# Jornal Oficial C 226/2008

| | ISSN 1725-2482 |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 226 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 51.o ano3 de Setembro de 2008 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 226

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

51.o ano3 de Setembro de 2008

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2008/C 226/01 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  ) | 1 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2008/C 226/01

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  )

o

o

1

1

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2008/C 226/02 | Taxa de juro aplicada pelo Banco Central Europeu às suas principais operações de refinanciamento a partir de 1 de Setembro de 2008: 4,39 % — Taxas de câmbio do euro | 6 |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2008/C 226/03 | Informações sintéticas comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001 | 7 |
| 2008/C 226/04 | Informações sintéticas comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001 | 13 |
| 2008/C 226/05 | Informações sintéticas comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001 | 17 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2008/C 226/02

Taxa de juro aplicada pelo Banco Central Europeu às suas principais operações de refinanciamento a partir de 1 de Setembro de 2008: 4,39 % — Taxas de câmbio do euro

6

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

2008/C 226/03

Informações sintéticas comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

o

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7

2008/C 226/04

Informações sintéticas comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

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13

2008/C 226/05

Informações sintéticas comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

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| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Comissão |
| 2008/C 226/06 | Convites à apresentação de propostas ao abrigo dos Programas de Trabalho de 2008 e 2009 do 7.o Programa-Quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração | 20 |
| 2008/C 226/07 | MEDIA 2007 — Desenvolvimento, distribuição, promoção e formação — Convite à apresentação de propostas — EACEA/23/08 — Apoio à ligação em rede das salas de cinema que exibem filmes europeus | 22 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão |
| 2008/C 226/08 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5164 — MSREF/Crowne Plaza Wiesbaden Hotel) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 24 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão

2008/C 226/06

Convites à apresentação de propostas ao abrigo dos Programas de Trabalho de 2008 e 2009 do 7.o Programa-Quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração

o

20

2008/C 226/07

MEDIA 2007 — Desenvolvimento, distribuição, promoção e formação — Convite à apresentação de propostas — EACEA/23/08 — Apoio à ligação em rede das salas de cinema que exibem filmes europeus

22

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

2008/C 226/08

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5164 — MSREF/Crowne Plaza Wiesbaden Hotel) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

24

| | |
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| 2008/C 226/09 | Aviso ao leitor | s3 |

2008/C 226/09

Aviso ao leitor

Aviso ao leitor

s3

| | |
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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 3.9.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 226/1 |
| --- | --- | --- | --- |

3.9.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 226/1

---

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 226/01)

| Data de adopção da decisão | 16.7.2008 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 772/06 |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | Niedersächsischen |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Richtlinie des Landes Niedersachsen für Garantien von Beteiligungen an kleinen und mittleren Unternehmen der gewerblichen Wirtschaft |
| Base jurídica | §§ 23 und 44 der Niedersächsischen Landeshaushaltsordnung; (Richtlinie des Landes Niedersachsen für Garantien von Beteiligungen an kleinen und mittleren Unternehmen der gewerblichen Wirtschaft, Runderlass des Niedersächsischen Finanzministeriums |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Capital de risco, pequenas e médias empresas |
| Forma do auxílio | Garantia |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto: 100 milhões de EUR |
| Intensidade | — |
| Duração | 15.8.2008-31.12.2012 |
| Sectores económicos | Todos os sectores |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Niedersächsische Finanzministerium |
| Schiffgraben 10 |
| D-30159 Hannover |

Data de adopção da decisão

16.7.2008

Número do auxílio

N 772/06

Estado-Membro

Alemanha

Região

Niedersächsischen

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Richtlinie des Landes Niedersachsen für Garantien von Beteiligungen an kleinen und mittleren Unternehmen der gewerblichen Wirtschaft

Base jurídica

§§ 23 und 44 der Niedersächsischen Landeshaushaltsordnung; (Richtlinie des Landes Niedersachsen für Garantien von Beteiligungen an kleinen und mittleren Unternehmen der gewerblichen Wirtschaft, Runderlass des Niedersächsischen Finanzministeriums

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Capital de risco, pequenas e médias empresas

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

Montante global do auxílio previsto: 100 milhões de EUR

Intensidade

—

Duração

15.8.2008-31.12.2012

Sectores económicos

Todos os sectores

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Niedersächsische Finanzministerium

Schiffgraben 10

D-30159 Hannover

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

| Data de adopção da decisão | 16.7.2008 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 520a/07 |
| Estado-Membro | França |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Régime d'aide à la R&D&I des collectivités territoriales, et de l'État pour les aides à la R&D&I octroyées par le biais des fonds structurels |
| Base jurídica | Articles L 1511-2, L 1511-3 et L 1511-5 du code général des collectivités territoriales. En ce qui concerne la gestion des fonds structurels: article 20 de la constitution française, et articles L 2251-1, L 3231-1, L 4211-1 du code général des collectivités territoriales |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Investigação e desenvolvimento, inovação |
| Forma do auxílio | Subvenção directa, empréstimo em condições favoráveis, bonificação de juros |
| Orçamento | Despesa anual prevista: 30 milhões de EUR
  Montante global do auxílio previsto: 180 milhões de EUR |
| Intensidade | 100 % |
| Duração | Até 31.12.2013 |
| Sectores económicos | Todos os sectores |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | — |
| Outras informações | — |

Data de adopção da decisão

16.7.2008

Número do auxílio

N 520a/07

Estado-Membro

França

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Régime d'aide à la R&D&I des collectivités territoriales, et de l'État pour les aides à la R&D&I octroyées par le biais des fonds structurels

Base jurídica

Articles L 1511-2, L 1511-3 et L 1511-5 du code général des collectivités territoriales. En ce qui concerne la gestion des fonds structurels: article 20 de la constitution française, et articles L 2251-1, L 3231-1, L 4211-1 du code général des collectivités territoriales

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Investigação e desenvolvimento, inovação

Forma do auxílio

Subvenção directa, empréstimo em condições favoráveis, bonificação de juros

Orçamento

Despesa anual prevista: 30 milhões de EUR

Montante global do auxílio previsto: 180 milhões de EUR

Intensidade

100 %

Duração

Até 31.12.2013

Sectores económicos

Todos os sectores

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

—

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

| Data de adopção da decisão | 31.1.2008 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 578/07 |
| Estado-Membro | Polónia |
| Região | Wielkopolskie |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Carlsberg Accounting Service Centre Sp. z o.o. |
| Base jurídica | Projekt Umowy ramowej o udzielenie dotacji celowej pomiędzy Ministrem Gospodarki a Carlsberg Accounting Service Centre Sp. z o.o.
  Projekt Uchwały Rady Ministrów w sprawie ustanowienia programu wieloletniego pod nazwą „Wsparcie finansowe inwestycji realizowanej przez Carlsberg Accounting Service Centre Sp. z o.o. w Poznaniu pod nazwą: »Carlsberg Accounting Service Centre Sp. z o.o.«”, w latach 2007–2009
  Art. 117 Ustawy z dnia 30 czerwca 2005 r. o finansach publicznych |
| Tipo de auxílio | Auxílio individual |
| Objectivo | Desenvolvimento regional, emprego |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto: 0,98 milhões de PLN |
| Intensidade | 2,8 % |
| Duração | Até 31.12.2009 |
| Sectores económicos | Intermediação financeira |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Minister Gospodarki |
| Plac Trzech Krzyży 3/5 |
| PL-00-507 Warszawa |

Data de adopção da decisão

31.1.2008

Número do auxílio

N 578/07

Estado-Membro

Polónia

Região

Wielkopolskie

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Carlsberg Accounting Service Centre Sp. z o.o.

Base jurídica

Projekt Umowy ramowej o udzielenie dotacji celowej pomiędzy Ministrem Gospodarki a Carlsberg Accounting Service Centre Sp. z o.o.

Projekt Uchwały Rady Ministrów w sprawie ustanowienia programu wieloletniego pod nazwą „Wsparcie finansowe inwestycji realizowanej przez Carlsberg Accounting Service Centre Sp. z o.o. w Poznaniu pod nazwą: »Carlsberg Accounting Service Centre Sp. z o.o.«”, w latach 2007–2009

Art. 117 Ustawy z dnia 30 czerwca 2005 r. o finansach publicznych

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Objectivo

Desenvolvimento regional, emprego

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Montante global do auxílio previsto: 0,98 milhões de PLN

Intensidade

2,8 %

Duração

Até 31.12.2009

Sectores económicos

Intermediação financeira

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Minister Gospodarki

Plac Trzech Krzyży 3/5

PL-00-507 Warszawa

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

| Data de adopção da decisão | 23.6.2008 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 593/07 |
| Estado-Membro | Reino Unido |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | The Energy Technologies Institute (ETI) |
| Base jurídica | Section 2 or 5 of the Science and Technology Act 1965, Section 5(2)(a) Regional Development Agencies Act 1998, The Engineering and Physical Science Research Council Royal Charter and the Technology Strategy Board Royal Charter |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Investigação e desenvolvimento |
| Forma do auxílio | Subvenção directa, outras formas de participação de capital |
| Orçamento | Despesa anual prevista: 110 milhões de GBP
  Montante global do auxílio previsto: 1 100 milhões de GBP |
| Intensidade | 80 % |
| Duração | 1.7.2008-1.3.2018 |
| Sectores económicos | Todos os sectores |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | The Department for Innovation, Universities and Skills |
| Kingsgate House |
| 66-74 Victoria Street |
| London SW1E 6SW |
| United Kingdom |

Data de adopção da decisão

23.6.2008

Número do auxílio

N 593/07

Estado-Membro

Reino Unido

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

The Energy Technologies Institute (ETI)

Base jurídica

Section 2 or 5 of the Science and Technology Act 1965, Section 5(2)(a) Regional Development Agencies Act 1998, The Engineering and Physical Science Research Council Royal Charter and the Technology Strategy Board Royal Charter

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Investigação e desenvolvimento

Forma do auxílio

Subvenção directa, outras formas de participação de capital

Orçamento

Despesa anual prevista: 110 milhões de GBP

Montante global do auxílio previsto: 1 100 milhões de GBP

Intensidade

80 %

Duração

1.7.2008-1.3.2018

Sectores económicos

Todos os sectores

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

The Department for Innovation, Universities and Skills

Kingsgate House

66-74 Victoria Street

London SW1E 6SW

United Kingdom

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

| Data de adopção da decisão | 1.7.2008 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 82/08 |
| Estado-Membro | Reino Unido |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Directed Research in Low Carbon Technology |
| Base jurídica | Science and Technology Act 1965 (as amended) and Environmental Protection Act 1990 (as amended) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Investigação e desenvolvimento |
| Forma do auxílio | Outras formas de participação de capital, subvenção directa |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto: 44 milhões de GBP |
| Intensidade | 80 % |
| Duração | 1.7.2008-31.3.2014 |
| Sectores económicos | Todos os sectores |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | The Carbon Trust |
| 8th Floor |
| 3 Clement's Inn |
| London WC2A 2AZ |
| United Kingdom |

Data de adopção da decisão

1.7.2008

Número do auxílio

N 82/08

Estado-Membro

Reino Unido

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Directed Research in Low Carbon Technology

Base jurídica

Science and Technology Act 1965 (as amended) and Environmental Protection Act 1990 (as amended)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Investigação e desenvolvimento

Forma do auxílio

Outras formas de participação de capital, subvenção directa

Orçamento

Montante global do auxílio previsto: 44 milhões de GBP

Intensidade

80 %

Duração

1.7.2008-31.3.2014

Sectores económicos

Todos os sectores

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

The Carbon Trust

8th Floor

3 Clement's Inn

London WC2A 2AZ

United Kingdom

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

| Data de adopção da decisão | 10.7.2008 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 187/08 |
| Estado-Membro | República Checa |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Program Výzkum v agrárním komplexu „VAK“ |
| Base jurídica | Zákon č. 130/2002 Sb., o podpoře výzkumu a vývoje z veřejných prostředků a o změně některých souvisejících zákonů (zákon o podpoře výzkumu a vývoje) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Investigação e desenvolvimento |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto: 1 135,957 milhões de CZK |
| Intensidade | 100 % |
| Duração | Até 31.12.2014 |
| Sectores económicos | Agricultura, pesca |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministerstvo zemědělství |
| Těšnov 17 |
| CZ-11705 Praha 1 |

Data de adopção da decisão

10.7.2008

Número do auxílio

N 187/08

Estado-Membro

República Checa

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Program Výzkum v agrárním komplexu „VAK“

Base jurídica

Zákon č. 130/2002 Sb., o podpoře výzkumu a vývoje z veřejných prostředků a o změně některých souvisejících zákonů (zákon o podpoře výzkumu a vývoje)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Investigação e desenvolvimento

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Montante global do auxílio previsto: 1 135,957 milhões de CZK

Intensidade

100 %

Duração

Até 31.12.2014

Sectores económicos

Agricultura, pesca

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministerstvo zemědělství

Těšnov 17

CZ-11705 Praha 1

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

---

IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 3.9.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 226/6 |
| --- | --- | --- | --- |

3.9.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 226/6

---

Taxa de juro aplicada pelo Banco Central Europeu às suas principais operações de refinanciamento a partir de 1 de Setembro de 2008: 4,39 % (1)

Taxas de câmbio do euro (2)

2 de Setembro de 2008

(2008/C 226/02)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,4516 |
| JPY | iene | 158,01 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4570 |
| GBP | libra esterlina | 0,81295 |
| SEK | coroa sueca | 9,4620 |
| CHF | franco suíço | 1,6096 |
| ISK | coroa islandesa | 122,17 |
| NOK | coroa norueguesa | 8,0065 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 24,848 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 238,24 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7038 |
| PLN | zloti | 3,3530 |
| RON | leu | 3,5270 |
| SKK | coroa eslovaca | 30,290 |
| TRY | lira turca | 1,7248 |
| AUD | dólar australiano | 1,7394 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5483 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 11,3334 |
| NZD | dólar neozelandês | 2,1153 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,0801 |
| KRW | won sul-coreano | 1 645,03 |
| ZAR | rand | 11,3099 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 9,9285 |
| HRK | kuna croata | 7,1368 |
| IDR | rupia indonésia | 13 369,24 |
| MYR | ringgit malaio | 4,9739 |
| PHP | peso filipino | 67,430 |
| RUB | rublo russo | 35,9845 |
| THB | baht tailandês | 50,000 |
| BRL | real brasileiro | 2,4027 |
| MXN | peso mexicano | 15,0502 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,4516

JPY

iene

158,01

DKK

coroa dinamarquesa

7,4570

GBP

libra esterlina

0,81295

SEK

coroa sueca

9,4620

CHF

franco suíço

1,6096

ISK

coroa islandesa

122,17

NOK

coroa norueguesa

8,0065

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

24,848

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

238,24

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7038

PLN

zloti

3,3530

RON

leu

3,5270

SKK

coroa eslovaca

30,290

TRY

lira turca

1,7248

AUD

dólar australiano

1,7394

CAD

dólar canadiano

1,5483

HKD

dólar de Hong Kong

11,3334

NZD

dólar neozelandês

2,1153

SGD

dólar de Singapura

2,0801

KRW

won sul-coreano

1 645,03

ZAR

rand

11,3099

CNY

yuan-renminbi chinês

9,9285

HRK

kuna croata

7,1368

IDR

rupia indonésia

13 369,24

MYR

ringgit malaio

4,9739

PHP

peso filipino

67,430

RUB

rublo russo

35,9845

THB

baht tailandês

50,000

BRL

real brasileiro

2,4027

MXN

peso mexicano

15,0502

---

(1)

Taxa aplicada a operação mais recente realizada antes da data indicada. No caso de leilão de taxa variável, a taxa de juro é a taxa marginal.

(2)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

| 3.9.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 226/7 |
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3.9.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 226/7

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Informações sintéticas comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

(2008/C 226/03)

Número do auxílio: XA 168/08

Estado-Membro: Alemanha

Região: Hessen

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Förderung der Erzeugung von landwirtschaftlichen Erzeugnissen hoher Qualität

Base jurídica:

| — | Richtlinien zur Förderung der Erzeugung von landwirtschaftlichen Erzeugnissen hoher Qualität, |
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Richtlinien zur Förderung der Erzeugung von landwirtschaftlichen Erzeugnissen hoher Qualität,

| — | Hessischer Agrar-Marketingvertrag |
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Hessischer Agrar-Marketingvertrag

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 850 000 EUR por ano

Intensidade máxima de auxílio: Para produtores primários, em conformidade com o artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006: até 100 % dos custos.

Para empresas de transformação e de comercialização, em conformidade com o artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 70/2001, até 50 % dos custos:

Em conformidade com o n.o 5 do artigo 14.o e o n.o 3 do artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006, apenas as despesas com os serviços de consultoria prestados por terceiros serão subvencionados, com excepção do auxílio concedido na acepção da alínea f). Os auxílios não devem implicar pagamentos directos de dinheiro aos produtores

Data de aplicação: A partir da data de publicação do regime

Duração do regime ou do auxílio individual:

Objectivo do auxílio: O objectivo do auxílio é incentivar a produção de produtos agrícolas de qualidade, em conformidade com o artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 e o artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 70/2001, e prestar assistência técnica no sector agrícola, em conformidade com o artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006. Será concedido a produtores primários e a empresas activas na transformação e comercialização de tais produtos.

O regime destina-se a facilitar e incentivar a participação em regimes reconhecidos de qualidade alimentar geridos pela Comunidade ou pelo Land de Hessen. Tem como objectivo criar valor acrescentado em zonas rurais, abrir novos mercados e aumentar o abastecimento de produtos agrícolas de alta qualidade que tenham passado pelo processo adequado de garantia de qualidade. O objectivo é também implementar e ampliar os regimes de qualidade alimentar, ou seja, marcas biológicas, marcas de «qualidade controlada», indicações de origem protegidas, como DOP/IGP e ETG, e regimes de qualidade para o vinho. O auxílio deveria aumentar significativamente a proporção de produtos produzidos, tratados e comercializados ao abrigo de regimes de qualidade alimentar geridos a nível da Comunidade ou dos Land. Ao mesmo tempo, o regime deveria garantir aos consumidores um melhor abastecimento em alimentos de alta qualidade.

Em conformidade com as Richtlinien zur Förderung der Erzeugung von landwirtschaftlichen Erzeugnissen hoher Qualität (orientações para incentivar a produção de produtos agrícolas de alta qualidade), o auxílio será concedido em relação:

à introdução de regimes de garantia da qualidade, sistemas para garantir a rastreabilidade e que assegurem o respeito das normas de autenticidade e de comercialização e sistemas de auditoria ambiental,

ao ensino e formação para agricultores e trabalhadores agrícolas e formação que permita a aplicação pelo pessoal dos esquemas e procedimentos referidos no anterior travessão,

às despesas com as taxas exigidas pelos organismos de certificação reconhecidos pela certificação inicial da garantia de qualidade e de sistemas semelhantes,

às despesas com as medidas de controlo obrigatórias.

Ao abrigo do Hessischer Agrar-Marketingvertrag (acordo de agro-comercialização em vigor em Hessen), são elegíveis:

as despesas com actividades de estudo do mercado, concepção de produtos, incluindo a preparação de pedidos de reconhecimento das indicações e denominações de origem geográficas ou certificados de especificidade em conformidade com os regulamentos comunitários relevantes,

a participação em regimes de qualidade alimentar,

custos dos serviços de consultoria prestados por terceiros,

despesas de participação, viagens, publicações, aluguer de instalações de exposição e prémios simbólicos relativos à organização e participação em competições, exposições, feiras e fóruns para intercâmbio de conhecimentos entre empresas,

as despesas com a divulgação de conhecimentos científicos, numa forma que possa ser compreendida por todos, informações factuais sobre sistemas de qualidade abertos a produtos de outros países e sobre os produtos genéricos e respectivos benefícios nutricionais, bem como sobre as utilizações sugeridas para estes produtos, sem mencionar empresas ou marcas específicas ou indicar a origem dos produtos,

as despesas relativas a catálogos ou sítios web que apresentem informações factuais sobre produtores de uma dada região ou produtores de um dado produto, desde que as informações e a apresentação sejam imparciais e que todos os produtores em causa beneficiem de oportunidades idênticas de estar incluídos nas publicações

Sector(es) em causa: Agricultura (produtos animais e vegetais), horticultura e viticultura

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão: Richtlinien zur Förderung der Erzeugung von landwirtschaftlichen Erzeugnissen hoher Qualität:

Kreisausschüsse der 16 Landkreise in Hessen,

Regierungspräsidium Darmstadt, Weinbauamt Eltville

Hessischer Agrar-Marketingvertrag:

Marketinggesellschaft

GUTES AUS HESSEN GmbH (MGH)

Homburger Straße 9

D-61169 Friedberg

Endereço do sítio Web: Richtlinien zur Förderung der Erzeugung von landwirtschaftlichen Erzeugnissen hoher Qualität:

http://www.hmulv.hessen.de/irj/servlet/prt/portal/prtroot/slimp.CMReader/HMULV_15/HMULV_Internet/med/c19/c1970f6c-c853-c811-1737-3744e9169fcc,22222222-2222-2222-2222-222222222222,true.pdf

Hessischer Agrar-Marketingvertrag:

http://www.hmulv.hessen.de/irj/servlet/prt/portal/prtroot/slimp.CMReader/HMULV_15/HMULV_Internet/med/4a3/4a370f6c-c853-c811-1737-3744e9169fcc,22222222-2222-2222-2222-222222222222,true.pdf

http://www.hmulv.hessen.de/irj/servlet/prt/portal/prtroot/slimp.CMReader/HMULV_15/HMULV_Internet/med/f93/f9370f6c-c853-c811-1737-3744e9169fcc,22222222-2222-2222-2222-222222222222,true.pdf

Outras informações: Hessisches Ministerium für Umwelt, ländlichen Raum und Verbraucherschutz, Referat VII 9 — Joachim Dippel (joachim.dippel@hmulv.hessen.de)

Número do auxílio: XA 171/08

Estado-Membro: Itália

Região: Provincia autonoma di Trento

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: L.P. 28.3.2003, n. 4 «Sostegno dell'economia agricola, disciplina dell'agricoltura biologica e della contrassegnazione di prodotti geneticamente non modificati» — Art. 3 — Termini di presentazione delle domande, modalità attuative e condizioni di ammissibilità relativamente all'art. 42 (Agevolazioni per la zootecnia)

Base jurídica:

| 1. | L.P. 28.3.2003, n. 4 «Sostegno dell'economia agricola, disciplina dell'agricoltura biologica e della contrassegnazione di prodotti geneticamente non modificati», articolo 42 |
| --- | --- |

1.

L.P. 28.3.2003, n. 4 «Sostegno dell'economia agricola, disciplina dell'agricoltura biologica e della contrassegnazione di prodotti geneticamente non modificati», articolo 42

| 2. | Deliberazione della Giunta provinciale n. 3006 del 21 dicembre 2007, avente per oggetto: L.P. 28.3.2003, n. 4 «Sostegno dell'economia agricola, disciplina dell'agricoltura biologica e della contrassegnazione di prodotti geneticamente non modificati» — Art. 3 — Termini di presentazione delle domande, modalità attuative e condizioni di ammissibilità relativamente agli artt. 17 (Premio d'insediamento), 25 (Alpicoltura), 42 (Agevolazioni per la zootecnia), 44 (Agevolazioni per l'apicoltura) e 46, — 1o e 3o comma (Agevolazioni per le produzioni vegetali) |
| --- | --- |

2.

Deliberazione della Giunta provinciale n. 3006 del 21 dicembre 2007, avente per oggetto: L.P. 28.3.2003, n. 4 «Sostegno dell'economia agricola, disciplina dell'agricoltura biologica e della contrassegnazione di prodotti geneticamente non modificati» — Art. 3 — Termini di presentazione delle domande, modalità attuative e condizioni di ammissibilità relativamente agli artt. 17 (Premio d'insediamento), 25 (Alpicoltura), 42 (Agevolazioni per la zootecnia), 44 (Agevolazioni per l'apicoltura) e 46, — 1o e 3o comma (Agevolazioni per le produzioni vegetali)

| 3. | Deliberazione della Giunta provinciale n. 122 del 25 gennaio 2008 avente per oggetto la modifica alla deliberazione n. 3006 del 21 dicembre 2007 |
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3.

Deliberazione della Giunta provinciale n. 122 del 25 gennaio 2008 avente per oggetto la modifica alla deliberazione n. 3006 del 21 dicembre 2007

| 4. | Deliberazione della Giunta provinciale n. 876 del 4 aprile 2008 avente per oggetto la modifica alla deliberazione n. 3006 del 21 dicembre 2007 |
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4.

Deliberazione della Giunta provinciale n. 876 del 4 aprile 2008 avente per oggetto la modifica alla deliberazione n. 3006 del 21 dicembre 2007

Despesa anual prevista a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 7 000 000 EUR

Intensidade máxima do auxílio: O auxílio será fornecido até ao limite máximo de 50 % das despesas elegíveis, podendo aumentar para 55 % no caso de investimentos efectuados por jovens agricultores no prazo de 5 anos após o estabelecimento

Data de aplicação: O auxílio aplica-se a partir da data de publicação, no sítio oficial da «Comissão Europeia — Direcção Geral Agricultura e Desenvolvimento Rural», do número definitivo atribuído ao auxílio

Duração do regime ou do auxílio individual: Os auxílios podem ser concedidos até 31.12.2013

Objectivo do auxílio: O auxílio destina-se a aumentar a competitividade e o rendimento das explorações agrícolas através de um apoio a investimentos materiais para a sua modernização

Graduação das bonificações: São admissíveis intervenções até 50 % das despesas elegíveis, podendo aumentar para 55 % no caso de investimentos efectuados por jovens agricultores no prazo de 5 anos após o estabelecimento

Sector(es) em causa: Códigos NACE: A.01.41 (Criação de gado leiteiro), A.01.42 (Criação de outros bovinos e búfalos), A.01.43 (Criação de cavalos e outros equídeos), A.01.45 (Criação de ovinos e caprinos), A.01.46 (Criação de suínos), A.01.47 (Avicultura), A.01.49 (Criação de outros animais), A.01.50 (Culturas agrícolas associadas à criação de animais: produção agrícola e animal em combinação)

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Provincia autonoma di Trento |
| --- |
| Servizio Aziende agricole e territorio rurale |
| Via G.B. Trener, 3 |
| I–38100 Trento |

Provincia autonoma di Trento

Servizio Aziende agricole e territorio rurale

Via G.B. Trener, 3

I–38100 Trento

Endereço do sítio Web:

| 1. | www.trentinoagricoltura.net |
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1.

www.trentinoagricoltura.net

| 2. | http://www.consiglio.provincia.tn.it/banche_dati/codice_provinciale/clex_ricerca_per_campi.it.asp (per quanto riguarda le leggi provinciali) |
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2.

http://www.consiglio.provincia.tn.it/banche_dati/codice_provinciale/clex_ricerca_per_campi.it.asp (per quanto riguarda le leggi provinciali)

| 3. | http://www.delibere.provincia.tn.it/ (per quanto riguarda le deliberazioni) |
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3.

http://www.delibere.provincia.tn.it/ (per quanto riguarda le deliberazioni)

Outras informações: —

Número do auxílio: XA 184/08

Estado-Membro: Polónia

Região: Województwo śląskie

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Zakład Doświadczalny Instytutu Zootechniki Grodziec Śląski Sp. z o.o

Base jurídica: Ustawa z dnia 27 kwietnia 2001 r. Prawo ochrony środowiska (Dz.U. 62, poz. 627, z późniejszymi zmianami) — art. 405, art. 406 pkt. 7 i 9, art. 409

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: O auxílio será concedido sob a forma de subvenção não reembolsável de 6 723 PLN. A subvenção será paga até 15 de Junho de 2008. O valor bruto do auxílio é de 6 723 PLN

Intensidade máxima de auxílio: A intensidade bruta do auxílio é de 25,53 %

Data de aplicação: O auxílio será concedido após recepção de uma notificação e de um número de identificação, a confirmar que a Comissão Europeia recebeu as informações sintéticas relativas ao auxílio individual

Duração do regime ou do auxílio individual: De Abril de 2008 até 15 de Junho de 2008 (previsão)

Objectivo do auxílio: O auxílio será utilizado para a modernização térmica do edifício da oficina de reparação em Zakład Dooewiadczalnego Instytutu Zootechniki Grodziec OEląski Sp. z o.o. por:

O edifício da oficina de reparação onde deve ser efectuada a modernização é utilizado no Outono e na Primavera para a manutenção e reparação da maquinaria e equipamento utilizados na exploração.

Nesses períodos, as baixas temperaturas exteriores tornam necessário aquecer o edifício. O sistema actualmente utilizado para fornecer energia ao edifício baseia-se numa caldeira de combustível sólido construída à medida e num sistema de aquecimento central que inclui radiadores de alhetas sem válvulas termostáticas. Esta configuração permite, para além da queima de carvão de baixa qualidade na caldeira, também queimar resíduos e outros lixos. Além disso, o facto de a caldeira não ser automatizada e exigir manutenção contínua por um membro do pessoal (não tem alimentador ou reservatório de combustível) dificulta a regulação da temperatura interna.

A caldeira que se prevê instalar será inteiramente automatizada, o que, conjuntamente com a instalação de um reservatório de combustível, minimizará a necessidade da sua manutenção. O tipo de combustível utilizado terá a vantagem adicional de reduzir as emissões de poluentes na atmosfera. A caldeira deve ser alimentada utilizando madeira de salgueiro obtida na própria exploração. A trituradora que se prevê comprar para triturar a madeira de salgueiro significa que o investidor será 100 % auto-suficiente em combustível ao longo do período de aquecimento. Por outro lado, a utilização de radiadores montados com as válvulas termostáticas tornará possível regular separadamente a temperatura nas várias partes da oficina de reparação.

Resumindo, a utilização do combustível renovável conjuntamente com uma fonte de energia moderna tornará possível reduzir as emissões de poluentes na atmosfera na seguinte proporção:

O auxílio será concedido, em conformidade com o n.o 3, alínea d), do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006, para investimentos destinados à melhoria do ambiente. Os custos elegíveis incluem os custos de investimento relativos à aquisição e instalação de uma fonte de calor (e a aquisição da trituradora), bem como a modernização do sistema de aquecimento central

Sector(es) em causa: O auxílio está à disposição das empresas activas em sectores que envolvam:

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Wojewódzki Fundusz Ochrony Środowiska i Gospodarki Wodnej w Katowicach |
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| Ul. Plebiscytowa 19 |
| PL-40-035 Katowice |

Wojewódzki Fundusz Ochrony Środowiska i Gospodarki Wodnej w Katowicach

Ul. Plebiscytowa 19

PL-40-035 Katowice

Endereço do sítio Web: A legislação relativa à concessão de auxílios no âmbito do Fundo pode ser consultada no seguinte endereço:

http://www.wfosigw.katowice.pl/img/male/zasady_08.doc

O auxílio é concedido com base no quadro 2, ponto 2.3.j) «Zasad ...».

O formulário de candidatura a utilizar para solicitar o auxílio encontra-se no seguinte endereço:

http://www.wfosigw.katowice.pl/wnioski1/WNIOSEKB2_3a.htm

O investidor escolhe o regime de auxílios preenchendo o anexo A1 ou A2 da parte A do formulário de candidatura

Outras informações: O valor bruto do auxílio (intensidade bruta do auxílio) foi calculado nos termos da definição que consta do n.o 6 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006.

A intensidade de auxílio é a relação entre o equivalente-subvenção bruta e os custos elegíveis.

O equivalente-subvenção bruta é 6 723 PLN.

Os custos elegíveis elevam-se a 26 329,14 PLN.

O valor bruto do auxílio é de 6 723/26 329,14 = 25,53 %

Endereço internet do beneficiário: www.zdgrodziec.edu.pl

Em anexo, é apresentada uma descrição técnica da caldeira que se prevê instalar, conjuntamente com os resultados de medições realizadas na caldeira fabricada pela empresa finlandesa, Ala Talkkari, que estão na base da concepção da caldeira Smok I GC 25 kW

Número do auxílio: XA 190/08

Estado-Membro: Finlândia

Região: —

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Kuolleiden eläinten (sika, siipikarja, nauta, lammas, vuohi) keräily ja hävittäminen

Base jurídica: Regulamento (CE) n.o 1774/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de Outubro de 2002, que estabelece regras sanitárias relativas aos subprodutos animais não destinados ao consumo humano

Maa- ja metsätalousministeriön asetus eläimistä saatavien sivutuotteiden hävittämisestä syrjäisillä alueilla sekä kuolleiden lemmikkieläinten hävittämisestä (1374/2004)

Valtionavustuslaki (2001/688)

Valtioneuvoston asetus valtionavustuksesta eläimen omistajalle sikojen ja siipikarjan raatojen hävittämisestä aiheutuviin kustannuksiin (59/2004)

Despesas anuais previstas a título do regime: O orçamento para 2008 eleva-se a 4,7 milhões de EUR. O orçamento total para o período 2008-2013 é de, no máximo, 28 milhões de EUR

Intensidade máxima de auxílio: 60 %

Data de aplicação:

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 31.12.2013

Objectivo do auxílio: O objectivo do auxílio consiste em compensar os produtores pelos custos decorrentes da recolha e eliminação de cadáveres de animais (suínos, aves de capoeira, bovinos, ovinos, caprinos), em conformidade com a alínea d) do artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006

Sector(es) em causa: Código NACE A.01.2 — Pecuária

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Elintarviketurvallisuusvirasto Evira |
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| Mustialankatu 3 |
| FI-00790 Helsinki |

Elintarviketurvallisuusvirasto Evira

Mustialankatu 3

FI-00790 Helsinki

Endereço do sítio Web: http://wwwb.mmm.fi/el/laki/h/default.html

http://www.finlex.fi/fi/laki/ajantasa/2001/20010688

Outras informações: O objectivo do auxílio consiste em reduzir os custos, suportados pelos produtores, decorrentes da recolha de cadáveres de animais e tornar a referida recolha um método de eliminação mais atractivo, reduzindo assim o risco de eliminação ilegal por enterramento na zona de recolha.

A intensidade do auxílio é de 40-60 %, em função das espécies. Os montantes máximos do auxílio por espécie são os seguintes:

suínos e aves de capoeira, recolhidos na exploração:

| a) | quantidades não inferiores a 150 kg: 40 EUR/recolha; |
| --- | --- |

a)

quantidades não inferiores a 150 kg: 40 EUR/recolha;

| b) | quantidades superiores a 500 kg: 8 EUR/100 kg, |
| --- | --- |

b)

quantidades superiores a 500 kg: 8 EUR/100 kg,

suínos e aves de capoeira entregues directamente nas instalações de processamento: 0,04 EUR/kg,

bovinos de menos de um ano: 116,36 EUR/animal,

bovinos de idade igual ou superior a um ano: 132,03 EUR/animal,

ovinos e caprinos: 100,91 EUR/animal.

Os custos orçamentados para 2008 ao abrigo do regime de auxílio são de 4,7 milhões de EUR, se a contribuição do agricultor para os custos de eliminação dos animais se mantiver inalterada. O orçamento total para o período 2008-2013 é de, no máximo, 28 milhões de EUR.

O auxílio não implica pagamentos directos aos produtores

Número do auxílio: XA 192/08

Estado-Membro: Países Baixos

Região: Provincie Limburg

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Stimulering Agro-Innovatie Limburg 3

Base jurídica:

| — | Artikel 5 Algemene Subsidieverordening Provincie Limburg
  (http://portal.prvlimburg.nl/psonline/popups/document.jsp?document=25948) |
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Artikel 5 Algemene Subsidieverordening Provincie Limburg

(http://portal.prvlimburg.nl/psonline/popups/document.jsp?document=25948)

| — | Artikel 1 e.v. Nadere Subsidieregels voor de bevordering van de economische ontwikkeling
  (http://portal.prvlimburg.nl/psonline/documenten/22586/040401-0245.doc) |
| --- | --- |

—

Artikel 1 e.v. Nadere Subsidieregels voor de bevordering van de economische ontwikkeling

(http://portal.prvlimburg.nl/psonline/documenten/22586/040401-0245.doc)

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: O orçamento disponível é de 487 500 EUR (162 500 EUR/ano)

Intensidade máxima do auxílio: Vales no montante de 6 500 EUR, 75 % do qual é elegível para subvenções

Data de aplicação:

Duração do regime ou concessão do auxílio individual:

Objectivo do auxílio: O regime diz respeito a apoio técnico à agricultura. Nos termos do n.o 2, alínea c), e do n.o 3 do artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006, pode ser concedido apoio a 100 % para serviços de consultoria prestados por terceiros, bem como para serviços que não constituam uma actividade contínua ou periódica e não estejam relacionados com as despesas operacionais correntes da empresa. Os auxílios são concedidos na forma de serviços subvencionados aos produtores, cumprindo assim a condição de não implicarem pagamentos directos aos agricultores.

Os auxílios implicam a concessão de vales (kennisvouchers). Qualquer exploração ou organização implicada na produção agrícola que aplique um plano com impacto económico ou empresarial, nomeadamente no sector agroalimentar do Limburgo, pode trocar estes vales por serviços de consultoria subvencionados.

Os vales têm um valor de 6 500 EUR, 75 % do qual é elegível para subvenções

Sector(es) em causa: Pequenas e médias empresas referidas no Regulamento (CE) n.o 1857/2006, em todos os sectores da agricultura primária (pecuária ou culturas) e da produção hortícola

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Provincie Limburg |
| --- |
| Postbus 5700, |
| 6202 MA Maastricht |
| Nederland |

Provincie Limburg

Postbus 5700,

6202 MA Maastricht

Nederland

Endereço do sítio Web: Para mais informações sobre os vales, consultar o endereço:

http://www.limburg.nl/nl/html/algemeen/beleid/Europa/KennisgevingenStaatssteun/KennisgevingenStaatssteun.asp

Outras informações: —

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| 3.9.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 226/13 |
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3.9.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 226/13

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Informações sintéticas comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

(2008/C 226/04)

Número do auxílio: XA 106/08

Estado-Membro: Espanha

Região: Comunidad Autónoma de Castilla y León

Designação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Ayudas destinadas a compensar a los agricultores por las pérdidas causadas por la plaga de topillo campesino (Microtus arvalis) en las producciones agrícolas del territorio de la comunidad autónoma de Castilla y León

Base jurídica: Orden AYG/.../2008 por la que se establecen las bases reguladoras para la concesión de las ayudas destinadas a paliar las pérdidas de producción ocasionadas por la plaga de topillo campesino en el territorio de la comunidad Autónoma de Castilla y León.

Orden AYG/.../2008 por la que se convocan las ayudas destinadas a paliar las pérdidas de producción ocasionadas por la plaga de topillo campesino en el territorio de la Comunidad Autónoma de Castilla y León declaradas indemnizables en virtud de la orden AYG/1191/2007 de 29 de junio.

Orden AYG/556/2007, de 19 de febrero (B.O.C.y.L No 61, de 27 de marzo), por la que se declara oficialmente la existencia de la plaga de topillo campesino (Microtus arvalis) en el territorio de la comunidad autónoma de Castilla y León.

Orden AYG/1191/2007, de 29 de junio (B.O.C.y.L No 129, de 4 de julio) para valoración de pérdidas en los cultivos herbáceos, oleaginosas, proteaginosas, superficies forrajeras en cultivos de invierno.

Orden AYG/1401/2007, de 3 de septiembre (B.O.C.y.L No 171, de 3 de septiembre) para la valoración de pérdidas y daños por destrucción de plantas en cultivos de verano (maíz, remolacha, patatas, hortícolas, viñedo ...)

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: O montante total previsto é de 5,5 milhões de EUR

Intensidade máxima de auxílio: A intensidade máxima do auxílio por agricultor será calculada em função dos prejuízos reais verificados em cada parcela de cultivo da sua exploração em que a praga tenha comprovadamente afectado mais de «X» % da produção normal (o valor de «X» depende do tipo de produção, sendo de 30 % para as culturas de Inverno e 15 % para as culturas de Verão).

Uma vez determinadas as parcelas afectadas, será calculado o valor de mercado dos prejuízos, multiplicando a diferença entre a produção real esperada e a produção real final pelo preço médio de mercado do produto em questão [média das cotações para os anos 2005, 2006 e 2007 (incluindo o mês de Setembro)] e aplicando em todos os casos uma franquia de X %, tendo em conta o disposto no parágrafo anterior.

Em qualquer dos casos, a intensidade máxima do auxílio nunca será superior a 100 % dos prejuízos

Data de aplicação: Os auxílios serão concedidos a partir da data-limite de recepção de candidaturas, ou seja, 7 de Março de 2008

Duração do regime: O presente regime de auxílios limita-se ao ano de 2008

Objectivo do auxílio: O objectivo do auxílio consta do n.o 2 do artigo 10.o (Auxílios aplicáveis às doenças dos animais e das plantas e às infestações por parasitas)

Sector(es) em causa: Culturas arvenses de Inverno: cereais, oleaginosas, proteaginosas e culturas forrageiras

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão: A subvenção será concedida pela Junta de Castilla y León, cabendo a sua gestão à Dirección General de Industrialización y Modernización Agraria de la Consejería de Agricultura y Ganadería, no seguinte endereço: C/ Rigoberto Cortejoso, 14, E-47014 Valladolid

Endereço do sítio Web: O texto completo do regime de auxílios será publicado no boletín oficial de Castilla y León, podendo ser consultado no seguinte endereço:

http://www.jcyl.es/AyudaEstado20072013

Ligações directas:

http://www.jcyl.es/jcyl/ayudasestado/Nomas_reguladoras_ayuda_perdidas_plaga_topillo.doc

http://www.jcyl.es/jcyl/ayudasestado/Convocatoria_ayuda_perdidas_plaga_topillos.doc

Outras informações: Correio electrónico de contacto: corlarpi@jcyl.es

Número do auxílio: XA 160/08

Estado-Membro: Estónia

Região: Estónia

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Turuarendustoetus

Base jurídica:

| 1) | Maaelu ja põllumajandusturu korraldamise seadus § 30 lõige 3, § 32 lõige 1 ja § 58 lõige 1 |
| --- | --- |

1)

Maaelu ja põllumajandusturu korraldamise seadus § 30 lõige 3, § 32 lõige 1 ja § 58 lõige 1

| 2) | Põllumajandusministri määrus „Turuarendustoetuse taotlemise ja taotluse menetlemise kord, nende kulude loetelu, mille hüvitamiseks turuarendustoetust antakse ning toetuse määr” |
| --- | --- |

2)

Põllumajandusministri määrus „Turuarendustoetuse taotlemise ja taotluse menetlemise kord, nende kulude loetelu, mille hüvitamiseks turuarendustoetust antakse ning toetuse määr”

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante do auxílio individual concedido à empresa beneficiária: Montante total máximo: 6 000 000 EUR (93,9 milhões de EEK), ou seja, um montante anual de 2 000 000 EUR aproximadamente (31 milhões de EEK)

Intensidade máxima de auxílio: Até 100 %

Data de aplicação:

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 31 de Dezembro de 2010

Objectivo do auxílio: Ampliar os mercados dos produtos agrícolas ou aplicar os resultados de acções de investigação e de desenvolvimento à produção agrícola.

O auxílio, cujo objectivo é incentivar a produção de produtos agrícolas de qualidade, é concedido em conformidade com o artigo 14.o. As peças elegíveis são compatíveis com o disposto no n.o 2, alíneas b), c) e d), do artigo 14.o [despesas de introdução de programas de garantia da qualidade, tais como as séries ISO 9000 ou ISO 14000, os sistemas baseados na análise de risco e o controlo dos pontos críticos (HACCP), os sistemas de rastreabilidade, os sistemas que asseguram o cumprimento das normas de autenticidade e de comercialização ou os sistemas de auditoria ambiental; despesas associadas à elaboração e publicação de guias sobre boas práticas; taxas a favor de organismos especializados que procedem à certificação inicial em matéria de garantia da qualidade, ou ainda despesas com sistemas semelhantes].

A assistência técnica aos produtores agrícolas é prestada de acordo com o disposto no artigo 15.o. As despesas elegíveis são compatíveis com o disposto no n.o 2, alíneas a), c), d) e f), do artigo 15.o (auxílios aos estudos de mercado, à produção de produtos agrícolas, à organização de feiras, concursos ou exposições e à participação nestes eventos, auxílios à formação).

O auxílio assume a forma de serviços subvencionados e não implica pagamentos directos aos produtores

Sector(es) em causa: Produtores agrícolas

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Põllumajandusministeerium, |
| --- |
| Lai 39/41 |
| Tallinn, Eesti |

Põllumajandusministeerium,

Lai 39/41

Tallinn, Eesti

Endereço do sítio Web: http://www.agri.ee/?id=10600

Outras informações: —

Número do auxílio: XA 210/08

Estado-Membro: Chipre

Região: Auxílio concedido pela administração central

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Regime de emparcelamento

Base jurídica: Ο περί Ενοποιήσεως και Αναδιανομής Αγροτικών Κτημάτων Νόμος του 1969

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Orçamento aprovado para aplicação do regime de emparcelamento relativo a 2008: 3 545 348 EUR

Intensidade máxima de auxílio: 100 %

Data do pedido: A partir da data de publicação, no Jornal Oficial, das informações sintéticas sobre o regime

Duração do regime ou do auxílio individual: Data-limite para beneficiar do regime com base na medida: 30.6.2014

Objectivo do auxílio: Pretende-se implementar regimes de emparcelamento nas zonas agrícolas para criar explorações economicamente viáveis e melhorar a estrutura inadequada das explorações.

A medida baseia-se no Regulamento (CE) n.o 1857/2006

Sector(es) em causa: Todos os sectores da produção primária de produtos agrícolas

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Τμήμα Αναδασμού |
| --- |
| Υπουργείο Γεωργίας Φυσικών Πόρων και Περιβάλλοντος |
| CY-1419 Λευκωσία |

Τμήμα Αναδασμού

Υπουργείο Γεωργίας Φυσικών Πόρων και Περιβάλλοντος

CY-1419 Λευκωσία

Endereço do sítio Web:

| — | endereço Internet onde pode ser consultado o texto integral do regime ou os critérios e condições de concessão de auxílios individuais fora do âmbito de qualquer regime:
  http://www.moa.gov.cy/moa/Agriculture.nsf/All/6B4093441DAA1D26C22574250061ECFA/$file/%CE%A3%CF%87%CE%AD%CE%B4%CE%B9%CE%BF%20%CE%91%CE%BD%CE%B1%CE%B4%CE%B1%CF%83%CE%BC%CE%BF%CF%8D%20-%20%CE%92%CE%B1%CF%83%CE%B9%CE%BA%CE%AD%CF%82%20%CE%A0%CF%81%CF%8C%CE%BDo%CE%B9%CE%B5%CF%82%20%CF%84%CE%BF%CF%85%20%CE%9C%CE%AD%CF%84%CF%81%CE%BF%CF%85.pdf?OpenElement |
| --- | --- |

—

endereço Internet onde pode ser consultado o texto integral do regime ou os critérios e condições de concessão de auxílios individuais fora do âmbito de qualquer regime:

http://www.moa.gov.cy/moa/Agriculture.nsf/All/6B4093441DAA1D26C22574250061ECFA/$file/%CE%A3%CF%87%CE%AD%CE%B4%CE%B9%CE%BF%20%CE%91%CE%BD%CE%B1%CE%B4%CE%B1%CF%83%CE%BC%CE%BF%CF%8D%20-%20%CE%92%CE%B1%CF%83%CE%B9%CE%BA%CE%AD%CF%82%20%CE%A0%CF%81%CF%8C%CE%BDo%CE%B9%CE%B5%CF%82%20%CF%84%CE%BF%CF%85%20%CE%9C%CE%AD%CF%84%CF%81%CE%BF%CF%85.pdf?OpenElement

| — | endereço Internet onde pode ser consultado o texto legal da Divisão de Emparcelamento:






  — | diploma, e respectivas alterações, relativo à integração e redistribuição de explorações agrícolas:
  http://www.moa.gov.cy/moa/Agriculture.nsf/All/FC5678B24F911B34C2257452004A64BF/$file/%CE%9F%20%CE%A0%CE%95%CE%A1%CE%99%20%CE%95%CE%9D%CE%9F%CE%A0%CE%9F%CE%99%CE%97%CE%A3%CE%97%CE%A3%20%CE%9A%CE%91%CE%99%20%CE%91%CE%9D%CE%91%CE%94%CE%99%CE%91%CE%9D%CE%9F%CE%9C%CE%97%CE%A3%20%CE%91%CE%93%CE%A1%CE%9F%CE%A4%CE%99%CE%9A%CE%A9%CE%9D%20%CE%9A%CE%A4%CE%97%CE%9C%CE%91%CE%A4%CE%A9%CE%9D%20%CE%9D%CE%9F%CE%9C%CE%9F%CE%A3%20%CE%9A%CE%91%CE%99%20%CE%A4%CE%A1%CE%9F%CE%A0%CE%9F%CE%A0%CE%9F%CE%99%CE%97%CE%A3%CE%97.pdf?OpenElement |
| --- | --- | --- |

—

endereço Internet onde pode ser consultado o texto legal da Divisão de Emparcelamento:

—

diploma, e respectivas alterações, relativo à integração e redistribuição de explorações agrícolas:

http://www.moa.gov.cy/moa/Agriculture.nsf/All/FC5678B24F911B34C2257452004A64BF/$file/%CE%9F%20%CE%A0%CE%95%CE%A1%CE%99%20%CE%95%CE%9D%CE%9F%CE%A0%CE%9F%CE%99%CE%97%CE%A3%CE%97%CE%A3%20%CE%9A%CE%91%CE%99%20%CE%91%CE%9D%CE%91%CE%94%CE%99%CE%91%CE%9D%CE%9F%CE%9C%CE%97%CE%A3%20%CE%91%CE%93%CE%A1%CE%9F%CE%A4%CE%99%CE%9A%CE%A9%CE%9D%20%CE%9A%CE%A4%CE%97%CE%9C%CE%91%CE%A4%CE%A9%CE%9D%20%CE%9D%CE%9F%CE%9C%CE%9F%CE%A3%20%CE%9A%CE%91%CE%99%20%CE%A4%CE%A1%CE%9F%CE%A0%CE%9F%CE%A0%CE%9F%CE%99%CE%97%CE%A3%CE%97.pdf?OpenElement

| — | diplomas, e respectivas alterações, relativos à integração e redistribuição de explorações agrícolas:
  http://www.moa.gov.cy/moa/Agriculture.nsf/All/81A1AD03CA26A59EC2257452004AA3B7/$file/%CE%9A%CE%91%CE%9D%CE%9F%CE%9D%CE%99%CE%A3%CE%9C%CE%9F%CE%99%20%CE%93%CE%99%CE%91%20%CE%A4%CE%97%CE%9D%20%CE%95%CE%9D%CE%9F%CE%A0%CE%9F%CE%99%CE%97%CE%A3%CE%97%20%CE%9A%CE%91%CE%99%20%CE%91%CE%9D%CE%91%CE%94%CE%99%CE%91%CE%9D%CE%9F%CE%9C%CE%97%20%CE%91%CE%93%CE%A1%CE%9F%CE%A4%CE%99%CE%9A%CE%A9%CE%9D%20%CE%9A%CE%A4%CE%97%CE%9C%CE%91%CE%A4%CE%A9%CE%9D%20%CE%9A%CE%91%CE%99%20%CE%A4%CE%A1%CE%9F%CE%A0%CE%9F%CE%A0%CE%9F%CE%99%CE%97%CE%A3%CE%97.pdf?OpenElement |
| --- | --- |

—

diplomas, e respectivas alterações, relativos à integração e redistribuição de explorações agrícolas:

http://www.moa.gov.cy/moa/Agriculture.nsf/All/81A1AD03CA26A59EC2257452004AA3B7/$file/%CE%9A%CE%91%CE%9D%CE%9F%CE%9D%CE%99%CE%A3%CE%9C%CE%9F%CE%99%20%CE%93%CE%99%CE%91%20%CE%A4%CE%97%CE%9D%20%CE%95%CE%9D%CE%9F%CE%A0%CE%9F%CE%99%CE%97%CE%A3%CE%97%20%CE%9A%CE%91%CE%99%20%CE%91%CE%9D%CE%91%CE%94%CE%99%CE%91%CE%9D%CE%9F%CE%9C%CE%97%20%CE%91%CE%93%CE%A1%CE%9F%CE%A4%CE%99%CE%9A%CE%A9%CE%9D%20%CE%9A%CE%A4%CE%97%CE%9C%CE%91%CE%A4%CE%A9%CE%9D%20%CE%9A%CE%91%CE%99%20%CE%A4%CE%A1%CE%9F%CE%A0%CE%9F%CE%A0%CE%9F%CE%99%CE%97%CE%A3%CE%97.pdf?OpenElement

Outras informações: —

Πάνος Ιωαννίδης (Panos Ioannidis)

Director da Divisão de Emparcelamento

Número do auxílio: XA 212/08

Estado-Membro: França

Região: Centre

Denominação do regime de auxílios: Aides aux investissements matériels dans le domaine agricole

Base jurídica:

| — | artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 |
| --- | --- |

—

artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006

| — | Code général des collectivités territoriales (partie législative), articles L 1511-1 et L 1511-2 |
| --- | --- |

—

Code général des collectivités territoriales (partie législative), articles L 1511-1 et L 1511-2

| — | Communication du Président du Conseil régional du Centre sur la stratégie de développement de l'agriculture et de la forêt de la région Centre, présentée en séance plénière de juin 2006 |
| --- | --- |

—

Communication du Président du Conseil régional du Centre sur la stratégie de développement de l'agriculture et de la forêt de la région Centre, présentée en séance plénière de juin 2006

| — | Délibération de la commission permanente régionale no 07.08.55 du 12 octobre 2007 |
| --- | --- |

—

Délibération de la commission permanente régionale no 07.08.55 du 12 octobre 2007

Despesas anuais previstas a título do regime: 4 milhões de EUR anuais

Intensidade máxima de auxílio: A intensidade máxima de intervenção da região estará limitada a 40 % da totalidade ou de parte das despesas elegíveis especificadas no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006

Data de aplicação: 2008, sob reserva da publicação do número de registo do pedido de isenção no sítio Web da Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão

Duração do regime: Até 31 de Dezembro de 2013, data de termo da aplicabilidade do Regulamento (CE) n.o 1857/2006, que estabelece o regime de isenção

Objectivo do auxílio: No quadro da sua política de contratos de apoio a projectos sectoriais (CAP filière) e ao contrato de território (contrat de pays), cabe potencialmente à região Centre apoiar investimentos em qualquer exploração situada no seu território.

Interessa, portanto, à região dotar-se de um regulamento-quadro de auxílios a investimentos corpóreos em explorações agrícolas, com excepção dos relativos à transformação e comercialização dos produtos, nos termos a seguir descritos.

Só serão elegíveis as acções especificadas no âmbito dos contratos de apoio a projectos sectoriais, no regulamento sobre os novos contratos de território, no âmbito da política de apoio à instalação e ao emprego, na convenção celebrada com os parceiros da formação profissional agrícola e no âmbito do apoio à promoção dos produtos. Cerca de quatrocentas explorações agrícolas da região Centre poderão assim beneficiar dos auxílios previstos, o que corresponde a aproximadamente 13 milhões de EUR de investimentos subvencionados por ano.

Em conformidade com o n.o 3 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006, o investimento deve prosseguir, nomeadamente, pelo menos um dos seguintes objectivos: redução dos custos de produção, melhoria e reorientação da produção, melhoria da qualidade, preservação e melhoria do ambiente.

Serão elegíveis os investimentos que satisfaçam todas as condições referidas no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006.

Serão excluídos os auxílios destinados:

à compra de direitos de produção, de animais e de plantas anuais,

à plantação de plantas anuais,

a obras de drenagem ou a equipamento ou obras de irrigação, a menos que de tais investimentos resulte uma redução do consumo de água de, pelo menos, 25 %,

a simples investimentos de substituição,

à compra de materiais em segunda-mão,

a explorações em dificuldade.

À medida que forem sendo adoptados regulamentos de execução, será elaborada para cada sector uma lista de itens elegíveis por sector de produção e/ou por território.

Apenas investimentos não integrados em programas operacionais de organizações de produtores serão elegíveis para apoios ao investimento nos sectores que beneficiam de apoios especiais a título das organizações comuns de mercado

Sector(es) em causa: Todas as explorações agrícolas PME da região Centre

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Conseil régional du Centre |
| --- |
| 9, rue St Pierre Lentin |
| F-45041 Orléans Cedex 1 |
| Tél. (33) 02 38 70 30 30 |
| Fax (33) 02 38 70 31 18 |

Conseil régional du Centre

9, rue St Pierre Lentin

F-45041 Orléans Cedex 1

Tél. (33) 02 38 70 30 30

Fax (33) 02 38 70 31 18

Endereço do sítio Web: http://www.regioncentre.fr/jahia/webdav/site/portail/shared/agriculture/docs/Region-Centre-Agriculture-Reglement-cadre-investissement-materiel.pdf

Número do auxílio: XA 214/08

Estado-Membro: República Federal da Alemanha

Região: Schleswig-Holstein

Denominação do regime de auxílios: Richtlinien zur Förderung von Investitionen zur Verbesserung betriebshygienischer Strukturen im Rahmen des Agrarinvestitionsförderungsprogramms als Gemeinschaftsaufgabe „Verbesserung der Agrarstruktur und des Küstenschutzes“

Base jurídica: Rahmenplan der Gemeinschaftsaufgabe „Verbesserung der Agrarstruktur und des Küstenschutzes“

Despesas anuais previstas a título do regime: Cerca de 1,3 milhões de EUR em fundos da acção de interesse comum e do Land

Intensidade ou montante do auxílio: 25 %, até um máximo de 25 000 EUR

Data de aplicação: 1.8.2008 [dependendo do envio da notificação]

Duração do regime: Até Dezembro de 2009

Objectivo do auxílio: Apoio a uma agricultura competitiva mediante a subvenção de investimentos efectuados por empresas agrícolas no Land de Schleswig-Holstein a fim de melhorar a situação higiénica no que respeita a agentes zoonóticos, nomeadamente salmonelas, contribuindo desse modo para a boa aplicação do Regulamento (CE) n.o 2160/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho.

As subvenções são pagas com comparticipação financeira do Estado alemão, no âmbito da Gemeinschaftsaufgabe (acção de interesse comum) «Verbesserung der Agrarstruktur und des Küstenschutzes» (Melhoramento da Estrutura Agrária e da Protecção Costeira) para o período 2008-2011, parte A das normas de base do Agrarinvestitionsförderungsprogramm (AFP — Programa de Fomento dos Investimentos Agrícolas), em conformidade com esta orientação e com o disposto no n.o 44 do LHO (regulamento relativo ao orçamento do Land).

A medida tem por base o artigo 4.o (Investimentos nas explorações agrícolas) do Regulamento (CE) n.o 1857/2006

Sector(es) em causa: Agricultura/produção animal

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão: O auxílio é pago pela seguinte entidade:

Ministerium für Landwirtschaft, Umwelt und ländliche Räume des Landes Schleswig-Holstein

Mercatorstraße 3

D-24105 Kiel

Endereço do sítio Web: http://www.schleswig-holstein.de/MLUR/DE/LandwirtschaftFischereiLaendlicherRaum/03__Foerderprogramme/01__ZPLR/PDF/Hygienebeihilfe4,templateId=raw,property=publicationFile.pdf

---

| 3.9.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 226/17 |
| --- | --- | --- | --- |

3.9.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 226/17

---

Informações sintéticas comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

(2008/C 226/05)

| Número do auxílio | XA 243/07 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Hungria |
| Região | — |
| Denominação do regime de auxílios | „Sikeres Magyarországért” Agrárfejlesztési Hitelprogram
  (1-4. hitelcél) |
| Base jurídica | — | az Európai Bizottság 1860/2004/EK rendelete (2004. október 6.) az EK-Szerződés 87. és 88. cikkének csekélyösszegű (de minimis) támogatásokra való alkalmazásáról a mezőgazdasági és halászati ágazatban (HL L 325., 2004.10.28., 4. o.) |

Número do auxílio

XA 243/07

Estado-Membro

Hungria

Região

—

Denominação do regime de auxílios

„Sikeres Magyarországért” Agrárfejlesztési Hitelprogram

(1-4. hitelcél)

Base jurídica

—

az Európai Bizottság 1860/2004/EK rendelete (2004. október 6.) az EK-Szerződés 87. és 88. cikkének csekélyösszegű (de minimis) támogatásokra való alkalmazásáról a mezőgazdasági és halászati ágazatban (HL L 325., 2004.10.28., 4. o.)

| — | A Magyar Fejlesztési Bank Részvénytársaságról szóló 2001. évi XX. törvény |
| --- | --- |

—

A Magyar Fejlesztési Bank Részvénytársaságról szóló 2001. évi XX. törvény

| — | A Magyar Köztársaság 2007. évi költségvetéséről szóló 2006. évi CXXVII. törvény 37. § |
| --- | --- |

—

A Magyar Köztársaság 2007. évi költségvetéséről szóló 2006. évi CXXVII. törvény 37. §

| — | 2004. évi XXXIV. törvény a kis- és középvállalkozásokról, fejlődésük támogatásáról |
| --- | --- |

—

2004. évi XXXIV. törvény a kis- és középvállalkozásokról, fejlődésük támogatásáról

| — | A földművelésügyi és vidékfejlesztési miniszter .../2007. (...) FVM rendelete a „Sikeres Magyarországért” Agrárfejlesztési Hitelprogram szabályairól |
| --- | --- |

—

A földművelésügyi és vidékfejlesztési miniszter .../2007. (...) FVM rendelete a „Sikeres Magyarországért” Agrárfejlesztési Hitelprogram szabályairól

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

O orçamento total disponível para o regime de empréstimo é de 26 mil milhões de HUF (cerca de 105 milhões de EUR). O orçamento total está disponível entre Julho de 2007 e 31 de Dezembro de 2013 e não é repartido numa base anual, sendo antes concedido com base nos pedidos apresentados. O orçamento total é apoiado por uma taxa de câmbio fixada no âmbito da lei de finanças, o que permite conceder os empréstimos a taxas de juros inferiores às taxas de mercado actuais.

O montante do auxílio incluído nos empréstimos a partir deste orçamento global é calculado com base na fórmula seguinte:

Image

em que

Image

e

| TT | montante do auxílio |
| --- | --- |
| Q | montante total do empréstimo |
| i | taxa de referência |
| i' | taxa de juro preferencial |
| P | vencimento (incluindo período de carência) |
| F | período |
| rP | r à potência P |
| rF | r à potência F |

TT

montante do auxílio

Q

montante total do empréstimo

i

taxa de referência

i'

taxa de juro preferencial

P

vencimento (incluindo período de carência)

F

período

rP

r à potência P

rF

r à potência F

O montante do auxílio incluído na garantia do empréstimo é calculado com base no Regulamento (CE) n.o 1860/2004

Intensidade máxima de auxílio

Podem ser concedidos empréstimos a título do regime em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, de 15 de Dezembro de 2006, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001 (JO L 358 de 16.12.2006, p. 3).

A intensidade máxima de auxílio proveniente do orçamento nacional que pode ser previsto para um projecto individual não pode exceder:

| — | no caso dos objectivos de crédito referidos no n.o 1, alíneas a), c) e d), do artigo 3.o do decreto do ministério da agricultura e do desenvolvimento rural (FVM):






  — | 40 % dos investimentos, |
| --- | --- | --- |

—

no caso dos objectivos de crédito referidos no n.o 1, alíneas a), c) e d), do artigo 3.o do decreto do ministério da agricultura e do desenvolvimento rural (FVM):

—

40 % dos investimentos,

| — | 50 % dos investimentos em zonas ou aglomerações designadas como desfavorecidas no decreto FVM 137/2004. (IX. 18.), |
| --- | --- |

—

50 % dos investimentos em zonas ou aglomerações designadas como desfavorecidas no decreto FVM 137/2004. (IX. 18.),

| — | 75 % dos investimentos em zonas ou aglomerações designadas como desfavorecidas e 60 % nas outras zonas se o investimento visar a conformidade com as regras comunitárias recentemente introduzidas em matéria de protecção do ambiente, melhoria das condições de higiene nas explorações pecuárias ou bem-estar dos animais; este nível mais elevado de auxílio deve ser limitado aos sobrecustos elegíveis necessários e não é aplicável no caso de investimentos de que resulte um aumento da capacidade de produção. |
| --- | --- |

—

75 % dos investimentos em zonas ou aglomerações designadas como desfavorecidas e 60 % nas outras zonas se o investimento visar a conformidade com as regras comunitárias recentemente introduzidas em matéria de protecção do ambiente, melhoria das condições de higiene nas explorações pecuárias ou bem-estar dos animais; este nível mais elevado de auxílio deve ser limitado aos sobrecustos elegíveis necessários e não é aplicável no caso de investimentos de que resulte um aumento da capacidade de produção.

O montante máximo de auxílio concedido a uma empresa individual não deve exceder 400 000 EUR durante qualquer período de três exercícios fiscais, ou 500 000 EUR se a empresa estiver situada numa zona desfavorecida ou numa zona referida na alínea a), subalíneas i), ii) e iii), do artigo 36.o do Regulamento (CE) n.o 1698/2005 do Conselho,

| — | no caso dos objectivos de crédito referidos no n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do decreto FVM:






  — | 60 % dos investimentos elegíveis em zonas ou aglomerações designadas como desfavorecidas e 50 % dos investimentos nas outras zonas, no caso de investimentos efectuados por jovens agricultores nos cinco anos seguintes à sua instalação. |
| --- | --- | --- |

—

no caso dos objectivos de crédito referidos no n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do decreto FVM:

—

60 % dos investimentos elegíveis em zonas ou aglomerações designadas como desfavorecidas e 50 % dos investimentos nas outras zonas, no caso de investimentos efectuados por jovens agricultores nos cinco anos seguintes à sua instalação.

O montante máximo de auxílio concedido a uma empresa não deve exceder o limite de 55 000 EUR

Data de aplicação

O acordo de empréstimo no âmbito do regime pode ser concluído até 31 de Dezembro de 2013

Duração do regime ou do auxílio individual

Não mais de 15 anos.

31 de Dezembro de 2013

Objectivos do auxílio

Objectivo principal: apoio aos investimentos efectuados em explorações agrícolas com base no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006.

Objectivos secundários: apoio às pequenas e médias empresas que se dedicam à produção primária de produtos agrícolas com sede na Hungria ou com sede no território do Espaço Económico Europeu e uma filial na Hungria.

| 1. | Auxílio aos investimentos na produção primária de produtos agrícolas tendo em vista a:






  1.1. | redução dos custos de produção; |
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1.

Auxílio aos investimentos na produção primária de produtos agrícolas tendo em vista a:

1.1.

redução dos custos de produção;

| 1.2. | melhoria e reorientação da produção; |
| --- | --- |

1.2.

melhoria e reorientação da produção;

| 1.3. | melhoria da qualidade; |
| --- | --- |

1.3.

melhoria da qualidade;

| 1.4. | preservação e melhoria do ambiente; |
| --- | --- |

1.4.

preservação e melhoria do ambiente;

| 1.5. | melhoria das condições de higiene ou das normas relativas ao bem-estar dos animais. |
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1.5.

melhoria das condições de higiene ou das normas relativas ao bem-estar dos animais.

| 2. | Auxílios à instalação de jovens agricultores. |
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2.

Auxílios à instalação de jovens agricultores.

| 3. | Auxílios aos investimentos, utilizando o empréstimo, em recursos agrícolas. |
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3.

Auxílios aos investimentos, utilizando o empréstimo, em recursos agrícolas.

| 4. | Auxílio aos investimentos efectuados com o empréstimo para oferecer recursos adicionais no contexto de convites à apresentação de propostas ao abrigo do novo programa de desenvolvimento rural da Hungria. |
| --- | --- |

4.

Auxílio aos investimentos efectuados com o empréstimo para oferecer recursos adicionais no contexto de convites à apresentação de propostas ao abrigo do novo programa de desenvolvimento rural da Hungria.

Despesas elegíveis no âmbito do regime:

| — | construção, aquisição ou melhoramento de bens imóveis, |
| --- | --- |

—

construção, aquisição ou melhoramento de bens imóveis,

| — | compra de máquinas e equipamentos, |
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—

compra de máquinas e equipamentos,

| — | no caso de bens imateriais, compra de programas informáticos, |
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—

no caso de bens imateriais, compra de programas informáticos,

| — | compra de terras que não para construção de custo não superior a 10 % das despesas elegíveis do investimento, |
| --- | --- |

—

compra de terras que não para construção de custo não superior a 10 % das despesas elegíveis do investimento,

| — | custos susceptíveis de amortização do investimento. |
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—

custos susceptíveis de amortização do investimento.

Não são elegíveis para financiamento no âmbito do regime:

| — | actividades ligadas a exportações, |
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—

actividades ligadas a exportações,

| — | os auxílios subordinados à utilização de produtos nacionais em detrimento de produtos importados, |
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—

os auxílios subordinados à utilização de produtos nacionais em detrimento de produtos importados,

| — | os auxílios cujo montante é fixado com base no preço ou na quantidade dos produtos colocados no mercado, |
| --- | --- |

—

os auxílios cujo montante é fixado com base no preço ou na quantidade dos produtos colocados no mercado,

| — | a compra de direitos de produção, animais e plantas anuais, |
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—

a compra de direitos de produção, animais e plantas anuais,

| — | a plantação de plantas anuais, |
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—

a plantação de plantas anuais,

| — | obras de drenagem, equipamento ou obras de irrigação, a menos que de tais investimentos resulte uma redução do consumo de água de pelo menos 25 %, |
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—

obras de drenagem, equipamento ou obras de irrigação, a menos que de tais investimentos resulte uma redução do consumo de água de pelo menos 25 %,

| — | simples investimentos de substituição, |
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—

simples investimentos de substituição,

| — | investimentos já iniciados, |
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investimentos já iniciados,

| — | investimentos necessários para o fabrico e comercialização de produtos que imitem ou substituam o leite e os produtos lácteos, |
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investimentos necessários para o fabrico e comercialização de produtos que imitem ou substituam o leite e os produtos lácteos,

| — | investimentos de empresas em dificuldade, |
| --- | --- |

—

investimentos de empresas em dificuldade,

| — | aquisições de acções ou de partes de uma empresa para reembolsar um outro crédito, |
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—

aquisições de acções ou de partes de uma empresa para reembolsar um outro crédito,

| — | o financiamento do IVA, a menos que o beneficiário do empréstimo não tenha tido direito ao reembolso desse imposto, |
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—

o financiamento do IVA, a menos que o beneficiário do empréstimo não tenha tido direito ao reembolso desse imposto,

| — | os custos relacionados com os contratos de locação (impostos, margem do locador, custos dos juros de refinanciamento, despesas gerais, despesas com seguros, etc.). |
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—

os custos relacionados com os contratos de locação (impostos, margem do locador, custos dos juros de refinanciamento, despesas gerais, despesas com seguros, etc.).

Se uma organização comum de mercado ou regimes de auxílio directamente financiados pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) fixarem um limite máximo de produção, não podem beneficiar de nenhum auxílio, independentemente do seu objectivo, os investimentos que provoquem o aumento da produção para além desse limite

Sector(es) em causa

Sector agrícola

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão

| Magyar Fejlesztési Bank Részvénytársaság |
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| Nádor u. 31. |
| H-1051 Budapest |

Magyar Fejlesztési Bank Részvénytársaság

Nádor u. 31.

H-1051 Budapest

| Agrár-Vállalkozási Hitelgarancia Alapítvány |
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| Kálmán Imre u. 20. |
| H-1054 Budapest |

Agrár-Vállalkozási Hitelgarancia Alapítvány

Kálmán Imre u. 20.

H-1054 Budapest

| Hitelgarancia Zrt. |
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| Szép u. 2. |
| H-1053 Budapest |

Hitelgarancia Zrt.

Szép u. 2.

H-1053 Budapest

Endereço do sítio Web

www.mfb.hu

http://www.fvm.hu/main.php?folderID=1846&articleID=10747&ctag=articlelist&iid=1

Outras informações

Kapcsolattartó:

Aladics Sándor

E-mail: aladics.sandor@mfb.hu

Budapeste, 3 de Setembro de 2007.

Dr. András MÁHR

Secretário de Estado

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão

| 3.9.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 226/20 |
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3.9.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 226/20

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Convites à apresentação de propostas ao abrigo dos Programas de Trabalho de 2008 e 2009 do 7.o Programa-Quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração

(2008/C 226/06)

É por este meio anunciada a publicação dos convites à apresentação de propostas ao abrigo dos Programas de Trabalho «Cooperação» e «Capacidades» de 2008 e 2009 do 7.o Programa-Quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013).

É solicitada a apresentação de propostas para os convites a seguir indicados. Os prazos e orçamentos dos convites à apresentação de propostas constam do texto dos convites, os quais estão publicados no sítio Web CORDIS.

Programa específico «Cooperação»

| Tema | Identificador do convite |
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| 1. | Saúde |

Tema

Identificador do convite

1.

Saúde

FP7-HEALTH-2009-single-stage

FP7-HEALTH-2009-two-stage

| 2. | Alimentação, agricultura e pescas e biotecnologias |
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2.

Alimentação, agricultura e pescas e biotecnologias

FP7-KBBE-2009-3

| 5. | Energia |
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5.

Energia

FP7-ENERGY-2009-1

FP7-ENERGY-2009-2

FP7-ENERGY-2009-3

| 6. | Ambiente (incluindo as alterações climáticas) |
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6.

Ambiente (incluindo as alterações climáticas)

FP7-ENV-2009-1

| 8. | Ciências socioeconómicas e ciências humanas |
| --- | --- |

8.

Ciências socioeconómicas e ciências humanas

FP7-SSH-2009-A

FP7-SSH-2009-B

FP7-SSH-2009-C

| 9. | Espaço |
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9.

Espaço

FP7-SPACE-2009-1

| 10. | Segurança |
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10.

Segurança

FP7-SEC-2009-1

CONVITE CONJUNTO: Temas 2: Alimentação, agricultura e pescas e biotecnologias, 4: Nanociências, nanotecnologias, materiais e novas tecnologias de produção, 5: Energia e 6: Ambiente (incluindo as alterações climáticas)

FP7-2009-BIOREFINERY

Programa específico «Capacidades»

| Componente | Identificador do convite |
| --- | --- |
| 2. | Investigação em benefício das PME |

Componente

Identificador do convite

2.

Investigação em benefício das PME

FP7-SME-2008-2

FP7-SME-2008-3

FP7-SME-2009-1

| 3. | Regiões do conhecimento |
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3.

Regiões do conhecimento

FP7-REGIONS-2009-1

| 5. | Ciência na sociedade |
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5.

Ciência na sociedade

FP7-SCIENCE-IN-SOCIETY-2009-1

| 7. | Actividades de cooperação internacional |
| --- | --- |

7.

Actividades de cooperação internacional

FP7-INCO-2009-1

FP7-INCO-2009-2

FP7-INCO-2009-4

FP7-INCO-2009-5

Estes convites à apresentação de propostas estão relacionados com os programas de trabalho adoptados pelas Decisões C(2008) 4566 e C(2008) 4598 da Comissão de 26 e 28 de Agosto de 2008.

As informações sobre as modalidades dos convites à apresentação de propostas, os programas de trabalho e as orientações para os candidatos relativamente à apresentação de propostas estão disponíveis no sítio Web CORDIS: http://cordis.europa.eu/fp7/calls/

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| 3.9.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 226/22 |
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3.9.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 226/22

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MEDIA 2007 — DESENVOLVIMENTO, DISTRIBUIÇÃO, PROMOÇÃO E FORMAÇÃO

Convite à apresentação de propostas — EACEA/23/08

Apoio à ligação em rede das salas de cinema que exibem filmes europeus

(2008/C 226/07)

1.   Objectivos e descrição

O presente convite à apresentação de propostas tem por base a Decisão n.o 1718/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Novembro de 2006, que institui um programa de apoio ao sector audiovisual europeu (MEDIA 2007).

Um dos objectivos do programa consiste em favorecer a exploração de filmes europeus não nacionais no mercado europeu, nomeadamente apoiando a coordenação de uma rede de salas.

2.   Candidatos elegíveis

O presente convite à apresentação de propostas destina-se às salas de cinema europeias agrupadas numa rede cujas actividades contribuam para a realização dos objectivos do programa MEDIA, de acordo com a sua descrição na decisão do Conselho.

As empresas candidatas devem estar estabelecidas num dos seguintes países:

| — | os 27 países da União Europeia, |
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os 27 países da União Europeia,

| — | os países da EFTA, a Suíça e a Croácia. |
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os países da EFTA, a Suíça e a Croácia.

3.   Acções elegíveis

São elegíveis as seguintes acções, e respectivas actividades, que se desenvolvam nos países abrangidos pelo programa MEDIA:

| — | acções que visem a promoção e a exibição de filmes europeus, |
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acções que visem a promoção e a exibição de filmes europeus,

| — | actividades educacionais no sentido de sensibilizar os jovens espectadores de cinema, |
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—

actividades educacionais no sentido de sensibilizar os jovens espectadores de cinema,

| — | actividades com o objectivo de favorecer e acompanhar a introdução do cinema digital junto dos exibidores, |
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actividades com o objectivo de favorecer e acompanhar a introdução do cinema digital junto dos exibidores,

| — | actividades de rede: informação, animação e comunicação. |
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actividades de rede: informação, animação e comunicação.

4.   Critérios de adjudicação

Serão atribuídos pontos, num máximo de 100, com base na seguinte ponderação:

| — | a rede (20 pontos), |
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—

a rede (20 pontos),

| — | a estratégia de distribuição e monitorização do apoio financeiro (20 pontos), |
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a estratégia de distribuição e monitorização do apoio financeiro (20 pontos),

| — | relação custo-eficácia (20 pontos), |
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—

relação custo-eficácia (20 pontos),

| — | acções comuns (20 pontos), |
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acções comuns (20 pontos),

| — | público jovem (10 pontos), |
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público jovem (10 pontos),

| — | cinema digital (10 pontos). |
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—

cinema digital (10 pontos).

5.   Orçamento

O convite prevê a assinatura de um acordo-quadro de parceria por quatro anos. O orçamento máximo disponível a título do presente convite à apresentação de propostas eleva-se a 8 500 000 EUR no primeiro ano.

A contribuição financeira é atribuída na forma de um subsídio. O apoio financeiro da Comissão não pode exceder 50 % do total dos custos elegíveis.

6.   Prazo para apresentação das candidaturas

As candidaturas deverão ser apresentadas à Agência de Execução (EACEA) o mais tardar até 31 de Outubro de 2008 no seguinte endereço:

| Education, Audiovisual and Culture Agency (EACEA) |
| --- |
| Call For Proposals EACEA/23/08 — «MEDIA Support for the networking of cinemas screening European films» |
| Mr. Constantin Daskalakis |
| BOUR 03/30 |
| Avenue du Bourget 1 |
| B-1140 Brussels |

Education, Audiovisual and Culture Agency (EACEA)

Call For Proposals EACEA/23/08 — «MEDIA Support for the networking of cinemas screening European films»

Mr. Constantin Daskalakis

BOUR 03/30

Avenue du Bourget 1

B-1140 Brussels

Apenas serão aceites as candidaturas apresentadas nos formulários oficiais, devidamente assinadas pela pessoa com poderes para vincular a organização candidata, e contendo todas as informações e anexos especificados no texto integral do convite.

As candidaturas enviadas por fax ou correio electrónico não serão aceites.

7.   Informações complementares

O texto integral das directrizes, bem como os formulários de candidatura, encontram-se na seguinte página Internet:

http://ec.europa.eu/information_society/media/exhibit/index_en.htm

As candidaturas devem cumprir todas as disposições das directrizes e a sua apresentação deve ser efectuada através dos formulários previstos para o efeito.

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

| 3.9.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 226/24 |
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3.9.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 226/24

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.5164 — MSREF/Crowne Plaza Wiesbaden Hotel)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 226/08)

| 1. | A Comissão recebeu, em 26 de Agosto de 2008, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Morgan Stanley Real Estate Fund VI International-GP, LLC («MSREF VI», EUA), controlada por Morgan Stanley (EUA), e InterContinental Hotels Group, PLC («IHG», Reino Unido) adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo conjunto de sete hotéis da cadeia InterContinental localizados na União Europeia («carteira de hotéis»), actualmente pertencentes à IHG, através da aquisição de acções e da celebração de acordos de gestão, e a MSREF adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo de um hotel da cadeia Crowne Plaza («Crowne Plaza Wiesbaden Hotel», Alemanha), actualmente controlado por IHG, mediante aquisição de activos. |
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1.

A Comissão recebeu, em 26 de Agosto de 2008, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Morgan Stanley Real Estate Fund VI International-GP, LLC («MSREF VI», EUA), controlada por Morgan Stanley (EUA), e InterContinental Hotels Group, PLC («IHG», Reino Unido) adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo conjunto de sete hotéis da cadeia InterContinental localizados na União Europeia («carteira de hotéis»), actualmente pertencentes à IHG, através da aquisição de acções e da celebração de acordos de gestão, e a MSREF adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo de um hotel da cadeia Crowne Plaza («Crowne Plaza Wiesbaden Hotel», Alemanha), actualmente controlado por IHG, mediante aquisição de activos.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | MSREF VI: investimento e gestão no sector imobiliário, |
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2.

As actividades das empresas em causa são:

—

MSREF VI: investimento e gestão no sector imobiliário,

| — | IHG: propriedade, gestão e franquia de hotéis à escala mundial. |
| --- | --- |

—

IHG: propriedade, gestão e franquia de hotéis à escala mundial.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.5164 — MSREF/Crowne Plaza Wiesbaden Hotel, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.5164 — MSREF/Crowne Plaza Wiesbaden Hotel, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

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3.9.2008

| 3.9.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 226/s3 |
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PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 226/s3

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AVISO AO LEITOR

As instituições europeias decidiram deixar de referir, nos seus textos, a última redacção dos actos citados.

Salvo indicação em contrário, entende-se que os actos aos quais é feita referência nos textos aqui publicados correspondem aos actos com a redacção em vigor.

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