# Jornal Oficial C 196/2008

| | ISSN 1725-2482 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 196 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 51.o ano2 de Agosto de 2008 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 196

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

51.o ano2 de Agosto de 2008

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | I   Resoluções, recomendações e pareceres |
| | PARECERES |
| | Comissão |
| 2008/C 196/01 | Parecer da Comissão, de 1 de Agosto de 2008, relativo ao plano de eliminação de resíduos radioactivos resultantes do funcionamento da instalação de enriquecimento de urânio Urenco Capenhurst Ltd no Reino Unido, em conformidade com o artigo 37.o do Tratado Euratom | 1 |

Número de informação

Índice

Página

I   Resoluções, recomendações e pareceres

PARECERES

Comissão

2008/C 196/01

Parecer da Comissão, de 1 de Agosto de 2008, relativo ao plano de eliminação de resíduos radioactivos resultantes do funcionamento da instalação de enriquecimento de urânio Urenco Capenhurst Ltd no Reino Unido, em conformidade com o artigo 37.o do Tratado Euratom

o

1

| | II   Comunicações |
| --- | --- |
| | COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2008/C 196/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5105 — SEPI/CDTI/INTA/Abertis/Hispasat) (
  1
  ) | 2 |
| 2008/C 196/03 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5142 — Bosch/Mahle/JV) (
  1
  ) | 2 |

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2008/C 196/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5105 — SEPI/CDTI/INTA/Abertis/Hispasat) (
  1
  )

1

2

2008/C 196/03

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5142 — Bosch/Mahle/JV) (
  1
  )

1

2

| | III   Actos preparatórios |
| --- | --- |
| | COMISSÃO |
| 2008/C 196/04 | Propostas legislativas adoptadas pela Comissão | 3 |

III   Actos preparatórios

COMISSÃO

2008/C 196/04

Propostas legislativas adoptadas pela Comissão

3

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2008/C 196/05 | Taxa de juro aplicada pelo Banco Central Europeu às suas principais operações de refinanciamento a partir de 1 de Agosto de 2008: 4,38 % — Taxas de câmbio do euro | 6 |
| 2008/C 196/06 | Última publicação de documentos COM, à excepção das propostas legislativas e das propostas legislativas adoptadas pela ComissãoJO C 194 de 31.7.2008 | 7 |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2008/C 196/07 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 1628/2006 da Comissão, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais ao investimento com finalidade regional (
  1
  ) | 8 |
| 2008/C 196/08 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 68/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios à formação (
  1
  ) | 11 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2008/C 196/05

Taxa de juro aplicada pelo Banco Central Europeu às suas principais operações de refinanciamento a partir de 1 de Agosto de 2008: 4,38 % — Taxas de câmbio do euro

6

2008/C 196/06

Última publicação de documentos COM, à excepção das propostas legislativas e das propostas legislativas adoptadas pela ComissãoJO C 194 de 31.7.2008

7

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

2008/C 196/07

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 1628/2006 da Comissão, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais ao investimento com finalidade regional (
  1
  )

o

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1

8

2008/C 196/08

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 68/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios à formação (
  1
  )

o

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11

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão |
| 2008/C 196/09 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5205 — Duferco/Mitsui/Nippon Denko/SAJV) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 13 |
| 2008/C 196/10 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5278 — Banque Fédérative du Crédit Mutuel/Citibank Private Banking Germany) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 14 |
| | OUTROS ACTOS |
| | Comissão |
| 2008/C 196/11 | Anúncio relativo a um pedido nos termos do artigo 30.o da Directiva 2004/17/CE do Parlamento Europeu e do Conselho — Prorrogação do prazo — Pedido proveniente de uma entidade adjudicante | 15 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

2008/C 196/09

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5205 — Duferco/Mitsui/Nippon Denko/SAJV) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

13

2008/C 196/10

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5278 — Banque Fédérative du Crédit Mutuel/Citibank Private Banking Germany) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

14

OUTROS ACTOS

Comissão

2008/C 196/11

Anúncio relativo a um pedido nos termos do artigo 30.o da Directiva 2004/17/CE do Parlamento Europeu e do Conselho — Prorrogação do prazo — Pedido proveniente de uma entidade adjudicante

o

15

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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I Resoluções, recomendações e pareceres

PARECERES

Comissão

| 2.8.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 196/1 |
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2.8.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 196/1

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PARECER DA COMISSÃO

de 1 de Agosto de 2008

relativo ao plano de eliminação de resíduos radioactivos resultantes do funcionamento da instalação de enriquecimento de urânio Urenco Capenhurst Ltd no Reino Unido, em conformidade com o artigo 37.o do Tratado Euratom

(Apenas faz fé o texto em língua inglesa)

(2008/C 196/01)

Em 18 de Dezembro de 2007, a Comissão Europeia recebeu do Governo do Reino Unido, nos termos do artigo 37.o do Tratado Euratom, dados gerais relativos ao plano de eliminação de resíduos radioactivos resultantes do funcionamento da instalação de enriquecimento de urânio Urenco Capenhurst Ltd.

Com base nesses dados e nas informações suplementares solicitadas pela Comissão em 15 de Janeiro de 2008 e prestadas pelas autoridades do Reino Unido em 7 e 8 de Abril de 2008, e na sequência de uma consulta do grupo de peritos, a Comissão formulou o seguinte parecer:

| 1. | a distância entre a instalação e o ponto mais próximo de outro Estado-Membro, no caso vertente a Irlanda, é de aproximadamente 195 km; |
| --- | --- |

1.

a distância entre a instalação e o ponto mais próximo de outro Estado-Membro, no caso vertente a Irlanda, é de aproximadamente 195 km;

| 2. | em condições normais de funcionamento, as descargas de efluentes líquidos e gasosos não ocasionará uma exposição passível de afectar a saúde da população de outros Estados-Membros; |
| --- | --- |

2.

em condições normais de funcionamento, as descargas de efluentes líquidos e gasosos não ocasionará uma exposição passível de afectar a saúde da população de outros Estados-Membros;

| 3. | os resíduos radioactivos sólidos (combustíveis e não combustíveis) serão transferidos, para incineração ou eliminação, para locais autorizados no Reino Unido. Os resíduos sólidos não radioactivos ou materiais residuais que cumpram os níveis de isenção ficarão dispensados do controlo regulamentar e serão enviados para eliminação como lixo convencional ou para reutilização ou reciclagem. Estas operações respeitarão os critérios estabelecidos nas normas de segurança de base (Directiva 96/29/Euratom do Conselho); |
| --- | --- |

3.

os resíduos radioactivos sólidos (combustíveis e não combustíveis) serão transferidos, para incineração ou eliminação, para locais autorizados no Reino Unido. Os resíduos sólidos não radioactivos ou materiais residuais que cumpram os níveis de isenção ficarão dispensados do controlo regulamentar e serão enviados para eliminação como lixo convencional ou para reutilização ou reciclagem. Estas operações respeitarão os critérios estabelecidos nas normas de segurança de base (Directiva 96/29/Euratom do Conselho);

| 4. | em caso de descargas imprevistas de efluentes radioactivos resultantes de acidentes do tipo e dimensão considerados nos dados gerais, as doses recebidas noutros Estados-Membros não serão passíveis de afectar a saúde da população. |
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4.

em caso de descargas imprevistas de efluentes radioactivos resultantes de acidentes do tipo e dimensão considerados nos dados gerais, as doses recebidas noutros Estados-Membros não serão passíveis de afectar a saúde da população.

Em conclusão, a Comissão considera que o plano de eliminação de resíduos radioactivos, independentemente da forma que estes assumam, resultantes do funcionamento da instalação de enriquecimento de urânio Urenco Capenhurst Ltd, no Reino Unido, não é passível de ocasionar, quer em condições normais de funcionamento quer em caso de acidente do tipo e dimensão considerados nos dados gerais, a contaminação radioactiva da água, do solo ou do espaço aéreo de outro Estado-Membro.

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 2.8.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 196/2 |
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2.8.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 196/2

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.5105 — SEPI/CDTI/INTA/Abertis/Hispasat)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 196/02)

A Comissão decidiu, em 26 de Junho de 2008, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em espanhol e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais, |
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—

no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais,

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32008M5105. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária (http://eur-lex.europa.eu). |
| --- | --- |

—

em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32008M5105. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária (http://eur-lex.europa.eu).

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| 2.8.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 196/2 |
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2.8.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 196/2

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.5142 — Bosch/Mahle/JV)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 196/03)

A Comissão decidiu, em 26 de Maio de 2008, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em alemão e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais, |
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—

no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais,

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32008M5142. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária (http://eur-lex.europa.eu). |
| --- | --- |

—

em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32008M5142. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária (http://eur-lex.europa.eu).

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III Actos preparatórios

COMISSÃO

| 2.8.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 196/3 |
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2.8.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 196/3

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Propostas legislativas adoptadas pela Comissão

(2008/C 196/04)

| Documento | Parte | Data | Título |
| --- | --- | --- | --- |
| COM(2007) 485 | | 30.8.2007 | Parecer da Comissão nos termos do n.o 2, terceiro parágrafo, alínea c), do artigo 251.o do Tratado CE, sobre as alterações do Parlamento Europeu à posição comum do Conselho respeitante à proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que institui um segundo Programa de Acção Comunitária no domínio da Saúde (2007-2013) |
| COM(2007) 503 | | 31.8.2007 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu nos termos do n.o 2, segundo parágrafo, do artigo 251.o do Tratado CE respeitante à posição comum adoptada pelo Conselho com vista à aprovação da Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que cria, para o período 2007 a 2013, o programa específico «Informação e prevenção em matéria de droga» no âmbito do programa geral «Direitos fundamentais e justiça» para o período 2007 a 2013 |
| COM(2007) 516 | | 5.9.2007 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu nos termos do n.o 2, segundo parágrafo, do artigo 251.o do Tratado CE relativa à posição comum do Conselho sobre a adopção de uma proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a um ambiente sem papel para as alfândegas e o comércio |
| COM(2007) 535 | | 19.9.2007 | Proposta alterada de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao prosseguimento da execução dos programas europeus de radionavegação por satélite (EGNOS e Galileo) |
| COM(2007) 546 | | 21.9.2007 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu nos termos do n.o 2, segundo parágrafo, do artigo 251.o do Tratado CE respeitante à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a aprovação da Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a contratos de crédito aos consumidores |
| COM(2007) 557 | | 20.9.2007 | Parecer da Comissão nos termos do n.o 2, terceiro parágrafo, alínea c), do artigo 251.o do Tratado CE sobre as alterações do Parlamento Europeu à posição comum do Conselho respeitante à proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o programa específico «Justiça civil» para o período de 2007 a 2013 no âmbito do programa geral «Direitos fundamentais e justiça» |
| COM(2007) 603 | | 9.10.2007 | Proposta alterada de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos requisitos mínimos para uma maior mobilidade dos trabalhadores, melhorando a aquisição e a manutenção dos direitos à pensão complementar |
| COM(2007) 631 | | 18.10.2007 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu nos termos do n.o 2, segundo parágrafo, do artigo 251.o do Tratado CE respeitante à posição comum adoptada pelo Conselho com vista à adopção de um Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1592/2002, de 15 de Julho de 2002, relativo a regras comuns no domínio da aviação civil e que cria a Agência Europeia para a Segurança da Aviação |
| COM(2007) 639 | | 18.10.2007 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu nos termos do n.o 2, segundo parágrafo, do artigo 251.o do Tratado CE relativa à posição comum do Conselho sobre a adopção de uma proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 89/552/CEE do Conselho relativa à coordenação de certas disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros relativas ao exercício de actividades de radiodifusão televisiva (Directiva «Serviços de Comunicação Social Audiovisual») |
| COM(2007) 645 | | 22.10.2007 | Proposta alterada de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à responsabilidade das transportadoras de passageiros por mar e por vias navegáveis interiores em caso de acidente |
| COM(2007) 647 | | 23.10.2007 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu nos termos do n.o 2, segundo parágrafo, do artigo 251.o do Tratado CE respeitante à posição comum do Conselho sobre a adopção de uma proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (Código Aduaneiro Modernizado) |
| COM(2007) 670 | | 24.10.2007 | Proposta alterada de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às enzimas alimentares e que altera a Directiva 83/417/CEE do Conselho, o Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho, a Directiva 2000/13/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, e a Directiva 2001/112/CE do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho |
| COM(2007) 671 | | 24.10.2007 | Proposta alterada de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos aromas e a determinados ingredientes alimentares com propriedades aromatizantes utilizados nos e sobre os géneros alimentícios e que altera o Regulamento (CEE) n.o 1576/89 do Conselho, o Regulamento (CEE) n.o 1601/91 do Conselho, o Regulamento (CE) n.o 2232/96 e a Directiva 2000/13/CE |
| COM(2007) 672 | | 24.10.2007 | Proposta alterada de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um procedimento de autorização uniforme aplicável a aditivos, enzimas e aromas alimentares |
| COM(2007) 673 | | 24.10.2007 | Proposta alterada de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos aditivos alimentares |
| COM(2007) 674 | | 24.10.2007 | Proposta alterada de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à responsabilidade civil e às garantias financeiras dos proprietários de navios |
| COM(2007) 695 | | 9.11.2007 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu nos termos do n.o 2, segundo parágrafo, do artigo 251.o do Tratado CE relativa à posição comum do Conselho sobre a adopção de uma Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 97/67/CE no respeitante à plena realização do mercado interno dos serviços postais da Comunidade |
| COM(2007) 783 | | 5.12.2007 | Proposta alterada de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira no que diz respeito ao quadro financeiro plurianual |
| COM(2007) 817 | | 19.12.2007 | Proposta revista de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à promoção de veículos de transporte rodoviário não poluentes e energeticamente eficientes |
| COM(2007) 820 | | 13.12.2007 | Parecer da Comissão nos termos do n.o 2, terceiro parágrafo, alínea c), do artigo 251.o do Tratado CE sobre as alterações do Parlamento Europeu à posição comum do Conselho sobre a proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um quadro comum para os ficheiros de empresas utilizados para fins estatísticos e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 2186/93 do Conselho |
| COM(2007) 863 | | 9.1.2008 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu nos termos do n.o 2, segundo parágrafo, do artigo 251.o do Tratado CE respeitante à posição comum do Conselho sobre a adopção da Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos resíduos (Directiva-Quadro «Resíduos») |
| COM(2007) 864 | | 19.12.2007 | Parecer da Comissão nos termos do n.o 2, terceiro parágrafo, alínea c), do artigo 251.o do Tratado CE, sobre as alterações do Parlamento Europeu à posição comum do Conselho respeitante à proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1592/2002, de 15 de Julho de 2002, relativo a regras comuns no domínio da aviação civil e que cria a Agência Europeia para a Segurança da Aviação |
| COM(2007) 871 | | 10.1.2008 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu nos termos do n.o 2, segundo parágrafo, do artigo 251.o do Tratado CE respeitante à posição comum aprovada pelo Conselho com vista à adopção de uma Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a normas de qualidade ambiental no domínio da política da água e que altera as Directivas 82/176/CEE, 83/513/CEE, 84/156/CEE, 84/491/CEE, 86/280/CEE e 2000/60/CE |

Documento

Parte

Data

Título

COM(2007) 485

30.8.2007

Parecer da Comissão nos termos do n.o 2, terceiro parágrafo, alínea c), do artigo 251.o do Tratado CE, sobre as alterações do Parlamento Europeu à posição comum do Conselho respeitante à proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que institui um segundo Programa de Acção Comunitária no domínio da Saúde (2007-2013)

COM(2007) 503

31.8.2007

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu nos termos do n.o 2, segundo parágrafo, do artigo 251.o do Tratado CE respeitante à posição comum adoptada pelo Conselho com vista à aprovação da Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que cria, para o período 2007 a 2013, o programa específico «Informação e prevenção em matéria de droga» no âmbito do programa geral «Direitos fundamentais e justiça» para o período 2007 a 2013

COM(2007) 516

5.9.2007

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu nos termos do n.o 2, segundo parágrafo, do artigo 251.o do Tratado CE relativa à posição comum do Conselho sobre a adopção de uma proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a um ambiente sem papel para as alfândegas e o comércio

COM(2007) 535

19.9.2007

Proposta alterada de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao prosseguimento da execução dos programas europeus de radionavegação por satélite (EGNOS e Galileo)

COM(2007) 546

21.9.2007

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu nos termos do n.o 2, segundo parágrafo, do artigo 251.o do Tratado CE respeitante à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a aprovação da Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a contratos de crédito aos consumidores

COM(2007) 557

20.9.2007

Parecer da Comissão nos termos do n.o 2, terceiro parágrafo, alínea c), do artigo 251.o do Tratado CE sobre as alterações do Parlamento Europeu à posição comum do Conselho respeitante à proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o programa específico «Justiça civil» para o período de 2007 a 2013 no âmbito do programa geral «Direitos fundamentais e justiça»

COM(2007) 603

9.10.2007

Proposta alterada de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos requisitos mínimos para uma maior mobilidade dos trabalhadores, melhorando a aquisição e a manutenção dos direitos à pensão complementar

COM(2007) 631

18.10.2007

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu nos termos do n.o 2, segundo parágrafo, do artigo 251.o do Tratado CE respeitante à posição comum adoptada pelo Conselho com vista à adopção de um Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1592/2002, de 15 de Julho de 2002, relativo a regras comuns no domínio da aviação civil e que cria a Agência Europeia para a Segurança da Aviação

COM(2007) 639

18.10.2007

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu nos termos do n.o 2, segundo parágrafo, do artigo 251.o do Tratado CE relativa à posição comum do Conselho sobre a adopção de uma proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 89/552/CEE do Conselho relativa à coordenação de certas disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros relativas ao exercício de actividades de radiodifusão televisiva (Directiva «Serviços de Comunicação Social Audiovisual»)

COM(2007) 645

22.10.2007

Proposta alterada de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à responsabilidade das transportadoras de passageiros por mar e por vias navegáveis interiores em caso de acidente

COM(2007) 647

23.10.2007

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu nos termos do n.o 2, segundo parágrafo, do artigo 251.o do Tratado CE respeitante à posição comum do Conselho sobre a adopção de uma proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (Código Aduaneiro Modernizado)

COM(2007) 670

24.10.2007

Proposta alterada de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às enzimas alimentares e que altera a Directiva 83/417/CEE do Conselho, o Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho, a Directiva 2000/13/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, e a Directiva 2001/112/CE do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho

COM(2007) 671

24.10.2007

Proposta alterada de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos aromas e a determinados ingredientes alimentares com propriedades aromatizantes utilizados nos e sobre os géneros alimentícios e que altera o Regulamento (CEE) n.o 1576/89 do Conselho, o Regulamento (CEE) n.o 1601/91 do Conselho, o Regulamento (CE) n.o 2232/96 e a Directiva 2000/13/CE

COM(2007) 672

24.10.2007

Proposta alterada de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um procedimento de autorização uniforme aplicável a aditivos, enzimas e aromas alimentares

COM(2007) 673

24.10.2007

Proposta alterada de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos aditivos alimentares

COM(2007) 674

24.10.2007

Proposta alterada de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à responsabilidade civil e às garantias financeiras dos proprietários de navios

COM(2007) 695

9.11.2007

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu nos termos do n.o 2, segundo parágrafo, do artigo 251.o do Tratado CE relativa à posição comum do Conselho sobre a adopção de uma Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 97/67/CE no respeitante à plena realização do mercado interno dos serviços postais da Comunidade

COM(2007) 783

5.12.2007

Proposta alterada de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira no que diz respeito ao quadro financeiro plurianual

COM(2007) 817

19.12.2007

Proposta revista de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à promoção de veículos de transporte rodoviário não poluentes e energeticamente eficientes

COM(2007) 820

13.12.2007

Parecer da Comissão nos termos do n.o 2, terceiro parágrafo, alínea c), do artigo 251.o do Tratado CE sobre as alterações do Parlamento Europeu à posição comum do Conselho sobre a proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um quadro comum para os ficheiros de empresas utilizados para fins estatísticos e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 2186/93 do Conselho

COM(2007) 863

9.1.2008

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu nos termos do n.o 2, segundo parágrafo, do artigo 251.o do Tratado CE respeitante à posição comum do Conselho sobre a adopção da Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos resíduos (Directiva-Quadro «Resíduos»)

COM(2007) 864

19.12.2007

Parecer da Comissão nos termos do n.o 2, terceiro parágrafo, alínea c), do artigo 251.o do Tratado CE, sobre as alterações do Parlamento Europeu à posição comum do Conselho respeitante à proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1592/2002, de 15 de Julho de 2002, relativo a regras comuns no domínio da aviação civil e que cria a Agência Europeia para a Segurança da Aviação

COM(2007) 871

10.1.2008

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu nos termos do n.o 2, segundo parágrafo, do artigo 251.o do Tratado CE respeitante à posição comum aprovada pelo Conselho com vista à adopção de uma Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a normas de qualidade ambiental no domínio da política da água e que altera as Directivas 82/176/CEE, 83/513/CEE, 84/156/CEE, 84/491/CEE, 86/280/CEE e 2000/60/CE

Estes textos estão disponíveis em EUR-Lex: http://eur-lex.europa.eu

---

IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 2.8.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 196/6 |
| --- | --- | --- | --- |

2.8.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 196/6

---

Taxa de juro aplicada pelo Banco Central Europeu às suas principais operações de refinanciamento a partir de 1 de Agosto de 2008: 4,38 % (1)

Taxas de câmbio do euro (2)

1 de Agosto de 2008

(2008/C 196/05)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,5574 |
| JPY | iene | 167,44 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4598 |
| GBP | libra esterlina | 0,78785 |
| SEK | coroa sueca | 9,4451 |
| CHF | franco suíço | 1,6324 |
| ISK | coroa islandesa | 123,46 |
| NOK | coroa norueguesa | 7,9960 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 24,003 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 233,76 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7052 |
| PLN | zloti | 3,2230 |
| RON | leu | 3,5167 |
| SKK | coroa eslovaca | 30,375 |
| TRY | lira turca | 1,8050 |
| AUD | dólar australiano | 1,6662 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5980 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 12,1535 |
| NZD | dólar neozelandês | 2,1377 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,1325 |
| KRW | won sul-coreano | 1 581,54 |
| ZAR | rand | 11,4139 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 10,6565 |
| HRK | kuna croata | 7,2271 |
| IDR | rupia indonésia | 14 166,11 |
| MYR | ringgit malaio | 5,0826 |
| PHP | peso filipino | 68,880 |
| RUB | rublo russo | 36,5540 |
| THB | baht tailandês | 52,224 |
| BRL | real brasileiro | 2,4353 |
| MXN | peso mexicano | 15,6067 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,5574

JPY

iene

167,44

DKK

coroa dinamarquesa

7,4598

GBP

libra esterlina

0,78785

SEK

coroa sueca

9,4451

CHF

franco suíço

1,6324

ISK

coroa islandesa

123,46

NOK

coroa norueguesa

7,9960

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

24,003

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

233,76

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7052

PLN

zloti

3,2230

RON

leu

3,5167

SKK

coroa eslovaca

30,375

TRY

lira turca

1,8050

AUD

dólar australiano

1,6662

CAD

dólar canadiano

1,5980

HKD

dólar de Hong Kong

12,1535

NZD

dólar neozelandês

2,1377

SGD

dólar de Singapura

2,1325

KRW

won sul-coreano

1 581,54

ZAR

rand

11,4139

CNY

yuan-renminbi chinês

10,6565

HRK

kuna croata

7,2271

IDR

rupia indonésia

14 166,11

MYR

ringgit malaio

5,0826

PHP

peso filipino

68,880

RUB

rublo russo

36,5540

THB

baht tailandês

52,224

BRL

real brasileiro

2,4353

MXN

peso mexicano

15,6067

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(1)

Taxa aplicada a operação mais recente realizada antes da data indicada. No caso de leilão de taxa variável, a taxa de juro é a taxa marginal.

(2)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 2.8.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 196/7 |
| --- | --- | --- | --- |

2.8.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 196/7

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Última publicação de documentos COM, à excepção das propostas legislativas e das propostas legislativas adoptadas pela Comissão

(2008/C 196/06)

JO C 194 de 31.7.2008

Histórico das anteriores publicações:

JO C 188 de 25.7.2008

JO C 118 de 15.5.2008

JO C 106 de 26.4.2008

JO C 55 de 28.2.2008

JO C 9 de 15.1.2008

JO C 4 de 9.1.2008

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INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

| 2.8.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 196/8 |
| --- | --- | --- | --- |

2.8.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 196/8

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 1628/2006 da Comissão, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais ao investimento com finalidade regional

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 196/07)

| Número do auxílio | XR 57/07 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Espanha |
| Região | Galicia, Andalucía, Principado de Asturias, Cantabria, región de Murcia, Comunitat valenciana, Aragón, Castilla-la Mancha, Canarias, Extremadura, Castilla y León, ciudad de Ceuta, ciudad de Melilla |
| Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar | Incentivos Regionales |
| Base jurídica | Ley 50/1985, de 27 de diciembre, de incentivos regionales para la corrección de desequilibrios económicos interterritoriales; R.D. 899/2007, de 6 de julio, por el que se aprueba el Reglamento de los incentivos regionales, de desarrollo de la Ley 50/1985.
  Desde el 1 de enero de 2007 a 8 de marzo de 2008:
  R.D. 174/2007, de 9 de febrero, por el que se modifica el R.D. 568/88, de 6 de mayo, de delimitación de la Zona de Promoción Económica de Galicia, modificado por el R.D. 530/92, de 22 de mayo, y por el R.D. 1328/01, de 30 de noviembre; R.D. 175/2007, de 9 de febrero, por el que se modifica el R.D. 652/88, de 24 de junio, de delimitación de la Zona de Promoción Económica de Andalucía, modificado por el R.D. 1326/01, de 30 de noviembre; R.D. 176/2007, de 9 de febrero, por el que se modifica el R.D. 487/88, de 6 de mayo, de delimitación de la Zona de Promoción Económica de Asturias modificado por el R.D. 528/92, de 22 de mayo, por el R.D. 2485/96, de 5 de diciembre y por el R.D. 1332/01, de 30 de noviembre; R.D. 177/2007, de 9 de febrero, por el que se modifica el R.D. 490/88, de 6 de mayo, de delimitación de la Zona de Promoción Económica de Cantabria, modificado por el R.D. 529/92, de 22 de mayo, por el R.D. 133/94, de 4 de febrero, por el R.D. 2488/96, de 5 de diciembre y por el R.D. 1329/01, de 30 de noviembre; R.D. 178/2007, de 9 de febrero, por el que se modifica el R.D. 488/88, de 6 de mayo, de delimitación de la Zona de Promoción Económica de Murcia, modificado por el R.D. 303/93, de 26 de febrero y por el R.D. 1331/01, de 30 de noviembre; R.D. 179/2007, de 9 de febrero, por el que se modifica el R.D. 883/89, de 14 de julio, de delimitación de la Zona de Promoción Económica de Valencia, modificado por R.D. 126/90, de 2 de febrero, por el R.D. 789/91, de 17 de mayo, por el R.D. 852/92, de 10 de julio, por el R.D. 2489/96, de 5 de diciembre y por el R.D. 1334/01, de 30 de noviembre; R.D. 180/2007, de 9 de febrero, por el que se modifica el R.D. 491/88, de 6 de mayo, de delimitación de la Zona Promocionable de Aragón modificado por R.D. 2486/96, de 5 de diciembre y por el R.D. 1333/01, de 30 de noviembre; R.D. 181/2007, de 9 de febrero, por el que se modifica el R.D. 489/88, de 6 de mayo, de delimitación de la Zona de Promoción Económica de Castilla-La Mancha, modificado por el R.D. 1330/01, de 30 de noviembre; R.D. 182/2007, de 9 de febrero, por el que se modifica el R.D. 569/88, de 3 de junio, de delimitación de la Zona de Promoción Económica de Canarias, modificado por R.D. 1327/01, de 30 de noviembre; R.D. 183/07, de 9 de febrero, por el que se modifica el R.D. 1389/88, de 18 de noviembre, de delimitación de la Zona de Promoción Económica de Extremadura modificado por R.D. 1397/92, de 20 de noviembre y por el R.D. 1323/01, de 30 de noviembre; R.D. 184/2007, de 9 de febrero, por el que se modifica el R.D. 570/88, de 3 de junio, de delimitación de la Zona de Promoción Económica de Castilla y León modificado por R.D. 2487/96, de 5 de diciembre y por el R.D. 1335/01, de 30 de noviembre; R.D. 185/2007, de 9 de febrero, por el que se modifica el R.D. 1130/88, de 30 de septiembre, de delimitación de la Zona de Promoción Económica de Ceuta modificado por R.D. 1324/01, de 30 de noviembre; R.D. 186/2007, de 9 de febrero, por el que se modifica el R.D. 1129/88, de 30 de septiembre, de delimitación de la Zona de Promoción Económica de Melilla modificado por el R.D. 1325/01, de 30 de noviembre
  A partir del 9 de marzo de 2008:
  R.D. 161/2008, de 8 de febrero, por el que se delimita la zona de promoción económica de la Comunidad Autónoma de Galicia; R.D. 162/2008, de 8 de febrero, por el que se delimita la zona de promoción económica de Andalucía; R.D. 163/2008, de 8 de febrero, por el que se delimita la zona de promoción económica del Principado de Asturias; R.D. 164/2008, de 8 de febrero, por el que se delimita la zona de promoción económica de la Comunidad Autónoma de Cantabria; R.D. 165/2008, de 8 de febrero, por el que se delimita la zona de promoción económica de la Comunidad Autónoma de la Región de Murcia; R.D. 166/2008, de 8 de febrero, por el que delimita la zona de promoción económica de la Comunitat Valenciana; R.D. 167/2008, de 8 de febrero, por el que se delimita la zona de promoción económica de Aragón; R.D. 168/2008, de 8 de febrero, por el que delimita la zona de promoción económica de la Comunidad Autónoma de Castilla-La Mancha; R.D. 169/2008, de 8 de febrero, por el que se delimita la zona de promoción económica de Canarias; R.D. 170/08, de 8 de febrero, por el que se delimita la zona de promoción económica de la Comunidad Autónoma de Extremadura; R.D. 171/2008, de 8 de febrero, por el que se delimita la zona de promoción económica de la Comunidad de Castilla y León; R.D. 172/2008, de 8 de febrero, por el que se delimita la zona de promoción económica de la ciudad de Ceuta; R.D. 173/2008, de 8 de febrero, por el que se delimita la zona de promoción económica de la ciudad de Melilla |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Despesa anual prevista | 298 milhões de EUR |
| Intensidade máxima dos auxílios | 40 % |
| Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento |
| Data de execução | 1.1.2007 |
| Duração | 31.12.2013 |
| Sectores económicos | Todos os sectores elegíveis para auxílios ao investimento com finalidade regional |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministerio de Economía y Hacienda |
| Paseo de la Castellana 162 |
| E-28071 Madrid |

Número do auxílio

XR 57/07

Estado-Membro

Espanha

Região

Galicia, Andalucía, Principado de Asturias, Cantabria, región de Murcia, Comunitat valenciana, Aragón, Castilla-la Mancha, Canarias, Extremadura, Castilla y León, ciudad de Ceuta, ciudad de Melilla

Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar

Incentivos Regionales

Base jurídica

Ley 50/1985, de 27 de diciembre, de incentivos regionales para la corrección de desequilibrios económicos interterritoriales; R.D. 899/2007, de 6 de julio, por el que se aprueba el Reglamento de los incentivos regionales, de desarrollo de la Ley 50/1985.

Desde el 1 de enero de 2007 a 8 de marzo de 2008:

R.D. 174/2007, de 9 de febrero, por el que se modifica el R.D. 568/88, de 6 de mayo, de delimitación de la Zona de Promoción Económica de Galicia, modificado por el R.D. 530/92, de 22 de mayo, y por el R.D. 1328/01, de 30 de noviembre; R.D. 175/2007, de 9 de febrero, por el que se modifica el R.D. 652/88, de 24 de junio, de delimitación de la Zona de Promoción Económica de Andalucía, modificado por el R.D. 1326/01, de 30 de noviembre; R.D. 176/2007, de 9 de febrero, por el que se modifica el R.D. 487/88, de 6 de mayo, de delimitación de la Zona de Promoción Económica de Asturias modificado por el R.D. 528/92, de 22 de mayo, por el R.D. 2485/96, de 5 de diciembre y por el R.D. 1332/01, de 30 de noviembre; R.D. 177/2007, de 9 de febrero, por el que se modifica el R.D. 490/88, de 6 de mayo, de delimitación de la Zona de Promoción Económica de Cantabria, modificado por el R.D. 529/92, de 22 de mayo, por el R.D. 133/94, de 4 de febrero, por el R.D. 2488/96, de 5 de diciembre y por el R.D. 1329/01, de 30 de noviembre; R.D. 178/2007, de 9 de febrero, por el que se modifica el R.D. 488/88, de 6 de mayo, de delimitación de la Zona de Promoción Económica de Murcia, modificado por el R.D. 303/93, de 26 de febrero y por el R.D. 1331/01, de 30 de noviembre; R.D. 179/2007, de 9 de febrero, por el que se modifica el R.D. 883/89, de 14 de julio, de delimitación de la Zona de Promoción Económica de Valencia, modificado por R.D. 126/90, de 2 de febrero, por el R.D. 789/91, de 17 de mayo, por el R.D. 852/92, de 10 de julio, por el R.D. 2489/96, de 5 de diciembre y por el R.D. 1334/01, de 30 de noviembre; R.D. 180/2007, de 9 de febrero, por el que se modifica el R.D. 491/88, de 6 de mayo, de delimitación de la Zona Promocionable de Aragón modificado por R.D. 2486/96, de 5 de diciembre y por el R.D. 1333/01, de 30 de noviembre; R.D. 181/2007, de 9 de febrero, por el que se modifica el R.D. 489/88, de 6 de mayo, de delimitación de la Zona de Promoción Económica de Castilla-La Mancha, modificado por el R.D. 1330/01, de 30 de noviembre; R.D. 182/2007, de 9 de febrero, por el que se modifica el R.D. 569/88, de 3 de junio, de delimitación de la Zona de Promoción Económica de Canarias, modificado por R.D. 1327/01, de 30 de noviembre; R.D. 183/07, de 9 de febrero, por el que se modifica el R.D. 1389/88, de 18 de noviembre, de delimitación de la Zona de Promoción Económica de Extremadura modificado por R.D. 1397/92, de 20 de noviembre y por el R.D. 1323/01, de 30 de noviembre; R.D. 184/2007, de 9 de febrero, por el que se modifica el R.D. 570/88, de 3 de junio, de delimitación de la Zona de Promoción Económica de Castilla y León modificado por R.D. 2487/96, de 5 de diciembre y por el R.D. 1335/01, de 30 de noviembre; R.D. 185/2007, de 9 de febrero, por el que se modifica el R.D. 1130/88, de 30 de septiembre, de delimitación de la Zona de Promoción Económica de Ceuta modificado por R.D. 1324/01, de 30 de noviembre; R.D. 186/2007, de 9 de febrero, por el que se modifica el R.D. 1129/88, de 30 de septiembre, de delimitación de la Zona de Promoción Económica de Melilla modificado por el R.D. 1325/01, de 30 de noviembre

A partir del 9 de marzo de 2008:

R.D. 161/2008, de 8 de febrero, por el que se delimita la zona de promoción económica de la Comunidad Autónoma de Galicia; R.D. 162/2008, de 8 de febrero, por el que se delimita la zona de promoción económica de Andalucía; R.D. 163/2008, de 8 de febrero, por el que se delimita la zona de promoción económica del Principado de Asturias; R.D. 164/2008, de 8 de febrero, por el que se delimita la zona de promoción económica de la Comunidad Autónoma de Cantabria; R.D. 165/2008, de 8 de febrero, por el que se delimita la zona de promoción económica de la Comunidad Autónoma de la Región de Murcia; R.D. 166/2008, de 8 de febrero, por el que delimita la zona de promoción económica de la Comunitat Valenciana; R.D. 167/2008, de 8 de febrero, por el que se delimita la zona de promoción económica de Aragón; R.D. 168/2008, de 8 de febrero, por el que delimita la zona de promoción económica de la Comunidad Autónoma de Castilla-La Mancha; R.D. 169/2008, de 8 de febrero, por el que se delimita la zona de promoción económica de Canarias; R.D. 170/08, de 8 de febrero, por el que se delimita la zona de promoción económica de la Comunidad Autónoma de Extremadura; R.D. 171/2008, de 8 de febrero, por el que se delimita la zona de promoción económica de la Comunidad de Castilla y León; R.D. 172/2008, de 8 de febrero, por el que se delimita la zona de promoción económica de la ciudad de Ceuta; R.D. 173/2008, de 8 de febrero, por el que se delimita la zona de promoción económica de la ciudad de Melilla

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Despesa anual prevista

298 milhões de EUR

Intensidade máxima dos auxílios

40 %

Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento

Data de execução

1.1.2007

Duração

31.12.2013

Sectores económicos

Todos os sectores elegíveis para auxílios ao investimento com finalidade regional

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministerio de Economía y Hacienda

Paseo de la Castellana 162

E-28071 Madrid

O endereço Internet da publicação do regime de auxílios

http://www.dgfc.sgpg.meh.es

Outras informações

—

| Número do auxílio | XR 15/08 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Espanha |
| Região | Melilla |
| Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar | Régimen de Ayudas Financieras a Empresas Generadoras de Empleo Estable |
| Base jurídica | Bases Reguladoras del Régimen de Ayudas Financieras a Empresas Generadoras de Empleo Estable (BOME no 4461, de 18 de diciembre de 2007) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Despesa anual prevista | 0,58 milhões de EUR |
| Montante global do auxílio previsto | 4,05 milhões de EUR; pago durante 2007-2013 |
| Intensidade máxima dos auxílios | 40 % |
| Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento |
| Data de execução | 18.12.2007 |
| Duração | 31.12.2013 |
| Sectores económicos | Todos os sectores elegíveis para auxílios ao investimento com finalidade regional |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ciudad Autónoma de Melilla |
| Proyecto Melilla, S.A. |
| C/La Dalia s/n |
| E-C.P. 52006 Melilla |

Número do auxílio

XR 15/08

Estado-Membro

Espanha

Região

Melilla

Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar

Régimen de Ayudas Financieras a Empresas Generadoras de Empleo Estable

Base jurídica

Bases Reguladoras del Régimen de Ayudas Financieras a Empresas Generadoras de Empleo Estable (BOME no 4461, de 18 de diciembre de 2007)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Despesa anual prevista

0,58 milhões de EUR

Montante global do auxílio previsto

4,05 milhões de EUR; pago durante 2007-2013

Intensidade máxima dos auxílios

40 %

Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento

Data de execução

18.12.2007

Duração

31.12.2013

Sectores económicos

Todos os sectores elegíveis para auxílios ao investimento com finalidade regional

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ciudad Autónoma de Melilla

Proyecto Melilla, S.A.

C/La Dalia s/n

E-C.P. 52006 Melilla

O endereço Internet da publicação do regime de auxílios

http://www.promesa.net/index.php?menu=7&seccion=37&pagina=1&modulo

Outras informações

—

| Número do auxílio | XR 30/08 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Espanha |
| Região | Asturias |
| Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar | Subvenciones a la creación de empleo ligada a proyectos de inversión de especial interés para la comunidad autónoma del Principado de Asturias para el periodo 2008-2013 |
| Base jurídica | Resolución de 21 de enero de 2008 del Instituto de Desarrollo Económico del Principado de Asturias por la que se establecen las bases reguladoras de la concesión de subvenciones a la creación de empleo ligada a proyectos de inversión de especial interés para la comunidad autónoma del Principado de Asturias para el periodo 2008-2013 (BOPA 30 de enero de 2008) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Despesa anual prevista | 4 milhões de EUR |
| Intensidade máxima dos auxílios | 30 % |
| Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento |
| Data de execução | 31.1.2008 |
| Duração | 31.12.2013 |
| Sectores económicos | Todos os sectores elegíveis para auxílios ao investimento com finalidade regional |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Instituto de Desarrollo Económico del Principado de Asturias (IDEPA) |
| Parque Tecnológico de Asturias, s/n |
| E-33420 Llanera (Asturias) |

Número do auxílio

XR 30/08

Estado-Membro

Espanha

Região

Asturias

Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar

Subvenciones a la creación de empleo ligada a proyectos de inversión de especial interés para la comunidad autónoma del Principado de Asturias para el periodo 2008-2013

Base jurídica

Resolución de 21 de enero de 2008 del Instituto de Desarrollo Económico del Principado de Asturias por la que se establecen las bases reguladoras de la concesión de subvenciones a la creación de empleo ligada a proyectos de inversión de especial interés para la comunidad autónoma del Principado de Asturias para el periodo 2008-2013 (BOPA 30 de enero de 2008)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Despesa anual prevista

4 milhões de EUR

Intensidade máxima dos auxílios

30 %

Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento

Data de execução

31.1.2008

Duração

31.12.2013

Sectores económicos

Todos os sectores elegíveis para auxílios ao investimento com finalidade regional

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Instituto de Desarrollo Económico del Principado de Asturias (IDEPA)

Parque Tecnológico de Asturias, s/n

E-33420 Llanera (Asturias)

O endereço Internet da publicação do regime de auxílios

http://www.idepa.es

Outras informações

—

---

| 2.8.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 196/11 |
| --- | --- | --- | --- |

2.8.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 196/11

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 68/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios à formação

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 196/08)

| Número do auxílio | XT 58/08 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Bulgária |
| Região | Район по чл. 87.3.а. на ДЕО (Rayon po chl. 87.3.a. na DEO) |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Схема за предоставяне на безвъзмездна финансова помощ:
  „Квалификационни услуги и обучения за заети лица — фаза 2“ Приоритетна ос 2:
  „Повишаване на производителността и адаптивността на заетите“ Област на интервенция 2.1:
  „Подобряване адаптивността на заетите лица“ (Shema za predostavyane na bezvazmezdna finansova pomosht:
  „Kvalifikatsionni uslugi i obucheniya za zaeti litsa — faza 2“ Prioritetna os 2:
  „Povishavane na proizvoditelnostta i adaptivnostta na zaetite“ Oblast na interventsiya 2.1:
  „Podobryavane adaptivnostta na zaetite litsa“) |
| Base jurídica | Европейско законодателство:
  Регламент (ЕО) No 68/2001 на Комисията от 12 януари 2001 г., изменен с Регламент (ЕО) No 363/2004 на Комисията от 25 февруари 2004 г., относно прилагането на членове 87 и 88 от Договора за ЕО по отношение на помощта за обучение
  Регламент (ЕО) No 1081/2006 на Европейската комисия и на Съвета от 5 юли 2006 г.
  Регламент (ЕО) No 1083/2006 на Съвета от 11 юли 2006 г.
  Регламент (ЕO) No 1828/2006 на Европейската комисия от 8 декември 2006 г.
  Регламент (ЕО, Евратом) No 1605/2002 на Съвета от 25 юни 2002 г.
  Регламент (ЕО, Евратом) No 2342/2002 на Комисията от 23 декември 2002 г.
  Регламент (ЕО) No 1080/2006 на Европейския парламент и на Съвета от 5 юли 2006 г.
  Регламент (ЕО) No 1998/2006 на Европейската комисия от 15 декември 2006 г.
  Българско законодателство:
  Постановление на Министерски Съвет No 236/27.7.2007 г.
  Постановление на Министерски Съвет No 180/27.7.2007 г.
  Постановление на Министерски Съвет No 121/31.5.2007 г.
  Постановление на Министерски Съвет No 62/21.3.2007 г.
  Постановление на Министерски Съвет No 55/12.3.2007 г.
  Оперативна програма „Развитие на човешките ресурси“ (одобрена от ЕК на 3.10.2007 г.) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Orçamento | Despesa anual prevista: 25 milhões de BGN |
| Intensidade máxima dos auxílios | Em conformidade com os n.os 2 a 7 do artigo 4.o do Regulamento |
| Tipo de formação | Auxílio |
| Formação específica | |
| Empresas de grande dimensão | 35 % |
| Pequenas e médias empresas | 45 % |
| Formação geral | |
| Empresas de grande dimensão | 60 % |
| Pequenas e médias empresas | 80 % |
| Data de execução | 12.5.2008 |
| Duração | 31.12.2008 |
| Objectivo | Formação geral; formação específica |
| Sectores económicos | Todos os sectores elegíveis para auxílios à formação |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Агенция по заетостта/Agentsiya po zaetostta |
| бул. „Дондуков“ 3/bul. „Dondukov“ 3 |
| BG-София 1000/BG-Sofiya 1000 |

Número do auxílio

XT 58/08

Estado-Membro

Bulgária

Região

Район по чл. 87.3.а. на ДЕО (Rayon po chl. 87.3.a. na DEO)

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Схема за предоставяне на безвъзмездна финансова помощ:

„Квалификационни услуги и обучения за заети лица — фаза 2“ Приоритетна ос 2:

„Повишаване на производителността и адаптивността на заетите“ Област на интервенция 2.1:

„Подобряване адаптивността на заетите лица“ (Shema za predostavyane na bezvazmezdna finansova pomosht:

„Kvalifikatsionni uslugi i obucheniya za zaeti litsa — faza 2“ Prioritetna os 2:

„Povishavane na proizvoditelnostta i adaptivnostta na zaetite“ Oblast na interventsiya 2.1:

„Podobryavane adaptivnostta na zaetite litsa“)

Base jurídica

Европейско законодателство:

Регламент (ЕО) No 68/2001 на Комисията от 12 януари 2001 г., изменен с Регламент (ЕО) No 363/2004 на Комисията от 25 февруари 2004 г., относно прилагането на членове 87 и 88 от Договора за ЕО по отношение на помощта за обучение

Регламент (ЕО) No 1081/2006 на Европейската комисия и на Съвета от 5 юли 2006 г.

Регламент (ЕО) No 1083/2006 на Съвета от 11 юли 2006 г.

Регламент (ЕO) No 1828/2006 на Европейската комисия от 8 декември 2006 г.

Регламент (ЕО, Евратом) No 1605/2002 на Съвета от 25 юни 2002 г.

Регламент (ЕО, Евратом) No 2342/2002 на Комисията от 23 декември 2002 г.

Регламент (ЕО) No 1080/2006 на Европейския парламент и на Съвета от 5 юли 2006 г.

Регламент (ЕО) No 1998/2006 на Европейската комисия от 15 декември 2006 г.

Българско законодателство:

Постановление на Министерски Съвет No 236/27.7.2007 г.

Постановление на Министерски Съвет No 180/27.7.2007 г.

Постановление на Министерски Съвет No 121/31.5.2007 г.

Постановление на Министерски Съвет No 62/21.3.2007 г.

Постановление на Министерски Съвет No 55/12.3.2007 г.

Оперативна програма „Развитие на човешките ресурси“ (одобрена от ЕК на 3.10.2007 г.)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Orçamento

Despesa anual prevista: 25 milhões de BGN

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 7 do artigo 4.o do Regulamento

Tipo de formação

Auxílio

Formação específica

Empresas de grande dimensão

35 %

Pequenas e médias empresas

45 %

Formação geral

Empresas de grande dimensão

60 %

Pequenas e médias empresas

80 %

Data de execução

12.5.2008

Duração

31.12.2008

Objectivo

Formação geral; formação específica

Sectores económicos

Todos os sectores elegíveis para auxílios à formação

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Агенция по заетостта/Agentsiya po zaetostta

бул. „Дондуков“ 3/bul. „Dondukov“ 3

BG-София 1000/BG-Sofiya 1000

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

| 2.8.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 196/13 |
| --- | --- | --- | --- |

2.8.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 196/13

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.5205 — Duferco/Mitsui/Nippon Denko/SAJV)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 196/09)

| 1. | A Comissão recebeu, em 23 de Julho de 2008, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Duferco Investment Partners Inc. (Liechtenstein), pertencente ao grupo Duferco Participation Holding Limited («Duferco»), adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo conjunto da empresa South Africa Japan Vanadium (proprietary) Limited («SAJV», África do Sul), mediante aquisição de acções. SAJV será controlada conjuntamente pela Duferco e pelas empresas Mitsui & Co. Ltd («Mitsui», Japão) e Nippon Denko Co. Ltd («Nippon Denko», Japão), que são já accionistas da SAJV. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 23 de Julho de 2008, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Duferco Investment Partners Inc. (Liechtenstein), pertencente ao grupo Duferco Participation Holding Limited («Duferco»), adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo conjunto da empresa South Africa Japan Vanadium (proprietary) Limited («SAJV», África do Sul), mediante aquisição de acções. SAJV será controlada conjuntamente pela Duferco e pelas empresas Mitsui & Co. Ltd («Mitsui», Japão) e Nippon Denko Co. Ltd («Nippon Denko», Japão), que são já accionistas da SAJV.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Duferco: produção e comércio de aço e negociação das matérias-primas necessárias para a produção de aço, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Duferco: produção e comércio de aço e negociação das matérias-primas necessárias para a produção de aço,

| — | Mitsui: presente num leque alargado de sectores, tais como recursos em minérios e metais, maquinaria, projectos de infra-estruturas, produtos químicos, energia, bens alimentares e venda a retalho, tecnologias da informação e logística, |
| --- | --- |

—

Mitsui: presente num leque alargado de sectores, tais como recursos em minérios e metais, maquinaria, projectos de infra-estruturas, produtos químicos, energia, bens alimentares e venda a retalho, tecnologias da informação e logística,

| — | Nippon Denko: exerce actividades num conjunto alargado de sectores, tais como ferro-ligas, produtos químicos, novos materiais e sistemas de reciclagem ecológica, |
| --- | --- |

—

Nippon Denko: exerce actividades num conjunto alargado de sectores, tais como ferro-ligas, produtos químicos, novos materiais e sistemas de reciclagem ecológica,

| — | SAJV: produção de ferro-vanádio. |
| --- | --- |

—

SAJV: produção de ferro-vanádio.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.5205 — Duferco/Mitsui/Nippon Denko/SAJV, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.5205 — Duferco/Mitsui/Nippon Denko/SAJV, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

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| 2.8.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 196/14 |
| --- | --- | --- | --- |

2.8.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 196/14

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.5278 — Banque Fédérative du Crédit Mutuel/Citibank Private Banking Germany)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 196/10)

| 1. | A Comissão recebeu, em 28 de Julho de 2008, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Banque Fédérative du Crédit Mutuel, France («Crédit Mutuel», França) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo das actividades no domínio da banca de retalho na Alemanha do Citigroup («Citibank Germany»), mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 28 de Julho de 2008, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Banque Fédérative du Crédit Mutuel, France («Crédit Mutuel», França) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo das actividades no domínio da banca de retalho na Alemanha do Citigroup («Citibank Germany»), mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Crédit Mutuel: banca de retalho e banca-seguros, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Crédit Mutuel: banca de retalho e banca-seguros,

| — | Citibank Germany: banca de retalho e seguros. |
| --- | --- |

—

Citibank Germany: banca de retalho e seguros.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.5278 — Banque Fédérative du Crédit Mutuel/Citibank Private Banking Germany, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.5278 — Banque Fédérative du Crédit Mutuel/Citibank Private Banking Germany, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

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OUTROS ACTOS

Comissão

| 2.8.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 196/15 |
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2.8.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 196/15

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Anúncio relativo a um pedido nos termos do artigo 30.o da Directiva 2004/17/CE do Parlamento Europeu e do Conselho — Prorrogação do prazo

Pedido proveniente de uma entidade adjudicante

(2008/C 196/11)

A Comissão recebeu, em 19 de Junho de 2008, um pedido nos termos do n.o 5 do artigo 30.o da Directiva 2004/17/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março de 2004, relativa à coordenação dos processos de adjudicação de contratos nos sectores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais (1).

Este pedido, proveniente da Posten AB, refere-se aos serviços postais e a outros serviços diferentes dos serviços postais [cf. n.o 2, alíneas b) e c), do artigo 6.o da Directiva 2004/17/CE] na Suécia. O pedido foi objecto de publicação no JO C 166 de 1.7.2008, p. 26. O prazo inicial termina em 20 de Setembro de 2008.

Dado que os serviços da Comissão têm necessidade de obter e analisar informações suplementares, nos termos do disposto no n.o 6, segundo período, do artigo 30.o, o prazo de que a Comissão dispõe para adoptar uma decisão relativa a este pedido é prorrogado por três meses.

Por conseguinte, o prazo final termina em 20 de Dezembro de 2008.

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(1)  JO L 134 de 30.4.2004, p. 1.

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