# Jornal Oficial C 198/2008

| | ISSN 1725-2482 |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 198 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 51.o ano5 de Agosto de 2008 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 198

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

51.o ano5 de Agosto de 2008

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2008/C 198/01 | Notas explicativas da Nomenclatura Combinada das Comunidades Europeias | 1 |
| 2008/C 198/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5248 — Carlyle/De La Rue Cash Systems Business) (
  1
  ) | 2 |
| 2008/C 198/03 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5147 — Santander/GE Money Bank GmbH/GE Money Oy/GE Capital Deutschland GmbH/GE Money Bank Limited) (
  1
  ) | 2 |
| 2008/C 198/04 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5146 — GE/Interbanca) (
  1
  ) | 3 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2008/C 198/01

Notas explicativas da Nomenclatura Combinada das Comunidades Europeias

1

2008/C 198/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5248 — Carlyle/De La Rue Cash Systems Business) (
  1
  )

1

2

2008/C 198/03

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5147 — Santander/GE Money Bank GmbH/GE Money Oy/GE Capital Deutschland GmbH/GE Money Bank Limited) (
  1
  )

1

2

2008/C 198/04

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5146 — GE/Interbanca) (
  1
  )

1

3

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2008/C 198/05 | Taxas de câmbio do euro | 4 |
| 2008/C 198/06 | Comissão administrativa das Comunidades Europeias para a Segurança Social dos Trabalhadores Migrantes — Taxa de conversão monetária pela aplicação do Regulamento (CEE) n.o 574/72 do Conselho | 5 |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2008/C 198/07 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 1628/2006 da Comissão, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais ao investimento com finalidade regional (
  1
  ) | 7 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2008/C 198/05

Taxas de câmbio do euro

4

2008/C 198/06

Comissão administrativa das Comunidades Europeias para a Segurança Social dos Trabalhadores Migrantes — Taxa de conversão monetária pela aplicação do Regulamento (CEE) n.o 574/72 do Conselho

o

5

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

2008/C 198/07

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 1628/2006 da Comissão, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais ao investimento com finalidade regional (
  1
  )

o

o

o

1

7

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão |
| 2008/C 198/08 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5200 — Strabag/Kirchner) (
  1
  ) | 10 |
| 2008/C 198/09 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5191 — Perstorp/LyondellBasell/Rhodia diisocyanates businesses) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 11 |
| 2008/C 198/10 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5270 — Parcom/Bakkersland) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 12 |
| | OUTROS ACTOS |
| | Comissão |
| 2008/C 198/11 | Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 13 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

2008/C 198/08

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5200 — Strabag/Kirchner) (
  1
  )

1

10

2008/C 198/09

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5191 — Perstorp/LyondellBasell/Rhodia diisocyanates businesses) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

11

2008/C 198/10

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5270 — Parcom/Bakkersland) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

12

OUTROS ACTOS

Comissão

2008/C 198/11

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

o

o

13

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 5.8.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 198/1 |
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5.8.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 198/1

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Notas explicativas da Nomenclatura Combinada das Comunidades Europeias

(2008/C 198/01)

Nos termos do segundo travessão da alínea a), do n.o 1, do artigo 9.o, do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à Nomenclatura Pautal e Estatística e à Pauta Aduaneira Comum (1), as notas explicativas da Nomenclatura Combinada das Comunidades Europeias (2) são modificadas como se segue:

Na página 397, é inserido o texto seguinte:

| «9506 62 10 e 9506 62 90 | Insufláveis
  Estas subposições compreendem igualmente as bolas de ginástica insufláveis para cultura física.». |
| --- | --- |

«9506 62 10 e 9506 62 90

Insufláveis

Estas subposições compreendem igualmente as bolas de ginástica insufláveis para cultura física.».

---

(1)  JO L 256 de 7.9.1987, p. 1. Regulamento modificado com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 360/2008 da Comissão (JO L 111, 23.4.2008, p. 9).

1

o

(2)  JO C 133 du 30.5.2008, p. 1.

2

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| 5.8.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 198/2 |
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5.8.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 198/2

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.5248 — Carlyle/De La Rue Cash Systems Business)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 198/02)

A Comissão decidiu, em 28 de Julho de 2008, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais, |
| --- | --- |

—

no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais,

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32008M5248. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária (http://eur-lex.europa.eu). |
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—

em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32008M5248. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária (http://eur-lex.europa.eu).

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| 5.8.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 198/2 |
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5.8.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 198/2

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.5147 — Santander/GE Money Bank GmbH/GE Money Oy/GE Capital Deutschland GmbH/GE Money Bank Limited)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 198/03)

A Comissão decidiu, em 28 de Julho de 2008, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais, |
| --- | --- |

—

no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais,

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32008M5147. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária (http://eur-lex.europa.eu). |
| --- | --- |

—

em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32008M5147. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária (http://eur-lex.europa.eu).

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| 5.8.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 198/3 |
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5.8.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 198/3

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.5146 — GE/Interbanca)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 198/04)

A Comissão decidiu, em 28 de Julho de 2008, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais, |
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no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais,

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32008M5146. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária (http://eur-lex.europa.eu). |
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em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32008M5146. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária (http://eur-lex.europa.eu).

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IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 5.8.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 198/4 |
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5.8.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 198/4

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Taxas de câmbio do euro (1)

4 de Agosto de 2008

(2008/C 198/05)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,5566 |
| JPY | iene | 168,39 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4605 |
| GBP | libra esterlina | 0,79165 |
| SEK | coroa sueca | 9,4560 |
| CHF | franco suíço | 1,6346 |
| ISK | coroa islandesa | 123,95 |
| NOK | coroa norueguesa | 7,9995 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 23,994 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 233,74 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7051 |
| PLN | zloti | 3,2131 |
| RON | leu | 3,5076 |
| SKK | coroa eslovaca | 30,385 |
| TRY | lira turca | 1,7935 |
| AUD | dólar australiano | 1,6697 |
| CAD | dólar canadiano | 1,6035 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 12,1480 |
| NZD | dólar neozelandês | 2,1317 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,1370 |
| KRW | won sul-coreano | 1 582,83 |
| ZAR | rand | 11,2142 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 10,6650 |
| HRK | kuna croata | 7,2250 |
| IDR | rupia indonésia | 14 144,82 |
| MYR | ringgit malaio | 5,0870 |
| PHP | peso filipino | 68,720 |
| RUB | rublo russo | 36,4466 |
| THB | baht tailandês | 52,193 |
| BRL | real brasileiro | 2,4325 |
| MXN | peso mexicano | 15,4720 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,5566

JPY

iene

168,39

DKK

coroa dinamarquesa

7,4605

GBP

libra esterlina

0,79165

SEK

coroa sueca

9,4560

CHF

franco suíço

1,6346

ISK

coroa islandesa

123,95

NOK

coroa norueguesa

7,9995

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

23,994

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

233,74

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7051

PLN

zloti

3,2131

RON

leu

3,5076

SKK

coroa eslovaca

30,385

TRY

lira turca

1,7935

AUD

dólar australiano

1,6697

CAD

dólar canadiano

1,6035

HKD

dólar de Hong Kong

12,1480

NZD

dólar neozelandês

2,1317

SGD

dólar de Singapura

2,1370

KRW

won sul-coreano

1 582,83

ZAR

rand

11,2142

CNY

yuan-renminbi chinês

10,6650

HRK

kuna croata

7,2250

IDR

rupia indonésia

14 144,82

MYR

ringgit malaio

5,0870

PHP

peso filipino

68,720

RUB

rublo russo

36,4466

THB

baht tailandês

52,193

BRL

real brasileiro

2,4325

MXN

peso mexicano

15,4720

---

(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 5.8.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 198/5 |
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5.8.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 198/5

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COMISSÃO ADMINISTRATIVA DAS COMUNIDADES EUROPEIAS PARA A SEGURANÇA SOCIAL DOS TRABALHADORES MIGRANTES

Taxa de conversão monetária pela aplicação do Regulamento (CEE) n.o 574/72 do Conselho

(2008/C 198/06)

N.os 1, 2 e 4 do artigo 107.o do Regulamento (CEE) n.o 574/72

Período de referência: Julho de 2008

Período de aplicação: Outubro, Novembro e Dezembro de 2008

| 07-2008 | EUR | BGN | CZK | DKK | EEK | LVL | LTL | HUF | PLN | RON | SKK | SEK | GBP | NOK | ISK | CHF |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 EUR = | 1 | 1,95580 | 23,5281 | 7,45989 | 15,6466 | 0,703491 | 3,45280 | 231,818 | 3,25908 | 3,57637 | 30,3185 | 9,45659 | 0,793076 | 8,04872 | 123,612 | 1,61926 |
| 1 BGN = | 0,511300 | 1 | 12,0299 | 3,81424 | 8,00010 | 0,359695 | 1,76542 | 118,528 | 1,66637 | 1,82860 | 15,5019 | 4,83515 | 0,405500 | 4,11531 | 63,2029 | 0,827925 |
| 1 CZK = | 0,0425023 | 0,0831260 | 1 | 0,317063 | 0,665017 | 0,0299000 | 0,146752 | 9,85279 | 0,138519 | 0,152004 | 1,28861 | 0,401927 | 0,0337076 | 0,342089 | 5,25380 | 0,0688221 |
| 1 DKK = | 0,134050 | 0,262175 | 3,15395 | 1 | 2,09743 | 0,0943032 | 0,462849 | 31,0752 | 0,436881 | 0,479413 | 4,06420 | 1,26766 | 0,106312 | 1,07893 | 16,5702 | 0,217062 |
| 1 EEK = | 0,0639116 | 0,124998 | 1,50372 | 0,476774 | 1 | 0,0449613 | 0,220674 | 14,8159 | 0,208293 | 0,228572 | 1,93771 | 0,604386 | 0,0506868 | 0,514407 | 7,90026 | 0,103489 |
| 1 LVL = | 1,42148 | 2,78013 | 33,4448 | 10,6041 | 22,2414 | 1 | 4,90809 | 329,525 | 4,63273 | 5,08374 | 43,0972 | 13,4424 | 1,12734 | 11,4411 | 175,712 | 2,30174 |
| 1 LTL = | 0,289620 | 0,566439 | 6,81422 | 2,16053 | 4,53157 | 0,203745 | 1 | 67,1391 | 0,943896 | 1,03579 | 8,78085 | 2,73882 | 0,229691 | 2,33107 | 35,8006 | 0,468969 |
| 1 HUF = | 0,00431373 | 0,00843680 | 0,101494 | 0,0321800 | 0,0674952 | 0,00303467 | 0,0148945 | 1 | 0,0140588 | 0,0154275 | 0,130786 | 0,0407932 | 0,00342112 | 0,0347200 | 0,533230 | 0,00698504 |
| 1 PLN = | 0,306835 | 0,600108 | 7,21925 | 2,28895 | 4,80092 | 0,215856 | 1,059440 | 71,1298 | 1 | 1,09735 | 9,30278 | 2,90161 | 0,243343 | 2,46963 | 37,9285 | 0,496844 |
| 1 RON = | 0,279613 | 0,546867 | 6,57877 | 2,08588 | 4,37500 | 0,196705 | 0,965448 | 64,8193 | 0,911282 | 1 | 8,47746 | 2,64419 | 0,221755 | 2,25053 | 34,5636 | 0,452765 |
| 1 SKK = | 0,0329831 | 0,0645084 | 0,776032 | 0,246051 | 0,516074 | 0,0232034 | 0,113884 | 7,64608 | 0,107495 | 0,117960 | 1 | 0,311908 | 0,0261581 | 0,265472 | 4,07712 | 0,0534082 |
| 1 SEK = | 0,105746 | 0,206819 | 2,48802 | 0,788857 | 1,65457 | 0,0743917 | 0,365121 | 24,5139 | 0,344636 | 0,378188 | 3,20607 | 1 | 0,0838649 | 0,851123 | 13,0715 | 0,171231 |
| 1 GBP = | 1,26091 | 2,46609 | 29,6669 | 9,40627 | 19,7290 | 0,887041 | 4,35368 | 292,302 | 4,10942 | 4,50949 | 38,2290 | 11,9239 | 1 | 10,1487 | 155,864 | 2,04174 |
| 1 NOK = | 0,124243 | 0,242995 | 2,92321 | 0,926842 | 1,94399 | 0,0874042 | 0,428988 | 28,8018 | 0,404919 | 0,444340 | 3,76688 | 1,17492 | 0,0985345 | 1 | 15,3580 | 0,201182 |
| 1 ISK = | 0,00808982 | 0,0158221 | 0,190338 | 0,0603492 | 0,126578 | 0,00569112 | 0,0279325 | 1,87536 | 0,0263654 | 0,0289322 | 0,245271 | 0,0765021 | 0,00641584 | 0,0651127 | 1 | 0,0130995 |
| 1 CHF = | 0,617567 | 1,20784 | 14,5302 | 4,60699 | 9,66283 | 0,434453 | 2,13234 | 143,163 | 2,01270 | 2,20865 | 18,7237 | 5,84008 | 0,489778 | 4,97063 | 76,3388 | 1 |

07-2008

EUR

BGN

CZK

DKK

EEK

LVL

LTL

HUF

PLN

RON

SKK

SEK

GBP

NOK

ISK

CHF

1 EUR =

1

1,95580

23,5281

7,45989

15,6466

0,703491

3,45280

231,818

3,25908

3,57637

30,3185

9,45659

0,793076

8,04872

123,612

1,61926

1 BGN =

0,511300

1

12,0299

3,81424

8,00010

0,359695

1,76542

118,528

1,66637

1,82860

15,5019

4,83515

0,405500

4,11531

63,2029

0,827925

1 CZK =

0,0425023

0,0831260

1

0,317063

0,665017

0,0299000

0,146752

9,85279

0,138519

0,152004

1,28861

0,401927

0,0337076

0,342089

5,25380

0,0688221

1 DKK =

0,134050

0,262175

3,15395

1

2,09743

0,0943032

0,462849

31,0752

0,436881

0,479413

4,06420

1,26766

0,106312

1,07893

16,5702

0,217062

1 EEK =

0,0639116

0,124998

1,50372

0,476774

1

0,0449613

0,220674

14,8159

0,208293

0,228572

1,93771

0,604386

0,0506868

0,514407

7,90026

0,103489

1 LVL =

1,42148

2,78013

33,4448

10,6041

22,2414

1

4,90809

329,525

4,63273

5,08374

43,0972

13,4424

1,12734

11,4411

175,712

2,30174

1 LTL =

0,289620

0,566439

6,81422

2,16053

4,53157

0,203745

1

67,1391

0,943896

1,03579

8,78085

2,73882

0,229691

2,33107

35,8006

0,468969

1 HUF =

0,00431373

0,00843680

0,101494

0,0321800

0,0674952

0,00303467

0,0148945

1

0,0140588

0,0154275

0,130786

0,0407932

0,00342112

0,0347200

0,533230

0,00698504

1 PLN =

0,306835

0,600108

7,21925

2,28895

4,80092

0,215856

1,059440

71,1298

1

1,09735

9,30278

2,90161

0,243343

2,46963

37,9285

0,496844

1 RON =

0,279613

0,546867

6,57877

2,08588

4,37500

0,196705

0,965448

64,8193

0,911282

1

8,47746

2,64419

0,221755

2,25053

34,5636

0,452765

1 SKK =

0,0329831

0,0645084

0,776032

0,246051

0,516074

0,0232034

0,113884

7,64608

0,107495

0,117960

1

0,311908

0,0261581

0,265472

4,07712

0,0534082

1 SEK =

0,105746

0,206819

2,48802

0,788857

1,65457

0,0743917

0,365121

24,5139

0,344636

0,378188

3,20607

1

0,0838649

0,851123

13,0715

0,171231

1 GBP =

1,26091

2,46609

29,6669

9,40627

19,7290

0,887041

4,35368

292,302

4,10942

4,50949

38,2290

11,9239

1

10,1487

155,864

2,04174

1 NOK =

0,124243

0,242995

2,92321

0,926842

1,94399

0,0874042

0,428988

28,8018

0,404919

0,444340

3,76688

1,17492

0,0985345

1

15,3580

0,201182

1 ISK =

0,00808982

0,0158221

0,190338

0,0603492

0,126578

0,00569112

0,0279325

1,87536

0,0263654

0,0289322

0,245271

0,0765021

0,00641584

0,0651127

1

0,0130995

1 CHF =

0,617567

1,20784

14,5302

4,60699

9,66283

0,434453

2,13234

143,163

2,01270

2,20865

18,7237

5,84008

0,489778

4,97063

76,3388

1

| 1. | O Regulamento (CEE) n.o 574/72 determina que a taxa de conversão numa moeda dos montantes expressos noutra moeda é calculada pela Comissão com base na média mensal, relativamente ao período de referência definido no n.o 2, das taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu. |
| --- | --- |

1.

O Regulamento (CEE) n.o 574/72 determina que a taxa de conversão numa moeda dos montantes expressos noutra moeda é calculada pela Comissão com base na média mensal, relativamente ao período de referência definido no n.o 2, das taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

| 2. | O período de referência é:






  — | o mês de Janeiro, para as cotações a aplicar a partir de 1 de Abril seguinte, |
| --- | --- | --- |

2.

O período de referência é:

—

o mês de Janeiro, para as cotações a aplicar a partir de 1 de Abril seguinte,

| — | o mês de Abril, para as cotações a aplicar a partir de 1 de Julho seguinte, |
| --- | --- |

—

o mês de Abril, para as cotações a aplicar a partir de 1 de Julho seguinte,

| — | o mês de Julho, para as cotações a aplicar a partir de 1 de Outubro seguinte, |
| --- | --- |

—

o mês de Julho, para as cotações a aplicar a partir de 1 de Outubro seguinte,

| — | o mês de Outubro, para as cotações a aplicar a partir de 1 de Janeiro seguinte. |
| --- | --- |

—

o mês de Outubro, para as cotações a aplicar a partir de 1 de Janeiro seguinte.

As taxas de conversão das moedas serão publicadas no segundo Jornal Oficial da União Europeia (série C) dos meses de Fevereiro, Maio, Agosto e Novembro.

---

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

| 5.8.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 198/7 |
| --- | --- | --- | --- |

5.8.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 198/7

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 1628/2006 da Comissão, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais ao investimento com finalidade regional

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 198/07)

| Número do auxílio | XR 136/07 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Espanha |
| Região | Galicia |
| Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar | Ayudas a proyectos medioambientales de nuevos emplazamientos y ampliaciones superiores a 3 000 000 de euros |
| Base jurídica | Resolución de 9 de marzo de 2007 (DOG no 59, de 23 de marzo de 2007) por la que se da publicidad al acuerdo del Consejo de Dirección del Instituto Gallego de Promoción Económica (Igape) que aprueba las bases reguladoras de los incentivos económicos del Igape y se procede a la convocatoria de de determinadas líneas de ayuda |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Despesa anual prevista | 0,71 milhões de EUR |
| Intensidade máxima dos auxílios | 30 % |
| Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento |
| Data de execução | 26.3.2007 |
| Duração | 31.12.2013 |
| Sectores económicos | Limitado a sectores específicos |
| NACE: | D: Industria manufacturera (fabricación de equipamiento para instalaciones de gestión y tratamiento de residuos, reducción o eliminación de la contaminación; 37: reciclaje). |

Número do auxílio

XR 136/07

Estado-Membro

Espanha

Região

Galicia

Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar

Ayudas a proyectos medioambientales de nuevos emplazamientos y ampliaciones superiores a 3 000 000 de euros

Base jurídica

Resolución de 9 de marzo de 2007 (DOG no 59, de 23 de marzo de 2007) por la que se da publicidad al acuerdo del Consejo de Dirección del Instituto Gallego de Promoción Económica (Igape) que aprueba las bases reguladoras de los incentivos económicos del Igape y se procede a la convocatoria de de determinadas líneas de ayuda

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Despesa anual prevista

0,71 milhões de EUR

Intensidade máxima dos auxílios

30 %

Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento

Data de execução

26.3.2007

Duração

31.12.2013

Sectores económicos

Limitado a sectores específicos

NACE:

D: Industria manufacturera (fabricación de equipamiento para instalaciones de gestión y tratamiento de residuos, reducción o eliminación de la contaminación; 37: reciclaje).

| | K: Servicios prestados a las empresas (74.10: actividades industriales de limpieza). |
| --- | --- |

K: Servicios prestados a las empresas (74.10: actividades industriales de limpieza).

| | O: Otras actividades sociales de servicios prestados a la comunidad (90: actividades de saneamiento público). |
| --- | --- |

O: Otras actividades sociales de servicios prestados a la comunidad (90: actividades de saneamiento público).

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Complejo Administrativo de San Lázaro, s/n |
| --- |
| E-15703 Santiago de Compostela (A Coruña) |

Complejo Administrativo de San Lázaro, s/n

E-15703 Santiago de Compostela (A Coruña)

O endereço Internet da publicação do regime de auxílios

http://www.investingalicia.com/incentivos.html

Outras informações

—

| Número do auxílio | XR 170/07 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | República Checa |
| Região | 87(3)(a), 87(3)(c) |
| Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar | OP ŽP, prioritní osa 4 – Zkvalitnění nakládání s odpady a odstraňování starých ekologických zátěží
  Oblast podpory 4.1 – Zkvalitnění nakládání s odpady |
| Base jurídica | 185/2001 Sb., zákon o odpadech a o změně některých dalších zákonů
  41/2005 Sb., vyhláška, kterou se mění vyhláška Ministerstva životního prostředí č. 383/2001 Sb., o podrobnostech nakládání s odpady
  477/2001 Sb., zákon o obalech, ve znění pozdějších předpisů
  352/2005 Sb., vyhláška o podrobnostech nakládání s elektrozařízeními a elektroodpady a o bližších podmínkách financování nakládání s nimi (vyhláška o nakládání s elektrozařízeními a elektroodpady)
  353/2005 Sb., vyhláška, kterou se mění vyhláška č. 237/2002 Sb., o podrobnostech způsobu provedení zpětného odběru některých výrobků, ve znění vyhlášky č. 505/2004 Sb., a vyhláška č. 383/2001 Sb., o podrobnostech nakládání s odpady, ve znění pozdějších předpisů
  381/2001 Sb., vyhláška Ministerstva životního prostředí, kterou se stanoví Katalog odpadů, Seznam nebezpečných odpadů a seznamy odpadů a států pro účely vývozu, dovozu a tranzitu odpadů a postup při udělování souhlasu k vývozu, dovozu a tranzitu odpadů (Katalog odpadů)
  383/2001 Sb.,vyhláška Ministerstva životního prostředí o podrobnostech nakládání s odpady
  Programový dokument OP ŽP, 15. listopadu 2006 projednán a schválen vládou ČR. 7. března 2007 byl odeslán a přijat Evropskou komisí k formálnímu hodnocení
  Implementační dokument OP ŽP, ze dne 28. června 2007
  Směrnice MŽP č. 07/2007 ze dne 29. června 2007 pro předkládání žádostí a o poskytování finančních prostředků pro projekty z Operačního programu Životní prostředí včetně spolufinancování ze Státního fondu životního prostředí České republiky a státního rozpočtu České republiky – kapitoly 315 (životní prostředí) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Despesa anual prevista | 2 100 milhões de CZK |
| Intensidade máxima dos auxílios | 40 % |
| Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento |
| Data de execução | 1.10.2007 |
| Duração | 31.12.2013 |
| Sectores económicos | Limitado a sectores específicos |
| NACE: | DD.0.00 — Manufacture of wood and wood products |

Número do auxílio

XR 170/07

Estado-Membro

República Checa

Região

87(3)(a), 87(3)(c)

Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar

OP ŽP, prioritní osa 4 – Zkvalitnění nakládání s odpady a odstraňování starých ekologických zátěží

Oblast podpory 4.1 – Zkvalitnění nakládání s odpady

Base jurídica

185/2001 Sb., zákon o odpadech a o změně některých dalších zákonů

41/2005 Sb., vyhláška, kterou se mění vyhláška Ministerstva životního prostředí č. 383/2001 Sb., o podrobnostech nakládání s odpady

477/2001 Sb., zákon o obalech, ve znění pozdějších předpisů

352/2005 Sb., vyhláška o podrobnostech nakládání s elektrozařízeními a elektroodpady a o bližších podmínkách financování nakládání s nimi (vyhláška o nakládání s elektrozařízeními a elektroodpady)

353/2005 Sb., vyhláška, kterou se mění vyhláška č. 237/2002 Sb., o podrobnostech způsobu provedení zpětného odběru některých výrobků, ve znění vyhlášky č. 505/2004 Sb., a vyhláška č. 383/2001 Sb., o podrobnostech nakládání s odpady, ve znění pozdějších předpisů

381/2001 Sb., vyhláška Ministerstva životního prostředí, kterou se stanoví Katalog odpadů, Seznam nebezpečných odpadů a seznamy odpadů a států pro účely vývozu, dovozu a tranzitu odpadů a postup při udělování souhlasu k vývozu, dovozu a tranzitu odpadů (Katalog odpadů)

383/2001 Sb.,vyhláška Ministerstva životního prostředí o podrobnostech nakládání s odpady

Programový dokument OP ŽP, 15. listopadu 2006 projednán a schválen vládou ČR. 7. března 2007 byl odeslán a přijat Evropskou komisí k formálnímu hodnocení

Implementační dokument OP ŽP, ze dne 28. června 2007

Směrnice MŽP č. 07/2007 ze dne 29. června 2007 pro předkládání žádostí a o poskytování finančních prostředků pro projekty z Operačního programu Životní prostředí včetně spolufinancování ze Státního fondu životního prostředí České republiky a státního rozpočtu České republiky – kapitoly 315 (životní prostředí)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Despesa anual prevista

2 100 milhões de CZK

Intensidade máxima dos auxílios

40 %

Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento

Data de execução

1.10.2007

Duração

31.12.2013

Sectores económicos

Limitado a sectores específicos

NACE:

DD.0.00 — Manufacture of wood and wood products

| | DA.15.10 — Production, processing and preserving of meat and meat products |
| --- | --- |

DA.15.10 — Production, processing and preserving of meat and meat products

| | DA.15.11 — Production and preserving of meat |
| --- | --- |

DA.15.11 — Production and preserving of meat

| | DE.21.00 — Manufacture of pulp, paper and paper products |
| --- | --- |

DE.21.00 — Manufacture of pulp, paper and paper products

| | DE.21.10 — Manufacture of pulp, paper and paperboard |
| --- | --- |

DE.21.10 — Manufacture of pulp, paper and paperboard

| | DE.21.11 — Manufacture of pulp |
| --- | --- |

DE.21.11 — Manufacture of pulp

| | DH.0.00 — Manufacture of rubber and plastic products |
| --- | --- |

DH.0.00 — Manufacture of rubber and plastic products

| | DH.25.12 — Retreading and rebuilding of rubber tyres |
| --- | --- |

DH.25.12 — Retreading and rebuilding of rubber tyres

| | DH.25.13 — Manufacture of other rubber products |
| --- | --- |

DH.25.13 — Manufacture of other rubber products

| | DH.25.20 — Manufacture of plastic products |
| --- | --- |

DH.25.20 — Manufacture of plastic products

| | DK.0.00 — Manufacture of machinery and equipment n.e.c. |
| --- | --- |

DK.0.00 — Manufacture of machinery and equipment n.e.c.

| | DN.37.00 — Recycling |
| --- | --- |

DN.37.00 — Recycling

| | DN.37.10 — Recycling of metal waste and scrap |
| --- | --- |

DN.37.10 — Recycling of metal waste and scrap

| | DN.37.20 — Recycling of non-metal waste and scrap |
| --- | --- |

DN.37.20 — Recycling of non-metal waste and scrap

| | E.40.21 — Manufacture of gas |
| --- | --- |

E.40.21 — Manufacture of gas

| | F.45.20 — Building of complete constructions or parts thereof; civil engineering |
| --- | --- |

F.45.20 — Building of complete constructions or parts thereof; civil engineering

| | O.90.02 — Collection and treatment of other waste |
| --- | --- |

O.90.02 — Collection and treatment of other waste

| | O.90.03 — Sanitation, remediation and similar activities |
| --- | --- |

O.90.03 — Sanitation, remediation and similar activities

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Ministerstvo životního prostředí |
| --- |
| Vršovická 65 |
| CZ-101 00 Praha |

Ministerstvo životního prostředí

Vršovická 65

CZ-101 00 Praha

O endereço Internet da publicação do regime de auxílios

www.opzp.cz

Outras informações

—

---

V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

| 5.8.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 198/10 |
| --- | --- | --- | --- |

5.8.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 198/10

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.5200 — Strabag/Kirchner)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 198/08)

| 1. | A Comissão recebeu, em 25 de Julho de 2008, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Strabag SE («Strabag», Áustria) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa Kirchner Holding GmbH («Kirchner», Alemanha), mediante aquisição de acções. A empresa Strabag é controlada pelas empresas Rasperia Trading Limited («Rasperia», Chipre), Raiffeisen-Holding Niederösterreich-Wien reg. Gen.m.b.H («Raiffeisen Holding», Áustria), Uniqa Versicherungen AG («Uniqa», Áustria) e pelo Dr. Hans Peter Haselsteiner. A empresa Rasperia é controlada pelo Sr. Oleg Deripaska, que controla igualmente a empresa Basic Element Company («Basic Element», Rússia). |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 25 de Julho de 2008, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Strabag SE («Strabag», Áustria) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa Kirchner Holding GmbH («Kirchner», Alemanha), mediante aquisição de acções. A empresa Strabag é controlada pelas empresas Rasperia Trading Limited («Rasperia», Chipre), Raiffeisen-Holding Niederösterreich-Wien reg. Gen.m.b.H («Raiffeisen Holding», Áustria), Uniqa Versicherungen AG («Uniqa», Áustria) e pelo Dr. Hans Peter Haselsteiner. A empresa Rasperia é controlada pelo Sr. Oleg Deripaska, que controla igualmente a empresa Basic Element Company («Basic Element», Rússia).

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Strabag: serviços e materiais de construção, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Strabag: serviços e materiais de construção,

| — | Rasperia/Basic Element: actividades nos sectores da energia, bens de base, aviação, engenharia, serviços financeiros, construção e materiais de construção, |
| --- | --- |

—

Rasperia/Basic Element: actividades nos sectores da energia, bens de base, aviação, engenharia, serviços financeiros, construção e materiais de construção,

| — | Raiffeisen Holding: sociedade holding com participações em diversos sectores de actividade, |
| --- | --- |

—

Raiffeisen Holding: sociedade holding com participações em diversos sectores de actividade,

| — | Uniqa: seguros, |
| --- | --- |

—

Uniqa: seguros,

| — | Dr. Hans Peter Haselsteiner: detentor de uma participação na Strabag, |
| --- | --- |

—

Dr. Hans Peter Haselsteiner: detentor de uma participação na Strabag,

| — | Kirchner: construção rodoviária, engenharia civil e produção e transformação de matérias-primas. |
| --- | --- |

—

Kirchner: construção rodoviária, engenharia civil e produção e transformação de matérias-primas.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.5200 — Strabag/Kirchner, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
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| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.5200 — Strabag/Kirchner, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 5.8.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 198/11 |
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5.8.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 198/11

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.5191 — Perstorp/LyondellBasell/Rhodia diisocyanates businesses)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 198/09)

| 1. | A Comissão recebeu, em 23 de Julho de 2008, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o e na sequência de uma remessa ao abrigo do n.o 5 do mesmo artigo do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Perstorp Holding AB («Perstorp», Suécia), controlada por PAI Partners S.A.S. (França), adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo das actividades no domínio dos diisocianatos de tolueno da empresa LyondellBasell Industries («Actividades LyondellBasell», Países Baixos) e dos diisocianatos de hexametileno e de isoforona da empresa Rhodia S.A. («Actividades Rhodia», França), mediante aquisição de activos e acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 23 de Julho de 2008, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o e na sequência de uma remessa ao abrigo do n.o 5 do mesmo artigo do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Perstorp Holding AB («Perstorp», Suécia), controlada por PAI Partners S.A.S. (França), adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo das actividades no domínio dos diisocianatos de tolueno da empresa LyondellBasell Industries («Actividades LyondellBasell», Países Baixos) e dos diisocianatos de hexametileno e de isoforona da empresa Rhodia S.A. («Actividades Rhodia», França), mediante aquisição de activos e acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Perstorp: fabrico e fornecimento de especialidades químicas, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Perstorp: fabrico e fornecimento de especialidades químicas,

| — | Actividades LyondellBasell: fabrico e fornecimento de diisocianatos de tolueno, |
| --- | --- |

—

Actividades LyondellBasell: fabrico e fornecimento de diisocianatos de tolueno,

| — | Actividades Rhodia: fabrico e fornecimento de diisocianatos de hexametileno e isoforona. |
| --- | --- |

—

Actividades Rhodia: fabrico e fornecimento de diisocianatos de hexametileno e isoforona.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.5191 — Perstorp/LyondellBasell/Rhodia diisocyanates businesses, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
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| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.5191 — Perstorp/LyondellBasell/Rhodia diisocyanates businesses, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

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| 5.8.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 198/12 |
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5.8.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 198/12

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.5270 — Parcom/Bakkersland)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 198/10)

| 1. | A Comissão recebeu, em 24 de Julho de 2008, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Parcom Capital B.V. («Parcom», Países Baixos), controlada pelo grupo ING, adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo do Bakkersland Groep B.V. («Bakkersland», Países Baixos), mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 24 de Julho de 2008, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Parcom Capital B.V. («Parcom», Países Baixos), controlada pelo grupo ING, adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo do Bakkersland Groep B.V. («Bakkersland», Países Baixos), mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Parcom: sociedade de investimento, |
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2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Parcom: sociedade de investimento,

| — | Bakkersland: produção e venda de produtos para a panificação. |
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—

Bakkersland: produção e venda de produtos para a panificação.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.5270 — Parcom/Bakkersland, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
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| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.5270 — Parcom/Bakkersland, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

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OUTROS ACTOS

Comissão

| 5.8.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 198/13 |
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5.8.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 198/13

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Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2008/C 198/11)

A presente publicação confere um direito de oposição ao pedido nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho (1). As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

FICHA-RESUMO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«GENTSE AZALEA»

N.o CE: BE-PGI-005-0536-24.03.2006

DOP ( ) IGP ( X )

A presente ficha-resumo expõe os principais elementos do caderno de especificações, para efeitos de informação.

1.   Serviço competente do Estado-Membro:

| Nome: | Vlaamse Overheid, Departement Landbouw en Visserij, Afdeling Duurzame Landbouwontwikkeling |
| --- | --- |
| Endereço: | Ellipsgebouw |
| Koning Albert II-laan 35 |
| Bus 40 |
| B-1030 Brussel |

Nome:

Vlaamse Overheid, Departement Landbouw en Visserij, Afdeling Duurzame Landbouwontwikkeling

Endereço:

Ellipsgebouw

Koning Albert II-laan 35

Bus 40

B-1030 Brussel

Tel.:

(32-2) 552 78 84

Fax:

(32-2) 552 78 71

E-mail:

lieve.desmit@lv.vlaanderen.be

2.   Agrupamento:

| Nome: | Vereniging van Vlaamse Azaleatelers |
| --- | --- |
| Endereço: | P/a Axelsvaardeken 29a |
| B-9185 Wachtebeke |

Nome:

Vereniging van Vlaamse Azaleatelers

Endereço:

P/a Axelsvaardeken 29a

B-9185 Wachtebeke

Tel.:

(32-9) 342 91 26

Fax:

(32-9) 342 92 14

E-mail:

info@vaneetvelde.com

Composição:

Produtores/transformadores ( X ) Outra ( X )

3.   Tipo de produto:

Classe 3.5: Flores e plantas ornamentais

4.   Caderno de especificações:

[resumo dos requisitos previstos no n.o 2 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

4.1.   Nome: «Gentse azalea»

4.2.   Descrição: A «azálea de Gante» é a azálea pronta para venda (Azalea indica ou Rhododendron simsii) a partir das fases de coloração ou de formação do tirso e disponível em diversas formas (globo em arbusto ou haste, haste longa, pirâmide e formas especiais) e em diversas cores (branco, salmão, vermelho, carmim, rosa, púrpura, lilás, etc.), puras ou impuras (com estrias ou orlas). É característico da «azálea de Gante» resultar de um processo de produção que visa a qualidade e se baseia na tradição e na diversidade.

A qualidade é garantida mediante o cumprimento de critérios pré-determinados que têm por base a prestação do produto (por exemplo, repartição das flores), a facilidade de manipulação (como a presença de um rebordo para rega), a fiabilidade (nomeadamente, a garantia da cor) e a estética (aspecto verde e viçoso, etc.). É um produto conhecido pela sua qualidade, graças à longa tradição, ao know-how, a uma ampla investigação e a uma informação profissional.

4.3.   Área geográfica: A zona de produção estende-se por toda a província da Flandres Oriental, que tem por capital a cidade de Gante (Gent).

4.4.   Prova de origem: A «azálea de Gante» deve provir de terrenos inscritos num registo que o agrupamento requerente conserva em seu poder e transmite ao organismo responsável pelo controlo. As empresas registadas são, por um lado, os produtores de azáleas (desde a fase de estaca até à de planta «verde» totalmente desenvolvida ou à fase de coloração mínima) e, por outro, os operadores comerciais que adquirem azáleas adultas e as sujeitam a crescimento forçado até pelo menos a fase de coloração.

Os produtores de «azáleas de Gante» devem respeitar as normas estabelecidas no regulamento de qualidade PAK (Project Azalea Kwaliteit). O PAK visa preservar o elevado estatuto da «azálea de Gante» e é um meio para garantir a sua qualidade. Cada uma das empresas registadas compromete-se a cumprir as normas de qualidade estabelecidas no PAK mediante a assinatura de uma carta de qualidade, sendo-lhe atribuído um número de participação e um número PAK. Os produtores registados mantêm uma ficha de cultura por cada lote até as plantas estarem prontas para venda. A ficha garante a aplicação do método de cultivo e das normas de qualidade. No transporte para a empresa de crescimento forçado, as azáleas verdes são acompanhadas da ficha de cultura correspondente ao lote e de um autocolante com o número PAK. Antes de as plantas prontas para venda deixarem a empresa, o produtor ou o operador de crescimento forçado colocam-lhes o rótulo a que se refere o ponto 4.8.

4.5.   Método de obtenção: O ciclo de produção da «azálea de Gante» (desde a obtenção de estacas até à floração) desenrola-se integralmente na zona geográfica demarcada a que se refere o ponto 4.3.

A propagação da «azálea de Gante» faz-se por estaca ou por enxertia. As estacas são imediatamente cobertas com folha de plástico que, aquecendo o solo, eleva a temperatura do substrato para 23 °C a 25 °C.

A cultura exige o despontar regular das plantas. Remove-se a parte superior da haste, para que ela possa ramificar-se. O número de despontas depende do tamanho pretendido para o produto final. A primeira fase do cultivo (concluída após a segunda desponta) decorre em estufa. Daí até ao produto final, o desenvolvimento pode processar-se quer em estufa quer ao ar livre. A azálea verde que atingiu o diâmetro final desejado passa então à fase de floração, para o que deve primeiro ser sujeita a um determinado período de arrefecimento, cuja duração determina o tipo de floração: extremamente precoce (a partir de 15 de Agosto), precoce (a partir de 1 de Dezembro), média (a partir de 15 de Janeiro) ou tardia (a partir de 15 de Fevereiro). A comercialização da azálea verde processa-se logo que os botões se encontram plenamente formados. As normas constantes do PAK aplicam-se quer às plantas verdes quer às plantas em flor. Para forçar a floração, sujeitam-se as plantas adultas à temperatura mínima de 20 °C, a uma rega regular e, frequentemente, a iluminação artificial. A comercialização tem lugar a partir da fase de coloração ou de formação do tirso.

4.6.   Relação: O pedido de reconhecimento da «azálea de Gante» baseia-se na reputação deste produto. A sua cultura típica tem origem numa combinação de factores históricos, naturais e humanos.

Ao longo dos dois últimos séculos, a região de Gante tornou-se o fulcro da produção e do comércio de azáleas na Europa Ocidental. É também nesta região que se concentram a investigação, a informação e o aprovisionamento.

Em paralelo com as circunstâncias históricas, há igualmente elementos naturais que influenciam o desenvolvimento da cultura de azáleas na zona geográfica demarcada. A região em torno de Gante goza de um clima temperado marítimo propício à produção de azáleas, que, além disso, precisam de solos permeáveis. As azáleas eram cultivadas principalmente em solos de coníferas e folhosas, abundantes na região.

Um horticultor de Gante chamado Judocus Huytens trouxe azáleas de Inglaterra para a sua região a partir de 1774. Mas a importação propriamente dita da Azalea indica de Inglaterra ocorreu em 1808, pela mão do Capitão Welbanck. Um acontecimento determinante para o êxito deste cultivo foi a fundação da sociedade de agricultura e horticultura de Gante (Maatschappij voor Landbouwkunde en Kruidkunde) em 1808.

A fama da «azálea de Gante» tem origem nos seguintes factores:

a primeira azálea foi exibida pelo Barão Du Bois de Vroeylande numa exposição, a 6 de Fevereiro de 1819. Em 1839, tiveram início grandes exposições quinquenais, com júri internacional, que ainda hoje se realizam, as mundialmente conhecidas Gentse Floraliën (Florais de Gante),

Louis Van Houtte foi um dos pioneiros da «azálea de Gante», na medida em que apurou a técnica de cultivo e organizou actividades de aperfeiçoamento que resultaram no aparecimento de diversas variedades e cores. Em 1839, Louis Van Houtte publicou o seu primeiro catálogo, contendo já 97 variedades de Azalea indica,

em 17 de Maio de 1869, a «azálea de Gante» brilhou nas Florais Russas de Sampetersburgo,

a cultura de azáleas tornou-se tão importante para a região de Gante que, em 1881, foi dado início à publicação de um boletim com o título «Iconographie des azalées de l'Inde» («Iconografia das Azáleas da Índia»).

em 1893, escreveu Georges Truffaut no seu «Étude sur la culture et la végétation de l'Azalea indica» («Estudo sobre a Cultura e a Vegetação da Azalea indica»): «C'est en Belgique, et plus particulièrement dans les environs de la ville de Gand, que l'on trouve les plus importantes cultures d'azalea» («é na Bélgica, e mais propriamente nas redondezas da cidade de Gante, que se encontram as mais importantes culturas de azáleas»),

em 1938, por ocasião de um salão da azálea organizado de 17 a 19 de Dezembro, foi emitido um selo postal belga sob o tema da azálea e de Gante,

com base em numerosas publicações, depreende-se que os produtores se esforçam por obter a maior diversificação possível em termos de cores e de formas. No Landbouwtijdschrift (boletim agrário) de Outubro de 1954, escreveu F. Peeters: «A azálea, glória de Gante, é produzida por numerosos horticultores em múltiplas variedades, distintas pela coloração e pela forma ...»

4.7.   Estrutura de controlo:

| Nome: | Federale Overheidsdienst Economie, K.M.O., Middenstand en Energie Algemene Directie Controle en Bemiddeling Tweede Afdeling Gespecialiseerde Diensten, Sectie A Controles Uitgaven EOGFL en Marktordening |
| --- | --- |
| Endereço: | WTC III |
| Simon Bolivarlaan 30 |
| B-1000 Brussel |

Nome:

Federale Overheidsdienst Economie, K.M.O., Middenstand en Energie Algemene Directie Controle en Bemiddeling Tweede Afdeling Gespecialiseerde Diensten, Sectie A Controles Uitgaven EOGFL en Marktordening

Endereço:

WTC III

Simon Bolivarlaan 30

B-1000 Brussel

Tel.:

(32-2) 208 40 40

Fax:

(32-2) 208 39 75

E-mail:

Dirk.Demaeseneer@economie.fgov.be

4.8.   Rotulagem: É colocado nas plantas um rótulo com a indicação «Gentse azalea», o símbolo europeu IGP e o número PAK.

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(1)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.

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