# Jornal Oficial C 170/2008

| | ISSN 1725-2482 |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 170 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 51.o ano5 de Julho de 2008 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 170

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

51.o ano5 de Julho de 2008

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2008/C 170/01 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  ) | 1 |
| 2008/C 170/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5171 — Enel/Acciona/Endesa) (
  1
  ) | 5 |
| 2008/C 170/03 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.4898 — Compagnie de Saint-Gobain/Maxit) (
  1
  ) | 5 |
| 2008/C 170/04 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5159 — Apax Partners/D+S Europe) (
  1
  ) | 6 |
| 2008/C 170/05 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5203 — EZW/Gazeley) (
  1
  ) | 6 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2008/C 170/01

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  )

o

o

1

1

2008/C 170/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5171 — Enel/Acciona/Endesa) (
  1
  )

1

5

2008/C 170/03

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.4898 — Compagnie de Saint-Gobain/Maxit) (
  1
  )

1

5

2008/C 170/04

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5159 — Apax Partners/D+S Europe) (
  1
  )

1

6

2008/C 170/05

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5203 — EZW/Gazeley) (
  1
  )

1

6

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2008/C 170/06 | Taxas de câmbio do euro | 7 |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2008/C 170/07 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas (
  1
  ) | 8 |
| 2008/C 170/08 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 1628/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais ao investimento com finalidade regional (
  1
  ) | 10 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2008/C 170/06

Taxas de câmbio do euro

7

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

2008/C 170/07

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas (
  1
  )

o

o

o

1

8

2008/C 170/08

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 1628/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais ao investimento com finalidade regional (
  1
  )

o

o

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1

10

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão |
| 2008/C 170/09 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5230 — CapMan/Litorina/Cederroth) (
  1
  ) | 12 |
| 2008/C 170/10 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5210 — Siemens/Ortner/JV) (
  1
  ) | 13 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

2008/C 170/09

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5230 — CapMan/Litorina/Cederroth) (
  1
  )

1

12

2008/C 170/10

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5210 — Siemens/Ortner/JV) (
  1
  )

1

13

| | Rectificações |
| --- | --- |
| 2008/C 170/11 | Rectificação ao auxílio estatal C 12/08 (ex NN 74/07) — Alegado auxílio estatal ilegal: acordo entre o aeroporto de Bratislava e a Ryanair — Convite para apresentação de observações nos termos do n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE (Auxílios estatais — República Eslovaca) (JO C 167 de 2.7.2008) | 14 |

Rectificações

2008/C 170/11

Rectificação ao auxílio estatal C 12/08 (ex NN 74/07) — Alegado auxílio estatal ilegal: acordo entre o aeroporto de Bratislava e a Ryanair — Convite para apresentação de observações nos termos do n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE (Auxílios estatais — República Eslovaca) (JO C 167 de 2.7.2008)

o

o

(JO C 167 de 2.7.2008)

14

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 5.7.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 170/1 |
| --- | --- | --- | --- |

5.7.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 170/1

---

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 170/01)

| Data de adopção da decisão | 11.7.2007 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 726/06 |
| Estado-Membro | República Federal da Alemanha |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Staatliche Beihilfe für den deutschen Steinkohlenbergbau für das Jahr 2007 |
| Base jurídica | Regulamento (CE) n.o 1407/2002 do Conselho, de 23 de Julho de 2002, relativo aos auxílios estatais à indústria do carvão |
| Tipo de auxílio | Auxílio individual |
| Objectivo | Apoio à indústria do carvão, de modo a contribuir para os objectivos da segurança energética e da continuação do processo de reestruturação da indústria do carvão |
| Forma do auxílio | Subvenções directas |
| Orçamento | 2 457 milhões de EUR |
| Intensidade | — |
| Duração | 1.1.2007-31.12.2007 |
| Sectores económicos | Indústria de extracção de carvão |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | — |
| Outras informações | — |

Data de adopção da decisão

11.7.2007

Número do auxílio

N 726/06

Estado-Membro

República Federal da Alemanha

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Staatliche Beihilfe für den deutschen Steinkohlenbergbau für das Jahr 2007

Base jurídica

Regulamento (CE) n.o 1407/2002 do Conselho, de 23 de Julho de 2002, relativo aos auxílios estatais à indústria do carvão

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Objectivo

Apoio à indústria do carvão, de modo a contribuir para os objectivos da segurança energética e da continuação do processo de reestruturação da indústria do carvão

Forma do auxílio

Subvenções directas

Orçamento

2 457 milhões de EUR

Intensidade

—

Duração

1.1.2007-31.12.2007

Sectores económicos

Indústria de extracção de carvão

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

—

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

| Data de adopção da decisão | 30.1.2008 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 872/06 |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | Sachsen |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Qimonda Dresden GmbH & Co OHG |
| Base jurídica | 35. Rahmenplan der Gemeinschaftsaufgabe „Verbesserung des regionalen Wirtschaftsstruktur“; „Investitionszulagengesetz 2007“; Programm für unmittelbare Bürgschaften des Bundes und der Länder in den neuen Bundesländern und Berlin-Ost |
| Tipo de auxílio | Auxílio individual |
| Objectivo | Desenvolvimento regional |
| Forma do auxílio | Subvenção directa, dedução fiscal, garantia |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto: 165,671 milhões de EUR |
| Intensidade | 13,25 % |
| Duração | 2008-2011 |
| Sectores económicos | Informática e actividades conexas |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Finanzamt Dresden II |
| Gutzkowstraße 10 |
| D-01069 Dresden |

Data de adopção da decisão

30.1.2008

Número do auxílio

N 872/06

Estado-Membro

Alemanha

Região

Sachsen

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Qimonda Dresden GmbH & Co OHG

Base jurídica

35. Rahmenplan der Gemeinschaftsaufgabe „Verbesserung des regionalen Wirtschaftsstruktur“; „Investitionszulagengesetz 2007“; Programm für unmittelbare Bürgschaften des Bundes und der Länder in den neuen Bundesländern und Berlin-Ost

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Objectivo

Desenvolvimento regional

Forma do auxílio

Subvenção directa, dedução fiscal, garantia

Orçamento

Montante global do auxílio previsto: 165,671 milhões de EUR

Intensidade

13,25 %

Duração

2008-2011

Sectores económicos

Informática e actividades conexas

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Finanzamt Dresden II

Gutzkowstraße 10

D-01069 Dresden

| Sächsichen Aufbaubank-Förderbank |
| --- |
| Pirnaische Straße 9 |
| D-01069 Dresden |

Sächsichen Aufbaubank-Förderbank

Pirnaische Straße 9

D-01069 Dresden

| Bundesministerium für Wirtschaft und Technologie |
| --- |
| Scharnhorststraße 34-37 |
| D-10115 Berlin |

Bundesministerium für Wirtschaft und Technologie

Scharnhorststraße 34-37

D-10115 Berlin

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

| Data de adopção da decisão | 2.4.2008 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 201 b/07 |
| Estado-Membro | Hungria |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Módszertan a hitelgarancia formájában nyújtott állami támogatás támogatástartalmának számításához |
| Base jurídica | — |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Desenvolvimento regional, pequenas e médias empresas |
| Forma do auxílio | Garantia |
| Orçamento | — |
| Intensidade | — |
| Duração | Até 31.12.2013 |
| Sectores económicos | Todos os sectores |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Agrár-Vállalkozási Hitelgarancia Alapítvány |
| Outras informações | — |

Data de adopção da decisão

2.4.2008

Número do auxílio

N 201 b/07

Estado-Membro

Hungria

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Módszertan a hitelgarancia formájában nyújtott állami támogatás támogatástartalmának számításához

Base jurídica

—

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Desenvolvimento regional, pequenas e médias empresas

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

—

Intensidade

—

Duração

Até 31.12.2013

Sectores económicos

Todos os sectores

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Agrár-Vállalkozási Hitelgarancia Alapítvány

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

| Data de adopção da decisão | 30.4.2008 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 646/07 |
| Estado-Membro | Hungria |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Fejlesztési adókedvezmény filmszakmai beruházásokhoz — az N 651/06 támogatási program módosítása |
| Base jurídica | A társasági adóról és az osztalékadóról szóló 1996. évi LXXXI. törvény 22/B.§-a;
  206/2006. (X.16.) Korm.rendelet a fejlesztési adókedvezményről |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Desenvolvimento regional |
| Forma do auxílio | Dedução fiscal |
| Orçamento | Despesa anual prevista: 700 milhões de HUF |
| Intensidade | 50 % |
| Duração | Até 2013 |
| Sectores económicos | Meios de comunicação social |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Pénzügyminisztérium |
| József nádor tér 2-4. |
| H-1051 Budapest |

Data de adopção da decisão

30.4.2008

Número do auxílio

N 646/07

Estado-Membro

Hungria

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Fejlesztési adókedvezmény filmszakmai beruházásokhoz — az N 651/06 támogatási program módosítása

Base jurídica

A társasági adóról és az osztalékadóról szóló 1996. évi LXXXI. törvény 22/B.§-a;

206/2006. (X.16.) Korm.rendelet a fejlesztési adókedvezményről

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Desenvolvimento regional

Forma do auxílio

Dedução fiscal

Orçamento

Despesa anual prevista: 700 milhões de HUF

Intensidade

50 %

Duração

Até 2013

Sectores económicos

Meios de comunicação social

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Pénzügyminisztérium

József nádor tér 2-4.

H-1051 Budapest

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

| Data de adopção da decisão | 13.2.2008 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 764/07 |
| Estado-Membro | Lituânia |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | 400 MW galios kombinuoto ciklo dujų turbininio bloko statyba AB „Lietuvos elektrinė“ |
| Base jurídica | Protocolo n.o 4 do Acto relativo às condições de adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República eslovaca e às adaptações aos Tratados em que se funda a União Europeia, Regulamento (CE) n.o 1990/2006 do Conselho e Acordo-quadro entre a República da Lituânia e o Banco Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento relativo às actividades do Fundo internacional de apoio ao desmantelamento da central de Ignalina na Lituânia (de 5 de Abril de 2001) |
| Tipo de auxílio | Medida individual |
| Objectivo | Segurança da oferta |
| Forma do auxílio | — |
| Orçamento | Orçamento total: 170 milhões de EUR |
| Intensidade | Aproximadamente 70 % |
| Duração | 1.5.2008-31.12.2010 |
| Sectores económicos | Produção de energia |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | — |
| Outras informações | — |

Data de adopção da decisão

13.2.2008

Número do auxílio

N 764/07

Estado-Membro

Lituânia

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

400 MW galios kombinuoto ciklo dujų turbininio bloko statyba AB „Lietuvos elektrinė“

Base jurídica

Protocolo n.o 4 do Acto relativo às condições de adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República eslovaca e às adaptações aos Tratados em que se funda a União Europeia, Regulamento (CE) n.o 1990/2006 do Conselho e Acordo-quadro entre a República da Lituânia e o Banco Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento relativo às actividades do Fundo internacional de apoio ao desmantelamento da central de Ignalina na Lituânia (de 5 de Abril de 2001)

Tipo de auxílio

Medida individual

Objectivo

Segurança da oferta

Forma do auxílio

—

Orçamento

Orçamento total: 170 milhões de EUR

Intensidade

Aproximadamente 70 %

Duração

1.5.2008-31.12.2010

Sectores económicos

Produção de energia

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

—

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

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| 5.7.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 170/5 |
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5.7.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 170/5

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.5171 — Enel/Acciona/Endesa)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 170/02)

A Comissão decidiu, em 13 de Junho de 2008, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais, |
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no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais,

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32008M5171. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária (http://eur-lex.europa.eu). |
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em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32008M5171. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária (http://eur-lex.europa.eu).

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| 5.7.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 170/5 |
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5.7.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 170/5

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.4898 — Compagnie de Saint-Gobain/Maxit)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 170/03)

Em 4 de Março de 2008, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1 do artigo 6.o, em conjugação o n.o 2 do mesmo artigo do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão está apenas disponível em inglês e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio Europa, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade, |
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—

no sítio Europa, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade,

| — | em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu), que proporciona um acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32008M4898. |
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—

em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu), que proporciona um acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32008M4898.

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| 5.7.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 170/6 |
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5.7.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 170/6

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.5159 — Apax Partners/D+S Europe)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 170/04)

A Comissão decidiu, em 25 de Junho de 2008, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais, |
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no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais,

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32008M5159. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária (http://eur-lex.europa.eu). |
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—

em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32008M5159. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária (http://eur-lex.europa.eu).

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| 5.7.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 170/6 |
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5.7.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 170/6

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.5203 — EZW/Gazeley)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 170/05)

A Comissão decidiu, em 27 de Junho de 2008, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais, |
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no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais,

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32008M5203. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária (http://eur-lex.europa.eu). |
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em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32008M5203. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária (http://eur-lex.europa.eu).

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IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 5.7.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 170/7 |
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5.7.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 170/7

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Taxas de câmbio do euro (1)

4 de Julho de 2008

(2008/C 170/06)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,5671 |
| JPY | iene | 167,31 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4571 |
| GBP | libra esterlina | 0,79080 |
| SEK | coroa sueca | 9,3935 |
| CHF | franco suíço | 1,6085 |
| ISK | coroa islandesa | 121,35 |
| NOK | coroa norueguesa | 7,9860 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 23,694 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 233,81 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7050 |
| PLN | zloti | 3,3255 |
| RON | leu | 3,6090 |
| SKK | coroa eslovaca | 30,270 |
| TRY | lira turca | 1,9372 |
| AUD | dólar australiano | 1,6280 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5930 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 12,2203 |
| NZD | dólar neozelandês | 2,0693 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,1356 |
| KRW | won sul-coreano | 1 643,65 |
| ZAR | rand | 12,0789 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 10,7486 |
| HRK | kuna croata | 7,2416 |
| IDR | rupia indonésia | 14 436,13 |
| MYR | ringgit malaio | 5,1221 |
| PHP | peso filipino | 71,162 |
| RUB | rublo russo | 36,8605 |
| THB | baht tailandês | 52,450 |
| BRL | real brasileiro | 2,5274 |
| MXN | peso mexicano | 16,2342 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,5671

JPY

iene

167,31

DKK

coroa dinamarquesa

7,4571

GBP

libra esterlina

0,79080

SEK

coroa sueca

9,3935

CHF

franco suíço

1,6085

ISK

coroa islandesa

121,35

NOK

coroa norueguesa

7,9860

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

23,694

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

233,81

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7050

PLN

zloti

3,3255

RON

leu

3,6090

SKK

coroa eslovaca

30,270

TRY

lira turca

1,9372

AUD

dólar australiano

1,6280

CAD

dólar canadiano

1,5930

HKD

dólar de Hong Kong

12,2203

NZD

dólar neozelandês

2,0693

SGD

dólar de Singapura

2,1356

KRW

won sul-coreano

1 643,65

ZAR

rand

12,0789

CNY

yuan-renminbi chinês

10,7486

HRK

kuna croata

7,2416

IDR

rupia indonésia

14 436,13

MYR

ringgit malaio

5,1221

PHP

peso filipino

71,162

RUB

rublo russo

36,8605

THB

baht tailandês

52,450

BRL

real brasileiro

2,5274

MXN

peso mexicano

16,2342

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(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

| 5.7.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 170/8 |
| --- | --- | --- | --- |

5.7.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 170/8

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 170/07)

| Número do auxílio | XS 139/08 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Polónia |
| Região | Kujawsko-Pomorskie |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Złotecki Sp. z o.o. |
| Base jurídica | Ustawa z dnia 8 października 2004 r. o zasadach finansowania nauki art. 10, Rozporządzenie Ministra Nauki i Szkolnictwa Wyższego Dz.U. nr 221 z 14 listopada 2007 r. § 3 ust. 1, umowa nr II-190/P-222/2008 |
| Tipo de auxílio | Ad hoc |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto: 21 257 EUR |
| Intensidade máxima dos auxílios | Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento |
| Data de execução | 13.2.2008 |
| Duração | 13.2.2008 |
| Objectivo | Pequenas e médias empresas |
| Sectores económicos | Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministerstwo Nauki i Szkolnictwa Wyższego |
| ul. Wspólna 1/3 |
| PL-00-529 Warszawa |

Número do auxílio

XS 139/08

Estado-Membro

Polónia

Região

Kujawsko-Pomorskie

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Złotecki Sp. z o.o.

Base jurídica

Ustawa z dnia 8 października 2004 r. o zasadach finansowania nauki art. 10, Rozporządzenie Ministra Nauki i Szkolnictwa Wyższego Dz.U. nr 221 z 14 listopada 2007 r. § 3 ust. 1, umowa nr II-190/P-222/2008

Tipo de auxílio

Ad hoc

Orçamento

Montante global do auxílio previsto: 21 257 EUR

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Data de execução

13.2.2008

Duração

13.2.2008

Objectivo

Pequenas e médias empresas

Sectores económicos

Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministerstwo Nauki i Szkolnictwa Wyższego

ul. Wspólna 1/3

PL-00-529 Warszawa

| Número do auxílio | XS 140/08 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Polónia |
| Região | Wielkopolskie |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Auto-Chłodnia Marian Piechowiak |
| Base jurídica | Ustawa z dnia 8 października 2004 r. o zasadach finansowania nauki art. 10, Rozporządzenie Ministra Nauki i Szkolnictwa Wyższego Dz.U. nr 221 z 14 listopada 2007 r. § 3 ust. 1, umowa nr II-196/P-230/2008 |
| Tipo de auxílio | Ad hoc |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto: 189 186 EUR |
| Intensidade máxima dos auxílios | Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento |
| Data de execução | 22.4.2008 |
| Duração | 22.4.2008 |
| Objectivo | Pequenas e médias empresas |
| Sectores económicos | Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministerstwo Nauki i Szkolnictwa Wyższego |
| ul. Wspólna 1/3 |
| PL-00-529 Warszawa |

Número do auxílio

XS 140/08

Estado-Membro

Polónia

Região

Wielkopolskie

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Auto-Chłodnia Marian Piechowiak

Base jurídica

Ustawa z dnia 8 października 2004 r. o zasadach finansowania nauki art. 10, Rozporządzenie Ministra Nauki i Szkolnictwa Wyższego Dz.U. nr 221 z 14 listopada 2007 r. § 3 ust. 1, umowa nr II-196/P-230/2008

Tipo de auxílio

Ad hoc

Orçamento

Montante global do auxílio previsto: 189 186 EUR

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Data de execução

22.4.2008

Duração

22.4.2008

Objectivo

Pequenas e médias empresas

Sectores económicos

Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministerstwo Nauki i Szkolnictwa Wyższego

ul. Wspólna 1/3

PL-00-529 Warszawa

| Número do auxílio | XS 143/08 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Polónia |
| Região | Podkarpackie |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Zakład produkcji śrub, zakład rolniczo-przemysłowy spółka cywilna |
| Base jurídica | Ustawa z dnia 8 października 2004 r. o zasadach finansowania nauki art. 10, Rozporządzenie Ministra Nauki i Szkolnictwa Wyższego Dz.U. nr 221 z 14 listopada 2007 r. § 3 ust. 1, umowa nr II-199/P-229/2008 |
| Tipo de auxílio | Ad hoc |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto: 160 565 EUR |
| Intensidade máxima dos auxílios | Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento |
| Data de execução | 7.5.2008 |
| Duração | 7.5.2008 |
| Objectivo | Pequenas e médias empresas |
| Sectores económicos | Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministerstwo Nauki i Szkolnictwa Wyższego |
| ul. Wspólna 1/3 |
| PL-00-529 Warszawa |

Número do auxílio

XS 143/08

Estado-Membro

Polónia

Região

Podkarpackie

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Zakład produkcji śrub, zakład rolniczo-przemysłowy spółka cywilna

Base jurídica

Ustawa z dnia 8 października 2004 r. o zasadach finansowania nauki art. 10, Rozporządzenie Ministra Nauki i Szkolnictwa Wyższego Dz.U. nr 221 z 14 listopada 2007 r. § 3 ust. 1, umowa nr II-199/P-229/2008

Tipo de auxílio

Ad hoc

Orçamento

Montante global do auxílio previsto: 160 565 EUR

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Data de execução

7.5.2008

Duração

7.5.2008

Objectivo

Pequenas e médias empresas

Sectores económicos

Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministerstwo Nauki i Szkolnictwa Wyższego

ul. Wspólna 1/3

PL-00-529 Warszawa

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| 5.7.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 170/10 |
| --- | --- | --- | --- |

5.7.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 170/10

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 1628/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais ao investimento com finalidade regional

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 170/08)

| Número do auxílio | XR 32/08 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | França |
| Região | Art. 87(3)(a), art. 87(3)(c) |
| Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar | Mesures fiscales applicables pendant deux ans aux sociétés créées pour la reprise d'entreprises en difficulté |
| Base jurídica | Articles 44 septies et 223 undecies du code général des impôts |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Despesa anual prevista | 10 milhões de EUR |
| Intensidade máxima dos auxílios | 60 % |
| Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento |
| Data de execução | 1.1.2007 |
| Duração | 31.12.2013 |
| Sectores económicos | Todos os sectores elegíveis para auxílios ao investimento com finalidade regional |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministère de l'économie, des finances et de l'emploi |
| 139, rue de Bercy |
| F-75012 Paris |

Número do auxílio

XR 32/08

Estado-Membro

França

Região

Art. 87(3)(a), art. 87(3)(c)

Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar

Mesures fiscales applicables pendant deux ans aux sociétés créées pour la reprise d'entreprises en difficulté

Base jurídica

Articles 44 septies et 223 undecies du code général des impôts

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Despesa anual prevista

10 milhões de EUR

Intensidade máxima dos auxílios

60 %

Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento

Data de execução

1.1.2007

Duração

31.12.2013

Sectores económicos

Todos os sectores elegíveis para auxílios ao investimento com finalidade regional

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministère de l'économie, des finances et de l'emploi

139, rue de Bercy

F-75012 Paris

O endereço Internet da publicação do regime de auxílios

http://www.legifrance.gouv.fr/./affichCode.do?cidTexte=LEGITEXT000006069577

Outras informações

—

| Número do auxílio | XR 33/08 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | França |
| Região | Art. 87(3)(a), art. 87(3)(c) |
| Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar | Dispense de réintégration de la fraction des loyers excédentaires à l'occasion de la levée d'option d'achat d'immeubles neufs à usage industriel et commercial pris en location par un contrat de crédit-bail d'une durée effective d'au moins 15 ans en zone d'aide à finalité régionale |
| Base jurídica | Article 239 sexies D du code général des impôts |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Despesa anual prevista | 0,5 milhões de EUR |
| Intensidade máxima dos auxílios | 60 % |
| Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento |
| Data de execução | 1.1.2007 |
| Duração | 31.12.2013 |
| Sectores económicos | Todos os sectores elegíveis para auxílios ao investimento com finalidade regional |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministère de l'économie, des finances et de l'emploi |
| 139, rue de Bercy |
| F-75012 Paris |

Número do auxílio

XR 33/08

Estado-Membro

França

Região

Art. 87(3)(a), art. 87(3)(c)

Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar

Dispense de réintégration de la fraction des loyers excédentaires à l'occasion de la levée d'option d'achat d'immeubles neufs à usage industriel et commercial pris en location par un contrat de crédit-bail d'une durée effective d'au moins 15 ans en zone d'aide à finalité régionale

Base jurídica

Article 239 sexies D du code général des impôts

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Despesa anual prevista

0,5 milhões de EUR

Intensidade máxima dos auxílios

60 %

Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento

Data de execução

1.1.2007

Duração

31.12.2013

Sectores económicos

Todos os sectores elegíveis para auxílios ao investimento com finalidade regional

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministère de l'économie, des finances et de l'emploi

139, rue de Bercy

F-75012 Paris

O endereço Internet da publicação do regime de auxílios

http://www.legifrance.gouv.fr/./affichCode.do?cidTexte=LEGITEXT000006069577

Outras informações

—

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

| 5.7.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 170/12 |
| --- | --- | --- | --- |

5.7.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 170/12

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.5230 — CapMan/Litorina/Cederroth)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 170/09)

| 1. | A Comissão recebeu, em 24 de Junho de 2008, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas CapMan (Suécia) e Litorina Kapital III LP («Litorina», Suécia) adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo conjunto da empresa Cederroth International AB («Cederroth», Suécia), mediante a aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 24 de Junho de 2008, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas CapMan (Suécia) e Litorina Kapital III LP («Litorina», Suécia) adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo conjunto da empresa Cederroth International AB («Cederroth», Suécia), mediante a aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | CapMan: fundo de capitais de investimento (private equity), nomeadamente através da Lumene e da Farmos, presentes no sector da cosmética, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

CapMan: fundo de capitais de investimento (private equity), nomeadamente através da Lumene e da Farmos, presentes no sector da cosmética,

| — | Litorina: fundo de capitais de investimento (private equity), |
| --- | --- |

—

Litorina: fundo de capitais de investimento (private equity),

| — | Cederroth: produção e distribuição de produtos de cuidados pessoais (produtos cosméticos e de higiene), produtos de limpeza para o lar, produtos de saúde e produtos para o tratamento de feridas e de primeiro socorro. |
| --- | --- |

—

Cederroth: produção e distribuição de produtos de cuidados pessoais (produtos cosméticos e de higiene), produtos de limpeza para o lar, produtos de saúde e produtos para o tratamento de feridas e de primeiro socorro.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.5230 — CapMan/Litorina/Cederroth, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.5230 — CapMan/Litorina/Cederroth, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

---

| 5.7.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 170/13 |
| --- | --- | --- | --- |

5.7.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 170/13

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.5210 — Siemens/Ortner/JV)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 170/10)

| 1. | A Comissão recebeu, em 25 de Junho de 2008, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Siemens AG Österreich (Áustria), controlada por Siemens AG (denominadas em conjunto «Siemens», Alemanha), e IGO Immobiliengesellschaft mbH («IGO», Áustria) controlada pelo Ortner-Gruppe («Ortner», Áustria), por sua vez controlado pelo Sr. Klaus Ortner, adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo conjunto da empresa Siemens Elin Buildings and Infrastructure GmbH & Co. («B&I KG», Áustria), uma nova sociedade criada sob a forma de uma empresa comum, mediante a aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 25 de Junho de 2008, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Siemens AG Österreich (Áustria), controlada por Siemens AG (denominadas em conjunto «Siemens», Alemanha), e IGO Immobiliengesellschaft mbH («IGO», Áustria) controlada pelo Ortner-Gruppe («Ortner», Áustria), por sua vez controlado pelo Sr. Klaus Ortner, adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo conjunto da empresa Siemens Elin Buildings and Infrastructure GmbH & Co. («B&I KG», Áustria), uma nova sociedade criada sob a forma de uma empresa comum, mediante a aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Siemens: indústria, energia e cuidados de saúde, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Siemens: indústria, energia e cuidados de saúde,

| — | Ortner: tecnologias da construção, engenharia e construção mecânica e eléctrica e engenharia civil, |
| --- | --- |

—

Ortner: tecnologias da construção, engenharia e construção mecânica e eléctrica e engenharia civil,

| — | Sr. Klaus Ortner: exerce o controlo do Ortner-Gruppe, |
| --- | --- |

—

Sr. Klaus Ortner: exerce o controlo do Ortner-Gruppe,

| — | B&I KG: serviços de instalação técnica em edifícios, iluminação pública e construção de redes. |
| --- | --- |

—

B&I KG: serviços de instalação técnica em edifícios, iluminação pública e construção de redes.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.5210 — Siemens/Ortner/JV, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.5210 — Siemens/Ortner/JV, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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Rectificações

| 5.7.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 170/14 |
| --- | --- | --- | --- |

5.7.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 170/14

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Rectificação ao auxílio estatal C 12/08 (ex NN 74/07) — Alegado auxílio estatal ilegal: acordo entre o aeroporto de Bratislava e a Ryanair — Convite para apresentação de observações nos termos do n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE (AUXÍLIOS ESTATAIS — REPÚBLICA ESLOVACA)

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» C 167 de 2 de Julho de 2008
  )

(2008/C 170/11)

O texto do auxílio estatal C 12/08 (ex NN 74/07), publicado no
  Jornal Oficial da União Europeia C 167 de 2 de Julho de 2008, página 14, é anulado.

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