# Jornal Oficial C 134/2008

| | ISSN 1725-2482 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 134 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 51.o ano31 de Maio de 2008 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 134

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

51.o ano31 de Maio de 2008

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2008/C 134/01 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  ) | 1 |
| 2008/C 134/02 | Comunicação da Comissão relativa aos resultados da avaliação de riscos e às estratégias de redução dos riscos associados às substâncias 2-nitrotolueno e 2,4-dinitrotolueno (
  1
  ) | 4 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2008/C 134/01

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  )

o

o

1

1

2008/C 134/02

Comunicação da Comissão relativa aos resultados da avaliação de riscos e às estratégias de redução dos riscos associados às substâncias 2-nitrotolueno e 2,4-dinitrotolueno (
  1
  )

1

4

| | III   Actos preparatórios |
| --- | --- |
| | BANCO CENTRAL EUROPEU |
| 2008/C 134/03 | Parecer do Banco Central Europeu, de 23 de Maio de 2008, referente a duas propostas de regulamentos da Comissão que aplicam o Regulamento do Parlamento Europeu sobre as estatísticas trimestrais relativas às ofertas de emprego na Comunidade (CON/2008/22) | 10 |

III   Actos preparatórios

BANCO CENTRAL EUROPEU

2008/C 134/03

Parecer do Banco Central Europeu, de 23 de Maio de 2008, referente a duas propostas de regulamentos da Comissão que aplicam o Regulamento do Parlamento Europeu sobre as estatísticas trimestrais relativas às ofertas de emprego na Comunidade (CON/2008/22)

10

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2008/C 134/04 | Taxas de câmbio do euro | 12 |
| 2008/C 134/05 | Comunicação da Comissão sobre as taxas de juro em vigor aplicáveis na recuperação de auxílios estatais e as taxas de referência/actualização para 27 Estados-Membros aplicáveis a partir de 1 de Janeiro de 2007[Publicado de acordo com o artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 794/2004 da Comissão (JO L 140 de 30.4.2004, p. 1) e da Comunicação da Comissão relativa ao método de fixação das taxas de referência e de actualização (JO C 273 de 9.9.1997, p. 3)] | 13 |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2008/C 134/06 | Actualização da lista dos títulos de residência referidos no n.o 15 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 562/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o código comunitário relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) (JO C 247 de 13.10.2006, p. 1, JO C 153 de 6.7.2007, p. 5, JO C 192 de 18.8.2007, p. 11, JO C 271 de 14.11.2007, p. 14, JO C 57 de 1.3.2008, p. 31) | 14 |
| 2008/C 134/07 | Actualização da lista de pontos de passagem de fronteira referidos no n.o 8 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 562/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o código comunitário relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) (JO C 316 de 28.12.2007, p. 1) | 16 |
| 2008/C 134/08 | Actualização dos montantes de referência para transpor fronteiras externas referidos no n.o 3 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 562/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o código comunitário relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) (JO C 247 de 13.10.2006, p. 19, JO C 153 de 6.7.2007, p. 22, JO C 182 de 4.8.2007, p. 18, JO C 57 de 1.3.2008, p. 38) | 19 |
| 2008/C 134/09 | Alteração pela França das obrigações de serviço público impostas aos serviços aéreos regulares entre Rennes e Mulhouse (
  1
  ) | 20 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2008/C 134/04

Taxas de câmbio do euro

12

2008/C 134/05

Comunicação da Comissão sobre as taxas de juro em vigor aplicáveis na recuperação de auxílios estatais e as taxas de referência/actualização para 27 Estados-Membros aplicáveis a partir de 1 de Janeiro de 2007[Publicado de acordo com o artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 794/2004 da Comissão (JO L 140 de 30.4.2004, p. 1) e da Comunicação da Comissão relativa ao método de fixação das taxas de referência e de actualização (JO C 273 de 9.9.1997, p. 3)]

[Publicado de acordo com o artigo 10.o

o

13

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

2008/C 134/06

Actualização da lista dos títulos de residência referidos no n.o 15 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 562/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o código comunitário relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) (JO C 247 de 13.10.2006, p. 1, JO C 153 de 6.7.2007, p. 5, JO C 192 de 18.8.2007, p. 11, JO C 271 de 14.11.2007, p. 14, JO C 57 de 1.3.2008, p. 31)

o

o

o

14

2008/C 134/07

Actualização da lista de pontos de passagem de fronteira referidos no n.o 8 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 562/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o código comunitário relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) (JO C 316 de 28.12.2007, p. 1)

o

o

o

16

2008/C 134/08

Actualização dos montantes de referência para transpor fronteiras externas referidos no n.o 3 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 562/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o código comunitário relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) (JO C 247 de 13.10.2006, p. 19, JO C 153 de 6.7.2007, p. 22, JO C 182 de 4.8.2007, p. 18, JO C 57 de 1.3.2008, p. 38)

o

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19

2008/C 134/09

Alteração pela França das obrigações de serviço público impostas aos serviços aéreos regulares entre Rennes e Mulhouse (
  1
  )

1

20

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão |
| 2008/C 134/10 | Auxílios estatais — Espanha — Auxílio estatal C 8/08 (ex NN 4/08; ex CP 60/07) — Complexo cinematográfico da Ciudad de la Luz, Alicante — Convite para apresentação de observações nos termos do n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE (
  1
  ) | 21 |
| 2008/C 134/11 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5062 — Sofinco/Saracen/Forso) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 40 |
| 2008/C 134/12 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5173 — STM/NXP/JV) (
  1
  ) | 41 |
| 2008/C 134/13 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5176 — CVC/Schuitema) (
  1
  ) | 42 |
| | OUTROS ACTOS |
| | Comissão |
| 2008/C 134/14 | Notificação respeitante a um pedido a título do artigo 30.o da Directiva 2004/17/CE — Pedido proveniente de um Estado-Membro | 43 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

2008/C 134/10

Auxílios estatais — Espanha — Auxílio estatal C 8/08 (ex NN 4/08; ex CP 60/07) — Complexo cinematográfico da Ciudad de la Luz, Alicante — Convite para apresentação de observações nos termos do n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE (
  1
  )

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1

21

2008/C 134/11

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5062 — Sofinco/Saracen/Forso) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

40

2008/C 134/12

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5173 — STM/NXP/JV) (
  1
  )

1

41

2008/C 134/13

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5176 — CVC/Schuitema) (
  1
  )

1

42

OUTROS ACTOS

Comissão

2008/C 134/14

Notificação respeitante a um pedido a título do artigo 30.o da Directiva 2004/17/CE — Pedido proveniente de um Estado-Membro

o

43

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

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| PT | |
| --- | --- |

PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 31.5.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 134/1 |
| --- | --- | --- | --- |

31.5.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 134/1

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Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 134/01)

| Data de adopção da decisão | 11.3.2008 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 326/07 |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Riduzione della tassazione sul biodiesel |
| Base jurídica | La base giuridica è la legge del 27 dicembre 2006, n. 296, articolo 1, paragrafi da 368 a 371 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Protecção do ambiente |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto: 384 milhões de EUR |
| Intensidade | — |
| Duração | 1.1.2007-31.12.2010 |
| Sectores económicos | Energia |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Customs Agency |
| Via Carucci, 71 |
| I-00143 Roma |

Data de adopção da decisão

11.3.2008

Número do auxílio

N 326/07

Estado-Membro

Itália

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Riduzione della tassazione sul biodiesel

Base jurídica

La base giuridica è la legge del 27 dicembre 2006, n. 296, articolo 1, paragrafi da 368 a 371

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Protecção do ambiente

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Montante global do auxílio previsto: 384 milhões de EUR

Intensidade

—

Duração

1.1.2007-31.12.2010

Sectores económicos

Energia

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Customs Agency

Via Carucci, 71

I-00143 Roma

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

| Data de adopção da decisão | 7.4.2008 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 621/07 |
| Estado-Membro | Áustria |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Mittelstandsfinanzierungsgesellschaften |
| Base jurídica | Mittelstandsfinanzierungsgesellschaften-Gesetz 2007, Körperschaftsteuergesetz 1988, Einkommensteuergesetz 1988 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Capital de risco, pequenas e médias empresas |
| Forma do auxílio | Benefício fiscal |
| Orçamento | Despesa anual prevista: 10 milhões de EUR |
| Intensidade | — |
| Duração | 25.3.2008-31.12.2012 |
| Sectores económicos | Todos os sectores |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Bundesministerium für Finanzen |
| Hintere Zollamtsstraße 2b |
| A-1030 Wien |

Data de adopção da decisão

7.4.2008

Número do auxílio

N 621/07

Estado-Membro

Áustria

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Mittelstandsfinanzierungsgesellschaften

Base jurídica

Mittelstandsfinanzierungsgesellschaften-Gesetz 2007, Körperschaftsteuergesetz 1988, Einkommensteuergesetz 1988

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Capital de risco, pequenas e médias empresas

Forma do auxílio

Benefício fiscal

Orçamento

Despesa anual prevista: 10 milhões de EUR

Intensidade

—

Duração

25.3.2008-31.12.2012

Sectores económicos

Todos os sectores

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Bundesministerium für Finanzen

Hintere Zollamtsstraße 2b

A-1030 Wien

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

| Data de adopção da decisão | 18.3.2008 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 52/08 |
| Estado-Membro | Chipre |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Καθεστώς ενίσχυσης για την ανάπτυξη αεροπορικών γραμμών 2008-2012
  (Kathestos enischisis gia tin anaptiksi aeroporikon grammon 2008-2012) |
| Base jurídica | — |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Desenvolvimento regional, conectividade |
| Forma do auxílio | Subvenção |
| Orçamento | 18 milhões de EUR |
| Intensidade | Em conformidade com o ponto 79, alínea f), das Orientações comunitárias sobre o financiamento dos aeroportos e os auxílios estatais ao arranque das companhias aéreas que operam a partir de aeroportos regionais (2005/C 312/01) |
| Duração | 1.4.2008-31.3.2012 |
| Sectores económicos | Transportes |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Κυπριακός Οργανισμός Τουρισμού (Kupriakos Organismos Tourismou) |
| Λεωφόρος Λεμεσού 19 (Leophoros Lemesou 19) |
| CY-2112 Αγλαντζιά (CY-2112 Aglantzia) |

Data de adopção da decisão

18.3.2008

Número do auxílio

N 52/08

Estado-Membro

Chipre

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Καθεστώς ενίσχυσης για την ανάπτυξη αεροπορικών γραμμών 2008-2012

(Kathestos enischisis gia tin anaptiksi aeroporikon grammon 2008-2012)

Base jurídica

—

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Desenvolvimento regional, conectividade

Forma do auxílio

Subvenção

Orçamento

18 milhões de EUR

Intensidade

Em conformidade com o ponto 79, alínea f), das Orientações comunitárias sobre o financiamento dos aeroportos e os auxílios estatais ao arranque das companhias aéreas que operam a partir de aeroportos regionais (2005/C 312/01)

Duração

1.4.2008-31.3.2012

Sectores económicos

Transportes

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Κυπριακός Οργανισμός Τουρισμού (Kupriakos Organismos Tourismou)

Λεωφόρος Λεμεσού 19 (Leophoros Lemesou 19)

CY-2112 Αγλαντζιά (CY-2112 Aglantzia)

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

---

| 31.5.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 134/4 |
| --- | --- | --- | --- |

31.5.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 134/4

---

Comunicação da Comissão relativa aos resultados da avaliação de riscos e às estratégias de redução dos riscos associados às substâncias 2-nitrotolueno e 2,4-dinitrotolueno

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 134/02)

O Regulamento (CEE) n.o 793/93 do Conselho, de 23 de Março de 1993, relativo à avaliação e controlo dos riscos ambientais associados às substâncias existentes (1) contempla a comunicação de dados, a fixação de prioridades, a avaliação de riscos e, se necessário, a definição de estratégias de limitação dos riscos associados às substâncias existentes.

No âmbito do Regulamento (CEE) n.o 793/93, as substâncias a seguir indicadas foram identificadas como substâncias prioritárias para avaliação de acordo com o Regulamento (CE) n.o 2364/2000 da Comissão (2) relativo à quarta lista de substâncias prioritárias conforme previsto no Regulamento (CEE) n.o 793/93:

| — | 2-nitrotolueno, |
| --- | --- |

—

2-nitrotolueno,

| — | 2,4-dinitrotolueno. |
| --- | --- |

—

2,4-dinitrotolueno.

O Estado-Membro relator designado nos termos dos referidos regulamentos concluiu as actividades de avaliação dos riscos para o homem e para o ambiente decorrentes das substâncias indicadas, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1488/94 da Comissão, de 28 de Junho de 1994, que estabelece os princípios para a avaliação dos riscos para o homem e para o ambiente associados às substâncias existentes (3), e propuseram uma estratégia de limitação dos riscos, em conformidade com o Regulamento (CEE) n.o 793/93.

O Comité Científico dos Riscos para a Saúde e o Ambiente (CCRSA) foi consultado e emitiu pareceres sobre as avaliações de riscos efectuadas pelo relator. Esses pareceres foram publicados no sítio Web do referido comité.

O n.o 2 do artigo 11.o do Regulamento (CEE) n.o 793/93 estabelece que os resultados da avaliação dos riscos, bem como a estratégia recomendada de limitação dos riscos, serão adoptados a nível comunitário e publicados pela Comissão. A presente comunicação e a Recomendação 2008/405/CE da Comissão (4) contêm os resultados das avaliações de riscos das substâncias acima referidas (5), bem como estratégias de limitação dos riscos associados às mesmas.

Os resultados da avaliação de riscos e estratégias de limitação dos riscos referidos na presente comunicação estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo n.o 1 do artigo 15.o do Regulamento (CEE) n.o 793/93.

---

(1)  JO L 84 de 5.4.1993, p. 1.

(2)  JO L 273 de 26.10.2000, p. 1.

(3)  JO L 161 de 29.6.1994, p. 3.

(4)  JO L 141 de 31.5.2008.

(5)  O relatório completo de avaliação dos riscos e um resumo do mesmo estão publicados no sítio Internet do Gabinete Europeu de Produtos Químicos:

http://ecb.jrc.it/existing-substances/

---

ANEXO

PARTE 1

| N.o CAS: 88-72-2 | | N.o Einecs: 201-853-3 |
| --- | --- | --- |
| Fórmula estrutural: | |
| Denominação Einecs: | 2-Nitrotolueno |
| Denominação IUPAC: | 2-Nitrotolueno |
| Relator: | Espanha |
| Classificação (1): | Carc. Cat. 2; R45
  Muta. Cat. 2; R46
  Repr. Cat. 3; R62
  Xn; R22
  N; R51-53 |

N.o CAS: 88-72-2

N.o Einecs: 201-853-3

Fórmula estrutural:

Image

Denominação Einecs:

2-Nitrotolueno

Denominação IUPAC:

2-Nitrotolueno

Relator:

Espanha

Classificação (1):

Carc. Cat. 2; R45

Muta. Cat. 2; R46

Repr. Cat. 3; R62

Xn; R22

N; R51-53

A avaliação de riscos (2) baseia-se nas práticas actuais ligadas ao ciclo de vida da substância produzida na Comunidade Europeia ou importada para a Comunidade Europeia, em conformidade com a avaliação de riscos transmitida à Comissão pelo Estado-Membro relator.

Com base nas informações disponíveis, a avaliação de riscos concluiu que, na Comunidade Europeia, o 2-nitrotolueno é utilizado na síntese de produtos intermédios para o fabrico de produtos químicos destinados à agricultura e à indústria da borracha, de explosivos, de corantes termossensíveis e de pigmentos azóicos e sulfurados, bem como na síntese de uma grande variedade de compostos orgânicos, nomeadamente produtos petroquímicos, pesticidas e produtos farmacêuticos. O 2-nitrotolueno é sintetizado principalmente por nitração do tolueno; uma vez obtido, é em grande parte utilizado in situ, na produção de o-toluidina e de 2,4-dinitrotolueno.

Não foram averiguados os efeitos de sensibilização da substância, pelo que a avaliação de riscos não define o risco correspondente para nenhuma população. Esse ensaio não foi exigido dado a substância ter sido identificada como cancerígena sem limiar. Esta circunstância exigirá medidas de controlo que não serão influenciadas pelo facto de se dispor de mais informações sobre as propriedades de sensibilização da substância.

AVALIAÇÃO DE RISCOS

A.   Saúde humana

A conclusão da avaliação dos riscos para os

TRABALHADORES

é que são necessárias medidas específicas de limitação de riscos na produção e transformação da substância. Esta conclusão tem o seguinte fundamento:

| — | possibilidade de mutagenicidade e de carcinogenicidade, devido a exposição por inalação e por via cutânea, |
| --- | --- |

—

possibilidade de mutagenicidade e de carcinogenicidade, devido a exposição por inalação e por via cutânea,

| — | possibilidade de toxicidade por dose repetida e na reprodução (consequências na fertilidade e no desenvolvimento), devido a exposição por via cutânea. |
| --- | --- |

—

possibilidade de toxicidade por dose repetida e na reprodução (consequências na fertilidade e no desenvolvimento), devido a exposição por via cutânea.

A conclusão da avaliação dos riscos para os

CONSUMIDORES

é que não são actualmente necessárias informações e/ou ensaios complementares nem medidas de redução de riscos além das que estão a ser aplicadas. Esta conclusão tem o seguinte fundamento:

| — | considera-se que não existe exposição dos consumidores. |
| --- | --- |

—

considera-se que não existe exposição dos consumidores.

A conclusão da avaliação dos riscos para as

PESSOAS EXPOSTAS ATRAVÉS DO AMBIENTE

é que são necessárias medidas específicas de limitação de riscos. Esta conclusão tem o seguinte fundamento:

| — | possibilidade de carcinogenicidade, devido a exposição local por inalação e por via oral numa instalação, e de mutagenicidade, devido a exposição local por inalação e por via oral em todas as instalações, bem como a exposição regional resultante da produção e transformação da substância. |
| --- | --- |

—

possibilidade de carcinogenicidade, devido a exposição local por inalação e por via oral numa instalação, e de mutagenicidade, devido a exposição local por inalação e por via oral em todas as instalações, bem como a exposição regional resultante da produção e transformação da substância.

A conclusão da avaliação dos riscos para a

SAÚDE HUMANA (propriedades físico-químicas)

é que não são actualmente necessárias informações e/ou ensaios complementares nem medidas de redução de riscos além das que estão a ser aplicadas. Esta conclusão tem o seguinte fundamento:

| — | a avaliação de riscos mostra que não são de prever riscos. As medidas de redução de riscos que já estão a ser aplicadas são consideradas suficientes. |
| --- | --- |

—

a avaliação de riscos mostra que não são de prever riscos. As medidas de redução de riscos que já estão a ser aplicadas são consideradas suficientes.

B.   Ambiente

A conclusão da avaliação dos riscos para a

ATMOSFERA e para os ECOSSISTEMAS AQUÁTICO (incluindo as instalações de tratamento de águas residuais e os sedimentos) e TERRESTRE

é que não são actualmente necessárias informações e/ou ensaios complementares nem medidas de redução de riscos além das que estão a ser aplicadas. Esta conclusão tem o seguinte fundamento:

| — | a avaliação de riscos mostra que não são de prever riscos para os compartimentos ambientais em causa. As medidas de redução de riscos que já estão a ser aplicadas são consideradas suficientes. |
| --- | --- |

—

a avaliação de riscos mostra que não são de prever riscos para os compartimentos ambientais em causa. As medidas de redução de riscos que já estão a ser aplicadas são consideradas suficientes.

A conclusão da avaliação dos riscos para os

MICRORGANISMOS PRESENTES NAS INSTALAÇÕES DE TRATAMENTO DE ÁGUAS RESIDUAIS

é que não são actualmente necessárias informações e/ou ensaios complementares nem medidas de redução de riscos além das que estão a ser aplicadas. Esta conclusão tem o seguinte fundamento:

| — | a avaliação de riscos mostra que não são de prever riscos para o compartimento ambiental em causa. As medidas de redução de riscos que já estão a ser aplicadas são consideradas suficientes. |
| --- | --- |

—

a avaliação de riscos mostra que não são de prever riscos para o compartimento ambiental em causa. As medidas de redução de riscos que já estão a ser aplicadas são consideradas suficientes.

ESTRATÉGIA DE LIMITAÇÃO DE RISCOS

No que respeita aos TRABALHADORES:

Considera-se, em geral, que a legislação sobre a protecção dos trabalhadores actualmente em vigor na Comunidade fornece um quadro adequado para a limitação dos riscos da substância, na medida do necessário, devendo, por conseguinte, ser aplicada.

No que respeita às PESSOAS EXPOSTAS ATRAVÉS DO AMBIENTE:

As disposições legislativas de protecção das pessoas expostas através do ambiente actualmente em vigor, nomeadamente as previstas na Directiva 2008/1/CE do Conselho (3), são consideradas suficientes, em face dos riscos identificados para a população em geral.

PARTE 2

| N.o CAS: 121-14-2 | | N.o Einecs: 204-450-0 |
| --- | --- | --- |
| Fórmula estrutural: | |
| Denominação Einecs: | 2,4-Dinitrotolueno |
| Denominação IUPAC: | 1,3-dinitro-4-metilbenzeno |
| Relator: | Espanha |
| Classificação (4): | Carc. Cat. 2; R45
  Muta. Cat. 3; R68
  Repr. Cat. 3; R62
  T; R23/24/25
  Xn; R48/22
  N; R51-53 |

N.o CAS: 121-14-2

N.o Einecs: 204-450-0

Fórmula estrutural:

Image

Denominação Einecs:

2,4-Dinitrotolueno

Denominação IUPAC:

1,3-dinitro-4-metilbenzeno

Relator:

Espanha

Classificação (4):

Carc. Cat. 2; R45

Muta. Cat. 3; R68

Repr. Cat. 3; R62

T; R23/24/25

Xn; R48/22

N; R51-53

A avaliação de riscos (2) baseia-se nas práticas actuais ligadas ao ciclo de vida da substância produzida na Comunidade Europeia ou importada para a Comunidade Europeia, em conformidade com a avaliação de riscos transmitida à Comissão pelo Estado-Membro relator.

Com base nas informações disponíveis, a avaliação de riscos concluiu que, na Comunidade Europeia, o 2,4-dinitrotolueno é utilizado como produto intermédio na produção de 2,4-diisocianato de tolueno (TDI) a partir de 2,4-diaminotolueno (TDA). Esta aplicação absorve perto de 99 % da produção de 2,4-dinitrotolueno.

AVALIAÇÃO DE RISCOS

A.   Saúde humana

A conclusão da avaliação dos riscos para os

TRABALHADORES

é que são necessárias medidas específicas de limitação de riscos. Esta conclusão tem o seguinte fundamento:

| — | possibilidade de mutagenicidade e de carcinogenicidade, devido a exposição por inalação e por via cutânea em todos os cenários de utilização profissional, |
| --- | --- |

—

possibilidade de mutagenicidade e de carcinogenicidade, devido a exposição por inalação e por via cutânea em todos os cenários de utilização profissional,

| — | possibilidade de toxicidade por dose repetida e na reprodução (consequências na fertilidade), devido a exposição por via cutânea no fabrico e utilização de explosivos, |
| --- | --- |

—

possibilidade de toxicidade por dose repetida e na reprodução (consequências na fertilidade), devido a exposição por via cutânea no fabrico e utilização de explosivos,

| — | possibilidade de toxicidade por dose repetida e na reprodução (consequências na fertilidade), devido a exposição por inalação no fabrico de explosivos. |
| --- | --- |

—

possibilidade de toxicidade por dose repetida e na reprodução (consequências na fertilidade), devido a exposição por inalação no fabrico de explosivos.

A conclusão da avaliação dos riscos para os

CONSUMIDORES

é que não são actualmente necessárias informações e/ou ensaios complementares nem medidas de redução de riscos além das que estão a ser aplicadas. Esta conclusão tem o seguinte fundamento:

| — | considera-se que não existe exposição dos consumidores. |
| --- | --- |

—

considera-se que não existe exposição dos consumidores.

A conclusão da avaliação dos riscos para as

PESSOAS EXPOSTAS ATRAVÉS DO AMBIENTE

é que são necessárias medidas específicas de limitação de riscos. Esta conclusão tem o seguinte fundamento:

| — | possibilidade de mutagenicidade e de carcinogenicidade, devido a exposição por inalação e por via cutânea num cenário local. |
| --- | --- |

—

possibilidade de mutagenicidade e de carcinogenicidade, devido a exposição por inalação e por via cutânea num cenário local.

Nenhum outro cenário de exposição está isento de riscos, dado a substância ter sido identificada como cancerígena sem limiar. É necessário avaliar a adequação das medidas de controlo existentes e a viabilidade e praticabilidade de medidas específicas complementares. A avaliação dos riscos indica, porém, que os mesmos são já reduzidos. Este aspecto deverá ser tido em conta na avaliação da adequação das medidas de controlo existentes e da viabilidade e praticabilidade de medidas específicas complementares de redução de riscos.

A conclusão da avaliação dos riscos para a

SAÚDE HUMANA (propriedades físico-químicas)

é que não são actualmente necessárias informações e/ou ensaios complementares nem medidas de redução de riscos além das que estão a ser aplicadas. Esta conclusão tem o seguinte fundamento:

| — | a avaliação de riscos mostra que não são de prever riscos. As medidas de redução de riscos que já estão a ser aplicadas são consideradas suficientes. |
| --- | --- |

—

a avaliação de riscos mostra que não são de prever riscos. As medidas de redução de riscos que já estão a ser aplicadas são consideradas suficientes.

B.   Ambiente

A conclusão da avaliação dos riscos para a

ATMOSFERA e para o ECOSSISTEMA TERRESTRE

é que não são actualmente necessárias informações e/ou ensaios complementares nem medidas de redução de riscos além das que estão a ser aplicadas. Esta conclusão tem o seguinte fundamento:

| — | a avaliação de riscos mostra que não são de prever riscos para os compartimentos ambientais em causa. As medidas de redução de riscos que já estão a ser aplicadas são consideradas suficientes. |
| --- | --- |

—

a avaliação de riscos mostra que não são de prever riscos para os compartimentos ambientais em causa. As medidas de redução de riscos que já estão a ser aplicadas são consideradas suficientes.

A conclusão da avaliação dos riscos para o

ECOSSISTEMA AQUÁTICO (incluindo os sedimentos)

é que se torna necessário limitar os riscos, tendo porém em conta as medidas de redução de riscos que já estão a ser aplicadas.

A avaliação de riscos mostra que, num local de produção, são necessárias medidas de redução dos riscos para o compartimento aquático e para os organismos que vivem nos sedimentos. Espera-se que as medidas de redução dos riscos para as águas de superfície reduzam igualmente os riscos para os sedimentos.

A conclusão da avaliação dos riscos para os

MICRORGANISMOS PRESENTES NAS INSTALAÇÕES DE TRATAMENTO DE ÁGUAS RESIDUAIS

é que não são actualmente necessárias informações e/ou ensaios complementares nem medidas de redução de riscos além das que estão a ser aplicadas. Esta conclusão tem o seguinte fundamento:

| — | a avaliação de riscos mostra que não são de prever riscos. As medidas de redução de riscos que já estão a ser aplicadas são consideradas suficientes. |
| --- | --- |

—

a avaliação de riscos mostra que não são de prever riscos. As medidas de redução de riscos que já estão a ser aplicadas são consideradas suficientes.

ESTRATÉGIA DE LIMITAÇÃO DE RISCOS

No que respeita aos TRABALHADORES

Considera-se, em geral, que a legislação sobre a protecção dos trabalhadores actualmente em vigor na Comunidade fornece um quadro adequado para a limitação dos riscos da substância, na medida do necessário, devendo, por conseguinte, ser aplicada.

No que respeita às PESSOAS EXPOSTAS ATRAVÉS DO AMBIENTE

As disposições legislativas de protecção das pessoas expostas através do ambiente actualmente em vigor, nomeadamente as previstas na Directiva 2008/1/CE, são consideradas suficientes, em face dos riscos identificados para a população em geral.

No que respeita ao AMBIENTE

Para facilitar os licenciamentos e a monitorização no âmbito da Directiva 2008/1/CE (Directiva «Prevenção e controlo integrados da poluição»), o 2,4-dinitrotolueno deve ser incluído nos trabalhos em curso sobre a elaboração de directrizes em matéria de melhores técnicas disponíveis (MTD).

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(1)  Substância química incluída no anexo I da Directiva 67/548/CEE. A classificação da substância consta da Directiva 2004/73/CE da Comissão, de 29 de Abril de 2004, que adapta ao progresso técnico pela vigésima nona vez a Directiva 67/548/CEE do Conselho, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas (JO L 152 de 30.4.2004, p. 1; rectificação publicada no JO L 216 de 16.6.2004, p. 3).

(2)  O relatório completo de avaliação de riscos e um resumo do mesmo estão publicados no sítio Internet do Gabinete Europeu de Produtos Químicos:

http://ecb.jrc.it/existing-substances/

(3)  JO L 24 de 29.1.2008, p. 8.

(4)  A classificação da substância consta da Directiva 2004/73/CE da Comissão, de 29 de Abril de 2004, que adapta ao progresso técnico pela vigésima nona vez a Directiva 67/548/CEE do Conselho, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas (JO L 152 de 30.4.2004, p. 1; rectificação publicada no JO L 216 de 16.6.2004, p. 3).

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III Actos preparatórios

BANCO CENTRAL EUROPEU

| 31.5.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 134/10 |
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31.5.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 134/10

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PARECER DO BANCO CENTRAL EUROPEU

de 23 de Maio de 2008

referente a duas propostas de regulamentos da Comissão que aplicam o Regulamento do Parlamento Europeu sobre as estatísticas trimestrais relativas às ofertas de emprego na Comunidade

(CON/2008/22)

(2008/C 134/03)

Introdução e base jurídica

Em 13 de Maio de 2008 o Banco Central Europeu (BCE) recebeu da Comissão das Comunidades Europeias um pedido de parecer sobre duas propostas de regulamento da Comissão que aplicam o Regulamento (CE) n.o .../2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (1) sobre as estatísticas trimestrais relativas às ofertas de emprego na comunidade, um relativo aos procedimentos de ajustamento sazonal e aos relatórios de qualidade (a seguir «regulamento proposto n.o 1»), e outro relativo à definição de «oferta de emprego», às datas de referência para a recolha de dados, às especificações para a transmissão de dados e aos estudos de viabilidade (a seguir «regulamento proposto n.o 2»).

A competência do BCE para emitir parecer resulta do disposto no primeiro travessão do n.o 4 do artigo 105.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia. O presente parecer foi aprovado pelo Conselho do BCE nos termos do artigo 17.o5, primeiro período, do regulamento interno do BCE.

Observações genéricas

| 1. | Os dados referentes às ofertas de emprego na Comunidade abrangidos por ambos os regulamentos são importantes para o BCE. O BCE publicou os seus requisitos estatísticos na área das estatísticas económicas conjunturais de que necessita para a condução da política monetária (2), nos quais se incluem os dados referentes às ofertas de emprego. Além disso, a necessidade de estatísticas referentes às ofertas de emprego decorre do Plano de Acção sobre as Necessidades Estatísticas da União Económica e Monetária (UEM) estabelecido, a pedido do Conselho Ecofin, pela Comissão Europeia (Eurostat) em estreita cooperação com o BCE; este plano também está na origem aos Principais Indicadores Económicos Europeus (PIEE), os quais incluem as estatísticas sobre as ofertas de emprego, e que foram aprovados pelo Conselho Ecofin em 18 de Fevereiro de 2003. |
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1.

Os dados referentes às ofertas de emprego na Comunidade abrangidos por ambos os regulamentos são importantes para o BCE. O BCE publicou os seus requisitos estatísticos na área das estatísticas económicas conjunturais de que necessita para a condução da política monetária (2), nos quais se incluem os dados referentes às ofertas de emprego. Além disso, a necessidade de estatísticas referentes às ofertas de emprego decorre do Plano de Acção sobre as Necessidades Estatísticas da União Económica e Monetária (UEM) estabelecido, a pedido do Conselho Ecofin, pela Comissão Europeia (Eurostat) em estreita cooperação com o BCE; este plano também está na origem aos Principais Indicadores Económicos Europeus (PIEE), os quais incluem as estatísticas sobre as ofertas de emprego, e que foram aprovados pelo Conselho Ecofin em 18 de Fevereiro de 2003.

Regulamento proposto n.o 1

| 2. | O desenvolvimento de séries ajustadas de sazonalidade, conforme estabelecido no regulamento proposto n.o 1, é importante no contexto dos dados sobre as ofertas de emprego utilizados na análise económica infra-annual. Do mesmo modo, a preparação e publicação de relatórios sobre a qualidade dos dados faz parte integrante de um sistema de garantia de qualidade. |
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2.

O desenvolvimento de séries ajustadas de sazonalidade, conforme estabelecido no regulamento proposto n.o 1, é importante no contexto dos dados sobre as ofertas de emprego utilizados na análise económica infra-annual. Do mesmo modo, a preparação e publicação de relatórios sobre a qualidade dos dados faz parte integrante de um sistema de garantia de qualidade.

| 3. | O BCE acolhe com agrado a disponibilização de dados referentes às ofertas de emprego ajustados de sazonalidade e de dias úteis assim que tiverem sido publicados os dados referentes a 16 trimestres. Além disso, seria útil se para esse efeito fosse utilizada a metodologia definida nas Directrizes para os Sistemas Estatísticos Europeus relativas aos ajustamentos sazonais (3). |
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3.

O BCE acolhe com agrado a disponibilização de dados referentes às ofertas de emprego ajustados de sazonalidade e de dias úteis assim que tiverem sido publicados os dados referentes a 16 trimestres. Além disso, seria útil se para esse efeito fosse utilizada a metodologia definida nas Directrizes para os Sistemas Estatísticos Europeus relativas aos ajustamentos sazonais (3).

| 4. | Os relatórios de qualidade previstos no anexo ao regulamento proposto n.o 1 constituem manuais preciosos para guiar os utilizadores de dados quanto à qualidade específica das estatísticas. O BCE veria de bom grado uma circulação mais ampla dos relatórios nacionais junto dos utilizadores de dados. |
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4.

Os relatórios de qualidade previstos no anexo ao regulamento proposto n.o 1 constituem manuais preciosos para guiar os utilizadores de dados quanto à qualidade específica das estatísticas. O BCE veria de bom grado uma circulação mais ampla dos relatórios nacionais junto dos utilizadores de dados.

Regulamento proposto n.o 2

| 5. | O BCE apoia o objectivo do regulamento proposto n.o 2, que é o de introduzir definições e datas de referência que consigam manter o equilíbrio entre as necessidades dos utilizadores e o encargo que recai sobre quem tem de fornecer as respostas. |
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5.

O BCE apoia o objectivo do regulamento proposto n.o 2, que é o de introduzir definições e datas de referência que consigam manter o equilíbrio entre as necessidades dos utilizadores e o encargo que recai sobre quem tem de fornecer as respostas.

| 6. | O BCE é a favor de que o período de referência preferido para a recolha de dados seja uma média, mantendo-se a possibilidade da utilização de uma estimativa em determinado momento, desde que seja considerada representativa do período em questão. Estudos têm demonstrado que o momento da recolha de dados pode afectar em muito os dados. Por conseguinte, o BCE recomenda que este aspecto seja objecto de devida consideração nos relatórios de qualidade previstos no regulamento proposto n.o 1. |
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6.

O BCE é a favor de que o período de referência preferido para a recolha de dados seja uma média, mantendo-se a possibilidade da utilização de uma estimativa em determinado momento, desde que seja considerada representativa do período em questão. Estudos têm demonstrado que o momento da recolha de dados pode afectar em muito os dados. Por conseguinte, o BCE recomenda que este aspecto seja objecto de devida consideração nos relatórios de qualidade previstos no regulamento proposto n.o 1.

| 7. | O BCE gostaria de salientar a importância dos dois estudos de viabilidade mencionados no anexo do regulamento proposto n.o 2:






  a) | o estudo de viabilidade para avaliar como se podem obter estatísticas sobre as ofertas de emprego para as secções O, P, Q, R e/ou S da NACE Revisão 2 é importante, uma vez que o emprego nestas secções da NACE abrange mais de 35 % do emprego na área do euro; |
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7.

O BCE gostaria de salientar a importância dos dois estudos de viabilidade mencionados no anexo do regulamento proposto n.o 2:

a)

o estudo de viabilidade para avaliar como se podem obter estatísticas sobre as ofertas de emprego para as secções O, P, Q, R e/ou S da NACE Revisão 2 é importante, uma vez que o emprego nestas secções da NACE abrange mais de 35 % do emprego na área do euro;

| b) | o estudo de viabilidade para avaliar como se podem obter estatísticas trimestrais referentes às ofertas de emprego em relação às unidades com menos de 10 empregados também é importante, uma vez que estas unidades representam a larga maioria do emprego total em muitos Estados-Membros. Além disso, estudos comprovam que estas empresas tendem a criar um maior número de ofertas de emprego do que as unidades de maiores dimensões. |
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b)

o estudo de viabilidade para avaliar como se podem obter estatísticas trimestrais referentes às ofertas de emprego em relação às unidades com menos de 10 empregados também é importante, uma vez que estas unidades representam a larga maioria do emprego total em muitos Estados-Membros. Além disso, estudos comprovam que estas empresas tendem a criar um maior número de ofertas de emprego do que as unidades de maiores dimensões.

Feito em Frankfurt am Main, em 23 de Maio de 2008.

O Presidente do BCE

Jean-Claude TRICHET

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(1)  O acto jurídico foi assinado juntamente pelos Presidentes do Parlamento Europeu e do Conselho em 23 de Abril de 2008, mas ainda não foi publicado, pelo que falta indicar o número correspondente.

1

(2)  Requisitos estatísticos do Banco Central Europeu na área das estatísticas económicas gerais, Banco Central Europeu, Agosto de 2000 (revistos em Dezembro de 2004), disponíveis no sítio do BCE: www.ecb.europa.eu

2

(3)  Ver «ESS guidelines on seasonal adjustment» de Abril de 2008, disponíveis (em inglês) no sítio do CMFB (Comité de Estatísticas Monetárias, Financeiras e de Balança de Pagamentos) em: www.cmfb.org

3

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IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 31.5.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 134/12 |
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31.5.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 134/12

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Taxas de câmbio do euro (1)

30 de Maio de 2008

(2008/C 134/04)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,5508 |
| JPY | iene | 163,74 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4588 |
| GBP | libra esterlina | 0,786 |
| SEK | coroa sueca | 9,328 |
| CHF | franco suíço | 1,6276 |
| ISK | coroa islandesa | 115,53 |
| NOK | coroa norueguesa | 7,908 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,088 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 241,33 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7013 |
| PLN | zloti | 3,3749 |
| RON | leu | 3,6256 |
| SKK | coroa eslovaca | 30,28 |
| TRY | lira turca | 1,8834 |
| AUD | dólar australiano | 1,6212 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5382 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 12,1049 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,9812 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,1183 |
| KRW | won sul-coreano | 1 595,39 |
| ZAR | rand | 11,8211 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 10,7657 |
| HRK | kuna croata | 7,2498 |
| IDR | rupia indonésia | 14 445,7 |
| MYR | ringgit malaio | 5,0246 |
| PHP | peso filipino | 67,824 |
| RUB | rublo russo | 36,8 |
| THB | baht tailandês | 50,405 |
| BRL | real brasileiro | 2,5391 |
| MXN | peso mexicano | 16,0105 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,5508

JPY

iene

163,74

DKK

coroa dinamarquesa

7,4588

GBP

libra esterlina

0,786

SEK

coroa sueca

9,328

CHF

franco suíço

1,6276

ISK

coroa islandesa

115,53

NOK

coroa norueguesa

7,908

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,088

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

241,33

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7013

PLN

zloti

3,3749

RON

leu

3,6256

SKK

coroa eslovaca

30,28

TRY

lira turca

1,8834

AUD

dólar australiano

1,6212

CAD

dólar canadiano

1,5382

HKD

dólar de Hong Kong

12,1049

NZD

dólar neozelandês

1,9812

SGD

dólar de Singapura

2,1183

KRW

won sul-coreano

1 595,39

ZAR

rand

11,8211

CNY

yuan-renminbi chinês

10,7657

HRK

kuna croata

7,2498

IDR

rupia indonésia

14 445,7

MYR

ringgit malaio

5,0246

PHP

peso filipino

67,824

RUB

rublo russo

36,8

THB

baht tailandês

50,405

BRL

real brasileiro

2,5391

MXN

peso mexicano

16,0105

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(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 31.5.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 134/13 |
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31.5.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 134/13

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Comunicação da Comissão sobre as taxas de juro em vigor aplicáveis na recuperação de auxílios estatais e as taxas de referência/actualização para 27 Estados-Membros aplicáveis a partir de 1 de Janeiro de 2007

[Publicado de acordo com o artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 794/2004 da Comissão (JO L 140 de 30.4.2004, p. 1) e da Comunicação da Comissão relativa ao método de fixação das taxas de referência e de actualização (JO C 273 de 9.9.1997, p. 3)]

(2008/C 134/05)

| De | Até | AT | BE | BG | CY | CZ | DE | DK | EE | EL | ES | FI | FR | HU | IE | IT | LT | LU | LV | MT | NL | PL | PT | RO | SE | SI | SK | UK |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1.6.2008 | 30.6.2008 | 5,19 | 5,19 | 8,97 | 5,19 | 4,89 | 5,19 | 5,36 | 5,50 | 5,19 | 5,19 | 5,19 | 5,19 | 8,72 | 5,19 | 5,19 | 6,49 | 5,19 | 6,64 | 5,19 | 5,19 | 6,42 | 5,19 | 8,67 | 5,46 | 5,19 | 5,23 | 6,29 |
| 1.1.2008 | 31.5.2008 | 5,19 | 5,19 | 8,97 | 5,19 | 4,89 | 5,19 | 5,36 | 5,50 | 5,19 | 5,19 | 5,19 | 5,19 | 7,58 | 5,19 | 5,19 | 6,49 | 5,19 | 6,64 | 5,19 | 5,19 | 6,42 | 5,19 | 8,67 | 5,46 | 5,19 | 5,23 | 6,29 |
| 1.10.2007 | 31.12.2007 | 5,42 | 5,42 | 8,30 | 5,74 | 4,90 | 5,42 | 5,58 | 5,50 | 5,42 | 5,42 | 5,42 | 5,42 | 8,54 | 5,42 | 5,42 | 6,49 | 5,42 | 6,64 | 7,00 | 5,42 | 5,94 | 5,42 | 9,10 | 5,49 | 5,42 | 5,20 | 6,83 |
| 1.9.2007 | 30.9.2007 | 5,42 | 5,42 | 8,30 | 5,74 | 4,24 | 5,42 | 5,58 | 5,50 | 5,42 | 5,42 | 5,42 | 5,42 | 8,54 | 5,42 | 5,42 | 6,49 | 5,42 | 6,64 | 7,00 | 5,42 | 5,94 | 5,42 | 9,10 | 5,49 | 5,42 | 5,20 | 5,90 |
| 1.7.2007 | 31.8.2007 | 4,62 | 4,62 | 8,30 | 5,74 | 4,24 | 4,62 | 4,76 | 5,50 | 4,62 | 4,62 | 4,62 | 4,62 | 8,54 | 4,62 | 4,62 | 6,49 | 4,62 | 6,64 | 7,00 | 4,62 | 5,94 | 4,62 | 9,10 | 4,68 | 4,62 | 5,20 | 5,90 |
| 1.6.2007 | 30.6.2007 | 4,62 | 4,62 | 8,30 | 5,74 | 4,24 | 4,62 | 4,76 | 5,50 | 4,62 | 4,62 | 4,62 | 4,62 | 8,54 | 4,62 | 4,62 | 6,49 | 4,62 | 6,64 | 7,00 | 4,62 | 5,94 | 4,62 | 10,17 | 4,68 | 4,62 | 5,20 | 5,90 |
| 1.1.2007 | 31.5.2007 | 4,62 | 4,62 | 8,30 | 5,49 | 4,24 | 4,62 | 4,76 | 5,50 | 4,62 | 4,62 | 4,62 | 4,62 | 8,54 | 4,62 | 4,62 | 6,49 | 4,62 | 6,64 | 7,00 | 4,62 | 5,94 | 4,62 | 10,17 | 4,68 | 4,62 | 5,20 | 5,90 |

De

Até

AT

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BG

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CZ

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DK

EE

EL

ES

FI

FR

HU

IE

IT

LT

LU

LV

MT

NL

PL

PT

RO

SE

SI

SK

UK

1.6.2008

30.6.2008

5,19

5,19

8,97

5,19

4,89

5,19

5,36

5,50

5,19

5,19

5,19

5,19

8,72

5,19

5,19

6,49

5,19

6,64

5,19

5,19

6,42

5,19

8,67

5,46

5,19

5,23

6,29

1.1.2008

31.5.2008

5,19

5,19

8,97

5,19

4,89

5,19

5,36

5,50

5,19

5,19

5,19

5,19

7,58

5,19

5,19

6,49

5,19

6,64

5,19

5,19

6,42

5,19

8,67

5,46

5,19

5,23

6,29

1.10.2007

31.12.2007

5,42

5,42

8,30

5,74

4,90

5,42

5,58

5,50

5,42

5,42

5,42

5,42

8,54

5,42

5,42

6,49

5,42

6,64

7,00

5,42

5,94

5,42

9,10

5,49

5,42

5,20

6,83

1.9.2007

30.9.2007

5,42

5,42

8,30

5,74

4,24

5,42

5,58

5,50

5,42

5,42

5,42

5,42

8,54

5,42

5,42

6,49

5,42

6,64

7,00

5,42

5,94

5,42

9,10

5,49

5,42

5,20

5,90

1.7.2007

31.8.2007

4,62

4,62

8,30

5,74

4,24

4,62

4,76

5,50

4,62

4,62

4,62

4,62

8,54

4,62

4,62

6,49

4,62

6,64

7,00

4,62

5,94

4,62

9,10

4,68

4,62

5,20

5,90

1.6.2007

30.6.2007

4,62

4,62

8,30

5,74

4,24

4,62

4,76

5,50

4,62

4,62

4,62

4,62

8,54

4,62

4,62

6,49

4,62

6,64

7,00

4,62

5,94

4,62

10,17

4,68

4,62

5,20

5,90

1.1.2007

31.5.2007

4,62

4,62

8,30

5,49

4,24

4,62

4,76

5,50

4,62

4,62

4,62

4,62

8,54

4,62

4,62

6,49

4,62

6,64

7,00

4,62

5,94

4,62

10,17

4,68

4,62

5,20

5,90

---

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

| 31.5.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 134/14 |
| --- | --- | --- | --- |

31.5.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 134/14

---

Actualização da lista dos títulos de residência referidos no n.o 15 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 562/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o código comunitário relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) (JO C 247 de 13.10.2006, p. 1, JO C 153 de 6.7.2007, p. 5, JO C 192 de 18.8.2007, p. 11, JO C 271 de 14.11.2007, p. 14, JO C 57 de 1.3.2008, p. 31)

(2008/C 134/06)

A publicação da lista dos títulos de residência referidos no n.o 15 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 562/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Março de 2006, que estabelece o código comunitário relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) baseia-se nas informações comunicadas pelos Estados-Membros à Comissão nos termos do disposto no artigo 34.o do Código das Fronteiras Schengen.

Além da publicação no Jornal Oficial, é feita uma actualização mensal no sítio web da Direcção-Geral da Justiça, da Liberdade e da Segurança.

ESTÓNIA

Substituição da lista publicada no JO C 271 de 14.11.2007, p. 14

Documentos que conferem o direito de residência:

| 1. | bilhete de identidade; |
| --- | --- |

1.

bilhete de identidade;

| 2. | vinheta para autorização de residência (aposta no documento de viagem emitido pela Estónia ou por um país terceiro). |
| --- | --- |

2.

vinheta para autorização de residência (aposta no documento de viagem emitido pela Estónia ou por um país terceiro).

| 1. | Os bilhetes de identidade emitidos a nacionais de países terceiros podem conter as seguintes observações:






  — | autorização de residência temporária válida até dd.mm.aa/tähtajaline elamisluba kehtivusega kuni pp.kk.aa, |
| --- | --- | --- |

1.

Os bilhetes de identidade emitidos a nacionais de países terceiros podem conter as seguintes observações:

—

autorização de residência temporária válida até dd.mm.aa/tähtajaline elamisluba kehtivusega kuni pp.kk.aa,

| — | residente UE de longa duração/pikaajaline elanik EL, |
| --- | --- |

—

residente UE de longa duração/pikaajaline elanik EL,

| — | autorização de residência permanente/alaline elamisluba — emitida até 31 de Maio de 2006. |
| --- | --- |

—

autorização de residência permanente/alaline elamisluba — emitida até 31 de Maio de 2006.

O bilhete de identidade não é um documento de viagem válido para transpor uma fronteira nacional. Para efeitos de viagem, o bilhete de identidade deve ser apresentado juntamente com um passaporte válido.

| 2. | A vinheta para autorização de residência pode conter as seguintes observações:






  — | autorização de residência temporária/tähtajaline elamisluba, |
| --- | --- | --- |

2.

A vinheta para autorização de residência pode conter as seguintes observações:

—

autorização de residência temporária/tähtajaline elamisluba,

| — | residente UE de longa duração/pikaajaline elanik EL, |
| --- | --- |

—

residente UE de longa duração/pikaajaline elanik EL,

| — | autorização de residência permanente/alaline elamisluba — emitida até 31 de Maio de 2006. |
| --- | --- |

—

autorização de residência permanente/alaline elamisluba — emitida até 31 de Maio de 2006.

As autorizações de residência podem ser:

| — | temporárias (com uma validade máxima de cinco anos), ou |
| --- | --- |

—

temporárias (com uma validade máxima de cinco anos), ou

| — | permanentes. |
| --- | --- |

—

permanentes.

Todas as observações, excepto as que dizem respeito à autorização de residência permanente, são apresentadas em inglês.

| 3. | Cartão diplomático e de serviço emitido pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros:






  — | Diplomaadikaart
  (Bilhete de identidade diplomático: Categoria A — Chefe de Missão e membro da sua família; de cor azul) |
| --- | --- | --- |

3.

Cartão diplomático e de serviço emitido pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros:

—

Diplomaadikaart

(Bilhete de identidade diplomático: Categoria A — Chefe de Missão e membro da sua família; de cor azul)

| — | Diplomaadikaart
  (Bilhete de identidade diplomático: Categoria B — Diplomata e membro da sua família; de cor azul) |
| --- | --- |

—

Diplomaadikaart

(Bilhete de identidade diplomático: Categoria B — Diplomata e membro da sua família; de cor azul)

| — | Teenistuskaart
  (Cartão de serviço: Categoria C — Empregado administrativo e membro da sua família; de cor encarnada) |
| --- | --- |

—

Teenistuskaart

(Cartão de serviço: Categoria C — Empregado administrativo e membro da sua família; de cor encarnada)

| — | Teenistuskaart
  (Cartão de serviço: Categoria D — Pessoal doméstico e membro da sua família; de cor verde) |
| --- | --- |

—

Teenistuskaart

(Cartão de serviço: Categoria D — Pessoal doméstico e membro da sua família; de cor verde)

| — | Teenistuskaart
  (Cartão de serviço: Categoria E — Empregado privado; de cor verde) |
| --- | --- |

—

Teenistuskaart

(Cartão de serviço: Categoria E — Empregado privado; de cor verde)

| — | Teenistuskaart
  (Cartão de serviço: Categoria F — Empregado local; de cor verde) |
| --- | --- |

—

Teenistuskaart

(Cartão de serviço: Categoria F — Empregado local; de cor verde)

| — | Teenistuskaart
  (Cartão de serviço: Categoria HC — Cônsul honorário; de cor cinzenta). |
| --- | --- |

—

Teenistuskaart

(Cartão de serviço: Categoria HC — Cônsul honorário; de cor cinzenta).

---

| 31.5.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 134/16 |
| --- | --- | --- | --- |

31.5.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 134/16

---

Actualização da lista de pontos de passagem de fronteira referidos no n.o 8 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 562/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o código comunitário relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) (JO C 316 de 28.12.2007, p. 1)

(2008/C 134/07)

A publicação da lista de pontos de passagem de fronteira referidos no n.o 8 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 562/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Março de 2006, que estabelece o código comunitário relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen), baseia-se nas informações comunicadas pelos Estados-Membros à Comissão nos termos do disposto no artigo 34.o do Código das Fronteiras Schengen.

Além da publicação no Jornal Oficial, é feita uma actualização mensal no sítio web da Direcção-Geral da Justiça, da Liberdade e da Segurança.

ESPANHA

Substituição das informações publicadas no JO C 316 de 28.12.2007, p. 1

Fronteiras marítimas

Novo ponto de passagem de fronteira marítima:

| | Puerto de Santa Cruz de La Palma (La Palma). |
| --- | --- |

Puerto de Santa Cruz de La Palma (La Palma).

ÁUSTRIA

Substituição das informações publicadas no JO C 316 de 28.12.2007, p. 1

Aeroportos e aeródromos

Aeroportos

| (1) | Graz-Thalerhof |
| --- | --- |

(1)

Graz-Thalerhof

| (2) | Innsbruck-Kranebitten |
| --- | --- |

(2)

Innsbruck-Kranebitten

| (3) | Klagenfurt-Wörthersee |
| --- | --- |

(3)

Klagenfurt-Wörthersee

| (4) | Linz-Hörsching |
| --- | --- |

(4)

Linz-Hörsching

| (5) | Salzburg-Maxglan |
| --- | --- |

(5)

Salzburg-Maxglan

| (6) | Wien-Schwechat |
| --- | --- |

(6)

Wien-Schwechat

Aeródromos

| (1) | Bad Kleinkirchheim |
| --- | --- |

(1)

Bad Kleinkirchheim

| (2) | Dobersberg |
| --- | --- |

(2)

Dobersberg

| (3) | Eferding |
| --- | --- |

(3)

Eferding

| (4) | Feldkirchen-Ossiacher See |
| --- | --- |

(4)

Feldkirchen-Ossiacher See

| (5) | Ferlach |
| --- | --- |

(5)

Ferlach

| (6) | Ferlach (Hubschrauberplatz Glock) |
| --- | --- |

(6)

Ferlach (Hubschrauberplatz Glock)

| (7) | Ferlach-Glainach |
| --- | --- |

(7)

Ferlach-Glainach

| (8) | Freistadt |
| --- | --- |

(8)

Freistadt

| (9) | Friesach-Hirt |
| --- | --- |

(9)

Friesach-Hirt

| (10) | Fürstenfeld |
| --- | --- |

(10)

Fürstenfeld

| (11) | Gmunden |
| --- | --- |

(11)

Gmunden

| (12) | Goldeck Talstation |
| --- | --- |

(12)

Goldeck Talstation

| (13) | Halleg |
| --- | --- |

(13)

Halleg

| (14) | Hofkirchen |
| --- | --- |

(14)

Hofkirchen

| (15) | Hohenems-Dornbirn |
| --- | --- |

(15)

Hohenems-Dornbirn

| (16) | Kapfenberg |
| --- | --- |

(16)

Kapfenberg

| (17) | Kappl |
| --- | --- |

(17)

Kappl

| (18) | Kitzbühel |
| --- | --- |

(18)

Kitzbühel

| (19) | Krems-Langenlois |
| --- | --- |

(19)

Krems-Langenlois

| (20) | Kufstein-Langkampfen |
| --- | --- |

(20)

Kufstein-Langkampfen

| (21) | Lanzen-Turnau |
| --- | --- |

(21)

Lanzen-Turnau

| (22) | Leoben-Timmersdorf |
| --- | --- |

(22)

Leoben-Timmersdorf

| (23) | Leopoldsdorf |
| --- | --- |

(23)

Leopoldsdorf

| (24) | Lienz-Nikolsdorf |
| --- | --- |

(24)

Lienz-Nikolsdorf

| (25) | Linz-Ost |
| --- | --- |

(25)

Linz-Ost

| (26) | Mariazell |
| --- | --- |

(26)

Mariazell

| (27) | Mauterndorf |
| --- | --- |

(27)

Mauterndorf

| (28) | Mayerhofen |
| --- | --- |

(28)

Mayerhofen

| (29) | Micheldorf |
| --- | --- |

(29)

Micheldorf

| (30) | Niederöblarn |
| --- | --- |

(30)

Niederöblarn

| (31) | Nötsch im Gailtal |
| --- | --- |

(31)

Nötsch im Gailtal

| (32) | Ottenschlag |
| --- | --- |

(32)

Ottenschlag

| (33) | Pinkafeld |
| --- | --- |

(33)

Pinkafeld

| (34) | Pöchlarn-Wörth |
| --- | --- |

(34)

Pöchlarn-Wörth

| (35) | Pongau Heliport (Hubschrauberplatz) |
| --- | --- |

(35)

Pongau Heliport (Hubschrauberplatz)

| (36) | Punitz-Güssing |
| --- | --- |

(36)

Punitz-Güssing

| (37) | Reutte-Höfen |
| --- | --- |

(37)

Reutte-Höfen

| (38) | Ried-Kirchheim |
| --- | --- |

(38)

Ried-Kirchheim

| (39) | Schärding-Suben |
| --- | --- |

(39)

Schärding-Suben

| (40) | Scharnstein |
| --- | --- |

(40)

Scharnstein

| (41) | Seitenstetten |
| --- | --- |

(41)

Seitenstetten

| (42) | Spitzerberg |
| --- | --- |

(42)

Spitzerberg

| (43) | St. Andrä im Lavanttal |
| --- | --- |

(43)

St. Andrä im Lavanttal

| (44) | St. Donat-Mairist |
| --- | --- |

(44)

St. Donat-Mairist

| (45) | St. Georgen am Ybbsfeld |
| --- | --- |

(45)

St. Georgen am Ybbsfeld

| (46) | St. Johann/Tirol |
| --- | --- |

(46)

St. Johann/Tirol

| (47) | St. Pölten |
| --- | --- |

(47)

St. Pölten

| (48) | Stockerau |
| --- | --- |

(48)

Stockerau

| (49) | Trieben |
| --- | --- |

(49)

Trieben

| (50) | Villach |
| --- | --- |

(50)

Villach

| (51) | Völkermarkt |
| --- | --- |

(51)

Völkermarkt

| (52) | Völtendorf |
| --- | --- |

(52)

Völtendorf

| (53) | Vöslau |
| --- | --- |

(53)

Vöslau

| (54) | Waidring |
| --- | --- |

(54)

Waidring

| (55) | Wattens |
| --- | --- |

(55)

Wattens

| (56) | Weiz-Unterfladnitz |
| --- | --- |

(56)

Weiz-Unterfladnitz

| (57) | Wels |
| --- | --- |

(57)

Wels

| (58) | Wiener Neudorf |
| --- | --- |

(58)

Wiener Neudorf

| (59) | Wiener Neustadt/Ost |
| --- | --- |

(59)

Wiener Neustadt/Ost

| (60) | Wietersdorf |
| --- | --- |

(60)

Wietersdorf

| (61) | Wolfsberg |
| --- | --- |

(61)

Wolfsberg

| (62) | Zell am See |
| --- | --- |

(62)

Zell am See

| (63) | Zeltweg |
| --- | --- |

(63)

Zeltweg

| (64) | Zwatzhof (Hubschrauberflugplatz) |
| --- | --- |

(64)

Zwatzhof (Hubschrauberflugplatz)

Portos

Portos do lago de Constança

| (1) | Hafen Bregenz (1) |
| --- | --- |

(1)

Hafen Bregenz (1)

| (2) | Hafen Hard (1) |
| --- | --- |

(2)

Hafen Hard (1)

Fronteira terrestre com a Suíça (e o Liechtenstein)

| (1) | Bangs (2) |
| --- | --- |

(1)

Bangs (2)

| (2) | Bregenz-St. Margrethen (Eisenbahn) |
| --- | --- |

(2)

Bregenz-St. Margrethen (Eisenbahn)

| (3) | Feldkirch-Buchs (Eisenbahn) |
| --- | --- |

(3)

Feldkirch-Buchs (Eisenbahn)

| (4) | Feldkirch-Mauren (Radweg) |
| --- | --- |

(4)

Feldkirch-Mauren (Radweg)

| (5) | Fimberpass |
| --- | --- |

(5)

Fimberpass

| (6) | Gaissau (einschließlich Radweg Gaissau) |
| --- | --- |

(6)

Gaissau (einschließlich Radweg Gaissau)

| (7) | Höchst |
| --- | --- |

(7)

Höchst

| (8) | Hohenems |
| --- | --- |

(8)

Hohenems

| (9) | Koblach |
| --- | --- |

(9)

Koblach

| (10) | Lustenau |
| --- | --- |

(10)

Lustenau

| (11) | Lustenau-Schmitterbrücke |
| --- | --- |

(11)

Lustenau-Schmitterbrücke

| (12) | Lustenau-Wiesenrain |
| --- | --- |

(12)

Lustenau-Wiesenrain

| (13) | Mäder |
| --- | --- |

(13)

Mäder

| (14) | Martinsbruck |
| --- | --- |

(14)

Martinsbruck

| (15) | Meiningen |
| --- | --- |

(15)

Meiningen

| (16) | Nofels |
| --- | --- |

(16)

Nofels

| (17) | Nofels-Fresch |
| --- | --- |

(17)

Nofels-Fresch

| (18) | Pfunds |
| --- | --- |

(18)

Pfunds

| (19) | Spiss |
| --- | --- |

(19)

Spiss

| (20) | Tisis |
| --- | --- |

(20)

Tisis

| (21) | Tosters |
| --- | --- |

(21)

Tosters

| (22) | Tschagguns (3) |
| --- | --- |

(22)

Tschagguns (3)

| (23) | Zeblas |
| --- | --- |

(23)

Zeblas

ESLOVÁQUIA

Substituição das informações publicadas no JO C 316 de 28.12.2007, p. 1

ESLOVÁQUIA-UCRÂNIA

Fronteiras terrestres

| (1) | Čierna nad Tisou-Čop (caminho-de-ferro) |
| --- | --- |

(1)

Čierna nad Tisou-Čop (caminho-de-ferro)

| (2) | Ubľa-Malyj Bereznyj |
| --- | --- |

(2)

Ubľa-Malyj Bereznyj

| (3) | Veľké Slemence-Mali Selmenci |
| --- | --- |

(3)

Veľké Slemence-Mali Selmenci

| (4) | Vyšné Nemecké-Užhorod |
| --- | --- |

(4)

Vyšné Nemecké-Užhorod

| (5) | Maťovské Vojkovce-Pavlovo (caminho-de-ferro; apenas mercadorias) |
| --- | --- |

(5)

Maťovské Vojkovce-Pavlovo (caminho-de-ferro; apenas mercadorias)

Fronteiras aéreas

| (1) | Aeroporto de Bratislava |
| --- | --- |

(1)

Aeroporto de Bratislava

| (2) | Aeroporto de Košice |
| --- | --- |

(2)

Aeroporto de Košice

| (3) | Aeroporto de Poprad |
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(3)

Aeroporto de Poprad

Aeródromos

| (1) | Nitra |
| --- | --- |

(1)

Nitra

| (2) | Piešťany |
| --- | --- |

(2)

Piešťany

| (3) | Prievidza |
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(3)

Prievidza

| (4) | Sliač |
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(4)

Sliač

| (5) | Žilina |
| --- | --- |

(5)

Žilina

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(1)  Porto do lago Constança — sem ligações regulares; presença de pessoal unicamente em caso de excursões de barco.

(2)  O ponto de passagem de fronteira designado por Bangs abrange o conjunto dos pontos de passagem de fronteira de Nofels-Egg, Gantensteinweg, Rainweg, Haberweg, Rheindammweg e Jägersteig-Feldbandweg.

(3)  O nome «Tschagguns» é um termo colectivo que abrange os pontos de passagem de fronteira de Plankner Sattel, Saminatal, Kirchlspitzen, Brandner Gletscher, Schesaplana, Tote Alpe, Bartümeljoch, Salarueljoch, Mattlerjoch, Sareiserjoch, Bettlerjoch, Schweizertor, Drusentor, Grünes Fürkele, Plaseggenpaß e Sarottlpaß.

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| 31.5.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 134/19 |
| --- | --- | --- | --- |

31.5.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 134/19

---

Actualização dos montantes de referência para transpor fronteiras externas referidos no n.o 3 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 562/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o código comunitário relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) (JO C 247 de 13.10.2006, p. 19, JO C 153 de 6.7.2007, p. 22, JO C 182 de 4.8.2007, p. 18, JO C 57 de 1.3.2008, p. 38)

(2008/C 134/08)

A publicação dos montantes de referência para transpor fronteiras externas referidos no n.o 3 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 562/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Março de 2006, que estabelece o código comunitário relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen), baseia-se nas informações comunicadas pelos Estados-Membros à Comissão nos termos do disposto no artigo 34.o do Código das Fronteiras Schengen.

Além da publicação no Jornal Oficial, é feita uma actualização mensal no sítio web da Direcção-Geral da Justiça, da Liberdade e da Segurança.

ESLOVÁQUIA

Substituição das informações publicadas no JO C 247 de 13.10.2006, p. 19

Os recursos financeiros exigidos para cobrir os custos da residência de nacionais de países terceiros no território da República Eslovaca são fixados em 1 700 SKK por pessoa por dia de residência, nos termos do disposto no artigo 4.o da Lei n.o 48/2002 relativa à permanência de estrangeiros e à alteração de determinadas leis, com a última redacção dada.

A soma de 1 700 SKK é constituída pelos seguintes montantes:

| a) | 1 000 SKK para alojamento; |
| --- | --- |

a)

1 000 SKK para alojamento;

| b) | 100 SKK para o pequeno-almoço; |
| --- | --- |

b)

100 SKK para o pequeno-almoço;

| c) | 200 SKK para o almoço; |
| --- | --- |

c)

200 SKK para o almoço;

| d) | 200 SKKs para o jantar; |
| --- | --- |

d)

200 SKKs para o jantar;

| e) | 200 SKK para dinheiro de bolso. |
| --- | --- |

e)

200 SKK para dinheiro de bolso.

Se os custos da residência de nacionais de países terceiros no território da República Eslovaca forem parcialmente cobertos, este facto será tido em conta.

Um convite certificado por um serviço da polícia pode substituir os recursos financeiros.

GRÉCIA

Substituição das informações publicadas no JO C 247 de 13.10.2006, p. 19

A Decisão do Conselho de Ministros n.o 3021/22/10-f, de 24 de Dezembro de 2007, fixa o montante dos meios de subsistência de que deverão dispor os estrangeiros que desejem entrar no território grego, com excepção dos cidadãos dos Estados-Membros da União Europeia.

Nos termos desta decisão, o montante de moeda estrangeira de que os nacionais de países que não pertençam à União Europeia devem dispor para entrar na Grécia é fixado em 50 EUR por pessoa por dia, e um montante total mínimo de 300 EUR para uma estada até 5 dias.

Se o estrangeiro em questão for menor, os montantes referidos sofrem uma redução de 50 %.

Aos nacionais de países que obriguem os cidadãos gregos a trocar moeda nas fronteiras aplica-se a mesma medida, de acordo com o princípio da reciprocidade.

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| 31.5.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 134/20 |
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31.5.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 134/20

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Alteração pela França das obrigações de serviço público impostas aos serviços aéreos regulares entre Rennes e Mulhouse

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 134/09)

| 1. | Nos termos do disposto no n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho, de 23 de Julho de 1992, relativo ao acesso das transportadoras aéreas comunitárias às rotas aéreas intracomunitárias, a França decidiu alterar as obrigações de serviço público impostas aos serviços aéreos regulares entre o aeroporto de Rennes (Saint-Jacques) e o de Bâle-Mulhouse, publicadas no
  Jornal Oficial da União Europeia C 52 de 2 de Março de 2006. |
| --- | --- |

1.

Nos termos do disposto no n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho, de 23 de Julho de 1992, relativo ao acesso das transportadoras aéreas comunitárias às rotas aéreas intracomunitárias, a França decidiu alterar as obrigações de serviço público impostas aos serviços aéreos regulares entre o aeroporto de Rennes (Saint-Jacques) e o de Bâle-Mulhouse, publicadas no
  Jornal Oficial da União Europeia C 52 de 2 de Março de 2006.

| 2. | No ponto 2 das obrigações de serviço público atrás referidas, as obrigações em termos de número de frequências mínimas são substituídas pelas seguintes obrigações:
  «Os serviços devem ser explorados, no mínimo, à razão de duas viagens de ida e volta por dia, de manhã e ao fim da tarde, de segunda a quinta-feira, e de uma viagem de ida e volta à sexta-feira ao fim da tarde, excepto nos dias feriados, durante 220 dias por ano.» |
| --- | --- |

2.

No ponto 2 das obrigações de serviço público atrás referidas, as obrigações em termos de número de frequências mínimas são substituídas pelas seguintes obrigações:

«Os serviços devem ser explorados, no mínimo, à razão de duas viagens de ida e volta por dia, de manhã e ao fim da tarde, de segunda a quinta-feira, e de uma viagem de ida e volta à sexta-feira ao fim da tarde, excepto nos dias feriados, durante 220 dias por ano.»

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

| 31.5.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 134/21 |
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31.5.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 134/21

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AUXÍLIOS ESTATAIS — ESPANHA

Auxílio estatal C 8/08 (ex NN 4/08; ex CP 60/07) — Complexo cinematográfico da Ciudad de la Luz, Alicante

Convite para apresentação de observações nos termos do n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 134/10)

Por carta de 13 de Fevereiro de 2008, publicada na língua que faz fé a seguir ao presente resumo, a Comissão notificou à Espanha a sua decisão de dar início ao procedimento previsto no n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE relativamente à medida acima mencionada.

As partes interessadas podem apresentar as suas observações no que diz respeito ao auxílio em relação ao qual a Comissão deu início ao procedimento no prazo de um mês a contar da data de publicação do presente resumo e da carta, enviando-as para o seguinte endereço:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo dos auxílios estatais |
| SPA-3 6/5 |
| B-1049 Bruxelas |
| Fax: (32-2) 296 12 42 |

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo dos auxílios estatais

SPA-3 6/5

B-1049 Bruxelas

Fax: (32-2) 296 12 42

As referidas observações serão comunicadas às autoridades espanholas. Qualquer interessado que apresente observações pode solicitar por escrito o tratamento confidencial da sua identidade, devendo justificar o pedido.

TEXTO DO RESUMO

PROCEDIMENTO

A Comissão deu início a uma investigação formal na sequência de denúncias distintas recebidas em Fevereiro e Julho de 2007 da parte de dois participantes importantes no sector cinematográfico europeu implantados em Estados-Membros diferentes da UE, fora de Espanha. Alegam que auxílio estatal ilegal concedido pelo Governo Regional da Valência para a construção e funcionamento do estúdio de filmagens Ciudad de la Luz, em Alicante, lhe permitiu praticar preços inferiores aos do mercado. A Comissão não tinha recebido previamente qualquer notificação de auxílio estatal das autoridades espanholas respeitante aos recursos estatais em causa.

A Comissão enviou pedidos de informação às autoridades espanholas em 10 de Abril de 2007 e, de novo, em 13 de Julho de 2007. Com a autorização dos autores das denúncias, a Comissão transmitiu igualmente ambas as denúncias às autoridades espanholas. As autoridades espanholas responderam, respectivamente, em 15 de Junho de 2007 e 8 de Outubro de 2007.

DESCRIÇÃO

A Ciudad de la Luz é um importante complexo cinematográfico situado em Alicante (Valência). Os custos de construção e as perdas de exploração da Ciudad de la Luz foram até agora inteiramente financiados por recursos estatais. De acordo com previsões para 2006 apresentadas pelas autoridades espanholas, os custos de construção devem exceder por si só, 270 milhões de EUR até finais de 2007.

Os activos do complexo Ciudad de la Luz pertencem à Ciudad de la Luz SAU, que é participada em 100 % pela Sociedad de Proyectos Temáticos de la Comunidad Valencia SAU (SPTCV). A SPTCV é detida na integra pela Governo regional de Valência. O complexo é gerido por Producciones Aguamarga SL, Tencionando as autoridades espanholas adjudicar a gestão do complexo em 2014.

AVALIAÇÃO

De acordo com as autoridades espanholas, os recursos estatais envolvidos não deveriam ser considerados como auxílio estatal uma vez que o investimento no projecto foi efectuado em aplicação do princípio do investidor numa economia de mercado. Contudo, após uma avaliação preliminar de um plano de actividades respeitante a estes projectos, a Comissão, duvida seriamente que um investidor privado se tivesse lançado num projecto de alto risco deste tipo nas mesmas condições e à mesma escala que o Governo regional de Valência.

Em particular, a Comissão duvida da validade das hipóteses que estão na base das previsões de 2002, fornecidas pelas autoridades espanholas para justificar a decisão de investimento, e que se baseiam num custo do capital inferior, na altura, à taxa das obrigações de tesouro espanhol de 4,96 %. Também se baseiam num volume de receitas, em 2014, superior aos custos de construção estimados, aparentemente resultantes da adjudicação da gestão do complexo.

As autoridades espanholas sugeriram também que os recursos estatais foram investidos num projecto de infra-estrutura pública. Contudo, desde a sua abertura, o complexo foi utilizado quase exclusivamente por empresas de produção audiovisual. A Comissão duvida por conseguinte que o complexo preste um serviço que se enquadre nas responsabilidades normalmente assumidas pela administração pública e que não favoreça empresas específicas e facilmente identificáveis.

Tendo em conta o que precede a Comissão considera, na presente fase, que a Ciudad de la Luz SAU recebeu um auxílio estatal na acepção do n.o 1 do artigo 87.o do Tratado CE.

As autoridades espanholas sugeriram que, ainda que os recursos públicos fossem considerados como um auxílio estatal, o financiamento da Ciudad de la Luz poderia ser compatível quer como auxílio destinado a promover a cultura quer como auxílio com finalidade regional.

A Comissão não considera que a derrogação cultural prevista no n.o 3, alínea d) do artigo 87.o pode ser aplicada neste caso. Efectivamente, a Comissão tem muitas dúvidas de que se possa considerar que a construção e o funcionamento do complexo Ciudad de la Luz promovem a cultura ou a conservação do património.

Como o complexo foi construído na área assistida de Alicante, as autoridades espanholas alegam que as regras em matéria de auxílio com finalidade regional permitiam auxílios estatais que não excedessem 40 % dos investimentos elegíveis em 2000-2006. Sem informações complementares das autoridades espanholas, a Comissão não pode determinar de forma mais precisa exactamente o montante do auxílio eventualmente elegível ao abrigo das orientações dos auxílios com finalidade regional.

A dimensão do complexo Ciudad de la Luz (1) coloca-o no mercado europeu dos grandes estúdios de filmagens. Os principais clientes dessas instalações são as grandes produções cinematográficas, sendo muitas dessas produções filmadas na Europa mas produzidas ou co-produzidas pelos grandes estúdios dos EUA. Existe uma concorrência a nível mundial para atrair a filmagem dessas produções e os seus produtores que operam à escala mundial podem deslocar as produções a fim de beneficiar de custos de produção inferiores e/ou de incentivos. Consequentemente, dado que tais filmes envolvem frequentemente orçamentos da ordem dos 100 milhões de USD, o auxílio estatal à Ciudad de la Luz é susceptível de afectar o comércio entre os Estados-Membros e distorcer a concorrência.

CONCLUSÃO

A Comissão duvida que um investidor privado tivesse investido na Ciudad de la Luz nas mesmas condições e à mesma escala que o Governo regional de Valência. A Comissão também duvida que um estúdio de filmagens possa ser considerado como uma infra-estrutura pública ou que o auxílio estatal à Ciudad de la Luz possa ser compatível ao abrigo da derrogação cultural prevista no n.o 3, alínea d) do artigo 87.o. Também tem dúvidas de que grande parte do auxílio estatal esteja coberta pelas orientações de auxílio com finalidade regional.

Em conformidade com o artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 659/1999 do Conselho, os auxílios ilegais podem ser objecto de recuperação junto do beneficiário.

TEXTO DA CARTA

| «(1) | La Comisión desea informar al Reino de España de que, tras examinar la información facilitada por sus autoridades en relación a la ayuda financiera del Gobierno autonómico de Valencia al complejo de estudios cinematográficos “Ciudad de la Luz” de Alicante, ha decidido incoar un procedimiento de investigación formal de la misma en virtud del artículo 88, apartado 2, del Tratado CE. |
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«(1)

La Comisión desea informar al Reino de España de que, tras examinar la información facilitada por sus autoridades en relación a la ayuda financiera del Gobierno autonómico de Valencia al complejo de estudios cinematográficos “Ciudad de la Luz” de Alicante, ha decidido incoar un procedimiento de investigación formal de la misma en virtud del artículo 88, apartado 2, del Tratado CE.

1.   PROCEDIMIENTO

| (2) | El 22 de febrero de 2007, la Comisión recibió del denunciante A (2) una denuncia relativa a la ayuda presuntamente concedida por el Gobierno de Valencia a los estudios cinematográficos “Ciudad de la Luz”. El 15 de marzo de 2007, el denunciante A confirmó que la denuncia podía remitirse a las autoridades españolas. |
| --- | --- |

(2)

El 22 de febrero de 2007, la Comisión recibió del denunciante A (2) una denuncia relativa a la ayuda presuntamente concedida por el Gobierno de Valencia a los estudios cinematográficos “Ciudad de la Luz”. El 15 de marzo de 2007, el denunciante A confirmó que la denuncia podía remitirse a las autoridades españolas.

| (3) | El 10 de abril de 2007, la Comisión remitió la denuncia completa a las autoridades españolas, solicitando información sobre la presunta ayuda. Previamente, la Comisión no había recibido de las autoridades españolas, para su aprobación como ayudas de Estado, notificación alguna de medidas de apoyo al cine en Valencia. |
| --- | --- |

(3)

El 10 de abril de 2007, la Comisión remitió la denuncia completa a las autoridades españolas, solicitando información sobre la presunta ayuda. Previamente, la Comisión no había recibido de las autoridades españolas, para su aprobación como ayudas de Estado, notificación alguna de medidas de apoyo al cine en Valencia.

| (4) | Tras pedir una extensión del plazo el 18 de abril de 2007 (concedida el 24 de abril), las autoridades españolas respondieron a la solicitud de información de la Comisión el 15 de junio de 2007. |
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(4)

Tras pedir una extensión del plazo el 18 de abril de 2007 (concedida el 24 de abril), las autoridades españolas respondieron a la solicitud de información de la Comisión el 15 de junio de 2007.

| (5) | El 30 de abril de 2007, el denunciante A facilitó enlaces de artículos publicados en “Variety” que referían subvenciones de producción al cine en Valencia y confirmaban que los estudios “Ciudad de la Luz” estaban atrayendo producciones cinematográficas de gran presupuesto (3). |
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(5)

El 30 de abril de 2007, el denunciante A facilitó enlaces de artículos publicados en “Variety” que referían subvenciones de producción al cine en Valencia y confirmaban que los estudios “Ciudad de la Luz” estaban atrayendo producciones cinematográficas de gran presupuesto (3).

| (6) | El 13 de julio de 2007, la Comisión solicitó información adicional a las autoridades españolas. Tras pedir una extensión del plazo el 18 de julio de 2007 (concedida el 19 de julio), las autoridades españolas respondieron a la solicitud de información de la Comisión el 8 de octubre de 2007. |
| --- | --- |

(6)

El 13 de julio de 2007, la Comisión solicitó información adicional a las autoridades españolas. Tras pedir una extensión del plazo el 18 de julio de 2007 (concedida el 19 de julio), las autoridades españolas respondieron a la solicitud de información de la Comisión el 8 de octubre de 2007.

| (7) | El 15 de julio de 2007, la Comisión recibió una denuncia del denunciante B (4). Después de obtener el acuerdo del denunciante, la Comisión remitió su denuncia a las autoridades españolas el 2 de agosto de 2007. |
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(7)

El 15 de julio de 2007, la Comisión recibió una denuncia del denunciante B (4). Después de obtener el acuerdo del denunciante, la Comisión remitió su denuncia a las autoridades españolas el 2 de agosto de 2007.

2.   DESCRIPCIÓN DE LA MEDIDA

2.1.   Ciudad de la Luz

| (8) | “Ciudad de la Luz” es un importante complejo de estudios cinematográficos de Alicante. El 24 de octubre de 2000, el Gobierno autonómico de Valencia adoptó su decisión inicial de invertir en el proyecto “Ciudad de la Luz”. “Ciudad de la Luz SA” se constituyó el 2 de noviembre de 2000. Su objetivo es llevar a cabo las actividades necesarias para la promoción, organización y gestión de centro “Ciudad de la Luz”, incluidas la construcción, gestión y explotación de las instalaciones audiovisuales y cinematográficas, así como otras actividades de ocio y alojamiento. |
| --- | --- |

(8)

“Ciudad de la Luz” es un importante complejo de estudios cinematográficos de Alicante. El 24 de octubre de 2000, el Gobierno autonómico de Valencia adoptó su decisión inicial de invertir en el proyecto “Ciudad de la Luz”. “Ciudad de la Luz SA” se constituyó el 2 de noviembre de 2000. Su objetivo es llevar a cabo las actividades necesarias para la promoción, organización y gestión de centro “Ciudad de la Luz”, incluidas la construcción, gestión y explotación de las instalaciones audiovisuales y cinematográficas, así como otras actividades de ocio y alojamiento.

| (9) | 75 % del capital social inicial de 600 000 EUR de “Ciudad de la Luz SA” era propiedad de la “Sociedad Proyectos Temáticos de la Comunidad Valenciana” (SPTCV), entidad pública que lleva a cabo actividades de inversión en nombre del Gobierno autonómico de Valencia. El 25 % restante pertenecía a “Aguamarga Producciones”, una empresa privada. |
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(9)

75 % del capital social inicial de 600 000 EUR de “Ciudad de la Luz SA” era propiedad de la “Sociedad Proyectos Temáticos de la Comunidad Valenciana” (SPTCV), entidad pública que lleva a cabo actividades de inversión en nombre del Gobierno autonómico de Valencia. El 25 % restante pertenecía a “Aguamarga Producciones”, una empresa privada.

| (10) | En noviembre de 2001, el capital social se amplió a 9 millones de EUR y SPTCV adquirió todas las nuevas acciones, elevando su participación hasta el 98,4 %. SPTCV aumentó aun más su participación en febrero de 2003 y mayo de 2004 a través de compras similares del nuevo capital social. En julio de 2004, “Aguamarga Producciones” vendió su participación en “Ciudad de la Luz SA” (5) a SPTCV por 139,059 EUR. Desde entonces, la Comunidad Valenciana, a través de SPTCV, ha detentado el 100 % del capital social de “Ciudad de la Luz”. Sin embargo, “Aguamarga Producciones” continúa siendo responsable del trabajo de construcción restante, de la promoción de “Ciudad de la Luz” y de la gestión de los estudios. |
| --- | --- |

(10)

En noviembre de 2001, el capital social se amplió a 9 millones de EUR y SPTCV adquirió todas las nuevas acciones, elevando su participación hasta el 98,4 %. SPTCV aumentó aun más su participación en febrero de 2003 y mayo de 2004 a través de compras similares del nuevo capital social. En julio de 2004, “Aguamarga Producciones” vendió su participación en “Ciudad de la Luz SA” (5) a SPTCV por 139,059 EUR. Desde entonces, la Comunidad Valenciana, a través de SPTCV, ha detentado el 100 % del capital social de “Ciudad de la Luz”. Sin embargo, “Aguamarga Producciones” continúa siendo responsable del trabajo de construcción restante, de la promoción de “Ciudad de la Luz” y de la gestión de los estudios.

| (11) | Los estudios iniciaron su actividad de rodaje de películas a finales de 2005. La construcción, que arrancó en 2002, se había dividido en tres fases:






  — | fase 1 (finalizada): 6 estudios de sonido con aire acondicionado y una superficie conjunta de 11 000 m2, edificios de apoyo a la producción, 15 050 m2 de talleres y almacenes, y 2 zonas de rodaje de exteriores de 14 hectáreas en total, |
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(11)

Los estudios iniciaron su actividad de rodaje de películas a finales de 2005. La construcción, que arrancó en 2002, se había dividido en tres fases:

—

fase 1 (finalizada): 6 estudios de sonido con aire acondicionado y una superficie conjunta de 11 000 m2, edificios de apoyo a la producción, 15 050 m2 de talleres y almacenes, y 2 zonas de rodaje de exteriores de 14 hectáreas en total,

| — | fase 2 (cuya finalización estaba prevista para final de 2007): incluye una tercera zona de rodaje de exteriores de 5 hectáreas, instalaciones de restauración, un tanque de rodaje acuático y un gran estanque de agua profunda con horizonte natural, |
| --- | --- |

—

fase 2 (cuya finalización estaba prevista para final de 2007): incluye una tercera zona de rodaje de exteriores de 5 hectáreas, instalaciones de restauración, un tanque de rodaje acuático y un gran estanque de agua profunda con horizonte natural,

| — | la fase 3 (finalización prevista para 2009/2010) incluye un estudio de sonido de 5 000 m2. |
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—

la fase 3 (finalización prevista para 2009/2010) incluye un estudio de sonido de 5 000 m2.

| (12) | Ciertos aspectos de las instalaciones “último modelo” de “Ciudad de la Luz” la ponen muy por delante del limitado número de estudios europeos importantes en cuanto a capacidad para grandes producciones. Así, por ejemplo, el estudio de sonido de 5 000 m2, actualmente en construcción en “Ciudad de la Luz”, será, al parecer, el mayor del mundo (6). La Comisión observa que las grandes estudios de sonido sólo tienen interés para grandes producciones. |
| --- | --- |

(12)

Ciertos aspectos de las instalaciones “último modelo” de “Ciudad de la Luz” la ponen muy por delante del limitado número de estudios europeos importantes en cuanto a capacidad para grandes producciones. Así, por ejemplo, el estudio de sonido de 5 000 m2, actualmente en construcción en “Ciudad de la Luz”, será, al parecer, el mayor del mundo (6). La Comisión observa que las grandes estudios de sonido sólo tienen interés para grandes producciones.

2.2.   Plan de negocios de “Ciudad de la Luz”: 2002-2014 (2002)

| (13) | En su escrito de 13 de junio de 2007, las autoridades españolas incluyeron la siguiente previsión de pérdidas y ganancias de “Ciudad de la Luz SA” para el período 2002-2014.
  Previsión de pérdidas y ganancias de “Ciudad de la Luz”: 2002-2014 (2002) | Preparación | Pruebas | Explotación experimental | Consolidación |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Cifras en miles de EUR |
| Años |
| 2002 | 2003 | 2004 | 2005 | 2006 | 2007 | 2008 | 2009 | 2010 | 2011 | 2012 | 2013 | 2014 |
| A0 | A1 | A2 | A3 | A4 | A5 | A6 | A7 | A8 | A9 | A10 | A11 | A12 |
| INGRESOS DIRECTOS DE PRODUCCIONES |
| Total ingresos directos de producciones | [...] (7) | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] |
| INGRESOS INDIRECTOS DE PRODUCCIONES |
| Total ingresos indirectos de producciones | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] |
| OTROS INGRESOS |
| Total otros ingresos | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] |
| GASTOS DIRECTOS DE PRODUCCIONES |
| Total gastos directos de producciones | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] |
| GASTOS INDIRECTOS |
| Total gastos indirectos | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] |
| Beneficio antes de intereses, impuestos y amortizaciones (EBITDA) | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] |
| AMORTAZACIONES |
| Total amortizaciones | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] 5 | [...] | [...] | [...] | [...] |
| Beneficio antes de intereses e impuestos (EBIT) | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] |
| GASTOS FINANCIEROS |
| Gastos financieros | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] |
| Beneficio antes de impuestos (EBT) | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] |
| IMPUESTOS |
| Impuesto de sociedades | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] |
| 0,35 | | | | | | | | | | | | | |
| Beneficio neto | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] |

(13)

En su escrito de 13 de junio de 2007, las autoridades españolas incluyeron la siguiente previsión de pérdidas y ganancias de “Ciudad de la Luz SA” para el período 2002-2014.

Previsión de pérdidas y ganancias de “Ciudad de la Luz”: 2002-2014 (2002)

Preparación

Pruebas

Explotación experimental

Consolidación

Cifras en miles de EUR

Años

2002

2003

2004

2005

2006

2007

2008

2009

2010

2011

2012

2013

2014

A0

A1

A2

A3

A4

A5

A6

A7

A8

A9

A10

A11

A12

INGRESOS DIRECTOS DE PRODUCCIONES

Total ingresos directos de producciones

[...] (7)

[...]

[...]

[...]

[...]

[...]

[...]

[...]

[...]

[...]

[...]

[...]

[...]

INGRESOS INDIRECTOS DE PRODUCCIONES

Total ingresos indirectos de producciones

[...]

[...]

[...]

[...]

[...]

[...]

[...]

[...]

[...]

[...]

[...]

[...]

[...]

OTROS INGRESOS

Total otros ingresos

[...]

[...]

[...]

[...]

[...]

[...]

[...]

[...]

[...]

[...]

[...]

[...]

[...]

GASTOS DIRECTOS DE PRODUCCIONES

Total gastos directos de producciones

[...]

[...]

[...]

[...]

[...]

[...]

[...]

[...]

[...]

[...]

[...]

[...]

[...]

GASTOS INDIRECTOS

Total gastos indirectos

[...]

[...]

[...]

[...]

[...]

[...]

[...]

[...]

[...]

[...]

[...]

[...]

[...]

Beneficio antes de intereses, impuestos y amortizaciones (EBITDA)

[...]

[...]

[...]

[...]

[...]

[...]

[...]

[...]

[...]

[...]

[...]

[...]

[...]

AMORTAZACIONES

Total amortizaciones

[...]

[...]

[...]

[...]

[...]

[...]

[...]

[...]

[...] 5

[...]

[...]

[...]

[...]

Beneficio antes de intereses e impuestos (EBIT)

[...]

[...]

[...]

[...]

[...]

[...]

[...]

[...]

[...]

[...]

[...]

[...]

[...]

GASTOS FINANCIEROS

Gastos financieros

[...]

[...]

[...]

[...]

[...]

[...]

[...]

[...]

[...]

[...]

[...]

[...]

[...]

Beneficio antes de impuestos (EBT)

[...]

[...]

[...]

[...]

[...]

[...]

[...]

[...]

[...]

[...]

[...]

[...]

[...]

IMPUESTOS

Impuesto de sociedades

[...]

[...]

[...]

[...]

[...]

[...]

[...]

[...]

[...]

[...]

[...]

[...]

[...]

0,35

Beneficio neto

[...]

[...]

[...]

[...]

[...]

[...]

[...]

[...]

[...]

[...]

[...]

[...]

[...]

| (14) | Como muestran las partidas del cuadro, el período de 13 años se dividió en cuatro fases: preparación (2002-2003), pruebas (2004-2005), explotación experimental (2006-2010) y consolidación (2011-2014). Según las autoridades españoles, el cuadro refleja el objetivo de ceder la gestión del complejo “Ciudad de la Luz” en 2014. |
| --- | --- |

(14)

Como muestran las partidas del cuadro, el período de 13 años se dividió en cuatro fases: preparación (2002-2003), pruebas (2004-2005), explotación experimental (2006-2010) y consolidación (2011-2014). Según las autoridades españoles, el cuadro refleja el objetivo de ceder la gestión del complejo “Ciudad de la Luz” en 2014.

| (15) | En su escrito, las autoridades españolas señalan que el funcionamiento de “Ciudad de la Luz” prevé (preveía) un EBITDA (beneficios antes de intereses, impuestos, depreciación y amortización) positivo antes de [...], que alcanzaría [...] millones de EUR antes de [...]. Sin embargo, tras incluir en el cálculo la depreciación de edificios y equipo técnico, “Ciudad de la Luz” sólo podría arrojar ganancias positivas netas para [...] ([...] millones), que aumentarían hasta [...] millones para [...]. |
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(15)

En su escrito, las autoridades españolas señalan que el funcionamiento de “Ciudad de la Luz” prevé (preveía) un EBITDA (beneficios antes de intereses, impuestos, depreciación y amortización) positivo antes de [...], que alcanzaría [...] millones de EUR antes de [...]. Sin embargo, tras incluir en el cálculo la depreciación de edificios y equipo técnico, “Ciudad de la Luz” sólo podría arrojar ganancias positivas netas para [...] ([...] millones), que aumentarían hasta [...] millones para [...].

| (16) | Las autoridades españolas han presentado también las proyecciones correspondientes hechas en 2002 de las inversiones y los flujos de tesorería de “Ciudad de la Luz SA” previstos entre 2002 y 2014.
  Previsión de flujo de tesorería para “Ciudad de la Luz”: 2002-2014 (2002)




















  Cash flow — Inversión necesaria | Preparación | Pruebas | Explotación experimental | Consolidación |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Cifras en miles de EUR |
| Años |
| 2002 | 2003 | 2004 | 2005 | 2006 | 2007 | 2008 | 2009 | 2010 | 2011 | 2012 | 2013 | 2014 |
| A0 | A1 | A2 | A3 | A4 | A5 | A6 | A7 | A8 | A9 | A10 | A11 | A12 |
| | Caja inicial | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] |
| + | EBITDA | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] |
| - | Inversiones | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] |
| - | Impuestos | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] |
| + | Aportación de capital requerida | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] |
| | Caja Final | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] |
| | Aportación necesaria acumulada | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] |
| | Flujo de fondos | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] |
| lad | TIR | [...] % | | | | | | | | | | | | |
| | VAN | [...] EUR | | | | | | | | | | | | |
| % deuda/capital | | | | | | | | | | | | | |
| | Inversión acumulada | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] |
| | Amortización acumulada | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] |
| | Valor contable del activo | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] |

(16)

Las autoridades españolas han presentado también las proyecciones correspondientes hechas en 2002 de las inversiones y los flujos de tesorería de “Ciudad de la Luz SA” previstos entre 2002 y 2014.

Previsión de flujo de tesorería para “Ciudad de la Luz”: 2002-2014 (2002)

Cash flow — Inversión necesaria

Preparación

Pruebas

Explotación experimental

Consolidación

Cifras en miles de EUR

Años

2002

2003

2004

2005

2006

2007

2008

2009

2010

2011

2012

2013

2014

A0

A1

A2

A3

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A11

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Caja inicial

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EBITDA

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Inversiones

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Impuestos

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Aportación de capital requerida

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Caja Final

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[...]

Aportación necesaria acumulada

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Flujo de fondos

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[...]

lad

TIR

[...] %

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% deuda/capital

Inversión acumulada

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Amortización acumulada

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Valor contable del activo

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[...]

[...]

[...]

[...]

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[...]

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[...]

[...]

[...]

| (17) | Según las autoridades españolas, las proyecciones arriba mostradas se realizaron empleando el coste medio ponderado del capital (WACC) del [...] % como factor de descuento. El WACC se calculó según la fórmula usual que pondera los costes y el porcentaje de recursos financieros reales o previstos para el funcionamiento de “Ciudad de la Luz” a partir de la deuda y los recursos propios, respectivamente. Los cálculos WACC presentados por las autoridades españoles indican lo siguiente:






  — | los costes de la deuda se calcularon en [...] % pero, dado que no se previó financiación alguna de la deuda, la contribución de ésta al WACC fue del 0 %, |
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(17)

Según las autoridades españolas, las proyecciones arriba mostradas se realizaron empleando el coste medio ponderado del capital (WACC) del [...] % como factor de descuento. El WACC se calculó según la fórmula usual que pondera los costes y el porcentaje de recursos financieros reales o previstos para el funcionamiento de “Ciudad de la Luz” a partir de la deuda y los recursos propios, respectivamente. Los cálculos WACC presentados por las autoridades españoles indican lo siguiente:

—

los costes de la deuda se calcularon en [...] % pero, dado que no se previó financiación alguna de la deuda, la contribución de ésta al WACC fue del 0 %,

| — | los costes del capital, que en 2002 se preveía que cubrieran el 100 % de las necesidades de financiación, se calcularon en [...] %. Dicho porcentaje se deducía únicamente de un cálculo de una tasa libre de riesgo del [...] % a la que no se añadía ninguna prima de riesgo específica de inversión o de liquidez. |
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—

los costes del capital, que en 2002 se preveía que cubrieran el 100 % de las necesidades de financiación, se calcularon en [...] %. Dicho porcentaje se deducía únicamente de un cálculo de una tasa libre de riesgo del [...] % a la que no se añadía ninguna prima de riesgo específica de inversión o de liquidez.

| (18) | Sobre la base de la previsión de tesorería, se estimó que la inversión generaría una tasa interna de rentabilidad del [...] % y un valor actual neto positivo de [...] millones de EUR. El rendimiento de [...] % previsto excede del [...] % del coste del capital calculado por las autoridades españolas. |
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(18)

Sobre la base de la previsión de tesorería, se estimó que la inversión generaría una tasa interna de rentabilidad del [...] % y un valor actual neto positivo de [...] millones de EUR. El rendimiento de [...] % previsto excede del [...] % del coste del capital calculado por las autoridades españolas.

| (19) | Estos resultados positivos globales dependen en primer lugar de la entrada neta acumulativa de [...] millones de EUR que muestra la previsión de tesorería para 2014. La entrada neta de tesorería procedente del funcionamiento de “Ciudad de la Luz” en 2014 es, según las previsiones, de [...] millones de EUR (8). Las autoridades españolas no han indicado claramente ni la fuente de la entrada adicional de tesorería de [...] millones de EUR (9) en 2014 ni el modo en que se calculó dicha cifra. A este respecto, la Comisión observa que las autoridades españolas afirman que sus previsiones de 2002 reflejaban el objetivo de ceder la gestión del complejo “Ciudad de la Luz” en 2014. |
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(19)

Estos resultados positivos globales dependen en primer lugar de la entrada neta acumulativa de [...] millones de EUR que muestra la previsión de tesorería para 2014. La entrada neta de tesorería procedente del funcionamiento de “Ciudad de la Luz” en 2014 es, según las previsiones, de [...] millones de EUR (8). Las autoridades españolas no han indicado claramente ni la fuente de la entrada adicional de tesorería de [...] millones de EUR (9) en 2014 ni el modo en que se calculó dicha cifra. A este respecto, la Comisión observa que las autoridades españolas afirman que sus previsiones de 2002 reflejaban el objetivo de ceder la gestión del complejo “Ciudad de la Luz” en 2014.

| (20) | La Comisión entiende que las previsiones de tesorería y de pérdidas y beneficios de 2002 presentadas por las autoridades españolas y aquí reproducidas constituyen el plan de negocios en que se basó el Gobierno Autónomo de Valencia para invertir en la construcción y explotación del complejo “Ciudad de la Luz”. |
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(20)

La Comisión entiende que las previsiones de tesorería y de pérdidas y beneficios de 2002 presentadas por las autoridades españolas y aquí reproducidas constituyen el plan de negocios en que se basó el Gobierno Autónomo de Valencia para invertir en la construcción y explotación del complejo “Ciudad de la Luz”.

2.3.   Apoyo público a “Ciudad de la Luz”

2.3.1.   Financiación del capital social y los créditos

| (21) | Los datos de las previsiones iniciales de tesorería de 2002 muestran que la inversión total requerida era de 204 millones de EUR (10) a precios de 2002. Se esperaba que la mayor parte de esta inversión estuviera en construcción, junto con las obras públicas correspondientes, en los años 200-2007. Hasta la fecha, la inversión se ha financiado principalmente de dos maneras:






  i) | inversiones de capital que ya han alcanzado los 104 millones de EUR, incluidos terrenos por un valor de 9,8 millones de EUR, aportados en especie al capital social por el SPTCV, |
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(21)

Los datos de las previsiones iniciales de tesorería de 2002 muestran que la inversión total requerida era de 204 millones de EUR (10) a precios de 2002. Se esperaba que la mayor parte de esta inversión estuviera en construcción, junto con las obras públicas correspondientes, en los años 200-2007. Hasta la fecha, la inversión se ha financiado principalmente de dos maneras:

i)

inversiones de capital que ya han alcanzado los 104 millones de EUR, incluidos terrenos por un valor de 9,8 millones de EUR, aportados en especie al capital social por el SPTCV,

| ii) | en abril de 2005, SPTCV concedió a “Ciudad de la Luz SAU” un crédito de 95 millones de EUR. Dicho crédito se concedió por un período de 10 años a interés fijo ajustado al tipo EURIBOR de un año más un 1 % y una tasa de interés variable del 1,25 % de beneficios después de impuestos. |
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ii)

en abril de 2005, SPTCV concedió a “Ciudad de la Luz SAU” un crédito de 95 millones de EUR. Dicho crédito se concedió por un período de 10 años a interés fijo ajustado al tipo EURIBOR de un año más un 1 % y una tasa de interés variable del 1,25 % de beneficios después de impuestos.

| (22) | Los informes de 2004 y 2005 realizados sobre SPTCV y “Ciudad de la Luz SAU” por la Sindicatura de Cuentas hacen referencia a un acuerdo de préstamo participativo concedido por SPTCV en abril de 2005. En opinión de la Comisión, un préstamo participativo es un híbrido de capital y deuda que sitúa al beneficiario debajo de los demás deudores si la compañía suspende su actividad, aunque lo sitúa por encima de los accionistas. Los préstamos participativos pueden no reembolsarse pronto a menos que el capital de la empresa aumente en un importe igual. |
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(22)

Los informes de 2004 y 2005 realizados sobre SPTCV y “Ciudad de la Luz SAU” por la Sindicatura de Cuentas hacen referencia a un acuerdo de préstamo participativo concedido por SPTCV en abril de 2005. En opinión de la Comisión, un préstamo participativo es un híbrido de capital y deuda que sitúa al beneficiario debajo de los demás deudores si la compañía suspende su actividad, aunque lo sitúa por encima de los accionistas. Los préstamos participativos pueden no reembolsarse pronto a menos que el capital de la empresa aumente en un importe igual.

| (23) | En la previsión de pérdidas y ganancias de 2002, no se contabilizaron intereses. Por ello, es posible que, cuando se adoptó la decisión de inversión original, no se hubiera pensado en la posibilidad del crédito. |
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(23)

En la previsión de pérdidas y ganancias de 2002, no se contabilizaron intereses. Por ello, es posible que, cuando se adoptó la decisión de inversión original, no se hubiera pensado en la posibilidad del crédito.

| (24) | Las autoridades españolas han presentado a la Comisión una previsión revisada, parece que de 2006, que muestra que las contribuciones públicas a los costes de construcción hasta finales de 2007 se habían calculado en 273,5 millones de EUR. Dado que la tercera fase de la construcción no estará finalizada hasta finales de 2009, la mera contribución pública final a la construcción del complejo podría superar dicha cifra. |
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(24)

Las autoridades españolas han presentado a la Comisión una previsión revisada, parece que de 2006, que muestra que las contribuciones públicas a los costes de construcción hasta finales de 2007 se habían calculado en 273,5 millones de EUR. Dado que la tercera fase de la construcción no estará finalizada hasta finales de 2009, la mera contribución pública final a la construcción del complejo podría superar dicha cifra.

| (25) | Basándose en los datos aportados hasta ahora por las autoridades españolas, la Comisión no ha podido conciliar las cifras de las previsiones de 2002 con las de las previsiones de 2006. |
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(25)

Basándose en los datos aportados hasta ahora por las autoridades españolas, la Comisión no ha podido conciliar las cifras de las previsiones de 2002 con las de las previsiones de 2006.

2.3.2.   Descuentos ofrecidos por “Ciudad de la Luz SAU”

| (26) | En la práctica, SPTCV es la única que ha financiado hasta ahora “Ciudad de la Luz SAU”. La mayoría de las pérdidas de explotación sufridas durante este período se originaron en la construcción del complejo “Ciudad de la Luz” y estaban incluidas en las previsiones de 2002. Sin embargo, según las autoridades españolas, los descuentos que se consideraron necesarios para atraer producciones cinematográficas durante la explotación del complejo antes de 2005/2006 no se incluyeron en las previsiones de 2002. |
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(26)

En la práctica, SPTCV es la única que ha financiado hasta ahora “Ciudad de la Luz SAU”. La mayoría de las pérdidas de explotación sufridas durante este período se originaron en la construcción del complejo “Ciudad de la Luz” y estaban incluidas en las previsiones de 2002. Sin embargo, según las autoridades españolas, los descuentos que se consideraron necesarios para atraer producciones cinematográficas durante la explotación del complejo antes de 2005/2006 no se incluyeron en las previsiones de 2002.

| (27) | En su solicitud de información de 13 de julio de 2007, la Comisión recordó a las autoridades españolas que las medidas que emplean recursos públicos para apoyar la producción de obras cinematográficas o audiovisuales se consideran ayudas de Estado y deben notificarse a la Comisión Europea. Todos los incentivos concedidos (también los concedidos por las autoridades regionales y locales) deben notificarse a la Comisión Europea. Pese a ello, la Comisión no había recibido notificación alguna de un proyecto valenciano de apoyo al cine. |
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(27)

En su solicitud de información de 13 de julio de 2007, la Comisión recordó a las autoridades españolas que las medidas que emplean recursos públicos para apoyar la producción de obras cinematográficas o audiovisuales se consideran ayudas de Estado y deben notificarse a la Comisión Europea. Todos los incentivos concedidos (también los concedidos por las autoridades regionales y locales) deben notificarse a la Comisión Europea. Pese a ello, la Comisión no había recibido notificación alguna de un proyecto valenciano de apoyo al cine.

| (28) | La Comisión había citado un artículo de “Screen Finance” (11) de febrero de 2007 que parecía indicar que el Gobierno regional de Valencia había preparado dicho proyecto sin notificarlo a la Comisión. En su respuesta, las autoridades españolas alegaron que el apoyo al cine en cuestion no se notificó porque creyeron que los recursos públicos se aportaban según el principio del inversor en una economía de mercado, por lo que no constituían ayuda de Estado. |
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(28)

La Comisión había citado un artículo de “Screen Finance” (11) de febrero de 2007 que parecía indicar que el Gobierno regional de Valencia había preparado dicho proyecto sin notificarlo a la Comisión. En su respuesta, las autoridades españolas alegaron que el apoyo al cine en cuestion no se notificó porque creyeron que los recursos públicos se aportaban según el principio del inversor en una economía de mercado, por lo que no constituían ayuda de Estado.

| (29) | Sin embargo, las autoridades españolas proporcionaron a la Comisión detalles confidenciales de los descuentos ofrecidos a diversas producciones cinematográficas rodadas en “Ciudad de la Luz”. En octubre de 2007 se habían rodado en “Ciudad de la Luz” 19 películas y 3 anuncios publicitarios. Casi todas las películas (pero ninguno de los anuncios) se beneficiaron de descuentos, que totalizaron 12 millones de EUR, IVA no incluido. Según las autoridades españolas, los planes iniciales de “Ciudad de la Luz” no preveían la necesidad de dichos incentivos para atraer producciones. Hacen observar que, para 2006, la diferencia entre las pérdidas reales de explotación ([...] (12) millones de EUR) y las pérdidas iniciales previstas ([...] millones de EUR en las proyecciones de 2002) se produce porque en aquel momento no se tuvieron en cuenta los costes de los incentivos. En su opinión, el hecho de que las previsiones hubieran sido equivalentes a los resultados reales si se hubieran calculado los incentivos, demuestra la precisión y fiabilidad del plan de negocios inicial. |
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(29)

Sin embargo, las autoridades españolas proporcionaron a la Comisión detalles confidenciales de los descuentos ofrecidos a diversas producciones cinematográficas rodadas en “Ciudad de la Luz”. En octubre de 2007 se habían rodado en “Ciudad de la Luz” 19 películas y 3 anuncios publicitarios. Casi todas las películas (pero ninguno de los anuncios) se beneficiaron de descuentos, que totalizaron 12 millones de EUR, IVA no incluido. Según las autoridades españolas, los planes iniciales de “Ciudad de la Luz” no preveían la necesidad de dichos incentivos para atraer producciones. Hacen observar que, para 2006, la diferencia entre las pérdidas reales de explotación ([...] (12) millones de EUR) y las pérdidas iniciales previstas ([...] millones de EUR en las proyecciones de 2002) se produce porque en aquel momento no se tuvieron en cuenta los costes de los incentivos. En su opinión, el hecho de que las previsiones hubieran sido equivalentes a los resultados reales si se hubieran calculado los incentivos, demuestra la precisión y fiabilidad del plan de negocios inicial.

| (30) | A este respecto, las autoridades españolas consideran también que el objetivo original de “Ciudad de la Luz” era ofrecer estudios a precios competitivos y que, aun siendo inferiores a los de las empresas que lideran el mercado, los precios de “Ciudad de la Luz” siguen siendo superiores a los de estudios comparables. |
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(30)

A este respecto, las autoridades españolas consideran también que el objetivo original de “Ciudad de la Luz” era ofrecer estudios a precios competitivos y que, aun siendo inferiores a los de las empresas que lideran el mercado, los precios de “Ciudad de la Luz” siguen siendo superiores a los de estudios comparables.

| (31) | Como apunta el denunciante A, el 16 de noviembre de 2005, “Ciudad de la Luz SAU” publicó en el Diario Oficial de la Comunidad Valenciana un anuncio en el que ofrecía ayudas a la producción (supuestamente mediante acuerdos con patrocinadores) a cualquiera que estuviera interesado en utilizar “Ciudad de la Luz” para el rodaje de largometrajes, series de televisión, espacios publicitarios, etc. |
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(31)

Como apunta el denunciante A, el 16 de noviembre de 2005, “Ciudad de la Luz SAU” publicó en el Diario Oficial de la Comunidad Valenciana un anuncio en el que ofrecía ayudas a la producción (supuestamente mediante acuerdos con patrocinadores) a cualquiera que estuviera interesado en utilizar “Ciudad de la Luz” para el rodaje de largometrajes, series de televisión, espacios publicitarios, etc.

| (32) | En febrero de 2006, la revista especializada “Screen International” publicó un artículo sobre el complejo de “Ciudad de la Luz” titulado “La carga de la brigada ligera”. Empezaba observando que la “apertura de los estudios ‘Ciudad de la Luz’ proporciona a España instalaciones para competir con las mayores de Europa”. A continuación detallaba el paquete de ofertas que se ofrecían a los productores internacionales de películas. |
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(32)

En febrero de 2006, la revista especializada “Screen International” publicó un artículo sobre el complejo de “Ciudad de la Luz” titulado “La carga de la brigada ligera”. Empezaba observando que la “apertura de los estudios ‘Ciudad de la Luz’ proporciona a España instalaciones para competir con las mayores de Europa”. A continuación detallaba el paquete de ofertas que se ofrecían a los productores internacionales de películas.

| (33) | Según el artículo, para competir con los “bien establecidos superestudios” Babelsberg de Alemania, Pinewood/Shepperton del Reino Unido y Cinecittà de Italia, la Comunidad Valenciana ha ideado un sistema provisional de ayudas financieras para propulsar el inicio de la producción en las instalaciones (13). |
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(33)

Según el artículo, para competir con los “bien establecidos superestudios” Babelsberg de Alemania, Pinewood/Shepperton del Reino Unido y Cinecittà de Italia, la Comunidad Valenciana ha ideado un sistema provisional de ayudas financieras para propulsar el inicio de la producción en las instalaciones (13).

| (34) | Según el denunciante A, el único requisito significativo para aspirar al incentivo es que el productor/coproductor esté inscrito en el Registro de Empresas Audiovisuales de Valencia. El Denunciante A aducía además que los dos únicos criterios principales para beneficiarse de las subvenciones eran:






  — | cuanto más tiempo se utilicen las instalaciones de “Ciudad de la Luz”, mayor es la posibilidad de obtener subvenciones (por ejemplo: cada semana de utilización de las instalaciones se contabilizará en favor del solicitante), y |
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(34)

Según el denunciante A, el único requisito significativo para aspirar al incentivo es que el productor/coproductor esté inscrito en el Registro de Empresas Audiovisuales de Valencia. El Denunciante A aducía además que los dos únicos criterios principales para beneficiarse de las subvenciones eran:

—

cuanto más tiempo se utilicen las instalaciones de “Ciudad de la Luz”, mayor es la posibilidad de obtener subvenciones (por ejemplo: cada semana de utilización de las instalaciones se contabilizará en favor del solicitante), y

| — | cuanto mayor sea el prepresunto de la producción, mayor posibilidad hay de obtener la subvención (por ejemplo: las producciones con presupuestos inferiores a 4 millones de EUR obtendrán 10 puntos, mientras que las producciones con presupuestos superiores a 40 millones de EUR obtendrán 40 puntos). |
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—

cuanto mayor sea el prepresunto de la producción, mayor posibilidad hay de obtener la subvención (por ejemplo: las producciones con presupuestos inferiores a 4 millones de EUR obtendrán 10 puntos, mientras que las producciones con presupuestos superiores a 40 millones de EUR obtendrán 40 puntos).

| (35) | La Comisión señala que el informe de la Sindicatura de 2005 critica a “Ciudad de la Luz SAU” por no haber adjudicado sus cinco primeros acuerdos de patrocinio con arreglo a los principios de publicidad, libre concurrencia y objetividad que regulan la concesión de subvenciones y la adjudicacion de contratos públicos. |
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(35)

La Comisión señala que el informe de la Sindicatura de 2005 critica a “Ciudad de la Luz SAU” por no haber adjudicado sus cinco primeros acuerdos de patrocinio con arreglo a los principios de publicidad, libre concurrencia y objetividad que regulan la concesión de subvenciones y la adjudicacion de contratos públicos.

| (36) | Por las razones expuestas, la Comisión no tiene seguridad de estar plenamente al corriente de todos los incentivos que puede obtener el rodaje de una producción en “Ciudad de la Luz”, sean del Gobierno autonómico de Valencia sean de “Ciudad de la Luz SAU” u otro organismo valenciano. La Comisión tampoco ha recibido de las autoridades españolas información sobre el cálculo de las cantidades concedidas a las películas ni sobre las condiciones que implicaban los incentivos. |
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(36)

Por las razones expuestas, la Comisión no tiene seguridad de estar plenamente al corriente de todos los incentivos que puede obtener el rodaje de una producción en “Ciudad de la Luz”, sean del Gobierno autonómico de Valencia sean de “Ciudad de la Luz SAU” u otro organismo valenciano. La Comisión tampoco ha recibido de las autoridades españolas información sobre el cálculo de las cantidades concedidas a las películas ni sobre las condiciones que implicaban los incentivos.

2.3.3.   Otros incentivos para el rodaje en “Ciudad de la Luz”

| (37) | La Comisión observa también que las producciones cinematográficas a las que “Ciudad de la Luz SA” adjudicó acuerdos de patrocinio han podido haberse beneficiado asimismo de otros incentivos que la Comisión evalúa por separado. |
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(37)

La Comisión observa también que las producciones cinematográficas a las que “Ciudad de la Luz SA” adjudicó acuerdos de patrocinio han podido haberse beneficiado asimismo de otros incentivos que la Comisión evalúa por separado.

| (38) | Por ejemplo, en julio de 2007, el Gobierno autonómico de Valencia notificó un plan de ayuda para primar a las películas que tuvieran éxito comercial en las salas valencianas. La Comisión cree que las grandes producciones cinematográficas que pudieran rodarse en “Ciudad de la Luz” se las ingeniarían probablemente para cumplir los criterios del plan. |
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(38)

Por ejemplo, en julio de 2007, el Gobierno autonómico de Valencia notificó un plan de ayuda para primar a las películas que tuvieran éxito comercial en las salas valencianas. La Comisión cree que las grandes producciones cinematográficas que pudieran rodarse en “Ciudad de la Luz” se las ingeniarían probablemente para cumplir los criterios del plan.

| (39) | Paralelamente, tales películas pueden también beneficiarse de los planes españoles de apoyo al cine. |
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(39)

Paralelamente, tales películas pueden también beneficiarse de los planes españoles de apoyo al cine.

3.   COMENTARIOS DE LAS PARTES IMPLICADAS

3.1.   Alegaciones de los denunciantes

3.1.1.   Diversas formas de apoyo público

| (40) | Ambos denunciantes alegan que diversas formas de apoyo proporcionadas por el Gobierno regional de Valencia para facilitar la construcción y explotación de “Ciudad de la Luz” podrían distorsionar significativamente la competencia en el mercado europeo de superproducciones. Las formas del presunto apoyo reseñadas por los denunciantes son:






  — | aportaciones de capital por un valor de al menos 104 millones de EUR (14), |
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(40)

Ambos denunciantes alegan que diversas formas de apoyo proporcionadas por el Gobierno regional de Valencia para facilitar la construcción y explotación de “Ciudad de la Luz” podrían distorsionar significativamente la competencia en el mercado europeo de superproducciones. Las formas del presunto apoyo reseñadas por los denunciantes son:

—

aportaciones de capital por un valor de al menos 104 millones de EUR (14),

| — | uso libre de coste de terrenos de propiedad pública valorados en 9 millones de EUR (15), y |
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—

uso libre de coste de terrenos de propiedad pública valorados en 9 millones de EUR (15), y

| — | subvenciones de producción que permiten utilizar las instalaciones de “Ciudad de la Luz” a precios inferiores a los practicados en el mercado. |
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—

subvenciones de producción que permiten utilizar las instalaciones de “Ciudad de la Luz” a precios inferiores a los practicados en el mercado.

| (41) | El denunciante A observa que los grandes estudios cinematográficos compiten a escala internacional y que hay una ardua pugna entre ellos para atraer y retener grandes producciones. A la vez que reconoce las ventajas de la competencia, el denunciante A se muestra preocupado de que la competencia ceda terreno en favor de “Ciudad de la Luz” a consecuencia no de una real disputa de méritos sino de los beneficios que reportan a “Ciudad de la Luz” ayudas de Estado presuntamente ilegales. |
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(41)

El denunciante A observa que los grandes estudios cinematográficos compiten a escala internacional y que hay una ardua pugna entre ellos para atraer y retener grandes producciones. A la vez que reconoce las ventajas de la competencia, el denunciante A se muestra preocupado de que la competencia ceda terreno en favor de “Ciudad de la Luz” a consecuencia no de una real disputa de méritos sino de los beneficios que reportan a “Ciudad de la Luz” ayudas de Estado presuntamente ilegales.

| (42) | El denunciante B alega que el Gobierno autonómico de Valencia ha contribuido muy sustancialmente a la financiación del proyecto mediante esas tres formas de apoyo. Hace notar también, citando un artículo de “El País” de 21 de mayo de 2006, que el presupuesto inicial del proyecto, 100 millones de EUR, alcanzaba ya los 340 millones. |
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(42)

El denunciante B alega que el Gobierno autonómico de Valencia ha contribuido muy sustancialmente a la financiación del proyecto mediante esas tres formas de apoyo. Hace notar también, citando un artículo de “El País” de 21 de mayo de 2006, que el presupuesto inicial del proyecto, 100 millones de EUR, alcanzaba ya los 340 millones.

3.1.2.   Presunto falseamiento del mercado

| (43) | Según el denunciante A, la mayoría de los actuales proveedores de instalaciones de estudio son empresas del sector privado y la gran mayoría funciona sin el nivel de apoyo de estado que presuntamente recibe “Ciudad de la Luz”. Alega también que montar un nuevo complejo de estudios cinematográficos como “Ciudad de la Luz” es una empresa de alto riesgo teniendo en cuenta el contexto de ardua competencia del mercado. En opinión del denunciante A, los riesgos eran más elevados en Valencia, que no disponía de un plantel de personas y empresas con suficiente capacidad para impulsar la realización de grandes producciones. |
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(43)

Según el denunciante A, la mayoría de los actuales proveedores de instalaciones de estudio son empresas del sector privado y la gran mayoría funciona sin el nivel de apoyo de estado que presuntamente recibe “Ciudad de la Luz”. Alega también que montar un nuevo complejo de estudios cinematográficos como “Ciudad de la Luz” es una empresa de alto riesgo teniendo en cuenta el contexto de ardua competencia del mercado. En opinión del denunciante A, los riesgos eran más elevados en Valencia, que no disponía de un plantel de personas y empresas con suficiente capacidad para impulsar la realización de grandes producciones.

| (44) | Consiguientemente, el denunciante A considera que es muy poco probable que un inversor privado apoyara un proyecto como “Ciudad de la Luz”, y mucho menos en las condiciones que parece ofrecer el Gobierno autonómico de Valencia. |
| --- | --- |

(44)

Consiguientemente, el denunciante A considera que es muy poco probable que un inversor privado apoyara un proyecto como “Ciudad de la Luz”, y mucho menos en las condiciones que parece ofrecer el Gobierno autonómico de Valencia.

| (45) | El denunciante A apunta también que el rendimiento normal del capital en una inversión cinematográfica es del 15 %. En su opinión, el rendimiento que un inversor privado esperaría de un nuevo estudio cinematográfico sería más elevado, vistos los escollos adicionales y la incertidumbre de lograr capital riesgo. |
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(45)

El denunciante A apunta también que el rendimiento normal del capital en una inversión cinematográfica es del 15 %. En su opinión, el rendimiento que un inversor privado esperaría de un nuevo estudio cinematográfico sería más elevado, vistos los escollos adicionales y la incertidumbre de lograr capital riesgo.

| (46) | El denunciante A concluye que la existencia misma del complejo “Ciudad de la Luz” distorsiona la competencia en el mercado de instalaciones cinematográficas, especialmente de los estudios más grandes. Además, el denunciante A considera que la presunta ayuda de Estado permite realmente a “Ciudad de la Luz” batir los precios de competidores eficaces del sector privado. |
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(46)

El denunciante A concluye que la existencia misma del complejo “Ciudad de la Luz” distorsiona la competencia en el mercado de instalaciones cinematográficas, especialmente de los estudios más grandes. Además, el denunciante A considera que la presunta ayuda de Estado permite realmente a “Ciudad de la Luz” batir los precios de competidores eficaces del sector privado.

| (47) | Teniendo en cuenta esto, el denunciante A considera que, sobre todo a largo plazo, la presunta ayuda de Estado puede llegar a socavar tanto la propia viabilidad comercial del proyecto como la de otros proveedores. |
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(47)

Teniendo en cuenta esto, el denunciante A considera que, sobre todo a largo plazo, la presunta ayuda de Estado puede llegar a socavar tanto la propia viabilidad comercial del proyecto como la de otros proveedores.

| (48) | A corto plazo, según el denunciante A, la pérdida, por exigua que fuera, de un pequeño número de grandes producciones en beneficio de “Ciudad de la Luz” podría tener una incidencia signicativa en sus competidores, entre los que se incluye el denunciante A. El denunciante A sugiere además que la presunta ayuda de Estado podría contribuir a expulsar directamente del mercado a algunos operadores del sector privado. |
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(48)

A corto plazo, según el denunciante A, la pérdida, por exigua que fuera, de un pequeño número de grandes producciones en beneficio de “Ciudad de la Luz” podría tener una incidencia signicativa en sus competidores, entre los que se incluye el denunciante A. El denunciante A sugiere además que la presunta ayuda de Estado podría contribuir a expulsar directamente del mercado a algunos operadores del sector privado.

| (49) | En apoyo de su afirmación, el denunciante A ha aportado ejemplos de estudios europeos que se han visto forzados a cerrar estos últimos años o que han renunciado a planes de construcción o renovación. |
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(49)

En apoyo de su afirmación, el denunciante A ha aportado ejemplos de estudios europeos que se han visto forzados a cerrar estos últimos años o que han renunciado a planes de construcción o renovación.

| (50) | La argumentación del denunciante B, que ha estado considerando la eventualidad de introducirse en el mercado de estudios cinematográficos, refleja la misma visión. Alude a la altísima competencia del medio y subraya que la construcción y el lanzamiento de un estudio es una empresa arriesgada. En su opinión, la posibilidad de que un un inversor privado se embarcara en un proyecto similar, sobre todo en proporciones similares a las del Gobierno autonómico de Valencia, es extremadamente baja, por no decir nula. |
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(50)

La argumentación del denunciante B, que ha estado considerando la eventualidad de introducirse en el mercado de estudios cinematográficos, refleja la misma visión. Alude a la altísima competencia del medio y subraya que la construcción y el lanzamiento de un estudio es una empresa arriesgada. En su opinión, la posibilidad de que un un inversor privado se embarcara en un proyecto similar, sobre todo en proporciones similares a las del Gobierno autonómico de Valencia, es extremadamente baja, por no decir nula.

| (51) | Para confirmarlo, el denunciante B cita la negativa del inversor privado minoritario inicial a participar en la ampliación de capital de 2003. Esto redujo su participación en el proyecto a menos del 1 %. El denunciante B cita asimismo varios artículos de “El País” entre mayo de 2003 y diciembre de 2006 que reiteradamente cuestionaban la viabilidad y rentabilidad del proyecto. |
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(51)

Para confirmarlo, el denunciante B cita la negativa del inversor privado minoritario inicial a participar en la ampliación de capital de 2003. Esto redujo su participación en el proyecto a menos del 1 %. El denunciante B cita asimismo varios artículos de “El País” entre mayo de 2003 y diciembre de 2006 que reiteradamente cuestionaban la viabilidad y rentabilidad del proyecto.

| (52) | El denunciante B alega además que la ayuda de Estado de la que se ha beneficiado “Ciudad de la Luz”, y de la que continúa beneficiándose, permite al complejo mantenerse al margen de la competencia del mercado, ofreciendo, en particular, tarifas un 25 % inferiores aproximadamente a las de sus competidores, que no se benefician de dicha ayuda de Estado. Como ilustración de ello, el denunciante B cita una intrevista realizada al productor de “Astérix y Obélix en los Juegos Olímpicos”, una producción de 78 millones de EUR, la más cara del cine europeo hasta la fecha. Presuntamente dicha producción recibió 4 millones de EUR en contribución de “Ciudad de la Luz”. En declaraciones del productor, eligieron rodar en “Ciudad de la Luz” en vez de en estudios del norte de África porque la ayuda de la región de Valencia abarataba el precio hasta el nivel del precio de Marruecos (16). |
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(52)

El denunciante B alega además que la ayuda de Estado de la que se ha beneficiado “Ciudad de la Luz”, y de la que continúa beneficiándose, permite al complejo mantenerse al margen de la competencia del mercado, ofreciendo, en particular, tarifas un 25 % inferiores aproximadamente a las de sus competidores, que no se benefician de dicha ayuda de Estado. Como ilustración de ello, el denunciante B cita una intrevista realizada al productor de “Astérix y Obélix en los Juegos Olímpicos”, una producción de 78 millones de EUR, la más cara del cine europeo hasta la fecha. Presuntamente dicha producción recibió 4 millones de EUR en contribución de “Ciudad de la Luz”. En declaraciones del productor, eligieron rodar en “Ciudad de la Luz” en vez de en estudios del norte de África porque la ayuda de la región de Valencia abarataba el precio hasta el nivel del precio de Marruecos (16).

| (53) | Por último, el denunciante B considera que sus propios planes para lanzar un complejo de estudios cinematográficos se ven afectados directamente por la presunta distorsión de la competencia que crea la presunta ayuda de Estado a “Ciudad de la Luz”. Por ello cree que las condiciones en las que se ha desarrollado el complejo “Ciudad de la Luz” deben examinarse atentamente, pues parecen sugerir que la presunta ayuda de Estado concedida a “Ciudad de la Luz” (pero no notificada a la Comisión) pudiera distorsionar la competencia y debería ser considerada una infracción del artículo 87 del Tratado CE. |
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(53)

Por último, el denunciante B considera que sus propios planes para lanzar un complejo de estudios cinematográficos se ven afectados directamente por la presunta distorsión de la competencia que crea la presunta ayuda de Estado a “Ciudad de la Luz”. Por ello cree que las condiciones en las que se ha desarrollado el complejo “Ciudad de la Luz” deben examinarse atentamente, pues parecen sugerir que la presunta ayuda de Estado concedida a “Ciudad de la Luz” (pero no notificada a la Comisión) pudiera distorsionar la competencia y debería ser considerada una infracción del artículo 87 del Tratado CE.

3.2.   Posición de las autoridades españolas en cuanto a la existencia de la ayuda de Estado

3.2.1.   Aplicación del principio de inversor en una economía de mercado

| (54) | Las autoridades españolas argumentan que, considerando la estrategia subyacente y las proyecciones, las expectativas de rentabilidad de SPTCV eran comparables a las de un inversor privado en el momento de llevar a cabo el proyecto de “Ciudad de la Luz”. En su opinión, la intervención de SPTCV estuvo dirigida por criterios económicos encaminados a obtener los beneficios que arrojaría un rendimiento del capital invertido a medio plazo. Esta afirmación se apoya previsiblemente en el cálculo de un valor actual neto positivo de la tesorería de [...] millones de EUR y una tasa interna de rendimiento (TIR) de [...] % entre 2002 y 2014, que superaba el [...] %, supuesto coste del capital. |
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(54)

Las autoridades españolas argumentan que, considerando la estrategia subyacente y las proyecciones, las expectativas de rentabilidad de SPTCV eran comparables a las de un inversor privado en el momento de llevar a cabo el proyecto de “Ciudad de la Luz”. En su opinión, la intervención de SPTCV estuvo dirigida por criterios económicos encaminados a obtener los beneficios que arrojaría un rendimiento del capital invertido a medio plazo. Esta afirmación se apoya previsiblemente en el cálculo de un valor actual neto positivo de la tesorería de [...] millones de EUR y una tasa interna de rendimiento (TIR) de [...] % entre 2002 y 2014, que superaba el [...] %, supuesto coste del capital.

| (55) | Las autoridades españolas subrayan que, aunque las proyeccciones pueden mostrar un período de reembolso muy largo, la cuantía de la inversión no supone que la duración sea excesiva. La razón aducida es que, según la jurisprudencia, el comportamiento que debe guiar la aplicación del inversor en una economía de mercado es la de un consorcio o un grupo de empresas privadas que persiguen una política estructural, global o sectorial, y se guía por perspectivas de lucro a más largo plazo (17). Amén de ello, las autoridades españolas argumentan que, antes de octubre de 2007, las proyecciones iniciales quedaron superadas por beneficios mayores de los previstos inicialmente, lo que exigía reducir el período de reembolso calculado al principio. |
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(55)

Las autoridades españolas subrayan que, aunque las proyeccciones pueden mostrar un período de reembolso muy largo, la cuantía de la inversión no supone que la duración sea excesiva. La razón aducida es que, según la jurisprudencia, el comportamiento que debe guiar la aplicación del inversor en una economía de mercado es la de un consorcio o un grupo de empresas privadas que persiguen una política estructural, global o sectorial, y se guía por perspectivas de lucro a más largo plazo (17). Amén de ello, las autoridades españolas argumentan que, antes de octubre de 2007, las proyecciones iniciales quedaron superadas por beneficios mayores de los previstos inicialmente, lo que exigía reducir el período de reembolso calculado al principio.

3.2.2.   Proyecto general de infraestructura

| (56) | Las autoridades españolas alegan también que el complejo de estudios de “Ciudad de la Luz” es una infraestructura pública de interés general. Pues los estudios están abiertos a todas las empresas audiovisuales o de producción cinematográfica en condiciones de mercado no discriminatorias independientemente de la nacionalidad de las mismas. En su escrito, esta opinión se apoya en la calificación de infraestructura pública incluida en el plan regulador urbano aplicable al centro, que está ratificada en diversas sentencias del Tribunal Superior de Justicia de la Comunidad Valenciana. Las autoridades españolas afirman que ni la empresa a la que se confiaron la construcción y la explotación del complejo, Aguamarga Producciones, ni las empresas que produjeron material audiovisual o películas en “Ciudad de la Luz” recibieron trato de favor. |
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(56)

Las autoridades españolas alegan también que el complejo de estudios de “Ciudad de la Luz” es una infraestructura pública de interés general. Pues los estudios están abiertos a todas las empresas audiovisuales o de producción cinematográfica en condiciones de mercado no discriminatorias independientemente de la nacionalidad de las mismas. En su escrito, esta opinión se apoya en la calificación de infraestructura pública incluida en el plan regulador urbano aplicable al centro, que está ratificada en diversas sentencias del Tribunal Superior de Justicia de la Comunidad Valenciana. Las autoridades españolas afirman que ni la empresa a la que se confiaron la construcción y la explotación del complejo, Aguamarga Producciones, ni las empresas que produjeron material audiovisual o películas en “Ciudad de la Luz” recibieron trato de favor.

3.3.   Posición de las autoridades españolas en cuanto a la compatibilidad de la ayuda de Estado

| (57) | Las autoridades españolas alegan, como argumento subsidiario en caso de que la Comisión considerase que las medidas en cuestión constituyen una ayuda de Estado, que dichas medidas serían compatibles con el artículo 87, apartado 3, del Tratado, en cuanto ayudas regionales y en cuanto ayudas encaminadas a promover la cultura. |
| --- | --- |

(57)

Las autoridades españolas alegan, como argumento subsidiario en caso de que la Comisión considerase que las medidas en cuestión constituyen una ayuda de Estado, que dichas medidas serían compatibles con el artículo 87, apartado 3, del Tratado, en cuanto ayudas regionales y en cuanto ayudas encaminadas a promover la cultura.

3.3.1.   Ayudas regionales

| (58) | Las autoridades españolas alegan que al menos el 40 % de los fondos públicos inyectados por el SPTCV en “Ciudad de la Luz” serían compatibles con las disposiciones del Tratado en aplicación de las Directrices sobre las ayudas de Estado de finalidad regional aplicables entre 2000 y 2006, en el momento en que se constituyó e inició sus actividades “Ciudad de la Luz” (18). En aquel momento, la provincia de Alicante era una región que se podía acoger al artículo 87, apartado 3, letra a). Las autoridades españolas alegan que, en términos de desarrollo y cohesión regionales, la contribución a la renta y al empleo de la provincia eran considerables y estaban documentados por una evaluación de impacto económico. |
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(58)

Las autoridades españolas alegan que al menos el 40 % de los fondos públicos inyectados por el SPTCV en “Ciudad de la Luz” serían compatibles con las disposiciones del Tratado en aplicación de las Directrices sobre las ayudas de Estado de finalidad regional aplicables entre 2000 y 2006, en el momento en que se constituyó e inició sus actividades “Ciudad de la Luz” (18). En aquel momento, la provincia de Alicante era una región que se podía acoger al artículo 87, apartado 3, letra a). Las autoridades españolas alegan que, en términos de desarrollo y cohesión regionales, la contribución a la renta y al empleo de la provincia eran considerables y estaban documentados por una evaluación de impacto económico.

3.3.2.   Ayuda al fomento de la cultura

| (59) | Las autoridades españolas consideran que un análisis de la compatibilidad de las medidas que se investigan debe incluir la aplicación de la excepción cultural establecida en el artículo 87, apartado 3, letra d). El apoyo a la producción audiovisual en general y a la industria del cine en particular que implicaban las medidas que se investigan, justifican, en su opinión, la consideración de que las medidas satisfacen las condiciones de dicha excepción. |
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(59)

Las autoridades españolas consideran que un análisis de la compatibilidad de las medidas que se investigan debe incluir la aplicación de la excepción cultural establecida en el artículo 87, apartado 3, letra d). El apoyo a la producción audiovisual en general y a la industria del cine en particular que implicaban las medidas que se investigan, justifican, en su opinión, la consideración de que las medidas satisfacen las condiciones de dicha excepción.

| (60) | Más concretamente, las autoridades españolas subrayan que la excepción cultural prevista en el Tratado no distingue entre medidas de estado de apoyo a la producción cultural y medidas de estado de apoyo a la infraestructura cultural. En el caso presente, hay medidas que afectan tanto a la producción de películas como a la infraestructura audiovisual. Se argumenta que los incentivos al cine en “Ciudad de la Luz” satisfacen todos los criterios de compatibilidad establecidos en la Comunicación sobre el Cine de la Comisión, pese a que las autoridades españolas no los notificaran a la Comisión. No obstante, en opinión de las autoridades españolas, el hecho de que los criterios de compatibilidad establecidos en la Comunicación sobre el Cine de la Comisión se circunscribieran al apoyo a la producción audiovisual no excluye que la excepción invocada se aplique también a la inversión en infraestructura cultural. |
| --- | --- |

(60)

Más concretamente, las autoridades españolas subrayan que la excepción cultural prevista en el Tratado no distingue entre medidas de estado de apoyo a la producción cultural y medidas de estado de apoyo a la infraestructura cultural. En el caso presente, hay medidas que afectan tanto a la producción de películas como a la infraestructura audiovisual. Se argumenta que los incentivos al cine en “Ciudad de la Luz” satisfacen todos los criterios de compatibilidad establecidos en la Comunicación sobre el Cine de la Comisión, pese a que las autoridades españolas no los notificaran a la Comisión. No obstante, en opinión de las autoridades españolas, el hecho de que los criterios de compatibilidad establecidos en la Comunicación sobre el Cine de la Comisión se circunscribieran al apoyo a la producción audiovisual no excluye que la excepción invocada se aplique también a la inversión en infraestructura cultural.

4.   Evaluación de la medida

| (61) | El artículo 87, apartado 1, del Tratado CE establece:

  “Salvo que en el Tratado presente se disponga otra cosa, serán incompatibles con el mercado común, en la medida en que afecten a los intercambios comerciales entre Estados miembros, las ayudas otorgadas por los Estados o mediante fondos estatales, bajo cualquier forma, que falseen o amenacen falsear la competencia, favoreciendo a determinadas empresas o producciones.”. |
| --- | --- |

(61)

El artículo 87, apartado 1, del Tratado CE establece:

“Salvo que en el Tratado presente se disponga otra cosa, serán incompatibles con el mercado común, en la medida en que afecten a los intercambios comerciales entre Estados miembros, las ayudas otorgadas por los Estados o mediante fondos estatales, bajo cualquier forma, que falseen o amenacen falsear la competencia, favoreciendo a determinadas empresas o producciones.”.

| (62) | Para la aplicabilidad del artículo 87, apartado 1, se necesita: i) una medida de ayuda atribuible al Estado, que ii) se conceda con cargo a los fondos públicos, iii) afecte al comercio entre Estados miembros, iv) falsee o amenace falsear la competencia en el mercado común, y v) otorgue una ventaja selectiva a alguna empresa. |
| --- | --- |

(62)

Para la aplicabilidad del artículo 87, apartado 1, se necesita: i) una medida de ayuda atribuible al Estado, que ii) se conceda con cargo a los fondos públicos, iii) afecte al comercio entre Estados miembros, iv) falsee o amenace falsear la competencia en el mercado común, y v) otorgue una ventaja selectiva a alguna empresa.

4.1.   Existencia de ayuda

| (63) | Los recursos detallados en la descripción de la medida, a saber, la inversión de capital, el préstamo y los incentivos al cine aportados por el Gobierno autonómico de Valencia a través de SPTCV a “Ciudad de la Luz”, son recursos públicos. |
| --- | --- |

(63)

Los recursos detallados en la descripción de la medida, a saber, la inversión de capital, el préstamo y los incentivos al cine aportados por el Gobierno autonómico de Valencia a través de SPTCV a “Ciudad de la Luz”, son recursos públicos.

| (64) | No obstante, en el caso presente es necesario confirmar si dichos recursos públicos se han aportado en condiciones que hubieran sido aceptables para un inversor en una economía de mercado. A este respecto, las cifras de previsiones de beneficios y pérdidas y la contabilidad de tesorería presentada por las autoridades españolas pueden considerarse representativas de las proyecciones realizadas en el momento en que se tomó la decisión más significativa de inversión en la construcción del complejo “Ciudad de la Luz”. Permiten, por consiguiente, evaluar la aplicación del principio de inversor en una economía del mercado a la inversión de recursos públicos en “Ciudad de la Luz”. |
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(64)

No obstante, en el caso presente es necesario confirmar si dichos recursos públicos se han aportado en condiciones que hubieran sido aceptables para un inversor en una economía de mercado. A este respecto, las cifras de previsiones de beneficios y pérdidas y la contabilidad de tesorería presentada por las autoridades españolas pueden considerarse representativas de las proyecciones realizadas en el momento en que se tomó la decisión más significativa de inversión en la construcción del complejo “Ciudad de la Luz”. Permiten, por consiguiente, evaluar la aplicación del principio de inversor en una economía del mercado a la inversión de recursos públicos en “Ciudad de la Luz”.

| (65) | Las ulteriores desviaciones, positivas o negativas, de dichas proyecciones deben sólo tenerse en consideración en la medida en que hubiera un riesgo que pudiera contabilizarse en aquel momento. Como quiera que las autoridades españolas no alegan haber contabilizado ingresos superiores a los inicialmente previstos en el momento de decidir la inversión, la tesis de que beneficios reales superiores a los previstos en la explotación de “Ciudad de la Luz” antes de octubre de 2007 obliguen a reducir el período real de reembolso de la inversión no es pertinente a efectos de aplicar el principio del inversor en una economía del mercado. En todo caso, debe tenerse en cuenta que todo beneficio superior al inicialmente previsto puede depender, al menos parcialmente, de los incentivos financieros, no previstos en el plan inicial, ofrecidos a los clientes de “Ciudad de la Luz”. Amén de ello, las autoridades españolas pasan por alto que el período de devolución previsto en 2002 debía ampliarse para incorporar las pérdidas, superiores a lo previsto, que soportó “Ciudad de la Luz” en 2006 (véase punto 29). |
| --- | --- |

(65)

Las ulteriores desviaciones, positivas o negativas, de dichas proyecciones deben sólo tenerse en consideración en la medida en que hubiera un riesgo que pudiera contabilizarse en aquel momento. Como quiera que las autoridades españolas no alegan haber contabilizado ingresos superiores a los inicialmente previstos en el momento de decidir la inversión, la tesis de que beneficios reales superiores a los previstos en la explotación de “Ciudad de la Luz” antes de octubre de 2007 obliguen a reducir el período real de reembolso de la inversión no es pertinente a efectos de aplicar el principio del inversor en una economía del mercado. En todo caso, debe tenerse en cuenta que todo beneficio superior al inicialmente previsto puede depender, al menos parcialmente, de los incentivos financieros, no previstos en el plan inicial, ofrecidos a los clientes de “Ciudad de la Luz”. Amén de ello, las autoridades españolas pasan por alto que el período de devolución previsto en 2002 debía ampliarse para incorporar las pérdidas, superiores a lo previsto, que soportó “Ciudad de la Luz” en 2006 (véase punto 29).

4.1.1.   Principio del inversor en una economía de mercado

| (66) | Según se detallará a continuación, hay dudas fundadas en cuanto a que las bases del cálculo de la rentabilidad esperado del proyecto fuesen adecuada e independientes del hecho de que los ingresos y costes de la operación previstos hasta 2014 se consideraran razonables en 2002. Lo que debe evaluarse es si las bases del cálculo son las que guiarían la implicación de un inversor privado en el proyecto de “Ciudad de la Luz” y, en caso contrario, basándose en cifras corregidas si fuera necesario, si un inversor privado hubiera invertido casi 200 millones de EUR en el proyecto entre 2002 y 2007 como hizo SPTCV. |
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(66)

Según se detallará a continuación, hay dudas fundadas en cuanto a que las bases del cálculo de la rentabilidad esperado del proyecto fuesen adecuada e independientes del hecho de que los ingresos y costes de la operación previstos hasta 2014 se consideraran razonables en 2002. Lo que debe evaluarse es si las bases del cálculo son las que guiarían la implicación de un inversor privado en el proyecto de “Ciudad de la Luz” y, en caso contrario, basándose en cifras corregidas si fuera necesario, si un inversor privado hubiera invertido casi 200 millones de EUR en el proyecto entre 2002 y 2007 como hizo SPTCV.

Rentabilidad del proyecto

| (67) | Las cifras presentadas por las autoridades españolas señalan que, antes de 2002, la explotación del proyecto de “Ciudad de la Luz” se preveía deficitaria hasta [...] incluido. Hay pocos indicios, o ninguno, de que inversores privados acepten a sabiendas inyectar fondos en una empresa durante ocho años, es decir, hasta 2010 en el caso que nos ocupa. Para el siguiente período de 2010-2014, los indicadores de rentabilidad de la explotación recogidos a continuación muestran igualmente resultados muy pobres tanto en valores absolutos como en comparación con los registrados por los estudios de la competencia en un período reciente.
  Indicadores de rentabilidad de la explotación de Ciudad de la Luz: 2010-2014 (19) | 2010 | 2011 | 2012 | 2013 | 2014 | Período completo |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Rendimiento por ventas (ROS) | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] |
| Rendimiento del capital (ROCE) | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] |
| Rendimiento del capital accionarial (%) | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] |
| Fuente: Presentación de información del 13 de junio y 10 de octubre de 2007, cálculos de la Comisión. |

(67)

Las cifras presentadas por las autoridades españolas señalan que, antes de 2002, la explotación del proyecto de “Ciudad de la Luz” se preveía deficitaria hasta [...] incluido. Hay pocos indicios, o ninguno, de que inversores privados acepten a sabiendas inyectar fondos en una empresa durante ocho años, es decir, hasta 2010 en el caso que nos ocupa. Para el siguiente período de 2010-2014, los indicadores de rentabilidad de la explotación recogidos a continuación muestran igualmente resultados muy pobres tanto en valores absolutos como en comparación con los registrados por los estudios de la competencia en un período reciente.

Indicadores de rentabilidad de la explotación de Ciudad de la Luz: 2010-2014 (19)

2010

2011

2012

2013

2014

Período completo

Rendimiento por ventas (ROS)

[...]

[...]

[...]

[...]

[...]

[...]

Rendimiento del capital (ROCE)

[...]

[...]

[...]

[...]

[...]

[...]

Rendimiento del capital accionarial (%)

[...]

[...]

[...]

[...]

[...]

[...]

Fuente: Presentación de información del 13 de junio y 10 de octubre de 2007, cálculos de la Comisión.

| (68) | En términos absolutos, la explotación de “Ciudad de la Luz” muestra un bajo rendimiento en las ventas, del 5 %, incluso durante el período 2010-2014, cuando se esperaban los primeros beneficios contables de la operación tras una fase inusualmente larga de implantación de ocho años, fase durante la que el rendimiento en las ventas es negativo. |
| --- | --- |

(68)

En términos absolutos, la explotación de “Ciudad de la Luz” muestra un bajo rendimiento en las ventas, del 5 %, incluso durante el período 2010-2014, cuando se esperaban los primeros beneficios contables de la operación tras una fase inusualmente larga de implantación de ocho años, fase durante la que el rendimiento en las ventas es negativo.

| (69) | En la medida en que la rentabilidad de la explotación de los estudios de la competencia pueda servir de referencia adecuada para evaluar las previsiones de explotación del proyecto de “Ciudad de la Luz”, los datos disponibles indican que, ni siquiera a largo plazo, se esperaba que el complejo aventajara a sus competidores. En prácticamente todos los indicadores, las proyecciones de “Ciudad de la Luz” son sensiblemente inferiores a las de los demás estudios de la competencia.
  Indicadores de rentabilidad de la explotación de estudios de la competencia | 2006 | 2005 | 2004 | 2003 | Período completo |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Pinewood Shepperton plc |
| ROS | 15,0 % | 1,2 % | 11,8 % | 4,9 % | 8,6 % |
| ROCE | 6,2 % | 0,3 % | 4,6 % | 1,9 % | 3,2 % |
| ROES | 10,5 % | 0,8 % | 8,8 % | 68,6 % | 7,8 % |
| Studio Babelsberg AG |
| ROS | 21,7 % | 27,8 % | – 21,0 % | No disponible | 16,4 % |
| ROCE | 6,7 % | 10,0 % | – 3,9 % | No disponible | 4,8 % |
| ROES | 4,3 % | 6,5 % | – 2,5 % | No disponible | 3,1 % |
| Fuente: Informes anuales de empresa, cálculos de la Comisión. |

(69)

En la medida en que la rentabilidad de la explotación de los estudios de la competencia pueda servir de referencia adecuada para evaluar las previsiones de explotación del proyecto de “Ciudad de la Luz”, los datos disponibles indican que, ni siquiera a largo plazo, se esperaba que el complejo aventajara a sus competidores. En prácticamente todos los indicadores, las proyecciones de “Ciudad de la Luz” son sensiblemente inferiores a las de los demás estudios de la competencia.

Indicadores de rentabilidad de la explotación de estudios de la competencia

2006

2005

2004

2003

Período completo

Pinewood Shepperton plc

ROS

15,0 %

1,2 %

11,8 %

4,9 %

8,6 %

ROCE

6,2 %

0,3 %

4,6 %

1,9 %

3,2 %

ROES

10,5 %

0,8 %

8,8 %

68,6 %

7,8 %

Studio Babelsberg AG

ROS

21,7 %

27,8 %

– 21,0 %

No disponible

16,4 %

ROCE

6,7 %

10,0 %

– 3,9 %

No disponible

4,8 %

ROES

4,3 %

6,5 %

– 2,5 %

No disponible

3,1 %

Fuente: Informes anuales de empresa, cálculos de la Comisión.

| (70) | En particular, en lo referente al indicador en que haría más hincapié un hipotético inversor privado, las proyecciones de 10 % de rentabilidad sobre el capital accionarial en “Ciudad de la Luz” para el período de explotación comercial plena de 2010-2014 son, respectivamente, tres veces y casi ocho veces más bajas que las ofrecidas por los estudios de la competencia, a saber, Studio Babelsberg AG (3,1 %) y Pinewood Shepperton plc (7,8 %). Por consiguiente, podría parecer dudoso que un inversor privado hubiera deseado entrar o ampliar su actividad en el negocio de estudios cinematográficos, hubiera apoyado la explotación del proyecto ni siquiera para 2010, cuando estaba previsto que se generaran los primeros ingresos netos. |
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(70)

En particular, en lo referente al indicador en que haría más hincapié un hipotético inversor privado, las proyecciones de 10 % de rentabilidad sobre el capital accionarial en “Ciudad de la Luz” para el período de explotación comercial plena de 2010-2014 son, respectivamente, tres veces y casi ocho veces más bajas que las ofrecidas por los estudios de la competencia, a saber, Studio Babelsberg AG (3,1 %) y Pinewood Shepperton plc (7,8 %). Por consiguiente, podría parecer dudoso que un inversor privado hubiera deseado entrar o ampliar su actividad en el negocio de estudios cinematográficos, hubiera apoyado la explotación del proyecto ni siquiera para 2010, cuando estaba previsto que se generaran los primeros ingresos netos.

| (71) | Se podría, no obstante, alegar, que, incluso con una rentabilidad inferior a la de la competencia, un inversor privado hubiera apoyado “Ciudad de la Luz” de contar con perspectivas suficientes de rentabilidad de su inversión. A este respecto, las cifras presentadas por las autoridades españolas indican que las expectativas eran que el proyecto fuera rentable en su conjunto. La TIR de [...] % hasta 2014 supera el [...] % del WACC en [...] %. Esto supone que un inversor cuyo coste de financiación fuera igual a un [...] % de WACC habría logrado una rentabilidad de [...] % para los fondos invertidos. |
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(71)

Se podría, no obstante, alegar, que, incluso con una rentabilidad inferior a la de la competencia, un inversor privado hubiera apoyado “Ciudad de la Luz” de contar con perspectivas suficientes de rentabilidad de su inversión. A este respecto, las cifras presentadas por las autoridades españolas indican que las expectativas eran que el proyecto fuera rentable en su conjunto. La TIR de [...] % hasta 2014 supera el [...] % del WACC en [...] %. Esto supone que un inversor cuyo coste de financiación fuera igual a un [...] % de WACC habría logrado una rentabilidad de [...] % para los fondos invertidos.

| (72) | Además, los descuentos ofrecidos por “Ciudad de la Luz SAU” no estaban previstos en dichas cifras, según las autoridades españolas. En esta fase, la Comisión no está en condiciones de asegurar si a SPTCV se le concedieron otros recursos aparte de los comprometidos en base a las previsiones de 2002. Si tal fuera el caso, la Comisión pediría a las autoridades españolas que proporcionaran toda la información necesaria, incluido el plan de negocios correspondiente, para que la Comisión pudiera evaluar los recursos adicionales, por ejemplo los recursos necesarios para financiar los descuentos no previstos. |
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(72)

Además, los descuentos ofrecidos por “Ciudad de la Luz SAU” no estaban previstos en dichas cifras, según las autoridades españolas. En esta fase, la Comisión no está en condiciones de asegurar si a SPTCV se le concedieron otros recursos aparte de los comprometidos en base a las previsiones de 2002. Si tal fuera el caso, la Comisión pediría a las autoridades españolas que proporcionaran toda la información necesaria, incluido el plan de negocios correspondiente, para que la Comisión pudiera evaluar los recursos adicionales, por ejemplo los recursos necesarios para financiar los descuentos no previstos.

| (73) | Sin embargo, la Comisión tiene serias dudas sobre si dichas cifras son realistas. En particular, la Comisión duda de que el WACC y el valor terminal del proyecto se hayan calculado correctamente. |
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(73)

Sin embargo, la Comisión tiene serias dudas sobre si dichas cifras son realistas. En particular, la Comisión duda de que el WACC y el valor terminal del proyecto se hayan calculado correctamente.

Coste de financiación del proyecto (WACC)

| (74) | En el cálculo que realizan, las autoridades españolas presumen que el WACC lo determina únicamente el coste de capital, fijado al [...] %. Pero no justifican este valor. |
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(74)

En el cálculo que realizan, las autoridades españolas presumen que el WACC lo determina únicamente el coste de capital, fijado al [...] %. Pero no justifican este valor.

| (75) | En primer lugar, atendiendo exclusivamente al coste del capital, la Comisión considera que el WACC de [...] % utilizado en la previsión financiera de “Ciudad de la Luz” es extremadamente bajo y muy inferior a los costes de financiación, no sólo de un inversor privado sino también de un inversor público y, con toda probabilidad, de la misma SPTCV. |
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(75)

En primer lugar, atendiendo exclusivamente al coste del capital, la Comisión considera que el WACC de [...] % utilizado en la previsión financiera de “Ciudad de la Luz” es extremadamente bajo y muy inferior a los costes de financiación, no sólo de un inversor privado sino también de un inversor público y, con toda probabilidad, de la misma SPTCV.

| (76) | La Comisión considera que el coste de capital debe equivaler a la suma de la tasa libre de riesgo (es decir, la de bonos de Estado a 10 años) más una prima de riesgo que depende de la situación del mercado, de factores sectoriales y de factores específicos de la empresa. |
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(76)

La Comisión considera que el coste de capital debe equivaler a la suma de la tasa libre de riesgo (es decir, la de bonos de Estado a 10 años) más una prima de riesgo que depende de la situación del mercado, de factores sectoriales y de factores específicos de la empresa.

| (77) | El coste de capital social presentado por las autoridades españoles es incluso inferior a la tasa libre de riesgo. Por ejemplo, para 2002, la rentabilidad media de los bonos españoles a 10 años era del 4,96 %. Esto supone que, si la SPTCV hubiera tenido la misma certificación crediticia que el Reino de España y hubiera financiado con emisiones de bonos su inversión en “Ciudad de la Luz”, sus costes de financiación hubieran sido un [...] % superiores al WACC empleado en el plan de negocios. En otras palabras, el menor WACC aceptado por la SPTCV supone que la inversión en “Ciudad de la Luz” se consideraba más segura que la inversión en bonos de Estado españoles. Sin embargo, la referencia de un bono público a 10 años se considera una inversión prácticamente sin riesgo, a diferencia de la inversión en la construcción y explotación de un estudio cinematográfico. |
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(77)

El coste de capital social presentado por las autoridades españoles es incluso inferior a la tasa libre de riesgo. Por ejemplo, para 2002, la rentabilidad media de los bonos españoles a 10 años era del 4,96 %. Esto supone que, si la SPTCV hubiera tenido la misma certificación crediticia que el Reino de España y hubiera financiado con emisiones de bonos su inversión en “Ciudad de la Luz”, sus costes de financiación hubieran sido un [...] % superiores al WACC empleado en el plan de negocios. En otras palabras, el menor WACC aceptado por la SPTCV supone que la inversión en “Ciudad de la Luz” se consideraba más segura que la inversión en bonos de Estado españoles. Sin embargo, la referencia de un bono público a 10 años se considera una inversión prácticamente sin riesgo, a diferencia de la inversión en la construcción y explotación de un estudio cinematográfico.

| (78) | El coste de financiación sería perceptiblemente superior al 4,96 % para cualquier inversor en una economía de mercado, y, por ello, los costes de financiación serían muy superiores a los del WACC aducido. |
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(78)

El coste de financiación sería perceptiblemente superior al 4,96 % para cualquier inversor en una economía de mercado, y, por ello, los costes de financiación serían muy superiores a los del WACC aducido.

| (79) | Además, de los datos presentados se deduce que las autoridades españolas no han exigido ninguna prima de riesgo, liquidez y volatilidad sobre la inversión libre de riesgo de referencia para su inversión de capital, como hubiera hecho cualquier inversor sensato en una economía de mercado. Las autoridades españolas no han aportado ningún elemento que apoye esta opción. Amén de ello, las autoridades españolas no aportaron ningún elemento que permitiera a la Comisión determinar en qué medida los factores específicos del sector (por ejemplo, la evolución del negocio de estudios cinematográficos) y los factores específicos de la empresa (por ejemplo, el hecho de que “Ciudad de la Luz” fuese una empresa en período de lanzamiento) influirían en la prima de riego y consiguientemente en el coste de capital del proyecto. |
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(79)

Además, de los datos presentados se deduce que las autoridades españolas no han exigido ninguna prima de riesgo, liquidez y volatilidad sobre la inversión libre de riesgo de referencia para su inversión de capital, como hubiera hecho cualquier inversor sensato en una economía de mercado. Las autoridades españolas no han aportado ningún elemento que apoye esta opción. Amén de ello, las autoridades españolas no aportaron ningún elemento que permitiera a la Comisión determinar en qué medida los factores específicos del sector (por ejemplo, la evolución del negocio de estudios cinematográficos) y los factores específicos de la empresa (por ejemplo, el hecho de que “Ciudad de la Luz” fuese una empresa en período de lanzamiento) influirían en la prima de riego y consiguientemente en el coste de capital del proyecto.

| (80) | Como conclusión preliminar, la Comisión tiene dudas sobre si un WACC de [...] % refleja adecuadamente el coste de capital del proyecto. En consecuencia, el cálculo basado en este valor de WACC puede no haber reflejado de una forma realista las perspectivas de rentabilidad ofrecidas por “Ciudad de la Luz”. |
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(80)

Como conclusión preliminar, la Comisión tiene dudas sobre si un WACC de [...] % refleja adecuadamente el coste de capital del proyecto. En consecuencia, el cálculo basado en este valor de WACC puede no haber reflejado de una forma realista las perspectivas de rentabilidad ofrecidas por “Ciudad de la Luz”.

| (81) | En segundo lugar, la Comisión no entiende que el WACC se base exclusivamente en el coste de capital sin tener en cuenta el coste de la deuda. A este respecto, la Comisión hace observar que “Ciudad de la Luz” tiene que devolver intereses por el crédito de 95 millones de EUR obtenido de SPTCV (20). |
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(81)

En segundo lugar, la Comisión no entiende que el WACC se base exclusivamente en el coste de capital sin tener en cuenta el coste de la deuda. A este respecto, la Comisión hace observar que “Ciudad de la Luz” tiene que devolver intereses por el crédito de 95 millones de EUR obtenido de SPTCV (20).

Condiciones de reembolso del crédito

| (82) | Además de ello, las condiciones aplicadas a este crédito plantean interrogantes. El interés sobre el crédito se calcula en una parte fija y una parte variable. La parte fija se calcula a un tipo de interés fijo EURIBOR a un año más un punto porcentual, lo que parece un diferencial muy bajo para un crédito a 10 años no garantizado (21). |
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(82)

Además de ello, las condiciones aplicadas a este crédito plantean interrogantes. El interés sobre el crédito se calcula en una parte fija y una parte variable. La parte fija se calcula a un tipo de interés fijo EURIBOR a un año más un punto porcentual, lo que parece un diferencial muy bajo para un crédito a 10 años no garantizado (21).

| (83) | La parte fija, inusualmente baja, del crédito podría, en teoría, compensarse con la perspectiva de una rentabilidad adecuada del crédito participativo gracias a la parte variable ligada a la rentabilidad del proyecto. Sin embargo, éste no es el caso del proyecto que examinamos, ya que es poco probable que el proyecto arroje beneficios significativos durante la duración del crédito. En realidad, la parte variable se fija al [...] % de los beneficios antes de impuestos, lo que, según las cifras del plan de explotación, equivaldría a menos de [...] EUR para todo el período 2005-2014. |
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(83)

La parte fija, inusualmente baja, del crédito podría, en teoría, compensarse con la perspectiva de una rentabilidad adecuada del crédito participativo gracias a la parte variable ligada a la rentabilidad del proyecto. Sin embargo, éste no es el caso del proyecto que examinamos, ya que es poco probable que el proyecto arroje beneficios significativos durante la duración del crédito. En realidad, la parte variable se fija al [...] % de los beneficios antes de impuestos, lo que, según las cifras del plan de explotación, equivaldría a menos de [...] EUR para todo el período 2005-2014.

| (84) | Por último, la Comisión considera inusitado que se previera una devolución del crédito antes de abril de 2015, es decir, después de la fecha de finalización del proyecto (y posiblemente de la cesión del mismo), estimada para 2014. |
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(84)

Por último, la Comisión considera inusitado que se previera una devolución del crédito antes de abril de 2015, es decir, después de la fecha de finalización del proyecto (y posiblemente de la cesión del mismo), estimada para 2014.

| (85) | Basándose en estos elementos, la Comisión duda de que las condiciones aplicadas al crédito de 95 millones concedido por SPTCV fueran las que hubiera reclamado un inversor privado. |
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(85)

Basándose en estos elementos, la Comisión duda de que las condiciones aplicadas al crédito de 95 millones concedido por SPTCV fueran las que hubiera reclamado un inversor privado.

Valor de cesión final en 2014

| (86) | Según se comentó en el punto 14, la previsión de tesorería muestra entradas netas de [...] millones de EUR en 2014, de los que [...] millones provienen de la explotación del complejo. Las autoridades españolas no han explicqado claramente la base de la entrada de tesorería de los restantes [...] millones en 2014. Como las autoridades españolas han declarado su objetivo de ceder la gestión del complejo “Ciudad de la Luz” en 2014, la Comisión sólo puede deducir que la cifra de [...] millones representa el valor de cesión del negocio previsto en 2014 (a precios de 2002) o el precio que se prevea vaya a pagar el beneficiario de la adjudicación por la gestión de “Ciudad de la Luz”. |
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(86)

Según se comentó en el punto 14, la previsión de tesorería muestra entradas netas de [...] millones de EUR en 2014, de los que [...] millones provienen de la explotación del complejo. Las autoridades españolas no han explicqado claramente la base de la entrada de tesorería de los restantes [...] millones en 2014. Como las autoridades españolas han declarado su objetivo de ceder la gestión del complejo “Ciudad de la Luz” en 2014, la Comisión sólo puede deducir que la cifra de [...] millones representa el valor de cesión del negocio previsto en 2014 (a precios de 2002) o el precio que se prevea vaya a pagar el beneficiario de la adjudicación por la gestión de “Ciudad de la Luz”.

| (87) | En términos financieros, dicha distinción no altera la estimación de la posible rentabilidad. Sin embargo, la Comisión hace notar que, en 2002, las autoridades españolas estimaron las previsiones del valor del activo para 2014 en [...] millones de EUR. Por consiguiente, una entrada de tesorería casi el doble de esta cuantía previsto para 2014 hace suponer a la Comisión que el futuro explotador de “Ciudad de la Luz” será también su propietario. |
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(87)

En términos financieros, dicha distinción no altera la estimación de la posible rentabilidad. Sin embargo, la Comisión hace notar que, en 2002, las autoridades españolas estimaron las previsiones del valor del activo para 2014 en [...] millones de EUR. Por consiguiente, una entrada de tesorería casi el doble de esta cuantía previsto para 2014 hace suponer a la Comisión que el futuro explotador de “Ciudad de la Luz” será también su propietario.

| (88) | En otras palabras, la TIR de [...] % que apoya la afirmación de que SPTCV actuó con arreglo al principio del inversor privado en una economía del mercado, se basa en el supuesto de que el negocio de “Ciudad de la Luz” tendría un valor de [...] millones de EUR en 2014. La Comisión entiende que las autoridades españolas consideran que serían capaces de vender el negocio en una licitación pública antes de 2014 a un comprador que ofreciera dicha cantidad. |
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(88)

En otras palabras, la TIR de [...] % que apoya la afirmación de que SPTCV actuó con arreglo al principio del inversor privado en una economía del mercado, se basa en el supuesto de que el negocio de “Ciudad de la Luz” tendría un valor de [...] millones de EUR en 2014. La Comisión entiende que las autoridades españolas consideran que serían capaces de vender el negocio en una licitación pública antes de 2014 a un comprador que ofreciera dicha cantidad.

| (89) | La Comisión cree que esta pretensión es discutible. Las autoridades españolas no han aportado información sobre la metodología ni sobre las premisas específicas que han utilizado para calcular el valor de cesión final del proyecto. Resulta, pues, imposible a la Comisión evaluar los elementos específicos que han contribuido a fijar dicho valor. Ello no obstante, la Comisión considera que la cifra de [...] millones de EUR está probablemente sobreevaluada si se atiende a las perspectivas financieras del proyecto incluidas en las previsiones de 2002 y comunicadas a la Comisión. |
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(89)

La Comisión cree que esta pretensión es discutible. Las autoridades españolas no han aportado información sobre la metodología ni sobre las premisas específicas que han utilizado para calcular el valor de cesión final del proyecto. Resulta, pues, imposible a la Comisión evaluar los elementos específicos que han contribuido a fijar dicho valor. Ello no obstante, la Comisión considera que la cifra de [...] millones de EUR está probablemente sobreevaluada si se atiende a las perspectivas financieras del proyecto incluidas en las previsiones de 2002 y comunicadas a la Comisión.

| (90) | Ciertamente, contemplando las previsiones de rentabilidad, el valor de cesión de [...] millones de EUR supone una proporción precio/beneficios (o período de reembolso) desusadamente alta de 117 años y representa casi el doble del valor contable de los activos de “Ciudad de la Luz” para 2014, según los cálculos de las autoridades españolas ([...] millones de EUR). Aunque las proyecciones del valor futuro de un negocio que se piensa vender doce años después estén cargadas de incertidumbres, las autoridades españolas no han aportado ningún elemento que justifique dichas cifras. En realidad, tampoco han presentado razones plausibles que expliquen por qué un eventual comprador pudiera ofrecer en 2014 una cantidad 117 veces superior a la de los ingresos anuales netos generados por “Ciudad de la Luz” ese mismo año (el mejor año en términos de rentabilidad), ni explicación alguna de la enorme diferencia existente entre el valor contable de los activos y la entrada de tesorería prevista en 2014 (22). |
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(90)

Ciertamente, contemplando las previsiones de rentabilidad, el valor de cesión de [...] millones de EUR supone una proporción precio/beneficios (o período de reembolso) desusadamente alta de 117 años y representa casi el doble del valor contable de los activos de “Ciudad de la Luz” para 2014, según los cálculos de las autoridades españolas ([...] millones de EUR). Aunque las proyecciones del valor futuro de un negocio que se piensa vender doce años después estén cargadas de incertidumbres, las autoridades españolas no han aportado ningún elemento que justifique dichas cifras. En realidad, tampoco han presentado razones plausibles que expliquen por qué un eventual comprador pudiera ofrecer en 2014 una cantidad 117 veces superior a la de los ingresos anuales netos generados por “Ciudad de la Luz” ese mismo año (el mejor año en términos de rentabilidad), ni explicación alguna de la enorme diferencia existente entre el valor contable de los activos y la entrada de tesorería prevista en 2014 (22).

| (91) | En apoyo de estas reservas, la Comisión hace notar que, de acuerdo con informes de prensa, en julio de 2004, la venta por Vivendi Universal Group de los estudios Babelsberg GmbH, un negocio comparable en muchos aspectos a “Ciudad de la Luz” y en competencia con ésta, se realizó por el precio simbólico de un euro. Así pues, no está claro en qué se basaban las autoridades españolas para, dos años antes, en 2002, prever un valor de cesión de [...] millones de EUR en 2014 para “Ciudad de la Luz”. En la industria, era bien sabido que los estudios Babelberg habían resultado deficitarios al grupo Vivendi Universal desde su adquisición en 1992. |
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(91)

En apoyo de estas reservas, la Comisión hace notar que, de acuerdo con informes de prensa, en julio de 2004, la venta por Vivendi Universal Group de los estudios Babelsberg GmbH, un negocio comparable en muchos aspectos a “Ciudad de la Luz” y en competencia con ésta, se realizó por el precio simbólico de un euro. Así pues, no está claro en qué se basaban las autoridades españolas para, dos años antes, en 2002, prever un valor de cesión de [...] millones de EUR en 2014 para “Ciudad de la Luz”. En la industria, era bien sabido que los estudios Babelberg habían resultado deficitarios al grupo Vivendi Universal desde su adquisición en 1992.

| (92) | En conclusión, la Comisión duda de que un inversor privado en una economía de mercado que hubiese operado en el lugar de SPTCV en 2002 y con posterioridad, hubiera aceptado el valor de cesión final del proyecto en el plan de negocios y aportado el capital necesario para explotar el negocio hasta 2014. |
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(92)

En conclusión, la Comisión duda de que un inversor privado en una economía de mercado que hubiese operado en el lugar de SPTCV en 2002 y con posterioridad, hubiera aceptado el valor de cesión final del proyecto en el plan de negocios y aportado el capital necesario para explotar el negocio hasta 2014.

Conclusión sobre el principio del inversor privado en una economía de mercado

| (93) | Basándose en los elementos expuestos en esta sección, la Comisión tiene serias dudas de que la intervención pública en el proyecto sea conforme con el principio de inversor privado en una economía del mercado y no aporte a “Ciudad de la Luz” una ventaja a tenor del artículo 87, apartado 1. |
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(93)

Basándose en los elementos expuestos en esta sección, la Comisión tiene serias dudas de que la intervención pública en el proyecto sea conforme con el principio de inversor privado en una economía del mercado y no aporte a “Ciudad de la Luz” una ventaja a tenor del artículo 87, apartado 1.

Otros incentivos a la producción de películas

| (94) | Como se observó en la sección 2.3.3, es posible que se hayan ofrecido otros incentivos a la producción de películas. Si tal fuera el caso, además de las consideraciones anteriores sobre la financiación de “Ciudad de la Luz SAU”, la Comisión precisaría considerar si dichos incentivos procedían o no de recursos públicos. |
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(94)

Como se observó en la sección 2.3.3, es posible que se hayan ofrecido otros incentivos a la producción de películas. Si tal fuera el caso, además de las consideraciones anteriores sobre la financiación de “Ciudad de la Luz SAU”, la Comisión precisaría considerar si dichos incentivos procedían o no de recursos públicos.

4.1.2.   Ventaja económica para las empresas y selectividad de la medida

| (95) | “Ciudad de la Luz SAU” es el único beneficiario de los fondos públicos concedidos para la construcción y explotación del complejo de estudios “Ciudad de la Luz”. |
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(95)

“Ciudad de la Luz SAU” es el único beneficiario de los fondos públicos concedidos para la construcción y explotación del complejo de estudios “Ciudad de la Luz”.

| (96) | La cuestión central es determinar si el complejo de estudios desarrolla una actividad económica. Al haber varios estudios cinematográficos comerciales de propiedad privada en Europa, el complejo “Ciudad de la Luz” se une a un mercado existente en que ya compiten otros. Además, según las autoridades españolas, “Ciudad de la Luz” no ofrece sus servicios a título gratuito. Por consiguiente, la Comisión considera que “Ciudad de la Luz” desarrolla una actividad económica. |
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(96)

La cuestión central es determinar si el complejo de estudios desarrolla una actividad económica. Al haber varios estudios cinematográficos comerciales de propiedad privada en Europa, el complejo “Ciudad de la Luz” se une a un mercado existente en que ya compiten otros. Además, según las autoridades españolas, “Ciudad de la Luz” no ofrece sus servicios a título gratuito. Por consiguiente, la Comisión considera que “Ciudad de la Luz” desarrolla una actividad económica.

| (97) | Como ya se ha señalado, las autoridades españolas argumentan que un inversor en una economía de mercado hubiera apoyado el proyecto basándose en sus perspectivas de rentabilidad y, a la vez, que el proyecto corresponde a una infraestructura general. Ello plantea la cuestión de saber si el apoyo público de un complejo de estudios no es selectivo sino que beneficia a la sociedad en general. La financiación, construcción y explotación de un complejo de estudios cinematográficos va en beneficio exclusivo de las empresas activas en el sector audiovisual. Por consiguiente, dicho apoyo público favorece selectivamente a una categoría muy específica e identificable de empresas. |
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(97)

Como ya se ha señalado, las autoridades españolas argumentan que un inversor en una economía de mercado hubiera apoyado el proyecto basándose en sus perspectivas de rentabilidad y, a la vez, que el proyecto corresponde a una infraestructura general. Ello plantea la cuestión de saber si el apoyo público de un complejo de estudios no es selectivo sino que beneficia a la sociedad en general. La financiación, construcción y explotación de un complejo de estudios cinematográficos va en beneficio exclusivo de las empresas activas en el sector audiovisual. Por consiguiente, dicho apoyo público favorece selectivamente a una categoría muy específica e identificable de empresas.

| (98) | En el caso de los incentivos a la producción de películas con recursos públicos, la Comisión tiende a considerar que son de índole selectivo pues los únicos beneficiarios probables son las empresas productoras de películas. Ello supondría que el Estado estaría favoreciendo a ciertas empresas y la producción de determinados productos, por lo que la Comisión consideraría que dichos incentivos amenazan falsear la competencia en la UE. La Comisión hace notar que los productores de películas pueden haber combinado dichos incentivos con ayudas a la producción tales como las del régimen español de apoyo a las películas nacionales y el plan de primas a la exhibición rentable de películas en salas valencianas, que las autoridades españolas han notificado recientemente a la Comisión. |
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(98)

En el caso de los incentivos a la producción de películas con recursos públicos, la Comisión tiende a considerar que son de índole selectivo pues los únicos beneficiarios probables son las empresas productoras de películas. Ello supondría que el Estado estaría favoreciendo a ciertas empresas y la producción de determinados productos, por lo que la Comisión consideraría que dichos incentivos amenazan falsear la competencia en la UE. La Comisión hace notar que los productores de películas pueden haber combinado dichos incentivos con ayudas a la producción tales como las del régimen español de apoyo a las películas nacionales y el plan de primas a la exhibición rentable de películas en salas valencianas, que las autoridades españolas han notificado recientemente a la Comisión.

4.1.3.   Falseamiento de la competencia y efectos en el comercio entre Estados miembros

| (99) | De la magnitud del complejo “Ciudad de la Luz” parece deducirse que se ideó pensando en superproducciones. Su conceptor Gary Bastien, residente en California, es un conocido arquitecto de estudios de Hollywood. Cada uno de los cuatro estudios de sonido más pequeños es de 1 620 m2, con una altura libre de 12,5 m y puertas descomunales de 10 m de ancho y 8 m de alto. Los estudios de sonido más grandes tienen cada uno 2 340 m2, una altura libre de 15 m y puertas de 24 m de ancho por 8 m de alto. Parece que, en la última fase del complejo, está construyéndose un super estudio de 5 000 m2. Según la prensa especializada, las medidas lo convertirían en el estudio de sonido mayor del mundo. |
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(99)

De la magnitud del complejo “Ciudad de la Luz” parece deducirse que se ideó pensando en superproducciones. Su conceptor Gary Bastien, residente en California, es un conocido arquitecto de estudios de Hollywood. Cada uno de los cuatro estudios de sonido más pequeños es de 1 620 m2, con una altura libre de 12,5 m y puertas descomunales de 10 m de ancho y 8 m de alto. Los estudios de sonido más grandes tienen cada uno 2 340 m2, una altura libre de 15 m y puertas de 24 m de ancho por 8 m de alto. Parece que, en la última fase del complejo, está construyéndose un super estudio de 5 000 m2. Según la prensa especializada, las medidas lo convertirían en el estudio de sonido mayor del mundo.

| (100) | Las instalaciones de “Ciudad de la Luz” parecen, pues, primar la capacidad del lugar para atraer a grandes producciones cinematográficas de Europa. Los principales clientes de grandes estudios cinematográficos son grandes productoras internacionales, basadas principalmente en Estados Unidos (por ejemplo, Fox, Universal, Time Warner, Columbia, Paramount & Disney). Los presupuestos de producción de sus películas oscilan con frecuencia en torno a los 100 millones de USD. Dado que estas empresas tienen una actividad global, pueden elegir entre los grandes estudios cinematográficos de todo el mundo. |
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(100)

Las instalaciones de “Ciudad de la Luz” parecen, pues, primar la capacidad del lugar para atraer a grandes producciones cinematográficas de Europa. Los principales clientes de grandes estudios cinematográficos son grandes productoras internacionales, basadas principalmente en Estados Unidos (por ejemplo, Fox, Universal, Time Warner, Columbia, Paramount & Disney). Los presupuestos de producción de sus películas oscilan con frecuencia en torno a los 100 millones de USD. Dado que estas empresas tienen una actividad global, pueden elegir entre los grandes estudios cinematográficos de todo el mundo.

| (101) | Los grandes estudios cinematográficos europeos que competirían con “Ciudad de la Luz” incluyen probablemente los Estudios Korda de Hungría, construidos recientemente, Babelsberg en Alemania, Barrandov en República Checa, Cinecittà en Italia y Pinewood en el Reino Unido. |
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(101)

Los grandes estudios cinematográficos europeos que competirían con “Ciudad de la Luz” incluyen probablemente los Estudios Korda de Hungría, construidos recientemente, Babelsberg en Alemania, Barrandov en República Checa, Cinecittà en Italia y Pinewood en el Reino Unido.

| (102) | En este contexto competitivo, la presunta ayuda de Estado a favor de “Ciudad de la Luz SAU” ha permitido ofrecer tarifas bajas e incentivos considerables. Como se ha reseñado, la Comisión duda de que “Ciudad de la Luz” hubiera podido competir en este mercado sin una financiación continua proviniente de fondos públicos. Por consiguiente, “Ciudad de la Luz” parece falsear la competencia de precios de mercado en la prestación de servicios de estudios cinematográficos en la UE. |
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(102)

En este contexto competitivo, la presunta ayuda de Estado a favor de “Ciudad de la Luz SAU” ha permitido ofrecer tarifas bajas e incentivos considerables. Como se ha reseñado, la Comisión duda de que “Ciudad de la Luz” hubiera podido competir en este mercado sin una financiación continua proviniente de fondos públicos. Por consiguiente, “Ciudad de la Luz” parece falsear la competencia de precios de mercado en la prestación de servicios de estudios cinematográficos en la UE.

| (103) | Además, dado que las grandes producciones cinematográficas pueden trasladarse fácilmente y que hay otros grandes estudios competidores en otros Estados miembros, la ayuda a “Ciudad de la Luz” podría falsear la competencia y afectar al comercio entre Estados miembros de la UE. |
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(103)

Además, dado que las grandes producciones cinematográficas pueden trasladarse fácilmente y que hay otros grandes estudios competidores en otros Estados miembros, la ayuda a “Ciudad de la Luz” podría falsear la competencia y afectar al comercio entre Estados miembros de la UE.

| (104) | En caso de cualquier incentivo a la producción con recursos públicos, hay que decir que, dado que las películas se comercializan internacionalmente, las ventajas financieras concedidas a los beneficiarios afectan al comercio entre Estados miembros. |
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(104)

En caso de cualquier incentivo a la producción con recursos públicos, hay que decir que, dado que las películas se comercializan internacionalmente, las ventajas financieras concedidas a los beneficiarios afectan al comercio entre Estados miembros.

4.1.4.   Legalidad de la ayuda

| (105) | Los fondos públicos a favor de “Ciudad de la Luz SAU” pueden constituir ayuda de Estado a tenor del artículo 87, apartado 1, del Tratado CE. Si se confirma la ayuda de Estado, dicha ayuda, que no ha sido notificada, sería ilegal. |
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(105)

Los fondos públicos a favor de “Ciudad de la Luz SAU” pueden constituir ayuda de Estado a tenor del artículo 87, apartado 1, del Tratado CE. Si se confirma la ayuda de Estado, dicha ayuda, que no ha sido notificada, sería ilegal.

| (106) | En caso de cualquier incentivo a la producción con recursos públicos, hay que decir que, muy probablemente, dicho incentivo constituiría ayuda de Estado a tenor del artículo 87, apartado 1, del Tratado CE. La compatibilidad de la ayuda debería, pues, examinarse. Además, dado que la ayuda no se ha notificado, sería ilegal. |
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(106)

En caso de cualquier incentivo a la producción con recursos públicos, hay que decir que, muy probablemente, dicho incentivo constituiría ayuda de Estado a tenor del artículo 87, apartado 1, del Tratado CE. La compatibilidad de la ayuda debería, pues, examinarse. Además, dado que la ayuda no se ha notificado, sería ilegal.

4.2.   Compatibilidad de la ayuda

4.2.1.   Ayuda regional

| (107) | “Ciudad de la Luz” se ha construido en la zona asistida de Alicante con la máxima intensidad de ayuda posible del 40 % para inversiones subvencionables en 2000-2006. En cualquier caso, la ayuda regional sólo se concedería a inversiones subvencionables si se cumplen las condiciones establecidas en las Directrices. Según la información disponible, parece que la ayuda entraría dentro del marco multistorial de 1998, lo que podría tener como efecto una reducción de la intensidad de la ayuda por debajo del 40 %. Consiguientemente, en el momento actual, y a la espera de la información más detallada que deben proporcionar las autoridades españolas, no es, por ello, posible afirmar si, y en qué proporción precisa, parte de la ayuda podría acabar siendo compatible con el espíritu, si no con la letra, de las normas de ayuda aplicables en el momento en que se adoptó la decisión de inversión. |
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(107)

“Ciudad de la Luz” se ha construido en la zona asistida de Alicante con la máxima intensidad de ayuda posible del 40 % para inversiones subvencionables en 2000-2006. En cualquier caso, la ayuda regional sólo se concedería a inversiones subvencionables si se cumplen las condiciones establecidas en las Directrices. Según la información disponible, parece que la ayuda entraría dentro del marco multistorial de 1998, lo que podría tener como efecto una reducción de la intensidad de la ayuda por debajo del 40 %. Consiguientemente, en el momento actual, y a la espera de la información más detallada que deben proporcionar las autoridades españolas, no es, por ello, posible afirmar si, y en qué proporción precisa, parte de la ayuda podría acabar siendo compatible con el espíritu, si no con la letra, de las normas de ayuda aplicables en el momento en que se adoptó la decisión de inversión.

4.2.2.   Ayuda a la promoción de la cultura

| (108) | La Comisión considera que la excepción cultural prevista en el artículo 87, apartado 3, letra d), del Tratado CE debe, como toda excepción a las normas generales del Tratado, interpretarse restrictivamente. |
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(108)

La Comisión considera que la excepción cultural prevista en el artículo 87, apartado 3, letra d), del Tratado CE debe, como toda excepción a las normas generales del Tratado, interpretarse restrictivamente.

| (109) | En el caso presente, la Comisión estima que no hay elementos que indiquen que tal excepción pueda aplicarse a una ayuda de Estado que facilite los costes de construcción y explotación de un nuevo gran complejo de estudios cinematográficos. |
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(109)

En el caso presente, la Comisión estima que no hay elementos que indiquen que tal excepción pueda aplicarse a una ayuda de Estado que facilite los costes de construcción y explotación de un nuevo gran complejo de estudios cinematográficos.

| (110) | En primer lugar, es evidente que el proyecto se crea de la nada y que no fomenta la conservación del patrimonio. |
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(110)

En primer lugar, es evidente que el proyecto se crea de la nada y que no fomenta la conservación del patrimonio.

| (111) | En segundo lugar, el complejo “Ciudad de la Luz” es un medio en el que prácticamente puede desarrollarse todo tipo de obras audiovisuales, independientemente del contenido de las mismas. En consecuencia, resulta difícil mantener que las películas realizadas en “Ciudad de la Luz” fomenten cualquier aspecto de la cultura europea. Por tanto, la Comisión considera que sería difícil demostrar que la construcción y la explotación de “Ciudad de la Luz” con una base comercial —un nuevo complejo importante de estudios cinematográficos muy alejado de las empresas audiovisuales existentes en España— eran necesarias para el fomento de la cultura |
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(111)

En segundo lugar, el complejo “Ciudad de la Luz” es un medio en el que prácticamente puede desarrollarse todo tipo de obras audiovisuales, independientemente del contenido de las mismas. En consecuencia, resulta difícil mantener que las películas realizadas en “Ciudad de la Luz” fomenten cualquier aspecto de la cultura europea. Por tanto, la Comisión considera que sería difícil demostrar que la construcción y la explotación de “Ciudad de la Luz” con una base comercial —un nuevo complejo importante de estudios cinematográficos muy alejado de las empresas audiovisuales existentes en España— eran necesarias para el fomento de la cultura

| (112) | En tercer lugar, la magnitud del complejo “Ciudad de la Luz” tiene como objetivo las grandes producciones internacionales. La Comisión hace notar que ya hay en Europa un cierto número de grandes estudios cinematográficos que compiten entre sí, y otros estudios en España. Las películas españolas más conocidas, incluyendo “Mar adentro”, ganadora de un Oscar en 2004, han sido todas ellas realizadas en instalaciones más pequeñas. Por consiguiente, la construcción del complejo de “Ciudad de la Luz” no parece ser proporcionada al objetivo de promover la cultura valenciana, española o incluso europea. |
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(112)

En tercer lugar, la magnitud del complejo “Ciudad de la Luz” tiene como objetivo las grandes producciones internacionales. La Comisión hace notar que ya hay en Europa un cierto número de grandes estudios cinematográficos que compiten entre sí, y otros estudios en España. Las películas españolas más conocidas, incluyendo “Mar adentro”, ganadora de un Oscar en 2004, han sido todas ellas realizadas en instalaciones más pequeñas. Por consiguiente, la construcción del complejo de “Ciudad de la Luz” no parece ser proporcionada al objetivo de promover la cultura valenciana, española o incluso europea.

| (113) | En cuarto lugar, “Ciudad de la Luz” no limita sus servicios a las producciones cinematográficas: en efecto, en el complejo se han rodado también espacios publicitarios. Tampoco las autoridades españolas argumentan que la selección de películas rodadas en “Ciudad de la Luz” haya estado, o vaya a estar, basada en criterios culturales verificables previamente establecidos. Además, la información disponible hasta la fecha no señala que “Ciudad de la Luz” compita por atraer películas basadas en consideraciones culturales sino más bien en criterios estrictamente comerciales. |
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(113)

En cuarto lugar, “Ciudad de la Luz” no limita sus servicios a las producciones cinematográficas: en efecto, en el complejo se han rodado también espacios publicitarios. Tampoco las autoridades españolas argumentan que la selección de películas rodadas en “Ciudad de la Luz” haya estado, o vaya a estar, basada en criterios culturales verificables previamente establecidos. Además, la información disponible hasta la fecha no señala que “Ciudad de la Luz” compita por atraer películas basadas en consideraciones culturales sino más bien en criterios estrictamente comerciales.

| (114) | Por ello, la Comisión considera que la excepción cultural prevista en el artículo 87, apartado 3, letra d) del Tratado CE sólo podía, en principio, aplicarse a la financiación ofrecida a producciones que se rodasen en “Ciudad de la Luz” (12 millones de EUR en octubre de 2007, aportados directamente por “Ciudad de la Luz SAU”, según la información presentada por las autoridades españolas; posiblemente más, según las publicaciones especializadas disponibles (23). |
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(114)

Por ello, la Comisión considera que la excepción cultural prevista en el artículo 87, apartado 3, letra d) del Tratado CE sólo podía, en principio, aplicarse a la financiación ofrecida a producciones que se rodasen en “Ciudad de la Luz” (12 millones de EUR en octubre de 2007, aportados directamente por “Ciudad de la Luz SAU”, según la información presentada por las autoridades españolas; posiblemente más, según las publicaciones especializadas disponibles (23).

| (115) | La Comunicación sobre el Cine de 2001 (24) establece la base para que la Comisión aplique la excepción cultural del artículo 87, apartado 3, letra d), a los planes de ayuda a la producción de obras audiovisuales. |
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(115)

La Comunicación sobre el Cine de 2001 (24) establece la base para que la Comisión aplique la excepción cultural del artículo 87, apartado 3, letra d), a los planes de ayuda a la producción de obras audiovisuales.

| (116) | Sin embargo, al no haber aportado las autoridades españolas detalles sobre la cuantía de la financiación ni sobre las condiciones en que se proporcionó la misma, la Comisión carece de elementos para evaluar su compatibilidad con el Tratado CE. En este estadio, la Comisión se limita a observar que un plan de apoyo al cine que requiere que las películas, para ser subvencionables, se rueden en un estudio cinematográfico determinado y durante un período de tiempo determinado, sería considerado ayuda a una actividad de producción específica y no sería, pues, considerado compatible con arreglo a la Comunicación sobre el Cine (25). |
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(116)

Sin embargo, al no haber aportado las autoridades españolas detalles sobre la cuantía de la financiación ni sobre las condiciones en que se proporcionó la misma, la Comisión carece de elementos para evaluar su compatibilidad con el Tratado CE. En este estadio, la Comisión se limita a observar que un plan de apoyo al cine que requiere que las películas, para ser subvencionables, se rueden en un estudio cinematográfico determinado y durante un período de tiempo determinado, sería considerado ayuda a una actividad de producción específica y no sería, pues, considerado compatible con arreglo a la Comunicación sobre el Cine (25).

5.   CONCLUSIÓN

| (117) | Habida cuenta de las consideraciones precedentes y de conformidad con el procedimiento establecido en artículo 88, apartado 2, del Tratado CE, la Comisión insta al Reino de España a presentar sus observaciones y a facilitar toda la información que pueda contribuir a evaluar las ayudas. La Comisión pide también a las autoridades españolas que proporcionen sus datos reales y sus previsiones más recientes relativos al complejo “Ciudad de la Luz” hasta la finalización de su construcción. |
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(117)

Habida cuenta de las consideraciones precedentes y de conformidad con el procedimiento establecido en artículo 88, apartado 2, del Tratado CE, la Comisión insta al Reino de España a presentar sus observaciones y a facilitar toda la información que pueda contribuir a evaluar las ayudas. La Comisión pide también a las autoridades españolas que proporcionen sus datos reales y sus previsiones más recientes relativos al complejo “Ciudad de la Luz” hasta la finalización de su construcción.

| (118) | La Comisión insta a sus autoridades a que transmitan inmediatamente una copia de la presente carta a los beneficiarios potenciales. |
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(118)

La Comisión insta a sus autoridades a que transmitan inmediatamente una copia de la presente carta a los beneficiarios potenciales.

| (119) | La Comisión desea recordar a España el efecto suspensivo del artículo 88, apartado 3, del Tratado CE y llama su atención sobre el artículo 14 del Reglamento (CE) no 659/1999 del Consejo, que prevé que toda ayuda concedida ilegalmente podrá recuperarse de su beneficiario. |
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(119)

La Comisión desea recordar a España el efecto suspensivo del artículo 88, apartado 3, del Tratado CE y llama su atención sobre el artículo 14 del Reglamento (CE) no 659/1999 del Consejo, que prevé que toda ayuda concedida ilegalmente podrá recuperarse de su beneficiario.

| (120) | Por la presente, la Comisión comunica al Reino de España que informará a los interesados mediante la publicación de la presente carta y de un resumen significativo en el Diario Oficial de la Unión Europea. Asimismo, informará a los interesados de los Estados miembros de la AELC signatarios del Acuerdo EEE mediante la publicación de una comunicación en el suplemento EEE del citado Diario Oficial, y al Órgano de Vigilancia de la AELC mediante copia de la presente. Se invitará a todos los interesados mencionados a presentar sus observaciones en el plazo de un mes a partir de la fecha de publicación de la presente.» |
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(120)

Por la presente, la Comisión comunica al Reino de España que informará a los interesados mediante la publicación de la presente carta y de un resumen significativo en el Diario Oficial de la Unión Europea. Asimismo, informará a los interesados de los Estados miembros de la AELC signatarios del Acuerdo EEE mediante la publicación de una comunicación en el suplemento EEE del citado Diario Oficial, y al Órgano de Vigilancia de la AELC mediante copia de la presente. Se invitará a todos los interesados mencionados a presentar sus observaciones en el plazo de un mes a partir de la fecha de publicación de la presente.»

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(1)  Ver: www.ciudaddelaluz.com

1

(2)  El denunciante A es un importante estudio de cine europeo. Ha pedido que no se divulgara su identidad.

2

(3)  “Un nuevo estudio de Valencia ofrece rebajas de película”:

3

http://www.variety.com/article/VR1117958591.html?categoryid=19&cs=1

“La Pompeya de Polanski cobra forma”:

http://mobile.variety.com/article/VR1117963040.html?categoryid=13&cs=1

(4)  El denunciante B es una figura importante del sector cinematográfico europeo. También ha pedido que no se divulgara su identidad.

4

(5)  Con la transferencia de capital correspondiente de 7 de octubre de 2004, “Ciudad de la Luz SA” se convirtió en “Ciudad de la Luz SAU”, una empresa con un solo accionista (sociedad anónima unipersonal) con la totalidad de su capital social en manos de SPTCV.

5

(6)  Fuente: “Hágase la luz” en “Hollywood Reporter”, 31 de octubre de 2006:

6

Hágase la luz

Hollywood Reporter

http://www.hollywoodreporter.com/hr/content_display/international/features/eí45879d0f68a3095f5df04bc254cf9f3

(7)  A través de esta versión pública de esta decisión, los datos cubiertos por la obligación del secreto profesional se han substituido cerca [...].

7

(8)  El movimiento de tesorería neto de las operaciones es el movimiento entre la apertura y el cierre de los balances de tesorería previstos en 2014: [...] millones de EUR – [...] millones de EUR = [...] millones de EUR.

8

(9)  Ésta es la diferencia entre la entrada acumulativa neta de tesorería en 2014 y la tesorería neta de operaciones: [...] millones de EUR – [...] millones de EUR = [...] millones de EUR.

9

(10)  Esta cifra es la aportación necesaria acumulada máxima para el proyecto según la previsión de tesorería de 2002. Se produce a finales de 2007, después de lo cual la aportación acumulada disminuye, según la previsión.

10

(11)  “Valencia (España) ofrece a los productores subvenciones de hasta 5,4 millones de EUR (3,7 millones de GBP) por película. Para optar a ellas, los proyectos deben rodarse tres semanas en Valencia —dos en los nuevos estudios ‘Ciudad de la Luz’ de Alicante—, pasando allí entre el 30 y el 50 % del tiempo total de rodaje. A cambio, los productores pueden reclamar una ayuda de hasta 18 % del gasto local, un 90 % de la cual se abonará durante la filmación.” — “Screen Finance”, 21 de febrero de 2007.

11

Screen Finance

(12)  19 millones de EUR según el informe 2006 del Sindicatura de Cuentas:

12

http://www.sindicom.gva.es/web/informes.nsf/0/DDED7B9A9251B641C12573B10045371E/$file/06CVIII.pdf

(13)

13

“Para tener acceso a estos fondos, un productor necesita asociarse con un coproductor de Valencia. Los fondos se conceden según un sistema de puntos, que contabilizan desde el número de semanas de rodaje en estudio al número de coproductores extranjeros o a la repercusión mediática calculada para la película y sus participantes. Las producciones de presupuesto inferior a 4,8 millones de USD (4 millones de EUR) pueden obtener hasta el 10 % de su presupuesto total; las que cuesten entre 4,8 y 48 millones de USD (de 4 a 40 millones de EUR) podrán recuperar hasta un 7,5 %; y las producciones con un presupuesto superior a 48 millones de USD (40 millones de EUR), hasta el 5 % de su presupuesto. Se espera que los productores gasten el doble de los fondos recibidos en la Comunidad Valenciana y también que reembolsen un porcentaje de la financiación a partir de los beneficios.”.

(14)  Como se observó en el punto 21, esta cifra corresponde sólo a las ampliaciones de capital de “Ciudad de la Luz SA”.

14

(15)  Como se observó en el punto 21, esta cantidad se trata como parte de las ampliaciones de capital de “Ciudad de la Luz SA” y debe, pues, incluirse en la cifra antes citada de 104 millones de EUR.

15

(16)  “La ayuda de la región de Valencia ha puesto el precio español al nivel del precio de Marruecos” — Jérôme Seydoux, “La Tribune”, 21 de mayo de 2007.

16

(17)  Sentencia del Tribunal de Justicia de 21 de marzo de 1991, asunto C-305/89, Italia/Comisión (Alfa Romeo), Rec. 1603, 20.

17

(18)  DO C 74 de 10.3.1998, p. 9.

18

(19)  Los indicadores se definen del siguiente modo:

19

Rendimiento por ventas= ingresos netos/ingresos directos e indirectos

Rendimiento por capital= ingresos netos/valor contable neto de los activos

Rendimiento por capital accionarial= ingresos netos/capital accionarial (aportación de capital 2002-2007).

(20)  Por la misma razón, la Comisión no comprende que no se incluyera ningún coste financiero en la previsión de pérdidas y beneficios del período 2002-2014.

20

(21)  En lo que respecta a la parte fija, la Comisión no ha podido comprender, de la información proporcionada por las autoridades españolas, qué tipo de interés se utilizará. Efectivamente, las autoridades españolas mencionan “un tipo de interés un punto diferencial de interés fijo por EURIBOR a un año más un diferencial de un punto porcentual”, sin especificar si el índice anual EURIBOR se actualiza anualmente o simplemente se mantiene al nivel de de abril de 2005. En el último caso, el índice pertinente sería el 3,3 %. Si dicho índice se tuviera que fijar para 10 años, además de presentar un diferencial muy reducido, beneficiaría al prestatario a expensas del prestamista, porque los vencimientos a largo plazo (y el riesgo para el prestamista) se remuneran normalmente con un tipo de interés más alto que los vencimientos a corto plazo. Efectivamente, cualquier prestamista que hubiera aceptado un tipo de interés fijo basado en el EURIBOR anual de abril de 2005 (un momento de tipos de interés históricamente bajos) hubiera renunciado a los ingresos procedentes de los aumentos posteriores del EURIBOR de referencia.

21

(22)  Si, en una primera aproximación, el valor contable de los activos se adoptara como el precio de venta prospectivo en 2014, las previsiones del total de la explotación de “Ciudad de la Luz” entre 2002 y 2014 hubieran sido deficitarias para un inversor, con una TIR negativa de [...] %.

22

(23)  Véase “Screen Finance”, 21 de febrero de 2007, y “Variety”, 7 de febrero de 2007. Los artículos reseñan subvenciones de hasta 5,4 millones de EUR por un rodaje mínimo de tres semanas en Valencia, con dos semanas, al menos, en “Ciudad de la Luz”. Supuestamente, todas las películas reciben automáticamente 12 % de los gastos que realicen en la regional y un 6 % adicional, dependiente del “impacto mediático, económico e industrial de la producción”:

23

http://www.variety.com/article/VR117958591.html?categoryid=19&cs=1

(24)  Comunicación de la Comisión al Consejo, al Parlamento Europeo, al Comité Económico y Social y al Comité de las Regiones sobre determinados aspectos jurídicos vinculados a las obras cinematográficas y a otras producciones del sector audiovisual [COM(2001) 534 final de 26 de septiembre de 2001 (DO C 43 de 16.2.2002, p. 6); prorrogada en 2004 (DO C 123 de 30.4.2004, p. 1) y 2007 (DO C 134 de 16.6.2007, p. 7)].

24

(25)  Véase el cuarto criterio de compatibilidad de la sección 2.3 b)(4) de la Comunicación sobre el Cine.

25

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| 31.5.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 134/40 |
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31.5.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 134/40

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.5062 — Sofinco/Saracen/Forso)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 134/11)

| 1. | A Comissão recebeu, em 22 de Maio de 2008, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Sofinco SA («Sofinco», França), uma filial a 100 % do Crédit Agricole SA («CA», França), e Saracen HoldCo AB («Saracen», Suécia), uma filial a 100 % do FCE Bank Plc, controlado pela Ford Motor Company, adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo conjunto da empresa Forso Nordic AB («Forso», Suécia), mediante a aquisição de acções numa nova sociedade criada sob a forma de uma empresa comum. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 22 de Maio de 2008, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Sofinco SA («Sofinco», França), uma filial a 100 % do Crédit Agricole SA («CA», França), e Saracen HoldCo AB («Saracen», Suécia), uma filial a 100 % do FCE Bank Plc, controlado pela Ford Motor Company, adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo conjunto da empresa Forso Nordic AB («Forso», Suécia), mediante a aquisição de acções numa nova sociedade criada sob a forma de uma empresa comum.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Sofinco: crédito ao consumo, |
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2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Sofinco: crédito ao consumo,

| — | CA: banca, banca de negócios, serviços financeiros e seguros de vida e não-vida, |
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—

CA: banca, banca de negócios, serviços financeiros e seguros de vida e não-vida,

| — | Saracen: sociedade holding da Ford Motor Company, que fabrica e distribui veículos automóveis, |
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—

Saracen: sociedade holding da Ford Motor Company, que fabrica e distribui veículos automóveis,

| — | Forso: serviços financeiros e administrativos. |
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—

Forso: serviços financeiros e administrativos.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.5062 — Sofinco/Saracen/Forso, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.5062 — Sofinco/Saracen/Forso, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

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| 31.5.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 134/41 |
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31.5.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 134/41

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.5173 — STM/NXP/JV)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 134/12)

| 1. | A Comissão recebeu, em 23 de Maio de 2008, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas STMicroelectronics NV («STM», Países Baixos) e NXP BV («NXP», Países Baixos) adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo conjunto de uma nova sociedade criada sob a forma de uma empresa comum. |
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1.

A Comissão recebeu, em 23 de Maio de 2008, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas STMicroelectronics NV («STM», Países Baixos) e NXP BV («NXP», Países Baixos) adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo conjunto de uma nova sociedade criada sob a forma de uma empresa comum.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | STM: semicondutores, |
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2.

As actividades das empresas em causa são:

—

STM: semicondutores,

| — | NXP: semicondutores, |
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—

NXP: semicondutores,

| — | empresa comum: semicondutores para telecomunicações móveis. |
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—

empresa comum: semicondutores para telecomunicações móveis.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.5173 — STM/NXP/JV, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.5173 — STM/NXP/JV, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 31.5.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 134/42 |
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31.5.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 134/42

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.5176 — CVC/Schuitema)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 134/13)

| 1. | A Comissão recebeu, em 22 de Maio de 2008, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual o CVC Fund IV («CVC Fund IV», Ilhas Caimão), pertencente ao CVC Capital Partners Group SARL («CVC», Luxemburgo), adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa Schuitema NV («Schuitema», Países Baixos), mediante a aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 22 de Maio de 2008, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual o CVC Fund IV («CVC Fund IV», Ilhas Caimão), pertencente ao CVC Capital Partners Group SARL («CVC», Luxemburgo), adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa Schuitema NV («Schuitema», Países Baixos), mediante a aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | CVC/CVC Fund IV: serviços de investimento e de consultoria de gestão prestados a fundos de investimento e/ou gestão de investimentos por conta de fundos de investimento, |
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2.

As actividades das empresas em causa são:

—

CVC/CVC Fund IV: serviços de investimento e de consultoria de gestão prestados a fundos de investimento e/ou gestão de investimentos por conta de fundos de investimento,

| — | Schuitema: fornecimento por grosso e a retalho de bens de consumo corrente e serviços conexos nos Países Baixos. |
| --- | --- |

—

Schuitema: fornecimento por grosso e a retalho de bens de consumo corrente e serviços conexos nos Países Baixos.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
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3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.5176 — CVC/Schuitema, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
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| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.5176 — CVC/Schuitema, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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OUTROS ACTOS

Comissão

| 31.5.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 134/43 |
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31.5.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 134/43

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Notificação respeitante a um pedido a título do artigo 30.o da Directiva 2004/17/CE

Pedido proveniente de um Estado-Membro

(2008/C 134/14)

A Comissão recebeu, em 19 de Maio de 2008, um pedido a título do n.o 4 do artigo 30.o da Directiva 2004/17/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março de 2004, relativa à coordenação dos processos de adjudicação de contratos nos sectores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais (1). O primeiro dia útil seguinte ao da recepção do pedido corresponde a 20 de Maio de 2008.

Este pedido, proveniente da República da Polónia, diz respeito à produção e à venda por grosso de electricidade nesse país. O referido artigo 30.o prevê que a directiva não é aplicável quando a actividade em questão está directamente exposta à concorrência em mercados cujo acesso não está sujeito a restrições. A avaliação destas condições é realizada exclusivamente à luz da Directiva 2004/17/CE e não prejudica a aplicação das regras de concorrência.

A Comissão dispõe de um prazo de três meses, a contar do dia útil acima referido, para tomar uma decisão em relação a este pedido. Assim, este prazo chega ao seu termo em 20 de Agosto de 2008.

O disposto no terceiro parágrafo do referido n.o 4 é aplicável. Por conseguinte, o prazo de que a Comissão dispõe poderá ser eventualmente prorrogado um mês. Tal prorrogação será objecto de publicação.

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(1)  JO L 134 de 30.4.2004, p. 1.

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