# Jornal Oficial C 227E/4 de

| | ISSN 1725-2482 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 227E |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 51.o ano4 de Setembro de 2008 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 227E

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

51.o ano4 de Setembro de 2008

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | IV   Informações |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Parlamento Europeu |
| | SESSÃO 2007/2008 |
| | Sessões de 10 e 11 de Outubro de 2007 |
| | Quarta-feira, 10 de Outubro de 2007 |
| 2008/C 227E/01 | ACTA | 1 |
| DESENROLAR DA SESSÃO


  Reinício da sessão


  Elogio fúnebre


  Declaração da Presidência


  Aprovação da acta da sessão anterior


  Composição do Parlamento


  Verificação de poderes


  Composição das comissões e das delegações



  Discriminação e exclusão social das crianças disfuncionais (declaração escrita)


  Ordem do dia


  Entrega de documentos


  Declarações escritas (entrega)


  Declarações escritas caducadas


  Transmissão de textos de acordos pelo Conselho


  Transferências de dotações


  Seguimento dado às posições e resoluções do Parlamento


  Preparação da Cimeira Informal de Chefes de Estado e de Governo (Lisboa, 18 e 19 de Outubro de 2007) (debate)


  Proposta de alteração das disposições do Tratado relativas à composição do Parlamento Europeu (debate)


  Situação humanitária na Faixa de Gaza (debate)


  Uma política marítima para a União Europeia (Comunicação da Comissão)


  Assassinatos de mulheres (feminicídios) na América Central e no México e o papel da União Europeia na luta contra este fenómeno (debate)


  Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes


  Financiamento da política agrícola comum * (debate)


  Consequências do acordo entre a Comunidade-Estados-Membros e a Philip Morris para combater o contrabando de cigarros e seguimento das recomendações da Comissão de inquérito do Parlamento Europeu sobre o trânsito (debate)


  Ordem do dia da próxima sessão


  Encerramento da sessão |
| LISTA DE PRESENÇAS | 11 |
| | Quinta-feira, 11 de Outubro de 2007 |
| 2008/C 227E/02 | ACTA | 13 |
| DESENROLAR DA SESSÃO


  Abertura da sessão


  Entrega de documentos


  Acordo CE-Estados Unidos sobre os serviços aéreos * (debate)


  Reforço da capacidade, da eficácia e da segurança dos aeroportos europeus (debate)


  Aprovação da acta da sessão anterior


  Período de votação


  Conclusão dos acordos relevantes ao abrigo do artigo XXI do GATSS sobre os necessários ajustamentos compensatórios em resultado dos alargamentos de 1995 e 2004 * (artigo 131
  o
  do Regimento) (votação)


  Adesão da Bulgária e da Roménia à Convenção sobre a lei aplicável às obrigações contratuais, aberta à assinatura em Roma em 19 de Junho de 1980 * (artigo 131
  o
  do Regimento) (votação)


  Recolha e gestão de dados sobre a política comum da pesca * (artigo 131
  o
  do Regimento) (votação)


  Financiamento da política agrícola comum * (votação)


  Acordo CE-Estados Unidos sobre os serviços aéreos * (votação)


  Composição do Parlamento Europeu (votação)


  Votos de boas-vindas


  Período de votação (continuação)


  Situação humanitária na Faixa de Gaza (votação)


  Assassinatos de mulheres (feminicídios) na América Central e no México e o papel da União Europeia na luta contra este fenómeno (votação)


  Consequências do acordo entre a Comunidade-Estados-Membros e a Philip Morris para combater o contrabando de cigarros e seguimento das recomendações da Comissão de inquérito do Parlamento Europeu sobre o trânsito (votação)


  Reforço da capacidade, da eficácia e da segurança dos aeroportos europeus (votação)


  Declarações de voto


  Correcções e intenções de voto


  Composição das comissões e das delegações


  Decisões sobre determinados documentos


  Transmissão dos textos aprovados na presente sessão


  Calendário das próximas sessões


  Interrupção da sessão |
| LISTA DE PRESENÇAS | 22 |
| ANEXO I | 24 |
| ANEXO II | 31 |
| TEXTOS APROVADOS | 118 |
| P6_TA(2007)0424Celebração de acordos ao abrigo do artigo XXI do GATSS *Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 11 de Outubro de 2007, sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão dos acordos relevantes ao abrigo do artigo XXI do GATSS com a Argentina, a Austrália, o Brasil, o Canadá, a China, o Território Aduaneiro Distinto de Taiwan, Penghu, Kinmen e Matsu (Taipé Chinês), a Colômbia, Cuba, o Equador, Hong Kong (China), a Índia, o Japão, a Coreia, a Nova Zelândia, as Filipinas, a Suíça e os Estados Unidos sobre os necessários ajustamentos compensatórios em resultado da adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Áustria, da República da Polónia, da República da Eslovénia, da República Eslovaca, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia (11507/2007 — COM(2007)0154 — C6-0239/2007 — 2007/0055(CNS)) | 118 |
| P6_TA(2007)0425Adesão da Bulgária e da Roménia à Convenção sobre a lei aplicável às obrigações contratuais *Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 11 de Outubro de 2007, sobre uma recomendação de decisão do Conselho relativa à adesão da Bulgária e da Roménia à Convenção sobre a lei aplicável às obrigações contratuais, aberta à assinatura em Roma em 19 de Junho de 1980 (COM(2007)0217 — C6-0157/2007 -2007/0077 (CNS)) | 119 |
| P6_TA(2007)0426Recolha e gestão de dados sobre a política comum da pesca *Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 11 de Outubro de 2007, sobre uma proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n
  o
  1543/2000 que institui um quadro comunitário para a recolha e a gestão dos dados essenciais à condução da política comum da pesca (COM(2007)0369 — C6-0235/2007 — 2007/0127(CNS)) | 120 |
| P6_TA(2007)0427Financiamento da PAC *Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 11 de Outubro de 2007, sobre uma proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n
  o
  1290/2005 relativo ao financiamento da política agrícola comum (COM(2007)0122 — C6-0116/2007 — 2007/0045(CNS)) | 121 |
| P6_TA(2007)0428Acordo CE-Estados Unidos sobre os serviços aéreos *Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 11 de Outubro de 2007, sobre uma proposta de decisão do Conselho e dos representantes dos Governos dos Estados-Membros da União Europeia, reunidos no Conselho, relativa à celebração do Acordo de transporte aéreo entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e os Estados Unidos da América, por outro (8044/3/2007 — COM(2006)0169) — C6-0210/2007 — 2006/0058(CNS)) | 131 |
| P6_TA(2007)0429Composição do Parlamento EuropeuResolução do Parlamento Europeu, de 11 de Outubro de 2007, sobre a composição do Parlamento Europeu (2007/2169(INI)) | 132 |
| ANEXO 1 | 136 |
| ANEXO 2 | 138 |
| P6_TA(2007)0430Situação humanitária na Faixa de GazaResolução do Parlamento Europeu, de 11 de Outubro de 2007, sobre a situação humanitária na Faixa de Gaza | 138 |
| P6_TA(2007)0431FeminicídiosResolução do Parlamento Europeu, de 11 de Outubro de 2007, sobre os assassinatos de mulheres (feminicídios) na América Central e no México, e o papel da União Europeia na luta contra este fenómeno (2007/2025(INI)) | 140 |
| P6_TA(2007)0432Combate à fraude e ao contrabando de cigarros (acordo CE-Philip Morris)Resolução do Parlamento Europeu, de 11 de Outubro de 2007, sobre as consequências do acordo Comunidade-Estados-Membros/Philip Morris sobre a intensificação do combate à fraude e ao contrabando de cigarros e o seguimento das recomendações da Comissão de Inquérito do Parlamento Europeu sobre o Regime de Trânsito Comunitário (2005/2145(INI)) | 147 |
| P6_TA(2007)0433Capacidade, eficácia e segurança dos aeroportosResolução legislativa do Parlamento Europeu, de 11 de Outubro de 2007, sobre capacidade e segurança dos aeroportos na Europa: plano de acção para uma política mais eficaz (2007/2092(INI)) | 154 |
| P6_TA(2007)0434Estratégia de controlo do cancroDeclaração do Parlamento Europeu sobre a necessidade de uma estratégia abrangente de controlo do cancro | 160 |
| P6_TA(2007)0435Catedral Católica Romana de São José, em Bucareste, RoméniaDeclaração do Parlamento Europeu sobre a necessidade de adoptar medidas que visem a protecção de um monumento histórico ameaçado, a catedral católica romana de São José (Sfântul Iosif) em Bucareste (Roménia) | 162 |

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Parlamento Europeu

SESSÃO 2007/2008

Sessões de 10 e 11 de Outubro de 2007

Quarta-feira, 10 de Outubro de 2007

2008/C 227E/01

ACTA

1

DESENROLAR DA SESSÃO

Reinício da sessão

Elogio fúnebre

Declaração da Presidência

Aprovação da acta da sessão anterior

Composição do Parlamento

Verificação de poderes

Composição das comissões e das delegações

Discriminação e exclusão social das crianças disfuncionais (declaração escrita)

Ordem do dia

Entrega de documentos

Declarações escritas (entrega)

Declarações escritas caducadas

Transmissão de textos de acordos pelo Conselho

Transferências de dotações

Seguimento dado às posições e resoluções do Parlamento

Preparação da Cimeira Informal de Chefes de Estado e de Governo (Lisboa, 18 e 19 de Outubro de 2007) (debate)

Proposta de alteração das disposições do Tratado relativas à composição do Parlamento Europeu (debate)

Situação humanitária na Faixa de Gaza (debate)

Uma política marítima para a União Europeia (Comunicação da Comissão)

Assassinatos de mulheres (feminicídios) na América Central e no México e o papel da União Europeia na luta contra este fenómeno (debate)

Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes

Financiamento da política agrícola comum * (debate)

Consequências do acordo entre a Comunidade-Estados-Membros e a Philip Morris para combater o contrabando de cigarros e seguimento das recomendações da Comissão de inquérito do Parlamento Europeu sobre o trânsito (debate)

Ordem do dia da próxima sessão

Encerramento da sessão

LISTA DE PRESENÇAS

11

Quinta-feira, 11 de Outubro de 2007

2008/C 227E/02

ACTA

13

DESENROLAR DA SESSÃO

Abertura da sessão

Entrega de documentos

Acordo CE-Estados Unidos sobre os serviços aéreos * (debate)

Reforço da capacidade, da eficácia e da segurança dos aeroportos europeus (debate)

Aprovação da acta da sessão anterior

Período de votação

Conclusão dos acordos relevantes ao abrigo do artigo XXI do GATSS sobre os necessários ajustamentos compensatórios em resultado dos alargamentos de 1995 e 2004 * (artigo 131
  o
  do Regimento) (votação)

Adesão da Bulgária e da Roménia à Convenção sobre a lei aplicável às obrigações contratuais, aberta à assinatura em Roma em 19 de Junho de 1980 * (artigo 131
  o
  do Regimento) (votação)

Recolha e gestão de dados sobre a política comum da pesca * (artigo 131
  o
  do Regimento) (votação)

Financiamento da política agrícola comum * (votação)

Acordo CE-Estados Unidos sobre os serviços aéreos * (votação)

Composição do Parlamento Europeu (votação)

Votos de boas-vindas

Período de votação (continuação)

Situação humanitária na Faixa de Gaza (votação)

Assassinatos de mulheres (feminicídios) na América Central e no México e o papel da União Europeia na luta contra este fenómeno (votação)

Consequências do acordo entre a Comunidade-Estados-Membros e a Philip Morris para combater o contrabando de cigarros e seguimento das recomendações da Comissão de inquérito do Parlamento Europeu sobre o trânsito (votação)

Reforço da capacidade, da eficácia e da segurança dos aeroportos europeus (votação)

Declarações de voto

Correcções e intenções de voto

Composição das comissões e das delegações

Decisões sobre determinados documentos

Transmissão dos textos aprovados na presente sessão

Calendário das próximas sessões

Interrupção da sessão

LISTA DE PRESENÇAS

22

ANEXO I

24

ANEXO II

31

TEXTOS APROVADOS

118

P6_TA(2007)0424Celebração de acordos ao abrigo do artigo XXI do GATSS *Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 11 de Outubro de 2007, sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão dos acordos relevantes ao abrigo do artigo XXI do GATSS com a Argentina, a Austrália, o Brasil, o Canadá, a China, o Território Aduaneiro Distinto de Taiwan, Penghu, Kinmen e Matsu (Taipé Chinês), a Colômbia, Cuba, o Equador, Hong Kong (China), a Índia, o Japão, a Coreia, a Nova Zelândia, as Filipinas, a Suíça e os Estados Unidos sobre os necessários ajustamentos compensatórios em resultado da adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Áustria, da República da Polónia, da República da Eslovénia, da República Eslovaca, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia (11507/2007 — COM(2007)0154 — C6-0239/2007 — 2007/0055(CNS))

118

P6_TA(2007)0425Adesão da Bulgária e da Roménia à Convenção sobre a lei aplicável às obrigações contratuais *Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 11 de Outubro de 2007, sobre uma recomendação de decisão do Conselho relativa à adesão da Bulgária e da Roménia à Convenção sobre a lei aplicável às obrigações contratuais, aberta à assinatura em Roma em 19 de Junho de 1980 (COM(2007)0217 — C6-0157/2007 -2007/0077 (CNS))

119

P6_TA(2007)0426Recolha e gestão de dados sobre a política comum da pesca *Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 11 de Outubro de 2007, sobre uma proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n
  o
  1543/2000 que institui um quadro comunitário para a recolha e a gestão dos dados essenciais à condução da política comum da pesca (COM(2007)0369 — C6-0235/2007 — 2007/0127(CNS))

o

120

P6_TA(2007)0427Financiamento da PAC *Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 11 de Outubro de 2007, sobre uma proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n
  o
  1290/2005 relativo ao financiamento da política agrícola comum (COM(2007)0122 — C6-0116/2007 — 2007/0045(CNS))

o

121

P6_TA(2007)0428Acordo CE-Estados Unidos sobre os serviços aéreos *Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 11 de Outubro de 2007, sobre uma proposta de decisão do Conselho e dos representantes dos Governos dos Estados-Membros da União Europeia, reunidos no Conselho, relativa à celebração do Acordo de transporte aéreo entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e os Estados Unidos da América, por outro (8044/3/2007 — COM(2006)0169) — C6-0210/2007 — 2006/0058(CNS))

131

P6_TA(2007)0429Composição do Parlamento EuropeuResolução do Parlamento Europeu, de 11 de Outubro de 2007, sobre a composição do Parlamento Europeu (2007/2169(INI))

132

ANEXO 1

136

ANEXO 2

138

P6_TA(2007)0430Situação humanitária na Faixa de GazaResolução do Parlamento Europeu, de 11 de Outubro de 2007, sobre a situação humanitária na Faixa de Gaza

138

P6_TA(2007)0431FeminicídiosResolução do Parlamento Europeu, de 11 de Outubro de 2007, sobre os assassinatos de mulheres (feminicídios) na América Central e no México, e o papel da União Europeia na luta contra este fenómeno (2007/2025(INI))

140

P6_TA(2007)0432Combate à fraude e ao contrabando de cigarros (acordo CE-Philip Morris)Resolução do Parlamento Europeu, de 11 de Outubro de 2007, sobre as consequências do acordo Comunidade-Estados-Membros/Philip Morris sobre a intensificação do combate à fraude e ao contrabando de cigarros e o seguimento das recomendações da Comissão de Inquérito do Parlamento Europeu sobre o Regime de Trânsito Comunitário (2005/2145(INI))

147

P6_TA(2007)0433Capacidade, eficácia e segurança dos aeroportosResolução legislativa do Parlamento Europeu, de 11 de Outubro de 2007, sobre capacidade e segurança dos aeroportos na Europa: plano de acção para uma política mais eficaz (2007/2092(INI))

154

P6_TA(2007)0434Estratégia de controlo do cancroDeclaração do Parlamento Europeu sobre a necessidade de uma estratégia abrangente de controlo do cancro

160

P6_TA(2007)0435Catedral Católica Romana de São José, em Bucareste, RoméniaDeclaração do Parlamento Europeu sobre a necessidade de adoptar medidas que visem a protecção de um monumento histórico ameaçado, a catedral católica romana de São José (Sfântul Iosif) em Bucareste (Roménia)

162

| * | processo de consulta |
| --- | --- |
| **I | processo de cooperação, primeira leitura |
| **II | processo de cooperação, segunda leitura |
| *** | processo de parecer conforme |
| ***I | processo de co-decisão, primeira leitura |
| ***II | processo de co-decisão, segunda leitura |
| ***III | processo de co-decisão, terceira leitura |

*

processo de consulta

**I

processo de cooperação, primeira leitura

**II

processo de cooperação, segunda leitura

***

processo de parecer conforme

***I

processo de co-decisão, primeira leitura

***II

processo de co-decisão, segunda leitura

***III

processo de co-decisão, terceira leitura

| AFET | Comissão dos Assuntos Externos |
| --- | --- |
| DEVE | Comissão do Desenvolvimento |
| INTA | Comissão do Comércio Internacional |
| BUDG | Comissão dos Orçamentos |
| CONT | Comissão do Controlo Orçamental |
| ECON | Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários |
| EMPL | Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais |
| ENVI | Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar |
| ITRE | Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia |
| IMCO | Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores |
| TRAN | Comissão dos Transportes e do Turismo |
| REGI | Comissão do Desenvolvimento Regional |
| AGRI | Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural |
| PECH | Comissão das Pescas |
| CULT | Comissão da Cultura e da Educação |
| JURI | Comissão dos Assuntos Jurídicos |
| LIBE | Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos |
| AFCO | Comissão dos Assuntos Constitucionais |
| FEMM | Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros |
| PETI | Comissão das Petições |

AFET

Comissão dos Assuntos Externos

DEVE

Comissão do Desenvolvimento

INTA

Comissão do Comércio Internacional

BUDG

Comissão dos Orçamentos

CONT

Comissão do Controlo Orçamental

ECON

Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários

EMPL

Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais

ENVI

Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar

ITRE

Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia

IMCO

Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores

TRAN

Comissão dos Transportes e do Turismo

REGI

Comissão do Desenvolvimento Regional

AGRI

Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

PECH

Comissão das Pescas

CULT

Comissão da Cultura e da Educação

JURI

Comissão dos Assuntos Jurídicos

LIBE

Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos

AFCO

Comissão dos Assuntos Constitucionais

FEMM

Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros

PETI

Comissão das Petições

PPE-DE

Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus

PSE

Grupo Socialista no Parlamento Europeu

ALDE

Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa

UEN

Grupo União para a Europa das Nações

Verts/ALE

Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia

GUE/NGL

Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde

IND/DEM

Grupo Independência e Democracia

ITS

Grupo Identidade, Tradição, Soberania

NI

Não-inscritos

| PT | |
| --- | --- |

PT

---

IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Parlamento Europeu

SESSÃO 2007/2008

Sessões de 10 e 11 de Outubro de 2007

Quarta-feira, 10 de Outubro de 2007

| 4.9.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | CE 227/1 |
| --- | --- | --- | --- |

4.9.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CE 227/1

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ACTA

(2008/C 227 E/01)

DESENROLAR DA SESSÃO

PRESIDÊNCIA: Hans-Gert PÖTTERING,

Presidente

1.   Reinício da sessão

A sessão é aberta às 15h05.

2.   Elogio fúnebre

O Presidente presta homenagem, em nome do Parlamento, à memória de Fausto Correia, deputado europeu, antigo membro do Governo e do Parlamento português, falecido em 9.10.2007, e à memória de Christian de La Malène, antigo deputado europeu e antigo membro do Governo e do Senado francês, falecido em 26.9.2007.

O Parlamento guarda um minuto de silêncio.

3.   Declaração da Presidência

O Presidente faz uma declaração, por ocasião do Dia Internacional contra a Pena de Morte, que foi igualmente proclamado pelo Conselho da Europa «Jornada Europeia contra a Pena de Morte». O Presidente congratula-se com a presença na tribuna das enfermeiras búlgaras e do médico palestiniano recentemente libertados após terem sido condenados à morte na Líbia. Reitera a oposição do Parlamento e da União Europeia à pena de morte, sob todas as suas formas, e congratula os Estados que a aboliram recentemente, como o Ruanda, e encoraja os que ainda a aplicam a seguirem este exemplo.

O Parlamento guarda um minuto de silêncio em homenagem às vítimas da pena de morte.

*

- *

Intervenção de Daniel Cohn-Bendit, em nome do Grupo Verts/ALE, que denuncia a atitude das autoridades russas que recusaram conceder os vistos necessários para permitir que o seu grupo e, na semana anterior, a Subcomissão dos Direitos do Homem, realizassem reuniões em Moscovo. Solicita que o Presidente intervenha por escrito junto do Embaixador da Rússia e do Governo russo (O Presidente compromete-se a fazê-lo).

4.   Aprovação da acta da sessão anterior

A acta da sessão anterior é aprovada.

5.   Composição do Parlamento

Na sequência da morte de Fausto Correia (ponto 2 da Acta de 10.10.2007), o Parlamento, nos termos dos n
  o
  s 1 e 7 do artigo 4
  o
  do seu Regimento, verifica a abertura desta vaga a contar de 10.10.2007 e disso informa o Estado-Membro interessado.

As autoridades espanholas competentes comunicaram a designação de Vicente Miguel Garcés Ramón, em substituição de Rosa Díez González, como deputado ao Parlamento, com efeitos a contar de 27.9.2007.

As autoridades gregas competentes comunicaram as designações de:

| — | Margaritis Schinas, em substituição de Konstantinos Hatzidakis, |
| --- | --- |

—

Margaritis Schinas, em substituição de Konstantinos Hatzidakis,

| — | Emmanouil Angelakas, em substituição de Antonis Samaras, |
| --- | --- |

—

Emmanouil Angelakas, em substituição de Antonis Samaras,

| — | Anni Podimata, em substituição de Panagiotis Beglitis, |
| --- | --- |

—

Anni Podimata, em substituição de Panagiotis Beglitis,

| — | Costas Botopoulos, em substituição de Marilisa Xenogiannakopoulou, |
| --- | --- |

—

Costas Botopoulos, em substituição de Marilisa Xenogiannakopoulou,

| — | Maria Eleni Koppa, em substituição de Nikolaos Sifunakis, |
| --- | --- |

—

Maria Eleni Koppa, em substituição de Nikolaos Sifunakis,

| — | Georgios Georgiou, em substituição de Georgios Karatzaferis |
| --- | --- |

—

Georgios Georgiou, em substituição de Georgios Karatzaferis

como deputados ao Parlamento, com efeitos a contar de 1.10.2007.

Nos termos do n
  o
  2 do artigo 3
  o
  do Regimento, enquanto os seus poderes não tiverem sido verificados ou não tiver sido deliberado sobre uma eventual impugnação, estes novos deputados têm assento no Parlamento e nos seus órgãos, no pleno exercício dos seus direitos, sob condição de declaração preliminar de que não exercerem qualquer função incompatível com a de deputado ao Parlamento Europeu.

6.   Verificação de poderes

Por proposta da sua Comissão JURI, o Parlamento decide validar o mandato de Francesco Ferrari com efeitos a contar de 5.7.2007.

7.   Composição das comissões e das delegações

O Presidente recebeu do Grupo PSE os seguintes pedidos de nomeação:

| — | Comissão AFET: Maria Eleni Koppa |
| --- | --- |

—

Comissão AFET: Maria Eleni Koppa

| — | Subcomissão da Segurança e da Defesa: Maria Eleni Koppa |
| --- | --- |

—

Subcomissão da Segurança e da Defesa: Maria Eleni Koppa

| — | Comissão BUDG: Costas Botopoulos |
| --- | --- |

—

Comissão BUDG: Costas Botopoulos

| — | Comissão CONT: Costas Botopoulos |
| --- | --- |

—

Comissão CONT: Costas Botopoulos

| — | Comissão IMCO: Vicente Miguel Garcés Ramón |
| --- | --- |

—

Comissão IMCO: Vicente Miguel Garcés Ramón

| — | Comissão AGRI: Anni Podimata, em substituição de Katerina Batzeli |
| --- | --- |

—

Comissão AGRI: Anni Podimata, em substituição de Katerina Batzeli

| — | Comissão CULT: Katerina Batzeli |
| --- | --- |

—

Comissão CULT: Katerina Batzeli

| — | Comissão FEMM: Anni Podimata, em substituição de Katerina Batzeli |
| --- | --- |

—

Comissão FEMM: Anni Podimata, em substituição de Katerina Batzeli

| — | Delegação à Comissão Parlamentar Mista UE-México: Miguel Garcés Ramón |
| --- | --- |

—

Delegação à Comissão Parlamentar Mista UE-México: Miguel Garcés Ramón

As nomeações serão consideradas ratificadas se, a partir de agora e até à aprovação da presente acta, não for apresentada qualquer objecção.

8.   «Dis»criminação e exclusão social das crianças «dis»funcionais (declaração escrita)

A declaração 64/2007 apresentada pelos deputados Marie Panayotopoulos-Cassiotou, Richard Howitt, Kathy Sinnott, Roberta Angelilli e Anna Záborská sobre a «dis»criminação e a exclusão social das crianças «dis»-funcionais recolheu as assinaturas da maioria dos Membros que compõem o Parlamento, pelo que será transmitida, nos termos do n
  o
  4 do artigo 116
  o
  do Regimento, aos seus destinatários e publicada, com indicação dos nomes dos signatários, nos Textos Aprovados da acta da sessão de 12.11.2007.

9.   Ordem do dia

A ordem dos trabalhos já foi fixada (ponto 14 da Acta de 24.9.2007), tendo sido distribuída uma corrigenda à ordem do dia (PE 395.008/OJ/COR).

A ordem do dia é, assim, fixada.

10.   Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

| 1) | pelo Conselho e pela Comissão:







  — | Proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Moldávia sobre a facilitação da emissão de vistos de curta duração (COM(2007)0488 — C6-0339/2007 — 2007/0175(CNS))






  enviado | fundo: LIBE |
| --- | --- | --- | --- |
| | parecer: AFET |

1)

pelo Conselho e pela Comissão:

—

Proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Moldávia sobre a facilitação da emissão de vistos de curta duração (COM(2007)0488 — C6-0339/2007 — 2007/0175(CNS))

enviado

fundo: LIBE

parecer: AFET

| — | Proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Moldávia relativo à readmissão de pessoas que residem sem autorização (COM(2007)0504 — C6-0340/2007 — 2007/0182(CNS))






  enviado | fundo: LIBE |
| --- | --- | --- |
| | parecer: AFET |

—

Proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Moldávia relativo à readmissão de pessoas que residem sem autorização (COM(2007)0504 — C6-0340/2007 — 2007/0182(CNS))

enviado

fundo: LIBE

parecer: AFET

| 2) | pelas comissões parlamentares:







  2.1) | relatórios:







  — | * Relatório sobre uma proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n
  o
  1543/2000 que institui um quadro comunitário para a recolha e a gestão dos dados essenciais à condução da política comum da pesca [COM(2007)0369 — C6-0235/2007 — 2007/0127(CNS)] — Comissão PECH.
  Relator: Paulo Casaca (A6-0317/2007) |
| --- | --- | --- | --- |

2)

pelas comissões parlamentares:

2.1)

relatórios:

—

- Relatório sobre uma proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n
  o
  1543/2000 que institui um quadro comunitário para a recolha e a gestão dos dados essenciais à condução da política comum da pesca [COM(2007)0369 — C6-0235/2007 — 2007/0127(CNS)] — Comissão PECH.

Relator: Paulo Casaca (A6-0317/2007)

| — | * Relatório sobre uma recomendação de decisão do Conselho relativa à adesão da Bulgária e da Roménia à Convenção sobre a lei aplicável às obrigações contratuais, aberta à assinatura em Roma em 19 de Junho de 1980 [COM(2007)0217 — C6-0157/2007 — 2007/0077(CNS)] — Comissão JURI.
  Relator: Cristian Dumitrescu (A6-0319/2007) |
| --- | --- |

—

- Relatório sobre uma recomendação de decisão do Conselho relativa à adesão da Bulgária e da Roménia à Convenção sobre a lei aplicável às obrigações contratuais, aberta à assinatura em Roma em 19 de Junho de 1980 [COM(2007)0217 — C6-0157/2007 — 2007/0077(CNS)] — Comissão JURI.

Relator: Cristian Dumitrescu (A6-0319/2007)

| — | * Relatório sobre uma proposta de decisão do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros da União Europeia, reunidos no Conselho, relativa à celebração do Acordo de Transporte Aéreo entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e os Estados Unidos da América, por outro (COM(2006)0169 — C6-0210/2007 — 2006/0058(CNS)) — Comissão TRAN.
  Relator: Saïd El Khadraoui (A6-0320/2007) |
| --- | --- |

—

- Relatório sobre uma proposta de decisão do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros da União Europeia, reunidos no Conselho, relativa à celebração do Acordo de Transporte Aéreo entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e os Estados Unidos da América, por outro (COM(2006)0169 — C6-0210/2007 — 2006/0058(CNS)) — Comissão TRAN.

Relator: Saïd El Khadraoui (A6-0320/2007)

| — | * Relatório sobre uma proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n
  o
  1290/2005 relativo ao financiamento da política agrícola comum (COM(2007)0122 — C6-0116/2007 — 2007/0045(CNS)) — Comissão AGRI.
  Relator: Jorgo Chatzimarkakis (A6-0321/2007) |
| --- | --- |

—

- Relatório sobre uma proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n
  o
  1290/2005 relativo ao financiamento da política agrícola comum (COM(2007)0122 — C6-0116/2007 — 2007/0045(CNS)) — Comissão AGRI.

Relator: Jorgo Chatzimarkakis (A6-0321/2007)

| — | *** I Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à criação do Conselho Consultivo Europeu para a Governação Estatística (COM(2006)0599 — C6-0348/2006 — 2006/0199(COD)) — Comissão ECON.
  Relatora: Sharon Bowles (A6-0327/2007) |
| --- | --- |

—

*** I Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à criação do Conselho Consultivo Europeu para a Governação Estatística (COM(2006)0599 — C6-0348/2006 — 2006/0199(COD)) — Comissão ECON.

Relatora: Sharon Bowles (A6-0327/2007)

| — | *** I Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que institui o Comité Consultivo Europeu da Política de Informação Estatística Comunitária (COM(2006)0653 — C6-0379/2006 — 2006/0217(COD)) — Comissão ECON.
  Relatora: Ieke van den Burg (A6-0328/2007) |
| --- | --- |

—

*** I Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que institui o Comité Consultivo Europeu da Política de Informação Estatística Comunitária (COM(2006)0653 — C6-0379/2006 — 2006/0217(COD)) — Comissão ECON.

Relatora: Ieke van den Burg (A6-0328/2007)

| — | Relatório sobre as consequências do acordo entre a Comunidade, os Estados-Membros e a Philip Morris para combater o contrabando de cigarros e seguimento das recomendações da Comissão de inquérito do Parlamento Europeu sobre o trânsito (2005/2145(INI)) — Comissão CONT.
  Relator: Bart Staes (A6-0337/2007) |
| --- | --- |

—

Relatório sobre as consequências do acordo entre a Comunidade, os Estados-Membros e a Philip Morris para combater o contrabando de cigarros e seguimento das recomendações da Comissão de inquérito do Parlamento Europeu sobre o trânsito (2005/2145(INI)) — Comissão CONT.

Relator: Bart Staes (A6-0337/2007)

| — | Relatório sobre os assassinatos de mulheres (feminicídios) na América Central e no México e o papel da União Europeia na luta contra este fenómeno (2007/2025(INI)) — Comissão FEMM.
  Relator: Raül Romeva i Rueda (A6-0338/2007) |
| --- | --- |

—

Relatório sobre os assassinatos de mulheres (feminicídios) na América Central e no México e o papel da União Europeia na luta contra este fenómeno (2007/2025(INI)) — Comissão FEMM.

Relator: Raül Romeva i Rueda (A6-0338/2007)

| — | * Relatório sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão dos acordos relevantes ao abrigo do artigo XXI do GATSS com a Argentina, a Austrália, o Brasil, o Canadá, a China, o Território Aduaneiro Distinto de Taiwan, Penghu, Kinmen e Matsu (Taipé Chinês), a Colômbia, Cuba, o Equador, Hong Kong (China), a Índia, o Japão, a Coreia, a Nova Zelândia, as Filipinas, a Suíça e os Estados Unidos sobre os necessários ajustamentos compensatórios em resultado da adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Áustria, da República da Polónia, da República da Eslovénia, da República Eslovaca, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia (11507/2007 — C6-0239/2007 — 2007/0055(CNS)) — Comissão INTA.
  Relator: Helmuth Markov (A6-0340/2007) |
| --- | --- |

—

- Relatório sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão dos acordos relevantes ao abrigo do artigo XXI do GATSS com a Argentina, a Austrália, o Brasil, o Canadá, a China, o Território Aduaneiro Distinto de Taiwan, Penghu, Kinmen e Matsu (Taipé Chinês), a Colômbia, Cuba, o Equador, Hong Kong (China), a Índia, o Japão, a Coreia, a Nova Zelândia, as Filipinas, a Suíça e os Estados Unidos sobre os necessários ajustamentos compensatórios em resultado da adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Áustria, da República da Polónia, da República da Eslovénia, da República Eslovaca, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia (11507/2007 — C6-0239/2007 — 2007/0055(CNS)) — Comissão INTA.

Relator: Helmuth Markov (A6-0340/2007)

| — | Relatório sobre um plano de acção para reforçar a capacidade, a eficácia e a segurança dos aeroportos europeus (2007/2092(INI)) — Comissão TRAN.
  Relatora: Anne E. Jensen (A6-0349/2007) |
| --- | --- |

—

Relatório sobre um plano de acção para reforçar a capacidade, a eficácia e a segurança dos aeroportos europeus (2007/2092(INI)) — Comissão TRAN.

Relatora: Anne E. Jensen (A6-0349/2007)

| — | Relatório sobre a composição do Parlamento Europeu (2007/2169(INI)) — Comissão AFCO
  Co-relatores: Alain Lamassoure e Adrian Severin (A6-0351/2007) |
| --- | --- |

—

Relatório sobre a composição do Parlamento Europeu (2007/2169(INI)) — Comissão AFCO

Co-relatores: Alain Lamassoure e Adrian Severin (A6-0351/2007)

| 3) | pelos deputados:







  3.1) | propostas de resolução (artigo 113
  o
  do Regimento):







  — | Frank Vanhecke, Philip Claeys e Koenraad Dillen. Proposta de resolução sobre o porte de véu na Turquia (B6-0374/2007)






  enviado | fundo: FEMM |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| | parecer: AFET, LIBE |

3)

pelos deputados:

3.1)

propostas de resolução (artigo 113
  o
  do Regimento):

—

Frank Vanhecke, Philip Claeys e Koenraad Dillen. Proposta de resolução sobre o porte de véu na Turquia (B6-0374/2007)

enviado

fundo: FEMM

parecer: AFET, LIBE

| 3.2) | propostas de recomendação (artigo 114
  o
  do Regimento):







  — | Janusz Onyszkiewicz, em nome do Grupo ALDE. Proposta de recomendação ao Conselho sobre as relações entre a União Europeia e a Rússia (B6-0373/2007)






  enviado | fundo: AFET |
| --- | --- | --- | --- |
| | parecer: ITRE, INTA |

3.2)

propostas de recomendação (artigo 114
  o
  do Regimento):

—

Janusz Onyszkiewicz, em nome do Grupo ALDE. Proposta de recomendação ao Conselho sobre as relações entre a União Europeia e a Rússia (B6-0373/2007)

enviado

fundo: AFET

parecer: ITRE, INTA

11.   Declarações escritas (entrega)

Os seguintes deputados entregaram declarações escritas inscritas no livro de registos (artigo 116
  o
  do Regimento):

| — | Jim Allister, Neil Parish, Mairead McGuinness, James Nicholson e Ville Itälä sobre os combates de cães na União Europeia (86/2007), |
| --- | --- |

—

Jim Allister, Neil Parish, Mairead McGuinness, James Nicholson e Ville Itälä sobre os combates de cães na União Europeia (86/2007),

| — | Adriana Poli Bortone sobre a violação da vida privada e as escutas telefónicas (87/2007), |
| --- | --- |

—

Adriana Poli Bortone sobre a violação da vida privada e as escutas telefónicas (87/2007),

| — | Caroline Lucas, Gyula Hegyi, Janusz Wojciechowski, Harlem Désir e Hélène Flautre sobre a necessidade de investigar e corrigir os abusos de poder dos grandes supermercados instalados na União Europeia (88/2007), |
| --- | --- |

—

Caroline Lucas, Gyula Hegyi, Janusz Wojciechowski, Harlem Désir e Hélène Flautre sobre a necessidade de investigar e corrigir os abusos de poder dos grandes supermercados instalados na União Europeia (88/2007),

| — | Frank Vanhecke, Philip Claeys e Koenraad Dillen sobre as declarações de membros da Comissão sobre a evolução política interna na Bélgica (89/2007). |
| --- | --- |

—

Frank Vanhecke, Philip Claeys e Koenraad Dillen sobre as declarações de membros da Comissão sobre a evolução política interna na Bélgica (89/2007).

12.   Declarações escritas caducadas

As declarações escritas n
  o
  s 53, 55 e 56/2007 caducam, por força do disposto no n
  o
  5 do artigo 116
  o
  do Regimento, dado não terem recolhido o número de assinaturas necessário.

13.   Transmissão de textos de acordos pelo Conselho

O Conselho transmitiu cópia autenticada dos seguintes documentos:

| — | Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e o Principado do Liechtenstein relativo à aplicação provisória do acordo sobre a participação da República da Bulgária e da Roménia no Espaço Económico Europeu e à aplicação provisória de quatro acordos conexos; |
| --- | --- |

—

Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e o Principado do Liechtenstein relativo à aplicação provisória do acordo sobre a participação da República da Bulgária e da Roménia no Espaço Económico Europeu e à aplicação provisória de quatro acordos conexos;

| — | Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a Islândia relativo à aplicação provisória do acordo sobre a participação da República da Bulgária e da Roménia no Espaço Económico Europeu e à aplicação provisória de quatro acordos conexos; |
| --- | --- |

—

Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a Islândia relativo à aplicação provisória do acordo sobre a participação da República da Bulgária e da Roménia no Espaço Económico Europeu e à aplicação provisória de quatro acordos conexos;

| — | Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e o Reino da Noruega relativo à aplicação provisória do acordo sobre a participação da República da Bulgária e da Roménia no Espaço Económico Europeu e à aplicação provisória de quatro acordos conexos; |
| --- | --- |

—

Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e o Reino da Noruega relativo à aplicação provisória do acordo sobre a participação da República da Bulgária e da Roménia no Espaço Económico Europeu e à aplicação provisória de quatro acordos conexos;

| — | Acordo sobre a participação da República da Bulgária e da Roménia no Espaço Económico Europeu. |
| --- | --- |

—

Acordo sobre a participação da República da Bulgária e da Roménia no Espaço Económico Europeu.

14.   Transferências de dotações

A Comissão dos Orçamentos examinou a proposta de transferências de dotações DEC 33/2007 da Comissão Europeia (C6-0270/2007 — SEC(2007)1068).

A comissão autorizou a transferência na íntegra, nos termos dos n
  o
  s 2 e 3 do artigo 24
  o
  do Regulamento Financeiro de 25 de Junho de 2002, com a redacção que lhe foi dada em 13 de Dezembro de 2006.

*

- *

A Comissão dos Orçamentos examinou a proposta de transferências de dotações DEC 34/2007 da Comissão Europeia (C6-0271/2007 — SEC(2007)1069).

Após ter tido conhecimento do parecer do Conselho, autorizou a transferência na sua totalidade, nos termos do n
  o
  3 do artigo 24
  o
  do Regulamento Financeiro de 25 de Junho de 2002, com a redacção que lhe foi dada em 13 de Dezembro de 2006.

*

- *

A Comissão dos Orçamentos examinou a proposta de transferências de dotações DEC 35/2007 da Comissão Europeia (C6-0272/2007 — SEC(2007)1070).

Após ter tido conhecimento do parecer do Conselho, autorizou a transferência na sua totalidade, nos termos do n
  o
  3 do artigo 24
  o
  do Regulamento Financeiro de 25 de Junho de 2002, com a redacção que lhe foi dada em 13 de Dezembro de 2006.

15.   Seguimento dado às posições e resoluções do Parlamento

A comunicação da Comissão sobre o seguimento dado às posições e resoluções aprovadas pelo Parlamento no período de sessões de Julho de 2007 já foi distribuída.

16.   Preparação da Cimeira Informal de Chefes de Estado e de Governo (Lisboa, 18 e 19 de Outubro de 2007) (debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: Preparação da Cimeira Informal de Chefes de Estado e de Governo (Lisboa, 18 e 19 de Outubro de 2007)

Manuel Lobo Antunes (Presidente em exercício do Conselho) e Margot Wallström (Vice-Presidente da Comissão) fazem as declarações.

Intervenções de Elmar Brok, Enrique Barón Crespo e Andrew Duff, representante do Parlamento na CIG, Joseph Daul, em nome do Grupo PPE-DE, Martin Schulz, em nome do Grupo PSE, Graham Watson, em nome do Grupo ALDE, Konrad Szymański, em nome do Grupo UEN, Monica Frassoni, em nome do Grupo Verts/ALE, Francis Wurtz, em nome do Grupo GUE/NGL, Jens-Peter Bonde, em nome do Grupo IND/DEM, Frank Vanhecke, em nome do Grupo ITS, Maciej Marian Giertych (Não-inscritos), João de Deus Pinheiro, Jo Leinen, Sophia in 't Veld, Mirosław Mariusz Piotrowski, Johannes Voggenhuber, Pedro Guerreiro, Patrick Louis, Jim Allister, Timothy Kirkhope, Edite Estrela e Alexander Lambsdorff.

PRESIDÊNCIA: Alejo VIDAL-QUADRAS,

Vice-Presidente

Intervenções de Miguel Portas, Alessandro Battilocchio, Josef Zieleniec, Robert Goebbels, Roberta Alma Anastase, Hannes Swoboda, Zbigniew Zaleski, Richard Corbett, Othmar Karas, Bernard Poignant, Jerzy Buzek, Csaba Sándor Tabajdi, David Casa, Andrzej Jan Szejna, Maria da Assunção Esteves, Józef Pinior, Panayiotis Demetriou, Alexander Stubb, Manuel Lobo Antunes e Margot Wallström.

O debate é dado por encerrado.

17.   Proposta de alteração das disposições do Tratado relativas à composição do Parlamento Europeu (debate)

Relatório sobre a composição do Parlamento Europeu [2007/2169(INI)] — Comissão dos Assuntos Constitucionais.

Co-relatores: Alain Lamassoure e Adrian Severin (A6-0351/2007)

Alain Lamassoure e Adrian Severin apresentam o relatório.

Intervenções de Ingo Friedrich, em nome do Grupo PPE-DE, e Richard Corbett, em nome do Grupo PSE.

PRESIDÊNCIA: Mechtild ROTHE,

Vice-Presidente

Intervenções de Andrew Duff, em nome do Grupo ALDE, Brian Crowley, em nome do Grupo UEN, Johannes Voggenhuber, em nome do Grupo Verts/ALE, Sylvia-Yvonne Kaufmann, em nome do Grupo GUE/NGL, Bernard Wojciechowski, em nome do Grupo IND/DEM, Luca Romagnoli, em nome do Grupo ITS, Irena Belohorská (Não-inscritos), Gunnar Hökmark, Sérgio Sousa Pinto, Henrik Lax, Cristiana Muscardini, Roberto Musacchio, Jens-Peter Bonde, Philip Claeys, Sylwester Chruszcz, Alexander Stubb, Jo Leinen, Margarita Starkevičiūtė, Bogdan Pęk, Gerardo Galeote, Carlos Carnero González, Alexander Lambsdorff, Jean-Luc Dehaene, Genowefa Grabowska, Alfonso Andria, Riccardo Ventre, Libor Rouček, Jacek Protasiewicz, Stavros Lambrinidis e Reinhard Rack.

PRESIDÊNCIA: Marek SIWIEC,

Vice-Presidente

Intervenções de Panayiotis Demetriou, Proinsias De Rossa, Simon Busuttil e Adrian Severin.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 6.6 da Acta de 11.10.2007.

18.   Situação humanitária na Faixa de Gaza (debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: Situação humanitária na Faixa de Gaza

Manuel Lobo Antunes (Presidente em exercício do Conselho) e Benita Ferrero-Waldner (Comissário) fazem as declarações.

Intervenções de Jana Hybášková, em nome do Grupo PPE-DE, Thijs Berman, em nome do Grupo PSE, Chris Davies, em nome do Grupo ALDE, Ryszard Czarnecki, em nome do Grupo UEN, Margrete Auken, em nome do Grupo Verts/ALE, Luisa Morgantini, em nome do Grupo GUE/NGL, Bastiaan Belder, em nome do Grupo IND/DEM, Edward McMillan-Scott, Véronique De Keyser, Elizabeth Lynne, Hélène Flautre, Kyriacos Triantaphyllides, Charles Tannock, Richard Howitt, Miroslav Mikolášik, Proinsias De Rossa, Zbigniew Zaleski, Béatrice Patrie, Nickolay Mladenov, Jamila Madeira, Christopher Beazley, Eija-Riitta Korhola, Manuel Lobo Antunes e Benita Ferrero-Waldner.

Proposta de resolução apresentada, nos termos do n
  o
  2 do artigo 103
  o
  do Regimento, para encerrar o debate:

| — | José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, João de Deus Pinheiro, Edward McMillan-Scott e Jana Hybášková, em nome do Grupo PPE-DE, Pasqualina Napoletano, Thijs Berman e Véronique De Keyser, em nome do Grupo PSE, Annemie Neyts-Uyttebroeck, Thierry Cornillet e Elizabeth Lynne, em nome do Grupo ALDE, Ryszard Czarnecki, Adam Bielan, Hanna Foltyn-Kubicka e Roberta Angelilli, em nome do Grupo UEN, Margrete Auken, Hélène Flautre, Caroline Lucas, David Hammerstein, Johannes Voggenhuber e Daniel Cohn-Bendit, em nome do Grupo Verts/ALE, e Luisa Morgantini, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre a situação humanitária em Gaza (B6-0375/2007). |
| --- | --- |

—

José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, João de Deus Pinheiro, Edward McMillan-Scott e Jana Hybášková, em nome do Grupo PPE-DE, Pasqualina Napoletano, Thijs Berman e Véronique De Keyser, em nome do Grupo PSE, Annemie Neyts-Uyttebroeck, Thierry Cornillet e Elizabeth Lynne, em nome do Grupo ALDE, Ryszard Czarnecki, Adam Bielan, Hanna Foltyn-Kubicka e Roberta Angelilli, em nome do Grupo UEN, Margrete Auken, Hélène Flautre, Caroline Lucas, David Hammerstein, Johannes Voggenhuber e Daniel Cohn-Bendit, em nome do Grupo Verts/ALE, e Luisa Morgantini, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre a situação humanitária em Gaza (B6-0375/2007).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 8.1 da Acta de 11.10.2007.

19.   Uma política marítima para a União Europeia (Comunicação da Comissão)

Comunicação da Comissão: Uma política marítima para a União Europeia

Joe Borg (Comissário) faz a comunicação.

Intervenção de Matthias Groote para formular uma pergunta.

PRESIDÊNCIA: Rodi KRATSA-TSAGAROPOULOU,

Vice-Presidente

Intervêm para formularem perguntas às quais Joe Borg responde: Marios Matsakis, Struan Stevenson, Margie Sudre, Paulo Casaca, Philippe Morillon, Luís Queiró, Georgios Toussas, Gerard Batten, Avril Doyle, Silvia-Adriana Ţicău, Josu Ortuondo Larrea, em primeiro lugar para criticar a organização do debate (A Presidente toma nota) e Eija-Riitta Korhola.

Este ponto é dado por encerrado.

20.   Assassinatos de mulheres (feminicídios) na América Central e no México e o papel da União Europeia na luta contra este fenómeno (debate)

Relatório sobre os assassinatos de mulheres (feminicídios) na América Central e no México e o papel da União Europeia na luta contra este fenómeno [2007/2025(INI)] — Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros.

Relator: Raül Romeva i Rueda (A6-0338/2007)

Raül Romeva i Rueda apresenta o seu relatório.

Intervenção de Benita Ferrero-Waldner (Comissária).

Intervenções de Anna Záborská, em nome do Grupo PPE-DE, Edite Estrela, em nome do Grupo PSE, Marios Matsakis, em nome do Grupo ALDE, Eva Lichtenberger, em nome do Grupo Verts/ALE, Eva-Britt Svensson, em nome do Grupo GUE/NGL, José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, Zita Gurmai, Ilda Figueiredo, Maria Badia i Cutchet e Benita Ferrero-Waldner.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 8.2 da Acta de 11.10.2007.

21.   Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes

Intervenções de um minuto, ao abrigo do artigo 144
  o
  do Regimento, dos deputados adiante indicados, a fim de chamar a atenção do Parlamento para, nomeadamente, questões políticas importantes:

| — | Tunne Kelam, Eduard Raul Hellvig e Andrzej Tomasz Zapałowski. |
| --- | --- |

—

Tunne Kelam, Eduard Raul Hellvig e Andrzej Tomasz Zapałowski.

PRESIDÊNCIA: Luigi COCILOVO,

Vice-Presidente

Intervenções de Gerard Batten, Jim Allister, Monica Maria Iacob-Ridzi, Marian Harkin, Urszula Krupa, Sylwester Chruszcz, Mairead McGuinness, Pierre Pribetich, Marios Matsakis e Maria Petre.

22.   Financiamento da política agrícola comum * (debate)

Relatório sobre uma proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n
  o
  1290/2005 relativo ao financiamento da política agrícola comum [COM(2007)0122 — C6-0116/2007 — 2007/0045(CNS)] — Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural.

Relator: Jorgo Chatzimarkakis (A6-0321/2007)

Intervenção de Siim Kallas (Vice-Presidente da Comissão).

Jorgo Chatzimarkakis apresenta o seu relatório.

Intervenções de Albert Deß, em nome do Grupo PPE-DE, Bernadette Bourzai, em nome do Grupo PSE, Marian Harkin, em nome do Grupo ALDE, Janusz Wojciechowski, em nome do Grupo UEN, Friedrich-Wilhelm Graefe zu Baringdorf, em nome do Grupo Verts/ALE, Kartika Tamara Liotard, em nome do Grupo GUE/NGL, Hélène Goudin, em nome do Grupo IND/DEM, Jean-Claude Martinez, em nome do Grupo ITS, Jim Allister (Não-inscritos), Ioannis Gklavakis, Csaba Sándor Tabajdi, Hannu Takkula, Andrzej Tomasz Zapałowski, Esther De Lange, Gyula Hegyi, Zdzisław Zbigniew Podkański, Monica Maria Iacob-Ridzi, Zbigniew Krzysztof Kuźmiuk, Mairead McGuinness, Czesław Adam Siekierski e Siim Kallas.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 6.4 da Acta de 11.10.2007.

23.   Consequências do acordo entre a Comunidade-Estados-Membros e a Philip Morris para combater o contrabando de cigarros e seguimento das recomendações da Comissão de inquérito do Parlamento Europeu sobre o trânsito (debate)

Relatório sobre as consequências do acordo entre a Comunidade, os Estados-Membros e a Philip Morris para combater o contrabando de cigarros e seguimento das recomendações da Comissão de inquérito do Parlamento Europeu sobre o trânsito [2005/2145(INI)] — Comissão do Controlo Orçamental.

Relator: Bart Staes (A6-0337/2007)

Bart Staes apresenta o seu relatório.

Intervenção de Siim Kallas (Vice-Presidente da Comissão).

Intervenções de Jean-Pierre Audy, em nome do Grupo PPE-DE, Herbert Bösch, em nome do Grupo PSE, Ingeborg Gräßle, Paulo Casaca, Monica Maria Iacob-Ridzi, Szabolcs Fazakas, Bogusław Liberadzki e Siim Kallas.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 8.3 da Acta de 11.10.2007.

24.   Ordem do dia da próxima sessão

A ordem do dia da sessão de amanhã já foi fixada (documento «Ordem do dia» PE 395.008/OJJE).

25.   Encerramento da sessão

A sessão é encerrada às 23h40.

Harald Rømer,

Secretário-Geral

Diana Wallis,

Vice-Presidente

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LISTA DE PRESENÇAS

Assinaram:

Adamou, Aita, Allister, Anastase, Andersson, Andria, Andrikienė, Angelakas, Angelilli, Antoniozzi, Arnaoutakis, Ashworth, Assis, Atkins, Attard-Montalto, Attwooll, Aubert, Audy, Auken, Ayala Sender, Ayuso, Baco, Badia i Cutchet, Baeva, Barón Crespo, Barsi-Pataky, Batten, Battilocchio, Batzeli, Bauer, Beaupuy, Beazley, Becsey, Beer, Belder, Belet, Belohorská, Bennahmias, Beňová, Berend, Berlato, Berman, Birutis, Blokland, Bloom, Böge, Bösch, Bonde, Bono, Borrell Fontelles, Botopoulos, Bourlanges, Bourzai, Bowis, Bowles, Bozkurt, Bradbourn, Braghetto, Brejc, Breyer, Březina, Brie, Brok, Brunetta, Budreikaitė, Buitenweg, Bulfon, Bullmann, Burke, Bushill-Matthews, Busk, Busquin, Busuttil, Buzek, Calabuig Rull, Callanan, Camre, Capoulas Santos, Carlotti, Carlshamre, Carnero González, Carollo, Casa, Casaca, Cashman, Casini, Caspary, Castex, Castiglione, Catania, Cavada, Cederschiöld, Cercas, Chatzimarkakis, Chichester, Chiesa, Chmielewski, Christensen, Chruszcz, Claeys, Clark, Cocilovo, Coelho, Cohn-Bendit, Corbett, Corda, Coşea, Paolo Costa, Cottigny, Gabriela Creţu, Crowley, Marek Aleksander Czarnecki, Daul, Davies, De Blasio, de Brún, Degutis, Dehaene, De Keyser, Demetriou, Deprez, De Rossa, Descamps, Désir, Deß, Deva, De Veyrac, De Vits, Díaz de Mera García Consuegra, Dičkutė, Didžiokas, Dillen, Dimitrakopoulos, Dîncu, Dobolyi, Dombrovskis, Doorn, Douay, Dover, Doyle, Drčar Murko, Duchoň, Dührkop Dührkop, Duff, Duka-Zólyomi, Dumitrescu, Ebner, Ehler, El Khadraoui, Elles, Esteves, Estrela, Ettl, Robert Evans, Färm, Fajmon, Falbr, Fatuzzo, Fazakas, Ferber, Fernandes, Fernández Martín, Ferrari, Anne Ferreira, Elisa Ferreira, Figueiredo, Fjellner, Flasarová, Florenz, Foglietta, Fontaine, Ford, Fourtou, Fraga Estévez, Frassoni, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote, Ganţ, Garcés Ramón, García-Margallo y Marfil, García Pérez, Gargani, Garriga Polledo, Gauzès, Gawronski, Gentvilas, Geremek, Geringer de Oedenberg, Gibault, Giertych, Gill, Gklavakis, Glante, Glattfelder, Goebbels, Gomes, Gomolka, Gottardi, Goudin, Grabowska, Grabowski, Graça Moura, Graefe zu Baringdorf, Gräßle, de Grandes Pascual, Griesbeck, Groote, Grosch, Grossetête, Gruber, Guardans Cambó, Guellec, Guerreiro, Guidoni, Gurmai, Gutiérrez-Cortines, Guy-Quint, Gyürk, Hänsch, Hammerstein, Handzlik, Hannan, Harangozó, Harbour, Harkin, Hasse Ferreira, Haug, Hegyi, Hellvig, Hénin, Hennicot-Schoepges, Herczog, Higgins, Hökmark, Holm, Honeyball, Hoppenstedt, Howitt, Hudacký, Hughes, Hutchinson, Hyusmenova, Iacob-Ridzi, in 't Veld, Iotova, Irujo Amezaga, Isler Béguin, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jäätteenmäki, Jałowiecki, Janowski, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jeleva, Jöns, Jørgensen, Jonckheer, Jordan Cizelj, Juknevičienė, Kacin, Kaczmarek, Kallenbach, Karas, Kaufmann, Kauppi, Kazak, Tunne Kelam, Kelemen, Kilroy-Silk, Kindermann, Kinnock, Kirilov, Kirkhope, Klamt, Klaß, Klich, Klinz, Koch, Kohlíček, Konrad, Kónya-Hamar, Koppa, Korhola, Kósáné Kovács, Koterec, Krahmer, Krasts, Kratsa-Tsagaropoulou, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristovskis, Krupa, Kuc, Kułakowski, Kusstatscher, Kuźmiuk, Lagendijk, Laignel, Lamassoure, Lambert, Lambrinidis, Landsbergis, Lang, De Lange, Langen, Laperrouze, La Russa, Lauk, Lax, Le Foll, Lefrançois, Lehne, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Jean-Marie Le Pen, Le Rachinel, Lewandowski, Liberadzki, Libicki, Lichtenberger, Lienemann, Liese, Liotard, Locatelli, Lombardo, López-Istúriz White, Louis, Lucas, Ludford, Lulling, Lundgren, Lynne, Lyubcheva, Maaten, McAvan, McCarthy, McDonald, McGuinness, Madeira, Maldeikis, Manders, Maňka, Erika Mann, Thomas Mann, Manolakou, Mantovani, Marinescu, Markov, David Martin, Hans-Peter Martin, Martinez, Martínez Martínez, Maštálka, Mathieu, Matsakis, Matsouka, Mavrommatis, Mayer, Medina Ortega, Meijer, Menéndez del Valle, Meyer Pleite, Miguélez Ramos, Mihăescu, Mihalache, Mikko, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Mladenov, Mölzer, Moisuc, Montoro Romero, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Morgantini, Morillon, Morin, Mulder, Musacchio, Muscardini, Musotto, Musumeci, Myller, Napoletano, Nassauer, Nattrass, Neris, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Nicholson, Nicholson of Winterbourne, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Obiols i Germà, Occhetto, Olajos, Ó Neachtain, Onesta, Oomen-Ruijten, Ortuondo Larrea, Őry, Oviir, Paasilinna, Pack, Pafilis, Pahor, Paleckis, Panayotopoulos-Cassiotou, Pannella, Panzeri, Papadimoulis, Paparizov, Papastamkos, Parish, Paşcu, Patriciello, Patrie, Peillon, Pęk, Petre, Pflüger, Piecyk, Pieper, Pīks, Pinheiro, Pinior, Piotrowski, Pirilli, Pirker, Piskorski, Pittella, Pleštinská, Plumb, Podestà, Podgorean, Podimata, Podkański, Pöttering, Pohjamo, Poignant, Polfer, Popeangă, Portas, Posselt, Pribetich, Vittorio Prodi, Protasiewicz, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Raeva, Ransdorf, Rapkay, Resetarits, Reul, Ribeiro e Castro, Riera Madurell, Ries, Riis-Jørgensen, Rivera, Rogalski, Romagnoli, Romeva i Rueda, Roszkowski, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Rübig, Rutowicz, Sacconi, Sakalas, Salafranca Sánchez-Neyra, Sánchez Presedo, dos Santos, Sârbu, Sartori, Saryusz-Wolski, Savary, Savi, Sbarbati, Schaldemose, Schapira, Scheele, Schenardi, Schierhuber, Schinas, Schlyter, Frithjof Schmidt, Olle Schmidt, Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Schroedter, Schulz, Seeber, Seeberg, Segelström, Seppänen, Şerbu, Severin, Siekierski, Simpson, Sinnott, Siwiec, Skinner, Škottová, Smith, Sommer, Søndergaard, Sonik, Sousa Pinto, Spautz, Speroni, Staes, Stănescu, Staniszewska, Starkevičiūtė, Stavreva, Sterckx, Stevenson, Stihler, Stockmann, Strejček, Strož, Stubb, Sudre, Sumberg, Surján, Svensson, Swoboda, Szabó, Szájer, Szejna, Szent-Iványi, Szymański, Tabajdi, Tajani, Takkula, Tannock, Tatarella, Thomsen, Thyssen, Ţicău, Ţîrle, Titford, Titley, Tomaszewska, Tomczak, Toussas, Trakatellis, Trautmann, Triantaphyllides, Trüpel, Tzampazi, Uca, Urutchev, Vaidere, Vakalis, Valenciano Martínez-Orozco, Vanhecke, Van Lancker, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Vaugrenard, Ventre, Vergnaud, Vernola, Vigenin, Virrankoski, Vlasák, Vlasto, Wagenknecht, Wallis, Walter, Watson, Henri Weber, Weiler, Weisgerber, Wieland, Wiersma, Wijkman, Willmott, Wise, Bernard Wojciechowski, Janusz Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wurtz, Yáñez-Barnuevo García, Záborská, Zaleski, Zapałowski, Zatloukal, Ždanoka, Zdravkova, Zieleniec, Zīle, Zimmer, Zvěřina, Zwiefka

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Quinta-feira, 11 de Outubro de 2007

| 4.9.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | CE 227/13 |
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4.9.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CE 227/13

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ACTA

(2008/C 227 E/02)

DESENROLAR DA SESSÃO

PRESIDÊNCIA: Rodi KRATSA-TSAGAROPOULOU,

Vice-Presidente

1.   Abertura da sessão

A sessão é aberta às 9 horas.

2.   Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos pelo Conselho e pela Comissão:

| — | Relatório da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu e ao Tribunal de Contas Europeu: Relatório anual sobre a gestão financeira dos 6
  o
  , 7
  o
  8
  o
  e 9
  o
  Fundos Europeus de Desenvolvimento (FED) em 2006 (COM(2007)0240 — C6-0118/2007 — 2007/2064(DEC))






  enviado | fundo: CONT |
| --- | --- | --- |
| | parecer: DEVE, BUDG |

—

Relatório da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu e ao Tribunal de Contas Europeu: Relatório anual sobre a gestão financeira dos 6
  o
  , 7
  o
  8
  o
  e 9
  o
  Fundos Europeus de Desenvolvimento (FED) em 2006 (COM(2007)0240 — C6-0118/2007 — 2007/2064(DEC))

enviado

fundo: CONT

parecer: DEVE, BUDG

| — | Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2003/54/CE que estabelece regras comuns para o mercado interno da electricidade (COM(2007)0528 — C6-0316/2007 — 2007/0195(COD))






  enviado | fundo: ITRE |
| --- | --- | --- |
| | parecer: ENVI, ECON, IMCO |

—

Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2003/54/CE que estabelece regras comuns para o mercado interno da electricidade (COM(2007)0528 — C6-0316/2007 — 2007/0195(COD))

enviado

fundo: ITRE

parecer: ENVI, ECON, IMCO

| — | Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2003/55/CE, que estabelece regras comuns para o mercado interno de gás natural (COM(2007)0529 — C6-0317/2007 — 2007/0196(COD))






  enviado | fundo: ITRE |
| --- | --- | --- |
| | parecer: ENVI, ECON, IMCO |

—

Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2003/55/CE, que estabelece regras comuns para o mercado interno de gás natural (COM(2007)0529 — C6-0317/2007 — 2007/0196(COD))

enviado

fundo: ITRE

parecer: ENVI, ECON, IMCO

| — | Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria a Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia (COM(2007)0530 — C6-0318/2007 — 2007/0197(COD))






  enviado | fundo: ITRE |
| --- | --- | --- |
| | parecer: ENVI, BUDG, ECON, CONT, IMCO |

—

Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria a Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia (COM(2007)0530 — C6-0318/2007 — 2007/0197(COD))

enviado

fundo: ITRE

parecer: ENVI, BUDG, ECON, CONT, IMCO

| — | Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n
  o
  1775/2005 relativo às condições de acesso às redes de transporte de gás natural (COM(2007)0532 — C6-0319/2007 — 2007/0199(COD))






  enviado | fundo: ITRE |
| --- | --- | --- |
| | parecer: ENVI, ECON, IMCO |

—

Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n
  o
  1775/2005 relativo às condições de acesso às redes de transporte de gás natural (COM(2007)0532 — C6-0319/2007 — 2007/0199(COD))

enviado

fundo: ITRE

parecer: ENVI, ECON, IMCO

| — | Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n
  o
  1228/2003 relativo às condições de acesso à rede para o comércio transfronteiriço de electricidade (COM(2007)0531 — C6-0320/2007 — 2007/0198(COD))






  enviado | fundo: ITRE |
| --- | --- | --- |
| | parecer: ENVI, ECON, IMCO |

—

Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n
  o
  1228/2003 relativo às condições de acesso à rede para o comércio transfronteiriço de electricidade (COM(2007)0531 — C6-0320/2007 — 2007/0198(COD))

enviado

fundo: ITRE

parecer: ENVI, ECON, IMCO

| — | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho relativa à revisão do quadro financeiro plurianual (2007/2013) — Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira no que diz respeito ao quadro financeiro plurianual (COM(2007)0549 — C6-0321/2007 — 2007/2213(ACI))






  enviado | fundo: BUDG |
| --- | --- | --- |
| | parecer: CULT, ITRE, TRAN |

—

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho relativa à revisão do quadro financeiro plurianual (2007/2013) — Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira no que diz respeito ao quadro financeiro plurianual (COM(2007)0549 — C6-0321/2007 — 2007/2213(ACI))

enviado

fundo: BUDG

parecer: CULT, ITRE, TRAN

| — | Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (COM(2007)0415 — C6-0323/2007 — 2007/2168(ACI))






  enviado | fundo: BUDG |
| --- | --- | --- |
| | parecer: EMPL |

—

Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (COM(2007)0415 — C6-0323/2007 — 2007/2168(ACI))

enviado

fundo: BUDG

parecer: EMPL

| — | Proposta de transferência de dotações DEC 30/2007 — Secção III — Comissão (SEC(2007)0688 — C6-0324/2007 — 2007/2216(GBD))






  enviado | fundo: BUDG |
| --- | --- | --- |

—

Proposta de transferência de dotações DEC 30/2007 — Secção III — Comissão (SEC(2007)0688 — C6-0324/2007 — 2007/2216(GBD))

enviado

fundo: BUDG

| — | Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração de um Segundo Protocolo Complementar do Acordo que cria uma Associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Chile, por outro, para ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia (12550/2007 — C6-0325/2007 — 2007/0083(AVC))






  enviado | fundo: INTA |
| --- | --- | --- |
| | parecer: AFET |

—

Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração de um Segundo Protocolo Complementar do Acordo que cria uma Associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Chile, por outro, para ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia (12550/2007 — C6-0325/2007 — 2007/0083(AVC))

enviado

fundo: INTA

parecer: AFET

| — | Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração pela Comunidade Europeia do Acordo Internacional de 2006 sobre as Madeiras Tropicais (11964/2007 — C6-0326/2007 — 2006/0263(CNS))






  enviado | fundo: INTA |
| --- | --- | --- |
| | parecer: DEVE |

—

Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração pela Comunidade Europeia do Acordo Internacional de 2006 sobre as Madeiras Tropicais (11964/2007 — C6-0326/2007 — 2006/0263(CNS))

enviado

fundo: INTA

parecer: DEVE

| — | Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 76/769/CEE do Conselho no que respeita à limitação da colocação no mercado e da utilização de algumas substâncias e preparações perigosas [2-(2-metoxietoxi)etanol, 2-(2-butoxietoxi)etanol, diisocianato de metilenodifenilo, ciclo hexano e nitrato de amónio] (alteração da Directiva 76/769/CEE do Conselho) (COM(2007)0559 — C6-0327/2007 — 2007/0200(COD))






  enviado | fundo: ENVI |
| --- | --- | --- |
| | parecer: ITRE, IMCO |

—

Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 76/769/CEE do Conselho no que respeita à limitação da colocação no mercado e da utilização de algumas substâncias e preparações perigosas [2-(2-metoxietoxi)etanol, 2-(2-butoxietoxi)etanol, diisocianato de metilenodifenilo, ciclo hexano e nitrato de amónio] (alteração da Directiva 76/769/CEE do Conselho) (COM(2007)0559 — C6-0327/2007 — 2007/0200(COD))

enviado

fundo: ENVI

parecer: ITRE, IMCO

| — | Proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão de um acordo entre a Comunidade e a Confederação Suíça no domínio do audiovisual, que estabelece os termos e as condições de participação da Confederação Suíça no programa comunitário MEDIA 2007, bem como de uma Acta Final (COM(2007)0477 — C6-0328/2007 — 2007/0171(CNS))






  enviado | fundo: CULT |
| --- | --- | --- |
| | parecer: AFET |

—

Proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão de um acordo entre a Comunidade e a Confederação Suíça no domínio do audiovisual, que estabelece os termos e as condições de participação da Confederação Suíça no programa comunitário MEDIA 2007, bem como de uma Acta Final (COM(2007)0477 — C6-0328/2007 — 2007/0171(CNS))

enviado

fundo: CULT

parecer: AFET

| — | Proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão de um protocolo que altera o Acordo entre a Comunidade Europeia e o Reino de Marrocos sobre certos aspectos dos serviços aéreos, para ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia (COM(2007)0497 — C6-0329/2007 — 2007/0183(CNS))






  enviado | fundo: TRAN |
| --- | --- | --- |

—

Proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão de um protocolo que altera o Acordo entre a Comunidade Europeia e o Reino de Marrocos sobre certos aspectos dos serviços aéreos, para ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia (COM(2007)0497 — C6-0329/2007 — 2007/0183(CNS))

enviado

fundo: TRAN

| — | Proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão de um protocolo que altera o Acordo euro-mediterrânico relativo aos serviços aéreos entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia (COM(2007)0495 — C6-0330/2007 — 2007/0181(CNS))






  enviado | fundo: TRAN |
| --- | --- | --- |

—

Proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão de um protocolo que altera o Acordo euro-mediterrânico relativo aos serviços aéreos entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia (COM(2007)0495 — C6-0330/2007 — 2007/0181(CNS))

enviado

fundo: TRAN

| — | Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à protecção dos peões e outros utentes vulneráveis da via pública (COM(2007)0560 — C6-0331/2007 — 2007/0201(COD))






  enviado | fundo: TRAN |
| --- | --- | --- |
| | parecer: ITRE, IMCO |

—

Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à protecção dos peões e outros utentes vulneráveis da via pública (COM(2007)0560 — C6-0331/2007 — 2007/0201(COD))

enviado

fundo: TRAN

parecer: ITRE, IMCO

| — | Proposta de transferência de dotações DEC38/2007 — Secção III — Comissão (SEC(2007)1247 — C6-0332/2007 — 2007/2220(GBD))






  enviado | fundo: BUDG |
| --- | --- | --- |

—

Proposta de transferência de dotações DEC38/2007 — Secção III — Comissão (SEC(2007)1247 — C6-0332/2007 — 2007/2220(GBD))

enviado

fundo: BUDG

| — | Proposta de decisão do Conselho e dos representantes dos governos dos Estados-Membros da União Europeia, reunidos no Conselho relativa à celebração do Acordo euro-mediterrânico no domínio da aviação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro (COM(2006)0145 — C6-0333/2007 — 2006/0048(CNS))






  enviado | fundo: TRAN |
| --- | --- | --- |

—

Proposta de decisão do Conselho e dos representantes dos governos dos Estados-Membros da União Europeia, reunidos no Conselho relativa à celebração do Acordo euro-mediterrânico no domínio da aviação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro (COM(2006)0145 — C6-0333/2007 — 2006/0048(CNS))

enviado

fundo: TRAN

| — | Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n
  o
  998/2003, relativo às condições de polícia sanitária aplicáveis à circulação sem carácter comercial de animais de companhia, no que diz respeito à prorrogação do período transitório (COM(2007)0572 — C6-0334/2007 — 2007/0202(COD))






  enviado | fundo: ENVI |
| --- | --- | --- |
| | parecer: AGRI |

—

Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n
  o
  998/2003, relativo às condições de polícia sanitária aplicáveis à circulação sem carácter comercial de animais de companhia, no que diz respeito à prorrogação do período transitório (COM(2007)0572 — C6-0334/2007 — 2007/0202(COD))

enviado

fundo: ENVI

parecer: AGRI

| — | Proposta de transferência de dotações DEC 36/2007 — Secção III — Comissão (SEC(2007)1071 — C6-0338/2007 — 2007/2221(GBD))






  enviado | fundo: BUDG |
| --- | --- | --- |

—

Proposta de transferência de dotações DEC 36/2007 — Secção III — Comissão (SEC(2007)1071 — C6-0338/2007 — 2007/2221(GBD))

enviado

fundo: BUDG

3.   Acordo CE-Estados Unidos sobre os serviços aéreos * (debate)

Relatório sobre uma proposta de decisão do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros da União Europeia, reunidos no Conselho, relativa à celebração do Acordo de Transporte Aéreo entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e os Estados Unidos da América, por outro [8044/3/07 — COM(2006)0169 — C6 0210/2007 — 2006/0058(CNS)] — Comissão dos Transportes e do Turismo.

Relator: Saïd El Khadraoui (A6-0320/2007)

Intervenção de Jacques Barrot (Vice-Presidente da Comissão).

Saïd El Khadraoui apresenta o seu relatório.

Intervenções de Reinhard Rack, em nome do Grupo PPE-DE, Brian Simpson, em nome do Grupo PSE, Sarah Ludford, em nome do Grupo ALDE, Eva Lichtenberger, em nome do Grupo Verts/ALE, Georgios Toussas, em nome do Grupo GUE/NGL, Luca Romagnoli, em nome do Grupo ITS, Georg Jarzembowski, Ulrich Stockmann, Georgios Georgiou, Jim Higgins e Jacques Barrot.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 6.5 da Acta de 11.10.2007.

4.   Reforço da capacidade, da eficácia e da segurança dos aeroportos europeus (debate)

Relatório sobre um plano de acção para reforçar a capacidade, a eficácia e a segurança dos aeroportos europeus [2007/2092(INI)] — Comissão dos Transportes e do Turismo.

Relatora: Anne E. Jensen (A6-0349/2007)

Anne E. Jensen apresenta o seu relatório.

Intervenção de Jacques Barrot (Vice-Presidente da Comissão).

Intervenções de John Purvis (relator do parecer da Comissão ECON), Thomas Mann (relator do parecer da Comissão EMPL), Mieczysław Edmund Janowski (relator do parecer da Comissão REGI) e Philip Bradbourn (relator do parecer da Comissão LIBE).

PRESIDÊNCIA: Gérard ONESTA,

Vice-Presidente

Intervenções de Antonio López-Istúriz White, em nome do Grupo PPE-DE, Saïd El Khadraoui, em nome do Grupo PSE, Arūnas Degutis, em nome do Grupo ALDE, Leopold Józef Rutowicz, em nome do Grupo UEN, Eva Lichtenberger, em nome do Grupo Verts/ALE, Johannes Blokland, em nome do Grupo IND/DEM, Georg Jarzembowski, Inés Ayala Sender, Sarah Ludford, Lars Wohlin, Silvia-Adriana Ţicău, Zita Gurmai e Jacques Barrot.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 8.4 da Acta de 11.10.2007.

(A sessão, suspensa às 10h45 enquanto se aguarda o período de votação, é reiniciada às 11h05.)

PRESIDÊNCIA: Diana WALLIS,

Vice-Presidente

5.   Aprovação da acta da sessão anterior

A acta da sessão anterior é aprovada.

6.   Período de votação

Os resultados pormenorizados das votações (alterações, votações em separado, votações por partes, etc.) constam do Anexo «Resultados das votações» à presente Acta.

6.1.   Conclusão dos acordos relevantes ao abrigo do artigo XXI do GATSS sobre os necessários ajustamentos compensatórios em resultado dos alargamentos de 1995 e 2004 * (artigo 131
  o
  do Regimento) (votação)

Relatório sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão dos acordos relevantes ao abrigo do artigo XXI do GATSS com a Argentina, a Austrália, o Brasil, o Canadá, a China, o Território Aduaneiro Distinto de Taiwan, Penghu, Kinmen e Matsu (Taipé Chinês), a Colômbia, Cuba, o Equador, Hong Kong (China), a Índia, o Japão, a Coreia, a Nova Zelândia, as Filipinas, a Suíça e os Estados Unidos sobre os necessários ajustamentos compensatórios em resultado da adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Áustria, da República da Polónia, da República da Eslovénia, da República Eslovaca, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia [11507/2007 — COM(2007)0154 — C6-0239/2007 — 2007/0055(CNS)] — Comissão do Comércio Internacional.

Relator: Helmuth Markov (A6-0340/2007)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 1)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P6_TA(2007)0424)

6.2.   Adesão da Bulgária e da Roménia à Convenção sobre a lei aplicável às obrigações contratuais, aberta à assinatura em Roma em 19 de Junho de 1980 * (artigo 131
  o
  do Regimento) (votação)

Relatório sobre uma recomendação de decisão do Conselho relativa à adesão da Bulgária e da Roménia à Convenção sobre a lei aplicável às obrigações contratuais, aberta à assinatura em Roma em 19 de Junho de 1980 [COM(2007)0217 — C6-0157/2007 — 2007/0077(CNS)] — Comissão dos Assuntos Jurídicos.

Relator: Cristian Dumitrescu (A6-0319/2007)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 2)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P6_TA(2007)0425)

6.3.   Recolha e gestão de dados sobre a política comum da pesca * (artigo 131
  o
  do Regimento) (votação)

Relatório sobre uma proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n
  o
  1543/2000 que institui um quadro comunitário para a recolha e a gestão dos dados essenciais à condução da política comum da pesca [COM(2007)0369 — C6-0235/2007 — 2007/0127(CNS)] — Comissão das Pescas.

Relator: Paulo Casaca (A6-0317/2007)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 3)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P6_TA(2007)0426)

6.4.   Financiamento da política agrícola comum * (votação)

Relatório sobre uma proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n
  o
  1290/2005 relativo ao financiamento da política agrícola comum [COM(2007)0122 — C6-0116/2007 — 2007/0045(CNS)] — Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural.

Relator: Jorgo Chatzimarkakis (A6-0321/2007)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 4)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações (P6_TA(2007)0427)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P6_TA(2007)0427)

Intervenções sobre a votação:

| — | Reinhard Rack, sobre um problema de ordem prática. |
| --- | --- |

—

Reinhard Rack, sobre um problema de ordem prática.

6.5.   Acordo CE-Estados Unidos sobre os serviços aéreos * (votação)

Relatório sobre uma proposta de decisão do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros da União Europeia, reunidos no Conselho, relativa à celebração do Acordo de Transporte Aéreo entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e os Estados Unidos da América, por outro [8044/3/07 — COM(2006)0169 — C6-0210/2007 — 2006/0058(CNS)] — Comissão dos Transportes e do Turismo.

Relator: Saïd El Khadraoui (A6-0320/2007)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 5)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P6_TA(2007)0428)

6.6.   Composição do Parlamento Europeu (votação)

Relatório sobre a composição do Parlamento Europeu [2007/2169(INI)] — Comissão dos Assuntos Constitucionais.

Co-relatores: Alain Lamassoure e Adrian Severin (A6-0351/2007)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 6)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovado (P6_TA(2007)0429)

Intervenções sobre a votação:

| — | Antes da votação, Adrian Severin (co-relator) presta alguns esclarecimentos sobre determinados termos utilizados nomeadamente nas alterações apresentadas por Mauro Zani; Antonio Tajani levanta a questão da caducidade da alteração 51 no caso de a alteração 1 ser aprovada (A Presidente responde-lhe que a questão será tratada durante a votação), e Mauro Zani reage às afirmações de Adrian Severin. |
| --- | --- |

—

Antes da votação, Adrian Severin (co-relator) presta alguns esclarecimentos sobre determinados termos utilizados nomeadamente nas alterações apresentadas por Mauro Zani; Antonio Tajani levanta a questão da caducidade da alteração 51 no caso de a alteração 1 ser aprovada (A Presidente responde-lhe que a questão será tratada durante a votação), e Mauro Zani reage às afirmações de Adrian Severin.

| — | Dado que a votação teve de ser brevemente suspensa por duas vezes na sequência de problemas técnicos ligados ao sistema de votação electrónica, Thomas Wise solicita que a votação da alteração 2, cujo resultado considera duvidoso, seja repetida (A Presidente dá seguimento a este pedido) e Véronique De Keyser sugere que se passe directamente à votação dos relatórios seguintes para os quais não esteja prevista uma votação nominal (A Presidente responde-lhe que não pode interromper uma votação a meio). |
| --- | --- |

—

Dado que a votação teve de ser brevemente suspensa por duas vezes na sequência de problemas técnicos ligados ao sistema de votação electrónica, Thomas Wise solicita que a votação da alteração 2, cujo resultado considera duvidoso, seja repetida (A Presidente dá seguimento a este pedido) e Véronique De Keyser sugere que se passe directamente à votação dos relatórios seguintes para os quais não esteja prevista uma votação nominal (A Presidente responde-lhe que não pode interromper uma votação a meio).

| — | Alain Lamassoure (co-relator) faz uma precisão sobre o conteúdo da alteração 1 e a posição da comissão; Antonio Tajani retoma a questão da caducidade da alteração 51 no caso de a alteração 1 ser aprovada (A Presidente confirma esta caducidade). |
| --- | --- |

—

Alain Lamassoure (co-relator) faz uma precisão sobre o conteúdo da alteração 1 e a posição da comissão; Antonio Tajani retoma a questão da caducidade da alteração 51 no caso de a alteração 1 ser aprovada (A Presidente confirma esta caducidade).

7.   Votos de boas-vindas

A Presidente dá as boas-vindas, em nome do Parlamento, a uma delegação do Parlamento neozelandês e a outros visitantes da missão neozelandesa junto da União Europeia, que tomaram assento na tribuna oficial.

8.   Período de votação (continuação)

8.1.   Situação humanitária na Faixa de Gaza (votação)

Proposta de resolução B6-0375/2007

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 7)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P6_TA(2007)0430)

Intervenções sobre a votação:

| — | Charles Tannock, em nome do Grupo PPE-DE, apresenta uma alteração oral ao n
  o
  5, que é aceite. |
| --- | --- |

—

Charles Tannock, em nome do Grupo PPE-DE, apresenta uma alteração oral ao n
  o
  5, que é aceite.

8.2.   Assassinatos de mulheres (feminicídios) na América Central e no México e o papel da União Europeia na luta contra este fenómeno (votação)

Relatório sobre os assassinatos de mulheres (feminicídios) na América Central e no México e o papel da União Europeia na luta contra este fenómeno [2007/2025(INI)] — Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros.

Relator: Raül Romeva i Rueda (A6-0338/2007)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 8)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P6_TA(2007)0431)

Intervenções sobre a votação:

| — | Anna Záborská, em nome do Grupo PPE-DE, apresenta uma alteração oral à alteração 6, que é aceite. |
| --- | --- |

—

Anna Záborská, em nome do Grupo PPE-DE, apresenta uma alteração oral à alteração 6, que é aceite.

| — | Marios Matsakis, em nome do Grupo ALDE, apresenta uma alteração oral à alteração 7, que é aceite. |
| --- | --- |

—

Marios Matsakis, em nome do Grupo ALDE, apresenta uma alteração oral à alteração 7, que é aceite.

8.3.   Consequências do acordo entre a Comunidade-Estados-Membros e a Philip Morris para combater o contrabando de cigarros e seguimento das recomendações da Comissão de inquérito do Parlamento Europeu sobre o trânsito (votação)

Relatório sobre as consequências do acordo entre a Comunidade, os Estados-Membros e a Philip Morris para combater o contrabando de cigarros e seguimento das recomendações da Comissão de inquérito do Parlamento Europeu sobre o trânsito [2005/2145(INI)] — Comissão do Controlo Orçamental.

Relator: Bart Staes (A6-0337/2007)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 9)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P6_TA(2007)0432)

8.4.   Reforço da capacidade, da eficácia e da segurança dos aeroportos europeus (votação)

Relatório sobre um plano de acção para reforçar a capacidade, a eficácia e a segurança dos aeroportos europeus [2007/2092(INI)] — Comissão dos Transportes e do Turismo.

Relatora: Anne E. Jensen (A6-0349/2007)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 10)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P6_TA(2007)0433)

9.   Declarações de voto

Declarações de voto escritas:

Nos termos do n
  o
  3 do artigo 163
  o
  do Regimento, as declarações de voto escritas constam do relato integral da presente sessão.

Declarações de voto orais:

| — | Relatório Alain Lamassoure e Adrian Severin — A6-0351/2007: Philip Claeys, Ryszard Czarnecki, Mikel Irujo Amezaga |
| --- | --- |

—

Relatório Alain Lamassoure e Adrian Severin — A6-0351/2007: Philip Claeys, Ryszard Czarnecki, Mikel Irujo Amezaga

| — | Relatório Raül Romeva i Rueda — A6-0338/2007: Bernardette Vergnaud |
| --- | --- |

—

Relatório Raül Romeva i Rueda — A6-0338/2007: Bernardette Vergnaud

| — | Relatório Anne E. Jensen — A6-0349/2007: Nina Škottová |
| --- | --- |

—

Relatório Anne E. Jensen — A6-0349/2007: Nina Škottová

10.   Correcções e intenções de voto

As correcções e intenções de voto encontram-se no sítio da «Sessão em directo», «Résultats des votes (appels nominaux)/Results of votes (roll-call votes)» e na versão impressa do anexo «Resultados da votação nominal».

A versão electrónica em Europarl será actualizada regularmente durante um período máximo de duas semanas a contar do dia da votação.

Findo este prazo, a lista das correcções de voto será encerrada para fins de tradução e de publicação no Jornal Oficial.

*

- *

Georg Jarzembowski comunica que o seu dispositivo de voto não funcionou na votação do relatório Alain Lamassoure e Adrian Severin — A6-0351/2007

11.   Composição das comissões e das delegações

A pedido do Grupo PPE-DE, o Parlamento ratifica as seguintes nomeações:

| — | Comissão REGI: Emmanouil Angelakas |
| --- | --- |

—

Comissão REGI: Emmanouil Angelakas

| — | Delegação à Comissão Parlamentar de Cooperação UE-Rússia: Emmanouil Angelakas |
| --- | --- |

—

Delegação à Comissão Parlamentar de Cooperação UE-Rússia: Emmanouil Angelakas

| — | Comissão BUDG: Margaritis Schinas |
| --- | --- |

—

Comissão BUDG: Margaritis Schinas

| — | Delegação à Comissão Parlamentar Mista UE-Turquia: Margaritis Schinas |
| --- | --- |

—

Delegação à Comissão Parlamentar Mista UE-Turquia: Margaritis Schinas

12.   Decisões sobre determinados documentos

Decisão para elaborar um relatório (artigo 120
  o
  do Regimento)

Aprovação da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia pelo Parlamento Europeu — ACI 2007/2218

| FOND: | AFCO |
| --- | --- |

FOND:

AFCO

Consulta de comissões

Comissão FEMM

| — | Estratégia da UE em matéria de Política dos Consumidores para 2007/2013 (2007/2189(INI))






  enviado | fundo: IMCO |
| --- | --- | --- |
| | parecer: FEMM, JURI, ECON |

—

Estratégia da UE em matéria de Política dos Consumidores para 2007/2013 (2007/2189(INI))

enviado

fundo: IMCO

parecer: FEMM, JURI, ECON

Autorização para elaborar um relatório de iniciativa (artigo 45
  o
  do Regimento)

Comissão AFET

| — | Missões de observação eleitoral da UE: objectivos, práticas e desafios futuros (2007/2217(INI))
  (parecer: DEVE)
  (Na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes de 27.9.2007) |
| --- | --- |

—

Missões de observação eleitoral da UE: objectivos, práticas e desafios futuros (2007/2217(INI))

(parecer: DEVE)

(Na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes de 27.9.2007)

Comissões associadas

Comissão AFET

| — | Missões de observação eleitoral da UE: objectivos, práticas e desafios futuros (2007/2217(INI))
  Comissões associadas: AFET, DEVE
  (Na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes de 27.9.2007) |
| --- | --- |

—

Missões de observação eleitoral da UE: objectivos, práticas e desafios futuros (2007/2217(INI))

Comissões associadas: AFET, DEVE

(Na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes de 27.9.2007)

13.   Transmissão dos textos aprovados na presente sessão

Nos termos do n
  o
  2 do artigo 172
  o
  do Regimento, a acta da presente sessão será submetida à aprovação do Parlamento no início da próxima sessão.

Com o acordo do Parlamento, os textos aprovados serão imediatamente transmitidos aos respectivos destinatários.

14.   Calendário das próximas sessões

As próximas sessões terão lugar de 22.10.2007 a 25.10.2007.

15.   Interrupção da sessão

A sessão do Parlamento Europeu é interrompida.

A sessão é encerrada às 12h05.

Harald Rømer,

Secretário-Geral

Hans-Gert Pöttering,

Presidente

---

LISTA DE PRESENÇAS

Assinaram:

Adamou, Agnoletto, Aita, Albertini, Allister, Alvaro, Anastase, Andersson, Andria, Angelakas, Antoniozzi, Arif, Arnaoutakis, Ashworth, Assis, Athanasiu, Atkins, Attard-Montalto, Attwooll, Audy, Auken, Ayala Sender, Aylward, Ayuso, Baco, Badia i Cutchet, Baeva, Bărbuleţiu, Barón Crespo, Barsi-Pataky, Batten, Battilocchio, Bauer, Beaupuy, Beazley, Becsey, Beer, Belet, Belohorská, Bennahmias, Beňová, Berend, Berès, Berlato, Blokland, Bloom, Böge, Bösch, Bonde, Bono, Bonsignore, Borrell Fontelles, Botopoulos, Bourzai, Bowis, Bowles, Bozkurt, Bradbourn, Braghetto, Brejc, Brepoels, Breyer, Březina, Brie, Brok, Brunetta, Budreikaitė, van Buitenen, Buitenweg, Bulfon, Bullmann, Burke, Bushill-Matthews, Busk, Buşoi, Busquin, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Calabuig Rull, Camre, Capoulas Santos, Cappato, Carlotti, Carlshamre, Carnero González, Carollo, Casa, Casaca, Cashman, Casini, Caspary, Castex, Castiglione, Catania, Cavada, Cederschiöld, Cercas, Chatzimarkakis, Chichester, Chiesa, Chmielewski, Christensen, Chruszcz, Ciornei, Claeys, Clark, Cocilovo, Coelho, Cohn-Bendit, Corbett, Corda, Coşea, Cottigny, Corina Creţu, Crowley, Ryszard Czarnecki, Daul, Davies, De Blasio, de Brún, Degutis, Dehaene, De Keyser, Demetriou, Deprez, De Sarnez, Descamps, Désir, Deß, De Veyrac, De Vits, Díaz de Mera García Consuegra, Dičkutė, Didžiokas, Dillen, Dimitrakopoulos, Dobolyi, Dombrovskis, Doorn, Douay, Dover, Doyle, Drčar Murko, Duchoň, Duff, Duka-Zólyomi, Dumitrescu, Ebner, Ehler, Ek, El Khadraoui, Elles, Esteves, Estrela, Ettl, Jill Evans, Robert Evans, Färm, Fajmon, Falbr, Fatuzzo, Fava, Fazakas, Ferber, Fernandes, Fernández Martín, Ferrari, Anne Ferreira, Elisa Ferreira, Figueiredo, Flasarová, Foglietta, Foltyn-Kubicka, Fontaine, Ford, Fourtou, Fraga Estévez, Frassoni, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Ganţ, Garcés Ramón, García Pérez, Gargani, Garriga Polledo, Gauzès, Gawronski, Gebhardt, Gentvilas, Geremek, Geringer de Oedenberg, Gewalt, Gibault, Gierek, Giertych, Gill, Gklavakis, Glante, Glattfelder, Goebbels, Goepel, Gomes, Gomolka, Gottardi, Goudin, Grabowska, Grabowski, Graça Moura, Graefe zu Baringdorf, de Grandes Pascual, Grech, Griesbeck, de Groen-Kouwenhoven, Groote, Grosch, Grossetête, Gruber, Guardans Cambó, Guellec, Guerreiro, Guidoni, Gurmai, Gutiérrez-Cortines, Guy-Quint, Hänsch, Hammerstein, Hamon, Handzlik, Hannan, Harbour, Harkin, Harms, Hasse Ferreira, Hassi, Haug, Hazan, Heaton-Harris, Hegyi, Hellvig, Helmer, Henin, Hennicot-Schoepges, Herczog, Hieronymi, Higgins, Honeyball, Hoppenstedt, Hudacký, Hughes, Hutchinson, Iacob-Ridzi, Ibrisagic, in 't Veld, Iotova, Irujo Amezaga, Isler Béguin, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jacobs, Jäätteenmäki, Jałowiecki, Janowski, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jeleva, Jensen, Jöns, Jørgensen, Jonckheer, Jordan Cizelj, Juknevičienė, Kacin, Kaczmarek, Kallenbach, Kamall, Karas, Karim, Kaufmann, Kauppi, Kazak, Tunne Kelam, Kelemen, Kilroy-Silk, Kindermann, Kinnock, Kirilov, Kirkhope, Klamt, Klaß, Klich, Klinz, Knapman, Koch, Koch-Mehrin, Kohlíček, Konrad, Kónya-Hamar, Koppa, Korhola, Kósáné Kovács, Krasts, Kratsa-Tsagaropoulou, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristovskis, Krupa, Kuc, Kudrycka, Kułakowski, Kušķis, Kusstatscher, Lagendijk, Laignel, Lambert, Lambrinidis, Lambsdorff, Lang, De Lange, Langen, Langendries, Laperrouze, La Russa, Lauk, Lax, Lechner, Le Foll, Lefrançois, Lehideux, Lehne, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Jean-Marie Le Pen, Marine Le Pen, Le Rachinel, Lévai, Lewandowski, Liberadzki, Libicki, Lichtenberger, Lienemann, Liese, Liotard, Lipietz, Lombardo, López-Istúriz White, Louis, Lucas, Ludford, Lulling, Lundgren, Lynne, Lyubcheva, Maaten, McAvan, McCarthy, McGuinness, Madeira, Manders, Maňka, Erika Mann, Thomas Mann, Mantovani, Marinescu, Markov, Marques, Martens, David Martin, Hans-Peter Martin, Martinez, Martínez Martínez, Masiel, Maštálka, Mathieu, Matsakis, Matsouka, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Medina Ortega, Meijer, Menéndez del Valle, Meyer Pleite, Miguélez Ramos, Mihăescu, Mihalache, Mikko, Mikolášik, Millán Mon, Mladenov, Mölzer, Montoro Romero, Moraes, Moreno Sánchez, Morgantini, Morillon, Morin, Morţun, Mulder, Musacchio, Muscardini, Musotto, Musumeci, Myller, Napoletano, Nassauer, Nattrass, Neris, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Nicholson, Nicholson of Winterbourne, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Obiols i Germà, Occhetto, Özdemir, Olajos, Ó Neachtain, Onesta, Onyszkiewicz, Oomen-Ruijten, Ortuondo Larrea, Ouzký, Oviir, Paasilinna, Pack, Paleckis, Panayotov, Pannella, Panzeri, Papadimoulis, Paparizov, Papastamkos, Patriciello, Patrie, Peillon, Pęk, Petre, Pflüger, Pieper, Pīks, Pinheiro, Piotrowski, Pirilli, Pirker, Piskorski, Pittella, Pleštinská, Podestà, Podgorean, Podimata, Podkański, Pöttering, Pohjamo, Poignant, Popeangă, Portas, Posselt, Prets, Pribetich, Vittorio Prodi, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Raeva, Ransdorf, Resetarits, Reul, Ribeiro e Castro, Riera Madurell, Ries, Riis-Jørgensen, Rivera, Rizzo, Rogalski, Roithová, Romagnoli, Romeva i Rueda, Rosati, Roszkowski, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Rübig, Rutowicz, Ryan, Sakalas, Saks, Salafranca Sánchez-Neyra, Samuelsen, Sánchez Presedo, dos Santos, Sârbu, Saryusz-Wolski, Savary, Savi, Sbarbati, Schaldemose, Schapira, Scheele, Schenardi, Schierhuber, Schinas, Schlyter, Frithjof Schmidt, Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Jürgen Schröder, Schroedter, Schwab, Seeber, Seeberg, Segelström, Seppänen, Şerbu, Severin, Siekierski, Simpson, Sinnott, Siwiec, Škottová, Smith, Sommer, Søndergaard, Sornosa Martínez, Sousa Pinto, Spautz, Speroni, Staes, Stănescu, Staniszewska, Starkevičiūtė, Šťastný, Stavreva, Sterckx, Stevenson, Stihler, Stockmann, Strejček, Strož, Stubb, Sudre, Sumberg, Surján, Svensson, Swoboda, Szabó, Szájer, Szejna, Szent-Iványi, Szymański, Tabajdi, Tajani, Takkula, Tannock, Tarand, Thomsen, Thyssen, Ţicău, Ţîrle, Titford, Titley, Toia, Toma, Tomaszewska, Tomczak, Toussas, Trakatellis, Trautmann, Triantaphyllides, Trüpel, Turmes, Tzampazi, Uca, Ulmer, Urutchev, Vaidere, Vakalis, Valenciano Martínez-Orozco, Vanhecke, Van Lancker, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Vaugrenard, Ventre, Veraldi, Vergnaud, Vernola, Vidal-Quadras, Vigenin, Vlasák, Vlasto, Wagenknecht, Wallis, Walter, Manfred Weber, Weiler, Weisgerber, Wieland, Wiersma, Wijkman, Willmott, Wise, von Wogau, Wohlin, Bernard Wojciechowski, Janusz Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wurtz, Yáñez-Barnuevo García, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zani, Zapałowski, Zatloukal, Ždanoka, Zdravkova, Zieleniec, Zīle, Zimmer, Zingaretti, Zvěřina, Zwiefka

---

ANEXO I

RESULTADOS DAS VOTAÇÕES

Significado das abreviaturas e dos símbolos

| + | aprovado |
| --- | --- |
| - | rejeitado |
| ↓ | caduco |
| R | retirado |
| VN (..., ..., ...) | votação nominal (votos a favor, votos contra, abstenções) |
| VE (..., ..., ...) | votação electrónica (votos a favor, votos contra, abstenções) |
| VP | votação por partes |
| VS | votação em separado |
| alt | alteração |
| AC | alteração de compromisso |
| PC | parte correspondente |
| S | alteração supressiva |
| = | alterações idênticas |
| § | n
  o |
| art | artigo |
| cons | considerando |
| PR | proposta de resolução |
| PRC | proposta de resolução comum |
| SEC | votação secreta |

+

aprovado

-

rejeitado

↓

caduco

R

retirado

VN (..., ..., ...)

votação nominal (votos a favor, votos contra, abstenções)

VE (..., ..., ...)

votação electrónica (votos a favor, votos contra, abstenções)

VP

votação por partes

VS

votação em separado

alt

alteração

AC

alteração de compromisso

PC

parte correspondente

S

alteração supressiva

=

alterações idênticas

§

n
  o

art

artigo

cons

considerando

PR

proposta de resolução

PRC

proposta de resolução comum

SEC

votação secreta

1.   Conclusão dos acordos relevantes ao abrigo do artigo XXI do GATSS sobre os necessários ajustamentos compensatórios em resultado dos alargamentos de 1995 e 2004 *

Relatório: Helmuth MARKOV (A6-0340/2007)

| Assunto | VN, etc. | Votação | Votações por VN/VE — observações |
| --- | --- | --- | --- |
| votação única | | + | |

Assunto

VN, etc.

Votação

Votações por VN/VE — observações

votação única

+

2.   Adesão da Bulgária e da Roménia à Convenção sobre a lei aplicável às obrigações contratuais, aberta à assinatura em Roma em 19 de Junho de 1980 *

Relatório: Cristian DUMITRESCU (A6-0319/2007)

| Assunto | VN, etc. | Votação | Votações por VN/VE — observações |
| --- | --- | --- | --- |
| votação única | | + | |

Assunto

VN, etc.

Votação

Votações por VN/VE — observações

votação única

+

3.   Recolha e gestão de dados sobre a política comum da pesca *

Relatório: Paulo CASACA (A6-0317/2007)

| Assunto | VN, etc. | Votação | Votações por VN/VE — observações |
| --- | --- | --- | --- |
| votação única | VN | + | 382, 11, 5 |

Assunto

VN, etc.

Votação

Votações por VN/VE — observações

votação única

VN

+

382, 11, 5

Pedidos de votação nominal:

PPE-DE: votação final

4.   Financiamento da PAC *

Relatório: Jorgo CHATZIMARKAKIS (A6-0321/2007)

| Assunto | Alteração n
  o | Autor | VN, etc. | Votação | Votações por VN/VE — observações |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Alterações da comissão competente — votação em bloco | 1-3
  5-11
  13-19
  22
  24-25 | comissão | | + | |
| Alterações da comissão competente — votações em separado | 4 | comissão | VP/VN | | |
| 1 | + | 419, 17, 12 |
| 2 | + | 281, 187, 9 |
| 20 | comissão | VN | + | 301, 183, 11 |
| 21 | comissão | VP/VN | | |
| 1 | + | 464, 38, 10 |
| 2 | + | 305, 197, 11 |
| 23 | comissão | VP/VN | | |
| 1 | + | 504, 24, 12 |
| 2 | + | 309, 227, 12 |
| votação: proposta alterada | | + | |
| votação: resolução legislativa | | + | |

Assunto

Alteração n
  o

Autor

VN, etc.

Votação

Votações por VN/VE — observações

Alterações da comissão competente — votação em bloco

1-3

5-11

13-19

22

24-25

comissão

+

Alterações da comissão competente — votações em separado

4

comissão

VP/VN

1

+

419, 17, 12

2

+

281, 187, 9

20

comissão

VN

+

301, 183, 11

21

comissão

VP/VN

1

+

464, 38, 10

2

+

305, 197, 11

23

comissão

VP/VN

1

+

504, 24, 12

2

+

309, 227, 12

votação: proposta alterada

+

votação: resolução legislativa

+

As alterações 11 e 12 foram fusionadas.

Pedidos de votação nominal

PSE: alts 4, 20, 21, 23

IND/DEM: alts 4, 23

Pedidos de votação por partes

PSE

alt 4

1
  a
  parte: até «informados da publicação»

2
  a
  parte: restante texto

alt 21

1
  a
  parte: texto sem os termos «especifica os fins ... utilizados e»

2
  a
  parte: estes termos

alt 23

1
  a
  parte: texto sem os termos «Aquando do acesso ... páginas em causa» no § 1

2
  a
  parte: estes termos

5.   Acordo CE-Estados Unidos sobre os serviços aéreos *

Relatório: Saïd EL KHADRAOUI (A6-0320/2007)

| Assunto | Alteração n
  o | Autor | VN, etc. | Votação | Votações por VN/VE — observações |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| votação: resolução legislativa | VN | + | 513, 15, 35 |

Assunto

Alteração n
  o

Autor

VN, etc.

Votação

Votações por VN/VE — observações

votação: resolução legislativa

VN

+

513, 15, 35

Pedidos de votação nominal

PSE: votação final

6.   Composição do Parlamento Europeu

Relatório: Alain LAMASSOURE, Adrian SEVERIN (A6-0351/2007)

| Assunto | Alteração n
  o | Autor | VN, etc. | Votação | Votações por VN/VE — observações |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Conjunto do texto | 7 | Verts/ALE | | - | |
| § 1 | 4 | ITS | | - | |
| § 2 | 36 | ZANI eo | VN | - | 117, 497, 22 |
| Após o § 2 | 49/rev | ZANI eo | VN | - | 121, 480, 24 |
| § 4 | 14 | IND/DEM | | - | |
| Após o § 4 | 30 | UEN | VN | - | 91, 487, 55 |
| Após o § 5 | 15 | IND/DEM | | - | |
| § 6 | 37 | ZANI eo | VN | - | 113, 500, 16 |
| § 7 | 38S | ZANI eo | VN | - | 143, 471, 12 |
| 16 | IND/DEM | | - | |
| § 8 | 39S | ZANI eo | VN | - | 105, 513, 15 |
| 17 | IND/DEM | VN | - | 71, 551, 15 |
| § 9 | 18 | IND/DEM | VN | - | 79, 537, 16 |
| § 10 | 40 | ZANI eo | VN | - | 139, 480, 21 |
| 5 | ITS | | - | |
| § 11 | 41 | ZANI eo | VN | - | 124, 499, 16 |
| 19 | IND/DEM | VN | - | 78, 537, 27 |
| § 12 | 42 | VENTRE eo | VN | - | 80, 508, 56 |
| Após o § 12 | 31 | UEN | VN | - | 122, 482, 45 |
| § 13 | 20S | IND/DEM | VN | - | 97, 522, 25 |
| AC55 | PPE-DE, PSE | | + | |
| 53/rev | TAJANI e outros | VN | - | 145, 438, 60 |
| § 14 | 21S | IND/DEM | VN | - | 88, 537, 11 |
| § 15 | 32 | UEN | VN | - | 113, 470, 51 |
| 43 | VENTRE eo | VN | - | 81, 502, 59 |
| 22 | IND/DEM | VN | - | 49, 548, 48 |
| 6 | ITS | | - | |
| § 16 | 33 | UEN | VN | - | 118, 501, 20 |
| 44 | ZANI eo | VN | - | 101, 528, 12 |
| § 17 | 23S | IND/DEM | VN | - | 122, 497, 21 |
| § 18 | 24 | IND/DEM | VN | - | 44, 582, 17 |
| Cons C | 8 | Verts/ALE | | - | |
| Cons D | 11 | IND/DEM | VN | - | 55, 546, 46 |
| Cons E | 12 | IND/DEM | | - | |
| Cons G | 13 | IND/DEM | VN | - | 63, 557, 21 |
| Cons I | 27 | UEN | VN | - | 93, 534, 9 |
| Cons J | 28 | UEN | VN | - | 112, 514, 13 |
| Após o cons K | 29 | UEN | VN | - | 148, 473, 16 |
| Anexo, Art 1
  o | 34 | UEN | VN | - | 135, 487, 18 |
| Anexo, Art 2
  o | 35=
  50= | UEN
  ZANI eo | VN | - | 87, 544, 14 |
| 1 | MAYOR OREJA eo | VS | - | |
| 2 | MAYOR OREJA eo | VS | - | |
| 25 | IND/DEM | VN | - | 95, 536, 13 |
| 51 | ZANI eo | VN | - | 154, 457, 27 |
| 9 | Verts/ALE | | - | |
| 26 | UEN | | - | |
| Anexo, Art 3
  o | 3 | MAYOR OREJA eo | VE | - | 161, 424, 38 |
| 10 | Verts/ALE | | - | |
| 52 | ZANI eo | VN | - | 86, 541, 11 |
| Anexo, após o art 3
  o | 54 | TAJANI e outros | VN | - | 130, 477, 25 |
| Anexo, travessão 1 | 45 | ZANI eo | VN | - | 81, 505, 54 |
| Anexo, após o travessão 1 | 46 | ZANI eo | VN | - | 116, 505, 17 |
| Anexo, após o travessão 3 | 47 | ZANI eo | VN | - | 99, 518, 12 |
| Anexo, cons 2 | 48 | ZANI eo | VN | - | 113, 478, 49 |
| votação: resolução (conjunto) | VN | + | 378, 154, 109 |

Assunto

Alteração n
  o

Autor

VN, etc.

Votação

Votações por VN/VE — observações

Conjunto do texto

7

Verts/ALE

-

§ 1

4

ITS

-

§ 2

36

ZANI eo

VN

-

117, 497, 22

Após o § 2

49/rev

ZANI eo

VN

-

121, 480, 24

§ 4

14

IND/DEM

-

Após o § 4

30

UEN

VN

-

91, 487, 55

Após o § 5

15

IND/DEM

-

§ 6

37

ZANI eo

VN

-

113, 500, 16

§ 7

38S

ZANI eo

VN

-

143, 471, 12

16

IND/DEM

-

§ 8

39S

ZANI eo

VN

-

105, 513, 15

17

IND/DEM

VN

-

71, 551, 15

§ 9

18

IND/DEM

VN

-

79, 537, 16

§ 10

40

ZANI eo

VN

-

139, 480, 21

5

ITS

-

§ 11

41

ZANI eo

VN

-

124, 499, 16

19

IND/DEM

VN

-

78, 537, 27

§ 12

42

VENTRE eo

VN

-

80, 508, 56

Após o § 12

31

UEN

VN

-

122, 482, 45

§ 13

20S

IND/DEM

VN

-

97, 522, 25

AC55

PPE-DE, PSE

+

53/rev

TAJANI e outros

VN

-

145, 438, 60

§ 14

21S

IND/DEM

VN

-

88, 537, 11

§ 15

32

UEN

VN

-

113, 470, 51

43

VENTRE eo

VN

-

81, 502, 59

22

IND/DEM

VN

-

49, 548, 48

6

ITS

-

§ 16

33

UEN

VN

-

118, 501, 20

44

ZANI eo

VN

-

101, 528, 12

§ 17

23S

IND/DEM

VN

-

122, 497, 21

§ 18

24

IND/DEM

VN

-

44, 582, 17

Cons C

8

Verts/ALE

-

Cons D

11

IND/DEM

VN

-

55, 546, 46

Cons E

12

IND/DEM

-

Cons G

13

IND/DEM

VN

-

63, 557, 21

Cons I

27

UEN

VN

-

93, 534, 9

Cons J

28

UEN

VN

-

112, 514, 13

Após o cons K

29

UEN

VN

-

148, 473, 16

Anexo, Art 1
  o

34

UEN

VN

-

135, 487, 18

Anexo, Art 2
  o

35=

50=

UEN

ZANI eo

VN

-

87, 544, 14

1

MAYOR OREJA eo

VS

-

2

MAYOR OREJA eo

VS

-

25

IND/DEM

VN

-

95, 536, 13

51

ZANI eo

VN

-

154, 457, 27

9

Verts/ALE

-

26

UEN

-

Anexo, Art 3
  o

3

MAYOR OREJA eo

VE

-

161, 424, 38

10

Verts/ALE

-

52

ZANI eo

VN

-

86, 541, 11

Anexo, após o art 3
  o

54

TAJANI e outros

VN

-

130, 477, 25

Anexo, travessão 1

45

ZANI eo

VN

-

81, 505, 54

Anexo, após o travessão 1

46

ZANI eo

VN

-

116, 505, 17

Anexo, após o travessão 3

47

ZANI eo

VN

-

99, 518, 12

Anexo, cons 2

48

ZANI eo

VN

-

113, 478, 49

votação: resolução (conjunto)

VN

+

378, 154, 109

Pedidos de votação nominal

IND/DEM: alts 11, 13, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25 e votação final

UEN: alts 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35 e votação final

PSE: votação final

Zani eo: alts 36 a 54 e votação final

Pedidos de votação em separado

PPE-DE: alts 1, 2

Diversos

O Deputado Brian Crowley não é co-signatário da alteração 35.

7.   Situação humanitária na Faixa de Gaza

Proposta de resolução: (B6-0375/2007)

| Assunto | Alteração n
  o | Autor | VN, etc. | Votação | Votações por VN/VE — observações |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Proposta de resolução dos grupos políticos B6-0375/2007




  (PPE-DE, PSE, ALDE, UEN, Verts/ALE, GUE/NGL) |
| § 5 | § | texto original | | + | alterado oralmente |
| votação: resolução (conjunto) | | + | |

Assunto

Alteração n
  o

Autor

VN, etc.

Votação

Votações por VN/VE — observações

Proposta de resolução dos grupos políticos B6-0375/2007

(PPE-DE, PSE, ALDE, UEN, Verts/ALE, GUE/NGL)

§ 5

§

texto original

+

alterado oralmente

votação: resolução (conjunto)

+

Diversos

A Deputada Jill Evans é igualmente co-signatária da proposta de resolução apresentada em nome do Grupo Verts/ALE.

O Deputado Charles Tannock, em nome do Grupo PPE-DE, propôs a seguinte alteração oral ao n
  o
  5:

5. Exprime o seu desejo de que os esforços no sentido de convocar uma conferência internacional de paz contribuam para a obtenção de uma paz justa e duradoura entre Israelitas e Palestinianos, baseada nas resoluções relevantes do Conselho de Segurança das Nações Unidas, no direito do Estado de Israel de viver dentro de fronteiras seguras e reconhecidas e no direito a um Estado viável para os Palestinianos;

8.   Assassinatos de mulheres (feminicídios) na América Central e no México e o papel da União Europeia na luta contra este fenómeno

Relatório: Raül ROMEVA I RUEDA (A6-0338/2007)

| Assunto | Alteração n
  o | Autor | VN, etc. | Votação | Votações por VN/VE — observações |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| § 1 | 1 | PSE | | + | |
| § 9 | 8 | PPE-DE + PSE | | + | |
| § 13 | 9 | PPE-DE, Verts/ALE, PSE | | + | |
| § 15 | 10 | PPE-DE, Verts/ALE, PSE | | + | |
| Travessão 5 | 2 | PPE-DE, Verts/ALE, PSE | | + | |
| Cons I | 3 | PPE-DE, Verts/ALE, PSE | | + | |
| Cons K | 4 | PPE-DE, PSE | | + | |
| Cons P | 5 | PPE-DE, Verts/ALE, PSE | | + | |
| Cons R | 6 | PPE-DE, PSE | | + | alterado oralmente |
| Cons S | 7 | PPE-DE, Verts/ALE, PSE | | + | alterado oralmente |
| votação: resolução (conjunto) | VN | + | 560, 4, 6 |

Assunto

Alteração n
  o

Autor

VN, etc.

Votação

Votações por VN/VE — observações

§ 1

1

PSE

+

§ 9

8

PPE-DE + PSE

+

§ 13

9

PPE-DE, Verts/ALE, PSE

+

§ 15

10

PPE-DE, Verts/ALE, PSE

+

Travessão 5

2

PPE-DE, Verts/ALE, PSE

+

Cons I

3

PPE-DE, Verts/ALE, PSE

+

Cons K

4

PPE-DE, PSE

+

Cons P

5

PPE-DE, Verts/ALE, PSE

+

Cons R

6

PPE-DE, PSE

+

alterado oralmente

Cons S

7

PPE-DE, Verts/ALE, PSE

+

alterado oralmente

votação: resolução (conjunto)

VN

+

560, 4, 6

Pedidos de votação nominal:

Verts/ALE: votação final

Diversos:

As Deputadas Edite Estrela e Erika Mann são igualmente signatárias das alterações 6 e 8, em nome do Grupo PSE.

O Deputado Marios Matsakis, em nome do Grupo ALDE, apresentou a seguinte alteração oral à alteração 7:

S. Considerando que subsiste a problemática do feminicídio e, em certos casos, da impunidade dos autores de actos criminosos contra as mulheres,

A Deputada Anna Záborská, em nome do Grupo PPE-DE, apresentou a seguinte alteração oral à alteração 6:

R. Considerando que duas cidadãs holandesas, Hester Van Nierop em 1998 e Brenda Susana Margaret Searle em 2001, foram vítimas de feminicídio; a sentença foi proferida a 26 de Fevereiro de 2007, com a condenação dos dois culpados a penas de 33 e 39 anos de prisão), mas ainda não é definitiva, visto ter sido objecto de recurso;

A referência ao § 12 diz respeito à «Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem» (ver original espanhol) e não à «Declaração Interamericana dos Direitos Humanos».

9.   Consequências do acordo entre a Comunidade-Estados-Membros e a Philip Morris para combater o contrabando de cigarros e seguimento das recomendações da Comissão de inquérito do Parlamento Europeu sobre o trânsito

Relatório: Bart STAES (A6-0337/2007)

| Assunto | Alteração n
  o | Autor | VN, etc. | Votação | Votações por VN/VE — observações |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| § 34 | 1 | PPE-DE | VE | - | 220, 309, 10 |
| votação: resolução (conjunto) | | + | |

Assunto

Alteração n
  o

Autor

VN, etc.

Votação

Votações por VN/VE — observações

§ 34

1

PPE-DE

VE

-

220, 309, 10

votação: resolução (conjunto)

+

10.   Reforço da capacidade, da eficácia e da segurança dos aeroportos europeus

Relatório: Anne E. JENSEN (A6-0349/2007)

| Assunto | Alteração n
  o | Autor | VN, etc. | Votação | Votações por VN/VE — observações |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| § 16 | § | texto original | VS | + | |
| § 40, frase introdutória e travessões 1 e 2 | § | texto original | VS | + | |
| § 40, travessão 3 | § | texto original | VP | | |
| 1/VE | + | 308, 186, 8 |
| 2 | + | |
| § 40, travessão 4 | 1/rev | ALDE | | - | |
| § | texto original | VP | | |
| 1/VE | + | 283, 220, 4 |
| 2 | + | |
| § 40, travessão 5 | § | texto original | VS | + | |
| § 40, travessões 6 e 7 | § | texto original | VS | + | |
| votação: resolução (conjunto) | | + | |

Assunto

Alteração n
  o

Autor

VN, etc.

Votação

Votações por VN/VE — observações

§ 16

§

texto original

VS

+

§ 40, frase introdutória e travessões 1 e 2

§

texto original

VS

+

§ 40, travessão 3

§

texto original

VP

1/VE

+

308, 186, 8

2

+

§ 40, travessão 4

1/rev

ALDE

-

§

texto original

VP

1/VE

+

283, 220, 4

2

+

§ 40, travessão 5

§

texto original

VS

+

§ 40, travessões 6 e 7

§

texto original

VS

+

votação: resolução (conjunto)

+

Pedidos de votação em separado:

| PPE-DE: | § 16, § 40, travessões 3, 4, 5 |
| --- | --- |
| § 40, travessão 5 § 40, travessões 6, 7 |
| GUE/NGL: | § 40, travessão 3 |

PPE-DE:

§ 16, § 40, travessões 3, 4, 5

§ 40, travessão 5 § 40, travessões 6, 7

GUE/NGL:

§ 40, travessão 3

Pedidos de votação por partes

PSE

§ 40, travessão 3

1
  a
  parte: até «em escala»

2
  a
  parte: restante texto

GUE/NGL

§ 40, travessão 4

1
  a
  parte: texto sem os termos «(actualmente dois)» e «e que não deve ... assistência a terceiros»

2
  a
  parte: estes termos

---

ANEXO II

RESULTADO DA VOTAÇÃO NOMINAL

1.   Relatório Casaca A6-0317/2007

Resolução

A favor: 382

ALDE: Andria, Attwooll, Bourlanges, Bowles, Budreikaitė, Davies, Deprez, De Sarnez, Duff, Ferrari, Fourtou, Geremek, Gibault, Guardans Cambó, Harkin, Hellvig, Hyusmenova, Jäätteenmäki, Juknevičienė, Karim, Kazak, Kułakowski, Laperrouze, Lax, Ludford, Lynne, Maaten, Manders, Matsakis, Morţun, Mulder, Newton Dunn, Oviir, Panayotov, Pannella, Piskorski, Pohjamo, Polfer, Prodi, Resetarits, Savi, Schmidt Olle, Şerbu, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Toma, Veraldi

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Kaufmann, Kohlíček, Liotard, Markov, Meijer, Musacchio, Papadimoulis, Pflüger, Seppänen, Søndergaard, Strož, Svensson, Toussas, Triantaphyllides, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Belder, Blokland, Bonde, Wojciechowski Bernard

ITS: Coşea, Dillen, Lang, Le Pen Marine, Le Rachinel, Mihăescu, Romagnoli, Schenardi, Stănescu, Vanhecke

NI: Battilocchio, Belohorská, Chruszcz, Giertych, Martin Hans-Peter, Rivera

PPE-DE: Anastase, Antoniozzi, Ashworth, Atkins, Audy, Barsi-Pataky, Bauer, Becsey, Berend, Böge, Bowis, Bradbourn, Braghetto, Brejc, Brepoels, Brunetta, Burke, Bushill-Matthews, Cabrnoch, Casa, Casini, Cederschiöld, Daul, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, Deva, De Veyrac, Dimitrakopoulos, Doorn, Ehler, Fajmon, Fernández Martín, Fjellner, Fontaine, Fraga Estévez, Friedrich, Gahler, Gál, Ganţ, Garriga Polledo, Gauzès, Gawronski, Gewalt, Gklavakis, Goepel, Gomolka, Gräßle, de Grandes Pascual, Grossetête, Guellec, Gyürk, Handzlik, Harbour, Hennicot-Schoepges, Hieronymi, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Hybášková, Iacob-Ridzi, Ibrisagic, Itälä, Jackson, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Kamall, Karas, Kelemen, Klamt, Klaß, Klich, Konrad, Kónya-Hamar, Kudrycka, Lamassoure, De Lange, Langen, Langendries, Lechner, Lehne, Lulling, McGuinness, Mann Thomas, Mavrommatis, Mayer, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Nicholson, van Nistelrooij, Novak, Oomen-Ruijten, Ouzký, Pack, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Patriciello, Petre, Pīks, Pleštinská, Podestà, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Radwan, Ribeiro e Castro, Rübig, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schinas, Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Seeber, Seeberg, Siekierski, Škottová, Sommer, Spautz, Strejček, Sumberg, Surján, Szabó, Tajani, Thyssen, Trakatellis, Ulmer, Urutchev, Vakalis, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Weisgerber, Wortmann-Kool, Záborská, Zahradil, Zdravkova, Zieleniec, Zvěřina

PSE: Andersson, Assis, Athanasiu, Ayala Sender, Badia i Cutchet, Berès, Bono, Borrell Fontelles, Botopoulos, Bourzai, Bulfon, Bullmann, Capoulas Santos, Carnero González, Casaca, Cashman, Corbett, Corda, Cottigny, Creţu Corina, De Keyser, De Vits, Dobolyi, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fernandes, Ford, Garcés Ramón, García Pérez, Geringer de Oedenberg, Gierek, Glante, Gomes, Grech, Groote, Gurmai, Hazan, Honeyball, Hughes, Hutchinson, Iotova, Jacobs, Jöns, Kindermann, Kirilov, Krehl, Kreissl-Dörfler, Laignel, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Lyubcheva, McAvan, McCarthy, Madeira, Martin David, Martínez Martínez, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Mihalache, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Neris, Obiols i Germà, Paasilinna, Panzeri, Paparizov, Peillon, Podimata, Poignant, Pribetich, Riera Madurell, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Sánchez Presedo, Sârbu, Schaldemose, Scheele, Schulz, Segelström, Severin, Siwiec, Skinner, Sousa Pinto, Stihler, Swoboda, Tabajdi, Thomsen, Ţicău, Titley, Van Lancker, Vaugrenard, Vigenin, Willmott, Yáñez-Barnuevo García

UEN: Aylward, Camre, Czarnecki Ryszard, Didžiokas, Foglietta, Foltyn-Kubicka, Grabowski, Janowski, Kuc, Libicki, Musumeci, Ó Neachtain, Pęk, Piotrowski, Podkański, Rutowicz, Speroni, Szymański, Tomaszewska, Zapałowski

Verts/ALE: Beer, Bennahmias, Buitenweg, Cohn-Bendit, Evans Jill, Graefe zu Baringdorf, Harms, Kusstatscher, Lagendijk, Lichtenberger, Lucas, Onesta, Romeva i Rueda, Schlyter, Schmidt Frithjof, Smith, Staes, Ždanoka

Contra: 11

IND/DEM: Clark, Goudin, Knapman, Lundgren, Nattrass, Titford, Wise

NI: Allister, Helmer, Kilroy-Silk

PPE-DE: Wohlin

Abstenções: 5

IND/DEM: Krupa

PPE-DE: Heaton-Harris, Ventre

UEN: Rogalski

Verts/ALE: van Buitenen

Correcções e intenções de voto

A favor:
  Ole Christensen, Nathalie Griesbeck

2.   Relatório Chatzimarkakis A6-0321/2007

Alteração 4/1

A favor: 419

ALDE: Alvaro, Andria, Attwooll, Baeva, Bourlanges, Bowles, Budreikaitė, Chatzimarkakis, Ciornei, Davies, Deprez, De Sarnez, Duff, Ferrari, Fourtou, Geremek, Gibault, Guardans Cambó, Harkin, Hellvig, Hyusmenova, Jäätteenmäki, Juknevičienė, Kacin, Karim, Kazak, Kułakowski, Laperrouze, Lax, Ludford, Lynne, Maaten, Manders, Matsakis, Morţun, Mulder, Newton Dunn, Nicholson of Winterbourne, Oviir, Panayotov, Pannella, Piskorski, Pohjamo, Polfer, Prodi, Resetarits, Savi, Schmidt Olle, Şerbu, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Toma, Veraldi

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Kaufmann, Kohlíček, Liotard, Markov, Meijer, Musacchio, Papadimoulis, Pflüger, Seppänen, Søndergaard, Strož, Svensson, Toussas, Triantaphyllides, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Krupa, Tomczak, Wojciechowski Bernard

ITS: Coşea, Dillen, Lang, Le Pen Marine, Le Rachinel, Mihăescu, Romagnoli, Schenardi, Stănescu, Vanhecke

NI: Allister, Battilocchio, Belohorská, Chruszcz, Giertych, Helmer, Rivera

PPE-DE: Anastase, Antoniozzi, Ashworth, Atkins, Audy, Barsi-Pataky, Bauer, Beazley, Becsey, Berend, Böge, Bowis, Bradbourn, Braghetto, Brejc, Brepoels, Brok, Brunetta, Burke, Bushill-Matthews, Casa, Casini, Caspary, Castiglione, Cederschiöld, Daul, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, Deva, De Veyrac, Dimitrakopoulos, Doorn, Doyle, Ebner, Ehler, Fernández Martín, Fjellner, Fontaine, Fraga Estévez, Friedrich, Gahler, Gál, Galeote, Ganţ, Gargani, Garriga Polledo, Gauzès, Gawronski, Gewalt, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Gräßle, de Grandes Pascual, Grossetête, Guellec, Gyürk, Handzlik, Harbour, Heaton-Harris, Hennicot-Schoepges, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Hybášková, Iacob-Ridzi, Ibrisagic, Itälä, Jackson, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Kamall, Karas, Kelemen, Kirkhope, Klamt, Klaß, Klich, Konrad, Kónya-Hamar, Kudrycka, Kušķis, Lamassoure, De Lange, Langen, Langendries, Lechner, Lehne, Lewandowski, Lulling, Mann Thomas, Marinescu, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Mikolášik, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Nicholson, van Nistelrooij, Novak, Oomen-Ruijten, Őry, Pack, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Patriciello, Petre, Pīks, Pirker, Pleštinská, Podestà, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Rübig, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schinas, Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Seeber, Seeberg, Siekierski, Sommer, Spautz, Šťastný, Stubb, Sudre, Sumberg, Surján, Szabó, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Trakatellis, Ulmer, Urutchev, Vakalis, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras, Weisgerber, von Wogau, Wortmann-Kool, Záborská, Zdravkova, Zieleniec

PSE: Andersson, Arnaoutakis, Athanasiu, Ayala Sender, Badia i Cutchet, Berès, Bono, Borrell Fontelles, Botopoulos, Bourzai, Bulfon, Bullmann, Capoulas Santos, Carnero González, Casaca, Cashman, Chiesa, Corbett, Corda, Cottigny, Creţu Corina, De Keyser, De Vits, Dobolyi, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fernandes, Ferreira Anne, Ford, Garcés Ramón, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Glante, Gomes, Grabowska, Grech, Groote, Gurmai, Hasse Ferreira, Hazan, Honeyball, Hughes, Hutchinson, Iotova, Jacobs, Jöns, Kindermann, Kirilov, Krehl, Kreissl-Dörfler, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Liberadzki, Lyubcheva, McAvan, McCarthy, Madeira, Martin David, Martínez Martínez, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Mihalache, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Myller, Neris, Obiols i Germà, Paleckis, Panzeri, Paparizov, Peillon, Pittella, Podimata, Poignant, Pribetich, Riera Madurell, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Sánchez Presedo, Schaldemose, Scheele, Schulz, Segelström, Severin, Siwiec, Skinner, Sousa Pinto, Stihler, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Thomsen, Ţicău, Titley, Van Lancker, Vaugrenard, Vigenin, Willmott, Yáñez-Barnuevo García

UEN: Aylward, Didžiokas, Foglietta, Foltyn-Kubicka, Grabowski, Janowski, Kuc, Libicki, Musumeci, Ó Neachtain, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Roszkowski, Rutowicz, Speroni, Szymański, Tomaszewska, Zapałowski

Verts/ALE: Beer, Bennahmias, Buitenweg, Evans Jill, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, Harms, Jonckheer, Kusstatscher, Lagendijk, Lichtenberger, Lucas, Onesta, Romeva i Rueda, Schlyter, Schmidt Frithjof, Smith, Staes, Ždanoka

Contra: 17

IND/DEM: Bonde, Goudin, Lundgren, Wise

NI: Martin Hans-Peter

PPE-DE: Cabrnoch, Fajmon, Ouzký, Škottová, Strejček, Vlasák, Wijkman, Wohlin, Zahradil, Zvěřina

UEN: Camre, Czarnecki Ryszard

Abstenções: 12

IND/DEM: Batten, Belder, Blokland, Bloom, Clark, Knapman, Nattrass, Sinnott, Titford

NI: Kilroy-Silk

PPE-DE: Lauk

Verts/ALE: van Buitenen

Correcções e intenções de voto

A favor:
  Nathalie Griesbeck, Kathy Sinnott, Ole Christensen

Contra:
  Christofer Fjellner

3.   Relatório Chatzimarkakis A6-0321/2007

Alteração 4/2

A favor: 281

ALDE: Alvaro, Andria, Attwooll, Bărbuleţiu, Bourlanges, Bowles, Budreikaitė, Chatzimarkakis, Ciornei, Davies, Deprez, De Sarnez, Duff, Ferrari, Fourtou, Geremek, Gibault, Guardans Cambó, Harkin, Hellvig, Hyusmenova, Jäätteenmäki, Juknevičienė, Kacin, Karim, Kazak, Koch-Mehrin, Kułakowski, Laperrouze, Lax, Ludford, Lynne, Maaten, Manders, Matsakis, Morţun, Mulder, Newton Dunn, Nicholson of Winterbourne, Oviir, Panayotov, Pannella, Piskorski, Pohjamo, Prodi, Resetarits, Ries, Savi, Şerbu, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Toma, Veraldi

GUE/NGL: Kaufmann

IND/DEM: Belder, Blokland, Tomczak, Wojciechowski Bernard

ITS: Claeys, Coşea, Dillen, Lang, Le Pen Marine, Le Rachinel, Mihăescu, Romagnoli, Schenardi, Stănescu, Vanhecke

NI: Allister, Battilocchio, Belohorská, Helmer, Rivera

PPE-DE: Anastase, Antoniozzi, Ashworth, Atkins, Audy, Ayuso, Barsi-Pataky, Bauer, Beazley, Becsey, Berend, Böge, Bowis, Bradbourn, Braghetto, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Brunetta, Burke, Bushill-Matthews, Casa, Casini, Caspary, Castiglione, Coelho, Daul, Demetriou, Descamps, Deß, Deva, De Veyrac, Dimitrakopoulos, Doorn, Doyle, Ebner, Ehler, Fatuzzo, Fernández Martín, Fjellner, Florenz, Fontaine, Fraga Estévez, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote, Ganţ, Gargani, Garriga Polledo, Gauzès, Gawronski, Gewalt, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Gräßle, de Grandes Pascual, Grossetête, Gyürk, Handzlik, Harbour, Heaton-Harris, Hennicot-Schoepges, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Hybášková, Iacob-Ridzi, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Kamall, Karas, Kelemen, Kirkhope, Klamt, Klaß, Klich, Konrad, Kónya-Hamar, Kudrycka, Kušķis, Lamassoure, De Lange, Langen, Langendries, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, McGuinness, Mann Thomas, Marinescu, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Nicholson, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Oomen-Ruijten, Őry, Pack, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Patriciello, Petre, Pīks, Pinheiro, Pirker, Pleštinská, Podestà, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Rübig, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schinas, Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Sommer, Šťastný, Stubb, Sudre, Sumberg, Surján, Szabó, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Trakatellis, Ulmer, Urutchev, Vakalis, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras, Vlasto, Weisgerber, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wortmann-Kool, Záborská, Zdravkova, Zieleniec

PSE: Capoulas Santos, Corbett, Leinen, Siwiec

UEN: Angelilli, Aylward, Czarnecki Ryszard, Didžiokas, Foglietta, Foltyn-Kubicka, Grabowski, Janowski, Kuc, Kuźmiuk, Libicki, Musumeci, Ó Neachtain, Pęk, Piotrowski, Podkański, Rogalski, Roszkowski, Rutowicz, Speroni, Szymański, Tomaszewska, Zapałowski

Contra: 187

ALDE: Schmidt Olle

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Guidoni, Kohlíček, Liotard, Markov, Meijer, Musacchio, Pflüger, Portas, Ransdorf, Seppänen, Søndergaard, Strož, Svensson, Toussas, Triantaphyllides, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Bonde, Goudin, Krupa, Lundgren, Wise

NI: Chruszcz, Giertych, Martin Hans-Peter

PPE-DE: Cabrnoch, Cederschiöld, Fajmon, Ibrisagic, Ouzký, Škottová, Strejček, Wohlin, Zahradil, Zvěřina

PSE: Andersson, Arnaoutakis, Assis, Athanasiu, Ayala Sender, Badia i Cutchet, Berès, Bösch, Bono, Borrell Fontelles, Botopoulos, Bourzai, Bulfon, Bullmann, Carnero González, Casaca, Cashman, Chiesa, Corda, Cottigny, Creţu Corina, De Keyser, De Vits, Dobolyi, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ford, Garcés Ramón, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Glante, Goebbels, Gomes, Grabowska, Grech, Groote, Gurmai, Hasse Ferreira, Hazan, Honeyball, Hughes, Hutchinson, Iotova, Jöns, Kindermann, Kirilov, Kósáné Kovács, Krehl, Kreissl-Dörfler, Laignel, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Liberadzki, Lyubcheva, McAvan, McCarthy, Madeira, Martin David, Martínez Martínez, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mihalache, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Myller, Napoletano, Neris, Obiols i Germà, Paasilinna, Paleckis, Panzeri, Paparizov, Peillon, Pittella, Podimata, Poignant, Pribetich, Riera Madurell, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Sánchez Presedo, Sârbu, Schaldemose, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Severin, Skinner, Sousa Pinto, Stihler, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Thomsen, Ţicău, Titley, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vigenin, Wiersma, Willmott, Yáñez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Camre

Verts/ALE: Beer, Bennahmias, Buitenweg, Evans Jill, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, Harms, Jonckheer, Kusstatscher, Lagendijk, Lichtenberger, Lucas, Onesta, Romeva i Rueda, Schlyter, Schmidt Frithjof, Smith, Staes, Ždanoka

Abstenções: 9

IND/DEM: Batten, Bloom, Clark, Knapman, Nattrass, Sinnott, Titford

NI: Kilroy-Silk

Verts/ALE: van Buitenen

Correcções e intenções de voto

A favor:
  Nathalie Griesbeck, Kathy Sinnott

Contra:
  Gunnar Hökmark, Christofer Fjellner, Luis Manuel Capoulas Santos, Ole Christensen

4.   Relatório Chatzimarkakis A6-0321/2007

Alteração 20

A favor: 301

ALDE: Alvaro, Andria, Attwooll, Baeva, Beaupuy, Bourlanges, Budreikaitė, Chatzimarkakis, Ciornei, Cocilovo, Davies, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Duff, Ferrari, Fourtou, Geremek, Gibault, Guardans Cambó, Harkin, Hellvig, Hyusmenova, Jäätteenmäki, Juknevičienė, Kacin, Karim, Kazak, Koch-Mehrin, Kułakowski, Laperrouze, Lax, Ludford, Lynne, Maaten, Manders, Matsakis, Morţun, Mulder, Newton Dunn, Nicholson of Winterbourne, Oviir, Panayotov, Pannella, Piskorski, Pohjamo, Polfer, Prodi, Resetarits, Ries, Savi, Schmidt Olle, Şerbu, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Toma, Veraldi

GUE/NGL: Kaufmann

IND/DEM: Belder, Blokland, Tomczak, Wojciechowski Bernard

ITS: Claeys, Coşea, Dillen, Lang, Le Pen Marine, Mihăescu, Romagnoli, Schenardi, Stănescu, Vanhecke

NI: Allister, Battilocchio, Belohorská, Helmer, Rivera

PPE-DE: Anastase, Antoniozzi, Ashworth, Atkins, Ayuso, Barsi-Pataky, Bauer, Beazley, Becsey, Berend, Böge, Bowis, Bradbourn, Braghetto, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Brunetta, Burke, Bushill-Matthews, Cabrnoch, Casa, Casini, Caspary, Castiglione, Coelho, Daul, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, Deva, De Veyrac, Dimitrakopoulos, Doorn, Doyle, Ebner, Ehler, Fajmon, Fatuzzo, Fernández Martín, Fjellner, Florenz, Fontaine, Fraga Estévez, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote, Ganţ, Gargani, Garriga Polledo, Gauzès, Gawronski, Gewalt, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Gräßle, de Grandes Pascual, Grossetête, Guellec, Gyürk, Handzlik, Harbour, Heaton-Harris, Hennicot-Schoepges, Hieronymi, Higgins, Hoppenstedt, Hudacký, Hybášková, Iacob-Ridzi, Jackson, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Kamall, Karas, Kelemen, Kirkhope, Klamt, Klaß, Klich, Konrad, Kónya-Hamar, Kudrycka, Kušķis, Lamassoure, De Lange, Langen, Langendries, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Lulling, McGuinness, Mann Thomas, Marinescu, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Mikolášik, Mitchell, Musotto, Nassauer, Nicholson, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Oomen-Ruijten, Őry, Pack, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Patriciello, Petre, Pīks, Pinheiro, Pirker, Pleštinská, Podestà, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Rack, Radwan, Reul, Rübig, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schinas, Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Škottová, Sommer, Spautz, Šťastný, Strejček, Stubb, Sudre, Sumberg, Surján, Szabó, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Trakatellis, Ulmer, Urutchev, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras, Vlasák, Vlasto, Weisgerber, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wohlin, Wortmann-Kool, Záborská, Zahradil, Zdravkova, Zieleniec, Zvěřina

PSE: Ford, Grabowska, Jöns, Lyubcheva, Madeira, Occhetto, Skinner, Sousa Pinto, Stihler

UEN: Angelilli, Aylward, Borghezio, Czarnecki Ryszard, Didžiokas, Foglietta, Foltyn-Kubicka, Grabowski, Janowski, Krasts, Kristovskis, Kuc, Kuźmiuk, Libicki, Musumeci, Ó Neachtain, Pęk, Piotrowski, Podkański, Rogalski, Roszkowski, Rutowicz, Speroni, Szymański, Tomaszewska, Zapałowski

Verts/ALE: Graefe zu Baringdorf

Contra: 183

ALDE: Bărbuleţiu

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Guidoni, Kohlíček, Liotard, Markov, Meijer, Musacchio, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Seppänen, Søndergaard, Strož, Svensson, Toussas, Triantaphyllides, Uca, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Bonde, Goudin, Krupa, Lundgren

NI: Chruszcz, Giertych, Martin Hans-Peter

PPE-DE: Cederschiöld, Ibrisagic, Itälä, Ouzký

PSE: Andersson, Arnaoutakis, Assis, Athanasiu, Ayala Sender, Badia i Cutchet, Berès, Bösch, Bono, Borrell Fontelles, Botopoulos, Bourzai, Bulfon, Bullmann, Capoulas Santos, Carnero González, Casaca, Cashman, Chiesa, Corbett, Corda, Cottigny, De Keyser, De Rossa, De Vits, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Garcés Ramón, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Goebbels, Gomes, Grech, Groote, Gurmai, Hänsch, Hasse Ferreira, Hazan, Honeyball, Hughes, Hutchinson, Iotova, Jacobs, Kindermann, Kinnock, Kirilov, Kósáné Kovács, Krehl, Kreissl-Dörfler, Laignel, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Liberadzki, McAvan, McCarthy, Martin David, Martínez Martínez, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mihalache, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Myller, Napoletano, Neris, Obiols i Germà, Paasilinna, Paleckis, Panzeri, Paparizov, Peillon, Pittella, Podimata, Poignant, Prets, Pribetich, Riera Madurell, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Sánchez Presedo, Sârbu, Schaldemose, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Severin, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarand, Thomsen, Ţicău, Titley, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vigenin, Walter, Wiersma, Willmott, Yáñez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Camre

Verts/ALE: Beer, Bennahmias, Buitenweg, Evans Jill, Frassoni, Harms, Jonckheer, Kusstatscher, Lagendijk, Lichtenberger, Lucas, Onesta, Romeva i Rueda, Schlyter, Schmidt Frithjof, Schroedter, Smith, Staes, Ždanoka

Abstenções: 11

IND/DEM: Batten, Bloom, Clark, Knapman, Nattrass, Sinnott, Titford, Wise

NI: Kilroy-Silk

PSE: Siwiec

Verts/ALE: van Buitenen

Correcções e intenções de voto

A favor:
  Kathy Sinnott

Contra:
  Olle Schmidt, Catherine Stihler, Gunnar Hökmark, Ole Christensen

5.   Relatório Chatzimarkakis A6-0321/2007

Alteração 21/1

A favor: 464

ALDE: Alvaro, Andria, Attwooll, Baeva, Bărbuleţiu, Beaupuy, Bourlanges, Bowles, Budreikaitė, Cappato, Chatzimarkakis, Ciornei, Cocilovo, Davies, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Duff, Ferrari, Fourtou, Geremek, Gibault, Guardans Cambó, Harkin, Hellvig, Hyusmenova, Jäätteenmäki, Juknevičienė, Kacin, Karim, Kazak, Koch-Mehrin, Krahmer, Kułakowski, Laperrouze, Lax, Ludford, Lynne, Maaten, Manders, Matsakis, Morţun, Mulder, Newton Dunn, Nicholson of Winterbourne, Oviir, Panayotov, Pannella, Piskorski, Pohjamo, Polfer, Prodi, Resetarits, Ries, Savi, Schmidt Olle, Şerbu, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Toia, Toma, Veraldi

GUE/NGL: de Brún, Kaufmann

IND/DEM: Belder, Blokland, Krupa, Tomczak, Wojciechowski Bernard

ITS: Claeys, Coşea, Dillen, Lang, Le Pen Marine, Le Rachinel, Mihăescu, Romagnoli, Schenardi, Stănescu, Vanhecke

NI: Allister, Battilocchio, Belohorská, Chruszcz, Giertych, Helmer, Martin Hans-Peter, Rivera

PPE-DE: Albertini, Anastase, Antoniozzi, Ashworth, Atkins, Audy, Ayuso, Barsi-Pataky, Bauer, Beazley, Becsey, Berend, Böge, Bowis, Bradbourn, Braghetto, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Brunetta, Burke, Bushill-Matthews, Buzek, Cabrnoch, Casa, Casini, Caspary, Castiglione, Chichester, Coelho, Daul, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, Deva, De Veyrac, Dimitrakopoulos, Doorn, Doyle, Ebner, Ehler, Fajmon, Fatuzzo, Fernández Martín, Fjellner, Florenz, Fontaine, Fraga Estévez, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote, Ganţ, Gargani, Garriga Polledo, Gauzès, Gawronski, Gewalt, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Gräßle, de Grandes Pascual, Grossetête, Guellec, Gyürk, Handzlik, Harbour, Heaton-Harris, Hennicot-Schoepges, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Hybášková, Iacob-Ridzi, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kelemen, Kirkhope, Klamt, Klaß, Klich, Konrad, Kónya-Hamar, Kudrycka, Kušķis, Lamassoure, De Lange, Langen, Langendries, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Lulling, McGuinness, Mann Thomas, Marinescu, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Mikolášik, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Nicholson, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Patriciello, Petre, Pīks, Pinheiro, Pirker, Pleštinská, Podestà, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Rack, Radwan, Reul, Rübig, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schinas, Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Škottová, Sommer, Spautz, Šťastný, Strejček, Stubb, Sudre, Sumberg, Surján, Szabó, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Trakatellis, Ulmer, Urutchev, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras, Vlasák, Vlasto, Weisgerber, Wieland, von Wogau, Wohlin, Wortmann-Kool, Záborská, Zahradil, Zdravkova, Zieleniec, Zvěřina

PSE: Andersson, Arnaoutakis, Assis, Athanasiu, Ayala Sender, Badia i Cutchet, Berès, Bösch, Bono, Borrell Fontelles, Bourzai, Bulfon, Bullmann, Capoulas Santos, Carnero González, Casaca, Cashman, Cercas, Chiesa, Corbett, Corda, Cottigny, De Keyser, De Rossa, De Vits, Dobolyi, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ford, Garcés Ramón, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Glante, Goebbels, Grabowska, Grech, Groote, Gruber, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hasse Ferreira, Hazan, Honeyball, Hughes, Hutchinson, Iotova, Jacobs, Jöns, Kindermann, Kinnock, Kirilov, Kósáné Kovács, Krehl, Kreissl-Dörfler, Laignel, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Liberadzki, Lyubcheva, McAvan, McCarthy, Madeira, Martin David, Martínez Martínez, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mihalache, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Myller, Napoletano, Neris, Occhetto, Paasilinna, Paleckis, Panzeri, Paparizov, Peillon, Pittella, Podimata, Poignant, Prets, Pribetich, Riera Madurell, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Sánchez Presedo, Sârbu, Schaldemose, Scheele, Schulz, Segelström, Severin, Simpson, Siwiec, Skinner, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarand, Thomsen, Ţicău, Titley, Trautmann, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vigenin, Walter, Wiersma, Willmott, Yáñez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Aylward, Borghezio, Crowley, Czarnecki Ryszard, Didžiokas, Foglietta, Foltyn-Kubicka, Grabowski, Janowski, Krasts, Kristovskis, Kuc, Kuźmiuk, Libicki, Musumeci, Ó Neachtain, Pęk, Piotrowski, Podkański, Rogalski, Roszkowski, Rutowicz, Speroni, Szymański, Tomaszewska, Zapałowski

Verts/ALE: Beer, Bennahmias, Buitenweg, Evans Jill, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, Harms, Jonckheer, Kusstatscher, Lagendijk, Lichtenberger, Lucas, Onesta, Romeva i Rueda, Schlyter, Schmidt Frithjof, Schroedter, Smith, Staes, Ždanoka

Contra: 38

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Brie, Catania, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Guidoni, Kohlíček, Liotard, Markov, Meijer, Musacchio, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Seppänen, Søndergaard, Strož, Svensson, Toussas, Triantaphyllides, Uca, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Bonde, Goudin, Lundgren

PPE-DE: Cederschiöld, Ibrisagic, Wijkman

PSE: Botopoulos, Creţu Corina, Gomes, Obiols i Germà

UEN: Camre

Abstenções: 10

IND/DEM: Batten, Bloom, Clark, Knapman, Nattrass, Sinnott, Titford, Wise

NI: Kilroy-Silk

Verts/ALE: van Buitenen

Correcções e intenções de voto

A favor:
  Kathy Sinnott, Nathalie Griesbeck, Ole Christensen

Contra:
  Gunnar Hökmark, Christofer Fjellner

6.   Relatório Chatzimarkakis A6-0321/2007

Alteração 21/2

A favor: 305

ALDE: Alvaro, Andria, Attwooll, Baeva, Bărbuleţiu, Beaupuy, Bourlanges, Bowles, Budreikaitė, Cappato, Chatzimarkakis, Ciornei, Cocilovo, Davies, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Duff, Ferrari, Fourtou, Geremek, Gibault, Guardans Cambó, Harkin, Hellvig, Hyusmenova, Juknevičienė, Kacin, Karim, Kazak, Koch-Mehrin, Krahmer, Kułakowski, Laperrouze, Lax, Ludford, Lynne, Maaten, Manders, Matsakis, Morţun, Mulder, Newton Dunn, Nicholson of Winterbourne, Oviir, Panayotov, Pannella, Piskorski, Pohjamo, Polfer, Prodi, Resetarits, Ries, Savi, Schmidt Olle, Şerbu, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Toia, Toma, Veraldi

GUE/NGL: Kaufmann

IND/DEM: Belder, Blokland, Krupa, Wojciechowski Bernard

ITS: Claeys, Coşea, Dillen, Lang, Le Pen Marine, Le Rachinel, Mihăescu, Romagnoli, Schenardi, Stănescu, Vanhecke

NI: Allister, Battilocchio, Belohorská, Helmer, Rivera

PPE-DE: Albertini, Anastase, Antoniozzi, Ashworth, Atkins, Audy, Ayuso, Barsi-Pataky, Bauer, Beazley, Becsey, Berend, Böge, Bowis, Bradbourn, Braghetto, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Brunetta, Burke, Bushill-Matthews, Buzek, Cabrnoch, Casa, Casini, Caspary, Castiglione, Chichester, Coelho, Daul, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, Deva, Dimitrakopoulos, Doorn, Dover, Doyle, Duchoň, Ebner, Fajmon, Fatuzzo, Fernández Martín, Fjellner, Florenz, Fontaine, Fraga Estévez, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote, Ganţ, Gargani, Garriga Polledo, Gauzès, Gawronski, Gewalt, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Gräßle, de Grandes Pascual, Grossetête, Guellec, Gyürk, Handzlik, Harbour, Heaton-Harris, Hennicot-Schoepges, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Hybášková, Iacob-Ridzi, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kelemen, Kirkhope, Klamt, Klaß, Klich, Konrad, Kónya-Hamar, Kudrycka, Kušķis, Lamassoure, De Lange, Langen, Langendries, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Lulling, McGuinness, Mann Thomas, Marinescu, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Mikolášik, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Nicholson, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Papastamkos, Parish, Patriciello, Petre, Pīks, Pinheiro, Pirker, Pleštinská, Podestà, Posselt, Purvis, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Rübig, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schinas, Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Škottová, Sommer, Spautz, Šťastný, Strejček, Stubb, Sudre, Sumberg, Surján, Szabó, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Trakatellis, Ulmer, Urutchev, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras, Vlasák, Vlasto, Weisgerber, Wieland, von Wogau, Wohlin, Wortmann-Kool, Záborská, Zahradil, Zatloukal, Zdravkova, Zieleniec, Zvěřina

PSE: Siwiec

UEN: Angelilli, Aylward, Borghezio, Crowley, Czarnecki Ryszard, Didžiokas, Foglietta, Foltyn-Kubicka, Grabowski, Janowski, Krasts, Kristovskis, Kuc, Kuźmiuk, Libicki, Musumeci, Ó Neachtain, Pęk, Podkański, Rogalski, Roszkowski, Rutowicz, Speroni, Szymański, Tomaszewska, Vaidere, Zapałowski

Contra: 197

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Guidoni, Kohlíček, Liotard, Markov, Meijer, Musacchio, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Seppänen, Søndergaard, Strož, Svensson, Toussas, Triantaphyllides, Uca, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Bonde, Goudin, Lundgren, Tomczak

NI: Chruszcz, Giertych, Martin Hans-Peter

PPE-DE: Cederschiöld, Ibrisagic, Wijkman

PSE: Andersson, Arnaoutakis, Assis, Athanasiu, Ayala Sender, Badia i Cutchet, Berès, Bösch, Bono, Borrell Fontelles, Botopoulos, Bourzai, Bulfon, Bullmann, Capoulas Santos, Carnero González, Casaca, Cashman, Cercas, Chiesa, Corbett, Corda, Cottigny, Creţu Corina, De Keyser, De Rossa, De Vits, Dobolyi, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Garcés Ramón, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Glante, Goebbels, Gomes, Grabowska, Grech, Groote, Gruber, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hasse Ferreira, Hazan, Hegyi, Honeyball, Hughes, Hutchinson, Iotova, Jacobs, Jöns, Kindermann, Kinnock, Kirilov, Kósáné Kovács, Krehl, Kreissl-Dörfler, Laignel, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Liberadzki, Lyubcheva, McAvan, McCarthy, Madeira, Martin David, Martínez Martínez, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mihalache, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Myller, Napoletano, Neris, Obiols i Germà, Occhetto, Paasilinna, Paleckis, Panzeri, Paparizov, Peillon, Pittella, Podimata, Poignant, Prets, Pribetich, Riera Madurell, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Sârbu, Schaldemose, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Severin, Simpson, Skinner, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarand, Thomsen, Ţicău, Titley, Trautmann, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vigenin, Walter, Wiersma, Willmott, Yáñez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Camre

Verts/ALE: Beer, Bennahmias, Buitenweg, Evans Jill, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, Harms, Jonckheer, Kusstatscher, Lagendijk, Lichtenberger, Lucas, Onesta, Romeva i Rueda, Schlyter, Schmidt Frithjof, Schroedter, Smith, Staes

Abstenções: 11

IND/DEM: Clark, Knapman, Nattrass, Sinnott, Titford, Wise

ITS: Martinez

NI: Kilroy-Silk

PPE-DE: Esteves, Kamall

Verts/ALE: van Buitenen

Correcções e intenções de voto

A favor:
  Nathalie Griesbeck

Contra:
  Kathy Sinnott, Gunnar Hökmark, Christofer Fjellner, Ole Christensen

7.   Relatório Chatzimarkakis A6-0321/2007

Alteração 23/1

A favor: 504

ALDE: Alvaro, Andria, Attwooll, Baeva, Bărbuleţiu, Beaupuy, Bourlanges, Bowles, Budreikaitė, Cappato, Chatzimarkakis, Ciornei, Cocilovo, Davies, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Duff, Ferrari, Fourtou, Geremek, Gibault, Guardans Cambó, Harkin, Hellvig, Hyusmenova, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Kazak, Koch-Mehrin, Krahmer, Kułakowski, Laperrouze, Lax, Ludford, Lynne, Maaten, Manders, Matsakis, Morţun, Mulder, Newton Dunn, Nicholson of Winterbourne, Oviir, Panayotov, Pannella, Piskorski, Pohjamo, Polfer, Prodi, Raeva, Resetarits, Ries, Savi, Schmidt Olle, Şerbu, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Toia, Toma, Veraldi

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Aita, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Guidoni, Kaufmann, Kohlíček, Liotard, Markov, Maštálka, Meijer, Musacchio, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Seppänen, Søndergaard, Strož, Svensson, Toussas, Triantaphyllides, Uca, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Belder, Blokland, Bonde, Krupa, Tomczak, Wojciechowski Bernard

ITS: Martinez, Mihăescu

NI: Allister, Battilocchio, Belohorská, Chruszcz, Giertych, Helmer, Rivera

PPE-DE: Albertini, Anastase, Antoniozzi, Ashworth, Atkins, Audy, Ayuso, Barsi-Pataky, Bauer, Beazley, Becsey, Berend, Böge, Bowis, Bradbourn, Braghetto, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Brunetta, Burke, Bushill-Matthews, Buzek, Casa, Casini, Caspary, Castiglione, Cederschiöld, Chichester, Coelho, Daul, De Blasio, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deva, De Veyrac, Dimitrakopoulos, Doorn, Dover, Doyle, Ebner, Ehler, Esteves, Fatuzzo, Fernández Martín, Fjellner, Florenz, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote, Ganţ, Gargani, Garriga Polledo, Gauzès, Gawronski, Gewalt, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Gräßle, de Grandes Pascual, Grossetête, Guellec, Gyürk, Handzlik, Harbour, Heaton-Harris, Hennicot-Schoepges, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Hybášková, Iacob-Ridzi, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Kamall, Karas, Kauppi, Kelemen, Kirkhope, Klamt, Klaß, Klich, Konrad, Kónya-Hamar, Korhola, Kudrycka, Kušķis, Lamassoure, De Lange, Langen, Langendries, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Lulling, McGuinness, Mann Thomas, Marinescu, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Mikolášik, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Oomen-Ruijten, Őry, Pack, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Patriciello, Petre, Pīks, Pinheiro, Pirker, Pleštinská, Podestà, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Rübig, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schinas, Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Sommer, Spautz, Šťastný, Stavreva, Stubb, Sumberg, Surján, Szabó, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Trakatellis, Ulmer, Urutchev, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras, Vlasto, Weisgerber, Wieland, von Wogau, Wortmann-Kool, Záborská, Zatloukal, Zdravkova, Zieleniec

PSE: Andersson, Arnaoutakis, Assis, Athanasiu, Ayala Sender, Badia i Cutchet, Berès, Bösch, Bono, Borrell Fontelles, Botopoulos, Bourzai, Bulfon, Bullmann, Capoulas Santos, Carnero González, Casaca, Cashman, Cercas, Chiesa, Corbett, Corda, Cottigny, Creţu Corina, De Keyser, De Rossa, De Vits, Dobolyi, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ford, Garcés Ramón, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Gomes, Gottardi, Grabowska, Grech, Groote, Gruber, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hasse Ferreira, Hazan, Hegyi, Honeyball, Hughes, Hutchinson, Iotova, Jacobs, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kirilov, Kósáné Kovács, Krehl, Kreissl-Dörfler, Laignel, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Liberadzki, Lyubcheva, McAvan, McCarthy, Madeira, Martin David, Martínez Martínez, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mihalache, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Myller, Napoletano, Neris, Obiols i Germà, Occhetto, Paasilinna, Paleckis, Panzeri, Paparizov, Peillon, Pittella, Podgorean, Podimata, Poignant, Prets, Pribetich, Rapkay, Riera Madurell, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Sánchez Presedo, Sârbu, Schaldemose, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Severin, Simpson, Siwiec, Skinner, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarand, Thomsen, Ţicău, Titley, Trautmann, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vigenin, Walter, Wiersma, Willmott, Yáñez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Angelilli, Aylward, Borghezio, Crowley, Czarnecki Ryszard, Didžiokas, Foglietta, Foltyn-Kubicka, Grabowski, Janowski, Krasts, Kristovskis, Kuc, Kuźmiuk, Libicki, Masiel, Musumeci, Ó Neachtain, Pęk, Piotrowski, Podkański, Rogalski, Roszkowski, Rutowicz, Speroni, Szymański, Tomaszewska, Vaidere, Zapałowski

Verts/ALE: Beer, Bennahmias, Buitenweg, Evans Jill, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, Harms, Jonckheer, Kusstatscher, Lagendijk, Lichtenberger, Lucas, Onesta, Romeva i Rueda, Schlyter, Schmidt Frithjof, Schroedter, Smith, Staes, Ždanoka

Contra: 24

IND/DEM: Goudin, Lundgren

ITS: Coşea, Dillen, Lang, Le Pen Marine, Le Rachinel, Romagnoli, Schenardi, Stănescu, Vanhecke

NI: Martin Hans-Peter

PPE-DE: Cabrnoch, Duchoň, Fajmon, Ouzký, Škottová, Strejček, Vlasák, Wijkman, Wohlin, Zahradil, Zvěřina

UEN: Camre

Abstenções: 12

IND/DEM: Batten, Bloom, Clark, Knapman, Nattrass, Sinnott, Titford, Wise

ITS: Claeys

NI: Kilroy-Silk

PPE-DE: McMillan-Scott

Verts/ALE: van Buitenen

Correcções e intenções de voto

A favor:
  Kathy Sinnott, Nathalie Griesbeck, Ole Christensen

8.   Relatório Chatzimarkakis A6-0321/2007

Alteração 23/2

A favor: 309

ALDE: Alvaro, Andria, Attwooll, Baeva, Bărbuleţiu, Beaupuy, Bourlanges, Bowles, Budreikaitė, Busk, Cappato, Chatzimarkakis, Ciornei, Cocilovo, Davies, Degutis, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Duff, Ferrari, Fourtou, Geremek, Gibault, Guardans Cambó, Harkin, Hellvig, Hyusmenova, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Kazak, Koch-Mehrin, Krahmer, Kułakowski, Laperrouze, Lax, Ludford, Lynne, Maaten, Manders, Matsakis, Morţun, Mulder, Newton Dunn, Nicholson of Winterbourne, Oviir, Panayotov, Pannella, Piskorski, Pohjamo, Polfer, Prodi, Raeva, Resetarits, Ries, Riis-Jørgensen, Savi, Şerbu, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Toia, Toma, Veraldi, Watson

GUE/NGL: Kaufmann

IND/DEM: Belder, Blokland, Wojciechowski Bernard

ITS: Martinez, Mihăescu

NI: Allister, Battilocchio, Belohorská, Helmer, Rivera

PPE-DE: Albertini, Anastase, Antoniozzi, Ashworth, Atkins, Audy, Ayuso, Barsi-Pataky, Bauer, Beazley, Becsey, Berend, Böge, Bowis, Bradbourn, Braghetto, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Brunetta, Burke, Bushill-Matthews, Buzek, Casa, Casini, Caspary, Castiglione, Chichester, Coelho, Daul, De Blasio, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, Deva, De Veyrac, Dimitrakopoulos, Doorn, Dover, Doyle, Ebner, Ehler, Esteves, Fatuzzo, Ferber, Fernández Martín, Florenz, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote, Ganţ, Gargani, Garriga Polledo, Gauzès, Gawronski, Gewalt, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Gräßle, de Grandes Pascual, Grossetête, Guellec, Gyürk, Handzlik, Harbour, Heaton-Harris, Hennicot-Schoepges, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Hybášková, Iacob-Ridzi, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Kamall, Karas, Kauppi, Kelemen, Kirkhope, Klamt, Klaß, Klich, Konrad, Kónya-Hamar, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Lamassoure, De Lange, Langen, Langendries, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Lulling, McGuinness, McMillan-Scott, Mann Thomas, Marinescu, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Oomen-Ruijten, Őry, Pack, Papastamkos, Parish, Patriciello, Petre, Pīks, Pinheiro, Pirker, Pleštinská, Podestà, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Rübig, Salafranca Sánchez-Neyra, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schinas, Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Sommer, Spautz, Šťastný, Stavreva, Sudre, Sumberg, Surján, Szabó, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Trakatellis, Ulmer, Urutchev, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras, Vlasto, Weisgerber, Wieland, von Wogau, Wortmann-Kool, Záborská, Zatloukal, Zdravkova, Zieleniec

PSE: Cercas, Riera Madurell, Schulz

UEN: Angelilli, Aylward, Borghezio, Czarnecki Ryszard, Foglietta, Foltyn-Kubicka, Grabowski, Janowski, Krasts, Kristovskis, Kuc, Kuźmiuk, Libicki, Masiel, Musumeci, Ó Neachtain, Pęk, Piotrowski, Podkański, Rogalski, Roszkowski, Rutowicz, Speroni, Szymański, Tomaszewska, Vaidere, Zapałowski

Contra: 227

ALDE: Schmidt Olle

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Aita, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Guidoni, Kohlíček, Liotard, Markov, Maštálka, Meijer, Musacchio, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Seppänen, Søndergaard, Strož, Svensson, Toussas, Triantaphyllides, Uca, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Bonde, Goudin, Krupa, Lundgren, Tomczak

ITS: Coşea, Dillen, Lang, Le Pen Marine, Le Rachinel, Romagnoli, Schenardi, Stănescu, Vanhecke

NI: Chruszcz, Giertych, Martin Hans-Peter

PPE-DE: Cabrnoch, Cederschiöld, Duchoň, Fajmon, Fjellner, Ibrisagic, Ouzký, Škottová, Strejček, Vlasák, Wijkman, Wohlin, Zahradil, Zvěřina

PSE: Andersson, Arnaoutakis, Assis, Athanasiu, Ayala Sender, Badia i Cutchet, Berès, Bösch, Bono, Borrell Fontelles, Botopoulos, Bourzai, Bulfon, Bullmann, Capoulas Santos, Carnero González, Casaca, Cashman, Chiesa, Corbett, Corda, Cottigny, De Keyser, De Rossa, De Vits, Dobolyi, Douay, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ford, Garcés Ramón, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Gomes, Gottardi, Grabowska, Grech, Groote, Gruber, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hasse Ferreira, Hazan, Hegyi, Honeyball, Hughes, Hutchinson, Iotova, Jacobs, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kirilov, Kósáné Kovács, Krehl, Kreissl-Dörfler, Laignel, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Lévai, Liberadzki, Locatelli, Lyubcheva, McAvan, McCarthy, Madeira, Martin David, Martínez Martínez, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mihalache, Mikko, Myller, Napoletano, Neris, Obiols i Germà, Occhetto, Paasilinna, Panzeri, Paparizov, Peillon, Pittella, Podgorean, Podimata, Poignant, Prets, Pribetich, Rapkay, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Sánchez Presedo, Sârbu, Schaldemose, Schapira, Scheele, Segelström, Severin, Simpson, Siwiec, Skinner, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarand, Thomsen, Ţicău, Titley, Trautmann, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vigenin, Walter, Wiersma, Willmott, Yáñez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Camre

Verts/ALE: Beer, Bennahmias, Buitenweg, Evans Jill, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, Harms, Jonckheer, Kusstatscher, Lagendijk, Lichtenberger, Lucas, Onesta, Romeva i Rueda, Schlyter, Schmidt Frithjof, Schroedter, Smith, Staes, Ždanoka

Abstenções: 12

IND/DEM: Batten, Bloom, Clark, Knapman, Nattrass, Sinnott, Titford, Wise

ITS: Claeys

NI: Kilroy-Silk

PSE: Creţu Corina

Verts/ALE: van Buitenen

Correcções e intenções de voto

A favor:
  Nathalie Griesbeck

Contra:
  Kathy Sinnott, Gunnar Hökmark, Ole Christensen

9.   Relatório El Khadraoui A6-0320/2007

Resolução

A favor: 513

ALDE: Andria, Attwooll, Baeva, Bărbuleţiu, Beaupuy, Bourlanges, Bowles, Budreikaitė, Busk, Cappato, Cocilovo, Davies, Degutis, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Duff, Ek, Ferrari, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Harkin, Hellvig, Hyusmenova, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Kazak, Koch-Mehrin, Krahmer, Kułakowski, Laperrouze, Lax, Maaten, Manders, Matsakis, Morillon, Morţun, Mulder, Newton Dunn, Nicholson of Winterbourne, Oviir, Panayotov, Pannella, Piskorski, Pohjamo, Polfer, Prodi, Raeva, Resetarits, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Savi, Sbarbati, Schmidt Olle, Şerbu, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Veraldi, Watson

GUE/NGL: de Brún, Flasarová, Kohlíček, Maštálka, Strož

IND/DEM: Belder, Blokland, Bonde, Goudin, Krupa, Lundgren, Tomczak, Wojciechowski Bernard

ITS: Claeys, Coşea, Dillen, Mihăescu, Vanhecke

NI: Battilocchio, Belohorská, Chruszcz, Giertych, Rivera

PPE-DE: Anastase, Antoniozzi, Ashworth, Atkins, Audy, Ayuso, Barsi-Pataky, Bauer, Beazley, Becsey, Berend, Böge, Bowis, Bradbourn, Braghetto, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Brunetta, Burke, Bushill-Matthews, Busuttil, Callanan, Carollo, Casa, Casini, Caspary, Castiglione, Cederschiöld, Chichester, Coelho, Daul, De Blasio, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, Deva, De Veyrac, Dimitrakopoulos, Doorn, Dover, Doyle, Ebner, Ehler, Esteves, Fajmon, Fatuzzo, Ferber, Fernández Martín, Fjellner, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote, Ganţ, Gargani, Garriga Polledo, Gauzès, Gawronski, Gewalt, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Gräßle, de Grandes Pascual, Grossetête, Guellec, Gyürk, Handzlik, Hannan, Harbour, Hennicot-Schoepges, Hieronymi, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Hybášková, Iacob-Ridzi, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Kamall, Karas, Kauppi, Kirkhope, Klaß, Klich, Konrad, Kónya-Hamar, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Lamassoure, De Lange, Langen, Langendries, Lechner, Lehne, Lulling, McGuinness, Mann Thomas, Marinescu, Marques, Martens, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Oomen-Ruijten, Ouzký, Pack, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Patriciello, Pīks, Pinheiro, Pirker, Pleštinská, Podestà, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rübig, Salafranca Sánchez-Neyra, Schierhuber, Schinas, Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stavreva, Strejček, Stubb, Sudre, Sumberg, Surján, Szabó, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Trakatellis, Ulmer, Urutchev, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Ventre, Vernola, Vlasák, Vlasto, Weisgerber, Wijkman, Wohlin, Wortmann-Kool, Záborská, Zahradil, Zatloukal, Zdravkova, Zieleniec, Zvěřina

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Athanasiu, Ayala Sender, Badia i Cutchet, Beňová, Berès, Bösch, Bono, Borrell Fontelles, Bozkurt, Bulfon, Bullmann, Capoulas Santos, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Chiesa, Corbett, Corda, Cottigny, Creţu Corina, De Keyser, De Rossa, Désir, De Vits, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ford, Garcés Ramón, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Gomes, Gottardi, Grabowska, Grech, Groote, Gruber, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Haug, Hazan, Hegyi, Honeyball, Hughes, Hutchinson, Iotova, Jacobs, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kirilov, Kósáné Kovács, Krehl, Kreissl-Dörfler, Laignel, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Lévai, Liberadzki, Locatelli, Lyubcheva, McAvan, McCarthy, Madeira, Martin David, Martínez Martínez, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mihalache, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Myller, Napoletano, Neris, Obiols i Germà, Occhetto, Paasilinna, Paleckis, Panzeri, Paparizov, Peillon, Pittella, Podgorean, Podimata, Poignant, Prets, Pribetich, Rapkay, Riera Madurell, Rosati, Rothe, Rouček, Roure, Sakalas, Sánchez Presedo, Sârbu, Schaldemose, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Severin, Simpson, Siwiec, Skinner, Sornosa Martínez, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarand, Thomsen, Ţicău, Titley, Trautmann, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vigenin, Walter, Weiler, Wiersma, Willmott, Yáñez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Angelilli, Aylward, Borghezio, Camre, Crowley, Czarnecki Ryszard, Didžiokas, Foglietta, Foltyn-Kubicka, Grabowski, Janowski, Krasts, Kristovskis, Kuc, Kuźmiuk, Libicki, Muscardini, Musumeci, Ó Neachtain, Pęk, Piotrowski, Podkański, Rogalski, Roszkowski, Rutowicz, Speroni, Szymański, Tatarella, Tomaszewska, Vaidere, Wojciechowski Janusz, Zapałowski

Verts/ALE: Beer, Bennahmias, Buitenweg, Evans Jill, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, Hammerstein, Harms, Hassi, Isler Béguin, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lichtenberger, Lucas, Onesta, Romeva i Rueda, Schlyter, Schmidt Frithjof, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 15

GUE/NGL: Adamou, Figueiredo, Guerreiro, Toussas, Triantaphyllides

IND/DEM: Batten, Bloom, Clark, Knapman, Nattrass, Titford, Wise

PPE-DE: Florenz, Fontaine, Higgins

Abstenções: 35

GUE/NGL: Agnoletto, Aita, Brie, Catania, Guidoni, Kaufmann, Liotard, Markov, Meijer, Musacchio, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Seppänen, Søndergaard, Svensson, Uca, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Sinnott

ITS: Lang, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martinez, Romagnoli, Schenardi, Stănescu

NI: Allister, Helmer, Kilroy-Silk

PPE-DE: McMillan-Scott, Varvitsiotis

Verts/ALE: van Buitenen

Correcções e intenções de voto

A favor:
  Hans-Peter Martin, Ole Christensen

10.   Relatório Lamassoure/Severin A6-0351/2007

Alteração 36

A favor: 117

ALDE: Andria, Cappato, Cavada, Cocilovo, Ferrari, Geremek, Klinz, Krahmer, Kułakowski, Pannella, Prodi, Sbarbati, Staniszewska, Starkevičiūtė, Toia, Veraldi

GUE/NGL: Agnoletto, Aita, Catania, Guidoni, Musacchio, Portas

IND/DEM: Bonde

ITS: Coşea, Mihăescu, Romagnoli

NI: Battilocchio, Rivera

PPE-DE: Albertini, Antoniozzi, Ashworth, Atkins, Beazley, Bonsignore, Bowis, Bradbourn, Braghetto, Brunetta, Bushill-Matthews, Cabrnoch, Callanan, Carollo, Casini, Castiglione, Chichester, Deva, Dover, Duchoň, Ebner, Fajmon, Galeote, Gargani, Gawronski, Hannan, Harbour, Heaton-Harris, Kamall, Kirkhope, McMillan-Scott, Mauro, Musotto, Nicholson, Ouzký, Parish, Patriciello, Podestà, Purvis, Škottová, Stevenson, Sumberg, Tajani, Tannock, Ventre, Vernola, Vlasák, von Wogau, Zahradil, Zvěřina

PSE: Fava, Gottardi, Gruber, Locatelli, Napoletano, Occhetto, Panzeri, Pittella, Sacconi, Zani, Zingaretti

UEN: Angelilli, Aylward, Berlato, Borghezio, Crowley, Czarnecki Ryszard, Foglietta, Foltyn-Kubicka, Janowski, Kuc, La Russa, Libicki, Muscardini, Musumeci, Ó Neachtain, Piotrowski, Pirilli, Rogalski, Roszkowski, Rutowicz, Ryan, Speroni, Szymański, Tatarella, Tomaszewska, Wojciechowski Janusz

Verts/ALE: Frassoni, Schlyter

Contra: 497

ALDE: Alvaro, Attwooll, Baeva, Bărbuleţiu, Beaupuy, Bourlanges, Bowles, Budreikaitė, Busk, Carlshamre, Chatzimarkakis, Ciornei, Davies, Degutis, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Drčar Murko, Duff, Ek, Fourtou, Gentvilas, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Harkin, Hellvig, Hyusmenova, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Kazak, Koch-Mehrin, Laperrouze, Lax, Lehideux, Ludford, Lynne, Maaten, Manders, Matsakis, Morillon, Morţun, Mulder, Newton Dunn, Nicholson of Winterbourne, Ortuondo Larrea, Oviir, Panayotov, Pohjamo, Polfer, Raeva, Resetarits, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Savi, Schmidt Olle, Şerbu, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Toma, Virrankoski, Watson

GUE/NGL: Brie, de Brún, Figueiredo, Guerreiro, Kaufmann, Kohlíček, Liotard, Markov, Maštálka, Meijer, Seppänen, Strož, Svensson, Toussas, Uca, Zimmer

IND/DEM: Batten, Belder, Blokland, Bloom, Clark, Goudin, Knapman, Krupa, Lundgren, Nattrass, Sinnott, Titford, Wise, Wojciechowski Bernard

ITS: Dillen, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martinez, Schenardi, Stănescu, Vanhecke

NI: Allister, Belohorská, Chruszcz, Giertych, Helmer

PPE-DE: Anastase, Angelakas, Audy, Ayuso, Barsi-Pataky, Bauer, Becsey, Berend, Böge, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Burke, Busuttil, Buzek, Casa, Caspary, Cederschiöld, Coelho, Daul, De Blasio, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, De Veyrac, Dimitrakopoulos, Doorn, Doyle, Duka-Zólyomi, Ehler, Fatuzzo, Ferber, Fernández Martín, Fjellner, Florenz, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Ganţ, Garriga Polledo, Gauzès, Gewalt, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Gräßle, de Grandes Pascual, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hennicot-Schoepges, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Hybášková, Iacob-Ridzi, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jeleva, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kauppi, Kelam, Kelemen, Klamt, Klaß, Klich, Konrad, Kónya-Hamar, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Lamassoure, De Lange, Langen, Langendries, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, Lulling, McGuinness, Mann Thomas, Marinescu, Marques, Martens, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Mladenov, Montoro Romero, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Oomen-Ruijten, Őry, Pack, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Petre, Pieper, Pīks, Pinheiro, Pirker, Pleštinská, Posselt, Protasiewicz, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rübig, Salafranca Sánchez-Neyra, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schinas, Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stavreva, Stubb, Sudre, Surján, Szabó, Szájer, Thyssen, Trakatellis, Ulmer, Urutchev, Vakalis, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Vidal-Quadras, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wijkman, Wohlin, Wortmann-Kool, Záborská, Zatloukal, Zdravkova, Zieleniec

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Athanasiu, Ayala Sender, Badia i Cutchet, Beňová, Berès, Berman, Bösch, Bono, Borrell Fontelles, Botopoulos, Bourzai, Bozkurt, Bulfon, Bullmann, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Chiesa, Corbett, Corbey, Corda, Cottigny, Creţu Corina, De Keyser, De Rossa, Désir, De Vits, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Färm, Falbr, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ford, Garcés Ramón, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Gomes, Grech, Groote, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Hasse Ferreira, Haug, Hazan, Hegyi, Herczog, Honeyball, Hughes, Hutchinson, Iotova, Jacobs, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kirilov, Kósáné Kovács, Krehl, Kreissl-Dörfler, Laignel, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Lévai, Liberadzki, Lienemann, Lyubcheva, McAvan, McCarthy, Madeira, Martin David, Martínez Martínez, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mihalache, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Myller, Neris, Obiols i Germà, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Paparizov, Patrie, Peillon, Podgorean, Podimata, Poignant, Prets, Pribetich, Rapkay, Riera Madurell, Rosati, Rothe, Rouček, Roure, Sakalas, Saks, Sánchez Presedo, Sârbu, Savary, Schaldemose, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Severin, Simpson, Siwiec, Skinner, Sornosa Martínez, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarand, Thomsen, Ţicău, Titley, Trautmann, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vigenin, Walter, Weiler, Wiersma, Willmott, Yáñez-Barnuevo García

UEN: Camre, Grabowski, Krasts, Kristovskis, Kuźmiuk, Masiel, Pęk, Podkański, Vaidere, Zapałowski, Zīle

Verts/ALE: Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Evans Jill, Flautre, Graefe zu Baringdorf, Hammerstein, Harms, Hassi, Isler Béguin, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Schmidt Frithjof, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Abstenções: 22

ALDE: Piskorski

GUE/NGL: Adamou, Flasarová, Henin, Papadimoulis, Pflüger, Ransdorf, Søndergaard, Triantaphyllides, Wagenknecht, Wurtz

ITS: Claeys

NI: Baco, Kilroy-Silk, Martin Hans-Peter

PPE-DE: Esteves, Strejček, Van Orden

PSE: Grabowska

UEN: Didžiokas

Verts/ALE: van Buitenen, Lucas

Correcções e intenções de voto

A favor:
  Wolf Klinz

Contra:
  Mathieu Grosch, Ole Christensen

11.   Relatório Lamassoure/Severin A6-0351/2007

Alteração 49/rev.

A favor: 121

ALDE: Andria, Cappato, Cavada, Cocilovo, Ferrari, Geremek, Guardans Cambó, Klinz, Kułakowski, Pannella, Piskorski, Prodi, Sbarbati, Staniszewska, Toia, Veraldi

GUE/NGL: Agnoletto, Aita, Catania, Figueiredo, Guerreiro, Guidoni, Henin, Musacchio, Pflüger, Søndergaard, Wagenknecht

ITS: Coşea, Mihăescu, Romagnoli

NI: Battilocchio, Rivera

PPE-DE: Albertini, Antoniozzi, Ashworth, Atkins, Beazley, Bonsignore, Bowis, Bradbourn, Braghetto, Brunetta, Burke, Bushill-Matthews, Cabrnoch, Callanan, Carollo, Casini, Castiglione, Chichester, Deva, Dover, Doyle, Duchoň, Ebner, Fajmon, Fatuzzo, Gargani, Gawronski, Hannan, Harbour, Heaton-Harris, Hieronymi, Jeggle, Kamall, Kirkhope, McMillan-Scott, Mauro, Musotto, Nicholson, Ouzký, Parish, Patriciello, Podestà, Purvis, Škottová, Stevenson, Sumberg, Tajani, Tannock, Van Orden, Ventre, Vernola, Vlasák, Zahradil, Zvěřina

PSE: Fava, Gottardi, Gruber, Locatelli, Napoletano, Occhetto, Panzeri, Pittella, Sacconi, Zani, Zingaretti

UEN: Angelilli, Aylward, Berlato, Borghezio, Crowley, Czarnecki Ryszard, Foglietta, Foltyn-Kubicka, Janowski, Kuc, Libicki, Muscardini, Musumeci, Ó Neachtain, Piotrowski, Rogalski, Roszkowski, Ryan, Speroni, Szymański, Tatarella, Tomaszewska, Wojciechowski Janusz

Verts/ALE: Frassoni

Contra: 480

ALDE: Alvaro, Attwooll, Baeva, Bărbuleţiu, Beaupuy, Bourlanges, Bowles, Budreikaitė, Busk, Carlshamre, Chatzimarkakis, Ciornei, Davies, Degutis, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Drčar Murko, Duff, Ek, Fourtou, Gentvilas, Gibault, Griesbeck, Harkin, Hellvig, Hyusmenova, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Kazak, Koch-Mehrin, Laperrouze, Lax, Lehideux, Ludford, Lynne, Maaten, Manders, Matsakis, Morillon, Morţun, Mulder, Newton Dunn, Ortuondo Larrea, Oviir, Panayotov, Pohjamo, Polfer, Raeva, Resetarits, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Savi, Schmidt Olle, Şerbu, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Toma, Virrankoski, Watson

GUE/NGL: Adamou, Brie, de Brún, Flasarová, Kaufmann, Kohlíček, Liotard, Markov, Maštálka, Meijer, Ransdorf, Seppänen, Strož, Svensson, Triantaphyllides, Uca, Zimmer

IND/DEM: Batten, Belder, Blokland, Bloom, Clark, Goudin, Knapman, Krupa, Lundgren, Nattrass, Titford, Tomczak, Wise, Wojciechowski Bernard

ITS: Dillen

NI: Belohorská, Chruszcz, Giertych, Helmer, Martin Hans-Peter

PPE-DE: Anastase, Angelakas, Audy, Ayuso, Barsi-Pataky, Bauer, Becsey, Berend, Böge, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Busuttil, Buzek, Casa, Caspary, Cederschiöld, Coelho, Daul, De Blasio, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, De Veyrac, Dimitrakopoulos, Doorn, Duka-Zólyomi, Ehler, Ferber, Fernández Martín, Fjellner, Florenz, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote, Ganţ, Garriga Polledo, Gauzès, Gewalt, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Gräßle, de Grandes Pascual, Grossetête, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hennicot-Schoepges, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Iacob-Ridzi, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeleva, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kauppi, Kelam, Kelemen, Klamt, Klaß, Klich, Konrad, Kónya-Hamar, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Lamassoure, De Lange, Langen, Langendries, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, Lulling, Mann Thomas, Marinescu, Marques, Martens, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Mladenov, Montoro Romero, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Oomen-Ruijten, Őry, Pack, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Petre, Pieper, Pīks, Pinheiro, Pirker, Pleštinská, Posselt, Protasiewicz, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rübig, Salafranca Sánchez-Neyra, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schinas, Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stavreva, Stubb, Sudre, Surján, Szabó, Szájer, Thyssen, Trakatellis, Ulmer, Urutchev, Vakalis, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Vidal-Quadras, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wohlin, Wortmann-Kool, Záborská, Zatloukal, Zdravkova, Zieleniec

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Athanasiu, Ayala Sender, Badia i Cutchet, Beňová, Berès, Berman, Bösch, Bono, Borrell Fontelles, Botopoulos, Bourzai, Bozkurt, Bulfon, Bullmann, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Chiesa, Corbett, Corbey, Corda, Cottigny, Creţu Corina, De Keyser, De Rossa, Désir, De Vits, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Färm, Falbr, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ford, Garcés Ramón, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Gomes, Grech, Groote, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Hasse Ferreira, Haug, Hazan, Hegyi, Honeyball, Hughes, Hutchinson, Iotova, Jacobs, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kirilov, Kósáné Kovács, Krehl, Kreissl-Dörfler, Laignel, Lambrinidis, Le Foll, Lefrançois, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Lévai, Liberadzki, Lienemann, Lyubcheva, McAvan, McCarthy, Madeira, Martin David, Martínez Martínez, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mihalache, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Myller, Neris, Paasilinna, Pahor, Paparizov, Patrie, Peillon, Podgorean, Podimata, Poignant, Prets, Pribetich, Rapkay, Riera Madurell, Rosati, Rothe, Rouček, Roure, Sakalas, Saks, Sánchez Presedo, Sârbu, Savary, Schaldemose, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Severin, Simpson, Siwiec, Skinner, Sornosa Martínez, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarand, Thomsen, Ţicău, Titley, Trautmann, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vigenin, Walter, Weiler, Wiersma, Willmott, Yáñez-Barnuevo García

UEN: Camre, Grabowski, Krasts, Kristovskis, Kuźmiuk, Masiel, Pęk, Podkański, Vaidere, Zapałowski, Zīle

Verts/ALE: Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Evans Jill, Flautre, Graefe zu Baringdorf, Hammerstein, Harms, Hassi, Isler Béguin, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Schlyter, Schmidt Frithjof, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Abstenções: 24

GUE/NGL: Papadimoulis, Portas, Toussas, Wurtz

IND/DEM: Bonde, Sinnott

ITS: Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martinez, Schenardi, Stănescu, Vanhecke

NI: Allister, Baco, Kilroy-Silk

PPE-DE: Esteves, Higgins, Hybášková, McGuinness

PSE: Grabowska

UEN: Didžiokas

Verts/ALE: van Buitenen

Correcções e intenções de voto

A favor:
  Wolf Klinz

Contra:
  Mathieu Grosch, Ole Christensen

12.   Relatório Lamassoure/Severin A6-0351/2007

Alteração 30

A favor: 91

ALDE: Andria, Bărbuleţiu, Cappato, Cocilovo, Ferrari, Pannella, Prodi, Sbarbati, Toia, Veraldi

GUE/NGL: Pflüger, Seppänen, Toussas, Wagenknecht

IND/DEM: Krupa, Sinnott, Tomczak, Wojciechowski Bernard

ITS: Coşea, Mihăescu, Romagnoli

NI: Battilocchio, Chruszcz, Giertych, Martin Hans-Peter

PPE-DE: Albertini, Antoniozzi, Bonsignore, Braghetto, Brunetta, Carollo, Casini, Castiglione, Ebner, Fatuzzo, Gargani, Gawronski, Mauro, Musotto, Patriciello, Podestà, Queiró, Tajani, Ventre, Vernola

PSE: Chiesa, Fava, Gottardi, Gruber, Locatelli, Napoletano, Occhetto, Panzeri, Pittella, Riera Madurell, Sacconi, Zani, Zingaretti

UEN: Angelilli, Berlato, Borghezio, Camre, Czarnecki Ryszard, Didžiokas, Foglietta, Foltyn-Kubicka, Grabowski, Janowski, Krasts, Kristovskis, Kuc, Kuźmiuk, La Russa, Libicki, Muscardini, Musumeci, Pęk, Piotrowski, Pirilli, Podkański, Rogalski, Roszkowski, Rutowicz, Speroni, Szymański, Tatarella, Tomaszewska, Vaidere, Wojciechowski Janusz, Zapałowski, Zīle

Contra: 487

ALDE: Alvaro, Attwooll, Baeva, Beaupuy, Bourlanges, Bowles, Budreikaitė, Busk, Carlshamre, Cavada, Chatzimarkakis, Ciornei, Davies, Degutis, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Drčar Murko, Duff, Ek, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Harkin, Hellvig, Hyusmenova, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Kazak, Klinz, Koch-Mehrin, Krahmer, Kułakowski, Laperrouze, Lax, Lehideux, Ludford, Lynne, Maaten, Manders, Matsakis, Morillon, Morţun, Mulder, Newton Dunn, Nicholson of Winterbourne, Ortuondo Larrea, Oviir, Panayotov, Piskorski, Pohjamo, Polfer, Raeva, Resetarits, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Savi, Schmidt Olle, Şerbu, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Toma, Virrankoski, Watson

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Aita, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Guerreiro, Guidoni, Kaufmann, Liotard, Markov, Maštálka, Meijer, Musacchio, Papadimoulis, Portas, Ransdorf, Svensson, Triantaphyllides, Uca, Zimmer

IND/DEM: Batten, Belder, Blokland, Bloom, Clark, Goudin, Knapman, Lundgren, Nattrass, Titford, Wise

ITS: Stănescu

NI: Allister, Belohorská, Helmer

PPE-DE: Anastase, Audy, Ayuso, Barsi-Pataky, Bauer, Becsey, Berend, Böge, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Busuttil, Buzek, Casa, Caspary, Cederschiöld, Coelho, Daul, De Blasio, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, De Veyrac, Dimitrakopoulos, Doorn, Duka-Zólyomi, Ehler, Esteves, Ferber, Fernández Martín, Fjellner, Florenz, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote, Ganţ, Garriga Polledo, Gauzès, Gewalt, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Gräßle, de Grandes Pascual, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hennicot-Schoepges, Hieronymi, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Hybášková, Iacob-Ridzi, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jeleva, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kauppi, Kelam, Kelemen, Klamt, Klaß, Klich, Konrad, Kónya-Hamar, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Lamassoure, De Lange, Langen, Langendries, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, Lulling, Mann Thomas, Marinescu, Marques, Martens, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Mikolášik, Millán Mon, Mladenov, Montoro Romero, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Oomen-Ruijten, Őry, Pack, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Petre, Pieper, Pīks, Pinheiro, Pirker, Pleštinská, Posselt, Protasiewicz, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rübig, Salafranca Sánchez-Neyra, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schinas, Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stavreva, Stubb, Sudre, Surján, Szabó, Szájer, Thyssen, Trakatellis, Ulmer, Urutchev, Vakalis, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Vidal-Quadras, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wohlin, Wortmann-Kool, Záborská, Zatloukal, Zdravkova, Zieleniec

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Athanasiu, Ayala Sender, Badia i Cutchet, Beňová, Berès, Berman, Bösch, Bono, Borrell Fontelles, Botopoulos, Bourzai, Bozkurt, Bulfon, Bullmann, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Corbett, Corbey, Corda, Cottigny, Creţu Corina, De Keyser, De Rossa, Désir, De Vits, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Färm, Falbr, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ford, Garcés Ramón, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Gomes, Grabowska, Grech, Groote, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Hasse Ferreira, Haug, Hazan, Hegyi, Herczog, Honeyball, Hughes, Hutchinson, Iotova, Jacobs, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kirilov, Kósáné Kovács, Krehl, Kreissl-Dörfler, Laignel, Lambrinidis, Le Foll, Lefrançois, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Lévai, Liberadzki, Lienemann, Lyubcheva, McAvan, McCarthy, Madeira, Martin David, Martínez Martínez, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mihalache, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Myller, Neris, Obiols i Germà, Paasilinna, Pahor, Paparizov, Patrie, Peillon, Podgorean, Podimata, Poignant, Prets, Pribetich, Rapkay, Rosati, Rothe, Rouček, Roure, Sakalas, Saks, Sánchez Presedo, Sârbu, Savary, Schaldemose, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Severin, Simpson, Siwiec, Skinner, Sornosa Martínez, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarand, Thomsen, Ţicău, Titley, Trautmann, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vigenin, Walter, Weiler, Wiersma, Willmott, Yáñez-Barnuevo García

UEN: Aylward, Crowley, Masiel, Ó Neachtain, Ryan

Verts/ALE: Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Evans Jill, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, Hammerstein, Harms, Hassi, Isler Béguin, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Schlyter, Schmidt Frithjof, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Abstenções: 55

GUE/NGL: Flasarová, Henin, Kohlíček, Søndergaard, Strož, Wurtz

IND/DEM: Bonde

ITS: Claeys, Dillen, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martinez, Schenardi, Vanhecke

NI: Baco, Kilroy-Silk, Rivera

PPE-DE: Ashworth, Atkins, Beazley, Bowis, Bradbourn, Burke, Bushill-Matthews, Cabrnoch, Callanan, Chichester, Deva, Dover, Doyle, Duchoň, Hannan, Harbour, Heaton-Harris, Higgins, Kamall, Kirkhope, McGuinness, McMillan-Scott, Mitchell, Nicholson, Ouzký, Parish, Purvis, Škottová, Stevenson, Sumberg, Tannock, Van Orden, Vlasák, Zahradil, Zvěřina

Verts/ALE: van Buitenen

Correcções e intenções de voto

Contra:
  Mathieu Grosch, Ole Christensen

13.   Relatório Lamassoure/Severin A6-0351/2007

Alteração 37

A favor: 113

ALDE: Andria, Cappato, Cocilovo, Ferrari, Guardans Cambó, Jäätteenmäki, Kułakowski, Pannella, Piskorski, Prodi, Sbarbati, Staniszewska, Starkevičiūtė, Toia, Veraldi

GUE/NGL: Agnoletto, Aita, Catania, Guidoni, Musacchio

IND/DEM: Bonde

ITS: Coşea, Mihăescu, Romagnoli

NI: Battilocchio, Rivera

PPE-DE: Albertini, Antoniozzi, Braghetto, Brunetta, Carollo, Casini, Castiglione, Ebner, Fatuzzo, Gargani, Gawronski, Konrad, Mauro, Musotto, Patriciello, Podestà, Protasiewicz, Tajani, Ventre, Vernola

PSE: Chiesa, Fava, Gottardi, Gruber, Locatelli, Napoletano, Occhetto, Panzeri, Pittella, Sacconi, Zani, Zingaretti

UEN: Angelilli, Aylward, Berlato, Borghezio, Crowley, Czarnecki Ryszard, Didžiokas, Foglietta, Foltyn-Kubicka, Janowski, Krasts, Kristovskis, Libicki, Muscardini, Musumeci, Ó Neachtain, Pęk, Piotrowski, Pirilli, Podkański, Rogalski, Roszkowski, Rutowicz, Ryan, Speroni, Szymański, Tatarella, Tomaszewska, Vaidere, Wojciechowski Janusz, Zapałowski, Zīle

Verts/ALE: Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, Hammerstein, Harms, Hassi, Isler Béguin, Jonckheer, Kusstatscher, Lichtenberger, Lipietz, Onesta, Romeva i Rueda, Schmidt Frithjof, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 500

ALDE: Alvaro, Attwooll, Baeva, Bărbuleţiu, Beaupuy, Bourlanges, Bowles, Budreikaitė, Busk, Carlshamre, Cavada, Chatzimarkakis, Ciornei, Davies, Degutis, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Drčar Murko, Duff, Ek, Fourtou, Gentvilas, Gibault, Griesbeck, Harkin, Hellvig, Hyusmenova, in 't Veld, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Kazak, Klinz, Koch-Mehrin, Krahmer, Laperrouze, Lax, Lehideux, Ludford, Lynne, Maaten, Manders, Matsakis, Morillon, Morţun, Mulder, Newton Dunn, Nicholson of Winterbourne, Ortuondo Larrea, Oviir, Panayotov, Pohjamo, Polfer, Raeva, Resetarits, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Savi, Schmidt Olle, Şerbu, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Toma, Virrankoski, Watson

GUE/NGL: Adamou, Brie, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Kaufmann, Kohlíček, Liotard, Markov, Maštálka, Meijer, Pflüger, Ransdorf, Seppänen, Strož, Svensson, Toussas, Triantaphyllides, Uca, Wagenknecht, Zimmer

IND/DEM: Batten, Belder, Blokland, Bloom, Clark, Goudin, Knapman, Krupa, Lundgren, Nattrass, Titford, Tomczak, Wise, Wojciechowski Bernard

ITS: Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martinez, Schenardi, Stănescu

NI: Belohorská, Chruszcz, Giertych, Helmer

PPE-DE: Anastase, Angelakas, Ashworth, Atkins, Audy, Ayuso, Barsi-Pataky, Bauer, Beazley, Becsey, Berend, Böge, Bowis, Bradbourn, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Burke, Bushill-Matthews, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Casa, Caspary, Cederschiöld, Chichester, Coelho, Daul, De Blasio, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, Deva, De Veyrac, Dimitrakopoulos, Doorn, Dover, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ehler, Esteves, Fajmon, Ferber, Fernández Martín, Fjellner, Florenz, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote, Ganţ, Garriga Polledo, Gauzès, Gewalt, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Gräßle, de Grandes Pascual, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hannan, Harbour, Heaton-Harris, Hennicot-Schoepges, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Hybášková, Iacob-Ridzi, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jeleva, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Kamall, Karas, Kauppi, Kelam, Kelemen, Kirkhope, Klamt, Klaß, Klich, Kónya-Hamar, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Lamassoure, De Lange, Langen, Langendries, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, Lulling, McGuinness, McMillan-Scott, Mann Thomas, Marinescu, Marques, Martens, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Mladenov, Montoro Romero, Nassauer, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Petre, Pieper, Pīks, Pinheiro, Pirker, Pleštinská, Posselt, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rübig, Salafranca Sánchez-Neyra, Schierhuber, Schinas, Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stavreva, Stevenson, Strejček, Stubb, Sudre, Sumberg, Surján, Szabó, Szájer, Tannock, Thyssen, Trakatellis, Ulmer, Urutchev, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Vidal-Quadras, Vlasák, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wohlin, Wortmann-Kool, Záborská, Zahradil, Zatloukal, Zdravkova, Zieleniec, Zvěřina

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Athanasiu, Ayala Sender, Badia i Cutchet, Berès, Berman, Bösch, Bono, Borrell Fontelles, Botopoulos, Bourzai, Bozkurt, Bulfon, Bullmann, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Corbett, Corbey, Corda, Cottigny, Creţu Corina, De Keyser, De Rossa, Désir, De Vits, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Färm, Falbr, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ford, Garcés Ramón, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Gomes, Grabowska, Grech, Groote, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Hasse Ferreira, Haug, Hazan, Hegyi, Herczog, Honeyball, Hughes, Hutchinson, Iotova, Jacobs, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kirilov, Kósáné Kovács, Krehl, Laignel, Lambrinidis, Lefrançois, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Lévai, Liberadzki, Lienemann, Lyubcheva, McCarthy, Madeira, Martin David, Martínez Martínez, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mihalache, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Myller, Neris, Obiols i Germà, Paasilinna, Pahor, Paparizov, Patrie, Peillon, Podgorean, Podimata, Poignant, Prets, Pribetich, Rapkay, Riera Madurell, Rosati, Rothe, Rouček, Roure, Sakalas, Saks, Sánchez Presedo, Sârbu, Savary, Schaldemose, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Severin, Simpson, Siwiec, Skinner, Sornosa Martínez, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarand, Thomsen, Ţicău, Titley, Trautmann, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vigenin, Walter, Weiler, Wiersma, Willmott, Yáñez-Barnuevo García

UEN: Grabowski, Kuc, Kuźmiuk, Masiel

Verts/ALE: Buitenweg, Evans Jill, Lagendijk, Lambert, Lucas, Özdemir, Schlyter, Schroedter, Smith

Abstenções: 16

GUE/NGL: Henin, Papadimoulis, Portas, Søndergaard, Wurtz

IND/DEM: Sinnott

ITS: Claeys, Dillen, Vanhecke

NI: Allister, Baco, Kilroy-Silk, Martin Hans-Peter

UEN: Camre

Verts/ALE: van Buitenen, Kallenbach

Correcções e intenções de voto

Contra:
  Mathieu Grosch, Ole Christensen

14.   Relatório Lamassoure/Severin A6-0351/2007

Alteração 38

A favor: 143

ALDE: Andria, Cappato, Cocilovo, Ferrari, Geremek, Kułakowski, Pannella, Piskorski, Prodi, Sbarbati, Staniszewska, Toia, Veraldi

GUE/NGL: Agnoletto, Aita, Catania, Figueiredo, Guerreiro, Guidoni, Musacchio

IND/DEM: Batten, Bloom, Clark, Sinnott, Wise

ITS: Claeys, Coşea, Dillen, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martinez, Mihăescu, Romagnoli, Schenardi, Stănescu, Vanhecke

NI: Battilocchio, Rivera

PPE-DE: Albertini, Antoniozzi, Ashworth, Atkins, Beazley, Bowis, Bradbourn, Braghetto, Brunetta, Bushill-Matthews, Cabrnoch, Callanan, Carollo, Casini, Castiglione, Chichester, Deva, Duchoň, Ebner, Fajmon, Fatuzzo, Gargani, Gawronski, Hannan, Harbour, Heaton-Harris, Kamall, Kirkhope, Kratsa-Tsagaropoulou, López-Istúriz White, McMillan-Scott, Mauro, Musotto, Nicholson, Ouzký, Pack, Parish, Patriciello, Podestà, Purvis, Škottová, Stevenson, Sumberg, Tajani, Tannock, Van Orden, Ventre, Vernola, Vlasák, Zahradil, Zvěřina

PSE: Chiesa, Fava, Gottardi, Gruber, Napoletano, Occhetto, Panzeri, Pittella, Sacconi, Zani, Zingaretti

UEN: Angelilli, Berlato, Borghezio, Foglietta, Krasts, Kristovskis, Muscardini, Musumeci, Pirilli, Speroni, Vaidere, Zīle

Verts/ALE: Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, Hammerstein, Harms, Hassi, Isler Béguin, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Schlyter, Schmidt Frithjof, Schroedter, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 471

ALDE: Alvaro, Attwooll, Baeva, Bărbuleţiu, Beaupuy, Bourlanges, Bowles, Budreikaitė, Busk, Carlshamre, Cavada, Chatzimarkakis, Ciornei, Davies, Degutis, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Drčar Murko, Duff, Ek, Fourtou, Gentvilas, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Harkin, Hellvig, Hyusmenova, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Kazak, Klinz, Koch-Mehrin, Krahmer, Laperrouze, Lax, Lehideux, Ludford, Lynne, Maaten, Manders, Matsakis, Morillon, Morţun, Mulder, Newton Dunn, Nicholson of Winterbourne, Ortuondo Larrea, Oviir, Panayotov, Pohjamo, Polfer, Raeva, Resetarits, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Savi, Schmidt Olle, Şerbu, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Toma, Virrankoski, Watson

GUE/NGL: Adamou, Brie, de Brún, Flasarová, Kaufmann, Kohlíček, Liotard, Markov, Maštálka, Meijer, Pflüger, Ransdorf, Seppänen, Søndergaard, Strož, Svensson, Triantaphyllides, Uca, Wagenknecht, Zimmer

IND/DEM: Belder, Blokland, Goudin, Krupa, Lundgren, Tomczak, Wojciechowski Bernard

NI: Allister, Belohorská, Chruszcz, Giertych, Helmer

PPE-DE: Anastase, Angelakas, Audy, Ayuso, Barsi-Pataky, Bauer, Becsey, Berend, Böge, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Burke, Busuttil, Buzek, Casa, Caspary, Cederschiöld, Coelho, Daul, De Blasio, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, De Veyrac, Dimitrakopoulos, Doorn, Dover, Doyle, Duka-Zólyomi, Ehler, Esteves, Ferber, Fernández Martín, Fjellner, Florenz, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote, Ganţ, Garriga Polledo, Gauzès, Gewalt, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Gräßle, de Grandes Pascual, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hennicot-Schoepges, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Hybášková, Iacob-Ridzi, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jeleva, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kauppi, Kelam, Kelemen, Klamt, Klaß, Klich, Konrad, Kónya-Hamar, Korhola, Kudrycka, Kušķis, Lamassoure, De Lange, Langen, Langendries, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, Lulling, McGuinness, Mann Thomas, Marinescu, Marques, Martens, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Mladenov, Montoro Romero, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Oomen-Ruijten, Őry, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Petre, Pieper, Pīks, Pinheiro, Pirker, Pleštinská, Posselt, Protasiewicz, Queiró, Rack, Radwan, Ribeiro e Castro, Roithová, Rübig, Salafranca Sánchez-Neyra, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schinas, Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stavreva, Stubb, Sudre, Surján, Szabó, Szájer, Thyssen, Trakatellis, Ulmer, Urutchev, Vakalis, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Vidal-Quadras, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, Wijkman, von Wogau, Wohlin, Wortmann-Kool, Záborská, Zatloukal, Zdravkova, Zieleniec

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Athanasiu, Ayala Sender, Badia i Cutchet, Beňová, Berès, Berman, Bösch, Bono, Borrell Fontelles, Botopoulos, Bourzai, Bozkurt, Bulfon, Bullmann, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Corbett, Corbey, Corda, Cottigny, Creţu Corina, De Keyser, De Rossa, Désir, De Vits, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Färm, Falbr, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ford, Garcés Ramón, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Gomes, Grabowska, Grech, Groote, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Hasse Ferreira, Haug, Hazan, Hegyi, Herczog, Honeyball, Hughes, Hutchinson, Iotova, Jacobs, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kirilov, Kósáné Kovács, Krehl, Kreissl-Dörfler, Laignel, Lambrinidis, Le Foll, Lefrançois, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Lévai, Liberadzki, Lienemann, Lyubcheva, McAvan, McCarthy, Madeira, Martin David, Martínez Martínez, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mihalache, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Myller, Neris, Obiols i Germà, Paasilinna, Pahor, Paparizov, Patrie, Peillon, Podgorean, Podimata, Poignant, Prets, Pribetich, Rapkay, Riera Madurell, Rosati, Rothe, Rouček, Roure, Sakalas, Saks, Sánchez Presedo, Sârbu, Savary, Schaldemose, Schapira, Scheele, Segelström, Severin, Simpson, Siwiec, Skinner, Sornosa Martínez, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Szejna, Tabajdi, Tarand, Thomsen, Ţicău, Titley, Trautmann, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vigenin, Walter, Weiler, Wiersma, Willmott, Yáñez-Barnuevo García

UEN: Aylward, Camre, Crowley, Czarnecki Ryszard, Didžiokas, Foltyn-Kubicka, Grabowski, Janowski, Kuc, Kuźmiuk, Libicki, Masiel, Ó Neachtain, Pęk, Piotrowski, Podkański, Rogalski, Roszkowski, Rutowicz, Ryan, Szymański, Tomaszewska, Wojciechowski Janusz, Zapałowski

Verts/ALE: Evans Jill, Jonckheer, Smith

Abstenções: 12

GUE/NGL: Henin, Papadimoulis, Portas, Toussas, Wurtz

IND/DEM: Bonde, Knapman, Titford

NI: Baco, Kilroy-Silk, Martin Hans-Peter

Verts/ALE: van Buitenen

Correcções e intenções de voto

Contra:
  Rodi Kratsa-Tsagaropoulou, Mathieu Grosch, Ole Christensen

15.   Relatório Lamassoure/Severin A6-0351/2007

Alteração 39

A favor: 105

ALDE: Andria, Cappato, Cocilovo, Costa, Ferrari, Geremek, Kułakowski, Pannella, Piskorski, Prodi, Sbarbati, Staniszewska, Toia, Veraldi

GUE/NGL: Agnoletto, Aita, Catania, Guidoni, Musacchio

IND/DEM: Sinnott

ITS: Coşea, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martinez, Mihăescu, Romagnoli, Schenardi, Stănescu

NI: Battilocchio, Rivera

PPE-DE: Albertini, Antoniozzi, Ashworth, Atkins, Beazley, Bonsignore, Bowis, Bradbourn, Braghetto, Brunetta, Bushill-Matthews, Cabrnoch, Callanan, Carollo, Casini, Castiglione, Chichester, Deva, Dover, Duchoň, Ebner, Fajmon, Fatuzzo, Gargani, Gawronski, Hannan, Harbour, Heaton-Harris, Jackson, Kamall, Kirkhope, McMillan-Scott, Mauro, Musotto, Nicholson, Ouzký, Parish, Patriciello, Podestà, Purvis, Sartori, Škottová, Stevenson, Strejček, Sumberg, Tajani, Tannock, Van Orden, Ventre, Vernola, Vlasák, Zahradil, Zvěřina

PSE: Chiesa, Fava, Gottardi, Gruber, Locatelli, Napoletano, Occhetto, Panzeri, Pittella, Sacconi, Zani, Zingaretti

UEN: Angelilli, Berlato, Borghezio, Foglietta, Muscardini, Musumeci, Pirilli, Speroni

Contra: 513

ALDE: Alvaro, Attwooll, Baeva, Bărbuleţiu, Beaupuy, Bourlanges, Bowles, Budreikaitė, Busk, Carlshamre, Cavada, Chatzimarkakis, Ciornei, Davies, Degutis, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Drčar Murko, Duff, Ek, Fourtou, Gentvilas, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Harkin, Hellvig, Hyusmenova, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Kazak, Klinz, Koch-Mehrin, Krahmer, Laperrouze, Lax, Lehideux, Ludford, Lynne, Maaten, Manders, Matsakis, Morillon, Morţun, Mulder, Newton Dunn, Ortuondo Larrea, Oviir, Panayotov, Pohjamo, Polfer, Raeva, Resetarits, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Savi, Schmidt Olle, Şerbu, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Toma, Virrankoski, Watson

GUE/NGL: Adamou, Brie, de Brún, Flasarová, Guerreiro, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Liotard, Markov, Meijer, Pflüger, Ransdorf, Seppänen, Søndergaard, Strož, Svensson, Triantaphyllides, Uca, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Belder, Blokland, Bonde, Goudin, Krupa, Lundgren, Tomczak, Wojciechowski Bernard

ITS: Claeys, Dillen, Vanhecke

NI: Allister, Belohorská, Chruszcz, Giertych, Helmer

PPE-DE: Anastase, Angelakas, Audy, Ayuso, Barsi-Pataky, Bauer, Becsey, Berend, Böge, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Burke, Busuttil, Buzek, Casa, Caspary, Cederschiöld, Coelho, Daul, De Blasio, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, De Veyrac, Dimitrakopoulos, Doorn, Doyle, Duka-Zólyomi, Ehler, Esteves, Ferber, Fernández Martín, Fjellner, Florenz, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote, Ganţ, Garriga Polledo, Gauzès, Gewalt, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Gräßle, de Grandes Pascual, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hennicot-Schoepges, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Hybášková, Iacob-Ridzi, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jeleva, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kauppi, Kelam, Kelemen, Klamt, Klaß, Klich, Konrad, Kónya-Hamar, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Lamassoure, De Lange, Langen, Langendries, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, McGuinness, Mann Thomas, Marinescu, Marques, Martens, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Mladenov, Montoro Romero, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Oomen-Ruijten, Őry, Pack, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Petre, Pieper, Pīks, Pinheiro, Pirker, Pleštinská, Posselt, Protasiewicz, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Ribeiro e Castro, Roithová, Rübig, Salafranca Sánchez-Neyra, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schinas, Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stavreva, Stubb, Sudre, Surján, Szabó, Szájer, Thyssen, Trakatellis, Ulmer, Urutchev, Vakalis, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Vidal-Quadras, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wohlin, Wortmann-Kool, Záborská, Zaleski, Zatloukal, Zdravkova, Zieleniec

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Athanasiu, Ayala Sender, Badia i Cutchet, Berès, Berman, Bösch, Bono, Borrell Fontelles, Botopoulos, Bourzai, Bozkurt, Bulfon, Bullmann, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Corbett, Corbey, Corda, Cottigny, Creţu Corina, De Keyser, De Rossa, Désir, De Vits, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Färm, Falbr, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ford, Garcés Ramón, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Gomes, Grabowska, Grech, Groote, Gurmai, Hänsch, Hamon, Hasse Ferreira, Haug, Hazan, Hegyi, Herczog, Honeyball, Hughes, Hutchinson, Iotova, Jacobs, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kirilov, Kósáné Kovács, Krehl, Kreissl-Dörfler, Laignel, Lambrinidis, Le Foll, Lefrançois, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Lévai, Liberadzki, Lienemann, Lyubcheva, McAvan, McCarthy, Madeira, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mihalache, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Myller, Neris, Obiols i Germà, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Paparizov, Peillon, Podgorean, Podimata, Poignant, Prets, Pribetich, Rapkay, Riera Madurell, Rosati, Rothe, Rouček, Roure, Sakalas, Saks, Sánchez Presedo, Sârbu, Savary, Schaldemose, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Severin, Simpson, Siwiec, Skinner, Sornosa Martínez, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarand, Thomsen, Ţicău, Titley, Trautmann, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vigenin, Walter, Weiler, Wiersma, Willmott, Yáñez-Barnuevo García

UEN: Aylward, Camre, Crowley, Czarnecki Ryszard, Didžiokas, Foltyn-Kubicka, Grabowski, Krasts, Kristovskis, Kuc, Kuźmiuk, Libicki, Masiel, Ó Neachtain, Piotrowski, Podkański, Rogalski, Roszkowski, Rutowicz, Ryan, Szymański, Tomaszewska, Vaidere, Wojciechowski Janusz, Zapałowski, Zīle

Verts/ALE: Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Evans Jill, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, Hammerstein, Harms, Hassi, Isler Béguin, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Schlyter, Schmidt Frithjof, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Abstenções: 15

GUE/NGL: Maštálka, Papadimoulis, Portas, Toussas

IND/DEM: Batten, Bloom, Clark, Knapman, Nattrass, Titford, Wise

NI: Baco, Kilroy-Silk, Martin Hans-Peter

Verts/ALE: van Buitenen

Correcções e intenções de voto

Contra:
  Mathieu Grosch, Ole Christensen

16.   Relatório Lamassoure/Severin A6-0351/2007

Alteração 17

A favor: 71

GUE/NGL: Figueiredo, Guerreiro

IND/DEM: Bonde, Krupa, Tomczak, Wojciechowski Bernard

ITS: Coşea, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martinez, Mihăescu, Romagnoli, Schenardi, Stănescu

NI: Chruszcz, Giertych, Martin Hans-Peter

PPE-DE: Ashworth, Atkins, Beazley, Bowis, Bradbourn, Bushill-Matthews, Cabrnoch, Callanan, Chichester, Deva, Dover, Duchoň, Elles, Fajmon, Hannan, Harbour, Heaton-Harris, Jackson, Kamall, Kirkhope, McMillan-Scott, Nicholson, Ouzký, Parish, Purvis, Škottová, Stevenson, Strejček, Sumberg, Tannock, Van Orden, Vlasák, Zahradil, Zvěřina

UEN: Camre, Czarnecki Ryszard, Foltyn-Kubicka, Grabowski, Janowski, Kuźmiuk, La Russa, Libicki, Pęk, Piotrowski, Podkański, Rogalski, Roszkowski, Rutowicz, Szymański, Tomaszewska, Wojciechowski Janusz, Zapałowski

Contra: 551

ALDE: Alvaro, Andria, Attwooll, Baeva, Bărbuleţiu, Beaupuy, Bourlanges, Bowles, Budreikaitė, Busk, Chappato, Carlshamre, Cavada, Chatzimarkakis, Ciornei, Cocilovo, Davies, Degutis, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Drčar Murko, Duff, Ek, Ferrari, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Harkin, Hellvig, Hyusmenova, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Kazak, Klinz, Koch-Mehrin, Krahmer, Kułakowski, Laperrouze, Lax, Lehideux, Ludford, Lynne, Maaten, Manders, Matsakis, Morillon, Morţun, Mulder, Newton Dunn, Nicholson of Winterbourne, Ortuondo Larrea, Oviir, Panayotov, Pannella, Piskorski, Pohjamo, Polfer, Prodi, Raeva, Resetarits, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Savi, Sbarbati, Schmidt Olle, Şerbu, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Toia, Toma, Veraldi, Virrankoski, Watson

GUE/NGL: Agnoletto, Aita, Brie, Catania, de Brún, Flasarová, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Liotard, Markov, Maštálka, Meijer, Musacchio, Pflüger, Ransdorf, Seppänen, Søndergaard, Strož, Svensson, Uca, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Belder, Blokland, Goudin, Lundgren, Sinnott

NI: Allister, Baco, Battilocchio, Belohorská, Helmer, Rivera

PPE-DE: Albertini, Anastase, Angelakas, Antoniozzi, Audy, Ayuso, Barsi-Pataky, Bauer, Becsey, Berend, Böge, Bonsignore, Braghetto, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Brunetta, Burke, Busuttil, Buzek, Carollo, Casa, Casini, Caspary, Castiglione, Cederschiöld, Coelho, Daul, De Blasio, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, De Veyrac, Dimitrakopoulos, Doorn, Doyle, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Esteves, Fatuzzo, Ferber, Fernández Martín, Fjellner, Florenz, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote, Ganţ, Gargani, Garriga Polledo, Gauzès, Gawronski, Gewalt, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Gräßle, de Grandes Pascual, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hennicot-Schoepges, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Hybášková, Iacob-Ridzi, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jeleva, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kauppi, Kelam, Kelemen, Klamt, Klaß, Klich, Konrad, Kónya-Hamar, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Lamassoure, De Lange, Langen, Langendries, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, McGuinness, Mann Thomas, Marinescu, Marques, Martens, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Mladenov, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Oomen-Ruijten, Őry, Pack, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Patriciello, Petre, Pieper, Pīks, Pinheiro, Pirker, Pleštinská, Podestà, Posselt, Protasiewicz, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rübig, Salafranca Sánchez-Neyra, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schinas, Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stavreva, Stubb, Sudre, Surján, Szabó, Szájer, Tajani, Thyssen, Trakatellis, Ulmer, Urutchev, Vakalis, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wohlin, Wortmann-Kool, Záborská, Zaleski, Zatloukal, Zdravkova, Zieleniec

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Athanasiu, Ayala Sender, Badia i Cutchet, Beňová, Berès, Berman, Bösch, Bono, Borrell Fontelles, Botopoulos, Bourzai, Bozkurt, Bulfon, Bullmann, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Chiesa, Corbett, Corbey, Corda, Cottigny, Creţu Corina, De Keyser, De Rossa, Désir, De Vits, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Färm, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ford, Garcés Ramón, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Gomes, Gottardi, Grabowska, Grech, Groote, Gruber, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Hasse Ferreira, Haug, Hazan, Hegyi, Herczog, Honeyball, Hughes, Hutchinson, Iotova, Jacobs, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kirilov, Kósáné Kovács, Krehl, Laignel, Lambrinidis, Le Foll, Lefrançois, Lehtinen, Leichtfried, Lévai, Liberadzki, Lienemann, Locatelli, Lyubcheva, McAvan, McCarthy, Madeira, Martin David, Martínez Martínez, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mihalache, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Myller, Napoletano, Neris, Occhetto, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Paparizov, Patrie, Peillon, Pittella, Podgorean, Podimata, Poignant, Prets, Pribetich, Rapkay, Riera Madurell, Rosati, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Saks, Sánchez Presedo, Sârbu, Savary, Schaldemose, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Severin, Simpson, Siwiec, Skinner, Sornosa Martínez, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarand, Thomsen, Ţicău, Titley, Trautmann, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vigenin, Walter, Weiler, Wiersma, Willmott, Yáñez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Angelilli, Aylward, Berlato, Borghezio, Crowley, Didžiokas, Foglietta, Krasts, Kristovskis, Kuc, Masiel, Muscardini, Musumeci, Ó Neachtain, Pirilli, Ryan, Speroni, Tatarella, Vaidere, Zīle

Verts/ALE: Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Evans Jill, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, Hammerstein, Harms, Hassi, Isler Béguin, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Schlyter, Schmidt Frithjof, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Abstenções: 15

GUE/NGL: Adamou, Papadimoulis, Portas, Toussas, Triantaphyllides

IND/DEM: Batten, Bloom, Clark, Knapman, Nattrass, Titford, Wise

ITS: Claeys

NI: Kilroy-Silk

Verts/ALE: van Buitenen

Correcções e intenções de voto

Contra:
  Mathieu Grosch, Ole Christensen

17.   Relatório Lamassoure/Severin A6-0351/2007

Alteração 18

A favor: 79

GUE/NGL: Ransdorf, Seppänen, Søndergaard, Svensson, Toussas

IND/DEM: Bonde, Krupa, Sinnott, Tomczak, Wojciechowski Bernard

ITS: Coşea, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martinez, Mihăescu, Romagnoli, Schenardi, Stănescu

NI: Allister, Chruszcz, Giertych

PPE-DE: Ashworth, Atkins, Beazley, Bowis, Bradbourn, Bushill-Matthews, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Chichester, Deva, Dover, Duchoň, Hannan, Harbour, Heaton-Harris, Jackson, Kamall, Kirkhope, Nicholson, Ouzký, Parish, Purvis, Škottová, Stevenson, Strejček, Sumberg, Tannock, Van Orden, Vlasák, Zahradil, Zvěřina

UEN: Camre, Czarnecki Ryszard, Foltyn-Kubicka, Grabowski, Janowski, Kuźmiuk, La Russa, Libicki, Pęk, Piotrowski, Podkański, Rogalski, Roszkowski, Rutowicz, Speroni, Szymański, Tatarella, Tomaszewska, Wojciechowski Janusz, Zapałowski

Verts/ALE: Evans Jill, Schlyter, Smith, Ždanoka

Contra: 537

ALDE: Alvaro, Andria, Attwooll, Baeva, Bărbuleţiu, Beaupuy, Bourlanges, Bowles, Budreikaitė, Busk, Cappato, Carlshamre, Cavada, Chatzimarkakis, Ciornei, Cocilovo, Costa, Davies, Degutis, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Drčar Murko, Duff, Ek, Ferrari, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Harkin, Hellvig, Hyusmenova, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Kazak, Klinz, Koch-Mehrin, Krahmer, Kułakowski, Laperrouze, Lax, Lehideux, Ludford, Lynne, Maaten, Manders, Matsakis, Morillon, Morţun, Mulder, Newton Dunn, Nicholson of Winterbourne, Ortuondo Larrea, Oviir, Panayotov, Pannella, Piskorski, Pohjamo, Polfer, Prodi, Raeva, Resetarits, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Savi, Sbarbati, Schmidt Olle, Şerbu, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Toia, Toma, Veraldi, Virrankoski, Watson

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Aita, Brie, Catania, Flasarová, Guidoni, Kaufmann, Kohlíček, Liotard, Markov, Maštálka, Meijer, Musacchio, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Strož, Triantaphyllides, Uca, Wagenknecht, Zimmer

IND/DEM: Belder, Blokland, Goudin, Lundgren

NI: Baco, Battilocchio, Belohorská, Rivera

PPE-DE: Albertini, Anastase, Angelakas, Antoniozzi, Audy, Ayuso, Barsi-Pataky, Bauer, Becsey, Berend, Böge, Bonsignore, Braghetto, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Brunetta, Burke, Busuttil, Carollo, Casa, Casini, Caspary, Castiglione, Cederschiöld, Coelho, Daul, De Blasio, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, De Veyrac, Dimitrakopoulos, Doorn, Doyle, Duka-Zólyomi, Ebner, Esteves, Fatuzzo, Ferber, Fernández Martín, Fjellner, Florenz, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote, Ganţ, Gargani, Garriga Polledo, Gauzès, Gawronski, Gewalt, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Gräßle, de Grandes Pascual, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hennicot-Schoepges, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Hybášková, Iacob-Ridzi, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jeleva, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kauppi, Kelam, Kelemen, Klamt, Klaß, Klich, Konrad, Kónya-Hamar, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Lamassoure, De Lange, Langen, Langendries, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, McGuinness, Mann Thomas, Marinescu, Marques, Martens, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Mladenov, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Oomen-Ruijten, Őry, Pack, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Patriciello, Petre, Pieper, Pīks, Pinheiro, Pirker, Pleštinská, Podestà, Posselt, Protasiewicz, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rübig, Salafranca Sánchez-Neyra, Sartori, Schierhuber, Schinas, Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stavreva, Stubb, Sudre, Surján, Szabó, Szájer, Tajani, Thyssen, Trakatellis, Ulmer, Urutchev, Vakalis, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wohlin, Wortmann-Kool, Záborská, Zaleski, Zatloukal, Zdravkova, Zieleniec

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Athanasiu, Ayala Sender, Badia i Cutchet, Beňová, Berès, Berman, Bösch, Bono, Borrell Fontelles, Botopoulos, Bourzai, Bozkurt, Bulfon, Bullmann, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Chiesa, Corbett, Corbey, Corda, Cottigny, Creţu Corina, De Keyser, De Rossa, Désir, De Vits, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Färm, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ford, Garcés Ramón, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Gomes, Gottardi, Grabowska, Grech, Gruber, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Hasse Ferreira, Haug, Hazan, Herczog, Honeyball, Hughes, Hutchinson, Iotova, Jacobs, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kirilov, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Laignel, Lambrinidis, Le Foll, Lefrançois, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Liberadzki, Lienemann, Locatelli, Lyubcheva, McAvan, McCarthy, Madeira, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mihalache, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Myller, Napoletano, Neris, Obiols i Germà, Occhetto, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Paparizov, Peillon, Pittella, Podgorean, Podimata, Poignant, Prets, Pribetich, Rapkay, Riera Madurell, Rosati, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Saks, Sánchez Presedo, Sârbu, Savary, Schaldemose, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Severin, Simpson, Siwiec, Skinner, Sornosa Martínez, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarand, Thomsen, Ţicău, Titley, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vigenin, Walter, Weiler, Wiersma, Willmott, Yáñez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Angelilli, Aylward, Berlato, Borghezio, Crowley, Didžiokas, Foglietta, Krasts, Kristovskis, Kuc, Masiel, Muscardini, Musumeci, Ó Neachtain, Pirilli, Ryan, Vaidere, Zīle

Verts/ALE: Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, Hammerstein, Harms, Hassi, Isler Béguin, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Schmidt Frithjof, Schroedter, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber

Abstenções: 16

GUE/NGL: de Brún, Figueiredo, Guerreiro, Henin, Wurtz

IND/DEM: Batten, Bloom, Clark, Knapman, Nattrass, Titford, Wise

NI: Helmer, Kilroy-Silk, Martin Hans-Peter

Verts/ALE: van Buitenen

Correcções e intenções de voto

Contra:
  Mathieu Grosch, Ole Christensen

18.   Relatório Lamassoure/Severin A6-0351/2007

Alteração 40

A favor: 139

ALDE: Andria, Cappato, Cocilovo, Costa, Ferrari, Geremek, Guardans Cambó, Kułakowski, Pannella, Piskorski, Prodi, Sbarbati, Staniszewska, Toia, Veraldi

GUE/NGL: Agnoletto, Aita, Catania, de Brún, Guidoni, Kohlíček, Liotard, Meijer, Musacchio, Papadimoulis, Portas

ITS: Claeys, Coşea, Dillen, Mihăescu, Romagnoli

NI: Battilocchio, Helmer, Rivera

PPE-DE: Albertini, Antoniozzi, Ashworth, Atkins, Beazley, Bonsignore, Bowis, Bradbourn, Braghetto, Brunetta, Bushill-Matthews, Cabrnoch, Callanan, Carollo, Casini, Castiglione, Chichester, Deva, Dimitrakopoulos, Dover, Duchoň, Ebner, Fajmon, Fatuzzo, Gargani, Gawronski, Gklavakis, Hannan, Harbour, Heaton-Harris, Jackson, Kamall, Kirkhope, Kratsa-Tsagaropoulou, McMillan-Scott, Mauro, Mavrommatis, Musotto, Nicholson, Ouzký, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Patriciello, Podestà, Purvis, Sartori, Schinas, Škottová, Stevenson, Strejček, Sumberg, Tajani, Tannock, Trakatellis, Vakalis, Van Orden, Varvitsiotis, Ventre, Vernola, Vlasák, Zahradil, Zvěřina

PSE: Arnaoutakis, Botopoulos, Chiesa, Fava, Gottardi, Gruber, Lambrinidis, Locatelli, Matsouka, Napoletano, Occhetto, Panzeri, Pittella, Podimata, Sacconi, Tzampazi, Zani, Zingaretti

UEN: Angelilli, Berlato, Borghezio, Czarnecki Ryszard, Foglietta, Foltyn-Kubicka, Janowski, La Russa, Libicki, Muscardini, Musumeci, Pęk, Piotrowski, Pirilli, Podkański, Rogalski, Roszkowski, Rutowicz, Speroni, Szymański, Tatarella, Tomaszewska, Wojciechowski Janusz, Zapałowski

Contra: 480

ALDE: Alvaro, Attwooll, Baeva, Bărbuleţiu, Beaupuy, Bourlanges, Bowles, Budreikaitė, Busk, Carlshamre, Cavada, Chatzimarkakis, Ciornei, Davies, Degutis, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Drčar Murko, Duff, Ek, Fourtou, Gentvilas, Gibault, Griesbeck, Harkin, Hellvig, Hyusmenova, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Kazak, Klinz, Koch-Mehrin, Krahmer, Laperrouze, Lax, Lehideux, Ludford, Lynne, Maaten, Manders, Matsakis, Morillon, Morţun, Mulder, Newton Dunn, Nicholson of Winterbourne, Ortuondo Larrea, Oviir, Panayotov, Pohjamo, Polfer, Raeva, Resetarits, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Savi, Schmidt Olle, Şerbu, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Toma, Virrankoski, Watson

GUE/NGL: Brie, Flasarová, Kaufmann, Markov, Maštálka, Pflüger, Ransdorf, Seppänen, Søndergaard, Strož, Svensson, Uca, Wagenknecht, Zimmer

IND/DEM: Batten, Belder, Blokland, Bloom, Clark, Goudin, Knapman, Krupa, Lundgren, Nattrass, Titford, Tomczak, Wise, Wojciechowski Bernard

ITS: Stănescu

NI: Baco, Belohorská, Chruszcz, Giertych

PPE-DE: Anastase, Angelakas, Audy, Ayuso, Barsi-Pataky, Bauer, Becsey, Berend, Böge, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Burke, Busuttil, Buzek, Casa, Caspary, Cederschiöld, Coelho, Daul, De Blasio, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, De Veyrac, Doorn, Doyle, Duka-Zólyomi, Ehler, Esteves, Ferber, Fernández Martín, Fjellner, Florenz, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote, Ganţ, Garriga Polledo, Gauzès, Gewalt, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Gräßle, de Grandes Pascual, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hennicot-Schoepges, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Hybášková, Iacob-Ridzi, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jeleva, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kauppi, Kelam, Kelemen, Klamt, Klaß, Klich, Konrad, Kónya-Hamar, Korhola, Kudrycka, Kušķis, Lamassoure, De Lange, Langen, Langendries, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, Mann Thomas, Marinescu, Marques, Martens, Mayer, Mayor Oreja, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Mladenov, Montoro Romero, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Oomen-Ruijten, Őry, Pack, Petre, Pieper, Pīks, Pinheiro, Pirker, Pleštinská, Posselt, Protasiewicz, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rübig, Salafranca Sánchez-Neyra, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stavreva, Stubb, Sudre, Szabó, Szájer, Thyssen, Ulmer, Urutchev, Varela Suanzes-Carpegna, Vatanen, Vidal-Quadras, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wohlin, Wortmann-Kool, Záborská, Zaleski, Zatloukal, Zdravkova, Zieleniec

PSE: Andersson, Arif, Assis, Athanasiu, Ayala Sender, Badia i Cutchet, Beňová, Berès, Berman, Bösch, Bono, Borrell Fontelles, Bourzai, Bozkurt, Bulfon, Bullmann, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Corbett, Corbey, Cottigny, Creţu Corina, De Keyser, De Rossa, Désir, De Vits, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Färm, Falbr, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ford, Garcés Ramón, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Gomes, Grabowska, Grech, Groote, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Hasse Ferreira, Haug, Hazan, Hegyi, Herczog, Honeyball, Hughes, Hutchinson, Iotova, Jacobs, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kirilov, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Laignel, Le Foll, Lefrançois, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Lévai, Liberadzki, Lienemann, Lyubcheva, McAvan, McCarthy, Madeira, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mihalache, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Myller, Neris, Obiols i Germà, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Paparizov, Patrie, Peillon, Podgorean, Poignant, Prets, Pribetich, Rapkay, Riera Madurell, Rosati, Rothe, Rouček, Roure, Sakalas, Saks, Sánchez Presedo, Sârbu, Savary, Schaldemose, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Severin, Simpson, Siwiec, Skinner, Sornosa Martínez, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarand, Thomsen, Ţicău, Titley, Trautmann, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vigenin, Walter, Weiler, Wiersma, Willmott, Yáñez-Barnuevo García

UEN: Aylward, Camre, Crowley, Didžiokas, Grabowski, Krasts, Kristovskis, Kuc, Kuźmiuk, Masiel, Ó Neachtain, Ryan, Vaidere, Zīle

Verts/ALE: Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Evans Jill, Flautre, Graefe zu Baringdorf, Hammerstein, Harms, Hassi, Isler Béguin, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Schlyter, Schmidt Frithjof, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Abstenções: 21

GUE/NGL: Adamou, Figueiredo, Guerreiro, Henin, Triantaphyllides, Wurtz

IND/DEM: Bonde, Sinnott

ITS: Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martinez, Schenardi, Vanhecke

NI: Allister, Kilroy-Silk, Martin Hans-Peter

PPE-DE: McGuinness

Verts/ALE: van Buitenen, Frassoni

Correcções e intenções de voto

Contra:
  Mathieu Grosch, Ole Christensen

19.   Relatório Lamassoure/Severin A6-0351/2007

Alteração 41

A favor: 124

ALDE: Andria, Cappato, Cocilovo, Costa, Ferrari, Geremek, Guardans Cambó, Kułakowski, Pannella, Piskorski, Prodi, Sbarbati, Staniszewska, Toia, Veraldi

GUE/NGL: Agnoletto, Aita, Catania, Guidoni, Morgantini, Musacchio

ITS: Coşea, Mihăescu, Romagnoli

NI: Battilocchio, Rivera

PPE-DE: Albertini, Antoniozzi, Bonsignore, Braghetto, Brunetta, Carollo, Casini, Castiglione, Ebner, Gargani, Gawronski, Handzlik, Kaczmarek, Kudrycka, Mauro, Musotto, Podestà, Protasiewicz, Sartori, Saryusz-Wolski, Sonik, Tajani, Ventre, Vernola, Zaleski

PSE: Chiesa, Fava, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gottardi, Grabowska, Gruber, Liberadzki, Locatelli, Napoletano, Occhetto, Panzeri, Pittella, Rosati, Sacconi, Siwiec, Szejna, Zani, Zingaretti

UEN: Angelilli, Berlato, Borghezio, Czarnecki Ryszard, Foglietta, Foltyn-Kubicka, Janowski, Krasts, La Russa, Libicki, Masiel, Muscardini, Musumeci, Pęk, Piotrowski, Pirilli, Podkański, Rogalski, Roszkowski, Rutowicz, Speroni, Szymański, Tatarella, Tomaszewska, Wojciechowski Janusz, Zapałowski, Zīle

Verts/ALE: Auken, Beer, Bennahmias, Evans Jill, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, Hammerstein, Harms, Hassi, Isler Béguin, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Schmidt Frithjof, Schroedter, Smith, Staes, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 499

ALDE: Alvaro, Attwooll, Baeva, Beaupuy, Bourlanges, Bowles, Budreikaitė, Busk, Carlshamre, Cavada, Chatzimarkakis, Ciornei, Davies, Degutis, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Drčar Murko, Duff, Ek, Fourtou, Gentvilas, Gibault, Griesbeck, Harkin, Hellvig, Hyusmenova, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Kazak, Klinz, Koch-Mehrin, Krahmer, Laperrouze, Lax, Lehideux, Ludford, Lynne, Maaten, Manders, Matsakis, Morillon, Morţun, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Nicholson of Winterbourne, Ortuondo Larrea, Oviir, Panayotov, Pohjamo, Polfer, Raeva, Resetarits, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Savi, Schmidt Olle, Şerbu, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Toma, Virrankoski, Watson

GUE/NGL: Brie, de Brún, Figueiredo, Guerreiro, Kaufmann, Kohlíček, Liotard, Markov, Meijer, Ransdorf, Seppänen, Søndergaard, Strož, Svensson, Uca, Zimmer

IND/DEM: Batten, Belder, Blokland, Bloom, Clark, Goudin, Knapman, Krupa, Lundgren, Nattrass, Titford, Tomczak, Wise, Wojciechowski Bernard

ITS: Claeys, Dillen, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Martinez, Schenardi, Stănescu, Vanhecke

NI: Allister, Baco, Belohorská, Chruszcz, Giertych, Helmer

PPE-DE: Anastase, Angelakas, Ashworth, Atkins, Audy, Ayuso, Barsi-Pataky, Bauer, Beazley, Becsey, Böge, Bowis, Bradbourn, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Burke, Bushill-Matthews, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Casa, Caspary, Cederschiöld, Chichester, Coelho, Daul, De Blasio, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, Deva, De Veyrac, Dimitrakopoulos, Doorn, Dover, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ehler, Elles, Esteves, Fajmon, Fatuzzo, Ferber, Fernández Martín, Fjellner, Florenz, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote, Ganţ, Garriga Polledo, Gauzès, Gewalt, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Gräßle, de Grandes Pascual, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Hannan, Harbour, Heaton-Harris, Hennicot-Schoepges, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Hybášková, Iacob-Ridzi, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jeleva, Jordan Cizelj, Kamall, Karas, Kauppi, Kelam, Kelemen, Kirkhope, Klamt, Klaß, Klich, Konrad, Kónya-Hamar, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kušķis, Lamassoure, De Lange, Langen, Langendries, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, McGuinness, McMillan-Scott, Mann Thomas, Marinescu, Marques, Martens, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Mladenov, Montoro Romero, Nassauer, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Patriciello, Petre, Pieper, Pīks, Pinheiro, Pirker, Pleštinská, Posselt, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rübig, Salafranca Sánchez-Neyra, Schierhuber, Schinas, Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Škottová, Sommer, Spautz, Šťastný, Stavreva, Stevenson, Strejček, Stubb, Sudre, Sumberg, Surján, Szabó, Szájer, Tannock, Thyssen, Trakatellis, Ulmer, Urutchev, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Vidal-Quadras, Vlasák, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wohlin, Wortmann-Kool, Záborská, Zahradil, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Athanasiu, Ayala Sender, Badia i Cutchet, Beňová, Berès, Berman, Bösch, Bono, Borrell Fontelles, Botopoulos, Bourzai, Bozkurt, Bulfon, Bullmann, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Corbett, Corbey, Corda, Cottigny, Creţu Corina, De Keyser, De Rossa, Désir, De Vits, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Färm, Falbr, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ford, Garcés Ramón, García Pérez, Gebhardt, Gill, Glante, Goebbels, Gomes, Grech, Groote, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Hasse Ferreira, Haug, Hazan, Hegyi, Herczog, Honeyball, Hughes, Hutchinson, Iotova, Jacobs, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kirilov, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Lambrinidis, Lefrançois, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Lévai, Lienemann, Lyubcheva, McAvan, McCarthy, Madeira, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mihalache, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Myller, Neris, Obiols i Germà, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Paparizov, Patrie, Peillon, Podgorean, Podimata, Poignant, Prets, Pribetich, Rapkay, Riera Madurell, Rothe, Rouček, Roure, Sakalas, Saks, Sánchez Presedo, Sârbu, Savary, Schaldemose, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Severin, Simpson, Skinner, Sornosa Martínez, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swoboda, Tabajdi, Tarand, Thomsen, Ţicău, Titley, Trautmann, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vigenin, Walter, Weiler, Wiersma, Willmott, Yáñez-Barnuevo García

UEN: Aylward, Camre, Crowley, Didžiokas, Grabowski, Kristovskis, Kuc, Kuźmiuk, Ó Neachtain, Ryan, Vaidere

Verts/ALE: Breyer, Buitenweg, Schlyter, Trüpel

Abstenções: 16

GUE/NGL: Adamou, Flasarová, Henin, Maštálka, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Toussas, Triantaphyllides, Wagenknecht, Wurtz

IND/DEM: Sinnott

NI: Kilroy-Silk, Martin Hans-Peter

Verts/ALE: van Buitenen, Lucas

Correcções e intenções de voto

Contra:
  Mathieu Grosch, Ole Christensen

20.   Relatório Lamassoure/Severin A6-0351/2007

Alteração 19

A favor: 78

GUE/NGL: de Brún, Liotard, Meijer, Pflüger, Seppänen, Søndergaard, Wagenknecht

IND/DEM: Bonde, Sinnott, Tomczak, Wojciechowski Bernard

ITS: Claeys, Coşea, Romagnoli

NI: Allister, Chruszcz, Giertych, Helmer

PPE-DE: Angelakas, Ashworth, Atkins, Beazley, Bowis, Bradbourn, Bushill-Matthews, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Chichester, Deva, Dimitrakopoulos, Dover, Duchoň, Elles, Fajmon, Gklavakis, Hannan, Harbour, Heaton-Harris, Jackson, Kamall, Kirkhope, Kratsa-Tsagaropoulou, McMillan-Scott, Mavrommatis, Nicholson, Ouzký, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Schinas, Škottová, Stevenson, Strejček, Sumberg, Tannock, Trakatellis, Vakalis, Van Orden, Varvitsiotis, Vlasák, Zahradil, Zvěřina

UEN: Camre, Czarnecki Ryszard, Foltyn-Kubicka, Janowski, Libicki, Pęk, Piotrowski, Podkański, Rogalski, Roszkowski, Rutowicz, Szymański, Tomaszewska, Wojciechowski Janusz, Zapałowski

Contra: 537

ALDE: Alvaro, Andria, Attwooll, Baeva, Bărbuleţiu, Beaupuy, Bourlanges, Bowles, Budreikaitė, Busk, Cappato, Carlshamre, Cavada, Chatzimarkakis, Ciornei, Cocilovo, Costa, Davies, Degutis, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Drčar Murko, Duff, Ek, Ferrari, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Harkin, Hellvig, Hyusmenova, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Kazak, Klinz, Koch-Mehrin, Krahmer, Kułakowski, Laperrouze, Lax, Lehideux, Ludford, Lynne, Maaten, Manders, Matsakis, Morillon, Morţun, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Nicholson of Winterbourne, Ortuondo Larrea, Oviir, Panayotov, Pannella, Pohjamo, Polfer, Prodi, Raeva, Resetarits, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Savi, Sbarbati, Schmidt Olle, Şerbu, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Toia, Toma, Veraldi, Virrankoski, Watson

GUE/NGL: Agnoletto, Aita, Brie, Catania, Flasarová, Guidoni, Kaufmann, Kohlíček, Markov, Maštálka, Morgantini, Musacchio, Ransdorf, Strož, Svensson, Uca, Zimmer

IND/DEM: Belder, Blokland, Goudin, Lundgren

ITS: Dillen, Vanhecke

NI: Baco, Battilocchio, Belohorská, Rivera

PPE-DE: Albertini, Anastase, Antoniozzi, Audy, Ayuso, Barsi-Pataky, Bauer, Becsey, Berend, Böge, Bonsignore, Braghetto, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Brunetta, Burke, Busuttil, Carollo, Casa, Casini, Caspary, Castiglione, Cederschiöld, Coelho, Daul, De Blasio, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, De Veyrac, Doorn, Doyle, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Esteves, Fatuzzo, Ferber, Fernández Martín, Fjellner, Florenz, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote, Ganţ, Gargani, Garriga Polledo, Gauzès, Gawronski, Gewalt, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Gräßle, de Grandes Pascual, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hennicot-Schoepges, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Hybášková, Iacob-Ridzi, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jeleva, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kauppi, Kelam, Kelemen, Klamt, Klaß, Klich, Konrad, Kónya-Hamar, Korhola, Kudrycka, Kušķis, Lamassoure, De Lange, Langen, Langendries, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, McGuinness, Mann Thomas, Marinescu, Marques, Martens, Mauro, Mayer, Mayor Oreja, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Mladenov, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Oomen-Ruijten, Őry, Pack, Patriciello, Petre, Pieper, Pīks, Pinheiro, Pirker, Pleštinská, Podestà, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rübig, Salafranca Sánchez-Neyra, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stavreva, Stubb, Sudre, Surján, Szabó, Szájer, Tajani, Thyssen, Ulmer, Urutchev, Varela Suanzes-Carpegna, Vatanen, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wohlin, Wortmann-Kool, Záborská, Zaleski, Zatloukal, Zieleniec, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Athanasiu, Ayala Sender, Badia i Cutchet, Beňová, Berès, Berman, Bösch, Bono, Borrell Fontelles, Botopoulos, Bourzai, Bozkurt, Bulfon, Bullmann, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Chiesa, Corbett, Corbey, Corda, Cottigny, De Keyser, De Rossa, Désir, De Vits, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Färm, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ford, Garcés Ramón, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Gomes, Gottardi, Grabowska, Grech, Groote, Gruber, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Hasse Ferreira, Haug, Hazan, Hegyi, Herczog, Honeyball, Hughes, Hutchinson, Iotova, Jacobs, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kirilov, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Laignel, Lambrinidis, Le Foll, Lefrançois, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Lévai, Liberadzki, Lienemann, Locatelli, Lyubcheva, McAvan, McCarthy, Madeira, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mihalache, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Myller, Napoletano, Neris, Obiols i Germà, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Paparizov, Patrie, Peillon, Pittella, Podgorean, Podimata, Poignant, Prets, Pribetich, Rapkay, Riera Madurell, Rosati, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Saks, Sánchez Presedo, Sârbu, Savary, Schaldemose, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Severin, Simpson, Siwiec, Skinner, Sornosa Martínez, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarand, Thomsen, Ţicău, Titley, Trautmann, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Walter, Weiler, Wiersma, Willmott, Yáñez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Angelilli, Aylward, Berlato, Borghezio, Crowley, Didžiokas, Foglietta, Grabowski, Krasts, Kristovskis, Kuc, Kuźmiuk, La Russa, Masiel, Muscardini, Musumeci, Ó Neachtain, Pirilli, Ryan, Speroni, Tatarella, Vaidere, Zīle

Verts/ALE: Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Evans Jill, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, Hammerstein, Harms, Hassi, Isler Béguin, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Schlyter, Schmidt Frithjof, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Abstenções: 27

ALDE: Piskorski

GUE/NGL: Adamou, Figueiredo, Guerreiro, Henin, Papadimoulis, Portas, Toussas, Triantaphyllides, Wurtz

IND/DEM: Batten, Bloom, Clark, Knapman, Krupa, Nattrass, Titford, Wise

ITS: Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martinez, Schenardi, Stănescu

NI: Martin Hans-Peter

Verts/ALE: van Buitenen

Correcções e intenções de voto

Contra:
  Mathieu Grosch, Ole Christensen

21.   Relatório Lamassoure/Severin A6-0351/2007

Alteração 42

A favor: 80

ALDE: Andria, Cappato, Cocilovo, Costa, Ferrari, Geremek, Kułakowski, Pannella, Piskorski, Prodi, Sbarbati, Staniszewska, Toia, Veraldi

GUE/NGL: Agnoletto, Aita, Catania, Guidoni, Morgantini, Musacchio, Seppänen

ITS: Coşea, Mihăescu, Romagnoli

NI: Battilocchio, Martin Hans-Peter, Rivera

PPE-DE: Albertini, Angelakas, Antoniozzi, Bonsignore, Braghetto, Brunetta, Buzek, Carollo, Casini, Castiglione, Dimitrakopoulos, Ebner, Fatuzzo, Gargani, Gawronski, Gklavakis, Kratsa-Tsagaropoulou, Mauro, Mavrommatis, Musotto, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Patriciello, Podestà, Sartori, Schinas, Tajani, Trakatellis, Vakalis, Varvitsiotis, Ventre, Vernola

PSE: Fava, Gottardi, Gruber, Locatelli, Napoletano, Occhetto, Panzeri, Pittella, Sacconi, Zani, Zingaretti

UEN: Angelilli, Borghezio, Czarnecki Ryszard, Foglietta, La Russa, Muscardini, Musumeci, Pirilli, Speroni, Tatarella

Contra: 508

ALDE: Alvaro, Attwooll, Baeva, Bărbuleţiu, Beaupuy, Bourlanges, Bowles, Budreikaitė, Busk, Carlshamre, Cavada, Chatzimarkakis, Ciornei, Davies, Degutis, Deprez, Dičkutė, Drčar Murko, Duff, Ek, Fourtou, Gentvilas, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Harkin, Hellvig, Hyusmenova, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Kazak, Klinz, Koch-Mehrin, Krahmer, Laperrouze, Lax, Lehideux, Ludford, Lynne, Maaten, Manders, Matsakis, Morillon, Morţun, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Nicholson of Winterbourne, Ortuondo Larrea, Oviir, Panayotov, Pohjamo, Polfer, Raeva, Resetarits, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Savi, Schmidt Olle, Şerbu, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Toma, Virrankoski, Watson

GUE/NGL: Adamou, Brie, de Brún, Flasarová, Kaufmann, Kohlíček, Liotard, Markov, Meijer, Ransdorf, Søndergaard, Strož, Svensson, Triantaphyllides, Uca, Zimmer

IND/DEM: Batten, Belder, Blokland, Bloom, Clark, Goudin, Knapman, Krupa, Lundgren, Nattrass, Titford, Tomczak, Wise, Wojciechowski Bernard

ITS: Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martinez, Schenardi, Stănescu

NI: Baco, Belohorská, Chruszcz, Giertych

PPE-DE: Anastase, Audy, Ayuso, Barsi-Pataky, Bauer, Becsey, Berend, Böge, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Busuttil, Casa, Caspary, Cederschiöld, Coelho, Daul, De Blasio, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, De Veyrac, Doorn, Doyle, Duka-Zólyomi, Ehler, Esteves, Ferber, Fernández Martín, Fjellner, Florenz, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote, Ganţ, Garriga Polledo, Gauzès, Gewalt, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Gräßle, de Grandes Pascual, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hennicot-Schoepges, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Hybášková, Iacob-Ridzi, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jeleva, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kauppi, Kelam, Kelemen, Klamt, Klaß, Klich, Konrad, Kónya-Hamar, Korhola, Kudrycka, Kušķis, Lamassoure, De Lange, Langen, Langendries, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, Mann Thomas, Marinescu, Marques, Martens, Mayer, Mayor Oreja, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Mladenov, Montoro Romero, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Oomen-Ruijten, Őry, Pack, Petre, Pieper, Pīks, Pinheiro, Pirker, Pleštinská, Posselt, Protasiewicz, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rübig, Salafranca Sánchez-Neyra, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stavreva, Stubb, Sudre, Surján, Szabó, Szájer, Thyssen, Ulmer, Urutchev, Varela Suanzes-Carpegna, Vatanen, Vidal-Quadras, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wohlin, Wortmann-Kool, Zaleski, Zatloukal, Zdravkova, Zieleniec, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Athanasiu, Ayala Sender, Beňová, Berès, Berman, Bösch, Bono, Borrell Fontelles, Botopoulos, Bourzai, Bozkurt, Bulfon, Bullmann, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Chiesa, Corbett, Corbey, Corda, Cottigny, Creţu Corina, De Keyser, De Rossa, Désir, De Vits, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Färm, Falbr, Fazakas, Fernandes, Ford, Garcés Ramón, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Gomes, Grabowska, Grech, Groote, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Hasse Ferreira, Haug, Hazan, Hegyi, Herczog, Honeyball, Hughes, Hutchinson, Iotova, Jacobs, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kirilov, Koppa, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Laignel, Lambrinidis, Le Foll, Lefrançois, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Lévai, Liberadzki, Lienemann, Lyubcheva, McAvan, McCarthy, Madeira, Martin David, Martínez Martínez, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mihalache, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Myller, Neris, Obiols i Germà, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Paparizov, Patrie, Peillon, Podgorean, Podimata, Poignant, Prets, Pribetich, Rapkay, Riera Madurell, Rosati, Rothe, Rouček, Roure, Sakalas, Saks, Sánchez Presedo, Sârbu, Savary, Schaldemose, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Severin, Simpson, Siwiec, Skinner, Sornosa Martínez, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarand, Thomsen, Ţicău, Titley, Trautmann, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vigenin, Walter, Weiler, Wiersma, Willmott, Yáñez-Barnuevo García

UEN: Aylward, Camre, Crowley, Didžiokas, Foltyn-Kubicka, Grabowski, Janowski, Krasts, Kristovskis, Kuc, Kuźmiuk, Libicki, Masiel, Ó Neachtain, Pęk, Piotrowski, Podkański, Rogalski, Roszkowski, Rutowicz, Ryan, Szymański, Tomaszewska, Vaidere, Wojciechowski Janusz, Zapałowski, Zīle

Verts/ALE: Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Evans Jill, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, Hammerstein, Harms, Hassi, Isler Béguin, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Schlyter, Schmidt Frithjof, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Abstenções: 56

GUE/NGL: Figueiredo, Guerreiro, Henin, Maštálka, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Wagenknecht, Wurtz

IND/DEM: Bonde, Sinnott

ITS: Claeys, Dillen, Vanhecke

NI: Allister, Helmer, Kilroy-Silk

PPE-DE: Ashworth, Atkins, Beazley, Bowis, Bradbourn, Burke, Bushill-Matthews, Cabrnoch, Callanan, Chichester, Deva, Dover, Duchoň, Elles, Fajmon, Hannan, Harbour, Heaton-Harris, Jackson, Kamall, Kirkhope, McGuinness, McMillan-Scott, Nicholson, Ouzký, Parish, Purvis, Škottová, Stevenson, Strejček, Sumberg, Tannock, Van Orden, Vlasák, Záborská, Zahradil, Zvěřina

PSE: Ferreira Anne

Verts/ALE: van Buitenen

Correcções e intenções de voto

Contra:
  Mathieu Grosch, Ole Christensen

22.   Relatório Lamassoure/Severin A6-0351/2007

Alteração 31

A favor: 122

ALDE: Andria, Cappato, Cocilovo, Costa, Ferrari, Geremek, Ortuondo Larrea, Pannella, Prodi, Sbarbati, Toia, Veraldi

GUE/NGL: Figueiredo, Guerreiro, Toussas

IND/DEM: Batten, Bloom, Clark, Knapman, Krupa, Titford, Tomczak, Wojciechowski Bernard

ITS: Claeys, Coşea, Dillen, Mihăescu, Romagnoli, Vanhecke

NI: Allister, Battilocchio, Chruszcz, Giertych, Martin Hans-Peter

PPE-DE: Albertini, Antoniozzi, Bonsignore, Braghetto, Brunetta, Buzek, Carollo, Casini, Castiglione, Ebner, Fatuzzo, Gargani, Gawronski, Handzlik, Jałowiecki, Kaczmarek, Klaß, Klich, Kudrycka, Lewandowski, Marinescu, Mauro, Musotto, Patriciello, Podestà, Protasiewicz, Queiró, Sartori, Saryusz-Wolski, Siekierski, Sonik, Tajani, Ventre, Vernola, Zaleski

PSE: Chiesa, Fava, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gottardi, Grabowska, Gruber, Liberadzki, Locatelli, Napoletano, Occhetto, Panzeri, Pittella, Rosati, Sacconi, Siwiec, Szejna, Zani, Zingaretti

UEN: Angelilli, Berlato, Borghezio, Camre, Czarnecki Ryszard, Didžiokas, Foglietta, Foltyn-Kubicka, Grabowski, Janowski, Krasts, Kristovskis, Kuc, Kuźmiuk, La Russa, Libicki, Masiel, Muscardini, Musumeci, Pęk, Piotrowski, Pirilli, Podkański, Rogalski, Roszkowski, Rutowicz, Speroni, Szymański, Tatarella, Tomaszewska, Vaidere, Wojciechowski Janusz, Zapałowski, Zīle

Contra: 482

ALDE: Alvaro, Attwooll, Baeva, Bărbuleţiu, Beaupuy, Bourlanges, Bowles, Budreikaitė, Busk, Carlshamre, Cavada, Chatzimarkakis, Ciornei, Davies, Degutis, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Drčar Murko, Duff, Ek, Fourtou, Gentvilas, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Harkin, Hellvig, Hyusmenova, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Kazak, Klinz, Koch-Mehrin, Krahmer, Kułakowski, Laperrouze, Lax, Lehideux, Ludford, Lynne, Maaten, Manders, Matsakis, Morillon, Morţun, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Nicholson of Winterbourne, Oviir, Panayotov, Piskorski, Pohjamo, Polfer, Raeva, Resetarits, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Savi, Schmidt Olle, Şerbu, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Toma, Virrankoski, Watson

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Aita, Brie, Catania, de Brún, Flasarová, Guidoni, Kaufmann, Kohlíček, Liotard, Markov, Meijer, Morgantini, Musacchio, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Seppänen, Strož, Svensson, Triantaphyllides, Uca, Wagenknecht, Zimmer

IND/DEM: Belder, Blokland, Goudin, Lundgren, Sinnott

ITS: Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martinez, Schenardi, Stănescu

NI: Baco, Belohorská

PPE-DE: Anastase, Angelakas, Audy, Ayuso, Barsi-Pataky, Bauer, Becsey, Berend, Böge, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Burke, Busuttil, Casa, Caspary, Cederschiöld, Coelho, Daul, De Blasio, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, De Veyrac, Dimitrakopoulos, Doorn, Doyle, Duka-Zólyomi, Ehler, Esteves, Ferber, Fernández Martín, Fjellner, Florenz, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote, Ganţ, Garriga Polledo, Gauzès, Gewalt, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Gräßle, de Grandes Pascual, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Hennicot-Schoepges, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Hybášková, Iacob-Ridzi, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jeleva, Jordan Cizelj, Karas, Kauppi, Kelam, Kelemen, Klamt, Konrad, Kónya-Hamar, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kušķis, Lamassoure, De Lange, Langen, Langendries, Lauk, Lechner, Lehne, Liese, López-Istúriz White, Lulling, McGuinness, Mann Thomas, Marques, Martens, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Mladenov, Montoro Romero, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Oomen-Ruijten, Őry, Pack, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Petre, Pieper, Pīks, Pinheiro, Pirker, Pleštinská, Posselt, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rübig, Salafranca Sánchez-Neyra, Schierhuber, Schinas, Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Sommer, Spautz, Šťastný, Stavreva, Stubb, Sudre, Surján, Szabó, Szájer, Thyssen, Trakatellis, Ulmer, Urutchev, Vakalis, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Vidal-Quadras, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wohlin, Wortmann-Kool, Záborská, Zatloukal, Zdravkova, Zieleniec, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Athanasiu, Ayala Sender, Badia i Cutchet, Beňová, Berès, Berman, Bösch, Bono, Borrell Fontelles, Botopoulos, Bourzai, Bozkurt, Bulfon, Bullmann, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Corbett, Corbey, Corda, Cottigny, Creţu Corina, De Keyser, De Rossa, Désir, De Vits, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Färm, Falbr, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ford, Garcés Ramón, García Pérez, Gebhardt, Gill, Glante, Goebbels, Gomes, Grech, Groote, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Hasse Ferreira, Haug, Hazan, Hegyi, Herczog, Honeyball, Hughes, Hutchinson, Iotova, Jacobs, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kirilov, Koppa, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Laignel, Lambrinidis, Le Foll, Lefrançois, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Lévai, Lienemann, Lyubcheva, McAvan, McCarthy, Madeira, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mihalache, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Myller, Neris, Obiols i Germà, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Paparizov, Patrie, Peillon, Podgorean, Podimata, Poignant, Prets, Pribetich, Rapkay, Riera Madurell, Rothe, Rouček, Roure, Sakalas, Saks, Sánchez Presedo, Sârbu, Savary, Schaldemose, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Severin, Simpson, Skinner, Sornosa Martínez, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swoboda, Tabajdi, Tarand, Thomsen, Ţicău, Titley, Trautmann, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vigenin, Walter, Weiler, Wiersma, Willmott, Yáñez-Barnuevo García

UEN: Aylward, Crowley, Ó Neachtain, Ryan

Verts/ALE: Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Evans Jill, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, Hammerstein, Harms, Hassi, Isler Béguin, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Schlyter, Schmidt Frithjof, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Abstenções: 45

GUE/NGL: Henin, Maštálka, Søndergaard, Wurtz

IND/DEM: Bonde, Nattrass, Wise

NI: Helmer, Kilroy-Silk, Rivera

PPE-DE: Ashworth, Atkins, Beazley, Bowis, Bradbourn, Bushill-Matthews, Cabrnoch, Callanan, Chichester, Deva, Dover, Duchoň, Elles, Fajmon, Hannan, Harbour, Heaton-Harris, Jackson, Kamall, Kirkhope, McMillan-Scott, Nicholson, Ouzký, Parish, Purvis, Škottová, Stevenson, Strejček, Sumberg, Tannock, Van Orden, Vlasák, Zahradil, Zvěřina

Verts/ALE: van Buitenen

Correcções e intenções de voto

Contra:
  Mathieu Grosch, Ole Christensen

23.   Relatório Lamassoure/Severin A6-0351/2007

Alteração 20

A favor: 97

GUE/NGL: Brie, de Brún, Figueiredo, Guerreiro, Kaufmann, Liotard, Markov, Meijer, Seppänen, Uca, Zimmer

IND/DEM: Belder, Blokland, Bonde, Clark, Krupa, Nattrass, Sinnott, Tomczak, Wise, Wojciechowski Bernard

ITS: Claeys, Coşea, Dillen, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martinez, Mihăescu, Romagnoli, Schenardi, Stănescu, Vanhecke

NI: Allister, Chruszcz, Giertych, Helmer, Martin Hans-Peter

PPE-DE: Angelakas, Ashworth, Atkins, Beazley, Bowis, Bradbourn, Bushill-Matthews, Cabrnoch, Callanan, Chichester, Deva, Dimitrakopoulos, Dover, Elles, Fajmon, Hannan, Harbour, Jackson, Kamall, Kirkhope, Kratsa-Tsagaropoulou, McMillan-Scott, Mavrommatis, Nicholson, Ouzký, Papastamkos, Parish, Purvis, Schinas, Škottová, Stevenson, Tannock, Trakatellis, Vakalis, Van Orden, Vlasák, Zahradil, Zvěřina

UEN: Camre, Czarnecki Ryszard, Foltyn-Kubicka, Grabowski, Janowski, Kuźmiuk, Libicki, Pęk, Piotrowski, Podkański, Rogalski, Roszkowski, Rutowicz, Szymański, Tomaszewska, Wojciechowski Janusz, Zapałowski

Verts/ALE: Evans Jill, Schlyter, Smith

Contra: 522

ALDE: Alvaro, Andria, Attwooll, Baeva, Bărbuleţiu, Beaupuy, Bourlanges, Bowles, Budreikaitė, Busk, Cappato, Carlshamre, Cavada, Chatzimarkakis, Ciornei, Cocilovo, Costa, Davies, Degutis, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Drčar Murko, Duff, Ek, Ferrari, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Harkin, Hellvig, Hyusmenova, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Kazak, Klinz, Koch-Mehrin, Krahmer, Kułakowski, Laperrouze, Lax, Lehideux, Ludford, Lynne, Maaten, Manders, Matsakis, Morillon, Morţun, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Nicholson of Winterbourne, Ortuondo Larrea, Oviir, Panayotov, Pannella, Piskorski, Pohjamo, Polfer, Prodi, Raeva, Resetarits, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Savi, Sbarbati, Schmidt Olle, Şerbu, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Toia, Toma, Veraldi, Virrankoski, Watson

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Aita, Catania, Guidoni, Kohlíček, Morgantini, Musacchio, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Strož, Triantaphyllides, Wagenknecht

IND/DEM: Goudin, Lundgren

NI: Baco, Battilocchio, Belohorská, Rivera

PPE-DE: Albertini, Anastase, Antoniozzi, Audy, Ayuso, Barsi-Pataky, Bauer, Becsey, Berend, Böge, Bonsignore, Braghetto, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Brunetta, Burke, Busuttil, Buzek, Carollo, Casa, Casini, Caspary, Castiglione, Cederschiöld, Coelho, Daul, De Blasio, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, De Veyrac, Doorn, Doyle, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Esteves, Fatuzzo, Ferber, Fernández Martín, Fjellner, Florenz, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote, Ganţ, Gargani, Garriga Polledo, Gauzès, Gawronski, Gewalt, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Gräßle, de Grandes Pascual, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hennicot-Schoepges, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Hybášková, Iacob-Ridzi, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jeleva, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kauppi, Kelam, Kelemen, Klamt, Klaß, Klich, Konrad, Kónya-Hamar, Korhola, Kudrycka, Kušķis, Lamassoure, De Lange, Langen, Langendries, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, McGuinness, Mann Thomas, Marinescu, Marques, Martens, Mauro, Mayer, Mayor Oreja, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Mladenov, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Oomen-Ruijten, Őry, Pack, Panayotopoulos-Cassiotou, Patriciello, Petre, Pieper, Pīks, Pinheiro, Pirker, Pleštinská, Podestà, Posselt, Protasiewicz, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rübig, Salafranca Sánchez-Neyra, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stavreva, Stubb, Sudre, Sumberg, Surján, Szabó, Szájer, Tajani, Thyssen, Ulmer, Urutchev, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wohlin, Wortmann-Kool, Záborská, Zaleski, Zatloukal, Zdravkova, Zieleniec, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Assis, Athanasiu, Ayala Sender, Badia i Cutchet, Beňová, Berès, Berman, Bösch, Bono, Borrell Fontelles, Bourzai, Bozkurt, Bulfon, Bullmann, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Chiesa, Corbett, Corbey, Corda, Cottigny, Creţu Corina, De Keyser, De Rossa, Désir, De Vits, Dobolyi, Douay, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Färm, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ford, Garcés Ramón, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Gomes, Gottardi, Grabowska, Grech, Groote, Gruber, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Hasse Ferreira, Haug, Hazan, Hegyi, Herczog, Honeyball, Hughes, Hutchinson, Iotova, Jacobs, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kirilov, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Laignel, Lefrançois, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Lévai, Liberadzki, Lienemann, Locatelli, Lyubcheva, McAvan, McCarthy, Madeira, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mihalache, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Myller, Napoletano, Neris, Obiols i Germà, Occhetto, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Paparizov, Patrie, Peillon, Pittella, Podgorean, Poignant, Prets, Pribetich, Rapkay, Riera Madurell, Rosati, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Saks, Sánchez Presedo, Sârbu, Savary, Schaldemose, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Severin, Simpson, Siwiec, Skinner, Sornosa Martínez, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarand, Thomsen, Ţicău, Titley, Trautmann, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vigenin, Walter, Weiler, Wiersma, Willmott, Yáñez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Angelilli, Aylward, Berlato, Borghezio, Crowley, Didžiokas, Foglietta, Krasts, Kristovskis, Kuc, La Russa, Masiel, Muscardini, Musumeci, Ó Neachtain, Pirilli, Ryan, Speroni, Tatarella, Vaidere, Zīle

Verts/ALE: Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, Hammerstein, Harms, Hassi, Isler Béguin, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Schmidt Frithjof, Schroedter, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Abstenções: 25

GUE/NGL: Flasarová, Henin, Maštálka, Ransdorf, Søndergaard, Svensson, Toussas, Wurtz

IND/DEM: Batten, Bloom, Knapman, Titford

NI: Kilroy-Silk

PPE-DE: Duchoň, Gklavakis, Heaton-Harris, Strejček

PSE: Arnaoutakis, Botopoulos, Koppa, Lambrinidis, Matsouka, Podimata, Tzampazi

Verts/ALE: van Buitenen

Correcções e intenções de voto

Contra:
  Mathieu Grosch, Ole Christensen

24.   Relatório Lamassoure/Severin A6-0351/2007

Alteração 53/rev.

A favor: 145

ALDE: Andria, Bărbuleţiu, Cappato, Cocilovo, Costa, Ferrari, Geremek, Guardans Cambó, Kułakowski, Pannella, Prodi, Sbarbati, Staniszewska, Toia, Veraldi

GUE/NGL: Agnoletto, Aita, Catania, Guidoni, Kohlíček, Morgantini, Musacchio

IND/DEM: Bonde

ITS: Coşea, Mihăescu, Romagnoli

NI: Battilocchio, Rivera

PPE-DE: Albertini, Antoniozzi, Böge, Bonsignore, Braghetto, Brunetta, Busuttil, Buzek, Carollo, Casa, Casini, Caspary, Castiglione, Deß, Ebner, Ehler, Fatuzzo, Ferber, Florenz, Friedrich, Gahler, Gaľa, Ganţ, Gargani, Gawronski, Gewalt, Goepel, Gomolka, Gräßle, Handzlik, Hieronymi, Hoppenstedt, Hudacký, Jałowiecki, Jarzembowski, Jeggle, Kaczmarek, Klamt, Klaß, Klich, Konrad, Kudrycka, Langen, Lechner, Lewandowski, Liese, Mann Thomas, Mantovani, Mauro, Mayer, Musotto, Nassauer, Niebler, Patriciello, Pinheiro, Podestà, Posselt, Protasiewicz, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Radwan, Reul, Roithová, Saryusz-Wolski, Schnellhardt, Siekierski, Sommer, Sonik, Stavreva, Tajani, Ulmer, Ventre, Vernola, Weisgerber, Zaleski, Zwiefka

PSE: Fava, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gottardi, Grabowska, Gruber, Locatelli, Napoletano, Occhetto, Panzeri, Pittella, Rosati, Sacconi, Siwiec, Szejna, Zani, Zingaretti

UEN: Angelilli, Berlato, Borghezio, Czarnecki Ryszard, Foglietta, Foltyn-Kubicka, Janowski, Kuc, La Russa, Libicki, Masiel, Muscardini, Musumeci, Pęk, Piotrowski, Pirilli, Rogalski, Roszkowski, Rutowicz, Speroni, Szymański, Tatarella, Tomaszewska, Zapałowski

Contra: 438

ALDE: Alvaro, Attwooll, Baeva, Beaupuy, Bourlanges, Bowles, Budreikaitė, Busk, Carlshamre, Cavada, Chatzimarkakis, Ciornei, Davies, Degutis, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Drčar Murko, Duff, Ek, Fourtou, Gentvilas, Gibault, Griesbeck, Harkin, Hellvig, Hyusmenova, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Kazak, Koch-Mehrin, Krahmer, Laperrouze, Lax, Lehideux, Ludford, Lynne, Maaten, Manders, Matsakis, Morillon, Morţun, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Nicholson of Winterbourne, Ortuondo Larrea, Oviir, Panayotov, Piskorski, Pohjamo, Polfer, Raeva, Resetarits, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Savi, Schmidt Olle, Şerbu, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Toma, Virrankoski, Watson

GUE/NGL: Adamou, Brie, de Brún, Figueiredo, Guerreiro, Kaufmann, Liotard, Markov, Meijer, Seppänen, Strož, Svensson, Triantaphyllides, Uca, Zimmer

IND/DEM: Batten, Belder, Blokland, Bloom, Clark, Goudin, Knapman, Krupa, Lundgren, Nattrass, Sinnott, Titford, Tomczak, Wise, Wojciechowski Bernard

ITS: Claeys, Dillen, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martinez, Mölzer, Schenardi, Stănescu, Vanhecke

NI: Allister, Baco, Belohorská, Chruszcz, Giertych

PPE-DE: Audy, Ayuso, Barsi-Pataky, Bauer, Becsey, Berend, Brepoels, Březina, Brok, Cederschiöld, Daul, De Blasio, Dehaene, Descamps, De Veyrac, Dimitrakopoulos, Doorn, Doyle, Duka-Zólyomi, Esteves, Fernández Martín, Fjellner, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Gál, Galeote, Garriga Polledo, Gauzès, Gklavakis, Glattfelder, de Grandes Pascual, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Hennicot-Schoepges, Higgins, Hökmark, Hybášková, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Járóka, Jeleva, Karas, Kauppi, Kelam, Kelemen, Kónya-Hamar, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kušķis, Lamassoure, De Lange, Langendries, Lehne, López-Istúriz White, Lulling, McGuinness, Marinescu, Marques, Martens, Mavrommatis, Mayor Oreja, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Mladenov, Montoro Romero, van Nistelrooij, Olajos, Oomen-Ruijten, Őry, Pack, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Petre, Pieper, Pīks, Pirker, Pleštinská, Rack, Ribeiro e Castro, Rübig, Salafranca Sánchez-Neyra, Sartori, Schierhuber, Schinas, Schmitt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Spautz, Šťastný, Stubb, Sudre, Surján, Szabó, Szájer, Thyssen, Trakatellis, Vakalis, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Vidal-Quadras, Vlasto, Weber Manfred, Wijkman, von Wogau, Wohlin, Wortmann-Kool, Záborská, Zatloukal, Zdravkova, Zieleniec

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Athanasiu, Ayala Sender, Badia i Cutchet, Beňová, Berès, Berman, Bösch, Bono, Borrell Fontelles, Botopoulos, Bourzai, Bozkurt, Bulfon, Bullmann, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Chiesa, Corbett, Corbey, Corda, Cottigny, Creţu Corina, De Keyser, De Rossa, Désir, De Vits, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Färm, Falbr, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ford, Garcés Ramón, García Pérez, Gebhardt, Gill, Glante, Goebbels, Gomes, Grech, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Hasse Ferreira, Haug, Hazan, Hegyi, Herczog, Honeyball, Hughes, Hutchinson, Iotova, Jacobs, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kirilov, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Laignel, Lambrinidis, Le Foll, Lefrançois, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Lévai, Liberadzki, Lienemann, Lyubcheva, McAvan, McCarthy, Madeira, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Matsouka, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mihalache, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Myller, Neris, Obiols i Germà, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Paparizov, Patrie, Peillon, Podgorean, Poignant, Prets, Pribetich, Rapkay, Riera Madurell, Rothe, Rouček, Roure, Sakalas, Saks, Sánchez Presedo, Sârbu, Savary, Schaldemose, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Severin, Simpson, Skinner, Sornosa Martínez, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swoboda, Tabajdi, Tarand, Thomsen, Ţicău, Titley, Trautmann, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vigenin, Walter, Weiler, Wiersma, Willmott, Yáñez-Barnuevo García

UEN: Aylward, Camre, Crowley, Didžiokas, Grabowski, Krasts, Kristovskis, Kuźmiuk, Ó Neachtain, Podkański, Ryan, Vaidere, Wojciechowski Janusz, Zīle

Verts/ALE: Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Evans Jill, Flautre, Hammerstein, Harms, Hassi, Isler Béguin, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Schlyter, Schmidt Frithjof, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Abstenções: 60

GUE/NGL: Flasarová, Henin, Maštálka, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Søndergaard, Toussas, Wagenknecht, Wurtz

NI: Helmer, Kilroy-Silk, Martin Hans-Peter

PPE-DE: Anastase, Ashworth, Atkins, Beazley, Bowis, Bradbourn, Brejc, Bushill-Matthews, Cabrnoch, Callanan, Chichester, Coelho, Demetriou, Deva, Dover, Duchoň, Elles, Fajmon, Hannan, Harbour, Heaton-Harris, Iacob-Ridzi, Jackson, Jordan Cizelj, Kamall, Kirkhope, Lauk, McMillan-Scott, Nicholson, Novak, Ouzký, Parish, Purvis, Škottová, Stevenson, Strejček, Sumberg, Tannock, Urutchev, Van Orden, Vlasák, Zahradil, Zvěřina

PSE: Koppa

Verts/ALE: van Buitenen, Frassoni

Correcções e intenções de voto

Contra:
  Wolf Klinz, Mathieu Grosch, Ole Christensen

25.   Relatório Lamassoure/Severin A6-0351/2007

Alteração 21

A favor: 88

GUE/NGL: de Brún, Figueiredo, Guerreiro, Henin, Liotard, Meijer, Pflüger, Ransdorf, Seppänen, Søndergaard, Svensson, Wagenknecht

IND/DEM: Bonde, Goudin, Krupa, Sinnott, Tomczak, Wojciechowski Bernard

ITS: Coşea, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Mihăescu, Mölzer, Romagnoli, Schenardi, Stănescu

NI: Allister, Chruszcz, Giertych, Helmer, Martin Hans-Peter

PPE-DE: Ashworth, Atkins, Beazley, Bowis, Bradbourn, Bushill-Matthews, Cabrnoch, Callanan, Carollo, Chichester, Deva, Dover, Duchoň, Elles, Fajmon, Glattfelder, Hannan, Harbour, Heaton-Harris, Jackson, Kamall, Kirkhope, McMillan-Scott, Nicholson, Ouzký, Parish, Purvis, Škottová, Strejček, Sumberg, Tannock, Van Orden, Vernola, Vlasák, Zahradil, Zvěřina

PSE: Chiesa

UEN: Camre, Czarnecki Ryszard, Foltyn-Kubicka, Grabowski, Janowski, Kuźmiuk, Libicki, Pęk, Piotrowski, Podkański, Rogalski, Roszkowski, Rutowicz, Szymański, Tomaszewska, Wojciechowski Janusz

Verts/ALE: Schlyter, Trüpel

Contra: 537

ALDE: Alvaro, Andria, Attwooll, Baeva, Bărbuleţiu, Beaupuy, Bourlanges, Bowles, Budreikaitė, Busk, Cappato, Carlshamre, Cavada, Chatzimarkakis, Ciornei, Cocilovo, Costa, Davies, Degutis, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Drčar Murko, Duff, Ek, Ferrari, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Harkin, Hellvig, Hyusmenova, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Kazak, Klinz, Koch-Mehrin, Krahmer, Kułakowski, Laperrouze, Lax, Lehideux, Ludford, Lynne, Maaten, Manders, Matsakis, Morillon, Morţun, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Nicholson of Winterbourne, Ortuondo Larrea, Oviir, Panayotov, Pannella, Piskorski, Pohjamo, Prodi, Raeva, Resetarits, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Savi, Sbarbati, Schmidt Olle, Şerbu, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Toia, Toma, Veraldi, Virrankoski, Watson

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Aita, Brie, Catania, Flasarová, Guidoni, Kaufmann, Kohlíček, Markov, Morgantini, Musacchio, Papadimoulis, Strož, Triantaphyllides, Uca, Zimmer

IND/DEM: Batten, Belder, Blokland, Clark, Knapman, Nattrass, Titford, Wise

NI: Baco, Belohorská, Rivera

PPE-DE: Albertini, Anastase, Angelakas, Antoniozzi, Audy, Ayuso, Barsi-Pataky, Bauer, Becsey, Berend, Böge, Bonsignore, Braghetto, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Brunetta, Burke, Busuttil, Buzek, Casa, Casini, Caspary, Castiglione, Cederschiöld, Coelho, Daul, De Blasio, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, De Veyrac, Dimitrakopoulos, Doorn, Doyle, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Esteves, Fatuzzo, Ferber, Fernández Martín, Fjellner, Florenz, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote, Ganţ, Garriga Polledo, Gauzès, Gawronski, Gewalt, Gklavakis, Goepel, Gomolka, Gräßle, de Grandes Pascual, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hennicot-Schoepges, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Hybášková, Iacob-Ridzi, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jeleva, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kauppi, Kelam, Kelemen, Klamt, Klaß, Klich, Kónya-Hamar, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Lamassoure, De Lange, Langen, Langendries, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, McGuinness, Mann Thomas, Mantovani, Marinescu, Marques, Martens, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Mladenov, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Oomen-Ruijten, Őry, Pack, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Patriciello, Petre, Pieper, Pīks, Pinheiro, Pirker, Pleštinská, Podestà, Posselt, Protasiewicz, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rübig, Salafranca Sánchez-Neyra, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schinas, Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stavreva, Stubb, Sudre, Surján, Szabó, Szájer, Tajani, Thyssen, Trakatellis, Ulmer, Urutchev, Vakalis, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Ventre, Vidal-Quadras, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wohlin, Wortmann-Kool, Záborská, Zaleski, Zatloukal, Zdravkova, Zieleniec, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Athanasiu, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badia i Cutchet, Beňová, Berès, Berman, Bösch, Bono, Borrell Fontelles, Botopoulos, Bourzai, Bozkurt, Bulfon, Bullmann, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Corbett, Corbey, Corda, Cottigny, De Keyser, De Rossa, Désir, De Vits, Douay, Dührkop Dührkop, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Färm, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ford, Garcés Ramón, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Gomes, Gottardi, Grabowska, Grech, Groote, Gruber, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Hasse Ferreira, Haug, Hazan, Hegyi, Herczog, Honeyball, Hughes, Hutchinson, Iotova, Jacobs, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kirilov, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Laignel, Lambrinidis, Le Foll, Lefrançois, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Lévai, Liberadzki, Lienemann, Lyubcheva, McAvan, McCarthy, Madeira, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mihalache, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Myller, Napoletano, Neris, Obiols i Germà, Occhetto, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Paparizov, Patrie, Peillon, Pittella, Podgorean, Podimata, Poignant, Prets, Pribetich, Rapkay, Riera Madurell, Rosati, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Sánchez Presedo, Sârbu, Savary, Schaldemose, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Severin, Simpson, Siwiec, Skinner, Sornosa Martínez, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarand, Thomsen, Ţicău, Titley, Trautmann, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vigenin, Walter, Weiler, Wiersma, Willmott, Yáñez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Angelilli, Aylward, Berlato, Borghezio, Crowley, Didžiokas, Foglietta, Krasts, Kristovskis, Kuc, La Russa, Masiel, Muscardini, Musumeci, Ó Neachtain, Pirilli, Ryan, Speroni, Tatarella, Vaidere, Zīle

Verts/ALE: Auken, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Evans Jill, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, Harms, Hassi, Isler Béguin, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Schmidt Frithjof, Schroedter, Smith, Staes, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Abstenções: 11

GUE/NGL: Maštálka, Portas, Toussas, Wurtz

IND/DEM: Lundgren

ITS: Claeys, Martinez

NI: Kilroy-Silk

PPE-DE: Stevenson

UEN: Zapałowski

Verts/ALE: van Buitenen

Correcções e intenções de voto

Contra:
  Elisabeth Schroedter, Mathieu Grosch, Ole Christensen

26.   Relatório Lamassoure/Severin A6-0351/2007

Alteração 32

A favor: 113

ALDE: Andria, Cappato, Cocilovo, Costa, Ferrari, Pannella, Prodi, Sbarbati, Toia, Veraldi

GUE/NGL: Flasarová, Kohlíček, Strož

ITS: Claeys, Coşea, Lang, Le Pen Jean-Marie, Mihăescu, Romagnoli

PPE-DE: Albertini, Antoniozzi, Braghetto, Brunetta, Carollo, Casini, Castiglione, Ebner, Fatuzzo, Gargani, Gawronski, Musotto, Patriciello, Podestà, Queiró, Sartori, Tajani, Ventre, Vernola

PSE: Chiesa, Fava, Gottardi, Gruber, Gurmai, Locatelli, Napoletano, Occhetto, Panzeri, Pittella, Rosati, Sacconi, Zani, Zingaretti

UEN: Angelilli, Aylward, Berlato, Borghezio, Camre, Crowley, Czarnecki Ryszard, Didžiokas, Foglietta, Foltyn-Kubicka, Grabowski, Janowski, Krasts, Kristovskis, Kuc, Kuźmiuk, La Russa, Libicki, Masiel, Muscardini, Musumeci, Ó Neachtain, Pęk, Piotrowski, Pirilli, Podkański, Rogalski, Roszkowski, Rutowicz, Ryan, Speroni, Szymański, Tatarella, Tomaszewska, Vaidere, Wojciechowski Janusz, Zīle

Verts/ALE: Auken, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, Hammerstein, Harms, Hassi, Isler Béguin, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lichtenberger, Lipietz, Onesta, Romeva i Rueda, Schmidt Frithjof, Schroedter, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 470

ALDE: Alvaro, Attwooll, Baeva, Bărbuleţiu, Beaupuy, Bourlanges, Bowles, Budreikaitė, Busk, Carlshamre, Cavada, Ciornei, Davies, Degutis, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Drčar Murko, Duff, Ek, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Harkin, Hellvig, Hyusmenova, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Kazak, Klinz, Koch-Mehrin, Krahmer, Kułakowski, Laperrouze, Lax, Lehideux, Ludford, Lynne, Maaten, Manders, Matsakis, Morillon, Morţun, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Nicholson of Winterbourne, Ortuondo Larrea, Oviir, Panayotov, Piskorski, Pohjamo, Raeva, Resetarits, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Savi, Schmidt Olle, Şerbu, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Toma, Virrankoski, Watson

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Aita, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Guerreiro, Guidoni, Kaufmann, Liotard, Markov, Meijer, Morgantini, Musacchio, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Seppänen, Svensson, Triantaphyllides, Uca, Wagenknecht, Zimmer

IND/DEM: Batten, Belder, Blokland, Clark, Georgiou, Goudin, Knapman, Krupa, Lundgren, Nattrass, Titford, Tomczak, Wise, Wojciechowski Bernard

ITS: Le Pen Marine, Martinez, Mölzer, Schenardi, Stănescu

NI: Baco, Belohorská, Chruszcz, Giertych, Rivera

PPE-DE: Anastase, Angelakas, Audy, Ayuso, Barsi-Pataky, Bauer, Becsey, Berend, Böge, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Busuttil, Buzek, Casa, Caspary, Cederschiöld, Coelho, Daul, De Blasio, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, De Veyrac, Dimitrakopoulos, Doorn, Doyle, Duka-Zólyomi, Ehler, Esteves, Ferber, Fernández Martín, Fjellner, Florenz, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote, Ganţ, Garriga Polledo, Gauzès, Gewalt, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Gräßle, de Grandes Pascual, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hennicot-Schoepges, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Hybášková, Iacob-Ridzi, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jeleva, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kauppi, Kelam, Kelemen, Klamt, Klaß, Klich, Kónya-Hamar, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Lamassoure, De Lange, Langen, Langendries, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, McGuinness, Mann Thomas, Mantovani, Marinescu, Marques, Martens, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Mladenov, Montoro Romero, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Oomen-Ruijten, Őry, Pack, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Petre, Pieper, Pīks, Pinheiro, Pirker, Pleštinská, Posselt, Protasiewicz, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rübig, Salafranca Sánchez-Neyra, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schinas, Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stavreva, Stubb, Sudre, Surján, Szabó, Szájer, Thyssen, Trakatellis, Ulmer, Urutchev, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Vidal-Quadras, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wohlin, Wortmann-Kool, Záborská, Zaleski, Zatloukal, Zdravkova, Zieleniec, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Athanasiu, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badia i Cutchet, Beňová, Berès, Berman, Bösch, Bono, Borrell Fontelles, Botopoulos, Bourzai, Bozkurt, Bulfon, Bullmann, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Corbett, Corbey, Corda, Cottigny, De Keyser, De Rossa, Désir, De Vits, Douay, Dührkop Dührkop, Dumitrescu, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Färm, Falbr, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ford, Garcés Ramón, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Gomes, Grabowska, Grech, Groote, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Hasse Ferreira, Haug, Hazan, Hegyi, Herczog, Honeyball, Hughes, Hutchinson, Iotova, Jacobs, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kirilov, Kósáné Kovács, Krehl, Kreissl-Dörfler, Laignel, Lambrinidis, Le Foll, Lefrançois, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Lévai, Liberadzki, Lienemann, Lyubcheva, McAvan, McCarthy, Madeira, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mihalache, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Myller, Neris, Obiols i Germà, Paasilinna, Pahor, Paparizov, Patrie, Peillon, Podgorean, Podimata, Poignant, Prets, Pribetich, Rapkay, Riera Madurell, Rouček, Roure, Sakalas, Saks, Sánchez Presedo, Sârbu, Savary, Schaldemose, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Severin, Simpson, Siwiec, Skinner, Sornosa Martínez, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarand, Thomsen, Ţicău, Titley, Trautmann, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vigenin, Walter, Weiler, Wiersma, Willmott, Yáñez-Barnuevo García

Verts/ALE: Evans Jill, Staes, Trüpel

Abstenções: 51

GUE/NGL: Henin, Maštálka, Søndergaard, Toussas, Wurtz

IND/DEM: Bonde, Sinnott

ITS: Dillen, Le Rachinel

NI: Allister, Helmer, Kilroy-Silk, Martin Hans-Peter

PPE-DE: Ashworth, Atkins, Beazley, Bowis, Bradbourn, Bushill-Matthews, Cabrnoch, Callanan, Chichester, Deva, Dover, Duchoň, Elles, Hannan, Harbour, Heaton-Harris, Jackson, Kamall, Kirkhope, McMillan-Scott, Nicholson, Ouzký, Parish, Purvis, Škottová, Stevenson, Strejček, Sumberg, Tannock, Van Orden, Vlasák, Zahradil, Zvěřina

Verts/ALE: van Buitenen, Lambert, Lucas, Özdemir, Schlyter

Correcções e intenções de voto

Contra:
  Mathieu Grosch, Ole Christensen

27.   Relatório Lamassoure/Severin A6-0351/2007

Alteração 43

A favor: 81

ALDE: Andria, Cappato, Cocilovo, Costa, Ferrari, Geremek, Kułakowski, Pannella, Piskorski, Prodi, Sbarbati, Staniszewska, Toia, Veraldi

GUE/NGL: Agnoletto, Aita, Catania, Flasarová, Guidoni, Kohlíček, Morgantini, Musacchio, Strož

IND/DEM: Tomczak, Wojciechowski Bernard

ITS: Coşea, Mihăescu, Romagnoli

NI: Chruszcz, Giertych, Rivera

PPE-DE: Albertini, Antoniozzi, Bonsignore, Braghetto, Brunetta, Carollo, Casini, Castiglione, Ebner, Fatuzzo, Gargani, Gawronski, Mauro, Musotto, Patriciello, Podestà, Sartori, Tajani, Ventre, Vernola

PSE: Chiesa, Fava, Gottardi, Gruber, Kinnock, Napoletano, Occhetto, Panzeri, Pittella, Sacconi, Zani, Zingaretti

UEN: Angelilli, Berlato, Borghezio, Foglietta, Grabowski, Kuźmiuk, La Russa, Libicki, Muscardini, Musumeci, Pęk, Piotrowski, Pirilli, Podkański, Speroni, Szymański, Tatarella, Zapałowski

Contra: 502

ALDE: Alvaro, Attwooll, Baeva, Bărbuleţiu, Beaupuy, Bourlanges, Bowles, Budreikaitė, Busk, Carlshamre, Cavada, Chatzimarkakis, Ciornei, Davies, Degutis, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Drčar Murko, Duff, Ek, Fourtou, Gentvilas, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Harkin, Hellvig, Hyusmenova, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Kazak, Klinz, Koch-Mehrin, Krahmer, Laperrouze, Lax, Lehideux, Ludford, Lynne, Maaten, Manders, Matsakis, Morillon, Morţun, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Nicholson of Winterbourne, Ortuondo Larrea, Oviir, Panayotov, Pohjamo, Polfer, Raeva, Resetarits, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Savi, Schmidt Olle, Şerbu, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Toma, Virrankoski, Watson

GUE/NGL: Adamou, Brie, de Brún, Figueiredo, Guerreiro, Kaufmann, Liotard, Markov, Meijer, Seppänen, Søndergaard, Svensson, Toussas, Triantaphyllides, Uca, Zimmer

IND/DEM: Batten, Belder, Blokland, Clark, Goudin, Knapman, Lundgren, Nattrass, Sinnott, Titford, Wise

ITS: Claeys, Dillen, Vanhecke

NI: Baco, Belohorská

PPE-DE: Anastase, Angelakas, Audy, Ayuso, Barsi-Pataky, Bauer, Becsey, Berend, Böge, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Burke, Busuttil, Buzek, Casa, Caspary, Cederschiöld, Coelho, Daul, De Blasio, Dehaene, Descamps, Deß, De Veyrac, Dimitrakopoulos, Doorn, Doyle, Duka-Zólyomi, Esteves, Ferber, Fernández Martín, Fjellner, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote, Ganţ, Gauzès, Gewalt, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Gräßle, de Grandes Pascual, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hennicot-Schoepges, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Hybášková, Iacob-Ridzi, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jeleva, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kauppi, Kelam, Kelemen, Klamt, Klaß, Klich, Konrad, Kónya-Hamar, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Lamassoure, De Lange, Langen, Langendries, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, McGuinness, Mann Thomas, Mantovani, Marinescu, Marques, Martens, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Mladenov, Montoro Romero, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Oomen-Ruijten, Őry, Pack, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Petre, Pieper, Pīks, Pinheiro, Pirker, Pleštinská, Posselt, Protasiewicz, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rübig, Salafranca Sánchez-Neyra, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schinas, Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stavreva, Stubb, Sudre, Surján, Szabó, Szájer, Thyssen, Trakatellis, Ulmer, Urutchev, Vakalis, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Vidal-Quadras, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wohlin, Wortmann-Kool, Záborská, Zaleski, Zatloukal, Zdravkova, Zieleniec, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Athanasiu, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badia i Cutchet, Beňová, Berès, Berman, Bösch, Bono, Borrell Fontelles, Botopoulos, Bourzai, Bozkurt, Bulfon, Bullmann, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Corbett, Corbey, Corda, Cottigny, De Keyser, De Rossa, Désir, De Vits, Douay, Dührkop Dührkop, Dumitrescu, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Färm, Falbr, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ford, Garcés Ramón, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Gomes, Grabowska, Grech, Groote, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Hasse Ferreira, Haug, Hazan, Hegyi, Herczog, Honeyball, Hughes, Hutchinson, Iotova, Jacobs, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kirilov, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Laignel, Lambrinidis, Le Foll, Lefrançois, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Lévai, Liberadzki, Lienemann, Locatelli, Lyubcheva, McAvan, McCarthy, Madeira, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mihalache, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Myller, Neris, Obiols i Germà, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Paparizov, Patrie, Peillon, Podgorean, Podimata, Poignant, Prets, Pribetich, Rapkay, Riera Madurell, Rosati, Rouček, Roure, Sakalas, Saks, Sánchez Presedo, Sârbu, Savary, Schaldemose, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Severin, Simpson, Siwiec, Skinner, Sornosa Martínez, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarand, Thomsen, Ţicău, Titley, Trautmann, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vigenin, Walter, Weiler, Wiersma, Willmott, Yáñez-Barnuevo García

UEN: Aylward, Crowley, Czarnecki Ryszard, Didžiokas, Foltyn-Kubicka, Janowski, Krasts, Kristovskis, Kuc, Masiel, Ó Neachtain, Roszkowski, Rutowicz, Ryan, Tomaszewska, Vaidere, Wojciechowski Janusz, Zīle

Verts/ALE: Auken, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Evans Jill, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, Hammerstein, Harms, Hassi, Isler Béguin, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Schlyter, Schmidt Frithjof, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Abstenções: 59

GUE/NGL: Henin, Maštálka, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Wagenknecht, Wurtz

IND/DEM: Bonde, Krupa

ITS: Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martinez, Mölzer, Schenardi, Stănescu

NI: Allister, Helmer, Kilroy-Silk, Martin Hans-Peter

PPE-DE: Ashworth, Atkins, Beazley, Bowis, Bradbourn, Bushill-Matthews, Cabrnoch, Callanan, Chichester, Demetriou, Deva, Dover, Duchoň, Elles, Fajmon, Hannan, Harbour, Heaton-Harris, Jackson, Kamall, Kirkhope, McMillan-Scott, Nicholson, Ouzký, Parish, Purvis, Škottová, Stevenson, Strejček, Sumberg, Tannock, Van Orden, Vlasák, Zahradil, Zvěřina

UEN: Rogalski

Verts/ALE: van Buitenen

Correcções e intenções de voto

Contra:
  Mathieu Grosch, Ole Christensen

28.   Relatório Lamassoure/Severin A6-0351/2007

Alteração 22

A favor: 49

GUE/NGL: Kohlíček, Liotard, Meijer, Pflüger, Ransdorf, Seppänen, Søndergaard, Strož, Toussas, Wagenknecht

IND/DEM: Bonde, Georgiou, Krupa, Tomczak, Wojciechowski Bernard

ITS: Coşea, Dillen, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martinez, Mihăescu, Mölzer, Romagnoli, Schenardi, Stănescu, Vanhecke

NI: Chruszcz, Giertych, Martin Hans-Peter

UEN: Camre, Czarnecki Ryszard, Foltyn-Kubicka, Grabowski, Janowski, Kuźmiuk, Libicki, Pęk, Piotrowski, Podkański, Rogalski, Roszkowski, Rutowicz, Szymański, Tomaszewska, Wojciechowski Janusz, Zapałowski

Verts/ALE: Schlyter

Contra: 548

ALDE: Alvaro, Andria, Attwooll, Baeva, Bărbuleţiu, Beaupuy, Bourlanges, Bowles, Budreikaitė, Busk, Cappato, Carlshamre, Cavada, Chatzimarkakis, Ciornei, Cocilovo, Davies, Degutis, Deprez, Dičkutė, Drčar Murko, Duff, Ek, Ferrari, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Harkin, Hellvig, Hyusmenova, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Kazak, Klinz, Koch-Mehrin, Krahmer, Kułakowski, Laperrouze, Lax, Lehideux, Ludford, Lynne, Maaten, Manders, Matsakis, Morillon, Morţun, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Nicholson of Winterbourne, Ortuondo Larrea, Oviir, Panayotov, Pannella, Piskorski, Pohjamo, Polfer, Prodi, Raeva, Resetarits, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Savi, Sbarbati, Schmidt Olle, Şerbu, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Toia, Toma, Veraldi, Virrankoski, Watson

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Aita, Brie, Catania, Guidoni, Kaufmann, Markov, Morgantini, Musacchio, Papadimoulis, Portas, Rizzo, Uca, Zimmer

IND/DEM: Batten, Belder, Blokland, Clark, Goudin, Knapman, Lundgren, Nattrass, Sinnott, Titford, Wise

NI: Baco, Belohorská, Rivera

PPE-DE: Albertini, Anastase, Angelakas, Antoniozzi, Audy, Ayuso, Barsi-Pataky, Bauer, Becsey, Berend, Böge, Bonsignore, Braghetto, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Brunetta, Burke, Busuttil, Buzek, Carollo, Casa, Casini, Caspary, Castiglione, Cederschiöld, Coelho, Daul, De Blasio, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, De Veyrac, Dimitrakopoulos, Doorn, Doyle, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Esteves, Fatuzzo, Ferber, Fernández Martín, Fjellner, Florenz, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote, Ganţ, Gargani, Garriga Polledo, Gauzès, Gawronski, Gewalt, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Gräßle, de Grandes Pascual, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hennicot-Schoepges, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Hybášková, Iacob-Ridzi, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jeleva, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kauppi, Kelam, Kelemen, Klamt, Klaß, Klich, Konrad, Kónya-Hamar, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Lamassoure, De Lange, Langen, Langendries, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, McGuinness, Mann Thomas, Mantovani, Marinescu, Marques, Martens, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Mladenov, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Oomen-Ruijten, Őry, Pack, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Patriciello, Petre, Pieper, Pīks, Pinheiro, Pirker, Pleštinská, Podestà, Posselt, Protasiewicz, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rübig, Salafranca Sánchez-Neyra, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schinas, Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stavreva, Stubb, Sudre, Surján, Szabó, Szájer, Tajani, Thyssen, Trakatellis, Ulmer, Urutchev, Vakalis, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wohlin, Wortmann-Kool, Záborská, Zaleski, Zatloukal, Zdravkova, Zieleniec, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Athanasiu, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badia i Cutchet, Beňová, Berès, Berman, Bösch, Bono, Borrell Fontelles, Botopoulos, Bourzai, Bozkurt, Bulfon, Bullmann, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Chiesa, Corbett, Corbey, Corda, Cottigny, Creţu Corina, De Keyser, De Rossa, Désir, De Vits, Douay, Dührkop Dührkop, Dumitrescu, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Färm, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ford, Garcés Ramón, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Gomes, Gottardi, Grabowska, Grech, Groote, Gruber, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Hasse Ferreira, Haug, Hazan, Hegyi, Herczog, Honeyball, Hughes, Hutchinson, Iotova, Jacobs, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kirilov, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Laignel, Lambrinidis, Le Foll, Lefrançois, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Lévai, Liberadzki, Lienemann, Locatelli, Lyubcheva, McAvan, McCarthy, Madeira, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mihalache, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Myller, Napoletano, Neris, Obiols i Germà, Occhetto, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Paparizov, Patrie, Peillon, Pittella, Podgorean, Podimata, Poignant, Prets, Pribetich, Rapkay, Riera Madurell, Rosati, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Saks, Sánchez Presedo, Sârbu, Savary, Schaldemose, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Severin, Simpson, Siwiec, Skinner, Sornosa Martínez, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Thomsen, Ţicău, Titley, Trautmann, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vigenin, Walter, Weiler, Wiersma, Willmott, Yáñez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Angelilli, Aylward, Berlato, Borghezio, Crowley, Didžiokas, Foglietta, Krasts, Kristovskis, Kuc, La Russa, Masiel, Muscardini, Musumeci, Ó Neachtain, Pirilli, Ryan, Speroni, Tatarella, Vaidere, Zīle

Verts/ALE: Auken, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Evans Jill, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, Hammerstein, Harms, Hassi, Isler Béguin, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Schmidt Frithjof, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Abstenções: 48

GUE/NGL: de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Henin, Maštálka, Svensson, Wurtz

ITS: Claeys

NI: Allister, Helmer, Kilroy-Silk

PPE-DE: Ashworth, Atkins, Beazley, Bowis, Bradbourn, Bushill-Matthews, Cabrnoch, Callanan, Chichester, Deva, Dover, Duchoň, Elles, Fajmon, Hannan, Harbour, Heaton-Harris, Jackson, Kamall, Kirkhope, McMillan-Scott, Nicholson, Ouzký, Parish, Purvis, Škottová, Stevenson, Strejček, Sumberg, Tannock, Van Orden, Vlasák, Zahradil, Zvěřina

Verts/ALE: van Buitenen, Lucas

Correcções e intenções de voto

Contra:
  Mathieu Grosch, Ole Christensen

29.   Relatório Lamassoure/Severin A6-0351/2007

Alteração 33

A favor: 118

ALDE: Andria, Cappato, Cocilovo, Ferrari, Ortuondo Larrea, Pannella, Prodi, Sbarbati, Toia, Veraldi

GUE/NGL: Agnoletto, Aita, Catania, Guidoni, Morgantini, Musacchio, Rizzo, Toussas

IND/DEM: Tomczak, Wojciechowski Bernard

ITS: Coşea, Mihăescu, Romagnoli

NI: Chruszcz, Giertych

PPE-DE: Albertini, Antoniozzi, Bonsignore, Braghetto, Brunetta, Buzek, Callanan, Carollo, Casini, Castiglione, Deva, Ebner, Fatuzzo, Gargani, Gawronski, Handzlik, Jałowiecki, Kaczmarek, Klich, Kudrycka, Lewandowski, Liese, McMillan-Scott, Mauro, Musotto, Patriciello, Podestà, Protasiewicz, Queiró, Sartori, Saryusz-Wolski, Siekierski, Sonik, Tajani, Ventre, Vernola, Zaleski, Zwiefka

PSE: Fava, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gottardi, Grabowska, Gruber, Locatelli, Napoletano, Occhetto, Panzeri, Pittella, Rosati, Sacconi, Siwiec, Szejna, Zani, Zingaretti

UEN: Angelilli, Aylward, Berlato, Borghezio, Camre, Crowley, Czarnecki Ryszard, Didžiokas, Foglietta, Foltyn-Kubicka, Grabowski, Janowski, Krasts, Kristovskis, Kuc, Kuźmiuk, La Russa, Libicki, Masiel, Muscardini, Musumeci, Ó Neachtain, Pęk, Piotrowski, Pirilli, Podkański, Rogalski, Roszkowski, Rutowicz, Ryan, Speroni, Szymański, Tatarella, Tomaszewska, Vaidere, Wojciechowski Janusz, Zapałowski, Zīle

Contra: 501

ALDE: Alvaro, Attwooll, Baeva, Bărbuleţiu, Bourlanges, Bowles, Budreikaitė, Busk, Carlshamre, Cavada, Chatzimarkakis, Ciornei, Davies, Degutis, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Drčar Murko, Duff, Ek, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Harkin, Hellvig, Hyusmenova, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Kazak, Klinz, Koch-Mehrin, Krahmer, Kułakowski, Laperrouze, Lax, Lehideux, Ludford, Lynne, Maaten, Manders, Matsakis, Morillon, Morţun, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Nicholson of Winterbourne, Oviir, Panayotov, Piskorski, Pohjamo, Polfer, Raeva, Resetarits, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Savi, Schmidt Olle, Şerbu, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Toma, Virrankoski, Watson

GUE/NGL: Brie, de Brún, Kaufmann, Kohlíček, Liotard, Markov, Meijer, Pflüger, Ransdorf, Seppänen, Strož, Svensson, Uca, Wagenknecht, Zimmer

IND/DEM: Batten, Belder, Blokland, Clark, Georgiou, Goudin, Knapman, Lundgren, Nattrass, Titford, Wise

ITS: Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martinez, Mölzer, Schenardi, Stănescu

NI: Allister, Baco, Belohorská, Rivera

PPE-DE: Anastase, Angelakas, Ashworth, Atkins, Audy, Ayuso, Barsi-Pataky, Bauer, Beazley, Becsey, Berend, Böge, Bowis, Bradbourn, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Burke, Bushill-Matthews, Busuttil, Cabrnoch, Casa, Caspary, Cederschiöld, Chichester, Coelho, Daul, De Blasio, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, De Veyrac, Dimitrakopoulos, Doorn, Dover, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ehler, Elles, Esteves, Fajmon, Ferber, Fernández Martín, Fjellner, Florenz, Fontaine, Fraga Estévez, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote, Ganţ, Garriga Polledo, Gauzès, Gewalt, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Gräßle, de Grandes Pascual, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Hannan, Harbour, Heaton-Harris, Hennicot-Schoepges, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Hybášková, Iacob-Ridzi, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jarzembowski, Jeggle, Jeleva, Jordan Cizelj, Kamall, Karas, Kelam, Kelemen, Kirkhope, Klamt, Klaß, Konrad, Kónya-Hamar, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kušķis, Lamassoure, De Lange, Langen, Langendries, Lauk, Lechner, Lehne, López-Istúriz White, Lulling, McGuinness, Mann Thomas, Mantovani, Marinescu, Marques, Martens, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Mladenov, Montoro Romero, Nassauer, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Oomen-Ruijten, Ouzký, Pack, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Petre, Pieper, Pīks, Pinheiro, Pirker, Pleštinská, Posselt, Purvis, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rübig, Salafranca Sánchez-Neyra, Schierhuber, Schinas, Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Škottová, Sommer, Spautz, Šťastný, Stavreva, Stevenson, Strejček, Stubb, Sudre, Sumberg, Surján, Szabó, Szájer, Tannock, Thyssen, Trakatellis, Ulmer, Urutchev, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Vidal-Quadras, Vlasák, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wohlin, Wortmann-Kool, Záborská, Zahradil, Zatloukal, Zdravkova, Zieleniec, Zvěřina

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Athanasiu, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badia i Cutchet, Beňová, Berès, Berman, Bösch, Bono, Borrell Fontelles, Botopoulos, Bourzai, Bozkurt, Bulfon, Bullmann, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Chiesa, Corbett, Corbey, Corda, Cottigny, Creţu Corina, De Keyser, De Rossa, Désir, De Vits, Douay, Dührkop Dührkop, Dumitrescu, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Färm, Falbr, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ford, Garcés Ramón, García Pérez, Gebhardt, Gill, Glante, Goebbels, Gomes, Grech, Groote, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hasse Ferreira, Haug, Hazan, Hegyi, Herczog, Honeyball, Hughes, Hutchinson, Iotova, Jacobs, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kirilov, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Laignel, Lambrinidis, Le Foll, Lefrançois, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Lévai, Liberadzki, Lienemann, Lyubcheva, McAvan, McCarthy, Madeira, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mihalache, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Myller, Neris, Obiols i Germà, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Paparizov, Patrie, Peillon, Podgorean, Podimata, Poignant, Prets, Pribetich, Rapkay, Riera Madurell, Rouček, Roure, Sakalas, Saks, Sánchez Presedo, Sârbu, Savary, Schaldemose, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Severin, Simpson, Sornosa Martínez, Stihler, Stockmann, Swoboda, Tabajdi, Tarand, Thomsen, Ţicău, Titley, Trautmann, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vigenin, Walter, Weiler, Wiersma, Willmott, Yáñez-Barnuevo García

Verts/ALE: Auken, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Evans Jill, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, Hammerstein, Harms, Hassi, Isler Béguin, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Schlyter, Schmidt Frithjof, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Abstenções: 20

GUE/NGL: Adamou, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Henin, Maštálka, Papadimoulis, Portas, Søndergaard, Triantaphyllides, Wurtz

IND/DEM: Bonde, Krupa, Sinnott

ITS: Claeys, Vanhecke

NI: Helmer, Kilroy-Silk, Martin Hans-Peter

Verts/ALE: van Buitenen

Correcções e intenções de voto

Contra:
  Mathieu Grosch, Ole Christensen

30.   Relatório Lamassoure/Severin A6-0351/2007

Alteração 44

A favor: 101

ALDE: Andria, Cappato, Cocilovo, Costa, Ferrari, Geremek, Guardans Cambó, Kułakowski, Onyszkiewicz, Pannella, Prodi, Sbarbati, Staniszewska, Starkevičiūtė, Toia, Veraldi

GUE/NGL: Agnoletto, Aita, Catania, Guidoni, Morgantini, Musacchio, Rizzo

IND/DEM: Bonde

ITS: Coşea, Mihăescu, Romagnoli

NI: Rivera

PPE-DE: Albertini, Antoniozzi, Bonsignore, Braghetto, Brunetta, Carollo, Casini, Castiglione, Ebner, Fatuzzo, Gargani, Gawronski, Jałowiecki, Kaczmarek, Klich, Kudrycka, Mauro, Musotto, Patriciello, Podestà, Protasiewicz, Sartori, Saryusz-Wolski, Siekierski, Tajani, Ventre, Vernola, Zaleski, Zwiefka

PSE: Chiesa, Fava, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gottardi, Grabowska, Gruber, Kinnock, Locatelli, Napoletano, Occhetto, Panzeri, Pittella, Sacconi, Szejna, Zani, Zingaretti

UEN: Angelilli, Berlato, Borghezio, Czarnecki Ryszard, Foglietta, Foltyn-Kubicka, Janowski, Krasts, Kristovskis, La Russa, Masiel, Muscardini, Musumeci, Pirilli, Podkański, Rogalski, Roszkowski, Rutowicz, Speroni, Szymański, Tatarella, Tomaszewska, Vaidere, Wojciechowski Janusz, Zapałowski, Zīle

Verts/ALE: Frassoni

Contra: 528

ALDE: Alvaro, Attwooll, Baeva, Bărbuleţiu, Beaupuy, Bourlanges, Bowles, Budreikaitė, Busk, Carlshamre, Cavada, Chatzimarkakis, Ciornei, Davies, Degutis, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Drčar Murko, Duff, Ek, Fourtou, Gentvilas, Gibault, Griesbeck, Harkin, Hellvig, Hyusmenova, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Kazak, Klinz, Koch-Mehrin, Krahmer, Laperrouze, Lax, Lehideux, Ludford, Lynne, Maaten, Manders, Matsakis, Morillon, Morţun, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Nicholson of Winterbourne, Ortuondo Larrea, Oviir, Panayotov, Pohjamo, Polfer, Raeva, Resetarits, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Savi, Schmidt Olle, Şerbu, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Toma, Watson

GUE/NGL: Adamou, Brie, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Liotard, Markov, Meijer, Pflüger, Ransdorf, Seppänen, Strož, Svensson, Triantaphyllides, Uca, Wagenknecht, Zimmer

IND/DEM: Batten, Belder, Blokland, Clark, Georgiou, Goudin, Knapman, Krupa, Lundgren, Sinnott, Titford, Tomczak, Wise, Wojciechowski Bernard

ITS: Lang, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martinez, Mölzer, Schenardi, Stănescu, Vanhecke

NI: Allister, Baco, Belohorská, Chruszcz, Giertych, Helmer

PPE-DE: Anastase, Angelakas, Ashworth, Atkins, Audy, Ayuso, Barsi-Pataky, Bauer, Beazley, Becsey, Berend, Böge, Bowis, Bradbourn, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Burke, Bushill-Matthews, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Casa, Caspary, Cederschiöld, Chichester, Coelho, Daul, De Blasio, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, Deva, De Veyrac, Dimitrakopoulos, Doorn, Dover, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ehler, Elles, Esteves, Fajmon, Ferber, Fernández Martín, Fjellner, Florenz, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote, Ganţ, Gauzès, Gewalt, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Gräßle, de Grandes Pascual, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Hannan, Harbour, Heaton-Harris, Hennicot-Schoepges, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Hybášková, Iacob-Ridzi, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jackson, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jeleva, Jordan Cizelj, Kamall, Karas, Kauppi, Kelam, Kelemen, Kirkhope, Klamt, Klaß, Konrad, Kónya-Hamar, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kušķis, Lamassoure, De Lange, Langen, Langendries, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, López-Istúriz White, Lulling, McGuinness, McMillan-Scott, Mann Thomas, Mantovani, Marinescu, Marques, Martens, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Mladenov, Montoro Romero, Nassauer, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Pīks, Pinheiro, Pirker, Pleštinská, Posselt, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rübig, Salafranca Sánchez-Neyra, Schierhuber, Schinas, Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stavreva, Stevenson, Strejček, Stubb, Sudre, Sumberg, Surján, Szabó, Szájer, Tannock, Thyssen, Trakatellis, Ulmer, Urutchev, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Vidal-Quadras, Vlasák, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wohlin, Wortmann-Kool, Záborská, Zahradil, Zatloukal, Zdravkova, Zieleniec, Zvěřina

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Athanasiu, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badia i Cutchet, Beňová, Berès, Berman, Bösch, Bono, Borrell Fontelles, Botopoulos, Bourzai, Bozkurt, Bulfon, Bullmann, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Corbett, Corbey, Corda, Cottigny, Creţu Corina, De Keyser, De Rossa, Désir, De Vits, Douay, Dührkop Dührkop, Dumitrescu, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Färm, Falbr, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ford, Garcés Ramón, García Pérez, Gebhardt, Gill, Glante, Goebbels, Grech, Groote, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Hasse Ferreira, Haug, Hazan, Hegyi, Herczog, Honeyball, Hughes, Hutchinson, Iotova, Jacobs, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kirilov, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Laignel, Lambrinidis, Le Foll, Lefrançois, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Lévai, Liberadzki, Lienemann, Lyubcheva, McAvan, McCarthy, Madeira, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mihalache, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Myller, Neris, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Paparizov, Patrie, Peillon, Podgorean, Podimata, Poignant, Prets, Pribetich, Rapkay, Riera Madurell, Rosati, Rouček, Roure, Sakalas, Saks, Sánchez Presedo, Sârbu, Savary, Schaldemose, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Severin, Simpson, Siwiec, Skinner, Sornosa Martínez, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swoboda, Tabajdi, Tarand, Thomsen, Ţicău, Titley, Trautmann, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vigenin, Walter, Weiler, Wiersma, Willmott, Yáñez-Barnuevo García

UEN: Aylward, Camre, Crowley, Didžiokas, Grabowski, Kuc, Kuźmiuk, Libicki, Ó Neachtain, Pęk, Piotrowski, Ryan

Verts/ALE: Auken, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Evans Jill, Flautre, Graefe zu Baringdorf, Hammerstein, Harms, Hassi, Irujo Amezaga, Isler Béguin, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Schlyter, Schmidt Frithjof, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Abstenções: 12

ALDE: Piskorski

GUE/NGL: Maštálka, Papadimoulis, Portas, Søndergaard, Toussas, Wurtz

ITS: Claeys, Dillen

NI: Kilroy-Silk, Martin Hans-Peter

Verts/ALE: van Buitenen

Correcções e intenções de voto

Contra:
  Mathieu Grosch, Ole Christensen

31.   Relatório Lamassoure/Severin A6-0351/2007

Alteração 23

A favor: 122

GUE/NGL: Adamou, de Brún, Figueiredo, Guerreiro, Liotard, Meijer, Morgantini, Pflüger, Ransdorf, Seppänen, Søndergaard, Svensson, Toussas, Triantaphyllides, Wagenknecht

IND/DEM: Belder, Blokland, Bonde, Clark, Georgiou, Goudin, Krupa, Lundgren, Tomczak, Wojciechowski Bernard

ITS: Claeys, Coşea, Dillen, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martinez, Mihăescu, Romagnoli, Schenardi, Stănescu, Vanhecke

NI: Allister, Chruszcz, Giertych, Helmer, Martin Hans-Peter

PPE-DE: Angelakas, Ashworth, Atkins, Beazley, Bowis, Bradbourn, Bushill-Matthews, Cabrnoch, Callanan, Chichester, Deva, Dimitrakopoulos, Dover, Duchoň, Fajmon, Gewalt, Gklavakis, Hannan, Harbour, Heaton-Harris, Jackson, Kamall, Kirkhope, Kratsa-Tsagaropoulou, McMillan-Scott, Marinescu, Mavrommatis, Nicholson, Ouzký, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Purvis, Queiró, Schinas, Škottová, Stevenson, Strejček, Sumberg, Tannock, Trakatellis, Vakalis, Van Orden, Varvitsiotis, Vlasák, Wohlin, Zahradil, Zvěřina

PSE: Siwiec

UEN: Aylward, Camre, Crowley, Czarnecki Ryszard, Didžiokas, Foglietta, Foltyn-Kubicka, Grabowski, Janowski, Krasts, Kristovskis, Kuźmiuk, Libicki, Ó Neachtain, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Roszkowski, Rutowicz, Ryan, Szymański, Tomaszewska, Vaidere, Wojciechowski Janusz, Zapałowski, Zīle

Verts/ALE: Evans Jill, Lucas, Schlyter, Smith, Ždanoka

Contra: 497

ALDE: Alvaro, Andria, Attwooll, Baeva, Bărbuleţiu, Beaupuy, Bourlanges, Bowles, Budreikaitė, Busk, Cappato, Carlshamre, Cavada, Chatzimarkakis, Ciornei, Cocilovo, Costa, Davies, Degutis, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Drčar Murko, Duff, Ek, Ferrari, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Harkin, Hellvig, Hyusmenova, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Kazak, Klinz, Koch-Mehrin, Krahmer, Kułakowski, Laperrouze, Lax, Lehideux, Ludford, Lynne, Maaten, Manders, Matsakis, Morillon, Morţun, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Nicholson of Winterbourne, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Oviir, Panayotov, Pannella, Piskorski, Pohjamo, Polfer, Prodi, Raeva, Resetarits, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Savi, Sbarbati, Schmidt Olle, Şerbu, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Toia, Toma, Veraldi, Virrankoski, Watson

GUE/NGL: Agnoletto, Aita, Brie, Catania, Guidoni, Kaufmann, Kohlíček, Markov, Musacchio, Portas, Rizzo, Strož, Uca, Zimmer

NI: Belohorská

PPE-DE: Albertini, Anastase, Antoniozzi, Audy, Ayuso, Barsi-Pataky, Bauer, Becsey, Berend, Böge, Bonsignore, Braghetto, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Brunetta, Burke, Busuttil, Buzek, Carollo, Casa, Casini, Caspary, Castiglione, Cederschiöld, Coelho, Daul, De Blasio, Demetriou, Descamps, Deß, De Veyrac, Doorn, Doyle, Duka-Zólyomi, Ebner, Esteves, Fatuzzo, Ferber, Fernández Martín, Fjellner, Florenz, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote, Ganţ, Gargani, Garriga Polledo, Gauzès, Gawronski, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Gräßle, de Grandes Pascual, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hennicot-Schoepges, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Hybášková, Iacob-Ridzi, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jeleva, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kauppi, Kelam, Kelemen, Klamt, Klaß, Klich, Konrad, Kónya-Hamar, Korhola, Kudrycka, Kušķis, Lamassoure, De Lange, Langen, Langendries, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, McGuinness, Mann Thomas, Mantovani, Marques, Martens, Mauro, Mayer, Mayor Oreja, Millán Mon, Mitchell, Mladenov, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Oomen-Ruijten, Őry, Pack, Patriciello, Petre, Pieper, Pīks, Pinheiro, Pirker, Pleštinská, Podestà, Posselt, Protasiewicz, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rübig, Salafranca Sánchez-Neyra, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stavreva, Stubb, Sudre, Surján, Szabó, Szájer, Tajani, Thyssen, Ulmer, Urutchev, Varela Suanzes-Carpegna, Vatanen, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wortmann-Kool, Záborská, Zaleski, Zatloukal, Zdravkova, Zieleniec, Zwiefka

PSE: Arif, Arnaoutakis, Assis, Athanasiu, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badia i Cutchet, Beňová, Berès, Bösch, Bono, Borrell Fontelles, Botopoulos, Bourzai, Bozkurt, Bulfon, Bullmann, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Chiesa, Corbett, Corbey, Corda, Cottigny, Creţu Corina, De Keyser, De Rossa, Désir, De Vits, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, Dumitrescu, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ford, Garcés Ramón, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Gomes, Gottardi, Grabowska, Grech, Groote, Gruber, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Hasse Ferreira, Haug, Hazan, Hegyi, Herczog, Honeyball, Hughes, Hutchinson, Iotova, Jacobs, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kirilov, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Laignel, Lambrinidis, Le Foll, Lefrançois, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Lévai, Liberadzki, Lienemann, Locatelli, Lyubcheva, McAvan, McCarthy, Madeira, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mihalache, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Myller, Napoletano, Neris, Occhetto, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Paparizov, Patrie, Peillon, Pittella, Podgorean, Podimata, Poignant, Prets, Pribetich, Rosati, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Saks, Sánchez Presedo, Sârbu, Savary, Schaldemose, Schapira, Scheele, Severin, Simpson, Skinner, Sornosa Martínez, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarand, Thomsen, Ţicău, Titley, Trautmann, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vigenin, Walter, Weiler, Wiersma, Willmott, Yáñez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Angelilli, Berlato, Borghezio, Kuc, La Russa, Masiel, Muscardini, Pirilli, Speroni, Tatarella

Verts/ALE: Auken, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, Hammerstein, Harms, Irujo Amezaga, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Schmidt Frithjof, Schroedter, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber

Abstenções: 21

GUE/NGL: Flasarová, Henin, Maštálka, Papadimoulis, Wurtz

IND/DEM: Batten, Knapman, Nattrass, Sinnott, Titford, Wise

ITS: Mölzer

NI: Baco, Kilroy-Silk, Rivera

PPE-DE: Parish

PSE: Andersson, Färm, Segelström

UEN: Musumeci

Verts/ALE: van Buitenen

Correcções e intenções de voto

Contra:
  Luisa Morgantini, Mathieu Grosch, Ole Christensen

32.   Relatório Lamassoure/Severin A6-0351/2007

Alteração 24

A favor: 44

ALDE: Cocilovo, Ortuondo Larrea

GUE/NGL: Agnoletto, Aita, Catania, de Brún, Guidoni, Liotard, Meijer, Morgantini, Musacchio, Pflüger, Portas, Ransdorf, Rizzo, Seppänen, Toussas, Wagenknecht

IND/DEM: Bonde, Krupa, Sinnott, Tomczak, Wojciechowski Bernard

ITS: Coşea, Le Rachinel, Mihăescu, Romagnoli

NI: Allister, Chruszcz, Giertych, Martin Hans-Peter

PPE-DE: Gawronski, Wohlin

UEN: Camre, Czarnecki Ryszard, Foltyn-Kubicka, Grabowski, Kuźmiuk, Libicki, Pęk, Piotrowski, Podkański, Rogalski, Vaidere

Contra: 582

ALDE: Alvaro, Andria, Attwooll, Baeva, Bărbuleţiu, Beaupuy, Bourlanges, Bowles, Budreikaitė, Busk, Cappato, Carlshamre, Cavada, Chatzimarkakis, Ciornei, Costa, Davies, Degutis, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Drčar Murko, Duff, Ek, Ferrari, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Harkin, Hellvig, Hyusmenova, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Kazak, Klinz, Koch-Mehrin, Krahmer, Kułakowski, Laperrouze, Lax, Lehideux, Lynne, Maaten, Manders, Matsakis, Morillon, Morţun, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Nicholson of Winterbourne, Onyszkiewicz, Oviir, Panayotov, Pannella, Piskorski, Pohjamo, Polfer, Prodi, Raeva, Resetarits, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Savi, Sbarbati, Schmidt Olle, Şerbu, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Toia, Toma, Veraldi, Virrankoski, Watson

GUE/NGL: Adamou, Brie, Kaufmann, Kohlíček, Markov, Strož, Svensson, Triantaphyllides, Uca, Zimmer

IND/DEM: Batten, Belder, Blokland, Clark, Goudin, Knapman, Lundgren, Nattrass, Titford, Wise

ITS: Claeys, Dillen, Stănescu, Vanhecke

NI: Baco, Belohorská, Helmer, Rivera

PPE-DE: Albertini, Anastase, Angelakas, Antoniozzi, Ashworth, Atkins, Audy, Ayuso, Barsi-Pataky, Bauer, Beazley, Becsey, Berend, Böge, Bowis, Bradbourn, Braghetto, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Brunetta, Burke, Bushill-Matthews, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Carollo, Casa, Casini, Caspary, Castiglione, Cederschiöld, Chichester, Coelho, Daul, De Blasio, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, Deva, De Veyrac, Dimitrakopoulos, Doorn, Dover, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Elles, Esteves, Fajmon, Fatuzzo, Ferber, Fernández Martín, Fjellner, Florenz, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote, Ganţ, Gargani, Garriga Polledo, Gauzès, Gewalt, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Gräßle, de Grandes Pascual, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hannan, Harbour, Heaton-Harris, Hennicot-Schoepges, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Hybášková, Iacob-Ridzi, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jeleva, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Kamall, Karas, Kauppi, Kelam, Kelemen, Kirkhope, Klamt, Klaß, Klich, Konrad, Kónya-Hamar, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Lamassoure, De Lange, Langen, Langendries, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, McGuinness, McMillan-Scott, Mann Thomas, Mantovani, Marinescu, Marques, Martens, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Mladenov, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Patriciello, Petre, Pieper, Pīks, Pinheiro, Pirker, Pleštinská, Podestà, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rübig, Salafranca Sánchez-Neyra, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schinas, Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stavreva, Stevenson, Strejček, Stubb, Sudre, Sumberg, Surján, Szabó, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Trakatellis, Ulmer, Urutchev, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras, Vlasák, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wijkman, von Wogau, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zatloukal, Zdravkova, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Athanasiu, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badia i Cutchet, Beňová, Berès, Bösch, Bono, Borrell Fontelles, Botopoulos, Bourzai, Bozkurt, Bulfon, Bullmann, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Chiesa, Corbett, Corbey, Corda, Cottigny, Creţu Corina, De Keyser, De Rossa, Désir, De Vits, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Färm, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ford, Garcés Ramón, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Gomes, Gottardi, Grabowska, Groote, Gruber, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Hasse Ferreira, Haug, Hazan, Hegyi, Herczog, Honeyball, Hughes, Hutchinson, Iotova, Jacobs, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kirilov, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Laignel, Lambrinidis, Le Foll, Lefrançois, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Lévai, Liberadzki, Lienemann, Locatelli, Lyubcheva, McAvan, McCarthy, Madeira, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mihalache, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Myller, Napoletano, Neris, Obiols i Germà, Occhetto, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Paparizov, Patrie, Peillon, Pittella, Podgorean, Podimata, Poignant, Prets, Pribetich, Rapkay, Riera Madurell, Rosati, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Saks, Sánchez Presedo, Sârbu, Savary, Schaldemose, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Severin, Simpson, Siwiec, Skinner, Sornosa Martínez, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarand, Thomsen, Ţicău, Titley, Trautmann, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vigenin, Walter, Weiler, Wiersma, Willmott, Yáñez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Angelilli, Aylward, Berlato, Borghezio, Crowley, Didžiokas, Foglietta, Janowski, Krasts, Kristovskis, Kuc, La Russa, Masiel, Muscardini, Musumeci, Ó Neachtain, Pirilli, Roszkowski, Rutowicz, Ryan, Speroni, Szymański, Tatarella, Tomaszewska, Zīle

Verts/ALE: Auken, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Evans Jill, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, Hammerstein, Harms, Hassi, Irujo Amezaga, Isler Béguin, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Schlyter, Schmidt Frithjof, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber

Abstenções: 17

GUE/NGL: Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Henin, Maštálka, Papadimoulis, Søndergaard, Wurtz

IND/DEM: Georgiou

ITS: Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Martinez, Mölzer, Schenardi

NI: Kilroy-Silk

Verts/ALE: van Buitenen

Correcções e intenções de voto

Contra:
  Mathieu Grosch, Ole Christensen

33.   Relatório Lamassoure/Severin A6-0351/2007

Alteração 11

A favor: 55

ALDE: Ferrari

GUE/NGL: de Brún, Liotard, Meijer, Pflüger, Ransdorf, Seppänen, Søndergaard, Wagenknecht

IND/DEM: Bonde, Georgiou, Krupa, Sinnott, Tomczak, Wojciechowski Bernard

ITS: Coşea, Dillen, Le Rachinel, Mihăescu, Romagnoli, Vanhecke

NI: Allister, Chruszcz, Giertych, Martin Hans-Peter

PPE-DE: Angelakas, Demetriou, Dimitrakopoulos, Gklavakis, Kratsa-Tsagaropoulou, Mavrommatis, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Schinas, Trakatellis, Vakalis, Varvitsiotis

UEN: Borghezio, Camre, Czarnecki Ryszard, Foltyn-Kubicka, Grabowski, Janowski, Kuźmiuk, Libicki, Pęk, Piotrowski, Podkański, Rogalski, Roszkowski, Rutowicz, Szymański, Tomaszewska, Wojciechowski Janusz, Zapałowski

Contra: 546

ALDE: Alvaro, Andria, Attwooll, Baeva, Bărbuleţiu, Beaupuy, Bourlanges, Bowles, Budreikaitė, Busk, Cappato, Carlshamre, Cavada, Chatzimarkakis, Ciornei, Cocilovo, Costa, Davies, Degutis, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Drčar Murko, Duff, Ek, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Harkin, Hellvig, Hyusmenova, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Kazak, Klinz, Koch-Mehrin, Krahmer, Kułakowski, Laperrouze, Lax, Lehideux, Ludford, Lynne, Maaten, Manders, Matsakis, Morillon, Morţun, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Nicholson of Winterbourne, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Oviir, Panayotov, Pannella, Piskorski, Pohjamo, Polfer, Prodi, Raeva, Resetarits, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Savi, Sbarbati, Schmidt Olle, Şerbu, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Toia, Toma, Veraldi, Virrankoski, Watson

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Aita, Brie, Catania, Flasarová, Guidoni, Kaufmann, Kohlíček, Markov, Maštálka, Morgantini, Musacchio, Papadimoulis, Portas, Rizzo, Strož, Svensson, Toussas, Triantaphyllides, Uca, Zimmer

IND/DEM: Belder, Blokland, Goudin, Lundgren

ITS: Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Martinez, Mölzer, Schenardi, Stănescu

NI: Baco, Belohorská, Rivera

PPE-DE: Albertini, Anastase, Antoniozzi, Audy, Ayuso, Barsi-Pataky, Bauer, Becsey, Berend, Böge, Bonsignore, Braghetto, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Brunetta, Burke, Busuttil, Buzek, Carollo, Casa, Casini, Caspary, Castiglione, Cederschiöld, Coelho, Daul, De Blasio, Dehaene, Descamps, Deß, De Veyrac, Doorn, Doyle, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Esteves, Fatuzzo, Ferber, Fernández Martín, Fjellner, Florenz, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote, Ganţ, Gargani, Garriga Polledo, Gauzès, Gawronski, Gewalt, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Gräßle, de Grandes Pascual, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hennicot-Schoepges, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Hybášková, Iacob-Ridzi, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jeleva, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kauppi, Kelam, Kelemen, Klamt, Klaß, Klich, Konrad, Kónya-Hamar, Korhola, Kudrycka, Kušķis, Lamassoure, De Lange, Langen, Langendries, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, McGuinness, Mann Thomas, Mantovani, Marinescu, Marques, Martens, Mauro, Mayer, Mayor Oreja, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Mladenov, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Oomen-Ruijten, Őry, Pack, Patriciello, Petre, Pieper, Pīks, Pinheiro, Pirker, Pleštinská, Podestà, Posselt, Protasiewicz, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rübig, Salafranca Sánchez-Neyra, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stavreva, Stubb, Sudre, Surján, Szabó, Szájer, Tajani, Thyssen, Ulmer, Urutchev, Varela Suanzes-Carpegna, Vatanen, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wohlin, Wortmann-Kool, Záborská, Zaleski, Zatloukal, Zdravkova, Zieleniec, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Athanasiu, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badia i Cutchet, Beňová, Berès, Berman, Bösch, Bono, Borrell Fontelles, Botopoulos, Bourzai, Bozkurt, Bulfon, Bullmann, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Chiesa, Corbett, Corbey, Corda, Cottigny, Creţu Corina, De Keyser, De Rossa, Désir, De Vits, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, Dumitrescu, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Färm, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ford, Garcés Ramón, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Gomes, Gottardi, Grabowska, Grech, Groote, Gruber, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Hasse Ferreira, Haug, Hazan, Hegyi, Herczog, Honeyball, Hughes, Hutchinson, Iotova, Jacobs, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kirilov, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Laignel, Lambrinidis, Le Foll, Lefrançois, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Lévai, Lienemann, Locatelli, Lyubcheva, McAvan, Madeira, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mihalache, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Myller, Napoletano, Neris, Obiols i Germà, Occhetto, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Paparizov, Patrie, Peillon, Pittella, Podgorean, Podimata, Poignant, Prets, Pribetich, Rapkay, Riera Madurell, Rosati, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Saks, Sánchez Presedo, Sârbu, Savary, Schaldemose, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Severin, Simpson, Siwiec, Skinner, Sornosa Martínez, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarand, Thomsen, Titley, Trautmann, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vigenin, Walter, Weiler, Wiersma, Willmott, Yáñez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Angelilli, Aylward, Berlato, Crowley, Didžiokas, Foglietta, Krasts, Kristovskis, Kuc, La Russa, Masiel, Muscardini, Musumeci, Ó Neachtain, Pirilli, Ryan, Tatarella, Vaidere, Zīle

Verts/ALE: Auken, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Evans Jill, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, Hammerstein, Harms, Hassi, Irujo Amezaga, Isler Béguin, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Schlyter, Schmidt Frithjof, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Abstenções: 46

GUE/NGL: Figueiredo, Guerreiro, Henin, Wurtz

IND/DEM: Batten, Clark, Knapman, Nattrass, Titford, Wise

ITS: Claeys

NI: Helmer, Kilroy-Silk

PPE-DE: Ashworth, Atkins, Beazley, Bowis, Bradbourn, Bushill-Matthews, Cabrnoch, Callanan, Chichester, Deva, Dover, Duchoň, Elles, Fajmon, Hannan, Harbour, Heaton-Harris, Kamall, Kirkhope, McMillan-Scott, Ouzký, Parish, Purvis, Škottová, Stevenson, Strejček, Sumberg, Tannock, Van Orden, Vlasák, Zahradil, Zvěřina

Verts/ALE: van Buitenen

Correcções e intenções de voto

Contra:
  Mathieu Grosch, Ole Christensen

34.   Relatório Lamassoure/Severin A6-0351/2007

Alteração 13

A favor: 63

GUE/NGL: Liotard, Meijer, Pflüger, Ransdorf, Seppänen, Søndergaard, Wagenknecht

IND/DEM: Bonde, Georgiou, Krupa, Sinnott, Tomczak, Wojciechowski Bernard

ITS: Claeys, Coşea, Dillen, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martinez, Mihăescu, Mölzer, Romagnoli, Schenardi, Stănescu, Vanhecke

NI: Chruszcz, Giertych

PPE-DE: Angelakas, Dimitrakopoulos, Fajmon, Gklavakis, Kratsa-Tsagaropoulou, Mavrommatis, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Schinas, Trakatellis, Vakalis, Varvitsiotis, Vidal-Quadras

UEN: Camre, Czarnecki Ryszard, Foglietta, Foltyn-Kubicka, Grabowski, Janowski, Kuźmiuk, Libicki, Pęk, Piotrowski, Podkański, Rogalski, Roszkowski, Rutowicz, Szymański, Tomaszewska, Wojciechowski Janusz, Zapałowski

Verts/ALE: Evans Jill, Smith, Ždanoka

Contra: 557

ALDE: Alvaro, Andria, Attwooll, Baeva, Bărbuleţiu, Beaupuy, Bourlanges, Bowles, Budreikaitė, Busk, Cappato, Carlshamre, Cavada, Chatzimarkakis, Cocilovo, Costa, Davies, Degutis, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Drčar Murko, Duff, Ek, Ferrari, Fourtou, Gentvilas, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Harkin, Hellvig, Hyusmenova, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Kazak, Klinz, Koch-Mehrin, Krahmer, Laperrouze, Lax, Lehideux, Ludford, Lynne, Maaten, Manders, Matsakis, Morillon, Morţun, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Nicholson of Winterbourne, Ortuondo Larrea, Oviir, Panayotov, Pannella, Pohjamo, Polfer, Prodi, Raeva, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Savi, Sbarbati, Schmidt Olle, Şerbu, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Toia, Toma, Veraldi, Virrankoski, Watson

GUE/NGL: Agnoletto, Aita, Brie, Catania, Flasarová, Guidoni, Kaufmann, Kohlíček, Markov, Morgantini, Musacchio, Papadimoulis, Portas, Rizzo, Strož, Svensson, Triantaphyllides, Uca, Zimmer

IND/DEM: Belder, Blokland, Goudin, Lundgren

NI: Allister, Belohorská, Rivera

PPE-DE: Albertini, Anastase, Antoniozzi, Ashworth, Atkins, Audy, Ayuso, Barsi-Pataky, Bauer, Beazley, Becsey, Berend, Böge, Bonsignore, Bowis, Bradbourn, Braghetto, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Brunetta, Burke, Bushill-Matthews, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Carollo, Casa, Casini, Caspary, Castiglione, Cederschiöld, Chichester, Coelho, Daul, De Blasio, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, Deva, De Veyrac, Doorn, Dover, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Elles, Esteves, Fatuzzo, Ferber, Fernández Martín, Fjellner, Florenz, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote, Ganţ, Gargani, Garriga Polledo, Gauzès, Gawronski, Gewalt, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Gräßle, de Grandes Pascual, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hannan, Harbour, Heaton-Harris, Hennicot-Schoepges, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Hybášková, Iacob-Ridzi, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jałowiecki, Járóka, Jeggle, Jeleva, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Kamall, Karas, Kauppi, Kelam, Kelemen, Kirkhope, Klamt, Klaß, Klich, Konrad, Kónya-Hamar, Korhola, Kudrycka, Kušķis, Lamassoure, De Lange, Langen, Langendries, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, McGuinness, McMillan-Scott, Mann Thomas, Mantovani, Marinescu, Marques, Martens, Mauro, Mayer, Mayor Oreja, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Mladenov, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Parish, Patriciello, Petre, Pieper, Pīks, Pinheiro, Pirker, Pleštinská, Podestà, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rübig, Salafranca Sánchez-Neyra, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stavreva, Stevenson, Strejček, Stubb, Sudre, Sumberg, Surján, Szabó, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Ulmer, Urutchev, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Vatanen, Ventre, Vernola, Vlasák, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wohlin, Wortmann-Kool, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zatloukal, Zdravkova, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Athanasiu, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badia i Cutchet, Beňová, Berès, Berman, Bösch, Bono, Borrell Fontelles, Botopoulos, Bourzai, Bozkurt, Bulfon, Bullmann, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Chiesa, Corbett, Corbey, Corda, Cottigny, Creţu Corina, De Keyser, De Rossa, Désir, De Vits, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, Dumitrescu, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Färm, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ford, Garcés Ramón, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Gomes, Gottardi, Grabowska, Grech, Groote, Gruber, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Hasse Ferreira, Haug, Hazan, Hegyi, Herczog, Honeyball, Hughes, Hutchinson, Iotova, Jacobs, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kirilov, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Laignel, Lambrinidis, Le Foll, Lefrançois, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Lévai, Liberadzki, Lienemann, Locatelli, Lyubcheva, McAvan, McCarthy, Madeira, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mihalache, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Myller, Napoletano, Neris, Obiols i Germà, Occhetto, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Paparizov, Patrie, Peillon, Pittella, Podgorean, Podimata, Poignant, Prets, Pribetich, Rapkay, Riera Madurell, Rosati, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Saks, Sánchez Presedo, Sârbu, Savary, Schaldemose, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Severin, Simpson, Siwiec, Skinner, Sornosa Martínez, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swoboda, Tabajdi, Tarand, Thomsen, Ţicău, Titley, Trautmann, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vigenin, Walter, Wiersma, Willmott, Yáñez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Angelilli, Aylward, Berlato, Borghezio, Crowley, Didžiokas, Krasts, Kristovskis, Kuc, La Russa, Masiel, Muscardini, Musumeci, Ó Neachtain, Pirilli, Speroni, Tatarella, Vaidere, Zīle

Verts/ALE: Auken, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, Hammerstein, Harms, Hassi, Irujo Amezaga, Isler Béguin, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Schlyter, Schmidt Frithjof, Schroedter, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber

Abstenções: 21

ALDE: Geremek, Kułakowski, Onyszkiewicz, Piskorski, Staniszewska

GUE/NGL: de Brún, Figueiredo, Guerreiro, Henin, Maštálka, Wurtz

IND/DEM: Batten, Clark, Knapman, Titford, Wise

NI: Baco, Helmer, Kilroy-Silk, Martin Hans-Peter

Verts/ALE: van Buitenen

Correcções e intenções de voto

Contra:
  Mathieu Grosch, Ole Christensen

35.   Relatório Lamassoure/Severin A6-0351/2007

Alteração 27

A favor: 93

ALDE: Andria, Cappato, Cocilovo, Costa, Ferrari, Pannella, Prodi, Sbarbati, Toia, Veraldi

GUE/NGL: Agnoletto, Aita, Catania, Guidoni, Morgantini, Musacchio

IND/DEM: Georgiou, Tomczak, Wojciechowski Bernard

ITS: Claeys, Coşea, Dillen, Mihăescu, Vanhecke

NI: Chruszcz, Giertych

PPE-DE: Albertini, Antoniozzi, Bonsignore, Braghetto, Carollo, Casini, Castiglione, Ebner, Fatuzzo, Gawronski, Mauro, Musotto, Patriciello, Podestà, Queiró, Sartori, Tajani, Ventre

PSE: Chiesa, Fava, Gottardi, Gruber, Locatelli, Napoletano, Occhetto, Panzeri, Pittella, Sacconi, Zani, Zingaretti

UEN: Angelilli, Aylward, Berlato, Borghezio, Camre, Crowley, Czarnecki Ryszard, Didžiokas, Foglietta, Foltyn-Kubicka, Grabowski, Janowski, Krasts, Kristovskis, Kuc, Kuźmiuk, La Russa, Libicki, Masiel, Muscardini, Musumeci, Ó Neachtain, Pęk, Piotrowski, Podkański, Rogalski, Roszkowski, Rutowicz, Ryan, Speroni, Szymański, Tatarella, Tomaszewska, Vaidere, Wojciechowski Janusz, Zapałowski, Zīle

Contra: 534

ALDE: Alvaro, Attwooll, Baeva, Bărbuleţiu, Beaupuy, Bourlanges, Bowles, Budreikaitė, Busk, Carlshamre, Cavada, Chatzimarkakis, Ciornei, Davies, Degutis, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Drčar Murko, Duff, Ek, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Harkin, Hellvig, Hyusmenova, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Kazak, Klinz, Koch-Mehrin, Krahmer, Kułakowski, Laperrouze, Lax, Lehideux, Ludford, Lynne, Maaten, Manders, Matsakis, Morillon, Morţun, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Nicholson of Winterbourne, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Oviir, Panayotov, Piskorski, Pohjamo, Polfer, Raeva, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Savi, Schmidt Olle, Şerbu, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Toma, Watson

GUE/NGL: Brie, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Kaufmann, Kohlíček, Liotard, Markov, Maštálka, Meijer, Pflüger, Ransdorf, Seppänen, Strož, Svensson, Triantaphyllides, Uca, Wagenknecht, Zimmer

IND/DEM: Batten, Belder, Blokland, Clark, Goudin, Knapman, Krupa, Lundgren, Sinnott, Titford, Wise

ITS: Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martinez, Mölzer, Schenardi, Stănescu

NI: Allister, Baco, Belohorská, Helmer, Rivera

PPE-DE: Anastase, Angelakas, Ashworth, Atkins, Audy, Ayuso, Barsi-Pataky, Bauer, Beazley, Becsey, Berend, Böge, Bowis, Bradbourn, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Brunetta, Burke, Bushill-Matthews, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Casa, Caspary, Cederschiöld, Chichester, Coelho, Daul, De Blasio, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, Deva, De Veyrac, Dimitrakopoulos, Doorn, Dover, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ehler, Elles, Esteves, Fajmon, Ferber, Fernández Martín, Fjellner, Florenz, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote, Ganţ, Gargani, Garriga Polledo, Gewalt, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Gräßle, de Grandes Pascual, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hannan, Harbour, Heaton-Harris, Hennicot-Schoepges, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Hybášková, Iacob-Ridzi, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jałowiecki, Járóka, Jeggle, Jeleva, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Kamall, Karas, Kauppi, Kelam, Kelemen, Kirkhope, Klamt, Klaß, Klich, Konrad, Kónya-Hamar, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Lamassoure, De Lange, Langen, Langendries, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, McGuinness, McMillan-Scott, Mann Thomas, Mantovani, Marinescu, Marques, Martens, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Mladenov, Montoro Romero, Nassauer, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Petre, Pieper, Pīks, Pinheiro, Pirker, Pleštinská, Protasiewicz, Purvis, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rübig, Salafranca Sánchez-Neyra, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schinas, Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stavreva, Stevenson, Strejček, Stubb, Sudre, Sumberg, Surján, Szabó, Szájer, Tannock, Thyssen, Trakatellis, Ulmer, Urutchev, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Vernola, Vidal-Quadras, Vlasák, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wohlin, Wortmann-Kool, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zatloukal, Zdravkova, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Athanasiu, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badia i Cutchet, Beňová, Berès, Berman, Bösch, Bono, Borrell Fontelles, Botopoulos, Bourzai, Bozkurt, Bulfon, Bullmann, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Corbett, Corbey, Corda, Cottigny, Creţu Corina, De Keyser, De Rossa, Désir, De Vits, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, Dumitrescu, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Färm, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ford, Garcés Ramón, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Gomes, Grabowska, Grech, Groote, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Hasse Ferreira, Haug, Hazan, Hegyi, Honeyball, Hughes, Hutchinson, Iotova, Jacobs, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kirilov, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Laignel, Lambrinidis, Le Foll, Lefrançois, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Lévai, Liberadzki, Lienemann, Lyubcheva, McAvan, McCarthy, Madeira, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mihalache, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Myller, Neris, Obiols i Germà, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Paparizov, Patrie, Peillon, Podgorean, Podimata, Poignant, Prets, Pribetich, Rapkay, Riera Madurell, Rosati, Rouček, Roure, Sakalas, Saks, Sánchez Presedo, Sârbu, Savary, Schaldemose, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Severin, Simpson, Siwiec, Skinner, Sornosa Martínez, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarand, Thomsen, Ţicău, Titley, Trautmann, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vigenin, Walter, Wiersma, Willmott, Yáñez-Barnuevo García

Verts/ALE: Auken, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Evans Jill, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, Hammerstein, Harms, Hassi, Irujo Amezaga, Isler Béguin, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Schlyter, Schmidt Frithjof, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Abstenções: 9

GUE/NGL: Henin, Papadimoulis, Portas, Søndergaard, Wurtz

IND/DEM: Bonde

NI: Kilroy-Silk, Martin Hans-Peter

Verts/ALE: van Buitenen

Correcções e intenções de voto

Contra:
  Mathieu Grosch, Ole Christensen

36.   Relatório Lamassoure/Severin A6-0351/2007

Alteração 28

A favor: 112

ALDE: Andria, Cappato, Cocilovo, Costa, Ferrari, Pannella, Prodi, Sbarbati, Toia, Veraldi

GUE/NGL: Agnoletto, Aita, Catania, Guidoni, Morgantini, Musacchio, Portas, Rizzo

ITS: Claeys, Coşea, Dillen, Mihăescu, Romagnoli, Vanhecke

PPE-DE: Albertini, Antoniozzi, Bonsignore, Braghetto, Brunetta, Carollo, Casini, Castiglione, Ebner, Ehler, Fatuzzo, Gawronski, Mauro, Musotto, Patriciello, Podestà, Queiró, Sartori, Tajani

PSE: Chiesa, Fava, Geringer de Oedenberg, Gottardi, Gruber, Locatelli, Napoletano, Occhetto, Panzeri, Pittella, Zani, Zingaretti

UEN: Angelilli, Aylward, Berlato, Borghezio, Camre, Crowley, Czarnecki Ryszard, Didžiokas, Foglietta, Foltyn-Kubicka, Janowski, Krasts, Kristovskis, Kuc, La Russa, Masiel, Muscardini, Musumeci, Ó Neachtain, Rogalski, Roszkowski, Rutowicz, Ryan, Speroni, Szymański, Tatarella, Tomaszewska, Vaidere, Zapałowski, Zīle

Verts/ALE: Auken, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, Hammerstein, Harms, Hassi, Irujo Amezaga, Isler Béguin, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lichtenberger, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Schmidt Frithjof, Schroedter, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 514

ALDE: Alvaro, Attwooll, Baeva, Bărbuleţiu, Beaupuy, Bourlanges, Bowles, Budreikaitė, Busk, Carlshamre, Cavada, Chatzimarkakis, Ciornei, Davies, Degutis, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Drčar Murko, Duff, Ek, Fourtou, Gentvilas, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Hellvig, Hyusmenova, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Kazak, Klinz, Koch-Mehrin, Krahmer, Kułakowski, Laperrouze, Lax, Lehideux, Ludford, Lynne, Maaten, Manders, Matsakis, Morillon, Morţun, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Nicholson of Winterbourne, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Oviir, Panayotov, Piskorski, Pohjamo, Polfer, Raeva, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Savi, Schmidt Olle, Şerbu, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Toma, Virrankoski, Watson

GUE/NGL: Brie, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Kaufmann, Kohlíček, Liotard, Markov, Maštálka, Meijer, Pflüger, Ransdorf, Seppänen, Strož, Svensson, Triantaphyllides, Uca, Wagenknecht, Zimmer

IND/DEM: Batten, Belder, Blokland, Clark, Goudin, Knapman, Krupa, Lundgren, Sinnott, Titford, Tomczak, Wise, Wojciechowski Bernard

ITS: Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martinez, Mölzer, Schenardi, Stănescu

NI: Allister, Baco, Belohorská, Chruszcz, Giertych, Helmer

PPE-DE: Anastase, Angelakas, Ashworth, Atkins, Audy, Ayuso, Barsi-Pataky, Bauer, Beazley, Becsey, Berend, Böge, Bowis, Bradbourn, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Bushill-Matthews, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Casa, Caspary, Cederschiöld, Chichester, Coelho, Daul, De Blasio, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, Deva, De Veyrac, Dimitrakopoulos, Doorn, Dover, Duchoň, Duka-Zólyomi, Elles, Esteves, Fajmon, Ferber, Fernández Martín, Fjellner, Florenz, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote, Ganţ, Gargani, Garriga Polledo, Gauzès, Gewalt, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Gräßle, de Grandes Pascual, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hannan, Harbour, Heaton-Harris, Hennicot-Schoepges, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Hybášková, Iacob-Ridzi, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jeleva, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Kamall, Karas, Kauppi, Kelam, Kelemen, Kirkhope, Klamt, Klaß, Klich, Konrad, Kónya-Hamar, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Lamassoure, De Lange, Langen, Langendries, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, McGuinness, McMillan-Scott, Mann Thomas, Mantovani, Marinescu, Marques, Martens, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Mladenov, Montoro Romero, Nassauer, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Petre, Pieper, Pīks, Pinheiro, Pirker, Pleštinská, Protasiewicz, Purvis, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rübig, Salafranca Sánchez-Neyra, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schinas, Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stavreva, Stevenson, Strejček, Stubb, Sudre, Sumberg, Surján, Szabó, Szájer, Tannock, Thyssen, Trakatellis, Ulmer, Urutchev, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Vernola, Vidal-Quadras, Vlasák, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wohlin, Wortmann-Kool, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zatloukal, Zdravkova, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Athanasiu, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badia i Cutchet, Beňová, Berès, Berman, Bösch, Bono, Borrell Fontelles, Botopoulos, Bourzai, Bozkurt, Bulfon, Bullmann, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Corbett, Corbey, Corda, Cottigny, Creţu Corina, De Keyser, De Rossa, Désir, De Vits, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, Dumitrescu, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Färm, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ford, Garcés Ramón, García Pérez, Gebhardt, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Gomes, Grabowska, Grech, Groote, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Hasse Ferreira, Haug, Hazan, Hegyi, Herczog, Honeyball, Hughes, Hutchinson, Iotova, Jacobs, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kirilov, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Laignel, Lambrinidis, Le Foll, Lefrançois, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Lévai, Liberadzki, Lienemann, Lyubcheva, McAvan, McCarthy, Madeira, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mihalache, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Neris, Obiols i Germà, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Paparizov, Patrie, Peillon, Podgorean, Podimata, Poignant, Prets, Pribetich, Rapkay, Riera Madurell, Rosati, Rouček, Roure, Sakalas, Saks, Sánchez Presedo, Sârbu, Savary, Schaldemose, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Severin, Simpson, Siwiec, Skinner, Sornosa Martínez, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarand, Thomsen, Ţicău, Titley, Trautmann, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vigenin, Walter, Wiersma, Willmott, Yáñez-Barnuevo García

UEN: Grabowski, Kuźmiuk, Libicki, Pęk, Piotrowski, Podkański

Verts/ALE: Evans Jill, Lambert, Lipietz, Lucas, Schlyter, Smith

Abstenções: 13

ALDE: Geremek

GUE/NGL: Henin, Papadimoulis, Søndergaard, Wurtz

IND/DEM: Bonde, Georgiou

NI: Kilroy-Silk, Martin Hans-Peter, Rivera

PPE-DE: Ventre

PSE: Sacconi

Verts/ALE: van Buitenen

Correcções e intenções de voto

Contra:
  Mathieu Grosch, Ole Christensen

37.   Relatório Lamassoure/Severin A6-0351/2007

Alteração 29

A favor: 148

ALDE: Andria, Cappato, Cocilovo, Costa, Ferrari, Guardans Cambó, Nicholson of Winterbourne, Ortuondo Larrea, Pannella, Prodi, Samuelsen, Sbarbati, Veraldi

GUE/NGL: Figueiredo, Guerreiro, Musacchio, Ransdorf

IND/DEM: Sinnott, Tomczak, Wojciechowski Bernard

ITS: Claeys, Coşea, Dillen, Mihăescu, Romagnoli

NI: Chruszcz, Giertych, Helmer, Rivera

PPE-DE: Albertini, Antoniozzi, Ashworth, Atkins, Beazley, Bowis, Bradbourn, Braghetto, Brunetta, Burke, Bushill-Matthews, Cabrnoch, Callanan, Carollo, Casini, Castiglione, Chichester, Deva, Dover, Doyle, Duchoň, Ebner, Elles, Fajmon, Fatuzzo, Gawronski, Handzlik, Hannan, Harbour, Heaton-Harris, Jackson, Jałowiecki, Kaczmarek, Kamall, Kirkhope, Klich, Kudrycka, McGuinness, McMillan-Scott, Mauro, Mitchell, Musotto, Nicholson, Ouzký, Parish, Patriciello, Podestà, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Sartori, Siekierski, Škottová, Stevenson, Strejček, Sumberg, Tajani, Tannock, Van Orden, Ventre, Vernola, Vlasák, Zahradil, Zaleski, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Fava, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gottardi, Grabowska, Gruber, Jørgensen, Liberadzki, Locatelli, Napoletano, Occhetto, Panzeri, Pittella, Rosati, Sacconi, Siwiec, Szejna, Zani, Zingaretti

UEN: Angelilli, Berlato, Borghezio, Camre, Czarnecki Ryszard, Didžiokas, Foglietta, Foltyn-Kubicka, Grabowski, Janowski, Krasts, Kristovskis, Kuc, Kuźmiuk, La Russa, Libicki, Masiel, Muscardini, Musumeci, Pęk, Piotrowski, Pirilli, Podkański, Rogalski, Roszkowski, Rutowicz, Speroni, Szymański, Tatarella, Tomaszewska, Vaidere, Wojciechowski Janusz, Zapałowski, Zīle

Contra: 473

ALDE: Alvaro, Attwooll, Baeva, Bărbuleţiu, Beaupuy, Bourlanges, Bowles, Budreikaitė, Busk, Carlshamre, Cavada, Chatzimarkakis, Ciornei, Davies, Degutis, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Drčar Murko, Duff, Ek, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Gibault, Griesbeck, Harkin, Hellvig, Hyusmenova, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Kazak, Klinz, Koch-Mehrin, Krahmer, Kułakowski, Laperrouze, Lax, Lehideux, Ludford, Lynne, Maaten, Manders, Matsakis, Morillon, Morţun, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Oviir, Panayotov, Piskorski, Pohjamo, Raeva, Ries, Riis-Jørgensen, Savi, Schmidt Olle, Şerbu, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Toma, Virrankoski, Watson

GUE/NGL: Agnoletto, Aita, Brie, Catania, de Brún, Flasarová, Guidoni, Kaufmann, Kohlíček, Liotard, Markov, Maštálka, Meijer, Morgantini, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Rizzo, Seppänen, Strož, Svensson, Uca, Wagenknecht, Zimmer

IND/DEM: Batten, Belder, Blokland, Bloom, Clark, Goudin, Knapman, Lundgren, Titford, Wise

ITS: Stănescu

NI: Allister, Baco, Belohorská

PPE-DE: Anastase, Angelakas, Audy, Ayuso, Barsi-Pataky, Bauer, Becsey, Berend, Böge, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Busuttil, Buzek, Casa, Caspary, Cederschiöld, Coelho, Daul, De Blasio, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, De Veyrac, Dimitrakopoulos, Doorn, Duka-Zólyomi, Ehler, Esteves, Ferber, Fernández Martín, Fjellner, Florenz, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote, Ganţ, Gargani, Garriga Polledo, Gauzès, Gewalt, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Gräßle, de Grandes Pascual, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Hennicot-Schoepges, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Hybášková, Iacob-Ridzi, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jarzembowski, Jeggle, Jeleva, Jordan Cizelj, Karas, Kauppi, Kelam, Kelemen, Klamt, Klaß, Konrad, Kónya-Hamar, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kušķis, Lamassoure, De Lange, Langen, Langendries, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, Mann Thomas, Mantovani, Marinescu, Marques, Martens, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Mikolášik, Millán Mon, Mladenov, Montoro Romero, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Oomen-Ruijten, Őry, Pack, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Petre, Pieper, Pīks, Pinheiro, Pirker, Pleštinská, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rübig, Salafranca Sánchez-Neyra, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schinas, Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stavreva, Stubb, Sudre, Surján, Szabó, Szájer, Thyssen, Trakatellis, Ulmer, Urutchev, Vakalis, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Vidal-Quadras, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wohlin, Wortmann-Kool, Záborská, Zatloukal, Zdravkova, Zieleniec

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Athanasiu, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badia i Cutchet, Beňová, Berès, Berman, Bösch, Bono, Borrell Fontelles, Botopoulos, Bourzai, Bozkurt, Bulfon, Bullmann, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Chiesa, Corbett, Corbey, Corda, Cottigny, Creţu Corina, De Keyser, De Rossa, Désir, De Vits, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, Dumitrescu, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Färm, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ford, Garcés Ramón, García Pérez, Gebhardt, Gill, Glante, Goebbels, Gomes, Grech, Groote, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Hasse Ferreira, Haug, Hazan, Hegyi, Herczog, Honeyball, Hughes, Hutchinson, Iotova, Jacobs, Jöns, Kindermann, Kinnock, Kirilov, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Laignel, Lambrinidis, Le Foll, Lefrançois, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Lévai, Lienemann, Lyubcheva, McAvan, McCarthy, Madeira, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mihalache, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Myller, Neris, Obiols i Germà, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Paparizov, Patrie, Peillon, Podgorean, Podimata, Poignant, Prets, Pribetich, Rapkay, Riera Madurell, Rouček, Roure, Sakalas, Saks, Sánchez Presedo, Sârbu, Savary, Schaldemose, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Severin, Simpson, Skinner, Sornosa Martínez, Stihler, Stockmann, Swoboda, Tabajdi, Tarand, Thomsen, Ţicău, Titley, Trautmann, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vigenin, Walter, Wiersma, Willmott, Yáñez-Barnuevo García

UEN: Aylward, Crowley, Ó Neachtain, Ryan

Verts/ALE: Auken, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Evans Jill, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, Hammerstein, Harms, Hassi, Irujo Amezaga, Isler Béguin, Jonckheer, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Schlyter, Schmidt Frithjof, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Abstenções: 16

GUE/NGL: Henin, Søndergaard, Triantaphyllides, Wurtz

IND/DEM: Krupa

ITS: Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martinez, Mölzer, Schenardi

NI: Kilroy-Silk, Martin Hans-Peter

Verts/ALE: van Buitenen, Kallenbach

Correcções e intenções de voto

Contra:
  Mathieu Grosch, Ole Christensen, Anders Samuelsen

38.   Relatório Lamassoure/Severin A6-0351/2007

Alteração 34

A favor: 135

ALDE: Andria, Cappato, Cocilovo, Costa, Ferrari, Geremek, Guardans Cambó, Pannella, Prodi, Sbarbati, Takkula, Toia, Veraldi

GUE/NGL: Agnoletto, Aita, Catania, Guidoni, Morgantini, Musacchio, Rizzo

IND/DEM: Tomczak, Wojciechowski Bernard

ITS: Coşea, Romagnoli

NI: Chruszcz, Giertych, Rivera

PPE-DE: Albertini, Antoniozzi, Braghetto, Brunetta, Buzek, Carollo, Casini, Castiglione, Ebner, Ehler, Fatuzzo, Gargani, Gawronski, Handzlik, Jałowiecki, Kaczmarek, Klich, Kudrycka, Mantovani, Mauro, Musotto, Patriciello, Podestà, Protasiewicz, Queiró, Sartori, Saryusz-Wolski, Siekierski, Tajani, Ventre, Vernola, Zaleski, Zwiefka

PSE: Fava, Geringer de Oedenberg, Gottardi, Grabowska, Gruber, Liberadzki, Locatelli, Napoletano, Occhetto, Panzeri, Pittella, Rosati, Sacconi, Siwiec, Szejna, Zani, Zingaretti

UEN: Angelilli, Aylward, Berlato, Borghezio, Crowley, Czarnecki Ryszard, Didžiokas, Foglietta, Foltyn-Kubicka, Grabowski, Janowski, Krasts, Kristovskis, Kuc, Kuźmiuk, La Russa, Libicki, Masiel, Muscardini, Musumeci, Ó Neachtain, Pęk, Piotrowski, Pirilli, Podkański, Rogalski, Roszkowski, Rutowicz, Ryan, Speroni, Szymański, Tatarella, Vaidere, Wojciechowski Janusz, Zapałowski, Zīle

Verts/ALE: Auken, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Flautre, Graefe zu Baringdorf, Harms, Hassi, Irujo Amezaga, Isler Béguin, Kusstatscher, Lagendijk, Lichtenberger, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Schroedter, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 487

ALDE: Alvaro, Attwooll, Baeva, Bărbuleţiu, Beaupuy, Bourlanges, Bowles, Budreikaitė, Busk, Carlshamre, Cavada, Chatzimarkakis, Ciornei, Davies, Degutis, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Drčar Murko, Duff, Ek, Fourtou, Gentvilas, Gibault, Griesbeck, Harkin, Hellvig, Hyusmenova, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Kazak, Klinz, Koch-Mehrin, Krahmer, Kułakowski, Laperrouze, Lax, Lehideux, Ludford, Lynne, Maaten, Manders, Matsakis, Morillon, Morţun, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Nicholson of Winterbourne, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Oviir, Panayotov, Piskorski, Pohjamo, Polfer, Raeva, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Savi, Schmidt Olle, Şerbu, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Toma, Virrankoski, Watson

GUE/NGL: Brie, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Kaufmann, Kohlíček, Liotard, Markov, Maštálka, Meijer, Pflüger, Ransdorf, Seppänen, Strož, Svensson, Uca, Wagenknecht, Zimmer

IND/DEM: Batten, Belder, Blokland, Bloom, Clark, Goudin, Knapman, Lundgren, Sinnott, Titford, Wise

ITS: Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martinez, Mihăescu, Mölzer, Schenardi, Stănescu

NI: Allister, Baco, Belohorská, Helmer

PPE-DE: Anastase, Angelakas, Ashworth, Atkins, Audy, Ayuso, Barsi-Pataky, Bauer, Beazley, Becsey, Berend, Böge, Bowis, Bradbourn, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Burke, Bushill-Matthews, Busuttil, Cabrnoch, Callanan, Casa, Caspary, Cederschiöld, Chichester, Coelho, Daul, De Blasio, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, Deva, De Veyrac, Dimitrakopoulos, Doorn, Dover, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Elles, Esteves, Fajmon, Ferber, Fernández Martín, Fjellner, Florenz, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote, Ganţ, Garriga Polledo, Gauzès, Gewalt, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Gräßle, de Grandes Pascual, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Hannan, Harbour, Heaton-Harris, Hennicot-Schoepges, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Hybášková, Iacob-Ridzi, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jackson, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jeleva, Jordan Cizelj, Kamall, Karas, Kauppi, Kelam, Kelemen, Kirkhope, Klamt, Klaß, Konrad, Kónya-Hamar, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kušķis, Lamassoure, De Lange, Langen, Langendries, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, McGuinness, McMillan-Scott, Mann Thomas, Marinescu, Marques, Martens, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Mladenov, Montoro Romero, Nassauer, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Petre, Pieper, Pīks, Pinheiro, Pirker, Pleštinská, Purvis, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rübig, Salafranca Sánchez-Neyra, Schierhuber, Schinas, Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stavreva, Stevenson, Strejček, Stubb, Sudre, Sumberg, Surján, Szabó, Szájer, Tannock, Thyssen, Trakatellis, Ulmer, Urutchev, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Vatanen, Vidal-Quadras, Vlasák, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wohlin, Wortmann-Kool, Záborská, Zahradil, Zatloukal, Zdravkova, Zieleniec, Zvěřina

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Athanasiu, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badia i Cutchet, Beňová, Berès, Berman, Bösch, Bono, Borrell Fontelles, Botopoulos, Bourzai, Bozkurt, Bulfon, Bullmann, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Corbett, Corbey, Corda, Cottigny, Creţu Corina, De Keyser, De Rossa, Désir, De Vits, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, Dumitrescu, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Färm, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ford, Garcés Ramón, García Pérez, Gebhardt, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Gomes, Grech, Groote, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Hasse Ferreira, Haug, Hazan, Hegyi, Herczog, Honeyball, Hughes, Hutchinson, Iotova, Jacobs, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kirilov, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Laignel, Lambrinidis, Le Foll, Lefrançois, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Lévai, Lienemann, Lyubcheva, McAvan, McCarthy, Madeira, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mihalache, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Myller, Neris, Obiols i Germà, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Paparizov, Patrie, Peillon, Podgorean, Podimata, Poignant, Prets, Pribetich, Rapkay, Riera Madurell, Rouček, Roure, Sakalas, Saks, Sánchez Presedo, Sârbu, Savary, Schaldemose, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Severin, Simpson, Skinner, Sornosa Martínez, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swoboda, Tabajdi, Thomsen, Ţicău, Titley, Trautmann, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vigenin, Walter, Wiersma, Willmott, Yáñez-Barnuevo García

Verts/ALE: Evans Jill, Hammerstein, Kallenbach, Lambert, Lipietz, Lucas, Schlyter, Smith

Abstenções: 18

GUE/NGL: Henin, Papadimoulis, Portas, Søndergaard, Triantaphyllides, Wurtz

IND/DEM: Bonde, Georgiou, Krupa

ITS: Claeys, Dillen, Vanhecke

NI: Kilroy-Silk, Martin Hans-Peter

PSE: Chiesa

UEN: Camre

Verts/ALE: van Buitenen, Frassoni

Correcções e intenções de voto

Contra:
  Mathieu Grosch, Ole Christensen

39.   Relatório Lamassoure/Severin A6-0351/2007

Alterações 35 + 50

A favor: 87

ALDE: Andria, Bărbuleţiu, Cappato, Cocilovo, Costa, Ferrari, Pannella, Prodi, Sbarbati, Toia, Veraldi

GUE/NGL: Agnoletto, Aita, Catania, de Brún, Figueiredo, Guerreiro, Guidoni, Morgantini, Musacchio, Portas, Ransdorf, Rizzo

IND/DEM: Clark, Sinnott

ITS: Claeys, Coşea, Dillen, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martinez, Mihăescu, Mölzer, Romagnoli, Schenardi, Stănescu, Vanhecke

NI: Martin Hans-Peter, Rivera

PPE-DE: Albertini, Antoniozzi, Bonsignore, Braghetto, Brok, Brunetta, Carollo, Casini, Castiglione, Ebner, Fatuzzo, Gargani, Gawronski, Mantovani, Mauro, Musotto, Patriciello, Podestà, Sartori, Tajani, Ventre, Vernola, Záborská

PSE: Chiesa, Fava, Gottardi, Gruber, Locatelli, Napoletano, Obiols i Germà, Occhetto, Panzeri, Sacconi, Zani, Zingaretti

UEN: Angelilli, Berlato, Borghezio, Didžiokas, La Russa, Muscardini, Musumeci, Pirilli, Speroni, Tatarella, Zīle

Contra: 544

ALDE: Alvaro, Attwooll, Baeva, Beaupuy, Bourlanges, Bowles, Budreikaitė, Busk, Carlshamre, Cavada, Chatzimarkakis, Ciornei, Davies, Degutis, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Drčar Murko, Duff, Ek, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Harkin, Hellvig, Hyusmenova, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Kazak, Klinz, Koch-Mehrin, Krahmer, Kułakowski, Laperrouze, Lax, Lehideux, Ludford, Lynne, Maaten, Manders, Matsakis, Morillon, Morţun, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Nicholson of Winterbourne, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Oviir, Panayotov, Piskorski, Pohjamo, Polfer, Raeva, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Savi, Schmidt Olle, Şerbu, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Toma, Virrankoski, Watson

GUE/NGL: Brie, Flasarová, Kaufmann, Kohlíček, Liotard, Markov, Maštálka, Meijer, Pflüger, Seppänen, Søndergaard, Strož, Svensson, Triantaphyllides, Uca, Wagenknecht, Zimmer

IND/DEM: Belder, Blokland, Goudin, Krupa, Lundgren, Tomczak, Wojciechowski Bernard

NI: Allister, Baco, Belohorská, Chruszcz, Giertych, Helmer

PPE-DE: Anastase, Angelakas, Ashworth, Atkins, Audy, Ayuso, Barsi-Pataky, Bauer, Beazley, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bowis, Bradbourn, Brejc, Brepoels, Březina, Burke, Bushill-Matthews, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Casa, Caspary, Cederschiöld, Chichester, Coelho, Daul, De Blasio, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, Deva, De Veyrac, Dimitrakopoulos, Doorn, Dover, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ehler, Elles, Esteves, Fajmon, Ferber, Fernández Martín, Fjellner, Florenz, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote, Ganţ, Garriga Polledo, Gauzès, Gewalt, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Gräßle, de Grandes Pascual, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hannan, Harbour, Heaton-Harris, Hennicot-Schoepges, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Hybášková, Iacob-Ridzi, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jeleva, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Kamall, Karas, Kauppi, Kelam, Kelemen, Kirkhope, Klamt, Klaß, Klich, Konrad, Kónya-Hamar, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Lamassoure, De Lange, Langen, Langendries, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, McGuinness, McMillan-Scott, Mann Thomas, Marinescu, Marques, Martens, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Mladenov, Montoro Romero, Nassauer, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Petre, Pieper, Pīks, Pinheiro, Pirker, Pleštinská, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rübig, Salafranca Sánchez-Neyra, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schinas, Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stavreva, Stevenson, Strejček, Stubb, Sudre, Sumberg, Surján, Szabó, Szájer, Tannock, Thyssen, Trakatellis, Ulmer, Urutchev, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Vatanen, Vidal-Quadras, Vlasák, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wohlin, Wortmann-Kool, Zahradil, Zaleski, Zatloukal, Zdravkova, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Athanasiu, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badia i Cutchet, Beňová, Berès, Berman, Bösch, Bono, Borrell Fontelles, Botopoulos, Bourzai, Bozkurt, Bulfon, Bullmann, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Corbett, Corbey, Corda, Cottigny, Creţu Corina, De Keyser, De Rossa, Désir, De Vits, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, Dumitrescu, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Färm, Fazakas, Fernandes, Ford, Garcés Ramón, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Gomes, Grabowska, Grech, Groote, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Hasse Ferreira, Haug, Hazan, Hegyi, Herczog, Honeyball, Hughes, Hutchinson, Iotova, Jacobs, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kirilov, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Laignel, Lambrinidis, Le Foll, Lefrançois, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Lévai, Liberadzki, Lienemann, Lyubcheva, McAvan, McCarthy, Madeira, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mihalache, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Myller, Neris, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Paparizov, Patrie, Peillon, Pittella, Podgorean, Podimata, Poignant, Prets, Pribetich, Rapkay, Riera Madurell, Rosati, Rouček, Roure, Sakalas, Saks, Sánchez Presedo, Sârbu, Savary, Schaldemose, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Severin, Simpson, Siwiec, Skinner, Sornosa Martínez, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarand, Thomsen, Ţicău, Titley, Trautmann, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vigenin, Walter, Wiersma, Willmott, Yáñez-Barnuevo García

UEN: Aylward, Camre, Crowley, Czarnecki Ryszard, Foglietta, Foltyn-Kubicka, Grabowski, Janowski, Krasts, Kristovskis, Kuc, Kuźmiuk, Libicki, Masiel, Ó Neachtain, Pęk, Piotrowski, Podkański, Rogalski, Roszkowski, Rutowicz, Ryan, Szymański, Tomaszewska, Vaidere, Wojciechowski Janusz, Zapałowski

Verts/ALE: Auken, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Evans Jill, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, Hammerstein, Harms, Hassi, Isler Béguin, Jonckheer, Kallenbach, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Schlyter, Schmidt Frithjof, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Abstenções: 14

GUE/NGL: Henin, Papadimoulis, Wurtz

IND/DEM: Batten, Bloom, Bonde, Georgiou, Knapman, Titford, Wise

NI: Kilroy-Silk

Verts/ALE: van Buitenen, Irujo Amezaga, Kusstatscher

Correcções e intenções de voto

Contra:
  Mathieu Grosch, Ole Christensen

40.   Relatório Lamassoure/Severin A6-0351/2007

Alteração 25

A favor: 95

ALDE: Geremek, Kułakowski, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Piskorski, Staniszewska

GUE/NGL: de Brún

IND/DEM: Krupa, Sinnott, Tomczak, Wojciechowski Bernard

ITS: Coşea, Mihăescu, Romagnoli

NI: Chruszcz, Giertych, Helmer

PPE-DE: Ashworth, Atkins, Bowis, Bradbourn, Burke, Bushill-Matthews, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Chichester, Deva, Dover, Doyle, Duchoň, Fajmon, Handzlik, Hannan, Harbour, Heaton-Harris, Higgins, Jałowiecki, Kaczmarek, Kamall, Kirkhope, Klich, Kudrycka, McGuinness, McMillan-Scott, Mitchell, Nicholson, Ouzký, Parish, Protasiewicz, Purvis, Saryusz-Wolski, Siekierski, Škottová, Stevenson, Strejček, Sumberg, Tannock, Van Orden, Vlasák, Zahradil, Zaleski, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Geringer de Oedenberg, Gierek, Grabowska, Liberadzki, Rosati, Siwiec, Szejna

UEN: Aylward, Crowley, Czarnecki Ryszard, Foltyn-Kubicka, Grabowski, Janowski, Kuźmiuk, Libicki, Masiel, Ó Neachtain, Pęk, Piotrowski, Podkański, Rogalski, Roszkowski, Rutowicz, Ryan, Szymański, Tomaszewska, Wojciechowski Janusz, Zapałowski

Verts/ALE: Evans Jill, Smith, Ždanoka

Contra: 536

ALDE: Alvaro, Andria, Attwooll, Baeva, Bărbuleţiu, Beaupuy, Bourlanges, Bowles, Budreikaitė, Busk, Cappato, Carlshamre, Cavada, Chatzimarkakis, Ciornei, Cocilovo, Costa, Davies, Degutis, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Drčar Murko, Duff, Ek, Ferrari, Fourtou, Gentvilas, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Harkin, Hellvig, Hyusmenova, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Kazak, Klinz, Koch-Mehrin, Krahmer, Laperrouze, Lax, Lehideux, Ludford, Lynne, Maaten, Manders, Matsakis, Morillon, Morţun, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Nicholson of Winterbourne, Oviir, Panayotov, Pannella, Pohjamo, Polfer, Prodi, Raeva, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Savi, Sbarbati, Schmidt Olle, Şerbu, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Toia, Toma, Veraldi, Virrankoski, Watson

GUE/NGL: Agnoletto, Aita, Brie, Catania, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Guidoni, Kaufmann, Kohlíček, Liotard, Markov, Meijer, Morgantini, Musacchio, Papadimoulis, Portas, Ransdorf, Rizzo, Seppänen, Søndergaard, Strož, Svensson, Triantaphyllides, Uca, Zimmer

IND/DEM: Batten, Belder, Blokland, Bloom, Clark, Goudin, Knapman, Lundgren, Titford, Wise

ITS: Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martinez, Mölzer, Schenardi, Stănescu

NI: Allister, Baco, Belohorská, Martin Hans-Peter, Rivera

PPE-DE: Albertini, Anastase, Angelakas, Antoniozzi, Audy, Ayuso, Barsi-Pataky, Bauer, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bonsignore, Braghetto, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Brunetta, Busuttil, Carollo, Casa, Casini, Caspary, Castiglione, Cederschiöld, Coelho, Daul, De Blasio, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, De Veyrac, Dimitrakopoulos, Doorn, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Esteves, Fatuzzo, Ferber, Fernández Martín, Fjellner, Florenz, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote, Ganţ, Gargani, Garriga Polledo, Gauzès, Gawronski, Gewalt, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Gräßle, de Grandes Pascual, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Hennicot-Schoepges, Hieronymi, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Hybášková, Iacob-Ridzi, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jeleva, Jordan Cizelj, Karas, Kauppi, Kelam, Kelemen, Klamt, Klaß, Konrad, Kónya-Hamar, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kušķis, Lamassoure, De Lange, Langen, Langendries, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, Mann Thomas, Mantovani, Marinescu, Marques, Martens, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Mikolášik, Millán Mon, Mladenov, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Oomen-Ruijten, Őry, Pack, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Patriciello, Petre, Pieper, Pīks, Pinheiro, Pirker, Pleštinská, Podestà, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rübig, Salafranca Sánchez-Neyra, Sartori, Schierhuber, Schinas, Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stavreva, Stubb, Sudre, Surján, Szabó, Szájer, Tajani, Thyssen, Trakatellis, Ulmer, Urutchev, Vakalis, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wohlin, Wortmann-Kool, Záborská, Zatloukal, Zdravkova, Zieleniec

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Athanasiu, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badia i Cutchet, Beňová, Berès, Berman, Bösch, Bono, Borrell Fontelles, Botopoulos, Bourzai, Bozkurt, Bulfon, Bullmann, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Chiesa, Christensen, Corbett, Corbey, Corda, Cottigny, Creţu Corina, De Keyser, De Rossa, Désir, De Vits, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, Dumitrescu, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Färm, Fava, Fazakas, Fernandes, Ford, Garcés Ramón, García Pérez, Gebhardt, Gill, Glante, Goebbels, Gomes, Gottardi, Grech, Groote, Gruber, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Hasse Ferreira, Haug, Hazan, Hegyi, Herczog, Honeyball, Hughes, Hutchinson, Iotova, Jacobs, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kirilov, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Laignel, Lambrinidis, Le Foll, Lefrançois, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Lévai, Lienemann, Locatelli, Lyubcheva, McAvan, McCarthy, Madeira, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mihalache, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Myller, Napoletano, Neris, Occhetto, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Paparizov, Patrie, Peillon, Pittella, Podgorean, Podimata, Poignant, Prets, Pribetich, Rapkay, Riera Madurell, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Saks, Sánchez Presedo, Sârbu, Savary, Schaldemose, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Severin, Simpson, Skinner, Sornosa Martínez, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swoboda, Tabajdi, Tarand, Thomsen, Ţicău, Titley, Trautmann, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vigenin, Walter, Wiersma, Willmott, Yáñez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Angelilli, Berlato, Borghezio, Camre, Didžiokas, Foglietta, Krasts, Kristovskis, Kuc, La Russa, Muscardini, Musumeci, Pirilli, Speroni, Tatarella, Vaidere, Zīle

Verts/ALE: Auken, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, Hammerstein, Harms, Hassi, Irujo Amezaga, Isler Béguin, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Schlyter, Schmidt Frithjof, Schroedter, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber

Abstenções: 13

GUE/NGL: Henin, Maštálka, Pflüger, Wagenknecht, Wurtz

IND/DEM: Bonde

ITS: Claeys, Dillen, Vanhecke

NI: Kilroy-Silk

PPE-DE: Beazley, Jackson

Verts/ALE: van Buitenen

Correcções e intenções de voto

Contra:
  Mathieu Grosch, Ole Christensen

41.   Relatório Lamassoure/Severin A6-0351/2007

Alteração 51

A favor: 154

ALDE: Andria, Cappato, Cocilovo, Costa, Ferrari, Guardans Cambó, Pannella, Prodi, Sbarbati, Toia, Veraldi

GUE/NGL: Agnoletto, Aita, Catania, Guidoni, Morgantini, Musacchio, Rizzo

IND/DEM: Bonde, Georgiou

ITS: Coşea, Mihăescu, Romagnoli

NI: Helmer, Rivera

PPE-DE: Albertini, Anastase, Antoniozzi, Ashworth, Atkins, Beazley, Böge, Bonsignore, Bowis, Bradbourn, Braghetto, Brunetta, Bushill-Matthews, Cabrnoch, Callanan, Carollo, Casini, Caspary, Castiglione, Chichester, Deß, Deva, Dover, Duchoň, Ebner, Ehler, Fajmon, Fatuzzo, Ferber, Friedrich, Gargani, Gawronski, Gewalt, Goepel, Gräßle, Hannan, Harbour, Heaton-Harris, Hoppenstedt, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kamall, Kirkhope, Klamt, Klaß, Langen, Liese, McMillan-Scott, Mantovani, Mauro, Musotto, Niebler, Ouzký, Parish, Patriciello, Pieper, Podestà, Purvis, Quisthoudt-Rowohl, Radwan, Reul, Sartori, Škottová, Sommer, Stevenson, Strejček, Sumberg, Tajani, Tannock, Van Orden, Ventre, Vernola, Vlasák, Zahradil, Zvěřina

PSE: Assis, Chiesa, Fava, Gottardi, Gruber, Locatelli, Napoletano, Occhetto, Panzeri, Pittella, Sacconi, Zani, Zingaretti

UEN: Angelilli, Berlato, Borghezio, Czarnecki Ryszard, Foglietta, Foltyn-Kubicka, Janowski, La Russa, Muscardini, Pirilli, Rogalski, Roszkowski, Rutowicz, Speroni, Szymański, Tatarella, Tomaszewska, Vaidere, Wojciechowski Janusz

Verts/ALE: Auken, Bennahmias, Breyer, Evans Jill, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, Hammerstein, Harms, Hassi, Kallenbach, Kusstatscher, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Özdemir, Romeva i Rueda, Schmidt Frithjof, Schroedter, Trüpel, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 457

ALDE: Alvaro, Attwooll, Baeva, Bărbuleţiu, Beaupuy, Bourlanges, Bowles, Budreikaitė, Busk, Carlshamre, Cavada, Chatzimarkakis, Ciornei, Davies, Degutis, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Drčar Murko, Duff, Ek, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Gibault, Griesbeck, Harkin, Hellvig, Hyusmenova, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Kazak, Klinz, Koch-Mehrin, Krahmer, Kułakowski, Laperrouze, Lax, Lehideux, Ludford, Lynne, Maaten, Manders, Matsakis, Morillon, Morţun, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Nicholson of Winterbourne, Onyszkiewicz, Oviir, Panayotov, Piskorski, Pohjamo, Polfer, Raeva, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Savi, Schmidt Olle, Şerbu, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Toma, Virrankoski, Watson

GUE/NGL: Brie, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Kaufmann, Kohlíček, Liotard, Markov, Meijer, Papadimoulis, Portas, Ransdorf, Seppänen, Søndergaard, Strož, Svensson, Uca, Zimmer

IND/DEM: Batten, Belder, Blokland, Bloom, Clark, Goudin, Krupa, Lundgren, Sinnott, Titford, Tomczak, Wise, Wojciechowski Bernard

ITS: Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martinez, Mölzer, Schenardi, Stănescu

NI: Baco, Belohorská, Chruszcz, Giertych, Martin Hans-Peter

PPE-DE: Angelakas, Audy, Ayuso, Barsi-Pataky, Bauer, Becsey, Belet, Berend, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Burke, Buzek, Cederschiöld, Coelho, Daul, De Blasio, Demetriou, Descamps, De Veyrac, Dimitrakopoulos, Doorn, Doyle, Duka-Zólyomi, Esteves, Fernández Martín, Fjellner, Florenz, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote, Ganţ, Garriga Polledo, Gauzès, Gklavakis, Glattfelder, Gomolka, de Grandes Pascual, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hennicot-Schoepges, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hudacký, Hybášková, Iacob-Ridzi, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jałowiecki, Járóka, Jeleva, Kaczmarek, Karas, Kauppi, Kelam, Kelemen, Klich, Kónya-Hamar, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Lamassoure, De Lange, Langendries, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, López-Istúriz White, Lulling, McGuinness, Mann Thomas, Marinescu, Marques, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Mladenov, Montoro Romero, Nassauer, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Oomen-Ruijten, Őry, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Petre, Pīks, Pinheiro, Pirker, Pleštinská, Protasiewicz, Queiró, Rack, Ribeiro e Castro, Roithová, Rübig, Salafranca Sánchez-Neyra, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schinas, Schmitt, Schnellhardt, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Sonik, Spautz, Šťastný, Stavreva, Stubb, Sudre, Surján, Szabó, Szájer, Thyssen, Trakatellis, Ulmer, Urutchev, Vakalis, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Vidal-Quadras, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wohlin, Wortmann-Kool, Záborská, Zaleski, Zatloukal, Zdravkova, Zieleniec, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Athanasiu, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badia i Cutchet, Beňová, Berès, Berman, Bösch, Bono, Borrell Fontelles, Botopoulos, Bourzai, Bozkurt, Bulfon, Bullmann, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Corda, Cottigny, Creţu Corina, De Keyser, De Rossa, Désir, De Vits, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, Dumitrescu, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Färm, Fernandes, Ferreira Anne, Ford, Garcés Ramón, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Gomes, Grech, Groote, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Hasse Ferreira, Haug, Hazan, Hegyi, Herczog, Honeyball, Hughes, Hutchinson, Iotova, Jacobs, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kirilov, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Laignel, Lambrinidis, Le Foll, Lefrançois, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Lévai, Liberadzki, Lienemann, Lyubcheva, McAvan, McCarthy, Madeira, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mihalache, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Myller, Neris, Obiols i Germà, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Paparizov, Patrie, Peillon, Podgorean, Podimata, Poignant, Prets, Pribetich, Rapkay, Riera Madurell, Rosati, Rouček, Roure, Sakalas, Saks, Sánchez Presedo, Sârbu, Savary, Schaldemose, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Severin, Simpson, Siwiec, Skinner, Sornosa Martínez, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarand, Thomsen, Ţicău, Titley, Trautmann, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vigenin, Walter, Wiersma, Willmott, Yáñez-Barnuevo García

UEN: Aylward, Camre, Crowley, Didžiokas, Grabowski, Kuc, Kuźmiuk, Libicki, Masiel, Ó Neachtain, Pęk, Piotrowski, Podkański

Verts/ALE: Buitenweg, Jonckheer, Lagendijk, Schlyter, Smith, Staes, Turmes

Abstenções: 27

ALDE: Ortuondo Larrea

GUE/NGL: de Brún, Henin, Maštálka, Pflüger, Triantaphyllides, Wagenknecht, Wurtz

IND/DEM: Knapman

ITS: Claeys, Dillen, Vanhecke

NI: Allister, Kilroy-Silk

PPE-DE: Busuttil, Casa, Konrad, Nicholson, Pack

PSE: Grabowska

UEN: Krasts, Kristovskis, Zapałowski, Zīle

Verts/ALE: Flautre, Isler Béguin, Onesta

Correcções e intenções de voto

Contra:
  Mathieu Grosch, Ole Christensen

42.   Relatório Lamassoure/Severin A6-0351/2007

Alteração 52

A favor: 86

ALDE: Andria, Bărbuleţiu, Cappato, Cocilovo, Costa, Ferrari, Geremek, Guardans Cambó, Kułakowski, Onyszkiewicz, Pannella, Prodi, Sbarbati, Staniszewska, Toia, Veraldi

GUE/NGL: Agnoletto, Catania, Guidoni, Morgantini, Musacchio, Rizzo

IND/DEM: Bonde

ITS: Coşea, Mihăescu, Romagnoli

NI: Rivera

PPE-DE: Albertini, Antoniozzi, Bonsignore, Braghetto, Brunetta, Carollo, Casini, Caspary, Castiglione, Ebner, Fatuzzo, Florenz, Gargani, Gawronski, Gräßle, Hieronymi, Hoppenstedt, Mantovani, Mauro, Musotto, Niebler, Patriciello, Podestà, Radwan, Sartori, Tajani, Ventre, Vernola

PSE: Chiesa, Fava, Gottardi, Gruber, Locatelli, Napoletano, Occhetto, Panzeri, Pittella, Sacconi, Zani, Zingaretti

UEN: Angelilli, Aylward, Berlato, Borghezio, Crowley, Czarnecki Ryszard, Didžiokas, Foglietta, Krasts, Kristovskis, Muscardini, Musumeci, Ó Neachtain, Pirilli, Ryan, Speroni, Tatarella, Vaidere, Zīle

Contra: 541

ALDE: Alvaro, Attwooll, Baeva, Beaupuy, Bourlanges, Bowles, Budreikaitė, Busk, Carlshamre, Cavada, Chatzimarkakis, Ciornei, Davies, Degutis, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Drčar Murko, Duff, Ek, Fourtou, Gentvilas, Gibault, Griesbeck, Harkin, Hellvig, Hyusmenova, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Kazak, Klinz, Koch-Mehrin, Krahmer, Laperrouze, Lax, Lehideux, Ludford, Lynne, Maaten, Manders, Matsakis, Morillon, Morţun, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Nicholson of Winterbourne, Ortuondo Larrea, Oviir, Panayotov, Piskorski, Pohjamo, Polfer, Raeva, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Savi, Schmidt Olle, Şerbu, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Toma, Virrankoski, Watson

GUE/NGL: Brie, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Liotard, Markov, Maštálka, Meijer, Ransdorf, Seppänen, Strož, Svensson, Triantaphyllides, Uca, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Batten, Belder, Blokland, Bloom, Clark, Goudin, Knapman, Krupa, Lundgren, Tomczak, Wise, Wojciechowski Bernard

ITS: Claeys, Dillen, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martinez, Mölzer, Schenardi, Stănescu, Vanhecke

NI: Allister, Baco, Belohorská, Chruszcz, Giertych, Helmer

PPE-DE: Anastase, Angelakas, Ashworth, Atkins, Audy, Ayuso, Barsi-Pataky, Bauer, Beazley, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bowis, Bradbourn, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Burke, Bushill-Matthews, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Casa, Cederschiöld, Chichester, Coelho, Daul, De Blasio, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, Deva, De Veyrac, Dimitrakopoulos, Doorn, Dover, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ehler, Elles, Esteves, Fajmon, Ferber, Fernández Martín, Fjellner, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote, Garriga Polledo, Gauzès, Gewalt, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, de Grandes Pascual, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hannan, Harbour, Heaton-Harris, Hennicot-Schoepges, Higgins, Hökmark, Hudacký, Hybášková, Iacob-Ridzi, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jeleva, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Kamall, Karas, Kauppi, Kelam, Kelemen, Kirkhope, Klamt, Klaß, Klich, Konrad, Kónya-Hamar, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Lamassoure, De Lange, Langen, Langendries, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, McGuinness, McMillan-Scott, Mann Thomas, Marinescu, Marques, Martens, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Mladenov, Montoro Romero, Nassauer, Nicholson, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Petre, Pieper, Pīks, Pinheiro, Pirker, Pleštinská, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rübig, Salafranca Sánchez-Neyra, Saryusz-Wolski, Schinas, Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stavreva, Stevenson, Strejček, Stubb, Sudre, Sumberg, Surján, Szabó, Szájer, Tannock, Thyssen, Trakatellis, Ulmer, Urutchev, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Vidal-Quadras, Vlasák, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wohlin, Wortmann-Kool, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zatloukal, Zdravkova, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Athanasiu, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badia i Cutchet, Beňová, Berès, Berman, Bösch, Bono, Botopoulos, Bourzai, Bozkurt, Bulfon, Bullmann, Busquin, Calabuig Rull, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Corda, Cottigny, Creţu Corina, De Keyser, De Rossa, Désir, De Vits, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, Dumitrescu, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Färm, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ford, Garcés Ramón, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Gomes, Grabowska, Grech, Groote, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Hasse Ferreira, Haug, Hazan, Hegyi, Herczog, Honeyball, Hughes, Hutchinson, Iotova, Jacobs, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kirilov, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Laignel, Lambrinidis, Le Foll, Lefrançois, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Lévai, Liberadzki, Lienemann, Lyubcheva, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mihalache, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Myller, Neris, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Paparizov, Patrie, Peillon, Podgorean, Podimata, Poignant, Prets, Pribetich, Rapkay, Rosati, Rouček, Roure, Sakalas, Saks, Sánchez Presedo, Sârbu, Savary, Schaldemose, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Severin, Simpson, Siwiec, Skinner, Sornosa Martínez, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarand, Thomsen, Ţicău, Titley, Trautmann, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vigenin, Walter, Wiersma, Willmott, Yáñez-Barnuevo García

UEN: Camre, Foltyn-Kubicka, Grabowski, Janowski, Kuc, Kuźmiuk, Libicki, Masiel, Pęk, Piotrowski, Podkański, Rogalski, Roszkowski, Rutowicz, Szymański, Tomaszewska, Wojciechowski Janusz, Zapałowski

Verts/ALE: Auken, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Evans Jill, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, Hammerstein, Harms, Hassi, Irujo Amezaga, Isler Béguin, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Schlyter, Schmidt Frithjof, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Ždanoka

Abstenções: 11

GUE/NGL: Papadimoulis, Pflüger, Portas, Søndergaard, Wagenknecht

IND/DEM: Georgiou, Sinnott

NI: Kilroy-Silk, Martin Hans-Peter

PPE-DE: Ganţ

Verts/ALE: van Buitenen

Correcções e intenções de voto

Contra:
  Mathieu Grosch

43.   Relatório Lamassoure/Severin A6-0351/2007

Alteração 54

A favor: 130

ALDE: Andria, Cappato, Cocilovo, Costa, Ferrari, Geremek, Guardans Cambó, Kułakowski, Onyszkiewicz, Pannella, Piskorski, Prodi, Sbarbati, Staniszewska, Toia, Veraldi

GUE/NGL: Agnoletto, Aita, Catania, Guidoni, Musacchio, Portas, Rizzo

IND/DEM: Tomczak, Wojciechowski Bernard

ITS: Coşea, Mihăescu, Romagnoli

NI: Chruszcz, Giertych, Rivera

PPE-DE: Albertini, Antoniozzi, Berend, Böge, Bonsignore, Braghetto, Brunetta, Busuttil, Buzek, Carollo, Casa, Casini, Caspary, Castiglione, Deß, Ebner, Fatuzzo, Ferber, Florenz, Friedrich, Ganţ, Gargani, Gawronski, Gewalt, Gräßle, Handzlik, Hieronymi, Hoppenstedt, Jałowiecki, Jarzembowski, Jeggle, Kaczmarek, Klich, Kudrycka, Langen, Mann Thomas, Mantovani, Mauro, Musotto, Nassauer, Niebler, Patriciello, Pinheiro, Podestà, Protasiewicz, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Radwan, Sartori, Saryusz-Wolski, Siekierski, Sonik, Tajani, Ulmer, Ventre, Vernola, Wieland, Zaleski, Zwiefka

PSE: Chiesa, Fava, Gottardi, Gruber, Locatelli, Napoletano, Occhetto, Panzeri, Pittella, Sacconi, Zani, Zingaretti

UEN: Angelilli, Berlato, Borghezio, Czarnecki Ryszard, Foglietta, Foltyn-Kubicka, Grabowski, Janowski, Krasts, Kristovskis, Kuc, La Russa, Libicki, Muscardini, Musumeci, Piotrowski, Pirilli, Podkański, Rogalski, Roszkowski, Rutowicz, Speroni, Szymański, Tatarella, Tomaszewska, Vaidere, Zapałowski, Zīle

Contra: 477

ALDE: Alvaro, Attwooll, Baeva, Bărbuleţiu, Beaupuy, Bourlanges, Bowles, Budreikaitė, Busk, Carlshamre, Cavada, Chatzimarkakis, Ciornei, Davies, Degutis, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Drčar Murko, Duff, Ek, Fourtou, Gentvilas, Gibault, Griesbeck, Harkin, Hellvig, Hyusmenova, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Kazak, Klinz, Koch-Mehrin, Laperrouze, Lax, Lehideux, Ludford, Lynne, Maaten, Manders, Matsakis, Morillon, Morţun, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Nicholson of Winterbourne, Ortuondo Larrea, Oviir, Panayotov, Pohjamo, Polfer, Raeva, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Savi, Schmidt Olle, Şerbu, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Toma, Virrankoski, Watson

GUE/NGL: Brie, de Brún, Flasarová, Kaufmann, Kohlíček, Liotard, Markov, Meijer, Ransdorf, Seppänen, Strož, Svensson, Triantaphyllides, Uca, Zimmer

IND/DEM: Batten, Belder, Blokland, Bloom, Clark, Goudin, Knapman, Lundgren, Titford, Wise

ITS: Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Martinez, Mölzer, Schenardi, Stănescu

NI: Allister, Baco, Belohorská, Helmer

PPE-DE: Anastase, Angelakas, Ashworth, Atkins, Audy, Ayuso, Barsi-Pataky, Bauer, Beazley, Becsey, Belet, Bowis, Bradbourn, Brepoels, Březina, Brok, Burke, Bushill-Matthews, Cabrnoch, Callanan, Cederschiöld, Chichester, Daul, De Blasio, Dehaene, Descamps, Deva, De Veyrac, Dimitrakopoulos, Doorn, Dover, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ehler, Elles, Esteves, Fajmon, Fernández Martín, Fjellner, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote, Garriga Polledo, Gauzès, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, de Grandes Pascual, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Hannan, Harbour, Heaton-Harris, Hennicot-Schoepges, Higgins, Hökmark, Hudacký, Hybášková, Iacob-Ridzi, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jackson, Járóka, Jeleva, Kamall, Karas, Kauppi, Kelam, Kelemen, Kirkhope, Klamt, Konrad, Kónya-Hamar, Kratsa-Tsagaropoulou, Kušķis, Lamassoure, De Lange, Langendries, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, McGuinness, McMillan-Scott, Marinescu, Martens, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Mladenov, Montoro Romero, Nicholson, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Petre, Pieper, Pīks, Pirker, Pleštinská, Purvis, Rack, Ribeiro e Castro, Roithová, Rübig, Salafranca Sánchez-Neyra, Schierhuber, Schinas, Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Škottová, Spautz, Šťastný, Stevenson, Strejček, Stubb, Sudre, Sumberg, Surján, Szabó, Szájer, Tannock, Thyssen, Trakatellis, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Vidal-Quadras, Vlasák, Vlasto, Weber Manfred, Wijkman, von Wogau, Wohlin, Wortmann-Kool, Záborská, Zahradil, Zatloukal, Zdravkova, Zieleniec, Zvěřina

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Athanasiu, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badia i Cutchet, Beňová, Berès, Berman, Bösch, Bono, Borrell Fontelles, Botopoulos, Bourzai, Bozkurt, Bulfon, Bullmann, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Corda, Cottigny, Creţu Corina, De Keyser, De Rossa, Désir, De Vits, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, Dumitrescu, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Färm, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ford, Garcés Ramón, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Gomes, Grabowska, Grech, Groote, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Hasse Ferreira, Haug, Hazan, Hegyi, Herczog, Honeyball, Hughes, Hutchinson, Iotova, Jacobs, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kirilov, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Laignel, Lambrinidis, Le Foll, Lefrançois, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Lévai, Liberadzki, Lienemann, Lyubcheva, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, yMiguélez Ramos, Mihalache, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Myller, Neris, Obiols i Germà, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Paparizov, Peillon, Podgorean, Podimata, Poignant, Prets, Pribetich, Rapkay, Riera Madurell, Rosati, Rouček, Roure, Sakalas, Saks, Sánchez Presedo, Sârbu, Savary, Schaldemose, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Severin, Simpson, Siwiec, Skinner, Sornosa Martínez, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarand, Thomsen, Ţicău, Titley, Trautmann, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vigenin, Walter, Wiersma, Willmott, Yáñez-Barnuevo García

UEN: Aylward, Camre, Crowley, Didžiokas, Kuźmiuk, Masiel, Ó Neachtain, Ryan

Verts/ALE: Auken, Bennahmias, Breyer, Evans Jill, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, Hammerstein, Harms, Hassi, Irujo Amezaga, Isler Béguin, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Schlyter, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Abstenções: 25

GUE/NGL: Figueiredo, Guerreiro, Henin, Maštálka, Papadimoulis, Pflüger, Søndergaard, Wagenknecht, Wurtz

IND/DEM: Bonde, Georgiou, Krupa, Sinnott

NI: Kilroy-Silk, Martin Hans-Peter

PPE-DE: Brejc, Coelho, Demetriou, Jordan Cizelj, Lauk, Marques, Pack, Sommer, Urutchev

Verts/ALE: van Buitenen

Correcções e intenções de voto

A favor:
  Godelieve Quisthoudt-Rowohl

Contra:
  Mathieu Grosch

44.   Relatório Lamassoure/Severin A6-0351/2007

Alteração 45

A favor: 81

ALDE: Andria, Cappato, Cocilovo, Costa, Ferrari, Geremek, Guardans Cambó, Kułakowski, Onyszkiewicz, Pannella, Piskorski, Prodi, Sbarbati, Staniszewska, Toia, Veraldi

GUE/NGL: Agnoletto, Aita, Catania, Guidoni, Morgantini, Musacchio, Rizzo

IND/DEM: Krupa, Tomczak, Wojciechowski Bernard

ITS: Coşea, Mihăescu, Romagnoli

NI: Chruszcz, Giertych, Rivera

PPE-DE: Albertini, Antoniozzi, Bonsignore, Braghetto, Brunetta, Carollo, Casini, Castiglione, Ebner, Fatuzzo, Gargani, Gawronski, Hoppenstedt, Mantovani, Mauro, Musotto, Patriciello, Podestà, Sartori, Tajani, Ventre, Vernola

PSE: Chiesa, Fava, Gottardi, Gruber, Locatelli, Napoletano, Panzeri, Pittella, Sacconi, Zani, Zingaretti

UEN: Angelilli, Berlato, Borghezio, Foglietta, Grabowski, Janowski, Kuźmiuk, La Russa, Muscardini, Musumeci, Pęk, Pirilli, Speroni, Tatarella

Verts/ALE: Frassoni, Kallenbach

Contra: 505

ALDE: Alvaro, Attwooll, Baeva, Bărbuleţiu, Beaupuy, Bourlanges, Bowles, Budreikaitė, Busk, Carlshamre, Cavada, Chatzimarkakis, Ciornei, Davies, Degutis, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Drčar Murko, Duff, Ek, Fourtou, Gentvilas, Gibault, Griesbeck, Harkin, Hellvig, Hyusmenova, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Kazak, Klinz, Koch-Mehrin, Laperrouze, Lax, Lehideux, Ludford, Lynne, Maaten, Manders, Matsakis, Morillon, Morţun, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Nicholson of Winterbourne, Ortuondo Larrea, Oviir, Panayotov, Pohjamo, Polfer, Raeva, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Savi, Schmidt Olle, Şerbu, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Toma, Virrankoski, Watson

GUE/NGL: Brie, de Brún, Flasarová, Kaufmann, Kohlíček, Liotard, Markov, Meijer, Ransdorf, Seppänen, Søndergaard, Strož, Svensson, Uca, Zimmer

IND/DEM: Batten, Belder, Blokland, Bloom, Clark, Goudin, Knapman, Lundgren, Titford, Wise

ITS: Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martinez, Mölzer, Schenardi, Stănescu

NI: Baco, Belohorská

PPE-DE: Anastase, Angelakas, Audy, Ayuso, Barsi-Pataky, Bauer, Becsey, Belet, Berend, Böge, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Burke, Busuttil, Buzek, Casa, Caspary, Cederschiöld, Coelho, Daul, De Blasio, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, De Veyrac, Dimitrakopoulos, Doorn, Doyle, Duka-Zólyomi, Ehler, Esteves, Ferber, Fernández Martín, Fjellner, Florenz, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote, Ganţ, Garriga Polledo, Gauzès, Gewalt, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Gräßle, de Grandes Pascual, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hennicot-Schoepges, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hudacký, Hybášková, Iacob-Ridzi, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jeleva, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kauppi, Kelam, Kelemen, Klamt, Klaß, Klich, Konrad, Kónya-Hamar, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Lamassoure, De Lange, Langen, Langendries, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, McGuinness, Mann Thomas, Marinescu, Marques, Martens, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Mladenov, Montoro Romero, Nassauer, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Oomen-Ruijten, Őry, Pack, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Petre, Pieper, Pīks, Pinheiro, Pirker, Pleštinská, Protasiewicz, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Ribeiro e Castro, Roithová, Rübig, Salafranca Sánchez-Neyra, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schinas, Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stavreva, Stubb, Sudre, Surján, Szabó, Szájer, Thyssen, Trakatellis, Ulmer, Urutchev, Vakalis, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wohlin, Wortmann-Kool, Záborská, Zaleski, Zatloukal, Zdravkova, Zieleniec, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Athanasiu, Attard-Montalto, Beňová, Berès, Berman, Bösch, Bono, Borrell Fontelles, Botopoulos, Bourzai, Bozkurt, Bulfon, Bullmann, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Corda, Cottigny, Creţu Corina, De Keyser, De Rossa, Désir, De Vits, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, Dumitrescu, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Färm, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ford, Garcés Ramón, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Gomes, Grabowska, Grech, Groote, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Hasse Ferreira, Haug, Hazan, Hegyi, Herczog, Honeyball, Hughes, Hutchinson, Iotova, Jacobs, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kirilov, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Laignel, Lambrinidis, Le Foll, Lefrançois, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Lévai, Liberadzki, Lienemann, Lyubcheva, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mihalache, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Myller, Neris, Obiols i Germà, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Paparizov, Patrie, Peillon, Podgorean, Podimata, Poignant, Prets, Pribetich, Rapkay, Riera Madurell, Rosati, Rouček, Roure, Sakalas, Saks, Sánchez Presedo, Sârbu, Savary, Schaldemose, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Severin, Simpson, Siwiec, Skinner, Sornosa Martínez, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarand, Thomsen, Ţicău, Titley, Trautmann, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vigenin, Walter, Wiersma, Willmott, Yáñez-Barnuevo García

UEN: Aylward, Camre, Crowley, Czarnecki Ryszard, Didžiokas, Foltyn-Kubicka, Krasts, Kristovskis, Kuc, Libicki, Masiel, Ó Neachtain, Piotrowski, Podkański, Rogalski, Roszkowski, Rutowicz, Szymański, Tomaszewska, Vaidere, Wojciechowski Janusz, Zapałowski, Zīle

Verts/ALE: Auken, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Evans Jill, Flautre, Graefe zu Baringdorf, Harms, Hassi, Irujo Amezaga, Isler Béguin, Jonckheer, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Schlyter, Schmidt Frithjof, Schroedter, Smith, Staes, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Abstenções: 54

GUE/NGL: Figueiredo, Guerreiro, Henin, Maštálka, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Triantaphyllides, Wagenknecht, Wurtz

IND/DEM: Bonde, Georgiou, Sinnott

ITS: Claeys, Dillen, Vanhecke

NI: Allister, Helmer, Kilroy-Silk, Martin Hans-Peter

PPE-DE: Ashworth, Atkins, Beazley, Bowis, Bradbourn, Bushill-Matthews, Cabrnoch, Callanan, Chichester, Deva, Dover, Duchoň, Elles, Fajmon, Hannan, Harbour, Heaton-Harris, Jackson, Kamall, Kirkhope, McMillan-Scott, Ouzký, Parish, Purvis, Škottová, Stevenson, Strejček, Sumberg, Tannock, Van Orden, Vlasák, Zahradil, Zvěřina

Verts/ALE: van Buitenen

Correcções e intenções de voto

Contra:
  Mathieu Grosch

45.   Relatório Lamassoure/Severin A6-0351/2007

Alteração 46

A favor: 116

ALDE: Andria, Cappato, Cocilovo, Costa, Ferrari, Geremek, Guardans Cambó, Jäätteenmäki, Kułakowski, Onyszkiewicz, Pannella, Piskorski, Prodi, Sbarbati, Staniszewska, Takkula, Toia, Veraldi, Virrankoski

GUE/NGL: Agnoletto, Aita, Catania, de Brún, Guidoni, Liotard, Meijer, Morgantini, Musacchio, Pflüger, Ransdorf, Rizzo, Wagenknecht

IND/DEM: Tomczak, Wojciechowski Bernard

ITS: Coşea, Mihăescu, Romagnoli

NI: Chruszcz, Giertych, Rivera

PPE-DE: Albertini, Antoniozzi, Bonsignore, Braghetto, Brunetta, Carollo, Casini, Castiglione, Ebner, Gargani, Gawronski, Mantovani, Mauro, Musotto, Patriciello, Podestà, Sartori, Tajani, Ventre, Vernola

PSE: Chiesa, Fava, Gottardi, Gruber, Locatelli, Napoletano, Occhetto, Panzeri, Pittella, Sacconi, Zani, Zingaretti

UEN: Angelilli, Berlato, Borghezio, Foglietta, Grabowski, Kuźmiuk, La Russa, Muscardini, Musumeci, Pęk, Pirilli, Podkański, Speroni, Tatarella

Verts/ALE: Auken, Bennahmias, Buitenweg, Evans Jill, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, Hammerstein, Harms, Hassi, Irujo Amezaga, Isler Béguin, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Schmidt Frithjof, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 505

ALDE: Alvaro, Attwooll, Baeva, Bărbuleţiu, Beaupuy, Bourlanges, Bowles, Budreikaitė, Busk, Carlshamre, Cavada, Chatzimarkakis, Ciornei, Davies, Degutis, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Drčar Murko, Duff, Ek, Fourtou, Gentvilas, Gibault, Griesbeck, Harkin, Hellvig, Hyusmenova, in 't Veld, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Kazak, Klinz, Koch-Mehrin, Laperrouze, Lax, Lehideux, Ludford, Lynne, Maaten, Manders, Matsakis, Morillon, Morţun, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Nicholson of Winterbourne, Ortuondo Larrea, Oviir, Panayotov, Pohjamo, Polfer, Raeva, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Savi, Schmidt Olle, Şerbu, Sterckx, Szent-Iványi, Toma, Watson

GUE/NGL: Brie, Kaufmann, Kohlíček, Markov, Seppänen, Søndergaard, Strož, Uca, Zimmer

IND/DEM: Batten, Belder, Blokland, Bonde, Clark, Georgiou, Goudin, Knapman, Lundgren, Sinnott, Titford, Wise

ITS: Claeys, Dillen, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Martinez, Mölzer, Schenardi, Stănescu, Vanhecke

NI: Allister, Baco, Belohorská, Helmer, Martin Hans-Peter

PPE-DE: Anastase, Angelakas, Ashworth, Atkins, Audy, Ayuso, Barsi-Pataky, Bauer, Beazley, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bowis, Bradbourn, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Burke, Bushill-Matthews, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Casa, Caspary, Cederschiöld, Chichester, Coelho, Daul, De Blasio, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, Deva, De Veyrac, Dimitrakopoulos, Doorn, Dover, Doyle, Duka-Zólyomi, Ehler, Elles, Esteves, Fajmon, Fatuzzo, Ferber, Fernández Martín, Fjellner, Florenz, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote, Ganţ, Garriga Polledo, Gauzès, Gewalt, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Gräßle, de Grandes Pascual, Grossetête, Guellec, Gyürk, Handzlik, Hannan, Harbour, Heaton-Harris, Hennicot-Schoepges, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Hybášková, Iacob-Ridzi, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jeleva, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Kamall, Karas, Kauppi, Kelam, Kelemen, Kirkhope, Klamt, Klaß, Klich, Konrad, Kónya-Hamar, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Lamassoure, De Lange, Langen, Langendries, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, McMillan-Scott, Mann Thomas, Marinescu, Marques, Martens, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Mikolášik, Mitchell, Mladenov, Montoro Romero, Nassauer, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Petre, Pieper, Pīks, Pinheiro, Pirker, Pleštinská, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rübig, Salafranca Sánchez-Neyra, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schinas, Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stavreva, Stevenson, Strejček, Stubb, Sudre, Sumberg, Surján, Szabó, Szájer, Tannock, Thyssen, Trakatellis, Ulmer, Urutchev, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Vidal-Quadras, Vlasák, Vlasto, Weber Manfred, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wohlin, Wortmann-Kool, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zatloukal, Zdravkova, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Athanasiu, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badia i Cutchet, Beňová, Berès, Berman, Bösch, Bono, Borrell Fontelles, Botopoulos, Bourzai, Bozkurt, Bulfon, Bullmann, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Corda, Cottigny, Creţu Corina, De Keyser, De Rossa, Désir, De Vits, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, Dumitrescu, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Färm, Fazakas, Fernandes, Ford, Garcés Ramón, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Gomes, Grabowska, Grech, Groote, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Haug, Hazan, Hegyi, Herczog, Honeyball, Hughes, Hutchinson, Iotova, Jacobs, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kirilov, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Lambrinidis, Le Foll, Lefrançois, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Lévai, Liberadzki, Lienemann, Lyubcheva, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mihalache, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Myller, Neris, Obiols i Germà, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Paparizov, Patrie, Peillon, Podgorean, Podimata, Poignant, Prets, Pribetich, Rapkay, Riera Madurell, Rosati, Rouček, Roure, Sakalas, Saks, Sánchez Presedo, Sârbu, Savary, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Severin, Simpson, Siwiec, Skinner, Sornosa Martínez, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarand, Thomsen, Ţicău, Titley, Trautmann, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vigenin, Walter, Wiersma, Willmott, Yáñez-Barnuevo García

UEN: Aylward, Camre, Crowley, Czarnecki Ryszard, Didžiokas, Foltyn-Kubicka, Janowski, Krasts, Kristovskis, Kuc, Libicki, Masiel, Ó Neachtain, Piotrowski, Rogalski, Roszkowski, Rutowicz, Ryan, Szymański, Tomaszewska, Vaidere, Wojciechowski Janusz, Zapałowski, Zīle

Verts/ALE: Breyer

Abstenções: 17

GUE/NGL: Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Henin, Maštálka, Papadimoulis, Portas, Svensson, Triantaphyllides, Wurtz

IND/DEM: Krupa

NI: Kilroy-Silk

PPE-DE: Duchoň, McGuinness

Verts/ALE: van Buitenen, Lucas, Schlyter

Correcções e intenções de voto

A favor:
  Hans-Peter Martin

Contra:
  Mathieu Grosch

46.   Relatório Lamassoure/Severin A6-0351/2007

Alteração 47

A favor: 99

ALDE: Andria, Cappato, Cocilovo, Costa, Ferrari, Geremek, Guardans Cambó, Kułakowski, Onyszkiewicz, Pannella, Piskorski, Prodi, Sbarbati, Staniszewska, Toia, Veraldi

GUE/NGL: Agnoletto, Aita, Catania, Guidoni, Kohlíček, Maštálka, Morgantini, Musacchio, Pflüger, Portas, Ransdorf, Strož, Wagenknecht, Wurtz

IND/DEM: Tomczak, Wojciechowski Bernard

ITS: Coşea, Mihăescu, Romagnoli

NI: Chruszcz, Giertych, Rivera

PPE-DE: Albertini, Antoniozzi, Bonsignore, Braghetto, Brunetta, Carollo, Castiglione, Ebner, Fatuzzo, Gargani, Gawronski, Mantovani, Mauro, Musotto, Patriciello, Podestà, Sartori, Tajani, Ventre, Vernola

PSE: Chiesa, Fava, Gottardi, Gruber, Locatelli, Napoletano, Occhetto, Panzeri, Pittella, Sacconi, Zani, Zingaretti

UEN: Angelilli, Berlato, Borghezio, Czarnecki Ryszard, Foglietta, Foltyn-Kubicka, Grabowski, Janowski, Kuc, Kuźmiuk, La Russa, Libicki, Muscardini, Musumeci, Pęk, Piotrowski, Pirilli, Podkański, Rogalski, Roszkowski, Rutowicz, Speroni, Szymański, Tatarella, Tomaszewska, Wojciechowski Janusz, Zapałowski

Verts/ALE: Frassoni, Schlyter

Contra: 518

ALDE: Alvaro, Attwooll, Baeva, Bărbuleţiu, Beaupuy, Bourlanges, Bowles, Budreikaitė, Busk, Carlshamre, Cavada, Chatzimarkakis, Ciornei, Davies, Degutis, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Drčar Murko, Duff, Ek, Fourtou, Gentvilas, Gibault, Griesbeck, Harkin, Hellvig, Hyusmenova, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Kazak, Klinz, Koch-Mehrin, Laperrouze, Lax, Lehideux, Ludford, Lynne, Maaten, Manders, Matsakis, Morillon, Morţun, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Nicholson of Winterbourne, Ortuondo Larrea, Oviir, Panayotov, Pohjamo, Polfer, Raeva, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Savi, Schmidt Olle, Şerbu, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Toma, Virrankoski

GUE/NGL: Brie, de Brún, Flasarová, Henin, Kaufmann, Liotard, Markov, Meijer, Svensson, Uca, Zimmer

IND/DEM: Batten, Belder, Blokland, Bloom, Clark, Goudin, Knapman, Lundgren, Titford, Wise

ITS: Claeys, Dillen, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Martinez, Mölzer, Schenardi, Stănescu, Vanhecke

NI: Allister, Baco, Belohorská, Helmer

PPE-DE: Anastase, Angelakas, Ashworth, Atkins, Ayuso, Barsi-Pataky, Bauer, Beazley, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bowis, Bradbourn, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Burke, Bushill-Matthews, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Casa, Caspary, Cederschiöld, Chichester, Coelho, Daul, De Blasio, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, Deva, De Veyrac, Dimitrakopoulos, Doorn, Dover, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ehler, Elles, Esteves, Fajmon, Ferber, Fernández Martín, Fjellner, Florenz, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote, Ganţ, Garriga Polledo, Gauzès, Gewalt, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Gräßle, Grosch, Grossetête, Guellec, Gyürk, Handzlik, Hannan, Harbour, Heaton-Harris, Hennicot-Schoepges, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Hybášková, Iacob-Ridzi, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jeleva, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Kamall, Karas, Kauppi, Kelam, Kelemen, Kirkhope, Klamt, Klaß, Klich, Konrad, Kónya-Hamar, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Lamassoure, De Lange, Langen, Langendries, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, McGuinness, McMillan-Scott, Mann Thomas, Marinescu, Marques, Martens, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Mladenov, Montoro Romero, Nassauer, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Petre, Pieper, Pīks, Pinheiro, Pirker, Pleštinská, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Reul, Roithová, Rübig, Salafranca Sánchez-Neyra, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schinas, Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Seeber, Seeberg, Siekierski, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stavreva, Stevenson, Strejček, Sudre, Sumberg, Surján, Szabó, Szájer, Tannock, Thyssen, Trakatellis, Ulmer, Urutchev, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Vlasák, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wohlin, Wortmann-Kool, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zatloukal, Zdravkova, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Athanasiu, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badia i Cutchet, Beňová, Berès, Berman, Bösch, Bono, Botopoulos, Bourzai, Bozkurt, Bulfon, Bullmann, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Corda, Cottigny, De Keyser, De Rossa, Désir, De Vits, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, Dumitrescu, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Färm, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Garcés Ramón, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Gomes, Grabowska, Grech, Groote, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Hasse Ferreira, Haug, Hazan, Hegyi, Herczog, Honeyball, Hughes, Hutchinson, Iotova, Jacobs, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kirilov, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Laignel, Lambrinidis, Le Foll, Lefrançois, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Lévai, Liberadzki, Lienemann, Lyubcheva, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mihalache, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Myller, Neris, Obiols i Germà, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Paparizov, Patrie, Peillon, Podgorean, Podimata, Poignant, Prets, Pribetich, Rapkay, Riera Madurell, Rouček, Roure, Sakalas, Saks, Sánchez Presedo, Sârbu, Savary, Schaldemose, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Severin, Simpson, Siwiec, Skinner, Sornosa Martínez, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Tabajdi, Tarand, Thomsen, Ţicău, Titley, Trautmann, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vigenin, Walter, Wiersma, Willmott, Yáñez-Barnuevo García

UEN: Aylward, Camre, Crowley, Didžiokas, Krasts, Kristovskis, Masiel, Ó Neachtain, Ryan, Vaidere, Zīle

Verts/ALE: Auken, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Evans Jill, Flautre, Graefe zu Baringdorf, Hammerstein, Harms, Hassi, Isler Béguin, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Schmidt Frithjof, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Abstenções: 12

GUE/NGL: Figueiredo, Guerreiro, Papadimoulis, Søndergaard, Triantaphyllides

IND/DEM: Bonde, Georgiou, Krupa, Sinnott

NI: Kilroy-Silk, Martin Hans-Peter

Verts/ALE: van Buitenen

Correcções e intenções de voto

Contra:
  Mathieu Grosch

47.   Relatório Lamassoure/Severin A6-0351/2007

Alteração 48

A favor: 113

ALDE: Andria, Cappato, Cocilovo, Costa, Ferrari, Geremek, Jäätteenmäki, Kułakowski, Onyszkiewicz, Pannella, Piskorski, Prodi, Sbarbati, Staniszewska, Takkula, Toia, Veraldi, Virrankoski

GUE/NGL: Agnoletto, Aita, Catania, Guidoni, Morgantini, Musacchio, Pflüger, Rizzo, Wagenknecht

ITS: Coşea, Mihăescu, Romagnoli

NI: Rivera

PPE-DE: Albertini, Angelakas, Antoniozzi, Bonsignore, Braghetto, Brunetta, Carollo, Casini, Castiglione, Ebner, Fatuzzo, Gargani, Garriga Polledo, Gawronski, Gklavakis, Kratsa-Tsagaropoulou, Mantovani, Mauro, Mavrommatis, Musotto, Niebler, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Patriciello, Podestà, Sartori, Schinas, Tajani, Trakatellis, Vakalis, Varvitsiotis, Ventre, Vernola

PSE: Chiesa, Fava, Gottardi, Gruber, Locatelli, Napoletano, Occhetto, Panzeri, Pittella, Sacconi, Zani, Zingaretti

UEN: Angelilli, Berlato, Borghezio, Foglietta, La Russa, Muscardini, Musumeci, Pirilli, Speroni, Tatarella

Verts/ALE: Auken, Bennahmias, Buitenweg, Evans Jill, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, Hammerstein, Harms, Hassi, Irujo Amezaga, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Özdemir, Onesta, Schmidt Frithjof, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 478

ALDE: Alvaro, Attwooll, Baeva, Bărbuleţiu, Beaupuy, Bourlanges, Bowles, Budreikaitė, Busk, Carlshamre, Cavada, Chatzimarkakis, Ciornei, Davies, Degutis, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Drčar Murko, Duff, Ek, Fourtou, Gentvilas, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Harkin, Hellvig, Hyusmenova, in 't Veld, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Kazak, Klinz, Koch-Mehrin, Laperrouze, Lax, Lehideux, Ludford, Lynne, Maaten, Manders, Matsakis, Morillon, Morţun, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Nicholson of Winterbourne, Ortuondo Larrea, Oviir, Panayotov, Pohjamo, Polfer, Raeva, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Savi, Schmidt Olle, Şerbu, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Toma, Watson

GUE/NGL: Brie, de Brún, Figueiredo, Kaufmann, Kohlíček, Liotard, Markov, Meijer, Ransdorf, Seppänen, Strož, Svensson, Triantaphyllides, Uca, Zimmer

IND/DEM: Batten, Belder, Blokland, Bloom, Clark, Goudin, Knapman, Krupa, Lundgren, Titford, Tomczak, Wise, Wojciechowski Bernard

ITS: Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martinez, Mölzer, Schenardi, Stănescu, Vanhecke

NI: Allister, Baco, Belohorská, Chruszcz, Giertych

PPE-DE: Anastase, Audy, Ayuso, Barsi-Pataky, Bauer, Becsey, Belet, Berend, Böge, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Burke, Busuttil, Buzek, Casa, Caspary, Cederschiöld, Coelho, Daul, De Blasio, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, De Veyrac, Dimitrakopoulos, Doorn, Doyle, Duka-Zólyomi, Esteves, Ferber, Fernández Martín, Fjellner, Florenz, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote, Ganţ, Gauzès, Gewalt, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Gräßle, de Grandes Pascual, Grossetête, Guellec, Gyürk, Handzlik, Hennicot-Schoepges, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Hybášková, Iacob-Ridzi, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jeleva, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kauppi, Kelam, Kelemen, Klamt, Klaß, Klich, Konrad, Kónya-Hamar, Korhola, Kudrycka, Kušķis, Lamassoure, De Lange, Langen, Langendries, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, McGuinness, Mann Thomas, Marinescu, Marques, Martens, Mayer, Mayor Oreja, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Mladenov, Montoro Romero, Nassauer, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Oomen-Ruijten, Őry, Pack, Petre, Pieper, Pīks, Pinheiro, Pirker, Pleštinská, Protasiewicz, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rübig, Salafranca Sánchez-Neyra, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stavreva, Stubb, Sudre, Surján, Szabó, Szájer, Thyssen, Ulmer, Urutchev, Varela Suanzes-Carpegna, Vatanen, Vidal-Quadras, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wohlin, Wortmann-Kool, Záborská, Zaleski, Zatloukal, Zdravkova, Zieleniec, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Athanasiu, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badia i Cutchet, Beňová, Berès, Berman, Bösch, Bono, Borrell Fontelles, Botopoulos, Bourzai, Bozkurt, Bulfon, Bullmann, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Corda, Cottigny, Creţu Corina, De Keyser, De Rossa, Désir, De Vits, Dobolyi, Douay, Dumitrescu, El Khadraoui, Ettl, Evans Robert, Färm, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ford, Garcés Ramón, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Gomes, Grabowska, Grech, Groote, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Hasse Ferreira, Haug, Hazan, Hegyi, Herczog, Honeyball, Hughes, Hutchinson, Iotova, Jacobs, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kirilov, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Laignel, Lambrinidis, Le Foll, Lefrançois, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Lévai, Liberadzki, Lienemann, Lyubcheva, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mihalache, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Myller, Neris, Obiols i Germà, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Paparizov, Patrie, Peillon, Podgorean, Podimata, Poignant, Prets, Pribetich, Rapkay, Riera Madurell, Rosati, Rouček, Roure, Sakalas, Saks, Sánchez Presedo, Sârbu, Savary, Schaldemose, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Severin, Simpson, Siwiec, Skinner, Sornosa Martínez, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarand, Thomsen, Ţicău, Titley, Trautmann, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vigenin, Walter, Wiersma, Willmott, Yáñez-Barnuevo García

UEN: Aylward, Camre, Crowley, Czarnecki Ryszard, Didžiokas, Foltyn-Kubicka, Grabowski, Janowski, Krasts, Kristovskis, Kuc, Kuźmiuk, Libicki, Masiel, Ó Neachtain, Pęk, Piotrowski, Podkański, Rogalski, Roszkowski, Rutowicz, Ryan, Szymański, Tomaszewska, Vaidere, Wojciechowski Janusz, Zapałowski, Zīle

Verts/ALE: Breyer, Flautre, Isler Béguin, Romeva i Rueda, Schlyter

Abstenções: 49

GUE/NGL: Flasarová, Henin, Maštálka, Papadimoulis, Portas, Søndergaard, Wurtz

IND/DEM: Bonde, Georgiou, Sinnott

ITS: Claeys, Dillen

NI: Helmer, Kilroy-Silk, Martin Hans-Peter

PPE-DE: Ashworth, Atkins, Beazley, Bowis, Bradbourn, Bushill-Matthews, Cabrnoch, Callanan, Chichester, Deva, Dover, Duchoň, Elles, Hannan, Harbour, Heaton-Harris, Jackson, Kamall, Kirkhope, McMillan-Scott, Nicholson, Ouzký, Parish, Purvis, Škottová, Stevenson, Strejček, Sumberg, Tannock, Van Orden, Vlasák, Zahradil, Zvěřina

Verts/ALE: van Buitenen

Correcções e intenções de voto

A favor:
  Marie Anne Isler Béguin, Hélène Flautre

Contra:
  Mathieu Grosch

48.   Relatório Lamassoure/Severin A6-0351/2007

Resolução

A favor: 378

ALDE: Attwooll, Baeva, Bărbuleţiu, Beaupuy, Bourlanges, Bowles, Budreikaitė, Busk, Carlshamre, Cavada, Ciornei, Davies, Degutis, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Drčar Murko, Duff, Ek, Fourtou, Gentvilas, Gibault, Griesbeck, Hellvig, Hyusmenova, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Kazak, Laperrouze, Lax, Lehideux, Ludford, Lynne, Maaten, Manders, Matsakis, Morillon, Morţun, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Nicholson of Winterbourne, Ortuondo Larrea, Oviir, Panayotov, Pohjamo, Polfer, Raeva, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Savi, Schmidt Olle, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Toma, Virrankoski, Watson

GUE/NGL: Brie, Kaufmann, Liotard, Markov, Meijer, Svensson, Uca, Zimmer

IND/DEM: Belder, Blokland, Goudin, Lundgren

NI: Baco, Belohorská

PPE-DE: Anastase, Audy, Ayuso, Barsi-Pataky, Bauer, Becsey, Belet, Berend, Böge, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Burke, Busuttil, Casa, Cederschiöld, Coelho, Daul, De Blasio, Dehaene, Demetriou, Descamps, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Doorn, Doyle, Duka-Zólyomi, Esteves, Fernández Martín, Fjellner, Florenz, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote, Ganţ, Garriga Polledo, Gauzès, Gewalt, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Gräßle, de Grandes Pascual, Grossetête, Guellec, Gyürk, Hennicot-Schoepges, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hudacký, Hybášková, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Járóka, Jarzembowski, Jeleva, Jordan Cizelj, Karas, Kauppi, Kelam, Kelemen, Klamt, Klaß, Konrad, Kónya-Hamar, Kušķis, Lamassoure, De Lange, Langendries, Lauk, Lechner, Lehne, Liese, López-Istúriz White, Lulling, McGuinness, Marques, Martens, Mayer, Mayor Oreja, Millán Mon, Mitchell, Mladenov, Montoro Romero, Nassauer, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Oomen-Ruijten, Őry, Pack, Petre, Pīks, Pinheiro, Pirker, Pleštinská, Queiró, Rack, Ribeiro e Castro, Roithová, Rübig, Salafranca Sánchez-Neyra, Schierhuber, Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Spautz, Šťastný, Stavreva, Stubb, Sudre, Surján, Szabó, Szájer, Thyssen, Urutchev, Varela Suanzes-Carpegna, Vatanen, Vidal-Quadras, Vlasto, Weisgerber, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wohlin, Wortmann-Kool, Zatloukal, Zdravkova, Zieleniec

PSE: Andersson, Arif, Assis, Athanasiu, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badia i Cutchet, Beňová, Berès, Berman, Bösch, Bono, Borrell Fontelles, Bourzai, Bozkurt, Bulfon, Bullmann, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carnero González, Casaca, Cashman, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Corda, Creţu Corina, De Keyser, De Rossa, Désir, De Vits, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, Dumitrescu, Estrela, Ettl, Evans Robert, Färm, Fernandes, Garcés Ramón, García Pérez, Gebhardt, Gill, Glante, Goebbels, Gomes, Grech, Groote, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Hasse Ferreira, Haug, Hazan, Hegyi, Honeyball, Hughes, Hutchinson, Iotova, Jacobs, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kirilov, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Laignel, Le Foll, Lefrançois, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Lévai, Lienemann, Lyubcheva, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mihalache, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Myller, Neris, Obiols i Germà, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Paparizov, Patrie, Podgorean, Poignant, Prets, Pribetich, Rapkay, Riera Madurell, Rouček, Roure, Sakalas, Saks, Sánchez Presedo, Sârbu, Savary, Schaldemose, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Severin, Simpson, Siwiec, Skinner, Sornosa Martínez, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swoboda, Tabajdi, Tarand, Thomsen, Ţicău, Titley, Trautmann, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vigenin, Walter, Wiersma, Willmott, Yáñez-Barnuevo García

UEN: Aylward, Crowley, Ó Neachtain, Ryan

Verts/ALE: Bennahmias, Buitenweg, Evans Jill, Graefe zu Baringdorf, Harms, Jonckheer, Lagendijk, Schlyter, Smith, Staes, Turmes, Ždanoka

Contra: 154

ALDE: Alvaro, Andria, Cappato, Chatzimarkakis, Cocilovo, Costa, Ferrari, Guardans Cambó, Koch-Mehrin, Onyszkiewicz, Pannella, Prodi, Sbarbati, Staniszewska, Toia, Veraldi

GUE/NGL: Agnoletto, Aita, Catania, Figueiredo, Guerreiro, Guidoni, Kohlíček, Morgantini, Musacchio, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Rizzo, Seppänen, Søndergaard, Strož, Triantaphyllides, Wagenknecht

IND/DEM: Batten, Bloom, Bonde, Clark, Georgiou, Knapman, Krupa, Sinnott, Titford, Tomczak, Wise, Wojciechowski Bernard

ITS: Claeys, Coşea, Dillen, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martinez, Mihăescu, Mölzer, Romagnoli, Schenardi, Stănescu, Vanhecke

NI: Chruszcz, Giertych, Kilroy-Silk, Martin Hans-Peter, Rivera

PPE-DE: Albertini, Angelakas, Antoniozzi, Bonsignore, Braghetto, Brunetta, Carollo, Casini, Castiglione, Deß, Dimitrakopoulos, Ebner, Ehler, Fatuzzo, Gawronski, Gklavakis, Jeggle, Kratsa-Tsagaropoulou, Mantovani, Marinescu, Mauro, Mavrommatis, Musotto, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Patriciello, Pieper, Podestà, Reul, Sartori, Schinas, Sommer, Sonik, Tajani, Trakatellis, Vakalis, Varvitsiotis, Ventre, Vernola, Weber Manfred

PSE: Castex, Cottigny, El Khadraoui, Fava, Ford, Gottardi, Gruber, Herczog, Locatelli, Napoletano, Occhetto, Panzeri, Peillon, Pittella, Sacconi, Zani, Zingaretti

UEN: Angelilli, Berlato, Borghezio, Camre, Czarnecki Ryszard, Foglietta, Foltyn-Kubicka, Grabowski, Janowski, Kuc, Kuźmiuk, La Russa, Libicki, Muscardini, Musumeci, Pęk, Piotrowski, Pirilli, Podkański, Rogalski, Roszkowski, Rutowicz, Speroni, Szymański, Tatarella, Tomaszewska, Wojciechowski Janusz, Zapałowski

Verts/ALE: Frassoni, Hassi, Kusstatscher

Abstenções: 109

ALDE: Geremek, Harkin, Klinz, Kułakowski, Piskorski, Starkevičiūtė

GUE/NGL: Flasarová, Henin, Maštálka, Wurtz

NI: Allister, Helmer

PPE-DE: Ashworth, Atkins, Beazley, Bowis, Bradbourn, Bushill-Matthews, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Caspary, Chichester, Deva, Dover, Duchoň, Elles, Ferber, Gargani, Handzlik, Hannan, Harbour, Heaton-Harris, Hoppenstedt, Iacob-Ridzi, Jackson, Jałowiecki, Kaczmarek, Kamall, Kirkhope, Klich, Kudrycka, Langen, Lewandowski, McMillan-Scott, Mann Thomas, Mikolášik, Nicholson, Niebler, Ouzký, Parish, Protasiewicz, Purvis, Quisthoudt-Rowohl, Radwan, Saryusz-Wolski, Siekierski, Škottová, Stevenson, Strejček, Sumberg, Tannock, Ulmer, Van Orden, Vlasák, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Arnaoutakis, Botopoulos, Chiesa, Fazakas, Geringer de Oedenberg, Gierek, Grabowska, Lambrinidis, Liberadzki, Matsouka, Podimata, Rosati, Szejna, Tzampazi

UEN: Didžiokas, Krasts, Kristovskis, Masiel, Vaidere, Zīle

Verts/ALE: Auken, Breyer, van Buitenen, Flautre, Hammerstein, Irujo Amezaga, Isler Béguin, Kallenbach, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Schmidt Frithjof, Schroedter, Trüpel, Voggenhuber

Correcções e intenções de voto

A favor:
  Edit Herczog, Philippe Busquin, Eija-Riitta Korhola, Saïd El Khadraoui, Mathieu Grosch

Contra:
  Bairbre de Brún

49.   Relatório Romeva i Rueda A6-0338/2007

Resolução

A favor: 560

ALDE: Alvaro, Andria, Attwooll, Baeva, Bărbuleţiu, Beaupuy, Bourlanges, Bowles, Budreikaitė, Busk, Cappato, Carlshamre, Cavada, Ciornei, Costa, Degutis, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Duff, Ek, Ferrari, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Harkin, Hellvig, Hyusmenova, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Kazak, Klinz, Koch-Mehrin, Kułakowski, Lax, Lehideux, Ludford, Lynne, Maaten, Manders, Matsakis, Morillon, Morţun, Mulder, Neyts-Uyttebroeck, Nicholson of Winterbourne, Onyszkiewicz, Panayotov, Piskorski, Pohjamo, Prodi, Raeva, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Savi, Sbarbati, Schmidt Olle, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Toia, Toma, Virrankoski, Watson

GUE/NGL: Agnoletto, Aita, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Liotard, Markov, Maštálka, Meijer, Morgantini, Musacchio, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Rizzo, Seppänen, Strož, Svensson, Uca, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Belder, Blokland, Krupa, Sinnott, Tomczak, Wojciechowski Bernard

ITS: Coşea, Dillen, Lang, Le Rachinel, Mihăescu, Mölzer, Romagnoli, Schenardi, Stănescu, Vanhecke

NI: Baco, Belohorská, Chruszcz, Giertych, Martin Hans-Peter, Rivera

PPE-DE: Albertini, Angelakas, Antoniozzi, Ashworth, Audy, Ayuso, Barsi-Pataky, Bauer, Beazley, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bowis, Braghetto, Brejc, Brepoels, Brok, Brunetta, Burke, Bushill-Matthews, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Carollo, Casa, Casini, Caspary, Castiglione, Cederschiöld, Chichester, Coelho, Daul, De Blasio, Dehaene, Descamps, Deß, Deva, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Doorn, Dover, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Elles, Esteves, Fajmon, Fatuzzo, Ferber, Fernández Martín, Fjellner, Florenz, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote, Ganţ, Garriga Polledo, Gauzès, Gewalt, Gklavakis, Glattfelder, Gomolka, Gräßle, de Grandes Pascual, Grosch, Grossetête, Guellec, Gyürk, Handzlik, Hannan, Harbour, Heaton-Harris, Hennicot-Schoepges, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Hybášková, Iacob-Ridzi, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jeleva, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Kamall, Karas, Kauppi, Kelam, Kelemen, Kirkhope, Klamt, Klaß, Klich, Konrad, Kónya-Hamar, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Lamassoure, De Lange, Langen, Langendries, Lauk, Liese, López-Istúriz White, McGuinness, Mann Thomas, Mantovani, Marinescu, Marques, Martens, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Mladenov, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Őry, Ouzký, Pack, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Patriciello, Petre, Pieper, Pīks, Pinheiro, Pleštinská, Podestà, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Salafranca Sánchez-Neyra, Sartori, Saryusz-Wolski, Schinas, Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stavreva, Stevenson, Strejček, Stubb, Sudre, Sumberg, Surján, Szabó, Tajani, Tannock, Thyssen, Trakatellis, Ulmer, Urutchev, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vidal-Quadras, Vlasák, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wortmann-Kool, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zatloukal, Zdravkova, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Athanasiu, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badia i Cutchet, Beňová, Berès, Berman, Bösch, Bono, Bozkurt, Bulfon, Bullmann, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Chiesa, Christensen, Corbett, Corbey, Corda, Cottigny, De Keyser, De Rossa, De Vits, Douay, Dührkop Dührkop, Dumitrescu, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Färm, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ford, Garcés Ramón, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Gomes, Gottardi, Grabowska, Grech, Groote, Gruber, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hasse Ferreira, Haug, Hazan, Hegyi, Herczog, Honeyball, Hughes, Hutchinson, Iotova, Jacobs, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kirilov, Kósáné Kovács, Krehl, Kreissl-Dörfler, Laignel, Lambrinidis, Le Foll, Lefrançois, Lehtinen, Leichtfried, Lévai, Liberadzki, Lienemann, Locatelli, Lyubcheva, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mihalache, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Myller, Napoletano, Neris, Obiols i Germà, Occhetto, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Paparizov, Patrie, Podgorean, Podimata, Poignant, Prets, Pribetich, Rapkay, Riera Madurell, Rosati, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Saks, Sánchez Presedo, Sârbu, Savary, Schaldemose, Schapira, Scheele, Segelström, Severin, Simpson, Siwiec, Skinner, Sornosa Martínez, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarand, Thomsen, Ţicău, Titley, Trautmann, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vigenin, Walter, Wiersma, Willmott, Yáñez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Angelilli, Aylward, Berlato, Borghezio, Camre, Crowley, Czarnecki Ryszard, Didžiokas, Foglietta, Foltyn-Kubicka, Janowski, Krasts, Kristovskis, Kuc, La Russa, Libicki, Masiel, Muscardini, Musumeci, Ó Neachtain, Piotrowski, Roszkowski, Rutowicz, Ryan, Szymański, Tomaszewska, Vaidere, Zīle

Verts/ALE: Auken, Breyer, Buitenweg, Evans Jill, Flautre, Frassoni, Hammerstein, Harms, Hassi, Irujo Amezaga, Isler Béguin, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Schlyter, Schmidt Frithjof, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 4

ALDE: Drčar Murko

IND/DEM: Goudin, Lundgren

PPE-DE: Vlasto

Abstenções: 6

IND/DEM: Clark

ITS: Martinez

PPE-DE: Szájer, Wohlin

PSE: Creţu Corina

Verts/ALE: van Buitenen

Correcções e intenções de voto

A favor:
  Jean-Claude Martinez, Dominique Vlasto

---

TEXTOS APROVADOS

P6_TA(2007)0424

Celebração de acordos ao abrigo do artigo XXI do GATSS *

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 11 de Outubro de 2007, sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão dos acordos relevantes ao abrigo do artigo XXI do GATSS com a Argentina, a Austrália, o Brasil, o Canadá, a China, o Território Aduaneiro Distinto de Taiwan, Penghu, Kinmen e Matsu (Taipé Chinês), a Colômbia, Cuba, o Equador, Hong Kong (China), a Índia, o Japão, a Coreia, a Nova Zelândia, as Filipinas, a Suíça e os Estados Unidos sobre os necessários ajustamentos compensatórios em resultado da adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Áustria, da República da Polónia, da República da Eslovénia, da República Eslovaca, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia (11507/2007 — COM(2007)0154 — C6-0239/2007 — 2007/0055(CNS))

(Processo de consulta)

O Parlamento Europeu,

| — | Tendo em conta a proposta de decisão do Conselho (COM(2007)0154), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a proposta de decisão do Conselho (COM(2007)0154),

| — | Tendo em conta os n
  o
  s 1 e 5 do artigo 133
  o
  e o n
  o
  2 do artigo 300
  o
  do Tratado CE, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta os n
  o
  s 1 e 5 do artigo 133
  o
  e o n
  o
  2 do artigo 300
  o
  do Tratado CE,

| — | Tendo em conta o primeiro parágrafo do n
  o
  3 do artigo 300
  o
  do Tratado CE, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C6-0239/2007), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o primeiro parágrafo do n
  o
  3 do artigo 300
  o
  do Tratado CE, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C6-0239/2007),

| — | Tendo em conta o artigo 51
  o
  e o n
  o
  7 do artigo 83
  o
  do seu Regimento, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o artigo 51
  o
  e o n
  o
  7 do artigo 83
  o
  do seu Regimento,

| — | Tendo em conta o relatório da Comissão do Comércio Internacional (A6-0340/2007), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o relatório da Comissão do Comércio Internacional (A6-0340/2007),

| 1. | Aprova a celebração dos acordos; |
| --- | --- |

1.

Aprova a celebração dos acordos;

| 2. | Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão, bem como aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e dos países signatários dos acordos acima referidos. |
| --- | --- |

2.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão, bem como aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e dos países signatários dos acordos acima referidos.

P6_TA(2007)0425

Adesão da Bulgária e da Roménia à Convenção sobre a lei aplicável às obrigações contratuais *

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 11 de Outubro de 2007, sobre uma recomendação de decisão do Conselho relativa à adesão da Bulgária e da Roménia à Convenção sobre a lei aplicável às obrigações contratuais, aberta à assinatura em Roma em 19 de Junho de 1980 (COM(2007)0217 — C6-0157/2007 -2007/0077 (CNS))

(Processo de consulta)

O Parlamento Europeu,

| — | Tendo em conta a recomendação da Comissão ao Conselho (COM(2007)0217), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a recomendação da Comissão ao Conselho (COM(2007)0217),

| — | Tendo em conta o Tratado CE, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o Tratado CE,

| — | Tendo em conta o Tratado de Adesão da Bulgária e da Roménia, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o Tratado de Adesão da Bulgária e da Roménia,

| — | Tendo em conta o no
  o
  4 do artigo 3
  o
  do Acto de Adesão da Bulgária e da Roménia (1), nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C6-0157/2007), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o no
  o
  4 do artigo 3
  o
  do Acto de Adesão da Bulgária e da Roménia (1), nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C6-0157/2007),

| — | Tendo em conta o artigo 51
  o
  do seu Regimento, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o artigo 51
  o
  do seu Regimento,

| — | Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Jurídicos (A6-0319/2007), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Jurídicos (A6-0319/2007),

| 1. | Aprova a recomendação da Comissão; |
| --- | --- |

1.

Aprova a recomendação da Comissão;

| 2. | Solicita ao Conselho que o informe, se entender afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento; |
| --- | --- |

2.

Solicita ao Conselho que o informe, se entender afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento;

| 3. | Requer a abertura do processo de concertação previsto na Declaração Comum de 4 de Março de 1975, se o Conselho pretender afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento; |
| --- | --- |

3.

Requer a abertura do processo de concertação previsto na Declaração Comum de 4 de Março de 1975, se o Conselho pretender afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento;

| 4. | Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente a recomendação da Comissão; |
| --- | --- |

4.

Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente a recomendação da Comissão;

| 5. | Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão. |
| --- | --- |

5.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.

---

(1)  Acto relativo às condições de adesão da República da Bulgária e da Roménia e às adaptações dos Tratados em que se funda a União Europeia (JO L 157 de 21.6.2005, p. 203).

P6_TA(2007)0426

Recolha e gestão de dados sobre a política comum da pesca *

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 11 de Outubro de 2007, sobre uma proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n
  o
  1543/2000 que institui um quadro comunitário para a recolha e a gestão dos dados essenciais à condução da política comum da pesca (COM(2007)0369 — C6-0235/2007 — 2007/0127(CNS))

(Processo de consulta)

O Parlamento Europeu,

| — | Tendo em conta a proposta da Comissão ao Conselho (COM(2007)0369), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a proposta da Comissão ao Conselho (COM(2007)0369),

| — | Tendo em conta o artigo 37
  o
  do Tratado CE, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C6-0235/2007), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o artigo 37
  o
  do Tratado CE, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C6-0235/2007),

| — | Tendo em conta o artigo 51
  o
  do seu Regimento, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o artigo 51
  o
  do seu Regimento,

| — | Tendo em conta o relatório da Comissão das Pescas (A6-0317/2007), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o relatório da Comissão das Pescas (A6-0317/2007),

| 1. | Aprova a proposta da Comissão; |
| --- | --- |

1.

Aprova a proposta da Comissão;

| 2. | Solicita ao Conselho que o informe, se entender afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento; |
| --- | --- |

2.

Solicita ao Conselho que o informe, se entender afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento;

| 3. | Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente a proposta da Comissão; |
| --- | --- |

3.

Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente a proposta da Comissão;

| 4. | Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão. |
| --- | --- |

4.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.

P6_TA(2007)0427

Financiamento da PAC *

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 11 de Outubro de 2007, sobre uma proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n
  o
  1290/2005 relativo ao financiamento da política agrícola comum (COM(2007)0122 — C6-0116/2007 — 2007/0045(CNS))

(Processo de consulta)

O Parlamento Europeu,

| — | Tendo em conta a proposta da Comissão ao Conselho (COM(2007)0122), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a proposta da Comissão ao Conselho (COM(2007)0122),

| — | Tendo em conta o n
  o
  2 do artigo 37
  o
  do Tratado CE, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C6-0116/2007), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o n
  o
  2 do artigo 37
  o
  do Tratado CE, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C6-0116/2007),

| — | Tendo em conta o artigo 51
  o
  do seu Regimento, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o artigo 51
  o
  do seu Regimento,

| — | Tendo em conta o relatório da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural e os pareceres da Comissão dos Orçamentos e da Comissão do Controlo Orçamental (A6-0321/2007), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o relatório da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural e os pareceres da Comissão dos Orçamentos e da Comissão do Controlo Orçamental (A6-0321/2007),

| 1. | Aprova a proposta da Comissão com as alterações nela introduzidas; |
| --- | --- |

1.

Aprova a proposta da Comissão com as alterações nela introduzidas;

| 2. | Convida a Comissão a alterar a sua proposta no mesmo sentido, nos termos do n
  o
  2 do artigo 250
  o
  do Tratado CE; |
| --- | --- |

2.

Convida a Comissão a alterar a sua proposta no mesmo sentido, nos termos do n
  o
  2 do artigo 250
  o
  do Tratado CE;

| 3. | Solicita ao Conselho que o informe, se entender afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento; |
| --- | --- |

3.

Solicita ao Conselho que o informe, se entender afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento;

| 4. | Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente a proposta da Comissão; |
| --- | --- |

4.

Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente a proposta da Comissão;

| 5. | Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão. |
| --- | --- |

5.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.

| TEXTO DA COMISSÃO | ALTERAÇÕES DO PARLAMENTO |
| --- | --- |
| Alteração 1 |
| CONSIDERANDO 10 |
| (10) Uma vez que não é necessário que os Estados-Membros informem a Comissão do modo como decidiram ou tencionam reutilizar os fundos anulados e alterar o plano de financiamento do programa de desenvolvimento rural em causa, é conveniente suprimir o n
  o
  4, segundo parágrafo, do artigo 33
  o
  do Regulamento (CE) n
  o
  1290/2005. | Suprimido |
| Alteração 2 |
| CONSIDERANDO 12 |
| (12) Importa clarificar a base jurídica para a adopção das regras de execução do Regulamento (CE) n
  o
  1290/2005. A Comissão deve, nomeadamente, poder adoptar regras de execução no que diz respeito à publicação de informações relativas aos beneficiários da política agrícola comum, às medidas de intervenção em relação às quais não tenha sido definido um montante unitário fixo no âmbito de uma organização comum de mercado e às dotações transitadas para financiar as despesas referidas no n
  o
  1, alínea c), do artigo 3
  o
  do regulamento. | (12) Importa clarificar a base jurídica para a aprovação das medidas de execução do Regulamento (CE) n
  o
  1290/2005
  e assegurar, após parecer do Serviço Jurídico da Comissão, que, na aplicação das sanções, não seja criada qualquer discriminação entre os elegíveis para ajuda a título da política agrícola comum
  . A Comissão deve, nomeadamente, poder adoptar regras de execução no que diz respeito à publicação de informações relativas aos beneficiários da política agrícola comum, às medidas de intervenção em relação às quais não tenha sido definido um montante unitário fixo no âmbito de uma organização comum de mercado e às dotações transitadas para financiar as despesas referidas no n
  o
  1, alínea c), do artigo 3
  o
  do regulamento. |
| Alteração 3 |
| CONSIDERANDO 14 |
| (14) O acesso público a estas informações aumenta a transparência da utilização dos fundos comunitários no âmbito da política agrícola comum e
  melhora a
  gestão financeira destes fundos,
  nomeadamente reforçando o controlo público das quantias utilizadas
  . Atendendo à importância primordial dos objectivos a alcançar, justifica-se, à luz do princípio da proporcionalidade e das regras em matéria de protecção de dados pessoais, prever a publicação geral das informações pertinentes, que não vai além do que é necessário numa sociedade democrática para a prevenção de irregularidades. | (14) O acesso público a estas informações aumenta a transparência da utilização dos fundos comunitários no âmbito da política agrícola comum e
  contribui para uma melhor compreensão dos cidadãos quanto ao apoio a uma agricultura europeia multifuncional e à
  gestão financeira destes fundos. Atendendo à importância primordial dos objectivos a alcançar, justifica-se, à luz do princípio da proporcionalidade e das regras em matéria de protecção de dados pessoais, prever a publicação geral das informações pertinentes, que não vai além do que é necessário numa sociedade democrática para a prevenção de irregularidades.
  Os agricultores prestam a todos os elementos da sociedade serviços pelos quais as explorações recebem uma compensação. Estes serviços incluem, em particular, o abastecimento de quase 500 milhões de europeus com géneros alimentícios de preço razoável e alta qualidade, o fornecimento de matérias-primas e fontes de energia renováveis e a protecção da paisagem rural. Para obter aquela compensação, é imperativo que as explorações agrícolas respeitem requisitos bem definidos, cujo cumprimento as autoridades devem controlar rigorosamente. |
| Alteração 4 |
| CONSIDERANDO 14-A (novo) |
| | (14-A) A publicação destas informações afecta consideravelmente o direito à privacidade dos interessados. É, por isso, indispensável incluir já no regulamento do Conselho disposições de base em matéria de protecção de dados, bem como as principais categorias de dados a publicar, e não deixar essas matérias para as medidas de execução. Em particular, deve ser garantido que os interessados sejam antecipadamente informados da publicação. É essencial prever a inscrição ou registo dos que utilizam ou consultam os dados. |
| Alteração 5 |
| CONSIDERANDO 14-B (novo) |
| | (14-B) As disposições em matéria de transparência são um elemento essencial do controlo orçamental. É, por isso, oportuno prever, em caso de violações graves dos requisitos de transparência, uma redução dos recursos pagos a título do orçamento comunitário. Deve ser previsto a este respeito um prazo transitório. |
| Alteração 6 |
| ARTIGO 1
  o
  PONTO 1-A (novo)
  Artigo 6
  o
  , n
  o
  2, parágrafo 1 (Regulamento (CE) n
  o
  1290/2005) |
| | (1-A) | No artigo 6
  o
  , o primeiro parágrafo do n
  o
  2 passa a ter a seguinte redacção:



  2.
     
  Os Estados-Membros acreditam como organismos pagadores os serviços ou organismos que satisfaçam as condições previstas no n
  o
  1. Os Estados-Membros informam a Comissão de todas as acreditações concedidas, incluindo uma avaliação do cumprimento das condições previstas no n
  o
  1 por parte dos organismos pagadores. Os Estados-Membros informam igualmente a Comissão de todas as alterações importantes nas estruturas ou no funcionamento do organismo pagador acreditado que possam afectar o cumprimento das condições pelos organismos pagadores. |

TEXTO DA COMISSÃO

ALTERAÇÕES DO PARLAMENTO

Alteração 1

CONSIDERANDO 10

(10) Uma vez que não é necessário que os Estados-Membros informem a Comissão do modo como decidiram ou tencionam reutilizar os fundos anulados e alterar o plano de financiamento do programa de desenvolvimento rural em causa, é conveniente suprimir o n
  o
  4, segundo parágrafo, do artigo 33
  o
  do Regulamento (CE) n
  o
  1290/2005.

Suprimido

Alteração 2

CONSIDERANDO 12

(12) Importa clarificar a base jurídica para a adopção das regras de execução do Regulamento (CE) n
  o
  1290/2005. A Comissão deve, nomeadamente, poder adoptar regras de execução no que diz respeito à publicação de informações relativas aos beneficiários da política agrícola comum, às medidas de intervenção em relação às quais não tenha sido definido um montante unitário fixo no âmbito de uma organização comum de mercado e às dotações transitadas para financiar as despesas referidas no n
  o
  1, alínea c), do artigo 3
  o
  do regulamento.

(12) Importa clarificar a base jurídica para a aprovação das medidas de execução do Regulamento (CE) n
  o
  1290/2005
  e assegurar, após parecer do Serviço Jurídico da Comissão, que, na aplicação das sanções, não seja criada qualquer discriminação entre os elegíveis para ajuda a título da política agrícola comum
  . A Comissão deve, nomeadamente, poder adoptar regras de execução no que diz respeito à publicação de informações relativas aos beneficiários da política agrícola comum, às medidas de intervenção em relação às quais não tenha sido definido um montante unitário fixo no âmbito de uma organização comum de mercado e às dotações transitadas para financiar as despesas referidas no n
  o
  1, alínea c), do artigo 3
  o
  do regulamento.

Alteração 3

CONSIDERANDO 14

(14) O acesso público a estas informações aumenta a transparência da utilização dos fundos comunitários no âmbito da política agrícola comum e
  melhora a
  gestão financeira destes fundos,
  nomeadamente reforçando o controlo público das quantias utilizadas
  . Atendendo à importância primordial dos objectivos a alcançar, justifica-se, à luz do princípio da proporcionalidade e das regras em matéria de protecção de dados pessoais, prever a publicação geral das informações pertinentes, que não vai além do que é necessário numa sociedade democrática para a prevenção de irregularidades.

(14) O acesso público a estas informações aumenta a transparência da utilização dos fundos comunitários no âmbito da política agrícola comum e
  contribui para uma melhor compreensão dos cidadãos quanto ao apoio a uma agricultura europeia multifuncional e à
  gestão financeira destes fundos. Atendendo à importância primordial dos objectivos a alcançar, justifica-se, à luz do princípio da proporcionalidade e das regras em matéria de protecção de dados pessoais, prever a publicação geral das informações pertinentes, que não vai além do que é necessário numa sociedade democrática para a prevenção de irregularidades.
  Os agricultores prestam a todos os elementos da sociedade serviços pelos quais as explorações recebem uma compensação. Estes serviços incluem, em particular, o abastecimento de quase 500 milhões de europeus com géneros alimentícios de preço razoável e alta qualidade, o fornecimento de matérias-primas e fontes de energia renováveis e a protecção da paisagem rural. Para obter aquela compensação, é imperativo que as explorações agrícolas respeitem requisitos bem definidos, cujo cumprimento as autoridades devem controlar rigorosamente.

Alteração 4

CONSIDERANDO 14-A (novo)

(14-A) A publicação destas informações afecta consideravelmente o direito à privacidade dos interessados. É, por isso, indispensável incluir já no regulamento do Conselho disposições de base em matéria de protecção de dados, bem como as principais categorias de dados a publicar, e não deixar essas matérias para as medidas de execução. Em particular, deve ser garantido que os interessados sejam antecipadamente informados da publicação. É essencial prever a inscrição ou registo dos que utilizam ou consultam os dados.

Alteração 5

CONSIDERANDO 14-B (novo)

(14-B) As disposições em matéria de transparência são um elemento essencial do controlo orçamental. É, por isso, oportuno prever, em caso de violações graves dos requisitos de transparência, uma redução dos recursos pagos a título do orçamento comunitário. Deve ser previsto a este respeito um prazo transitório.

Alteração 6

ARTIGO 1
  o
  PONTO 1-A (novo)

Artigo 6
  o
  , n
  o
  2, parágrafo 1 (Regulamento (CE) n
  o
  1290/2005)

(1-A)

2.
     
  Os Estados-Membros acreditam como organismos pagadores os serviços ou organismos que satisfaçam as condições previstas no n
  o
  1. Os Estados-Membros informam a Comissão de todas as acreditações concedidas, incluindo uma avaliação do cumprimento das condições previstas no n
  o
  1 por parte dos organismos pagadores. Os Estados-Membros informam igualmente a Comissão de todas as alterações importantes nas estruturas ou no funcionamento do organismo pagador acreditado que possam afectar o cumprimento das condições pelos organismos pagadores.

Alteração 7

ARTIGO 1
  o
  PONTO 1-B (novo)

Artigo 6
  o
  , n
  o
  4 (Regulamento (CE) n
  o
  1290/2005)

| (1-B) | No artigo 6
  o
  , o n
  o
  4 passa a ter a seguinte redacção:



  4.
     
  Caso um organismo pagador acreditado não satisfaça ou deixe de satisfazer uma ou mais das condições previstas no n
  o
  1, a Comissão pode retirar-lhe a acreditação, excepto se o Estado-Membro proceder às adaptações necessárias em prazo a fixar pela Comissão em função da gravidade do problema. |
| --- | --- |

(1-B)

4.
     
  Caso um organismo pagador acreditado não satisfaça ou deixe de satisfazer uma ou mais das condições previstas no n
  o
  1, a Comissão pode retirar-lhe a acreditação, excepto se o Estado-Membro proceder às adaptações necessárias em prazo a fixar pela Comissão em função da gravidade do problema.

Alteração 8

ARTIGO 1
  o
  PONTO 1-C (novo)

Artigo 6
  o
  , n
  o
  4-A (novo) (Regulamento (CE) n
  o
  1290/2005)

| (1-C) | No artigo 6
  o
  , é aditado o seguinte n
  o
  4-A:



  4-A.
     
  A Comissão acompanha a acreditação dos organismos pagadores pelos Estados-Membros. Caso um organismo pagador acreditado não satisfaça ou deixe de satisfazer uma ou mais das condições previstas no n
  o
  1, a Comissão ordena que seja retirada a acreditação pelo Estado-Membro que a concedeu, excepto se o organismo pagador proceder às adaptações necessárias em prazo a fixar pela Comissão em função da gravidade do problema. |
| --- | --- |

(1-C)

4-A.
     
  A Comissão acompanha a acreditação dos organismos pagadores pelos Estados-Membros. Caso um organismo pagador acreditado não satisfaça ou deixe de satisfazer uma ou mais das condições previstas no n
  o
  1, a Comissão ordena que seja retirada a acreditação pelo Estado-Membro que a concedeu, excepto se o organismo pagador proceder às adaptações necessárias em prazo a fixar pela Comissão em função da gravidade do problema.

Alteração 9

ARTIGO 1
  o
  PONTO 1-D (novo)

Artigo 7
  o
  (Regulamento (CE) n
  o
  1290/2005)

| (1-D) | O artigo 7
  o
  passa a ter a seguinte redacção:



  Artigo 7
  o






  Organismos de certificação




  O organismo de certificação é uma entidade de direito público ou privado, designada pelo Estado-Membro a fim de certificar as contas do organismo pagador acreditado quanto à sua veracidade, integridade e exactidão, tendo em conta o sistema de gestão e controlo estabelecidos.




  Caso um organismo de certificação não possa ou deixe de poder desempenhar a sua missão, o Estado-Membro retira a sua designação, excepto se o organismo de certificação proceder às adaptações necessárias em prazo a fixar em função da gravidade do problema.




  Os Estados-Membros informam a Comissão da designação dos organismos de certificação, incluindo uma avaliação da respectiva capacidade para exercer as funções que lhes cabem. Os Estados-Membros informam igualmente a Comissão no caso de quaisquer alterações importantes nas estruturas ou no funcionamento dos organismos de certificação que possam afectar a sua capacidade para exercer as respectivas funções.




  A Comissão acompanha a designação dos organismos de certificação pelos Estados-Membros, bem como o respectivo funcionamento. Caso um organismo de certificação não possa ou deixe de poder exercer as suas funções, a Comissão ordena que seja retirada a designação pelo Estado-Membro que a efectuou, excepto se o organismo de certificação proceder às adaptações necessárias em prazo a fixar em função da gravidade do problema. |
| --- | --- |

(1-D)

Artigo 7
  o

Organismos de certificação

O organismo de certificação é uma entidade de direito público ou privado, designada pelo Estado-Membro a fim de certificar as contas do organismo pagador acreditado quanto à sua veracidade, integridade e exactidão, tendo em conta o sistema de gestão e controlo estabelecidos.

Caso um organismo de certificação não possa ou deixe de poder desempenhar a sua missão, o Estado-Membro retira a sua designação, excepto se o organismo de certificação proceder às adaptações necessárias em prazo a fixar em função da gravidade do problema.

Os Estados-Membros informam a Comissão da designação dos organismos de certificação, incluindo uma avaliação da respectiva capacidade para exercer as funções que lhes cabem. Os Estados-Membros informam igualmente a Comissão no caso de quaisquer alterações importantes nas estruturas ou no funcionamento dos organismos de certificação que possam afectar a sua capacidade para exercer as respectivas funções.

A Comissão acompanha a designação dos organismos de certificação pelos Estados-Membros, bem como o respectivo funcionamento. Caso um organismo de certificação não possa ou deixe de poder exercer as suas funções, a Comissão ordena que seja retirada a designação pelo Estado-Membro que a efectuou, excepto se o organismo de certificação proceder às adaptações necessárias em prazo a fixar em função da gravidade do problema.

Alteração 10

ARTIGO 1
  o
  PONTO 1-E (novo)

Artigo 9
  o
  , n
  o
  3-A (novo) (Regulamento (CE) n
  o
  1290/2005)

| (1-E) | No artigo 9
  o
  , é aditado o seguinte n
  o
  3-A:



  3-A. Sem prejuízo das obrigações acima referidas, cada Estado-Membro estabelece, ao nível nacional adequado, antes da obtenção do financiamento comunitário durante o exercício N e numa base anual, no âmbito da síntese anual referida no n
  o
  3 do artigo 53
  o
  -B do Regulamento Financeiro, uma declaração, baseada em auditorias e declarações disponíveis, atestando que as estruturas de controlo financeiro requeridas pela legislação comunitária estão instaladas e em funcionamento. |
| --- | --- |

(1-E)

3-A. Sem prejuízo das obrigações acima referidas, cada Estado-Membro estabelece, ao nível nacional adequado, antes da obtenção do financiamento comunitário durante o exercício N e numa base anual, no âmbito da síntese anual referida no n
  o
  3 do artigo 53
  o
  -B do Regulamento Financeiro, uma declaração, baseada em auditorias e declarações disponíveis, atestando que as estruturas de controlo financeiro requeridas pela legislação comunitária estão instaladas e em funcionamento.

Alterações 11 + 12

ARTIGO 1
  o
  PONTO 3

Artigo 17
  o
  -A, n
  o
  2, alínea a) (Regulamento (CE) n
  o
  1290/2005)

| a) | Ter a Comissão já decidido, através de pelo menos duas decisões ao abrigo do artigo 31
  o
  , excluir do financiamento comunitário despesas do Estado-Membro em causa a respeito da mesma medida e pelo mesmo motivo; |
| --- | --- |

a)

Ter a Comissão já decidido, através de pelo menos duas decisões ao abrigo do artigo 31
  o
  , excluir do financiamento comunitário despesas do Estado-Membro em causa a respeito da mesma medida e pelo mesmo motivo;

| a) | Ter a Comissão já decidido, através de pelo menos duas decisões ao abrigo do artigo 31
  o
  ,
  sobre o mesmo organismo pagador de um Estado-Membro
  , excluir do financiamento comunitário despesas do Estado-Membro em causa a respeito da mesma medida e pelo mesmo motivo.
  Considera- se que esta condição se encontra igualmente preenchida caso a segunda decisão não se refira ao mesmo organismo pagador de um Estado-Membro mas das circunstâncias gerais se depreenda que persiste o erro constatado no organismo pagador investigado em primeiro lugar. Esta medida deve ser aplicada pela primeira vez após 16 de Outubro de 2008, data em que o presente regulamento entrará em vigor nos termos do artigo 2
  o


  ; |
| --- | --- |

a)

Ter a Comissão já decidido, através de pelo menos duas decisões ao abrigo do artigo 31
  o
  ,
  sobre o mesmo organismo pagador de um Estado-Membro
  , excluir do financiamento comunitário despesas do Estado-Membro em causa a respeito da mesma medida e pelo mesmo motivo.
  Considera- se que esta condição se encontra igualmente preenchida caso a segunda decisão não se refira ao mesmo organismo pagador de um Estado-Membro mas das circunstâncias gerais se depreenda que persiste o erro constatado no organismo pagador investigado em primeiro lugar. Esta medida deve ser aplicada pela primeira vez após 16 de Outubro de 2008, data em que o presente regulamento entrará em vigor nos termos do artigo 2
  o


  ;

Alteração 13

ARTIGO 1
  o
  PONTO 3

Artigo 17
  o
  -A, n
  o
  3, parágrafo 2 (Directiva (CE) n
  o
  1290/2005)

A percentagem pela qual os pagamentos mensais podem ser reduzidos ou suspensos é igual à percentagem fixada pela Comissão na última das decisões referidas na alínea a) do n
  o
  2.

A percentagem pela qual os pagamentos mensais podem ser reduzidos ou suspensos é igual à percentagem fixada pela Comissão na última das decisões referidas na alínea a) do n
  o
  2.
  Esta percentagem será reduzida caso o Estado-Membro tenha entretanto sanado parcialmente as deficiências identificadas na última decisão da Comissão. A Comissão pode decidir aumentar esta percentagem anualmente se as referidas deficiências persistirem durante um período igual ou superior a quatro anos.

Alteração 14

ARTIGO 1
  o
  PONTO 3

Artigo 17
  o
  -A, n
  o
  3-A (novo) (Regulamento (CE) n
  o
  1290/2005)

3-A. Caso o Estado-Membro demonstre, no decurso do procedimento de apuramento das contas, que as reduções ou a suspensão dos pagamentos mensais impostas nos termos do presente artigo não estão suficientemente fundamentadas, os montantes correspondentes às referidas reduções ou suspensão de pagamentos são reembolsados imediatamente ao Estado-Membro em causa, acrescidos dos encargos legais e usuais no comércio.

Alteração 15

ARTIGO 1
  o
  PONTO 5-A (novo)

Artigo 31
  o
  , n
  o
  2 (Regulamento (CE) n
  o
  1290/2005)

| (5-A) | No artigo 31
  o
  , o n
  o
  2 passa a ter a seguinte redacção:



  2. A Comissão determina os montantes a deduzir do financiamento à luz da gravidade do incumprimento constatado, tendo em conta a natureza, duração e gravidade da violação e os prejuízos financeiros causados à Comunidade. |
| --- | --- |

(5-A)

2. A Comissão determina os montantes a deduzir do financiamento à luz da gravidade do incumprimento constatado, tendo em conta a natureza, duração e gravidade da violação e os prejuízos financeiros causados à Comunidade.

Alteração 16

ARTIGO 1
  o
  PONTO 6-A (novo)

Artigo 31
  o
  , n
  o
  5-A (novo) (Regulamento (CE) n
  o
  1290/2005)

| (6-A) | No artigo 31
  o
  , é aditado o seguinte n
  o
  5-A:



  5-A. A Comissão elabora um relatório anual com o resumo dos montantes excluídos do financiamento comunitário pelo facto de os Estados-Membros violarem as obrigações que lhes são impostas pelo Regulamento (CEE) n
  o
  4045/89 e dos montantes que não tiverem podido ser excluídos pelo facto de os Estados-Membros não terem sido notificados atempadamente, nos termos da alínea c) do n
  o
  5.




  O primeiro relatório anual resume igualmente os dados descritos no parágrafo precedente para os anos transactos das Perspectivas Financeiras anteriores. |
| --- | --- |

(6-A)

5-A. A Comissão elabora um relatório anual com o resumo dos montantes excluídos do financiamento comunitário pelo facto de os Estados-Membros violarem as obrigações que lhes são impostas pelo Regulamento (CEE) n
  o
  4045/89 e dos montantes que não tiverem podido ser excluídos pelo facto de os Estados-Membros não terem sido notificados atempadamente, nos termos da alínea c) do n
  o
  5.

O primeiro relatório anual resume igualmente os dados descritos no parágrafo precedente para os anos transactos das Perspectivas Financeiras anteriores.

Alteração 17

ARTIGO 1
  o
  PONTO 6-B (novo)

Artigo 32
  o
  , n
  o
  5 (Regulamento (CE) n
  o
  1290/2005)

| (6-B) | No artigo 32
  o
  , o n
  o
  5 passa a ter a seguinte redacção:



  5. Se a recuperação não se tiver realizado no prazo de quatro anos após a data do primeiro auto administrativo ou judicial, ou no prazo de oito anos, caso a recuperação seja objecto de acção perante os tribunais nacionais, as consequências financeiras da falta de recuperação são assumidas pelo Estado-Membro em causa. Será permitido um período transitório de cinco anos.




  Os Estados-Membros indicam separadamente, no mapa recapitulativo referido no primeiro parágrafo do n
  o
  3, os montantes não recuperados nos prazos previstos no primeiro parágrafo.




  Caso, no âmbito do procedimento de recuperação, a inexistência de irregularidades seja constatada por um acto administrativo ou judicial com carácter definitivo, o Estado-Membro em causa declara ao FEAGA como despesa o encargo financeiro por si assumido nos termos do primeiro parágrafo.




  Contudo, se, por motivos não imputáveis ao Estado-Membro em causa, a recuperação não puder ser efectuada dentro dos prazos fixados no primeiro parágrafo e o montante a recuperar for superior a 1 000 000 de euros, a Comissão pode, a pedido do Estado-Membro, prorrogar os prazos até 50% dos prazos iniciais, no máximo. |
| --- | --- |

(6-B)

5. Se a recuperação não se tiver realizado no prazo de quatro anos após a data do primeiro auto administrativo ou judicial, ou no prazo de oito anos, caso a recuperação seja objecto de acção perante os tribunais nacionais, as consequências financeiras da falta de recuperação são assumidas pelo Estado-Membro em causa. Será permitido um período transitório de cinco anos.

Os Estados-Membros indicam separadamente, no mapa recapitulativo referido no primeiro parágrafo do n
  o
  3, os montantes não recuperados nos prazos previstos no primeiro parágrafo.

Caso, no âmbito do procedimento de recuperação, a inexistência de irregularidades seja constatada por um acto administrativo ou judicial com carácter definitivo, o Estado-Membro em causa declara ao FEAGA como despesa o encargo financeiro por si assumido nos termos do primeiro parágrafo.

Contudo, se, por motivos não imputáveis ao Estado-Membro em causa, a recuperação não puder ser efectuada dentro dos prazos fixados no primeiro parágrafo e o montante a recuperar for superior a 1 000 000 de euros, a Comissão pode, a pedido do Estado-Membro, prorrogar os prazos até 50% dos prazos iniciais, no máximo.

Alteração 18

ARTIGO 1
  o
  PONTO 7

Artigo 33
  o
  , n
  o
  4, parágrafo 2 (Regulamento (CE) n
  o
  1290/2005)

7) No artigo 33
  o
  , é suprimido o segundo parágrafo do n
  o
  4.

Suprimido

Alteração 19

ARTIGO 1
  o
  PONTO 7-A (novo)

Artigo 33
  o
  , n
  o
  8, parágrafo 1 (Regulamento (CE) n
  o
  1290/2005)

| (7-A) | No n
  o
  8 do artigo 33
  o
  , o primeiro parágrafo passa a ter a seguinte redacção:



  8. Se a recuperação não se tiver realizado antes do encerramento de um programa de desenvolvimento rural, as consequências financeiras da falta de recuperação são assumidas pelo Estado-Membro em causa e tomadas em conta, quer no final do prazo de quatro anos após o primeiro auto administrativo ou judicial, ou do prazo de oito anos caso a recuperação seja objecto de uma acção perante os tribunais nacionais, quer aquando do encerramento do programa se aqueles prazos terminarem antes deste encerramento. |
| --- | --- |

(7-A)

8. Se a recuperação não se tiver realizado antes do encerramento de um programa de desenvolvimento rural, as consequências financeiras da falta de recuperação são assumidas pelo Estado-Membro em causa e tomadas em conta, quer no final do prazo de quatro anos após o primeiro auto administrativo ou judicial, ou do prazo de oito anos caso a recuperação seja objecto de uma acção perante os tribunais nacionais, quer aquando do encerramento do programa se aqueles prazos terminarem antes deste encerramento.

Alteração 20

ARTIGO 1
  o
  PONTO 9, ALÍNEA C)

Artigo 42
  o
  , ponto 8-B (Regulamento (CE) n
  o
  1290/2005)

| 8-B. | As
  regras aplicáveis à obrigação de publicação de informações sobre os beneficiários pelos Estados-Membros, estabelecida no artigo 44
  o
  -A, incluindo os aspectos relacionados com a protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, |
| --- | --- |

8-B.

As
  regras aplicáveis à obrigação de publicação de informações sobre os beneficiários pelos Estados-Membros, estabelecida no artigo 44
  o
  -A, incluindo os aspectos relacionados com a protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais,

| 8-B. | Se necessário, as
  regras aplicáveis à obrigação de publicação de informações sobre os beneficiários pelos Estados-Membros, estabelecida no artigo 44°-A, incluindo os aspectos relacionados com
  a rastreabilidade, a utilização de dados por terceiros e
  a protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais
  e à protecção das referidas pessoas contra activistas radicais dos direitos dos animais
  , |
| --- | --- |

8-B.

Se necessário, as
  regras aplicáveis à obrigação de publicação de informações sobre os beneficiários pelos Estados-Membros, estabelecida no artigo 44°-A, incluindo os aspectos relacionados com
  a rastreabilidade, a utilização de dados por terceiros e
  a protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais
  e à protecção das referidas pessoas contra activistas radicais dos direitos dos animais
  ,

Alteração 21

ARTIGO 1
  o
  PONTO 9-A (novo)

Artigo 43
  o
  , parágrafo 1-A (novo) (Regulamento (CE) n
  o
  1290/2005)

| 9-A) | No artigo 43
  o
  é aditado o seguinte parágrafo:



  No prazo de dois anos a contar da entrada em vigor do presente regulamento, a Comissão apresenta ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório em que descreve as experiências adquiridas com a publicação das informações sobre os beneficiários dos pagamentos agrícolas. O relatório especifica os fins para os quais os dados foram utilizados e por quem foram utilizados e inclui uma avaliação da utilidade, ou não, da publicação desses dados, do ponto de vista da abertura, transparência e compreensão da política agrícola comum por parte da opinião pública. A Comissão indica também se uma publicação centralizada das informações a nível da Comissão será oportuna ou as razões pelas quais o não será. |
| --- | --- |

9-A)

No prazo de dois anos a contar da entrada em vigor do presente regulamento, a Comissão apresenta ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório em que descreve as experiências adquiridas com a publicação das informações sobre os beneficiários dos pagamentos agrícolas. O relatório especifica os fins para os quais os dados foram utilizados e por quem foram utilizados e inclui uma avaliação da utilidade, ou não, da publicação desses dados, do ponto de vista da abertura, transparência e compreensão da política agrícola comum por parte da opinião pública. A Comissão indica também se uma publicação centralizada das informações a nível da Comissão será oportuna ou as razões pelas quais o não será.

Alteração 22

ARTIGO 1
  o
  PONTO 9-B (novo)

Artigo 43
  o
  -A (novo) (Regulamento (CE) n
  o
  1290/2005)

| 9-B) | É inserido o seguinte artigo 43
  o
  -A:



  Artigo 43
  o
  -A




  Relatórios de avaliação




  1. Em 2008/2009, a Comissão elabora um relatório de avaliação, se necessário acompanhado de propostas legislativas (1).




  2. Em 2011, a Comissão elabora um relatório de avaliação, se necessário acompanhado de propostas legislativas, abordando em especial a divisão equitativa dos fundos de desenvolvimento agrícola e rural, baseada em critérios objectivos e não sobre despesas históricas e compromissos no seio do Conselho. |
| --- | --- |

9-B)

Artigo 43
  o
  -A

Relatórios de avaliação

1. Em 2008/2009, a Comissão elabora um relatório de avaliação, se necessário acompanhado de propostas legislativas (1).

2. Em 2011, a Comissão elabora um relatório de avaliação, se necessário acompanhado de propostas legislativas, abordando em especial a divisão equitativa dos fundos de desenvolvimento agrícola e rural, baseada em critérios objectivos e não sobre despesas históricas e compromissos no seio do Conselho.

Alteração 23

ARTIGO 1
  o
  PONTO 10

Artigo 44
  o
  -A (Regulamento (CE) n
  o
  1290/2005)

Nos termos do n
  o
  2, alínea d), do artigo 53
  o
  -B do Regulamento (CE) n
  o
  1605/2002, os Estados-Membros asseguram a publicação anual ex post da lista dos beneficiários do FEAGA e do FEADER e dos montantes recebidos por beneficiário a título de cada um destes fundos.

1.
  Nos termos do n
  o
  2, alínea d), do artigo 53
  o
  -B do Regulamento (CE) n
  o
  1605/2002, os Estados-Membros asseguram a publicação anual ex post na Internet
  da lista dos beneficiários do FEAGA e do FEADER e dos montantes recebidos por beneficiário a título de cada um destes fundos.
  Aquando do acesso à proposta página Internet, deve ser prevista uma inscrição ou registo do utilizador. No interesse da transparência mútua, qualquer beneficiário de pagamentos comunitários cujos dados tenham sido objecto de publicação também deve ter acesso a um relatório sobre os visitantes das páginas em causa.

A publicação contém, pelo menos:

2.
  A publicação contém, pelo menos:

| a) | relativamente ao FEAGA, o montante subdividido em pagamentos directos, na acepção da alínea d) do artigo 2
  o
  do Regulamento (CE) n
  o
  1782/2003, e outras despesas; |
| --- | --- |

a)

relativamente ao FEAGA, o montante subdividido em pagamentos directos, na acepção da alínea d) do artigo 2
  o
  do Regulamento (CE) n
  o
  1782/2003, e outras despesas;

| a) | relativamente ao FEAGA, o montante subdividido em pagamentos directos, na acepção da alínea d) do artigo 2
  o
  do Regulamento (CE) n
  o
  1782/2003, e outras despesas
  . As despesas de intervenção devem além disso ser discriminadas por medidas; |
| --- | --- |

a)

relativamente ao FEAGA, o montante subdividido em pagamentos directos, na acepção da alínea d) do artigo 2
  o
  do Regulamento (CE) n
  o
  1782/2003, e outras despesas
  . As despesas de intervenção devem além disso ser discriminadas por medidas;

| b) | relativamente ao FEADER, o montante
  total
  do financiamento público por beneficiário. |
| --- | --- |

b)

relativamente ao FEADER, o montante
  total
  do financiamento público por beneficiário.

| b) | relativamente ao FEADER, o montante do financiamento público por beneficiário
  discriminado por eixos nos termos do Título IV, Capítulo I do Regulamento (CE) n
  o
  1698/2005 do Conselho, de 20 de Setembro de 2005, relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) (2); |
| --- | --- |

b)

relativamente ao FEADER, o montante do financiamento público por beneficiário
  discriminado por eixos nos termos do Título IV, Capítulo I do Regulamento (CE) n
  o
  1698/2005 do Conselho, de 20 de Setembro de 2005, relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) (2);

| b-A) | os nomes (apelidos e nomes próprios) e, sem prejuízo das disposições vinculativas de protecção de dados, os municípios em que os beneficiários têm residência ou sede social, bem como os montantes dos pagamentos anuais; |
| --- | --- |

b-A)

| b-B) | Se, no caso das explorações agrícolas com a forma jurídica de empresa individual, tiver de ser publicado o nome próprio e o apelido do empresário agrícola, nas outras formas jurídicas de empresas — incluindo as pessoas colectivas — também devem ser indicados o nome próprio e apelido do financiador e os dos responsáveis, por exemplo, os membros do conselho de administração de uma sociedade anónima ou os gerentes de uma sociedade de responsabilidade limitada ou por quotas. |
| --- | --- |

b-B)

Os Estados-Membros podem discriminar mais as informações, sem prejuízo das obrigações de protecção de dados. Em particular, podem publicar, também discriminadas por projectos, informações sobre os pagamentos a cargo do FEADER. Os Estados-Membros não são obrigados a dar a conhecer os pagamentos adicionais a cargo de fundos puramente nacionais (os «top-ups»), mas a respectiva publicação é encorajada.

3. As informações são publicadas anualmente em data a determinar pelo Estado-Membro, que deve ser notificada à Comissão e aos beneficiários previamente, por escrito ou como parte da comunicação pelo organismo pagador na qual é especificado o montante do pagamento.

4. No caso de despesas financiados directamente pelo FEAGA e relacionadas com trabalhadores assalariados, a publicação apenas é admissível com a aprovação expressa do trabalhador em causa ou de uma forma que não permita tirar conclusões sobre o respectivo salário.

5. Os Estados-Membros podem prever que a publicação nos termos do artigo 44
  o
  -A seja feita total ou parcialmente pelos diversos organismos pagadores, caso em que podem limitar as informações aos pagamentos realizados na área de jurisdição do organismo pagador correspondente (publicação regional).

6. A Comissão estabelece uma plataforma Internet conectada em rede com as plataformas Internet dos Estados-Membros. Se os Estados-Membros publicarem informações por intermédio de diversos organismos pagadores, estes deverão estar também conectados em rede entre si. Os Estados-Membros e a Comissão podem avaliar e comentar de forma geral os dados publicados. A avaliação dos dados individuais só pode ser feita com a autorização dos interessados.

7. A publicação das informações é acompanhada de uma exposição de motivos global na qual são especificados os fins a que se destinam os pagamentos e, no caso de pagamento único por exploração (Single Farm Payment — SFP), de uma declaração especificando que, muitas vezes, o SFP corresponde ao rendimento agrícola efectivo e que, nalguns casos, em virtude dos custos de produção, tal rendimento é inferior ao montante do SFP.

Alteração 24

ARTIGO 1
  o
  PONTO 10-A (novo)

Artigo 44
  o
  -B (novo) (Directiva (CE) n
  o
  1290/2005)

| 10-A) | É aditado o artigo seguinte 44
  o
  -B:



  Artigo 44
  o
  -B




  Disposições complementares relativas à publicação de informações sobre os beneficiários




  1. Caso nas publicações anuais dos Estados-Membros apareçam após 30 de Junho de 2009, como consequência da falta de elementos-chave, deficiências graves que ponham seriamente em causa a desejada transparência das práticas de despesa, no prazo de dois anos a contar da entrada em vigor do presente regulamento os pagamentos para o fundo em causa e para o organismo pagador em causa serão reduzidos globalmente em 2% por cada ano em que não tenham sido sanadas as referidas deficiências graves. O primeiro parágrafo do n
  o
  3 do artigo 17
  o
  -A aplica-se com as necessárias adaptações.




  2. O ponto 2.1. do Anexo VI do Regulamento (CE) n
  o
  1974/2006 da Comissão, de 15 de Dezembro de 2006, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n
  o
  1698/2005 do Conselho relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), é suprimido (3). |
| --- | --- |

10-A)

Artigo 44
  o
  -B

Disposições complementares relativas à publicação de informações sobre os beneficiários

1. Caso nas publicações anuais dos Estados-Membros apareçam após 30 de Junho de 2009, como consequência da falta de elementos-chave, deficiências graves que ponham seriamente em causa a desejada transparência das práticas de despesa, no prazo de dois anos a contar da entrada em vigor do presente regulamento os pagamentos para o fundo em causa e para o organismo pagador em causa serão reduzidos globalmente em 2% por cada ano em que não tenham sido sanadas as referidas deficiências graves. O primeiro parágrafo do n
  o
  3 do artigo 17
  o
  -A aplica-se com as necessárias adaptações.

2. O ponto 2.1. do Anexo VI do Regulamento (CE) n
  o
  1974/2006 da Comissão, de 15 de Dezembro de 2006, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n
  o
  1698/2005 do Conselho relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), é suprimido (3).

Alteração 25

ARTIGO 2
  o
  PARÁGRAFO 2

O ponto 10 do artigo 1
  o
  aplica-se a despesas do FEAGA efectuadas a partir de 16 de Outubro de
  2007
  e a despesas do FEADER efectuadas a partir de 1 de Janeiro de
  2007
  .

O ponto 10 do artigo 1
  o
  aplica-se a despesas do FEAGA efectuadas a partir de 16 de Outubro de
  2008
  e a despesas do FEADER efectuadas a partir de 1 de Janeiro de
  2008


  .

Tal aplica-se aos pagamentos efectuados pelos Estados-Membros após 16 de Outubro de 2008, relativamente ao FEAGA, e após 1 de Janeiro de 2008, relativamente ao FEADER.

O n
  o
  s 3 e 5 do artigo 1
  o
  entram em vigor em 16 de Outubro de 2008.

---

(1)  
  Nos termos da Declaração n
  o
  9 do Acordo Interinstitucional entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (JO C 139 de 14.6.2006, p. 1).

(2)  

  JO L 277 de 21.10.2005, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n
  o
  2012/2006 (JO L 384 de 29.12.2006, p. 8).

(3)  

  JO L 368 de 23.12.2006, p. 15. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n
  o
  434/2007 (JO L 104 de 21.4.2007, p. 8).

P6_TA(2007)0428

Acordo CE-Estados Unidos sobre os serviços aéreos *

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 11 de Outubro de 2007, sobre uma proposta de decisão do Conselho e dos representantes dos Governos dos Estados-Membros da União Europeia, reunidos no Conselho, relativa à celebração do Acordo de transporte aéreo entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e os Estados Unidos da América, por outro (8044/3/2007 — COM(2006)0169) — C6-0210/2007 — 2006/0058(CNS))

(Processo de consulta)

O Parlamento Europeu,

| — | Tendo em conta a Proposta de Decisão do Conselho e dos representantes dos Governos dos Estados-Membros da União Europeia, reunidos no Conselho (COM(2006)0169), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a Proposta de Decisão do Conselho e dos representantes dos Governos dos Estados-Membros da União Europeia, reunidos no Conselho (COM(2006)0169),

| — | Tendo em conta a Decisão do Conselho e dos representantes dos Governos dos Estados-Membros da União Europeia, reunidos no Conselho, relativa à assinatura e aplicação provisória do Acordo de transporte aéreo entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e os Estados Unidos da América, por outro, que contém o projecto de acordo assinado pelas delegações da União Europeia e dos Estados Unidos da América em 30 de Abril de 2007 (8044/3/2007), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a Decisão do Conselho e dos representantes dos Governos dos Estados-Membros da União Europeia, reunidos no Conselho, relativa à assinatura e aplicação provisória do Acordo de transporte aéreo entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e os Estados Unidos da América, por outro, que contém o projecto de acordo assinado pelas delegações da União Europeia e dos Estados Unidos da América em 30 de Abril de 2007 (8044/3/2007),

| — | Tendo em conta a sua Resolução de 17 de Janeiro de 2006 sobre o desenvolvimento da agenda da política externa da aviação da Comunidade (1), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a sua Resolução de 17 de Janeiro de 2006 sobre o desenvolvimento da agenda da política externa da aviação da Comunidade (1),

| — | Tendo em conta a sua Resolução de 14 de Março de 2007 sobre a conclusão do Acordo de transporte aéreo entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e os Estados Unidos da América, por outro (2), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a sua Resolução de 14 de Março de 2007 sobre a conclusão do Acordo de transporte aéreo entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e os Estados Unidos da América, por outro (2),

| — | Tendo em conta o n
  o
  2 do artigo 80
  o
  e o primeiro parágrafo do n
  o
  2 do artigo 300
  o
  do Tratado CE, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o n
  o
  2 do artigo 80
  o
  e o primeiro parágrafo do n
  o
  2 do artigo 300
  o
  do Tratado CE,

| — | Tendo em conta o primeiro parágrafo do n
  o
  3 do artigo 300
  o
  do Tratado CE, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C6-0210/2007), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o primeiro parágrafo do n
  o
  3 do artigo 300
  o
  do Tratado CE, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C6-0210/2007),

| — | Tendo em conta o artigo 51
  o
  e o n
  o
  7 do artigo 83
  o
  do seu Regimento, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o artigo 51
  o
  e o n
  o
  7 do artigo 83
  o
  do seu Regimento,

| — | Tendo em conta o relatório da Comissão dos Transportes e do Turismo (A6-0320/2007), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o relatório da Comissão dos Transportes e do Turismo (A6-0320/2007),

| 1. | Aprova a celebração do acordo; |
| --- | --- |

1.

Aprova a celebração do acordo;

| 2. | Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e dos Estados Unidos da América. |
| --- | --- |

2.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e dos Estados Unidos da América.

---

(1)  JO C 287 E de 24.11.2006, p. 84.

(2)  Textos Aprovados, P6_TA(2007)0071.

P6_TA(2007)0429

Composição do Parlamento Europeu

Resolução do Parlamento Europeu, de 11 de Outubro de 2007, sobre a composição do Parlamento Europeu (2007/2169(INI))

O Parlamento Europeu,

| — | Tendo em conta a sua Resolução de 11 de Julho de 2007 sobre a convocação da Conferência Intergovernamental (CIG): parecer do Parlamento Europeu (artigo 48
  o
  do Tratado UE) (1), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a sua Resolução de 11 de Julho de 2007 sobre a convocação da Conferência Intergovernamental (CIG): parecer do Parlamento Europeu (artigo 48
  o
  do Tratado UE) (1),

| — | Tendo em conta o n
  o
  2 do artigo I-20
  o
  do Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa, de 29 de Outubro de 2004, bem como o Protocolo 34 apenso a este Tratado (2), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o n
  o
  2 do artigo I-20
  o
  do Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa, de 29 de Outubro de 2004, bem como o Protocolo 34 apenso a este Tratado (2),

| — | Tendo em conta as conclusões da presidência do Conselho Europeu de Bruxelas de 21 e 22 de Junho de 2007 (3), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta as conclusões da presidência do Conselho Europeu de Bruxelas de 21 e 22 de Junho de 2007 (3),

| — | Tendo em conta o ponto 15 do artigo 1
  o
  do Projecto de Tratado que altera o Tratado da União Europeia e o Tratado que institui a Comunidade Europeia (Tratado Reformador) (4), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o ponto 15 do artigo 1
  o
  do Projecto de Tratado que altera o Tratado da União Europeia e o Tratado que institui a Comunidade Europeia (Tratado Reformador) (4),

| — | Tendo em conta o artigo 45
  o
  do seu Regimento, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o artigo 45
  o
  do seu Regimento,

| — | Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Constitucionais (A6-0351/2007), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Constitucionais (A6-0351/2007),

| A. | Considerando que o Conselho Europeu de 21 e 22 de Junho de 2007 convidou o Parlamento Europeu a apresentar até Outubro de 2007 um projecto de iniciativa sobre uma decisão relativa à futura composição do Parlamento Europeu, tal como previsto no Protocolo 34 aprovado na Conferência Intergovernamental de 2004, |
| --- | --- |

A.

Considerando que o Conselho Europeu de 21 e 22 de Junho de 2007 convidou o Parlamento Europeu a apresentar até Outubro de 2007 um projecto de iniciativa sobre uma decisão relativa à futura composição do Parlamento Europeu, tal como previsto no Protocolo 34 aprovado na Conferência Intergovernamental de 2004,

| B. | Considerando que a repartição de lugares para a legislatura 2009/2014 é actualmente a fixada pelo n
  o
  2 do artigo 9
  o
  do Acto de 25 de Abril de 2005 relativo às condições de adesão da República da Bulgária e da Roménia e às adaptações dos Tratados em que se funda a União Europeia, |
| --- | --- |

B.

Considerando que a repartição de lugares para a legislatura 2009/2014 é actualmente a fixada pelo n
  o
  2 do artigo 9
  o
  do Acto de 25 de Abril de 2005 relativo às condições de adesão da República da Bulgária e da Roménia e às adaptações dos Tratados em que se funda a União Europeia,

| C. | Considerando que o projecto de Tratado Reformador visa alterar o Tratado da União Europeia (novo artigo [9
  o
  -A]), propondo um novo procedimento para a definição da composição do Parlamento Europeu que prevê um limite global de 750 lugares, com um máximo de 96 e um mínimo de 6 por Estado-Membro, e o princípio da «proporcionalidade degressiva», |
| --- | --- |

C.

Considerando que o projecto de Tratado Reformador visa alterar o Tratado da União Europeia (novo artigo [9
  o
  -A]), propondo um novo procedimento para a definição da composição do Parlamento Europeu que prevê um limite global de 750 lugares, com um máximo de 96 e um mínimo de 6 por Estado-Membro, e o princípio da «proporcionalidade degressiva»,

| D. | Considerando que o princípio da proporcionalidade degressiva não está definido no Tratado, devendo ser clara e objectivamente enunciado, de forma a servir de linha directriz à repartição de lugares no Parlamento Europeu, |
| --- | --- |

D.

Considerando que o princípio da proporcionalidade degressiva não está definido no Tratado, devendo ser clara e objectivamente enunciado, de forma a servir de linha directriz à repartição de lugares no Parlamento Europeu,

| E. | Considerando que o princípio da proporcionalidade degressiva, enquanto princípio consagrado no direito primário e tal como definido na presente resolução, servirá de parâmetro para avaliar a conformidade da decisão que as instituições competentes deverão tomar para a fixação da composição do Parlamento Europeu, |
| --- | --- |

E.

Considerando que o princípio da proporcionalidade degressiva, enquanto princípio consagrado no direito primário e tal como definido na presente resolução, servirá de parâmetro para avaliar a conformidade da decisão que as instituições competentes deverão tomar para a fixação da composição do Parlamento Europeu,

| F. | Considerando que toda e qualquer violação deste princípio é susceptível de ser sancionada pelo Tribunal de Justiça, |
| --- | --- |

F.

Considerando que toda e qualquer violação deste princípio é susceptível de ser sancionada pelo Tribunal de Justiça,

| G. | Considerando que, nas circunstâncias actuais, é importante garantir que nenhum Estado-Membro seja sujeito a reduções suplementares de lugares para além das resultantes do último alargamento, |
| --- | --- |

G.

Considerando que, nas circunstâncias actuais, é importante garantir que nenhum Estado-Membro seja sujeito a reduções suplementares de lugares para além das resultantes do último alargamento,

| H. | Considerando que não é conveniente, na presente fase, ponderar o impacto de futuros alargamentos sobre os quais é impossível retirar conclusões antecipadas e cujas consequências poderão ser devidamente tomadas em consideração nos correspondentes actos de adesão através de uma superação provisória do limite máximo de 750 lugares, tal como foi feito no último alargamento, |
| --- | --- |

H.

Considerando que não é conveniente, na presente fase, ponderar o impacto de futuros alargamentos sobre os quais é impossível retirar conclusões antecipadas e cujas consequências poderão ser devidamente tomadas em consideração nos correspondentes actos de adesão através de uma superação provisória do limite máximo de 750 lugares, tal como foi feito no último alargamento,

| I. | Considerando que um sistema claro, compreensível e transparente deve permitir uma adaptação à evolução demográfica dos Estados-Membros sem obrigar a novas negociações de fundo, |
| --- | --- |

I.

Considerando que um sistema claro, compreensível e transparente deve permitir uma adaptação à evolução demográfica dos Estados-Membros sem obrigar a novas negociações de fundo,

| J. | Considerando que será necessário um sistema equitativo, compreensível e duradouro de repartição dos lugares do Parlamento Europeu para reforçar a legitimidade democrática da representação dos cidadãos, condição para que o Parlamento Europeu assuma o seu papel e participe no processo de formação da opinião e no processo legislativo europeu, |
| --- | --- |

J.

Considerando que será necessário um sistema equitativo, compreensível e duradouro de repartição dos lugares do Parlamento Europeu para reforçar a legitimidade democrática da representação dos cidadãos, condição para que o Parlamento Europeu assuma o seu papel e participe no processo de formação da opinião e no processo legislativo europeu,

| K. | Considerando que, face ao actual número de lugares do Parlamento Europeu, se afigura não só adequado mas também justificado estabelecer um número de lugares para o Parlamento a eleger em 2009 que permita uma transição da situação actual para a que emanaria de um regime mais estável baseado na proporcionalidade degressiva, |
| --- | --- |

K.

Considerando que, face ao actual número de lugares do Parlamento Europeu, se afigura não só adequado mas também justificado estabelecer um número de lugares para o Parlamento a eleger em 2009 que permita uma transição da situação actual para a que emanaria de um regime mais estável baseado na proporcionalidade degressiva,

| 1. | Partilha a vontade do Conselho Europeu de que seja, desde já, obtido um acordo político que permita adaptar a composição do Parlamento Europeu em conformidade com a letra e o espírito do novo Tratado e formalizar este acordo imediatamente após a entrada em vigor do novo Tratado em tempo útil antes das eleições de 2009 para o Parlamento Europeu; |
| --- | --- |

1.

Partilha a vontade do Conselho Europeu de que seja, desde já, obtido um acordo político que permita adaptar a composição do Parlamento Europeu em conformidade com a letra e o espírito do novo Tratado e formalizar este acordo imediatamente após a entrada em vigor do novo Tratado em tempo útil antes das eleições de 2009 para o Parlamento Europeu;

| 2. | Considera que a definição de uma nova composição do Parlamento Europeu, mais próxima da realidade demográfica e mais consentânea com a cidadania europeia, reforçará a legitimidade democrática do Parlamento Europeu aquando do exercício das competências mais alargadas que lhe serão confiadas pelo novo Tratado; |
| --- | --- |

2.

Considera que a definição de uma nova composição do Parlamento Europeu, mais próxima da realidade demográfica e mais consentânea com a cidadania europeia, reforçará a legitimidade democrática do Parlamento Europeu aquando do exercício das competências mais alargadas que lhe serão confiadas pelo novo Tratado;

| 3. | Verifica que a composição do Parlamento Europeu prevista no Acto relativo à adesão da Bulgária e da Roménia terá, de qualquer modo, de ser alterada imediatamente após a entrada em vigor do Tratado Reformador; |
| --- | --- |

3.

Verifica que a composição do Parlamento Europeu prevista no Acto relativo à adesão da Bulgária e da Roménia terá, de qualquer modo, de ser alterada imediatamente após a entrada em vigor do Tratado Reformador;

| 4. | Constata que o artigo [9
  o
  -A] do Tratado da União Europeia, com a redacção que lhe é dada pelo projecto de Tratado Reformador, estabelece um quadro que prevê um limite máximo global de 750 deputados, um máximo de 96 deputados para o Estado-Membro mais povoado e um mínimo de 6 para o Estado-Membro menos povoado, e que instaura o princípio da representação dos cidadãos europeus segundo uma «proporcionalidade degressiva», sem que tal expressão seja claramente definida; |
| --- | --- |

4.

Constata que o artigo [9
  o
  -A] do Tratado da União Europeia, com a redacção que lhe é dada pelo projecto de Tratado Reformador, estabelece um quadro que prevê um limite máximo global de 750 deputados, um máximo de 96 deputados para o Estado-Membro mais povoado e um mínimo de 6 para o Estado-Membro menos povoado, e que instaura o princípio da representação dos cidadãos europeus segundo uma «proporcionalidade degressiva», sem que tal expressão seja claramente definida;

| 5. | Observa que o quadro do referido artigo [9
  o
  -A] do Tratado da União Europeia permite congregar o princípio da eficácia, limitando o número de deputados a um nível ainda compatível com o papel de uma assembleia legislativa, o princípio da pluralidade, permitindo a representação do leque das principais orientações políticas, nomeadamente a maioria e a oposição, de cada Estado-Membro, e o princípio de solidariedade, pelo qual os Estados mais povoados aceitam ficar sub-representados para permitir uma melhor representação dos Estados menos povoados; |
| --- | --- |

5.

Observa que o quadro do referido artigo [9
  o
  -A] do Tratado da União Europeia permite congregar o princípio da eficácia, limitando o número de deputados a um nível ainda compatível com o papel de uma assembleia legislativa, o princípio da pluralidade, permitindo a representação do leque das principais orientações políticas, nomeadamente a maioria e a oposição, de cada Estado-Membro, e o princípio de solidariedade, pelo qual os Estados mais povoados aceitam ficar sub-representados para permitir uma melhor representação dos Estados menos povoados;

| 6. | Considera que o princípio da proporcionalidade degressiva significa que o rácio entre a população e o número de lugares atribuído a cada Estado-Membro deve variar em função da sua população respectiva, de modo a que cada deputado de um Estado-Membro mais povoado represente mais cidadãos que cada deputado de um Estado-Membro menos povoado e vice-versa, mas também que nenhum Estado-Membro menos povoado disponha de mais lugares que um Estado-Membro mais povoado; |
| --- | --- |

6.

Considera que o princípio da proporcionalidade degressiva significa que o rácio entre a população e o número de lugares atribuído a cada Estado-Membro deve variar em função da sua população respectiva, de modo a que cada deputado de um Estado-Membro mais povoado represente mais cidadãos que cada deputado de um Estado-Membro menos povoado e vice-versa, mas também que nenhum Estado-Membro menos povoado disponha de mais lugares que um Estado-Membro mais povoado;

| 7. | Sublinha, tendo em conta a actual situação de insuficiente harmonização do conceito de cidadania entre os Estados-Membros, que é conveniente basear-se, na determinação da população de cada Estado-Membro, nos números fornecidos pelo Serviço de Estatística da União Europeia (Eurostat), que são os números tidos em conta pelo Conselho da União Europeia quando tem de verificar, em caso de tomada de uma decisão por maioria qualificada, a percentagem de cada um na população total da União; |
| --- | --- |

7.

Sublinha, tendo em conta a actual situação de insuficiente harmonização do conceito de cidadania entre os Estados-Membros, que é conveniente basear-se, na determinação da população de cada Estado-Membro, nos números fornecidos pelo Serviço de Estatística da União Europeia (Eurostat), que são os números tidos em conta pelo Conselho da União Europeia quando tem de verificar, em caso de tomada de uma decisão por maioria qualificada, a percentagem de cada um na população total da União;

| 8. | Considera oportuno não propor, neste momento do processo da integração europeia, uma redução do número de lugares de qualquer dos Estados-Membros relativamente ao que lhe foi atribuído pelo Tratado de Adesão da Bulgária e da Roménia, com excepção da redução, de 99 para 96, dos lugares atribuídos à Alemanha, o Estado mais populoso, resultante do mandato do Tratado Reformador; |
| --- | --- |

8.

Considera oportuno não propor, neste momento do processo da integração europeia, uma redução do número de lugares de qualquer dos Estados-Membros relativamente ao que lhe foi atribuído pelo Tratado de Adesão da Bulgária e da Roménia, com excepção da redução, de 99 para 96, dos lugares atribuídos à Alemanha, o Estado mais populoso, resultante do mandato do Tratado Reformador;

| 9. | Considera ainda que, nas condições actuais, o número de lugares no Parlamento Europeu e a consequente representação dos cidadãos europeus na UE não devem ser reduzidos em antecipação de futuros alargamentos, cuja data não é ainda previsível; |
| --- | --- |

9.

Considera ainda que, nas condições actuais, o número de lugares no Parlamento Europeu e a consequente representação dos cidadãos europeus na UE não devem ser reduzidos em antecipação de futuros alargamentos, cuja data não é ainda previsível;

| 10. | Propõe, por conseguinte, uma repartição dos lugares do futuro Parlamento Europeu com base num número de 750 deputados, e considera que as futuras adesões poderão resultar numa ultrapassagem provisória, até ao termo da legislatura que então se encontrar em curso, deste limite máximo, tal como foi feito para a Bulgária e a Roménia, procedendo-se seguidamente a uma revisão global da repartição dos lugares por ocasião das primeiras eleições para o Parlamento Europeu que se sigam a cada alargamento; |
| --- | --- |

10.

Propõe, por conseguinte, uma repartição dos lugares do futuro Parlamento Europeu com base num número de 750 deputados, e considera que as futuras adesões poderão resultar numa ultrapassagem provisória, até ao termo da legislatura que então se encontrar em curso, deste limite máximo, tal como foi feito para a Bulgária e a Roménia, procedendo-se seguidamente a uma revisão global da repartição dos lugares por ocasião das primeiras eleições para o Parlamento Europeu que se sigam a cada alargamento;

| 11. | Recorda que o incumprimento do princípio da proporcionalidade degressiva, tal como definido na presente resolução, poderá, no futuro, ser sancionado pelo Tribunal de Justiça, uma vez que o acto que determina a composição do Parlamento Europeu se tornará um acto de direito derivado que deve respeitar os limites e princípios fixados no Tratado; |
| --- | --- |

11.

Recorda que o incumprimento do princípio da proporcionalidade degressiva, tal como definido na presente resolução, poderá, no futuro, ser sancionado pelo Tribunal de Justiça, uma vez que o acto que determina a composição do Parlamento Europeu se tornará um acto de direito derivado que deve respeitar os limites e princípios fixados no Tratado;

| 12. | Solicita à Conferência Intergovernamental que inclua numa declaração relativa ao n
  o
  2 do artigo [9
  o
  -A] do Tratado da União Europeia com a redacção que lhe foi dada pelo projecto de Tratado Reformador, a juntar à Acta Final da referida Conferência, o projecto de decisão do Conselho Europeu que estabelece a composição do Parlamento Europeu que figura no Anexo 1 à presente resolução, com a reserva de que tal decisão será formalmente aprovada nos termos do n
  o
  2 do citado artigo [9
  o
  -A] imediatamente após a entrada em vigor do Tratado Reformador; compromete-se, por seu lado, a agir sem demora logo que entre em vigor o Tratado Reformador; solicita ao Conselho que confira eficácia à referida declaração imediatamente após a entrada em vigor do Tratado Reformador e em conformidade com as suas disposições, a fim de permitir que os Estados-Membros aprovem atempadamente as disposições internas necessárias para a organização das eleições para o Parlamento Europeu relativas à legislatura de 2009/2014; |
| --- | --- |

12.

Solicita à Conferência Intergovernamental que inclua numa declaração relativa ao n
  o
  2 do artigo [9
  o
  -A] do Tratado da União Europeia com a redacção que lhe foi dada pelo projecto de Tratado Reformador, a juntar à Acta Final da referida Conferência, o projecto de decisão do Conselho Europeu que estabelece a composição do Parlamento Europeu que figura no Anexo 1 à presente resolução, com a reserva de que tal decisão será formalmente aprovada nos termos do n
  o
  2 do citado artigo [9
  o
  -A] imediatamente após a entrada em vigor do Tratado Reformador; compromete-se, por seu lado, a agir sem demora logo que entre em vigor o Tratado Reformador; solicita ao Conselho que confira eficácia à referida declaração imediatamente após a entrada em vigor do Tratado Reformador e em conformidade com as suas disposições, a fim de permitir que os Estados-Membros aprovem atempadamente as disposições internas necessárias para a organização das eleições para o Parlamento Europeu relativas à legislatura de 2009/2014;

| 13. | Insiste em que se aproveite a revisão prevista no artigo 3
  o
  do referido projecto de decisão do Conselho Europeu para estudar a possibilidade técnica e política de substituir a ponderação do número de habitantes, estabelecido anualmente pelo Eurostat, pela do número de cidadãos europeus; para o efeito, convida os seus representantes à Conferência Intergovernamental a transmitir a esta última o projecto de declaração sobre o artigo 2
  o
  do projecto de Protocolo n
  o
  10 relativo às disposições transitórias (Título I: Disposições relativas ao Parlamento Europeu) que figura no Anexo 2 à presente resolução, e solicita à Conferência que a declaração seja anexada à Acta Final; |
| --- | --- |

13.

Insiste em que se aproveite a revisão prevista no artigo 3
  o
  do referido projecto de decisão do Conselho Europeu para estudar a possibilidade técnica e política de substituir a ponderação do número de habitantes, estabelecido anualmente pelo Eurostat, pela do número de cidadãos europeus; para o efeito, convida os seus representantes à Conferência Intergovernamental a transmitir a esta última o projecto de declaração sobre o artigo 2
  o
  do projecto de Protocolo n
  o
  10 relativo às disposições transitórias (Título I: Disposições relativas ao Parlamento Europeu) que figura no Anexo 2 à presente resolução, e solicita à Conferência que a declaração seja anexada à Acta Final;

| 14. | Chama a atenção para o vínculo político existente entre a repartição de lugares segundo o princípio da proporcionalidade degressiva ora proposta e o pacote de reforma global das instituições da União, em especial o princípio da dupla maioria para a determinação da maioria no Conselho (n
  o
  4 do artigo [9
  o
  -C] do Tratado da União Europeia, com a redacção que lhe é dada pelo projecto de Tratado Reformador) e a composição da Comissão (n
  o
  5 do artigo [9
  o
  -D] do mesmo Tratado) e insiste na necessidade de que tal pacote seja coerente e, simultaneamente, reconheça a natureza jurídica específica de cada instituição; concorda que, embora a reforma da votação por maioria no Conselho e a nova composição da Comissão só devam entrar em vigor em 2014, a nova repartição de lugares do Parlamento Europeu deve entrar em vigor já em 2009; reserva-se, contudo, o direito de aprovar a decisão a tomar pelo Conselho Europeu nos termos do artigo [9
  o
  -A] do Tratado da União Europeia sobre a repartição de lugares no Parlamento Europeu unicamente à luz da reforma das instituições da União prevista no Tratado Reformador; |
| --- | --- |

14.

Chama a atenção para o vínculo político existente entre a repartição de lugares segundo o princípio da proporcionalidade degressiva ora proposta e o pacote de reforma global das instituições da União, em especial o princípio da dupla maioria para a determinação da maioria no Conselho (n
  o
  4 do artigo [9
  o
  -C] do Tratado da União Europeia, com a redacção que lhe é dada pelo projecto de Tratado Reformador) e a composição da Comissão (n
  o
  5 do artigo [9
  o
  -D] do mesmo Tratado) e insiste na necessidade de que tal pacote seja coerente e, simultaneamente, reconheça a natureza jurídica específica de cada instituição; concorda que, embora a reforma da votação por maioria no Conselho e a nova composição da Comissão só devam entrar em vigor em 2014, a nova repartição de lugares do Parlamento Europeu deve entrar em vigor já em 2009; reserva-se, contudo, o direito de aprovar a decisão a tomar pelo Conselho Europeu nos termos do artigo [9
  o
  -A] do Tratado da União Europeia sobre a repartição de lugares no Parlamento Europeu unicamente à luz da reforma das instituições da União prevista no Tratado Reformador;

| 15. | Está consciente do facto de a composição do Parlamento Europeu agora proposta resultar de uma aplicação objectiva das disposições do projecto de Tratado Reformador, mas que será necessário no futuro um esforço de adaptação para fazer face aos novos desafios que se colocarão a longo prazo, nomeadamente aquando de futuras adesões; considera que, no âmbito dessa futura reforma, se deve obrigatoriamente proceder à correcção de eventuais desigualdades de tratamento explicáveis por razões históricas; |
| --- | --- |

15.

Está consciente do facto de a composição do Parlamento Europeu agora proposta resultar de uma aplicação objectiva das disposições do projecto de Tratado Reformador, mas que será necessário no futuro um esforço de adaptação para fazer face aos novos desafios que se colocarão a longo prazo, nomeadamente aquando de futuras adesões; considera que, no âmbito dessa futura reforma, se deve obrigatoriamente proceder à correcção de eventuais desigualdades de tratamento explicáveis por razões históricas;

| 16. | Propõe ao Conselho Europeu que, em conjunto com o Parlamento Europeu, avalie atempadamente antes de cada eleição europeia os números relativos à população para efeitos de fixação da base de cálculo; |
| --- | --- |

16.

Propõe ao Conselho Europeu que, em conjunto com o Parlamento Europeu, avalie atempadamente antes de cada eleição europeia os números relativos à população para efeitos de fixação da base de cálculo;

| 17. | Propõe-se, neste contexto, ponderar a possibilidade de eleger uma parte dos deputados ao Parlamento Europeu em listas transnacionais; considera que tal contribuiria para conferir uma verdadeira dimensão europeia ao debate eleitoral, nomeadamente confiando um papel central aos partidos políticos europeus; |
| --- | --- |

17.

Propõe-se, neste contexto, ponderar a possibilidade de eleger uma parte dos deputados ao Parlamento Europeu em listas transnacionais; considera que tal contribuiria para conferir uma verdadeira dimensão europeia ao debate eleitoral, nomeadamente confiando um papel central aos partidos políticos europeus;

| 18. | Reitera que a presente proposta está intimamente associada à entrada em vigor do Tratado Reformador; considera que, caso não seja possível concluir a ratificação do Tratado Reformador antes das eleições de 2009 para o Parlamento Europeu, deve continuar a vigorar a repartição de lugares prevista nos Tratados actualmente em vigor; |
| --- | --- |

18.

Reitera que a presente proposta está intimamente associada à entrada em vigor do Tratado Reformador; considera que, caso não seja possível concluir a ratificação do Tratado Reformador antes das eleições de 2009 para o Parlamento Europeu, deve continuar a vigorar a repartição de lugares prevista nos Tratados actualmente em vigor;

| 19. | Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução e o acima citado relatório da sua Comissão dos Assuntos Constitucionais à Conferência Intergovernamental, ao Conselho Europeu, ao Conselho e à Comissão, bem como aos governos e parlamentos dos países candidatos à adesão. |
| --- | --- |

19.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução e o acima citado relatório da sua Comissão dos Assuntos Constitucionais à Conferência Intergovernamental, ao Conselho Europeu, ao Conselho e à Comissão, bem como aos governos e parlamentos dos países candidatos à adesão.

---

(1)  Textos Aprovados, P6_TA(2007)0328.

(2)  JO C 310 de 16.12.2004, p. 1.

(3)  11177/1/07 REV 1.

(4)  CIG 1/1/07 de 5 de Outubro de 2007.

ANEXO 1

Projecto de decisão do Conselho Europeu que fixa a composição do Parlamento Europeu

O CONSELHO EUROPEU,

Tendo em conta o n
  o
  2 do artigo [9
  o
  -A] do Tratado da União Europeia,

Tendo em conta a iniciativa do Parlamento Europeu,

Tendo em conta a aprovação do Parlamento Europeu,

Considerando o seguinte:

| (1) | É conveniente aprovar o mais rapidamente possível a decisão prevista no segundo parágrafo do n
  o
  2 do artigo [9
  o
  -A] do Tratado da União Europeia, a fim de permitir que os Estados-Membros aprovem as disposições internas necessárias para a organização das eleições para o Parlamento Europeu para a legislatura 2009/2014. |
| --- | --- |

(1)

É conveniente aprovar o mais rapidamente possível a decisão prevista no segundo parágrafo do n
  o
  2 do artigo [9
  o
  -A] do Tratado da União Europeia, a fim de permitir que os Estados-Membros aprovem as disposições internas necessárias para a organização das eleições para o Parlamento Europeu para a legislatura 2009/2014.

| (2) | A presente decisão deve respeitar os critérios definidos no primeiro parágrafo do n
  o
  2 do mesmo artigo, ou seja, um número total de representantes dos cidadãos da União que não ultrapasse os setecentos e cinquenta deputados, sendo esta representação assegurada de forma degressivamente proporcional, com um limite mínimo de seis deputados por Estado-Membro e sem que nenhum Estado-Membro possa ultrapassar o número de noventa e seis lugares. |
| --- | --- |

(2)

A presente decisão deve respeitar os critérios definidos no primeiro parágrafo do n
  o
  2 do mesmo artigo, ou seja, um número total de representantes dos cidadãos da União que não ultrapasse os setecentos e cinquenta deputados, sendo esta representação assegurada de forma degressivamente proporcional, com um limite mínimo de seis deputados por Estado-Membro e sem que nenhum Estado-Membro possa ultrapassar o número de noventa e seis lugares.

| (3) | É conveniente não ter em conta, na presente fase, o impacto de eventuais futuros alargamentos, que se poderão traduzir nos correspondentes actos de adesão por uma superação provisória do limite máximo de setecentos e cinquenta deputados, tal como foi feito aquando da adesão da Bulgária e da Roménia à União Europeia, |
| --- | --- |

(3)

É conveniente não ter em conta, na presente fase, o impacto de eventuais futuros alargamentos, que se poderão traduzir nos correspondentes actos de adesão por uma superação provisória do limite máximo de setecentos e cinquenta deputados, tal como foi feito aquando da adesão da Bulgária e da Roménia à União Europeia,

DECIDE:

Artigo 1
  o

O princípio da proporcionalidade degressiva previsto no artigo [9
  o
  -A] do Tratado da União Europeia é aplicado da seguinte forma:

| — | os números mínimos e máximos fixados pelo Tratado devem ser plenamente utilizados a fim de que o leque de lugares no Parlamento Europeu seja o menos afastado possível do espectro eleitoral das populações dos Estados-Membros; |
| --- | --- |

—

os números mínimos e máximos fixados pelo Tratado devem ser plenamente utilizados a fim de que o leque de lugares no Parlamento Europeu seja o menos afastado possível do espectro eleitoral das populações dos Estados-Membros;

| — | quanto mais povoado for um Estado-Membro, maior será o número de lugares a que terá direito; |
| --- | --- |

—

quanto mais povoado for um Estado-Membro, maior será o número de lugares a que terá direito;

| — | quanto mais povoado for um Estado-Membro, maior será o número de habitantes representados por cada deputado ao Parlamento Europeu desse Estado-Membro. |
| --- | --- |

—

quanto mais povoado for um Estado-Membro, maior será o número de habitantes representados por cada deputado ao Parlamento Europeu desse Estado-Membro.

Artigo 2
  o

Nos termos do artigo 1
  o
  , o número de representantes ao Parlamento Europeu eleitos em cada Estado-Membro é fixado da seguinte forma, com efeitos a partir do início da legislatura 2009/2014:

| Bélgica | 22 |
| --- | --- |
| Bulgária | 18 |
| República Checa | 22 |
| Dinamarca | 13 |
| Alemanha | 96 |
| Estónia | 6 |
| Grécia | 22 |
| Espanha | 54 |
| França | 74 |
| Irlanda | 12 |
| Itália | 72 |
| Chipre | 6 |
| Letónia | 9 |
| Lituânia | 12 |
| Luxemburgo | 6 |
| Hungria | 22 |
| Malta | 6 |
| Países Baixos | 26 |
| Áustria | 19 |
| Polónia | 51 |
| Portugal | 22 |
| Roménia | 33 |
| Eslovénia | 8 |
| Eslováquia | 13 |
| Finlândia | 13 |
| Suécia | 20 |
| Reino Unido | 73 |

Bélgica

22

Bulgária

18

República Checa

22

Dinamarca

13

Alemanha

96

Estónia

6

Grécia

22

Espanha

54

França

74

Irlanda

12

Itália

72

Chipre

6

Letónia

9

Lituânia

12

Luxemburgo

6

Hungria

22

Malta

6

Países Baixos

26

Áustria

19

Polónia

51

Portugal

22

Roménia

33

Eslovénia

8

Eslováquia

13

Finlândia

13

Suécia

20

Reino Unido

73

Artigo 3
  o

A presente decisão será revista, em tempo útil, antes do início da legislatura 2014/2019 com o objectivo de estabelecer um sistema que, no futuro, permita, antes de cada nova eleição para o Parlamento Europeu, repartir os lugares entre os Estados-Membros de uma forma objectiva, com base no princípio da proporcionalidade degressiva definido no artigo 1
  o
  , tendo em conta o eventual aumento do seu número e a evolução demográfica devidamente verificada.

Artigo 4
  o

A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas,

Pelo Conselho Europeu

O Presidente

ANEXO 2

Projecto de declaração sobre o artigo 2
  o
  do protocolo n
  o
  10 relativo às disposições transitórias (Título I: Disposições relativas ao Parlamento Europeu)

Sem prejuízo da decisão do Conselho Europeu que estabelece a composição do Parlamento Europeu para a legislatura 2009/2014, a Conferência convida o Parlamento a apresentar um projecto relativo à eleição dos seus membros por sufrágio universal directo, nos termos do n
  o
  1 do artigo 190
  o
  do Tratado sobre o Funcionamento da União, que define com maior precisão o termo «cidadãos» referido no n
  o
  2 do artigo 9
  o
  -A do Tratado da União Europeia. Este projecto deve ser elaborado atempadamente, antes das próximas eleições de 2014.

P6_TA(2007)0430

Situação humanitária na Faixa de Gaza

Resolução do Parlamento Europeu, de 11 de Outubro de 2007, sobre a situação humanitária na Faixa de Gaza

O Parlamento Europeu,

| — | Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre o Médio Oriente, em particular as de 2 de Fevereiro de 2006, sobre o resultado das eleições palestinianas e a situação em Jerusalém Oriental (1), de 1 de Junho de 2006, sobre a crise humanitária nos territórios palestinianos e o papel da UE (2), de 7 de Setembro de 2006, sobre a situação no Médio Oriente (3), de 16 de Novembro de 2006, sobre a situação na Faixa de Gaza (4), de 21 de Junho de 2007, sobre o programa MEDA e o apoio financeiro à Palestina — avaliação, execução e controlo (5), e de 12 de Julho de 2007, sobre o Médio Oriente (6), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre o Médio Oriente, em particular as de 2 de Fevereiro de 2006, sobre o resultado das eleições palestinianas e a situação em Jerusalém Oriental (1), de 1 de Junho de 2006, sobre a crise humanitária nos territórios palestinianos e o papel da UE (2), de 7 de Setembro de 2006, sobre a situação no Médio Oriente (3), de 16 de Novembro de 2006, sobre a situação na Faixa de Gaza (4), de 21 de Junho de 2007, sobre o programa MEDA e o apoio financeiro à Palestina — avaliação, execução e controlo (5), e de 12 de Julho de 2007, sobre o Médio Oriente (6),

| — | Tendo em conta as resoluções 242 (1967) e 338 (1973) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta as resoluções 242 (1967) e 338 (1973) do Conselho de Segurança das Nações Unidas,

| — | Tendo em conta a declaração do Quarteto, de 23 de Setembro de 2007, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a declaração do Quarteto, de 23 de Setembro de 2007,

| — | Tendo em conta as conclusões do Conselho «Relações Externas», de 23 e 24 de Julho de 2007, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta as conclusões do Conselho «Relações Externas», de 23 e 24 de Julho de 2007,

| — | Tendo em conta a declaração sobre o Médio Oriente emitida pelo Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos em 21 de Setembro de 2007, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a declaração sobre o Médio Oriente emitida pelo Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos em 21 de Setembro de 2007,

| — | Tendo em conta o n
  o
  2 do artigo 103
  o
  do seu Regimento, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o n
  o
  2 do artigo 103
  o
  do seu Regimento,

| A. | Considerando que, em consequência do embargo da livre circulação de pessoas e mercadorias, da devastação maciça de edifícios públicos e privados, da desorganização de hospitais, clínicas e escolas, da recusa parcial de acesso a água potável, alimentos e electricidade e da destruição de terrenos agrícolas, a crise humanitária na Faixa de Gaza atingiu um nível catastrófico, |
| --- | --- |

A.

Considerando que, em consequência do embargo da livre circulação de pessoas e mercadorias, da devastação maciça de edifícios públicos e privados, da desorganização de hospitais, clínicas e escolas, da recusa parcial de acesso a água potável, alimentos e electricidade e da destruição de terrenos agrícolas, a crise humanitária na Faixa de Gaza atingiu um nível catastrófico,

| B. | Considerando que os postos fronteiriços de Karni e Rafah estão encerrados há meses e que o embargo da livre circulação de pessoas e mercadorias paralisou ainda mais a economia e contribuiu significativamente para uma taxa de desemprego extremamente elevada na Faixa de Gaza, |
| --- | --- |

B.

Considerando que os postos fronteiriços de Karni e Rafah estão encerrados há meses e que o embargo da livre circulação de pessoas e mercadorias paralisou ainda mais a economia e contribuiu significativamente para uma taxa de desemprego extremamente elevada na Faixa de Gaza,

| C. | Considerando que os sectores da água e das águas residuais se encontram numa situação crítica, a qual pode dar origem, devido à escassez de água e à possibilidade de inundações causadas pelos esgotos, a novas crises ambientais e humanitárias, |
| --- | --- |

C.

Considerando que os sectores da água e das águas residuais se encontram numa situação crítica, a qual pode dar origem, devido à escassez de água e à possibilidade de inundações causadas pelos esgotos, a novas crises ambientais e humanitárias,

| D. | Considerando que o sistema de saúde se encontra sob forte pressão e que uma percentagem significativa da população necessita urgentemente de tratamento e medicamentos, |
| --- | --- |

D.

Considerando que o sistema de saúde se encontra sob forte pressão e que uma percentagem significativa da população necessita urgentemente de tratamento e medicamentos,

| E. | Considerando que o sistema de ensino se debate com sérios problemas devidos à falta de artigos básicos necessários para o seu funcionamento e que a qualidade do ensino está a decair; considerando que esta situação terá consequências graves para o futuro da jovem geração de palestinianos que vivem na Faixa de Gaza, |
| --- | --- |

E.

Considerando que o sistema de ensino se debate com sérios problemas devidos à falta de artigos básicos necessários para o seu funcionamento e que a qualidade do ensino está a decair; considerando que esta situação terá consequências graves para o futuro da jovem geração de palestinianos que vivem na Faixa de Gaza,

| F. | Considerando que a União Europeia, nos últimos anos, tem prestado um apoio financeiro considerável aos Palestinianos; considerando que o mecanismo internacional temporário da UE e o financiamento de projectos têm desempenhado um importante papel para evitar uma catástrofe humanitária na Faixa de Gaza e na Cisjordânia desde 2006, |
| --- | --- |

F.

Considerando que a União Europeia, nos últimos anos, tem prestado um apoio financeiro considerável aos Palestinianos; considerando que o mecanismo internacional temporário da UE e o financiamento de projectos têm desempenhado um importante papel para evitar uma catástrofe humanitária na Faixa de Gaza e na Cisjordânia desde 2006,

| G. | Considerando que o bloqueio da livre circulação de pessoas e mercadorias e a insegurança interna na Faixa de Gaza estão a dificultar consideravelmente as operações da Direcção-Geral da Comissão para a Ajuda Humanitária, das agências da ONU, da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho e de outras organizações humanitárias que prestam ajuda e assistência à população da Faixa de Gaza; considerando que a Comissão, o PNUD, a UNRWA e o Banco Mundial suspenderam vários projectos de infra-estruturas devido à impossibilidade de importar matérias-primas; considerando que estes serviços, agências e organizações humanitários prosseguem as suas actividades apesar de todos os obstáculos; acentuando a necessidade de cumprir os compromissos financeiros relacionados com estas actividades, assumidos pela UE e pelos seus Estados-Membros, |
| --- | --- |

G.

Considerando que o bloqueio da livre circulação de pessoas e mercadorias e a insegurança interna na Faixa de Gaza estão a dificultar consideravelmente as operações da Direcção-Geral da Comissão para a Ajuda Humanitária, das agências da ONU, da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho e de outras organizações humanitárias que prestam ajuda e assistência à população da Faixa de Gaza; considerando que a Comissão, o PNUD, a UNRWA e o Banco Mundial suspenderam vários projectos de infra-estruturas devido à impossibilidade de importar matérias-primas; considerando que estes serviços, agências e organizações humanitários prosseguem as suas actividades apesar de todos os obstáculos; acentuando a necessidade de cumprir os compromissos financeiros relacionados com estas actividades, assumidos pela UE e pelos seus Estados-Membros,

| H. | Considerando que, na sua declaração de 23 de Setembro de 2007, o Quarteto expressou a sua profunda preocupação com as condições na Faixa de Gaza, acordou na importância de uma ajuda de emergência e humanitária contínua e sem entraves e solicitou a prestação continuada de serviços essenciais, |
| --- | --- |

H.

Considerando que, na sua declaração de 23 de Setembro de 2007, o Quarteto expressou a sua profunda preocupação com as condições na Faixa de Gaza, acordou na importância de uma ajuda de emergência e humanitária contínua e sem entraves e solicitou a prestação continuada de serviços essenciais,

| I. | Considerando que a melhoria das condições de vida dos palestinianos que vivem na Faixa de Gaza e na Cisjordânia, a par do reatamento do processo de paz e da criação de instituições palestinianas que funcionem, é um aspecto essencial dos esforços que visam a obtenção de uma paz justa e duradoura entre Israelitas e Palestinianos, |
| --- | --- |

I.

Considerando que a melhoria das condições de vida dos palestinianos que vivem na Faixa de Gaza e na Cisjordânia, a par do reatamento do processo de paz e da criação de instituições palestinianas que funcionem, é um aspecto essencial dos esforços que visam a obtenção de uma paz justa e duradoura entre Israelitas e Palestinianos,

| 1. | Manifesta a sua profunda preocupação com a crise humanitária na Faixa de Gaza e as suas possíveis graves consequências; acentua que os direitos humanos e o direito humanitário internacional devem ser inteiramente respeitados na região; reitera o seu apelo a todas as partes para que renunciem à violência; |
| --- | --- |

1.

Manifesta a sua profunda preocupação com a crise humanitária na Faixa de Gaza e as suas possíveis graves consequências; acentua que os direitos humanos e o direito humanitário internacional devem ser inteiramente respeitados na região; reitera o seu apelo a todas as partes para que renunciem à violência;

| 2. | Exorta Israel a cumprir as suas obrigações internacionais no quadro das convenções de Genebra, no sentido de garantir o fornecimento de ajuda humanitária, assistência humanitária e serviços essenciais, como a electricidade e os combustíveis, à Faixa de Gaza; solicita o levantamento do bloqueio imposto à Faixa de Gaza; insta Israel a assegurar a livre circulação de pessoas e mercadorias em Rafah, nos termos do Acordo de Circulação e Acesso e da Missão de assistência da UE nas fronteiras, bem como a livre circulação de mercadorias em Karni; exorta o Conselho, o Alto Representante para a Política Externa e de Segurança Comum e a Comissão a assumirem plenamente as suas responsabilidades pela aplicação do referido acordo; insta Israel a garantir o fluxo de recursos financeiros para a Faixa de Gaza, que se encontra suspenso desde 25 de Setembro de 2007, e considera que a falta de acesso a recursos financeiros tem um impacto grave na vida económica, social e quotidiana do povo Palestiniano; |
| --- | --- |

2.

Exorta Israel a cumprir as suas obrigações internacionais no quadro das convenções de Genebra, no sentido de garantir o fornecimento de ajuda humanitária, assistência humanitária e serviços essenciais, como a electricidade e os combustíveis, à Faixa de Gaza; solicita o levantamento do bloqueio imposto à Faixa de Gaza; insta Israel a assegurar a livre circulação de pessoas e mercadorias em Rafah, nos termos do Acordo de Circulação e Acesso e da Missão de assistência da UE nas fronteiras, bem como a livre circulação de mercadorias em Karni; exorta o Conselho, o Alto Representante para a Política Externa e de Segurança Comum e a Comissão a assumirem plenamente as suas responsabilidades pela aplicação do referido acordo; insta Israel a garantir o fluxo de recursos financeiros para a Faixa de Gaza, que se encontra suspenso desde 25 de Setembro de 2007, e considera que a falta de acesso a recursos financeiros tem um impacto grave na vida económica, social e quotidiana do povo Palestiniano;

| 3. | Exorta a Autoridade Palestiniana e o Hamas a facilitarem, apesar do impasse político, o funcionamento das instituições públicas que prestam serviços essenciais e as operações dos serviços, agências e organizações humanitários internacionais que procuram melhorar as condições de vida de todos os palestinianos que vivem na região; |
| --- | --- |

3.

Exorta a Autoridade Palestiniana e o Hamas a facilitarem, apesar do impasse político, o funcionamento das instituições públicas que prestam serviços essenciais e as operações dos serviços, agências e organizações humanitários internacionais que procuram melhorar as condições de vida de todos os palestinianos que vivem na região;

| 4. | Insta o Conselho e a Comissão a continuarem a garantir, juntamente com a comunidade internacional, a prestação de ajuda humanitária essencial à população palestiniana, tendo especialmente em conta as necessidades específicas de grupos particularmente vulneráveis; exorta o Conselho e a Comissão a assegurarem, nos termos do Acordo Euro-Mediterrânico de Associação com o Estado de Israel (7) e do Acordo Provisório de Associação Euro-Mediterrânico com a Autoridade Nacional Palestiniana (8), que o direito humanitário internacional e os direitos humanos sejam inteiramente respeitados na região, inclusive pelos actores não estatais, a fim de criar um espaço humanitário; |
| --- | --- |

4.

Insta o Conselho e a Comissão a continuarem a garantir, juntamente com a comunidade internacional, a prestação de ajuda humanitária essencial à população palestiniana, tendo especialmente em conta as necessidades específicas de grupos particularmente vulneráveis; exorta o Conselho e a Comissão a assegurarem, nos termos do Acordo Euro-Mediterrânico de Associação com o Estado de Israel (7) e do Acordo Provisório de Associação Euro-Mediterrânico com a Autoridade Nacional Palestiniana (8), que o direito humanitário internacional e os direitos humanos sejam inteiramente respeitados na região, inclusive pelos actores não estatais, a fim de criar um espaço humanitário;

| 5. | Exprime o seu desejo de que os esforços no sentido de convocar uma conferência internacional de paz contribuam para a obtenção de uma paz justa e duradoura entre Israelitas e Palestinianos, baseada nas resoluções relevantes do Conselho de Segurança das Nações Unidas, no direito do Estado de Israel de viver dentro de fronteiras seguras e reconhecidas e no direito a um Estado viável para os Palestinianos; |
| --- | --- |

5.

Exprime o seu desejo de que os esforços no sentido de convocar uma conferência internacional de paz contribuam para a obtenção de uma paz justa e duradoura entre Israelitas e Palestinianos, baseada nas resoluções relevantes do Conselho de Segurança das Nações Unidas, no direito do Estado de Israel de viver dentro de fronteiras seguras e reconhecidas e no direito a um Estado viável para os Palestinianos;

| 6. | Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, ao Alto Representante para a Política Externa e de Segurança Comum, aos governos e parlamentos dos Estados-Membros, ao Secretário-Geral das Nações Unidas, ao enviado do Quarteto ao Médio Oriente, ao Presidente da Assembleia Parlamentar Euromediterrânica, ao Presidente da Autoridade Palestiniana, ao Conselho Legislativo Palestiniano, ao governo israelita e ao Knesset, e ao governo e ao parlamento do Egipto. |
| --- | --- |

6.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, ao Alto Representante para a Política Externa e de Segurança Comum, aos governos e parlamentos dos Estados-Membros, ao Secretário-Geral das Nações Unidas, ao enviado do Quarteto ao Médio Oriente, ao Presidente da Assembleia Parlamentar Euromediterrânica, ao Presidente da Autoridade Palestiniana, ao Conselho Legislativo Palestiniano, ao governo israelita e ao Knesset, e ao governo e ao parlamento do Egipto.

---

(1)  JO C 288 E de 25.11.2006, p. 79.

(2)  JO C 298 E de 8.12.2006, p. 223.

(3)  JO C 305 E de 14.12.2006, p. 236.

(4)  JO C 314 E de 21.12.2006, p. 324.

(5)  Textos Aprovados, P6_TA(2007)0277.

(6)  Textos Aprovados, P6_TA(2007)0350.

(7)  JO L 147 de 21.6.2000, p. 3.

(8)  JO L 187 de 16.7.1997, p. 3.

P6_TA(2007)0431

Feminicídios

Resolução do Parlamento Europeu, de 11 de Outubro de 2007, sobre os assassinatos de mulheres («feminicídios») na América Central e no México, e o papel da União Europeia na luta contra este fenómeno (2007/2025(INI))

O Parlamento Europeu,

| — | Tendo em conta a Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948, |
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—

Tendo em conta a Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948,

| — | Tendo em conta o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e o Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais, ambos de 1966, |
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—

Tendo em conta o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e o Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais, ambos de 1966,

| — | Tendo em conta o Protocolo para Prevenir, Erradicar e Punir o Tráfico de Seres Humanos, especialmente Mulheres e Crianças, anexo à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, de 2003 (Protocolo de Palermo), |
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—

Tendo em conta o Protocolo para Prevenir, Erradicar e Punir o Tráfico de Seres Humanos, especialmente Mulheres e Crianças, anexo à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, de 2003 (Protocolo de Palermo),

| — | Tendo em conta a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher (Convenção de Belém do Pará), de 1994, |
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—

Tendo em conta a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher (Convenção de Belém do Pará), de 1994,

| — | Tendo em conta a Convenção contra a Tortura e outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, de 1984, e o seu Protocolo Adicional de 2002, e a oportunidade da melhor aplicação de ambos, |
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—

Tendo em conta a Convenção contra a Tortura e outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, de 1984, e o seu Protocolo Adicional de 2002, e a oportunidade da melhor aplicação de ambos,

| — | Tendo em conta a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres (CEDAW), de 1979, e o seu Protocolo Facultativo de 1999, |
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Tendo em conta a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres (CEDAW), de 1979, e o seu Protocolo Facultativo de 1999,

| — | Tendo em conta a Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem de 1948 e as recomendações constantes do relatório da Comissão Interamericana dos Direitos Humanos, de 7 de Março de 2003, sobre a situação dos direitos das mulheres em Ciudad Juárez, México: o direito a não ser objecto de violência e discriminação, |
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—

Tendo em conta a Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem de 1948 e as recomendações constantes do relatório da Comissão Interamericana dos Direitos Humanos, de 7 de Março de 2003, sobre a situação dos direitos das mulheres em Ciudad Juárez, México: o direito a não ser objecto de violência e discriminação,

| — | Tendo em conta o terceiro relatório da Comissão Mexicana para a Prevenção e a Eliminação da Violência contra as Mulheres em Ciudad Juárez (Maio de 2005 a Setembro de 2006), |
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—

Tendo em conta o terceiro relatório da Comissão Mexicana para a Prevenção e a Eliminação da Violência contra as Mulheres em Ciudad Juárez (Maio de 2005 a Setembro de 2006),

| — | Tendo em conta as recomendações constantes do relatório de 12 de Maio de 2005 sobre o desaparecimento e o assassínio de numerosas mulheres e jovens no México, elaborado pela Comissão para a Igualdade de Oportunidades entre Homens e Mulheres do Conselho da Europa, as recomendações constantes da Resolução 1454 (2005) da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, respeitantes ao mesmo assunto, e as recomendações constantes da resposta aprovada pelo Comité de Ministros do Conselho da Europa em 28 de Setembro de 2005, |
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—

Tendo em conta as recomendações constantes do relatório de 12 de Maio de 2005 sobre o desaparecimento e o assassínio de numerosas mulheres e jovens no México, elaborado pela Comissão para a Igualdade de Oportunidades entre Homens e Mulheres do Conselho da Europa, as recomendações constantes da Resolução 1454 (2005) da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, respeitantes ao mesmo assunto, e as recomendações constantes da resposta aprovada pelo Comité de Ministros do Conselho da Europa em 28 de Setembro de 2005,

| — | Tendo em conta as recomendações constantes do relatório de 13 de Janeiro de 2006 sobre a integração dos direitos humanos da mulher e a perspectiva de género: violência contra as mulheres, que contém as conclusões da Relatora Especial das Nações Unidas sobre a violência contra as mulheres, suas causas e consequências, Yakin Ertürk, na sequência da missão que efectuou ao México, |
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—

Tendo em conta as recomendações constantes do relatório de 13 de Janeiro de 2006 sobre a integração dos direitos humanos da mulher e a perspectiva de género: violência contra as mulheres, que contém as conclusões da Relatora Especial das Nações Unidas sobre a violência contra as mulheres, suas causas e consequências, Yakin Ertürk, na sequência da missão que efectuou ao México,

| — | Tendo em conta as recomendações constantes do relatório de 10 de Fevereiro de 2005 sobre a integração dos direitos humanos da mulher e a perspectiva de género: violência contra as mulheres, que contém as conclusões de Yakin Ertürk na sequência da missão que efectuou à Guatemala, |
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Tendo em conta as recomendações constantes do relatório de 10 de Fevereiro de 2005 sobre a integração dos direitos humanos da mulher e a perspectiva de género: violência contra as mulheres, que contém as conclusões de Yakin Ertürk na sequência da missão que efectuou à Guatemala,

| — | Tendo em conta a audição pública conjunta sobre «Feminicídio: os casos do México e da Guatemala», realizada em 19 de Abril de 2006 pela Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros do Parlamento Europeu e pela respectiva Subcomissão dos Direitos Humanos, |
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—

Tendo em conta a audição pública conjunta sobre «Feminicídio: os casos do México e da Guatemala», realizada em 19 de Abril de 2006 pela Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros do Parlamento Europeu e pela respectiva Subcomissão dos Direitos Humanos,

| — | Tendo em conta o Acordo de Parceira Económica, de Concertação Política e de Cooperação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e os Estados Unidos Mexicanos, por outro (1), o Acordo de Diálogo Político e Cooperação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e as Repúblicas da Costa Rica, El Salvador, Guatemala, Honduras, Nicarágua e Panamá, por outro, assinado em 2003, e o Acordo-Quadro de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e as Repúblicas da Costa Rica, El Salvador, Guatemala, Honduras, Nicarágua e Panamá (2), |
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—

Tendo em conta o Acordo de Parceira Económica, de Concertação Política e de Cooperação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e os Estados Unidos Mexicanos, por outro (1), o Acordo de Diálogo Político e Cooperação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e as Repúblicas da Costa Rica, El Salvador, Guatemala, Honduras, Nicarágua e Panamá, por outro, assinado em 2003, e o Acordo-Quadro de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e as Repúblicas da Costa Rica, El Salvador, Guatemala, Honduras, Nicarágua e Panamá (2),

| — | Tendo em conta o Documento de Estratégia Regional da Comissão para a América Central e o Documento de Estratégia para o México relativos aos períodos de 2001/2006 e 2007/2013, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o Documento de Estratégia Regional da Comissão para a América Central e o Documento de Estratégia para o México relativos aos períodos de 2001/2006 e 2007/2013,

| — | Tendo em conta o terceiro dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM), relativo à igualdade entre homens e mulheres e a autonomia das mulheres, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o terceiro dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM), relativo à igualdade entre homens e mulheres e a autonomia das mulheres,

| — | Tendo em conta o artigo 45
  o
  do seu Regimento, |
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—

Tendo em conta o artigo 45
  o
  do seu Regimento,

| — | Tendo em conta o relatório da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros (A6-0338/2007), |
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—

Tendo em conta o relatório da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros (A6-0338/2007),

| A. | Considerando que o México e todos os Estados da América Central assinaram e ratificaram a Declaração Universal dos Direitos do Homem, |
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A.

Considerando que o México e todos os Estados da América Central assinaram e ratificaram a Declaração Universal dos Direitos do Homem,

| B. | Considerando que o México foi igualmente eleito para a Presidência do Conselho dos Direitos do Homem das Nações Unidas, |
| --- | --- |

B.

Considerando que o México foi igualmente eleito para a Presidência do Conselho dos Direitos do Homem das Nações Unidas,

| C. | Considerando que, desde 1999, o México beneficia do estatuto de observador no Conselho da Europa e participa, a este título, nas reuniões do Comité de Ministros e de Embaixadores; considerando igualmente que o México ratificou o Protocolo de Palermo, |
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C.

Considerando que, desde 1999, o México beneficia do estatuto de observador no Conselho da Europa e participa, a este título, nas reuniões do Comité de Ministros e de Embaixadores; considerando igualmente que o México ratificou o Protocolo de Palermo,

| D. | Considerando que o México ratificou o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, |
| --- | --- |

D.

Considerando que o México ratificou o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional,

| E. | Considerando que o termo feminicídio emana da definição de violência contra a mulher constante do artigo 1
  o
  da Convenção de Belém do Pará — «qualquer acção ou conduta, baseada no género, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto no âmbito público como no privado» — e que a sua punição e erradicação são uma obrigação e devem constituir uma prioridade para qualquer Estado baseado no primado do Direito, |
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E.

Considerando que o termo feminicídio emana da definição de violência contra a mulher constante do artigo 1
  o
  da Convenção de Belém do Pará — «qualquer acção ou conduta, baseada no género, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto no âmbito público como no privado» — e que a sua punição e erradicação são uma obrigação e devem constituir uma prioridade para qualquer Estado baseado no primado do Direito,

| F. | Considerando que a presente resolução constitui um convite no sentido de uma melhoria efectiva da situação pouco satisfatória registada em certos países e que, por conseguinte, as constatações e as sugestões aqui formuladas não representam, em caso algum, uma acusação ou condenação de governos de Estados plenamente soberanos e reconhecidos como parceiros iguais em matéria de política internacional, |
| --- | --- |

F.

Considerando que a presente resolução constitui um convite no sentido de uma melhoria efectiva da situação pouco satisfatória registada em certos países e que, por conseguinte, as constatações e as sugestões aqui formuladas não representam, em caso algum, uma acusação ou condenação de governos de Estados plenamente soberanos e reconhecidos como parceiros iguais em matéria de política internacional,

| G. | Considerando que a violência exercida contra as mulheres assume uma dimensão mundial e não apenas regional e diz respeito a todos os países, incluindo os europeus; considerando que a presente resolução se inscreve numa estratégia global que tem por objectivo permitir à União Europeia e aos países seus parceiros a realização de acções e esforços com vista à eliminação e à prevenção das mortes violentas de mulheres, qualquer que seja o lugar em que ocorram; considerando igualmente a necessidade de promover o diálogo, a cooperação e o intercâmbio de boas práticas entre os países latino-americanos e europeus neste contexto, |
| --- | --- |

G.

Considerando que a violência exercida contra as mulheres assume uma dimensão mundial e não apenas regional e diz respeito a todos os países, incluindo os europeus; considerando que a presente resolução se inscreve numa estratégia global que tem por objectivo permitir à União Europeia e aos países seus parceiros a realização de acções e esforços com vista à eliminação e à prevenção das mortes violentas de mulheres, qualquer que seja o lugar em que ocorram; considerando igualmente a necessidade de promover o diálogo, a cooperação e o intercâmbio de boas práticas entre os países latino-americanos e europeus neste contexto,

| H. | Considerando que os assassínios de mulheres em Ciudad Juárez (México) e na Guatemala se caracterizaram pela sua extrema brutalidade e que numerosas vítimas foram objecto de violências sexuais, o que constitui em si um tratamento cruel, desumano e degradante; considerando que, no caso de Ciudad Juárez, o crescimento demográfico, os fluxos migratórios e a presença de crime organizado são factores concomitantes e que uma elevada percentagem daqueles assassínios teve lugar em zonas onde estão instaladas as empresas designadas «maquiladoras» (fábricas de subcontratação), as quais não dispõem das medidas de segurança necessárias à protecção das mulheres; considerando que, tal como refere o citado relatório da relatora especial das Nações Unidas Yakın Ertürk sobre o México, é necessário dotar essas zonas de infra-estruturas que permitam aos trabalhadores deslocarem-se com maior segurança, |
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H.

Considerando que os assassínios de mulheres em Ciudad Juárez (México) e na Guatemala se caracterizaram pela sua extrema brutalidade e que numerosas vítimas foram objecto de violências sexuais, o que constitui em si um tratamento cruel, desumano e degradante; considerando que, no caso de Ciudad Juárez, o crescimento demográfico, os fluxos migratórios e a presença de crime organizado são factores concomitantes e que uma elevada percentagem daqueles assassínios teve lugar em zonas onde estão instaladas as empresas designadas «maquiladoras» (fábricas de subcontratação), as quais não dispõem das medidas de segurança necessárias à protecção das mulheres; considerando que, tal como refere o citado relatório da relatora especial das Nações Unidas Yakın Ertürk sobre o México, é necessário dotar essas zonas de infra-estruturas que permitam aos trabalhadores deslocarem-se com maior segurança,

| I. | Considerando que os feminicídios a que se refere a presente resolução não podem ser explicados em termos de «clima de violência generalizada», sendo antes necessário ter em conta a discriminação e o contexto socioeconómico local desfavorável às mulheres — mais ainda no caso das mulheres indígenas —, bem como elevados níveis de pobreza e de dependência económica das mulheres, a actuação de bandos criminosos e o não desmantelamento dos «corpos de segurança ilegais e aparelhos clandestinos de segurança», |
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I.

Considerando que os feminicídios a que se refere a presente resolução não podem ser explicados em termos de «clima de violência generalizada», sendo antes necessário ter em conta a discriminação e o contexto socioeconómico local desfavorável às mulheres — mais ainda no caso das mulheres indígenas —, bem como elevados níveis de pobreza e de dependência económica das mulheres, a actuação de bandos criminosos e o não desmantelamento dos «corpos de segurança ilegais e aparelhos clandestinos de segurança»,

| J. | Considerando que a Resolução 1454 (2005) da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa reconhece que as autoridades mexicanas envidam presentemente esforços consideráveis a todos os níveis para reparar o tecido social destas cidades e combater a violência contra as mulheres, bem como para investigar os homicídios e desaparecimentos de mulheres e levar a julgamento tanto os autores destes crimes como os funcionários que, inicialmente, negligenciaram os inquéritos e entravaram o curso da justiça, |
| --- | --- |

J.

Considerando que a Resolução 1454 (2005) da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa reconhece que as autoridades mexicanas envidam presentemente esforços consideráveis a todos os níveis para reparar o tecido social destas cidades e combater a violência contra as mulheres, bem como para investigar os homicídios e desaparecimentos de mulheres e levar a julgamento tanto os autores destes crimes como os funcionários que, inicialmente, negligenciaram os inquéritos e entravaram o curso da justiça,

| K. | Considerando certos casos de impunidade, ou seja, a não responsabilização — de facto ou de direito — nos planos penal, administrativo, disciplinar ou civil dos indivíduos responsáveis pelos referidos actos e o fracasso na respectiva investigação e sanção, a inexistência de recursos orçamentais e as dificuldades com que frequentemente se debatem as vítimas e seus familiares no acesso à justiça, |
| --- | --- |

K.

Considerando certos casos de impunidade, ou seja, a não responsabilização — de facto ou de direito — nos planos penal, administrativo, disciplinar ou civil dos indivíduos responsáveis pelos referidos actos e o fracasso na respectiva investigação e sanção, a inexistência de recursos orçamentais e as dificuldades com que frequentemente se debatem as vítimas e seus familiares no acesso à justiça,

| L. | Considerando que cumpre a um Estado que respeita o primado do Direito prosseguir políticas que garantam às mulheres, em geral, e às mulheres mais desfavorecidas, em particular, protecção adequada contra a discriminação, a violência e, em última análise, o feminicídio; considerando que o primeiro passo deve ser a sensibilização das autoridades a todos os níveis, bem como toda a sociedade, para a gravidade do problema, |
| --- | --- |

L.

Considerando que cumpre a um Estado que respeita o primado do Direito prosseguir políticas que garantam às mulheres, em geral, e às mulheres mais desfavorecidas, em particular, protecção adequada contra a discriminação, a violência e, em última análise, o feminicídio; considerando que o primeiro passo deve ser a sensibilização das autoridades a todos os níveis, bem como toda a sociedade, para a gravidade do problema,

| M. | Considerando que a luta contra os feminicídios e contra a impunidade deve prever o reforço das medidas de prevenção, a eliminação de toda e qualquer forma de discriminação a nível legislativo, a apresentação facilitada das queixas e medidas de protecção para as denunciantes, bem como o reforço do sistema jurídico e dos processos judiciais (em especial, no domínio da luta contra o crime organizado), desde a realização dos inquéritos até à execução das sentenças, |
| --- | --- |

M.

Considerando que a luta contra os feminicídios e contra a impunidade deve prever o reforço das medidas de prevenção, a eliminação de toda e qualquer forma de discriminação a nível legislativo, a apresentação facilitada das queixas e medidas de protecção para as denunciantes, bem como o reforço do sistema jurídico e dos processos judiciais (em especial, no domínio da luta contra o crime organizado), desde a realização dos inquéritos até à execução das sentenças,

| N. | Considerando que a reconstrução e o reforço das instituições são factores essenciais para lutar eficazmente contra a violência com base no sexo e exigem recursos humanos e financeiros adequados, |
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N.

Considerando que a reconstrução e o reforço das instituições são factores essenciais para lutar eficazmente contra a violência com base no sexo e exigem recursos humanos e financeiros adequados,

| O. | Considerando que no ponto 9 do programa da Plataforma de Acção aprovada na Quarta Conferência Mundial sobre as Mulheres, realizada em 1995, em Pequim, se estabelece um princípio fundamental enunciado em todas as conferências internacionais realizadas na última década e se declara que a aplicação do programa da plataforma, nomeadamente no quadro da legislação dos diferentes Estados e graças à elaboração de estratégias, políticas, programas e prioridades de desenvolvimento, é da responsabilidade soberana de cada Estado, deliberando no respeito de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais, e que a tomada em consideração e o respeito rigoroso dos diversos valores religiosos e éticos, do património cultural e das convicções filosóficas dos indivíduos e das respectivas comunidades deveriam contribuir para o pleno gozo, pelas mulheres, dos seus direitos fundamentais, a fim de se alcançar a igualdade, o desenvolvimento e a paz, |
| --- | --- |

O.

Considerando que no ponto 9 do programa da Plataforma de Acção aprovada na Quarta Conferência Mundial sobre as Mulheres, realizada em 1995, em Pequim, se estabelece um princípio fundamental enunciado em todas as conferências internacionais realizadas na última década e se declara que a aplicação do programa da plataforma, nomeadamente no quadro da legislação dos diferentes Estados e graças à elaboração de estratégias, políticas, programas e prioridades de desenvolvimento, é da responsabilidade soberana de cada Estado, deliberando no respeito de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais, e que a tomada em consideração e o respeito rigoroso dos diversos valores religiosos e éticos, do património cultural e das convicções filosóficas dos indivíduos e das respectivas comunidades deveriam contribuir para o pleno gozo, pelas mulheres, dos seus direitos fundamentais, a fim de se alcançar a igualdade, o desenvolvimento e a paz,

| P. | Considerando que é inaceitável o recurso à tortura para a obtenção de confissões por parte de presumíveis culpados de «feminicídio», |
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P.

Considerando que é inaceitável o recurso à tortura para a obtenção de confissões por parte de presumíveis culpados de «feminicídio»,

| Q. | Considerando que duas cidadãs holandesas, Hester Van Nierop em 1998 e Brenda Susana Margaret Searle em 2001, foram vítimas de feminicídio; a sentença foi proferida a 26 de Fevereiro de 2007, com a condenação dos dois culpados a penas de 33 e 39 anos de prisão) (3), mas ainda não é definitiva, visto ter sido objecto de recurso, |
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Q.

Considerando que duas cidadãs holandesas, Hester Van Nierop em 1998 e Brenda Susana Margaret Searle em 2001, foram vítimas de feminicídio; a sentença foi proferida a 26 de Fevereiro de 2007, com a condenação dos dois culpados a penas de 33 e 39 anos de prisão) (3), mas ainda não é definitiva, visto ter sido objecto de recurso,

| R. | Considerando que subsiste a problemática do feminicídio e, em certos casos, da impunidade dos autores de actos criminosos contra as mulheres, |
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R.

Considerando que subsiste a problemática do feminicídio e, em certos casos, da impunidade dos autores de actos criminosos contra as mulheres,

| S. | Considerando que a violência em países nos quais os estereótipos sociais levam a que sejam as mulheres as primeiras vítimas das diversas formas de tal violência é um fenómeno recorrente, |
| --- | --- |

S.

Considerando que a violência em países nos quais os estereótipos sociais levam a que sejam as mulheres as primeiras vítimas das diversas formas de tal violência é um fenómeno recorrente,

| T. | Saudando as medidas legislativas aprovadas no México, designadamente a Lei Geral relativa ao Direito das Mulheres a uma Vida Livre de Violência, de Fevereiro de 2007, bem como a criação de instituições especializadas a nível federal e local, como o Gabinete do Procurador Especial para os crimes associados à violência contra as mulheres, criado em 2006, a Comissão Juárez e o Instituto Nacional da Mulher, entre outros, |
| --- | --- |

T.

Saudando as medidas legislativas aprovadas no México, designadamente a Lei Geral relativa ao Direito das Mulheres a uma Vida Livre de Violência, de Fevereiro de 2007, bem como a criação de instituições especializadas a nível federal e local, como o Gabinete do Procurador Especial para os crimes associados à violência contra as mulheres, criado em 2006, a Comissão Juárez e o Instituto Nacional da Mulher, entre outros,

| U. | Reconhecendo os esforços registados nos países da América Central no sentido do reconhecimento dos direitos das mulheres nas suas ordens jurídicas, mas manifestando a sua preocupação com as dificuldades e atrasos registados na implementação dessa legislação, |
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U.

Reconhecendo os esforços registados nos países da América Central no sentido do reconhecimento dos direitos das mulheres nas suas ordens jurídicas, mas manifestando a sua preocupação com as dificuldades e atrasos registados na implementação dessa legislação,

| V. | Considerando a Aliança Interparlamentar do Diálogo e Cooperação entre deputadas de Espanha, México e Guatemala, criada com o objectivo de promover a adopção de medidas legislativas destinadas a erradicar a violência contra as mulheres, |
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V.

Considerando a Aliança Interparlamentar do Diálogo e Cooperação entre deputadas de Espanha, México e Guatemala, criada com o objectivo de promover a adopção de medidas legislativas destinadas a erradicar a violência contra as mulheres,

| W. | Considerando que o desenvolvimento e a consolidação da democracia e do Estado de Direito, bem como o respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais, devem ser parte integrante da acção externa da União Europeia, |
| --- | --- |

W.

Considerando que o desenvolvimento e a consolidação da democracia e do Estado de Direito, bem como o respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais, devem ser parte integrante da acção externa da União Europeia,

| X. | Considerando o valor juridicamente vinculativo e recíproco da cláusula relativa aos direitos humanos e à democracia inscrita no Acordo de Parceira Económica, de Concertação Política e de Cooperação celebrado entre a Comunidade Europeia e o México, |
| --- | --- |

X.

Considerando o valor juridicamente vinculativo e recíproco da cláusula relativa aos direitos humanos e à democracia inscrita no Acordo de Parceira Económica, de Concertação Política e de Cooperação celebrado entre a Comunidade Europeia e o México,

| Y. | Considerando que a União Europeia e os seus parceiros assumem, ao subscrever com um país terceiro um acordo que contenha uma cláusula relativa aos direitos humanos, a responsabilidade de zelar por que esse país respeite as normas internacionais sobre direitos humanos, e que esta cláusula tem um carácter recíproco, |
| --- | --- |

Y.

Considerando que a União Europeia e os seus parceiros assumem, ao subscrever com um país terceiro um acordo que contenha uma cláusula relativa aos direitos humanos, a responsabilidade de zelar por que esse país respeite as normas internacionais sobre direitos humanos, e que esta cláusula tem um carácter recíproco,

| 1. | Solicita aos governos da região e às instituições europeias o pleno cumprimento das recomendações formuladas nos diversos relatórios e instrumentos internacionais relativos à protecção dos direitos humanos, especialmente os referentes aos direitos fundamentais das mulheres anteriormente mencionados; neste sentido, reconhece os progressos legislativos realizados no México em matéria de igualdade entre homens e mulheres, acolhe com agrado a lei federal sobre a prevenção e a eliminação da discriminação e encoraja o México a prosseguir os seus esforços; |
| --- | --- |

1.

Solicita aos governos da região e às instituições europeias o pleno cumprimento das recomendações formuladas nos diversos relatórios e instrumentos internacionais relativos à protecção dos direitos humanos, especialmente os referentes aos direitos fundamentais das mulheres anteriormente mencionados; neste sentido, reconhece os progressos legislativos realizados no México em matéria de igualdade entre homens e mulheres, acolhe com agrado a lei federal sobre a prevenção e a eliminação da discriminação e encoraja o México a prosseguir os seus esforços;

| 2. | Insta os governos do México e dos países da América Central a adoptarem todas as medidas necessárias para atingir os ODM das Nações Unidas; |
| --- | --- |

2.

Insta os governos do México e dos países da América Central a adoptarem todas as medidas necessárias para atingir os ODM das Nações Unidas;

| 3. | Convida os governos dos Estados-Membros, no âmbito das suas relações bilaterais com os países da América Latina, e exorta as instituições da União Europeia, no quadro da parceria estratégica com os mesmos países, a apoiarem por meio de programas de cooperação e com recursos financeiros e técnicos as políticas de prevenção e de protecção em matéria de violência contra as mulheres, como a criação ou o reforço de programas de sensibilização e de formação relativos às problemáticas do género, a aumentarem o orçamento dos organismos incumbidos de investigar os homicídios, a criarem sistemas de protecção eficazes para as testemunhas, as vítimas e suas famílias e a reforçarem a capacidade dos tribunais, dos corpos de segurança e dos gabinetes do Ministério Público, a fim de facilitar o julgamento e a punição dos responsáveis e combater o tráfico de droga e o crime organizado; solicita igualmente a promoção de uma melhor coordenação institucional entre todos os níveis governamentais nestes domínios; |
| --- | --- |

3.

Convida os governos dos Estados-Membros, no âmbito das suas relações bilaterais com os países da América Latina, e exorta as instituições da União Europeia, no quadro da parceria estratégica com os mesmos países, a apoiarem por meio de programas de cooperação e com recursos financeiros e técnicos as políticas de prevenção e de protecção em matéria de violência contra as mulheres, como a criação ou o reforço de programas de sensibilização e de formação relativos às problemáticas do género, a aumentarem o orçamento dos organismos incumbidos de investigar os homicídios, a criarem sistemas de protecção eficazes para as testemunhas, as vítimas e suas famílias e a reforçarem a capacidade dos tribunais, dos corpos de segurança e dos gabinetes do Ministério Público, a fim de facilitar o julgamento e a punição dos responsáveis e combater o tráfico de droga e o crime organizado; solicita igualmente a promoção de uma melhor coordenação institucional entre todos os níveis governamentais nestes domínios;

| 4. | Solicita às Instituições europeias que fomentem a cooperação e o diálogo entre a União Europeia e os seus Estados-Membros e o México e os países da América Central, apoiando as iniciativas levadas a cabo a todos os níveis para erradicar a violência contra as mulheres e promover medidas de protecção adequadas para as vítimas e seus familiares; |
| --- | --- |

4.

Solicita às Instituições europeias que fomentem a cooperação e o diálogo entre a União Europeia e os seus Estados-Membros e o México e os países da América Central, apoiando as iniciativas levadas a cabo a todos os níveis para erradicar a violência contra as mulheres e promover medidas de protecção adequadas para as vítimas e seus familiares;

| 5. | Solicita à União Europeia que fomente a coordenação institucional com o México e com os Estados da América Central, mediante o apoio à criação de um programa de intercâmbio e cooperação em matéria de luta contra a violência com base no género, e promova a cooperação entre as administrações públicas dos Estados-Membros e as dos seus parceiros a fim de pôr em prática programas de assistência e de aprendizagem mútua neste domínio; |
| --- | --- |

5.

Solicita à União Europeia que fomente a coordenação institucional com o México e com os Estados da América Central, mediante o apoio à criação de um programa de intercâmbio e cooperação em matéria de luta contra a violência com base no género, e promova a cooperação entre as administrações públicas dos Estados-Membros e as dos seus parceiros a fim de pôr em prática programas de assistência e de aprendizagem mútua neste domínio;

| 6. | Reconhece a clara determinação de combater a impunidade de que deram provas os partidos políticos representados no Congresso da Guatemala ao aprovarem a Comissão Internacional de Inquérito contra a Impunidade na Guatemala (CICIG); insta o próximo governo eleito da Guatemala a prosseguir este esforço de combate à impunidade, facilitando as condições institucionais necessárias para que a referida comissão internacional cumpra o seu mandato, e lança um apelo à comunidade internacional para que assegure que estes esforços se traduzam em realidades; |
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6.

Reconhece a clara determinação de combater a impunidade de que deram provas os partidos políticos representados no Congresso da Guatemala ao aprovarem a Comissão Internacional de Inquérito contra a Impunidade na Guatemala (CICIG); insta o próximo governo eleito da Guatemala a prosseguir este esforço de combate à impunidade, facilitando as condições institucionais necessárias para que a referida comissão internacional cumpra o seu mandato, e lança um apelo à comunidade internacional para que assegure que estes esforços se traduzam em realidades;

| 7. | Exorta os Estados da América Central a tomarem todas as medidas necessárias para combater com eficácia a violência contra as mulheres; solicita que tais medidas garantam o respeito integral dos direitos humanos consagrados na Declaração Universal dos Direitos do Homem e na Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem, como a garantia de assistência gratuita por um advogado para as vítimas do sexo feminino e seus familiares; insta o Governo mexicano a prosseguir as enérgicas acções empreendidas para o efeito por sucessivas administrações; |
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7.

Exorta os Estados da América Central a tomarem todas as medidas necessárias para combater com eficácia a violência contra as mulheres; solicita que tais medidas garantam o respeito integral dos direitos humanos consagrados na Declaração Universal dos Direitos do Homem e na Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem, como a garantia de assistência gratuita por um advogado para as vítimas do sexo feminino e seus familiares; insta o Governo mexicano a prosseguir as enérgicas acções empreendidas para o efeito por sucessivas administrações;

| 8. | Convida os governos do México e dos países da América Central a retirarem todos os elementos de carácter discriminatório relativamente às mulheres das suas leis nacionais; reconhece os progressos realizados pelo México neste sentido com a aprovação da lei federal sobre a prevenção e a eliminação da discriminação e da lei geral sobre a igualdade entre homens de mulheres, e solicita às autoridades daqueles países que promovam iniciativas legislativas tendentes a qualificar como crime grave a violência doméstica e o assédio sexual no local de trabalho e em todas as áreas da vida pública, bem como a conceberem políticas e normas para combater a impunidade e promover a igualdade entre os géneros, apoiando-se nas conclusões e recomendações formuladas pelos agentes da sociedade civil que trabalham sobre feminicídio e as suas vítimas; |
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8.

Convida os governos do México e dos países da América Central a retirarem todos os elementos de carácter discriminatório relativamente às mulheres das suas leis nacionais; reconhece os progressos realizados pelo México neste sentido com a aprovação da lei federal sobre a prevenção e a eliminação da discriminação e da lei geral sobre a igualdade entre homens de mulheres, e solicita às autoridades daqueles países que promovam iniciativas legislativas tendentes a qualificar como crime grave a violência doméstica e o assédio sexual no local de trabalho e em todas as áreas da vida pública, bem como a conceberem políticas e normas para combater a impunidade e promover a igualdade entre os géneros, apoiando-se nas conclusões e recomendações formuladas pelos agentes da sociedade civil que trabalham sobre feminicídio e as suas vítimas;

| 9. | Insta os governos do México e dos países da América Central a respeitarem e facilitarem a acção das ONG e das organizações da sociedade civil que prestam apoio aos familiares das vítimas de feminicídio, bem como das defensoras e dos defensores dos direitos humanos, criando um sistema de protecção eficaz para as testemunhas e promovendo mecanismos de compensação para os familiares das vítimas, que, para além de uma indemnização pecuniária, lhes proporcionem apoio psicológico e acesso à justiça, reconhecendo o papel fundamental daquelas organizações na sociedade; |
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9.

Insta os governos do México e dos países da América Central a respeitarem e facilitarem a acção das ONG e das organizações da sociedade civil que prestam apoio aos familiares das vítimas de feminicídio, bem como das defensoras e dos defensores dos direitos humanos, criando um sistema de protecção eficaz para as testemunhas e promovendo mecanismos de compensação para os familiares das vítimas, que, para além de uma indemnização pecuniária, lhes proporcionem apoio psicológico e acesso à justiça, reconhecendo o papel fundamental daquelas organizações na sociedade;

| 10. | Insta os governos do México e dos países da América Central a garantirem os direitos das mulheres trabalhadoras nas legislações nacionais e em todos os níveis de governo, e solicita que as empresas sejam encorajadas a respeitar, no quadro da responsabilidade social das empresas, a integridade, a segurança, o bem-estar físico e psíquico e os direitos das suas trabalhadoras; |
| --- | --- |

10.

Insta os governos do México e dos países da América Central a garantirem os direitos das mulheres trabalhadoras nas legislações nacionais e em todos os níveis de governo, e solicita que as empresas sejam encorajadas a respeitar, no quadro da responsabilidade social das empresas, a integridade, a segurança, o bem-estar físico e psíquico e os direitos das suas trabalhadoras;

| 11. | Insta os governos de Belize, das Honduras e da Nicarágua a ratificarem o Protocolo Facultativo anexo à CEDAW; |
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11.

Insta os governos de Belize, das Honduras e da Nicarágua a ratificarem o Protocolo Facultativo anexo à CEDAW;

| 12. | Convida a Comissão a promover, no âmbito dos acordos actualmente em vigor ou em processo de negociação, a inscrição de uma obrigação recíproca tendo em vista a criação de mecanismos de implementação da cláusula relativa aos direitos humanos e à democracia, cuja formulação deverá basear-se nas obrigações que decorrem dos pactos internacionais assinados pelos Estados-Membros, pelo México e pelos países da América Central, com particular referência ao respeito dos direitos da mulher e da igualdade dos géneros, tal como estabelecido na CEDAW e no seu Protocolo Facultativo, bem como na Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem; |
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12.

Convida a Comissão a promover, no âmbito dos acordos actualmente em vigor ou em processo de negociação, a inscrição de uma obrigação recíproca tendo em vista a criação de mecanismos de implementação da cláusula relativa aos direitos humanos e à democracia, cuja formulação deverá basear-se nas obrigações que decorrem dos pactos internacionais assinados pelos Estados-Membros, pelo México e pelos países da América Central, com particular referência ao respeito dos direitos da mulher e da igualdade dos géneros, tal como estabelecido na CEDAW e no seu Protocolo Facultativo, bem como na Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem;

| 13. | Solicita à Comissão e aos Estados-Membros que, na sua cooperação com o México e com os países da América Central, dê prioridade à reestruturação e ao fortalecimento dos sistemas judiciais e prisionais da região, promovendo a troca de boas práticas, o desenvolvimento de campanhas de sensibilização e de mecanismos de protecção de vítimas, testemunhas e familiares, particularmente nos casos de denúncia de feminicídios; considera que esta cooperação deveria envolver outros intervenientes, tais como o Secretariado Internacional do Trabalho, tendo em vista
  ,
  se necessário
  ,
  o desenvolvimento de programas e mecanismos ao mais alto nível, que permitam garantir às mulheres segurança, condições de trabalho dignas e igualdade salarial; |
| --- | --- |

13.

Solicita à Comissão e aos Estados-Membros que, na sua cooperação com o México e com os países da América Central, dê prioridade à reestruturação e ao fortalecimento dos sistemas judiciais e prisionais da região, promovendo a troca de boas práticas, o desenvolvimento de campanhas de sensibilização e de mecanismos de protecção de vítimas, testemunhas e familiares, particularmente nos casos de denúncia de feminicídios; considera que esta cooperação deveria envolver outros intervenientes, tais como o Secretariado Internacional do Trabalho, tendo em vista
  ,
  se necessário
  ,
  o desenvolvimento de programas e mecanismos ao mais alto nível, que permitam garantir às mulheres segurança, condições de trabalho dignas e igualdade salarial;

| 14. | Solicita à Comissão que apresente uma proposta sobre a metodologia (a debater, nomeadamente, na Assembleia Parlamentar Euro-Latino-Americana e na Cimeira UE-Países da América Latina e das Caraíbas a realizar em Lima em Maio de 2008) a adoptar quanto às formas de coordenação — em cooperação com as instituições e organizações locais — das diferentes iniciativas da UE destinadas a combater o feminicídio e a impunidade dos seus autores, e que ponha em prática acções de sensibilização do pessoal daquelas organizações para questões de género e da violência contra as mulheres; solicita igualmente que estas iniciativas sejam periodicamente apresentadas e discutidas na sua Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros, em conjugação com a sua Delegação para as Relações com os Países da América Central e a sua Delegação à Comissão Parlamentar Mista UE-México; |
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14.

Solicita à Comissão que apresente uma proposta sobre a metodologia (a debater, nomeadamente, na Assembleia Parlamentar Euro-Latino-Americana e na Cimeira UE-Países da América Latina e das Caraíbas a realizar em Lima em Maio de 2008) a adoptar quanto às formas de coordenação — em cooperação com as instituições e organizações locais — das diferentes iniciativas da UE destinadas a combater o feminicídio e a impunidade dos seus autores, e que ponha em prática acções de sensibilização do pessoal daquelas organizações para questões de género e da violência contra as mulheres; solicita igualmente que estas iniciativas sejam periodicamente apresentadas e discutidas na sua Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros, em conjugação com a sua Delegação para as Relações com os Países da América Central e a sua Delegação à Comissão Parlamentar Mista UE-México;

| 15. | Solicita à Delegação da Comissão no México que implemente quanto antes um novo programa de direitos humanos que dê continuidade aos trabalhos realizados nos últimos anos e se articule segundo três eixos prioritários, a saber, a harmonização da legislação mexicana com os compromissos assumidos a nível internacional no domínio dos direitos humanos, a erradicação da violência contra as mulheres e a reforma do sistema judicial; |
| --- | --- |

15.

Solicita à Delegação da Comissão no México que implemente quanto antes um novo programa de direitos humanos que dê continuidade aos trabalhos realizados nos últimos anos e se articule segundo três eixos prioritários, a saber, a harmonização da legislação mexicana com os compromissos assumidos a nível internacional no domínio dos direitos humanos, a erradicação da violência contra as mulheres e a reforma do sistema judicial;

| 16. | Solicita à Comissão que assegure que os programas em matéria de direitos humanos para o México e os países da América Central sejam inscritos numa rubrica orçamental independente da destinada à cooperação bilateral, para que os escassos recursos financeiros atribuídos a esta rubrica não sejam afectados; |
| --- | --- |

16.

Solicita à Comissão que assegure que os programas em matéria de direitos humanos para o México e os países da América Central sejam inscritos numa rubrica orçamental independente da destinada à cooperação bilateral, para que os escassos recursos financeiros atribuídos a esta rubrica não sejam afectados;

| 17. | Insta a Comissão e os governos dos Estados-Membros a assegurarem que, no seu diálogo com os governos do México e dos países da América Central, bem como no seu diálogo com a sociedade civil, sejam integradas as questões da violência contra as mulheres — em especial o feminicídio — e do acesso à justiça para as famílias das vítimas e as organizações de apoio; |
| --- | --- |

17.

Insta a Comissão e os governos dos Estados-Membros a assegurarem que, no seu diálogo com os governos do México e dos países da América Central, bem como no seu diálogo com a sociedade civil, sejam integradas as questões da violência contra as mulheres — em especial o feminicídio — e do acesso à justiça para as famílias das vítimas e as organizações de apoio;

| 18. | Saúda os esforços envidados no domínio das questões de género e insta as instâncias comunitárias pertinentes a apoiarem e a contribuírem para a instauração de um diálogo constante e do intercâmbio de experiências positivas neste âmbito; solicita, contudo, à Comissão que reforce a atenção consagrada ao feminicídio, à violência e à discriminação contra as mulheres nos Documentos de Estratégia por País relativos ao período de 2007/2013 e que proponha um plano de acção; |
| --- | --- |

18.

Saúda os esforços envidados no domínio das questões de género e insta as instâncias comunitárias pertinentes a apoiarem e a contribuírem para a instauração de um diálogo constante e do intercâmbio de experiências positivas neste âmbito; solicita, contudo, à Comissão que reforce a atenção consagrada ao feminicídio, à violência e à discriminação contra as mulheres nos Documentos de Estratégia por País relativos ao período de 2007/2013 e que proponha um plano de acção;

| 19. | Convida os Estados-Membros a apoiarem os esforços efectuados em matéria de não discriminação entre mulheres e homens e a contribuírem para a instauração de um diálogo estruturado que vise o intercâmbio de boas práticas neste domínio; |
| --- | --- |

19.

Convida os Estados-Membros a apoiarem os esforços efectuados em matéria de não discriminação entre mulheres e homens e a contribuírem para a instauração de um diálogo estruturado que vise o intercâmbio de boas práticas neste domínio;

| 20. | Solicita que a Comissão proceda a uma avaliação do impacto no desenvolvimento sustentável que seja, logo que possível, e no âmbito das negociações do futuro Acordo de Associação com os países da América Central, completado através de uma avaliação do impacto na igualdade entre homens e mulheres, cujos resultados deverão ser tomados em conta durante as negociações; |
| --- | --- |

20.

Solicita que a Comissão proceda a uma avaliação do impacto no desenvolvimento sustentável que seja, logo que possível, e no âmbito das negociações do futuro Acordo de Associação com os países da América Central, completado através de uma avaliação do impacto na igualdade entre homens e mulheres, cujos resultados deverão ser tomados em conta durante as negociações;

| 21. | Insta a Comissão a prestar informações sobre os progressos realizados nesta matéria no âmbito das negociações do futuro Acordo de Associação CE — Países da América Central antes da conclusão das negociações, ou, de qualquer forma, antes da Cimeira UE-ALC a realizar em Lima; |
| --- | --- |

21.

Insta a Comissão a prestar informações sobre os progressos realizados nesta matéria no âmbito das negociações do futuro Acordo de Associação CE — Países da América Central antes da conclusão das negociações, ou, de qualquer forma, antes da Cimeira UE-ALC a realizar em Lima;

| 22. | Exorta as representações permanentes dos Estados-Membros junto da União Europeia e as respectivas embaixadas a organizarem uma mesa redonda sobre a violência contra as mulheres nas suas diversas manifestações e, em especial, sobre os feminicídios e a impunidade num contexto global, incluindo participações das diversas redes e iniciativas parlamentares, centros de investigação e associações de defesa dos direitos humanos, da igualdade entre homens e mulheres e das famílias das vítimas; |
| --- | --- |

22.

Exorta as representações permanentes dos Estados-Membros junto da União Europeia e as respectivas embaixadas a organizarem uma mesa redonda sobre a violência contra as mulheres nas suas diversas manifestações e, em especial, sobre os feminicídios e a impunidade num contexto global, incluindo participações das diversas redes e iniciativas parlamentares, centros de investigação e associações de defesa dos direitos humanos, da igualdade entre homens e mulheres e das famílias das vítimas;

| 23. | Solicita à sua Delegação para as Relações com os Países da América Central e à Comissão Parlamentar Mista UE-México que integrem sistematicamente as questões da violência contra as mulheres, do feminicídio e da impunidade no México, na América Central e na Europa no programa das respectivas missões parlamentares, bem como por ocasião das deslocações das delegações parlamentares mexicanas e centro-americanas à Europa, tendo em vista o acompanhamento sistemático da situação dos direitos humanos, tal como previsto nas normas aprovadas pela Conferência de Presidentes das Delegações do Parlamento Europeu em 2006; |
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23.

Solicita à sua Delegação para as Relações com os Países da América Central e à Comissão Parlamentar Mista UE-México que integrem sistematicamente as questões da violência contra as mulheres, do feminicídio e da impunidade no México, na América Central e na Europa no programa das respectivas missões parlamentares, bem como por ocasião das deslocações das delegações parlamentares mexicanas e centro-americanas à Europa, tendo em vista o acompanhamento sistemático da situação dos direitos humanos, tal como previsto nas normas aprovadas pela Conferência de Presidentes das Delegações do Parlamento Europeu em 2006;

| 24. | Propõe a realização, antes da Cimeira UE-ALC que terá lugar em Lima em 2008, de uma audição pública conjunta entre a sua Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros, a sua Subcomissão dos Direitos do Homem e as delegações competentes, a fim de proceder a um balanço das medidas adoptadas tanto na União Europeia como na América Latina, incluindo as experiências das instâncias mexicanas criadas neste contexto para combater a violência contra as mulheres; |
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24.

Propõe a realização, antes da Cimeira UE-ALC que terá lugar em Lima em 2008, de uma audição pública conjunta entre a sua Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros, a sua Subcomissão dos Direitos do Homem e as delegações competentes, a fim de proceder a um balanço das medidas adoptadas tanto na União Europeia como na América Latina, incluindo as experiências das instâncias mexicanas criadas neste contexto para combater a violência contra as mulheres;

| 25. | Solicita que sejam incluídos nesse balanço todos os casos que envolvam vítimas nacionais de Estados-Membros da União Europeia; |
| --- | --- |

25.

Solicita que sejam incluídos nesse balanço todos os casos que envolvam vítimas nacionais de Estados-Membros da União Europeia;

| 26. | Insta, por todas as razões referidas na presente resolução, o Conselho e as futuras presidências do Conselho a adoptarem directrizes sobre os direitos da mulher, que constituiriam um contributo essencial para reforçar o conteúdo e a coerência da política da UE no domínio dos direitos humanos; |
| --- | --- |

26.

Insta, por todas as razões referidas na presente resolução, o Conselho e as futuras presidências do Conselho a adoptarem directrizes sobre os direitos da mulher, que constituiriam um contributo essencial para reforçar o conteúdo e a coerência da política da UE no domínio dos direitos humanos;

| 27. | Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, ao Conselho da Europa e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros, dos Estados Unidos do México, do Belize e das repúblicas da Guatemala, da Costa Rica, de El Salvador, das Honduras, da Nicarágua e do Panamá. |
| --- | --- |

27.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, ao Conselho da Europa e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros, dos Estados Unidos do México, do Belize e das repúblicas da Guatemala, da Costa Rica, de El Salvador, das Honduras, da Nicarágua e do Panamá.

---

(1)  JO L 276 de 28.10.2000, p. 44.

(2)  JO L 63 de 12.3.1999, p. 39.

(3)  No caso de Brenda Searle, o processo penal dos responsáveis durou cinco anos, tendo sido concluído em 2007.

P6_TA(2007)0432

Combate à fraude e ao contrabando de cigarros (acordo CE-Philip Morris)

Resolução do Parlamento Europeu, de 11 de Outubro de 2007, sobre as consequências do acordo Comunidade-Estados-Membros/Philip Morris sobre a intensificação do combate à fraude e ao contrabando de cigarros e o seguimento das recomendações da Comissão de Inquérito do Parlamento Europeu sobre o Regime de Trânsito Comunitário (2005/2145(INI))

O Parlamento Europeu,

| — | Tendo em conta a sua Recomendação de 13 de Março de 1997 (1), em que aprova o relatório da Comissão de Inquérito sobre o Regime de Trânsito Comunitário e as suas 38 recomendações, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a sua Recomendação de 13 de Março de 1997 (1), em que aprova o relatório da Comissão de Inquérito sobre o Regime de Trânsito Comunitário e as suas 38 recomendações,

| — | Tendo em conta o acordo relativo ao combate ao contrabando e à contrafacção de cigarros, celebrado em 9 de Julho de 2004 entre a Comissão, 10 Estados-Membros e a Philip Morris International, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o acordo relativo ao combate ao contrabando e à contrafacção de cigarros, celebrado em 9 de Julho de 2004 entre a Comissão, 10 Estados-Membros e a Philip Morris International,

| — | Tendo em conta o Relatório Especial n
  o
  11/2006 do Tribunal de Contas Europeu relativo ao Sistema de Trânsito Comunitário, acompanhado das respostas da Comissão (2), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o Relatório Especial n
  o
  11/2006 do Tribunal de Contas Europeu relativo ao Sistema de Trânsito Comunitário, acompanhado das respostas da Comissão (2),

| — | Tendo em conta o artigo 45
  o
  do seu Regimento, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o artigo 45
  o
  do seu Regimento,

| — | Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental (A6-0337/2007), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental (A6-0337/2007),

| A. | Considerando que o sistema de trânsito aduaneiro facilita a circulação no território da União de mercadorias quer comunitárias quer não comunitárias, importadas de ou exportadas para países terceiros, mediante a suspensão temporária dos direitos e impostos que sobre elas incidem até à sua chegada ao destino final, |
| --- | --- |

A.

Considerando que o sistema de trânsito aduaneiro facilita a circulação no território da União de mercadorias quer comunitárias quer não comunitárias, importadas de ou exportadas para países terceiros, mediante a suspensão temporária dos direitos e impostos que sobre elas incidem até à sua chegada ao destino final,

| B. | Considerando que, na sequência das conclusões da Comissão de Inquérito acima citada, o Parlamento, com o apoio do Conselho e do Tribunal de Contas Europeu, com o intuito de prevenir a fraude, preconizou a informatização dos procedimentos de trânsito, a reforma do enquadramento jurídico vigente e um reforço por parte da Comissão e dos Estados-Membros dos controlos físicos baseado num sistema comum de análise de riscos, |
| --- | --- |

B.

Considerando que, na sequência das conclusões da Comissão de Inquérito acima citada, o Parlamento, com o apoio do Conselho e do Tribunal de Contas Europeu, com o intuito de prevenir a fraude, preconizou a informatização dos procedimentos de trânsito, a reforma do enquadramento jurídico vigente e um reforço por parte da Comissão e dos Estados-Membros dos controlos físicos baseado num sistema comum de análise de riscos,

| C. | Considerando que a Comissão de Inquérito acima citada, que foi a primeira comissão de inquérito do Parlamento, conseguiu retirar a questão do trânsito de um emaranhado administrativo e trazê-la para a arena política, desencadeou uma reacção distinta das partes interessadas e demonstrou que as comissões de inquérito podem ter um valor acrescentado substancial no processo político e ser vantajosas para os cidadãos da UE, |
| --- | --- |

C.

Considerando que a Comissão de Inquérito acima citada, que foi a primeira comissão de inquérito do Parlamento, conseguiu retirar a questão do trânsito de um emaranhado administrativo e trazê-la para a arena política, desencadeou uma reacção distinta das partes interessadas e demonstrou que as comissões de inquérito podem ter um valor acrescentado substancial no processo político e ser vantajosas para os cidadãos da UE,

| 1. | Saúda o Relatório Especial n
  o
  11/2006 do Tribunal de Contas Europeu, acima citado; regista que o Tribunal de Contas Europeu efectuou missões de auditoria em 11 Estados-Membros, que representam 80 % das operações de trânsito; recorda que, no caso de produtos sujeitos a um elevado nível de tributação e de peso reduzido, como os cigarros, os prevaricadores podem obter lucros muito avultados com um número diminuto de operações; solicita ao Tribunal que efectue um acompanhamento das suas constatações, não só com os 11 Estados-Membros visitados, mas também com os restantes Estados-Membros; |
| --- | --- |

1.

Saúda o Relatório Especial n
  o
  11/2006 do Tribunal de Contas Europeu, acima citado; regista que o Tribunal de Contas Europeu efectuou missões de auditoria em 11 Estados-Membros, que representam 80 % das operações de trânsito; recorda que, no caso de produtos sujeitos a um elevado nível de tributação e de peso reduzido, como os cigarros, os prevaricadores podem obter lucros muito avultados com um número diminuto de operações; solicita ao Tribunal que efectue um acompanhamento das suas constatações, não só com os 11 Estados-Membros visitados, mas também com os restantes Estados-Membros;

Informatização do procedimento de trânsito

| 2. | Regista que, não obstante os atrasos substanciais verificados, o Novo Sistema de Trânsito Informatizado (NSTI) se encontra operacional na totalidade dos Estados-Membros desde Janeiro de 2006, embora com um desempenho variável de Estado-Membro para Estado-Membro; considera que isso constitui uma enorme mudança em relação ao procedimento arcaico anterior, em suporte papel; regista que, de um ponto de vista técnico, a Comissão foi bem sucedida na coordenação da execução do projecto NSTI nos Estados-Membros; |
| --- | --- |

2.

Regista que, não obstante os atrasos substanciais verificados, o Novo Sistema de Trânsito Informatizado (NSTI) se encontra operacional na totalidade dos Estados-Membros desde Janeiro de 2006, embora com um desempenho variável de Estado-Membro para Estado-Membro; considera que isso constitui uma enorme mudança em relação ao procedimento arcaico anterior, em suporte papel; regista que, de um ponto de vista técnico, a Comissão foi bem sucedida na coordenação da execução do projecto NSTI nos Estados-Membros;

| 3. | Observa que, ao contrário do antigo procedimento baseado em suporte papel, o NSTI não impede a simulação do apuramento de operações de trânsito mediante a utilização de documentos falsificados ou carimbos contrafeitos; recorda que o NSTI deve contribuir também para a detecção, em tempo real, de casos de subtracção de mercadorias à supervisão aduaneira antes da chegada ao seu destino final e a instauração imediata dos competentes procedimentos de inquérito; toma nota dos factos apurados pelo Tribunal de Contas Europeu e lastima que nenhum dos 11 Estados-Membros visitados respeitasse os prazos para dar início aos inquéritos; insta a Comissão a atentar no facto de o NSTI não poder prevenir os casos de falsidade na declaração de mercadorias e a tomar medidas apropriadas por forma a que a falsidade na declaração de mercadorias possa ser devidamente punida; |
| --- | --- |

3.

Observa que, ao contrário do antigo procedimento baseado em suporte papel, o NSTI não impede a simulação do apuramento de operações de trânsito mediante a utilização de documentos falsificados ou carimbos contrafeitos; recorda que o NSTI deve contribuir também para a detecção, em tempo real, de casos de subtracção de mercadorias à supervisão aduaneira antes da chegada ao seu destino final e a instauração imediata dos competentes procedimentos de inquérito; toma nota dos factos apurados pelo Tribunal de Contas Europeu e lastima que nenhum dos 11 Estados-Membros visitados respeitasse os prazos para dar início aos inquéritos; insta a Comissão a atentar no facto de o NSTI não poder prevenir os casos de falsidade na declaração de mercadorias e a tomar medidas apropriadas por forma a que a falsidade na declaração de mercadorias possa ser devidamente punida;

Deficiências graves na aplicação do novo regime de trânsito nos Estados-Membros

| 4. | Está preocupado com as numerosas debilidades detectadas pelo Tribunal de Contas Europeu na aplicação do quadro regulamentar revisto nos Estados-Membros, em particular em matéria de verificação dos requisitos de aplicação do procedimento simplificado e de procedimentos de inquérito e de cobrança; regista que o Tribunal apresentou uma lista circunstanciada das deficiências e dos Estados-Membros em causa (ver Anexo 1 do Relatório Especial n
  o
  11/2006 do Tribunal de Contas Europeu, acima citado); |
| --- | --- |

4.

Está preocupado com as numerosas debilidades detectadas pelo Tribunal de Contas Europeu na aplicação do quadro regulamentar revisto nos Estados-Membros, em particular em matéria de verificação dos requisitos de aplicação do procedimento simplificado e de procedimentos de inquérito e de cobrança; regista que o Tribunal apresentou uma lista circunstanciada das deficiências e dos Estados-Membros em causa (ver Anexo 1 do Relatório Especial n
  o
  11/2006 do Tribunal de Contas Europeu, acima citado);

| 5. | Lembra que, nos termos do regulamento relativo aos recursos próprios (3), os Estados-Membros devem agregar os dados provenientes dos registos de liquidação na contabilidade A e colocar à disposição da Comissão, no segundo mês que se seguir àquele em que o direito for apurado, o conjunto dos direitos apurados, após dedução das despesas de cobrança; regista que, a título excepcional, os Estados-Membros podem lançar direitos na contabilidade B que continuem por pagar sem que tenha sido prestada qualquer caução, ou que estejam cobertos por garantia, mas sejam objecto de contestação; está preocupado com o facto de o Tribunal ter apurado que, na Alemanha, Espanha, França, Bélgica e Hungria, direitos de operações de trânsito não apuradas foram lançados na contabilidade B, apesar de estarem cobertos por garantias; regista que, em alguns Estados-Membros, as administrações seguem uma prática questionável no que se refere à contabilidade B; |
| --- | --- |

5.

Lembra que, nos termos do regulamento relativo aos recursos próprios (3), os Estados-Membros devem agregar os dados provenientes dos registos de liquidação na contabilidade A e colocar à disposição da Comissão, no segundo mês que se seguir àquele em que o direito for apurado, o conjunto dos direitos apurados, após dedução das despesas de cobrança; regista que, a título excepcional, os Estados-Membros podem lançar direitos na contabilidade B que continuem por pagar sem que tenha sido prestada qualquer caução, ou que estejam cobertos por garantia, mas sejam objecto de contestação; está preocupado com o facto de o Tribunal ter apurado que, na Alemanha, Espanha, França, Bélgica e Hungria, direitos de operações de trânsito não apuradas foram lançados na contabilidade B, apesar de estarem cobertos por garantias; regista que, em alguns Estados-Membros, as administrações seguem uma prática questionável no que se refere à contabilidade B;

| 6. | Insta a Comissão a iniciar processos por infracção contra os Estados-Membros sempre que os erros relativos à contabilidade B não sejam isolados, mas sistemáticos e estruturais; tem conhecimento de que, ao longo dos últimos dois anos, na sequência de processos por infracção iniciados pela Comissão contra vários Estados-Membros, o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias proferiu uma série de importantes acórdãos que confirmam a interpretação das normas por parte da Comissão; considera que é necessário reconsiderar o funcionamento adequado dos sistemas de contabilidade A e B após 2009; |
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6.

Insta a Comissão a iniciar processos por infracção contra os Estados-Membros sempre que os erros relativos à contabilidade B não sejam isolados, mas sistemáticos e estruturais; tem conhecimento de que, ao longo dos últimos dois anos, na sequência de processos por infracção iniciados pela Comissão contra vários Estados-Membros, o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias proferiu uma série de importantes acórdãos que confirmam a interpretação das normas por parte da Comissão; considera que é necessário reconsiderar o funcionamento adequado dos sistemas de contabilidade A e B após 2009;

| 7. | Observa que a Câmara dos Lordes (4) estima em cerca de 4% da receita potencial de IVA do Reino Unido a quebra anual de receitas imputável à prática de fraude do tipo «carrossel»; regista a conclusão da mesma Câmara de que, apesar de ser aparentemente mais lucrativa no comércio intracomunitário, a prática de fraudes em sede de IVA é susceptível de ocorrer também no comércio com países terceiros; está profundamente preocupado com as constatações da Câmara dos Lordes segundo as quais, neste último caso, o abuso do regime de trânsito comunitário é parte integrante do figurino corrente da fraude tipo «carrossel»; |
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7.

Observa que a Câmara dos Lordes (4) estima em cerca de 4% da receita potencial de IVA do Reino Unido a quebra anual de receitas imputável à prática de fraude do tipo «carrossel»; regista a conclusão da mesma Câmara de que, apesar de ser aparentemente mais lucrativa no comércio intracomunitário, a prática de fraudes em sede de IVA é susceptível de ocorrer também no comércio com países terceiros; está profundamente preocupado com as constatações da Câmara dos Lordes segundo as quais, neste último caso, o abuso do regime de trânsito comunitário é parte integrante do figurino corrente da fraude tipo «carrossel»;

| 8. | Está alarmado com o facto de a Câmara dos Lordes ter recolhido indícios de que, semanalmente, aviões de carga fretados efectuam voos de transporte de artigos electrónicos para fora do território da UE no âmbito de um esquema de fraude do tipo «carrossel»; observa que a Câmara dos Lordes, tomando em consideração o Relatório Especial n
  o
  11/2006 do Tribunal de Contas Europeu, acima citado, conclui: «Este tipo de fraude é possível devido à deficiente gestão e supervisão do Regime de Trânsito Comunitário pelos Estados-Membros»; |
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8.

Está alarmado com o facto de a Câmara dos Lordes ter recolhido indícios de que, semanalmente, aviões de carga fretados efectuam voos de transporte de artigos electrónicos para fora do território da UE no âmbito de um esquema de fraude do tipo «carrossel»; observa que a Câmara dos Lordes, tomando em consideração o Relatório Especial n
  o
  11/2006 do Tribunal de Contas Europeu, acima citado, conclui: «Este tipo de fraude é possível devido à deficiente gestão e supervisão do Regime de Trânsito Comunitário pelos Estados-Membros»;

| 9. | Está grato à Câmara dos Lordes por se ter debruçado sobre a questão da vulnerabilidade do regime de trânsito comunitário à fraude, apesar de o Tribunal de Contas Europeu não ter focado o caso particular do Reino Unido; saúda calorosamente a recomendação da Câmara dos Lordes de «que o Governo se empenhe, em conjugação de esforços com outros Estados-Membros, em assegurar que seja atribuída prioridade à introdução das alterações ao sistema de trânsito comunitário propostas pelo Tribunal de Contas Europeu, com vista a atacar os circuitos de abastecimento subjacentes a esta modalidade de (...) fraude»; insta os demais Estados-Membros a cooperarem com o Governo do Reino Unido, de modo a transformar o regime de trânsito comunitário, finalmente, num dispositivo à prova de fraude; insta a Comissão a coordenar essa cooperação; |
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9.

Está grato à Câmara dos Lordes por se ter debruçado sobre a questão da vulnerabilidade do regime de trânsito comunitário à fraude, apesar de o Tribunal de Contas Europeu não ter focado o caso particular do Reino Unido; saúda calorosamente a recomendação da Câmara dos Lordes de «que o Governo se empenhe, em conjugação de esforços com outros Estados-Membros, em assegurar que seja atribuída prioridade à introdução das alterações ao sistema de trânsito comunitário propostas pelo Tribunal de Contas Europeu, com vista a atacar os circuitos de abastecimento subjacentes a esta modalidade de (...) fraude»; insta os demais Estados-Membros a cooperarem com o Governo do Reino Unido, de modo a transformar o regime de trânsito comunitário, finalmente, num dispositivo à prova de fraude; insta a Comissão a coordenar essa cooperação;

| 10. | Considera que devem ser exploradas novas formas para melhor coordenar o combate à fraude fiscal ao nível da UE; congratula-se com as iniciativas da Comissão a este respeito, em particular com a sua comunicação de 31 de Maio de 2006, relativa à necessidade de desenvolver uma estratégia coordenada com vista a melhorar o combate à fraude fiscal (COM(2006)0254); nota que o Conselho ECOFIN, de 5 de Junho de 2007, com base nas propostas da Comissão, solicitou à Comissão que não só apresentasse propostas legislativas sobre medidas convencionais de combate à fraude, mas que também explorasse aprofundadamente as medidas de combate à fraude de maior alcance, como a tributação nos Estados-Membros de partida ou a introdução de um mecanismo opcional de incidência no destinatário; nota que, no âmbito do mecanismo de incidência no destinatário, a responsabilidade pelas contribuições fiscais é transferida da empresa fornecedora para a empresa beneficiária; |
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10.

Considera que devem ser exploradas novas formas para melhor coordenar o combate à fraude fiscal ao nível da UE; congratula-se com as iniciativas da Comissão a este respeito, em particular com a sua comunicação de 31 de Maio de 2006, relativa à necessidade de desenvolver uma estratégia coordenada com vista a melhorar o combate à fraude fiscal (COM(2006)0254); nota que o Conselho ECOFIN, de 5 de Junho de 2007, com base nas propostas da Comissão, solicitou à Comissão que não só apresentasse propostas legislativas sobre medidas convencionais de combate à fraude, mas que também explorasse aprofundadamente as medidas de combate à fraude de maior alcance, como a tributação nos Estados-Membros de partida ou a introdução de um mecanismo opcional de incidência no destinatário; nota que, no âmbito do mecanismo de incidência no destinatário, a responsabilidade pelas contribuições fiscais é transferida da empresa fornecedora para a empresa beneficiária;

| 11. | Tem conhecimento de que o Conselho ECOFIN, de 5 de Junho de 2007, convidou a Comissão a analisar os efeitos de um mecanismo opcional de incidência no destinatário e a apresentar as suas conclusões ao Conselho, até ao final de 2007; nota, em particular, que o Conselho solicitou à Comissão que analise a possibilidade de desenvolver um projecto-piloto na Áustria; convida a Comissão a apresentar as suas conclusões igualmente ao Parlamento; |
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11.

Tem conhecimento de que o Conselho ECOFIN, de 5 de Junho de 2007, convidou a Comissão a analisar os efeitos de um mecanismo opcional de incidência no destinatário e a apresentar as suas conclusões ao Conselho, até ao final de 2007; nota, em particular, que o Conselho solicitou à Comissão que analise a possibilidade de desenvolver um projecto-piloto na Áustria; convida a Comissão a apresentar as suas conclusões igualmente ao Parlamento;

| 12. | Nota que, com efeitos a partir de Junho de 2007, foi concedida ao Reino Unido uma derrogação às regras do IVA que permite a aplicação do «imposto a cobrar no destinatário», no que diz respeito à aplicação do IVA a telemóveis e a chips electrónicos; convida a Comissão a apresentar a sua avaliação da eficácia desta medida, que está prevista para 2009, igualmente ao Parlamento; |
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12.

Nota que, com efeitos a partir de Junho de 2007, foi concedida ao Reino Unido uma derrogação às regras do IVA que permite a aplicação do «imposto a cobrar no destinatário», no que diz respeito à aplicação do IVA a telemóveis e a chips electrónicos; convida a Comissão a apresentar a sua avaliação da eficácia desta medida, que está prevista para 2009, igualmente ao Parlamento;

| 13. | Salienta que as disposições derrogatórias, que são distintas das disposições comunitárias gerais relativas à aplicação do IVA, implicam sempre o risco de não travar as actividades ilícitas, mas de apenas as deslocalizar para outros sectores económicos ou países; |
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13.

Salienta que as disposições derrogatórias, que são distintas das disposições comunitárias gerais relativas à aplicação do IVA, implicam sempre o risco de não travar as actividades ilícitas, mas de apenas as deslocalizar para outros sectores económicos ou países;

| 14. | Salienta que o objectivo prioritário tem de continuar a ser a criação, a nível comunitário, de uma estratégia comum de combate à fraude fiscal; |
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14.

Salienta que o objectivo prioritário tem de continuar a ser a criação, a nível comunitário, de uma estratégia comum de combate à fraude fiscal;

| 15. | Solicita ao Tribunal de Contas Europeu que emita um parecer relativo às propostas legislativas da Comissão aguardadas pelo Conselho para o final de 2007; |
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15.

Solicita ao Tribunal de Contas Europeu que emita um parecer relativo às propostas legislativas da Comissão aguardadas pelo Conselho para o final de 2007;

| 16. | Está chocado com a constatação do Tribunal de Contas Europeu de que a Comissão não realizou qualquer inspecção relativa aos recursos próprios centrada especificamente no regime de trânsito entre 2001 e 2005, mas apenas em 2006; solicita à Comissão que informe o Parlamento da forma como tenciona corrigir a falta de inspecções no futuro; |
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16.

Está chocado com a constatação do Tribunal de Contas Europeu de que a Comissão não realizou qualquer inspecção relativa aos recursos próprios centrada especificamente no regime de trânsito entre 2001 e 2005, mas apenas em 2006; solicita à Comissão que informe o Parlamento da forma como tenciona corrigir a falta de inspecções no futuro;

Custos e benefícios do NSTI em matéria de combate à fraude

| 17. | Regista que a Comissão de Inquérito considerou relativamente modesto o investimento atribuído ao NSTI; observa que aquela se baseou nas estimativas da Comissão de que o NSTI reduziria substancialmente a fraude e geraria um benefício de 5 a 10 mil milhões de euros num período de cinco anos; regista que um estudo externo encomendado pela Comissão em 2006 estimou os custos totais do NSTI em 359 000 000 de euros; lamenta que os dados disponíveis sejam muitos limitados e que não existam mesmo quaisquer dados referentes aos montantes recuperados por via da detecção de fraudes; |
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17.

Regista que a Comissão de Inquérito considerou relativamente modesto o investimento atribuído ao NSTI; observa que aquela se baseou nas estimativas da Comissão de que o NSTI reduziria substancialmente a fraude e geraria um benefício de 5 a 10 mil milhões de euros num período de cinco anos; regista que um estudo externo encomendado pela Comissão em 2006 estimou os custos totais do NSTI em 359 000 000 de euros; lamenta que os dados disponíveis sejam muitos limitados e que não existam mesmo quaisquer dados referentes aos montantes recuperados por via da detecção de fraudes;

| 18. | Regista, além disso, as seguintes conclusões do Tribunal de Contas Europeu (5): «Para avaliar a eficácia da reforma do regime de trânsito em termos de redução da fraude relativa às operações de trânsito, será necessário dispor de dados simultaneamente fiáveis e exaustivos relativos à fraude a nível da UE. A auditoria demonstrou contudo que a fiabilidade e a exaustividade das principais fontes de dados disponíveis sobre a fraude e as irregularidades relativas às operações de trânsito ao nível da UE não estão asseguradas»; não está disposto a tomar como adquirida uma relação positiva custos-benefícios do NSTI enquanto a Comissão não fornecer dados sobre o respectivo impacto nos planos da redução da fraude e da prevenção de perdas de recursos próprios; |
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18.

Regista, além disso, as seguintes conclusões do Tribunal de Contas Europeu (5): «Para avaliar a eficácia da reforma do regime de trânsito em termos de redução da fraude relativa às operações de trânsito, será necessário dispor de dados simultaneamente fiáveis e exaustivos relativos à fraude a nível da UE. A auditoria demonstrou contudo que a fiabilidade e a exaustividade das principais fontes de dados disponíveis sobre a fraude e as irregularidades relativas às operações de trânsito ao nível da UE não estão asseguradas»; não está disposto a tomar como adquirida uma relação positiva custos-benefícios do NSTI enquanto a Comissão não fornecer dados sobre o respectivo impacto nos planos da redução da fraude e da prevenção de perdas de recursos próprios;

Racionalização dos sistemas de intercâmbio de informação e dos controlos físicos

| 19. | Regista a solicitação do Tribunal de Contas Europeu no sentido de ser dado à Comissão livre acesso aos sistemas de informação disponíveis ou previstos para todos os tipos de mercadorias — e não exclusivamente para as mercadorias sensíveis — para efeitos de análise estratégica e operacional e de gestão dos riscos, sem prejuízo da protecção adequada dos dados pessoais (6); regista que o Tribunal aponta os exemplos do NSTI, ECS (Export Control System), AIS (Automated Import System) e EMCS (Excise Movement and Control System); |
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19.

Regista a solicitação do Tribunal de Contas Europeu no sentido de ser dado à Comissão livre acesso aos sistemas de informação disponíveis ou previstos para todos os tipos de mercadorias — e não exclusivamente para as mercadorias sensíveis — para efeitos de análise estratégica e operacional e de gestão dos riscos, sem prejuízo da protecção adequada dos dados pessoais (6); regista que o Tribunal aponta os exemplos do NSTI, ECS (Export Control System), AIS (Automated Import System) e EMCS (Excise Movement and Control System);

| 20. | Exorta os serviços da Comissão responsáveis pelos sistemas de intercâmbio de informação relativa a irregularidades e fraude, nomeadamente a DG «Fiscalidade e União Aduaneira (TAXUD)», a DG do Orçamento (BUDG) e o Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF), a consolidarem as bases de dados em questão, a dotarem a Comunidade de estatísticas fidedignas e completas relativas ao impacto efectivo das suas actividades em matéria de redução das irregularidades e fraudes, a estabelecerem uma abordagem comum no domínio da análise dos riscos aos níveis comunitário e nacional e a coordenarem os controlos físicos em conformidade; pede à Comissão que dê conta ao Parlamento e à sua Comissão do Controlo Orçamental das conclusões a que chegar até finais de 2008; |
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20.

Exorta os serviços da Comissão responsáveis pelos sistemas de intercâmbio de informação relativa a irregularidades e fraude, nomeadamente a DG «Fiscalidade e União Aduaneira (TAXUD)», a DG do Orçamento (BUDG) e o Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF), a consolidarem as bases de dados em questão, a dotarem a Comunidade de estatísticas fidedignas e completas relativas ao impacto efectivo das suas actividades em matéria de redução das irregularidades e fraudes, a estabelecerem uma abordagem comum no domínio da análise dos riscos aos níveis comunitário e nacional e a coordenarem os controlos físicos em conformidade; pede à Comissão que dê conta ao Parlamento e à sua Comissão do Controlo Orçamental das conclusões a que chegar até finais de 2008;

| 21. | Lamenta que embora a Comissão de Inquérito acima citada tenha instado a Comissão a elaborar uma política comum de gestão dos riscos em 1997, tenha sido necessário esperar pelo Regulamento (CE) n
  o
  648/2005 (7) para ser estabelecido, pela primeira vez, um quadro comum para a gestão dos riscos no domínio do trânsito e outros procedimentos aduaneiros que prevê longos prazos de transição até os Estados-Membros serem obrigados a pôr em prática a gestão informática dos riscos; |
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21.

Lamenta que embora a Comissão de Inquérito acima citada tenha instado a Comissão a elaborar uma política comum de gestão dos riscos em 1997, tenha sido necessário esperar pelo Regulamento (CE) n
  o
  648/2005 (7) para ser estabelecido, pela primeira vez, um quadro comum para a gestão dos riscos no domínio do trânsito e outros procedimentos aduaneiros que prevê longos prazos de transição até os Estados-Membros serem obrigados a pôr em prática a gestão informática dos riscos;

| 22. | Observa que, em conformidade com a legislação comunitária, a definição dos riscos em trânsito e outros procedimentos abrange explicitamente eventos que comprometem os interesses financeiros da Comunidade e dos Estados-Membros; nota que, de acordo com o Relatório Especial n
  o
  11/2006 do Tribunal de Contas Europeu, acima citado, os serviços da Comissão ainda não abordaram adequadamente o risco de fraude relativa às operações de trânsito; |
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22.

Observa que, em conformidade com a legislação comunitária, a definição dos riscos em trânsito e outros procedimentos abrange explicitamente eventos que comprometem os interesses financeiros da Comunidade e dos Estados-Membros; nota que, de acordo com o Relatório Especial n
  o
  11/2006 do Tribunal de Contas Europeu, acima citado, os serviços da Comissão ainda não abordaram adequadamente o risco de fraude relativa às operações de trânsito;

| 23. | Considera que é urgentemente necessário proporcionar facilidades adicionais ao OLAF com vista a habilitá-lo a proteger eficazmente os interesses financeiros da Comunidade; por conseguinte, exorta a autoridade orçamental a suspender quaisquer novos financiamentos destinados ao NSTI, até que o OLAF disponha, na prática, de acesso ilimitado aos dados do NSTI, o que proporcionará uma visão global das rotas consolidadas para mercadorias sensíveis em trânsito e também permitirá a realização de análises estratégicas e operacionais para essas mercadorias; relembra que esse acesso do OLAF aos dados também deve ser assegurado no momento da entrada em vigor da decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a um quadro sem papel para as alfândegas e o comércio proposta pela Comissão(COM(2005)0609); |
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23.

Considera que é urgentemente necessário proporcionar facilidades adicionais ao OLAF com vista a habilitá-lo a proteger eficazmente os interesses financeiros da Comunidade; por conseguinte, exorta a autoridade orçamental a suspender quaisquer novos financiamentos destinados ao NSTI, até que o OLAF disponha, na prática, de acesso ilimitado aos dados do NSTI, o que proporcionará uma visão global das rotas consolidadas para mercadorias sensíveis em trânsito e também permitirá a realização de análises estratégicas e operacionais para essas mercadorias; relembra que esse acesso do OLAF aos dados também deve ser assegurado no momento da entrada em vigor da decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a um quadro sem papel para as alfândegas e o comércio proposta pela Comissão(COM(2005)0609);

| 24. | Felicita o OLAF por, em Fevereiro de 2007, ter coordenado com sucesso as autoridades aduaneiras dos 27 Estados-Membros no decurso da operação «Diabolo», que culminou na apreensão de 135 milhões de cigarros contrafeitos e outros produtos de contrafacção e evitou um prejuízo potencial de 220 000 000 de euros para os orçamentos comunitário e dos Estados-Membros; |
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24.

Felicita o OLAF por, em Fevereiro de 2007, ter coordenado com sucesso as autoridades aduaneiras dos 27 Estados-Membros no decurso da operação «Diabolo», que culminou na apreensão de 135 milhões de cigarros contrafeitos e outros produtos de contrafacção e evitou um prejuízo potencial de 220 000 000 de euros para os orçamentos comunitário e dos Estados-Membros;

| 25. | Nota que, em matéria de gestão dos riscos nos Estados-Membros, o Relatório Especial n
  o
  11/2006 do Tribunal de Contas Europeu, acima citado, conclui que «a gestão sistemática dos riscos no domínio do trânsito é rudimentar ou inexistente em numerosos Estados-Membros e apenas um pequeno número desses Estados integrou perfis de risco no NSTI» (8); tem conhecimento de que alguns Estados-Membros já reagiram às conclusões do Tribunal de Contas Europeu e que estão, actualmente, a incluir ferramentas de análise dos riscos na aplicação do NSTI, a nível nacional; convida o Tribunal de Contas Europeu a efectuar um acompanhamento das suas constatações sobre a gestão dos riscos em cada Estado-Membro; insta os Estados-Membros a garantir a conformidade com a legislação comunitária relativa à gestão dos riscos no domínio do trânsito e outros procedimentos aduaneiros; |
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25.

Nota que, em matéria de gestão dos riscos nos Estados-Membros, o Relatório Especial n
  o
  11/2006 do Tribunal de Contas Europeu, acima citado, conclui que «a gestão sistemática dos riscos no domínio do trânsito é rudimentar ou inexistente em numerosos Estados-Membros e apenas um pequeno número desses Estados integrou perfis de risco no NSTI» (8); tem conhecimento de que alguns Estados-Membros já reagiram às conclusões do Tribunal de Contas Europeu e que estão, actualmente, a incluir ferramentas de análise dos riscos na aplicação do NSTI, a nível nacional; convida o Tribunal de Contas Europeu a efectuar um acompanhamento das suas constatações sobre a gestão dos riscos em cada Estado-Membro; insta os Estados-Membros a garantir a conformidade com a legislação comunitária relativa à gestão dos riscos no domínio do trânsito e outros procedimentos aduaneiros;

| 26. | Nota que as autoridades aduaneiras de alguns Estados-Membros utilizam tecnologias mais avançadas do que outras como, por exemplo, a análise de contentores que entram nos portos da UE; receia que os prevaricadores se concentrem nos portos que utilizam tecnologias menos avançadas; solicita à Comissão que efectue a vigilância dos desenvolvimentos técnicos e que promova a tecnologia de ponta em toda a UE; |
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26.

Nota que as autoridades aduaneiras de alguns Estados-Membros utilizam tecnologias mais avançadas do que outras como, por exemplo, a análise de contentores que entram nos portos da UE; receia que os prevaricadores se concentrem nos portos que utilizam tecnologias menos avançadas; solicita à Comissão que efectue a vigilância dos desenvolvimentos técnicos e que promova a tecnologia de ponta em toda a UE;

Cooperação com os países terceiros

| 27. | Afirma que qualquer sistema de intercâmbio de informações transfronteiras só funciona se as administrações aduaneiras estiverem bem equipadas e se os funcionários das alfândegas receberem formação adequada; por conseguinte, congratula-se com o prolongamento do programa de acção no domínio aduaneiro na Comunidade, até 2013; exorta o Conselho a acelerar o processo legislativo, no intuito de prolongar o programa Fiscalis relativo à melhoria do funcionamento dos sistemas de tributação no mercado interno até 2013; afirma que deve ser prestada atenção específica à participação em programas de países candidatos, de países vizinhos e de outros países terceiros, igualmente para fazer face ao problema dos paraísos fiscais; |
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27.

Afirma que qualquer sistema de intercâmbio de informações transfronteiras só funciona se as administrações aduaneiras estiverem bem equipadas e se os funcionários das alfândegas receberem formação adequada; por conseguinte, congratula-se com o prolongamento do programa de acção no domínio aduaneiro na Comunidade, até 2013; exorta o Conselho a acelerar o processo legislativo, no intuito de prolongar o programa Fiscalis relativo à melhoria do funcionamento dos sistemas de tributação no mercado interno até 2013; afirma que deve ser prestada atenção específica à participação em programas de países candidatos, de países vizinhos e de outros países terceiros, igualmente para fazer face ao problema dos paraísos fiscais;

| 28. | Insta a Comissão a assegurar o reforço da cooperação no domínio aduaneiro com os países que fazem fronteira com a UE; considera que a situação na fronteira de Calininegrado melhorou, mas que ainda se verificam consideráveis importações ilícitas de cigarros e de outras mercadorias; |
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28.

Insta a Comissão a assegurar o reforço da cooperação no domínio aduaneiro com os países que fazem fronteira com a UE; considera que a situação na fronteira de Calininegrado melhorou, mas que ainda se verificam consideráveis importações ilícitas de cigarros e de outras mercadorias;

Nova abordagem em matéria de combate ao contrabando e contrafacção de cigarros: o acordo com a Philip Morris e outras medidas

| 29. | Considera alarmante a conclusão (9) da Comissão de que os produtos do tabaco continuam a ser os mais afectados por fraude e irregularidades, tal como em anos anteriores; insta, por conseguinte, a Comissão a velar por que os preços de revenda na UE, ora alargada, sejam aproximados, o que tornará menos lucrativo o contrabando de cigarros; insta ainda o OLAF a revelar não só os montantes confiscados, mas também os nomes das marcas envolvidas; |
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29.

Considera alarmante a conclusão (9) da Comissão de que os produtos do tabaco continuam a ser os mais afectados por fraude e irregularidades, tal como em anos anteriores; insta, por conseguinte, a Comissão a velar por que os preços de revenda na UE, ora alargada, sejam aproximados, o que tornará menos lucrativo o contrabando de cigarros; insta ainda o OLAF a revelar não só os montantes confiscados, mas também os nomes das marcas envolvidas;

| 30. | Manifesta preocupação relativamente ao aumento de cigarros da contrafacção no mercado comunitário; considera que o problema não é apenas a perda de rendimento em direitos fiscais, mas também o facto de a produção e a comercialização destes produtos serem uma fonte crescente de rendimento para as organizações criminosas; insta a Comissão a comunicar ao Parlamento que acções está a empreender para fazer face a este tipo de crime, em particular; |
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30.

Manifesta preocupação relativamente ao aumento de cigarros da contrafacção no mercado comunitário; considera que o problema não é apenas a perda de rendimento em direitos fiscais, mas também o facto de a produção e a comercialização destes produtos serem uma fonte crescente de rendimento para as organizações criminosas; insta a Comissão a comunicar ao Parlamento que acções está a empreender para fazer face a este tipo de crime, em particular;

O acordo com a Philip Morris

| 31. | Recorda que o acordo com a Philip Morris destinado a pôr termo a todos os litígios pendentes entre as partes, ao abrigo do qual a Philip Morris se compromete a pagar a soma de 1 250 milhões de dólares ao longo de um período de 12 anos, e que visa combater a fraude e o comércio ilegal de cigarros, constitui um grande passo em frente; regista que, nos termos do acordo, a Philip Morris reforçará a sua capacidade de detectar e identificar os seus produtos, com o objectivo de apoiar as autoridades responsáveis pela aplicação da lei no combate ao comércio ilegal; regista que o acordo prevê o pagamento pela Philip Morris de indemnizações por perda de receitas de direitos, na eventualidade de futuras apreensões de produtos que ostentem a sua marca; insta o Governo do Reino Unido, único Estado-Membro que ainda o não fez, a aderir ao acordo; em atenção ao trabalho desenvolvido pela Câmara dos Lordes no domínio da fraude na UE, convida-a a apoiar esta solicitação; |
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31.

Recorda que o acordo com a Philip Morris destinado a pôr termo a todos os litígios pendentes entre as partes, ao abrigo do qual a Philip Morris se compromete a pagar a soma de 1 250 milhões de dólares ao longo de um período de 12 anos, e que visa combater a fraude e o comércio ilegal de cigarros, constitui um grande passo em frente; regista que, nos termos do acordo, a Philip Morris reforçará a sua capacidade de detectar e identificar os seus produtos, com o objectivo de apoiar as autoridades responsáveis pela aplicação da lei no combate ao comércio ilegal; regista que o acordo prevê o pagamento pela Philip Morris de indemnizações por perda de receitas de direitos, na eventualidade de futuras apreensões de produtos que ostentem a sua marca; insta o Governo do Reino Unido, único Estado-Membro que ainda o não fez, a aderir ao acordo; em atenção ao trabalho desenvolvido pela Câmara dos Lordes no domínio da fraude na UE, convida-a a apoiar esta solicitação;

| 32. | Manifesta a sua profunda decepção com o modo como a Comissão procedeu na distribuição dos pagamentos do acordo com a Philip Morris entre os 10 Estados-Membros e a Comunidade, dos quais a Comunidade obteve unicamente 9,7 % e o restante não afectado foi atribuído directamente aos ministros das finanças dos Estados-Membros; considera que esta distribuição atenta contra o espírito e as intenções do acordo que foi negociado com base na necessidade de utilizar 1 250 000 000 USD no combate à fraude; |
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32.

Manifesta a sua profunda decepção com o modo como a Comissão procedeu na distribuição dos pagamentos do acordo com a Philip Morris entre os 10 Estados-Membros e a Comunidade, dos quais a Comunidade obteve unicamente 9,7 % e o restante não afectado foi atribuído directamente aos ministros das finanças dos Estados-Membros; considera que esta distribuição atenta contra o espírito e as intenções do acordo que foi negociado com base na necessidade de utilizar 1 250 000 000 USD no combate à fraude;

| 33. | Considera e compreende que a distribuição imprudente dos pagamentos da Philip Morris no âmbito do acordo é muito dissuasora para a celebração de acordos e convénios análogos por parte de outros fabricantes e solicita à Comissão e aos Estados-Membros que clarifiquem a todas as partes, antes da assinatura de outros acordos, que os futuros pagamentos serão utilizados no combate à fraude; |
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33.

Considera e compreende que a distribuição imprudente dos pagamentos da Philip Morris no âmbito do acordo é muito dissuasora para a celebração de acordos e convénios análogos por parte de outros fabricantes e solicita à Comissão e aos Estados-Membros que clarifiquem a todas as partes, antes da assinatura de outros acordos, que os futuros pagamentos serão utilizados no combate à fraude;

Negociações sobre outros acordos

| 34. | Lastima que, até ao momento, nenhum outro fabricante de cigarros tenha concluído um acordo similar; exorta a Comissão a prosseguir negociações com todos os grandes operadores de mercado com vista à celebração de acordos, tomando o acordo com a Philip Morris, exceptuado o pagamento principal, como padrão mínimo; apoia os apelos recentemente dirigidos pela Comissão à Japan Tobacco e à Reynolds American no sentido de assinarem acordos similares em troca da desistência por parte da UE das acções judiciais que contra elas intentou; |
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34.

Lastima que, até ao momento, nenhum outro fabricante de cigarros tenha concluído um acordo similar; exorta a Comissão a prosseguir negociações com todos os grandes operadores de mercado com vista à celebração de acordos, tomando o acordo com a Philip Morris, exceptuado o pagamento principal, como padrão mínimo; apoia os apelos recentemente dirigidos pela Comissão à Japan Tobacco e à Reynolds American no sentido de assinarem acordos similares em troca da desistência por parte da UE das acções judiciais que contra elas intentou;

| 35. | Considera, no entanto, que a Comissão deveria fazer uso de todos os seus poderes legais para visar uma compensação substancial das perdas incorridas pela UE e os Estados-Membros a partir de empresas directa ou indirectamente implicadas no fomento de comércio ilícito de cigarros ou outros produtos de tabaco, tanto no passado como no futuro; |
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35.

Considera, no entanto, que a Comissão deveria fazer uso de todos os seus poderes legais para visar uma compensação substancial das perdas incorridas pela UE e os Estados-Membros a partir de empresas directa ou indirectamente implicadas no fomento de comércio ilícito de cigarros ou outros produtos de tabaco, tanto no passado como no futuro;

| 36. | Insta a Comissão, em particular o OLAF, a informar a comissão competente do Parlamento, em regime confidencial e regular, sobre os progressos realizados com vista à celebração de acordos com fabricantes de produtos de tabaco, nomeadamente eventuais processos judiciais contra estas empresas; |
| --- | --- |

36.

Insta a Comissão, em particular o OLAF, a informar a comissão competente do Parlamento, em regime confidencial e regular, sobre os progressos realizados com vista à celebração de acordos com fabricantes de produtos de tabaco, nomeadamente eventuais processos judiciais contra estas empresas;

| 37. | Considera que o acordo com a Philip Morris deve servir de exemplo para os acordos com as empresas que fabricam e comercializam outros produtos de elevado risco, como o álcool, os têxteis, os produtos do óleo mineral ou até outros produtos agrícolas; insta, por conseguinte, a Comissão a informar o Parlamento sobre as medidas que irá tomar para elaborar e negociar acordos-padrão noutros sectores; |
| --- | --- |

37.

Considera que o acordo com a Philip Morris deve servir de exemplo para os acordos com as empresas que fabricam e comercializam outros produtos de elevado risco, como o álcool, os têxteis, os produtos do óleo mineral ou até outros produtos agrícolas; insta, por conseguinte, a Comissão a informar o Parlamento sobre as medidas que irá tomar para elaborar e negociar acordos-padrão noutros sectores;

| 38. | Considera que este tipo de acordos também deveria ser concluído com os fabricantes e os comerciantes de tabaco em rama, nomeadamente no que diz respeito à componente da localização e do acompanhamento; considera que tais acordos ajudariam a melhorar a transparência e a criar uma partilha equitativa dos riscos financeiros entre todas as pessoas ou empresas que possuam um interesse financeiro no comércio dos cigarros; |
| --- | --- |

38.

Considera que este tipo de acordos também deveria ser concluído com os fabricantes e os comerciantes de tabaco em rama, nomeadamente no que diz respeito à componente da localização e do acompanhamento; considera que tais acordos ajudariam a melhorar a transparência e a criar uma partilha equitativa dos riscos financeiros entre todas as pessoas ou empresas que possuam um interesse financeiro no comércio dos cigarros;

| 39. | Nota que o elevado risco de fraude relativa às operações de trânsito, no caso de mercadorias sensíveis como os cigarros ou o álcool, desencadeou uma mudança no mercado dos transportes e da logística; observa que, actualmente, muitas transportadoras se recusam a transportar esses produtos; observa que outras empresas transportadoras se especializaram no transporte destas mercadorias, protegendo-se especificamente contra a fraude, solicitando, por exemplo, aos seus clientes que comportem os riscos financeiros implicados no trânsito dessas mercadorias; |
| --- | --- |

39.

Nota que o elevado risco de fraude relativa às operações de trânsito, no caso de mercadorias sensíveis como os cigarros ou o álcool, desencadeou uma mudança no mercado dos transportes e da logística; observa que, actualmente, muitas transportadoras se recusam a transportar esses produtos; observa que outras empresas transportadoras se especializaram no transporte destas mercadorias, protegendo-se especificamente contra a fraude, solicitando, por exemplo, aos seus clientes que comportem os riscos financeiros implicados no trânsito dessas mercadorias;

| 40. | Insta as empresas logísticas e os fabricantes, os exportadores e os importadores de mercadorias sensíveis, apesar das negociações em curso sobre os acordos equiparáveis ao acordo Philip Morris, a melhorar as suas medidas de combate à fraude em cooperação com a Comissão e as autoridades alfandegárias nacionais; |
| --- | --- |

40.

Insta as empresas logísticas e os fabricantes, os exportadores e os importadores de mercadorias sensíveis, apesar das negociações em curso sobre os acordos equiparáveis ao acordo Philip Morris, a melhorar as suas medidas de combate à fraude em cooperação com a Comissão e as autoridades alfandegárias nacionais;

Outras medidas de combate ao comércio ilícito de cigarros

| 41. | Insta a Comissão, não obstante os atrasos sofridos pelo processo legislativo, a assegurar a execução cabal do programa Hércules II; observa que o envelope financeiro total para o período de 2007/2013 é de 98 500 000 euros, e que a Comissão conta despender 44 000 000 de euros na nova prioridade de combate ao comércio ilegal de cigarros; |
| --- | --- |

41.

Insta a Comissão, não obstante os atrasos sofridos pelo processo legislativo, a assegurar a execução cabal do programa Hércules II; observa que o envelope financeiro total para o período de 2007/2013 é de 98 500 000 euros, e que a Comissão conta despender 44 000 000 de euros na nova prioridade de combate ao comércio ilegal de cigarros;

| 42. | Apoia vigorosamente as diligências da Comissão com vista a consignar os princípios do acordo com a Philip Morris no protocolo sobre comércio ilícito da Convenção-Quadro da Organização Mundial de Saúde para o Controlo do Tabaco, de 2005; |
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42.

Apoia vigorosamente as diligências da Comissão com vista a consignar os princípios do acordo com a Philip Morris no protocolo sobre comércio ilícito da Convenção-Quadro da Organização Mundial de Saúde para o Controlo do Tabaco, de 2005;

| 43. | Propõe que a Comissão crie um laboratório que permita aos responsáveis pela aplicação da lei verificar se os cigarros são genuínos, ou não, e recolher os resultados destes exames numa base de dados sobre as origens do tabaco e outros componentes utilizados nesses cigarros; considera que os fabricantes de tabaco devem ser convidados a conceder apoio financeiro a este projecto; |
| --- | --- |

43.

Propõe que a Comissão crie um laboratório que permita aos responsáveis pela aplicação da lei verificar se os cigarros são genuínos, ou não, e recolher os resultados destes exames numa base de dados sobre as origens do tabaco e outros componentes utilizados nesses cigarros; considera que os fabricantes de tabaco devem ser convidados a conceder apoio financeiro a este projecto;

| 44. | Solicita à Comissão que dê início a um estudo e a um eventual projecto-piloto para identificar a melhor solução técnica possível com vista à identificação de cigarros originais, que, simultaneamente, garantirá aos consumidores que estão a adquirir cigarros genuínos, assegurando o máximo controlo possível da fraude; considera que, se essa solução técnica for possível, a Comissão, em conjunto com a indústria do tabaco e os Estados-Membros, deverá propor a adaptação conforme das normas e dos padrões europeus neste domínio; |
| --- | --- |

44.

Solicita à Comissão que dê início a um estudo e a um eventual projecto-piloto para identificar a melhor solução técnica possível com vista à identificação de cigarros originais, que, simultaneamente, garantirá aos consumidores que estão a adquirir cigarros genuínos, assegurando o máximo controlo possível da fraude; considera que, se essa solução técnica for possível, a Comissão, em conjunto com a indústria do tabaco e os Estados-Membros, deverá propor a adaptação conforme das normas e dos padrões europeus neste domínio;

| 45. | Insta a Comissão, no intuito de combater a contrafacção do tabaco, a propor legislação com vista à introdução de um sistema de licenciamento para a aquisição de máquinas e de outros equipamentos destinados ao fabrico de cigarros e uma proibição de comercialização de máquinas em segunda mão; |
| --- | --- |

45.

Insta a Comissão, no intuito de combater a contrafacção do tabaco, a propor legislação com vista à introdução de um sistema de licenciamento para a aquisição de máquinas e de outros equipamentos destinados ao fabrico de cigarros e uma proibição de comercialização de máquinas em segunda mão;

| 46. | Exorta a Comissão a criar uma plataforma para todos os interessados, incluindo a indústria e a sociedade civil, para encontrar e coordenar abordagens mais eficazes para combater o comércio ilícito dos produtos de tabaco, incluindo cigarros de contrafacção; |
| --- | --- |

46.

Exorta a Comissão a criar uma plataforma para todos os interessados, incluindo a indústria e a sociedade civil, para encontrar e coordenar abordagens mais eficazes para combater o comércio ilícito dos produtos de tabaco, incluindo cigarros de contrafacção;

| 47. | Em conclusão, exorta a Comissão a: (a) corrigir o défice de inspecções em trânsito; (b) consolidar as bases de dados, assegurar a fiabilidade dos dados respeitantes a fraude e irregularidades e definir uma abordagem comum em matéria de análise de riscos e controlos físicos; e (c) continuar a promover os progressos obtidos no acordo com a Philip Morris a nível europeu e internacional; |
| --- | --- |

47.

Em conclusão, exorta a Comissão a: (a) corrigir o défice de inspecções em trânsito; (b) consolidar as bases de dados, assegurar a fiabilidade dos dados respeitantes a fraude e irregularidades e definir uma abordagem comum em matéria de análise de riscos e controlos físicos; e (c) continuar a promover os progressos obtidos no acordo com a Philip Morris a nível europeu e internacional;

| 48. | A par disso, exorta os Estados-Membros a: (a) harmonizar as aplicações de TI afectas ao NSTI, conforme sugeriu a Comissão na sua proposta legislativa relativa a um quadro sem papel para as alfândegas e o comércio («Decisão eAlfândega»); (b) pôr cobro às práticas ambíguas no tocante à contabilidade B em curso em alguns Estados-Membros; e (c) abordar, com carácter de urgência, as deficiências enumeradas pelo Tribunal de Contas Europeu, sobretudo em matéria de controlo do preenchimento dos requisitos de aplicação do procedimento simplificado, e de procedimentos de inquérito e de cobrança; |
| --- | --- |

48.

A par disso, exorta os Estados-Membros a: (a) harmonizar as aplicações de TI afectas ao NSTI, conforme sugeriu a Comissão na sua proposta legislativa relativa a um quadro sem papel para as alfândegas e o comércio («Decisão eAlfândega»); (b) pôr cobro às práticas ambíguas no tocante à contabilidade B em curso em alguns Estados-Membros; e (c) abordar, com carácter de urgência, as deficiências enumeradas pelo Tribunal de Contas Europeu, sobretudo em matéria de controlo do preenchimento dos requisitos de aplicação do procedimento simplificado, e de procedimentos de inquérito e de cobrança;

| 49. | Insta a Comissão a submeter à comissão parlamentar competente, até ao final de 2008, um relatório exaustivo sobre o seguimento dado à presente resolução por si e pelos Estados-Membros. |
| --- | --- |

49.

Insta a Comissão a submeter à comissão parlamentar competente, até ao final de 2008, um relatório exaustivo sobre o seguimento dado à presente resolução por si e pelos Estados-Membros.

| 50. | Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros. |
| --- | --- |

50.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros.

---

(1)  JO C 115 de 14.4.1997, p. 157.

(2)  JO C 44 de 27.2.2007, p. 1.

(3)  Regulamento (CE, Euratom) n
  o
  1150/2000, de 22 de Maio de 2000 relativo à aplicação da Decisão 94/728/CE, Euratom relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 130 de 31.5.2000, p. 1).

(4)  House of Lords, European Union Committee, 20th Report of Session 2006-07, «Stopping the Carousel: Missing Trader Fraud in the EU», 25 de Maio de 2007.

(5)  JO C 44 de 27.2.2007, p. 1, n
  o
  56.

(6)  JO C 101 de 4.5.2007, p. 4, n
  o
  9.

(7)  Regulamento (CE) n
  o
  648/2005 do parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Abril de 2005, que altera o Regulamento (CEE) n
  o
  2913/92 do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (JO L 117 de 4.5.2005, p. 13).

(8)  JO C 44 de 27.2.2007, p. 1, n
  o
  74.

(9)  Ver anexo ao relatório anual de 2006 sobre a protecção dos interesses financeiros da Comunidade, publicado em 6 de Julho de 2007 (COM(2007)0390 — SEC(2007)0938).

P6_TA(2007)0433

Capacidade, eficácia e segurança dos aeroportos

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 11 de Outubro de 2007, sobre capacidade e segurança dos aeroportos na Europa: plano de acção para uma política mais eficaz (2007/2092(INI))

O Parlamento Europeu,

| — | Tendo em conta a Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões intitulada «Plano de acção sobre a capacidade, eficiência e segurança dos aeroportos na Europa» (COM(2006)0819), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões intitulada «Plano de acção sobre a capacidade, eficiência e segurança dos aeroportos na Europa» (COM(2006)0819),

| — | Tendo em conta o relatório da Comissão sobre a aplicação da Directiva 96/67/CE do Conselho de 15 de Outubro de 1996 (COM(2006)0821), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o relatório da Comissão sobre a aplicação da Directiva 96/67/CE do Conselho de 15 de Outubro de 1996 (COM(2006)0821),

| — | Tendo em conta o artigo 45
  o
  do seu Regimento, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o artigo 45
  o
  do seu Regimento,

| — | Tendo em conta o relatório da Comissão dos Transportes e do Turismo e os pareceres da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais, da Comissão do Desenvolvimento Regional e da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos (A6-0349/2007), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o relatório da Comissão dos Transportes e do Turismo e os pareceres da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais, da Comissão do Desenvolvimento Regional e da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos (A6-0349/2007),

| A. | Considerando que a globalização e o rápido crescimento económico terão como consequência, na UE, o aumento da procura de transporte aéreo (tráfego sem condicionalismos ao nível dos aeroportos), a uma média anual mínima de 4,3 %, mas mais provavelmente de 5,2 %, |
| --- | --- |

A.

Considerando que a globalização e o rápido crescimento económico terão como consequência, na UE, o aumento da procura de transporte aéreo (tráfego sem condicionalismos ao nível dos aeroportos), a uma média anual mínima de 4,3 %, mas mais provavelmente de 5,2 %,

| B. | Considerando que, em consequência, em 2025, a procura de transporte aéreo será 2,5 vezes superior à de 2003, |
| --- | --- |

B.

Considerando que, em consequência, em 2025, a procura de transporte aéreo será 2,5 vezes superior à de 2003,

| C. | Considerando que, em 2025, mesmo tendo em conta todos os novos investimentos, mais de 60 aeroportos serão incapazes de responder à procura das horas de ponta sem atrasos ou cancelamentos (ficando por realizar 3,7 milhões de voos por ano), |
| --- | --- |

C.

Considerando que, em 2025, mesmo tendo em conta todos os novos investimentos, mais de 60 aeroportos serão incapazes de responder à procura das horas de ponta sem atrasos ou cancelamentos (ficando por realizar 3,7 milhões de voos por ano),

| D. | Considerando que, dado que os aeroportos existentes não se poderão expandir como seria necessário, uma das alternativas para responder ao elevado número de voos cancelados previsto para 2025 poderia consistir na construção de aeroportos de apoio nas imediações dos aeroportos congestionados, |
| --- | --- |

D.

Considerando que, dado que os aeroportos existentes não se poderão expandir como seria necessário, uma das alternativas para responder ao elevado número de voos cancelados previsto para 2025 poderia consistir na construção de aeroportos de apoio nas imediações dos aeroportos congestionados,

| E. | Considerando que a falta de capacidade e o aumento da procura de transporte aéreo darão provavelmente origem à procura de novos aeroportos de grande dimensão (até 10, segundo um estudo da Eurocontrol) e de média dimensão (até 15, segundo a Eurocontrol), |
| --- | --- |

E.

Considerando que a falta de capacidade e o aumento da procura de transporte aéreo darão provavelmente origem à procura de novos aeroportos de grande dimensão (até 10, segundo um estudo da Eurocontrol) e de média dimensão (até 15, segundo a Eurocontrol),

| F. | Considerando que esta tendência no sector do transporte aéreo europeu acentua a necessidade de prever as medidas a tomar a nível comunitário em prol dos cidadãos da União e da economia da UE em geral, |
| --- | --- |

F.

Considerando que esta tendência no sector do transporte aéreo europeu acentua a necessidade de prever as medidas a tomar a nível comunitário em prol dos cidadãos da União e da economia da UE em geral,

| G. | Considerando que a eficácia dos serviços de assistência em escala desempenha igualmente um papel importante na melhoria da capacidade dos aeroportos existentes, ao acelerar o tráfego nos aeroportos, |
| --- | --- |

G.

Considerando que a eficácia dos serviços de assistência em escala desempenha igualmente um papel importante na melhoria da capacidade dos aeroportos existentes, ao acelerar o tráfego nos aeroportos,

| H. | Considerando que a plena aplicação da Directiva 96/67/CE, relativa ao acesso ao mercado da assistência em escala nos aeroportos da Comunidade (1), e a introdução de eventuais alterações à mesma podem também melhorar a utilização da capacidade dos aeroportos existentes através do aumento da eficácia na prestação desses serviços, |
| --- | --- |

H.

Considerando que a plena aplicação da Directiva 96/67/CE, relativa ao acesso ao mercado da assistência em escala nos aeroportos da Comunidade (1), e a introdução de eventuais alterações à mesma podem também melhorar a utilização da capacidade dos aeroportos existentes através do aumento da eficácia na prestação desses serviços,

| I. | Considerando que as companhias aéreas tradicionais, as companhias aéreas de baixo custo, as companhias «charter», as companhias de transporte de carga e as companhias de aviões de negócios possuem diferentes requisitos em matéria de serviços aeroportuários e de atribuição de faixas horárias, |
| --- | --- |

I.

Considerando que as companhias aéreas tradicionais, as companhias aéreas de baixo custo, as companhias «charter», as companhias de transporte de carga e as companhias de aviões de negócios possuem diferentes requisitos em matéria de serviços aeroportuários e de atribuição de faixas horárias,

| J. | Considerando que infra-estruturas adequadas de transporte em matéria de serviços de e para os aeroportos, nomeadamente sob a forma de sistemas integrados de transportes públicos, são uma componente essencial das infra-estruturas aeroportuárias, |
| --- | --- |

J.

Considerando que infra-estruturas adequadas de transporte em matéria de serviços de e para os aeroportos, nomeadamente sob a forma de sistemas integrados de transportes públicos, são uma componente essencial das infra-estruturas aeroportuárias,

| 1. | Saúda a comunicação da Comissão acima citada como um primeiro passo para a resolução do problema da capacidade aeroportuária, apesar de a planificação de novas infra-estruturas continuar a ser da competência dos Estados-Membros; exorta simultaneamente a Comissão a dedicar ao transporte aéreo a atenção que lhe é devida enquanto elemento central do transporte de carga e de passageiros na Europa; solicita ainda à Comissão que acompanhe e apresente estatísticas exactas relativas à situação actual das capacidades aeroportuárias, por forma a lidar melhor com o problema; |
| --- | --- |

1.

Saúda a comunicação da Comissão acima citada como um primeiro passo para a resolução do problema da capacidade aeroportuária, apesar de a planificação de novas infra-estruturas continuar a ser da competência dos Estados-Membros; exorta simultaneamente a Comissão a dedicar ao transporte aéreo a atenção que lhe é devida enquanto elemento central do transporte de carga e de passageiros na Europa; solicita ainda à Comissão que acompanhe e apresente estatísticas exactas relativas à situação actual das capacidades aeroportuárias, por forma a lidar melhor com o problema;

| 2. | Observa que uma capacidade aeroportuária adequada, incluindo a utilização da capacidade existente, e uma assistência em escala eficientes são essenciais para a economia europeia e têm de ser asseguradas; |
| --- | --- |

2.

Observa que uma capacidade aeroportuária adequada, incluindo a utilização da capacidade existente, e uma assistência em escala eficientes são essenciais para a economia europeia e têm de ser asseguradas;

| 3. | Congratula-se com as propostas apresentadas pela Comissão na sua comunicação e realça o papel essencial da aviação como meio de transporte que assegura a coesão territorial, económica e social da União, nomeadamente no que diz respeito às regiões periféricas e insulares; |
| --- | --- |

3.

Congratula-se com as propostas apresentadas pela Comissão na sua comunicação e realça o papel essencial da aviação como meio de transporte que assegura a coesão territorial, económica e social da União, nomeadamente no que diz respeito às regiões periféricas e insulares;

| 4. | Considera que as 14 medidas sugeridas pela Comissão num anexo à sua comunicação representam uma abordagem coerente para melhorar a utilização das capacidades existentes; no entanto, solicita à Comissão que estabeleça prazos mais concretos para a sua execução e insiste no cumprimento desses prazos; |
| --- | --- |

4.

Considera que as 14 medidas sugeridas pela Comissão num anexo à sua comunicação representam uma abordagem coerente para melhorar a utilização das capacidades existentes; no entanto, solicita à Comissão que estabeleça prazos mais concretos para a sua execução e insiste no cumprimento desses prazos;

Criar novas capacidades

| 5. | Considera, contudo, que a Comissão ainda não investigou plenamente a possibilidade de uma abordagem comunitária global relativamente à necessidade de novas capacidades, às limitações dos futuros investimentos em capacidades suplementares e aos eixos estratégicos, que não só permitiriam prever os riscos de uma crise de escassez de capacidade, como também assegurariam que a UE se torne uma plataforma coesa e competitiva de transporte aéreo a nível mundial; |
| --- | --- |

5.

Considera, contudo, que a Comissão ainda não investigou plenamente a possibilidade de uma abordagem comunitária global relativamente à necessidade de novas capacidades, às limitações dos futuros investimentos em capacidades suplementares e aos eixos estratégicos, que não só permitiriam prever os riscos de uma crise de escassez de capacidade, como também assegurariam que a UE se torne uma plataforma coesa e competitiva de transporte aéreo a nível mundial;

| 6. | Sugere a realização de um estudo sobre a procura real de infra-estruturas, que permitiria melhorar qualquer futuro plano abrangente da capacidade aeroportuária europeia e se poderia tornar um mecanismo de previsão de transporte aéreo aceite em toda a UE; salienta que tal mecanismo poderia ser utilizado pelos aeroportos como quadro de planificação para a melhoria da capacidade e que a vantagem de uma previsão baseada na procura reside no facto de proporcionar uma imagem realista da evolução futura do mercado do transporte aéreo; |
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6.

Sugere a realização de um estudo sobre a procura real de infra-estruturas, que permitiria melhorar qualquer futuro plano abrangente da capacidade aeroportuária europeia e se poderia tornar um mecanismo de previsão de transporte aéreo aceite em toda a UE; salienta que tal mecanismo poderia ser utilizado pelos aeroportos como quadro de planificação para a melhoria da capacidade e que a vantagem de uma previsão baseada na procura reside no facto de proporcionar uma imagem realista da evolução futura do mercado do transporte aéreo;

| 7. | Observa que uma das maiores barreiras à liberalização dos serviços de assistência em escala e à eficiência, segundo afirmam muitos representantes de aeroportos da Comunidade, é a falta de espaço, mas considera que é necessário verificar este argumento e, se necessário, resolver o problema; |
| --- | --- |

7.

Observa que uma das maiores barreiras à liberalização dos serviços de assistência em escala e à eficiência, segundo afirmam muitos representantes de aeroportos da Comunidade, é a falta de espaço, mas considera que é necessário verificar este argumento e, se necessário, resolver o problema;

| 8. | Sublinha a necessidade de desenvolver definições comuns e instrumentos analíticos comuns para avaliação da capacidade aeroportuária, bem como procedimentos que incluam a participação de todos os interessados na avaliação das capacidades aeroportuárias da UE a médio e a longo prazo; nota que esta abordagem baseada na colaboração pode ser acompanhada de um intercâmbio de boas práticas em áreas como o impacto ambiental e a eficiência de custos, o pré-financiamento de novas infra-estruturas, a planificação e gestão da utilização do terreno, a integração de todos os meios de transporte, bem como de ferramentas de modelização e simulação com vista a acelerar a planificação e a construção de novas capacidades; salienta que estas iniciativas serviriam de complemento para o programa SESAR (Single European Sky Air traffic management Research/Investigação e gestão do Tráfego Aéreo no Céu Único Europeu) e poderiam ser completadas com novas ferramentas institucionais que ajudarão a aumentar a capacidade aeroportuária; |
| --- | --- |

8.

Sublinha a necessidade de desenvolver definições comuns e instrumentos analíticos comuns para avaliação da capacidade aeroportuária, bem como procedimentos que incluam a participação de todos os interessados na avaliação das capacidades aeroportuárias da UE a médio e a longo prazo; nota que esta abordagem baseada na colaboração pode ser acompanhada de um intercâmbio de boas práticas em áreas como o impacto ambiental e a eficiência de custos, o pré-financiamento de novas infra-estruturas, a planificação e gestão da utilização do terreno, a integração de todos os meios de transporte, bem como de ferramentas de modelização e simulação com vista a acelerar a planificação e a construção de novas capacidades; salienta que estas iniciativas serviriam de complemento para o programa SESAR (Single European Sky Air traffic management Research/Investigação e gestão do Tráfego Aéreo no Céu Único Europeu) e poderiam ser completadas com novas ferramentas institucionais que ajudarão a aumentar a capacidade aeroportuária;

| 9. | Solicita à Comissão que transmita ao Parlamento, antes de 2009, um relatório sobre um plano director para uma capacidade aeroportuária melhorada na Europa; acentua que tal relatório deve estabelecer uma abordagem coesa para os Estados-Membros com vista a promover e coordenar quaisquer iniciativas nacionais e transfronteiriças para construir novas capacidades aeroportuárias dedicadas ao tráfego internacional e tirar mais partido das capacidades existentes, bem como para gerir as capacidades de aeroportos secundários, sem prejuízo das competências dos Estados-Membros e da Comunidade para atribuir capacidades aeroportuárias; salienta que os aeroportos centrais e regionais, através de viagens «ponto a ponto», podem, cada qual à sua maneira e de acordo com as restrições específicas dos diferentes Estados-Membros, responder aos problemas ambientais, e que só a coexistência de vários modelos aeroportuários, de acordo com as especificidades nacionais, permitirá à UE satisfazer as suas necessidades neste domínio; recorda, neste contexto, que o acesso aos aeroportos é de suma importância e que a sua integração bem sucedida na rede de transportes é uma condição essencial para a co-modalidade; |
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9.

Solicita à Comissão que transmita ao Parlamento, antes de 2009, um relatório sobre um plano director para uma capacidade aeroportuária melhorada na Europa; acentua que tal relatório deve estabelecer uma abordagem coesa para os Estados-Membros com vista a promover e coordenar quaisquer iniciativas nacionais e transfronteiriças para construir novas capacidades aeroportuárias dedicadas ao tráfego internacional e tirar mais partido das capacidades existentes, bem como para gerir as capacidades de aeroportos secundários, sem prejuízo das competências dos Estados-Membros e da Comunidade para atribuir capacidades aeroportuárias; salienta que os aeroportos centrais e regionais, através de viagens «ponto a ponto», podem, cada qual à sua maneira e de acordo com as restrições específicas dos diferentes Estados-Membros, responder aos problemas ambientais, e que só a coexistência de vários modelos aeroportuários, de acordo com as especificidades nacionais, permitirá à UE satisfazer as suas necessidades neste domínio; recorda, neste contexto, que o acesso aos aeroportos é de suma importância e que a sua integração bem sucedida na rede de transportes é uma condição essencial para a co-modalidade;

| 10. | Convida os Estados-Membros e as autoridades regionais e locais a assegurar que os aeroportos, independentemente do tipo de entidade que assegure a sua gestão, figurem nos planos de ordenamento do território das regiões e sejam tidos em conta nas estratégias de desenvolvimento regional; recorda que a ampliação e a construção de raiz de grandes infra-estruturas, como aeroportos, terão de se sujeitar à avaliação do respectivo impacto territorial; |
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10.

Convida os Estados-Membros e as autoridades regionais e locais a assegurar que os aeroportos, independentemente do tipo de entidade que assegure a sua gestão, figurem nos planos de ordenamento do território das regiões e sejam tidos em conta nas estratégias de desenvolvimento regional; recorda que a ampliação e a construção de raiz de grandes infra-estruturas, como aeroportos, terão de se sujeitar à avaliação do respectivo impacto territorial;

| 11. | Declara o seu apoio à ambição, manifestada pela Comissão, de aumentar a eficiência logística interna dos aeroportos, mas entende que tal deve limitar-se à vigilância das bagagens e das mercadorias; |
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11.

Declara o seu apoio à ambição, manifestada pela Comissão, de aumentar a eficiência logística interna dos aeroportos, mas entende que tal deve limitar-se à vigilância das bagagens e das mercadorias;

| 12. | Considera que, a fim de aumentar a capacidade, o pré-financiamento do desenvolvimento das infra-estruturas constitui uma opção válida para os aeroportos; sublinha que esta modalidade de financiamento beneficia tanto as companhias aéreas como os aeroportos, na medida em que reduz os custos globais de financiamento das infra-estruturas, assegurando assim um melhor perfil de preços para as companhias aéreas e reduzindo os riscos para os aeroportos, uma vez que as companhias aéreas começam mais cedo a amortizar os custos dos investimentos nos aeroportos; |
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12.

Considera que, a fim de aumentar a capacidade, o pré-financiamento do desenvolvimento das infra-estruturas constitui uma opção válida para os aeroportos; sublinha que esta modalidade de financiamento beneficia tanto as companhias aéreas como os aeroportos, na medida em que reduz os custos globais de financiamento das infra-estruturas, assegurando assim um melhor perfil de preços para as companhias aéreas e reduzindo os riscos para os aeroportos, uma vez que as companhias aéreas começam mais cedo a amortizar os custos dos investimentos nos aeroportos;

| 13. | Sublinha a importância económica dos aeroportos na criação de novos postos de trabalho, em particular a nível regional; chama a atenção para o facto de as entidades que exploram os aeroportos europeus, as companhias de aviação, as empresas de manutenção e as de catering criarem um número significativo de postos de trabalho, contribuindo deste modo para a realização dos objectivos da Estratégia de Lisboa; |
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13.

Sublinha a importância económica dos aeroportos na criação de novos postos de trabalho, em particular a nível regional; chama a atenção para o facto de as entidades que exploram os aeroportos europeus, as companhias de aviação, as empresas de manutenção e as de catering criarem um número significativo de postos de trabalho, contribuindo deste modo para a realização dos objectivos da Estratégia de Lisboa;

| 14. | Convida os Estados-Membros e as autoridades regionais e locais a terem em conta, na escolha do local de implantação dos aeroportos, factores ecológicos tais como o ruído, as emissões, a densidade da circulação rodoviária nas imediações do local, a proximidade de depósitos de combustíveis, etc., e as condições meteorológicas; |
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14.

Convida os Estados-Membros e as autoridades regionais e locais a terem em conta, na escolha do local de implantação dos aeroportos, factores ecológicos tais como o ruído, as emissões, a densidade da circulação rodoviária nas imediações do local, a proximidade de depósitos de combustíveis, etc., e as condições meteorológicas;

Promover um crescimento compatível com o ambiente

| 15. | Nota que, nos últimos 40 anos, a melhoria do rendimento dos motores das aeronaves permitiu reduzir as suas emissões de CO2 em 70 % por quilómetro, e que a redução das emissões prosseguirá no futuro; sublinha que o objectivo do sector consiste em reduzir as emissões em mais 50 % até 2020; |
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15.

Nota que, nos últimos 40 anos, a melhoria do rendimento dos motores das aeronaves permitiu reduzir as suas emissões de CO2 em 70 % por quilómetro, e que a redução das emissões prosseguirá no futuro; sublinha que o objectivo do sector consiste em reduzir as emissões em mais 50 % até 2020;

| 16. | Relembra contudo que, apesar destes progressos, o desenvolvimento do tráfego aéreo, que aumentou consideravelmente nos últimos anos, provocou um grande aumento do volume global das emissões de gases com efeito de estufa por parte deste sector (+100 % relativamente a 1990, segundo as estimativas da Agência Europeia do Ambiente), e que a congestão aeroportuária muito contribui para tal; |
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16.

Relembra contudo que, apesar destes progressos, o desenvolvimento do tráfego aéreo, que aumentou consideravelmente nos últimos anos, provocou um grande aumento do volume global das emissões de gases com efeito de estufa por parte deste sector (+100 % relativamente a 1990, segundo as estimativas da Agência Europeia do Ambiente), e que a congestão aeroportuária muito contribui para tal;

| 17. | Lembra que o crescimento do transporte aéreo terá de ser acompanhado de medidas técnicas e regulamentares que limitem os seus custos externos; saúda, neste contexto, a iniciativa da Comissão no sentido de integrar a aviação no regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa da União Europeia (EU ETS); recorda que a eficácia das iniciativas destinadas a reduzir o impacto do transporte aéreo no ambiente depende igualmente das políticas dos países à escala mundial e, neste sentido, sublinha a necessidade de estabelecer programas conjuntos com países terceiros; |
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17.

Lembra que o crescimento do transporte aéreo terá de ser acompanhado de medidas técnicas e regulamentares que limitem os seus custos externos; saúda, neste contexto, a iniciativa da Comissão no sentido de integrar a aviação no regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa da União Europeia (EU ETS); recorda que a eficácia das iniciativas destinadas a reduzir o impacto do transporte aéreo no ambiente depende igualmente das políticas dos países à escala mundial e, neste sentido, sublinha a necessidade de estabelecer programas conjuntos com países terceiros;

| 18. | Considera, contudo, que a questão da emissão de gases com efeito de estufa deve, sempre que possível, ser tratada com mais firmeza, tanto ao nível europeu como internacional, a fim de melhorar a competitividade de um sector do transporte aéreo da UE mais sustentável, já ameaçada pelo rápido desenvolvimento de importantes plataformas em regiões vizinhas da Europa não pertencentes à UE; insta a Comissão e os Estados-Membros a utilizarem todos os meios disponíveis para alcançar um acordo sobre esta matéria a nível internacional; |
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18.

Considera, contudo, que a questão da emissão de gases com efeito de estufa deve, sempre que possível, ser tratada com mais firmeza, tanto ao nível europeu como internacional, a fim de melhorar a competitividade de um sector do transporte aéreo da UE mais sustentável, já ameaçada pelo rápido desenvolvimento de importantes plataformas em regiões vizinhas da Europa não pertencentes à UE; insta a Comissão e os Estados-Membros a utilizarem todos os meios disponíveis para alcançar um acordo sobre esta matéria a nível internacional;

| 19. | Insiste, nomeadamente, na necessidade de desenvolver medidas regulamentares e financeiras para encorajar a modernização e a renovação das frotas e promover o desempenho ambiental dos motores, a fim de os tornar mais silenciosos, mais eficientes no plano energético e menos poluentes; |
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19.

Insiste, nomeadamente, na necessidade de desenvolver medidas regulamentares e financeiras para encorajar a modernização e a renovação das frotas e promover o desempenho ambiental dos motores, a fim de os tornar mais silenciosos, mais eficientes no plano energético e menos poluentes;

Assegurar a correcta aplicação e adaptação do enquadramento regulamentar

| 20. | Considera que o aumento do tráfego aéreo exigirá uma aplicação mais rigorosa do enquadramento jurídico aplicável ao transporte aéreo; |
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20.

Considera que o aumento do tráfego aéreo exigirá uma aplicação mais rigorosa do enquadramento jurídico aplicável ao transporte aéreo;

| 21. | Solicita à Comissão que assegure a plena aplicação do Regulamento (CEE) n
  o
  95/93 do Conselho, relativo às normas comuns aplicáveis à atribuição de faixas horárias nos aeroportos da Comunidade (2), e que forneça mais orientações e clarificações sobre o texto; insiste especialmente na necessidade de assegurar uma melhor coordenação e correspondência entre a atribuição das faixas horárias dos serviços de Gestão do Fluxo de Tráfego Aéreo (ATFM) e as faixas horárias dos aeroportos, maior eficácia dos comités de coordenação e uma melhor coordenação nas partidas e nas chegadas, e ainda na necessidade de harmonizar definições, níveis de tolerância e modos de atribuição das faixas horárias dos aeroportos e dos serviços de ATFM; |
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21.

Solicita à Comissão que assegure a plena aplicação do Regulamento (CEE) n
  o
  95/93 do Conselho, relativo às normas comuns aplicáveis à atribuição de faixas horárias nos aeroportos da Comunidade (2), e que forneça mais orientações e clarificações sobre o texto; insiste especialmente na necessidade de assegurar uma melhor coordenação e correspondência entre a atribuição das faixas horárias dos serviços de Gestão do Fluxo de Tráfego Aéreo (ATFM) e as faixas horárias dos aeroportos, maior eficácia dos comités de coordenação e uma melhor coordenação nas partidas e nas chegadas, e ainda na necessidade de harmonizar definições, níveis de tolerância e modos de atribuição das faixas horárias dos aeroportos e dos serviços de ATFM;

| 22. | Lembra a necessidade da introdução de mecanismos de mercado no processo de atribuição de faixas horárias, a fim de optimizar a utilização de aeroportos com pouca capacidade; indica, contudo, que, em conformidade com o Regulamento (CEE) n
  o
  95/93, tal como alterado em 2004, competia à Comissão enviar um relatório ao Parlamento e ao Conselho sobre o funcionamento deste regulamento, o mais tardar, até Abril de 2007, e que a introdução de um mecanismo baseado no mercado só deveria ser considerada com base nesse relatório; |
| --- | --- |

22.

Lembra a necessidade da introdução de mecanismos de mercado no processo de atribuição de faixas horárias, a fim de optimizar a utilização de aeroportos com pouca capacidade; indica, contudo, que, em conformidade com o Regulamento (CEE) n
  o
  95/93, tal como alterado em 2004, competia à Comissão enviar um relatório ao Parlamento e ao Conselho sobre o funcionamento deste regulamento, o mais tardar, até Abril de 2007, e que a introdução de um mecanismo baseado no mercado só deveria ser considerada com base nesse relatório;

| 23. | Observa, no entanto, que o recurso aos mecanismos baseados no mercado, tais como a atribuição de faixas horárias com vista a melhorar a utilização da capacidade aeroportuária existente, não colmataria a escassez de recursos nas infra-estuturas, visto que esse mecanismo não criaria uma única faixa horária adicional; considera, além disso, que a coerência entre as faixas horárias dos aeroportos e as faixas horárias ATFM possui vantagens muito limitadas e que não resolverá o problema da capacidade; |
| --- | --- |

23.

Observa, no entanto, que o recurso aos mecanismos baseados no mercado, tais como a atribuição de faixas horárias com vista a melhorar a utilização da capacidade aeroportuária existente, não colmataria a escassez de recursos nas infra-estuturas, visto que esse mecanismo não criaria uma única faixa horária adicional; considera, além disso, que a coerência entre as faixas horárias dos aeroportos e as faixas horárias ATFM possui vantagens muito limitadas e que não resolverá o problema da capacidade;

| 24. | Insta o Conselho a propor um calendário e prazos para reforçar a cooperação entre as autoridades da aviação civil de Estados-Membros vizinhos, de modo a garantir avanços significativos antes de 2008 na construção de blocos de espaço aéreo funcionais (FAB); |
| --- | --- |

24.

Insta o Conselho a propor um calendário e prazos para reforçar a cooperação entre as autoridades da aviação civil de Estados-Membros vizinhos, de modo a garantir avanços significativos antes de 2008 na construção de blocos de espaço aéreo funcionais (FAB);

| 25. | Salienta a necessidade de um calendário exacto para o estabelecimento dos FAB e realça as medidas positivas tomadas neste contexto por alguns Estados-Membros, em particular do Norte e do Centro da Europa, como, por exemplo, o programa «NUAC» (Northern Upper Area Control) e os novos projectos de FAB para a Europa Central; |
| --- | --- |

25.

Salienta a necessidade de um calendário exacto para o estabelecimento dos FAB e realça as medidas positivas tomadas neste contexto por alguns Estados-Membros, em particular do Norte e do Centro da Europa, como, por exemplo, o programa «NUAC» (Northern Upper Area Control) e os novos projectos de FAB para a Europa Central;

| 26. | Insta a Comissão, caso não se registem progressos significativos dos Estados-Membros nesta matéria até 2008, a adoptar uma abordagem descendente, a fim de garantir melhorias substanciais; |
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26.

Insta a Comissão, caso não se registem progressos significativos dos Estados-Membros nesta matéria até 2008, a adoptar uma abordagem descendente, a fim de garantir melhorias substanciais;

| 27. | Sublinha a importância do projecto Galileo para a optimização da utilização das capacidades actuais e futuras em matéria de gestão do transporte aéreo e afirma que devem retirar-se ensinamentos, no interesse da execução do projecto SESAR, das actuais dificuldades financeiras com o projecto Galileo; |
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27.

Sublinha a importância do projecto Galileo para a optimização da utilização das capacidades actuais e futuras em matéria de gestão do transporte aéreo e afirma que devem retirar-se ensinamentos, no interesse da execução do projecto SESAR, das actuais dificuldades financeiras com o projecto Galileo;

| 28. | Receia que a taxa de inovação e de integração de novas tecnologias possa ser muito mais lenta do que a taxa de crescimento do transporte aéreo; sublinha ainda que serão necessárias novas normas de restrição do ruído aprovadas internacionalmente e uma nova abordagem para limitar o número de pessoas afectadas pelo ruído; |
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28.

Receia que a taxa de inovação e de integração de novas tecnologias possa ser muito mais lenta do que a taxa de crescimento do transporte aéreo; sublinha ainda que serão necessárias novas normas de restrição do ruído aprovadas internacionalmente e uma nova abordagem para limitar o número de pessoas afectadas pelo ruído;

Reforçar a cooperação em matéria de capacidade entre as regiões aeroportuárias

| 29. | Considera que não será possível aumentar a capacidade aeroportuária sem uma cooperação eficaz entre as autoridades aeroportuárias e as administrações regionais e locais relevantes, mas que essa colaboração não pode infringir as normas comunitárias de concorrência; |
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29.

Considera que não será possível aumentar a capacidade aeroportuária sem uma cooperação eficaz entre as autoridades aeroportuárias e as administrações regionais e locais relevantes, mas que essa colaboração não pode infringir as normas comunitárias de concorrência;

| 30. | Saúda todas as iniciativas das regiões aeroportuárias conducentes a um diálogo europeu sobre as questões relacionadas com o desenvolvimento de capacidades aeroportuárias adicionais, em especial sobre a coordenação ou integração de capacidades, as consequências ambientais para as populações vizinhas, o ordenamento do território e o crescimento e o emprego; |
| --- | --- |

30.

Saúda todas as iniciativas das regiões aeroportuárias conducentes a um diálogo europeu sobre as questões relacionadas com o desenvolvimento de capacidades aeroportuárias adicionais, em especial sobre a coordenação ou integração de capacidades, as consequências ambientais para as populações vizinhas, o ordenamento do território e o crescimento e o emprego;

| 31. | Pede à Comissão que exorte os Estados-Membros a reforçarem as regulamentações sobre urbanismo e construção que permitem prevenir as perturbações, sonoras e outras, provocadas pelos aeroportos nas suas imediações; |
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31.

Pede à Comissão que exorte os Estados-Membros a reforçarem as regulamentações sobre urbanismo e construção que permitem prevenir as perturbações, sonoras e outras, provocadas pelos aeroportos nas suas imediações;

| 32. | Insta a Comissão e os Estados-Membros a facilitarem o intercâmbio de boas práticas em matéria de gestão pública das regiões aeroportuárias e a apoiarem financeiramente projectos-piloto e programas de investigação ligados à questão do impacto dos aeroportos nos territórios circundantes e nos seus habitantes; |
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32.

Insta a Comissão e os Estados-Membros a facilitarem o intercâmbio de boas práticas em matéria de gestão pública das regiões aeroportuárias e a apoiarem financeiramente projectos-piloto e programas de investigação ligados à questão do impacto dos aeroportos nos territórios circundantes e nos seus habitantes;

| 33. | Exprime o seu desejo de que os aeroportos de «ordenamento do território» das regiões isoladas, periféricas ou ultraperiféricas possam continuar a beneficiar dos auxílios estatais proporcionalmente às suas actividades de interesse geral; |
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33.

Exprime o seu desejo de que os aeroportos de «ordenamento do território» das regiões isoladas, periféricas ou ultraperiféricas possam continuar a beneficiar dos auxílios estatais proporcionalmente às suas actividades de interesse geral;

| 34. | Considera que as companhias aéreas deveriam proporcionar garantias adequadas e ser responsabilizadas no que diz respeito à amortização dos equipamentos aeroportuários que exigem às entidades gestoras dos aeroportos, no sentido de não lhes causar dificuldades em caso de retirada inesperada do investimento antes da amortização integral; |
| --- | --- |

34.

Considera que as companhias aéreas deveriam proporcionar garantias adequadas e ser responsabilizadas no que diz respeito à amortização dos equipamentos aeroportuários que exigem às entidades gestoras dos aeroportos, no sentido de não lhes causar dificuldades em caso de retirada inesperada do investimento antes da amortização integral;

Serviços de assistência em escala

| 35. | Toma nota do relatório da Comissão sobre a aplicação da Directiva 96/67/CE do Conselho, acima citado; |
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35.

Toma nota do relatório da Comissão sobre a aplicação da Directiva 96/67/CE do Conselho, acima citado;

| 36. | Acolhe com agrado o impacto positivo que a directiva teve, segundo a Comissão afirma, mas nota que a avaliação positiva se baseia nas conclusões do estudo de 2002, que não cobriu toda a União alargada, apesar de se ter verificado que a execução da directiva suscita especiais preocupações nos Estados-Membros que aderiram à UE após essa data; nota ainda que as dificuldades e incertezas quanto à sua execução se mantêm, nomeadamente no que se refere aos critérios que devem ser cumpridos pelos prestadores de serviços que participam em concursos competitivos; convida a Comissão a emitir orientações pormenorizadas ou, se for caso disso, a apresentar novas propostas para clarificar as normas relativas aos avisos de concurso; |
| --- | --- |

36.

Acolhe com agrado o impacto positivo que a directiva teve, segundo a Comissão afirma, mas nota que a avaliação positiva se baseia nas conclusões do estudo de 2002, que não cobriu toda a União alargada, apesar de se ter verificado que a execução da directiva suscita especiais preocupações nos Estados-Membros que aderiram à UE após essa data; nota ainda que as dificuldades e incertezas quanto à sua execução se mantêm, nomeadamente no que se refere aos critérios que devem ser cumpridos pelos prestadores de serviços que participam em concursos competitivos; convida a Comissão a emitir orientações pormenorizadas ou, se for caso disso, a apresentar novas propostas para clarificar as normas relativas aos avisos de concurso;

| 37. | Convida a Comissão a levar a cabo uma nova análise de impacto sobre a aplicação da directiva, os seus benefícios e/ou desvantagens finais para utilizadores, pessoal e passageiros, antes de elaborar qualquer proposta que conduza a uma maior liberalização; |
| --- | --- |

37.

Convida a Comissão a levar a cabo uma nova análise de impacto sobre a aplicação da directiva, os seus benefícios e/ou desvantagens finais para utilizadores, pessoal e passageiros, antes de elaborar qualquer proposta que conduza a uma maior liberalização;

| 38. | Considera que, com base nesta nova avaliação de impacto, a Comissão poderia, se necessário, fornecer orientações adicionais sobre a interpretação de certas disposições que poderiam deixar os aeroportos com uma margem de interpretação demasiado extensa e que têm o potencial de provocar consequências indesejáveis na capacidade dos prestadores de serviços em escala para entrar no mercado; |
| --- | --- |

38.

Considera que, com base nesta nova avaliação de impacto, a Comissão poderia, se necessário, fornecer orientações adicionais sobre a interpretação de certas disposições que poderiam deixar os aeroportos com uma margem de interpretação demasiado extensa e que têm o potencial de provocar consequências indesejáveis na capacidade dos prestadores de serviços em escala para entrar no mercado;

| 39. | Considera que, por outro lado, são necessários esclarecimentos mais céleres relativamente a algumas disposições, nomeadamente em matéria de protecção dos trabalhadores em caso de deslocalização da empresa e respectivos encargos de acesso; por conseguinte, insta a Comissão a disponibilizar orientações sobre a interpretação dessas disposições com a máxima brevidade possível; |
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39.

Considera que, por outro lado, são necessários esclarecimentos mais céleres relativamente a algumas disposições, nomeadamente em matéria de protecção dos trabalhadores em caso de deslocalização da empresa e respectivos encargos de acesso; por conseguinte, insta a Comissão a disponibilizar orientações sobre a interpretação dessas disposições com a máxima brevidade possível;

| 40. | Recomenda que qualquer nova tentativa no sentido de alterar a directiva se concentre na qualidade dos serviços de assistência em escala e na qualidade do emprego no sector dos serviços de assistência em escala; nomeadamente, convida a Comissão a:






  — | examinar a possibilidade de estabelecer normas de qualidade e sociais mínimas a tomar em consideração no processo de selecção e a inserir nos contratos entre as companhias aéreas e os prestadores de serviços de assistência em escala, |
| --- | --- | --- |

40.

Recomenda que qualquer nova tentativa no sentido de alterar a directiva se concentre na qualidade dos serviços de assistência em escala e na qualidade do emprego no sector dos serviços de assistência em escala; nomeadamente, convida a Comissão a:

—

examinar a possibilidade de estabelecer normas de qualidade e sociais mínimas a tomar em consideração no processo de selecção e a inserir nos contratos entre as companhias aéreas e os prestadores de serviços de assistência em escala,

| — | enquadrar o recurso à subcontratação, estabelecendo níveis mínimos de segurança/qualidade para os fornecedores, a fim de garantir condições de concorrência leal e de exigir a prévia identificação de todos os subcontratantes, |
| --- | --- |

—

enquadrar o recurso à subcontratação, estabelecendo níveis mínimos de segurança/qualidade para os fornecedores, a fim de garantir condições de concorrência leal e de exigir a prévia identificação de todos os subcontratantes,

| — | definir e estabelecer claramente, na medida do possível, as condições em que um aeroporto pode fornecer serviços de assistência em escala, especialmente quando um número suficiente de prestadores de serviços independentes estiver disposto a fornecer esses serviços, |
| --- | --- |

—

definir e estabelecer claramente, na medida do possível, as condições em que um aeroporto pode fornecer serviços de assistência em escala, especialmente quando um número suficiente de prestadores de serviços independentes estiver disposto a fornecer esses serviços,

| — | considerar a possibilidade de rever e, se for caso disso, aumentar o número mínimo de prestadores de serviços permitido nos aeroportos (actualmente dois), especialmente no caso dos grandes aeroportos, e de pôr fim ao limite artificial para o número de prestadores de assistência a terceiros, |
| --- | --- |

—

considerar a possibilidade de rever e, se for caso disso, aumentar o número mínimo de prestadores de serviços permitido nos aeroportos (actualmente dois), especialmente no caso dos grandes aeroportos, e de pôr fim ao limite artificial para o número de prestadores de assistência a terceiros,

| — | instaurar um procedimento de concessão de licenças ao nível dos Estados-Membros, a fim de garantir que os prestadores de serviços sejam obrigados a cumprir um nível mínimo de qualidade e sustentabilidade e que as normas sociais e os acordos colectivos sejam respeitados; sublinha que a concessão de licenças pode ser regida pelo princípio do reconhecimento mútuo, |
| --- | --- |

—

instaurar um procedimento de concessão de licenças ao nível dos Estados-Membros, a fim de garantir que os prestadores de serviços sejam obrigados a cumprir um nível mínimo de qualidade e sustentabilidade e que as normas sociais e os acordos colectivos sejam respeitados; sublinha que a concessão de licenças pode ser regida pelo princípio do reconhecimento mútuo,

| — | assegurar que os prestadores de serviços garantam um nível adequado de formação e protecção social aos seus empregados, |
| --- | --- |

—

assegurar que os prestadores de serviços garantam um nível adequado de formação e protecção social aos seus empregados,

| — | assegurar um nível adequado de segurança para todos os utilizadores, passageiros e mercadorias; |
| --- | --- |

—

assegurar um nível adequado de segurança para todos os utilizadores, passageiros e mercadorias;

| 41. | Salienta que, no que se refere à selecção dos prestadores de serviços restritos de assistência em escala, a opinião dos utilizadores das companhias aéreas não é, por vezes, devidamente tida em conta pelos aeroportos, e recorda que se têm registado casos em que os prestadores de serviços restritos de assistência em escala têm sido escolhidos contra o parecer quase unânime do Comité de Utilizadores do Aeroporto; |
| --- | --- |

41.

Salienta que, no que se refere à selecção dos prestadores de serviços restritos de assistência em escala, a opinião dos utilizadores das companhias aéreas não é, por vezes, devidamente tida em conta pelos aeroportos, e recorda que se têm registado casos em que os prestadores de serviços restritos de assistência em escala têm sido escolhidos contra o parecer quase unânime do Comité de Utilizadores do Aeroporto;

| 42. | Insiste na necessidade de mais transparência e de disposições mais estritas, relativas à escolha dos prestadores de serviços restritos de assistência em escala, orientadas para os utilizadores; insiste, nomeadamente, no facto de dever ser considerada a possibilidade de serem adoptadas regras adicionais relativas ao Comité de Utilizadores do Aeroporto que consistam, por exemplo, na obrigação de justificar a decisão do aeroporto de não seguir a opinião do Comité; nota que, neste caso, tal decisão pode ser transmitida a umaautoridade independente do órgão de gestão do aeroporto; por último, sugere à Comissão que considere, em qualquer futura proposta de alteração à Directiva 96/67/CE, se as companhias aéreas que já prestam serviços de assistência em escala no aeroporto através de terceiros devem ser excluídas da votação para a selecção de novos prestadores desses serviços; |
| --- | --- |

42.

Insiste na necessidade de mais transparência e de disposições mais estritas, relativas à escolha dos prestadores de serviços restritos de assistência em escala, orientadas para os utilizadores; insiste, nomeadamente, no facto de dever ser considerada a possibilidade de serem adoptadas regras adicionais relativas ao Comité de Utilizadores do Aeroporto que consistam, por exemplo, na obrigação de justificar a decisão do aeroporto de não seguir a opinião do Comité; nota que, neste caso, tal decisão pode ser transmitida a umaautoridade independente do órgão de gestão do aeroporto; por último, sugere à Comissão que considere, em qualquer futura proposta de alteração à Directiva 96/67/CE, se as companhias aéreas que já prestam serviços de assistência em escala no aeroporto através de terceiros devem ser excluídas da votação para a selecção de novos prestadores desses serviços;

| 43. | Constata que, na sequência da aprovação da Directiva 96/67/CE, a concorrência se tornou consideravelmente mais intensa e os preços dos serviços de assistência em escala registaram uma quebra em quase todos os «antigos» Estados-Membros da UE; |
| --- | --- |

43.

Constata que, na sequência da aprovação da Directiva 96/67/CE, a concorrência se tornou consideravelmente mais intensa e os preços dos serviços de assistência em escala registaram uma quebra em quase todos os «antigos» Estados-Membros da UE;

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- *

| 44. | Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros. |
| --- | --- |

44.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros.

---

(1)  JO L 272 de 25.10.1996, p. 36.

(2)  JO L 14 de 22.1.1993, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n
  o
  793/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 138 de 30.4.2004, p. 50).

P6_TA(2007)0434

Estratégia de controlo do cancro

Declaração do Parlamento Europeu sobre a necessidade de uma estratégia abrangente de controlo do cancro

O Parlamento Europeu,

| — | Tendo em conta o artigo 116
  o
  do seu Regimento, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o artigo 116
  o
  do seu Regimento,

| A. | Considerando que, de acordo com os Tratados, a Comunidade deve desempenhar um papel activo no domínio da saúde, respeitando, simultaneamente, o princípio da subsidiariedade, |
| --- | --- |

A.

Considerando que, de acordo com os Tratados, a Comunidade deve desempenhar um papel activo no domínio da saúde, respeitando, simultaneamente, o princípio da subsidiariedade,

| B. | Considerando que o cancro continua a constituir a primeira causa de morte na Europa, |
| --- | --- |

B.

Considerando que o cancro continua a constituir a primeira causa de morte na Europa,

| C. | Considerando ser hoje do nosso conhecimento que 1/3 de todos os cancros é passível de prevenção e que 1/3 dos mesmos pode ser objecto de despistagem precoce, conduzindo, por conseguinte, a um tratamento bem sucedido, |
| --- | --- |

C.

Considerando ser hoje do nosso conhecimento que 1/3 de todos os cancros é passível de prevenção e que 1/3 dos mesmos pode ser objecto de despistagem precoce, conduzindo, por conseguinte, a um tratamento bem sucedido,

| 1. | Considera que, se o cancro for abordado no âmbito de uma estratégia abrangente, deixará, a breve trecho, de constituir a primeira causa de morte na Europa, |
| --- | --- |

1.

Considera que, se o cancro for abordado no âmbito de uma estratégia abrangente, deixará, a breve trecho, de constituir a primeira causa de morte na Europa,

| 2. | Solicita ao Conselho e à Comissão a formulação de uma estratégia abrangente que incida nos quatro principais factores de controlo do cancro:






  a) | Prevenção; |
| --- | --- | --- |

2.

Solicita ao Conselho e à Comissão a formulação de uma estratégia abrangente que incida nos quatro principais factores de controlo do cancro:

a)

Prevenção;

| b) | Despistagem precoce; |
| --- | --- |

b)

Despistagem precoce;

| c) | Diagnóstico, tratamento e acompanhamento; |
| --- | --- |

c)

Diagnóstico, tratamento e acompanhamento;

| d) | Cuidados paliativos; |
| --- | --- |

d)

Cuidados paliativos;

| 3. | Solicita à Comissão que reveja a legislação e as medidas comunitárias aplicáveis, valorizando-as e alterando-as de acordo com os novos progressos científicos; |
| --- | --- |

3.

Solicita à Comissão que reveja a legislação e as medidas comunitárias aplicáveis, valorizando-as e alterando-as de acordo com os novos progressos científicos;

| 4. | Exorta a Comissão:






  — | a incentivar a investigação e a inovação na área da prevenção primária e da despistagem precoce do cancro; |
| --- | --- | --- |

4.

Exorta a Comissão:

—

a incentivar a investigação e a inovação na área da prevenção primária e da despistagem precoce do cancro;

| — | a promover campanhas de informação adequadas que tenham como alvo o grande público e os prestadores de cuidados de saúde; |
| --- | --- |

—

a promover campanhas de informação adequadas que tenham como alvo o grande público e os prestadores de cuidados de saúde;

| — | a garantir que a legislação comunitária preveja incentivos tanto para a indústria como para os investigadores, a fim de assegurar a continuidade da investigação e garantir novas gerações de medicamentos e novas terapias de combate e de controlo do cancro; |
| --- | --- |

—

a garantir que a legislação comunitária preveja incentivos tanto para a indústria como para os investigadores, a fim de assegurar a continuidade da investigação e garantir novas gerações de medicamentos e novas terapias de combate e de controlo do cancro;

| — | a garantir, através de redes, a divulgação das melhores práticas, de molde a assegurar aos cidadãos o acesso à melhor terapia disponível; |
| --- | --- |

—

a garantir, através de redes, a divulgação das melhores práticas, de molde a assegurar aos cidadãos o acesso à melhor terapia disponível;

| 5. | Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente declaração, com a indicação do nome dos respectivos signatários, ao Conselho e à Comissão:
  Lista de signatários
  Adamou, Agnoletto, Albertini, Allister, Anastase, Andrejevs, Andria, Andrikienė, Arif, Arnaoutakis, Ashworth, Aubert, Audy, Aylward, Ayuso, Badia i Cutchet, Bărbuleţiu, Barsi-Pataky, Battilocchio, Batzeli, Beaupuy, Beer, Belohorská, Bennahmias, Berlinguer, Blokland, Bonde, Bonsignore, Bourzai, Bowis, Braghetto, Brejc, Brepoels, Breyer, Brie, Brok, Brunetta, van Buitenen, Bullmann, Burke, Bushill-Matthews, Buşoi, Busquin, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Camre, Cappato, Carnero González, Casa, Casaca, Cashman, Casini, del Castillo Vera, Chatzimarkakis, Chichester, Christensen, Chruszcz, Cocilovo, Coelho, Cohn-Bendit, Corbett, Corda, Correia, Coşea, Cottigny, Cramer, Creţu Gabriela, Crowley, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Daul, Davies, De Blasio, Degutis, De Keyser, Demetriou, Deprez, De Rossa, Descamps, Désir, Deva, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dičkutė, Didžiokas, Dimitrakopoulos, Doorn, Douay, Dover, Doyle, Duka-Zólyomi, Ebner, Elles, Estrela, Ettl, Evans Jill, Falbr, Fatuzzo, Fernandes, Fernández Martín, Ferreira Anne, Figueiredo, Flasarová, Florenz, Foglietta, Fontaine, Ford, Fourtou, Friedrich, Gahler, Gaľa, Galeote, Ganţ, García-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Geremek, Geringer de Oedenberg, Gibault, Giertych, Gklavakis, Goebbels, Gomes, Gomolka, Gottardi, Grabowska, Graça Moura, de Grandes Pascual, Grech, Griesbeck, de Groen-Kouwenhoven, Grosch, Grossetête, Gruber, Guellec, Guerreiro, Gutiérrez-Cortines, Handzlik, Harbour, Harkin, Harms, Hasse Ferreira, Hassi, Hatzidakis, Hazan, Hegyi, Hellvig, Henin, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Higgins, Honeyball, Hybášková, Iacob-Ridzi, in 't Veld, Isler Béguin, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jäätteenmäki, Jałowiecki, Janowski, Járóka, Jarzembowski, Jeleva, Jöns, Jørgensen, Jonckheer, Jordan Cizelj, Kacin, Kaczmarek, Karas, Karatzaferis, Karim, Kasoulides, Kaufmann, Kauppi, Kelam, Kelemen, Kinnock, Kirkhope, Klamt, Klaß, Klich, Klinz, Koch, Kónya-Hamar, Korhola, Kósáné Kovács, Koterec, Krasts, Kratsa-Tsagaropoulou, Kristovskis, Kuc, Kudrycka, Kusstatscher, Laignel, Lamassoure, Lambrinidis, Landsbergis, Lax, Le Foll, Lefrançois, Lehne, Leinen, Lewandowski, Libicki, Lienemann, Liese, Liotard, Lipietz, Locatelli, Losco, Louis, Lucas, Ludford, Lulling, Lynne, Lyubcheva, Maaten, McAvan, McCarthy, McDonald, McGuinness, McMillan-Scott, Madeira, Maldeikis, Mann Thomas, Manolakou, Mantovani, Marinescu, Marques, Martens, Martin David, Martinez, Masiel, Masip Hidalgo, Maštálka, Mathieu, Mato Adrover, Matsakis, Matsis, Matsouka, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Medina Ortega, Meijer, Méndez de Vigo, Menéndez del Valle, Mikko, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Mladenov, Mohácsi, Moraes, Morgantini, Morillon, Morin, Mulder, Musacchio, Muscardini, Muscat, Nassauer, Navarro, Nicholson, van Nistelrooij, Novak, Occhetto, Öger, Özdemir, Olajos, Olbrycht, Ó Neachtain, Onesta, Oomen-Ruijten, Ortuondo Larrea, Őry, Ouzký, Oviir, Paasilinna, Pafilis, Paleckis, Panayotopoulos-Cassiotou, Pannella, Panzeri, Papadimoulis, Paparizov, Papastamkos, Parish, Patriciello, Peterle, Petre, Pinheiro, Pinior, Pirker, Pleštinská, Podestà, Podgorean, Podkański, Pöttering, Poignant, Polfer, Poli Bortone, Pomés Ruiz, Popeangă, Portas, Posselt, Prets, Pribetich, Prodi, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Rack, Raeva, Ransdorf, Rasmussen, Remek, Resetarits, Ries, Riis-Jørgensen, Rivera, Rizzo, Rocard, Roithová, Romagnoli, Romeva i Rueda, Rosati, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Rudi Ubeda, Rübig, Rühle, Rutowicz, Ryan, Saïfi, Sakalas, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sánchez Presedo, dos Santos, Sartori, Saryusz-Wolski, Schaldemose, Schapira, Scheele, Schierhuber, Schmidt Olle, Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schuth, Seeber, Seeberg, Şerbu, Sifunakis, Silva Peneda, Sinnott, Skinner, Smith, Sommer, Sonik, Sornosa Martínez, Spautz, Staes, Stănescu, Staniszewska, Starkevičiūtė, Stauner, Sterckx, Stevenson, Stihler, Stoyanov, Strož, Sturdy, Sudre, Surján, Susta, Svensson, Szabó, Szájer, Tajani, Takkula, Tannock, Tarabella, Thyssen, Ţicău, Ţîrle, Toia, Toma, Tomaszewska, Toubon, Toussas, Trakatellis, Triantaphyllides, Turmes, Tzampazi, Ulmer, Urutchev, Vaidere, Vakalis, Van Hecke, Van Lancker, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Vaugrenard, Veraldi, Vergnaud, Vidal-Quadras, Vlasák, Vlasto, Weber Henri, Weisgerber, Wijkman, Willmott, Wojciechowski Bernard, Wortmann-Kool, Wurtz, Xenogiannakopoulou, Záborská, Zaleski, Zani, Ždanoka, Zīle, Zvěřina, Zwiefka |
| --- | --- |

5.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente declaração, com a indicação do nome dos respectivos signatários, ao Conselho e à Comissão:

Lista de signatários

Adamou, Agnoletto, Albertini, Allister, Anastase, Andrejevs, Andria, Andrikienė, Arif, Arnaoutakis, Ashworth, Aubert, Audy, Aylward, Ayuso, Badia i Cutchet, Bărbuleţiu, Barsi-Pataky, Battilocchio, Batzeli, Beaupuy, Beer, Belohorská, Bennahmias, Berlinguer, Blokland, Bonde, Bonsignore, Bourzai, Bowis, Braghetto, Brejc, Brepoels, Breyer, Brie, Brok, Brunetta, van Buitenen, Bullmann, Burke, Bushill-Matthews, Buşoi, Busquin, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Camre, Cappato, Carnero González, Casa, Casaca, Cashman, Casini, del Castillo Vera, Chatzimarkakis, Chichester, Christensen, Chruszcz, Cocilovo, Coelho, Cohn-Bendit, Corbett, Corda, Correia, Coşea, Cottigny, Cramer, Creţu Gabriela, Crowley, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Daul, Davies, De Blasio, Degutis, De Keyser, Demetriou, Deprez, De Rossa, Descamps, Désir, Deva, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dičkutė, Didžiokas, Dimitrakopoulos, Doorn, Douay, Dover, Doyle, Duka-Zólyomi, Ebner, Elles, Estrela, Ettl, Evans Jill, Falbr, Fatuzzo, Fernandes, Fernández Martín, Ferreira Anne, Figueiredo, Flasarová, Florenz, Foglietta, Fontaine, Ford, Fourtou, Friedrich, Gahler, Gaľa, Galeote, Ganţ, García-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Geremek, Geringer de Oedenberg, Gibault, Giertych, Gklavakis, Goebbels, Gomes, Gomolka, Gottardi, Grabowska, Graça Moura, de Grandes Pascual, Grech, Griesbeck, de Groen-Kouwenhoven, Grosch, Grossetête, Gruber, Guellec, Guerreiro, Gutiérrez-Cortines, Handzlik, Harbour, Harkin, Harms, Hasse Ferreira, Hassi, Hatzidakis, Hazan, Hegyi, Hellvig, Henin, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Higgins, Honeyball, Hybášková, Iacob-Ridzi, in 't Veld, Isler Béguin, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jäätteenmäki, Jałowiecki, Janowski, Járóka, Jarzembowski, Jeleva, Jöns, Jørgensen, Jonckheer, Jordan Cizelj, Kacin, Kaczmarek, Karas, Karatzaferis, Karim, Kasoulides, Kaufmann, Kauppi, Kelam, Kelemen, Kinnock, Kirkhope, Klamt, Klaß, Klich, Klinz, Koch, Kónya-Hamar, Korhola, Kósáné Kovács, Koterec, Krasts, Kratsa-Tsagaropoulou, Kristovskis, Kuc, Kudrycka, Kusstatscher, Laignel, Lamassoure, Lambrinidis, Landsbergis, Lax, Le Foll, Lefrançois, Lehne, Leinen, Lewandowski, Libicki, Lienemann, Liese, Liotard, Lipietz, Locatelli, Losco, Louis, Lucas, Ludford, Lulling, Lynne, Lyubcheva, Maaten, McAvan, McCarthy, McDonald, McGuinness, McMillan-Scott, Madeira, Maldeikis, Mann Thomas, Manolakou, Mantovani, Marinescu, Marques, Martens, Martin David, Martinez, Masiel, Masip Hidalgo, Maštálka, Mathieu, Mato Adrover, Matsakis, Matsis, Matsouka, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Medina Ortega, Meijer, Méndez de Vigo, Menéndez del Valle, Mikko, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Mladenov, Mohácsi, Moraes, Morgantini, Morillon, Morin, Mulder, Musacchio, Muscardini, Muscat, Nassauer, Navarro, Nicholson, van Nistelrooij, Novak, Occhetto, Öger, Özdemir, Olajos, Olbrycht, Ó Neachtain, Onesta, Oomen-Ruijten, Ortuondo Larrea, Őry, Ouzký, Oviir, Paasilinna, Pafilis, Paleckis, Panayotopoulos-Cassiotou, Pannella, Panzeri, Papadimoulis, Paparizov, Papastamkos, Parish, Patriciello, Peterle, Petre, Pinheiro, Pinior, Pirker, Pleštinská, Podestà, Podgorean, Podkański, Pöttering, Poignant, Polfer, Poli Bortone, Pomés Ruiz, Popeangă, Portas, Posselt, Prets, Pribetich, Prodi, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Rack, Raeva, Ransdorf, Rasmussen, Remek, Resetarits, Ries, Riis-Jørgensen, Rivera, Rizzo, Rocard, Roithová, Romagnoli, Romeva i Rueda, Rosati, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Rudi Ubeda, Rübig, Rühle, Rutowicz, Ryan, Saïfi, Sakalas, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sánchez Presedo, dos Santos, Sartori, Saryusz-Wolski, Schaldemose, Schapira, Scheele, Schierhuber, Schmidt Olle, Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schuth, Seeber, Seeberg, Şerbu, Sifunakis, Silva Peneda, Sinnott, Skinner, Smith, Sommer, Sonik, Sornosa Martínez, Spautz, Staes, Stănescu, Staniszewska, Starkevičiūtė, Stauner, Sterckx, Stevenson, Stihler, Stoyanov, Strož, Sturdy, Sudre, Surján, Susta, Svensson, Szabó, Szájer, Tajani, Takkula, Tannock, Tarabella, Thyssen, Ţicău, Ţîrle, Toia, Toma, Tomaszewska, Toubon, Toussas, Trakatellis, Triantaphyllides, Turmes, Tzampazi, Ulmer, Urutchev, Vaidere, Vakalis, Van Hecke, Van Lancker, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Vaugrenard, Veraldi, Vergnaud, Vidal-Quadras, Vlasák, Vlasto, Weber Henri, Weisgerber, Wijkman, Willmott, Wojciechowski Bernard, Wortmann-Kool, Wurtz, Xenogiannakopoulou, Záborská, Zaleski, Zani, Ždanoka, Zīle, Zvěřina, Zwiefka

P6_TA(2007)0435

Catedral Católica Romana de São José, em Bucareste, Roménia

Declaração do Parlamento Europeu sobre a necessidade de adoptar medidas que visem a protecção de um monumento histórico ameaçado, a catedral católica romana de São José (Sfântul Iosif) em Bucareste (Roménia)

O Parlamento Europeu,

| — | Tendo em conta o artigo 116
  o
  do seu Regimento, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o artigo 116
  o
  do seu Regimento,

| A. | Considerando que o artigo 151
  o
  do Tratado que institui a Comunidade Europeia, ao assegurar a base da acção comunitária no domínio cultural, visa a promoção e a salvaguarda do património cultural dos Estados-Membros, |
| --- | --- |

A.

Considerando que o artigo 151
  o
  do Tratado que institui a Comunidade Europeia, ao assegurar a base da acção comunitária no domínio cultural, visa a promoção e a salvaguarda do património cultural dos Estados-Membros,

| B. | Considerando que um arranha-céus com quatro pisos subterrâneos e vinte andares se encontra em construção a apenas oito metros da Catedral de São José em Bucareste, em plena zona protegida que, nos termos da lei romena, rodeia este monumento histórico, |
| --- | --- |

B.

Considerando que um arranha-céus com quatro pisos subterrâneos e vinte andares se encontra em construção a apenas oito metros da Catedral de São José em Bucareste, em plena zona protegida que, nos termos da lei romena, rodeia este monumento histórico,

| C. | Considera que, neste caso, as autoridades romenas se recusaram sistematicamente a aplicar tanto as disposições do direito interno relativas à protecção dos monumentos históricos como as normas do Direito Comunitário relativas à salvaguarda do património cultural, nomeadamente arquitectónico, |
| --- | --- |

C.

Considera que, neste caso, as autoridades romenas se recusaram sistematicamente a aplicar tanto as disposições do direito interno relativas à protecção dos monumentos históricos como as normas do Direito Comunitário relativas à salvaguarda do património cultural, nomeadamente arquitectónico,

| 1. | Condena com a maior firmeza a construção ilegal do referido arranha-céus, que ameaça dois edifícios pertencentes à arquidiocese católica romana de Bucareste: a catedral de São José e o «palácio metropolitano» católico romano, ambos incluídos na lista dos monumentos históricos da Roménia; |
| --- | --- |

1.

Condena com a maior firmeza a construção ilegal do referido arranha-céus, que ameaça dois edifícios pertencentes à arquidiocese católica romana de Bucareste: a catedral de São José e o «palácio metropolitano» católico romano, ambos incluídos na lista dos monumentos históricos da Roménia;

| 2. | Solicita à Comissão e ao Conselho que condenem firmemente a atitude das autoridades romenas e dêem início aos procedimentos legais apropriados para levar as autoridades competentes a respeitarem as obrigações impostas pelo Direito Comunitário relativas à conservação e à salvaguarda do património cultural e arquitectónico, de acordo com o artigo 151
  o
  do Tratado CE; |
| --- | --- |

2.

Solicita à Comissão e ao Conselho que condenem firmemente a atitude das autoridades romenas e dêem início aos procedimentos legais apropriados para levar as autoridades competentes a respeitarem as obrigações impostas pelo Direito Comunitário relativas à conservação e à salvaguarda do património cultural e arquitectónico, de acordo com o artigo 151
  o
  do Tratado CE;

| 3. | Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente declaração, com a indicação do nome dos respectivos signatários, ao Conselho e à Comissão, bem como ao governo romeno e às instituições responsáveis pela salvaguarda do património cultural europeu:
  Lista de signatários
  Agnoletto, Aita, Albertini, Andrejevs, Andria, Andrikienė, Angelilli, Antoniozzi, Athanasiu, Audy, Auken, Aylward, Ayuso, Baco, Bărbuleţiu, Battilocchio, Bauer, Beaupuy, Beazley, Becsey, Belohorská, Berend, Berlato, Berlinguer, Bielan, Binev, Bloom, Bonsignore, Borghezio, Borrell Fontelles, Bossi, Bourzai, Braghetto, Brejc, Breyer, Březina, Brie, Brok, Brunetta, van Buitenen, Burke, Buruiană-Aprodu, Bushill-Matthews, Busk, Buşoi, Busuttil, Buzek, Camre, Cappato, Carlotti, Carollo, Casa, Casaca, Cashman, Casini, Castiglione, del Castillo Vera, Catania, Cavada, Chiesa, Chmielewski, Christensen, Chruszcz, Ciornei, Claeys, Cocilovo, Corbett, Corbey, Correia, Coşea, Costa, Cottigny, Coûteaux, Cramer, Creţu Corina, Creţu Gabriela, Crowley, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Daul, De Blasio, de Brún, Degutis, De Keyser, Demetriou, De Michelis, Deprez, De Rossa, Descamps, Deß, Díaz de Mera García Consuegra, Dillen, Dîncu, Doorn, Dover, Dührkop Dührkop, Duka-Zólyomi, Dumitrescu, Ebner, Ehler, Esteves, Estrela, Ettl, Falbr, Fatuzzo, Ferber, Fernandes, Fernández Martín, Ferrari, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Figueiredo, Flasarová, Foglietta, Foltyn-Kubicka, Fontaine, Fourtou, Frassoni, Friedrich, Gál, Gaľa, Ganţ, García-Margallo y Marfil, Gargani, Garriga Polledo, Gauzès, Gawronski, Gentvilas, Geremek, Geringer de Oedenberg, Gibault, Gierek, Giertych, Gklavakis, Glattfelder, Gobbo, Golik, Gollnisch, Gomes, Gomolka, Grabowska, Grabowski, Graça Moura, Graefe zu Baringdorf, Gräßle, de Grandes Pascual, Griesbeck, de Groen-Kouwenhoven, Grossetête, Gruber, Guellec, Gurmai, Gutiérrez-Cortines, Guy-Quint, Handzlik, Harbour, Harkin, Harms, Hassi, Hatzidakis, Hegyi, Hellvig, Hennicot-Schoepges, Herczog, Herranz García, Herrero-Tejedor, Higgins, Hudacký, Hutchinson, Irujo Amezaga, Iturgaiz Angulo, Jäätteenmäki, Jałowiecki, Janowski, Járóka, Jarzembowski, Jöns, Jonckheer, Kacin, Kaczmarek, Kallenbach, Karas, Kauppi, Kelam, Kelemen, Kirilov, Kirkhope, Klamt, Klich, Koch, Kónya-Hamar, Korhola, Kósáné Kovács, Krasts, Kristovskis, Krupa, Kuc, Kudrycka, Kułakowski, Kusstatscher, Kuźmiuk, Lambert, Landsbergis, Lang, Laperrouze, La Russa, Lavarra, Lax, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Lewandowski, Liberadzki, Libicki, Liese, Lombardo, Losco, Louis, Lucas, Lulling, Lynne, McAvan, McDonald, McGuinness, Madeira, Maňka, Mann Thomas, Mantovani, Markov, Marques, Martens, Martin David, Martinez, Martínez Martínez, Masiel, Mato Adrover, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Medina Ortega, Meijer, Méndez de Vigo, Mihăescu, Mihalache, Mikko, Mikolášik, Mitchell, Mölzer, Moisuc, Montoro Romero, Morgantini, Morillon, Morţun, Musacchio, Muscardini, Musotto, Mussolini, Musumeci, Napoletano, Nattrass, Navarro, Nicholson, Nicholson of Winterbourne, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Occhetto, Özdemir, Olajos, Olbrycht, Ó Neachtain, Őry, Ouzký, Oviir, Pack, Paleckis, Panayotopoulos-Cassiotou, Pannella, Panzeri, Paparizov, Parish, Paşcu, Patriciello, Peterle, Pīks, Pinior, Piotrowski, Pirilli, Piskorski, Pittella, Pleštinská, Plumb, Podestà, Podgorean, Podkański, Pohjamo, Poignant, Polfer, Poli Bortone, Pomés Ruiz, Popeangă, Posdorf, Posselt, Prets, Pribetich, Prodi, Protasiewicz, Queiró, Raeva, Remek, Resetarits, Reul, Ribeiro e Castro, Ries, Rivera, Rogalski, Roithová, Romagnoli, Rosati, Roszkowski, Roth-Behrendt, Rudi Ubeda, Rübig, Rühle, Rutowicz, Ryan, Sacconi, Saïfi, Sakalas, Samaras, Sánchez Presedo, dos Santos, Sârbu, Sartori, Saryusz-Wolski, Savary, Savi, Scheele, Schenardi, Schierhuber, Schlyter, Schmidt Olle, Schmitt, Schöpflin, Schwab, Şerbu, Severin, Siekierski, Silva Peneda, Simpson, Sinnott, Siwiec, Skinner, Sommer, Sonik, Sornosa Martínez, Spautz, Speroni, Stănescu, Staniszewska, Starkevičiūtė, Šťastný, Stauner, Stihler, Stoyanov, Strož, Sturdy, Sudre, Surján, Susta, Szabó, Szájer, Szejna, Szent-Iványi, Szymański, Tabajdi, Tajani, Takkula, Tannock, Tarand, Tatarella, Ţicău, Toia, Toma, Tomaszewska, Tomczak, Toubon, Trakatellis, Turmes, Ulmer, Vaidere, Vakalis, Vălean, Vanhecke, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Vatanen, Veneto, Ventre, Veraldi, Vernola, Vidal-Quadras, Vigenin, de Villiers, Virrankoski, Vlasák, Voggenhuber, Weber Henri, Willmott, Wojciechowski Bernard, Wojciechowski Janusz, Yañez-Barnuevo García, Záborská, Zaleski, Zani, Zapałowski, Zatloukal, Ždanoka, Zīle, Zimmer, Zingaretti, Zvěřina, Zwiefka |
| --- | --- |

3.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente declaração, com a indicação do nome dos respectivos signatários, ao Conselho e à Comissão, bem como ao governo romeno e às instituições responsáveis pela salvaguarda do património cultural europeu:

Lista de signatários

Agnoletto, Aita, Albertini, Andrejevs, Andria, Andrikienė, Angelilli, Antoniozzi, Athanasiu, Audy, Auken, Aylward, Ayuso, Baco, Bărbuleţiu, Battilocchio, Bauer, Beaupuy, Beazley, Becsey, Belohorská, Berend, Berlato, Berlinguer, Bielan, Binev, Bloom, Bonsignore, Borghezio, Borrell Fontelles, Bossi, Bourzai, Braghetto, Brejc, Breyer, Březina, Brie, Brok, Brunetta, van Buitenen, Burke, Buruiană-Aprodu, Bushill-Matthews, Busk, Buşoi, Busuttil, Buzek, Camre, Cappato, Carlotti, Carollo, Casa, Casaca, Cashman, Casini, Castiglione, del Castillo Vera, Catania, Cavada, Chiesa, Chmielewski, Christensen, Chruszcz, Ciornei, Claeys, Cocilovo, Corbett, Corbey, Correia, Coşea, Costa, Cottigny, Coûteaux, Cramer, Creţu Corina, Creţu Gabriela, Crowley, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Daul, De Blasio, de Brún, Degutis, De Keyser, Demetriou, De Michelis, Deprez, De Rossa, Descamps, Deß, Díaz de Mera García Consuegra, Dillen, Dîncu, Doorn, Dover, Dührkop Dührkop, Duka-Zólyomi, Dumitrescu, Ebner, Ehler, Esteves, Estrela, Ettl, Falbr, Fatuzzo, Ferber, Fernandes, Fernández Martín, Ferrari, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Figueiredo, Flasarová, Foglietta, Foltyn-Kubicka, Fontaine, Fourtou, Frassoni, Friedrich, Gál, Gaľa, Ganţ, García-Margallo y Marfil, Gargani, Garriga Polledo, Gauzès, Gawronski, Gentvilas, Geremek, Geringer de Oedenberg, Gibault, Gierek, Giertych, Gklavakis, Glattfelder, Gobbo, Golik, Gollnisch, Gomes, Gomolka, Grabowska, Grabowski, Graça Moura, Graefe zu Baringdorf, Gräßle, de Grandes Pascual, Griesbeck, de Groen-Kouwenhoven, Grossetête, Gruber, Guellec, Gurmai, Gutiérrez-Cortines, Guy-Quint, Handzlik, Harbour, Harkin, Harms, Hassi, Hatzidakis, Hegyi, Hellvig, Hennicot-Schoepges, Herczog, Herranz García, Herrero-Tejedor, Higgins, Hudacký, Hutchinson, Irujo Amezaga, Iturgaiz Angulo, Jäätteenmäki, Jałowiecki, Janowski, Járóka, Jarzembowski, Jöns, Jonckheer, Kacin, Kaczmarek, Kallenbach, Karas, Kauppi, Kelam, Kelemen, Kirilov, Kirkhope, Klamt, Klich, Koch, Kónya-Hamar, Korhola, Kósáné Kovács, Krasts, Kristovskis, Krupa, Kuc, Kudrycka, Kułakowski, Kusstatscher, Kuźmiuk, Lambert, Landsbergis, Lang, Laperrouze, La Russa, Lavarra, Lax, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Lewandowski, Liberadzki, Libicki, Liese, Lombardo, Losco, Louis, Lucas, Lulling, Lynne, McAvan, McDonald, McGuinness, Madeira, Maňka, Mann Thomas, Mantovani, Markov, Marques, Martens, Martin David, Martinez, Martínez Martínez, Masiel, Mato Adrover, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Medina Ortega, Meijer, Méndez de Vigo, Mihăescu, Mihalache, Mikko, Mikolášik, Mitchell, Mölzer, Moisuc, Montoro Romero, Morgantini, Morillon, Morţun, Musacchio, Muscardini, Musotto, Mussolini, Musumeci, Napoletano, Nattrass, Navarro, Nicholson, Nicholson of Winterbourne, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Occhetto, Özdemir, Olajos, Olbrycht, Ó Neachtain, Őry, Ouzký, Oviir, Pack, Paleckis, Panayotopoulos-Cassiotou, Pannella, Panzeri, Paparizov, Parish, Paşcu, Patriciello, Peterle, Pīks, Pinior, Piotrowski, Pirilli, Piskorski, Pittella, Pleštinská, Plumb, Podestà, Podgorean, Podkański, Pohjamo, Poignant, Polfer, Poli Bortone, Pomés Ruiz, Popeangă, Posdorf, Posselt, Prets, Pribetich, Prodi, Protasiewicz, Queiró, Raeva, Remek, Resetarits, Reul, Ribeiro e Castro, Ries, Rivera, Rogalski, Roithová, Romagnoli, Rosati, Roszkowski, Roth-Behrendt, Rudi Ubeda, Rübig, Rühle, Rutowicz, Ryan, Sacconi, Saïfi, Sakalas, Samaras, Sánchez Presedo, dos Santos, Sârbu, Sartori, Saryusz-Wolski, Savary, Savi, Scheele, Schenardi, Schierhuber, Schlyter, Schmidt Olle, Schmitt, Schöpflin, Schwab, Şerbu, Severin, Siekierski, Silva Peneda, Simpson, Sinnott, Siwiec, Skinner, Sommer, Sonik, Sornosa Martínez, Spautz, Speroni, Stănescu, Staniszewska, Starkevičiūtė, Šťastný, Stauner, Stihler, Stoyanov, Strož, Sturdy, Sudre, Surján, Susta, Szabó, Szájer, Szejna, Szent-Iványi, Szymański, Tabajdi, Tajani, Takkula, Tannock, Tarand, Tatarella, Ţicău, Toia, Toma, Tomaszewska, Tomczak, Toubon, Trakatellis, Turmes, Ulmer, Vaidere, Vakalis, Vălean, Vanhecke, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Vatanen, Veneto, Ventre, Veraldi, Vernola, Vidal-Quadras, Vigenin, de Villiers, Virrankoski, Vlasák, Voggenhuber, Weber Henri, Willmott, Wojciechowski Bernard, Wojciechowski Janusz, Yañez-Barnuevo García, Záborská, Zaleski, Zani, Zapałowski, Zatloukal, Ždanoka, Zīle, Zimmer, Zingaretti, Zvěřina, Zwiefka

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