# Jornal Oficial C 228/2008

| | ISSN 1725-2482 |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 228 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 51.o ano5 de Setembro de 2008 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 228

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

51.o ano5 de Setembro de 2008

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2008/C 228/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5193 — Schlumberger/First Reserve/Saxon) (
  1
  ) | 1 |
| 2008/C 228/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5246 — Goldman Sachs/Leg and Westphalian Companies) (
  1
  ) | 1 |
| 2008/C 228/03 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5275 — Delek Nederland/Salland Olie Holding) (
  1
  ) | 2 |
| 2008/C 228/04 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5235 — Sabanci/Verbund/Baskent) (
  1
  ) | 2 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2008/C 228/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5193 — Schlumberger/First Reserve/Saxon) (
  1
  )

1

1

2008/C 228/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5246 — Goldman Sachs/Leg and Westphalian Companies) (
  1
  )

1

1

2008/C 228/03

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5275 — Delek Nederland/Salland Olie Holding) (
  1
  )

1

2

2008/C 228/04

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5235 — Sabanci/Verbund/Baskent) (
  1
  )

1

2

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2008/C 228/05 | Taxas de câmbio do euro | 3 |
| 2008/C 228/06 | Nova face nacional das moedas de euro destinadas à circulação | 4 |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2008/C 228/07 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas (
  1
  ) | 5 |
| 2008/C 228/08 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001 | 8 |
| 2008/C 228/09 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001 | 13 |
| 2008/C 228/10 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 68/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios à formação (
  1
  ) | 17 |
| 2008/C 228/11 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 2204/2002 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais ao emprego (
  1
  ) | 18 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2008/C 228/05

Taxas de câmbio do euro

3

2008/C 228/06

Nova face nacional das moedas de euro destinadas à circulação

4

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

2008/C 228/07

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas (
  1
  )

o

o

o

1

5

2008/C 228/08

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

o

o

o

o

8

2008/C 228/09

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

o

o

o

o

13

2008/C 228/10

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 68/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios à formação (
  1
  )

o

o

o

1

17

2008/C 228/11

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 2204/2002 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais ao emprego (
  1
  )

o

o

o

1

18

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| 2008/C 228/12 | Aviso ao leitor(ver verso da contracapa) | s3 |

2008/C 228/12

Aviso ao leitor(ver verso da contracapa)

Aviso ao leitor

s3

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 5.9.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 228/1 |
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5.9.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 228/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.5193 — Schlumberger/First Reserve/Saxon)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 228/01)

A Comissão decidiu, em 11 de Agosto de 2008, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais, |
| --- | --- |

—

no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais,

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32008M5193. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária (http://eur-lex.europa.eu). |
| --- | --- |

—

em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32008M5193. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária (http://eur-lex.europa.eu).

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| 5.9.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 228/1 |
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5.9.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 228/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.5246 — Goldman Sachs/Leg and Westphalian Companies)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 228/02)

A Comissão decidiu, em 6 de Agosto de 2008, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais, |
| --- | --- |

—

no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais,

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32008M5246. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária (http://eur-lex.europa.eu). |
| --- | --- |

—

em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32008M5246. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária (http://eur-lex.europa.eu).

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| 5.9.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 228/2 |
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5.9.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 228/2

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.5275 — Delek Nederland/Salland Olie Holding)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 228/03)

A Comissão decidiu, em 27 de Agosto de 2008, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais, |
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—

no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais,

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32008M5275. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária (http://eur-lex.europa.eu). |
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em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32008M5275. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária (http://eur-lex.europa.eu).

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| 5.9.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 228/2 |
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5.9.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 228/2

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.5235 — Sabanci/Verbund/Baskent)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 228/04)

A Comissão decidiu, em 25 de Agosto de 2008, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais, |
| --- | --- |

—

no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais,

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32008M5235. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária (http://eur-lex.europa.eu). |
| --- | --- |

—

em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32008M5235. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária (http://eur-lex.europa.eu).

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IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 5.9.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 228/3 |
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5.9.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 228/3

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Taxas de câmbio do euro (1)

4 de Setembro de 2008

(2008/C 228/05)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,4488 |
| JPY | iene | 156,76 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4561 |
| GBP | libra esterlina | 0,813 |
| SEK | coroa sueca | 9,4839 |
| CHF | franco suíço | 1,6035 |
| ISK | coroa islandesa | 123,23 |
| NOK | coroa norueguesa | 8,022 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 24,782 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 238,73 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7042 |
| PLN | zloti | 3,386 |
| RON | leu | 3,5555 |
| SKK | coroa eslovaca | 30,278 |
| TRY | lira turca | 1,768 |
| AUD | dólar australiano | 1,7328 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5344 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 11,31 |
| NZD | dólar neozelandês | 2,1107 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,0692 |
| KRW | won sul-coreano | 1 635,19 |
| ZAR | rand | 11,4275 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 9,9047 |
| HRK | kuna croata | 7,138 |
| IDR | rupia indonésia | 13 344,9 |
| MYR | ringgit malaio | 4,9658 |
| PHP | peso filipino | 67,48 |
| RUB | rublo russo | 36,6433 |
| THB | baht tailandês | 49,883 |
| BRL | real brasileiro | 2,4315 |
| MXN | peso mexicano | 15,0936 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,4488

JPY

iene

156,76

DKK

coroa dinamarquesa

7,4561

GBP

libra esterlina

0,813

SEK

coroa sueca

9,4839

CHF

franco suíço

1,6035

ISK

coroa islandesa

123,23

NOK

coroa norueguesa

8,022

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

24,782

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

238,73

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7042

PLN

zloti

3,386

RON

leu

3,5555

SKK

coroa eslovaca

30,278

TRY

lira turca

1,768

AUD

dólar australiano

1,7328

CAD

dólar canadiano

1,5344

HKD

dólar de Hong Kong

11,31

NZD

dólar neozelandês

2,1107

SGD

dólar de Singapura

2,0692

KRW

won sul-coreano

1 635,19

ZAR

rand

11,4275

CNY

yuan-renminbi chinês

9,9047

HRK

kuna croata

7,138

IDR

rupia indonésia

13 344,9

MYR

ringgit malaio

4,9658

PHP

peso filipino

67,48

RUB

rublo russo

36,6433

THB

baht tailandês

49,883

BRL

real brasileiro

2,4315

MXN

peso mexicano

15,0936

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(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 5.9.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 228/4 |
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5.9.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 228/4

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Nova face nacional das moedas de euro destinadas à circulação

(2008/C 228/06)

Image

As moedas de euro destinadas à circulação têm curso legal em toda a zona euro. Com o objectivo de informar o público em geral e as pessoas que têm de manipular as moedas, a Comissão publica as características dos desenhos de todas as novas moedas (1). Em conformidade com as conclusões do Conselho de 8 de Dezembro de 2003 (2), os Estados-Membros e os países que concluíram um acordo monetário com a Comunidade que preveja a emissão de moedas de euro destinadas à circulação são autorizados a emitir certas quantidades de moedas comemorativas em euros destinadas à circulação, desde que só seja emitida uma nova moeda comemorativa com um novo desenho por país e por ano e que seja utilizado exclusivamente o valor facial de 2 euros. Estas moedas têm as mesmas características técnicas que as restantes moedas de euro em circulação, mas a sua face nacional apresenta um desenho comemorativo.

Estado emissor: Estado da Cidade do Vaticano

Objecto da comemoração: 2008, ano dedicado a São Paulo

Descrição do desenho: A parte interna da moeda representa a conversão de São Paulo: a caminho de Damasco, cidade representada em segundo plano, São Paulo, ofuscado por uma luz vinda do céu, cai do seu cavalo, que se empina. Duas inscrições em arco de círculo circundam o desenho: à esquerda, o Estado emissor, «CITTÀ DEL VATICANO», e, à direita, a legenda: «ANNO SANCTO PAULO DICATO». O ano de cunhagem, «2008», encontra-se também à direita, bem como o símbolo da Casa da Moeda, «R», e o nome do autor da gravura, «VEROI»; ao fundo, a sigla do gravador, Luciana De Simoni, «L.D.S. INC.».

Na coroa circular externa da moeda, estão representadas as doze estrelas da bandeira europeia.

Volume de emissão: 100 000 unidades

Data de emissão: Outubro de 2008

Inscrição no bordo: 2 ★, repetidas seis vezes e orientadas alternadamente para cima e para baixo.

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(1)  Ver JO C 373 de 28.12.2001, p. 1, relativo às faces nacionais de todas as moedas emitidas em 2002.

(2)  Ver as conclusões do Conselho «Assuntos Gerais» de 8 de Dezembro de 2003 quanto às alterações dos desenhos que figuram nas faces nacionais das moedas de euro. Ver igualmente a recomendação da Comissão de 29 de Setembro de 2003 relativa a um procedimento comum para a mudança do desenho do anverso nacional das moedas em euros destinadas à circulação (JO L 264 de 15.10.2003, p. 38).

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INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

| 5.9.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 228/5 |
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5.9.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 228/5

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 228/07)

| Número do auxílio | XS 150/08 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Polónia |
| Região | Małopolskie |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Selvita Spółka z Ograniczoną Odpowiedzialnością |
| Base jurídica | Ustawa z dnia 8 października 2004 r. o zasadach finansowania nauki art. 10, rozporządzenie Ministra Nauki i Szkolnictwa Wyższego Dz.U. nr 221 z 14.11.2007 r. § 3 ust. 1, umowa nr II-202/P-238/2008 |
| Tipo de auxílio | Ad hoc |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto: 171 579,41 EUR |
| Intensidade máxima dos auxílios | Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento |
| Data de execução | 23.5.2008 |
| Duração | 23.5.2008 |
| Objectivo | Pequenas e médias empresas |
| Sectores económicos | Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministerstwo Nauki i Szkolnictwa Wyższego |
| ul. Wspólna 1/3 |
| PL-00-529 Warszawa |

Número do auxílio

XS 150/08

Estado-Membro

Polónia

Região

Małopolskie

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Selvita Spółka z Ograniczoną Odpowiedzialnością

Base jurídica

Ustawa z dnia 8 października 2004 r. o zasadach finansowania nauki art. 10, rozporządzenie Ministra Nauki i Szkolnictwa Wyższego Dz.U. nr 221 z 14.11.2007 r. § 3 ust. 1, umowa nr II-202/P-238/2008

Tipo de auxílio

Ad hoc

Orçamento

Montante global do auxílio previsto: 171 579,41 EUR

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Data de execução

23.5.2008

Duração

23.5.2008

Objectivo

Pequenas e médias empresas

Sectores económicos

Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministerstwo Nauki i Szkolnictwa Wyższego

ul. Wspólna 1/3

PL-00-529 Warszawa

| Número do auxílio | XS 157/08 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Polónia |
| Região | Pomorskie |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Zakład Produkcyjno-Usługowy Rombex Sp. z o.o. |
| Base jurídica | Ustawa z dnia 8 października 2004 r. o zasadach finansowania nauki art. 10, rozporządzenie Ministra Nauki i Szkolnictwa Wyższego Dz.U. nr 221 z 14.11.2007 r. § 3 ust. 1, umowa nr II-206/P-236/2008 |
| Tipo de auxílio | Ad hoc |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto: 67 631 EUR |
| Intensidade máxima dos auxílios | Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento |
| Data de execução | 29.5.2008 |
| Duração | 29.5.2008 |
| Objectivo | Pequenas e médias empresas |
| Sectores económicos | Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministerstwo Nauki i Szkolnictwa Wyższego |
| ul. Wspólna 1/3 |
| PL-00-529 Warszawa |

Número do auxílio

XS 157/08

Estado-Membro

Polónia

Região

Pomorskie

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Zakład Produkcyjno-Usługowy Rombex Sp. z o.o.

Base jurídica

Ustawa z dnia 8 października 2004 r. o zasadach finansowania nauki art. 10, rozporządzenie Ministra Nauki i Szkolnictwa Wyższego Dz.U. nr 221 z 14.11.2007 r. § 3 ust. 1, umowa nr II-206/P-236/2008

Tipo de auxílio

Ad hoc

Orçamento

Montante global do auxílio previsto: 67 631 EUR

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Data de execução

29.5.2008

Duração

29.5.2008

Objectivo

Pequenas e médias empresas

Sectores económicos

Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministerstwo Nauki i Szkolnictwa Wyższego

ul. Wspólna 1/3

PL-00-529 Warszawa

| Número do auxílio | XS 160/08 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Polónia |
| Região | Podkarpackie |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Przedsiębiorstwo Produkcyjno Usługowo Handlowe Akpil |
| Base jurídica | Ustawa z dnia 8 października 2004 r. o zasadach finansowania nauki art. 10, rozporządzenie Ministra Nauki i Szkolnictwa Wyższego Dz.U. nr 221 z 14.11.2007 r. § 3 ust. 1, umowa nr II-209/P-232/2008 |
| Tipo de auxílio | Ad hoc |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto: 140 122 EUR |
| Intensidade máxima dos auxílios | Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento |
| Data de execução | 5.6.2008 |
| Duração | 5.6.2008 |
| Objectivo | Pequenas e médias empresas |
| Sectores económicos | Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministerstwo Nauki i Szkolnictwa Wyższego |
| ul. Wspólna 1/3 |
| PL-00-529 Warszawa |

Número do auxílio

XS 160/08

Estado-Membro

Polónia

Região

Podkarpackie

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Przedsiębiorstwo Produkcyjno Usługowo Handlowe Akpil

Base jurídica

Ustawa z dnia 8 października 2004 r. o zasadach finansowania nauki art. 10, rozporządzenie Ministra Nauki i Szkolnictwa Wyższego Dz.U. nr 221 z 14.11.2007 r. § 3 ust. 1, umowa nr II-209/P-232/2008

Tipo de auxílio

Ad hoc

Orçamento

Montante global do auxílio previsto: 140 122 EUR

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Data de execução

5.6.2008

Duração

5.6.2008

Objectivo

Pequenas e médias empresas

Sectores económicos

Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministerstwo Nauki i Szkolnictwa Wyższego

ul. Wspólna 1/3

PL-00-529 Warszawa

| Número do auxílio | XS 161/08 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | Land Hessen |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Mittelhessenfonds GmbH: Ein Finanzierungsangebot für Gründer und Mittelstand im Regierungsbezirk Gießen, Schwerpunkt Medizintechnik.
  Hier: Investitionsbeteiligungen im Rahmen des „Mittelhessenfonds“.
  Zinsverbilligung von marktgerecht vergüteten darlehensähnlichen stillen Beteiligungen und ggf. Nachrangdarlehen, soweit zur Finanzierung von Investitionen verwendet |
| Base jurídica | Operationelles EFRE-Programm „Regionale Wettbewerbsfähigkeit und Beschäftigung“ 2007-2013 des Landes Hessen
  Haushaltsgesetze des Landes Hessen
  Hessisches Mittelstandsförderprogramm |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Orçamento | Despesa anual prevista: 1 milhão de EUR |
| Intensidade máxima dos auxílios | Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento |
| Data de execução | 1.9.2008 |
| Duração | 31.12.2013 |
| Objectivo | Pequenas e médias empresas |
| Sectores económicos | Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Bewilligungsausschuss des Fonds „Mittelhessenfonds GmbH“ |
| IB H Beteiligungs-Managementgesellschaft Hessen mbH (BM H) |
| Schumannstraße 4-6 |
| D-60325 Frankfurt am Main |

Número do auxílio

XS 161/08

Estado-Membro

Alemanha

Região

Land Hessen

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Mittelhessenfonds GmbH: Ein Finanzierungsangebot für Gründer und Mittelstand im Regierungsbezirk Gießen, Schwerpunkt Medizintechnik.

Hier: Investitionsbeteiligungen im Rahmen des „Mittelhessenfonds“.

Zinsverbilligung von marktgerecht vergüteten darlehensähnlichen stillen Beteiligungen und ggf. Nachrangdarlehen, soweit zur Finanzierung von Investitionen verwendet

Base jurídica

Operationelles EFRE-Programm „Regionale Wettbewerbsfähigkeit und Beschäftigung“ 2007-2013 des Landes Hessen

Haushaltsgesetze des Landes Hessen

Hessisches Mittelstandsförderprogramm

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Orçamento

Despesa anual prevista: 1 milhão de EUR

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Data de execução

1.9.2008

Duração

31.12.2013

Objectivo

Pequenas e médias empresas

Sectores económicos

Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Bewilligungsausschuss des Fonds „Mittelhessenfonds GmbH“

IB H Beteiligungs-Managementgesellschaft Hessen mbH (BM H)

Schumannstraße 4-6

D-60325 Frankfurt am Main

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| 5.9.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 228/8 |
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5.9.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 228/8

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

(2008/C 228/08)

Número do auxílio: XA 180/08

Estado-Membro: República da Eslovénia

Região: Območje občine Idrija

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Program razvoja podeželja v občini Idrija 2008–2013

Base jurídica: Pravilnik o dodeljevanju državnih pomoči za ohranjanje in razvoj kmetijstva ter podeželja v občini Idrija

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa:

| | 2008: 38 000 EUR |
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2008: 38 000 EUR

| | 2009: 40 000 EUR |
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2009: 40 000 EUR

| | 2010: 40 000 EUR |
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2010: 40 000 EUR

| | 2011: 43 000 EUR |
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2011: 43 000 EUR

| | 2012: 47 000 EUR |
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2012: 47 000 EUR

| | 2013: 47 000 EUR |
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2013: 47 000 EUR

Intensidade máxima de auxílio:

1.   Investimentos nas explorações agrícolas para produção primária:

| — | até 40 % das despesas elegíveis para investimentos e, nas zonas desfavorecidas, até 50 %. |
| --- | --- |

—

até 40 % das despesas elegíveis para investimentos e, nas zonas desfavorecidas, até 50 %.

Os auxílios são concedidos para a modernização das explorações agrícolas para fins de produção primária, gestão das pastagens e emparcelamento.

2.   Preservação das paisagens e edifícios tradicionais:

| — | até 100 % dos custos reais para investimentos que se destinem à preservação de elementos do património de carácter não produtivo, |
| --- | --- |

—

até 100 % dos custos reais para investimentos que se destinem à preservação de elementos do património de carácter não produtivo,

| — | até 60 % dos custos reais, ou, nas zonas desfavorecidas, até 75 %, para investimentos que se destinem à conservação de elementos do património que façam parte de bens produtivo, desde que o investimento não provoque qualquer aumento da capacidade de produção da exploração, |
| --- | --- |

—

até 60 % dos custos reais, ou, nas zonas desfavorecidas, até 75 %, para investimentos que se destinem à conservação de elementos do património que façam parte de bens produtivo, desde que o investimento não provoque qualquer aumento da capacidade de produção da exploração,

| — | até 100 % das despesas adicionais inerentes à utilização de materiais tradicionais. |
| --- | --- |

—

até 100 % das despesas adicionais inerentes à utilização de materiais tradicionais.

3.   Relocalização de edifícios agrícolas no interesse público:

| — | o auxílio do município cobre até 100 % dos custos reais, quando a relocalização consista simplesmente em demolir, deslocar e reconstruir instalações existentes e quando da relocalização não resulte modernização dos edifícios, nem um aumento da capacidade de produção. O auxílio do município cobre até 40 % dos custos reais, ou até 50 % nas zonas desfavorecidas, sempre que o agricultor passe a beneficiar de instalações mais modernas, ou que da relocalização resulte um aumento da capacidade de produção. |
| --- | --- |

—

o auxílio do município cobre até 100 % dos custos reais, quando a relocalização consista simplesmente em demolir, deslocar e reconstruir instalações existentes e quando da relocalização não resulte modernização dos edifícios, nem um aumento da capacidade de produção. O auxílio do município cobre até 40 % dos custos reais, ou até 50 % nas zonas desfavorecidas, sempre que o agricultor passe a beneficiar de instalações mais modernas, ou que da relocalização resulte um aumento da capacidade de produção.

4.   Auxílios para o pagamento de prémios de seguro:

| — | a contribuição do município é a diferença entre o montante do co-financiamento do prémio de seguro a partir do orçamento nacional, até 50 % das despesas elegíveis para prémios de seguro para seguro de culturas e frutos, bem como para seguro de animais em caso de doença. |
| --- | --- |

—

a contribuição do município é a diferença entre o montante do co-financiamento do prémio de seguro a partir do orçamento nacional, até 50 % das despesas elegíveis para prémios de seguro para seguro de culturas e frutos, bem como para seguro de animais em caso de doença.

5.   Auxílios ao emparcelamento:

| — | até 100 % dos custos reais relativos a processos jurídicos e administrativos. |
| --- | --- |

—

até 100 % dos custos reais relativos a processos jurídicos e administrativos.

6.   Auxílios para incentivar a produção de produtos agrícolas de qualidade:

| — | até 100 % das despesas elegíveis. Os auxílios serão concedidos em espécie, através de serviços subsidiados e sem implicar pagamentos directos de dinheiro aos produtores. |
| --- | --- |

—

até 100 % das despesas elegíveis. Os auxílios serão concedidos em espécie, através de serviços subsidiados e sem implicar pagamentos directos de dinheiro aos produtores.

7.   Prestação de assistência técnica no sector agrícola:

| — | auxílio até 100 % das despesas elegíveis, no domínio da educação, dos serviços de consultoria, organização de fóruns, despesas com publicações e sítios Web. Os auxílios serão concedidos em espécie, através de serviços subsidiados e não devem implicar pagamentos directos de dinheiro aos produtores |
| --- | --- |

—

auxílio até 100 % das despesas elegíveis, no domínio da educação, dos serviços de consultoria, organização de fóruns, despesas com publicações e sítios Web. Os auxílios serão concedidos em espécie, através de serviços subsidiados e não devem implicar pagamentos directos de dinheiro aos produtores

Data de aplicação: Maio de 2008 (O auxílio não será concedido até que um resumo seja publicado no sítio Web da CE)

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 31.12.2013

Objectivo do auxílio: Apoio às PME

Referências a artigos do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 e despesas elegíveis: O capítulo II da proposta de Normas para a concessão de auxílios estatais à agricultura e ao desenvolvimento rural no município de Idrija inclui medidas que constituem auxílio estatal, em conformidade com os seguintes artigos do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, de 15 de Dezembro de 2006, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001 (JO L 358 de 16.12.2006, p. 3):

artigo 4.o: Investimentos nas explorações agrícolas,

artigo 5.o: Preservação das paisagens e edifícios tradicionais,

artigo 6.o: Relocalização de edifícios agrícolas no interesse público,

artigo 12.o: Auxílios para o pagamento de prémios de seguro,

artigo 13.o: Auxílios ao emparcelamento,

artigo 14.o: Auxílios para incentivar a produção de produtos agrícolas de qualidade,

artigo 15.o: Prestação de assistência técnica no sector agrícola

Sector(es) em causa: Agricultura

Nome e endereço da entidade responsável pela concessão:

Endereço do sítio Web: http://www.uradni-list.si/1/content?id=85569

Outras informações: A medida relativa ao pagamento dos prémios de seguros para seguro de culturas e frutos inclui os acontecimentos climáticos adversos seguintes, que podem ser equiparados a calamidades naturais: geada de Primavera, granizo, raios, incêndios causados por raios, furacões e inundações.

As normas do município cumprem as exigências do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 relativas às medidas a adoptar pelos municípios e as disposições gerais a prever (procedimento para a concessão de auxílios, cumulação, transparência e controlo do auxílio)

Marjan RUPNIK

Número do auxílio: XA 185/08

Estado-Membro: Reino Unido

Região: England

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: England Catchment Sensitive Farming Capital Grant Scheme 2008 to 201 (XA 149/08 Revised)

Base jurídica: This is a non-statutory service, participation in which is voluntary. The Agriculture Act 1986 (section 1c) provides the legal basis for the provision by Government of services in connection with any agricultural activity

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa:

| 1 de Abril de 2008-31 de Março de 2009 | 5 milhões de GBP |
| --- | --- |
| 1 de Abril de 2009-31 de Março de 2010 | 5 milhões de GBP |
| 1 de Abril de 2010-31 de Março de 2011 | 5 milhões de GBP |
| 1 de Abril de 2011-31 de Março de 2012 | 5 milhões de GBP |
| 1 de Abril de 2012-31 de Março de 2013 | 5 milhões de GBP |
| 1 de Abril de 2013-31 de Março de 2014 | 5 milhões de GBP |
| 1 de Abril de 2014-31 de Março de 2015 | 5 milhões de GBP |
| Total | 35 milhões de GBP |

1 de Abril de 2008-31 de Março de 2009

5 milhões de GBP

1 de Abril de 2009-31 de Março de 2010

5 milhões de GBP

1 de Abril de 2010-31 de Março de 2011

5 milhões de GBP

1 de Abril de 2011-31 de Março de 2012

5 milhões de GBP

1 de Abril de 2012-31 de Março de 2013

5 milhões de GBP

1 de Abril de 2013-31 de Março de 2014

5 milhões de GBP

1 de Abril de 2014-31 de Março de 2015

5 milhões de GBP

Total

35 milhões de GBP

Intensidade máxima de auxílio: A intensidade máxima de auxílio é de 60 %, o que está em conformidade com o n.o 2, alínea e), do artigo 4.o do regulamento. O montante máximo de auxílio concedido a uma empresa individualmente não excederá 400 000 EUR durante qualquer período de três exercícios fiscais, o que está em conformidade com o n.o 9 do artigo 4.o do regulamento

Data de aplicação: O regime tem início em 6 de Maio de 2008

Duração do regime ou do auxílio individual: O regime tem início em 6 de Maio de 2008. Não poderão ser apresentados novos pedidos a partir de 28 de Fevereiro de 2015 e a última data de pagamento será 31 de Março de 2015

Objectivo do auxílio: Protecção do ambiente. O England Catchment Sensitive Farming Capital Grant Scheme tem por objectivo incentivar os agricultores a tomarem voluntariamente medidas para combater, numa fase precoce, a poluição difusa das águas provocada pela agricultura (dwpa: diffuse water pollution from agriculture) em bacias hidrográficas prioritárias, através da participação nos custos do material necessário para reduzir essa poluição. O regime contribuirá para a realização dos objectivos nacionais e internacionais em matéria de protecção do ambiente, nomeadamente os objectivos da directiva-quadro relativa à água. O regime será regido em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006, sendo considerados elegíveis os investimentos nas explorações agrícolas.

Nota: existem actualmente 40 bacias hidrográficas prioritárias; as bacias abrangidas podem variar e, durante a aplicação da iniciativa, poderão ser incluídas novas bacias e excluídas algumas das abrangidas, na sequência de futuras avaliações técnicas

Sector(es) em causa: Os beneficiários do Grant Scheme deverão dedicar-se exclusivamente à produção de produtos agrícolas. São elegíveis todos os subsectores

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão: Organismo oficial responsável pelo regime:

Department for Environment, Food and Rural Affairs

Defra

Water Quality Division

Ergon House

Horseferry Road

London SW1P 2AL

United Kingdom

Organização gestora do regime:

Natural England

Integrated Services & Partnerships Team

John Dower House

Crescent Place

Cheltenham

Gloucestershire GL50 3RA

United Kingdom

Endereço do sítio Web: Podem obter-se mais informações sobre o England CSF Capital Grant Scheme e a iniciativa global England CSF Delivery Initiative, bem como o texto completo deste documento, no seguinte endereço:

http://defrawebd/farm/environment/water/csf/pdf/state-aid-capitalgrantsscheme2008.pdf

Em alternativa, consultar o sítio Web central do Reino Unido sobre os auxílios estatais isentos no sector agrícola, no seguinte endereço:

www.defra.gov.uk/farm/policy/state-aid/setup/exist-exempt.htm

Em England Catchment Sensitive Farming Delivery Initiative: Capital Grant Scheme 2008-2015

Outras informações: Para informações mais completas e pormenorizadas sobre a elegibilidade e as regras aplicáveis ao regime, consultar o endereço Web acima referido.

Aquando da entrada em vigor deste regime, o mesmo substituirá o XA 149/08, que na mesma data encerrará em relação a novos requerentes. Notificamos novamente este regime a fim de aumentar a intensidade máxima de auxílio para 400 000 EUR em conformidade com o n.o 9 do artigo 4.o do regulamento; no XA 149/08 tínhamos limitado a intensidade de auxílio a 10 000 GBP por beneficiário

Assinado e datado em nome do Department for Environment, Food and Rural Affairs (autoridade competente do Reino Unido)

Número do auxílio: XA 186/08

Estado-Membro: Reino Unido

Região: Scotland

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: The Scottish Farm Business Advice and Skills Service 2008

Base jurídica: Board of Agriculture Act 1889 (Section2)

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa:

| 1 de Abril de 2008-31 de Março de 2009 | 1,5 milhões de GBP |
| --- | --- |
| 1 de Abril de 2009-31 de Março de 2010 | 1,5 milhões de GBP |
| 1 de Abril de 2010-31 de Março de 2011 | 2,0 milhões de GBP |
| 1 de Abril de 2011-31 de Março de 2012 | 2,5 milhões de GBP |
| 1 de Abril de 2012-31 de Março de 2013 | 2,5 milhões de GBP |
| Despesa total | 10 milhões de GBP |

1 de Abril de 2008-31 de Março de 2009

1,5 milhões de GBP

1 de Abril de 2009-31 de Março de 2010

1,5 milhões de GBP

1 de Abril de 2010-31 de Março de 2011

2,0 milhões de GBP

1 de Abril de 2011-31 de Março de 2012

2,5 milhões de GBP

1 de Abril de 2012-31 de Março de 2013

2,5 milhões de GBP

Despesa total

10 milhões de GBP

Intensidade máxima de auxílio: O regime cumpre o disposto no artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 relativo aos auxílios estatais uma vez que todos os pagamentos relacionados com o regime srão directamente pagos pelo Governo escocês ao prestador do serviço em causa, até ao limite máximo de 100 % dos custos indicados no n.o 2 do artigo supramencionado.

Podem ser concedidos auxílios para cobrir as seguintes despesas elegíveis:

n.o 2, alínea a): despesas relativas à educação e formação dos agricultores e dos trabalhadores agrícolas:

| | i) despesas com a organização do programa de formação, |
| --- | --- |

i) despesas com a organização do programa de formação,

n.o 2, alínea c): despesas relativas a serviços de consultoria prestados por terceiros, honorários por serviços que não constituam uma actividade permanente ou periódica e não tenham qualquer relação com os custos normais de exploração da empresa, como os referentes a serviços de consultoria fiscal de rotina, de consultoria jurídica regular ou de publicidade

Data de aplicação: O regime terá início em 7 de Maio de 2008

Duração do regime ou do auxílio individual: O regime terá início em 7 de Maio de 2008 [para relançamento do regime de revisão agrícola completa — Whole Farm Review Scheme (WFRS)] e funcionará até 31 de Março de 2013

Objectivo do auxílio: O objectivo do WFRS (apoiado pelo Farm Business Adviser Accreditation Scheme for Scotland — FBAASS — para assegurar que o serviço é fornecido unicamente por consultores acreditados) é incentivar os agricultores e os pequenos algricultores que enfrentam mudanças fundamentais no seu mercado e indústria a raciocinar como empresários e a tomar decisões estratégicas sobre o desenvolvimento futuro das suas empresas, de modo a dirigir as mesmas de uma forma sustentável do ponto de vista financeiro e ambiental.

Esta acção terá os seguintes efeitos:

promoção de um melhor desempenho económico e ambiental daactividade agrícola,

obtenção de um crescimento económico sustentável, e

incentivo da utilização e partilha de melhores práticas e difusão da informação de modo a melhorar o desempenho no sector.

The Farm Business Adviser Accreditation Scheme for Scotland (regime de acreditação de assessores das explorações agrícolas da Escócia)

O regime foi criado para fixar normas para o desenvolvimento contínuo de consultores profissionais e para incentivar a sua manutenção. Só os consultores acreditados poderão prestar serviços de revisão agrícola completa. A acreditação está aberta a consultores residentes em qualquer Estado-Membro e baseia-se em normas de competência objectivas. Esta parte do regime será administrada ao abrigo de um contrato por um organismo externo (actualmente Lantra). No momento de renovar o contrato, o organismo será seleccionado com base em princípios do mercado de uma forma não discriminatória. Se necessário, proceder-se-á a concursos conformes com o direito comunitário e, em particular, com a jurisprudência, com recurso a publicidade suficiente para poder abrir o mercado de serviços à concorrência e rever a imparcialidade das normas de contratação pública.

Os auxílios serão concedidos em conformidade com o artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 e serão elegíveis as despesas com serviços de consultoria.

De referir que, em conformidade com o artigo 15.o, não haverá pagamentos directos aos produtores

Sector(es) em causa: Sector da agricultura, empresas individuais de exploração agrícola

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| The Scottish Government |
| --- |
| Agricultural and Rural Development Division |
| Rural Directorate |
| 47 Robb's Loan |
| Edinburgh |
| Scotland EH14 1TY |
| United Kingdom |

The Scottish Government

Agricultural and Rural Development Division

Rural Directorate

47 Robb's Loan

Edinburgh

Scotland EH14 1TY

United Kingdom

Contacto: Ronald E Vass

Head of Rural Business Development Branch — Agriculture and Rural Development Division

Tel. (44-13) 12 44 31 59

Endereço do sítio Web: WFRS: http://www.scotland.gov.uk/Resource/Doc/915/0059413.pdf

Lantra (FBAASS): www.lantra.co.uk/scotland

Outras informações: Farm BASS foi notificado pela primeira vez como auxílio estatal com o número N 363/03, com data de 4 de Fevereiro de 2004. Em 31 de Março de 2009 foi concedido o prolongamento da decisão, com o número N 439/05 e data de 17 de Outubro de 2005. O regime notificado N 439/05 encerra as candidaturas em 2 de Maio de 2008 a fim de ser substituído pelo novo regime de isenção, cujas candidaturas terão início em 7 de Maio de 2008. O novo regime aumentará as despesas máximas (excluindo IVA) de fornecimento de consultoria/formação por candidato de 1 850 GBP para 2 400 GBP.

Para informações mais completas e pormenorizadas sobre a elegibilidade e as regras aplicáveis ao regime, consultar o endereço Web acima referido

Número do auxílio: XA 187/08

Estado-Membro: França

Região: Département des Bouches-du-Rhône

Denominação do regime de auxílios: Programme départemental d'aide à l'installation des jeunes agriculteurs — complément à la Dotation Jeune Agriculteur (DJA)

Base jurídica:

| — | artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 |
| --- | --- |

—

artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006

| — | Articles L 1511-2 à L 1511-5 du Code Général des Collectivités Territoriales |
| --- | --- |

—

Articles L 1511-2 à L 1511-5 du Code Général des Collectivités Territoriales

| — | Regulamento (CE) n.o 1698/2005 do Conselho |
| --- | --- |

—

Regulamento (CE) n.o 1698/2005 do Conselho

| — | Plan de développement rural hexagonal 2007-2013 |
| --- | --- |

—

Plan de développement rural hexagonal 2007-2013

| — | Projet de délibération du Conseil général des Bouches-du-Rhône en date du 30.4.2008 |
| --- | --- |

—

Projet de délibération du Conseil général des Bouches-du-Rhône en date du 30.4.2008

Despesas anuais previstas a título do regime: 300 000 EUR por ano

Intensidade máxima de auxílio:

| — | zona rural (1):
  Estado: 12 650 EUR/Conselho Geral: 4 650 EUR, |
| --- | --- |

—

zona rural (1):

Estado: 12 650 EUR/Conselho Geral: 4 650 EUR,

| — | zona urbana e suburbana (1):
  Estado: 17 300 EUR/Conselho Geral: 5 000 EUR (direito comum) ou 7 700 EUR (majoração do auxílio complementar do Conselho Geral no caso das instalações fora do quadro familiar ou no quadro familiar no caso das pequenas estruturas que necessitem de ser consolidadas no plano económico). |
| --- | --- |

—

zona urbana e suburbana (1):

Estado: 17 300 EUR/Conselho Geral: 5 000 EUR (direito comum) ou 7 700 EUR (majoração do auxílio complementar do Conselho Geral no caso das instalações fora do quadro familiar ou no quadro familiar no caso das pequenas estruturas que necessitem de ser consolidadas no plano económico).

Este auxílio completará o auxílio estatal de 12 650 EUR nas zonas rurais e 17 300 EUR nas zonas urbanas ou suburbanas. Os beneficiários não podem, em caso algum, beneficiar, de auxílios à instalação cujo montante total seja superior ao limite de 55 000 EUR previsto no artigo 22.o do Regulamento (CE) n.o 1698/2005.

O Conselho Geral compromete-se a respeitar o limite aplicável aos auxílios previsto no regulamento relativo ao desenvolvimento rural. O Conselho Geral só decidiu não recorrer ao regime de auxílios N 110/07 (Pidil) no tocante a questões de circuito de gestão

Data de aplicação: A partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção no sítio da Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão

Duração do regime: Até 31.12.2013

Objectivo do auxílio: A instalação dos jovens agricultores continua a constituir, no contexto económico e fundiário que caracteriza actualmente o departamento Bouches-du-Rhône, um objectivo prioritário para o Conselho Geral.

Para além das dificuldades económicas, que limitam as perspectivas reais, existem problemas de acesso à propriedade fundiária, cujos preços (17 400 EUR/ha em média em 2006 de acordo com a SAFER), sem proporção com a rendibilidade das explorações, progrediram 50 % em média entre 2000 e 2007 neste departamento, prejudicando particularmente os jovens que pretendem instalar-se, em especial nas zonas urbanas ou suburbanas, e devem fazer face a importantes investimentos na fase de arranque.

O auxílio proposto pelo Conselho Geral em complemento da DJA do Estado tem por objectivo reforçar os projectos de instalação de jovens agricultores.

Os beneficiários devem preencher as condições de nacionalidade, idade, capacidade profissional e viabilidade económica previstas, ou seja:

ser de nacionalidade francesa, nacional de um Estado-Membro da União Europeia ou de um Estado que tenha celebrado um acordo de reciprocidade,

não ter atingido a idade de 40 anos na data da instalação,

instalar-se pela primeira vez como chefe de exploração,

dispor de uma superfície mínima de 0,5 SMI (superfície mínima de instalação),

comprometer-se a inscrever-se na MSA (Mutualité Sociale Agricole) na qualidade de agricultor a título principal ou secundário (2),

respeitar as condições de diplomas exigidas ou dispor da capacidade profissional requerida,

apresentar um Plano de Desenvolvimento da Exploração estabelecido por um período de 5 anos,

constituir um processo de pedido de auxílio departamental

Sector(es) em causa: Todas as explorações agrícolas do departamento Bouches-du-Rhône (auxílios aos jovens agricultores)

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Monsieur le Président du Conseil général des Bouches-du-Rhône |
| --- |
| Direction de l'agriculture et du tourisme |
| Hôtel du Département |
| 52, avenue de Saint-Just |
| F-13256 Marseille Cedex 20 |

Monsieur le Président du Conseil général des Bouches-du-Rhône

Direction de l'agriculture et du tourisme

Hôtel du Département

52, avenue de Saint-Just

F-13256 Marseille Cedex 20

Endereço do sítio Web: http://www.cg13.fr/amenagements/agriculture/aides.html

Número do auxílio: XA 188/08

Estado-Membro: Espanha

Região: Principado de Asturias

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Laboratorio Interprofesional Lechero y Agroalimentario de Asturias (L.I.L.A.)

Base jurídica: Convenio de colaboración con el Laboratorio Interprofesional Lechero y Agroalimentario de Asturias (L.I.L.A.) para la realización de los análisis de control lechero oficial

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 395 000 EUR para o exercício de 2008

Intensidade máxima de auxílio: Até 70 % das despesas para esta actividade

Data de aplicação: A partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção no sítio Web da Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão Europeia

Duração do regime ou do auxílio individual: Até Dezembro de 2008

Objectivo do auxílio: Realização de análises de controlo leiteiro oficial no Principado das Astúrias, como instrumento essencial da avaliação genética dos animais reprodutores das espécies e raças com capacidade leiteira e, por conseguinte, elemento integrante dos programas de aperfeiçoamento do efectivo pecuário.

O artigo do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 aplicável é o seguinte:

Artigo 16.o, «Apoio ao sector pecuário». Despesas elegíveis: despesas relativas à realização de testes para determinar a qualidade genética e o rendimento do efectivo

Sector(es) em causa: Criação de gado leiteiro

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Consejería de Medio Ambiente y Desarrollo Rural del Principado de Asturias |
| --- |
| C/ Coronel Aranda, s/n, 4a planta |
| E-33071 Oviedo (Asturias) |

Consejería de Medio Ambiente y Desarrollo Rural del Principado de Asturias

C/ Coronel Aranda, s/n, 4a planta

E-33071 Oviedo (Asturias)

Endereço do sítio Web: O texto do acordo de cooperação pode ser consultado no portal www.asturias.es, Áreas temáticas/Ganadería/Ayudas na URL:

http://www.asturias.es/portal/site/Asturias/menuitem.fe57bf7c5fd38046e44f5310bb30a0a0/?vgnextoid=959f4749be187110VgnVCM10000097030a0aRCRD&vgnextchannel=d2907989c258f010VgnVCM100000b0030a0aRCRD&i18n.http.lang=es

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(1)  Definição INSEE: subdivisão em zonas 1999.

(2)  Para os agricultores instalados a título secundário, o conjunto dos auxílios atribuídos é reduzido para 50 % dos montantes constantes do presente programa.

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| 5.9.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 228/13 |
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5.9.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 228/13

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

(2008/C 228/09)

Número do auxílio: XA 215/08

Estado-Membro: Itália

Região: Provincia autonoma di Trento

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Attività di selezione finalizzata al miglioramento qualitativo del bestiame attraverso il programma di rilevamento del carattere BCS

Base jurídica: L.P. 4 del 28 marzo 2003«Sostegno dell'economia agricola, disciplina dell'agricoltura biologica e della contrassegnazione di prodotti geneticamente non modificati» art. 43, lettera b)

Deliberazione della Giunta provinciale di Trento n. 214 del 1o febbraio 2008, modificata con delibera n. 1012 del 18 aprile 2008, criteri attuativi dell'art. 43, lettera b) della L.P.4/2003

Despesa anual prevista a título do regime: O montante anual ascende a 600 000 EUR

Intensidade máxima do auxílio: O contributo provincial será de 70 % dos custos dos testes efectuados

Data de aplicação: O regime entrará em vigor a partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção na página Internet da Direcção-Geral «Agricultura e Desenvolvimento Rural» da Comissão Europeia

Duração do regime: Os auxílios podem ser concedidos, o mais tardar, até 31.12.2013

Objectivo do auxílio: Melhoramento qualitativo do gado através da actividade de selecção dos animais jovens inscritos nos livros genealógicos das raças criadas na província de Trento, com a finalidade de melhorar os «caracteres funcionais» (relacionados negativamente com a produção), tais como fertilidade, vitalidade, eficiência e capacidade de adaptação ao ambiente de altitude através da verificação do BCS (estado de condição corporal dos animais); a disposição de referência para a aplicação do regime de auxílio é o n.o 1, alínea b), do artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 (regulamento de isenção)

Sector(es) em causa: Sector zootécnico

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Provincia autonoma di Trento |
| --- |
| Dipartimento Agricoltura e alimentazione |
| Servizio Vigilanza e promozione delle attività agricole |
| Via G.B. Trener, 3 |
| I-38100 Trento |

Provincia autonoma di Trento

Dipartimento Agricoltura e alimentazione

Servizio Vigilanza e promozione delle attività agricole

Via G.B. Trener, 3

I-38100 Trento

Endereço do sítio Web: http://www.delibere.provincia.tn.it/scripts/gethtmlDeli.asp?Item=9&Type=FulView

http://www.delibere.provincia.tn.it/scripts/viewAllegatoDeli.asp?Item=9

Número do auxílio: XA 216/08

Estado-Membro: República da Lituânia

Região: —

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Parama veislininkystei (Schemos Nr. XA 67/07 pakeitimas)

Base jurídica: Lietuvos Respublikos žemės ūkio ministro 2008 m. birželio 2 d. įsakymas Nr. 3D-302 „Dėl paramos veislininkystei taisyklių patvirtinimo“

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 28 000 000 LTL ou 8 109 360 EUR à taxa de câmbio oficial

Intensidade máxima de auxílio:

| — | até 100 % das despesas administrativas de estabelecimento e manutenção de livros genealógicos, |
| --- | --- |

—

até 100 % das despesas administrativas de estabelecimento e manutenção de livros genealógicos,

| — | até 70 % das despesas, para testes realizados por ou por conta de terceiros para determinar a qualidade genética ou o rendimento do efectivo, exceptuados os controlos realizados pelo proprietário dos animais e os controlos de rotina da qualidade do leite, |
| --- | --- |

—

até 70 % das despesas, para testes realizados por ou por conta de terceiros para determinar a qualidade genética ou o rendimento do efectivo, exceptuados os controlos realizados pelo proprietário dos animais e os controlos de rotina da qualidade do leite,

| — | até 40 % of das despesas de introdução de técnicas de pecuária inovadoras ao nível das explorações, exceptuadas as despesas relacionadas com inseminação artificial, até 31 de Dezembro de 2011, |
| --- | --- |

—

até 40 % of das despesas de introdução de técnicas de pecuária inovadoras ao nível das explorações, exceptuadas as despesas relacionadas com inseminação artificial, até 31 de Dezembro de 2011,

| — | até 100 % das despesas de organização e participação em concursos, exposições, feiras e fóruns, acções didácticas e de formação e divulgação de conhecimentos científicos (conferências, seminários, eventos de carácter profissional e científico, publicações) |
| --- | --- |

—

até 100 % das despesas de organização e participação em concursos, exposições, feiras e fóruns, acções didácticas e de formação e divulgação de conhecimentos científicos (conferências, seminários, eventos de carácter profissional e científico, publicações)

Data de aplicação: O regime entrará em vigor após publicação das presentes informações sintéticas pela Comissão

Duração do regime ou da concessão do auxílio individual: Até 31 de Dezembro de 2013.

Tratando-se de auxílios para cobertura das despesas de introdução de técnicas e práticas de pecuária inovadoras ao nível das explorações (excepto despesas relacionadas com inseminação artificial), até 31 de Dezembro de 2011

Objectivo do auxílio: Auxílio às PME:

incentivar os criadores do sector da pecuária a participarem na avaliação dos animais reprodutores com base nos respectivos descendentes, bem como noutros programas de selecção,

aumentar a produtividade dos efectivos e melhorar o seu potencial genético, bem como criar efectivos com elevados valores de reprodução,

recolher dados sobre produtividade e reprodução animal e desenvolver software de selecção de raças e efectivos utilizando uma única rede informática,

modernizar a tecnologia de avaliação da produtividade animal e da qualidade da carne,

incentivar os criadores do sector da pecuária a criarem animais de elevado valor reprodutivo e a melhorarem as raças,

preservar e melhorar as raças reprodutoras e o banco genético da Lituânia,

proceder à avaliação dos animais reprodutores, organizar mostras de gado, feiras, fóruns, concursos e actividades de formação (conferências, seminários, eventos profissionais e científicos, publicações).

Aplicam-se os artigos 15.o e 16.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006.

Despesas elegíveis:

| 1. | despesas administrativas de estabelecimento e manutenção dos livros genealógicos; |
| --- | --- |

1.

despesas administrativas de estabelecimento e manutenção dos livros genealógicos;

| 2. | despesas com testes realizados por ou por conta de terceiros para determinar a qualidade genética ou o rendimento do efectivo, exceptuados os controlos realizados pelo proprietário dos animais e os controlos de rotina da qualidade do leite; |
| --- | --- |

2.

despesas com testes realizados por ou por conta de terceiros para determinar a qualidade genética ou o rendimento do efectivo, exceptuados os controlos realizados pelo proprietário dos animais e os controlos de rotina da qualidade do leite;

| 3. | despesas de introdução de técnicas e práticas da pecuária inovadoras ao nível das explorações, exceptuando as despesas relacionadas com a introdução da inseminação artificial; |
| --- | --- |

3.

despesas de introdução de técnicas e práticas da pecuária inovadoras ao nível das explorações, exceptuando as despesas relacionadas com a introdução da inseminação artificial;

| 4. | despesas de organização e participação em concursos, exposições, feiras e fóruns, acções didácticas e de formação e a divulgação de conhecimentos científicos (conferências, seminários, eventos de carácter profissional e científico, publicações) |
| --- | --- |

4.

despesas de organização e participação em concursos, exposições, feiras e fóruns, acções didácticas e de formação e a divulgação de conhecimentos científicos (conferências, seminários, eventos de carácter profissional e científico, publicações)

Sector(es) em causa: Pecuária (bovinos, equídeos, suínos, ovinos e caprinos)

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Lietuvos Respublikos žemės ūkio ministerija |
| --- |
| Gedimino pr.19 (Lelevelio g.6) |
| LT-01103 Vilnius |

Lietuvos Respublikos žemės ūkio ministerija

Gedimino pr.19 (Lelevelio g.6)

LT-01103 Vilnius

Endereço do sítio Web: http://www.zum.lt/lt/teisine-informacija/isakymai/4065/

Secretário de Estado da Agricultura da República da Lituânia

Vidmantas KANOPA

Número do auxílio: XA 217/08

Estado-Membro: Espanha

Região: Comunidad Valenciana

Nome da empresa que recebe um auxílio individual: Asociación de ovino-caprino lechero valenciano, ASOCVAL

Base jurídica: Resolución de la Consellera de Agricultura Pesca y Alimentación, que concede la subvención basada en una línea nominativa descrita en la ley 15/2007 de presupuestos de la Generalitat

Despesas anuais previstas: 18 000 EUR em 2008

Intensidade máxima de auxílio: 100 %

Data de aplicação: A partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção no sítio Web da Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão

Duração do auxílio individual: Ano de 2008

Objectivo do auxílio: Prestação, aos criadores de ovinos e caprinos orientados para a produção de leite, de assistência técnica em controlo leiteiro e controlo de qualidade da ordenha e no domínio da alimentação, da reprodução e do maneio [artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006]. São consideradas despesas elegíveis as relacionadas com o plano de formação dos criadores, tanto no que respeita aos custos directos da execução do programa como as decorrentes de serviços solicitados a terceiros (manutenção de aplicações informáticas, análise de amostras e assistência técnica aos criadores)

Sector(es) em causa: Criadores de ovinos e caprinos orientados para a produção de leite

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Conselleria de Agricultura, Pesca y Alimentación |
| --- |
| C/ Amadeo de Saboya, no 2 |
| E-46010 Valencia |

Conselleria de Agricultura, Pesca y Alimentación

C/ Amadeo de Saboya, no 2

E-46010 Valencia

Outras informações: —

Endereço do sítio Web: http://www.agricultura.gva.es/especiales/ayudas_agrarias/pdf/ASOCVAL.pdf

Valência, 2 de Junho de 2008.

Directora-geral da Produção Agrária

Laura PEÑARROYA FABREGAT

Número do auxílio: XA 218/08

Estado-Membro: República Federal da Alemanha

Região: Schleswig-Holstein

Denominação do regime de auxílio ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Beihilfen zu den Impfungen von Rinder-, Schaf- und Ziegenbeständen gegen den Serotyp 8 des Virus der Blauzungenkrankheit — BTV8

Base jurídica: Richtlinien für die Gewährung von Beihilfen zur Impfung gegen den Serotyp 8 des Virus der Blauzungenkrankheit (BTV8-Beihilfe-Richtlinien)

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa:

| — | vacina: 1 426 000 EUR, |
| --- | --- |

—

vacina: 1 426 000 EUR,

| — | vacinação veterinária: 1 milhão de EUR |
| --- | --- |

—

vacinação veterinária: 1 milhão de EUR

Intensidade máxima de auxílio: 100 % do custo da vacina.

Montante do auxílio por vacinação veterinária: 0,50 EUR.

Honorários de vacinação: 12,78 EUR/rebanho, 7,67 EUR/chamada, 2,05 EUR/bovino e 1,02 EUR/ovino ou caprino.

Consequentemente, a intensidade do auxílio é considerada inferior ao máximo de 100 %. Os criadores não são pagos directamente; as despesas são liquidadas com os fabricantes das vacinas e com os veterinários que as ministram

Data de execução: A partir da data de publicação, na Internet, das informações sintéticas sobre o regime de auxílio

Duração do regime ou da concessão do auxílio individual: Até 31 de Dezembro de 2008

Objectivo do auxílio: A isenção está prevista no n.o 1 do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006.

A medida destina-se a compensar as despesas de vacinação obrigatória, nos termos do n.o 1, alínea a), da secção 4 do Diploma relativo às medidas de controlo da febre aftosa (EG-Blauzungenbekämpfung-Durchführungsverordnung) para a primeira imunização de bovinos, ovinos e caprinos contra o vírus da língua azul do serótipo 8.

A medida está relacionada com a prevenção da febre aftosa sendo, consequentemente, compatível com o mercado comum na acepção do n.o 3, alínea c), do artigo 87.o do Tratado CE

Sector ou sectores económicos afectados: Agricultura.

Os criadores de bovinos, ovinos e caprinos elegíveis para auxílio operam pequenas e médias empresas activas no sector primário da produção agrícola

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Ministerium für Landwirtschaft, Umwelt und ländliche Räume Schleswig- Holstein |
| --- |
| Mercatorstraße 3 |
| D-24106 Kiel |

Ministerium für Landwirtschaft, Umwelt und ländliche Räume Schleswig- Holstein

Mercatorstraße 3

D-24106 Kiel

Endereço do sítio Web: http://www.schleswig-holstein.de/MLUR/DE/LandwirtschaftFischereiLaendlicherRaum/03__Foerderprogramme/01__ZPLR/PDF/BTV8__Beihilfe__Rili,templateId=raw,property=publicationFile.pdf

Número do auxílio: XA 223/08

Estado-Membro: Itália

Região: Provincia autonoma di Trento

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Aiuti destinati alla lotta contro le epizoozie, le zoozie e le fitopatie

Base jurídica: Livello nazionale:

Legge 9/6/1964 n. 615 «Bonifica sanitaria degli allevamenti dalla tubercolosi e brucellosi».

Livello provinciale:

L.P. 4 del 28 marzo 2003«Sostegno dell'economia agricola, disciplina dell'agricoltura biologica e della contrassegnazione di prodotti geneticamente non modificati». Capo IX «Eventi calamitosi»; art. 52 «Altri eventi naturali».

Deliberazione n. 2682 di data 16 dicembre 2005 che ha approvato il «Piano provinciale di controllo della tubercolosi, brucellosi, leucosi bovina enzootica negli allevamenti bovini della provincia di Trento».

Deliberazione n. 1541 del 13 giugno 2008 avente per oggetto: «Disciplina relativa alla concessione degli indennizzi per i danni agli allevamenti colpiti da tubercolosi, brucellosi e leucosi bovina enzootica»

Intensidade máxima de auxílio: Está previsto um auxílio com uma intensidade de 90 % dos danos estimados.

Os pagamentos no âmbito do presente regime serão efetuados directamente ao criador afectado pelos prejuízos; em alternativa, e perante uma autorização assinada pelo criador, os pagamentos poderão ser efectuados à cooperativa responsável pela recolha do leite na exploração e pela sua transformação subsequente

Despesas anuais previstas a título do regime: A quantificação dos prejuízos e da contribuição pública correspondente foi efectuada com base nos dados relativos à epidemia constatados pela autoridade sanitária; segundo os dados actualmente disponíveis, e para um regime de auxílios com uma duração de três anos, as despesas anuais totais podem estimar-se em 450 000 EUR

Data de aplicação: O regime de auxílios será aplicável a partir da data da publicação, no Bollettino Ufficiale da região, do aviso sobre o resultado favorável do exame de compatibilidade efectuado pela Comissão Europeia, na acepção dos artigos 87.o e 88.o do Tratado

Duração do regime ou do auxílio individual: Os auxílios podem ser concedidos até 31.12.2010

Objectivo do auxílio: O regime tem por objectivo compensar os criadores do território provincial afectados pela tuberculose bovina pela perda de rendimento devida:

à perda dos animais, limitada ao período necessário para a sua substituição (4 meses),

aos custos suplementares suportados pelo criador devido à necessidade de manter na exploração os animais não infectados,

aos custos suplementares suportados pelo criador devido à obrigação de manter o leite em causa separado tanto durante a conservação refrigerada no estábulo como durante o transporte,

à mais baixa remuneração por kg/litro de leite devido à diferente utilização do leite (UHT).

O auxílio enquadra-se no âmbito de aplicação dos artigos 10.o e 11.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006

Sector(es) em causa: Códigos NACE: A.01.41 (Criação de bovinos para produção de leite) e A.01.42 [Criação de outros bovinos (excepto para a produção de leite) e búfalos]

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Provincia autonoma di Trento |
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| Dipartimento Agricoltura e alimentazione |
| Via G.B. Trener, 3 |
| I-38100 Trento |

Provincia autonoma di Trento

Dipartimento Agricoltura e alimentazione

Via G.B. Trener, 3

I-38100 Trento

Endereço do sítio Web: http://www.consiglio.provincia.tn.it/banche_dati/codice_provinciale/clex_ricerca_per_campi.it.asp

(basta indicar o número e o ano da lei provincial)

http://www.delibere.provincia.tn.it/ricerca_delibere.asp

(basta indicar o número e o ano da lei provincial)

Outras informações: Os pagamentos compensatórios no âmbito do presente regime são efectuados no quadro de um programa público de prevenção e controlo das epizootias. Para o efeito, precisa-se que a Giunta provinciale aprovou o «Piano provinciale di controllo della tubercolosi, brucellosi, leucosi bovina enzootica negli allevamenti bovini della provincia di Trento» por decisão de 16 de Dezembro de 2005, n.o 2682

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| 5.9.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 228/17 |
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5.9.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 228/17

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 68/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios à formação

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 228/10)

| Número do auxílio | XT 79/08 |
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| Estado-Membro | Itália |
| Região | Calabria |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Piani di formazione aziendali |
| Base jurídica | Decreto Dirigente generale Dipartimento n. 10 Regione Calabria — n. 6837 del 3 giugno 2008 — pubblicato in data 5 giugno 2008 sul supplemento straordinario n. 1 al BURC — parte 111 — 30 maggio 2008 n. 22 — Avviso pubblico piani di formazione aziendali. POR Calabria 2000/2006, Asse HI Risorse umane (FSE). Misura 3.9 — Sviluppo della competitività delle imprese pubbliche e private con priorità alle PIMI, azione 3.9.a — Formazione. POR Calabria FSF 2007/2013, Asse I Adattabilità, Obiettivo specifico A — Sviluppare sistemi di formazione continua e sostenere l'adattabilità dei lavoratori |
| Tipo de auxílio | Auxílio individual |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto: 0,1 milhões de EUR |
| Intensidade máxima dos auxílios | Em conformidade com os n.os 2 a 7 do artigo 4.o do Regulamento |
| Data de execução | 9.6.2008 |
| Duração | 31.12.2008 |
| Objectivo | Formação geral; formação específica |
| Sectores económicos | Todos os sectores elegíveis para auxílios à formação |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Regione Calabria — Dipartimento n. 10 Lavoro, Politiche della famiglia, Formazione professionale |
| Cooperazione e volontariato |
| Via Lucrezia della Valle |
| I-88100 Catanzaro |

Número do auxílio

XT 79/08

Estado-Membro

Itália

Região

Calabria

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Piani di formazione aziendali

Base jurídica

Decreto Dirigente generale Dipartimento n. 10 Regione Calabria — n. 6837 del 3 giugno 2008 — pubblicato in data 5 giugno 2008 sul supplemento straordinario n. 1 al BURC — parte 111 — 30 maggio 2008 n. 22 — Avviso pubblico piani di formazione aziendali. POR Calabria 2000/2006, Asse HI Risorse umane (FSE). Misura 3.9 — Sviluppo della competitività delle imprese pubbliche e private con priorità alle PIMI, azione 3.9.a — Formazione. POR Calabria FSF 2007/2013, Asse I Adattabilità, Obiettivo specifico A — Sviluppare sistemi di formazione continua e sostenere l'adattabilità dei lavoratori

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Orçamento

Montante global do auxílio previsto: 0,1 milhões de EUR

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 7 do artigo 4.o do Regulamento

Data de execução

9.6.2008

Duração

31.12.2008

Objectivo

Formação geral; formação específica

Sectores económicos

Todos os sectores elegíveis para auxílios à formação

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Regione Calabria — Dipartimento n. 10 Lavoro, Politiche della famiglia, Formazione professionale

Cooperazione e volontariato

Via Lucrezia della Valle

I-88100 Catanzaro

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| 5.9.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 228/18 |
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5.9.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 228/18

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 2204/2002 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais ao emprego

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 228/11)

| Número do auxílio | XE 27/08 |
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| Estado-Membro | Itália |
| Região | Calabria |
| Denominação do regime de auxílios | Progetto integrato di formazione finalizzato al conseguimento delle licenze di manutentore aeronautico («LMA») categorie «al /b 1.1. a2/b. 1.2. a.Vh 1.3» (meccanico certificante di manutenzione di linea) e di erogazione di incentivi finalizzati all'occupazione |
| Base jurídica | Decreto Dirigente generale Dipartimento n. 10 Regione Calabria — n. 7797 del 17 giugno 2008 — pubblicato in data 27 giugno 2007 sull'HL1RC — parte III — Avviso pubblico per la presentazione di un progetto integrato di formazione finalizzato al conseguimento delle licenze di manutentore aeronautico («[.MA») categorie «al/b. l.l, a2/b. l.2, a3/b. l.3» (meccanico certificante di manutenzione di linea) e di erogazione di incentivi finalizzati all'occupazione. POR Calabria 2000/2006. Asse III Risorse umane (FSE), Misura 3.2 «Inserimento e reinserimento nel mercato del lavoro» e POR Calabria FSE 2007/2013. Asse II Occupabilità. Obiettivo operativo E.2 — Favorire la diffusione di azioni formative integrale rivolte ai giovani incentrate sull'alternanza tra formazione e luoghi dell'imprese |
| Orçamento | Despesa anual prevista: 0,9 milhões de EUR |
| Intensidade máxima dos auxílios | Em conformidade com os n.os 2 a 5 do artigo 4.o e com os artigos 5.o e 6.o do Regulamento |
| Data de execução | 28.6.2008 |
| Duração do regime | 31.12.2008 |
| Objectivo | Artigo 4.o: Criação de emprego; artigo 5.o: Recrutamento de trabalhadores desfavorecidos e com deficiência |
| Sectores económicos | Outros (1) |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Regione Calabria — Dipartimento n. 10 Lavoro, Politiche della famiglia, Formazione professionale, Cooperazione e volontariato |
| Via Lucrezia della Valle |
| I-88100 Catanzaro |

Número do auxílio

XE 27/08

Estado-Membro

Itália

Região

Calabria

Denominação do regime de auxílios

Progetto integrato di formazione finalizzato al conseguimento delle licenze di manutentore aeronautico («LMA») categorie «al /b 1.1. a2/b. 1.2. a.Vh 1.3» (meccanico certificante di manutenzione di linea) e di erogazione di incentivi finalizzati all'occupazione

Base jurídica

Decreto Dirigente generale Dipartimento n. 10 Regione Calabria — n. 7797 del 17 giugno 2008 — pubblicato in data 27 giugno 2007 sull'HL1RC — parte III — Avviso pubblico per la presentazione di un progetto integrato di formazione finalizzato al conseguimento delle licenze di manutentore aeronautico («[.MA») categorie «al/b. l.l, a2/b. l.2, a3/b. l.3» (meccanico certificante di manutenzione di linea) e di erogazione di incentivi finalizzati all'occupazione. POR Calabria 2000/2006. Asse III Risorse umane (FSE), Misura 3.2 «Inserimento e reinserimento nel mercato del lavoro» e POR Calabria FSE 2007/2013. Asse II Occupabilità. Obiettivo operativo E.2 — Favorire la diffusione di azioni formative integrale rivolte ai giovani incentrate sull'alternanza tra formazione e luoghi dell'imprese

Orçamento

Despesa anual prevista: 0,9 milhões de EUR

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 5 do artigo 4.o e com os artigos 5.o e 6.o do Regulamento

Data de execução

28.6.2008

Duração do regime

31.12.2008

Objectivo

Artigo 4.o: Criação de emprego; artigo 5.o: Recrutamento de trabalhadores desfavorecidos e com deficiência

Sectores económicos

Outros (1)

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Regione Calabria — Dipartimento n. 10 Lavoro, Politiche della famiglia, Formazione professionale, Cooperazione e volontariato

Via Lucrezia della Valle

I-88100 Catanzaro

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(1)  À excepção do sector da construção naval e de outros sectores objecto de regras especiais constantes de regulamentos e directivas que regem todos os auxílios estatais do sector.

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5.9.2008

| 5.9.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 228/s3 |
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PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 228/s3

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AVISO AO LEITOR

As instituições europeias decidiram deixar de referir, nos seus textos, a última redacção dos actos citados.

Salvo indicação em contrário, entende-se que os actos aos quais é feita referência nos textos aqui publicados correspondem aos actos com a redacção em vigor.

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