# Jornal Oficial C 205/2008

| | ISSN 1725-2482 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 205 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 51.o ano12 de Agosto de 2008 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 205

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

51.o ano12 de Agosto de 2008

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2008/C 205/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5245 — Wistron/Lite-On LCD Business) (
  1
  ) | 1 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2008/C 205/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5245 — Wistron/Lite-On LCD Business) (
  1
  )

1

1

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Conselho |
| 2008/C 205/02 | Lista das nomeações efectuadas pelo Conselho (Meses de: Abril, Maio e Junho de 2008) (área social) | 2 |
| | Comissão |
| 2008/C 205/03 | Taxas de câmbio do euro | 4 |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2008/C 205/04 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 1628/2006 da Comissão, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais ao investimento com finalidade regional (
  1
  ) | 5 |
| 2008/C 205/05 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 1628/2006 da Comissão, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais ao investimento com finalidade regional (
  1
  ) | 9 |
| 2008/C 205/06 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 1628/2006 da Comissão, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais ao investimento com finalidade regional (
  1
  ) | 13 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

2008/C 205/02

Lista das nomeações efectuadas pelo Conselho (Meses de: Abril, Maio e Junho de 2008) (área social)

2

Comissão

2008/C 205/03

Taxas de câmbio do euro

4

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

2008/C 205/04

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 1628/2006 da Comissão, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais ao investimento com finalidade regional (
  1
  )

o

o

o

1

5

2008/C 205/05

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 1628/2006 da Comissão, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais ao investimento com finalidade regional (
  1
  )

o

o

o

1

9

2008/C 205/06

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 1628/2006 da Comissão, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais ao investimento com finalidade regional (
  1
  )

o

o

o

1

13

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão |
| 2008/C 205/07 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5180 — Manitowoc/Enodis) (
  1
  ) | 17 |
| 2008/C 205/08 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5291 — Abenex Capital/Natixis Private Equity/Colbison SAS) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 18 |
| 2008/C 205/09 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5243 — CVC/RAG/Evonik) (
  1
  ) | 19 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

2008/C 205/07

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5180 — Manitowoc/Enodis) (
  1
  )

1

17

2008/C 205/08

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5291 — Abenex Capital/Natixis Private Equity/Colbison SAS) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

18

2008/C 205/09

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5243 — CVC/RAG/Evonik) (
  1
  )

1

19

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
| --- | --- |

PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 12.8.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 205/1 |
| --- | --- | --- | --- |

12.8.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 205/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.5245 — Wistron/Lite-On LCD Business)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 205/01)

A Comissão decidiu, em 29 de Julho de 2008, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais, |
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—

no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais,

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32008M5245. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária (http://eur-lex.europa.eu). |
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—

em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32008M5245. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária (http://eur-lex.europa.eu).

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IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

| 12.8.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 205/2 |
| --- | --- | --- | --- |

12.8.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 205/2

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Lista das nomeações efectuadas pelo Conselho

(Meses de: Abril, Maio e Junho de 2008) (área social)

(2008/C 205/02)

| Comité | Fim do mandato | Publicação no JO | Pessoa substituída | Renúncia/Nomeação | Membros/Efectivo/Suplente | Categoria | País | Pessoa nomeada | Organismo | Data da decisão do Conselho |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Comité Consultivo para a Livre Circulação dos Trabalhadores | 13.9.2008 | C 242 de 7.10.2006 | Vesela KIROVA | Renúncia | Efectivo | Governo | Bulgária | Nikolay NIKOLOV | Ministry of Labour and Social Policy | 14.5.2008 |
| Conselho de Direcção da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho | 30.11.2010 | C 282 de 24.11.2007 | — | Nomeação | Suplente | Trabalhadores | Polónia | Piotr OSTROWSKI | OPZZ | 28.4.2008 |
| Conselho de Direcção da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho | 30.11.2010 | C 282 de 24.11.2007 | Gavin MARIE | Renúncia | Suplente | Empregadores | Irlanda | Eamonn McCOY | IR/HR | 28.4.2008 |
| Conselho de Direcção da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho | 30.11.2010 | C 282 de 24.11.2007 | Roberto SANTOS SUÁREZ | Renúncia | Suplente | Empregadores | Espanha | Rafael GARCÍA MELGAR | — | 28.4.2008 |
| Conselho de Direcção da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho | 7.11.2010 | C  271 de 14.11.2007 | — | Nomeação | Efectivo | Empregadores | Eslovénia | Igor ANTAUER | Association of Craft Activities of Employers of Slovenia | 28.4.2008 |
| Conselho de Direcção da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho | 7.11.2010 | C  271 de 14.11.2007 | Maja SKORUPAN | Renúncia | Suplente | Empregadores | Eslovénia | Igor ANTAUER | Independent legal advisor | 28.4.2008 |
| Conselho de Administração do Instituto Europeu para a Igualdade de Género | 31.5.2010 | C 128 de 9.6.2007 | Marianne LAXÉN | Renúncia | Efectivo | Governo | Suécia | Helén LUNDKVIST | Integration- och jämnställdhetsdepartementet | 14.5.2008 |

Comité

Fim do mandato

Publicação no JO

Pessoa substituída

Renúncia/Nomeação

Membros/Efectivo/Suplente

Categoria

País

Pessoa nomeada

Organismo

Data da decisão do Conselho

Comité Consultivo para a Livre Circulação dos Trabalhadores

13.9.2008

C 242 de 7.10.2006

Vesela KIROVA

Renúncia

Efectivo

Governo

Bulgária

Nikolay NIKOLOV

Ministry of Labour and Social Policy

14.5.2008

Conselho de Direcção da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho

30.11.2010

C 282 de 24.11.2007

—

Nomeação

Suplente

Trabalhadores

Polónia

Piotr OSTROWSKI

OPZZ

28.4.2008

Conselho de Direcção da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho

30.11.2010

C 282 de 24.11.2007

Gavin MARIE

Renúncia

Suplente

Empregadores

Irlanda

Eamonn McCOY

IR/HR

28.4.2008

Conselho de Direcção da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho

30.11.2010

C 282 de 24.11.2007

Roberto SANTOS SUÁREZ

Renúncia

Suplente

Empregadores

Espanha

Rafael GARCÍA MELGAR

—

28.4.2008

Conselho de Direcção da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho

7.11.2010

C  271 de 14.11.2007

—

Nomeação

Efectivo

Empregadores

Eslovénia

Igor ANTAUER

Association of Craft Activities of Employers of Slovenia

28.4.2008

Conselho de Direcção da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho

7.11.2010

C  271 de 14.11.2007

Maja SKORUPAN

Renúncia

Suplente

Empregadores

Eslovénia

Igor ANTAUER

Independent legal advisor

28.4.2008

Conselho de Administração do Instituto Europeu para a Igualdade de Género

31.5.2010

C 128 de 9.6.2007

Marianne LAXÉN

Renúncia

Efectivo

Governo

Suécia

Helén LUNDKVIST

Integration- och jämnställdhetsdepartementet

14.5.2008

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Comissão

| 12.8.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 205/4 |
| --- | --- | --- | --- |

12.8.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 205/4

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Taxas de câmbio do euro (1)

11 de Agosto de 2008

(2008/C 205/03)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,5012 |
| JPY | iene | 164,73 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4597 |
| GBP | libra esterlina | 0,78165 |
| SEK | coroa sueca | 9,3977 |
| CHF | franco suíço | 1,6202 |
| ISK | coroa islandesa | 122,24 |
| NOK | coroa norueguesa | 7,9975 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 24,101 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 236,71 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7044 |
| PLN | zloti | 3,266 |
| RON | leu | 3,5735 |
| SKK | coroa eslovaca | 30,361 |
| TRY | lira turca | 1,7729 |
| AUD | dólar australiano | 1,685 |
| CAD | dólar canadiano | 1,6013 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 11,7233 |
| NZD | dólar neozelandês | 2,1315 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,1126 |
| KRW | won sul-coreano | 1 551,11 |
| ZAR | rand | 11,5484 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 10,2948 |
| HRK | kuna croata | 7,2076 |
| IDR | rupia indonésia | 13 773,51 |
| MYR | ringgit malaio | 4,9795 |
| PHP | peso filipino | 66,53 |
| RUB | rublo russo | 36,557 |
| THB | baht tailandês | 50,647 |
| BRL | real brasileiro | 2,4094 |
| MXN | peso mexicano | 15,2222 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,5012

JPY

iene

164,73

DKK

coroa dinamarquesa

7,4597

GBP

libra esterlina

0,78165

SEK

coroa sueca

9,3977

CHF

franco suíço

1,6202

ISK

coroa islandesa

122,24

NOK

coroa norueguesa

7,9975

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

24,101

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

236,71

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7044

PLN

zloti

3,266

RON

leu

3,5735

SKK

coroa eslovaca

30,361

TRY

lira turca

1,7729

AUD

dólar australiano

1,685

CAD

dólar canadiano

1,6013

HKD

dólar de Hong Kong

11,7233

NZD

dólar neozelandês

2,1315

SGD

dólar de Singapura

2,1126

KRW

won sul-coreano

1 551,11

ZAR

rand

11,5484

CNY

yuan-renminbi chinês

10,2948

HRK

kuna croata

7,2076

IDR

rupia indonésia

13 773,51

MYR

ringgit malaio

4,9795

PHP

peso filipino

66,53

RUB

rublo russo

36,557

THB

baht tailandês

50,647

BRL

real brasileiro

2,4094

MXN

peso mexicano

15,2222

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(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

| 12.8.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 205/5 |
| --- | --- | --- | --- |

12.8.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 205/5

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 1628/2006 da Comissão, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais ao investimento com finalidade regional

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 205/04)

| Número do auxílio | XR 23/07 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Áustria |
| Região | Kärnten |
| Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar | Richtlinie Investitionen |
| Base jurídica | Kärntner Wirtschaftsförderungsgesetz in der Fassung 59/2006
  Allgemeine Geschäftsbedingungen des KWF (AGB) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Despesa anual prevista | 28,4 milhões de EUR |
| Intensidade máxima dos auxílios | 15 % |
| Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento |
| Data de execução | 18.1.2007 |
| Duração | 31.12.2013 |
| Sectores económicos | Todos os sectores elegíveis para auxílios ao investimento com finalidade regional |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Kärntner Wirtschaftsförderungs Fonds |
| Heuplatz 2 |
| A-9020 Klagenfurt |
| office@kwf.at |

Número do auxílio

XR 23/07

Estado-Membro

Áustria

Região

Kärnten

Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar

Richtlinie Investitionen

Base jurídica

Kärntner Wirtschaftsförderungsgesetz in der Fassung 59/2006

Allgemeine Geschäftsbedingungen des KWF (AGB)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Despesa anual prevista

28,4 milhões de EUR

Intensidade máxima dos auxílios

15 %

Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento

Data de execução

18.1.2007

Duração

31.12.2013

Sectores económicos

Todos os sectores elegíveis para auxílios ao investimento com finalidade regional

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Kärntner Wirtschaftsförderungs Fonds

Heuplatz 2

A-9020 Klagenfurt

office@kwf.at

O endereço Internet da publicação do regime de auxílios

www.kwf.at/2007/RL_Investitionen_4.12.06.pdf

Outras informações

—

| Número do auxílio | XR 24/07 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Áustria |
| Região | Kärnten |
| Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar | Richtlinie Unternehmens- und Projektentwicklung |
| Base jurídica | Kärntner Wirtschaftsförderungsgesetz in der Fassung 59/2006
  Allgemeine Geschäftsbedingungen des KWF (AGB) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Despesa anual prevista | 3,17 milhões de EUR |
| Intensidade máxima dos auxílios | 15 % |
| Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento |
| Data de execução | 18.1.2007 |
| Duração | 31.12.2013 |
| Sectores económicos | Todos os sectores elegíveis para auxílios ao investimento com finalidade regional |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Kärntner Wirtschaftsförderungs Fonds |
| Heuplatz 2 |
| A-9020 Klagenfurt |
| office@kwf.at |

Número do auxílio

XR 24/07

Estado-Membro

Áustria

Região

Kärnten

Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar

Richtlinie Unternehmens- und Projektentwicklung

Base jurídica

Kärntner Wirtschaftsförderungsgesetz in der Fassung 59/2006

Allgemeine Geschäftsbedingungen des KWF (AGB)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Despesa anual prevista

3,17 milhões de EUR

Intensidade máxima dos auxílios

15 %

Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento

Data de execução

18.1.2007

Duração

31.12.2013

Sectores económicos

Todos os sectores elegíveis para auxílios ao investimento com finalidade regional

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Kärntner Wirtschaftsförderungs Fonds

Heuplatz 2

A-9020 Klagenfurt

office@kwf.at

O endereço Internet da publicação do regime de auxílios

www.kwf.at/2007/Richtlinie-Unternehmensentwicklung_4.12.06.pdf

Outras informações

—

| Número do auxílio | XR 25/07 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Áustria |
| Região | Kärnten |
| Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar | Richtlinie Strategische Projektentwicklung (Finanzierung) |
| Base jurídica | Kärntner Wirtschaftsförderungsgesetz in der Fassung 59/2006
  Allgemeine Geschäftsbedingungen des KWF (AGB) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Despesa anual prevista | 6 milhões de EUR |
| Intensidade máxima dos auxílios | 15 % |
| Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento |
| Data de execução | 18.1.2007 |
| Duração | 31.12.2013 |
| Sectores económicos | Todos os sectores elegíveis para auxílios ao investimento com finalidade regional |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Kärntner Wirtschaftsförderungs Fonds |
| Heuplatz 2 |
| A-9020 Klagenfurt |
| office@kwf.at |

Número do auxílio

XR 25/07

Estado-Membro

Áustria

Região

Kärnten

Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar

Richtlinie Strategische Projektentwicklung (Finanzierung)

Base jurídica

Kärntner Wirtschaftsförderungsgesetz in der Fassung 59/2006

Allgemeine Geschäftsbedingungen des KWF (AGB)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Despesa anual prevista

6 milhões de EUR

Intensidade máxima dos auxílios

15 %

Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento

Data de execução

18.1.2007

Duração

31.12.2013

Sectores económicos

Todos os sectores elegíveis para auxílios ao investimento com finalidade regional

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Kärntner Wirtschaftsförderungs Fonds

Heuplatz 2

A-9020 Klagenfurt

office@kwf.at

O endereço Internet da publicação do regime de auxílios

www.kwf.at/2007/Strategische_Projektentwicklung_Finanzierung_4.12.06.pdf

Outras informações

—

| Número do auxílio | XR 116/07 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Áustria |
| Região | Niederösterreich |
| Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar | ecoplus Richtlinien für Fördermaßnahmen im Rahmen des Programms LE/LEADER 2007-2013 in Niederösterreich |
| Base jurídica | Gesellschaftsvertrag der ecoplus. Niederösterreichs Wirtschaftsagentur GmbH |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Despesa anual prevista | 3 milhões de EUR |
| Intensidade máxima dos auxílios | 15 % |
| Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento |
| Data de execução | 1.6.2007 |
| Duração | 31.12.2013 |
| Sectores económicos | Todos os sectores elegíveis para auxílios ao investimento com finalidade regional |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | ecoplus. Niederösterreichische Wirtschaftsagentur GmbH |
| Lugeck 1 |
| A-1011 Wien |
| E-mail: headoffice@ecoplus.at |

Número do auxílio

XR 116/07

Estado-Membro

Áustria

Região

Niederösterreich

Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar

ecoplus Richtlinien für Fördermaßnahmen im Rahmen des Programms LE/LEADER 2007-2013 in Niederösterreich

Base jurídica

Gesellschaftsvertrag der ecoplus. Niederösterreichs Wirtschaftsagentur GmbH

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Despesa anual prevista

3 milhões de EUR

Intensidade máxima dos auxílios

15 %

Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento

Data de execução

1.6.2007

Duração

31.12.2013

Sectores económicos

Todos os sectores elegíveis para auxílios ao investimento com finalidade regional

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

ecoplus. Niederösterreichische Wirtschaftsagentur GmbH

Lugeck 1

A-1011 Wien

E-mail: headoffice@ecoplus.at

O endereço Internet da publicação do regime de auxílios

www.ecoplus.at/regionalfoerderung

Outras informações

—

| Número do auxílio | XR 53/08 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Lituânia |
| Região | 87(3)(a) |
| Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar | Priemonė „Intelektas LT+“ |
| Base jurídica | 2008 m. kovo 17 d. Lietuvos Respublikos ūkio ministro įsakymas Nr. 4-104 „Dėl priemonės „Intelektas LT+“ projektų finansavimo sąlygų aprašo patvirtinimo“ |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Despesa anual prevista | 84 milhões de LTL |
| Intensidade máxima dos auxílios | 50 % |
| Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento |
| Data de execução | 23.3.2008 |
| Duração | 31.12.2013 |
| Sectores económicos | Todos os sectores elegíveis para auxílios ao investimento com finalidade regional |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Lietuvos Respublikos ūkio ministerija |
| Gedimino pr. 38/2 |
| LT-01104 Vilnius |

Número do auxílio

XR 53/08

Estado-Membro

Lituânia

Região

87(3)(a)

Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar

Priemonė „Intelektas LT+“

Base jurídica

2008 m. kovo 17 d. Lietuvos Respublikos ūkio ministro įsakymas Nr. 4-104 „Dėl priemonės „Intelektas LT+“ projektų finansavimo sąlygų aprašo patvirtinimo“

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Despesa anual prevista

84 milhões de LTL

Intensidade máxima dos auxílios

50 %

Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento

Data de execução

23.3.2008

Duração

31.12.2013

Sectores económicos

Todos os sectores elegíveis para auxílios ao investimento com finalidade regional

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Lietuvos Respublikos ūkio ministerija

Gedimino pr. 38/2

LT-01104 Vilnius

O endereço Internet da publicação do regime de auxílios

http://www3.lrs.lt/pls/inter3/dokpaieska.showdoc_l?p_id=316439

Outras informações

—

---

| 12.8.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 205/9 |
| --- | --- | --- | --- |

12.8.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 205/9

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 1628/2006 da Comissão, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais ao investimento com finalidade regional

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 205/05)

| Número do auxílio | XR 38/08 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Hungria |
| Região | — |
| Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar | Regionális beruházási támogatás a 4/2008 (II.14.) KvVM rendelet alapján |
| Base jurídica | A környezetvédelmi és vízügyi miniszter 4/2008 (II.14) KvVM rendelete az egyes környezetvédelmi és vízügyi előirányzatok felhasználásának és ellenőrzésének szabályairól — 9. § (2) c), 23. §, 2. számú melléklet |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Despesa anual prevista | 21,1 milhões de HUF |
| Intensidade máxima dos auxílios | 50 % |
| Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento |
| Data de execução | 15.2.2008 |
| Duração | 31.12.2010 |
| Sectores económicos | Todos os sectores elegíveis para auxílios ao investimento com finalidade regional |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Környezetvédelmi és Vízügyi Minisztérium |
| Fő u. 44-50 |
| H-1011 Budapest |

Número do auxílio

XR 38/08

Estado-Membro

Hungria

Região

—

Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar

Regionális beruházási támogatás a 4/2008 (II.14.) KvVM rendelet alapján

Base jurídica

A környezetvédelmi és vízügyi miniszter 4/2008 (II.14) KvVM rendelete az egyes környezetvédelmi és vízügyi előirányzatok felhasználásának és ellenőrzésének szabályairól — 9. § (2) c), 23. §, 2. számú melléklet

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Despesa anual prevista

21,1 milhões de HUF

Intensidade máxima dos auxílios

50 %

Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento

Data de execução

15.2.2008

Duração

31.12.2010

Sectores económicos

Todos os sectores elegíveis para auxílios ao investimento com finalidade regional

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Környezetvédelmi és Vízügyi Minisztérium

Fő u. 44-50

H-1011 Budapest

O endereço Internet da publicação do regime de auxílios

www.kvvm.hu

Outras informações

—

| Número do auxílio | XR 45/08 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Hungria |
| Região | — |
| Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar | TIOP regionális beruházási támogatás |
| Base jurídica | 27/2007. (X. 10.) ÖTM rendelet a Társadalmi Infrastruktúra Operatív Program előirányzatából nyújtott, az Európai Közösséget létrehozó Szerződés 87. cikk (1) bekezdés hatálya alá tartozó támogatások felhasználásáról |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Despesa anual prevista | 4 189,5 milhões de HUF |
| Intensidade máxima dos auxílios | 50 % |
| Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento |
| Data de execução | 10.10.2007 |
| Duração | 31.12.2013 |
| Sectores económicos | Todos os sectores elegíveis para auxílios ao investimento com finalidade regional |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Nemzeti Fejlesztési Ügynökség Humán Erőforrás Programok Irányító Hatósága |
| Pozsonyi út 56 |
| H-1133 Budapest |

Número do auxílio

XR 45/08

Estado-Membro

Hungria

Região

—

Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar

TIOP regionális beruházási támogatás

Base jurídica

27/2007. (X. 10.) ÖTM rendelet a Társadalmi Infrastruktúra Operatív Program előirányzatából nyújtott, az Európai Közösséget létrehozó Szerződés 87. cikk (1) bekezdés hatálya alá tartozó támogatások felhasználásáról

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Despesa anual prevista

4 189,5 milhões de HUF

Intensidade máxima dos auxílios

50 %

Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento

Data de execução

10.10.2007

Duração

31.12.2013

Sectores económicos

Todos os sectores elegíveis para auxílios ao investimento com finalidade regional

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Nemzeti Fejlesztési Ügynökség Humán Erőforrás Programok Irányító Hatósága

Pozsonyi út 56

H-1133 Budapest

O endereço Internet da publicação do regime de auxílios

www.nfu.hu

Outras informações

—

| Número do auxílio | XR 46/08 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Hungria |
| Região | — |
| Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar | GOP K+F célra nyújtott regionális beruházási támogatások |
| Base jurídica | 22/2007. (VIII. 29.) MeHVM rendelet a Gazdaságfejlesztési Operatív Program K+F és innováció a versenyképességért prioritására és a Regionális Operatív Programok K+F és innováció tárgyú konstrukcióira rendelt források felhasználásának részletes szabályairól és a támogatás jogcímeiről |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Despesa anual prevista | 34 199 milhões de HUF |
| Intensidade máxima dos auxílios | 50 % |
| Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento |
| Data de execução | 29.8.2007 |
| Duração | 31.12.2013 |
| Sectores económicos | Todos os sectores elegíveis para auxílios ao investimento com finalidade regional |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Gazdaságfejlesztési Programok Irányító Hatósága |
| Pozsonyi út 56 |
| H-1133 Budapest |

Número do auxílio

XR 46/08

Estado-Membro

Hungria

Região

—

Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar

GOP K+F célra nyújtott regionális beruházási támogatások

Base jurídica

22/2007. (VIII. 29.) MeHVM rendelet a Gazdaságfejlesztési Operatív Program K+F és innováció a versenyképességért prioritására és a Regionális Operatív Programok K+F és innováció tárgyú konstrukcióira rendelt források felhasználásának részletes szabályairól és a támogatás jogcímeiről

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Despesa anual prevista

34 199 milhões de HUF

Intensidade máxima dos auxílios

50 %

Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento

Data de execução

29.8.2007

Duração

31.12.2013

Sectores económicos

Todos os sectores elegíveis para auxílios ao investimento com finalidade regional

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Gazdaságfejlesztési Programok Irányító Hatósága

Pozsonyi út 56

H-1133 Budapest

O endereço Internet da publicação do regime de auxílios

www.nfu.hu

Outras informações

—

| Número do auxílio | XR 58/08 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Hungria |
| Região | Közép-Dunántúl |
| Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar | Várpalota Város Támogatási Programja |
| Base jurídica | Várpalota Város Önkormányzati Képviselő-testületének 11/2008. (III.21.) önkormányzati rendelete Várpalota Város Önkormányzatának Támogatási Programjáról |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Despesa anual prevista | 300 milhões de HUF |
| Intensidade máxima dos auxílios | 40 % |
| Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento |
| Data de execução | 22.3.2008 |
| Duração | 31.12.2013 |
| Sectores económicos | Todos os sectores elegíveis para auxílios ao investimento com finalidade regional |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Várpalota Város Önkormányzata |
| Gárdonyi Géza u. 39 |
| H-8100 Várpalota |
| varpalota@varpalota.hu |

Número do auxílio

XR 58/08

Estado-Membro

Hungria

Região

Közép-Dunántúl

Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar

Várpalota Város Támogatási Programja

Base jurídica

Várpalota Város Önkormányzati Képviselő-testületének 11/2008. (III.21.) önkormányzati rendelete Várpalota Város Önkormányzatának Támogatási Programjáról

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Despesa anual prevista

300 milhões de HUF

Intensidade máxima dos auxílios

40 %

Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento

Data de execução

22.3.2008

Duração

31.12.2013

Sectores económicos

Todos os sectores elegíveis para auxílios ao investimento com finalidade regional

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Várpalota Város Önkormányzata

Gárdonyi Géza u. 39

H-8100 Várpalota

varpalota@varpalota.hu

O endereço Internet da publicação do regime de auxílios

http://www.varpalota.hu

Outras informações

—

| Número do auxílio | XR 90/08 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Estónia |
| Região | 87(3)(a) |
| Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar | Tööstusettevõtja tehnoloogiainvesteeringu toetus |
| Base jurídica | Majandus- ja Kommunikatsiooniministri määrus 4. juuni 2008 nr 44 „Tööstusettevõtja tehnoloogiainvesteeringu toetamise tingimused ja kord” (RTL, 12.06.2008, 48, 658) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Despesa anual prevista | 8,3 milhões de EUR |
| Intensidade máxima dos auxílios | 40 % |
| Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento |
| Data de execução | 15.6.2008 |
| Duração | 31.12.2013 |
| Sectores económicos | Todos os sectores elegíveis para auxílios ao investimento com finalidade regional |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ettevõtluse Arendamise Sihtasutus |
| Liivalaia 13/15 |
| EE-10118 Tallinn |

Número do auxílio

XR 90/08

Estado-Membro

Estónia

Região

87(3)(a)

Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar

Tööstusettevõtja tehnoloogiainvesteeringu toetus

Base jurídica

Majandus- ja Kommunikatsiooniministri määrus 4. juuni 2008 nr 44 „Tööstusettevõtja tehnoloogiainvesteeringu toetamise tingimused ja kord” (RTL, 12.06.2008, 48, 658)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Despesa anual prevista

8,3 milhões de EUR

Intensidade máxima dos auxílios

40 %

Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento

Data de execução

15.6.2008

Duração

31.12.2013

Sectores económicos

Todos os sectores elegíveis para auxílios ao investimento com finalidade regional

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ettevõtluse Arendamise Sihtasutus

Liivalaia 13/15

EE-10118 Tallinn

O endereço Internet da publicação do regime de auxílios

https://www.riigiteataja.ee/ert/act.jsp?id=12973194

Outras informações

—

---

| 12.8.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 205/13 |
| --- | --- | --- | --- |

12.8.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 205/13

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 1628/2006 da Comissão, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais ao investimento com finalidade regional

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 205/06)

| Número do auxílio | XR 16/07 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Áustria |
| Região | Burgenland |
| Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar | Richtlinien betreffend die Gewährung von nicht rückzahlbaren Zuschüssen gemäß dem Landes-Wirtschaftsförderungsgesetz 1994 — WiföG |
| Base jurídica | Gesetz vom 24. März 1994, über Maßnahmen zur Gewährleistung der wirtschaftlichen Entwicklung im Burgenland (Landes-Wirtschaftsförderungsgesetz 1994 — WiföG), mit dem gleichzeitig das Burgenländische Tourismusgesetz 1992 geändert wird, LBGl. Nr. 33/1994, in der Fassung des Gesetzes LGBl. Nr. 64/1998 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Despesa anual prevista | 20 milhões de EUR |
| Intensidade máxima dos auxílios | 30 % |
| Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento |
| Data de execução | 1.1.2007 |
| Duração | 31.12.2013 |
| Sectores económicos | Todos os sectores elegíveis para auxílios ao investimento com finalidade regional |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | WiBAG treuhändig für das Land Burgenland |
| Marktstraße 3 |
| A-7000 Eisenstadt |

Número do auxílio

XR 16/07

Estado-Membro

Áustria

Região

Burgenland

Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar

Richtlinien betreffend die Gewährung von nicht rückzahlbaren Zuschüssen gemäß dem Landes-Wirtschaftsförderungsgesetz 1994 — WiföG

Base jurídica

Gesetz vom 24. März 1994, über Maßnahmen zur Gewährleistung der wirtschaftlichen Entwicklung im Burgenland (Landes-Wirtschaftsförderungsgesetz 1994 — WiföG), mit dem gleichzeitig das Burgenländische Tourismusgesetz 1992 geändert wird, LBGl. Nr. 33/1994, in der Fassung des Gesetzes LGBl. Nr. 64/1998

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Despesa anual prevista

20 milhões de EUR

Intensidade máxima dos auxílios

30 %

Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento

Data de execução

1.1.2007

Duração

31.12.2013

Sectores económicos

Todos os sectores elegíveis para auxílios ao investimento com finalidade regional

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

WiBAG treuhändig für das Land Burgenland

Marktstraße 3

A-7000 Eisenstadt

O endereço Internet da publicação do regime de auxílios

www.wibag.at

http://www.wibag.at/dateien/downloads/Richtlinien_Regional_wifoeg.pdf

Outras informações

—

| Número do auxílio | XR 44/08 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Letónia |
| Região | Īpaši atbalstāmās teritorijas:
  http://www.vraa.gov.lv/uploads/petnieciba/saraksts/IAT_saraksti_VRAAmajaslapa_11-09-06.xls, kā arī Alūksne, Balvi, Bauska, Gulbene, Krāslava, Kuldīga, Ludza, Madona, Preiļi, Valka |
| Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar | Atbalsts ieguldījumiem attīstībā īpaši atbalstāmajās teritorijās |
| Base jurídica | MK 2007. gada 20. novembra noteikumi Nr. 798 “Darbības programmas “Uzņēmējdarbība un inovācijas” papildinājuma aktivitātes “Atbalsts ieguldījumiem sīko un mazo komersantu attīstībā īpaši atbalstāmajās teritorijās” īstenošanas kārtība”; Darbības programma “Uzņēmējdarbība un inovācijas” (375.–378. punkts); Eiropas Savienības struktūrfondu un Kohēzijas fonda vadības likums |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Despesa anual prevista | 3,66 milhões de LVL |
| Intensidade máxima dos auxílios | 50 % |
| Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento |
| Data de execução | 14.1.2008 |
| Duração | 31.12.2013 |
| Sectores económicos | Limitado a sectores específicos |
| NACE 1.1 red.: B6; B70201; B8; C10; C1001; C100200; C1003; C1004; C1005; C1006; C1009; C13; C15; C16; C1602; C19; C2001; C200200; C200300; C2004; C2005; C210200; C22; C23; C27; C28; C2901; C300200; C3003; C300909; C32; C330200; D35; E370000; F; H49; H51; H52; H53; I55; J5901; J6002; J630901; O84; P85; Q; R9100; R930109; R930209; S94; T; U990000 |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Latvijas investīciju un attīstības aģentūra |
| Pērses iela 2 |
| LV-1442 Rīga |

Número do auxílio

XR 44/08

Estado-Membro

Letónia

Região

Īpaši atbalstāmās teritorijas:

http://www.vraa.gov.lv/uploads/petnieciba/saraksts/IAT_saraksti_VRAAmajaslapa_11-09-06.xls, kā arī Alūksne, Balvi, Bauska, Gulbene, Krāslava, Kuldīga, Ludza, Madona, Preiļi, Valka

Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar

Atbalsts ieguldījumiem attīstībā īpaši atbalstāmajās teritorijās

Base jurídica

MK 2007. gada 20. novembra noteikumi Nr. 798 “Darbības programmas “Uzņēmējdarbība un inovācijas” papildinājuma aktivitātes “Atbalsts ieguldījumiem sīko un mazo komersantu attīstībā īpaši atbalstāmajās teritorijās” īstenošanas kārtība”; Darbības programma “Uzņēmējdarbība un inovācijas” (375.–378. punkts); Eiropas Savienības struktūrfondu un Kohēzijas fonda vadības likums

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Despesa anual prevista

3,66 milhões de LVL

Intensidade máxima dos auxílios

50 %

Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento

Data de execução

14.1.2008

Duração

31.12.2013

Sectores económicos

Limitado a sectores específicos

NACE 1.1 red.: B6; B70201; B8; C10; C1001; C100200; C1003; C1004; C1005; C1006; C1009; C13; C15; C16; C1602; C19; C2001; C200200; C200300; C2004; C2005; C210200; C22; C23; C27; C28; C2901; C300200; C3003; C300909; C32; C330200; D35; E370000; F; H49; H51; H52; H53; I55; J5901; J6002; J630901; O84; P85; Q; R9100; R930109; R930209; S94; T; U990000

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Latvijas investīciju un attīstības aģentūra

Pērses iela 2

LV-1442 Rīga

O endereço Internet da publicação do regime de auxílios

http://www.likumi.lv/doc.php?id=167639

Outras informações

—

| Número do auxílio | XR 69/08 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Hungria |
| Região | — |
| Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar | Regionális beruházási támogatás a 6/2008. (III.7.) GKM rendelet alapján |
| Base jurídica | A Gazdasági és Közlekedési Minisztérium egyes fejezeti kezelésű előirányzataiból finanszírozott, állami támogatásnak minősülő felhasználások általános szabályairól szóló 6/2008. (III.7.) GKM rendelet |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Despesa anual prevista | 5 000 milhões de HUF |
| Intensidade máxima dos auxílios | 50 % |
| Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento |
| Data de execução | 15.3.2008 |
| Duração | 31.12.2013 |
| Sectores económicos | Todos os sectores elegíveis para auxílios ao investimento com finalidade regional |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Gazdasági és Közlekedési Minisztérium |
| Honvéd u. 13-15 |
| H-1055 Budapest |

Número do auxílio

XR 69/08

Estado-Membro

Hungria

Região

—

Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar

Regionális beruházási támogatás a 6/2008. (III.7.) GKM rendelet alapján

Base jurídica

A Gazdasági és Közlekedési Minisztérium egyes fejezeti kezelésű előirányzataiból finanszírozott, állami támogatásnak minősülő felhasználások általános szabályairól szóló 6/2008. (III.7.) GKM rendelet

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Despesa anual prevista

5 000 milhões de HUF

Intensidade máxima dos auxílios

50 %

Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento

Data de execução

15.3.2008

Duração

31.12.2013

Sectores económicos

Todos os sectores elegíveis para auxílios ao investimento com finalidade regional

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Gazdasági és Közlekedési Minisztérium

Honvéd u. 13-15

H-1055 Budapest

O endereço Internet da publicação do regime de auxílios

www.gkm.gov.hu

Outras informações

—

| Número do auxílio | XR 73/08 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Hungria |
| Região | — |
| Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar | Decentralizált helyi önkormányzati fejlesztési támogatási programok: erületi kiegyenlítést szolgáló önkormányzati fejlesztések támogatása, önkormányzati fejlesztések támogatása területi kötöttség nélkül, leghátrányosabb helyzetű kistérségek felzárkóztatásának támogatása, telepüési önkormányzati szilárd burkolatú belterületi közutak burkolatfelújításának támogatása |
| Base jurídica | 47/2008. (III. 5.) Korm. rendelet a decentralizált helyi önkormányzati fejlesztési támogatási programok előirányzatai, valamint a vis maior tartalék felhasználásának részletes szabályairól |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Despesa anual prevista | 14 870 milhões de HUF |
| Intensidade máxima dos auxílios | 50 % |
| Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento |
| Data de execução | 5.3.2008 |
| Duração | 31.12.2008 |
| Sectores económicos | Todos os sectores elegíveis para auxílios ao investimento com finalidade regional |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Önkormányzati és Területfejlesztési Minisztérium |
| József Attila u. 2-4 |
| H-1051 Budapest |

Número do auxílio

XR 73/08

Estado-Membro

Hungria

Região

—

Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar

Decentralizált helyi önkormányzati fejlesztési támogatási programok: erületi kiegyenlítést szolgáló önkormányzati fejlesztések támogatása, önkormányzati fejlesztések támogatása területi kötöttség nélkül, leghátrányosabb helyzetű kistérségek felzárkóztatásának támogatása, telepüési önkormányzati szilárd burkolatú belterületi közutak burkolatfelújításának támogatása

Base jurídica

47/2008. (III. 5.) Korm. rendelet a decentralizált helyi önkormányzati fejlesztési támogatási programok előirányzatai, valamint a vis maior tartalék felhasználásának részletes szabályairól

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Despesa anual prevista

14 870 milhões de HUF

Intensidade máxima dos auxílios

50 %

Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento

Data de execução

5.3.2008

Duração

31.12.2008

Sectores económicos

Todos os sectores elegíveis para auxílios ao investimento com finalidade regional

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Önkormányzati és Területfejlesztési Minisztérium

József Attila u. 2-4

H-1051 Budapest

O endereço Internet da publicação do regime de auxílios

www.otm.gov.hu

Outras informações

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| Número do auxílio | XR 74/08 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Polónia |
| Região | Lubuskie |
| Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar | Program pomocy regionalnej na nowe inwestycja |
| Base jurídica | Art. 7 ust. 3 ustawy z dnia 12 stycznia 1991 r. o podatkach i opłatach lokalnych (j. t. Dz.U. z 2006 r. Nr 121 poz. 844 ze zm.)
  Uchwała Nr XI/75/07 Rady Miasta Kostrzyn nad Odrą z dnia 7 września 2007 r. w sprawie zwolnień przedsiębiorców od podatku od nieruchomości stanowiących pomoc regionalną na wspieranie nowych inwestycji (Dz. Urz. Woj. Lubuskiego Nr 92 poz. 1269) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Despesa anual prevista | 2 milhões de PLN |
| Intensidade máxima dos auxílios | 50 % |
| Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento |
| Data de execução | 28.9.2007 |
| Duração | 31.12.2013 |
| Sectores económicos | Todos os sectores elegíveis para auxílios ao investimento com finalidade regional |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Burmistrz Miasta Kostrzyn nad Odrą |
| Ul. Kopernika 1 |
| PL-66-470 Kostrzyn nad Odrą |
| Tel. (48) 95 727 81 05 |
| podatki@kostrzyn.um.gov.pl |

Número do auxílio

XR 74/08

Estado-Membro

Polónia

Região

Lubuskie

Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar

Program pomocy regionalnej na nowe inwestycja

Base jurídica

Art. 7 ust. 3 ustawy z dnia 12 stycznia 1991 r. o podatkach i opłatach lokalnych (j. t. Dz.U. z 2006 r. Nr 121 poz. 844 ze zm.)

Uchwała Nr XI/75/07 Rady Miasta Kostrzyn nad Odrą z dnia 7 września 2007 r. w sprawie zwolnień przedsiębiorców od podatku od nieruchomości stanowiących pomoc regionalną na wspieranie nowych inwestycji (Dz. Urz. Woj. Lubuskiego Nr 92 poz. 1269)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Despesa anual prevista

2 milhões de PLN

Intensidade máxima dos auxílios

50 %

Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento

Data de execução

28.9.2007

Duração

31.12.2013

Sectores económicos

Todos os sectores elegíveis para auxílios ao investimento com finalidade regional

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Burmistrz Miasta Kostrzyn nad Odrą

Ul. Kopernika 1

PL-66-470 Kostrzyn nad Odrą

Tel. (48) 95 727 81 05

podatki@kostrzyn.um.gov.pl

O endereço Internet da publicação do regime de auxílios

http://kostrzyn.nowoczesnagmina.pl/?p=document&action=show&id=3006&bar_id=2113

Outras informações

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

| 12.8.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 205/17 |
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12.8.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 205/17

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.5180 — Manitowoc/Enodis)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 205/07)

| 1. | A Comissão recebeu, em 31 de Julho de 2008, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a The Manitowoc Company, Inc. («Manitowoc», Estados Unidos) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da Enodis plc («Enodis», Reino Unido) através de uma oferta pública anunciada em 14 de Abril de 2008. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 31 de Julho de 2008, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a The Manitowoc Company, Inc. («Manitowoc», Estados Unidos) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da Enodis plc («Enodis», Reino Unido) através de uma oferta pública anunciada em 14 de Abril de 2008.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Manitowoc: equipamento de distribuição de produtos alimentares no sector do «frio», incluindo máquinas de cubos de gelo, distribuidores de gelo/bebidas e equipamento de refrigeração comercial; equipamento de elevação para a indústria da construção, construção naval, reparação naval e serviços de conversão, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Manitowoc: equipamento de distribuição de produtos alimentares no sector do «frio», incluindo máquinas de cubos de gelo, distribuidores de gelo/bebidas e equipamento de refrigeração comercial; equipamento de elevação para a indústria da construção, construção naval, reparação naval e serviços de conversão,

| — | Enodis: equipamento de distribuição de produtos alimentares e equipamento para estabelecimentos de produtos alimentares, incluindo equipamento de aquecimento e refrigeração, distribuidores de bebidas e máquinas de lavar louça. |
| --- | --- |

—

Enodis: equipamento de distribuição de produtos alimentares e equipamento para estabelecimentos de produtos alimentares, incluindo equipamento de aquecimento e refrigeração, distribuidores de bebidas e máquinas de lavar louça.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.5180 — Manitowoc/Enodis, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.5180 — Manitowoc/Enodis, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 12.8.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 205/18 |
| --- | --- | --- | --- |

12.8.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 205/18

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.5291 — Abenex Capital/Natixis Private Equity/Colbison SAS)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 205/08)

| 1. | A Comissão recebeu, em 4 de Agosto de 2008, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Abenex Capital (França) e Natixis Private Equity adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo conjunto da empresa Colbison SAS (França), mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 4 de Agosto de 2008, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Abenex Capital (França) e Natixis Private Equity adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo conjunto da empresa Colbison SAS (França), mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Abenex Capital: gestão de fundos de investimento, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Abenex Capital: gestão de fundos de investimento,

| — | Natixis Private Equity: agrupamento do conjunto das actividades de investimento de capitais do Grupo Natixis, com uma especialização nos investimentos destinados às PME, |
| --- | --- |

—

Natixis Private Equity: agrupamento do conjunto das actividades de investimento de capitais do Grupo Natixis, com uma especialização nos investimentos destinados às PME,

| — | Colbison SAS: restaurantes sob a designação comercial «Buffalo Grill» e actividades conexas, hotéis. |
| --- | --- |

—

Colbison SAS: restaurantes sob a designação comercial «Buffalo Grill» e actividades conexas, hotéis.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.5291 — Abenex Capital/Natixis Private Equity/Colbison SAS, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.5291 — Abenex Capital/Natixis Private Equity/Colbison SAS, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

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| 12.8.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 205/19 |
| --- | --- | --- | --- |

12.8.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 205/19

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.5243 — CVC/RAG/Evonik)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 205/09)

| 1. | A Comissão recebeu, em 1 de Agosto de 2008, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Clear Vision Capital Fund SICAV-FIS SA («CVC», Luxemburgo) e RAG Stiftung («RAG», Alemanha) adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo conjunto da Evonik Industries AG («Evonik», Alemanha) mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 1 de Agosto de 2008, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Clear Vision Capital Fund SICAV-FIS SA («CVC», Luxemburgo) e RAG Stiftung («RAG», Alemanha) adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo conjunto da Evonik Industries AG («Evonik», Alemanha) mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | CVC: aconselhamento em investimentos e gestão aos fundos de investimento, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

CVC: aconselhamento em investimentos e gestão aos fundos de investimento,

| — | RAG: fundação alemã de direito civil mãe da Evonik e da RAG (extracção de carvão), |
| --- | --- |

—

RAG: fundação alemã de direito civil mãe da Evonik e da RAG (extracção de carvão),

| — | Evonik: produtos químicos, energia e actividades no sector imobiliário. |
| --- | --- |

—

Evonik: produtos químicos, energia e actividades no sector imobiliário.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.5243 — CVC/RAG/Evonik, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.5243 — CVC/RAG/Evonik, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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