# Jornal Oficial C 225/2008

| | ISSN 1725-2482 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 225 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 51.o ano2 de Setembro de 2008 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 225

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

51.o ano2 de Setembro de 2008

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | IV   Informações |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2008/C 225/01 | Taxas de câmbio do euro | 1 |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2008/C 225/02 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001 | 2 |
| 2008/C 225/03 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 1628/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais ao investimento com finalidade regional (
  1
  ) | 5 |
| 2008/C 225/04 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas (
  1
  ) | 7 |
| 2008/C 225/05 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas (
  1
  ) | 10 |
| 2008/C 225/06 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas | 13 |
| 2008/C 225/07 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 1628/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais ao investimento com finalidade regional (
  1
  ) | 14 |

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2008/C 225/01

Taxas de câmbio do euro

1

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

2008/C 225/02

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

o

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2

2008/C 225/03

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 1628/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais ao investimento com finalidade regional (
  1
  )

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1

5

2008/C 225/04

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas (
  1
  )

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7

2008/C 225/05

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas (
  1
  )

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10

2008/C 225/06

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas

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13

2008/C 225/07

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 1628/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais ao investimento com finalidade regional (
  1
  )

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14

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Comissão |
| 2008/C 225/08 | MEDIA 2007 — Desenvolvimento, distribuição, promoção e formação — Convite à apresentação de propostas — EACEA/25/08 — Apoio ao desenvolvimento de obras interactivas online e offline | 15 |
| 2008/C 225/09 | MEDIA 2007 — Desenvolvimento, distribuição, promoção e formação — Convite à apresentação de propostas — EACEA/24/08 — Apoio ao desenvolvimento de projectos de produção — Obras de ficção, documentários de criação e de filmes de animação — Projectos individuais (Slate Funding e Slate Funding 2.o estado) | 18 |
| | Cedefop |
| 2008/C 225/10 | Convite público à apresentação de propostas — GP/RPA/ReferNet-FPA/002/08 — ReferNet — Rede Europeia de Referência e Especialização no domínio do Ensino e Formação Profissional | 21 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão |
| 2008/C 225/11 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5290 — Phoenix/CERP Lorraine — Répartition France) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 22 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão

2008/C 225/08

MEDIA 2007 — Desenvolvimento, distribuição, promoção e formação — Convite à apresentação de propostas — EACEA/25/08 — Apoio ao desenvolvimento de obras interactivas online e offline

15

2008/C 225/09

MEDIA 2007 — Desenvolvimento, distribuição, promoção e formação — Convite à apresentação de propostas — EACEA/24/08 — Apoio ao desenvolvimento de projectos de produção — Obras de ficção, documentários de criação e de filmes de animação — Projectos individuais (Slate Funding e Slate Funding 2.o estado)

Slate Funding

Slate Funding

o

18

Cedefop

2008/C 225/10

Convite público à apresentação de propostas — GP/RPA/ReferNet-FPA/002/08 — ReferNet — Rede Europeia de Referência e Especialização no domínio do Ensino e Formação Profissional

21

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

2008/C 225/11

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5290 — Phoenix/CERP Lorraine — Répartition France) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

22

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| 2008/C 225/12 | Aviso ao leitor | s3 |

2008/C 225/12

Aviso ao leitor

Aviso ao leitor

s3

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 2.9.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 225/1 |
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2.9.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 225/1

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Taxas de câmbio do euro (1)

1 de Setembro de 2008

(2008/C 225/01)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,4621 |
| JPY | iene | 157,72 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4569 |
| GBP | libra esterlina | 0,81165 |
| SEK | coroa sueca | 9,4608 |
| CHF | franco suíço | 1,6064 |
| ISK | coroa islandesa | 122,68 |
| NOK | coroa norueguesa | 7,9635 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 24,815 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 237,70 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7037 |
| PLN | zloti | 3,3400 |
| RON | leu | 3,5158 |
| SKK | coroa eslovaca | 30,335 |
| TRY | lira turca | 1,7315 |
| AUD | dólar australiano | 1,7136 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5585 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 11,4135 |
| NZD | dólar neozelandês | 2,0974 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,0808 |
| KRW | won sul-coreano | 1 631,85 |
| ZAR | rand | 11,3004 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 9,9797 |
| HRK | kuna croata | 7,1400 |
| IDR | rupia indonésia | 13 392,84 |
| MYR | ringgit malaio | 4,9777 |
| PHP | peso filipino | 67,670 |
| RUB | rublo russo | 36,0700 |
| THB | baht tailandês | 50,150 |
| BRL | real brasileiro | 2,4011 |
| MXN | peso mexicano | 15,0633 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,4621

JPY

iene

157,72

DKK

coroa dinamarquesa

7,4569

GBP

libra esterlina

0,81165

SEK

coroa sueca

9,4608

CHF

franco suíço

1,6064

ISK

coroa islandesa

122,68

NOK

coroa norueguesa

7,9635

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

24,815

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

237,70

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7037

PLN

zloti

3,3400

RON

leu

3,5158

SKK

coroa eslovaca

30,335

TRY

lira turca

1,7315

AUD

dólar australiano

1,7136

CAD

dólar canadiano

1,5585

HKD

dólar de Hong Kong

11,4135

NZD

dólar neozelandês

2,0974

SGD

dólar de Singapura

2,0808

KRW

won sul-coreano

1 631,85

ZAR

rand

11,3004

CNY

yuan-renminbi chinês

9,9797

HRK

kuna croata

7,1400

IDR

rupia indonésia

13 392,84

MYR

ringgit malaio

4,9777

PHP

peso filipino

67,670

RUB

rublo russo

36,0700

THB

baht tailandês

50,150

BRL

real brasileiro

2,4011

MXN

peso mexicano

15,0633

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(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

| 2.9.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 225/2 |
| --- | --- | --- | --- |

2.9.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 225/2

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

(2008/C 225/02)

Número de auxílio: XA 303/07

Estado-Membro: Irlanda

Região: Todo o Estado-Membro

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: On Farm Market Valuation Scheme (Bovine TB and BR) and Reactor Grant Scheme for dealers/transient herds

Base jurídica: The Diseases of Animals Act 1966

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Os montantes globais dos auxílios a pagar no âmbito destes regimes dependem da incidência das doenças, a qual, por sua vez, condiciona o número de animais com reacção positiva e de explorações com restrições devido à tuberculose (TB) e à brucelose (BR) bovinas. Não é, portanto, possível prever o nível de despesas no período 2007-2013. Deste modo, os montantes de despesas planeadas a seguir indicados baseiam-se nos níveis actuais de incidência das doenças e na despesa esperada em 2007:

Intensidade máxima de auxílio: 100 %

Data de aplicação:

Duração do regime ou do auxílio individual: O On-Farm Market Valuation Scheme (regime para a determinação do valor de mercado na exploração) vigora com carácter permanente, pois está directamente ligado à incidência da tuberculose e da brucelose na Irlanda. Ambos os regimes continuarão a vigorar até as duas doenças serem erradicadas

Objectivo do auxílio: Indemnizar os agricultores das perdas decorrentes da detecção e remoção de animais com reacção positiva à tuberculose ou à brucelose.

Desencorajar o encobrimento da doença.

Este auxílio é concedido em conformidade com o n.o 2 do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 — Auxílios relativos às doenças dos animais e das plantas e às infestações por parasitas

Sector(es) em causa: Bovinos

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Department of Agriculture and Food |
| --- |
| Maynooth Business Park |
| Maynooth Co. Kildare |
| Ireland |

Department of Agriculture and Food

Maynooth Business Park

Maynooth Co. Kildare

Ireland

Endereço do sítio Web: http://www.agriculture.gov.ie/animal_health/ERAD/ERAD_comp_scheme07.doc

Número de auxílio: XA 414/07

Estado-Membro: Itália

Região: Lombardia

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Misura regionale di sostegno ai servizi di sostituzione in agricoltura

Base jurídica: Legge regionale 7 febbraio 2000, n. 7, «Norme per gli interventi regionali in agricoltura», art. 10, «Assistenza tecnica alle aziende agricole, formazione e qualificazione professionale», comma 2, lettera i)

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 150 000 EUR

Intensidade máxima de auxílio: Para cada beneficiário, o auxílio concedido não pode exceder 30 % do volume da actividade relacionada com serviços de substituição, após dedução de quaisquer outros financiamentos públicos concedidos

Data de aplicação: A partir de 15 de Dezembro de 2007

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 31 de Dezembro de 2011

Objectivo do auxílio: O auxílio tem os seguintes objectivos:

melhorar os padrões de vida e de trabalho dos trabalhadores do sector da agricultura e da pecuária,

promover a formação e a reciclagem profissional dos agricultores e dos trabalhadores agrícolas,

criar novas oportunidades de trabalho para os desempregados e os jovens à procura de primeiro emprego,

favorecer a inserção no tecido social e laboral de todos aqueles, mesmo nacionais de países terceiros, que desejam trabalhar em explorações agrícolas da Lombardia,

favorecer a flexibilidade do trabalho,

combater o trabalho clandestino no campo,

melhorar a gestão das empresas agrícolas.

O auxílio tem por base o n.o 2, alíneas a) e b), e os n.os 3 e 4 do Regulamento (CE) n.o 1857/2006.

A intervenção tem por fim contribuir para as despesas com a prestação de serviços de substituição em empresas agrícolas situadas no território da região da Lombardia, no que se refere à substituição temporária de um agricultor, um sócio do agricultor ou um trabalhador agrícola por razões de doença e/ou acidente, licença de parto, férias e participação em acções de formação

Sector(es) em causa: Pequenas e médias empresas activas na produção de produtos agrícolas

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Regione Lombardia |
| --- |
| Direzione generale agricoltura |
| Via Pola, 12/14 |
| I-20124 Milano |

Regione Lombardia

Direzione generale agricoltura

Via Pola, 12/14

I-20124 Milano

Endereço do sítio Web: www.regione.lombardia.it

www.agricoltura.regione.lombardia.it

Outras informações: —

Raccordo con le politiche nazionali e comunitarie

Enrica GENNARI

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| 2.9.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 225/5 |
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2.9.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 225/5

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 1628/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais ao investimento com finalidade regional

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 225/03)

| Número do auxílio | XR 22/08 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | República Checa |
| Região | Moravskoslezsko |
| Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar | Rozvoj venkova |
| Base jurídica | Zákon č. 248/2000 Sb., o podpoře regionálního rozvoje, ve znění pozdějších předpisů
  Regionální operační program regionu soudržnosti Moravskoslezsko 2007–2013 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Despesa anual prevista | 8,43 milhões de EUR |
| Intensidade máxima dos auxílios | 40 % |
| Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento |
| Data de execução | 2.1.2008 |
| Duração | 31.12.2013 |
| Sectores económicos | Todos os sectores elegíveis para auxílios ao investimento com finalidade regional |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Regionální rada regionu soudržnosti |
| Moravskoslezsko |
| Hrabákova 1/1861 |
| CZ-702 00 Ostrava-Moravská Ostrava |

Número do auxílio

XR 22/08

Estado-Membro

República Checa

Região

Moravskoslezsko

Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar

Rozvoj venkova

Base jurídica

Zákon č. 248/2000 Sb., o podpoře regionálního rozvoje, ve znění pozdějších předpisů

Regionální operační program regionu soudržnosti Moravskoslezsko 2007–2013

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Despesa anual prevista

8,43 milhões de EUR

Intensidade máxima dos auxílios

40 %

Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento

Data de execução

2.1.2008

Duração

31.12.2013

Sectores económicos

Todos os sectores elegíveis para auxílios ao investimento com finalidade regional

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Regionální rada regionu soudržnosti

Moravskoslezsko

Hrabákova 1/1861

CZ-702 00 Ostrava-Moravská Ostrava

O endereço Internet da publicação do regime de auxílios

www.rr-moravskoslezsko.cz

Outras informações

—

| Número do auxílio | XR 25/08 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | República Checa |
| Região | Severovýchod, Moravskoslezský, Střední Morava |
| Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar | Cíl Evropská územní spolupráce Česká republika–Polsko 2007–2013
  Prioritní osa 1 Posilování dopravní dostupnosti, ochrana ŽP a prevence rizik |
| Base jurídica | Zákon č. 218/2000 Sb., o rozpočtových pravidlech |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Despesa anual prevista | 227,042 milhões de CZK |
| Intensidade máxima dos auxílios | 40 % |
| Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento |
| Data de execução | 14.1.2008 |
| Duração | 31.12.2013 |
| Sectores económicos | Todos os sectores elegíveis para auxílios ao investimento com finalidade regional |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministerstvo pro místní rozvoj |
| Staroměstské náměstí 6 |
| CZ-110 15 Praha 1 |

Número do auxílio

XR 25/08

Estado-Membro

República Checa

Região

Severovýchod, Moravskoslezský, Střední Morava

Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar

Cíl Evropská územní spolupráce Česká republika–Polsko 2007–2013

Prioritní osa 1 Posilování dopravní dostupnosti, ochrana ŽP a prevence rizik

Base jurídica

Zákon č. 218/2000 Sb., o rozpočtových pravidlech

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Despesa anual prevista

227,042 milhões de CZK

Intensidade máxima dos auxílios

40 %

Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento

Data de execução

14.1.2008

Duração

31.12.2013

Sectores económicos

Todos os sectores elegíveis para auxílios ao investimento com finalidade regional

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministerstvo pro místní rozvoj

Staroměstské náměstí 6

CZ-110 15 Praha 1

O endereço Internet da publicação do regime de auxílios

www.cz-pl.eu

www.strukturalni-fondy.cz

Outras informações

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| 2.9.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 225/7 |
| --- | --- | --- | --- |

2.9.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 225/7

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 225/04)

| Número do auxílio | XS 152/08 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Polónia |
| Região | Małopolskie |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Pracownia Rzeźby Forma Karol Badyna |
| Base jurídica | Ustawa z dnia 8 października 2004 r. o zasadach finansowania nauki art. 10, Rozporządzenie Ministra Nauki i Szkolnictwa Wyższego (Dz.U. 221 z 14.11.2007 r.), § 3 ust. 1, umowa nr II-200/P-231/2008 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto: 0,11075 milhões de EUR |
| Intensidade máxima dos auxílios | Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento |
| Data de execução | 16.5.2008 |
| Duração | 16.5.2008 |
| Objectivo | Pequenas e médias empresas |
| Sectores económicos | Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministerstwo Nauki i Szkolnictwa Wyższego |
| Ul. Wspólna 1/3 |
| PL-00-529 Warszawa |

Número do auxílio

XS 152/08

Estado-Membro

Polónia

Região

Małopolskie

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Pracownia Rzeźby Forma Karol Badyna

Base jurídica

Ustawa z dnia 8 października 2004 r. o zasadach finansowania nauki art. 10, Rozporządzenie Ministra Nauki i Szkolnictwa Wyższego (Dz.U. 221 z 14.11.2007 r.), § 3 ust. 1, umowa nr II-200/P-231/2008

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Orçamento

Montante global do auxílio previsto: 0,11075 milhões de EUR

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Data de execução

16.5.2008

Duração

16.5.2008

Objectivo

Pequenas e médias empresas

Sectores económicos

Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministerstwo Nauki i Szkolnictwa Wyższego

Ul. Wspólna 1/3

PL-00-529 Warszawa

| Número do auxílio | XS 153/08 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Polónia |
| Região | Lubelskie |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | ARTPOL-Therm Sp. z o.o. |
| Base jurídica | Ustawa z dnia 8 października 2004 r. o zasadach finansowania nauki art. 10, Rozporządzenie Ministra Nauki i Szkolnictwa Wyższego (Dz.U. 221 z 14.11.2007 r.), § 3 ust. 1, umowa nr II-203/P-243/2008 |
| Tipo de auxílio | Ad hoc |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto: 42 500 EUR |
| Intensidade máxima dos auxílios | Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento |
| Data de execução | 29.5.2008 |
| Duração | 29.5.2008 |
| Objectivo | Pequenas e médias empresas |
| Sectores económicos | Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministerstwo Nauki i Szkolnictwa Wyższego |
| Ul. Wspólna 1/3 |
| PL-00-529 Warszawa |

Número do auxílio

XS 153/08

Estado-Membro

Polónia

Região

Lubelskie

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

ARTPOL-Therm Sp. z o.o.

Base jurídica

Ustawa z dnia 8 października 2004 r. o zasadach finansowania nauki art. 10, Rozporządzenie Ministra Nauki i Szkolnictwa Wyższego (Dz.U. 221 z 14.11.2007 r.), § 3 ust. 1, umowa nr II-203/P-243/2008

Tipo de auxílio

Ad hoc

Orçamento

Montante global do auxílio previsto: 42 500 EUR

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Data de execução

29.5.2008

Duração

29.5.2008

Objectivo

Pequenas e médias empresas

Sectores económicos

Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministerstwo Nauki i Szkolnictwa Wyższego

Ul. Wspólna 1/3

PL-00-529 Warszawa

| Número do auxílio | XS 154/08 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Polónia |
| Região | Mazowieckie |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Fabryka Obrabiarek Precyzyjnych Avia Spółka Akcyjna |
| Base jurídica | Ustawa z dnia 8 października 2004 r. o zasadach finansowania nauki art. 10, Rozporządzenie Ministra Nauki i Szkolnictwa Wyższego (Dz.U. 221 z 14.11.2007 r.), § 3 ust. 1, umowa nr II-204/P-242/2008 |
| Tipo de auxílio | Ad hoc |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto: 79 975 EUR |
| Intensidade máxima dos auxílios | Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento |
| Data de execução | 29.5.2008 |
| Duração | 29.5.2008 |
| Objectivo | Pequenas e médias empresas |
| Sectores económicos | Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministerstwo Nauki i Szkolnictwa Wyższego |
| Ul. Wspólna 1/3 |
| PL-00-529 Warszawa |

Número do auxílio

XS 154/08

Estado-Membro

Polónia

Região

Mazowieckie

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Fabryka Obrabiarek Precyzyjnych Avia Spółka Akcyjna

Base jurídica

Ustawa z dnia 8 października 2004 r. o zasadach finansowania nauki art. 10, Rozporządzenie Ministra Nauki i Szkolnictwa Wyższego (Dz.U. 221 z 14.11.2007 r.), § 3 ust. 1, umowa nr II-204/P-242/2008

Tipo de auxílio

Ad hoc

Orçamento

Montante global do auxílio previsto: 79 975 EUR

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Data de execução

29.5.2008

Duração

29.5.2008

Objectivo

Pequenas e médias empresas

Sectores económicos

Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministerstwo Nauki i Szkolnictwa Wyższego

Ul. Wspólna 1/3

PL-00-529 Warszawa

| Número do auxílio | XS 156/08 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Polónia |
| Região | Wielkopolskie |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Feerum Sp. z o.o. |
| Base jurídica | Ustawa z dnia 8 października 2004 r. o zasadach finansowania nauki art. 10, Rozporządzenie Ministra Nauki i Szkolnictwa Wyższego (Dz.U. 221 z 14.11.2007 r.), § 3 ust. 1, umowa nr II-205/P-223/2008 |
| Tipo de auxílio | Ad hoc |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto: 112 379 EUR |
| Intensidade máxima dos auxílios | Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento |
| Data de execução | 29.5.2008 |
| Duração | 29.5.2008 |
| Objectivo | Pequenas e médias empresas |
| Sectores económicos | Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministerstwo Nauki i Szkolnictwa Wyższego |
| Ul. Wspólna 1/3 |
| PL-00-529 Warszawa |

Número do auxílio

XS 156/08

Estado-Membro

Polónia

Região

Wielkopolskie

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Feerum Sp. z o.o.

Base jurídica

Ustawa z dnia 8 października 2004 r. o zasadach finansowania nauki art. 10, Rozporządzenie Ministra Nauki i Szkolnictwa Wyższego (Dz.U. 221 z 14.11.2007 r.), § 3 ust. 1, umowa nr II-205/P-223/2008

Tipo de auxílio

Ad hoc

Orçamento

Montante global do auxílio previsto: 112 379 EUR

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Data de execução

29.5.2008

Duração

29.5.2008

Objectivo

Pequenas e médias empresas

Sectores económicos

Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministerstwo Nauki i Szkolnictwa Wyższego

Ul. Wspólna 1/3

PL-00-529 Warszawa

| Número do auxílio | XS 158/08 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Polónia |
| Região | Małopolskie |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | P.H.P.U. Hardkop |
| Base jurídica | Ustawa z dnia 8 października 2004 r. o zasadach finansowania nauki art. 10, Rozporządzenie Ministra Nauki i Szkolnictwa Wyższego (Dz.U. 221 z 14.11.2007 r.), § 3 ust. 1, umowa nr II-207/P-244/2008 |
| Tipo de auxílio | Ad hoc |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto: 32 490 EUR |
| Intensidade máxima dos auxílios | Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento |
| Data de execução | 5.6.2008 |
| Duração | 5.6.2008 |
| Objectivo | Pequenas e médias empresas |
| Sectores económicos | Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministerstwo Nauki i Szkolnictwa Wyższego |
| Ul. Wspólna 1/3 |
| PL-00-529 Warszawa |

Número do auxílio

XS 158/08

Estado-Membro

Polónia

Região

Małopolskie

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

P.H.P.U. Hardkop

Base jurídica

Ustawa z dnia 8 października 2004 r. o zasadach finansowania nauki art. 10, Rozporządzenie Ministra Nauki i Szkolnictwa Wyższego (Dz.U. 221 z 14.11.2007 r.), § 3 ust. 1, umowa nr II-207/P-244/2008

Tipo de auxílio

Ad hoc

Orçamento

Montante global do auxílio previsto: 32 490 EUR

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Data de execução

5.6.2008

Duração

5.6.2008

Objectivo

Pequenas e médias empresas

Sectores económicos

Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministerstwo Nauki i Szkolnictwa Wyższego

Ul. Wspólna 1/3

PL-00-529 Warszawa

---

| 2.9.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 225/10 |
| --- | --- | --- | --- |

2.9.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 225/10

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 225/05)

| Número do auxílio | XS 94/08 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Reino Unido |
| Região | North West |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | North of England Zoological Society |
| Base jurídica | Section 5 Regional Development Agencies Act 1998 |
| Tipo de auxílio | Auxílio individual |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto: 1,9 milhões de GBP |
| Intensidade máxima dos auxílios | Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento |
| Data de execução | 31.3.2008 |
| Duração | 31.3.2010 |
| Objectivo | Pequenas e médias empresas |
| Sectores económicos | Ensino para adultos e outras actividades educativas, n.e. |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | North West Development Agency |
| PO Box 37 |
| Renaissance House |
| Centre Park |
| Warrington WA1 1XB |
| United Kingdom |

Número do auxílio

XS 94/08

Estado-Membro

Reino Unido

Região

North West

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

North of England Zoological Society

Base jurídica

Section 5 Regional Development Agencies Act 1998

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Orçamento

Montante global do auxílio previsto: 1,9 milhões de GBP

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Data de execução

31.3.2008

Duração

31.3.2010

Objectivo

Pequenas e médias empresas

Sectores económicos

Ensino para adultos e outras actividades educativas, n.e.

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

North West Development Agency

PO Box 37

Renaissance House

Centre Park

Warrington WA1 1XB

United Kingdom

| Número do auxílio | XS 95/08 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Países Baixos |
| Região | Sittard-Geleen |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Biomassa Energiecentrale Sittard BV |
| Base jurídica | Artikel 4: 23 lid 3 sub d Algemene wet bestuursrecht |
| Tipo de auxílio | Auxílio individual |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto: 0,30 milhões de EUR |
| Intensidade máxima dos auxílios | Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento |
| Data de execução | 15.4.2008 |
| Duração | 30.4.2009 |
| Objectivo | Pequenas e médias empresas |
| Sectores económicos | Produção e distribuição de electricidade, gás e água |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Provincie Limburg |
| Postbus 5700 |
| 6202 MA Maastricht |
| Nederland |

Número do auxílio

XS 95/08

Estado-Membro

Países Baixos

Região

Sittard-Geleen

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Biomassa Energiecentrale Sittard BV

Base jurídica

Artikel 4: 23 lid 3 sub d Algemene wet bestuursrecht

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Orçamento

Montante global do auxílio previsto: 0,30 milhões de EUR

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Data de execução

15.4.2008

Duração

30.4.2009

Objectivo

Pequenas e médias empresas

Sectores económicos

Produção e distribuição de electricidade, gás e água

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Provincie Limburg

Postbus 5700

6202 MA Maastricht

Nederland

| Número do auxílio | XS 148/08 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Espanha |
| Região | La Rioja |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Plan para la competitividad del comercio minorista |
| Base jurídica | Orden no 8/2008 de 3 de junio de 2008 de la Consejería de Industria, Innovación y Empleo, por la que se aprueban las bases reguladoras de la concesión de subvenciones por la Agencia de Desarrollo Económico de La Rioja destinadas al plan para la competitividad del comercio minorista en régimen de concurrencia competitiva (B.O.R. no 75/2008, de 7 de junio) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Orçamento | Despesa anual prevista: 2,15 milhões de EUR |
| Intensidade máxima dos auxílios | Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento |
| Data de execução | 7.6.2008 |
| Duração | 31.12.2013 |
| Objectivo | Pequenas e médias empresas |
| Sectores económicos | Outros serviços |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Agencia de Desarrollo Económico de La Rioja |
| Muro de la Mata, nos 13-14 |
| E-26071 Logroño |
| Dirección Internet publicación régimen de ayuda: |
| http://www.larioja.org/npRioja/default/defaultpage.jsp?idtab=449883 |

Número do auxílio

XS 148/08

Estado-Membro

Espanha

Região

La Rioja

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Plan para la competitividad del comercio minorista

Base jurídica

Orden no 8/2008 de 3 de junio de 2008 de la Consejería de Industria, Innovación y Empleo, por la que se aprueban las bases reguladoras de la concesión de subvenciones por la Agencia de Desarrollo Económico de La Rioja destinadas al plan para la competitividad del comercio minorista en régimen de concurrencia competitiva (B.O.R. no 75/2008, de 7 de junio)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Orçamento

Despesa anual prevista: 2,15 milhões de EUR

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Data de execução

7.6.2008

Duração

31.12.2013

Objectivo

Pequenas e médias empresas

Sectores económicos

Outros serviços

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Agencia de Desarrollo Económico de La Rioja

Muro de la Mata, nos 13-14

E-26071 Logroño

Dirección Internet publicación régimen de ayuda:

http://www.larioja.org/npRioja/default/defaultpage.jsp?idtab=449883

| Número do auxílio | XS 149/08 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Polónia |
| Região | Podkarpackie |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Metal-Odlew Lesław Kwitkowski, Agnieszka Witkowska, Sp. Jawna |
| Base jurídica | Ustawa z dnia 8 października 2004 r. o zasadach finansowania nauki art. 10, Rozporządzenie Ministra Nauki i Szkolnictwa Wyższego (Dz.U. 221 z 14.11.2007 r.), § 3 ust. 1, umowa nr II-201/P-237/2008 |
| Tipo de auxílio | Ad hoc |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto: 45 167 EUR |
| Intensidade máxima dos auxílios | Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento |
| Data de execução | 23.5.2008 |
| Duração | 23.5.2008 |
| Objectivo | Pequenas e médias empresas |
| Sectores económicos | Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministerstwo Nauki i Szkolnictwa Wyższego |
| Ul. Wspólna 1/3 |
| PL-00-529 Warszawa |

Número do auxílio

XS 149/08

Estado-Membro

Polónia

Região

Podkarpackie

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Metal-Odlew Lesław Kwitkowski, Agnieszka Witkowska, Sp. Jawna

Base jurídica

Ustawa z dnia 8 października 2004 r. o zasadach finansowania nauki art. 10, Rozporządzenie Ministra Nauki i Szkolnictwa Wyższego (Dz.U. 221 z 14.11.2007 r.), § 3 ust. 1, umowa nr II-201/P-237/2008

Tipo de auxílio

Ad hoc

Orçamento

Montante global do auxílio previsto: 45 167 EUR

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Data de execução

23.5.2008

Duração

23.5.2008

Objectivo

Pequenas e médias empresas

Sectores económicos

Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministerstwo Nauki i Szkolnictwa Wyższego

Ul. Wspólna 1/3

PL-00-529 Warszawa

---

| 2.9.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 225/13 |
| --- | --- | --- | --- |

2.9.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 225/13

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas

(2008/C 225/06)

| Número do auxílio | XP 1/08 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Espanha |
| Região | Cantabria |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual | Fomento del asociacionismo agrario en Cantabria |
| Base jurídica | Artículo 8 de la Orden DES/24/2008, de 7 de abril, por la que se establecen las bases reguladoras y se convocan para el año 2008 las ayudas para el fomento del asociacionismo agrario en Cantabria (BOC del 16 de abril) |
| Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa | Regime de auxílios | Montante total anual | 0,07 milhões de EUR |
| Empréstimos garantidos | — |
| Auxílio individual | Montante total do auxílio | — |
| Empréstimos garantidos | — |
| Intensidade máxima de auxílio | Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento | Sim |
| Data de aplicação | Desde 17.4.2008 |
| Duração do regime ou do auxílio individual | 2008-2013 |
| Objectivo do auxílio | Auxílio às pequenas e médias empresas (PME) | Sim |
| Sectores económicos em causa | Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME | |
| Auxílio limitado a sectores específicos | |
| Carvão | |
| Todas as indústrias transformadoras | |
| ou | |
| Siderurgia | |
| Construção naval | |
| Fibras sintéticas | |
| Veículos a motor | |
| Outras indústrias transformadoras | |
| Transformação e comercialização de produtos agrícolas | X |
| Todos os serviços | |
| ou | |
| Serviços de transporte | |
| Serviços financeiros | |
| Outros serviços | |
| Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão | Consejería de Desarrollo Rural, Ganadería, Pesca y Biodiversidad |
| C/ Gutierrez Solana, s/n |
| E-39011 Santander |

Número do auxílio

XP 1/08

Estado-Membro

Espanha

Região

Cantabria

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual

Fomento del asociacionismo agrario en Cantabria

Base jurídica

Artículo 8 de la Orden DES/24/2008, de 7 de abril, por la que se establecen las bases reguladoras y se convocan para el año 2008 las ayudas para el fomento del asociacionismo agrario en Cantabria (BOC del 16 de abril)

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Regime de auxílios

Montante total anual

0,07 milhões de EUR

Empréstimos garantidos

—

Auxílio individual

Montante total do auxílio

—

Empréstimos garantidos

—

Intensidade máxima de auxílio

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Sim

Data de aplicação

Desde 17.4.2008

Duração do regime ou do auxílio individual

2008-2013

Objectivo do auxílio

Auxílio às pequenas e médias empresas (PME)

Sim

Sectores económicos em causa

Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME

Auxílio limitado a sectores específicos

Carvão

Todas as indústrias transformadoras

ou

Siderurgia

Construção naval

Fibras sintéticas

Veículos a motor

Outras indústrias transformadoras

Transformação e comercialização de produtos agrícolas

X

Todos os serviços

ou

Serviços de transporte

Serviços financeiros

Outros serviços

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão

Consejería de Desarrollo Rural, Ganadería, Pesca y Biodiversidad

C/ Gutierrez Solana, s/n

E-39011 Santander

Auxílios individuais elevados

Em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento

Sim

---

| 2.9.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 225/14 |
| --- | --- | --- | --- |

2.9.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 225/14

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 1628/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais ao investimento com finalidade regional

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 225/07)

| Número do auxílio | XR 61/08 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Polónia |
| Região | Małopolskie |
| Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar | Program pomocy regionalnej na wspieranie nowych inwestycji dla przedsiębiorców prowadzących działalność gospodarczą na terenie Gminy Miejskiej Kraków |
| Base juridica | Art. 43 ust. 1 i 2 ustawy z dnia 30 czerwca 2005 r. o finansach publicznych/Dz.U. 249 poz. 2104 z późn. zm./oraz Uchwała Rady Miasta Krakowa nr XVIII/224/07 z dnia 4 lipca 2007 r. w sprawie przyjęcia Programu pomocy regionalnej na wspieranie nowych inwestycji dla przedsiębiorców prowadzących działalność gospodarcza na terenie Gminy Miejskiej Kraków (Dziennik Urzędowy Województwa Małopolskiego z dnia 31 lipca 2007 r. nr 559, poz. 3717) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Despesa anual prevista | 4 milhões de PLN |
| Intensidade máxima dos auxílios | 50 % |
| Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento |
| Data de execução | 15.8.2007 |
| Duração | 30.6.2008 |
| Sectores económicos | Todos os sectores elegíveis para auxílios ao investimento com finalidade regional |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Prezydent Miasta Krakowa |
| Plac Wszystkich Św. 3/4 |
| PL-31-004 Kraków |
| Tel. (48-12) 616 91 65 |
| radzikma@um.krakow.pl |

Número do auxílio

XR 61/08

Estado-Membro

Polónia

Região

Małopolskie

Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar

Program pomocy regionalnej na wspieranie nowych inwestycji dla przedsiębiorców prowadzących działalność gospodarczą na terenie Gminy Miejskiej Kraków

Base juridica

Art. 43 ust. 1 i 2 ustawy z dnia 30 czerwca 2005 r. o finansach publicznych/Dz.U. 249 poz. 2104 z późn. zm./oraz Uchwała Rady Miasta Krakowa nr XVIII/224/07 z dnia 4 lipca 2007 r. w sprawie przyjęcia Programu pomocy regionalnej na wspieranie nowych inwestycji dla przedsiębiorców prowadzących działalność gospodarcza na terenie Gminy Miejskiej Kraków (Dziennik Urzędowy Województwa Małopolskiego z dnia 31 lipca 2007 r. nr 559, poz. 3717)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Despesa anual prevista

4 milhões de PLN

Intensidade máxima dos auxílios

50 %

Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento

Data de execução

15.8.2007

Duração

30.6.2008

Sectores económicos

Todos os sectores elegíveis para auxílios ao investimento com finalidade regional

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Prezydent Miasta Krakowa

Plac Wszystkich Św. 3/4

PL-31-004 Kraków

Tel. (48-12) 616 91 65

radzikma@um.krakow.pl

O endereço Internet da publicação do regime de auxílios

http://www.wrotamalopolski.pl/NR/rdonlyres/109123C0-377F-4A1A-B49E-E7EA8081F2FF/321759/dzu559.pdf

Outras informações

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão

| 2.9.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 225/15 |
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2.9.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 225/15

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MEDIA 2007 — DESENVOLVIMENTO, DISTRIBUIÇÃO, PROMOÇÃO E FORMAÇÃO

Convite à apresentação de propostas — EACEA/25/08

Apoio ao desenvolvimento de obras interactivas online e offline

(2008/C 225/08)

1.   Objectivos e descrição

O presente convite à apresentação de propostas tem por base a Decisão n.o 1718/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Novembro de 2006, que institui um programa de apoio ao sector audiovisual europeu (MEDIA 2007).

Um dos objectivos do programa consiste em promover, através do fornecimento de apoio financeiro, o desenvolvimento de projectos de produção destinados aos mercados europeu e internacional apresentados por empresas de produção independente.

2.   Candidatos elegíveis

O presente aviso dirige-se às companhias europeias cujas actividades contribuem para a realização dos objectivos referidos supra, nomeadamente as companhias independentes de produção.

Os candidatos deverão estar estabelecidos num dos países seguintes:

| — | os 27 Estados-Membros da União Europeia, |
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os 27 Estados-Membros da União Europeia,

| — | os países da EFTA, a Suíça e a Croácia. |
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os países da EFTA, a Suíça e a Croácia.

3.   Acções elegíveis

São elegíveis as actividades das seguintes obras interactivas:

| — | obras interactivas para computadores, Internet, telefonia móvel, consolas de jogos, consolas portáteis, que apresentem um grau elevado de interactividade, cenário e inovação, |
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obras interactivas para computadores, Internet, telefonia móvel, consolas de jogos, consolas portáteis, que apresentem um grau elevado de interactividade, cenário e inovação,

| — | novos conceitos de apresentação destinados à televisão digital, à Internet e aos aparelhos de telefonia móvel, nos quais a interactividade e os elementos narrativos revistam uma importância significativa. |
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novos conceitos de apresentação destinados à televisão digital, à Internet e aos aparelhos de telefonia móvel, nos quais a interactividade e os elementos narrativos revistam uma importância significativa.

Em todos os casos, os projectos devem destinar-se à exploração comercial.

As obras que não requerem a participação activa do utilizador não são consideradas como interactivas.

Não são elegíveis as seguintes actividades:

Não são elegíveis as actividades de desenvolvimento e produção das seguintes categorias:

| — | obras de referência (enciclopédias, atlas, catálogos, bases de dados ...), |
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obras de referência (enciclopédias, atlas, catálogos, bases de dados ...),

| — | obras explicativas (programas educativos, manuais ...), |
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obras explicativas (programas educativos, manuais ...),

| — | ferramentas e serviços relativos ao software, |
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ferramentas e serviços relativos ao software,

| — | serviços de informação ou meramente transaccionais, |
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serviços de informação ou meramente transaccionais,

| — | programas e revistas de informação, |
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programas e revistas de informação,

| — | projectos de promoção do turismo, |
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projectos de promoção do turismo,

| — | projectos artísticos multimédia, |
| --- | --- |

—

projectos artísticos multimédia,

| — | projectos que promovem directa ou indirectamente mensagens que contrariam as políticas da União Europeia. Por exemplo, todos os projectos contrários aos interesses de saúde pública (álcool, tabaco, drogas), respeito pelos direitos humanos, segurança das pessoas, liberdade de expressão, etc. são interditos, |
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projectos que promovem directa ou indirectamente mensagens que contrariam as políticas da União Europeia. Por exemplo, todos os projectos contrários aos interesses de saúde pública (álcool, tabaco, drogas), respeito pelos direitos humanos, segurança das pessoas, liberdade de expressão, etc. são interditos,

| — | projectos que fazem apologia da violência e/ou do racismo e/ou com conteúdo pornográfico, |
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projectos que fazem apologia da violência e/ou do racismo e/ou com conteúdo pornográfico,

| — | obras de natureza publicitária (em particular quando o conteúdo é dedicado a uma marca), |
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obras de natureza publicitária (em particular quando o conteúdo é dedicado a uma marca),

| — | produções institucionais destinadas a promover uma determinada organização ou as suas actividades. |
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produções institucionais destinadas a promover uma determinada organização ou as suas actividades.

O convite à apresentação de propostas EACEA/25/08 tem dois prazos-limite. Para ser incluída no 1.o prazo-limite, a candidatura deve ser enviada à Agência entre a data da publicação do convite à apresentação de propostas e 17 de Novembro de 2008. Para ser incluída no 2.o prazo-limite, a candidatura deve deve ser enviada à Agência entre 18 de Novembro de 2008 e 17 de Abril de 2009, a data de encerramento do convite à apresentação de propostas.

O projecto deverá estar concluído, no máximo, até 30 de Junho de 2011 relativamente às candidaturas apresentadas dentro do 1.o prazo-limite e até 30 de Novembro de 2011 relativamente às candidaturas apresentadas dentro do 2.o prazo-limite ou, se anterior, até à data em que o projecto entrar em produção.

4.   Critérios de adjudicação

Serão atribuídos pontos, num máximo de 100, com base na seguinte ponderação:

| — | critérios relativos às competências da empresa candidata (40 pontos):






  — | qualidade da estratégia de desenvolvimento (10), |
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critérios relativos às competências da empresa candidata (40 pontos):

—

qualidade da estratégia de desenvolvimento (10),

| — | coerência do orçamento de desenvolvimento (10), |
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coerência do orçamento de desenvolvimento (10),

| — | capacidade da empresa para realizar o projecto (10), |
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capacidade da empresa para realizar o projecto (10),

| — | qualidade da estratégia de financiamento (10), |
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qualidade da estratégia de financiamento (10),

| — | critérios relativos ao projecto apresentado (60 pontos):






  — | qualidade do conteúdo e originalidade do conceito em relação a obras existentes (20), |
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—

critérios relativos ao projecto apresentado (60 pontos):

—

qualidade do conteúdo e originalidade do conceito em relação a obras existentes (20),

| — | originalidade e inovação das técnicas utilizadas na obra (20), |
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originalidade e inovação das técnicas utilizadas na obra (20),

| — | potencial de exploração a nível europeu (20). |
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potencial de exploração a nível europeu (20).

5.   Orçamento

O orçamento total disponível ascende a 2,5 milhões de EUR. A contribuição financeira é atribuída na forma de um subsídio.

O apoio financeiro máximo varia entre 10 000 EUR e 60 000 EUR, salvo no que respeita o desenvolvimento de protótipos de consolas de jogos, consolas portáteis e computadores, para os quais o limite máximo é de 100 000 EUR.

O apoio financeiro concedido não poderá ultrapassar, em caso algum, 50 % das despesas elegíveis apresentadas pelo produtor (60 % para projectos susceptíveis de contribuírem para a valorização da diversidade cultural europeia).

6.   Prazo-limite para apresentação de candidaturas

As candidaturas devem ser apresentadas à Agência de Execução (EACEA) o mais tardar até 17 de Novembro de 2008 e 17 de Abril de 2009 (ver ponto 3) para o seguinte endereço:

| Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura (EACEA) — MEDIA |
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| Constantin Daskalakis |
| BOUR 3/30 |
| Avenue du Bourget 1 |
| B-1140 Bruxelles |

Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura (EACEA) — MEDIA

Constantin Daskalakis

BOUR 3/30

Avenue du Bourget 1

B-1140 Bruxelles

Apenas serão aceites as candidaturas apresentadas nos formulários oficiais, devidamente assinadas pela pessoa com poderes para vincular a organização candidata, e contendo todas as informações e anexos especificados no texto integral do convite.

As candidaturas enviadas por fax ou correio electrónico não serão aceites.

7.   Informações complementares

O texto integral das directrizes, bem como os formulários de candidatura, encontram-se na seguinte página Internet:

http://ec.europa.eu/information_society/media/producer/develop/index_fr.htm

As candidaturas devem cumprir todas as disposições das directrizes e a sua apresentação deve ser efectuada através dos formulários previstos para o efeito.

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| 2.9.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 225/18 |
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2.9.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 225/18

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MEDIA 2007 — DESENVOLVIMENTO, DISTRIBUIÇÃO, PROMOÇÃO E FORMAÇÃO

Convite à apresentação de propostas — EACEA/24/08

Apoio ao desenvolvimento de projectos de produção — Obras de ficção, documentários de criação e de filmes de animação — Projectos individuais (Slate Funding e Slate Funding 2.o estado)

(2008/C 225/09)

1.   Objectivos e descrição

O presente convite à apresentação de propostas tem por base a Decisão n.o 1718/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Novembro de 2006, que institui um programa de apoio ao sector audiovisual europeu (MEDIA 2007).

Um dos objectivos do programa consiste em promover, através da concessão de apoio financeiro, o desenvolvimento de projectos de produção destinados aos mercados europeu e internacional apresentados por companhias de produção europeias independentes nas seguintes categorias: obras de ficção, documentários de criação e filmes de animação.

2.   Candidatos elegíveis

O presente convite à apresentação de propostas destina-se às empresas europeias cujas actividades contribuem para a prossecução dos objectivos supramencionados, sobretudo às companhias de produção europeias independentes.

As empresas candidatas devem estar estabelecidas num dos seguintes países:

| — | os 27 países da União Europeia, |
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os 27 países da União Europeia,

| — | os países da EFTA, a Suíça e a Croácia. |
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os países da EFTA, a Suíça e a Croácia.

3.   Acções elegíveis

São elegíveis as actividades de desenvolvimento das seguintes obras audiovisuais (obras isoladas ou séries):

| — | obras de ficção destinadas a exploração comercial com a duração mínima de 50 minutos, |
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—

obras de ficção destinadas a exploração comercial com a duração mínima de 50 minutos,

| — | documentários de criação destinados a exploração comercial com a duração mínima de 25 minutos (duração de cada episódio no caso de uma série), |
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documentários de criação destinados a exploração comercial com a duração mínima de 25 minutos (duração de cada episódio no caso de uma série),

| — | filmes de animação destinados a exploração comercial com a duração mínima de 24 minutos. |
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—

filmes de animação destinados a exploração comercial com a duração mínima de 24 minutos.

Não são elegíveis as actividades de desenvolvimento e produção das seguintes categorias de obras:

| — | programas gravados ao vivo, jogos televisivos, talk shows, reality shows, programas escolares, didácticos e de aprendizagem, |
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—

programas gravados ao vivo, jogos televisivos, talk shows, reality shows, programas escolares, didácticos e de aprendizagem,

| — | documentários de promoção do turismo, making-of, reportagens, programas sobre animais, programas noticiosos e docu-soaps, |
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—

documentários de promoção do turismo, making-of, reportagens, programas sobre animais, programas noticiosos e docu-soaps,

| — | projectos que promovem directa ou indirectamente mensagens que contrariam as políticas da União Europeia. Por exemplo, projectos contrários aos interesses de saúde pública (álcool, tabaco, drogas), respeito pelos direitos humanos, segurança das pessoas, liberdade de expressão, etc., |
| --- | --- |

—

projectos que promovem directa ou indirectamente mensagens que contrariam as políticas da União Europeia. Por exemplo, projectos contrários aos interesses de saúde pública (álcool, tabaco, drogas), respeito pelos direitos humanos, segurança das pessoas, liberdade de expressão, etc.,

| — | projectos que fazem a apologia da violência e/ou do racismo e/ou com conteúdo pornográfico, |
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—

projectos que fazem a apologia da violência e/ou do racismo e/ou com conteúdo pornográfico,

| — | obras de natureza publicitária, |
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—

obras de natureza publicitária,

| — | produções institucionais destinadas a promover uma determinada organização ou as suas actividades. |
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—

produções institucionais destinadas a promover uma determinada organização ou as suas actividades.

O convite à apresentação de propostas EACEA/24/08 tem dois prazos-limite. Para ser incluída no 1.o prazo-limite, a candidatura deve ser enviada à Agência entre a data da publicação do convite à apresentação de propostas e 17 de Novembro de 2008. Para ser incluída no 2.o prazo-limite, a candidatura deve ser enviada à Agência entre 18 de Novembro de 2008 e 17 de Abril de 2009, a data de encerramento do convite à apresentação de propostas.

O projecto deverá estar concluído, no máximo, até 30 de Junho de 2011 relativamente às candidaturas apresentadas dentro do 1.o prazo-limite e até 30 de Novembro de 2011 relativamente às candidaturas apresentadas dentro do 2.o prazo-limite ou, se anterior, até à data em que o projecto entrar em produção.

4.   Critérios de atribuição

A ponderação dos critérios de atribuição (total de 100 pontos) é a seguinte:

Para projectos individuais

| — | critérios relativos às competências da empresa candidata (40 pontos):






  — | qualidade da estratégia de desenvolvimento (10), |
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—

critérios relativos às competências da empresa candidata (40 pontos):

—

qualidade da estratégia de desenvolvimento (10),

| — | coerência do orçamento de desenvolvimento (10), |
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—

coerência do orçamento de desenvolvimento (10),

| — | qualidade da estratégia de financiamento (10), |
| --- | --- |

—

qualidade da estratégia de financiamento (10),

| — | qualidade da estratégia de distribuição (10), |
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—

qualidade da estratégia de distribuição (10),

| — | critérios relativos ao projecto apresentado (60 pontos):






  — | qualidade do projecto (40), |
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—

critérios relativos ao projecto apresentado (60 pontos):

—

qualidade do projecto (40),

| — | potencial de produção e viabilidade do projecto (10), |
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potencial de produção e viabilidade do projecto (10),

| — | potencial de distribuição europeia e internacional (10). |
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potencial de distribuição europeia e internacional (10).

Para Slate Funding e Slate Funding 2.o estado

| — | critérios relativos às competências da empresa candidata (60 pontos):






  — | capacidade de desenvolvimento e produção da empresa a nível europeu (15 pontos para Slate Funding — 30 pontos para Slate Funding 2.o estado), |
| --- | --- | --- |

—

critérios relativos às competências da empresa candidata (60 pontos):

—

capacidade de desenvolvimento e produção da empresa a nível europeu (15 pontos para Slate Funding — 30 pontos para Slate Funding 2.o estado),

| — | qualidade da estratégia de desenvolvimento e coerência do orçamento de desenvolvimento (15 pontos para Slate Funding — 10 pontos para Slate Funding 2.o estado), |
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—

qualidade da estratégia de desenvolvimento e coerência do orçamento de desenvolvimento (15 pontos para Slate Funding — 10 pontos para Slate Funding 2.o estado),

| — | qualidade da estratégia de financiamento (15 pontos para Slate Funding — 10 pontos para Slate Funding 2.o estado), |
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—

qualidade da estratégia de financiamento (15 pontos para Slate Funding — 10 pontos para Slate Funding 2.o estado),

| — | qualidade da estratégia de distribuição (15 pontos para Slate Funding — 10 pontos para Slate Funding 2.o estado), |
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—

qualidade da estratégia de distribuição (15 pontos para Slate Funding — 10 pontos para Slate Funding 2.o estado),

| — | critérios relativos aos projectos apresentados (40 pontos):






  — | qualidade dos projectos (10), |
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—

critérios relativos aos projectos apresentados (40 pontos):

—

qualidade dos projectos (10),

| — | potencial da equipa criativa (10), |
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—

potencial da equipa criativa (10),

| — | potencial de produção e viabilidade do projecto (10), |
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—

potencial de produção e viabilidade do projecto (10),

| — | potencial de distribuição europeia e internacional (10). |
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—

potencial de distribuição europeia e internacional (10).

5.   Orçamento

O orçamento total disponível ascende a 17 milhões de EUR. O apoio financeiro é concedido sob a forma de uma subvenção.

O apoio financeiro máximo para projectos individuais varia entre 10 000 EUR e 60 000 EUR, salvo no que respeita a longas-metragens de animação destinadas a exibição em salas de cinema, para as quais o limite máximo é de 80 000 EUR. O apoio financeiro concedido não poderá ultrapassar, em caso algum, 50 % das despesas elegíveis apresentadas pelo produtor (60 % para projectos susceptíveis de contribuírem para a valorização da diversidade cultural europeia).

O apoio financeiro máximo para Slate Funding e Slate Funding 2.o estado varia entre 70 000 EUR e 190 000 EUR. O apoio financeiro concedido não poderá ultrapassar, em caso algum, 50 % das despesas elegíveis apresentadas pelo produtor.

6.   Prazo-limite para a apresentação de candidaturas

As candidaturas devem ser enviadas à Agência de Execução (EACEA) até 17 de Novembro de 2008 e 17 de Abril de 2009 (ver ponto 3) para o seguinte endereço:

| Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura (EACEA) — MEDIA |
| --- |
| Constantin Daskalakis |
| BOUR 3/30 |
| Avenue du Bourget 1 |
| B-1140 Bruxelles |

Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura (EACEA) — MEDIA

Constantin Daskalakis

BOUR 3/30

Avenue du Bourget 1

B-1140 Bruxelles

Apenas serão aceites as candidaturas apresentadas nos formulários oficiais, devidamente assinadas pela pessoa com poderes para vincular a organização candidata, e contendo todas as informações e anexos especificados no texto integral do convite.

As candidaturas enviadas por fax ou correio electrónico não serão aceites.

7.   Informações complementares

O texto integral das directrizes, bem como os formulários de candidatura, encontram-se na seguinte página Internet:

http://ec.europa.eu/information_society/media/producer/develop/index_fr.htm

As candidaturas devem cumprir todas as disposições das directrizes e a sua apresentação deve ser efectuada através dos formulários previstos para o efeito.

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Cedefop

| 2.9.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 225/21 |
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2.9.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 225/21

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CONVITE PÚBLICO À APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS — GP/RPA/ReferNet-FPA/002/08

ReferNet — Rede Europeia de Referência e Especialização no domínio do Ensino e Formação Profissional

(2008/C 225/10)

1.   Entidade adjudicante

Cedefop — Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional, à atenção de: Sr. G. Paraskevaidis, Europe 123, PO Box 22427, GR-55102 Thessaloniki. Pessoa de contacto: Sra. Clotilde Assumel-Lurdin, tel.: (30) 23 10 49 02 87, fax: (30) 23 10 49 00 28, e-mail: c4t-services@cedefop.europa.eu.

Publicação anterior: JO C 57 de 1.3.2008, p. 28.

2.   Subvenções atribuídas

| Nome do beneficiário | Endereço | Número do acordo-quadro de parceria | Duração do acordo-quadro de parceria | Data de assinatura do acordo-quadro de parceria |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Luxemburgo
  Institut national pour le développement de la formation professionnelle continue (INFPC) | 38, rue de l'Avenir |
| L-1147 Luxembourg |

Nome do beneficiário

Endereço

Número do acordo-quadro de parceria

Duração do acordo-quadro de parceria

Data de assinatura do acordo-quadro de parceria

Luxemburgo

Institut national pour le développement de la formation professionnelle continue (INFPC)

38, rue de l'Avenir

L-1147 Luxembourg

2008-FPA1/GP/RPA/ReferNet-FPA/002/08

3 anos

17 de Julho de 2008

Roménia

National Research Institute in the field of Labour and Social Protection (INCSMPS)

| 6-8 Povernei street, sector 1 |
| --- |
| RO-010643 Bucharest |

6-8 Povernei street, sector 1

RO-010643 Bucharest

2008-FPA2/GP/RPA/ReferNet-FPA/002/08

3 anos

17 de Julho de 2008

Malta

Malta Qualifications Council (MQC)

| 16/18 Tower Promenade |
| --- |
| Sta Lucia SLC1019 |
| Malta |

16/18 Tower Promenade

Sta Lucia SLC1019

Malta

2008-FPA3/GP/RPA/ReferNet-FPA/002/08

3 anos

17 de Julho de 2008

Noruega

Directorate for Education and Training

| Kolstadgata 1 P.O Box 2924 Tøyen |
| --- |
| N-0608 Oslo |

Kolstadgata 1 P.O Box 2924 Tøyen

N-0608 Oslo

2008-FPA4/GP/RPA/ReferNet-FPA/002/08

3 anos

22 de Julho de 2008

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

| 2.9.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 225/22 |
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2.9.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 225/22

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.5290 — Phoenix/CERP Lorraine — Répartition France)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 225/11)

| 1. | A Comissão recebeu, em 26 de Agosto de 2008, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa RTB Pharma SARL, França («RTB Pharma»), controlada por Phoenix Pharmahandel AG & Co. KG, Alemanha, por sua vez pertencente ao grupo Phoenix, se funde, na acepção do n.o 1, alínea a), do artigo 3.o do referido regulamento, com 14 agências de distribuição por grosso de produtos farmacêuticos em França («CERP Lorraine — Répartition France»), que actualmente exercem as actividades da CERP Lorraine — Répartition France, mediante aquisição de activos. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 26 de Agosto de 2008, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa RTB Pharma SARL, França («RTB Pharma»), controlada por Phoenix Pharmahandel AG & Co. KG, Alemanha, por sua vez pertencente ao grupo Phoenix, se funde, na acepção do n.o 1, alínea a), do artigo 3.o do referido regulamento, com 14 agências de distribuição por grosso de produtos farmacêuticos em França («CERP Lorraine — Répartition France»), que actualmente exercem as actividades da CERP Lorraine — Répartition France, mediante aquisição de activos.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Phoenix: entre outras actividades, dedica-se à distribuição por grosso de produtos farmacêuticos em França, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Phoenix: entre outras actividades, dedica-se à distribuição por grosso de produtos farmacêuticos em França,

| — | Lorraine — Réparation France: distribuição por grosso de produtos farmacêuticos em França. |
| --- | --- |

—

Lorraine — Réparation France: distribuição por grosso de produtos farmacêuticos em França.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.5290 — Phoenix/CERP Lorraine — Répartition France, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.5290 — Phoenix/CERP Lorraine — Répartition France, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

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2.9.2008

| 2.9.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 225/s3 |
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PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 225/s3

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AVISO AO LEITOR

As instituições europeias decidiram deixar de referir, nos seus textos, a última redacção dos actos citados.

Salvo indicação em contrário, entende-se que os actos aos quais é feita referência nos textos aqui publicados correspondem aos actos com a redacção em vigor.

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