# Jornal Oficial C 177/2008

| | ISSN 1725-2482 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 177 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 51.o ano12 de Julho de 2008 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 177

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

51.o ano12 de Julho de 2008

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2008/C 177/01 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  ) | 1 |
| 2008/C 177/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5047 — REWE/ADEG) (
  1
  ) | 6 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2008/C 177/01

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  )

o

o

1

1

2008/C 177/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5047 — REWE/ADEG) (
  1
  )

1

6

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2008/C 177/03 | Taxas de câmbio do euro | 7 |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2008/C 177/04 | Informações sintéticas comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001 | 8 |
| 2008/C 177/05 | Actualização da lista de pontos de passagem de fronteira referidos no n.o 8 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 562/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o código comunitário relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) [JO C 316 de 28.12.2007, p. 1, JO C 134 de 31.5.2008, p. 16] | 9 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2008/C 177/03

Taxas de câmbio do euro

7

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

2008/C 177/04

Informações sintéticas comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

o

o

o

o

8

2008/C 177/05

Actualização da lista de pontos de passagem de fronteira referidos no n.o 8 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 562/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o código comunitário relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) [JO C 316 de 28.12.2007, p. 1, JO C 134 de 31.5.2008, p. 16]

o

o

o

9

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Serviço Europeu de Selecção do Pessoal (EPSO) |
| 2008/C 177/06 | Anúncios de concursos gerais | 12 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM |
| | Comissão |
| 2008/C 177/07 | Aviso de início de um processo anti-dumping relativo às importações de certas folhas e tiras, delgadas, de alumínio, originárias da Arménia, do Brasil e da República Popular da China | 13 |
| | OUTROS ACTOS |
| | Comissão |
| 2008/C 177/08 | Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 18 |
| 2008/C 177/09 | Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 21 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Serviço Europeu de Selecção do Pessoal (EPSO)

2008/C 177/06

Anúncios de concursos gerais

12

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão

2008/C 177/07

Aviso de início de um processo anti-dumping relativo às importações de certas folhas e tiras, delgadas, de alumínio, originárias da Arménia, do Brasil e da República Popular da China

anti-dumping

13

OUTROS ACTOS

Comissão

2008/C 177/08

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

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18

2008/C 177/09

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

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21

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 12.7.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 177/1 |
| --- | --- | --- | --- |

12.7.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 177/1

---

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 177/01)

| Data de adopção da decisão | 2.4.2008 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 261/07 |
| Estado-Membro | Bulgária |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Подкрепа за въгледобивния сектор (8 дружества)
  Podkrepa za vagledobivnia sektor (8 drujestva) |
| Base jurídica | Постановление No 195 на Министерския Съвет от 26 септември 2000 г. за техническа ликвидация, консервация и преодоляване на вредните последици при прекратяване или ограничаване на производствената дейност във въгледобива.
  Постановление No 173 на Министерския Съвет от 19 юли 2004 г. за приемане на Наредба за условията и реда за определяне на отговорността на държавата и за отстраняване на нанесените щети върху околната среда, настъпили от минали действия или бездействия, при приватизация.
  Наредба No 26 от 2 октомври 1996 г. за рекултивация на нарушени терени, подобряване на слабопродуктивни земи, отнемане и оползотворяване на хумусния пласт.
  Закон за опазване на земеделските земи.
  Постановление на Министерския Съвет No 112 от 23 май 2003 г. за приемане на Правилник за реда за упражняване на правата на държавата в търговските дружества с държавно участие в капитала.
  Закон за държавния бюджет за съответната година и Постановление на Министерския Съвет от съответната година за изпълнение на закона за държавния бюджет |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Protecção do ambiente |
| Forma do auxílio | Subsídio |
| Orçamento | Orçamento total: 37,407 milhões de BGN (19,126 milhões de EUR) |
| Intensidade | 100 % |
| Duração | 1.1.2007-31.12.2010 |
| Sectores económicos | Sector do carvão |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Министерство на икономиката и енергетиката, ул. Славянска 8, София BG-10052, Република България |
| Ministerstvo na ikonomikata i energikata |
| ul. Slavianska 8 |
| BG-10052 Sofiia |

Data de adopção da decisão

2.4.2008

Número do auxílio

N 261/07

Estado-Membro

Bulgária

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Подкрепа за въгледобивния сектор (8 дружества)

Podkrepa za vagledobivnia sektor (8 drujestva)

Base jurídica

Постановление No 195 на Министерския Съвет от 26 септември 2000 г. за техническа ликвидация, консервация и преодоляване на вредните последици при прекратяване или ограничаване на производствената дейност във въгледобива.

Постановление No 173 на Министерския Съвет от 19 юли 2004 г. за приемане на Наредба за условията и реда за определяне на отговорността на държавата и за отстраняване на нанесените щети върху околната среда, настъпили от минали действия или бездействия, при приватизация.

Наредба No 26 от 2 октомври 1996 г. за рекултивация на нарушени терени, подобряване на слабопродуктивни земи, отнемане и оползотворяване на хумусния пласт.

Закон за опазване на земеделските земи.

Постановление на Министерския Съвет No 112 от 23 май 2003 г. за приемане на Правилник за реда за упражняване на правата на държавата в търговските дружества с държавно участие в капитала.

Закон за държавния бюджет за съответната година и Постановление на Министерския Съвет от съответната година за изпълнение на закона за държавния бюджет

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Protecção do ambiente

Forma do auxílio

Subsídio

Orçamento

Orçamento total: 37,407 milhões de BGN (19,126 milhões de EUR)

Intensidade

100 %

Duração

1.1.2007-31.12.2010

Sectores económicos

Sector do carvão

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Министерство на икономиката и енергетиката, ул. Славянска 8, София BG-10052, Република България

Ministerstvo na ikonomikata i energikata

ul. Slavianska 8

BG-10052 Sofiia

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

| Data de adopção da decisão | 20.5.2008 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 358/07 |
| Estado-Membro | República Checa |
| Região | Střední Čechy |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Režim státní podpory pro hospodářské subjekty na modernizaci plavidel vnitrozemské vodní nákladní dopravy |
| Base jurídica | Usnesení vlády České republiky ze dne 8. prosince 2004 č. 1242 k návrhu strategie udržitelného rozvoje České republiky,
  usnesení vlády České republiky ze dne 2. března 2005 č. 245 k postupu přípravy České republiky na čerpání finančních prostředků ze strukturálních fondů a z Fondu soudržnosti Evropské unie v letech 2007 až 2013,
  vyhláška č. 560/2005 Sb., o účasti státního rozpočtu na financování programů reprodukce majetku,
  zákon č. 218/2000 Sb., o rozpočtových pravidlech, ve znění pozdějších předpisů |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílio |
| Objectivo | Desenvolvimento regional, protecção do ambiente |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | 17,33 milhões de EUR |
| Intensidade | 49 % |
| Duração | 2008-2013 |
| Sectores económicos | Transporte por vias navegáveis interiores |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministerstvo dopravy |
| nábřeží Ludvíka Svobody 12/222 |
| CZ-110 15 Praha 1 |

Data de adopção da decisão

20.5.2008

Número do auxílio

N 358/07

Estado-Membro

República Checa

Região

Střední Čechy

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Režim státní podpory pro hospodářské subjekty na modernizaci plavidel vnitrozemské vodní nákladní dopravy

Base jurídica

Usnesení vlády České republiky ze dne 8. prosince 2004 č. 1242 k návrhu strategie udržitelného rozvoje České republiky,

usnesení vlády České republiky ze dne 2. března 2005 č. 245 k postupu přípravy České republiky na čerpání finančních prostředků ze strukturálních fondů a z Fondu soudržnosti Evropské unie v letech 2007 až 2013,

vyhláška č. 560/2005 Sb., o účasti státního rozpočtu na financování programů reprodukce majetku,

zákon č. 218/2000 Sb., o rozpočtových pravidlech, ve znění pozdějších předpisů

Tipo de auxílio

Regime de auxílio

Objectivo

Desenvolvimento regional, protecção do ambiente

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

17,33 milhões de EUR

Intensidade

49 %

Duração

2008-2013

Sectores económicos

Transporte por vias navegáveis interiores

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministerstvo dopravy

nábřeží Ludvíka Svobody 12/222

CZ-110 15 Praha 1

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

| Data de adopção da decisão | 20.5.2008 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 602/07 |
| Estado-Membro | França |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Soutien de l'Agence de l'innovation industrielle au PMII MaXSSIM |
| Base jurídica | Régime N 121/06 |
| Tipo de auxílio | Auxílio individual |
| Objectivo | Investigação e desenvolvimento |
| Forma do auxílio | Subvenção directa, subvenção reembolsável |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto: 35 milhões de EUR |
| Intensidade | 50 % |
| Duração | 30 meses |
| Sectores económicos | Indústria transformadora |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Agence de l'Innovation Industrielle |
| 195, Bd Saint Germain |
| F-75007 Paris |

Data de adopção da decisão

20.5.2008

Número do auxílio

N 602/07

Estado-Membro

França

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Soutien de l'Agence de l'innovation industrielle au PMII MaXSSIM

Base jurídica

Régime N 121/06

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Objectivo

Investigação e desenvolvimento

Forma do auxílio

Subvenção directa, subvenção reembolsável

Orçamento

Montante global do auxílio previsto: 35 milhões de EUR

Intensidade

50 %

Duração

30 meses

Sectores económicos

Indústria transformadora

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Agence de l'Innovation Industrielle

195, Bd Saint Germain

F-75007 Paris

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

| Data de adopção da decisão | 28.5.2008 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 28/08 |
| Estado-Membro | Finlândia |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Suomen laivanrakennusteollisuuden innovaatiotukiohjelma
  Innovationsstöd till den finländska varvsindustrin |
| Base jurídica | Valtionavustuslaki 27.7; 2001/688, Valtioneuvoston asetus laivanrakennuksen innovaatioihin myönnettävästä valtionavustuksesta |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Inovação |
| Forma do auxílio | Empréstimo em condições favoráveis |
| Orçamento | Despesa anual prevista: 20 milhões de EUR
  Montante global do auxílio previsto: 80 milhões de EUR |
| Intensidade | 20 % dos custos elegíveis |
| Duração | Até 31.12.2011 |
| Sectores económicos | Construção naval |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Työ- ja elinkeinoministeriö |
| Työ- ja elinkeinoministeriö |
| PL 32 |
| FI-00023 Valtioneuvosto |

Data de adopção da decisão

28.5.2008

Número do auxílio

N 28/08

Estado-Membro

Finlândia

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Suomen laivanrakennusteollisuuden innovaatiotukiohjelma

Innovationsstöd till den finländska varvsindustrin

Base jurídica

Valtionavustuslaki 27.7; 2001/688, Valtioneuvoston asetus laivanrakennuksen innovaatioihin myönnettävästä valtionavustuksesta

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Inovação

Forma do auxílio

Empréstimo em condições favoráveis

Orçamento

Despesa anual prevista: 20 milhões de EUR

Montante global do auxílio previsto: 80 milhões de EUR

Intensidade

20 % dos custos elegíveis

Duração

Até 31.12.2011

Sectores económicos

Construção naval

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Työ- ja elinkeinoministeriö

Työ- ja elinkeinoministeriö

PL 32

FI-00023 Valtioneuvosto

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

| Data de adopção da decisão | 16.4.2008 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 45/08 |
| Estado-Membro | República Helénica |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Έργο Αυτοκινητοδρόμου Ελευσίνα — Κόρινθος — Πάτρα — Πύργος — Τσακώνα/Ergo Autokinetodromou Eleusina — Korinthos — Patra — Purgos — Tsakona |
| Base jurídica | Νόμος αριθ. 3621/2007 της 29ης Νοεμβρίου 2007/Nomos arith. 3621/2007 tes 29es Noembriou 2007 |
| Tipo de auxílio | Subvenção em capital e receitas de portagens |
| Objectivo | Construção de infra-estruturas |
| Forma do auxílio | Subvenção não considerada um auxílio estatal |
| Orçamento | 550 milhões de EUR (não se trata de um auxílio estatal) |
| Intensidade | — |
| Duração | 30 anos |
| Sectores económicos | Infra-estrutura rodoviária |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ελληνικό κράτος — Υπουργείο Περιβάλλοντος, Χωροταξίας και Δημοσίων έργων/Elleniko kratos — Upourgeio Periballontos, Khorotaxias kai Demosion ergon |
| Outras informações | Subsídio concedido ao abrigo de um acordo de concessão, com base num concurso público. Considera-se que não constitui um auxílio estatal |

Data de adopção da decisão

16.4.2008

Número do auxílio

N 45/08

Estado-Membro

República Helénica

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Έργο Αυτοκινητοδρόμου Ελευσίνα — Κόρινθος — Πάτρα — Πύργος — Τσακώνα/Ergo Autokinetodromou Eleusina — Korinthos — Patra — Purgos — Tsakona

Base jurídica

Νόμος αριθ. 3621/2007 της 29ης Νοεμβρίου 2007/Nomos arith. 3621/2007 tes 29es Noembriou 2007

Tipo de auxílio

Subvenção em capital e receitas de portagens

Objectivo

Construção de infra-estruturas

Forma do auxílio

Subvenção não considerada um auxílio estatal

Orçamento

550 milhões de EUR (não se trata de um auxílio estatal)

Intensidade

—

Duração

30 anos

Sectores económicos

Infra-estrutura rodoviária

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ελληνικό κράτος — Υπουργείο Περιβάλλοντος, Χωροταξίας και Δημοσίων έργων/Elleniko kratos — Upourgeio Periballontos, Khorotaxias kai Demosion ergon

Outras informações

Subsídio concedido ao abrigo de um acordo de concessão, com base num concurso público. Considera-se que não constitui um auxílio estatal

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

| Data de adopção da decisão | 6.5.2008 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 174/08 |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Verlängerung der Regelung für Innovationsbeihilfen an den Schiffbau |
| Base jurídica | Rahmenbestimmungen für Beihilfen an den Schiffbau (Amtsblatt C 317 vom 30.12.2003, S. 11) und Mitteilung der Kommission betreffend die Verlängerung der Geltungsdauer der Rahmenbestimmungen über staatliche Beihilfen an den Schiffbau (Amtsblatt C 260 vom 28.10.2006, S. 7) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Inovação |
| Forma do auxílio | Empréstimo em condições favoráveis, subvenção directa |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto: 43 milhões de EUR |
| Intensidade | — |
| Duração | 1.4.2008-31.12.2011 |
| Sectores económicos | Construção naval |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Bundesministerium für Wirtschaft und Technologie (Bundesamt für Wirtschaft und Ausfuhrkontrolle) |
| Outras informações | — |

Data de adopção da decisão

6.5.2008

Número do auxílio

N 174/08

Estado-Membro

Alemanha

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Verlängerung der Regelung für Innovationsbeihilfen an den Schiffbau

Base jurídica

Rahmenbestimmungen für Beihilfen an den Schiffbau (Amtsblatt C 317 vom 30.12.2003, S. 11) und Mitteilung der Kommission betreffend die Verlängerung der Geltungsdauer der Rahmenbestimmungen über staatliche Beihilfen an den Schiffbau (Amtsblatt C 260 vom 28.10.2006, S. 7)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Inovação

Forma do auxílio

Empréstimo em condições favoráveis, subvenção directa

Orçamento

Montante global do auxílio previsto: 43 milhões de EUR

Intensidade

—

Duração

1.4.2008-31.12.2011

Sectores económicos

Construção naval

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Bundesministerium für Wirtschaft und Technologie (Bundesamt für Wirtschaft und Ausfuhrkontrolle)

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

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| 12.7.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 177/6 |
| --- | --- | --- | --- |

12.7.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 177/6

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.5047 — REWE/ADEG)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 177/02)

A Comissão decidiu, em 23 de Junho de 2008, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em alemão e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais, |
| --- | --- |

—

no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais,

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32008M5047. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária (http://eur-lex.europa.eu). |
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—

em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32008M5047. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária (http://eur-lex.europa.eu).

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IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 12.7.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 177/7 |
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12.7.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 177/7

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Taxas de câmbio do euro (1)

11 de Julho de 2008

(2008/C 177/03)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
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| USD | dólar americano | 1,5835 |
| JPY | iene | 168,35 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4608 |
| GBP | libra esterlina | 0,79915 |
| SEK | coroa sueca | 9,4795 |
| CHF | franco suíço | 1,6197 |
| ISK | coroa islandesa | 121,00 |
| NOK | coroa norueguesa | 8,0605 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 23,515 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 231,51 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7026 |
| PLN | zloti | 3,2699 |
| RON | leu | 3,6120 |
| SKK | coroa eslovaca | 30,290 |
| TRY | lira turca | 1,9421 |
| AUD | dólar australiano | 1,6423 |
| CAD | dólar canadiano | 1,6090 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 12,3571 |
| NZD | dólar neozelandês | 2,0816 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,1509 |
| KRW | won sul-coreano | 1 585,88 |
| ZAR | rand | 12,2765 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 10,8216 |
| HRK | kuna croata | 7,2368 |
| IDR | rupia indonésia | 14 501,69 |
| MYR | ringgit malaio | 5,1369 |
| PHP | peso filipino | 72,263 |
| RUB | rublo russo | 36,9535 |
| THB | baht tailandês | 53,302 |
| BRL | real brasileiro | 2,5450 |
| MXN | peso mexicano | 16,3386 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,5835

JPY

iene

168,35

DKK

coroa dinamarquesa

7,4608

GBP

libra esterlina

0,79915

SEK

coroa sueca

9,4795

CHF

franco suíço

1,6197

ISK

coroa islandesa

121,00

NOK

coroa norueguesa

8,0605

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

23,515

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

231,51

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7026

PLN

zloti

3,2699

RON

leu

3,6120

SKK

coroa eslovaca

30,290

TRY

lira turca

1,9421

AUD

dólar australiano

1,6423

CAD

dólar canadiano

1,6090

HKD

dólar de Hong Kong

12,3571

NZD

dólar neozelandês

2,0816

SGD

dólar de Singapura

2,1509

KRW

won sul-coreano

1 585,88

ZAR

rand

12,2765

CNY

yuan-renminbi chinês

10,8216

HRK

kuna croata

7,2368

IDR

rupia indonésia

14 501,69

MYR

ringgit malaio

5,1369

PHP

peso filipino

72,263

RUB

rublo russo

36,9535

THB

baht tailandês

53,302

BRL

real brasileiro

2,5450

MXN

peso mexicano

16,3386

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(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

| 12.7.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 177/8 |
| --- | --- | --- | --- |

12.7.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 177/8

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Informações sintéticas comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

(2008/C 177/04)

Número do auxílio: XA 7006/08

Estado-Membro: Itália

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Decreto del direttore generale dello sviluppo rurale del ministero delle Politiche agricole alimentari e forestali prot. 2065 del 13 febbraio 2008 recante «Procedura concorsuale per la selezione di progetti di ricerca e sviluppo nel settore dell'agricoltura proposti dalle piccole e medie imprese condotte da giovani imprenditori agricoli, da realizzarsi attraverso la collaborazione di Istituzioni pubbliche di ricerca»

Base jurídica: Legge 15 dicembre 1998, n. 441, recante «Norme per la diffusione e la valorizzazione dell'imprenditoria in agricoltura».

Legge 27 dicembre 2006, n. 296 (legge finanziaria 2007), art. 1, comma 1068 e comma 1074

Despesas anuais previstas: 4 000 000 EUR

Intensidade máxima de auxílio: O auxílio será calculado em conformidade com a intensidade máxima prevista pela legislação comunitária em vigor [artigo 5.oA do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 364/2004 da Comissão]

Data de aplicação: O regime entrará em vigor a partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção no sítio Web da Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão Europeia

Duração do auxílio: Cinco anos

Objectivo do auxílio: O auxílio destina-se a promover a investigação e o desenvolvimento entre as pequenas e médias empresas activas no sector agrícola, na acepção do artigo 5.oA do Regulamento (CE) n.o 70/2001, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 364/2004

Sector(es) em causa: Jovens agricultores

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Ministero delle Politiche agricole alimentari e forestali |
| --- |
| Dipartimento delle politiche di sviluppo |
| Direzione generale dello sviluppo rurale |
| Via XX Settembre n. 20 |
| I-00187 Roma |

Ministero delle Politiche agricole alimentari e forestali

Dipartimento delle politiche di sviluppo

Direzione generale dello sviluppo rurale

Via XX Settembre n. 20

I-00187 Roma

Endereço do sítio Web: http://www.politicheagricole.it/SviluppoRurale/AiutiStato/DisposizioniNazionali/07-20080213_BandoC_2065_SR_OIGA.htm

IL DIRETTORE GENERALE

(Dott. Salvatore PETROLI)

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| 12.7.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 177/9 |
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12.7.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 177/9

---

Actualização da lista de pontos de passagem de fronteira referidos no n.o 8 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 562/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o código comunitário relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) [JO C 316 de 28.12.2007, p. 1, JO C 134 de 31.5.2008, p. 16]

(2008/C 177/05)

A publicação da lista de pontos de passagem de fronteira referidos no n.o 8 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 562/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Março de 2006, que estabelece o código comunitário relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen), baseia-se nas informações comunicadas pelos Estados-Membros à Comissão nos termos do disposto no artigo 34.o do Código das Fronteiras Schengen.

Além da publicação no Jornal Oficial, é feita uma actualização mensal no sítio web da Direcção-Geral da Justiça, da Liberdade e da Segurança.

REPÚBLICA CHECA

Substituição das informações publicadas no JO C 316 de 28.12.2007, p. 1

Fronteiras aéreas

A.   Aeroportos públicos (1)

| (1) | Brno-Tuřany |
| --- | --- |

(1)

Brno-Tuřany

| (2) | Karlovy Vary |
| --- | --- |

(2)

Karlovy Vary

| (3) | Mnichovo Hradiště |
| --- | --- |

(3)

Mnichovo Hradiště

| (4) | Ostrava-Mošnov |
| --- | --- |

(4)

Ostrava-Mošnov

| (5) | Pardubice |
| --- | --- |

(5)

Pardubice

| (6) | Praha-Ruzyně |
| --- | --- |

(6)

Praha-Ruzyně

B.   Aeroportos não públicos (2)

| (1) | Benešov |
| --- | --- |

(1)

Benešov

| (2) | České Budějovice |
| --- | --- |

(2)

České Budějovice

| (3) | Hradec Králové |
| --- | --- |

(3)

Hradec Králové

| (4) | Kunovice |
| --- | --- |

(4)

Kunovice

| (5) | Letňany |
| --- | --- |

(5)

Letňany

| (6) | Liberec |
| --- | --- |

(6)

Liberec

| (7) | Plzeň-Líně |
| --- | --- |

(7)

Plzeň-Líně

| (8) | Přerov |
| --- | --- |

(8)

Přerov

| (9) | Roudnice nad Labem |
| --- | --- |

(9)

Roudnice nad Labem

| (10) | Vodochody |
| --- | --- |

(10)

Vodochody

| (11) | Vysoké Mýto |
| --- | --- |

(11)

Vysoké Mýto

FRANÇA

Substituição das informações publicadas no JO C 316 de 28.12.2007, p. 1

Fronteiras aéreas

| (1) | Abbeville |
| --- | --- |

(1)

Abbeville

| (2) | Agen-La Garenne |
| --- | --- |

(2)

Agen-La Garenne

| (3) | Ajaccio-Campo dell'Oro |
| --- | --- |

(3)

Ajaccio-Campo dell'Oro

| (4) | Albi-Le Séquestre |
| --- | --- |

(4)

Albi-Le Séquestre

| (5) | Amiens-Glisy |
| --- | --- |

(5)

Amiens-Glisy

| (6) | Angers-Marcé |
| --- | --- |

(6)

Angers-Marcé

| (7) | Angoulême-Brie-Champniers |
| --- | --- |

(7)

Angoulême-Brie-Champniers

| (8) | Annecy-Methet |
| --- | --- |

(8)

Annecy-Methet

| (9) | Annemasse |
| --- | --- |

(9)

Annemasse

| (10) | Auxerre-Branches |
| --- | --- |

(10)

Auxerre-Branches

| (11) | Avignon-Caumont |
| --- | --- |

(11)

Avignon-Caumont

| (12) | Bâle-Mulhouse |
| --- | --- |

(12)

Bâle-Mulhouse

| (13) | Bastia-Poretta |
| --- | --- |

(13)

Bastia-Poretta

| (14) | Beauvais-Tillé |
| --- | --- |

(14)

Beauvais-Tillé

| (15) | Bergerac-Roumanière |
| --- | --- |

(15)

Bergerac-Roumanière

| (16) | Besançon-La Vèze |
| --- | --- |

(16)

Besançon-La Vèze

| (17) | Béziers-Vias |
| --- | --- |

(17)

Béziers-Vias

| (18) | Biarritz-Bayonne-Anglet |
| --- | --- |

(18)

Biarritz-Bayonne-Anglet

| (19) | Bordeaux-Mérignac |
| --- | --- |

(19)

Bordeaux-Mérignac

| (20) | Bourges |
| --- | --- |

(20)

Bourges

| (21) | Brest-Guipavas |
| --- | --- |

(21)

Brest-Guipavas

| (22) | Caen-Carpiquet |
| --- | --- |

(22)

Caen-Carpiquet

| (23) | Cahors-Lalbenque |
| --- | --- |

(23)

Cahors-Lalbenque

| (24) | Calais-Dunkerque |
| --- | --- |

(24)

Calais-Dunkerque

| (25) | Calvi-Sainte-Catherine |
| --- | --- |

(25)

Calvi-Sainte-Catherine

| (26) | Cannes-Mandelieu |
| --- | --- |

(26)

Cannes-Mandelieu

| (27) | Carcassonne-Salvaza |
| --- | --- |

(27)

Carcassonne-Salvaza

| (28) | Castres-Mazamet |
| --- | --- |

(28)

Castres-Mazamet

| (29) | Châlons-Vatry |
| --- | --- |

(29)

Châlons-Vatry

| (30) | Chambéry-Aix-les-Bains |
| --- | --- |

(30)

Chambéry-Aix-les-Bains

| (31) | Châteauroux-Déols |
| --- | --- |

(31)

Châteauroux-Déols

| (32) | Cherbourg-Mauperthus |
| --- | --- |

(32)

Cherbourg-Mauperthus

| (33) | Clermont-Ferrand-Aulnat |
| --- | --- |

(33)

Clermont-Ferrand-Aulnat

| (34) | Colmar-Houssen |
| --- | --- |

(34)

Colmar-Houssen

| (35) | Courchevel |
| --- | --- |

(35)

Courchevel

| (36) | Deauville-Saint-Gatien |
| --- | --- |

(36)

Deauville-Saint-Gatien

| (37) | Dieppe-Saint-Aubin |
| --- | --- |

(37)

Dieppe-Saint-Aubin

| (38) | Dijon-Longvic |
| --- | --- |

(38)

Dijon-Longvic

| (39) | Dinard-Pleurtuit |
| --- | --- |

(39)

Dinard-Pleurtuit

| (40) | Dôle-Tavaux |
| --- | --- |

(40)

Dôle-Tavaux

| (41) | Epinal-Mirecourt |
| --- | --- |

(41)

Epinal-Mirecourt

| (42) | Figari-Sud Corse |
| --- | --- |

(42)

Figari-Sud Corse

| (43) | Gap-Tallard |
| --- | --- |

(43)

Gap-Tallard

| (44) | Genève-Cointrin |
| --- | --- |

(44)

Genève-Cointrin

| (45) | Granville |
| --- | --- |

(45)

Granville

| (46) | Grenoble-Saint-Geoirs |
| --- | --- |

(46)

Grenoble-Saint-Geoirs

| (47) | Hyères-Le Palivestre |
| --- | --- |

(47)

Hyères-Le Palivestre

| (48) | Issy-les-Moulineaux |
| --- | --- |

(48)

Issy-les-Moulineaux

| (49) | La Môle |
| --- | --- |

(49)

La Môle

| (50) | Lannion |
| --- | --- |

(50)

Lannion

| (51) | La Rochelle-Laleu |
| --- | --- |

(51)

La Rochelle-Laleu

| (52) | Laval-Entrammes |
| --- | --- |

(52)

Laval-Entrammes

| (53) | Le Castelet |
| --- | --- |

(53)

Le Castelet

| (54) | Le Havre-Octeville |
| --- | --- |

(54)

Le Havre-Octeville

| (55) | Le Mans-Arnage |
| --- | --- |

(55)

Le Mans-Arnage

| (56) | Le Touquet-Paris-Plage |
| --- | --- |

(56)

Le Touquet-Paris-Plage

| (57) | Lille-Lesquin |
| --- | --- |

(57)

Lille-Lesquin

| (58) | Limoges-Bellegarde |
| --- | --- |

(58)

Limoges-Bellegarde

| (59) | Lognes-Emerainville |
| --- | --- |

(59)

Lognes-Emerainville

| (60) | Lorient-Lann-Bihoué |
| --- | --- |

(60)

Lorient-Lann-Bihoué

| (61) | Lyon-Bron |
| --- | --- |

(61)

Lyon-Bron

| (62) | Lyon-Saint-Exupéry |
| --- | --- |

(62)

Lyon-Saint-Exupéry

| (63) | Marseille-Provence |
| --- | --- |

(63)

Marseille-Provence

| (64) | Meaux-Esbly |
| --- | --- |

(64)

Meaux-Esbly

| (65) | Megève |
| --- | --- |

(65)

Megève

| (66) | Metz-Nancy-Lorraine |
| --- | --- |

(66)

Metz-Nancy-Lorraine

| (67) | Monaco-Héliport |
| --- | --- |

(67)

Monaco-Héliport

| (68) | Montbéliard-Courcelles |
| --- | --- |

(68)

Montbéliard-Courcelles

| (69) | Montpellier-Méditérranée |
| --- | --- |

(69)

Montpellier-Méditérranée

| (70) | Morlaix-Ploujean |
| --- | --- |

(70)

Morlaix-Ploujean

| (71) | Nancy-Essey |
| --- | --- |

(71)

Nancy-Essey

| (72) | Nantes-Atlantique |
| --- | --- |

(72)

Nantes-Atlantique

| (73) | Nevers-Fourchambault |
| --- | --- |

(73)

Nevers-Fourchambault

| (74) | Nice-Côte d'Azur |
| --- | --- |

(74)

Nice-Côte d'Azur

| (75) | Nîmes-Garons |
| --- | --- |

(75)

Nîmes-Garons

| (76) | Orléans-Bricy |
| --- | --- |

(76)

Orléans-Bricy

| (77) | Orléans-Saint-Denis-de-l'Hôtel |
| --- | --- |

(77)

Orléans-Saint-Denis-de-l'Hôtel

| (78) | Paris-Charles de Gaulle |
| --- | --- |

(78)

Paris-Charles de Gaulle

| (79) | Paris-le Bourget |
| --- | --- |

(79)

Paris-le Bourget

| (80) | Paris-Orly |
| --- | --- |

(80)

Paris-Orly

| (81) | Pau-Pyrénées |
| --- | --- |

(81)

Pau-Pyrénées

| (82) | Perpignan-Rivesaltes |
| --- | --- |

(82)

Perpignan-Rivesaltes

| (83) | Poitiers-Biard |
| --- | --- |

(83)

Poitiers-Biard

| (84) | Pontarlier |
| --- | --- |

(84)

Pontarlier

| (85) | Pontoise-Cormeilles-en-Vexin |
| --- | --- |

(85)

Pontoise-Cormeilles-en-Vexin

| (86) | Quimper-Pluguffan |
| --- | --- |

(86)

Quimper-Pluguffan

| (87) | Reims-Champagne |
| --- | --- |

(87)

Reims-Champagne

| (88) | Rennes Saint-Jacques |
| --- | --- |

(88)

Rennes Saint-Jacques

| (89) | Roanne-Renaison |
| --- | --- |

(89)

Roanne-Renaison

| (90) | Rodez-Marcillac |
| --- | --- |

(90)

Rodez-Marcillac

| (91) | Rouen-Vallée de Seine |
| --- | --- |

(91)

Rouen-Vallée de Seine

| (92) | Saint-Brieuc-Armor |
| --- | --- |

(92)

Saint-Brieuc-Armor

| (93) | Saint-Etienne-Bouthéon |
| --- | --- |

(93)

Saint-Etienne-Bouthéon

| (94) | Saint-Nazaire-Montoir |
| --- | --- |

(94)

Saint-Nazaire-Montoir

| (95) | Saint-Yan |
| --- | --- |

(95)

Saint-Yan

| (96) | Strasbourg-Entzheim |
| --- | --- |

(96)

Strasbourg-Entzheim

| (97) | Tarbes-Ossun-Lourdes |
| --- | --- |

(97)

Tarbes-Ossun-Lourdes

| (98) | Toulouse-Blagnac |
| --- | --- |

(98)

Toulouse-Blagnac

| (99) | Tours-Saint-Symphorien |
| --- | --- |

(99)

Tours-Saint-Symphorien

| (100) | Toussus-le-Noble |
| --- | --- |

(100)

Toussus-le-Noble

| (101) | Troyes-Barberey |
| --- | --- |

(101)

Troyes-Barberey

| (102) | Valence-Chabeuil |
| --- | --- |

(102)

Valence-Chabeuil

| (103) | Valenciennes-Denain |
| --- | --- |

(103)

Valenciennes-Denain

| (104) | Vesoul-Frotey |
| --- | --- |

(104)

Vesoul-Frotey

| (105) | Vichy-Charmeil |
| --- | --- |

(105)

Vichy-Charmeil

Fronteiras marítimas

| (1) | Ajaccio |
| --- | --- |

(1)

Ajaccio

| (2) | Bastia |
| --- | --- |

(2)

Bastia

| (3) | Bayonne |
| --- | --- |

(3)

Bayonne

| (4) | Bonifacio |
| --- | --- |

(4)

Bonifacio

| (5) | Bordeaux |
| --- | --- |

(5)

Bordeaux

| (6) | Boulogne |
| --- | --- |

(6)

Boulogne

| (7) | Brest |
| --- | --- |

(7)

Brest

| (8) | Caen-Ouistreham |
| --- | --- |

(8)

Caen-Ouistreham

| (9) | Calais |
| --- | --- |

(9)

Calais

| (10) | Calvi |
| --- | --- |

(10)

Calvi

| (11) | Cannes-Vieux Port |
| --- | --- |

(11)

Cannes-Vieux Port

| (12) | Carteret |
| --- | --- |

(12)

Carteret

| (13) | Cherbourg |
| --- | --- |

(13)

Cherbourg

| (14) | Concarneau |
| --- | --- |

(14)

Concarneau

| (15) | Dieppe |
| --- | --- |

(15)

Dieppe

| (16) | Douvres |
| --- | --- |

(16)

Douvres

| (17) | Dunkerque |
| --- | --- |

(17)

Dunkerque

| (18) | Granville |
| --- | --- |

(18)

Granville

| (19) | Honfleur |
| --- | --- |

(19)

Honfleur

| (20) | La Rochelle-La Pallice |
| --- | --- |

(20)

La Rochelle-La Pallice

| (21) | Le Havre |
| --- | --- |

(21)

Le Havre

| (22) | Les Sables-d'Olonne-Port |
| --- | --- |

(22)

Les Sables-d'Olonne-Port

| (23) | Le Tréport |
| --- | --- |

(23)

Le Tréport

| (24) | Lorient |
| --- | --- |

(24)

Lorient

| (25) | Marseille |
| --- | --- |

(25)

Marseille

| (26) | Monaco-Port de la Condamine |
| --- | --- |

(26)

Monaco-Port de la Condamine

| (27) | Nantes-Saint-Nazaire |
| --- | --- |

(27)

Nantes-Saint-Nazaire

| (28) | Nice |
| --- | --- |

(28)

Nice

| (29) | Port-de-Bouc-Fos/Port-Saint-Louis |
| --- | --- |

(29)

Port-de-Bouc-Fos/Port-Saint-Louis

| (30) | Port-la-Nouvelle |
| --- | --- |

(30)

Port-la-Nouvelle

| (31) | Porto-Vecchio |
| --- | --- |

(31)

Porto-Vecchio

| (32) | Port-Vendres |
| --- | --- |

(32)

Port-Vendres

| (33) | Propriano |
| --- | --- |

(33)

Propriano

| (34) | Roscoff |
| --- | --- |

(34)

Roscoff

| (35) | Rouen |
| --- | --- |

(35)

Rouen

| (36) | Saint-Brieuc (maritime) |
| --- | --- |

(36)

Saint-Brieuc (maritime)

| (37) | Saint-Malo |
| --- | --- |

(37)

Saint-Malo

| (38) | Sète |
| --- | --- |

(38)

Sète

| (39) | Toulon |
| --- | --- |

(39)

Toulon

| (40) | Villefranche-sur-Mer |
| --- | --- |

(40)

Villefranche-sur-Mer

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(1)  Segundo a categoria dos utilizadores, os aeroportos internacionais estão divididos em aeroportos públicos e não públicos. Os aeroportos públicos aceitam, dentro dos limites da sua capacidade técnica e operacional, todas as aeronaves.

(2)  Os utilizadores de aeroportos não públicos são definidos pelo Gabinete para a Aviação Civil com base numa proposta do operador do aeroporto.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Serviço Europeu de Selecção do Pessoal (EPSO)

| 12.7.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 177/12 |
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12.7.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 177/12

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ANÚNCIOS DE CONCURSOS GERAIS

(2008/C 177/06)

O Serviço Europeu de Selecção de Pessoal (EPSO) publica uma rectificação aos anúncios de concursos gerais:

| — | EPSO/AST/61/08 — técnicos de laboratório e técnicos de infra-estruturas, |
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EPSO/AST/61/08 — técnicos de laboratório e técnicos de infra-estruturas,

| — | EPSO/AST/62/08 — técnicos no domínio nuclear, |
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EPSO/AST/62/08 — técnicos no domínio nuclear,

| — | EPSO/AST/63/08 — inspectores nucleares |
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EPSO/AST/63/08 — inspectores nucleares

para o recrutamento de assistentes (AST3) nos domínios da investigação e nuclear (publicado no Jornal Oficial C 137 A de 4 de Junho de 2008 sob a denominação «no domínio nuclear»).

O prazo de inscrição em linha foi prorrogado até 7 de Agosto de 2008 e terminará às 12 horas (meio-dia), hora de Bruxelas.

A rectificação a estes anúncios de concurso é publicada unicamente em alemão, francês e inglês no Jornal Oficial C 177 A de 12 de Julho de 2008.

Podem ser consultadas todas as informações no sítio Internet do EPSO: http://europa.eu/epso

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão

| 12.7.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 177/13 |
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12.7.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 177/13

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Aviso de início de um processo anti-dumping relativo às importações de certas folhas e tiras, delgadas, de alumínio, originárias da Arménia, do Brasil e da República Popular da China

(2008/C 177/07)

A Comissão recebeu uma denúncia, apresentada ao abrigo do disposto no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia («regulamento de base») (1), alegando que as importações de certas folhas e tiras, delgadas, de alumínio, originárias da Arménia, do Brasil e da República Popular da China («países em causa») são objecto de dumping, causando por esse motivo um prejuízo importante à indústria comunitária.

1.   Denúncia

A denúncia foi apresentada em 28 de Maio de 2008 pela European Association of Metals (EUROMÉTAUX) («autor da denúncia»), em nome de produtores que representam uma parte importante, neste caso mais de 25 %, da produção comunitária total deste tipo de folhas e tiras de alumínio.

2.   Produto

Constituem o produto alegadamente objecto de dumping («produto em causa») as folhas e tiras, delgadas, de alumínio de espessura não inferior a 0,008 mm mas não superior a 0,018 mm, sem suporte, simplesmente laminadas, em grandes bobinas de largura não superior a 650 mm, originárias da Arménia, do Brasil e da República Popular da China, normalmente declaradas no código NC ex 7607 11 10. Este código NC é indicado a título meramente informativo.

3.   Alegação de dumping

A alegação de dumping no que diz respeito ao Brasil baseia-se numa comparação entre o valor normal calculado e os preços de exportação do produto em causa para a Comunidade.

Em conformidade com o n.o 7 do artigo 2.o do regulamento de base, o autor da denúncia determinou o valor normal para a Arménia e a República Popular da China com base no preço num país de economia de mercado que é referido no ponto 5.1, alínea d), do presente aviso. A alegação de dumping baseia-se numa comparação entre o valor normal assim determinado e os preços de exportação do produto em causa para a Comunidade.

Nesta base, as margens de dumping calculadas são significativas.

4.   Alegação de prejuízo

O autor da denúncia apresentou elementos de prova de que as importações do produto em causa originário da Arménia, do Brasil e da República Popular da China aumentaram globalmente em termos absolutos e em termos de parte de mercado.

É alegado que os volumes e os preços do produto em causa importado tiveram, entre outras consequências, um impacto negativo sobre a parte de mercado e sobre as quantidades vendidas pela indústria comunitária, o que teve efeitos adversos significativos nos resultados globais e, em especial, na produção, na utilização das capacidades e no emprego da indústria comunitária.

5.   Procedimento

Tendo determinado, após consulta do Comité Consultivo, que a denúncia foi apresentada pela indústria comunitária ou em seu nome e que existem elementos de prova suficientes para justificar o início de um processo, a Comissão dá início a um inquérito, em conformidade com o artigo 5.o do regulamento de base.

5.1.   Procedimento para a determinação do dumping e do prejuízo

O inquérito determinará se o produto em causa originário da Arménia, do Brasil e da República Popular da China é objecto de dumping e se esse dumping causou prejuízo.

a)   Amostragem

Tendo em conta o número aparentemente elevado de partes envolvidas neste processo, a Comissão pode decidir aplicar o método de amostragem, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base.

i)   Amostra de produtores-exportadores da República Popular da China

Para que a Comissão possa decidir se é necessário recorrer ao método de amostragem e, em caso afirmativo, seleccionar uma amostra, todos os produtores-exportadores, ou representantes que ajam em seu nome, devem dar-se a conhecer, contactando a Comissão e facultando as seguintes informações sobre a respectiva empresa ou empresas, no prazo fixado no ponto 6, alínea b), subalínea i), e da forma indicada no ponto 7:

| — | firma, endereço, correio electrónico, números de telefone e fax e nome da pessoa a contactar, |
| --- | --- |

—

firma, endereço, correio electrónico, números de telefone e fax e nome da pessoa a contactar,

| — | volume de negócios, em moeda local, e volume, em toneladas, do produto em causa vendido para exportação para a Comunidade durante o período compreendido entre 1 de Julho de 2007 e 30 de Junho de 2008, |
| --- | --- |

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volume de negócios, em moeda local, e volume, em toneladas, do produto em causa vendido para exportação para a Comunidade durante o período compreendido entre 1 de Julho de 2007 e 30 de Junho de 2008,

| — | volume de negócios, em moeda local, e volume de vendas, em toneladas, do produto em causa no mercado interno durante o período compreendido entre 1 de Julho de 2007 e 30 de Junho de 2008, |
| --- | --- |

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volume de negócios, em moeda local, e volume de vendas, em toneladas, do produto em causa no mercado interno durante o período compreendido entre 1 de Julho de 2007 e 30 de Junho de 2008,

| — | actividades precisas da empresa no que respeita ao produto em causa, |
| --- | --- |

—

actividades precisas da empresa no que respeita ao produto em causa,

| — | firmas e actividades precisas de todas as empresas coligadas (2) envolvidas na produção e/ou na venda (para exportação e/ou no mercado interno) do produto em causa, |
| --- | --- |

—

firmas e actividades precisas de todas as empresas coligadas (2) envolvidas na produção e/ou na venda (para exportação e/ou no mercado interno) do produto em causa,

| — | quaisquer outras informações pertinentes que possam ser úteis à Comissão na selecção da amostra. |
| --- | --- |

—

quaisquer outras informações pertinentes que possam ser úteis à Comissão na selecção da amostra.

Ao fornecer as informações acima referidas, a empresa concorda com a sua eventual inclusão na amostra. Se a empresa for seleccionada para integrar a amostra, deverá responder a um questionário e aceitar a realização de uma visita às suas instalações para verificação das respostas dadas. Se a empresa declarar que não concorda com uma eventual inclusão na amostra, considerar-se-á que não colaborou no inquérito. As consequências da não colaboração estão especificadas no ponto 8.

A fim de obter as informações que considera necessárias para a selecção da amostra dos produtores-exportadores, a Comissão contactará igualmente as autoridades dos países de exportação e as associações de produtores-exportadores conhecidas.

Dado que uma empresa pode não ser seleccionada para integrar a amostra, aconselham-se os produtores-exportadores que pretendam solicitar uma margem individual ao abrigo do disposto no n.o 3 do artigo 17.o do regulamento de base a pedirem um questionário no prazo previsto no ponto 6, alínea a), subalínea i), do presente aviso e a procederem à sua apresentação no prazo previsto no ponto 6, alínea a), subalínea ii), primeiro parágrafo, do presente aviso. No entanto, chama-se a atenção para o último período do ponto 5.1, alínea b), subalínea ii) do presente aviso.

ii)   Amostra de importadores

Para que a Comissão possa decidir se é necessário recorrer ao método de amostragem e, em caso afirmativo, seleccionar uma amostra, todos os importadores, ou representantes que ajam em seu nome, devem dar-se a conhecer, contactando a Comissão e facultando as seguintes informações sobre a respectiva empresa ou empresas, no prazo fixado no ponto 6, alínea b), subalínea i), e da forma indicada no ponto 7:

| — | firma, endereço, correio electrónico, números de telefone e fax e nome da pessoa a contactar, |
| --- | --- |

—

firma, endereço, correio electrónico, números de telefone e fax e nome da pessoa a contactar,

| — | volume de negócios total da empresa, em euros, durante o período compreendido entre 1 de Julho de 2007 e 30 de Junho de 2008, |
| --- | --- |

—

volume de negócios total da empresa, em euros, durante o período compreendido entre 1 de Julho de 2007 e 30 de Junho de 2008,

| — | número total de trabalhadores, |
| --- | --- |

—

número total de trabalhadores,

| — | actividades precisas da empresa no que respeita ao produto em causa, |
| --- | --- |

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actividades precisas da empresa no que respeita ao produto em causa,

| — | volume, em toneladas, e valor, em euros, das importações para o mercado comunitário e das revendas efectuadas nesse mercado durante o período compreendido entre 1 de Julho de 2007 e 30 de Junho de 2008 do produto importado em causa, originário da Arménia, do Brasil e da República Popular da China, |
| --- | --- |

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volume, em toneladas, e valor, em euros, das importações para o mercado comunitário e das revendas efectuadas nesse mercado durante o período compreendido entre 1 de Julho de 2007 e 30 de Junho de 2008 do produto importado em causa, originário da Arménia, do Brasil e da República Popular da China,

| — | firmas e actividades precisas de todas as empresas coligadas (2) envolvidas na produção e/ou na venda do produto em causa, |
| --- | --- |

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firmas e actividades precisas de todas as empresas coligadas (2) envolvidas na produção e/ou na venda do produto em causa,

| — | quaisquer outras informações pertinentes que possam ser úteis à Comissão na selecção da amostra. |
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quaisquer outras informações pertinentes que possam ser úteis à Comissão na selecção da amostra.

Ao fornecer as informações acima referidas, a empresa concorda com a sua eventual inclusão na amostra. Se a empresa for seleccionada para integrar a amostra, deverá responder a um questionário e aceitar a realização de uma visita às suas instalações para verificação das respostas dadas. Se a empresa declarar que não concorda com uma eventual inclusão na amostra, considerar-se-á que não colaborou no inquérito. As consequências da não colaboração estão especificadas no ponto 8.

A fim de obter as informações que considera necessárias para a selecção da amostra de importadores, a Comissão contactará igualmente todas as associações de importadores conhecidas.

iii)   Selecção definitiva das amostras

Todas as partes interessadas que desejem fornecer informações pertinentes sobre a selecção da amostra devem fazê-lo no prazo fixado no ponto 6, alínea b), subalínea ii).

A Comissão tenciona proceder à selecção definitiva das amostras após consultar as partes interessadas que se tenham mostrado dispostas a ser incluídas na amostra.

As empresas incluídas nas amostras devem responder a um questionário no prazo fixado no ponto 6, alínea b), subalínea iii), e colaborar no inquérito.

Caso não haja uma colaboração suficiente, a Comissão pode basear as suas conclusões nos dados disponíveis, em conformidade com o n.o 4 do artigo 17.o e com o artigo 18.o do regulamento de base. As conclusões baseadas nos dados disponíveis podem ser menos vantajosas para a parte em causa, tal como explicado no ponto 8.

b)   Questionários

A fim de obter as informações que considera necessárias para o inquérito, a Comissão enviará questionários à indústria comunitária e a qualquer associação de produtores da Comunidade, aos produtores-exportadores da República Popular da China incluídos na amostra, aos produtores-exportadores da Arménia e do Brasil, a todas as associações de produtores-exportadores conhecidas, aos importadores incluídos na amostra e a todas as associações de importadores conhecidas a que se faça referência na denúncia, bem como às autoridades dos países de exportação em causa.

i)   Produtores-exportadores do Brasil

Os produtores-exportadores do Brasil devem contactar a Comissão o mais rapidamente possível por fax, não ultrapassando o prazo fixado no ponto 6, alínea a), subalínea i), a fim de saber se são citados na denúncia e, se necessário, solicitar um questionário, dado que o prazo fixado no ponto 6, alínea a), subalínea ii), é aplicável a todas as partes interessadas.

ii)   Produtores-exportadores da Arménia e da República Popular da China que solicitem a determinação de uma margem individual

Os produtores-exportadores da Arménia e da República Popular da China que solicitem a determinação de uma margem individual, ao abrigo do n.o 3 do artigo 17.o e do n.o 6 do artigo 9.o do regulamento de base, devem enviar um questionário devidamente preenchido no prazo fixado no ponto 6, alínea a), subalínea ii), do presente aviso. Por conseguinte, devem solicitar um questionário no prazo fixado no ponto 6, alínea a), subalínea i). No entanto, devem ter presente que, caso opte por recorrer ao método de amostragem no que diz respeito aos produtores-exportadores, a Comissão pode, mesmo assim, decidir não calcular uma margem individual se o número de produtores-exportadores for de tal modo elevado que torne os exames individuais demasiado morosos e impeça a conclusão do inquérito num prazo razoável.

c)   Recolha de informações e realização de audições

Convidam-se todas as partes interessadas a apresentar as suas observações e a fornecer informações complementares para além das respostas ao questionário, bem como elementos de prova de apoio. Essas informações e os elementos de prova de apoio devem ser recebidos pela Comissão dentro do prazo fixado no ponto 6, alínea a), subalínea ii).

Além disso, a Comissão pode conceder audições às partes interessadas, desde que estas apresentem um pedido demonstrando que existem razões especiais para serem ouvidas. Este pedido deve ser apresentado no prazo fixado no ponto 6, alínea a), subalínea iii).

d)   Selecção do país com economia de mercado

Em conformidade com o n.o 7, alínea a), do artigo 2.o do regulamento de base, a Comissão tenciona escolher a Turquia como país com economia de mercado adequado para efeitos da determinação do valor normal no que diz respeito à Arménia e à República Popular da China. Convidam-se as partes interessadas a apresentar as suas observações quanto à adequação desta escolha no prazo específico fixado no ponto 6, alínea c).

e)   Pedidos de tratamento de economia de mercado e de tratamento individual

Relativamente aos produtores-exportadores da Arménia e da República Popular da China que forneçam elementos de prova suficientes de que operam em condições de economia de mercado, ou seja, de que preenchem os critérios definidos no n.o 7, alínea c), do artigo 2.o do regulamento de base e apresentem um pedido nesse sentido, o valor normal será determinado em conformidade com o n.o 7, alínea b), do artigo 2.o do regulamento de base. Os produtores-exportadores que tencionem apresentar pedidos devidamente fundamentados devem fazê-lo no prazo específico fixado no ponto 6, alínea d). A Comissão enviará os formulários dos pedidos a todos os produtores-exportadores da Arménia e da República Popular da China que tenham quer sido incluídos na amostra (no que diz respeito à República Popular da China) quer sido mencionados na denúncia e a todas as associações de produtores-exportadores mencionadas na denúncia, assim como às autoridades da Arménia e da República Popular da China. O formulário também pode ser usado pelo requerente para pedir o tratamento individual, ou seja, para alegar que satisfaz os critérios estabelecidos no n.o 5 do artigo 9.o do regulamento de base.

5.2.   Procedimento para avaliação do interesse da Comunidade

Em conformidade com o artigo 21.o do regulamento de base, e na eventualidade de as alegações relativas ao dumping e ao prejuízo por ele causado serem fundamentadas, será necessário determinar se a adopção de medidas anti-dumping não é contrária ao interesse da Comunidade. Por esta razão, a Comissão pode enviar questionários à indústria comunitária conhecida, a importadores, às suas associações representativas, aos utilizadores representativos e às organizações de consumidores representativas. Tais partes, incluindo as não conhecidas pela Comissão, desde que demonstrem que existe uma relação objectiva entre a sua actividade e o produto em causa, podem dar-se a conhecer e fornecer informações à Comissão nos prazos gerais fixados no ponto 6, alínea a), subalínea ii). As partes que ajam em conformidade com o período anterior podem solicitar uma audição, indicando as razões específicas para serem ouvidas, no prazo fixado no ponto 6, alínea a), subalínea iii). É de assinalar que as informações apresentadas por força do artigo 21.o do regulamento de base apenas serão tomadas em consideração se forem apoiadas por elementos de prova concretos no momento da sua apresentação.

6.   Prazos

a)   Prazos gerais

i)   Para as partes solicitarem um questionário ou outros formulários

Todas as partes interessadas devem solicitar um questionário ou outros formulários para a apresentação de pedidos o mais rapidamente possível, o mais tardar 10 dias a contar da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

ii)   Para as partes se darem a conhecer, responderem ao questionário e fornecerem quaisquer outras informações

Salvo especificação em contrário, para que as suas observações possam ser tidas em conta durante o inquérito, todas as partes interessadas devem dar-se a conhecer contactando a Comissão, apresentar as suas observações, responder ao questionário e fornecer outras informações no prazo de 40 dias a contar da data da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia. Todos os produtores-exportadores afectados por este processo que desejem solicitar um exame individual em conformidade com o n.o 3 do artigo 17.o do regulamento de base têm também de responder ao questionário no prazo de 40 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, salvo especificação em contrário. Chama-se a atenção para o facto de o exercício da maioria dos direitos processuais previstos no regulamento de base depender de as partes se darem a conhecer no prazo supramencionado.

As empresas seleccionadas para integrar uma amostra devem responder ao questionário nos prazos fixados no ponto 6, alínea b), subalínea iii).

iii)   Audições

Todas as partes interessadas podem igualmente solicitar uma audição à Comissão no mesmo prazo de 40 dias.

b)   Prazo específico para a constituição da amostra

| i) | Todas as informações referidas no ponto 5.1, alínea a), subalíneas i) e ii), devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, uma vez que a Comissão tenciona consultar as partes interessadas que se tenham manifestado dispostas a ser incluídas na composição final da amostra definitiva, no prazo de 21 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia. |
| --- | --- |

i)

Todas as informações referidas no ponto 5.1, alínea a), subalíneas i) e ii), devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, uma vez que a Comissão tenciona consultar as partes interessadas que se tenham manifestado dispostas a ser incluídas na composição final da amostra definitiva, no prazo de 21 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

| ii) | Quaisquer outras informações pertinentes para a selecção da amostra referidas no ponto 5.1, alínea a), subalínea ii), devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 21 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia. |
| --- | --- |

ii)

Quaisquer outras informações pertinentes para a selecção da amostra referidas no ponto 5.1, alínea a), subalínea ii), devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 21 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

| iii) | As respostas ao questionário fornecidas pelas partes incluídas na amostra devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 37 dias a contar da data da notificação da sua inclusão na amostra. |
| --- | --- |

iii)

As respostas ao questionário fornecidas pelas partes incluídas na amostra devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 37 dias a contar da data da notificação da sua inclusão na amostra.

c)   Prazo específico para a selecção do país com economia de mercado

As partes no inquérito podem desejar apresentar observações quanto à adequação da escolha da Turquia que, tal como referido no ponto 5.1, alínea d), a Comissão equacionou como país com economia de mercado para efeitos da determinação do valor normal no que diz respeito à Arménia e à República Popular da China. A Comissão deverá receber essas observações no prazo de 10 dias a contar da data da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

d)   Prazo específico para a apresentação dos pedidos de estatuto de economia de mercado e/ou de tratamento individual

Os pedidos de aplicação do estatuto de economia de mercado devidamente fundamentados [tal como referido no ponto 5.1, alínea e)] e/ou de tratamento individual ao abrigo do n.o 5 do artigo 9.o do regulamento de base deverão ser recebidos pela Comissão no prazo de 15 dias a contar da data da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

7.   Observações por escrito, respostas a questionários e correspondência

Quaisquer observações e pedidos das partes interessadas devem ser apresentados por escrito (não em formato electrónico) salvo especificação em contrário, e indicar firma, endereço, correio electrónico e números de telefone e de fax da parte interessada. Todas as observações por escrito, nomeadamente as informações solicitadas no presente aviso, as respostas aos questionários e demais correspondência, enviadas pelas partes interessadas a título confidencial, devem conter a menção «Divulgação restrita» (3) e, em conformidade com o n.o 2 do artigo 19.o do regulamento de base, vir acompanhadas de uma versão não confidencial que, por sua vez, deve conter a menção «Para consulta pelas partes interessadas».

| Endereço da Comissão para o envio da correspondência: |
| --- |
| Comissão Europeia |
| Direcção-Geral do Comércio |
| Direcção H |
| Gabinete: J-79 4/23 |
| B-1049 Bruxelas |
| Fax: (32-2) 295 65 05 |

Endereço da Comissão para o envio da correspondência:

Comissão Europeia

Direcção-Geral do Comércio

Direcção H

Gabinete: J-79 4/23

B-1049 Bruxelas

Fax: (32-2) 295 65 05

8.   Não colaboração

Caso uma parte interessada recuse o acesso às informações necessárias, não as faculte no prazo estabelecido ou impeça de forma significativa a realização do inquérito, podem ser estabelecidas conclusões provisórias ou definitivas, positivas ou negativas, com base nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base.

Quando se verificar que uma parte interessada prestou informações falsas ou erróneas, tais informações não serão tidas em conta, podendo ser utilizados os dados disponíveis. Se uma parte interessada não colaborar, ou colaborar apenas parcialmente, e, por conseguinte, as conclusões se basearem nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base, o resultado poderá ser-lhe menos favorável do que se tivesse colaborado.

9.   Calendário do inquérito

Em conformidade com o n.o 9 do artigo 6.o do regulamento de base, o inquérito será concluído no prazo de 15 meses a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia. Em conformidade com o n.o 1 do artigo 7.o do regulamento de base, podem ser instituídas medidas provisórias o mais tardar nove meses a contar da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

10.   Tratamento de dados pessoais

Importa notar que quaisquer dados pessoais recolhidos no presente inquérito serão tratados em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação desses dados (4).

11.   Conselheiro Auditor

Note-se que, se considerarem que estão a encontrar dificuldades no exercício dos seus direitos de defesa, as partes interessadas podem solicitar a intervenção do Conselheiro Auditor da DG Comércio. Este actua como uma interface entre as partes interessadas e os serviços da Comissão, oferecendo, se necessário, mediação em questões processuais que afectem a protecção dos interesses das referidas partes neste processo, nomeadamente no que se refere a questões relativas a acesso ao dossiê, confidencialidade, prorrogação de prazos e tratamento dos pontos de vista apresentados por escrito e/ou oralmente. Para mais informações e contactos, ver as páginas Web do Conselheiro Auditor no sítio Web da DG Comércio (http://ec.europa.eu/trade).

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(1)  JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2117/2005 (JO L 340 de 23.12.2005, p. 17).

(2)  Para a definição de empresas coligadas, ver o artigo 143.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (JO L 253 de 11.10.1993, p. 1).

(3)  Esta menção significa que se trata de um documento exclusivamente destinado a utilização interna, protegido ao abrigo do disposto no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao acesso do público aos documentos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão (JO L 145 de 31.5.2001, p. 43). Trata-se de um documento confidencial ao abrigo do artigo 29.o do regulamento de base e do artigo 12.o do Acordo da OMC sobre as Subvenções e as Medidas de Compensação.

(4)  JO L 8 de 12.1.2001, p. 1.

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OUTROS ACTOS

Comissão

| 12.7.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 177/18 |
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12.7.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 177/18

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Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2008/C 177/08)

A presente publicação confere um direito de oposição nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho (1). As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

FICHA-RESUMO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«MELVA DE ANDALUCÍA»

N.o CE: ES-PGI-005-0280-19.03.2003

DOP ( ) IGP ( X )

A presente ficha-resumo expõe os principais elementos do caderno de especificações, para efeitos de informação.

1.   Serviço competente do Estado-Membro:

| Nome: | Subdirección General de Sistemas de Calidad Agroalimentaria y Agricultura Biológica, Dirección General de Industria Agroalimentaria y Alimentación, Secretaria General de Agricultura y Alimentación del Ministerio de Agricultura, Pesca y Alimentación de España |
| --- | --- |
| Endereço: | Paseo Infanta Isabel no 1 |
| E-28071 Madrid |

Nome:

Subdirección General de Sistemas de Calidad Agroalimentaria y Agricultura Biológica, Dirección General de Industria Agroalimentaria y Alimentación, Secretaria General de Agricultura y Alimentación del Ministerio de Agricultura, Pesca y Alimentación de España

Endereço:

Paseo Infanta Isabel no 1

E-28071 Madrid

Tel.:

(34) 913 47 53 94

Fax:

(34) 913 47 57 10

E-mail:

sgcaproagro@mapya.es

2.   Agrupamento:

| Nome: | Asociación de Fabricantes de Conservas de Pescado «Andaluces Artesanos de la Mar» |
| --- | --- |
| Endereço: | C/ Galdámes, no 1 |
| E-21400 Ayamonte (Huelva) |

Nome:

Asociación de Fabricantes de Conservas de Pescado «Andaluces Artesanos de la Mar»

Endereço:

C/ Galdámes, no 1

E-21400 Ayamonte (Huelva)

Tel.:

(34) 959 32 10 43

Fax:

(34) 959 32 01 06

E-mail:

consercon@telefónica.net

Composição:

Produtores/transformadores ( X ) Outra ( )

3.   Tipo de produto:

Classe 1.7 — Peixes, moluscos e crustáceos frescos e produtos à base de peixes, moluscos ou crustáceos frescos

4.   Caderno de especificações:

[resumo dos requisitos previstos no n.o 2 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

4.1.   Nome: «Melva de Andalucía»

4.2.   Descrição: Conservas de peixe-judeu em azeite ou óleo, elaboradas artesanalmente.

A matéria-prima utilizada nas conservas provém de peixes das espécies Auxis rochei e Auxis thazard, que têm um corpo robusto, comprido e arredondado, focinho curto e duas barbatanas dorsais claramente separadas. Este peixe é azulado ou cinzento-azulado, os flancos e o ventre são prateados e a pele é muito dura e forte, totalmente desprovida de escamas, salvo na parte anterior do corpo e ao longo da linha lateral.

É utilizado um processo de elaboração artesanal, tradicional na Andaluzia. A pele dos peixes é retirada manualmente, sem recurso a produtos químicos, conseguindo-se assim um produto natural de óptima qualidade, com uma textura compacta, suave e sumarenta, cheiro agradável e sabor muito característico.

Como líquido de cobertura utiliza-se exclusivamente azeite ou óleo de girassol.

4.3.   Área geográfica: A zona de elaboração das conservas situa-se nos municípios de Almería, Adra, Carboneras, Garrucha e Roquetas de Mar, na província de Almería; Algeciras, Barbate, Cádiz, Chipiona, Conil, La Línea, Puerto de Santa María, Rota, Sanlúcar de Barrameda e Tarifa, na província de Cádiz; Almúñecar e Motril, na província de Granada; Ayamonte, Cartaya, Huelva, Isla Cristina, Lepe, Palos de la Frontera e Punta Umbría, na província de Huelva; Estepona, Fuengirola, Málaga, Marbella e Vélez-Málaga, na província de Málaga.

4.4.   Prova de origem: As conservas são elaboradas exclusivamente com peixes das espécies Auxis rochei e Auxis thazard.

Os peixes serão transformados e acondicionados nas indústrias conserveiras situadas no âmbito geográfico da zona de elaboração e inscritas no registo do Consejo Regulador, respeitando os aspectos indicados no caderno de especificações, especialmente no que se refere à elaboração artesanal de acordo com métodos e processos utilizados na antiguidade, que permitem manter as características naturais do peixe.

O Consejo Regulador, enquanto órgão de controlo, realizará inspecções periódicas para comprovar que os produtos apresentados para beneficiar da protecção foram obtidos e elaborados conforme indicado no caderno de especificações, especialmente no respeitante à sua procedência e às condições artesanais de elaboração. Os proprietários das indústrias conserveiras inscritas devem manter um registo em que anotem os dados sobre a matéria-prima entregue e os produtos acabados, para cada dia em que os seus estabelecimentos sejam utilizados para produzir conservas protegidas, tendo em vista o controlo do processo de elaboração.

As conservas de peixe relativamente às quais se prove, na sequência do processo de controlo, que cumprem o indicado no caderno de especificações, são certificadas pelo Consejo Regulador, que entrega às empresas os rótulos numerados, e são comercializadas com a garantia de origem e do seu processo artesanal de elaboração, conservando todas as características naturais do pescado.

4.5.   Método de obtenção: Para a produção dos filetes em conserva, os peixes das espécies Auxis rochei e Auxis thazard são objecto das seguintes transformações: os peixes são descabeçados e eviscerados, e em seguida lavados com vista à remoção do sangue e muco. O peixe é cozido numa solução de água potável a ferver com sal, e neste processo são controlados minuciosamente os valores de pH e Cl. Em seguida, a pele do peixe é retirada manualmente — fase de especial importância, já que a não utilização de produtos químicos permite que o peixe conserve as suas características naturais e garante ao produto uma óptima qualidade. Uma vez obtidos os filetes de peixe, sem pele e sem espinhas, o produto é acondicionado em recipientes metálicos ou de vidro, esterilizados durante um período de tempo suficientemente longo para destruir qualquer microorganismo. Estes processos, acima descritos, mantêm o carácter artesanal tradicional desta zona de produção, que, como antes indicado, permitem preservar todas as características naturais do peixe, características essas que se perdem com as pelagens químicas utilizadas nos outros processos industriais.

4.6.   Relação: As espécies migradoras são pescadas no sul de Espanha desde há 3 000 anos, quando os fenícios e os tartessos começaram a capturar atum, peixe-judeu e cavala com pequenas redes, redes de cerco rudimentares e anzóis. Os árabes introduziram a almadrava nos mares do sul da Andaluzia, após a sua expansão no século VIII. Estas almadravas são, ainda hoje, uma das principais fontes de abastecimento de matéria-prima — peixe — das nossas empresas.

Se a pesca é importante, também o é a indústria transformadora destas espécies migratórias, cujo desenvolvimento remonta ao século I dC, quando o império romano estava no seu auge. Todos os tipos de tunídeos e de escombrídeos eram preparados nas fábricas que prosperavam em todo o litoral andaluz. As conhecidas ruínas de Baelo Claudia de Bolonia (Tarifa), com os seus tanques ainda hoje visíveis, são disso um exemplo. Em torno da indústria de salga dos romanos foram criadas cidades importantes e as 40 fábricas situadas no Golfo de Cádiz e Levante tornaram-se famosas pelas suas salgas e, principalmente, pelos diversos tipos de molhos de peixe (garum, mauria e alex).

A conserva dos produtos da pesca na Andaluzia faz parte de uma tradição imemorial que ainda hoje perdura. Actualmente, a indústria conserveira andaluza continua a manter as características de qualidade que a tornam única e que resultam da relação entre as espécies transformadas e o meio físico do litoral andaluz, da tradição familiar das empresas conserveiras e do carácter artesanal e tradicional da sua elaboração. É este carácter que tentamos fazer sobreviver face aos processos industriais, necessariamente menos dispendiosos dada a mão-de-obra reduzida, já que efectuam por meios químicos aquilo que as nossas empresas realizam manualmente, conservando a tradição e conferindo ao produto uma qualidade específica natural que o distingue, pela sua textura compacta, suave e sumarenta, cheiro agradável e sabor muito característico, dos produtos semelhantes industriais e que é o vínculo entre o produto e a área geográfica.

O peixe-judeu é tradicionalmente pescado na Andaluzia e sempre foi utilizado pela indústria de transformação andaluza. Por outro lado, a indústria conserveira artesanal foi desenvolvida por sociedades familiares que constituíram pequenas e médias empresas dirigidas pelos fundadores ou pelos seus descendentes, o que permitiu conservar as técnicas artesanais de elaboração do produto. A longa tradição desta indústria na Andaluzia e a experiência de uma produção artesanal transmitida de pais para filhos garantem uma mão de obra competente, que os processos industriais, como acima referido, menos onerosos, põem em perigo.

Acresce que as empresas transformadoras estão situadas nas duas regiões andaluzas mais dependentes da pesca, contribuindo de forma importante para a manutenção do emprego nestas populações, principalmente porque o carácter tradicional da produção garante um maior número de postos de trabalho. Trata-se, portanto, de um sector ameaçado pela industrialização, cuja subsistência não só afecta a qualidade dos produtos como também este aspecto social de extrema importância.

4.7.   Estrutura de controlo:

| Nome: | Consejo Regulador de las Denominaciones Específicas «Caballa de Andalucía» y «Melva de Andalucía» |
| --- | --- |
| Endereço: | Glorieta del Agua no 4 |
| Edificio Aljamar Center |
| E-41940 Tomares (Sevilla) |

Nome:

Consejo Regulador de las Denominaciones Específicas «Caballa de Andalucía» y «Melva de Andalucía»

Endereço:

Glorieta del Agua no 4

Edificio Aljamar Center

E-41940 Tomares (Sevilla)

Tel.:

(34) 954 15 18 23

E-mail:

consejoregulador@caballaymelva.com

Este organismo de controlo está autorizado e acreditado pela norma EN 45011.

4.8.   Rotulagem: Figurará obrigatoriamente a menção «Melva de Andalucía». Os rótulos são autorizados pelo Consejo Regulador, que os numera e emite.

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(1)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.

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| 12.7.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 177/21 |
| --- | --- | --- | --- |

12.7.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 177/21

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Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2008/C 177/09)

A presente publicação confere um direito de oposição nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho (1). As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

FICHA-RESUMO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«CABALLA DE ANDALUCÍA»

N.o CE: ES-PDO-005-0281-19.03.2003

DOP ( ) IGP ( X )

A presente ficha-resumo expõe os principais elementos do caderno de especificações, para efeitos de informação.

1.   Serviço competente do Estado-Membro:

| Nome: | Subdirección General de Sistemas de Calidad Agroalimentaria y Agricultura Biológica, Dirección General de Industria Agroalimentaria y Alimentación, Secretaria General de Agricultura y Alimentación del Ministerio de Agricultura, Pesca y Alimentación de España |
| --- | --- |
| Endereço: | Paseo Infanta Isabel no 1 |
| E-28071 Madrid |

Nome:

Subdirección General de Sistemas de Calidad Agroalimentaria y Agricultura Biológica, Dirección General de Industria Agroalimentaria y Alimentación, Secretaria General de Agricultura y Alimentación del Ministerio de Agricultura, Pesca y Alimentación de España

Endereço:

Paseo Infanta Isabel no 1

E-28071 Madrid

Tel.:

(34) 913 47 53 94

Fax:

(34) 913 47 57 10

E-mail:

sgcaproagra@mapya.es

2.   Agrupamento:

| Nome: | Asociación de Fabricantes de Conservas de Pescado «Andaluces Artesanos de la Mar» |
| --- | --- |
| Endereço: | C/ Galdámes, no 1 |
| E-21400 Ayamonte (Huelva) |

Nome:

Asociación de Fabricantes de Conservas de Pescado «Andaluces Artesanos de la Mar»

Endereço:

C/ Galdámes, no 1

E-21400 Ayamonte (Huelva)

Tel.:

(34) 959 32 10 43

Fax:

(34) 959 32 01 06

E-mail:

consercon@telefónica.net

Composição:

Produtores/transformadores ( X ) Outra ( )

3.   Tipo de produto:

Classe 1.7 — Peixes, moluscos e crustáceos frescos e produtos à base de peixes, moluscos ou crustáceos frescos

4.   Caderno de especificações:

[resumo dos requisitos previstos no n.o 2 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

4.1.   Nome: «Caballa de Andalucía»

4.2.   Descrição: Conservas de filetes de cavala em azeite ou óleo, elaboradas artesanalmente.

A matéria-prima utilizada nas conservas provém de peixes da espécie Scomber japonicus, que têm um corpo fusiforme e comprido, com focinho pontiagudo e pedúnculo cauldal estreito. Este peixe, com duas barbatanas dorsais claramente separadas e a cabeça e o corpo cobertos por pequenas escamas, é azul-esverdeado, sulcado por linhas e manchas negras estreitas e sinuosas, flanco e ventre amarelo-prateado, com manchas de cor cinzenta-azulada. Geralmente mede entre 20 e 30 cm.

É utilizado um processo de elaboração artesanal, tradicional na Andaluzia. A pele dos peixes é retirada manualmente, sem recurso a produtos químicos, conseguindo-se assim um produto natural de óptima qualidade, de cor branca-acinzentada, com uma textura compacta, suave e sumarenta, cheiro agradável e sabor muito característico.

Como líquido de cobertura utiliza-se exclusivamente azeite ou óleo de girassol.

4.3.   Área geográfica: A zona de elaboração das conservas está situada nos municípios de Almería, Adra, Carboneras, Garrucha e Roquetas de Mar, na província de Almería; Algeciras, Barbate, Cádiz, Chipiona, Conil, La Línea, Puerto de Santa María, Rota, Sanlúcar de Barrameda e Tarifa, na província de Cádiz; Almúñecar e Motril, na província de Granada; Ayamonte, Cartaya, Huelva, Isla Cristina, Lepe, Palos de la Frontera e Punta Umbría, na província de Huelva; Estepona, Fuengirola, Málaga, Marbella e Vélez-Málaga, na província de Málaga.

4.4.   Prova de origem: As conservas são elaboradas exclusivamente com peixes das espécies Scomber japonicus.

O seu fabrico e acondicionamento têm lugar nas indústrias conserveiras situadas no âmbito geográfico da zona de elaboração e inscritas no registo do Consejo Regulador, respeitando os aspectos indicados no caderno de especificações, especialmente no que se refere à elaboração artesanal de acordo com métodos e processos utilizados na antiguidade, que permitem manter as características naturais do peixe. Nas instalações das empresas inscritas em que se efectue este processo de elaboração não podem ser utilizados métodos não artesanais.

O Consejo Regulador, enquanto órgão de controlo, realizará inspecções periódicas para comprovar que os produtos apresentados para beneficiar da protecção foram obtidos e elaborados conforme indicado no caderno de especificações, especialmente no respeitante à sua procedência e às condições artesanais de elaboração. Os proprietários das indústrias conserveiras inscritas devem manter um registo em que anotem os dados sobre a matéria-prima entregue e os produtos acabados, para cada dia em que os seus estabelecimentos sejam utilizados para produzir conservas protegidas, tendo em vista o controlo do processo de elaboração.

As conservas de cavala relativamente às quais se prove, na sequência do processo de controlo, que cumprem o indicado no caderno de especificações são certificadas pelo Consejo Regulador, que entrega às empresas os rótulos numerados, e são comercializadas com a garantia de origem.

4.5.   Método de obtenção: Para a produção dos filetes em conserva, os peixes da espécie Scomber japonicus são objecto das seguintes transformações: os peixes são descabeçados e eviscerados, e em seguida lavados com vista à remoção do sangue e muco. O peixe é cozido numa solução de água potável a ferver com sal; neste processo são controlados minuciosamente os valores de pH e Cl. Em seguida, a pele do peixe é retirada manualmente — fase de especial importância, já que a não utilização de produtos químicos permite que o peixe conserve as suas características naturais e garante ao produto uma óptima qualidade. Uma vez obtidos os filetes de peixe, sem pele e sem espinhas, o produto é acondicionado em recipientes metálicos ou de vidro, esterilizados durante um período de tempo suficientemente longo para destruir qualquer microorganismo. Estes processos, acima descritos, mantêm o carácter artesanal tradicional desta zona de produção, que, como antes indicado, permitem preservar todas as características naturais do peixe, características essas que se perdem com as pelagens químicas utilizadas nos outros processos industriais.

4.6.   Relação: As espécies migradoras são pescadas no sul de Espanha desde há 3 000 anos, quando os fenícios e os tartessos começaram a capturar atum, peixe-judeu e cavala com pequenas redes, redes de cerco rudimentares e anzóis. Os árabes introduziram a almadrava nos mares do sul da Andaluzia, após a sua expansão no século VIII. Estas almadravas são, ainda hoje, uma das principais fontes de abastecimento de matéria-prima — peixe — das nossas empresas.

Se a pesca é importante, também o é a indústria transformadora destas espécies migratórias, cujo desenvolvimento remonta ao século I dC, quando o império romano estava no seu auge. Todos os tipos de tunídeos e de escombrídeos eram preparados nas fábricas que prosperavam em todo o litoral andaluz. As conhecidas ruínas de Baelo Claudia de Bolonia (Tarifa), com os seus tanques ainda hoje visíveis, são disso um exemplo. Em torno da indústria de salga dos romanos foram criadas cidades importantes e as 40 fábricas situadas no Golfo de Cádiz e Levante tornaram-se famosas pelas suas salgas e, principalmente, pelos diversos tipos de molhos de peixe (garum, mauria e alex).

A conserva dos produtos da pesca na Andaluzia faz parte de uma tradição imemorial que perdura. Actualmente, a indústria conserveira andaluza continua a manter as características de qualidade que a tornam única e que resultam da relação entre as espécies transformadas e o meio físico do litoral andaluz, da tradição familiar das empresas conserveiras e do carácter artesanal e tradicional da sua elaboração. É este carácter que tentamos fazer sobreviver face aos processos industriais, necessariamente menos dispendiosos dada a mão-de-obra reduzida, já que efectuam por meios químicos aquilo que as nossas empresas realizam manualmente, conservando a tradição e conferindo ao produto uma qualidade específica natural que o distingue, pela sua textura compacta, suave e sumarenta, cheiro agradável e sabor muito característico, dos produtos semelhantes industriais e que é o vínculo entre o produto e a área geográfica

A cavala da espécie Scomber japonicus é tradicionalmente pescada na Andaluzia e sempre foi utilizada pela indústria de transformação andaluza. Por outro lado, a indústria conserveira artesanal foi desenvolvida por sociedades familiares que constituíram pequenas e médias empresas dirigidas pelos fundadores ou pelos seus descendentes, o que permitiu conservar as técnicas artesanais de elaboração do produto. A longa tradição desta indústria na Andaluzia e a experiência de uma produção artesanal transmitida de pais para filhos garantem uma mão de obra competente, que os processos industriais, como acima referido, menos onerosos, põem em perigo.

Acresce que as empresas transformadoras estão situadas nas duas regiões andaluzas mais dependentes da pesca, contribuindo de forma importante para a manutenção do emprego destas populações, principalmente porque o carácter tradicional da produção garante um maior número de postos de trabalho. Trata-se, portanto, de um sector ameaçado pela industrialização, cuja subsistência não só se reflecte na qualidade dos produtos como também neste aspecto social de extrema importância.

4.7.   Estrutura de controlo:

| Nome: | Consejo Regulador de las Denominaciones Específicas «Caballa de Andalucía» y «Melva de Andalucía» |
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| Endereço: | Glorieta del Agua no 4. Edificio Aljamar Center |
| E-41940 Tomares (Sevilla) |

Nome:

Consejo Regulador de las Denominaciones Específicas «Caballa de Andalucía» y «Melva de Andalucía»

Endereço:

Glorieta del Agua no 4. Edificio Aljamar Center

E-41940 Tomares (Sevilla)

Tel.:

(34) 954 15 18 23

E-mail:

consejoregulador@caballaymelva.com

O Consejo Regulador de las Denominaciones Específicas «Caballa de Andalucía» y «Melva de Andalucía» cumpre a norma EN 45011.

4.8.   Rotulagem: Figurará obrigatoriamente a menção «Caballa de Andalucía». Os rótulos são autorizados pelo Consejo Regulador, que os numera e emite.

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(1)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.

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