# Jornal Oficial C 217/2008

| | ISSN 1725-2482 |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 217 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 51.o ano26 de Agosto de 2008 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 217

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

51.o ano26 de Agosto de 2008

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2008/C 217/01 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  ) | 1 |
| 2008/C 217/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5202 — Triton/Altor/Papyrus Group) (
  1
  ) | 4 |
| 2008/C 217/03 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5209 — Dupont/Danisco) (
  1
  ) | 4 |
| 2008/C 217/04 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5213 — Total/Sonatrach/JVs) (
  1
  ) | 5 |
| 2008/C 217/05 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5229 — OMV/Lehman/Met/JV) (
  1
  ) | 5 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2008/C 217/01

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  )

o

o

1

1

2008/C 217/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5202 — Triton/Altor/Papyrus Group) (
  1
  )

1

4

2008/C 217/03

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5209 — Dupont/Danisco) (
  1
  )

1

4

2008/C 217/04

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5213 — Total/Sonatrach/JVs) (
  1
  )

1

5

2008/C 217/05

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5229 — OMV/Lehman/Met/JV) (
  1
  )

1

5

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2008/C 217/06 | Taxas de câmbio do euro | 6 |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2008/C 217/07 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001 | 7 |
| 2008/C 217/08 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas (
  1
  ) | 15 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2008/C 217/06

Taxas de câmbio do euro

6

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

2008/C 217/07

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

o

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o

o

7

2008/C 217/08

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas (
  1
  )

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15

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Agência Europeia de Medicamentos |
| 2008/C 217/09 | Convite à manifestação de interesse para Agentes Contratados para tarefas temporárias (EMEA, Londres) | 17 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão |
| 2008/C 217/10 | Auxílio estatal — Alemanha — Auxílio estatal C 34/08 (ex N 170/08) — Grande projecto de investimento — Deutsche Solar — Convite para apresentação de observações nos termos do n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE (
  1
  ) | 19 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Agência Europeia de Medicamentos

2008/C 217/09

Convite à manifestação de interesse para Agentes Contratados para tarefas temporárias (EMEA, Londres)

17

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

2008/C 217/10

Auxílio estatal — Alemanha — Auxílio estatal C 34/08 (ex N 170/08) — Grande projecto de investimento — Deutsche Solar — Convite para apresentação de observações nos termos do n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE (
  1
  )

o

o

1

19

| | |
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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 26.8.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 217/1 |
| --- | --- | --- | --- |

26.8.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 217/1

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Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 217/01)

| Data de adopção da decisão | 13.5.2008 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 743/07 |
| Estado-Membro | Polónia |
| Região | Wielkopolskie |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | MAN Accounting Centre Sp. z o.o. |
| Base jurídica | Projekt uchwały Rady Ministrów w sprawie ustanowienia programu wieloletniego pod nazwą „Wsparcie finansowe inwestycji realizowanej przez MAN Accounting Centre Sp. z o.o. w Poznaniu pod nazwą: MAN Accounting Centre Sp. z o.o., w latach 2007–2009”
  Projekt umowy ramowej o udzielenie dotacji celowej pomiędzy Ministrem Gospodarki a MAN Accounting Centre Sp. z o.o. Humax Poland Sp. z o.o.
  Art. 117 ustawy z dnia 30 czerwca 2005 r. o finansach publicznych (Dz.U. z 2005 r., nr 249 poz. 2104 ze zm.) |
| Tipo de auxílio | Auxílio individual |
| Objectivo | Desenvolvimento regional, emprego |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto: 1,29 milhões de PLN |
| Intensidade | 4,27 % |
| Duração | Até 31.12.2009 |
| Sectores económicos | Serviços |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Minister Gospodarki |
| Plac Trzech Krzyży 3/5 |
| PL-00-507 Warszawa |

Data de adopção da decisão

13.5.2008

Número do auxílio

N 743/07

Estado-Membro

Polónia

Região

Wielkopolskie

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

MAN Accounting Centre Sp. z o.o.

Base jurídica

Projekt uchwały Rady Ministrów w sprawie ustanowienia programu wieloletniego pod nazwą „Wsparcie finansowe inwestycji realizowanej przez MAN Accounting Centre Sp. z o.o. w Poznaniu pod nazwą: MAN Accounting Centre Sp. z o.o., w latach 2007–2009”

Projekt umowy ramowej o udzielenie dotacji celowej pomiędzy Ministrem Gospodarki a MAN Accounting Centre Sp. z o.o. Humax Poland Sp. z o.o.

Art. 117 ustawy z dnia 30 czerwca 2005 r. o finansach publicznych (Dz.U. z 2005 r., nr 249 poz. 2104 ze zm.)

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Objectivo

Desenvolvimento regional, emprego

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Montante global do auxílio previsto: 1,29 milhões de PLN

Intensidade

4,27 %

Duração

Até 31.12.2009

Sectores económicos

Serviços

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Minister Gospodarki

Plac Trzech Krzyży 3/5

PL-00-507 Warszawa

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

| Data de adopção da decisão | 16.7.2008 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 760/07 |
| Estado-Membro | França |
| Região | France |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Modification du crédit d'impôt en faveur de la production phonographique |
| Base jurídica | Article 220 octies du code général des impôts |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Promoção da cultura |
| Forma do auxílio | Redução da matéria colectável |
| Orçamento | Despesa anual prevista: 10 milhões de EUR
  Montante global do auxílio previsto: 30 milhões de EUR |
| Intensidade | 20 % |
| Duração | 2007-2009 |
| Sectores económicos | Actividades recreativas, culturais e desportivas |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministère de la culture |
| Outras informações | — |

Data de adopção da decisão

16.7.2008

Número do auxílio

N 760/07

Estado-Membro

França

Região

France

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Modification du crédit d'impôt en faveur de la production phonographique

Base jurídica

Article 220 octies du code général des impôts

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Promoção da cultura

Forma do auxílio

Redução da matéria colectável

Orçamento

Despesa anual prevista: 10 milhões de EUR

Montante global do auxílio previsto: 30 milhões de EUR

Intensidade

20 %

Duração

2007-2009

Sectores económicos

Actividades recreativas, culturais e desportivas

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministère de la culture

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

| Data de adopção da decisão | 16.7.2008 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 60/08 |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | Sardegna |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Norme per lo sviluppo del cinema in Sardegna |
| Base jurídica | Legge regionale 20 settembre 2006, n. 15 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Promoção da cultura |
| Forma do auxílio | Subvenção directa, empréstimo em condições favoráveis |
| Orçamento | Despesa anual prevista: 2,5 milhões de EUR |
| Intensidade | 50 % |
| Duração | 2008-2010 |
| Sectores económicos | Actividades recreativas, culturais e desportivas |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Regione Sardegna |
| Outras informações | — |

Data de adopção da decisão

16.7.2008

Número do auxílio

N 60/08

Estado-Membro

Itália

Região

Sardegna

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Norme per lo sviluppo del cinema in Sardegna

Base jurídica

Legge regionale 20 settembre 2006, n. 15

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Promoção da cultura

Forma do auxílio

Subvenção directa, empréstimo em condições favoráveis

Orçamento

Despesa anual prevista: 2,5 milhões de EUR

Intensidade

50 %

Duração

2008-2010

Sectores económicos

Actividades recreativas, culturais e desportivas

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Regione Sardegna

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

| Data de adopção da decisão | 24.6.2008 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 67/08 |
| Estado-Membro | Polónia |
| Região | Małopolskie, Dolnośląskie |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Google Poland Sp. z o.o. |
| Base jurídica | Projekt umowy ramowej o udzielenie dotacji celowej pomiędzy Ministrem Gospodarki a Google Poland Sp. z o.o.
  Projekt Uchwały Rady Ministrów z w sprawie ustanowienia programu wieloletniego pod nazwą „Wsparcie finansowe inwestycji realizowanej w Krakowie oraz Wrocławiu przez Google Poland Sp. z o.o. pod nazwą: Google Operations Centre, w latach 2008 i 2009”
  Art. 117 Ustawy z dnia 30 czerwca 2005 r. o finansach publicznych |
| Tipo de auxílio | Auxílio individual |
| Objectivo | Desenvolvimento regional, emprego |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto: 3,159 milhões de PLN |
| Intensidade | 8,9 %; 8,2 % |
| Duração | Até 31.12.2009 |
| Sectores económicos | Serviços |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Minister Gospodarki |
| Plac Trzech Krzyży 3/5 |
| PL-00-507 Warszawa |

Data de adopção da decisão

24.6.2008

Número do auxílio

N 67/08

Estado-Membro

Polónia

Região

Małopolskie, Dolnośląskie

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Google Poland Sp. z o.o.

Base jurídica

Projekt umowy ramowej o udzielenie dotacji celowej pomiędzy Ministrem Gospodarki a Google Poland Sp. z o.o.

Projekt Uchwały Rady Ministrów z w sprawie ustanowienia programu wieloletniego pod nazwą „Wsparcie finansowe inwestycji realizowanej w Krakowie oraz Wrocławiu przez Google Poland Sp. z o.o. pod nazwą: Google Operations Centre, w latach 2008 i 2009”

Art. 117 Ustawy z dnia 30 czerwca 2005 r. o finansach publicznych

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Objectivo

Desenvolvimento regional, emprego

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Montante global do auxílio previsto: 3,159 milhões de PLN

Intensidade

8,9 %; 8,2 %

Duração

Até 31.12.2009

Sectores económicos

Serviços

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Minister Gospodarki

Plac Trzech Krzyży 3/5

PL-00-507 Warszawa

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

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| 26.8.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 217/4 |
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26.8.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 217/4

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.5202 — Triton/Altor/Papyrus Group)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 217/02)

A Comissão decidiu, em 11 de Agosto de 2008, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais, |
| --- | --- |

—

no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais,

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32008M5202. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária (http://eur-lex.europa.eu). |
| --- | --- |

—

em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32008M5202. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária (http://eur-lex.europa.eu).

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| 26.8.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 217/4 |
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26.8.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 217/4

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.5209 — Dupont/Danisco)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 217/03)

A Comissão decidiu, em 10 de Julho de 2008, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais, |
| --- | --- |

—

no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais,

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32008M5209. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária (http://eur-lex.europa.eu). |
| --- | --- |

—

em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32008M5209. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária (http://eur-lex.europa.eu).

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| 26.8.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 217/5 |
| --- | --- | --- | --- |

26.8.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 217/5

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.5213 — Total/Sonatrach/JVs)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 217/04)

A Comissão decidiu, em 11 de Agosto de 2008, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em francês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais, |
| --- | --- |

—

no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais,

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32008M5213. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária (http://eur-lex.europa.eu). |
| --- | --- |

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em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32008M5213. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária (http://eur-lex.europa.eu).

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| 26.8.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 217/5 |
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26.8.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 217/5

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.5229 — OMV/Lehman/Met/JV)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 217/05)

A Comissão decidiu, em 18 de Agosto de 2008, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais, |
| --- | --- |

—

no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais,

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32008M5229. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária (http://eur-lex.europa.eu). |
| --- | --- |

—

em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32008M5229. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária (http://eur-lex.europa.eu).

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IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 26.8.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 217/6 |
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26.8.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 217/6

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Taxas de câmbio do euro (1)

25 de Agosto de 2008

(2008/C 217/06)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
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| USD | dólar americano | 1,4734 |
| JPY | iene | 162,22 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4590 |
| GBP | libra esterlina | 0,79315 |
| SEK | coroa sueca | 9,3895 |
| CHF | franco suíço | 1,6177 |
| ISK | coroa islandesa | 121,82 |
| NOK | coroa norueguesa | 7,9560 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 24,408 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 234,66 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7032 |
| PLN | zloti | 3,3165 |
| RON | leu | 3,5260 |
| SKK | coroa eslovaca | 30,311 |
| TRY | lira turca | 1,7545 |
| AUD | dólar australiano | 1,6924 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5640 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 11,5073 |
| NZD | dólar neozelandês | 2,0705 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,0829 |
| KRW | won sul-coreano | 1 541,91 |
| ZAR | rand | 11,4006 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 10,0996 |
| HRK | kuna croata | 7,1682 |
| IDR | rupia indonésia | 13 496,34 |
| MYR | ringgit malaio | 4,9101 |
| PHP | peso filipino | 67,340 |
| RUB | rublo russo | 35,9915 |
| THB | baht tailandês | 50,309 |
| BRL | real brasileiro | 2,3903 |
| MXN | peso mexicano | 14,9057 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,4734

JPY

iene

162,22

DKK

coroa dinamarquesa

7,4590

GBP

libra esterlina

0,79315

SEK

coroa sueca

9,3895

CHF

franco suíço

1,6177

ISK

coroa islandesa

121,82

NOK

coroa norueguesa

7,9560

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

24,408

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

234,66

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7032

PLN

zloti

3,3165

RON

leu

3,5260

SKK

coroa eslovaca

30,311

TRY

lira turca

1,7545

AUD

dólar australiano

1,6924

CAD

dólar canadiano

1,5640

HKD

dólar de Hong Kong

11,5073

NZD

dólar neozelandês

2,0705

SGD

dólar de Singapura

2,0829

KRW

won sul-coreano

1 541,91

ZAR

rand

11,4006

CNY

yuan-renminbi chinês

10,0996

HRK

kuna croata

7,1682

IDR

rupia indonésia

13 496,34

MYR

ringgit malaio

4,9101

PHP

peso filipino

67,340

RUB

rublo russo

35,9915

THB

baht tailandês

50,309

BRL

real brasileiro

2,3903

MXN

peso mexicano

14,9057

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(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

| 26.8.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 217/7 |
| --- | --- | --- | --- |

26.8.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 217/7

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

(2008/C 217/07)

Número do auxílio: XA 172/08

Estado-Membro: Itália

Região: Provincia autonoma di Trento

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: L.P. 28.3.2003, n. 4 «Sostegno dell'economia agricola, disciplina dell'agricoltura biologica e della contrassegnazione di prodotti geneticamente non modificati» — Art. 3 — Termini di presentazione delle domande, modalità attuative e condizioni di ammissibilità relativamente all'art. 17 (Premio d'insediamento)

Base jurídica:

| 1. | L.P. 28.3.2003, n. 4 «Sostegno dell'economia agricola, disciplina dell'agricoltura biologica e della contrassegnazione di prodotti geneticamente non modificati», articolo 17 |
| --- | --- |

1.

L.P. 28.3.2003, n. 4 «Sostegno dell'economia agricola, disciplina dell'agricoltura biologica e della contrassegnazione di prodotti geneticamente non modificati», articolo 17

| 2. | Deliberazione della Giunta provinciale n. 3006 del 21 dicembre 2007, avente per oggetto: L.P. 28.3.2003, n. 4 «Sostegno dell'economia agricola, disciplina dell'agricoltura biologica e della contrassegnazione di prodotti geneticamente non modificati» — Art. 3 — Termini di presentazione delle domande, modalità attuative e condizioni di ammissibilità relativamente agli artt. 17 (Premio d'insediamento), 25 (Alpicoltura), 42 (Agevolazioni per la zootecnia), 44 (Agevolazioni per l'apicoltura) e 46, 1o e 3o comma (Agevolazioni per le produzioni vegetali) |
| --- | --- |

2.

Deliberazione della Giunta provinciale n. 3006 del 21 dicembre 2007, avente per oggetto: L.P. 28.3.2003, n. 4 «Sostegno dell'economia agricola, disciplina dell'agricoltura biologica e della contrassegnazione di prodotti geneticamente non modificati» — Art. 3 — Termini di presentazione delle domande, modalità attuative e condizioni di ammissibilità relativamente agli artt. 17 (Premio d'insediamento), 25 (Alpicoltura), 42 (Agevolazioni per la zootecnia), 44 (Agevolazioni per l'apicoltura) e 46, 1o e 3o comma (Agevolazioni per le produzioni vegetali)

| 3. | Deliberazione della Giunta provinciale n. 122 del 25 gennaio 2008 avente per oggetto la modifica alla deliberazione n. 3006 del 21 dicembre 2007 |
| --- | --- |

3.

Deliberazione della Giunta provinciale n. 122 del 25 gennaio 2008 avente per oggetto la modifica alla deliberazione n. 3006 del 21 dicembre 2007

| 4. | Deliberazione della Giunta provinciale n. 876 del 4 aprile 2008 avente per oggetto la modifica alla deliberazione n. 3006 del 21 dicembre 2007 |
| --- | --- |

4.

Deliberazione della Giunta provinciale n. 876 del 4 aprile 2008 avente per oggetto la modifica alla deliberazione n. 3006 del 21 dicembre 2007

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 2 milhões de EUR

Intensidade máxima de auxílio: Até 40 000 EUR por exploração

Data de aplicação: A partir da data de publicação do número final atribuído ao auxílio no sítio Web oficial da Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão Europeia

Duração do regime ou do auxílio individual: Os auxílios podem ser concedidos até 31 de Dezembro de 2013

Objectivo do auxílio: O auxílio consiste num prémio único a atribuir a jovens agricultores, com idades compreendidas entre os 18 e os 40 anos, que se instalem pela primeira vez numa exploração agrícola como gestores e disponham das habilitações e conhecimentos adequados. O objectivo do auxílio é aumentar a competitividade das explorações agrícolas, através do incentivo à renovação geracional, em conformidade com o artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006.

O auxílio é concedido nos limites e condições fixados no artigo 22.o do Regulamento (CE) n.o 1698/2006 da Comissão

Sector(es) em causa: Código NACE: A.01.30 — Produção agrícola e animal combinadas

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Provincia autonoma di Trento — Servizio aziende agricole e territorio rurale |
| --- |
| Via G.B. Trener, 3 |
| I-38100 Trento |

Provincia autonoma di Trento — Servizio aziende agricole e territorio rurale

Via G.B. Trener, 3

I-38100 Trento

Endereço do sítio Web:

| 1. | www.trentinoagricoltura.net; |
| --- | --- |

1.

www.trentinoagricoltura.net;

| 2. | http://www.consiglio.provincia.tn.it/banche_dati/codice_provinciale/clex_ricerca_per_campi.it.asp (per quanto riguarda le leggi provinciali); |
| --- | --- |

2.

http://www.consiglio.provincia.tn.it/banche_dati/codice_provinciale/clex_ricerca_per_campi.it.asp (per quanto riguarda le leggi provinciali);

| 3. | http://www.delibere.provincia.tn.it/ (per quanto riguarda le deliberazioni) |
| --- | --- |

3.

http://www.delibere.provincia.tn.it/ (per quanto riguarda le deliberazioni)

Outras informações: —

Número do auxílio: XA 173/08

Estado-Membro: Itália

Região: Provincia autonoma di Trento

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: L.P. 28.3.2003, n. 4 «Sostegno dell'economia agricola, disciplina dell'agricoltura biologica e della contrassegnazione di prodotti geneticamente non modificati» — Art. 3 — Termini di presentazione delle domande, modalità attuative e condizioni di ammissibilità relativamente all'art. 46, comma 1 (Agevolazioni per le produzioni vegetali)

Base jurídica:

| 1. | L.P. 28.3.2003, n. 4 «Sostegno dell'economia agricola, disciplina dell'agricoltura biologica e della contrassegnazione di prodotti geneticamente non modificati», articolo 46 |
| --- | --- |

1.

L.P. 28.3.2003, n. 4 «Sostegno dell'economia agricola, disciplina dell'agricoltura biologica e della contrassegnazione di prodotti geneticamente non modificati», articolo 46

| 2. | Deliberazione della Giunta provinciale n. 3006 del 21 dicembre 2007, avente per oggetto: L.P. 28.3.2003, n. 4 «Sostegno dell'economia agricola, disciplina dell'agricoltura biologica e della contrassegnazione di prodotti geneticamente non modificati» — Art. 3 — Termini di presentazione delle domande, modalità attuative e condizioni di ammissibilità relativamente agli artt. 17 (Premio d'insediamento), 25 (Alpicoltura), 42 (Agevolazioni per la zootecnia), 44 (Agevolazioni per l'apicoltura) e 46, 1o e 3o comma (Agevolazioni per le produzioni vegetali) |
| --- | --- |

2.

Deliberazione della Giunta provinciale n. 3006 del 21 dicembre 2007, avente per oggetto: L.P. 28.3.2003, n. 4 «Sostegno dell'economia agricola, disciplina dell'agricoltura biologica e della contrassegnazione di prodotti geneticamente non modificati» — Art. 3 — Termini di presentazione delle domande, modalità attuative e condizioni di ammissibilità relativamente agli artt. 17 (Premio d'insediamento), 25 (Alpicoltura), 42 (Agevolazioni per la zootecnia), 44 (Agevolazioni per l'apicoltura) e 46, 1o e 3o comma (Agevolazioni per le produzioni vegetali)

| 3. | Deliberazione della Giunta provinciale n. 122 del 25 gennaio 2008 avente per oggetto la modifica alla deliberazione n. 3006 del 21 dicembre 2007 |
| --- | --- |

3.

Deliberazione della Giunta provinciale n. 122 del 25 gennaio 2008 avente per oggetto la modifica alla deliberazione n. 3006 del 21 dicembre 2007

| 4. | Deliberazione della Giunta provinciale n. 876 del 4 aprile 2008 avente per oggetto la modifica alla deliberazione n. 3006 del 21 dicembre 2007 |
| --- | --- |

4.

Deliberazione della Giunta provinciale n. 876 del 4 aprile 2008 avente per oggetto la modifica alla deliberazione n. 3006 del 21 dicembre 2007

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 4 milhões de EUR

Intensidade máxima de auxílio: O auxílio será concedido até 50 % das despesas elegíveis. Esta percentagem pode ser elevada a 55 % no caso de investimentos efectuados por jovens agricultores no período de cinco anos após a instalação

Data de aplicação: A partir da data de publicação do número final atribuído ao auxílio no sítio Web oficial da Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão Europeia

Duração do regime ou do auxílio individual: Os auxílios podem ser concedidos até 31 de Dezembro de 2013

Objectivo do auxílio: O auxílio destina-se a aumentar a competitividade e os rendimentos das explorações agrícolas, através de investimentos corpóreos com vista à respectiva modernização, em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006. O auxílio destina-se, em especial, a promover o aumento da produção vegetal, incluindo a construção de instalações e a realização de trabalhos de melhoramento das terras

Intensidade de auxílio: O auxílio será concedido até 50 % das despesas elegíveis. Esta percentagem pode ser elevada a 55 % no caso de investimentos efectuados por jovens agricultores no período de cinco anos após a instalação. O auxílio para a compra de plantas anuais ou de macieiras, pereiras e pessegueiros novos não é elegível. Os investimentos para equipamentos, instalações e trabalhos de drenagem e irrigação não são elegíveis, a menos que permitam uma redução de, pelo menos, 25 % do consumo de água relativamente ao consumo anterior. O auxílio para investimentos destinados a simples operações de substituição não é elegível

Sector(es) em causa: Códigos NACE: A.01.24 (Cultura de pomóideas e de prunóideas), A.01.25 [Cultura de outros frutos (incluindo de casca rija) em árvores e arbustos] e A.01.50 (Produção agrícola e animal combinadas)

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Provincia autonoma di Trento — Servizio aziende agricole e territorio rurale |
| --- |
| Via G.B. Trener, 3 |
| I-38100 Trento |

Provincia autonoma di Trento — Servizio aziende agricole e territorio rurale

Via G.B. Trener, 3

I-38100 Trento

Endereço do sítio Web:

| 1. | www.trentinoagricoltura.net; |
| --- | --- |

1.

www.trentinoagricoltura.net;

| 2. | http://www.consiglio.provincia.tn.it/banche_dati/codice_provinciale/clex_ricerca_per_campi.it.asp (per quanto riguarda le leggi provinciali); |
| --- | --- |

2.

http://www.consiglio.provincia.tn.it/banche_dati/codice_provinciale/clex_ricerca_per_campi.it.asp (per quanto riguarda le leggi provinciali);

| 3. | http://www.delibere.provincia.tn.it/ (per quanto riguarda le deliberazioni) |
| --- | --- |

3.

http://www.delibere.provincia.tn.it/ (per quanto riguarda le deliberazioni)

Outras informações: —

Número do auxílio: XA 174/08

Estado-Membro: Itália

Região: Provincia autonoma di Trento

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: L.P. 28.3.2003, n. 4 «Sostegno dell'economia agricola, disciplina dell'agricoltura biologica e della contrassegnazione di prodotti geneticamente non modificati» — Art. 3 — Termini di presentazione delle domande, modalità attuative e condizioni di ammissibilità relativamente all'art. 46, comma 3 (Agevolazioni per le produzioni vegetali)

Base jurídica:

| 1. | L.P. 28.3.2003, n. 4 «Sostegno dell'economia agricola, disciplina dell'agricoltura biologica e della contrassegnazione di prodotti geneticamente non modificati», articolo 46 |
| --- | --- |

1.

L.P. 28.3.2003, n. 4 «Sostegno dell'economia agricola, disciplina dell'agricoltura biologica e della contrassegnazione di prodotti geneticamente non modificati», articolo 46

| 2. | Deliberazione della Giunta provinciale n. 3006 del 21 dicembre 2007, avente per oggetto: L.P. 28.3.2003, n. 4 «Sostegno dell'economia agricola, disciplina dell'agricoltura biologica e della contrassegnazione di prodotti geneticamente non modificati» — Art. 3 — Termini di presentazione delle domande, modalità attuative e condizioni di ammissibilità relativamente agli artt. 17 (Premio d'insediamento), 25 (Alpicoltura), 42 (Agevolazioni per la zootecnia), 44 (Agevolazioni per l'apicoltura) e 46, 1o e 3o comma (Agevolazioni per le produzioni vegetali) |
| --- | --- |

2.

Deliberazione della Giunta provinciale n. 3006 del 21 dicembre 2007, avente per oggetto: L.P. 28.3.2003, n. 4 «Sostegno dell'economia agricola, disciplina dell'agricoltura biologica e della contrassegnazione di prodotti geneticamente non modificati» — Art. 3 — Termini di presentazione delle domande, modalità attuative e condizioni di ammissibilità relativamente agli artt. 17 (Premio d'insediamento), 25 (Alpicoltura), 42 (Agevolazioni per la zootecnia), 44 (Agevolazioni per l'apicoltura) e 46, 1o e 3o comma (Agevolazioni per le produzioni vegetali)

| 3. | Deliberazione della Giunta provinciale n. 122 del 25 gennaio 2008 avente per oggetto la modifica alla deliberazione n. 3006 del 21 dicembre 2007 |
| --- | --- |

3.

Deliberazione della Giunta provinciale n. 122 del 25 gennaio 2008 avente per oggetto la modifica alla deliberazione n. 3006 del 21 dicembre 2007

| 4. | Deliberazione della Giunta provinciale n. 876 del 4 aprile 2008 avente per oggetto la modifica alla deliberazione n. 3006 del 21 dicembre 2007 |
| --- | --- |

4.

Deliberazione della Giunta provinciale n. 876 del 4 aprile 2008 avente per oggetto la modifica alla deliberazione n. 3006 del 21 dicembre 2007

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 3 milhões de EUR

Intensidade máxima de auxílio: O auxílio será concedido até ao limite máximo de 50 % das despesas elegíveis. Esta percentagem pode aumentar para 55 % no caso de investimentos efectuados por jovens agricultores nos cinco anos seguintes à sua instalação

Data de aplicação: O auxílio aplica-se a partir da data de publicação, na página oficial da Direcção-geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão Europeia, do número definitivo que lhe tenha sido atribuído

Duração do regime ou do auxílio individual: Os auxílios podem ser concedidos até 31 de Dezembro de 2013

Objectivo do auxílio: Na acepção do disposto no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006, o auxílio destina-se a aumentar a competitividade e o rendimento das explorações agrícolas mediante um apoio a investimentos materiais na sua modernização. O seu objectivo consiste, designadamente, em promover a melhoria da produção vegetal, incluindo mediante a realização de estruturas e de obras de melhoramento fundiário. Os pagamentos são efectuados aos beneficiários finais através das cooperativas ou consórcios a que pertencem, os quais são responsáveis pela apresentação dos pedidos

Intensidade de auxílio: São autorizados auxílios até 50 % das despesas elegíveis. Esta percentagem pode aumentar para 55 % no caso de investimentos efectuados por jovens agricultores nos cinco anos seguintes à sua instalação. Não são autorizados auxílios para a aquisição de plantas anuais, nem para novas plantações de macieiras, pereiras e pessegueiros. Não são autorizados auxílios para meros investimentos de substituição

Sector(es) em causa: Código NACE: A.01.24 (Cultura de pomóideas e de prunóideas), A.01.25 [Cultura de outros frutos (incluindo de casca rija) em árvores e arbustos], A.01.50 (Produção agrícola e animal combinadas)

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Provincia autonoma di Trento — Servizio Aziende agricole e territorio rurale |
| --- |
| Via G.B. Trener, 3 |
| I-38100 Trento |

Provincia autonoma di Trento — Servizio Aziende agricole e territorio rurale

Via G.B. Trener, 3

I-38100 Trento

Endereço do sítio Web:

| 1. | www.trentinoagricoltura.net; |
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1.

www.trentinoagricoltura.net;

| 2. | http://www.consiglio.provincia.tn.it/banche_dati/codice_provinciale/clex_ricerca_per_campi.it.asp (per quanto riguarda le leggi provinciali); |
| --- | --- |

2.

http://www.consiglio.provincia.tn.it/banche_dati/codice_provinciale/clex_ricerca_per_campi.it.asp (per quanto riguarda le leggi provinciali);

| 3. | http://www.delibere.provincia.tn.it/ (per quanto riguarda le deliberazioni) |
| --- | --- |

3.

http://www.delibere.provincia.tn.it/ (per quanto riguarda le deliberazioni)

Outras informações: —

Número do auxílio: XA 175/08

Estado-Membro: Espanha

Região: Castilla y León

Denominação do regime de auxílios: Aportación económica a las actividades promovidas por los Consejos Reguladores y demás Asociaciones Sectoriales Alimentarias para el desarrollo de programas voluntarios de fomento y divulgación de la calidad alimentaria

Base jurídica: Orden de la Consejería de Agricultura y Ganadería, por la que se aprueban las bases reguladoras de la aportación económica del Instituto Tecnológico Agrario de Castilla y León a las actividades promovidas por los Consejos Reguladores y demás Asociaciones Sectoriales Alimentarias para el desarrollo de programas voluntarios de fomento y divulgación de la calidad alimentaria, para el período 2008-2013.

Acuerdo del Consejo del Instituto Tecnológico Agrario de Castilla y León por el que se convoca para el año 2008 la aportación económica a las actividades promovidas por los Consejos Reguladores y demás Asociaciones Sectoriales Alimentarias para el desarrollo de programas voluntarios de fomento y divulgación de la calidad alimentaria

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: A subvenção prevista é de 4 000 000 EUR anuais

Intensidade máxima de auxílio: As linhas de auxílios previstas no capítulo II do Acordo do Conselho do Instituto Tecnológico Agrário de Castela e Leão têm as seguintes intensidades máximas de auxílio:

PROGRAMA I, DE APOIO À ELABORAÇÃO DE ESTUDOS

A contribuição económica do Itacyl pode atingir 75 % do orçamento do estudo, até um máximo de 30 000 EUR anuais.

PROGRAMA II, DE APOIO AO FOMENTO DA PRODUÇÃO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS DE QUALIDADE

| 1. | a contribuição económica do Itacyl para cobrir os custos das taxas cobradas por organismos certificadores será determinada com base nas percentagens a seguir indicadas, com um limite máximo de 18 000 EUR anuais por entidade beneficiária:






  — | 1.o ano: até 100 % dos custos justificados, |
| --- | --- | --- |

1.

a contribuição económica do Itacyl para cobrir os custos das taxas cobradas por organismos certificadores será determinada com base nas percentagens a seguir indicadas, com um limite máximo de 18 000 EUR anuais por entidade beneficiária:

—

1.o ano: até 100 % dos custos justificados,

| — | 2.o ano: até 80 % dos custos justificados, |
| --- | --- |

—

2.o ano: até 80 % dos custos justificados,

| — | 3.o ano: até 60 % dos custos justificados, |
| --- | --- |

—

3.o ano: até 60 % dos custos justificados,

| — | 4.o ano: até 40 % dos custos justificados, |
| --- | --- |

—

4.o ano: até 40 % dos custos justificados,

| — | 5.o ano: até 20 % dos custos justificados; |
| --- | --- |

—

5.o ano: até 20 % dos custos justificados;

| 2. | a contribuição económica do Itacyl para os custos do controlo das entidades responsáveis pela supervisão da utilização de indicações geográficas, denominações de origem e rótulos ecológicos será determinada com base nas percentagens a seguir indicadas, com um máximo, por entidade e por ano, de 60 000 EUR e cumprindo os limites seguintes:






  — | 1.o ano: até 100 % dos custos justificados, |
| --- | --- | --- |

2.

a contribuição económica do Itacyl para os custos do controlo das entidades responsáveis pela supervisão da utilização de indicações geográficas, denominações de origem e rótulos ecológicos será determinada com base nas percentagens a seguir indicadas, com um máximo, por entidade e por ano, de 60 000 EUR e cumprindo os limites seguintes:

—

1.o ano: até 100 % dos custos justificados,

| — | 2.o ano: até 80 % dos custos justificados, |
| --- | --- |

—

2.o ano: até 80 % dos custos justificados,

| — | 3.o ano: até 60 % dos custos justificados, |
| --- | --- |

—

3.o ano: até 60 % dos custos justificados,

| — | 4.o ano: até 40 % dos custos justificados, |
| --- | --- |

—

4.o ano: até 40 % dos custos justificados,

| — | 5.o ano: até 20 % dos custos justificados; |
| --- | --- |

—

5.o ano: até 20 % dos custos justificados;

| 3. | a contribuição económica do Itacyl para os custos decorrentes da aplicação das normas UNE-EN 45011, ISO 9000 e ISO 14000 poderá ser de até 75 % do montante das actividades aprovadas e devidamente justificadas, com um máximo de 15 000 EUR por sistema de qualidade e entidade beneficiária; |
| --- | --- |

3.

a contribuição económica do Itacyl para os custos decorrentes da aplicação das normas UNE-EN 45011, ISO 9000 e ISO 14000 poderá ser de até 75 % do montante das actividades aprovadas e devidamente justificadas, com um máximo de 15 000 EUR por sistema de qualidade e entidade beneficiária;

| 4. | para o Conselho de Agricultura Ecológica de Castela e Leão e unicamente no caso dos custos descritos no ponto 2, a quantia máxima que o Itacyl pode conceder é de 100 % dos custos devidamente justificados. O limite anual pode elevar-se a 120 000 EUR. |
| --- | --- |

4.

para o Conselho de Agricultura Ecológica de Castela e Leão e unicamente no caso dos custos descritos no ponto 2, a quantia máxima que o Itacyl pode conceder é de 100 % dos custos devidamente justificados. O limite anual pode elevar-se a 120 000 EUR.

PROGRAMA III, DE APOIO AO FOMENTO DE AGRUPAMENTOS DE PRODUTORES

| 1. | a contribuição económica do Itacyl para as actividades especificadas será determinada com base nas percentagens a seguir indicadas, com um limite máximo, para o período de 2008 a 2013, nos termos do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006, de 400 000 EUR por entidade:






  — | 1.o ano: até 100 % dos custos justificados, |
| --- | --- | --- |

1.

a contribuição económica do Itacyl para as actividades especificadas será determinada com base nas percentagens a seguir indicadas, com um limite máximo, para o período de 2008 a 2013, nos termos do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006, de 400 000 EUR por entidade:

—

1.o ano: até 100 % dos custos justificados,

| — | 2.o ano: até 80 % dos custos justificados, |
| --- | --- |

—

2.o ano: até 80 % dos custos justificados,

| — | 3.o ano: até 60 % dos custos justificados, |
| --- | --- |

—

3.o ano: até 60 % dos custos justificados,

| — | 4.o ano: até 40 % dos custos justificados, |
| --- | --- |

—

4.o ano: até 40 % dos custos justificados,

| — | 5.o ano: até 20 % dos custos justificados. |
| --- | --- |

—

5.o ano: até 20 % dos custos justificados.

Actividades incluídas no programa III:

| — | aquisição de material de escritório (incluindo equipamentos e programas informáticos), |
| --- | --- |

—

aquisição de material de escritório (incluindo equipamentos e programas informáticos),

| — | despesas com pessoal administrativo, |
| --- | --- |

—

despesas com pessoal administrativo,

| — | despesas gerais e despesas jurídicas e administrativas:






  — | consumos, reparações, impostos e seguros, |
| --- | --- | --- |

—

despesas gerais e despesas jurídicas e administrativas:

—

consumos, reparações, impostos e seguros,

| — | assessoria fiscal e contabilística, |
| --- | --- |

—

assessoria fiscal e contabilística,

| — | despesas jurídicas com notários, registos, etc., |
| --- | --- |

—

despesas jurídicas com notários, registos, etc.,

| — | assessoria jurídica, |
| --- | --- |

—

assessoria jurídica,

| — | arrendamentos, |
| --- | --- |

—

arrendamentos,

| — | no caso dos Conselhos Reguladores das Denominações de Origem e Indicações Geográficas Protegidas, outros órgãos de gestão dos vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas (v.q.p.r.d.) (Associações de Vinhos de Qualidade com Indicação Geográfica) e do Conselho de Agricultura Ecológica de Castela e Leão, a compra de imóvel, cujas despesas subvencionáveis correspondentes se limitarão às do arrendamento a preços de mercado, |
| --- | --- |

—

no caso dos Conselhos Reguladores das Denominações de Origem e Indicações Geográficas Protegidas, outros órgãos de gestão dos vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas (v.q.p.r.d.) (Associações de Vinhos de Qualidade com Indicação Geográfica) e do Conselho de Agricultura Ecológica de Castela e Leão, a compra de imóvel, cujas despesas subvencionáveis correspondentes se limitarão às do arrendamento a preços de mercado,

| — | gestão integral externa (gerência, assessoria, etc.); |
| --- | --- |

—

gestão integral externa (gerência, assessoria, etc.);

| 2. | para o Conselho de Agricultura Ecológica de Castela e Leão, a quantia máxima que o Itacyl concederá a este programa será de 100 % dos custos devidamente justificados, com um limite anual de 60 000 EUR. |
| --- | --- |

2.

para o Conselho de Agricultura Ecológica de Castela e Leão, a quantia máxima que o Itacyl concederá a este programa será de 100 % dos custos devidamente justificados, com um limite anual de 60 000 EUR.

PROGRAMA IV, DE APOIO ÀS ACTIVIDADES DE PROMOÇÃO

A contribuição económica do Itacyl para apresentações de produtos e participações em feiras de âmbito nacional poderá atingir 50 % das despesas aprovadas e devidamente justificadas, com um máximo de 60 000 EUR anuais por entidade beneficiária

Data de aplicação: O auxílio será aplicado a partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção, previsto no Regulamento (CE) n.o 1857/2006, no sítio Web da Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão Europeia até 31 de Dezembro de 2013

Duração do regime ou do auxílio individual: O regime poderá vigorar até 31 de Dezembro de 2013

Objectivo do auxílio: Objectivo geral: concepção e execução de programas voluntários de qualidade de produtos agro-alimentares de Castela e Leão, promovidos pelos Conselhos Reguladores das Denominações de Origem Protegidas e Indicações Geográficas Protegidas, órgãos de gestão de vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas (v.q.p.r.d.), do Conselho de Agricultura Ecológica de Castela e Leão e das associações sectoriais alimentares, todas elas entidades sem fins lucrativos.

Os auxílios beneficiam da isenção prevista no Regulamento (CE) n.o 1857/2006, de acordo com os seus artigos 9.o, 14.o e 15.o:

os programas I de apoio à elaboração de estudos, e II de apoio ao fomento da produção de produtos agrícolas de qualidade, são regidos pelo artigo 14.o do Regulamento,

o programa III de apoio ao fomento de agrupamentos de produtores, é regido pelo artigo 9.o do Regulamento,

o programa IV de apoio às actividades de promoção, aplica-se nos termos do disposto no artigo 15.o do Regulamento.

Investimentos subvencionáveis os auxílios destinam-se a:

PROGRAMA I, DE APOIO À ELABORAÇÃO DE ESTUDOS

| A. | Estudos para a preparação de pedidos de reconhecimento de denominações de origem, indicações geográficas protegidas ou v.q.p.r.d. |
| --- | --- |

A.

Estudos para a preparação de pedidos de reconhecimento de denominações de origem, indicações geográficas protegidas ou v.q.p.r.d.

| B. | Elaboração de manuais de qualidade e procedimentos gerais específicos nos termos da norma EN 45011, de denominações de origem, indicações geográficas protegidas ou v.q.p.r.d. |
| --- | --- |

B.

Elaboração de manuais de qualidade e procedimentos gerais específicos nos termos da norma EN 45011, de denominações de origem, indicações geográficas protegidas ou v.q.p.r.d.

| C. | Outros estudos relacionados com a alteração ou adaptação de regulamentos e cadernos de especificações de denominações de origem, indicações geográficas protegidas ou v.q.p.r.d. |
| --- | --- |

C.

Outros estudos relacionados com a alteração ou adaptação de regulamentos e cadernos de especificações de denominações de origem, indicações geográficas protegidas ou v.q.p.r.d.

PROGRAMA II, DE APOIO AO FOMENTO DA PRODUÇÃO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS DE QUALIDADE

| A. | Custos das taxas cobradas por organismos certificadores inscritos no Registo de Entidades de Certificação de Produtos Agro-alimentares de Castela e Leão, para o produto e o âmbito em questão. |
| --- | --- |

A.

Custos das taxas cobradas por organismos certificadores inscritos no Registo de Entidades de Certificação de Produtos Agro-alimentares de Castela e Leão, para o produto e o âmbito em questão.

| B. | Custos dos controlos realizados pelas autoridades competentes ou entidades que actuem em seu nome, ou por organismos independentes responsáveis pelo controlo e supervisão da utilização das indicações geográficas e denominações de origem, dos rótulos ecológicos ou marcas de qualidade. |
| --- | --- |

B.

Custos dos controlos realizados pelas autoridades competentes ou entidades que actuem em seu nome, ou por organismos independentes responsáveis pelo controlo e supervisão da utilização das indicações geográficas e denominações de origem, dos rótulos ecológicos ou marcas de qualidade.

| C. | No caso dos Conselhos Reguladores das Denominações de Origem e Indicações Geográficas Protegidas, órgãos de gestão de vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas (v.q.p.r.d.) e do Conselho de Agricultura Ecológica de Castela e Leão, custos decorrentes da aplicação das normas UNE-EN 45011, ISO 9000 e ISO 14000. Estes custos incluem as despesas com assessoria e os custos de auditoria interna, no caso das ISO 9000 e ISO 14000, e os custos de acreditação no caso da UNE-EN 45011. |
| --- | --- |

C.

No caso dos Conselhos Reguladores das Denominações de Origem e Indicações Geográficas Protegidas, órgãos de gestão de vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas (v.q.p.r.d.) e do Conselho de Agricultura Ecológica de Castela e Leão, custos decorrentes da aplicação das normas UNE-EN 45011, ISO 9000 e ISO 14000. Estes custos incluem as despesas com assessoria e os custos de auditoria interna, no caso das ISO 9000 e ISO 14000, e os custos de acreditação no caso da UNE-EN 45011.

PROGRAMA III, DE APOIO AO FOMENTO DE AGRUPAMENTOS DE PRODUTORES

| A. | Aquisição de material de escritório (incluindo equipamentos e programas informáticos). |
| --- | --- |

A.

Aquisição de material de escritório (incluindo equipamentos e programas informáticos).

| B. | Despesas com pessoal administrativo. |
| --- | --- |

B.

Despesas com pessoal administrativo.

| C. | Despesas gerais e despesas jurídicas e administrativas:






  — | consumos, reparações, impostos e seguros, |
| --- | --- | --- |

C.

Despesas gerais e despesas jurídicas e administrativas:

—

consumos, reparações, impostos e seguros,

| — | assessoria fiscal e contabilística, |
| --- | --- |

—

assessoria fiscal e contabilística,

| — | despesas jurídicas com notários, registos, etc., |
| --- | --- |

—

despesas jurídicas com notários, registos, etc.,

| — | assessoria jurídica, |
| --- | --- |

—

assessoria jurídica,

| — | arrendamentos. |
| --- | --- |

—

arrendamentos.

| D. | No caso dos Conselhos Reguladores das Denominações de Origem e Indicações Geográficas Protegidas, outros órgãos de gestão dos vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas (v.q.p.r.d.) (Associações de Vinhos de Qualidade com Indicação Geográfica) e do Conselho de Agricultura Ecológica de Castela e Leão, a compra de instalações, cujas despesas subvencionáveis correspondentes se limitarão às do arrendamento a preços de mercado. |
| --- | --- |

D.

No caso dos Conselhos Reguladores das Denominações de Origem e Indicações Geográficas Protegidas, outros órgãos de gestão dos vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas (v.q.p.r.d.) (Associações de Vinhos de Qualidade com Indicação Geográfica) e do Conselho de Agricultura Ecológica de Castela e Leão, a compra de instalações, cujas despesas subvencionáveis correspondentes se limitarão às do arrendamento a preços de mercado.

| E. | Gestão integral externa (gerência, assessoria, etc.). |
| --- | --- |

E.

Gestão integral externa (gerência, assessoria, etc.).

PROGRAMA IV, DE APOIO ÀS ACTIVIDADES DE PROMOÇÃO

| A. | Apresentação de produtos. |
| --- | --- |

A.

Apresentação de produtos.

| B. | Participação em feiras de âmbito nacional |
| --- | --- |

B.

Participação em feiras de âmbito nacional

Sector(es) em causa: Sector agrícola.

Beneficiários: Conselhos Reguladores das Denominações de Origem Protegidas e Indicações Geográficas Protegidas, órgãos de gestão de vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas (v.q.p.r.d.) e associações sectoriais alimentares

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Instituto Tecnológico Agrario de Castilla y León |
| --- |
| Carretera de Burgos, Km. 119 |
| E-47071 Valladolid |

Instituto Tecnológico Agrario de Castilla y León

Carretera de Burgos, Km. 119

E-47071 Valladolid

Endereço do sítio Web: O texto completo do regime de auxílio pode ser consultado na seguinte página Web da Junta de Castilla y León:

http://www.jcyl.es/AyudaEstado20072013

Ligações directas: http://www.jcyl.es/jcyl/ayudasestado/BasesReguladorasProgramaVoluntariosFomentoDivulgacionCalidadAlimentaria.doc

http://www.jcyl.es/jcyl/ayudasestado/ConvocatoriaProgramaVoluntariosFomentoDivulgacionCalidadAlimentaria.doc

Outras informações: —

Valhadolide, 28 de Fevereiro de 2008

El director general del Instituto Tecnológico Agrario de Castilla y León

Jesús María GÓMEZ SANZ

Número do auxílio: XA 176/08

Estado-Membro: França

Região: Département des Bouches-du-Rhône

Denominação do regime de auxílios: Programme d'aide aux investissements dans les exploitations agricoles installées depuis moins de cinq ans

Base jurídica:

| — | artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 |
| --- | --- |

—

artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006

| — | Articles L 1511-2 à L 1511-5 du Code général des collectivités territoriales |
| --- | --- |

—

Articles L 1511-2 à L 1511-5 du Code général des collectivités territoriales

| — | Projet de délibération du Conseil général des Bouches-du-Rhône |
| --- | --- |

—

Projet de délibération du Conseil général des Bouches-du-Rhône

Despesas anuais previstas a título do regime: 200 000 EUR por ano

Intensidade máxima de auxílio: 40 % do custo dos investimentos elegíveis, com um limite de 25 000 EUR, ou seja, no máximo, 10 000 EUR por exploração (um único projecto por requerente)

Data de aplicação: A partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção no Website da Direcção Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 31 de Dezembro de 2013

Objectivo do auxílio: O presente regime de auxílios tem por objectivo ajudar as explorações agrícolas do departamento de Bouches-du-Rhône a resistir à enorme pressão urbana registada na região, que implica a mobilização de todos os meios que permitam consolidar e manter a importância da agricultura no território.

O presente regime de auxílios inscreve-se no âmbito do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006.

Será concedido apoio aos investimentos materiais nas explorações nos cinco primeiros anos de actividade, dado que as novas explorações são as mais penalizadas pela pressão urbana, pelo que devem efectuar importantes investimentos para permanecer competitivas e consolidar o seu desenvolvimento, numa perspectiva de qualidade crescente e respeito das pessoas e do território.

Os investimentos elegíveis devem satisfazer, pelo menos, uma das três prioridades que se seguem, que correspondem, pelo menos, a um dos objectivos do artigo 4.o do Regulamento de isenção agrícola:

recurso a práticas agrícolas que reforcem o respeito do ambiente,

valorização colectiva ou individual da produção, através da promoção da qualidade,

melhoria das condições de trabalho e de acolhimento dos assalariados agrícolas nas explorações, nomeadamente por motivos de segurança.

construção e/ou adaptação de uma instalação para produtos fitofarmacêuticos,

investimentos destinados à prática da agricultura biológica ou à certificação em agricultura racional, etc.,

dispositivos de irrigação por parcela a partir de águas de superfície (1),

criação de zona de enchimento e limpeza de produtos fitofarmacêuticos,

equipamentos ligados ao melhoramento dos dispositivos de fertilização/irrigação, de tratamento para a limitação dos factores de produção, de aplicação de adubos, de gestão dos efluentes de pecuária, de instalação de sistemas de rega com economia de água a partir de águas de superfície (sistemas de micro-aspersão e gota-a-gota), enroladores para a recuperação de coberturas plásticas do solo e coberturas de estufas, materiais não-químicos de controlo de infestantes etc.

Investimentos com o objectivo de orientar o sistema de produção para a qualidade

Aquisição de material informático ou de outros equipamentos com vista a assegurar a rastreabilidade dos produtos, a obtenção de marcas oficiais de qualidade, a segurança sanitária dos produtos, o acompanhamento das parcelas etc.

Investimentos no âmbito de projectos de valorização da produção junto dos consumidores

criação de uma instalação de armazenagem-acondicionamento,

criação de uma unidade de venda num local não separado do resto da exploração.

melhoramento das condições de trabalho, segurança e higiene na exploração (empilhadores; materiais de protecção; vestiários com chuveiros etc.),

construção ou reabilitação de alojamentos para uso dos assalariados e trabalhadores agrícolas.

De notar que, independentemente da orientação estratégica e da natureza dos investimentos em causa, são excluídas as operações de substituição simples

Sector(es) em causa: Todas as explorações agrícolas do departamento de Bouches-du-Rhône (todos os sectores)

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Monsieur le Président du Conseil général des Bouches-du-Rhône |
| --- |
| Direction de l'agriculture et du tourisme |
| Hôtel du Département |
| 52, avenue de Saint-Just |
| F-13256 Marseille Cedex 20 |

Monsieur le Président du Conseil général des Bouches-du-Rhône

Direction de l'agriculture et du tourisme

Hôtel du Département

52, avenue de Saint-Just

F-13256 Marseille Cedex 20

Endereço do sítio Web: http://www.cg13.fr/amenagements/agriculture/agriculture.html

Número do auxílio: XA 177/08

Estado-Membro: República da Eslovénia

Região: Območje občine Lenart

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Podpora programom razvoja podeželja v občini Lenart 2008–2013

Base jurídica: Pravilnika o ohranjanju in spodbujanju razvoja kmetijstva in podeželja v občini Lenart za programsko obdobje 2008–2013 (II. poglavje)

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa:

| | 2008: 83 600 EUR |
| --- | --- |

2008: 83 600 EUR

| | 2009: 83 700 EUR |
| --- | --- |

2009: 83 700 EUR

| | 2010: 83 800 EUR |
| --- | --- |

2010: 83 800 EUR

| | 2011: 83 900 EUR |
| --- | --- |

2011: 83 900 EUR

| | 2012: 84 000 EUR |
| --- | --- |

2012: 84 000 EUR

| | 2013: 84 100 EUR |
| --- | --- |

2013: 84 100 EUR

Intensidade máxima de auxílio:

1.   Investimentos em explorações agrícolas para produção primária:

| — | até 50 % das despesas elegíveis nas zonas desfavorecidas, |
| --- | --- |

—

até 50 % das despesas elegíveis nas zonas desfavorecidas,

| — | até 40 % das despesas elegíveis para investimentos nas outras regiões. |
| --- | --- |

—

até 40 % das despesas elegíveis para investimentos nas outras regiões.

Os auxílios são destinados aos investimentos para renovação das explorações e à aquisição de equipamento e maquinaria agrícola, destinados à produção agrícola, aos investimentos em culturas permanentes e à gestão das pastagens.

2.   Preservação dos edifícios tradicionais:

| — | até 100 % das despesas de investimento para preservação de elementos do património de carácter não produtivo situados nas explorações agrícolas, |
| --- | --- |

—

até 100 % das despesas de investimento para preservação de elementos do património de carácter não produtivo situados nas explorações agrícolas,

| — | até 60 % das despesas elegíveis nas zonas desfavorecidas e nas outras regiões, desde que os investimentos não provoquem qualquer aumento da capacidade de produção agrícola, |
| --- | --- |

—

até 60 % das despesas elegíveis nas zonas desfavorecidas e nas outras regiões, desde que os investimentos não provoquem qualquer aumento da capacidade de produção agrícola,

| — | até 100 % para cobrir as despesas adicionais inerentes à utilização de materiais tradicionais cuja utilização se imponha para conservar elementos do património cultural dos edifícios. |
| --- | --- |

—

até 100 % para cobrir as despesas adicionais inerentes à utilização de materiais tradicionais cuja utilização se imponha para conservar elementos do património cultural dos edifícios.

3.   Para pagamento de prémios de seguro:

| — | a contribuição do município é a diferença entre o montante do co-financiamento do prémio de seguro a partir do orçamento nacional, até 50 % das despesas elegíveis para prémios de seguro para seguro de culturas e frutos contra acontecimentos climáticos adversos, bem como para seguro de animais contra o risco de morte por doença. |
| --- | --- |

—

a contribuição do município é a diferença entre o montante do co-financiamento do prémio de seguro a partir do orçamento nacional, até 50 % das despesas elegíveis para prémios de seguro para seguro de culturas e frutos contra acontecimentos climáticos adversos, bem como para seguro de animais contra o risco de morte por doença.

4.   Para emparcelamento:

| — | até 100 % dos custos reais em matéria de procedimentos jurídicos e administrativos. |
| --- | --- |

—

até 100 % dos custos reais em matéria de procedimentos jurídicos e administrativos.

5.   Para incentivar a produção de produtos agrícolas de qualidade:

| — | até 100 % das despesas elegíveis. Os auxílios serão concedidos em espécie, através de serviços subsidiados e sem implicar pagamentos directos de dinheiro aos produtores. |
| --- | --- |

—

até 100 % das despesas elegíveis. Os auxílios serão concedidos em espécie, através de serviços subsidiados e sem implicar pagamentos directos de dinheiro aos produtores.

6.   Prestação de assistência técnica no sector agrícola:

| — | até 100 % das despesas relativas a educação e formação dos agricultores, serviços de consultoria, organização de fóruns, concursos, exposições, feiras, publicações, catálogos e sítios Web. Os auxílios serão concedidos em espécie, através de serviços subsidiados e sem implicar pagamentos directos de dinheiro aos produtores |
| --- | --- |

—

até 100 % das despesas relativas a educação e formação dos agricultores, serviços de consultoria, organização de fóruns, concursos, exposições, feiras, publicações, catálogos e sítios Web. Os auxílios serão concedidos em espécie, através de serviços subsidiados e sem implicar pagamentos directos de dinheiro aos produtores

Data de aplicação: Abril de 2008 (O auxílio não será concedido até que um resumo seja publicado no sítio Web da CE)

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 31 de Dezembro de 2013

Objectivo do auxílio: Apoio às PME

Referências a artigos do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 e despesas elegíveis: O capítulo II da proposta de Normas relativas ao apoio à agricultura e ao desenvolvimento rural no município de Lenart para o período de programação 2007-2013 inclui medidas que constituem auxílio estatal, em conformidade com os seguintes artigos do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, de 15 de Dezembro de 2006, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001 (JO L 358 de 16.12.2006, p. 3):

artigo 4.o: Investimentos nas explorações agrícolas,

artigo 5.o: Preservação das paisagens e edifícios tradicionais,

artigo 12.o: Auxílios para o pagamento de prémios de seguro,

artigo 13.o: Auxílios ao emparcelamento,

artigo 14.o: Auxílios para incentivar a produção de produtos agrícolas de qualidade,

artigo 15.o: Prestação de assistência técnica no sector agrícola

Sector(es) em causa: Agricultura

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Endereço do sítio Web: http://www.izit.si/muv/index.php?action=showIzdaja&year=2008&izdajaID=436 (MUV št. 4/2008, s. 97)

Outras informações: A medida relativa ao pagamento dos prémios de seguros para seguro de culturas e frutos inclui os acontecimentos climáticos adversos seguintes, que podem ser equiparados a calamidades naturais: geada de Primavera, granizo, raios, incêndios causados por raios, furacões e inundações.

As normas do município cumprem as exigências do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 relativas às medidas a adoptar pelos municípios e as disposições gerais a prever (procedimento para a concessão de auxílios, cumulação, transparência e controlo do auxílio).

Com a entrada em vigor do presente regime, o regime XA 189/07 deixará de ser aplicável

Janez KRAMBERGER

Presidente do Município

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(1)  De notar que, no respeitante aos investimentos no domínio da irrigação, o beneficiário do auxílio deve comprometer-se a reduzir o seu consumo de água de, pelo menos, 25 %.

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| 26.8.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 217/15 |
| --- | --- | --- | --- |

26.8.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 217/15

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 217/08)

| Número do auxílio | XS 128/08 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Polónia |
| Região | Południowo-zachodni — Woj. Dolnośląskie |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Przedsiębiorstwo Handlowo — Produkcyjne „Metal” Jerzy Siofer |
| Base jurídica | 1) | Art. 6 ustawy z dnia 29 lipca 2005 r. o niektórych formach wspierania działalności innowacyjnej (Dz.U. nr 179, poz. 1484, z późn. zm.) |

Número do auxílio

XS 128/08

Estado-Membro

Polónia

Região

Południowo-zachodni — Woj. Dolnośląskie

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Przedsiębiorstwo Handlowo — Produkcyjne „Metal” Jerzy Siofer

Base jurídica

1)

Art. 6 ustawy z dnia 29 lipca 2005 r. o niektórych formach wspierania działalności innowacyjnej (Dz.U. nr 179, poz. 1484, z późn. zm.)

| 2) | Umowa kredytu technologicznego nr 07/1429 udzielonego ze środków Funduszu Kredytu Technologicznego zawarta w dniu 29 kwietnia 2008 r. |
| --- | --- |

2)

Umowa kredytu technologicznego nr 07/1429 udzielonego ze środków Funduszu Kredytu Technologicznego zawarta w dniu 29 kwietnia 2008 r.

Tipo de auxílio

Ad hoc

Orçamento

Montante global do auxílio: 377 341,87 EUR

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Data de execução

12.5.2008

Duração

30.4.2013

Objectivo

Pequenas e médias empresas

Sectores económicos

Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Bank Gospodarstwa Krajowego |
| --- |
| Al. Jerozolimskie 7 |
| PL-00-955 Warszawa |

Bank Gospodarstwa Krajowego

Al. Jerozolimskie 7

PL-00-955 Warszawa

| Número do auxílio | XS 130/08 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Letónia |
| Região | — |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Tirgus orientēto pētījumu projektu programma |
| Base jurídica | 2006. gada 5. februāra MK noteikumi Nr. 72 “Tirgus orientēto pētījumu projektu finansējuma sadales kārtība” |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Orçamento | Despesa anual prevista: 1 milhão de LVL |
| Intensidade máxima dos auxílios | Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento |
| Data de execução | 16.6.2008 |
| Duração | 31.12.2012 |
| Objectivo | Pequenas e médias empresas |
| Sectores económicos | Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Izglītības un zinātnes ministrija |
| Vaļņu iela 2 |
| LV-1050 Rīga |

Número do auxílio

XS 130/08

Estado-Membro

Letónia

Região

—

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Tirgus orientēto pētījumu projektu programma

Base jurídica

2006. gada 5. februāra MK noteikumi Nr. 72 “Tirgus orientēto pētījumu projektu finansējuma sadales kārtība”

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Orçamento

Despesa anual prevista: 1 milhão de LVL

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Data de execução

16.6.2008

Duração

31.12.2012

Objectivo

Pequenas e médias empresas

Sectores económicos

Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Izglītības un zinātnes ministrija

Vaļņu iela 2

LV-1050 Rīga

| Número do auxílio | XS 131/08 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | Freistaat Sachsen |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Beihilferegelung für die Förderung der Inanspruchnahme von Dienstleistungen durch externe Berater im Rahmen der Förderung aus Mitteln des Europäischen Sozialfonds und des Freistaates Sachsen auf der Basis des Operationellen Programms zur Strukturfondsförderung des Freistaates Sachsen (OP) 2000-2006
  (Regelung des Freistaates Sachsen für die Förderung von Dienstleistungen durch externe Berater aus ESF- und komplementären Landesmitteln) |
| Base jurídica | Verordnung (EG) Nr. 1260/1999, (EG) Nr. 1784/1999
  Operationelles Programm zur Strukturfondsförderung des Freistaates Sachsen 2000-2006
  Richtlinie des Sächsischen Staatsministeriums für Wirtschaft und Arbeit für die Förderung von aus dem Europäischen Sozialfonds mitfinanzierten Projekten (ESF-Richtlinie) vom 3. Februar 2006 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Orçamento | Despesa anual prevista: 0,9 milhões de EUR |
| Intensidade máxima dos auxílios | Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento |
| Data de execução | 31.12.2006 |
| Duração | 31.12.2008 |
| Objectivo | Pequenas e médias empresas |
| Sectores económicos | Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Sächsische Aufbaubank — Förderbank |
| Pirnaische Straße 9 |
| D-01069 Dresden |

Número do auxílio

XS 131/08

Estado-Membro

Alemanha

Região

Freistaat Sachsen

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Beihilferegelung für die Förderung der Inanspruchnahme von Dienstleistungen durch externe Berater im Rahmen der Förderung aus Mitteln des Europäischen Sozialfonds und des Freistaates Sachsen auf der Basis des Operationellen Programms zur Strukturfondsförderung des Freistaates Sachsen (OP) 2000-2006

(Regelung des Freistaates Sachsen für die Förderung von Dienstleistungen durch externe Berater aus ESF- und komplementären Landesmitteln)

Base jurídica

Verordnung (EG) Nr. 1260/1999, (EG) Nr. 1784/1999

Operationelles Programm zur Strukturfondsförderung des Freistaates Sachsen 2000-2006

Richtlinie des Sächsischen Staatsministeriums für Wirtschaft und Arbeit für die Förderung von aus dem Europäischen Sozialfonds mitfinanzierten Projekten (ESF-Richtlinie) vom 3. Februar 2006

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Orçamento

Despesa anual prevista: 0,9 milhões de EUR

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Data de execução

31.12.2006

Duração

31.12.2008

Objectivo

Pequenas e médias empresas

Sectores económicos

Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Sächsische Aufbaubank — Förderbank

Pirnaische Straße 9

D-01069 Dresden

| Número do auxílio | XS 142/08 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Polónia |
| Região | Południowo-Zachodni |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | NTP CIBIS Sp. z o.o. |
| Base jurídica | Ustawa z dnia 8 października 2004 r. o zasadach finansowania nauki art. 10, Rozporządzenie Ministra Nauki i Szkolnictwa Wyższego Dz.U. nr 221 z 14 listopada 2007 r. § 3 ust. 1, umowa nr II-194/P-214/2008 |
| Tipo de auxílio | Ad hoc |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto: 39 275 EUR |
| Intensidade máxima dos auxílios | Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento |
| Data de execução | 15.4.2008 |
| Duração | 15.4.2008 |
| Objectivo | Pequenas e médias empresas |
| Sectores económicos | Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministerstwo Nauki i Szkolnictwa Wyższego |
| Ul. Wspólna 1/3 |
| PL-00-529 Warszawa |

Número do auxílio

XS 142/08

Estado-Membro

Polónia

Região

Południowo-Zachodni

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

NTP CIBIS Sp. z o.o.

Base jurídica

Ustawa z dnia 8 października 2004 r. o zasadach finansowania nauki art. 10, Rozporządzenie Ministra Nauki i Szkolnictwa Wyższego Dz.U. nr 221 z 14 listopada 2007 r. § 3 ust. 1, umowa nr II-194/P-214/2008

Tipo de auxílio

Ad hoc

Orçamento

Montante global do auxílio previsto: 39 275 EUR

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Data de execução

15.4.2008

Duração

15.4.2008

Objectivo

Pequenas e médias empresas

Sectores económicos

Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministerstwo Nauki i Szkolnictwa Wyższego

Ul. Wspólna 1/3

PL-00-529 Warszawa

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Agência Europeia de Medicamentos

| 26.8.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 217/17 |
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26.8.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 217/17

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Convite à manifestação de interesse para Agentes Contratados para tarefas temporárias (EMEA, Londres)

(2008/C 217/09)

A Agência é responsável pela coordenação da avaliação e vigilância dos medicamentos de uso humano e veterinário na União Europeia [ver Regulamento (CE) n.o 726/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho — JO L 136 de 30.4.2004, p. 1]. A EMEA foi criada em Janeiro de 1995 e mantém contactos estreitos com a Comissão Europeia, os 27 Estados-Membros da União Europeia, os países do EEE e da AECL e diversos outros grupos do sector público e privado. A Agência tem um ambiente de trabalho multi-cultural estimulante.

Mais informações sobre a EMEA ou as suas actividades podem ser facilmente obtidas através da Internet; o nosso endereço Web é o seguinte: http://www.emea.europa.eu

A EMEA pretende constituir uma lista de candidatos interessados em trabalhar em tarefas temporárias ao abrigo do regime de agente contratado. As descrições das funções são publicadas num documento separado disponível no website da EMEA.

Os candidatos seleccionados serão incluídos numa lista de reserva e poder-lhes-á ser proposto um cargo temporário cuja duração pode ir de três meses a cinco anos, ao abrigo do regime de agente contratado, de acordo com o regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias [JO L 56 de 4.3.1968
   (1)] e disposições gerais de execução do estatuto da EMEA relativamente aos processos que regem a admissão e recurso a pessoal contratado na EMEA (2).

Uma missão temporária pode incluir a substituição de agentes temporários da EMEA (por exemplo em casos de licença de parto, licença paternal, licença para assistência à família, licença parental, licença sem vencimento ou doença prolongada) ou o trabalho em projectos específicos de curta duração dependendo da situação orçamental. O contrato de agente contratado não pode conduzir a um contrato de agente temporário sem que um processo de selecção adicional seja levado a bom termo. Os contratos de agente contratado não podem ser renovados mais de uma vez.

O local de afectação será Canary Wharf, Londres.

Os candidatos deverão ser cidadãos de um dos Estados-Membros das Comunidades Europeias, da Islândia, Noruega ou Liechtenstein, na condição de estarem em pleno gozo dos seus direitos cívicos.

Os candidatos devem ter cumprido as obrigações impostas pela legislação do seu país de origem em matéria de serviço militar e devem preencher as condições necessárias para o desempenho das funções.

O texto completo das condições e a descrição das funções devem ser descarregados do website da EMEA:
  http://www.emea.europa.eu/htms/general/admin/recruit/recruitnew.htm
  As candidaturas devem ser apresentadas por via electrónica através do preenchimento do formulário disponibilizado no website da EMEA. As candidaturas devem ser enviadas, o mais tardar, até à meia-noite de 24 de Setembro de 2008.
  Chama-se a atenção para o facto de, devido ao número elevado de candidaturas que a EMEA recebe, quando o prazo-limite de apresentação de candidaturas está próximo, o sistema poder ter problemas em processar a grande afluência de dados. Aconselham-se os candidatos, por conseguinte, a enviar as suas candidaturas com a máxima antecedência possível.

Se desejar ser notificado de abertura de vagas por meios electrónicos, inscreva se no endereço http://www.emea.europa.eu, rubrica «Online Mailing Service».

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(1)  http://ec.europa.eu/civil_service/docs/toc100_en.pdf

(2)  http://www.emea.europa.eu/pdfs/general/admin/recruit/42125407en.pdf

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

| 26.8.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 217/19 |
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26.8.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 217/19

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AUXÍLIO ESTATAL — ALEMANHA

Auxílio estatal C 34/08 (ex N 170/08) — Grande projecto de investimento — Deutsche Solar

Convite para apresentação de observações nos termos do n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 217/10)

Por carta, de 16 de Julho de 2008, publicada na língua que faz fé a seguir ao presente resumo, a Comissão notificou à Alemanha a decisão de dar início ao procedimento previsto no n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE relativamente ao auxílio acima mencionado.

As partes interessadas podem apresentar as suas observações sobre o auxílio em relação ao qual a Comissão deu início ao procedimento no prazo de um mês a contar da data de publicação do presente resumo e da carta que o acompanha, enviando-as para o seguinte endereço:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo dos Auxílios Estatais |
| B-1049 Bruxelas |
| Fax: (32-2) 296 12 42 |

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo dos Auxílios Estatais

B-1049 Bruxelas

Fax: (32-2) 296 12 42

Essas observações serão comunicadas à Alemanha. Qualquer interessado que apresente observações pode solicitar por escrito o tratamento confidencial da sua identidade, devendo justificar o pedido.

TEXTO DO RESUMO

DESCRIÇÃO DA MEDIDA E DO PROJECTO DE INVESTIMENTO

O beneficiário do apoio financeiro é a Deutsche Solar AG (em seguida denominada «DS»). A DS produz bolachas fotovoltaicas cristalinas, tendo actualmente duas unidades de produção em Freiberg, na Saxónia. Uma está situada no parque industrial Freiberg Sul e a outra no parque industrial Saxónia. A DS é uma empresa filial a 100 % da SolarWorld AG. O grupo SolarWorld AG tem uma dimensão mundial, produzindo bolachas fotovoltaicas, células fotovoltaicas e módulos solares, com excepção de sistemas fotovoltaicos.

Com o investimento notificado, a DS criará uma terceira unidade em Freiberg Leste para a produção de bolachas fotovoltaicas multicristalinas (com uma capacidade nominal anual de 500 MWp). O projecto teve início em 18 de Dezembro de 2007 e deve estar completado em 31 de Agosto de 2010, atingindo-se a plena produção em finais de 2010. O projecto de Freiberg Leste envolve um investimento elegível total no valor nominal de 350 milhões de EUR. As autoridades alemãs notificaram a sua intenção de conceder um auxílio com finalidade regional sob a forma de uma subvenção e de um desagravamento fiscal a favor do referido projecto no valor de 48 milhões de EUR.

Além da notificação da nova unidade de produção de bolachas fotovoltaicas que prevê construir em Freiberg Leste, a DS ampliará igualmente a sua unidade de produção existente de bolachas fotovoltaicas em Freiberg Sul de 350 para 500 MWp. O investimento total do projecto para Freiberg Sul ascende a 49 milhões de EUR e beneficiará de um auxílio de aproximadamente 14 milhões de EUR. As autoridades alemãs consideraram que não eram obrigadas a notificar este auxílio porque o custo total do investimento é inferior a 50 milhões de EUR.

Os investimentos realizar-se-ão em Freiberg, na Saxónia, na Alemanha Oriental, que é uma região abrangida pela derrogação prevista no n.o 3, alínea a), do artigo 87.o do Tratado CE, com uma intensidade máxima de auxílio admissível de 30 % ESB.

APRECIAÇÃO DA COMPATIBILIDADE DA MEDIDA DE AUXÍLIO

A Comissão tem dúvidas quanto ao facto de o projecto notificado de Freiberg Leste e o projecto de Freiberg Sul constituírem um projecto de investimento único na acepção do ponto 60 das Orientações relativas aos auxílios estatais com finalidade regional de 2007 (a seguir denominadas «OAR 2007»). Efectivamente, ambos os projectos beneficiarão de auxílios quase ao mesmo tempo.

Em primeiro lugar, as autoridades alemãs alegam que não existe um fraccionamento artificial. A escolha da localização para uma nova unidade de produção foi completamente transparente. Para além da Saxónia, foram aparentemente ponderadas localizações nos EUA. Em segundo lugar, defendem que a indivisibilidade económica só pode ser considerada se a realização totalmente separada dos projectos não for economicamente viável. No caso concreto, estas autoridades sublinharam que o projecto a realizar no Leste podia ser levado a cabo de forma independente (em termos de espaço e de tempo) do projecto a realizar no Sul. Em terceiro lugar, afirmam que não existe qualquer ligação funcional entre os dois projectos, na medida em que a unidade de Freiberg Leste seria independente e os trabalhadores contratados para as duas unidades de produção seriam diferentes (salvo nos domínios da gestão, das vendas e da distribuição, onde existiria sobreposição). Em quarto lugar, defendem ainda que não existe qualquer ligação técnica, na medida em que as bolachas fotovoltaicas seriam produzidas no âmbito de processos de fabrico separados, utilizando máquinas distintas. Em quinto lugar, defendem que não existem ligações geográficas nem físicas, na medida em que os processos de produção seriam separados e não carecem da integração de produtos intermédios provenientes da outra unidade. Em sexto lugar, observam que não existem ligações estratégicas entre os dois projectos, visto que não existem sinergias estratégicas decorrentes da proximidade geográfica das localizações dos investimentos.

A Comissão concorda com o facto de que actualmente as ligações funcionais e técnicas parecerem ser bastante ténues. Contudo, tem igualmente dúvidas a propósito destas ligações, visto que existe uma sobreposição a nível dos empregados nos domínios da gestão, das vendas e da distribuição e não é claro se existem mais funções comuns aos dois investimentos. Além disso, uma vez que os dois investimentos produzirão o mesmo produto, dizem respeito ao mesmo tipo de processo de produção que utiliza equipamento e técnicas semelhantes. No que se refere à proximidade geográfica imediata, os dois investimentos da DS em Freiberg Leste e Freiberg Sul distam um do outro apenas cerca de 5 quilómetros. Por outro lado, as ligações estratégicas são bastante estreitas, pois os dois investimentos produzirão o mesmo produto em ambas as unidades. A Comissão observa igualmente que ambos os investimentos são realizados quase ao mesmo tempo.

Por conseguinte, a Comissão duvida que, para além da proximidade geográfica, não existam ligações funcionais, técnicas e estratégicas entre os dois novos investimentos da DS em Freiberg, que levem a considerar tais investimentos economicamente indivisíveis na acepção do ponto 60 e da nota 55 das OAR 2007. Consequentemente, a Comissão convida os terceiros a apresentarem as suas observações sobre a indivisibilidade dos projectos de investimento da DS em Freiberg.

No caso de os dois projectos Freiberg Leste e Freiberg Sul constituírem um único projecto de investimento, o mecanismo de redução dos níveis de auxílio previsto no ponto 67 das OAR 2007 deve ser aplicado à totalidade dos custos elegíveis dos dois projectos em conjunto. A intensidade do auxílio excederia então o limite máximo admissível.

Com base nas informações actualmente disponíveis, a Comissão, após uma primeira apreciação preliminar da medida, tem dúvidas quanto ao facto de o auxílio poder ser considerado compatível com as OAR 2007 e o mercado comum e, em caso afirmativo, em que medida.

TEXTO DA CARTA

«Die Kommission möchte Deutschland davon in Kenntnis setzen, dass sie nach Prüfung seiner Angaben zu der oben genannte Maßnahme entschieden hat, das Verfahren nach Artikel 88 Absatz 2 des EG-Vertrags einzuleiten.

1.   VERFAHREN

| (1) | Mit elektronischer Anmeldung vom 28. März 2008, die am selben Tag bei der Kommission registriert wurde, hat Deutschland seine Absicht erklärt, der Deutsche Solar GmbH auf der Grundlage der Leitlinien für staatliche Beihilfen mit regionaler Zielsetzung 2007-2013 (1) (nachstehend ‚Regionalbeihilfeleitlinien 2007‘) eine regionale Investitionsbeihilfe für die Errichtung einer Fertigungsstätte für Solarwafer in Freiberg (Sachsen, Deutschland) zu gewähren. |
| --- | --- |

(1)

Mit elektronischer Anmeldung vom 28. März 2008, die am selben Tag bei der Kommission registriert wurde, hat Deutschland seine Absicht erklärt, der Deutsche Solar GmbH auf der Grundlage der Leitlinien für staatliche Beihilfen mit regionaler Zielsetzung 2007-2013 (1) (nachstehend ‚Regionalbeihilfeleitlinien 2007‘) eine regionale Investitionsbeihilfe für die Errichtung einer Fertigungsstätte für Solarwafer in Freiberg (Sachsen, Deutschland) zu gewähren.

| (2) | Am 27. Februar 2008 und am 25. Juni 2008 fanden Treffen zwischen Vertretern der Kommissionsdienststellen und Deutschlands statt. Die Kommission erbat mit Schreiben vom 28. Mai 2008 zusätzliche Auskünfte und versandte am 10. Juni 2008 ein Informationsschreiben. Deutschland übermittelte die zusätzlichen Auskünfte mit Schreiben vom 16. Juni 2008. |
| --- | --- |

(2)

Am 27. Februar 2008 und am 25. Juni 2008 fanden Treffen zwischen Vertretern der Kommissionsdienststellen und Deutschlands statt. Die Kommission erbat mit Schreiben vom 28. Mai 2008 zusätzliche Auskünfte und versandte am 10. Juni 2008 ein Informationsschreiben. Deutschland übermittelte die zusätzlichen Auskünfte mit Schreiben vom 16. Juni 2008.

2.   BESCHREIBUNG DER FÖRDERMASSNAHME

| (3) | Deutschland beabsichtigt, der Deutsche Solar GmbH (nachstehend ‚DS‘) eine regionale Investitionsbeihilfe für die Errichtung einer neuen Fertigungsstätte für Solarwafer zu gewähren. Solarwafer werden für die Herstellung von Solarzellen benötigt, die wiederum zur Produktion von Solarmodulen verwendet werden, welche in integrierten Solarenergieanlagen dazu dienen, Sonnenlicht in Strom umzuwandeln (Fotovoltaik). |
| --- | --- |

(3)

Deutschland beabsichtigt, der Deutsche Solar GmbH (nachstehend ‚DS‘) eine regionale Investitionsbeihilfe für die Errichtung einer neuen Fertigungsstätte für Solarwafer zu gewähren. Solarwafer werden für die Herstellung von Solarzellen benötigt, die wiederum zur Produktion von Solarmodulen verwendet werden, welche in integrierten Solarenergieanlagen dazu dienen, Sonnenlicht in Strom umzuwandeln (Fotovoltaik).

2.1.   Der Zuwendungsempfänger

| (4) | Empfänger der finanziellen Unterstützung ist das Unternehmen DS, das kristalline Solarwafer herstellt. DS unterhält gegenwärtig zwei Betriebsstätten, die sich beide in Freiberg im Land Sachsen, und zwar im Gewerbegebiet Süd und im Gewerbegebiet Saxonia befinden. Mit der angemeldeten Investition beabsichtigt DS, eine dritte Fertigungsstätte im Gewerbegebiet Ost der Stadt Freiberg zu errichten. Im Geschäftsjahr 2006 beschäftigte DS 595 Mitarbeiter (alle in Deutschland) und erzielte einen Umsatz von 219 Mio. EUR. |
| --- | --- |

(4)

Empfänger der finanziellen Unterstützung ist das Unternehmen DS, das kristalline Solarwafer herstellt. DS unterhält gegenwärtig zwei Betriebsstätten, die sich beide in Freiberg im Land Sachsen, und zwar im Gewerbegebiet Süd und im Gewerbegebiet Saxonia befinden. Mit der angemeldeten Investition beabsichtigt DS, eine dritte Fertigungsstätte im Gewerbegebiet Ost der Stadt Freiberg zu errichten. Im Geschäftsjahr 2006 beschäftigte DS 595 Mitarbeiter (alle in Deutschland) und erzielte einen Umsatz von 219 Mio. EUR.

| (5) | DS ist eine hundertprozentige Tochtergesellschaft der SolarWorld AG. Die SolarWorld AG ist weltweit in der Solarenergiebranche tätig. Sie deckt vom Rohstoff Silizium bis hin zu schlüsselfertigen Solarstromkraftwerken die gesamte Wertschöpfungskette der Fotovoltaik ab. Die SolarWorld AG stellt Solarwafer, Solarzellen und Solarmodule her, jedoch keine integrierten Solaranlagen (2). |
| --- | --- |

(5)

DS ist eine hundertprozentige Tochtergesellschaft der SolarWorld AG. Die SolarWorld AG ist weltweit in der Solarenergiebranche tätig. Sie deckt vom Rohstoff Silizium bis hin zu schlüsselfertigen Solarstromkraftwerken die gesamte Wertschöpfungskette der Fotovoltaik ab. Die SolarWorld AG stellt Solarwafer, Solarzellen und Solarmodule her, jedoch keine integrierten Solaranlagen (2).

| (6) | Das Unternehmen hat Betriebsstätten in Deutschland, Schweden und den USA. Die derzeit wichtigsten Absatzmärkte sind Deutschland, die USA und in den übrigen Ländern Europas insbesondere Spanien. Der Konzern SolarWorld AG hat Vertriebsniederlassungen in Deutschland, Spanien, Kalifornien, Südafrika und Singapur. |
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(6)

Das Unternehmen hat Betriebsstätten in Deutschland, Schweden und den USA. Die derzeit wichtigsten Absatzmärkte sind Deutschland, die USA und in den übrigen Ländern Europas insbesondere Spanien. Der Konzern SolarWorld AG hat Vertriebsniederlassungen in Deutschland, Spanien, Kalifornien, Südafrika und Singapur.

| (7) | Nach dem Börsengang Ende 1999 hat sich die Gesellschaft innerhalb weniger Jahre zu einem der größten integrierten Solartechnologiekonzerne entwickelt. Mitte 2007 gestaltete sich die Aktionärsstruktur der SolarWorld AG wie folgt: 25 % Frank H. Asbeck, 8,73 % Fidelity Investments, 4,98 % BlackRock Inc./BlackRock Holdco 1, LLC, 2,3 % UBS AG, 4,93 % DWS Investment GmbH und 50,26 % Streubesitz (3). Im Jahr 2007 hatte der Konzern rund 2 000 Mitarbeiter. |
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(7)

Nach dem Börsengang Ende 1999 hat sich die Gesellschaft innerhalb weniger Jahre zu einem der größten integrierten Solartechnologiekonzerne entwickelt. Mitte 2007 gestaltete sich die Aktionärsstruktur der SolarWorld AG wie folgt: 25 % Frank H. Asbeck, 8,73 % Fidelity Investments, 4,98 % BlackRock Inc./BlackRock Holdco 1, LLC, 2,3 % UBS AG, 4,93 % DWS Investment GmbH und 50,26 % Streubesitz (3). Im Jahr 2007 hatte der Konzern rund 2 000 Mitarbeiter.

| (8) | Das folgende Schaubild verdeutlicht den Aufbau des Konzerns: |
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(8)

Das folgende Schaubild verdeutlicht den Aufbau des Konzerns:

Image

2.2.   Das Vorhaben

Vorhaben Freiberg-Ost

| (9) | DS beabsichtigt, im Gewerbegebiet Ost der Stadt Freiberg eine neue Fertigungsstätte für multikristalline Solarwafer zu errichten, und zwar in der Nähe anderer Standorte von DS in den Gewerbegebieten Saxonia und Süd der Stadt Freiberg. Die neue Betriebsstätte soll eine nominale Jahreskapazität von 500 Megawatt-Peak (MWp) (4) haben. |
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(9)

DS beabsichtigt, im Gewerbegebiet Ost der Stadt Freiberg eine neue Fertigungsstätte für multikristalline Solarwafer zu errichten, und zwar in der Nähe anderer Standorte von DS in den Gewerbegebieten Saxonia und Süd der Stadt Freiberg. Die neue Betriebsstätte soll eine nominale Jahreskapazität von 500 Megawatt-Peak (MWp) (4) haben.

| (10) | Das Vorhaben ist am 18. Dezember 2007 angelaufen. Die Bauarbeiten werden im Juli 2008 beginnen, und die ersten Anlagen werden voraussichtlich im Juli 2009 installiert. Der Produktionsbeginn soll am 1. Januar 2010 erfolgen, das Investitionsvorhaben wird voraussichtlich bis zum 31. August 2010 abgeschlossen sein, und die volle Produktionskapazität soll Ende 2010 erreicht werden. |
| --- | --- |

(10)

Das Vorhaben ist am 18. Dezember 2007 angelaufen. Die Bauarbeiten werden im Juli 2008 beginnen, und die ersten Anlagen werden voraussichtlich im Juli 2009 installiert. Der Produktionsbeginn soll am 1. Januar 2010 erfolgen, das Investitionsvorhaben wird voraussichtlich bis zum 31. August 2010 abgeschlossen sein, und die volle Produktionskapazität soll Ende 2010 erreicht werden.

| (11) | Nach Angaben von DS werden durch das Vorhaben in der von einer hohen Arbeitslosenquote geprägten Region mindestens 130 direkte und ebenso viele indirekte Arbeitsplätze entstehen. |
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(11)

Nach Angaben von DS werden durch das Vorhaben in der von einer hohen Arbeitslosenquote geprägten Region mindestens 130 direkte und ebenso viele indirekte Arbeitsplätze entstehen.

Vorhaben Freiberg-Süd

| (12) | Abgesehen von der geplanten neuen Fertigungsstätte für Solarwafer in Freiberg-Ost, auf die sich die Anmeldung bezieht, wird DS seine bestehende Fertigungsstätte für Solarwafer in Freiberg-Süd von 350 auf 500 MWp erweitern. |
| --- | --- |

(12)

Abgesehen von der geplanten neuen Fertigungsstätte für Solarwafer in Freiberg-Ost, auf die sich die Anmeldung bezieht, wird DS seine bestehende Fertigungsstätte für Solarwafer in Freiberg-Süd von 350 auf 500 MWp erweitern.

2.3.   Investitionskosten

| (13) | Die beihilfefähigen Investitionskosten für das Vorhaben Freiberg-Ost belaufen sich nominal auf insgesamt 350 Mio. EUR.










  Beihilfefähige Investitionskosten
  (in Mio. EUR) | 2007 | 2008 | 2009 | 2010 | Insgesamt |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Gebäude | [...] (5) | [...] | [...] | [...] | [...] |
| Maschinen/Einrichtungen | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] |
| Immaterielle Vermögenswerte | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] |
| Insgesamt | [...] | [...] | [...] | [...] | 350,00 |

(13)

Die beihilfefähigen Investitionskosten für das Vorhaben Freiberg-Ost belaufen sich nominal auf insgesamt 350 Mio. EUR.

Beihilfefähige Investitionskosten

(in Mio. EUR)

2007

2008

2009

2010

Insgesamt

Gebäude

[...] (5)

[...]

[...]

[...]

[...]

Maschinen/Einrichtungen

[...]

[...]

[...]

[...]

[...]

Immaterielle Vermögenswerte

[...]

[...]

[...]

[...]

[...]

Insgesamt

[...]

[...]

[...]

[...]

350,00

| (14) | Die Gesamtinvestition für das Vorhaben Freiberg-Süd beläuft sich auf 49 Mio. EUR. |
| --- | --- |

(14)

Die Gesamtinvestition für das Vorhaben Freiberg-Süd beläuft sich auf 49 Mio. EUR.

2.4.   Finanzierung des Vorhabens

| (15) | DS beabsichtigt, das Vorhaben Freiberg-Ost außer mit den beantragten Beihilfemitteln mit Eigenmitteln und (Bank-)Darlehen zu finanzieren.






  Quelle | Betrag
  (in EUR) |
| --- | --- | --- |
| Eigenmittel | [...] |
| GA-Zuschuss und Investitionszulage | 48 000 000 |
| Bankdarlehen (ohne staatliche Garantie) | [...] |
| Insgesamt | 350 000 000 |

(15)

DS beabsichtigt, das Vorhaben Freiberg-Ost außer mit den beantragten Beihilfemitteln mit Eigenmitteln und (Bank-)Darlehen zu finanzieren.

Quelle

Betrag

(in EUR)

Eigenmittel

[...]

GA-Zuschuss und Investitionszulage

48 000 000

Bankdarlehen (ohne staatliche Garantie)

[...]

Insgesamt

350 000 000

2.5.   Betroffene Region

| (16) | Die Investitionen werden in Ostdeutschland, genauer gesagt in Freiberg im Land Sachsen getätigt. Diese Region ist gemäß Artikel 87 Absatz 3 Buchstabe a des EG-Vertrags förderfähig, und zwar mit einer Beihilfeintensität von höchstens 30 % BSÄ (6). |
| --- | --- |

(16)

Die Investitionen werden in Ostdeutschland, genauer gesagt in Freiberg im Land Sachsen getätigt. Diese Region ist gemäß Artikel 87 Absatz 3 Buchstabe a des EG-Vertrags förderfähig, und zwar mit einer Beihilfeintensität von höchstens 30 % BSÄ (6).

2.6.   Rechtsgrundlage

| (17) | Die Unterstützung zugunsten des angemeldeten Vorhabens Freiberg-Ost soll im Rahmen bestehender Beihilferegelungen gewährt werden, und zwar in Form eines Direktzuschusses und einer Investitionszulage. |
| --- | --- |

(17)

Die Unterstützung zugunsten des angemeldeten Vorhabens Freiberg-Ost soll im Rahmen bestehender Beihilferegelungen gewährt werden, und zwar in Form eines Direktzuschusses und einer Investitionszulage.

| (18) | Der Direktzuschuss wird auf dem ‚36. Rahmenplan der Gemeinschaftsaufgabe ‚Verbesserung der regionalen Wirtschaftsstruktur‘‘ (7) (nachstehend ‚GA‘) beruhen. |
| --- | --- |

(18)

Der Direktzuschuss wird auf dem ‚36. Rahmenplan der Gemeinschaftsaufgabe ‚Verbesserung der regionalen Wirtschaftsstruktur‘‘ (7) (nachstehend ‚GA‘) beruhen.

| (19) | Die Investitionszulage wird auf der Grundlage des ‚Investitionszulagengesetzes 2007‘ (8) und ggf. von dessen Nachfolgegesetzen gewährt. |
| --- | --- |

(19)

Die Investitionszulage wird auf der Grundlage des ‚Investitionszulagengesetzes 2007‘ (8) und ggf. von dessen Nachfolgegesetzen gewährt.

2.7.   Beihilfebetrag

| (20) | Deutschland beabsichtigt, für das Vorhaben Freiberg-Ost eine Regionalbeihilfe von nominal 48 Mio. EUR zu gewähren, die zwischen 2008 und 2010 ausgezahlt werden soll. In den einzelnen Jahren sollen folgende Beträge ausgezahlt werden: | 2008 | 2009 | 2010 | Insgesamt |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Beihilfebetrag | [...] | [...] | [...] | 48,00 |

(20)

Deutschland beabsichtigt, für das Vorhaben Freiberg-Ost eine Regionalbeihilfe von nominal 48 Mio. EUR zu gewähren, die zwischen 2008 und 2010 ausgezahlt werden soll. In den einzelnen Jahren sollen folgende Beträge ausgezahlt werden:

2008

2009

2010

Insgesamt

Beihilfebetrag

[...]

[...]

[...]

48,00

| (21) | Der Empfänger beantragte die Beihilfe für das Vorhaben Freiberg-Süd am 17. August 2007. Daraufhin übermittelte ihm Deutschland am 28. August 2007 auf Grundlage der in der maßgeblichen Regelung festgelegten Voraussetzungen eine Förderwürdigkeitsbestätigung für das Vorhaben, die vorbehaltlich der Genehmigung der Kommission und einer eingehenderen Prüfung gilt. |
| --- | --- |

(21)

Der Empfänger beantragte die Beihilfe für das Vorhaben Freiberg-Süd am 17. August 2007. Daraufhin übermittelte ihm Deutschland am 28. August 2007 auf Grundlage der in der maßgeblichen Regelung festgelegten Voraussetzungen eine Förderwürdigkeitsbestätigung für das Vorhaben, die vorbehaltlich der Genehmigung der Kommission und einer eingehenderen Prüfung gilt.

| (22) | Für das Vorhaben Freiberg-Süd sind Beihilfen von 14 Mio. EUR vorgesehen. Nach Ansicht Deutschlands ist eine Anmeldung dieser Beihilfe nicht erforderlich, weil die Gesamtinvestitionskosten weniger als 50 Mio. EUR betragen. |
| --- | --- |

(22)

Für das Vorhaben Freiberg-Süd sind Beihilfen von 14 Mio. EUR vorgesehen. Nach Ansicht Deutschlands ist eine Anmeldung dieser Beihilfe nicht erforderlich, weil die Gesamtinvestitionskosten weniger als 50 Mio. EUR betragen.

2.8.   Allgemeine Bestimmungen

| (23) | Deutschland hat der Kommission zugesichert:






  — | ihr innerhalb von zwei Monaten nach Genehmigung der Beihilfe ein Exemplar der von der Bewilligungsbehörde und dem Empfänger unterschriebenen Beihilfevereinbarung zu übermitteln, |
| --- | --- | --- |

(23)

Deutschland hat der Kommission zugesichert:

—

ihr innerhalb von zwei Monaten nach Genehmigung der Beihilfe ein Exemplar der von der Bewilligungsbehörde und dem Empfänger unterschriebenen Beihilfevereinbarung zu übermitteln,

| — | alle fünf Jahre ab Genehmigung der Beihilfe durch die Kommission einen Zwischenbericht (mit Angaben zu den gezahlten Beihilfebeträgen, zur Durchführung der Beihilfevereinbarung und zu anderen Investitionsvorhaben am gleichen Standort/in der gleichen Fertigungsstätte) vorzulegen, |
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alle fünf Jahre ab Genehmigung der Beihilfe durch die Kommission einen Zwischenbericht (mit Angaben zu den gezahlten Beihilfebeträgen, zur Durchführung der Beihilfevereinbarung und zu anderen Investitionsvorhaben am gleichen Standort/in der gleichen Fertigungsstätte) vorzulegen,

| — | innerhalb von sechs Monaten nach Zahlung der letzten Beihilfetranche einen ausführlichen Abschlussbericht vorzulegen, der sich auf den angemeldeten Finanzierungsplan stützt. |
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innerhalb von sechs Monaten nach Zahlung der letzten Beihilfetranche einen ausführlichen Abschlussbericht vorzulegen, der sich auf den angemeldeten Finanzierungsplan stützt.

3.   WÜRDIGUNG DER FÖRDERMASSNAHME UND VEREINBARKEIT MIT DEM GEMEINSAMEN MARKT

| (24) | Nach Artikel 6 Absatz 1 der Verordnung (EG) Nr. 659/1999 des Rates vom 22. März 1999 enthält die Entscheidung über die Einleitung eines förmlichen Prüfverfahrens eine Zusammenfassung der wesentlichen Sach- und Rechtsfragen, eine vorläufige Würdigung des Beihilfecharakters der geplanten Maßnahme durch die Kommission und Ausführungen über ihre Bedenken hinsichtlich der Vereinbarkeit mit dem Gemeinsamen Markt. |
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(24)

Nach Artikel 6 Absatz 1 der Verordnung (EG) Nr. 659/1999 des Rates vom 22. März 1999 enthält die Entscheidung über die Einleitung eines förmlichen Prüfverfahrens eine Zusammenfassung der wesentlichen Sach- und Rechtsfragen, eine vorläufige Würdigung des Beihilfecharakters der geplanten Maßnahme durch die Kommission und Ausführungen über ihre Bedenken hinsichtlich der Vereinbarkeit mit dem Gemeinsamen Markt.

3.1.   Vorliegen einer staatlichen Beihilfe

| (25) | Deutschland wird DS auf der Grundlage des GA und des Investitionszulagengesetzes 2007 finanziell fördern. Daher kann davon ausgegangen werden, dass es sich um eine staatliche oder aus staatlichen Mitteln gewährte Förderung im Sinne des Artikels 87 Absatz 1 des EG-Vertrags handelt. |
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(25)

Deutschland wird DS auf der Grundlage des GA und des Investitionszulagengesetzes 2007 finanziell fördern. Daher kann davon ausgegangen werden, dass es sich um eine staatliche oder aus staatlichen Mitteln gewährte Förderung im Sinne des Artikels 87 Absatz 1 des EG-Vertrags handelt.

| (26) | Die finanzielle Förderung befreit DS von Kosten, die das Unternehmen normalerweise selbst tragen müsste, und verschafft ihm somit einen wirtschaftlichen Vorteil gegenüber seinen Wettbewerbern. Diese direkte Förderung von DS und seiner Fertigungstätigkeiten führt somit dazu, dass der Wettbewerb im Sinne des Artikels 87 Absatz 1 des EG-Vertrags verfälscht wird oder verfälscht zu werden droht. |
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(26)

Die finanzielle Förderung befreit DS von Kosten, die das Unternehmen normalerweise selbst tragen müsste, und verschafft ihm somit einen wirtschaftlichen Vorteil gegenüber seinen Wettbewerbern. Diese direkte Förderung von DS und seiner Fertigungstätigkeiten führt somit dazu, dass der Wettbewerb im Sinne des Artikels 87 Absatz 1 des EG-Vertrags verfälscht wird oder verfälscht zu werden droht.

| (27) | Die finanzielle Unterstützung Deutschlands wird dem Unternehmen DS gewährt, das unter anderem in der Fotovoltaikbranche Solarwafer herstellt und vertreibt. In der Fotovoltaikbranche herrscht Wettbewerb, und es wird innergemeinschaftlicher Handel getrieben. Daher dürfte die Beihilfe im Sinne von Artikel 87 Absatz 1 des EG-Vertrags den innergemeinschaftlichen Handel mit Produkten der Fotovoltaikbranche beeinträchtigen. |
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(27)

Die finanzielle Unterstützung Deutschlands wird dem Unternehmen DS gewährt, das unter anderem in der Fotovoltaikbranche Solarwafer herstellt und vertreibt. In der Fotovoltaikbranche herrscht Wettbewerb, und es wird innergemeinschaftlicher Handel getrieben. Daher dürfte die Beihilfe im Sinne von Artikel 87 Absatz 1 des EG-Vertrags den innergemeinschaftlichen Handel mit Produkten der Fotovoltaikbranche beeinträchtigen.

| (28) | Folglich ist die Kommission der Auffassung, dass die angemeldete Maßnahme im Sinne von Artikel 87 Absatz 1 des EG-Vertrags eine staatliche Beihilfe für DS darstellt. |
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(28)

Folglich ist die Kommission der Auffassung, dass die angemeldete Maßnahme im Sinne von Artikel 87 Absatz 1 des EG-Vertrags eine staatliche Beihilfe für DS darstellt.

3.2.   Anmeldepflicht

| (29) | Mit der Anmeldung der Maßnahme vor deren Durchführung ist Deutschland der Einzelanmeldepflicht gemäß Randnummer 64 der Regionalbeihilfeleitlinien 2007 nachgekommen. |
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(29)

Mit der Anmeldung der Maßnahme vor deren Durchführung ist Deutschland der Einzelanmeldepflicht gemäß Randnummer 64 der Regionalbeihilfeleitlinien 2007 nachgekommen.

| (30) | Die Kommission hat die Beihilfemaßnahme daher gemäß den Regionalbeihilfeleitlinien 2007 geprüft. |
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(30)

Die Kommission hat die Beihilfemaßnahme daher gemäß den Regionalbeihilfeleitlinien 2007 geprüft.

3.3.   Vereinbarkeit mit den allgemeinen Bestimmungen der Regionalbeihilfeleitlinien 2007

| (31) | Das Vorhaben Freiberg-Ost betrifft eine Erstinvestition im Sinne der Regionalbeihilfeleitlinien 2007, da es die Errichtung einer neuen Fertigungsstätte vorsieht. Das Vorhaben Freiberg-Süd betrifft eine Erstinvestition im Sinne der Regionalbeihilfeleitlinien 2007, da es die Erweiterung einer bestehenden Fertigungsstätte vorsieht. Die beihilfefähigen Investitionskosten sind genau bestimmt (siehe Tabelle oben), und die Kumulierungsregeln werden eingehalten. Außerdem war zum Zeitpunkt der Beantragung der Beihilfe durch DS und der Erklärung Deutschlands, diese Beihilfe vorbehaltlich der Genehmigung durch die Kommission zu gewähren, mit der Durchführung des Vorhabens noch nicht begonnen worden. Das Unternehmen ist verpflichtet, die Investition nach Abschluss des Vorhabens mindestens fünf Jahre lang in der Region aufrechtzuerhalten. DS leistet einen beihilfefreien Eigenbeitrag von mindestens 25 % der beihilfefähigen Kosten. Da die Beihilfe an DS auf der Grundlage von Beihilferegelungen ausgezahlt wird, die grundsätzlich unter die Gruppenfreistellungsverordnung für Regionalbeihilfen (9) fallen, ist davon auszugehen, dass die Beihilfe mit den allgemeinen Bestimmungen der Randnummern 33 bis 59 und 71 bis 75 der Regionalbeihilfeleitlinien 2007 in Einklang steht. |
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(31)

Das Vorhaben Freiberg-Ost betrifft eine Erstinvestition im Sinne der Regionalbeihilfeleitlinien 2007, da es die Errichtung einer neuen Fertigungsstätte vorsieht. Das Vorhaben Freiberg-Süd betrifft eine Erstinvestition im Sinne der Regionalbeihilfeleitlinien 2007, da es die Erweiterung einer bestehenden Fertigungsstätte vorsieht. Die beihilfefähigen Investitionskosten sind genau bestimmt (siehe Tabelle oben), und die Kumulierungsregeln werden eingehalten. Außerdem war zum Zeitpunkt der Beantragung der Beihilfe durch DS und der Erklärung Deutschlands, diese Beihilfe vorbehaltlich der Genehmigung durch die Kommission zu gewähren, mit der Durchführung des Vorhabens noch nicht begonnen worden. Das Unternehmen ist verpflichtet, die Investition nach Abschluss des Vorhabens mindestens fünf Jahre lang in der Region aufrechtzuerhalten. DS leistet einen beihilfefreien Eigenbeitrag von mindestens 25 % der beihilfefähigen Kosten. Da die Beihilfe an DS auf der Grundlage von Beihilferegelungen ausgezahlt wird, die grundsätzlich unter die Gruppenfreistellungsverordnung für Regionalbeihilfen (9) fallen, ist davon auszugehen, dass die Beihilfe mit den allgemeinen Bestimmungen der Randnummern 33 bis 59 und 71 bis 75 der Regionalbeihilfeleitlinien 2007 in Einklang steht.

3.4.   Vereinbarkeit mit den Bestimmungen der Regionalbeihilfeleitlinien 2007 für große Investitionsvorhaben

3.4.1.   Einzelinvestition

| (32) | Um zu verhindern, dass ein großes Investitionsvorhaben künstlich in Teilvorhaben untergegliedert wird, um den Bestimmungen der Regionalbeihilfeleitlinien 2007 zu entgehen, gilt ein Investitionsvorhaben gemäß Randnummer 60 der Leitlinien als ‚Einzelinvestition‘, wenn die Erstinvestition in einem Zeitraum von drei Jahren von einem oder mehreren Unternehmen vorgenommen wird und festes Vermögen betrifft, das eine wirtschaftlich unteilbare Einheit bildet. |
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(32)

Um zu verhindern, dass ein großes Investitionsvorhaben künstlich in Teilvorhaben untergegliedert wird, um den Bestimmungen der Regionalbeihilfeleitlinien 2007 zu entgehen, gilt ein Investitionsvorhaben gemäß Randnummer 60 der Leitlinien als ‚Einzelinvestition‘, wenn die Erstinvestition in einem Zeitraum von drei Jahren von einem oder mehreren Unternehmen vorgenommen wird und festes Vermögen betrifft, das eine wirtschaftlich unteilbare Einheit bildet.

| (33) | Abgesehen von der neuen Fertigungsstätte für Solarwafer in Freiberg-Ost, auf die sich die Anmeldung bezieht, wird DS gleichzeitig seine bestehende Fertigungsstätte für Solarwafer in Freiberg-Süd von 350 auf 500 MWp erweitern. Der Anmeldung zufolge ist es wegen Platzmangels nicht möglich, im Gewerbegebiet Süd der Stadt Freiberg darüber hinausgehende Produktionskapazitäten zu schaffen. Die Erweiterung wird mit etwa 14 Mio. EUR gefördert, doch diese Beihilfe musste nicht angemeldet werden, da sich die Gesamtinvestition lediglich auf 49 Mio. EUR beläuft. Da die angemeldete Investition in Freiberg-Ost binnen drei Jahren nach der Investition in Freiberg-Süd durchgeführt wird, muss geprüft werden, ob diese beiden Investitionen als Einzelinvestition im Sinne von Randnummer 60 der Regionalbeihilfeleitlinien 2007 zu betrachten sind. |
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(33)

Abgesehen von der neuen Fertigungsstätte für Solarwafer in Freiberg-Ost, auf die sich die Anmeldung bezieht, wird DS gleichzeitig seine bestehende Fertigungsstätte für Solarwafer in Freiberg-Süd von 350 auf 500 MWp erweitern. Der Anmeldung zufolge ist es wegen Platzmangels nicht möglich, im Gewerbegebiet Süd der Stadt Freiberg darüber hinausgehende Produktionskapazitäten zu schaffen. Die Erweiterung wird mit etwa 14 Mio. EUR gefördert, doch diese Beihilfe musste nicht angemeldet werden, da sich die Gesamtinvestition lediglich auf 49 Mio. EUR beläuft. Da die angemeldete Investition in Freiberg-Ost binnen drei Jahren nach der Investition in Freiberg-Süd durchgeführt wird, muss geprüft werden, ob diese beiden Investitionen als Einzelinvestition im Sinne von Randnummer 60 der Regionalbeihilfeleitlinien 2007 zu betrachten sind.

Standpunkt Deutschlands

| (34) | Nach Ansicht Deutschlands handelt es sich bei den beiden Vorhaben in den Gewerbegebieten Ost und Süd trotz des zeitlichen Zusammenfallens und der räumlichen Nähe nicht um ein einziges Investitionsvorhaben im Sinne der Regionalbeihilfeleitlinien 2007. |
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(34)

Nach Ansicht Deutschlands handelt es sich bei den beiden Vorhaben in den Gewerbegebieten Ost und Süd trotz des zeitlichen Zusammenfallens und der räumlichen Nähe nicht um ein einziges Investitionsvorhaben im Sinne der Regionalbeihilfeleitlinien 2007.

| (35) | Erstens trägt Deutschland vor, es sei keine künstliche Untergliederung in Teilvorhaben gegeben. Da Wafer global abgesetzt würden, sei die Wahl des Standorts einer weiteren neuen Produktionsstätte zunächst völlig offen gewesen. Neben Sachsen seien insbesondere Standorte in den USA in Betracht gekommen. Ausschlaggebend für die Standortwahl seien ein geeignetes Grundstück, eine geeignete Infrastruktur, die in der Region vorhandenen personellen Kapazitäten, die langjährige Tradition der Siliziumverarbeitung in der Region sowie die bestehenden Fördermöglichkeiten gewesen. Zweitens macht Deutschland geltend, wirtschaftliche Unteilbarkeit sei anzunehmen, wenn eine getrennte Durchführung der Vorhaben unter wirtschaftlichen Gesichtspunkten ausgeschlossen sei. In diesem Fall gebe es jedoch keine Anhaltspunkte dafür, dass das Vorhaben Ost ohne das Vorhaben Süd in räumlicher und zeitlicher Nähe unmöglich wäre. Folglich könnte das Vorhaben Ost (räumlich und zeitlich) unabhängig vom Vorhaben Süd durchgeführt werden. Drittens bringt Deutschland vor, es bestehe keine funktionale Verbindung, da die Betriebsstätte Ost wirtschaftlich unabhängig sei, es personell (abgesehen von einigen Überschneidungen im Management und Vertrieb) keine Verflechtungen zwischen den beiden Standorten gebe und keine Anhaltspunkte ersichtlich seien, dass eine größere räumliche Trennung das Vorhaben unmöglich machen würde. Viertens argumentiert Deutschland, es bestehe keine technische Verbindung, da die Wafer in getrennten Prozessen und mit unterschiedlichen Maschinen hergestellt würden. Fünftens vertritt Deutschland den Standpunkt, es bestehe keine räumliche oder physische Verbindung, da die jeweiligen Produkte in getrennten Produktionsprozessen ohne den Austausch von Zwischenprodukten hergestellt würden. So würden die beiden Betriebsstätten jeweils über Maschinen und Anlagen verfügen, mit denen sie getrennt und unabhängig voneinander den vollständigen Produktionsprozess für die Herstellung von Wafern abbilden könnten. Sechstens gibt es nach Ansicht Deutschlands keine strategische Verbindung zwischen den beiden Vorhaben, da keine strategischen Synergien aufgrund der räumlichen Nähe der Investitionsorte entstünden. Und schließlich macht Deutschland geltend, die Sachverhalte in der Q-Cells-Entscheidung (10) in Bezug auf ein einziges Investitionsvorhaben seien mit der Lage von DS vergleichbar, und die mit den Regionalbeihilfeleitlinien 2007 eingeführten Änderungen brächten keine abweichende Bewertung der Beihilfe mit sich. |
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(35)

Erstens trägt Deutschland vor, es sei keine künstliche Untergliederung in Teilvorhaben gegeben. Da Wafer global abgesetzt würden, sei die Wahl des Standorts einer weiteren neuen Produktionsstätte zunächst völlig offen gewesen. Neben Sachsen seien insbesondere Standorte in den USA in Betracht gekommen. Ausschlaggebend für die Standortwahl seien ein geeignetes Grundstück, eine geeignete Infrastruktur, die in der Region vorhandenen personellen Kapazitäten, die langjährige Tradition der Siliziumverarbeitung in der Region sowie die bestehenden Fördermöglichkeiten gewesen. Zweitens macht Deutschland geltend, wirtschaftliche Unteilbarkeit sei anzunehmen, wenn eine getrennte Durchführung der Vorhaben unter wirtschaftlichen Gesichtspunkten ausgeschlossen sei. In diesem Fall gebe es jedoch keine Anhaltspunkte dafür, dass das Vorhaben Ost ohne das Vorhaben Süd in räumlicher und zeitlicher Nähe unmöglich wäre. Folglich könnte das Vorhaben Ost (räumlich und zeitlich) unabhängig vom Vorhaben Süd durchgeführt werden. Drittens bringt Deutschland vor, es bestehe keine funktionale Verbindung, da die Betriebsstätte Ost wirtschaftlich unabhängig sei, es personell (abgesehen von einigen Überschneidungen im Management und Vertrieb) keine Verflechtungen zwischen den beiden Standorten gebe und keine Anhaltspunkte ersichtlich seien, dass eine größere räumliche Trennung das Vorhaben unmöglich machen würde. Viertens argumentiert Deutschland, es bestehe keine technische Verbindung, da die Wafer in getrennten Prozessen und mit unterschiedlichen Maschinen hergestellt würden. Fünftens vertritt Deutschland den Standpunkt, es bestehe keine räumliche oder physische Verbindung, da die jeweiligen Produkte in getrennten Produktionsprozessen ohne den Austausch von Zwischenprodukten hergestellt würden. So würden die beiden Betriebsstätten jeweils über Maschinen und Anlagen verfügen, mit denen sie getrennt und unabhängig voneinander den vollständigen Produktionsprozess für die Herstellung von Wafern abbilden könnten. Sechstens gibt es nach Ansicht Deutschlands keine strategische Verbindung zwischen den beiden Vorhaben, da keine strategischen Synergien aufgrund der räumlichen Nähe der Investitionsorte entstünden. Und schließlich macht Deutschland geltend, die Sachverhalte in der Q-Cells-Entscheidung (10) in Bezug auf ein einziges Investitionsvorhaben seien mit der Lage von DS vergleichbar, und die mit den Regionalbeihilfeleitlinien 2007 eingeführten Änderungen brächten keine abweichende Bewertung der Beihilfe mit sich.

Zweifel der Kommission

| (36) | Fußnote 55 der Regionalbeihilfeleitlinien 2007 besagt, dass die Kommission bei der Beurteilung der wirtschaftlichen Unteilbarkeit die technischen, funktionellen und strategischen Verbindungen sowie die ummittelbare räumliche Nähe berücksichtigt. |
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(36)

Fußnote 55 der Regionalbeihilfeleitlinien 2007 besagt, dass die Kommission bei der Beurteilung der wirtschaftlichen Unteilbarkeit die technischen, funktionellen und strategischen Verbindungen sowie die ummittelbare räumliche Nähe berücksichtigt.

| (37) | Die Kommission teilt den Standpunkt Deutschlands, dass im vorliegenden Fall nur geringe funktionale und technische Verbindungen bestehen. In der Fertigung der beiden Standorte werden unterschiedliche Beschäftigte tätig sein. Mit einem Austausch von Zwischenprodukten zwischen den beiden Betriebsstätten ist nicht zu rechnen, weil die jeweiligen Produkte in keiner vertikalen Beziehung zueinander stehen. Zudem verfügen beide Standorte über eigene Fertigungsanlagen und Maschinen zur Schaffung einer eigenen Produktionskapazität für Solarwafer. Im Management und im Vertrieb kommt es jedoch zu personellen Überschneidungen, und es ist nicht klar, ob dies auch auf weitere Funktionen der beiden Betriebsstätten zutrifft. Da ferner an beiden Standorten dasselbe Produkt hergestellt wird, beziehen sich die betreffenden Investitionen auf denselben Produktionsprozess mit den gleichen Maschinen, Einrichtungen und Techniken. Daher ist damit zu rechnen, dass die Lieferanten der Maschinen/Einrichtungen und die Lieferanten der Rohstoffe der beiden Betriebsstätten dieselben sind. Diese Faktoren können zumindest als eine Art von funktionaler und technischer Verbindung betrachtet werden. |
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(37)

Die Kommission teilt den Standpunkt Deutschlands, dass im vorliegenden Fall nur geringe funktionale und technische Verbindungen bestehen. In der Fertigung der beiden Standorte werden unterschiedliche Beschäftigte tätig sein. Mit einem Austausch von Zwischenprodukten zwischen den beiden Betriebsstätten ist nicht zu rechnen, weil die jeweiligen Produkte in keiner vertikalen Beziehung zueinander stehen. Zudem verfügen beide Standorte über eigene Fertigungsanlagen und Maschinen zur Schaffung einer eigenen Produktionskapazität für Solarwafer. Im Management und im Vertrieb kommt es jedoch zu personellen Überschneidungen, und es ist nicht klar, ob dies auch auf weitere Funktionen der beiden Betriebsstätten zutrifft. Da ferner an beiden Standorten dasselbe Produkt hergestellt wird, beziehen sich die betreffenden Investitionen auf denselben Produktionsprozess mit den gleichen Maschinen, Einrichtungen und Techniken. Daher ist damit zu rechnen, dass die Lieferanten der Maschinen/Einrichtungen und die Lieferanten der Rohstoffe der beiden Betriebsstätten dieselben sind. Diese Faktoren können zumindest als eine Art von funktionaler und technischer Verbindung betrachtet werden.

| (38) | Was die räumliche Nähe betrifft, so liegen die beiden Betriebsstätten von DS in Freiberg-Ost und Freiberg-Süd nur rund 5 Kilometer voneinander entfernt. Das kann als unmittelbare räumliche Nähe betrachtet werden. Zudem sind die strategischen Verbindungen recht groß, da in beiden Betriebsstätten das gleiche Produkt hergestellt wird. Die strategische Planung für die beiden Investitionsvorhaben dürfte deckungsgleich sein, da die Wafer aus beiden Fertigungsstätten auf demselben Markt verkauft werden und den gleichen Lebenszyklus haben. Außerdem stellt die Kommission fest, dass die beiden Investitionen fast zeitgleich durchgeführt werden. Ferner gibt es im Management der beiden Betriebsstätten — das in der Regel für strategische Entscheidungen zuständig ist — Überschneidungen. Des Weiteren treffen die Erwägungen in Bezug auf die Standortwahl wie die langjährige Tradition der Siliziumverarbeitung in der Region und die Verfügbarkeit von Fachkräften, die Deutschland als ausschlaggebende Faktoren bezeichnet, auf beide Standorte gleichermaßen zu. |
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(38)

Was die räumliche Nähe betrifft, so liegen die beiden Betriebsstätten von DS in Freiberg-Ost und Freiberg-Süd nur rund 5 Kilometer voneinander entfernt. Das kann als unmittelbare räumliche Nähe betrachtet werden. Zudem sind die strategischen Verbindungen recht groß, da in beiden Betriebsstätten das gleiche Produkt hergestellt wird. Die strategische Planung für die beiden Investitionsvorhaben dürfte deckungsgleich sein, da die Wafer aus beiden Fertigungsstätten auf demselben Markt verkauft werden und den gleichen Lebenszyklus haben. Außerdem stellt die Kommission fest, dass die beiden Investitionen fast zeitgleich durchgeführt werden. Ferner gibt es im Management der beiden Betriebsstätten — das in der Regel für strategische Entscheidungen zuständig ist — Überschneidungen. Des Weiteren treffen die Erwägungen in Bezug auf die Standortwahl wie die langjährige Tradition der Siliziumverarbeitung in der Region und die Verfügbarkeit von Fachkräften, die Deutschland als ausschlaggebende Faktoren bezeichnet, auf beide Standorte gleichermaßen zu.

| (39) | Aus all diesen Gründen hat die Kommission Bedenken, ob nicht doch funktionale, technische oder strategische Verbindungen zwischen den beiden Investitionsvorhaben von DS in Freiberg bestehen und sich die betreffenden Betriebsstätten in räumlicher Nähe zueinander befinden, so dass nicht sicher ist, ob die Vorhaben als im Sinne von Randnummer 60 und Fußnote 55 der Regionalbeihilfeleitlinien 2007 wirtschaftlich unteilbar zu betrachten sind. Deshalb fordert die Kommission Dritte auf, zur Unteilbarkeit der Investitionsvorhaben von DS in Freiberg Stellung zu nehmen. |
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(39)

Aus all diesen Gründen hat die Kommission Bedenken, ob nicht doch funktionale, technische oder strategische Verbindungen zwischen den beiden Investitionsvorhaben von DS in Freiberg bestehen und sich die betreffenden Betriebsstätten in räumlicher Nähe zueinander befinden, so dass nicht sicher ist, ob die Vorhaben als im Sinne von Randnummer 60 und Fußnote 55 der Regionalbeihilfeleitlinien 2007 wirtschaftlich unteilbar zu betrachten sind. Deshalb fordert die Kommission Dritte auf, zur Unteilbarkeit der Investitionsvorhaben von DS in Freiberg Stellung zu nehmen.

3.4.2.   Vereinbarkeit mit Randnummer 68 der Regionalbeihilfeleitlinien

| (40) | Die Entscheidung der Kommission über die Zulässigkeit von Regionalbeihilfen für große Investitionsvorhaben nach Randnummer 68 der Regionalbeihilfeleitlinien 2007 hängt von den Marktanteilen des Beihilfeempfängers vor und nach der Investition sowie von der Kapazität ab, die durch die Investition geschaffen wird. Um prüfen zu können, ob die Maßnahme mit Randnummer 68 Buchstaben a und b der Regionalbeihilfeleitlinien 2007 in Einklang steht, muss die Kommission zunächst den sachlich sowie den geografisch relevanten Markt definieren. |
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(40)

Die Entscheidung der Kommission über die Zulässigkeit von Regionalbeihilfen für große Investitionsvorhaben nach Randnummer 68 der Regionalbeihilfeleitlinien 2007 hängt von den Marktanteilen des Beihilfeempfängers vor und nach der Investition sowie von der Kapazität ab, die durch die Investition geschaffen wird. Um prüfen zu können, ob die Maßnahme mit Randnummer 68 Buchstaben a und b der Regionalbeihilfeleitlinien 2007 in Einklang steht, muss die Kommission zunächst den sachlich sowie den geografisch relevanten Markt definieren.

Von dem Vorhaben betroffenes Produkt/betroffene Produkte

| (41) | Bei dem Produkt, das Gegenstand des Investitionsvorhabens ist, handelt es sich um Solarwafer, die auf der Basis von multikristallinem Silizium gefertigt werden. Laut Anmeldung fallen die Solarwafer, die DS herstellen wird, unter die folgenden Warencodes: Prodcom 32.10.52.37 und KN-Code 8541 40 90. |
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(41)

Bei dem Produkt, das Gegenstand des Investitionsvorhabens ist, handelt es sich um Solarwafer, die auf der Basis von multikristallinem Silizium gefertigt werden. Laut Anmeldung fallen die Solarwafer, die DS herstellen wird, unter die folgenden Warencodes: Prodcom 32.10.52.37 und KN-Code 8541 40 90.

| (42) | Im folgenden Schaubild sind die verschiedenen Phasen des Produktionsprozesses für kristalline Wafer dargestellt (11). |
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(42)

Im folgenden Schaubild sind die verschiedenen Phasen des Produktionsprozesses für kristalline Wafer dargestellt (11).

Image

| (43) | Bei DS werden Solarwafer auf der Basis von kristallinem Silizium in folgenden Schritten gefertigt: Nach dem sogenannten ‚multikristallinen‘ Prozess wird Silizium der Klasse ‚Solargrade‘ (Brocken hochreinen Rohsiliziums) mehrmals ‚erhitzt‘ und ‚geschmolzen‘. Nach diesen unterschiedlichen Phasen des Kristallisationsprozesses entsteht ein großer Siliziumblock, ein sogenannter multikristalliner Silizium-‚Ingot‘. Die Ingots werden anschließend in kleinere Blöcke (‚Bricks‘) mit quadratischem Querschnitt geschnitten (‚brick sectioning‘), wobei die Kantenlänge (des Querschnitts) in der Regel 125 mm oder 156 mm beträgt. Diese Bricks (deren Größe und Form in etwa der eines Kastenbrotes entspricht) werden schließlich zu dünnen Wafern zersägt. Um den Materialverlust so gering wie möglich zu halten, werden dafür spezielle Drahtseilsägen verwendet. Anschließend werden die Wafer in mehreren Stufen gereinigt. |
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(43)

Bei DS werden Solarwafer auf der Basis von kristallinem Silizium in folgenden Schritten gefertigt: Nach dem sogenannten ‚multikristallinen‘ Prozess wird Silizium der Klasse ‚Solargrade‘ (Brocken hochreinen Rohsiliziums) mehrmals ‚erhitzt‘ und ‚geschmolzen‘. Nach diesen unterschiedlichen Phasen des Kristallisationsprozesses entsteht ein großer Siliziumblock, ein sogenannter multikristalliner Silizium-‚Ingot‘. Die Ingots werden anschließend in kleinere Blöcke (‚Bricks‘) mit quadratischem Querschnitt geschnitten (‚brick sectioning‘), wobei die Kantenlänge (des Querschnitts) in der Regel 125 mm oder 156 mm beträgt. Diese Bricks (deren Größe und Form in etwa der eines Kastenbrotes entspricht) werden schließlich zu dünnen Wafern zersägt. Um den Materialverlust so gering wie möglich zu halten, werden dafür spezielle Drahtseilsägen verwendet. Anschließend werden die Wafer in mehreren Stufen gereinigt.

| (44) | Solarwafer sind nur ein Zwischenprodukt. Nach Randnummer 69 der Regionalbeihilfeleitlinien 2007 kann das betroffene Produkt auch das nachgelagerte Produkt sein, sofern sich das Vorhaben auf ein Zwischenprodukt bezieht und es für einen signifikanten Anteil der Produktion keinen Markt gibt. |
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(44)

Solarwafer sind nur ein Zwischenprodukt. Nach Randnummer 69 der Regionalbeihilfeleitlinien 2007 kann das betroffene Produkt auch das nachgelagerte Produkt sein, sofern sich das Vorhaben auf ein Zwischenprodukt bezieht und es für einen signifikanten Anteil der Produktion keinen Markt gibt.

| (45) | Wie oben erwähnt, ist DS eine 100 %ige Tochter der SolarWorld AG, die Solarwafer, Solarzellen und Solarmodule produziert und verkauft. Das Unternehmen stellt somit nicht nur Solarwafer, sondern auch die nachgelagerten Produkte selbst her. Laut Anmeldung plant DS nicht, die Solarwafer aus der eigenen Produktion in Freiberg-Ost (als Zwischenprodukte) zur Fertigung von Solarzellen und -modulen innerhalb der SolarWorld AG zu verwenden. Die Produktion von 500 MWp am Standort Freiberg-Ost soll vielmehr über Langzeitlieferverträge an Dritte verkauft werden. |
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(45)

Wie oben erwähnt, ist DS eine 100 %ige Tochter der SolarWorld AG, die Solarwafer, Solarzellen und Solarmodule produziert und verkauft. Das Unternehmen stellt somit nicht nur Solarwafer, sondern auch die nachgelagerten Produkte selbst her. Laut Anmeldung plant DS nicht, die Solarwafer aus der eigenen Produktion in Freiberg-Ost (als Zwischenprodukte) zur Fertigung von Solarzellen und -modulen innerhalb der SolarWorld AG zu verwenden. Die Produktion von 500 MWp am Standort Freiberg-Ost soll vielmehr über Langzeitlieferverträge an Dritte verkauft werden.

| (46) | Allerdings gibt es auch am Standort Freiberg-Süd eine Fertigungsstätte, die um 2009 eine Kapazität von 500 MWp erreichen wird und die die SolarWorld AG zur Herstellung von Solarzellen und -modulen intern für die eigene Weiterverarbeitung nutzen will. Da den Prognosen zufolge auch die Kapazität bei Solarzellen und -modulen in den kommenden Jahren erheblich zunehmen wird (bis zu 1 000 MWp und mehr), kann die Kommission nicht ausschließen, dass die Solarwafer aus Freiberg-Ost unter außergewöhnlichen oder unvorhergesehenen Umständen nicht doch zumindest zum Teil intern verwendet werden. |
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(46)

Allerdings gibt es auch am Standort Freiberg-Süd eine Fertigungsstätte, die um 2009 eine Kapazität von 500 MWp erreichen wird und die die SolarWorld AG zur Herstellung von Solarzellen und -modulen intern für die eigene Weiterverarbeitung nutzen will. Da den Prognosen zufolge auch die Kapazität bei Solarzellen und -modulen in den kommenden Jahren erheblich zunehmen wird (bis zu 1 000 MWp und mehr), kann die Kommission nicht ausschließen, dass die Solarwafer aus Freiberg-Ost unter außergewöhnlichen oder unvorhergesehenen Umständen nicht doch zumindest zum Teil intern verwendet werden.

| (47) | Folglich kann auch nicht ausgeschlossen werden, dass ein beträchtlicher Teil der von DS am Standort des neuen Investitionsvorhabens in Freiberg-Ost hergestellten Solarwafer (bei denen es sich um Zwischenprodukte handelt) intern von der SolarWorld AG für die Solarzellenproduktion verwendet werden. Das von diesem Vorhaben betroffene Produkt ist somit nach Randnummer 69 der Regionalbeihilfeleitlinien 2007 auch das nachgelagerte Produkt, also die Solarzellen. |
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(47)

Folglich kann auch nicht ausgeschlossen werden, dass ein beträchtlicher Teil der von DS am Standort des neuen Investitionsvorhabens in Freiberg-Ost hergestellten Solarwafer (bei denen es sich um Zwischenprodukte handelt) intern von der SolarWorld AG für die Solarzellenproduktion verwendet werden. Das von diesem Vorhaben betroffene Produkt ist somit nach Randnummer 69 der Regionalbeihilfeleitlinien 2007 auch das nachgelagerte Produkt, also die Solarzellen.

| (48) | Die Solarzellen, die DS produziert, werden außerdem hauptsächlich innerhalb der SolarWorld AG zur Fertigung von Solarmodulen verwendet. Nach Randnummer 69 der Regionalbeihilfeleitlinien 2007 ist das von diesem Vorhaben betroffene Produkt folglich auch das den Solarzellen nachgelagerte Produkt, also die Solarmodule. |
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(48)

Die Solarzellen, die DS produziert, werden außerdem hauptsächlich innerhalb der SolarWorld AG zur Fertigung von Solarmodulen verwendet. Nach Randnummer 69 der Regionalbeihilfeleitlinien 2007 ist das von diesem Vorhaben betroffene Produkt folglich auch das den Solarzellen nachgelagerte Produkt, also die Solarmodule.

| (49) | In der Fotovoltaikbranche sind Solarmodule jedoch nicht das Endprodukt, da sie die Hauptkomponente integrierter Solarenergieanlagen sind. Der Anmeldung zufolge ist die SolarWorld AG weder in der Produktion noch im Verkauf von Solarenergieanlagen tätig (12). |
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(49)

In der Fotovoltaikbranche sind Solarmodule jedoch nicht das Endprodukt, da sie die Hauptkomponente integrierter Solarenergieanlagen sind. Der Anmeldung zufolge ist die SolarWorld AG weder in der Produktion noch im Verkauf von Solarenergieanlagen tätig (12).

| (50) | Aufgrund der oben dargelegten Sachlage wird die Kommission Solarwafer, Solarzellen und Solarmodule bei der weiteren Prüfung der Vereinbarkeit dieses Vorhabens mit dem Gemeinsamen Markt nach den Regionalbeihilfeleitlinien 2007 als die von dem Investitionsvorhaben betroffenen Produkte betrachten. |
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(50)

Aufgrund der oben dargelegten Sachlage wird die Kommission Solarwafer, Solarzellen und Solarmodule bei der weiteren Prüfung der Vereinbarkeit dieses Vorhabens mit dem Gemeinsamen Markt nach den Regionalbeihilfeleitlinien 2007 als die von dem Investitionsvorhaben betroffenen Produkte betrachten.

Sachlich relevanter Markt

| (51) | Die Kommission wird daher nach Randnummer 69 der Regionalbeihilfeleitlinien 2007 untersuchen, welchen sachlich relevanten Märkten Solarwafer, Solarzellen und Solarmodule angehören. |
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(51)

Die Kommission wird daher nach Randnummer 69 der Regionalbeihilfeleitlinien 2007 untersuchen, welchen sachlich relevanten Märkten Solarwafer, Solarzellen und Solarmodule angehören.

| (52) | In der Anmeldung machte Deutschland geltend, dass der relevante Markt, dem Solarwafer angehören, der Solarwafermarkt selbst sei. |
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(52)

In der Anmeldung machte Deutschland geltend, dass der relevante Markt, dem Solarwafer angehören, der Solarwafermarkt selbst sei.

| (53) | Nach Randnummer 69 der Regionalbeihilfeleitlinien umfasst der sachlich relevante Markt das betroffene Produkt und jene Produkte, die vom Verbraucher (wegen der Merkmale des Produkts, seines Preises und seines Verwendungszwecks) oder vom Hersteller (durch die Flexibilität der Produktionsanlagen) als seine Substitute angesehen werden. |
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(53)

Nach Randnummer 69 der Regionalbeihilfeleitlinien umfasst der sachlich relevante Markt das betroffene Produkt und jene Produkte, die vom Verbraucher (wegen der Merkmale des Produkts, seines Preises und seines Verwendungszwecks) oder vom Hersteller (durch die Flexibilität der Produktionsanlagen) als seine Substitute angesehen werden.

| (54) | Zunächst ist zu prüfen, ob der Markt, dem Solarwafer angehören, enger abgegrenzt werden könnte als der Gesamtmarkt für Solarwafer. Es gibt unterschiedliche Arten von kristallinen Solarwafern, und zwar monokristalline und multikristalline Solarsiliziumwafer. In der Anmeldung heißt es, dass DS in seiner neuen Fertigungsstätte in Freiberg-Ost ausschließlich multikristalline Solarwafer herstellen werde. Da sich die Tatsache, dass sich ihre Effizienzraten (13) leicht unterscheiden, entsprechend in den Produktionskosten niederschlägt, ist davon auszugehen, dass monokristalline und multikristalline Wafer weitgehend substituierbar sind. In unabhängigen Marktstudien, die der Kommission vorgelegt wurden, werden zudem lediglich Zahlen zum gesamten Solarwafermarkt angegeben, die nicht nach monokristallinen und multikristallinen Wafern aufgeschlüsselt sind, was ebenfalls darauf hindeutet, dass diese nicht zu getrennten Märkten gehören. Beide Waferarten können zur Fertigung von Solarzellen und somit von Solarmodulen verwendet werden. Bei multikristallinen und monokristallinen Wafern dürfte auf der Nachfrageseite demnach eine weitgehende Substituierbarkeit gegeben sein. |
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(54)

Zunächst ist zu prüfen, ob der Markt, dem Solarwafer angehören, enger abgegrenzt werden könnte als der Gesamtmarkt für Solarwafer. Es gibt unterschiedliche Arten von kristallinen Solarwafern, und zwar monokristalline und multikristalline Solarsiliziumwafer. In der Anmeldung heißt es, dass DS in seiner neuen Fertigungsstätte in Freiberg-Ost ausschließlich multikristalline Solarwafer herstellen werde. Da sich die Tatsache, dass sich ihre Effizienzraten (13) leicht unterscheiden, entsprechend in den Produktionskosten niederschlägt, ist davon auszugehen, dass monokristalline und multikristalline Wafer weitgehend substituierbar sind. In unabhängigen Marktstudien, die der Kommission vorgelegt wurden, werden zudem lediglich Zahlen zum gesamten Solarwafermarkt angegeben, die nicht nach monokristallinen und multikristallinen Wafern aufgeschlüsselt sind, was ebenfalls darauf hindeutet, dass diese nicht zu getrennten Märkten gehören. Beide Waferarten können zur Fertigung von Solarzellen und somit von Solarmodulen verwendet werden. Bei multikristallinen und monokristallinen Wafern dürfte auf der Nachfrageseite demnach eine weitgehende Substituierbarkeit gegeben sein.

| (55) | Die Kommission prüfte auch, ob die Produktion von Ingots (siehe Schaubild oben) getrennt von der Waferproduktion zu betrachten und einem gesonderten Markt zuzuordnen ist. Es ist davon auszugehen, dass es — selbst unter der Annahme, dass es technisch möglich wäre, Produkte nur bis zur Stufe der Silizium-Ingots herzustellen und zu verkaufen — derzeit keinen Markt für Ingots gibt. In der Anmeldung wird auf eine unabhängige Quelle verwiesen, in der es heißt, dass Ingots und Wafer zusammen betrachtet werden sollten, weil Ingots praktisch nicht gehandelt würden (14). Die unabhängigen Studien, die mit der Anmeldung vorgelegt wurden, enthalten ebenfalls keine eigenen Daten zu Silizium-Ingots für Solaranlagen (wohl aber für Solarsiliziumwafer), was bereits dafür spricht, dass es keinen getrennten Markt für diese Silizium-Ingots gibt. |
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(55)

Die Kommission prüfte auch, ob die Produktion von Ingots (siehe Schaubild oben) getrennt von der Waferproduktion zu betrachten und einem gesonderten Markt zuzuordnen ist. Es ist davon auszugehen, dass es — selbst unter der Annahme, dass es technisch möglich wäre, Produkte nur bis zur Stufe der Silizium-Ingots herzustellen und zu verkaufen — derzeit keinen Markt für Ingots gibt. In der Anmeldung wird auf eine unabhängige Quelle verwiesen, in der es heißt, dass Ingots und Wafer zusammen betrachtet werden sollten, weil Ingots praktisch nicht gehandelt würden (14). Die unabhängigen Studien, die mit der Anmeldung vorgelegt wurden, enthalten ebenfalls keine eigenen Daten zu Silizium-Ingots für Solaranlagen (wohl aber für Solarsiliziumwafer), was bereits dafür spricht, dass es keinen getrennten Markt für diese Silizium-Ingots gibt.

| (56) | Des Weiteren gibt es keinen Grund davon auszugehen, dass der relevante Markt über den Markt für Solarwafer hinausgeht. Obwohl die Halbleiterindustrie ebenfalls Siliziumwafer verwendet, besteht kein Zweifel, dass es sich bei diesen beiden Waferarten um unterschiedliche Produkte handelt, die nicht substituierbar sind. Die in der Halbleiterindustrie verwendeten Siliziumwafer haben einen deutlich höheren Reinheitsgrad und sind viel teurer als die in der Solarindustrie verwendeten Wafer. Auch Größe, Stärke und Form unterscheiden sich erheblich (15). Diese Unterschiede führen dazu, dass Solarsiliziumwafer nicht in der Halbleiterindustrie verwendet werden können. Es wäre hingegen theoretisch möglich, für die Halbleiterindustrie hergestellte Siliziumwafer in der Fotovoltaikbranche einzusetzen. Durch den beträchtlichen Unterschied im Reinheitsgrad würden die Preise für Solarsiliziumwafer allerdings erheblich höher ausfallen. Ein solches Vorgehen wäre somit weder rentabel noch praktikabel, insbesondere weil Silizium Mangelware ist und die Preise deshalb sehr hoch sind. Bei dem derzeitigen Stand der Technologie bedeutet dies, dass die beiden Siliziumwaferarten nicht substituierbar sind. |
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(56)

Des Weiteren gibt es keinen Grund davon auszugehen, dass der relevante Markt über den Markt für Solarwafer hinausgeht. Obwohl die Halbleiterindustrie ebenfalls Siliziumwafer verwendet, besteht kein Zweifel, dass es sich bei diesen beiden Waferarten um unterschiedliche Produkte handelt, die nicht substituierbar sind. Die in der Halbleiterindustrie verwendeten Siliziumwafer haben einen deutlich höheren Reinheitsgrad und sind viel teurer als die in der Solarindustrie verwendeten Wafer. Auch Größe, Stärke und Form unterscheiden sich erheblich (15). Diese Unterschiede führen dazu, dass Solarsiliziumwafer nicht in der Halbleiterindustrie verwendet werden können. Es wäre hingegen theoretisch möglich, für die Halbleiterindustrie hergestellte Siliziumwafer in der Fotovoltaikbranche einzusetzen. Durch den beträchtlichen Unterschied im Reinheitsgrad würden die Preise für Solarsiliziumwafer allerdings erheblich höher ausfallen. Ein solches Vorgehen wäre somit weder rentabel noch praktikabel, insbesondere weil Silizium Mangelware ist und die Preise deshalb sehr hoch sind. Bei dem derzeitigen Stand der Technologie bedeutet dies, dass die beiden Siliziumwaferarten nicht substituierbar sind.

| (57) | Aufgrund des oben dargelegten Sachverhalts betrachtet die Kommission den Markt für Solarwafer für die Zwecke dieser Beihilfeentscheidung als den sachlich relevanten Markt für dieses Produkt. |
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(57)

Aufgrund des oben dargelegten Sachverhalts betrachtet die Kommission den Markt für Solarwafer für die Zwecke dieser Beihilfeentscheidung als den sachlich relevanten Markt für dieses Produkt.

| (58) | Zu der Frage, zu welchem sachlich relevanten Markt Solarzellen gehören, hat die Kommission erst kürzlich eine Beihilfeentscheidung erlassen (16). Nach dieser Entscheidung gibt es keinen Grund anzunehmen, dass Solarzellen, die nach unterschiedlichen Technologien hergestellt werden, zu unterschiedlichen Märkten gehören. Berücksichtigt man die Unterschiede in der Energieleistung, so unterscheiden sich die Preise zwischen Solarzellen unterschiedlicher Technologien nicht erheblich. In Solarmodulen oder -batterien scheinen sie außerdem ohne weiteres austauschbar zu sein. Es ist deshalb nicht davon auszugehen, dass es sich um einen kleineren als den allgemeinen Markt für Solarzellen handelt. Da Systeme, die auf Silizium basieren, ohnehin die mit Abstand am weitesten verbreitete Technologie darstellen, ergäben sich selbst bei einer engeren Marktabgrenzung keine wesentlichen Unterschiede. Außerdem scheinen Solarzellen nicht durch ein anderes Produkt substituierbar zu sein. Sie sind die Hauptkomponente von Solarmodulen und können innerhalb dieser Systeme nicht durch andere Produkte ersetzt werden. Deshalb deutet nichts daraufhin, dass der Markt über den Solarzellenmarkt hinausgehen könnte. Für die Zwecke dieser Beihilfeentscheidung bildet der Markt für Solarzellen somit den sachlich relevanten Markt für dieses Produkt. |
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(58)

Zu der Frage, zu welchem sachlich relevanten Markt Solarzellen gehören, hat die Kommission erst kürzlich eine Beihilfeentscheidung erlassen (16). Nach dieser Entscheidung gibt es keinen Grund anzunehmen, dass Solarzellen, die nach unterschiedlichen Technologien hergestellt werden, zu unterschiedlichen Märkten gehören. Berücksichtigt man die Unterschiede in der Energieleistung, so unterscheiden sich die Preise zwischen Solarzellen unterschiedlicher Technologien nicht erheblich. In Solarmodulen oder -batterien scheinen sie außerdem ohne weiteres austauschbar zu sein. Es ist deshalb nicht davon auszugehen, dass es sich um einen kleineren als den allgemeinen Markt für Solarzellen handelt. Da Systeme, die auf Silizium basieren, ohnehin die mit Abstand am weitesten verbreitete Technologie darstellen, ergäben sich selbst bei einer engeren Marktabgrenzung keine wesentlichen Unterschiede. Außerdem scheinen Solarzellen nicht durch ein anderes Produkt substituierbar zu sein. Sie sind die Hauptkomponente von Solarmodulen und können innerhalb dieser Systeme nicht durch andere Produkte ersetzt werden. Deshalb deutet nichts daraufhin, dass der Markt über den Solarzellenmarkt hinausgehen könnte. Für die Zwecke dieser Beihilfeentscheidung bildet der Markt für Solarzellen somit den sachlich relevanten Markt für dieses Produkt.

| (59) | Auf dem sachlich relevanten Markt für Solarmodule werden zur Herstellung von Solarmodulen ebenfalls unterschiedliche Technologien eingesetzt, wie z. B. die Dünnschicht-Fotovoltaiktechnologie (17) von First Solar oder die CSG-Technologie (Crystalline Silicon on Glas) (18) von CSG Solar. Nach mehreren Fusionskontrollentscheidungen in diesem Wirtschaftszweig (19) ist nicht davon auszugehen, dass Solarmodule, die nach unterschiedlichen Technologien hergestellt werden, zu unterschiedlichen sachlichen Märkten gehören. Berücksichtigt man die Unterschiede in der Energieleistung, so unterscheiden sich die Preise von Solarmodulen, die nach unterschiedlichen Technologien produziert wurden, nicht erheblich. Auf der Nachfrageseite scheinen sie außerdem bei Solarenergieanlagen — trotz gewisser Effizienzunterschiede — ohne weiteres gegeneinander austauschbar zu sein. Deshalb ist nicht davon auszugehen, dass es sich um einen kleineren als den allgemeinen Markt für Solarmodule handelt. Solarmodule sind ferner nicht durch ein anderes Produkt substituierbar, weil sie die Hauptkomponente von Solarenergieanlagen sind und innerhalb dieser Systeme nicht durch andere Produkte ersetzt werden können. Deshalb deutet nichts daraufhin, dass der Markt über den Solarmodulmarkt hinausgehen könnte. Für die Zwecke dieser Beihilfeentscheidung bildet der Markt für Solarmodule somit den sachlich relevanten Markt für dieses Produkt. |
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(59)

Auf dem sachlich relevanten Markt für Solarmodule werden zur Herstellung von Solarmodulen ebenfalls unterschiedliche Technologien eingesetzt, wie z. B. die Dünnschicht-Fotovoltaiktechnologie (17) von First Solar oder die CSG-Technologie (Crystalline Silicon on Glas) (18) von CSG Solar. Nach mehreren Fusionskontrollentscheidungen in diesem Wirtschaftszweig (19) ist nicht davon auszugehen, dass Solarmodule, die nach unterschiedlichen Technologien hergestellt werden, zu unterschiedlichen sachlichen Märkten gehören. Berücksichtigt man die Unterschiede in der Energieleistung, so unterscheiden sich die Preise von Solarmodulen, die nach unterschiedlichen Technologien produziert wurden, nicht erheblich. Auf der Nachfrageseite scheinen sie außerdem bei Solarenergieanlagen — trotz gewisser Effizienzunterschiede — ohne weiteres gegeneinander austauschbar zu sein. Deshalb ist nicht davon auszugehen, dass es sich um einen kleineren als den allgemeinen Markt für Solarmodule handelt. Solarmodule sind ferner nicht durch ein anderes Produkt substituierbar, weil sie die Hauptkomponente von Solarenergieanlagen sind und innerhalb dieser Systeme nicht durch andere Produkte ersetzt werden können. Deshalb deutet nichts daraufhin, dass der Markt über den Solarmodulmarkt hinausgehen könnte. Für die Zwecke dieser Beihilfeentscheidung bildet der Markt für Solarmodule somit den sachlich relevanten Markt für dieses Produkt.

Räumlich relevanter Markt

| (60) | Randnummer 70 der Regionalbeihilfeleitlinien 2007 gibt Folgendes an: ‚Zwecks Anwendung der Buchstaben a und b werden die Verkäufe und der sichtbare Verbrauch anhand der PRODCOM-Nomenklatur auf der geeigneten Ebene — normalerweise im EWR — definiert oder aber, falls diese Daten nicht vorliegen oder nicht relevant sind, auf der Grundlage eines anderen allgemein akzeptierten Marktsegments, für das statistische Daten zur Verfügung stehen.‘ |
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(60)

Randnummer 70 der Regionalbeihilfeleitlinien 2007 gibt Folgendes an: ‚Zwecks Anwendung der Buchstaben a und b werden die Verkäufe und der sichtbare Verbrauch anhand der PRODCOM-Nomenklatur auf der geeigneten Ebene — normalerweise im EWR — definiert oder aber, falls diese Daten nicht vorliegen oder nicht relevant sind, auf der Grundlage eines anderen allgemein akzeptierten Marktsegments, für das statistische Daten zur Verfügung stehen.‘

| (61) | Deutschland ist der Auffassung, dass der räumlich relevante Markt für Solarwafer der Weltmarkt ist. Deutschland macht geltend, dass Solarwafer von europäischen wie außereuropäischen Herstellern weltweit gehandelt werden, dass keine Handelshemmnisse existieren, dass die Transportkosten für Wafer wegen ihres geringen Gewichts niedrig sind und dass ein einheitliches Preisniveau herrscht. Ferner sei bereits jüngst in anderen Beihilfeentscheidungen darauf hingewiesen worden, dass der Markt für Solarmodule und Solarzellen der Weltmarkt sei. Da Solarwafer noch leichter und kleiner als Solarmodule seien und die Transportkosten zwangsläufig noch geringer ausfallen dürften, gebe es keinen Grund anzunehmen, dass der Markt für Solarwafer nicht der Weltmarkt sei. Deutschland legte ferner eine umfassende Liste der Hauptkunden von DS vor und zeigte daran auf, dass diese überall in der Welt ansässig sind. Dies dürfte darauf hinweisen, dass es sich bei dem Markt für Solarwafer um den Weltmarkt handelt. |
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(61)

Deutschland ist der Auffassung, dass der räumlich relevante Markt für Solarwafer der Weltmarkt ist. Deutschland macht geltend, dass Solarwafer von europäischen wie außereuropäischen Herstellern weltweit gehandelt werden, dass keine Handelshemmnisse existieren, dass die Transportkosten für Wafer wegen ihres geringen Gewichts niedrig sind und dass ein einheitliches Preisniveau herrscht. Ferner sei bereits jüngst in anderen Beihilfeentscheidungen darauf hingewiesen worden, dass der Markt für Solarmodule und Solarzellen der Weltmarkt sei. Da Solarwafer noch leichter und kleiner als Solarmodule seien und die Transportkosten zwangsläufig noch geringer ausfallen dürften, gebe es keinen Grund anzunehmen, dass der Markt für Solarwafer nicht der Weltmarkt sei. Deutschland legte ferner eine umfassende Liste der Hauptkunden von DS vor und zeigte daran auf, dass diese überall in der Welt ansässig sind. Dies dürfte darauf hinweisen, dass es sich bei dem Markt für Solarwafer um den Weltmarkt handelt.

| (62) | Nach Prüfung der Maßnahme ist die Kommission der Auffassung, dass es nicht relevant sei, die Verkäufe von Solarwafern auf EWR-Ebene zu definieren. Tatsächlich unterstützen vorhandene Belege die Argumente der deutschen Behörden, dass der räumliche relevante Markt für Solarwafer weltweit sei. Dies wird insbesondere nachgewiesen durch den Mangel an Handelshemmnissen, geringe Transportkosten und ein einheitliches Preisniveau auf globaler Ebene. Dies demonstriert in der Tat, dass nicht nur DS aber auch andere Hersteller für den Weltmarkt produzieren. Zudem werden auch in den unabhängigen Marktstudien, die der Kommission vorliegen, keine Markdaten für Solarwafer separat für die EU-Ebene erhoben. Folglich ist für die Zwecke dieser Entscheidung die Kommission der Ansicht, dass das allgemein akzeptierte Marktsegment für Solarwafer für das statistische Daten zur Verfügung stehen, und dass dem relevanten geographischen Markt entspricht, der weltweite Markt ist. |
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(62)

Nach Prüfung der Maßnahme ist die Kommission der Auffassung, dass es nicht relevant sei, die Verkäufe von Solarwafern auf EWR-Ebene zu definieren. Tatsächlich unterstützen vorhandene Belege die Argumente der deutschen Behörden, dass der räumliche relevante Markt für Solarwafer weltweit sei. Dies wird insbesondere nachgewiesen durch den Mangel an Handelshemmnissen, geringe Transportkosten und ein einheitliches Preisniveau auf globaler Ebene. Dies demonstriert in der Tat, dass nicht nur DS aber auch andere Hersteller für den Weltmarkt produzieren. Zudem werden auch in den unabhängigen Marktstudien, die der Kommission vorliegen, keine Markdaten für Solarwafer separat für die EU-Ebene erhoben. Folglich ist für die Zwecke dieser Entscheidung die Kommission der Ansicht, dass das allgemein akzeptierte Marktsegment für Solarwafer für das statistische Daten zur Verfügung stehen, und dass dem relevanten geographischen Markt entspricht, der weltweite Markt ist.

| (63) | Bezüglich der Frage des räumlich relevanten Marktes für Solarzellen hat die Kommission erst kürzlich eine Beihilfeentscheidung (20) erlassen, in der festgestellt wurde, dass Hersteller, die Solarzellen produzieren und verkaufen, weltweit tätig sind. Da es keinen Grund gibt, von dieser Entscheidung abzuweichen, wird für die Zwecke dieser Entscheidung der Weltmarkt als der räumlich relevante Markt für Solarzellen angesehen. |
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(63)

Bezüglich der Frage des räumlich relevanten Marktes für Solarzellen hat die Kommission erst kürzlich eine Beihilfeentscheidung (20) erlassen, in der festgestellt wurde, dass Hersteller, die Solarzellen produzieren und verkaufen, weltweit tätig sind. Da es keinen Grund gibt, von dieser Entscheidung abzuweichen, wird für die Zwecke dieser Entscheidung der Weltmarkt als der räumlich relevante Markt für Solarzellen angesehen.

| (64) | Zu der Frage des räumlich relevanten Marktes für Solarmodule hat die Kommission ebenfalls kürzlich einschlägige Beihilfeentscheidungen (21) erlassen, in denen festgestellt wurde, dass Hersteller, die Solarmodule produzieren und verkaufen, weltweit tätig sind. Da es keinen Grund gibt, von dieser Entscheidung abzuweichen, wird für die Zwecke dieser Entscheidung der Weltmarkt als der räumlich relevante Markt für Solarmodule angesehen. |
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(64)

Zu der Frage des räumlich relevanten Marktes für Solarmodule hat die Kommission ebenfalls kürzlich einschlägige Beihilfeentscheidungen (21) erlassen, in denen festgestellt wurde, dass Hersteller, die Solarmodule produzieren und verkaufen, weltweit tätig sind. Da es keinen Grund gibt, von dieser Entscheidung abzuweichen, wird für die Zwecke dieser Entscheidung der Weltmarkt als der räumlich relevante Markt für Solarmodule angesehen.

Marktanteile bei Solarwafern, Solarzellen und Solarmodulen

| (65) | Um feststellen zu können, ob das Vorhaben mit Randnummer 68 Buchstabe a der Regionalbeihilfeleitlinien 2007 vereinbar ist, muss die Kommission den Marktanteil des Beihilfeempfängers auf Konzernebene auf dem relevanten Markt vor und nach der Investition untersuchen. Da sich die Investition von DS voraussichtlich über den Zeitraum 2007 bis Ende 2010 erstrecken wird, untersucht die Kommission den Anteil des Konzerns SolarWorld AG am Solarwafermarkt in den Jahren 2006 bis 2011. |
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(65)

Um feststellen zu können, ob das Vorhaben mit Randnummer 68 Buchstabe a der Regionalbeihilfeleitlinien 2007 vereinbar ist, muss die Kommission den Marktanteil des Beihilfeempfängers auf Konzernebene auf dem relevanten Markt vor und nach der Investition untersuchen. Da sich die Investition von DS voraussichtlich über den Zeitraum 2007 bis Ende 2010 erstrecken wird, untersucht die Kommission den Anteil des Konzerns SolarWorld AG am Solarwafermarkt in den Jahren 2006 bis 2011.

| (66) | Deutschland legte mehrere unabhängige (22) Studien (23) mit Prognosen zur Nachfrageentwicklung in der Fotovoltaikbranche vor. Zur Berechnung der Marktanteile des Beihilfeempfängers für die relevanten Jahre legte die Kommission die Daten zur weltweiten Gesamtproduktion in MWp aus dem jüngsten LBBW-Bericht (2007) zugrunde, da der Kommission ansonsten kein anderer Bericht vorgelegt wurde, der Daten für die drei im Rahmen der Würdigung betrachteten sachlich relevanten Märkte (Solarwafer, Solarzellen, Solarmodule) enthielt. Da die Daten des LBBW-Berichts nur bis 2010 reichen, berechnete die Kommission für die Zeit danach den ungünstigsten Fall, bei dem angenommen wird, dass der Markt nach 2010 nicht mehr wächst. Die Daten des Beihilfeempfängers auf Konzernebene stammen vom Unternehmen selbst und wurden von Deutschland an die Kommission weitergeleitet.











  Weltweiter Marktanteil von SolarWorld bei Solarwafern (in MWp) |
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| | 2006 | 2007 | 2008 | 2009 | 2010 | 2011 |
| Solarwaferproduktion | 1961 | 3064 | 5379 | 8672 | 12 453 | 12 453 |
| Waferproduktion von SW | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] |
| Marktanteil von SW | [15-20] % | [10-15] % | [5-10] % | [5-10] % | [5-10] % | [10-15] % |

(66)

Deutschland legte mehrere unabhängige (22) Studien (23) mit Prognosen zur Nachfrageentwicklung in der Fotovoltaikbranche vor. Zur Berechnung der Marktanteile des Beihilfeempfängers für die relevanten Jahre legte die Kommission die Daten zur weltweiten Gesamtproduktion in MWp aus dem jüngsten LBBW-Bericht (2007) zugrunde, da der Kommission ansonsten kein anderer Bericht vorgelegt wurde, der Daten für die drei im Rahmen der Würdigung betrachteten sachlich relevanten Märkte (Solarwafer, Solarzellen, Solarmodule) enthielt. Da die Daten des LBBW-Berichts nur bis 2010 reichen, berechnete die Kommission für die Zeit danach den ungünstigsten Fall, bei dem angenommen wird, dass der Markt nach 2010 nicht mehr wächst. Die Daten des Beihilfeempfängers auf Konzernebene stammen vom Unternehmen selbst und wurden von Deutschland an die Kommission weitergeleitet.

Weltweiter Marktanteil von SolarWorld bei Solarwafern (in MWp)

2006

2007

2008

2009

2010

2011

Solarwaferproduktion

1961

3064

5379

8672

12 453

12 453

Waferproduktion von SW

[...]

[...]

[...]

[...]

[...]

[...]

Marktanteil von SW

[15-20] %

[10-15] %

[5-10] %

[5-10] %

[5-10] %

[10-15] %

| Weltweiter Marktanteil von SolarWorld bei Solarzellen (in MWp) |
| --- |
| | 2006 | 2007 | 2008 | 2009 | 2010 | 2011 |
| Solarzellenproduktion | 2557 | 3927 | 6550 | 9831 | 13 218 | 13 218 |
| Solarzellenverkäufe von SW | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] |
| Marktanteil von SW | [5-10] % | [5-10] % | [0-5] % | [0-5] % | [5-10] % | [5-10] % |

Weltweiter Marktanteil von SolarWorld bei Solarzellen (in MWp)

2006

2007

2008

2009

2010

2011

Solarzellenproduktion

2557

3927

6550

9831

13 218

13 218

Solarzellenverkäufe von SW

[...]

[...]

[...]

[...]

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Marktanteil von SW

[5-10] %

[5-10] %

[0-5] %

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[5-10] %

[5-10] %

| Weltweiter Marktanteil von SolarWorld bei Solarmodulen (in MWp) |
| --- |
| | 2006 | 2007 | 2008 | 2009 | 2010 | 2011 |
| Modulproduktion | 2007 | 2912 | 5422 | 9833 | 15 885 | 15 885 |
| Solarmodulverkäufe von SW | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] |
| Marktanteil von SW | [5-10] % | [5-10] % | [0-5] % | [0-5] % | [0-5] % | [5-10] % |

Weltweiter Marktanteil von SolarWorld bei Solarmodulen (in MWp)

2006

2007

2008

2009

2010

2011

Modulproduktion

2007

2912

5422

9833

15 885

15 885

Solarmodulverkäufe von SW

[...]

[...]

[...]

[...]

[...]

[...]

Marktanteil von SW

[5-10] %

[5-10] %

[0-5] %

[0-5] %

[0-5] %

[5-10] %

| (67) | Da die Marktanteile von SolarWorld auf dem Weltmarkt bei allen relevanten Produkten vor und nach der Investition unter 25 % liegen, stellt die Kommission fest, dass das Vorhaben mit Randnummer 68 Buchstabe a der Regionalbeihilfeleitlinien 2007 in Einklang steht. |
| --- | --- |

(67)

Da die Marktanteile von SolarWorld auf dem Weltmarkt bei allen relevanten Produkten vor und nach der Investition unter 25 % liegen, stellt die Kommission fest, dass das Vorhaben mit Randnummer 68 Buchstabe a der Regionalbeihilfeleitlinien 2007 in Einklang steht.

Produktionskapazität

| (68) | Die Kommission muss auch prüfen, ob das Investitionsvorhaben mit Randnummer 68 Buchstabe b der Regionalbeihilfeleitlinien 2007 in Einklang steht. In diesem Zusammenhang wird die Kommission überprüfen, ob die in den letzten fünf Jahren verzeichnete mittlere Jahreszuwachsrate des sichtbaren Verbrauchs des relevanten Produkts über der mittleren jährlichen Wachstumsrate des Bruttoinlandsprodukts im Europäischen Wirtschaftsraum liegt. |
| --- | --- |

(68)

Die Kommission muss auch prüfen, ob das Investitionsvorhaben mit Randnummer 68 Buchstabe b der Regionalbeihilfeleitlinien 2007 in Einklang steht. In diesem Zusammenhang wird die Kommission überprüfen, ob die in den letzten fünf Jahren verzeichnete mittlere Jahreszuwachsrate des sichtbaren Verbrauchs des relevanten Produkts über der mittleren jährlichen Wachstumsrate des Bruttoinlandsprodukts im Europäischen Wirtschaftsraum liegt.

| (69) | Deutschland legte zahlreiche Daten vor, aus denen eindeutig hervorgeht, dass die mittlere Jahreszuwachsrate des sichtbaren Verbrauchs bei allen Fotovoltaikprodukten deutlich höher ist als die mittlere Jahreszuwachsrate des Bruttoinlandsprodukts im Europäischen Wirtschaftsraum. |
| --- | --- |

(69)

Deutschland legte zahlreiche Daten vor, aus denen eindeutig hervorgeht, dass die mittlere Jahreszuwachsrate des sichtbaren Verbrauchs bei allen Fotovoltaikprodukten deutlich höher ist als die mittlere Jahreszuwachsrate des Bruttoinlandsprodukts im Europäischen Wirtschaftsraum.

| (70) | Da es sich bei den Märkten für Solarwafer, Solarzellen und Solarmodule um weltweite Märkte handelt, ist es schwierig, gesonderte Daten zu diesen Produktmärkten für den EWR zu finden. Die Kommission überprüfte die von Deutschland vorgelegten Berechnungen aus unabhängigen Studien für den gesamten Fotovoltaikmarkt. Da es sich bei Solarwafern, Solarzellen und Solarmodulen jeweils um Zwischenprodukte für das Endprodukt Solarenergieanlagen handelt und die Solarenergieanlagen derzeit größtenteils (ca. 90 %) unter Verwendung von Solarwafern, -zellen und -modulen aus kristallinem Silizium hergestellt werden, ist davon auszugehen, dass die Märkte für die Zwischenprodukte parallel zum rasch wachsenden gesamten Fotovoltaikmarkt ebenfalls sehr rasch wachsen werden. Die jährliche Wachstumsrate (CAGR) des sichtbaren Verbrauchs im EWR beträgt für die Jahre 2001 bis 2006 für Fotovoltaikprodukte rund 35 %. Dieser Wert liegt so deutlich über der CAGR des Bruttoinlandsprodukts im EWR in denselben Jahren (1,97 %), dass — selbst ohne EWR-Daten für diese Zwischenprodukte — kein Zweifel daran besteht, dass davon ausgegangen werden kann, dass die CAGR des sichtbaren Verbrauchs im EWR für dieselben Jahre bezogen auf die Zwischenprodukte ebenfalls deutlich über diesen 1,97 % liegt. |
| --- | --- |

(70)

Da es sich bei den Märkten für Solarwafer, Solarzellen und Solarmodule um weltweite Märkte handelt, ist es schwierig, gesonderte Daten zu diesen Produktmärkten für den EWR zu finden. Die Kommission überprüfte die von Deutschland vorgelegten Berechnungen aus unabhängigen Studien für den gesamten Fotovoltaikmarkt. Da es sich bei Solarwafern, Solarzellen und Solarmodulen jeweils um Zwischenprodukte für das Endprodukt Solarenergieanlagen handelt und die Solarenergieanlagen derzeit größtenteils (ca. 90 %) unter Verwendung von Solarwafern, -zellen und -modulen aus kristallinem Silizium hergestellt werden, ist davon auszugehen, dass die Märkte für die Zwischenprodukte parallel zum rasch wachsenden gesamten Fotovoltaikmarkt ebenfalls sehr rasch wachsen werden. Die jährliche Wachstumsrate (CAGR) des sichtbaren Verbrauchs im EWR beträgt für die Jahre 2001 bis 2006 für Fotovoltaikprodukte rund 35 %. Dieser Wert liegt so deutlich über der CAGR des Bruttoinlandsprodukts im EWR in denselben Jahren (1,97 %), dass — selbst ohne EWR-Daten für diese Zwischenprodukte — kein Zweifel daran besteht, dass davon ausgegangen werden kann, dass die CAGR des sichtbaren Verbrauchs im EWR für dieselben Jahre bezogen auf die Zwischenprodukte ebenfalls deutlich über diesen 1,97 % liegt.

| (71) | Auf der Grundlage der obengenannten Zahlen kommt die Kommission daher zu dem Schluss, dass das Investitionsvorhaben von DS mit Randnummer 68 Buchstabe b der Regionalbeihilfeleitlinien 2007 vereinbar ist. |
| --- | --- |

(71)

Auf der Grundlage der obengenannten Zahlen kommt die Kommission daher zu dem Schluss, dass das Investitionsvorhaben von DS mit Randnummer 68 Buchstabe b der Regionalbeihilfeleitlinien 2007 vereinbar ist.

3.4.3.   Beihilfeintensität (Randnummer 67 der Regionalbeihilfeleitlinien 2007)

| (72) | Beim derzeitigen Stand ist die Kommission der Auffassung, dass die von Deutschland vorgelegten Beweise nicht hinreichend stichhaltig sind, um zu belegen, dass die Vorhaben Freiberg-Ost und Freiberg-Süd keine wirtschaftlich unteilbare Einheit im Sinne von Randnummer 60 und Fußnote 55 der Regionalbeihilfeleitlinien 2007 bilden (siehe Abschnitt 3.4.1 oben). |
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(72)

Beim derzeitigen Stand ist die Kommission der Auffassung, dass die von Deutschland vorgelegten Beweise nicht hinreichend stichhaltig sind, um zu belegen, dass die Vorhaben Freiberg-Ost und Freiberg-Süd keine wirtschaftlich unteilbare Einheit im Sinne von Randnummer 60 und Fußnote 55 der Regionalbeihilfeleitlinien 2007 bilden (siehe Abschnitt 3.4.1 oben).

| (73) | Der maßgebliche Referenzsatz zur Berechnung des (abgezinsten) Barwertes der beihilfefähigen Kosten und der Beihilfebeträge ist der für die Eurozone geltende Referenzzinssatz von 5,19 %. |
| --- | --- |

(73)

Der maßgebliche Referenzsatz zur Berechnung des (abgezinsten) Barwertes der beihilfefähigen Kosten und der Beihilfebeträge ist der für die Eurozone geltende Referenzzinssatz von 5,19 %.

| (74) | Die geplanten beihilfefähigen Kosten belaufen sich für die Vorhaben Freiberg-Ost und Freiberg-Süd nominal auf insgesamt 400 000 000 EUR. Für das Vorhaben Freiberg-Süd betragen die beihilfefähigen Kosten je nach dem genauen zeitlichen Ablauf der Investition und den genauen Kosten 369 230 578 EUR (Barwert). Voraussichtlich ausgezahlt wird eine Beihilfe von nominal insgesamt 62 000 000 EUR. In Abhängigkeit vom genauen zeitlichen Ablauf der Beihilfeauszahlungen für das Vorhaben Freiberg-Süd ergibt sich ein Beihilfebetrag von 55 509 332 EUR (Barwert). Das Bruttosubventionsäquivalent liegt bei 15,03 %. |
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(74)

Die geplanten beihilfefähigen Kosten belaufen sich für die Vorhaben Freiberg-Ost und Freiberg-Süd nominal auf insgesamt 400 000 000 EUR. Für das Vorhaben Freiberg-Süd betragen die beihilfefähigen Kosten je nach dem genauen zeitlichen Ablauf der Investition und den genauen Kosten 369 230 578 EUR (Barwert). Voraussichtlich ausgezahlt wird eine Beihilfe von nominal insgesamt 62 000 000 EUR. In Abhängigkeit vom genauen zeitlichen Ablauf der Beihilfeauszahlungen für das Vorhaben Freiberg-Süd ergibt sich ein Beihilfebetrag von 55 509 332 EUR (Barwert). Das Bruttosubventionsäquivalent liegt bei 15,03 %.

| (75) | Bei beihilfefähigen Kosten von 369 230 578 EUR und einem regionalen Beihilferegelsatz von höchstens 30 % beläuft sich die herabgesetzte höchstzulässige Beihilfeintensität nach Randnummer 67 der Regionalbeihilfeleitlinien 2007 auf 13,53 % BSÄ, was einem herabgesetzten Höchstbeihilfebetrag von 49 961 519 EUR (Barwert) entspricht. |
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(75)

Bei beihilfefähigen Kosten von 369 230 578 EUR und einem regionalen Beihilferegelsatz von höchstens 30 % beläuft sich die herabgesetzte höchstzulässige Beihilfeintensität nach Randnummer 67 der Regionalbeihilfeleitlinien 2007 auf 13,53 % BSÄ, was einem herabgesetzten Höchstbeihilfebetrag von 49 961 519 EUR (Barwert) entspricht.

| (76) | Sollte sich die Vermutung der Kommission bestätigen, dass die Investitionsvorhaben Freiberg-Ost und Freiberg-Süd als Einzelinvestition im Sinne von Randnummer 60 und Fußnote 55 der Regionalbeihilfeleitlinien 2007 einzustufen sind, läge die Gesamtbeihilfeintensität der Vorhaben mit 15,03 % über der bei diesem Vorhaben zulässigen Beihilfehöchstintensität gemäß Herabsetzungsverfahren der Regionalbeihilfeleitlinien 2007 (13,53 %), was nicht mit Artikel 87 Absatz 3 Buchstabe a des EG-Vertrags vereinbar wäre. |
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(76)

Sollte sich die Vermutung der Kommission bestätigen, dass die Investitionsvorhaben Freiberg-Ost und Freiberg-Süd als Einzelinvestition im Sinne von Randnummer 60 und Fußnote 55 der Regionalbeihilfeleitlinien 2007 einzustufen sind, läge die Gesamtbeihilfeintensität der Vorhaben mit 15,03 % über der bei diesem Vorhaben zulässigen Beihilfehöchstintensität gemäß Herabsetzungsverfahren der Regionalbeihilfeleitlinien 2007 (13,53 %), was nicht mit Artikel 87 Absatz 3 Buchstabe a des EG-Vertrags vereinbar wäre.

3.5.   Schlussfolgerung

| (77) | Aufgrund dieser Sachlage hat die Kommission nach vorläufiger Prüfung der Maßnahme Bedenken, ob und gegebenenfalls in welchem Umfang die angemeldete Beihilfe als mit den Regionalbeihilfeleitlinien 2007 vereinbar befunden werden kann. |
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(77)

Aufgrund dieser Sachlage hat die Kommission nach vorläufiger Prüfung der Maßnahme Bedenken, ob und gegebenenfalls in welchem Umfang die angemeldete Beihilfe als mit den Regionalbeihilfeleitlinien 2007 vereinbar befunden werden kann.

| (78) | Die Kommission kann keinen ersten Standpunkt zu der teilweisen oder vollständigen Vereinbarkeit der Maßnahme mit dem Gemeinsamen Markt einnehmen und hält eine eingehendere Prüfung der Beihilfemaßnahme für erforderlich. Wenn die Kommission im Rahmen der vorläufigen Prüfung nicht alle Zweifel an der Vereinbarkeit der Beihilfe mit dem Gemeinsamen Markt ausgeräumt sieht, muss sie alle sachdienlichen Konsultationen durchführen und daher das Verfahren nach Artikel 88 Absatz 2 des EG-Vertrags einleiten. Dadurch erhalten Dritte, auf die sich die Gewährung der Beihilfe auswirken kann, Gelegenheit zur Stellungnahme. Die Kommission wird die Maßnahme sowohl unter Berücksichtigung der notifizierten Angaben des betreffenden Mitgliedstaats als auch der von Dritten übermittelten Informationen prüfen und ihre endgültige Entscheidung erlassen. |
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(78)

Die Kommission kann keinen ersten Standpunkt zu der teilweisen oder vollständigen Vereinbarkeit der Maßnahme mit dem Gemeinsamen Markt einnehmen und hält eine eingehendere Prüfung der Beihilfemaßnahme für erforderlich. Wenn die Kommission im Rahmen der vorläufigen Prüfung nicht alle Zweifel an der Vereinbarkeit der Beihilfe mit dem Gemeinsamen Markt ausgeräumt sieht, muss sie alle sachdienlichen Konsultationen durchführen und daher das Verfahren nach Artikel 88 Absatz 2 des EG-Vertrags einleiten. Dadurch erhalten Dritte, auf die sich die Gewährung der Beihilfe auswirken kann, Gelegenheit zur Stellungnahme. Die Kommission wird die Maßnahme sowohl unter Berücksichtigung der notifizierten Angaben des betreffenden Mitgliedstaats als auch der von Dritten übermittelten Informationen prüfen und ihre endgültige Entscheidung erlassen.

4.   ENTSCHEIDUNG

| (79) | Aus diesen Gründen fordert die Kommission Deutschland im Rahmen des Verfahrens nach Artikel 88 Absatz 2 des EG-Vertrags auf, innerhalb eines Monats nach Eingang dieses Schreibens Stellung zu nehmen und alle für die Würdigung der Beihilfemaßnahme sachdienlichen Informationen zu übermitteln. Deutschland wird aufgefordert, unverzüglich eine Kopie dieses Schreibens an den potenziellen Beihilfeempfänger weiterzuleiten. |
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(79)

Aus diesen Gründen fordert die Kommission Deutschland im Rahmen des Verfahrens nach Artikel 88 Absatz 2 des EG-Vertrags auf, innerhalb eines Monats nach Eingang dieses Schreibens Stellung zu nehmen und alle für die Würdigung der Beihilfemaßnahme sachdienlichen Informationen zu übermitteln. Deutschland wird aufgefordert, unverzüglich eine Kopie dieses Schreibens an den potenziellen Beihilfeempfänger weiterzuleiten.

| (80) | Die Kommission erinnert Deutschland an die aufschiebende Wirkung des Artikels 88 Absatz 3 des EG-Vertrags und verweist auf Artikel 14 der Verordnung (EG) Nr. 659/1999 des Rates, wonach alle rechtswidrigen Beihilfen von den Empfängern zurückgefordert werden können. |
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(80)

Die Kommission erinnert Deutschland an die aufschiebende Wirkung des Artikels 88 Absatz 3 des EG-Vertrags und verweist auf Artikel 14 der Verordnung (EG) Nr. 659/1999 des Rates, wonach alle rechtswidrigen Beihilfen von den Empfängern zurückgefordert werden können.

| (81) | Die Kommission teilt Deutschland mit, dass sie die Beteiligten durch die Veröffentlichung des vorliegenden Schreibens und einer aussagekräftigen Zusammenfassung dieses Schreibens im Amtsblatt der Europäischen Union von der Beihilfesache in Kenntnis setzen wird. Außerdem wird sie Beteiligte in den EFTA-Staaten, die das EWR-Abkommen unterzeichnet haben, durch die Veröffentlichung einer Bekanntmachung in der EWR-Beilage zum Amtsblatt der Europäischen Union und die EFTA-Überwachungsbehörde durch die Übermittlung einer Kopie dieses Schreibens von dem Vorgang in Kenntnis setzen. Alle Beteiligten werden aufgefordert, innerhalb eines Monats ab dem Datum dieser Veröffentlichung Stellung zu nehmen.» |
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(81)

Die Kommission teilt Deutschland mit, dass sie die Beteiligten durch die Veröffentlichung des vorliegenden Schreibens und einer aussagekräftigen Zusammenfassung dieses Schreibens im Amtsblatt der Europäischen Union von der Beihilfesache in Kenntnis setzen wird. Außerdem wird sie Beteiligte in den EFTA-Staaten, die das EWR-Abkommen unterzeichnet haben, durch die Veröffentlichung einer Bekanntmachung in der EWR-Beilage zum Amtsblatt der Europäischen Union und die EFTA-Überwachungsbehörde durch die Übermittlung einer Kopie dieses Schreibens von dem Vorgang in Kenntnis setzen. Alle Beteiligten werden aufgefordert, innerhalb eines Monats ab dem Datum dieser Veröffentlichung Stellung zu nehmen.»

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(1)  ABl. C 54 vom 4.3.2006, S. 13.

1

(2)  Der Konzern SolarWorld AG ist weder in der Herstellung noch im Vertrieb von Solaranlagen tätig. Er hält jedoch eine Beteiligung von 29 % an der Solarparc AG, deren Haupttätigkeit die Herstellung und Errichtung von Solaranlagen ist. Da es sich dabei lediglich um eine Minderheitsbeteiligung handelt, wird die SolarParc AG bei der Würdigung dieser staatlichen Beihilfe nicht berücksichtigt.

2

(3)  Stand: Mai 2007.

3

(4)  Ein Megawatt-Peak (MWp) entspricht 1 000 000 Watt-Peak (Wp). Watt-Peak ist ein Maß für die Leistungsfähigkeit (Nennleistung) von Solarzellen und Solarmodulen. Watt-Peak ist der in der Fotovoltaik übliche Vergleichsmaßstab der technischen Leistungsfähigkeit von Solarmodulen und bezeichnet die Nennleistung der Module unter Standard-Testbedingungen.

4

(5)  Unterliegt dem Berufsgeheimnis.

5

(6)  Die deutsche Fördergebietskarte wurde von der Kommission mit Entscheidung vom 8. November 2006 (Sache N 459/06) gebilligt (ABl. C 295 vom 5.12.2006, S. 6).

6

(7)  In Einklang mit Artikel 8 der Verordnung (EG) Nr. 1628/2006 der Kommission vom 24. Oktober 2006 über die Anwendung der Artikel 87 und 88 des EG-Vertrags auf regionale Investitionsbeihilfen der Mitgliedstaaten (Gruppenfreistellungsverordnung für Regionalbeihilfen; ABl. L 302 vom 1.11.2006, S. 29) hat Deutschland der Kommission eine Kurzbeschreibung der zu gewährenden Beihilfe übermittelt, die unter dem Aktenzeichen XR 31/07 registriert wurde. Diese Kurzbeschreibung wurde veröffentlicht im ABl. C 102 vom 5.5.2007, S. 11.

7

(8)  In Einklang mit Artikel 8 der Verordnung (EG) Nr. 1628/2006 der Kommission vom 24. Oktober 2006 über die Anwendung der Artikel 87 und 88 des EG-Vertrags auf regionale Investitionsbeihilfen der Mitgliedstaaten (Gruppenfreistellungsverordnung für Regionalbeihilfen; ABl. L 302 vom 1.11.2006, S. 29) hat Deutschland der Kommission eine Kurzbeschreibung der zu gewährenden Beihilfe übermittelt, die unter dem Aktenzeichen XR 6/07 registriert wurde. Diese Kurzbeschreibung wurde veröffentlicht im ABl. C 41 vom 24.2.2007, S. 9.

8

(9)  Verordnung (EG) Nr. 1628/2006 der Kommission vom 24. Oktober 2006 über die Anwendung der Artikel 87 und 88 des EG-Vertrags auf regionale Investitionsbeihilfen der Mitgliedstaaten (ABl. L 302 vom 1.11.2006, S. 29).

9

(10)  Entscheidung vom 11. Juli 2007 in der Sache N 850/06, Beihilfe für Q-Cells.

10

(11)  Jefferies International Ltd, PV Crystalox Solar, Analyse vom 23. Juli 2007, S. 8.

11

(12)  Sie hält jedoch eine Beteiligung von 29 % an der Solarparc AG, deren Haupttätigkeit die Herstellung und Errichtung von Solaranlagen ist. Da es sich dabei lediglich um eine Minderheitsbeteiligung handelt, wird die SolarParc AG bei der Würdigung dieser staatlichen Beihilfe nicht berücksichtigt.

12

(13)  Die Effizienzraten liegen bei multikristallinen Solarwafern bei 15,05-15,5 % und bei monokristallinen Solarwafern bei 16,5 %.

13

(14)  Jefferies International Ltd, PV Crystalox Solar, Analyse vom 23. Juli 2007, S. 8.

14

(15)  So sind Solarwafer zum Beispiel rund 7 mm, Wafer der Halbleiterindustrie hingegen lediglich rund 1,8 mm stark.

15

(16)  Entscheidung vom 11. Juli 2007 in der Sache N 850/06, Beihilfe für Q-Cells.

16

(17)  Sache N 17/06, Beihilfe für First Solar (MSR 2002).

17

(18)  Entscheidung vom 19. Juli 2006 in der Sache N 335/06, Beihilfe an CSG Solar, Erwägungsgründe 9 und 10.

18

(19)  Entscheidung vom 27. März 2001 in der Sache COMP/M.2367 — Siemens/E.ON/Shell/SSG und Entscheidung vom 18. April 2001 in der Sache COMP/M.2712 — Electrabel/Totalfinalelf/photovoltech.

19

(20)  Entscheidung vom 11. Juli 2007 in der Sache N 850/06, Beihilfe für Q-Cells.

20

(21)  Entscheidung vom 21. Dezember 2007 in der Sache 409/06, Beihilfe an HighSi; Entscheidung vom 27. April 2006 in der Sache N 17/06, Beihilfe an First Solar, u. a.

21

(22)  Diese Studien gelten als unabhängig, weil sie weder vom Beihilfeempfänger in Auftrag gegeben noch eigens für diese beihilferechtliche Würdigung erstellt wurden.

22

(23)  Equity Research Institutional Sector Report: Profitieren vom ‚Sonnenrausch‘, LBBW-Marktmodell Version 2.1, (Be-)Deutung der jüngsten Marktentwicklungen, Landesbanken Baden-Württemberg, Stuttgart, 22. August 2007; European Sector Review: Photovoltaic Solar Energy, In silicon's wake, Sociéte Génerale, Cross Asset Research, Equity Research, 9. Juli 2007; PV Crystalox Solar (LSE: PVCs LN): strength at the Top of the Solar Food Chain. initiating with a HOLD, Jefferies International Ltd, Clean technology Energy generation — Solar, Vereinigtes Königreich, 23. Juli 2007; PV status report 2005, Europäische Kommission/Gemeinsame Forschungsstelle und Institut für Umwelt und Nachhaltigkeit, August 2005.

23

Equity Research Institutional Sector Report: Profitieren vom ‚Sonnenrausch‘, LBBW-Marktmodell Version 2.1, (Be-)Deutung der jüngsten Marktentwicklungen

European Sector Review: Photovoltaic Solar Energy, In silicon's wake

PV Crystalox Solar (LSE: PVCs LN): strength at the Top of the Solar Food Chain. initiating with a HOLD

PV status report 2005

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