# Jornal Oficial C 203/2008

| | ISSN 1725-2482 |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 203 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 51.o ano9 de Agosto de 2008 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 203

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

51.o ano9 de Agosto de 2008

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2008/C 203/01 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  ) | 1 |
| 2008/C 203/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5207 — Stena/Ballingslöv) (
  1
  ) | 4 |
| 2008/C 203/03 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5198 — Ramius/Morgan Stanley/PDT) (
  1
  ) | 4 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2008/C 203/01

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  )

o

o

1

1

2008/C 203/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5207 — Stena/Ballingslöv) (
  1
  )

1

4

2008/C 203/03

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5198 — Ramius/Morgan Stanley/PDT) (
  1
  )

1

4

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2008/C 203/04 | Taxas de câmbio do euro | 5 |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2008/C 203/05 | Informações sintéticas comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001 | 6 |
| 2008/C 203/06 | Informações sintéticas comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001 | 9 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2008/C 203/04

Taxas de câmbio do euro

5

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

2008/C 203/05

Informações sintéticas comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

o

o

o

o

6

2008/C 203/06

Informações sintéticas comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

o

o

o

o

9

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão |
| 2008/C 203/07 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5169 — Galp Energia España/Agip España) (
  1
  ) | 12 |
| 2008/C 203/08 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5232 — WPP/TNS) (
  1
  ) | 13 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

2008/C 203/07

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5169 — Galp Energia España/Agip España) (
  1
  )

1

12

2008/C 203/08

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5232 — WPP/TNS) (
  1
  )

1

13

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
| --- | --- |

PT

---

II Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 9.8.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 203/1 |
| --- | --- | --- | --- |

9.8.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 203/1

---

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 203/01)

| Data de adopção da decisão | 2.7.2008 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 516/07 |
| Estado-Membro | Estónia |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Põllumajandus- ja toidusektoris ning metsandussektoris uute toodete, töötlemisviiside ja tehnoloogiate arendamise alane koostöö |
| Base jurídica | Põllumajandusministri määrus „Põllumajandus- ja toidusektoris ning metsandussektoris uute toodete, töötlemisviiside ja tehnoloogiate arendamise alase koostöö toetuse saamise nõuded, toetuse taotlemise ja taotluse menetlemise täpsem kord” |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Investigação e desenvolvimento |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto: 434 milhões de EEK |
| Intensidade | — |
| Duração | 1.7.2008-31.12.2013 |
| Sectores económicos | Agricultura, silvicultura |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Põllumajanduse Registrite ja Informatsiooni Ameti |
| Narva mnt. 3 |
| EE-51009 Tartu |

Data de adopção da decisão

2.7.2008

Número do auxílio

N 516/07

Estado-Membro

Estónia

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Põllumajandus- ja toidusektoris ning metsandussektoris uute toodete, töötlemisviiside ja tehnoloogiate arendamise alane koostöö

Base jurídica

Põllumajandusministri määrus „Põllumajandus- ja toidusektoris ning metsandussektoris uute toodete, töötlemisviiside ja tehnoloogiate arendamise alase koostöö toetuse saamise nõuded, toetuse taotlemise ja taotluse menetlemise täpsem kord”

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Investigação e desenvolvimento

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Montante global do auxílio previsto: 434 milhões de EEK

Intensidade

—

Duração

1.7.2008-31.12.2013

Sectores económicos

Agricultura, silvicultura

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Põllumajanduse Registrite ja Informatsiooni Ameti

Narva mnt. 3

EE-51009 Tartu

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

| Data de adopção da decisão | 4.7.2008 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 636/07 |
| Estado-Membro | Grécia |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Ενίσχυση διάσωσης προς τον Όμιλο Καλοφωλιά Α.Ε./Enisxisi diaswsis pros ton Omilo Kalofwlia A.E. |
| Base jurídica | Ως προς τις διαδικασίες και την εφαρμογή της ενίσχυσης στην συγκεκριμένη εταιρία, πρόκειται να αξιοποιηθούν οι διατάξεις του Νόμου αρίθ. 3299/2004, όπως τροποποιήθηκε και ισχύει. Ο νόμος έχει ήδη καταχωρηθεί, με βάση τον κανονισμό αρίθ. 1628/2006, ως καθεστώς περιφερειακών ενισχύσεων με στοιχεία XR 86/07 Κίνητρα για ιδιωτικές επενδύσεις με σκοπό την προώθηση της οικονομικής ανάπτυξης και της περιφερειακής σύγκλισης |
| Tipo de auxílio | Auxílio individual |
| Objectivo | Recuperação de empresas em dificuldade |
| Forma do auxílio | Empréstimo em condições favoráveis, garantia |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto: 1,08 milhões de EUR |
| Intensidade | — |
| Duração | 6 meses |
| Sectores económicos | Indústria transformadora |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Υπουργειο Οικονομιασ και Οικονομικων/Ypourgeio Oikonomias kai Oikonomikwn |
| Νικησ 5-7/Nikis 5-7 |
| GR-10180 Αθηνα/GR-10180 Athina |

Data de adopção da decisão

4.7.2008

Número do auxílio

N 636/07

Estado-Membro

Grécia

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Ενίσχυση διάσωσης προς τον Όμιλο Καλοφωλιά Α.Ε./Enisxisi diaswsis pros ton Omilo Kalofwlia A.E.

Base jurídica

Ως προς τις διαδικασίες και την εφαρμογή της ενίσχυσης στην συγκεκριμένη εταιρία, πρόκειται να αξιοποιηθούν οι διατάξεις του Νόμου αρίθ. 3299/2004, όπως τροποποιήθηκε και ισχύει. Ο νόμος έχει ήδη καταχωρηθεί, με βάση τον κανονισμό αρίθ. 1628/2006, ως καθεστώς περιφερειακών ενισχύσεων με στοιχεία XR 86/07 Κίνητρα για ιδιωτικές επενδύσεις με σκοπό την προώθηση της οικονομικής ανάπτυξης και της περιφερειακής σύγκλισης

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Objectivo

Recuperação de empresas em dificuldade

Forma do auxílio

Empréstimo em condições favoráveis, garantia

Orçamento

Montante global do auxílio previsto: 1,08 milhões de EUR

Intensidade

—

Duração

6 meses

Sectores económicos

Indústria transformadora

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Υπουργειο Οικονομιασ και Οικονομικων/Ypourgeio Oikonomias kai Oikonomikwn

Νικησ 5-7/Nikis 5-7

GR-10180 Αθηνα/GR-10180 Athina

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

| Data de adopção da decisão | 2.7.2008 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 639/07 |
| Estado-Membro | Estónia |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Tehnoloogia arenduskeskuste programm 2008-2013 |
| Base jurídica | Majandus- ja kommunikatsiooniministri määrus „Tehnoloogia arenduskeskuste toetamise tingimused” |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Investigação e desenvolvimento, inovação |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Despesa anual prevista: 160 milhões de EEK
  Montante global do auxílio previsto: 980 milhões de EEK |
| Intensidade | 80 % |
| Duração | 2008-31.12.2013 |
| Sectores económicos | — |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Enterprise Estonia |
| Liivalaia 13/15 |
| EE-10118 Tallinn |

Data de adopção da decisão

2.7.2008

Número do auxílio

N 639/07

Estado-Membro

Estónia

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Tehnoloogia arenduskeskuste programm 2008-2013

Base jurídica

Majandus- ja kommunikatsiooniministri määrus „Tehnoloogia arenduskeskuste toetamise tingimused”

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Investigação e desenvolvimento, inovação

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Despesa anual prevista: 160 milhões de EEK

Montante global do auxílio previsto: 980 milhões de EEK

Intensidade

80 %

Duração

2008-31.12.2013

Sectores económicos

—

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Enterprise Estonia

Liivalaia 13/15

EE-10118 Tallinn

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

| Data de adopção da decisão | 2.7.2008 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 92/08 |
| Estado-Membro | Áustria |
| Região | Kärnten |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Der Bäcker Legat GmbH |
| Base jurídica | Vertrag über die Errichtung einer atypish stillen Gesellschaft |
| Tipo de auxílio | Auxílio individual |
| Objectivo | Reestruturação de empresas em dificuldade |
| Forma do auxílio | Investimento em capital próprio (participação passiva atípica) |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto: 0,4 milhões de EUR |
| Intensidade | — |
| Duração | 5 anos |
| Sectores económicos | Indústria transformadora |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Landeshauptstadt Klagenfurt am Wörthersee |
| Outras informações | — |

Data de adopção da decisão

2.7.2008

Número do auxílio

N 92/08

Estado-Membro

Áustria

Região

Kärnten

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Der Bäcker Legat GmbH

Base jurídica

Vertrag über die Errichtung einer atypish stillen Gesellschaft

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Objectivo

Reestruturação de empresas em dificuldade

Forma do auxílio

Investimento em capital próprio (participação passiva atípica)

Orçamento

Montante global do auxílio previsto: 0,4 milhões de EUR

Intensidade

—

Duração

5 anos

Sectores económicos

Indústria transformadora

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Landeshauptstadt Klagenfurt am Wörthersee

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

---

| 9.8.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 203/4 |
| --- | --- | --- | --- |

9.8.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 203/4

---

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.5207 — Stena/Ballingslöv)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 203/02)

A Comissão decidiu, em 18 de Julho de 2008, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais, |
| --- | --- |

—

no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais,

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32008M5207. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária (http://eur-lex.europa.eu). |
| --- | --- |

—

em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32008M5207. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária (http://eur-lex.europa.eu).

---

| 9.8.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 203/4 |
| --- | --- | --- | --- |

9.8.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 203/4

---

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.5198 — Ramius/Morgan Stanley/PDT)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 203/03)

A Comissão decidiu, em 29 de Julho de 2008, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais, |
| --- | --- |

—

no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais,

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32008M5198. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária (http://eur-lex.europa.eu). |
| --- | --- |

—

em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32008M5198. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária (http://eur-lex.europa.eu).

---

IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 9.8.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 203/5 |
| --- | --- | --- | --- |

9.8.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 203/5

---

Taxas de câmbio do euro (1)

8 de Agosto de 2008

(2008/C 203/04)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,5074 |
| JPY | iene | 165,61 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4601 |
| GBP | libra esterlina | 0,78410 |
| SEK | coroa sueca | 9,3945 |
| CHF | franco suíço | 1,6238 |
| ISK | coroa islandesa | 125,21 |
| NOK | coroa norueguesa | 7,9915 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 24,211 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 236,08 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7048 |
| PLN | zloti | 3,2645 |
| RON | leu | 3,5050 |
| SKK | coroa eslovaca | 30,346 |
| TRY | lira turca | 1,7883 |
| AUD | dólar australiano | 1,6885 |
| CAD | dólar canadiano | 1,6075 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 11,7783 |
| NZD | dólar neozelandês | 2,1394 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,1143 |
| KRW | won sul-coreano | 1 549,53 |
| ZAR | rand | 11,5798 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 10,3390 |
| HRK | kuna croata | 7,2172 |
| IDR | rupia indonésia | 13 822,86 |
| MYR | ringgit malaio | 4,9767 |
| PHP | peso filipino | 66,700 |
| RUB | rublo russo | 36,4515 |
| THB | baht tailandês | 50,769 |
| BRL | real brasileiro | 2,4360 |
| MXN | peso mexicano | 15,2624 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,5074

JPY

iene

165,61

DKK

coroa dinamarquesa

7,4601

GBP

libra esterlina

0,78410

SEK

coroa sueca

9,3945

CHF

franco suíço

1,6238

ISK

coroa islandesa

125,21

NOK

coroa norueguesa

7,9915

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

24,211

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

236,08

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7048

PLN

zloti

3,2645

RON

leu

3,5050

SKK

coroa eslovaca

30,346

TRY

lira turca

1,7883

AUD

dólar australiano

1,6885

CAD

dólar canadiano

1,6075

HKD

dólar de Hong Kong

11,7783

NZD

dólar neozelandês

2,1394

SGD

dólar de Singapura

2,1143

KRW

won sul-coreano

1 549,53

ZAR

rand

11,5798

CNY

yuan-renminbi chinês

10,3390

HRK

kuna croata

7,2172

IDR

rupia indonésia

13 822,86

MYR

ringgit malaio

4,9767

PHP

peso filipino

66,700

RUB

rublo russo

36,4515

THB

baht tailandês

50,769

BRL

real brasileiro

2,4360

MXN

peso mexicano

15,2624

---

(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

---

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

| 9.8.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 203/6 |
| --- | --- | --- | --- |

9.8.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 203/6

---

Informações sintéticas comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

(2008/C 203/05)

Número do auxílio: XA 41/08

Estado-Membro: Itália

Região: Provincia autonoma di Trento

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Agevolazioni per la qualità dei prodotti — comma 3: contributo sui costi di avviamento alle associazioni produttori riconosciute che operano nel settore biologico

Base jurídica: L.P. 4 del 28 marzo 2003«Sostegno dell'economia agricola, disciplina dell'agricoltura biologica e della contrassegnazione di prodotti geneticamente non modificati» art. 47, comma 3.

Deliberazione della Giunta provinciale di Trento n. 3126 del 28 dicembre 2007 modificata con deliberazioni n. 1059 del 24 aprile 2008 e n. 1193 del 9 maggio 2008 criteri attuativi dell'art. 47 della L.P. 4/2003

Despesas anuais previstas a título do regime: O montante anual previsto de despesas é de 50 000 EUR

Intensidade máxima de auxílio: A intervenção ascende: a 100 % no primeiro ano de arranque; a 80 % no segundo ano; a 60 % no terceiro ano; a 40 % no quarto ano e a 20 % no quinto ano

Data de aplicação: O regime será aplicado a partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção na página Internet da Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão

Duração do regime ou do auxílio individual: Os auxílios poderão ser concedidos até 31 de Dezembro de 2013, o mais tardar

Objectivo do auxílio: Favorecer a constituição de associações activas no sector da agricultura biológica que tenham por objectivo promover entre os consumidores os conhecimentos e a utilização dos produtos biológicos, bem como comercializar a produção dos produtores associados, obtida nos termos do disposto nos regulamentos e/ou estatutos estabelecidos pela associação em causa.

O artigo de referência para a aplicação do regime de auxílio é o artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 (regulamento de isenção)

Sector(es) em causa: Sector agrícola e da transformação alimentar, apenas no que toca aos produtos biológicos

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Provincia autonoma di Trento |
| --- |
| Dipartimento Agricoltura e alimentazione |
| Servizio Vigilanza e promozione delle attività agricole |
| Via G.B. Trener, 3 |
| I-38100 Trento |

Provincia autonoma di Trento

Dipartimento Agricoltura e alimentazione

Servizio Vigilanza e promozione delle attività agricole

Via G.B. Trener, 3

I-38100 Trento

Endereço do sítio Web: http://www.delibere.provincia.tn.it/scripts/gethtmlDeli.asp?Item=7&Type=FulView

http://www.delibere.provincia.tn.it/scripts/viewAllegatoDeli.asp?Item=7

http://www.delibere.provincia.tn.it/scripts/gethtmlDeli.asp?Item=5&Type=FulView

Número do auxílio: XA 42/08

Estado-Membro: Itália

Região: Provincia autonoma di Trento

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Agevolazioni per la qualità dei prodotti — comma 4 — contributi sulle spese per il controllo e la certificazione del processo produttivo del metodo di produzione biologico

Base jurídica: L.P. 4 del 28 marzo 2003«Sostegno dell'economia agricola, disciplina dell'agricoltura biologica e della contrassegnazione di prodotti geneticamente non modificati» art. 47, comma 4.

Deliberazione della Giunta provinciale di Trento n. 3126 del 28 dicembre 2007 modificata con deliberazioni n. 1059 del 24 aprile 2008 e n. 1193 del 9 maggio 2008 criteri attuativi dell'art. 47 della L.P. 4/2003

Despesas anuais previstas a título do regime: O montante anual previsto para despesas é de 250 000 EUR

Intensidade máxima de auxílio: A intervenção ascenderá a 90 % das despesas suportadas

Data de aplicação: O regime será aplicado a partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção na página Internet da Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão

Duração do regime ou do auxílio individual: Os auxílios poderão ser concedidos até 31 de Dezembro de 2013, o mais tardar

Objectivo do auxílio: Favorecer a execução das actividades de controlo e certificação no que respeita às produções biológicas, reduzindo os custos globais a cargo dos produtores.

O artigo de referência para a aplicação do regime de auxílio é o artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 (regulamento de isenção)

Sector(es) em causa: Sector agrícola/transformação alimentar, apenas no que toca aos produtos biológicos

Nome e endereço da entidade responsável pela concessão:

| Provincia autonoma di Trento |
| --- |
| Dipartimento Agricoltura e alimentazione |
| Servizio Vigilanza e promozione delle attività agricole |
| Via G.B. Trener, 3 |
| I-38100 Trento |

Provincia autonoma di Trento

Dipartimento Agricoltura e alimentazione

Servizio Vigilanza e promozione delle attività agricole

Via G.B. Trener, 3

I-38100 Trento

Endereço do sítio Web: http://www.delibere.provincia.tn.it/scripts/gethtmlDeli.asp?Item=7&Type=FulView

http://www.delibere.provincia.tn.it/scripts/viewAllegatoDeli.asp?Item=7

http://www.delibere.provincia.tn.it/scripts/gethtmlDeli.asp?Item=5&Type=FulView

Número do auxílio: XA 43/08

Estado-Membro: Itália

Região: Provincia autonoma di Trento

Denominação do regime de auxílio: Agevolazioni per la qualità dei prodotti — comma 1, lettera a): spese per i programmi di controllo nel processo produttivo a garanzia delle denominazioni di origine e delle attestazioni di specificità

Base jurídica: L.P. 4 del 28 marzo 2003«Sostegno dell'economia agricola, disciplina dell'agricoltura biologica e della contrassegnazione di prodotti geneticamente non modificati» art. 48, comma 1 lett. a).

Deliberazione della Giunta provinciale di Trento n. 3126 del 28 dicembre 2007 modificata con deliberazioni n. 1059 del 24 aprile 2008 e n. 1193 del 9 maggio 2008 criteri attuativi dell'art. 48 della L.P. 4/2003

Despesas anuais previstas a título do regime: As despesas anuais previstas a título do regime ascendem a 50 000 EUR

Intensidade máxima do auxílio: Os auxílios relativos a despesas de controlo cobrirão 100 % das despesas de controlo reais no primeiro ano, sendo reduzidos para 85 % no segundo ano, 70 % no terceiro ano, 55 % no quarto ano, 40 % no quinto ano e 25 % no sexto ano. Não serão concedidos auxílios a partir do sexto ano

Data de aplicação: A partir da data de publicação do número de identificação do pedido de isenção no website da Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão

Duração do regime ou do auxílio individual: Os auxílios poderão ser concedidos até 31 de Dezembro de 2013, o mais tardar

Objectivo do auxílio: Incentivar a melhoria da qualidade de produtos agrícolas, aumentar o valor da produção agrícola e facilitar o ajustamento do sector à procura dos consumidores, que privilegiam sempre a qualidade, nomeadamente a origem geográfica dos produtos alimentares.

A base jurídica para aplicação do regime é proporcionada pelo n.o 2, alínea d), do artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006

Sector(es) em causa: Sector agrícola, apenas no respeitante a produtos com indicação geográfica abrangidos pelos Regulamentos (CE) n.o 1898/2006 (DOP/IGP) ou (CE) n.o 1216/2007 (ETG)

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Provincia autonoma di Trento |
| --- |
| Dipartimento Agricoltura e alimentazione |
| Servizio Vigilanza e promozione delle attività agricole |
| Via G.B. Trener, 3 |
| I-38100 Trento |

Provincia autonoma di Trento

Dipartimento Agricoltura e alimentazione

Servizio Vigilanza e promozione delle attività agricole

Via G.B. Trener, 3

I-38100 Trento

Endereço do sítio Web: http://www.delibere.provincia.tn.it/scripts/gethtmlDeli.asp?Item=7&Type=FulView

http://www.delibere.provincia.tn.it/scripts/viewAllegatoDeli.asp?Item=7

http://www.delibere.provincia.tn.it/scripts/gethtmlDeli.asp?Item=5&Type=FulView

Número do auxílio: XA 135/08

Estado-Membro: Finlândia

Região: Regiões afectadas em 2007 por condições climáticas adversas

Denominação do regime de auxílio: Tuki epäsuotuisten sääolojen aiheuttamien menetysten korvaamiseksi maatalousyrityksille vuonna 2007

Base jurídica: Laki satovahinkojen korvaamisesta (1214/2000)

Valtioneuvoston asetus satovahinkojen korvaamisesta (270/2003)

Maa- ja metsätalousministeriön asetus satovahinkojen korvaamisesta (364/2003)

Despesas anuais previstas a título do regime: As despesas anuais estimadas correspondem, em 2008, a 1,6 milhões de EUR

Intensidade máxima de auxílios: 70 %

Duração do regime dos auxílios: 9 de Abril de 2008 a 31 de Dezembro de 2008

Objectivo do auxílio: —

Sector(es) em causa: Código NACE A0011 — Agricultura

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio:

| Maa- ja metsätalousministeriö |
| --- |
| PL 30 |
| FI-00023 Valtioneuvosto |

Maa- ja metsätalousministeriö

PL 30

FI-00023 Valtioneuvosto

Organismo responsável pela concessão do auxílio:

| Maaseutuvirasto |
| --- |
| PL 256 |
| FI-00101 Helsinki |

Maaseutuvirasto

PL 256

FI-00101 Helsinki

Endereço do sítio Web: http://www.mavi.fi/fi/index/viljelijatuet/satojatulvavahingot/satovahingot.html

http://www.finlex.fi/fi/laki/ajantasa/2000/20001214

http://www.finlex.fi/fi/laki/ajantasa/2003/20030270

http://www.finlex.fi/fi/laki/alkup/2003/20030364

Outras informações: O auxílio é pago no que respeita aos prejuízos registados em 2007. O custo estimado da compensação pelas quebras na produção agrícola é, em 2007, de 1,6 milhões de EUR.

Nos termos do n.o 8 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006, a compensação só será paga se o agricultor tiver sofrido um prejuízo superior a 30 % de cada cultura elegível para efeitos de compensação. A compensação corresponde a 90 % do valor dos prejuízos acima da parte a cargo do agricultor (ou seja, 30 % de uma colheita normal). A parte a cargo do agricultor ascende também a, pelo menos, 30 % do prejuízo total por cada espécie vegetal elegível para efeitos de compensação. Para comparar o volume da produção no ano em que ocorreu o prejuízo, é utilizada a média aritmética das colheitas dos cinco anos anteriores, excluídos os valores máximo e mínimo. Se os dados relativos às colheitas dos últimos cinco anos não estiverem disponíveis, a colheita normal obtém-se calculando a média aritmética das colheitas dos três anos anteriores. Os preços de venda médios no ano em que se registaram os prejuízos servem de base para o cálculo do valor da colheita relativamente à qual deverá ser paga uma compensação. Os prejuízos são calculados separadamente para cada agricultor com base nessas informações. O regime de auxílios está em conformidade com o disposto no artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006.

As indemnizações de seguros eventualmente recebidas pelas perdas de colheitas e prejuízos e custos que não resultem de condições climáticas adversas serão deduzidas dos montantes dos prejuízos brutos elegíveis.

Os auxílios abrangem uma superfície total de cerca de 8 000 ha. A quebra na produção agrícola afectou 29 espécies vegetais diferentes, em relação aos quais pelo menos 30 % do volume e do valor das perdas de colheitas está a cargo do agricultor.

Esta notificação suplementar substitui a que havia sido enviada à Comissão sobre o mesmo assunto em 17 de Março de 2008

---

| 9.8.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 203/9 |
| --- | --- | --- | --- |

9.8.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 203/9

---

Informações sintéticas comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

(2008/C 203/06)

Número do auxílio: XA 179/08

Estado-Membro: República da Eslovénia

Região: Območje občine Dobrova – Polhov Gradec

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Programi razvoja podeželja v občini Dobrova – Polhov Gradec 2008–2013

Base jurídica: Pravilnik o ukrepih za razvoj podeželja na območju Občine Dobrova – Polhov Gradec od leta 2008 do leta 2013 (2. poglavje) Uradni list RS, 25/2008 z dne 14.3.2008

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: O valor médio anual de dotações previsto no período 2008-2013 ascende a 64 000 EUR.

O montante total de auxílio concedido no período 2008-2013 ascende a 386 000 EUR

Intensidade máxima de auxílio: A intensidade do auxílio para as medidas individuais abaixo referidas está em conformidade com o previsto no Regulamento (CE) n.o 1857/2006. São igualmente cumpridas as previsões relativas aos limites máximos autorizados de auxílio.

até 40 % das despesas elegíveis nas zonas desfavorecidas e até 30 % das despesas elegíveis para investimentos nas outras regiões,

até 50 % das despesas elegíveis para investimentos na produção primária nas zonas desfavorecidas, ou até 40 % noutras regiões, quando o beneficiário seja um jovem agricultor, desde que o investimento seja feito no período de cinco anos a contar do estabelecimento da exploração agrícola.

Os auxílios destinam-se a investimentos para renovação das explorações e à aquisição de equipamento e de maquinaria agrícola destinados à produção agrícola, aos investimentos em culturas permanentes e pastagens, ao melhoramento agrícola e à infra-estrutura privada na exploração agrícola.

até 60 % das despesas elegíveis com investimentos que se destinem a conservar elementos do património de carácter não produtivo nas zonas desfavorecidas (ou até 50 % nas outras regiões),

até 60 % das despesas elegíveis com investimentos para conservação de elementos do património cultural que façam parte de bens produtivos nos edifícios das explorações, nas zonas desfavorecidas (ou até 50 % nas outras regiões), desde que os investimentos não provoquem qualquer aumento da capacidade de produção agrícola,

até 60 % das despesas elegíveis nas zonas desfavorecidas, ou até 50 % nas outras regiões, para investimentos relativos à utilização de materiais tradicionais.

até 100 % das despesas relativas a educação e formação dos agricultores, serviços de consultoria, organização de fóruns, concursos, exposições, feiras e publicações, através de serviços subsidiados. Os auxílios não devem implicar pagamentos directos de dinheiro aos produtores

Data de aplicação: Maio de 2008 (O auxílio não será concedido até que um resumo seja publicado no sítio Web da CE)

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 31 de Dezembro de 2013

Objectivo do auxílio: Apoio às PME

Referências a artigos do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 e despesas elegíveis: O Capítulo II da proposta de «Normas relativas às medidas de apoio ao desenvolvimento rural no município de Dobrova — Polhov Gradec no período 2008-2013» inclui medidas que constituem auxílio estatal, em conformidade com os seguintes artigos do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, de 15 de Dezembro de 2006, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001 (JO L 358 de 16.12.2006, p. 3):

artigo 4.o: Investimentos nas explorações agrícolas,

artigo 5.o: Preservação das paisagens e edifícios tradicionais,

artigo 15.o: Prestação de assistência técnica no sector agrícola

Sector(es) em causa: Agricultura

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Občina Dobrova – Polhov Gradec |
| --- |
| Ulica Vladimirja Dolničarja 2 |
| SLO-1356 Dobrova |

Občina Dobrova – Polhov Gradec

Ulica Vladimirja Dolničarja 2

SLO-1356 Dobrova

Endereço do sítio Web: http://www.uradni-list.si/1/content?id=85468

Outras informações: No que respeita à medida Preservação das paisagens e edifícios tradicionais, o município aplica os mesmos níveis de intensidade de auxílio, independentemente do tipo de investimentos ou da utilização de materiais, o que está em conformidade com o disposto no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006.

As normas do município cumprem as exigências do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 relativas às medidas a adoptar pelos municípios e às disposições gerais a prever (procedimento para a concessão de auxílios, cumulação, transparência e controlo do auxílio).

Com a entrada em vigor deste regime, o regime XA 153/07 deixa de ser aplicável

Mateja TAVČAR

v.d. tajnika občine

Número do auxílio: XA 181/08

Estado-Membro: Chipre

Região: —

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual: Αποζημιώσεις/ενίσχυση χοιροτρόφων για την απώλεια εισοδήματος που προκύπτει από τους κτηνιατρικούς περιορισμούς που έχουν τεθεί λόγω αφθώδους πυρετού

Base jurídica: Απόφαση Υπουργικού Συμβουλίου με ημερομηνία 2 Απριλίου 2008

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: O orçamento anual para 2008 é de 6 286 980 EUR

Intensidade máxima do auxílio: A intensidade do auxílio é de 100 %, com no máximo 136 688,12 EUR por suinicultor

Data de aplicação: Abril de 2008

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 30 de Abril de 2008

Objectivo do auxílio: O objectivo da medida notificada consiste em compensar pela perda de rendimento os suinicultores que foram afectados pelas medidas restritivas adoptadas pelas autoridades públicas na sequência da detecção por um laboratório da Comunidade de casos de febre aftosa em Chipre [cf. também a Decisão 2007/718/CE da Comissão, de 6 de Novembro de 2007, relativa a determinadas medidas de protecção contra a febre aftosa em Chipre (JO L 289 de 7.11.2007, p. 45)]. Especificamente, as medidas adoptadas proibiram, nomeadamente, a exportação de suínos, carne de suíno, esperma de suíno e outros tipos de carne. O resultado foi o aumento do peso dos animais e, em especial, o aumento da sua densidade, com efeitos negativos sobre o seu bem-estar. A fim de remediar a situação, tiveram de ser imediatamente retirados alguns animais com excesso de peso e teve de ser concedido auxílio aos criadores em causa em compensação pela consequente perda de rendimento.

A medida baseia-se no artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006. que prevê a possibilidade de conceder auxílio até 100 % para compensação de algumas perdas de rendimento resultantes de obrigações de quarentena

Sector(es) em causa: Sector da pecuária (suinicultura)

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Υπουργείο Γεωργίας, Φυσικών Πόρων και Περιβάλλοντος |
| --- |
| Λεωφόρος Λουκή Ακρίτα |
| CY-1411 Λευκωσία, Κύπρος |

Υπουργείο Γεωργίας, Φυσικών Πόρων και Περιβάλλοντος

Λεωφόρος Λουκή Ακρίτα

CY-1411 Λευκωσία, Κύπρος

Endereço do sítio Web: www.moa.gov.cy

Outras informações: A presente medida altera o regime de auxílios ΧΑ 114/08, intitulado:«Compensação/auxílio aos criadores de animais pela perda de rendimentos causada pelas restrições veterinárias impostas devido à febre aftosa (extensão do prazo)», a fim de aumentar o orçamento com base em valores revistos, de modo a incluir o IVA nas despesas elegíveis e a autorizar a apresentação de pedidos até 30 de Abril de 2008, em vez de até 31 de Março de 2008

Número do auxílio: XA 182/08

Estado-Membro: Irlanda

Região: Todo o Estado-Membro

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Teagasc — Education and Training for Young Entrants and Adult Farmers. Teagasc is a non-profit making public body, its funding is provided mainly from National exchequer sources

Base jurídica: National Development Plan (NDP) 2007-2013 and Agriculture (Research, Training and Advice) Act, 1988 under which Teagasc was established

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Um montante indicativo médio anual de 12 milhões de EUR, até 31 de Dezembro de 2013

Intensidade máxima do auxílio: As intensidades de auxílio previstas nos artigos 15.o e 16.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006

Data de aplicação: Este regime será aplicado a partir da data de publicação do número de registo na página Web da Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão

Duração do regime ou do auxílio individual: O mesmo período que o NDP, até 31 de Dezembro de 2013

Objectivo do auxílio: A formação de jovens que entram no mercado de trabalho será orientada para jovens que buscam uma actividade profissional nos sectores agrícola, agro-comercial e dos agro-serviços, enquanto a formação de agricultores adultos dará o seu contributo à melhor viabilidade e sustentabilidade das explorações agrícolas.

Esta medida é prevista nos termos do artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006:

prestação de assistência técnica no sector agrícola

Sector(es) em causa: Todos os tipos de produtores agrícolas primários

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Teagasc — The Agriculture & Food Development Authority, |
| --- |
| Oak Park |
| Carlow |
| Ireland |

Teagasc — The Agriculture & Food Development Authority,

Oak Park

Carlow

Ireland

Endereço do sítio Web: http://www.teagasc.ie/training/index.htm

Este sítio Web inclui todas as informações relativas à formação facultada por Teagasc aos jovens agricultores que entram no mercado do trabalho e aos agricultores adultos

Número do auxílio: XA 183/08

Estado-Membro: Irlanda

Região: Todo o Estado-Membro

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Teagasc Advisory Service. Teagasc is a non-profit making public body, its funding is provided mainly from National exchequer sources

Base jurídica: National Development Plan (NDP) 2007-2013 and the Agriculture (Research, Training and Advice) Act, 1988 under which Teagasc was established

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Um montante indicativo médio anual de 43 milhões de EUR, até 31 de Dezembro de 2013

Intensidade máxima do auxílio: A intensidade de auxílio prevista no artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006

Data de aplicação: Este regime será aplicado a partir da data de publicação do número de registo na página Web da Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão

Duração do regime ou do auxílio individual: Mesmo período que a NDP, até 31 de Dezembro de 2013

Objectivo do auxílio: O serviço será orientado tanto para as necessidades dos agricultores e para o número crescente de agregados familiares agrícolas que terão necessidade de rendimentos suplementares vindos tanto de explorações agrícolas mais eficazes, como de alternativas suplementares nas explorações. Reflectirão também o ambiente em mutação com que se defrontarão os agricultores no futuro, em especial no que se refere à qualidade dos produtos, ao ambiente e à necessidade de maior eficácia e competitividade no plano da exploração agrícola.

Os serviços irão:

Esta medida é prevista nos termos do artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006:

prestação de assistência técnica no sector agrícola

Sector(es) em causa: Todos os tipos de produtores agrícolas primários

Nome e endereço da autoridade responsável pelo auxílio:

| Teagasc — The Agriculture & Food Development Authority |
| --- |
| Oak Park |
| Carlow |
| Ireland |

Teagasc — The Agriculture & Food Development Authority

Oak Park

Carlow

Ireland

Endereço do sítio Web: http://www.teagasc.ie/advisory/index.htm

Este sítio Web contém todas as informações disponíveis dos Serviços de Aconselhamento

---

V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

| 9.8.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 203/12 |
| --- | --- | --- | --- |

9.8.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 203/12

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.5169 — Galp Energia España/Agip España)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 203/07)

| 1. | A Comissão recebeu, em 4 de Agosto de 2008, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Galp Energia España, SAU («Galp Energia España», Espanha) pertencente ao Grupo Galp Energia e controlada pela ENI SpA («ENI», Itália), Amorim Energia BV («Amorim», Portugal) e Caixa Geral de Depósitos SA («CGD», Portugal), adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da Agip España, SAU («Agip España», Espanha) controlada pela ENI SpA, mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 4 de Agosto de 2008, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Galp Energia España, SAU («Galp Energia España», Espanha) pertencente ao Grupo Galp Energia e controlada pela ENI SpA («ENI», Itália), Amorim Energia BV («Amorim», Portugal) e Caixa Geral de Depósitos SA («CGD», Portugal), adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da Agip España, SAU («Agip España», Espanha) controlada pela ENI SpA, mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Galp Energia España: venda retalhista e não retalhista de produtos petrolíferos, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Galp Energia España: venda retalhista e não retalhista de produtos petrolíferos,

| — | Grupo Galp Energia: exploração e produção de petróleo bruto, refinação e comercialização de produtos petrolíferos, |
| --- | --- |

—

Grupo Galp Energia: exploração e produção de petróleo bruto, refinação e comercialização de produtos petrolíferos,

| — | Agip España: venda retalhista e não retalhista de produtos petrolíferos, |
| --- | --- |

—

Agip España: venda retalhista e não retalhista de produtos petrolíferos,

| — | ENI: empresa de energia integrada verticalmente, |
| --- | --- |

—

ENI: empresa de energia integrada verticalmente,

| — | Amorim: serviços relacionados com a energia, |
| --- | --- |

—

Amorim: serviços relacionados com a energia,

| — | CGD: serviços bancários de retalho e a empresas, banca de investimento e gestão de activos. |
| --- | --- |

—

CGD: serviços bancários de retalho e a empresas, banca de investimento e gestão de activos.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.5169 — Galp Energia España/Agip España, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.5169 — Galp Energia España/Agip España, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

---

| 9.8.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 203/13 |
| --- | --- | --- | --- |

9.8.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 203/13

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.5232 — WPP/TNS)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 203/08)

| 1. | A Comissão recebeu, em 4 de Agosto de 2008, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa WPP Group plc («WPP», Reino Unido) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da Taylor Nelson Sofres plc («TNS», Reino Unido) mediante uma oferta pública de aquisição anunciada em 9 de Julho de 2008. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 4 de Agosto de 2008, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa WPP Group plc («WPP», Reino Unido) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da Taylor Nelson Sofres plc («TNS», Reino Unido) mediante uma oferta pública de aquisição anunciada em 9 de Julho de 2008.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | WPP: publicidade, serviços de dados de comercialização (incluindo gestão dos meios de comunicação social e estudos de mercado), análise e consultoria, relações públicas e assuntos públicos a nível mundial, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

WPP: publicidade, serviços de dados de comercialização (incluindo gestão dos meios de comunicação social e estudos de mercado), análise e consultoria, relações públicas e assuntos públicos a nível mundial,

| — | TNS: sociedade presente a nível internacional nos domínios da análise, da informação e da consultoria, bem como no sector dos estudos de mercado e da informação. |
| --- | --- |

—

TNS: sociedade presente a nível internacional nos domínios da análise, da informação e da consultoria, bem como no sector dos estudos de mercado e da informação.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.5232 — WPP/TNS, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.5232 — WPP/TNS, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

---