# Jornal Oficial C 232/2008

| | ISSN 1725-2482 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 232 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 51.o ano10 de Setembro de 2008 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 232

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

51.o ano10 de Setembro de 2008

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2008/C 232/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5240 — GE/GMT/Bigpoint) (
  1
  ) | 1 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2008/C 232/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5240 — GE/GMT/Bigpoint) (
  1
  )

1

1

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2008/C 232/02 | Taxas de câmbio do euro | 2 |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2008/C 232/03 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas (
  1
  ) | 3 |
| 2008/C 232/04 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 1628/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais ao investimento com finalidade regional (
  1
  ) | 5 |
| 2008/C 232/05 | Comunicação da Comissão nos termos do procedimento previsto no n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho — Imposição pela Itália de obrigações de serviço público aos serviços aéreos regulares Alghero-Roma Fiumicino e vice-versa, Alghero-Milão Linate e vice-versa, Cagliari-Roma Fiumicino e vice-versa, Cagliari-Milão Linate e vice-versa, Olbia-Roma Fiumicino e vice-versa, Olbia-Milão Linate e vice-versa (
  1
  ) | 7 |
| 2008/C 232/06 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 1628/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais ao investimento com finalidade regional (
  1
  ) | 26 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2008/C 232/02

Taxas de câmbio do euro

2

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

2008/C 232/03

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas (
  1
  )

o

o

o

1

3

2008/C 232/04

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 1628/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais ao investimento com finalidade regional (
  1
  )

o

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o

1

5

2008/C 232/05

Comunicação da Comissão nos termos do procedimento previsto no n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho — Imposição pela Itália de obrigações de serviço público aos serviços aéreos regulares Alghero-Roma Fiumicino e vice-versa, Alghero-Milão Linate e vice-versa, Cagliari-Roma Fiumicino e vice-versa, Cagliari-Milão Linate e vice-versa, Olbia-Roma Fiumicino e vice-versa, Olbia-Milão Linate e vice-versa (
  1
  )

o

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1

7

2008/C 232/06

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 1628/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais ao investimento com finalidade regional (
  1
  )

o

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26

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Comissão |
| 2008/C 232/07 | Convite à apresentação de propostas — EACEA/26/08 — Apoio estrutural a organizações de investigação sobre as políticas públicas europeias e a organizações da sociedade civil a nível europeu — 2009 — Cidadania — P7 | 27 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão |
| 2008/C 232/08 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5327 — Ashland/Hercules) (
  1
  ) | 31 |
| 2008/C 232/09 | Notificação apresentada pelo Governo Húngaro nos termos da Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos (
  1
  ) | 32 |
| 2008/C 232/10 | Comunicação do Ministro dos Assuntos Económicos do Reino dos Países Baixos, nos termos do n.o 2 do artigo 3.o da Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos | 34 |
| 2008/C 232/11 | Comunicação do Ministro dos Assuntos Económicos do Reino dos Países Baixos, nos termos do n.o 2 do artigo 3.o da Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos | 35 |
| 2008/C 232/12 | Comunicação do Ministro dos Assuntos Económicos do Reino dos Países Baixos, nos termos do n.o 2 do artigo 3.o da Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos | 36 |
| 2008/C 232/13 | Comunicação do Ministro dos Assuntos Económicos do Reino dos Países Baixos, nos termos do n.o 2 do artigo 3.o da Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos | 37 |
| 2008/C 232/14 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5284 — Klépierre/ABP/Steen & Strøm) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 39 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão

2008/C 232/07

Convite à apresentação de propostas — EACEA/26/08 — Apoio estrutural a organizações de investigação sobre as políticas públicas europeias e a organizações da sociedade civil a nível europeu — 2009 — Cidadania — P7

27

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

2008/C 232/08

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5327 — Ashland/Hercules) (
  1
  )

1

31

2008/C 232/09

Notificação apresentada pelo Governo Húngaro nos termos da Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos (
  1
  )

1

32

2008/C 232/10

Comunicação do Ministro dos Assuntos Económicos do Reino dos Países Baixos, nos termos do n.o 2 do artigo 3.o da Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos

o

o

34

2008/C 232/11

Comunicação do Ministro dos Assuntos Económicos do Reino dos Países Baixos, nos termos do n.o 2 do artigo 3.o da Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos

o

o

35

2008/C 232/12

Comunicação do Ministro dos Assuntos Económicos do Reino dos Países Baixos, nos termos do n.o 2 do artigo 3.o da Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos

o

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36

2008/C 232/13

Comunicação do Ministro dos Assuntos Económicos do Reino dos Países Baixos, nos termos do n.o 2 do artigo 3.o da Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos

o

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37

2008/C 232/14

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5284 — Klépierre/ABP/Steen & Strøm) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

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| 2008/C 232/15 | Aviso ao leitor(ver verso da contracapa) | s3 |

2008/C 232/15

Aviso ao leitor(ver verso da contracapa)

Aviso ao leitor

s3

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 10.9.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 232/1 |
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10.9.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 232/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.5240 — GE/GMT/Bigpoint)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 232/01)

A Comissão decidiu, em 8 de Agosto de 2008, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais, |
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—

no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais,

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32008M5240. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária (http://eur-lex.europa.eu). |
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—

em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32008M5240. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária (http://eur-lex.europa.eu).

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IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 10.9.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 232/2 |
| --- | --- | --- | --- |

10.9.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 232/2

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Taxas de câmbio do euro (1)

9 de Setembro de 2008

(2008/C 232/02)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,4144 |
| JPY | iene | 152,90 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4569 |
| GBP | libra esterlina | 0,80300 |
| SEK | coroa sueca | 9,4684 |
| CHF | franco suíço | 1,5995 |
| ISK | coroa islandesa | 127,29 |
| NOK | coroa norueguesa | 8,0330 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 24,768 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 239,23 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7040 |
| PLN | zloti | 3,4515 |
| RON | leu | 3,5835 |
| SKK | coroa eslovaca | 30,265 |
| TRY | lira turca | 1,7298 |
| AUD | dólar australiano | 1,7387 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5030 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 11,0318 |
| NZD | dólar neozelandês | 2,0970 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,0235 |
| KRW | won sul-coreano | 1 551,60 |
| ZAR | rand | 11,1663 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 9,6718 |
| HRK | kuna croata | 7,1332 |
| IDR | rupia indonésia | 13 182,21 |
| MYR | ringgit malaio | 4,8783 |
| PHP | peso filipino | 66,060 |
| RUB | rublo russo | 36,1315 |
| THB | baht tailandês | 48,860 |
| BRL | real brasileiro | 2,4591 |
| MXN | peso mexicano | 14,8194 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,4144

JPY

iene

152,90

DKK

coroa dinamarquesa

7,4569

GBP

libra esterlina

0,80300

SEK

coroa sueca

9,4684

CHF

franco suíço

1,5995

ISK

coroa islandesa

127,29

NOK

coroa norueguesa

8,0330

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

24,768

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

239,23

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7040

PLN

zloti

3,4515

RON

leu

3,5835

SKK

coroa eslovaca

30,265

TRY

lira turca

1,7298

AUD

dólar australiano

1,7387

CAD

dólar canadiano

1,5030

HKD

dólar de Hong Kong

11,0318

NZD

dólar neozelandês

2,0970

SGD

dólar de Singapura

2,0235

KRW

won sul-coreano

1 551,60

ZAR

rand

11,1663

CNY

yuan-renminbi chinês

9,6718

HRK

kuna croata

7,1332

IDR

rupia indonésia

13 182,21

MYR

ringgit malaio

4,8783

PHP

peso filipino

66,060

RUB

rublo russo

36,1315

THB

baht tailandês

48,860

BRL

real brasileiro

2,4591

MXN

peso mexicano

14,8194

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(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

| 10.9.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 232/3 |
| --- | --- | --- | --- |

10.9.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 232/3

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 232/03)

| Número do auxílio | XS 164/08 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | Calabria |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Assegnazione di «Voucher Tecnologici» e contributi a progetti di ricerca cooperativa per le imprese calabresi. Azioni D 1 e D.2 -POR Calabria 2000-2006 |
| Base jurídica | Decreto dirigenziale n. 10794 del 30.8.2006 pubblicato sul BURC n. 36 dell'8.9.2006 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Orçamento | Despesa anual prevista: 6 milhões de EUR |
| Intensidade máxima dos auxílios | Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento |
| Data de execução | 13.4.2006 |
| Duração | 31.12.2008 |
| Objectivo | Pequenas e médias empresas |
| Sectores económicos | Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Regione Calabria |
| Dipartiinento presidenza |
| Via Massara, 2 |
| I-88100 Catanzaro |

Número do auxílio

XS 164/08

Estado-Membro

Itália

Região

Calabria

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Assegnazione di «Voucher Tecnologici» e contributi a progetti di ricerca cooperativa per le imprese calabresi. Azioni D 1 e D.2 -POR Calabria 2000-2006

Base jurídica

Decreto dirigenziale n. 10794 del 30.8.2006 pubblicato sul BURC n. 36 dell'8.9.2006

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Orçamento

Despesa anual prevista: 6 milhões de EUR

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Data de execução

13.4.2006

Duração

31.12.2008

Objectivo

Pequenas e médias empresas

Sectores económicos

Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Regione Calabria

Dipartiinento presidenza

Via Massara, 2

I-88100 Catanzaro

| Número do auxílio | XS 169/08 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Espanha |
| Região | La Rioja |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Bases reguladoras de la concesión de subvenciones destinadas a la elaboración de protocolos familiares de las empresas |
| Base jurídica | Orden no 18/2008, de 5 de junio de 2008, de la Consejería de Industria, Innovación y Empleo, por la que se aprueban las bases reguladoras de la concesión de subvenciones por la Agencia de Desarrollo Económico de La Rioja destinadas a la elaboración de protocolos familiares de las empresas, en régimen de concurrencia competitiva. (B.O.R. no 79/2008, de 14 de junio) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Orçamento | Despesa anual prevista: 0,055 milhões de EUR |
| Intensidade máxima dos auxílios | Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento |
| Data de execução | 14.6.2008 |
| Duração | 31.12.2013 |
| Objectivo | Pequenas e médias empresas |
| Sectores económicos | Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Agencia de Desarrollo Económico de La Rioja |
| C/ Muro de la Mata nos 13-14 |
| E-26071 Logroño (La Rioja) |

Número do auxílio

XS 169/08

Estado-Membro

Espanha

Região

La Rioja

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Bases reguladoras de la concesión de subvenciones destinadas a la elaboración de protocolos familiares de las empresas

Base jurídica

Orden no 18/2008, de 5 de junio de 2008, de la Consejería de Industria, Innovación y Empleo, por la que se aprueban las bases reguladoras de la concesión de subvenciones por la Agencia de Desarrollo Económico de La Rioja destinadas a la elaboración de protocolos familiares de las empresas, en régimen de concurrencia competitiva. (B.O.R. no 79/2008, de 14 de junio)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Orçamento

Despesa anual prevista: 0,055 milhões de EUR

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Data de execução

14.6.2008

Duração

31.12.2013

Objectivo

Pequenas e médias empresas

Sectores económicos

Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Agencia de Desarrollo Económico de La Rioja

C/ Muro de la Mata nos 13-14

E-26071 Logroño (La Rioja)

Dirección Internet publicación régimen de ayuda:

http://www.larioja.org/npRioja/default/defaultpage.jsp?idtab=449883

| Número do auxílio | XS 174/08 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Polónia |
| Região | Warmińsko-Mazurskie |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Przedsiębiorstwo Przemysłu Betonów Prefabet Kurzętnik Sp. z o.o. |
| Base jurídica | Ustawa z dnia 8 października 2004 r. o zasadach finansowania nauki art. 10, rozporządzenie Ministra Nauki i Szkolnictwa Wyższego Dz.U. nr 221 z 14 listopada 2007 r. § 3 ust. 1, umowa nr II-213/P-359/2008 |
| Tipo de auxílio | Ad hoc |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto: 99 896 EUR |
| Intensidade máxima dos auxílios | Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento |
| Data de execução | 24.6.2008 |
| Duração | 24.6.2008 |
| Objectivo | Pequenas e médias empresas |
| Sectores económicos | Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministerstwo Nauki i Szkolnictwa Wyższego |
| ul. Wspólna 1/3 |
| PL-00-529 Warszawa |

Número do auxílio

XS 174/08

Estado-Membro

Polónia

Região

Warmińsko-Mazurskie

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Przedsiębiorstwo Przemysłu Betonów Prefabet Kurzętnik Sp. z o.o.

Base jurídica

Ustawa z dnia 8 października 2004 r. o zasadach finansowania nauki art. 10, rozporządzenie Ministra Nauki i Szkolnictwa Wyższego Dz.U. nr 221 z 14 listopada 2007 r. § 3 ust. 1, umowa nr II-213/P-359/2008

Tipo de auxílio

Ad hoc

Orçamento

Montante global do auxílio previsto: 99 896 EUR

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Data de execução

24.6.2008

Duração

24.6.2008

Objectivo

Pequenas e médias empresas

Sectores económicos

Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministerstwo Nauki i Szkolnictwa Wyższego

ul. Wspólna 1/3

PL-00-529 Warszawa

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| 10.9.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 232/5 |
| --- | --- | --- | --- |

10.9.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 232/5

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 1628/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais ao investimento com finalidade regional

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 232/04)

| Número do auxílio | XR 26/08 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | República Checa |
| Região | Severovýchod, Moravskoslezský, Střední Morava |
| Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar | Cíl Evropská územní spolupráce Česká republika–Polsko 2007–2013
  Prioritní osa 2 – Podpora rozvoje podnikatelského prostředí a cestovního ruchu |
| Base jurídica | Zákon č. 218/2000 Sb., o rozpočtových pravidlech |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Despesa anual prevista | 255,416 milhões de CZK |
| Intensidade máxima dos auxílios | 40 % |
| Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento |
| Data de execução | 14.1.2008 |
| Duração | 31.12.2013 |
| Sectores económicos | Todos os sectores elegíveis para auxílios ao investimento com finalidade regional |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministerstvo pro místní rozvoj |
| Staroměstské náměstí 6 |
| CZ-110 15 Praha 1 |

Número do auxílio

XR 26/08

Estado-Membro

República Checa

Região

Severovýchod, Moravskoslezský, Střední Morava

Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar

Cíl Evropská územní spolupráce Česká republika–Polsko 2007–2013

Prioritní osa 2 – Podpora rozvoje podnikatelského prostředí a cestovního ruchu

Base jurídica

Zákon č. 218/2000 Sb., o rozpočtových pravidlech

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Despesa anual prevista

255,416 milhões de CZK

Intensidade máxima dos auxílios

40 %

Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento

Data de execução

14.1.2008

Duração

31.12.2013

Sectores económicos

Todos os sectores elegíveis para auxílios ao investimento com finalidade regional

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministerstvo pro místní rozvoj

Staroměstské náměstí 6

CZ-110 15 Praha 1

O endereço Internet da publicação do regime de auxílios

www.cz-pl.eu

www.strukturalni-fondy.cz

Outras informações

—

| Número do auxílio | XR 27/08 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | República Checa |
| Região | Severovýchod, Moravskoslezský, Střední Morava |
| Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar | Cíl Evropská územní spolupráce Česká republika–Polsko 2007–2013
  Prioritní osa 3 – Podpora spolupráce místních společenství |
| Base jurídica | Zákon č. 218/2000 Sb., o rozpočtových pravidlech |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Despesa anual prevista | 184,46 milhões de CZK |
| Intensidade máxima dos auxílios | 40 % |
| Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento |
| Data de execução | 14.1.2008 |
| Duração | 31.12.2013 |
| Sectores económicos | Todos os sectores elegíveis para auxílios ao investimento com finalidade regional |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministerstvo pro místní rozvoj |
| Staroměstské náměstí 6 |
| CZ-110 15 Praha 1 |

Número do auxílio

XR 27/08

Estado-Membro

República Checa

Região

Severovýchod, Moravskoslezský, Střední Morava

Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar

Cíl Evropská územní spolupráce Česká republika–Polsko 2007–2013

Prioritní osa 3 – Podpora spolupráce místních společenství

Base jurídica

Zákon č. 218/2000 Sb., o rozpočtových pravidlech

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Despesa anual prevista

184,46 milhões de CZK

Intensidade máxima dos auxílios

40 %

Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento

Data de execução

14.1.2008

Duração

31.12.2013

Sectores económicos

Todos os sectores elegíveis para auxílios ao investimento com finalidade regional

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministerstvo pro místní rozvoj

Staroměstské náměstí 6

CZ-110 15 Praha 1

O endereço Internet da publicação do regime de auxílios

www.cz-pl.eu

www.strukturalni-fondy.cz

Outras informações

—

| Número do auxílio | XR 57/08 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Roménia |
| Região | — |
| Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar | Sprijin pentru consolidarea și modernizarea sectorului productiv prin investiţii realizate de întreprinderile mici și mijlocii |
| Base jurídica | Ordinul Ministrului Economiei și Finanţelor 477/20.2.2008 (Monitorul Oficial al României nr. 190/12.3.2008) și Ordinul Ministrului Economiei și Finanţelor 917/25.3.2008 (Monitorul Oficial al României, Partea I, nr. 242/28.3.2008) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Montante global do auxílio previsto | 346,2 milhões de EUR; pago durante 6 anos |
| Intensidade máxima dos auxílios | 50 % |
| Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento |
| Data de execução | 31.3.2008 |
| Duração | 31.12.2013 |
| Sectores económicos | Limitado a sectores específicos |
| NACE: B (except 051, 052, 061, 062, 0721, 0892, 091, 099); C (except 101-110, 120, 191, 192, 2051, 206, 241, 242, 243, 2451, 2452, 254, 2591, 301, 304, 331, 332); E (except 360, 370, 381, 382, 390); F (except 411, 4399) |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministerul Economiei și Finanţelor |
| Strada Apolodor nr. 17, sector 5 |
| RO-050741, București |
| Tel. (40-21) 319 97 59 |
| Fax (40-21) 312 25 09 |

Número do auxílio

XR 57/08

Estado-Membro

Roménia

Região

—

Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar

Sprijin pentru consolidarea și modernizarea sectorului productiv prin investiţii realizate de întreprinderile mici și mijlocii

Base jurídica

Ordinul Ministrului Economiei și Finanţelor 477/20.2.2008 (Monitorul Oficial al României nr. 190/12.3.2008) și Ordinul Ministrului Economiei și Finanţelor 917/25.3.2008 (Monitorul Oficial al României, Partea I, nr. 242/28.3.2008)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Montante global do auxílio previsto

346,2 milhões de EUR; pago durante 6 anos

Intensidade máxima dos auxílios

50 %

Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento

Data de execução

31.3.2008

Duração

31.12.2013

Sectores económicos

Limitado a sectores específicos

NACE: B (except 051, 052, 061, 062, 0721, 0892, 091, 099); C (except 101-110, 120, 191, 192, 2051, 206, 241, 242, 243, 2451, 2452, 254, 2591, 301, 304, 331, 332); E (except 360, 370, 381, 382, 390); F (except 411, 4399)

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministerul Economiei și Finanţelor

Strada Apolodor nr. 17, sector 5

RO-050741, București

Tel. (40-21) 319 97 59

Fax (40-21) 312 25 09

O endereço Internet da publicação do regime de auxílios

http://amposcce.minind.ro/fonduri_structurale/pdf/477_917_site.pdf

Outras informações

—

---

| 10.9.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 232/7 |
| --- | --- | --- | --- |

10.9.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 232/7

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Comunicação da Comissão nos termos do procedimento previsto no n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho

Imposição pela Itália de obrigações de serviço público aos serviços aéreos regulares Alghero-Roma Fiumicino e vice-versa, Alghero-Milão Linate e vice-versa, Cagliari-Roma Fiumicino e vice-versa, Cagliari-Milão Linate e vice-versa, Olbia-Roma Fiumicino e vice-versa, Olbia-Milão Linate e vice-versa

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 232/05)

Nos termos do disposto no n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho, de 23 de Julho de 1992, relativo ao acesso das transportadoras aéreas comunitárias às rotas aéreas intracomunitárias, o Governo italiano decidiu, em conformidade com a proposta apresentada pela Região Autónoma da Sardenha, impor obrigações de serviço público aos serviços aéreos regulares em determinadas rotas situadas entre os aeroportos da Sardenha e os principais aeroportos nacionais.

1.   ROTAS EM CAUSA E DISPOSIÇÕES GERAIS APLICÁVEIS ÀS OBRIGAÇÕES DE SERVIÇO

| 1.1. | As rotas afectadas pela imposição de obrigações de serviço público são as seguintes: | Alghero-Roma Fiumicino e vice-versa, |
| --- | --- | --- |

1.1.

As rotas afectadas pela imposição de obrigações de serviço público são as seguintes:

Alghero-Roma Fiumicino e vice-versa,

| | Alghero-Milão Linate e vice-versa, |
| --- | --- |

Alghero-Milão Linate e vice-versa,

| | Cagliari-Roma Fiumicino e vice-versa, |
| --- | --- |

Cagliari-Roma Fiumicino e vice-versa,

| | Cagliari-Milão Linate e vice-versa, |
| --- | --- |

Cagliari-Milão Linate e vice-versa,

| | Olbia-Roma Fiumicino e vice-versa, |
| --- | --- |

Olbia-Roma Fiumicino e vice-versa,

| | Olbia-Milão Linate e vice-versa. |
| --- | --- |

Olbia-Milão Linate e vice-versa.

| 1.2. | Nos termos do artigo 9.o do Regulamento (CEE) n.o 95/93 do Conselho, de 18 de Janeiro de 1993, relativo às normas comuns aplicáveis à atribuição de faixas horárias nos aeroportos da Comunidade, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 793/2004, em conformidade com as disposições gerais vigentes, os organismos competentes podem reservar nos aeroportos de Fiumicino e Linate as faixas horárias necessárias à execução do número de voos mínimos previstos nas presentes obrigações. |
| --- | --- |

1.2.

Nos termos do artigo 9.o do Regulamento (CEE) n.o 95/93 do Conselho, de 18 de Janeiro de 1993, relativo às normas comuns aplicáveis à atribuição de faixas horárias nos aeroportos da Comunidade, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 793/2004, em conformidade com as disposições gerais vigentes, os organismos competentes podem reservar nos aeroportos de Fiumicino e Linate as faixas horárias necessárias à execução do número de voos mínimos previstos nas presentes obrigações.

| 1.3. | As transportadoras que tencionem operar nas rotas em causa devem aceitar integralmente as obrigações de serviço público em cada uma das rotas e efectuar o serviço durante 12 meses consecutivos. |
| --- | --- |

1.3.

As transportadoras que tencionem operar nas rotas em causa devem aceitar integralmente as obrigações de serviço público em cada uma das rotas e efectuar o serviço durante 12 meses consecutivos.

| 1.4. | As transportadoras que aceitem as obrigações de serviço público devem fornecer uma caução destinada a garantir a correcta execução e a prossecução do serviço pelo período mínimo referido no ponto anterior. A caução deverá corresponder, no mínimo, a 10 % do volume de negócios total previsto anualmente para os serviços aéreos programados na rota em causa. A caução é constituída por uma garantia bancária à primeira solicitação concedida por uma instituição de crédito principal, identificada de acordo com os parâmetros da IATA. A referida caução é prestada a favor da ENAC — Ente Nazionale per l'Aviazione Civile, que poderá reter uma parte, a título de sanção em caso de incumprimento, por parte da transportadora, das obrigações de serviço público aceites. |
| --- | --- |

1.4.

As transportadoras que aceitem as obrigações de serviço público devem fornecer uma caução destinada a garantir a correcta execução e a prossecução do serviço pelo período mínimo referido no ponto anterior. A caução deverá corresponder, no mínimo, a 10 % do volume de negócios total previsto anualmente para os serviços aéreos programados na rota em causa. A caução é constituída por uma garantia bancária à primeira solicitação concedida por uma instituição de crédito principal, identificada de acordo com os parâmetros da IATA. A referida caução é prestada a favor da ENAC — Ente Nazionale per l'Aviazione Civile, que poderá reter uma parte, a título de sanção em caso de incumprimento, por parte da transportadora, das obrigações de serviço público aceites.

| 1.5. | A fim de satisfazer os objectivos preconizados com a imposição de obrigações de serviço público, a ENAC verifica se as transportadoras que aceitam as obrigações possuem a estrutura adequada e preenchem os requisitos mínimos de acesso ao serviço mencionado no ponto 1.7. No final desta verificação e após obtenção do parecer da Região Autónoma da Sardenha, a ENAC autorizará as transportadoras consideradas aptas a assegurar o tráfego nas rotas abrangidas pelas obrigações de serviço público. |
| --- | --- |

1.5.

A fim de satisfazer os objectivos preconizados com a imposição de obrigações de serviço público, a ENAC verifica se as transportadoras que aceitam as obrigações possuem a estrutura adequada e preenchem os requisitos mínimos de acesso ao serviço mencionado no ponto 1.7. No final desta verificação e após obtenção do parecer da Região Autónoma da Sardenha, a ENAC autorizará as transportadoras consideradas aptas a assegurar o tráfego nas rotas abrangidas pelas obrigações de serviço público.

| 1.6. | Em caso de aceitação das obrigações de serviço público na mesma rota por parte de diversas transportadoras, estas poderão reduzir o número de frequências, desde que, globalmente, o conjunto dos voos operados e a sua distribuição horária respeitem as disposições previstas nas presentes obrigações. Após consulta da Região Autónoma da Sardenha, a ENAC verifica se o conjunto dos programas de exploração das transportadoras que aceitam as obrigações respeita os requisitos mínimos de serviço nelas mencionados. O número, a frequência e os horários dos serviços mínimos a efectuar com base nas presentes obrigações articulam-se em função das faixas horárias reservadas para o efeito, utilizadas anteriormente na mesma ligação pelas transportadoras que aceitaram as obrigações. As transportadoras aéreas que aceitem as obrigações podem prestar nas rotas em causa serviços que, em termos das frequências e das capacidades previstas pelas obrigações de serviço público, excedam as exigências mínimas. |
| --- | --- |

1.6.

Em caso de aceitação das obrigações de serviço público na mesma rota por parte de diversas transportadoras, estas poderão reduzir o número de frequências, desde que, globalmente, o conjunto dos voos operados e a sua distribuição horária respeitem as disposições previstas nas presentes obrigações. Após consulta da Região Autónoma da Sardenha, a ENAC verifica se o conjunto dos programas de exploração das transportadoras que aceitam as obrigações respeita os requisitos mínimos de serviço nelas mencionados. O número, a frequência e os horários dos serviços mínimos a efectuar com base nas presentes obrigações articulam-se em função das faixas horárias reservadas para o efeito, utilizadas anteriormente na mesma ligação pelas transportadoras que aceitaram as obrigações. As transportadoras aéreas que aceitem as obrigações podem prestar nas rotas em causa serviços que, em termos das frequências e das capacidades previstas pelas obrigações de serviço público, excedam as exigências mínimas.

| 1.7. | Para poderem aceitar as obrigações de serviço nas rotas mencionadas no ponto 1.1, as transportadoras devem:






  a) | ser transportadoras aéreas comunitárias titulares da licença prevista nos termos do Regulamento (CEE) n.o 2407/92 do Conselho; |
| --- | --- | --- |

1.7.

Para poderem aceitar as obrigações de serviço nas rotas mencionadas no ponto 1.1, as transportadoras devem:

a)

ser transportadoras aéreas comunitárias titulares da licença prevista nos termos do Regulamento (CEE) n.o 2407/92 do Conselho;

| b) | demonstrar que possuem a dimensão e a solidez financeira adequada e proporcionada para garantir o cumprimento dos objectivos preconizados com a imposição de obrigações de serviço público, através de um volume de negócios consolidado relativo ao tráfego aéreo no ano anterior à imposição das presentes obrigações pelo menos igual ao dobro do volume de negócios total da rota em causa, ou de uma capitalização equivalente; |
| --- | --- |

b)

demonstrar que possuem a dimensão e a solidez financeira adequada e proporcionada para garantir o cumprimento dos objectivos preconizados com a imposição de obrigações de serviço público, através de um volume de negócios consolidado relativo ao tráfego aéreo no ano anterior à imposição das presentes obrigações pelo menos igual ao dobro do volume de negócios total da rota em causa, ou de uma capitalização equivalente;

| c) | demonstrar que dispõem, em regime de propriedade ou de afretamento garantido para todo o período abrangido pelas obrigações, de um número adequado de aeronaves igual ao número dos primeiros voos da manhã com saída da Sardenha (mais uma de reserva), conforme previsto na imposição de obrigações, e, em geral, de um número adequado de aeronaves com a capacidade necessária para cumprir os requisitos da imposição de obrigações; |
| --- | --- |

c)

demonstrar que dispõem, em regime de propriedade ou de afretamento garantido para todo o período abrangido pelas obrigações, de um número adequado de aeronaves igual ao número dos primeiros voos da manhã com saída da Sardenha (mais uma de reserva), conforme previsto na imposição de obrigações, e, em geral, de um número adequado de aeronaves com a capacidade necessária para cumprir os requisitos da imposição de obrigações;

| d) | empregar nas rotas indicadas pessoal que fale italiano correcta e fluentemente; |
| --- | --- |

d)

empregar nas rotas indicadas pessoal que fale italiano correcta e fluentemente;

| e) | distribuir e vender os bilhetes de acordo com as normas da IATA através de pelo menos um dos principais SIR, pela Internet, por telefone, nos balcões dos aeroportos e através da rede de agências; |
| --- | --- |

e)

distribuir e vender os bilhetes de acordo com as normas da IATA através de pelo menos um dos principais SIR, pela Internet, por telefone, nos balcões dos aeroportos e através da rede de agências;

| f) | aceitar pagamentos POS e, no mínimo, três cartões de crédito diferentes e não aplicar nenhum encargo adicional ou comissão pela venda de bilhetes via Internet; |
| --- | --- |

f)

aceitar pagamentos POS e, no mínimo, três cartões de crédito diferentes e não aplicar nenhum encargo adicional ou comissão pela venda de bilhetes via Internet;

| g) | certificar que alcançaram, no período compreendido entre 1 de Janeiro de 2007 e 31 de Dezembro de 2007, um coeficiente de regularidade global pelo menos igual a 98 % e um coeficiente de pontualidade global (com base nas convenções estatísticas da IATA) pelo menos igual a 80 % com uma margem de 15 minutos; |
| --- | --- |

g)

certificar que alcançaram, no período compreendido entre 1 de Janeiro de 2007 e 31 de Dezembro de 2007, um coeficiente de regularidade global pelo menos igual a 98 % e um coeficiente de pontualidade global (com base nas convenções estatísticas da IATA) pelo menos igual a 80 % com uma margem de 15 minutos;

| h) | fornecer a caução referida no ponto 1.4, de acordo com as modalidades previstas; |
| --- | --- |

h)

fornecer a caução referida no ponto 1.4, de acordo com as modalidades previstas;

| i) | explicitar o mapa das tarifas «livres» que tencionam aplicar às categorias de passageiros que não beneficiam de condições preferenciais; |
| --- | --- |

i)

explicitar o mapa das tarifas «livres» que tencionam aplicar às categorias de passageiros que não beneficiam de condições preferenciais;

| j) | comprovar a sua adesão aos regimes sectoriais de segurança social; |
| --- | --- |

j)

comprovar a sua adesão aos regimes sectoriais de segurança social;

| k) | comprometer-se a pagar os encargos relacionados com a segurança social às entidades do Estado-Membro que os instituiu (Itália). |
| --- | --- |

k)

comprometer-se a pagar os encargos relacionados com a segurança social às entidades do Estado-Membro que os instituiu (Itália).

| 1.8. | A fim de garantir o objectivo de continuidade, fiabilidade, pontualidade e segurança do serviço, as transportadoras que tencionam aceitar as obrigações de serviço devem facultar à ENAC documentação adequada (em língua italiana ou inglesa), que comprove que cumprem os requisitos supramencionados e que possuem recursos organizativos, técnicos e financeiros para consagrar ao serviço. |
| --- | --- |

1.8.

A fim de garantir o objectivo de continuidade, fiabilidade, pontualidade e segurança do serviço, as transportadoras que tencionam aceitar as obrigações de serviço devem facultar à ENAC documentação adequada (em língua italiana ou inglesa), que comprove que cumprem os requisitos supramencionados e que possuem recursos organizativos, técnicos e financeiros para consagrar ao serviço.

| 1.9. | As transportadoras que aceitem as presentes obrigações de serviço público comprometem-se a respeitar e aplicar as disposições regulamentares internas, internacionais e comunitárias em matéria de protecção dos passageiros, em caso de danos físicos, sobrerreserva, atraso, cancelamento de voos, perda, atraso e danos na bagagem; comprometem-se igualmente a aplicar as regras comunitárias previstas no Regulamento (CE) n.o 261/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho em matéria de sobrerreserva, cancelamento do voo e atraso e a garantir, com o máximo rigor, os direitos dos passageiros transportados em maca, deficientes e com mobilidade reduzida. Ao aceitar as obrigações de serviço, as transportadoras comprometem-se a garantir que o seu comportamento face aos utilizadores seja conforme com os princípios contidos na Carta dos Direitos dos Passageiros. |
| --- | --- |

1.9.

As transportadoras que aceitem as presentes obrigações de serviço público comprometem-se a respeitar e aplicar as disposições regulamentares internas, internacionais e comunitárias em matéria de protecção dos passageiros, em caso de danos físicos, sobrerreserva, atraso, cancelamento de voos, perda, atraso e danos na bagagem; comprometem-se igualmente a aplicar as regras comunitárias previstas no Regulamento (CE) n.o 261/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho em matéria de sobrerreserva, cancelamento do voo e atraso e a garantir, com o máximo rigor, os direitos dos passageiros transportados em maca, deficientes e com mobilidade reduzida. Ao aceitar as obrigações de serviço, as transportadoras comprometem-se a garantir que o seu comportamento face aos utilizadores seja conforme com os princípios contidos na Carta dos Direitos dos Passageiros.

| 1.10. | As transportadoras que aceitem as obrigações de serviço público comprometem-se a garantir que a bagagem dos passageiros provenientes da Sardenha e com reservas em voos que prosseguem viagem com partida de Fiumicino e de Linate, ainda que operados por outras transportadoras, continue até ao destino final. |
| --- | --- |

1.10.

As transportadoras que aceitem as obrigações de serviço público comprometem-se a garantir que a bagagem dos passageiros provenientes da Sardenha e com reservas em voos que prosseguem viagem com partida de Fiumicino e de Linate, ainda que operados por outras transportadoras, continue até ao destino final.

2.   ARTICULAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DE SERVIÇO PÚBLICO

| 2.1. | Em termos de número de frequências mínimas, horários e capacidade oferecida, as obrigações de serviço público são as seguintes: |
| --- | --- |

2.1.

Em termos de número de frequências mínimas, horários e capacidade oferecida, as obrigações de serviço público são as seguintes:

2.1.1.   Na rota Alghero-Roma Fiumicino

a)   Frequências mínimas diárias

AHO-FCO:

| | Jan | Fev | Mar | Abr | Mai | Jun | Jul | Ago | Set | Out | Nov | Dez |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Segunda | 3 | 3 | 3 | 4 | 4 | 4 | 4 | 4 | 3 | 4 | 3 | 3 |
| Terça | 3 | 3 | 3 | 4 | 4 | 4 | 4 | 4 | 3 | 3 | 3 | 3 |
| Quarta | 3 | 3 | 3 | 4 | 4 | 4 | 4 | 4 | 4 | 3 | 3 | 3 |
| Quinta | 3 | 3 | 3 | 4 | 4 | 4 | 4 | 4 | 4 | 3 | 3 | 3 |
| Sexta | 3 | 3 | 3 | 4 | 4 | 5 | 5 | 5 | 4 | 3 | 3 | 3 |
| Sábado | 3 | 3 | 3 | 3 | 3 | 4 | 4 | 4 | 3 | 3 | 3 | 3 |
| Domingo | 3 | 3 | 3 | 3 | 4 | 4 | 4 | 4 | 4 | 3 | 3 | 3 |

Jan

Fev

Mar

Abr

Mai

Jun

Jul

Ago

Set

Out

Nov

Dez

Segunda

3

3

3

4

4

4

4

4

3

4

3

3

Terça

3

3

3

4

4

4

4

4

3

3

3

3

Quarta

3

3

3

4

4

4

4

4

4

3

3

3

Quinta

3

3

3

4

4

4

4

4

4

3

3

3

Sexta

3

3

3

4

4

5

5

5

4

3

3

3

Sábado

3

3

3

3

3

4

4

4

3

3

3

3

Domingo

3

3

3

3

4

4

4

4

4

3

3

3

FCO-AHO:

| | Jan | Fev | Mar | Abr | Mai | Jun | Jul | Ago | Set | Out | Nov | Dez |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Segunda | 3 | 3 | 3 | 4 | 4 | 4 | 4 | 4 | 3 | 4 | 3 | 3 |
| Terça | 3 | 3 | 3 | 4 | 4 | 4 | 4 | 4 | 3 | 3 | 3 | 3 |
| Quarta | 3 | 3 | 3 | 4 | 4 | 4 | 4 | 4 | 4 | 3 | 3 | 3 |
| Quinta | 3 | 3 | 3 | 4 | 4 | 4 | 4 | 4 | 4 | 3 | 3 | 3 |
| Sexta | 3 | 3 | 3 | 4 | 4 | 5 | 5 | 5 | 4 | 3 | 3 | 3 |
| Sábado | 3 | 3 | 3 | 3 | 3 | 4 | 4 | 4 | 3 | 3 | 3 | 3 |
| Domingo | 3 | 3 | 3 | 3 | 4 | 4 | 4 | 4 | 4 | 3 | 3 | 3 |

Jan

Fev

Mar

Abr

Mai

Jun

Jul

Ago

Set

Out

Nov

Dez

Segunda

3

3

3

4

4

4

4

4

3

4

3

3

Terça

3

3

3

4

4

4

4

4

3

3

3

3

Quarta

3

3

3

4

4

4

4

4

4

3

3

3

Quinta

3

3

3

4

4

4

4

4

4

3

3

3

Sexta

3

3

3

4

4

5

5

5

4

3

3

3

Sábado

3

3

3

3

3

4

4

4

3

3

3

3

Domingo

3

3

3

3

4

4

4

4

4

3

3

3

As transportadoras que aceitem as obrigações de serviço ficam obrigadas a preparar o programa de exploração anual definitivo dos voos, organizado por períodos e dias da semana. Tal programa deve destinar-se a garantir a plena satisfação da procura e ser depositado junto da ENAC e da Região Autónoma da Sardenha pelo menos 60 dias antes do início da temporada aeronáutica em que as transportadoras tencionem começar a operar. Na primeira fase de aplicação, o prazo supracitado será reduzido para 20 dias antes do início da temporada aeronáutica de Inverno de 2008. A ligação deve ser directa, sem passagem por um ponto intermédio.

b)   Horários

Devem ser garantidos os seguintes horários, na rota, para cada uma das frequências diárias previstas:

| | AHO-FCO:







  3 voos | 4 voos | 5 voos |
| --- | --- | --- | --- |
| 7.00/7.30 | 7.00/7.30 | 7.00/7.30 |
| 13.00/13.30 | 11.30/12.00 | 11.30/12.00 |
| 19.30/20.00 | 15.00/15.30 | 15.00/15.30 |
| | 19.30/20.00 | 18.00/18.30 |
| | | 19.30/20.00 |

AHO-FCO:

3 voos

4 voos

5 voos

7.00/7.30

7.00/7.30

7.00/7.30

13.00/13.30

11.30/12.00

11.30/12.00

19.30/20.00

15.00/15.30

15.00/15.30

19.30/20.00

18.00/18.30

19.30/20.00

| | FCO-AHO:







  3 voos | 4 voos | 5 voos |
| --- | --- | --- | --- |
| 9.00/9.30 | 9.00/9.30 | 9.00/9.30 |
| 15.00/15.30 | 13.30/14.00 | 13.30/14.00 |
| 21.00/21.30 | 18.00/18.30 | 17.00/17.30 |
| | 21.00/21.30 | 19.30/20.00 |
| | | 21.00/21.30 |

FCO-AHO:

3 voos

4 voos

5 voos

9.00/9.30

9.00/9.30

9.00/9.30

15.00/15.30

13.30/14.00

13.30/14.00

21.00/21.30

18.00/18.30

17.00/17.30

21.00/21.30

19.30/20.00

21.00/21.30

O primeiro voo da manhã com partida de Alghero não pode ser programado antes das 7h00.

c)   Capacidade oferecida

A capacidade diária mínima deve ser garantida pelo menos de acordo com as indicações do seguinte quadro:

| | AHO-FCO: | Jan | Fev | Mar | Abr | Mai | Jun | Jul | Ago | Set | Out | Nov | Dez |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Segunda | 400 | 410 | 450 | 480 | 530 | 560 | 650 | 560 | 600 | 470 | 520 | 420 |
| Terça | 380 | 390 | 400 | 430 | 450 | 490 | 540 | 450 | 520 | 440 | 430 | 400 |
| Quarta | 400 | 400 | 430 | 440 | 460 | 490 | 500 | 340 | 550 | 490 | 470 | 410 |
| Quinta | 410 | 440 | 450 | 460 | 470 | 550 | 530 | 470 | 540 | 510 | 480 | 470 |
| Sexta | 460 | 500 | 520 | 520 | 520 | 520 | 530 | 480 | 660 | 550 | 460 | 460 |
| Sábado | 380 | 380 | 380 | 440 | 450 | 510 | 630 | 720 | 650 | 480 | 390 | 380 |
| Domingo | 370 | 370 | 390 | 390 | 490 | 500 | 730 | 690 | 790 | 500 | 490 | 400 |

AHO-FCO:

Jan

Fev

Mar

Abr

Mai

Jun

Jul

Ago

Set

Out

Nov

Dez

Segunda

400

410

450

480

530

560

650

560

600

470

520

420

Terça

380

390

400

430

450

490

540

450

520

440

430

400

Quarta

400

400

430

440

460

490

500

340

550

490

470

410

Quinta

410

440

450

460

470

550

530

470

540

510

480

470

Sexta

460

500

520

520

520

520

530

480

660

550

460

460

Sábado

380

380

380

440

450

510

630

720

650

480

390

380

Domingo

370

370

390

390

490

500

730

690

790

500

490

400

| | FCO-AHO: | Jan | Fev | Mar | Abr | Mai | Jun | Jul | Ago | Set | Out | Nov | Dez |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Segunda | 400 | 420 | 450 | 450 | 490 | 500 | 490 | 410 | 500 | 530 | 500 | 420 |
| Terça | 410 | 410 | 440 | 460 | 480 | 550 | 450 | 400 | 560 | 480 | 430 | 400 |
| Quarta | 420 | 420 | 440 | 450 | 470 | 510 | 460 | 380 | 550 | 510 | 360 | 410 |
| Quinta | 400 | 430 | 450 | 480 | 480 | 700 | 600 | 400 | 570 | 470 | 440 | 440 |
| Sexta | 450 | 460 | 480 | 510 | 540 | 720 | 820 | 600 | 630 | 450 | 420 | 450 |
| Sábado | 430 | 430 | 430 | 510 | 460 | 650 | 680 | 740 | 500 | 490 | 500 | 400 |
| Domingo | 400 | 420 | 420 | 420 | 450 | 450 | 560 | 470 | 600 | 470 | 450 | 400 |

FCO-AHO:

Jan

Fev

Mar

Abr

Mai

Jun

Jul

Ago

Set

Out

Nov

Dez

Segunda

400

420

450

450

490

500

490

410

500

530

500

420

Terça

410

410

440

460

480

550

450

400

560

480

430

400

Quarta

420

420

440

450

470

510

460

380

550

510

360

410

Quinta

400

430

450

480

480

700

600

400

570

470

440

440

Sexta

450

460

480

510

540

720

820

600

630

450

420

450

Sábado

430

430

430

510

460

650

680

740

500

490

500

400

Domingo

400

420

420

420

450

450

560

470

600

470

450

400

Caso o coeficiente de ocupação global diário dos voos previstos exceda 80 %, as transportadoras que tenham aceite as obrigações de serviço público na rota podem ser autorizadas pela ENAC a aumentar a oferta, mediante a introdução de voos suplementares ou a utilização de aeronaves com capacidade superior, até à satisfação da procura, sem qualquer encargo para a administração.

Caso o coeficiente de ocupação global diário dos voos previstos seja inferior a 50 %, as transportadoras que tenham aceite as obrigações de serviço público na rota podem solicitar à ENAC, com o acordo da Região Autónoma da Sardenha, autorização para assegurar o tráfego com aeronaves de capacidade inferior, sem diminuição do número de frequências.

Nos períodos do Natal e da Páscoa, as frequências são aumentadas do seguinte modo:

| | 1 voo adicional de ida e volta desde 20.12 até 8.1, |
| --- | --- |

1 voo adicional de ida e volta desde 20.12 até 8.1,

| | 1 voo adicional de ida e volta desde a terça-feira anterior à Páscoa até à quarta-feira a seguir a esta. |
| --- | --- |

1 voo adicional de ida e volta desde a terça-feira anterior à Páscoa até à quarta-feira a seguir a esta.

Por ocasião das festas de 1 de Novembro, 8 de Dezembro, 25 de Abril e 1 de Maio, as frequências serão reforçadas do mesmo modo que nos períodos do Natal e da Páscoa.

2.1.2.   Na rota Alghero-Milão Linate

a)   Frequências mínimas diárias

AHO-LIN:

| | Jan | Fev | Mar | Abr | Mai | Jun | Jul | Ago | Set | Out | Nov | Dez |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Segunda | 2 | 2 | 2 | 2 | 2 | 3 | 3 | 3 | 3 | 2 | 2 | 2 |
| Terça | 2 | 2 | 2 | 2 | 2 | 3 | 3 | 3 | 3 | 2 | 2 | 2 |
| Quarta | 2 | 2 | 2 | 2 | 2 | 3 | 3 | 3 | 3 | 2 | 2 | 2 |
| Quinta | 2 | 2 | 2 | 2 | 2 | 3 | 3 | 3 | 3 | 2 | 2 | 2 |
| Sexta | 2 | 2 | 2 | 2 | 2 | 3 | 3 | 3 | 3 | 2 | 2 | 2 |
| Sábado | 2 | 2 | 2 | 2 | 2 | 3 | 3 | 3 | 3 | 2 | 2 | 2 |
| Domingo | 2 | 2 | 2 | 2 | 2 | 3 | 3 | 3 | 3 | 2 | 2 | 2 |

Jan

Fev

Mar

Abr

Mai

Jun

Jul

Ago

Set

Out

Nov

Dez

Segunda

2

2

2

2

2

3

3

3

3

2

2

2

Terça

2

2

2

2

2

3

3

3

3

2

2

2

Quarta

2

2

2

2

2

3

3

3

3

2

2

2

Quinta

2

2

2

2

2

3

3

3

3

2

2

2

Sexta

2

2

2

2

2

3

3

3

3

2

2

2

Sábado

2

2

2

2

2

3

3

3

3

2

2

2

Domingo

2

2

2

2

2

3

3

3

3

2

2

2

LIN-AHO:

| | Jan | Fev | Mar | Abr | Mai | Jun | Jul | Ago | Set | Out | Nov | Dez |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Segunda | 2 | 2 | 2 | 2 | 2 | 3 | 3 | 3 | 3 | 2 | 2 | 2 |
| Terça | 2 | 2 | 2 | 2 | 2 | 3 | 3 | 3 | 3 | 2 | 2 | 2 |
| Quarta | 2 | 2 | 2 | 2 | 2 | 3 | 3 | 3 | 3 | 2 | 2 | 2 |
| Quinta | 2 | 2 | 2 | 2 | 2 | 3 | 3 | 3 | 3 | 2 | 2 | 2 |
| Sexta | 2 | 2 | 2 | 2 | 2 | 3 | 3 | 3 | 3 | 2 | 2 | 2 |
| Sábado | 2 | 2 | 2 | 2 | 2 | 3 | 3 | 3 | 3 | 2 | 2 | 2 |
| Domingo | 2 | 2 | 2 | 2 | 2 | 3 | 3 | 3 | 3 | 2 | 2 | 2 |

Jan

Fev

Mar

Abr

Mai

Jun

Jul

Ago

Set

Out

Nov

Dez

Segunda

2

2

2

2

2

3

3

3

3

2

2

2

Terça

2

2

2

2

2

3

3

3

3

2

2

2

Quarta

2

2

2

2

2

3

3

3

3

2

2

2

Quinta

2

2

2

2

2

3

3

3

3

2

2

2

Sexta

2

2

2

2

2

3

3

3

3

2

2

2

Sábado

2

2

2

2

2

3

3

3

3

2

2

2

Domingo

2

2

2

2

2

3

3

3

3

2

2

2

As transportadoras que aceitem as obrigações de serviço ficam obrigadas a preparar o programa de exploração anual definitivo dos voos, organizado por períodos e dias da semana. Tal programa deve destinar-se a garantir a plena satisfação da procura e ser depositado junto da ENAC e da Região Autónoma da Sardenha pelo menos 60 dias antes do início da temporada aeronáutica em que as transportadoras tencionem começar a operar. Na primeira fase de aplicação, o prazo supracitado será reduzido para 20 dias antes do início da temporada aeronáutica de Inverno de 2008. A ligação deve ser directa, sem passagem por um ponto intermédio.

b)   Horários

Devem ser garantidos os seguintes horários, na rota, para cada uma das frequências diárias previstas:

| | AHO-LIN:






  2 voos | 3 voos |
| --- | --- | --- |
| 7.00/7.30 | 7.00/7.30 |
| 19.30/20.00 | 13.00/13.30 |
| | 19.30/20.00 |

AHO-LIN:

2 voos

3 voos

7.00/7.30

7.00/7.30

19.30/20.00

13.00/13.30

19.30/20.00

| | LIN-AHO:






  2 voos | 3 voos |
| --- | --- | --- |
| 9.00/9.30 | 9.00/9.30 |
| 21.00/21.30 | 15.00/15.30 |
| | 21.00/21.30 |

LIN-AHO:

2 voos

3 voos

9.00/9.30

9.00/9.30

21.00/21.30

15.00/15.30

21.00/21.30

O primeiro voo da manhã com partida de Alghero não pode ser programado antes das 7h00.

c)   Capacidade oferecida

A capacidade diária mínima deve ser garantida pelo menos de acordo com as indicações do seguinte quadro:

| | AHO-LIN: | Jan | Fev | Mar | Abr | Mai | Jun | Jul | Ago | Set | Out | Nov | Dez |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Segunda | 320 | 330 | 350 | 350 | 350 | 350 | 350 | 500 | 360 | 290 | 330 | 310 |
| Terça | 320 | 350 | 350 | 350 | 350 | 360 | 360 | 370 | 270 | 310 | 240 | 240 |
| Quarta | 280 | 290 | 300 | 320 | 330 | 410 | 430 | 390 | 330 | 370 | 330 | 260 |
| Quinta | 270 | 280 | 280 | 350 | 430 | 530 | 500 | 430 | 400 | 340 | 400 | 280 |
| Sexta | 360 | 370 | 390 | 500 | 510 | 550 | 600 | 610 | 550 | 450 | 310 | 360 |
| Sábado | 280 | 320 | 350 | 400 | 430 | 570 | 700 | 720 | 390 | 400 | 300 | 300 |
| Domingo | 300 | 300 | 300 | 380 | 420 | 430 | 500 | 580 | 470 | 370 | 340 | 310 |

AHO-LIN:

Jan

Fev

Mar

Abr

Mai

Jun

Jul

Ago

Set

Out

Nov

Dez

Segunda

320

330

350

350

350

350

350

500

360

290

330

310

Terça

320

350

350

350

350

360

360

370

270

310

240

240

Quarta

280

290

300

320

330

410

430

390

330

370

330

260

Quinta

270

280

280

350

430

530

500

430

400

340

400

280

Sexta

360

370

390

500

510

550

600

610

550

450

310

360

Sábado

280

320

350

400

430

570

700

720

390

400

300

300

Domingo

300

300

300

380

420

430

500

580

470

370

340

310

| | LIN-AHO: | Jan | Fev | Mar | Abr | Mai | Jun | Jul | Ago | Set | Out | Nov | Dez |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Segunda | 370 | 370 | 370 | 370 | 460 | 470 | 570 | 610 | 490 | 390 | 390 | 310 |
| Terça | 300 | 300 | 300 | 350 | 390 | 350 | 320 | 390 | 360 | 320 | 300 | 240 |
| Quarta | 290 | 300 | 300 | 390 | 420 | 340 | 380 | 390 | 420 | 350 | 320 | 260 |
| Quinta | 310 | 330 | 330 | 350 | 300 | 400 | 290 | 440 | 350 | 370 | 340 | 280 |
| Sexta | 360 | 360 | 390 | 400 | 410 | 420 | 380 | 510 | 400 | 410 | 300 | 360 |
| Sábado | 350 | 350 | 350 | 370 | 350 | 460 | 510 | 620 | 580 | 400 | 260 | 300 |
| Domingo | 400 | 400 | 410 | 410 | 410 | 410 | 620 | 590 | 700 | 440 | 360 | 310 |

LIN-AHO:

Jan

Fev

Mar

Abr

Mai

Jun

Jul

Ago

Set

Out

Nov

Dez

Segunda

370

370

370

370

460

470

570

610

490

390

390

310

Terça

300

300

300

350

390

350

320

390

360

320

300

240

Quarta

290

300

300

390

420

340

380

390

420

350

320

260

Quinta

310

330

330

350

300

400

290

440

350

370

340

280

Sexta

360

360

390

400

410

420

380

510

400

410

300

360

Sábado

350

350

350

370

350

460

510

620

580

400

260

300

Domingo

400

400

410

410

410

410

620

590

700

440

360

310

Caso o coeficiente de ocupação global diário dos voos previstos exceda 80 %, as transportadoras que tenham aceite as obrigações de serviço público na rota podem ser autorizadas pela ENAC a aumentar a oferta, mediante a introdução de voos suplementares ou a utilização de aeronaves com capacidade superior, até à satisfação da procura, sem qualquer encargo para a administração.

Caso o coeficiente de ocupação global diário dos voos previstos seja inferior a 50 %, as transportadoras que tenham aceite as obrigações de serviço público na rota podem solicitar à ENAC, com o acordo da Região Autónoma da Sardenha, autorização para assegurar o tráfego com aeronaves de capacidade inferior, sem diminuição do número de frequências.

Nos períodos do Natal e da Páscoa, as frequências são aumentadas do seguinte modo:

| | 1 voo adicional de ida e volta desde 20.12 até 8.1, |
| --- | --- |

1 voo adicional de ida e volta desde 20.12 até 8.1,

| | 1 voo adicional de ida e volta desde a terça-feira anterior à Páscoa até à quarta-feira a seguir a esta. |
| --- | --- |

1 voo adicional de ida e volta desde a terça-feira anterior à Páscoa até à quarta-feira a seguir a esta.

Por ocasião das festas de 1 de Novembro, 8 de Dezembro, 25 de Abril e 1 de Maio, as frequências serão reforçadas do mesmo modo que nos períodos do Natal e da Páscoa.

2.1.3.   Na rota Cagliari-Roma Fiumicino

a)   Frequências mínimas diárias

CAG-FCO:

| | Jan | Fev | Mar | Abr | Mai | Jun | Jul | Ago | Set | Out | Nov | Dez |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Segunda | 10 | 10 | 11 | 11 | 11 | 12 | 13 | 13 | 12 | 11 | 10 | 10 |
| Terça | 10 | 10 | 11 | 11 | 11 | 12 | 13 | 13 | 12 | 11 | 10 | 10 |
| Quarta | 10 | 10 | 11 | 11 | 11 | 12 | 13 | 13 | 12 | 11 | 10 | 10 |
| Quinta | 10 | 10 | 11 | 11 | 12 | 12 | 13 | 13 | 12 | 11 | 10 | 10 |
| Sexta | 11 | 11 | 12 | 12 | 13 | 13 | 14 | 13 | 13 | 12 | 11 | 11 |
| Sábado | 10 | 10 | 11 | 11 | 11 | 12 | 13 | 14 | 12 | 11 | 10 | 10 |
| Domingo | 10 | 10 | 11 | 11 | 12 | 12 | 13 | 13 | 13 | 11 | 10 | 10 |

Jan

Fev

Mar

Abr

Mai

Jun

Jul

Ago

Set

Out

Nov

Dez

Segunda

10

10

11

11

11

12

13

13

12

11

10

10

Terça

10

10

11

11

11

12

13

13

12

11

10

10

Quarta

10

10

11

11

11

12

13

13

12

11

10

10

Quinta

10

10

11

11

12

12

13

13

12

11

10

10

Sexta

11

11

12

12

13

13

14

13

13

12

11

11

Sábado

10

10

11

11

11

12

13

14

12

11

10

10

Domingo

10

10

11

11

12

12

13

13

13

11

10

10

FCO-CAG:

| | Jan | Fev | Mar | Abr | Mai | Jun | Jul | Ago | Set | Out | Nov | Dez |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Segunda | 10 | 10 | 11 | 11 | 11 | 13 | 13 | 12 | 12 | 12 | 11 | 10 |
| Terça | 10 | 10 | 11 | 11 | 11 | 12 | 12 | 11 | 12 | 11 | 10 | 10 |
| Quarta | 10 | 10 | 11 | 11 | 11 | 12 | 12 | 11 | 12 | 11 | 10 | 10 |
| Quinta | 10 | 10 | 11 | 11 | 12 | 13 | 13 | 11 | 13 | 11 | 10 | 10 |
| Sexta | 10 | 10 | 11 | 12 | 13 | 13 | 13 | 13 | 14 | 12 | 10 | 10 |
| Sábado | 10 | 10 | 11 | 11 | 11 | 12 | 13 | 14 | 12 | 11 | 10 | 11 |
| Domingo | 10 | 10 | 11 | 11 | 12 | 12 | 12 | 13 | 12 | 11 | 10 | 11 |

Jan

Fev

Mar

Abr

Mai

Jun

Jul

Ago

Set

Out

Nov

Dez

Segunda

10

10

11

11

11

13

13

12

12

12

11

10

Terça

10

10

11

11

11

12

12

11

12

11

10

10

Quarta

10

10

11

11

11

12

12

11

12

11

10

10

Quinta

10

10

11

11

12

13

13

11

13

11

10

10

Sexta

10

10

11

12

13

13

13

13

14

12

10

10

Sábado

10

10

11

11

11

12

13

14

12

11

10

11

Domingo

10

10

11

11

12

12

12

13

12

11

10

11

As transportadoras que aceitem as obrigações de serviço ficam obrigadas a preparar o programa de exploração anual definitivo dos voos, organizado por períodos e dias da semana. Tal programa deve destinar-se a garantir a plena satisfação da procura e ser depositado junto da ENAC e da Região Autónoma da Sardenha pelo menos 60 dias antes do início da temporada aeronáutica em que as transportadoras tencionem começar a operar. Na primeira fase de aplicação, o prazo supracitado será reduzido para 20 dias antes do início da temporada aeronáutica de Inverno de 2008. A ligação deve ser directa, sem passagem por um ponto intermédio.

b)   Horários

Devem ser garantidos os seguintes horários para cada uma das frequências diárias previstas:

| | CAG-FCO:









  10 voos | 11 voos | 12 voos | 13 voos | 14 voos |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 6.30 | 6.30 | 6.30 | 6.30 | 6.30 |
| 7.00/7.30 | 7.00/7.30 | 7.00/7.30 | 7.00/7.30 | 7.00/7.30 |
| 7.30/8.00 | 7.30/8.00 | 7.30/8.00 | 7.30/8.00 | 7.30/8.00 |
| 9.00/9.30 | 8.15/8.45 | 8.15/8.45 | 8.15/8.45 | 8.15/8.45 |
| 12.00/12.30 | 9.00/9.30 | 9.00/9.30 | 9.00/9.30 | 9.00/9.30 |
| 14.30/15.00 | 12.00/12.30 | 12.00/12.30 | 12.00/12.30 | 12.00/12.30 |
| 16.00/16.30 | 14.00/14.30 | 13.00/13.30 | 13.00/13.30 | 13.00/13.30 |
| 18.00/18.30 | 15.00/15.30 | 14.00/14.30 | 14.00/14.30 | 14.00/14.30 |
| 19.30/20.00 | 16.00/16.30 | 15.00/15.30 | 15.00/15.30 | 15.00/15.30 |
| 20.30/21.00 | 18.00/18.30 | 16.00/16.30 | 16.00/16.30 | 16.00/16.30 |
| | 20.30/21.00 | 18.00/18.30 | 17.00/17.30 | 17.00/17.30 |
| | | 20.30/21.00 | 18.00/18.30 | 18.00/18.30 |
| | | | 20.30/21.00 | 20.30/21.00 |
| | | | | 21.30/22.00 |

CAG-FCO:

10 voos

11 voos

12 voos

13 voos

14 voos

6.30

6.30

6.30

6.30

6.30

7.00/7.30

7.00/7.30

7.00/7.30

7.00/7.30

7.00/7.30

7.30/8.00

7.30/8.00

7.30/8.00

7.30/8.00

7.30/8.00

9.00/9.30

8.15/8.45

8.15/8.45

8.15/8.45

8.15/8.45

12.00/12.30

9.00/9.30

9.00/9.30

9.00/9.30

9.00/9.30

14.30/15.00

12.00/12.30

12.00/12.30

12.00/12.30

12.00/12.30

16.00/16.30

14.00/14.30

13.00/13.30

13.00/13.30

13.00/13.30

18.00/18.30

15.00/15.30

14.00/14.30

14.00/14.30

14.00/14.30

19.30/20.00

16.00/16.30

15.00/15.30

15.00/15.30

15.00/15.30

20.30/21.00

18.00/18.30

16.00/16.30

16.00/16.30

16.00/16.30

20.30/21.00

18.00/18.30

17.00/17.30

17.00/17.30

20.30/21.00

18.00/18.30

18.00/18.30

20.30/21.00

20.30/21.00

21.30/22.00

| | FCO-CAG:









  10 voos | 11 voos | 12 voos | 13 voos | 14 voos |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 8.30/9.00 | 8.30/9.00 | 8.30/9.00 | 8.30/9.00 | 8.30/9.00 |
| 9.45/10.15 | 9.45/10.15 | 9.45/10.15 | 9.45/10.15 | 9.45/10.15 |
| 13.00/13.30 | 12.00/12.30 | 12.00/12.30 | 12.00/12.30 | 11.30/12.00 |
| 15.30/16.00 | 14.00/14.30 | 14.00/14.30 | 14.00/14.30 | 13.00/13.30 |
| 16.30/17.00 | 15.30/16.00 | 15.30/16.00 | 15.30/16.00 | 14.30/15.00 |
| 17.30/18.00 | 16.30/17.00 | 16.30/17.00 | 16.30/17.00 | 15.30/16.00 |
| 18.30/19.00 | 17.30/18.00 | 17.30/18.00 | 17.30/18.00 | 16.30/17.00 |
| 19.30/20.00 | 18.30/19.00 | 18.30/19.00 | 18.30/19.00 | 17.30/18.00 |
| 20.30/21.00 | 19.30/20.00 | 19.30/20.00 | 19.30/20.00 | 18.30/19.00 |
| 21.30/22.00 | 20.30/21.00 | 20.30/21.00 | 20.00/20.30 | 19.30/20.00 |
| | 21.30/22.00 | 21.30/22.00 | 20.30/21.00 | 20.00/20.30 |
| | | 22.00/22.30 | 21.30/22.00 | 20.30/21.00 |
| | | | 22.00/22.30 | 21.30/22.00 |
| | | | | 22.00/22.30 |

FCO-CAG:

10 voos

11 voos

12 voos

13 voos

14 voos

8.30/9.00

8.30/9.00

8.30/9.00

8.30/9.00

8.30/9.00

9.45/10.15

9.45/10.15

9.45/10.15

9.45/10.15

9.45/10.15

13.00/13.30

12.00/12.30

12.00/12.30

12.00/12.30

11.30/12.00

15.30/16.00

14.00/14.30

14.00/14.30

14.00/14.30

13.00/13.30

16.30/17.00

15.30/16.00

15.30/16.00

15.30/16.00

14.30/15.00

17.30/18.00

16.30/17.00

16.30/17.00

16.30/17.00

15.30/16.00

18.30/19.00

17.30/18.00

17.30/18.00

17.30/18.00

16.30/17.00

19.30/20.00

18.30/19.00

18.30/19.00

18.30/19.00

17.30/18.00

20.30/21.00

19.30/20.00

19.30/20.00

19.30/20.00

18.30/19.00

21.30/22.00

20.30/21.00

20.30/21.00

20.00/20.30

19.30/20.00

21.30/22.00

21.30/22.00

20.30/21.00

20.00/20.30

22.00/22.30

21.30/22.00

20.30/21.00

22.00/22.30

21.30/22.00

22.00/22.30

O primeiro voo da manhã com partida de Cagliari não pode ser programado antes das 6h30.

c)   Capacidade oferecida

A capacidade diária mínima deve ser garantida pelo menos de acordo com as indicações do seguinte quadro:

| | CAG-FCO: | Jan | Fev | Mar | Abr | Mai | Jun | Jul | Ago | Set | Out | Nov | Dez |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Segunda | 1 350 | 1 350 | 1 400 | 1 580 | 1 600 | 1 710 | 2 040 | 1 840 | 1 890 | 1 680 | 1 490 | 1 270 |
| Terça | 1 180 | 1 180 | 1 200 | 1 300 | 1 400 | 1 570 | 1 550 | 1 190 | 1 460 | 1 330 | 1 280 | 1 050 |
| Quarta | 1 260 | 1 350 | 1 540 | 1 550 | 1 590 | 1 740 | 1 650 | 1 270 | 1 740 | 1 630 | 1 370 | 1 300 |
| Quinta | 1 320 | 1 420 | 1 510 | 1 580 | 1 620 | 1 780 | 1 670 | 1 390 | 1 680 | 1 720 | 1 480 | 1 400 |
| Sexta | 1 440 | 1 650 | 1 780 | 1 730 | 1 950 | 2 160 | 1 820 | 1 550 | 2 090 | 1 950 | 1 480 | 1 450 |
| Sábado | 960 | 1 070 | 1 270 | 1 300 | 1 610 | 1 580 | 1 720 | 2 110 | 1 690 | 1 580 | 1 050 | 1 000 |
| Domingo | 1 180 | 1 240 | 1 300 | 1 430 | 1 680 | 1 480 | 1 800 | 1 870 | 2 110 | 1 660 | 1 380 | 1 350 |

CAG-FCO:

Jan

Fev

Mar

Abr

Mai

Jun

Jul

Ago

Set

Out

Nov

Dez

Segunda

1 350

1 350

1 400

1 580

1 600

1 710

2 040

1 840

1 890

1 680

1 490

1 270

Terça

1 180

1 180

1 200

1 300

1 400

1 570

1 550

1 190

1 460

1 330

1 280

1 050

Quarta

1 260

1 350

1 540

1 550

1 590

1 740

1 650

1 270

1 740

1 630

1 370

1 300

Quinta

1 320

1 420

1 510

1 580

1 620

1 780

1 670

1 390

1 680

1 720

1 480

1 400

Sexta

1 440

1 650

1 780

1 730

1 950

2 160

1 820

1 550

2 090

1 950

1 480

1 450

Sábado

960

1 070

1 270

1 300

1 610

1 580

1 720

2 110

1 690

1 580

1 050

1 000

Domingo

1 180

1 240

1 300

1 430

1 680

1 480

1 800

1 870

2 110

1 660

1 380

1 350

| | FCO-CAG: | Jan | Fev | Mar | Abr | Mai | Jun | Jul | Ago | Set | Out | Nov | Dez |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Segunda | 1 300 | 1 360 | 1 540 | 1 550 | 1 780 | 1 880 | 1 730 | 1 410 | 1 710 | 1 640 | 1 650 | 1 230 |
| Terça | 1 210 | 1 220 | 1 280 | 1 310 | 1 390 | 1 570 | 1 440 | 1 180 | 1 600 | 1 430 | 1 350 | 1 100 |
| Quarta | 1 290 | 1 300 | 1 470 | 1 590 | 1 700 | 1 770 | 1 620 | 1 140 | 1 560 | 1 560 | 1 250 | 1 200 |
| Quinta | 1 240 | 1 290 | 1 460 | 1 600 | 1 770 | 2 110 | 1 740 | 1 290 | 1 690 | 1 660 | 1 400 | 1 250 |
| Sexta | 1 280 | 1 470 | 1 510 | 1 650 | 1 670 | 2 040 | 2 040 | 1 670 | 1 820 | 1 740 | 1 250 | 1 350 |
| Sábado | 1 160 | 1 150 | 1 370 | 1 450 | 1 480 | 1 640 | 1 950 | 2 220 | 1 520 | 1 400 | 1 180 | 1 100 |
| Domingo | 1 400 | 1 330 | 1 450 | 1 600 | 1 810 | 1 570 | 1 750 | 1 750 | 1 780 | 1 540 | 1 510 | 1 400 |

FCO-CAG:

Jan

Fev

Mar

Abr

Mai

Jun

Jul

Ago

Set

Out

Nov

Dez

Segunda

1 300

1 360

1 540

1 550

1 780

1 880

1 730

1 410

1 710

1 640

1 650

1 230

Terça

1 210

1 220

1 280

1 310

1 390

1 570

1 440

1 180

1 600

1 430

1 350

1 100

Quarta

1 290

1 300

1 470

1 590

1 700

1 770

1 620

1 140

1 560

1 560

1 250

1 200

Quinta

1 240

1 290

1 460

1 600

1 770

2 110

1 740

1 290

1 690

1 660

1 400

1 250

Sexta

1 280

1 470

1 510

1 650

1 670

2 040

2 040

1 670

1 820

1 740

1 250

1 350

Sábado

1 160

1 150

1 370

1 450

1 480

1 640

1 950

2 220

1 520

1 400

1 180

1 100

Domingo

1 400

1 330

1 450

1 600

1 810

1 570

1 750

1 750

1 780

1 540

1 510

1 400

Caso o coeficiente de ocupação global diário dos voos previstos exceda 80 %, as transportadoras que tenham aceite as obrigações de serviço público na rota podem ser autorizadas pela ENAC a aumentar a oferta, mediante a introdução de voos suplementares ou a utilização de aeronaves com capacidade superior, até à satisfação da procura, sem qualquer encargo para a administração.

Caso o coeficiente de ocupação global diário dos voos previstos seja inferior a 50 %, as transportadoras que tenham aceite as obrigações de serviço público na rota podem solicitar à ENAC, com o acordo da Região Autónoma da Sardenha, autorização para assegurar o tráfego com aeronaves de capacidade inferior, sem diminuição do número de frequências.

Nos períodos do Natal e da Páscoa, as frequências são aumentadas do seguinte modo:

| | 3 voos adicionais de ida e volta desde 20.12 até 8.1, |
| --- | --- |

3 voos adicionais de ida e volta desde 20.12 até 8.1,

| | 3 voos adicionais de ida e volta desde a terça-feira anterior à Páscoa até à quarta-feira a seguir a esta. |
| --- | --- |

3 voos adicionais de ida e volta desde a terça-feira anterior à Páscoa até à quarta-feira a seguir a esta.

Por ocasião das festas de 1 de Novembro, 8 de Dezembro, 25 de Abril e 1 de Maio, as frequências serão reforçadas do mesmo modo que nos períodos do Natal e da Páscoa.

2.1.4.   Na rota Cagliari-Milão Linate

a)   Frequências mínimas diárias

CAG-LIN:

| | Jan | Fev | Mar | Abr | Mai | Jun | Jul | Ago | Set | Out | Nov | Dez |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Segunda | 5 | 5 | 6 | 6 | 7 | 8 | 8 | 8 | 8 | 7 | 6 | 5 |
| Terça | 5 | 5 | 6 | 6 | 7 | 8 | 8 | 8 | 8 | 7 | 6 | 5 |
| Quarta | 5 | 5 | 6 | 6 | 7 | 8 | 8 | 8 | 8 | 7 | 6 | 5 |
| Quinta | 5 | 5 | 6 | 6 | 7 | 8 | 8 | 8 | 8 | 7 | 6 | 5 |
| Sexta | 6 | 6 | 6 | 6 | 7 | 9 | 9 | 9 | 9 | 8 | 7 | 6 |
| Sábado | 5 | 6 | 6 | 6 | 7 | 9 | 9 | 9 | 9 | 7 | 6 | 5 |
| Domingo | 6 | 6 | 6 | 6 | 7 | 9 | 9 | 9 | 9 | 7 | 6 | 6 |

Jan

Fev

Mar

Abr

Mai

Jun

Jul

Ago

Set

Out

Nov

Dez

Segunda

5

5

6

6

7

8

8

8

8

7

6

5

Terça

5

5

6

6

7

8

8

8

8

7

6

5

Quarta

5

5

6

6

7

8

8

8

8

7

6

5

Quinta

5

5

6

6

7

8

8

8

8

7

6

5

Sexta

6

6

6

6

7

9

9

9

9

8

7

6

Sábado

5

6

6

6

7

9

9

9

9

7

6

5

Domingo

6

6

6

6

7

9

9

9

9

7

6

6

LIN-CAG:

| | Jan | Fev | Mar | Abr | Mai | Jun | Jul | Ago | Set | Out | Nov | Dez |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Segunda | 5 | 5 | 6 | 6 | 7 | 8 | 8 | 8 | 8 | 7 | 6 | 5 |
| Terça | 5 | 5 | 6 | 6 | 7 | 8 | 8 | 8 | 8 | 7 | 6 | 5 |
| Quarta | 5 | 5 | 6 | 6 | 7 | 8 | 8 | 8 | 8 | 7 | 6 | 5 |
| Quinta | 5 | 5 | 6 | 6 | 7 | 8 | 8 | 8 | 8 | 7 | 6 | 5 |
| Sexta | 6 | 6 | 6 | 6 | 7 | 9 | 9 | 9 | 9 | 8 | 7 | 6 |
| Sábado | 5 | 6 | 6 | 6 | 7 | 9 | 9 | 9 | 9 | 7 | 6 | 5 |
| Domingo | 6 | 6 | 6 | 6 | 7 | 9 | 9 | 9 | 9 | 7 | 6 | 6 |

Jan

Fev

Mar

Abr

Mai

Jun

Jul

Ago

Set

Out

Nov

Dez

Segunda

5

5

6

6

7

8

8

8

8

7

6

5

Terça

5

5

6

6

7

8

8

8

8

7

6

5

Quarta

5

5

6

6

7

8

8

8

8

7

6

5

Quinta

5

5

6

6

7

8

8

8

8

7

6

5

Sexta

6

6

6

6

7

9

9

9

9

8

7

6

Sábado

5

6

6

6

7

9

9

9

9

7

6

5

Domingo

6

6

6

6

7

9

9

9

9

7

6

6

As transportadoras que aceitem as obrigações de serviço ficam obrigadas a preparar o programa de exploração anual definitivo dos voos, organizado por períodos e dias da semana. Tal programa deve destinar-se a garantir a plena satisfação da procura e ser depositado junto da ENAC e da Região Autónoma da Sardenha pelo menos 60 dias antes do início da temporada aeronáutica em que as transportadoras tencionem começar a operar. Na primeira fase de aplicação, o prazo supracitado será reduzido para 20 dias antes do início da temporada aeronáutica de Inverno de 2008. A ligação deve ser directa, sem passagem por um ponto intermédio.

b)   Horários

Devem ser garantidos os seguintes horários, na rota, para cada uma das frequências diárias previstas:

| | CAG-LIN:









  5 voos | 6 voos | 7 voos | 8 voos | 9 voos |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 7.00/7.30 | 7.00/7.30 | 7.00/7.30 | 7.00/7.30 | 7.00/7.30 |
| 8.30/9.00 | 8.30/9.00 | 8.30/9.00 | 8.30/9.00 | 8.30/9.00 |
| 12.00/12.30 | 11.00/11.30 | 11.00/11.30 | 11.00/11.30 | 11.00/11.30 |
| 16.00/16.30 | 14.00/14.30 | 14.00/14.30 | 13.00/13.30 | 12.00/12.30 |
| 20.30/21.00 | 17.00/17.30 | 17.00/17.30 | 14.00/14.30 | 13.00/13.30 |
| | 20.30/21.00 | 18.30/19.00 | 17.00/17.30 | 14.00/14.30 |
| | | 20.30/21.00 | 18.30/19.00 | 17.00/17.30 |
| | | | 20.30/21.00 | 18.30/19.00 |
| | | | | 20.30/21.00 |

CAG-LIN:

5 voos

6 voos

7 voos

8 voos

9 voos

7.00/7.30

7.00/7.30

7.00/7.30

7.00/7.30

7.00/7.30

8.30/9.00

8.30/9.00

8.30/9.00

8.30/9.00

8.30/9.00

12.00/12.30

11.00/11.30

11.00/11.30

11.00/11.30

11.00/11.30

16.00/16.30

14.00/14.30

14.00/14.30

13.00/13.30

12.00/12.30

20.30/21.00

17.00/17.30

17.00/17.30

14.00/14.30

13.00/13.30

20.30/21.00

18.30/19.00

17.00/17.30

14.00/14.30

20.30/21.00

18.30/19.00

17.00/17.30

20.30/21.00

18.30/19.00

20.30/21.00

| | LIN-CAG:









  5 voos | 6 voos | 7 voos | 8 voos | 9 voos |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 8.30/9.00 | 8.30/9.00 | 8.30/9.00 | 8.30/9.00 | 8.30/9.00 |
| 12.00/12.30 | 9.00/9.30 | 9.00/9.30 | 9.00/9.30 | 9.00/9.30 |
| 15.00/15.30 | 12.00/12.30 | 12.00/12.30 | 12.00/12.30 | 12.00/12.30 |
| 18.00/18.30 | 15.00/15.30 | 14.00/14.30 | 14.00/14.30 | 14.00/14.30 |
| 21.30/22.00 | 18.00/18.30 | 15.00/15.30 | 15.00/15.30 | 15.00/15.30 |
| | 21.30/22.00 | 18.00/18.30 | 16.30/17.00 | 16.30/17.00 |
| | | 21.30/22.00 | 18.00/18.30 | 18.00/18.30 |
| | | | 21.30/22.00 | 20.00/20.30 |
| | | | | 21.30/22.00 |

LIN-CAG:

5 voos

6 voos

7 voos

8 voos

9 voos

8.30/9.00

8.30/9.00

8.30/9.00

8.30/9.00

8.30/9.00

12.00/12.30

9.00/9.30

9.00/9.30

9.00/9.30

9.00/9.30

15.00/15.30

12.00/12.30

12.00/12.30

12.00/12.30

12.00/12.30

18.00/18.30

15.00/15.30

14.00/14.30

14.00/14.30

14.00/14.30

21.30/22.00

18.00/18.30

15.00/15.30

15.00/15.30

15.00/15.30

21.30/22.00

18.00/18.30

16.30/17.00

16.30/17.00

21.30/22.00

18.00/18.30

18.00/18.30

21.30/22.00

20.00/20.30

21.30/22.00

O primeiro voo da manhã com partida de Cagliari não pode ser programado antes das 7h00.

c)   Capacidade oferecida

A capacidade diária mínima deve ser garantida pelo menos de acordo com as indicações do seguinte quadro:

| | CAG-LIN: | Jan | Fev | Mar | Abr | Mai | Jun | Jul | Ago | Set | Out | Nov | Dez |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Segunda | 810 | 820 | 880 | 870 | 1 160 | 1 440 | 1 560 | 1 410 | 1 490 | 1 080 | 870 | 750 |
| Terça | 740 | 740 | 750 | 750 | 800 | 980 | 1 120 | 1 340 | 1 150 | 900 | 730 | 700 |
| Quarta | 770 | 770 | 830 | 890 | 1 070 | 1 170 | 1 260 | 1 100 | 1 470 | 940 | 730 | 790 |
| Quinta | 800 | 810 | 860 | 950 | 990 | 1 090 | 1 020 | 1 180 | 1 110 | 970 | 770 | 800 |
| Sexta | 820 | 900 | 900 | 940 | 1 060 | 1 280 | 1 140 | 1 510 | 1 230 | 1 050 | 740 | 810 |
| Sábado | 700 | 700 | 730 | 740 | 960 | 1 630 | 1 800 | 1 960 | 1 860 | 950 | 570 | 730 |
| Domingo | 770 | 770 | 840 | 840 | 860 | 1 480 | 2 110 | 2 350 | 2 420 | 1 060 | 960 | 800 |

CAG-LIN:

Jan

Fev

Mar

Abr

Mai

Jun

Jul

Ago

Set

Out

Nov

Dez

Segunda

810

820

880

870

1 160

1 440

1 560

1 410

1 490

1 080

870

750

Terça

740

740

750

750

800

980

1 120

1 340

1 150

900

730

700

Quarta

770

770

830

890

1 070

1 170

1 260

1 100

1 470

940

730

790

Quinta

800

810

860

950

990

1 090

1 020

1 180

1 110

970

770

800

Sexta

820

900

900

940

1 060

1 280

1 140

1 510

1 230

1 050

740

810

Sábado

700

700

730

740

960

1 630

1 800

1 960

1 860

950

570

730

Domingo

770

770

840

840

860

1 480

2 110

2 350

2 420

1 060

960

800

| | LIN-CAG: | Jan | Fev | Mar | Abr | Mai | Jun | Jul | Ago | Set | Out | Nov | Dez |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Segunda | 710 | 750 | 800 | 970 | 1 010 | 1 280 | 1 160 | 1 320 | 1 120 | 880 | 890 | 750 |
| Terça | 650 | 660 | 820 | 830 | 890 | 1 060 | 1 070 | 1 110 | 920 | 870 | 670 | 580 |
| Quarta | 720 | 750 | 860 | 1 050 | 1 090 | 1 360 | 1 230 | 1 060 | 1 300 | 950 | 680 | 700 |
| Quinta | 800 | 820 | 910 | 1 060 | 1 220 | 1 530 | 1 290 | 1 090 | 1 190 | 990 | 960 | 920 |
| Sexta | 810 | 960 | 1 080 | 1 270 | 1 350 | 1 770 | 1 800 | 1 570 | 1 370 | 1 090 | 740 | 910 |
| Sábado | 720 | 820 | 950 | 980 | 1 100 | 1 770 | 2 090 | 2 410 | 1 490 | 920 | 660 | 800 |
| Domingo | 800 | 810 | 820 | 870 | 890 | 1 490 | 1 920 | 2 050 | 1 380 | 1 000 | 790 | 810 |

LIN-CAG:

Jan

Fev

Mar

Abr

Mai

Jun

Jul

Ago

Set

Out

Nov

Dez

Segunda

710

750

800

970

1 010

1 280

1 160

1 320

1 120

880

890

750

Terça

650

660

820

830

890

1 060

1 070

1 110

920

870

670

580

Quarta

720

750

860

1 050

1 090

1 360

1 230

1 060

1 300

950

680

700

Quinta

800

820

910

1 060

1 220

1 530

1 290

1 090

1 190

990

960

920

Sexta

810

960

1 080

1 270

1 350

1 770

1 800

1 570

1 370

1 090

740

910

Sábado

720

820

950

980

1 100

1 770

2 090

2 410

1 490

920

660

800

Domingo

800

810

820

870

890

1 490

1 920

2 050

1 380

1 000

790

810

Caso o coeficiente de ocupação global diário dos voos previstos exceda 80 %, as transportadoras que tenham aceite as obrigações de serviço público na rota podem ser autorizadas pela ENAC a aumentar a oferta, mediante a introdução de voos suplementares ou a utilização de aeronaves com capacidade superior, até à satisfação da procura, sem qualquer encargo para a administração.

Caso o coeficiente de ocupação global diário dos voos previstos seja inferior a 50 %, as transportadoras que tenham aceite as obrigações de serviço público na rota podem solicitar à ENAC, com o acordo da Região Autónoma da Sardenha, autorização para assegurar o tráfego com aeronaves de capacidade inferior, sem diminuição do número de frequências.

Nos períodos do Natal e da Páscoa, as frequências são aumentadas do seguinte modo:

| | 1 voo adicional de ida e volta desde 20.12 até 8.1, |
| --- | --- |

1 voo adicional de ida e volta desde 20.12 até 8.1,

| | 1 voo adicional de ida e volta desde a terça-feira anterior à Páscoa até à quarta-feira a seguir a esta. |
| --- | --- |

1 voo adicional de ida e volta desde a terça-feira anterior à Páscoa até à quarta-feira a seguir a esta.

Por ocasião das festas de 1 de Novembro, 8 de Dezembro, 25 de Abril e 1 de Maio, as frequências serão reforçadas do mesmo modo que nos períodos do Natal e da Páscoa.

2.1.5.   Na rota Olbia-Roma Fiumicino

a)   Frequências mínimas diárias

OLB-FCO:

| | Jan | Fev | Mar | Abr | Mai | Jun | Jul | Ago | Set | Out | Nov | Dez |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Segunda | 3 | 3 | 3 | 4 | 4 | 5 | 8 | 7 | 6 | 3 | 3 | 3 |
| Terça | 3 | 3 | 3 | 4 | 4 | 4 | 6 | 5 | 5 | 4 | 3 | 3 |
| Quarta | 3 | 3 | 3 | 4 | 4 | 4 | 5 | 5 | 4 | 4 | 3 | 3 |
| Quinta | 3 | 3 | 3 | 4 | 4 | 4 | 5 | 6 | 4 | 4 | 4 | 4 |
| Sexta | 4 | 4 | 4 | 4 | 5 | 5 | 6 | 6 | 6 | 5 | 3 | 4 |
| Sábado | 3 | 3 | 3 | 4 | 4 | 4 | 6 | 7 | 5 | 3 | 3 | 4 |
| Domingo | 3 | 3 | 3 | 3 | 5 | 5 | 7 | 8 | 7 | 4 | 4 | 4 |

Jan

Fev

Mar

Abr

Mai

Jun

Jul

Ago

Set

Out

Nov

Dez

Segunda

3

3

3

4

4

5

8

7

6

3

3

3

Terça

3

3

3

4

4

4

6

5

5

4

3

3

Quarta

3

3

3

4

4

4

5

5

4

4

3

3

Quinta

3

3

3

4

4

4

5

6

4

4

4

4

Sexta

4

4

4

4

5

5

6

6

6

5

3

4

Sábado

3

3

3

4

4

4

6

7

5

3

3

4

Domingo

3

3

3

3

5

5

7

8

7

4

4

4

FCO-OLB:

| | Jan | Fev | Mar | Abr | Mai | Jun | Jul | Ago | Set | Out | Nov | Dez |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Segunda | 3 | 3 | 3 | 4 | 4 | 5 | 5 | 5 | 4 | 3 | 4 | 3 |
| Terça | 3 | 3 | 3 | 4 | 4 | 4 | 5 | 5 | 4 | 3 | 3 | 3 |
| Quarta | 3 | 3 | 3 | 4 | 4 | 5 | 5 | 5 | 3 | 3 | 3 | 3 |
| Quinta | 3 | 3 | 3 | 4 | 4 | 5 | 7 | 6 | 5 | 3 | 3 | 4 |
| Sexta | 3 | 3 | 3 | 4 | 5 | 6 | 8 | 7 | 6 | 4 | 3 | 3 |
| Sábado | 3 | 3 | 3 | 4 | 4 | 5 | 5 | 6 | 4 | 3 | 3 | 4 |
| Domingo | 3 | 3 | 3 | 4 | 4 | 4 | 5 | 6 | 4 | 4 | 4 | 5 |

Jan

Fev

Mar

Abr

Mai

Jun

Jul

Ago

Set

Out

Nov

Dez

Segunda

3

3

3

4

4

5

5

5

4

3

4

3

Terça

3

3

3

4

4

4

5

5

4

3

3

3

Quarta

3

3

3

4

4

5

5

5

3

3

3

3

Quinta

3

3

3

4

4

5

7

6

5

3

3

4

Sexta

3

3

3

4

5

6

8

7

6

4

3

3

Sábado

3

3

3

4

4

5

5

6

4

3

3

4

Domingo

3

3

3

4

4

4

5

6

4

4

4

5

As transportadoras que aceitem as obrigações de serviço ficam obrigadas a preparar o programa de exploração anual definitivo dos voos, organizado por períodos e dias da semana. Tal programa deve destinar-se a garantir a plena satisfação da procura e ser depositado junto da ENAC e da Região Autónoma da Sardenha pelo menos 60 dias antes do início da temporada aeronáutica em que as transportadoras tencionem começar a operar. Na primeira fase de aplicação, o prazo supracitado será reduzido para 20 dias antes do início da temporada aeronáutica de Inverno de 2008. A ligação deve ser directa, sem passagem por um ponto intermédio.

b)   Horários

Devem ser garantidos os seguintes horários, na rota, para cada uma das frequências diárias previstas:

| | OLB-FCO:










  3 voos | 4 voos | 5 voos | 6 voos | 7 voos | 8 voos |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 7.00/7.30 | 7.00/7.30 | 7.00/7.30 | 7.00/7.30 | 7.00/7.30 | 7.00/7.30 |
| 13.30/14.00 | 11.30/12.00 | 8.30/9.00 | 8.30/9.00 | 8.30/9.00 | 8.30/9.00 |
| 19.30/20.00 | 15.00/15.30 | 11.30/12.00 | 11.30/12.00 | 11.30/12.00 | 11.30/12.00 |
| | 19.30/20.00 | 15.00/15.30 | 15.00/15.30 | 15.00/15.30 | 15.00/15.30 |
| | | 19.30/20.00 | 18.00/18.30 | 18.00/18.30 | 17.00/17.30 |
| | | | 19.30/20.00 | 19.30/20.00 | 19.30/20.00 |
| | | | | 20.30/21.00 | 20.30/21.00 |
| | | | | | 21.00/21.30 |

OLB-FCO:

3 voos

4 voos

5 voos

6 voos

7 voos

8 voos

7.00/7.30

7.00/7.30

7.00/7.30

7.00/7.30

7.00/7.30

7.00/7.30

13.30/14.00

11.30/12.00

8.30/9.00

8.30/9.00

8.30/9.00

8.30/9.00

19.30/20.00

15.00/15.30

11.30/12.00

11.30/12.00

11.30/12.00

11.30/12.00

19.30/20.00

15.00/15.30

15.00/15.30

15.00/15.30

15.00/15.30

19.30/20.00

18.00/18.30

18.00/18.30

17.00/17.30

19.30/20.00

19.30/20.00

19.30/20.00

20.30/21.00

20.30/21.00

21.00/21.30

| | FCO-OLB:










  3 voos | 4 voos | 5 voos | 6 voos | 7 voos | 8 voos |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 9.00/9.30 | 9.00/9.30 | 9.00/9.30 | 9.00/9.30 | 9.00/9.30 | 8.30/9.00 |
| 15.00/15.30 | 13.00/13.30 | 11.00/11.30 | 11.00/11.30 | 10.00/10.30 | 9.00/9.30 |
| 21.00/21.30 | 17.00/17.30 | 15.00/15.30 | 13.00/13.30 | 13.00/13.30 | 10.00/10.30 |
| | 21.00/21.30 | 17.00/17.30 | 17.00/17.30 | 17.00/17.30 | 13.00/13.30 |
| | | 21.00/21.30 | 19.30/20.00 | 19.30/20.00 | 17.00/17.30 |
| | | | 21.00/21.30 | 21.00/21.30 | 19.30/20.00 |
| | | | | 22.00/22.30 | 21.00/21.30 |
| | | | | | 22.00/22.30 |

FCO-OLB:

3 voos

4 voos

5 voos

6 voos

7 voos

8 voos

9.00/9.30

9.00/9.30

9.00/9.30

9.00/9.30

9.00/9.30

8.30/9.00

15.00/15.30

13.00/13.30

11.00/11.30

11.00/11.30

10.00/10.30

9.00/9.30

21.00/21.30

17.00/17.30

15.00/15.30

13.00/13.30

13.00/13.30

10.00/10.30

21.00/21.30

17.00/17.30

17.00/17.30

17.00/17.30

13.00/13.30

21.00/21.30

19.30/20.00

19.30/20.00

17.00/17.30

21.00/21.30

21.00/21.30

19.30/20.00

22.00/22.30

21.00/21.30

22.00/22.30

O primeiro voo da manhã com partida de Olbia não pode ser programado antes das 7h00.

c)   Capacidade oferecida

A capacidade diária mínima deve ser garantida pelo menos de acordo com as indicações do seguinte quadro:

| | OLB-FCO: | Jan | Fev | Mar | Abr | Mai | Jun | Jul | Ago | Set | Out | Nov | Dez |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Segunda | 390 | 400 | 410 | 560 | 570 | 810 | 1 150 | 920 | 840 | 400 | 470 | 340 |
| Terça | 370 | 370 | 440 | 490 | 610 | 620 | 970 | 780 | 670 | 530 | 400 | 290 |
| Quarta | 390 | 410 | 450 | 500 | 540 | 590 | 730 | 790 | 500 | 560 | 460 | 400 |
| Quinta | 400 | 470 | 510 | 520 | 530 | 600 | 710 | 860 | 640 | 600 | 510 | 550 |
| Sexta | 540 | 560 | 580 | 640 | 740 | 780 | 870 | 980 | 860 | 770 | 460 | 550 |
| Sábado | 400 | 450 | 480 | 500 | 550 | 610 | 850 | 1 080 | 820 | 490 | 470 | 660 |
| Domingo | 400 | 410 | 440 | 490 | 740 | 690 | 1 120 | 1 200 | 1 030 | 640 | 520 | 650 |

OLB-FCO:

Jan

Fev

Mar

Abr

Mai

Jun

Jul

Ago

Set

Out

Nov

Dez

Segunda

390

400

410

560

570

810

1 150

920

840

400

470

340

Terça

370

370

440

490

610

620

970

780

670

530

400

290

Quarta

390

410

450

500

540

590

730

790

500

560

460

400

Quinta

400

470

510

520

530

600

710

860

640

600

510

550

Sexta

540

560

580

640

740

780

870

980

860

770

460

550

Sábado

400

450

480

500

550

610

850

1 080

820

490

470

660

Domingo

400

410

440

490

740

690

1 120

1 200

1 030

640

520

650

| | FCO-OLB: | Jan | Fev | Mar | Abr | Mai | Jun | Jul | Ago | Set | Out | Nov | Dez |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Segunda | 460 | 470 | 490 | 510 | 550 | 700 | 740 | 830 | 670 | 380 | 540 | 370 |
| Terça | 430 | 430 | 450 | 500 | 520 | 610 | 760 | 850 | 540 | 490 | 440 | 270 |
| Quarta | 400 | 440 | 470 | 600 | 650 | 720 | 760 | 700 | 510 | 510 | 440 | 330 |
| Quinta | 410 | 430 | 470 | 620 | 630 | 750 | 1 040 | 910 | 740 | 510 | 480 | 500 |
| Sexta | 440 | 440 | 440 | 730 | 830 | 1 140 | 1 270 | 1 120 | 940 | 610 | 390 | 440 |
| Sábado | 300 | 400 | 500 | 510 | 520 | 710 | 850 | 970 | 660 | 480 | 450 | 620 |
| Domingo | 400 | 410 | 490 | 510 | 600 | 610 | 860 | 990 | 670 | 610 | 580 | 720 |

FCO-OLB:

Jan

Fev

Mar

Abr

Mai

Jun

Jul

Ago

Set

Out

Nov

Dez

Segunda

460

470

490

510

550

700

740

830

670

380

540

370

Terça

430

430

450

500

520

610

760

850

540

490

440

270

Quarta

400

440

470

600

650

720

760

700

510

510

440

330

Quinta

410

430

470

620

630

750

1 040

910

740

510

480

500

Sexta

440

440

440

730

830

1 140

1 270

1 120

940

610

390

440

Sábado

300

400

500

510

520

710

850

970

660

480

450

620

Domingo

400

410

490

510

600

610

860

990

670

610

580

720

Caso o coeficiente de ocupação global diário dos voos previstos exceda 80 %, as transportadoras que tenham aceite as obrigações de serviço público na rota podem ser autorizadas pela ENAC a aumentar a oferta, mediante a introdução de voos suplementares ou a utilização de aeronaves com capacidade superior, até à satisfação da procura, sem qualquer encargo para a administração.

Caso o coeficiente de ocupação global diário dos voos previstos seja inferior a 50 %, as transportadoras que tenham aceite as obrigações de serviço público na rota podem solicitar à ENAC, com o acordo da Região Autónoma da Sardenha, autorização para assegurar o tráfego com aeronaves de capacidade inferior, sem diminuição do número de frequências.

Nos períodos do Natal e da Páscoa, as frequências são aumentadas do seguinte modo:

| | 1 voo adicional de ida e volta desde 20.12 até 8.1, |
| --- | --- |

1 voo adicional de ida e volta desde 20.12 até 8.1,

| | 1 voo adicional de ida e volta desde a terça-feira anterior à Páscoa até à quarta-feira a seguir a esta. |
| --- | --- |

1 voo adicional de ida e volta desde a terça-feira anterior à Páscoa até à quarta-feira a seguir a esta.

Por ocasião das festas de 1 de Novembro, 8 de Dezembro, 25 de Abril e 1 de Maio, as frequências serão reforçadas do mesmo modo que nos períodos do Natal e da Páscoa.

2.1.6.   Na rota Olbia-Milão Linate

a)   Frequências mínimas diárias

OLB-LIN:

| | Jan | Fev | Mar | Abr | Mai | Jun | Jul | Ago | Set | Out | Nov | Dez |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Segunda | 3 | 3 | 3 | 3 | 3 | 6 | 9 | 9 | 8 | 3 | 3 | 3 |
| Terça | 3 | 3 | 3 | 3 | 3 | 4 | 5 | 5 | 5 | 3 | 3 | 3 |
| Quarta | 3 | 3 | 3 | 3 | 4 | 4 | 5 | 5 | 5 | 3 | 3 | 3 |
| Quinta | 3 | 3 | 3 | 3 | 4 | 7 | 8 | 8 | 8 | 3 | 3 | 3 |
| Sexta | 3 | 3 | 3 | 4 | 4 | 8 | 10 | 10 | 8 | 3 | 3 | 3 |
| Sábado | 3 | 3 | 3 | 4 | 4 | 8 | 9 | 9 | 8 | 3 | 3 | 3 |
| Domingo | 3 | 3 | 3 | 3 | 3 | 8 | 9 | 9 | 8 | 3 | 3 | 3 |

Jan

Fev

Mar

Abr

Mai

Jun

Jul

Ago

Set

Out

Nov

Dez

Segunda

3

3

3

3

3

6

9

9

8

3

3

3

Terça

3

3

3

3

3

4

5

5

5

3

3

3

Quarta

3

3

3

3

4

4

5

5

5

3

3

3

Quinta

3

3

3

3

4

7

8

8

8

3

3

3

Sexta

3

3

3

4

4

8

10

10

8

3

3

3

Sábado

3

3

3

4

4

8

9

9

8

3

3

3

Domingo

3

3

3

3

3

8

9

9

8

3

3

3

LIN-OLB:

| | Jan | Fev | Mar | Abr | Mai | Jun | Jul | Ago | Set | Out | Nov | Dez |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Segunda | 3 | 3 | 3 | 3 | 3 | 6 | 9 | 9 | 8 | 3 | 3 | 3 |
| Terça | 3 | 3 | 3 | 3 | 3 | 4 | 5 | 5 | 5 | 3 | 3 | 3 |
| Quarta | 3 | 3 | 3 | 3 | 4 | 4 | 5 | 5 | 5 | 3 | 3 | 3 |
| Quinta | 3 | 3 | 3 | 3 | 4 | 7 | 8 | 8 | 8 | 3 | 3 | 3 |
| Sexta | 3 | 3 | 3 | 4 | 4 | 8 | 10 | 10 | 8 | 3 | 3 | 3 |
| Sábado | 3 | 3 | 3 | 4 | 4 | 8 | 9 | 9 | 8 | 3 | 3 | 3 |
| Domingo | 3 | 3 | 3 | 3 | 3 | 8 | 9 | 9 | 8 | 3 | 3 | 3 |

Jan

Fev

Mar

Abr

Mai

Jun

Jul

Ago

Set

Out

Nov

Dez

Segunda

3

3

3

3

3

6

9

9

8

3

3

3

Terça

3

3

3

3

3

4

5

5

5

3

3

3

Quarta

3

3

3

3

4

4

5

5

5

3

3

3

Quinta

3

3

3

3

4

7

8

8

8

3

3

3

Sexta

3

3

3

4

4

8

10

10

8

3

3

3

Sábado

3

3

3

4

4

8

9

9

8

3

3

3

Domingo

3

3

3

3

3

8

9

9

8

3

3

3

As transportadoras que aceitem as obrigações de serviço ficam obrigadas a preparar o programa de exploração anual definitivo dos voos, organizado por períodos e dias da semana. Tal programa deve destinar-se a garantir a plena satisfação da procura e ser depositado junto da ENAC e da Região Autónoma da Sardenha pelo menos 60 dias antes do início da temporada aeronáutica em que as transportadoras tencionem começar a operar. Na primeira fase de aplicação, o prazo supracitado será reduzido para 20 dias antes do início da temporada aeronáutica de Inverno de 2008. A ligação deve ser directa, sem passagem por um ponto intermédio.

b)   Horários

Devem ser garantidos os seguintes horários, na rota, para cada uma das frequências diárias previstas:

| | OLB-LIN:












  3 voos | 4 voos | 5 voos | 6 voos | 7 voos | 8 voos | 9 voos | 10 voos |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 7.00/7.30 | 7.00/7.30 | 7.00/7.30 | 7.00/7.30 | 7.00/7.30 | 7.00/7.30 | 7.00/7.30 | 7.00/7.30 |
| 13.30/14.00 | 11.30/12.00 | 11.30/12.00 | 9.00/9.30 | 9.00/9.30 | 9.00/9.30 | 8.30/9.00 | 8.30/9.00 |
| 19.30/20.00 | 15.00/15.30 | 15.00/15.30 | 11.30/12.00 | 11.30/12.00 | 11.30/12.00 | 9.00/9.30 | 9.00/9.30 |
| | 19.30/20.00 | 18.00/18.30 | 15.00/15.30 | 15.00/15.30 | 13.00/13.30 | 11.30/12.00 | 11.30/12.00 |
| | | 19.30/20.00 | 18.00/18.30 | 18.00/18.30 | 15.00/15.30 | 13.00/13.30 | 13.00/13.30 |
| | | | 19.00/19.30 | 19.00/19.30 | 18.00/18.30 | 15.00/15.30 | 15.00/15.30 |
| | | | | 20.00/20.30 | 19.00/19.30 | 18.00/18.30 | 16.30/17.00 |
| | | | | | 20.00/20.30 | 19.00/19.30 | 18.00/18.30 |
| | | | | | | 20.00/20.30 | 19.00/19.30 |
| | | | | | | | 20.00/20.30 |

OLB-LIN:

3 voos

4 voos

5 voos

6 voos

7 voos

8 voos

9 voos

10 voos

7.00/7.30

7.00/7.30

7.00/7.30

7.00/7.30

7.00/7.30

7.00/7.30

7.00/7.30

7.00/7.30

13.30/14.00

11.30/12.00

11.30/12.00

9.00/9.30

9.00/9.30

9.00/9.30

8.30/9.00

8.30/9.00

19.30/20.00

15.00/15.30

15.00/15.30

11.30/12.00

11.30/12.00

11.30/12.00

9.00/9.30

9.00/9.30

19.30/20.00

18.00/18.30

15.00/15.30

15.00/15.30

13.00/13.30

11.30/12.00

11.30/12.00

19.30/20.00

18.00/18.30

18.00/18.30

15.00/15.30

13.00/13.30

13.00/13.30

19.00/19.30

19.00/19.30

18.00/18.30

15.00/15.30

15.00/15.30

20.00/20.30

19.00/19.30

18.00/18.30

16.30/17.00

20.00/20.30

19.00/19.30

18.00/18.30

20.00/20.30

19.00/19.30

20.00/20.30

| | LIN-OLB:












  3 voos | 4 voos | 5 voos | 6 voos | 7 voos | 8 voos | 9 voos | 10 voos |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 9.00/9.30 | 9.00/9.30 | 9.00/9.30 | 9.00/9.30 | 9.00/9.30 | 9.00/9.30 | 9.00/9.30 | 9.00/9.30 |
| 15.00/15.30 | 13.00/13.30 | 13.00/13.30 | 11.00/11.30 | 11.00/11.30 | 11.00/11.30 | 10.30/11.00 | 10.00/10.30 |
| 21.00/21.30 | 17.00/17.30 | 17.00/17.30 | 13.00/13.30 | 13.00/13.30 | 13.00/13.30 | 11.00/11.30 | 11.00/11.30 |
| | 21.00/21.30 | 19.30/20.00 | 17.00/17.30 | 17.00/17.30 | 15.00/15.30 | 13.30/14.00 | 13.00/13.30 |
| | | 21.00/21.30 | 19.30/20.00 | 19.30/20.00 | 17.00/17.30 | 16.00/16.30 | 15.00/15.30 |
| | | | 21.00/21.30 | 20.30/21.00 | 19.30/20.00 | 17.00/17.30 | 17.00/17.30 |
| | | | | 21.30/22.00 | 20.30/21.00 | 19.30/20.00 | 18.00/18.30 |
| | | | | | 21.30/22.00 | 20.30/21.00 | 19.30/20.00 |
| | | | | | | 21.30/22.00 | 20.30/21.00 |
| | | | | | | | 21.30/22.00 |

LIN-OLB:

3 voos

4 voos

5 voos

6 voos

7 voos

8 voos

9 voos

10 voos

9.00/9.30

9.00/9.30

9.00/9.30

9.00/9.30

9.00/9.30

9.00/9.30

9.00/9.30

9.00/9.30

15.00/15.30

13.00/13.30

13.00/13.30

11.00/11.30

11.00/11.30

11.00/11.30

10.30/11.00

10.00/10.30

21.00/21.30

17.00/17.30

17.00/17.30

13.00/13.30

13.00/13.30

13.00/13.30

11.00/11.30

11.00/11.30

21.00/21.30

19.30/20.00

17.00/17.30

17.00/17.30

15.00/15.30

13.30/14.00

13.00/13.30

21.00/21.30

19.30/20.00

19.30/20.00

17.00/17.30

16.00/16.30

15.00/15.30

21.00/21.30

20.30/21.00

19.30/20.00

17.00/17.30

17.00/17.30

21.30/22.00

20.30/21.00

19.30/20.00

18.00/18.30

21.30/22.00

20.30/21.00

19.30/20.00

21.30/22.00

20.30/21.00

21.30/22.00

O primeiro voo da manhã com partida de Olbia não pode ser programado antes das 7h00.

c)   Capacidade oferecida

A capacidade diária mínima deve ser garantida pelo menos de acordo com as indicações do seguinte quadro:

| | OLB-LIN: | Jan | Fev | Mar | Abr | Mai | Jun | Jul | Ago | Set | Out | Nov | Dez |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Segunda | 280 | 280 | 300 | 560 | 850 | 1 420 | 1 740 | 1 200 | 1 010 | 300 | 310 | 280 |
| Terça | 270 | 270 | 280 | 550 | 780 | 790 | 1 350 | 1 250 | 800 | 360 | 290 | 200 |
| Quarta | 240 | 270 | 300 | 500 | 700 | 780 | 900 | 1 090 | 560 | 390 | 290 | 230 |
| Quinta | 230 | 320 | 330 | 480 | 460 | 750 | 870 | 1 140 | 900 | 370 | 300 | 300 |
| Sexta | 400 | 400 | 420 | 420 | 510 | 830 | 1 000 | 1 800 | 970 | 540 | 340 | 350 |
| Sábado | 290 | 300 | 320 | 520 | 580 | 1 130 | 1 340 | 1 810 | 1 120 | 380 | 310 | 340 |
| Domingo | 360 | 400 | 460 | 520 | 640 | 1 120 | 2 490 | 2 150 | 1 920 | 540 | 450 | 400 |

OLB-LIN:

Jan

Fev

Mar

Abr

Mai

Jun

Jul

Ago

Set

Out

Nov

Dez

Segunda

280

280

300

560

850

1 420

1 740

1 200

1 010

300

310

280

Terça

270

270

280

550

780

790

1 350

1 250

800

360

290

200

Quarta

240

270

300

500

700

780

900

1 090

560

390

290

230

Quinta

230

320

330

480

460

750

870

1 140

900

370

300

300

Sexta

400

400

420

420

510

830

1 000

1 800

970

540

340

350

Sábado

290

300

320

520

580

1 130

1 340

1 810

1 120

380

310

340

Domingo

360

400

460

520

640

1 120

2 490

2 150

1 920

540

450

400

| | LIN-OLB: | Jan | Fev | Mar | Abr | Mai | Jun | Jul | Ago | Set | Out | Nov | Dez |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Segunda | 300 | 420 | 430 | 450 | 500 | 910 | 940 | 1 000 | 540 | 210 | 290 | 320 |
| Terça | 260 | 300 | 300 | 430 | 460 | 620 | 980 | 980 | 460 | 280 | 230 | 210 |
| Quarta | 220 | 250 | 320 | 580 | 600 | 830 | 1 020 | 1 020 | 520 | 440 | 270 | 220 |
| Quinta | 240 | 280 | 360 | 600 | 680 | 1 450 | 1 600 | 1 070 | 920 | 380 | 320 | 320 |
| Sexta | 290 | 380 | 400 | 700 | 710 | 1 610 | 2 350 | 1 870 | 1 290 | 500 | 300 | 410 |
| Sábado | 230 | 310 | 370 | 350 | 650 | 1 690 | 1 790 | 2 020 | 820 | 460 | 250 | 450 |
| Domingo | 300 | 350 | 410 | 500 | 540 | 1 040 | 1 460 | 1 730 | 780 | 450 | 430 | 420 |

LIN-OLB:

Jan

Fev

Mar

Abr

Mai

Jun

Jul

Ago

Set

Out

Nov

Dez

Segunda

300

420

430

450

500

910

940

1 000

540

210

290

320

Terça

260

300

300

430

460

620

980

980

460

280

230

210

Quarta

220

250

320

580

600

830

1 020

1 020

520

440

270

220

Quinta

240

280

360

600

680

1 450

1 600

1 070

920

380

320

320

Sexta

290

380

400

700

710

1 610

2 350

1 870

1 290

500

300

410

Sábado

230

310

370

350

650

1 690

1 790

2 020

820

460

250

450

Domingo

300

350

410

500

540

1 040

1 460

1 730

780

450

430

420

Caso o coeficiente de ocupação global diário dos voos previstos exceda 80 %, as transportadoras que tenham aceite as obrigações de serviço público na rota podem ser autorizadas pela ENAC a aumentar a oferta, mediante a introdução de voos suplementares ou a utilização de aeronaves com capacidade superior, até à satisfação da procura, sem qualquer encargo para a administração.

Caso o coeficiente de ocupação global diário dos voos previstos seja inferior a 50 %, as transportadoras que tenham aceite as obrigações de serviço público na rota podem solicitar à ENAC, com o acordo da Região Autónoma da Sardenha, autorização para assegurar o tráfego com aeronaves de capacidade inferior, sem diminuição do número de frequências.

Nos períodos do Natal e da Páscoa, as frequências são aumentadas do seguinte modo:

| | 1 voo adicional de ida e volta desde 20.12 até 8.1, |
| --- | --- |

1 voo adicional de ida e volta desde 20.12 até 8.1,

| | 3 voos adicionais de ida e volta desde a terça-feira anterior à Páscoa até à quarta-feira a seguir a esta. |
| --- | --- |

3 voos adicionais de ida e volta desde a terça-feira anterior à Páscoa até à quarta-feira a seguir a esta.

Por ocasião das festas de 1 de Novembro e 8 de Dezembro, as frequências serão reforçadas do mesmo modo que no período do Natal; por ocasião das festas de 25 de Abril e 1 de Maio, as frequências serão reforçadas do mesmo modo que no período da Páscoa.

3.   TIPOS DE AERONAVES E SERVIÇOS A BORDO

Cada uma das aeronaves utilizadas nas rotas mencionadas no ponto 1.1 deve possuir uma capacidade mínima de 140 lugares.

Deve ser oferecido, a título gratuito, um serviço de bebidas a bordo.

4.   VENDA DE LUGARES, RESERVAS E LISTA DE ESPERA

| 4.1. | A capacidade total de cada uma das aeronaves utilizadas, ainda que exceda os limites mínimos acima referidos para cada voo, deve ser colocada à venda de acordo com as condições previstas nas obrigações, sem nenhuma reserva de lugares para residentes e/ou não-residentes. De igual modo, a aceitação de reservas e a inclusão nas listas de espera devem processar-se sem discriminação das categorias de passageiros previstas nas obrigações de serviço público e que beneficiam de condições preferenciais. |
| --- | --- |

4.1.

A capacidade total de cada uma das aeronaves utilizadas, ainda que exceda os limites mínimos acima referidos para cada voo, deve ser colocada à venda de acordo com as condições previstas nas obrigações, sem nenhuma reserva de lugares para residentes e/ou não-residentes. De igual modo, a aceitação de reservas e a inclusão nas listas de espera devem processar-se sem discriminação das categorias de passageiros previstas nas obrigações de serviço público e que beneficiam de condições preferenciais.

| 4.2. | As eventuais práticas que visem contornar sub-repticiamente esta obrigação e, nomeadamente, a recusa de emissão de bilhetes a tarifa reduzida quando existam lugares disponíveis na aeronave, serão consideradas violações graves do regime das obrigações. |
| --- | --- |

4.2.

As eventuais práticas que visem contornar sub-repticiamente esta obrigação e, nomeadamente, a recusa de emissão de bilhetes a tarifa reduzida quando existam lugares disponíveis na aeronave, serão consideradas violações graves do regime das obrigações.

5.   TARIFAS

| 5.1. | A estrutura tarifária para o conjunto das rotas em causa prevê:






  — | uma tarifa reduzida máxima sujeita a obrigações, que é a tarifa máxima aplicável às categorias de passageiros que beneficiam de condições preferenciais e que se indicam a seguir, |
| --- | --- | --- |

5.1.

A estrutura tarifária para o conjunto das rotas em causa prevê:

—

uma tarifa reduzida máxima sujeita a obrigações, que é a tarifa máxima aplicável às categorias de passageiros que beneficiam de condições preferenciais e que se indicam a seguir,

| — | uma tarifa livre aplicável a todos os passageiros não pertencentes a categorias que beneficiam de condições preferenciais. As transportadoras que aceitem as obrigações de serviço comprometem-se a modular esta tarifa de acordo com diversos escalões, respeitando o mapa comunicado por ocasião da aceitação das obrigações, em conformidade com a alínea i) do ponto 1.7. |
| --- | --- |

—

uma tarifa livre aplicável a todos os passageiros não pertencentes a categorias que beneficiam de condições preferenciais. As transportadoras que aceitem as obrigações de serviço comprometem-se a modular esta tarifa de acordo com diversos escalões, respeitando o mapa comunicado por ocasião da aceitação das obrigações, em conformidade com a alínea i) do ponto 1.7.

As transportadoras que aceitem as obrigações de serviço comprometem-se a apresentar trimestralmente à ENAC uma análise das tarifas livres aplicadas, que revele a tarifa média praticada.

As tarifas reduzidas sujeitas a obrigações articulam-se do seguinte modo:

| Rota sujeita a obrigações | Tarifa reduzida máxima sujeita a obrigações |
| --- | --- |
| Alghero-Roma Fiumicino | 49,00 |
| Alghero-Milão Linate | 59,00 |
| Cagliari-Roma Fiumicino | 49,00 |
| Cagliari-Milão Linate | 59,00 |
| Olbia-Roma Fiumicino | 49,00 |
| Olbia-Milão Linate | 59,00 |

Rota sujeita a obrigações

Tarifa reduzida máxima sujeita a obrigações

Alghero-Roma Fiumicino

49,00

Alghero-Milão Linate

59,00

Cagliari-Roma Fiumicino

49,00

Cagliari-Milão Linate

59,00

Olbia-Roma Fiumicino

49,00

Olbia-Milão Linate

59,00

| 5.2. | As tarifas reduzidas máximas sujeitas a obrigações que se indicam acima incluem o IVA e são líquidas de impostos, de encargos aeroportuários e da sobretaxa de crise (crisis surcharge), com um montante máximo autorizado de 6,00 EUR. Se desaparecerem ou se alterarem as condições que levaram à aplicação da sobretaxa de crise, esta deve ser cancelada ou reduzida de modo proporcional. Às tarifas acima indicadas não pode ser aplicado nenhum outro aumento, seja a que título for e independentemente da terminologia com que for designado. |
| --- | --- |

5.2.

As tarifas reduzidas máximas sujeitas a obrigações que se indicam acima incluem o IVA e são líquidas de impostos, de encargos aeroportuários e da sobretaxa de crise (crisis surcharge), com um montante máximo autorizado de 6,00 EUR. Se desaparecerem ou se alterarem as condições que levaram à aplicação da sobretaxa de crise, esta deve ser cancelada ou reduzida de modo proporcional. Às tarifas acima indicadas não pode ser aplicado nenhum outro aumento, seja a que título for e independentemente da terminologia com que for designado.

| 5.3. | Os bilhetes a tarifa reduzida nas rotas sujeitas a obrigações de serviço público não serão objecto de nenhuma limitação, não lhes sendo aplicável restrição ou sanção por alteração da data/horário/itinerário ou em caso de reembolso, excepto nos casos de não-comparência (no show) injustificada. |
| --- | --- |

5.3.

Os bilhetes a tarifa reduzida nas rotas sujeitas a obrigações de serviço público não serão objecto de nenhuma limitação, não lhes sendo aplicável restrição ou sanção por alteração da data/horário/itinerário ou em caso de reembolso, excepto nos casos de não-comparência (no show) injustificada.

| 5.4. | A distribuição e a venda de bilhetes por via telemática é completamente gratuita e não acarreta nenhum encargo financeiro adicional para o passageiro. |
| --- | --- |

5.4.

A distribuição e a venda de bilhetes por via telemática é completamente gratuita e não acarreta nenhum encargo financeiro adicional para o passageiro.

| 5.5. | As transportadoras não podem alterar as tarifas reduzidas sujeitas a obrigações.
  O montante destas tarifas foi determinado tendo em conta o preço do jet fuel, cotação Platts, carga FOB Mediterrâneo, média do mês de Maio de 2008, ou seja, 1 263 USD por tonelada métrica. A partir de 1 de Fevereiro de 2010, os organismos competentes procederão à revisão anual das tarifas indicadas em função da taxa de inflação do ano anterior, calculada com base no índice geral ISTAT/NIC (excluindo o tabaco). Esta revisão será comunicada a todas as transportadoras que operem nas rotas em causa e apliquem as referidas tarifas, sendo levada ao conhecimento da Comissão Europeia para publicação no Jornal Oficial da União Europeia. |
| --- | --- |

5.5.

As transportadoras não podem alterar as tarifas reduzidas sujeitas a obrigações.

O montante destas tarifas foi determinado tendo em conta o preço do jet fuel, cotação Platts, carga FOB Mediterrâneo, média do mês de Maio de 2008, ou seja, 1 263 USD por tonelada métrica. A partir de 1 de Fevereiro de 2010, os organismos competentes procederão à revisão anual das tarifas indicadas em função da taxa de inflação do ano anterior, calculada com base no índice geral ISTAT/NIC (excluindo o tabaco). Esta revisão será comunicada a todas as transportadoras que operem nas rotas em causa e apliquem as referidas tarifas, sendo levada ao conhecimento da Comissão Europeia para publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

| 5.6. | Caso se verifique uma variação superior a 5 % na média, registada trimestralmente a partir de 1 de Novembro de 2008, do custo do combustível e/ou da taxa de câmbio EUR/USD, as tarifas devem, a pedido das transportadoras, ser alteradas percentualmente em função da variação constatada e proporcionalmente à incidência do custo do combustível nos custos de exploração das transportadoras, convencionalmente estimada em 30 %. O parâmetro de referência para o cálculo das variações será a média mensal do preço do combustível em Maio de 2008. O preço refere-se ao valor médio verificado no mês anterior. A definição do preço baseia-se na cotação Platts do jet fuel, carga FOB Mediterrâneo, expressa em dólares dos EUA por tonelada métrica. A cotação assim obtida é convertida em euros, de acordo com os valores publicados pelo BCE. A eventual adaptação das tarifas será efectuada pelo Ministro das Infra-Estruturas e dos Transportes, com base na instrução realizada pela ENAC, em consulta com a Região Autónoma da Sardenha. Em caso de diminuição das tarifas para além da percentagem indicada, o procedimento será automaticamente activado. No âmbito da instrução supramencionada podem ser ouvidas as transportadoras que operam nas rotas sujeitas a obrigações. A eventual adaptação das tarifas terá lugar a partir do décimo quinto dia do semestre seguinte ao da constatação, aplicando-se exclusivamente às tarifas e não aos direitos e às taxas aeroportuárias, nem às sobretaxas. |
| --- | --- |

5.6.

Caso se verifique uma variação superior a 5 % na média, registada trimestralmente a partir de 1 de Novembro de 2008, do custo do combustível e/ou da taxa de câmbio EUR/USD, as tarifas devem, a pedido das transportadoras, ser alteradas percentualmente em função da variação constatada e proporcionalmente à incidência do custo do combustível nos custos de exploração das transportadoras, convencionalmente estimada em 30 %. O parâmetro de referência para o cálculo das variações será a média mensal do preço do combustível em Maio de 2008. O preço refere-se ao valor médio verificado no mês anterior. A definição do preço baseia-se na cotação Platts do jet fuel, carga FOB Mediterrâneo, expressa em dólares dos EUA por tonelada métrica. A cotação assim obtida é convertida em euros, de acordo com os valores publicados pelo BCE. A eventual adaptação das tarifas será efectuada pelo Ministro das Infra-Estruturas e dos Transportes, com base na instrução realizada pela ENAC, em consulta com a Região Autónoma da Sardenha. Em caso de diminuição das tarifas para além da percentagem indicada, o procedimento será automaticamente activado. No âmbito da instrução supramencionada podem ser ouvidas as transportadoras que operam nas rotas sujeitas a obrigações. A eventual adaptação das tarifas terá lugar a partir do décimo quinto dia do semestre seguinte ao da constatação, aplicando-se exclusivamente às tarifas e não aos direitos e às taxas aeroportuárias, nem às sobretaxas.

| 5.7. | As tarifas reduzidas sujeitas a obrigações acima descritas devem obrigatoriamente ser aplicadas, pelo menos:






  — | aos residentes na Sardenha, |
| --- | --- | --- |

5.7.

As tarifas reduzidas sujeitas a obrigações acima descritas devem obrigatoriamente ser aplicadas, pelo menos:

—

aos residentes na Sardenha,

| — | aos deficientes (1), |
| --- | --- |

—

aos deficientes (1),

| — | aos jovens entre 2 e 21 anos (1), |
| --- | --- |

—

aos jovens entre 2 e 21 anos (1),

| — | aos idosos com mais de 70 anos (1), |
| --- | --- |

—

aos idosos com mais de 70 anos (1),

| — | aos estudantes universitários, até completarem 27 anos (1). |
| --- | --- |

—

aos estudantes universitários, até completarem 27 anos (1).

As crianças com menos de dois anos viajam gratuitamente, desde que não ocupem um lugar sentado.

| 5.8. | O preço dos bilhetes a tarifa reduzida sujeita a obrigações compreende, sem nenhum aumento, o transporte da bagagem de mão do passageiro, na medida e dentro dos limites previstos nas disposições vigentes, bem como da bagagem de porão, com um peso total de 20 kg por passageiro. |
| --- | --- |

5.8.

O preço dos bilhetes a tarifa reduzida sujeita a obrigações compreende, sem nenhum aumento, o transporte da bagagem de mão do passageiro, na medida e dentro dos limites previstos nas disposições vigentes, bem como da bagagem de porão, com um peso total de 20 kg por passageiro.

6.   CONTINUIDADE, REGULARIDADE E PONTUALIDADE DOS SERVIÇOS

| 6.1. | Nos termos do n.o 1, alínea c), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92, as transportadoras que aceitem as obrigações devem garantir o serviço por um período mínimo de 12 meses consecutivos e não podem suspendê-lo. |
| --- | --- |

6.1.

Nos termos do n.o 1, alínea c), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92, as transportadoras que aceitem as obrigações devem garantir o serviço por um período mínimo de 12 meses consecutivos e não podem suspendê-lo.

| 6.2. | A fim de garantir a continuidade, regularidade e pontualidade dos voos, as transportadoras que aceitem as presentes obrigações de serviço público comprometem-se a:






  — | efectuar, cada ano, 98 % dos voos previstos nos programas de exploração, com uma margem de anulação máxima de 2 %, |
| --- | --- | --- |

6.2.

A fim de garantir a continuidade, regularidade e pontualidade dos voos, as transportadoras que aceitem as presentes obrigações de serviço público comprometem-se a:

—

efectuar, cada ano, 98 % dos voos previstos nos programas de exploração, com uma margem de anulação máxima de 2 %,

| — | pagar à autoridade reguladora, a título de sanção, 2 500 EUR por voo anulado que exceda a percentagem anual de anulações de 2 %, |
| --- | --- |

—

pagar à autoridade reguladora, a título de sanção, 2 500 EUR por voo anulado que exceda a percentagem anual de anulações de 2 %,

| — | atribuir aos passageiros que o solicitem um crédito de 20,00 EUR destinado à aquisição de um novo bilhete, em caso de atraso de chegada, imputável à transportadora, superior a 60 minutos em relação ao horário previsto, |
| --- | --- |

—

atribuir aos passageiros que o solicitem um crédito de 20,00 EUR destinado à aquisição de um novo bilhete, em caso de atraso de chegada, imputável à transportadora, superior a 60 minutos em relação ao horário previsto,

| — | informar correctamente os passageiros a este propósito e colocar à sua disposição nos aviões os formulários de pedido de crédito, definidos por ocasião da subscrição da convenção. |
| --- | --- |

—

informar correctamente os passageiros a este propósito e colocar à sua disposição nos aviões os formulários de pedido de crédito, definidos por ocasião da subscrição da convenção.

| 6.3. | Ficam excluídos da aplicação das regras acima descritas os voos cancelados e aqueles cujo atraso se deva às condições meteorológicas, a greves ou a acontecimentos que estejam fora da esfera de responsabilidade e/ou do controlo das transportadoras. |
| --- | --- |

6.3.

Ficam excluídos da aplicação das regras acima descritas os voos cancelados e aqueles cujo atraso se deva às condições meteorológicas, a greves ou a acontecimentos que estejam fora da esfera de responsabilidade e/ou do controlo das transportadoras.

7.   SANÇÕES

| 7.1. | As transportadoras que, não obstante terem aceite as obrigações de serviço público, não prestem o serviço durante os 12 meses consecutivos exigidos, ficam excluídas da possibilidade de aceitar, nos cinco anos seguintes, as obrigações de serviço público impostas em Itália; será igualmente aplicada a estas transportadoras uma sanção proporcional à caução paga nos termos do ponto 1.4. |
| --- | --- |

7.1.

As transportadoras que, não obstante terem aceite as obrigações de serviço público, não prestem o serviço durante os 12 meses consecutivos exigidos, ficam excluídas da possibilidade de aceitar, nos cinco anos seguintes, as obrigações de serviço público impostas em Itália; será igualmente aplicada a estas transportadoras uma sanção proporcional à caução paga nos termos do ponto 1.4.

| 7.2. | A fim de garantir o pleno cumprimento das presentes obrigações por parte das transportadoras que as aceitem, é instituído junto do Gabinete do Assessor dos Transportes da Região Autónoma da Sardenha o comité paritário para o acompanhamento da aplicação das obrigações de serviço (a seguir designado «comité»), no qual tomarão assento um membro designado pelo Assessor Regional dos Transportes, um membro pela ENAC e um membro por cada uma das transportadoras que tenham aceite as obrigações de serviço público. |
| --- | --- |

7.2.

A fim de garantir o pleno cumprimento das presentes obrigações por parte das transportadoras que as aceitem, é instituído junto do Gabinete do Assessor dos Transportes da Região Autónoma da Sardenha o comité paritário para o acompanhamento da aplicação das obrigações de serviço (a seguir designado «comité»), no qual tomarão assento um membro designado pelo Assessor Regional dos Transportes, um membro pela ENAC e um membro por cada uma das transportadoras que tenham aceite as obrigações de serviço público.

| 7.3. | O comité é presidido pelo Assessor Regional dos Transportes. Reúne, em geral, trimestralmente, salvo em casos de urgência a avaliar pelo Presidente, e utiliza a informação recolhida pelas direcções do aeroporto da Sardenha, pelas sociedades de gestão aeroportuária, pelos cidadãos individuais ou por associações de consumidores para garantir a aplicação das presentes obrigações. Constata eventuais incumprimentos das obrigações impostas pelas presentes obrigações de serviço, documenta-os e propõe à ENAC a adopção de medidas destinadas a restabelecer a regularidade do serviço ou a aplicar as sanções adequadas, sugerindo o tipo e o montante destas. |
| --- | --- |

7.3.

O comité é presidido pelo Assessor Regional dos Transportes. Reúne, em geral, trimestralmente, salvo em casos de urgência a avaliar pelo Presidente, e utiliza a informação recolhida pelas direcções do aeroporto da Sardenha, pelas sociedades de gestão aeroportuária, pelos cidadãos individuais ou por associações de consumidores para garantir a aplicação das presentes obrigações. Constata eventuais incumprimentos das obrigações impostas pelas presentes obrigações de serviço, documenta-os e propõe à ENAC a adopção de medidas destinadas a restabelecer a regularidade do serviço ou a aplicar as sanções adequadas, sugerindo o tipo e o montante destas.

8.   ENTRADA EM VIGOR E VIGÊNCIA DAS OBRIGAÇÕES DE SERVIÇO PÚBLICO

| 8.1. | As obrigações de serviço público reguladas pela presente imposição entram em vigor no início da temporada de Inverno de 2008 da IATA. |
| --- | --- |

8.1.

As obrigações de serviço público reguladas pela presente imposição entram em vigor no início da temporada de Inverno de 2008 da IATA.

| 8.2. | A necessidade de manutenção da imposição de obrigações de serviço público numa rota, bem como o nível das obrigações impostas, devem ser reexaminados sempre que outra transportadora comunique a sua intenção de operar nessa rota aceitando as obrigações e, de qualquer modo, uma vez por ano. |
| --- | --- |

8.2.

A necessidade de manutenção da imposição de obrigações de serviço público numa rota, bem como o nível das obrigações impostas, devem ser reexaminados sempre que outra transportadora comunique a sua intenção de operar nessa rota aceitando as obrigações e, de qualquer modo, uma vez por ano.

9.   APRESENTAÇÃO DA ACEITAÇÃO

| 9.1. | As transportadoras que tencionam operar numa rota sujeita a obrigações devem apresentar à ENAC (Ente Nazionale per l'Aviazione Civile) a aceitação formal e integral das obrigações de serviço público, indicando pormenorizadamente para cada rota aceite o programa de exploração previsto para as duas temporadas aeronáuticas consecutivas em que as obrigações são aceites. A fim de permitir avaliar o cumprimento dos requisitos a que se refere o ponto 1.7 e de garantir a disponibilidade das faixas horárias necessárias à execução do serviço, bem como de evitar a aceitação de obrigações de serviço público unicamente por períodos breves e vantajosos inferiores ao previsto no ponto 1.3, a ENAC apenas autoriza a operar na rota aceite a partir do início de cada temporada aeronáutica anual.
  Para garantir a devida exploração da rota, as aceitações devem ser enviadas à ENAC o mais tardar no sexagésimo dia anterior ao início da temporada aeronáutica em que as transportadoras tencionam começar a operar. |
| --- | --- |

9.1.

As transportadoras que tencionam operar numa rota sujeita a obrigações devem apresentar à ENAC (Ente Nazionale per l'Aviazione Civile) a aceitação formal e integral das obrigações de serviço público, indicando pormenorizadamente para cada rota aceite o programa de exploração previsto para as duas temporadas aeronáuticas consecutivas em que as obrigações são aceites. A fim de permitir avaliar o cumprimento dos requisitos a que se refere o ponto 1.7 e de garantir a disponibilidade das faixas horárias necessárias à execução do serviço, bem como de evitar a aceitação de obrigações de serviço público unicamente por períodos breves e vantajosos inferiores ao previsto no ponto 1.3, a ENAC apenas autoriza a operar na rota aceite a partir do início de cada temporada aeronáutica anual.

Para garantir a devida exploração da rota, as aceitações devem ser enviadas à ENAC o mais tardar no sexagésimo dia anterior ao início da temporada aeronáutica em que as transportadoras tencionam começar a operar.

| 9.2. | Na primeira fase de aplicação do presente sistema, o prazo supracitado será reduzido para 20 dias antes do início da temporada aeronáutica de Inverno de 2008.
  As presentes obrigações substituem as publicadas no
  Jornal Oficial da União Europeia C 72 de 24.3.2006, p. 4. |
| --- | --- |

9.2.

Na primeira fase de aplicação do presente sistema, o prazo supracitado será reduzido para 20 dias antes do início da temporada aeronáutica de Inverno de 2008.

As presentes obrigações substituem as publicadas no
  Jornal Oficial da União Europeia C 72 de 24.3.2006, p. 4.

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(1)  Sem discriminação ligada ao local de origem ou residência e à nacionalidade.

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| 10.9.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 232/26 |
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10.9.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 232/26

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 1628/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais ao investimento com finalidade regional

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 232/06)

| Número do auxílio | XR 85/08 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Roménia |
| Região | — |
| Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar | Schemă de ajutor de stat pentru dezvoltare regională prin crearea și dezvoltarea structurilor de sprijinire a afacerilor |
| Base jurídica | Ordinul Ministrului Dezvoltării, Lucrărilor Publice și Locuinţelor nr. 287 din data de 6.3.2008„privind aprobarea schemei de ajutor de stat pentru dezvoltarea regională prin crearea și dezvolatrea structurilor de sprijinire a afacerilor din cadrul Programului Operaţional Regional 2007-2013” (Monitorul Oficial al României nr. 249, 31.3.2008) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Montante global do auxílio previsto | 833,99 milhões de RON; pago durante 3 anos |
| Intensidade máxima dos auxílios | 50 % |
| Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento |
| Data de execução | 11.4.2008 |
| Duração | 31.12.2010 |
| Sectores económicos | Todos os sectores elegíveis para auxílios ao investimento com finalidade regional |
| — |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministerul Dezvoltării, Lucrărilor Publice și Locuinţelor |
| Strada Apolodor nr. 17, sector 5 |
| RO-050741, București |
| Tel. (40-37) 211 16 36 |

Número do auxílio

XR 85/08

Estado-Membro

Roménia

Região

—

Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar

Schemă de ajutor de stat pentru dezvoltare regională prin crearea și dezvoltarea structurilor de sprijinire a afacerilor

Base jurídica

Ordinul Ministrului Dezvoltării, Lucrărilor Publice și Locuinţelor nr. 287 din data de 6.3.2008„privind aprobarea schemei de ajutor de stat pentru dezvoltarea regională prin crearea și dezvolatrea structurilor de sprijinire a afacerilor din cadrul Programului Operaţional Regional 2007-2013” (Monitorul Oficial al României nr. 249, 31.3.2008)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Montante global do auxílio previsto

833,99 milhões de RON; pago durante 3 anos

Intensidade máxima dos auxílios

50 %

Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento

Data de execução

11.4.2008

Duração

31.12.2010

Sectores económicos

Todos os sectores elegíveis para auxílios ao investimento com finalidade regional

—

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministerul Dezvoltării, Lucrărilor Publice și Locuinţelor

Strada Apolodor nr. 17, sector 5

RO-050741, București

Tel. (40-37) 211 16 36

O endereço Internet da publicação do regime de auxílios

http://www.inforegio.ro/index.php?page=STATE_AID

Outras informações

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão

| 10.9.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 232/27 |
| --- | --- | --- | --- |

10.9.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 232/27

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CONVITE À APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS — EACEA/26/08

Apoio estrutural a organizações de investigação sobre as políticas públicas europeias e a organizações da sociedade civil a nível europeu — 2009

Cidadania — P7

(2008/C 232/07)

1.   OBJECTIVOS E DESCRIÇÃO

O presente convite à apresentação de propostas EACEA/26/08 baseia-se na Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que institui para o período 2007-2013 o programa «Europa para os Cidadãos» (1), destinado a promover a cidadania europeia activa (adiante designado «Programa»).

O Programa constitui a base jurídica para o presente convite à apresentação de propostas, que diz respeito à Acção 2, «Sociedade civil activa na Europa», medidas 1 e 2 — Apoio estrutural às organizações de investigação sobre as políticas públicas europeias e às organizações da sociedade civil a nível europeu.

O Guia do Programa fornece a todas as partes interessadas informação relativa à estrutura geral do Programa e à respectiva execução. Convida-se, por conseguinte, todas as organizações que pretendam candidatar-se no âmbito do presente convite à apresentação de propostas a consultar igualmente as secções gerais do Guia do Programa, disponível no seguinte sítio web: http://eacea.ec.europa.eu/citizenship/index.en.htm

1.1.   Objectivos gerais do Programa

O Programa «Europa para os Cidadãos» (2007-2013) visa contribuir para os seguintes objectivos gerais:

| a) | dar aos cidadãos a oportunidade de interagirem e participarem na construção de uma Europa cada vez mais próxima, democrática e aberta para o mundo, unida e enriquecida pela sua diversidade cultural, desenvolvendo assim a cidadania da União Europeia; |
| --- | --- |

a)

dar aos cidadãos a oportunidade de interagirem e participarem na construção de uma Europa cada vez mais próxima, democrática e aberta para o mundo, unida e enriquecida pela sua diversidade cultural, desenvolvendo assim a cidadania da União Europeia;

| b) | desenvolver um sentido de identidade europeia, baseada em valores, na história e cultura comuns; |
| --- | --- |

b)

desenvolver um sentido de identidade europeia, baseada em valores, na história e cultura comuns;

| c) | promover um sentido de pertença à União Europeia entre os seus cidadãos; |
| --- | --- |

c)

promover um sentido de pertença à União Europeia entre os seus cidadãos;

| d) | incrementar a tolerância e a compreensão mútua entre cidadãos europeus, respeitando e promovendo a diversidade cultural e linguística e contribuindo, simultaneamente, para o diálogo intercultural. |
| --- | --- |

d)

incrementar a tolerância e a compreensão mútua entre cidadãos europeus, respeitando e promovendo a diversidade cultural e linguística e contribuindo, simultaneamente, para o diálogo intercultural.

1.2.   Objectivos específicos do convite

Os objectivos específicos do presente convite à apresentação de propostas são:

| a) | fomentar acções, debates e reflexões relacionados com a cidadania europeia e democracia, a partilha de valores, a história e a cultura comuns, através da cooperação entre organizações da sociedade civil a nível europeu; |
| --- | --- |

a)

fomentar acções, debates e reflexões relacionados com a cidadania europeia e democracia, a partilha de valores, a história e a cultura comuns, através da cooperação entre organizações da sociedade civil a nível europeu;

| b) | incentivar a interacção entre os cidadãos e as organizações da sociedade civil de todos os países participantes, contribuindo para o diálogo intercultural e dando protagonismo à diversidade e unidade da Europa, com especial ênfase em actividades tendentes a desenvolver relações mais estreitas entre os cidadãos dos Estados-Membros que aderiram à União Europeia antes de 30 de Abril de 2004 e os cidadãos dos Estados-Membros que aderiram após essa data. |
| --- | --- |

b)

incentivar a interacção entre os cidadãos e as organizações da sociedade civil de todos os países participantes, contribuindo para o diálogo intercultural e dando protagonismo à diversidade e unidade da Europa, com especial ênfase em actividades tendentes a desenvolver relações mais estreitas entre os cidadãos dos Estados-Membros que aderiram à União Europeia antes de 30 de Abril de 2004 e os cidadãos dos Estados-Membros que aderiram após essa data.

De acordo com os termos do convite, cada organização deverá centrar-se em pelo menos um destes objectivos específicos (ver ponto 2.2.1 do texto integral do convite à apresentação de propostas).

1.3.   Temas prioritários

A organização a ser seleccionada deverá também centrar o seu programa de trabalho em pelo menos um dos seguintes temas prioritários (ver ponto 2.2.2 do texto integral do convite à apresentação de propostas):

| a) | o futuro da União Europeia e os seus valores fundamentais; |
| --- | --- |

a)

o futuro da União Europeia e os seus valores fundamentais;

| b) | cidadania Europeia Activa — participação e democracia na Europa; |
| --- | --- |

b)

cidadania Europeia Activa — participação e democracia na Europa;

| c) | diálogo intercultural; |
| --- | --- |

c)

diálogo intercultural;

| d) | impacto das políticas da UE na sociedade; |
| --- | --- |

d)

impacto das políticas da UE na sociedade;

| e) | o bem-estar da população na Europa: emprego, coesão social e desenvolvimento sustentável. |
| --- | --- |

e)

o bem-estar da população na Europa: emprego, coesão social e desenvolvimento sustentável.

1.4.   Descrição do convite

O presente convite à apresentação de propostas destina-se ao apoio estrutural, na forma de uma subvenção de funcionamento, a organizações que prosseguem um fim de interesse geral europeu.

As subvenções de funcionamento destinam-se a apoiar financeiramente as despesas necessárias ao bom desenrolar das actividades correntes e permanentes da organização seleccionada.

Nestas despesas incluem-se as despesas de pessoal, os encargos gerais (rendas, encargos imobiliários, equipamento, material de escritório, telecomunicações, despesas postais, etc.), as despesas com reuniões internas, as despesas com publicações, informação e divulgação, e as despesas directamente associadas ao programa de trabalho da organização.

O objectivo do convite consiste em seleccionar organizações que, através das suas actividades permanentes, habituais e regulares contribuam para os objectivos do Programa «Europa para os Cidadãos».

Nota:

Foi publicado em 26 de Setembro de 2007 (JO C 226, p. 4) um convite à apresentação de propostas específico (convite EACEA/30/07 «Apoio estrutural a organizações de investigação sobre as políticas públicas europeias e a organizações da sociedade civil a nível Europeu — 2008-2009»), que permitiu que as organizações se candidatassem a subvenções de funcionamento anuais para o exercício orçamental de 2008 ou a parcerias estratégicas plurianuais para os exercícios orçamentais de 2008 e 2009.

O presente convite não se destina a organizações já seleccionadas para a conclusão de Acordos Estruturais de Parceria 2008-2009 com a Agência, destinando-se à selecção de organizações para conclusão dos acordos anuais de subvenção para o exercício financeiro de 2009.

As organizações seleccionadas no âmbito do convite EACEA/30/07 para receberem uma subvenção de funcionamento anual para 2008, assim como as organizações que não se candidataram ou não foram seleccionadas no âmbito do convite EACEA/30/07, são convidadas a candidatar-se, caso os respectivos perfis correspondam à descrição infra.

2.   CANDIDATOS ELEGÍVEIS

2.1.   Organizações

Para ser elegível para uma subvenção de funcionamento, uma organização que prossiga um fim de interesse geral europeu deve ser:

| — | medida 1: uma organização de investigação sobre as políticas públicas europeias (grupo de reflexão) (descrita no ponto 2.1 do texto integral do convite à apresentação de propostas)

  ou


  medida 2: uma organização da sociedade civil a nível europeu, que promova a cidadania europeia (descrita no ponto 2.1 do texto integral do convite à apresentação de propostas), |
| --- | --- |

—

medida 1: uma organização de investigação sobre as políticas públicas europeias (grupo de reflexão) (descrita no ponto 2.1 do texto integral do convite à apresentação de propostas)

ou

medida 2: uma organização da sociedade civil a nível europeu, que promova a cidadania europeia (descrita no ponto 2.1 do texto integral do convite à apresentação de propostas),

| — | uma organização independente e sem fins lucrativos, com estatuto jurídico e personalidade jurídica. |
| --- | --- |

—

uma organização independente e sem fins lucrativos, com estatuto jurídico e personalidade jurídica.

Deve ainda:

| — | operar no domínio da cidadania europeia, tal como claramente definido nos estatutos, |
| --- | --- |

—

operar no domínio da cidadania europeia, tal como claramente definido nos estatutos,

| — | realizar a maior parte das suas actividades em países elegíveis. |
| --- | --- |

—

realizar a maior parte das suas actividades em países elegíveis.

N.B.: Não são elegíveis contratantes privados, universidades, Casas da Europa ou administrações públicas que exerçam funções estatais a nível local, regional ou nacional.

A descrição completa dos potenciais candidatos à atribuição de uma subvenção e os critérios de elegibilidade do presente convite figuram nos pontos 2 e 5 do texto integral do convite à apresentação de propostas.

2.2.   Países

Os candidatos deverão encontrar-se estabelecidos num dos seguintes países:

| a) | os Estados-Membros da União Europeia em 1 de Janeiro de 2007 (27): Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, República Checa, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Estónia, Espanha, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polónia, Portugal, Reino Unido, Roménia, Suécia; |
| --- | --- |

a)

os Estados-Membros da União Europeia em 1 de Janeiro de 2007 (27): Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, República Checa, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Estónia, Espanha, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polónia, Portugal, Reino Unido, Roménia, Suécia;

| b) | Croácia [a informação relativa aos acordos que estabelecem a participação de outros países poderá ser consultada no sítio web da Agência de Execução (EACEA):
  http://eacea.ec.europa.eu/citizenship/index_en.htm] |
| --- | --- |

b)

Croácia [a informação relativa aos acordos que estabelecem a participação de outros países poderá ser consultada no sítio web da Agência de Execução (EACEA):

http://eacea.ec.europa.eu/citizenship/index_en.htm]

3.   CRITÉRIOS DE ATRIBUIÇÃO

A atribuição de subvenções de funcionamento anuais encontra-se sujeita aos princípios de transparência e igualdade de tratamento. O procedimento de selecção ocorre da seguinte forma:

| — | verificação de elegibilidade: as candidaturas são verificadas de forma a assegurar que cumprem integralmente com os critérios de elegibilidade (ponto 5 do texto integral do convite à apresentação de propostas). Serão aplicados os critérios de exclusão enumerados na secção 6 do convite, |
| --- | --- |

—

verificação de elegibilidade: as candidaturas são verificadas de forma a assegurar que cumprem integralmente com os critérios de elegibilidade (ponto 5 do texto integral do convite à apresentação de propostas). Serão aplicados os critérios de exclusão enumerados na secção 6 do convite,

| — | verificação de capacidade operacional e financeira: será verificada a capacidade operacional e financeira (procedimento descrito no ponto 7 do texto integral do convite à apresentação de propostas), |
| --- | --- |

—

verificação de capacidade operacional e financeira: será verificada a capacidade operacional e financeira (procedimento descrito no ponto 7 do texto integral do convite à apresentação de propostas),

| — | avaliação: as propostas que se encontrem em conformidade com os critérios de elegibilidade, assim como com os critérios operacionais e financeiros, serão avaliadas por um comité de avaliação, com base nos critérios qualitativos e quantitativos de atribuição, a fim de determinar as propostas que podem ser co-financiadas. O comité de avaliação será assistido por peritos independentes. |
| --- | --- |

—

avaliação: as propostas que se encontrem em conformidade com os critérios de elegibilidade, assim como com os critérios operacionais e financeiros, serão avaliadas por um comité de avaliação, com base nos critérios qualitativos e quantitativos de atribuição, a fim de determinar as propostas que podem ser co-financiadas. O comité de avaliação será assistido por peritos independentes.

Os critérios qualitativos e quantitativos representam, respectivamente, 80 % e 20 % da classificação atribuída às candidaturas relativamente aos critérios de atribuição.

3.1.   Critérios qualitativos (80 %)

Serão avaliados os seguintes factores:

| a) | relevância para os objectivos e temas prioritários do Programa «Europa para os Cidadãos» (30 %); |
| --- | --- |

a)

relevância para os objectivos e temas prioritários do Programa «Europa para os Cidadãos» (30 %);

| b) | adequação, coerência e exaustividade do programa de trabalho (20 %); |
| --- | --- |

b)

adequação, coerência e exaustividade do programa de trabalho (20 %);

| c) | impacto do programa de trabalho (10 %); |
| --- | --- |

c)

impacto do programa de trabalho (10 %);

| d) | valor acrescentado europeu (10 %); |
| --- | --- |

d)

valor acrescentado europeu (10 %);

| e) | visibilidade das actividades e divulgação e exploração dos resultados junto dos cidadãos europeus e outras partes interessadas (10 %). |
| --- | --- |

e)

visibilidade das actividades e divulgação e exploração dos resultados junto dos cidadãos europeus e outras partes interessadas (10 %).

3.2.   Critérios quantitativos (20 %)

Serão avaliados os seguintes factores:

| a) | número de países incluídos no programa de trabalho (10 %); |
| --- | --- |

a)

número de países incluídos no programa de trabalho (10 %);

| b) | número de participantes directamente envolvidos ou que beneficiam directamente das actividades do programa de trabalho (10 %). |
| --- | --- |

b)

número de participantes directamente envolvidos ou que beneficiam directamente das actividades do programa de trabalho (10 %).

4.   ORÇAMENTO

4.1.   Orçamento geral do convite à apresentação de propostas

O orçamento total previsto para co-financiamento de subvenções de funcionamento é de aproximadamente 600 000 EUR em 2009. A Agência de Execução pretende financiar cerca de 10 candidaturas no âmbito do presente convite, mas reserva-se o direito de não utilizar a totalidade dos fundos disponíveis.

O apoio estrutural será atribuído no âmbito da rubrica 15.06.66 do Orçamento Geral da União Europeia.

4.2.   Montantes máximos para candidaturas individuais

Em 2009, o montante máximo para uma subvenção de funcionamento será de 60 000 EUR.

A ajuda financeira comunitária não poderá exceder 80 % das despesas previstas. Para os candidatos que utilizam o método de cálculo de subvenções baseado no orçamento (ver abaixo), tal refere-se apenas a 80 % dos custos elegíveis da organização.

4.3.   Métodos de cálculo de subvenções: baseado no orçamento ou com valor fixo

Para o cálculo do montante da subvenção de funcionamento, as organizações candidatas poderão optar por um de dois sistemas de financiamento:

| 1. | financiamento com valor fixo; |
| --- | --- |

1.

financiamento com valor fixo;

| 2. | financiamento tradicional, baseado no orçamento de custos elegíveis (cálculo baseado no orçamento). |
| --- | --- |

2.

financiamento tradicional, baseado no orçamento de custos elegíveis (cálculo baseado no orçamento).

O financiamento com valor fixo simplifica consideravelmente o cálculo do montante da subvenção quando comparado com o sistema tradicional, no qual a subvenção é calculada com base num orçamento detalhado dos custos elegíveis. No sistema de financiamento com valor fixo, o beneficiário recebe um montante fixo por cada elemento do pessoal da sua organização.

As organizações que aplicam o sistema de valor fixo poderão utilizar a subvenção para a execução do programa de trabalho acordado, sem ficar limitadas a categorias e limiares orçamentais previamente determinados. Tal permite maior flexibilidade e maior facilidade de utilização da subvenção.

Embora o sistema de valor fixo altere o cálculo de base da subvenção, continuam a ser aplicáveis todas as restantes condições, tais como os limites máximos de financiamento.

Uma descrição completa dos dois métodos de cálculo de subvenções figura no ponto 9 do texto integral do convite à apresentação de propostas.

4.4.   Período de elegibilidade

O período de elegibilidade deve corresponder ao exercício orçamental do candidato, conforme figura nas contas certificadas da organização.

Se o exercício orçamental do candidato corresponde ao ano civil, o período de elegibilidade decorrerá de 1 de Janeiro de 2009 a 31 de Dezembro de 2009.

Para os candidatos cujo exercício orçamental não corresponda ao ano civil, o período de elegibilidade será o período de 12 meses a partir da data inicial do respectivo exercício orçamental em 2009.

5.   CALENDÁRIO

As candidaturas deverão ser enviadas para a Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura até 17 de Novembro de 2008 (fazendo fé a data do carimbo postal).

Apenas serão aceites as candidaturas apresentadas no formulário adequado, devidamente preenchido e datado, juntamente com um orçamento equilibrado (receitas/despesas) ou um cálculo completo de subvenção (ver ponto 9 do texto integral do convite à apresentação de propostas), em duplicado (um original claramente identificado como tal e uma cópia autenticada), assinadas pela pessoa autorizada a assumir compromissos juridicamente vinculativos em nome do organismo candidato.

Não serão consideradas as candidaturas que não incluam todos os documentos exigidos e/ou não tenham sido apresentadas no prazo estabelecido.

As candidaturas deverão ser enviadas para o seguinte endereço:

| — | pelo correio, fazendo fé a data do carimbo postal:





  Education, Audiovisual and Culture Executive Agency |
| --- | --- |
| Unit P7 — Citizenship |
| «Europe for citizens» Call for proposals EACEA/26/08 Operating grants |
| BOUR, 01/25 |
| Avenue du Bourget 1 |
| B-1140 Brussels |

—

pelo correio, fazendo fé a data do carimbo postal:

Education, Audiovisual and Culture Executive Agency

Unit P7 — Citizenship

«Europe for citizens» Call for proposals EACEA/26/08 Operating grants

BOUR, 01/25

Avenue du Bourget 1

B-1140 Brussels

| — | pessoalmente, antes das 17h00, no mesmo endereço, fazendo fé a data de recepção, ou por um agente de um serviço de correio expresso, fazendo fé a data de recepção pela empresa de correio expresso. |
| --- | --- |

—

pessoalmente, antes das 17h00, no mesmo endereço, fazendo fé a data de recepção, ou por um agente de um serviço de correio expresso, fazendo fé a data de recepção pela empresa de correio expresso.

6.   INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

O texto integral do convite à apresentação de propostas e o formulário de candidatura encontram-se disponíveis no sítio web da Agência de Execução (EACEA):

http://eacea.ec.europa.eu/citizenship/index_en.htm

As candidaturas deverão respeitar as disposições do texto integral e ser apresentadas por meio dos formulários disponibilizados para o efeito.

---

(1)  Decisão n.o 1904/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Dezembro de 2006 (JO L 378 de 27.12.2006, p. 32).

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

| 10.9.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 232/31 |
| --- | --- | --- | --- |

10.9.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 232/31

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.5327 — Ashland/Hercules)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 232/08)

| 1. | A Comissão recebeu, em 1 de Setembro de 2008, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Ashland, Inc. («Ashland,» EUA) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa Hercules, Inc. («Hercules», EUA), mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 1 de Setembro de 2008, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Ashland, Inc. («Ashland,» EUA) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa Hercules, Inc. («Hercules», EUA), mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Ashland: produção e fornecimento de polímeros compósitos, adesivos, sistemas e equipamentos de tratamento da água, lubrificantes, produtos químicos para automóveis e distribuição de produtos químicos, plásticos e materiais compósitos, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Ashland: produção e fornecimento de polímeros compósitos, adesivos, sistemas e equipamentos de tratamento da água, lubrificantes, produtos químicos para automóveis e distribuição de produtos químicos, plásticos e materiais compósitos,

| — | Hercules: produção e fornecimento de produtos químicos especiais para a indústria da pasta e do papel, polímeros solúveis na água (em especial, derivados da celulose e guar) e produtos derivados da resina da madeira. |
| --- | --- |

—

Hercules: produção e fornecimento de produtos químicos especiais para a indústria da pasta e do papel, polímeros solúveis na água (em especial, derivados da celulose e guar) e produtos derivados da resina da madeira.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.5327 — Ashland/Hercules, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.5327 — Ashland/Hercules, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 10.9.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 232/32 |
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10.9.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 232/32

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Notificação apresentada pelo Governo Húngaro nos termos da Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos (1)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 232/09)

| 1. | A Direcção de Geologia e Minas da Hungria lança um convite à apresentação de propostas ao abrigo da secção n.o 26/A(6)-(7) da Lei n.o XLVIII de 1993 relativa às actividades mineiras (

  a bányászatról szóló 1993. évi XLVIII. törvény

  ), e da secção n.o 12/B(2) do Decreto Governamental n.o 203/1998 (XII. 19.) que lhe dá aplicação [

  a bányászati törvény végrehajtásáról szóló 203/1998. (XII. 19.) Korm. rendelet

  ], relativamente aos direitos de mineração cancelados e que constam do ponto 2.
  O novo titular, uma vez de posse dos direitos de mineração, ou seja, após a entrada em vigor da decisão que o designa, estará habilitado a levar a efeito a sua actividade mineira, em conformidade com o disposto na legislação que rege o sector.
  Nos termos da legislação aplicável, o concessionário dos direitos deve requerer à Direcção de Geologia e Minas a aprovação de um plano técnico operacional, sem o qual não pode dar início à sua actividade.
  Os concorrentes devem poder provar a posse de uma cópia do processo do concurso, disponível apenas presencialmente na Direcção de Geologia e Minas da Hungria, em cuja Secretaria Geral pode ser adquirida por 25 000 HUF (endereço: H-1145 Budapest, Columbus u. 17-23.).
  A Direcção de Geologia e Minas declina a responsabilidade por quaisquer obrigações ou reclamações relativas aos direitos de mineração, com excepção das previstas no ponto 2 e no processo do concurso.
  Os pedidos de concessão de direitos de mineração dos recursos de hidrocarbonetos devem ser enviados por correio, em triplicado, para a Secretaria Geral da Direcção de Geologia e Minas da Hungria, no prazo de 90 dias a contar da publicação do presente anúncio no Jornal Oficial da União Europeia.
  Os pedidos enviados depois deste prazo não serão tidos em conta.
  Os pedidos serão avaliados em simultâneo, no prazo de 30 dias após o termo do prazo de entrega.
  A Autoridade Supervisora das Minas emitirá uma decisão designando o concorrente seleccionado e o novo titular dos direitos de mineração em causa. Os dados relativos ao concorrente seleccionado serão publicados no sítio Web da Direcção de Geologia e Minas da Hungria (www.mbfh.hu).
  Principais critérios de avaliação das propostas:






  — | preço proposto ao Estado pela aquisição do sítio, |
| --- | --- | --- |

1.

O novo titular, uma vez de posse dos direitos de mineração, ou seja, após a entrada em vigor da decisão que o designa, estará habilitado a levar a efeito a sua actividade mineira, em conformidade com o disposto na legislação que rege o sector.

Nos termos da legislação aplicável, o concessionário dos direitos deve requerer à Direcção de Geologia e Minas a aprovação de um plano técnico operacional, sem o qual não pode dar início à sua actividade.

Os concorrentes devem poder provar a posse de uma cópia do processo do concurso, disponível apenas presencialmente na Direcção de Geologia e Minas da Hungria, em cuja Secretaria Geral pode ser adquirida por 25 000 HUF (endereço: H-1145 Budapest, Columbus u. 17-23.).

A Direcção de Geologia e Minas declina a responsabilidade por quaisquer obrigações ou reclamações relativas aos direitos de mineração, com excepção das previstas no ponto 2 e no processo do concurso.

Os pedidos de concessão de direitos de mineração dos recursos de hidrocarbonetos devem ser enviados por correio, em triplicado, para a Secretaria Geral da Direcção de Geologia e Minas da Hungria, no prazo de 90 dias a contar da publicação do presente anúncio no Jornal Oficial da União Europeia.

Os pedidos enviados depois deste prazo não serão tidos em conta.

Os pedidos serão avaliados em simultâneo, no prazo de 30 dias após o termo do prazo de entrega.

A Autoridade Supervisora das Minas emitirá uma decisão designando o concorrente seleccionado e o novo titular dos direitos de mineração em causa. Os dados relativos ao concorrente seleccionado serão publicados no sítio Web da Direcção de Geologia e Minas da Hungria (www.mbfh.hu).

Principais critérios de avaliação das propostas:

—

preço proposto ao Estado pela aquisição do sítio,

| — | aptidão financeira do concorrente, demonstrada pela documentação de apoio. |
| --- | --- |

—

aptidão financeira do concorrente, demonstrada pela documentação de apoio.

Os concorrentes devem garantir que cumprirão as obrigações decorrentes dos direitos de mineração, designadamente no que respeita à protecção do património paisagístico, ambiental e natural.

2.   DIREITOS DE MINERAÇÃO CONCEDIDOS AO ABRIGO DO PRESENTE CONVITE PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS

JURISDIÇÃO DO DEPARTAMENTO MINEIRO DE PÉCS

Dados essenciais do sítio mineiro «INKE I. — Szénhidrogén»

| a) | localização: unidade administrativa (megye) de Somogy, municípios de Inke, Iharosberény, Iharos, Vése e Somogyszob, com a área total de 52,8 km2; |
| --- | --- |

a)

localização: unidade administrativa (megye) de Somogy, municípios de Inke, Iharosberény, Iharos, Vése e Somogyszob, com a área total de 52,8 km2;

| b) | recursos mineiros existentes, segundo o Registo Cadastral Nacional (OÁNY):






  ba) | tipo de recurso: petróleo; |
| --- | --- | --- |

b)

recursos mineiros existentes, segundo o Registo Cadastral Nacional (OÁNY):

ba)

tipo de recurso: petróleo;

| bb) | quantidade: jazida geológica: 3 456,0 Mm3; aproveitável: 2 740,1 Mm3; |
| --- | --- |

bb)

quantidade: jazida geológica: 3 456,0 Mm3; aproveitável: 2 740,1 Mm3;

| bc) | qualidade: dados não disponíveis; |
| --- | --- |

bc)

qualidade: dados não disponíveis;

| c) | preço mínimo a pagar pelos direitos de mineração: 10 000 000 HUF; |
| --- | --- |

c)

preço mínimo a pagar pelos direitos de mineração: 10 000 000 HUF;

| d) | obrigações em matéria de protecção do património paisagístico: ver documentação técnica. |
| --- | --- |

d)

obrigações em matéria de protecção do património paisagístico: ver documentação técnica.

Dados essenciais do sítio mineiro «LISZÓ I. — Szénhidrogén»

| a) | localização: unidades administrativas (megye) de Somogy e Zala, municípios de Inke, Liszó, Nemespátró, Pogányszentpéter e Iharosberény, com a área total de 13,54 km2; |
| --- | --- |

a)

localização: unidades administrativas (megye) de Somogy e Zala, municípios de Inke, Liszó, Nemespátró, Pogányszentpéter e Iharosberény, com a área total de 13,54 km2;

| b) | recursos mineiros existentes, segundo o Registo Cadastral Nacional (OÁNY):






  ba) | tipo de recurso: gás natural; |
| --- | --- | --- |

b)

recursos mineiros existentes, segundo o Registo Cadastral Nacional (OÁNY):

ba)

tipo de recurso: gás natural;

| bb) | quantidade: jazida geológica: 492,1 Mm3; aproveitável: 400,1 Mm3; |
| --- | --- |

bb)

quantidade: jazida geológica: 492,1 Mm3; aproveitável: 400,1 Mm3;

| bc) | qualidade: dados não disponíveis; |
| --- | --- |

bc)

qualidade: dados não disponíveis;

| c) | preço mínimo a pagar pelos direitos de mineração: 10 000 000 HUF; |
| --- | --- |

c)

preço mínimo a pagar pelos direitos de mineração: 10 000 000 HUF;

| d) | obrigações em matéria de protecção do património paisagístico: ver documentação técnica. |
| --- | --- |

d)

obrigações em matéria de protecção do património paisagístico: ver documentação técnica.

JURISDIÇÃO DO DEPARTAMENTO MINEIRO DE SZOLNOK

Dados essenciais do sítio mineiro «Farmos II. — Szénhidrogén»

| a) | localização: unidade administrativa (megye) de Pest, município de Farmos; unidade administrativa (megye) de Jász-Nagykun-Szolnok, fora da localidade de Jászberény, com a área total de 8,48 km2; |
| --- | --- |

a)

localização: unidade administrativa (megye) de Pest, município de Farmos; unidade administrativa (megye) de Jász-Nagykun-Szolnok, fora da localidade de Jászberény, com a área total de 8,48 km2;

| b) | recursos mineiros existentes, segundo o Registo Cadastral Nacional (OÁNY):






  ba) | tipo de recurso: gás natural; |
| --- | --- | --- |

b)

recursos mineiros existentes, segundo o Registo Cadastral Nacional (OÁNY):

ba)

tipo de recurso: gás natural;

| bb) | quantidade: jazida geológica: 31,38 Mm3; aproveitável: 27,14 Mm3; |
| --- | --- |

bb)

quantidade: jazida geológica: 31,38 Mm3; aproveitável: 27,14 Mm3;

| bc) | qualidade: dados não disponíveis; |
| --- | --- |

bc)

qualidade: dados não disponíveis;

| c) | preço mínimo a pagar pelos direitos de mineração: 4 000 000 HUF; |
| --- | --- |

c)

preço mínimo a pagar pelos direitos de mineração: 4 000 000 HUF;

| d) | obrigações em matéria de protecção do património paisagístico: ver documentação técnica. |
| --- | --- |

d)

obrigações em matéria de protecção do património paisagístico: ver documentação técnica.

Dados essenciais do sítio mineiro «Szolnok III. — Szénhidrogén»

| a) | localização: unidade administrativa (megye) de Jász-Nagykun-Szolnok, fora da localidade de Szolnok, com a área total de 2,14 km2; |
| --- | --- |

a)

localização: unidade administrativa (megye) de Jász-Nagykun-Szolnok, fora da localidade de Szolnok, com a área total de 2,14 km2;

| b) | recursos mineiros existentes, segundo o Registo Cadastral Nacional (OÁNY):






  ba) | tipo de recurso: 1. petróleo; 2. gás natural; 3. CO2;






  bb1. | quantidade: jazida geológica: 1 326,03 kt; aproveitável: 132,6 kt; |
| --- | --- | --- | --- |

b)

recursos mineiros existentes, segundo o Registo Cadastral Nacional (OÁNY):

ba)

tipo de recurso: 1. petróleo; 2. gás natural; 3. CO2;

bb1.

quantidade: jazida geológica: 1 326,03 kt; aproveitável: 132,6 kt;

| bb2. | quantidade: jazida geológica: 43,5 Mm3; aproveitável: 4,35 Mm3; |
| --- | --- |

bb2.

quantidade: jazida geológica: 43,5 Mm3; aproveitável: 4,35 Mm3;

| bb3. | quantidade: jazida geológica: 554,12 Mm3; aproveitável: 387,89 Mm3; |
| --- | --- |

bb3.

quantidade: jazida geológica: 554,12 Mm3; aproveitável: 387,89 Mm3;

| bc) | qualidade: dados não disponíveis; |
| --- | --- |

bc)

qualidade: dados não disponíveis;

| c) | preço mínimo a pagar pelos direitos de mineração: 15 000 000 HUF; |
| --- | --- |

c)

preço mínimo a pagar pelos direitos de mineração: 15 000 000 HUF;

| d) | obrigações em matéria de protecção do património paisagístico: ver documentação técnica. |
| --- | --- |

d)

obrigações em matéria de protecção do património paisagístico: ver documentação técnica.

JURISDIÇÃO DO DEPARTAMENTO MINEIRO DE VESZPRÉM

Dados essenciais do sítio mineiro «CELLDÖMÖLK I. — Szénhidrogén»

| a) | localização: unidade administrativa (megye) de Vas, fora da localidade de Celldömölk, com a área total de 2,25 km2; |
| --- | --- |

a)

localização: unidade administrativa (megye) de Vas, fora da localidade de Celldömölk, com a área total de 2,25 km2;

| b) | recursos mineiros existentes, segundo o Registo Cadastral Nacional (OÁNY):






  ba) | tipo de recurso: gás natural; |
| --- | --- | --- |

b)

recursos mineiros existentes, segundo o Registo Cadastral Nacional (OÁNY):

ba)

tipo de recurso: gás natural;

| bb) | quantidade: geológica: 53,5 Mm3; aproveitável: 37,4 Mm3; industrial: 37,4 Mm3; |
| --- | --- |

bb)

quantidade: geológica: 53,5 Mm3; aproveitável: 37,4 Mm3; industrial: 37,4 Mm3;

| bc) | qualidade: dados não disponíveis; |
| --- | --- |

bc)

qualidade: dados não disponíveis;

| c) | preço mínimo a pagar pelos direitos de mineração: 5 000 000 HUF; |
| --- | --- |

c)

preço mínimo a pagar pelos direitos de mineração: 5 000 000 HUF;

| d) | obrigações em matéria de protecção do património paisagístico: ver documentação técnica. |
| --- | --- |

d)

obrigações em matéria de protecção do património paisagístico: ver documentação técnica.

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(1)  JO L 164 de 30.6.1994, p. 3.

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| 10.9.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 232/34 |
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10.9.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 232/34

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Comunicação do Ministro dos Assuntos Económicos do Reino dos Países Baixos, nos termos do n.o 2 do artigo 3.o da Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos

(2008/C 232/10)

O Ministro dos Assuntos Económicos anuncia que foi recebido um pedido de autorização de prospecção de hidrocarbonetos para o bloco E9, indicado no mapa que consta do anexo 3 à regulamentação sobre a exploração mineira (Mijnbouwregeling) (Stcrt. 2002, n.o 245).

Em conformidade com a directiva supramencionada e com o artigo 15.o da lei sobre a exploração mineira (Mijnbouwwet) (Stb. 2002, n.o 542), o Ministro dos Assuntos Económicos convida as partes interessadas a apresentarem um pedido concorrente de autorização de prospecção de hidrocarbonetos no bloco E9 da plataforma continental dos Países Baixos.

O Ministro dos Assuntos Económicos é a autoridade competente para conceder as autorizações. Os critérios, condições e exigências a que se referem os n.os 1 e 2 do artigo 5.o e o n.o 2 do artigo 6.o da directiva supracitada são explicitados na Mijnbouwwet (Stb. 2002, n.o 542).

Os pedidos podem ser apresentados num prazo de treze semanas a contar da data de publicação do presente convite no Jornal Oficial da União Europeia, devendo ser enviados para o seguinte endereço:

| De Minister van Economische Zaken |
| --- |
| ter attentie van J.C. de Groot, directeur Energiemarkt |
| ALP/562 |
| Bezuidenhoutseweg 30 |
| Postbus 20101 |
| 2500 EC Den Haag |
| Nederland |

De Minister van Economische Zaken

ter attentie van J.C. de Groot, directeur Energiemarkt

ALP/562

Bezuidenhoutseweg 30

Postbus 20101

2500 EC Den Haag

Nederland

Não serão tidos em conta os pedidos recebidos após este prazo.

A decisão relativa aos pedidos será tomada no máximo doze meses após o termo do referido prazo.

Para mais informações, contactar E.J. Hoppel, número de telefone: (31-70) 379 77 62.

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| 10.9.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 232/35 |
| --- | --- | --- | --- |

10.9.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 232/35

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Comunicação do Ministro dos Assuntos Económicos do Reino dos Países Baixos, nos termos do n.o 2 do artigo 3.o da Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos

(2008/C 232/11)

O Ministro dos Assuntos Económicos anuncia que foi recebido um pedido de autorização de prospecção de hidrocarbonetos para o bloco E11, indicado no mapa que consta do anexo 3 à regulamentação sobre a exploração mineira (Mijnbouwregeling) (Stcrt. 2002, n.o 245).

Em conformidade com a directiva supramencionada e com o artigo 15.o da lei sobre a exploração mineira (Mijnbouwwet) (Stb. 2002, n.o 542), o Ministro dos Assuntos Económicos convida as partes interessadas a apresentarem um pedido concorrente de autorização de prospecção de hidrocarbonetos no bloco E11 da plataforma continental dos Países Baixos.

O Ministro dos Assuntos Económicos é a autoridade competente para conceder as autorizações. Os critérios, condições e exigências a que se referem os n.os 1 e 2 do artigo 5.o e o n.o 2 do artigo 6.o da directiva supracitada são explicitados na Mijnbouwwet (Stb. 2002, n.o 542).

Os pedidos podem ser apresentados num prazo de treze semanas a contar da data de publicação do presente convite no Jornal Oficial da União Europeia, devendo ser enviados para o seguinte endereço:

| De Minister van Economische Zaken |
| --- |
| ter attentie van J.C. de Groot, directeur Energiemarkt |
| ALP/562 |
| Bezuidenhoutseweg 30 |
| Postbus 20101 |
| 2500 EC Den Haag |
| Nederland |

De Minister van Economische Zaken

ter attentie van J.C. de Groot, directeur Energiemarkt

ALP/562

Bezuidenhoutseweg 30

Postbus 20101

2500 EC Den Haag

Nederland

Não serão tidos em conta os pedidos recebidos após este prazo.

A decisão relativa aos pedidos será tomada no máximo doze meses após o termo do referido prazo.

Para mais informações, contactar E.J. Hoppel, número de telefone: (31-70) 379 77 62.

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| 10.9.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 232/36 |
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10.9.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 232/36

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Comunicação do Ministro dos Assuntos Económicos do Reino dos Países Baixos, nos termos do n.o 2 do artigo 3.o da Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos

(2008/C 232/12)

O Ministro dos Assuntos Económicos anuncia que foi recebido um pedido de autorização de prospecção de hidrocarbonetos para o bloco E12, indicado no mapa que consta do anexo 3 à regulamentação sobre a exploração mineira (Mijnbouwregeling) (Stcrt. 2002, n.o 245).

Em conformidade com a directiva supramencionada e com o artigo 15.o da lei sobre a exploração mineira (Mijnbouwwet) (Stb. 2002, n.o 542), o Ministro dos Assuntos Económicos convida as partes interessadas a apresentarem um pedido concorrente de autorização de prospecção de hidrocarbonetos no bloco E12 da plataforma continental dos Países Baixos.

O Ministro dos Assuntos Económicos é a autoridade competente para conceder as autorizações. Os critérios, condições e exigências a que se referem os n.os 1 e 2 do artigo 5.o e o n.o 2 do artigo 6.o da directiva supracitada são explicitados na Mijnbouwwet (Stb. 2002, n.o 542).

Os pedidos podem ser apresentados num prazo de treze semanas a contar da data de publicação do presente convite no Jornal Oficial da União Europeia, devendo ser enviados para o seguinte endereço:

| De Minister van Economische Zaken |
| --- |
| ter attentie van J.C. de Groot, directeur Energiemarkt |
| ALP/562 |
| Bezuidenhoutseweg 30 |
| Postbus 20101 |
| 2500 EC Den Haag |
| Nederland |

De Minister van Economische Zaken

ter attentie van J.C. de Groot, directeur Energiemarkt

ALP/562

Bezuidenhoutseweg 30

Postbus 20101

2500 EC Den Haag

Nederland

Não serão tidos em conta os pedidos recebidos após este prazo.

A decisão relativa aos pedidos será tomada no máximo doze meses após o termo do referido prazo.

Para mais informações, contactar E.J. Hoppel, número de telefone: (31-70) 379 77 62.

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| 10.9.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 232/37 |
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10.9.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 232/37

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Comunicação do Ministro dos Assuntos Económicos do Reino dos Países Baixos, nos termos do n.o 2 do artigo 3.o da Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos

(2008/C 232/13)

O Ministro dos Assuntos Económicos anuncia que foi recebido um pedido de autorização de prospecção de hidrocarbonetos para uma parte do bloco K3, indicada no mapa que consta do anexo 3 à regulamentação sobre a exploração mineira (Mijnbouwregeling) (Stcrt. 2002, n.o 245) e designada sub-bloco K3e.

Em conformidade com a directiva supramencionada e com o artigo 15.o da lei sobre a exploração mineira (Mijnbouwwet) (Stb. 2002, n.o 542), o Ministro dos Assuntos Económicos convida as partes interessadas a apresentarem um pedido concorrente de autorização de prospecção de hidrocarbonetos no sub-bloco K3e da plataforma continental dos Países Baixos.

O sub-bloco K3e é delimitado pelos arcos de paralelos que unem os pares de vértices A-B, D-E, F-G, K-L e M-N, os arcos de meridianos que unem os pares de vértices B-C, E-F, G-H, L-M e A-N e os círculos máximos que unem os pares de vértices C-D, H-I, I-J e J-K.

As coordenadas dos vértices são as seguintes:

| Vértice | ° | ′ | ′′ E | ° | ′ | ′′ N |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| A | 3 | 46 | 0,000 | 54 | 0 | 0,000 |
| B | 4 | 0 | 0,000 | 54 | 0 | 0,000 |
| C | 4 | 0 | 0,000 | 53 | 50 | 0,000 |
| D | 3 | 59 | 39,000 | 53 | 51 | 0,000 |
| E | 3 | 56 | 20,000 | 53 | 51 | 0,000 |
| F | 3 | 56 | 20,000 | 53 | 50 | 0,000 |
| G | 3 | 53 | 36,815 | 53 | 50 | 0,000 |
| H | 3 | 53 | 36,815 | 53 | 51 | 13,123 |
| I | 3 | 52 | 26,122 | 53 | 52 | 21,692 |
| J | 3 | 47 | 56,900 | 53 | 52 | 18,700 |
| K | 3 | 47 | 59,700 | 53 | 50 | 0,000 |
| L | 3 | 40 | 0,000 | 53 | 50 | 0,000 |
| M | 3 | 40 | 0,000 | 53 | 50 | 30,000 |
| N | 3 | 46 | 0,000 | 53 | 50 | 30,000 |

Vértice

°

′

′′ E

°

′

′′ N

A

3

46

0,000

54

0

0,000

B

4

0

0,000

54

0

0,000

C

4

0

0,000

53

50

0,000

D

3

59

39,000

53

51

0,000

E

3

56

20,000

53

51

0,000

F

3

56

20,000

53

50

0,000

G

3

53

36,815

53

50

0,000

H

3

53

36,815

53

51

13,123

I

3

52

26,122

53

52

21,692

J

3

47

56,900

53

52

18,700

K

3

47

59,700

53

50

0,000

L

3

40

0,000

53

50

0,000

M

3

40

0,000

53

50

30,000

N

3

46

0,000

53

50

30,000

Os vértices acima mencionados definem-se pelas suas coordenadas geográficas, calculadas de acordo com o sistema de referência terrestre europeu.

O sub-bloco K3e cobre uma superfície de 257,8 km2.

O Ministro dos Assuntos Económicos é a autoridade competente para conceder as autorizações. Os critérios, condições e exigências a que se referem os n.os 1 e 2 do artigo 5.o e o n.o 2 do artigo 6.o da directiva supracitada são explicitados na Mijnbouwwet (Stb. 2002, n.o 542).

Os pedidos podem ser apresentados num prazo de treze semanas a contar da data de publicação do presente convite no Jornal Oficial da União Europeia, devendo ser enviados para o seguinte endereço:

| De Minister van Economische Zaken |
| --- |
| ter attentie van J.C. de Groot, directeur Energiemarkt |
| ALP/562 |
| Bezuidenhoutseweg 30 |
| Postbus 20101 |
| 2500 EC Den Haag |
| Nederland |

De Minister van Economische Zaken

ter attentie van J.C. de Groot, directeur Energiemarkt

ALP/562

Bezuidenhoutseweg 30

Postbus 20101

2500 EC Den Haag

Nederland

Não serão tidos em conta os pedidos recebidos após este prazo.

A decisão relativa aos pedidos será tomada no máximo doze meses após o termo do referido prazo.

Para mais informações, contactar E.J. Hoppel, número de telefone: (31-70) 379 77 62.

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| 10.9.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 232/39 |
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10.9.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 232/39

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.5284 — Klépierre/ABP/Steen & Strøm)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 232/14)

| 1. | A Comissão recebeu, em 25 de Agosto de 2008, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Klépierre SA («Klépierre», França), pertencente ao grupo BNP Paribas («BNPP», França), e Stichting Pensioenfonds ABP («Stichting Pensioenfonds», Países Baixos) adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo conjunto da empresa Steen & Strøm ASA («Steen & Strøm», Noruega), mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 25 de Agosto de 2008, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Klépierre SA («Klépierre», França), pertencente ao grupo BNP Paribas («BNPP», França), e Stichting Pensioenfonds ABP («Stichting Pensioenfonds», Países Baixos) adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo conjunto da empresa Steen & Strøm ASA («Steen & Strøm», Noruega), mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Klépierre: arrendamento e gestão de imóveis, em especial centros comerciais, em vários países do EEE, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Klépierre: arrendamento e gestão de imóveis, em especial centros comerciais, em vários países do EEE,

| — | Stichting Pensioenfonds: fundo de pensões de entidades empregadoras e de trabalhadores ao serviço do Governo neerlandês e do sector da educação, |
| --- | --- |

—

Stichting Pensioenfonds: fundo de pensões de entidades empregadoras e de trabalhadores ao serviço do Governo neerlandês e do sector da educação,

| — | Steen & Strøm: propriedade, desenvolvimento e gestão de centros comerciais na Noruega, Suécia e Dinamarca. |
| --- | --- |

—

Steen & Strøm: propriedade, desenvolvimento e gestão de centros comerciais na Noruega, Suécia e Dinamarca.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.5284 — Klépierre/ABP/Steen & Strøm, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
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| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.5284 — Klépierre/ABP/Steen & Strøm, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

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10.9.2008

| 10.9.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 232/s3 |
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PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 232/s3

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AVISO AO LEITOR

As instituições europeias decidiram deixar de referir, nos seus textos, a última redacção dos actos citados.

Salvo indicação em contrário, entende-se que os actos aos quais é feita referência nos textos aqui publicados correspondem aos actos com a redacção em vigor.

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