# Jornal Oficial C 230/2008

| | ISSN 1725-2482 |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 230 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 51.o ano9 de Setembro de 2008 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 230

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

51.o ano9 de Setembro de 2008

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2008/C 230/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5278 — Banque Fédérative du Crédit Mutuel/Citibank Private Banking Germany) (
  1
  ) | 1 |
| 2008/C 230/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5279 — Linde/Flowserve/JV) (
  1
  ) | 1 |
| 2008/C 230/03 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5204 — Vion/Grampian) (
  1
  ) | 2 |
| 2008/C 230/04 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5227 — Robert Bosch/Samsung/JV) (
  1
  ) | 2 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2008/C 230/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5278 — Banque Fédérative du Crédit Mutuel/Citibank Private Banking Germany) (
  1
  )

1

1

2008/C 230/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5279 — Linde/Flowserve/JV) (
  1
  )

1

1

2008/C 230/03

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5204 — Vion/Grampian) (
  1
  )

1

2

2008/C 230/04

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5227 — Robert Bosch/Samsung/JV) (
  1
  )

1

2

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2008/C 230/05 | Taxas de câmbio do euro | 3 |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2008/C 230/06 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001 | 4 |
| 2008/C 230/07 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001 | 7 |
| 2008/C 230/08 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas (
  1
  ) | 12 |
| 2008/C 230/09 | Comunicação da Comissão nos termos do n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho — Alteração por parte da Itália das obrigações de serviço público nos serviços aéreos regulares entre Crotone-Roma-Milão (
  1
  ) | 15 |
| 2008/C 230/10 | Comunicação da Comissão nos termos do n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho — Alteração por parte da Itália das obrigações de serviço público nos serviços aéreos regulares entre Pantelleria-Palermo, Lampedusa-Palermo, Lampedusa-Catânia, Lampedusa-Roma e Pantelleria-Roma (
  1
  ) | 16 |
| 2008/C 230/11 | Comunicação da Comissão nos termos do n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho — Alteração por parte da Itália das obrigações de serviço público nos serviços aéreos regulares entre Pantelleria-Trapani (
  1
  ) | 17 |
| 2008/C 230/12 | Comunicação da Comissão nos termos do n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho — Alteração por parte da Itália das obrigações de serviço público nos serviços aéreos regulares entre Alghero-Bolonha, Alghero-Turim, Cagliari-Bolonha, Cagliari-Turim, Cagliari-Florença, Cagliari-Verona, Cagliari-Nápoles, Cagliari-Palermo, Olbia-Bolonha e Olbia-Verona (
  1
  ) | 18 |
| 2008/C 230/13 | Comunicação da Comissão nos termos do n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho — Alteração por parte da Itália das obrigações de serviço público nos serviços aéreos regulares entre Trapani-Roma, Trapani-Milão, Trapani-Bari e Trapani-Cagliari (
  1
  ) | 19 |
| 2008/C 230/14 | Comunicação da Comissão nos termos do n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho — Alteração por parte da Itália das obrigações de serviço público nos serviços aéreos regulares entre Alghero-Roma, Alghero-Milão, Cagliari-Roma, Cagliari-Milão, Olbia-Roma e Olbia-Milão (
  1
  ) | 20 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2008/C 230/05

Taxas de câmbio do euro

3

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

2008/C 230/06

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

o

o

o

o

4

2008/C 230/07

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

o

o

o

o

7

2008/C 230/08

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas (
  1
  )

o

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o

1

12

2008/C 230/09

Comunicação da Comissão nos termos do n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho — Alteração por parte da Itália das obrigações de serviço público nos serviços aéreos regulares entre Crotone-Roma-Milão (
  1
  )

o

o

o

1

15

2008/C 230/10

Comunicação da Comissão nos termos do n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho — Alteração por parte da Itália das obrigações de serviço público nos serviços aéreos regulares entre Pantelleria-Palermo, Lampedusa-Palermo, Lampedusa-Catânia, Lampedusa-Roma e Pantelleria-Roma (
  1
  )

o

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o

1

16

2008/C 230/11

Comunicação da Comissão nos termos do n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho — Alteração por parte da Itália das obrigações de serviço público nos serviços aéreos regulares entre Pantelleria-Trapani (
  1
  )

o

o

o

1

17

2008/C 230/12

Comunicação da Comissão nos termos do n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho — Alteração por parte da Itália das obrigações de serviço público nos serviços aéreos regulares entre Alghero-Bolonha, Alghero-Turim, Cagliari-Bolonha, Cagliari-Turim, Cagliari-Florença, Cagliari-Verona, Cagliari-Nápoles, Cagliari-Palermo, Olbia-Bolonha e Olbia-Verona (
  1
  )

o

o

o

1

18

2008/C 230/13

Comunicação da Comissão nos termos do n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho — Alteração por parte da Itália das obrigações de serviço público nos serviços aéreos regulares entre Trapani-Roma, Trapani-Milão, Trapani-Bari e Trapani-Cagliari (
  1
  )

o

o

o

1

19

2008/C 230/14

Comunicação da Comissão nos termos do n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho — Alteração por parte da Itália das obrigações de serviço público nos serviços aéreos regulares entre Alghero-Roma, Alghero-Milão, Cagliari-Roma, Cagliari-Milão, Olbia-Roma e Olbia-Milão (
  1
  )

o

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1

20

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão |
| 2008/C 230/15 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5292 — Tata/Mubadala/Lochmore/Piaggio) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 21 |
| 2008/C 230/16 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5241 — American Express/Fortis/Alpha Card) (
  1
  ) | 22 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

2008/C 230/15

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5292 — Tata/Mubadala/Lochmore/Piaggio) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

21

2008/C 230/16

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5241 — American Express/Fortis/Alpha Card) (
  1
  )

1

22

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 9.9.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 230/1 |
| --- | --- | --- | --- |

9.9.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 230/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.5278 — Banque Fédérative du Crédit Mutuel/Citibank Private Banking Germany)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 230/01)

A Comissão decidiu, em 28 de Agosto de 2008, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais, |
| --- | --- |

—

no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais,

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32008M5278. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária (http://eur-lex.europa.eu). |
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—

em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32008M5278. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária (http://eur-lex.europa.eu).

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| 9.9.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 230/1 |
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9.9.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 230/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.5279 — Linde/Flowserve/JV)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 230/02)

A Comissão decidiu, em 27 de Agosto de 2008, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais, |
| --- | --- |

—

no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais,

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32008M5279. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária (http://eur-lex.europa.eu). |
| --- | --- |

—

em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32008M5279. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária (http://eur-lex.europa.eu).

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| 9.9.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 230/2 |
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9.9.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 230/2

---

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.5204 — Vion/Grampian)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 230/03)

A Comissão decidiu, em 31 de Julho de 2008, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais, |
| --- | --- |

—

no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais,

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32008M5204. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária (http://eur-lex.europa.eu). |
| --- | --- |

—

em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32008M5204. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária (http://eur-lex.europa.eu).

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| 9.9.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 230/2 |
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9.9.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 230/2

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.5227 — Robert Bosch/Samsung/JV)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 230/04)

A Comissão decidiu, em 18 de Agosto de 2008, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais, |
| --- | --- |

—

no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais,

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32008M5227. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária (http://eur-lex.europa.eu). |
| --- | --- |

—

em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32008M5227. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária (http://eur-lex.europa.eu).

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IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 9.9.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 230/3 |
| --- | --- | --- | --- |

9.9.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 230/3

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Taxas de câmbio do euro (1)

8 de Setembro de 2008

(2008/C 230/05)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,4214 |
| JPY | iene | 154,42 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4568 |
| GBP | libra esterlina | 0,80720 |
| SEK | coroa sueca | 9,4591 |
| CHF | franco suíço | 1,6052 |
| ISK | coroa islandesa | 123,98 |
| NOK | coroa norueguesa | 7,9975 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 24,938 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 241,10 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7039 |
| PLN | zloti | 3,4720 |
| RON | leu | 3,5908 |
| SKK | coroa eslovaca | 30,290 |
| TRY | lira turca | 1,7359 |
| AUD | dólar australiano | 1,7346 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5091 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 11,0912 |
| NZD | dólar neozelandês | 2,1086 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,0285 |
| KRW | won sul-coreano | 1 536,68 |
| ZAR | rand | 11,1397 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 9,7271 |
| HRK | kuna croata | 7,1360 |
| IDR | rupia indonésia | 13 217,60 |
| MYR | ringgit malaio | 4,8832 |
| PHP | peso filipino | 66,130 |
| RUB | rublo russo | 36,1680 |
| THB | baht tailandês | 49,067 |
| BRL | real brasileiro | 2,4199 |
| MXN | peso mexicano | 14,7939 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,4214

JPY

iene

154,42

DKK

coroa dinamarquesa

7,4568

GBP

libra esterlina

0,80720

SEK

coroa sueca

9,4591

CHF

franco suíço

1,6052

ISK

coroa islandesa

123,98

NOK

coroa norueguesa

7,9975

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

24,938

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

241,10

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7039

PLN

zloti

3,4720

RON

leu

3,5908

SKK

coroa eslovaca

30,290

TRY

lira turca

1,7359

AUD

dólar australiano

1,7346

CAD

dólar canadiano

1,5091

HKD

dólar de Hong Kong

11,0912

NZD

dólar neozelandês

2,1086

SGD

dólar de Singapura

2,0285

KRW

won sul-coreano

1 536,68

ZAR

rand

11,1397

CNY

yuan-renminbi chinês

9,7271

HRK

kuna croata

7,1360

IDR

rupia indonésia

13 217,60

MYR

ringgit malaio

4,8832

PHP

peso filipino

66,130

RUB

rublo russo

36,1680

THB

baht tailandês

49,067

BRL

real brasileiro

2,4199

MXN

peso mexicano

14,7939

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(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

| 9.9.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 230/4 |
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9.9.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 230/4

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

(2008/C 230/06)

Número do auxílio: XA 200/08

Estado-Membro: França

Região: Département des Bouches-du-Rhône

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Aides au paiement des primes ou cotisations d'assurance récolte des agriculteurs (risques climatiques) du département

Base jurídica:

| — | artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006, |
| --- | --- |

—

artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006,

| — | Code rural L 361-1 à 361-8, |
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—

Code rural L 361-1 à 361-8,

| — | Article L 122-7 du code des assurances, |
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—

Article L 122-7 du code des assurances,

| — | Décret no 2007-134 du 30 janvier 2007, |
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—

Décret no 2007-134 du 30 janvier 2007,

| — | Projet de délibération du Conseil général des Bouches-du-Rhône |
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—

Projet de délibération du Conseil général des Bouches-du-Rhône

Despesas anuais previstas a título do regime: 220 000 EUR por ano

Intensidade máxima de auxílio: No respeito do limite global de 50 % de auxílio público, o Conselho Geral atribuirá um auxílio correspondente a 10 % da contribuição paga relativamente à garantia elegível, no limite de 2 000 EUR por agricultor

Data de aplicação: A partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção no sítio da Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 31 de Dezembro de 2013

Objectivo do auxílio: O Conselho Geral Bouches-du-Rhône pretende associar-se ao dispositivo nacional do fundo nacional de garantia contra calamidades agrícolas (FNGCA), a fim de melhorar o nível de protecção dos agricultores por meio de seguros e incentivá-los a contratar seguros contra uma vasto leque de riscos agrícolas.

O FNGCA estabeleceu um regime de auxílios ao pagamento de prémios e contribuições de seguro contra os danos causados por vários fenómenos meteorológicos, incluindo, pelo menos, a seca, o granizo, o gelo, as inundações e os excessos hídricos (regime XA 112/07).

O Conselho geral pretende reforçar a intensidade do auxílio e incentivar os agricultores do departamento Bouches-du-Rhône a contratar seguros contra um vasto leque de riscos agrícolas.

Só são contemplados os contratos de seguro que protejam um, dois ou vários tipos de colheitas contra vários riscos climáticos, incluindo, pelo menos, a seca, o granizo, o gelo, as inundações e os excessos hídricos

Sector(es) em causa: As explorações agrícolas, com excepção das grandes unidades, que se dediquem à produção primária de frutos, produtos hortícolas, vinha, cereais, oleaginosas ou proteaginosas

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Monsieur le Président du Conseil général des Bouches-du-Rhône |
| --- |
| Direction de l'agriculture et du tourisme |
| Hôtel du Département |
| 52, avenue de Saint-Just |
| F-13256 Marseille Cedex 20 |

Monsieur le Président du Conseil général des Bouches-du-Rhône

Direction de l'agriculture et du tourisme

Hôtel du Département

52, avenue de Saint-Just

F-13256 Marseille Cedex 20

Endereço do sítio Web: http://www.cg13.fr/amenagements/agriculture/aides.html

Última linha:

«Aides au paiement des primes ou cotisations d'assurance-récolte des agriculteurs des Bouches-du-Rhône (risques climatiques)»

Número do auxílio: XA 202/08

Estado-Membro: Espanha

Região: Comunidad Autónoma de Canarias

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Ayudas urgentes y de carácter excepcional para reparar los daños producidos por el temporal de viento acaecido en las islas de El Hierro y de La Gomera y en Punta del Hidalgo (término municipal de San Cristóbal de La Laguna, isla de Tenerife), en el mes de enero de 2008

Base jurídica: Decreto Territorial no 11/2008, de 1 de febrero, de ayudas urgentes y de carácter excepcional para reparar los daños producidos por el temporal de viento acaecido en las islas de El Hierro y de La Gomera y en Punta del Hidalgo (término municipal de San Cristóbal de La Laguna, isla de Tenerife), en el mes de enero de 2008.

Orden de la Consejería de Agricultura, Ganadería, Pesca y Alimentación, de 25 de abril de 2008, por la que se regulan las ayudas previstas en el Decreto no 11/2008, de 1 de febrero, citado anteriormente

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 1 200 000 EUR

Intensidade máxima de auxílio: Em geral, até 90 % dos danos causados. No entanto, no caso dos auxílios destinados a compensar os danos nas infra-estruturas de transformação ou comercialização de produtos agrícolas, o montante do auxílio deve respeitar o disposto no Regulamento (CE) n.o 1998/2006 da Comissão, de 15 de Dezembro de 2006, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios de minimis

Data de aplicação: A partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção previsto no Regulamento (CE) n.o 1857/2006 no sítio Web da Direcção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural da Comissão Europeia

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 31 de Dezembro de 2009

Objectivo do auxílio: Auxílios relativos a perdas devidas a acontecimentos climáticos adversos. Artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006.

| a) | no momento em que os danos são causados, a exploração disponha de um seguro válido que complemente o sistema de seguros agrícolas combinados e cubra os danos não garantidos por esse sistema; |
| --- | --- |

a)

no momento em que os danos são causados, a exploração disponha de um seguro válido que complemente o sistema de seguros agrícolas combinados e cubra os danos não garantidos por esse sistema;

| b) | nas datas do sinistro, o período de validade do seguro não tenha tido início e o seguro tenha sido feito na campanha anterior; |
| --- | --- |

b)

nas datas do sinistro, o período de validade do seguro não tenha tido início e o seguro tenha sido feito na campanha anterior;

| c) | as produções não estejam incluídas no plano de seguros agrícolas combinados mas estejam garantidas por qualquer outro plano de seguros; |
| --- | --- |

c)

as produções não estejam incluídas no plano de seguros agrícolas combinados mas estejam garantidas por qualquer outro plano de seguros;

| d) | nas explorações pecuárias, as perdas ocorridas resultem de danos constatados em zonas utilizadas para a pecuária, desde que os animais criados nessas explorações estejam cobertos por qualquer das rubricas do referido plano. |
| --- | --- |

d)

nas explorações pecuárias, as perdas ocorridas resultem de danos constatados em zonas utilizadas para a pecuária, desde que os animais criados nessas explorações estejam cobertos por qualquer das rubricas do referido plano.

Para a determinação da indemnização procede-se a uma estimativa das perdas de produção na campanha em causa. Para esse efeito, ter-se-ão em conta, na medida do possível, as condições e procedimentos previstos no sistema de seguros agrícolas.

As perdas nas explorações pecuárias devidas aos danos causados em zonas utilizadas para a pecuária serão compensadas sob a forma de indemnizações destinadas a cobrir despesas extraordinárias com a alimentação dos animais.

Sector(es) em causa: Todos os sectores elegíveis para auxílio ao abrigo do regulamento

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Consejería de Agricultura, Ganadería, Pesca y Alimentación |
| --- |
| Gobierno de Canarias |
| C/ José Manuel Guimerá no 10 — 3a planta |
| E-38071 Santa Cruz de Tenerife |

Consejería de Agricultura, Ganadería, Pesca y Alimentación

Gobierno de Canarias

C/ José Manuel Guimerá no 10 — 3a planta

E-38071 Santa Cruz de Tenerife

Endereço do sítio Web: http://www.gobiernodecanarias.org/agricultura/otros/reglamento_CE_pymes.htm

Outras informações: —

Número do auxílio: XA 203/08

Estado-Membro: Itália

Denominação do regime de auxílios: Incentivi a favore dell'autoimprenditorialità nel settore della produzione dei prodotti agricoli ai sensi di quanto previsto dal regolamento (CE) n. 1857/2006, del 15 dicembre 2006, relativo all'applicazione degli articoli 87 e 88 del trattato agli aiuti di Stato a favore delle PMI attive nella produzione di prodotti agricoli pubblicato nella
  Gazzetta Ufficiale dell'Unione europea L 358 del 16 dicembre 2006

Base jurídica: Decreto legislativo 21 aprile 2000, n. 185, Titolo I, Capi I e IV, pubblicato sulla Gazzetta ufficiale della Repubblica italiana del 6 luglio 2000, n. 156.

Decreto 16 luglio 2004, n. 250, regolamento recante criteri e modalità di concessione degli incentivi in favore dell'autoimprenditorialità, di cui al Titolo I del decreto legislativo 21 aprile 2000, n. 185, regolamento pubblicato sulla Gazzetta ufficiale della Repubblica italiana del 6 ottobre 2004, n. 235.

Delibera del consiglio di amministrazione dell'agenzia nazionale per l'attrazione degli investimenti e lo sviluppo d'impresa del 24 gennaio 2008.

Tutti gli aiuti accordabili nell'ambito del presente regime rispetteranno tutte le condizioni previste dal regolamento (CE) n. 1857/2006, del 15 dicembre 2006, e, in quanto da quest'ultimo espressamente richiamate, quelle previste dal regolamento (CE) n. 1698/2005, del 20 settembre 2005, sul sostegno allo sviluppo rurale da parte del Fondo europeo agricolo per lo sviluppo rurale (FEASR)

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 50 milhões de EUR por ano

Intensidade máxima do auxílio: A intensidade máxima do auxílio é a prevista nos artigos 4.o («Investimentos nas explorações agrícolas»), 7.o («Auxílios à instalação de jovens agricultores») e 15.o («Prestação de assistência técnica no sector agrícola») do Regulamento (CE) n.o 1857/2006, de 15 de Dezembro de 2006, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001, publicado no
  Jornal Oficial da União Europeia L 358 de 16 de Dezembro de 2006

Data de aplicação: Nos termos do artigo 20.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006, o regime de auxílios é aplicável no dia seguinte ao da sua publicação no sítio Web da DG AGRI

Duração do regime ou do auxílio individual: Junho de 2014

Objectivo do auxílio: Os objectivos do regime de auxílios baseiam-se nos artigos 4.o («Investimentos nas explorações agrícolas»), 7.o («Auxílios à instalação de jovens agricultores») e 15.o («Prestação de assistência técnica no sector agrícola») do Regulamento (CE) n.o 1857/2006.

Os custos elegíveis abrangidos pelo regime de auxílio são identificados nos artigos 4.o («Investimentos nas explorações agrícolas»), 7.o («Auxílios à instalação de jovens agricultores») e 15.o («Prestação de assistência técnica no sector agrícola») do Regulamento (CE) n.o 1857/2006.

No respeitante aos serviços de assistência técnica prestados ao sector agrícola, importa referir que os auxílios são concedidos em natureza, na forma de serviços subvencionados, e não implicam pagamentos directos aos produtores

Sector(es) em causa: O regime de auxílio é aplicável a todos os sectores agrícolas e totalmente conforme com o disposto no n.o 7 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Ministero dell'Economia e delle finanze |
| --- |
| Via XX Settembre, 97 |
| I-00187 Roma |

Ministero dell'Economia e delle finanze

Via XX Settembre, 97

I-00187 Roma

Endereço do sítio Web: http://www.mef.gov.it/welcome.asp

http://www.sviluppoitalia.it/download.jsp?ID_LINK=297&area=49

Outras informações: Organismo responsável pela gestão:

Agenzia nazionale per l'attrazione degli investimenti e lo sviluppo d'impresa S.p.A. (già Sviluppo Italia S.p.A.)

Via Calabria, 46

I-00187 Roma

---

| 9.9.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 230/7 |
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9.9.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 230/7

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

(2008/C 230/07)

Número do auxílio: XA 264/07

Estado-Membro: Estónia

Região: Estónia

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Newcastle` haiguse likvideerimise kulude katmine Abja Muna OÜ-le

Base jurídica: Loomatauditõrje seadus (RT I 1999, 57, 598; 97, 861; 2000, 82, 526; 2001, 3, 4; 88, 531; 93, 566; 2002 13, 80; 61, 375; 63, 387; 96, 566; 2004, 19, 135; 34, 236; 2005, 37, 286; 61, 477; 2006, 21, 162; 2007, 1,1; 12, 66; 11, 114)

Vabariigi Valitsuse 1. augusti 2000. a määrus nr 260

Eriti ohtlike loomataudide ennetamise ja tõrjega seotud kulude hüvitamise tingimused ja kord (RT I 2000, 64, 420; 2006, 31, 241)

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Valor total: 550 000 EEK.

Intensidade máxima do auxílio: Até 100 %

Data de aplicação:

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 31 de Dezembro de 2007

Objectivo do auxílio: O auxílio é concedido ao abrigo do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006.

Nos termos do n.o 1, o Ministério da Agricultura concede auxílio ao agricultor por intermédio do serviço responsável pelos assuntos de Veterinária e Alimentação. Nos termos do n.o 2, o Ministério da Agricultura concede auxílio ao serviço responsável pelos assuntos de Veterinária e Alimentação que, por sua vez, compensa o agricultor pelos custos suportados

Sector(es) em causa: Código NACE A00124 (aves de capoeira)

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Põllumajandusministeerium |
| --- |
| Lai 39/41 |
| EE-Tallinn 15056 |

Põllumajandusministeerium

Lai 39/41

EE-Tallinn 15056

| Veterinaar- ja Toiduamet |
| --- |
| Väike-Paala 3 |
| EE-Tallinn 11415 |

Veterinaar- ja Toiduamet

Väike-Paala 3

EE-Tallinn 11415

Endereço do sítio Web: https://www.riigiteataja.ee/ert/act.jsp?id=1046235

Outras informações: —

Número do auxílio: XA 349/07

Estado-Membro: Itália

Região: Sardegna

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Legge regionale 11 marzo 1998, n. 8, articolo 23 (aiuti per i danni alla produzione agricola). Sostegno a favore degli allevatori per fronteggiare la scrapie degli ovicaprini — Indennizzi per la perdita di reddito — anni 2004-2007

Base jurídica: L.R. 11 marzo 1998, n. 8, articolo 23.

Deliberazione della giunta regionale n. 25/34 del 3 luglio 2007 recante «Legge regionale 11 marzo 1998, n. 8, articolo 23 (aiuti per i danni alla produzione agricola) — Sostegno a favore degli allevatori per fronteggiare la scrapie degli ovicaprini — Indennizzi per la perdita di reddito — anni 2004-2007 — Direttive di attuazione».

Deliberazione della giunta regionale n. 42/16 del 24 ottobre 2007: Modifica della deliberazione della giunta regionale n. 25/34 del 3 luglio 2007 recante «Legge regionale 11 marzo 1998, n. 8, articolo 23 (aiuti per i danni alla produzione agricola) — Sostegno a favore degli allevatori per fronteggiare la scrapie degli ovicaprini — Indennizzi per la perdita di reddito — Anni 2004-2007 — Direttive di attuazione»

Despesas anuais previstas a título do regime: A dotação financeira prevista para o auxílio, referente às perdas sofridas em 2004, 2005, 2006 e 2007, é de 2 000 000 EUR

Intensidade máxima de auxílio: A intensidade máxima do auxílio é fixada em 70 % da perda, calculada com base no valor da produção não realizada, líquida dos custos intermédios não suportados pelo produtor (aquisição de forragens e custos sanitários) e diferenciada consoante se trate de efectivos comuns ou de efectivos inscritos no livro genealógico. O cálculo efectuado é assim discriminado:

O valor da perda de produção de leite por cabeça foi determinado com base no preço médio do leite de ovelha constatado pelo ISMEA (0,57 EUR/litro em 2006), referido à produtividade anual das ovelhas sardas: 180 litros em média para a ovelha comum e 220 litros para a ovelha inscrita no livro genealógico.

O valor da perda de cordeiros/cabritos foi estimado em 43 EUR, em média, tendo em conta um peso médio de 9 a 10 kg/cabeça e um preço médio de 4,5 EUR/kg registado na lista dos preços de mercado do cordeiro de abate — procedente do banco de dados do ISMEA para os meses de Novembro e Dezembro de 2006.

A produção comercializável por cabeça corresponde à soma do valor da produção do leite e do valor cordeiro/cabrito

Data de aplicação: O auxílio será aplicado a todas os ovinos e caprinos adultos abatidos por ordem das autoridades sanitárias a partir de 4 de Julho de 2004

Duração do regime: Dezembro de 2007

Objectivo do auxílio: O auxílio é aplicado em conformidade com o artigo 10.o do regulamento e tem por objectivo indemnizar os agricultores pelas perdas de produção dos animais ovinos e caprinos adultos que, por apresentarem sintomas de tremor epizoótico, doença degenerativa que afecta o sistema nervoso central dos ovinos e dos caprinos, foram abatidos por ordem das autoridades sanitárias

Sector em causa: Produção animal: ovinos e caprinos

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Regione autonoma della Sardegna |
| --- |
| Assessorato dell'agricoltura e riforma agro-pastorale |
| Via Pessagno, 4 |
| I-09125 Cagliari |

Regione autonoma della Sardegna

Assessorato dell'agricoltura e riforma agro-pastorale

Via Pessagno, 4

I-09125 Cagliari

Endereço do sítio Web: Para a Decisão n.o 25/34 de 3 de Julho de 2007:

http://www.regione.sardegna.it/documenti/1_72_20070703165033.pdf

Para o anexo:

http://www.regione.sardegna.it/documenti/1_72_20070703165715.pdf

Para a Decisão n.o 42/16 de 24 de Outubro de 2007 que altera a Decisão n.o 25/34 de 3 de Julho de 2007:

http://www.regione.sardegna.it/documenti/1_72_20071024111304.pdf

Para o anexo:

http://www.regione.sardegna.it/documenti/1_72_20071024111334.pdf

Outras informações: Na impossibilidade de estabelecer o diagnóstico do tremor epizoótico no animal vivo, dado que não existe nenhum teste que permita detectá-lo, a doença só pode ser despistada pelo exame dos sintomas clínicos, incidindo os exames de confirmação principalmente no cérebro ou, em menor escala, nos órgãos linfáticos do animal morto.

Por conseguinte, o controlo da patologia, quando se manifesta nas explorações pecuárias, é realizado através do abate selectivo dos animais geneticamente sensíveis ao tremor epizoótico, para além de outras medidas restritivas, como previsto pelo Regulamento (CE) n.o 1492/2004 da Comissão, de 23 de Agosto de 2004, que altera o Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere a medidas de erradicação de encefalopatias espongiformes transmissíveis em bovinos, ovinos e caprinos.

Em especial, o anexo VII do Regulamento (CE) n.o 999/2001, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1492/2004, regulamenta a introdução de animais nas explorações em que se tenha procedido ao abate e destruição total dos animais geneticamente sensíveis e fixa as características genéticas que os mesmos devem possuir, sendo proibida a introdução de animais que não apresentem tais características genéticas.

Convém assinalar que a administração regional pôs recentemente em prática programas específicos destinados, por um lado, ao melhoramento genético dos rebanhos sardos e, por outro, à resolução dos problemas ligados ao repovoamento com animais geneticamente resistentes nas explorações sujeitas a abates.

Entre esses programas revestem-se de especial importância o «plano regional 2006 de selecção genética para resistência às encefalopatias espongiformes nos ovinos», tendente a incrementar a frequência do alelo ARR da proteína priónica, que confere uma resistência de base genética ao aparecimento das encefalopatias espongiformes transmissíveis (EET), e o programa para a «criação e manutenção de uma exploração-núcleo para a produção de carneiros homozigóticos resistentes ao locus PrP, a utilizar prioritariamente nas explorações-focos», que visa, em especial, a produção de carneiros homozigóticos resistentes, destinados a preencher as exigências das explorações-focos.

Apesar dos programas supracitados, os prazos de reconstituição das explorações e, por conseguinte, do potencial de produção das explorações continuam a ser longos, na medida em que os efeitos decorrentes da adesão, mesmo simultânea, aos programas se manifestam apenas a partir do ano consecutivo ao abate, com a entrada em produção dos indivíduos jovens provenientes da renovação interna do rebanho, programada com base nos programas de selecção genética previstos; além disso, persistem as dificuldades objectivas para encontrar no mercado animais geneticamente adequados ao repovoamento e correspondentes às características genéticas fixadas.

Por conseguinte, atendendo a que as dificuldades supracitadas obstam à substituição dos animais nos meses consecutivos ao abate, a perda de produção, calculada com base nos valores indicados no ponto «Intensidade máxima de auxílio», refere-se a um período de um ano, dado que a ovelha sarda é criada principalmente para a produção de leite e a produtividade dos ovinos de leite na Sardenha é sazonal (em geral, de Janeiro a Julho)

Stefania MANCA

Director dos serviços de produção

Número do auxílio: XA 356/07

Estado-Membro: República da Eslovénia

Região: Območje Občine Selnica ob Dravi

Denominação do regime de auxílio: Državne pomoči za ohranjanje in razvoj kmetijstva in podeželja v občini Selnica ob Dravi 2007-2013

Base jurídica: Pravilnik o dodeljevanju državnih pomoči, pomoči de minimis in izvajanju drugih ukrepov razvoja podeželja v občini Selnica ob Dravi

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa:

| | 2007: 14 187 EUR |
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2007: 14 187 EUR

| | 2008: 15 000 EUR |
| --- | --- |

2008: 15 000 EUR

| | 2009: 15 500 EUR |
| --- | --- |

2009: 15 500 EUR

| | 2010: 17 000 EUR |
| --- | --- |

2010: 17 000 EUR

| | 2011: 20 000 EUR |
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2011: 20 000 EUR

| | 2012: 22 000 EUR |
| --- | --- |

2012: 22 000 EUR

| | 2013: 25 000 EUR |
| --- | --- |

2013: 25 000 EUR

Intensidade máxima de auxílio:

1.   Investimentos em explorações agrícolas para produção primária:

| — | até 50 % das despesas elegíveis nas zonas desfavorecidas, |
| --- | --- |

—

até 50 % das despesas elegíveis nas zonas desfavorecidas,

| — | até 40 % das despesas elegíveis para investimentos nas outras regiões, |
| --- | --- |

—

até 40 % das despesas elegíveis para investimentos nas outras regiões,

| — | até 60 % das despesas elegíveis nas zonas desfavorecidas e até 50 % das despesas elegíveis nas outras regiões, no caso de investimentos efectuados por jovens agricultores nos cinco anos seguintes à sua instalação. |
| --- | --- |

—

até 60 % das despesas elegíveis nas zonas desfavorecidas e até 50 % das despesas elegíveis nas outras regiões, no caso de investimentos efectuados por jovens agricultores nos cinco anos seguintes à sua instalação.

Os auxílios são destinados aos investimentos para renovação das explorações e à aquisição de equipamento destinado à produção agrícola, aos investimentos em culturas permanentes, ao melhoramento agrícola e à gestão das pastagens.

2.   Preservação dos edifícios tradicionais:

| — | para aspectos não produtivos, até 100 % dos custos reais, |
| --- | --- |

—

para aspectos não produtivos, até 100 % dos custos reais,

| — | para meios de produção agrícola, até 60 % dos custos reais, ou até 75 % nas zonas desfavorecidas, desde que os investimentos não provoquem qualquer aumento da capacidade de produção agrícola, |
| --- | --- |

—

para meios de produção agrícola, até 60 % dos custos reais, ou até 75 % nas zonas desfavorecidas, desde que os investimentos não provoquem qualquer aumento da capacidade de produção agrícola,

| — | pode ser concedido um auxílio adicional, a uma taxa que pode ascender a 100 %, para cobrir as despesas adicionais inerentes à utilização de materiais tradicionais cuja utilização se imponha para conservar elementos do património cultural dos edifícios. |
| --- | --- |

—

pode ser concedido um auxílio adicional, a uma taxa que pode ascender a 100 %, para cobrir as despesas adicionais inerentes à utilização de materiais tradicionais cuja utilização se imponha para conservar elementos do património cultural dos edifícios.

3.   Auxílios para o pagamento de prémios de seguro:

| — | a contribuição do município, nos termos do financiamento a partir do orçamento nacional, é a diferença do auxílio até 50 % das despesas elegíveis para prémios de seguro para seguro de culturas e frutos, bem como de animais em caso de doença. |
| --- | --- |

—

a contribuição do município, nos termos do financiamento a partir do orçamento nacional, é a diferença do auxílio até 50 % das despesas elegíveis para prémios de seguro para seguro de culturas e frutos, bem como de animais em caso de doença.

4.   Para emparcelamento:

| — | até 100 % das despesas elegíveis em matéria de procedimentos jurídicos e administrativos, incluindo as despesas com inquéritos. |
| --- | --- |

—

até 100 % das despesas elegíveis em matéria de procedimentos jurídicos e administrativos, incluindo as despesas com inquéritos.

5.   Auxílios para incentivar a produção de produtos agrícolas de qualidade:

| — | até 100 % das despesas elegíveis, através de serviços subsidiados e sem implicar pagamentos directos de dinheiro aos produtores. |
| --- | --- |

—

até 100 % das despesas elegíveis, através de serviços subsidiados e sem implicar pagamentos directos de dinheiro aos produtores.

6.   Para assistência técnica no sector agrícola:

| — | até 100 % das despesas relativas a educação e formação dos agricultores, serviços de consultoria, organização de fóruns, concursos, exposições, feiras, publicações, catálogos, sítios Web. Os auxílios serão concedidos em espécie, através de serviços subsidiados e não devem implicar pagamentos directos de dinheiro aos produtores |
| --- | --- |

—

até 100 % das despesas relativas a educação e formação dos agricultores, serviços de consultoria, organização de fóruns, concursos, exposições, feiras, publicações, catálogos, sítios Web. Os auxílios serão concedidos em espécie, através de serviços subsidiados e não devem implicar pagamentos directos de dinheiro aos produtores

Data de aplicação: Novembro de 2007 (O auxílio não será concedido até que um resumo seja publicado no sítio Web da CE)

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 31.12.2013

Objectivo do auxílio: Apoio às PME

Referências a artigos do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 e a despesas elegíveis: Os artigos 8.o a 13.o da proposta de Normas relativas à concessão de auxílios estatais de minimis e à aplicação de outras medidas para a agricultura e o desenvolvimento rural no município de Selnica ob Dravi inclui medidas que constituem auxílio estatal, em conformidade com os seguintes artigos do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, de 15 de Dezembro de 2006, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001 (JO L 358 de 16.12.2006, p. 3):

artigo 4.o: Investimentos nas explorações agrícolas,

artigo 5.o: Preservação das paisagens e edifícios tradicionais,

artigo 12.o: Auxílios para o pagamento de prémios de seguro,

artigo 13.o: Auxílios ao emparcelamento,

artigo 14.o: Auxílios para incentivar a produção de produtos agrícolas de qualidade,

artigo 15.o: Prestação de assistência técnica no sector agrícola

Sector(es) em causa: Agricultura

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Občina Selnica ob Dravi |
| --- |
| Slovenski trg 4 |
| SLO-2352 Selnica ob Dravi |

Občina Selnica ob Dravi

Slovenski trg 4

SLO-2352 Selnica ob Dravi

Endereço do sítio Web: http://www.izit.si/muv/index.php?action=showIzdaja&year=2007&izdajaID=421

(stran 859, št. predpisa 447)

Outras informações: A medida relativa ao pagamento dos prémios de seguros para segurar culturas e frutos inclui os acontecimentos climáticos adversos seguintes, que podem ser equiparados a calamidades naturais: geada de Primavera, granizo, raios, incêndios causados por raios, furacões e inundações.

As normas do município cumprem as exigências do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 relativas às medidas a adoptar pelos municípios e as disposições gerais a prever (procedimento para a concessão de auxílios, cumulação, transparência e controlo do auxílio)

Presidente do Município de Selnica ob Dravi

Jurij LEP

Número do auxílio: XA 363/07

Estado-Membro: República da Eslovénia

Região: Območje občine Sv. Andraž v Slov. goricah

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Finančne intervencije v kmetijstvo v Občini Sv. Andraž v Slov. goricah

Base jurídica: Pravilnik o dodeljevanju državnih pomoči za ohranjanje in razvoj kmetijstva in podeželja v občini Sv. Andraž v Slov. goricah

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido aos beneficiários:

| | 2007: 4 173 EUR |
| --- | --- |

2007: 4 173 EUR

| | 2008: 4 173 EUR |
| --- | --- |

2008: 4 173 EUR

| | 2009: 4 173 EUR |
| --- | --- |

2009: 4 173 EUR

| | 2010: 4 173 EUR |
| --- | --- |

2010: 4 173 EUR

| | 2011: 4 173 EUR |
| --- | --- |

2011: 4 173 EUR

| | 2012: 4 173 EUR |
| --- | --- |

2012: 4 173 EUR

| | 2013: 4 173 EUR |
| --- | --- |

2013: 4 173 EUR

Intensidade máxima de auxílio:

1.   Investimentos em explorações agrícolas para produção primária:

| — | até 50 % das despesas elegíveis para investimentos nas zonas desfavorecidas, |
| --- | --- |

—

até 50 % das despesas elegíveis para investimentos nas zonas desfavorecidas,

| — | até 40 % das despesas elegíveis para investimentos nas outras regiões, |
| --- | --- |

—

até 40 % das despesas elegíveis para investimentos nas outras regiões,

| — | até 60 % das despesas elegíveis para investimentos nas zonas desfavorecidas, no caso de investimentos efectuados por jovens agricultores nos cinco anos seguintes à sua instalação. Os jovens agricultores devem respeitar as exigências do artigo 22.o do Regulamento (CE) n.o 1698/2005. |
| --- | --- |

—

até 60 % das despesas elegíveis para investimentos nas zonas desfavorecidas, no caso de investimentos efectuados por jovens agricultores nos cinco anos seguintes à sua instalação. Os jovens agricultores devem respeitar as exigências do artigo 22.o do Regulamento (CE) n.o 1698/2005.

Os auxílios serão concedidos através de subsídios e as taxas de juros serão co-financiadas.

Os auxílios são concedidos aos investimentos para modernização das explorações agrícolas (investimentos na transformação de produtos vegetais, investimentos na produção animal), à gestão das pastagens e à gestão do emparcelamento.

2.   Auxílios para o pagamento de prémios de seguro:

| — | a contribuição do município é a diferença de auxílio entre o montante do co-financiamento do prémio de seguro a partir do orçamento nacional, até 50 % das despesas elegíveis para prémios de seguro para seguro de culturas e frutos, bem como para seguro de animais em caso de doença. |
| --- | --- |

—

a contribuição do município é a diferença de auxílio entre o montante do co-financiamento do prémio de seguro a partir do orçamento nacional, até 50 % das despesas elegíveis para prémios de seguro para seguro de culturas e frutos, bem como para seguro de animais em caso de doença.

3.   Prestação de assistência técnica:

| — | o auxílio cobre até 50 % das despesas elegíveis para educação e formação dos agricultores, serviços de consultoria, organização de fóruns, concursos, exposições, feiras, publicações, catálogos, sítios Web e divulgação de conhecimentos científicos, |
| --- | --- |

—

o auxílio cobre até 50 % das despesas elegíveis para educação e formação dos agricultores, serviços de consultoria, organização de fóruns, concursos, exposições, feiras, publicações, catálogos, sítios Web e divulgação de conhecimentos científicos,

| — | os auxílios serão concedidos sob forma de serviços subsidiados e sem implicar pagamentos directos de dinheiro aos produtores |
| --- | --- |

—

os auxílios serão concedidos sob forma de serviços subsidiados e sem implicar pagamentos directos de dinheiro aos produtores

Data de aplicação: Novembro de 2007 (O auxílio não será concedido até que um resumo seja publicado no sítio Web da CE)

Duração do regime de auxílios ou do auxílio individual: Até 31.12.2013

Objectivo do auxílio: Apoio às PME

Referências a artigos do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 e a despesas elegíveis: A proposta de Normas para a concessão de auxílios estatais à agricultura e ao desenvolvimento rural no município de Sv. Andraž v Slov. goricah inclui medidas que constituem auxílio estatal, em conformidade com os seguintes artigos do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, de 15 de Dezembro de 2006, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001 (JO L 358 de 16.12.2006, p. 3):

artigo 4.o: Investimentos nas explorações agrícolas,

artigo 12.o: Auxílios para o pagamento de prémios de seguro,

artigo 15.o: Prestação de assistência técnica no sector agrícola

Sector(es) em causa: Agricultura

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Občina Sv. Andraž v Slov. goricah |
| --- |
| Vitomarci 71 |
| SLO-2255 Vitomarci |

Občina Sv. Andraž v Slov. goricah

Vitomarci 71

SLO-2255 Vitomarci

Endereço do sítio Web: http://www.lex-localis.info/UradnoGlasiloObcin/VsebinaDokumenta.aspx?SectionID=97cd483c-ae75-4180-a84d-3f07f9000a7c

Outras informações: A medida relativa ao pagamento dos prémios de seguros para segurar culturas e frutos inclui os acontecimentos climáticos adversos seguintes, que podem ser equiparados a calamidades naturais: geada de Primavera, granizo, raios, incêndios causados por raios, furacões e inundações.

As normas do município cumprem as exigências do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 relativas às medidas a adoptar pelos municípios e as disposições gerais a prever (procedimento para a concessão de auxílios, cumulação, transparência e controlo do auxílio)

Franci KREPŠA

Presidente do Município de Sv. Andraž v Slov. goricah

---

| 9.9.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 230/12 |
| --- | --- | --- | --- |

9.9.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 230/12

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 230/08)

| Número do auxílio | XS 135/07 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Países Baixos |
| Região | — |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Regeling LNV-subsidies (omschrijving steun: Beroepsopleiding en voorlichting voor agro-MKB ondernemingen en bosbouwondernemingen, onderdeel adviezen) |
| Base jurídica | — | Regeling LNV-subsidies: artikel 1:2, artikel 1:3, artikel 1:20; artikel 2:1; artikel 2:3, eerste lid, aanhef en onderdeel a |

Número do auxílio

XS 135/07

Estado-Membro

Países Baixos

Região

—

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Regeling LNV-subsidies (omschrijving steun: Beroepsopleiding en voorlichting voor agro-MKB ondernemingen en bosbouwondernemingen, onderdeel adviezen)

Base jurídica

—

Regeling LNV-subsidies: artikel 1:2, artikel 1:3, artikel 1:20; artikel 2:1; artikel 2:3, eerste lid, aanhef en onderdeel a

| — | Openstellingsbesluit LNV-subsidies |
| --- | --- |

—

Openstellingsbesluit LNV-subsidies

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Orçamento

Despesa anual prevista: 11,32 milhões de EUR

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Data de execução

1.4.2007

Duração

30.6.2008

Objectivo

Pequenas e médias empresas

Sectores económicos

Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Ministerie van Landbouw Natuur en Voedselkwaliteit |
| --- |
| Postbus 20401 |
| 2500 EK Den Haag |
| Nederland |
| http://www.minlnv.nl/loket |

Ministerie van Landbouw Natuur en Voedselkwaliteit

Postbus 20401

2500 EK Den Haag

Nederland

http://www.minlnv.nl/loket

| Número do auxílio | XS 137/07 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Países Baixos |
| Região | — |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Regeling LNV-subsidies (omschrijving steun: Verhoging toegevoegde waarde landbouwproducten, onderdeel preconcurrentiële investeringen) |
| Base jurídica | — | Regeling LNV-subsidies: artikel 1:2, artikel 1:3, artikel 1:20, artikel 2:1, artikel 2:2, artikel 2:47, eerste lid, aanhef en onderdeel b |

Número do auxílio

XS 137/07

Estado-Membro

Países Baixos

Região

—

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Regeling LNV-subsidies (omschrijving steun: Verhoging toegevoegde waarde landbouwproducten, onderdeel preconcurrentiële investeringen)

Base jurídica

—

Regeling LNV-subsidies: artikel 1:2, artikel 1:3, artikel 1:20, artikel 2:1, artikel 2:2, artikel 2:47, eerste lid, aanhef en onderdeel b

| — | Openstellingsbesluit LNV-subsidies |
| --- | --- |

—

Openstellingsbesluit LNV-subsidies

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Orçamento

Despesa anual prevista: 2,83 milhões de EUR

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Data de execução

1.4.2007

Duração

30.6.2008

Objectivo

Pequenas e médias empresas

Sectores económicos

Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Ministerie van Landbouw Natuur en Voedselkwaliteit |
| --- |
| Postbus 20401 |
| 2500 EK Den Haag |
| Nederland |

Ministerie van Landbouw Natuur en Voedselkwaliteit

Postbus 20401

2500 EK Den Haag

Nederland

| Número do auxílio | XS 138/07 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Países Baixos |
| Região | — |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Regeling LNV-subsidies (omschrijving steun: Samenwerking bij innovatie (preconcurrentiële ontwikkeling)) |
| Base jurídica | — | Regeling LNV-subsidies: artikel 1:2, artikel 1:3, artikel 2:1, artikel 2:2, artikel 2:32 |

Número do auxílio

XS 138/07

Estado-Membro

Países Baixos

Região

—

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Regeling LNV-subsidies (omschrijving steun: Samenwerking bij innovatie (preconcurrentiële ontwikkeling))

Base jurídica

—

Regeling LNV-subsidies: artikel 1:2, artikel 1:3, artikel 2:1, artikel 2:2, artikel 2:32

| — | Openstellingsbesluit LNV-subsidies |
| --- | --- |

—

Openstellingsbesluit LNV-subsidies

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Orçamento

Despesa anual prevista: 11,75 milhões de EUR

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Data de execução

1.4.2007

Duração

30.6.2008

Objectivo

Pequenas e médias empresas

Sectores económicos

Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Ministerie van Landbouw Natuur en Voedselkwaliteit |
| --- |
| Postbus 20401 |
| 2500 EK Den Haag |
| Nederland |

Ministerie van Landbouw Natuur en Voedselkwaliteit

Postbus 20401

2500 EK Den Haag

Nederland

| Número do auxílio | XS 154/07 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Países Baixos |
| Região | — |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Regeling LNV-subsidies (omschrijving steun: Samenwerking bij innovatie (industrieel onderzoek en preconcurrentiële ontwikkeling)) |
| Base jurídica | — | Regeling LNV-subsidies: artikel 1:2, artikel 1:3, artikel 2:1, artikel 2:2, artikel 2:32 |

Número do auxílio

XS 154/07

Estado-Membro

Países Baixos

Região

—

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Regeling LNV-subsidies (omschrijving steun: Samenwerking bij innovatie (industrieel onderzoek en preconcurrentiële ontwikkeling))

Base jurídica

—

Regeling LNV-subsidies: artikel 1:2, artikel 1:3, artikel 2:1, artikel 2:2, artikel 2:32

| — | Openstellingsbesluit LNV-subsidies |
| --- | --- |

—

Openstellingsbesluit LNV-subsidies

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Orçamento

Despesa anual prevista: 4,88 milhões de EUR

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Data de execução

1.4.2007

Duração

30.6.2008

Objectivo

Pequenas e médias empresas

Sectores económicos

Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Ministerie van Landbouw Natuur en Voedselkwaliteit |
| --- |
| Postbus 20401 |
| 2500 EK Den Haag |
| Nederland |

Ministerie van Landbouw Natuur en Voedselkwaliteit

Postbus 20401

2500 EK Den Haag

Nederland

---

| 9.9.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 230/15 |
| --- | --- | --- | --- |

9.9.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 230/15

---

Comunicação da Comissão nos termos do n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho

Alteração por parte da Itália das obrigações de serviço público nos serviços aéreos regulares entre Crotone-Roma-Milão

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 230/09)

Nos termos do n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho, de 23 de Julho de 1992, relativo ao acesso das transportadoras aéreas comunitárias às rotas aéreas intracomunitárias, o Governo italiano decidiu alterar as obrigações de serviço público relativas aos serviços aéreos regulares entre Crotone-Roma-Milão, publicadas no
  Jornal Oficial da União Europeia C 225 de 14.9.2005 e alteradas no
  Jornal Oficial da União Europeia C 141 de 26.6.2007 e no
  Jornal Oficial da União Europeia C 121 de 17.5.2008.

As tarifas indicadas no ponto 2.5, alínea c), das imposições são alteradas do seguinte modo:

| Rota | Tarifa revista, sem IVA |
| --- | --- |
| Crotone-Roma ou vice-versa | 74,77 EUR |
| Crotone-Milão ou vice-versa | 106,49 EUR |

Rota

Tarifa revista, sem IVA

Crotone-Roma ou vice-versa

74,77 EUR

Crotone-Milão ou vice-versa

106,49 EUR

Os restantes requisitos em matéria de obrigações de serviço público publicados no
  Jornal Oficial da União Europeia C 225 de 14.9.2005 permanecem inalterados.

---

| 9.9.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 230/16 |
| --- | --- | --- | --- |

9.9.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 230/16

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Comunicação da Comissão nos termos do n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho

Alteração por parte da Itália das obrigações de serviço público nos serviços aéreos regulares entre Pantelleria-Palermo, Lampedusa-Palermo, Lampedusa-Catânia, Lampedusa-Roma e Pantelleria-Roma

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 230/10)

Nos termos do n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho, de 23 de Julho de 1992, relativo ao acesso das transportadoras aéreas comunitárias às rotas aéreas intracomunitárias, o Governo italiano decidiu alterar as obrigações de serviço público relativas aos serviços aéreos regulares entre Pantelleria-Palermo, Lampedusa-Palermo, Lampedusa-Catânia, Lampedusa-Roma e Pantelleria-Roma, publicadas no
  Jornal Oficial da União Europeia C 305 de 14.12.2006 e alteradas no
  Jornal Oficial da União Europeia C 141 de 26.6.2007 e no
  Jornal Oficial da União Europeia C 121 de 17.5.2008.

As tarifas indicadas no ponto 2.4, alínea c), das imposições são alteradas do seguinte modo:

| Rota | Tarifa revista, sem IVA |
| --- | --- |
| Pantelleria-Palermo ou vice-versa | 30,90 EUR |
| Lampedusa-Palermo ou vice-versa | 33,03 EUR |
| Lampedusa-Catânia ou vice-versa | 33,03 EUR |
| Lampedusa-Roma ou vice-versa | 63,94 EUR |
| Pantelleria-Roma ou vice-versa | 63,94 EUR |

Rota

Tarifa revista, sem IVA

Pantelleria-Palermo ou vice-versa

30,90 EUR

Lampedusa-Palermo ou vice-versa

33,03 EUR

Lampedusa-Catânia ou vice-versa

33,03 EUR

Lampedusa-Roma ou vice-versa

63,94 EUR

Pantelleria-Roma ou vice-versa

63,94 EUR

Os restantes requisitos em matéria de obrigações de serviço público publicados no
  Jornal Oficial da União Europeia C 305 de 14.12.2006 permanecem inalterados.

---

| 9.9.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 230/17 |
| --- | --- | --- | --- |

9.9.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 230/17

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Comunicação da Comissão nos termos do n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho

Alteração por parte da Itália das obrigações de serviço público nos serviços aéreos regulares entre Pantelleria-Trapani

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 230/11)

Nos termos do n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho, de 23 de Julho de 1992, relativo ao acesso das transportadoras aéreas comunitárias às rotas aéreas intracomunitárias, o Governo italiano decidiu alterar as obrigações de serviço público relativas aos serviços aéreos regulares entre Pantelleria-Trapani, publicadas no
  Jornal Oficial da União Europeia C 112 de 12.5.2006 e alteradas no
  Jornal Oficial da União Europeia C 141 de 26.6.2007.

As tarifas indicadas no ponto 2.4, alíneas b) e c), das imposições são alteradas do seguinte modo:

| Rota | Tarifa revista, sem IVA |
| --- | --- |
| Pantelleria-Trapani ou vice-versa | 26,00 EUR |

Rota

Tarifa revista, sem IVA

Pantelleria-Trapani ou vice-versa

26,00 EUR

Os restantes requisitos em matéria de obrigações de serviço público publicados no
  Jornal Oficial da União Europeia C 112 de 12.5.2006 permanecem inalterados.

---

| 9.9.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 230/18 |
| --- | --- | --- | --- |

9.9.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 230/18

---

Comunicação da Comissão nos termos do n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho

Alteração por parte da Itália das obrigações de serviço público nos serviços aéreos regulares entre Alghero-Bolonha, Alghero-Turim, Cagliari-Bolonha, Cagliari-Turim, Cagliari-Florença, Cagliari-Verona, Cagliari-Nápoles, Cagliari-Palermo, Olbia-Bolonha e Olbia-Verona

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 230/12)

Nos termos do n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho, de 23 de Julho de 1992, relativo ao acesso das transportadoras aéreas comunitárias às rotas aéreas intracomunitárias, o Governo italiano decidiu alterar as obrigações de serviço público relativas aos serviços aéreos regulares entre Alghero-Bolonha, Alghero-Turim, Cagliari-Bolonha, Cagliari-Turim, Cagliari-Florença, Cagliari-Verona, Cagliari-Nápoles, Cagliari-Palermo, Olbia-Bolonha e Olbia-Verona, publicadas no
  Jornal Oficial da União Europeia C 93 de 21.4.2006 e alteradas no
  Jornal Oficial da União Europeia C 141 de 26.6.2007 e no
  Jornal Oficial da União Europeia C 121 de 17.5.2008.

As tarifas indicadas no ponto 4.6 das imposições são alteradas do seguinte modo:

| Rota | Tarifa reduzida máxima
  incluindo IVA | Tarifa normal máxima
  incluindo IVA |
| --- | --- | --- |
| Alghero-Bolonha ou vice-versa | 61 EUR | 108 EUR |
| Alghero-Turim ou vice-versa | 61 EUR | 108 EUR |
| Cagliari-Bolonha ou vice-versa | 61 EUR | 108 EUR |
| Cagliari-Turim ou vice-versa | 61 EUR | 108 EUR |
| Cagliari-Florença ou vice-versa | 61 EUR | 108 EUR |
| Cagliari-Verona ou vice-versa | 61 EUR | 108 EUR |
| Cagliari-Nápoles ou vice-versa | 61 EUR | 108 EUR |
| Cagliari-Palermo ou vice-versa | 61 EUR | 108 EUR |
| Olbia-Bolonha ou vice-versa | 61 EUR | 108 EUR |
| Olbia-Verona ou vice-versa | 61 EUR | 108 EUR |

Rota

Tarifa reduzida máxima

incluindo IVA

Tarifa normal máxima

incluindo IVA

Alghero-Bolonha ou vice-versa

61 EUR

108 EUR

Alghero-Turim ou vice-versa

61 EUR

108 EUR

Cagliari-Bolonha ou vice-versa

61 EUR

108 EUR

Cagliari-Turim ou vice-versa

61 EUR

108 EUR

Cagliari-Florença ou vice-versa

61 EUR

108 EUR

Cagliari-Verona ou vice-versa

61 EUR

108 EUR

Cagliari-Nápoles ou vice-versa

61 EUR

108 EUR

Cagliari-Palermo ou vice-versa

61 EUR

108 EUR

Olbia-Bolonha ou vice-versa

61 EUR

108 EUR

Olbia-Verona ou vice-versa

61 EUR

108 EUR

Os restantes requisitos em matéria de obrigações de serviço público publicados no
  Jornal Oficial da União Europeia C 93 de 21.4.2006 permanecem inalterados.

---

| 9.9.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 230/19 |
| --- | --- | --- | --- |

9.9.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 230/19

---

Comunicação da Comissão nos termos do n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho

Alteração por parte da Itália das obrigações de serviço público nos serviços aéreos regulares entre Trapani-Roma, Trapani-Milão, Trapani-Bari e Trapani-Cagliari

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 230/13)

Nos termos do n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho, de 23 de Julho de 1992, relativo ao acesso das transportadoras aéreas comunitárias às rotas aéreas intracomunitárias, o Governo italiano decidiu alterar as obrigações de serviço público relativas aos serviços aéreos regulares entre Trapani-Roma, Trapani-Milão, Trapani-Bari e Trapani-Cagliari, publicadas no
  Jornal Oficial da União Europeia C 150 de 28.6.2006 e alteradas no
  Jornal Oficial da União Europeia C 141 de 26.6.2007 e no
  Jornal Oficial da União Europeia C 121 de 17.5.2008.

As tarifas indicadas no ponto 2.4, alínea c), das imposições são alteradas do seguinte modo:

| Rota | Tarifa revista, sem IVA |
| --- | --- |
| Trapani-Roma ou vice-versa | 67,14 EUR |
| Trapani-Milão ou vice-versa | 83,92 EUR |
| Trapani-Bari ou vice-versa | 55,95 EUR |
| Trapani-Cagliari ou vice-versa | 67,14 EUR |

Rota

Tarifa revista, sem IVA

Trapani-Roma ou vice-versa

67,14 EUR

Trapani-Milão ou vice-versa

83,92 EUR

Trapani-Bari ou vice-versa

55,95 EUR

Trapani-Cagliari ou vice-versa

67,14 EUR

Os restantes requisitos em matéria de obrigações de serviço público publicados no
  Jornal Oficial da União Europeia C 150 de 28.6.2006 permanecem inalterados.

---

| 9.9.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 230/20 |
| --- | --- | --- | --- |

9.9.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 230/20

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Comunicação da Comissão nos termos do n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho

Alteração por parte da Itália das obrigações de serviço público nos serviços aéreos regulares entre Alghero-Roma, Alghero-Milão, Cagliari-Roma, Cagliari-Milão, Olbia-Roma e Olbia-Milão

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 230/14)

Nos termos do n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho, de 23 de Julho de 1992, relativo ao acesso das transportadoras aéreas comunitárias às rotas aéreas intracomunitárias, o Governo italiano decidiu alterar as obrigações de serviço público relativas aos serviços aéreos regulares entre Alghero-Roma, Alghero-Milão, Cagliari-Roma, Cagliari-Milão, Olbia-Roma e Olbia-Milão, publicadas no
  Jornal Oficial da União Europeia C 72 de 24.3.2006 e alteradas no
  Jornal Oficial da União Europeia C 141 de 26.6.2007, no
  Jornal Oficial da União Europeia C 195 de 23.8.2007 e no
  Jornal Oficial da União Europeia C 121 de 17.5.2008.

As tarifas indicadas no ponto 4.6 das imposições são alteradas do seguinte modo:

| Rota | Tarifa reduzida máxima
  incluindo IVA | Tarifa normal máxima
  incluindo IVA |
| --- | --- | --- |
| Alghero-Roma ou vice-versa | 50 EUR | 112 EUR |
| Alghero-Milão ou vice-versa | 61 EUR | 128 EUR |
| Cagliari-Roma ou vice-versa | 50 EUR | 112 EUR |
| Cagliari-Milão ou vice-versa | 61 EUR | 128 EUR |
| Olbia-Roma ou vice-versa | 50 EUR | 112 EUR |
| Olbia-Milão ou vice-versa | 61 EUR | 128 EUR |

Rota

Tarifa reduzida máxima

incluindo IVA

Tarifa normal máxima

incluindo IVA

Alghero-Roma ou vice-versa

50 EUR

112 EUR

Alghero-Milão ou vice-versa

61 EUR

128 EUR

Cagliari-Roma ou vice-versa

50 EUR

112 EUR

Cagliari-Milão ou vice-versa

61 EUR

128 EUR

Olbia-Roma ou vice-versa

50 EUR

112 EUR

Olbia-Milão ou vice-versa

61 EUR

128 EUR

Os restantes requisitos em matéria de obrigações de serviço público publicados no
  Jornal Oficial da União Europeia C 72 de 24.3.2006 permanecem inalterados.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

| 9.9.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 230/21 |
| --- | --- | --- | --- |

9.9.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 230/21

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.5292 — Tata/Mubadala/Lochmore/Piaggio)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 230/15)

| 1. | A Comissão recebeu, em 29 de Agosto de 2008, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Tata Limited («Tata Limited», Reino Unido) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo conjunto da empresa Piaggio Aero Industries SpA («Piaggio», Itália), mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 29 de Agosto de 2008, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Tata Limited («Tata Limited», Reino Unido) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo conjunto da empresa Piaggio Aero Industries SpA («Piaggio», Itália), mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Tata Limited: agente de abastecimento, representante comercial, corretor no domínio da negociação de produtos de base e matérias-primas industriais, bem como no dos créditos comerciais, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Tata Limited: agente de abastecimento, representante comercial, corretor no domínio da negociação de produtos de base e matérias-primas industriais, bem como no dos créditos comerciais,

| — | Piaggio: fabricação de aeronaves, componentes estruturais e peças de motores para aeronaves e serviços de manutenção de motores. |
| --- | --- |

—

Piaggio: fabricação de aeronaves, componentes estruturais e peças de motores para aeronaves e serviços de manutenção de motores.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.5292 — Tata/Mubadala/Lochmore/Piaggio, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.5292 — Tata/Mubadala/Lochmore/Piaggio, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

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| 9.9.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 230/22 |
| --- | --- | --- | --- |

9.9.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 230/22

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.5241 — American Express/Fortis/Alpha Card)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 230/16)

| 1. | A Comissão recebeu, em 29 de Agosto de 2008, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas American Express Company («American Express», EUA) e Fortis Bank SA/NV («Fortis», Bélgica) adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo conjunto da empresa Alpha Card S.C.R.L./C.V.B.A. («Alpha Card», Bélgica), através da reestruturação da empresa comum. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 29 de Agosto de 2008, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas American Express Company («American Express», EUA) e Fortis Bank SA/NV («Fortis», Bélgica) adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo conjunto da empresa Alpha Card S.C.R.L./C.V.B.A. («Alpha Card», Bélgica), através da reestruturação da empresa comum.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | American Express: emissão de cartões de pagamento e angariação de comerciantes à escala mundial; serviços de viagens e de seguros, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

American Express: emissão de cartões de pagamento e angariação de comerciantes à escala mundial; serviços de viagens e de seguros,

| — | Fortis: serviços bancários e seguradores a clientes particulares, empresariais e institucionais à escala mundial; serviços de investimento, |
| --- | --- |

—

Fortis: serviços bancários e seguradores a clientes particulares, empresariais e institucionais à escala mundial; serviços de investimento,

| — | Alpha Card: emissão de cartões de pagamento e angariação de comerciantes na Bélgica e no Luxemburgo. |
| --- | --- |

—

Alpha Card: emissão de cartões de pagamento e angariação de comerciantes na Bélgica e no Luxemburgo.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.5241 — American Express/Fortis/Alpha Card, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.5241 — American Express/Fortis/Alpha Card, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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