### IN THE UNI TED STAT ES COURT OF APPEALS

FOR THE FIF TH CIRCU IT

N o

. 1 0

- 6 0 7 4 6

S u m m a r y C a l e n d a r

R O N A L D F

. M A R A S C A L C O ; R E B E C C A M A R A S C A L C O

,

P e t i t i o n e r s

- A p p e l l a n t s

v

.

C O M M I S S I O N E R O F I N T E R N A L R E V E N U E

,

R e s p o n d e n t

- A p p e l l e e

A p p e a l f

r o m t h e D e c i s i o n

o f t h e U n i t e d S t a t e s T a x C o u r t

U S T C N o

. 5 6 3 1

- 0 8

B e f o r e R E A V L E Y

, D E N N I S

, a n d C L E M E N T

, C i r c u i t J u d g e s

.

P E R C U R I A M : *

T a x p a y e r s R o n a l d F

. a n d R e b e c c a M a r a s c a l c o ( t h e “ M a r a s c a l c o s ” ) a p p e a l

f o l l o w i n g t h e U n i t e d S t a t e s T a x C o u r t ’ s d e c i s i o n i n f a v o r o f t h e C o m m i s s i o n e r

o f I n t e r n a l R e v e n u e ( t h e “ C o m m i s s i o n e r ” ) d e t e r m i n i n g t h a t t h e C o m m i s s i o n e r ’ s

s e t t l e m e n t o f

f i c e r d i d n o t a b u s e h e r d i s c r e t i o n i n r e j e c t i n g t h e M a r a s c a l c o s ’

p r o p o s e d i n s t a l l m e n t a g r e e m e n t a s a c o l l e c t i o n a l t e r n a t i v e

. S i n c e t h e

u n d e r l y i n g t a x l i a b i l i t y i s n o t a t i s s u e

, t h e T a x C o u r t a n d t h i s c o u r t r e v i e w t h e U n i te d S ta te s C o u rt o f A p p ea l s

F i ft h C i rc u i t



### F I L E D

April 1, 201 1

Lyle W . Cayce

Clerk

Pursua nt to 5 T H C I R

. R. 47.5

, the cour t has d ete rm ined t hat this op inion s hould not *

be publ ish ed and is not pr ece dent excep t unde r the lim ite d cir cum st ance s se t for th in 5 T H C I R

. R. 47.5 .4. Case: 10-60746 Document: 00511432270 Page: 1 Date Filed: 04/01/2011N o

. 1 0

- 6 0 7 4 6

S u m m a r y C a l e n d a r

C o m m i s s i o n e r ’ s a d m i n i s t r a t i v e d e t e r m i n a t i o n s f o r a n a b u s e o f d i s c r e t i o n

.

C h r i s t o p h e r C r o s s

, I

n c

. v

. U n i t e d S t a t e s

, 4 6 1 F

. 3 d 6 1 0

, 6 1 2 ( 5 t h C i r

. 2 0 0 6 )

. A n d

,

w e a f f i r m

.

T h e f a c t s o f t h e c a s e a r e u n d i s p u t e d

. T h e M a r a s c a l c o s o w e d u n p a i d

i n c o m e t a x e s

, p e n a l t i e s

, a n d i n t e r e s t f o r t h e y e a r s 2 0 0 3 t o 2 0 0 6

. W h e n t h e

C o m m i s s i o n e r n o t i f i e d t h e m t h a t a f e d e r a l t a x l i e n w o u l d b e f i l e d

, t h e

M a r a s c a l c o s r e q u e s t e d a C o l l e c t i o n D u e P r o c e s s h e a r i n g a f f o r d e d t o t h e m u n d e r

2 6 U

. S

. C

. § 6 3 2 0

. D u r i n g t h e h e a r i n g

, t h e s e t t l e m e n t o f f i c e r p r o p o s e d a n

i n s t a l l m e n t a g r e e m e n t u n d e r w h i c h t h e M a r a s c a l c o s w o u l d p a y $ 7

, 7 0 0 p e r

m o n t h f o r f o u r y e a r s f

o r a t o t a l o f $ 3 6 9

, 4 6 6

. 0 0

. T h e M a r a s c a l c o s c o u n t e r

- o f f e r e d

b y p r o p o s i n g t o p a y $ 4

, 4 2 9

. 0 0 p e r m o n t h f o r t e n y e a r s f

o r a t o t a l o f $ 5 3 1

, 4 8 0

. 0 0

,

a n d t o e x t e n d t h e s t a t u t e o f l i m i t a t i o n s o n c o l l e c t i o n s u n d e r 2 6 U

. S

. C

. § 6 5 0 2

.

T h e s e t t l e m e n t o f

f i c e r i n f o r m e d t h e M a r a s c a l c o s t h a t b a s e d o n h e r c a l c u l a t i o n s

o f t h e i r d i s p o s a b l e m o n t h l y i n c o m e

, t h e $ 7

, 7 0 0

. 0 0 p e r m o n t h w a s r e a s o n a b l e

. 1

T h e M a r a s c a l c o s m a d e n o o t h e r c o u n t e r

- p r o p o s a l

. T h e C o m m i s s i o n e r ’ s a p p e a l s

o f f i c e i s s u e d i t s d e t e r m i n a t i o n t h a t t h e t a x l i e n w a s a p p r o p r i a t e b e c a u s e ( 1 ) t h e

M a r a s c a l c o s h a d m a d e n o o b j e c t i o n o t h e r t h a n t o p r o f f e r t h e a l t e r n a t i v e

i n s t a l l m e n t p l a n

, ( 2 ) t h e a l t e r n a t i v e i n s t a l l m e n t p l a n w a s n o t v i a b l e a n d w o u l d

b e r e j e c t e d

, ( 3 ) a l l r e q u i r e m e n t s o f l a w a n d a d m i n i s t r a t i v e p r o c e d u r e h a d b e e n

m e t

, a n d ( 4 ) i n t h e a b s e n c e o f e v i d e n c e o f a v i a b l e a l t e r n a t i v e

, a f e d e r a l t a x l i e n

w o u l d b e s t b a l a n c e t h e g o v e r n m e n t ’ s i n t e r e s t i n e f f i c i e n t c o l l e c t i o n o f t a x e s w i t h

t h e t a x p a y e r ’ s i n t e r e s t t h a t t h e c o l l e c t i o n a c t i o n b e n o m o r e i n t r u s i v e t h a n

n e c e s s a r y

.

The Mar asc alco s als o a r g u e that the se ttl em ent off icer inco rre ctl y calc ulate d thei r 1

mo nthly expe nse s and inco me

. H o w e v er, sin ce the Mar asc alco s have fai led to argue to this

cour t how the dif

fer ence betw een the calc ulati ons —ap pr oxim atel y $150. 00 per mo nth— wo uld

im pac t the Com mi ss ioner ’s ulti mat e dec isi on, any argum ents they mi ght hav e made regar ding

the allege d dis cre panc y are waived

. See Mull ins v. Tes tAm eri ca

, Inc.

, 564 F.3d 386, 417 (5t h

Cir. 200 9) (“ [W] e d eem t his is sue w aived d ue to inad equat e b rief ing.” ).

2 Case: 10-60746 Document: 00511432270 Page: 2 Date Filed: 04/01/2011N o

. 1 0

- 6 0 7 4 6

S u m m a r y C a l e n d a r

T h e M a r a s c a l c o s t h e n a p p e a l e d t h e C o m m i s s i o n e r ’ s d e t e r m i n a t i o n t o t h e

U n i t e d S t a t e T a x C o u r t

. T h e T a x C o u r t r e v i e w e d t h e C o m m i s s i o n e r ’ s

C o l l e c t i o n s D u e P r o c e s s d e t e r m i n a t i o n f o r a n a b u s e o f d i s c r e t i o n

. T h e T a x C o u r t

h e l d i n t e r a l i a t h a t t h e s e t t l e m e n t o f f i c e r d i d n o t a b u s e h e r d i s c r e t i o n w h e n s h e

r e f u s e d t h e M a r a s c a l c o s ’ a l t e r n a t i v e i n s t a l l m e n t p l a n

. I n a d d i t i o n t o t h e

c o n c l u s i o n s c o n t a i n e d i n t h e C o m m i s s i o n e r ’ s a p p e a l s o f f i c e ’ s d e t e r m i n a t i o n

, t h e

T a x C o u r t c i t e d a r g u m e n t s p r e s e n t e d b y t h e C o m m i s s i o n e r i n i t s p o s t

- t r i a l b r i e f

.

T h e C o m m i s s i o n e r a r g u e d t h a t t h e M a r a s c a l c o s ’ d e m o n s t r a t e d p a t t e r n o f n o n

p a y m e n t w e i g h e d a g a i n s t a l l o w i n g t h e m t o p a y o v e r a t e n

- y e a r p e r i o d b e c a u s e

o f t h e r i s k o f a d d i t i o n a l a c c r u a l s s h o u l d t h e i r p a t t e r n o f n o n

- p a y m e n t c o n t i n u e

.

T h e T a x C o u r t h e l d t h a t t h e r e h a d b e e n n o a b u s e o f d i s c r e t i o n a n d e n t e r e d i t s

d e c i s i o n i n f a v o r o f t h e C o m m i s s i o n e r

. T h e M a r a s c a l c o s t i m e l y a p p e a l e d t h e T a x

C o u r t ’ s d e c i s i o n a n d w e h a v e j u r i s d i c t i o n p u r s u a n t t o 2 6 U

. S

. C

. § 7 4 8 2 ( a ) ( 1 )

.

1

. T h e M a r a s c a l c o s f i r s t a r g u e t h a t t h e C o m m i s s i o n e r ’ s s e t t l e m e n t o f f i c e r

a b u s e d h e r d i s c r e t i o n w h e n s h e r e f u s e d t h e M a r a s c a l c o s ’ a l t e r n a t e p a y m e n t p l a n

a s e v i d e n c e d b y h e r l a c k o f e x p l a n a t i o n u n d e r l y i n g t h e d e t e r m i n a t i o n

. S e c t i o n

6 1 5 9 ( a ) o f t h e T a x C o d e s t a t e s t h a t “ [ t ] h e S e c r e t a r y i s a u t h o r i z e d t o e n t e r i n t o

w r i t t e n a g r e e m e n t s w i t h a n y t a x p a y e r u n d e r w h i c h s u c h t a x p a y e r i s a l l o w e d t o

m a k e p a y m e n t o n a n y t a x i n i n s t a l l m e n t p a y m e n t s i f t h e S e c r e t a r y d e t e r m i n e s

t h a t s u c h a g r e e m e n t w i l l f a c i l i t a t e f u l l o r p a r t i a l c o l l e c t i o n o f s u c h l i a b i l i t y

. ”

2 6 U

. S

. C

. § 6 1 5 9 ( a )

. T h e S e c r e t a r y ’ s d e c i s i o n i s d i s c r e t i o n a r y

, u n l e s s t h e

t a x p a y e r f a l l s i n t o c e r t a i n c a t e g o r i e s n o t r e l e v a n t h e r e

. § 6 1 5 9 ( c ) ; s e e a l s o

2 6 C

. F

. R

. § 3 0 1

. 6 1 5 9

- 1 ( c ) ( “ [ T ] h e C o m m i s s i o n e r h a s t h e d i s c r e t i o n t o a c c e p t o r

r e j e c t a n y p r o p o s e d i n s t a l l m e n t a g r e e m e n t

. ” )

. S e c t i o n 6 3 3 0

, w h i c h p r o v i d e s f o r

t h e C o l l e c t i o n s D u e P r o c e s s h e a r i n g

, o u t l i n e s t h e f a c t o r s t o b e c o n s i d e r e d a t t h e

h e a r i n g

. O n e o f

t h e f a c t o r s i s “ w h e t h e r a n y p r o p o s e d c o l l e c t i o n a c t i o n b a l a n c e s

t h e n e e d f o r t h e e f

f i c i e n t c o l l e c t i o n o f t a x e s w i t h t h e l e g i t i m a t e c o n c e r n o f t h e

3 Case: 10-60746 Document: 00511432270 Page: 3 Date Filed: 04/01/2011N o

. 1 0

- 6 0 7 4 6

S u m m a r y C a l e n d a r

p e r s o n t h a t a n y c o l l e c t i o n a c t i o n b e n o m o r e i n t r u s i v e t h a n n e c e s s a r y

. ”

§ 6 3 3 0 ( c ) ( 3 ) ( C )

. T h e M a r a s c a l c o s c o n t e n d t h a t t h e w r i t t e n d e t e r m i n a t i o n o f t h e

C o m m i s s i o n e r l a c k e d a n y e x p l a n a t i o n o f w h a t f a c t o r s

, i f a n y

, t h e s e t t l e m e n t

o f f i c e r c o n s i d e r e d w h e n s h e r e f u s e d t h e M a r a s c a l c o s ’ a l t e r n a t e i n s t a l l m e n t p l a n

p r o p o s a l

. W e d i s a g r e e

. T h e d e t e r m i n a t i o n s t a t e d t h a t t h e s e t t l e m e n t o f f i c e r

r e v i e w e d t h e c o l l e c t i o n h i s t o r y o f t h e t a x y e a r s i n q u e s t i o n a n d t h e a m o u n t o f t h e

M a r a s c a l c o ’ s d i s p o s a b l e i n c o m e a n d t h a t s h e d e t e r m i n e d t h e M a r a s c a l c o s h a d

t h e c u r r e n t a b i l i t y t o p a y t h e i r l i a b i l i t y i n f u l l

. A d d i t i o n a l l y

, t h e d e t e r m i n a t i o n

s t a t e d t h a t t h e C o m m i s s i o n e r h a s d e t e r m i n e d t h a t a f e d e r a l t a x l i e n i s a l e s s

i n t r u s i v e m e t h o d o f c o l l e c t i o n

, b e c a u s e i t l e a v e s t h e t a x p a y e r s i n p o s s e s s i o n o f

t h e i r p r o p e r t y

. M o r e o v e r

, d e s p i t e t h e f a c t t h a t t h e C o m m i s s i o n e r w a s u n d e r n o

o b l i g a t i o n b a s e d o n t h e f a c t s o f t h i s c a s e t o o f f e r a n i n s t a l l m e n t p l a n t o t h e

M a r a s c a l c o s

, t h e s e t t l e m e n t o f f i c e r d i d o f

f e r a p l a n

, w h i c h t h e t a x p a y e r s

r e j e c t e d

. W e f

i n d n o a b u s e o f d i s c r e t i o n o n t h e p a r t o f t h e s e t t l e m e n t o f f i c e r

.

2

. T h e M a r a s c a l c o s n e x t a r g u e t h a t t h e T a x C o u r t e r r e d w h e n i t l o o k e d

b e y o n d t h e r e c o r d i n m a k i n g i t s d e t e r m i n a t i o n t h a t t h e s e t t l e m e n t o f f i c e r d i d n o t

a b u s e h e r d i s c r e t i o n w h e n s h e r e f u s e d t h e M a r a s c a l c o s ’ a l t e r n a t e i n s t a l l m e n t

p l a n

. W e n e e d n o t a d d r e s s w h e t h e r t h e T a x C o u r t w a s l i m i t e d t o r e v i e w i n g t h e

w r i t t e n r e c o r d o r c o u l d a d m i t s o m e t e s t i m o n y r e g a r d i n g t h e C o m m i s s i o n e r ’ s

r e a s o n i n g

, s e e C i t i z e n s t o P r e s

. O v e r t o n P a r k

, I n c

. v

. V o l p e

, 4 0 1 U

. S

. 4 0 2

, 4 2 0

, 9 1

S

. C t

. 8 1 4

, 8 2 5 ( 1 9 7 1 ) ( h o l d i n g t h a t w h e n t h e b a r e r e c o r d i s i n s u f f i c i e n t

, t h e

d i s t r i c t c o u r t m a y t a k e t e s t i m o n y f r o m t h e d e c i s i o n m a k e r s r e g a r d i n g t h e

r e a s o n i n g b e h i n d t h e d e c i s i o n )

, b e c a u s e

, a s e x p l a i n e d a b o v e

, b a s e d s o l e l y o n t h e

w r i t t e n d e t e r m i n a t i o n o f t h e s e t t l e m e n t o f f i c e r

, w e f

i n d t h a t s h e d i d n o t a b u s e

h e r d i s c r e t i o n

.

A F F I R M E D

.

4 Case: 10-60746 Document: 00511432270 Page: 4 Date Filed: 04/01/2011