# Jornal Oficial C 207/2008

| | ISSN 1725-2482 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 207 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 51.o ano14 de Agosto de 2008 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 207

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

51.o ano14 de Agosto de 2008

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2008/C 207/01 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções | 1 |
| 2008/C 207/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.4963 — Rexel/Hagemeyer) (
  1
  ) | 2 |
| 2008/C 207/03 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5086 — BAT/Skandinavisk Tobakskompagni) (
  1
  ) | 2 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2008/C 207/01

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

o

o

1

2008/C 207/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.4963 — Rexel/Hagemeyer) (
  1
  )

1

2

2008/C 207/03

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5086 — BAT/Skandinavisk Tobakskompagni) (
  1
  )

1

2

| | III   Actos preparatórios |
| --- | --- |
| | COMISSÃO |
| 2008/C 207/04 | Propostas legislativas adoptadas pela Comissão | 3 |

III   Actos preparatórios

COMISSÃO

2008/C 207/04

Propostas legislativas adoptadas pela Comissão

3

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2008/C 207/05 | Taxas de câmbio do euro | 6 |
| 2008/C 207/06 | Documentos COM, à excepção das propostas legislativas, adoptados pela Comissão | 7 |
| 2008/C 207/07 | Última publicação de documentos COM, à excepção das propostas legislativas e das propostas legislativas adoptadas pela ComissãoJO C 202 de 8.8.2008 | 9 |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2008/C 207/08 | Notificações de Itália, Malta e Eslováquia nos termos do artigo 37.o do Regulamento (CE) n.o 562/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o código comunitário relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) — Obrigação imposta aos nacionais de países terceiros de assinalar a sua presença no território de um Estado-Membro, prevista na alínea d) do artigo 21.o | 10 |
| 2008/C 207/09 | Actualização da lista dos títulos de residência referidos no n.o 15 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 562/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o código comunitário relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) (JO C 247 de 13.10.2006, p. 1, JO C 153 de 6.7.2007, p. 5, JO C 192 de 18.8.2007, p. 11, JO C 271 de 14.11.2007, p. 14, JO C 57 de 1.3.2008, p. 31, JO C 134 de 31.5.2008, p. 14) | 12 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2008/C 207/05

Taxas de câmbio do euro

6

2008/C 207/06

Documentos COM, à excepção das propostas legislativas, adoptados pela Comissão

7

2008/C 207/07

Última publicação de documentos COM, à excepção das propostas legislativas e das propostas legislativas adoptadas pela ComissãoJO C 202 de 8.8.2008

9

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

2008/C 207/08

Notificações de Itália, Malta e Eslováquia nos termos do artigo 37.o do Regulamento (CE) n.o 562/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o código comunitário relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) — Obrigação imposta aos nacionais de países terceiros de assinalar a sua presença no território de um Estado-Membro, prevista na alínea d) do artigo 21.o

o

o

o

10

2008/C 207/09

Actualização da lista dos títulos de residência referidos no n.o 15 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 562/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o código comunitário relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) (JO C 247 de 13.10.2006, p. 1, JO C 153 de 6.7.2007, p. 5, JO C 192 de 18.8.2007, p. 11, JO C 271 de 14.11.2007, p. 14, JO C 57 de 1.3.2008, p. 31, JO C 134 de 31.5.2008, p. 14)

o

o

o

12

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão |
| 2008/C 207/10 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5272 — Sony/Sony BMG) (
  1
  ) | 14 |
| 2008/C 207/11 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5252 — Hombergh-De Pundert/RSDB) (
  1
  ) | 15 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

2008/C 207/10

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5272 — Sony/Sony BMG) (
  1
  )

1

14

2008/C 207/11

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5252 — Hombergh-De Pundert/RSDB) (
  1
  )

1

15

| | Rectificações |
| --- | --- |
| 2008/C 207/12 | Rectificação às informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 1628/2006 da Comissão, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais ao investimento com finalidade regional (JO C 180 de 2.8.2007) | 16 |

Rectificações

2008/C 207/12

Rectificação às informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 1628/2006 da Comissão, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais ao investimento com finalidade regional (JO C 180 de 2.8.2007)

o

o

o

(JO C 180 de 2.8.2007)

16

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 14.8.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 207/1 |
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14.8.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 207/1

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Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(2008/C 207/01)

| Data de adopção da decisão | 2.7.2008 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 697/07 |
| Estado-Membro | Reino Unido |
| Região | Scotland |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | QMS Meat Generic Advertising Scheme |
| Base jurídica | Natural Environment and Rural Communities Act 2006
  Quality Meat Scotland Order 2007 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Publicidade genérica |
| Forma do auxílio | Prestação de serviços em condições preferenciais |
| Orçamento | Montante anual: 1 milhão de GBP (aproximadamente 1,25 milhões de EUR)
  Orçamento total: 6 milhões de GBP (aproximadamente 7,5 milhões de EUR) |
| Intensidade | 100 % |
| Duração | Desde a data de aprovação da Comissão até 31 de Março de 2014 |
| Sectores económicos | Agricultura |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Scottish Executive Environment and Rural Affairs Division |
| Pentland House |
| Area 1e |
| Robbs Loan |
| Edinburgh EH14 1TY |
| United Kingdom |

Data de adopção da decisão

2.7.2008

Número do auxílio

N 697/07

Estado-Membro

Reino Unido

Região

Scotland

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

QMS Meat Generic Advertising Scheme

Base jurídica

Natural Environment and Rural Communities Act 2006

Quality Meat Scotland Order 2007

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Publicidade genérica

Forma do auxílio

Prestação de serviços em condições preferenciais

Orçamento

Montante anual: 1 milhão de GBP (aproximadamente 1,25 milhões de EUR)

Orçamento total: 6 milhões de GBP (aproximadamente 7,5 milhões de EUR)

Intensidade

100 %

Duração

Desde a data de aprovação da Comissão até 31 de Março de 2014

Sectores económicos

Agricultura

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Scottish Executive Environment and Rural Affairs Division

Pentland House

Area 1e

Robbs Loan

Edinburgh EH14 1TY

United Kingdom

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

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| 14.8.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 207/2 |
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14.8.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 207/2

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.4963 — Rexel/Hagemeyer)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 207/02)

Em 22 de Fevereiro de 2008, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1 do artigo 6.o, em conjugação o n.o 2 do mesmo artigo do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão está apenas disponível em inglês e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio Europa, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade, |
| --- | --- |

—

no sítio Europa, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade,

| — | em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu), que proporciona um acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32008M4963. |
| --- | --- |

—

em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu), que proporciona um acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32008M4963.

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| 14.8.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 207/2 |
| --- | --- | --- | --- |

14.8.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 207/2

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.5086 — BAT/Skandinavisk Tobakskompagni)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 207/03)

Em 27 de Junho de 2008, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1 do artigo 6.o, em conjugação o n.o 2 do mesmo artigo do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão está apenas disponível em inglês e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio Europa, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade, |
| --- | --- |

—

no sítio Europa, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade,

| — | em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu), que proporciona um acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32008M5086. |
| --- | --- |

—

em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu), que proporciona um acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32008M5086.

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III Actos preparatórios

COMISSÃO

| 14.8.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 207/3 |
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14.8.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 207/3

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Propostas legislativas adoptadas pela Comissão

(2008/C 207/04)

| Documento | Parte | Data | Título |
| --- | --- | --- | --- |
| COM(2008) 9 | | 25.1.2008 | Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à segurança dos brinquedos |
| COM(2008) 25 | | 29.1.2008 | Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos dispositivos de protecção em caso de capotagem de tractores agrícolas ou florestais de rodas (ensaios estáticos) (Versão codificada) |
| COM(2008) 65 | 1 | 11.2.2008 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura e à aplicação provisória de um Protocolo ao Acordo Euro Mediterrânico que cria uma associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Líbano, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia |
| COM(2008) 65 | 2 | 11.2.2008 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão de um Protocolo ao Acordo Euro Mediterrânico que cria uma associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Líbano, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia |
| COM(2008) 71 | | 11.2.2008 | Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que adapta à Decisão 1999/468/CE do Conselho, tal como alterada pela Decisão 2006/512/CE, certos actos sujeitos ao procedimento previsto no artigo 251.o do Tratado, no que se refere ao procedimento de regulamentação com controlo — Adaptação ao procedimento de regulamentação com controlo — Quarta parte |
| COM(2008) 73 | | 13.2.2008 | Proposta de Regulamento do Conselho relativo à aplicação do protocolo sobre o procedimento relativo aos défices excessivos anexo ao Tratado que institui a Comunidade Europeia (Versão codificada) |
| COM(2008) 75 | | 13.2.2008 | Proposta de Regulamento do Conselho que institui um direito anti-dumping definitivo e que estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de determinados dióxidos de manganês originários da África do Sul |
| COM(2008) 76 | | 14.2.2008 | Proposta de Regulamento do Conselho que encerra o reexame intercalar parcial do direito anti-dumping, instituído por força do n.o 3 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96, sobre as importações de nitrato de amónio originário da Rússia |
| COM(2008) 78 | | 14.2.2008 | Proposta Directiva do Conselho relativa ao regime geral dos impostos especiais de consumo |
| COM(2008) 79 | | 11.2.2008 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à celebração de um acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a Ucrânia referente à supressão pela Ucrânia dos direitos de exportação sobre o comércio de mercadorias |
| COM(2008) 80 | | 14.2.2008 | Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 76/769/CEE do Conselho no que respeita à limitação da colocação no mercado e da utilização de algumas substâncias e preparações perigosas (diclorometano) (alteração da Directiva 76/769/CEE) |
| COM(2008) 81 | 1 | 14.2.2008 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura e aplicação provisória do acordo entre a Comunidade Europeia e a República Islâmica do Paquistão sobre certos aspectos dos serviços aéreos |
| COM(2008) 81 | 2 | 14.2.2008 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à celebração do acordo entre a Comunidade Europeia e a República Islâmica do Paquistão sobre certos aspectos dos serviços aéreos |
| COM(2008) 82 | | 15.2.2008 | Proposta de Regulamento (CE, Euratom) do Conselho que adapta, com efeitos a partir de 1 de Julho de 2007, as remunerações e as pensões dos funcionários e outros agentes das Comunidades Europeias |
| COM(2008) 83 | | 15.2.2008 | Proposta de Regulamento do Conselho que encerra o reexame intercalar parcial nos termos do n.o 3 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do direito anti-dumping sobre as importações de nitrato de amónio originário, nomeadamente, da Ucrânia |
| COM(2008) 84 | | 15.2.2008 | Proposta de Regulamento do Conselho que encerra o reexame intercalar parcial do direito anti-dumping, instituído por força do n.o 3 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96, sobre as importações de soluções de ureia e de nitrato de amónio originárias da Rússia |
| COM(2008) 86 | | 15.2.2008 | Proposta de Regulamento (CE) n.o .../... do Conselho que institui um direito anti-dumping definitivo e que cobra definitivamente o direito provisório instituído sobre as importações de coque com granulometria superior a 80 mm (coque 80+) originário da República Popular da China |
| COM(2008) 87 | | 18.2.2008 | Proposta de Regulamento do Conselho que revoga o direito anti-dumping sobre as importações de ureia originária da Bielorrússia, da Croácia, da Líbia e da Ucrânia, na sequência de um reexame da caducidade em conformidade com o n.o 2 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 |
| COM(2008) 89 | | 20.2.2008 | Proposta de Regulamento do Conselho que estabelece um regime comum aplicável às exportações (Versão codificada) |
| COM(2008) 91 | | 21.2.2008 | Proposta de Directiva do Conselho relativa à comercialização dos materiais de propagação vegetativa da vinha (Versão codificada) |
| COM(2008) 92 | 1 | 21.2.2008 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura e aplicação provisória do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República do Cazaquistão sobre certos aspectos dos serviços aéreos |
| COM(2008) 92 | 2 | 21.2.2008 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República do Cazaquistão sobre certos aspectos dos serviços aéreos |
| COM(2008) 94 | | 20.2.2008 | Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização |
| COM(2008) 99 | | 22.2.2008 | Proposta de Directiva do Conselho relativa aos controlos veterinários aplicáveis ao comércio intracomunitário (Versão codificada) |
| COM(2008) 101 | | 22.2.2008 | Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho, de [...], que altera o Regulamento (CE) n.o 562/2006 no que respeita à utilização do Sistema de Informação sobre Vistos (VIS) no âmbito do Código das Fronteiras Schengen |
| COM(2008) 104 | | 26.2.2008 | Adaptação ao procedimento de regulamentação com controlo — Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 338/97 do Conselho relativo à protecção de espécies da fauna e da flora selvagens através do controlo do seu comércio no que se refere às competências atribuídas à Comissão |
| COM(2008) 107 | | 26.2.2008 | Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1386/2007 do Conselho que estabelece medidas de conservação e de execução aplicáveis na Área de Regulamentação da Organização das Pescarias do Noroeste do Atlântico |
| COM(2008) 114 | | 28.2.2008 | Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1425/2006 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados sacos de plástico de quaisquer dimensões originários da República Popular da China (RPC) e da Tailândia |
| COM(2008) 120 | | 29.2.2008 | Proposta de Directiva do Conselho que simplifica procedimentos de elaboração de listas e de publicação de informações nos domínios veterinário e zootécnico e que altera as Directivas 64/432/CEE, 77/504/CEE, 88/407/CEE, 88/661/CEE, 89/361/CEE, 89/556/CEE, 90/427/CEE, 90/428/CEE, 90/429/CEE, 90/539/CEE, 91/68/CEE, 92/35/CEE, 92/65/CEE, 92/66/CEE, 92/119/CEE, 94/28/CE, 2000/75/CE, a Decisão 2000/258/CE e as Directivas 2001/89/CE 2002/60/CE e 2005/94/CE |
| COM(2008) 126 | | 26.2.2008 | Proposta de Regulamento do Conselho que institui certas medidas restritivas contra as autoridades ilegais da ilha de Anjouan na União das Comores |

Documento

Parte

Data

Título

COM(2008) 9

25.1.2008

Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à segurança dos brinquedos

COM(2008) 25

29.1.2008

Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos dispositivos de protecção em caso de capotagem de tractores agrícolas ou florestais de rodas (ensaios estáticos) (Versão codificada)

COM(2008) 65

1

11.2.2008

Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura e à aplicação provisória de um Protocolo ao Acordo Euro Mediterrânico que cria uma associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Líbano, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia

COM(2008) 65

2

11.2.2008

Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão de um Protocolo ao Acordo Euro Mediterrânico que cria uma associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Líbano, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia

COM(2008) 71

11.2.2008

Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que adapta à Decisão 1999/468/CE do Conselho, tal como alterada pela Decisão 2006/512/CE, certos actos sujeitos ao procedimento previsto no artigo 251.o do Tratado, no que se refere ao procedimento de regulamentação com controlo — Adaptação ao procedimento de regulamentação com controlo — Quarta parte

COM(2008) 73

13.2.2008

Proposta de Regulamento do Conselho relativo à aplicação do protocolo sobre o procedimento relativo aos défices excessivos anexo ao Tratado que institui a Comunidade Europeia (Versão codificada)

COM(2008) 75

13.2.2008

Proposta de Regulamento do Conselho que institui um direito anti-dumping definitivo e que estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de determinados dióxidos de manganês originários da África do Sul

COM(2008) 76

14.2.2008

Proposta de Regulamento do Conselho que encerra o reexame intercalar parcial do direito anti-dumping, instituído por força do n.o 3 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96, sobre as importações de nitrato de amónio originário da Rússia

COM(2008) 78

14.2.2008

Proposta Directiva do Conselho relativa ao regime geral dos impostos especiais de consumo

COM(2008) 79

11.2.2008

Proposta de Decisão do Conselho relativa à celebração de um acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a Ucrânia referente à supressão pela Ucrânia dos direitos de exportação sobre o comércio de mercadorias

COM(2008) 80

14.2.2008

Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 76/769/CEE do Conselho no que respeita à limitação da colocação no mercado e da utilização de algumas substâncias e preparações perigosas (diclorometano) (alteração da Directiva 76/769/CEE)

COM(2008) 81

1

14.2.2008

Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura e aplicação provisória do acordo entre a Comunidade Europeia e a República Islâmica do Paquistão sobre certos aspectos dos serviços aéreos

COM(2008) 81

2

14.2.2008

Proposta de Decisão do Conselho relativa à celebração do acordo entre a Comunidade Europeia e a República Islâmica do Paquistão sobre certos aspectos dos serviços aéreos

COM(2008) 82

15.2.2008

Proposta de Regulamento (CE, Euratom) do Conselho que adapta, com efeitos a partir de 1 de Julho de 2007, as remunerações e as pensões dos funcionários e outros agentes das Comunidades Europeias

COM(2008) 83

15.2.2008

Proposta de Regulamento do Conselho que encerra o reexame intercalar parcial nos termos do n.o 3 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do direito anti-dumping sobre as importações de nitrato de amónio originário, nomeadamente, da Ucrânia

COM(2008) 84

15.2.2008

Proposta de Regulamento do Conselho que encerra o reexame intercalar parcial do direito anti-dumping, instituído por força do n.o 3 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96, sobre as importações de soluções de ureia e de nitrato de amónio originárias da Rússia

COM(2008) 86

15.2.2008

Proposta de Regulamento (CE) n.o .../... do Conselho que institui um direito anti-dumping definitivo e que cobra definitivamente o direito provisório instituído sobre as importações de coque com granulometria superior a 80 mm (coque 80+) originário da República Popular da China

COM(2008) 87

18.2.2008

Proposta de Regulamento do Conselho que revoga o direito anti-dumping sobre as importações de ureia originária da Bielorrússia, da Croácia, da Líbia e da Ucrânia, na sequência de um reexame da caducidade em conformidade com o n.o 2 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96

COM(2008) 89

20.2.2008

Proposta de Regulamento do Conselho que estabelece um regime comum aplicável às exportações (Versão codificada)

COM(2008) 91

21.2.2008

Proposta de Directiva do Conselho relativa à comercialização dos materiais de propagação vegetativa da vinha (Versão codificada)

COM(2008) 92

1

21.2.2008

Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura e aplicação provisória do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República do Cazaquistão sobre certos aspectos dos serviços aéreos

COM(2008) 92

2

21.2.2008

Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República do Cazaquistão sobre certos aspectos dos serviços aéreos

COM(2008) 94

20.2.2008

Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização

COM(2008) 99

22.2.2008

Proposta de Directiva do Conselho relativa aos controlos veterinários aplicáveis ao comércio intracomunitário (Versão codificada)

COM(2008) 101

22.2.2008

Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho, de [...], que altera o Regulamento (CE) n.o 562/2006 no que respeita à utilização do Sistema de Informação sobre Vistos (VIS) no âmbito do Código das Fronteiras Schengen

COM(2008) 104

26.2.2008

Adaptação ao procedimento de regulamentação com controlo — Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 338/97 do Conselho relativo à protecção de espécies da fauna e da flora selvagens através do controlo do seu comércio no que se refere às competências atribuídas à Comissão

COM(2008) 107

26.2.2008

Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1386/2007 do Conselho que estabelece medidas de conservação e de execução aplicáveis na Área de Regulamentação da Organização das Pescarias do Noroeste do Atlântico

COM(2008) 114

28.2.2008

Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1425/2006 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados sacos de plástico de quaisquer dimensões originários da República Popular da China (RPC) e da Tailândia

COM(2008) 120

29.2.2008

Proposta de Directiva do Conselho que simplifica procedimentos de elaboração de listas e de publicação de informações nos domínios veterinário e zootécnico e que altera as Directivas 64/432/CEE, 77/504/CEE, 88/407/CEE, 88/661/CEE, 89/361/CEE, 89/556/CEE, 90/427/CEE, 90/428/CEE, 90/429/CEE, 90/539/CEE, 91/68/CEE, 92/35/CEE, 92/65/CEE, 92/66/CEE, 92/119/CEE, 94/28/CE, 2000/75/CE, a Decisão 2000/258/CE e as Directivas 2001/89/CE 2002/60/CE e 2005/94/CE

COM(2008) 126

26.2.2008

Proposta de Regulamento do Conselho que institui certas medidas restritivas contra as autoridades ilegais da ilha de Anjouan na União das Comores

Estes textos estão disponíveis em EUR-Lex: http://eur-lex.europa.eu

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IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 14.8.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 207/6 |
| --- | --- | --- | --- |

14.8.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 207/6

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Taxas de câmbio do euro (1)

13 de Agosto de 2008

(2008/C 207/05)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,4903 |
| JPY | iene | 162,05 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4594 |
| GBP | libra esterlina | 0,7942 |
| SEK | coroa sueca | 9,3771 |
| CHF | franco suíço | 1,6211 |
| ISK | coroa islandesa | 122,3 |
| NOK | coroa norueguesa | 7,996 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 23,942 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 237,14 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7036 |
| PLN | zloti | 3,2861 |
| RON | leu | 3,5463 |
| SKK | coroa eslovaca | 30,337 |
| TRY | lira turca | 1,7583 |
| AUD | dólar australiano | 1,712 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5916 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 11,6362 |
| NZD | dólar neozelandês | 2,1369 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,0931 |
| KRW | won sul-coreano | 1 549,17 |
| ZAR | rand | 11,6612 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 10,219 |
| HRK | kuna croata | 7,2177 |
| IDR | rupia indonésia | 13 680,95 |
| MYR | ringgit malaio | 4,9441 |
| PHP | peso filipino | 66,56 |
| RUB | rublo russo | 36,1045 |
| THB | baht tailandês | 50,201 |
| BRL | real brasileiro | 2,4127 |
| MXN | peso mexicano | 15,1556 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,4903

JPY

iene

162,05

DKK

coroa dinamarquesa

7,4594

GBP

libra esterlina

0,7942

SEK

coroa sueca

9,3771

CHF

franco suíço

1,6211

ISK

coroa islandesa

122,3

NOK

coroa norueguesa

7,996

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

23,942

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

237,14

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7036

PLN

zloti

3,2861

RON

leu

3,5463

SKK

coroa eslovaca

30,337

TRY

lira turca

1,7583

AUD

dólar australiano

1,712

CAD

dólar canadiano

1,5916

HKD

dólar de Hong Kong

11,6362

NZD

dólar neozelandês

2,1369

SGD

dólar de Singapura

2,0931

KRW

won sul-coreano

1 549,17

ZAR

rand

11,6612

CNY

yuan-renminbi chinês

10,219

HRK

kuna croata

7,2177

IDR

rupia indonésia

13 680,95

MYR

ringgit malaio

4,9441

PHP

peso filipino

66,56

RUB

rublo russo

36,1045

THB

baht tailandês

50,201

BRL

real brasileiro

2,4127

MXN

peso mexicano

15,1556

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(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 14.8.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 207/7 |
| --- | --- | --- | --- |

14.8.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 207/7

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Documentos COM, à excepção das propostas legislativas, adoptados pela Comissão

(2008/C 207/06)

| Documento | Parte | Data | Título |
| --- | --- | --- | --- |
| COM(2008) 2 | | 19.2.2008 | Relatório da Comissão à autoridade orçamental sobre as garantias cobertas pelo orçamento geral — Situação em 30 de Junho de 2007 |
| COM(2008) 31 | | 29.1.2008 | Comunicação da Comissão — Acompanhamento dos resultados para os consumidores no mercado único: o painel de avaliação dos mercados de consumo |
| COM(2008) 32 | | 30.1.2008 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões — Segunda análise estratégica do programa «Legislar melhor» na União Europeia |
| COM(2008) 64 | | 11.2.2008 | Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a aplicação do Regulamento (CE) n.o 2560/2001 relativo aos pagamentos transfronteiras em euros |
| COM(2008) 66 | | 15.2.2008 | Relatório da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu — Restrições operacionais relacionadas com o ruído nos aeroportos da União Europeia (Relatório sobre a aplicação da Directiva 2002/30/CE) |
| COM(2008) 70 | | 12.2.2008 | Recomendação da Comissão ao Conselho relativa à participação da Comunidade Europeia em negociações para a adopção de um instrumento juridicamente vinculativo sobre o mercúrio, ao abrigo da Decisão 24/3 do Conselho de Administração do Programa das Nações Unidas para o Ambiente (PNUA) |
| COM(2008) 72 | | 13.2.2008 | Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões — Estratégia política anual para 2009 |
| COM(2008) 77 | | 14.2.2008 | Segundo Relatório da Comissão — Execução da Convenção relativa à protecção dos interesses financeiros das Comunidades Europeias e respectivos protocolos — Artigo 10.o da Convenção |
| COM(2008) 85 | | 15.2.2008 | Relatório da Comissão — Quinto relatório sobre a cidadania da União (1 de Maio de 2004-30 de Junho de 2007) |
| COM(2008) 95 | | 22.2.2008 | Relatório da Comissão ao Conselho sobre a avaliação dos progressos comunicados pela Itália à Comissão e ao Conselho, relativamente à recuperação de imposições suplementares devidas pelos produtores de leite no que respeita aos períodos de 1995/1996 a 2001/2002 (nos termos do artigo 3.o da Decisão 2003/530/CE do Conselho) |
| COM(2008) 96 | | 18.2.2008 | Relatório da Comissão ao Conselho — Processo anti-dumping relativo às importações de poli(álcool vinílico) originário da República Popular da China e de Taiwan |
| COM(2008) 97 | | 19.2.2008 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Tribunal de Contas — Um plano de acção para reforçar o papel de supervisão da Comissão no âmbito da gestão partilhada de acções estruturais |
| COM(2008) 108 | | 22.2.2008 | Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre a competitividade das indústrias metalúrgicas — Contribuição para a estratégia da UE para o crescimento e o emprego |
| COM(2008) 109 | | 22.2.2008 | Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu relativa a medidas para modificar o sistema do IVA com vista a combater a fraude |
| COM(2008) 112 | | 28.2.2008 | Relatório da Comissão — Respostas dos Estados-Membros ao Relatório Anual do Tribunal de Contas — Exercício de 2006 |
| COM(2008) 113 | | 27.2.2008 | Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre indústrias florestais inovadoras e sustentáveis na UE — Contribuição para a estratégia da UE para o crescimento e o emprego |

Documento

Parte

Data

Título

COM(2008) 2

19.2.2008

Relatório da Comissão à autoridade orçamental sobre as garantias cobertas pelo orçamento geral — Situação em 30 de Junho de 2007

COM(2008) 31

29.1.2008

Comunicação da Comissão — Acompanhamento dos resultados para os consumidores no mercado único: o painel de avaliação dos mercados de consumo

COM(2008) 32

30.1.2008

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões — Segunda análise estratégica do programa «Legislar melhor» na União Europeia

COM(2008) 64

11.2.2008

Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a aplicação do Regulamento (CE) n.o 2560/2001 relativo aos pagamentos transfronteiras em euros

COM(2008) 66

15.2.2008

Relatório da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu — Restrições operacionais relacionadas com o ruído nos aeroportos da União Europeia (Relatório sobre a aplicação da Directiva 2002/30/CE)

COM(2008) 70

12.2.2008

Recomendação da Comissão ao Conselho relativa à participação da Comunidade Europeia em negociações para a adopção de um instrumento juridicamente vinculativo sobre o mercúrio, ao abrigo da Decisão 24/3 do Conselho de Administração do Programa das Nações Unidas para o Ambiente (PNUA)

COM(2008) 72

13.2.2008

Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões — Estratégia política anual para 2009

COM(2008) 77

14.2.2008

Segundo Relatório da Comissão — Execução da Convenção relativa à protecção dos interesses financeiros das Comunidades Europeias e respectivos protocolos — Artigo 10.o da Convenção

COM(2008) 85

15.2.2008

Relatório da Comissão — Quinto relatório sobre a cidadania da União (1 de Maio de 2004-30 de Junho de 2007)

COM(2008) 95

22.2.2008

Relatório da Comissão ao Conselho sobre a avaliação dos progressos comunicados pela Itália à Comissão e ao Conselho, relativamente à recuperação de imposições suplementares devidas pelos produtores de leite no que respeita aos períodos de 1995/1996 a 2001/2002 (nos termos do artigo 3.o da Decisão 2003/530/CE do Conselho)

COM(2008) 96

18.2.2008

Relatório da Comissão ao Conselho — Processo anti-dumping relativo às importações de poli(álcool vinílico) originário da República Popular da China e de Taiwan

COM(2008) 97

19.2.2008

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Tribunal de Contas — Um plano de acção para reforçar o papel de supervisão da Comissão no âmbito da gestão partilhada de acções estruturais

COM(2008) 108

22.2.2008

Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre a competitividade das indústrias metalúrgicas — Contribuição para a estratégia da UE para o crescimento e o emprego

COM(2008) 109

22.2.2008

Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu relativa a medidas para modificar o sistema do IVA com vista a combater a fraude

COM(2008) 112

28.2.2008

Relatório da Comissão — Respostas dos Estados-Membros ao Relatório Anual do Tribunal de Contas — Exercício de 2006

COM(2008) 113

27.2.2008

Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre indústrias florestais inovadoras e sustentáveis na UE — Contribuição para a estratégia da UE para o crescimento e o emprego

Estes textos estão disponíveis em EUR-Lex: http://eur-lex.europa.eu

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| 14.8.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 207/9 |
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14.8.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 207/9

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Última publicação de documentos COM, à excepção das propostas legislativas e das propostas legislativas adoptadas pela Comissão

(2008/C 207/07)

JO C 202 de 8.8.2008

Histórico das anteriores publicações:

JO C 196 de 2.8.2008

JO C 194 de 31.7.2008

JO C 188 de 25.7.2008

JO C 118 de 15.5.2008

JO C 106 de 26.4.2008

JO C 55 de 28.2.2008

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INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

| 14.8.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 207/10 |
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14.8.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 207/10

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Notificações de Itália, Malta e Eslováquia nos termos do artigo 37.o do Regulamento (CE) n.o 562/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o código comunitário relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen)

Obrigação imposta aos nacionais de países terceiros de assinalar a sua presença no território de um Estado-Membro, prevista na alínea d) do artigo 21.o

(2008/C 207/08)

ITÁLIA

A Lei n.o 68 de 28 de Maio de 2007 estabelece que não é necessário obter autorização de residência em Itália se a estada no país — para visita, negócios, turismo ou estudo — não exceder três meses.

Os estrangeiros que cheguem de um país que não pertence a Schengen devem declarar a sua presença à polícia de fronteiras, sendo aposto um carimbo no seu passaporte no dia da chegada. Este carimbo é considerado o equivalente da declaração de presença.

Os estrangeiros que cheguem de países que aplicam o Acordo de Schengen devem apresentar uma declaração de presença, no prazo de oito dias a contar da chegada, em qualquer esquadra de polícia.

Para as pessoas alojadas em hotéis, a cópia da declaração preenchida à chegada ao hotel constitui a declaração de presença.

MALTA

Substituição das informações apresentadas por Malta e publicadas no Jornal Oficial da União Europeia C 18 de 24 de Janeiro de 2008.

Por força do artigo 31.o da Lei da Imigração (Cap. 217), os nacionais de países terceiros são obrigados a comunicar a sua presença no território de Malta, em conformidade com a alínea d) do artigo 21.o do Regulamento (CE) n.o 562/2006 que estabelece o código comunitário relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen). O artigo 31.o da Lei da Imigração (Cap. 217) tem a seguinte redacção:

| (4) | É dever de







  (a) | todas as pessoas com mais de catorze anos que se encontrem em instalações a que o presente artigo se aplica assinar, sempre que lhes for exigido, uma declaração de nacionalidade e, caso não estejam isentos, preencher e assinar uma declaração sobre os dados previstos no presente artigo; |
| --- | --- | --- |

(4)

É dever de

(a)

todas as pessoas com mais de catorze anos que se encontrem em instalações a que o presente artigo se aplica assinar, sempre que lhes for exigido, uma declaração de nacionalidade e, caso não estejam isentos, preencher e assinar uma declaração sobre os dados previstos no presente artigo;

| (b) | do responsável por instalações a que o presente artigo se aplica exigir que qualquer pessoa com mais de catorze anos que se encontre nessas instalações assine a declaração e forneça os dados que lhe são exigíveis nos termos do presente artigo e conservar estas declarações (incluindo quaisquer declarações entregues por força do presente artigo ao anterior responsável) durante um período de dois anos a contar da data de assinatura das declarações. |
| --- | --- |

(b)

do responsável por instalações a que o presente artigo se aplica exigir que qualquer pessoa com mais de catorze anos que se encontre nessas instalações assine a declaração e forneça os dados que lhe são exigíveis nos termos do presente artigo e conservar estas declarações (incluindo quaisquer declarações entregues por força do presente artigo ao anterior responsável) durante um período de dois anos a contar da data de assinatura das declarações.

| (5) | Todos os registos conservados e todos os dados fornecidos por força do presente artigo devem ser acessíveis durante um horário razoável a qualquer agente policial ou Funcionário do Serviço da Imigração. ... |
| --- | --- |

(5)

Todos os registos conservados e todos os dados fornecidos por força do presente artigo devem ser acessíveis durante um horário razoável a qualquer agente policial ou Funcionário do Serviço da Imigração. ...

| (7) | Qualquer pessoa que não cumpra um dos deveres previstos no presente artigo é considerada autora de uma infracção e será condenada, em sentença, ao pagamento de uma multa não inferior a mil cento e sessenta e quatro euros e sessenta e nove cêntimos (1 164,69) e que não pode exceder quatro mil seiscentos e cinquenta e oito euros e setenta e cinco cêntimos (4 658,75) ou a uma pena de prisão não superior a um ano, ou tanto ao pagamento da multa como à pena de prisão. |
| --- | --- |

(7)

Qualquer pessoa que não cumpra um dos deveres previstos no presente artigo é considerada autora de uma infracção e será condenada, em sentença, ao pagamento de uma multa não inferior a mil cento e sessenta e quatro euros e sessenta e nove cêntimos (1 164,69) e que não pode exceder quatro mil seiscentos e cinquenta e oito euros e setenta e cinco cêntimos (4 658,75) ou a uma pena de prisão não superior a um ano, ou tanto ao pagamento da multa como à pena de prisão.

| (8) | O presente artigo aplica-se a quaisquer instalações, mobiladas ou não, em que se oferece alojamento ou dormida a título oneroso. |
| --- | --- |

(8)

O presente artigo aplica-se a quaisquer instalações, mobiladas ou não, em que se oferece alojamento ou dormida a título oneroso.

ESLOVÁQUIA

A obrigação de registo dos nacionais de países terceiros prevista na alínea d) do Código das Fronteiras Schengen é consagrada no n.o 2 do artigo 49.o da Lei n.o 48/2002 Z.z (Zbierka zákonov, colectânea de legislação).

Os nacionais de países terceiros são obrigados a comunicar à polícia a respectiva presença em território da República Eslovaca no prazo de três dias. Para o efeito, devem preencher o formulário oficial indicando o nome, apelido, data e local de nascimento, nacionalidade, residência permanente no país de onde vem, objectivo e duração da estada, número do documento de viagem, número de visto, nome e morada do alojamento e crianças a cargo.

Se os nacionais de países terceiros estiverem alojados em centros de acolhimento no território da República Eslovaca, o responsável pelos centros deve comunicar os dados atrás referidos à polícia no prazo de cinco dias e proceder à inscrição dos mesmos nos livros de registo.

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| 14.8.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 207/12 |
| --- | --- | --- | --- |

14.8.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 207/12

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Actualização da lista dos títulos de residência referidos no n.o 15 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 562/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o código comunitário relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) (JO C 247 de 13.10.2006, p. 1, JO C 153 de 6.7.2007, p. 5, JO C 192 de 18.8.2007, p. 11, JO C 271 de 14.11.2007, p. 14, JO C 57 de 1.3.2008, p. 31, JO C 134 de 31.5.2008, p. 14)

(2008/C 207/09)

A publicação da lista dos títulos de residência referidos no n.o 15 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 562/2006, de 15 de Março de 2006, que estabelece o código comunitário relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) baseia-se nas informações comunicadas pelos Estados-Membros à Comissão nos termos do disposto no artigo 34.o do Código das Fronteiras Schengen.

Além da publicação no Jornal Oficial, é feita uma actualização mensal no sítio Internet da Direcção-Geral da Justiça, da Liberdade e da Segurança.

ESTÓNIA

Substituição da lista publicada no JO C 134 de 31.5.2008

Documentos que conferem o direito de residência:

| 1. | cartão de identidade; |
| --- | --- |

1.

cartão de identidade;

| 2. | vinheta para título de residência (aposta no documento de viagem emitido pela Estónia ou por outro país). |
| --- | --- |

2.

vinheta para título de residência (aposta no documento de viagem emitido pela Estónia ou por outro país).

| 1. | Os cartões de identidade emitidos a nacionais de países terceiros podem conter as seguintes observações:






  — | título de residência temporária válido até dd.mm.aa/tähtajaline elamisluba kehtivusega kuni pp.kk.aa, |
| --- | --- | --- |

1.

Os cartões de identidade emitidos a nacionais de países terceiros podem conter as seguintes observações:

—

título de residência temporária válido até dd.mm.aa/tähtajaline elamisluba kehtivusega kuni pp.kk.aa,

| — | título CE de residência de longa duração/pikaajaline elanik EÜ, |
| --- | --- |

—

título CE de residência de longa duração/pikaajaline elanik EÜ,

| — | título de residência permanente/alaline elamisluba — emitida até 31 de Maio de 2006. |
| --- | --- |

—

título de residência permanente/alaline elamisluba — emitida até 31 de Maio de 2006.

O cartão de identidade não é um documento de viagem válido para transpor uma fronteira nacional. Para efeitos de viagem, o cartão de identidade deve ser apresentado juntamente com um passaporte válido.

| 2. | A vinheta para o título de residência pode conter as seguintes observações:






  — | título de residência temporária/tähtajaline elamisluba, |
| --- | --- | --- |

2.

A vinheta para o título de residência pode conter as seguintes observações:

—

título de residência temporária/tähtajaline elamisluba,

| — | título CE de residência de longa duração/pikaajaline elanik EÜ, |
| --- | --- |

—

título CE de residência de longa duração/pikaajaline elanik EÜ,

| — | título de residência permanente/alaline elamisluba — emitida até 31 de Maio de 2006. |
| --- | --- |

—

título de residência permanente/alaline elamisluba — emitida até 31 de Maio de 2006.

Os títulos de residência podem ser:

| — | temporários (com uma validade máxima de cinco anos), ou |
| --- | --- |

—

temporários (com uma validade máxima de cinco anos), ou

| — | permanentes. |
| --- | --- |

—

permanentes.

Todas as observações, excepto as que dizem respeito ao título de residência permanente, são apresentadas em inglês.

| 3. | Cartões diplomático e de serviço emitidos pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros:






  — | Diplomaadikaart
  (Cartão de identidade diplomático: categoria A — Chefe de missão e membro da sua família; de cor azul) |
| --- | --- | --- |

3.

Cartões diplomático e de serviço emitidos pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros:

—

Diplomaadikaart

(Cartão de identidade diplomático: categoria A — Chefe de missão e membro da sua família; de cor azul)

| — | Diplomaadikaart
  (Cartão de identidade diplomático: categoria B — Diplomata e membro da sua família; de cor azul) |
| --- | --- |

—

Diplomaadikaart

(Cartão de identidade diplomático: categoria B — Diplomata e membro da sua família; de cor azul)

| — | Teenistuskaart
  (Cartão de serviço: categoria C — Empregado administrativo e membro da sua família; de cor encarnada) |
| --- | --- |

—

Teenistuskaart

(Cartão de serviço: categoria C — Empregado administrativo e membro da sua família; de cor encarnada)

| — | Teenistuskaart
  (Cartão de serviço: categoria D — Pessoal doméstico e membro da sua família; de cor verde) |
| --- | --- |

—

Teenistuskaart

(Cartão de serviço: categoria D — Pessoal doméstico e membro da sua família; de cor verde)

| — | Teenistuskaart
  (Cartão de serviço: categoria E — Empregado privado; de cor verde) |
| --- | --- |

—

Teenistuskaart

(Cartão de serviço: categoria E — Empregado privado; de cor verde)

| — | Teenistuskaart
  (Cartão de serviço: categoria F — Empregado local; de cor verde) |
| --- | --- |

—

Teenistuskaart

(Cartão de serviço: categoria F — Empregado local; de cor verde)

| — | Teenistuskaart
  (Cartão de serviço: categoria HC — Cônsul honorário; de cor cinzenta). |
| --- | --- |

—

Teenistuskaart

(Cartão de serviço: categoria HC — Cônsul honorário; de cor cinzenta).

ITÁLIA

Outro tipo de título de residência:

| — | recibo especial emitido pelos correios italianos relativo a um pedido de renovação do título de residência. |
| --- | --- |

—

recibo especial emitido pelos correios italianos relativo a um pedido de renovação do título de residência.

O recibo especial emitido pelos correios italianos só pode ser utilizado se for acompanhado do passaporte para estrangeiros e do título de residência caducado. Este recibo será utilizado a partir de 1 de Agosto de 2008 até 31 de Janeiro de 2009.

LUXEMBURGO

Substituição da lista publicada no JO C 247 de 13.10.2006

| — | Carte d'identité d'étranger
  (Cartão de identidade para estrangeiros)

  NB: Apenas até à data de validade dos cartões já emitidos. |
| --- | --- |

—

Carte d'identité d'étranger

(Cartão de identidade para estrangeiros)

NB: Apenas até à data de validade dos cartões já emitidos.

| — | Carte diplomatique délivrée par le Ministère des Affaires étrangères
  (Cartão de identidade diplomático emitido pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros) |
| --- | --- |

—

Carte diplomatique délivrée par le Ministère des Affaires étrangères

(Cartão de identidade diplomático emitido pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros)

| — | Titre de légitimation délivré par le Ministère des Affaires étrangères au personnel administratif et technique des Ambassades
  (Cartão de identidade especial emitido pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros ao pessoal administrativo e técnico das embaixadas) |
| --- | --- |

—

Titre de légitimation délivré par le Ministère des Affaires étrangères au personnel administratif et technique des Ambassades

(Cartão de identidade especial emitido pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros ao pessoal administrativo e técnico das embaixadas)

| — | Titre de légitimation délivré au personnel des institutions et organisations internationales établies au Luxembourg, visé par le Ministère des Affaires étrangères
  Cartão de identidade especial emitido ao pessoal das instituições e organizações internacionais instaladas no Luxemburgo, visado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros) |
| --- | --- |

—

Titre de légitimation délivré au personnel des institutions et organisations internationales établies au Luxembourg, visé par le Ministère des Affaires étrangères

Cartão de identidade especial emitido ao pessoal das instituições e organizações internacionais instaladas no Luxemburgo, visado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros)

| — | Carte de séjour de membre de famille d'un ressortissant d'un État membre de l'Union européenne, de l'Espace économique européen ou de la Confédération suisse — série G
  (Cartão de residência para um familiar de um cidadão de um Estado-Membro da União Europeia, do Espaço Económico Europeu ou da Confederação Suíça — série G)

  NB: Apenas até à data de validade dos cartões já emitidos. |
| --- | --- |

—

Carte de séjour de membre de famille d'un ressortissant d'un État membre de l'Union européenne, de l'Espace économique européen ou de la Confédération suisse — série G

(Cartão de residência para um familiar de um cidadão de um Estado-Membro da União Europeia, do Espaço Económico Europeu ou da Confederação Suíça — série G)

NB: Apenas até à data de validade dos cartões já emitidos.

| — | Carte de séjour de membre de famille d'un citoyen de l'Union ou d'un ressortissant d'un des autres États ayant adhéré à l'Espace économique européen ou de la Confédération suisse — série M
  (Cartão de residência para um familiar de um cidadão da União Europeia ou um nacional de um dos Estados que aderiram ao Acordo sobre o Espaço Económico Europeu ou da Confederação Suíça — série M) |
| --- | --- |

—

Carte de séjour de membre de famille d'un citoyen de l'Union ou d'un ressortissant d'un des autres États ayant adhéré à l'Espace économique européen ou de la Confédération suisse — série M

(Cartão de residência para um familiar de um cidadão da União Europeia ou um nacional de um dos Estados que aderiram ao Acordo sobre o Espaço Económico Europeu ou da Confederação Suíça — série M)

| — | Carte de séjour de membre de famille d'un citoyen de l'Union ou d'un ressortissant d'un des autres États ayant adhéré à l'Espace économique européen ou de la Confédération suisse — série M
  (Cartão de residência permanente para um familiar de um cidadão da União Europeia ou um nacional de um dos Estados que aderiram ao Acordo sobre o Espaço Económico Europeu ou da Confederação Suíça — série M) |
| --- | --- |

—

Carte de séjour de membre de famille d'un citoyen de l'Union ou d'un ressortissant d'un des autres États ayant adhéré à l'Espace économique européen ou de la Confédération suisse — série M

(Cartão de residência permanente para um familiar de um cidadão da União Europeia ou um nacional de um dos Estados que aderiram ao Acordo sobre o Espaço Económico Europeu ou da Confederação Suíça — série M)

| — | Liste des élèves participant à un voyage scolaire dans l'Union européenne
  (Lista dos estudantes que participam numa viagem escolar no interior da União Europeia). |
| --- | --- |

—

Liste des élèves participant à un voyage scolaire dans l'Union européenne

(Lista dos estudantes que participam numa viagem escolar no interior da União Europeia).

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

| 14.8.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 207/14 |
| --- | --- | --- | --- |

14.8.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 207/14

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.5272 — Sony/Sony BMG)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 207/10)

| 1. | A Comissão recebeu, em 8 de Agosto de 2008, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Sony Corporation of America («Sony», Japão) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da Sony BMG Music Entertainment («Sony BMG», EUA), mediante a aquisição à Bertelsmann A.G. da sua participação de 50 % no capital da Sony BMG. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 8 de Agosto de 2008, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Sony Corporation of America («Sony», Japão) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da Sony BMG Music Entertainment («Sony BMG», EUA), mediante a aquisição à Bertelsmann A.G. da sua participação de 50 % no capital da Sony BMG.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Sony: electrónica e electrónica de consumo, entretenimento e diversas outras actividades, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Sony: electrónica e electrónica de consumo, entretenimento e diversas outras actividades,

| — | Sony BMG: gravações musicais. |
| --- | --- |

—

Sony BMG: gravações musicais.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.5272 — Sony/Sony BMG, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.5272 — Sony/Sony BMG, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 14.8.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 207/15 |
| --- | --- | --- | --- |

14.8.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 207/15

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.5252 — Hombergh-De Pundert/RSDB)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 207/11)

| 1. | A Comissão recebeu, em 5 de Agosto de 2008, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o e na sequência de uma remessa ao abrigo do n.o 5 do mesmo artigo do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1) através da qual as empresas Hombergh Holdings BV («Hombergh», Países Baixos) e De Pundert Ventures BV («De Pundert», Países Baixos) adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo conjunto da empresa RSDB NV («RSDB», Países Baixos) mediante uma oferta pública de aquisição. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 5 de Agosto de 2008, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o e na sequência de uma remessa ao abrigo do n.o 5 do mesmo artigo do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1) através da qual as empresas Hombergh Holdings BV («Hombergh», Países Baixos) e De Pundert Ventures BV («De Pundert», Países Baixos) adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo conjunto da empresa RSDB NV («RSDB», Países Baixos) mediante uma oferta pública de aquisição.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Hombergh: produção de betão, fios metálicos e produtos de fios metálicos para armações, vedações e acessórios, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Hombergh: produção de betão, fios metálicos e produtos de fios metálicos para armações, vedações e acessórios,

| — | De Pundert: sociedade gestora de participações sociais e de investimentos, |
| --- | --- |

—

De Pundert: sociedade gestora de participações sociais e de investimentos,

| — | RSDB: fornecedor de serviços de impressão. |
| --- | --- |

—

RSDB: fornecedor de serviços de impressão.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.5252 — Hombergh-De Pundert/RSDB, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.5252 — Hombergh-De Pundert/RSDB, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

---

Rectificações

| 14.8.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 207/16 |
| --- | --- | --- | --- |

14.8.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 207/16

---

Rectificação às informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 1628/2006 da Comissão, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais ao investimento com finalidade regional

(
  Jornal Oficial da União Europeia C 180 de 2 de Agosto de 2007
  )

(2008/C 207/12)

Na página 12, no «Número do auxílio» XR 102/07, na linha «Despesa anual prevista»:

em vez de:

«20 000 milhões RON»,

deve ler-se:

«20,00 milhões RON».

Na página 13, no «Número do auxílio» XR 103/07, na linha «Despesa anual prevista»:

em vez de:

«16 000 milhões RON»,

deve ler-se:

«16,00 milhões RON».

Na página 14:

| — | no «Número do auxílio» XR 104/07, na linha «Despesa anual prevista»: |
| --- | --- |

—

no «Número do auxílio» XR 104/07, na linha «Despesa anual prevista»:

em vez de:

«3 000 milhões RON»,

deve ler-se:

«3,00 milhões RON»,

| — | no «Número do auxílio» XR 105/07, na linha «Despesa anual prevista»: |
| --- | --- |

—

no «Número do auxílio» XR 105/07, na linha «Despesa anual prevista»:

em vez de:

«3 200 milhões RON»,

deve ler-se:

«3,20 milhões RON».

---