# Jornal Oficial C 239/2008

| | ISSN 1725-2482 |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 239 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 51.o ano18 de Setembro de 2008 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 239

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

51.o ano18 de Setembro de 2008

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2008/C 239/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5238 — Ineos/BASF Assets) (
  1
  ) | 1 |
| 2008/C 239/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5237 — Sofinco SA/Sodexo Pass International) (
  1
  ) | 1 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2008/C 239/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5238 — Ineos/BASF Assets) (
  1
  )

1

1

2008/C 239/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5237 — Sofinco SA/Sodexo Pass International) (
  1
  )

1

1

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2008/C 239/03 | Taxas de câmbio do euro | 2 |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2008/C 239/04 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas (
  1
  ) | 3 |
| 2008/C 239/05 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 68/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios à formação (
  1
  ) | 6 |
| | INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU |
| | Órgão de Fiscalização da EFTA |
| 2008/C 239/06 | Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA relativa à contribuição de 2,9 milhões de CHF do Estado do Liechtenstein a favor da Personalstiftung Ferdinand Frick AG | 8 |
| | Comité permanente dos estados da EFTA |
| 2008/C 239/07 | Relatório do comité permanente dos estados da EFTA — Lista das instituições de crédito autorizadas na Islândia, Liechtenstein e Noruega nos termos do artigo 14.o da Directiva 2006/48/CE | 9 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2008/C 239/03

Taxas de câmbio do euro

2

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

2008/C 239/04

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas (
  1
  )

o

o

o

1

3

2008/C 239/05

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 68/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios à formação (
  1
  )

o

o

o

1

6

INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU

Órgão de Fiscalização da EFTA

2008/C 239/06

Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA relativa à contribuição de 2,9 milhões de CHF do Estado do Liechtenstein a favor da Personalstiftung Ferdinand Frick AG

8

Comité permanente dos estados da EFTA

2008/C 239/07

Relatório do comité permanente dos estados da EFTA — Lista das instituições de crédito autorizadas na Islândia, Liechtenstein e Noruega nos termos do artigo 14.o da Directiva 2006/48/CE

o

9

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Serviço Europeu de Selecção do Pessoal (EPSO) |
| 2008/C 239/08 | Anúncio de concurso geral EPSO/AST/73/08 | 19 |
| | PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS |
| | Espaço Económico EuropeuTribunal da EFTA |
| 2008/C 239/09 | Acórdão do Tribunal, de 5 de Março de 2008, no processo E-6/07 — HOB vín ehf. e Faxaflóahafnir sf. (Encargos portuários — Encargos de efeito equivalente a direitos aduaneiros — Tributação interna — Livre circulação de mercadorias) | 20 |
| 2008/C 239/10 | Acórdão do Tribunal, de 7 de Maio de 2008, no processo E-7/07 — Seabrokers AS e o Estado norueguês, representado pelo Skattedirektoratet (Direcção-Geral dos Impostos) (Liberdade de estabelecimento — Acordo sobre dupla tributação — Cálculo da dedução fiscal máxima nos impostos a pagar noutro Estado do EEE — Juros de dívidas e contribuições de grupo) | 21 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão |
| 2008/C 239/11 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5325 — Alliance Boots/Megapharm) — Processo susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento simplificado (
  1
  ) | 22 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Serviço Europeu de Selecção do Pessoal (EPSO)

2008/C 239/08

Anúncio de concurso geral EPSO/AST/73/08

19

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Espaço Económico EuropeuTribunal da EFTA

2008/C 239/09

Acórdão do Tribunal, de 5 de Março de 2008, no processo E-6/07 — HOB vín ehf. e Faxaflóahafnir sf. (Encargos portuários — Encargos de efeito equivalente a direitos aduaneiros — Tributação interna — Livre circulação de mercadorias)

(Encargos portuários — Encargos de efeito equivalente a direitos aduaneiros — Tributação interna — Livre circulação de mercadorias)

20

2008/C 239/10

Acórdão do Tribunal, de 7 de Maio de 2008, no processo E-7/07 — Seabrokers AS e o Estado norueguês, representado pelo Skattedirektoratet (Direcção-Geral dos Impostos) (Liberdade de estabelecimento — Acordo sobre dupla tributação — Cálculo da dedução fiscal máxima nos impostos a pagar noutro Estado do EEE — Juros de dívidas e contribuições de grupo)

(Liberdade de estabelecimento — Acordo sobre dupla tributação — Cálculo da dedução fiscal máxima nos impostos a pagar noutro Estado do EEE — Juros de dívidas e contribuições de grupo)

21

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

2008/C 239/11

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5325 — Alliance Boots/Megapharm) — Processo susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento simplificado (
  1
  )

1

22

| | |
| --- | --- |
| 2008/C 239/12 | Aviso ao leitor(ver verso da contracapa) | s3 |

2008/C 239/12

Aviso ao leitor(ver verso da contracapa)

Aviso ao leitor

s3

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
| --- | --- |

PT

---

II Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 18.9.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 239/1 |
| --- | --- | --- | --- |

18.9.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 239/1

---

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.5238 — Ineos/BASF Assets)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 239/01)

A Comissão decidiu, em 31 de Julho de 2008, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais, |
| --- | --- |

—

no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais,

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32008M5238. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária (http://eur-lex.europa.eu). |
| --- | --- |

—

em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32008M5238. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária (http://eur-lex.europa.eu).

---

| 18.9.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 239/1 |
| --- | --- | --- | --- |

18.9.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 239/1

---

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.5237 — Sofinco SA/Sodexo Pass International)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 239/02)

A Comissão decidiu, em 10 de Setembro de 2008, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em francês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais, |
| --- | --- |

—

no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais,

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32008M5237. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária (http://eur-lex.europa.eu). |
| --- | --- |

—

em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32008M5237. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária (http://eur-lex.europa.eu).

---

IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 18.9.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 239/2 |
| --- | --- | --- | --- |

18.9.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 239/2

---

Taxas de câmbio do euro (1)

17 de Setembro de 2008

(2008/C 239/03)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,4224 |
| JPY | iene | 150,26 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4599 |
| GBP | libra esterlina | 0,79515 |
| SEK | coroa sueca | 9,6125 |
| CHF | franco suíço | 1,5921 |
| ISK | coroa islandesa | 132,94 |
| NOK | coroa norueguesa | 8,2900 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 24,005 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 241,89 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7059 |
| PLN | zloti | 3,3480 |
| RON | leu | 3,6425 |
| SKK | coroa eslovaca | 30,255 |
| TRY | lira turca | 1,8006 |
| AUD | dólar australiano | 1,7905 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5176 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 11,0667 |
| NZD | dólar neozelandês | 2,1589 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,0420 |
| KRW | won sul-coreano | 1 587,75 |
| ZAR | rand | 11,5929 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 9,7249 |
| HRK | kuna croata | 7,1128 |
| IDR | rupia indonésia | 13 370,56 |
| MYR | ringgit malaio | 4,9137 |
| PHP | peso filipino | 66,950 |
| RUB | rublo russo | 36,3158 |
| THB | baht tailandês | 48,838 |
| BRL | real brasileiro | 2,5831 |
| MXN | peso mexicano | 15,2182 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,4224

JPY

iene

150,26

DKK

coroa dinamarquesa

7,4599

GBP

libra esterlina

0,79515

SEK

coroa sueca

9,6125

CHF

franco suíço

1,5921

ISK

coroa islandesa

132,94

NOK

coroa norueguesa

8,2900

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

24,005

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

241,89

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7059

PLN

zloti

3,3480

RON

leu

3,6425

SKK

coroa eslovaca

30,255

TRY

lira turca

1,8006

AUD

dólar australiano

1,7905

CAD

dólar canadiano

1,5176

HKD

dólar de Hong Kong

11,0667

NZD

dólar neozelandês

2,1589

SGD

dólar de Singapura

2,0420

KRW

won sul-coreano

1 587,75

ZAR

rand

11,5929

CNY

yuan-renminbi chinês

9,7249

HRK

kuna croata

7,1128

IDR

rupia indonésia

13 370,56

MYR

ringgit malaio

4,9137

PHP

peso filipino

66,950

RUB

rublo russo

36,3158

THB

baht tailandês

48,838

BRL

real brasileiro

2,5831

MXN

peso mexicano

15,2182

---

(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

---

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

| 18.9.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 239/3 |
| --- | --- | --- | --- |

18.9.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 239/3

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 239/04)

| Número do auxílio | XS 172/08 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Polónia |
| Região | Kujawsko-Pomorskie |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Zakład Produkcyjno Usługowo Handlowy Anwis Export-Import |
| Base jurídica | Ustawa z dnia 8 października 2004 r. o zasadach finansowania nauki art. 10, rozporządzenie Ministra Nauki i Szkolnictwa Wyższego Dz.U. nr 221 z 14 listopada 2007 r. § 3 ust. 1, umowa nr II-212/P-234/2008 |
| Tipo de auxílio | Ad hoc |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto: 81 537 EUR |
| Intensidade máxima dos auxílios | Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento |
| Data de execução | 24.6.2008 |
| Duração | 24.6.2008 |
| Objectivo | Pequenas e médias empresas |
| Sectores económicos | Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministerstwo Nauki i Szkolnictwa Wyższego |
| ul. Wspólna 1/3 |
| PL-00-529 Warszawa |

Número do auxílio

XS 172/08

Estado-Membro

Polónia

Região

Kujawsko-Pomorskie

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Zakład Produkcyjno Usługowo Handlowy Anwis Export-Import

Base jurídica

Ustawa z dnia 8 października 2004 r. o zasadach finansowania nauki art. 10, rozporządzenie Ministra Nauki i Szkolnictwa Wyższego Dz.U. nr 221 z 14 listopada 2007 r. § 3 ust. 1, umowa nr II-212/P-234/2008

Tipo de auxílio

Ad hoc

Orçamento

Montante global do auxílio previsto: 81 537 EUR

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Data de execução

24.6.2008

Duração

24.6.2008

Objectivo

Pequenas e médias empresas

Sectores económicos

Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministerstwo Nauki i Szkolnictwa Wyższego

ul. Wspólna 1/3

PL-00-529 Warszawa

| Número do auxílio | XS 177/08 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Polónia |
| Região | Lubuskie |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Zakład Mechaniczny Mestil Sp. z o.o. |
| Base jurídica | Ustawa z dnia 8 października 2004 r. o zasadach finansowania nauki art. 10, rozporządzenie Ministra Nauki i Szkolnictwa Wyższego Dz.U. nr 221 z 14 listopada 2007 r. § 3 ust. 1, umowa nr II-216/P-273/2008 |
| Tipo de auxílio | Ad hoc |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto: 94 722 EUR |
| Intensidade máxima dos auxílios | Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento |
| Data de execução | 24.6.2008 |
| Duração | 24.6.2008 |
| Objectivo | Pequenas e médias empresas |
| Sectores económicos | Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministerstwo Nauki i Szkolnictwa Wyższego |
| ul. Wspólna 1/3 |
| PL-00-529 Warszawa |

Número do auxílio

XS 177/08

Estado-Membro

Polónia

Região

Lubuskie

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Zakład Mechaniczny Mestil Sp. z o.o.

Base jurídica

Ustawa z dnia 8 października 2004 r. o zasadach finansowania nauki art. 10, rozporządzenie Ministra Nauki i Szkolnictwa Wyższego Dz.U. nr 221 z 14 listopada 2007 r. § 3 ust. 1, umowa nr II-216/P-273/2008

Tipo de auxílio

Ad hoc

Orçamento

Montante global do auxílio previsto: 94 722 EUR

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Data de execução

24.6.2008

Duração

24.6.2008

Objectivo

Pequenas e médias empresas

Sectores económicos

Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministerstwo Nauki i Szkolnictwa Wyższego

ul. Wspólna 1/3

PL-00-529 Warszawa

| Número do auxílio | XS 178/08 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Polónia |
| Região | Wielkopolskie |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Romar Sp. z o.o. |
| Base jurídica | Ustawa z dnia 8 października 2004 r. o zasadach finansowania nauki art. 10, rozporządzenie Ministra Nauki i Szkolnictwa Wyższego Dz.U. nr 221 z 14 listopada 2007 r. § 3 ust.1, umowa nr 04210/C.ZR8-6/2008 |
| Tipo de auxílio | Ad hoc |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto: 78 815 EUR |
| Intensidade máxima dos auxílios | Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento |
| Data de execução | 26.6.2008 |
| Duração | 26.6.2008 |
| Objectivo | Pequenas e médias empresas |
| Sectores económicos | Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministerstwo Nauki i Szkolnictwa Wyższego |
| ul. Wspólna 1/3 |
| PL-00-529 Warszawa |

Número do auxílio

XS 178/08

Estado-Membro

Polónia

Região

Wielkopolskie

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Romar Sp. z o.o.

Base jurídica

Ustawa z dnia 8 października 2004 r. o zasadach finansowania nauki art. 10, rozporządzenie Ministra Nauki i Szkolnictwa Wyższego Dz.U. nr 221 z 14 listopada 2007 r. § 3 ust.1, umowa nr 04210/C.ZR8-6/2008

Tipo de auxílio

Ad hoc

Orçamento

Montante global do auxílio previsto: 78 815 EUR

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Data de execução

26.6.2008

Duração

26.6.2008

Objectivo

Pequenas e médias empresas

Sectores económicos

Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministerstwo Nauki i Szkolnictwa Wyższego

ul. Wspólna 1/3

PL-00-529 Warszawa

| Número do auxílio | XS 182/08 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | Piemonte |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Bandi POR FESR 2007-2013 — Asse II — Sostenibilità ed efficienza energetica — Misura 2: Incentivazione all'insediamento di nuovi impianti e nuove linee di produzione di sistemi e componenti dedicati allo sfruttamento di energie rinnovabili e vettori energetici, all'efficienza energetica, nonché all'innovazione di prodotto nell'ambito delle tecnologie in campo energetico. Tipologia 1A |
| Base jurídica | Determinazione dirigenziale n. 233 del 22 aprile 2008 in Bollettino ufficiale n. 18 del 30.4.2008 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Orçamento | Despesa anual prevista: 40 milhões de EUR |
| Intensidade máxima dos auxílios | Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento |
| Data de execução | 27.6.2008 |
| Duração | 31.12.2008 |
| Objectivo | Pequenas e médias empresas |
| Sectores económicos | Todas as indústrias transformadoras |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Regione Piemonte |
| Piazza Castello, 165 |
| I-10122 Torino |

Número do auxílio

XS 182/08

Estado-Membro

Itália

Região

Piemonte

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Bandi POR FESR 2007-2013 — Asse II — Sostenibilità ed efficienza energetica — Misura 2: Incentivazione all'insediamento di nuovi impianti e nuove linee di produzione di sistemi e componenti dedicati allo sfruttamento di energie rinnovabili e vettori energetici, all'efficienza energetica, nonché all'innovazione di prodotto nell'ambito delle tecnologie in campo energetico. Tipologia 1A

Base jurídica

Determinazione dirigenziale n. 233 del 22 aprile 2008 in Bollettino ufficiale n. 18 del 30.4.2008

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Orçamento

Despesa anual prevista: 40 milhões de EUR

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Data de execução

27.6.2008

Duração

31.12.2008

Objectivo

Pequenas e médias empresas

Sectores económicos

Todas as indústrias transformadoras

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Regione Piemonte

Piazza Castello, 165

I-10122 Torino

| Número do auxílio | XS 183/08 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | Piemonte |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | POR 2007-2013 — Asse II — Sostenibilità ed efficienza energetica — Misura 1: Incentivazione alla razionalizzazione dei consumi energetici e all'uso di fonti di energia rinnovabile negli insediamenti produttivi. Tipologia 1A |
| Base jurídica | Determinazione dirigenziale 22 aprile 2008, n. 232, in Bollettino ufficiale n. 18 del 30.4.2008 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Orçamento | Despesa anual prevista: 50 milhões de EUR |
| Intensidade máxima dos auxílios | Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento |
| Data de execução | 25.6.2008 |
| Duração | 31.12.2008 |
| Objectivo | Pequenas e médias empresas |
| Sectores económicos | Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Regione Piemonte |
| Piazza Castello, 165 |
| I-10122 Torino |

Número do auxílio

XS 183/08

Estado-Membro

Itália

Região

Piemonte

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

POR 2007-2013 — Asse II — Sostenibilità ed efficienza energetica — Misura 1: Incentivazione alla razionalizzazione dei consumi energetici e all'uso di fonti di energia rinnovabile negli insediamenti produttivi. Tipologia 1A

Base jurídica

Determinazione dirigenziale 22 aprile 2008, n. 232, in Bollettino ufficiale n. 18 del 30.4.2008

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Orçamento

Despesa anual prevista: 50 milhões de EUR

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Data de execução

25.6.2008

Duração

31.12.2008

Objectivo

Pequenas e médias empresas

Sectores económicos

Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Regione Piemonte

Piazza Castello, 165

I-10122 Torino

---

| 18.9.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 239/6 |
| --- | --- | --- | --- |

18.9.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 239/6

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 68/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios à formação

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 239/05)

| Número do auxílio | XT 75/08 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | Calabria |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Progetti integrali per lo sviluppo della sicurezza nei luoghi di lavoro |
| Base jurídica | Decreto dirigente generale dipartimento n. 10 Regione Calabria — n. 8118 del 23 giugno 2008 — pubblicato in data 27 giugno 2008 sul BURC — parte III — Avviso pubblico per la realizzazione di progetti integrati per lo sviluppo della sicurezza nei luoghi di lavoro. POR Calabria 2000/2006, Asse III Risorse umane (FSE), Misura 3.12 — Sostegno all'imprenditorialità, al lavoro regolare e all'emersione delle attività non regolari — Azione 3.12.d — Sensibilizzazione, informazione e pubblicità. Misura 3.14 — Programmi di formazione integrati nelle azioni degli assi del programma operativo — Azione 3.14.c — Asse IV Sistemi locali di sviluppo. POR Calabria FSE 2007/2013, Asse I Adattabilità, obiettivo operativo B.2 «Favorire la diffusione di modelli organizzativi flessibili capaci di conciliare le esigenze di competitività delle imprese con le esigenze di sicurezza, stabilità e conciliazione al di fuori di quanto previsto dalla contrattazione collettiva» |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Orçamento | Despesa anual prevista: 4 milhões de EUR |
| Intensidade máxima dos auxílios | Em conformidade com os n.os 2 a 7 do artigo 4.o do Regulamento |
| Data de execução | 28.6.2008 |
| Duração | 31.12.2008 |
| Objectivo | Formação geral; formação específica |
| Sectores económicos | Todos os sectores elegíveis para auxílios à formação |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Regione Calabria — Dipartimento n. 10 — Lavoro, politiche della famiglia, formazione professionale, cooperazione e volontariato |
| Via Lucrezia della Valle |
| I-88100 Catanzaro |

Número do auxílio

XT 75/08

Estado-Membro

Itália

Região

Calabria

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Progetti integrali per lo sviluppo della sicurezza nei luoghi di lavoro

Base jurídica

Decreto dirigente generale dipartimento n. 10 Regione Calabria — n. 8118 del 23 giugno 2008 — pubblicato in data 27 giugno 2008 sul BURC — parte III — Avviso pubblico per la realizzazione di progetti integrati per lo sviluppo della sicurezza nei luoghi di lavoro. POR Calabria 2000/2006, Asse III Risorse umane (FSE), Misura 3.12 — Sostegno all'imprenditorialità, al lavoro regolare e all'emersione delle attività non regolari — Azione 3.12.d — Sensibilizzazione, informazione e pubblicità. Misura 3.14 — Programmi di formazione integrati nelle azioni degli assi del programma operativo — Azione 3.14.c — Asse IV Sistemi locali di sviluppo. POR Calabria FSE 2007/2013, Asse I Adattabilità, obiettivo operativo B.2 «Favorire la diffusione di modelli organizzativi flessibili capaci di conciliare le esigenze di competitività delle imprese con le esigenze di sicurezza, stabilità e conciliazione al di fuori di quanto previsto dalla contrattazione collettiva»

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Orçamento

Despesa anual prevista: 4 milhões de EUR

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 7 do artigo 4.o do Regulamento

Data de execução

28.6.2008

Duração

31.12.2008

Objectivo

Formação geral; formação específica

Sectores económicos

Todos os sectores elegíveis para auxílios à formação

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Regione Calabria — Dipartimento n. 10 — Lavoro, politiche della famiglia, formazione professionale, cooperazione e volontariato

Via Lucrezia della Valle

I-88100 Catanzaro

| Número do auxílio | XT 82/08 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | Campania |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Contratto di programma regionale |
| Base jurídica | Legge regionale 12/07, regolamento 4/2007, disciplinare art. 15, delibera giunta regionale n. 514 del 21 marzo 2008; decreto dirigenziale n. 217 del 17 aprile 2008 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Orçamento | Despesa anual prevista: 40 milhões de EUR |
| Intensidade máxima dos auxílios | Em conformidade com os n.os 2 a 7 do artigo 4.o do Regulamento |
| Data de execução | 19.6.2008 |
| Duração | 31.12.2015 |
| Objectivo | Formação geral; formação específica |
| Sectores económicos | Todos os sectores elegíveis para auxílios à formação |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | REGIONE CAMPANIA
  AGC 12 Sviluppo economico






  1. | Settore programmazione delle politiche per lo sviluppo economico
  Dirigente p.t. dott.sa Carolina Cortese |

Número do auxílio

XT 82/08

Estado-Membro

Itália

Região

Campania

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Contratto di programma regionale

Base jurídica

Legge regionale 12/07, regolamento 4/2007, disciplinare art. 15, delibera giunta regionale n. 514 del 21 marzo 2008; decreto dirigenziale n. 217 del 17 aprile 2008

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Orçamento

Despesa anual prevista: 40 milhões de EUR

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 7 do artigo 4.o do Regulamento

Data de execução

19.6.2008

Duração

31.12.2015

Objectivo

Formação geral; formação específica

Sectores económicos

Todos os sectores elegíveis para auxílios à formação

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

REGIONE CAMPANIA

AGC 12 Sviluppo economico

1.

Settore programmazione delle politiche per lo sviluppo economico

Dirigente p.t. dott.sa Carolina Cortese

| 2. | Settore aiuti alle imprese e sviluppo insediamenti produttivi
  Dirigente p.t. dott. Filippo Diasco |
| --- | --- |

2.

Settore aiuti alle imprese e sviluppo insediamenti produttivi

Dirigente p.t. dott. Filippo Diasco

| 1. | Centro direzionale Isola A/6 |
| --- | --- |
| I-80143 Napoli |
| Tel. (39) 081 796 75 43 |
| E-mail: mc.cortese@maildip.regione.campania.it |

1.

Centro direzionale Isola A/6

I-80143 Napoli

Tel. (39) 081 796 75 43

E-mail: mc.cortese@maildip.regione.campania.it

| 2. | Centro direzionale Isola A/6 |
| --- | --- |
| I-80143 Napoli |
| Tel. (39) 081 796 68 65 |
| E-mail: f.diasco@regione.campania.it |

2.

Centro direzionale Isola A/6

I-80143 Napoli

Tel. (39) 081 796 68 65

E-mail: f.diasco@regione.campania.it

| Número do auxílio | XT 83/08 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | Freistaat Sachsen |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Gemeinsames Umsetzungsdokument zum Programm Ziel 3/Cíl 3 zur Förderung der grenzübergreifenden Zusammenarbeit 2007-2013 zwischen dem Freistaat Sachsen und der Tschechischen Republik im Rahmen des Ziels „Europäische territoriale Zusammenarbeit“ |
| Base jurídica | VO (EG) 1083/2006 (allg. Strukturfondsverordnung)
  VO (EG) 1080/2006 (EFRE-Verordnung)
  Gemeinsames Programmdokument (Operationelles Programm CCI-Code: 2007CB163PO017),
  §§ 23 und 44 der Haushaltsordnung für den Freistaat Sachsen (Sächsische Haushaltsordnung — SäHO, SächsGVBl. 2001, S. 154) sowie der hierzu ergangenen Verwaltungsvorschriften des Sächsischen Staatsministeriums der Finanzen |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Orçamento | Despesa anual prevista: 1,7 milhões de EUR |
| Intensidade máxima dos auxílios | Em conformidade com os n.os 2 a 7 do artigo 4.o do Regulamento |
| Data de execução | 1.1.2007 |
| Duração | 31.12.2015 |
| Objectivo | Formação geral |
| Sectores económicos | Todos os sectores elegíveis para auxílios à formação |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Sächsische Aufbaubank — Förderbank |
| Pirnaische Straße 9 |
| D-01069 Dresden |

Número do auxílio

XT 83/08

Estado-Membro

Alemanha

Região

Freistaat Sachsen

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Gemeinsames Umsetzungsdokument zum Programm Ziel 3/Cíl 3 zur Förderung der grenzübergreifenden Zusammenarbeit 2007-2013 zwischen dem Freistaat Sachsen und der Tschechischen Republik im Rahmen des Ziels „Europäische territoriale Zusammenarbeit“

Base jurídica

VO (EG) 1083/2006 (allg. Strukturfondsverordnung)

VO (EG) 1080/2006 (EFRE-Verordnung)

Gemeinsames Programmdokument (Operationelles Programm CCI-Code: 2007CB163PO017),

§§ 23 und 44 der Haushaltsordnung für den Freistaat Sachsen (Sächsische Haushaltsordnung — SäHO, SächsGVBl. 2001, S. 154) sowie der hierzu ergangenen Verwaltungsvorschriften des Sächsischen Staatsministeriums der Finanzen

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Orçamento

Despesa anual prevista: 1,7 milhões de EUR

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 7 do artigo 4.o do Regulamento

Data de execução

1.1.2007

Duração

31.12.2015

Objectivo

Formação geral

Sectores económicos

Todos os sectores elegíveis para auxílios à formação

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Sächsische Aufbaubank — Förderbank

Pirnaische Straße 9

D-01069 Dresden

---

INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU

Órgão de Fiscalização da EFTA

| 18.9.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 239/8 |
| --- | --- | --- | --- |

18.9.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 239/8

---

Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA relativa à contribuição de 2,9 milhões de CHF do Estado do Liechtenstein a favor da Personalstiftung Ferdinand Frick AG

(2008/C 239/06)

O Órgão de Fiscalização da EFTA considera que a medida que se segue não constitui um auxílio estatal na acepção do n.o 1 do artigo 61.o do Acordo EEE.

| Data de adopção: | 12 de Março de 2008 |
| --- | --- |
| Estado da EFTA: | Liechtenstein |
| Auxílio n.o: | 60 953 |
| Título: | Contribuição de 2,9 milhões de CHF do Estado do Liechtenstein a favor da Personalstiftung Ferdinand Frick AG |
| Objectivo: | Garantir o pagamento de todos os pedidos de pensões pendentes dos empregados cobertos pelo seguro após a falência da Ferdinand Frick AG |
| Base legal: | Diploma do Governo do Liechtenstein n.o 79/2006 |
| Duração: | — |

Data de adopção:

12 de Março de 2008

Estado da EFTA:

Liechtenstein

Auxílio n.o:

60 953

Título:

Contribuição de 2,9 milhões de CHF do Estado do Liechtenstein a favor da Personalstiftung Ferdinand Frick AG

Objectivo:

Garantir o pagamento de todos os pedidos de pensões pendentes dos empregados cobertos pelo seguro após a falência da Ferdinand Frick AG

Base legal:

Diploma do Governo do Liechtenstein n.o 79/2006

Duração:

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://www.eftasurv.int/fieldsofwork/fieldstateaid/stateaidregistry/

---

Comité permanente dos estados da EFTA

| 18.9.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 239/9 |
| --- | --- | --- | --- |

18.9.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 239/9

---

RELATÓRIO DO COMITÉ PERMANENTE DOS ESTADOS DA EFTA

Lista das instituições de crédito autorizadas na Islândia, Liechtenstein e Noruega nos termos do artigo 14.o da Directiva 2006/48/CE

(2008/C 239/07)

| 1. | O artigo 14.o da Directiva 2006/48/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Junho de 2006, relativa ao acesso à actividade das instituições de crédito e ao seu exercício (reformulação) (1) determina que a Comissão Europeia elaborará e publicará no Jornal Oficial uma lista de todas as instituições a que tenha sido concedida autorização tal como estabelece a directiva. A alínea b) do ponto 6 do Protocolo n.o 1 do Acordo EEE determina que «sempre que num acto referido estiver prevista a publicação no Jornal Oficial da União Europeia de factos, procedimentos, relatórios e documentos afins, as informações correspondentes relativas aos Estados da EFTA deverão nele ser publicadas numa secção EEE separada». |
| --- | --- |

1.

O artigo 14.o da Directiva 2006/48/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Junho de 2006, relativa ao acesso à actividade das instituições de crédito e ao seu exercício (reformulação) (1) determina que a Comissão Europeia elaborará e publicará no Jornal Oficial uma lista de todas as instituições a que tenha sido concedida autorização tal como estabelece a directiva. A alínea b) do ponto 6 do Protocolo n.o 1 do Acordo EEE determina que «sempre que num acto referido estiver prevista a publicação no Jornal Oficial da União Europeia de factos, procedimentos, relatórios e documentos afins, as informações correspondentes relativas aos Estados da EFTA deverão nele ser publicadas numa secção EEE separada».

| 2. | Trata-se da oitava ocasião em que o Comité Permanente dos Estados da EFTA dá cumprimento ao requisito acima referido. A lista publicada em anexo à presente comunicação inclui todas as instituições de crédito que exerciam a sua actividade na Islândia, Liechtenstein e Noruega em 31 de Dezembro de 2007 e que eram abrangidas pelo âmbito de aplicação da Directiva 2006/48/CE relativa aos requisitos de fundos próprios. |
| --- | --- |

2.

Trata-se da oitava ocasião em que o Comité Permanente dos Estados da EFTA dá cumprimento ao requisito acima referido. A lista publicada em anexo à presente comunicação inclui todas as instituições de crédito que exerciam a sua actividade na Islândia, Liechtenstein e Noruega em 31 de Dezembro de 2007 e que eram abrangidas pelo âmbito de aplicação da Directiva 2006/48/CE relativa aos requisitos de fundos próprios.

| 3. | A presente lista foi elaborada pelo Comité Permanente dos Estados da EFTA, com base nas informações prestadas pelos Estados da EFTA em causa. A lista não tem valor jurídico e não confere qualquer direito legal. Caso alguma instituição não autorizada seja por inadvertência incluída na lista, o seu estatuto jurídico não é alterado; de igual modo, se uma instituição for por inadvertência omitida da lista, a validade da sua autorização não será afectada. |
| --- | --- |

3.

A presente lista foi elaborada pelo Comité Permanente dos Estados da EFTA, com base nas informações prestadas pelos Estados da EFTA em causa. A lista não tem valor jurídico e não confere qualquer direito legal. Caso alguma instituição não autorizada seja por inadvertência incluída na lista, o seu estatuto jurídico não é alterado; de igual modo, se uma instituição for por inadvertência omitida da lista, a validade da sua autorização não será afectada.

| ISLÂNDIA | 10 |
| --- | --- |
| LIECHTENSTEIN | 11 |
| NORUEGA | 12 |

ISLÂNDIA

10

LIECHTENSTEIN

11

NORUEGA

12

ABREVIATURAS UTILIZADAS NOS QUADROS

Na coluna «Capital mínimo» os valores têm o seguinte significado:

| Valor | Significado |
| --- | --- |
| Y | Capital inicial superior a 5 milhões de EUR |
| N | Capital inicial entre 1 e 5 milhões de EUR |
| 0 | Sem capital inicial |

Valor

Significado

Y

Capital inicial superior a 5 milhões de EUR

N

Capital inicial entre 1 e 5 milhões de EUR

0

Sem capital inicial

Na coluna «Sistema de garantia de depósitos» os valores têm o seguinte significado:

| Valor | Significado |
| --- | --- |
| Y | Sistema normal de garantia de depósitos, de acordo com a Directiva 94/19/CE (n.o 1, ponto 1, do artigo 3.o) |
| N | Sistema de garantia de depósitos equivalente, de acordo com a Directiva 94/19/CE (n.o 1, ponto 2, do artigo 3.o) |
| 0 | Inexistência de um sistema de garantia de depósitos |

Valor

Significado

Y

Sistema normal de garantia de depósitos, de acordo com a Directiva 94/19/CE (n.o 1, ponto 1, do artigo 3.o)

N

Sistema de garantia de depósitos equivalente, de acordo com a Directiva 94/19/CE (n.o 1, ponto 2, do artigo 3.o)

0

Inexistência de um sistema de garantia de depósitos

ISLÂNDIA

Para informações adicionais contactar:

| Fjármálaeftirlitið (Autoridade de Supervisão Financeira) |
| --- |
| Suðurlandsbraut 32 |
| IS-108 Reykjavík |
| Tel. (354) 525 27 00 |
| Fax (354) 525 27 27 |

Fjármálaeftirlitið (Autoridade de Supervisão Financeira)

Suðurlandsbraut 32

IS-108 Reykjavík

Tel. (354) 525 27 00

Fax (354) 525 27 27

| Nome | Localização | Forma jurídica | Observações | Capital mínimo | Sistema de garantia de depósitos |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 | 2 | 3 | 4 | 5 | 6 |
| Bancos comerciais |
| Glitnir banki hf. | Reykjavík | Hlutafélag (2) | | Y | Y |
| Icebank hf. | Reykjavík | Hlutafélag (2) | | Y | Y |
| Kaupþing banki hf. | Reykjavík | Hlutafélag (2) | | Y | Y |
| Landsbanki Íslands hf. | Reykjavík | Hlutafélag (2) | | Y | Y |
| Straumur-Burðarás fjárfestingarbanki hf. | Reykjavík | Hlutafélag (2) | | Y | Y |
| Caixas económicas |
| Byr sparisjóður | Reykjavík | (3) | | Y | Y |
| nb.is sparisjódur hf. | Reykjavík | Hlutafélag (2) | | Y | Y |
| Sparisjódur Nordlendinga | Akureyri | (3) | | Y | Y |
| Sparisjódur Bolungarvíkur | Bolungarvík | (3) | | Y | Y |
| Sparisjódur Mýrasýslu | Borgarnes | (3) | | Y | Y |
| Sparisjódur Svarfdæla | Dalvík | (3) | | Y | Y |
| Sparisjódur Höfdhverfinga | Grenivík | (3) | | N | Y |
| Sparisjódur Strandamanna | Hólmavík | (3) | | Y | Y |
| Sparisjódur Húnathings og Stranda | Hvammstangi | (3) | | Y | Y |
| Sparisjódurinn í Keflavík | Keflavík | (3) | | Y | Y |
| Sparisjódur S-Þingeyinga | Laugar | (3) | | N | Y |
| Sparisjódur Nordfjarðar | Nordfjörður | (3) | | Y | Y |
| Sparisjódur Ólafsfjardar | Ólafsfjörður | (3) | | N | Y |
| Sparisjódur Reykjavíkur og nágrennis hf. | Reykjavík | Hlutafélag (2) | | Y | Y |
| Sparisjóður Kaupþings hf. | Reykjavík | Hlutafélag (2) | | Y | Y |
| Sparisjódur Skagafjarðar | Saudárkrókur | (3) | | N | Y |
| Sparisjódur Siglufjardar | Siglufjörður | (3) | | Y | Y |
| Sparisjódur Vestfirdinga | Thingeyri | (3) | | Y | Y |
| Sparisjódur Thórshafnar og nágrennis | Thórshöfn | (3) | | N | Y |
| Sparisjódur Vestmannaeyja | Vestmannaeyjar | (3) | | Y | Y |
| Instituições de crédito |
| Askar Capital hf. | Reykjavík | Hlutafélag (2) | | Y | 0 (4) |
| Avant hf. (6) | Reykjavík | Hlutafélag (2) | | Y | 0 (4) |
| Borgun hf. (7) | Reykjavík | Hlutafélag (2) | | Y | 0 (4) |
| Byggdastofnun | Reykjavík | (5) | | Y | 0 (4) |
| Frjálsi fjárfestingarbankinn hf. | Reykjavík | Hlutafélag (2) | | Y | 0 (4) |
| Lánasjódur sveitarfélaga ohf. | Reykjavík | Hlutafélag (2) | | Y | 0 (4) |
| Lýsing hf. (6) | Reykjavík | Hlutafélag (2) | | Y | 0 (4) |
| MP fjárfestingarbanki hf. | Reykjavík | Hlutafélag (2) | | Y | 0 (4) |
| Saga Capital Fjárfestingarbanki hf. | Reykjavík | Hlutafélag (2) | | Y | 0 (4) |
| SP-fjármögnun hf. (6) | Reykjavík | Hlutafélag (2) | | Y | 0 (4) |
| Valitor hf. (7) | Reykjavík | Hlutafélag (2) | | Y | 0 (4) |
| VSB-fjárfestingarbanki hf. | Reykjavík | Hlutafélag (2) | | Y | 0 (4) |

Nome

Localização

Forma jurídica

Observações

Capital mínimo

Sistema de garantia de depósitos

1

2

3

4

5

6

Bancos comerciais

Glitnir banki hf.

Reykjavík

Hlutafélag (2)

Y

Y

Icebank hf.

Reykjavík

Hlutafélag (2)

Y

Y

Kaupþing banki hf.

Reykjavík

Hlutafélag (2)

Y

Y

Landsbanki Íslands hf.

Reykjavík

Hlutafélag (2)

Y

Y

Straumur-Burðarás fjárfestingarbanki hf.

Reykjavík

Hlutafélag (2)

Y

Y

Caixas económicas

Byr sparisjóður

Reykjavík

(3)

Y

Y

nb.is sparisjódur hf.

Reykjavík

Hlutafélag (2)

Y

Y

Sparisjódur Nordlendinga

Akureyri

(3)

Y

Y

Sparisjódur Bolungarvíkur

Bolungarvík

(3)

Y

Y

Sparisjódur Mýrasýslu

Borgarnes

(3)

Y

Y

Sparisjódur Svarfdæla

Dalvík

(3)

Y

Y

Sparisjódur Höfdhverfinga

Grenivík

(3)

N

Y

Sparisjódur Strandamanna

Hólmavík

(3)

Y

Y

Sparisjódur Húnathings og Stranda

Hvammstangi

(3)

Y

Y

Sparisjódurinn í Keflavík

Keflavík

(3)

Y

Y

Sparisjódur S-Þingeyinga

Laugar

(3)

N

Y

Sparisjódur Nordfjarðar

Nordfjörður

(3)

Y

Y

Sparisjódur Ólafsfjardar

Ólafsfjörður

(3)

N

Y

Sparisjódur Reykjavíkur og nágrennis hf.

Reykjavík

Hlutafélag (2)

Y

Y

Sparisjóður Kaupþings hf.

Reykjavík

Hlutafélag (2)

Y

Y

Sparisjódur Skagafjarðar

Saudárkrókur

(3)

N

Y

Sparisjódur Siglufjardar

Siglufjörður

(3)

Y

Y

Sparisjódur Vestfirdinga

Thingeyri

(3)

Y

Y

Sparisjódur Thórshafnar og nágrennis

Thórshöfn

(3)

N

Y

Sparisjódur Vestmannaeyja

Vestmannaeyjar

(3)

Y

Y

Instituições de crédito

Askar Capital hf.

Reykjavík

Hlutafélag (2)

Y

0 (4)

Avant hf. (6)

Reykjavík

Hlutafélag (2)

Y

0 (4)

Borgun hf. (7)

Reykjavík

Hlutafélag (2)

Y

0 (4)

Byggdastofnun

Reykjavík

(5)

Y

0 (4)

Frjálsi fjárfestingarbankinn hf.

Reykjavík

Hlutafélag (2)

Y

0 (4)

Lánasjódur sveitarfélaga ohf.

Reykjavík

Hlutafélag (2)

Y

0 (4)

Lýsing hf. (6)

Reykjavík

Hlutafélag (2)

Y

0 (4)

MP fjárfestingarbanki hf.

Reykjavík

Hlutafélag (2)

Y

0 (4)

Saga Capital Fjárfestingarbanki hf.

Reykjavík

Hlutafélag (2)

Y

0 (4)

SP-fjármögnun hf. (6)

Reykjavík

Hlutafélag (2)

Y

0 (4)

Valitor hf. (7)

Reykjavík

Hlutafélag (2)

Y

0 (4)

VSB-fjárfestingarbanki hf.

Reykjavík

Hlutafélag (2)

Y

0 (4)

LIECHTENSTEIN

Para informações adicionais contactar:

| Financial Market Authority (FMA) Liechtenstein |
| --- |
| Heiligkreuz 8 |
| Post Box 684 |
| FL-9490 Vaduz |
| Principality of Liechtenstein |
| Tel. (423) 236 73 73 |
| Fax (423) 236 73 74 |
| http://www.fma-li.li/ |

Financial Market Authority (FMA) Liechtenstein

Heiligkreuz 8

Post Box 684

FL-9490 Vaduz

Principality of Liechtenstein

Tel. (423) 236 73 73

Fax (423) 236 73 74

http://www.fma-li.li/

| Nome | Localização | Forma jurídica | Observações | Capital mínimo | Sistema de garantia de depósitos |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 | 2 | 3 | 4 | 5 | 6 |
| Liechtensteinische Landesbank AG | Vaduz | Aktiengesellschaft | | Y | Y |
| LGT Bank in Liechtenstein AG | Vaduz | Aktiengesellschaft | | Y | Y |
| Verwaltungs- und Privat-Bank AG | Vaduz | Aktiengesellschaft | | Y | Y |
| Neue Bank AG | Vaduz | Aktiengesellschaft | | Y | Y |
| Centrum Bank AG | Vaduz | Aktiengesellschaft | | Y | Y |
| Volksbank AG | Vaduz | Aktiengesellschaft | | Y | Y |
| Hypo Investment Bank AG | Vaduz | Aktiengesellschaft | | Y | Y |
| Swissfirst Bank (Liechtenstein) AG | Vaduz | Aktiengesellschaft | | Y | Y |
| Bank Frick & Co. AG | Balzers | Aktiengesellschaft | | Y | Y |
| Bank von Ernst (Liechtenstein) AG | Vaduz | Aktiengesellschaft | | Y | Y |
| Raiffeisen Bank (Liechtenstein) AG | Vaduz (8) | Aktiengesellschaft | | Y | Y |
| Kaiser Ritter Partner Privatbank AG (9) | Vaduz | Aktiengesellschaft | | Y | Y |
| Hypo Alpe-Adria-Bank (Liechtenstein) AG | Schaan | Aktiengesellschaft | | Y | Y |
| Bank Behring & Eberle & Co AG IL (10) | Vaduz | Aktiengesellschaft | In liquidation | N | 0 (11) |
| Bank Alpinum AG (12) | Vaduz | Aktiengesellschaft | | Y | Y |
| Bank Vontobel (Liechtenstein) AG | Vaduz | Aktiengesellschaft | | Y | Y |

Nome

Localização

Forma jurídica

Observações

Capital mínimo

Sistema de garantia de depósitos

1

2

3

4

5

6

Liechtensteinische Landesbank AG

Vaduz

Aktiengesellschaft

Y

Y

LGT Bank in Liechtenstein AG

Vaduz

Aktiengesellschaft

Y

Y

Verwaltungs- und Privat-Bank AG

Vaduz

Aktiengesellschaft

Y

Y

Neue Bank AG

Vaduz

Aktiengesellschaft

Y

Y

Centrum Bank AG

Vaduz

Aktiengesellschaft

Y

Y

Volksbank AG

Vaduz

Aktiengesellschaft

Y

Y

Hypo Investment Bank AG

Vaduz

Aktiengesellschaft

Y

Y

Swissfirst Bank (Liechtenstein) AG

Vaduz

Aktiengesellschaft

Y

Y

Bank Frick & Co. AG

Balzers

Aktiengesellschaft

Y

Y

Bank von Ernst (Liechtenstein) AG

Vaduz

Aktiengesellschaft

Y

Y

Raiffeisen Bank (Liechtenstein) AG

Vaduz (8)

Aktiengesellschaft

Y

Y

Kaiser Ritter Partner Privatbank AG (9)

Vaduz

Aktiengesellschaft

Y

Y

Hypo Alpe-Adria-Bank (Liechtenstein) AG

Schaan

Aktiengesellschaft

Y

Y

Bank Behring & Eberle & Co AG IL (10)

Vaduz

Aktiengesellschaft

In liquidation

N

0 (11)

Bank Alpinum AG (12)

Vaduz

Aktiengesellschaft

Y

Y

Bank Vontobel (Liechtenstein) AG

Vaduz

Aktiengesellschaft

Y

Y

NORUEGA

Para informações adicionais contactar:

| Kredittilsynet (Autoridade de Supervisão Financeira da Noruega) |
| --- |
| P.O. Box 100 Bryn |
| N-0611 Oslo |
| Tel. (47) 22 93 98 00 |
| Fax (47) 22 63 02 26 |
| post@kredittilsynet.no |
| www.kredittilsynet.no |

Kredittilsynet (Autoridade de Supervisão Financeira da Noruega)

P.O. Box 100 Bryn

N-0611 Oslo

Tel. (47) 22 93 98 00

Fax (47) 22 63 02 26

post@kredittilsynet.no

www.kredittilsynet.no

| Nome | Localização | Forma jurídica | Observações | Capital mínimo | Sistema de garantia de depósitos |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 | 2 | 3 | 4 | 5 | 6 |
| Andebu Sparebank | Andebu | Sb (13) | | Y | Y |
| Arendal og Omegns Sparekasse | Arendal | Sb (13) | | Y | Y |
| Askim Sparekasse | Askim | Sb (13) | | Y | Y |
| Aurland Sparebank | Aurland | Sb (13) | | Y | Y |
| Aurskog Sparebank | Aurskog | Sb (13) | | Y | Y |
| Bamble og Fangesund Sparebank | Stathelle | Sb (13) | | Y | Y |
| Berg Sparebank | Halden | Sb (13) | | Y | Y |
| Birkenes Sparebank | Birkeland | Sb (13) | | Y | Y |
| Bjugn Sparebank | Bjugn | Sb (13) | | Y | Y |
| Blaker Sparebank | Blaker | Sb (13) | | Y | Y |
| Bud Fræna og Hustad Sparebank | Elnesvågen | Sb (13) | | Y | Y |
| Bø Sparebank | Bø i Telemark | Sb (13) | | Y | Y |
| Cultura Sparebank | Oslo | Sb (13) | | 0 | Y |
| Drangedal og Tørdal Sparebank | Drangedal | Sb (13) | | Y | Y |
| Eidsberg Sparebank | Mysen | Sb (13) | | Y | Y |
| Etne Sparebank | Etne | Sb (13) | | Y | Y |
| Etnedal Sparebank | Etnedal | Sb (13) | | Y | Y |
| Evje og Hornnes Sparebank | Evje | Sb (13) | | Y | Y |
| Fana Sparebank | Bergen | Sb (13) | | Y | Y |
| Fjaler Sparebank | Dale i Sunnfjord | Sb (13) | | Y | Y |
| Flekkefjord Sparebank | Flekkefjord | Sb (13) | | Y | Y |
| Fornebu Sparebank | Fornebu | Sb (13) | | Y | Y |
| Fron Sparebank | Vinstra | Sb (13) | | Y | Y |
| Gildeskål Sparebank | Inndyr | Sb (13) | | Y | Y |
| Gjerstad Sparebank | Gjerstad | Sb (13) | | Y | Y |
| Gran Sparebank | Jaren | Sb (13) | | Y | Y |
| Grong Sparebank | Grong | Sb (13) | | Y | Y |
| Grue Sparebank | Kirkenær | Sb (13) | | Y | Y |
| Halden Sparebank | Halden | Sb (13) | | Y | Y |
| Haltdalen Sparebank | Haltdalen | Sb (13) | | N | Y |
| Harstad Sparebank | Harstad | Sb (13) | | Y | Y |
| Haugesund Sparebank | Haugesund | Sb (13) | | Y | Y |
| Hegra Sparebank | Hegra | Sb (13) | | Y | Y |
| Helgeland Sparebank | Mosjøen | Sb (13) | | Y | Y |
| Hjartdal og Gransherad Sparebank | Sauland | Sb (13) | | Y | Y |
| Hjelmeland Sparebank | Hjelmeland | Sb (13) | | Y | Y |
| Hol Sparebank | Geilo | Sb (13) | | Y | Y |
| Holla og Lunde Sparebank | Ulefoss | Sb (13) | | Y | Y |
| Høland Sparebank | Bjørkelangen | Sb (13) | | Y | Y |
| Hønefoss Sparebank | Hønefoss | Sb (13) | | Y | Y |
| Indre Sogn Sparebank | Årdalstangen | Sb (13) | | Y | Y |
| Jernbanepersonalets Sparebank | Oslo | Sb (13) | | Y | Y |
| Klepp Sparebank | Kleppe | Sb (13) | | Y | Y |
| Klæbu Sparebank | Klæbu | Sb (13) | | Y | Y |
| Kragerø Sparebank | Kragerø | Sb (13) | | Y | Y |
| Kvinesdal Sparebank | Kvinesdal | Sb (13) | | Y | Y |
| Kvinnherad Sparebank | Rosendal | Sb (13) | | Y | Y |
| Larvikbanken Brunlanes Sparebank | Larvik | Sb (13) | | Y | Y |
| Lillesands Sparebank | Lillesand | Sb (13) | | Y | Y |
| Lillestrøm Sparebank | Lillestrøm | Sb (13) | | Y | Y |
| Lofoten Sparebank | Bøstad | Sb (13) | | Y | Y |
| Lom og Skjåk Sparebank | Lom | Sb (13) | | Y | Y |
| Luster Sparebank | Gaupne | Sb (13) | | Y | Y |
| Marker Sparebank | Ørje | Sb (13) | | Y | Y |
| Meldal Sparebank | Meldal | Sb (13) | | Y | Y |
| Melhus Sparebank | Melhus | Sb (13) | | Y | Y |
| Modum Sparebank | Vikersund | Sb (13) | | Y | Y |
| Nes Prestegjelds Sparebank | Nesbyen | Sb (13) | | Y | Y |
| Nesset Sparebank | Eidsvåg i Romsdal | Sb (13) | | Y | Y |
| Nøtterø Sparebank | Tønsberg | Sb (13) | | Y | Y |
| Odal Sparebank | Sagstua | Sb (13) | | | |
| Ofoten Sparebank | Bogen i Ofoten | Sb (13) | | Y | Y |
| Opdals Sparebank | Oppdal | Sb (13) | | Y | Y |
| Orkdal Sparebank | Orkdal | Sb (13) | | Y | Y |
| Rindal Sparebank | Rindal | Sb (13) | | Y | Y |
| Ringerikes Sparebank | Hønefoss | Sb (13) | | Y | Y |
| Rygge-Vaaler Sparebank | Moss | Sb (13) | | Y | Y |
| Rørosbanken Røros Sparebank | Røros | Sb (13) | | Y | Y |
| Sandnes Sparebank | Sandnes | Sb (13) | | Y | Y |
| Sandsvær Sparebank | Kongsberg | Sb (13) | | Y | Y |
| Sauda Sparebank | Sauda | Sb (13) | | Y | Y |
| Selbu Sparebank | Selbu | Sb (13) | | Y | Y |
| Seljord Sparebank | Seljord | Sb (13) | | Y | Y |
| Setskog Sparebank | Setskog | Sb (13) | | N | Y |
| Skudenes & Aakra Sparebank | Åkrehamn | Sb (13) | | Y | Y |
| Soknedal Sparebank | Soknedal | Sb (13) | | Y | Y |
| Sparebank 1 Hallingdal | Ål | Sb (13) | | Y | Y |
| Sparebank 1 SR-Bank | Stavanger | Sb (13) | | Y | Y |
| Sparebanken Bien | Oslo | Sb (13) | | Y | Y |
| Sparebanken Grenland | Porsgrunn | Sb (13) | | Y | Y |
| Sparebanken Hardanger | Utne | Sb (13) | | Y | Y |
| Sparebanken Hedmark | Hamar | Sb (13) | | Y | Y |
| Sparebanken Hemne | Kyrksæterøra | Sb (13) | | Y | Y |
| Sparebanken Jevnaker Lunner | Jevnaker | Sb (13) | | Y | Y |
| Sparebanken Midt-Norge | Trondheim | Sb (13) | | Y | Y |
| Sparebanken Møre | Ålesund | Sb (13) | | Y | Y |
| Sparebanken Narvik | Narvik | Sb (13) | | Y | Y |
| Sparebanken Nord-Norge | Tromsø | Sb (13) | | Y | Y |
| Sparebanken Nordvest | Kristiansund | Sb (13) | | Y | Y |
| Sparebanken Pluss | Kristiansand S | Sb (13) | | Y | Y |
| Sparebanken Sogn og Fjordane | Førde | Sb (13) | | Y | Y |
| Sparebanken Sør | Arendal | Sb (13) | | Y | Y |
| Sparebanken Telemark | Skien | Sb (13) | | Y | Y |
| Sparebanken Vest | Bergen | Sb (13) | | Y | Y |
| Sparebanken Vestfold | Sandefjord | Sb (13) | | Y | Y |
| Sparebanken Volda Ørsta | Volda | Sb (13) | | Y | Y |
| Sparebanken Øst | Drammen | Sb (13) | | Y | Y |
| Spareskillingsbanken Kristiansand S | Kristiansand S | Sb (13) | | Y | Y |
| Spydeberg Sparebank | Spydeberg | Sb (13) | | Y | Y |
| Stadsbygd Sparebank | Stadsbygd | Sb (13) | | Y | Y |
| Strømmen Sparebank | Strømmen | Sb (13) | | Y | Y |
| Sunndal Sparebank | Sunndalsøra | Sb (13) | | Y | Y |
| Surnadal Sparebank | Surnadal | Sb (13) | | Y | Y |
| Søgne og Greipstad Sparebank | Søgne | Sb (13) | | Y | Y |
| Time Sparebank | Bryne | Sb (13) | | Y | Y |
| Tingvoll Sparebank | Tingvoll | Sb (13) | | Y | Y |
| Tinn Sparebank | Rjukan | Sb (13) | | Y | Y |
| Tolga-os Sparebank | Tolga | Sb (13) | | Y | Y |
| Totens Sparebank | Lena | Sb (13) | | Y | Y |
| Trøgstad Sparebank | Trøgstad | Sb (13) | | Y | Y |
| Tysnes Sparebank | Uggdal | Sb (13) | | Y | Y |
| Valle Sparebank | Valle | Sb (13) | | Y | Y |
| Vang Sparebank | Vang i Valdres | Sb (13) | | Y | Y |
| Vegårshei Sparebank | Vegårshei | Sb (13) | | Y | Y |
| Vestre Slidre Sparebank | Slidre | Sb (13) | | Y | Y |
| Vik Sparebank | Vik i Sogn | Sb (13) | | Y | Y |
| Voss Sparebank | Voss | Sb (13) | | Y | Y |
| Ørland Sparebank | Brekstad | Sb (13) | | Y | Y |
| Ørskog Sparebank | Ørskog | Sb (13) | | Y | Y |
| Øystre Slidre Sparebank | Heggenes | Sb (13) | | Y | Y |
| Åfjord Sparebank | Åfjord | Sb (13) | | Y | Y |
| Aasen Sparebank | Åsen | Sb (13) | | Y | Y |
| Bank 1 Oslo AS | Oslo | AS (14) | | Y | Y |
| Bank Norwegian AS | Oslo | AS (14) | | Y | Y |
| Bank 2 ASA | Oslo | ASA (14) | | Y | Y |
| Bolig- og Næringsbanken Asa (Bnbank) | Trondheim | ASA (14) | | Y | Y |
| Ddb AS | Trondheim | AS (14) | | Y | Y |
| Dnb Nor Bank ASA | Oslo | ASA (14) | London | Y | Y |
| Stockholm |
| Copenhagen |
| Cayman Islands |
| Singapore |
| Hamburg |
| New York |
| Helsinki |
| Gjensidige Bank ASA | Førde | ASA (14) | | Y | Y |
| Glitnir Bank ASA | Ålesund | ASA (14) | | Y | Y |
| Landkreditt Bank AS | Oslo | AS (14) | | Y | Y |
| Netfonds Bank ASA | Oslo | ASA (14) | | Y | Y |
| Nordea Bank Norge ASA | Oslo | AS (14) | Cayman Islands | Y | Y |
| New York | | |
| Nordlandsbanken ASA | Bodø | AS (14) | | Y | Y |
| Santander Consumer Bank AS | Oslo | AS (14) | | Y | Y |
| Seb Privatbanken ASA | Oslo | AS (14) | | Y | Y |
| Storebrand Bank ASA | Oslo | AS (14) | | Y | Y |
| Verdibanken ASA | Oslo | AS (14) | | Y | Y |
| Voss Veksel- og Landmandsbank ASA | Voss | AS (14) | | Y | Y |
| Ya Bank AS | Oslo | AS (14) | | Y | Y |
| Asa Eksportfinans | Oslo | ASA (14) | | Y | 0 |
| Bolig- og Næringskreditt ASA | Trondheim | AS (14) | | Y | 0 |
| Eiendomskreditt AS | Bergen | AS (14) | | Y | 0 |
| Euroconex Technologies Nordic AS | Oslo | AS (14) | | Y | 0 |
| Kommunekreditt Norge AS | Trondheim | AS (14) | | Y | 0 |
| Kredittforeningen for Sparebanker | Oslo | AS (14) | | Y | 0 |
| Landkreditt AS | Oslo | AS (14) | | Y | 0 |
| Norgeskreditt AS | Bergen | AS (14) | | Y | 0 |
| Sparebank 1 Boligkreditt AS | Stavanger | AS (14) | | | 0 |
| Terra Boligkreditt AS | Oslo | AS (14) | | Y | 0 |
| American Express Company AS | Oslo | AS (14) | | Y | 0 |
| As Financiering | Oslo | AS (14) | | Y | 0 |
| Bb Finans AS | Bergen | AS (14) | | N | 0 |
| Caterpillar Financial Services Norway AS | Oslo | AS (14) | | Y | 0 |
| Diners Club Norge AS | Oslo | AS (14) | | Y | 0 |
| Dnb Nor Finans AS | Bergen | AS (14) | | Y | 0 |
| Enter Card Norge AS | Oslo | AS (14) | | Y | 0 |
| Europay Norge AS | Oslo | AS (14) | | Y | 0 |
| Fexco Money Transfer Norway AS | Oslo | AS (14) | | Y | 0 |
| Finaref AS | Kolbotn | AS (14) | | Y | 0 |
| Ge Capital Solutions AS | Oslo | AS (14) | | Y | 0 |
| Ge Money Bilfinans AS | Oslo | AS (14) | | Y | 0 |
| Glitnir Factoring AS | Ålesund | AS (14) | | N | 0 |
| Hedmark Finans AS | Hamar | AS (14) | | Y | 0 |
| Ikano Finans AS | Billingstad | AS (14) | | Y | 0 |
| Kommunalbanken AS | Oslo | AS (14) | | Y | 0 |
| Lindorff Capital AS | Oslo | AS (14) | | Y | 0 |
| Møller Bilfinans AS | Oslo | AS (14) | | Y | 0 |
| Møre Finans AS | Ålesund | AS (14) | | N | 0 |
| Nordea Finans Norge AS | Oslo | AS (14) | | Y | 0 |
| Ontime Finance AS | Oslo | AS (14) | | N | 0 |
| Oslo Bolig og Sparelag (OBOS) | Oslo | | | Y | 0 |
| Pitney Bowes Finans Norge AS | Oslo | AS (14) | | Y | 0 |
| Sg Finans AS | Lysaker | AS (14) | | Y | 0 |
| Skandiabanken Bilfinans AS | Bergen | AS (14) | | Y | 0 |
| Sparebank 1 Finans Midt-Norge AS | Trondheim | AS (14) | | Y | 0 |
| Sparebank 1 Sr-Finans AS | Stavanger | AS (14) | | Y | 0 |
| Sparebanken Finans Nord-Norge AS | Tromsø | AS (14) | | Y | 0 |
| Teller AS | Oslo | AS (14) | | Y | 0 |
| Terra Finans AS | Oslo | AS (14) | | Y | 0 |
| Terra Kort AS | Oslo | AS (14) | | Y | 0 |

Nome

Localização

Forma jurídica

Observações

Capital mínimo

Sistema de garantia de depósitos

1

2

3

4

5

6

Andebu Sparebank

Andebu

Sb (13)

Y

Y

Arendal og Omegns Sparekasse

Arendal

Sb (13)

Y

Y

Askim Sparekasse

Askim

Sb (13)

Y

Y

Aurland Sparebank

Aurland

Sb (13)

Y

Y

Aurskog Sparebank

Aurskog

Sb (13)

Y

Y

Bamble og Fangesund Sparebank

Stathelle

Sb (13)

Y

Y

Berg Sparebank

Halden

Sb (13)

Y

Y

Birkenes Sparebank

Birkeland

Sb (13)

Y

Y

Bjugn Sparebank

Bjugn

Sb (13)

Y

Y

Blaker Sparebank

Blaker

Sb (13)

Y

Y

Bud Fræna og Hustad Sparebank

Elnesvågen

Sb (13)

Y

Y

Bø Sparebank

Bø i Telemark

Sb (13)

Y

Y

Cultura Sparebank

Oslo

Sb (13)

0

Y

Drangedal og Tørdal Sparebank

Drangedal

Sb (13)

Y

Y

Eidsberg Sparebank

Mysen

Sb (13)

Y

Y

Etne Sparebank

Etne

Sb (13)

Y

Y

Etnedal Sparebank

Etnedal

Sb (13)

Y

Y

Evje og Hornnes Sparebank

Evje

Sb (13)

Y

Y

Fana Sparebank

Bergen

Sb (13)

Y

Y

Fjaler Sparebank

Dale i Sunnfjord

Sb (13)

Y

Y

Flekkefjord Sparebank

Flekkefjord

Sb (13)

Y

Y

Fornebu Sparebank

Fornebu

Sb (13)

Y

Y

Fron Sparebank

Vinstra

Sb (13)

Y

Y

Gildeskål Sparebank

Inndyr

Sb (13)

Y

Y

Gjerstad Sparebank

Gjerstad

Sb (13)

Y

Y

Gran Sparebank

Jaren

Sb (13)

Y

Y

Grong Sparebank

Grong

Sb (13)

Y

Y

Grue Sparebank

Kirkenær

Sb (13)

Y

Y

Halden Sparebank

Halden

Sb (13)

Y

Y

Haltdalen Sparebank

Haltdalen

Sb (13)

N

Y

Harstad Sparebank

Harstad

Sb (13)

Y

Y

Haugesund Sparebank

Haugesund

Sb (13)

Y

Y

Hegra Sparebank

Hegra

Sb (13)

Y

Y

Helgeland Sparebank

Mosjøen

Sb (13)

Y

Y

Hjartdal og Gransherad Sparebank

Sauland

Sb (13)

Y

Y

Hjelmeland Sparebank

Hjelmeland

Sb (13)

Y

Y

Hol Sparebank

Geilo

Sb (13)

Y

Y

Holla og Lunde Sparebank

Ulefoss

Sb (13)

Y

Y

Høland Sparebank

Bjørkelangen

Sb (13)

Y

Y

Hønefoss Sparebank

Hønefoss

Sb (13)

Y

Y

Indre Sogn Sparebank

Årdalstangen

Sb (13)

Y

Y

Jernbanepersonalets Sparebank

Oslo

Sb (13)

Y

Y

Klepp Sparebank

Kleppe

Sb (13)

Y

Y

Klæbu Sparebank

Klæbu

Sb (13)

Y

Y

Kragerø Sparebank

Kragerø

Sb (13)

Y

Y

Kvinesdal Sparebank

Kvinesdal

Sb (13)

Y

Y

Kvinnherad Sparebank

Rosendal

Sb (13)

Y

Y

Larvikbanken Brunlanes Sparebank

Larvik

Sb (13)

Y

Y

Lillesands Sparebank

Lillesand

Sb (13)

Y

Y

Lillestrøm Sparebank

Lillestrøm

Sb (13)

Y

Y

Lofoten Sparebank

Bøstad

Sb (13)

Y

Y

Lom og Skjåk Sparebank

Lom

Sb (13)

Y

Y

Luster Sparebank

Gaupne

Sb (13)

Y

Y

Marker Sparebank

Ørje

Sb (13)

Y

Y

Meldal Sparebank

Meldal

Sb (13)

Y

Y

Melhus Sparebank

Melhus

Sb (13)

Y

Y

Modum Sparebank

Vikersund

Sb (13)

Y

Y

Nes Prestegjelds Sparebank

Nesbyen

Sb (13)

Y

Y

Nesset Sparebank

Eidsvåg i Romsdal

Sb (13)

Y

Y

Nøtterø Sparebank

Tønsberg

Sb (13)

Y

Y

Odal Sparebank

Sagstua

Sb (13)

Ofoten Sparebank

Bogen i Ofoten

Sb (13)

Y

Y

Opdals Sparebank

Oppdal

Sb (13)

Y

Y

Orkdal Sparebank

Orkdal

Sb (13)

Y

Y

Rindal Sparebank

Rindal

Sb (13)

Y

Y

Ringerikes Sparebank

Hønefoss

Sb (13)

Y

Y

Rygge-Vaaler Sparebank

Moss

Sb (13)

Y

Y

Rørosbanken Røros Sparebank

Røros

Sb (13)

Y

Y

Sandnes Sparebank

Sandnes

Sb (13)

Y

Y

Sandsvær Sparebank

Kongsberg

Sb (13)

Y

Y

Sauda Sparebank

Sauda

Sb (13)

Y

Y

Selbu Sparebank

Selbu

Sb (13)

Y

Y

Seljord Sparebank

Seljord

Sb (13)

Y

Y

Setskog Sparebank

Setskog

Sb (13)

N

Y

Skudenes & Aakra Sparebank

Åkrehamn

Sb (13)

Y

Y

Soknedal Sparebank

Soknedal

Sb (13)

Y

Y

Sparebank 1 Hallingdal

Ål

Sb (13)

Y

Y

Sparebank 1 SR-Bank

Stavanger

Sb (13)

Y

Y

Sparebanken Bien

Oslo

Sb (13)

Y

Y

Sparebanken Grenland

Porsgrunn

Sb (13)

Y

Y

Sparebanken Hardanger

Utne

Sb (13)

Y

Y

Sparebanken Hedmark

Hamar

Sb (13)

Y

Y

Sparebanken Hemne

Kyrksæterøra

Sb (13)

Y

Y

Sparebanken Jevnaker Lunner

Jevnaker

Sb (13)

Y

Y

Sparebanken Midt-Norge

Trondheim

Sb (13)

Y

Y

Sparebanken Møre

Ålesund

Sb (13)

Y

Y

Sparebanken Narvik

Narvik

Sb (13)

Y

Y

Sparebanken Nord-Norge

Tromsø

Sb (13)

Y

Y

Sparebanken Nordvest

Kristiansund

Sb (13)

Y

Y

Sparebanken Pluss

Kristiansand S

Sb (13)

Y

Y

Sparebanken Sogn og Fjordane

Førde

Sb (13)

Y

Y

Sparebanken Sør

Arendal

Sb (13)

Y

Y

Sparebanken Telemark

Skien

Sb (13)

Y

Y

Sparebanken Vest

Bergen

Sb (13)

Y

Y

Sparebanken Vestfold

Sandefjord

Sb (13)

Y

Y

Sparebanken Volda Ørsta

Volda

Sb (13)

Y

Y

Sparebanken Øst

Drammen

Sb (13)

Y

Y

Spareskillingsbanken Kristiansand S

Kristiansand S

Sb (13)

Y

Y

Spydeberg Sparebank

Spydeberg

Sb (13)

Y

Y

Stadsbygd Sparebank

Stadsbygd

Sb (13)

Y

Y

Strømmen Sparebank

Strømmen

Sb (13)

Y

Y

Sunndal Sparebank

Sunndalsøra

Sb (13)

Y

Y

Surnadal Sparebank

Surnadal

Sb (13)

Y

Y

Søgne og Greipstad Sparebank

Søgne

Sb (13)

Y

Y

Time Sparebank

Bryne

Sb (13)

Y

Y

Tingvoll Sparebank

Tingvoll

Sb (13)

Y

Y

Tinn Sparebank

Rjukan

Sb (13)

Y

Y

Tolga-os Sparebank

Tolga

Sb (13)

Y

Y

Totens Sparebank

Lena

Sb (13)

Y

Y

Trøgstad Sparebank

Trøgstad

Sb (13)

Y

Y

Tysnes Sparebank

Uggdal

Sb (13)

Y

Y

Valle Sparebank

Valle

Sb (13)

Y

Y

Vang Sparebank

Vang i Valdres

Sb (13)

Y

Y

Vegårshei Sparebank

Vegårshei

Sb (13)

Y

Y

Vestre Slidre Sparebank

Slidre

Sb (13)

Y

Y

Vik Sparebank

Vik i Sogn

Sb (13)

Y

Y

Voss Sparebank

Voss

Sb (13)

Y

Y

Ørland Sparebank

Brekstad

Sb (13)

Y

Y

Ørskog Sparebank

Ørskog

Sb (13)

Y

Y

Øystre Slidre Sparebank

Heggenes

Sb (13)

Y

Y

Åfjord Sparebank

Åfjord

Sb (13)

Y

Y

Aasen Sparebank

Åsen

Sb (13)

Y

Y

Bank 1 Oslo AS

Oslo

AS (14)

Y

Y

Bank Norwegian AS

Oslo

AS (14)

Y

Y

Bank 2 ASA

Oslo

ASA (14)

Y

Y

Bolig- og Næringsbanken Asa (Bnbank)

Trondheim

ASA (14)

Y

Y

Ddb AS

Trondheim

AS (14)

Y

Y

Dnb Nor Bank ASA

Oslo

ASA (14)

London

Y

Y

Stockholm

Copenhagen

Cayman Islands

Singapore

Hamburg

New York

Helsinki

Gjensidige Bank ASA

Førde

ASA (14)

Y

Y

Glitnir Bank ASA

Ålesund

ASA (14)

Y

Y

Landkreditt Bank AS

Oslo

AS (14)

Y

Y

Netfonds Bank ASA

Oslo

ASA (14)

Y

Y

Nordea Bank Norge ASA

Oslo

AS (14)

Cayman Islands

Y

Y

New York

Nordlandsbanken ASA

Bodø

AS (14)

Y

Y

Santander Consumer Bank AS

Oslo

AS (14)

Y

Y

Seb Privatbanken ASA

Oslo

AS (14)

Y

Y

Storebrand Bank ASA

Oslo

AS (14)

Y

Y

Verdibanken ASA

Oslo

AS (14)

Y

Y

Voss Veksel- og Landmandsbank ASA

Voss

AS (14)

Y

Y

Ya Bank AS

Oslo

AS (14)

Y

Y

Asa Eksportfinans

Oslo

ASA (14)

Y

0

Bolig- og Næringskreditt ASA

Trondheim

AS (14)

Y

0

Eiendomskreditt AS

Bergen

AS (14)

Y

0

Euroconex Technologies Nordic AS

Oslo

AS (14)

Y

0

Kommunekreditt Norge AS

Trondheim

AS (14)

Y

0

Kredittforeningen for Sparebanker

Oslo

AS (14)

Y

0

Landkreditt AS

Oslo

AS (14)

Y

0

Norgeskreditt AS

Bergen

AS (14)

Y

0

Sparebank 1 Boligkreditt AS

Stavanger

AS (14)

0

Terra Boligkreditt AS

Oslo

AS (14)

Y

0

American Express Company AS

Oslo

AS (14)

Y

0

As Financiering

Oslo

AS (14)

Y

0

Bb Finans AS

Bergen

AS (14)

N

0

Caterpillar Financial Services Norway AS

Oslo

AS (14)

Y

0

Diners Club Norge AS

Oslo

AS (14)

Y

0

Dnb Nor Finans AS

Bergen

AS (14)

Y

0

Enter Card Norge AS

Oslo

AS (14)

Y

0

Europay Norge AS

Oslo

AS (14)

Y

0

Fexco Money Transfer Norway AS

Oslo

AS (14)

Y

0

Finaref AS

Kolbotn

AS (14)

Y

0

Ge Capital Solutions AS

Oslo

AS (14)

Y

0

Ge Money Bilfinans AS

Oslo

AS (14)

Y

0

Glitnir Factoring AS

Ålesund

AS (14)

N

0

Hedmark Finans AS

Hamar

AS (14)

Y

0

Ikano Finans AS

Billingstad

AS (14)

Y

0

Kommunalbanken AS

Oslo

AS (14)

Y

0

Lindorff Capital AS

Oslo

AS (14)

Y

0

Møller Bilfinans AS

Oslo

AS (14)

Y

0

Møre Finans AS

Ålesund

AS (14)

N

0

Nordea Finans Norge AS

Oslo

AS (14)

Y

0

Ontime Finance AS

Oslo

AS (14)

N

0

Oslo Bolig og Sparelag (OBOS)

Oslo

Y

0

Pitney Bowes Finans Norge AS

Oslo

AS (14)

Y

0

Sg Finans AS

Lysaker

AS (14)

Y

0

Skandiabanken Bilfinans AS

Bergen

AS (14)

Y

0

Sparebank 1 Finans Midt-Norge AS

Trondheim

AS (14)

Y

0

Sparebank 1 Sr-Finans AS

Stavanger

AS (14)

Y

0

Sparebanken Finans Nord-Norge AS

Tromsø

AS (14)

Y

0

Teller AS

Oslo

AS (14)

Y

0

Terra Finans AS

Oslo

AS (14)

Y

0

Terra Kort AS

Oslo

AS (14)

Y

0

---

(1)  Artigo 11.o e n.o 2, alínea c), do artigo 5.o da Directiva 2000/12/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Março de 2000.

(2)  Sociedade de responsabilidade limitada.

(3)  Principalmente as instituições de capital fechado.

(4)  Instituição de crédito não autorizada a aceitar depósitos do público.

(5)  Instituição pertencente ao Estado.

(6)  A principal actividade consiste na locação financeira.

(7)  A principal actividade consiste na prestação de serviços de pagamento, através da emissão de cartões de pagamento.

(8)  Anteriormente estabelecida em Schaan.

(9)  Anteriormente Serica Bank AG.

(10)  Anteriormente BNP Paribas (Liechtenstein) AG; em liquidação voluntária.

(11)  Não autorizado a aceitar depósitos do público devido à liquidação voluntária.

(12)  Anteriormente New Century Bank AG.

(13)  «Sb.» Sparebank (caixas económicas). As caixas económicas na Noruega são instituições pertencentes aos próprios depositantes.

(14)  «AS»: sociedade de responsabilidade limitada. «ASA»: sociedades anónimas. Estas estão divididas em três grupos: bancos comerciais, bancos hipotecários e empresas financeiras.

---

V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Serviço Europeu de Selecção do Pessoal (EPSO)

| 18.9.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 239/19 |
| --- | --- | --- | --- |

18.9.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 239/19

---

ANÚNCIO DE CONCURSO GERAL EPSO/AST/73/08

(2008/C 239/08)

O Serviço Europeu de Selecção de Pessoal (EPSO) organiza o concurso geral EPSO/AST/73/08 para o recrutamento de assistentes (AST 3) no domínio da produção de publicações enquanto correctores de provas tipográficas de língua sueca para o Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias (OPOCE) no Luxemburgo e/ou das instituições da União Europeia.

O anúncio de concurso é publicado unicamente em sueco no Jornal Oficial C 239 A de 18 de Setembro de 2008.

Podem ser consultadas todas as informações no sítio Internet do EPSO: http://europa.eu/epso

---

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Espaço Económico Europeu Tribunal da EFTA

| 18.9.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 239/20 |
| --- | --- | --- | --- |

18.9.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 239/20

---

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL

de 5 de Março de 2008

no processo E-6/07

HOB vín ehf. e Faxaflóahafnir sf.

(Encargos portuários — Encargos de efeito equivalente a direitos aduaneiros — Tributação interna — Livre circulação de mercadorias)

(2008/C 239/09)

No processo E-6/07 entre a HOB vín ehf. e a Faxaflóahafnir sf. — Pedido enviado pelo Hæstiréttur Íslands (Supremo Tribunal da Islândia) ao Tribunal, sobre as normas em matéria de livre circulação de mercadorias no EEE, o Tribunal, composto por Henrik Bull, juiz-relator, Carl Baudenbacher, presidente, e Thorgeir Örlygsson, juiz, proferiu um acórdão em 5 de Março de 2008, cujo dispositivo é o seguinte:

| 1. | a cobrança de encargos por serviços portuários prestados por uma sociedade que é propriedade de vários municípios deve ser apreciada nos termos do artigo 14.o do Acordo EEE, se não existir porto alternativo aos portos desta sociedade na região habitualmente servida por estes portos; |
| --- | --- |

1.

a cobrança de encargos por serviços portuários prestados por uma sociedade que é propriedade de vários municípios deve ser apreciada nos termos do artigo 14.o do Acordo EEE, se não existir porto alternativo aos portos desta sociedade na região habitualmente servida por estes portos;

| 2. | um encargo portuário como o que está aqui em apreço não constitui uma discriminação, contrária ao artigo 14.o do Acordo EEE, da importação de bebidas alcoólicas relativamente às bebidas alcoólicas nacionais, desde que o motivo pelo qual as bebidas alcoólicas importadas são sujeitas ao encargo seja o facto de as bebidas alcoólicas nacionais não serem transportadas por mar, pelo que não carecem de serviços portuários, e de a entidade que fixa os encargos a cobrar pelos serviços portuários não fixar encargos para serviços comparáveis necessários relativamente às bebidas alcoólicas nacionais.
  Para que o encargo em apreço viole o artigo 14.o do Acordo EEE, por discriminar as bebidas alcoólicas importadas relativamente às bebidas não alcoólicas nacionais, o encargo deve produzir, no mercado em questão, o efeito de reduzir o consumo potencial dos produtos importados, beneficiando desta forma os produtos nacionais concorrentes. |
| --- | --- |

2.

um encargo portuário como o que está aqui em apreço não constitui uma discriminação, contrária ao artigo 14.o do Acordo EEE, da importação de bebidas alcoólicas relativamente às bebidas alcoólicas nacionais, desde que o motivo pelo qual as bebidas alcoólicas importadas são sujeitas ao encargo seja o facto de as bebidas alcoólicas nacionais não serem transportadas por mar, pelo que não carecem de serviços portuários, e de a entidade que fixa os encargos a cobrar pelos serviços portuários não fixar encargos para serviços comparáveis necessários relativamente às bebidas alcoólicas nacionais.

Para que o encargo em apreço viole o artigo 14.o do Acordo EEE, por discriminar as bebidas alcoólicas importadas relativamente às bebidas não alcoólicas nacionais, o encargo deve produzir, no mercado em questão, o efeito de reduzir o consumo potencial dos produtos importados, beneficiando desta forma os produtos nacionais concorrentes.

---

| 18.9.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 239/21 |
| --- | --- | --- | --- |

18.9.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 239/21

---

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL

de 7 de Maio de 2008

no processo E-7/07

Seabrokers AS e o Estado norueguês, representado pelo Skattedirektoratet (Direcção-Geral dos Impostos)

(Liberdade de estabelecimento — Acordo sobre dupla tributação — Cálculo da dedução fiscal máxima nos impostos a pagar noutro Estado do EEE — Juros de dívidas e contribuições de grupo)

(2008/C 239/10)

No processo E-7/07 entre a Seabrokers AS e o Estado norueguês, representado pelo Skattedirektoratet (Direcção-Geral dos Impostos) — Pedido enviado pelo Stavanger tingrett (Tribunal Distrital de Stavanger) ao Tribunal, relativo à interpretação do artigo 4.o do Acordo EEE sobre a proibição da discriminação com base na nacionalidade, do artigo 31.o do Acordo EEE sobre a liberdade de estabelecimento e do artigo 40.o do Acordo EEE sobre a livre circulação de capitais no EEE, o Tribunal, composto por Thorgeir Örlygsson, juiz-relator, Carl Baudenbacher, presidente, e Henrik Bull, juiz, proferiu um acórdão em 7 de Maio de 2008, cujo dispositivo é o seguinte:

| 1. | um Estado do EEE que, ao aplicar o princípio da tributação do rendimento líquido, impute uma parte dos juros da dívida de uma empresa às receitas obtidas através de uma sucursal estabelecida noutro Estado do EEE, para calcular a dedução fiscal máxima relativa aos impostos pagos nesse Estado, limita a liberdade de estabelecimento na acepção do artigo 31.o EEE, na medida em que as despesas só podem ser associadas às actividades da empresa no primeiro Estado; |
| --- | --- |

1.

um Estado do EEE que, ao aplicar o princípio da tributação do rendimento líquido, impute uma parte dos juros da dívida de uma empresa às receitas obtidas através de uma sucursal estabelecida noutro Estado do EEE, para calcular a dedução fiscal máxima relativa aos impostos pagos nesse Estado, limita a liberdade de estabelecimento na acepção do artigo 31.o EEE, na medida em que as despesas só podem ser associadas às actividades da empresa no primeiro Estado;

| 2. | um Estado do EEE que, ao aplicar o princípio da tributação do rendimento líquido, impute uma parte dos custos de uma empresa que revistam a forma de contribuições de grupo feitas a outras empresas no âmbito da jurisdição fiscal deste Estado às receitas obtidas através de uma sucursal estabelecida noutro Estado do EEE, para calcular a dedução fiscal máxima relativa aos impostos pagos nesse Estado, limita a liberdade de estabelecimento na acepção do artigo 31.o do Acordo EEE. |
| --- | --- |

2.

um Estado do EEE que, ao aplicar o princípio da tributação do rendimento líquido, impute uma parte dos custos de uma empresa que revistam a forma de contribuições de grupo feitas a outras empresas no âmbito da jurisdição fiscal deste Estado às receitas obtidas através de uma sucursal estabelecida noutro Estado do EEE, para calcular a dedução fiscal máxima relativa aos impostos pagos nesse Estado, limita a liberdade de estabelecimento na acepção do artigo 31.o do Acordo EEE.

---

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

| 18.9.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 239/22 |
| --- | --- | --- | --- |

18.9.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 239/22

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.5325 — Alliance Boots/Megapharm)

Processo susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 239/11)

| 1. | A Comissão recebeu, em 9 de Setembro de 2008, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Alliance Boots Holdings Ltd («Alliance Boots», Reino Unido) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa Megapharm GmbH Pharmazeutische Erzeugnisse («Megapharm», Alemanha), mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 9 de Setembro de 2008, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Alliance Boots Holdings Ltd («Alliance Boots», Reino Unido) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa Megapharm GmbH Pharmazeutische Erzeugnisse («Megapharm», Alemanha), mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Alliance Boots: venda por grosso de produtos farmacêuticos e venda a retalho de produtos de beleza e de saúde, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Alliance Boots: venda por grosso de produtos farmacêuticos e venda a retalho de produtos de beleza e de saúde,

| — | Megapharm: venda de produtos farmacêuticos no sector da oncologia e prestação de serviços conexos na Alemanha. |
| --- | --- |

—

Megapharm: venda de produtos farmacêuticos no sector da oncologia e prestação de serviços conexos na Alemanha.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.5325 — Alliance Boots/Megapharm, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.5325 — Alliance Boots/Megapharm, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

---

18.9.2008

| 18.9.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 239/s3 |
| --- | --- | --- | --- |

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 239/s3

---

AVISO AO LEITOR

As instituições europeias decidiram deixar de referir, nos seus textos, a última redacção dos actos citados.

Salvo indicação em contrário, entende-se que os actos aos quais é feita referência nos textos aqui publicados correspondem aos actos com a redacção em vigor.

---