# Jornal Oficial C 210/2008

| | ISSN 1725-2482 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 210 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 51.o ano19 de Agosto de 2008 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 210

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

51.o ano19 de Agosto de 2008

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2008/C 210/01 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  ) | 1 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2008/C 210/01

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  )

o

o

1

1

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2008/C 210/02 | Taxas de câmbio do euro | 4 |
| 2008/C 210/03 | Taxas de câmbio do euro | 5 |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2008/C 210/04 | Informações sintéticas comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001 | 6 |
| 2008/C 210/05 | Informações sintéticas comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001 | 11 |
| 2008/C 210/06 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 1628/2006 da Comissão, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais ao investimento com finalidade regional (
  1
  ) | 16 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2008/C 210/02

Taxas de câmbio do euro

4

2008/C 210/03

Taxas de câmbio do euro

5

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

2008/C 210/04

Informações sintéticas comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

o

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6

2008/C 210/05

Informações sintéticas comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

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11

2008/C 210/06

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 1628/2006 da Comissão, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais ao investimento com finalidade regional (
  1
  )

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16

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão |
| 2008/C 210/07 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5255 — TDK/Epcos) (
  1
  ) | 18 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

2008/C 210/07

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5255 — TDK/Epcos) (
  1
  )

1

18

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 19.8.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 210/1 |
| --- | --- | --- | --- |

19.8.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 210/1

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Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 210/01)

| Data de adopção da decisão | 24.6.2008 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 730/07 |
| Estado-Membro | Letónia |
| Região | 87(3)(a) — Latgale |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | SIA Ekobriketes |
| Base jurídica | Ministru kabineta 21.11.2006. noteikumi Nr. 963 “Eiropas Ekonomikas zonas finanšu instrumenta un Norvēģijas valdības divpusējā finanšu instrumenta prioritāte “Vides aizsardzība” atklāta konkursa nolikums”; Ministru kabineta 8.11.2005. noteikumi Nr. 852 “Noteikumi par Eiropas Ekonomikas zonas finanšu instrumenta un Norvēģijas valdības divpusējā finanšu instrumenta vadības, īstenošanas, uzraudzības, kontroles un novērtēšanas sistēmu”; Eiropas Ekonomikas zonas finanšu instrumenta un Norvēģijas valdības divpusējā finanšu instrumenta vadības likums; Ministru kabineta 19.6.2007. noteikumi Nr. 396 “Kārtība, kādā valsts budžetā plāno līdzekļus Eiropas Ekonomikas zonas finanšu instrumenta un Norvēģijas valdības divpusējā finanšu instrumenta finansēto projektu īstenošanai un veic maksājumus” |
| Tipo de auxílio | Auxílio individual |
| Objectivo | Desenvolvimento regional |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto: 0,28 milhões de LVL |
| Intensidade | 55,89 % |
| Duração | Até 30.4.2009 |
| Sectores económicos | Indústria transformadora |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Vides ministrija |
| Peldu 25 |
| LV-1494 Rīga |

Data de adopção da decisão

24.6.2008

Número do auxílio

N 730/07

Estado-Membro

Letónia

Região

87(3)(a) — Latgale

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

SIA Ekobriketes

Base jurídica

Ministru kabineta 21.11.2006. noteikumi Nr. 963 “Eiropas Ekonomikas zonas finanšu instrumenta un Norvēģijas valdības divpusējā finanšu instrumenta prioritāte “Vides aizsardzība” atklāta konkursa nolikums”; Ministru kabineta 8.11.2005. noteikumi Nr. 852 “Noteikumi par Eiropas Ekonomikas zonas finanšu instrumenta un Norvēģijas valdības divpusējā finanšu instrumenta vadības, īstenošanas, uzraudzības, kontroles un novērtēšanas sistēmu”; Eiropas Ekonomikas zonas finanšu instrumenta un Norvēģijas valdības divpusējā finanšu instrumenta vadības likums; Ministru kabineta 19.6.2007. noteikumi Nr. 396 “Kārtība, kādā valsts budžetā plāno līdzekļus Eiropas Ekonomikas zonas finanšu instrumenta un Norvēģijas valdības divpusējā finanšu instrumenta finansēto projektu īstenošanai un veic maksājumus”

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Objectivo

Desenvolvimento regional

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Montante global do auxílio previsto: 0,28 milhões de LVL

Intensidade

55,89 %

Duração

Até 30.4.2009

Sectores económicos

Indústria transformadora

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Vides ministrija

Peldu 25

LV-1494 Rīga

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

| Data de adopção da decisão | 19.5.2008 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 35/08 |
| Estado-Membro | Reino Unido |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Landlord's Energy Saving Allowance (LESA) |
| Base jurídica | Section 17 of the Finance Act 2007. Draft secondary legislation will be laid before Parliament following approval of the scheme by COM |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Protecção do ambiente |
| Forma do auxílio | Redução da matéria colectável |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto: 8 milhões de GBP |
| Intensidade | 30 % |
| Duração | 1.4.2008-1.4.2015 |
| Sectores económicos | Imobiliário |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | HM Revenue and Customs |
| Outras informações | — |

Data de adopção da decisão

19.5.2008

Número do auxílio

N 35/08

Estado-Membro

Reino Unido

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Landlord's Energy Saving Allowance (LESA)

Base jurídica

Section 17 of the Finance Act 2007. Draft secondary legislation will be laid before Parliament following approval of the scheme by COM

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Protecção do ambiente

Forma do auxílio

Redução da matéria colectável

Orçamento

Montante global do auxílio previsto: 8 milhões de GBP

Intensidade

30 %

Duração

1.4.2008-1.4.2015

Sectores económicos

Imobiliário

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

HM Revenue and Customs

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

| Data de adopção da decisão | 7.5.2008 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 51/08 |
| Estado-Membro | Polónia |
| Região | Dolnośląskie |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | KPIT Infosystems Central Europe Sp. z o.o. |
| Base jurídica | Projekt umowy ramowej o udzielenie dotacji celowej pomiędzy Ministrem Gospodarki a KPIT Infosystems Central Europe Sp. z o.o.
  Uchwała Nr 195/2007 Rady Ministrów z dnia 15 października 2007 r. w sprawie ustanowienia programu wieloletniego pod nazwą „Wsparcie finansowe inwestycji realizowanej przez KPIT Infosystems Central Europe Sp. z o.o. we Wrocławiu pod nazwą: Central European Global Business Solutions & IT Development Center, w latach 2007–2010”
  Art. 117 Ustawy z dnia 30 czerwca 2005 r. o finansach publicznych |
| Tipo de auxílio | Auxílio individual |
| Objectivo | Desenvolvimento regional, emprego |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto: 1,191 milhões de PLN |
| Intensidade | 2,37 % |
| Duração | Até 31.12.2010 |
| Sectores económicos | Serviços |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Minister Gospodarki |
| Plac Trzech Krzyży 3/5 |
| PL-00-507 Warszawa |

Data de adopção da decisão

7.5.2008

Número do auxílio

N 51/08

Estado-Membro

Polónia

Região

Dolnośląskie

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

KPIT Infosystems Central Europe Sp. z o.o.

Base jurídica

Projekt umowy ramowej o udzielenie dotacji celowej pomiędzy Ministrem Gospodarki a KPIT Infosystems Central Europe Sp. z o.o.

Uchwała Nr 195/2007 Rady Ministrów z dnia 15 października 2007 r. w sprawie ustanowienia programu wieloletniego pod nazwą „Wsparcie finansowe inwestycji realizowanej przez KPIT Infosystems Central Europe Sp. z o.o. we Wrocławiu pod nazwą: Central European Global Business Solutions & IT Development Center, w latach 2007–2010”

Art. 117 Ustawy z dnia 30 czerwca 2005 r. o finansach publicznych

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Objectivo

Desenvolvimento regional, emprego

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Montante global do auxílio previsto: 1,191 milhões de PLN

Intensidade

2,37 %

Duração

Até 31.12.2010

Sectores económicos

Serviços

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Minister Gospodarki

Plac Trzech Krzyży 3/5

PL-00-507 Warszawa

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

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IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 19.8.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 210/4 |
| --- | --- | --- | --- |

19.8.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 210/4

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Taxas de câmbio do euro (1)

18 de Agosto de 2008

(2008/C 210/02)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,4704 |
| JPY | iene | 162,20 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4587 |
| GBP | libra esterlina | 0,78810 |
| SEK | coroa sueca | 9,3475 |
| CHF | franco suíço | 1,6170 |
| ISK | coroa islandesa | 120,14 |
| NOK | coroa norueguesa | 7,9740 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 24,523 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 236,82 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7033 |
| PLN | zloti | 3,3425 |
| RON | leu | 3,5315 |
| SKK | coroa eslovaca | 30,310 |
| TRY | lira turca | 1,7415 |
| AUD | dólar australiano | 1,6837 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5558 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 11,4877 |
| NZD | dólar neozelandês | 2,0603 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,0786 |
| KRW | won sul-coreano | 1 536,57 |
| ZAR | rand | 11,4283 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 10,1031 |
| HRK | kuna croata | 7,2247 |
| IDR | rupia indonésia | 13 512,98 |
| MYR | ringgit malaio | 4,9001 |
| PHP | peso filipino | 66,630 |
| RUB | rublo russo | 36,0915 |
| THB | baht tailandês | 49,810 |
| BRL | real brasileiro | 2,4025 |
| MXN | peso mexicano | 14,9437 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,4704

JPY

iene

162,20

DKK

coroa dinamarquesa

7,4587

GBP

libra esterlina

0,78810

SEK

coroa sueca

9,3475

CHF

franco suíço

1,6170

ISK

coroa islandesa

120,14

NOK

coroa norueguesa

7,9740

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

24,523

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

236,82

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7033

PLN

zloti

3,3425

RON

leu

3,5315

SKK

coroa eslovaca

30,310

TRY

lira turca

1,7415

AUD

dólar australiano

1,6837

CAD

dólar canadiano

1,5558

HKD

dólar de Hong Kong

11,4877

NZD

dólar neozelandês

2,0603

SGD

dólar de Singapura

2,0786

KRW

won sul-coreano

1 536,57

ZAR

rand

11,4283

CNY

yuan-renminbi chinês

10,1031

HRK

kuna croata

7,2247

IDR

rupia indonésia

13 512,98

MYR

ringgit malaio

4,9001

PHP

peso filipino

66,630

RUB

rublo russo

36,0915

THB

baht tailandês

49,810

BRL

real brasileiro

2,4025

MXN

peso mexicano

14,9437

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(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 19.8.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 210/5 |
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19.8.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 210/5

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Taxas de câmbio do euro (1)

15 de Agosto de 2008

(2008/C 210/03)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,4729 |
| JPY | iene | 162,7 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4586 |
| GBP | libra esterlina | 0,7907 |
| SEK | coroa sueca | 9,355 |
| CHF | franco suíço | 1,6158 |
| ISK | coroa islandesa | 121,13 |
| NOK | coroa norueguesa | 7,9665 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 24,485 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 239,45 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7032 |
| PLN | zloti | 3,338 |
| RON | leu | 3,549 |
| SKK | coroa eslovaca | 30,305 |
| TRY | lira turca | 1,7474 |
| AUD | dólar australiano | 1,7031 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5685 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 11,509 |
| NZD | dólar neozelandês | 2,1044 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,0845 |
| KRW | won sul-coreano | 1 531,37 |
| ZAR | rand | 11,6987 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 10,1188 |
| HRK | kuna croata | 7,2177 |
| IDR | rupia indonésia | 13 535,95 |
| MYR | ringgit malaio | 4,9313 |
| PHP | peso filipino | 66,5 |
| RUB | rublo russo | 36,132 |
| THB | baht tailandês | 49,872 |
| BRL | real brasileiro | 2,3994 |
| MXN | peso mexicano | 15,0024 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,4729

JPY

iene

162,7

DKK

coroa dinamarquesa

7,4586

GBP

libra esterlina

0,7907

SEK

coroa sueca

9,355

CHF

franco suíço

1,6158

ISK

coroa islandesa

121,13

NOK

coroa norueguesa

7,9665

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

24,485

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

239,45

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7032

PLN

zloti

3,338

RON

leu

3,549

SKK

coroa eslovaca

30,305

TRY

lira turca

1,7474

AUD

dólar australiano

1,7031

CAD

dólar canadiano

1,5685

HKD

dólar de Hong Kong

11,509

NZD

dólar neozelandês

2,1044

SGD

dólar de Singapura

2,0845

KRW

won sul-coreano

1 531,37

ZAR

rand

11,6987

CNY

yuan-renminbi chinês

10,1188

HRK

kuna croata

7,2177

IDR

rupia indonésia

13 535,95

MYR

ringgit malaio

4,9313

PHP

peso filipino

66,5

RUB

rublo russo

36,132

THB

baht tailandês

49,872

BRL

real brasileiro

2,3994

MXN

peso mexicano

15,0024

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(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

| 19.8.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 210/6 |
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19.8.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 210/6

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Informações sintéticas comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

(2008/C 210/04)

Número do auxílio: XA 133/08

Estado-Membro: Itália

Região: Marche

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Sostegno ad investimenti realizzati dalle cooperative agricole e dalle cooperative sociali che operano nel settore agricolo e forestale

Base jurídica:

| — | L.R. n. 07/2005, art. 4, comma 2 |
| --- | --- |

—

L.R. n. 07/2005, art. 4, comma 2

| — | Deliberazione della Giunta regionale delle Marche n. 93 del 28.1.2008 — «Programma annuale 2008 della legge regionale 23 febbraio 2005, N. 7 — Promozione della cooperazione per lo sviluppo rurale» — Paragrafo 1 dell'allegato |
| --- | --- |

—

Deliberazione della Giunta regionale delle Marche n. 93 del 28.1.2008 — «Programma annuale 2008 della legge regionale 23 febbraio 2005, N. 7 — Promozione della cooperazione per lo sviluppo rurale» — Paragrafo 1 dell'allegato

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: O montante autorizado no orçamento regional para 2008 para a aplicação das medidas previstas pelo regime de auxílios eleva-se a 150 000 EUR, adicionado de eventuais remanescentes da execução do programa de trabalho de 2006.

Nos anos seguintes, será determinado pelas respectivas leis orçamentais anuais

Intensidade máxima de auxílio: A intensidade de auxílio bruta não deve exceder 40 % das despesas elegíveis (50 % nas zonas desfavorecidas).

Os investimentos que podem ser objecto de auxílios não podem exceder 50 000 EUR.

O montante máximo de auxílio concedido a uma empresa não pode exceder 400 000 EUR durante qualquer período de três exercícios, ou 500 000 EUR se a empresa estiver localizada numa zona desfavorecida ou numa zona referida na alínea a), subalíneas i), ii) e iii), do artigo 36.o do Regulamento (CE) n.o 1698/2005, designada pelos Estados-Membros nos termos dos artigos 50.o e 94.o desse regulamento

Data de aplicação: A partir de 2008, e só depois de a Comissão ter confirmado que recebeu as presentes informações sintéticas

Duração do regime ou do auxílio individual:

Objectivo do auxílio: De acordo com o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006, o presente regime de auxílios destina-se às PME e tem por objectivo reduzir os custos de produção, melhorar e reorientar a produção, melhorar a qualidade dos produtos e preservar e melhorar o ambiente ou as condições de higiene ou o bem-estar dos animais

Beneficiários:

| 1. | cooperativas sociais do tipo B constantes do registo oficial das cooperativas sociais, estabelecido pela lei regional n.o 34 de 18 de Dezembro de 2001, que operam no sector agrícola; |
| --- | --- |

1.

cooperativas sociais do tipo B constantes do registo oficial das cooperativas sociais, estabelecido pela lei regional n.o 34 de 18 de Dezembro de 2001, que operam no sector agrícola;

| 2. | cooperativas agrícolas e respectivos consórcios, qualificados como agricultores profissionais (IAP) |
| --- | --- |

2.

cooperativas agrícolas e respectivos consórcios, qualificados como agricultores profissionais (IAP)

Sector(es) em causa: Agricultura

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão: Regione Marche

Endereço do sítio Web: www.agri.marche.it/Aree tematiche/aiuti di stato/Sostegno ad investimenti realizzati dalle cooperative agricole e dalle cooperative sociali che operano nel settore agricolo e forestale.pdf

Outras informações: As despesas elegíveis e os beneficiários dos auxílios serão definidos com base nos métodos e prioridades indicados o n.o 1 do anexo da «Deliberazione della Giunta regionale delle Marche n. 93 del 28 gennaio 2008 — “Programma annuale 2008 della legge regionale 23 febbraio 2005, N. 7 — Promozione della cooperazione per lo sviluppo rurale”», que constitui a base jurídica do regime de auxílios. O seu texto definitivo será comunicado à Comissão imediatamente após a sua aprovação.

Além disso, garante-se que qualquer auxílio para o sector florestal será aplicado em estrita conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1998/2006 da Comissão, de 15 de Dezembro de 2006, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios de minimis, e que os auxílios para as cooperativas agro-alimentares e agro-industriais estão excluídos, conforme especificamente previsto no projecto de decisão do executivo regional acima referido, que constitui a base jurídica do regime de auxílios

Número do auxílio: XA 156/08

Estado-Membro: Itália

Região: Regione autonoma Valle d'Aosta

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Conservazione di paesaggi e fabbricati rurali tradizionali

Base jurídica: Art. 51 del titolo III (Disciplina degli interventi regionali in materia di agricoltura e di sviluppo rurale. Modificazioni alle leggi regionali 16 novembre 1999, n. 36, e 28 aprile 2003, n. 18) della legge regionale 12 dicembre 2007, n. 32 «Disposizioni per la formazione del bilancio annuale e pluriennale della Regione autonoma Valle d'Aosta (Legge finanziaria per gli anni 2008/2010). Modificazioni di leggi regionali.» e successive modificazioni e integrazioni

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 7 milhões de EUR

Intensidade máxima de auxílio: Tendo que conta que a totalidade do território da região é uma «zona de montanha», na acepção da subalínea i), da alínea a), do artigo 36.o do Regulamento (CE) n.o 1698/2005, a intensidade máxima do auxílio é a seguinte:

Se o auxílio for concedido sob a forma de bonificação de juros ou de empréstimo bonificado, o equivalente-subvenção bruta é calculado utilizando um programa informático adequado, que aplica a taxa de referência periodicamente fixada pela Comissão

Data de aplicação: A partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção na página da Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão

Duração do regime ou do auxílio individual: Nos termos do regime em causa, os auxílios podem ser concedidos até 31 de Dezembro de 2013 e seis meses após esta data

Objectivo do auxílio: O auxílio ao investimento previsto pretende alcançar os seguintes objectivos:

São elegíveis os seguintes custos:

Referência à legislação comunitária: artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006

Sector(es) em causa: Todos os sectores agrícolas

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão: Regione autonoma Valle d'Aosta — Assessorato Agricoltura e risorse naturali — Dipartimento Agricoltura — Loc. Grande Charrière, 66 — I-11020 Saint-Christophe (Aosta)

Endereço do sítio Web: http://www.regione.vda.it/gestione/sezioni_web/allegato.asp?pk_allegato=1287

Número do auxílio: XA 157/08

Estado-Membro: Itália

Região: Regione autonoma Valle d'Aosta

Denominação do regime de auxílios: Investimenti nelle aziende agricole

Base jurídica: Art. 50 del titolo III (Disciplina degli interventi regionali in materia di agricoltura e di sviluppo rurale. Modificazioni alle leggi regionali 16 novembre 1999, n. 36, e 28 aprile 2003, n. 18) della legge regionale 12 dicembre 2007, n. 32 «Disposizioni per la formazione del bilancio annuale e pluriennale della Regione autonoma Valle d'Aosta (Legge finanziaria per gli anni 2008/2010). Modificazioni di leggi regionali.» e successive modificazioni e integrazioni

Despesas anuais previstas a título do regime: 10 000 000 EUR

Intensidade máxima de auxílio: Considerando que o território regional na sua integralidade é «zona de montanha», na acepção da alínea a), subalínea i), do artigo 36.o do Regulamento (CE) n.o 1698/2005, as intensidades máximas de auxílio são as seguintes:

O limite máximo dos auxílios que é possível conceder a cada beneficiário individual no decurso de três exercícios orçamentais é de 500 000 EUR.

Quando o auxílio seja concedido como bonificação de juros, ou mediante um empréstimo bonificado, o equivalente-subvenção bruto será calculado utilizando um programa informático adequado, que aplica a taxa de referência periodicamente fixada pela Comissão

Data de aplicação: A partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção no sítio Web da Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão Europeia

Duração do regime: Ao abrigo do regime em questão os auxílios podem ser concedidos até 31 de Dezembro de 2013 e nos 6 meses seguintes a esse termo

Objectivo do auxílio: O auxílio aos investimentos destina-se a apoiar as pequenas e médias empresas agrícolas e a prosseguir os seguintes objectivos secundários:

Os custos elegíveis são os seguintes:

Não devem ser concedidos auxílios para:

Referência à legislação comunitária: artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006

Sectores em causa: Todos os sectores agrícolas

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão: Regione autonoma Valle d'Aosta — Assessorato Agricoltura e risorse naturali — Dipartimento Agricoltura — Loc. Grande Charrière, 66 — I-11020 Saint-Christophe (Aosta)

Endereço do sítio Web: http://www.regione.vda.it/gestione/sezioni_web/allegato.asp?pk_allegato=1287

Número do auxílio: XA 158/08

Estado-Membro: Reino Unido

Região: Wales

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Wales Foot and Mouth Disease Compensation Scheme

Base jurídica: Section 1 of the Welsh Development Agency Act 1975

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa:

| Ano | Despesas |
| --- | --- |
| 2008 | GBP 9 200 000 |

Ano

Despesas

2008

GBP 9 200 000

Intensidade máxima de auxílio: O auxílio limitar-se-á às perdas causadas por doenças cujos surtos tenham sido formalmente reconhecidos pelas autoridades públicas e não excederá 100 % das despesas decorrentes do cumprimento dos requisitos do regime

Data de aplicação:

Duração do regime ou do auxílio individual: O auxílio no âmbito do regime é concedido sob a forma de um pagamento por cabeça aos produtores de ovinos na zona desfavorecida do País de Gales. O regime permanecerá em vigor até que o Welsh Assembly Government efectue o pagamento a todos os produtores elegíveis; a data estimada é Junho de 2008. As autoridades do Reino Unido notificarão a Comissão quando o regime tiver terminado

Objectivo do auxílio: O regime proposto tem por objectivo compensar parcialmente os ovinicultores na zona desfavorecida do País de Gales pelas perdas de rendimento decorrentes das restrições à movimentação e exportação de animais impostas na Grã-Bretanha devido ao surto de febre aftosa em Inglaterra. O auxílio será limitado aos pequenos e médios ovinicultores na zona desfavorecida. Esta zona representa 80 % da área agrícola do País de Gales.

O objectivo do auxílio respeita o n.o 2, alínea a), do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006, que estatui que os auxílios devem ser limitados às perdas causadas por doenças de que tenha sido oficialmente reconhecido um surto pelas autoridades públicas

Despesas elegíveis: O regime justifica-se pela razão seguinte: as restrições à movimentação dos animais impostas no País de Gales em consequência do surto de febre aftosa em Inglaterra causaram ao sector ovinícola galês prejuízos económicos da ordem dos 19,6 milhões de GBP.

O regime proposto não excederá 9,2 milhões de GBP. O auxílio consistirá num pagamento de 2 GBP por ovino na zona desfavorecida do País de Gales. O pagamento foi calculado de forma a evitar o risco de sobrecompensação dos ovinicultores elegíveis

Sector(es) em causa: Ovinicultores na zona desfavorecida do País de Gales que satisfazem os critérios aplicáveis às pequenas e médias empresas

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Welsh Assembly Government |
| --- |
| Cathays Park |
| Cardiff CF10 3NQ |
| United Kingdom |

Welsh Assembly Government

Cathays Park

Cardiff CF10 3NQ

United Kingdom

Contacto: Mrs Terri Thomas

Tel. (44-029) 20 82 51 76

E-mail: terri.thomas@wales.gsi.gov.uk

Endereço do sítio Web: http://new.wales.gov.uk/topics/environmentcountryside/ahw/disease/footandmouth/fmdcompensationscheme/?lang=en

Assinado e datado em nome do Department for Environment, Food and Rural Affairs (autoridade competente do Reino Unido)

Número do auxílio: XA 178/08

Estado-Membro: Países Baixos

Região: —

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Terra Madre Nederland 2008

Base jurídica: Artikel 21.13 van de Wet tot vaststelling van de begrotingsstaten van het Ministerie van Landbouw, Natuur en Voedselkwaliteit (IXV) voor het jaar 2008

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 0,03 milhões de EUR a título de auxílio individual

Intensidade máxima de auxílio: 100 %

Data de aplicação:

Duração do regime ou do auxílio individual:

Objectivo do auxílio: Auxílio ad hoc para uma feira de pequenas e médias empresas que se dedicam à agricultura primária

Sector(es) em causa: Pequenas e médias empresas agrícolas (Código NACE: A — Agricultura, natureza e silvicultura)

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Ministerie van Landbouw, Natuur en Voedselkwaliteit |
| --- |
| Postbus 20401 |
| 2500 EK Den Haag |
| Nederland |

Ministerie van Landbouw, Natuur en Voedselkwaliteit

Postbus 20401

2500 EK Den Haag

Nederland

Endereço do sítio Web: http://www.minlnv.nl/portal/page?_pageid=116,1640848&_dad=portal&_schema=PORTAL&p_document_id=110888&p_node_id=1042294&p_mode=BROWSE

Outras informações: O auxílio satisfaz todas as condições fixadas no n.o 2, alínea d), do artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006. O auxílio é concedido à associação «Slow Food Convivia in Nederland» e não directamente pago aos produtores. Durante a feira, todas as pequenas e médias empresas agrícolas podem intercambiar conhecimentos sobre (a produção de) produtos regionais, através de conferências e mesas-redondas

Número do auxílio: XA 189/08

Estado-Membro: Finlândia

Região: Finlândia

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: TSE-valvontaohjelma (TSE-testikustannusten korvaaminen nautojen, lampaiden ja vuohien osalta)

Program för övervakning av TSE, transmissibla spongiforma encefalopatier (ersättning för kostnader för TSE-test av nötkreatur, får och getter)

Base jurídica: Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Maio de 2001, que estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis

Maa- ja metsätalousministeriön asetus nautojen BSE-taudin vastustamisesta (6/EEO/2007)/Jord- och skogsbruksministeriets förordning om bekämpning av BSE i nötkreatur (6/VLA/2007)

Maa- ja metsätalousministeriön asetus lampaiden ja vuohien TSE-tautien vastustamisesta (32/EEO/2006, muut. 7/EEO/2007)/Jord- och skogsbruksministeriets förordning om bekämpning av TSE-sjukdomar hos får och getter (32/VLA/2006, ändrad ved 7/VLA/2007)

Maa- ja metsätalousministeriön asetus Elintarviketurvallisuusviraston maksullisista suoritteista (296/2006)/Jord- och skogsbruksministeriets förordning om Livsmedelssäkerhetsverkets avgiftsbelagda prestationer (296/2006)

Despesas anuais previstas a título do regime: O orçamento para 2008 é de 4,17 milhões de EUR. O orçamento total para 2008-2013 é, no máximo, de 25 000 000 EUR

Intensidade máxima de auxílio: 100 %

Data de aplicação:

Duração do regime ou do auxílio individual:

Objectivo do auxílio: Limitado a sectores específicos.

O objectivo do auxílio é compensar as despesas com testes de detecção de EET em bovinos, ovinos e caprinos, em conformidade com a alínea g) do artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006

Sector(es) em causa: Código NACE

A 01.21 — Bovinicultura

A 01.22 — Criação de gado ovino, caprino, cavalar, asinino e muar

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Elintarviketurvallisuusvirasto Evira |
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| Mustialankatu 3 |
| FI-00790 Helsinki |

Elintarviketurvallisuusvirasto Evira

Mustialankatu 3

FI-00790 Helsinki

Endereço do sítio Web: http://www.finlex.fi/fi/laki/kokoelma/2006/20060050.pdf

http://wwwb.mmm.fi/el/laki/d/default.html

Outras informações: A intensidade do auxílio é de 100 %, sendo, no entanto, de um máximo de 34,5 EUR/teste.

Os custos estimados do regime de auxílios em 2008 são de 4,17 milhões de EUR (120 800 testes). O orçamento total para 2008-2013 é, no máximo, de 25 000 000 EUR.

O auxílio não implica pagamentos directos aos produtores

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| 19.8.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 210/11 |
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19.8.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 210/11

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Informações sintéticas comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

(2008/C 210/05)

Número do auxílio: XA 139/08

Estado-Membro: Itália

Região: Campania

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Incentivi a favore delle aziende agricole per investimenti finalizzati all'utilizzo di fonti rinnovabili di energia per l'auto-produzione aziendale e il recupero di energia termica, elettrica e meccanica e di sistemi idonei a ridurre i consumi energetici, per la produzione primaria di prodotti agricoli

Base jurídica:

| — | D.lgs 30 aprile 1998 n. 173, art. 1, commi 3 e 4 (Gazzetta Ufficiale n. 129 del 5.6.1998), che ha istituito un regime di aiuti per l'incentivazione dell'utilizzo di fonti rinnovabili di energia e di sistemi idonei a limitare l'inquinamento e l'impatto ambientale o comunque a ridurre i consumi energetici |
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D.lgs 30 aprile 1998 n. 173, art. 1, commi 3 e 4 (Gazzetta Ufficiale n. 129 del 5.6.1998), che ha istituito un regime di aiuti per l'incentivazione dell'utilizzo di fonti rinnovabili di energia e di sistemi idonei a limitare l'inquinamento e l'impatto ambientale o comunque a ridurre i consumi energetici

| — | DM n. 401 del 11.9.1999 (Gazzetta Ufficiale n. 260 del 5.11.1999), recante le norme di attuazione dell'art. 1, commi 3 e 4 del D.lgs n. 173/98 per la concessione di aiuti a favore della produzione e utilizzazione di fonti energetiche rinnovabili nel settore agricolo |
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DM n. 401 del 11.9.1999 (Gazzetta Ufficiale n. 260 del 5.11.1999), recante le norme di attuazione dell'art. 1, commi 3 e 4 del D.lgs n. 173/98 per la concessione di aiuti a favore della produzione e utilizzazione di fonti energetiche rinnovabili nel settore agricolo

| — | Regolamento (CE) n. 1857/2006 della Commissione, del 15 dicembre 2006, relativo all'applicazione degli articoli 87 e 88 del trattato degli aiuti di Stato a favore delle piccole e medie imprese attive nella produzione di prodotti agricoli e recante modifica del regolamento (CE) n. 70/2001 (GU L 358 del 16.12.2006) |
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Regolamento (CE) n. 1857/2006 della Commissione, del 15 dicembre 2006, relativo all'applicazione degli articoli 87 e 88 del trattato degli aiuti di Stato a favore delle piccole e medie imprese attive nella produzione di prodotti agricoli e recante modifica del regolamento (CE) n. 70/2001 (GU L 358 del 16.12.2006)

| — | D.G.R. n. 214 dell'1.2.2008, «Modifica della DGR n. 283 del 4 marzo 2006 ed adeguamento, alle condizioni previste dal reg. (CE) n. 1857/2006 della Commissione del 15 dicembre 2006, degli aiuti a favore dell'impiego di fonti energetiche rinnovabili e per il risparmio energetico in agricoltura, approvati con la medesima deliberazione n. 283/2006» |
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D.G.R. n. 214 dell'1.2.2008, «Modifica della DGR n. 283 del 4 marzo 2006 ed adeguamento, alle condizioni previste dal reg. (CE) n. 1857/2006 della Commissione del 15 dicembre 2006, degli aiuti a favore dell'impiego di fonti energetiche rinnovabili e per il risparmio energetico in agricoltura, approvati con la medesima deliberazione n. 283/2006»

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: As despesas totais orçamentadas no âmbito do presente regime ascendem a 574 238 EUR. Este montante pode ser aumentado para um total de 1 990 941,22 EUR, atribuídos e pagos à Região da Campânia ao abrigo do Decreto Ministeriale n.o 156409, de 8 de Novembro de 2001, para iniciativas abrangidas pelos n.os 3 e 4 do artigo 1.o do Decreto Legislativo n.o 173/98, na sequência de quaisquer economias de despesas respeitantes a intervenções financiadas ao abrigo do regime anterior (XA 74/05), objecto de isenção nos termos do Regulamento (CE) n.o 1/2004 da Comissão

Intensidade máxima do auxílio: A intensidade do auxílio bruto não excede 40 % das despesas totais elegíveis, podendo ser aumentada para 50 % no caso de explorações situadas nas zonas referidas na alínea a), pontos i), ii) e iii) do artigo 36.o do Regulamento (CE) n.o 1698/2005 do Conselho. No caso de investimentos efectuados por jovens agricultores nos cinco anos posteriores à sua instalação, estas percentagens podem ser aumentadas para 50 % e 60 %, respectivamente.

A expressão «jovens agricultores» designa os produtores agrícolas que cumprem os critérios estabelecidos no artigo 22.o do Regulamento (CE) n.o 1698/2005

Data de aplicação: O regime de auxílios entra em vigor no trigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Bollettino ufficiale della Regione Campania (BURC) e, em qualquer caso, pelo menos dez dias úteis após o envio do presente documento, como previsto pelo artigo 20.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006

Duração do regime ou do auxílio individual: O regime de auxílios durará até se esgotar o orçamento, no limite da vigência do Regulamento (CE) n.o 1857/2006

Objectivo do auxílio: O regime destina-se ao apoio das pequenas e médias explorações regionais, individuais ou associadas, de acordo com a definição do anexo I do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão, que não estejam classificadas como empresas em dificuldade.

As medidas têm o seguintes objectivos:

reduzir os custos de produção, nomeadamente no que respeita às economias de energia e à utilização de fontes renováveis de energia,

promover e melhorar o ambiente natural, reduzindo as emissões de gases com efeito de estufa e a erosão,

promover a diversificação das actividades agrícolas.

Satisfaz os critérios do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006.

As despesas elegíveis ao abrigo do regime são as seguintes:

despesas com actividades, instalações e equipamentos de recolha, armazenagem e tratamento preliminar de biomassa vegetal de origem agrícola a utilizar na produção de energia, exclusivamente para satisfação das necessidades da exploração,

aquisição e instalação de geradores térmicos de elevado rendimento, alimentados com biomassa vegetal de origem agrícola, para satisfação das necessidades da exploração,

máquinas, equipamentos, instalações, etc. de produção e recuperação de energia de fontes renováveis (solar, eólica, geotérmica, energia de biomassa e hidráulica), para satisfazer as necessidades energéticas da exploração,

máquinas e equipamentos, incluindo programas informáticos, para a aplicação de tecnologias destinadas a limitar o consumo energético das explorações,

despesas conexas, tais como custos de projectos, estudos de viabilidade, consultoria, etc.

Sector(es) em causa: O regime é aplicável a todos os sectores agrícolas

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Endereço do sítio Web: www.sito.regione.campania.it/agricoltura/aiuti/energia.html

Outras informações: —

Número do auxílio: XA 142/08

Estado-Membro: Reino Unido

Região: Scotland

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Shetland Johne's Disease Scheme

Base jurídica: Local Government in Scotland Act 2003; Zetland County Council (ZCC) Act 1974

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 35 000 GBP (trinta e cinco mil libras)

(Este regime funcionará como serviço para a comunidade agrícola em geral)

Intensidade máxima de auxílio: A intensidade do auxílio é de 100 %, em conformidade com o artigo 2.o do regulamento

Data de aplicação: Início em 1 de Abril de 2008

Duração do regime ou do auxílio individual: Início em 1 de Abril de 2008 e termo em 31 de Março de 2013

Objectivo do auxílio: O regime será aplicado ao abrigo do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006. O regime relativo à paratuberculose ou doença de Johne nas ilhas Shetland (SJDS) destina-se a proporcionar um serviço de rastreio deste mal no gado bovino, tanto nos pontos de entrada nas Shetland como em todas as manadas existentes nas ilhas. O teste é obrigatório para machos e fêmeas com mais de 2 anos de idade. O regime é universal e assegura o rastreio da paratuberculose em todo o gado que entra nas Shetland, bem como nas 201 manadas existentes. É aplicado como um serviço à comunidade agrícola em geral, sem qualquer encargo pelo teste de gado importado ou existente. O auxílio é prestado em espécie, sob a forma de serviços subsidiados, e não envolve pagamentos directos de dinheiro aos produtores.

Com o rastreio da doença no gado importado, o principal objectivo do SJDS é manter um estatuto sanitário elevado no gado das Shetland, com ausência de doença, desse modo cumprindo a totalidade dos objectivos seguintes:

redução dos custos de produção,

melhoria ou reconversão da produção,

melhoria da qualidade,

preservação e melhoria do ambiente natural, das condições de higiene e das normas de bem-estar dos animais

Sector(es) em causa: Criação de gado (bovinos)

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão: Organização gestora do regime:

Shetland Islands Council

Economic Development Unit

6 North Ness Business Park

Lerwick

Shetland ZE1 0LZ

United Kingdom

Endereço do sítio Web: http://www.sdt.shetland.org/Schemesinnotificationprocess.aspx

Em alternativa, consultar o sítio Web central do Reino Unido sobre auxílios estatais isentos no sector agrícola:

http://defraweb/farm/policy/state-aid/setup/exist-exempt.htm

Procurar o link «Shetland Johne's Disease Scheme»

Outras informações: —

Assinado e datado em nome do Department for Environment, Food and Rural Affairs (autoridade competente do Reino Unido)

Neil Marr

Agricultural State Aid Team Leader

Defra

5D 9 Millbank

c/o Nobel House

17 Smith Square

Westminister

London SW1P 3JR

United Kingdom

Número do auxílio: XA 143/08

Estado-Membro: Bélgica

Região: Vlaanderen

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Vlaams Varkensstamboek vzw

Base jurídica:

| — | Decreet van 21 december 2007 houdende de algemene uitgavenbegroting van de Vlaamse Gemeenschap voor het begrotingsjaar 2008 |
| --- | --- |

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Decreet van 21 december 2007 houdende de algemene uitgavenbegroting van de Vlaamse Gemeenschap voor het begrotingsjaar 2008

| — | Koninklijk besluit van 2 september 1992 betreffende de verbetering van fokvarkens/Arrêté royal du 2 septembre 1992 relatif à l'amélioration des reproducteurs porcins |
| --- | --- |

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Koninklijk besluit van 2 september 1992 betreffende de verbetering van fokvarkens/Arrêté royal du 2 septembre 1992 relatif à l'amélioration des reproducteurs porcins

| — | Ministerieel besluit van 3 september 1992 betreffende de verbetering van de fokvarkens/Arrêté ministériel du 3 septembre 1992 relatif à l'amélioration des reproducteurs porcins |
| --- | --- |

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Ministerieel besluit van 3 september 1992 betreffende de verbetering van de fokvarkens/Arrêté ministériel du 3 septembre 1992 relatif à l'amélioration des reproducteurs porcins

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 463 000 EUR

Intensidade máxima de auxílio: A intensidade máxima do auxílio ascende a 100 % das despesas administrativas de estabelecimento e manutenção dos livros genealógicos.

A intensidade máxima do auxílio ascende a 70 % dos custos de testes realizados por terceiros ou por conta de terceiros e destinados a determinar a qualidade genética ou o rendimento genético dos animais; não é concedida qualquer isenção quanto às despesas decorrentes de controlos efectuados pelo proprietário dos animais nem quanto às despesas decorrentes de controlos rotineiros da qualidade do leite

Data de aplicação: O auxílio pode ser concedido a partir de 1 de Abril, mas não antes de decorridos 15 dias sobre a apresentação do pedido.

A concessão do auxílio pode ser feita através de decreto regulamentar a aprovar anualmente. O projecto de decreto regulamentar, ainda não elaborado, incluirá uma cláusula suspensiva (stand-still)

Duração do regime ou do auxílio individual: O subsídio é atribuído por um período que termina em 31 de Dezembro de 2008

Objectivo do auxílio: A associação reconhecida Vlaams Varkensstamboek (VVS) mantém os livros genealógicos das raças de suínos. A associação, sem fins lucrativos, declara o subsídio a utilizar para o pagamento de despesas administrativas decorrentes do estabelecimento e manutenção dos livros genealógicos, da inscrição de elementos relativos ao nascimento e à ascendência na base de dados e da elaboração e manutenção de certificados zootécnicos e de certificados de ascendência.

A VVS realiza também testes destinados a determinar a qualidade ou o rendimento genético dos animais reprodutores. Os testes são de três tipos:

O auxílio é concedido ao abrigo do artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 e cumpre os critérios nele estabelecidos.

Artigo 16.o, n.o 1, alínea a): auxílios, a uma taxa que pode ascender a 100 %, para cobrir as despesas administrativas de estabelecimento e manutenção dos livros genealógicos.

Artigo 16.o, n.o 1, alínea b): auxílios, a uma taxa que pode ascender a 70 % das despesas, para testes realizados por ou por conta de terceiros para determinar a qualidade genética ou o rendimento do efectivo, exceptuados os controlos realizados pelo proprietário dos animais e os controlos de rotina da qualidade do leite

Sector(es) económico(s) em causa: Produção animal

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Departement Landbouw en Visserij |
| --- |
| Duurzame Landbouwontwikkeling |
| Ellips, 6e verdieping |
| Koning Albert II laan, 35, bus 40 |
| B-1030 Brussel |

Departement Landbouw en Visserij

Duurzame Landbouwontwikkeling

Ellips, 6e verdieping

Koning Albert II laan, 35, bus 40

B-1030 Brussel

Endereço do sítio Web: http://www2.vlaanderen.be/ned/sites/landbouw/info/steun/eu.html

Outras informações: —

Jules VAN LIEFFERINGE

Secretaris-generaal

Número do auxílio: XA 144/08

Estado-Membro: França

Região: Departamento de Hérault

Denominação do regime de auxílios: Régime d'aides aux frais administratifs de cessions d'immeubles ruraux non bâtis permettant la constitution d'îlots culturaux regroupés (remembrement)

Base jurídica:

| — | artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006, |
| --- | --- |

—

artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006,

| — | Articles L121-24, L121-25 et L124-1 à L124-13 du Code rural, |
| --- | --- |

—

Articles L121-24, L121-25 et L124-1 à L124-13 du Code rural,

| — | Convention cadre avec la Région Languedoc-Roussillon selon l'article L 1511-3 Code Général des Collectivités Territoriales (projet) |
| --- | --- |

—

Convention cadre avec la Région Languedoc-Roussillon selon l'article L 1511-3 Code Général des Collectivités Territoriales (projet)

| — | Délibération du Conseil général de l'Hérault (projet) |
| --- | --- |

—

Délibération du Conseil général de l'Hérault (projet)

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 50 000 EUR

Intensidade máxima de auxílio: 60 % dos custos reais suportados, nas seguintes condições:

Despesas elegíveis:

custos administrativos relativos aos actos notariais e à fiscalidade das alterações prediais, incluindo os custos de medição, quando necessários à celebração dos actos notariais.

Transacções elegíveis:

as cessões de prédios rurais não edificados de superfície máxima 1 ha 50 a e valor superior a 1 500 EUR,

as cessões objecto de parecer favorável da Commission Départementale d'Aménagement Foncier, em conformidade com o artigo L124-4 do Code rural,

o auxílio é limitado a uma superfície total de 10 ha por adquirente

Data de aplicação: A partir da aprovação da Comissão

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 31 de Dezembro de 2013

Objectivo do auxílio: O objectivo consiste em facilitar a reestruturação fundiária mediante cessão título oneroso por parte dos proprietários/agricultores, com o objectivo de melhorar a rentabilidade da sua exploração.

A expansão urbana e a fragmentação das propriedades não permite aplicar as melhores práticas agrícolas, aumentando assim os encargos e afectando a produtividade, bem como, em alguns casos, a possibilidade de diversificação cultural.

Em contrapartida, a criação de pequenas áreas de cultivo de dimensão suficiente incentivará os agricultores a optimizar as suas práticas.

Na ausência de qualquer obstáculo material (caminho, vala) ou administrativo, a Commission Départementale d'Aménagement Foncier poderá solicitar o agrupamento de parcelas, na acepção fiscal

Sector(es) em causa: Sector agrícola (A) ou natural (N nos documentos locais de urbanismo), no departamento de Hérault

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Conseil général de l'Hérault |
| --- |
| Pôle développement et emploi |
| Direction agriculture et développement rural |
| Service foncier agricole et territoire Leader |
| Hôtel de Département |
| 1000, rue d'Alco |
| F-34087 Montpellier Cedex 4 |
| Tél. (33-0) 467 67 70 00 — Fax (33-0) 467 67 67 53 |
| E-mail: agrirural@cg34 |

Conseil général de l'Hérault

Pôle développement et emploi

Direction agriculture et développement rural

Service foncier agricole et territoire Leader

Hôtel de Département

1000, rue d'Alco

F-34087 Montpellier Cedex 4

Tél. (33-0) 467 67 70 00 — Fax (33-0) 467 67 67 53

E-mail: agrirural@cg34

Endereço do sítio Web: http://www.cg34.fr/economie/index.html

Navegação:

Économie/Agriculture/Territoire/Aménagement foncier/

[en savoir plus]: cessions de certains immeubles ruraux

Outras informações: —

Beneficiários: Agricultores que cumpram as seguintes condições:

beneficiários de uma operação de desenvolvimento local, descrita na ficha 341-B1 do Document Régional de Développement Rural 2007-2013 (volet Languedoc-Roussillon),

as partes implicadas num mesmo acto bilateral não podem ser familiares (até ao 2.o grau de parentesco inclusive)

Número do auxílio: XA 147/08

Estado-Membro: Letónia

Região: —

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Atbalsta shēma „Atbalsts demonstrējumiem saimniecībās“

Base jurídica: Ministru kabineta noteikumi „Noteikumi par valsts atbalstu lauksaimniecībai 2008. gadā un tā piešķiršanas kārtību“ 4. pielikuma III. atbalsta programma 46.–53. punkts

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa:

| | Montante total a título do regime de auxílio em 2008: 120 000 LVL |
| --- | --- |

Montante total a título do regime de auxílio em 2008: 120 000 LVL

| | Montante total a título do regime de auxílio em 2009: 130 000 LVL |
| --- | --- |

Montante total a título do regime de auxílio em 2009: 130 000 LVL

| | Montante total a título do regime de auxílio em 2010: 140 000 LVL |
| --- | --- |

Montante total a título do regime de auxílio em 2010: 140 000 LVL

| | Montante total a título do regime de auxílio em 2011: 150 000 LVL |
| --- | --- |

Montante total a título do regime de auxílio em 2011: 150 000 LVL

| | Montante total a título do regime de auxílio em 2012: 160 000 LVL |
| --- | --- |

Montante total a título do regime de auxílio em 2012: 160 000 LVL

| | Montante total a título do regime de auxílio em 2013: 170 000 LVL |
| --- | --- |

Montante total a título do regime de auxílio em 2013: 170 000 LVL

Intensidade máxima do auxílio: O auxílio para as actividades de demonstração em explorações e exibições agrícolas é concedido à taxa de 100 % no que respeita às despesas de funcionamento, ligadas à prestação de serviços e à aquisição de materiais necessários para essas actividades, e às despesas com a manutenção das infra-estruturas

Data de execução:

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 30 de Dezembro de 2013

Objectivo do auxílio: O auxílio tem objectivo a organização de acções de demonstração a longo prazo nos sectores da produção vegetal e animal (incluindo a agricultura biológica), em toda a Letónia. Destina-se a promover a ligação entre as ciências agrícolas e a produção.

O auxílio é concedido em conformidade com o n.o 2 do artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006

Sector(es) em causa: O auxílio destina-se às pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas primários, tanto no sector da produção animal como no da produção vegetal

Nome e endereço da autoridade que concede o auxílio:

| Latvijas Republikas Zemkopības ministrija |
| --- |
| LV-1981 Rīga |

Latvijas Republikas Zemkopības ministrija

LV-1981 Rīga

Endereço do sítio Web: http://www.zm.gov.lv/doc_upl/4.pielikums.doc

Outras informações: O auxílio é concedido, para actividades de demonstração em explorações e em exibições agrícolas, a pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas primários em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006: nos termos do n.o 3 do artigo 15.o, o auxílio será concedido em espécie, através de serviços subsidiados, e não implicará pagamentos directos de dinheiro aos produtores e, nos termos do n.o 4 do artigo 15.o, será acessível a todas as pessoas elegíveis da zona em causa, com base em condições objectivamente definidas. Nenhuma empresa intermediária receberá qualquer auxílio; o auxílio será, na sua integralidade, concedido aos beneficiários finais.

Não será concedido qualquer auxílio a título retroactivo relativamente a actividades que tenham já sido levadas a cabo pelo beneficiário

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| 19.8.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 210/16 |
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19.8.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 210/16

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 1628/2006 da Comissão, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais ao investimento com finalidade regional

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 210/06)

| Número do auxílio | XR 106/07 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Roménia |
| Região | — |
| Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar | Schemă de ajutor de stat regional privind reciclarea deşeurilor de ambalaje din mase plastice |
| Base jurídica | Hotarârea Comitetului de Avizare al Administraţiei Fondului pentru Mediu nr. 8/4.5.2007 pentru aprobarea schemei de ajutor de stat regional privind reciclarea deşeurilor de ambalaje din mase plastice |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Despesa anual prevista | 6,00 milhões de RON |
| Intensidade máxima dos auxílios | 50 % |
| Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento |
| Data de execução | 4.5.2007 |
| Duração | 31.12.2011 |
| Sectores económicos | Todos os sectores elegíveis para auxílios ao investimento com finalidade regional |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Administraţia Fondului pentru Mediu |
| Splaiul Independenţei nr. 294, corp A, sector 6 |
| RO-060031 Bucureşti |
| Tel. (40-21) 31 94 849 |

Número do auxílio

XR 106/07

Estado-Membro

Roménia

Região

—

Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar

Schemă de ajutor de stat regional privind reciclarea deşeurilor de ambalaje din mase plastice

Base jurídica

Hotarârea Comitetului de Avizare al Administraţiei Fondului pentru Mediu nr. 8/4.5.2007 pentru aprobarea schemei de ajutor de stat regional privind reciclarea deşeurilor de ambalaje din mase plastice

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Despesa anual prevista

6,00 milhões de RON

Intensidade máxima dos auxílios

50 %

Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento

Data de execução

4.5.2007

Duração

31.12.2011

Sectores económicos

Todos os sectores elegíveis para auxílios ao investimento com finalidade regional

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Administraţia Fondului pentru Mediu

Splaiul Independenţei nr. 294, corp A, sector 6

RO-060031 Bucureşti

Tel. (40-21) 31 94 849

O endereço Internet da publicação do regime de auxílios

www.afm.ro

http://www.afm.ro/main/proiecte_stuf/scheme_finantare/proiect_deseuri_plastic.pdf

Outras informações

—

| Número do auxílio | XR 150/07 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Roménia |
| Região | — |
| Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar | Schemă de ajutor de stat regional privind promovarea tehnologiilor curate şi a producerii energiei din surse regenerabile de energie |
| Base jurídica | Hotărârea Comitetului de Avizare nr. 15/28.8.2007 a Administraţiei Fondului pentru Mediu pentru aprobarea schemei de ajutor de stat regional privind promovarea tehnologiilor curate şi a producerii energiei din surse regenerabile de energie |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Despesa anual prevista | 69,00 milhões de RON |
| Intensidade máxima dos auxílios | 50 % |
| Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento |
| Data de execução | 28.8.2007 |
| Duração | 31.12.2011 |
| Sectores económicos | Todos os sectores elegíveis para auxílios ao investimento com finalidade regional |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Administraţia Fondului pentru Mediu |
| Splaiul Independenţei nr. 294, corp A, sector 6 |
| RO-060031 Bucureşti |
| Tel. (40-21) 31 94 849 |

Número do auxílio

XR 150/07

Estado-Membro

Roménia

Região

—

Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar

Schemă de ajutor de stat regional privind promovarea tehnologiilor curate şi a producerii energiei din surse regenerabile de energie

Base jurídica

Hotărârea Comitetului de Avizare nr. 15/28.8.2007 a Administraţiei Fondului pentru Mediu pentru aprobarea schemei de ajutor de stat regional privind promovarea tehnologiilor curate şi a producerii energiei din surse regenerabile de energie

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Despesa anual prevista

69,00 milhões de RON

Intensidade máxima dos auxílios

50 %

Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento

Data de execução

28.8.2007

Duração

31.12.2011

Sectores económicos

Todos os sectores elegíveis para auxílios ao investimento com finalidade regional

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Administraţia Fondului pentru Mediu

Splaiul Independenţei nr. 294, corp A, sector 6

RO-060031 Bucureşti

Tel. (40-21) 31 94 849

O endereço Internet da publicação do regime de auxílios

www.afm.ro

http://www.afm.ro/main/proiecte_stuf/scheme_finantare/proiect_tehnologii_curate_energii_surse_regenerabile.pdf

Outras informações

—

| Número do auxílio | XR 160/07 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Roménia |
| Região | — |
| Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar | Schemă de ajutor de stat regional acordat pentru investiţiile realizate în parcurile industriale |
| Base jurídica | Ordinul ministrului internelor şi reformei administrative nr. 296/18.9.2007 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Despesa anual prevista | 38,37 milhões de RON |
| Intensidade máxima dos auxílios | 50 % |
| Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento |
| Data de execução | 18.9.2007 |
| Duração | 31.12.2013 |
| Sectores económicos | Todos os sectores elegíveis para auxílios ao investimento com finalidade regional |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | 1. | Toate unităţile administrativ teritoriale în raza cărora se situează parcuri industriale |

Número do auxílio

XR 160/07

Estado-Membro

Roménia

Região

—

Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar

Schemă de ajutor de stat regional acordat pentru investiţiile realizate în parcurile industriale

Base jurídica

Ordinul ministrului internelor şi reformei administrative nr. 296/18.9.2007

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Despesa anual prevista

38,37 milhões de RON

Intensidade máxima dos auxílios

50 %

Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento

Data de execução

18.9.2007

Duração

31.12.2013

Sectores económicos

Todos os sectores elegíveis para auxílios ao investimento com finalidade regional

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

1.

Toate unităţile administrativ teritoriale în raza cărora se situează parcuri industriale

| 2. | Ministerul Agriculturii şi Dezvoltării Rurale |
| --- | --- |
| Bucureşti, Bulevardul Carol 1, nr. 24, sector 3 |
| Tel. (40-21) 30 72 424 |
| E-mail: relatii.publice@madr.ro |

2.

Ministerul Agriculturii şi Dezvoltării Rurale

Bucureşti, Bulevardul Carol 1, nr. 24, sector 3

Tel. (40-21) 30 72 424

E-mail: relatii.publice@madr.ro

| 3. | Agenţia Naţională de Cadastru şi Publicitate Imobiliară |
| --- | --- |
| Bucureşti, Splaiul Independenţei, 202 A, sector 6 |
| Tel. (40-21) 31 73 162 |
| E-mail: relatiicupublicul@ancpi.ro |

3.

Agenţia Naţională de Cadastru şi Publicitate Imobiliară

Bucureşti, Splaiul Independenţei, 202 A, sector 6

Tel. (40-21) 31 73 162

E-mail: relatiicupublicul@ancpi.ro

O endereço Internet da publicação do regime de auxílios

http://www.mai.gov.ro/index07_15_2.htm

Outras informações

—

---

V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

| 19.8.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 210/18 |
| --- | --- | --- | --- |

19.8.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 210/18

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.5255 — TDK/Epcos)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 210/07)

| 1. | A Comissão recebeu, em 8 de Agosto de 2008, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa TDK Corporation («TDK», Japão) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa Epcos AG («Epcos», Alemanha) mediante uma oferta pública de aquisição anunciada em 31 de Julho de 2008. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 8 de Agosto de 2008, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa TDK Corporation («TDK», Japão) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa Epcos AG («Epcos», Alemanha) mediante uma oferta pública de aquisição anunciada em 31 de Julho de 2008.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | TDK: desenvolvimento, produção e venda de i) materiais e componentes electrónicos, incluindo componentes passivos e electromecânicos e ii) suportes de gravação, incluindo bandas magnéticas áudio, bandas magnéticas vídeo, CD-R, Minidiscos, DVD e suportes de armazenagem de dados em bandas magnéticas para computadores, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

TDK: desenvolvimento, produção e venda de i) materiais e componentes electrónicos, incluindo componentes passivos e electromecânicos e ii) suportes de gravação, incluindo bandas magnéticas áudio, bandas magnéticas vídeo, CD-R, Minidiscos, DVD e suportes de armazenagem de dados em bandas magnéticas para computadores,

| — | Epcos: desenvolvimento, produção e venda de componentes electrónicos, em especial componentes passivos electromecânicos. |
| --- | --- |

—

Epcos: desenvolvimento, produção e venda de componentes electrónicos, em especial componentes passivos electromecânicos.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.5255 — TDK/Epcos, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.5255 — TDK/Epcos, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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