# Jornal Oficial C 130/2008

| | ISSN 1725-2482 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 130 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 51.o ano28 de Maio de 2008 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 130

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

51.o ano28 de Maio de 2008

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2008/C 130/01 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções | 1 |
| 2008/C 130/02 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções | 5 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2008/C 130/01

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

o

o

1

2008/C 130/02

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

o

o

5

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2008/C 130/03 | Taxas de câmbio do euro | 8 |
| 2008/C 130/04 | Publicidade ex post das subvenções do Eurostat em 2007 | 9 |
| 2008/C 130/05 | Comunicação da Comissão relativa à quantidade disponível, no segundo semestre de 2008, para determinados produtos do sector do leite e dos produtos lácteos no âmbito de determinados contingentes abertos pela Comunidade | 10 |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2008/C 130/06 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 1628/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais ao investimento com finalidade regional (
  1
  ) | 11 |
| 2008/C 130/07 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas | 15 |
| 2008/C 130/08 | Informações sintéticas comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001 | 16 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2008/C 130/03

Taxas de câmbio do euro

8

2008/C 130/04

Publicidade ex post das subvenções do Eurostat em 2007

ex post

9

2008/C 130/05

Comunicação da Comissão relativa à quantidade disponível, no segundo semestre de 2008, para determinados produtos do sector do leite e dos produtos lácteos no âmbito de determinados contingentes abertos pela Comunidade

10

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

2008/C 130/06

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 1628/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais ao investimento com finalidade regional (
  1
  )

o

o

o

1

11

2008/C 130/07

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas

o

o

o

15

2008/C 130/08

Informações sintéticas comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

o

o

o

o

16

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 28.5.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 130/1 |
| --- | --- | --- | --- |

28.5.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 130/1

---

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(2008/C 130/01)

| Data de adopção da decisão | 29.10.2007 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 804/06 |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | Umbria |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Interventi nelle zone agricole colpite da calamità naturali (siccità dal 1o maggio 2006 al 31 luglio 2006 nella provincia di Perugia) |
| Base jurídica | Decreto legislativo n. 102/2004 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Compensação pelos danos causados às estruturas das explorações agrícolas, na sequência de condições meteorológicas adversas |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Ver o regime aprovado (NN 54/A/04) |
| Intensidade | Até 80 % |
| Duração | Até ao final dos pagamentos |
| Sectores económicos | Agricultura |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministero delle Politiche agricole e forestali |
| Via XX Settembre, 20 |
| I-00187 Roma |

Data de adopção da decisão

29.10.2007

Número do auxílio

N 804/06

Estado-Membro

Itália

Região

Umbria

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Interventi nelle zone agricole colpite da calamità naturali (siccità dal 1o maggio 2006 al 31 luglio 2006 nella provincia di Perugia)

Base jurídica

Decreto legislativo n. 102/2004

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Compensação pelos danos causados às estruturas das explorações agrícolas, na sequência de condições meteorológicas adversas

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Ver o regime aprovado (NN 54/A/04)

Intensidade

Até 80 %

Duração

Até ao final dos pagamentos

Sectores económicos

Agricultura

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministero delle Politiche agricole e forestali

Via XX Settembre, 20

I-00187 Roma

Outras informações

Medida de aplicação do regime aprovado pela Comissão no âmbito do processo de auxílio estatal NN 54/A/04 [Ofício C(2005) 1622 final da Comissão, de 7 de Junho de 2005]

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

| Data de adopção da decisão | 19.12.2007 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 101/07 |
| Estado-Membro | Espanha |
| Região | Cantabria |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Acciones de desarrollo y aprovechamiento de los bosques en las zonas rurales de Cantabria |
| Base jurídica | Proyecto de Orden por la que se establecen las bases reguladoras y la convocatoria de la concesión de subvenciones públicas para fomentar acciones de desarrollo y aprovechamiento de los bosques en las zonas rurales de Cantabria |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Contribuir para acções de desenvolvimento e utilização das florestas nas zonas rurais de Cantábria |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | 12 600 000 EUR (1 800 000 EUR por ano) |
| Intensidade | No máximo 100 % |
| Duração | 2007-2013 |
| Sectores económicos | Agricultura e florestas |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Consejería de Ganadería, Agricultura y Pesca |
| Dirección General de Montes y Conservación de la Naturaleza |
| Gobierno de Cantabria |
| C/ Rodríguez no 5/1o |
| Santander |

Data de adopção da decisão

19.12.2007

Número do auxílio

N 101/07

Estado-Membro

Espanha

Região

Cantabria

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Acciones de desarrollo y aprovechamiento de los bosques en las zonas rurales de Cantabria

Base jurídica

Proyecto de Orden por la que se establecen las bases reguladoras y la convocatoria de la concesión de subvenciones públicas para fomentar acciones de desarrollo y aprovechamiento de los bosques en las zonas rurales de Cantabria

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Contribuir para acções de desenvolvimento e utilização das florestas nas zonas rurais de Cantábria

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

12 600 000 EUR (1 800 000 EUR por ano)

Intensidade

No máximo 100 %

Duração

2007-2013

Sectores económicos

Agricultura e florestas

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Consejería de Ganadería, Agricultura y Pesca

Dirección General de Montes y Conservación de la Naturaleza

Gobierno de Cantabria

C/ Rodríguez no 5/1o

Santander

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

| Data de adopção da decisão | 5.12.2007 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 427/07 |
| Estado-Membro | Espanha |
| Região | Castilla y León |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Ayudas para promover y fomentar el cooperativismo agrario |
| Base jurídica | Proyecto de Orden por la que se convocan las ayudas para promover y fomentar el cooperativismo agrario en la Comunidad Autónoma de Castilla y León |
| Tipo de auxílio | Regime |
| Objectivo | Promover a contratação de pessoal técnico com vista a melhorar as actividades de produção, transformação e comercialização, bem como de gestão técnica, contabilística e administrativa, desenvolvidas pelas entidades associativas agrícolas em meio rural |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | 800 000 EUR |
| Intensidade | Variável segundo o trabalhador contratado (40 % a 60 %) |
| Duração | 2007 |
| Sectores económicos | Agricultura |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Consejería de Agricultura y Ganadería |
| Junta de Castilla y León |
| C/ Rigoberto Cortejoso no 14 |
| E-47014 Valladolid |

Data de adopção da decisão

5.12.2007

Número do auxílio

N 427/07

Estado-Membro

Espanha

Região

Castilla y León

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Ayudas para promover y fomentar el cooperativismo agrario

Base jurídica

Proyecto de Orden por la que se convocan las ayudas para promover y fomentar el cooperativismo agrario en la Comunidad Autónoma de Castilla y León

Tipo de auxílio

Regime

Objectivo

Promover a contratação de pessoal técnico com vista a melhorar as actividades de produção, transformação e comercialização, bem como de gestão técnica, contabilística e administrativa, desenvolvidas pelas entidades associativas agrícolas em meio rural

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

800 000 EUR

Intensidade

Variável segundo o trabalhador contratado (40 % a 60 %)

Duração

2007

Sectores económicos

Agricultura

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Consejería de Agricultura y Ganadería

Junta de Castilla y León

C/ Rigoberto Cortejoso no 14

E-47014 Valladolid

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

| Data de adopção da decisão | 19.3.2008 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 429/07 |
| Estado-Membro | República Federal da Alemanha |
| Região | Baden-Württemberg |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Forstwirtschaft |
| Base jurídica | Richtlinie über die Gewährung einer Zuwendung für nachhaltige Waldwirtschaft Teil E; Richtlinie die Gewährung einer Umweltzulage |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Protecção das florestas |
| Forma do auxílio | Subvenção |
| Orçamento | 6 080 000 EUR por ano |
| Intensidade | 70 % |
| Duração | 2007-2013 |
| Sectores económicos | Agricultura |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Regierungspräsidium Tübingen Abt. 3 und 8
  Regierungspräsidium Freiburg Abt. 3 und 8
  Regierungspräsidium Stuttgart Abt. 3
  Regierungspräsidium Karlsruhe Abt. 3
  em colaboração com as autoridades administrativas de nível inferior |
| Outras informações | — |

Data de adopção da decisão

19.3.2008

Número do auxílio

N 429/07

Estado-Membro

República Federal da Alemanha

Região

Baden-Württemberg

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Forstwirtschaft

Base jurídica

Richtlinie über die Gewährung einer Zuwendung für nachhaltige Waldwirtschaft Teil E; Richtlinie die Gewährung einer Umweltzulage

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Protecção das florestas

Forma do auxílio

Subvenção

Orçamento

6 080 000 EUR por ano

Intensidade

70 %

Duração

2007-2013

Sectores económicos

Agricultura

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Regierungspräsidium Tübingen Abt. 3 und 8

Regierungspräsidium Freiburg Abt. 3 und 8

Regierungspräsidium Stuttgart Abt. 3

Regierungspräsidium Karlsruhe Abt. 3

em colaboração com as autoridades administrativas de nível inferior

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

| Data de adopção da decisão | 26.10.2007 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 485/07 |
| Estado-Membro | França |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Aides à l'investissement dans les exploitations viticoles |
| Base jurídica | Articles L 621-1 e.s. du Code Rural |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílios ao investimento |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Despesas anuais: 6 milhões de EUR (2 milhões de EUR do Estado + 4 milhões de EUR das colectividades territoriais)
  Montante global: 42 milhões de EUR |
| Intensidade | 40 %
  50 % para os jovens agricultores
  60 % em zonas desfavorecidas ou em casos autorizados |
| Duração | 2007-2013 |
| Sectores económicos | Sector agrícola |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | — | Office National Interprofessionnel des fruits; des légumes, des vins et de l'horticulture (VINIFLHOR) |
| 12, rue Henri Rol-Tanguy |
| TSA 40004 |
| F-93555 Montreuil sous Bois Cedex |

Data de adopção da decisão

26.10.2007

Número do auxílio

N 485/07

Estado-Membro

França

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Aides à l'investissement dans les exploitations viticoles

Base jurídica

Articles L 621-1 e.s. du Code Rural

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílios ao investimento

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Despesas anuais: 6 milhões de EUR (2 milhões de EUR do Estado + 4 milhões de EUR das colectividades territoriais)

Montante global: 42 milhões de EUR

Intensidade

40 %

50 % para os jovens agricultores

60 % em zonas desfavorecidas ou em casos autorizados

Duração

2007-2013

Sectores económicos

Sector agrícola

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

—

Office National Interprofessionnel des fruits; des légumes, des vins et de l'horticulture (VINIFLHOR)

12, rue Henri Rol-Tanguy

TSA 40004

F-93555 Montreuil sous Bois Cedex

| — | as colectividades territoriais interessadas |
| --- | --- |

—

as colectividades territoriais interessadas

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

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| 28.5.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 130/5 |
| --- | --- | --- | --- |

28.5.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 130/5

---

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(2008/C 130/02)

| Data de adopção da decisão | 14.11.2007 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 172/06 |
| Estado-Membro | Espanha |
| Região | Catalogne |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Ayudas agroambientales del plan piloto del contrato global de explotación |
| Base jurídica | «Orden ARP/307/2005, de 7 de julio, por la cual se aprueban les bases reguladoras del plan piloto de los contratos globales de explotación, y se convocan los correspondientes al año 2005».
  «Orden ARP/405/2005, de 13 de octubre, por la que se modifican las bases del plan piloto de los contratos globales de explotación aprobados por la Orden ARP/307/2005, de 7 de julio» |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Execução de medidas agro-ambientais |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Cerca de 5 milhões de EUR (dos quais 2,7 milhões de EUR para as medidas com duração de 5 anos e cerca de 1 milhão de EUR por ano para as medidas com duração de 2 anos) |
| Intensidade | O auxílio está limitado a 600 EUR por hectare para as culturas anuais, 900 EUR por hectare para as culturas perenes especializadas e 450 EUR por hectare para as outras utilizações do solo |
| Duração | Até 2010 e até 2013 |
| Sectores económicos | Agricultura |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Departament de Agricultura, Ganaderia y Pesca |
| Gran Via de les Corts Catalanes, 612-614 |
| Barcelona |

Data de adopção da decisão

14.11.2007

Número do auxílio

N 172/06

Estado-Membro

Espanha

Região

Catalogne

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Ayudas agroambientales del plan piloto del contrato global de explotación

Base jurídica

«Orden ARP/307/2005, de 7 de julio, por la cual se aprueban les bases reguladoras del plan piloto de los contratos globales de explotación, y se convocan los correspondientes al año 2005».

«Orden ARP/405/2005, de 13 de octubre, por la que se modifican las bases del plan piloto de los contratos globales de explotación aprobados por la Orden ARP/307/2005, de 7 de julio»

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Execução de medidas agro-ambientais

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Cerca de 5 milhões de EUR (dos quais 2,7 milhões de EUR para as medidas com duração de 5 anos e cerca de 1 milhão de EUR por ano para as medidas com duração de 2 anos)

Intensidade

O auxílio está limitado a 600 EUR por hectare para as culturas anuais, 900 EUR por hectare para as culturas perenes especializadas e 450 EUR por hectare para as outras utilizações do solo

Duração

Até 2010 e até 2013

Sectores económicos

Agricultura

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Departament de Agricultura, Ganaderia y Pesca

Gran Via de les Corts Catalanes, 612-614

Barcelona

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

| Data de adopção da decisão | 19.3.2008 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 169/07 |
| Estado-Membro | Letónia |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Atbalsts lauksaimniecības produkcijas ražotājiem dalībai pārtikas kvalitātes shēmās |
| Base jurídica | — | Lauksaimniecības un lauku attīstības likums (24.4.2004.) (Publicēts: Latvijas Vēstnesis Nr. 64; 23.4.2004.); |

Data de adopção da decisão

19.3.2008

Número do auxílio

N 169/07

Estado-Membro

Letónia

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Atbalsts lauksaimniecības produkcijas ražotājiem dalībai pārtikas kvalitātes shēmās

Base jurídica

—

Lauksaimniecības un lauku attīstības likums (24.4.2004.) (Publicēts: Latvijas Vēstnesis Nr. 64; 23.4.2004.);

| — | Pārtikas aprites uzraudzības likums (6.3.1998.) (Publicēts: Latvijas Vēstnesis Nr. 60/61 6.3.1998.) |
| --- | --- |

—

Pārtikas aprites uzraudzības likums (6.3.1998.) (Publicēts: Latvijas Vēstnesis Nr. 60/61 6.3.1998.)

Tipo de auxílio

Auxílios para incentivar a produção de produtos agrícolas de qualidade

Objectivo

Desenvolvimento sectorial

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: 5,83 milhões de LVL (cerca de 8,33 milhões de EUR)

Intensidade

Até 100 %

Duração

Até 30.12.2013

Sectores económicos

Sector agrícola

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Lauku Atbalsta Dienests |
| --- |
| Republikas laukums 2 |
| LV-1981 Riga |

Lauku Atbalsta Dienests

Republikas laukums 2

LV-1981 Riga

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

| Data de adopção da decisão | 16.11.2007 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 265/07 |
| Estado-Membro | França |
| Região | Toutes les collectivités territoriales (régions ou départements) de France |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Aides à l'investissement dans les exploitations agricoles du secteur de l'élevage |
| Base jurídica | Projet d'arrêté |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Baixar os custos de produção, aumentar a qualidade, conservar e melhorar o ambiente e respeitar as normas relativas à higiene e bem-estar dos animais |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | 140 000 000 EUR |
| Intensidade | Máximo de 40 %, 50 % para os jovens agricultores, 60 % nas zonas desfavorecidas ou 75 % nos casos autorizados |
| Duração | 7 anos |
| Sectores económicos | Agricultura |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Office national interprofessionnel de l'élevage et de ses productions (Office de l'élevage) |
| 80, avenue des terroirs de France |
| F-75607 Paris Cedex 12 |

Data de adopção da decisão

16.11.2007

Número do auxílio

N 265/07

Estado-Membro

França

Região

Toutes les collectivités territoriales (régions ou départements) de France

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Aides à l'investissement dans les exploitations agricoles du secteur de l'élevage

Base jurídica

Projet d'arrêté

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Baixar os custos de produção, aumentar a qualidade, conservar e melhorar o ambiente e respeitar as normas relativas à higiene e bem-estar dos animais

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

140 000 000 EUR

Intensidade

Máximo de 40 %, 50 % para os jovens agricultores, 60 % nas zonas desfavorecidas ou 75 % nos casos autorizados

Duração

7 anos

Sectores económicos

Agricultura

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Office national interprofessionnel de l'élevage et de ses productions (Office de l'élevage)

80, avenue des terroirs de France

F-75607 Paris Cedex 12

As colectividades territoriais interessadas (entre 22 regiões metropolitanas e 95 departamentos da metrópole)

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

---

IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 28.5.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 130/8 |
| --- | --- | --- | --- |

28.5.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 130/8

---

Taxas de câmbio do euro (1)

27 de Maio de 2008

(2008/C 130/03)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,5760 |
| JPY | iene | 163,65 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4595 |
| GBP | libra esterlina | 0,79700 |
| SEK | coroa sueca | 9,2845 |
| CHF | franco suíço | 1,6159 |
| ISK | coroa islandesa | 114,44 |
| NOK | coroa norueguesa | 7,8760 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,143 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 244,03 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,6997 |
| PLN | zloti | 3,3977 |
| RON | leu | 3,6781 |
| SKK | coroa eslovaca | 31,105 |
| TRY | lira turca | 1,9677 |
| AUD | dólar australiano | 1,6371 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5571 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 12,3019 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,9938 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,1479 |
| KRW | won sul-coreano | 1 639,83 |
| ZAR | rand | 12,2334 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 10,9500 |
| HRK | kuna croata | 7,2513 |
| IDR | rupia indonésia | 14 711,96 |
| MYR | ringgit malaio | 5,1090 |
| PHP | peso filipino | 68,792 |
| RUB | rublo russo | 37,1475 |
| THB | baht tailandês | 50,850 |
| BRL | real brasileiro | 2,6065 |
| MXN | peso mexicano | 16,3890 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,5760

JPY

iene

163,65

DKK

coroa dinamarquesa

7,4595

GBP

libra esterlina

0,79700

SEK

coroa sueca

9,2845

CHF

franco suíço

1,6159

ISK

coroa islandesa

114,44

NOK

coroa norueguesa

7,8760

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,143

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

244,03

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,6997

PLN

zloti

3,3977

RON

leu

3,6781

SKK

coroa eslovaca

31,105

TRY

lira turca

1,9677

AUD

dólar australiano

1,6371

CAD

dólar canadiano

1,5571

HKD

dólar de Hong Kong

12,3019

NZD

dólar neozelandês

1,9938

SGD

dólar de Singapura

2,1479

KRW

won sul-coreano

1 639,83

ZAR

rand

12,2334

CNY

yuan-renminbi chinês

10,9500

HRK

kuna croata

7,2513

IDR

rupia indonésia

14 711,96

MYR

ringgit malaio

5,1090

PHP

peso filipino

68,792

RUB

rublo russo

37,1475

THB

baht tailandês

50,850

BRL

real brasileiro

2,6065

MXN

peso mexicano

16,3890

---

(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 28.5.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 130/9 |
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28.5.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 130/9

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Publicidade ex post das subvenções do Eurostat em 2007

(2008/C 130/04)

Em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo 110.o do Regulamento Financeiro e com o artigo 169.o das normas de execução desse mesmo regulamento, informa-se, por este meio, o público das acções subvencionadas pelo Eurostat durante o ano de 2007.

O ficheiro electrónico que inclui as acções em questão pode ser consultado no servidor EUROPA (http://europa.eu.int) sob a forma de lista. Em concreto, pode aceder-se a essa lista, clicando em «Serviços», «Subvenções», «Statistics», «Eurostat Grants» e no ficheiro «
  List of grants awarded in 2007
  ».

A lista contém o número do processo, a unidade em questão, o nome e o país dos beneficiários, o título da acção, o montante atribuído e a taxa de co-financiamento comunitário da acção.

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| 28.5.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 130/10 |
| --- | --- | --- | --- |

28.5.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 130/10

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Comunicação da Comissão relativa à quantidade disponível, no segundo semestre de 2008, para determinados produtos do sector do leite e dos produtos lácteos no âmbito de determinados contingentes abertos pela Comunidade

(2008/C 130/05)

Aquando da atribuição dos certificados de importação para o primeiro semestre de 2008 para certos contingentes referidos pelo Regulamento (CE) n.o 2535/2001 da Comissão (1), os pedidos de certificados incidiram em quantidades inferiores às disponíveis para os produtos em causa. É conveniente, por conseguinte, calcular, relativamente a cada contingente em causa, a quantidade disponível para o período compreendido 1 de Julho e 31 de Dezembro de 2008, tomando em consideração as quantidades não atribuídas resultantes do Regulamento (CE) n.o 1464/2007 da Comissão, de 12 de Dezembro de 2007, que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação apresentados em Novembro de 2007 para certos produtos lácteos no âmbito de determinados contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) n.o 2535/2001 (2) e Regulamento (CE) n.o 44/2008 da Comissão, de 18 de Janeiro de 2008, que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação relativos a manteiga originária da Nova Zelândia no âmbito dos contingentes 09.4195 e 09.4182, apresentados nos primeiros 10 dias de Janeiro de 2008 (3).

As quantidades disponíveis para o período compreendido entre 1 de Julho e 31 de Dezembro de 2008 para o segundo semestre do ano de importação de determinados contingentes referidos no Regulamento (CE) n.o 2535/2001 são as abaixo indicadas.

---

(1)  JO L 341 de 22.12.2001, p. 29. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1565/2007 (JO L 340 de 22.12.2007, p. 37).

(2)  JO L 327 de 13.12.2007, p. 3.

(3)  JO L 16 de 19.1.2008, p. 7.

---

ANEXO I.D

| Produtos originários da Turquia |
| --- |
| Número de contingente | Quantidade (kg) |
| 09.4101 | 2 300 000 |

Produtos originários da Turquia

Número de contingente

Quantidade (kg)

09.4101

2 300 000

---

ANEXO III.A

| Manteiga originària de Nova Zelândia |
| --- |
| Número de contingente | Quantidade (kg) |
| 09.4195 | 20 540 503 |
| 09.4182 | 20 920 600 |

Manteiga originària de Nova Zelândia

Número de contingente

Quantidade (kg)

09.4195

20 540 503

09.4182

20 920 600

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INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

| 28.5.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 130/11 |
| --- | --- | --- | --- |

28.5.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 130/11

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 1628/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais ao investimento com finalidade regional

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 130/06)

| Número do auxílio | XR 43/07 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | República Checa |
| Região | Jihovýchod |
| Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar | Podpora investic v souvislosti se zpracováním a uváděním zemědělských produktů na trh |
| Base jurídica | 1. | Zákon č. 129/ 2000 Sb., o krajích (krajské zřízení), ve znění pozdějších předpisů. |

Número do auxílio

XR 43/07

Estado-Membro

República Checa

Região

Jihovýchod

Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar

Podpora investic v souvislosti se zpracováním a uváděním zemědělských produktů na trh

Base jurídica

1.

Zákon č. 129/ 2000 Sb., o krajích (krajské zřízení), ve znění pozdějších předpisů.

| 2. | Zákon č. 250/2000 Sb., o rozpočtových pravidlech územních rozpočtů, ve znění pozdějších předpisů. |
| --- | --- |

2.

Zákon č. 250/2000 Sb., o rozpočtových pravidlech územních rozpočtů, ve znění pozdějších předpisů.

| 3. | Zákon č. 252/1997 Sb., o zemědělství, ve znění pozdějších předpisů. |
| --- | --- |

3.

Zákon č. 252/1997 Sb., o zemědělství, ve znění pozdějších předpisů.

| 4. | Program rozvoje kraje Vysočina. |
| --- | --- |

4.

Program rozvoje kraje Vysočina.

| 5. | Zásady Zastupitelstva kraje Vysočina pro poskytování finančních příspěvků na podporu zemědělství v kraji Vysočina pro období 2007–2013 z rozpočtu kraje Vysočina a způsobu kontroly jejich využití č. 07/06 |
| --- | --- |

5.

Zásady Zastupitelstva kraje Vysočina pro poskytování finančních příspěvků na podporu zemědělství v kraji Vysočina pro období 2007–2013 z rozpočtu kraje Vysočina a způsobu kontroly jejich využití č. 07/06

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Despesa anual prevista

5 milhões de CZK

Intensidade máxima dos auxílios

40 %

Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento

Data de execução

1.3.2007

Duração

31.12.2013

Sectores económicos

Todos os sectores elegíveis para auxílios ao investimento com finalidade regional

—

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Vysočina |
| --- |
| Žižkova 57 |
| CZ-587 33 Jihlava |

Vysočina

Žižkova 57

CZ-587 33 Jihlava

O endereço Internet da publicação do regime de auxílios

www.kr-vysocina.cz/soubory/450008/zasady-7-2006.pdf

Outras informações

—

| Número do auxílio | XR 134/07 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Espanha |
| Região | Galicia |
| Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar | Proyectos de inversión empresarial de carácter tecnológica o en equipamiento en general en el sector turístico, superiores a 600 000 EUR y hasta 3 000 000 de EUR de inversión subvencionable |
| Base jurídica | Resolución de 9 de marzo de 2007 (DOG no 59, de 23 de marzo) por la que se da publicidad al acuerdo del Consejo de Dirección del Instituto Gallego de Promoción Económica (Igape) que aprueba las bases reguladoras de los incentivos económicos del Igape y se procede a la convocatoria de determinadas líneas de ayuda.
  Resolución de 10 de abril de 2007 (DOG no 74, de 17 de abril) por la que se procede a la convocatoria de esta línea de ayudas |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Despesa anual prevista | 0,785 milhões de EUR |
| Intensidade máxima dos auxílios | 30 % |
| Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento |
| Data de execução | 1.8.2007 |
| Duração | 31.12.2013 |
| Sectores económicos | Limitado a sectores específicos |
| NACE: C, D, H55.10, H55.23, I, K 73, K 74 |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Complejo Administrativo de San Lázaro, s/n |
| E-15703 Santiago de Compostela (A Coruña) |

Número do auxílio

XR 134/07

Estado-Membro

Espanha

Região

Galicia

Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar

Proyectos de inversión empresarial de carácter tecnológica o en equipamiento en general en el sector turístico, superiores a 600 000 EUR y hasta 3 000 000 de EUR de inversión subvencionable

Base jurídica

Resolución de 9 de marzo de 2007 (DOG no 59, de 23 de marzo) por la que se da publicidad al acuerdo del Consejo de Dirección del Instituto Gallego de Promoción Económica (Igape) que aprueba las bases reguladoras de los incentivos económicos del Igape y se procede a la convocatoria de determinadas líneas de ayuda.

Resolución de 10 de abril de 2007 (DOG no 74, de 17 de abril) por la que se procede a la convocatoria de esta línea de ayudas

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Despesa anual prevista

0,785 milhões de EUR

Intensidade máxima dos auxílios

30 %

Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento

Data de execução

1.8.2007

Duração

31.12.2013

Sectores económicos

Limitado a sectores específicos

NACE: C, D, H55.10, H55.23, I, K 73, K 74

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Complejo Administrativo de San Lázaro, s/n

E-15703 Santiago de Compostela (A Coruña)

O endereço Internet da publicação do regime de auxílios

http://dxosi.xunta.es:90/Doc/Dog2007.nsf/FichaContenido/A40A?OpenDocument

Outras informações

—

| Número do auxílio | XR 135/07 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Espanha |
| Região | Galicia |
| Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar | Ayudas a proyectos medioambientales de ampliación hasta 3 000 000 de EUR |
| Base jurídica | Resolución de 9 de marzo de 2007 (DOG no 59, de 23 de marzo) por la que se da publicidad al acuerdo del Consejo de Dirección del Instituto Gallego de Promoción Económica (Igape) que aprueba las bases reguladoras de los incentivos económicos del Igape y se procede a la convocatoria de determinadas líneas de ayuda.
  Resolución de 10 de abril de 2007 (DOG no 74, de 17 de abril) por la que se procede a la convocatoria de esta línea de ayudas |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Despesa anual prevista | 0,17 milhões de EUR |
| Intensidade máxima dos auxílios | 30 % |
| Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento |
| Data de execução | 1.8.2007 |
| Duração | 31.12.2013 |
| Sectores económicos | Limitado a sectores específicos |
| NACE:
  D: Industria manufacturera (fabricación de equipamiento para instalaciones de gestión y tratamiento de residuos, reducción o eliminación de la contaminación; 37: reciclaje).
  K: Servicios prestados a las empresas (74.10: actividades industriales de limpieza).
  O: Otras actividades sociales de servicios prestados a la comunidad (90: actividades de saneamiento público) |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Complejo Administrativo de San Lázaro, s/n |
| E-15703 Santiago de Compostela (A Coruña) |

Número do auxílio

XR 135/07

Estado-Membro

Espanha

Região

Galicia

Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar

Ayudas a proyectos medioambientales de ampliación hasta 3 000 000 de EUR

Base jurídica

Resolución de 9 de marzo de 2007 (DOG no 59, de 23 de marzo) por la que se da publicidad al acuerdo del Consejo de Dirección del Instituto Gallego de Promoción Económica (Igape) que aprueba las bases reguladoras de los incentivos económicos del Igape y se procede a la convocatoria de determinadas líneas de ayuda.

Resolución de 10 de abril de 2007 (DOG no 74, de 17 de abril) por la que se procede a la convocatoria de esta línea de ayudas

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Despesa anual prevista

0,17 milhões de EUR

Intensidade máxima dos auxílios

30 %

Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento

Data de execução

1.8.2007

Duração

31.12.2013

Sectores económicos

Limitado a sectores específicos

NACE:

D: Industria manufacturera (fabricación de equipamiento para instalaciones de gestión y tratamiento de residuos, reducción o eliminación de la contaminación; 37: reciclaje).

K: Servicios prestados a las empresas (74.10: actividades industriales de limpieza).

O: Otras actividades sociales de servicios prestados a la comunidad (90: actividades de saneamiento público)

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Complejo Administrativo de San Lázaro, s/n

E-15703 Santiago de Compostela (A Coruña)

O endereço Internet da publicação do regime de auxílios

http://dxosi.xunta.es:90/Doc/Dog2007.nsf/FichaContenido/A40A?OpenDocument

Outras informações

—

| Número do auxílio | XR 186/07 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Espanha |
| Região | Región de Murcia |
| Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar | Programa de ayudas a proyectos innovadores y creadores de empleos de calidad |
| Base jurídica | Orden de 29 de octubre de 2007, por la que se aprueban las bases reguladoras y la convocatoria para 2007 de las ayudas del Instituto de Fomento de la Región de Murcia dirigidas a las empresas (anexo 1) (BORM no 257 de 7 de noviembre de 2007) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Despesa anual prevista | 2 milhões de EUR |
| Intensidade máxima dos auxílios | 30 % |
| Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento |
| Data de execução | 8.11.2007 |
| Duração | 31.12.2013 |
| Sectores económicos | Todos os sectores elegíveis para auxílios ao investimento com finalidade regional |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Instituto de Fomento de la Región de Murcia |
| Avda de la Fama no 3 |
| E-30003 Murcia |

Número do auxílio

XR 186/07

Estado-Membro

Espanha

Região

Región de Murcia

Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar

Programa de ayudas a proyectos innovadores y creadores de empleos de calidad

Base jurídica

Orden de 29 de octubre de 2007, por la que se aprueban las bases reguladoras y la convocatoria para 2007 de las ayudas del Instituto de Fomento de la Región de Murcia dirigidas a las empresas (anexo 1) (BORM no 257 de 7 de noviembre de 2007)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Despesa anual prevista

2 milhões de EUR

Intensidade máxima dos auxílios

30 %

Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento

Data de execução

8.11.2007

Duração

31.12.2013

Sectores económicos

Todos os sectores elegíveis para auxílios ao investimento com finalidade regional

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Instituto de Fomento de la Región de Murcia

Avda de la Fama no 3

E-30003 Murcia

O endereço Internet da publicação do regime de auxílios

http://www.institutofomentomurcia.es/InfoDirectoV3/pdf/PublicacionAyudas2007-3.pdf

Outras informações

—

| Número do auxílio | XR 1/08 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | República Checa |
| Região | Střední Morava |
| Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar | Regionální operační program NUTS 2 Střední Morava |
| Base jurídica | Zákon č. 248/2000 Sb., o podpoře regionálního rozvoje ve znění pozdějších předpisů.
  Zákon č. 250/2000 Sb., o rozpočtových pravidlech územních rozpočtů, ve znění pozdějších předpisů.
  Regionální operační program Střední Morava schválený rozhodnutím Komise o „Operačním programu pro pomoc společenství v letech 2007–2013 spolufinancovaném evropským fondem pro regionální rozvoj“ dne 11. prosince 2007 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Despesa anual prevista | 102,2 milhões de EUR |
| Intensidade máxima dos auxílios | 40 % |
| Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento |
| Data de execução | 17.12.2007 |
| Duração | 31.12.2013 |
| Sectores económicos | Todos os sectores elegíveis para auxílios ao investimento com finalidade regional |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Regionální rada regionu soudržnosti Střední Morava |
| Jeremenkova 1211/40b |
| CZ-779 00 Olomouc |

Número do auxílio

XR 1/08

Estado-Membro

República Checa

Região

Střední Morava

Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar

Regionální operační program NUTS 2 Střední Morava

Base jurídica

Zákon č. 248/2000 Sb., o podpoře regionálního rozvoje ve znění pozdějších předpisů.

Zákon č. 250/2000 Sb., o rozpočtových pravidlech územních rozpočtů, ve znění pozdějších předpisů.

Regionální operační program Střední Morava schválený rozhodnutím Komise o „Operačním programu pro pomoc společenství v letech 2007–2013 spolufinancovaném evropským fondem pro regionální rozvoj“ dne 11. prosince 2007

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Despesa anual prevista

102,2 milhões de EUR

Intensidade máxima dos auxílios

40 %

Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento

Data de execução

17.12.2007

Duração

31.12.2013

Sectores económicos

Todos os sectores elegíveis para auxílios ao investimento com finalidade regional

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Regionální rada regionu soudržnosti Střední Morava

Jeremenkova 1211/40b

CZ-779 00 Olomouc

O endereço Internet da publicação do regime de auxílios

http://www.nuts2strednimorava.cz/article/2036.rop-stredni-morava-verze-12/

Outras informações

—

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| 28.5.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 130/15 |
| --- | --- | --- | --- |

28.5.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 130/15

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas

(2008/C 130/07)

| Número do auxílio | XA 7055/07 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Portugal |
| Região | Região Autónoma da Madeira |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Aumento do valor dos produtos florestais.
  Regime de auxílios integrado na Medida 1.7 — Aumento do valor dos produtos agrícolas e florestais, do Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma da Madeira |
| Base jurídica | Regulamento (CE) n.o 70/2001, com as alterações que lhe foram introduzidas pelos Regulamentos (CE) n.o 364/2004 e (CE) n.o 1857/2006.
  A medida 1.7 do Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma da Madeira tem por base o artigo 28.o do Regulamento (CE) n.o 1698/2005, e será objecto de regulamentação regional de aplicação após a aprovação do referido Programa pela Comissão |
| Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa | Regime de auxílios | Montante total anual | 75 000 EUR |
| Empréstimos garantidos | — |
| Auxílio individual | Montante total do auxílio | — |
| Empréstimos garantidos | — |
| Intensidade máxima do auxílio | Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 70/2001 | Sim.
  O auxílio a conceder fica limitado ao valor máximo de 75 % dos custos de investimento elegíveis |
| Data de execução | 2007 |
| Duração do regime ou concessão do auxílio individual | Até 31.12.2013 |
| Objectivo do auxílio | Apoio a empresas do sector florestal visando o aumento do valor dos produtos florestais. O auxílio abrange apenas as actividades de transformação e comercialização de produtos florestais | Sim |
| Sector(es) económico(s) abrangido(s) | Sector florestal |
| Nome e endereço da entidade que concede os auxílios | Autoridade de Gestão do Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma da Madeira |
| Secretaria Regional do Ambiente e dos Recursos Naturais |
| Av. Arriaga, n.o 21-A, Edifício Golden Gate-5 |
| P-9004-158 Funchal |
| Tél. (351) 291 201 830 |
| Fax (351) 291 220 605 |
| E-mail: gabinete.sra@gov-madeira.pt |

Número do auxílio

XA 7055/07

Estado-Membro

Portugal

Região

Região Autónoma da Madeira

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Aumento do valor dos produtos florestais.

Regime de auxílios integrado na Medida 1.7 — Aumento do valor dos produtos agrícolas e florestais, do Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma da Madeira

Base jurídica

Regulamento (CE) n.o 70/2001, com as alterações que lhe foram introduzidas pelos Regulamentos (CE) n.o 364/2004 e (CE) n.o 1857/2006.

A medida 1.7 do Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma da Madeira tem por base o artigo 28.o do Regulamento (CE) n.o 1698/2005, e será objecto de regulamentação regional de aplicação após a aprovação do referido Programa pela Comissão

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Regime de auxílios

Montante total anual

75 000 EUR

Empréstimos garantidos

—

Auxílio individual

Montante total do auxílio

—

Empréstimos garantidos

—

Intensidade máxima do auxílio

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 70/2001

Sim.

O auxílio a conceder fica limitado ao valor máximo de 75 % dos custos de investimento elegíveis

Data de execução

2007

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

Até 31.12.2013

Objectivo do auxílio

Apoio a empresas do sector florestal visando o aumento do valor dos produtos florestais. O auxílio abrange apenas as actividades de transformação e comercialização de produtos florestais

Sim

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Sector florestal

Nome e endereço da entidade que concede os auxílios

Autoridade de Gestão do Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma da Madeira

Secretaria Regional do Ambiente e dos Recursos Naturais

Av. Arriaga, n.o 21-A, Edifício Golden Gate-5

P-9004-158 Funchal

Tél. (351) 291 201 830

Fax (351) 291 220 605

E-mail: gabinete.sra@gov-madeira.pt

Concessão de auxílios individuais de montante elevado

—

A Autoridade de Gestão

Henrique Seabra

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| 28.5.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 130/16 |
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28.5.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 130/16

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Informações sintéticas comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

(2008/C 130/08)

Número do auxílio: XA 82/08

Estado-Membro: Espanha

Região: Comunidad Autónoma de Andalucía

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Prórroga del 2008 al 2013 del régimen comunicado XA 56/07 — Subvenciones destinadas a la mejora de la producción y de la calidad de los plantones de hortalizas y de las plantas de vivero

Base jurídica: Proyecto de orden por la que se modifica la Orden de 3 de mayo de 2007, por la que se establecen las bases reguladoras para la concesión de subvenciones destinadas a la mejora de la producción y de la calidad de los plantones de hortalizas y de las plantas de vivero, y se efectúa su convocatoria para 2008

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 2 730 000 EUR

Intensidade máxima do auxílio: Os investimentos ou obras aprovados poderão ser subvencionados até uma taxa máxima de 35 % no caso dos produtores individuais, quer sejam pessoas singulares ou colectivas, dos agrupamentos de produtores individuais, quer estes sejam pessoas singulares ou colectivas, públicos ou privados sem personalidade jurídica, e das comunidades de bens, e 40 % no caso das associações empresariais de produtores (sociedades cooperativas agrárias e agrupamentos agrários no domínio da transformação).

A subvenção não poderá exceder um montante total máximo de 200 000 EUR por beneficiário e por ano. Em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, de 15 de Dezembro de 2006, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001, o montante máximo do auxílio concedido a um mesmo beneficiário não deverá exceder 400 000 EUR num período de três exercícios fiscais, podendo ascender a 500 000 EUR se a empresa estiver localizada numa das zonas desfavorecidas ou numa das zonas referidas na alínea a), subalíneas i), ii) e iii), do artigo 36.o do Regulamento (CE) n.o 1698/2005, designadas pelos Estados-Membros nos termos dos artigos 50.o e 94.o do mesmo regulamento

Data de aplicação: 1 mês a contar da data da publicação do diploma no Boletim Oficial da Comunidade Autónoma da Andaluzia

Duração do regime ou do auxílio individual: 6 anos. A data prevista para o último pagamento é 31.12.2013

Objectivo do auxílio: Estas subvenções visam melhorar a qualidade do material de propagação de produtos hortícolas e das plantas de viveiro e destinam-se aos produtores de plantas de viveiro e de material de propagação hortícola. Enquadram-se na categoria «investimentos nas explorações agrícolas», previstos no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006.

Os custos elegíveis incluídos no artigo 7.o do diploma da Comunidade Autónoma estão em conformidade com o disposto no n.o 4 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006, com excepção dos especificados nos pontos 1a), 1d) e 2d) a seguir indicados, que obedecem ao disposto no n.o 2 do artigo 14.o do regulamento. Os custos elegíveis são os seguintes:

| a) | a obtenção e o ensaio de novas variedades e clones de espécies ou de grupos de espécies com normas específicas de certificação aprovadas, implantação de plantas-mãe que pertençam, pelo menos, à categoria «certificada» das espécies ou grupos de espécies com normas específicas de certificação aprovadas; |
| --- | --- |

a)

a obtenção e o ensaio de novas variedades e clones de espécies ou de grupos de espécies com normas específicas de certificação aprovadas, implantação de plantas-mãe que pertençam, pelo menos, à categoria «certificada» das espécies ou grupos de espécies com normas específicas de certificação aprovadas;

| b) | os laboratórios de análises fitossanitárias e varietais e as análises fitossanitárias e varietais realizadas pelo próprio ou por terceiros; |
| --- | --- |

b)

os laboratórios de análises fitossanitárias e varietais e as análises fitossanitárias e varietais realizadas pelo próprio ou por terceiros;

| c) | as instalações, construções e equipamentos utilizados no processo de produção de viveiros e o melhoramento dos equipamentos existentes; |
| --- | --- |

c)

as instalações, construções e equipamentos utilizados no processo de produção de viveiros e o melhoramento dos equipamentos existentes;

| d) | os investimentos na eliminação e/ou reciclagem de resíduos poluentes e na instauração e certificação de programas de gestão da qualidade, segundo as normas ISO 9000, e de protecção do ambiente, segundo as normas ISO 14000; |
| --- | --- |

d)

os investimentos na eliminação e/ou reciclagem de resíduos poluentes e na instauração e certificação de programas de gestão da qualidade, segundo as normas ISO 9000, e de protecção do ambiente, segundo as normas ISO 14000;

| e) | os investimentos na melhoria fitossanitária das instalações e construções para produção de plantas de viveiro; |
| --- | --- |

e)

os investimentos na melhoria fitossanitária das instalações e construções para produção de plantas de viveiro;

| f) | a automatização e a informatização dos processos de produção; |
| --- | --- |

f)

a automatização e a informatização dos processos de produção;

| a) | as instalações e construções para produção de material de propagação de produtos hortícolas e o melhoramento dos equipamentos existentes, nomeadamente no que se refere aos processos de sementeira, germinação, fertirrigação, climatização e controlo ambiental; |
| --- | --- |

a)

as instalações e construções para produção de material de propagação de produtos hortícolas e o melhoramento dos equipamentos existentes, nomeadamente no que se refere aos processos de sementeira, germinação, fertirrigação, climatização e controlo ambiental;

| b) | os investimentos na melhoria fitossanitária das instalações e construções para produção de material de propagação de produtos hortícolas; |
| --- | --- |

b)

os investimentos na melhoria fitossanitária das instalações e construções para produção de material de propagação de produtos hortícolas;

| c) | os laboratórios de análises fitossanitárias e varietais e as análises fitossanitárias e varietais realizadas pelo próprio ou por terceiros; |
| --- | --- |

c)

os laboratórios de análises fitossanitárias e varietais e as análises fitossanitárias e varietais realizadas pelo próprio ou por terceiros;

| d) | os investimentos na eliminação e/ou reciclagem de resíduos poluentes e na instauração e certificação de programas de gestão da qualidade, segundo as normas ISO 9000, e de protecção do ambiente, segundo as normas ISO 14000; |
| --- | --- |

d)

os investimentos na eliminação e/ou reciclagem de resíduos poluentes e na instauração e certificação de programas de gestão da qualidade, segundo as normas ISO 9000, e de protecção do ambiente, segundo as normas ISO 14000;

| e) | a automatização e a informatização dos processos de produção; |
| --- | --- |

e)

a automatização e a informatização dos processos de produção;

| a) | a divulgação e a análise de mercado do material de propagação de produtos hortícolas e das plantas de viveiro de categoria «certificada»; |
| --- | --- |

a)

a divulgação e a análise de mercado do material de propagação de produtos hortícolas e das plantas de viveiro de categoria «certificada»;

| b) | os ensaios de novas variedades e clones de espécies ou de grupos de espécies com normas específicas de certificação aprovadas. |
| --- | --- |

b)

os ensaios de novas variedades e clones de espécies ou de grupos de espécies com normas específicas de certificação aprovadas.

Consequentemente, não serão considerados elegíveis os custos que abaixo se indicam.

Não poderão beneficiar das subvenções previstas no diploma acima referido os seguintes investimentos:

O projecto de diploma obedece ao disposto no n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006

Sector(es) em causa: Produção vegetal: produção de plantas de viveiro e de material de propagação de produtos hortícolas

Nome e endereço da entidade responsável pela concessão:

| Consejería de Agricultura y Pesca de la Junta de Andalucía |
| --- |
| C/ Tabladilla s/n |
| E-41071 Sevilla |

Consejería de Agricultura y Pesca de la Junta de Andalucía

C/ Tabladilla s/n

E-41071 Sevilla

Endereço do sítio Web: http://www.cap.junta-andalucia.es

Ligação Web ao texto integral do projecto de diploma: http://www.juntadeandalucia.es/agriculturaypesca/portal/opencms/portal/DGPAgraria/Produccion_Agricola/proyecto_orden_modifica_3_mayo_07?entrada=tematica&tematica=271&subtematica=694

Outras informações: O presente anexo visa cumprir o estabelecido no n.o 2, alínea c), do artigo 3.o no que diz respeito à transmissão do resumo de informações a que se refere o n.o 1 do artigo 20.o

Javier VISUS ARBESÚ

O Chefe de Serviços de Regulamentação Comunitária

Número do auxílio: XA 83/08

Estado-Membro: Reino Unido

Região: Wales

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Welsh Red Meat Technical Support (Producers) Scheme

Base jurídica: Natural Environment and Rural Communities Act 2006; Government of Wales Act 2006; Welsh Levy Board Order 2007/2008 (still to complete Parliamentary process)

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa:

| | 2008-2009: 1,75 milhões de GBP |
| --- | --- |

2008-2009: 1,75 milhões de GBP

| | 2009-2010: 1,75 milhões de GBP |
| --- | --- |

2009-2010: 1,75 milhões de GBP

| | 2010-2011: 1,75 milhões de GBP |
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2010-2011: 1,75 milhões de GBP

| | 2011-2012: 1,75 milhões de GBP |
| --- | --- |

2011-2012: 1,75 milhões de GBP

| | 2012-2013: 1,75 milhões de GBP |
| --- | --- |

2012-2013: 1,75 milhões de GBP

| | 2013-2014: 1,75 milhões de GBP |
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2013-2014: 1,75 milhões de GBP

Intensidade máxima dos auxílios: 100 %

Data de execução:

Duração do regime ou do auxílio individual:

Objectivo do auxílio: Desenvolvimento sectorial.

Segue-se indicação dos artigos usados e das despesas elegíveis ao abrigo do regime:

Artigo 14.o despesas de investigação sobre actividades pré-concorrenciais dos mercados,

despesas de concepção e design de produtos de qualidade,

despesas de introdução de regimes de controlo da qualidade,

despesas de certificação inicial de regimes de qualidade,

despesas de formação de pessoal para aplicação dos regimes de qualidade,

despesas com incentivos anuais destinados aos participantes nos regimes de qualidade,

despesas de investigação e criação de regimes de denominações de produtos alimentares protegidos.

Todas as medidas estão sujeitas às condições de elegibilidade previstas no artigo 14.o.

Artigo 15.o despesas de serviços de consultoria não rotineiros,

despesas relativas à educação e formação dos agricultores e dos trabalhadores agrícolas,

organização do programa de formação e despesas de deslocação e estadia dos participantes,

despesas com a divulgação de conhecimentos científicos,

despesas de organização de fóruns para partilha de saber entre empresas, feiras, exposições e concursos,

despesas de participação, deslocação e publicação,

aluguer de instalações e equipamentos, honorários de oradores,

prémios simbólicos,

despesas de realização de catálogos de fornecedores, divulgação de informação sobre sistemas de qualidade e divulgação de informação factual sobre produtos.

Todas as medidas estão sujeitas às condições de elegibilidade previstas no artigo 15.o

Sector(es) em causa: Pecuária (criação de bovinos/ovinos/suínos)

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Hybu Cig Cymru — Meat Promotion Wales |
| --- |
| PO Box 176 |
| Aberystwyth |
| Wales SY23 2YA |
| United Kingdom |

Hybu Cig Cymru — Meat Promotion Wales

PO Box 176

Aberystwyth

Wales SY23 2YA

United Kingdom

Endereço do sítio Web: http://www.hybucigcymru.org/content.php?nID=13;pubCatID=119;lID=1

Outras informações: O regime destina-se exclusivamente às PME produtoras de carne vermelha do País de Gales.

Constituirá um incentivo à produção de carne vermelha de qualidade, em conformidade com o artigo 14.o, para além de proporcionar vasto apoio técnico aos produtores do País de Gales.

O apoio é limitado a 100 % das despesas elegíveis para cada actividade abrangida por este aspecto do regime e a limites prescritos, consoante os casos.

Entre as actividades, incluem-se:

Medidas de incentivo à produção de carne vermelha de qualidade.

Serviços de consultoria não rotineiros. Os produtores não são pagos directamente.

Educação e formação, bem como organização de eventos e concursos para criação de especialização agrícola, com apoio aos participantes.

O regime inclui ainda a formação e outros auxílios a operadores de transformação e comercialização de carne vermelha e seus derivados, do País de Gales. Estas informações são-lhes comunicadas no âmbito dos regulamentos de isenção por categoria (CE) n.o 68/2001 e (CE) n.o 70/2001

Assinado e datado em nome do Department for Environment, Food and Rural Affairs (autoridade competente do Reino Unido)

Duncan Kerr

Agricultural State Aid

Department for Environment, Food and Rural Affairs

Area 8D, 9Millbank

C/o Nobel House

17 Smith Square

Westminster

SW1P 3JR London

United Kingdom

Número do auxílio: XA 84/08

Estado-Membro: Bélgica

Região: Vlaanderen

Denominação do regime de auxílio: Kleine Herkauwers Vlaanderen vzw

Base jurídica: Decreet van 21 december 2007 houdende de algemene uitgavenbegroting van de Vlaamse Gemeenschap voor het begrotingsjaar 2008.

Koninklijk besluit van 20 oktober 1992 betreffende de verbetering van de schapen- en geitenrassen (arrêté royal du 20 octobre 1992 relatif à l'amélioration des espèces ovine et caprine).

Ministerieel besluit van 21 oktober 1992 betreffende de verbetering van de schapen- en geitenrassen (arrêté ministériel du 21 octobre 1992 relatif à l'amélioration des espèces ovine et caprine)

Despesas anuais previstas no âmbito do regime: 59 000 EUR

Intensidade máxima do auxílio: A intensidade máxima do auxílio é de 100 % para cobertura das despesas administrativas de estabelecimento e manutenção dos livros genealógicos.

A intensidade máxima do auxílio é de 100 % do custo dos testes de detecção de EET

Data de execução: O auxílio pode ser concedido a partir de 1 de Março, mas não antes de decorridos 15 dias após a apresentação do pedido.

O auxílio pode ser concedido mediante decreto regulamentar a aprovar anualmente. Tem ainda de ser elaborado um projecto de decreto de execução, que incluirá uma «cláusula suspensiva»

Duração do regime: O subsídio está disponível até 31.12.2008

Objectivo do auxílio: A associação registada Kleine Herkauwers Vlaanderen vzw (KHV) — «Associação Flamenga de Criadores de Pequenos Ruminantes» — mantém registos genealógicos de 11 raças de ovinos e de 5 raças de caprinos. Em 2008 serão adicionadas algumas outras raças. A KHV especifica que utilizará o auxílio para pagar os custos administrativos de estabelecimento e manutenção de registos genealógicos e de inserção dos dados de nascimento e dos registos genealógicos na base de dados, bem de emissão de certificados zootécnicos e de certificados genealógicos.

A KHV também organiza testes de detecção de EET nas explorações dos seus criadores de ovinos.

Parte dos custos dos criadores será paga por meio do auxílio em questão.

O auxílio é concedido ao abrigo do artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006. Satisfaz os critérios do artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006.

N.o 1, alínea a), do artigo 16.o: auxílios a uma taxa que pode ascender a 100 %, para cobertura das despesas administrativas de estabelecimento e manutenção dos livros genealógicos.

N.o 1, alínea g), do artigo 16.o: auxílios a uma taxa que pode ascender a 100 % dos custos dos testes de detecção de EET.

O montante total do auxílio directo e indirecto, incluindo a ajuda comunitária, para testes obrigatórios de detecção de EET em animais abatidos para consumo humano não é superior a 40 EUR por teste. Este montante refere-se aos custos totais dos testes, incluindo os dos kits de teste, da colheita, do transporte, do teste, da armazenagem e da destruição das amostras.

Existe um programa completo para fins de supervisão e garantia da eliminação segura de todos os animais encontrados mortos.

O auxílio não é concedido sob a forma de um pagamento directo em numerário ao produtor

Sector(es) em causa: Sectores da pecuária

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Departement Landbouw en Visserij |
| --- |
| Duurzame Landbouwontwikkeling |
| Ellips, 6e verdieping |
| Koning Albert II laan, 35, bus 40 |
| B-1030 Brussel |

Departement Landbouw en Visserij

Duurzame Landbouwontwikkeling

Ellips, 6e verdieping

Koning Albert II laan, 35, bus 40

B-1030 Brussel

Endereço do sítio Web: http://www2.vlaanderen.be/ned/sites/landbouw/info/steun/eu.html

Outras informações: —

Jules VAN LIEFFERINGE

Secretário-geral

Número do auxílio: XA 85/08

Estado-Membro: Bélgica

Região: Vlaanderen

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual: Vlaamse Confederatie van het Paard vzw

Base jurídica: Decreet van 21 december 2007 houdende de algemene uitgavenbegroting van de Vlaamse Gemeenschap voor het begrotingsjaar 2008.

Koninklijk besluit van 10 december 1992 betreffende de verbetering van paardachtigen (arrêté royal du 10 décembre 1992 relatif à l'amélioration des équidés).

Ministerieel besluit van 23 december 1992 betreffende de verbetering van paardachtigen (arrêté ministériel du 23 décembre 1992 relatif à l'amélioration des équidés)

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 84 750 EUR

Intensidade máxima do auxílio: A intensidade máxima do auxílio é de 100 % para cobertura das despesas administrativas do estabelecimento e manutenção dos livros genealógicos

Data de execução: O auxílio pode ser concedido a partir de 1 de Março, mas não antes de decorridos 15 dias após a apresentação do pedido.

O auxílio pode ser concedido mediante decreto regulamentar a aprovar anualmente. Tem ainda de ser elaborado um projecto de decreto de execução, que incluirá uma «cláusula suspensiva»

Duração do regime ou concessão do auxílio individual: O subsídio está disponível até 31.12.2008

Objectivo do auxílio: O organismo aprovado Vlaamse Confederatie van het Paard vzw (VCP) especifica que o subsídio será utilizado para cobertura dos custos administrativos decorrentes do estabelecimento e manutenção de registos genealógicos de cavalos e burros.

O auxílio é concedido ao abrigo do artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006. Satisfaz os critérios do artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006.

N.o 1, alínea a), do artigo 16.o: auxílios a uma taxa que pode ascender a 100 %, para cobertura das despesas administrativas de estabelecimento e manutenção dos livros genealógicos

Sector(es) em causa: Sectores da pecuária

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Departement Landbouw en Visserij |
| --- |
| Duurzame Landbouwontwikkeling |
| Ellips, 6e verdieping |
| Koning Albert II laan, 35, bus 40 |
| B-1030 Brussel |

Departement Landbouw en Visserij

Duurzame Landbouwontwikkeling

Ellips, 6e verdieping

Koning Albert II laan, 35, bus 40

B-1030 Brussel

Endereço do sítio Web: http://www2.vlaanderen.be/ned/sites/landbouw/info/steun/eu.html

Outras informações: —

Jules VAN LIEFFERINGE

Secretário-geral

Número do auxílio: XA 86/08

Estado-Membro: Bélgica

Região: Vlaanderen

Denominação do regime de auxílio: Steunpunt Levend Erfgoed vzw

Base jurídica: Decreet van 21 december 2007 houdende de algemene uitgavenbegroting van de Vlaamse Gemeenschap voor het begrotingsjaar 2008.

Koninklijk besluit van 20 oktober 1992 betreffende de verbetering van de schapen- en geitenrassen.

Ministerieel besluit van 21 oktober 1992 betreffende de verbetering van de schapen- en geitenrassen

Despesas anuais previstas no âmbito do regime: 13 000 EUR

Intensidade máxima do auxílio: A intensidade máxima do auxílio é de 100 % para cobertura das despesas administrativas do estabelecimento e manutenção dos livros genealógicos.

A intensidade máxima do auxílio é de 100 % do custo dos testes de detecção de EET

Data de execução: O auxílio pode ser concedido a partir de 1 de Março, mas não antes de decorridos 15 dias após a apresentação do pedido.

O auxílio pode ser concedido mediante decreto regulamentar a aprovar anualmente. Tem ainda de ser elaborado um projecto de decreto de execução, que incluirá uma «cláusula suspensiva»

Duração do regime: Este subsídio está disponível até 31.12.2008

Objectivo do auxílio: A associação registada Steunpunt Levend Erfgoed vzw (SLE) — «Centro de Apoio ao Património Biológico» — mantém registos genealógicos de oito raças de ovinos raras. Em 2008, pode ser adicionado um pequeno número de raças, do sector de criação de pequenos ruminantes ou de outros sectores de criação animal. O SLE especifica que utilizará o auxílio para pagar os custos administrativos de estabelecimento e manutenção de registos genealógicos e de inserção dos dados de nascimento e dos registos genealógicos na base de dados, bem como da emissão de certificados zootécnicos e de certificados genealógicos.

A SLE também organiza testes de detecção de EET nas explorações dos seus criadores de ovinos.

Parte dos custos dos criadores será paga por meio do auxílio em questão.

O auxílio é concedido ao abrigo do artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006. Satisfaz os critérios do artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006.

N.o 1, alínea a), do artigo 16.o: auxílios a uma taxa que pode ascender a 100 %, para cobertura das despesas administrativas de estabelecimento e manutenção dos livros genealógicos.

N.o 1, alínea g), do artigo 16.o: auxílios a uma taxa que pode ascender a 100 % do custo dos testes de detecção de EET.

O montante total do auxílio directo e indirecto, incluindo a ajuda comunitária, para testes obrigatórios de detecção de EET em animais abatidos para consumo humano não é superior a 40 EUR por teste. Este montante refere-se aos custos totais dos testes, incluindo os dos kits de teste, da colheita, do transporte, do teste, da armazenagem e da destruição das amostras.

Existe um programa completo para fins de supervisão e garantia da eliminação segura de todos os animais encontrados mortos.

O auxílio não é concedido sob a forma de um pagamento directo em numerário ao produtor

Sector(es) em causa: Sectores da pecuária

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Departement Landbouw en Visserij |
| --- |
| Duurzame Landbouwontwikkeling |
| Ellips, 6e verdieping |
| Koning Albert II laan, 35, bus 40 |
| B-1030 Brussel |

Departement Landbouw en Visserij

Duurzame Landbouwontwikkeling

Ellips, 6e verdieping

Koning Albert II laan, 35, bus 40

B-1030 Brussel

Endereço do sítio Web: http://www2.vlaanderen.be/ned/sites/landbouw/info/steun/eu.html

Outras informações: —

Jules VAN LIEFFERINGE

Secretário-geral

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