# Jornal Oficial L 305/2016

| | ISSN 1977-0774 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 305 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 59.° ano12 de novembro de 2016 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 305

Edição em língua portuguesa

Legislação

59.° ano12 de novembro de 2016

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| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
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| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento (UE) 2016/1977 da Comissão, de 11 de novembro de 2016, que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de determinados tubos sem costura, de ferro (exceto ferro fundido) ou de aço (exceto aço inoxidável), de secção circular, de diâmetro exterior superior a 406,4 mm, originários da República Popular da China | 1 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2016/1978 da Comissão, de 11 de novembro de 2016, que aprova a substância de base óleo de girassol, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (
  1
  ) | 23 |
| | | Regulamento de Execução (UE) 2016/1979 da Comissão, de 11 de novembro de 2016, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 26 |
| | | DECISÕES |
| | * | Decisão (UE) 2016/1980 do Conselho, de 8 de novembro de 2016, que nomeia um membro do Comité das Regiões, proposto pela República Italiana | 28 |
| | * | Decisão (UE) 2016/1981 do Conselho, de 8 de novembro de 2016, que nomeia um membro suplente do Comité das Regiões proposto pelo Reino da Suécia | 29 |
| | * | Decisão de Execução (UE) 2016/1982 do Conselho, de 8 de novembro de 2016, que altera a Decisão 2007/441/CE que autoriza a República Italiana a aplicar medidas derrogatórias do artigo 26.o, n.o 1, alínea a), e do artigo 168.o da Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado | 30 |
| | * | Decisão (UE) 2016/1983 da Comissão, de 26 de maio de 2014, relativa à medida SA.33063 (2012/C, ex 2012/NN) referente à Trentino NGN s.r.l. na sequência da retirada da Itália do projeto
  [notificada com o número C(2014) 3159]

   (
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  ) | 32 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento (UE) 2016/1977 da Comissão, de 11 de novembro de 2016, que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de determinados tubos sem costura, de ferro (exceto ferro fundido) ou de aço (exceto aço inoxidável), de secção circular, de diâmetro exterior superior a 406,4 mm, originários da República Popular da China

dumping

1

*

Regulamento de Execução (UE) 2016/1978 da Comissão, de 11 de novembro de 2016, que aprova a substância de base óleo de girassol, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (
  1
  )

o

o

1

23

Regulamento de Execução (UE) 2016/1979 da Comissão, de 11 de novembro de 2016, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

26

DECISÕES

*

Decisão (UE) 2016/1980 do Conselho, de 8 de novembro de 2016, que nomeia um membro do Comité das Regiões, proposto pela República Italiana

28

*

Decisão (UE) 2016/1981 do Conselho, de 8 de novembro de 2016, que nomeia um membro suplente do Comité das Regiões proposto pelo Reino da Suécia

29

*

Decisão de Execução (UE) 2016/1982 do Conselho, de 8 de novembro de 2016, que altera a Decisão 2007/441/CE que autoriza a República Italiana a aplicar medidas derrogatórias do artigo 26.o, n.o 1, alínea a), e do artigo 168.o da Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado

o

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o

30

*

Decisão (UE) 2016/1983 da Comissão, de 26 de maio de 2014, relativa à medida SA.33063 (2012/C, ex 2012/NN) referente à Trentino NGN s.r.l. na sequência da retirada da Itália do projeto
  [notificada com o número C(2014) 3159]

   (
  1
  )

[notificada com o número C(2014) 3159]

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32

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

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| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Atos não legislativos

REGULAMENTOS

| 12.11.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 305/1 |
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12.11.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 305/1

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REGULAMENTO (UE) 2016/1977 DA COMISSÃO

de 11 de novembro de 2016

que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de determinados tubos sem costura, de ferro (exceto ferro fundido) ou de aço (exceto aço inoxidável), de secção circular, de diâmetro exterior superior a 406,4 mm, originários da República Popular da China

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia (1) («regulamento de base»), nomeadamente o artigo 7.o,

Após consulta dos Estados-Membros,

Considerando o seguinte:

1.   PROCEDIMENTO

PROCEDIMENTO

1.1.   Início

Início

| (1) | Em 13 de fevereiro de 2016, a Comissão Europeia («Comissão») deu início a um inquérito anti-dumping relativo às importações na União de determinados tubos sem costura, de ferro (exceto ferro fundido) ou de aço (exceto aço inoxidável), de secção circular, de diâmetro exterior superior a 406,4 mm, originários da República Popular da China («país em causa»), com base no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho (2). Foi publicado um aviso de início no Jornal Oficial da União Europeia (3) («aviso de início»). |
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(1)

Em 13 de fevereiro de 2016, a Comissão Europeia («Comissão») deu início a um inquérito anti-dumping relativo às importações na União de determinados tubos sem costura, de ferro (exceto ferro fundido) ou de aço (exceto aço inoxidável), de secção circular, de diâmetro exterior superior a 406,4 mm, originários da República Popular da China («país em causa»), com base no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho (2). Foi publicado um aviso de início no Jornal Oficial da União Europeia (3) («aviso de início»).

dumping

o

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2

Jornal Oficial da União Europeia

3

| (2) | A Comissão deu início ao inquérito na sequência de uma denúncia apresentada em 4 de janeiro de 2016 pelo Comité de Defesa da Indústria dos Tubos de Aço Sem Costura da União Europeia («autores da denúncia»). Os autores da denúncia representam mais de 25 % da produção total da União de tubos sem costura, de ferro (exceto ferro fundido) ou de aço (exceto aço inoxidável), de secção circular, de diâmetro exterior superior a 406,4 mm. A denúncia continha provas do dumping, bem como do prejuízo importante dele decorrente, consideradas suficientes para justificar o início do inquérito. |
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(2)

A Comissão deu início ao inquérito na sequência de uma denúncia apresentada em 4 de janeiro de 2016 pelo Comité de Defesa da Indústria dos Tubos de Aço Sem Costura da União Europeia («autores da denúncia»). Os autores da denúncia representam mais de 25 % da produção total da União de tubos sem costura, de ferro (exceto ferro fundido) ou de aço (exceto aço inoxidável), de secção circular, de diâmetro exterior superior a 406,4 mm. A denúncia continha provas do dumping, bem como do prejuízo importante dele decorrente, consideradas suficientes para justificar o início do inquérito.

dumping

1.2.   Partes interessadas

Partes interessadas

| (3) | No aviso de início, a Comissão convidou as partes interessadas a contactá-la, a fim de participarem no inquérito. Além disso, a Comissão informou especificamente os autores da denúncia, outros produtores conhecidos da União, os produtores-exportadores conhecidos e as autoridades da República Popular da China, os importadores, fornecedores e utilizadores conhecidos, os comerciantes, bem como as associações conhecidas como interessadas, sobre o início do inquérito e convidou-os a participar. |
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(3)

No aviso de início, a Comissão convidou as partes interessadas a contactá-la, a fim de participarem no inquérito. Além disso, a Comissão informou especificamente os autores da denúncia, outros produtores conhecidos da União, os produtores-exportadores conhecidos e as autoridades da República Popular da China, os importadores, fornecedores e utilizadores conhecidos, os comerciantes, bem como as associações conhecidas como interessadas, sobre o início do inquérito e convidou-os a participar.

| (4) | Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem observações sobre o início do inquérito e de solicitarem uma audição à Comissão e/ou ao Conselheiro Auditor em matéria de processos comerciais. |
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(4)

Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem observações sobre o início do inquérito e de solicitarem uma audição à Comissão e/ou ao Conselheiro Auditor em matéria de processos comerciais.

| (5) | No aviso de início, a Comissão informou as partes interessadas de que tencionava utilizar o Japão, a Rússia, a Coreia do Sul e os EUA como possíveis países terceiros com economia de mercado («países análogos»), na aceção do artigo 2.o, n.o 7, alínea a), do regulamento de base. A Comissão contactou produtores destes países e produtores do Canadá, da Índia, do México e da Venezuela e convidou-os a participar. |
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(5)

No aviso de início, a Comissão informou as partes interessadas de que tencionava utilizar o Japão, a Rússia, a Coreia do Sul e os EUA como possíveis países terceiros com economia de mercado («países análogos»), na aceção do artigo 2.o, n.o 7, alínea a), do regulamento de base. A Comissão contactou produtores destes países e produtores do Canadá, da Índia, do México e da Venezuela e convidou-os a participar.

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1.3.   Amostragem

Amostragem

| (6) | No aviso de início, a Comissão indicou que poderia vir a recorrer à amostragem, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base. |
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(6)

No aviso de início, a Comissão indicou que poderia vir a recorrer à amostragem, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base.

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1.3.1.   Amostragem de produtores da União

Amostragem de produtores da União

| (7) | No aviso de início do inquérito, a Comissão anunciou que tinha selecionado provisoriamente uma amostra de produtores da União com base na produção do produto em causa. Esta amostra provisória era constituída por quatro produtores da União. Estes representavam 51 % da produção total da indústria da União. A Comissão convidou as partes interessadas a apresentar as suas observações sobre a amostra provisória, não tendo, todavia, recebido quaisquer observações a este respeito. |
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(7)

No aviso de início do inquérito, a Comissão anunciou que tinha selecionado provisoriamente uma amostra de produtores da União com base na produção do produto em causa. Esta amostra provisória era constituída por quatro produtores da União. Estes representavam 51 % da produção total da indústria da União. A Comissão convidou as partes interessadas a apresentar as suas observações sobre a amostra provisória, não tendo, todavia, recebido quaisquer observações a este respeito.

| (8) | O inquérito revelou que a situação económica e a estrutura da maior empresa incluída na amostra podem não ser representativas da indústria da União. Possui um modelo de negócios diferente, uma vez que, para mais de 60 % das suas vendas, depende do setor do petróleo e gás e produz muitos mais produtos sob medida e de topo de gama. Além disso, tal como explicado nos considerandos 107 e 108, a sua rendibilidade deteriorou-se de forma consistente ao longo de todo o período considerado, o que constitui outra importante diferença em relação aos outros produtores da União. Por conseguinte, a Comissão irá investigar, de forma mais aprofundada, se a empresa é representativa da situação da indústria da União. Se for caso disso, a Comissão terá em conta outras medidas, incluindo a ponderação das empresas pertinentes. |
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(8)

O inquérito revelou que a situação económica e a estrutura da maior empresa incluída na amostra podem não ser representativas da indústria da União. Possui um modelo de negócios diferente, uma vez que, para mais de 60 % das suas vendas, depende do setor do petróleo e gás e produz muitos mais produtos sob medida e de topo de gama. Além disso, tal como explicado nos considerandos 107 e 108, a sua rendibilidade deteriorou-se de forma consistente ao longo de todo o período considerado, o que constitui outra importante diferença em relação aos outros produtores da União. Por conseguinte, a Comissão irá investigar, de forma mais aprofundada, se a empresa é representativa da situação da indústria da União. Se for caso disso, a Comissão terá em conta outras medidas, incluindo a ponderação das empresas pertinentes.

| (9) | Numa fase provisória, a Comissão decidiu manter esta empresa na amostra, mas reexaminará a questão à luz das observações que irá receber das partes interessadas. |
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(9)

Numa fase provisória, a Comissão decidiu manter esta empresa na amostra, mas reexaminará a questão à luz das observações que irá receber das partes interessadas.

1.3.2.   Amostragem de importadores

Amostragem de importadores

| (10) | Para decidir se é necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, a Comissão convidou os importadores independentes a fornecer as informações especificadas no aviso de início. |
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(10)

Para decidir se é necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, a Comissão convidou os importadores independentes a fornecer as informações especificadas no aviso de início.

| (11) | Cinco importadores independentes facultaram a informação solicitada e concordaram em ser incluídos na amostra. Em conformidade com o artigo 17.o, n.o 1, do regulamento de base, a Comissão selecionou uma amostra de três importadores com base no maior volume de importações na União. Em conformidade com o artigo 17.o, n.o 2, do regulamento de base, todos os importadores conhecidos em causa foram consultados sobre a seleção da amostra. Não foram recebidas observações. |
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(11)

Cinco importadores independentes facultaram a informação solicitada e concordaram em ser incluídos na amostra. Em conformidade com o artigo 17.o, n.o 1, do regulamento de base, a Comissão selecionou uma amostra de três importadores com base no maior volume de importações na União. Em conformidade com o artigo 17.o, n.o 2, do regulamento de base, todos os importadores conhecidos em causa foram consultados sobre a seleção da amostra. Não foram recebidas observações.

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1.3.3.   Amostragem de produtores-exportadores da República Popular da China

Amostragem de produtores-exportadores da República Popular da China

| (12) | Para decidir se seria necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, a Comissão convidou todos os produtores-exportadores da República Popular da China a fornecer as informações especificadas no aviso de início. Além disso, a Comissão solicitou à Missão Permanente da República Popular da China junto da União Europeia que identificasse e/ou contactasse outros eventuais produtores-exportadores que pudessem estar interessados em participar no inquérito. |
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(12)

Para decidir se seria necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, a Comissão convidou todos os produtores-exportadores da República Popular da China a fornecer as informações especificadas no aviso de início. Além disso, a Comissão solicitou à Missão Permanente da República Popular da China junto da União Europeia que identificasse e/ou contactasse outros eventuais produtores-exportadores que pudessem estar interessados em participar no inquérito.

| (13) | Doze produtores-exportadores do país em causa facultaram as informações solicitadas e aceitaram ser incluídos na amostra. Em conformidade com o artigo 17.o, n.o 1, do regulamento de base, a Comissão selecionou uma amostra de quatro, com base no volume de exportações para a União mais representativo sobre o qual poderia razoavelmente incidir o inquérito no prazo disponível. Em conformidade com o artigo 17.o, n.o 2, do regulamento de base, todos os produtores-exportadores conhecidos em causa, bem como as autoridades do país em causa, foram consultados sobre a seleção da amostra. Não foram recebidas observações a este respeito de terceiros interessados. |
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(13)

Doze produtores-exportadores do país em causa facultaram as informações solicitadas e aceitaram ser incluídos na amostra. Em conformidade com o artigo 17.o, n.o 1, do regulamento de base, a Comissão selecionou uma amostra de quatro, com base no volume de exportações para a União mais representativo sobre o qual poderia razoavelmente incidir o inquérito no prazo disponível. Em conformidade com o artigo 17.o, n.o 2, do regulamento de base, todos os produtores-exportadores conhecidos em causa, bem como as autoridades do país em causa, foram consultados sobre a seleção da amostra. Não foram recebidas observações a este respeito de terceiros interessados.

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1.4.   Exame individual

Exame individual

| (14) | Seis produtores-exportadores da República Popular da China solicitaram o exame individual, nos termos do artigo 17.o, n.o 3, do regulamento de base. Três deles estão incluídos na amostra e, por conseguinte, são examinados separadamente. O exame dos restantes três pedidos durante a fase provisória do inquérito teria sido demasiado oneroso devido aos prazos apertados do inquérito, aos recursos limitados e ao atual volume de trabalho dos serviços da Comissão. A Comissão apreciará a oportunidade de dar provimento a quaisquer pedidos de exame individual após a fase provisória do inquérito. |
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(14)

Seis produtores-exportadores da República Popular da China solicitaram o exame individual, nos termos do artigo 17.o, n.o 3, do regulamento de base. Três deles estão incluídos na amostra e, por conseguinte, são examinados separadamente. O exame dos restantes três pedidos durante a fase provisória do inquérito teria sido demasiado oneroso devido aos prazos apertados do inquérito, aos recursos limitados e ao atual volume de trabalho dos serviços da Comissão. A Comissão apreciará a oportunidade de dar provimento a quaisquer pedidos de exame individual após a fase provisória do inquérito.

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1.5.   Formulários para a apresentação de pedidos de tratamento de economia de mercado

Formulários para a apresentação de pedidos de tratamento de economia de mercado

| (15) | Para efeitos do artigo 2.o, n.o 7, alínea b), do regulamento de base, a Comissão enviou os formulários de pedido de TEM a todos os produtores-exportadores colaborantes da República Popular da China selecionados para a amostra, às associações conhecidas de produtores-exportadores e às autoridades da República Popular da China. Não foi apresentado nenhum formulário de pedido de TEM por nenhum dos produtores-exportadores. |
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(15)

Para efeitos do artigo 2.o, n.o 7, alínea b), do regulamento de base, a Comissão enviou os formulários de pedido de TEM a todos os produtores-exportadores colaborantes da República Popular da China selecionados para a amostra, às associações conhecidas de produtores-exportadores e às autoridades da República Popular da China. Não foi apresentado nenhum formulário de pedido de TEM por nenhum dos produtores-exportadores.

o

o

1.6.   Respostas ao questionário e visitas de verificação

Respostas ao questionário e visitas de verificação

| (16) | A Comissão enviou questionários a todas as empresas incluídas na amostra nos prazos fixados no aviso de início. Foram recebidas respostas ao questionário dos quatro (grupos de) produtores-exportadores colaborantes da República Popular da China incluídos na amostra, dos quatro produtores da União incluídos na amostra e de três importadores independentes. Nenhum utilizador se deu a conhecer. |
| --- | --- |

(16)

A Comissão enviou questionários a todas as empresas incluídas na amostra nos prazos fixados no aviso de início. Foram recebidas respostas ao questionário dos quatro (grupos de) produtores-exportadores colaborantes da República Popular da China incluídos na amostra, dos quatro produtores da União incluídos na amostra e de três importadores independentes. Nenhum utilizador se deu a conhecer.

1.7.   Visitas de verificação

Visitas de verificação

| (17) | A Comissão procurou obter e verificou todas as informações consideradas necessárias para a determinação provisória da prática de dumping, do prejuízo daí resultante e do interesse da União. Em conformidade com o artigo 16.o do regulamento de base, foram efetuadas visitas de verificação às instalações das seguintes empresas:






  a) | Produtores da União:







  — | ArcelorMittal Tubular products Roman, Roménia |
| --- | --- | --- | --- |

(17)

A Comissão procurou obter e verificou todas as informações consideradas necessárias para a determinação provisória da prática de dumping, do prejuízo daí resultante e do interesse da União. Em conformidade com o artigo 16.o do regulamento de base, foram efetuadas visitas de verificação às instalações das seguintes empresas:

dumping

o

a)

Produtores da União:

Produtores da União:

—

ArcelorMittal Tubular products Roman, Roménia

| — | Huta Batory, Polónia |
| --- | --- |

—

Huta Batory, Polónia

| — | Vallourec Deutschland GmbH, Alemanha |
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—

Vallourec Deutschland GmbH, Alemanha

| — | Z-Group, República Checa |
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—

Z-Group, República Checa

| b) | Produtores-exportadores da República Popular da China (RPC):







  — | Hubei Xinyegang Group:






  — | Hubei Xinyegang Steel Co., Ltd (exportador coligado na RPC) |
| --- | --- | --- | --- |

b)

Produtores-exportadores da República Popular da China (RPC):

Produtores-exportadores da República Popular da China (RPC):

—

Hubei Xinyegang Group:

—

Hubei Xinyegang Steel Co., Ltd (exportador coligado na RPC)

| — | Hubei Xinyegang Special Tube Co., Ltd (produtor coligado na RPC) |
| --- | --- |

—

Hubei Xinyegang Special Tube Co., Ltd (produtor coligado na RPC)

| — | Yangzhou Chengde Steel Pipe Co., Ltd |
| --- | --- |

—

Yangzhou Chengde Steel Pipe Co., Ltd

| — | Hengyang Valin Group:






  — | Hengyang Steel Tube Group International Trading Inc. (exportador coligado na RPC) |
| --- | --- | --- |

—

Hengyang Valin Group:

—

Hengyang Steel Tube Group International Trading Inc. (exportador coligado na RPC)

| — | Hengyang Valin MPM Co., Ltd (produtor coligado na RPC) |
| --- | --- |

—

Hengyang Valin MPM Co., Ltd (produtor coligado na RPC)

| — | Yangzhou Lontrin Steel Tube Co., Ltd |
| --- | --- |

—

Yangzhou Lontrin Steel Tube Co., Ltd

| c) | Produtor no país análogo:







  — | TAMSA, México |
| --- | --- | --- |

c)

Produtor no país análogo:

Produtor no país análogo:

—

TAMSA, México

1.8.   Período de inquérito e período considerado

Período de inquérito e período considerado

| (18) | O inquérito sobre o dumping e o prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2015 («período de inquérito»). A análise das tendências pertinentes para a avaliação do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de janeiro de 2012 e o final do período de inquérito («período considerado»). |
| --- | --- |

(18)

O inquérito sobre o dumping e o prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2015 («período de inquérito»). A análise das tendências pertinentes para a avaliação do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de janeiro de 2012 e o final do período de inquérito («período considerado»).

dumping

2.   PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR

PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR

2.1.   Produto em causa

Produto em causa

| (19) | O produto em causa são determinados tubos sem costura, de ferro (exceto ferro fundido) ou de aço (exceto aço inoxidável), de secção circular, de diâmetro exterior superior a 406,4 mm, originários da República Popular da China, atualmente classificados nos códigos NC 7304 19 90, ex 7304 29 90, 7304 39 98 e 7304 59 99 («produto em causa»). |
| --- | --- |

(19)

O produto em causa são determinados tubos sem costura, de ferro (exceto ferro fundido) ou de aço (exceto aço inoxidável), de secção circular, de diâmetro exterior superior a 406,4 mm, originários da República Popular da China, atualmente classificados nos códigos NC 7304 19 90, ex 7304 29 90, 7304 39 98 e 7304 59 99 («produto em causa»).

| (20) | O produto em causa é utilizado num vasto conjunto de aplicações, por exemplo na indústria do petróleo e do gás, em centrais elétricas e no setor da construção. |
| --- | --- |

(20)

O produto em causa é utilizado num vasto conjunto de aplicações, por exemplo na indústria do petróleo e do gás, em centrais elétricas e no setor da construção.

2.2.   Produto similar

Produto similar

| (21) | O inquérito mostrou que os seguintes produtos têm as mesmas características físicas, químicas e técnicas de base, bem como as mesmas utilizações de base:






  — | o produto em causa; |
| --- | --- | --- |

(21)

O inquérito mostrou que os seguintes produtos têm as mesmas características físicas, químicas e técnicas de base, bem como as mesmas utilizações de base:

—

o produto em causa;

| — | o produto produzido e vendido no mercado interno do México, que foi utilizado como país análogo; e |
| --- | --- |

—

o produto produzido e vendido no mercado interno do México, que foi utilizado como país análogo; e

| — | o produto produzido e vendido na União pela indústria da União. |
| --- | --- |

—

o produto produzido e vendido na União pela indústria da União.

| (22) | A Comissão decidiu, na presente fase, que esses produtos são, por conseguinte, produtos similares na aceção do artigo 1.o, n.o 4, do regulamento de base. |
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(22)

A Comissão decidiu, na presente fase, que esses produtos são, por conseguinte, produtos similares na aceção do artigo 1.o, n.o 4, do regulamento de base.

o

o

2.3.   Alegações relativas à definição do produto

Alegações relativas à definição do produto

| (23) | Não foram apresentadas alegações relativas à definição do produto. |
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(23)

Não foram apresentadas alegações relativas à definição do produto.

3.   DUMPING

DUMPING

3.1.   País análogo

País análogo

| (24) | Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 7, alínea a), do regulamento de base, o valor normal foi determinado com base no preço ou no valor calculado num país terceiro com economia de mercado, uma vez que não foi concedido o TEM a nenhum produtor-exportador incluído na amostra. Para este efeito, teve de ser selecionado um país terceiro com economia de mercado («país análogo»). |
| --- | --- |

(24)

Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 7, alínea a), do regulamento de base, o valor normal foi determinado com base no preço ou no valor calculado num país terceiro com economia de mercado, uma vez que não foi concedido o TEM a nenhum produtor-exportador incluído na amostra. Para este efeito, teve de ser selecionado um país terceiro com economia de mercado («país análogo»).

o

o

| (25) | No aviso de início, a Comissão informou as partes interessadas de que tencionava utilizar o Japão, a Rússia, a Coreia do Sul e os EUA como possível país análogo adequado e convidou as partes interessadas a apresentarem as suas observações. Não foram recebidas quaisquer observações. |
| --- | --- |

(25)

No aviso de início, a Comissão informou as partes interessadas de que tencionava utilizar o Japão, a Rússia, a Coreia do Sul e os EUA como possível país análogo adequado e convidou as partes interessadas a apresentarem as suas observações. Não foram recebidas quaisquer observações.

| (26) | A Comissão solicitou a treze produtores do produto similar no Canadá, na Índia, no Japão, na Rússia, na Coreia do Sul, no México, nos EUA e na Venezuela que fornecessem informações. Apenas uma empresa localizada no México acedeu colaborar. Esta empresa respondeu ao questionário referente ao país análogo e aceitou que se realizasse uma visita de verificação para confirmar as respostas. |
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(26)

A Comissão solicitou a treze produtores do produto similar no Canadá, na Índia, no Japão, na Rússia, na Coreia do Sul, no México, nos EUA e na Venezuela que fornecessem informações. Apenas uma empresa localizada no México acedeu colaborar. Esta empresa respondeu ao questionário referente ao país análogo e aceitou que se realizasse uma visita de verificação para confirmar as respostas.

| (27) | O mercado interno do México tem uma concorrência suficiente e a sua dimensão é considerada adequada, produzindo cerca de 20 000 toneladas por ano. Aplica-se um direito aduaneiro de 5 % às importações da maior parte dos tubos sem costura e dos produtos de tubos oriundos de todos os países. A empresa colaborante representa mais de 60 % da parte de mercado do mercado interno. No entanto, as importações também têm uma parte de mercado substancial, representando mais de 22 % no mercado interno mexicano, o que demonstra que existe concorrência nesse mercado. |
| --- | --- |

(27)

O mercado interno do México tem uma concorrência suficiente e a sua dimensão é considerada adequada, produzindo cerca de 20 000 toneladas por ano. Aplica-se um direito aduaneiro de 5 % às importações da maior parte dos tubos sem costura e dos produtos de tubos oriundos de todos os países. A empresa colaborante representa mais de 60 % da parte de mercado do mercado interno. No entanto, as importações também têm uma parte de mercado substancial, representando mais de 22 % no mercado interno mexicano, o que demonstra que existe concorrência nesse mercado.

| (28) | A Comissão concluiu, nesta fase, que o México constitui um país análogo adequado em conformidade com o artigo 2.o, n.o 7, alínea a), do regulamento de base. |
| --- | --- |

(28)

A Comissão concluiu, nesta fase, que o México constitui um país análogo adequado em conformidade com o artigo 2.o, n.o 7, alínea a), do regulamento de base.

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3.2.   Valor normal

Valor normal

| (29) | As informações recebidas do produtor colaborante do país análogo foram utilizadas como base para a determinação do valor normal para os produtores-exportadores aos quais não foi concedido o TEM, nos termos do artigo 2.o, n.o 7, alínea a), do regulamento de base. |
| --- | --- |

(29)

As informações recebidas do produtor colaborante do país análogo foram utilizadas como base para a determinação do valor normal para os produtores-exportadores aos quais não foi concedido o TEM, nos termos do artigo 2.o, n.o 7, alínea a), do regulamento de base.

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| (30) | A Comissão examinou, em primeiro lugar, se o volume total das vendas no mercado interno do país análogo do produtor colaborante era representativo, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 2, do regulamento de base. As vendas no mercado interno são consideradas representativas se o volume total das vendas no mercado interno do produto similar a clientes independentes no mercado interno representar, pelo menos, 5 % do volume total das vendas de exportação do produto em causa efetuadas para a União pelos produtores-exportadores do país em causa durante o período de inquérito. Nesta base, as vendas totais do produto similar efetuadas no mercado interno pelo produtor colaborante foram representativas. |
| --- | --- |

(30)

A Comissão examinou, em primeiro lugar, se o volume total das vendas no mercado interno do país análogo do produtor colaborante era representativo, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 2, do regulamento de base. As vendas no mercado interno são consideradas representativas se o volume total das vendas no mercado interno do produto similar a clientes independentes no mercado interno representar, pelo menos, 5 % do volume total das vendas de exportação do produto em causa efetuadas para a União pelos produtores-exportadores do país em causa durante o período de inquérito. Nesta base, as vendas totais do produto similar efetuadas no mercado interno pelo produtor colaborante foram representativas.

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| (31) | Posteriormente, a Comissão identificou os tipos do produto vendidos no mercado interno do país análogo que eram idênticos ou comparáveis aos tipos do produto vendidos para exportação para a União pelos produtores-exportadores do país em causa com vendas representativas no mercado interno. |
| --- | --- |

(31)

Posteriormente, a Comissão identificou os tipos do produto vendidos no mercado interno do país análogo que eram idênticos ou comparáveis aos tipos do produto vendidos para exportação para a União pelos produtores-exportadores do país em causa com vendas representativas no mercado interno.

| (32) | A Comissão apurou, em seguida, se as vendas no mercado interno de cada tipo do produto idêntico ou comparável ao tipo do produto vendido para exportação para a União realizadas pelo produtor colaborante do país análogo eram representativas, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 2, do regulamento de base. Nesta base, a Comissão estabeleceu que as vendas no mercado interno de alguns tipos do produto no país análogo foram responsáveis por menos de 5 % do volume total de vendas para exportação do tipo do produto idêntico ou comparável para a União, pelo que não eram representativas. |
| --- | --- |

(32)

A Comissão apurou, em seguida, se as vendas no mercado interno de cada tipo do produto idêntico ou comparável ao tipo do produto vendido para exportação para a União realizadas pelo produtor colaborante do país análogo eram representativas, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 2, do regulamento de base. Nesta base, a Comissão estabeleceu que as vendas no mercado interno de alguns tipos do produto no país análogo foram responsáveis por menos de 5 % do volume total de vendas para exportação do tipo do produto idêntico ou comparável para a União, pelo que não eram representativas.

o

o

| (33) | Seguidamente, a Comissão definiu a proporção de vendas rentáveis a clientes independentes no mercado interno do país análogo para cada tipo do produto, durante o período de inquérito, a fim de decidir se deveria ou não utilizar as vendas efetivas no mercado interno para determinar o valor normal, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 4, do regulamento de base. |
| --- | --- |

(33)

Seguidamente, a Comissão definiu a proporção de vendas rentáveis a clientes independentes no mercado interno do país análogo para cada tipo do produto, durante o período de inquérito, a fim de decidir se deveria ou não utilizar as vendas efetivas no mercado interno para determinar o valor normal, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 4, do regulamento de base.

o

o

| (34) | A análise das vendas no mercado interno mostrou que todas as vendas no mercado interno foram rentáveis e que o preço médio ponderado das vendas foi superior ao custo unitário de produção. Consequentemente, o valor normal foi calculado como uma média ponderada dos preços de todas as vendas no mercado interno durante o período de inquérito. |
| --- | --- |

(34)

A análise das vendas no mercado interno mostrou que todas as vendas no mercado interno foram rentáveis e que o preço médio ponderado das vendas foi superior ao custo unitário de produção. Consequentemente, o valor normal foi calculado como uma média ponderada dos preços de todas as vendas no mercado interno durante o período de inquérito.

| (35) | Uma vez que não se registaram vendas de determinados tipos do produto similar, ou que estas foram insuficientes, no decurso de operações comerciais normais no país análogo, a Comissão calculou o valor normal em conformidade com o artigo 2.o, n.os 3 e 6, do regulamento de base. |
| --- | --- |

(35)

Uma vez que não se registaram vendas de determinados tipos do produto similar, ou que estas foram insuficientes, no decurso de operações comerciais normais no país análogo, a Comissão calculou o valor normal em conformidade com o artigo 2.o, n.os 3 e 6, do regulamento de base.

o

os

| (36) | Relativamente aos tipos do produto que não foram vendidos em quantidades representativas no mercado interno no país análogo, foram utilizados os encargos de venda, as despesas administrativas e os outros encargos gerais (VAG) e o lucro médio das operações efetuadas no decurso de operações comerciais normais no mercado interno para esses tipos do produto. Relativamente aos tipos do produto que não foram vendidos no mercado interno do país análogo, foram utilizadas as despesas VAG médias ponderadas e o lucro médio ponderado de todas as operações efetuadas no decurso de operações comerciais normais no mercado interno. |
| --- | --- |

(36)

Relativamente aos tipos do produto que não foram vendidos em quantidades representativas no mercado interno no país análogo, foram utilizados os encargos de venda, as despesas administrativas e os outros encargos gerais (VAG) e o lucro médio das operações efetuadas no decurso de operações comerciais normais no mercado interno para esses tipos do produto. Relativamente aos tipos do produto que não foram vendidos no mercado interno do país análogo, foram utilizadas as despesas VAG médias ponderadas e o lucro médio ponderado de todas as operações efetuadas no decurso de operações comerciais normais no mercado interno.

| (37) | Um número significativo de tipos do produto exportados do país em causa para a União não encontrou correspondência direta nos tipos do produto produzidos no país análogo. Por conseguinte, o valor normal para este tipo do produto não correspondente teve de ser calculado nos termos do artigo 2.o, n.o 3, do regulamento de base, em função dos custos de fabrico do produtor do país análogo, acrescidos de um montante razoável para as despesas VAG, bem como para o lucro. Deste modo, o valor normal foi calculado em conformidade com o artigo 2.o, n.os 3 e 6, do regulamento de base, adicionando ao custo de produção médio do tipo do produto em causa a média ponderada das despesas VAG (4) (1 % - 10 %), bem como o lucro médio ponderado (4) (9 % - 19 %) obtido pelo produtor do país análogo sobre as vendas no mercado interno, no decurso de operações comerciais normais, no período de inquérito. |
| --- | --- |

(37)

Um número significativo de tipos do produto exportados do país em causa para a União não encontrou correspondência direta nos tipos do produto produzidos no país análogo. Por conseguinte, o valor normal para este tipo do produto não correspondente teve de ser calculado nos termos do artigo 2.o, n.o 3, do regulamento de base, em função dos custos de fabrico do produtor do país análogo, acrescidos de um montante razoável para as despesas VAG, bem como para o lucro. Deste modo, o valor normal foi calculado em conformidade com o artigo 2.o, n.os 3 e 6, do regulamento de base, adicionando ao custo de produção médio do tipo do produto em causa a média ponderada das despesas VAG (4) (1 % - 10 %), bem como o lucro médio ponderado (4) (9 % - 19 %) obtido pelo produtor do país análogo sobre as vendas no mercado interno, no decurso de operações comerciais normais, no período de inquérito.

o

o

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os

4

4

3.3.   Preço de exportação

Preço de exportação

| (38) | Os produtores-exportadores incluídos na amostra exportaram para a União, quer diretamente para clientes independentes, quer através de empresas de exportação coligadas localizadas no país em causa. Não foram efetuadas exportações através de importadores coligados sediados na União. |
| --- | --- |

(38)

Os produtores-exportadores incluídos na amostra exportaram para a União, quer diretamente para clientes independentes, quer através de empresas de exportação coligadas localizadas no país em causa. Não foram efetuadas exportações através de importadores coligados sediados na União.

| (39) | Visto que os produtores-exportadores exportaram o produto em causa diretamente para clientes independentes na União, o preço de exportação foi o preço efetivamente pago ou a pagar pelo produto em causa vendido para exportação para a União, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 8, do regulamento de base. |
| --- | --- |

(39)

Visto que os produtores-exportadores exportaram o produto em causa diretamente para clientes independentes na União, o preço de exportação foi o preço efetivamente pago ou a pagar pelo produto em causa vendido para exportação para a União, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 8, do regulamento de base.

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3.4.   Comparação

Comparação

| (40) | A Comissão comparou o valor normal e o preço de exportação dos produtores-exportadores incluídos na amostra, no estádio à saída da fábrica. |
| --- | --- |

(40)

A Comissão comparou o valor normal e o preço de exportação dos produtores-exportadores incluídos na amostra, no estádio à saída da fábrica.

| (41) | Quando tal se justificou pela necessidade de assegurar uma comparação justa, a Comissão ajustou o valor normal e/ou o preço de exportação para ter em conta as diferenças que afetam os preços e a sua comparabilidade, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 10, do regulamento de base. |
| --- | --- |

(41)

Quando tal se justificou pela necessidade de assegurar uma comparação justa, a Comissão ajustou o valor normal e/ou o preço de exportação para ter em conta as diferenças que afetam os preços e a sua comparabilidade, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 10, do regulamento de base.

o

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| (42) | Foram efetuados ajustamentos para o transporte, frete marítimo e seguro, movimentação, carregamento e custos acessórios, que variam entre 2 % e 12 %, custos de crédito, que oscilam entre 0,01 % e 0,3 %, comissões, que variam entre 0, 1 % e 2 %, e encargos bancários, entre 0,02 % e 0,3 %, nos casos em que se demonstrou afetarem a comparabilidade dos preços. |
| --- | --- |

(42)

Foram efetuados ajustamentos para o transporte, frete marítimo e seguro, movimentação, carregamento e custos acessórios, que variam entre 2 % e 12 %, custos de crédito, que oscilam entre 0,01 % e 0,3 %, comissões, que variam entre 0, 1 % e 2 %, e encargos bancários, entre 0,02 % e 0,3 %, nos casos em que se demonstrou afetarem a comparabilidade dos preços.

| (43) | A China aplica uma política de reembolso apenas parcial do IVA aquando da exportação e, neste caso, 8 % do IVA não é reembolsado. A fim de garantir que o valor normal fosse expresso ao mesmo nível de tributação que o preço de exportação, o valor normal foi ajustado para cima pela parte do IVA cobrado sobre as exportações de tubos sem costura de grande diâmetro que não foi reembolsada aos produtores-exportadores chineses (5). |
| --- | --- |

(43)

A China aplica uma política de reembolso apenas parcial do IVA aquando da exportação e, neste caso, 8 % do IVA não é reembolsado. A fim de garantir que o valor normal fosse expresso ao mesmo nível de tributação que o preço de exportação, o valor normal foi ajustado para cima pela parte do IVA cobrado sobre as exportações de tubos sem costura de grande diâmetro que não foi reembolsada aos produtores-exportadores chineses (5).

5

3.5.   Margens de dumping

Margens de dumping

| (44) | No caso dos produtores-exportadores incluídos na amostra, a Comissão procedeu a uma comparação entre o valor normal médio ponderado de cada tipo do produto similar no país análogo (ver considerandos 29 a 37) e o preço de exportação médio ponderado do tipo do produto em causa correspondente, em conformidade com o artigo 2.o, n.os 11 e 12, do regulamento de base. |
| --- | --- |

(44)

No caso dos produtores-exportadores incluídos na amostra, a Comissão procedeu a uma comparação entre o valor normal médio ponderado de cada tipo do produto similar no país análogo (ver considerandos 29 a 37) e o preço de exportação médio ponderado do tipo do produto em causa correspondente, em conformidade com o artigo 2.o, n.os 11 e 12, do regulamento de base.

o

os

| (45) | Relativamente aos produtores-exportadores não incluídos na amostra que colaboraram no inquérito, a Comissão calculou a margem de dumping média ponderada em conformidade com o artigo 9.o, n.o 6, do regulamento de base. Por conseguinte, essa margem foi estabelecida com base nas margens dos produtores-exportadores incluídos na amostra, não tendo em conta as margens dos produtores-exportadores com margens de dumping zero e de minimis, bem como as margens estabelecidas nas circunstâncias referidas no artigo 18.o do regulamento de base. |
| --- | --- |

(45)

Relativamente aos produtores-exportadores não incluídos na amostra que colaboraram no inquérito, a Comissão calculou a margem de dumping média ponderada em conformidade com o artigo 9.o, n.o 6, do regulamento de base. Por conseguinte, essa margem foi estabelecida com base nas margens dos produtores-exportadores incluídos na amostra, não tendo em conta as margens dos produtores-exportadores com margens de dumping zero e de minimis, bem como as margens estabelecidas nas circunstâncias referidas no artigo 18.o do regulamento de base.

dumping

o

o

dumping

de minimis

o

| (46) | Para todos os outros produtores-exportadores do país em causa, a Comissão estabeleceu as margens de dumping com base nos dados disponíveis, nos termos do artigo 18.o do regulamento de base. Para o efeito, a Comissão determinou o nível de colaboração dos produtores-exportadores. O nível de colaboração é o volume de exportações dos produtores-exportadores colaborantes para a União, expresso em percentagem do volume total das exportações — como indicado nas estatísticas de importação do Eurostat — para a União, provenientes do país em causa. |
| --- | --- |

(46)

Para todos os outros produtores-exportadores do país em causa, a Comissão estabeleceu as margens de dumping com base nos dados disponíveis, nos termos do artigo 18.o do regulamento de base. Para o efeito, a Comissão determinou o nível de colaboração dos produtores-exportadores. O nível de colaboração é o volume de exportações dos produtores-exportadores colaborantes para a União, expresso em percentagem do volume total das exportações — como indicado nas estatísticas de importação do Eurostat — para a União, provenientes do país em causa.

dumping

o

| (47) | O nível de colaboração neste caso é elevado, dado que as importações dos produtores-exportadores colaborantes constituíram cerca de 85 % do total das exportações para a União durante o período de inquérito. Por esta razão, a Comissão decidiu estabelecer a margem de dumping residual ao nível da empresa incluída na amostra com a margem de dumping mais elevada. |
| --- | --- |

(47)

O nível de colaboração neste caso é elevado, dado que as importações dos produtores-exportadores colaborantes constituíram cerca de 85 % do total das exportações para a União durante o período de inquérito. Por esta razão, a Comissão decidiu estabelecer a margem de dumping residual ao nível da empresa incluída na amostra com a margem de dumping mais elevada.

dumping

dumping

| (48) | As margens de dumping provisórias, expressas em percentagem do preço CIF-fronteira da União do produto não desalfandegado, são as seguintes:






  Empresa | Margem de dumping provisória (%) |
| --- | --- | --- |
| Yangzhou Chengde Steel Pipe Co., Ltd | 45,4 |
| Hubei Xinyegang Special Tube Co., Ltd | 103,8 |
| Yangzhou Lontrin Steel Tube Co., Ltd | 43,5 |
| Hengyang Valin MPM Co., Ltd | 94,1 |
| Outros produtores colaborantes | 74,7 |
| Todos os outros produtores | 103,8 |

(48)

As margens de dumping provisórias, expressas em percentagem do preço CIF-fronteira da União do produto não desalfandegado, são as seguintes:

dumping

Empresa

Margem de dumping provisória (%)

dumping

Yangzhou Chengde Steel Pipe Co., Ltd

45,4

Hubei Xinyegang Special Tube Co., Ltd

103,8

Yangzhou Lontrin Steel Tube Co., Ltd

43,5

Hengyang Valin MPM Co., Ltd

94,1

Outros produtores colaborantes

74,7

Todos os outros produtores

103,8

4.   INDÚSTRIA DA UNIÃO

INDÚSTRIA DA UNIÃO

4.1.   Indústria da União

Indústria da União

| (49) | Durante o período de inquérito, o produto similar era fabricado por sete produtores da União. Considera-se que constituem a indústria da União na aceção do artigo 4.o, n.o 1, e do artigo 5.o, n.o 4, do regulamento de base, sendo designados em seguida por «indústria da União». |
| --- | --- |

(49)

Durante o período de inquérito, o produto similar era fabricado por sete produtores da União. Considera-se que constituem a indústria da União na aceção do artigo 4.o, n.o 1, e do artigo 5.o, n.o 4, do regulamento de base, sendo designados em seguida por «indústria da União».

o

o

o

o

4.2.   Produção da União

Produção da União

| (50) | A fim de estabelecer a produção total da União para o período de inquérito, utilizou-se toda a informação disponível relativa à indústria da União, como por exemplo a informação facultada na denúncia, os dados recolhidos junto dos produtores da União antes e depois do início do inquérito e as respostas aos questionários dos produtores da União incluídos na amostra. |
| --- | --- |

(50)

A fim de estabelecer a produção total da União para o período de inquérito, utilizou-se toda a informação disponível relativa à indústria da União, como por exemplo a informação facultada na denúncia, os dados recolhidos junto dos produtores da União antes e depois do início do inquérito e as respostas aos questionários dos produtores da União incluídos na amostra.

| (51) | Nesta base, a produção total da União foi estimada em cerca de 227 000 toneladas durante o período de inquérito. Este valor inclui a produção de todos os produtores da União, juntando os produtores incluídos na amostra a uma estimativa relativa aos produtores não incluídos na amostra. |
| --- | --- |

(51)

Nesta base, a produção total da União foi estimada em cerca de 227 000 toneladas durante o período de inquérito. Este valor inclui a produção de todos os produtores da União, juntando os produtores incluídos na amostra a uma estimativa relativa aos produtores não incluídos na amostra.

4.3.   Amostragem de produtores da União

Amostragem de produtores da União

| (52) | Tal como referido no considerando 7, foram incluídos na amostra quatro produtores da União, representando 51 % da produção total estimada da União do produto similar. |
| --- | --- |

(52)

Tal como referido no considerando 7, foram incluídos na amostra quatro produtores da União, representando 51 % da produção total estimada da União do produto similar.

5.   PREJUÍZO

PREJUÍZO

5.1.   Consumo da União

Consumo da União

| (53) | O consumo da União foi determinado com base no volume total de vendas da indústria da União no mercado da União e no total das importações. O consumo da União diminuiu entre 2012 e 2014 e melhorou moderadamente em 2015. O consumo da União diminuiu globalmente 10 % durante o período considerado. | 2012 | 2013 | 2014 | Período de inquérito (2015) |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Consumo (em toneladas) | 176 751 | 171 538 | 155 031 | 158 539 |
| Índice (2012 = 100) | 100 | 97 | 88 | 90 |
| Fonte: Comissão Europeia (Eurostat), dados facultados na denúncia e respostas ao questionário. |

(53)

O consumo da União foi determinado com base no volume total de vendas da indústria da União no mercado da União e no total das importações. O consumo da União diminuiu entre 2012 e 2014 e melhorou moderadamente em 2015. O consumo da União diminuiu globalmente 10 % durante o período considerado.

2012

2013

2014

Período de inquérito (2015)

Consumo (em toneladas)

176 751

171 538

155 031

158 539

Índice (2012 = 100)

Índice (2012 = 100)

100

100

97

97

88

88

90

90

Fonte: Comissão Europeia (Eurostat), dados facultados na denúncia e respostas ao questionário.

Fonte:

5.2.   Importações na União provenientes do país em causa

Importações na União provenientes do país em causa

5.2.1.   Volume e parte de mercado das importações em causa

Volume e parte de mercado das importações em causa

| (54) | Durante o período considerado, apurou-se que as importações na União provenientes da República Popular da China evoluíram do seguinte modo, em termos de volume e de parte de mercado: | 2012 | 2013 | 2014 | Período de inquérito (2015) |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Volume (em toneladas) | 39 195 | 35 337 | 41 590 | 42 539 |
| Índice (2012 = 100) | 100 | 90 | 106 | 109 |
| Parte de mercado no consumo da UE (%) | 22,2 | 20,6 | 26,8 | 26,8 |
| Índice (2012 = 100) | 100 | 93 | 121 | 121 |
| Fonte: Comissão Europeia (Eurostat), dados facultados na denúncia e respostas ao questionário. |

(54)

Durante o período considerado, apurou-se que as importações na União provenientes da República Popular da China evoluíram do seguinte modo, em termos de volume e de parte de mercado:

2012

2013

2014

Período de inquérito (2015)

Volume (em toneladas)

39 195

35 337

41 590

42 539

Índice (2012 = 100)

Índice (2012 = 100)

100

100

90

90

106

106

109

109

Parte de mercado no consumo da UE (%)

22,2

20,6

26,8

26,8

Índice (2012 = 100)

Índice (2012 = 100)

100

100

93

93

121

121

121

121

Fonte: Comissão Europeia (Eurostat), dados facultados na denúncia e respostas ao questionário.

Fonte:

| (55) | Após uma diminuição em 2013, os volumes das importações provenientes da China aumentaram de forma acentuada em 2014 e permaneceram estáveis em 2015. Em geral, as importações aumentaram 9 % durante o período considerado, passando de 39 000 toneladas para 42 500 toneladas no período de inquérito, num contexto de diminuição do consumo na União. A parte de mercado das importações provenientes da China aumentou de 22,2 % para 26,8 % durante o período considerado. |
| --- | --- |

(55)

Após uma diminuição em 2013, os volumes das importações provenientes da China aumentaram de forma acentuada em 2014 e permaneceram estáveis em 2015. Em geral, as importações aumentaram 9 % durante o período considerado, passando de 39 000 toneladas para 42 500 toneladas no período de inquérito, num contexto de diminuição do consumo na União. A parte de mercado das importações provenientes da China aumentou de 22,2 % para 26,8 % durante o período considerado.

5.2.2.   Preços das importações e subcotação dos preços

Preços das importações e subcotação dos preços

| (56) | O quadro que se segue mostra o preço médio das importações provenientes da China: | 2012 | 2013 | 2014 | Período de inquérito (2015) |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Preço médio em EUR/tonelada | 913 | 927 | 965 | 910 |
| Índice (2012 = 100) | 100 | 102 | 106 | 100 |
| Fonte: Comissão Europeia (Eurostat). |

(56)

O quadro que se segue mostra o preço médio das importações provenientes da China:

2012

2013

2014

Período de inquérito (2015)

Preço médio em EUR/tonelada

913

927

965

910

Índice (2012 = 100)

Índice (2012 = 100)

100

100

102

102

106

106

100

100

Fonte: Comissão Europeia (Eurostat).

Fonte:

| (57) | Os preços médios das importações foram estabelecidos com base nas estatísticas de importações do Eurostat. Os preços médios das importações provenientes da China mantiveram-se razoavelmente estáveis durante o período considerado. Os preços das importações foram ligeiramente mais elevados durante o ano de 2014 do que nos anos anteriores mas, em 2015, os preços diminuíram, regressando aos seus níveis iniciais. |
| --- | --- |

(57)

Os preços médios das importações foram estabelecidos com base nas estatísticas de importações do Eurostat. Os preços médios das importações provenientes da China mantiveram-se razoavelmente estáveis durante o período considerado. Os preços das importações foram ligeiramente mais elevados durante o ano de 2014 do que nos anos anteriores mas, em 2015, os preços diminuíram, regressando aos seus níveis iniciais.

| (58) | No entanto, os preços médios das importações dependem da gama de produtos, em especial da classificação do tipo de aço, que não é visível nas estatísticas do comércio. Embora o preço de venda médio das exportações de todos os produtores-exportadores chineses tenha sido 910 EUR/tonelada no período de inquérito, o preço de venda médio das exportações dos produtores-exportadores chineses incluídos na amostra foi 1 102 EUR/tonelada, variando entre 946 EUR/tonelada e 1 444 EUR/tonelada. |
| --- | --- |

(58)

No entanto, os preços médios das importações dependem da gama de produtos, em especial da classificação do tipo de aço, que não é visível nas estatísticas do comércio. Embora o preço de venda médio das exportações de todos os produtores-exportadores chineses tenha sido 910 EUR/tonelada no período de inquérito, o preço de venda médio das exportações dos produtores-exportadores chineses incluídos na amostra foi 1 102 EUR/tonelada, variando entre 946 EUR/tonelada e 1 444 EUR/tonelada.

| (59) | Como se pode verificar no considerando 79, os preços das importações provenientes da China mantiveram-se significativamente abaixo dos preços de venda da indústria da União durante todo o período. |
| --- | --- |

(59)

Como se pode verificar no considerando 79, os preços das importações provenientes da China mantiveram-se significativamente abaixo dos preços de venda da indústria da União durante todo o período.

| (60) | Para determinar a possível subcotação dos preços durante o período de inquérito, e em que medida teria ocorrido, os preços de venda médios ponderados por tipo do produto, dos produtores da União incluídos na amostra, cobrados a clientes independentes no mercado da União, ajustados no estádio à saída da fábrica mediante a dedução dos custos de entrega efetivos (43,4 EUR/tonelada), comissões (51 EUR/tonelada), descontos diferidos (132,2 EUR/tonelada) e custos de crédito (3,28 EUR/tonelada), foram comparados com os preços médios ponderados correspondentes, por tipo do produto, das importações objeto de dumping provenientes dos produtores chineses incluídos na amostra, cobrados ao primeiro cliente independente no mercado da União, numa base CIF, após o acréscimo dos custos pós-importação e de manutenção (1,82 % do valor CIF). |
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(60)

Para determinar a possível subcotação dos preços durante o período de inquérito, e em que medida teria ocorrido, os preços de venda médios ponderados por tipo do produto, dos produtores da União incluídos na amostra, cobrados a clientes independentes no mercado da União, ajustados no estádio à saída da fábrica mediante a dedução dos custos de entrega efetivos (43,4 EUR/tonelada), comissões (51 EUR/tonelada), descontos diferidos (132,2 EUR/tonelada) e custos de crédito (3,28 EUR/tonelada), foram comparados com os preços médios ponderados correspondentes, por tipo do produto, das importações objeto de dumping provenientes dos produtores chineses incluídos na amostra, cobrados ao primeiro cliente independente no mercado da União, numa base CIF, após o acréscimo dos custos pós-importação e de manutenção (1,82 % do valor CIF).

dumping

| (61) | A fim de estabelecer uma comparação equitativa no mesmo estádio de comercialização que as importações chinesas, apenas foram examinadas as vendas a comerciantes e distribuidores da União. As vendas diretas aos utilizadores finais foram excluídas da análise, dado que envolviam normalmente requisitos adaptados, implicando preços mais elevados do que as vendas a comerciantes e distribuidores em que eram seguidos os requisitos normalizados. Assim, o preço médio de venda da indústria da União utilizado para a comparação relativa à subcotação foi 1 359 EUR/tonelada (no período de inquérito), enquanto o preço médio de venda foi 1 584 EUR/tonelada quando foram consideradas todas as vendas. |
| --- | --- |

(61)

A fim de estabelecer uma comparação equitativa no mesmo estádio de comercialização que as importações chinesas, apenas foram examinadas as vendas a comerciantes e distribuidores da União. As vendas diretas aos utilizadores finais foram excluídas da análise, dado que envolviam normalmente requisitos adaptados, implicando preços mais elevados do que as vendas a comerciantes e distribuidores em que eram seguidos os requisitos normalizados. Assim, o preço médio de venda da indústria da União utilizado para a comparação relativa à subcotação foi 1 359 EUR/tonelada (no período de inquérito), enquanto o preço médio de venda foi 1 584 EUR/tonelada quando foram consideradas todas as vendas.

| (62) | O resultado da comparação, quando expresso como percentagem do volume de negócios dos produtores da União incluídos na amostra, no período de inquérito, revelou margens de subcotação que variam entre 15,1 % e 30,2 %. |
| --- | --- |

(62)

O resultado da comparação, quando expresso como percentagem do volume de negócios dos produtores da União incluídos na amostra, no período de inquérito, revelou margens de subcotação que variam entre 15,1 % e 30,2 %.

5.3.   Situação económica da indústria da União

Situação económica da indústria da União

5.3.1.   Observações preliminares

Observações preliminares

| (63) | Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base, o exame da repercussão das importações objeto de dumping provenientes da China na indústria da União incluiu uma apreciação de todos os indicadores económicos pertinentes para a situação dessa indústria durante o período considerado. |
| --- | --- |

(63)

Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base, o exame da repercussão das importações objeto de dumping provenientes da China na indústria da União incluiu uma apreciação de todos os indicadores económicos pertinentes para a situação dessa indústria durante o período considerado.

o

o

dumping

| (64) | Como se refere no considerando 7, utilizou-se a amostragem para a análise do eventual prejuízo sofrido pela indústria da União. |
| --- | --- |

(64)

Como se refere no considerando 7, utilizou-se a amostragem para a análise do eventual prejuízo sofrido pela indústria da União.

| (65) | Para efeitos da análise do prejuízo, a Comissão distinguiu entre indicadores de prejuízo macroeconómicos e microeconómicos. Utilizou como indicadores macroeconómicos a produção, a capacidade de produção, a utilização da capacidade, o volume de vendas, a parte de mercado e o crescimento, o emprego, a produtividade, a amplitude da margem de dumping real e a recuperação de anteriores práticas de dumping. Analisou igualmente os preços unitários médios, o custo unitário, a rendibilidade, o cash flow, os investimentos, o retorno dos investimentos e a capacidade de obtenção de capital, as existências e os custos de mão de obra dos produtores da União incluídos na amostra como indicadores microeconómicos. |
| --- | --- |

(65)

Para efeitos da análise do prejuízo, a Comissão distinguiu entre indicadores de prejuízo macroeconómicos e microeconómicos. Utilizou como indicadores macroeconómicos a produção, a capacidade de produção, a utilização da capacidade, o volume de vendas, a parte de mercado e o crescimento, o emprego, a produtividade, a amplitude da margem de dumping real e a recuperação de anteriores práticas de dumping. Analisou igualmente os preços unitários médios, o custo unitário, a rendibilidade, o cash flow, os investimentos, o retorno dos investimentos e a capacidade de obtenção de capital, as existências e os custos de mão de obra dos produtores da União incluídos na amostra como indicadores microeconómicos.

dumping

dumping

cash flow

| (66) | Para estabelecer os indicadores macroeconómicos e, em especial, os dados referentes aos produtores da União não incluídos na amostra, utilizou-se toda a informação disponível relativa à indústria da União, incluindo a informação facultada na denúncia, os dados recolhidos junto dos produtores da União antes e depois do início do inquérito e as respostas aos questionários dos produtores da União incluídos na amostra. Os dados estatísticos dos autores da denúncia foram verificados nas respetivas instalações. |
| --- | --- |

(66)

Para estabelecer os indicadores macroeconómicos e, em especial, os dados referentes aos produtores da União não incluídos na amostra, utilizou-se toda a informação disponível relativa à indústria da União, incluindo a informação facultada na denúncia, os dados recolhidos junto dos produtores da União antes e depois do início do inquérito e as respostas aos questionários dos produtores da União incluídos na amostra. Os dados estatísticos dos autores da denúncia foram verificados nas respetivas instalações.

| (67) | Os indicadores microeconómicos foram estabelecidos com base na informação verificada facultada pelos produtores da União incluídos na amostra nas respetivas respostas ao questionário. |
| --- | --- |

(67)

Os indicadores microeconómicos foram estabelecidos com base na informação verificada facultada pelos produtores da União incluídos na amostra nas respetivas respostas ao questionário.

5.3.2.   Indicadores macroeconómicos

Indicadores macroeconómicos

5.3.2.1.   Produção, capacidade de produção e utilização da capacidade

Produção, capacidade de produção e utilização da capacidade

| (68) | As tendências em matéria de produção da União, capacidade de produção e utilização da capacidade evoluíram do modo abaixo descrito durante o período considerado. O inquérito revelou que algumas das linhas de produção utilizadas para a produção do produto em causa foram igualmente utilizadas para a produção de outros produtos, a saber, tubos de diâmetro inferior. Por conseguinte, o quadro apresenta o volume total de produção, incluindo todos os outros produtos, além dos volumes de produção do produto em causa. | 2012 | 2013 | 2014 | Período de inquérito (2015) |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Volume de produção (toneladas) | 300 714 | 313 941 | 288 749 | 227 023 |
| Índice (2012 = 100) | 100 | 104 | 96 | 75 |
| Volume de produção (todos os produtos) (toneladas) | 404 996 | 415 552 | 378 981 | 321 378 |
| Índice (2012 = 100) | 100 | 103 | 94 | 79 |
| Capacidade de produção (todos os produtos) (toneladas) | 644 339 | 644 339 | 644 339 | 644 339 |
| Índice (2012 = 100) | 100 | 100 | 100 | 100 |
| Utilização da capacidade (todos os produtos) (%) | 63 | 64 | 59 | 50 |
| Índice (2012 = 100) | 100 | 103 | 94 | 79 |
| Fonte: Denúncia e respostas ao questionário. |

(68)

As tendências em matéria de produção da União, capacidade de produção e utilização da capacidade evoluíram do modo abaixo descrito durante o período considerado. O inquérito revelou que algumas das linhas de produção utilizadas para a produção do produto em causa foram igualmente utilizadas para a produção de outros produtos, a saber, tubos de diâmetro inferior. Por conseguinte, o quadro apresenta o volume total de produção, incluindo todos os outros produtos, além dos volumes de produção do produto em causa.

2012

2013

2014

Período de inquérito (2015)

Volume de produção (toneladas)

300 714

313 941

288 749

227 023

Índice (2012 = 100)

Índice (2012 = 100)

100

100

104

104

96

96

75

75

Volume de produção (todos os produtos) (toneladas)

404 996

415 552

378 981

321 378

Índice (2012 = 100)

Índice (2012 = 100)

100

100

103

103

94

94

79

79

Capacidade de produção (todos os produtos) (toneladas)

644 339

644 339

644 339

644 339

Índice (2012 = 100)

Índice (2012 = 100)

100

100

100

100

100

100

100

100

Utilização da capacidade (todos os produtos) (%)

63

64

59

50

Índice (2012 = 100)

Índice (2012 = 100)

100

100

103

103

94

94

79

79

Fonte: Denúncia e respostas ao questionário.

Fonte:

| (69) | A produção na União do produto em causa diminuiu durante o período considerado. A diminuição da produção foi mais rápida do que a diminuição do consumo na União. |
| --- | --- |

(69)

A produção na União do produto em causa diminuiu durante o período considerado. A diminuição da produção foi mais rápida do que a diminuição do consumo na União.

| (70) | Uma vez que as mesmas máquinas podem ser utilizadas para o fabrico tanto do produto similar como dos tubos sem costura de um diâmetro de menor dimensão, a capacidade de produção e a utilização da capacidade foram calculadas para todos os tipos de tubos sem costura. Não existe qualquer máquina que esteja limitada à produção de tubos sem costura e tubos de diâmetro superior a 406,4 mm e possa ser tida em conta para o cálculo da capacidade e utilização da capacidade apenas para o produto similar. Em qualquer caso, observa-se que a diminuição do volume de produção de todos os produtos reflete a diminuição do volume de produção do produto em causa. A capacidade permaneceu constante durante o período considerado, já que não foi acrescentada nem eliminada nenhuma nova capacidade de produção. A utilização da capacidade diminuiu, em consonância com a diminuição das vendas dos produtores da União. |
| --- | --- |

(70)

Uma vez que as mesmas máquinas podem ser utilizadas para o fabrico tanto do produto similar como dos tubos sem costura de um diâmetro de menor dimensão, a capacidade de produção e a utilização da capacidade foram calculadas para todos os tipos de tubos sem costura. Não existe qualquer máquina que esteja limitada à produção de tubos sem costura e tubos de diâmetro superior a 406,4 mm e possa ser tida em conta para o cálculo da capacidade e utilização da capacidade apenas para o produto similar. Em qualquer caso, observa-se que a diminuição do volume de produção de todos os produtos reflete a diminuição do volume de produção do produto em causa. A capacidade permaneceu constante durante o período considerado, já que não foi acrescentada nem eliminada nenhuma nova capacidade de produção. A utilização da capacidade diminuiu, em consonância com a diminuição das vendas dos produtores da União.

5.3.2.2.   Volume de vendas, parte de mercado e crescimento

Volume de vendas, parte de mercado e crescimento

| (71) | As vendas dos produtores da União incluíram uma pequena parte de vendas a empresas coligadas. As vendas coligadas representaram 3 % do consumo da União. O volume de vendas, a parte de mercado e o crescimento foram, por conseguinte, analisados separadamente para as vendas coligadas e para o mercado livre (vendas independentes). |
| --- | --- |

(71)

As vendas dos produtores da União incluíram uma pequena parte de vendas a empresas coligadas. As vendas coligadas representaram 3 % do consumo da União. O volume de vendas, a parte de mercado e o crescimento foram, por conseguinte, analisados separadamente para as vendas coligadas e para o mercado livre (vendas independentes).

| (72) | As tendências em matéria de volumes de vendas, parte de mercado e crescimento evoluíram da seguinte forma durante o período considerado: | 2012 | 2013 | 2014 | Período de inquérito (2015) |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Volume de vendas (toneladas) | 132 241 | 119 894 | 95 054 | 100 975 |
| Índice (2012 = 100) | 100 | 91 | 72 | 76 |
| Parte de mercado no consumo da UE (%) | 75 | 70 | 61 | 64 |
| Índice (2012 = 100) | 100 | 93 | 82 | 85 |
| Volume de vendas (vendas coligadas) (toneladas) | 11 505 | 5 689 | 7 171 | 4 971 |
| Índice (2012 = 100) | 100 | 49 | 62 | 43 |
| Parte de mercado das vendas coligadas (%) | 7 | 3 | 5 | 3 |
| Índice (2012 = 100) | 100 | 51 | 71 | 48 |
| Fonte: Comissão Europeia (Eurostat), denúncia e respostas ao questionário. |

(72)

As tendências em matéria de volumes de vendas, parte de mercado e crescimento evoluíram da seguinte forma durante o período considerado:

2012

2013

2014

Período de inquérito (2015)

Volume de vendas (toneladas)

132 241

119 894

95 054

100 975

Índice (2012 = 100)

Índice (2012 = 100)

100

100

91

91

72

72

76

76

Parte de mercado no consumo da UE (%)

75

70

61

64

Índice (2012 = 100)

Índice (2012 = 100)

100

100

93

93

82

82

85

85

Volume de vendas (vendas coligadas) (toneladas)

11 505

5 689

7 171

4 971

Índice (2012 = 100)

Índice (2012 = 100)

100

100

49

49

62

62

43

43

Parte de mercado das vendas coligadas (%)

7

3

5

3

Índice (2012 = 100)

Índice (2012 = 100)

100

100

51

51

71

71

48

48

Fonte: Comissão Europeia (Eurostat), denúncia e respostas ao questionário.

Fonte:

| (73) | No contexto de uma redução do consumo da União, os volumes de vendas diminuíram entre 2012 e 2014 e melhoraram ligeiramente em 2015. Globalmente, as vendas da União baixaram 24 % durante o período considerado. Daqui resulta que a parte de mercado da indústria da União desceu de 75 % para 64 %. |
| --- | --- |

(73)

No contexto de uma redução do consumo da União, os volumes de vendas diminuíram entre 2012 e 2014 e melhoraram ligeiramente em 2015. Globalmente, as vendas da União baixaram 24 % durante o período considerado. Daqui resulta que a parte de mercado da indústria da União desceu de 75 % para 64 %.

| (74) | As vendas coligadas diminuíram mais de metade, descendo de 11 000 toneladas para menos de 5 000 toneladas. A proporção global de vendas coligadas foi baixa, representando 3 % do consumo da União no período de inquérito. As vendas coligadas ocorreram no contexto da atividade comercial. Os produtos foram posteriormente revendidos e não utilizados de forma cativa pelas empresas coligadas. |
| --- | --- |

(74)

As vendas coligadas diminuíram mais de metade, descendo de 11 000 toneladas para menos de 5 000 toneladas. A proporção global de vendas coligadas foi baixa, representando 3 % do consumo da União no período de inquérito. As vendas coligadas ocorreram no contexto da atividade comercial. Os produtos foram posteriormente revendidos e não utilizados de forma cativa pelas empresas coligadas.

5.3.2.3.   Emprego e produtividade

Emprego e produtividade

| (75) | O emprego diminuiu, passando de 3 256 em 2012 para 2 824 no período de inquérito (2015). O emprego na indústria da União foi calculado tendo em conta o número de trabalhadores que trabalham diretamente com o produto em causa, quando tal informação se encontrava disponível, ou repartindo o emprego total dos produtores proporcionalmente à quota de produção do produto em causa. A produtividade, medida como produção anual em toneladas por trabalhador, melhorou em 2013 quando a produção da União aumentou mas, em seguida, diminuiu novamente em consonância com a menor produção da União. A diminuição da produção levou a indústria da União a reduzir o número de turnos por trabalhador, o que significa que o número de trabalhadores sofreu uma redução menos drástica do que a produção da União. | 2012 | 2013 | 2014 | Período de inquérito (2015) |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Número de trabalhadores | 3 256 | 2 851 | 3 192 | 2 824 |
| Índice (2012 = 100) | 100 | 88 | 98 | 87 |
| Produtividade (TM/trabalhador) | 92 | 110 | 90 | 80 |
| Índice (2012 = 100) | 100 | 119 | 98 | 87 |
| Fonte: Denúncia e respostas ao questionário. |

(75)

O emprego diminuiu, passando de 3 256 em 2012 para 2 824 no período de inquérito (2015). O emprego na indústria da União foi calculado tendo em conta o número de trabalhadores que trabalham diretamente com o produto em causa, quando tal informação se encontrava disponível, ou repartindo o emprego total dos produtores proporcionalmente à quota de produção do produto em causa. A produtividade, medida como produção anual em toneladas por trabalhador, melhorou em 2013 quando a produção da União aumentou mas, em seguida, diminuiu novamente em consonância com a menor produção da União. A diminuição da produção levou a indústria da União a reduzir o número de turnos por trabalhador, o que significa que o número de trabalhadores sofreu uma redução menos drástica do que a produção da União.

2012

2013

2014

Período de inquérito (2015)

Número de trabalhadores

3 256

2 851

3 192

2 824

Índice (2012 = 100)

Índice (2012 = 100)

100

100

88

88

98

98

87

87

Produtividade (TM/trabalhador)

92

110

90

80

Índice (2012 = 100)

Índice (2012 = 100)

100

100

119

119

98

98

87

87

Fonte: Denúncia e respostas ao questionário.

Fonte:

5.3.2.4.   Amplitude da margem de dumping efetiva e recuperação de anteriores práticas de dumping

Amplitude da margem de dumping

dumping

| (76) | As margens de dumping dos produtores-exportadores chineses incluídos na amostra são consideráveis (ver considerando 48). Dado o volume, a parte de mercado e os preços das importações objeto de dumping provenientes da China atrás discutidos, o impacto da margem de dumping efetiva na indústria da União não pode ser considerado negligenciável. |
| --- | --- |

(76)

As margens de dumping dos produtores-exportadores chineses incluídos na amostra são consideráveis (ver considerando 48). Dado o volume, a parte de mercado e os preços das importações objeto de dumping provenientes da China atrás discutidos, o impacto da margem de dumping efetiva na indústria da União não pode ser considerado negligenciável.

dumping

dumping

dumping

| (77) | Não se verificou a ocorrência anterior de dumping. |
| --- | --- |

(77)

Não se verificou a ocorrência anterior de dumping.

dumping

5.3.3.   Indicadores microeconómicos

Indicadores microeconómicos

5.3.3.1.   Preços de venda unitários médios no mercado da União e custo unitário de produção

Preços de venda unitários médios no mercado da União e custo unitário de produção

| (78) | O preço médio de venda dos produtores da União incluídos na amostra a clientes independentes na União diminuiu 14 % entre 2012 e o período de inquérito. |
| --- | --- |

(78)

O preço médio de venda dos produtores da União incluídos na amostra a clientes independentes na União diminuiu 14 % entre 2012 e o período de inquérito.

| (79) | No mesmo período, os custos da indústria da União aumentaram 8 %. Tal deveu-se ao aumento das despesas gerais por tonelada. Os volumes de vendas diminuíram e, consequentemente, as despesas gerais estiveram associadas a volumes de vendas mais pequenos, aumentando, por conseguinte, as despesas gerais médias por tonelada. Esta situação tornou a indústria deficitária a partir de 2013. | 2012 | 2013 | 2014 | Período de inquérito (2015) |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Preço de venda unitário médio na União a clientes independentes | 1 839 | 1 679 | 1 773 | 1 584 |
| Índice (2012 = 100) | 100 | 91 | 96 | 86 |
| Custo unitário dos bens vendidos (EUR/tonelada) | 1 733 | 1 713 | 1 942 | 1 873 |
| Índice (2012 = 100) | 100 | 99 | 112 | 108 |
| Fonte: Respostas ao questionário. |

(79)

No mesmo período, os custos da indústria da União aumentaram 8 %. Tal deveu-se ao aumento das despesas gerais por tonelada. Os volumes de vendas diminuíram e, consequentemente, as despesas gerais estiveram associadas a volumes de vendas mais pequenos, aumentando, por conseguinte, as despesas gerais médias por tonelada. Esta situação tornou a indústria deficitária a partir de 2013.

2012

2013

2014

Período de inquérito (2015)

Preço de venda unitário médio na União a clientes independentes

1 839

1 679

1 773

1 584

Índice (2012 = 100)

Índice (2012 = 100)

100

100

91

91

96

96

86

86

Custo unitário dos bens vendidos (EUR/tonelada)

1 733

1 713

1 942

1 873

Índice (2012 = 100)

Índice (2012 = 100)

100

100

99

99

112

112

108

108

Fonte: Respostas ao questionário.

Fonte:

5.3.3.2.   Rendibilidade, cash flow, investimentos, retorno dos investimentos e capacidade de obtenção de capital

Rendibilidade, cash flow

| (80) | Durante o período considerado, o cash flow, os investimentos, o retorno dos investimentos e a capacidade de obtenção de capital dos produtores da União evoluíram do seguinte modo: | 2012 | 2013 | 2014 | Período de inquérito (2015) |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Rendibilidade das vendas na União a clientes independentes (% do volume de negócios das vendas) | + 5,7 | – 2,0 | – 9,5 | – 18,3 |
| Cash flow (EUR) | 9 480 887 | 8 224 523 | 14 894 | 3 814 661 |
| Investimentos (EUR) | 2 522 406 | 5 241 449 | 2 642 167 | 2 465 992 |
| Índice (2012 = 100) | 100 | 208 | 105 | 98 |
| Retorno dos investimentos (%) | 16,6 | – 6,2 | – 27,7 | – 53,6 |
| Fonte: Respostas ao questionário. |

(80)

Durante o período considerado, o cash flow, os investimentos, o retorno dos investimentos e a capacidade de obtenção de capital dos produtores da União evoluíram do seguinte modo:

cash flow

2012

2013

2014

Período de inquérito (2015)

Rendibilidade das vendas na União a clientes independentes (% do volume de negócios das vendas)

- 5,7

– 2,0

– 9,5

– 18,3

Cash flow (EUR)

Cash flow

9 480 887

8 224 523

14 894

3 814 661

Investimentos (EUR)

2 522 406

5 241 449

2 642 167

2 465 992

Índice (2012 = 100)

Índice (2012 = 100)

100

100

208

208

105

105

98

98

Retorno dos investimentos (%)

16,6

– 6,2

– 27,7

– 53,6

Fonte: Respostas ao questionário.

Fonte:

| (81) | A rendibilidade foi expressa como o lucro líquido, antes de impostos, das vendas do produto similar a clientes na União, como percentagem do volume de negócios dessas vendas. |
| --- | --- |

(81)

A rendibilidade foi expressa como o lucro líquido, antes de impostos, das vendas do produto similar a clientes na União, como percentagem do volume de negócios dessas vendas.

| (82) | Os produtores da União incluídos na amostra foram rentáveis em 2012 (5,7 %), mas tornaram-se deficitários a partir de 2013. |
| --- | --- |

(82)

Os produtores da União incluídos na amostra foram rentáveis em 2012 (5,7 %), mas tornaram-se deficitários a partir de 2013.

| (83) | O cash flow, que representa a capacidade da indústria para autofinanciar as suas atividades, manteve-se positivo durante o período considerado, mas a um nível significativamente frágil. |
| --- | --- |

(83)

O cash flow, que representa a capacidade da indústria para autofinanciar as suas atividades, manteve-se positivo durante o período considerado, mas a um nível significativamente frágil.

cash flow

| (84) | A evolução da rendibilidade e do cash flow durante o período considerado limitou a capacidade dos produtores da União incluídos na amostra para investirem nas suas atividades e comprometeu o seu desenvolvimento. Contudo, devido à natureza da indústria, os investimentos feitos são utilizados no fabrico de tubos sem costura de vários tamanhos, incluindo produtos fora do âmbito do inquérito. Por este motivo, não foi possível estabelecer diretamente os investimentos e retorno dos investimentos especificamente para o produto objeto de inquérito. Em vez disso, considerou-se que os investimentos globais da indústria foram afetados ao produto em causa, em consonância com a sua parte do volume total de negócios. |
| --- | --- |

(84)

A evolução da rendibilidade e do cash flow durante o período considerado limitou a capacidade dos produtores da União incluídos na amostra para investirem nas suas atividades e comprometeu o seu desenvolvimento. Contudo, devido à natureza da indústria, os investimentos feitos são utilizados no fabrico de tubos sem costura de vários tamanhos, incluindo produtos fora do âmbito do inquérito. Por este motivo, não foi possível estabelecer diretamente os investimentos e retorno dos investimentos especificamente para o produto objeto de inquérito. Em vez disso, considerou-se que os investimentos globais da indústria foram afetados ao produto em causa, em consonância com a sua parte do volume total de negócios.

cash flow

| (85) | Tendo em conta o que precede, pode concluir-se que o desempenho financeiro dos produtores da União incluídos na amostra se manteve negativo durante o período de inquérito. |
| --- | --- |

(85)

Tendo em conta o que precede, pode concluir-se que o desempenho financeiro dos produtores da União incluídos na amostra se manteve negativo durante o período de inquérito.

5.3.3.3.   Existências

Existências

| (86) | O nível de existências dos produtores da União incluídos na amostra aumentou 65 % durante o período considerado. No entanto, dado que a produção é geralmente realizada com base em encomendas, os níveis das existências eram, de um modo geral, baixos, correspondendo a 3 % da produção no período de inquérito. | 2012 | 2013 | 2014 | Período de inquérito (2015) |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Existências finais (toneladas) | 4 129 | 5 619 | 10 107 | 6 821 |
| Índice (2012 = 100) | 100 | 136 | 245 | 165 |
| Fonte: Respostas ao questionário. |

(86)

O nível de existências dos produtores da União incluídos na amostra aumentou 65 % durante o período considerado. No entanto, dado que a produção é geralmente realizada com base em encomendas, os níveis das existências eram, de um modo geral, baixos, correspondendo a 3 % da produção no período de inquérito.

2012

2013

2014

Período de inquérito (2015)

Existências finais (toneladas)

4 129

5 619

10 107

6 821

Índice (2012 = 100)

Índice (2012 = 100)

100

100

136

136

245

245

165

165

Fonte: Respostas ao questionário.

Fonte:

5.3.3.4.   Custos da mão de obra

Custos da mão de obra

| (87) | Os custos médios da mão de obra dos produtores da União incluídos na amostra aumentaram ligeiramente em 2013, quando a produção aumentou, e em seguida, diminuíram em 2014-2015 para 8 % abaixo do nível de 2012, na sequência da redução da produção. Os produtores da União ajustaram o número de turnos de trabalho em consonância com a procura. | 2012 | 2013 | 2014 | Período de inquérito |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Custo médio da mão de obra por trabalhador (EUR) | 53 499 | 54 868 | 48 770 | 49 057 |
| Índice (2012 = 100) | 100 | 103 | 91 | 92 |
| Fonte: Respostas ao questionário. |

(87)

Os custos médios da mão de obra dos produtores da União incluídos na amostra aumentaram ligeiramente em 2013, quando a produção aumentou, e em seguida, diminuíram em 2014-2015 para 8 % abaixo do nível de 2012, na sequência da redução da produção. Os produtores da União ajustaram o número de turnos de trabalho em consonância com a procura.

2012

2013

2014

Período de inquérito

Custo médio da mão de obra por trabalhador (EUR)

53 499

54 868

48 770

49 057

Índice (2012 = 100)

Índice (2012 = 100)

100

100

103

103

91

91

92

92

Fonte: Respostas ao questionário.

Fonte:

5.4.   Conclusão sobre o prejuízo

Conclusão sobre o prejuízo

| (88) | Como se demonstrou acima, durante o período considerado, a produção da indústria da União e, por conseguinte, o emprego, diminuíram. A indústria da União perdeu volume de vendas e parte de mercado, enquanto as importações provenientes da China subcotaram os preços da União, colocando, desta forma, pressão sobre os preços. Consequentemente, os preços de venda diminuíram. Mais importante ainda, a indústria tornou-se deficitária: a rendibilidade deteriorou-se durante o período considerado, atingindo os piores resultados no período de inquérito, com uma perda de 18,3 %. |
| --- | --- |

(88)

Como se demonstrou acima, durante o período considerado, a produção da indústria da União e, por conseguinte, o emprego, diminuíram. A indústria da União perdeu volume de vendas e parte de mercado, enquanto as importações provenientes da China subcotaram os preços da União, colocando, desta forma, pressão sobre os preços. Consequentemente, os preços de venda diminuíram. Mais importante ainda, a indústria tornou-se deficitária: a rendibilidade deteriorou-se durante o período considerado, atingindo os piores resultados no período de inquérito, com uma perda de 18,3 %.

| (89) | Tendo em conta o que precede, concluiu-se, a título provisório, que a indústria da União sofreu um prejuízo importante, na aceção do artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base. |
| --- | --- |

(89)

Tendo em conta o que precede, concluiu-se, a título provisório, que a indústria da União sofreu um prejuízo importante, na aceção do artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base.

o

o

6.   NEXO DE CAUSALIDADE

NEXO DE CAUSALIDADE

6.1.   Introdução

Introdução

| (90) | Em conformidade com o artigo 3.o, n.os 6 e 7, do regulamento de base, a Comissão examinou se as importações objeto de dumping provenientes da China provocaram à indústria da União um prejuízo que possa ser considerado importante. Para além das importações objeto de dumping, foram também analisados outros fatores conhecidos que pudessem estar a causar um prejuízo à indústria da União, a fim de garantir que o eventual prejuízo provocado por esses fatores não fosse atribuído às importações objeto de dumping. |
| --- | --- |

(90)

Em conformidade com o artigo 3.o, n.os 6 e 7, do regulamento de base, a Comissão examinou se as importações objeto de dumping provenientes da China provocaram à indústria da União um prejuízo que possa ser considerado importante. Para além das importações objeto de dumping, foram também analisados outros fatores conhecidos que pudessem estar a causar um prejuízo à indústria da União, a fim de garantir que o eventual prejuízo provocado por esses fatores não fosse atribuído às importações objeto de dumping.

o

os

dumping

dumping

dumping

6.2.   Efeito das importações objeto de dumping

Efeito das importações objeto de dumping

| (91) | O inquérito demonstrou que o volume das importações originárias da China aumentou, enquanto o consumo da União diminuiu. Tal como indicado nos considerandos 54 e 72, as importações provenientes da China aumentaram de 39 195 toneladas, em 2012, para 42 539 toneladas, no período de inquérito. As vendas da indústria da União diminuíram de 132 241 toneladas, em 2012, para 100 975 toneladas, no período de inquérito. |
| --- | --- |

(91)

O inquérito demonstrou que o volume das importações originárias da China aumentou, enquanto o consumo da União diminuiu. Tal como indicado nos considerandos 54 e 72, as importações provenientes da China aumentaram de 39 195 toneladas, em 2012, para 42 539 toneladas, no período de inquérito. As vendas da indústria da União diminuíram de 132 241 toneladas, em 2012, para 100 975 toneladas, no período de inquérito.

| (92) | No que respeita à pressão sobre os preços prevalecente no mercado da União durante o período considerado, verificou-se que os preços médios de importação da China se mantiveram constantemente abaixo dos preços de venda médios da indústria da União. Ao subcotarem a indústria da União, as importações chinesas aumentaram a sua parte de mercado de 22,2 % para 26,8 %, enquanto a parte de mercado da indústria da União diminuiu. |
| --- | --- |

(92)

No que respeita à pressão sobre os preços prevalecente no mercado da União durante o período considerado, verificou-se que os preços médios de importação da China se mantiveram constantemente abaixo dos preços de venda médios da indústria da União. Ao subcotarem a indústria da União, as importações chinesas aumentaram a sua parte de mercado de 22,2 % para 26,8 %, enquanto a parte de mercado da indústria da União diminuiu.

| (93) | Devido à pressão exercida pelo aumento do volume de importações objeto de dumping provenientes da China, a indústria da União não conseguiu cobrir os seus custos. A indústria da União tornou-se deficitária em 2013. |
| --- | --- |

(93)

Devido à pressão exercida pelo aumento do volume de importações objeto de dumping provenientes da China, a indústria da União não conseguiu cobrir os seus custos. A indústria da União tornou-se deficitária em 2013.

dumping

| (94) | A Comissão observou que a evolução das importações provenientes da China e o aumento do prejuízo sofrido pela indústria da União não estavam plenamente correlacionados numa base anual entre 2012 e 2015. No entanto, em 2014, a parte de mercado chinesa aumentou significativamente e, ao mesmo tempo, os indicadores de prejuízo revelaram uma clara tendência negativa que se manteve em 2015. A partir de 2014, a União tornou-se incapaz de ultrapassar os sinais de fragilidade que tinha começado a apresentar em 2013. |
| --- | --- |

(94)

A Comissão observou que a evolução das importações provenientes da China e o aumento do prejuízo sofrido pela indústria da União não estavam plenamente correlacionados numa base anual entre 2012 e 2015. No entanto, em 2014, a parte de mercado chinesa aumentou significativamente e, ao mesmo tempo, os indicadores de prejuízo revelaram uma clara tendência negativa que se manteve em 2015. A partir de 2014, a União tornou-se incapaz de ultrapassar os sinais de fragilidade que tinha começado a apresentar em 2013.

| (95) | Atendendo ao que precede, conclui-se provisoriamente que o aumento das importações objeto de dumping provenientes da China, a preços que subcotaram constantemente os da indústria da União, causou o prejuízo importante sofrido pela indústria da União. |
| --- | --- |

(95)

Atendendo ao que precede, conclui-se provisoriamente que o aumento das importações objeto de dumping provenientes da China, a preços que subcotaram constantemente os da indústria da União, causou o prejuízo importante sofrido pela indústria da União.

dumping

6.3.   Efeito de outros fatores

Efeito de outros fatores

6.3.1.   Resultados das exportações da indústria da União

Resultados das exportações da indústria da União

| (96) | As exportações para países terceiros, tanto as coligadas como as independentes, diminuíram durante o período considerado. Dado que as vendas da União também diminuíram durante o mesmo período a uma taxa semelhante, a percentagem de exportações permaneceu elevada, diminuindo de 59 % de todas as vendas, em 2012, para 56 % de todas as vendas, no período de inquérito. Algumas das vendas de exportação ocorreram através de empresas coligadas nos países de exportação. Os produtos foram posteriormente revendidos e não utilizados de forma cativa pelas empresas coligadas. |
| --- | --- |

(96)

As exportações para países terceiros, tanto as coligadas como as independentes, diminuíram durante o período considerado. Dado que as vendas da União também diminuíram durante o mesmo período a uma taxa semelhante, a percentagem de exportações permaneceu elevada, diminuindo de 59 % de todas as vendas, em 2012, para 56 % de todas as vendas, no período de inquérito. Algumas das vendas de exportação ocorreram através de empresas coligadas nos países de exportação. Os produtos foram posteriormente revendidos e não utilizados de forma cativa pelas empresas coligadas.

| (97) | A elevada percentagem de exportações indica que a indústria da União é competitiva e pode vender os seus produtos noutros mercados. |
| --- | --- |

(97)

A elevada percentagem de exportações indica que a indústria da União é competitiva e pode vender os seus produtos noutros mercados.

| (98) | A diminuição das vendas de exportação contribuiu para o prejuízo causado à indústria da União. Segundo a indústria da União (6), esta diminuição das exportações ocorreu no contexto de um abrandamento geral dos mercados mundiais. A Comissão convida as partes interessadas a fornecer informações complementares, a fim de avaliar se a indústria da União tem tido um desempenho semelhante ou inferior ao do mercado mundial. Em qualquer caso, na fase provisória, a Comissão conclui que a evolução das exportações não pode explicar o aumento acentuado da parte de mercado chinesa a partir de 2014 e o prejuízo daí resultante. Por conseguinte, a diminuição das vendas de exportação não quebrou o nexo de causalidade entre as importações chinesas e o prejuízo importante sofrido pela indústria da União. |
| --- | --- |

(98)

A diminuição das vendas de exportação contribuiu para o prejuízo causado à indústria da União. Segundo a indústria da União (6), esta diminuição das exportações ocorreu no contexto de um abrandamento geral dos mercados mundiais. A Comissão convida as partes interessadas a fornecer informações complementares, a fim de avaliar se a indústria da União tem tido um desempenho semelhante ou inferior ao do mercado mundial. Em qualquer caso, na fase provisória, a Comissão conclui que a evolução das exportações não pode explicar o aumento acentuado da parte de mercado chinesa a partir de 2014 e o prejuízo daí resultante. Por conseguinte, a diminuição das vendas de exportação não quebrou o nexo de causalidade entre as importações chinesas e o prejuízo importante sofrido pela indústria da União.

6

6.3.2.   Vendas a partes coligadas

Vendas a partes coligadas

| (99) | Tal como indicado nos considerandos 72 a 74, as vendas a partes coligadas na União representou 4 971 toneladas no período de inquérito, o que corresponde a 2 % do total das vendas e de 5 % das vendas no mercado da União. As vendas coligadas ocorreram no contexto da atividade comercial. Os produtos foram posteriormente revendidos e não utilizados de forma cativa pelas empresas coligadas. |
| --- | --- |

(99)

Tal como indicado nos considerandos 72 a 74, as vendas a partes coligadas na União representou 4 971 toneladas no período de inquérito, o que corresponde a 2 % do total das vendas e de 5 % das vendas no mercado da União. As vendas coligadas ocorreram no contexto da atividade comercial. Os produtos foram posteriormente revendidos e não utilizados de forma cativa pelas empresas coligadas.

| (100) | Devido ao seu volume reduzido, as vendas coligadas na União não podem ser uma causa potencial do prejuízo. |
| --- | --- |

(100)

Devido ao seu volume reduzido, as vendas coligadas na União não podem ser uma causa potencial do prejuízo.

6.3.3.   Importações provenientes de países terceiros

Importações provenientes de países terceiros

| (101) | As importações objeto de dumping provenientes da China constituíram 74 % do total das importações para o mercado da União durante o período de inquérito. Houve outras fontes de importações, incluindo o Japão, que foram examinadas no contexto do nexo de causalidade. |
| --- | --- |

(101)

As importações objeto de dumping provenientes da China constituíram 74 % do total das importações para o mercado da União durante o período de inquérito. Houve outras fontes de importações, incluindo o Japão, que foram examinadas no contexto do nexo de causalidade.

dumping

| (102) | As importações provenientes de países que não a China, no seu conjunto, aumentaram de 5 313 toneladas para 15 024 toneladas durante o período considerado. A respetiva parte de mercado aumentou de 3,0 % para 9,5 %. O preço médio destas importações manteve-se significativamente acima dos preços das importações provenientes da China e acima dos preços de venda da indústria da União. |
| --- | --- |

(102)

As importações provenientes de países que não a China, no seu conjunto, aumentaram de 5 313 toneladas para 15 024 toneladas durante o período considerado. A respetiva parte de mercado aumentou de 3,0 % para 9,5 %. O preço médio destas importações manteve-se significativamente acima dos preços das importações provenientes da China e acima dos preços de venda da indústria da União.

| (103) | O Japão foi a principal fonte de importações a seguir à China. A parte de mercado das importações japonesas variou entre 1,3 % e 5,2 % do consumo da União. Durante o período de inquérito, as importações japonesas representaram 3,6 % do consumo da União. Os preços médios de venda dos produtores-exportadores japoneses permaneceram acima dos preços de venda dos produtores-exportadores chineses. |
| --- | --- |

(103)

O Japão foi a principal fonte de importações a seguir à China. A parte de mercado das importações japonesas variou entre 1,3 % e 5,2 % do consumo da União. Durante o período de inquérito, as importações japonesas representaram 3,6 % do consumo da União. Os preços médios de venda dos produtores-exportadores japoneses permaneceram acima dos preços de venda dos produtores-exportadores chineses.

| (104) | As importações provenientes de outros países foram ainda mais baixas do que as importações provenientes do Japão, tendo as maiores fontes de importações seguintes (EUA, Coreia e Rússia) representado 1 %-2 % do consumo da União. Os volumes das importações provenientes destes países não foram, por conseguinte, suficientemente significativos para causar prejuízo à indústria da União. |
| --- | --- |

(104)

As importações provenientes de outros países foram ainda mais baixas do que as importações provenientes do Japão, tendo as maiores fontes de importações seguintes (EUA, Coreia e Rússia) representado 1 %-2 % do consumo da União. Os volumes das importações provenientes destes países não foram, por conseguinte, suficientemente significativos para causar prejuízo à indústria da União.

| (105) | Com base no que precede, concluiu-se que o impacto destas importações não é de molde a quebrar o nexo de causalidade entre as importações chinesas e o prejuízo sofrido pela indústria da União.










  País | | 2012 | 2013 | 2014 | Período de inquérito (2015) |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| RPC | Volume (toneladas) | 39 195 | 35 337 | 41 590 | 42 539 |
| Índice (2012 = 100) | 100 | 90 | 106 | 109 |
| Parte de mercado no consumo da UE (%) | 22,2 | 20,6 | 26,8 | 26,8 |
| Índice (2012 = 100) | 100 | 93 | 121 | 121 |
| Preço médio (EUR/tonelada) | 913 | 927 | 965 | 910 |
| Índice (2012 = 100) | 100 | 102 | 106 | 100 |
| Japão | Volume (toneladas) | 2 222 | 8 922 | 3 690 | 5 757 |
| Índice (2012 = 100) | 100 | 402 | 166 | 259 |
| Parte de mercado no consumo da UE (%) | 1,3 | 5,2 | 2,4 | 3,6 |
| Índice (2012 = 100) | 100 | 414 | 166 | 259 |
| Preço médio (EUR/tonelada) | 2 146 | 1 700 | 2 779 | 1 143 |
| Índice (2012 = 100) | 100 | 79 | 130 | 53 |
| Total de todos os países terceiros exceto a China | Volume (toneladas) | 5 313 | 16 308 | 18 387 | 15 024 |
| Índice (2012 = 100) | 100 | 307 | 346 | 283 |
| Parte de mercado no consumo da UE (%) | 3,0 | 9,5 | 11,9 | 9,5 |
| Índice (2012 = 100) | 100 | 316 | 394 | 315 |
| Preço médio (EUR/tonelada) | 2 717 | 2 060 | 2 889 | 4 073 |
| Índice (2012 = 100) | 100 | 76 | 106 | 150 |
| Fonte: Comissão Europeia (Eurostat). |

(105)

Com base no que precede, concluiu-se que o impacto destas importações não é de molde a quebrar o nexo de causalidade entre as importações chinesas e o prejuízo sofrido pela indústria da União.

País

2012

2013

2014

Período de inquérito (2015)

RPC

Volume (toneladas)

39 195

35 337

41 590

42 539

Índice (2012 = 100)

Índice (2012 = 100)

100

100

90

90

106

106

109

109

Parte de mercado no consumo da UE (%)

22,2

20,6

26,8

26,8

Índice (2012 = 100)

Índice (2012 = 100)

100

100

93

93

121

121

121

121

Preço médio (EUR/tonelada)

913

927

965

910

Índice (2012 = 100)

Índice (2012 = 100)

100

100

102

102

106

106

100

100

Japão

Volume (toneladas)

2 222

8 922

3 690

5 757

Índice (2012 = 100)

Índice (2012 = 100)

100

100

402

402

166

166

259

259

Parte de mercado no consumo da UE (%)

1,3

5,2

2,4

3,6

Índice (2012 = 100)

Índice (2012 = 100)

100

100

414

414

166

166

259

259

Preço médio (EUR/tonelada)

2 146

1 700

2 779

1 143

Índice (2012 = 100)

Índice (2012 = 100)

100

100

79

79

130

130

53

53

Total de todos os países terceiros exceto a China

Volume (toneladas)

5 313

16 308

18 387

15 024

Índice (2012 = 100)

Índice (2012 = 100)

100

100

307

307

346

346

283

283

Parte de mercado no consumo da UE (%)

3,0

9,5

11,9

9,5

Índice (2012 = 100)

Índice (2012 = 100)

100

100

316

316

394

394

315

315

Preço médio (EUR/tonelada)

2 717

2 060

2 889

4 073

Índice (2012 = 100)

Índice (2012 = 100)

100

100

76

76

106

106

150

150

Fonte: Comissão Europeia (Eurostat).

Fonte:

6.3.4.   Diminuição do consumo devido à crise no setor do petróleo e do gás

Diminuição do consumo devido à crise no setor do petróleo e do gás

| (106) | A diminuição dos preços do petróleo conduziu a uma diminuição dos investimentos no setor do petróleo e do gás. Esta situação teve um impacto negativo na procura de tubos de diâmetro grande para revestimento e perfuração vendidos pela indústria da União. Contribuiu, portanto, para o prejuízo sofrido pela indústria da União. No entanto, tal não pode explicar o aumento acentuado da parte de mercado chinesa a partir de 2014 e o prejuízo daí resultante. Por conseguinte, a crise no setor do petróleo e do gás não quebrou o nexo de causalidade entre as importações chinesas e o prejuízo importante sofrido pela indústria da União. |
| --- | --- |

(106)

A diminuição dos preços do petróleo conduziu a uma diminuição dos investimentos no setor do petróleo e do gás. Esta situação teve um impacto negativo na procura de tubos de diâmetro grande para revestimento e perfuração vendidos pela indústria da União. Contribuiu, portanto, para o prejuízo sofrido pela indústria da União. No entanto, tal não pode explicar o aumento acentuado da parte de mercado chinesa a partir de 2014 e o prejuízo daí resultante. Por conseguinte, a crise no setor do petróleo e do gás não quebrou o nexo de causalidade entre as importações chinesas e o prejuízo importante sofrido pela indústria da União.

6.4.   Diferenças encontradas nos custos e margens de rendibilidade da indústria da União

Diferenças encontradas nos custos e margens de rendibilidade da indústria da União

| (107) | A Comissão concluiu que os custos de um dos produtores da União incluídos na amostra foram significativamente superiores aos custos dos outros três produtores da União incluídos na amostra. A sua gama de produtos é mais vasta e inclui as categorias de produtos e tipos de clientes que não estão presentes nos outros produtores da União. A sua rendibilidade deteriorou-se de forma constante, mesmo quando as importações provenientes da China diminuíram ou permaneceram estáveis. |
| --- | --- |

(107)

A Comissão concluiu que os custos de um dos produtores da União incluídos na amostra foram significativamente superiores aos custos dos outros três produtores da União incluídos na amostra. A sua gama de produtos é mais vasta e inclui as categorias de produtos e tipos de clientes que não estão presentes nos outros produtores da União. A sua rendibilidade deteriorou-se de forma constante, mesmo quando as importações provenientes da China diminuíram ou permaneceram estáveis.

| (108) | As causas desta situação ainda não foram plenamente determinadas. |
| --- | --- |

(108)

As causas desta situação ainda não foram plenamente determinadas.

| (109) | A Comissão continuará a examinar este ponto como um potencial fator de quebra do nexo de causalidade. A este respeito, importa observar que esta empresa, sendo a maior da amostra, tem uma influência significativa no prejuízo. |
| --- | --- |

(109)

A Comissão continuará a examinar este ponto como um potencial fator de quebra do nexo de causalidade. A este respeito, importa observar que esta empresa, sendo a maior da amostra, tem uma influência significativa no prejuízo.

| (110) | Se uma análise mais aprofundada demonstrar que i) o prejuízo causado à Vallourec Deutschland GmbH não foi causado pelas importações objeto de dumping, devendo-se a outras circunstâncias, e que ii) sem a inclusão da Vallourec Deutschland GmbH na análise do prejuízo, a conclusão de existência de prejuízo não pode ser mantida, a Comissão poderá examinar o impacto sobre o nexo de causalidade, também em comparação com a situação de toda a indústria da União. |
| --- | --- |

(110)

Se uma análise mais aprofundada demonstrar que i) o prejuízo causado à Vallourec Deutschland GmbH não foi causado pelas importações objeto de dumping, devendo-se a outras circunstâncias, e que ii) sem a inclusão da Vallourec Deutschland GmbH na análise do prejuízo, a conclusão de existência de prejuízo não pode ser mantida, a Comissão poderá examinar o impacto sobre o nexo de causalidade, também em comparação com a situação de toda a indústria da União.

dumping

| (111) | A Comissão convida as partes interessadas a apresentar as suas observações sobre esta questão. |
| --- | --- |

(111)

A Comissão convida as partes interessadas a apresentar as suas observações sobre esta questão.

6.5.   Conclusão sobre o nexo de causalidade

Conclusão sobre o nexo de causalidade

| (112) | Houve um aumento de volume (de 39 195 toneladas em 2012 para 42 539 toneladas em 2015) e da parte de mercado (de 22,2 % em 2012 para 26,8 % em 2015) das importações objeto de dumping originárias da China durante o período considerado. Além disso, essas importações estavam a subcotar os preços praticados pela indústria da União no mercado da União. A subcotação dos preços durante o período de inquérito variou entre 15,1 % e 30,2 % com base em tipos do produto comparáveis. |
| --- | --- |

(112)

Houve um aumento de volume (de 39 195 toneladas em 2012 para 42 539 toneladas em 2015) e da parte de mercado (de 22,2 % em 2012 para 26,8 % em 2015) das importações objeto de dumping originárias da China durante o período considerado. Além disso, essas importações estavam a subcotar os preços praticados pela indústria da União no mercado da União. A subcotação dos preços durante o período de inquérito variou entre 15,1 % e 30,2 % com base em tipos do produto comparáveis.

dumping

| (113) | Este aumento do volume e da parte de mercado das importações objeto de dumping provenientes da China coincidiu com a deterioração da situação financeira da indústria da União. A indústria da União não conseguiu aumentar as suas vendas e preços e, consequentemente, indicadores financeiros como a rendibilidade tornaram-se negativos. |
| --- | --- |

(113)

Este aumento do volume e da parte de mercado das importações objeto de dumping provenientes da China coincidiu com a deterioração da situação financeira da indústria da União. A indústria da União não conseguiu aumentar as suas vendas e preços e, consequentemente, indicadores financeiros como a rendibilidade tornaram-se negativos.

dumping

| (114) | O exame dos outros fatores conhecidos, tais como as vendas a partes coligadas, as importações de outros países terceiros e o decréscimo do consumo, suscetíveis de ter causado prejuízo à indústria da União, revelou que esses fatores não pareciam suficientes para quebrar o nexo de causalidade estabelecido entre as importações objeto de dumping provenientes da China e o prejuízo sofrido pela indústria da União. No entanto, a Comissão continuará a investigar as razões que conduziram à diminuição significativa da rendibilidade da indústria da União. |
| --- | --- |

(114)

O exame dos outros fatores conhecidos, tais como as vendas a partes coligadas, as importações de outros países terceiros e o decréscimo do consumo, suscetíveis de ter causado prejuízo à indústria da União, revelou que esses fatores não pareciam suficientes para quebrar o nexo de causalidade estabelecido entre as importações objeto de dumping provenientes da China e o prejuízo sofrido pela indústria da União. No entanto, a Comissão continuará a investigar as razões que conduziram à diminuição significativa da rendibilidade da indústria da União.

dumping

| (115) | Com base nesta análise, que distinguiu e separou devidamente os efeitos de todos os fatores conhecidos sobre a situação da indústria da União dos efeitos prejudiciais das importações objeto de dumping, concluiu-se, provisoriamente, que as importações objeto de dumping provenientes da China causaram um prejuízo importante à indústria da União na aceção do artigo 3.o, n.o 6, do regulamento de base. |
| --- | --- |

(115)

Com base nesta análise, que distinguiu e separou devidamente os efeitos de todos os fatores conhecidos sobre a situação da indústria da União dos efeitos prejudiciais das importações objeto de dumping, concluiu-se, provisoriamente, que as importações objeto de dumping provenientes da China causaram um prejuízo importante à indústria da União na aceção do artigo 3.o, n.o 6, do regulamento de base.

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dumping

o

o

7.   INTERESSE DA UNIÃO

INTERESSE DA UNIÃO

7.1.   Considerações gerais

Considerações gerais

| (116) | Em conformidade com o artigo 21.o do regulamento de base, foi averiguado se, não obstante a conclusão provisória sobre a existência de dumping prejudicial, existem razões imperiosas que possam levar à conclusão de que não é do interesse da União adotar medidas no presente caso. A análise do interesse da União baseou-se na apreciação dos vários interesses envolvidos, inclusivamente os da indústria da União, dos importadores e dos utilizadores. |
| --- | --- |

(116)

Em conformidade com o artigo 21.o do regulamento de base, foi averiguado se, não obstante a conclusão provisória sobre a existência de dumping prejudicial, existem razões imperiosas que possam levar à conclusão de que não é do interesse da União adotar medidas no presente caso. A análise do interesse da União baseou-se na apreciação dos vários interesses envolvidos, inclusivamente os da indústria da União, dos importadores e dos utilizadores.

o

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7.2.   Interesse da indústria da União

Interesse da indústria da União

| (117) | A indústria da União é composta por sete produtores conhecidos, que representam a totalidade da produção do produto similar na União. Os produtores estão situados em diferentes Estados-Membros da União e empregavam diretamente 2 800 pessoas no âmbito do produto similar durante o período de inquérito. Quatro produtores da União, representativos de 51 % da produção, apresentaram-se e colaboraram no inquérito. |
| --- | --- |

(117)

A indústria da União é composta por sete produtores conhecidos, que representam a totalidade da produção do produto similar na União. Os produtores estão situados em diferentes Estados-Membros da União e empregavam diretamente 2 800 pessoas no âmbito do produto similar durante o período de inquérito. Quatro produtores da União, representativos de 51 % da produção, apresentaram-se e colaboraram no inquérito.

| (118) | A indústria da União sofreu um prejuízo importante causado pelas importações objeto de dumping provenientes da China. Recorde-se que a indústria da União perdeu volume de vendas e parte de mercado e a situação financeira da indústria da União permaneceu frágil. |
| --- | --- |

(118)

A indústria da União sofreu um prejuízo importante causado pelas importações objeto de dumping provenientes da China. Recorde-se que a indústria da União perdeu volume de vendas e parte de mercado e a situação financeira da indústria da União permaneceu frágil.

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| (119) | Espera-se que a instituição dos direitos anti-dumping reponha as condições justas de comércio no mercado da União, permitindo que a indústria da União alinhe os preços do produto similar com os custos de produção. |
| --- | --- |

(119)

Espera-se que a instituição dos direitos anti-dumping reponha as condições justas de comércio no mercado da União, permitindo que a indústria da União alinhe os preços do produto similar com os custos de produção.

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| (120) | É igualmente de prever que a instituição de medidas permita à indústria da União recuperar, pelo menos parcialmente, a parte de mercado perdida no período considerado, o que teria um impacto positivo na sua rendibilidade e situação financeira global. |
| --- | --- |

(120)

É igualmente de prever que a instituição de medidas permita à indústria da União recuperar, pelo menos parcialmente, a parte de mercado perdida no período considerado, o que teria um impacto positivo na sua rendibilidade e situação financeira global.

| (121) | Caso não sejam instituídas medidas, é provável que se venham a verificar novas perdas de parte de mercado e a rendibilidade da indústria da União continuará a deteriorar-se. |
| --- | --- |

(121)

Caso não sejam instituídas medidas, é provável que se venham a verificar novas perdas de parte de mercado e a rendibilidade da indústria da União continuará a deteriorar-se.

| (122) | Por conseguinte, conclui-se, provisoriamente, que a instituição de medidas anti-dumping sobre as importações provenientes da China seria do interesse da indústria da União. |
| --- | --- |

(122)

Por conseguinte, conclui-se, provisoriamente, que a instituição de medidas anti-dumping sobre as importações provenientes da China seria do interesse da indústria da União.

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7.3.   Interesse dos utilizadores

Interesse dos utilizadores

| (123) | Nenhum utilizador se dispôs a colaborar no inquérito. Os clientes diretos da indústria da União são sobretudo comerciantes e distribuidores, pelo que o cliente final nem sempre está em contacto direto com o produtor. Em grandes projetos de construção, tais como centrais elétricas, os utilizadores finais podem estar em contacto direto com os produtores. No entanto, afigura-se que as importações chinesas não são concorrentes nesses contratos, pois as suas vendas efetuam-se através de comerciantes. |
| --- | --- |

(123)

Nenhum utilizador se dispôs a colaborar no inquérito. Os clientes diretos da indústria da União são sobretudo comerciantes e distribuidores, pelo que o cliente final nem sempre está em contacto direto com o produtor. Em grandes projetos de construção, tais como centrais elétricas, os utilizadores finais podem estar em contacto direto com os produtores. No entanto, afigura-se que as importações chinesas não são concorrentes nesses contratos, pois as suas vendas efetuam-se através de comerciantes.

| (124) | Os utilizadores continuarão a dispor de várias fontes alternativas de abastecimento, tanto a nível dos produtores da União como noutros países de exportação, mesmo que sejam impostas as medidas provisórias propostas contra as importações chinesas. Também não surgiram provas que demonstrassem que o impacto das medidas provisórias propostas nos utilizadores seria particularmente grave. Por conseguinte, considerou-se provisoriamente que as medidas provisórias propostas não são suscetíveis de ter um grande impacto nos utilizadores. |
| --- | --- |

(124)

Os utilizadores continuarão a dispor de várias fontes alternativas de abastecimento, tanto a nível dos produtores da União como noutros países de exportação, mesmo que sejam impostas as medidas provisórias propostas contra as importações chinesas. Também não surgiram provas que demonstrassem que o impacto das medidas provisórias propostas nos utilizadores seria particularmente grave. Por conseguinte, considerou-se provisoriamente que as medidas provisórias propostas não são suscetíveis de ter um grande impacto nos utilizadores.

7.4.   Interesse dos importadores

Interesse dos importadores

| (125) | Cinco importadores facultaram informações de amostragem. Foi selecionada uma amostra com os três maiores importadores, representando em conjunto 10 % do total das importações provenientes da China. |
| --- | --- |

(125)

Cinco importadores facultaram informações de amostragem. Foi selecionada uma amostra com os três maiores importadores, representando em conjunto 10 % do total das importações provenientes da China.

| (126) | Os importadores incluídos na amostra apresentaram uma resposta ao questionário, mas as visitas de verificação ainda não foram efetuadas. |
| --- | --- |

(126)

Os importadores incluídos na amostra apresentaram uma resposta ao questionário, mas as visitas de verificação ainda não foram efetuadas.

| (127) | Segundo respostas não verificadas dos três importadores incluídos na amostra, as suas margens de lucro variam geralmente entre 2 % e 4 %. As medidas provisórias propostas podem, por conseguinte, causar perdas aos importadores, em especial, se estes não conseguirem repercutir os aumentos de preços nos seus clientes. |
| --- | --- |

(127)

Segundo respostas não verificadas dos três importadores incluídos na amostra, as suas margens de lucro variam geralmente entre 2 % e 4 %. As medidas provisórias propostas podem, por conseguinte, causar perdas aos importadores, em especial, se estes não conseguirem repercutir os aumentos de preços nos seus clientes.

| (128) | No entanto, qualquer impacto negativo nos importadores é atenuado pelos seguintes fatores. O produto em causa representa uma proporção minoritária da totalidade das vendas dos importadores, variando entre 1 % e 3 % para dois dos importadores e até 17 % para o terceiro importador. Existem outras fontes de abastecimento disponíveis, tanto na União como noutros países de exportação, pelo que os importadores poderão continuar as suas atividades mudando para outras fontes de abastecimento. |
| --- | --- |

(128)

No entanto, qualquer impacto negativo nos importadores é atenuado pelos seguintes fatores. O produto em causa representa uma proporção minoritária da totalidade das vendas dos importadores, variando entre 1 % e 3 % para dois dos importadores e até 17 % para o terceiro importador. Existem outras fontes de abastecimento disponíveis, tanto na União como noutros países de exportação, pelo que os importadores poderão continuar as suas atividades mudando para outras fontes de abastecimento.

| (129) | Nesta base, conclui-se provisoriamente que a instituição das medidas anti-dumping provisórias propostas não terá efeitos negativos significativos no interesse dos importadores. |
| --- | --- |

(129)

Nesta base, conclui-se provisoriamente que a instituição das medidas anti-dumping provisórias propostas não terá efeitos negativos significativos no interesse dos importadores.

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7.5.   Conclusão sobre o interesse da União

Conclusão sobre o interesse da União

| (130) | Tendo em conta o que precede, não existem razões imperiosas que impeçam a instituição das medidas provisórias propostas sobre as importações do produto em causa provenientes da China. |
| --- | --- |

(130)

Tendo em conta o que precede, não existem razões imperiosas que impeçam a instituição das medidas provisórias propostas sobre as importações do produto em causa provenientes da China.

| (131) | Quaisquer efeitos negativos sobre os utilizadores independentes são atenuados pela disponibilidade de fontes de abastecimento alternativas. |
| --- | --- |

(131)

Quaisquer efeitos negativos sobre os utilizadores independentes são atenuados pela disponibilidade de fontes de abastecimento alternativas.

| (132) | Além disso, se considerarmos o impacto global das medidas anti-dumping no mercado da União, os seus efeitos positivos, em especial sobre a indústria da União, parecem superar o potencial impacto negativo nos outros grupos de interesse. |
| --- | --- |

(132)

Além disso, se considerarmos o impacto global das medidas anti-dumping no mercado da União, os seus efeitos positivos, em especial sobre a indústria da União, parecem superar o potencial impacto negativo nos outros grupos de interesse.

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8.   MEDIDAS ANTI-DUMPING PROVISÓRIAS

MEDIDAS ANTI-DUMPING

| (133) | Com base nas conclusões sobre a prática de dumping, o prejuízo, o nexo de causalidade e o interesse da União, devem ser instituídas medidas anti-dumping provisórias, a fim de evitar o agravamento do prejuízo causado à indústria União pelas importações objeto de dumping. |
| --- | --- |

(133)

Com base nas conclusões sobre a prática de dumping, o prejuízo, o nexo de causalidade e o interesse da União, devem ser instituídas medidas anti-dumping provisórias, a fim de evitar o agravamento do prejuízo causado à indústria União pelas importações objeto de dumping.

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8.1.   Nível de eliminação do prejuízo

Nível de eliminação do prejuízo

| (134) | Para determinar o nível das medidas, a Comissão começou por determinar o montante do direito necessário para eliminar o prejuízo sofrido pela indústria da União. |
| --- | --- |

(134)

Para determinar o nível das medidas, a Comissão começou por determinar o montante do direito necessário para eliminar o prejuízo sofrido pela indústria da União.

| (135) | O prejuízo seria eliminado se a indústria da União pudesse cobrir os seus custos de produção e obter um lucro antes de impostos com as vendas do produto similar no mercado da União, que pudesse razoavelmente ser alcançado em condições normais de concorrência por uma indústria deste tipo no setor, ou seja, na ausência de importações objeto de dumping. |
| --- | --- |

(135)

O prejuízo seria eliminado se a indústria da União pudesse cobrir os seus custos de produção e obter um lucro antes de impostos com as vendas do produto similar no mercado da União, que pudesse razoavelmente ser alcançado em condições normais de concorrência por uma indústria deste tipo no setor, ou seja, na ausência de importações objeto de dumping.

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| (136) | Para efeitos da determinação da margem de lucro, a Comissão considerou os lucros realizados nas vendas independentes que são utilizados para calcular o nível de eliminação do prejuízo. |
| --- | --- |

(136)

Para efeitos da determinação da margem de lucro, a Comissão considerou os lucros realizados nas vendas independentes que são utilizados para calcular o nível de eliminação do prejuízo.

| (137) | A margem de lucro-alvo foi fixada provisoriamente em 5,7 %, em sintonia com os lucros das vendas independentes realizados em 2012 na União. Considera-se que o nível de lucros de 2012 reflete o que poderia razoavelmente ser obtido em condições normais de concorrência, pois a indústria da União ainda conseguia, nesse período, continuar a funcionar em condições de mercado relativamente normais e obter um lucro razoável. Este parâmetro de referência é, quando muito, prudente, tendo em conta que as importações chinesas a baixos preços já estavam presentes. Em contrapartida, o ano de 2013 não pode ser considerado um ano de referência adequado. Tanto os volumes de vendas como os preços médios de venda da indústria da União diminuíram cerca de 10 %, enquanto os seus custos permaneceram estáveis. Assim, a indústria da União tornou-se deficitária a partir de 2013. A situação agravou-se em 2014 e 2015. Por conseguinte, o lucro efetivamente alcançado em 2012 (5,7 %) foi provisoriamente utilizado como parâmetro de referência para o lucro-alvo. A Comissão pode rever este ponto se se confirmar que a Vallourec Deutschland GmbH deve ser excluída da amostra ou da análise do prejuízo e esta conclusão não for válida para as outras três empresas incluídas na amostra. |
| --- | --- |

(137)

A margem de lucro-alvo foi fixada provisoriamente em 5,7 %, em sintonia com os lucros das vendas independentes realizados em 2012 na União. Considera-se que o nível de lucros de 2012 reflete o que poderia razoavelmente ser obtido em condições normais de concorrência, pois a indústria da União ainda conseguia, nesse período, continuar a funcionar em condições de mercado relativamente normais e obter um lucro razoável. Este parâmetro de referência é, quando muito, prudente, tendo em conta que as importações chinesas a baixos preços já estavam presentes. Em contrapartida, o ano de 2013 não pode ser considerado um ano de referência adequado. Tanto os volumes de vendas como os preços médios de venda da indústria da União diminuíram cerca de 10 %, enquanto os seus custos permaneceram estáveis. Assim, a indústria da União tornou-se deficitária a partir de 2013. A situação agravou-se em 2014 e 2015. Por conseguinte, o lucro efetivamente alcançado em 2012 (5,7 %) foi provisoriamente utilizado como parâmetro de referência para o lucro-alvo. A Comissão pode rever este ponto se se confirmar que a Vallourec Deutschland GmbH deve ser excluída da amostra ou da análise do prejuízo e esta conclusão não for válida para as outras três empresas incluídas na amostra.

| (138) | A fim de chegar a uma comparação equitativa, apenas foram considerados os preços das vendas num estádio de comercialização comparável, tal como explicado no considerando 61. |
| --- | --- |

(138)

A fim de chegar a uma comparação equitativa, apenas foram considerados os preços das vendas num estádio de comercialização comparável, tal como explicado no considerando 61.

| (139) | Nesta base, a Comissão calculou o preço não prejudicial do produto similar, para a indústria da União, subtraindo a margem de lucro efetivamente obtida durante o período de inquérito aos preços de venda da União e substituindo-a pela margem de lucro de 5,7 % acima referida. |
| --- | --- |

(139)

Nesta base, a Comissão calculou o preço não prejudicial do produto similar, para a indústria da União, subtraindo a margem de lucro efetivamente obtida durante o período de inquérito aos preços de venda da União e substituindo-a pela margem de lucro de 5,7 % acima referida.

| (140) | A Comissão determinou, em seguida, o nível de eliminação do prejuízo com base numa comparação entre o preço de importação médio ponderado dos produtores-exportadores colaborantes da China incluídos na amostra, estabelecido para calcular a subcotação dos preços, e a média ponderada do preço não prejudicial do produto similar vendido pelos produtores da União incluídos na amostra no mercado da União durante o período de inquérito. As eventuais diferenças resultantes desta comparação foram expressas em percentagem do valor CIF médio de importação ponderado. |
| --- | --- |

(140)

A Comissão determinou, em seguida, o nível de eliminação do prejuízo com base numa comparação entre o preço de importação médio ponderado dos produtores-exportadores colaborantes da China incluídos na amostra, estabelecido para calcular a subcotação dos preços, e a média ponderada do preço não prejudicial do produto similar vendido pelos produtores da União incluídos na amostra no mercado da União durante o período de inquérito. As eventuais diferenças resultantes desta comparação foram expressas em percentagem do valor CIF médio de importação ponderado.

| (141) | O nível de eliminação do prejuízo para «outros produtores colaborantes» e para «todos os outros produtores» foi definido da mesma forma que as margens de dumping estabelecidas nos considerandos 45 a 47. |
| --- | --- |

(141)

O nível de eliminação do prejuízo para «outros produtores colaborantes» e para «todos os outros produtores» foi definido da mesma forma que as margens de dumping estabelecidas nos considerandos 45 a 47.

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8.2.   Medidas provisórias

Medidas provisórias

| (142) | É oportuno instituir medidas anti-dumping provisórias sobre as importações de determinados tubos sem costura, de ferro (exceto ferro fundido) ou de aço (exceto aço inoxidável), de secção circular, com um diâmetro exterior superior a 406,4 mm, originários da República Popular da China, em conformidade com a regra do direito inferior prevista no artigo 7.o, n.o 2, do regulamento de base. A Comissão comparou as margens de prejuízo com as margens de dumping. O montante dos direitos deve ser estabelecido ao nível da mais baixa das margens de dumping e de prejuízo. |
| --- | --- |

(142)

É oportuno instituir medidas anti-dumping provisórias sobre as importações de determinados tubos sem costura, de ferro (exceto ferro fundido) ou de aço (exceto aço inoxidável), de secção circular, com um diâmetro exterior superior a 406,4 mm, originários da República Popular da China, em conformidade com a regra do direito inferior prevista no artigo 7.o, n.o 2, do regulamento de base. A Comissão comparou as margens de prejuízo com as margens de dumping. O montante dos direitos deve ser estabelecido ao nível da mais baixa das margens de dumping e de prejuízo.

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o

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| (143) | Com base no que precede, as taxas do direito anti-dumping provisório, expressas em percentagem do preço CIF franco-fronteira da União do produto não desalfandegado, devem ser as seguintes:








  Empresa | Margem de prejuízo (%) | Margem de dumping (%) | Taxa do direito anti-dumping provisório (%) |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Yangzhou Chengde Steel Pipe Co., Ltd | 48,6 | 45,4 | 45,4 |
| Hubei Xinyegang Special Tube Co., Ltd | 79,0 | 103,8 | 79,0 |
| Yangzhou Lontrin Steel Tube Co., Ltd | 81,1 | 43,5 | 43,5 |
| Hengyang Valin MPM Co., Ltd | 73,3 | 94,1 | 73,3 |
| Outros produtores colaborantes | 71,8 | 74,7 | 71,8 |
| Todos os outros produtores | 81,1 | 103,8 | 81,1 |

(143)

Com base no que precede, as taxas do direito anti-dumping provisório, expressas em percentagem do preço CIF franco-fronteira da União do produto não desalfandegado, devem ser as seguintes:

dumping

Empresa

Margem de prejuízo (%)

Margem de dumping (%)

dumping

Taxa do direito anti-dumping provisório (%)

dumping

Yangzhou Chengde Steel Pipe Co., Ltd

48,6

45,4

45,4

Hubei Xinyegang Special Tube Co., Ltd

79,0

103,8

79,0

Yangzhou Lontrin Steel Tube Co., Ltd

81,1

43,5

43,5

Hengyang Valin MPM Co., Ltd

73,3

94,1

73,3

Outros produtores colaborantes

71,8

74,7

71,8

Todos os outros produtores

81,1

103,8

81,1

| (144) | As taxas do direito anti-dumping individual especificadas no presente regulamento foram fixadas com base nos resultados deste inquérito. Por conseguinte, traduzem a situação verificada durante o inquérito no que diz respeito a essas empresas. Estas taxas do direito aplicam-se exclusivamente às importações do produto em causa originário do país em causa produzido pelas pessoas coletivas mencionadas. As importações do produto em causa produzido por qualquer outra empresa não expressamente mencionada na parte dispositiva do presente regulamento, incluindo as entidades coligadas com as empresas especificamente mencionadas, devem estar sujeitas à taxa do direito aplicável a «todas as outras empresas». Não devem ser sujeitas a qualquer das taxas do direito anti-dumping individual. |
| --- | --- |

(144)

As taxas do direito anti-dumping individual especificadas no presente regulamento foram fixadas com base nos resultados deste inquérito. Por conseguinte, traduzem a situação verificada durante o inquérito no que diz respeito a essas empresas. Estas taxas do direito aplicam-se exclusivamente às importações do produto em causa originário do país em causa produzido pelas pessoas coletivas mencionadas. As importações do produto em causa produzido por qualquer outra empresa não expressamente mencionada na parte dispositiva do presente regulamento, incluindo as entidades coligadas com as empresas especificamente mencionadas, devem estar sujeitas à taxa do direito aplicável a «todas as outras empresas». Não devem ser sujeitas a qualquer das taxas do direito anti-dumping individual.

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| (145) | Uma empresa pode requerer a aplicação destas taxas do direito anti-dumping individual se alterar posteriormente a firma da sua entidade. O pedido deve ser dirigido à Comissão (7). O pedido deve conter todas as informações pertinentes que permitam demonstrar que a alteração não afeta o direito de a empresa beneficiar da taxa do direito que lhe é aplicável. Se a alteração da firma da empresa não afetar o seu direito a beneficiar da taxa do direito que lhe é aplicável, será publicado um aviso no Jornal Oficial da União Europeia informando da alteração da firma. |
| --- | --- |

(145)

Uma empresa pode requerer a aplicação destas taxas do direito anti-dumping individual se alterar posteriormente a firma da sua entidade. O pedido deve ser dirigido à Comissão (7). O pedido deve conter todas as informações pertinentes que permitam demonstrar que a alteração não afeta o direito de a empresa beneficiar da taxa do direito que lhe é aplicável. Se a alteração da firma da empresa não afetar o seu direito a beneficiar da taxa do direito que lhe é aplicável, será publicado um aviso no Jornal Oficial da União Europeia informando da alteração da firma.

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7

Jornal Oficial da União Europeia

| (146) | A fim de assegurar a aplicação adequada dos direitos anti-dumping, o direito anti-dumping para todas as outras empresas deve ser aplicável não só aos produtores-exportadores que não colaboraram no presente inquérito, mas também aos produtores que não exportaram para a União durante o período de inquérito. |
| --- | --- |

(146)

A fim de assegurar a aplicação adequada dos direitos anti-dumping, o direito anti-dumping para todas as outras empresas deve ser aplicável não só aos produtores-exportadores que não colaboraram no presente inquérito, mas também aos produtores que não exportaram para a União durante o período de inquérito.

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9.   DISPOSIÇÕES FINAIS

DISPOSIÇÕES FINAIS

| (147) | No interesse de uma boa administração, a Comissão convidará as partes interessadas a apresentarem os seus pontos de vista por escrito e/ou a solicitarem uma audição à Comissão e/ou ao Conselheiro Auditor em matéria de processos comerciais no prazo estipulado. |
| --- | --- |

(147)

No interesse de uma boa administração, a Comissão convidará as partes interessadas a apresentarem os seus pontos de vista por escrito e/ou a solicitarem uma audição à Comissão e/ou ao Conselheiro Auditor em matéria de processos comerciais no prazo estipulado.

| (148) | As conclusões relativas à instituição de direitos provisórios são provisórias e poderão ser alteradas na fase definitiva do inquérito, |
| --- | --- |

(148)

As conclusões relativas à instituição de direitos provisórios são provisórias e poderão ser alteradas na fase definitiva do inquérito,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

1.   É instituído um direito anti-dumping provisório sobre as importações de determinados tubos sem costura, de ferro (exceto ferro fundido) ou de aço (exceto aço inoxidável), de secção circular, com um diâmetro exterior superior a 406,4 mm, atualmente classificados nos códigos NC 7304 19 90, ex 7304 59 99, 7304 39 98 e 7304 29 90 (código TARIC 7304299090) e originários da República Popular da China.

2.   As taxas do direito anti-dumping provisório aplicáveis ao preço líquido, franco-fronteira da União do produto não desalfandegado, no que respeita ao produto referido no n.o 1 e produzido pelas empresas a seguir enumeradas, são as seguintes:

| Empresa | Taxa do direito anti-dumping provisório (%) | Código adicional TARIC |
| --- | --- | --- |
| Yangzhou Chengde Steel Pipe Co., Ltd | 45,4 | C171 |
| Hubei Xinyegang Special Tube Co., Ltd | 79,0 | C172 |
| Yangzhou Lontrin Steel Tube Co., Ltd | 43,5 | C173 |
| Hengyang Valin MPM Co., Ltd | 73,3 | C174 |
| Outros produtores colaborantes | 71,8 | C998 |
| Todos os outros produtores | 81,1 | C999 |

Empresa

Taxa do direito anti-dumping provisório (%)

Código adicional TARIC

Yangzhou Chengde Steel Pipe Co., Ltd

45,4

C171

Hubei Xinyegang Special Tube Co., Ltd

79,0

C172

Yangzhou Lontrin Steel Tube Co., Ltd

43,5

C173

Hengyang Valin MPM Co., Ltd

73,3

C174

Outros produtores colaborantes

71,8

C998

Todos os outros produtores

81,1

C999

3.   A aplicação das taxas do direito individual previstas para as empresas mencionadas no n.o 2 está subordinada à apresentação, às autoridades aduaneiras dos Estados-Membros, de uma fatura comercial válida, que deve incluir uma declaração datada e assinada por um responsável da entidade que emitiu a fatura, identificado pelo seu nome e função, com a seguinte redação: «Eu, abaixo assinado, certifico que o [volume] de [produto em causa] vendido para exportação para a União Europeia e abrangido pela presente fatura foi produzido por [firma e endereço] [código adicional TARIC] em [país em causa]. Declaro que a informação prestada na presente fatura é completa e exata.» Se essa fatura não for apresentada, aplica-se o direito aplicável a todas as outras empresas.

4.   A introdução em livre prática na União do produto referido no n.o 1 fica sujeita à constituição de um depósito equivalente ao montante do direito provisório.

5.   Salvo especificação em contrário, são aplicáveis as disposições pertinentes em vigor em matéria de direitos aduaneiros.

Artigo 2.o

1.   No prazo de 25 dias civis a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento, as partes interessadas podem:

| a) | Solicitar a divulgação dos principais factos e considerações com base nos quais o presente regulamento foi adotado; |
| --- | --- |

a)

Solicitar a divulgação dos principais factos e considerações com base nos quais o presente regulamento foi adotado;

| b) | Apresentar os seus pontos de vista por escrito à Comissão; e |
| --- | --- |

b)

Apresentar os seus pontos de vista por escrito à Comissão; e

| c) | Solicitar uma audição à Comissão e/ou ao Conselheiro Auditor em matéria de processos comerciais. |
| --- | --- |

c)

Solicitar uma audição à Comissão e/ou ao Conselheiro Auditor em matéria de processos comerciais.

2.   No prazo de 25 dias civis a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento, as partes referidas no artigo 21.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2016/1036 podem apresentar observações sobre a aplicação das medidas provisórias.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O artigo 1.o do presente regulamento é aplicável por um período de seis meses.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 11 de novembro de 2016.

Pela Comissão

O Presidente

Jean-Claude JUNCKER

---

(1)  
  JO L 176 de 30.6.2016, p. 21.

1

(2)  O Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho (JO L 343 de 22.12.2009, p. 51) foi substituído pelo Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho («regulamento de base») em 20 de julho de 2016.

2

o

(3)  Aviso de início de um processo anti-dumping relativo às importações de determinados tubos sem costura, de ferro (exceto ferro fundido) ou de aço (exceto aço inoxidável), de secção circular, de diâmetro exterior superior a 406,4 mm, originários da República Popular da China (JO C 58 de 13.2.2016, p. 30).

3

dumping

(4)  Os dados precisos constituem informação confidencial da empresa.

4

(5)  Este método foi aceite pelo Tribunal Geral no seu acórdão de 16 de dezembro de 2011 no processo T-423/09, Dashiqiao/Conselho, ECLI:EU:T:2011:764, n.os 34 a 50.

5

Dashiqiao/Conselho

os

(6)  Ver, por exemplo, o Relatório Anual de 2015 da Tenaris (p. 6) (http://files.shareholder.com/downloads/ABEA-2RJSJD/2778630340x0x883802/F04AA233-024A-46AA-AC58-C420E4BADFCB/TS_Annual_Report_2015.pdf).

6

(7)  
  Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio, Direção H, Rue de la Loi 170, 1040 Bruxelas, Bélgica.

7

---

ANEXO

Os produtores-exportadores colaborantes da República Popular da China não incluídos na amostra:

| Empresa | Código adicional TARIC |
| --- | --- |
| Zhejiang Gross Seamless Steel Tube Co., Ltd | C998 |
| Tianjin Pipe Manufacturing Co., Ltd | C998 |
| Shandong Luxing Steel Pipe Co., Ltd | C998 |
| Inner Mongolia Baotou Steel Union Co., Ltd | C998 |
| Wuxi SP. Steel Tube Manufacturing Co., Ltd | C998 |
| Zhangjiagang Tubes China Co., Ltd | C998 |
| TianJin TianGang Special Petroleum Pipe Manufacture Co., Ltd | C998 |
| Shandong Zhongzheng Steel Pipe Manufacturing Co., Ltd | C998 |

Empresa

Código adicional TARIC

Zhejiang Gross Seamless Steel Tube Co., Ltd

C998

Tianjin Pipe Manufacturing Co., Ltd

C998

Shandong Luxing Steel Pipe Co., Ltd

C998

Inner Mongolia Baotou Steel Union Co., Ltd

C998

Wuxi SP. Steel Tube Manufacturing Co., Ltd

C998

Zhangjiagang Tubes China Co., Ltd

C998

TianJin TianGang Special Petroleum Pipe Manufacture Co., Ltd

C998

Shandong Zhongzheng Steel Pipe Manufacturing Co., Ltd

C998

---

| 12.11.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 305/23 |
| --- | --- | --- | --- |

12.11.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 305/23

---

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/1978 DA COMISSÃO

de 11 de novembro de 2016

que aprova a substância de base óleo de girassol, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado e que revoga as Diretivas 79/117/CEE e 91/414/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 23.o, n.o 5, em conjugação com o artigo 13.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em conformidade com o artigo 23.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, a Comissão recebeu, em 4 de setembro de 2015, um pedido do Institut Technique de l'Agriculture Biologique (ITAB) para a aprovação do óleo de girassol como substância de base. O pedido estava acompanhado das informações exigidas pelo artigo 23.o, n.o 3, segundo parágrafo. |
| --- | --- |

(1)

Em conformidade com o artigo 23.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, a Comissão recebeu, em 4 de setembro de 2015, um pedido do Institut Technique de l'Agriculture Biologique (ITAB) para a aprovação do óleo de girassol como substância de base. O pedido estava acompanhado das informações exigidas pelo artigo 23.o, n.o 3, segundo parágrafo.

| (2) | A Comissão solicitou assistência científica à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (a seguir designada «Autoridade»). A Autoridade apresentou à Comissão um relatório técnico sobre o óleo de girassol em 11 de abril de 2016 (2). A Comissão apresentou o relatório de revisão (3) e um projeto do presente regulamento ao Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal em 12 de julho de 2016 e finalizou-os para a reunião do referido Comité de 7 de outubro de 2016. |
| --- | --- |

(2)

A Comissão solicitou assistência científica à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (a seguir designada «Autoridade»). A Autoridade apresentou à Comissão um relatório técnico sobre o óleo de girassol em 11 de abril de 2016 (2). A Comissão apresentou o relatório de revisão (3) e um projeto do presente regulamento ao Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal em 12 de julho de 2016 e finalizou-os para a reunião do referido Comité de 7 de outubro de 2016.

| (3) | A documentação fornecida pelo requerente revela que o óleo de girassol preenche os critérios de um género alimentício, tal como definido no artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho (4). Além disso, não é utilizado predominantemente para fins fitossanitários, sendo no entanto útil em matéria de fitossanidade através de um produto composto pela substância e por água. Por conseguinte, deve ser considerado uma substância de base. |
| --- | --- |

(3)

A documentação fornecida pelo requerente revela que o óleo de girassol preenche os critérios de um género alimentício, tal como definido no artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho (4). Além disso, não é utilizado predominantemente para fins fitossanitários, sendo no entanto útil em matéria de fitossanidade através de um produto composto pela substância e por água. Por conseguinte, deve ser considerado uma substância de base.

| (4) | Os exames efetuados permitem presumir que o óleo de girassol satisfaz, em geral, os requisitos definidos no artigo 23.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, designadamente no que diz respeito às utilizações examinadas e detalhadas no relatório de revisão da Comissão. Por conseguinte, é adequado aprovar o óleo de girassol como substância de base. |
| --- | --- |

(4)

Os exames efetuados permitem presumir que o óleo de girassol satisfaz, em geral, os requisitos definidos no artigo 23.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, designadamente no que diz respeito às utilizações examinadas e detalhadas no relatório de revisão da Comissão. Por conseguinte, é adequado aprovar o óleo de girassol como substância de base.

| (5) | Em conformidade com o artigo 13.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, em conjugação com o artigo 6.o do mesmo regulamento, e à luz dos conhecimentos científicos e técnicos atuais, é, contudo, necessário incluir certas condições de aprovação, que são especificadas no anexo I do presente regulamento. |
| --- | --- |

(5)

Em conformidade com o artigo 13.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, em conjugação com o artigo 6.o do mesmo regulamento, e à luz dos conhecimentos científicos e técnicos atuais, é, contudo, necessário incluir certas condições de aprovação, que são especificadas no anexo I do presente regulamento.

| (6) | Nos termos do artigo 13.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (5) deve ser alterado em conformidade. |
| --- | --- |

(6)

Nos termos do artigo 13.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (5) deve ser alterado em conformidade.

| (7) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
| --- | --- |

(7)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Aprovação de uma substância de base

A substância óleo de girassol, tal como especificada no anexo I, é aprovada como substância de base, nas condições estabelecidas no referido anexo.

Artigo 2.o

Alterações do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011

O Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 é alterado em conformidade com o anexo II do presente regulamento.

o

Artigo 3.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Jornal Oficial da União Europeia

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 11 de novembro de 2016.

Pela Comissão

O Presidente

Jean-Claude JUNCKER

---

(1)  
  JO L 309 de 24.11.2009, p. 1.

1

(2)  Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, 2016. Technical report on the outcome of the consultation with Member States and EFSA on the basic substance application for sunflower oil for use in plant protection as insecticide on fruit trees, grapevine, potato, vegetables and post-harvest treatment on stored grains and as fungicide on vegetables and grapevine (Relatório técnico sobre os resultados da consulta aos Estados-Membros e à EFSA sobre o pedido de aprovação da substância de base óleo de girassol com vista à sua utilização em fitossanidade como inseticida em árvores de fruto, vinhas, batatas, produtos hortícolas, bem como no tratamento pós-colheita de cereais armazenados e como fungicida em produtos hortícolas e vinhas). Publicação de apoio da EFSA 2016:EN-1023. 51 pp.

2

Technical report on the outcome of the consultation with Member States and EFSA on the basic substance application for sunflower oil for use in plant protection as insecticide on fruit trees, grapevine, potato, vegetables and post-harvest treatment on stored grains and as fungicide on vegetables and grapevine

(3)  http://ec.europa.eu/food/plant/pesticides/eu-pesticides-database/public/?event=activesubstance.selection&language=EN

3

(4)  Regulamento (CE) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de janeiro de 2002, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios (JO L 31 de 1.2.2002, p. 1).

4

o

(5)  Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão, de 25 de maio de 2011, que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à lista de substâncias ativas aprovadas (JO L 153 de 11.6.2011, p. 1).

5

o

o

---

ANEXO I

| Denominação comum, números de identificação | Denominação IUPAC | Pureza (1) | Data de aprovação | Disposições específicas |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Óleo de girassol
  N.o CAS: 8001-21-6 | Óleo de girassol | Qualidade alimentar | 2 de dezembro de 2016 | O óleo de girassol deve ser utilizado em conformidade com as condições específicas incluídas nas conclusões do relatório de revisão sobre o óleo de girassol (SANCO/10875/2016), nomeadamente os apêndices I e II do relatório. |

Denominação comum, números de identificação

Denominação IUPAC

Pureza (1)

Data de aprovação

Disposições específicas

Óleo de girassol

N.o CAS: 8001-21-6

Óleo de girassol

Qualidade alimentar

2 de dezembro de 2016

O óleo de girassol deve ser utilizado em conformidade com as condições específicas incluídas nas conclusões do relatório de revisão sobre o óleo de girassol (SANCO/10875/2016), nomeadamente os apêndices I e II do relatório.

---

(1)  O relatório de revisão fornece dados suplementares sobre a identidade, as especificações e o modo de utilização da substância de base.

---

ANEXO II

Na parte C do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011, é aditada a seguinte entrada:

| Número | Denominação comum, números de identificação | Denominação IUPAC | Pureza (1) | Data de aprovação | Disposições específicas |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| «12 | Óleo de girassol
  N.o CAS: 8001-21-6 | Óleo de girassol | Qualidade alimentar | 2 de dezembro de 2016 | O óleo de girassol deve ser utilizado em conformidade com as condições específicas incluídas nas conclusões do relatório de revisão sobre o óleo de girassol (SANCO/10875/2016), nomeadamente os apêndices I e II do relatório.» |

Número

Denominação comum, números de identificação

Denominação IUPAC

Pureza (1)

Data de aprovação

Disposições específicas

«12

Óleo de girassol

N.o CAS: 8001-21-6

Óleo de girassol

Qualidade alimentar

2 de dezembro de 2016

O óleo de girassol deve ser utilizado em conformidade com as condições específicas incluídas nas conclusões do relatório de revisão sobre o óleo de girassol (SANCO/10875/2016), nomeadamente os apêndices I e II do relatório.»

---

(1)  O relatório de revisão fornece dados suplementares sobre a identidade, as especificações e o modo de utilização da substância de base.

1

---

| 12.11.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 305/26 |
| --- | --- | --- | --- |

12.11.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 305/26

---

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/1979 DA COMISSÃO

de 11 de novembro de 2016

que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001, (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1),

Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos sectores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A.

| (2) | O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia, |
| --- | --- |

(2)

O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 11 de novembro de 2016.

Pela Comissão

Em nome do Presidente,

Jerzy PLEWA

Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  
  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

1

(2)  
  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

2

---

ANEXO

Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

| (EUR/100 kg) |
| --- |
| Código NC | Código países terceiros (1) | Valor forfetário de importação |
| 0702 00 00 | MA | 84,7 |
| ZZ | 84,7 |
| 0707 00 05 | TR | 146,7 |
| ZZ | 146,7 |
| 0709 93 10 | MA | 70,5 |
| TR | 142,4 |
| ZZ | 106,5 |
| 0805 20 10 | MA | 88,2 |
| ZZ | 88,2 |
| 0805 20 30 , 0805 20 50 , 0805 20 70 , 0805 20 90 | PE | 122,6 |
| TR | 70,2 |
| ZZ | 96,4 |
| 0805 50 10 | AR | 67,2 |
| CL | 69,9 |
| TR | 93,6 |
| UY | 38,4 |
| ZZ | 67,3 |
| 0806 10 10 | BR | 298,0 |
| IN | 164,3 |
| PE | 343,2 |
| TR | 138,3 |
| US | 336,6 |
| ZA | 345,1 |
| ZZ | 270,9 |
| 0808 10 80 | CL | 174,1 |
| NZ | 142,8 |
| ZA | 117,8 |
| ZZ | 144,9 |
| 0808 30 90 | CN | 109,8 |
| TR | 168,6 |
| ZZ | 139,2 |

(EUR/100 kg)

Código NC

Código países terceiros (1)

Valor forfetário de importação

0702 00 00

MA

84,7

ZZ

84,7

0707 00 05

TR

146,7

ZZ

146,7

0709 93 10

MA

70,5

TR

142,4

ZZ

106,5

0805 20 10

MA

88,2

ZZ

88,2

0805 20 30 , 0805 20 50 , 0805 20 70 , 0805 20 90

PE

122,6

TR

70,2

ZZ

96,4

0805 50 10

AR

67,2

CL

69,9

TR

93,6

UY

38,4

ZZ

67,3

0806 10 10

BR

298,0

IN

164,3

PE

343,2

TR

138,3

US

336,6

ZA

345,1

ZZ

270,9

0808 10 80

CL

174,1

NZ

142,8

ZA

117,8

ZZ

144,9

0808 30 90

CN

109,8

TR

168,6

ZZ

139,2

---

(1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (UE) n.o 1106/2012 da Comissão, de 27 de novembro de 2012, que executa o Regulamento (CE) n.o 471/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias do comércio externo com países terceiros, no que respeita à atualização da nomenclatura dos países e territórios (JO L 328 de 28.11.2012, p. 7). O código «ZZ» representa «outras origens».

---

DECISÕES

| 12.11.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 305/28 |
| --- | --- | --- | --- |

12.11.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 305/28

---

DECISÃO (UE) 2016/1980 DO CONSELHO

de 8 de novembro de 2016

que nomeia um membro do Comité das Regiões, proposto pela República Italiana

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 305.o,

Tendo em conta a proposta do Governo italiano,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 26 de janeiro de 2015, 5 de fevereiro de 2015 e 23 de junho de 2015, o Conselho adotou as Decisões (UE) 2015/116 (1), (UE) 2015/190 (2) e (UE) 2015/994 (3), que nomeiam os membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2015 e 25 de janeiro de 2020. |
| --- | --- |

(1)

Em 26 de janeiro de 2015, 5 de fevereiro de 2015 e 23 de junho de 2015, o Conselho adotou as Decisões (UE) 2015/116 (1), (UE) 2015/190 (2) e (UE) 2015/994 (3), que nomeiam os membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2015 e 25 de janeiro de 2020.

| (2) | Vagou um lugar de membro do Comité das Regiões na sequência do termo do mandato de Alessandro PASTACCI, |
| --- | --- |

(2)

Vagou um lugar de membro do Comité das Regiões na sequência do termo do mandato de Alessandro PASTACCI,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

É nomeado para o Comité das Regiões, na qualidade de membro, pelo período remanescente do mandato, a saber, até 25 de janeiro de 2020:

| — | Giuseppe RINALDI, Presidente della Provincia di Rieti. |
| --- | --- |

—

Giuseppe RINALDI, Presidente della Provincia di Rieti.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.

Feito em Bruxelas, em de 8 de novembro de 2016.

Pelo Conselho

O Presidente

P. KAŽIMÍR

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(1)  Decisão (UE) 2015/116 do Conselho, de 26 de janeiro de 2015, que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2015 e 25 de janeiro de 2020 (JO L 20 de 27.1.2015, p. 42).

1

(2)  Decisão (UE) 2015/190 do Conselho, de 5 de fevereiro de 2015, que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2015 e 25 de janeiro de 2020 (JO L 31 de 7.2.2015, p. 25).

2

(3)  Decisão (UE) 2015/994 do Conselho, de 23 de junho de 2015, que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2015 e 25 de janeiro de 2020 (JO L 159 de 25.6.2015, p. 70).

3

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| 12.11.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 305/29 |
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12.11.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 305/29

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DECISÃO (UE) 2016/1981 DO CONSELHO

de 8 de novembro de 2016

que nomeia um membro suplente do Comité das Regiões proposto pelo Reino da Suécia

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 305.o,

Tendo em conta a proposta do Governo sueco,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 26 de janeiro de 2015, 5 de fevereiro de 2015 e 23 de junho de 2015, o Conselho adotou as Decisões (UE) 2015/116 (1), (UE) 2015/190 (2) e (UE) 2015/994 (3) que nomeiam os membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2015 e 25 de janeiro de 2020. Em 20 de julho de 2015, a Decisão (UE) 2015/1203 (4) substituiu o suplente Kenth LÖVGREN por Ingeborg WIKSTEN. |
| --- | --- |

(1)

Em 26 de janeiro de 2015, 5 de fevereiro de 2015 e 23 de junho de 2015, o Conselho adotou as Decisões (UE) 2015/116 (1), (UE) 2015/190 (2) e (UE) 2015/994 (3) que nomeiam os membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2015 e 25 de janeiro de 2020. Em 20 de julho de 2015, a Decisão (UE) 2015/1203 (4) substituiu o suplente Kenth LÖVGREN por Ingeborg WIKSTEN.

| (2) | Vagou um lugar de membro do Comité das Regiões na sequência do termo do mandato de Ingeborg WIKSTEN, |
| --- | --- |

(2)

Vagou um lugar de membro do Comité das Regiões na sequência do termo do mandato de Ingeborg WIKSTEN,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

É nomeado para o Comité das Regiões pelo período remanescente do mandato, a saber, até 25 de janeiro de 2020, na qualidade de suplente:

| — | Mohamad HASSAN, Ledamot i kommunfullmäktige, Uppsala kommun. |
| --- | --- |

—

Mohamad HASSAN, Ledamot i kommunfullmäktige, Uppsala kommun.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.

Feito em Bruxelas, em 8 de novembro de 2016.

Pelo Conselho

O Presidente

P. KAŽIMÍR

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(1)  Decisão (EU) 2015/116 do Conselho, de 26 de janeiro de 2015, que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2015 e 25 de janeiro de 2020 (JO L 20 de 27.1.2015, p. 42).

1

(2)  Decisão (UE) 2015/190 do Conselho, de 5 de fevereiro de 2015, que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2015 e 25 de janeiro de 2020 (JO L 31 de 7.2.2015, p. 25).

2

(3)  Decisão (UE) 2015/994 do Conselho, de 23 de junho de 2015, que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2015 e 25 de janeiro de 2020 (JO L 159 de 25.6.2015, p. 70).

3

(4)  Decisão (UE) 2015/1203 do Conselho, de 20 de julho de 2015, que nomeia três membros suecos e seis suplentes suecos do Comité das Regiões (JO L 195 de 23.7.2015, p. 44).

4

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| 12.11.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 305/30 |
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12.11.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 305/30

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DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/1982 DO CONSELHO

de 8 de novembro de 2016

que altera a Decisão 2007/441/CE que autoriza a República Italiana a aplicar medidas derrogatórias do artigo 26.o, n.o 1, alínea a), e do artigo 168.o da Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Diretiva 2006/112/CE do Conselho, de 28 de novembro de 2006, relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado (1), nomeadamente o artigo 395.o,

Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,

Considerando o seguinte:

| (1) | Ao abrigo da Decisão 2007/441/CE do Conselho (2), a Itália ficou autorizada, até 31 de dezembro de 2010, a limitar o direito à dedução do IVA cobrado sobre despesas relativas a determinados veículos rodoviários a motor não utilizados exclusivamente para fins profissionais a 40 %. Essa decisão estabelece também que a utilização privada desses veículos não deve ser considerada uma prestação efetuada a título oneroso. Além disso, várias categorias de veículos e de despesas foram excluídas do âmbito de aplicação dessa decisão. |
| --- | --- |

(1)

Ao abrigo da Decisão 2007/441/CE do Conselho (2), a Itália ficou autorizada, até 31 de dezembro de 2010, a limitar o direito à dedução do IVA cobrado sobre despesas relativas a determinados veículos rodoviários a motor não utilizados exclusivamente para fins profissionais a 40 %. Essa decisão estabelece também que a utilização privada desses veículos não deve ser considerada uma prestação efetuada a título oneroso. Além disso, várias categorias de veículos e de despesas foram excluídas do âmbito de aplicação dessa decisão.

| (2) | A Decisão 2007/441/CE foi subsequentemente alterada pela Decisão de Execução 2010/748/UE do Conselho (3) e pela Decisão de Execução 2013/679/UE do Conselho (4), que prorrogou a data de caducidade dessas medidas («medidas derrogatórias») até 31 de dezembro de 2016. |
| --- | --- |

(2)

A Decisão 2007/441/CE foi subsequentemente alterada pela Decisão de Execução 2010/748/UE do Conselho (3) e pela Decisão de Execução 2013/679/UE do Conselho (4), que prorrogou a data de caducidade dessas medidas («medidas derrogatórias») até 31 de dezembro de 2016.

| (3) | Por ofício que deu entrada na Comissão em 31 de março de 2016, a Itália solicitou autorização para prorrogar as medidas derrogatórias. |
| --- | --- |

(3)

Por ofício que deu entrada na Comissão em 31 de março de 2016, a Itália solicitou autorização para prorrogar as medidas derrogatórias.

| (4) | Em conformidade com o artigo 395.o, n.o 2, segundo parágrafo, da Diretiva 2006/112/CE, a Comissão informou, por ofício datado de 22 de junho de 2016, os outros Estados-Membros do pedido apresentado pela Itália. Por ofício datado de 23 de junho 2016, a Comissão comunicou à Itália que dispunha de todas as informações necessárias para apreciar o pedido. |
| --- | --- |

(4)

Em conformidade com o artigo 395.o, n.o 2, segundo parágrafo, da Diretiva 2006/112/CE, a Comissão informou, por ofício datado de 22 de junho de 2016, os outros Estados-Membros do pedido apresentado pela Itália. Por ofício datado de 23 de junho 2016, a Comissão comunicou à Itália que dispunha de todas as informações necessárias para apreciar o pedido.

| (5) | Em conformidade com o artigo 6.o da Decisão 2007/441/CE, a Itália apresentou à Comissão um relatório sobre a aplicação da decisão, incluindo uma revisão da limitação da percentagem. As informações prestadas pelas autoridades italianas indicam que a restrição a 40 % do direito à dedução continua a traduzir as condições atuais no que se refere à utilização profissional e não profissional dos veículos em questão. |
| --- | --- |

(5)

Em conformidade com o artigo 6.o da Decisão 2007/441/CE, a Itália apresentou à Comissão um relatório sobre a aplicação da decisão, incluindo uma revisão da limitação da percentagem. As informações prestadas pelas autoridades italianas indicam que a restrição a 40 % do direito à dedução continua a traduzir as condições atuais no que se refere à utilização profissional e não profissional dos veículos em questão.

| (6) | Por esse motivo, a Itália deverá ser autorizada a continuar a aplicar as medidas derrogatórias durante um novo período limitado, até 31 de dezembro de 2019. |
| --- | --- |

(6)

Por esse motivo, a Itália deverá ser autorizada a continuar a aplicar as medidas derrogatórias durante um novo período limitado, até 31 de dezembro de 2019.

| (7) | No caso de a Itália pedir uma nova prorrogação para além de 2019, deverá ser apresentado à Comissão até 1 de abril de 2019 um relatório acompanhado do pedido de prorrogação. |
| --- | --- |

(7)

No caso de a Itália pedir uma nova prorrogação para além de 2019, deverá ser apresentado à Comissão até 1 de abril de 2019 um relatório acompanhado do pedido de prorrogação.

| (8) | A prorrogação das medidas derrogatórias não tem incidência nos recursos próprios da União provenientes do IVA. |
| --- | --- |

(8)

A prorrogação das medidas derrogatórias não tem incidência nos recursos próprios da União provenientes do IVA.

| (9) | Por conseguinte, a Decisão 2007/441/CE deverá ser alterada em conformidade, |
| --- | --- |

(9)

Por conseguinte, a Decisão 2007/441/CE deverá ser alterada em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Os artigos 6.o e 7.o da Decisão 2007/441/CE passam a ter a seguinte redação:

«Artigo 6.o

Os pedidos de prorrogação da aplicação das medidas previstas na presente decisão devem ser apresentados à Comissão até 1 de abril de 2019.

Qualquer pedido de prorrogação dessas medidas deve ser acompanhado de um relatório incluindo uma revisão da restrição da percentagem aplicada sobre o direito à dedução do IVA que incide sobre despesas relativas a veículos rodoviários a motor não utilizados exclusivamente para fins profissionais.

Artigo 7.o

A presente decisão caduca em 31 de dezembro de 2019.»

Artigo 2.o

A presente decisão é aplicável a partir de 1 de janeiro de 2017.

Artigo 3.o

A destinatária da presente decisão é a República Italiana.

Feito em Bruxelas, em 8 de novembro de 2016.

Pelo Conselho

O Presidente

P. KAŽIMÍR

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(1)  
  JO L 347 de 11.12.2006, p. 1.

1

(2)  Decisão 2007/441/CE do Conselho, de 18 de junho de 2007, que autoriza a República Italiana a aplicar medidas derrogatórias do artigo 26.o, n.o 1, alínea a), e do artigo 168.o da Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado (JO L 165 de 27.6.2007, p. 33).

2

o

o

o

(3)  Decisão de Execução 2010/748/UE do Conselho, de 29 de novembro de 2010, que altera a Decisão do Conselho 2007/441/CE que autoriza a República Italiana a aplicar medidas derrogatórias do artigo 26.o, n.o 1, alínea a), e do artigo 168.o da Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado (JO L 318 de 4.12.2010, p. 45).

3

o

o

o

(4)  Decisão de Execução 2013/679/UE do Conselho, de 15 de novembro de 2013, que altera a Decisão 2007/441/CE do Conselho que autoriza a República Italiana a aplicar medidas derrogatórias do artigo 26.o, n.o 1, alínea a), e do artigo 168.o da Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado (JO L 316 de 27.11.2013, p. 37).

4

o

o

o

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| 12.11.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 305/32 |
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12.11.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 305/32

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DECISÃO (UE) 2016/1983 DA COMISSÃO

de 26 de maio de 2014

relativa à medida SA.33063 (2012/C, ex 2012/NN) referente à Trentino NGN s.r.l. na sequência da retirada da Itália do projeto

[notificada com o número C(2014) 3159]

(Apenas faz fé o texto em língua italiana)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente, o artigo 108.o, n.o 2, primeiro parágrafo,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, o artigo 62.o, n.o 1, alínea a),

Após ter convidado os interessados a apresentarem as suas observações em conformidade com as disposições acima mencionadas (1),

Considerando o seguinte:

1.   PROCEDIMENTO

PROCEDIMENTO

| (1) | Em 24 de maio de 2011, a Comissão recebeu uma denúncia, apresentada pelos três principais operadores alternativos de telecomunicações ativos em Itália (Wind, Fastweb e Vodafone). Nas suas observações pormenorizadas, os operadores em questão alegaram que um projeto lançado pela província autónoma de Trento (PAT ou «Província») para a implantação de uma infraestrutura de redes de Acesso de Nova Geração (NGA, Next Generation Access) no território da Província constituía, de facto, um auxílio estatal à Telecom Italia (TI), concedido em violação das regras de concorrência, tal como estabelecido nas Orientações relativas à banda larga (2). Nomeadamente, os autores da denúncia alegaram que não foram adequadamente informados ou consultados pela PAT no que diz respeito aos seus planos e objetivos, que o beneficiário foi predeterminado antes do início e que a infraestrutura selecionada não permitiria concorrência efetiva após a sua implantação. |
| --- | --- |

(1)

Em 24 de maio de 2011, a Comissão recebeu uma denúncia, apresentada pelos três principais operadores alternativos de telecomunicações ativos em Itália (Wind, Fastweb e Vodafone). Nas suas observações pormenorizadas, os operadores em questão alegaram que um projeto lançado pela província autónoma de Trento (PAT ou «Província») para a implantação de uma infraestrutura de redes de Acesso de Nova Geração (NGA, Next Generation Access) no território da Província constituía, de facto, um auxílio estatal à Telecom Italia (TI), concedido em violação das regras de concorrência, tal como estabelecido nas Orientações relativas à banda larga (2). Nomeadamente, os autores da denúncia alegaram que não foram adequadamente informados ou consultados pela PAT no que diz respeito aos seus planos e objetivos, que o beneficiário foi predeterminado antes do início e que a infraestrutura selecionada não permitiria concorrência efetiva após a sua implantação.

Next Generation Access

2

| (2) | No seguimento de um pedido de informações enviado em 22 de junho de 2011, as autoridades italianas responderam em 20 de julho de 2011, alegando era sua intenção respeitar o princípio do investidor numa economia de mercado, que a sua intervenção não constituiu auxílio estatal e, por conseguinte, não era necessário que cumprisse as condições de compatibilidade das Orientações relativas à banda larga. Em 4 de novembro de 2011, tendo retirado as informações confidenciais, a Comissão transmitiu a resposta apresentada pelas autoridades italianas aos autores da denúncia, que apresentaram documentação e observações adicionais em 29 de novembro e 7 e 16 de dezembro de 2011. As autoridades italianas apresentaram vários elementos pormenorizados de informações adicionais entre janeiro e maio de 2012. Entre fevereiro e maio de 2012, os autores da denúncia apresentaram igualmente informações complementares. Durante este período realizaram-se várias reuniões e conferências telefónicas com cada uma das partes envolvidas. |
| --- | --- |

(2)

No seguimento de um pedido de informações enviado em 22 de junho de 2011, as autoridades italianas responderam em 20 de julho de 2011, alegando era sua intenção respeitar o princípio do investidor numa economia de mercado, que a sua intervenção não constituiu auxílio estatal e, por conseguinte, não era necessário que cumprisse as condições de compatibilidade das Orientações relativas à banda larga. Em 4 de novembro de 2011, tendo retirado as informações confidenciais, a Comissão transmitiu a resposta apresentada pelas autoridades italianas aos autores da denúncia, que apresentaram documentação e observações adicionais em 29 de novembro e 7 e 16 de dezembro de 2011. As autoridades italianas apresentaram vários elementos pormenorizados de informações adicionais entre janeiro e maio de 2012. Entre fevereiro e maio de 2012, os autores da denúncia apresentaram igualmente informações complementares. Durante este período realizaram-se várias reuniões e conferências telefónicas com cada uma das partes envolvidas.

| (3) | Por decisão de 25 de julho de 2012 («decisão de início do procedimento»), a Comissão informou a Itália de que tinha dado início ao procedimento formal de investigação estabelecido no artigo 108.o, n.o 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia no que diz respeito ao projeto. Tendo retirado as informações confidenciais, a Comissão publicou a decisão de início do procedimento no Jornal Oficial da União Europeia (3), convidando as partes interessadas a apresentarem as suas observações. |
| --- | --- |

(3)

Por decisão de 25 de julho de 2012 («decisão de início do procedimento»), a Comissão informou a Itália de que tinha dado início ao procedimento formal de investigação estabelecido no artigo 108.o, n.o 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia no que diz respeito ao projeto. Tendo retirado as informações confidenciais, a Comissão publicou a decisão de início do procedimento no Jornal Oficial da União Europeia (3), convidando as partes interessadas a apresentarem as suas observações.

o

o

Jornal Oficial da União Europeia

3

| (4) | A Comissão recebeu observações sobre a decisão de início do procedimento da Itália por cartas de 22 e 23 de novembro de 2012. A Comissão recebeu igualmente observações das partes interessadas: dos representantes da Telecom Italia, em 3 de dezembro de 2012, e dos representantes da Wind, Fastweb e Vodafone, em 7 de dezembro de 2012. Por carta de 29 de janeiro de 2013, a Comissão transmitiu as observações supracitadas, tendo retirado todas as informações confidenciais, às autoridades italianas, que apresentaram o seu parecer sobre as observações dos terceiros em 5 de março de 2013. Entre março e dezembro de 2013 tiveram lugar contactos e debates intensos com todas as partes interessadas (as autoridade italianas, a Telecom Italia, a Wind, a Fastweb e a Vodafone) e realizaram-se várias reuniões e conferências telefónicas com cada uma destas. |
| --- | --- |

(4)

A Comissão recebeu observações sobre a decisão de início do procedimento da Itália por cartas de 22 e 23 de novembro de 2012. A Comissão recebeu igualmente observações das partes interessadas: dos representantes da Telecom Italia, em 3 de dezembro de 2012, e dos representantes da Wind, Fastweb e Vodafone, em 7 de dezembro de 2012. Por carta de 29 de janeiro de 2013, a Comissão transmitiu as observações supracitadas, tendo retirado todas as informações confidenciais, às autoridades italianas, que apresentaram o seu parecer sobre as observações dos terceiros em 5 de março de 2013. Entre março e dezembro de 2013 tiveram lugar contactos e debates intensos com todas as partes interessadas (as autoridade italianas, a Telecom Italia, a Wind, a Fastweb e a Vodafone) e realizaram-se várias reuniões e conferências telefónicas com cada uma destas.

| (5) | Por carta de 31 de janeiro de 2014, as autoridades italianas informaram a Comissão da intenção da PAT de se retirar do projeto. Em 14 e 20 de março de 2014, as autoridades italianas apresentaram informações adicionais relativas à retirada efetiva da PAT da empresa comum Trentino NGN, designadamente no que se refere à venda das ações da PAT à TI, realizada em 28 de fevereiro de 2014. |
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(5)

Por carta de 31 de janeiro de 2014, as autoridades italianas informaram a Comissão da intenção da PAT de se retirar do projeto. Em 14 e 20 de março de 2014, as autoridades italianas apresentaram informações adicionais relativas à retirada efetiva da PAT da empresa comum Trentino NGN, designadamente no que se refere à venda das ações da PAT à TI, realizada em 28 de fevereiro de 2014.

2.   DESCRIÇÃO DA MEDIDA

DESCRIÇÃO DA MEDIDA

| (6) | Em setembro de 2010, a PAT elaborou uma estratégia para atingir o seu objetivo de conectividade de 100 % de cobertura do seu território por uma rede de banda ultralarga em fibra ótica até 2018. A estratégia previa dois tipos de ação, para áreas de «rendibilidade-média» (4) e para áreas de «rendibilidade reduzida» na Província: as áreas de rendibilidade elevada foram excluídas. No que diz respeito às áreas de rendibilidade média, a PAT tencionava criar uma nova empresa, a Trentino NGN e abri-la à participação de parceiros privados. No respeitante às áreas de rendibilidade reduzida, a PAT conceder um auxílio estatal ad hoc que seria construído e notificado numa fase posterior, provavelmente sob a supervisão da empresa pública da PAT, a Trentino Network, uma empresa distinta da Trentino NGN que era responsável por outras iniciativas que se inseriam no âmbito da estratégia geral da PAT em matéria de banda larga. |
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(6)

Em setembro de 2010, a PAT elaborou uma estratégia para atingir o seu objetivo de conectividade de 100 % de cobertura do seu território por uma rede de banda ultralarga em fibra ótica até 2018. A estratégia previa dois tipos de ação, para áreas de «rendibilidade-média» (4) e para áreas de «rendibilidade reduzida» na Província: as áreas de rendibilidade elevada foram excluídas. No que diz respeito às áreas de rendibilidade média, a PAT tencionava criar uma nova empresa, a Trentino NGN e abri-la à participação de parceiros privados. No respeitante às áreas de rendibilidade reduzida, a PAT conceder um auxílio estatal ad hoc que seria construído e notificado numa fase posterior, provavelmente sob a supervisão da empresa pública da PAT, a Trentino Network, uma empresa distinta da Trentino NGN que era responsável por outras iniciativas que se inseriam no âmbito da estratégia geral da PAT em matéria de banda larga.

4

ad hoc

| (7) | Nos meses seguintes, ocorreram contactos entre a PAT e vários operadores privados e, em 8 de fevereiro de 2011, a PAT assinou um memorando de entendimento com a TI para a constituição da empresa comum Trentino NGN (Trentino NGN) para implantar uma infraestrutura FITH nas áreas de rendibilidade média. Em conformidade com este acordo inicial, a PAT comprometeu-se a contribuir financeiramente até um máximo de 60 milhões de EUR para o capital da Trentino NGN, enquanto a TI realizaria apenas contribuições em espécie, incluindo: (1) as suas atuais infraestruturas passivas (condutas e postes), imediatamente, e (2) o abandono da rede de cobre existente no seguimento da entrada em serviço da rede FITH. No mesmo ano, dois outros acionistas privados minoritários assinaram o memorando de entendimento: uma instituição financeira, a Finanziaria Trentina e um prestador de serviços de Internet de menor dimensão, a MC-link, que deveriam, cada um, injetar uma contribuição financeira mais reduzida na empresa. |
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(7)

Nos meses seguintes, ocorreram contactos entre a PAT e vários operadores privados e, em 8 de fevereiro de 2011, a PAT assinou um memorando de entendimento com a TI para a constituição da empresa comum Trentino NGN (Trentino NGN) para implantar uma infraestrutura FITH nas áreas de rendibilidade média. Em conformidade com este acordo inicial, a PAT comprometeu-se a contribuir financeiramente até um máximo de 60 milhões de EUR para o capital da Trentino NGN, enquanto a TI realizaria apenas contribuições em espécie, incluindo: (1) as suas atuais infraestruturas passivas (condutas e postes), imediatamente, e (2) o abandono da rede de cobre existente no seguimento da entrada em serviço da rede FITH. No mesmo ano, dois outros acionistas privados minoritários assinaram o memorando de entendimento: uma instituição financeira, a Finanziaria Trentina e um prestador de serviços de Internet de menor dimensão, a MC-link, que deveriam, cada um, injetar uma contribuição financeira mais reduzida na empresa.

| (8) | Em dezembro de 2011 o plano de atividades foi finalizado e a Analysys Mason elaborou um relatório de auditoria jurídica a pedido da PAT. Simultaneamente, os direitos e obrigações dos acionistas foram definitivamente determinados e as contribuições em espécie pela TI à Trentino NGN foram definidas de modo mais exato. Foram introduzidas alterações adicionais aos acordos dos acionistas após discussões com a Comissão e a preparação de um relatório de peritos sobre o projeto pela Analysys Mason. Em março de 2012, a Reconta Ernst & Young preparou o relatório dos peritos sobre a primeira contribuição em espécie da TI, o que conduziu a um ajustamento adicional. |
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(8)

Em dezembro de 2011 o plano de atividades foi finalizado e a Analysys Mason elaborou um relatório de auditoria jurídica a pedido da PAT. Simultaneamente, os direitos e obrigações dos acionistas foram definitivamente determinados e as contribuições em espécie pela TI à Trentino NGN foram definidas de modo mais exato. Foram introduzidas alterações adicionais aos acordos dos acionistas após discussões com a Comissão e a preparação de um relatório de peritos sobre o projeto pela Analysys Mason. Em março de 2012, a Reconta Ernst & Young preparou o relatório dos peritos sobre a primeira contribuição em espécie da TI, o que conduziu a um ajustamento adicional.

| (9) | Para começar, a PAT criou a Trentino NGN, com uma contribuição de capital mínima inferior a 100 000 EUR. Previa-se que a empresa atingisse a sua estrutura de capital final através de um aumento do capital próprio a implementar após a finalização dos acordos com os acionistas privados. Planeou-se que o capital próprio da Trentino NGN seria aumentado do seguinte modo: a PAT injetaria 50 milhões de EUR (o que corresponde a uma quota de 52,2 %), a Finanziaria Trentina injetaria 5 milhões de EUR (uma quota de 5,2 %), a MC-link 1,5 milhões de EUR (uma quota de 1,56 %) (5) e, no que se refere à TI, através do aluguer, por meio de direitos irrevogáveis de utilização (IRU, indefeasible rights of use), das suas infraestruturas passivas (condutas e postes) em toda a Província, para utilização na construção da nova rede de fibra («primeira contribuição»). Inicialmente, a primeira contribuição da TI foi avaliada em 39,8 milhões de EUR, mas o relatório apresentado pela Ernst & Young sobre o valor desta contribuição indicava um valor ligeiramente mais reduzido de 39,3 milhões de EUR, o que conduziu a uma atualização do acordo (a estimativa final foi de 39,448 milhões de EUR). |
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(9)

Para começar, a PAT criou a Trentino NGN, com uma contribuição de capital mínima inferior a 100 000 EUR. Previa-se que a empresa atingisse a sua estrutura de capital final através de um aumento do capital próprio a implementar após a finalização dos acordos com os acionistas privados. Planeou-se que o capital próprio da Trentino NGN seria aumentado do seguinte modo: a PAT injetaria 50 milhões de EUR (o que corresponde a uma quota de 52,2 %), a Finanziaria Trentina injetaria 5 milhões de EUR (uma quota de 5,2 %), a MC-link 1,5 milhões de EUR (uma quota de 1,56 %) (5) e, no que se refere à TI, através do aluguer, por meio de direitos irrevogáveis de utilização (IRU, indefeasible rights of use), das suas infraestruturas passivas (condutas e postes) em toda a Província, para utilização na construção da nova rede de fibra («primeira contribuição»). Inicialmente, a primeira contribuição da TI foi avaliada em 39,8 milhões de EUR, mas o relatório apresentado pela Ernst & Young sobre o valor desta contribuição indicava um valor ligeiramente mais reduzido de 39,3 milhões de EUR, o que conduziu a uma atualização do acordo (a estimativa final foi de 39,448 milhões de EUR).

5

indefeasible rights of use

| (10) | Em 18 de maio de 2012, foi constituída a empresa comum Trentino NGN e as contribuições iniciais de cada uma das partes foram realizadas do seguinte modo: a PAT pagou apenas uma parte da injeção de capital prevista, ou seja, 14,845 milhões de EUR em vez de 50 milhões de EUR; Do mesmo modo, a Finanziaria Trentino contribuiu apenas com 1,25 milhões de EUR de um total de 5 milhões de EUR e a MC-link contribuiu apenas com 0,375 milhões de EUR de um total de 1,5 milhões de EUR. A Telecom Itália contribuiu com os IRU das suas infraestruturas passivas, com uma estimativa final de 39,448 milhões de EUR. Tal resultou na seguinte estrutura acionista: PAT 52,16 %; Telecom Italia 41,07 %; Mc-Link 1,56 %; Finanziaria Trentina 5,21 %. A situação resultante dos acionistas da Trentino NGN e das respetivas participações foi a seguinte (durante o período de 18 de maio de 2012 a 28 de fevereiro de 2014):








  Acionista | Capital detido % | Capital subscrito (EUR) | Capital realizado (EUR) |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| PAT | 52,16 | 50 095 000 | 14 845 000 |
| Telecom Italia | 41,07 | 39 448 000 | 39 448 000 |
| McLink | 1,56 | 1 500 000 | 375 000 |
| Finanziaria Trentina | 5,21 | 5 000 000 | 1 250 000 |
| Total | 100,00 | 96 043 000 | 55 918 000 |

(10)

Em 18 de maio de 2012, foi constituída a empresa comum Trentino NGN e as contribuições iniciais de cada uma das partes foram realizadas do seguinte modo: a PAT pagou apenas uma parte da injeção de capital prevista, ou seja, 14,845 milhões de EUR em vez de 50 milhões de EUR; Do mesmo modo, a Finanziaria Trentino contribuiu apenas com 1,25 milhões de EUR de um total de 5 milhões de EUR e a MC-link contribuiu apenas com 0,375 milhões de EUR de um total de 1,5 milhões de EUR. A Telecom Itália contribuiu com os IRU das suas infraestruturas passivas, com uma estimativa final de 39,448 milhões de EUR. Tal resultou na seguinte estrutura acionista: PAT 52,16 %; Telecom Italia 41,07 %; Mc-Link 1,56 %; Finanziaria Trentina 5,21 %. A situação resultante dos acionistas da Trentino NGN e das respetivas participações foi a seguinte (durante o período de 18 de maio de 2012 a 28 de fevereiro de 2014):

Acionista

Capital detido %

Capital subscrito (EUR)

Capital realizado (EUR)

PAT

52,16

50 095 000

14 845 000

Telecom Italia

41,07

39 448 000

39 448 000

McLink

1,56

1 500 000

375 000

Finanziaria Trentina

5,21

5 000 000

1 250 000

Total

Total

100,00

100,00

96 043 000

96 043 000

55 918 000

55 918 000

| (11) | O acordo dos acionistas previa que, no final do terceiro ano da primeira contribuição, ou após a ativação de pelo menos 16 % das novas ligações em fibra, a TI e a PAT poderiam decidir dar início à «segunda contribuição» pela TI, ou seja, a transferência para a Trentino NGN (1) da propriedade (relativamente aos IRU já conferidos) das atuais infraestruturas passivas nas áreas de rendibilidade média identificadas pela Trentino NGN e (2) da propriedade da rede de cobre, com vista ao seu abandono e à migração de todos os clientes para a nova rede de fibra ótica. A estimativa preliminar do valor da contribuição foi de 520 EUR por linha de cobre ativa, incluindo as linhas a retalho da TI e as linhas operadas em nome dos operadores que dispunham de acesso desagregado à rede local. A este valor foram somados 2 milhões de EUR, o que correspondia ao valor da conversão em património dos IRU relativos às condutas (isto é, a primeira contribuição). Nesta segunda fase, graças à segunda contribuição, a TI adquiriria a participação maioritária e o controlo da Trentino NGN, se necessário por meio de uma injeção de capital adicional. |
| --- | --- |

(11)

O acordo dos acionistas previa que, no final do terceiro ano da primeira contribuição, ou após a ativação de pelo menos 16 % das novas ligações em fibra, a TI e a PAT poderiam decidir dar início à «segunda contribuição» pela TI, ou seja, a transferência para a Trentino NGN (1) da propriedade (relativamente aos IRU já conferidos) das atuais infraestruturas passivas nas áreas de rendibilidade média identificadas pela Trentino NGN e (2) da propriedade da rede de cobre, com vista ao seu abandono e à migração de todos os clientes para a nova rede de fibra ótica. A estimativa preliminar do valor da contribuição foi de 520 EUR por linha de cobre ativa, incluindo as linhas a retalho da TI e as linhas operadas em nome dos operadores que dispunham de acesso desagregado à rede local. A este valor foram somados 2 milhões de EUR, o que correspondia ao valor da conversão em património dos IRU relativos às condutas (isto é, a primeira contribuição). Nesta segunda fase, graças à segunda contribuição, a TI adquiriria a participação maioritária e o controlo da Trentino NGN, se necessário por meio de uma injeção de capital adicional.

| (12) | Por último, o acordo dos acionistas também previa que após três anos adicionais, ou após atingir o objetivo de 43 % de linhas ativas e ligadas, a TI teria o direito de exercer uma opção de compra face à PAT e à MC-link para adquirir as suas ações na Trentino NGN. Em troca da concessão deste direito à TI, e se acabasse por ser exercido, a TI pagaria 6,5 milhões de EUR à PAT, metade dos quais no prazo de um ano e a metade remanescente no prazo de dois anos. O preço de compra das ações seria igual ao valor da contribuição acrescido de 7,75 % líquidos por ano dos dividendos distribuídos (6). Foi concedida aos outros dois acionistas, a MC-link e a Finanziaria Trentina, uma opção de venda segundo a qual poderiam decidir vender as suas ações na Trentino NGN à TI a um preço correspondente ao valor das suas contribuições acrescido de, respetivamente, 5,5 % e 7 % por ano. |
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(12)

Por último, o acordo dos acionistas também previa que após três anos adicionais, ou após atingir o objetivo de 43 % de linhas ativas e ligadas, a TI teria o direito de exercer uma opção de compra face à PAT e à MC-link para adquirir as suas ações na Trentino NGN. Em troca da concessão deste direito à TI, e se acabasse por ser exercido, a TI pagaria 6,5 milhões de EUR à PAT, metade dos quais no prazo de um ano e a metade remanescente no prazo de dois anos. O preço de compra das ações seria igual ao valor da contribuição acrescido de 7,75 % líquidos por ano dos dividendos distribuídos (6). Foi concedida aos outros dois acionistas, a MC-link e a Finanziaria Trentina, uma opção de venda segundo a qual poderiam decidir vender as suas ações na Trentino NGN à TI a um preço correspondente ao valor das suas contribuições acrescido de, respetivamente, 5,5 % e 7 % por ano.

6

| (13) | Além disso, através de acordos de acionistas específicos, a TI também foi designada fornecedora da Trentino NGN para a construção, gestão e operação da rede. O tipo de rede a implantar era o denominado modelo ponto-a-multiponto. Não foram estabelecidas obrigações em matéria de desagregação ou acesso. A arquitetura selecionada previa apenas a implantação de três redes GPON paralelas (7), duas das quais estariam disponíveis para concessão a outros operadores. |
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(13)

Além disso, através de acordos de acionistas específicos, a TI também foi designada fornecedora da Trentino NGN para a construção, gestão e operação da rede. O tipo de rede a implantar era o denominado modelo ponto-a-multiponto. Não foram estabelecidas obrigações em matéria de desagregação ou acesso. A arquitetura selecionada previa apenas a implantação de três redes GPON paralelas (7), duas das quais estariam disponíveis para concessão a outros operadores.

7

3.   INÍCIO DO PROCEDIMENTO FORMAL DE INVESTIGAÇÃO

INÍCIO DO PROCEDIMENTO FORMAL DE INVESTIGAÇÃO

| (14) | A Comissão deu início ao procedimento formal de investigação porque tinha sérias dúvidas quanto à conformidade da medida com o princípio do investidor numa economia de mercado e para determinar se, caso se demonstrasse que continha elementos de auxílio estatal, este poderia ser considerado compatível com o mercado interno. |
| --- | --- |

(14)

A Comissão deu início ao procedimento formal de investigação porque tinha sérias dúvidas quanto à conformidade da medida com o princípio do investidor numa economia de mercado e para determinar se, caso se demonstrasse que continha elementos de auxílio estatal, este poderia ser considerado compatível com o mercado interno.

| (15) | Na decisão de início do procedimento, a Comissão manifestou a sua preocupação quanto ao facto de o envolvimento da PAT na Trentino NGN apresentar várias características que colocavam em causa a sua conformidade com o princípio do investidor numa economia de mercado e se a participação da PAT era, com efeito, equivalente à dos seus parceiros privados. As dúvidas da Comissão estavam relacionadas, designadamente, com o seguinte:






  — | O calendário do projeto (a Comissão duvidava que a PAT se tivesse comportado desde o início como um investidor numa economia de mercado, orientado por considerações económicas e de rendibilidade ao invés de por objetivos de interesse público. Verificou-se que a PAT tinha dado início ao projeto em nome do interesse público e, posteriormente, tinha concebido o projeto como uma empresa comum com a incumbente TI e tinha tentado tornar o projeto conforme com o princípio do investidor numa economia de mercado apenas ex post, procedendo a alterações, nomeadamente no seguimento de discussões com a Comissão, mantendo a estrutura da iniciativa inalterada). |
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(15)

Na decisão de início do procedimento, a Comissão manifestou a sua preocupação quanto ao facto de o envolvimento da PAT na Trentino NGN apresentar várias características que colocavam em causa a sua conformidade com o princípio do investidor numa economia de mercado e se a participação da PAT era, com efeito, equivalente à dos seus parceiros privados. As dúvidas da Comissão estavam relacionadas, designadamente, com o seguinte:

—

O calendário do projeto (a Comissão duvidava que a PAT se tivesse comportado desde o início como um investidor numa economia de mercado, orientado por considerações económicas e de rendibilidade ao invés de por objetivos de interesse público. Verificou-se que a PAT tinha dado início ao projeto em nome do interesse público e, posteriormente, tinha concebido o projeto como uma empresa comum com a incumbente TI e tinha tentado tornar o projeto conforme com o princípio do investidor numa economia de mercado apenas ex post, procedendo a alterações, nomeadamente no seguimento de discussões com a Comissão, mantendo a estrutura da iniciativa inalterada).

ex post

| — | A participação de entidades privadas (a participação da MC-link e da Finanziaria Trentina foi negligenciável, ao passo que a da TI foi significativa, mas distribuída ao longo do tempo). |
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—

A participação de entidades privadas (a participação da MC-link e da Finanziaria Trentina foi negligenciável, ao passo que a da TI foi significativa, mas distribuída ao longo do tempo).

| — | A concomitância dos investimentos (intervenção imediata da PAT, contribuição da TI distribuída ao longo do tempo e subordinada a determinados acontecimentos e processos decisórios). |
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—

A concomitância dos investimentos (intervenção imediata da PAT, contribuição da TI distribuída ao longo do tempo e subordinada a determinados acontecimentos e processos decisórios).

| — | Equivalência de termos e condições (dúvidas sobre se as condições nas quais a PAT investiu na empresa comum eram idênticas às dos parceiros privados e, mais especificamente, às da TI; a Comissão constatou várias discrepâncias no que se refere ao calendário e às condições das contribuições da TI e à possibilidade de a TI adquirir as ações da PAT e obter controlo total sobre a Trentino NGN através da opção de compra). |
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—

Equivalência de termos e condições (dúvidas sobre se as condições nas quais a PAT investiu na empresa comum eram idênticas às dos parceiros privados e, mais especificamente, às da TI; a Comissão constatou várias discrepâncias no que se refere ao calendário e às condições das contribuições da TI e à possibilidade de a TI adquirir as ações da PAT e obter controlo total sobre a Trentino NGN através da opção de compra).

| — | Dúvidas quanto à primeira contribuição TI (8) (dúvidas quanto ao valor da primeira contribuição da TI, que parecia ter sido calculado com base em documentos, pressupostos, previsões e análises financeiras elaborados pelas partes e que não tinham sido verificados por peritos independentes; afigurava-se duvidoso que um investidor privado estivesse disposto a aceitar que o acesso a um bem sujeito a regulamentação, o qual teria podido ser conseguido por via contratual a preços regulados, desse direito a uma participação significativa no património líquido da empresa comum; afigurava-se duvidoso que um investidor numa economia de mercado teria aceitado que um aluguer de infraestruturas, a adquirir completamente numa data posterior, constituísse uma participação adequada no capital; dúvidas sobre se um investidor numa economia de mercado adquiriria infraestruturas que não eram necessárias, uma vez que os IRU seriam aplicáveis às condutas e aos postes da TI em todo o território da Província e não apenas nas áreas onde a Trentino NGN implantaria a sua rede; |
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Dúvidas quanto à primeira contribuição TI (8) (dúvidas quanto ao valor da primeira contribuição da TI, que parecia ter sido calculado com base em documentos, pressupostos, previsões e análises financeiras elaborados pelas partes e que não tinham sido verificados por peritos independentes; afigurava-se duvidoso que um investidor privado estivesse disposto a aceitar que o acesso a um bem sujeito a regulamentação, o qual teria podido ser conseguido por via contratual a preços regulados, desse direito a uma participação significativa no património líquido da empresa comum; afigurava-se duvidoso que um investidor numa economia de mercado teria aceitado que um aluguer de infraestruturas, a adquirir completamente numa data posterior, constituísse uma participação adequada no capital; dúvidas sobre se um investidor numa economia de mercado adquiriria infraestruturas que não eram necessárias, uma vez que os IRU seriam aplicáveis às condutas e aos postes da TI em todo o território da Província e não apenas nas áreas onde a Trentino NGN implantaria a sua rede;

8

| — | Dúvidas sobre a segunda contribuição da TI (9) (dúvidas no que diz respeito à futura avaliação da segunda contribuição da TI, que na altura se baseava numa metodologia negociada, sem um parecer de perito; não ficou esclarecido se a avaliação preliminar da conversão dos IRU em propriedade se encontrava em conformidade com as condições de mercado e, designadamente, se não terá havido sobreposição entre a avaliação da primeira contribuição (um aluguer) e a da segunda (propriedade), já que, na sua maioria, os direitos conferidos abrangiam a mesma infraestrutura; dúvidas sobre a adequação da metodologia para a avaliação da transferência de propriedade de todos os componentes da rede de cobre (10), devido aos seus elevados custos de manutenção, uma vez que o principal objetivo consistia em abandoná-la após a entrada em funcionamento da rede de fibra e devido às alternativas possíveis à metodologia proposta. |
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Dúvidas sobre a segunda contribuição da TI (9) (dúvidas no que diz respeito à futura avaliação da segunda contribuição da TI, que na altura se baseava numa metodologia negociada, sem um parecer de perito; não ficou esclarecido se a avaliação preliminar da conversão dos IRU em propriedade se encontrava em conformidade com as condições de mercado e, designadamente, se não terá havido sobreposição entre a avaliação da primeira contribuição (um aluguer) e a da segunda (propriedade), já que, na sua maioria, os direitos conferidos abrangiam a mesma infraestrutura; dúvidas sobre a adequação da metodologia para a avaliação da transferência de propriedade de todos os componentes da rede de cobre (10), devido aos seus elevados custos de manutenção, uma vez que o principal objetivo consistia em abandoná-la após a entrada em funcionamento da rede de fibra e devido às alternativas possíveis à metodologia proposta.

9

10

| — | O plano de atividades e os níveis de risco das partes (dúvidas em razão das diferenças significativas entre os perfis de risco da entidade pública e dos investidores privados, devido às diferenças no caráter e no calendário das suas contribuições e devido aos diferentes direitos e obrigações das partes — riscos reduzidos prima facie para a TI, baixos custos de oportunidade para a TI, riscos reduzidos à atividade existente, já que a TI manteria o controlo sobre a rede de cobre mesmo após a sua contribuição para a empresa comum através da aquisição simultânea de controlo sobre a empresa comum e a aquisição de controlo total e internalização dos lucros através do exercício da opção de compra se a empresa comum demonstrasse ser rentável; ao passo que a PAT parecia atuar como investidor financeiro num projeto de atualização de infraestruturas, prevendo, no máximo, um retorno de 7,75 % e 6,5 milhões de EUR se a opção de compra fosse exercida (11); dúvidas sobre se os cálculos constantes do plano de atividades estavam corretos, devido a pressupostos otimistas no que se refere à procura efetiva por parte dos utilizadores finais e às receitas dos operadores alternativos que ativassem todas as linhas GPON disponíveis (12). Outros riscos: A TI teria podido adiar o abandono da linha de cobre antiga, uma vez que não havia qualquer disposição contratual que a obrigasse a tal, o que poderia atrasar o ponto de equilíbrio da Trentino NGN. Existiam incertezas quanto aos recursos financeiros totais necessários para concluir a implantação da rede, quantificados em 150 milhões de EUR). |
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O plano de atividades e os níveis de risco das partes (dúvidas em razão das diferenças significativas entre os perfis de risco da entidade pública e dos investidores privados, devido às diferenças no caráter e no calendário das suas contribuições e devido aos diferentes direitos e obrigações das partes — riscos reduzidos prima facie para a TI, baixos custos de oportunidade para a TI, riscos reduzidos à atividade existente, já que a TI manteria o controlo sobre a rede de cobre mesmo após a sua contribuição para a empresa comum através da aquisição simultânea de controlo sobre a empresa comum e a aquisição de controlo total e internalização dos lucros através do exercício da opção de compra se a empresa comum demonstrasse ser rentável; ao passo que a PAT parecia atuar como investidor financeiro num projeto de atualização de infraestruturas, prevendo, no máximo, um retorno de 7,75 % e 6,5 milhões de EUR se a opção de compra fosse exercida (11); dúvidas sobre se os cálculos constantes do plano de atividades estavam corretos, devido a pressupostos otimistas no que se refere à procura efetiva por parte dos utilizadores finais e às receitas dos operadores alternativos que ativassem todas as linhas GPON disponíveis (12). Outros riscos: A TI teria podido adiar o abandono da linha de cobre antiga, uma vez que não havia qualquer disposição contratual que a obrigasse a tal, o que poderia atrasar o ponto de equilíbrio da Trentino NGN. Existiam incertezas quanto aos recursos financeiros totais necessários para concluir a implantação da rede, quantificados em 150 milhões de EUR).

prima facie

11

12

| — | Outras preocupações (dúvidas sobre a seleção da TI sem concurso público e a sua remuneração como prestador de serviços à Trentino NGN; dúvidas quanto à posição dupla da TI, que teria participado como acionista e como fornecedor). |
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—

Outras preocupações (dúvidas sobre a seleção da TI sem concurso público e a sua remuneração como prestador de serviços à Trentino NGN; dúvidas quanto à posição dupla da TI, que teria participado como acionista e como fornecedor).

4.   A DECISÃO DA PAT DE SE RETIRAR DO PROJETO

A DECISÃO DA PAT DE SE RETIRAR DO PROJETO

| (16) | Em 31 de janeiro de 2014, as autoridades italianas informaram a Comissão de que a PAT tinha decidido retirar-se do projeto Trentino NGN e não prosseguir o mesmo, em acordo com todas as outras partes: a Telecom Itália, a MC-link e a Finanziaria Trentina. |
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(16)

Em 31 de janeiro de 2014, as autoridades italianas informaram a Comissão de que a PAT tinha decidido retirar-se do projeto Trentino NGN e não prosseguir o mesmo, em acordo com todas as outras partes: a Telecom Itália, a MC-link e a Finanziaria Trentina.

| (17) | Em 14 de março de 2014, as autoridades italianas informaram a Comissão de que a PAT tinha vendido a sua participação na Trentino NGN à TI por 15 852 435 EUR, correspondente ao valor da injeção de capital parcial da PAT na Trentino NGN, de 14,845 milhões de EUR, acrescido de juros compostos de 3,75 %. Segundo as autoridades italianas, a Trentino NGN é agora controlada pela TI, ao passo que a Finanziaria Trentina e a MC-link continuam como acionistas minoritários. |
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(17)

Em 14 de março de 2014, as autoridades italianas informaram a Comissão de que a PAT tinha vendido a sua participação na Trentino NGN à TI por 15 852 435 EUR, correspondente ao valor da injeção de capital parcial da PAT na Trentino NGN, de 14,845 milhões de EUR, acrescido de juros compostos de 3,75 %. Segundo as autoridades italianas, a Trentino NGN é agora controlada pela TI, ao passo que a Finanziaria Trentina e a MC-link continuam como acionistas minoritários.

| (18) | As autoridades italianas explicaram que, embora a Trentino NGN tivesse sido criada e as contribuições parciais para o seu capital tivessem sido realizadas em 18 de maio de 2012, em 20 de agosto de 2012 (após a decisão de início do procedimento) a PAT e outras partes na Trentino NGN alteraram os acordos dos acionistas e todas as atividades da NGN foram suspensas na pendência da conclusão do procedimento formal de investigação em curso da Comissão. Portanto, o pagamento integral das contribuições foi suspenso (foram realizados apenas os pagamentos parciais) no que diz respeito a todas as partes em causa. Todas as restantes medidas subsequentes previstas no acordo dos acionistas também foram suspensas. A Trentino NGN nunca deu início à implantação da prevista rede FTTH (nem de qualquer outra rede). |
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(18)

As autoridades italianas explicaram que, embora a Trentino NGN tivesse sido criada e as contribuições parciais para o seu capital tivessem sido realizadas em 18 de maio de 2012, em 20 de agosto de 2012 (após a decisão de início do procedimento) a PAT e outras partes na Trentino NGN alteraram os acordos dos acionistas e todas as atividades da NGN foram suspensas na pendência da conclusão do procedimento formal de investigação em curso da Comissão. Portanto, o pagamento integral das contribuições foi suspenso (foram realizados apenas os pagamentos parciais) no que diz respeito a todas as partes em causa. Todas as restantes medidas subsequentes previstas no acordo dos acionistas também foram suspensas. A Trentino NGN nunca deu início à implantação da prevista rede FTTH (nem de qualquer outra rede).

| (19) | As atividades da Trentino NGN limitaram-se exclusivamente ao fornecimento a terceiros do acesso à infraestrutura abrangida pelos IRU, a fim de cumprir obrigações regulamentares. No que diz respeito a este último aspeto, as autoridades italianas explicaram que, uma vez que a TI permaneceu sujeita às obrigações regulamentares de acesso em relação a outros operadores com licença (OLO), após a transferência dos IRU relativos às infraestruturas passivas por parte da TI para a Trentino NGN, em maio de 2012, alguns operadores solicitaram o acesso a tais infraestruturas passivas e o acesso foi concedido. Consequentemente, a TI efetuou vários pagamentos à Trentino NGN a título de remuneração pela aquisição de acesso às infraestruturas passivas da Trentino NGN com vista a satisfazer os pedidos de acesso dos restantes OLO. Os pagamentos ascenderam a menos de 15 000 EUR e constituíram toda a receita gerada pela Trentino NGN após a sua constituição. |
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(19)

As atividades da Trentino NGN limitaram-se exclusivamente ao fornecimento a terceiros do acesso à infraestrutura abrangida pelos IRU, a fim de cumprir obrigações regulamentares. No que diz respeito a este último aspeto, as autoridades italianas explicaram que, uma vez que a TI permaneceu sujeita às obrigações regulamentares de acesso em relação a outros operadores com licença (OLO), após a transferência dos IRU relativos às infraestruturas passivas por parte da TI para a Trentino NGN, em maio de 2012, alguns operadores solicitaram o acesso a tais infraestruturas passivas e o acesso foi concedido. Consequentemente, a TI efetuou vários pagamentos à Trentino NGN a título de remuneração pela aquisição de acesso às infraestruturas passivas da Trentino NGN com vista a satisfazer os pedidos de acesso dos restantes OLO. Os pagamentos ascenderam a menos de 15 000 EUR e constituíram toda a receita gerada pela Trentino NGN após a sua constituição.

| (20) | As autoridades italianas também indicaram que a PAT não tinha pago nem pagaria qualquer sanção pela retirada da Trentino NGN. Os acordos dos acionistas de 16 de dezembro de 2011 e as subsequentes alterações continham disposições relativas à rescisão que permitiram à PAT abandonar a Trentino NGN sem qualquer sanção, mesmo se o projeto não tivesse sido implementado, mesmo a título parcial. |
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(20)

As autoridades italianas também indicaram que a PAT não tinha pago nem pagaria qualquer sanção pela retirada da Trentino NGN. Os acordos dos acionistas de 16 de dezembro de 2011 e as subsequentes alterações continham disposições relativas à rescisão que permitiram à PAT abandonar a Trentino NGN sem qualquer sanção, mesmo se o projeto não tivesse sido implementado, mesmo a título parcial.

5.   APRECIAÇÃO

APRECIAÇÃO

| (21) | Embora a Itália tenha tomado algumas medidas preparatórias para implementar o projeto Trentino NGN, nomeadamente através dos vários acordos e atos que resultaram na criação da empresa comum e do supracitado pagamento parcial da injeção de capital pela PAT (em conjunto com as injeções de capital parciais pelas outras partes e a contribuição em espécie pela TI), o projeto não avançou para além dessa fase. |
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(21)

Embora a Itália tenha tomado algumas medidas preparatórias para implementar o projeto Trentino NGN, nomeadamente através dos vários acordos e atos que resultaram na criação da empresa comum e do supracitado pagamento parcial da injeção de capital pela PAT (em conjunto com as injeções de capital parciais pelas outras partes e a contribuição em espécie pela TI), o projeto não avançou para além dessa fase.

| (22) | No que diz respeito à injeção de capital parcial efetuada pela PAT na Trentino NGN, as autoridades italianas explicaram que a Trentino NGN depositou todos os montantes recebidos a título de injeções de capital dos seus acionistas (isto é, as contribuições financeiras da PAT, da MC-link e da Finanziaria Trentina, menos os custos e impostos) numa conta bancária sobre a qual recebeu juros a uma taxa de 2,71 % em 2012, 1,509 % até 1 de fevereiro de 2013 e 1,524 % depois de 1 de fevereiro de 2013. Os pagamentos parciais (nomeadamente o da PAT) permaneceram inativos na conta bancária da Trentino NGN. Segundo as autoridades italianas, em 28 de fevereiro de 2014 a PAT recuperou a sua injeção de capital parcial acrescida de 3,75 % em juros compostos. As autoridades italianas explicaram que os juros compostos de 3,75 % foram o resultado de um acordo negociado entre as partes e representam aproximadamente o dobro da taxa para as obrigações do Tesouro italianas de dois a três anos e são idênticos à taxa para as obrigações a dez-anos. |
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(22)

No que diz respeito à injeção de capital parcial efetuada pela PAT na Trentino NGN, as autoridades italianas explicaram que a Trentino NGN depositou todos os montantes recebidos a título de injeções de capital dos seus acionistas (isto é, as contribuições financeiras da PAT, da MC-link e da Finanziaria Trentina, menos os custos e impostos) numa conta bancária sobre a qual recebeu juros a uma taxa de 2,71 % em 2012, 1,509 % até 1 de fevereiro de 2013 e 1,524 % depois de 1 de fevereiro de 2013. Os pagamentos parciais (nomeadamente o da PAT) permaneceram inativos na conta bancária da Trentino NGN. Segundo as autoridades italianas, em 28 de fevereiro de 2014 a PAT recuperou a sua injeção de capital parcial acrescida de 3,75 % em juros compostos. As autoridades italianas explicaram que os juros compostos de 3,75 % foram o resultado de um acordo negociado entre as partes e representam aproximadamente o dobro da taxa para as obrigações do Tesouro italianas de dois a três anos e são idênticos à taxa para as obrigações a dez-anos.

| (23) | O pagamento parcial da injeção de capital por parte da PAT à Trentino NGN implicou uma transferência de recursos do Estado. Contudo, com base nas informações disponíveis, uma vez que a implantação do projeto Trentino NGN foi suspensa em 20 de agosto de 2012 e a PAT retirou-se efetivamente do projeto e recuperou o seu pagamento inicial na íntegra, acrescido de juros razoáveis, em 28 de fevereiro de 2014, a Comissão está disposta a aceitar que este pagamento parcial não deu origem a uma vantagem económica para a Trentino NGN ou os seus acionistas. |
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(23)

O pagamento parcial da injeção de capital por parte da PAT à Trentino NGN implicou uma transferência de recursos do Estado. Contudo, com base nas informações disponíveis, uma vez que a implantação do projeto Trentino NGN foi suspensa em 20 de agosto de 2012 e a PAT retirou-se efetivamente do projeto e recuperou o seu pagamento inicial na íntegra, acrescido de juros razoáveis, em 28 de fevereiro de 2014, a Comissão está disposta a aceitar que este pagamento parcial não deu origem a uma vantagem económica para a Trentino NGN ou os seus acionistas.

| (24) | Quanto à atividade mínima iniciada pela Trentino NGN, isto é, as transações relativas à venda dos direitos de utilização (ver considerando 19), estas atividades foram realizadas com vista ao cumprimento das obrigações regulamentares que continuam a ser da responsabilidade da TI e não parecem ter causado uma vantagem económica para a Trentino NGN ou os seus acionistas, designadamente a TI. Assim sendo, as transações em causa não colocam em questão a apreciação apresentada supra. |
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(24)

Quanto à atividade mínima iniciada pela Trentino NGN, isto é, as transações relativas à venda dos direitos de utilização (ver considerando 19), estas atividades foram realizadas com vista ao cumprimento das obrigações regulamentares que continuam a ser da responsabilidade da TI e não parecem ter causado uma vantagem económica para a Trentino NGN ou os seus acionistas, designadamente a TI. Assim sendo, as transações em causa não colocam em questão a apreciação apresentada supra.

supra

| (25) | Deste modo, a Comissão aceita que o projeto Trentino NGN nunca foi implementado, pelo que, no seguimento da retirada da PAT do projeto, o presente procedimento de investigação já não se justifica. |
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(25)

Deste modo, a Comissão aceita que o projeto Trentino NGN nunca foi implementado, pelo que, no seguimento da retirada da PAT do projeto, o presente procedimento de investigação já não se justifica.

6.   CONCLUSÕES

CONCLUSÕES

| (26) | Tomando em consideração o que precede, a Comissão decidiu encerrar o procedimento ao abrigo do artigo 108.o, n.o 2, do TFUE, uma vez que, na sequência da retirada das autoridades italianas (PAT) do projeto Trentino NGN, o procedimento não se justifica. |
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(26)

Tomando em consideração o que precede, a Comissão decidiu encerrar o procedimento ao abrigo do artigo 108.o, n.o 2, do TFUE, uma vez que, na sequência da retirada das autoridades italianas (PAT) do projeto Trentino NGN, o procedimento não se justifica.

o

o

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No seguimento da retirada das autoridades italianas do projeto Trentino NGN, o presente procedimento já não se justifica. Portanto, a Comissão decidiu encerrar o procedimento iniciado nos termos do artigo 108.o, n.o 2, do Tratado.

Artigo 2.o

A República Italiana é a destinatária da presente Decisão.

Feito em Bruxelas, em 26 de maio de 2014.

Pela Comissão

Joaquín ALMUNIA

Vice-Presidente

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(1)  
  JO C 323 de 24.10.2012, p. 6.

1

(2)  Comunicação da Comissão — Orientações comunitárias relativas à aplicação das regras em matéria de auxílios estatais à implantação rápida de redes de banda larga (JO C 235 de 30.9.2009, p. 7), revista em 2013: Orientações da UE relativas à aplicação das regras em matéria de auxílios estatais à implantação rápida de redes de banda larga (JO C 25 de 26.1.2013, p. 1).

2

(3)  Ver nota de rodapé 1.

3

(4)  As áreas de rendibilidade média identificadas eram municípios nos quais o custo da implantação da fibre-to-home (FITH — alojamentos cablados em fibra) seriam da ordem de 1 000 EUR por alojamento, isto é, 42 municípios e 150 000 alojamentos, o que correspondia a 60 % da população da Província.

4

fibre-to-home

(5)  A decisão de início do procedimento indicava que a MC-link contribuiria com 1 milhão de EUR, o que correspondia a uma quota de 1,6 %, mas durante o procedimento de investigação as autoridades italianas indicaram que o valor correto era de 1,5 milhões de EUR, o que correspondia a uma quota de 1,56 %.

5

(6)  Estes valores resultam da terceira alteração ao acordo dos acionistas, assinado em 11 de maio de 2012. Os valores iniciais eram uma injeção de capital de 4,7 milhões de EUR e a taxa anual definida era de 7,5 %.

6

(7)  Uma tecnologia que permite o fornecimento de Internet numa base ponto-a-multiponto. Os operadores interessados na prestação de serviços deveriam ativar toda a rede através de tecnologia GPON.

7

(8)  A primeira contribuição consistia na transferência dos IRU.

8

(9)  A segunda contribuição consistia em duas partes: (1) a conversão em propriedade dos IRU (que constituíam a primeira contribuição) do espaço no interior das condutas da TI apenas nas áreas de rendibilidade média da Província (isto é, as áreas-alvo da Trentino NGN); e (2) a transferência da propriedade de todos os componentes da rede de cobre, com vista ao seu abandono após a migração de todos os clientes para a nova rede de fibra.

9

(10)  A metodologia utilizada para definir tal valor na altura teve como base o valor médio em teoria da substituição da rede, com base no modelo BU-LRIC utilizado pela autoridade reguladora nacional da Itália, a AGCOM, para determinar taxas de ULL (acesso desagregado à rede local), um valor que se assume ser o valor médio em todo o país e não calculado especificamente para o território da PAT.

10

(11)  A remuneração máxima estava limitada a uma rendibilidade dos capitais próprios de 10,5 % nos cálculos iniciais efetuados pela PAT.

11

(12)  Três redes GPON paralelas deveriam ser implantadas, duas das quais para além dos requisitos da Trentino NGN e, em teoria, deveriam ser alugadas para operação por prestadores alternativos.

12

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