# Jornal Oficial L 273/2016

| | ISSN 1977-0774 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 273 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 59.° ano8 de outubro de 2016 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 273

Edição em língua portuguesa

Legislação

59.° ano8 de outubro de 2016

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| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | ACORDOS INTERNACIONAIS |
| | * | Decisão (PESC) 2016/1783 do Conselho, de 4 de agosto de 2016, relativa à assinatura e celebração, em nome da União, do Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e a República Islâmica do Afeganistão, relativo à prorrogação do Acordo sobre o Estatuto da Missão de Polícia da União Europeia no Afeganistão (EUPOL AFEGANISTÃO) | 1 |
| | | Acordo sob forma de troca de cartas entre a União Europeia e a República Islâmica do Afeganistão relativo à prorrogação do Acordo entre a União Europeia e a República Islâmica do Afeganistão sobre o Estatuto da Missão de Polícia da União Europeia no Afeganistão (EUPOL AFEGANISTÃO) | 3 |
| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2016/1784 da Comissão, de 30 de setembro de 2016, que altera o Regulamento (CEE) n.o 2568/91 relativo às características dos azeites e dos óleos de bagaço de azeitona, bem como aos métodos de análise relacionados | 5 |
| | * | Regulamento (UE) 2016/1785 da Comissão, de 7 de outubro de 2016, que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de cimoxanil, fosfano e fosforetos e 5-nitroguaiacolato de sódio, o-nitrofenolato de sódio e p-nitrofenolato de sódio no interior e à superfície de determinados produtos (
  1
  ) | 10 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2016/1786 da Comissão, de 7 de outubro de 2016, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 908/2014 no que diz respeito às declarações de despesas relativas aos programas de desenvolvimento rural | 31 |
| | | Regulamento de Execução (UE) 2016/1787 da Comissão, de 7 de outubro de 2016, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 33 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

ACORDOS INTERNACIONAIS

*

Decisão (PESC) 2016/1783 do Conselho, de 4 de agosto de 2016, relativa à assinatura e celebração, em nome da União, do Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e a República Islâmica do Afeganistão, relativo à prorrogação do Acordo sobre o Estatuto da Missão de Polícia da União Europeia no Afeganistão (EUPOL AFEGANISTÃO)

1

Acordo sob forma de troca de cartas entre a União Europeia e a República Islâmica do Afeganistão relativo à prorrogação do Acordo entre a União Europeia e a República Islâmica do Afeganistão sobre o Estatuto da Missão de Polícia da União Europeia no Afeganistão (EUPOL AFEGANISTÃO)

3

REGULAMENTOS

*

Regulamento de Execução (UE) 2016/1784 da Comissão, de 30 de setembro de 2016, que altera o Regulamento (CEE) n.o 2568/91 relativo às características dos azeites e dos óleos de bagaço de azeitona, bem como aos métodos de análise relacionados

o

5

*

Regulamento (UE) 2016/1785 da Comissão, de 7 de outubro de 2016, que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de cimoxanil, fosfano e fosforetos e 5-nitroguaiacolato de sódio, o-nitrofenolato de sódio e p-nitrofenolato de sódio no interior e à superfície de determinados produtos (
  1
  )

o

1

10

*

Regulamento de Execução (UE) 2016/1786 da Comissão, de 7 de outubro de 2016, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 908/2014 no que diz respeito às declarações de despesas relativas aos programas de desenvolvimento rural

o

31

Regulamento de Execução (UE) 2016/1787 da Comissão, de 7 de outubro de 2016, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

33

| | | Retificações |
| --- | --- | --- |
| | * | Retificação da Diretiva 2014/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, relativa aos mercados de instrumentos financeiros e que altera a Diretiva 2002/92/CE e a Diretiva 2011/61/UE ( JO L 173 de 12.6.2014 ) | 35 |

Retificações

*

Retificação da Diretiva 2014/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, relativa aos mercados de instrumentos financeiros e que altera a Diretiva 2002/92/CE e a Diretiva 2011/61/UE ( JO L 173 de 12.6.2014 )

( JO L 173 de 12.6.2014 )

35

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Atos não legislativos

ACORDOS INTERNACIONAIS

| 8.10.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 273/1 |
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8.10.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 273/1

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DECISÃO (PESC) 2016/1783 DO CONSELHO

de 4 de agosto de 2016

relativa à assinatura e celebração, em nome da União, do Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e a República Islâmica do Afeganistão, relativo à prorrogação do Acordo sobre o Estatuto da Missão de Polícia da União Europeia no Afeganistão (EUPOL AFEGANISTÃO)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 37.o, em conjugação com o artigo 218.o, n.os 5 e 6, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a proposta da Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 30 de maio de 2007, através da Ação Comum 2007/369/PESC (1), o Conselho estabeleceu a Missão de Polícia da União Europeia no Afeganistão (EUPOL AFEGANISTÃO). O mandato da EUPOL AFEGANISTÃO, tal como alterado pela Decisão 2014/922/PESC do Conselho (2), caduca em 31 de dezembro de 2016. |
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(1)

Em 30 de maio de 2007, através da Ação Comum 2007/369/PESC (1), o Conselho estabeleceu a Missão de Polícia da União Europeia no Afeganistão (EUPOL AFEGANISTÃO). O mandato da EUPOL AFEGANISTÃO, tal como alterado pela Decisão 2014/922/PESC do Conselho (2), caduca em 31 de dezembro de 2016.

| (2) | Em 14 de outubro de 2010, a União e a República Islâmica do Afeganistão assinaram um Acordo (3) sobre o Estatuto da EUPOL AFEGANISTÃO (SOMA). Esse Acordo caduca em 14 de outubro de 2016. |
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(2)

Em 14 de outubro de 2010, a União e a República Islâmica do Afeganistão assinaram um Acordo (3) sobre o Estatuto da EUPOL AFEGANISTÃO (SOMA). Esse Acordo caduca em 14 de outubro de 2016.

| (3) | Na sequência da adoção pelo Conselho, em 26 de outubro de 2015, de uma decisão que autorizou a abertura das negociações, a Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança negociou, nos termos do artigo 37.o do Tratado da União Europeia (TUE), um acordo sob forma de troca de cartas entre a União e a República Islâmica do Afeganistão, com vista a prorrogar o SOMA a fim de concluir o mandato da EUPOL AFEGANISTÃO e encerrar a EUPOL AFEGANISTÃO. |
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(3)

Na sequência da adoção pelo Conselho, em 26 de outubro de 2015, de uma decisão que autorizou a abertura das negociações, a Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança negociou, nos termos do artigo 37.o do Tratado da União Europeia (TUE), um acordo sob forma de troca de cartas entre a União e a República Islâmica do Afeganistão, com vista a prorrogar o SOMA a fim de concluir o mandato da EUPOL AFEGANISTÃO e encerrar a EUPOL AFEGANISTÃO.

| (4) | O Acordo sob forma de Troca de Cartas deverá ser aprovado, |
| --- | --- |

(4)

O Acordo sob forma de Troca de Cartas deverá ser aprovado,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

É aprovado, em nome da União, o Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e a República Islâmica do Afeganistão relativo à prorrogação do Acordo entre a União Europeia e a República Islâmica do Afeganistão sobre o Estatuto da Missão de Polícia da União Europeia no Afeganistão (EUPOL AFEGANISTÃO).

O texto do Acordo sob forma de Troca de Cartas acompanha a presente decisão.

Artigo 2.o

O Presidente do Conselho fica autorizado a designar a(s) pessoa(s) com poderes para assinar o Acordo sob forma de Troca de Cartas a fim de vincular a União.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor no dia da sua adoção.

Feito em Bruxelas, em 4 de agosto de 2016.

Pelo Conselho

O Presidente

M. LAJČÁK

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(1)  Ação Comum 2007/369/PESC do Conselho, de 30 de maio de 2007, sobre o estabelecimento da Missão de Polícia da União Europeia no Afeganistão (EUPOL AFEGANISTÃO) (JO L 139 de 31.5.2007, p. 33).

1

(2)  Decisão 2014/922/PESC do Conselho, de 17 de dezembro de 2014, que altera e prorroga a Decisão 2010/279/PESC sobre a Missão de Polícia da União Europeia no Afeganistão (EUPOL Afeganistão) (JO L 363 de 18.12.2014, p. 152).

2

(3)  Acordo entre a União Europeia e a República Islâmica do Afeganistão sobre o Estatuto da Missão de Polícia da União Europeia no Afeganistão, EUPOL AFEGANISTÃO (JO L 294 de 12.11.2010, p. 2).

3

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| 8.10.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 273/3 |
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8.10.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 273/3

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ACORDO

sob forma de troca de cartas entre a União Europeia e a República Islâmica do Afeganistão relativo à prorrogação do Acordo entre a União Europeia e a República Islâmica do Afeganistão sobre o Estatuto da Missão de Polícia da União Europeia no Afeganistão (EUPOL AFEGANISTÃO)

A.   Carta da União Europeia

Carta da União Europeia

Bruxelas, 4 de agosto de 2016

Excelência,

Em 30 de maio de 2007, o Conselho estabeleceu, através da Ação Comum 2007/369/PESC, a Missão de Polícia da União Europeia no Afeganistão (EUPOL AFEGANISTÃO), com o objetivo de contribuir para a criação, sob responsabilidade afegã, de mecanismos de polícia sustentáveis e eficazes.

Em 14 de outubro de 2010, a União Europeia e a República Islâmica do Afeganistão assinaram um Acordo sobre o Estatuto da EUPOL AFEGANISTÃO. Esse Acordo caduca em 14 de outubro de 2016. O artigo 20.o, n.o 4, do Acordo dispõe que o mesmo pode ser alterado mediante acordo escrito entre as Partes.

o

o

O mandato da EUPOL AFEGANISTÃO caduca em 31 de dezembro de 2016. Após essa data, prevê-se que o processo de cessação da missão, incluindo a alienação dos seus bens, tenha a duração máxima de nove meses.

Tendo em conta o que precede, proponho que o Acordo sobre o Estatuto da EUPOL AFEGANISTÃO de 14 de outubro de 2010 seja prorrogado pelo período de 1 (um) ano, a menos que seja denunciado por uma das Partes mediante pré-aviso escrito de 3 (três) meses, e seja aplicável ao pessoal da UE encarregado da cessação da EUPOL AFEGANISTÃO, bem como aos ativos necessários ao desempenho das suas funções.

Muito agradeceria que V. Ex.a me informasse se está de acordo com esta proposta. Em caso de resposta afirmativa, a presente carta, em conjunto com a resposta de V. Ex.a, constituirá uma alteração mediante acordo escrito do supracitado Acordo entre a União Europeia e a República Islâmica do Afeganistão sobre a EUPOL AFEGANISTÃO, na aceção do seu artigo 20.o, n.o 4, que entrará em vigor na data de receção da carta de resposta de V. Ex.a.

a

a

o

o

a

Queira V. Ex.a aceitar os protestos da minha mais elevada consideração.

a

Pela União Europeia

Federica MOGHERINI

B.   Carta da República Islâmica do Afeganistão

Carta da República Islâmica do Afeganistão

Cabul, 3 de setembro de 2016

Senhora Alta Representante,

Agradeço a carta de V. Ex.a datada de 4 de agosto de 2016 respeitante à prorrogação do Acordo sobre a Missão de Polícia da União Europeia no Afeganistão, que é do seguinte teor:

a

«Em 30 de maio de 2007, o Conselho estabeleceu, através da Ação Comum 2007/369/PESC, a Missão de Polícia da União Europeia no Afeganistão (EUPOL AFEGANISTÃO), com o objetivo de contribuir para a criação, sob responsabilidade afegã, de mecanismos de polícia sustentáveis e eficazes.

Em 14 de outubro de 2010, a União Europeia e a República Islâmica do Afeganistão assinaram um Acordo sobre o Estatuto da EUPOL AFEGANISTÃO. Esse Acordo caduca em 14 de outubro de 2016. O artigo 20.o, n.o 4, do Acordo dispõe que o mesmo pode ser alterado mediante acordo escrito entre as Partes.

O mandato da EUPOL AFEGANISTÃO caduca em 31 de dezembro de 2016. Após esta data, prevê-se que o processo de cessação da EUPOL AFEGANISTÃO, incluindo a alienação dos seus bens, tenha uma duração máxima de nove meses.

Tendo em conta o que precede, proponho que o Acordo sobre o Estatuto da EUPOL AFEGANISTÃO de 14 de outubro de 2010 seja prorrogado pelo período de 1 (um) ano, a menos que seja denunciado por uma das Partes mediante pré-aviso escrito de 3 (três) meses, e seja aplicável ao pessoal da UE encarregado da cessação da EUPOL AFEGANISTÃO, bem como aos ativos necessários ao desempenho das suas funções.

Muito agradeceria que V. Ex.a me informasse se está de acordo com esta proposta. Em caso de resposta afirmativa, a presente carta e a resposta de V. Ex.a constituirão, em conjunto, uma alteração mediante acordo escrito do Acordo na aceção do seu artigo 20.o, n.o 4, que entrará em vigor na data de receção da carta de resposta de V. Ex.a.»

Tenho a honra de comunicar que os termos da carta de V. Ex.a merecem o meu acordo.

a

Queira aceitar, Senhora Alta Representante, os protestos da minha mais elevada consideração.

Pela República Islâmica do Afeganistão

Salahuddin RABBANI

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REGULAMENTOS

| 8.10.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 273/5 |
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8.10.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 273/5

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/1784 DA COMISSÃO

de 30 de setembro de 2016

que altera o Regulamento (CEE) n.o 2568/91 relativo às características dos azeites e dos óleos de bagaço de azeitona, bem como aos métodos de análise relacionados

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001 e (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 91.o, primeiro parágrafo, alínea d), e segundo parágrafo,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CEE) n.o 2568/91 da Comissão (2) define as características químicas e organolépticas dos azeites e dos óleos de bagaço de azeitona e descreve os métodos a utilizar para as determinar. Esses métodos são regularmente atualizados com base no parecer de peritos químicos e em consonância com o trabalho realizado no Conselho Oleícola Internacional (COI). |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CEE) n.o 2568/91 da Comissão (2) define as características químicas e organolépticas dos azeites e dos óleos de bagaço de azeitona e descreve os métodos a utilizar para as determinar. Esses métodos são regularmente atualizados com base no parecer de peritos químicos e em consonância com o trabalho realizado no Conselho Oleícola Internacional (COI).

| (2) | Para garantir que são aplicadas na União as últimas normas internacionais estabelecidas pelo COI, o método para determinar o índice de peróxidos, estabelecido no Regulamento (CEE) n.o 2568/91, deve ser atualizado. |
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(2)

Para garantir que são aplicadas na União as últimas normas internacionais estabelecidas pelo COI, o método para determinar o índice de peróxidos, estabelecido no Regulamento (CEE) n.o 2568/91, deve ser atualizado.

| (3) | O Regulamento (CEE) n.o 2568/91 deve, portanto, ser alterado em conformidade. |
| --- | --- |

(3)

O Regulamento (CEE) n.o 2568/91 deve, portanto, ser alterado em conformidade.

| (4) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas, |
| --- | --- |

(4)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo III do Regulamento (CEE) n.o 2568/91 é substituído pelo texto constante do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 30 de setembro de 2016.

Pela Comissão

O Presidente

Jean-Claude JUNCKER

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(1)  
  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

1

(2)  Regulamento (CEE) n.o 2568/91 da Comissão, de 11 de julho de 1991, relativo às características dos azeites e dos óleos de bagaço de azeitona, bem como aos métodos de análise relacionados (JO L 248 de 5.9.1991, p. 1).

2

o

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ANEXO

«ANEXO III

DETERMINAÇÃO DO ÍNDICE DE PERÓXIDOS

1.   Âmbito de aplicação

O presente anexo descreve um método para a determinação do índice de peróxidos em óleos e gorduras de origem animal e vegetal.

2.   Definição

O índice de peróxidos é a quantidade, expressa em miliequivalentes de oxigénio ativo por kg, de substâncias, presentes na amostra, capazes de oxidar o iodeto de potássio nos condições operacionais descritas.

3.   Princípio

Tratamento da amostra em estudo, dissolvida em ácido acético e clorofórmio, com uma solução de iodeto de potássio. Titulação do iodo libertado com uma solução-padrão de tiossulfato de sódio.

4.   Aparelhos e utensílios

Todo o equipamento usado deve estar isento de substâncias oxidantes ou redutoras.

Nota 1:

  Não se lubrificam os contactos esmerilados.

| 4.1. | Cápsula de vidro de 3 ml. |
| --- | --- |

4.1.

| 4.2. | Frascos com rolhas e juntas esmeriladas, de cerca de 250 ml de capacidade, previamente secos e cheios de um gás inerte puro e seco (azoto ou, de preferência, dióxido de carbono). |
| --- | --- |

4.2.

| 4.3. | Bureta de 5 ml, 10 ml ou 25 ml de capacidade, graduada em, pelo menos, 0,05 ml, de preferência com ajustamento automático em zero, ou bureta automática equivalente. |
| --- | --- |

4.3.

| 4.4. | Balança analítica. |
| --- | --- |

4.4.

5.   Reagentes

| 5.1. | Clorofórmio, de qualidade analítica reconhecida, tornado isento de oxigénio fazendo borbulhar uma corrente de gás inerte puro e seco. |
| --- | --- |

5.1.

| 5.2. | Ácido acético glacial, de qualidade analítica reconhecida, tornado isento de oxigénio fazendo borbulhar uma corrente de gás inerte puro e seco. |
| --- | --- |

5.2.

| 5.3. | Solução aquosa saturada de iodeto de potássio, preparada recentemente e isenta de iodo e iodatos. Dissolvem-se cerca de 14 g de iodeto de potássio em cerca de 10 ml de água à temperatura ambiente. |
| --- | --- |

5.3.

| 5.4. | Solução aquosa de tiossulfato de sódio, rigorosamente titulada, imediatamente antes da utilização, a 0,01 mol/l (equivalente a 0,01 N).
  Prepara-se diariamente a solução de tiossulfato de sódio a partir de uma solução titulada de 0,01 mol/l de tiossulfato de sódio antes da utilização, ou determina-se a molaridade exata. Como a experiência demonstra, a estabilidade é limitada e depende do valor do pH e do teor de dióxido de carbono livre. Utilizar para a diluição exclusivamente água recém-fervida, eventualmente purgada com azoto.
  Recomenda-se o seguinte procedimento para determinar a molaridade exata da solução de tiossulfato de sódio:
  Num balão aferido (250 ml ou 500 ml), pesam-se 0,27 g a 0,33 g de iodato de potássio (mKIO3), com a aproximação de 0,001 g, e diluem-se até ao traço de aferição com água recém-fervida (V2), arrefecida até à temperatura ambiente. Com uma pipeta, transferem-se 5 ml ou 10 ml desta solução de iodato de potássio (V1) para um Erlenmeyer de 250 ml. Adicionam-se 60 ml de água recém-fervida, 5 ml de ácido clorídrico 4 mol/l e 25 mg a 50 mg de iodeto de potássio ou 0,5 ml da solução saturada de iodeto de potássio. Titula-se a solução com a solução de tiossulfato de sódio (V3) para determinar a molaridade exata da solução de tiossulfato de sódio.





  em que:





  mKIO3 é a massa do iodato de potássio, em gramas, |
| --- | --- |

5.4.

Prepara-se diariamente a solução de tiossulfato de sódio a partir de uma solução titulada de 0,01 mol/l de tiossulfato de sódio antes da utilização, ou determina-se a molaridade exata. Como a experiência demonstra, a estabilidade é limitada e depende do valor do pH e do teor de dióxido de carbono livre. Utilizar para a diluição exclusivamente água recém-fervida, eventualmente purgada com azoto.

Recomenda-se o seguinte procedimento para determinar a molaridade exata da solução de tiossulfato de sódio:

Num balão aferido (250 ml ou 500 ml), pesam-se 0,27 g a 0,33 g de iodato de potássio (mKIO3), com a aproximação de 0,001 g, e diluem-se até ao traço de aferição com água recém-fervida (V2), arrefecida até à temperatura ambiente. Com uma pipeta, transferem-se 5 ml ou 10 ml desta solução de iodato de potássio (V1) para um Erlenmeyer de 250 ml. Adicionam-se 60 ml de água recém-fervida, 5 ml de ácido clorídrico 4 mol/l e 25 mg a 50 mg de iodeto de potássio ou 0,5 ml da solução saturada de iodeto de potássio. Titula-se a solução com a solução de tiossulfato de sódio (V3) para determinar a molaridade exata da solução de tiossulfato de sódio.

Formula

em que:

mKIO3 é a massa do iodato de potássio, em gramas,

| V1 é o volume da solução de iodato de potássio, em mililitros (5 ml ou 10 ml), |
| --- |

V1 é o volume da solução de iodato de potássio, em mililitros (5 ml ou 10 ml),

| V2 é o volume total da solução de iodato de potássio, em mililitros (250 ml ou 500 ml), |
| --- |

V2 é o volume total da solução de iodato de potássio, em mililitros (250 ml ou 500 ml),

| V3 é o volume da solução de tiossulfato de sódio, em mililitros, |
| --- |

V3 é o volume da solução de tiossulfato de sódio, em mililitros,

| wKIO3 é a pureza do iodato de potássio, em g/100 g, |
| --- |

wKIO3 é a pureza do iodato de potássio, em g/100 g,

| MKIO3 é a massa molecular do iodato de potássio (214 g/mol), |
| --- |

MKIO3 é a massa molecular do iodato de potássio (214 g/mol),

| T é a molaridade exata da solução de tiossulfato de sódio (mol/l). |
| --- |

T é a molaridade exata da solução de tiossulfato de sódio (mol/l).

| 5.5. | Solução de amido, obtida por dispersão aquosa recente de amido natural solúvel, na proporção de 10 g/l. Podem também ser utilizados reagentes equivalentes. |
| --- | --- |

5.5.

6.   Amostra

A amostra deve ser colhida e conservada ao abrigo da luz, a baixa temperatura e em recipientes de vidro completamente cheios, hermeticamente fechados com rolhas de vidro esmerilado ou cortiça.

7.   Procedimento

O ensaio deve ser efetuado em presença de luz solar difusa ou luz artificial. Pesa-se numa cápsula de vidro (ponto 4.1) ou, na falta desta, num frasco (ponto 4.2), com uma aproximação de 0,001 g, uma massa da amostra de acordo com o quadro seguinte, em conformidade com o índice de peróxidos presumido:

| Índice de peróxidos presumido
  (meq) | Peso da toma
  (g) |
| --- | --- |
| 0 a 12 | 5,0 a 2,0 |
| 12 a 20 | 2,0 a 1,2 |
| 20 a 30 | 1,2 a 0,8 |
| 30 a 50 | 0,8 a 0,5 |
| 50 a 90 | 0,5 a 0,3 |

Índice de peróxidos presumido

(meq)

Peso da toma

(g)

0 a 12

5,0 a 2,0

12 a 20

2,0 a 1,2

20 a 30

1,2 a 0,8

30 a 50

0,8 a 0,5

50 a 90

0,5 a 0,3

Abre-se o frasco (ponto 4.2) e introduz-se a cápsula de vidro que contém a amostra em estudo. Adicionam-se 10 ml de clorofórmio (ponto 5.1.). Dissolve-se a amostra rapidamente, por agitação. Adicionam-se 15 ml de ácido acético (ponto 5.2) e, de seguida, 1 ml de solução de iodeto de potássio (ponto 5.3). Tapa-se rapidamente, agita-se durante 1 minuto e deixa-se durante exatamente 5 minutos ao abrigo da luz a uma temperatura de 15 a 25 °C.

Adicionam-se cerca de 75 ml de água destilada. Titula-se o iodo libertado com a solução de tiossulfato de sódio (ponto 5.4), agitando vigorosamente e usando solução de amido (ponto 5.5) como indicador.

Fazem-se duas determinações com a mesma amostra.

Efetua-se simultaneamente um ensaio em branco. Se o resultado do ensaio em branco exceder 0,05 ml da solução 0,01 N de tiossulfato de sódio (ponto 5.4), substituem-se os reagentes impuros.

8.   Expressão dos resultados

O índice de peróxidos (I.P.), expresso em miliequivalentes de oxigénio ativo por kg, é dado pela fórmula:

Formula

em que:

| V é o número de mililitros de solução de tiossulfato de sódio titulada (ponto 5.4) que se utilizou no ensaio, com a correção relativa ao ensaio em branco, |
| --- |

V é o número de mililitros de solução de tiossulfato de sódio titulada (ponto 5.4) que se utilizou no ensaio, com a correção relativa ao ensaio em branco,

| T é a molaridade exata da solução de tiossulfato de sódio (ponto 5.4) que se utilizou, em mol/l, |
| --- |

T é a molaridade exata da solução de tiossulfato de sódio (ponto 5.4) que se utilizou, em mol/l,

| m é o peso, expresso em gramas, da amostra em estudo. |
| --- |

m é o peso, expresso em gramas, da amostra em estudo.

Toma-se como resultado a média aritmética das duas determinações efetuadas.

O resultado é arredondado às décimas.»

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| 8.10.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 273/10 |
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8.10.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 273/10

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REGULAMENTO (UE) 2016/1785 DA COMISSÃO

de 7 de outubro de 2016

que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de cimoxanil, fosfano e fosforetos e 5-nitroguaiacolato de sódio, o-nitrofenolato de sódio e p-nitrofenolato de sódio no interior e à superfície de determinados produtos

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Diretiva 91/414/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 14.o, n.o 1, alínea a), e o artigo 49.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

| (1) | No anexo III, parte A, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 foram fixados limites máximos de resíduos (LMR) para o cimoxanil e as fosfinas e fosforetos. No anexo II e no anexo III, parte B, do mesmo regulamento foram fixados LMR para o fosforeto de hidrogénio. Para o 5-nitroguaiacolato de sódio, o o-nitrofenolato de sódio e o p-nitrofenolato de sódio não foram fixados LMR no Regulamento (CE) n.o 396/2005 e, visto que essas substâncias ativas não estão incluídas no anexo IV desse regulamento, aplica-se o valor por defeito de 0,01 mg/kg estabelecido no artigo 18.o, n.o 1, alínea b), do mesmo regulamento. |
| --- | --- |

(1)

No anexo III, parte A, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 foram fixados limites máximos de resíduos (LMR) para o cimoxanil e as fosfinas e fosforetos. No anexo II e no anexo III, parte B, do mesmo regulamento foram fixados LMR para o fosforeto de hidrogénio. Para o 5-nitroguaiacolato de sódio, o o-nitrofenolato de sódio e o p-nitrofenolato de sódio não foram fixados LMR no Regulamento (CE) n.o 396/2005 e, visto que essas substâncias ativas não estão incluídas no anexo IV desse regulamento, aplica-se o valor por defeito de 0,01 mg/kg estabelecido no artigo 18.o, n.o 1, alínea b), do mesmo regulamento.

| (2) | No que se refere ao cimoxanil, a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, a seguir designada «Autoridade», emitiu um parecer fundamentado sobre os LMR em vigor, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 (2). A Autoridade recomendou a redução dos LMR para batatas, alhos, cebolas, pepinos, cornichões, aboborinhas, brócolos, couves-flor, ervilhas (frescas, com vagem), alcachofras e alhos-franceses. Relativamente a outros produtos, recomendou o aumento ou a manutenção dos LMR em vigor. A Autoridade concluiu que, relativamente aos LMR para uvas de mesa, uvas para vinho, alfaces, espinafres, feijões (secos), lentilhas (secas), ervilhas (secas), tremoços (secos), infusões de plantas (secas, flores) e lúpulos, não estavam disponíveis algumas informações e que era necessária uma análise mais aprofundada pelos gestores do risco. Visto não existir risco para os consumidores, os LMR para esses produtos devem ser fixados no anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 no limite em vigor ou no limite identificado pela Autoridade. Estes LMR serão reexaminados; o reexame terá em conta as informações disponíveis no prazo de dois anos a contar da data de publicação do presente regulamento. A Autoridade concluiu que, relativamente aos LMR para sementes de girassol e sementes de soja, não estavam disponíveis quaisquer informações e que era necessária uma análise mais aprofundada pelos gestores do risco. Os LMR para esses produtos devem ser fixados no limite de determinação específico. |
| --- | --- |

(2)

No que se refere ao cimoxanil, a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, a seguir designada «Autoridade», emitiu um parecer fundamentado sobre os LMR em vigor, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 (2). A Autoridade recomendou a redução dos LMR para batatas, alhos, cebolas, pepinos, cornichões, aboborinhas, brócolos, couves-flor, ervilhas (frescas, com vagem), alcachofras e alhos-franceses. Relativamente a outros produtos, recomendou o aumento ou a manutenção dos LMR em vigor. A Autoridade concluiu que, relativamente aos LMR para uvas de mesa, uvas para vinho, alfaces, espinafres, feijões (secos), lentilhas (secas), ervilhas (secas), tremoços (secos), infusões de plantas (secas, flores) e lúpulos, não estavam disponíveis algumas informações e que era necessária uma análise mais aprofundada pelos gestores do risco. Visto não existir risco para os consumidores, os LMR para esses produtos devem ser fixados no anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 no limite em vigor ou no limite identificado pela Autoridade. Estes LMR serão reexaminados; o reexame terá em conta as informações disponíveis no prazo de dois anos a contar da data de publicação do presente regulamento. A Autoridade concluiu que, relativamente aos LMR para sementes de girassol e sementes de soja, não estavam disponíveis quaisquer informações e que era necessária uma análise mais aprofundada pelos gestores do risco. Os LMR para esses produtos devem ser fixados no limite de determinação específico.

| (3) | No que se refere ao fosfano e fosforetos, a Autoridade emitiu um parecer fundamentado sobre os LMR em vigor, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 (3). A Autoridade propôs a alteração da definição do resíduo e recomendou a redução dos LMR para plantas aromáticas, feijões (secos), lentilhas (secas), ervilhas (secas), tremoços (secos), chá, infusões de plantas, cacau e especiarias. Relativamente a grãos de café, recomendou o aumento do LMR em vigor. A Autoridade concluiu que, relativamente aos LMR para amêndoas, castanhas-do-brasil, castanhas-de-caju, castanhas, cocos, avelãs, nozes-de-macadâmia, nozes-pecãs, pinhões, pistácios, nozes, sementes de linho, amendoins, sementes de papoila, sementes de sésamo, sementes de girassol, sementes de colza, sementes de soja, sementes de mostarda, sementes de algodão, sementes de abóbora, cártamo, borragem, gergelim-bastardo, cânhamo, rícino, cevada em grão, trigo mourisco em grão, milho em grão, milho-painço em grão, aveia em grão, arroz em grão, centeio em grão, sorgo em grão, trigo em grão e produtos de origem animal, não estavam disponíveis algumas informações e que era necessária uma análise mais aprofundada pelos gestores do risco. Visto não existir risco para os consumidores, os LMR para esses produtos devem ser fixados no anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 no limite em vigor ou no limite identificado pela Autoridade. Estes LMR serão reexaminados; o reexame terá em conta as informações disponíveis no prazo de dois anos a contar da data de publicação do presente regulamento. |
| --- | --- |

(3)

No que se refere ao fosfano e fosforetos, a Autoridade emitiu um parecer fundamentado sobre os LMR em vigor, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 (3). A Autoridade propôs a alteração da definição do resíduo e recomendou a redução dos LMR para plantas aromáticas, feijões (secos), lentilhas (secas), ervilhas (secas), tremoços (secos), chá, infusões de plantas, cacau e especiarias. Relativamente a grãos de café, recomendou o aumento do LMR em vigor. A Autoridade concluiu que, relativamente aos LMR para amêndoas, castanhas-do-brasil, castanhas-de-caju, castanhas, cocos, avelãs, nozes-de-macadâmia, nozes-pecãs, pinhões, pistácios, nozes, sementes de linho, amendoins, sementes de papoila, sementes de sésamo, sementes de girassol, sementes de colza, sementes de soja, sementes de mostarda, sementes de algodão, sementes de abóbora, cártamo, borragem, gergelim-bastardo, cânhamo, rícino, cevada em grão, trigo mourisco em grão, milho em grão, milho-painço em grão, aveia em grão, arroz em grão, centeio em grão, sorgo em grão, trigo em grão e produtos de origem animal, não estavam disponíveis algumas informações e que era necessária uma análise mais aprofundada pelos gestores do risco. Visto não existir risco para os consumidores, os LMR para esses produtos devem ser fixados no anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 no limite em vigor ou no limite identificado pela Autoridade. Estes LMR serão reexaminados; o reexame terá em conta as informações disponíveis no prazo de dois anos a contar da data de publicação do presente regulamento.

| (4) | No que se refere ao 5-nitroguaiacolato de sódio, o-nitrofenolato de sódio e p-nitrofenolato de sódio, a Autoridade emitiu um parecer fundamentado sobre os LMR em vigor, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 (4). A Autoridade propôs uma definição do resíduo e recomendou a fixação de LMR para tomates, beringelas, melões e melancias. No que diz respeito aos LMR para uvas de mesa, uvas para vinho, morangos, framboesas, groselhas, milho em grão, arroz em grão, trigo em grão e lúpulos, a Autoridade concluiu que não estavam disponíveis algumas informações e que era necessária uma análise mais aprofundada pelos gestores do risco. Visto não existir risco para os consumidores, os LMR para esses produtos devem ser fixados no anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 no limite em vigor ou no limite identificado pela Autoridade. Estes LMR serão reexaminados; o reexame terá em conta as informações disponíveis no prazo de dois anos a contar da data de publicação do presente regulamento. No que diz respeito aos LMR para as azeitonas de mesa e as azeitonas para produção de azeite, a Autoridade concluiu que não estavam disponíveis quaisquer informações e que era necessária uma análise mais aprofundada pelos gestores do risco. Os LMR para esses produtos devem ser fixados no limite de determinação específico. |
| --- | --- |

(4)

No que se refere ao 5-nitroguaiacolato de sódio, o-nitrofenolato de sódio e p-nitrofenolato de sódio, a Autoridade emitiu um parecer fundamentado sobre os LMR em vigor, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 (4). A Autoridade propôs uma definição do resíduo e recomendou a fixação de LMR para tomates, beringelas, melões e melancias. No que diz respeito aos LMR para uvas de mesa, uvas para vinho, morangos, framboesas, groselhas, milho em grão, arroz em grão, trigo em grão e lúpulos, a Autoridade concluiu que não estavam disponíveis algumas informações e que era necessária uma análise mais aprofundada pelos gestores do risco. Visto não existir risco para os consumidores, os LMR para esses produtos devem ser fixados no anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 no limite em vigor ou no limite identificado pela Autoridade. Estes LMR serão reexaminados; o reexame terá em conta as informações disponíveis no prazo de dois anos a contar da data de publicação do presente regulamento. No que diz respeito aos LMR para as azeitonas de mesa e as azeitonas para produção de azeite, a Autoridade concluiu que não estavam disponíveis quaisquer informações e que era necessária uma análise mais aprofundada pelos gestores do risco. Os LMR para esses produtos devem ser fixados no limite de determinação específico.

| (5) | No que diz respeito aos produtos nos quais não é autorizada a utilização do produto fitofarmacêutico em causa e relativamente aos quais não existem tolerâncias de importação nem limites máximos de resíduos do Codex (LCX), os LMR devem ser estabelecidos no limite de determinação específico ou deve ser aplicável o LMR por defeito, tal como previsto no artigo 18.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 396/2005. |
| --- | --- |

(5)

No que diz respeito aos produtos nos quais não é autorizada a utilização do produto fitofarmacêutico em causa e relativamente aos quais não existem tolerâncias de importação nem limites máximos de resíduos do Codex (LCX), os LMR devem ser estabelecidos no limite de determinação específico ou deve ser aplicável o LMR por defeito, tal como previsto no artigo 18.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 396/2005.

| (6) | A Comissão consultou os laboratórios de referência da União Europeia para os resíduos de pesticidas quanto à necessidade de adaptar certos limites de determinação. Relativamente a várias substâncias, esses laboratórios concluíram que, para determinadas mercadorias, a evolução técnica exige a fixação de limites de determinação específicos. |
| --- | --- |

(6)

A Comissão consultou os laboratórios de referência da União Europeia para os resíduos de pesticidas quanto à necessidade de adaptar certos limites de determinação. Relativamente a várias substâncias, esses laboratórios concluíram que, para determinadas mercadorias, a evolução técnica exige a fixação de limites de determinação específicos.

| (7) | Com base nos pareceres fundamentados da Autoridade, e tendo em conta os fatores pertinentes para a questão em apreço, as devidas alterações aos LMR satisfazem os requisitos estabelecidos no artigo 14.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 396/2005. |
| --- | --- |

(7)

Com base nos pareceres fundamentados da Autoridade, e tendo em conta os fatores pertinentes para a questão em apreço, as devidas alterações aos LMR satisfazem os requisitos estabelecidos no artigo 14.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.

| (8) | Os parceiros comerciais da União foram consultados sobre os novos LMR através da Organização Mundial do Comércio e os comentários produzidos foram tidos em conta. |
| --- | --- |

(8)

Os parceiros comerciais da União foram consultados sobre os novos LMR através da Organização Mundial do Comércio e os comentários produzidos foram tidos em conta.

| (9) | O Regulamento (CE) n.o 396/2005 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade. |
| --- | --- |

(9)

O Regulamento (CE) n.o 396/2005 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

| (10) | Por forma a permitir que a comercialização, a transformação e o consumo de produtos se desenrolem normalmente, o presente regulamento deve prever uma disposição transitória aplicável aos produtos que tenham sido produzidos antes da alteração dos LMR e relativamente aos quais as informações disponíveis indiquem que se mantém um elevado nível de defesa do consumidor. |
| --- | --- |

(10)

Por forma a permitir que a comercialização, a transformação e o consumo de produtos se desenrolem normalmente, o presente regulamento deve prever uma disposição transitória aplicável aos produtos que tenham sido produzidos antes da alteração dos LMR e relativamente aos quais as informações disponíveis indiquem que se mantém um elevado nível de defesa do consumidor.

| (11) | Deve prever-se um prazo razoável antes de os LMR alterados se tornarem aplicáveis, para que os Estados-Membros, os países terceiros e os operadores das empresas do setor alimentar possam preparar-se para cumprir os novos requisitos daí resultantes. |
| --- | --- |

(11)

Deve prever-se um prazo razoável antes de os LMR alterados se tornarem aplicáveis, para que os Estados-Membros, os países terceiros e os operadores das empresas do setor alimentar possam preparar-se para cumprir os novos requisitos daí resultantes.

| (12) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
| --- | --- |

(12)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O Regulamento (CE) n.o 396/2005, na versão em vigor antes das alterações introduzidas pelo presente regulamento, continua a aplicar-se aos produtos produzidos antes de 28 de abril de 2017.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

É aplicável a partir de 28 de abril de 2017.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 7 de outubro de 2016.

Pela Comissão

O Presidente

Jean-Claude JUNCKER

---

(1)  
  JO L 70 de 16.3.2005, p. 1.

1

(2)  Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos; Review of the existing maximum residue levels (MRLs) for cymoxanil according to Article 12 of Regulation (EC) No 396/2005 [Reexame dos limites máximos de resíduos (LMR) em vigor para o cimoxanil, em conformidade com o artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005]. EFSA Journal 2015;13(12):4355.

2

Review of the existing maximum residue levels (MRLs) for cymoxanil according to Article 12 of Regulation (EC) No 396/2005

o

o

EFSA Journal

(3)  Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos; Review of the existing maximum residue levels (MRLs) for phosphane and phosphide salts according to Article 12 of Regulation (EC) No 396/2005 [Reexame dos limites máximos de resíduos (LMR) em vigor para o fosfano e os fosforetos, em conformidade com o artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005]. EFSA Journal 2015;13(12):4325.

3

Review of the existing maximum residue levels (MRLs) for phosphane and phosphide salts according to Article 12 of Regulation (EC) No 396/2005

o

o

EFSA Journal

(4)  Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos; Review of the existing maximum residue levels (MRLs) for sodium 5-nitroguaiacolate, sodium o-nitrophenolate and sodium p-nitrophenolate according to Article 12 of Regulation (EC) No 396/2005 [Reexame dos limites máximos de resíduos (LMR) em vigor para o 5-nitroguaiacolato de sódio, o o-nitrofenolato de sódio e o p-nitrofenolato de sódio, em conformidade com o artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005]. EFSA Journal 2015;13(12):4356.

4

Review of the existing maximum residue levels (MRLs) for sodium 5-nitroguaiacolate, sodium o-nitrophenolate and sodium p-nitrophenolate according to Article 12 of Regulation (EC) No 396/2005

o

o

EFSA Journal

---

ANEXO

Os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 são alterados do seguinte modo:

| 1) | O anexo II é alterado do seguinte modo:






  a) | São aditadas as seguintes colunas relativas às substâncias cimoxanil, fosfano e fosforetos e 5-nitroguaiacolato de sódio, o-nitrofenolato de sódio e p-nitrofenolato de sódio:

  «Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)










  Número de código | Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os LMR (1) | Cimoxanil | Fosfano e fosforetos [soma do fosfano e dos geradores de fosfano (fosforetos relevantes), determinados e expressos em fosfano] | Soma do 5-nitroguaiacolato de sódio, do o-nitrofenolato de sódio e do p-nitrofenolato de sódio, expressos em 5-nitroguaiacolato de sódio |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| (1) | (2) | (3) | (4) | (5) |
| 0100000 | FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; FRUTOS DE CASCA RIJA | | | 0,03
   (*1) |
| 0110000 | Citrinos | 0,01
   (*1) | 0,01
   (*1) | |
| 0110010 | Toranjas | | | |
| 0110020 | Laranjas | | | |
| 0110030 | Limões | | | |
| 0110040 | Limas | | | |
| 0110050 | Tangerinas | | | |
| 0110990 | Outros | | | |
| 0120000 | Frutos de casca rija | 0,01
   (*1) | | |
| 0120010 | Amêndoas | | 0,09 (+) | |
| 0120020 | Castanhas-do-brasil | | 0,09 (+) | |
| 0120030 | Castanhas-de-caju | | 0,09 (+) | |
| 0120040 | Castanhas | | 0,09 (+) | |
| 0120050 | Cocos | | 0,09 (+) | |
| 0120060 | Avelãs | | 0,09 (+) | |
| 0120070 | Nozes-de-macadâmia | | 0,09 (+) | |
| 0120080 | Nozes-pecãs | | 0,09 (+) | |
| 0120090 | Pinhões | | 0,09 (+) | |
| 0120100 | Pistácios | | 0,1 (+) | |
| 0120110 | Nozes comuns | | 0,09 (+) | |
| 0120990 | Outros | | 0,01
   (*1) | |
| 0130000 | Frutos de pomóideas | 0,01
   (*1) | 0,01
   (*1) | |
| 0130010 | Maçãs | | | |
| 0130020 | Peras | | | |
| 0130030 | Marmelos | | | |
| 0130040 | Nêsperas | | | |
| 0130050 | Nêsperas-do-japão | | | |
| 0130990 | Outros | | | |
| 0140000 | Frutos de prunóideas | 0,01
   (*1) | 0,01
   (*1) | |
| 0140010 | Damascos | | | |
| 0140020 | Cerejas (doces) | | | |
| 0140030 | Pêssegos | | | |
| 0140040 | Ameixas | | | |
| 0140990 | Outros | | | |
| 0150000 | Bagas e frutos pequenos | | 0,01
   (*1) | |
| 0151000 | a) | uvas |

1)

O anexo II é alterado do seguinte modo:

a)

São aditadas as seguintes colunas relativas às substâncias cimoxanil, fosfano e fosforetos e 5-nitroguaiacolato de sódio, o-nitrofenolato de sódio e p-nitrofenolato de sódio:

«Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)

Número de código

Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os LMR (1)

Cimoxanil

Fosfano e fosforetos [soma do fosfano e dos geradores de fosfano (fosforetos relevantes), determinados e expressos em fosfano]

Soma do 5-nitroguaiacolato de sódio, do o-nitrofenolato de sódio e do p-nitrofenolato de sódio, expressos em 5-nitroguaiacolato de sódio

(1)

(2)

(3)

(4)

(5)

0100000

FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; FRUTOS DE CASCA RIJA

0,03
   (*1)

0110000

Citrinos

0,01
   (*1)

0,01
   (*1)

0110010

Toranjas

0110020

Laranjas

0110030

Limões

0110040

Limas

0110050

Tangerinas

0110990

Outros

0120000

Frutos de casca rija

0,01
   (*1)

0120010

Amêndoas

0,09 (+)

0120020

Castanhas-do-brasil

0,09 (+)

0120030

Castanhas-de-caju

0,09 (+)

0120040

Castanhas

0,09 (+)

0120050

Cocos

0,09 (+)

0120060

Avelãs

0,09 (+)

0120070

Nozes-de-macadâmia

0,09 (+)

0120080

Nozes-pecãs

0,09 (+)

0120090

Pinhões

0,09 (+)

0120100

Pistácios

0,1 (+)

0120110

Nozes comuns

0,09 (+)

0120990

Outros

0,01
   (*1)

0130000

Frutos de pomóideas

0,01
   (*1)

0,01
   (*1)

0130010

Maçãs

0130020

Peras

0130030

Marmelos

0130040

Nêsperas

0130050

Nêsperas-do-japão

0130990

Outros

0140000

Frutos de prunóideas

0,01
   (*1)

0,01
   (*1)

0140010

Damascos

0140020

Cerejas (doces)

0140030

Pêssegos

0140040

Ameixas

0140990

Outros

0150000

Bagas e frutos pequenos

0,01
   (*1)

0151000

a)

0,3 (+)

(+)

0151010

Uvas de mesa

0151020

Uvas para vinho

0152000

| b) | morangos |
| --- | --- |

b)

0,01
   (*1)

(+)

0153000

| c) | frutos de tutor |
| --- | --- |

c)

0,01
   (*1)

0153010

Amoras silvestres

0153020

Bagas de Rubus caesius

0153030

Framboesas (vermelhas e amarelas)

(+)

0153990

Outros

0154000

| d) | outras bagas e frutos pequenos |
| --- | --- |

d)

0,01
   (*1)

0154010

Mirtilos

0154020

Airelas

0154030

Groselhas (pretas, vermelhas e brancas)

(+)

0154040

Groselhas espinhosas (verdes, vermelhas e amarelas)

0154050

Bagas de roseira-brava

0154060

Amoras (brancas e pretas)

0154070

Azarolas

0154080

Bagas de sabugueiro-preto

0154990

Outros

0160000

Frutos diversos de

0,01
   (*1)

0,01
   (*1)

0161000

| a) | pele comestível |
| --- | --- |

a)

0161010

Tâmaras

0161020

Figos

0161030

Azeitonas de mesa

0161040

Cunquatos

0161050

Carambolas

0161060

Dióspiros/caquis

0161070

Jamelões

0161990

Outros

0162000

| b) | pele não comestível, pequenos |
| --- | --- |

b)

0162010

Quivis (verdes, vermelhos, amarelos)

0162020

Líchias

0162030

Maracujás

0162040

Figos-da-índia/figos-de-cato

0162050

Cainitos

0162060

Caquis americanos

0162990

Outros

0163000

| c) | pele não comestível, grandes |
| --- | --- |

c)

0163010

Abacates

0163020

Bananas

0163030

Mangas

0163040

Papaias

0163050

Romãs

0163060

Anonas

0163070

Goiabas

0163080

Ananases

0163090

Fruta-pão

0163100

Duriangos

0163110

Corações-da-índia

0163990

Outros

0200000

PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS ou CONGELADOS

0210000

Raízes e tubérculos

0,01
   (*1)

0,01
   (*1)

0,03
   (*1)

0211000

| a) | batatas |
| --- | --- |

a)

0212000

| b) | raízes e tubérculos tropicais |
| --- | --- |

b)

0212010

Mandiocas

0212020

Batatas-doces

0212030

Inhames

0212040

Ararutas

0212990

Outros

0213000

| c) | outras raízes e tubérculos, exceto beterrabas-sacarinas |
| --- | --- |

c)

0213010

Beterrabas

0213020

Cenouras

0213030

Aipos-rábanos

0213040

Rábanos-rústicos

0213050

Tupinambos

0213060

Pastinagas

0213070

Salsa-de-raiz-grossa

0213080

Rabanetes

0213090

Salsifis

0213100

Rutabagas

0213110

Nabos

0213990

Outros

0220000

Bolbos

0,01
   (*1)

0,01
   (*1)

0,03
   (*1)

0220010

Alhos

0220020

Cebolas

0220030

Chalotas

0220040

Cebolinhas

0220990

Outros

0230000

Frutos de hortícolas

0,01
   (*1)

0,03
   (*1)

0231000

| a) | solanáceas |
| --- | --- |

a)

0231010

Tomates

0,4

0231020

Pimentos

0,01
   (*1)

0231030

Beringelas

0,3

0231040

Quiabos

0,01
   (*1)

0231990

Outros

0,01
   (*1)

0232000

| b) | cucurbitáceas de pele comestível |
| --- | --- |

b)

0,08

0232010

Pepinos

0232020

Cornichões

0232030

Aboborinhas

0232990

Outros

0233000

| c) | cucurbitáceas de pele não comestível |
| --- | --- |

c)

0,4

0233010

Melões

0233020

Abóboras

0233030

Melancias

0233990

Outros

0234000

| d) | milho-doce |
| --- | --- |

d)

0,01
   (*1)

0239000

| e) | outros frutos de hortícolas |
| --- | --- |

e)

0,01
   (*1)

0240000

Brássicas (excluindo raízes de brássicas e brássicas de folha jovem)

0,01
   (*1)

0,01
   (*1)

0,03
   (*1)

0241000

| a) | couves de inflorescência |
| --- | --- |

a)

0241010

Brócolos

0241020

Couves-flor

0241990

Outros

0242000

| b) | couves de cabeça |
| --- | --- |

b)

0242010

Couves-de-bruxelas

0242020

Couves-de-repolho

0242990

Outros

0243000

| c) | couves de folha |
| --- | --- |

c)

0243010

Couves-chinesas

0243020

Couves-galegas

0243990

Outros

0244000

| d) | couves-rábano |
| --- | --- |

d)

0250000

Produtos hortícolas de folha, plantas aromáticas e flores comestíveis

0251000

| a) | alfaces e outras saladas |
| --- | --- |

a)

0,01
   (*1)

0,03
   (*1)

0251010

Alfaces-de-cordeiro

0,01
   (*1)

0251020

Alfaces

0,03 (+)

0251030

Escarolas

0,01
   (*1)

0251040

Mastruços e outros rebentos

0,01
   (*1)

0251050

Agriões-de-sequeiro

0,01
   (*1)

0251060

Rúculas/erucas

0,01
   (*1)

0251070

Mostarda-castanha

0,01
   (*1)

0251080

Culturas de folha jovem (incluindo espécies de brássicas)

0,01
   (*1)

0251990

Outros

0,01
   (*1)

0252000

| b) | espinafres e folhas semelhantes |
| --- | --- |

b)

0,01
   (*1)

0,03
   (*1)

0252010

Espinafres

1 (+)

0252020

Beldroegas

0,01
   (*1)

0252030

Acelgas

0,01
   (*1)

0252990

Outros

0,01
   (*1)

0253000

| c) | folhas de videira e espécies similares |
| --- | --- |

c)

0,01
   (*1)

0,01
   (*1)

0,03
   (*1)

0254000

| d) | agriões-de-água |
| --- | --- |

d)

0,01
   (*1)

0,01
   (*1)

0,03
   (*1)

0255000

| e) | endívias |
| --- | --- |

e)

0,01
   (*1)

0,01
   (*1)

0,03
   (*1)

0256000

| f) | plantas aromáticas e flores comestíveis |
| --- | --- |

f)

0,02
   (*1)

0,015

0,06
   (*1)

0256010

Cerefólios

0256020

Cebolinhos

0256030

Folhas de aipo

0256040

Salsa

0256050

Salva

0256060

Alecrim

0256070

Tomilho

0256080

Manjericão e flores comestíveis

0256090

Louro

0256100

Estragão

0256990

Outros

0260000

Leguminosas frescas

0,01
   (*1)

0,03
   (*1)

0260010

Feijões (com vagem)

0,05 (*1)

0260020

Feijões (sem vagem)

0,01
   (*1)

0260030

Ervilhas (com vagem)

0,15

0260040

Ervilhas (sem vagem)

0,05 (*1)

0260050

Lentilhas

0,01
   (*1)

0260990

Outros

0,01
   (*1)

0270000

Produtos hortícolas de caule

0,01
   (*1)

0,03
   (*1)

0270010

Espargos

0,01
   (*1)

0270020

Cardos

0,01
   (*1)

0270030

Aipos

0,01
   (*1)

0270040

Funchos

0,01
   (*1)

0270050

Alcachofras

0,01
   (*1)

0270060

Alhos-franceses

0,02

0270070

Ruibarbos

0,01
   (*1)

0270080

Rebentos de bambu

0,01
   (*1)

0270090

Palmitos

0,01
   (*1)

0270990

Outros

0,01
   (*1)

0280000

Cogumelos, musgos e líquenes

0,01
   (*1)

0,01
   (*1)

0,03
   (*1)

0280010

Cogumelos de cultura

0280020

Cogumelos silvestres

0280990

Musgos e líquenes

0290000

Algas e organismos procariotas

0,01
   (*1)

0,01
   (*1)

0,03
   (*1)

0300000

LEGUMINOSAS SECAS

0,05
   (*1)
  (+)

0,01
   (*1)

0,03
   (*1)

0300010

Feijões

0300020

Lentilhas

0300030

Ervilhas

0300040

Tremoços

0300990

Outros

0400000

SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINOSAS

0,01
   (*1)

0,03
   (*1)

0401000

Sementes de oleaginosas

0,05

0401010

Sementes de linho

(+)

0401020

Amendoins

(+)

0401030

Sementes de papoila/dormideira

(+)

0401040

Sementes de sésamo

(+)

0401050

Sementes de girassol

(+)

0401060

Sementes de colza

(+)

0401070

Sementes de soja

(+)

0401080

Sementes de mostarda

(+)

0401090

Sementes de algodão

(+)

0401100

Sementes de abóbora

(+)

0401110

Sementes de cártamo

(+)

0401120

Sementes de borragem

(+)

0401130

Sementes de gergelim-bastardo

(+)

0401140

Sementes de cânhamo

(+)

0401150

Sementes de rícino

(+)

0401990

Outros

0402000

Frutos de oleaginosas

0,01
   (*1)

0402010

Azeitonas para a produção de azeite

0402020

Amêndoas de palmeiras

0402030

Frutos de palmeiras

0402040

Frutos da mafumeira

0402990

Outros

0500000

CEREAIS

0,01
   (*1)

0,03
   (*1)

0500010

Cevada

0,05 (+)

0500020

Trigo mourisco e outros pseudocereais

0,7 (+)

0500030

Milho

0,7 (+)

(+)

0500040

Milho-painço

0,7 (+)

0500050

Aveia

0,05 (+)

0500060

Arroz

0,05 (+)

(+)

0500070

Centeio

0,05 (+)

0500080

Sorgo

0,7 (+)

0500090

Trigo

0,05 (+)

(+)

0500990

Outros

0,01
   (*1)

0600000

CHÁS, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS, CACAU E ALFARROBAS

0,1
   (*1)

0,15
   (*1)

0610000

Chás

0,02

0620000

Grãos de café

0,15

0630000

Infusões de plantas de

0,02

0631000

| a) | flores |
| --- | --- |

a)

(+)

0631010

Camomila

0631020

Hibisco

0631030

Rosa

0631040

Jasmim

0631050

Tília

0631990

Outros

0632000

| b) | folhas e plantas |
| --- | --- |

b)

0632010

Morangueiro

0632020

Rooibos

0632030

Erva-mate

0632990

Outros

0633000

| c) | raízes |
| --- | --- |

c)

0633010

Valeriana

0633020

Ginseng

0633990

Outros

0639000

| d) | quaisquer outras partes da planta |
| --- | --- |

d)

0640000

Grãos de cacau

0,02

0650000

Alfarrobas

0,05
   (*1)

0700000

LÚPULOS

0,1
   (*1)
  (+)

0,05
   (*1)

0,03
   (*1)
  (+)

0800000

ESPECIARIAS

0810000

Especiarias — sementes

0,1
   (*1)

0,02

0,15
   (*1)

0810010

Anis

0810020

Cominho-preto

0810030

Aipo

0810040

Coentro

0810050

Cominho

0810060

Endro/Aneto

0810070

Funcho

0810080

Feno-grego (fenacho)

0810090

Noz-moscada

0810990

Outros

0820000

Especiarias — frutos

0,1
   (*1)

0,02

0,15
   (*1)

0820010

Pimenta-da-jamaica

0820020

Pimenta-de-sichuan

0820030

Alcaravia

0820040

Cardamomo

0820050

Bagas de zimbro

0820060

Pimenta (preta, verde e branca)

0820070

Baunilha

0820080

Tamarindos

0820990

Outros

0830000

Especiarias — casca

0,1
   (*1)

0,02

0,15
   (*1)

0830010

Canela

0830990

Outros

0840000

Especiarias — raízes e rizomas

0840010

Alcaçuz

0,1
   (*1)

0,02

0,15
   (*1)

0840020

Gengibre

0,1
   (*1)

0,02

0,15
   (*1)

0840030

Açafrão-da-índia/curcuma

0,1
   (*1)

0,02

0,15
   (*1)

0840040

Rábano-rústico

(+)

(+)

(+)

0840990

Outros

0,1
   (*1)

0,02

0,15
   (*1)

0850000

Especiarias — botões/rebentos florais

0,1
   (*1)

0,02

0,15
   (*1)

0850010

Cravinho

0850020

Alcaparra

0850990

Outros

0860000

Especiarias — estigmas

0,1
   (*1)

0,02

0,15
   (*1)

0860010

Açafrão

0860990

Outros

0870000

Especiarias — arilos

0,1
   (*1)

0,02

0,15
   (*1)

0870010

Macis

0870990

Outros

0900000

PLANTAS AÇUCAREIRAS

0,01
   (*1)

0,01 (*1)

0,03
   (*1)

0900010

Beterraba-sacarina (raízes)

0900020

Canas-de-açúcar

0900030

Raízes de chicória

0900990

Outros

1000000

PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL — ANIMAIS TERRESTRES

(+)

1010000

Tecidos de

0,01
   (*1)

0,01
   (*1)

0,03
   (*1)

1011000

| a) | suínos |
| --- | --- |

a)

1011010

Músculo

1011020

Tecido adiposo

1011030

Fígado

1011040

Rim

1011050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

1011990

Outros

1012000

| b) | bovinos |
| --- | --- |

b)

1012010

Músculo

1012020

Tecido adiposo

1012030

Fígado

1012040

Rim

1012050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

1012990

Outros

1013000

| c) | ovinos |
| --- | --- |

c)

1013010

Músculo

1013020

Tecido adiposo

1013030

Fígado

1013040

Rim

1013050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

1013990

Outros

1014000

| d) | caprinos |
| --- | --- |

d)

1014010

Músculo

1014020

Tecido adiposo

1014030

Fígado

1014040

Rim

1014050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

1014990

Outros

1015000

| e) | equídeos |
| --- | --- |

e)

1015010

Músculo

1015020

Tecido adiposo

1015030

Fígado

1015040

Rim

1015050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

1015990

Outros

1016000

| f) | aves de capoeira |
| --- | --- |

f)

1016010

Músculo

1016020

Tecido adiposo

1016030

Fígado

1016040

Rim

1016050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

1016990

Outros

1017000

| g) | outros animais de criação terrestres |
| --- | --- |

g)

1017010

Músculo

1017020

Tecido adiposo

1017030

Fígado

1017040

Rim

1017050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

1017990

Outros

1020000

Leite

0,01
   (*1)

0,01
   (*1)

0,03
   (*1)

1020010

Vaca

1020020

Ovelha

1020030

Cabra

1020040

Égua

1020990

Outros

1030000

Ovos de aves

0,01
   (*1)

0,01
   (*1)

0,03
   (*1)

1030010

Galinha

1030020

Pata

1030030

Gansa

1030040

Codorniz

1030990

Outros

1040000

Mel e outros produtos apícolas

0,05 (*1)

0,05
   (*1)

0,15
   (*1)

1050000

Anfíbios e répteis

0,01
   (*1)

0,01
   (*1)

0,03
   (*1)

1060000

Animais invertebrados terrestres

0,01
   (*1)

0,01
   (*1)

0,03
   (*1)

1070000

Animais vertebrados terrestres selvagens

0,01
   (*1)

0,01
   (*1)

0,03
   (*1)

| (**) | Combinação pesticida-código à qual se aplica o LMR estabelecido no anexo III, parte B. |
| --- | --- |

(**)

Combinação pesticida-código à qual se aplica o LMR estabelecido no anexo III, parte B.

Cimoxanil

| (+) | A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a ensaios de resíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 8 de outubro de 2018, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.







  0151000 | a) | uvas |
| --- | --- | --- | --- |

(+)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a ensaios de resíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 8 de outubro de 2018, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.

0151000

a)

0151010

Uvas de mesa

0151020

Uvas para vinho

0251020

Alfaces

0252010

Espinafres

| (+) | A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas à estabilidade durante a armazenagem. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 8 de outubro de 2018, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.







  0300000 | LEGUMINOSAS SECAS |
| --- | --- | --- |
| 0300010 | Feijões |
| 0300020 | Lentilhas |
| 0300030 | Ervilhas |
| 0300040 | Tremoços |

(+)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas à estabilidade durante a armazenagem. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 8 de outubro de 2018, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.

0300000

LEGUMINOSAS SECAS

0300010

Feijões

0300020

Lentilhas

0300030

Ervilhas

0300040

Tremoços

| (+) | A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas à estabilidade durante a armazenagem e aos métodos analíticos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 8 de outubro de 2018, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.







  0631000 | a) | flores |
| --- | --- | --- | --- |

(+)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas à estabilidade durante a armazenagem e aos métodos analíticos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 8 de outubro de 2018, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.

0631000

a)

0631010

Camomila

0631020

Hibisco

0631030

Rosa

0631040

Jasmim

0631050

Tília

0631990

Outros

0700000

LÚPULOS

| (+) | O limite máximo de resíduos aplicável ao rábano-rústico (Armoracia rusticana) no grupo das especiarias (código 0840040 ) é o estabelecido para os rábanos-rústicos (Armoracia rusticana) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040 ), tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.







  0840040 | Rábano-rústico |
| --- | --- | --- |

(+)

O limite máximo de resíduos aplicável ao rábano-rústico (Armoracia rusticana) no grupo das especiarias (código 0840040 ) é o estabelecido para os rábanos-rústicos (Armoracia rusticana) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040 ), tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.

0840040

Rábano-rústico

Fosfano e fosforetos [soma do fosfano e dos geradores de fosfano (fosforetos relevantes), determinados e expressos em fosfano]

| (+) | A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a métodos analíticos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 8 de outubro de 2018, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.







  0120010 | Amêndoas |
| --- | --- | --- |
| 0120020 | Castanhas-do-brasil |
| 0120030 | Castanhas-de-caju |
| 0120040 | Castanhas |
| 0120050 | Cocos |
| 0120060 | Avelãs |
| 0120070 | Nozes-de-macadâmia |
| 0120080 | Nozes-pecãs |
| 0120090 | Pinhões |

(+)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a métodos analíticos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 8 de outubro de 2018, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.

0120010

Amêndoas

0120020

Castanhas-do-brasil

0120030

Castanhas-de-caju

0120040

Castanhas

0120050

Cocos

0120060

Avelãs

0120070

Nozes-de-macadâmia

0120080

Nozes-pecãs

0120090

Pinhões

| (+) | A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a métodos analíticos e esclarecimentos relativos a ensaios de resíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 8 de outubro de 2018, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.







  0120100 | Pistácios |
| --- | --- | --- |

(+)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a métodos analíticos e esclarecimentos relativos a ensaios de resíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 8 de outubro de 2018, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.

0120100

Pistácios

| (+) | A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a métodos analíticos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 8 de outubro de 2018, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.







  0120110 | Nozes comuns |
| --- | --- | --- |

(+)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a métodos analíticos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 8 de outubro de 2018, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.

0120110

Nozes comuns

| (+) | A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a métodos analíticos e ensaios de resíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 8 de outubro de 2018, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.







  0401010 | Sementes de linho |
| --- | --- | --- |
| 0401020 | Amendoins |
| 0401030 | Sementes de papoila/dormideira |
| 0401040 | Sementes de sésamo |
| 0401050 | Sementes de girassol |
| 0401060 | Sementes de colza |
| 0401070 | Sementes de soja |
| 0401080 | Sementes de mostarda |
| 0401090 | Sementes de algodão |
| 0401100 | Sementes de abóbora |
| 0401110 | Sementes de cártamo |
| 0401120 | Sementes de borragem |
| 0401130 | Sementes de gergelim-bastardo |
| 0401140 | Sementes de cânhamo |
| 0401150 | Sementes de rícino |

(+)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a métodos analíticos e ensaios de resíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 8 de outubro de 2018, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.

0401010

Sementes de linho

0401020

Amendoins

0401030

Sementes de papoila/dormideira

0401040

Sementes de sésamo

0401050

Sementes de girassol

0401060

Sementes de colza

0401070

Sementes de soja

0401080

Sementes de mostarda

0401090

Sementes de algodão

0401100

Sementes de abóbora

0401110

Sementes de cártamo

0401120

Sementes de borragem

0401130

Sementes de gergelim-bastardo

0401140

Sementes de cânhamo

0401150

Sementes de rícino

| (+) | A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a ensaios de resíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 8 de outubro de 2018, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.







  0500010 | Cevada |
| --- | --- | --- |
| 0500020 | Trigo mourisco e outros pseudocereais |
| 0500030 | Milho |
| 0500040 | Milho-painço |
| 0500050 | Aveia |
| 0500060 | Arroz |
| 0500070 | Centeio |
| 0500080 | Sorgo |
| 0500090 | Trigo |

(+)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a ensaios de resíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 8 de outubro de 2018, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.

0500010

Cevada

0500020

Trigo mourisco e outros pseudocereais

0500030

Milho

0500040

Milho-painço

0500050

Aveia

0500060

Arroz

0500070

Centeio

0500080

Sorgo

0500090

Trigo

| (+) | O limite máximo de resíduos aplicável ao rábano-rústico (Armoracia rusticana) no grupo das especiarias (código 0840040 ) é o estabelecido para os rábanos-rústicos (Armoracia rusticana) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040 ), tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.







  0840040 | Rábano-rústico |
| --- | --- | --- |

(+)

O limite máximo de resíduos aplicável ao rábano-rústico (Armoracia rusticana) no grupo das especiarias (código 0840040 ) é o estabelecido para os rábanos-rústicos (Armoracia rusticana) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040 ), tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.

0840040

Rábano-rústico

| (+) | A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas à ocorrência de fosfano e dos seus produtos de oxidação em produtos de origem animal. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 8 de outubro de 2018, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.







  1000000 | PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL — ANIMAIS TERRESTRES |
| --- | --- | --- |
| 1010000 | Tecidos de |
| 1011000 | a) | suínos |

(+)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas à ocorrência de fosfano e dos seus produtos de oxidação em produtos de origem animal. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 8 de outubro de 2018, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.

1000000

PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL — ANIMAIS TERRESTRES

1010000

Tecidos de

1011000

a)

1011010

Músculo

1011020

Tecido adiposo

1011030

Fígado

1011040

Rim

1011050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

1011990

Outros

1012000

| b) | bovinos |
| --- | --- |

b)

1012010

Músculo

1012020

Tecido adiposo

1012030

Fígado

1012040

Rim

1012050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

1012990

Outros

1013000

| c) | ovinos |
| --- | --- |

c)

1013010

Músculo

1013020

Tecido adiposo

1013030

Fígado

1013040

Rim

1013050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

1013990

Outros

1014000

| d) | caprinos |
| --- | --- |

d)

1014010

Músculo

1014020

Tecido adiposo

1014030

Fígado

1014040

Rim

1014050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

1014990

Outros

1015000

| e) | equídeos |
| --- | --- |

e)

1015010

Músculo

1015020

Tecido adiposo

1015030

Fígado

1015040

Rim

1015050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

1015990

Outros

1016000

| f) | aves de capoeira |
| --- | --- |

f)

1016010

Músculo

1016020

Tecido adiposo

1016030

Fígado

1016040

Rim

1016050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

1016990

Outros

1017000

| g) | outros animais de criação terrestres |
| --- | --- |

g)

1017010

Músculo

1017020

Tecido adiposo

1017030

Fígado

1017040

Rim

1017050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

1017990

Outros

1020000

Leite

1020010

Vaca

1020020

Ovelha

1020030

Cabra

1020040

Égua

1020990

Outros

1030000

Ovos de aves

1030010

Galinha

1030020

Pata

1030030

Gansa

1030040

Codorniz

1030990

Outros

1050000

Anfíbios e répteis

1060000

Animais invertebrados terrestres

1070000

Animais vertebrados terrestres selvagens

Soma do 5-nitroguaiacolato de sódio, do o-nitrofenolato de sódio e do p-nitrofenolato de sódio, expressos em 5-nitroguaiacolato de sódio

| (+) | A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a métodos analíticos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 8 de outubro de 2018, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.







  0151000 | a) | uvas |
| --- | --- | --- | --- |

(+)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a métodos analíticos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 8 de outubro de 2018, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.

0151000

a)

0151010

Uvas de mesa

0151020

Uvas para vinho

0152000

| b) | morangos |
| --- | --- |

b)

0153030

Framboesas (vermelhas e amarelas)

0154030

Groselhas (pretas, vermelhas e brancas)

0500030

Milho

0500060

Arroz

0500090

Trigo

0700000

LÚPULOS

| (+) | O limite máximo de resíduos aplicável ao rábano-rústico (Armoracia rusticana) no grupo das especiarias (código 0840040 ) é o estabelecido para os rábanos-rústicos (Armoracia rusticana) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040 ), tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.







  0840040 | Rábano-rústico» |
| --- | --- | --- |

(+)

O limite máximo de resíduos aplicável ao rábano-rústico (Armoracia rusticana) no grupo das especiarias (código 0840040 ) é o estabelecido para os rábanos-rústicos (Armoracia rusticana) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040 ), tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.

0840040

Rábano-rústico»

| b) | É suprimida a coluna relativa ao fosforeto de hidrogénio. |
| --- | --- |

b)

É suprimida a coluna relativa ao fosforeto de hidrogénio.

| 2) | O anexo III é alterado do seguinte modo:






  a) | Na parte A, são suprimidas as colunas relativas ao cimoxanil e às fosfinas e fosforetos; |
| --- | --- | --- |

2)

O anexo III é alterado do seguinte modo:

a)

Na parte A, são suprimidas as colunas relativas ao cimoxanil e às fosfinas e fosforetos;

| b) | Na parte B, é suprimida a coluna relativa ao fosforeto de hidrogénio. |
| --- | --- |

b)

Na parte B, é suprimida a coluna relativa ao fosforeto de hidrogénio.

---

(*1)  Indica o limite inferior da determinação analítica.

(1)  Para a lista completa de produtos de origem vegetal e animal aos quais se aplicam os LMR, remete-se para o anexo I.

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| 8.10.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 273/31 |
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8.10.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 273/31

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/1786 DA COMISSÃO

de 7 de outubro de 2016

que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 908/2014 no que diz respeito às declarações de despesas relativas aos programas de desenvolvimento rural

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da Política Agrícola Comum e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 352/78, (CE) n.o 165/94, (CE) n.o 2799/98, (CE) n.o 814/2000, (CE) n.o 1290/2005 e (CE) n.o 485/2008 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 36.o, n.o 6,

Considerando o seguinte:

| (1) | O artigo 36.o, n.o 7, do Regulamento (UE) n.o 1306/2013 prevê que o artigo 83.o do Regulamento (UE) n.o 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (2) é aplicável a pagamentos intermédios para programas de desenvolvimento rural. O artigo 83.o do Regulamento (UE) n.o 1303/2013 estabelece as regras relativas à interrupção do prazo de pagamento. O artigo 22.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 908/2014 da Comissão (3) estabelece o método de declarar as despesas de cada programa de desenvolvimento rural. A fim de garantir a coerência com as disposições do artigo 83.o do Regulamento (UE) n.o 1303/2013, o artigo 22.o, n.o 4, do Regulamento de Execução (UE) n.o 908/2014 deve referir-se apenas à possibilidade de o gestor orçamental subdelegado solicitar informações adicionais e interromper o prazo de pagamento intermédio correspondente, sempre que uma declaração de despesas estiver incompleta ou a Comissão precisar de esclarecimentos devido a informações incompletas, incoerências ou diferenças de interpretação. |
| --- | --- |

(1)

O artigo 36.o, n.o 7, do Regulamento (UE) n.o 1306/2013 prevê que o artigo 83.o do Regulamento (UE) n.o 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (2) é aplicável a pagamentos intermédios para programas de desenvolvimento rural. O artigo 83.o do Regulamento (UE) n.o 1303/2013 estabelece as regras relativas à interrupção do prazo de pagamento. O artigo 22.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 908/2014 da Comissão (3) estabelece o método de declarar as despesas de cada programa de desenvolvimento rural. A fim de garantir a coerência com as disposições do artigo 83.o do Regulamento (UE) n.o 1303/2013, o artigo 22.o, n.o 4, do Regulamento de Execução (UE) n.o 908/2014 deve referir-se apenas à possibilidade de o gestor orçamental subdelegado solicitar informações adicionais e interromper o prazo de pagamento intermédio correspondente, sempre que uma declaração de despesas estiver incompleta ou a Comissão precisar de esclarecimentos devido a informações incompletas, incoerências ou diferenças de interpretação.

| (2) | O Regulamento de Execução (UE) n.o 908/2014 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade. |
| --- | --- |

(2)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 908/2014 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

| (3) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité dos Fundos Agrícolas, |
| --- | --- |

(3)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité dos Fundos Agrícolas,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

No Regulamento de Execução (UE) n.o 908/2014, o artigo 22.o, n.o 4, primeiro parágrafo, passa a ter a seguinte redação:

«Sem prejuízo do disposto no artigo 83.o do Regulamento (UE) n.o 1303/2013, se o gestor orçamental subdelegado exigir verificações complementares devido a informações incompletas ou pouco claras ou a discordâncias, divergências de interpretação ou qualquer outra incoerência relacionada com uma declaração de despesas para um período de referência, resultantes, nomeadamente, da não comunicação das informações exigidas nos termos do Regulamento (UE) n.o 1305/2013 e atos da Comissão adotados ao abrigo desse regulamento, o Estado-Membro em causa deve, mediante pedido do gestor orçamental subdelegado, prestar informações adicionais, no prazo fixado nesse pedido em função da gravidade do problema.»

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 7 de outubro de 2016.

Pela Comissão

O Presidente

Jean-Claude JUNCKER

---

(1)  
  JO L 347 de 20.12.2013, p. 549.

1

(2)  Regulamento (UE) n.o 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão, ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, que estabelece disposições gerais relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1083/2006 do Conselho (JO L 347 de 20.12.2013, p. 320).

2

o

o

(3)  Regulamento de Execução (UE) n.o 908/2014 da Comissão, de 6 de agosto de 2014, que estabelece as normas de execução do Regulamento (UE) n.o 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos organismos pagadores e outros organismos, gestão financeira, apuramento das contas, controlos, garantias e transparência (JO L 255 de 28.8.2014, p. 59).

3

o

o

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| 8.10.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 273/33 |
| --- | --- | --- | --- |

8.10.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 273/33

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/1787 DA COMISSÃO

de 7 de outubro de 2016

que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001, (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1),

Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos sectores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A.

| (2) | O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia, |
| --- | --- |

(2)

O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 7 de outubro de 2016.

Pela Comissão

Em nome do Presidente,

Jerzy PLEWA

Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  
  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

1

(2)  
  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

2

---

ANEXO

Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

| (EUR/100 kg) |
| --- |
| Código NC | Código países terceiros (1) | Valor forfetário de importação |
| 0702 00 00 | MA | 175,1 |
| ZZ | 175,1 |
| 0707 00 05 | TR | 128,9 |
| ZZ | 128,9 |
| 0709 93 10 | TR | 137,2 |
| ZZ | 137,2 |
| 0805 50 10 | AR | 89,7 |
| CL | 101,2 |
| TR | 97,2 |
| UY | 50,0 |
| ZA | 108,2 |
| ZZ | 89,3 |
| 0806 10 10 | BR | 284,4 |
| TR | 134,6 |
| US | 210,1 |
| ZZ | 209,7 |
| 0808 10 80 | AR | 126,4 |
| BR | 100,2 |
| CL | 144,1 |
| NZ | 135,0 |
| US | 141,5 |
| ZA | 115,1 |
| ZZ | 127,1 |
| 0808 30 90 | CN | 74,4 |
| TR | 134,9 |
| ZZ | 104,7 |

(EUR/100 kg)

Código NC

Código países terceiros (1)

Valor forfetário de importação

0702 00 00

MA

175,1

ZZ

175,1

0707 00 05

TR

128,9

ZZ

128,9

0709 93 10

TR

137,2

ZZ

137,2

0805 50 10

AR

89,7

CL

101,2

TR

97,2

UY

50,0

ZA

108,2

ZZ

89,3

0806 10 10

BR

284,4

TR

134,6

US

210,1

ZZ

209,7

0808 10 80

AR

126,4

BR

100,2

CL

144,1

NZ

135,0

US

141,5

ZA

115,1

ZZ

127,1

0808 30 90

CN

74,4

TR

134,9

ZZ

104,7

---

(1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (UE) n.o 1106/2012 da Comissão, de 27 de novembro de 2012, que executa o Regulamento (CE) n.o 471/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias do comércio externo com países terceiros, no que respeita à atualização da nomenclatura dos países e territórios (JO L 328 de 28.11.2012, p. 7). O código «ZZ» representa «outras origens».

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Retificações

| 8.10.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 273/35 |
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8.10.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 273/35

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Retificação da Diretiva 2014/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, relativa aos mercados de instrumentos financeiros e que altera a Diretiva 2002/92/CE e a Diretiva 2011/61/UE

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» L 173 de 12 de junho de 2014
  )

Na página 447, artigo 61.o, n.o 5:

o

o

onde se lê:

«5.   A ESMA redige projetos de normas técnicas de execução com vista a determinar os formulários, modelos e procedimentos normalizados para a notificação ou a prestação de informações previstas no n.o 2 do presente artigo e no artigo 63.o, n.o 4.»,

leia-se:

«5.   A ESMA redige projetos de normas técnicas de execução com vista a determinar os formulários, modelos e procedimentos normalizados para a notificação ou a prestação de informações previstas no n.o 2 do presente artigo e no artigo 63.o, n.o 3.».

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