# Jornal Oficial C 157/2008

| | ISSN 1725-2482 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 157 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 51.o ano21 de Junho de 2008 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 157

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

51.o ano21 de Junho de 2008

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2008/C 157/01 | Comunicação da Comissão relativa aos resultados da avaliação de riscos e às estratégias de redução dos riscos associados às substâncias tricloroetileno, benzeno e 2-metoxi-2-metilbutano (TAME) (
  1
  ) | 1 |
| 2008/C 157/02 | Comunicação da Comissão relativa aos resultados da avaliação de riscos e às estratégias de redução dos riscos associados às substâncias cloreto de 2,3-epoxipropiltrimetilamónio (EPTAC), cloreto de (3-cloro-2-hidroxipropil)trimetilamónio (CHPTAC) e hexaclorociclopentadieno (
  1
  ) | 10 |
| 2008/C 157/03 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  ) | 17 |
| 2008/C 157/04 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5151 — Boeing/Alenia NA/JV) (
  1
  ) | 18 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2008/C 157/01

Comunicação da Comissão relativa aos resultados da avaliação de riscos e às estratégias de redução dos riscos associados às substâncias tricloroetileno, benzeno e 2-metoxi-2-metilbutano (TAME) (
  1
  )

1

1

2008/C 157/02

Comunicação da Comissão relativa aos resultados da avaliação de riscos e às estratégias de redução dos riscos associados às substâncias cloreto de 2,3-epoxipropiltrimetilamónio (EPTAC), cloreto de (3-cloro-2-hidroxipropil)trimetilamónio (CHPTAC) e hexaclorociclopentadieno (
  1
  )

1

10

2008/C 157/03

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  )

o

o

1

17

2008/C 157/04

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5151 — Boeing/Alenia NA/JV) (
  1
  )

1

18

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2008/C 157/05 | Taxas de câmbio do euro | 19 |
| 2008/C 157/06 | Nomeação do auditor | 20 |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2008/C 157/07 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas | 21 |
| 2008/C 157/08 | Informações sintéticas comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001 | 24 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2008/C 157/05

Taxas de câmbio do euro

19

2008/C 157/06

Nomeação do auditor

20

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

2008/C 157/07

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas

o

o

o

21

2008/C 157/08

Informações sintéticas comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

o

o

o

o

24

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão |
| 2008/C 157/09 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5218 — Altor Fund II/Akers Group) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 27 |
| 2008/C 157/10 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5207 — Stena/Ballingslöv) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 28 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

2008/C 157/09

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5218 — Altor Fund II/Akers Group) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

27

2008/C 157/10

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5207 — Stena/Ballingslöv) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

28

| | |
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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 21.6.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 157/1 |
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21.6.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 157/1

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Comunicação da Comissão relativa aos resultados da avaliação de riscos e às estratégias de redução dos riscos associados às substâncias tricloroetileno, benzeno e 2-metoxi-2-metilbutano (TAME)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 157/01)

O Regulamento (CEE) n.o 793/93 do Conselho, de 23 de Março de 1993, relativo à avaliação e controlo dos riscos ambientais associados às substâncias existentes (1) contempla a comunicação de dados, a fixação de prioridades, a avaliação de riscos e, se necessário, a definição de estratégias de limitação dos riscos associados às substâncias existentes.

No âmbito do Regulamento (CEE) n.o 793/93, as substâncias a seguir indicadas foram identificadas como substâncias prioritárias para avaliação de acordo com os Regulamentos (CE) n.o 1179/94 (2) e (CE) n.o 2364/2000 (3) da Comissão, relativos, respectivamente, à primeira e à quarta listas de substâncias prioritárias previstas no Regulamento (CEE) n.o 793/93:

| — | tricloroetileno, |
| --- | --- |

—

tricloroetileno,

| — | benzeno, |
| --- | --- |

—

benzeno,

| — | 2-metoxi-2-metilbutano (TAME). |
| --- | --- |

—

2-metoxi-2-metilbutano (TAME).

Os Estados-Membros relatores designados nos termos dos referidos regulamentos concluíram as actividades de avaliação dos riscos para o homem e para o ambiente decorrentes das substâncias indicadas, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1488/94 da Comissão, de 28 de Junho de 1994, que estabelece os princípios para a avaliação dos riscos para o homem e para o ambiente associados às substâncias existentes (4), e propuseram uma estratégia de limitação dos riscos, em conformidade com o Regulamento (CEE) n.o 793/93.

O Comité Científico da Toxidade, Ecotoxicidade e Ambiente (CCTEA) e o Comité Científico dos Riscos para a Saúde e o Ambiente (CCRSA) foram consultados e emitiram pareceres sobre as avaliações de riscos efectuadas pelos relatores. Esses pareceres foram publicados nos sítios Web dos referidos comités.

O n.o 2 do artigo 11.o do Regulamento (CEE) n.o 793/93 estabelece que os resultados da avaliação dos riscos, bem como a estratégia recomendada de limitação dos riscos, serão adoptados a nível comunitário e publicados pela Comissão. A presente comunicação e a Recomendação 2008/471/CE da Comissão (5) contêm os resultados das avaliações de riscos das substâncias acima referidas (6), bem como estratégias de limitação dos riscos associados às mesmas.

Os resultados da avaliação de riscos e estratégias de limitação dos riscos referidos na presente comunicação estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo n.o 1 do artigo 15.o do Regulamento (CEE) n.o 793/93.

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(1)  JO L 84 de 5.4.1993, p. 1.

(2)  JO L 131 de 26.5.1994, p. 3.

(3)  JO L 273 de 26.10.2000, p. 1.

(4)  JO L 161 de 29.6.1994, p. 3.

(5)  JO L 162 de 20.6.2008.

(6)  O relatório completo de avaliação de riscos e um resumo do mesmo estão publicados no sítio internet do Gabinete Europeu de Produtos Químicos:

http://ecb.jrc.it/existing-substances/

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ANEXO

PARTE 1

| N.o CAS: 79-01-6 | | N.o Einecs: 201-167-4 |
| --- | --- | --- |
| Fórmula estrutural: | HClC = CCl2 |
| Denominação Einecs: | Tricloroetileno |
| Denominação IUPAC: | Tricloroetileno |
| Relator: | Reino Unido |
| Classificação (1): | Carc. Cat. 2; R45
  Muta. Cat. 3; R68 Xi; R36/38
  R67
  R52-53 |

N.o CAS: 79-01-6

N.o Einecs: 201-167-4

Fórmula estrutural:

HClC = CCl2

Denominação Einecs:

Tricloroetileno

Denominação IUPAC:

Tricloroetileno

Relator:

Reino Unido

Classificação (1):

Carc. Cat. 2; R45

Muta. Cat. 3; R68 Xi; R36/38

R67

R52-53

A avaliação de riscos baseia-se nas práticas actuais ligadas ao ciclo de vida da substância produzida na Comunidade Europeia ou importada para a Comunidade Europeia, em conformidade com o relatório completo de avaliação de riscos transmitido à Comissão pelo Estado-Membro relator (2).

Com base nas informações disponíveis, a avaliação de riscos concluiu que, na Comunidade Europeia, a substância em causa é utilizada principalmente na limpeza de metais. Também é utilizada em produtos adesivos e como produto intermédio na síntese de outros produtos químicos. Não foi possível obter informações sobre a utilização do volume total da substância produzida na Comunidade Europeia ou importada para a Comunidade Europeia, pelo que certas utilizações poderão não ser abrangidas pela avaliação de riscos.

Não é possível tirar conclusões claras sobre eventuais efeitos neurotóxicos no desenvolvimento, pelo que a avaliação de riscos não define o risco correspondente para nenhuma população. Não foram, porém, solicitados ensaios complementares, dado a substância ter sido identificada como cancerígena sem limiar.

AVALIAÇÃO DE RISCOS

A.   Saúde humana

A conclusão da avaliação dos riscos para os

TRABALHADORES

é que são necessárias medidas específicas de limitação de riscos. Esta conclusão tem o seguinte fundamento:

| — | possibilidade de toxicidade renal em caso de exposição repetida, bem como de mutagenicidade e de carcinogenicidade, devido a exposição em todos os cenários de utilização profissional, |
| --- | --- |

—

possibilidade de toxicidade renal em caso de exposição repetida, bem como de mutagenicidade e de carcinogenicidade, devido a exposição em todos os cenários de utilização profissional,

| — | possibilidade de depressão aguda do sistema nervoso central e, em caso de exposição repetida, de perturbações do sistema nervoso central, devido a exposição na limpeza de metais e no fabrico e utilização de produtos adesivos. |
| --- | --- |

—

possibilidade de depressão aguda do sistema nervoso central e, em caso de exposição repetida, de perturbações do sistema nervoso central, devido a exposição na limpeza de metais e no fabrico e utilização de produtos adesivos.

A conclusão da avaliação dos riscos para os

CONSUMIDORES

é que são necessárias medidas específicas de limitação de riscos. Esta conclusão tem o seguinte fundamento:

| — | possibilidade de mutagenicidade e de carcinogenicidade, devido a exposição a produtos de consumo que contenham esta substância. |
| --- | --- |

—

possibilidade de mutagenicidade e de carcinogenicidade, devido a exposição a produtos de consumo que contenham esta substância.

A conclusão da avaliação dos riscos para o homem, no que respeita às

PESSOAS EXPOSTAS ATRAVÉS DO AMBIENTE

é que são necessárias medidas específicas de limitação de riscos. Esta conclusão tem o seguinte fundamento:

| — | não é possível excluir a existência de riscos, dado a substância ter sido identificada como cancerígena sem limiar. É necessário avaliar a adequação das medidas de controlo existentes e a viabilidade e praticabilidade de medidas específicas complementares. A avaliação dos riscos indica, porém, que os mesmos são já reduzidos. Este aspecto deverá ser tido em conta na avaliação da adequação das medidas de controlo existentes e da viabilidade e praticabilidade de medidas específicas complementares de redução de riscos. |
| --- | --- |

—

não é possível excluir a existência de riscos, dado a substância ter sido identificada como cancerígena sem limiar. É necessário avaliar a adequação das medidas de controlo existentes e a viabilidade e praticabilidade de medidas específicas complementares. A avaliação dos riscos indica, porém, que os mesmos são já reduzidos. Este aspecto deverá ser tido em conta na avaliação da adequação das medidas de controlo existentes e da viabilidade e praticabilidade de medidas específicas complementares de redução de riscos.

A conclusão da avaliação dos riscos para a

SAÚDE HUMANA (propriedades físico-químicas)

é que não são actualmente necessárias informações e/ou ensaios complementares nem medidas de redução de riscos além das que estão a ser aplicadas. Esta conclusão tem o seguinte fundamento:

| — | a avaliação de riscos mostra que não são de prever riscos. As medidas de redução de riscos que já estão a ser aplicadas são consideradas suficientes. |
| --- | --- |

—

a avaliação de riscos mostra que não são de prever riscos. As medidas de redução de riscos que já estão a ser aplicadas são consideradas suficientes.

B.   Ambiente

A conclusão da avaliação dos riscos para o ambiente, no que respeita à

ATMOSFERA

é que são necessárias medidas específicas de limitação de riscos. Esta conclusão tem o seguinte fundamento:

| — | possibilidade de efeitos nas plantas, devido a emissões de tricloroetileno para a atmosfera na produção da substância, na transformação como produto intermédio, na formulação para utilização como solvente e no desengorduramento de metais. |
| --- | --- |

—

possibilidade de efeitos nas plantas, devido a emissões de tricloroetileno para a atmosfera na produção da substância, na transformação como produto intermédio, na formulação para utilização como solvente e no desengorduramento de metais.

A conclusão da avaliação dos riscos para os

ECOSSISTEMAS AQUÁTICO e TERRESTRE

é que não são actualmente necessárias informações e/ou ensaios complementares nem medidas de redução de riscos além das que estão a ser aplicadas. Esta conclusão tem o seguinte fundamento:

| — | a avaliação de riscos mostra que não são de prever riscos para os compartimentos ambientais em causa. As medidas de redução de riscos que já estão a ser aplicadas são consideradas suficientes. |
| --- | --- |

—

a avaliação de riscos mostra que não são de prever riscos para os compartimentos ambientais em causa. As medidas de redução de riscos que já estão a ser aplicadas são consideradas suficientes.

A conclusão da avaliação dos riscos para os

MICRORGANISMOS PRESENTES NAS INSTALAÇÕES DE TRATAMENTO DE ÁGUAS RESIDUAIS

é que não são actualmente necessárias informações e/ou ensaios complementares nem medidas de redução de riscos além das que estão a ser aplicadas. Esta conclusão tem o seguinte fundamento:

| — | a avaliação de riscos mostra que não são de prever riscos para o compartimento ambiental em causa. As medidas de redução de riscos que já estão a ser aplicadas são consideradas suficientes. |
| --- | --- |

—

a avaliação de riscos mostra que não são de prever riscos para o compartimento ambiental em causa. As medidas de redução de riscos que já estão a ser aplicadas são consideradas suficientes.

ESTRATÉGIA DE LIMITAÇÃO DE RISCOS

No que respeita aos TRABALHADORES

Considera-se, em geral, que a legislação sobre a protecção dos trabalhadores actualmente em vigor na Comunidade fornece um quadro adequado para a limitação dos riscos da substância, na medida do necessário. Porém, no caso da limpeza de metais, principalmente em instalações que utilizem menos de uma tonelada da substância por ano, são necessárias acções complementares:

| — | fixação, a nível comunitário, de valores-limite de exposição profissional ao tricloroetileno, em conformidade com as Directivas 98/24/CE (3) ou 2004/37/CE (4), consoante o caso, |
| --- | --- |

—

fixação, a nível comunitário, de valores-limite de exposição profissional ao tricloroetileno, em conformidade com as Directivas 98/24/CE (3) ou 2004/37/CE (4), consoante o caso,

| — | se a monitorização efectuada na sequência da celebração de um acordo voluntário entre a Associação Europeia de Solventes Clorados (ECSA), em nome dos produtores europeus de tricloroetileno, e os distribuidores e utilizadores da substância [Recomendação 2008/471/CE da Comissão (5)], mostrar que esse acordo não é suficientemente respeitado e que a situação não está a melhorar, ponderação da imposição de restrições, a nível comunitário, à utilização de tricloroetileno na limpeza de metais em sistemas não-selados ou não-confinados, definidos na parte 4 da norma europeia EN 12921. |
| --- | --- |

—

se a monitorização efectuada na sequência da celebração de um acordo voluntário entre a Associação Europeia de Solventes Clorados (ECSA), em nome dos produtores europeus de tricloroetileno, e os distribuidores e utilizadores da substância [Recomendação 2008/471/CE da Comissão (5)], mostrar que esse acordo não é suficientemente respeitado e que a situação não está a melhorar, ponderação da imposição de restrições, a nível comunitário, à utilização de tricloroetileno na limpeza de metais em sistemas não-selados ou não-confinados, definidos na parte 4 da norma europeia EN 12921.

No que respeita aos CONSUMIDORES e às PESSOAS EXPOSTAS ATRAVÉS DO AMBIENTE

As disposições legislativas de protecção dos consumidores e das pessoas expostas através do ambiente actualmente em vigor, nomeadamente as previstas na Directiva 76/769/CEE do Conselho (Directiva «Colocação no mercado e utilização») em matéria de substâncias cancerígenas, mutagénicas e tóxicas para a reprodução (CMR) e na Directiva 2008/1/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (6) (Directiva «Prevenção e controlo integrados da poluição»), são consideradas suficientes, em face dos riscos identificados.

No que respeita ao AMBIENTE

As disposições legislativas de protecção do ambiente actualmente em vigor, nomeadamente as previstas na Directiva 1999/13/CE do Conselho (7) (Directiva «Emissões de solventes») e na Directiva 2008/1/CE (Directiva «Prevenção e controlo integrados da poluição»), são consideradas suficientes, em face dos riscos identificados.

PARTE 2

| N.o CAS: 71-43-2 | | N.o Einecs: 200-753-7 |
| --- | --- | --- |
| Fórmula estrutural: | |
| Denominação Einecs: | Benzeno |
| Denominação IUPAC: | Benzeno |
| Relator: | Alemanha |
| Classificação (8): | F; R11
  Carc. Cat. 1; R45
  Muta. Cat. 2; R46
  T; R48/23/24/25
  Xn; R65 Xi; R36/38
  S53-45 |

N.o CAS: 71-43-2

N.o Einecs: 200-753-7

Fórmula estrutural:

Image

Denominação Einecs:

Benzeno

Denominação IUPAC:

Benzeno

Relator:

Alemanha

Classificação (8):

F; R11

Carc. Cat. 1; R45

Muta. Cat. 2; R46

T; R48/23/24/25

Xn; R65 Xi; R36/38

S53-45

A avaliação de riscos baseia-se nas práticas actuais ligadas ao ciclo de vida da substância produzida na Comunidade Europeia ou importada para a Comunidade Europeia, em conformidade com o relatório completo de avaliação de riscos transmitido à Comissão pelo Estado-Membro relator (2).

Com base nas informações disponíveis, a avaliação de riscos concluiu que, na Comunidade Europeia, a substância em causa é utilizada principalmente como produto intermédio no fabrico de plásticos, borracha sintética, pigmentos, resinas, matérias-primas para detergentes e produtos fitofarmacêuticos.

A avaliação de riscos identificou outras fontes de exposição de pessoas e do ambiente ao benzeno, não resultantes do ciclo de vida da substância produzida na Comunidade Europeia ou importada para a Comunidade Europeia, nomeadamente ao benzeno presente, por exemplo, na gasolina e em outros produtos refinados. A avaliação dos riscos associados a essas exposições não foi contemplada na presente avaliação de riscos. No entanto, o relatório completo de avaliação de riscos transmitido à Comissão pelo Estado-Membro relator contém informações que poderão ser utilizadas para avaliar esses riscos.

AVALIAÇÃO DE RISCOS

A.   Saúde humana

A conclusão da avaliação dos riscos para os

TRABALHADORES

é que são necessárias medidas específicas de limitação de riscos. Esta conclusão tem o seguinte fundamento:

| — | possibilidade de mutagenicidade e de carcinogenicidade, devido a exposição por inalação e por via cutânea em todos os cenários de utilização profissional, |
| --- | --- |

—

possibilidade de mutagenicidade e de carcinogenicidade, devido a exposição por inalação e por via cutânea em todos os cenários de utilização profissional,

| — | possibilidade de toxicidade aguda, devido a exposição por inalação na produção de agentes perfumantes (utilização de benzeno) e na limpeza de tanques de gasolina e de benzeno bruto, |
| --- | --- |

—

possibilidade de toxicidade aguda, devido a exposição por inalação na produção de agentes perfumantes (utilização de benzeno) e na limpeza de tanques de gasolina e de benzeno bruto,

| — | possibilidade de toxicidade por dose repetida e no desenvolvimento, devido a exposição por inalação na produção de agentes perfumantes (utilização de benzeno), na limpeza de tanques de gasolina e de benzeno bruto, na recuperação de benzeno em instalações de coquefacção, na distribuição de gasolina (sem recuperação de vapores), em fundições (em locais não-ventilados) e na produção, transformação e refinação da substância, |
| --- | --- |

—

possibilidade de toxicidade por dose repetida e no desenvolvimento, devido a exposição por inalação na produção de agentes perfumantes (utilização de benzeno), na limpeza de tanques de gasolina e de benzeno bruto, na recuperação de benzeno em instalações de coquefacção, na distribuição de gasolina (sem recuperação de vapores), em fundições (em locais não-ventilados) e na produção, transformação e refinação da substância,

| — | possibilidade de consequências na fertilidade, devido a exposição por inalação na produção de agentes perfumantes (utilização de benzeno), na limpeza de tanques de gasolina e de benzeno bruto e na recuperação de benzeno em instalações de coquefacção. |
| --- | --- |

—

possibilidade de consequências na fertilidade, devido a exposição por inalação na produção de agentes perfumantes (utilização de benzeno), na limpeza de tanques de gasolina e de benzeno bruto e na recuperação de benzeno em instalações de coquefacção.

O benzeno é facilmente absorvido por inalação e por contacto com a pele. A acumulação no organismo depois de uma exposição por via cutânea é geralmente pouco significativa, porque o benzeno se evapora rapidamente; apenas uma exposição prolongada pode implicar um risco. Os riscos associados a exposições prolongadas por via cutânea e a exposições por inalação a concentrações inferiores a 1 ppm (3,2 mg/m3) são unicamente de mutagenicidade e de carcinogenicidade.

A conclusão da avaliação dos riscos para os

CONSUMIDORES

é que são necessárias medidas específicas de limitação de riscos. Esta conclusão tem o seguinte fundamento:

| — | possibilidade de efeitos mutagénicos e carcinogénicos, devido a exposição por inalação decorrente da utilização de tintas contaminadas ou a exposição a acessórios interiores de automóveis. |
| --- | --- |

—

possibilidade de efeitos mutagénicos e carcinogénicos, devido a exposição por inalação decorrente da utilização de tintas contaminadas ou a exposição a acessórios interiores de automóveis.

A conclusão da avaliação dos riscos para as

PESSOAS EXPOSTAS ATRAVÉS DO AMBIENTE

é que são necessárias medidas específicas de limitação de riscos. Esta conclusão tem o seguinte fundamento:

| — | possibilidade de toxicidade por dose repetida, de mutagenicidade e de carcinogenicidade. |
| --- | --- |

—

possibilidade de toxicidade por dose repetida, de mutagenicidade e de carcinogenicidade.

A conclusão da avaliação dos riscos para a

SAÚDE HUMANA (propriedades físico-químicas)

é que não são actualmente necessárias medidas complementares das que estão a ser aplicadas. Esta conclusão tem o seguinte fundamento:

| — | a avaliação de riscos mostra que não são de prever riscos. As medidas de redução de riscos que já estão a ser aplicadas são consideradas suficientes. |
| --- | --- |

—

a avaliação de riscos mostra que não são de prever riscos. As medidas de redução de riscos que já estão a ser aplicadas são consideradas suficientes.

B.   Ambiente

A conclusão da avaliação dos riscos para a

ATMOSFERA

é que são necessárias medidas específicas de limitação de riscos. Esta conclusão tem o seguinte fundamento:

| — | possibilidade de o benzeno, por si só, contribuir para a formação de ozono e de outras substâncias nocivas (formação de smogue). |
| --- | --- |

—

possibilidade de o benzeno, por si só, contribuir para a formação de ozono e de outras substâncias nocivas (formação de smogue).

A conclusão da avaliação dos riscos para o

ECOSSISTEMA AQUÁTICO

é que são necessárias medidas específicas de limitação de riscos. Esta conclusão tem o seguinte fundamento:

| — | possibilidade de efeitos nos ecossistemas aquáticos locais, devido a exposição na produção e transformação da substância. |
| --- | --- |

—

possibilidade de efeitos nos ecossistemas aquáticos locais, devido a exposição na produção e transformação da substância.

A conclusão da avaliação dos riscos para o

ECOSSISTEMA TERRESTRE

é que não são actualmente necessárias medidas complementares das que estão a ser aplicadas. Esta conclusão tem o seguinte fundamento:

| — | a avaliação de riscos mostra que não são de prever riscos. As medidas de redução de riscos que já estão a ser aplicadas são consideradas suficientes. |
| --- | --- |

—

a avaliação de riscos mostra que não são de prever riscos. As medidas de redução de riscos que já estão a ser aplicadas são consideradas suficientes.

A conclusão da avaliação dos riscos para os

MICRORGANISMOS PRESENTES NAS INSTALAÇÕES DE TRATAMENTO DE ÁGUAS RESIDUAIS

é que são necessárias medidas específicas de limitação de riscos. Esta conclusão tem o seguinte fundamento:

| — | possibilidade de efeitos nos microrganismos das instalações de tratamento de efluentes líquidos industriais de 23 instalações de produção, de produção e transformação ou apenas de transformação da substância. |
| --- | --- |

—

possibilidade de efeitos nos microrganismos das instalações de tratamento de efluentes líquidos industriais de 23 instalações de produção, de produção e transformação ou apenas de transformação da substância.

ESTRATÉGIA DE LIMITAÇÃO DE RISCOS

No que respeita aos TRABALHADORES

Considera-se, em geral, que a legislação sobre a protecção dos trabalhadores actualmente em vigor na Comunidade fornece um quadro adequado para a limitação dos riscos da substância, na medida do necessário, devendo, por conseguinte, ser aplicada.

Neste contexto, recomenda-se:

| — | que o comité científico da Comissão competente em matéria de limites de exposição profissional examine as novas informações constantes do relatório de avaliação de riscos e emita uma recomendação sobre a necessidade, ou não, de rever o valor-limite de exposição profissional actualmente fixado a nível comunitário, |
| --- | --- |

—

que o comité científico da Comissão competente em matéria de limites de exposição profissional examine as novas informações constantes do relatório de avaliação de riscos e emita uma recomendação sobre a necessidade, ou não, de rever o valor-limite de exposição profissional actualmente fixado a nível comunitário,

| — | que seja ponderada a inclusão, na Directiva 76/768/CEE do Conselho, relativa aos produtos cosméticos (9), de restrições a nível comunitário à utilização de benzeno como agente de extracção na indústria dos perfumes. |
| --- | --- |

—

que seja ponderada a inclusão, na Directiva 76/768/CEE do Conselho, relativa aos produtos cosméticos (9), de restrições a nível comunitário à utilização de benzeno como agente de extracção na indústria dos perfumes.

No que respeita aos CONSUMIDORES

As disposições legislativas de protecção dos consumidores actualmente em vigor, nomeadamente as previstas na Directiva 76/769/CEE em matéria de substâncias cancerígenas, mutagénicas e tóxicas para a reprodução (CMR) e na Directiva 2001/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho em matéria de produtos, são consideradas suficientes, em face dos riscos identificados para os consumidores.

No que respeita ao AMBIENTE

Além da substância química produzida ou importada, a avaliação de riscos identificou outras fontes de emissões de benzeno (benzeno presente, por exemplo, na gasolina e em outros produtos refinados). Com base nas informações constantes do relatório completo de avaliação de riscos, haverá que ponderar a necessidade de medidas suplementares de gestão de riscos à luz, nomeadamente, das Directivas 98/70/CE (10) (qualidade da gasolina e do combustível para motores diesel), 1999/13/CE (7) (emissões de compostos orgânicos voláteis resultantes da utilização de solventes orgânicos), 2000/69/CE (11) (valores-limite no ar ambiente), 2001/81/CE (12) (valores-limite nacionais de emissão de determinados poluentes atmosféricos) e 2002/3/CE (13) (ozono no ar ambiente).

As disposições legislativas de protecção do ambiente actualmente em vigor, nomeadamente as previstas nas Directivas 1999/13/CE (emissões de compostos orgânicos voláteis resultantes da utilização de solventes orgânicos), 2000/69/CE (valores-limite no ar ambiente), 2001/81/CE (valores-limite nacionais de emissão de determinados poluentes atmosféricos), 2002/3/CE (ozono no ar ambiente) e 2000/60/CE (14) (directiva-quadro da água, que estabelece o benzeno como uma das substâncias prioritárias), são consideradas suficientes, em face dos riscos identificados para a atmosfera e para o ambiente aquático.

PARTE 3

| N.o CAS: 994-05-8 | | N.o Einecs: 213-611-4 |
| --- | --- | --- |
| Fórmula estrutural: | |
| Denominação Einecs: | 2-Metoxi-2-metilbutano |
| Denominação IUPAC: | 2-Metoxi-2-metilbutano |
| Relator: | Finlândia |

N.o CAS: 994-05-8

N.o Einecs: 213-611-4

Fórmula estrutural:

Image

Denominação Einecs:

2-Metoxi-2-metilbutano

Denominação IUPAC:

2-Metoxi-2-metilbutano

Relator:

Finlândia

A avaliação de riscos baseia-se nas práticas actuais ligadas ao ciclo de vida da substância produzida na Comunidade Europeia ou importada para a Comunidade Europeia, em conformidade com a avaliação de riscos transmitida à Comissão pelo Estado-Membro relator.

Com base nas informações disponíveis, a avaliação de riscos concluiu que, na Comunidade Europeia, a substância em causa é utilizada principalmente na gasolina sem chumbo normal.

Também é utilizada tal qual in situ como produto intermédio.

AVALIAÇÃO DE RISCOS

A.   Saúde humana

A conclusão da avaliação dos riscos para os

TRABALHADORES, para os CONSUMIDORES e para as PESSOAS EXPOSTAS ATRAVÉS DO AMBIENTE

é que não são actualmente necessárias informações e/ou ensaios complementares nem medidas de redução de riscos além das que estão a ser aplicadas. Esta conclusão tem o seguinte fundamento:

| — | a avaliação de riscos mostra que não são de prever riscos. As medidas de redução de riscos que já estão a ser aplicadas são consideradas suficientes. |
| --- | --- |

—

a avaliação de riscos mostra que não são de prever riscos. As medidas de redução de riscos que já estão a ser aplicadas são consideradas suficientes.

A conclusão da avaliação dos riscos para a

SAÚDE HUMANA (propriedades físico-químicas),

no que respeita às pessoas expostas através ambiente,

é que são necessárias medidas específicas de limitação de riscos. Esta conclusão tem o seguinte fundamento:

| — | possibilidade de consequências na potabilidade (nomeadamente ao nível do gosto e do odor) da água para consumo humano, devido a exposição resultante de fugas de tanques de armazenagem subterrâneos e de derrames provenientes do transbordamento de tanques de armazenagem. |
| --- | --- |

—

possibilidade de consequências na potabilidade (nomeadamente ao nível do gosto e do odor) da água para consumo humano, devido a exposição resultante de fugas de tanques de armazenagem subterrâneos e de derrames provenientes do transbordamento de tanques de armazenagem.

B.   Ambiente

A conclusão da avaliação dos riscos para a

ATMOSFERA e para o ECOSSISTEMA TERRESTRE

é que não são actualmente necessárias informações e/ou ensaios complementares nem medidas de redução de riscos além das que estão a ser aplicadas. Esta conclusão tem o seguinte fundamento:

| — | a avaliação de riscos mostra que não são de prever riscos. As medidas de redução de riscos que já estão a ser aplicadas são consideradas suficientes. |
| --- | --- |

—

a avaliação de riscos mostra que não são de prever riscos. As medidas de redução de riscos que já estão a ser aplicadas são consideradas suficientes.

A conclusão da avaliação dos riscos para o

ECOSSISTEMA AQUÁTICO (incluindo o MEIO MARINHO)

é que são necessárias medidas específicas de limitação de riscos. Esta conclusão tem o seguinte fundamento:

| — | possibilidade de consequências no ecossistema aquático, devido a exposição resultante de derrames intermitentes ou contínuos em terminais, principalmente de águas de fundo de tanques de armazenagem, mas também de outras origens associadas ao funcionamento dos terminais, para as águas de superfície. |
| --- | --- |

—

possibilidade de consequências no ecossistema aquático, devido a exposição resultante de derrames intermitentes ou contínuos em terminais, principalmente de águas de fundo de tanques de armazenagem, mas também de outras origens associadas ao funcionamento dos terminais, para as águas de superfície.

A conclusão da avaliação dos riscos para as

ÁGUAS SUBTERRÂNEAS

é que são necessárias medidas específicas de limitação de riscos. Esta conclusão tem o seguinte fundamento:

| — | possibilidade de consequências na potabilidade (nomeadamente ao nível do gosto e do odor) das águas subterrâneas, devido a exposição resultante de fugas de tanques de armazenagem subterrâneos e de derrames provenientes do transbordamento de tanques de armazenagem. |
| --- | --- |

—

possibilidade de consequências na potabilidade (nomeadamente ao nível do gosto e do odor) das águas subterrâneas, devido a exposição resultante de fugas de tanques de armazenagem subterrâneos e de derrames provenientes do transbordamento de tanques de armazenagem.

A conclusão da avaliação dos riscos para os

MICRORGANISMOS PRESENTES NAS INSTALAÇÕES DE TRATAMENTO DE ÁGUAS RESIDUAIS

é que não são actualmente necessárias informações e/ou ensaios complementares nem medidas de redução de riscos além das que estão a ser aplicadas. Esta conclusão tem o seguinte fundamento:

| — | a avaliação de riscos mostra que não são de prever riscos. As medidas de redução de riscos que já estão a ser aplicadas são consideradas suficientes. |
| --- | --- |

—

a avaliação de riscos mostra que não são de prever riscos. As medidas de redução de riscos que já estão a ser aplicadas são consideradas suficientes.

---

(1)  Directiva 2001/59/CE da Comissão, de 6 de Agosto de 2001, que adapta ao progresso técnico pela vigésima oitava vez a Directiva 67/548/CEE do Conselho relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas (JO L 225 de 21.8.2001, p. 30).

(2)  O relatório completo de avaliação de riscos e um resumo do mesmo estão publicados no sítio Internet do Gabinete Europeu de Produtos Químicos:

http://ecb.jrc.it/existing-substances/

(3)  JO L 131 de 5.5.1998, p. 11.

(4)  JO L 158 de 30.4.2004, p. 50.

(5)  JO L 162 de 20.6.2008.

(6)  JO L 24 de 29.1.2008, p. 8.

(7)  JO L 85 de 29.3.1999, p. 1.

(8)  A classificação da substância consta da Directiva 2004/73/CE da Comissão, de 29 de Abril de 2004, que adapta ao progresso técnico pela vigésima nona vez a Directiva 67/548/CEE do Conselho relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas (JO L 152 de 30.4.2004, p. 1; rectificação publicada no JO L 216 de 16.6.2004, p. 3).

(9)  JO L 262 de 27.9.1976, p. 169.

(10)  JO L 84 de 5.4.1993, p. 1; JO L 262 de 27.9.1976, p. 201; JO L 11 de 15.1.2002, p. 4; JO L 143 de 30.4.2004, p. 87; JO L 350 de 28.12.1989, p. 58.

(11)  JO L 313 de 13.12.2000, p. 12.

(12)  JO L 309 de 27.11.2001, p. 22.

(13)  JO L 67 de 9.3.2002, p. 14.

(14)  JO L 327 de 22.12.2000, p. 1.

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| 21.6.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 157/10 |
| --- | --- | --- | --- |

21.6.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 157/10

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Comunicação da Comissão relativa aos resultados da avaliação de riscos e às estratégias de redução dos riscos associados às substâncias cloreto de 2,3-epoxipropiltrimetilamónio (EPTAC), cloreto de (3-cloro-2-hidroxipropil)trimetilamónio (CHPTAC) e hexaclorociclopentadieno

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 157/02)

O Regulamento (CEE) n.o 793/93 do Conselho, de 23 de Março de 1993, relativo à avaliação e controlo dos riscos ambientais associados às substâncias existentes (1) contempla a comunicação de dados, a fixação de prioridades, a avaliação de riscos e, se necessário, a definição de estratégias de limitação dos riscos associados às substâncias existentes.

No âmbito do Regulamento (CEE) n.o 793/93, as substâncias a seguir indicadas foram identificadas como substâncias prioritárias para avaliação de acordo com os Regulamentos (CE) n.o 143/97 (2) e (CE) n.o 2364/2000 (3) da Comissão, relativos, respectivamente, à terceira e à quarta listas de substâncias prioritárias previstas no Regulamento (CEE) n.o 793/93:

| — | cloreto de 2,3-epoxipropiltrimetilamónio (EPTAC), |
| --- | --- |

—

cloreto de 2,3-epoxipropiltrimetilamónio (EPTAC),

| — | cloreto de (3-cloro-2-hidroxipropil)trimetilamónio (CHPTAC), |
| --- | --- |

—

cloreto de (3-cloro-2-hidroxipropil)trimetilamónio (CHPTAC),

| — | hexaclorociclopentadieno. |
| --- | --- |

—

hexaclorociclopentadieno.

Os Estados-Membros relatores designados nos termos dos referidos regulamentos concluíram as actividades de avaliação dos riscos para o homem e para o ambiente decorrentes das substâncias indicadas, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1488/94 da Comissão, de 28 de Junho de 1994, que estabelece os princípios para a avaliação dos riscos para o homem e para o ambiente associados às substâncias existentes (4), e propuseram uma estratégia de limitação dos riscos, em conformidade com o Regulamento (CEE) n.o 793/93.

O Comité Científico dos Riscos para a Saúde e o Ambiente (CCRSA) foi consultado e emitiu pareceres sobre as avaliações de riscos efectuadas pelos relatores. Esses pareceres foram publicados no sítio Web do referido comité.

O n.o 2 do artigo 11.o do Regulamento (CEE) n.o 793/93 estabelece que os resultados da avaliação dos riscos, bem como a estratégia recomendada de limitação dos riscos, serão adoptados a nível comunitário e publicados pela Comissão. A presente comunicação e a Recomendação 2008/472/CE da Comissão (5) contêm os resultados das avaliações de riscos das substâncias acima referidas (6), bem como estratégias de limitação dos riscos associados às mesmas.

Os resultados da avaliação de riscos e estratégias de limitação dos riscos referidos na presente comunicação estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo n.o 1 do artigo 15.o do Regulamento (CEE) n.o 793/93.

---

(1)  JO L 84 de 5.4.1993, p. 1.

(2)  JO L 25 de 28.1.1997, p. 13.

(3)  JO L 273 de 26.10.2000, p. 1.

(4)  JO L 161 de 29.6.1994, p. 3.

(5)  JO L 162 de 20.6.2008.

(6)  O relatório completo de avaliação de riscos e um resumo do mesmo estão publicados no sítio Internet do Gabinete Europeu de Produtos Químicos:

http://ecb.jrc.it/existing-substances/

---

ANEXO

PARTE 1

| N.o CAS: 3033-77-0 | | N.o Einecs: 221-221-0 |
| --- | --- | --- |
| Fórmula estrutural: | |
| Denominação Einecs: | Cloreto de 2,3-epoxipropiltrimetilamónio |
| Denominação IUPAC: | Cloreto de 2,3-epoxipropiltrimetilamónio |
| Relator: | Finlândia |
| Classificação (1): | Sem classificação |

N.o CAS: 3033-77-0

N.o Einecs: 221-221-0

Fórmula estrutural:

Image

Denominação Einecs:

Cloreto de 2,3-epoxipropiltrimetilamónio

Denominação IUPAC:

Cloreto de 2,3-epoxipropiltrimetilamónio

Relator:

Finlândia

Classificação (1):

Sem classificação

A avaliação de riscos baseia-se nas práticas actuais ligadas ao ciclo de vida da substância produzida na Comunidade Europeia ou importada para a Comunidade Europeia, em conformidade com a avaliação de riscos transmitida à Comissão pelo Estado-Membro relator (2).

Com base nas informações disponíveis, a avaliação de riscos concluiu que, na Comunidade Europeia, a substância em causa é utilizada principalmente como agente de cationização do amido na produção de papel.

Também é utilizada na quaternarização de guar (utilizado no fabrico de papéis e cartões para produtos alimentares e como floculante na indústria mineira), de derivados da celulose (adicionados a amaciadores capilares e a cremes cosméticos emolientes) e de proteínas.

AVALIAÇÃO DE RISCOS

A.   Saúde humana

As conclusões da avaliação dos riscos para os

TRABALHADORES são as seguintes:

| 1. | são necessárias medidas específicas de limitação de riscos. Esta conclusão tem o seguinte fundamento:






  — | possibilidade de mutagenicidade, de carcinogenicidade e de sensibilização, devido a exposição em todos os cenários, |
| --- | --- | --- |

1.

são necessárias medidas específicas de limitação de riscos. Esta conclusão tem o seguinte fundamento:

—

possibilidade de mutagenicidade, de carcinogenicidade e de sensibilização, devido a exposição em todos os cenários,

| — | possibilidade de toxicidade por dose repetida, devido a exposição na colheita de amostras e no trabalho de laboratório durante a produção de EPTAC; |
| --- | --- |

—

possibilidade de toxicidade por dose repetida, devido a exposição na colheita de amostras e no trabalho de laboratório durante a produção de EPTAC;

| 2. | são necessárias informações e/ou ensaios complementares. Esta conclusão tem o seguinte fundamento:






  — | necessidade de informações de melhor qualidade para caracterizar adequadamente o risco de toxicidade na reprodução. |
| --- | --- | --- |

2.

são necessárias informações e/ou ensaios complementares. Esta conclusão tem o seguinte fundamento:

—

necessidade de informações de melhor qualidade para caracterizar adequadamente o risco de toxicidade na reprodução.

As informações necessárias são os resultados de um ensaio de fertilidade em duas gerações e de um ensaio de efeitos tóxicos no desenvolvimento.

Todavia, as propriedades cancerígenas e genotóxicas do EPTAC, por si só, já justificam a adopção das medidas mais estritas de gestão de riscos no local de trabalho. Não serão, portanto, solicitadas as informações complementares sobre o EPTAC acima referidas.

A conclusão da avaliação dos riscos para os

CONSUMIDORES

é que não são actualmente necessárias informações e/ou ensaios complementares nem medidas de redução de riscos além das que estão a ser aplicadas. Esta conclusão tem o seguinte fundamento:

| — | a avaliação de riscos mostra que a exposição é insignificante e, portanto, que não são de prever riscos. As medidas de redução de riscos que já estão a ser aplicadas são consideradas suficientes. |
| --- | --- |

—

a avaliação de riscos mostra que a exposição é insignificante e, portanto, que não são de prever riscos. As medidas de redução de riscos que já estão a ser aplicadas são consideradas suficientes.

As conclusões da avaliação dos riscos para as

PESSOAS EXPOSTAS ATRAVÉS DO AMBIENTE são as seguintes:

| 1. | são necessárias medidas específicas de limitação de riscos. Esta conclusão tem o seguinte fundamento:






  — | possibilidade de mutagenicidade e de carcinogenicidade, dado o EPTAC ter sido identificado como substância cancerígena sem limiar. A avaliação dos riscos indica, porém, que os mesmos são já muito reduzidos. Este aspecto deverá ser tido em conta na avaliação da adequação das medidas de controlo existentes e da viabilidade e praticabilidade de medidas específicas complementares de redução de riscos; |
| --- | --- | --- |

1.

são necessárias medidas específicas de limitação de riscos. Esta conclusão tem o seguinte fundamento:

—

possibilidade de mutagenicidade e de carcinogenicidade, dado o EPTAC ter sido identificado como substância cancerígena sem limiar. A avaliação dos riscos indica, porém, que os mesmos são já muito reduzidos. Este aspecto deverá ser tido em conta na avaliação da adequação das medidas de controlo existentes e da viabilidade e praticabilidade de medidas específicas complementares de redução de riscos;

| 2. | são necessárias informações e/ou ensaios complementares. Esta conclusão tem o seguinte fundamento:






  — | necessidade de informações de melhor qualidade para caracterizar adequadamente o risco de toxicidade na reprodução. |
| --- | --- | --- |

2.

são necessárias informações e/ou ensaios complementares. Esta conclusão tem o seguinte fundamento:

—

necessidade de informações de melhor qualidade para caracterizar adequadamente o risco de toxicidade na reprodução.

As informações necessárias são os resultados de um ensaio de fertilidade em duas gerações e de um ensaio de efeitos tóxicos no desenvolvimento.

Todavia, as propriedades cancerígenas e genotóxicas do EPTAC, por si só, já justificam a adopção das medidas mais estritas de gestão de riscos, sendo a exposição já muito baixa. Não serão, portanto, solicitadas as informações complementares sobre o EPTAC acima referidas.

A conclusão da avaliação dos riscos para a

SAÚDE HUMANA (propriedades físico-químicas)

é que não são actualmente necessárias informações e/ou ensaios complementares nem medidas de redução de riscos além das que estão a ser aplicadas. Esta conclusão tem o seguinte fundamento:

| — | a avaliação de riscos mostra que não são de prever riscos. As medidas de redução de riscos que já estão a ser aplicadas são consideradas suficientes. |
| --- | --- |

—

a avaliação de riscos mostra que não são de prever riscos. As medidas de redução de riscos que já estão a ser aplicadas são consideradas suficientes.

B.   Ambiente

A conclusão da avaliação dos riscos para a

ATMOSFERA e para o ECOSSISTEMA TERRESTRE

é que não são actualmente necessárias informações e/ou ensaios complementares nem medidas de redução de riscos além das que estão a ser aplicadas. Esta conclusão tem o seguinte fundamento:

| — | a avaliação de riscos mostra que não são de prever riscos. As medidas de redução de riscos que já estão a ser aplicadas são consideradas suficientes. |
| --- | --- |

—

a avaliação de riscos mostra que não são de prever riscos. As medidas de redução de riscos que já estão a ser aplicadas são consideradas suficientes.

A conclusão da avaliação dos riscos para o

ECOSSISTEMA AQUÁTICO (incluindo o meio marinho)

é que são necessárias medidas específicas de limitação de riscos. Esta conclusão tem o seguinte fundamento:

| — | possibilidade de consequências nas águas de superfície e nos sedimentos, devido a exposição local decorrente da cationização de amido por via húmida, em cinco instalações. |
| --- | --- |

—

possibilidade de consequências nas águas de superfície e nos sedimentos, devido a exposição local decorrente da cationização de amido por via húmida, em cinco instalações.

A conclusão da avaliação dos riscos para os

MICRORGANISMOS PRESENTES NAS INSTALAÇÕES DE TRATAMENTO DE ÁGUAS RESIDUAIS

é que não são actualmente necessárias informações e/ou ensaios complementares nem medidas de redução de riscos além das que estão a ser aplicadas. Esta conclusão tem o seguinte fundamento:

| — | a avaliação de riscos mostra que não são de prever riscos. As medidas de redução de riscos que já estão a ser aplicadas são consideradas suficientes. |
| --- | --- |

—

a avaliação de riscos mostra que não são de prever riscos. As medidas de redução de riscos que já estão a ser aplicadas são consideradas suficientes.

ESTRATÉGIA DE LIMITAÇÃO DE RISCOS

No que respeita aos TRABALHADORES

Considera-se, em geral, que a legislação sobre a protecção dos trabalhadores actualmente em vigor na Comunidade, nomeadamente a Directiva 2004/37/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (3) (Directiva «Agentes cancerígenos e mutagénicos»), fornece um quadro adequado para a limitação dos riscos da substância, na medida do necessário, devendo, por conseguinte, ser aplicada.

No que respeita às PESSOAS EXPOSTAS ATRAVÉS DO AMBIENTE

As medidas de redução dos riscos recomendadas para protecção do ambiente são consideradas suficientes para proteger as pessoas de exposições através do ambiente.

PARTE 2

| N.o CAS: 3327-22-8 | | N.o Einecs: 222-048-3 |
| --- | --- | --- |
| Fórmula estrutural: | |
| Denominação Einecs: | Cloreto de (3-cloro-2-hidroxipropil)trimetilamónio |
| Denominação IUPAC: | Cloreto de (3-cloro-2-hidroxipropil)trimetilamónio |
| Relator: | Finlândia |
| Classificação (4): | Sem classificação |

N.o CAS: 3327-22-8

N.o Einecs: 222-048-3

Fórmula estrutural:

Image

Denominação Einecs:

Cloreto de (3-cloro-2-hidroxipropil)trimetilamónio

Denominação IUPAC:

Cloreto de (3-cloro-2-hidroxipropil)trimetilamónio

Relator:

Finlândia

Classificação (4):

Sem classificação

A avaliação de riscos baseia-se nas práticas actuais ligadas ao ciclo de vida da substância produzida na Comunidade Europeia ou importada para a Comunidade Europeia, em conformidade com a avaliação de riscos transmitida à Comissão pelo Estado-Membro relator (2).

Com base nas informações disponíveis, a avaliação de riscos concluiu que, na Comunidade Europeia, a substância em causa é utilizada principalmente como agente de cationização do amido na produção de papel.

Também é utilizada na quaternarização de guar (utilizado no fabrico de papéis e cartões para produtos alimentares e como floculante na indústria mineira), de derivados da celulose (adicionados a amaciadores capilares e a cremes cosméticos emolientes) e de proteínas.

Também se conhecem aplicações do CHPTAC como agente impregnante e como matéria-prima na indústria dos pigmentos e na síntese de outros produtos químicos — por exemplo, a carnitina, utilizada em produtos nutracêuticos.

AVALIAÇÃO DE RISCOS

A.   Saúde humana

As conclusões da avaliação dos riscos para os

TRABALHADORES são as seguintes:

| 1. | são necessárias medidas específicas de limitação de riscos. Esta conclusão tem o seguinte fundamento:






  — | possibilidade de mutagenicidade, de carcinogenicidade e de sensibilização em todos os cenários de utilização, devido a exposição ao EPTAC decorrente da conversão intencional do CHPTAC em EPTAC durante a utilização; |
| --- | --- | --- |

1.

são necessárias medidas específicas de limitação de riscos. Esta conclusão tem o seguinte fundamento:

—

possibilidade de mutagenicidade, de carcinogenicidade e de sensibilização em todos os cenários de utilização, devido a exposição ao EPTAC decorrente da conversão intencional do CHPTAC em EPTAC durante a utilização;

| 2. | são necessárias informações complementares. Esta conclusão tem o seguinte fundamento:






  — | necessidade de informações de melhor qualidade para caracterizar adequadamente os riscos de mutagenicidade e de toxicidade na reprodução associáveis ao CHPTAC. |
| --- | --- | --- |

2.

são necessárias informações complementares. Esta conclusão tem o seguinte fundamento:

—

necessidade de informações de melhor qualidade para caracterizar adequadamente os riscos de mutagenicidade e de toxicidade na reprodução associáveis ao CHPTAC.

De notar, porém, que já estão a ser tomadas medidas de redução dos riscos, devido à possibilidade de exposição a epicloridrina (substância classificada de cancerígena da categoria 2) no fabrico de CHPTAC. Também se justificam medidas de redução de riscos porque, em todos os cenários de utilização, ocorre a conversão intencional de CHPTAC em EPTAC (substância possivelmente cancerígena), o que deve implicar as medidas mais estritas de gestão de riscos. Atendendo à necessidade de medidas de gestão de riscos estritas pelas razões expostas, não serão solicitadas as informações complementares sobre o CHPTAC acima referidas.

A conclusão da avaliação dos riscos para os

CONSUMIDORES

é que não são actualmente necessárias informações e/ou ensaios complementares nem medidas de redução de riscos além das que estão a ser aplicadas. Esta conclusão tem o seguinte fundamento:

| — | a avaliação de riscos mostra que a exposição é insignificante e, portanto, que não são de prever riscos. As medidas de redução de riscos que já estão a ser aplicadas são consideradas suficientes. |
| --- | --- |

—

a avaliação de riscos mostra que a exposição é insignificante e, portanto, que não são de prever riscos. As medidas de redução de riscos que já estão a ser aplicadas são consideradas suficientes.

A conclusão da avaliação dos riscos para as

PESSOAS EXPOSTAS ATRAVÉS DO AMBIENTE

é que são necessárias informações e/ou ensaios complementares. Esta conclusão tem o seguinte fundamento:

| — | necessidade de informações de melhor qualidade para caracterizar adequadamente os riscos de mutagenicidade e de toxicidade na reprodução associáveis ao CHPTAC. |
| --- | --- |

—

necessidade de informações de melhor qualidade para caracterizar adequadamente os riscos de mutagenicidade e de toxicidade na reprodução associáveis ao CHPTAC.

Todavia, dado que se estimam exposições muito reduzidas, não serão solicitadas as informações complementares sobre o CHPTAC acima referidas.

A conclusão da avaliação dos riscos para a

SAÚDE HUMANA (propriedades físico-químicas)

é que não são actualmente necessárias informações e/ou ensaios complementares nem medidas de redução de riscos além das que estão a ser aplicadas. Esta conclusão tem o seguinte fundamento:

| — | a avaliação de riscos mostra que não são de prever riscos. As medidas de redução de riscos que já estão a ser aplicadas são consideradas suficientes. |
| --- | --- |

—

a avaliação de riscos mostra que não são de prever riscos. As medidas de redução de riscos que já estão a ser aplicadas são consideradas suficientes.

B.   Ambiente

A conclusão da avaliação dos riscos para a

ATMOSFERA e para o ECOSSISTEMA TERRESTRE

é que não são actualmente necessárias informações e/ou ensaios complementares nem medidas de redução de riscos além das que estão a ser aplicadas. Esta conclusão tem o seguinte fundamento:

| — | a avaliação de riscos mostra que não são de prever riscos. As medidas de redução de riscos que já estão a ser aplicadas são consideradas suficientes. |
| --- | --- |

—

a avaliação de riscos mostra que não são de prever riscos. As medidas de redução de riscos que já estão a ser aplicadas são consideradas suficientes.

A conclusão da avaliação dos riscos para o

ECOSSISTEMA AQUÁTICO (incluindo o meio marinho)

é que são necessárias medidas específicas de limitação de riscos. Esta conclusão tem o seguinte fundamento:

| — | possibilidade de consequências nas águas de superfície e nos sedimentos, devido a exposição local decorrente da cationização de amido por via húmida, em quatro instalações. |
| --- | --- |

—

possibilidade de consequências nas águas de superfície e nos sedimentos, devido a exposição local decorrente da cationização de amido por via húmida, em quatro instalações.

A conclusão da avaliação dos riscos para os

MICRORGANISMOS PRESENTES NAS INSTALAÇÕES DE TRATAMENTO DE ÁGUAS RESIDUAIS

é que não são actualmente necessárias informações e/ou ensaios complementares nem medidas de redução de riscos além das que estão a ser aplicadas. Esta conclusão tem o seguinte fundamento:

| — | a avaliação de riscos mostra que não são de prever riscos. As medidas de redução de riscos que já estão a ser aplicadas são consideradas suficientes. |
| --- | --- |

—

a avaliação de riscos mostra que não são de prever riscos. As medidas de redução de riscos que já estão a ser aplicadas são consideradas suficientes.

ESTRATÉGIA DE LIMITAÇÃO DE RISCOS

No que respeita aos TRABALHADORES

Considera-se, em geral, que a legislação sobre a protecção dos trabalhadores actualmente em vigor na Comunidade fornece um quadro adequado para a limitação dos riscos da substância, na medida do necessário, devendo, por conseguinte, ser aplicada.

PARTE 3

| N.o CAS: 77-47-4 | | N.o Einecs: 201-029-3 |
| --- | --- | --- |
| Fórmula estrutural: | |
| Denominação Einecs: | Hexaclorociclopentadieno |
| Denominação IUPAC: | Hexaclorociclopentadieno |
| Relator: | Países Baixos |
| Classificação (5): | T+; R26
  T; R24
  Xn; R22
  C; R34
  N; R50/53 |

N.o CAS: 77-47-4

N.o Einecs: 201-029-3

Fórmula estrutural:

Image

Denominação Einecs:

Hexaclorociclopentadieno

Denominação IUPAC:

Hexaclorociclopentadieno

Relator:

Países Baixos

Classificação (5):

T+; R26

T; R24

Xn; R22

C; R34

N; R50/53

A avaliação de riscos baseia-se nas práticas actuais ligadas ao ciclo de vida da substância produzida na Comunidade Europeia ou importada para a Comunidade Europeia, em conformidade com o relatório completo de avaliação de riscos transmitido à Comissão pelo Estado-Membro relator (2).

Com base nas informações disponíveis, a avaliação de riscos concluiu que, na Comunidade Europeia, o hexaclorociclopentadieno é utilizado principalmente como produto intermédio na produção do pesticida endossulfão e na síntese do ácido HET, que por sua vez é utilizado como copolímero na produção de resinas alquídicas e poliésteres resistentes à corrosão e ignífugos (nomeadamente termoplásticos). Também é utilizado, em menores quantidades, como produto intermédio na produção de um revestimento especial, de pigmentos e de produtos farmacêuticos.

A avaliação de riscos identificou outras fontes de exposição de pessoas e do ambiente à substância, não resultantes do ciclo de vida da substância produzida na Comunidade Europeia ou importada para a Comunidade Europeia, nomeadamente devido à formação não-intencional de hexaclorociclopentadieno em alguns processos da indústria dos semicondutores. Esta fonte foi avaliada, contrariamente à formação não-intencional de hexaclorociclopentadieno nos incêndios.

AVALIAÇÃO DE RISCOS

A.   Saúde humana

A conclusão da avaliação dos riscos para os

TRABALHADORES

é que são necessárias medidas específicas de limitação de riscos. Esta conclusão tem o seguinte fundamento:

| — | possibilidade de efeitos nas vias respiratórias e de ooforite, devido a exposição repetida por inalação na produção de pesticidas e de produtos ignífugos e na utilização de produtos com resíduos de hexaclorociclopentadieno, |
| --- | --- |

—

possibilidade de efeitos nas vias respiratórias e de ooforite, devido a exposição repetida por inalação na produção de pesticidas e de produtos ignífugos e na utilização de produtos com resíduos de hexaclorociclopentadieno,

| — | possibilidade de ooforite, devido a exposição repetida por via cutânea na produção de pesticidas e de produtos ignífugos e em resultado da ocorrência não-intencional de hexaclorociclopentadieno na indústria dos semicondutores. |
| --- | --- |

—

possibilidade de ooforite, devido a exposição repetida por via cutânea na produção de pesticidas e de produtos ignífugos e em resultado da ocorrência não-intencional de hexaclorociclopentadieno na indústria dos semicondutores.

A conclusão da avaliação dos riscos para os

CONSUMIDORES e para as PESSOAS EXPOSTAS ATRAVÉS DO AMBIENTE

é que não são actualmente necessárias informações e/ou ensaios complementares nem medidas de redução de riscos além das que estão a ser aplicadas. Esta conclusão tem o seguinte fundamento:

| — | a avaliação de riscos mostra que não são de prever riscos. As medidas de redução de riscos que já estão a ser aplicadas são consideradas suficientes. |
| --- | --- |

—

a avaliação de riscos mostra que não são de prever riscos. As medidas de redução de riscos que já estão a ser aplicadas são consideradas suficientes.

A conclusão da avaliação dos riscos para a

SAÚDE HUMANA (propriedades físico-químicas)

é que não são actualmente necessárias informações e/ou ensaios complementares nem medidas de redução de riscos além das que estão a ser aplicadas. Esta conclusão tem o seguinte fundamento:

| — | a avaliação de riscos mostra que não são de prever riscos. As medidas de redução de riscos que já estão a ser aplicadas são consideradas suficientes. |
| --- | --- |

—

a avaliação de riscos mostra que não são de prever riscos. As medidas de redução de riscos que já estão a ser aplicadas são consideradas suficientes.

B.   Ambiente

A conclusão da avaliação dos riscos para a

ATMOSFERA e para os ECOSSISTEMAS AQUÁTICO e TERRESTRE

é que não são actualmente necessárias informações e/ou ensaios complementares nem medidas de redução de riscos além das que estão a ser aplicadas. Esta conclusão tem o seguinte fundamento:

| — | a avaliação de riscos mostra que não são de prever riscos. As medidas de redução de riscos que já estão a ser aplicadas são consideradas suficientes. |
| --- | --- |

—

a avaliação de riscos mostra que não são de prever riscos. As medidas de redução de riscos que já estão a ser aplicadas são consideradas suficientes.

A conclusão da avaliação dos riscos para os

MICRORGANISMOS PRESENTES NAS INSTALAÇÕES DE TRATAMENTO DE ÁGUAS RESIDUAIS

é que não são actualmente necessárias informações e/ou ensaios complementares nem medidas de redução de riscos além das que estão a ser aplicadas. Esta conclusão tem o seguinte fundamento:

| — | a avaliação de riscos mostra que não são de prever riscos. As medidas de redução de riscos que já estão a ser aplicadas são consideradas suficientes. |
| --- | --- |

—

a avaliação de riscos mostra que não são de prever riscos. As medidas de redução de riscos que já estão a ser aplicadas são consideradas suficientes.

ESTRATÉGIA DE LIMITAÇÃO DE RISCOS

No que respeita aos TRABALHADORES

Considera-se, em geral, que a legislação sobre a protecção dos trabalhadores actualmente em vigor na Comunidade fornece um quadro adequado para a limitação dos riscos da substância, na medida do necessário, devendo, por conseguinte, ser aplicada.

Neste contexto, recomenda-se:

| — | que sejam fixados, a nível comunitário, valores-limite de exposição profissional ao hexaclorociclopentadieno, em conformidade com a Directiva 98/24/CE (6). |
| --- | --- |

—

que sejam fixados, a nível comunitário, valores-limite de exposição profissional ao hexaclorociclopentadieno, em conformidade com a Directiva 98/24/CE (6).

---

(1)  Substância química actualmente não incluída no anexo I da Directiva 67/548/CEE.

(2)  O relatório completo de avaliação de riscos e um resumo do mesmo estão publicados no sítio Internet do Gabinete Europeu de Produtos Químicos:

http://ecb.jrc.it/existing-substances/

(3)  JO L 158 de 30.4.2004, p. 50.

(4)  Substância química actualmente não incluída no anexo I da Directiva 67/548/CEE.

(5)  A classificação da substância consta da Directiva 96/54/CE da Comissão, de 30 de Julho de 1996, que, pela vigésima segunda vez, adapta ao progresso técnico a Directiva 67/548/CEE do Conselho relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas (JO L 248 de 30.9.1996, p. 1).

(6)  JO L 131 de 5.5.1998, p. 11.

---

| 21.6.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 157/17 |
| --- | --- | --- | --- |

21.6.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 157/17

---

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 157/03)

| Data de adopção da decisão | 11.12.2007 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 217/07 |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | Freistaat Sachsen |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Signet Solar GmbH |
| Base jurídica | 35. GA-Rahmenplan |
| Tipo de auxílio | Auxílio individual |
| Objectivo | Desenvolvimento regional |
| Forma do auxílio | Subvenção directa, dedução fiscal |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto: 24,5 milhões de EUR |
| Intensidade | 50 % |
| Duração | 21.12.2006-31.12.2008 |
| Sectores económicos | Equipamentos eléctricos e ópticos |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Sächsische Aufbaubank |
| Pirnaische Staße 9 |
| D-01069 Dresden |

Data de adopção da decisão

11.12.2007

Número do auxílio

N 217/07

Estado-Membro

Alemanha

Região

Freistaat Sachsen

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Signet Solar GmbH

Base jurídica

35. GA-Rahmenplan

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Objectivo

Desenvolvimento regional

Forma do auxílio

Subvenção directa, dedução fiscal

Orçamento

Montante global do auxílio previsto: 24,5 milhões de EUR

Intensidade

50 %

Duração

21.12.2006-31.12.2008

Sectores económicos

Equipamentos eléctricos e ópticos

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Sächsische Aufbaubank

Pirnaische Staße 9

D-01069 Dresden

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

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| 21.6.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 157/18 |
| --- | --- | --- | --- |

21.6.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 157/18

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.5151 — Boeing/Alenia NA/JV)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 157/04)

A Comissão decidiu, em 3 de Junho de 2008, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais, |
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—

no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais,

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32008M5151. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária (http://eur-lex.europa.eu). |
| --- | --- |

—

em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32008M5151. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária (http://eur-lex.europa.eu).

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IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 21.6.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 157/19 |
| --- | --- | --- | --- |

21.6.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 157/19

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Taxas de câmbio do euro (1)

20 de Junho de 2008

(2008/C 157/05)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,5610 |
| JPY | iene | 167,83 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4580 |
| GBP | libra esterlina | 0,78965 |
| SEK | coroa sueca | 9,3980 |
| CHF | franco suíço | 1,6165 |
| ISK | coroa islandesa | 125,32 |
| NOK | coroa norueguesa | 8,0435 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 24,170 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 238,55 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7028 |
| PLN | zloti | 3,3660 |
| RON | leu | 3,6745 |
| SKK | coroa eslovaca | 30,350 |
| TRY | lira turca | 1,9140 |
| AUD | dólar australiano | 1,6352 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5805 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 12,1853 |
| NZD | dólar neozelandês | 2,0448 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,1319 |
| KRW | won sul-coreano | 1 607,44 |
| ZAR | rand | 12,4622 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 10,7398 |
| HRK | kuna croata | 7,2477 |
| IDR | rupia indonésia | 14 454,86 |
| MYR | ringgit malaio | 5,0826 |
| PHP | peso filipino | 69,191 |
| RUB | rublo russo | 36,7740 |
| THB | baht tailandês | 52,005 |
| BRL | real brasileiro | 2,5048 |
| MXN | peso mexicano | 16,0998 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,5610

JPY

iene

167,83

DKK

coroa dinamarquesa

7,4580

GBP

libra esterlina

0,78965

SEK

coroa sueca

9,3980

CHF

franco suíço

1,6165

ISK

coroa islandesa

125,32

NOK

coroa norueguesa

8,0435

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

24,170

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

238,55

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7028

PLN

zloti

3,3660

RON

leu

3,6745

SKK

coroa eslovaca

30,350

TRY

lira turca

1,9140

AUD

dólar australiano

1,6352

CAD

dólar canadiano

1,5805

HKD

dólar de Hong Kong

12,1853

NZD

dólar neozelandês

2,0448

SGD

dólar de Singapura

2,1319

KRW

won sul-coreano

1 607,44

ZAR

rand

12,4622

CNY

yuan-renminbi chinês

10,7398

HRK

kuna croata

7,2477

IDR

rupia indonésia

14 454,86

MYR

ringgit malaio

5,0826

PHP

peso filipino

69,191

RUB

rublo russo

36,7740

THB

baht tailandês

52,005

BRL

real brasileiro

2,5048

MXN

peso mexicano

16,0998

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(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 21.6.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 157/20 |
| --- | --- | --- | --- |

21.6.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 157/20

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Nomeação do auditor

(2008/C 157/06)

A Comissão nomeou em 7 de Fevereiro de 2008 o Sr. Michael ALBERS para o cargo de auditor, nos termos do artigo 1.o da decisão da Comissão de 23 de Maio de 2001 relativa às funções do auditor em determinados processos de concorrência (JO L 162 de 19.6.2001, pp. 21-24).

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INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

| 21.6.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 157/21 |
| --- | --- | --- | --- |

21.6.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 157/21

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas

(2008/C 157/07)

| Número do auxílio | XA 7003/08 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Espanha |
| Região | Comunidad Valenciana |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual | Ayudas a las inversiones de la industria agroalimentaria |
| Base jurídica | Orden de 28 de diciembre de 2007, de la Consellería de Agricultura, Pesca y Alimentación, por la que se aprueban las bases de las ayudas a las inversiones en mejora de las condiciones de transformación y comercialización de los productos agrícolas y de la alimentación, para el período 2007/2013.
  DOGV no 5672 de 3 de enero de 2008
  http://www.docv.gva.es/portal/portal/2008/01/03/pdf/2007_15863.pdf |
| Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa | Regime de auxílios | Montante total anual | 15 milhões de EUR |
| Empréstimos garantidos | — |
| Auxílio individual | Montante total do auxílio | — |
| Empréstimos garantidos | — |
| Intensidade máxima de auxílio | De acordo com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento | Sim |
| Data de aplicação | 1.1.2008 |
| Duração do regime ou do auxílio individual | Até 31.12.2013 |
| Objectivo do auxílio | Auxílio às pequenas e médias empresas (PME) | Sim |
| Sectores económicos em causa | Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME | Não |
| Auxílio limitado a sectores específicos | Sim |
| Carvão | |
| Todas as indústrias transformadoras | |
| ou | |
| Siderurgia | |
| Construção naval | |
| Fibras sintéticas | |
| Veículos a motor | |
| Outras indústrias transformadoras | |
| Transformação e comercialização de produtos agrícolas | Sim |
| Todos os serviços | |
| ou | |
| Serviços de transporte | |
| Serviços financeiros | |
| Outros serviços | |
| Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão | Generalitat Valenciana
  Consellería de Agricultura, Pesca y Alimentación
  Director General de Empresas Agroalimentarias y Desarrollo del Medio Rural |
| C/ Amadeo de Saboya, no 2 |
| E-46010 Valencia |

Número do auxílio

XA 7003/08

Estado-Membro

Espanha

Região

Comunidad Valenciana

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual

Ayudas a las inversiones de la industria agroalimentaria

Base jurídica

Orden de 28 de diciembre de 2007, de la Consellería de Agricultura, Pesca y Alimentación, por la que se aprueban las bases de las ayudas a las inversiones en mejora de las condiciones de transformación y comercialización de los productos agrícolas y de la alimentación, para el período 2007/2013.

DOGV no 5672 de 3 de enero de 2008

http://www.docv.gva.es/portal/portal/2008/01/03/pdf/2007_15863.pdf

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Regime de auxílios

Montante total anual

15 milhões de EUR

Empréstimos garantidos

—

Auxílio individual

Montante total do auxílio

—

Empréstimos garantidos

—

Intensidade máxima de auxílio

De acordo com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Sim

Data de aplicação

1.1.2008

Duração do regime ou do auxílio individual

Até 31.12.2013

Objectivo do auxílio

Auxílio às pequenas e médias empresas (PME)

Sim

Sectores económicos em causa

Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME

Não

Auxílio limitado a sectores específicos

Sim

Carvão

Todas as indústrias transformadoras

ou

Siderurgia

Construção naval

Fibras sintéticas

Veículos a motor

Outras indústrias transformadoras

Transformação e comercialização de produtos agrícolas

Sim

Todos os serviços

ou

Serviços de transporte

Serviços financeiros

Outros serviços

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão

Generalitat Valenciana

Consellería de Agricultura, Pesca y Alimentación

Director General de Empresas Agroalimentarias y Desarrollo del Medio Rural

C/ Amadeo de Saboya, no 2

E-46010 Valencia

Auxílios individuais elevados

Em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento

Sim

Valência, 8 de Janeiro de 2008.

El Director General de Empresas Agroalimentarias y Desarrollo del Medio Rural

Fdo.: José Fco. Ferrando Ortra

| Número do auxílio | XA 7004/08 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Reino Unido |
| Região | Wales |
| Denominação do regime de auxílio ou nome da empresa que recebe um auxílio individual | Rural Development Plan for Wales — measure code 123: Adding Value to Agricultural and Forestry Products |
| Base jurídica | Section 2(2) of the European Communities Act 1972 Article 4 of Commission Regulation (EC) No 70/2001 |
| Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa | Regime de auxílios | Montante total anual | — |
| Empréstimos garantidos | 6,80 milhões de GBP |
| Auxílio individual | Montante total do auxílio | — |
| Empréstimos garantidos | — |
| Intensidade máxima do auxílio | Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento | Sim |
| Data de execução | 12.2.2008 |
| Duração do regime ou da concessão do auxílio individual | Até 30.6.2008 |
| Objectivo do auxílio | Auxílio às PME | Sim |
| Sector(es) em causa | Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME | Não |
| Limitado a sectores específicos | Sim |
| Carvão | |
| Todas as indústrias transformadoras | |
| ou | |
| Aço | |
| Construção naval | |
| Fibras sintéticas | |
| Veículos a motor | |
| Outras indústrias transformadoras | |
| Todos os serviços | |
| ou | |
| Serviços de transportes | |
| Serviços financeiros | |
| Outros serviços | Transformação e comercialização de produtos do anexo I |
| Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão | Department for Rural Affairs |
| Welsh Assembly Government |
| Cathays Park |
| Cardiff Wales CF10 3NQ |
| United Kingdom |

Número do auxílio

XA 7004/08

Estado-Membro

Reino Unido

Região

Wales

Denominação do regime de auxílio ou nome da empresa que recebe um auxílio individual

Rural Development Plan for Wales — measure code 123: Adding Value to Agricultural and Forestry Products

Base jurídica

Section 2(2) of the European Communities Act 1972 Article 4 of Commission Regulation (EC) No 70/2001

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Regime de auxílios

Montante total anual

—

Empréstimos garantidos

6,80 milhões de GBP

Auxílio individual

Montante total do auxílio

—

Empréstimos garantidos

—

Intensidade máxima do auxílio

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Sim

Data de execução

12.2.2008

Duração do regime ou da concessão do auxílio individual

Até 30.6.2008

Objectivo do auxílio

Auxílio às PME

Sim

Sector(es) em causa

Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME

Não

Limitado a sectores específicos

Sim

Carvão

Todas as indústrias transformadoras

ou

Aço

Construção naval

Fibras sintéticas

Veículos a motor

Outras indústrias transformadoras

Todos os serviços

ou

Serviços de transportes

Serviços financeiros

Outros serviços

Transformação e comercialização de produtos do anexo I

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão

Department for Rural Affairs

Welsh Assembly Government

Cathays Park

Cardiff Wales CF10 3NQ

United Kingdom

Concessão de auxílios individuais de elevado montante

Em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento

Sim

| Número do auxílio | XA 7005/08 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | Friuli Venezia Giulia |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual | Regolamento recante criteri e modalità applicabili nella concessione di aiuti ad imprese per investimenti inerenti la trasformazione e commercializzazione di prodotti agricoli |
| Base jurídica | |
| Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa | Regime de auxílios | Montante total anual | 2 milhões de EUR |
| Crédito garantido | — |
| Auxílio individual | Montante total do auxílio | — |
| Crédito garantido | — |
| Intensidade máxima do auxílio | Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento | Sim |
| Data de aplicação | 1.1.2008 |
| Duração do regime ou da concessão do auxílio individual | 30.6.2008 |
| Objectivo do auxílio | Auxílio às PME | Sim |
| Sectores económicos em causa | Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME | Sim |
| Auxílio limitado a sectores específicos | Sim |
| Minas de carvão | |
| Indústria transformadora | |
| ou | |
| Siderurgia | |
| Construção naval | |
| Fibras sintéticas | |
| Indústria automóvel | |
| Transformação e comercialização de produtos agrícolas | Sim |
| Todos os serviços | |
| ou | |
| Transportes | |
| Serviços financeiros | |
| Outros serviços | |
| Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios | Regione Autonoma Friuli Venezia Giulia |
| Direzione centrale risorse agricole, naturali, forestali e montagna |
| Servizio investimenti aziendali e sviluppo agricolo |
| Via Sabbadini, 31 |
| I-33100 Udine |

Número do auxílio

XA 7005/08

Estado-Membro

Itália

Região

Friuli Venezia Giulia

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual

Regolamento recante criteri e modalità applicabili nella concessione di aiuti ad imprese per investimenti inerenti la trasformazione e commercializzazione di prodotti agricoli

Base jurídica

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Regime de auxílios

Montante total anual

2 milhões de EUR

Crédito garantido

—

Auxílio individual

Montante total do auxílio

—

Crédito garantido

—

Intensidade máxima do auxílio

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Sim

Data de aplicação

1.1.2008

Duração do regime ou da concessão do auxílio individual

30.6.2008

Objectivo do auxílio

Auxílio às PME

Sim

Sectores económicos em causa

Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME

Sim

Auxílio limitado a sectores específicos

Sim

Minas de carvão

Indústria transformadora

ou

Siderurgia

Construção naval

Fibras sintéticas

Indústria automóvel

Transformação e comercialização de produtos agrícolas

Sim

Todos os serviços

ou

Transportes

Serviços financeiros

Outros serviços

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios

Regione Autonoma Friuli Venezia Giulia

Direzione centrale risorse agricole, naturali, forestali e montagna

Servizio investimenti aziendali e sviluppo agricolo

Via Sabbadini, 31

I-33100 Udine

Concessão de auxílios individuais de elevado montante

Em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento

Sim

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| 21.6.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 157/24 |
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21.6.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 157/24

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Informações sintéticas comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

(2008/C 157/08)

Número do auxílio: XA 23/08

Estado-Membro: Itália

Região: Provincia autonoma di Bolzano

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Criteri e modalità per la concessione di aiuti in favore del settore zootecnico

Base jurídica: Articolo 5, commi 4, 5 e 7 della legge provinciale 14 dicembre 1999, n. 10, e successive modifiche

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 3 500 000 EUR

Intensidade máxima de auxílio: 70 % e 100 %

Data de aplicação:

Duração do regime ou do auxílio individual:

Objectivo do auxílio: N.o 2, alínea d), do artigo 15.o e n.o 1, alíneas a) e b), do artigo 16.o

Sector(es) em causa: Criação de bovinos leiteiros, outros bovinos, cavalos e outros equinos, ovinos e caprinos, suídeos/suínos e aves de capoeira

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Provincia autonoma di Bolzano |
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| ripartizione provinciale Agricoltura |
| via Brennero, 6 |
| I-39100 Bolzano |

Provincia autonoma di Bolzano

ripartizione provinciale Agricoltura

via Brennero, 6

I-39100 Bolzano

Endereço do sítio Web: http://www.provincia.bz.it/agricoltura/publ/publ_getreso.asp?PRES_ID=94007

Il direttore di ripartizione

Dr. Martin PAZELLER

Número do auxílio: XA 35/08

Estado-Membro: Itália

Região: Friuli Venezia Giulia

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Regime di aiuto: Regolamento recante criteri e modalità applicabili nella concessione degli aiuti ad imprese per investimenti inerenti la produzione primaria, erogabili ai sensi della legge regionale 20 novembre 1982, n. 80

Base jurídica: Delibera di Giunta regionale n. 3063 del 7 dicembre 2007

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: montante anual total com base no regime: 1 000 000 EUR

Intensidade máxima de auxílio: 60 %

Data de aplicação: A partir da data de publicação do número de identificação do pedido de isenção no sítio Web da Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolviemnto Rural da Comissão

Duração do regime ou do auxílio individual:

Objectivo do auxílio: Auxílio às PME

Sector(es) em causa: Código NACE: A001 — Agricultura, caça e actividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Regione autonoma Friuli Venezia Giulia |
| --- |
| Direzione centrale risorse agricole, naturali, forestali e montagna |
| Servizio investimenti aziendali e sviluppo agricolo |
| Via Sabbadini, 31 |
| I-33100 Udine |

Regione autonoma Friuli Venezia Giulia

Direzione centrale risorse agricole, naturali, forestali e montagna

Servizio investimenti aziendali e sviluppo agricolo

Via Sabbadini, 31

I-33100 Udine

Endereço do sítio Web: http://www.regione.fvg.it/asp/delibereinternet/DGR3063_12_11_07_1_34_52_PM.pdf

Outras informações: Os auxílios destinam-se a apoiar investimentos ligados à produção primária realizados pelas PME.

Esses auxílios são concedidos em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006.

Os custos elegíveis dizem respeito aos tipos previstos no n.o 4 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006.

A intensidade de auxílio varia entre 40 % e 60 %, segundo o previsto no n.o 2 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006

Per il direttore del Servizio investimenti aziendali e sviluppo agricolo

Il direttore centrale

dott. Augusto VIOLA

Número do auxílio: XA 89/08

Estado-Membro: Bélgica

Região: Vlaanderen

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Vlaamse Rundveeteelt Vereniging vzw

Base jurídica: Decreet van 21 december 2007 houdende de algemene uitgavenbegroting van de Vlaamse Gemeenschap voor het begrotingsjaar 2008

Koninklijk besluit van 23 september 1971 betreffende de verbetering van het rundveeras

Ministerieel besluit van 27 februari 1991 betreffende de verbetering van het rundveeras

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 1 194 000 EUR

Intensidade máxima de auxílio: Até 100 % das despesas administrativas ligadas ao estabelecimento e manutenção dos livros genealógicos.

Até 70 % das despesas para testes realizados por ou por conta de terceiros para determinar a qualidade genética ou o rendimento do efectivo, exceptuados os controlos realizados pelo proprietário dos animais e os controlos de rotina da qualidade do leite

Data de aplicação: Os auxílios poderão ser concedidos a partir de 1 de Março, mas não antes de 15 dias a contar da apresentação de um pedido.

O auxílio poderá ser concedido através de um decreto de aplicação, a publicar anualmente. Ainda está por elaborar o projecto de texto do decreto, que incluirá uma cláusula de stand-still

Duração do regime ou do auxílio individual: O subsídio poderá ser concedido até 31.12.2008

Objectivo do auxílio: A Vlaamse Rundveevereniging (VRV) é uma associação reconhecida que mantém livros genealógicos relativos às diferentes raças de gado bovino. A associação indicou que irá utilizar os auxílios para pagamento das despesas administrativas ligadas ao estabelecimento e manutenção dos livros genealógicos, à introdução das datas de nascimento e dos registos genealógicos na base de dados e à produção e emissão de certificados zootécnicos e genealógicos.

A VRV efectua ainda testes para determinação da qualidade genética ou do rendimento do efectivo reprodutor. Esses testes estão relacionados com a qualidade do leite.

A medida é abrangida pelo artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 e cumpre os critérios definidos no mesmo regulamento.

N.o 1, alínea a), do artigo 16.o: auxílios, a uma taxa que pode ascender a 100 %, para cobrir as despesas administrativas de estabelecimento e manutenção dos livros genealógicos.

N.o 1, alínea b), do artigo 16.o: auxílios, a uma taxa que pode ascender a 70 % das despesas, para testes realizados por ou por conta de terceiros para determinar a qualidade genética ou o rendimento do efectivo, exceptuados os controlos realizados pelo proprietário dos animais e os controlos de rotina da qualidade do leite

Sector(es) em causa: Pecuária

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Departement Landbouw en Visserij |
| --- |
| Duurzame Landbouwontwikkeling |
| Ellips, 6e verdieping |
| Koning Albert II laan 35, bus 40 |
| B-1030 Brussel |

Departement Landbouw en Visserij

Duurzame Landbouwontwikkeling

Ellips, 6e verdieping

Koning Albert II laan 35, bus 40

B-1030 Brussel

Endereço do sítio Web: http://www2.vlaanderen.be/ned/sites/landbouw/info/steun/eu.html

Outras informações: —

Jules Van Liefferinge

Secretaris-generaal

Número do auxílio: XA 93/08

Estado-Membro: Estónia

Região: Estónia

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Põllumajandusloomade aretustoetus

Base jurídica:

| 1) | Maaelu ja põllumajandusturu korraldamise seadus § 45 lõige 3 ja § 58 lõige 1; |
| --- | --- |

1)

Maaelu ja põllumajandusturu korraldamise seadus § 45 lõige 3 ja § 58 lõige 1;

| 2) | Põllumajandusministri 18.01.2005. a määrus nr 6 «Põllumajandusloomade aretustoetuse saamiseks esitatavad nõuded ning toetuse taotlemise ja taotluse menetlemise kord» |
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2)

Põllumajandusministri 18.01.2005. a määrus nr 6 «Põllumajandusloomade aretustoetuse saamiseks esitatavad nõuded ning toetuse taotlemise ja taotluse menetlemise kord»

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 20 000 000 EEK por ano

Intensidade máxima de auxílio: 70 %

Data de aplicação:

Duração do regime ou do auxílio individual: Fevereiro de 2008-Dezembro de 2011

Objectivo do auxílio: Sector pecuário.

O auxílio é concedido em conformidade com o artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006.

As despesas elegíveis relacionam-se com a manutenção de livros ou de registos genealógicos e com a realização de testes de rendimento ou de avaliação da qualidade genética.

O auxílio é concedido sob a forma de serviços subsidiados e não envolve pagamentos directos aos produtores

Sector(es) em causa: Criação de bovinos, equinos, ovinos e caprinos

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Põllumajanduse Registrite ja Informatsiooni Amet |
| --- |
| Narva mnt 3 |
| EE-51009 Tartu |

Põllumajanduse Registrite ja Informatsiooni Amet

Narva mnt 3

EE-51009 Tartu

Endereço do sítio Web: https://www.riigiteataja.ee/ert/act.jsp?id=840380

http://eoigus.just.ee/?act=6&subact=1&OTSIDOC_W=208300

Outras informações: —

Número do auxílio: XA 97/08

Estado-Membro: República Federal da Alemanha

Região: Freistaat Sachsen

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Förderrichtlinie des Sächsischen Staatsministeriums für Umwelt und Landwirtschaft zur Absatzförderung der Land- und Ernährungswirtschaft (RL AbsLE)

Base jurídica: Förderrichtlinie des Sächsischen Staatsministeriums für Umwelt und Landwirtschaft zur Absatzförderung der Land- und Ernährungswirtschaft (RL AbsLE)

Haushaltsordnung des Freistaates Sachsen (Sächsische Haushaltsordnung — SäHO)

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 0,84 milhões de EUR/ano

Intensidade:

| — | participação em eventos e actividades (ex.: feiras, mostra de produtos, mercados, etc, até 80 %), |
| --- | --- |

—

participação em eventos e actividades (ex.: feiras, mostra de produtos, mercados, etc, até 80 %),

| — | seminários e cursos de formação, até 100 %, |
| --- | --- |

—

seminários e cursos de formação, até 100 %,

| — | estudos de mercado e conceitos de comercialização para programas de qualidade, até 80 %, |
| --- | --- |

—

estudos de mercado e conceitos de comercialização para programas de qualidade, até 80 %,

| — | introdução de sistemas de gestão, até 50 % |
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—

introdução de sistemas de gestão, até 50 %

Data de aplicação:

Duração do regime ou da concessão do auxílio individual:

Objectivo do auxílio: Auxílios às empresas agrícolas para a promoção comercial e comercialização comunitária. O auxílio às PME é concedido no âmbito do Regulamento (CE) n.o 1857/2006, nos termos do:

artigo 14.o (auxílios para incentivar a produção de produtos agrícolas de qualidade), especialmente, despesas com estudos de mercado e com a concepção dos produtos, introdução de regimes de garantia da qualidade, tais como as séries ISO 9000 ou 14000, incluindo certificação inicial; os auxílios serão concedidos em espécie, através de serviços subsidiados, e não devem implicar pagamentos directos de dinheiro aos produtores; ser membro de agrupamentos ou organizações não deve constituir uma condição para ter acesso aos serviços,

artigo 15.o (prestação de assistência técnica no sector agrícola), especialmente, despesas relativas à educação e formação dos agricultores e dos trabalhadores agrícolas, a exposições e feiras (despesas de participação, despesas com publicações, aluguer de instalações de exposição), divulgação de conhecimentos científicos de forma acessível ao público, informações factuais sobre sistemas de qualidade abertos a produtos de outros países e sobre os produtos genéricos e respectivos benefícios nutricionais, bem como sobre as utilizações sugeridas para estes produtos, informações factuais sobre produtores de uma dada região ou produtores de um dado produto, desde que as informações e a apresentação sejam neutras e que todos os produtores em causa beneficiem de oportunidades idênticas de estar incluídos nas publicações; os auxílios serão concedidos em espécie, através de serviços subsidiados, e não devem implicar pagamentos directos de dinheiro aos produtores; ser membro de agrupamentos ou organizações não deve constituir uma condição para ter acesso aos serviços

Sector(es) em causa: Agricultura — produção primária de produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Sächsische Landesanstalt für Landwirtschaft |
| --- |
| August-Böckstiegel-Straße 1 |
| D-01326 Dresden |

Sächsische Landesanstalt für Landwirtschaft

August-Böckstiegel-Straße 1

D-01326 Dresden

Endereço do sítio Web: http://www.smul.sachsen.de/de/wu/aktuell/foerderung/5_1045.htm

Outras informações:

| Sächsisches Staatsministerium für Umwelt und Landwirtschaft |
| --- |
| Referat 23 „Förderstrategie“ |
| Postanschrift: D-01076 Dresden |
| Tel. (49) 351 564 68 47 |

Sächsisches Staatsministerium für Umwelt und Landwirtschaft

Referat 23 „Förderstrategie“

Postanschrift: D-01076 Dresden

Tel. (49) 351 564 68 47

Trepmann

Referatsleiter

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

| 21.6.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 157/27 |
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21.6.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 157/27

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.5218 — Altor Fund II/Akers Group)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 157/09)

| 1. | A Comissão recebeu, em 16 de Junho de 2008, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Altor Fund II («Altor», Suécia) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo do Akers Group («Akers», Suécia), mediante a aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 16 de Junho de 2008, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Altor Fund II («Altor», Suécia) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo do Akers Group («Akers», Suécia), mediante a aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Altor: fundo de capitais de investimento (private equity), |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Altor: fundo de capitais de investimento (private equity),

| — | Akers: fabricação e distribuição de rolos utilizados pelos sectores siderúrgico e do alumínio na laminagem de produtos de aço e alumínio. |
| --- | --- |

—

Akers: fabricação e distribuição de rolos utilizados pelos sectores siderúrgico e do alumínio na laminagem de produtos de aço e alumínio.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de operação notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. Nos termos da Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), é de observar que o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de operação notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. Nos termos da Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), é de observar que o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.5218 — Altor Fund II/Akers Group, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.5218 — Altor Fund II/Akers Group, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

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| 21.6.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 157/28 |
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21.6.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 157/28

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.5207 — Stena/Ballingslöv)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 157/10)

| 1. | A Comissão recebeu, em 13 de Junho de 2008, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Stena Adactum AB («Stena», Suécia), uma filial a 100 % de Stena AB, por seu turno pertencente ao Stena Sphere, adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo da empresa Ballingslöv International AB («Ballingslöv», Suécia), mediante a aquisição da totalidade (ou da maioria) das acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 13 de Junho de 2008, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Stena Adactum AB («Stena», Suécia), uma filial a 100 % de Stena AB, por seu turno pertencente ao Stena Sphere, adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo da empresa Ballingslöv International AB («Ballingslöv», Suécia), mediante a aquisição da totalidade (ou da maioria) das acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Stena Adactum: sociedade de investimento, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Stena Adactum: sociedade de investimento,

| — | Ballingslöv: desenvolve a sua actividade no mercado do mobiliário para cozinhas, casas de banho e arrumações. |
| --- | --- |

—

Ballingslöv: desenvolve a sua actividade no mercado do mobiliário para cozinhas, casas de banho e arrumações.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.5207 — Stena/Ballingslöv, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.5207 — Stena/Ballingslöv, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

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