# Jornal Oficial C 212/2008

| | ISSN 1725-2482 |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 212 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 51.o ano20 de Agosto de 2008 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 212

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

51.o ano20 de Agosto de 2008

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | IV   Informações |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2008/C 212/01 | Taxas de câmbio do euro | 1 |
| 2008/C 212/02 | Parecer do Comité Consultivo em matéria de concentrações emitido na sua reunião de 6 de Fevereiro de 2008 relativo a um projecto de decisão respeitante ao processo COMP/M.4726 — Thomson Corporation/Reuters Group — Relator: Bulgária | 2 |
| 2008/C 212/03 | Relatório final do auditor no processo COMP/M.4726 — Thomson Corporation/Reuters Group (Nos termos dos artigos 15.o e 16.o da Decisão 2001/462/CE, CECA da Comissão, de 23 de Maio de 2001, relativa às funções do auditor em determinados processos de concorrência — JO L 162 de 19.6.2001, p. 21) | 4 |
| 2008/C 212/04 | Resumo da decisão da Comissão, de 19 de Fevereiro de 2008, que declara uma concentração compatível com o mercado comum e o funcionamento do Acordo EEE (Processo COMP/M.4726 — Thomson Corporation/Reuters Group) (
  1
  ) | 5 |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2008/C 212/05 | Informações sintéticas comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001 | 10 |
| 2008/C 212/06 | Informações sintéticas comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001 | 15 |
| 2008/C 212/07 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas (
  1
  ) | 19 |
| 2008/C 212/08 | Comunicação da Comissão no âmbito da execução da Directiva 94/9/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros sobre aparelhos e sistemas de protecção destinados a ser utilizados em atmosferas potencialmente explosivas (
  1
  ) | 22 |

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2008/C 212/01

Taxas de câmbio do euro

1

2008/C 212/02

Parecer do Comité Consultivo em matéria de concentrações emitido na sua reunião de 6 de Fevereiro de 2008 relativo a um projecto de decisão respeitante ao processo COMP/M.4726 — Thomson Corporation/Reuters Group — Relator: Bulgária

2

2008/C 212/03

Relatório final do auditor no processo COMP/M.4726 — Thomson Corporation/Reuters Group (Nos termos dos artigos 15.o e 16.o da Decisão 2001/462/CE, CECA da Comissão, de 23 de Maio de 2001, relativa às funções do auditor em determinados processos de concorrência — JO L 162 de 19.6.2001, p. 21)

(Nos termos dos artigos 15.o

o

4

2008/C 212/04

Resumo da decisão da Comissão, de 19 de Fevereiro de 2008, que declara uma concentração compatível com o mercado comum e o funcionamento do Acordo EEE (Processo COMP/M.4726 — Thomson Corporation/Reuters Group) (
  1
  )

1

5

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

2008/C 212/05

Informações sintéticas comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

o

o

o

o

10

2008/C 212/06

Informações sintéticas comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

o

o

o

o

15

2008/C 212/07

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas (
  1
  )

o

o

o

1

19

2008/C 212/08

Comunicação da Comissão no âmbito da execução da Directiva 94/9/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros sobre aparelhos e sistemas de protecção destinados a ser utilizados em atmosferas potencialmente explosivas (
  1
  )

1

22

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão |
| 2008/C 212/09 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5183 — Centrex/ZMB/Enìa/JV) (
  1
  ) | 29 |
| 2008/C 212/10 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5261 — CLN/Wagon/WM JV) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 30 |
| 2008/C 212/11 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5254 — Acea/Ondeo Italia/Acque Blu JV) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 31 |
| 2008/C 212/12 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5304 — Indaver/NEIF/JV) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 32 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

2008/C 212/09

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5183 — Centrex/ZMB/Enìa/JV) (
  1
  )

1

29

2008/C 212/10

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5261 — CLN/Wagon/WM JV) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

30

2008/C 212/11

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5254 — Acea/Ondeo Italia/Acque Blu JV) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

31

2008/C 212/12

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5304 — Indaver/NEIF/JV) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

32

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
| --- | --- |

PT

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IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 20.8.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 212/1 |
| --- | --- | --- | --- |

20.8.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 212/1

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Taxas de câmbio do euro (1)

19 de Agosto de 2008

(2008/C 212/01)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,4677 |
| JPY | iene | 161,11 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4585 |
| GBP | libra esterlina | 0,78850 |
| SEK | coroa sueca | 9,3600 |
| CHF | franco suíço | 1,6109 |
| ISK | coroa islandesa | 121,27 |
| NOK | coroa norueguesa | 7,9525 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 24,398 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 235,78 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7032 |
| PLN | zloti | 3,3308 |
| RON | leu | 3,5190 |
| SKK | coroa eslovaca | 30,306 |
| TRY | lira turca | 1,7480 |
| AUD | dólar australiano | 1,6931 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5637 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 11,4637 |
| NZD | dólar neozelandês | 2,0688 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,0818 |
| KRW | won sul-coreano | 1 540,35 |
| ZAR | rand | 11,3827 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 10,0765 |
| HRK | kuna croata | 7,1801 |
| IDR | rupia indonésia | 13 485,23 |
| MYR | ringgit malaio | 4,8933 |
| PHP | peso filipino | 66,710 |
| RUB | rublo russo | 36,0550 |
| THB | baht tailandês | 50,034 |
| BRL | real brasileiro | 2,4132 |
| MXN | peso mexicano | 14,9698 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,4677

JPY

iene

161,11

DKK

coroa dinamarquesa

7,4585

GBP

libra esterlina

0,78850

SEK

coroa sueca

9,3600

CHF

franco suíço

1,6109

ISK

coroa islandesa

121,27

NOK

coroa norueguesa

7,9525

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

24,398

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

235,78

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7032

PLN

zloti

3,3308

RON

leu

3,5190

SKK

coroa eslovaca

30,306

TRY

lira turca

1,7480

AUD

dólar australiano

1,6931

CAD

dólar canadiano

1,5637

HKD

dólar de Hong Kong

11,4637

NZD

dólar neozelandês

2,0688

SGD

dólar de Singapura

2,0818

KRW

won sul-coreano

1 540,35

ZAR

rand

11,3827

CNY

yuan-renminbi chinês

10,0765

HRK

kuna croata

7,1801

IDR

rupia indonésia

13 485,23

MYR

ringgit malaio

4,8933

PHP

peso filipino

66,710

RUB

rublo russo

36,0550

THB

baht tailandês

50,034

BRL

real brasileiro

2,4132

MXN

peso mexicano

14,9698

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(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 20.8.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 212/2 |
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20.8.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 212/2

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Parecer do Comité Consultivo em matéria de concentrações emitido na sua reunião de 6 de Fevereiro de 2008 relativo a um projecto de decisão respeitante ao processo COMP/M.4726 — Thomson Corporation/Reuters Group

Relator: Bulgária

(2008/C 212/02)

| 1. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de a operação notificada constituir uma concentração com dimensão comunitária na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho das concentrações. |
| --- | --- |

1.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de a operação notificada constituir uma concentração com dimensão comunitária na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho das concentrações.

| 2. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de, no domínio das vendas e da negociação, os mercados do produto relevantes serem os seguintes:






  a) | dados do mercado em tempo real através de terminais/postos de trabalho; |
| --- | --- | --- |

2.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de, no domínio das vendas e da negociação, os mercados do produto relevantes serem os seguintes:

a)

dados do mercado em tempo real através de terminais/postos de trabalho;

| b) | fluxo de dados em tempo real; |
| --- | --- |

b)

fluxo de dados em tempo real;

| c) | plataformas de dados do mercado; |
| --- | --- |

c)

plataformas de dados do mercado;

| d) | plataformas de transacções para os títulos com rendimento fixo; |
| --- | --- |

d)

plataformas de transacções para os títulos com rendimento fixo;

| e) | notícias. |
| --- | --- |

e)

notícias.

| 3. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de, no domínio da análise e da gestão de património, os mercados do produto relevantes serem os seguintes:






  f) | relatórios de análise em tempo real dos corretores; |
| --- | --- | --- |

3.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de, no domínio da análise e da gestão de património, os mercados do produto relevantes serem os seguintes:

f)

relatórios de análise em tempo real dos corretores;

| g) | relatórios de análise diferida (aftermarket) dos corretores; |
| --- | --- |

g)

relatórios de análise diferida (aftermarket) dos corretores;

| h) | previsões de resultados; |
| --- | --- |

h)

previsões de resultados;

| i) | parâmetros fundamentais; |
| --- | --- |

i)

parâmetros fundamentais;

| j) | séries cronológicas de dados económicos; |
| --- | --- |

j)

séries cronológicas de dados económicos;

| k) | dados relativos à propriedade; |
| --- | --- |

k)

dados relativos à propriedade;

| l) | operações; |
| --- | --- |

l)

operações;

| m) | outros tipos de informações financeiras (perfis, prospectos informativos e outras séries cronológicas); |
| --- | --- |

m)

outros tipos de informações financeiras (perfis, prospectos informativos e outras séries cronológicas);

| n) | produtos fornecidos através dos terminais para a gestão de patrimónios. |
| --- | --- |

n)

produtos fornecidos através dos terminais para a gestão de patrimónios.

| 4. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de o mercado geográfico relevante dos produtos enumerados nas alíneas a) a e) do ponto 2 e nas alíneas f) a m) do ponto 3, ter um âmbito pelo menos correspondente ao EEE, podendo provavelmente ter um âmbito mundial. |
| --- | --- |

4.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de o mercado geográfico relevante dos produtos enumerados nas alíneas a) a e) do ponto 2 e nas alíneas f) a m) do ponto 3, ter um âmbito pelo menos correspondente ao EEE, podendo provavelmente ter um âmbito mundial.

| 5. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de o mercado geográfico relevante dos produtos enumerados na alínea n) do ponto 3 (produtos fornecidos através dos terminais para a gestão de patrimónios) ser de dimensão nacional, podendo, no máximo, ser de âmbito regional (isto é, mais amplo do que nacional). |
| --- | --- |

5.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de o mercado geográfico relevante dos produtos enumerados na alínea n) do ponto 3 (produtos fornecidos através dos terminais para a gestão de patrimónios) ser de dimensão nacional, podendo, no máximo, ser de âmbito regional (isto é, mais amplo do que nacional).

| 6. | O Comité Consultivo concorda com a conclusão da Comissão, segundo a qual, a operação de concentração não levanta problemas de concorrência nos seguintes mercados relevantes:






  a) | dados de mercado em tempo real através de terminais/postos de trabalho; |
| --- | --- | --- |

6.

O Comité Consultivo concorda com a conclusão da Comissão, segundo a qual, a operação de concentração não levanta problemas de concorrência nos seguintes mercados relevantes:

a)

dados de mercado em tempo real através de terminais/postos de trabalho;

| b) | fluxo de dados em tempo real; |
| --- | --- |

b)

fluxo de dados em tempo real;

| c) | plataformas de dados de mercado; |
| --- | --- |

c)

plataformas de dados de mercado;

| d) | plataformas de transacções para os títulos com rendimento fixo; |
| --- | --- |

d)

plataformas de transacções para os títulos com rendimento fixo;

| e) | notícias; |
| --- | --- |

e)

notícias;

| f) | relatórios de análise em tempo real dos corretores; |
| --- | --- |

f)

relatórios de análise em tempo real dos corretores;

| g) | dados relativos à propriedade; |
| --- | --- |

g)

dados relativos à propriedade;

| h) | operações; |
| --- | --- |

h)

operações;

| i) | outros tipos de informações financeiras (perfis, prospectos informativos e outras séries cronológicas); |
| --- | --- |

i)

outros tipos de informações financeiras (perfis, prospectos informativos e outras séries cronológicas);

| j) | produtos fornecidos através dos terminais para a gestão de patrimónios. |
| --- | --- |

j)

produtos fornecidos através dos terminais para a gestão de patrimónios.

| 7. | O Comité Consultivo concorda com a conclusão da Comissão, segundo a qual a operação de concentração conduz a efeitos não coordenados adversos, resultantes de sobreposições horizontais, e a efeitos verticais adversos, susceptíveis de agravar os efeitos horizontais nos mercado relevantes seguintes:






  a) | relatórios de análise diferida (aftermarket) de corretores; |
| --- | --- | --- |

7.

O Comité Consultivo concorda com a conclusão da Comissão, segundo a qual a operação de concentração conduz a efeitos não coordenados adversos, resultantes de sobreposições horizontais, e a efeitos verticais adversos, susceptíveis de agravar os efeitos horizontais nos mercado relevantes seguintes:

a)

relatórios de análise diferida (aftermarket) de corretores;

| b) | previsões de resultados; |
| --- | --- |

b)

previsões de resultados;

| c) | parâmetros fundamentais; |
| --- | --- |

c)

parâmetros fundamentais;

| d) | séries cronológicas de dados económicos. |
| --- | --- |

d)

séries cronológicas de dados económicos.

| 8. | O Comité Consultivo concorda com a conclusão da Comissão, segundo a qual, a operação de concentração levanta sérias dúvidas no sentido em que entrava a concorrência efectiva no mercado comum relativamente aos seguintes mercados:






  a) | relatórios de corretores de análise diferida (aftermarket); |
| --- | --- | --- |

8.

O Comité Consultivo concorda com a conclusão da Comissão, segundo a qual, a operação de concentração levanta sérias dúvidas no sentido em que entrava a concorrência efectiva no mercado comum relativamente aos seguintes mercados:

a)

relatórios de corretores de análise diferida (aftermarket);

| b) | previsões de resultados; |
| --- | --- |

b)

previsões de resultados;

| c) | parâmetros fundamentais; |
| --- | --- |

c)

parâmetros fundamentais;

| d) | séries cronológicas de dados económicos. |
| --- | --- |

d)

séries cronológicas de dados económicos.

| 9. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de ao compromissos alterados, apresentados em 21 de Dezembro de 2007 pelas partes notificantes, serem adequados para eliminarem as sérias dúvidas quanto à compatibilidade da operação notificada com o mercado comum, relativamente aos seguintes mercados:






  a) | relatórios de análise diferida (aftermarket) dos corretores; |
| --- | --- | --- |

9.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de ao compromissos alterados, apresentados em 21 de Dezembro de 2007 pelas partes notificantes, serem adequados para eliminarem as sérias dúvidas quanto à compatibilidade da operação notificada com o mercado comum, relativamente aos seguintes mercados:

a)

relatórios de análise diferida (aftermarket) dos corretores;

| b) | previsões de resultados; |
| --- | --- |

b)

previsões de resultados;

| c) | parâmetros fundamentais; |
| --- | --- |

c)

parâmetros fundamentais;

| d) | séries cronológicas de dados económicos. |
| --- | --- |

d)

séries cronológicas de dados económicos.

| 10. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de a concentração notificada, tal como alterada pelos compromissos, dever ser declarada compatível com o mercado comum e com o funcionamento do Acordo EEE, em conformidade com o n.o 2 do artigo 2.o e o n.o 2 do artigo 8.o do Regulamento das concentrações e com o artigo 57.o do Acordo EEE. |
| --- | --- |

10.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de a concentração notificada, tal como alterada pelos compromissos, dever ser declarada compatível com o mercado comum e com o funcionamento do Acordo EEE, em conformidade com o n.o 2 do artigo 2.o e o n.o 2 do artigo 8.o do Regulamento das concentrações e com o artigo 57.o do Acordo EEE.

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| 20.8.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 212/4 |
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20.8.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 212/4

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Relatório final do auditor no processo COMP/M.4726 — Thomson Corporation/Reuters Group

(Nos termos dos artigos 15.o e 16.o da Decisão 2001/462/CE, CECA da Comissão, de 23 de Maio de 2001, relativa às funções do auditor em determinados processos de concorrência — JO L 162 de 19.6.2001, p. 21)

(2008/C 212/03)

Em 3 de Setembro de 2007, a Comissão recebeu uma notificação de um projecto de concentração em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho, através do qual a empresa the Woodbridge Company Limited («Woodbridge»), a empresa holding familiar da Thomson Corporation («Thomson»), Canada, adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento do Conselho, o controlo exclusivo da empresa Reuters Group PLC («Reuters»), Reino Unido, através de um mecanismo/projecto de acordo que prevê uma estrutura empresarial de com cotação dupla (dual listed company).

Após análise da notificação, a Comissão concluiu, em 8 de Outubro de 2007, que a operação notificada era abrangida pelo Regulamento das Concentrações e suscitava sérias dúvidas quanto à sua compatibilidade com o mercado comum e o funcionamento do Acordo EEE. Consequentemente, a Comissão deu início a um processo nos termos do n.o 1, alínea c), do artigo 6.o do Regulamento das Concentrações.

A Thomson e Reuters teve acesso aos principais documentos do processo, em conformidade com as melhores práticas em matéria de tratamento de casos de concentrações, sob forma de uma selecção das versões não confidenciais das respostas dos terceiros interessados, recolhidas na primeira fase de pedido de informações; tais documentos foram transmitidos às partes notificantes em 12 de Novembro de 2007.

Em 6 de Dezembro de 2007, a Thomson e Reuters apresentou uma versão inicial de uma proposta de compromissos e, na sequência de um inquérito de mercado realizado pela Comissão, apresentou, em 21 de Dezembro de 2007, uma versão final dos compromissos, destinados a tornar a concentração compatível com o mercado comum.

A Comissão concluiu que os compromissos apresentados pela Thomson e Reuters eliminam as sérias dúvidas quanto à compatibilidade da operação notificada com o mercado comum. Consequentemente, não foi transmitida qualquer comunicação de objecções à parte notificante e a concentração deverá ser declarada compatível com o mercado comum e com o funcionamento do Acordo EEE, em conformidade com o n.o 2 do artigo 8.o e o n.o 2 do artigo 10.o do Regulamento das Concentrações e com o artigo 57.o do Acordo EEE.

O Auditor não foi contactado pelas partes nem por qualquer terceiro. O processo não suscita observações específicas no que respeita ao direito de ser ouvido.

Bruxelas, 12 de Fevereiro de 2008.

Karen WILLIAMS

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| 20.8.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 212/5 |
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20.8.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 212/5

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Resumo da decisão da Comissão

de 19 de Fevereiro de 2008

que declara uma concentração compatível com o mercado comum e o funcionamento do Acordo EEE

(Processo COMP/M.4726 — Thomson Corporation/Reuters Group)

(O texto em língua inglesa é o único que faz fé)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 212/04)

A Comissão adoptou em 19 de Fevereiro de 2008, uma decisão relativa a uma concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho, de 20 de Janeiro de 2004, relativo ao controlo das concentrações de empresas, nomeadamente do n.o 2 do artigo 8.o desse regulamento. Uma versão não confidencial do texto integral dessa decisão na língua que faz fé e nas línguas de trabalho da Comissão pode ser consultada no sítio web da Direcção-Geral da Concorrência:

http://ec.europa.eu/comm/competition/index_en.html

I.   INTRODUÇÃO

| 1. | Em 3 de Setembro de 2007, a Comissão recebeu uma notificação de um projecto de concentração, através do qual a empresa Thomson Corporation («Thomson») adquiria o controlo exclusivo da empresa Reuters Group PLC («Reuters»). A Thomson Financial e a Reuters são ambas empresas prestadoras globais de serviços informação financeira, acompanhados de instrumentos e aplicações informáticas. As duas empresas agregam e divulgam dados de mercado, incluindo dados de mercado em tempo real, e fornecem análises e capacidades de negociação e de envio de mensagens necessárias para os profissionais do sector das finanças. |
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1.

Em 3 de Setembro de 2007, a Comissão recebeu uma notificação de um projecto de concentração, através do qual a empresa Thomson Corporation («Thomson») adquiria o controlo exclusivo da empresa Reuters Group PLC («Reuters»). A Thomson Financial e a Reuters são ambas empresas prestadoras globais de serviços informação financeira, acompanhados de instrumentos e aplicações informáticas. As duas empresas agregam e divulgam dados de mercado, incluindo dados de mercado em tempo real, e fornecem análises e capacidades de negociação e de envio de mensagens necessárias para os profissionais do sector das finanças.

II.   MERCADOS RELEVANTES

II.A.   Características gerais do mercado

| 2. | A operação proposta refere-se ao sector dos serviços de informação financeira, isto é, a prestação de serviços de informação financeiras e fornecimento de análises e capacidades de negociação. Os utilizadores principais dos produtos das partes notificantes são clientes do sector dos serviços financeiros, tais como bancos, outros intermediários financeiros, fundos, clientes institucionais, etc. Os produtos de informação financeira consistem nomeadamente em preços indicativos ou de negociação para vários tipos de instrumentos financeiros, tais como acções, obrigações de empresas ou do Tesouro, etc. Incluem igualmente informações em tempo real, instrumentos de apoio à tomada de decisão, dados históricos e de referência e análises. |
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2.

A operação proposta refere-se ao sector dos serviços de informação financeira, isto é, a prestação de serviços de informação financeiras e fornecimento de análises e capacidades de negociação. Os utilizadores principais dos produtos das partes notificantes são clientes do sector dos serviços financeiros, tais como bancos, outros intermediários financeiros, fundos, clientes institucionais, etc. Os produtos de informação financeira consistem nomeadamente em preços indicativos ou de negociação para vários tipos de instrumentos financeiros, tais como acções, obrigações de empresas ou do Tesouro, etc. Incluem igualmente informações em tempo real, instrumentos de apoio à tomada de decisão, dados históricos e de referência e análises.

| 3. | Os clientes do sector dos serviços financeiros podem ser divididos em termos em globais em duas categorias: aqueles cuja actividade consiste na venda e negociação de instrumentos financeiros e na execução operações bolsistas («on-trading floor») e os clientes cuja actividade consiste na realização de análises, na prestação de serviços na área da consultoria e da gestão de activos («off-trading floor»). De acordo com as partes, os utilizadores de serviços off-trading floor podem ser por sua vez divididos em quatro segmentos principais de clientes: Gestão de patrimónios («GP» — consultores financeiros e bancos privados («private banking»), Gestão de investimentos («GI» — investimento por conta de terceiros, tais como fundos de investimento), Bancos de investimento («BI» — fusões e aquisições) e Empresas (actividades internas das empresas). |
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3.

Os clientes do sector dos serviços financeiros podem ser divididos em termos em globais em duas categorias: aqueles cuja actividade consiste na venda e negociação de instrumentos financeiros e na execução operações bolsistas («on-trading floor») e os clientes cuja actividade consiste na realização de análises, na prestação de serviços na área da consultoria e da gestão de activos («off-trading floor»). De acordo com as partes, os utilizadores de serviços off-trading floor podem ser por sua vez divididos em quatro segmentos principais de clientes: Gestão de patrimónios («GP» — consultores financeiros e bancos privados («private banking»), Gestão de investimentos («GI» — investimento por conta de terceiros, tais como fundos de investimento), Bancos de investimento («BI» — fusões e aquisições) e Empresas (actividades internas das empresas).

| 4. | As partes notificantes exercem actividades em ambos os sectores on-trading e off-trading floors. A Reuters tem uma presença particularmente forte no segmento do on-trading floor, enquanto a Thomson é particularmente activa no segmento do off-trading floor. Contudo, as actividades das partes notificantes sobrepõem-se num grau significativo em relação a um certo número de actividades relacionadas com o segmento do off-trading floor. No mercado existem alguns concorrentes, incluindo a Bloomberg que é activa em todos os segmentos, e outros concorrentes menores, tais como a FactSet, a Standard and Poors, a IDC, etc. |
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4.

As partes notificantes exercem actividades em ambos os sectores on-trading e off-trading floors. A Reuters tem uma presença particularmente forte no segmento do on-trading floor, enquanto a Thomson é particularmente activa no segmento do off-trading floor. Contudo, as actividades das partes notificantes sobrepõem-se num grau significativo em relação a um certo número de actividades relacionadas com o segmento do off-trading floor. No mercado existem alguns concorrentes, incluindo a Bloomberg que é activa em todos os segmentos, e outros concorrentes menores, tais como a FactSet, a Standard and Poors, a IDC, etc.

| 5. | Os serviços de informação financeira são prestados aos clientes através de dois canais de distribuição principais:






  a) | através do fluxo directo de dados, os clientes recebem as informações solicitadas num formato bruto, a partir do qual elaboram as suas próprias aplicações ou portais internos. Estes fluxos de dados correspondem geralmente a um conjunto específico de conteúdos, (dados sobre acções ou sobre instrumentos de rendimento fixo, relatórios dos corretores, notícias, etc.); bem como |
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5.

Os serviços de informação financeira são prestados aos clientes através de dois canais de distribuição principais:

a)

através do fluxo directo de dados, os clientes recebem as informações solicitadas num formato bruto, a partir do qual elaboram as suas próprias aplicações ou portais internos. Estes fluxos de dados correspondem geralmente a um conjunto específico de conteúdos, (dados sobre acções ou sobre instrumentos de rendimento fixo, relatórios dos corretores, notícias, etc.); bem como

| b) | através de «terminais» (também chamados «postos de trabalho») que englobam geralmente vários tipos de informações financeiras (conteúdos), assim como um certo número de aplicações informáticas. A maioria dos grandes concorrentes propõem soluções através de terminais, e devem em muitos casos adquirir os diferentes tipos de informações financeiras junto dos seus concorrentes, incluindo a Thomson e a Reuters. As partes notificantes realizam a maior parte do seu volume de vendas através destes terminais. |
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b)

através de «terminais» (também chamados «postos de trabalho») que englobam geralmente vários tipos de informações financeiras (conteúdos), assim como um certo número de aplicações informáticas. A maioria dos grandes concorrentes propõem soluções através de terminais, e devem em muitos casos adquirir os diferentes tipos de informações financeiras junto dos seus concorrentes, incluindo a Thomson e a Reuters. As partes notificantes realizam a maior parte do seu volume de vendas através destes terminais.

II.B.   Mercados dos produtos relevantes

| 6. | As partes notificantes dividiram os mercados relevantes e as quotas de mercado em duas categorias: a) vendas e negociação e b) análise e gestão de patrimónios, o que corresponde aos clientes que exercem actividades «on-trading floor» e «off-trading floor», respectivamente. Estes grupos foram ainda divididos da seguinte forma: vendas e negociação: a-1) títulos de rendimento fixo; a-2) acções de institucionais; a-3) mercado cambial; e a-4) mercadorias e energia. Análise e gestão de activos: b-1) gestão de investimentos, b-2) gestão de patrimónios, b-3) bancos de investimento e b-4) empresas. |
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6.

As partes notificantes dividiram os mercados relevantes e as quotas de mercado em duas categorias: a) vendas e negociação e b) análise e gestão de patrimónios, o que corresponde aos clientes que exercem actividades «on-trading floor» e «off-trading floor», respectivamente. Estes grupos foram ainda divididos da seguinte forma: vendas e negociação: a-1) títulos de rendimento fixo; a-2) acções de institucionais; a-3) mercado cambial; e a-4) mercadorias e energia. Análise e gestão de activos: b-1) gestão de investimentos, b-2) gestão de patrimónios, b-3) bancos de investimento e b-4) empresas.

| 7. | Com base nesta classificação, as actividades das partes sobrepor-se-iam, a nível do EEE e mundial, em seis dos segmentos de produtos: a-1) títulos de rendimento fixo; a-2) acções de institucionais; b-1) gestão de investimentos; b-2) gestão de patrimónios; b-3) bancos de investimento; e b-4) empresas. No entanto, a sua quota de mercado conjunta não seria particularmente elevada e, em qualquer caso, nunca superior a 25 %. |
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7.

Com base nesta classificação, as actividades das partes sobrepor-se-iam, a nível do EEE e mundial, em seis dos segmentos de produtos: a-1) títulos de rendimento fixo; a-2) acções de institucionais; b-1) gestão de investimentos; b-2) gestão de patrimónios; b-3) bancos de investimento; e b-4) empresas. No entanto, a sua quota de mercado conjunta não seria particularmente elevada e, em qualquer caso, nunca superior a 25 %.

| 8. | Embora a investigação de mercado tenha confirmado amplamente a distinção entre os segmentos de Vendas e negociação e de Análise e gestão de activos, indicou também que eram sobretudo os tipos específicos de informações financeiras que permitiriam delimitar os mercados em causa de forma adequada, a fim de apreciar o impacto da presente operação de concentração. Neste contexto, os operadores do mercado consultados indicaram que certos produtos, tipos específicos de informações financeiras ou instrumentos, tais como as plataformas de negociação, os fluxos de dados, os dados do mercado em tempo real, os dados em tempo diferido, as análises, as notícias, as análises dos corretores, os parâmetros fundamentais, as previsões de resultados, os dados económicos, as séries cronológicas, o envio de mensagens, etc., constituíam os factores de concorrência mais pertinentes. |
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8.

Embora a investigação de mercado tenha confirmado amplamente a distinção entre os segmentos de Vendas e negociação e de Análise e gestão de activos, indicou também que eram sobretudo os tipos específicos de informações financeiras que permitiriam delimitar os mercados em causa de forma adequada, a fim de apreciar o impacto da presente operação de concentração. Neste contexto, os operadores do mercado consultados indicaram que certos produtos, tipos específicos de informações financeiras ou instrumentos, tais como as plataformas de negociação, os fluxos de dados, os dados do mercado em tempo real, os dados em tempo diferido, as análises, as notícias, as análises dos corretores, os parâmetros fundamentais, as previsões de resultados, os dados económicos, as séries cronológicas, o envio de mensagens, etc., constituíam os factores de concorrência mais pertinentes.

| 9. | Nesta base, a Comissão conduziu uma investigação extensiva do mercado, que incidam principalmente nos seguintes tipos de informações financeiras/produtos, identificados como mercados dos produtos relevantes: |
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9.

Nesta base, a Comissão conduziu uma investigação extensiva do mercado, que incidam principalmente nos seguintes tipos de informações financeiras/produtos, identificados como mercados dos produtos relevantes:

Vendas e negociação

| a) | Dados de mercado em tempo real através de terminais/postos de trabalho. Incluem dados de mercado e informações financeiras em tempo real para todas as categorias de activos ou certas categorias específicas (acções de institucionais, títulos de rendimento fixo e outras categorias de activos relevantes). |
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a)

Dados de mercado em tempo real através de terminais/postos de trabalho. Incluem dados de mercado e informações financeiras em tempo real para todas as categorias de activos ou certas categorias específicas (acções de institucionais, títulos de rendimento fixo e outras categorias de activos relevantes).

| b) | Fluxo de dados em tempo real. Dados de mercado em tempo real comunicados numa base autónoma através de fluxos de dados. |
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b)

Fluxo de dados em tempo real. Dados de mercado em tempo real comunicados numa base autónoma através de fluxos de dados.

| c) | Plataformas de dados de mercado. Tais plataformas recebem fluxos de dados de fontes múltiplas (incluindo fontes de clientes), tratando-as por forma a serem úteis para o cliente. |
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c)

Plataformas de dados de mercado. Tais plataformas recebem fluxos de dados de fontes múltiplas (incluindo fontes de clientes), tratando-as por forma a serem úteis para o cliente.

| d) | Plataformas de negociação para os títulos com rendimento fixo. Estas plataformas permitem a negociação dos produtos de rendimento fixo, ligando vendedores e adquirentes de obrigações e outros produtos de rendimento fixo. |
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d)

Plataformas de negociação para os títulos com rendimento fixo. Estas plataformas permitem a negociação dos produtos de rendimento fixo, ligando vendedores e adquirentes de obrigações e outros produtos de rendimento fixo.

| e) | Notícias. Notícias financeiras e relacionadas com o mercado constituem um tipo de informações financeiras distinto e importante, especialmente no âmbito da actividade on-trading floor, mas igualmente no âmbito da actividade off-trading floor. |
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e)

Notícias. Notícias financeiras e relacionadas com o mercado constituem um tipo de informações financeiras distinto e importante, especialmente no âmbito da actividade on-trading floor, mas igualmente no âmbito da actividade off-trading floor.

Análise e gestão de activos

| f) | Relatórios de análise dos corretores. Os relatórios de análise dos corretores contêm uma análise de um título, de um sector ou de um mercado. |
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f)

Relatórios de análise dos corretores. Os relatórios de análise dos corretores contêm uma análise de um título, de um sector ou de um mercado.

| g) | Previsões de resultados. As previsões de resultados consistem em estimativas realizadas por analistas relativas aos lucros/perdas futuros de uma empresa, geralmente apresentadas com o recurso a indicadores de base, tais como os resultados anuais ou trimestrais por acção. |
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g)

Previsões de resultados. As previsões de resultados consistem em estimativas realizadas por analistas relativas aos lucros/perdas futuros de uma empresa, geralmente apresentadas com o recurso a indicadores de base, tais como os resultados anuais ou trimestrais por acção.

| h) | Parâmetros fundamentais. Os parâmetros fundamentais consistem em vários dados específicos das empresas, tais como os dados contidos nas demonstrações financeiras, os rácios financeiros calculados (por exemplo, a média das taxas de crescimento), os dados por acção (resultados/valor contabilístico/cash flow por acção), etc. |
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h)

Parâmetros fundamentais. Os parâmetros fundamentais consistem em vários dados específicos das empresas, tais como os dados contidos nas demonstrações financeiras, os rácios financeiros calculados (por exemplo, a média das taxas de crescimento), os dados por acção (resultados/valor contabilístico/cash flow por acção), etc.

| i) | Séries cronológicas de dados económicos. Os dados económicos consistem em dados sobre as variáveis macroeconómicas, tais como o PIB, o desemprego, etc. |
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i)

Séries cronológicas de dados económicos. Os dados económicos consistem em dados sobre as variáveis macroeconómicas, tais como o PIB, o desemprego, etc.

| j) | Outros tipos de informações financeiras. Dados relativos à propriedade, base de dados sobre as operações, perfis dos gestores, folhetos informativos e outras séries cronológicas (acções, títulos de rendimento fixo, futuros, opções, warrants, etc.). |
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j)

Outros tipos de informações financeiras. Dados relativos à propriedade, base de dados sobre as operações, perfis dos gestores, folhetos informativos e outras séries cronológicas (acções, títulos de rendimento fixo, futuros, opções, warrants, etc.).

II.C.   Mercados geográficos relevantes

| 10. | A investigação de mercado revelou que era conveniente considerar os mercados dos diferentes tipos de informações financeiras como globais, embora podendo existir diferenças entre os bancos de investimento de grandes dimensões (bancos de primeiro nível), que obtêm normalmente as suas informações a nível global, e as instituições financeiras de menor dimensão (bancos de segundo e terceiro nível), que adquirem informações à escala do EEE ou até a nível nacional. Em qualquer caso, o âmbito geográfico do mercado afigura-se ter uma dimensão pelo menos equivalente ao EEE, podendo provavelmente ter um âmbito mundial. |
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10.

A investigação de mercado revelou que era conveniente considerar os mercados dos diferentes tipos de informações financeiras como globais, embora podendo existir diferenças entre os bancos de investimento de grandes dimensões (bancos de primeiro nível), que obtêm normalmente as suas informações a nível global, e as instituições financeiras de menor dimensão (bancos de segundo e terceiro nível), que adquirem informações à escala do EEE ou até a nível nacional. Em qualquer caso, o âmbito geográfico do mercado afigura-se ter uma dimensão pelo menos equivalente ao EEE, podendo provavelmente ter um âmbito mundial.

III.   APRECIAÇÃO DO PONTO DE VISTA DA CONCORRÊNCIA

| 11. | A investigação da Comissão mostrou que a Thomson/Reuters teria o incentivo e a capacidade para desenvolver um comportamento anticoncorrencial em algumas áreas do sector da análise e da gestão de activos (off-trading floor). |
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11.

A investigação da Comissão mostrou que a Thomson/Reuters teria o incentivo e a capacidade para desenvolver um comportamento anticoncorrencial em algumas áreas do sector da análise e da gestão de activos (off-trading floor).

III.A.   Vendas e negociação

| 12. | A investigação de mercado confirmou que a concentração não suscita preocupações de concorrência no segmento das Vendas e negociação, em geral, e no que diz respeito aos mercados relevantes acima identificados [a) dados de mercado em tempo real através de terminais/postos de trabalho; b) fluxo de dados em tempo real; c) plataformas de dados de mercado; d) plataformas de negociação para os títulos com rendimento fixo; e) notícias]. A razão para a não existência de preocupações prende-se principalmente com uma presença muito limitada da Thomson no segmento das vendas e negociação. O activo principal da Thomson neste segmento é a Tradeweb, uma plataforma de negociação de títulos com rendimento fixo, enquanto a actividade da Reuters neste segmento específico é marginal. |
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12.

A investigação de mercado confirmou que a concentração não suscita preocupações de concorrência no segmento das Vendas e negociação, em geral, e no que diz respeito aos mercados relevantes acima identificados [a) dados de mercado em tempo real através de terminais/postos de trabalho; b) fluxo de dados em tempo real; c) plataformas de dados de mercado; d) plataformas de negociação para os títulos com rendimento fixo; e) notícias]. A razão para a não existência de preocupações prende-se principalmente com uma presença muito limitada da Thomson no segmento das vendas e negociação. O activo principal da Thomson neste segmento é a Tradeweb, uma plataforma de negociação de títulos com rendimento fixo, enquanto a actividade da Reuters neste segmento específico é marginal.

III.B.   Análise e gestão de activos

| 13. | A análise da Comissão mostrou que a concentração suscita preocupações de concorrência nos segmentos dos relatórios dos corretores, das estimativas de resultados, dos parâmetros fundamentais e das séries cronológicas de dados económicos. No que se refere a estes quatro tipos de informações financeiras, a Thomson e a Reuters são os principais prestadores do mercado e os seus concorrentes não têm capacidade para fornecer dados equivalentes em termos de profundidade (históricos) e amplitude (cobertura geográfica). Muitos concorrentes redistribuem os dados provenientes da Thomson ou da Reuters. Dada a sua posição a Thomson/Reuters teria o incentivo e a capacidade para aumentar futuramente os seus preços. Além disso, o tempo e os investimentos necessários para que um concorrente pudesse propor uma oferta comparável seriam consideráveis (diversos anos e milhões de euros) e, de qualquer modo, não estaria garantida a mesma profundidade dos dados, na medida em que algumas informações financeiras são dificilmente acessíveis ao público, após terem decorrido alguns anos desde a sua publicação. |
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13.

A análise da Comissão mostrou que a concentração suscita preocupações de concorrência nos segmentos dos relatórios dos corretores, das estimativas de resultados, dos parâmetros fundamentais e das séries cronológicas de dados económicos. No que se refere a estes quatro tipos de informações financeiras, a Thomson e a Reuters são os principais prestadores do mercado e os seus concorrentes não têm capacidade para fornecer dados equivalentes em termos de profundidade (históricos) e amplitude (cobertura geográfica). Muitos concorrentes redistribuem os dados provenientes da Thomson ou da Reuters. Dada a sua posição a Thomson/Reuters teria o incentivo e a capacidade para aumentar futuramente os seus preços. Além disso, o tempo e os investimentos necessários para que um concorrente pudesse propor uma oferta comparável seriam consideráveis (diversos anos e milhões de euros) e, de qualquer modo, não estaria garantida a mesma profundidade dos dados, na medida em que algumas informações financeiras são dificilmente acessíveis ao público, após terem decorrido alguns anos desde a sua publicação.

| 14. | Na sua maioria, os clientes compram soluções através de terminais que incluem diversos tipos de informações financeiras, acompanhadas de programas informáticos de análise. Para o fornecimento destes produtos, a Thomson e a Reuters estão em concorrência com empresas que podem utilizar certos tipos de informações financeiras adquiridas à Thomson e à Reuters para elaborar os seus próprios produtos. A este respeito, a distribuição de terminais está ligada verticalmente ao fornecimento dos diferentes tipos de informações financeiras. Esta relação vertical pode aumentar ainda mais o incentivo das partes para aumentarem os preços da disponibilização de tais bases de dados a clientes servidos por plataformas de empresas concorrentes ou para restringirem o fornecimento destes tipos de informações financeiras a clientes da Thomson/Reuters, a fim de induzir os clientes a preferirem o pacote da Thomson/Reuters (conteúdos e aplicações informáticas) em detrimento dos concorrentes. |
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14.

Na sua maioria, os clientes compram soluções através de terminais que incluem diversos tipos de informações financeiras, acompanhadas de programas informáticos de análise. Para o fornecimento destes produtos, a Thomson e a Reuters estão em concorrência com empresas que podem utilizar certos tipos de informações financeiras adquiridas à Thomson e à Reuters para elaborar os seus próprios produtos. A este respeito, a distribuição de terminais está ligada verticalmente ao fornecimento dos diferentes tipos de informações financeiras. Esta relação vertical pode aumentar ainda mais o incentivo das partes para aumentarem os preços da disponibilização de tais bases de dados a clientes servidos por plataformas de empresas concorrentes ou para restringirem o fornecimento destes tipos de informações financeiras a clientes da Thomson/Reuters, a fim de induzir os clientes a preferirem o pacote da Thomson/Reuters (conteúdos e aplicações informáticas) em detrimento dos concorrentes.

Relatórios dos corretores

| 15. | Os relatórios dos corretores são elaborados por sociedades de corretagem no intuito de gerarem comissões nas transacções e incluem informações financeiras sobre empresas e mercados. O sector divide-se em i) relatórios de análise distribuídos em tempo real (distribuição de relatórios dos corretores 7 a 30 dias após a sua publicação), em que os relatórios são distribuídos para estimular as operações, e ii) relatórios de análise com distribuição diferida (aftermarket) (distribuição de relatórios após este período inicial), em que os relatórios são utilizados, por exemplo, por bancos de investimento, a fim de adquirir uma perspectiva das actividades de uma empresa ou de um sector. |
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15.

Os relatórios dos corretores são elaborados por sociedades de corretagem no intuito de gerarem comissões nas transacções e incluem informações financeiras sobre empresas e mercados. O sector divide-se em i) relatórios de análise distribuídos em tempo real (distribuição de relatórios dos corretores 7 a 30 dias após a sua publicação), em que os relatórios são distribuídos para estimular as operações, e ii) relatórios de análise com distribuição diferida (aftermarket) (distribuição de relatórios após este período inicial), em que os relatórios são utilizados, por exemplo, por bancos de investimento, a fim de adquirir uma perspectiva das actividades de uma empresa ou de um sector.

| 16. | A investigação de mercado sublinhou que as preocupações de concorrência se manifestam a nível dos relatórios de análise em distribuição diferida. No âmbito dos relatórios de análise distribuídos em tempo real, estão a emergir diversos concorrentes (a FactSet, a Bloomberg e a Capital QI) e os próprios corretores distribuem activamente os seus relatórios com o objectivo de gerar comissões. No segmento dos relatórios de análise diferida, as partes notificantes estimam a sua quota de mercado em [70-80] % (Thomson [60-70] %, Reuters [0-10] % a nível mundial). Num documento interno, a Reuters estima a sua própria quota de mercado em [0-10] % e a da Thomson em [80-90] %. Todos os outros concorrentes redistribuem relatórios de análise diferida da Thomson ou da Reuters. A distribuição directa de relatórios de análise diferida por parte de corretores individuais é muito limitada. |
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16.

A investigação de mercado sublinhou que as preocupações de concorrência se manifestam a nível dos relatórios de análise em distribuição diferida. No âmbito dos relatórios de análise distribuídos em tempo real, estão a emergir diversos concorrentes (a FactSet, a Bloomberg e a Capital QI) e os próprios corretores distribuem activamente os seus relatórios com o objectivo de gerar comissões. No segmento dos relatórios de análise diferida, as partes notificantes estimam a sua quota de mercado em [70-80] % (Thomson [60-70] %, Reuters [0-10] % a nível mundial). Num documento interno, a Reuters estima a sua própria quota de mercado em [0-10] % e a da Thomson em [80-90] %. Todos os outros concorrentes redistribuem relatórios de análise diferida da Thomson ou da Reuters. A distribuição directa de relatórios de análise diferida por parte de corretores individuais é muito limitada.

| 17. | Por conseguinte, a concentração conduziria ao estabelecimento de um quase monopólio no segmento da distribuição diferida de análises dos corretores. |
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17.

Por conseguinte, a concentração conduziria ao estabelecimento de um quase monopólio no segmento da distribuição diferida de análises dos corretores.

Estimativas de resultados

| 18. | As estimativas de resultados constituem o elemento mais importante para a fixação dos preços das acções, uma vez que os investidores compram os títulos ao preço que o mercado fixa com base no potencial de resultados da empresa. Tal como os relatórios de análise dos corretores, as estimativas de resultados são elaboradas por sociedades de corretagem. |
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18.

As estimativas de resultados constituem o elemento mais importante para a fixação dos preços das acções, uma vez que os investidores compram os títulos ao preço que o mercado fixa com base no potencial de resultados da empresa. Tal como os relatórios de análise dos corretores, as estimativas de resultados são elaboradas por sociedades de corretagem.

| 19. | A Reuters e a Thomson são os principais fornecedores de estimativas de resultados. Não existe um concorrente próximo, uma vez que não há nenhuma outra empresa que ofereça a amplitude e a profundidade das bases de dados da Reuters e da Thomson. A FactSet/JCF é o operador que ocupa o terceiro lugar, mas a uma distância considerável e com uma fraca cobertura do mercado fora da Europa, enquanto a Bloomberg não é considerada pelos clientes e concorrentes um concorrente sólido (a sua oferta só apareceu no mercado em Fevereiro de 2007). De acordo com as estimativas das partes, as quotas de mercado da entidade decorrente da concentração seriam de [40-50] % a nível mundial no que diz respeito ao mercado de retalho, ([30-40] % para a Thomson e [0-10] % para a Reuters), embora um documento interno indique quotas de mercado mais elevadas para a Thomson («a Thomson tem [60-70] % da quota do mercado mundial das estimativas de resultados»). |
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19.

A Reuters e a Thomson são os principais fornecedores de estimativas de resultados. Não existe um concorrente próximo, uma vez que não há nenhuma outra empresa que ofereça a amplitude e a profundidade das bases de dados da Reuters e da Thomson. A FactSet/JCF é o operador que ocupa o terceiro lugar, mas a uma distância considerável e com uma fraca cobertura do mercado fora da Europa, enquanto a Bloomberg não é considerada pelos clientes e concorrentes um concorrente sólido (a sua oferta só apareceu no mercado em Fevereiro de 2007). De acordo com as estimativas das partes, as quotas de mercado da entidade decorrente da concentração seriam de [40-50] % a nível mundial no que diz respeito ao mercado de retalho, ([30-40] % para a Thomson e [0-10] % para a Reuters), embora um documento interno indique quotas de mercado mais elevadas para a Thomson («a Thomson tem [60-70] % da quota do mercado mundial das estimativas de resultados»).

| 20. | A concentração eliminaria a Reuters, a alternativa mais viável à Thomson, e suprimiria a rivalidade entre os fornecedores mais credíveis. O único fornecedor alternativo de estimativas de resultados com uma importância significativa seria a FactSet/JCF, cuja oferta é muito mais limitada em termos de amplitude e profundidade. |
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20.

A concentração eliminaria a Reuters, a alternativa mais viável à Thomson, e suprimiria a rivalidade entre os fornecedores mais credíveis. O único fornecedor alternativo de estimativas de resultados com uma importância significativa seria a FactSet/JCF, cuja oferta é muito mais limitada em termos de amplitude e profundidade.

Parâmetros fundamentais

| 21. | Os parâmetros fundamentais consistem em vários dados específicos das empresas, como os dados das demonstrações financeiras (nomeadamente, o balanço e as demonstrações dos fluxos de tesouraria e de resultados), os rácios financeiros, etc. Tais informações são de domínio público por numa base individual (por exemplo, nos sítios Web das empresas), mas alguns fornecedores agregam-nas em bases de dados. Por exemplo, a Reuters cobre [50 000-60 000] sociedades activas e inactivas (anónimas e por quotas), enquanto a Thomson cobre [50 000-60 000] sociedades activas e inactivas (anónimas e por quotas). |
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21.

Os parâmetros fundamentais consistem em vários dados específicos das empresas, como os dados das demonstrações financeiras (nomeadamente, o balanço e as demonstrações dos fluxos de tesouraria e de resultados), os rácios financeiros, etc. Tais informações são de domínio público por numa base individual (por exemplo, nos sítios Web das empresas), mas alguns fornecedores agregam-nas em bases de dados. Por exemplo, a Reuters cobre [50 000-60 000] sociedades activas e inactivas (anónimas e por quotas), enquanto a Thomson cobre [50 000-60 000] sociedades activas e inactivas (anónimas e por quotas).

| 22. | A Comissão baseou a sua análise principalmente em documentos internos e nos resultados da investigação de mercado. A investigação de mercado mostrou, nomeadamente que existem três fornecedores principais de parâmetros fundamentais: a Thomson, a Reuters e a Compustat. Os operadores que responderam à investigação da Comissão indicaram que a oferta da base de dados da Compustat não é comparável às da Thomson e da Reuters, uma vez que se concentra principalmente nos EUA e, além disso, não é especialmente adequada para os clientes investidores (gestores de fundos especulativos e de investimento) que exercem a sua actividade na gestão quantitativa de investimentos e têm necessidade de parâmetros fundamentais «globais», com uma cobertura geográfica ampla e que abranjam séries cronológicas longas. Outros concorrentes, tais como a Capital IQ e a Bloomberg oferecem dados relativos aos parâmetros fundamentais com uma profundidade e amplitude mais limitada. |
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22.

A Comissão baseou a sua análise principalmente em documentos internos e nos resultados da investigação de mercado. A investigação de mercado mostrou, nomeadamente que existem três fornecedores principais de parâmetros fundamentais: a Thomson, a Reuters e a Compustat. Os operadores que responderam à investigação da Comissão indicaram que a oferta da base de dados da Compustat não é comparável às da Thomson e da Reuters, uma vez que se concentra principalmente nos EUA e, além disso, não é especialmente adequada para os clientes investidores (gestores de fundos especulativos e de investimento) que exercem a sua actividade na gestão quantitativa de investimentos e têm necessidade de parâmetros fundamentais «globais», com uma cobertura geográfica ampla e que abranjam séries cronológicas longas. Outros concorrentes, tais como a Capital IQ e a Bloomberg oferecem dados relativos aos parâmetros fundamentais com uma profundidade e amplitude mais limitada.

| 23. | Consequentemente, a concentração parece produzir efeitos horizontais e verticais significativos no segmento dos parâmetros fundamentais. A concentração eliminaria a concorrência entre os dois fornecedores de parâmetros fundamentais com uma cobertura mundial em termos de amplitude (a nível da Ásia, dos EUA e do EEE), profundidade e cobertura histórica comparáveis, ficando os redistribuidores a dispor principalmente da base de dados da Compustat, que diz apenas respeito aos EUA. |
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23.

Consequentemente, a concentração parece produzir efeitos horizontais e verticais significativos no segmento dos parâmetros fundamentais. A concentração eliminaria a concorrência entre os dois fornecedores de parâmetros fundamentais com uma cobertura mundial em termos de amplitude (a nível da Ásia, dos EUA e do EEE), profundidade e cobertura histórica comparáveis, ficando os redistribuidores a dispor principalmente da base de dados da Compustat, que diz apenas respeito aos EUA.

Séries cronológicas/dados económicos

| 24. | Os dados económicos consistem nos dados sobre variáveis macroeconómicas, como o PIB, o desemprego, a massa monetária, os dados da balança comercial e as taxas de inflação. As principais fontes de tais dados são geralmente os organismos públicos (serviços estatísticos nacionais e internacionais ou bancos centrais), mas tais séries incluem igualmente dados privativos obtidos junto de institutos de investigação, por exemplo. |
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24.

Os dados económicos consistem nos dados sobre variáveis macroeconómicas, como o PIB, o desemprego, a massa monetária, os dados da balança comercial e as taxas de inflação. As principais fontes de tais dados são geralmente os organismos públicos (serviços estatísticos nacionais e internacionais ou bancos centrais), mas tais séries incluem igualmente dados privativos obtidos junto de institutos de investigação, por exemplo.

| 25. | A Comissão baseou a sua análise principalmente em documentos internos e nos resultados da investigação de mercado. O principal concorrente das partes notificantes é a Global Insight, que passaria a ser o único grande concorrente após a concentração Thomson/Reuters. Contudo, a Thomson/Reuters estaria em condições de propor a oferta mais completa, nomeadamente graças à amplitude e profundidade dos seus dados, em termos de cobertura geográfica e histórica. A Global Insight tem menor dimensão em termos gerais e concentra-se principalmente nos dados relativos aos EUA. Todos os outros concorrentes propõem ofertas com uma amplitude e profundidade demasiado limitadas para serem comparáveis com as da Thomson e da Reuters. |
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25.

A Comissão baseou a sua análise principalmente em documentos internos e nos resultados da investigação de mercado. O principal concorrente das partes notificantes é a Global Insight, que passaria a ser o único grande concorrente após a concentração Thomson/Reuters. Contudo, a Thomson/Reuters estaria em condições de propor a oferta mais completa, nomeadamente graças à amplitude e profundidade dos seus dados, em termos de cobertura geográfica e histórica. A Global Insight tem menor dimensão em termos gerais e concentra-se principalmente nos dados relativos aos EUA. Todos os outros concorrentes propõem ofertas com uma amplitude e profundidade demasiado limitadas para serem comparáveis com as da Thomson e da Reuters.

| 26. | Documentos internos das partes indicam que os produtos das partes notificantes Datastream (Thomson) e Ecowin (Reuters) têm estado em estreita concorrência. Após a concentração, tal concorrência iria desaparecer. Pode então concluir-se que a operação proposta suscitaria sérias dúvidas quanto à sua compatibilidade com o mercado comum. Após a concentração, um concorrente sério desapareceria do mercado das séries cronológicas de dados económicos e os clientes disporiam de escolhas limitadas e com uma credibilidade inferior, que além do mais padeceriam de um âmbito limitado em termos geográficos e históricos. |
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26.

Documentos internos das partes indicam que os produtos das partes notificantes Datastream (Thomson) e Ecowin (Reuters) têm estado em estreita concorrência. Após a concentração, tal concorrência iria desaparecer. Pode então concluir-se que a operação proposta suscitaria sérias dúvidas quanto à sua compatibilidade com o mercado comum. Após a concentração, um concorrente sério desapareceria do mercado das séries cronológicas de dados económicos e os clientes disporiam de escolhas limitadas e com uma credibilidade inferior, que além do mais padeceriam de um âmbito limitado em termos geográficos e históricos.

Relações verticais

| 27. | Por conseguinte, a concentração produziria efeitos não coordenados resultantes de sobreposições horizontais nos mercados dos relatórios dos corretores, das estimativas de resultados, dos parâmetros fundamentais e das séries cronológicas de dados económicos, tanto em relação aos clientes finais, como aos redistribuidores. |
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27.

Por conseguinte, a concentração produziria efeitos não coordenados resultantes de sobreposições horizontais nos mercados dos relatórios dos corretores, das estimativas de resultados, dos parâmetros fundamentais e das séries cronológicas de dados económicos, tanto em relação aos clientes finais, como aos redistribuidores.

| 28. | Para além deste efeito horizontal em resultado da concentração e como factor agravante, esta operação conferiria igualmente às partes na concentração a capacidade e o incentivo para impedir o acesso de concorrentes, mediante o aumento dos preços dos referidos tipos de informações financeiras, ou impedir totalmente o acesso de concorrentes aos mercados a jusante dos produtos disponibilizados através de terminais, incluindo os tipos de informações vendidos aos utilizadores nos segmentos da gestão de investimentos, bancos de investimento e empresas. Os concorrentes que oferecem serviços disponibilizados através de terminais para esses mercados dependem fortemente da Thomson/Reuters para estes dados. O incentivo decorre do facto de a Thomson e a Reuters também estarem envolvidos nos produtos a jusante. Estas preocupações foram suscitadas por alguns concorrentes e clientes e confirmadas por um documento interno da Reuters que indica que se a Thomson deixasse de permitir a difusão dos seus conteúdos (relatórios de corretores e estimativas de resultados) no âmbito da oferta de um concorrente, a Reuters deveria aproveitar a situação para tentar captar os clientes desse concorrente. Deve notar-se que a estratégia prevista pela Reuters não era a de substituir a Thomson como fornecedor de conteúdos, mas sim afastar completamente este concorrente. |
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28.

Para além deste efeito horizontal em resultado da concentração e como factor agravante, esta operação conferiria igualmente às partes na concentração a capacidade e o incentivo para impedir o acesso de concorrentes, mediante o aumento dos preços dos referidos tipos de informações financeiras, ou impedir totalmente o acesso de concorrentes aos mercados a jusante dos produtos disponibilizados através de terminais, incluindo os tipos de informações vendidos aos utilizadores nos segmentos da gestão de investimentos, bancos de investimento e empresas. Os concorrentes que oferecem serviços disponibilizados através de terminais para esses mercados dependem fortemente da Thomson/Reuters para estes dados. O incentivo decorre do facto de a Thomson e a Reuters também estarem envolvidos nos produtos a jusante. Estas preocupações foram suscitadas por alguns concorrentes e clientes e confirmadas por um documento interno da Reuters que indica que se a Thomson deixasse de permitir a difusão dos seus conteúdos (relatórios de corretores e estimativas de resultados) no âmbito da oferta de um concorrente, a Reuters deveria aproveitar a situação para tentar captar os clientes desse concorrente. Deve notar-se que a estratégia prevista pela Reuters não era a de substituir a Thomson como fornecedor de conteúdos, mas sim afastar completamente este concorrente.

III.C.   Conclusão da apreciação

| 29. | Com base nas considerações acima expostas, a Comissão chegou à conclusão de que o projecto de concentração suscitaria sérias dúvidas, porque entravaria significativamente a concorrência efectiva nos mercados dos relatórios dos corretores (análises distribuídas de forma diferida), das estimativas de resultados (estimativas actuais e históricas), parâmetros fundamentais e séries cronológicas/dados económicos (SC/DE), tanto a nível mundial como do EEE. |
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29.

Com base nas considerações acima expostas, a Comissão chegou à conclusão de que o projecto de concentração suscitaria sérias dúvidas, porque entravaria significativamente a concorrência efectiva nos mercados dos relatórios dos corretores (análises distribuídas de forma diferida), das estimativas de resultados (estimativas actuais e históricas), parâmetros fundamentais e séries cronológicas/dados económicos (SC/DE), tanto a nível mundial como do EEE.

IV.   MEDIDAS DE CORRECÇÃO

| 30. | A fim de eliminar as preocupações preliminares identificadas nos segmentos acima referidos, as partes notificantes propuseram os primeiros compromissos em 6 de Dezembro de 2007 e uma versão melhorada em 21 de Dezembro de 2007 («os compromissos») na sequência da apresentação dos resultados da investigação de mercado realizada pela Comissão. Os compromissos foram concebidos para permitir ao comprador ou compradores de activos concorrer eficazmente na venda de estimativas de resultados, de análises, de parâmetros fundamentais e de séries cronológicas/dados económicos. |
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30.

A fim de eliminar as preocupações preliminares identificadas nos segmentos acima referidos, as partes notificantes propuseram os primeiros compromissos em 6 de Dezembro de 2007 e uma versão melhorada em 21 de Dezembro de 2007 («os compromissos») na sequência da apresentação dos resultados da investigação de mercado realizada pela Comissão. Os compromissos foram concebidos para permitir ao comprador ou compradores de activos concorrer eficazmente na venda de estimativas de resultados, de análises, de parâmetros fundamentais e de séries cronológicas/dados económicos.

| 31. | Estes conteúdos não são produzidos e fornecidos por entidades comerciais distintas que poderiam ser simplesmente cedidas, a fim de eliminar as preocupações da Comissão. Por este motivo, não foi contemplada a hipótese de uma total alienação de certos ramos de actividade da Reuters ou da Thomson. Uma vez que estes conteúdos relevantes assumem a forma de bases de dados e podem ser copiados e transferidos, as partes propuseram a transferência de cópias das bases de dados, assim como os activos corpóreos e incorpóreos necessários para a sua utilização. |
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31.

Estes conteúdos não são produzidos e fornecidos por entidades comerciais distintas que poderiam ser simplesmente cedidas, a fim de eliminar as preocupações da Comissão. Por este motivo, não foi contemplada a hipótese de uma total alienação de certos ramos de actividade da Reuters ou da Thomson. Uma vez que estes conteúdos relevantes assumem a forma de bases de dados e podem ser copiados e transferidos, as partes propuseram a transferência de cópias das bases de dados, assim como os activos corpóreos e incorpóreos necessários para a sua utilização.

| 32. | Os compromissos têm por base os seguintes elementos principais:






  a) | a Thomson e a Reuters comprometer-se-ão a vender uma cópia da base de dados de cada um dos seguintes segmentos: parâmetros fundamentais, estimativas de resultados, análises e séries cronológicas/dados económicos; |
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32.

Os compromissos têm por base os seguintes elementos principais:

a)

a Thomson e a Reuters comprometer-se-ão a vender uma cópia da base de dados de cada um dos seguintes segmentos: parâmetros fundamentais, estimativas de resultados, análises e séries cronológicas/dados económicos;

| b) | a fim de explorar as bases de dados, será oferecida ao adquirente a oportunidade de recrutar o pessoal-chave e outros membros das equipas que trabalham actualmente com as bases de dados; |
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b)

a fim de explorar as bases de dados, será oferecida ao adquirente a oportunidade de recrutar o pessoal-chave e outros membros das equipas que trabalham actualmente com as bases de dados;

| c) | as partes notificantes concederão licenças gratuitas sobre todos os direitos de propriedade intelectual, segredos comerciais, saber-fazer e informações técnicas relacionados com as bases de dados e fornecerão aplicações informáticas para a recolha e a agregação dos dados; |
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c)

as partes notificantes concederão licenças gratuitas sobre todos os direitos de propriedade intelectual, segredos comerciais, saber-fazer e informações técnicas relacionados com as bases de dados e fornecerão aplicações informáticas para a recolha e a agregação dos dados;

| d) | a Thomson e a Reuters prestarão serviços de apoio técnico transitórios por um período até [...], a partir da data da alienação; |
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d)

a Thomson e a Reuters prestarão serviços de apoio técnico transitórios por um período até [...], a partir da data da alienação;

| e) | a Thomson e a Reuters esforçar-se-ão por dar a melhor assistência possível ao ou aos adquirentes, no sentido de obterem junto dos proprietários (corretores) dos conteúdos as autorizações necessárias. Durante um período [...], a Thomson e a Reuters permitirão que o adquirente actue como redistribuidor do conteúdo dos corretores que não tenham chegado a acordo com o adquirente; |
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e)

a Thomson e a Reuters esforçar-se-ão por dar a melhor assistência possível ao ou aos adquirentes, no sentido de obterem junto dos proprietários (corretores) dos conteúdos as autorizações necessárias. Durante um período [...], a Thomson e a Reuters permitirão que o adquirente actue como redistribuidor do conteúdo dos corretores que não tenham chegado a acordo com o adquirente;

| f) | a Thomson e a Reuters cederão ao adquirente os contratos celebrados especificamente com os seus clientes para a aquisição de parâmetros fundamentais (Thomson) ou de estimativas de resultados (Reuters), através do fluxo directo de dados. Na medida em que tais contratos não são transferíveis, as partes notificantes permitirão aos clientes em causa rescindir antecipadamente os seus contratos, a fim de poderem negociar com o adquirente; |
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f)

a Thomson e a Reuters cederão ao adquirente os contratos celebrados especificamente com os seus clientes para a aquisição de parâmetros fundamentais (Thomson) ou de estimativas de resultados (Reuters), através do fluxo directo de dados. Na medida em que tais contratos não são transferíveis, as partes notificantes permitirão aos clientes em causa rescindir antecipadamente os seus contratos, a fim de poderem negociar com o adquirente;

| g) | qualquer adquirente potencial deverá ser um fornecedor de informações financeiras existente, ter um incentivo para difundir as bases de dados relevantes através de terceiros e dispor dos recursos financeiros necessários. |
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g)

qualquer adquirente potencial deverá ser um fornecedor de informações financeiras existente, ter um incentivo para difundir as bases de dados relevantes através de terceiros e dispor dos recursos financeiros necessários.

| 33. | Os concorrentes e os clientes reconheceram globalmente, no decurso da consulta de mercado, que a tomada de medidas para facilitar a rápida entrada de um novo concorrente nos segmentos em apreço seria uma medida de correcção adequada face às suas preocupações de concorrência. Em termos mais gerais, estes compromissos eliminam as preocupações de concorrência identificadas pela Comissão durante a investigação de mercado e dão resposta às preocupações recolhidas na consulta de mercado no que se refere à viabilidade das medidas de correcção propostas. |
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33.

Os concorrentes e os clientes reconheceram globalmente, no decurso da consulta de mercado, que a tomada de medidas para facilitar a rápida entrada de um novo concorrente nos segmentos em apreço seria uma medida de correcção adequada face às suas preocupações de concorrência. Em termos mais gerais, estes compromissos eliminam as preocupações de concorrência identificadas pela Comissão durante a investigação de mercado e dão resposta às preocupações recolhidas na consulta de mercado no que se refere à viabilidade das medidas de correcção propostas.

| 34. | As bases de dados devem nomeadamente ser alienadas com todos os activos necessários para exercer esta actividade (aplicações informáticas, direitos de propriedade intelectual, etc.). O adquirente terá igualmente a possibilidade de recrutar todo o pessoal necessário junto da Thomson e da Reuters, através da organização de um processo de recrutamento. |
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34.

As bases de dados devem nomeadamente ser alienadas com todos os activos necessários para exercer esta actividade (aplicações informáticas, direitos de propriedade intelectual, etc.). O adquirente terá igualmente a possibilidade de recrutar todo o pessoal necessário junto da Thomson e da Reuters, através da organização de um processo de recrutamento.

| 35. | Além disso, as partes notificantes facilitarão a assinatura de acordos com os autores de informações financeiras (corretores) e permitirão ao adquirente redistribuir as informações financeiras comunicadas por todos os corretores com os quais ainda não tenha celebrado um acordo adequado por um período de [...]. Esta cláusula permitirá nomeadamente ao adquirente propor uma oferta credível no mercado quase imediatamente após a cessão. No que se refere aos segmentos das estimativas de resultados e parâmetros fundamentais, os clientes que adquirem fluxos directos de dados serão transferidos para o adquirente ou ser-lhes-á dada a possibilidade de rescindir antecipadamente os seus contratos com a Thomson ou com a Reuters, permitindo, por conseguinte, ao comprador amortizar os seus custos com base nos clientes existentes. Deve notar-se que a transferência de clientes não foi contemplada em relação aos segmentos dos relatórios dos corretores ou das séries cronológicas/dados económicos, na medida em que os custos de recolha das informações para estas bases de dados são muito inferiores e a viabilidade da oferta do adquirente não dependerá da transferência dos clientes existentes. |
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35.

Além disso, as partes notificantes facilitarão a assinatura de acordos com os autores de informações financeiras (corretores) e permitirão ao adquirente redistribuir as informações financeiras comunicadas por todos os corretores com os quais ainda não tenha celebrado um acordo adequado por um período de [...]. Esta cláusula permitirá nomeadamente ao adquirente propor uma oferta credível no mercado quase imediatamente após a cessão. No que se refere aos segmentos das estimativas de resultados e parâmetros fundamentais, os clientes que adquirem fluxos directos de dados serão transferidos para o adquirente ou ser-lhes-á dada a possibilidade de rescindir antecipadamente os seus contratos com a Thomson ou com a Reuters, permitindo, por conseguinte, ao comprador amortizar os seus custos com base nos clientes existentes. Deve notar-se que a transferência de clientes não foi contemplada em relação aos segmentos dos relatórios dos corretores ou das séries cronológicas/dados económicos, na medida em que os custos de recolha das informações para estas bases de dados são muito inferiores e a viabilidade da oferta do adquirente não dependerá da transferência dos clientes existentes.

| 36. | Por último, os compromissos prevêem que o adquirente seja um fornecedor existente de informações financeiras e, como tal, deverá já beneficiar de uma reputação sólida no mercado. Tais critérios constituem uma garantia adicional de que as medidas de correcção propostas estarão operacionais a curto prazo e que a concorrência será restabelecida após a realização da operação. |
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36.

Por último, os compromissos prevêem que o adquirente seja um fornecedor existente de informações financeiras e, como tal, deverá já beneficiar de uma reputação sólida no mercado. Tais critérios constituem uma garantia adicional de que as medidas de correcção propostas estarão operacionais a curto prazo e que a concorrência será restabelecida após a realização da operação.

V.   CONCLUSÃO

| 37. | Conclui-se, por conseguinte, que os compromissos alteram a concentração notificada numa medida suficiente para eliminar as sérias dúvidas formuladas pela Comissão quanto à compatibilidade da concentração com o mercado comum. Por conseguinte, nos termos do n.o 2 do artigo 8.o do Regulamento das Concentrações e do artigo 57.o do Acordo EEE, a operação proposta deve ser considerada compatível com o mercado comum, desde que sejam respeitados os compromissos assumidos. |
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37.

Conclui-se, por conseguinte, que os compromissos alteram a concentração notificada numa medida suficiente para eliminar as sérias dúvidas formuladas pela Comissão quanto à compatibilidade da concentração com o mercado comum. Por conseguinte, nos termos do n.o 2 do artigo 8.o do Regulamento das Concentrações e do artigo 57.o do Acordo EEE, a operação proposta deve ser considerada compatível com o mercado comum, desde que sejam respeitados os compromissos assumidos.

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INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

| 20.8.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 212/10 |
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20.8.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 212/10

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Informações sintéticas comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

(2008/C 212/05)

Número do auxílio: XA 40/08

Estado-Membro: Itália

Região: Provincia autonoma di Trento

Denominação do regime de auxílio: Agevolazioni per l'avviamento e il funzionamento delle forme associative (comma 1)

Base jurídica: L.P. 4 del 28 marzo 2003«Sostegno dell'economia agricola, disciplina dell'agricoltura biologica e della contrassegnazione di prodotti geneticamente non modificati» art. 31 comma 1.

Deliberazione della Giunta provinciale di Trento n. 3127 del 28 dicembre 2007, modificata con deliberazione n. 516 del 29 febbraio 2008, criteri attuativi dell'art. 31, comma 1 della L.P. 4/2003

Despesas anuais previstas a título do regime: O montante anual autorizado eleva-se a 200 000 EUR

Intensidade máxima do auxílio: 80 % no primeiro ano; 60 % no segundo; 40 % no terceiro e 20 % no quarto

Data de aplicação: A partir da publicação do número de identificação do pedido de isenção no sítio web da Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

Duração do regime: Os auxílios poderão ser concedidos até 31 de Dezembro de 2013, o mais tardar

Objectivo do auxílio: Promover a parceria nos sectores da comercialização e da protecção de produtos agrícolas com indicações geográficas (marcas de origem).

A base jurídica para a aplicação deste regime de auxílio é o artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006.

As despesas elegíveis incluem apenas despesas gerais, por exemplo, o arrendamento de instalações (em caso de compra de instalações, as despesas elegíveis devem limitar-se às despesas de arrendamento às taxas do mercado), a aquisição de material de escritório, incluindo equipamento e programas informáticos, as despesas com pessoal, as despesas de funcionamento (electricidade, telefone, aquecimento, etc.) e as despesas administrativas. Estão excluídas as despesas relacionadas com órgãos estatutários, contribuições dos membros, material de embalagem de produtos, amortizações, despesas de representação, juros devidos, corretagem, descontos e bonificações, impostos, honorários e licenças, donativos, nomeadamente de natureza caritativa, e quaisquer remunerações recebidas pelos beneficiários. Qualquer rendimento relacionado com despesas elegíveis será deduzido dessas despesas.

Nenhum auxílio será concedido em relação às despesas efectuadas depois do quinto ano, nem pago após o sétimo ano seguinte ao reconhecimento da organização de produtores.

Os acordos concluídos no âmbito de agrupamentos de produtores ou de associações de agrupamentos de produtores devem respeitar todas as regras aplicáveis em matéria de concorrência, nomeadamente os artigos 81.o e 82.o do Tratado

Sector(es) em causa: Agricultura

Nome e endereço da autoridade que concede o auxílio:

| Provincia autonoma di Trento |
| --- |
| Dipartimento Agricoltura e alimentazione |
| Servizio Vigilanza e promozione delle attività agricole |
| Via G.B. Trener, 3 |
| I-38100 Trento |

Provincia autonoma di Trento

Dipartimento Agricoltura e alimentazione

Servizio Vigilanza e promozione delle attività agricole

Via G.B. Trener, 3

I-38100 Trento

Endereço do sítio Web: http://www.delibere.provincia.tn.it/scripts/gethtmlDeli.asp?Item=2&Type=FulView

http://www.delibere.provincia.tn.it/scripts/viewAllegatoDeli.asp?Item=2

Número do auxílio: XA 44/08

Estado-Membro: Itália

Região: Provincia autonoma di Trento

Denominação do regime de auxílio: Agevolazioni per la qualità dei prodotti — comma 1, lettera b): spese per la preparazione delle domande di riconoscimento delle denominazioni di origine e delle attestazioni di specificità

Base jurídica: L.P. 4 del 28 marzo 2003«Sostegno dell'economia agricola, disciplina dell'agricoltura biologica e della contrassegnazione di prodotti geneticamente non modificati» art. 48, comma 1 lett. b).

Deliberazione della Giunta provinciale di Trento n. 3126 del 28 dicembre 2007 modificata con deliberazioni n. 1059 del 24 aprile 2008 e n. 1193 del 9 maggio 2008 criteri attuativi dell'art. 48 della L.P. 4/2003

Despesas anuais previstas a título do regime: As despesas anuais previstas a título do regime ascendem a 40 000 EUR

Intensidade máxima do auxílio: 100 % dos custos reais, com um limite de 100 000 EUR por beneficiário, no período de referência trienal

Data de aplicação: A partir da data de publicação do número de identificação do pedido de isenção no website da Direcção Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão

Duração do regime ou do auxílio individual: Os auxílios poderão ser concedidos até 31 de Dezembro de 2013, o mais tardar

Objectivo do auxílio: Apoio ao reconhecimento das denominações de origem, das indicações geográficas protegidas e dos certificados de especificidade no quadro dos Regulamentos (CEE) n.o 2081/92 e (CEE) n.o 2082/92 do Conselho com vista a incentivar o melhoramento da qualidade dos produtos agrícolas, aumentar o valor da produção agrícola e facilitar a adaptação do sector à procura dos consumidores, que privilegiam sempre a qualidade, nomeadamente a origem geográfica dos produtos alimentares.

A base jurídica para aplicação do regime é proporcionada pelo n.o 2, alínea a), do artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006

Sector(es) em causa: Sector agrícola, apenas no respeitante a produtos com indicação geográfica abrangidos pelos Regulamento (CE) n.o 1898/2006 da Comissão (DOP/IGP) ou Regulamento (CE) n.o 1216/2007 da Comissão (ETG)

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Provincia autonoma di Trento |
| --- |
| Dipartimento Agricoltura e alimentazione |
| Servizio Vigilanza e promozione delle attività agricole |
| Via G.B. Trener, 3 |
| I-38100 Trento |

Provincia autonoma di Trento

Dipartimento Agricoltura e alimentazione

Servizio Vigilanza e promozione delle attività agricole

Via G.B. Trener, 3

I-38100 Trento

Endereço do sítio Web: http://www.delibere.provincia.tn.it/scripts/gethtmlDeli.asp?Item=7&Type=FulView

http://www.delibere.provincia.tn.it/scripts/viewAllegatoDeli.asp?Item=7

http://www.delibere.provincia.tn.it/scripts/gethtmlDeli.asp?Item=5&Type=FulView

Número do auxílio: XA 129/08

Estado-Membro: República da Eslovénia

Região: Območje občine Bohinj

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Državna pomoč za pospeševanje razvoja kmetijstva in gozdarstva v občini Bohinj, v obdobju 2007–2013

Base jurídica: Pravilnik o dodelitvi pomoči za ohranjanje in razvoj kmetijstva, gozdarstva in podeželja v občini (II. poglavje)

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa:

| | 2008: 75 210 EUR |
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2008: 75 210 EUR

| | 2009: 76 938 EUR |
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2009: 76 938 EUR

| | 2010: 78 708 EUR |
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2010: 78 708 EUR

| | 2011: 80 517 EUR |
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2011: 80 517 EUR

| | 2012: 82 374 EUR |
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2012: 82 374 EUR

| | 2013: 84 264 EUR |
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2013: 84 264 EUR

Intensidade máxima de auxílio:

1.   Investimentos nas explorações agrícolas para produção primária:

| — | até 50 % das despesas elegíveis nas zonas desfavorecidas, |
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—

até 50 % das despesas elegíveis nas zonas desfavorecidas,

| — | até 40 % das despesas elegíveis nas outras regiões. |
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até 40 % das despesas elegíveis nas outras regiões.

Os auxílios são concedidos aos investimentos para renovação das explorações e à aquisição de equipamento destinado à produção agrícola, aos investimentos em culturas permanentes, ao melhoramento agrícola e à gestão das pastagens.

2.   Preservação das paisagens e edifícios tradicionais:

| — | para investimentos em aspectos não produtivos, até 100 % dos custos reais, |
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—

para investimentos em aspectos não produtivos, até 100 % dos custos reais,

| — | para investimentos em meios de produção agrícola, até 60 % dos custos reais, ou, nas zonas desfavorecidas, até 75 %, desde que os investimentos não provoquem qualquer aumento da capacidade de produção agrícola. |
| --- | --- |

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para investimentos em meios de produção agrícola, até 60 % dos custos reais, ou, nas zonas desfavorecidas, até 75 %, desde que os investimentos não provoquem qualquer aumento da capacidade de produção agrícola.

3.   Auxílios para o pagamento de prémios de seguro:

| — | o montante de co-financiamento do município é a diferença entre o montante do co-financiamento do prémio de seguro a partir do orçamento nacional, até 50 % das despesas elegíveis para prémios de seguro para seguro de animais em caso de doença. |
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—

o montante de co-financiamento do município é a diferença entre o montante do co-financiamento do prémio de seguro a partir do orçamento nacional, até 50 % das despesas elegíveis para prémios de seguro para seguro de animais em caso de doença.

4.   Auxílios ao emparcelamento:

| — | até 50 % das despesas elegíveis em matéria de procedimentos jurídicos e administrativos. |
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—

até 50 % das despesas elegíveis em matéria de procedimentos jurídicos e administrativos.

5.   Prestação de assistência técnica:

| — | o auxílio pode cobrir até 100 % das despesas relativas a educação e formação, serviços de consultoria efectuados por terceiros, organização de fóruns, concursos, exposições, feiras, publicações, sítios Web e serviços de substituição. Os auxílios serão concedidos em espécie, através de serviços subsidiados e não devem implicar pagamentos directos de dinheiro aos produtores |
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o auxílio pode cobrir até 100 % das despesas relativas a educação e formação, serviços de consultoria efectuados por terceiros, organização de fóruns, concursos, exposições, feiras, publicações, sítios Web e serviços de substituição. Os auxílios serão concedidos em espécie, através de serviços subsidiados e não devem implicar pagamentos directos de dinheiro aos produtores

Data de aplicação: O auxílio não será concedido até que um resumo seja publicado no sítio Web da CE, e nunca antes de 1 de Março de 2008

Duração do regime de auxílios ou do auxílio individual: Até 31 de Dezembro de 2013

Objectivo do auxílio: Apoio às PME

Referências a artigos do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 e despesas elegíveis: O capítulo II da proposta de «Normas para a concessão de auxílios à agricultura, à silvicultura e ao desenvolvimento rural no Município de Bohinj» inclui medidas que constituem auxílio estatal, em conformidade com os seguintes artigos do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, de 15 de Dezembro de 2006, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001 (JO L 358 de 16.12.2006, p. 3):

artigo 4.o: Investimentos nas explorações agrícolas,

artigo 5.o: Preservação das paisagens e edifícios tradicionais,

artigo 12.o: Auxílios para o pagamento de prémios de seguro,

artigo 13.o: Auxílios ao emparcelamento,

artigo 15.o: Prestação de assistência técnica no sector agrícola

Sector(es) em causa: Agricultura

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Občina Bohinj |
| --- |
| Triglavska 35 |
| SLO-4264 Bohinjska Bistrica |

Občina Bohinj

Triglavska 35

SLO-4264 Bohinjska Bistrica

Endereço do sítio Web: http://obcina.bohinj.si/index.php?id=248&no_cache=1&tx_drblob_pi1[downloadUid]=91

Outras informações: A medida relativa ao pagamento dos prémios de seguros para segurar culturas e frutos inclui os acontecimentos climáticos adversos seguintes, que podem ser equiparados a calamidades naturais: geada de Primavera, granizo, raios, incêndios causados por raios, furacões e inundações.

As normas do município cumprem as exigências do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 relativas às medidas a adoptar pelos municípios e as disposições gerais a prever (procedimento para a concessão de auxílios, cumulação, transparência e controlo do auxílio)

Franc KRAMAR

Presidente do Município de Bohinj

Número do auxílio: XA 130/08

Estado-Membro: República da Eslovénia

Região: Območje občine Duplek

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Državne pomoči za razvoj podeželja v občini Duplek

Base jurídica: Pravilnik o dodeljevanju pomoči, pomoči de minimis in izvajanju drugih ukrepov razvoja podeželja v občini Duplek

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa:

| | 2008: 30 000 EUR |
| --- | --- |

2008: 30 000 EUR

| | 2009: 30 000 EUR |
| --- | --- |

2009: 30 000 EUR

| | 2010: 30 000 EUR |
| --- | --- |

2010: 30 000 EUR

| | 2011: 30 000 EUR |
| --- | --- |

2011: 30 000 EUR

| | 2012: 30 000 EUR |
| --- | --- |

2012: 30 000 EUR

| | 2013: 30 000 EUR |
| --- | --- |

2013: 30 000 EUR

Intensidade máxima de auxílio:

1.   Investimentos em explorações agrícolas para produção primária:

| — | até 50 % das despesas elegíveis nas zonas desfavorecidas e até 40 % das despesas elegíveis para investimentos nas outras regiões, |
| --- | --- |

—

até 50 % das despesas elegíveis nas zonas desfavorecidas e até 40 % das despesas elegíveis para investimentos nas outras regiões,

| — | até 50 % das despesas elegíveis nas outras regiões, no caso de investimentos efectuados por jovens agricultores nos cinco anos seguintes à sua instalação e de o investimento ser definido no plano empresarial. |
| --- | --- |

—

até 50 % das despesas elegíveis nas outras regiões, no caso de investimentos efectuados por jovens agricultores nos cinco anos seguintes à sua instalação e de o investimento ser definido no plano empresarial.

Os auxílios serão concedidos aos investimentos para renovação das explorações e à aquisição de equipamento destinado à produção agrícola, aos investimentos em culturas permanentes, ao melhoramento agrícola e à gestão das pastagens.

2.   Preservação das paisagens e edifícios tradicionais:

| — | até 60 % das despesas elegíveis, ou 75 % nas zonas desfavorecidas, para investimentos que se destinem à conservação e protecção de elementos do património que façam parte de bens produtivos (edifícios agrícolas), desde que o investimento não provoque qualquer aumento da capacidade de produção da exploração, |
| --- | --- |

—

até 60 % das despesas elegíveis, ou 75 % nas zonas desfavorecidas, para investimentos que se destinem à conservação e protecção de elementos do património que façam parte de bens produtivos (edifícios agrícolas), desde que o investimento não provoque qualquer aumento da capacidade de produção da exploração,

| — | até 100 % das despesas elegíveis para investimentos destinados à preservação de elementos do património de carácter não produtivo, localizados em explorações agrícolas (elementos com valor arqueológico ou histórico), |
| --- | --- |

—

até 100 % das despesas elegíveis para investimentos destinados à preservação de elementos do património de carácter não produtivo, localizados em explorações agrícolas (elementos com valor arqueológico ou histórico),

| — | até 100 % de auxílio adicional para cobrir as despesas adicionais inerentes à utilização de materiais tradicionais cuja utilização se imponha para conservar elementos do património cultural dos edifícios. |
| --- | --- |

—

até 100 % de auxílio adicional para cobrir as despesas adicionais inerentes à utilização de materiais tradicionais cuja utilização se imponha para conservar elementos do património cultural dos edifícios.

3.   Para pagamento de prémios de seguro:

| — | a contribuição do município é a diferença de auxílio entre o montante do co-financiamento do prémio de seguro a partir do orçamento nacional, até 50 % das despesas elegíveis para prémios de seguro para seguro de culturas e frutos, bem como para seguro de animais em caso de doença. |
| --- | --- |

—

a contribuição do município é a diferença de auxílio entre o montante do co-financiamento do prémio de seguro a partir do orçamento nacional, até 50 % das despesas elegíveis para prémios de seguro para seguro de culturas e frutos, bem como para seguro de animais em caso de doença.

4.   Para emparcelamento:

| — | até 100 % dos custos reais em matéria de procedimentos jurídicos e administrativos. |
| --- | --- |

—

até 100 % dos custos reais em matéria de procedimentos jurídicos e administrativos.

5.   Para incentivar a produção de produtos agrícolas de qualidade:

| — | até 100 % das despesas elegíveis, através de serviços subsidiados e sem implicar pagamentos directos de dinheiro aos produtores. |
| --- | --- |

—

até 100 % das despesas elegíveis, através de serviços subsidiados e sem implicar pagamentos directos de dinheiro aos produtores.

6.   Para assistência técnica no sector agrícola:

| — | até 100 % das despesas relativas a educação e formação dos agricultores, serviços de consultoria, organização de fóruns, concursos, exposições, feiras, publicações, catálogos, divulgação de conhecimentos científicos, publicações, tais como sítios Web e catálogos. Os auxílios serão concedidos em espécie, através de serviços subsidiados e sem implicar pagamentos directos de dinheiro aos produtores |
| --- | --- |

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até 100 % das despesas relativas a educação e formação dos agricultores, serviços de consultoria, organização de fóruns, concursos, exposições, feiras, publicações, catálogos, divulgação de conhecimentos científicos, publicações, tais como sítios Web e catálogos. Os auxílios serão concedidos em espécie, através de serviços subsidiados e sem implicar pagamentos directos de dinheiro aos produtores

Data de aplicação: O auxílio não será concedido até que um resumo seja publicado no sítio Web da CE, e nunca antes de 1 de Março de 2008

Duração do regime de auxílios ou do auxílio individual: Até 31 de Dezembro de 2013

Objectivo do auxílio: Apoio às PME

Referências a artigos do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 e despesas elegíveis: O capítulo III da proposta de «Normas relativas à concessão de auxílios estatais, de auxílios de minimis e à aplicação de outras medidas para o desenvolvimento rural no município de Duplek» inclui medidas que constituem auxílio estatal, em conformidade com os seguintes artigos do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, de 15 de Dezembro de 2006, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001 (JO L 358 de 16.12.2006, p. 3):

artigo 4.o: Investimentos nas explorações agrícolas,

artigo 5.o: Preservação das paisagens e edifícios tradicionais,

artigo 12.o: Auxílios para o pagamento de prémios de seguro,

artigo 13.o: Auxílios ao emparcelamento,

artigo 14.o: Auxílios para incentivar a produção de produtos agrícolas de qualidade,

artigo 15.o: Prestação de assistência técnica no sector agrícola

Sector(es) em causa: Agricultura

Nome e endereço da entidade responsável pela concessão:

| Občina Duplek |
| --- |
| Cesta 4. julija 106 |
| SLO-2241 Sp. Duplek |

Občina Duplek

Cesta 4. julija 106

SLO-2241 Sp. Duplek

Endereço do sítio Web: http://www.lex-localis.info/KatalogInformacij/VsebinaDokumenta.aspx?SectionID=1b46a2fd-ee2d-4c0b-aef1-b1ef762100ac

Outras informações: A medida relativa ao pagamento dos prémios de seguros para seguro de culturas e frutos inclui os acontecimentos climáticos adversos seguintes, que podem ser equiparados a calamidades naturais: geada de Primavera, granizo, raios, incêndios causados por raios, furacões e inundações.

As normas do município cumprem as exigências do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 relativas às medidas a adoptar pelos municípios e as disposições gerais a prever (procedimento para a concessão de auxílios, cumulação, transparência e controlo do auxílio)

Janez RIBIČ

Presidente do Município

Número do auxílio: XA 134/08

Estado-Membro: Itália

Região: Marche

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Promozione della cooperazione per lo sviluppo rurale

Base jurídica:

| — | L.R. n. 07/2005, art. 6, |
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L.R. n. 07/2005, art. 6,

| — | Deliberazione della Giunta regionale delle Marche n. 93 del 28.1.2008«Programma annuale 2008 della legge regionale 23 febbraio 2005, N. 7 — Promozione della cooperazione per lo sviluppo rurale» — Paragrafo 2 dell'allegato |
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Deliberazione della Giunta regionale delle Marche n. 93 del 28.1.2008«Programma annuale 2008 della legge regionale 23 febbraio 2005, N. 7 — Promozione della cooperazione per lo sviluppo rurale» — Paragrafo 2 dell'allegato

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: O montante autorizado no orçamento regional para 2008 com vista à aplicação das medidas previstas pelo regime de auxílios eleva-se a 581 000 EUR, adicionado de eventuais remanescentes da execução do programa de trabalho de 2006.

Nos anos seguintes, será determinado pelas respectivas leis orçamentais anuais

Intensidade máxima de auxílio: A intensidade de auxílio bruta não deve exceder 75 % dos custos elegíveis. As despesas elegíveis devem estar compreendidas entre 30 000 EUR e 70 000 EUR.

De acordo com o artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006, os auxílios serão concedidos exclusivamente em espécie, através de serviços subsidiados, e não implicarão pagamentos directos de dinheiro aos produtores

Data de aplicação: A partir de 2008, e só depois de a Comissão ter confirmado que recebeu as presentes informações sintéticas

Duração do regime ou do auxílio individual:

Objectivo do auxílio: De acordo com o artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006, o regime de auxílios destina-se às PME e tem por objectivo financiar projectos de viabilidade, a fim de promover a fusão de cooperativas já existentes e aumentar o número dos seus membros, bem como incorporar novas empresas em cooperativas, com vista a:

lançar projectos integrados ao nível do sector,

apoiar as cooperativas na pesquisa de novas vias de escoamento, e

concentrar e reorganizar a oferta de produtos agrícolas

Beneficiários: Em conformidade com o n.o 4 do Regulamento (CE) n.o 1857/2006, os beneficiários dos projectos referidos no ponto anterior são cooperativas ou respectivos consórcios, estabelecidos na região, activos nos sectores agrícola, agro-industrial e agro-alimentar e constantes do registo de cooperativas estabelecido pelo decreto de 23 de Junho de 2004 do ministério responsável pelas actividades produtivas

Sector(es) em causa: Agricultura

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão: Regione Marche

Endereço do sítio Web: www.agri.marche.it/Aree tematiche/aiuti di stato/ Promozione della cooperazione per lo sviluppo rurale.pdf

Outras informações: As despesas elegíveis e os beneficiários dos auxílios serão definidos com base nos métodos e prioridades indicados o n.o 2 do anexo da «deliberazione della Giunta regionale delle Marche n. 93 del 28 gennaio de 2008“Programma annuale 2008 — della legge regionale 23 febbraio 2005, N. 7 — Promozione della cooperazione per lo sviluppo rurale”», que constitui a base jurídica do regime de auxílios. O seu texto definitivo será comunicado à Comissão imediatamente após a sua aprovação.

Além disso, garante-se que os auxílios concedidos às cooperativas do sector florestal e às cooperativas agro-industriais e agro-alimentares serão aplicados em estrita conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1998/2006 da Comissão, conforme expressamente previsto no projecto de deliberação do executivo regional que constitui a base jurídica do regime de auxílios

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| 20.8.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 212/15 |
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20.8.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 212/15

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Informações sintéticas comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

(2008/C 212/06)

Número do auxílio: XA 436/07

Estado-Membro: República da Polónia

Região: Todo o país

Denominação do regime de auxílios: Program pomocy dla gospodarstw rolnych, grup producentów rolnych, wstępnie uznanych grup producentów owoców i warzyw, uznanych organizacji producentów owoców i warzyw oraz przedsiębiorstw przetwórstwa rolno-spożywczego w celu złagodzenia szkód spowodowanych wymarznięciami w uprawach rolnych

Base jurídica: Uchwała nr 118/2007 Rady Ministrów z dnia 3 lipca 2007 r. w sprawie ustanowienia programu pomocy dla gospodarstw rolnych, grup producentów rolnych, wstępnie uznanych grup producentów owoców i warzyw, uznanych organizacji producentów owoców i warzyw oraz przedsiębiorstw przetwórstwa rolno-spożywczego w celu złagodzenia szkód spowodowanych wymarznięciami w uprawach rolnych

Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, de 15 de Dezembro de 2006, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001 (JO L 358 de 16.12.2006, p. 3)

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido: O volume previsto de recursos orçamentais nacionais para todos os tipos de auxílio agrícola ao abrigo do regime poderá totalizar 720 milhões de PLN

Intensidade máxima do auxílio: O montante total do auxílio em todas as formas de apoio a explorações agrícolas que sofreram prejuízos não pode exceder: 80 % do rendimento perdido por danos provocados pelas geadas ou 90 % do rendimento perdido por danos provocados por geadas nas culturas de montanha e outras zonas desfavorecidas

Data de aplicação: Julho de 2007 e Junho de 2008

Duração do regime ou do auxílio individual: 1 ano

Objectivo do auxílio: O regime de auxílio às explorações agrícolas, associações de produtores agrícolas, associações e organizações reconhecidas de produtores frutícolas e hortícolas e empresas de transformação de produtos alimentares, destinado a atenuar os prejuízos causados pelas geadas, propõe medidas destinadas a permitir aos operadores em questão ultrapassarem as dificuldades temporárias resultantes dos danos provocados pelas geadas

Sector(es) económico(s) em causa: Agricultura

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| — | créditos fiscais ao sector agrícola — Presidente da câmara local, |
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créditos fiscais ao sector agrícola — Presidente da câmara local,

| — | auxílios ao pagamento de juros sobre empréstimos de emergência — Agencja Restrukturacji i Modernizacji Rolnictwa, |
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auxílios ao pagamento de juros sobre empréstimos de emergência — Agencja Restrukturacji i Modernizacji Rolnictwa,

| — | auxílios ao pagamento de prémios de seguros de colheitas — Ministério da Agricultura e do Desenvolvimento Rural — Regime de auxílios N 260/05, alterado por N 591/06 e N 17/07 |
| --- | --- |

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auxílios ao pagamento de prémios de seguros de colheitas — Ministério da Agricultura e do Desenvolvimento Rural — Regime de auxílios N 260/05, alterado por N 591/06 e N 17/07

Endereço do sítio Web: www.bipminrol.gov.pl

Seleccionar:

„pomoc publiczna w rolnictwie”.

Em seguida, seleccionar:

„pomoc w ramach wyłączeń grupowych”.

Apontador directo:

http://bip.minrol.gov.pl/DesktopModules/Announcement/ViewAnnouncement.aspx?ModuleID=1522&TabOrgID=1492&LangId=0&AnnouncementId=8335&ModulePositionId=2137

Outras informações: Os auxílios concedidos a empresas de transformação de produtos alimentares, nos termos do Regulamento (CE) n.o 1998/2006 da Comissão, de 15 de Dezembro de 2006, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios de minimis não estão sujeitos a notificação

Número do auxílio: XA 152/08

Estado-Membro: Itália

Região: Regione autonoma Valle d'Aosta

Denominação do regime de auxílios: Aiuti diretti a promuovere il miglioramento della qualità dei prodotti agricoli

Base jurídica: Art. 58 del titolo III (Disciplina degli interventi regionali in materia di agricoltura e di sviluppo rurale. Modificazioni alle leggi regionali 16 novembre 1999, n. 36, e 28 aprile 2003, n. 18) della legge regionale 12 dicembre 2007, n. 32 «Disposizioni per la formazione del bilancio annuale e pluriennale della Regione autonoma Valle d'Aosta (Legge finanziaria per gli anni 2008/2010). Modificazioni di leggi regionali» e successive modificazioni e integrazioni

Despesas anuais previstas a título do regime: 1 milhão de EUR

Intensidade do auxílio e despesas elegíveis: Podem ser concedidos auxílios em espécie, através de serviços subsidiados, que não impliquem pagamentos directos de dinheiro até, no máximo, 100 % por:

Os empresários agrícolas que participem em regimes de qualidade alimentar comunitários ou nacionais reconhecidos para produtos agrícolas destinados ao consumo humano, podem receber auxílios até 3 000 EUR anuais, por um período máximo de cinco anos, para compensação das despesas fixas decorrentes da participação nos referidos sistemas de qualidade

Data de aplicação: A partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção no sítio Web da Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão

Duração do regime: Ao abrigo do regime em questão os auxílios podem ser concedidos até 31 de Dezembro de 2013 e nos 6 meses seguintes a esse termo

Objectivo do auxílio: Promover e melhorar a qualidade dos produtos agrícolas.

Referência à legislação comunitária: artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006

Sector(es) em causa: Zootécnico (bovino, ovino-caprino, avícola e cunícola, pequenas explorações tradicionais de suínos, equinos e outras espécies menores), frutícola (maçãs, peras, frutos de casca, frutos pequenos e outros frutos tradicionais, com especial atenção para as culturas tradicionais em risco de extinção), vitivinícola, forrageiro, cerealífero, hortícola, plantas medicinais, flores e plantas de viveiro, apicultura e outras explorações ou culturas consideradas elegíveis

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Regione autonoma Valle d'Aosta |
| --- |
| Assessorato Agricoltura e risorse naturali |
| Dipartimento Agricoltura |
| Loc. Grande Charrière, 66 |
| I-11020 Saint-Christophe (Aosta) |

Regione autonoma Valle d'Aosta

Assessorato Agricoltura e risorse naturali

Dipartimento Agricoltura

Loc. Grande Charrière, 66

I-11020 Saint-Christophe (Aosta)

Endereço do sítio Web: http://www.regione.vda.it/gestione/sezioni_web/allegato.asp?pk_allegato=1287

Número do auxílio: XA 153/08

Estado-Membro: Itália

Região: Regione autonoma Valle d'Aosta

Denominação do regime de auxílios: Aiuti per il pagamento di premi assicurativi

Base jurídica: Art. 55 del titolo III (Disciplina degli interventi regionali in materia di agricoltura e di sviluppo rurale. Modificazioni alle leggi regionali 16 novembre 1999, n. 36, e 28 aprile 2003, n. 18) della legge regionale 12 dicembre 2007, n. 32 «Disposizioni per la formazione del bilancio annuale e pluriennale della Regione autonoma Valle d'Aosta (Legge finanziaria per gli anni 2008/2010). Modificazioni di leggi regionali» e successive modificazioni e integrazioni

Despesas anuais previstas a título do regime: 0,05 milhões de EUR

Intensidade máxima de auxílio:

| — | 80 % do custo do prémio de seguros, no caso de apólices estipuladas contra os riscos resultantes de acontecimentos climáticos adversos equiparáveis a calamidades naturais, |
| --- | --- |

—

80 % do custo do prémio de seguros, no caso de apólices estipuladas contra os riscos resultantes de acontecimentos climáticos adversos equiparáveis a calamidades naturais,

| — | 50 % do custo do prémio de seguros, no caso de apólices estipuladas contra os riscos resultantes de acontecimentos climáticos adversos equiparáveis a calamidades naturais e contra outros riscos resultantes de acontecimentos climáticos adversos em geral, |
| --- | --- |

—

50 % do custo do prémio de seguros, no caso de apólices estipuladas contra os riscos resultantes de acontecimentos climáticos adversos equiparáveis a calamidades naturais e contra outros riscos resultantes de acontecimentos climáticos adversos em geral,

| — | 50 % do custo do prémio de seguros, no caso de apólices estipuladas contra os riscos resultantes de doenças das plantas ou de infestações por parasitas |
| --- | --- |

—

50 % do custo do prémio de seguros, no caso de apólices estipuladas contra os riscos resultantes de doenças das plantas ou de infestações por parasitas

Data de aplicação: A partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção no sítio Web da Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão

Duração do regime: Ao abrigo do regime em questão os auxílios podem ser concedidos até 31 de Dezembro de 2013 e nos 6 meses seguintes a esse termo

Objectivo do auxílio: Incentivar a subscrição de apólices de seguro contra os riscos por perda de activos da empresa e por perda de receitas decorrentes de acontecimentos climáticos adversos e de doenças das plantas e infestações por parasitas.

Referência à legislação comunitária: artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006

Sector(es) em causa: Frutícola (maçãs, peras, frutos de casca, frutos pequenos e outros frutos tradicionais, com especial atenção para as culturas tradicionais em risco de extinção), vitivinícola, forrageiro, cerealífero, hortícola, plantas medicinais, flores e plantas de viveiro, apicultura e outras culturas consideradas elegíveis

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Regione autonoma Valle d'Aosta |
| --- |
| Assessorato Agricoltura e risorse naturali |
| Dipartimento Agricoltura |
| Loc. Grande Charrière, 66 |
| I-11020 Saint-Christophe (Aosta) |

Regione autonoma Valle d'Aosta

Assessorato Agricoltura e risorse naturali

Dipartimento Agricoltura

Loc. Grande Charrière, 66

I-11020 Saint-Christophe (Aosta)

Endereço do sítio Web: http://www.regione.vda.it/gestione/sezioni_web/allegato.asp?pk_allegato=1287

Número do auxílio: XA 154/08

Estado-Membro: Itália

Região: Regione autonoma Valle d'Aosta

Denominação do regime de auxílios: Aiuti per le perdite dovute ad avversità atmosferiche

Base jurídica: Art. 54 del titolo III (Disciplina degli interventi regionali in materia di agricoltura e di sviluppo rurale. Modificazioni alle leggi regionali 16 novembre 1999, n. 36, e 28 aprile 2003, n. 18) della legge regionale 12 dicembre 2007, n. 32 «Disposizioni per la formazione del bilancio annuale e pluriennale della Regione autonoma Valle d'Aosta (Legge finanziaria per gli anni 2008/2010). Modificazioni di leggi regionali» e successive modificazioni e integrazioni

Despesas anuais previstas a título do regime: 0,1 de milhões de EUR

Intensidade máxima de auxílio: Considerando que o território regional na sua integralidade é «zona de montanha», na acepção da alínea a), subalínea i), do artigo 36.o do Regulamento (CE) n.o 1698/2005 do Conselho, a intensidade máxima de auxílio é de 90 % das despesas elegíveis, de que se deduzem as verbas recebidas a título de indemnização do seguro e as despesas não efectuadas devido a acontecimentos climáticos adversos. A partir de 1 de Janeiro de 2010 a compensação é reduzida em 50 %, excepto quando seja concedida aos empresários agrícolas que tenham feito um seguro cobrindo, no mínimo, 50 % da sua produção e os riscos climáticos estatisticamente mais frequentes

Data de aplicação: A partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção no sítio Web da Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão

Duração do regime: Ao abrigo do regime em questão os auxílios podem ser concedidos até 31 de Dezembro de 2013 e nos 6 meses seguintes a esse termo, sem prejuízo da precisão acima referida relativa à redução da intensidade máxima a partir de 1 de Janeiro de 2010

Objectivo do auxílio: Indemnizar os empresários agrícolas pelas perdas de plantas e animais, pelos danos nos edifícios e no equipamento da empresa, bem como pelas perdas de receitas decorrentes de acontecimentos climáticos adversos equiparáveis a calamidades naturais, formalmente reconhecidos pelas autoridades competentes.

Referência à legislação comunitária: artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006

Sector(es) em causa: Zootécnico (bovino, ovino-caprino, avícola e cunícola, pequenas explorações tradicionais de suínos, equinos e outras espécies menores), frutícola (maçãs, peras, frutos de casca, frutos pequenos e outros frutos tradicionais, com especial atenção para as culturas tradicionais em risco de extinção), vitivinícola, forrageiro, cerealífero, hortícola, plantas medicinais, flores e plantas de viveiro, apicultura e outras explorações ou culturas consideradas elegíveis

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Regione autonoma Valle d'Aosta |
| --- |
| Assessorato Agricoltura e risorse naturali |
| Dipartimento Agricoltura |
| Loc. Grande Charrière, 66 |
| I-11020 Saint-Christophe (Aosta) |

Regione autonoma Valle d'Aosta

Assessorato Agricoltura e risorse naturali

Dipartimento Agricoltura

Loc. Grande Charrière, 66

I-11020 Saint-Christophe (Aosta)

Endereço do sítio Web: http://www.regione.vda.it/gestione/sezioni_web/allegato.asp?pk_allegato=1287

Número do auxílio: XA 155/08

Estado-Membro: Itália

Região: Regione autonoma Valle d'Aosta

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Aiuti relativi a fitopatie e infestazioni parassitarie

Base jurídica: Art. 53 del titolo III (Disciplina degli interventi regionali in materia di agricoltura e di sviluppo rurale. Modificazioni alle leggi regionali 16 novembre 1999, n. 36, e 28 aprile 2003, n. 18) della legge regionale 12 dicembre 2007, n. 32 «Disposizioni per la formazione del bilancio annuale e pluriennale della Regione autonoma Valle d'Aosta (Legge finanziaria per gli anni 2008/2010). Modificazioni di leggi regionali» e successive modificazioni e integrazioni

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 0,3 milhões de EUR

Intensidade máxima de auxílio: 100 % das despesas efectuadas ou dos prejuízos sofridos, a que se deduzem as verbas eventualmente recebidas a título de indemnização do seguro e as despesas não efectuadas devido às doenças das plantas ou infestações parasitárias

Data de aplicação: A partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção na página da Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

Duração do regime ou do auxílio individual: Em conformidade com o regime em causa, os auxílios podem ser concedidos até 31 de Dezembro de 2013 e seis meses após esse prazo

Objectivo do auxílio: Indemnizar os proprietários de explorações agrícolas das despesas e dos prejuízos associados à prevenção e erradicação de doenças das plantas e infestações parasitárias, cujo surto tenha sido formalmente reconhecido pelas autoridades competentes no âmbito de programas públicos obrigatórios de prevenção ou erradicação.

Referência à legislação comunitária: artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006

Sector(es) em causa: Frutícola (maçãs, pêras, frutos de casca rija, frutos pequenos e outros frutos tradicionais, com especial destaque para as culturas tradicionais em risco de extinção), vitivinícola, forrageiro, cerealífero, hortícola, plantas medicinais, flores e plantas de viveiro, outras culturas consideradas elegíveis

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Regione autonoma Valle d'Aosta |
| --- |
| Assessorato Agricoltura e risorse naturali |
| Dipartimento Agricoltura |
| Loc. Grande Charrière, 66 |
| I-11020 Saint-Christophe (Aosta) |

Regione autonoma Valle d'Aosta

Assessorato Agricoltura e risorse naturali

Dipartimento Agricoltura

Loc. Grande Charrière, 66

I-11020 Saint-Christophe (Aosta)

Endereço do sítio Web: http://www.regione.vda.it/gestione/sezioni_web/allegato.asp?pk_allegato=1287

---

| 20.8.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 212/19 |
| --- | --- | --- | --- |

20.8.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 212/19

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 212/07)

| Número do auxílio | XS 112/08 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Espanha |
| Região | Galicia |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | IG107: Proyectos empresariales de nuevos emprendedores |
| Base jurídica | Resolución de 12 de marzo de 2008 (DOG no 55, del 18 de marzo) por la que se da publicidad al acuerdo del Consejo de Dirección del Instituto Gallego de Promoción Económica (Igape) que da nueva redacción a las bases reguladoras de los incentivos económicos y a las bases reguladoras de los procedimientos de tramitación de las líneas de ayuda del Igape |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Orçamento | Despesa anual prevista: 1,37 milhões de EUR |
| Intensidade máxima dos auxílios | Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento |
| Data de execução | 19.3.2008 |
| Duração | 31.12.2013 |
| Objectivo | Pequenas e médias empresas |
| Sectores económicos | Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Instituto Gallego de Promoción Económica (Igape) |
| Complejo Administrativo de San Lázaro, s/n |
| E-15703 Santiago de Compostela (A Coruña) |
| Tel. (34) 902 300 903/981 541 147 |
| E-mail: informa@igape.es |

Número do auxílio

XS 112/08

Estado-Membro

Espanha

Região

Galicia

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

IG107: Proyectos empresariales de nuevos emprendedores

Base jurídica

Resolución de 12 de marzo de 2008 (DOG no 55, del 18 de marzo) por la que se da publicidad al acuerdo del Consejo de Dirección del Instituto Gallego de Promoción Económica (Igape) que da nueva redacción a las bases reguladoras de los incentivos económicos y a las bases reguladoras de los procedimientos de tramitación de las líneas de ayuda del Igape

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Orçamento

Despesa anual prevista: 1,37 milhões de EUR

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Data de execução

19.3.2008

Duração

31.12.2013

Objectivo

Pequenas e médias empresas

Sectores económicos

Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Instituto Gallego de Promoción Económica (Igape)

Complejo Administrativo de San Lázaro, s/n

E-15703 Santiago de Compostela (A Coruña)

Tel. (34) 902 300 903/981 541 147

E-mail: informa@igape.es

| Número do auxílio | XS 113/08 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Espanha |
| Região | Galicia |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | IG122: AEIs — Puesta en marcha e implantación de planes cooperativos previamente consensuados |
| Base jurídica | Resolución de 12 de marzo de 2008 (DOG no 55, del 18 de marzo) por la que se da publicidad al acuerdo del Consejo de Dirección del Instituto Gallego de Promoción Económica (Igape) que da nueva redacción a las bases reguladoras de los incentivos económicos y a las bases reguladoras de los procedimientos de tramitación de las líneas de ayuda del Igape |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Orçamento | Despesa anual prevista: 2,60 milhões de EUR |
| Intensidade máxima dos auxílios | Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento |
| Data de execução | 12.5.2008 |
| Duração | 31.12.2013 |
| Objectivo | Pequenas e médias empresas |
| Sectores económicos | Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Instituto Gallego de Promoción Económica (Igape) |
| Complejo Administrativo de San Lázaro, s/n |
| E-15703 Santiago de Compostela (A Coruña) |
| Tel. (34) 902 300 903/981 541 147 |
| E-mail: informa@igape.es |

Número do auxílio

XS 113/08

Estado-Membro

Espanha

Região

Galicia

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

IG122: AEIs — Puesta en marcha e implantación de planes cooperativos previamente consensuados

Base jurídica

Resolución de 12 de marzo de 2008 (DOG no 55, del 18 de marzo) por la que se da publicidad al acuerdo del Consejo de Dirección del Instituto Gallego de Promoción Económica (Igape) que da nueva redacción a las bases reguladoras de los incentivos económicos y a las bases reguladoras de los procedimientos de tramitación de las líneas de ayuda del Igape

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Orçamento

Despesa anual prevista: 2,60 milhões de EUR

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Data de execução

12.5.2008

Duração

31.12.2013

Objectivo

Pequenas e médias empresas

Sectores económicos

Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Instituto Gallego de Promoción Económica (Igape)

Complejo Administrativo de San Lázaro, s/n

E-15703 Santiago de Compostela (A Coruña)

Tel. (34) 902 300 903/981 541 147

E-mail: informa@igape.es

| Número do auxílio | XS 114/08 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Espanha |
| Região | Galicia |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | IG116: Proyectos de benchmarking empresarial |
| Base jurídica | Resolución de 12 de marzo de 2008 (DOG no 55, del 18 de marzo) por la que se da publicidad al acuerdo del Consejo de Dirección del Instituto Gallego de Promoción Económica (Igape) que da nueva redacción a las bases reguladoras de los incentivos económicos y a las bases reguladoras de los procedimientos de tramitación de las líneas de ayuda del Igape |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Orçamento | Despesa anual prevista: 0,7 milhões de EUR |
| Intensidade máxima dos auxílios | Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento |
| Data de execução | 5.6.2008 |
| Duração | 31.12.2013 |
| Objectivo | Pequenas e médias empresas |
| Sectores económicos | Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Instituto Gallego de Promoción Económica (Igape) |
| Complejo Administrativo de San Lázaro, s/n |
| E-15703 Santiago de Compostela (A Coruña) |
| Tel. (34) 902 300 903/981 541 147 |
| E-mail: informa@igape.es |

Número do auxílio

XS 114/08

Estado-Membro

Espanha

Região

Galicia

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

IG116: Proyectos de benchmarking empresarial

Base jurídica

Resolución de 12 de marzo de 2008 (DOG no 55, del 18 de marzo) por la que se da publicidad al acuerdo del Consejo de Dirección del Instituto Gallego de Promoción Económica (Igape) que da nueva redacción a las bases reguladoras de los incentivos económicos y a las bases reguladoras de los procedimientos de tramitación de las líneas de ayuda del Igape

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Orçamento

Despesa anual prevista: 0,7 milhões de EUR

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Data de execução

5.6.2008

Duração

31.12.2013

Objectivo

Pequenas e médias empresas

Sectores económicos

Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Instituto Gallego de Promoción Económica (Igape)

Complejo Administrativo de San Lázaro, s/n

E-15703 Santiago de Compostela (A Coruña)

Tel. (34) 902 300 903/981 541 147

E-mail: informa@igape.es

| Número do auxílio | XS 117/08 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Espanha |
| Região | Galicia |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | IG115: Proyectos de servicios mancomunados |
| Base jurídica | Resolución de 12 de marzo de 2008 (DOG no 55, del 18 de marzo) por la que se da publicidad al acuerdo del Consejo de Dirección del Instituto Gallego de Promoción Económica (Igape) que da nueva redacción a las bases reguladoras de los incentivos económicos y a las bases reguladoras de los procedimientos de tramitación de las líneas de ayuda del Igape |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Orçamento | Despesa anual prevista: 0,5 milhões de EUR |
| Intensidade máxima dos auxílios | Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento |
| Data de execução | 5.6.2008 |
| Duração | 31.12.2013 |
| Objectivo | Pequenas e médias empresas |
| Sectores económicos | Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Instituto Gallego de Promoción Económica (Igape) |
| Complejo Administrativo de San Lázaro, s/n |
| E-15703 Santiago de Compostela (A Coruña) |
| Tel. (34) 902 300 903/981 541 147 |
| E-mail: informa@igape.es |

Número do auxílio

XS 117/08

Estado-Membro

Espanha

Região

Galicia

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

IG115: Proyectos de servicios mancomunados

Base jurídica

Resolución de 12 de marzo de 2008 (DOG no 55, del 18 de marzo) por la que se da publicidad al acuerdo del Consejo de Dirección del Instituto Gallego de Promoción Económica (Igape) que da nueva redacción a las bases reguladoras de los incentivos económicos y a las bases reguladoras de los procedimientos de tramitación de las líneas de ayuda del Igape

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Orçamento

Despesa anual prevista: 0,5 milhões de EUR

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Data de execução

5.6.2008

Duração

31.12.2013

Objectivo

Pequenas e médias empresas

Sectores económicos

Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Instituto Gallego de Promoción Económica (Igape)

Complejo Administrativo de San Lázaro, s/n

E-15703 Santiago de Compostela (A Coruña)

Tel. (34) 902 300 903/981 541 147

E-mail: informa@igape.es

| Número do auxílio | XS 123/08 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Espanha |
| Região | Galicia |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | IG155: Proyectos de asistencia técnica para la participación en licitaciones públicas internacionales |
| Base jurídica | Resolución de 9 de mayo de 2008 (DOG no 92, del 14 de mayo), por la que se da publicidad a las bases reguladoras de las ayudas del Igape a la internacionalización de las empresas gallegas y se procede a su convocatoria |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Orçamento | Despesa anual prevista: 45 000 EUR |
| Intensidade máxima dos auxílios | Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento |
| Data de execução | 15.5.2008 |
| Duração | 31.12.2013 |
| Objectivo | Pequenas e médias empresas |
| Sectores económicos | Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Instituto Gallego de Promoción Económica (Igape) |
| Complejo Administrativo de San Lázaro, s/n |
| E-15703 Santiago de Compostela (A Coruña) |
| Tel. (34) 902 300 903/981 541 147 |
| E-mail: informa@igape.es |

Número do auxílio

XS 123/08

Estado-Membro

Espanha

Região

Galicia

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

IG155: Proyectos de asistencia técnica para la participación en licitaciones públicas internacionales

Base jurídica

Resolución de 9 de mayo de 2008 (DOG no 92, del 14 de mayo), por la que se da publicidad a las bases reguladoras de las ayudas del Igape a la internacionalización de las empresas gallegas y se procede a su convocatoria

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Orçamento

Despesa anual prevista: 45 000 EUR

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Data de execução

15.5.2008

Duração

31.12.2013

Objectivo

Pequenas e médias empresas

Sectores económicos

Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Instituto Gallego de Promoción Económica (Igape)

Complejo Administrativo de San Lázaro, s/n

E-15703 Santiago de Compostela (A Coruña)

Tel. (34) 902 300 903/981 541 147

E-mail: informa@igape.es

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| 20.8.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 212/22 |
| --- | --- | --- | --- |

20.8.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 212/22

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Comunicação da Comissão no âmbito da execução da Directiva 94/9/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros sobre aparelhos e sistemas de protecção destinados a ser utilizados em atmosferas potencialmente explosivas

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(Publicação dos títulos e referências das normas harmonizadas ao abrigo da directiva)

(2008/C 212/08)

| OEN (1) | Referência e título da norma
  (e documento de referência) | Referência da norma revogada e substituída | Data da cessação da presunção de conformidade da norma revogada e substituída
  (Nota 1) |
| --- | --- | --- | --- |
| CEN | EN 1010-1:2004
  Segurança das máquinas — Requisitos de segurança para a concepção e construção de máquinas de impressãao e de transformação do papel — Parte 1: Requisitos comuns | — | |
| CEN | EN 1010-2:2006
  Segurança de máquinas — Requisitos de segurança para a concepção e construção de máquinas de impressão e de transformação do papel — Parte 2: Máquinas de impressão e envernizamento, incluindo equipamento de pré-impressão | — | |
| CEN | EN 1127-1:2007
  Atmosferas explosivas — Prevenção de explosões e protecção — Parte 1: Conceitos básicos e metodologia | EN 1127-1:1997
  Nota 2.1 | Expirou
  (31.5.2008) |
| CEN | EN 1127-2:2002 + A1:2008
  Atmosferas explosivas — Prevenção e protecção contra explosão — Parte 2: Conceitos básicos e metodologia em exploração mineira | EN 1127-2:2002
  Nota 2.1 | 31.10.2008 |
| CEN | EN 1710:2005 + A1:2008
  Aparelhos e componentes destinados à utilização em atmosferas potencialmente explosivas em minas subterrâneas | EN 1710:2005
  Nota 2.1 | 31.10.2008 |
| CEN | EN 1755:2000
  Segurança dos carros de manutenção — Funcionamento em atmosferas potencialmente explosivas — Utilização em atmosferas inflamáveis devido à presença de gás, vapores, nevoeiros ou poeiras inflamáveis | — | |
| CEN | EN 1834-1:2000
  Motores alternativos de combustão interna — Requisitos de segurança para o projecto e construção de motores para funcionar em atmosferas potencialmente explosivas — Parte 1: Motores do grupo II utilizados em atmosferas de gás e vapores inflamáveis | — | |
| CEN | EN 1834-2:2000
  Motores alternativos de combustão interna — Requisitos de segurança para o projecto e construção de motores para funcionar em atmosferas potencialmente explosivas — Parte 2: Motores do grupo I utilizados em trabalhos subterrâneos em atmosferas altamente e | — | |
| CEN | EN 1834-3:2000
  Motores alternativos de combustão interna — Requisitos de segurança para o projecto e construção de motores para funcionar em atmosferas potencialmente explosivas — Parte 3: Motores do grupo II utilizados em atmosferas com poeiras inflamáveis | — | |
| CEN | EN 1839:2003
  Determinação de limites de explosão de gases e vapores | — | |
| CEN | EN 12581:2005
  Instalações de aplicação — Máquinas de aplicação por imersão e por electroforese para aplicação de materiais líquidos orgânicos — Requisitos de segurança | — | |
| CEN | EN 12621:2006
  Máquinas para o fornecimento e/ou circulação de materiais de aplicação sob pressão — Requisitos de segurança | — | |
| CEN | EN 12757-1:2005
  Máquinas de misturar para materiais de aplicação — Requisitos de segurança — Parte 1: Máquinas de misturar para utilização na reparação da pintura de automóveis | — | |
| CEN | EN 12874:2001
  Pára-chamas — Requisitos de desempenho, métodos de ensaio e limites de utilização | — | |
| CEN | EN 13012:2001
  Estações de serviço — Construção e desempenho das pistolas automáticas de enchimento utilizadas nos distribuidores de carburantes | — | |
| CEN | EN 13160-1:2003
  Sistemas de detecção de fugas — Parte 1: Princípios gerais | — | |
| CEN | EN 13237:2003
  Atmosferas potencialmente explosivas — Termos e definições para os aparelhos e sistemas de protecção destinados à utilização em atmosferas potencialmente explosivas | — | |
| CEN | EN 13463-1:2001
  Aparelhos não eléctricos destinados a utilização em atmosferas explosivas — Parte 1: Requisitos e métodos de base | — | |
| CEN | EN 13463-2:2004
  Aparelhos não eléctricos destinados a utilização em atmosferas explosivas — Parte 2: Protecção por invólucro de circulação limitada «fr» | — | |
| CEN | EN 13463-3:2005
  Aparelhos não eléctricos destinados a utilização em atmosferas explosivas — Parte 3: Protecção por invólucro antideflagrante «d» | — | |
| CEN | EN 13463-5:2003
  Aparelhos não eléctricos destinados a utilização em atmosferas potencialmente explosivas — Parte 5: Protecção por segurança construtiva «c» | — | |
| CEN | EN 13463-6:2005
  Aparelhos não eléctricos destinados a utilização em atmosferas explosivas — Parte 6: Protecção por controlo da fonte de inflamação «b» | — | |
| CEN | EN 13463-8:2003
  Aparelhos não eléctricos destinados a utilização em atmosferas potencialmente explosivas — Parte 8: Protecção por imersão num líquido «k» | — | |
| CEN | EN 13616:2004
  Dispositivos de prevenção de transbordo para reservatórios estáticos para combustíveis líquidos de petróleo | — | |
| EN 13616:2004/AC:2006 | | |
| CEN | EN 13617-1:2004
  Estações de serviço — Parte 1: Requisitos relativos à construção e ao desempenho de segurança dos distribuidores de carburantes e unidades de bombagem à distância | — | |
| EN 13617-1:2004/AC:2006 | | |
| CEN | EN 13617-2:2004
  Estações de serviço — Parte 2: Requisitos de segurança para a construção e desempenho de válvulas de fusível, para aplicação em bombas de abastecimento de combustíveis líquidos | — | |
| CEN | EN 13617-3:2004
  Estações de serviço — Parte 3: Requisitos de segurança para a construção e desempenho de válvulas de corte | — | |
| CEN | EN 13673-1:2003
  Determinação da pressão máxima de explosão e da variação máxima do aumento de pressão dos gases e dos vapores — Parte 1: Determinação da pressão máxima de explosão | — | |
| CEN | EN 13673-2:2005
  Determinação da pressão máxima de explosão e da variação máxima do aumento de pressão dos gases e dos vapores — Parte 2: Determinação da variação máxima do aumento de pressão | — | |
| CEN | EN 13760:2003
  Sistemas de enchimento de GPL auto para veículos ligeiros e pesados — Bocal, ensaios e dimensões | — | |
| CEN | EN 13821:2002
  Atmosferas potencialmente explosivas — Prevenção e protecção contra explosão — Determinação da energia mínima de ignição das misturas poeiras/ar | — | |
| CEN | EN 13980:2002
  Atmosferas potencialmente explosivas — Aplicações de sistemas da qualidade | — | |
| CEN | EN 14034-1:2004
  Determinação das características explosivas de nuvens de poeiras — Parte 1: Determinação da pressão máxima de explosão pmax de nuvens de poeiras | — | |
| CEN | EN 14034-2:2006
  Determinação das características explosivas de nuvens de poeiras — Parte 2: Determinação da velocidade máxima de elevação (dp/dt)max de nuvens de poeiras | — | |
| CEN | EN 14034-3:2006
  Determinação das características explosivas de nuvens de poeiras — Parte 3: Determinação do limite inferior de explosão LEL de nuvens de poeiras | — | |
| CEN | EN 14034-4:2004
  Determinação das características explosivas de nuvens de poeiras — Parte 4: Determinação da concentração limite em oxigénio CLO de nuvens de poeiras | — | |
| CEN | EN 14373:2005
  Sistemas de supressão de explosão | — | |
| CEN | EN 14460:2006
  Aparelho resistente à explosão | — | |
| CEN | EN 14491:2006
  Sistemas de protecção por arejamento contra as explosões de poeiras | — | |
| CEN | EN 14492-1:2006
  Aparelhos de elevação — Guinchos motorizados — Parte 1: Guinchos motorizados de elevação | — | |
| CEN | EN 14492-2:2006
  Aparelhos de elevação e movimentação — Guinchos motorizados — Parte 2: Guinchos de elevação motorizados | — | |
| CEN | EN 14522:2005
  Determinação da temperatura de auto-ignição dos gases e vapores | — | |
| CEN | EN 14591-1:2004
  Prevenção e protecção contra explosão em explorações de minas — Sistemas de protecção — Parte 1: Estrutura de ventilação resistente a explosões de 2 bar | — | |
| EN 14591-1:2004/AC:2006 | | |
| CEN | EN 14591-2:2007
  Prevenção e protecção contra explosão em explorações de minas — Sistemas de protecção — Parte 2: Barreiras de contenção de tinas de água | — | |
| CEN | EN 14591-4:2007
  Prevenção e explosão em minas subterrâneas — Sistemas de protecção — Parte 4: Instalação de sistemas automáticos de extinção de explosão para máquinas de ataque pontual | — | |
| EN 14591-4:2007/AC:2008 | | |
| CEN | EN 14677:2008
  Segurança de máquinas — Metalurgia secundária — Máquinas e equipamentos para o tratamento do aço líquido | — | |
| CEN | EN 14678-1:2006
  Equipamento e acessórios de GPL — Equipamento para estações de enchimento automóvel de Gases de Petróleo Liquefeitos — Parte 1: Dispensadores | — | |
| CEN | EN 14681:2006
  Segurança de máquinas — Requisitos de segurança para máquinas e equipamentos para a produção de aço por forno de arco eléctrico | — | |
| CEN | EN 14756:2006
  Determinação da concentração limite de oxigénio (CLO) de gases e de vapores inflamáveis | — | |
| CEN | EN 14797:2006
  Dispositivos de ventilação de explosão | — | |
| CEN | EN 14973:2006
  Correias transportadoras para utilização em instalações subterrâneas — Requisitos de segurança eléctrica e protecção contra a inflamabilidade | — | |
| EN 14973:2006/AC:2007 | | |
| CEN | EN 14983:2007
  Protecção contra explosão em minas subterrâneas — Aparelhos e sistemas de protecção destinados à purga do grisou | — | |
| CEN | EN 14986:2007
  Concepção de ventiladores para atmosferas explosivas | — | |
| CEN | EN 14994:2007
  Sistemas de protecção por arejamento contra as explosões de gás | — | |
| CEN | EN 15188:2007
  Determinação da aptidão à auto-inflamabilidade da acumulação de poeiras | — | |
| CEN | EN 15198:2007
  Métodos para a avaliação do risco de inflamabilidade dos aparelhos e dos componentes não eléctricos destinados ao uso em atmosferas explosivas | — | |
| CEN | EN 15233:2007
  Método relativo à avaliação da segurança funcional dos sistemas de protecção para atmosferas explosivas | — | |
| Cenelec | EN 50050:2006
  Material eléctrico para atmosferas potencialmente explosivas — Equipamento de pulverização electrostática | — | |
| Cenelec | EN 50104:2002
  Aparelhos eléctricos de detecção e medição de oxigénio — Requisitos de funcionamento e métodos de ensaio | EN 50104:1998
  Nota 2.1 | Expirou
  (1.2.2005) |
| EN 50104:2002/A1:2004 | Nota 3 | Expirou
  (1.8.2004) |
| Cenelec | EN 50241-1:1999
  Especificação para aparelhos de circuito aberto usados na detecção de gases e vapores combustíveis ou tóxicos — Parte 1: Requisitos gerais e métodos de ensaio | — | |
| EN 50241-1:1999/A1:2004 | Nota 3 | Expirou
  (1.8.2004) |
| Cenelec | EN 50241-2:1999
  Especificação para aparelhos de circuito aberto usados na detecção de gases e vapores combustíveis ou tóxicos — Parte 2: Requisitos de desempenho para aparelhos de detecção de gases combustíveis | — | |
| Cenelec | EN 50281-1-2:1998
  Aparelhagem eléctrica para utilização em presença de poeira combustível — Parte 1-2: Aparelhagem eléctrica protegida por invólucros — Selecção, instalação e manutenção | — | |
| EN 50281-1-2:1998/A1:2002 | Nota 3 | Expirou
  (1.12.2004) |
| EN 50281-1-2:1998/AC:1999 | | |
| Cenelec | EN 50281-2-1:1998
  Aparelhagem eléctrica para utilização em presença de poeira combustível — Parte 2-1: métodos de ensaio — métodos para determinação das temperaturas mínimas de ignição da poeira | — | |
| Cenelec | EN 50303:2000
  Equipamento destinado a permanecer em funcionamento em atmosferas tornadas perigosas por gases inflamáveis e/ou pó de carvão, grupo I, categoria M1 | — | |
| Cenelec | EN 50381:2004
  Câmaras ventiladas transportáveis com ou sem fonte interna de emissão | — | |
| EN 50381:2004/AC:2005 | | |
| Cenelec | EN 60079-0:2006
  Material eléctrico para atmosferas explosivas — Parte 0: Requisitos gerais [IEC 60079-0:2004 (Modificado)] | EN 50014:1997 e as suas emendas
  Nota 2.1 | 1.10.2008 |
| Cenelec | EN 60079-1:2007
  Atmosferas explosivas — Parte 1: Protecção do equipamento por invólucros antideflagrantes «d» (IEC 60079-1:2007) | EN 60079-1:2004
  Nota 2.1 | 1.7.2010 |
| Cenelec | EN 60079-2:2007
  Atmosferas explosivas — Parte 2: Protecção do equipamento por invólucros de sobrepressão interna «p» (IEC 60079-2:2007) | EN 60079-2:2004
  Nota 2.2 | 1.11.2010 |
| Cenelec | EN 60079-5:2007
  Atmosferas explosivas — Parte 5: Protecção do equipamento por enchimento com pó «q» (IEC 60079-5:2007) | EN 50017:1998
  Nota 2.1 | 1.11.2010 |
| Cenelec | EN 60079-6:2007
  Atmosferas explosivas — Parte 6: Protecção do equipamento por imersão em óleo «o» (IEC 60079-6:2007) | EN 50015:1998
  Nota 2.1 | 1.5.2010 |
| Cenelec | EN 60079-7:2007
  Atmosferas explosivas — Parte 7: Protecção do equipamento por segurança intrínseca «e» (IEC 60079-7:2006) | EN 60079-7:2003
  Nota 2.1 | 1.10.2009 |
| Cenelec | EN 60079-11:2007
  Atmosferas explosivas — Parte 11: Protecção do equipamento por segurança intrínseca «i» (IEC 60079-11:2006) | EN 50020:2002
  Nota 2.1 | 1.10.2009 |
| Cenelec | EN 60079-15:2005
  Material eléctrico para atmosferas explosivas — Parte 15: Construção, ensaios e marcação de aparelhos eléctricos do tipo de protecção «n» (IEC 60079-15:2005) | EN 60079-15:2003
  Nota 2.1 | Expirou
  (1.6.2008) |
| Cenelec | EN 60079-18:2004
  Material eléctrico para atmosferas explosivas — Parte 18: Construção, ensaio e marcação de aparelhos eléctricos do tipo de protecção por encapsulamento «m» (IEC 60079-18:2004) | — | |
| EN 60079-18:2004/AC:2006 | | |
| Cenelec | EN 60079-25:2004
  Material eléctrico para atmosferas explosivas — Parte 25: Sistemas de segurança intrínsecos (IEC 60079-25:2003) | — | |
| Cenelec | EN 60079-26:2007
  Atmosferas explosivas — Parte 26: Equipamento com um nível de protecção do equipamento (EPL) Ga (IEC 60079-26:2006) | EN 50284:1999
  Nota 2.1 | 1.10.2009 |
| Cenelec | EN 60079-27:2006
  Material eléctrico para atmosferas explosivas — Parte 27: Conceito de barramento de segurança intrínseca (FISCO) e conceito de barramento não incendiário (FNICO) (IEC 60079-27:2005) | — | |
| Cenelec | EN 60079-28:2007
  Atmosferas explosivas — Parte 28: Protecção do equipamento e dos sistemas de transmissão utilizando radiação óptica (IEC 60079-28:2006) | — | |
| Cenelec | EN 60079-29-1:2007
  Atmosferas explosivas — Parte 29-1: Detectores de gás — Requisitos de desempenho de detectores para gases inflamáveis [IEC 60079-29-1:2007 (Modificada)] | EN 61779-1:2000
  e as suas emendas
  - EN 61779-2:2000
  - EN 61779-3:2000
  - EN 61779-4:2000
  - EN 61779-5:2000
  Nota 2.1 | 1.11.2010 |
| Cenelec | EN 60079-30-1:2007
  Atmosferas explosivas — Parte 30-1: Aquecimento por resistência eléctrica — Requisitos gerais e de ensaio (IEC 60079-30-1:2007) | — | |
| Cenelec | EN 61241-0:2006
  Aparelhagem eléctrica para utilização em presença de poeira combustível — Parte 0: Regras gerais [IEC 61241-0:2004 (Modificada)] | EN 50281-1-1:1998
  e as suas emendas
  Nota 2.2 | 1.10.2008 |
| Cenelec | EN 61241-1:2004
  Aparelhagem eléctrica para utilização em presença de poeira combustível — Parte 1: Protecção por invólucros «tD» (IEC 61241-1:2004) | EN 50281-1-1:1998
  e as suas emendas
  Nota 2.3 | 1.10.2008 |
| Cenelec | EN 61241-4:2006
  Aparelhagem eléctrica para utilização em presença de poeira combustível — Parte 4: Protecção do tipo «pD» (IEC 61241-4:2001) | — | |
| Cenelec | EN 61241-11:2006
  Aparelhagem eléctrica para utilização em presença de poeira combustível — Parte 11: Protecção de segurança intrínseca «iD» (IEC 61241-11:2005) | — | |
| Cenelec | EN 61241-18:2004
  Aparelhagem eléctrica para utilização em presença de poeira combustível — Parte 18: Protecção por encapsulamento «mD» (IEC 61241-18:2004) | — | |
| Cenelec | EN 62013-1:2006
  Luminárias de capacete para utilização em minas onde possam existir gases inflamáveis — Parte 1: Regras gerais — Construção e ensaio em relação ao risco de explosão (IEC 62013-1:2005) | EN 62013-1:2002
  Nota 2.1 | 1.2.2009 |

OEN (1)

Referência e título da norma

(e documento de referência)

Referência da norma revogada e substituída

Data da cessação da presunção de conformidade da norma revogada e substituída

(Nota 1)

CEN

EN 1010-1:2004

Segurança das máquinas — Requisitos de segurança para a concepção e construção de máquinas de impressãao e de transformação do papel — Parte 1: Requisitos comuns

—

CEN

EN 1010-2:2006

Segurança de máquinas — Requisitos de segurança para a concepção e construção de máquinas de impressão e de transformação do papel — Parte 2: Máquinas de impressão e envernizamento, incluindo equipamento de pré-impressão

—

CEN

EN 1127-1:2007

Atmosferas explosivas — Prevenção de explosões e protecção — Parte 1: Conceitos básicos e metodologia

EN 1127-1:1997

Nota 2.1

Expirou

(31.5.2008)

CEN

EN 1127-2:2002 + A1:2008

Atmosferas explosivas — Prevenção e protecção contra explosão — Parte 2: Conceitos básicos e metodologia em exploração mineira

EN 1127-2:2002

Nota 2.1

31.10.2008

CEN

EN 1710:2005 + A1:2008

Aparelhos e componentes destinados à utilização em atmosferas potencialmente explosivas em minas subterrâneas

EN 1710:2005

Nota 2.1

31.10.2008

CEN

EN 1755:2000

Segurança dos carros de manutenção — Funcionamento em atmosferas potencialmente explosivas — Utilização em atmosferas inflamáveis devido à presença de gás, vapores, nevoeiros ou poeiras inflamáveis

—

CEN

EN 1834-1:2000

Motores alternativos de combustão interna — Requisitos de segurança para o projecto e construção de motores para funcionar em atmosferas potencialmente explosivas — Parte 1: Motores do grupo II utilizados em atmosferas de gás e vapores inflamáveis

—

CEN

EN 1834-2:2000

Motores alternativos de combustão interna — Requisitos de segurança para o projecto e construção de motores para funcionar em atmosferas potencialmente explosivas — Parte 2: Motores do grupo I utilizados em trabalhos subterrâneos em atmosferas altamente e

—

CEN

EN 1834-3:2000

Motores alternativos de combustão interna — Requisitos de segurança para o projecto e construção de motores para funcionar em atmosferas potencialmente explosivas — Parte 3: Motores do grupo II utilizados em atmosferas com poeiras inflamáveis

—

CEN

EN 1839:2003

Determinação de limites de explosão de gases e vapores

—

CEN

EN 12581:2005

Instalações de aplicação — Máquinas de aplicação por imersão e por electroforese para aplicação de materiais líquidos orgânicos — Requisitos de segurança

—

CEN

EN 12621:2006

Máquinas para o fornecimento e/ou circulação de materiais de aplicação sob pressão — Requisitos de segurança

—

CEN

EN 12757-1:2005

Máquinas de misturar para materiais de aplicação — Requisitos de segurança — Parte 1: Máquinas de misturar para utilização na reparação da pintura de automóveis

—

CEN

EN 12874:2001

Pára-chamas — Requisitos de desempenho, métodos de ensaio e limites de utilização

—

CEN

EN 13012:2001

Estações de serviço — Construção e desempenho das pistolas automáticas de enchimento utilizadas nos distribuidores de carburantes

—

CEN

EN 13160-1:2003

Sistemas de detecção de fugas — Parte 1: Princípios gerais

—

CEN

EN 13237:2003

Atmosferas potencialmente explosivas — Termos e definições para os aparelhos e sistemas de protecção destinados à utilização em atmosferas potencialmente explosivas

—

CEN

EN 13463-1:2001

Aparelhos não eléctricos destinados a utilização em atmosferas explosivas — Parte 1: Requisitos e métodos de base

—

CEN

EN 13463-2:2004

Aparelhos não eléctricos destinados a utilização em atmosferas explosivas — Parte 2: Protecção por invólucro de circulação limitada «fr»

—

CEN

EN 13463-3:2005

Aparelhos não eléctricos destinados a utilização em atmosferas explosivas — Parte 3: Protecção por invólucro antideflagrante «d»

—

CEN

EN 13463-5:2003

Aparelhos não eléctricos destinados a utilização em atmosferas potencialmente explosivas — Parte 5: Protecção por segurança construtiva «c»

—

CEN

EN 13463-6:2005

Aparelhos não eléctricos destinados a utilização em atmosferas explosivas — Parte 6: Protecção por controlo da fonte de inflamação «b»

—

CEN

EN 13463-8:2003

Aparelhos não eléctricos destinados a utilização em atmosferas potencialmente explosivas — Parte 8: Protecção por imersão num líquido «k»

—

CEN

EN 13616:2004

Dispositivos de prevenção de transbordo para reservatórios estáticos para combustíveis líquidos de petróleo

—

EN 13616:2004/AC:2006

CEN

EN 13617-1:2004

Estações de serviço — Parte 1: Requisitos relativos à construção e ao desempenho de segurança dos distribuidores de carburantes e unidades de bombagem à distância

—

EN 13617-1:2004/AC:2006

CEN

EN 13617-2:2004

Estações de serviço — Parte 2: Requisitos de segurança para a construção e desempenho de válvulas de fusível, para aplicação em bombas de abastecimento de combustíveis líquidos

—

CEN

EN 13617-3:2004

Estações de serviço — Parte 3: Requisitos de segurança para a construção e desempenho de válvulas de corte

—

CEN

EN 13673-1:2003

Determinação da pressão máxima de explosão e da variação máxima do aumento de pressão dos gases e dos vapores — Parte 1: Determinação da pressão máxima de explosão

—

CEN

EN 13673-2:2005

Determinação da pressão máxima de explosão e da variação máxima do aumento de pressão dos gases e dos vapores — Parte 2: Determinação da variação máxima do aumento de pressão

—

CEN

EN 13760:2003

Sistemas de enchimento de GPL auto para veículos ligeiros e pesados — Bocal, ensaios e dimensões

—

CEN

EN 13821:2002

Atmosferas potencialmente explosivas — Prevenção e protecção contra explosão — Determinação da energia mínima de ignição das misturas poeiras/ar

—

CEN

EN 13980:2002

Atmosferas potencialmente explosivas — Aplicações de sistemas da qualidade

—

CEN

EN 14034-1:2004

Determinação das características explosivas de nuvens de poeiras — Parte 1: Determinação da pressão máxima de explosão pmax de nuvens de poeiras

—

CEN

EN 14034-2:2006

Determinação das características explosivas de nuvens de poeiras — Parte 2: Determinação da velocidade máxima de elevação (dp/dt)max de nuvens de poeiras

—

CEN

EN 14034-3:2006

Determinação das características explosivas de nuvens de poeiras — Parte 3: Determinação do limite inferior de explosão LEL de nuvens de poeiras

—

CEN

EN 14034-4:2004

Determinação das características explosivas de nuvens de poeiras — Parte 4: Determinação da concentração limite em oxigénio CLO de nuvens de poeiras

—

CEN

EN 14373:2005

Sistemas de supressão de explosão

—

CEN

EN 14460:2006

Aparelho resistente à explosão

—

CEN

EN 14491:2006

Sistemas de protecção por arejamento contra as explosões de poeiras

—

CEN

EN 14492-1:2006

Aparelhos de elevação — Guinchos motorizados — Parte 1: Guinchos motorizados de elevação

—

CEN

EN 14492-2:2006

Aparelhos de elevação e movimentação — Guinchos motorizados — Parte 2: Guinchos de elevação motorizados

—

CEN

EN 14522:2005

Determinação da temperatura de auto-ignição dos gases e vapores

—

CEN

EN 14591-1:2004

Prevenção e protecção contra explosão em explorações de minas — Sistemas de protecção — Parte 1: Estrutura de ventilação resistente a explosões de 2 bar

—

EN 14591-1:2004/AC:2006

CEN

EN 14591-2:2007

Prevenção e protecção contra explosão em explorações de minas — Sistemas de protecção — Parte 2: Barreiras de contenção de tinas de água

—

CEN

EN 14591-4:2007

Prevenção e explosão em minas subterrâneas — Sistemas de protecção — Parte 4: Instalação de sistemas automáticos de extinção de explosão para máquinas de ataque pontual

—

EN 14591-4:2007/AC:2008

CEN

EN 14677:2008

Segurança de máquinas — Metalurgia secundária — Máquinas e equipamentos para o tratamento do aço líquido

—

CEN

EN 14678-1:2006

Equipamento e acessórios de GPL — Equipamento para estações de enchimento automóvel de Gases de Petróleo Liquefeitos — Parte 1: Dispensadores

—

CEN

EN 14681:2006

Segurança de máquinas — Requisitos de segurança para máquinas e equipamentos para a produção de aço por forno de arco eléctrico

—

CEN

EN 14756:2006

Determinação da concentração limite de oxigénio (CLO) de gases e de vapores inflamáveis

—

CEN

EN 14797:2006

Dispositivos de ventilação de explosão

—

CEN

EN 14973:2006

Correias transportadoras para utilização em instalações subterrâneas — Requisitos de segurança eléctrica e protecção contra a inflamabilidade

—

EN 14973:2006/AC:2007

CEN

EN 14983:2007

Protecção contra explosão em minas subterrâneas — Aparelhos e sistemas de protecção destinados à purga do grisou

—

CEN

EN 14986:2007

Concepção de ventiladores para atmosferas explosivas

—

CEN

EN 14994:2007

Sistemas de protecção por arejamento contra as explosões de gás

—

CEN

EN 15188:2007

Determinação da aptidão à auto-inflamabilidade da acumulação de poeiras

—

CEN

EN 15198:2007

Métodos para a avaliação do risco de inflamabilidade dos aparelhos e dos componentes não eléctricos destinados ao uso em atmosferas explosivas

—

CEN

EN 15233:2007

Método relativo à avaliação da segurança funcional dos sistemas de protecção para atmosferas explosivas

—

Cenelec

EN 50050:2006

Material eléctrico para atmosferas potencialmente explosivas — Equipamento de pulverização electrostática

—

Cenelec

EN 50104:2002

Aparelhos eléctricos de detecção e medição de oxigénio — Requisitos de funcionamento e métodos de ensaio

EN 50104:1998

Nota 2.1

Expirou

(1.2.2005)

EN 50104:2002/A1:2004

Nota 3

Expirou

(1.8.2004)

Cenelec

EN 50241-1:1999

Especificação para aparelhos de circuito aberto usados na detecção de gases e vapores combustíveis ou tóxicos — Parte 1: Requisitos gerais e métodos de ensaio

—

EN 50241-1:1999/A1:2004

Nota 3

Expirou

(1.8.2004)

Cenelec

EN 50241-2:1999

Especificação para aparelhos de circuito aberto usados na detecção de gases e vapores combustíveis ou tóxicos — Parte 2: Requisitos de desempenho para aparelhos de detecção de gases combustíveis

—

Cenelec

EN 50281-1-2:1998

Aparelhagem eléctrica para utilização em presença de poeira combustível — Parte 1-2: Aparelhagem eléctrica protegida por invólucros — Selecção, instalação e manutenção

—

EN 50281-1-2:1998/A1:2002

Nota 3

Expirou

(1.12.2004)

EN 50281-1-2:1998/AC:1999

Cenelec

EN 50281-2-1:1998

Aparelhagem eléctrica para utilização em presença de poeira combustível — Parte 2-1: métodos de ensaio — métodos para determinação das temperaturas mínimas de ignição da poeira

—

Cenelec

EN 50303:2000

Equipamento destinado a permanecer em funcionamento em atmosferas tornadas perigosas por gases inflamáveis e/ou pó de carvão, grupo I, categoria M1

—

Cenelec

EN 50381:2004

Câmaras ventiladas transportáveis com ou sem fonte interna de emissão

—

EN 50381:2004/AC:2005

Cenelec

EN 60079-0:2006

Material eléctrico para atmosferas explosivas — Parte 0: Requisitos gerais [IEC 60079-0:2004 (Modificado)]

EN 50014:1997 e as suas emendas

Nota 2.1

1.10.2008

Cenelec

EN 60079-1:2007

Atmosferas explosivas — Parte 1: Protecção do equipamento por invólucros antideflagrantes «d» (IEC 60079-1:2007)

EN 60079-1:2004

Nota 2.1

1.7.2010

Cenelec

EN 60079-2:2007

Atmosferas explosivas — Parte 2: Protecção do equipamento por invólucros de sobrepressão interna «p» (IEC 60079-2:2007)

EN 60079-2:2004

Nota 2.2

1.11.2010

Cenelec

EN 60079-5:2007

Atmosferas explosivas — Parte 5: Protecção do equipamento por enchimento com pó «q» (IEC 60079-5:2007)

EN 50017:1998

Nota 2.1

1.11.2010

Cenelec

EN 60079-6:2007

Atmosferas explosivas — Parte 6: Protecção do equipamento por imersão em óleo «o» (IEC 60079-6:2007)

EN 50015:1998

Nota 2.1

1.5.2010

Cenelec

EN 60079-7:2007

Atmosferas explosivas — Parte 7: Protecção do equipamento por segurança intrínseca «e» (IEC 60079-7:2006)

EN 60079-7:2003

Nota 2.1

1.10.2009

Cenelec

EN 60079-11:2007

Atmosferas explosivas — Parte 11: Protecção do equipamento por segurança intrínseca «i» (IEC 60079-11:2006)

EN 50020:2002

Nota 2.1

1.10.2009

Cenelec

EN 60079-15:2005

Material eléctrico para atmosferas explosivas — Parte 15: Construção, ensaios e marcação de aparelhos eléctricos do tipo de protecção «n» (IEC 60079-15:2005)

EN 60079-15:2003

Nota 2.1

Expirou

(1.6.2008)

Cenelec

EN 60079-18:2004

Material eléctrico para atmosferas explosivas — Parte 18: Construção, ensaio e marcação de aparelhos eléctricos do tipo de protecção por encapsulamento «m» (IEC 60079-18:2004)

—

EN 60079-18:2004/AC:2006

Cenelec

EN 60079-25:2004

Material eléctrico para atmosferas explosivas — Parte 25: Sistemas de segurança intrínsecos (IEC 60079-25:2003)

—

Cenelec

EN 60079-26:2007

Atmosferas explosivas — Parte 26: Equipamento com um nível de protecção do equipamento (EPL) Ga (IEC 60079-26:2006)

EN 50284:1999

Nota 2.1

1.10.2009

Cenelec

EN 60079-27:2006

Material eléctrico para atmosferas explosivas — Parte 27: Conceito de barramento de segurança intrínseca (FISCO) e conceito de barramento não incendiário (FNICO) (IEC 60079-27:2005)

—

Cenelec

EN 60079-28:2007

Atmosferas explosivas — Parte 28: Protecção do equipamento e dos sistemas de transmissão utilizando radiação óptica (IEC 60079-28:2006)

—

Cenelec

EN 60079-29-1:2007

Atmosferas explosivas — Parte 29-1: Detectores de gás — Requisitos de desempenho de detectores para gases inflamáveis [IEC 60079-29-1:2007 (Modificada)]

EN 61779-1:2000

e as suas emendas

- EN 61779-2:2000

- EN 61779-3:2000

- EN 61779-4:2000

- EN 61779-5:2000

Nota 2.1

1.11.2010

Cenelec

EN 60079-30-1:2007

Atmosferas explosivas — Parte 30-1: Aquecimento por resistência eléctrica — Requisitos gerais e de ensaio (IEC 60079-30-1:2007)

—

Cenelec

EN 61241-0:2006

Aparelhagem eléctrica para utilização em presença de poeira combustível — Parte 0: Regras gerais [IEC 61241-0:2004 (Modificada)]

EN 50281-1-1:1998

e as suas emendas

Nota 2.2

1.10.2008

Cenelec

EN 61241-1:2004

Aparelhagem eléctrica para utilização em presença de poeira combustível — Parte 1: Protecção por invólucros «tD» (IEC 61241-1:2004)

EN 50281-1-1:1998

e as suas emendas

Nota 2.3

1.10.2008

Cenelec

EN 61241-4:2006

Aparelhagem eléctrica para utilização em presença de poeira combustível — Parte 4: Protecção do tipo «pD» (IEC 61241-4:2001)

—

Cenelec

EN 61241-11:2006

Aparelhagem eléctrica para utilização em presença de poeira combustível — Parte 11: Protecção de segurança intrínseca «iD» (IEC 61241-11:2005)

—

Cenelec

EN 61241-18:2004

Aparelhagem eléctrica para utilização em presença de poeira combustível — Parte 18: Protecção por encapsulamento «mD» (IEC 61241-18:2004)

—

Cenelec

EN 62013-1:2006

Luminárias de capacete para utilização em minas onde possam existir gases inflamáveis — Parte 1: Regras gerais — Construção e ensaio em relação ao risco de explosão (IEC 62013-1:2005)

EN 62013-1:2002

Nota 2.1

1.2.2009

| Nota 1 | Em geral, a data de cessação da presunção de conformidade será a data de retirada («dow»), definida pelo organismo Europeu de Normalização, mas chama-se a atenção dos utilizadores destas normas para o facto de que, em certas circunstâncias excepcionais, poderá não ser assim. |
| --- | --- |

Nota 1

Em geral, a data de cessação da presunção de conformidade será a data de retirada («dow»), definida pelo organismo Europeu de Normalização, mas chama-se a atenção dos utilizadores destas normas para o facto de que, em certas circunstâncias excepcionais, poderá não ser assim.

| Nota 2.1. | A nova norma (ou a norma alterada) tem o mesmo âmbito que a norma anulada ou substituída. Na data referida, a norma anulada ou substituída deixará de conferir presunção de conformidade com os requisitos essenciais da directiva. |
| --- | --- |

Nota 2.1.

A nova norma (ou a norma alterada) tem o mesmo âmbito que a norma anulada ou substituída. Na data referida, a norma anulada ou substituída deixará de conferir presunção de conformidade com os requisitos essenciais da directiva.

| Nota 2.2. | A nova norma tem um âmbito mais vasto que o da norma anulada ou substituída. Na data referida, a norma anulada ou substituída deixará de conferir presunção de conformidade com os requisitos essenciais da directiva. |
| --- | --- |

Nota 2.2.

A nova norma tem um âmbito mais vasto que o da norma anulada ou substituída. Na data referida, a norma anulada ou substituída deixará de conferir presunção de conformidade com os requisitos essenciais da directiva.

| Nota 2.3. | A nova norma tem um âmbito menos vasto que o da norma anulada ou substituída. Na data referida, a norma (parcialmente) anulada ou substituída deixará de conferir presunção de conformidade com os requisitos essenciais da directiva para os produtos que sejam abrangidos pela nova norma. A presunção de conformidade com os requisitos essenciais da directiva para os produtos que continuem a ser abrangidos pela norma (parcialmente) anulada ou substituída, mas que não sejam abrangidos pela nova norma, permanece válida. |
| --- | --- |

Nota 2.3.

A nova norma tem um âmbito menos vasto que o da norma anulada ou substituída. Na data referida, a norma (parcialmente) anulada ou substituída deixará de conferir presunção de conformidade com os requisitos essenciais da directiva para os produtos que sejam abrangidos pela nova norma. A presunção de conformidade com os requisitos essenciais da directiva para os produtos que continuem a ser abrangidos pela norma (parcialmente) anulada ou substituída, mas que não sejam abrangidos pela nova norma, permanece válida.

| Nota 3 | No caso de emendas a normas, a norma aplicável é a EN CCCCC:YYYY, respectivas emendas anteriores, caso existam, e a nova emenda mencionada. A norma anulada ou substituída (coluna 3) consistirá então da EN CCCCC:YYYY e respectivas emendas anteriores, caso existam, mas sem a nova emenda mencionada. Na data referida, a norma anulada ou substituída deixará de conferir presunção de conformidade com os requisitos essenciais da directiva. |
| --- | --- |

Nota 3

No caso de emendas a normas, a norma aplicável é a EN CCCCC:YYYY, respectivas emendas anteriores, caso existam, e a nova emenda mencionada. A norma anulada ou substituída (coluna 3) consistirá então da EN CCCCC:YYYY e respectivas emendas anteriores, caso existam, mas sem a nova emenda mencionada. Na data referida, a norma anulada ou substituída deixará de conferir presunção de conformidade com os requisitos essenciais da directiva.

Aviso:

| — | Qualquer informação relativa à disponibilidade de normas pode ser obtida quer junto dos organismos europeus de normalização quer junto dos organismos nacionais de normalização que figuram na lista anexa à Directiva 98/34/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (2) modificada pela Directiva 98/48/CE (3). |
| --- | --- |

—

Qualquer informação relativa à disponibilidade de normas pode ser obtida quer junto dos organismos europeus de normalização quer junto dos organismos nacionais de normalização que figuram na lista anexa à Directiva 98/34/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (2) modificada pela Directiva 98/48/CE (3).

| — | A publicação das referências das normas no Jornal Oficial da União Europeia não implica que elas estão disponíveis em todas as línguas comunitárias. |
| --- | --- |

—

A publicação das referências das normas no Jornal Oficial da União Europeia não implica que elas estão disponíveis em todas as línguas comunitárias.

| — | Esta lista substitui todas as listas anteriores publicadas no Jornal Oficial da União Europeia. A Comissão assegura a actualização da presente lista. |
| --- | --- |

—

Esta lista substitui todas as listas anteriores publicadas no Jornal Oficial da União Europeia. A Comissão assegura a actualização da presente lista.

Mais informação está disponível em:

http://ec.europa.eu/enterprise/newapproach/standardization/harmstds

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(1)  OEN: Organismo Europeu de Normalização:

| — | CEN: rue de Stassart 36, B-1050 Bruxelas, tel.: (32-2) 550 08 11, fax: (32-2) 550 08 19 (http://www.cen.eu), |
| --- | --- |

—

CEN: rue de Stassart 36, B-1050 Bruxelas, tel.: (32-2) 550 08 11, fax: (32-2) 550 08 19 (http://www.cen.eu),

| — | Cenelec: rue de Stassart 35, B-1050 Bruxelas, tel.: (32-2) 519 68 71, fax: (32-2) 519 69 19 (http://www.Cenelec.org), |
| --- | --- |

—

Cenelec: rue de Stassart 35, B-1050 Bruxelas, tel.: (32-2) 519 68 71, fax: (32-2) 519 69 19 (http://www.Cenelec.org),

| — | ETSI: 650, route des Lucioles, F-06921 Sophia Antipolis, tel.: (33) 492 94 42 00, fax: (33) 493 65 47 16 (http://www.etsi.org). |
| --- | --- |

—

ETSI: 650, route des Lucioles, F-06921 Sophia Antipolis, tel.: (33) 492 94 42 00, fax: (33) 493 65 47 16 (http://www.etsi.org).

(2)  JO L 204 de 21.7.1998, p. 37.

(3)  JO L 217 de 5.8.1998, p. 18.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

| 20.8.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 212/29 |
| --- | --- | --- | --- |

20.8.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 212/29

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.5183 — Centrex/ZMB/Enìa/JV)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 212/09)

| 1. | A Comissão recebeu, em 8 de Agosto de 2008, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Centrex Europe Energy & Gas AG (Áustria), pertencente ao Grupo Centrex Holding Ltd («Centrex», Chipre) e controlada em última instância pelo Banco do Comércio Externo da Federação Russa, a ZMB GmbH («ZMB», Alemanha), controlada em última instância pela OAO Gazprom («Gazprom», Rússia), e a Enìa SpA («Enìa», Itália) adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo conjunto das empresas Enìa Energia SpA («Enìa Energia», Itália), actualmente propriedade a 100 % da Enìa, e SPV JV (Itália), uma empresa instrumental que constitui uma empresa comum, mediante aquisição de acções e contribuição de activos. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 8 de Agosto de 2008, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Centrex Europe Energy & Gas AG (Áustria), pertencente ao Grupo Centrex Holding Ltd («Centrex», Chipre) e controlada em última instância pelo Banco do Comércio Externo da Federação Russa, a ZMB GmbH («ZMB», Alemanha), controlada em última instância pela OAO Gazprom («Gazprom», Rússia), e a Enìa SpA («Enìa», Itália) adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo conjunto das empresas Enìa Energia SpA («Enìa Energia», Itália), actualmente propriedade a 100 % da Enìa, e SPV JV (Itália), uma empresa instrumental que constitui uma empresa comum, mediante aquisição de acções e contribuição de activos.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Centrex: desenvolvimento e utilização de instalações de produção de energia, principalmente na UE e na Comunidade de Estados Independentes, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Centrex: desenvolvimento e utilização de instalações de produção de energia, principalmente na UE e na Comunidade de Estados Independentes,

| — | Gazprom: exploração, produção, transporte, refinação e comercialização de gás natural e de produtos petroquímicos, |
| --- | --- |

—

Gazprom: exploração, produção, transporte, refinação e comercialização de gás natural e de produtos petroquímicos,

| — | Enìa: fornecimento de electricidade e gás, distribuição de água, esgotos, lixos urbanos, aquecimento urbano e serviços conexos nos municípios de Parma, Piacenza e Reggio Emilia, |
| --- | --- |

—

Enìa: fornecimento de electricidade e gás, distribuição de água, esgotos, lixos urbanos, aquecimento urbano e serviços conexos nos municípios de Parma, Piacenza e Reggio Emilia,

| — | Enìa Energia: filial de comércio de energia da Enìa, activa no fornecimento de gás e de electricidade, |
| --- | --- |

—

Enìa Energia: filial de comércio de energia da Enìa, activa no fornecimento de gás e de electricidade,

| — | SPV JV: aquisição, importação e venda de gás a clientes industriais e a outras empresas comerciais. |
| --- | --- |

—

SPV JV: aquisição, importação e venda de gás a clientes industriais e a outras empresas comerciais.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.5183 — Centrex/ZMB/Enìa/JV, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.5183 — Centrex/ZMB/Enìa/JV, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 20.8.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 212/30 |
| --- | --- | --- | --- |

20.8.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 212/30

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.5261 — CLN/Wagon/WM JV)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 212/10)

| 1. | A Comissão recebeu, em 12 de Agosto de 2008, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas CLN Coils Lamiere Nastri SpA («CLN», Itália) e Wagon plc («Wagon», Reino Unido) adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo conjunto da empresa WM Srl («WM», Itália), mediante aquisição de acções de uma nova empresa que constitui uma empresa comum. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 12 de Agosto de 2008, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas CLN Coils Lamiere Nastri SpA («CLN», Itália) e Wagon plc («Wagon», Reino Unido) adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo conjunto da empresa WM Srl («WM», Itália), mediante aquisição de acções de uma nova empresa que constitui uma empresa comum.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | CLN: Desenvolvimento, produção e venda de componentes metálicos, produtos de aço planos laminados e rodas para automóveis, veículos comerciais e motociclos, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

CLN: Desenvolvimento, produção e venda de componentes metálicos, produtos de aço planos laminados e rodas para automóveis, veículos comerciais e motociclos,

| — | Wagon: Desenvolvimento, produção e venda de estruturas de carroçarias para a indústria automóvel, |
| --- | --- |

—

Wagon: Desenvolvimento, produção e venda de estruturas de carroçarias para a indústria automóvel,

| — | WM: Desenvolvimento, produção e venda de barras de aço obtidas por laminagem para quadros de veículos comerciais e de camiões. |
| --- | --- |

—

WM: Desenvolvimento, produção e venda de barras de aço obtidas por laminagem para quadros de veículos comerciais e de camiões.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.5261 — CLN/Wagon/WM JV, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.5261 — CLN/Wagon/WM JV, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

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| 20.8.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 212/31 |
| --- | --- | --- | --- |

20.8.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 212/31

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.5254 — Acea/Ondeo Italia/Acque Blu JV)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 212/11)

| 1. | A Comissão recebeu, em 11 de Agosto de 2008, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Acea SpA («Acea», Itália) e Ondeo Italia SpA («Ondeo», Itália) pertencente ao Grupo Suez SA («Suez», França), adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo conjunto da empresa Acque Blu Srl («Acque Blu», Itália), mediante aquisição de acções de uma nova empresa que constitui uma empresa comum. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 11 de Agosto de 2008, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Acea SpA («Acea», Itália) e Ondeo Italia SpA («Ondeo», Itália) pertencente ao Grupo Suez SA («Suez», França), adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo conjunto da empresa Acque Blu Srl («Acque Blu», Itália), mediante aquisição de acções de uma nova empresa que constitui uma empresa comum.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Acea: empresa italiana de serviços públicos, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Acea: empresa italiana de serviços públicos,

| — | Ondeo: tratamento e abastecimento de água, recolha e tratamento de águas residuais em Itália, |
| --- | --- |

—

Ondeo: tratamento e abastecimento de água, recolha e tratamento de águas residuais em Itália,

| — | Suez: activa nos sectores do gás e da electricidade, serviços de energia e serviços de água e ambientais, |
| --- | --- |

—

Suez: activa nos sectores do gás e da electricidade, serviços de energia e serviços de água e ambientais,

| — | Acque Blu: tratamento e abastecimento de água, recolha e tratamento de águas residuais na Toscânia, Itália. |
| --- | --- |

—

Acque Blu: tratamento e abastecimento de água, recolha e tratamento de águas residuais na Toscânia, Itália.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.5254 — Acea/Ondeo Italia/Acque Blu JV, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.5254 — Acea/Ondeo Italia/Acque Blu JV, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

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| 20.8.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 212/32 |
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20.8.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 212/32

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.5304 — Indaver/NEIF/JV)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 212/12)

| 1. | A Comissão recebeu, em 12 de Agosto de 2008, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Indaver NV («Indaver», Bélgica) e NEIF Infrastructure Investments Holding I BV («NEIF», Países Baixos), controlada pela JC Flowers («JCF», EUA), adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo pleno das empresas SAV Betiligungs GmbH e SAV Verwaltungs GmbH (em conjunto designadas «SAV», Alemanha), mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 12 de Agosto de 2008, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Indaver NV («Indaver», Bélgica) e NEIF Infrastructure Investments Holding I BV («NEIF», Países Baixos), controlada pela JC Flowers («JCF», EUA), adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo pleno das empresas SAV Betiligungs GmbH e SAV Verwaltungs GmbH (em conjunto designadas «SAV», Alemanha), mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Indaver: serviços integrados e soluções globais de gestão de resíduos na Europa, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Indaver: serviços integrados e soluções globais de gestão de resíduos na Europa,

| — | NEIF: fundo de investimento, filial do NIBC, um banco comercial que oferece serviços financeiros às empresas, |
| --- | --- |

—

NEIF: fundo de investimento, filial do NIBC, um banco comercial que oferece serviços financeiros às empresas,

| — | SAV: gestão de resíduos perigosos, sobretudo na Alemanha, |
| --- | --- |

—

SAV: gestão de resíduos perigosos, sobretudo na Alemanha,

| — | JCF: consultoria e fundo de capitais de investimento (private equity). |
| --- | --- |

—

JCF: consultoria e fundo de capitais de investimento (private equity).

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.5304 — Indaver/NEIF/JV, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.5304 — Indaver/NEIF/JV, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

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