# Jornal Oficial C 240/2008

| | ISSN 1725-2482 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 240 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 51.o ano19 de Setembro de 2008 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 240

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

51.o ano19 de Setembro de 2008

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2008/C 240/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5267 — Sun Capital/SCS Group) (
  1
  ) | 1 |
| 2008/C 240/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5308 — Teck Cominco/Fording Canadian Coal Trust) (
  1
  ) | 1 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2008/C 240/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5267 — Sun Capital/SCS Group) (
  1
  )

1

1

2008/C 240/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5308 — Teck Cominco/Fording Canadian Coal Trust) (
  1
  )

1

1

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2008/C 240/03 | Taxas de câmbio do euro | 2 |
| 2008/C 240/04 | Parecer do Comité Consultivo em matéria de acordos, decisões e práticas concertadas e de posições dominantes emitida na sua reunião de 25 de Janeiro de 2008 no que se refere a um projecto de decisão relativo ao processo COMP/B-1/39.326 — E.ON: quebra de selos (2) — Relator: Bélgica | 3 |
| 2008/C 240/05 | Relatório final do auditor no processo COMP/B-1/39.326 — E.ON Energie AG (Nos termos dos artigos 15.o e 16.o da Decisão 2001/462/CE, CECA da Comissão, de 23 de Maio de 2001, relativa às funções do auditor em determinados processos de concorrência — JO L 162 de 19.6.2001, p. 21) | 4 |
| 2008/C 240/06 | Resumo da decisão da Comissão, de 30 de Janeiro de 2008, relativa a um procedimento nos termos do n.o 1 do artigo 23.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho (Processo COMP/B-1/39.326 — E.ON Energie AG) | 6 |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2008/C 240/07 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas (
  1
  ) | 8 |
| 2008/C 240/08 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 1628/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais ao investimento com finalidade regional (
  1
  ) | 10 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2008/C 240/03

Taxas de câmbio do euro

2

2008/C 240/04

Parecer do Comité Consultivo em matéria de acordos, decisões e práticas concertadas e de posições dominantes emitida na sua reunião de 25 de Janeiro de 2008 no que se refere a um projecto de decisão relativo ao processo COMP/B-1/39.326 — E.ON: quebra de selos (2) — Relator: Bélgica

3

2008/C 240/05

Relatório final do auditor no processo COMP/B-1/39.326 — E.ON Energie AG (Nos termos dos artigos 15.o e 16.o da Decisão 2001/462/CE, CECA da Comissão, de 23 de Maio de 2001, relativa às funções do auditor em determinados processos de concorrência — JO L 162 de 19.6.2001, p. 21)

(Nos termos dos artigos 15.o

o

4

2008/C 240/06

Resumo da decisão da Comissão, de 30 de Janeiro de 2008, relativa a um procedimento nos termos do n.o 1 do artigo 23.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho (Processo COMP/B-1/39.326 — E.ON Energie AG)

o

o

o

6

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

2008/C 240/07

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas (
  1
  )

o

o

o

1

8

2008/C 240/08

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 1628/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais ao investimento com finalidade regional (
  1
  )

o

o

o

1

10

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão |
| 2008/C 240/09 | Auxílio estatal — Itália — Auxílio estatal C 36/08 (ex NN 33/08) — Auxílio estatal a favor da central eléctrica integrada Sulcis — Convite para apresentação de observações nos termos do n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE (
  1
  ) | 14 |
| 2008/C 240/10 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5005 — Galp Energia/ExxonMobil Iberia) (
  1
  ) | 24 |
| 2008/C 240/11 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5220 — Eni/Distrigaz) (
  1
  ) | 25 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

2008/C 240/09

Auxílio estatal — Itália — Auxílio estatal C 36/08 (ex NN 33/08) — Auxílio estatal a favor da central eléctrica integrada Sulcis — Convite para apresentação de observações nos termos do n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE (
  1
  )

o

o

1

14

2008/C 240/10

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5005 — Galp Energia/ExxonMobil Iberia) (
  1
  )

1

24

2008/C 240/11

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5220 — Eni/Distrigaz) (
  1
  )

1

25

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| 2008/C 240/12 | Aviso ao leitor(ver verso da contracapa) | s3 |

2008/C 240/12

Aviso ao leitor(ver verso da contracapa)

Aviso ao leitor

s3

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 19.9.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 240/1 |
| --- | --- | --- | --- |

19.9.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 240/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.5267 — Sun Capital/SCS Group)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 240/01)

A Comissão decidiu, em 8 de Agosto de 2008, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais, |
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—

no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais,

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32008M5267. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária (http://eur-lex.europa.eu). |
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—

em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32008M5267. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária (http://eur-lex.europa.eu).

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| 19.9.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 240/1 |
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19.9.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 240/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.5308 — Teck Cominco/Fording Canadian Coal Trust)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 240/02)

A Comissão decidiu, em 12 de Setembro de 2008, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais, |
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—

no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais,

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32008M5308. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária (http://eur-lex.europa.eu). |
| --- | --- |

—

em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32008M5308. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária (http://eur-lex.europa.eu).

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IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 19.9.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 240/2 |
| --- | --- | --- | --- |

19.9.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 240/2

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Taxas de câmbio do euro (1)

18 de Setembro de 2008

(2008/C 240/03)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,4502 |
| JPY | iene | 151,96 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4602 |
| GBP | libra esterlina | 0,79440 |
| SEK | coroa sueca | 9,5995 |
| CHF | franco suíço | 1,5838 |
| ISK | coroa islandesa | 134,64 |
| NOK | coroa norueguesa | 8,3340 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 23,965 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 242,15 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7077 |
| PLN | zloti | 3,3449 |
| RON | leu | 3,6685 |
| SKK | coroa eslovaca | 30,275 |
| TRY | lira turca | 1,8540 |
| AUD | dólar australiano | 1,7961 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5390 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 11,2836 |
| NZD | dólar neozelandês | 2,1449 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,0718 |
| KRW | won sul-coreano | 1 673,53 |
| ZAR | rand | 11,8592 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 9,9107 |
| HRK | kuna croata | 7,1169 |
| IDR | rupia indonésia | 13 631,88 |
| MYR | ringgit malaio | 5,0315 |
| PHP | peso filipino | 68,200 |
| RUB | rublo russo | 36,6129 |
| THB | baht tailandês | 49,408 |
| BRL | real brasileiro | 2,7169 |
| MXN | peso mexicano | 15,6259 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,4502

JPY

iene

151,96

DKK

coroa dinamarquesa

7,4602

GBP

libra esterlina

0,79440

SEK

coroa sueca

9,5995

CHF

franco suíço

1,5838

ISK

coroa islandesa

134,64

NOK

coroa norueguesa

8,3340

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

23,965

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

242,15

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7077

PLN

zloti

3,3449

RON

leu

3,6685

SKK

coroa eslovaca

30,275

TRY

lira turca

1,8540

AUD

dólar australiano

1,7961

CAD

dólar canadiano

1,5390

HKD

dólar de Hong Kong

11,2836

NZD

dólar neozelandês

2,1449

SGD

dólar de Singapura

2,0718

KRW

won sul-coreano

1 673,53

ZAR

rand

11,8592

CNY

yuan-renminbi chinês

9,9107

HRK

kuna croata

7,1169

IDR

rupia indonésia

13 631,88

MYR

ringgit malaio

5,0315

PHP

peso filipino

68,200

RUB

rublo russo

36,6129

THB

baht tailandês

49,408

BRL

real brasileiro

2,7169

MXN

peso mexicano

15,6259

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(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 19.9.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 240/3 |
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19.9.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 240/3

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Parecer do Comité Consultivo em matéria de acordos, decisões e práticas concertadas e de posições dominantes emitida na sua reunião de 25 de Janeiro de 2008 no que se refere a um projecto de decisão relativo ao processo COMP/B-1/39.326 — E.ON: quebra de selos (2)

Relator: Bélgica

(2008/C 240/04)

| 1. | O Comité Consultivo está de acordo em relação aos factores que foram tidos em conta para o cálculo do montante da coima imposta à E.ON Energie AG nos termos do n.o 1, alínea e), do artigo 23.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003. |
| --- | --- |

1.

O Comité Consultivo está de acordo em relação aos factores que foram tidos em conta para o cálculo do montante da coima imposta à E.ON Energie AG nos termos do n.o 1, alínea e), do artigo 23.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003.

| 2. | O Comité Consultivo concorda com o montante da coima proposto pela Comissão. |
| --- | --- |

2.

O Comité Consultivo concorda com o montante da coima proposto pela Comissão.

| 3. | O Comité Consultivo recomenda a publicação do seu parecer no Jornal Oficial da União Europeia. |
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3.

O Comité Consultivo recomenda a publicação do seu parecer no Jornal Oficial da União Europeia.

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| 19.9.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 240/4 |
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19.9.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 240/4

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Relatório final do auditor no processo COMP/B-1/39.326 — E.ON Energie AG

(Nos termos dos artigos 15.o e 16.o da Decisão 2001/462/CE, CECA da Comissão, de 23 de Maio de 2001, relativa às funções do auditor em determinados processos de concorrência — JO L 162 de 19.6.2001, p. 21)

(2008/C 240/05)

O projecto de decisão suscita as seguintes observações:

Introdução

A Comissão realizou em 29 de Maio de 2006 uma inspecção não anunciada às instalações da empresa E.ON Energie AG («EE»), em Munique, nos termos do artigo 20.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003. Os documentos recolhidos durante o dia foram colocados numa sala separada que foi selada pela Comissão ao fim da tarde de 29 de Maio de 2006. Quando a equipa de inspecção voltou ao local na manhã do dia 30 de Maio de 2006, constatou que a aparência do selo tinha mudado significativamente. A equipa de inspecção redigiu um protocolo ao qual a EE anexou uma declaração complementar. Posteriormente, e com o objectivo de clarificar os factos, a Comissão enviou pedidos de informações à EE e ao fabricante do material de etiquetagem. Com base nas informações indicadas supra, a Comissão chegou à conclusão preliminar de que o selo tinha sido quebrado e que essa quebra era da responsabilidade da EE.

Comunicação de objecções e prazo de resposta

A Comissão enviou uma comunicação de objecções em 2 de Outubro de 2006 que a EE recebeu em 4 de Outubro de 2006. A EE respondeu a essa comunicação de objecções em 13 de Novembro de 2006, após lhe ter sido concedida uma prorrogação do prazo de uma semana. A EE anexou um parecer científico e técnico à sua resposta, contestando as conclusões da comunicação de objecções.

Acesso ao processo

A EE teve acesso ao processo da Comissão em CD-ROM, recebido em 11 de Outubro de 2006, não me tendo enviado quaisquer observações relativas ao acesso ao processo.

Audição oral

Em 6 de Dezembro de 2006 foi realizada uma audição oral, na qual a EE apresentou os seus pontos de vista e propôs novas clarificações sobre determinados aspectos técnicos dos selos mediante recurso a peritos.

A convite da Comissão, nos termos do n.o 3 do artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 773/2004, o fabricante dos selos também participou na audição oral e expôs os seus pontos de vista.

Pareceres dos peritos da EE e cartas de exposição dos factos da Comissão

A EE apresentou um relatório em 28 de Março de 2007, no qual os seus peritos analisavam outras causas que pudessem ter alterado o estado do selo tal como encontrado durante a inspecção.

Em Abril de 2007, a Comissão pediu a um perito externo que elaborasse um parecer sobre determinados aspectos do funcionamento e da manipulação dos selos da Comissão. Um perito da Comissão realizou testes nas instalações da EE em Munique, em 26 de Abril de 2007, tendo estado presentes representantes e peritos da EE, bem como o fabricante dos selos. O perito da Comissão enviou o seu parecer à Comissão em 8 de Maio de 2007.

Em 6 de Junho de 2007, a Comissão informou a EE das suas conclusões complementares numa carta de comunicação de factos, tendo-lhe sido concedido acesso aos documentos pertinentes. No mesmo dia, a EE apresentou um outro relatório de um perito, descrevendo os possíveis factores que podem ter causado o aparecimento dos sinais VOID no selo. A EE respondeu à carta de comunicação de factos em 6 de Julho de 2007.

Mediante carta de 17 de Julho de 2007, a EE solicitou-me que organizasse uma outra audição oral para que os peritos pudessem discutir ao vivo as suas diferentes opiniões. Por carta de 26 de Julho de 2007, recusei este pedindo explicando que uma segunda audição oral só se justificaria se a Comissão tivesse comunicado novas objecções à EE ou tivesse alargado o âmbito de aplicação das objecções ou alterado a sua natureza. Não foi o que aconteceu neste caso, nem a EE alegou que o fosse.

Mediante carta de 1 de Outubro de 2007, a EE apresentou um terceiro relatório à Comissão analisando novamente determinadas circunstâncias que poderiam influenciar a sensibilidade dos selos.

Posteriormente, a Comissão pediu ao seu perito que comentasse o segundo e o terceiro relatórios da EE e realizasse novos testes, se necessário. O perito da Comissão apresentou um novo relatório em 20 de Novembro de 2007, em que confirmava as suas conclusões anteriores e apresentava os resultados dos seus novos testes. A Comissão enviou uma segunda carta de comunicação de factos à EE e concedeu-lhe acesso aos documentos pertinentes em 23 de Novembro de 2007. A pedido da EE, concedi uma prorrogação do prazo de uma semana para que respondesse a estes dados complementares. A EE respondeu atempadamente, em 10 de Dezembro de 2007.

Projecto de decisão

O projecto de decisão constitui a primeira decisão nos termos do n.o 1 do artigo 23.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003 que introduz uma nova série de coimas e uma infracção específica em caso de quebra de um selo. Foram igualmente tidas em conta as violações processuais enquanto circunstâncias agravantes no contexto de infracções graves, tendo a Comissão aumentado a coima em conformidade nas decisões finais de processos relativos a cartéis.

O projecto de decisão apresentado à Comissão inclui apenas as objecções relativamente às quais a EE teve a oportunidade de se pronunciar.

Considero, por conseguinte, que o direito da EE de ser ouvida foi respeitado no caso em apreço.

Bruxelas, 29 de Janeiro de 2008.

Karen WILLIAMS

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| 19.9.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 240/6 |
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19.9.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 240/6

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Resumo da decisão da Comissão

de 30 de Janeiro de 2008

relativa a um procedimento nos termos do n.o 1 do artigo 23.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho

(Processo COMP/B-1/39.326 — E.ON Energie AG)

(O texto alemão é o único que faz fé)

(2008/C 240/06)

Em 30 de Janeiro de 2008, a Comissão adoptou uma decisão relativa a um procedimento nos termos do n.o 1 do artigo 23.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, relativo à execução das regras de concorrência estabelecidas nos artigos 81.o e 82.o do Tratado
   (1)
  . Uma versão não confidencial do texto integral da decisão na língua que faz fé pode ser consultada na página Web da Direcção-Geral da Concorrência, no seguinte endereço:

http://ec.europa.eu/comm/competition/antitrust/cases

A decisão diz respeito a uma coima de um montante de 38 milhões de EUR imposta à empresa E.ON Energie AG (em seguida denominada «EE») em conformidade com o disposto no artigo 23.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003, pelo facto de a EE ter quebrado um selo aposto pela Comissão durante uma inspecção efectuada em Maio de 2006. A empresa tem sede em Munique, Alemanha, e pertence ao Grupo E.ON. Este é o primeiro caso em que a Comissão aplicou uma coima a uma empresa ao abrigo do referido artigo 23.o.

1.   RESUMO DOS FACTOS

Após ter tido provas das práticas anti-concorrenciais do Grupo E.ON, a Comissão realizou em 29 de Maio de 2006 uma visita não anunciada às instalações da EE e de outras empresas do Grupo E.ON. Na tarde do primeiro dia da inspecção, a equipa de inspecção armazenou um grande número de documentos não copiados e apenas parcialmente catalogados numa sala colocada à disposição da Comissão pela EE para o efeito. O responsável da equipa de inspecção fechou a sala com uma chave fornecida pela EE e apôs um selo de segurança oficial na porta e nas ombreiras da mesma de modo a protegê-la de um eventual acesso por parte de pessoas não autorizadas. A EE foi informada do significado do selo bem como das possíveis consequências caso o mesmo fosse quebrado.

Quando a equipa de inspecção voltou ao local cerca das 8h45 do dia 30 de Maio de 2006, constatou, na presença de representantes da empresa e de advogados que representavam a EE, que a inscrição «VOID» era visível em toda a superfície do selo aposto na véspera. Mais ainda, o selo tinha sido deslocado cerca de 2 mm para cima e para os lados, como se podia constatar pelo facto de haver restos de cola na porta e na ombreira da mesma. Após a remoção do selo, foram detectados restos de cola (restos da inscripção «VOID») no verso do selo, que parecem provar que o selo foi quebrado.

Depois de abrir a porta da sala, não foi possível à equipa de inspecção verificar se os documentos armazenados ainda estavam completos.

2.   DECURSO DO PROCEDIMENTO

A fim de clarificar os factos, a Comissão enviou pedidos de informação: 1. à EE; 2. ao fabricante dos selos, a empresa 3M Europe SA/NV (3M); 3. à empresa de limpeza que efectua as limpezas nas instalações da EE; e 4. à empresa responsável pela segurança das instalações da EE. Como explicação possível para a alteração dos selos, a EE avançou a possibilidade de se ter verificado uma «descolagem parcial do selo» como resultado de uma «adesão insuficiente do selo à superfície (por exemplo devido aos materiais usados)». A EE também afirmou que um funcionário da empresa de limpeza tinha limpado o selo com um panos de microfibras e com um produto de limpeza, o que o poderia ter deslocado ligeiramente. Por fim, a EE declarou que, na noite em causa, não tinha sido observada nenhuma intrusão de pessoas não autorizadas no edifício, mas que, para além da chave que tinha sido confiada ao responsável da equipa de inspecção, estavam em circulação outras chaves da sala em questão.

Em 2 de Outubro de 2006, a Comissão enviou à EE uma comunicação de objecções, na qual concluía a título preliminar que o selo tinha sido quebrado e que a responsabilidade por esse facto devia ser atribuída à EE devido ao seu controlo organizacional do edificio em causa. A Comissão observou igualmente que o bom funcionamento do selo não tinha sido alterado pelo facto de o respectivo prazo de garantia oficial («prazo de validade») ter expirado. Foi sobretudo excluída a possibilidade de um selo defeituoso ter levado ao aparecimento da inscrição «VOID» («falso positivo»). Caso houvese um problema, o selo defeituoso teria resultado num falso negativo, o que significa que, se o selo fosse quebrado, não apareceria nenhuma inscrição «VOID».

A Comissão concedeu à EE acesso ao processo. A EE respondeu à comunicação de objecções em 13 de Novembro de 2006 referindo que a argumentação da Comissão se baseia em factos incorrectos ou pouco sólidos e não corroborados no plano científico e técnico. Na audição de 6 de Dezembro de 2006, a EE apresentou gravações vídeo realizadas pela própria empresa que demonstravam, segundo ela, que a influência de factores exteriores, como por exemplo as vibrações nas paredes do escritório (provocadas, por exemplo, pelo abanar da porta ao ser fechada), eventualmente combinada com outros factores (como, por exemplo, a falta de limpeza anterior da superfície), podiam igualmente ter feito aparecer as marcas «VOID». Convém no entanto sublinhar que o vídeo não mostrava marcas de «VOID» em toda a superfície, como tinha sido observado em 30 de Maio de 2006, mas apenas na parte entre a porta e as ombreiras onde havia alguma folga no selo. A EE propôs a realização de outros testes para determinar o bom funcionamento do selo.

Em Março de 2007, a EE enviou à Comissão um relatório de um estudo elaborado por um instituto científico sobre «análises da reacção dos selos autocolantes às forças de corte e de descasque». Três meses mais tarde, a EE enviou um outro relatório relativo a «análises sobre a reacção dos selos autocolantes às forças de tracção e de corte, às forças compressivas de corte e às cargas de descasque sob o efeito de Synto». Ambos os relatórios se baseavam nas análises do selo autocolante normalizado de tipo 7866 da 3M, que é utilizado pela Comissão e está disponível no mercado. Os estudos concluíam que as vibrações da parede, combinadas com a utilização do produto de limpeza e de outros factores, pudessem conduzir a um «falso positivo» (ocorrência limitada de marcas «VOID» e de marcas de cola nas bordas do selo). A Comissão constatou no entanto que os testes tinham sido efectuados em condições fundamentalmente diferentes das prevalecentes na inspecção no local. Foi igualmente constatado que não havia nenhuma prova do aparecimento das marcas «VOID» em toda a superfície do selo. A 3M confirmou igualmente que a resistência dos selos da Comissão ultrapassava largamente o prazo de validade garantido e que a inscrição «VOID» constituia a prova do bom funcionamento do selo.

Na decisão em que defendia o seu ponto de vista, a Comissão apoiou-se igualmente nos pareceres do seu próprio perito que, em Abril de 2007, realizou os testes adequados com alguns selos no escritório da EE em Munique, na presença de representantes desta empresa e de dois peritos externos que trabalhavam para a mesma. Os testes foram realizados na porta em que o selo tinha sido aposto em 29 de Maio de 2006. O perito realizou igualmente outros testes no seu laboratório. No seu relatório de Maio de 2007, o perito confirmou que o bom funcionamento do selo não se tinha alterado devido ao prazo de garantia indicado pelo fabricante ter expirado, nem pelo facto de a equipa de inspecção não ter testado previamente os selos ou limpado a porta em questão. Por outro lado, confirmou que a hipótese de um falso positivo, segundo a qual a utilização de detergentes e as vibrações das paredes fazem aparecer marcas «VOID» sem que os selos sejam retirados, não era realista. Concluíu que o aparecimento das marcas «VOID» só se podia explicar de forma realista se houvesse uma quebra do selo, ou seja, que o selo tinha sido retirado e colocado de novo.

Numa carta explicativa dos factos («letter of facts») datada de 6 de Junho de 2007, à qual foi anexado o parecer do perito, a Comissão informou a EE destes novos resultados e das conclusões daí tiradas. A empresa EE respondeu mediante carta de 6 de Julho de 2007, manifestando novamente dúvidas quanto ao bom funcionamento do selo. Argumentava que a Comissão não podia afastar inteiramente a hipótese de outras explicações para a manipulação do selo. Afirmava que o número de selos testados pelo perito da Comissão era demasiado pequeno. Pelos motivos anteriormente indicados, estes argumentos não convenceram a Comissão arguments.

Em Outubro de 2007, a EE apresentou um novo relatório, alegando desta vez que o estado do selo se poderia eventualmente explicar pela influência da humidade ou por uma combinação de vários factores (envelhecimento do selo, efeito do produto de limpeza, etc.) no selo. Contudo, o perito da Comissão, num estudo realizado em Novembro de 2007, demonstrou que a humidade ou uma combinação da humidade com outros factores não poderia ter ocasionado o disfuncionamento do selo. Referiu igualmente diversas insuficiências no relatório da EE, a qual, para a realização dos testes, se baseou em hipóteses que diferem significativamente dos dados tal como se apresentavam no local. A EE foi informada dos resultados do estudo mediante uma nova «letter of facts» e não avançou novos argumentos susceptíveis de pôr em causa as conclusões da Comissão. As declarações sob juramento dos detentores das chaves apresentadas pela EE em Janeiro de 2008, segundo as quais não abriram a porta, também em nada alteraram os dados.

3.   CONCLUSÃO

Foi determinado que o selo aposto no primeiro dia da inspecção às instalações da EE foi quebrado, na acepção do artigo 23.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003. Essa disposição não exige a existência de provas de que a porta foi de facto aberta nem a falta dos documentos armazenados na sala selada. De uma forma realista, há que considerar que a quebra do selo resulta de um acto deliberado. Caso contrário, teria de se admitir a hipótese de uma quebra de selo por negligência, uma vez que era da responsabilidade exclusiva da EE organizar-se de forma a que a proibição de quebra de selo fosse respeitada. A Comissão constatou igualmente que a EE não tinha informado todo o seu pessoal — por exemplo, os empregados da limpeza — da existência dos selos e do respectivo significado. Para além do facto de se tratar da primeira vez que se verifica uma quebra se selos e que a Comissão aplica uma coima correspondente, não se verificaram circunstâncias atenuantes. A EE limitou-se exclusivamente a colaborar com a Comissão dentro do respeito das obrigações que lhe incumbem na matéria.

4.   CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS

Sempre que estejam preenchidas as condições de quebra de selos apostos, na acepção do n.o 1, alínea e), do artigo 23.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003, a Comissão pode aplicar uma coima até 1 % do volume de negócios. Independentemente deste caso específico, a quebra de selos constitui em princípio uma infracção grave. Por conseguinte, há que garantir que a coima tem um efeito dissuasivo. A quebra de selos por parte de uma empresa objecto de uma inspecção não deve revelar-se vantajosa para a mesma. Por outro lado, a Comissão também teve em conta o facto de ser a primeira vez que é aplicada a nova disposição do Regulamento (CE) n.o 1/2003. Por conseguinte, a Comissão impos uma coima de 38 milhões de EUR.

5.   COMITÉ CONSULTIVO

Em 25 de Janeiro de 2008, o Comité Consultivo em matéria de acordos, decisões e práticas concertadas e posições dominantes emitiu um parecer favorável sobre o projecto de decisão.

---

(1)  JO L 1 de 4.1.2003, p. 1.

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INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

| 19.9.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 240/8 |
| --- | --- | --- | --- |

19.9.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 240/8

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 240/07)

| Número do auxílio | XS 189/08 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | Calabria |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Contratto di investimento industria, artigianato e servizi — C.I.-2008 |
| Base jurídica | — | Legge regionale 11 maggio 2007, articolo 24 |

Número do auxílio

XS 189/08

Estado-Membro

Itália

Região

Calabria

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Contratto di investimento industria, artigianato e servizi — C.I.-2008

Base jurídica

—

Legge regionale 11 maggio 2007, articolo 24

| — | Delibera di giunta regionale 19 marzo 2008, n. 220 |
| --- | --- |

—

Delibera di giunta regionale 19 marzo 2008, n. 220

| — | Delibera di giunta regionale 18 giugno 2008, n. 424 |
| --- | --- |

—

Delibera di giunta regionale 18 giugno 2008, n. 424

| — | Decreto dirigente generale del dipartimento attività produttive 30 giugno 2008 |
| --- | --- |

—

Decreto dirigente generale del dipartimento attività produttive 30 giugno 2008

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Orçamento

Despesa anual prevista: 56 milhões de EUR

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Data de execução

30.6.2008

Duração

31.12.2008

Objectivo

Pequenas e médias empresas

Sectores económicos

Outras indústrias transformadoras

Outros serviços

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Presidente della giunta regionale |
| --- |
| Via Sensales — Palazzo Alemanni |
| I-88100 Catanzaro |

Presidente della giunta regionale

Via Sensales — Palazzo Alemanni

I-88100 Catanzaro

| Número do auxílio | XS 194/08 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | Campania |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Contratto di programma regionale |
| Base jurídica | Legge regionale 12/07, regolamento 4/2007, disciplinare articolo 13
  Delibera giunta regionale n. 514 del 21 marzo 2008
  Decreto dirigenziale n. 217 del 17 aprile 2008 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Orçamento | Despesa anual prevista: 60 milhões de EUR |
| Intensidade máxima dos auxílios | Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento |
| Data de execução | 19.6.2008 |
| Duração | 31.12.2015 |
| Objectivo | Pequenas e médias empresas |
| Sectores económicos | Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Regione Campania
  AGC 12 Sviluppo economico






  1) | Settore programmazione delle politiche per lo sviluppo economico — Dirigente p.t. dott.sa Carolina Cortese |
| Centro Direzionale Isola A/6 |
| I-80143 Napoli |
| Tel. (39) 081 796 75 43 |
| e-mail: mc.cortese@maildip.regione.campania.it |

Número do auxílio

XS 194/08

Estado-Membro

Itália

Região

Campania

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Contratto di programma regionale

Base jurídica

Legge regionale 12/07, regolamento 4/2007, disciplinare articolo 13

Delibera giunta regionale n. 514 del 21 marzo 2008

Decreto dirigenziale n. 217 del 17 aprile 2008

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Orçamento

Despesa anual prevista: 60 milhões de EUR

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Data de execução

19.6.2008

Duração

31.12.2015

Objectivo

Pequenas e médias empresas

Sectores económicos

Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Regione Campania

AGC 12 Sviluppo economico

1)

Settore programmazione delle politiche per lo sviluppo economico — Dirigente p.t. dott.sa Carolina Cortese

Centro Direzionale Isola A/6

I-80143 Napoli

Tel. (39) 081 796 75 43

e-mail: mc.cortese@maildip.regione.campania.it

| 2) | Settore aiuti alle imprese e sviluppo insediamenti produttivi — Dirigente p.t. dott. Filippo Diasco |
| --- | --- |
| Centro Direzionale Isola A/6 |
| I-80143 Napoli |
| Tel. (39) 081 796 68 65 |
| e-mail: f.diasco@regione.campania.it |

2)

Settore aiuti alle imprese e sviluppo insediamenti produttivi — Dirigente p.t. dott. Filippo Diasco

Centro Direzionale Isola A/6

I-80143 Napoli

Tel. (39) 081 796 68 65

e-mail: f.diasco@regione.campania.it

AGC 06 Ricerca scientifica

| 3) | Settore ricerca scientifica, statistica, controllo gestione ed avanzamento progetti — Dirigente p.t. dott. Giuseppe Russo |
| --- | --- |
| Via don Bosco, 9/E |
| I-80141 Napoli |
| e mail: g.russo@regione.campania.it |

3)

Settore ricerca scientifica, statistica, controllo gestione ed avanzamento progetti — Dirigente p.t. dott. Giuseppe Russo

Via don Bosco, 9/E

I-80141 Napoli

e mail: g.russo@regione.campania.it

| Número do auxílio | XS 195/08 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | Freie und Hansestadt Hamburg |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Markenwerft Werbeagentur GmbH |
| Beim Alten Gaswerk 1 |
| D-22761 Hamburg |

Número do auxílio

XS 195/08

Estado-Membro

Alemanha

Região

Freie und Hansestadt Hamburg

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Markenwerft Werbeagentur GmbH

Beim Alten Gaswerk 1

D-22761 Hamburg

Base jurídica

Verordnung (EG) Nr. 70/2001 der Kommission vom 12. Januar 2001 über die Anwendung der Artikel 87 und 88 EG-Vertrag auf staatliche Beihilfen an kleine und mittlere Unternehmen (ABl. L 10 vom 13.1.2001, S. 33 verlängert durch ABl. L 368 vom 23.12.2006, S. 85); Gesetz über die Kreditkommission vom 29.4.1997 (Hamburgisches Gesetz- und Verordnungsblatt 1997, Nr. 18, Seite 133)

Tipo de auxílio

Ad hoc

Orçamento

Montante global do auxílio previsto: 2 400 EUR

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Data de execução

27.6.2008

Duração

27.12.2008

Objectivo

Pequenas e médias empresas

Sectores económicos

Outros serviços

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Behörde für Wirtschaft und Arbeit |
| --- |
| Alter Steinweg 4 |
| D-20459 Hamburg |

Behörde für Wirtschaft und Arbeit

Alter Steinweg 4

D-20459 Hamburg

---

| 19.9.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 240/10 |
| --- | --- | --- | --- |

19.9.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 240/10

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 1628/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais ao investimento com finalidade regional

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 240/08)

| Número do auxílio | XR 92/08 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | Valle d'Aosta |
| Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar | Interventi regionali per lo sviluppo delle imprese industriali e artigiane |
| Base jurídica | Legge regionale 31 marzo 2003, n. 6
  Deliberazione della giunta regionale n. 69 del 18 gennaio 2008 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Despesa anual prevista | 8,46 milhões de EUR |
| Intensidade máxima dos auxílios | 10 % |
| Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento |
| Data de execução | 23.4.2008 |
| Duração | 31.12.2013 |
| Sectores económicos | Limitado a sectores específicos |
| NACE A 01.41.3; 2.01.1; 02.02.0; C; D; E; F; G 50.2; 50.40.3; 52.7; I 63.3; 64.11; K 72; 73.1; 74.13; 74.14.4; 74.3; 74.7; 74.81; 74.82; 74.85.1; 74.85.2; 74.86; 74.87.7; M 80.41; N 85.31; 85.32; O 90; 93 |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Regione Valle d'Aosta |
| Ass. Attività produttive e politiche del lavoro |
| Direzione attività produttive e cooperazione |
| Piazza della Repubblica, 15 |
| I-11100 Aosta |

Número do auxílio

XR 92/08

Estado-Membro

Itália

Região

Valle d'Aosta

Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar

Interventi regionali per lo sviluppo delle imprese industriali e artigiane

Base jurídica

Legge regionale 31 marzo 2003, n. 6

Deliberazione della giunta regionale n. 69 del 18 gennaio 2008

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Despesa anual prevista

8,46 milhões de EUR

Intensidade máxima dos auxílios

10 %

Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento

Data de execução

23.4.2008

Duração

31.12.2013

Sectores económicos

Limitado a sectores específicos

NACE A 01.41.3; 2.01.1; 02.02.0; C; D; E; F; G 50.2; 50.40.3; 52.7; I 63.3; 64.11; K 72; 73.1; 74.13; 74.14.4; 74.3; 74.7; 74.81; 74.82; 74.85.1; 74.85.2; 74.86; 74.87.7; M 80.41; N 85.31; 85.32; O 90; 93

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Regione Valle d'Aosta

Ass. Attività produttive e politiche del lavoro

Direzione attività produttive e cooperazione

Piazza della Repubblica, 15

I-11100 Aosta

O endereço Internet da publicação do regime de auxílios

http://www.regione.vda.it/attiprod/industria_artigianato/sintesinormativa_i.asp

http://www.regione.vda.it/attiprod/industria_artigianato

Outras informações

—

| Número do auxílio | XR 99/08 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | Calabria |
| Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar | Contratto di investimento industria, artigianato e servizi — C.I.-2008 — Grandi imprese |
| Base jurídica | Legge regionale 11 maggio 2007, art. 24
  Delibera di giunta regionale 19 marzo 2008, n. 220
  Delibera di giunta regionale 18 giugno 2008, n. 424
  Decreto dirigente generale del dipartimento attività produttive 30 giugno 2008, n. 8452 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Despesa anual prevista | 56 milhões de EUR |
| Intensidade máxima dos auxílios | 40 % |
| Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento |
| Data de execução | 30.6.2008 |
| Duração | 31.12.2013 |
| Sectores económicos | Limitado a sectores específicos |
| NACE C; D; K 72, 73, 74.3, 74.82, 74.87.5. 74.87.7; O 90 |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Presidente della giunta regionale |
| Dipartimento programmazione nazionale e comunitaria |
| Via Sensales — Palazzo Alemanni |
| programmazione@regcal.it |

Número do auxílio

XR 99/08

Estado-Membro

Itália

Região

Calabria

Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar

Contratto di investimento industria, artigianato e servizi — C.I.-2008 — Grandi imprese

Base jurídica

Legge regionale 11 maggio 2007, art. 24

Delibera di giunta regionale 19 marzo 2008, n. 220

Delibera di giunta regionale 18 giugno 2008, n. 424

Decreto dirigente generale del dipartimento attività produttive 30 giugno 2008, n. 8452

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Despesa anual prevista

56 milhões de EUR

Intensidade máxima dos auxílios

40 %

Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento

Data de execução

30.6.2008

Duração

31.12.2013

Sectores económicos

Limitado a sectores específicos

NACE C; D; K 72, 73, 74.3, 74.82, 74.87.5. 74.87.7; O 90

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Presidente della giunta regionale

Dipartimento programmazione nazionale e comunitaria

Via Sensales — Palazzo Alemanni

programmazione@regcal.it

O endereço Internet da publicação do regime de auxílios

www.regione.calabria.it/calabriaeuropa

http://www.regione.calabria.it/sviluppo/index.php?option=com_content&task=view&id=17&Itemid=19

Outras informações

—

| Número do auxílio | XR 104/08 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | Sardegna |
| Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar | Pacchetti Integrati di Agevolazione (PIA) turismo |
| Base juridica | Legge regionale n. 7/2005 «Disposizioni per la formazione del bilancio annuale e pluriennale della Regione», art. 11 e s.m.i.
  Direttive di attuazione approvate con la deliberazione della giunta regionale n. 36/28 dell'1.7.2008, artt. 6-9 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Despesa annual prevista | 8,7 milhões de EUR |
| Intensidade máxima dos auxílios | 25 % |
| Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento |
| Data de execução | 1.7.2008 |
| Duração | 31.12.2013 |
| Sectores económicos | Todos os sectores elegíveis para auxílios ao investimento com finalidade regional |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Regione autonoma della Sardegna |
| Centro regionale di programmazione |
| Viale Mameli, 88 |
| I-09100 Cagliari |

Número do auxílio

XR 104/08

Estado-Membro

Itália

Região

Sardegna

Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar

Pacchetti Integrati di Agevolazione (PIA) turismo

Base juridica

Legge regionale n. 7/2005 «Disposizioni per la formazione del bilancio annuale e pluriennale della Regione», art. 11 e s.m.i.

Direttive di attuazione approvate con la deliberazione della giunta regionale n. 36/28 dell'1.7.2008, artt. 6-9

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Despesa annual prevista

8,7 milhões de EUR

Intensidade máxima dos auxílios

25 %

Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento

Data de execução

1.7.2008

Duração

31.12.2013

Sectores económicos

Todos os sectores elegíveis para auxílios ao investimento com finalidade regional

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Regione autonoma della Sardegna

Centro regionale di programmazione

Viale Mameli, 88

I-09100 Cagliari

O endereço Internet da publicação do regime de auxílios

http://www.regione.sardegna.it

http://www.regione.sardegna.it/j/v/66?v=9&c=27&c1=&n=10&s=1&mese=200806&giorno=24&p=3

Outras informações

—

| Número do auxílio | XR 105/08 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Roménia |
| Região | — |
| Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar | Sprijin pentru consolidarea și modernizarea sectorului productiv prin investiții realizate de întreprinderi mari în cadrul Programului Operațional Sectorial „Creșterea competitivității economice” |
| Base jurídica | Ordinul Ministrului Economiei și Finanțelor nr. 479/20.2.2008 (Monitorul Oficial nr. 189/12.3.2008) și Ordinul Ministrului Economiei și Finanțelor nr. 1943/19.6.2008 (Monitorul Oficial nr. 493/2.7.2008) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Montante global do auxílio previsto | 169,4 milhões de EUR
  Pago durante 6 anos |
| Intensidade máxima dos auxílios | 50 % |
| Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento |
| Data de execução | 14.7.2008 |
| Duração | 31.12.2013 |
| Sectores económicos | Limitado a sectores específicos |
| NACE B; C; E; F |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministerul Economiei și Finanțelor |
| Strada Apolodor nr. 17, sector 5 |
| RO-050741, București |
| Tel. (40-21) 319 97 59 |
| Fax (40-21) 312 25 09 |

Número do auxílio

XR 105/08

Estado-Membro

Roménia

Região

—

Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar

Sprijin pentru consolidarea și modernizarea sectorului productiv prin investiții realizate de întreprinderi mari în cadrul Programului Operațional Sectorial „Creșterea competitivității economice”

Base jurídica

Ordinul Ministrului Economiei și Finanțelor nr. 479/20.2.2008 (Monitorul Oficial nr. 189/12.3.2008) și Ordinul Ministrului Economiei și Finanțelor nr. 1943/19.6.2008 (Monitorul Oficial nr. 493/2.7.2008)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Montante global do auxílio previsto

169,4 milhões de EUR

Pago durante 6 anos

Intensidade máxima dos auxílios

50 %

Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento

Data de execução

14.7.2008

Duração

31.12.2013

Sectores económicos

Limitado a sectores específicos

NACE B; C; E; F

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministerul Economiei și Finanțelor

Strada Apolodor nr. 17, sector 5

RO-050741, București

Tel. (40-21) 319 97 59

Fax (40-21) 312 25 09

O endereço Internet da publicação do regime de auxílios

http://amposcce.minind.ro/fonduri_structurale/pdf/Ordin_479.pdf

Outras informações

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| Número do auxílio | XR 112/08 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | Marche |
| Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar | Sperimentazioni tematiche per l'utilizzo di piattaforme ICT nelle aree di specializzazione produttiva e nelle filiere produttive |
| Base jurídica | Decreto del dirigente del servizio n. 208/IAP_11 del 30.7.2008, Allegato 1, pt. 5.2 tipologia 3 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Despesa anual prevista | 0,828 milhões de EUR |
| Intensidade máxima dos auxílios | 10 % |
| Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento |
| Data de execução | 30.7.2008 |
| Duração | 31.12.2013 |
| Sectores económicos | Todos os sectores elegíveis para auxílios ao investimento com finalidade regional |
| — |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Regione Marche servizio industria artigianato energia |
| via Tiziano, 44 |
| I-60125 Ancona |
| Tel. (39) 071 806 3607-3701-3702 |

Número do auxílio

XR 112/08

Estado-Membro

Itália

Região

Marche

Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar

Sperimentazioni tematiche per l'utilizzo di piattaforme ICT nelle aree di specializzazione produttiva e nelle filiere produttive

Base jurídica

Decreto del dirigente del servizio n. 208/IAP_11 del 30.7.2008, Allegato 1, pt. 5.2 tipologia 3

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Despesa anual prevista

0,828 milhões de EUR

Intensidade máxima dos auxílios

10 %

Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento

Data de execução

30.7.2008

Duração

31.12.2013

Sectores económicos

Todos os sectores elegíveis para auxílios ao investimento com finalidade regional

—

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Regione Marche servizio industria artigianato energia

via Tiziano, 44

I-60125 Ancona

Tel. (39) 071 806 3607-3701-3702

O endereço Internet da publicação do regime de auxílios

www.marcheimpresa.net

http://www.marcheimpresa.net/ita/POR2211401/default.asp

Outras informações

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

| 19.9.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 240/14 |
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19.9.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 240/14

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AUXÍLIO ESTATAL — ITÁLIA

Auxílio estatal C 36/08 (ex NN 33/08) — Auxílio estatal a favor da central eléctrica integrada Sulcis

Convite para apresentação de observações nos termos do n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 240/09)

Por carta de 16 de Julho de 2008, publicada na língua que faz fé a seguir ao presente resumo, a Comissão notificou à Itália a decisão de dar início ao procedimento previsto no n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE, relativamente a auxílio acima mencionado. A Comissão convidou igualmente a Itália, nos termos do n.o 1 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 659/1999 do Conselho a apresentar observações sobre a intenção da Comissão de emitir uma injunção de suspensão para que a Itália suspenda qualquer auxílio ilegal até que seja tomada uma decisão sobre a compatibilidade do auxílio com o mercado comum.

As partes interessadas podem apresentar as suas observações relativamente à medida no prazo de um mês a contar da data de publicação do presente resumo e da carta, enviando-as para o seguinte endereço:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo dos Auxílios Estatais |
| B-1049 Bruxelas |
| Fax: (32-2) 295 12 42 |

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo dos Auxílios Estatais

B-1049 Bruxelas

Fax: (32-2) 295 12 42

As referidas observações serão comunicadas à Itália. Qualquer interessado que apresente observações pode solicitar por escrito o tratamento confidencial da sua identidade, devendo justificar o pedido.

TEXTO DO RESUMO

DESCRIÇÃO

Através de uma denúncia, a Comissão foi alertada para a intenção da Itália de conceder um auxílio estatal para subvencionar a produção de electricidade obtida a partir de carvão indígena na Sardenha com base no n.o 14 do artigo 11.o da Lei n.o 80/2005 sobre medidas urgentes no âmbito do plano de acção para o desenvolvimento económico, social e territorial.

A Itália pretende lançar um concurso público para atribuir uma concessão integrada que inclui a exploração de uma nova central eléctrica a carvão, a construir na área de Sulcis na Sardenha, bem como a gestão das operações de extracção de carvão no local de Nuraxi Figus situado nas proximidades. O carvão extraído desta mina será utilizado para abastecer a nova central eléctrica.

Durante o período de vigência da concessão integrada (30 anos), a Região da Sardenha colocará à disposição do concessionário, a título gratuito, a concessão mineira, as áreas e infra-estruturas necessárias para explorar a mina, bem como o terreno em que a central eléctrica será construída. Parte da electricidade produzida pela central será adquirida pelo organismo público Gestore dei Servizi Elettrici (GSE) a preços garantidos (120,50 EUR/MWh durante os primeiros 8 anos de actividade e a 100,06 EUR/MWh durante os anos subsequentes). A quantidade exacta a adquirir será determinada com base na proposta mais vantajosa.

Como condição obrigatória para receber o auxílio, o concessionário deverá vender o resto da energia produzida a indústrias intensivas em energia sardas seleccionadas (produção de alumínio primário, chumbo, zinco, cloro e seus derivados, alumina, produtos planos de alumínio) a preços preferenciais (entre 28 EUR e 67 EUR, em função do sector). O preço de venda exacto será igualmente determinado no âmbito do concurso.

Os recursos necessários para adquirir a energia produzida pela central eléctrica de Sulcis serão obtidos através de uma imposição parafiscal cobrada sobre as facturas de electricidade dos consumidores.

APRECIAÇÃO

A Comissão considera que a concessão integrada da Sulcis envolve um auxílio estatal na acepção do n.o 1 do artigo 87.o do Tratado CE a favor do futuro concessionário e das indústrias intensivas em energia sardas.

A medida conferirá uma vantagem económica ao concessionário sob a forma das compras de electricidade garantidas a preços superiores aos do mercado. A Comissão não pode excluir, nesta fase, a presença de um elemento de auxílio também nas condições previstas para a concessão mineira. Pelo menos parte da vantagem económica atribuída ao concessionário será canalizada para as indústrias intensivas em energia locais sob a forma de preços de venda preferenciais.

A medida é selectiva, uma vez que apenas dela beneficiarão o concessionário e as indústrias intensivas em energia sardas, e é financiada através de recursos estatais.

A Comissão considera que a medida afecta o comércio intracomunitário e distorce a concorrência. O mercado da electricidade da UE foi inteiramente aberto à concorrência. A nova central de Sulcis produzirá aproximadamente 600 MW de electricidade, da qual cerca de metade será reservada para os maiores consumidores de electricidade da Sardenha. A nova central absorverá, por conseguinte, uma fracção substancial da procura local. A Comissão considera que, mesmo tendo em conta a vantagem repercutida nas indústrias intensivas em energia, é provável que a posição concorrencial do concessionário seja melhorada relativamente a outras centrais eléctricas que não podem beneficiar do auxílio. A redução da procura agravará, em todo o caso, a posição concorrencial dos produtores de electricidade existentes na Sardenha e agravará a sua estrutura de custos. Além disso, na ausência de uma base de clientes suficiente, será difícil, se não impossível,que novos fornecedores de electricidade entrem no mercado sardo.

No que respeita às indústrias intensivas em energia, o fornecimento de electricidade a preços subvencionados tem um impacto directo substancial nos custos de produção e melhora, por conseguinte, a posição concorrencial dos beneficiários nos mercados do produto em que intervêm, mercados totalmente abertos ao comércio intracomunitário.

O projecto Sulcis contestado deve ser considerado como uma nova medida, que nunca foi notificada, e que constitui, portanto, um auxílio novo e ilegal.

A Comissão tem dúvidas quanto à compatibilidade do auxílio proposto com o mercado comum. O auxílio ao projecto Sulcis constitui um auxílio ao funcionamento, que só pode ser autorizado em circunstâncias excepcionais, por exemplo quando está relacionado com a protecção do ambiente. A Comissão analisou se o projecto podia ser considerado compatível enquanto auxílio ambiental à luz do novo Enquadramento comunitário dos auxílios estatais a favor do ambiente (JO C 82 de 1.4.2008, p. 1). Contudo, as autoridades italianas não demonstraram estar satisfeita nenhuma das disposições destas orientações, nem para efeitos de economias de energia, nem para investimentos que excedam as normas comunitárias nem para descontaminar sítios poluídos.

No que respeita ao auxílio a favor das indústrias intensivas em energia sardas, a Comissão nota que a medida beneficiará os mesmos sectores industriais e, de facto, as mesmas empresas em benefício das quais a Itália tinha adoptado tarifas de electricidade preferenciais entre 2004 e 2005 (Decreto de 6 de Fevereiro de 2004, n.os 11 e 12 do artigo 11.o da Lei n.o 80/2005). A Comissão deu início a investigações aprofundadas relativamente a tais auxílios nos processos C 38/04, C 13/06 e C 36/06, expressando sérias dúvidas quanto à sua compatibilidade com o mercado comum.

Face a estas dúvidas, a Comissão decidiu dar início ao procedimento previsto no n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE. A Comissão considera necessário impedir que se avance no âmbito deste processo. Solicitou, por conseguinte, à Itália que apresente as suas observações sobre a intenção da Comissão de emitir uma injunção de suspensão para que a Itália suspenda qualquer auxílio ilegal e, em especial, para que ponha de imediato termo a qualquer acção que se traduza na prossecução da aplicação do projecto tal como actualmente previsto.

TEXTO DA CARTA

«Con la presente, la Commissione si pregia informare codeste autorità che, dopo aver esaminato le informazioni da esse fornite in riferimento agli aiuti in oggetto, ha deciso di avviare il procedimento di cui all'articolo 88, paragrafo 2, del trattato CE. L'Italia è pertanto invitata, in forza dell'articolo 11, paragrafo 1, del regolamento (CE) n. 659/1999, a presentare osservazioni sull'intenzione della Commissione di sospendere l'erogazione di ogni aiuto concesso illegalmente, fino a che la Commissione non abbia deciso in merito alla compatibilità dell'aiuto con il mercato comune.

I.   PROCEDIMENTO

| 1) | Sulla base di una denuncia, la Commissione veniva a conoscenza dell'intenzione delle autorità italiane di concedere aiuti di Stato per sovvenzionare la produzione di elettricità tramite lo sfruttamento di giacimenti di carbone in Sardegna, sulla base dell'articolo 11, comma 14, della legge n. 80 del 2005 recante disposizioni urgenti nell'ambito del Piano di azione per lo sviluppo economico, sociale e territoriale. |
| --- | --- |

1)

Sulla base di una denuncia, la Commissione veniva a conoscenza dell'intenzione delle autorità italiane di concedere aiuti di Stato per sovvenzionare la produzione di elettricità tramite lo sfruttamento di giacimenti di carbone in Sardegna, sulla base dell'articolo 11, comma 14, della legge n. 80 del 2005 recante disposizioni urgenti nell'ambito del Piano di azione per lo sviluppo economico, sociale e territoriale.

| 2) | Con lettera del 18 dicembre 2006, la Commissione richiedeva ulteriori informazioni che le venivano trasmesse con lettera del 13 marzo 2007. Con lettera del 22 luglio 2007, la Commissione richiedeva ulteriori informazioni e invitava l'Italia a notificare la misura conformemente all'articolo 88, paragrafo 3, del trattato CE. Con lettera del 15 ottobre 2007, le autorità nazionali fornivano le informazioni richieste, in termini atti a suggerire che detta trasmissione potesse valere quale notifica. Tuttavia, le informazioni non venivano trasmesse conformemente al regolamento (CE) n. 794/2004 (1), non contenevano un riferimento esplicito all'articolo 88, paragrafo 3, del trattato CE e le autorità italiane sostenevano che la misura costituiva un aiuto esistente. |
| --- | --- |

2)

Con lettera del 18 dicembre 2006, la Commissione richiedeva ulteriori informazioni che le venivano trasmesse con lettera del 13 marzo 2007. Con lettera del 22 luglio 2007, la Commissione richiedeva ulteriori informazioni e invitava l'Italia a notificare la misura conformemente all'articolo 88, paragrafo 3, del trattato CE. Con lettera del 15 ottobre 2007, le autorità nazionali fornivano le informazioni richieste, in termini atti a suggerire che detta trasmissione potesse valere quale notifica. Tuttavia, le informazioni non venivano trasmesse conformemente al regolamento (CE) n. 794/2004 (1), non contenevano un riferimento esplicito all'articolo 88, paragrafo 3, del trattato CE e le autorità italiane sostenevano che la misura costituiva un aiuto esistente.

| 3) | Con lettera del 21 gennaio 2008, la Commissione richiedeva ulteriori delucidazioni e esprimeva nuovamente seri dubbi sul fatto che la misura in questione costituisse un aiuto esistente. Le autorità italiane trasmettevano le informazioni richieste con lettere del 18 marzo 2008 e del 9 aprile 2008. |
| --- | --- |

3)

Con lettera del 21 gennaio 2008, la Commissione richiedeva ulteriori delucidazioni e esprimeva nuovamente seri dubbi sul fatto che la misura in questione costituisse un aiuto esistente. Le autorità italiane trasmettevano le informazioni richieste con lettere del 18 marzo 2008 e del 9 aprile 2008.

| 4) | Considerato che la normativa nazionale non contempla una clausola sospensiva e risulta pertanto immediatamente applicabile, la misura veniva trascritta nel registro degli aiuti non notificati, con il numero NN 33/08. |
| --- | --- |

4)

Considerato che la normativa nazionale non contempla una clausola sospensiva e risulta pertanto immediatamente applicabile, la misura veniva trascritta nel registro degli aiuti non notificati, con il numero NN 33/08.

II.   DESCRIZIONE

| 5) | La decisione della Commissione di avviare il procedimento di cui all'articolo 88, paragrafo 2, del trattato CE riguarda il progetto Sulcis contemplato all'articolo 11, comma 14, della legge n. 80 del 2005, come ulteriormente specificato nella documentazione di gara. Tuttavia, onde garantire un'adeguata valutazione della misura e tener conto, in particolare, delle argomentazioni fatte valere dalle autorità nazionali, occorre ripercorre l'evoluzione del progetto Sulcis nella legislazione nazionale. |
| --- | --- |

5)

La decisione della Commissione di avviare il procedimento di cui all'articolo 88, paragrafo 2, del trattato CE riguarda il progetto Sulcis contemplato all'articolo 11, comma 14, della legge n. 80 del 2005, come ulteriormente specificato nella documentazione di gara. Tuttavia, onde garantire un'adeguata valutazione della misura e tener conto, in particolare, delle argomentazioni fatte valere dalle autorità nazionali, occorre ripercorre l'evoluzione del progetto Sulcis nella legislazione nazionale.

Il carbone quale “fonte assimilata”

| 6) | L'articolo 22 della legge n. 9, del 9 gennaio 1991, “Norme per l'attuazione del nuovo Piano energetico nazionale” (in appresso, legge n. 9/91) prevede la possibilità di concedere sovvenzioni pubbliche alla produzione di energia da fonti rinnovabili e “assimilate”, senza tuttavia definire precisamente il concetto di fonte assimilata. La legge incarica il Comitato Interministeriale Prezzi (in appresso CIP) di definire le condizioni tecniche generali per l'ammissibilità a fonte assimilata. La legge n. 9/91 è stata approvata ai sensi della normativa in materia di aiuti di Stato nell'ambito della decisione della Commissione sulla misura NN 52/91 (2). |
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6)

L'articolo 22 della legge n. 9, del 9 gennaio 1991, “Norme per l'attuazione del nuovo Piano energetico nazionale” (in appresso, legge n. 9/91) prevede la possibilità di concedere sovvenzioni pubbliche alla produzione di energia da fonti rinnovabili e “assimilate”, senza tuttavia definire precisamente il concetto di fonte assimilata. La legge incarica il Comitato Interministeriale Prezzi (in appresso CIP) di definire le condizioni tecniche generali per l'ammissibilità a fonte assimilata. La legge n. 9/91 è stata approvata ai sensi della normativa in materia di aiuti di Stato nell'ambito della decisione della Commissione sulla misura NN 52/91 (2).

| 7) | Con la delibera del CIP n. 6, del 29 aprile 1992, (in appresso delibera CIP 6), l'Italia ha adottato le disposizioni d'applicazione della legge n. 9/91, stabilendo segnatamente che il concetto di fonte energetica assimilata copre anche i combustibili fossili prodotti da giacimenti minori isolati. La delibera CIP 6 stabilisce che le sovvenzioni pubbliche sono erogate sotto forma di cessione garantita di energia elettrica allo Stato a prezzi fissi sovvenzionati. |
| --- | --- |

7)

Con la delibera del CIP n. 6, del 29 aprile 1992, (in appresso delibera CIP 6), l'Italia ha adottato le disposizioni d'applicazione della legge n. 9/91, stabilendo segnatamente che il concetto di fonte energetica assimilata copre anche i combustibili fossili prodotti da giacimenti minori isolati. La delibera CIP 6 stabilisce che le sovvenzioni pubbliche sono erogate sotto forma di cessione garantita di energia elettrica allo Stato a prezzi fissi sovvenzionati.

| 8) | Il decreto del presidente della Repubblica, del 28 gennaio 1994 (in appresso decreto del 1994), sull'attuazione del piano di disinquinamento del territorio del Sulcis-Iglesiente indica l'opportunità che il carbone prodotto nel territorio del Sulcis sia da considerarsi una fonte di energia assimilabile ai sensi della legge n. 9/91. Il decreto del 1994 stabilisce dettagliate condizioni tecniche ed economiche per l'affidamento di una concessione integrata per la gestione della miniera carbonifera e della centrale elettrica. Il progetto di centrale elettrica è condizionato all'impiego della tecnica di gassificazione, al rispetto di rigorosi valori massimi di emissioni e alla produzione combinata di energia e calore. È previsto che il progetto benefici di aiuti di Stato sotto forma di:






  a) | aiuti agli investimenti per un importo di 185 Mrd ITL (85 713 Mio EUR); |
| --- | --- | --- |

8)

Il decreto del presidente della Repubblica, del 28 gennaio 1994 (in appresso decreto del 1994), sull'attuazione del piano di disinquinamento del territorio del Sulcis-Iglesiente indica l'opportunità che il carbone prodotto nel territorio del Sulcis sia da considerarsi una fonte di energia assimilabile ai sensi della legge n. 9/91. Il decreto del 1994 stabilisce dettagliate condizioni tecniche ed economiche per l'affidamento di una concessione integrata per la gestione della miniera carbonifera e della centrale elettrica. Il progetto di centrale elettrica è condizionato all'impiego della tecnica di gassificazione, al rispetto di rigorosi valori massimi di emissioni e alla produzione combinata di energia e calore. È previsto che il progetto benefici di aiuti di Stato sotto forma di:

a)

aiuti agli investimenti per un importo di 185 Mrd ITL (85 713 Mio EUR);

| b) | la cessione garantita all'ENEL dell'energia elettrica prodotta dalla centrale ad un prezzo sovvenzionato. Per i primi 8 anni di esercizio, il prezzo è fissato al livello sovvenzionato di 160 ITL/kWh mentre per i successivi anni di esercizio, al prezzo più basso previsto dalla delibera CIP 6 e tenendo conto dei costi di produzione di energia evitati dall'ENEL (3). |
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b)

la cessione garantita all'ENEL dell'energia elettrica prodotta dalla centrale ad un prezzo sovvenzionato. Per i primi 8 anni di esercizio, il prezzo è fissato al livello sovvenzionato di 160 ITL/kWh mentre per i successivi anni di esercizio, al prezzo più basso previsto dalla delibera CIP 6 e tenendo conto dei costi di produzione di energia evitati dall'ENEL (3).

| 9) | Il progetto Sulcis era incluso nel programma operativo della Sardegna per i Fondi strutturali per il periodo 1994-1998. La concessione è stata affidata ad un consorzio di imprese (ATI-Sulcis). Il progetto ha tuttavia incontrato difficoltà tecniche e finanziarie. Già nel 1997, il progetto veniva escluso dal programma operativo (4) e, a maggio 2002, il consorzio ha infine dichiarato di non essere più disposto a continuarne la realizzazione. La concessione è stata ufficialmente ritirata nel 2003. |
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9)

Il progetto Sulcis era incluso nel programma operativo della Sardegna per i Fondi strutturali per il periodo 1994-1998. La concessione è stata affidata ad un consorzio di imprese (ATI-Sulcis). Il progetto ha tuttavia incontrato difficoltà tecniche e finanziarie. Già nel 1997, il progetto veniva escluso dal programma operativo (4) e, a maggio 2002, il consorzio ha infine dichiarato di non essere più disposto a continuarne la realizzazione. La concessione è stata ufficialmente ritirata nel 2003.

| 10) | Con l'articolo 11, comma 14, della legge n. 80/2005 recante disposizioni urgenti nell'ambito del Piano di azione per lo sviluppo economico, sociale e territoriale, l'Italia ha rilanciato il progetto integrato Sulcis annunciando una nuova gara d'appalto. Quanto alle condizioni per l'affidamento della concessione, la legge n. 80/2005 fa riferimento al decreto del 1994, che si applica per quanto riguarda il prezzo garantito di cessione dell'energia elettrica. La legge n. 80/2005 introduce tuttavia nuovi criteri sostanziali per la maggior parte altri aspetti della concessione. Il nuovo progetto non prevede aiuti agli investimenti. |
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10)

Con l'articolo 11, comma 14, della legge n. 80/2005 recante disposizioni urgenti nell'ambito del Piano di azione per lo sviluppo economico, sociale e territoriale, l'Italia ha rilanciato il progetto integrato Sulcis annunciando una nuova gara d'appalto. Quanto alle condizioni per l'affidamento della concessione, la legge n. 80/2005 fa riferimento al decreto del 1994, che si applica per quanto riguarda il prezzo garantito di cessione dell'energia elettrica. La legge n. 80/2005 introduce tuttavia nuovi criteri sostanziali per la maggior parte altri aspetti della concessione. Il nuovo progetto non prevede aiuti agli investimenti.

| 11) | Con l'articolo 1, comma 1119, della legge n. 296/2006 (legge finanziaria del 2007), l'Italia ha prorogato la validità dell'articolo 11, comma 14, della legge n. 80/2005. |
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11)

Con l'articolo 1, comma 1119, della legge n. 296/2006 (legge finanziaria del 2007), l'Italia ha prorogato la validità dell'articolo 11, comma 14, della legge n. 80/2005.

Descrizione dettagliata del nuovo progetto integrato Sulcis

| 12) | Come previsto dalla legge n. 80/2005 in combinato disposto con il decreto del 1994, il progetto persegue un duplice obiettivo: garantire alle industrie locali ad alto impiego di energia una fornitura di elettricità a prezzi ridotti e promuovere lo sfruttamento dei giacimenti di carbone nel territorio Sulcis-Iglesiente. |
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12)

Come previsto dalla legge n. 80/2005 in combinato disposto con il decreto del 1994, il progetto persegue un duplice obiettivo: garantire alle industrie locali ad alto impiego di energia una fornitura di elettricità a prezzi ridotti e promuovere lo sfruttamento dei giacimenti di carbone nel territorio Sulcis-Iglesiente.

| 13) | L'Italia intende perseguire questo duplice obiettivo sovvenzionando la costruzione e il funzionamento di una nuova centrale che utilizzerà il carbone estratto localmente. |
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13)

L'Italia intende perseguire questo duplice obiettivo sovvenzionando la costruzione e il funzionamento di una nuova centrale che utilizzerà il carbone estratto localmente.

| 14) | Con un elevato tenore di zolfo e un basso potere calorifico, il carbone del Sulcis, di scarsa qualità (5), è destinato ad un utilizzo locale, dal momento che il trasporto su lunghe distanze lo renderebbe antieconomico. Questo tipo di carbone richiede specifici accorgimenti tecnici per ridurne le emissioni di zolfo. |
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14)

Con un elevato tenore di zolfo e un basso potere calorifico, il carbone del Sulcis, di scarsa qualità (5), è destinato ad un utilizzo locale, dal momento che il trasporto su lunghe distanze lo renderebbe antieconomico. Questo tipo di carbone richiede specifici accorgimenti tecnici per ridurne le emissioni di zolfo.

| 15) | Stando alle informazioni fornite da parte italiana, l'estrazione del carbone dalle miniere del Sulcis era sospesa [“stand by attivo” (6)] dalla metà degli anni '70. La gestione provvisoria delle miniere (compresa la miniera Nuraxi Figus) è stata assicurata con finanziamenti pubblici fino al 2003. La presente decisione non riguarda questo intervento pubblico. |
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15)

Stando alle informazioni fornite da parte italiana, l'estrazione del carbone dalle miniere del Sulcis era sospesa [“stand by attivo” (6)] dalla metà degli anni '70. La gestione provvisoria delle miniere (compresa la miniera Nuraxi Figus) è stata assicurata con finanziamenti pubblici fino al 2003. La presente decisione non riguarda questo intervento pubblico.

| 16) | Ad ogni modo, il giacimento di Nuraxi Figus, che sarà sfruttato dal concessionario, è attualmente operativo in quanto rifornisce di carbone la centrale elettrica a carbone dell'ENEL di Portovesme sulla base del contratto concluso a maggio 2006 per una fornitura di 1 100 000 tonnellate in tre anni. |
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16)

Ad ogni modo, il giacimento di Nuraxi Figus, che sarà sfruttato dal concessionario, è attualmente operativo in quanto rifornisce di carbone la centrale elettrica a carbone dell'ENEL di Portovesme sulla base del contratto concluso a maggio 2006 per una fornitura di 1 100 000 tonnellate in tre anni.

| 17) | Analogamente al progetto del 1994, il nuovo progetto Sulcis, basato sulla legge n. 80/2005, prevede anch'esso una gara d'appalto pubblica per l'affidamento della concessione integrata per la gestione delle operazioni estrattive del giacimento di Nuraxi Figus e per la costruzione/gestione di una centrale elettrica. Una prima gara è stata indetta alla fine del 2006, ma la concessione non è stata affidata per mancanza di offerenti. La regione sarda intende indire una nuova gara a condizioni diverse. |
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17)

Analogamente al progetto del 1994, il nuovo progetto Sulcis, basato sulla legge n. 80/2005, prevede anch'esso una gara d'appalto pubblica per l'affidamento della concessione integrata per la gestione delle operazioni estrattive del giacimento di Nuraxi Figus e per la costruzione/gestione di una centrale elettrica. Una prima gara è stata indetta alla fine del 2006, ma la concessione non è stata affidata per mancanza di offerenti. La regione sarda intende indire una nuova gara a condizioni diverse.

| 18) | Il nuovo bando, trasmesso dalle autorità italiane con lettera del 9 aprile 2008, contiene norme sostanziali rilevanti ai fini della valutazione del progetto sotto il profilo degli aiuti di Stato. |
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18)

Il nuovo bando, trasmesso dalle autorità italiane con lettera del 9 aprile 2008, contiene norme sostanziali rilevanti ai fini della valutazione del progetto sotto il profilo degli aiuti di Stato.

Condizioni dell'appalto

| 19) | Le condizioni previste dalle autorità italiane si applicano lungo tutta la durata della concessione integrata (30 anni). La Regione Sardegna mette a disposizione del concessionario, a titolo gratuito, la concessione estrattiva, le aree ed infrastrutture necessarie per la coltivazione del giacimento minerario, nonché l'area per la realizzazione dell'impianto. Una parte dell'energia elettrica prodotta dall'impianto sarà ceduta al gestore dei servizi elettrici (in appresso, GSE) a prezzi garantiti e il quantitativo preciso sarà determinato sulla base della migliore offerta. |
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19)

Le condizioni previste dalle autorità italiane si applicano lungo tutta la durata della concessione integrata (30 anni). La Regione Sardegna mette a disposizione del concessionario, a titolo gratuito, la concessione estrattiva, le aree ed infrastrutture necessarie per la coltivazione del giacimento minerario, nonché l'area per la realizzazione dell'impianto. Una parte dell'energia elettrica prodotta dall'impianto sarà ceduta al gestore dei servizi elettrici (in appresso, GSE) a prezzi garantiti e il quantitativo preciso sarà determinato sulla base della migliore offerta.

| 20) | Conformemente alla legge n. 80/2005 (7), il prezzo di cessione dell'energia è quello definito dal decreto del 1994. Di conseguenza, nei primi 8 anni di esercizio, il GSE è tenuto ad acquistare elettricità ad un prezzo (indicizzato) di 120,50 EUR/MWh (8). Per gli esercizi successivi, il GSE paga 100,06 EUR/MWh (9). |
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20)

Conformemente alla legge n. 80/2005 (7), il prezzo di cessione dell'energia è quello definito dal decreto del 1994. Di conseguenza, nei primi 8 anni di esercizio, il GSE è tenuto ad acquistare elettricità ad un prezzo (indicizzato) di 120,50 EUR/MWh (8). Per gli esercizi successivi, il GSE paga 100,06 EUR/MWh (9).

| 21) | Il corrispettivo offerto dal concessionario sarà determinato sulla base della migliore offerta. La documentazione di gara definisce tuttavia in dettaglio il contenuto minimo dell'offerta. In particolare, i concorrenti dovranno presentare offerte separate per i diversi aspetti del progetto (offerta economico-finanziaria e offerta tecnico-industriale). |
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21)

Il corrispettivo offerto dal concessionario sarà determinato sulla base della migliore offerta. La documentazione di gara definisce tuttavia in dettaglio il contenuto minimo dell'offerta. In particolare, i concorrenti dovranno presentare offerte separate per i diversi aspetti del progetto (offerta economico-finanziaria e offerta tecnico-industriale).

Offerta economica

| 22) | La struttura economico-finanziaria dell'offerta dovrà precisare i seguenti elementi:






  a) | il quantitativo di energia cedibile al GSE [fino alla massima potenza autorizzata di 450 MWe per 7 500 ore (10)]; |
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22)

La struttura economico-finanziaria dell'offerta dovrà precisare i seguenti elementi:

a)

il quantitativo di energia cedibile al GSE [fino alla massima potenza autorizzata di 450 MWe per 7 500 ore (10)];

| b) | la quantità di energia annua a prezzi agevolati per le imprese localizzate sull'isola, non inferiore a 3 500 GWh/anno per un periodo obbligatorio di 12 a partire dal 2011; |
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b)

la quantità di energia annua a prezzi agevolati per le imprese localizzate sull'isola, non inferiore a 3 500 GWh/anno per un periodo obbligatorio di 12 a partire dal 2011;

| c) | il prezzo medio ponderato di cessione dell'energia a prezzi agevolati con base anno 2005: 31,94 EUR/MWh incrementata di anno in anno al tasso d'inflazione annuo. |
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c)

il prezzo medio ponderato di cessione dell'energia a prezzi agevolati con base anno 2005: 31,94 EUR/MWh incrementata di anno in anno al tasso d'inflazione annuo.

| 23) | Per quanto riguarda le cessione di energia elettrica alle imprese localizzate sull'isola, il prezzo offerto dai concorrenti sarà differenziato in funzione del settore industriale interessato, ovvero:






  a) | produzione di alluminio primario (circa 64 % dell'assorbimento); |
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23)

Per quanto riguarda le cessione di energia elettrica alle imprese localizzate sull'isola, il prezzo offerto dai concorrenti sarà differenziato in funzione del settore industriale interessato, ovvero:

a)

produzione di alluminio primario (circa 64 % dell'assorbimento);

| b) | produzione di piombo e zinco (17 %); |
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b)

produzione di piombo e zinco (17 %);

| c) | ciclo cloro e cloroderivati (10 %); |
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c)

ciclo cloro e cloroderivati (10 %);

| d) | produzione di allumina (7 %); |
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d)

produzione di allumina (7 %);

| e) | laminazione alluminio (1 %); |
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e)

laminazione alluminio (1 %);

| f) | altre tipologie di produzioni (1 %). |
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f)

altre tipologie di produzioni (1 %).

| 24) | Le autorità italiane hanno fissato i prezzi di riferimento per ciascuno di questi settori, che variano da un minimo di 27,87 EUR per l'alluminio primario ad un massimo di 97,90 EUR per la laminazione di alluminio. Per alcune categorie, le offerte possono contemplare un corrispettivo inferiore al prezzo di riferimento o superiore nel limite del 10 %. |
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24)

Le autorità italiane hanno fissato i prezzi di riferimento per ciascuno di questi settori, che variano da un minimo di 27,87 EUR per l'alluminio primario ad un massimo di 97,90 EUR per la laminazione di alluminio. Per alcune categorie, le offerte possono contemplare un corrispettivo inferiore al prezzo di riferimento o superiore nel limite del 10 %.

Offerta tecnico-industriale

| 25) | I concorrenti dovranno presentare:






  a) | un progetto di massima della centrale termoelettrica indicando le metodologie proposte per la minimizzazione delle emissioni con utilizzo di tecnologia idonea al contenimento degli inquinanti gassosi, in forma di gassificazione, ciclo supercritico o altro equivalente. La centrale deve utilizzare il carbone del Sulcis almeno nella misura del 50 % del suo fabbisogno (11); |
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25)

I concorrenti dovranno presentare:

a)

un progetto di massima della centrale termoelettrica indicando le metodologie proposte per la minimizzazione delle emissioni con utilizzo di tecnologia idonea al contenimento degli inquinanti gassosi, in forma di gassificazione, ciclo supercritico o altro equivalente. La centrale deve utilizzare il carbone del Sulcis almeno nella misura del 50 % del suo fabbisogno (11);

| b) | un piano industriale per lo sfruttamento della miniera e l'esercizio della centrale di produzione di energia elettrica; |
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b)

un piano industriale per lo sfruttamento della miniera e l'esercizio della centrale di produzione di energia elettrica;

| c) | un programma di attività finalizzato alle tecnologie di impiego del carbone ad emissione zero; |
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c)

un programma di attività finalizzato alle tecnologie di impiego del carbone ad emissione zero;

| d) | un programma di formazione per il personale impiegato nelle miniere. |
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d)

un programma di formazione per il personale impiegato nelle miniere.

| 26) | La centrale dovrà avere gli stessi livelli di emissioni stabiliti dal progetto originario del 1994. Detti livelli sono superiori alle norme comunitarie obbligatorie di cui alla direttiva 2001/80/CE del Parlamento europeo e del Consiglio, del 23 ottobre 2001, concernente la limitazione delle emissioni nell'atmosfera di taluni inquinanti originati dai grandi impianti di combustione (12). | Massimali delle emissioni della centrale del Sulcis | Norme obbligatorie |
| --- | --- | --- | --- |
| SO2 | 60 mg/Nm3 | 200 mg/Nm3 |
| NOx | 70 mg/Nm3 | 200 mg/Nm3 |
| Polveri sottili | 2 mg/Nm3 | 30 mg/Nm3 |
| CO2 | 50 mg/Nm3 | Nessuna norma obbligatoria |

26)

La centrale dovrà avere gli stessi livelli di emissioni stabiliti dal progetto originario del 1994. Detti livelli sono superiori alle norme comunitarie obbligatorie di cui alla direttiva 2001/80/CE del Parlamento europeo e del Consiglio, del 23 ottobre 2001, concernente la limitazione delle emissioni nell'atmosfera di taluni inquinanti originati dai grandi impianti di combustione (12).

Massimali delle emissioni della centrale del Sulcis

Norme obbligatorie

SO2

60 mg/Nm3

200 mg/Nm3

NOx

70 mg/Nm3

200 mg/Nm3

Polveri sottili

2 mg/Nm3

30 mg/Nm3

CO2

50 mg/Nm3

Nessuna norma obbligatoria

| 27) | Il concessionario dovrà mantenere in servizio il personale attualmente impiegato nelle miniere (preservando le attuali condizioni di impiego), con possibili riduzioni dell'organico per motivi di efficienza. |
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27)

Il concessionario dovrà mantenere in servizio il personale attualmente impiegato nelle miniere (preservando le attuali condizioni di impiego), con possibili riduzioni dell'organico per motivi di efficienza.

III.   VALUTAZIONE

Sussistenza di aiuto di Stato ai sensi dell'articolo 87, paragrafo 1, del trattato CE

| 28) | Ai sensi dell'articolo 87, paragrafo 1, del trattato CE, una misura costituisce aiuto di Stato se risultano cumulativamente soddisfatte le seguenti condizioni: a) la misura conferisce un vantaggio economico al beneficiario; b) è concessa dallo Stato o mediante risorse statali; c) presenta una natura selettiva; d) incide sugli scambi tra Stati membri e falsa o minaccia di falsare la concorrenza all'interno dell'UE. |
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28)

Ai sensi dell'articolo 87, paragrafo 1, del trattato CE, una misura costituisce aiuto di Stato se risultano cumulativamente soddisfatte le seguenti condizioni: a) la misura conferisce un vantaggio economico al beneficiario; b) è concessa dallo Stato o mediante risorse statali; c) presenta una natura selettiva; d) incide sugli scambi tra Stati membri e falsa o minaccia di falsare la concorrenza all'interno dell'UE.

| 29) | In questa fase del procedimento, la Commissione ritiene che la concessione integrata del Sulcis costituisca aiuto di Stato a beneficio a) del futuro concessionario e b) delle industrie locali ad alto impiego di energia. |
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29)

In questa fase del procedimento, la Commissione ritiene che la concessione integrata del Sulcis costituisca aiuto di Stato a beneficio a) del futuro concessionario e b) delle industrie locali ad alto impiego di energia.

Vantaggio

| 30) | La misura è atta a favorire economicamente il futuro concessionario. Il GSE è tenuto ad acquistare circa la metà dell'energia elettrica prodotta dalla centrale ad un livello di prezzo sensibilmente più elevato rispetto alla media dei prezzi all'ingrosso in Italia e in Sardegna (13). La cessione garantita di energia elettrica è atta a migliorare la posizione concorrenziale del beneficiario sul mercato della produzione elettrica. |
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30)

La misura è atta a favorire economicamente il futuro concessionario. Il GSE è tenuto ad acquistare circa la metà dell'energia elettrica prodotta dalla centrale ad un livello di prezzo sensibilmente più elevato rispetto alla media dei prezzi all'ingrosso in Italia e in Sardegna (13). La cessione garantita di energia elettrica è atta a migliorare la posizione concorrenziale del beneficiario sul mercato della produzione elettrica.

| 31) | La Commissione ritiene che almeno una parte del vantaggio economico a favore del concessionario venga trasferito alle industrie locali ad alto impiego di energia sotto forma di prezzi di vendita agevolati. I prezzi di vendita stimati, che variano dai 27,87 EUR/MWh ai 67,90 EUR/MWh, risultano al di sotto del prezzo di mercato (14). La Commissione non dispone di cifre esatte sui prezzi dell'energia elettrica negoziati su base bilaterale tra le industrie ad alto impiego di energia operanti in Sardegna e i loro fornitori. Tuttavia, un prezzo pari a 25 EUR/MWh risulta sostanzialmente inferiore ai prezzi spot
   (15), sia medi che off-peak. Per i più grandi consumatori, quali quelli del settore dell'alluminio primario, che dovrebbero assorbire oltre il 60 % dell'energia elettrica prodotta dal concessionario, il prezzo si direbbe addirittura inferiore al costo marginale medio della produzione di energia in Sardegna. |
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31)

La Commissione ritiene che almeno una parte del vantaggio economico a favore del concessionario venga trasferito alle industrie locali ad alto impiego di energia sotto forma di prezzi di vendita agevolati. I prezzi di vendita stimati, che variano dai 27,87 EUR/MWh ai 67,90 EUR/MWh, risultano al di sotto del prezzo di mercato (14). La Commissione non dispone di cifre esatte sui prezzi dell'energia elettrica negoziati su base bilaterale tra le industrie ad alto impiego di energia operanti in Sardegna e i loro fornitori. Tuttavia, un prezzo pari a 25 EUR/MWh risulta sostanzialmente inferiore ai prezzi spot
   (15), sia medi che off-peak. Per i più grandi consumatori, quali quelli del settore dell'alluminio primario, che dovrebbero assorbire oltre il 60 % dell'energia elettrica prodotta dal concessionario, il prezzo si direbbe addirittura inferiore al costo marginale medio della produzione di energia in Sardegna.

| 32) | È tuttavia impossibile fornire una quantificazione più esatta dei rispettivi vantaggi conferiti al concessionario e alle imprese ad alto impiego di energia. I fattori economici in gioco, tra cui il quantitativo di energia elettrica ceduto al GSE, la quantità di energia acquistata dalle imprese ad alto impiego di energia e il prezzo di vendita dell'energia in questione, non sono predeterminati ma dipendono dalle offerte dei concorrenti nell'ambito della gara. |
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32)

È tuttavia impossibile fornire una quantificazione più esatta dei rispettivi vantaggi conferiti al concessionario e alle imprese ad alto impiego di energia. I fattori economici in gioco, tra cui il quantitativo di energia elettrica ceduto al GSE, la quantità di energia acquistata dalle imprese ad alto impiego di energia e il prezzo di vendita dell'energia in questione, non sono predeterminati ma dipendono dalle offerte dei concorrenti nell'ambito della gara.

| 33) | Sulla base di queste considerazioni, la Commissione ritiene, nella fase attuale del procedimento, che le misure proposte siano tali da conferire un vantaggio al futuro concessionario del progetto Sulcis per la produzione di energia elettrica e alle imprese locali ad alto impiego di energia. |
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33)

Sulla base di queste considerazioni, la Commissione ritiene, nella fase attuale del procedimento, che le misure proposte siano tali da conferire un vantaggio al futuro concessionario del progetto Sulcis per la produzione di energia elettrica e alle imprese locali ad alto impiego di energia.

Selettività

| 34) | Il vantaggio su esposto verrà conferito in modo selettivo, considerato che la misura è intesa ad esclusivo beneficio del concessionario e delle imprese locali ad alto impiego di energia. |
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34)

Il vantaggio su esposto verrà conferito in modo selettivo, considerato che la misura è intesa ad esclusivo beneficio del concessionario e delle imprese locali ad alto impiego di energia.

Risorse statali e imputabilità allo Stato

| 35) | La misura è finanziata tramite risorse pubbliche. Il GSE è un ente pubblico, di esclusiva proprietà del ministero delle Finanze. Stando alle informazioni fornite dalle autorità nazionali, il GSE reperirà le risorse necessarie all'acquisto dell'energia elettrica del Sulcis con le stesse modalità previste dall'accordo CIP 6, ovvero tramite un prelievo parafiscale esatto sulle bollette di tutti gli utenti (e possibilmente addebitato sulla stessa componente della bolletta). In due precedenti casi di aiuti di Stato (16), la Commissione ha già stabilito che i prelievi parafiscali esatti dalle autorità italiane sul consumo di energia e raccolti e distribuiti dall'ente statale Cassa di conguaglio configurano risorse pubbliche, interpretazione peraltro in linea con la giurisprudenza dei tribunali comunitari in materia di prelievi parafiscali (17). |
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35)

La misura è finanziata tramite risorse pubbliche. Il GSE è un ente pubblico, di esclusiva proprietà del ministero delle Finanze. Stando alle informazioni fornite dalle autorità nazionali, il GSE reperirà le risorse necessarie all'acquisto dell'energia elettrica del Sulcis con le stesse modalità previste dall'accordo CIP 6, ovvero tramite un prelievo parafiscale esatto sulle bollette di tutti gli utenti (e possibilmente addebitato sulla stessa componente della bolletta). In due precedenti casi di aiuti di Stato (16), la Commissione ha già stabilito che i prelievi parafiscali esatti dalle autorità italiane sul consumo di energia e raccolti e distribuiti dall'ente statale Cassa di conguaglio configurano risorse pubbliche, interpretazione peraltro in linea con la giurisprudenza dei tribunali comunitari in materia di prelievi parafiscali (17).

| 36) | Dal momento che il concessionario è tenuto a trasmettere alle imprese locali ad alto impiego di energia parte del vantaggio conferito dalla cessione di energia al GSE ad un prezzo più elevato, e che tale requisito è stabilito dalla normativa nazionale in combinato disposto con la documentazione di gara emanata dalla Regione Sardegna, la Commissione ritiene che il vantaggio a beneficio delle imprese locali ad alto impiego di energia che ne risulta sia altresì finanziato tramite risorse pubbliche. |
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36)

Dal momento che il concessionario è tenuto a trasmettere alle imprese locali ad alto impiego di energia parte del vantaggio conferito dalla cessione di energia al GSE ad un prezzo più elevato, e che tale requisito è stabilito dalla normativa nazionale in combinato disposto con la documentazione di gara emanata dalla Regione Sardegna, la Commissione ritiene che il vantaggio a beneficio delle imprese locali ad alto impiego di energia che ne risulta sia altresì finanziato tramite risorse pubbliche.

| 37) | Avendo come base giuridica norme e disposizioni regolamentari nazionali e regionali, la misura è imputabile allo Stato. |
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37)

Avendo come base giuridica norme e disposizioni regolamentari nazionali e regionali, la misura è imputabile allo Stato.

Effetto sugli scambi e distorsione della concorrenza

| 38) | In questa fase del procedimento, la Commissione ritiene che la misura incida sugli scambi tra gli Stati membri e falsi la concorrenza, tanto sul mercato dell'elettricità che sui mercati a valle in cui operano le imprese ad alto impiego di energia. Nell'UE, il mercato dell'elettricità è stato completamente aperto alla concorrenza. La nuova centrale del Sulcis produrrà energia elettrica per 650 MW, ovvero un sesto dell'attuale capacità di produzione della Sardegna (pari a circa 4 000 MW). Circa la metà dell'energia prodotta sarà riservata ai principali consumatori di energia elettrica dell'isola (le imprese ad alto impiego di energia) sulla base di contratti di lungo periodo. I prezzi agevolati previsti sono resi praticabili grazie alla cessione assicurata della restante parte di energia elettrica al GSE a prezzi superiori a quelli di mercato, come su illustrato al punto 30). |
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38)

In questa fase del procedimento, la Commissione ritiene che la misura incida sugli scambi tra gli Stati membri e falsi la concorrenza, tanto sul mercato dell'elettricità che sui mercati a valle in cui operano le imprese ad alto impiego di energia. Nell'UE, il mercato dell'elettricità è stato completamente aperto alla concorrenza. La nuova centrale del Sulcis produrrà energia elettrica per 650 MW, ovvero un sesto dell'attuale capacità di produzione della Sardegna (pari a circa 4 000 MW). Circa la metà dell'energia prodotta sarà riservata ai principali consumatori di energia elettrica dell'isola (le imprese ad alto impiego di energia) sulla base di contratti di lungo periodo. I prezzi agevolati previsti sono resi praticabili grazie alla cessione assicurata della restante parte di energia elettrica al GSE a prezzi superiori a quelli di mercato, come su illustrato al punto 30).

| 39) | La nuova centrale assorbirà pertanto una parte considerevole della domanda locale, escludendo realisticamente la possibilità per altri fornitori di rifornire lo stesso bacino d'utenza. La Commissione è dell'avviso che, pur considerando il vantaggio trasmesso alle imprese ad alto impiego di energia, risulti probabile che il concessionario benefici di una posizione concorrenziale migliore rispetto agli altri produttori di energia non sovvenzionati. La riduzione della domanda non farà, in ogni modo, che peggiorare la posizione concorrenziale dei produttori di energia operanti in Sardegna. Pare inevitabile che, nell'impossibilità di competere con i prezzi sovvenzionati del concessionario e di esportare elettricità fuori dalla Sardegna, questi ultimi saranno costretti a ridurre la produzione (18). È probabile non solo che ne risenta la loro posizione concorrenziale ma che peggiori la loro struttura dei costi, già limitata dalla strutturale sovraccapacità (19) di produzione di energia elettrica della Sardegna. |
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39)

La nuova centrale assorbirà pertanto una parte considerevole della domanda locale, escludendo realisticamente la possibilità per altri fornitori di rifornire lo stesso bacino d'utenza. La Commissione è dell'avviso che, pur considerando il vantaggio trasmesso alle imprese ad alto impiego di energia, risulti probabile che il concessionario benefici di una posizione concorrenziale migliore rispetto agli altri produttori di energia non sovvenzionati. La riduzione della domanda non farà, in ogni modo, che peggiorare la posizione concorrenziale dei produttori di energia operanti in Sardegna. Pare inevitabile che, nell'impossibilità di competere con i prezzi sovvenzionati del concessionario e di esportare elettricità fuori dalla Sardegna, questi ultimi saranno costretti a ridurre la produzione (18). È probabile non solo che ne risenta la loro posizione concorrenziale ma che peggiori la loro struttura dei costi, già limitata dalla strutturale sovraccapacità (19) di produzione di energia elettrica della Sardegna.

| 40) | Peraltro, in mancanza di una clientela di qualche rilievo, sarà difficile se non impossibile che nuovi fornitori di energia riescano ad entrare sul mercato sardo. La Commissione ha ricevuto denunce, segnatamente dai produttori di energia eolica, che segnalano questo effetto distorsivo. |
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40)

Peraltro, in mancanza di una clientela di qualche rilievo, sarà difficile se non impossibile che nuovi fornitori di energia riescano ad entrare sul mercato sardo. La Commissione ha ricevuto denunce, segnatamente dai produttori di energia eolica, che segnalano questo effetto distorsivo.

| 41) | Per quanto riguarda le imprese ad alto impiego di energia, la fornitura di elettricità a prezzi agevolati incide notevolmente e in modo diretto sui costi di produzione, migliorando pertanto la posizione concorrenziale dei beneficiari sui mercati del prodotto in cui essi operano. I settori interessati sono pienamente aperti agli scambi intracomunitari. |
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41)

Per quanto riguarda le imprese ad alto impiego di energia, la fornitura di elettricità a prezzi agevolati incide notevolmente e in modo diretto sui costi di produzione, migliorando pertanto la posizione concorrenziale dei beneficiari sui mercati del prodotto in cui essi operano. I settori interessati sono pienamente aperti agli scambi intracomunitari.

| 42) | In questa fase, la Commissione ritiene pertanto che la misura configuri aiuto di Stato ai sensi dell'articolo 87, paragrafo 1, del trattato CE. |
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42)

In questa fase, la Commissione ritiene pertanto che la misura configuri aiuto di Stato ai sensi dell'articolo 87, paragrafo 1, del trattato CE.

Natura degli aiuti: nuovi o esistenti

| 43) | Le autorità italiane ritengono che la misura costituisca aiuti esistenti sulla base delle considerazioni riassunte di seguito. A loro dire, il progetto Sulcis rientra nel piano energetico nazionale, adottato con le leggi n. 9 e 10, del 9 gennaio 1991, e approvato dalla Commissione ai sensi della normativa in materia di aiuti di Stato. La Commissione ha inoltre approvato le misure dettagliate di attuazione del piano energetico nazionale, contenute nella delibera CIP 6. Il decreto del 1994 si limiterebbe, secondo le autorità nazionali, a specificare ulteriormente queste disposizioni. |
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43)

Le autorità italiane ritengono che la misura costituisca aiuti esistenti sulla base delle considerazioni riassunte di seguito. A loro dire, il progetto Sulcis rientra nel piano energetico nazionale, adottato con le leggi n. 9 e 10, del 9 gennaio 1991, e approvato dalla Commissione ai sensi della normativa in materia di aiuti di Stato. La Commissione ha inoltre approvato le misure dettagliate di attuazione del piano energetico nazionale, contenute nella delibera CIP 6. Il decreto del 1994 si limiterebbe, secondo le autorità nazionali, a specificare ulteriormente queste disposizioni.

| 44) | Le autorità italiane sottolineano inoltre che il decreto del 1994 è stato implicitamente approvato in quanto la Commissione ha incluso il progetto Sulcis nel programma operativo per la Sardegna per il periodo 1994-1999. La successiva esclusione del progetto dal programma operativo non metterebbe in discussione la validità di detta approvazione, dal momento che il decreto del 1994 è stato prorogato negli anni dalla legislazione nazionale, e più di recente dall'articolo 11, comma 14, della legge n. 80/2005 e dalla legge finanziaria del 2007. |
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44)

Le autorità italiane sottolineano inoltre che il decreto del 1994 è stato implicitamente approvato in quanto la Commissione ha incluso il progetto Sulcis nel programma operativo per la Sardegna per il periodo 1994-1999. La successiva esclusione del progetto dal programma operativo non metterebbe in discussione la validità di detta approvazione, dal momento che il decreto del 1994 è stato prorogato negli anni dalla legislazione nazionale, e più di recente dall'articolo 11, comma 14, della legge n. 80/2005 e dalla legge finanziaria del 2007.

| 45) | Secondo le autorità nazionali, la legge n. 80/2005 non ha apportato cambiamenti sostanziali al progetto ma ha semplicemente provveduto ad introdurre adeguamenti agli sviluppi tecnici e giuridici. Il progetto costituirebbe pertanto un aiuto esistente e, conformemente alla normativa in materia di aiuti di Stato, l'Italia non sarebbe stata tenuta a notificare l'articolo 11, comma 14, della legge n. 80/2005. |
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45)

Secondo le autorità nazionali, la legge n. 80/2005 non ha apportato cambiamenti sostanziali al progetto ma ha semplicemente provveduto ad introdurre adeguamenti agli sviluppi tecnici e giuridici. Il progetto costituirebbe pertanto un aiuto esistente e, conformemente alla normativa in materia di aiuti di Stato, l'Italia non sarebbe stata tenuta a notificare l'articolo 11, comma 14, della legge n. 80/2005.

| 46) | La Commissione ritiene che il progetto Sulcis, come introdotto dalla legge n. 80/2005, configuri un aiuto nuovo per i seguenti motivi. |
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46)

La Commissione ritiene che il progetto Sulcis, come introdotto dalla legge n. 80/2005, configuri un aiuto nuovo per i seguenti motivi.

La misura non è giuridicamente fondata nel merito sulla delibera CIP 6

| 47) | Contrariamente a quanto sostenuto da parte italiana, la delibera CIP 6 non può ritenersi la rilevante base giuridica della misura in questione. La delibera definisce, tra le altre cose, le disposizioni in materia di sostegno alle fonti energetiche “assimilate” a quelle rinnovabili. La definizione di fonti assimilate include “i combustibili fossili prodotti da giacimenti minori isolati”. Il concetto di “giacimenti minori isolati”, originariamente assente nella delibera CIP 6, è stato introdotto nel 1994 (20): un giacimento viene considerato minore isolato quando l'entità accertata del giacimento è inferiore a 0,5 Mtep e per ragioni tecniche od economiche il combustibile estratto non è direttamente inseribile nella fase di distribuzione. |
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47)

Contrariamente a quanto sostenuto da parte italiana, la delibera CIP 6 non può ritenersi la rilevante base giuridica della misura in questione. La delibera definisce, tra le altre cose, le disposizioni in materia di sostegno alle fonti energetiche “assimilate” a quelle rinnovabili. La definizione di fonti assimilate include “i combustibili fossili prodotti da giacimenti minori isolati”. Il concetto di “giacimenti minori isolati”, originariamente assente nella delibera CIP 6, è stato introdotto nel 1994 (20): un giacimento viene considerato minore isolato quando l'entità accertata del giacimento è inferiore a 0,5 Mtep e per ragioni tecniche od economiche il combustibile estratto non è direttamente inseribile nella fase di distribuzione.

| 48) | I giacimenti carboniferi del Sulcis sono i più estesi d'Italia (21). Tenuto conto delle loro dimensioni, essi non potevano essere ritenuti “giacimenti minori isolati” ai fini dell'applicazione della delibera CIP 6. Le autorità italiane hanno dovuto quindi adottare una normativa separata (il decreto del 1994) con diretto richiamo alla legge n. 9/91, per dichiarare il carbone del Sulcis “fonte assimilata” e fornire una base giuridica agli aiuti di Stato ricorrendo ad un meccanismo senz'altro simile, ma decisamente non equivalente al CIP 6 (22). |
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48)

I giacimenti carboniferi del Sulcis sono i più estesi d'Italia (21). Tenuto conto delle loro dimensioni, essi non potevano essere ritenuti “giacimenti minori isolati” ai fini dell'applicazione della delibera CIP 6. Le autorità italiane hanno dovuto quindi adottare una normativa separata (il decreto del 1994) con diretto richiamo alla legge n. 9/91, per dichiarare il carbone del Sulcis “fonte assimilata” e fornire una base giuridica agli aiuti di Stato ricorrendo ad un meccanismo senz'altro simile, ma decisamente non equivalente al CIP 6 (22).

| 49) | Inoltre, come su illustrato al punto 19), gli importi degli aiuti individuati, per i primi otto anni di esercizio, dalla delibera CIP 6 e dal decreto del 1994 non coincidono. Il meccanismo di tariffazione di cui alla delibera CIP 6 rimanda al decreto del 1994 solo per quanto riguarda gli esercizi successivi. Anche la durata del sostegno previsto dal CIP 6 (fino al 2020) differisce da quella prevista per la centrale del Sulcis (30 anni dall'affidamento della concessione). |
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49)

Inoltre, come su illustrato al punto 19), gli importi degli aiuti individuati, per i primi otto anni di esercizio, dalla delibera CIP 6 e dal decreto del 1994 non coincidono. Il meccanismo di tariffazione di cui alla delibera CIP 6 rimanda al decreto del 1994 solo per quanto riguarda gli esercizi successivi. Anche la durata del sostegno previsto dal CIP 6 (fino al 2020) differisce da quella prevista per la centrale del Sulcis (30 anni dall'affidamento della concessione).

| 50) | La valutazione della Commissione è pertanto incentrata sulla legge n. 80/2005 in combinato disposto con il decreto del 1994. |
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50)

La valutazione della Commissione è pertanto incentrata sulla legge n. 80/2005 in combinato disposto con il decreto del 1994.

Il decreto del 1994 risulta di fatto superato, data la natura sostanziale e l'ampia portata delle modifiche introdotte con la legge n. 80/2005

| 51) | Per la Commissione, le modifiche introdotte con la legge n. 80/2005 non possono definirsi meri adeguamenti tecnici al progetto Sulcis originario, come istituito dal decreto del 1994: si tratta in effetti di modifiche di natura sostanziale con una portata così estesa da rendere superato il decreto del 1994. |
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51)

Per la Commissione, le modifiche introdotte con la legge n. 80/2005 non possono definirsi meri adeguamenti tecnici al progetto Sulcis originario, come istituito dal decreto del 1994: si tratta in effetti di modifiche di natura sostanziale con una portata così estesa da rendere superato il decreto del 1994.

| 52) | In primo luogo, il progetto originario non prevedeva la vendita alle imprese ad alto impiego di energia elettrica a prezzi agevolati. Si tratta di un elemento nuovo che altera il meccanismo economico dell'aiuto introducendo nuovi beneficiari e, di fatto, di per sé giustifica che la misura sia intesa come un aiuto nuovo. |
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52)

In primo luogo, il progetto originario non prevedeva la vendita alle imprese ad alto impiego di energia elettrica a prezzi agevolati. Si tratta di un elemento nuovo che altera il meccanismo economico dell'aiuto introducendo nuovi beneficiari e, di fatto, di per sé giustifica che la misura sia intesa come un aiuto nuovo.

| 53) | In secondo luogo, il decreto del 1994 contemplava originariamente specifici requisiti tecnici, segnatamente l'utilizzo della tecnica innovativa della gassificazione del carbone nonché la produzione combinata di energia e calore. Le specifiche del nuovo progetto non prevedono più l'utilizzo di tecniche innovative. Nell'ultimo capitolato di gara si legge che, per l'affidamento della concessione, è sufficiente l'uso di una tecnologia “provata”, quali la gassificazione, il ciclo supercritico o altro equivalente. La Commissione constata che il ciclo supercritico è una tecnologia di ampio impiego che non va oltre lo “stato dell'arte” (23). La documentazione di gara non accenna neanche all'impiego della cogenerazione. Peraltro, nel progetto originario, tutta l'energia prodotta sarebbe stata venduta all'ENEL, mentre nel nuovo progetto solo parte di essa va in cessione al GSE. |
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53)

In secondo luogo, il decreto del 1994 contemplava originariamente specifici requisiti tecnici, segnatamente l'utilizzo della tecnica innovativa della gassificazione del carbone nonché la produzione combinata di energia e calore. Le specifiche del nuovo progetto non prevedono più l'utilizzo di tecniche innovative. Nell'ultimo capitolato di gara si legge che, per l'affidamento della concessione, è sufficiente l'uso di una tecnologia “provata”, quali la gassificazione, il ciclo supercritico o altro equivalente. La Commissione constata che il ciclo supercritico è una tecnologia di ampio impiego che non va oltre lo “stato dell'arte” (23). La documentazione di gara non accenna neanche all'impiego della cogenerazione. Peraltro, nel progetto originario, tutta l'energia prodotta sarebbe stata venduta all'ENEL, mentre nel nuovo progetto solo parte di essa va in cessione al GSE.

| 54) | In buona sostanza, le uniche disposizioni del decreto del 1994 che, di fatto, sembrano continuare ad applicarsi sono il livello del prezzo garantito e le norme ambientali che la centrale è tenuta a rispettare, obiettivo questo oggi molto meno difficile da conseguire rispetto a 14 anni fa. |
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54)

In buona sostanza, le uniche disposizioni del decreto del 1994 che, di fatto, sembrano continuare ad applicarsi sono il livello del prezzo garantito e le norme ambientali che la centrale è tenuta a rispettare, obiettivo questo oggi molto meno difficile da conseguire rispetto a 14 anni fa.

| 55) | Alla luce di queste considerazioni, la Commissione giunge alla conclusione che il progetto adottato con la legge n. 80/2005 e ulteriormente dettagliato dalla documentazione di gara risulti sostanzialmente diverso dal progetto Sulcis originario introdotto dal decreto del 1994; pertanto, anche se per il progetto del 1994 si fosse potuto parlare di un aiuto esistente — il che non corrisponde alla realtà, come dimostrato di seguito — questo non varrebbe per il nuovo progetto. |
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55)

Alla luce di queste considerazioni, la Commissione giunge alla conclusione che il progetto adottato con la legge n. 80/2005 e ulteriormente dettagliato dalla documentazione di gara risulti sostanzialmente diverso dal progetto Sulcis originario introdotto dal decreto del 1994; pertanto, anche se per il progetto del 1994 si fosse potuto parlare di un aiuto esistente — il che non corrisponde alla realtà, come dimostrato di seguito — questo non varrebbe per il nuovo progetto.

Il progetto del 1994 non costituisce un aiuto esistente

| 56) | Al fine di una disamina completa dei punti sollevati da parte italiana, la Commissione ha soppesato l'argomentazione secondo cui il progetto del 1994 era stato approvato dalla Commissione e che detta approvazione aveva ancora validità. |
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56)

Al fine di una disamina completa dei punti sollevati da parte italiana, la Commissione ha soppesato l'argomentazione secondo cui il progetto del 1994 era stato approvato dalla Commissione e che detta approvazione aveva ancora validità.

| 57) | La Commissione tiene a sottolineare che, anche se il progetto rientrava nel programma operativo della Sardegna per i Fondi strutturali per il periodo 1994-1998, il decreto del 1994 non è mai stato né notificato né approvato alla luce della normativa in materia di aiuti di Stato. Il progetto è stato peraltro successivamente escluso dal programma operativo. |
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57)

La Commissione tiene a sottolineare che, anche se il progetto rientrava nel programma operativo della Sardegna per i Fondi strutturali per il periodo 1994-1998, il decreto del 1994 non è mai stato né notificato né approvato alla luce della normativa in materia di aiuti di Stato. Il progetto è stato peraltro successivamente escluso dal programma operativo.

| 58) | Inoltre, in seguito all'adozione della disciplina comunitaria degli aiuti di Stato per la tutela dell'ambiente (24), l'Italia avrebbe dovuto adeguare i regimi di aiuto esistenti. Tale adeguamento non ha mai avuto luogo per la misura in esame. Pertanto, anche se in un primo momento si fosse trattato di un aiuto esistente — ipotesi palesemente infondata, come su illustrato — la misura non poteva in nessun caso essere considerata tale una volta decorsi i termini per l'adattamento alla disciplina del 2001 (1o gennaio 2002). |
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58)

Inoltre, in seguito all'adozione della disciplina comunitaria degli aiuti di Stato per la tutela dell'ambiente (24), l'Italia avrebbe dovuto adeguare i regimi di aiuto esistenti. Tale adeguamento non ha mai avuto luogo per la misura in esame. Pertanto, anche se in un primo momento si fosse trattato di un aiuto esistente — ipotesi palesemente infondata, come su illustrato — la misura non poteva in nessun caso essere considerata tale una volta decorsi i termini per l'adattamento alla disciplina del 2001 (1o gennaio 2002).

| 59) | A tale riguardo, le autorità italiane sostengono che non era necessario adottare opportune misure in base alla disciplina del 2001 dal momento che la concessione integrata non può classificarsi unicamente come una misura di aiuti ambientali. Secondo le autorità italiane, per il territorio del Sulcis gli obiettivi di tutela ambientale vengono conseguiti tramite interventi di varia natura che non sono di esclusiva competenza della disciplina ambientale. Le stesse autorità sostengono tuttavia che l'intero progetto integrato può, in realtà, concepirsi come un intervento di risanamento di siti industriali che rientrerebbe nella disciplina ambientale. |
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59)

A tale riguardo, le autorità italiane sostengono che non era necessario adottare opportune misure in base alla disciplina del 2001 dal momento che la concessione integrata non può classificarsi unicamente come una misura di aiuti ambientali. Secondo le autorità italiane, per il territorio del Sulcis gli obiettivi di tutela ambientale vengono conseguiti tramite interventi di varia natura che non sono di esclusiva competenza della disciplina ambientale. Le stesse autorità sostengono tuttavia che l'intero progetto integrato può, in realtà, concepirsi come un intervento di risanamento di siti industriali che rientrerebbe nella disciplina ambientale.

| 60) | La Commissione constata che il decreto originario del 1994 apparentava il carbone sardo ad una fonte di energia rinnovabile e che su tale presupposto si basava la concessione degli aiuti di Stato. Gli aiuti di Stato a favore della tutela ambientale e, in particolare, delle fonti di energia rinnovabili, rientrano, in linea di principio, nel campo di applicazione della disciplina ambientale. La Commissione non può pertanto avallare il ragionamento delle autorità italiane, soprattutto tenuto conto che le stesse autorità si contraddicono nel sostenere che, in realtà, l'intero progetto debba essere considerato una forma di aiuto ambientale. Peraltro, l'aspetto di risanamento del progetto sostenuto dalle autorità italiane rientrerebbe senza dubbio nel campo di applicazione della disciplina ambientale. |
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60)

La Commissione constata che il decreto originario del 1994 apparentava il carbone sardo ad una fonte di energia rinnovabile e che su tale presupposto si basava la concessione degli aiuti di Stato. Gli aiuti di Stato a favore della tutela ambientale e, in particolare, delle fonti di energia rinnovabili, rientrano, in linea di principio, nel campo di applicazione della disciplina ambientale. La Commissione non può pertanto avallare il ragionamento delle autorità italiane, soprattutto tenuto conto che le stesse autorità si contraddicono nel sostenere che, in realtà, l'intero progetto debba essere considerato una forma di aiuto ambientale. Peraltro, l'aspetto di risanamento del progetto sostenuto dalle autorità italiane rientrerebbe senza dubbio nel campo di applicazione della disciplina ambientale.

Altre disposizioni del regolamento (CE) n. 659/1999 sui regimi di aiuti esistenti

| 61) | Il concetto di aiuti esistenti è definito all'articolo 1, lettera b), del regolamento (CE) n. 659/1999 del Consiglio, del 22 marzo 1999, recante modalità di applicazione dell'articolo 93 del trattato CE (25) (in appresso regolamento di procedura). La Commissione ha esaminato se il progetto in esame possa o meno rientrare in una delle categorie di aiuti esistenti contemplate dal regolamento di procedura. |
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61)

Il concetto di aiuti esistenti è definito all'articolo 1, lettera b), del regolamento (CE) n. 659/1999 del Consiglio, del 22 marzo 1999, recante modalità di applicazione dell'articolo 93 del trattato CE (25) (in appresso regolamento di procedura). La Commissione ha esaminato se il progetto in esame possa o meno rientrare in una delle categorie di aiuti esistenti contemplate dal regolamento di procedura.

| 62) | La Commissione constata che la misura introdotta con la legge n. 80/2005 non è stata attuata prima dell'adesione dell'Italia all'UE. Come su illustrato al punto 57, la misura non è mai stata autorizzata dalla Commissione o dal Consiglio ai sensi della normativa sugli aiuti di Stato. La misura non può ritenersi autorizzata ai sensi dell'articolo 4, paragrafo 6, del regolamento di procedura (riguardante i casi in cui la Commissione non provvede ad adottare una decisione entro il termine di due mesi dalla notifica degli aiuti). La misura non riguarda aiuti illegittimi per i quali è decorso il termine di 10 anni. Considerata la natura della misura, è possibile concludere essa abbia sempre configurato un aiuto di Stato e che quindi non si applicano le disposizioni previste per i regimi che non costituivano aiuti di Stato al momento dell'entrata in vigore ma che sono divenuti tali in forza dell'evoluzione del mercato comune. |
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62)

La Commissione constata che la misura introdotta con la legge n. 80/2005 non è stata attuata prima dell'adesione dell'Italia all'UE. Come su illustrato al punto 57, la misura non è mai stata autorizzata dalla Commissione o dal Consiglio ai sensi della normativa sugli aiuti di Stato. La misura non può ritenersi autorizzata ai sensi dell'articolo 4, paragrafo 6, del regolamento di procedura (riguardante i casi in cui la Commissione non provvede ad adottare una decisione entro il termine di due mesi dalla notifica degli aiuti). La misura non riguarda aiuti illegittimi per i quali è decorso il termine di 10 anni. Considerata la natura della misura, è possibile concludere essa abbia sempre configurato un aiuto di Stato e che quindi non si applicano le disposizioni previste per i regimi che non costituivano aiuti di Stato al momento dell'entrata in vigore ma che sono divenuti tali in forza dell'evoluzione del mercato comune.

| 63) | La Commissione è pertanto giunta alla conclusione che il progetto Sulcis configuri un aiuto nuovo. |
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63)

La Commissione è pertanto giunta alla conclusione che il progetto Sulcis configuri un aiuto nuovo.

Legalità dell'aiuto

| 64) | Considerato che la misura non è stata notificata alla Commissione conformemente all'articolo 88, paragrafo 3, del regolamento (CE) n. 659/1999, l'aiuto è illegale. |
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64)

Considerato che la misura non è stata notificata alla Commissione conformemente all'articolo 88, paragrafo 3, del regolamento (CE) n. 659/1999, l'aiuto è illegale.

Compatibilità dell'aiuto

| 65) | La Commissione nutre dubbi circa la compatibilità del progetto di aiuti con il mercato comune. |
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65)

La Commissione nutre dubbi circa la compatibilità del progetto di aiuti con il mercato comune.

Aiuti al concessionario

| 66) | Tenuto conto che l'aiuto previsto per il progetto Sulcis è proposto sotto forma di una tariffa di alimentazione (feed-in tariff) non connessa a specifici costi ammissibili, la Commissione ritiene che esso configuri un aiuto al funzionamento. |
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66)

Tenuto conto che l'aiuto previsto per il progetto Sulcis è proposto sotto forma di una tariffa di alimentazione (feed-in tariff) non connessa a specifici costi ammissibili, la Commissione ritiene che esso configuri un aiuto al funzionamento.

| 67) | Gli aiuti al funzionamento possono essere autorizzati in circostanze eccezionali, ad esempio se intesi alla tutela dell'ambiente; la Commissione ha pertanto valutato se il progetto risulterebbe compatibile come aiuto ambientale alla luce della nuova disciplina comunitaria degli aiuti di Stato per la tutela ambientale (26) (in appresso la disciplina ambientale). |
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67)

Gli aiuti al funzionamento possono essere autorizzati in circostanze eccezionali, ad esempio se intesi alla tutela dell'ambiente; la Commissione ha pertanto valutato se il progetto risulterebbe compatibile come aiuto ambientale alla luce della nuova disciplina comunitaria degli aiuti di Stato per la tutela ambientale (26) (in appresso la disciplina ambientale).

| 68) | Occorre, in primo luogo, ricordare che, essendo il carbone un combustibile fossile non rinnovabile, le centrali elettriche a carbone non possono ricevere sovvenzioni pubbliche in forza della normativa applicabile agli aiuti al funzionamento per la produzione di energia da fonti rinnovabili. Il progetto non prevede l'impiego di tecnologie di cogenerazione e le autorità nazionali non hanno dimostrato che il progetto è tale da produrre risparmi energetici. Ne consegue che la Commissione non può valutare la conformità della misura di aiuti in esame alla luce delle disposizioni sugli aiuti al funzionamento di cui alla disciplina ambientale. |
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68)

Occorre, in primo luogo, ricordare che, essendo il carbone un combustibile fossile non rinnovabile, le centrali elettriche a carbone non possono ricevere sovvenzioni pubbliche in forza della normativa applicabile agli aiuti al funzionamento per la produzione di energia da fonti rinnovabili. Il progetto non prevede l'impiego di tecnologie di cogenerazione e le autorità nazionali non hanno dimostrato che il progetto è tale da produrre risparmi energetici. Ne consegue che la Commissione non può valutare la conformità della misura di aiuti in esame alla luce delle disposizioni sugli aiuti al funzionamento di cui alla disciplina ambientale.

| 69) | Stando alla documentazione di gara trasmessa dalle autorità italiane, il progetto della centrale del Sulcis sarebbe inteso al superamento delle norme comunitarie obbligatorie in materia di emissioni. Pertanto, se le sovvenzioni fossero concesse sotto forma di aiuti agli investimenti a copertura di sovraccosti d'investimento, la centrale potrebbe aver diritto ad aiuti intesi al superamento di norme obbligatorie, in forza del punto 3.1.1 della disciplina ambientale. Per questo tipo di aiuti, la disciplina ambientale contempla le seguenti condizioni:






  a) | l'intensità di aiuto non deve superare il 50 % dei costi d'investimento ammissibili; |
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69)

Stando alla documentazione di gara trasmessa dalle autorità italiane, il progetto della centrale del Sulcis sarebbe inteso al superamento delle norme comunitarie obbligatorie in materia di emissioni. Pertanto, se le sovvenzioni fossero concesse sotto forma di aiuti agli investimenti a copertura di sovraccosti d'investimento, la centrale potrebbe aver diritto ad aiuti intesi al superamento di norme obbligatorie, in forza del punto 3.1.1 della disciplina ambientale. Per questo tipo di aiuti, la disciplina ambientale contempla le seguenti condizioni:

a)

l'intensità di aiuto non deve superare il 50 % dei costi d'investimento ammissibili;

| b) | i costi ammissibili sono limitati ai sovraccosti d'investimento necessari a raggiungere un livello di tutela ambientale superiore; il costo dell'investimento viene stabilito in relazione alla situazione controfattuale, tenendo conto dei profitti operativi e dei costi operativi. |
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b)

i costi ammissibili sono limitati ai sovraccosti d'investimento necessari a raggiungere un livello di tutela ambientale superiore; il costo dell'investimento viene stabilito in relazione alla situazione controfattuale, tenendo conto dei profitti operativi e dei costi operativi.

| 70) | Le autorità italiane non hanno dimostrato la rispondenza del progetto ad alcuno dei succitati criteri della disciplina. Inoltre, l'Italia dovrebbe chiarire che tecnologia di combustione utilizzerebbe la nuova centrale, per consentire di valutare le sue prestazioni in rapporto ai livelli di emissioni associati alla Migliore Tecnica Disponibile (Best Available Technique — BAT) indicata nel BREF LCP. |
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70)

Le autorità italiane non hanno dimostrato la rispondenza del progetto ad alcuno dei succitati criteri della disciplina. Inoltre, l'Italia dovrebbe chiarire che tecnologia di combustione utilizzerebbe la nuova centrale, per consentire di valutare le sue prestazioni in rapporto ai livelli di emissioni associati alla Migliore Tecnica Disponibile (Best Available Technique — BAT) indicata nel BREF LCP.

| 71) | Le autorità nazionali sostengono che il progetto di concessione integrata possa ritenersi compatibile con le disposizioni della disciplina ambientale in materia di risanamento di siti inquinati, dal momento che esso contribuisce a migliorare l'ambiente evitandone l'ulteriore degrado. La Commissione rileva la non osservanza delle norme sostanziali di cui al punto 3.1.10 della disciplina ambientale. In particolare, le autorità italiane non hanno dimostrato il rispetto delle condizioni per la concessione di detti aiuti, segnatamente il principio “chi inquina paga” e il requisito secondo cui i costi ammissibili devono essere chiaramente individuabili e calcolati in base ai lavori di risanamento (la spesa sostenuta per il risanamento al netto dell'aumento del valore del terreno). Sarebbe opportuno che l'Italia operasse un netto distinguo tra gli aiuti concessi per la produzione di energia elettrica e gli aiuti per il risanamento di siti contaminati, specificando i costi ammissibili. Dal momento che il rispetto del principio “chi inquina paga” è uno dei principali criteri per la concessione di questo tipo di aiuti, l'Italia dovrebbe dimostrare l'impossibilità, nell'ordinamento nazionale, di addebitare i costi dell'inquinamento alla società estrattiva responsabile. Dalla documentazione di gara non risulta peraltro alcuna indicazione che il concessionario si impegna a realizzare attività di risanamento diverse dall'ordinaria gestione dei propri rifiuti minerari. |
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71)

Le autorità nazionali sostengono che il progetto di concessione integrata possa ritenersi compatibile con le disposizioni della disciplina ambientale in materia di risanamento di siti inquinati, dal momento che esso contribuisce a migliorare l'ambiente evitandone l'ulteriore degrado. La Commissione rileva la non osservanza delle norme sostanziali di cui al punto 3.1.10 della disciplina ambientale. In particolare, le autorità italiane non hanno dimostrato il rispetto delle condizioni per la concessione di detti aiuti, segnatamente il principio “chi inquina paga” e il requisito secondo cui i costi ammissibili devono essere chiaramente individuabili e calcolati in base ai lavori di risanamento (la spesa sostenuta per il risanamento al netto dell'aumento del valore del terreno). Sarebbe opportuno che l'Italia operasse un netto distinguo tra gli aiuti concessi per la produzione di energia elettrica e gli aiuti per il risanamento di siti contaminati, specificando i costi ammissibili. Dal momento che il rispetto del principio “chi inquina paga” è uno dei principali criteri per la concessione di questo tipo di aiuti, l'Italia dovrebbe dimostrare l'impossibilità, nell'ordinamento nazionale, di addebitare i costi dell'inquinamento alla società estrattiva responsabile. Dalla documentazione di gara non risulta peraltro alcuna indicazione che il concessionario si impegna a realizzare attività di risanamento diverse dall'ordinaria gestione dei propri rifiuti minerari.

| 72) | La Sardegna figura attualmente tra le regioni assistite ai sensi dell'articolo 87, paragrafo 3, lettera c), del trattato CE. Il concessionario potrebbe pertanto beneficiare di aiuti agli investimenti in forza degli orientamenti in materia di aiuti di Stato a finalità regionale 2007-2013 (27) (orientamenti per gli aiuti regionali), purché risultino soddisfatte le pertinenti condizioni. In ogni caso, ai sensi degli orientamenti per gli aiuti regionali, né la centrale elettrica né le imprese ad alto impiego di energia potrebbero beneficiare di aiuti al funzionamento, dato che questo tipo di aiuti può essere concesso unicamente, in via eccezionale, nelle regioni assistite di cui all'articolo 87, paragrafo 3, lettera a), del trattato CE. L'Italia non ha comunque fornito giustificazioni di ordine regionale per la concessione dell'aiuto. |
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72)

La Sardegna figura attualmente tra le regioni assistite ai sensi dell'articolo 87, paragrafo 3, lettera c), del trattato CE. Il concessionario potrebbe pertanto beneficiare di aiuti agli investimenti in forza degli orientamenti in materia di aiuti di Stato a finalità regionale 2007-2013 (27) (orientamenti per gli aiuti regionali), purché risultino soddisfatte le pertinenti condizioni. In ogni caso, ai sensi degli orientamenti per gli aiuti regionali, né la centrale elettrica né le imprese ad alto impiego di energia potrebbero beneficiare di aiuti al funzionamento, dato che questo tipo di aiuti può essere concesso unicamente, in via eccezionale, nelle regioni assistite di cui all'articolo 87, paragrafo 3, lettera a), del trattato CE. L'Italia non ha comunque fornito giustificazioni di ordine regionale per la concessione dell'aiuto.

| 73) | Il regolamento (CE) n. 1407/2002 del Consiglio, del 23 luglio 2002, sugli aiuti di Stato all'industria carboniera (28) prevede la concessione di aiuti a favore di risorse carboniere interne. Tuttavia è molto probabile che, quando entrerà in funzione la centrale (probabilmente non prima della fine del 2010), non sarà più possibile concedere aiuti ai sensi dell'articolo 5 del regolamento sull'industria carboniera. Inoltre, si prevede che detto regolamento scada il 31 dicembre 2010 (29). Per tale motivo, la Commissione non può assumere detto regolamento come base giuridica per la valutazione della compatibilità dell'aiuto. L'Italia non ha comunque dimostrato il rispetto delle relative disposizioni. |
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73)

Il regolamento (CE) n. 1407/2002 del Consiglio, del 23 luglio 2002, sugli aiuti di Stato all'industria carboniera (28) prevede la concessione di aiuti a favore di risorse carboniere interne. Tuttavia è molto probabile che, quando entrerà in funzione la centrale (probabilmente non prima della fine del 2010), non sarà più possibile concedere aiuti ai sensi dell'articolo 5 del regolamento sull'industria carboniera. Inoltre, si prevede che detto regolamento scada il 31 dicembre 2010 (29). Per tale motivo, la Commissione non può assumere detto regolamento come base giuridica per la valutazione della compatibilità dell'aiuto. L'Italia non ha comunque dimostrato il rispetto delle relative disposizioni.

| 74) | In linea di principio, sarebbe anche possibile autorizzare aiuti di Stato qualora lo sfruttamento delle risorse carbonifere autoctone fosse connesso alla prestazione di un reale servizio di interesse economico generale (articolo 86, paragrafo 2, del trattato CE in combinato disposto con la direttiva 2003/54/CE). In tal caso, occorrerebbe imporre per legge i relativi obblighi di servizio pubblico, fornire prove chiare che l'estrazione e l'uso del carbone del Sulcis per la generazione elettrica comporta dei sovraccosti per il concessionario e definire previamente i parametri per il calcolo della compensazione sulla base di detti sovraccosti. Le suddette condizioni non risultano soddisfatte nella fattispecie. La Commissione ritiene peraltro che sia possibile, per le autorità nazionali, affrontare il problema potenziale della sicurezza dell'approvvigionamento con effetti di distorsione della concorrenza nel mercato dell'elettricità sardo minori rispetto a quelli indotti dalla concessione di aiuti di Stato alla centrale elettrica integrata del Sulcis. La nuova centrale elettrica aggraverebbe i problemi di sovraccapacità del mercato locale dell'elettricità mentre non sembra sussistere alcuna necessità oggettiva di una nuova centrale che assicuri l'utilizzo delle riserve carboniere dell'isola (attualmente il carbone estratto dal giacimento di Nuraxi Figus rifornisce già la centrale elettrica a carbone dell'ENEL). |
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74)

In linea di principio, sarebbe anche possibile autorizzare aiuti di Stato qualora lo sfruttamento delle risorse carbonifere autoctone fosse connesso alla prestazione di un reale servizio di interesse economico generale (articolo 86, paragrafo 2, del trattato CE in combinato disposto con la direttiva 2003/54/CE). In tal caso, occorrerebbe imporre per legge i relativi obblighi di servizio pubblico, fornire prove chiare che l'estrazione e l'uso del carbone del Sulcis per la generazione elettrica comporta dei sovraccosti per il concessionario e definire previamente i parametri per il calcolo della compensazione sulla base di detti sovraccosti. Le suddette condizioni non risultano soddisfatte nella fattispecie. La Commissione ritiene peraltro che sia possibile, per le autorità nazionali, affrontare il problema potenziale della sicurezza dell'approvvigionamento con effetti di distorsione della concorrenza nel mercato dell'elettricità sardo minori rispetto a quelli indotti dalla concessione di aiuti di Stato alla centrale elettrica integrata del Sulcis. La nuova centrale elettrica aggraverebbe i problemi di sovraccapacità del mercato locale dell'elettricità mentre non sembra sussistere alcuna necessità oggettiva di una nuova centrale che assicuri l'utilizzo delle riserve carboniere dell'isola (attualmente il carbone estratto dal giacimento di Nuraxi Figus rifornisce già la centrale elettrica a carbone dell'ENEL).

| 75) | Per quanto riguarda gli aiuti a favore delle imprese locali ad alto impiego di energia, la Commissione rileva che la misura è intesa a beneficio degli stessi comparti industriali e, di fatto, delle stesse imprese per cui, tra il 2004 e il 2005, l'Italia aveva introdotto tariffarie elettriche agevolate (decreto del 6 febbraio 2004, articolo 11, comma 11, e legge n. 80/2005, articolo 11, comma 12). La Commissione ha avviato indagini approfondite su queste misure nell'ambito dei casi C 38/04 (30), C 13/06 (31) e C 36/06 (32), esprimendo seri dubbi circa la loro compatibilità con il mercato comune. |
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75)

Per quanto riguarda gli aiuti a favore delle imprese locali ad alto impiego di energia, la Commissione rileva che la misura è intesa a beneficio degli stessi comparti industriali e, di fatto, delle stesse imprese per cui, tra il 2004 e il 2005, l'Italia aveva introdotto tariffarie elettriche agevolate (decreto del 6 febbraio 2004, articolo 11, comma 11, e legge n. 80/2005, articolo 11, comma 12). La Commissione ha avviato indagini approfondite su queste misure nell'ambito dei casi C 38/04 (30), C 13/06 (31) e C 36/06 (32), esprimendo seri dubbi circa la loro compatibilità con il mercato comune.

| 76) | La misura di aiuti in esame induce sulla concorrenza nei mercati a valle dei beneficiari gli stessi effetti distorsivi delle tariffe preferenziali attualmente oggetto di indagine nell'ambito dei casi summenzionati. Gli aiuti al funzionamento sotto forma di tariffe elettriche preferenziali inducono una riduzione diretta dei costi di produzione per i beneficiari, riduzione che, nel caso delle imprese ad alto impiego di energia, si rivela particolarmente ingente. Questa circostanza deteriora la situazione concorrenziale delle imprese dell'UE non ubicate in Sardegna e operanti negli stessi comparti. |
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76)

La misura di aiuti in esame induce sulla concorrenza nei mercati a valle dei beneficiari gli stessi effetti distorsivi delle tariffe preferenziali attualmente oggetto di indagine nell'ambito dei casi summenzionati. Gli aiuti al funzionamento sotto forma di tariffe elettriche preferenziali inducono una riduzione diretta dei costi di produzione per i beneficiari, riduzione che, nel caso delle imprese ad alto impiego di energia, si rivela particolarmente ingente. Questa circostanza deteriora la situazione concorrenziale delle imprese dell'UE non ubicate in Sardegna e operanti negli stessi comparti.

| 77) | La Commissione dubita che la misura contribuisca a realizzare obiettivi orizzontali o che un tale contributo possa compensare le distorsioni della concorrenza indotte dagli aiuti. |
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77)

La Commissione dubita che la misura contribuisca a realizzare obiettivi orizzontali o che un tale contributo possa compensare le distorsioni della concorrenza indotte dagli aiuti.

IV.   AVVIO DELLA PROCEDURA DELL'INGIUNZIONE DI SOSPENSIONE

| 78) | Gli aiuti saranno erogati dalle autorità nazionali sotto forma di cessione garantita di energia elettrica solo dopo che la centrale del Sulcis sia diventata operativa. Tuttavia, le autorità hanno già organizzato una gara per l'affidamento della concessione del Sulcis e si apprestano ad indirne una seconda. Dal momento che la concessione enuncia nel dettaglio i termini della convenzione, compresi gli esatti impegni finanziari delle parti, ne potrebbero scaturire effetti giuridicamente vincolanti. Nell'ipotesi in cui la Commissione si pronunci per la non compatibilità con il mercato comune degli aiuti che l'Italia intende concedere illegalmente, le autorità nazionali dovrebbero annullare la concessione. Ne potrebbero scaturire procedimenti legali e danni per il concessionario, le autorità italiane e gli eventuali terzi interessati, specie se sono già stati avviati i lavori nella centrale elettrica o per la gestione della miniera di carbone. La Commissione ritiene pertanto necessario prevenire l'ulteriore avanzamento della procedura in corso. |
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78)

Gli aiuti saranno erogati dalle autorità nazionali sotto forma di cessione garantita di energia elettrica solo dopo che la centrale del Sulcis sia diventata operativa. Tuttavia, le autorità hanno già organizzato una gara per l'affidamento della concessione del Sulcis e si apprestano ad indirne una seconda. Dal momento che la concessione enuncia nel dettaglio i termini della convenzione, compresi gli esatti impegni finanziari delle parti, ne potrebbero scaturire effetti giuridicamente vincolanti. Nell'ipotesi in cui la Commissione si pronunci per la non compatibilità con il mercato comune degli aiuti che l'Italia intende concedere illegalmente, le autorità nazionali dovrebbero annullare la concessione. Ne potrebbero scaturire procedimenti legali e danni per il concessionario, le autorità italiane e gli eventuali terzi interessati, specie se sono già stati avviati i lavori nella centrale elettrica o per la gestione della miniera di carbone. La Commissione ritiene pertanto necessario prevenire l'ulteriore avanzamento della procedura in corso.

| 79) | La Commissione ha pertanto deciso di avviare la procedura dell'ingiunzione di sospensione ai sensi dell'articolo 11, paragrafo 1, del regolamento (CE) n. 659/1999 ed invita l'Italia a presentare le sue osservazioni in merito. |
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79)

La Commissione ha pertanto deciso di avviare la procedura dell'ingiunzione di sospensione ai sensi dell'articolo 11, paragrafo 1, del regolamento (CE) n. 659/1999 ed invita l'Italia a presentare le sue osservazioni in merito.

V.   DECISIONE

| 80) | Ciò premesso, la Commissione, nel quadro della procedura di cui all'articolo 88, paragrafo 2, del trattato della CE, invita l'Italia a trasmetterle eventuali osservazioni e a fornirle qualsiasi informazione che possa essere utile ai fini della valutazione dell'aiuto/della misura, entro il termine di un mese dalla data di ricezione della presente. La Commissione invita le autorità italiane a trasmettere senza indugio copia della presente lettera ai potenziali beneficiari degli aiuti. |
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80)

Ciò premesso, la Commissione, nel quadro della procedura di cui all'articolo 88, paragrafo 2, del trattato della CE, invita l'Italia a trasmetterle eventuali osservazioni e a fornirle qualsiasi informazione che possa essere utile ai fini della valutazione dell'aiuto/della misura, entro il termine di un mese dalla data di ricezione della presente. La Commissione invita le autorità italiane a trasmettere senza indugio copia della presente lettera ai potenziali beneficiari degli aiuti.

| 81) | La Commissione desidera richiamare all'attenzione del governo italiano che l'articolo 88, paragrafo 3, del trattato CE ha effetto sospensivo e che in forza dell'articolo 14 del regolamento (CE) n. 659/1999, essa può imporre allo Stato membro di recuperare un aiuto illegalmente concesso presso il beneficiario. |
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81)

La Commissione desidera richiamare all'attenzione del governo italiano che l'articolo 88, paragrafo 3, del trattato CE ha effetto sospensivo e che in forza dell'articolo 14 del regolamento (CE) n. 659/1999, essa può imporre allo Stato membro di recuperare un aiuto illegalmente concesso presso il beneficiario.

| 82) | In forza dell'articolo 11, paragrafo 1, del regolamento (CE) n. 659/1999, la Commissione invita l'Italia a presentare le sue osservazioni sull'intenzione della Commissione di adottare un'ingiunzione di sospensione che intimi all'Italia di sospendere qualsiasi azione che conduca all'ulteriore avanzamento del progetto come attualmente previsto. |
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82)

In forza dell'articolo 11, paragrafo 1, del regolamento (CE) n. 659/1999, la Commissione invita l'Italia a presentare le sue osservazioni sull'intenzione della Commissione di adottare un'ingiunzione di sospensione che intimi all'Italia di sospendere qualsiasi azione che conduca all'ulteriore avanzamento del progetto come attualmente previsto.

| 83) | La Commissione avverte l'Italia che informerà gli interessati mediante pubblicazione della presente lettera e di una sintesi della stessa nella Gazzetta ufficiale dell'Unione europea. Essa informerà altresì le parti interessate dei paesi EFTA che hanno siglato l'accordo SEE, mediante pubblicazione di una comunicazione nel supplemento SEE della Gazzetta ufficiale dell'Unione europea, e informerà l'Autorità di vigilanza dell'EFTA inviandole copia della presente lettera. Le parti interessate saranno invitate a presentare osservazioni entro un mese dalla data di tale pubblicazione.» |
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83)

La Commissione avverte l'Italia che informerà gli interessati mediante pubblicazione della presente lettera e di una sintesi della stessa nella Gazzetta ufficiale dell'Unione europea. Essa informerà altresì le parti interessate dei paesi EFTA che hanno siglato l'accordo SEE, mediante pubblicazione di una comunicazione nel supplemento SEE della Gazzetta ufficiale dell'Unione europea, e informerà l'Autorità di vigilanza dell'EFTA inviandole copia della presente lettera. Le parti interessate saranno invitate a presentare osservazioni entro un mese dalla data di tale pubblicazione.»

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(1)  Regolamento (CE) n. 794/2004 della Commissione, del 21 aprile 2004, recante disposizioni di esecuzione del regolamento (CE) n. 659/1999 del Consiglio recante modalità di applicazione dell'articolo 93 del trattato CE (GU L 140 del 30.4.2004, pag. 1).

1

(2)  Aiuto di Stato NN 52/91, lettera SG (91) D/15502.

2

(3)  La delibera CIP 6 prevede che l'elettricità prodotta da nuove centrali che utilizzano fonti rinnovabili o assimilabili venga acquistata dall'ENEL ad un prezzo fissato fino al 2020. Il prezzo è sovvenzionato per i primi 8 anni di esercizio e, per il periodo successivo, fissato ad un livello inferiore che tenga conto dei costi di combustibile e di investimenti evitati dall'ENEL (i costi che l'ENEL avrebbe dovuto sostenere se avesse prodotto essa stessa l'elettricità).

3

(4)  Decisione C(97) 3778 della Commissione, del 22 dicembre 1997.

4

(5)  Il trattato CECA, dell'11 ottobre 1986, all'allegato I, classifica il carbone del Sulcis come carbone di bassa qualità di classe “B”. Si tratta di carbone sub-bituminoso con potere calorifico inferiore pari a circa 5 100 Kcal/kg, 15 % polvere e 6 % zolfo.

5

(6)  Secondo la definizione italiana di “stand by attivo”, le miniere non in produzione, ma non ancora dismesse, sono pronte a rientrare in produzione in qualsiasi momento.

6

stand by attivo

(7)  La Commissione rileva una contraddizione tra la documentazione di gara e la legge n. 80/2005. La documentazione di gara trasmessa dalle autorità italiane il 9 aprile 2008 fa riferimento al prezzo “stabilito dal D.P.R. 28 gennaio 1994, intendendosi quest'ultimo come risultante dall'applicazione della deliberazione CIP n. 6/1992”. Il decreto del 1994, cui fa riferimento la legge n. 80/2005, definisce, per i primi 8 anni di esercizio dell'impianto, un prezzo di cessione pari a 160 ITL/kWh diverso dal prezzo definito dalla deliberazione CIP 6 di 150 ITL/kWh. Il criterio definito dalla gara sembra pertanto essere privo di base legale nella legislazione nazionale, anche se questa incertezza non incide in maniera sostanziale sulla valutazione della misura da parte della Commissione.

7

(8)  Equivalente alle 160 ITL/kWh del decreto del 1994. La Cassa di conguaglio procede ogni due anni ad indicizzare i prezzi per la cessione assicurata del'energia elettrica da fonti rinnovabili e assimilate. Gli importi di 120,50 EUR e 100,06 EUR corrispondono ai prezzi per l'esercizio 2007.

8

(9)  Equivalente alle 150 ITL/kWh della delibera CIP 6, cui fa riferimento il decreto del 1994.

9

(10)  Massimo consentito dal decreto del 1994.

10

(11)  In termini di potere calorifico.

11

(12)  GU L 309 del 27.11.2001, pag. 1.

12

(13)  Nel 2007, per l'Italia il prezzo medio PUN (prezzo unico nazionale) era di 74,80 EUR/MWh. In Sardegna, dove l'energia elettrica è più cara rispetto all'Italia continentale, il prezzo medio nel 2006 si attestava a 80,55 EUR/MWh (dati GSE). Pertanto entrambi i prezzi offerti al concessionario (120,50 EUR/MWh per i primi 8 anni di esercizio e 100,06 EUR/MWh per il periodo successivo) risultano al di sopra del prezzo di mercato.

13

(14)  Nel 2007, il prezzo medio di vendita in Italia era di 74,80 EUR/MWh. In Sardegna, dove l'energia elettrica è più cara rispetto all'Italia continentale, il prezzo medio nel 2006 si attestava a 80,55 EUR/MWh.

14

(15)  Prezzi registrati sul mercato elettrico italiano IPEX.

15

(16)  Decisione C(2004) 4333/8 della Commissione, del 1o dicembre 2004, nel caso N 490/00 “Italia — Costi incagliati nel settore dell'elettricità” e decisione della Commissione, del 28 novembre 2007, nel caso C 36/a/06 “Imprese Terni”.

16

o

(17)  Si vedano, tra le altre, le sentenze della CGE nella causa C-78/76, Steinike & Weinlig, Racc. 1977, pag. 595 e nella causa C-47/69, settore tessile francese, Racc. 1970, pag. 00487; la sentenza del Tribunale di primo grado, del 20 settembre 2007, nella causa T-136/05 Earl Salvat/Commissione, non ancora pubblicata e il parere dell'avvocato generale Mengozzi, del 24 gennaio 2008, nella causa C-206/06, Essent Netwerk Noord.

17

(18)  La domanda di energia elettrica è anelastica, specie per il bacino d'utenza delle famiglie e delle piccole imprese. Inoltre, le esportazioni di energia elettrica dalla Sardegna sono limitate tenuto conto dei vincoli tecnici dell'interconnettore. È pertanto ragionevole supporre che la riduzione della domanda causata dal passaggio di utenti di grandi dimensioni alla nuova centrale porterà ad una riduzione netta dell'energia elettrica attualmente prodotta.

18

(19)  Tenuto conto della posizione relativamente isolata della Sardegna rispetto all'Italia continentale, lo Stato ha imposto una riserva di capacità molto elevata per garantire la prestazione ininterrotta del servizio. La sovraccapacità produttiva è pertanto un fattore strutturale del mercato dell'energia elettrica in Sardegna. Secondo le stime, le centrali elettriche dell'isola lavorano al 40 % della loro capacità.

19

(20)  Decreto del ministero dell'Industria, del commercio e dell'artigianato, del 4 agosto 1994, che modifica la delibera CIP 9/1992.

20

(21)  Secondo le stime, le riserve del territorio del Sulcis ammontano a 600 000-1 000 000 milioni di tonnellate, equivalenti a 180-430 Mtep. La sola miniera Nuraxi Figus ha riserve accertate pari a 50 milioni di tonnellate, equivalenti a 21,5 Mtep.

21

(22)  Si veda la nota 3.

22

(23)  Il concetto di “stato dell'arte” è utilizzato per individuare tecnologie di vasto utilizzo commerciale che non comportano costi eccessivi per l'impresa.

23

(24)  GU L 37 del 3.2.2001, pag. 3. Con lettera del 20 febbraio 2001, la Commissione ha chiesto alle autorità italiane se accettavano le opportune misure riguardanti la nuova disciplina degli aiuti di Stato per la tutela dell'ambiente, che sono state accettate dalle autorità nazionali con lettera del 5 aprile 2001.

24

(25)  GU L 83 del 27.3.1999, pag. 1.

25

(26)  GU L 82 dell'1.4.2008, pag. 1.

26

(27)  GU C 54 del 4.3.2006, pag. 13.

27

(28)  GU L 205 del 2.8.2002, pag. 1.

28

(29)  Il regolamento sull'industria carbonifera scade il 31 dicembre 2010.

29

(30)  Tariffe elettriche ridotte a favore di Alcoa, Portovesme, ILA e Euroallumina.

30

(31)  Tariffe elettriche ridotte a favore di Portovesme, ILA, Euroallumina e Syndial.

31

(32)  Tariffe elettriche ridotte a favore di Alcoa, Thyssen-Krupp, Cementir e Nuova Terni Industrie Chimiche.

32

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| 19.9.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 240/24 |
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19.9.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 240/24

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.5005 — Galp Energia/ExxonMobil Iberia)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 240/10)

| 1. | A Comissão recebeu, em 12 de Setembro de 2008, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Galp Energia, SGPS, SA («Galp Energia», Portugal) pertencente ao grupo Galp Energia e controlada pela Eni SpA («Eni», Itália), Amorim Energia BV («Amorim», Portugal) e Caixa Geral de Depósitos SA («CGD», Portugal), adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo das empresas Esso Portuguesa Lda. (Portugal), Esso Española SL (Espanha) e de parte da empresa ExxonMobil Petroleum & Chemical (Bélgica), em conjunto designadas «Esso Iberia», filiais a 100 % da ExxonMobil Corporation («ExxonMobil», EUA), mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 12 de Setembro de 2008, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Galp Energia, SGPS, SA («Galp Energia», Portugal) pertencente ao grupo Galp Energia e controlada pela Eni SpA («Eni», Itália), Amorim Energia BV («Amorim», Portugal) e Caixa Geral de Depósitos SA («CGD», Portugal), adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo das empresas Esso Portuguesa Lda. (Portugal), Esso Española SL (Espanha) e de parte da empresa ExxonMobil Petroleum & Chemical (Bélgica), em conjunto designadas «Esso Iberia», filiais a 100 % da ExxonMobil Corporation («ExxonMobil», EUA), mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Galp Energia: exploração e produção de petróleo bruto, refinação e comercialização de produtos petrolíferos, |
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2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Galp Energia: exploração e produção de petróleo bruto, refinação e comercialização de produtos petrolíferos,

| — | Eni: empresa de energia integrada verticalmente, |
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—

Eni: empresa de energia integrada verticalmente,

| — | Amorim: serviços relacionados com a energia, |
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—

Amorim: serviços relacionados com a energia,

| — | CGD: serviços bancários de retalho e a empresas, banca de investimento e gestão de activos, |
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—

CGD: serviços bancários de retalho e a empresas, banca de investimento e gestão de activos,

| — | ExxonMobil: exploração, produção e venda de petróleo bruto e gás natural, refinação e comercialização de produtos petrolíferos e produção de energia, |
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—

ExxonMobil: exploração, produção e venda de petróleo bruto e gás natural, refinação e comercialização de produtos petrolíferos e produção de energia,

| — | Esso Iberia: venda retalhista e não retalhista de combustíveis para automóveis, combustíveis para motores de reacção, betumes, lubrificantes e produtos especializados em Portugal e Espanha. |
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—

Esso Iberia: venda retalhista e não retalhista de combustíveis para automóveis, combustíveis para motores de reacção, betumes, lubrificantes e produtos especializados em Portugal e Espanha.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.5005 — Galp Energia/ExxonMobil Iberia, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.5005 — Galp Energia/ExxonMobil Iberia, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 19.9.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 240/25 |
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19.9.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 240/25

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.5220 — Eni/Distrigaz)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 240/11)

| 1. | A Comissão recebeu, em 10 de Setembro de 2008, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Eni SpA («Eni», Itália) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa Distrigaz SA («Distrigaz», Bélgica), que faz parte do grupo Suez («Suez», França) mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 10 de Setembro de 2008, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Eni SpA («Eni», Itália) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa Distrigaz SA («Distrigaz», Bélgica), que faz parte do grupo Suez («Suez», França) mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Eni: empresa italiana que desenvolve actividades de exploração e produção de gás natural, fornecimento de gás natural, transporte, armazenagem, distribuição e comercialização, exploração e produção de petróleo, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Eni: empresa italiana que desenvolve actividades de exploração e produção de gás natural, fornecimento de gás natural, transporte, armazenagem, distribuição e comercialização, exploração e produção de petróleo,

| — | Distrigaz: empresa belga que desenvolve actividades no sector do gás natural, presente na Bélgica, França, Alemanha, Luxemburgo e Países Baixos. |
| --- | --- |

—

Distrigaz: empresa belga que desenvolve actividades no sector do gás natural, presente na Bélgica, França, Alemanha, Luxemburgo e Países Baixos.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.5220 — Eni/Distrigaz, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
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| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.5220 — Eni/Distrigaz, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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19.9.2008

| 19.9.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 240/s3 |
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PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 240/s3

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AVISO AO LEITOR

As instituições europeias decidiram deixar de referir, nos seus textos, a última redacção dos actos citados.

Salvo indicação em contrário, entende-se que os actos aos quais é feita referência nos textos aqui publicados correspondem aos actos com a redacção em vigor.

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