# Jornal Oficial C 208/2008

| | ISSN 1725-2482 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 208 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 51.o ano15 de Agosto de 2008 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 208

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

51.o ano15 de Agosto de 2008

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | III   Actos preparatórios |
| | COMISSÃO |
| 2008/C 208/01 | Propostas legislativas adoptadas pela Comissão | 1 |

Número de informação

Índice

Página

III   Actos preparatórios

COMISSÃO

2008/C 208/01

Propostas legislativas adoptadas pela Comissão

1

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2008/C 208/02 | Taxas de câmbio do euro | 3 |
| 2008/C 208/03 | Última publicação de documentos COM, à excepção das propostas legislativas e das propostas legislativas adoptadas pela ComissãoJO C 207 de 14.8.2008 | 4 |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2008/C 208/04 | Informações sintéticas comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001 | 5 |
| 2008/C 208/05 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas | 11 |
| 2008/C 208/06 | Balanço de álcool etílico na UE-27 relativo a 2007 [Estabelecido em 10 de Julho de 2008 nos termos do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 2336/2003 da Comissão] | 13 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2008/C 208/02

Taxas de câmbio do euro

3

2008/C 208/03

Última publicação de documentos COM, à excepção das propostas legislativas e das propostas legislativas adoptadas pela ComissãoJO C 207 de 14.8.2008

4

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

2008/C 208/04

Informações sintéticas comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

o

o

o

o

5

2008/C 208/05

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas

o

o

o

11

2008/C 208/06

Balanço de álcool etílico na UE-27 relativo a 2007 [Estabelecido em 10 de Julho de 2008 nos termos do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 2336/2003 da Comissão]

[Estabelecido em 10 de Julho de 2008 nos termos do artigo 2.o

o

13

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão |
| 2008/C 208/07 | Auxílio estatal — Itália — Auxílio estatal C 15/08 (ex N 318/07, N 319/07, N 544/07 e N 70/08) — Prorrogação de três para quatro anos do prazo de entrega de quatro navios-tanque de transporte de produtos químicos construídos pela empresa Cantiere Navale de Poli — Convite para apresentação de observações nos termos do n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE (
  1
  ) | 14 |
| 2008/C 208/08 | Comunicação do Governo francês respeitante à Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, exploração e extracção de hidrocarbonetos (Anúncio relativo ao pedido de autorização exclusiva de prospecção de jazidas de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos denominada Permis de Savigny)
   (
  1
  ) | 18 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

2008/C 208/07

Auxílio estatal — Itália — Auxílio estatal C 15/08 (ex N 318/07, N 319/07, N 544/07 e N 70/08) — Prorrogação de três para quatro anos do prazo de entrega de quatro navios-tanque de transporte de produtos químicos construídos pela empresa Cantiere Navale de Poli — Convite para apresentação de observações nos termos do n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE (
  1
  )

o

o

1

14

2008/C 208/08

Comunicação do Governo francês respeitante à Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, exploração e extracção de hidrocarbonetos (Anúncio relativo ao pedido de autorização exclusiva de prospecção de jazidas de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos denominada Permis de Savigny)
   (
  1
  )

(Anúncio relativo ao pedido de autorização exclusiva de prospecção de jazidas de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos denominada Permis de Savigny)

1

18

| | Rectificações |
| --- | --- |
| 2008/C 208/09 | Rectificação ao aviso de início de um processo anti-dumping relativo às importações de certas folhas e tiras, delgadas, de alumínio, originárias da Arménia, do Brasil e da República Popular da China (JO C 177 de 12.7.2008) | 20 |

Rectificações

2008/C 208/09

Rectificação ao aviso de início de um processo anti-dumping relativo às importações de certas folhas e tiras, delgadas, de alumínio, originárias da Arménia, do Brasil e da República Popular da China (JO C 177 de 12.7.2008)

anti-dumping

(JO C 177 de 12.7.2008)

20

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
| --- | --- |

PT

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III Actos preparatórios

COMISSÃO

| 15.8.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 208/1 |
| --- | --- | --- | --- |

15.8.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 208/1

---

Propostas legislativas adoptadas pela Comissão

(2008/C 208/01)

| Documento | Parte | Data | Título |
| --- | --- | --- | --- |
| COM(2008) 5 | | 10.1.2008 | Parecer da Comissão nos termos do n.o 2, ponto c) do terceiro parágrafo, do artigo 251.o do Tratado CE, relativo às alterações do Parlamento Europeu à posição comum do Conselho respeitante à proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um quadro de acção comunitária no domínio da política para o meio marinho (Directiva-Quadro «estratégia para o meio marinho») |
| COM(2008) 44 | | 29.1.2008 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu nos termos do n.o 2, segundo parágrafo, do artigo 251.o do Tratado CE, relativa à posição comum do Conselho respeitante à adopção de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a proibição de exportação e o armazenamento seguro de mercúrio metálico |
| COM(2008) 52 | | 29.1.2008 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu nos termos do n.o 2, segundo parágrafo, do artigo 251.o do Tratado CE respeitante à posição comum do Conselho sobre a adopção de uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o Instituto Europeu de Inovação e de Tecnologia |
| COM(2008) 93 | | 11.3.2008 | Proposta alterada de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado |
| COM(2008) 111 | | 29.2.2008 | Proposta alterada de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde para a utilização pelos trabalhadores de equipamentos de trabalho no trabalho (segunda directiva especial, na acepção do n.o 1 do artigo 16.o da Directiva 89/391/CEE) (Versão codificada) |
| COM(2008) 117 | | 25.2.2008 | Parecer da Comissão nos termos do n.o 2, terceiro parágrafo, alínea c), do artigo 251.o do Tratado CE, respeitante às alterações do Parlamento Europeu à posição comum do Conselho relativa à proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho sobre contratos de crédito aos consumidores que alteram a proposta da Comissão nos termos do n.o 2 do artigo 250.o do Tratado CE |
| COM(2008) 131 | | 7.3.2008 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu nos termos do n.o 2, segundo parágrafo, do artigo 251.o do Tratado CE respeitante à posição comum do Conselho sobre a adopção de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a certos aspectos da mediação em matéria civil e comercial |
| COM(2008) 136 | | 7.3.2008 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu nos termos do n.o 2, segundo parágrafo, do artigo 251.o do Tratado CE relativa à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 881/2004 que institui a Agência Ferroviária Europeia |
| COM(2008) 137 | | 7.3.2008 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu nos termos do n.o 2, segundo parágrafo, do artigo 251.o do Tratado CE relativa à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2004/49/CE relativa à segurança dos caminhos-de-ferro da Comunidade |
| COM(2008) 142 | | 11.3.2008 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu nos termos do n.o 2, segundo parágrafo, do artigo 251.o do Tratado CE respeitante à posição comum do Conselho sobre a adopção de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos aromas alimentares e a determinados ingredientes alimentares com propriedades aromatizantes utilizados nos e sobre os géneros alimentícios e que altera os Regulamentos (CEE) n.o 1576/89 e (CEE) n.o 1601/91 do Conselho, o Regulamento (CE) n.o 2232/96 e a Directiva 2000/13/CE |
| COM(2008) 143 | | 11.3.2008 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu nos termos do n.o 2, segundo parágrafo, do artigo 251.o do Tratado CE respeitante à posição comum do Conselho sobre a adopção de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos aditivos alimentares |
| COM(2008) 144 | | 11.3.2008 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu nos termos do n.o 2, segundo parágrafo, do artigo 251.o do Tratado CE respeitante à posição comum do Conselho sobre a adopção de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às enzimas alimentares e que altera a Directiva 83/417/CEE do Conselho, o Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho, a Directiva 2000/13/CE, a Directiva 2001/112/CE do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 258/97 |
| COM(2008) 145 | | 11.3.2008 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu nos termos do n.o 2, segundo parágrafo, do artigo 251.o do Tratado CE respeitante à posição comum do Conselho sobre a adopção de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um procedimento de autorização comum aplicável a aditivos alimentares, enzimas alimentares e aromas alimentares |

Documento

Parte

Data

Título

COM(2008) 5

10.1.2008

Parecer da Comissão nos termos do n.o 2, ponto c) do terceiro parágrafo, do artigo 251.o do Tratado CE, relativo às alterações do Parlamento Europeu à posição comum do Conselho respeitante à proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um quadro de acção comunitária no domínio da política para o meio marinho (Directiva-Quadro «estratégia para o meio marinho»)

COM(2008) 44

29.1.2008

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu nos termos do n.o 2, segundo parágrafo, do artigo 251.o do Tratado CE, relativa à posição comum do Conselho respeitante à adopção de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a proibição de exportação e o armazenamento seguro de mercúrio metálico

COM(2008) 52

29.1.2008

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu nos termos do n.o 2, segundo parágrafo, do artigo 251.o do Tratado CE respeitante à posição comum do Conselho sobre a adopção de uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o Instituto Europeu de Inovação e de Tecnologia

COM(2008) 93

11.3.2008

Proposta alterada de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado

COM(2008) 111

29.2.2008

Proposta alterada de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde para a utilização pelos trabalhadores de equipamentos de trabalho no trabalho (segunda directiva especial, na acepção do n.o 1 do artigo 16.o da Directiva 89/391/CEE) (Versão codificada)

COM(2008) 117

25.2.2008

Parecer da Comissão nos termos do n.o 2, terceiro parágrafo, alínea c), do artigo 251.o do Tratado CE, respeitante às alterações do Parlamento Europeu à posição comum do Conselho relativa à proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho sobre contratos de crédito aos consumidores que alteram a proposta da Comissão nos termos do n.o 2 do artigo 250.o do Tratado CE

COM(2008) 131

7.3.2008

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu nos termos do n.o 2, segundo parágrafo, do artigo 251.o do Tratado CE respeitante à posição comum do Conselho sobre a adopção de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a certos aspectos da mediação em matéria civil e comercial

COM(2008) 136

7.3.2008

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu nos termos do n.o 2, segundo parágrafo, do artigo 251.o do Tratado CE relativa à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 881/2004 que institui a Agência Ferroviária Europeia

COM(2008) 137

7.3.2008

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu nos termos do n.o 2, segundo parágrafo, do artigo 251.o do Tratado CE relativa à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2004/49/CE relativa à segurança dos caminhos-de-ferro da Comunidade

COM(2008) 142

11.3.2008

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu nos termos do n.o 2, segundo parágrafo, do artigo 251.o do Tratado CE respeitante à posição comum do Conselho sobre a adopção de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos aromas alimentares e a determinados ingredientes alimentares com propriedades aromatizantes utilizados nos e sobre os géneros alimentícios e que altera os Regulamentos (CEE) n.o 1576/89 e (CEE) n.o 1601/91 do Conselho, o Regulamento (CE) n.o 2232/96 e a Directiva 2000/13/CE

COM(2008) 143

11.3.2008

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu nos termos do n.o 2, segundo parágrafo, do artigo 251.o do Tratado CE respeitante à posição comum do Conselho sobre a adopção de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos aditivos alimentares

COM(2008) 144

11.3.2008

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu nos termos do n.o 2, segundo parágrafo, do artigo 251.o do Tratado CE respeitante à posição comum do Conselho sobre a adopção de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às enzimas alimentares e que altera a Directiva 83/417/CEE do Conselho, o Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho, a Directiva 2000/13/CE, a Directiva 2001/112/CE do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 258/97

COM(2008) 145

11.3.2008

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu nos termos do n.o 2, segundo parágrafo, do artigo 251.o do Tratado CE respeitante à posição comum do Conselho sobre a adopção de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um procedimento de autorização comum aplicável a aditivos alimentares, enzimas alimentares e aromas alimentares

Estes textos estão disponíveis em EUR-Lex: http://eur-lex.europa.eu

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IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 15.8.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 208/3 |
| --- | --- | --- | --- |

15.8.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 208/3

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Taxas de câmbio do euro (1)

14 de Agosto de 2008

(2008/C 208/02)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,4907 |
| JPY | iene | 163,36 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4591 |
| GBP | libra esterlina | 0,7953 |
| SEK | coroa sueca | 9,3838 |
| CHF | franco suíço | 1,6219 |
| ISK | coroa islandesa | 120,63 |
| NOK | coroa norueguesa | 8,006 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 24,351 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 237,28 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7035 |
| PLN | zloti | 3,309 |
| RON | leu | 3,5265 |
| SKK | coroa eslovaca | 30,325 |
| TRY | lira turca | 1,766 |
| AUD | dólar australiano | 1,701 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5775 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 11,6426 |
| NZD | dólar neozelandês | 2,1197 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,0984 |
| KRW | won sul-coreano | 1 549,88 |
| ZAR | rand | 11,6461 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 10,2262 |
| HRK | kuna croata | 7,1874 |
| IDR | rupia indonésia | 13 685,37 |
| MYR | ringgit malaio | 4,9655 |
| PHP | peso filipino | 66,86 |
| RUB | rublo russo | 36,2275 |
| THB | baht tailandês | 50,274 |
| BRL | real brasileiro | 2,3983 |
| MXN | peso mexicano | 15,1261 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,4907

JPY

iene

163,36

DKK

coroa dinamarquesa

7,4591

GBP

libra esterlina

0,7953

SEK

coroa sueca

9,3838

CHF

franco suíço

1,6219

ISK

coroa islandesa

120,63

NOK

coroa norueguesa

8,006

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

24,351

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

237,28

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7035

PLN

zloti

3,309

RON

leu

3,5265

SKK

coroa eslovaca

30,325

TRY

lira turca

1,766

AUD

dólar australiano

1,701

CAD

dólar canadiano

1,5775

HKD

dólar de Hong Kong

11,6426

NZD

dólar neozelandês

2,1197

SGD

dólar de Singapura

2,0984

KRW

won sul-coreano

1 549,88

ZAR

rand

11,6461

CNY

yuan-renminbi chinês

10,2262

HRK

kuna croata

7,1874

IDR

rupia indonésia

13 685,37

MYR

ringgit malaio

4,9655

PHP

peso filipino

66,86

RUB

rublo russo

36,2275

THB

baht tailandês

50,274

BRL

real brasileiro

2,3983

MXN

peso mexicano

15,1261

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(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 15.8.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 208/4 |
| --- | --- | --- | --- |

15.8.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 208/4

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Última publicação de documentos COM, à excepção das propostas legislativas e das propostas legislativas adoptadas pela Comissão

(2008/C 208/03)

JO C 207 de 14.8.2008

Histórico das anteriores publicações:

JO C 202 de 8.8.2008

JO C 196 de 2.8.2008

JO C 194 de 31.7.2008

JO C 188 de 25.7.2008

JO C 118 de 15.5.2008

JO C 106 de 26.4.2008

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INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

| 15.8.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 208/5 |
| --- | --- | --- | --- |

15.8.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 208/5

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Informações sintéticas comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

(2008/C 208/04)

Número do auxílio: XA 53/08

Estado-Membro: Itália

Região: Provincia autonoma di Trento

Denominação do regime de auxílios: Spese per l'impianto e la tenuta dei libri genealogici e l'espletamento dei controlli morfo-funzionali

Base jurídica: L.P. 4 del 28 marzo 2003«Sostegno dell'economia agricola, disciplina dell'agricoltura biologica e della contrassegnazione di prodotti geneticamente non modificati» articolo 43, lettera a).

Deliberazione della Giunta provinciale di Trento n. 3132 del 28 dicembre 2007, modificata con deliberazione n. 514 del 29 febbraio 2008, criteri attuativi dell'articolo 43, lettera a) della L.P. 4/2003

Despesas anuais previstas a título do regime: 2 000 000 EUR

Intensidade máxima de auxílio: O montante do auxílio corresponde a 100 % das despesas elegíveis para as actividades ligadas ao estabelecimento e manutenção de livros genealógicos e 70 % para as ligadas aos controlos morfo-funcionais. Essas despesas reflectem as acções de natureza organizativa e os custos associados à prestação dos serviços em causa relativamente às várias espécies:

bovinos: 460 EUR por exploração e 62 EUR por vaca controlada,

equídeos: 62 EUR por exploração e 46 EUR por égua controlada,

ovinos e caprinos: 265 EUR por exploração e 41 EUR por fêmea controlada,

coelhos: 113 EUR por exploração e 11 EUR por fêmea controlada

Data de aplicação: A partir da publicação do número de identificação do pedido de isenção no sítio Web da Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão

Duração do regime: Os auxílios serão concedidos até 31 de Dezembro de 2013, o mais tardar

Objectivo do auxílio: Garantir a manutenção de registos actualizados nos livros genealógicos das raças e espécies com interesse zootécnico criadas na província de Trento e assegurar a realização de controlos morfo-funcionais a fim de avaliar o crescimento e a produtividade dos animais.

A base jurídica para aplicação do regime é o n.o 1, alínea a), do artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006.

As despesas elegíveis máximas orçamentadas para os livros genealógicos e os controlos morfo-funcionais baseiam-se no número de explorações e de animais em causa no ano em que os pedidos são apresentados (que podem ser deduzidos a partir das listas oficiais da associação italiana de criadores AIA).

Em termos gerais, os custos elegíveis são os inerentes à manutenção dos livros genealógicos e à realização dos controlos morfo-funcionais correspondentes às explorações e animais em causa no ano em questão

Sector(es) em causa: Bovinos, ovinos e caprinos, suínos, aves de capoeira e coelhos

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Provincia autonoma di Trento |
| --- |
| Dipartimento Agricoltura e alimentazione |
| Servizio Vigilanza e promozione delle attività agricole |
| Via G.B. Trener, 3 |
| I-38100 Trento |

Provincia autonoma di Trento

Dipartimento Agricoltura e alimentazione

Servizio Vigilanza e promozione delle attività agricole

Via G.B. Trener, 3

I-38100 Trento

Endereço do sítio Web: http://www.delibere.provincia.tn.it/scripts/gethtmlDeli.asp?Item=0&Type=FulView

http://www.delibere.provincia.tn.it/scripts/viewAllegatoDeli.asp?Item=0

Número do auxílio: XA 125/08

Estado-Membro: República Eslovaca

Região: —

Denominação do regime de auxílios: Schéma štátnej pomoci na zabezpečenie účasti chovateľov a pestovateľov na výstavách

Base jurídica:

| — | § 2 nariadenia vlády SR č. 369/2007 Z. z. z 8. augusta 2007 o niektorých podporných opatreniach v pôdohospodárstve, |
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§ 2 nariadenia vlády SR č. 369/2007 Z. z. z 8. augusta 2007 o niektorých podporných opatreniach v pôdohospodárstve,

| — | zákon č. 231/1999 Z. z. o štátnej pomoci v znení neskorších predpisov, |
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zákon č. 231/1999 Z. z. o štátnej pomoci v znení neskorších predpisov,

| — | artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 |
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artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006

Despesas anuais previstas a título do regime: Volume anual de financiamento previsto para 2008 ao abrigo do regime: 10 milhões de SKK.

O orçamento total planeado para a participação de agricultores e produtores do sector da pecuária em feiras, entre 2008 e 2013, é de 60 milhões de SKK

Intensidade máxima de auxílio: Podem ser concedidos auxílios até 100 % dos custos elegíveis por participação em feiras, dentro do limite de subsídio concedido à pessoa jurídica por PME

Data de aplicação: Março de 2008

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 31 de Dezembro de 2013

Objectivo: Pretende-se ajudar as PME do sector da agricultura e pecuária a participarem em feiras reconhecidas pelo Ministério da Agricultura da República Eslovaca, no ano civil em questão

Sector(es) em causa: Produtores primários de produtos agrícolas, na acepção do anexo I do Tratado CE

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão: Entidade que concede o auxílio:

Ministerstvo pôdohospodárstva SR

Dobrovičova ul. č. 12

SK-812 66 Bratislava

Tel. (421) 2 59 26 61 11

Endereço Web: http://www.land.gov.sk/index.php?navID=161&id=592

Administrador do regime:

Pôdohospodárska platobná agentúra

Dobrovičova ul. č. 12

SK-815 26 Bratislava

Tel. (421) 2 59 26 61 11

Endereço Web: http://www.land.gov.sk/apa/index.php?p=DP_metpok (por motivo de restruturação do sítio Web da Agência de Pagamento)

Outras informações: Os auxílios estatais destinam-se apenas aos agricultores e produtores do sector da pecuária (autorizados a exercer a produção primária de produtos agrícolas) na acepção do anexo I do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas por terceiros sob a forma de descontos não superiores a 100 % dos custos elegíveis decorrentes da sua participação em feiras.

Os auxílios não podem ser concedidos sob forma de pagamento directo em numerário ao beneficiário

Responsável:

M. Ľubomír MIČEK, PhD.

Director-Geral, Departamento do Desenvolvimento Rural, Ministério da Agricultura da República Eslovaca

Número do auxílio: XA 127/08

Estado-Membro: Bélgica

Região: État fédéral/Federale staat

Denominação do regime de auxílios: Calamité agricole: Arrêté royal considérant comme une calamité agricole la sécheresse des mois de juin et juillet 2006 suivie par les pluies abondantes du mois d'août 2006, délimitant l'étendue géographique de cette calamité et déterminant l'indemnisation des dommages.

Landbouwramp: „Koninklijk Besluit waarbij de droogte van de maanden juni en juli 2006, gevolgd door de overvloedige regenval van de maand augustus 2006, als een landbouwramp wordt beschouwd, de geografische omvang van deze ramp wordt afgebakend en waarbij de schadeloosstelling van de schade wordt vastgesteld”

Base jurídica: Loi du 12 juillet 1976 relative à la réparation de certains dommages causés à des biens privés par des calamités naturelles

12 juli 1976 — Wet betreffende het herstel van zekere schade veroorzaakt aan private goederen door natuurrampen

Despesas anuais previstas a título do regime: 9 574 000 EUR (1 ano)

Intensidade máxima de auxílio: 70 %

Redução de 30 %, ao abrigo do decreto real de 8 de Novembro de 2007 que altera o decreto real de 7 de Abril de 1978 que fixa taxas variáveis por fracção do montante total líquido dos prejuízos sofridos, assim como o montante da franquia e da redução para o cálculo da indemnização de reparação de certos prejuízos causados a bens privados por calamidades agrícolas

Data de aplicação: O decreto real começará a produzir efeitos a partir do dia da sua publicação no Moniteur belge [a publicação terá lugar após o prazo de 10 dias previsto no artigo 20.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006]

Duração do regime: Auxílio ad hoc. Os agricultores serão indemnizados depois de terem apresentado um pedido de intervenção do fundo de calamidades, acompanhado de constatações dos prejuízos sofridos pelas culturas. Pagamento do auxílio em 2008

Objectivo do auxílio: Este regime de auxílio tem por fim a concessão de uma indemnização, sob certas condições, aos gricultores cujas culturas referidas no decreto real tenham sofrido diversos prejuízos na sequência da seca dos meses de Junho e Julho de 2006, seguida de chuvas abundantes em Agosto do mesmo ano. Este auxílio é pois abrangido pelo âmbito de aplicação do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006

Sector(es) em causa: Explorações em que se verificaram prejuízos nas seguintes culturas: linho, milho, prados, permanentes ou temporários, de pastoreio directo ou de sega, batatas sob contrato, ervilhas sob contrato, couve-flor sob contrato (1.a colheita) espinafres sob contrato (1.a colheita), feijão sob contrato (semeados antes de 10 de Junho de 2006)

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| SPF Economie, P.M.E., Classes moyennes et Energie/SPF Economie, KMO, Middenstand en Energie |
| --- |
| Direction générale «Potentiel économique»/Directoraat generaal „Economisch Potentieel” |
| City Atrium C |
| Rue du Progrès 50/Vooruitgangstraat 50 |
| B-1210 Bruxelles/B-1210 Brussel |
| No d'entreprise: 0314.595.348/Bedrijfsnummer: 0314.595.348 |

SPF Economie, P.M.E., Classes moyennes et Energie/SPF Economie, KMO, Middenstand en Energie

Direction générale «Potentiel économique»/Directoraat generaal „Economisch Potentieel”

City Atrium C

Rue du Progrès 50/Vooruitgangstraat 50

B-1210 Bruxelles/B-1210 Brussel

No d'entreprise: 0314.595.348/Bedrijfsnummer: 0314.595.348

Endereço do sítio Web: Version Fr/Versie Fr: http://economie.fgov.be/enterprises/Agriculture/home_fr.htm

Version Nl/Versie Nl: http://economie.fgov.be/enterprises/Agriculture/home_nl.htm

Version De/Versie De: http://economie.fgov.be/enterprises/Agriculture/home_de.htm

Version En/Versie En: http://economie.fgov.be/enterprises/Agriculture/home_en.htm

Outras informações: O Estado belga compromete-se a cmprir as condições do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006. Assim, só beneficiarão da indemnização prevista para a cultura em causa as explorações em que se tenha constatado uma perda de, no mínimo, 30 %.

O Institut Royal Météorologique observou que os dois fenómenos meteorológicos (seca de Junho-Julho e chuvas de Agosto) apresentam um carácter excepcional (frequência de repetição superior a 20 anos no conjunto do território belga). Além disso, a sucessão imediata destes dois fenómenos meteorológicos está na origem das perdas constatadas, pelo que os agricultores são incapazes de imputar as perdas a uma ou outra causa

E. GOFFIN

Director Geral

Número do auxílio: XA 131/08

Estado-Membro: Eslovénia

Região: Območje občine Ilirska Bistrica

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Državna pomoč za pospeševanje razvoja kmetijstva in gozdarstva v občini Ilirska Bistrica, v obdobju 2007-2013

Base jurídica: Pravilnik o dodeljevanju državnih pomoči za ohranjanje in razvoj kmetijstva in gozdarstva v občini Ilirska Bistrica za programsko obdobje 2007-2013

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa:

| Ano | 2008 | 2009 | 2010 | 2011 | 2012 | 2013 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Previsão dos dados anuais em EUR | 124 602 | 82 602 | 82 602 | 82 602 | 82 602 | 82 602 |

Ano

2008

2009

2010

2011

2012

2013

Previsão dos dados anuais em EUR

124 602

82 602

82 602

82 602

82 602

82 602

Intensidade máxima de auxílio:

1.   Investimentos nas explorações agrícolas para produção primária:

| — | até 50 % das despesas elegíveis para investimentos nas zonas desfavorecidas, ou até 40 % das despesas elegíveis para investimentos nas outras regiões, |
| --- | --- |

—

até 50 % das despesas elegíveis para investimentos nas zonas desfavorecidas, ou até 40 % das despesas elegíveis para investimentos nas outras regiões,

| — | ate 50 % das despesas elegíveis com investimentos, ou 60 % das despesas elegíveis nas zonas desfavorecidas, no caso de investimentos efectuados por jovens agricultores nos cinco anos seguintes à sua instalação [os investimentos em causa devem ser definidos no plano empresarial sobre o desenvolvimento da actividade agrícola, nos termos da alínea c) do artigo 22.o e devem cumprir as condições do artigo 22.o do Regulamento (CE) n.o 1698/2005]. |
| --- | --- |

—

ate 50 % das despesas elegíveis com investimentos, ou 60 % das despesas elegíveis nas zonas desfavorecidas, no caso de investimentos efectuados por jovens agricultores nos cinco anos seguintes à sua instalação [os investimentos em causa devem ser definidos no plano empresarial sobre o desenvolvimento da actividade agrícola, nos termos da alínea c) do artigo 22.o e devem cumprir as condições do artigo 22.o do Regulamento (CE) n.o 1698/2005].

Os auxílios são destinados aos investimentos para renovação das explorações e à aquisição de equipamento destinado à produção agrícola, aos investimentos em culturas permanentes, ao melhoramento agrícola e à gestão das pastagens.

2.   Preservação das paisagens e edifícios tradicionais:

| — | para aspectos não produtivos, até 100 % dos custos reais, |
| --- | --- |

—

para aspectos não produtivos, até 100 % dos custos reais,

| — | para dotações para a produção agrícola, até 75 % nas zonas desfavorecidas, ou até 60 % nas outras regiões, desde que o investimento não provoque qualquer aumento da capacidade de produção da exploração, |
| --- | --- |

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para dotações para a produção agrícola, até 75 % nas zonas desfavorecidas, ou até 60 % nas outras regiões, desde que o investimento não provoque qualquer aumento da capacidade de produção da exploração,

| — | pode ser concedido um auxílio adicional, a uma taxa que pode ascender a 100 %, para cobrir as despesas adicionais inerentes à utilização de materiais tradicionais cuja utilização se imponha para conservar elementos do património cultural dos edifícios, |
| --- | --- |

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pode ser concedido um auxílio adicional, a uma taxa que pode ascender a 100 %, para cobrir as despesas adicionais inerentes à utilização de materiais tradicionais cuja utilização se imponha para conservar elementos do património cultural dos edifícios,

| — | até, no máximo, 10 000 EUR, para remuneração do trabalho do agricultor, a título de investimentos em elementos do património, de carácter não produtivo localizados na exploração agrícola. |
| --- | --- |

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até, no máximo, 10 000 EUR, para remuneração do trabalho do agricultor, a título de investimentos em elementos do património, de carácter não produtivo localizados na exploração agrícola.

3.   Relocalização de edifícios agrícolas no interesse público:

| — | até 100 % dos custos reais, quando a relocalização consista simplesmente em demolir, deslocar e reconstruir instalações existentes, |
| --- | --- |

—

até 100 % dos custos reais, quando a relocalização consista simplesmente em demolir, deslocar e reconstruir instalações existentes,

| — | sempre que a relocalização das instalações leve a que o agricultor passe a beneficiar de instalações mais modernas, o agricultor deve contribuir com, pelo menos, 50 % nas zonas desfavorecidas, ou 60 % nas outras regiões. Se o beneficiário for um jovem agricultor, a sua contribuição será de, pelo menos, 45 % nas zonas desfavorecidas, ou, pelo menos, 55 % nas outras regiões, |
| --- | --- |

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sempre que a relocalização das instalações leve a que o agricultor passe a beneficiar de instalações mais modernas, o agricultor deve contribuir com, pelo menos, 50 % nas zonas desfavorecidas, ou 60 % nas outras regiões. Se o beneficiário for um jovem agricultor, a sua contribuição será de, pelo menos, 45 % nas zonas desfavorecidas, ou, pelo menos, 55 % nas outras regiões,

| — | sempre que da relocalização das instalações resulte um aumento da capacidade de produção, o agricultor deve contribuir com, pelo menos, 60 % das despesas correspondentes a esse aumento nas zonas desfavorecidas e, pelo menos, 50 % nas outras regiões; Se o beneficiário for um jovem agricultor, a sua contribuição será de, pelo menos, 45 % nas zonas desfavorecidas, ou, pelo menos, 55 % nas outras regiões. |
| --- | --- |

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sempre que da relocalização das instalações resulte um aumento da capacidade de produção, o agricultor deve contribuir com, pelo menos, 60 % das despesas correspondentes a esse aumento nas zonas desfavorecidas e, pelo menos, 50 % nas outras regiões; Se o beneficiário for um jovem agricultor, a sua contribuição será de, pelo menos, 45 % nas zonas desfavorecidas, ou, pelo menos, 55 % nas outras regiões.

4.   Auxílios para o pagamento de prémios de seguro:

| — | o montante de co-financiamento do município é a diferença entre o montante do co-financiamento do prémio de seguro a partir do orçamento nacional, até 50 % das despesas elegíveis para prémios de seguro para seguro de culturas e frutos, bem como para seguro de animais em caso de doença. |
| --- | --- |

—

o montante de co-financiamento do município é a diferença entre o montante do co-financiamento do prémio de seguro a partir do orçamento nacional, até 50 % das despesas elegíveis para prémios de seguro para seguro de culturas e frutos, bem como para seguro de animais em caso de doença.

5.   Auxílios ao emparcelamento:

| — | até 100 % dos custos reais relativos a procedimentos jurídicos e administrativos. |
| --- | --- |

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até 100 % dos custos reais relativos a procedimentos jurídicos e administrativos.

6.   Auxílios para incentivar a produção de produtos agrícolas de qualidade:

| — | até 100 % dos custos reais em espécie, através de serviços subsidiados e sem implicar pagamentos directos de dinheiro aos produtores. |
| --- | --- |

—

até 100 % dos custos reais em espécie, através de serviços subsidiados e sem implicar pagamentos directos de dinheiro aos produtores.

7.   Prestação de assistência técnica:

| — | até 100 % dos custos relativos a educação e formação dos agricultores, serviços de consultoria, organização de fóruns, concursos, exposições, feiras, publicações, catálogos, sítios Web e divulgação de conhecimentos científicos. Os auxílios serão concedidos em espécie, através de serviços subsidiados e não devem implicar pagamentos directos de dinheiro aos produtores |
| --- | --- |

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até 100 % dos custos relativos a educação e formação dos agricultores, serviços de consultoria, organização de fóruns, concursos, exposições, feiras, publicações, catálogos, sítios Web e divulgação de conhecimentos científicos. Os auxílios serão concedidos em espécie, através de serviços subsidiados e não devem implicar pagamentos directos de dinheiro aos produtores

Data de aplicação: O auxílio não será concedido até que um resumo seja publicado no sítio Web da CE, e nunca antes de 1 de Março de 2008

Duração do regime ou do auxílio individual:

Objectivo do auxílio: Apoio às PME

Referências a artigos do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 e despesas elegíveis: O Capítulo II da proposta de «Normas para a concessão de auxílios estatais à agricultura e à silvicultura no município de Ilirska Bistrica para o período de programação 2007-2013» inclui medidas que constituem auxílio estatal, em conformidade com os seguintes artigos do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, de 15 de Dezembro de 2006, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001 (JO L 358 de 16.12.2006, p. 3):

artigo 4.o: Investimentos nas explorações agrícolas,

artigo 5.o: Preservação das paisagens e edifícios tradicionais,

artigo 6.o: Relocalização de edifícios agrícolas no interesse público,

artigo 12.o: Auxílios para o pagamento de prémios de seguro,

artigo 13.o: Auxílios ao emparcelamento,

artigo 14.o: Auxílios para incentivar a produção de produtos agrícolas de qualidade,

artigo 15.o: Prestação de assistência técnica no sector agrícola

Sector(es) em causa: Agricultura

Nome e endereço da entidade responsável pela concessão: Občina Ilirska Bistrica, Bazoviška cesta 14, SLO-6250 Ilirska Bistrica

Endereço do sítio Web: http://www.uradni-list.si/1/ulonline.jsp?urlid=200812&dhid=94338

Outras informações: A medida relativa ao pagamento dos prémios de seguros para seguro de culturas e frutos inclui os acontecimentos climáticos adversos seguintes, que podem ser equiparados a calamidades naturais: geada de Primavera, granizo, raios, incêndios causados por raios, furacões e inundações.

As normas do município cumprem as exigências do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 relativas às medidas a adoptar pelos municípios e as disposições gerais a prever (procedimento para a concessão de auxílios, cumulação, transparência e controlo do auxílio)

Anton ŠENKINC

Presidente do Município

Número do auxílio: XA 132/08

Estado-Membro: República da Eslovénia

Região: Območje Občine Destrnik

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Pomoč za ohranjanje in razvoj kmetijstva in podeželja v Občini Destrnik, za programsko obdobje 2007-2013

Base jurídica: Pravilnik o dodeljevanju državnih in drugih pomoči ter ukrepih za programe razvoja podeželja v Občini Destrnik

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa:

| Anos | EUR |
| --- | --- |
| 2008 | 16 500 |
| 2009 | 22 000 |
| 2010 | 17 500 |
| 2011 | 18 000 |
| 2012 | 18 500 |
| 2013 | 19 000 |

Anos

EUR

2008

16 500

2009

22 000

2010

17 500

2011

18 000

2012

18 500

2013

19 000

Intensidade máxima de auxílio:

1.   Investimentos nas explorações agrícolas para produção primária:

| — | até 50 % das despesas elegíveis nas zonas desfavorecidas, |
| --- | --- |

—

até 50 % das despesas elegíveis nas zonas desfavorecidas,

| — | até 40 % das despesas elegíveis nas outras regiões, |
| --- | --- |

—

até 40 % das despesas elegíveis nas outras regiões,

| — | até 60 % das despesas elegíveis nas zonas desfavorecidas, ou até 50 % das despesas elegíveis nas outras regiões, para gestão do emparcelamento, no caso de investimentos efectuados por jovens agricultores nos cinco anos seguintes à sua instalação e no caso de os investimentos em causa estarem definidos no plano empresarial. |
| --- | --- |

—

até 60 % das despesas elegíveis nas zonas desfavorecidas, ou até 50 % das despesas elegíveis nas outras regiões, para gestão do emparcelamento, no caso de investimentos efectuados por jovens agricultores nos cinco anos seguintes à sua instalação e no caso de os investimentos em causa estarem definidos no plano empresarial.

Os auxílios são concedidos aos investimentos para renovação das explorações e à aquisição de equipamento destinado à produção agrícola, aos investimentos em culturas permanentes, ao melhoramento agrícola e à gestão das pastagens.

2.   Auxílios para o pagamento de prémios de seguro:

| — | o montante de co-financiamento do município é a diferença entre o montante do co-financiamento do prémio de seguro a partir do orçamento nacional, até 50 % das despesas elegíveis para prémios de seguro para seguro de culturas e frutos, bem como para seguro de animais em caso de doença. |
| --- | --- |

—

o montante de co-financiamento do município é a diferença entre o montante do co-financiamento do prémio de seguro a partir do orçamento nacional, até 50 % das despesas elegíveis para prémios de seguro para seguro de culturas e frutos, bem como para seguro de animais em caso de doença.

3.   Auxílios ao emparcelamento:

| — | até 50 % dos custos reais relativos a processos jurídicos e administrativos. |
| --- | --- |

—

até 50 % dos custos reais relativos a processos jurídicos e administrativos.

4.   Auxílios para incentivar a produção de produtos agrícolas de qualidade:

| — | o co-financiamento faz-se até 100 % das despesas elegíveis. Os auxílios serão concedidos em espécie, através de serviços subsidiados e sem implicar pagamentos directos de dinheiro aos produtores. |
| --- | --- |

—

o co-financiamento faz-se até 100 % das despesas elegíveis. Os auxílios serão concedidos em espécie, através de serviços subsidiados e sem implicar pagamentos directos de dinheiro aos produtores.

5.   Prestação de assistência técnica:

| — | o auxílio pode cobrir até 50 % das despesas elegíveis nos domínios da educação, consultoria, organização de fóruns, conhecimentos científicos, publicações e substituição, |
| --- | --- |

—

o auxílio pode cobrir até 50 % das despesas elegíveis nos domínios da educação, consultoria, organização de fóruns, conhecimentos científicos, publicações e substituição,

| — | os auxílios serão concedidos em espécie, através de serviços subsidiados e não devem implicar pagamentos directos de dinheiro aos produtores. |
| --- | --- |

—

os auxílios serão concedidos em espécie, através de serviços subsidiados e não devem implicar pagamentos directos de dinheiro aos produtores.

6.   Preservação das paisagens e edifícios tradicionais:

| — | até 60 %, ou, nas zonas desfavorecidas, até 75 % das despesas elegíveis com investimentos para conservação e protecção de elementos do património que façam parte de bens produtivos das explorações (edifícios agrícolas), |
| --- | --- |

—

até 60 %, ou, nas zonas desfavorecidas, até 75 % das despesas elegíveis com investimentos para conservação e protecção de elementos do património que façam parte de bens produtivos das explorações (edifícios agrícolas),

| — | até 100 % das despesas elegíveis para investimentos destinados à preservação de elementos do património de carácter não produtivo, localizados em explorações agrícolas (elementos com valor arqueológico ou histórico), |
| --- | --- |

—

até 100 % das despesas elegíveis para investimentos destinados à preservação de elementos do património de carácter não produtivo, localizados em explorações agrícolas (elementos com valor arqueológico ou histórico),

| — | até 100 % de auxílio adicional para cobrir as despesas adicionais inerentes à utilização de materiais tradicionais cuja utilização se imponha para conservar elementos do património cultural dos edifícios |
| --- | --- |

—

até 100 % de auxílio adicional para cobrir as despesas adicionais inerentes à utilização de materiais tradicionais cuja utilização se imponha para conservar elementos do património cultural dos edifícios

Data de aplicação: O auxílio não será concedido até que um resumo seja publicado no sítio Web da CE, e nunca antes de 1 de Março de 2008

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 31 de Dezembro de 2013

Objectivo do auxílio: Apoio ao sector agrícola

Referências a artigos do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 e despesas elegíveis: Os artigos 13.o a 24.o da proposta de «Normas para a concessão de auxílios estatais e outros auxílios e medidas para programas de desenvolvimento rural no município de Destrnik, para o período de programação 2007-2013» incluem medidas que constituem auxílio estatal, em conformidade com os seguintes artigos do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, de 15 de Dezembro de 2006, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001 (JO L 358 de 16.12.2006, p. 3):

artigo 4.o: Investimentos nas explorações agrícolas,

artigo 5.o: Preservação das paisagens e edifícios tradicionais,

artigo 12.o: Auxílios para o pagamento de prémios de seguro,

artigo 13.o: Auxílios ao emparcelamento,

artigo 14.o: Auxílios para incentivar a produção de produtos agrícolas de qualidade,

artigo 15.o: Prestação de assistência técnica

Sector(es) em causa: Agricultura

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão: Občina Destrnik, Vintarovci 50, SLO-2253 Destrnik

Endereço do sítio Web: http://wss.destrnik.si/InformacijeJZ/Lokalni%20predpisi/Pravilnik%20o%20dodeljevanju%20dravnih%20in%20drugih%20pomoči%20ter%20ukrepih%20za%20programe%20razvoja%20podeelja%20v%20Občini%20Destrnik.pdf

Outras informações: A medida relativa ao pagamento dos prémios de seguros para segurar culturas e frutos inclui os acontecimentos climáticos adversos seguintes, que podem ser equiparados a calamidades naturais: geada de Primavera, granizo, raios, incêndios causados por raios, furacões e inundações.

As normas do município cumprem as exigências do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 relativas às medidas a adoptar pelos municípios e as disposições gerais a prever (procedimento para a concessão de auxílios, cumulação, transparência e controlo do auxílio)

Franc PUKŠIČ

Presidente do Município

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| 15.8.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 208/11 |
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15.8.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 208/11

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas

(2008/C 208/05)

| Número do auxílio | XA 7011/08 |
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| Estado-Membro | França |
| Região | — |
| Denominação do regime de auxílios | Aides à la recherche et au développement relatif au secteur agricole et alimentaire dans les départements d'Outre-mer |
| Base jurídica | Articles L621-1 à L621-11, articles R621-1 à R621-43 et articles R684-1 à R684-12 du code rural
  Artigo 5.oA do Regulamento (CE) n.o 70/2001 |
| Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa | Regime de auxílio | Montante total anual | 532 000 EUR |
| Empréstimos garantidos | — |
| Auxílio individual | Montante total do auxílio | — |
| Empréstimos garantidos | — |
| Intensidade máxima dos auxílios | Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento | Sim (até 50 %) |
| Data de execução | Março de 2008, sob reserva do aviso de recepção da Comissão |
| Duração do regime ou da concessão do auxílio individual | Até 31.12.2013 |
| Objectivo do auxílio | Auxílio às pequenas e médias empresas (PME) | Sim |
| Sector ou sectores económicos afectados | Todos os sectores elegíveis para os auxílios às PME | |
| Apenas determinados sectores | |
| — | Carvão |

Número do auxílio

XA 7011/08

Estado-Membro

França

Região

—

Denominação do regime de auxílios

Aides à la recherche et au développement relatif au secteur agricole et alimentaire dans les départements d'Outre-mer

Base jurídica

Articles L621-1 à L621-11, articles R621-1 à R621-43 et articles R684-1 à R684-12 du code rural

Artigo 5.oA do Regulamento (CE) n.o 70/2001

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Regime de auxílio

Montante total anual

532 000 EUR

Empréstimos garantidos

—

Auxílio individual

Montante total do auxílio

—

Empréstimos garantidos

—

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Sim (até 50 %)

Data de execução

Março de 2008, sob reserva do aviso de recepção da Comissão

Duração do regime ou da concessão do auxílio individual

Até 31.12.2013

Objectivo do auxílio

Auxílio às pequenas e médias empresas (PME)

Sim

Sector ou sectores económicos afectados

Todos os sectores elegíveis para os auxílios às PME

Apenas determinados sectores

—

Carvão

| — | Todas as indústrias transformadoras |
| --- | --- |

—

Todas as indústrias transformadoras

ou

Aço

Construção naval

Fibras sintéticas

Veículos a motor

Outras indústrias transformadoras

| — | Todos os serviços |
| --- | --- |

—

Todos os serviços

ou

Serviços de transporte

Serviços financeiros

Outros serviços

Sector agrícola

Nome e endereço da entidade que concede os auxílios

ODEADOM

| 12, rue Henri Rol-Tanguy |
| --- |
| TSA 60006 |
| F-93555 Montreuil Cedex |

12, rue Henri Rol-Tanguy

TSA 60006

F-93555 Montreuil Cedex

| Número de auxílio | XA 7015/08 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | República da Lituânia |
| Região | — |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual | Pagalba kokybiškų žemės ūkio produktų gamybai skatinti |
| Base jurídica | Lietuvos Respublikos žemės ūkio ministro 2007 m. balandžio 23 d. įsakymas Nr. 3D-184 „Dėl pagalbos kokybiškų žemės ūkio produktų gamybai skatinti teikimo taisyklių patvirtinimo“ (Žin., 2007, Nr. 46-1759) (Décret no 3D-184)
  Lietuvos Respublikos žemės ūkio ministro 2008 m. kovo 3 d. įsakymas Nr. 3D-111 „Dėl žemės ūkio ministro 2007 m. balandžio 23 d. įsakymo Nr. 3D-184 „Dėl pagalbos kokybiškų žemės ūkio produktų gamybai skatinti teikimo taisyklių patvirtinimo“ pakeitimo“ (Žin., 2008, Nr. 27-991) (Décret no 3D-111) |
| Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa | Regime de auxílios | Montante total anual | 4,0 milhões de LTL, ou seja, 1,159 milhões de EUR à taxa de câmbio oficial do EUR |
| Empréstimos garantidos | — |
| Auxílio individual | Montante total do auxílio | — |
| Empréstimos garantidos | — |
| Intensidade máxima do auxílio | Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do regulamento | Sim |
| Data de execução | 20.3.2008 |
| Duração do regime ou do auxílio individual | Até 30.6.2008 (1) |
| Objectivo do auxílio | Auxílio para as PME | Sim |
| Sector(es) em causa | Limitado a sectores específicos | Sim |
| Outras indústrias transformadoras | Transformação de produtos agrícolas |
| Nome e endereço da autoridade que concede o auxílio | Lietuvos Respublikos žemės ūkio ministerija |
| Gedimino pr. 19 (Lelevelio g. 6) |
| LT-01103 Vilnius |

Número de auxílio

XA 7015/08

Estado-Membro

República da Lituânia

Região

—

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual

Pagalba kokybiškų žemės ūkio produktų gamybai skatinti

Base jurídica

Lietuvos Respublikos žemės ūkio ministro 2007 m. balandžio 23 d. įsakymas Nr. 3D-184 „Dėl pagalbos kokybiškų žemės ūkio produktų gamybai skatinti teikimo taisyklių patvirtinimo“ (Žin., 2007, Nr. 46-1759) (Décret no 3D-184)

Lietuvos Respublikos žemės ūkio ministro 2008 m. kovo 3 d. įsakymas Nr. 3D-111 „Dėl žemės ūkio ministro 2007 m. balandžio 23 d. įsakymo Nr. 3D-184 „Dėl pagalbos kokybiškų žemės ūkio produktų gamybai skatinti teikimo taisyklių patvirtinimo“ pakeitimo“ (Žin., 2008, Nr. 27-991) (Décret no 3D-111)

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Regime de auxílios

Montante total anual

4,0 milhões de LTL, ou seja, 1,159 milhões de EUR à taxa de câmbio oficial do EUR

Empréstimos garantidos

—

Auxílio individual

Montante total do auxílio

—

Empréstimos garantidos

—

Intensidade máxima do auxílio

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do regulamento

Sim

Data de execução

20.3.2008

Duração do regime ou do auxílio individual

Até 30.6.2008 (1)

Objectivo do auxílio

Auxílio para as PME

Sim

Sector(es) em causa

Limitado a sectores específicos

Sim

Outras indústrias transformadoras

Transformação de produtos agrícolas

Nome e endereço da autoridade que concede o auxílio

Lietuvos Respublikos žemės ūkio ministerija

Gedimino pr. 19 (Lelevelio g. 6)

LT-01103 Vilnius

Auxílios individuais de elevado montante

Em conformidade com o artigo 6.o do regulamento

Sim

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(1)  Em caso de revisão pela Comissão do Regulamento (CE) n.o 70/2001 e de prolongação do seu período de vigência, a duração do regime de auxílios será prolongada, se necessário, e a Comissão será devidamente informada do facto.

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| 15.8.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 208/13 |
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15.8.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 208/13

---

Balanço de álcool etílico na UE-27 relativo a 2007

[Estabelecido em 10 de Julho de 2008 nos termos do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 2336/2003 da Comissão]

(2008/C 208/06)

| | Balanço de álcool etílico na UE-27
   (1)
  relativo a 2007


  [Estabelecido em 10 de Julho de 2008 nos termos do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 2336/2003
   (2)
  ] | Hectolitros de álcool puro |
| --- | --- | --- |
| 1. | Existências iniciais | 11 372 902 |
| — | Origem agrícola |

Balanço de álcool etílico na UE-27
   (1)
  relativo a 2007

[Estabelecido em 10 de Julho de 2008 nos termos do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 2336/2003
   (2)
  ]

Hectolitros de álcool puro

1.

Existências iniciais

11 372 902

—

Origem agrícola

| — | Origem não agrícola |
| --- | --- |

—

Origem não agrícola

2.

Produção

39 226 999

| — | Origem agrícola |
| --- | --- |

—

Origem agrícola

33 045 474

| — | Origem não agrícola |
| --- | --- |

—

Origem não agrícola

6 181 525

3.

Importações (2)

11 210 189

| — | Direito 0 % |
| --- | --- |

—

Direito 0 %

2 699 136

| — | Direito reduzido |
| --- | --- |

—

Direito reduzido

0

| — | Direito 100 % |
| --- | --- |

—

Direito 100 %

8 511 053

4.

Total (origens)

61 810 090

5.

Exportações

539 693

6.

Utilizações internas

47 540 467

Agrícola

Não agrícola

Total

Alimentar

9 030 093

0

9 030 093

Industrial

7 358 351

6 027 198

13 385 549

Combustível

20 810 000

53 864

20 863 864

Outra

4 216 459

44 502

4 260 960

Total

41 414 903

6 125 564

7.

Existências finais

13 729 930

| — | Origem agrícola |
| --- | --- |

—

Origem agrícola

| — | Origem não agrícola |
| --- | --- |

—

Origem não agrícola

Fonte: Comunicações dos Estados-Membros/Eurostat Comext.

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(1)  Inclui unicamente os produtos dos códigos NC 2207 10, NC 2207 20, NC 2208 90 91 e NC 2208 90 99.

(2)  Regulamento (CE) no 2336/2003 da Comissão, de 30 de Dezembro de 2003, que estabelece certas normas de execução do Regulamento (CE) no 670/2003 do Conselho que estabelece medidas específicas relativas ao mercado do álcool etílico de origem agrícola (JO L 346 de 31.12.2003, p. 19).

Fonte: Comunicações dos Estados-Membros/Eurostat Comext.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

| 15.8.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 208/14 |
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15.8.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 208/14

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AUXÍLIO ESTATAL — ITÁLIA

Auxílio estatal C 15/08 (ex N 318/07, N 319/07, N 544/07 e N 70/08) — Prorrogação de três para quatro anos do prazo de entrega de quatro navios-tanque de transporte de produtos químicos construídos pela empresa Cantiere Navale de Poli

Convite para apresentação de observações nos termos do n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 208/07)

Por carta de 16 de Abril de 2008, publicada na língua que faz fé a seguir ao presente resumo, a Comissão notificou à Itália a sua decisão de dar início ao procedimento previsto no n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE relativamente ao auxílio acima mencionado.

As partes interessadas podem apresentar as suas observações no prazo de um mês a contar da data de publicação do presente resumo e da carta que o acompanha, enviando-as para o seguinte endereço:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo dos Auxílios Estatais |
| Rue de la Loi/Wetstraat, 200 |
| B-1049 Bruxelas |
| Fax: (32-2) 296 12 42 |

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo dos Auxílios Estatais

Rue de la Loi/Wetstraat, 200

B-1049 Bruxelas

Fax: (32-2) 296 12 42

As referidas observações serão comunicadas à Itália. Qualquer interessado que apresente observações pode solicitar por escrito o tratamento confidencial da sua identidade, devendo justificar o pedido.

TEXTO DO RESUMO

PROCEDIMENTO

A Itália solicitou uma prorrogação de três para quatro anos do prazo de entrega de quatro navios-tanque de transporte de produtos químicos construídos pela empresa Cantiere Navale de Poli (C 241, C 242, C 243 e C 244), como condição para a concessão de um auxílio ao funcionamento para a construção de tais navios (processos notificados entre 6 de Junho de 2007 e 6 de Fevereiro de 2008).

DESCRIÇÃO DO AUXÍLIO

A Itália notificou as medidas no quadro do regime de auxílios N 59/04, instituído ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1177/2002 do Conselho, de 27 de Junho de 2002, relativo a um mecanismo temporário de defesa do sector da construção naval (1), com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 502/2004 do Conselho (2) («Regulamento MTD»). Em conformidade com o Regulamento MTD, apenas os contratos assinados até 31 de Março de 2005 e relativos a navios entregues no prazo de três anos após a assinatura do contrato final são elegíveis para auxílios. A Comissão pode autorizar uma prorrogação do prazo de entrega de três anos quando tal for considerado justificado por circunstâncias excepcionais, imprevisíveis e externas ao estaleiro naval.

A Itália afirma que os contratos relativos aos quatro navios foram assinados em 28 de Janeiro de 2005 e previam a entrega antes de 28 de Janeiro de 2008. No que se refere aos navios C 242, C 243 e C 244, a sua construção foi adiada devido ao fornecimento tardio de componentes essenciais de um navio anterior na cadeia (C 238), o que provocou atrasos que se repercutiram na construção dos navios seguintes, a que se juntou a entrega tardia dos motores dos navios em questão. Relativamente ao navio C 241, o atraso foi causado aparentemente pelo fornecimento tardio da caixa de velocidades. Consequentemente, a Itália solicita à Comissão que autorize a prorrogação do prazo de entrega dos navios em questão por períodos que variam entre seis e dez meses.

APRECIAÇÃO

A Comissão tem dúvidas de que os contratos sejam elegíveis para auxílios e ou que os eventuais atrasos ocorridos nos estaleiros se devam a «circunstâncias imprevisíveis», tal como alegado pela Itália. As dúvidas da Comissão baseiam-se no facto de os contratos terem sido assinados inicialmente por uma empresa ligada aos estaleiros, que em seguida os cedeu a outras empresas, numa data em que tais contratos já não podiam beneficiar de auxílios a título do Regulamento MTD. Se se provar que tais contratos são os contratos finais, já não podem ser elegíveis para auxílios. Por outro lado, afigura-se que os estaleiros podem ter aceite um volume de encomendas superior à sua capacidade de produção, a fim de obter o máximo possível de benefícios do regime de auxílios, e que não estariam em condições de entregar os navios atempadamente, independentemente de outros factores.

TEXTO DA CARTA

| «1) | La Commissione desidera informare l'Italia che, dopo aver esaminato le informazioni fornite dalle Vostre autorità sulle misure succitate, ha deciso di avviare il procedimento di cui all'articolo 88, paragrafo 2, del trattato CE. |
| --- | --- |

«1)

La Commissione desidera informare l'Italia che, dopo aver esaminato le informazioni fornite dalle Vostre autorità sulle misure succitate, ha deciso di avviare il procedimento di cui all'articolo 88, paragrafo 2, del trattato CE.

I.   PROCEDIMENTO

| 2) | Il 6 giugno 2007 l'Italia ha chiesto l'estensione del periodo di consegna di tre anni per le motonavi C 243 e C 244 costruite dal Cantiere Navale de Poli, come condizione per la concessione degli aiuti al funzionamento per la costruzione delle navi in oggetto — casi N 318/07 e N 319/07. Con lettera del 10 luglio 2007, la Commissione ha richiesto ulteriori informazioni, cui l'Italia ha risposto con le lettere del 31 agosto 2007 e del 7 settembre 2007. |
| --- | --- |

2)

Il 6 giugno 2007 l'Italia ha chiesto l'estensione del periodo di consegna di tre anni per le motonavi C 243 e C 244 costruite dal Cantiere Navale de Poli, come condizione per la concessione degli aiuti al funzionamento per la costruzione delle navi in oggetto — casi N 318/07 e N 319/07. Con lettera del 10 luglio 2007, la Commissione ha richiesto ulteriori informazioni, cui l'Italia ha risposto con le lettere del 31 agosto 2007 e del 7 settembre 2007.

| 3) | Il 24 settembre 2007, l'Italia ha chiesto un'analoga estensione del periodo di consegna di tre anni per quanto riguarda la nave C 242, anch'essa costruita dal Cantiere Navale de Poli (caso N 544/07). Con lettera del 5 ottobre 2007, la Commissione ha chiesto informazioni complementari in merito e relativamente ai casi notificati precedentemente (N 318/07 e N 319/07). L'Italia ha risposto con lettera del 12 novembre 2007. La Commissione ha chiesto ulteriori informazioni con lettera del 21 dicembre 2007, cui l'Italia ha risposto con lettera del 25 febbraio 2008. |
| --- | --- |

3)

Il 24 settembre 2007, l'Italia ha chiesto un'analoga estensione del periodo di consegna di tre anni per quanto riguarda la nave C 242, anch'essa costruita dal Cantiere Navale de Poli (caso N 544/07). Con lettera del 5 ottobre 2007, la Commissione ha chiesto informazioni complementari in merito e relativamente ai casi notificati precedentemente (N 318/07 e N 319/07). L'Italia ha risposto con lettera del 12 novembre 2007. La Commissione ha chiesto ulteriori informazioni con lettera del 21 dicembre 2007, cui l'Italia ha risposto con lettera del 25 febbraio 2008.

| 4) | Il 6 febbraio 2008, l'Italia ha chiesto un'estensione del periodo di consegna di tre anni per una quarta nave, la C 241, costruita dal Cantiere Navale de Poli (caso N 70/08). |
| --- | --- |

4)

Il 6 febbraio 2008, l'Italia ha chiesto un'estensione del periodo di consegna di tre anni per una quarta nave, la C 241, costruita dal Cantiere Navale de Poli (caso N 70/08).

II.   DESCRIZIONE DELLA MISURA DI AIUTO

Base giuridica

| 5) | L'Italia ha notificato le misure nel quadro di un regime (3) approvato dalla Commissione in base al regolamento (CE) n. 1177/2002 del Consiglio (4), modificato dal regolamento (CE) n. 502/2004 (5) relativo ad un meccanismo difensivo temporaneo per la costruzione navale, il cosiddetto regolamento MDT. |
| --- | --- |

5)

L'Italia ha notificato le misure nel quadro di un regime (3) approvato dalla Commissione in base al regolamento (CE) n. 1177/2002 del Consiglio (4), modificato dal regolamento (CE) n. 502/2004 (5) relativo ad un meccanismo difensivo temporaneo per la costruzione navale, il cosiddetto regolamento MDT.

| 6) | Il regolamento MDT prevede che possa essere autorizzato un sostegno fino al 6 % del valore contrattuale prima dell'aiuto “al fine di consentire effettivamente ai cantieri navali comunitari di superare la concorrenza coreana sleale” (6) nel caso in cui un cantiere navale coreano sia entrato in concorrenza per l'aggiudicazione del contratto offrendo un prezzo inferiore. Per essere ammissibili all'aiuto, i contratti definitivi dovevano essere conclusi entro il 31 marzo 2005 e le navi consegnate entro tre anni dalla data della firma del contratto definitivo. La Commissione può tuttavia concedere una proroga al periodo di tre anni qualora ciò sia giustificato “dalla complessità tecnica del progetto di costruzione navale in questione o da ritardi dovuti a perturbazioni inattese, serie e giustificabili che si ripercuotono sul programma di lavoro di un cantiere e che sono causate da circostanze eccezionali, imprevedibili ed esterne all'impresa” (articolo 2, paragrafo 4, del regolamento MDT). |
| --- | --- |

6)

Il regolamento MDT prevede che possa essere autorizzato un sostegno fino al 6 % del valore contrattuale prima dell'aiuto “al fine di consentire effettivamente ai cantieri navali comunitari di superare la concorrenza coreana sleale” (6) nel caso in cui un cantiere navale coreano sia entrato in concorrenza per l'aggiudicazione del contratto offrendo un prezzo inferiore. Per essere ammissibili all'aiuto, i contratti definitivi dovevano essere conclusi entro il 31 marzo 2005 e le navi consegnate entro tre anni dalla data della firma del contratto definitivo. La Commissione può tuttavia concedere una proroga al periodo di tre anni qualora ciò sia giustificato “dalla complessità tecnica del progetto di costruzione navale in questione o da ritardi dovuti a perturbazioni inattese, serie e giustificabili che si ripercuotono sul programma di lavoro di un cantiere e che sono causate da circostanze eccezionali, imprevedibili ed esterne all'impresa” (articolo 2, paragrafo 4, del regolamento MDT).

I fatti

| 7) | In base alle informazioni disponibili, il 28 gennaio 2005 il Cantiere Navale de Poli ha firmato i contratti per tutte le quattro navi, che avrebbero dovuto essere consegnate entro il 28 gennaio 2008 (7), data limite superata la quale le navi non sarebbero più risultate ammissibili all'aiuto. |
| --- | --- |

7)

In base alle informazioni disponibili, il 28 gennaio 2005 il Cantiere Navale de Poli ha firmato i contratti per tutte le quattro navi, che avrebbero dovuto essere consegnate entro il 28 gennaio 2008 (7), data limite superata la quale le navi non sarebbero più risultate ammissibili all'aiuto.

| 8) | L'Italia sostiene però che a causa di circostanze eccezionali, la costruzione delle quattro navi ha subito ritardi. L'Italia chiede quindi alla Commissione di autorizzare la proroga della data di consegna delle navi, rispettivamente di 8 mesi (nave C 241), 6 mesi (nave C 242), 9 mesi (nave C 243) e 10 mesi (nave C 244) rispetto alla data di consegna prevista del 28 gennaio 2008. |
| --- | --- |

8)

L'Italia sostiene però che a causa di circostanze eccezionali, la costruzione delle quattro navi ha subito ritardi. L'Italia chiede quindi alla Commissione di autorizzare la proroga della data di consegna delle navi, rispettivamente di 8 mesi (nave C 241), 6 mesi (nave C 242), 9 mesi (nave C 243) e 10 mesi (nave C 244) rispetto alla data di consegna prevista del 28 gennaio 2008.

| 9) | L'acquirente originario delle quattro navi è la Arcoin (8), una società collegata al Cantiere Navale de Poli a livello di proprietà (9). Per tre navi (C 242, C 243 e C 244), la Arcoin ha successivamente trasferito i contratti ad un nuovo proprietario, la Utkilen Shipping AS, il 3 marzo 2006, ovverosia in una data in cui i contratti non erano più ammissibili agli aiuti nel quadro del regime MDT. Le informazioni disponibili indicano che una procedura analoga sia stata seguita anche nel caso della quarta nave, la C 241. |
| --- | --- |

9)

L'acquirente originario delle quattro navi è la Arcoin (8), una società collegata al Cantiere Navale de Poli a livello di proprietà (9). Per tre navi (C 242, C 243 e C 244), la Arcoin ha successivamente trasferito i contratti ad un nuovo proprietario, la Utkilen Shipping AS, il 3 marzo 2006, ovverosia in una data in cui i contratti non erano più ammissibili agli aiuti nel quadro del regime MDT. Le informazioni disponibili indicano che una procedura analoga sia stata seguita anche nel caso della quarta nave, la C 241.

| 10) | L'Italia sostiene che i ritardi di costruzione delle navi C 242, C 243 e C 244 siano stati causati da una nave (C 238), già inserita nel processo di produzione, la cui costruzione è stata ritardata a causa del ritardo nella fornitura di parti in acciaio e dei motori. Ciò ha prodotto un ritardo a cascata nella costruzione delle navi in oggetto, che devono essere assemblate sullo stesso scalo di costruzione, aggravato inoltre dalla consegna in ritardo dei motori di tutte quattro le navi in oggetto. Dopo la notifica, l'Italia ha chiesto un'ulteriore proroga della data di consegna delle navi a causa della fornitura in ritardo delle eliche della nave C 242, che ha avuto ripercussioni sulla C 243 e sulla C 244 (per i dettagli, si vedano gli allegati). |
| --- | --- |

10)

L'Italia sostiene che i ritardi di costruzione delle navi C 242, C 243 e C 244 siano stati causati da una nave (C 238), già inserita nel processo di produzione, la cui costruzione è stata ritardata a causa del ritardo nella fornitura di parti in acciaio e dei motori. Ciò ha prodotto un ritardo a cascata nella costruzione delle navi in oggetto, che devono essere assemblate sullo stesso scalo di costruzione, aggravato inoltre dalla consegna in ritardo dei motori di tutte quattro le navi in oggetto. Dopo la notifica, l'Italia ha chiesto un'ulteriore proroga della data di consegna delle navi a causa della fornitura in ritardo delle eliche della nave C 242, che ha avuto ripercussioni sulla C 243 e sulla C 244 (per i dettagli, si vedano gli allegati).

| 11) | Per quanto riguarda la nave C 241, secondo le informazioni disponibili, il ritardo è stato causato dal ritardo con cui il costruttore della scatola del cambio ha consegnato le parti. Secondo la notifica, la scatola del cambio avrebbe dovuto essere consegnata il 3 settembre 2007, ma a causa di problemi tecnici incontrati dal costruttore, non sarà consegnata prima della fine di febbraio 2008. L'Italia sostiene che tali eventi fossero imprevedibili ed esterni al cantiere, il quale, al contrario, ha cercato di minimizzarne gli effetti, completando l'assemblaggio di una nave (C 243) in una struttura vicina. |
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11)

Per quanto riguarda la nave C 241, secondo le informazioni disponibili, il ritardo è stato causato dal ritardo con cui il costruttore della scatola del cambio ha consegnato le parti. Secondo la notifica, la scatola del cambio avrebbe dovuto essere consegnata il 3 settembre 2007, ma a causa di problemi tecnici incontrati dal costruttore, non sarà consegnata prima della fine di febbraio 2008. L'Italia sostiene che tali eventi fossero imprevedibili ed esterni al cantiere, il quale, al contrario, ha cercato di minimizzarne gli effetti, completando l'assemblaggio di una nave (C 243) in una struttura vicina.

| 12) | L'Italia sostiene che gli aiuti relativi a tali contratti non siano ancora stati formalmente concessi al Cantiere Navale de Poli, a causa di problemi di bilancio. |
| --- | --- |

12)

L'Italia sostiene che gli aiuti relativi a tali contratti non siano ancora stati formalmente concessi al Cantiere Navale de Poli, a causa di problemi di bilancio.

III.   VALUTAZIONE

Esistenza di aiuto

| 13) | Ai sensi dell'articolo 87, paragrafo 1, del trattato CE, sono incompatibili con il mercato comune, nella misura in cui incidano sugli scambi tra Stati membri, gli aiuti concessi dagli Stati, ovvero mediante risorse statali, sotto qualsiasi forma che, favorendo talune imprese o talune produzioni, falsino o minaccino di falsare la concorrenza. |
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13)

Ai sensi dell'articolo 87, paragrafo 1, del trattato CE, sono incompatibili con il mercato comune, nella misura in cui incidano sugli scambi tra Stati membri, gli aiuti concessi dagli Stati, ovvero mediante risorse statali, sotto qualsiasi forma che, favorendo talune imprese o talune produzioni, falsino o minaccino di falsare la concorrenza.

| 14) | L'Italia ha notificato le misure nel quadro del regime N 59/04, approvato ai sensi del regolamento MDT. La Commissione osserva che, ai sensi del paragrafo 16 del regime, la questione dell'estensione del periodo di tre anni è decisiva per determinare se i contratti in questione potrebbero essere ammissibili ad un aiuto al funzionamento connesso al contratto. L'aiuto al funzionamento consiste nel finanziamento mediante fondi statali di parte dei costi che il cantiere dovrebbe normalmente sostenere per costruire una nave. Inoltre, la costruzione navale è un'attività economica che comporta scambi tra Stati membri. Di conseguenza l'aiuto rientra nel disposto dell'articolo 87, paragrafo 1, del trattato CE. |
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14)

L'Italia ha notificato le misure nel quadro del regime N 59/04, approvato ai sensi del regolamento MDT. La Commissione osserva che, ai sensi del paragrafo 16 del regime, la questione dell'estensione del periodo di tre anni è decisiva per determinare se i contratti in questione potrebbero essere ammissibili ad un aiuto al funzionamento connesso al contratto. L'aiuto al funzionamento consiste nel finanziamento mediante fondi statali di parte dei costi che il cantiere dovrebbe normalmente sostenere per costruire una nave. Inoltre, la costruzione navale è un'attività economica che comporta scambi tra Stati membri. Di conseguenza l'aiuto rientra nel disposto dell'articolo 87, paragrafo 1, del trattato CE.

Compatibilità con il mercato comune

Dubbi relativi all'eccezionalità delle circostanze

| 15) | La Commissione dubita che i motivi indicati dall'Italia possano essere considerati “ritardi dovuti a perturbazioni inattese, gravi e documentate che si ripercuotano sul programma di lavoro di un cantiere, causate da circostanze eccezionali, imprevedibili ed esterne all'impresa” ai sensi del paragrafo 29 del regime N 59/04. |
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15)

La Commissione dubita che i motivi indicati dall'Italia possano essere considerati “ritardi dovuti a perturbazioni inattese, gravi e documentate che si ripercuotano sul programma di lavoro di un cantiere, causate da circostanze eccezionali, imprevedibili ed esterne all'impresa” ai sensi del paragrafo 29 del regime N 59/04.

| 16) | Pertanto, la clausola relativa ai tempi di consegna di 3 anni è stata inserita nel regolamento MDT per evitare che le imprese carichino artificialmente il portafoglio commesse, per esempio firmando un numero eccessivo di commesse che esse non sono in grado di soddisfare in tempi prevedibili e firmando commesse provvisorie in attesa di trovare un vero acquirente in un secondo momento, al fine di beneficiare al massimo degli aiuti entro il periodo di validità del regolamento MDT (10). |
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16)

Pertanto, la clausola relativa ai tempi di consegna di 3 anni è stata inserita nel regolamento MDT per evitare che le imprese carichino artificialmente il portafoglio commesse, per esempio firmando un numero eccessivo di commesse che esse non sono in grado di soddisfare in tempi prevedibili e firmando commesse provvisorie in attesa di trovare un vero acquirente in un secondo momento, al fine di beneficiare al massimo degli aiuti entro il periodo di validità del regolamento MDT (10).

| 17) | In tale contesto, è lecito chiedersi se i contratti conclusi con la Arcoin, una società collegata al Cantiere Navale de Poli a livello di proprietà, fossero contratti definitivi o se non rappresentassero piuttosto una soluzione con cui il Cantiere Navale de Poli si è assicurato i contratti entro il 31 marzo 2005 — termine ultimo oltre il quale i contratti non sarebbero risultati ammissibili agli aiuti — per poi ricercare, in una fase successiva, i compratori definitivi. |
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17)

In tale contesto, è lecito chiedersi se i contratti conclusi con la Arcoin, una società collegata al Cantiere Navale de Poli a livello di proprietà, fossero contratti definitivi o se non rappresentassero piuttosto una soluzione con cui il Cantiere Navale de Poli si è assicurato i contratti entro il 31 marzo 2005 — termine ultimo oltre il quale i contratti non sarebbero risultati ammissibili agli aiuti — per poi ricercare, in una fase successiva, i compratori definitivi.

| 18) | In base alle informazioni fornite dall'Italia, per quanto concerne la nave C 242, il contratto iniziale è stato concluso con la Arcoin il 28 gennaio 2005. Il contratto è stato modificato una prima volta il 21 febbraio 2006, per adeguare la nave ad esigenze di mercato (11), per essere poi trasferito alla Utkilen Shipping AS il 3 marzo 2006 (secondo l'Italia, senza modifiche ulteriori delle caratteristiche tecniche della nave). Nel luglio 2006, la Utkilen Shipping AS lo ha trasferito alla consociata Utkilen Chemtrans. L'Italia ha confermato che la stessa procedura è stata seguita per le navi C 243 e C 244 (12). |
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18)

In base alle informazioni fornite dall'Italia, per quanto concerne la nave C 242, il contratto iniziale è stato concluso con la Arcoin il 28 gennaio 2005. Il contratto è stato modificato una prima volta il 21 febbraio 2006, per adeguare la nave ad esigenze di mercato (11), per essere poi trasferito alla Utkilen Shipping AS il 3 marzo 2006 (secondo l'Italia, senza modifiche ulteriori delle caratteristiche tecniche della nave). Nel luglio 2006, la Utkilen Shipping AS lo ha trasferito alla consociata Utkilen Chemtrans. L'Italia ha confermato che la stessa procedura è stata seguita per le navi C 243 e C 244 (12).

| 19) | Alla luce di quanto precede, la Commissione ha motivi per dubitare che i contratti iniziali fossero contratti “definitivi”, ai sensi del regime MDT. Sembra invece che i contratti definitivi siano stati quelli conclusi con gli ultimi acquirenti delle navi. Poiché gli ordini sono stati trasferiti a tali acquirenti nel marzo 2006 (o nel luglio 2006), essi non sarebbero ammissibili agli aiuti, indipendentemente dalle date di consegna delle navi. |
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19)

Alla luce di quanto precede, la Commissione ha motivi per dubitare che i contratti iniziali fossero contratti “definitivi”, ai sensi del regime MDT. Sembra invece che i contratti definitivi siano stati quelli conclusi con gli ultimi acquirenti delle navi. Poiché gli ordini sono stati trasferiti a tali acquirenti nel marzo 2006 (o nel luglio 2006), essi non sarebbero ammissibili agli aiuti, indipendentemente dalle date di consegna delle navi.

| 20) | Non è inoltre chiaro in che misura i trasferimenti dei contratti tra armatori abbiano causato ritardi, soprattutto in quanto essi possono implicare modifiche delle caratteristiche delle navi e delle condizioni dei contratti. |
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20)

Non è inoltre chiaro in che misura i trasferimenti dei contratti tra armatori abbiano causato ritardi, soprattutto in quanto essi possono implicare modifiche delle caratteristiche delle navi e delle condizioni dei contratti.

| 21) | L'Italia ha spiegato che nel periodo 2005-2008, il Cantiere Navale de Poli ha accettato un totale di 18 commesse, una metà delle quali da realizzare nei due scali principali e l'altra metà in una struttura minore. L'Italia non ha però fornito elementi di prova sufficienti che dimostrino che, alla luce di una tale quantità di commesse, la capacità del cantiere avrebbe garantito la consegna delle quattro navi in tempo, anche senza la presenza di ritardi nella fornitura dei pezzi. Ciò potrebbe indicare che il Cantiere Navale de Poli abbia deliberatamente firmato commesse in quantità superiori alle proprie capacità, contando sul fatto che i prevedibili ritardi che ne fossero seguiti sarebbero poi stati approvati dalla Commissione. |
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21)

L'Italia ha spiegato che nel periodo 2005-2008, il Cantiere Navale de Poli ha accettato un totale di 18 commesse, una metà delle quali da realizzare nei due scali principali e l'altra metà in una struttura minore. L'Italia non ha però fornito elementi di prova sufficienti che dimostrino che, alla luce di una tale quantità di commesse, la capacità del cantiere avrebbe garantito la consegna delle quattro navi in tempo, anche senza la presenza di ritardi nella fornitura dei pezzi. Ciò potrebbe indicare che il Cantiere Navale de Poli abbia deliberatamente firmato commesse in quantità superiori alle proprie capacità, contando sul fatto che i prevedibili ritardi che ne fossero seguiti sarebbero poi stati approvati dalla Commissione.

| 22) | Per quanto riguarda la consegna in ritardo di parti essenziali delle navi, nel quadro di decisioni passate la Commissione ha accettato un evento di questo tipo come motivo per autorizzare l'estensione del periodo di tre anni, a condizione che vi fosse un nesso causale chiaro tra l'evento e il ritardo (13). Non si può escludere che nei casi in oggetto la consegna in ritardo delle parti in acciaio e dei motori possa avere ritardato la costruzione. Sembra tuttavia che alcune parti possano essere state ordinate comunque in ritardo (14). Non è inoltre chiaro se tali eventi fossero imprevedibili e se non rientrino invece nei normali rischi commerciali di cui un cantiere scrupoloso dovrebbe tenere conto nel suo piano di lavoro. La stessa Italia riconosce che una porzione significativa delle attività è subappaltata e che basta che un subappaltatore non rispetti gli impegni perché l'intero programma ne risulti ritardato. Si può pertanto concludere che nella programmazione dei lavori di un cantiere si dovrebbe tenere conto di un certo margine di ritardo, a differenza di quanto sembra sia avvenuto nel caso in oggetto. |
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22)

Per quanto riguarda la consegna in ritardo di parti essenziali delle navi, nel quadro di decisioni passate la Commissione ha accettato un evento di questo tipo come motivo per autorizzare l'estensione del periodo di tre anni, a condizione che vi fosse un nesso causale chiaro tra l'evento e il ritardo (13). Non si può escludere che nei casi in oggetto la consegna in ritardo delle parti in acciaio e dei motori possa avere ritardato la costruzione. Sembra tuttavia che alcune parti possano essere state ordinate comunque in ritardo (14). Non è inoltre chiaro se tali eventi fossero imprevedibili e se non rientrino invece nei normali rischi commerciali di cui un cantiere scrupoloso dovrebbe tenere conto nel suo piano di lavoro. La stessa Italia riconosce che una porzione significativa delle attività è subappaltata e che basta che un subappaltatore non rispetti gli impegni perché l'intero programma ne risulti ritardato. Si può pertanto concludere che nella programmazione dei lavori di un cantiere si dovrebbe tenere conto di un certo margine di ritardo, a differenza di quanto sembra sia avvenuto nel caso in oggetto.

IV.   DECISIONE

| 23) | Alla luce delle considerazioni precedenti, la Commissione ha deciso di avviare il procedimento di cui all'articolo 88, paragrafo 2, del trattato CE e chiede all'Italia di trasmettere, entro un mese dal ricevimento della presente lettera, i documenti, le informazioni e di dati necessari alla valutazione della compatibilità dell'aiuto. In particolare, essa chiede all'Italia di fornire:






  — | copia di tutti i contratti relativi alle navi C 241, C 243 e C 244, |
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23)

Alla luce delle considerazioni precedenti, la Commissione ha deciso di avviare il procedimento di cui all'articolo 88, paragrafo 2, del trattato CE e chiede all'Italia di trasmettere, entro un mese dal ricevimento della presente lettera, i documenti, le informazioni e di dati necessari alla valutazione della compatibilità dell'aiuto. In particolare, essa chiede all'Italia di fornire:

—

copia di tutti i contratti relativi alle navi C 241, C 243 e C 244,

| — | dati che dimostrino che la capacità del cantiere era sufficiente alla costruzione delle quattro navi entro il 31 gennaio 2008, in base alla programmazione dei lavori del cantiere per il periodo in oggetto, |
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—

dati che dimostrino che la capacità del cantiere era sufficiente alla costruzione delle quattro navi entro il 31 gennaio 2008, in base alla programmazione dei lavori del cantiere per il periodo in oggetto,

| — | copia del programma di lavoro generale del cantiere per il periodo 2005-2008, |
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—

copia del programma di lavoro generale del cantiere per il periodo 2005-2008,

| — | un prospetto relativo alla capacità del cantiere. |
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—

un prospetto relativo alla capacità del cantiere.

| 24) | La Commissione invita l'Italia a trasmettere immediatamente copia della presente lettera al potenziale beneficiario dell'aiuto. |
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24)

La Commissione invita l'Italia a trasmettere immediatamente copia della presente lettera al potenziale beneficiario dell'aiuto.

| 25) | La Commissione richiama l'attenzione dell'Italia sul fatto che l'articolo 88, paragrafo 3, del trattato CE ha effetto sospensivo e che l'articolo 14 del regolamento (CE) n. 659/1999 del Consiglio stabilisce che ogni aiuto illegale può essere recuperato presso il beneficiario. |
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25)

La Commissione richiama l'attenzione dell'Italia sul fatto che l'articolo 88, paragrafo 3, del trattato CE ha effetto sospensivo e che l'articolo 14 del regolamento (CE) n. 659/1999 del Consiglio stabilisce che ogni aiuto illegale può essere recuperato presso il beneficiario.

| 26) | Con la presente la Commissione comunica all'Italia che informerà gli interessati attraverso la pubblicazione della presente lettera e di una sintesi della stessa nella Gazzetta ufficiale dell'Unione europea. Essa informerà inoltre l'autorità di vigilanza EFTA, inviandole copia della presente lettera. Tali parti interessate saranno invitate a presentare osservazioni entro un mese dalla data di tale pubblicazione.» |
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26)

Con la presente la Commissione comunica all'Italia che informerà gli interessati attraverso la pubblicazione della presente lettera e di una sintesi della stessa nella Gazzetta ufficiale dell'Unione europea. Essa informerà inoltre l'autorità di vigilanza EFTA, inviandole copia della presente lettera. Tali parti interessate saranno invitate a presentare osservazioni entro un mese dalla data di tale pubblicazione.»

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(1)  JO L 172 de 2.7.2002, p. 1.

1

(2)  JO L 81 de 19.3.2004, p. 6.

2

(3)  N 59/04, approvato il 19 maggio 2004.

3

(4)  GU C 172 del 2.7.2002, pag. 1.

4

(5)  GU L 81 del 19.3.2004, pag. 6.

5

(6)  Cfr. considerando 6 del regolamento MDT.

6

(7)  Secondo le notifiche, la data di consegna prevista dal contratto per le navi C 241 e C 242 era il 31 dicembre 2007, mentre per quanto riguarda le navi C 243 e C 244, la Commissione non è stata informata della data precisa di consegna prevista dai contratti.

7

(8)  Per la nave C 241, l'acquirente era la Arcotur Srl, che è nel frattempo diventata la Arcoin SpA.

8

(9)  La Arcoin appartiene attualmente al 100 % alla De Poli di Chiara de Poli & C. S.A.P.A., che sembra inoltre essere azionista della Cantiere Navale de Poli e che, all'epoca della firma del contratto, era controllata da membri della famiglia De Poli.

9

(10)  La stessa clausola, che ha dato origine ad una prassi decisionale della Commissione, esisteva già nel regolamento (CE) n. 1540/98 (il regolamento relativo agli aiuti alla costruzione navale) (GU L 202 del 18.7.1988, pag. 1).

10

(11)  Le prime modifiche hanno riguardato le principali dimensioni, la velocità e la capacità della nave, nonché il suo prezzo.

11

(12)  Per quanto riguarda la nave C 241, non sono disponibili notizie precise, se non che l'acquirente iniziale è stato la Arcoin (il cui nome era all'epoca Arcotur).

12

(13)  Cfr. per esempio, i casi N 586/03, N 587/03 e N 589/03, in cui la Commissione ha autorizzato la proroga della data di consegna per tre navi costruite dal Cantiere Navale de Poli a causa della fornitura di serbatoi difettosi (GU C 42 del 18.2.2005, pag. 15).

13

(14)  Per esempio, parti essenziali della nave C 238 (timone) sono state ordinate nel giugno 2006, quando il varo della nave era previsto per il luglio/agosto 2006. Ora, la stessa Italia ha ammesso che tra la consegna delle macchine e il varo bisogna calcolare un periodo di 2-4 mesi.

14

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| 15.8.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 208/18 |
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15.8.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 208/18

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Comunicação do Governo francês respeitante à Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, exploração e extracção de hidrocarbonetos (1)

(Anúncio relativo ao pedido de autorização exclusiva de prospecção de jazidas de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos denominada «Permis de Savigny»)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 208/08)

Mediante pedido de 29 de Fevereiro de 2008, a sociedade Geopetrol, com sede social 9, rue Copernic, BP 20, F-93151 Le Blanc-Mesnil, solicitou, por um período de cinco anos, uma autorização exclusiva de prospecção de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos, denominada «Permis de Savigny», numa superfície de aproximadamente 400 quilómetros quadrados, situada numa parte dos departamentos franceses de Essonne e Seine-et-Marne.

O perímetro da autorização solicitada é constituído pelos arcos de meridianos e de paralelos que unem sucessivamente os vértices a seguir definidos pelas suas coordenadas geográficas (grados), sendo o meridiano de referência o de Paris.

| Vértices | Latitude leste | Latitude norte |
| --- | --- | --- |
| A | 0,20 | 54,10 |
| B | 0,50 | 54,10 |
| C | 0,50 | 54,00 |
| D | 0,42 | 54,00 |
| E | 0,42 | 53,99 |
| F | 0,41 | 53,99 |
| G | 0,41 | 53,98 |
| H | 0,40 | 53,98 |
| I | 0,40 | 53,90 |
| J | 0,30 | 53,90 |
| K | 0,30 | 53,80 |
| L | 0,20 | 53,80 |

Vértices

Latitude leste

Latitude norte

A

0,20

54,10

B

0,50

54,10

C

0,50

54,00

D

0,42

54,00

E

0,42

53,99

F

0,41

53,99

G

0,41

53,98

H

0,40

53,98

I

0,40

53,90

J

0,30

53,90

K

0,30

53,80

L

0,20

53,80

Apresentação dos pedidos e critérios de atribuição do título

Os requerentes do pedido inicial e dos pedidos concorrentes devem preencher as condições definidas nos artigos 4.o e 5.o do Decreto n.o 2006-648, de 2 de Junho de 2006, relativo aos direitos sobre os recursos mineiros e sobre a armazenagem subterrânea (Journal officiel de la République française de 3 de Junho de 2006).

As empresas interessadas podem apresentar um pedido concorrente no prazo de noventa dias a contar da data de publicação do presente anúncio, nos termos do procedimento resumido no «Anúncio relativo à obtenção de direitos sobre os recursos de hidrocarbonetos em França», publicado no
  Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 374 de 30 de Dezembro de 1994, p. 11, e fixado pelo Decreto n.o 2006-648 relativo aos direitos sobre os recursos mineiros e sobre a armazenagem subterrânea. Os pedidos concorrentes devem ser dirigidos ao Ministro responsável pelo sector das minas, para o endereço abaixo indicado.

As decisões em relação ao pedido inicial e aos pedidos concorrentes respeitarão os critérios de atribuição de direitos mineiros definidos no artigo 6.o do decreto acima referido, e serão tomadas, o mais tardar, em 10 de Março de 2010.

Condições e exigências relativas ao exercício da actividade e à sua interrupção

Os autores dos pedidos devem consultar os artigos 79.o e 79.o1 do Código Mineiro e o Decreto n.o 2006-649, de 2 de Junho de 2006, relativo aos trabalhos de exploração mineira e de armazenagem subterrânea e à fiscalização das minas e da armazenagem subterrânea (Journal officiel de la République française de 3 de Junho de 2006).

Para mais informações, consultar o Ministério da Ecologia, da Energia, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Sustentável [ministère de l'écologie, de l'énergie, de l'aménagement du territoire et du développement durable (direction générale de l'énergie et des matières premières, direction des ressources énergétiques et minérales, bureau de la législation minière)], 61, boulevard Vincent Auriol, Télédoc 133, F-75703 Paris Cedex 13 [tel.: (33) 144 97 23 02, fax: (33) 144 97 05 70].

As disposições legislativas e regulamentares acima mencionadas podem ser consultadas no seguinte sítio Web:

http://www.legifrance.gouv.fr

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(1)  JO L 164 de 30.6.1994, p. 3.

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Rectificações

| 15.8.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 208/20 |
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15.8.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 208/20

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Rectificação ao aviso de início de um processo anti-dumping relativo às importações de certas folhas e tiras, delgadas, de alumínio, originárias da Arménia, do Brasil e da República Popular da China

(
  Jornal Oficial da União Europeia C 177 de 12 de Julho de 2008
  )

(2008/C 208/09)

Na página 17, nota de rodapé 1, segunda frase:

onde se lê:

«Trata-se de um documento confidencial ao abrigo do artigo 29.o do regulamento de base e do artigo 12.o do Acordo da OMC sobre as subvenções e as medidas de compensação.»

deve ler-se:

deve ler-se:

«Trata-se de um documento confidencial em conformidade com o artigo 19.o do regulamento de base e com o artigo 6.o do Acordo da OMC sobre a aplicação do artigo VI do GATT de 1994 (Acordo Anti-Dumping).»

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