# Jornal Oficial C 222/2008

| | ISSN 1725-2482 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 222 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 51.o ano30 de Agosto de 2008 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 222

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

51.o ano30 de Agosto de 2008

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2008/C 222/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5205 — Duferco/Mitsui/Nippon Denko/SAJV) (
  1
  ) | 1 |
| 2008/C 222/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5242 — Zurich/Caixa Sabadell/Sabadell Vida/Sabadell Generales) (
  1
  ) | 1 |
| 2008/C 222/03 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5197 — HP/EDS) (
  1
  ) | 2 |
| 2008/C 222/04 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5250 — Porsche/Volkswagen) (
  1
  ) | 2 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2008/C 222/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5205 — Duferco/Mitsui/Nippon Denko/SAJV) (
  1
  )

1

1

2008/C 222/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5242 — Zurich/Caixa Sabadell/Sabadell Vida/Sabadell Generales) (
  1
  )

1

1

2008/C 222/03

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5197 — HP/EDS) (
  1
  )

1

2

2008/C 222/04

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5250 — Porsche/Volkswagen) (
  1
  )

1

2

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2008/C 222/05 | Taxas de câmbio do euro | 3 |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2008/C 222/06 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001 | 4 |
| 2008/C 222/07 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001 | 8 |
| 2008/C 222/08 | Lista das sociedades especializadas no plano internacional em matéria de controlo e de vigilância (em seguida denominadas sociedades de vigilância), aprovadas pelos Estados-Membros em conformidade com as regras previstas no anexo VI do Regulamento (CE) n.o 800/1999 da Comissão (A presente lista substitui a publicada no Jornal Oficial da União Europeia C 177 de 31.7.2007, p. 4) | 13 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2008/C 222/05

Taxas de câmbio do euro

3

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

2008/C 222/06

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

o

o

o

o

4

2008/C 222/07

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

o

o

o

o

8

2008/C 222/08

Lista das sociedades especializadas no plano internacional em matéria de controlo e de vigilância (em seguida denominadas sociedades de vigilância), aprovadas pelos Estados-Membros em conformidade com as regras previstas no anexo VI do Regulamento (CE) n.o 800/1999 da Comissão (A presente lista substitui a publicada no Jornal Oficial da União Europeia C 177 de 31.7.2007, p. 4)

o

(A presente lista substitui a publicada no Jornal Oficial da União Europeia C 177 de 31.7.2007, p. 4)

13

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão |
| 2008/C 222/09 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5258 — DSV Air & Sea/ABX) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 16 |
| 2008/C 222/10 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5219 — VWAG/OFH/VWGI) (
  1
  ) | 17 |
| 2008/C 222/11 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5266 — Bertelsmann/3i/Buy Vip) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 18 |
| 2008/C 222/12 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5265 — ERGO International/Bank Austria Creditanstalt Versicherung) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 19 |
| 2008/C 222/13 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5096 — RCA/MÁV Cargo) (
  1
  ) | 20 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

2008/C 222/09

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5258 — DSV Air & Sea/ABX) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

16

2008/C 222/10

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5219 — VWAG/OFH/VWGI) (
  1
  )

1

17

2008/C 222/11

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5266 — Bertelsmann/3i/Buy Vip) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

18

2008/C 222/12

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5265 — ERGO International/Bank Austria Creditanstalt Versicherung) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

19

2008/C 222/13

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5096 — RCA/MÁV Cargo) (
  1
  )

1

20

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 30.8.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 222/1 |
| --- | --- | --- | --- |

30.8.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 222/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.5205 — Duferco/Mitsui/Nippon Denko/SAJV)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 222/01)

A Comissão decidiu, em 21 de Agosto de 2008, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais, |
| --- | --- |

—

no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais,

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32008M5205. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária (http://eur-lex.europa.eu). |
| --- | --- |

—

em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32008M5205. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária (http://eur-lex.europa.eu).

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| 30.8.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 222/1 |
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30.8.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 222/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.5242 — Zurich/Caixa Sabadell/Sabadell Vida/Sabadell Generales)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 222/02)

A Comissão decidiu, em 29 de Julho de 2008, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais, |
| --- | --- |

—

no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais,

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32008M5242. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária (http://eur-lex.europa.eu). |
| --- | --- |

—

em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32008M5242. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária (http://eur-lex.europa.eu).

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| 30.8.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 222/2 |
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30.8.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 222/2

---

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.5197 — HP/EDS)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 222/03)

A Comissão decidiu, em 25 de Julho de 2008, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais, |
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—

no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais,

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32008M5197. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária (http://eur-lex.europa.eu). |
| --- | --- |

—

em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32008M5197. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária (http://eur-lex.europa.eu).

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| 30.8.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 222/2 |
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30.8.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 222/2

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.5250 — Porsche/Volkswagen)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 222/04)

A Comissão decidiu, em 23 de Julho de 2008, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em alemão e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais, |
| --- | --- |

—

no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais,

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32008M5250. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária (http://eur-lex.europa.eu). |
| --- | --- |

—

em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32008M5250. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária (http://eur-lex.europa.eu).

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IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 30.8.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 222/3 |
| --- | --- | --- | --- |

30.8.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 222/3

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Taxas de câmbio do euro (1)

29 de Agosto de 2008

(2008/C 222/05)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,4735 |
| JPY | iene | 160,22 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,458 |
| GBP | libra esterlina | 0,805 |
| SEK | coroa sueca | 9,4381 |
| CHF | franco suíço | 1,6164 |
| ISK | coroa islandesa | 122,35 |
| NOK | coroa norueguesa | 7,9435 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 24,735 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 237,68 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7035 |
| PLN | zloti | 3,3508 |
| RON | leu | 3,537 |
| SKK | coroa eslovaca | 30,336 |
| TRY | lira turca | 1,7415 |
| AUD | dólar australiano | 1,7066 |
| CAD | dólar canadiano | 1,551 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 11,5034 |
| NZD | dólar neozelandês | 2,089 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,0846 |
| KRW | won sul-coreano | 1 602,8 |
| ZAR | rand | 11,3597 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 10,0714 |
| HRK | kuna croata | 7,1515 |
| IDR | rupia indonésia | 13 482,53 |
| MYR | ringgit malaio | 5,0003 |
| PHP | peso filipino | 67,76 |
| RUB | rublo russo | 36,2401 |
| THB | baht tailandês | 50,453 |
| BRL | real brasileiro | 2,4071 |
| MXN | peso mexicano | 15,11 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,4735

JPY

iene

160,22

DKK

coroa dinamarquesa

7,458

GBP

libra esterlina

0,805

SEK

coroa sueca

9,4381

CHF

franco suíço

1,6164

ISK

coroa islandesa

122,35

NOK

coroa norueguesa

7,9435

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

24,735

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

237,68

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7035

PLN

zloti

3,3508

RON

leu

3,537

SKK

coroa eslovaca

30,336

TRY

lira turca

1,7415

AUD

dólar australiano

1,7066

CAD

dólar canadiano

1,551

HKD

dólar de Hong Kong

11,5034

NZD

dólar neozelandês

2,089

SGD

dólar de Singapura

2,0846

KRW

won sul-coreano

1 602,8

ZAR

rand

11,3597

CNY

yuan-renminbi chinês

10,0714

HRK

kuna croata

7,1515

IDR

rupia indonésia

13 482,53

MYR

ringgit malaio

5,0003

PHP

peso filipino

67,76

RUB

rublo russo

36,2401

THB

baht tailandês

50,453

BRL

real brasileiro

2,4071

MXN

peso mexicano

15,11

---

(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

| 30.8.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 222/4 |
| --- | --- | --- | --- |

30.8.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 222/4

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

(2008/C 222/06)

Número de auxílio: XA 51/08

Estado-Membro: Espanha

Região: Principado de Asturias

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Asociación Española de Criadores de Ganado Vacuno Selecto de raza Asturiana de la Montaña (ASEAMO)

Base jurídica: Convenio de colaboración con la Asociación Española de Criadores de Ganado Vacuno Selecto de raza Asturiana de la Montaña para el desarrollo de un programa de conservación y mejora de dicha raza durante 2008

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 148 000 EUR

Intensidade máxima de auxílio:

| Rubrica elegível | Intensidade máxima de auxílio |
| --- | --- |
| I. | Manutenção do livro genealógico |

Rubrica elegível

Intensidade máxima de auxílio

I.

Manutenção do livro genealógico

100 %

| II. | Testes destinados a determinar o rendimento e a qualidade genética do efectivo |
| --- | --- |

II.

Testes destinados a determinar o rendimento e a qualidade genética do efectivo

70 %

| III. | Introdução de práticas inovadoras de reprodução animal |
| --- | --- |

III.

Introdução de práticas inovadoras de reprodução animal

40 %

| IV. | Assistência técnica |
| --- | --- |

IV.

Assistência técnica

100 %

Data de aplicação: Decisão de concessão prevista para 30 de Janeiro de 2008 (sob reserva de o presente documento ter sido dirigido à Comissão com pelo menos dez dias úteis de antecedência)

Duração do regime ou do auxílio individual: Dezembro de 2008

Objectivo do auxílio: Aplicar o programa de melhoria genética da raça de bovinos Asturiana de la Montaña.

Os artigos do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 aplicáveis são os seguintes:

Artigo 15.o — «Prestação de assistência técnica no sector agrícola». Despesas elegíveis: despesas com a organização de programas de formação, despesas de participação em programas de formação, despesas relativas a catálogos ou sítios Web.

Artigo 16.o — «Apoio ao sector pecuário». Despesas elegíveis: despesas de manutenção dos livros genealógicos, despesas relativas a testes realizados para determinar a qualidade genética ou o rendimento do efectivo, despesas relativas à introdução de técnicas ou práticas inovadoras de reprodução animal

Sector(es) em causa: Criação de bovinos

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Consejería de Medio Ambiente y Desarrollo Rural del Principado de Asturias |
| --- |
| C/ Coronel Aranda, s/n, 4a planta |
| E-33071 Oviedo (Asturias) |

Consejería de Medio Ambiente y Desarrollo Rural del Principado de Asturias

C/ Coronel Aranda, s/n, 4a planta

E-33071 Oviedo (Asturias)

Endereço do sítio Web: O texto do acordo de cooperação pode ser consultado no portal www.asturias.es, Áreas temáticas/Ganadería/Ayudas na URL:

http://www.asturias.es/portal/site/Asturias/menuitem.fe57bf7c5fd38046e44f5310bb30a0a0/?vgnextoid=959f4749be187110VgnVCM10000097030a0aRCRD&vgnextchannel=d2907989c258f010VgnVCM100000b0030a0aRCRD&i18n.http.lang=es

Outras informações: —

O chefe de serviço produção e bem-estar animal

Luis Miguel ALVAREZ MORALES

Número de auxílios: XA 70/08

Estado-Membro: Espanha

Região: Principado de Asturias

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Asociación de Criadores de Gochu Asturcelta (ACGA)

Base jurídica: Convenio de colaboración con la Asociación de Criadores de Gochu Asturcelta para el desarrollo de un programa de conservación y fomento de dicha raza durante 2008

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 21 000 EUR

Intensidade máxima de auxílio:

| Rubrica elegível | Intensidade máxima de auxílio |
| --- | --- |
| I. | Manutenção dos livros genealógicos |

Rubrica elegível

Intensidade máxima de auxílio

I.

Manutenção dos livros genealógicos

100 %

| II. | Assistência técnica |
| --- | --- |

II.

Assistência técnica

100 %

Data de aplicação: Decisão de concessão prevista para 30 de Janeiro de 2008 (sob reserva de o presente documento ter sido dirigido à Comissão com pelo menos dez dias úteis de antecedência)

Duração do regime ou do auxílio individual: Dezembro de 2008

Objectivo do auxílio: Desenvolver o programa de preservação da raça de suínos Gochu Asturcelta.

Os artigos do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 aplicáveis são os seguintes:

Artigo 15.o — «Prestação de assistência técnica no sector agrícola». Despesas elegíveis: despesas com a organização de programas de formação, despesas de participação em programas de formação, despesas relativas à organização de concursos e exposições, despesas relativas a catálogos ou sítios Web.

Artigo 16.o — «Apoio ao sector pecuário». Despesas elegíveis: despesas de manutenção dos livros genealógicos

Sector(es) em causa: Criação de suínos

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Consejería de Medio Ambiente y Desarrollo Rural del Principado de Asturias |
| --- |
| C/ Coronel Aranda, s/n, 4a planta |
| E-33071 Oviedo (Asturias) |

Consejería de Medio Ambiente y Desarrollo Rural del Principado de Asturias

C/ Coronel Aranda, s/n, 4a planta

E-33071 Oviedo (Asturias)

Endereço do sítio Web: O texto do acordo de cooperação pode ser consultado no portal www.asturias.es, Áreas temáticas/Ganadería/Ayudas na URL:

http://www.asturias.es/portal/site/Asturias/menuitem.fe57bf7c5fd38046e44f5310bb30a0a0/?vgnextoid=959f4749be187110VgnVCM10000097030a0aRCRD&vgnextchannel=d2907989c258f010VgnVCM100000b0030a0aRCRD&i18n.http.lang=es

Outras informações: —

O chefe de serviço produção e bem-estar animal

Luis Miguel ALVAREZ MORALES

Número de auxílio: XA 110/08

Estado-Membro: França

Região: DOM

Denominação do regime de auxílios: Aides aux groupements de producteurs dans les départements d'outre-mer

Base jurídica:

| — | Articles L621-1 à L621-11, articles R621-1 à R621-43 et articles R684-1 à R684-12 du code rural |
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Articles L621-1 à L621-11, articles R621-1 à R621-43 et articles R684-1 à R684-12 du code rural

| — | artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 |
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artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006

| — | Projet de décision du directeur de l'ODEADOM relatif à un régime d'aides aux groupements de producteurs dans les départements d'outre-mer |
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Projet de décision du directeur de l'ODEADOM relatif à un régime d'aides aux groupements de producteurs dans les départements d'outre-mer

Despesas anuais previstas a título do regime: 650 000 EUR (são beneficiários diversos agrupamentos)

Intensidade máxima de auxílio: Até 95 % (sem exceder 400 000 EUR por beneficiário e em todo o período). Além disso, o auxílio decrescerá de ano para ano, à razão de 5 pontos de percentagem por ano

Data de aplicação: Logo que seja recebido o aviso de recepção da Comissão Europeia

Duração do regime: Até 31 de Dezembro de 2013

Objectivo do auxílio: Trata-se de auxílios a favor dos agrupamentos de produtores nos departamentos ultramarinos, financiados a partir do orçamento do gabinete de desenvolvimento da economia agrícola dos departamentos ultramarinos (ODEADOM). Este auxílio não será cumulável com um eventual auxílio similar financiado pelo programa POSEI França.

O objectivo dos auxílios será permitir aos agrupamentos de produtores criarem e iniciarem as suas actividades. Ulteriormente, a criação e a iniciação adequada desses agrupamentos deveriam permitir a modernização técnica e económica dos produtores, a adaptação à procura do mercado, o reforço do poder de negociação dos produtores face à distribuição organizada, bem como a profissionalização dos agricultores.

O auxílio inscreve-se no âmbito do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006, nomeadamente: o arrendamento de instalações adequadas, a aquisição de material de escritório, incluindo equipamento e programas informáticos, as despesas administrativas (incluindo com pessoal), despesas fixas e despesas diversas. Em caso de compra de instalações, as despesas elegíveis devem limitar-se às despesas de arrendamento às taxas do mercado

Sector(es) em causa: Sector das frutas e produtos hortícolas (culturas de subsistência e em hortos, raízes e tubérculos, frutos frescos, citrinos, frutos secos), frutícolas semi-permanentes, viticultura, horticultura, plantas aromáticas, medicinais, para perfume e estimulantes e arroz.

Sector dos ruminantes e das produções sem solo

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| ODEADOM |
| --- |
| 12, rue Henri Rol-Tanguy |
| TSA 60006 |
| F-93555 Montreuil Cedex |

ODEADOM

12, rue Henri Rol-Tanguy

TSA 60006

F-93555 Montreuil Cedex

Endereço do sítio Web: http://www.odeadom.fr/?page_id=12#5

Número do auxílio: XA 145/08

Estado-Membro: República Federal da Alemanha

Região: Freistaat Sachsen

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Allgemeine Teilnahmebedingungen für vom Sächsischen Staatsministerium für Umwelt und Landwirtschaft geförderte Gemeinschaftsbeteiligungen in den Bereichen Verkaufsförderung und Messen als Anlage zum Rahmenvertrag

Base jurídica:

| — | Haushaltsordnung des Freistaates Sachsen (Sächsische Haushaltsordnung — SäHO) |
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Haushaltsordnung des Freistaates Sachsen (Sächsische Haushaltsordnung — SäHO)

| — | Allgemeine Teilnahmebedingungen für vom Sächsischen Staatsministerium für Umwelt und Landwirtschaft geförderte Gemeinschaftsbeteiligungen in den Bereichen Verkaufsförderung und Messen als Anlage zum Rahmenvertrag |
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—

Allgemeine Teilnahmebedingungen für vom Sächsischen Staatsministerium für Umwelt und Landwirtschaft geförderte Gemeinschaftsbeteiligungen in den Bereichen Verkaufsförderung und Messen als Anlage zum Rahmenvertrag

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 1,9 milhões de EUR por ano

Intensidade máxima do auxílio:

| — | até um máximo de 100 % para participações em feiras comerciais, apresentações de produtos e mercados, |
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até um máximo de 100 % para participações em feiras comerciais, apresentações de produtos e mercados,

| — | até um máximo de 100 % para apresentações com fornecimento de informações neutras sobre os produtores de uma dada região ou um dado produto |
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até um máximo de 100 % para apresentações com fornecimento de informações neutras sobre os produtores de uma dada região ou um dado produto

Data de execução:

Duração do regime ou do auxílio individual:

Objectivo do auxílio: Apoiar as empresas agrícolas no domínio da comercialização na Comunidade. O apoio deste tipo às PME é concedido a título do Regulamento (CE) n.o 1857/2006, designadamente: artigo 15.o (prestação de assistência técnica no sector agrícola), nomeadamente, participação em feiras comerciais e exibições (despesas de participação, despesas com publicações, despesas com aluguer de instalações de exposição), apresentações com fornecimento de informações neutras sobre os produtores de uma dada região ou um dado produto, acessíveis a todos; os auxílios devem ser concedidos através de serviços subsidiados e não devem implicar pagamentos directos de dinheiro aos produtores

Sector(es) em causa: Todos os sectores da produção animal e da produção vegetal

Nome e endereço da autoridade que concede o auxílio:

| Sächsisches Staatsministerium für Umwelt und Landwirtschaft |
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| Archivstraße 1 |
| D-01097 Dresden |

Sächsisches Staatsministerium für Umwelt und Landwirtschaft

Archivstraße 1

D-01097 Dresden

Endereço do sítio Web: http://www.smul.sachsen.de/de/wu/Landwirtschaft/download/TB-Messen_050208__2_.pdf

Outras informações:

| Sächsisches Staatsministerium für Umwelt und Landwirtschaft |
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| Referat 23 „Förderstrategie“ |
| D-01076 Dresden |
| Tel. (49) 351 564 68 47 |

Sächsisches Staatsministerium für Umwelt und Landwirtschaft

Referat 23 „Förderstrategie“

D-01076 Dresden

Tel. (49) 351 564 68 47

TREPMANN

Chefe de unidade

Número de auxílio: XA 148/08

Estado-Membro: Letónia

Região: —

Denominação do regime de auxílio ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Atbalsta shēma „Lauku saimnieku aizvietotāji“

Base jurídica: Ministru kabineta noteikumi „Noteikumi par valsts atbalstu lauksaimniecībai 2008. gadā un tā piešķiršanas kārtību“ 4. pielikuma V atbalsta programma 102.–108. punkts

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa:

| | Montante total disponível no âmbito do regime de auxílios para 2008: 30 500 LVL |
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Montante total disponível no âmbito do regime de auxílios para 2008: 30 500 LVL

| | Montante total disponível no âmbito do regime de auxílios para 2009: 50 000 LVL |
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Montante total disponível no âmbito do regime de auxílios para 2009: 50 000 LVL

| | Montante total disponível no âmbito do regime de auxílios para 2010: 70 000 LVL |
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Montante total disponível no âmbito do regime de auxílios para 2010: 70 000 LVL

| | Montante total disponível no âmbito do regime de auxílios para 2011: 90 000 LVL |
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Montante total disponível no âmbito do regime de auxílios para 2011: 90 000 LVL

| | Montante total disponível no âmbito do regime de auxílios para 2012: 110 000 LVL |
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Montante total disponível no âmbito do regime de auxílios para 2012: 110 000 LVL

| | Montante total disponível no âmbito do regime de auxílios para 2013: 130 000 LVL |
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Montante total disponível no âmbito do regime de auxílios para 2013: 130 000 LVL

Intensidade máxima de auxílio: A intensidade do auxílio é de 100 %.

Podem beneficiar do auxílio as explorações leiteiras ou de criação de bovinos (a seguir designadas «explorações») participantes no projecto-piloto «substituição de agricultores na Letónia», nos casos seguintes:

Auxílios concedidos para a utilização de serviços de substituição de 8 horas (3 LVL/hora) por dia (incluindo tempo de deslocação), até 14 dias ou 112 horas por ano (excepto em caso de gravidez ou licença parental) nos seguintes casos de ausência compulsiva do agricultor:

Data de execução:

Duração do regime ou da concessão do auxílio individual: Até 30 de Dezembro de 2013

Objectivo do auxílio: Tornar mais atraentes as condições de trabalho no sector agrícola, permitindo aos agricultores continuarem a actividade em situações de crise através do recurso a serviços de substituição de agricultores.

O auxílio é concedido em conformidade com o n.o 2 do artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006

Sector ou sectores económicos afectados: O regime é aplicável às pequenas e médias empresas activas no sector primário da produção agrícola.

Sectores da agricultura e da pecuária

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios:

| Latvijas Republikas Zemkopības ministrija |
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| LV-1981 Rīga |

Latvijas Republikas Zemkopības ministrija

LV-1981 Rīga

Endereço do sítio Web: http://www.zm.gov.lv/doc_upl/4.pielikums.doc

Outras informações: O auxílio é concedido a pequenas e médias empresas activas no sector primário da produção agrícola, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006, nos termos do n.o 3 do artigo 15.o, o auxílio será concedido em espécie, sob a forma de serviços subsidiados, não envolvendo pagamentos directos aos produtores, e, nos termos do n.o 4 do artigo 15.o, será acessível a todos os candidatos elegíveis na área em questão, com base em condições definidas objectivamente.

Os auxílios são transferidos para os beneficiários finais, não permanecendo na empresa intermediária.

Não são concedidos auxílios a título retroactivo relativamente a actividades que tenham já sido levadas a cabo pelo beneficiário

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| 30.8.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 222/8 |
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30.8.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 222/8

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

(2008/C 222/07)

Número do auxílio: XA 150/08

Estado-Membro: Letónia

Região: —

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Atbalsta shēma „Atbalsts ciltsdarbam“

Base jurídica: Ministru kabineta 2008. gada 22. janvāra noteikumu Nr. 41 „Noteikumi par valsts atbalstu lauksaimniecībai 2008. gadā un tā piešķiršanas kārtību“ 2. pielikums.

Ministru kabineta noteikumu „Noteikumi par valsts atbalstu ciltsgrāmatā uzņemto dzīvnieku sagatavošanai un tā piešķiršanas kārtību“ projekts

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: As despesas anuais previstas a título do regime elevam-se a 14 910 000 LVL

Informação adicional relativa ao financiamento: Destina-se a complementar o actual regime de auxílios XA 254/07, ao abrigo do qual as despesas anuais previstas se elevam a 9 910 000 LVL, com um financiamento de 5 000 000 LVL; o presente regime substitui, pois, o regime XA 254/07

Intensidade máxima de auxílio: Nos termos do artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006:

Nos termos do artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006: até 100 % das despesas relativas à organização e participação em concursos, exposições e feiras e fóruns para o intercâmbio de informações no sector

Data de aplicação:

Informação adicional relativa à implementação: As medidas previstas ao abrigo do actual regime de auxílios, XA 254/07, devem ser implementadas desde 1 de Maio de 2007 até 31 de Dezembro de 2013. Na sequência da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia, o presente regime de auxílios substituirá o regime de auxílios XA 254/07, e as medidas já iniciadas ao abrigo dos artigos 16.o e 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 serão prosseguidas

Duração do regime ou do auxílio individual: Os auxílios podem ser concedidos até 31 de Dezembro de 2013.

Até 31 de Dezembro de 2011 no caso dos auxílios relativos à introdução de técnicas ou práticas inovadoras de reprodução animal nas explorações, exceptuados os custos relativos à introdução ou execução de inseminação artificial

Objectivo do auxílio: O objectivo dos auxílios às pequenas e médias empresas é:

incentivar os criadores a participarem em programas de avaliação de reprodutores com base na descendência e noutros programas de selecção,

aumentar a produtividade e melhorar o potencial genético dos animais de criação e aumentar o número de efectivos com elevado valor genético,

criar registos da produtividade e origens dos animais e melhorar o software para as práticas de reprodução e os programas de selecção animal, utilizando a rede conjunta de tecnologias da informação,

modernizar as tecnologias de avaliação da produtividade dos animais e da qualidade da carne,

incentivar os criadores a criarem animais de elevado valor genético e a melhorarem as qualidades reprodutoras dos mesmos,

conservar e melhorar as raças e o património genético das mesmas na Letónia,

efectuar avaliações dos animais obtidos por selecção genealógica e organizar exposições de cavalos e concursos ou provas da sua capacidade para o trabalho.

São aplicáveis os artigos 15.o e 16.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006.

Despesas elegíveis a título dos critérios para a concessão de auxílios:

Sector(es) em causa: Os auxílios destinam-se a pequenas e médias empresas activas na produção primária de produtos agrícolas.

Os auxílios destinam-se ao sector da pecuária

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Latvijas Republikas Zemkopības ministrija |
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| LV-1981 Rīga |

Latvijas Republikas Zemkopības ministrija

LV-1981 Rīga

Endereço do sítio Web: Ministru kabineta 2008. gada 22. janvāra noteikumu Nr. 41 «Noteikumi par valsts atbalstu lauksaimniecÿbai 2008. gadÿ un tÿ piešÿiršanas kÿrtÿbu» 2. pielikuma interneta adrese:

http://www.zm.gov.lv/doc_upl/2.pielikums.doc

Ministru kabineta noteikumu «Noteikumi par valsts atbalstu dzīvnieku produktivitātes noteikšanai un tā piešķiršanas kārtību» projekta interneta adrese:

http://www.zm.gov.lv/?sadala=932

Outras informações: Na sequência da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia, o presente regime de auxílios substituirá o regime de auxílios XA 254/07.

O aumento do orçamento para o regime de auxílios permitirá abranger despesas administrativas de manutenção de livros genealógicos, não apenas em explorações de criação de animais de raça, mas também para a criação de animais em explorações sujeitas a supervisão, o que melhorará a qualidade genética dos animais nos sectores relevantes da pecuária.

Os auxílios às pequenas e médias empresas activas na produção primária de produtos agrícolas serão concedidos em conformidade com o n.o 3 do artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006. Os auxílios devem ser concedidos em espécie, através de serviços subsidiados, e não devem implicar pagamentos directos de dinheiro aos produtores, nem ser concedidos retroactivamente em relação a actividades já realizadas pelo beneficiário.

Os custos da organização e da participação em concursos, exposições, feiras e fóruns destinados ao intercâmbio de informações no sector estão em conformidade com o n.o 4 do artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006. Os auxílios serão acessíveis a todas as pessoas elegíveis da zona em causa, com base em condições objectivamente definidas

Número do auxílio: XA 151/08

Estado-Membro: Itália

Região: Regione autonoma Valle d'Aosta

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Contributi alle spese per il controllo e la certificazione nel settore dell'agricoltura biologica

Base jurídica: Legge regionale 16 novembre 1999, n. 36 «Disposizioni in materia di controlli e promozione per le produzioni agricole ottenute mediante metodi biologici» e successive modificazioni e integrazioni

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 0,03 milhões de EUR

Intensidade máxima de auxílio: 100 % das despesas de controlo e certificação do processo produtivo biológico; a contribuição é concedida sob a forma de serviços subsidiados, sem envolver pagamentos directos, em dinheiro, aos operadores do sector biológico (produtores agrícolas e pessoas que colhem produtos selvagens)

Data de aplicação: A partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção na página da Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão

Duração do regime ou do auxílio individual: Nos termos do regime em causa, os auxílios podem ser concedidos até 31 de Dezembro de 2013 e 6 meses após esta data

Objectivo do auxílio: Promover o desenvolvimento da agricultura biológica. Referência à legislação comunitária: artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006

Sector(es) em causa: Zootécnico (bovino, ovino-caprino, avícola e cunícola, pequenas explorações tradicionais de suínos, equinos e outras espécies menores), frutícola (maçãs, pêras, frutos de casca, frutos pequenos e outros frutos), vitivinícola, forrageiro, cerealífero, hortícola, plantas medicinais, flores e plantas de viveiro, apicultura e outras explorações ou culturas consideradas elegíveis

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Regione autonoma Valle d'Aosta |
| --- |
| Assessorato agricoltura e risorse naturali |
| Dipartimento Agricoltura |
| Loc. Grande Charrière, 66 |
| I-11020 Saint-Christophe |

Regione autonoma Valle d'Aosta

Assessorato agricoltura e risorse naturali

Dipartimento Agricoltura

Loc. Grande Charrière, 66

I-11020 Saint-Christophe

Endereço do sítio Web: http://www.regione.vda.it/agricoltura/biologico/documenti/riferimenti_3.pdf

Número de auxílio: XA 159/08

Estado-Membro: República da Eslovénia

Região: Območje občine Ravne na Koroškem

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Podpore programom razvoja podeželja v občini Ravne na Koroškem 2008–2013

Base jurídica: Pravilnik o dodeljevanju pomoči za ohranjanje in razvoj kmetijstva in podeželja v občini Ravne na Koroškem za programsko obdobje 2008–2013 (II. poglavje)

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa:

| | 2008: 26 900 EUR |
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2008: 26 900 EUR

| | 2009: 27 200 EUR |
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2009: 27 200 EUR

| | 2010: 27 800 EUR |
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2010: 27 800 EUR

| | 2011: 28 300 EUR |
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2011: 28 300 EUR

| | 2012: 28 800 EUR |
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2012: 28 800 EUR

| | 2013: 29 400 EUR |
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2013: 29 400 EUR

Intensidade máxima de auxílio:

1.   Investimentos nas explorações agrícolas para produção primária:

| — | até 50 % das despesas elegíveis nas zonas desfavorecidas, |
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até 50 % das despesas elegíveis nas zonas desfavorecidas,

| — | até 40 % das despesas elegíveis nas outras regiões, |
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até 40 % das despesas elegíveis nas outras regiões,

| — | até 60 % das despesas elegíveis nas zonas desfavorecidas e até 50 % das despesas elegíveis nas outras regiões, no caso de investimentos efectuados por jovens agricultores nos cinco anos seguintes à sua instalação. |
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até 60 % das despesas elegíveis nas zonas desfavorecidas e até 50 % das despesas elegíveis nas outras regiões, no caso de investimentos efectuados por jovens agricultores nos cinco anos seguintes à sua instalação.

Os auxílios serão concedidos aos investimentos para renovação das explorações e à aquisição de equipamento destinado à produção agrícola, aos investimentos em culturas permanentes, ao melhoramento agrícola e à gestão das pastagens.

2.   Preservação das paisagens e edifícios tradicionais:

| — | para aspectos não produtivos, até 100 % dos custos reais, |
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para aspectos não produtivos, até 100 % dos custos reais,

| — | para meios de produção agrícola, até 60 % dos custos reais, ou até 75 % nas zonas desfavorecidas, desde que os investimentos não provoquem qualquer aumento da capacidade de produção agrícola, |
| --- | --- |

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para meios de produção agrícola, até 60 % dos custos reais, ou até 75 % nas zonas desfavorecidas, desde que os investimentos não provoquem qualquer aumento da capacidade de produção agrícola,

| — | pode ser concedido um auxílio adicional, a uma taxa que pode ascender a 100 %, para cobrir as despesas adicionais inerentes à utilização de materiais tradicionais cuja utilização se imponha para conservar elementos do património cultural dos edifícios. |
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pode ser concedido um auxílio adicional, a uma taxa que pode ascender a 100 %, para cobrir as despesas adicionais inerentes à utilização de materiais tradicionais cuja utilização se imponha para conservar elementos do património cultural dos edifícios.

3.   Relocalização de edifícios agrícolas no interesse público:

| — | até 100 % dos custos reais, quando a relocalização consista simplesmente em demolir, deslocar e reconstruir instalações existentes, |
| --- | --- |

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até 100 % dos custos reais, quando a relocalização consista simplesmente em demolir, deslocar e reconstruir instalações existentes,

| — | sempre que a relocalização das instalações leve a que o agricultor passe a beneficiar de instalações mais modernas, o agricultor deve contribuir com, pelo menos, 50 % nas zonas desfavorecidas, ou, pelo menos, 60 % nas outras regiões, do aumento do valor das instalações depois da relocalização. Se o beneficiário for um jovem agricultor, a sua contribuição será de, pelo menos, 45 % nas zonas desfavorecidas, ou 55 % nas outras regiões, |
| --- | --- |

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sempre que a relocalização das instalações leve a que o agricultor passe a beneficiar de instalações mais modernas, o agricultor deve contribuir com, pelo menos, 50 % nas zonas desfavorecidas, ou, pelo menos, 60 % nas outras regiões, do aumento do valor das instalações depois da relocalização. Se o beneficiário for um jovem agricultor, a sua contribuição será de, pelo menos, 45 % nas zonas desfavorecidas, ou 55 % nas outras regiões,

| — | sempre que da relocalização das instalações resulte um aumento da capacidade de produção, a contribuição do agricultor deve ser de, pelo menos, 60 %, ou, nas zonas desfavorecidas, pelo menos, 50 % das despesas correspondentes a esse aumento. Se o beneficiário for um jovem agricultor, a sua contribuição será de, pelo menos, 45 % nas zonas desfavorecidas, ou 55 % nas outras regiões. |
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sempre que da relocalização das instalações resulte um aumento da capacidade de produção, a contribuição do agricultor deve ser de, pelo menos, 60 %, ou, nas zonas desfavorecidas, pelo menos, 50 % das despesas correspondentes a esse aumento. Se o beneficiário for um jovem agricultor, a sua contribuição será de, pelo menos, 45 % nas zonas desfavorecidas, ou 55 % nas outras regiões.

4.   Auxílios para o pagamento de prémios de seguro:

| — | a contribuição do município é a diferença de auxílio entre o montante do co-financiamento do prémio de seguro a partir do orçamento nacional, até 50 % das despesas elegíveis para prémios de seguro para seguro de culturas e frutos, bem como para seguro de animais em caso de doença. |
| --- | --- |

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a contribuição do município é a diferença de auxílio entre o montante do co-financiamento do prémio de seguro a partir do orçamento nacional, até 50 % das despesas elegíveis para prémios de seguro para seguro de culturas e frutos, bem como para seguro de animais em caso de doença.

5.   Auxílios ao emparcelamento:

| — | até 100 % dos custos reais relativos a procedimentos administrativos e jurídicos. |
| --- | --- |

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até 100 % dos custos reais relativos a procedimentos administrativos e jurídicos.

6.   Auxílios para incentivar a produção de produtos agrícolas de qualidade:

| — | até 100 % das despesas elegíveis, através de serviços subsidiados e sem implicar pagamentos directos de dinheiro aos produtores. |
| --- | --- |

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até 100 % das despesas elegíveis, através de serviços subsidiados e sem implicar pagamentos directos de dinheiro aos produtores.

7.   Prestação de assistência técnica:

| — | até 100 % das despesas relativas a educação e formação dos agricultores, serviços de consultoria, organização de fóruns, concursos, exposições, feiras, publicações, catálogos, sítios Web e custos de substituição. Os auxílios serão concedidos em espécie, através de serviços subsidiados e não devem implicar pagamentos directos de dinheiro aos produtores |
| --- | --- |

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até 100 % das despesas relativas a educação e formação dos agricultores, serviços de consultoria, organização de fóruns, concursos, exposições, feiras, publicações, catálogos, sítios Web e custos de substituição. Os auxílios serão concedidos em espécie, através de serviços subsidiados e não devem implicar pagamentos directos de dinheiro aos produtores

Data de aplicação: Abril de 2008 (O auxílio não será concedido até que um resumo seja publicado no sítio Web da CE)

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 31 de Dezembro de 2013

Objectivo do auxílio: Apoio às PME

Referências a artigos do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 e despesas elegíveis: O capítulo II da proposta de «Normas para a concessão de auxílios à agricultura e ao desenvolvimento rural no município de Ravne na Koroškem» para o período de programação 2007-2013 inclui medidas que constituem auxílio estatal, em conformidade com os seguintes artigos do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, de 15 de Dezembro de 2006, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001 (JO L 358 de 16.12.2006, p. 3):

artigo 4.o: Investimentos nas explorações agrícolas,

artigo 5.o: Preservação das paisagens e edifícios tradicionais,

artigo 6.o: Relocalização de edifícios agrícolas no interesse público,

artigo 12.o: Auxílios para o pagamento de prémios de seguro,

artigo 13.o: Auxílios ao emparcelamento,

artigo 14.o: Auxílios para incentivar a produção de produtos agrícolas de qualidade,

artigo 15.o: Prestação de assistência técnica no sector agrícola

Sector(es) em causa: Agricultura

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Občina Ravne na Koroškem |
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| Gačnikova pot 5 |
| SLO-2390 Ravne na Koroškem |

Občina Ravne na Koroškem

Gačnikova pot 5

SLO-2390 Ravne na Koroškem

Endereço do sítio Web: http://www.uradni-list.si/1/ulonline.jsp?urlid=200822&dhid=95160

Outras informações: A medida relativa ao pagamento dos prémios de seguros para seguro de culturas e frutos inclui os acontecimentos climáticos adversos seguintes, que podem ser equiparados a calamidades naturais: geada de Primavera, granizo, raios, incêndios causados por raios, furacões e inundações.

As normas do município cumprem as exigências do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 relativas às medidas a adoptar pelos municípios e as disposições gerais a prever (procedimento para a concessão de auxílios, cumulação, transparência e controlo do auxílio)

Tomaž ROŽEN

Presidente do Município de Ravne na Koroškem

Número de auxílio: XA 162/08

Estado-Membro: Espanha

Região: Andalucía

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Ayudas destinadas a la recuperación del potencial productivo de las explotaciones de ovino y caprino tras la aparición de la Lengua Azul

Base jurídica: Sección Primera del Capítulo Segundo del Proyecto de Orden por la que se establecen las bases reguladoras para la concesión de ayudas establecidas en el marco del Plan Andaluz de Recuperación de la Capacidad Productiva del Sector Ovino y Caprino, así como la concesión de subvenciones en forma de tipos de interés a préstamos como medidas de apoyo a los titulares de explotaciones ganaderas de vacuno de carne, porcino y cunícola ubicadas en Andalucía, y se efectúa su convocatoria

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: As despesas estão estimadas em cerca de 3 milhões de EUR em 2008 e 3 milhões de EUR em 2009

Intensidade máxima de auxílio: O montante total do auxílio será de 30 EUR por ovelha reprodutora com mais de doze meses de idade que tenha morrido ou sido abatida devido à febre catarral e de 40 EUR por cabra reprodutora com mais de doze meses de idade que tenha morrido ou sido abatida devido à febre catarral. Além disso, como compensação pelos animais que tenham perdido a capacidade produtiva, o número total de animais para os quais o auxílio é pedido poderá exceder em 10 % o número de fêmeas reprodutoras com mais de doze meses de idade que tenham morrido ou sido abatidas devido à febre catarral

Data de aplicação: A partir da publicação e entrada em vigor do projecto de decreto (Proyecto de Orden por la que se establecen las bases reguladoras para la concesión de ayudas establecidas en el marco del Plan Andaluz de Recuperación de la Capacidad Productiva del Sector Ovino y Caprino)

Duração do regime ou do auxílio individual: Os pagamentos serão efectuados durante 2008, embora, em função das disponibilidades orçamentais, possam prosseguir até 2009.

A perda dos animais a repor deve ter ocorrido em 2007. Assim, o regime obedece às condições previstas no n.o 8 do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 ao ser instaurado nos três anos seguintes à ocorrência da perda e pago nos quatro anos seguintes a essa ocorrência

Objectivo do auxílio: Só podem beneficiar do regime as PME.

Além disso, os auxílios têm por finalidade a compensação dos titulares das explorações de gado ovino e/ou caprino pelas perdas de animais futuros reprodutores, facilitando a aquisição ou reposição de efectivos com o fim de restabelecer o número de animais reprodutores recenseados antes do surto da doença, em conformidade com o artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006

Sector(es) em causa: Sector pecuário ovino e caprino

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio:

| Consejería de Agricultura y Pesca de la Junta de Andalucía |
| --- |
| C/ Tabladilla, s/n |
| E-41071 Sevilla |

Consejería de Agricultura y Pesca de la Junta de Andalucía

C/ Tabladilla, s/n

E-41071 Sevilla

Ligação Web ao texto integral do projecto de diploma: http://www.juntadeandalucia.es/agriculturaypesca/portal/opencms/portal/DGPAgraria/orden_plan_apoyo_sector_ganadero?entrada=tematica&tematica=194

Outras informações: O projecto de decreto que regula o regime prevê:

por um lado, os auxílios no âmbito do regime comunicado, isto é, os previstos na primeira secção do segundo capítulo do projecto de decreto, apresentados no (Plan Andaluz de Recuperación de la Capacidad Productiva del Sector Ovino y Caprino),

por outro, um regime de auxílios de minimis, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1535/2007 da Comissão, de 20 de Dezembro de 2007, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios de minimis no sector da produção de produtos agrícolas: subvenções sob a forma de empréstimos bonificados como medida de apoio aos titulares de explorações pecuárias de ovinos, caprinos, bovinos para carne, suínos e coelhos situadas na Andaluzia.

A febre catarral dos ovinos está incluída na lista de doenças dos animais estabelecida pelo Gabinete Internacional das Epizootias e no anexo da Decisão 90/424/CEE do Conselho, respeitando-se assim o disposto no n.o 7 do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006.

A medida enquadra-se num programa público de combate à doença estabelecido pelo seguinte decreto: Orden de 26 de julio de 2007, por la que se establecen medidas de lucha contra la lengua azul (fiebre catarral ovina) ocasionada por virus del serotipo 1 (BTV-1) y se regula el movimiento pecuario de animales de las especies sensibles en la Comunidad Autónoma de Andalucía, obedecendo assim ao disposto no n.o 4 do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006

Número de auxílio: XA 167/08

Estado-Membro: França

Região: Département des Bouches-du-Rhône

Denominação do regime de auxílios: Dispositif d'aides à l'investissement des Coopératives d'Utilisation de Matériel Agricole (C.U.M.A.)

Base jurídica:

| — | artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 |
| --- | --- |

—

artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006

| — | Articles L1511-2, L1511-3 et L1511-5 du code général des collectivités territoriales |
| --- | --- |

—

Articles L1511-2, L1511-3 et L1511-5 du code général des collectivités territoriales

| — | Projet de délibération du Conseil général des Bouches-du-Rhône |
| --- | --- |

—

Projet de délibération du Conseil général des Bouches-du-Rhône

Despesas anuais previstas a título do regime: 100 000 EUR

Intensidade máxima de auxílio: 15 %

O montante dos auxílios varia entre 5 % e 15 % do custo total elegível, em função do equipamento e da presença de outro financiamento público, assegurando o Conselho Geral que esta taxa de 40 % não seja ultrapassada em caso de cumulação eventual de auxílios.

A compra de equipamento em segunda-mão não pode beneficiar de auxílios do Conselho Geral

Data de aplicação: A partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção no sítio da Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão

Duração do regime: 2008-2013

Objectivo do auxílio: Num contexto económico difícil, em que o peso dos investimentos necessários à manutenção ou à melhoria da competitividade das explorações é cada vez maior, é conveniente incentivar o princípio de uma mutualização das ferramentas e dos recursos dos agricultores. A compra de equipamento no âmbito das CUMA (cooperativas de utilização em comum de equipamento agrícola) permitirá evitar sobreinvestimentos individuais, dinamizando a competitividade das explorações.

O presente regime de auxílios inscreve-se no âmbito do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006.

A aplicação deste programa deverá permitir atingir os objectivos, por um lado, de redução dos custos de produção das explorações através da redução dos custos de mecanização, em conformidade com o n.o 3, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 e, por outro, de protecção do ambiente, em conformidade com o n.o 3, alínea d), do artigo 4.o do regulamento supramencionado, através da divulgação de equipamentos inovadores mais respeitadores do ambiente

Sector(es) em causa: Todos os sectores.

O auxílio está a aberto a todas as CUMA, independentemente do sector de actividade, sob reserva de respeitarem a definição de PME em conformidade com os textos comunitários

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Monsieur le Président du Conseil général des Bouches-du-Rhône |
| --- |
| Direction de l'agriculture et du tourisme |
| Hôtel du Département |
| 52, avenue de Saint-Just |
| F-13256 Marseille cedex 20 |

Monsieur le Président du Conseil général des Bouches-du-Rhône

Direction de l'agriculture et du tourisme

Hôtel du Département

52, avenue de Saint-Just

F-13256 Marseille cedex 20

Endereço do sítio Web: http://www.cg13.fr/amenagements/agriculture/aides.html

---

| 30.8.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 222/13 |
| --- | --- | --- | --- |

30.8.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 222/13

---

Lista das sociedades especializadas no plano internacional em matéria de controlo e de vigilância (em seguida denominadas «sociedades de vigilância»), aprovadas pelos Estados-Membros em conformidade com as regras previstas no anexo VI do Regulamento (CE) n.o 800/1999 da Comissão

(A presente lista substitui a publicada no Jornal Oficial da União Europeia C 177 de 31.7.2007, p. 4)

(2008/C 222/08)

1.   GENERALIDADES

Nos termos do n.o 1, alínea b) e do n.o 2, alínea c), do artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 800/1999 da Comissão (1), as sociedades de vigilância aprovadas pelos Estados-Membros estão habilitadas a emitir declarações de certificação da descarga e da importação dos produtos agrícolas que beneficiam de uma restituição à exportação, num país terceiro ou, pelo menos, à chegada destes produtos ao seu destino num país terceiro.

Além disso, as sociedades de vigilância aprovadas e controladas por um Estado-Membro em conformidade com os artigos 16.oA e 16.oF do Regulamento (CE) n.o 800/1999 ou um serviço oficial do Estado-Membro serão responsáveis pela execução dos controlos previstos no artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 639/2003 da Comissão (exigências associadas ao bem-estar dos animais vivos da espécie bovina durante o transporte, para a concessão de restituições à exportação).

A aprovação e o controlo das sociedades de vigilância são da competência dos Estados-Membros.

A aprovação de uma sociedade de vigilância por um Estado-Membro é válida para todos os Estados-Membros. Isto significa que os certificados emitidos pelas sociedades de vigilância aprovadas podem ser utilizados em toda a Comunidade, independentemente do Estado-Membro em que a sociedade de vigilância tenha a sua sede.

Para efeitos de informação dos exportadores comunitários de produtos agrícolas, a Comissão publica, periodicamente, uma lista actualizada de que constam todas as sociedades de vigilância aprovadas pelos Estados-Membros. A lista em anexo foi actualizada em 1 de Julho de 2008.

2.   ADVERTÊNCIA

Os serviços da Comissão chamam a atenção dos exportadores para o seguinte:

| — | o facto de uma sociedade de vigilância constar da lista não significa, por si só, que os certificados emitidos por essa sociedade sejam aceitáveis; podem ser solicitadas provas suplementares; pode igualmente verificar-se, a posteriori, que os certificados emitidos não são exactos, |
| --- | --- |

—

o facto de uma sociedade de vigilância constar da lista não significa, por si só, que os certificados emitidos por essa sociedade sejam aceitáveis; podem ser solicitadas provas suplementares; pode igualmente verificar-se, a posteriori, que os certificados emitidos não são exactos,

| — | as sociedades podem ser retiradas da lista a qualquer momento. Antes de assumir qualquer compromisso com uma das sociedades, os exportadores devem verificar, junto das autoridades nacionais [ver anexo X do Regulamento (CE) n.o 800/1999], se a sociedade em causa permanece aprovada, |
| --- | --- |

—

as sociedades podem ser retiradas da lista a qualquer momento. Antes de assumir qualquer compromisso com uma das sociedades, os exportadores devem verificar, junto das autoridades nacionais [ver anexo X do Regulamento (CE) n.o 800/1999], se a sociedade em causa permanece aprovada,

| — | os exportadores que pretendam obter mais informações acerca de uma das sociedades aprovadas devem dirigir-se à autoridade nacional que concedeu a aprovação. |
| --- | --- |

—

os exportadores que pretendam obter mais informações acerca de uma das sociedades aprovadas devem dirigir-se à autoridade nacional que concedeu a aprovação.

---

(1)  JO L 102 de 17.4.1999, p. 11. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 671/2004 (JO L 105 de 14.4.2004, p. 5).

---

ANEXO

Lista das sociedades de vigilância aprovadas pelos Estados-Membros

DINAMARCA

| Baltic Control Ltd Aarhus (1) |
| --- |
| Sindalsvej 42 B |
| P.O. Box 2199 |
| DK-8240 Risskov |
| Tel. (45) 86 21 62 11 |
| Fax (45) 86 21 62 55 |
| baltic@balticcontrol.com |

Baltic Control Ltd Aarhus (1)

Sindalsvej 42 B

P.O. Box 2199

DK-8240 Risskov

Tel. (45) 86 21 62 11

Fax (45) 86 21 62 55

baltic@balticcontrol.com

Período de aprovação de 21.7.2008 até 20.7.2011

ALEMANHA

| IPC Hormann GmbH (1) |
| --- |
| Independent Product-Controlling |
| Ernst-August-Straße 10 |
| D-29664 Walsrode |
| Tel. (49) 516 16 03 90 |
| Fax (49) 51 61 03 91 01 |
| ipc@ipc-hormann.com |

IPC Hormann GmbH (1)

Independent Product-Controlling

Ernst-August-Straße 10

D-29664 Walsrode

Tel. (49) 516 16 03 90

Fax (49) 51 61 03 91 01

ipc@ipc-hormann.com

Período de aprovação de 1.4.2006 até 31.3.2009

| Argos Control |
| --- |
| Warenprüfung GmbH |
| Gustav-Meyer-Allee 26A |
| D-13355 Berlin |
| Tel. (49) 30 283 05 73-0 |
| Fax (49) 30 283 05 73-16 |
| Allgemein@argoscontrol.de |

Argos Control

Warenprüfung GmbH

Gustav-Meyer-Allee 26A

D-13355 Berlin

Tel. (49) 30 283 05 73-0

Fax (49) 30 283 05 73-16

Allgemein@argoscontrol.de

Período de aprovação de 1.6.2008 até 31.5.2011

| Schutter Deutschland GmbH |
| --- |
| Speicherstadt — Block T |
| Alter Wandrahm 12 |
| D-20457 Hamburg |
| Tel. (49) 40 30 97 66 0 |
| Fax (49) 40 32 14 86 |
| igebhh@t-online.de |

Schutter Deutschland GmbH

Speicherstadt — Block T

Alter Wandrahm 12

D-20457 Hamburg

Tel. (49) 40 30 97 66 0

Fax (49) 40 32 14 86

igebhh@t-online.de

Período de aprovação de 1.1.2006 até 31.12.2008

ESPANHA

| SGS Espaňola de Control SA (1) |
| --- |
| C/ Trespaderne, no 29 |
| Edificio Barajas I |
| (Bo del Aeropuerto) |
| E-28042 Madrid |
| Tel. (34) 91 313 80 00 |
| Fax (34) 91 313 80 80 |
| www.sgs.es |
| david.perez@sgs.com |

SGS Espaňola de Control SA (1)

C/ Trespaderne, no 29

Edificio Barajas I

(Bo del Aeropuerto)

E-28042 Madrid

Tel. (34) 91 313 80 00

Fax (34) 91 313 80 80

www.sgs.es

david.perez@sgs.com

Re-aprovação está em curso de exame

| BSI Inspectorate Española, SA (1) |
| --- |
| C/ Estrecho de Mesina, no 13 |
| E-28043 Madrid |
| Tel. (34) 91 597 22 72 |
| Fax (34) 91 597 46 06 |
| www.bsi-global.com/inspectorate |
| fcampillay@bsi-inspectorate.es |

BSI Inspectorate Española, SA (1)

C/ Estrecho de Mesina, no 13

E-28043 Madrid

Tel. (34) 91 597 22 72

Fax (34) 91 597 46 06

www.bsi-global.com/inspectorate

fcampillay@bsi-inspectorate.es

Re-aprovação está em curso de exame

FRANÇA

| Control Union Inspections France |
| --- |
| 8, boulevard Ferdinand de Lesseps |
| B.P. 4077 |
| F-76022 Rouen |
| Tél. (33-2) 32 10 21 00 |
| Fax (33-2) 35 71 80 99 |
| qufrance@control-union.fr |

Control Union Inspections France

8, boulevard Ferdinand de Lesseps

B.P. 4077

F-76022 Rouen

Tél. (33-2) 32 10 21 00

Fax (33-2) 35 71 80 99

qufrance@control-union.fr

Período de aprovação de 12.4.2006 até 11.4.2009

ITÁLIA

| SOCIETÀ SGS ITALIA SpA |
| --- |
| Sede legale: Via Gasparre Gozzi, 1/A |
| I-20129 Milano |
| Tel. (39-02 ) 73 931 |
| Fax (39-02) 70 12 46 30 |
| www.sgs.com |

SOCIETÀ SGS ITALIA SpA

Sede legale: Via Gasparre Gozzi, 1/A

I-20129 Milano

Tel. (39-02 ) 73 931

Fax (39-02) 70 12 46 30

www.sgs.com

Período de aprovação de 14.3.2008 até 13.3.2011

| SOCIETÀ VIGLIENZONE ADRIATICA SpA |
| --- |
| Sede legale: Via Varese, n. 20 |
| I-20121 Milano |

SOCIETÀ VIGLIENZONE ADRIATICA SpA

Sede legale: Via Varese, n. 20

I-20121 Milano

| Filiale: C.ne Piazza d'Armi, 130 |
| --- |
| I-48100 Ravenna |
| Tel. (39-0544) 42 22 42 |
| Fax (39-0544) 59 07 65 |
| controlli@viglienzone.it |

Filiale: C.ne Piazza d'Armi, 130

I-48100 Ravenna

Tel. (39-0544) 42 22 42

Fax (39-0544) 59 07 65

controlli@viglienzone.it

Período de aprovação de 14.2.2006 até 13.2.2009

| SOCIETÀ BOSSI & C. — TRANSITI SpA |
| --- |
| Via D. Fiasella, n. 1 |
| I-16121 Genova |
| Tel. (39-010) 57 16-1 |
| Fax (39-010) 58 23 46 |
| surveyor@bossi-transiti.it |
| www.bossi-transiti.it |

SOCIETÀ BOSSI & C. — TRANSITI SpA

Via D. Fiasella, n. 1

I-16121 Genova

Tel. (39-010) 57 16-1

Fax (39-010) 58 23 46

surveyor@bossi-transiti.it

www.bossi-transiti.it

Período de aprovação de 15.6.2007 até 14.6.2010

PAÍSES BAIXOS

| CONTROL UNION NEDERLAND (1) |
| --- |
| Jufferstraat, 9-15 |
| Postbus 22074 |
| 3003 DB Rotterdam |
| Nederland |
| Tel. (31) 10 282 33 33 |
| Fax (31) 10 412 39 67 |
| info@controlunion.com |

CONTROL UNION NEDERLAND (1)

Jufferstraat, 9-15

Postbus 22074

3003 DB Rotterdam

Nederland

Tel. (31) 10 282 33 33

Fax (31) 10 412 39 67

info@controlunion.com

Período de aprovação de 1.11.2005 até 31.10.2008

| SAYBOLT INTERNATIONAL B.V. |
| --- |
| Stoomloggerweg 12, |
| 3133 KT Vlaardingen |
| Nederland |
| Tel. (31) 10 460 99 11 |
| Fax (31) 10 435 36 00 |
| www.saybolt.com |

SAYBOLT INTERNATIONAL B.V.

Stoomloggerweg 12,

3133 KT Vlaardingen

Nederland

Tel. (31) 10 460 99 11

Fax (31) 10 435 36 00

www.saybolt.com

Período de aprovação de 1.2.2007 até 31.1.2010

POLÓNIA

| J.S.Hamilton Poland Ltd. Sp. z o.o |
| --- |
| Ul. Świętojańska 134 |
| PL-81-404 Gdynia |
| Tel. (48-58) 660 77 20 |
| Fax (48-58) 600 77 21 |
| www.hamilton.net.pl |

J.S.Hamilton Poland Ltd. Sp. z o.o

Ul. Świętojańska 134

PL-81-404 Gdynia

Tel. (48-58) 660 77 20

Fax (48-58) 600 77 21

www.hamilton.net.pl

Período de aprovação de 3.12.2007 até 3.12.2010

| Polcargo International Sp. z o.o |
| --- |
| Ul. Henryka Pobożnego 5 |
| PL-70-900 Szczecin |
| Tel. (48-91) 434 02 11 |
| Fax (48-91) 488 20 36 |
| www.polcargo.pl |

Polcargo International Sp. z o.o

Ul. Henryka Pobożnego 5

PL-70-900 Szczecin

Tel. (48-91) 434 02 11

Fax (48-91) 488 20 36

www.polcargo.pl

Período de aprovação de 3.12.2007 até 3.12.2010

| SGS Polska Sp. z o.o. |
| --- |
| Ul. Bema 83 |
| PL-01-233 Warszawa |
| Tel. (48-22) 329 22 22 |
| Fax (48 22) 329 22 20 |
| www.sgs.pl |

SGS Polska Sp. z o.o.

Ul. Bema 83

PL-01-233 Warszawa

Tel. (48-22) 329 22 22

Fax (48 22) 329 22 20

www.sgs.pl

Período de aprovação de 3.12.2007 até 3.12.2010

FINLÂNDIA

| OY LARS KROGIUS AB (2) |
| --- |
| Vilhonvuorenkatu 11 B 10 |
| FI-00500 Helsinki |
| Tel. (358-9) 47 63 63 00 |
| Fax (358-9) 47 63 63 63 |
| average.finland@krogius.com |
| www.krogius.com |

OY LARS KROGIUS AB (2)

Vilhonvuorenkatu 11 B 10

FI-00500 Helsinki

Tel. (358-9) 47 63 63 00

Fax (358-9) 47 63 63 63

average.finland@krogius.com

www.krogius.com

Período de aprovação de 24.3.2006 até 24.3.2009

REINO UNIDO

| Control Union (Ireland) Ltd |
| --- |
| 6 Northern Road |
| Belfast Harbour Estate |
| Belfast BT3 9AL |
| Northern Ireland |
| United Kingdom |
| Tel. (44) 2890 74 04 51 |
| Fax (44) 2890 74 02 72 |
| info@cuireland.com |

Control Union (Ireland) Ltd

6 Northern Road

Belfast Harbour Estate

Belfast BT3 9AL

Northern Ireland

United Kingdom

Tel. (44) 2890 74 04 51

Fax (44) 2890 74 02 72

info@cuireland.com

Período de aprovação de 1.3.2006 até 1.3.2009

| ITS Testing Services Ltd (Intertek) |
| --- |
| Caleb Brett House |
| 734 London Road |
| West Thurrock |
| Grays |
| Essex RM20 3NL |
| United Kingdom |
| Tel. (44) 17 08 68 02 00 |
| Fax (44) 17 08 68 02 62 |
| mstokes@caleb-brett.com |

ITS Testing Services Ltd (Intertek)

Caleb Brett House

734 London Road

West Thurrock

Grays

Essex RM20 3NL

United Kingdom

Tel. (44) 17 08 68 02 00

Fax (44) 17 08 68 02 62

mstokes@caleb-brett.com

Período de aprovação de 4.4.2007 até 4.4.2010

---

(1)  Esta firma foi também aprovada para efectuar controlos em países terceiros no âmbito do Regulamento (CE) n.o 639/2003 (bem-estar dos animais vivos da espécie bovina durante o transporte).

(2)  A autorização de emitir certificados concedida a esta firma está limitada à Rússia e Bielorrússia. Para mais informações, contactar as autoridades finlandesas.

---

V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

| 30.8.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 222/16 |
| --- | --- | --- | --- |

30.8.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 222/16

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.5258 — DSV Air & Sea/ABX)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 222/09)

| 1. | A Comissão recebeu, em 19 de Agosto de 2008, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa DSV Air & Sea Holdings A/S (Dinamarca), uma filial a 100 % da DSV A/S (Dinamarca), adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa ABX Logistics Worldwide SA/NV (Bélgica), mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 19 de Agosto de 2008, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa DSV Air & Sea Holdings A/S (Dinamarca), uma filial a 100 % da DSV A/S (Dinamarca), adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa ABX Logistics Worldwide SA/NV (Bélgica), mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | DSV Air & Sea: transporte e logística, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

DSV Air & Sea: transporte e logística,

| — | ABX Logistics Worldwide: transporte e logística. |
| --- | --- |

—

ABX Logistics Worldwide: transporte e logística.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.5258 — DSV Air & Sea/ABX, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.5258 — DSV Air & Sea/ABX, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

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| 30.8.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 222/17 |
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30.8.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 222/17

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.5219 — VWAG/OFH/VWGI)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 222/10)

| 1. | A Comissão recebeu, em 21 de Agosto de 2008, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Volkswagen AG («VWAG», Alemanha) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa Volkswagen Group Ireland Limited («VWGI», Irlanda), mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 21 de Agosto de 2008, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Volkswagen AG («VWAG», Alemanha) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa Volkswagen Group Ireland Limited («VWGI», Irlanda), mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | VWAG: fabrico de veículos de passageiros, veículos comerciais e respectivas peças sobresselentes, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

VWAG: fabrico de veículos de passageiros, veículos comerciais e respectivas peças sobresselentes,

| — | VWGI: venda por grosso de veículos de passageiros e de veículos comerciais ligeiros da marca VW na Irlanda. |
| --- | --- |

—

VWGI: venda por grosso de veículos de passageiros e de veículos comerciais ligeiros da marca VW na Irlanda.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.5219 — VWAG/OFH/VWGI, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.5219 — VWAG/OFH/VWGI, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 30.8.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 222/18 |
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30.8.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 222/18

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.5266 — Bertelsmann/3i/Buy Vip)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 222/11)

| 1. | A Comissão recebeu, em 20 de Agosto de 2008, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Bertelsmann AG («Bertelsmann», Alemanha), 3i Group plc («3i», Reino Unido), o Sr. Gustavo García Brusilovsky («GGB», Espanha) e o Sr. Gerald Heydenreich («GH», Letónia), adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo conjunto da empresa Buy Vip SL («Buy Vip», Espanha), mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 20 de Agosto de 2008, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Bertelsmann AG («Bertelsmann», Alemanha), 3i Group plc («3i», Reino Unido), o Sr. Gustavo García Brusilovsky («GGB», Espanha) e o Sr. Gerald Heydenreich («GH», Letónia), adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo conjunto da empresa Buy Vip SL («Buy Vip», Espanha), mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Bertelsmann: empresa internacional de meios de comunicação social activa na televisão, edição de livros, revistas e música, serviços de comunicação e clubes de livros e de meios de comunicação, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Bertelsmann: empresa internacional de meios de comunicação social activa na televisão, edição de livros, revistas e música, serviços de comunicação e clubes de livros e de meios de comunicação,

| — | 3i: fundo de capitais de investimento («private equity») e de capitais de risco que presta consultoria em gestão e serviços de gestão aos fundos de investimento, |
| --- | --- |

—

3i: fundo de capitais de investimento («private equity») e de capitais de risco que presta consultoria em gestão e serviços de gestão aos fundos de investimento,

| — | GGB: serviços de consultoria a empresas, |
| --- | --- |

—

GGB: serviços de consultoria a empresas,

| — | GH: serviços de consultoria a empresas, |
| --- | --- |

—

GH: serviços de consultoria a empresas,

| — | Buy Vip: comércio electrónico (venda em linha de produtos de consumo na Alemanha, Itália e Espanha). |
| --- | --- |

—

Buy Vip: comércio electrónico (venda em linha de produtos de consumo na Alemanha, Itália e Espanha).

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.5266 — Bertelsmann/3i/Buy Vip, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.5266 — Bertelsmann/3i/Buy Vip, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

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| 30.8.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 222/19 |
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30.8.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 222/19

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.5265 — ERGO International/Bank Austria Creditanstalt Versicherung)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 222/12)

| 1. | A Comissão recebeu, em 20 de Agosto de 2008, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa ERGO International AG («ERGO International», Alemanha), pertencente ao grupo Münchener Rückversicherungs-Gesellschaft AG («Munich Re», Alemanha), adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa Bank Austria Creditanstalt Versicherung AG («Bank Austria Creditanstalt Versicherung», Áustria), mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 20 de Agosto de 2008, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa ERGO International AG («ERGO International», Alemanha), pertencente ao grupo Münchener Rückversicherungs-Gesellschaft AG («Munich Re», Alemanha), adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa Bank Austria Creditanstalt Versicherung AG («Bank Austria Creditanstalt Versicherung», Áustria), mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | ERGO International: holding de companhias de seguros, agentes de seguros e empresas activas na gestão de investimentos e de serviços financeiros, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

ERGO International: holding de companhias de seguros, agentes de seguros e empresas activas na gestão de investimentos e de serviços financeiros,

| — | Munich Re: resseguradora profissional e empresa holding de empresas activas no fornecimento de serviços de resseguro e de seguro directo e na gestão de activos, |
| --- | --- |

—

Munich Re: resseguradora profissional e empresa holding de empresas activas no fornecimento de serviços de resseguro e de seguro directo e na gestão de activos,

| — | Bank Austria Creditanstalt Versicherung: companhia de seguros principalmente activa no ramo do seguro de vida na Áustria. |
| --- | --- |

—

Bank Austria Creditanstalt Versicherung: companhia de seguros principalmente activa no ramo do seguro de vida na Áustria.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.5265 — ERGO International/Bank Austria Creditanstalt Versicherung, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.5265 — ERGO International/Bank Austria Creditanstalt Versicherung, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

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| 30.8.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 222/20 |
| --- | --- | --- | --- |

30.8.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 222/20

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.5096 — RCA/MÁV Cargo)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 222/13)

| 1. | A Comissão recebeu, em 25 de Agosto de 2008, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Rail Cargo Austria AG («RCA»), uma filial a 100 % da Österreichische Bundesbahn Holding AG («ÖBB», Áustria), adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa MÁV Cargo Árufuvarozási Zártkörüen Müködö Részvénytársaság («MÁV Cargo», Hungria), mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 25 de Agosto de 2008, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Rail Cargo Austria AG («RCA»), uma filial a 100 % da Österreichische Bundesbahn Holding AG («ÖBB», Áustria), adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa MÁV Cargo Árufuvarozási Zártkörüen Müködö Részvénytársaság («MÁV Cargo», Hungria), mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | RCA: transporte de mercadorias e serviços transitários, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

RCA: transporte de mercadorias e serviços transitários,

| — | MÁV Cargo: transporte de mercadorias e serviços transitários. |
| --- | --- |

—

MÁV Cargo: transporte de mercadorias e serviços transitários.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.5096 — RCA/MÁV Cargo, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.5096 — RCA/MÁV Cargo, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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