# Jornal Oficial C 179/2008

| | ISSN 1725-2482 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 179 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 51.° ano16 de julho de 2008 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 179

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

51.° ano16 de julho de 2008

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| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | I   Resoluções, recomendações e pareceres |
| | PARECERES |
| | Conselho |
| 2008/C 179/01 | Aviso à atenção das pessoas, grupos e entidades constantes da lista prevista no n.o 3 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 2580/2001 do Conselho relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo contra determinadas pessoas e entidades | 1 |

Número de informação

Índice

Página

I   Resoluções, recomendações e pareceres

PARECERES

Conselho

2008/C 179/01

Aviso à atenção das pessoas, grupos e entidades constantes da lista prevista no n.o 3 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 2580/2001 do Conselho relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo contra determinadas pessoas e entidades

o

o

o

1

---

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2008/C 179/02 | Taxas de câmbio do euro | 3 |
| 2008/C 179/03 | Comissão Administrativa para a Segurança Social dos Trabalhadores Migrantes | 4 |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2008/C 179/04 | Informações sintéticas comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001 | 7 |
| 2008/C 179/05 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 1628/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais ao investimento com finalidade regional (
  1
  ) | 11 |
| 2008/C 179/06 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas (
  1
  ) | 12 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2008/C 179/02

Taxas de câmbio do euro

3

2008/C 179/03

Comissão Administrativa para a Segurança Social dos Trabalhadores Migrantes

4

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

2008/C 179/04

Informações sintéticas comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

o

o

o

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7

2008/C 179/05

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 1628/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais ao investimento com finalidade regional (
  1
  )

o

o

o

1

11

2008/C 179/06

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas (
  1
  )

o

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o

1

12

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| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM |
| | Comissão |
| 2008/C 179/07 | Aviso da Comissão relativo ao reembolso de direitos anti-dumping | 13 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão

2008/C 179/07

Aviso da Comissão relativo ao reembolso de direitos anti-dumping

anti-dumping

13

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| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
| --- | --- |

PT

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I Resoluções, recomendações e pareceres

PARECERES

Conselho

| 16.7.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 179/1 |
| --- | --- | --- | --- |

16.7.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 179/1

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Aviso à atenção das pessoas, grupos e entidades constantes da lista prevista no n.o 3 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 2580/2001 do Conselho relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo contra determinadas pessoas e entidades

(2008/C 179/01)

Comunica-se a seguinte informação às pessoas, grupos e entidades que figuram na lista constante da Decisão 2008/584/CE do Conselho, de 15 de Julho de 2008 (1).

O Conselho da União Europeia determinou que continuam válidos os motivos que conduziram à inclusão das pessoas, grupos e entidades constantes da lista de pessoas, grupos e entidades sujeitos às medidas restritivas previstas no Regulamento (CE) n.o 2580/2001 do Conselho, de 27 de Dezembro de 2001, relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades (2). Assim sendo, o Conselho decidiu mantê-los na referida lista.

O Regulamento (CE) n.o 2580/2001 prevê o congelamento de todos os fundos, outros activos financeiros e recursos económicos que pertençam a essas pessoas, grupos e entidades e proíbe que sejam, directa ou indirectamente, postos à sua disposição.

Chama-se a atenção das pessoas, grupos e entidades para o facto de que dispõem da possibilidade de apresentar às autoridades competentes do[s] Estado[s]-Membro[s] relevante[s], enumerada[s] no anexo ao Regulamento, um requerimento no sentido de obterem autorização para utilizar fundos congelados a fim de suprir necessidades essenciais ou efectuar pagamentos específicos nos termos do n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento. Está disponível na Internet uma lista das autoridades competentes, no seguinte endereço:

http://ec.europa.eu/comm/external_relations/cfsp/sanctions/measures.htm

As pessoas, grupos ou entidades em causa podem apresentar ao Conselho um requerimento no sentido de obter a exposição dos motivos que conduziram à sua manutenção na lista atrás referida (excepto se essa exposição já lhes tiver sido enviada). Os pedidos devem ser enviados para o seguinte endereço:

| Council of the European Union |
| --- |
| (Attn: CP 931 designations) |
| Rue de la Loi 175 |
| B-1048 Bruxelles |

Council of the European Union

(Attn: CP 931 designations)

Rue de la Loi 175

B-1048 Bruxelles

As pessoas, grupos ou entidades em causa podem em qualquer momento apresentar ao Conselho um requerimento, acompanhado de documentação justificativa, para que a decisão de os incluir e conservar na lista seja reapreciada, dirigindo-o para o endereço acima referido. O requerimento será apreciado uma vez recebido. Neste contexto, chama-se a atenção das pessoas, grupos e entidades em causa para a próxima revisão da lista do Conselho nos termos do n.o 6 do artigo 1.o da Posição Comum 2001/931/PESC. Para que um requerimento seja apreciado quando da próxima revisão, deverá ser apresentado no prazo de dois meses a contar da data de publicação do presente aviso.

Chama-se igualmente a atenção das pessoas, grupos e entidades em causa para a possibilidade de contestarem a decisão do Conselho junto do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias, de harmonia com as condições estipuladas nos n.os 4 e 5 do artigo 230.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia.

---

(1)  JO L 188 de 16.7.2008.

(2)  JO L 344 de 28.12.2001, p. 70.

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IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 16.7.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 179/3 |
| --- | --- | --- | --- |

16.7.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 179/3

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Taxas de câmbio do euro (1)

15 de Julho de 2008

(2008/C 179/02)

1 euro
  =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,5990 |
| JPY | iene | 167,48 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4597 |
| GBP | libra esterlina | 0,79555 |
| SEK | coroa sueca | 9,4932 |
| CHF | franco suíço | 1,6065 |
| ISK | coroa islandesa | 124,23 |
| NOK | coroa norueguesa | 8,0370 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 23,375 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 232,76 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7026 |
| PLN | zloti | 3,2590 |
| RON | leu | 3,6075 |
| SKK | coroa eslovaca | 30,305 |
| TRY | lira turca | 1,9520 |
| AUD | dólar australiano | 1,6280 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5979 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 12,4702 |
| NZD | dólar neozelandês | 2,0696 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,1518 |
| KRW | won sul-coreano | 1 614,59 |
| ZAR | rand | 12,2500 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 10,9069 |
| HRK | kuna croata | 7,2251 |
| IDR | rupia indonésia | 14 614,86 |
| MYR | ringgit malaio | 5,1480 |
| PHP | peso filipino | 72,651 |
| RUB | rublo russo | 36,9250 |
| THB | baht tailandês | 53,536 |
| BRL | real brasileiro | 2,5562 |
| MXN | peso mexicano | 16,5137 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,5990

JPY

iene

167,48

DKK

coroa dinamarquesa

7,4597

GBP

libra esterlina

0,79555

SEK

coroa sueca

9,4932

CHF

franco suíço

1,6065

ISK

coroa islandesa

124,23

NOK

coroa norueguesa

8,0370

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

23,375

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

232,76

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7026

PLN

zloti

3,2590

RON

leu

3,6075

SKK

coroa eslovaca

30,305

TRY

lira turca

1,9520

AUD

dólar australiano

1,6280

CAD

dólar canadiano

1,5979

HKD

dólar de Hong Kong

12,4702

NZD

dólar neozelandês

2,0696

SGD

dólar de Singapura

2,1518

KRW

won sul-coreano

1 614,59

ZAR

rand

12,2500

CNY

yuan-renminbi chinês

10,9069

HRK

kuna croata

7,2251

IDR

rupia indonésia

14 614,86

MYR

ringgit malaio

5,1480

PHP

peso filipino

72,651

RUB

rublo russo

36,9250

THB

baht tailandês

53,536

BRL

real brasileiro

2,5562

MXN

peso mexicano

16,5137

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(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 16.7.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 179/4 |
| --- | --- | --- | --- |

16.7.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 179/4

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COMISSÃO ADMINISTRATIVA PARA A SEGURANÇA SOCIAL DOS TRABALHADORES MIGRANTES

(2008/C 179/03)

Os custos médios anuais não têm em conta o abatimento de 20 % previsto no n.o 2 do artigo 94.o e no n.o 2 do artigo 95.o do Regulamento (CEE) n.o 574/72 do Conselho (1).

Os custos médios mensais líquidos sofreram um abatimento de 20 %.

CUSTOS MÉDIOS DAS PRESTAÇÕES EM ESPÉCIE — 2003

I.   Aplicação do artigo 94.o do Regulamento (CEE) n.o 574/72

Os montantes a reembolsar relativos às prestações em espécie concedidas em 2003 aos membros da família referidos no n.o 2 do artigo 19.o do Regulamento (CEE) n.o 1408/71 do Conselho (2) serão determinados com base nos seguintes custos médios:

| | Anual | Mensal líquido |
| --- | --- | --- |
| Noruega | 34 025,00 NOK | 2 268,00 NOK |

Anual

Mensal líquido

Noruega

34 025,00 NOK

2 268,00 NOK

II.   Aplicação do artigo 95.o do Regulamento (CEE) n.o 574/72

Os montantes a reembolsar relativos às prestações em espécie concedidas em 2003 nos termos dos artigos 28.o e 28.oA do Regulamento (CEE) n.o 1408/71 serão determinados com base nos seguintes custos médios (apenas

  per capita
  a partir de 2002):

| | Anual | Mensal líquido |
| --- | --- | --- |
| Noruega | 60 131,00 NOK | 4 009,00 NOK |

Anual

Mensal líquido

Noruega

60 131,00 NOK

4 009,00 NOK

CUSTOS MÉDIOS DAS PRESTAÇÕES EM ESPÉCIE — 2004

I.   Aplicação do artigo 94.o do Regulamento (CEE) n.o 574/72

Os montantes a reembolsar relativos às prestações em espécie concedidas em 2004 aos membros da família referidos no n.o 2 do artigo 19.o do Regulamento (CEE) n.o 1408/71 serão determinados com base nos seguintes custos médios:

| | Anual | Mensal líquido |
| --- | --- | --- |
| Chipre | 345,95 CYP | 23,06 CYP
  39,41 EUR |
| Noruega | 35 627,00 NOK | 2 375,00 NOK |

Anual

Mensal líquido

Chipre

345,95 CYP

23,06 CYP

39,41 EUR

Noruega

35 627,00 NOK

2 375,00 NOK

II.   Aplicação do artigo 95.o do Regulamento (CEE) n.o 574/72

Os montantes a reembolsar relativos às prestações em espécie concedidas em 2004 nos termos dos artigos 28.o e 28.oA do Regulamento (CEE) n.o 1408/71 serão determinados com base nos seguintes custos médios (apenas

  per capita
  a partir de 2002):

| | Anual | Mensal líquido |
| --- | --- | --- |
| Chipre | 450,77 CYP | 30,05 CYP
  51,35 EUR |
| Noruega | 62 787,00 NOK | 4 186,00 NOK |

Anual

Mensal líquido

Chipre

450,77 CYP

30,05 CYP

51,35 EUR

Noruega

62 787,00 NOK

4 186,00 NOK

CUSTOS MÉDIOS DAS PRESTAÇÕES EM ESPÉCIE — 2005

I.   Aplicação do artigo 94.o do Regulamento (CEE) n.o 574/72

Os montantes a reembolsar relativos às prestações em espécie concedidas em 2005 aos membros da família referidos no n.o 2 do artigo 19.o do Regulamento (CEE) n.o 1408/71 serão determinados com base nos seguintes custos médios:

| | Anual | Mensal líquido |
| --- | --- | --- |
| França | 1 950,23 EUR | 130,02 EUR |
| Itália | 2 235,06 EUR | 149,00 EUR |
| Noruega | 37 654,00 NOK | 2 510,00 NOK |

Anual

Mensal líquido

França

1 950,23 EUR

130,02 EUR

Itália

2 235,06 EUR

149,00 EUR

Noruega

37 654,00 NOK

2 510,00 NOK

II.   Aplicação do artigo 95.o do Regulamento (CEE) n.o 574/72

Os montantes a reembolsar relativos às prestações em espécie concedidas em 2005 nos termos dos artigos 28.o e 28.oA do Regulamento (CEE) n.o 1408/71 serão determinados com base nos seguintes custos médios (apenas

  per capita
  a partir de 2002):

| | Anual | Mensal líquido |
| --- | --- | --- |
| França | 4 757,55 EUR | 317,17 EUR |
| Itália | 2 652,18 EUR | 176,81 EUR |
| Noruega | 65 217,00 NOK | 4 348,00 NOK |

Anual

Mensal líquido

França

4 757,55 EUR

317,17 EUR

Itália

2 652,18 EUR

176,81 EUR

Noruega

65 217,00 NOK

4 348,00 NOK

CUSTOS MÉDIOS DAS PRESTAÇÕES EM ESPÉCIE — 2006

I.   Aplicação do artigo 94.o do Regulamento (CEE) n.o 574/72

Os montantes a reembolsar relativos às prestações em espécie concedidas em 2006 aos membros da família referidos no n.o 2 do artigo 19.o do Regulamento (CEE) n.o 1408/71 serão determinados com base nos seguintes custos médios:

| | Anual | Mensal líquido |
| --- | --- | --- |
| Alemanha — per capita — por membro da família de um trabalhador | 1 118,49 EUR | 74,57 EUR |
| Lituânia (per capita)






  — | Membros da família dos trabalhadores com menos de 65 anos |

Anual

Mensal líquido

Alemanha — per capita — por membro da família de um trabalhador

1 118,49 EUR

74,57 EUR

Lituânia (per capita)

—

Membros da família dos trabalhadores com menos de 65 anos

| — | Pensionistas com menos de 65 anos |
| --- | --- |

—

Pensionistas com menos de 65 anos

| — | Membros da família dos pensionistas com menos de 65 anos |
| --- | --- |

—

Membros da família dos pensionistas com menos de 65 anos

708,88 LTL

47,26 LTL

Luxemburgo

2 521,33 EUR

168,09 EUR

Malta

233,53 MTL

15,57 MTL

36,27 EUR

Países Baixos (per capita)

| — | Membros da família dos trabalhadores independentemente da idade |
| --- | --- |

—

Membros da família dos trabalhadores independentemente da idade

| — | Pensionistas com menos de 65 anos |
| --- | --- |

—

Pensionistas com menos de 65 anos

| — | Membros da família dos pensionistas com menos de 65 anos |
| --- | --- |

—

Membros da família dos pensionistas com menos de 65 anos

1 740,43 EUR

116,03 EUR

Noruega

39 063,00 NOK

2 604,00 NOK

II.   Aplicação do artigo 95.o do Regulamento (CEE) n.o 574/72

Os montantes a reembolsar relativos às prestações em espécie concedidas em 2006 nos termos dos artigos 28.o e 28.oA do Regulamento (CEE) n.o 1408/71 serão determinados com base nos seguintes custos médios (apenas

  per capita
  a partir de 2002):

| | Anual | Mensal líquido |
| --- | --- | --- |
| Alemanha | 4 405,79 EUR | 293,72 EUR |
| Lituânia (per capita)






  — | Membros da família dos trabalhadores com 65 anos ou mais |

Anual

Mensal líquido

Alemanha

4 405,79 EUR

293,72 EUR

Lituânia (per capita)

—

Membros da família dos trabalhadores com 65 anos ou mais

| — | Pensionistas com 65 anos ou mais |
| --- | --- |

—

Pensionistas com 65 anos ou mais

| — | Membros da família dos pensionistas com 65 anos ou mais |
| --- | --- |

—

Membros da família dos pensionistas com 65 anos ou mais

1 830,92 LTL

122,06 LTL

Luxemburgo

7 732,38 EUR

515,49 EUR

Malta

635,05 MTL

42,34 MTL

98,64 EUR

Países Baixos (per capita)

| — | Pensionistas com 65 anos ou mais |
| --- | --- |

—

Pensionistas com 65 anos ou mais

| — | Membros da família dos pensionistas com 65 anos ou mais |
| --- | --- |

—

Membros da família dos pensionistas com 65 anos ou mais

9 599,76 EUR

639,98 EUR

Noruega

69 558,00 NOK

4 637,00 NOK

---

(1)  JO L 74 de 27.3.1972, p. 1.

(2)  JO L 149 de 5.7.1971, p. 2.

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INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

| 16.7.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 179/7 |
| --- | --- | --- | --- |

16.7.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 179/7

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Informações sintéticas comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

(2008/C 179/04)

| Número do auxílio | XA 20/08 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Dinamarca |
| Região | — |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual | Rådgivning til fåreholdere |
| Base jurídica | Lov om administration af Det Europæiske Fællesskabs forordninger om markedsordninger for landbrugsvarer m.v. (Bemyndigelsesloven), jf. lovbekendtgørelse nr. 297 af 28. april 2004 |
| Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa | 390 000 DKK |
| Intensidade máxima de auxílio | 100 % |
| Data de aplicação | Após registo do regime pela Comissão nos termos do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 |
| Duração do regime ou do auxílio individual | 31.12.2008 |
| Objectivo do auxílio | Serviços de consultoria a agricultores nos termos do n.o 2, alínea c), do artigo 15.o |
| Sector(es) em causa | Agricultura |
| Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão | Fåreafgiftsfonden |
| Axelborg 4. sal, Vesterbrogade 4A |
| DK-1620 København V |

Número do auxílio

XA 20/08

Estado-Membro

Dinamarca

Região

—

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual

Rådgivning til fåreholdere

Base jurídica

Lov om administration af Det Europæiske Fællesskabs forordninger om markedsordninger for landbrugsvarer m.v. (Bemyndigelsesloven), jf. lovbekendtgørelse nr. 297 af 28. april 2004

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

390 000 DKK

Intensidade máxima de auxílio

100 %

Data de aplicação

Após registo do regime pela Comissão nos termos do Regulamento (CE) n.o 1857/2006

Duração do regime ou do auxílio individual

31.12.2008

Objectivo do auxílio

Serviços de consultoria a agricultores nos termos do n.o 2, alínea c), do artigo 15.o

Sector(es) em causa

Agricultura

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão

Fåreafgiftsfonden

Axelborg 4. sal, Vesterbrogade 4A

DK-1620 København V

Endereço do sítio web

http://www.sheep.dk/NR/rdonlyres/A8378F64-4D9B-41FB-B8D8-E0303FC1FC80/0/FAFNoterbudget08.rtf (nota 11)

Outras informações

—

| Número do auxílio | XA 21/08 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Dinamarca |
| Região | — |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual | Udarbejdelse af faglige orienteringsblade |
| Base jurídica | Lov om administration af Det Europæiske Fællesskabs forordninger om markedsordninger for landbrugsvarer m.v. (Bemyndigelsesloven), jf. lovbekendtgørelse nr. 297 af 28. april 2004 |
| Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa | 60 000 DKK |
| Intensidade máxima de auxílio | 100 % |
| Data de aplicação | Após registo do regime pela Comissão nos termos do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 |
| Duração do regime ou do auxílio individual | 31.12.2008 |
| Objectivo do auxílio | Serviços de consultoria nos termos do n.o 2, alínea c), do artigo 15.o |
| Sector(es) em causa | Agricultura |
| Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão | Fåreafgiftsfonden |
| Axelborg 4. sal, Vesterbrogade 4A |
| DK-1620 København V |

Número do auxílio

XA 21/08

Estado-Membro

Dinamarca

Região

—

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual

Udarbejdelse af faglige orienteringsblade

Base jurídica

Lov om administration af Det Europæiske Fællesskabs forordninger om markedsordninger for landbrugsvarer m.v. (Bemyndigelsesloven), jf. lovbekendtgørelse nr. 297 af 28. april 2004

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

60 000 DKK

Intensidade máxima de auxílio

100 %

Data de aplicação

Após registo do regime pela Comissão nos termos do Regulamento (CE) n.o 1857/2006

Duração do regime ou do auxílio individual

31.12.2008

Objectivo do auxílio

Serviços de consultoria nos termos do n.o 2, alínea c), do artigo 15.o

Sector(es) em causa

Agricultura

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão

Fåreafgiftsfonden

Axelborg 4. sal, Vesterbrogade 4A

DK-1620 København V

Endereço do sítio web

http://www.sheep.dk/NR/rdonlyres/A8378F64-4D9B-41FB-B8D8-E0303FC1FC80/0/FAFNoterbudget08.rtf (nota 12)

Outras informações

—

| Número do auxílio | XA 31/08 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Dinamarca |
| Região | — |
| Denominação do regime de auxílio | Sortsundersøgelsen |
| Base jurídica | Lov om administration af Det Europæiske Fællesskabs forordninger om markedsordninger for landbrugsvarer m.v. (Bemyndigelsesloven), jf. lovbekendtgørelse nr. 297 af 28. april 2004 |
| Despesas anuais previstas no âmbito do regime | 71 000 DKK |
| Intensidade máxima de auxílio | 100 % |
| Data de aplicação | Após registo do regime pela Comissão nos termos do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 |
| Duração do regime ou do auxílio individual | 31.12.2008 |
| Objectivo do auxílio | Serviços de consultoria nos termos do n.o 2, alínea c), do artigo 15.o |
| Sector(es) em causa | Agricultura |
| Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão | Frøafgiftsfonden |
| c/o Brancheudvalget for Frø, Axeltorv 3 |
| DK-1609 København V |

Número do auxílio

XA 31/08

Estado-Membro

Dinamarca

Região

—

Denominação do regime de auxílio

Sortsundersøgelsen

Base jurídica

Lov om administration af Det Europæiske Fællesskabs forordninger om markedsordninger for landbrugsvarer m.v. (Bemyndigelsesloven), jf. lovbekendtgørelse nr. 297 af 28. april 2004

Despesas anuais previstas no âmbito do regime

71 000 DKK

Intensidade máxima de auxílio

100 %

Data de aplicação

Após registo do regime pela Comissão nos termos do Regulamento (CE) n.o 1857/2006

Duração do regime ou do auxílio individual

31.12.2008

Objectivo do auxílio

Serviços de consultoria nos termos do n.o 2, alínea c), do artigo 15.o

Sector(es) em causa

Agricultura

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão

Frøafgiftsfonden

c/o Brancheudvalget for Frø, Axeltorv 3

DK-1609 København V

Endereço do sítio web

http://www.brancheudvalgetforfroe.dk/getMedia.asp?mb_GUID=B905D8B2-3201-434E-84FE-CA058497C5C9.pdf (nota 28)

Outras informações

—

| Número do auxílio | XA 32/08 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Dinamarca |
| Região | — |
| Denominação do regime de auxílio | Frøavlsrådgivning, off-label og dispensationer |
| Base jurídica | Lov om administration af Det Europæiske Fællesskabs forordninger om markedsordninger for landbrugsvarer m.v. (Bemyndigelsesloven), jf. lovbekendtgørelse nr. 297 af 28. april 2004 |
| Despesas anuais previstas no âmbito do regime | 250 000 DKK |
| Intensidade máxima de auxílio | 100 % |
| Data de aplicação | Após registo do regime pela Comissão nos termos do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 |
| Duração do regime ou do auxílio individual | 31.12.2008 |
| Objectivo do auxílio | Serviços de consultoria nos termos do n.o 2, alínea c), do artigo 15.o |
| Sector(es) em causa | Agricultura |
| Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão | Frøafgiftsfonden |
| c/o Brancheudvalget for Frø, Axeltorv 3 |
| DK-1609 København V |

Número do auxílio

XA 32/08

Estado-Membro

Dinamarca

Região

—

Denominação do regime de auxílio

Frøavlsrådgivning, off-label og dispensationer

Base jurídica

Lov om administration af Det Europæiske Fællesskabs forordninger om markedsordninger for landbrugsvarer m.v. (Bemyndigelsesloven), jf. lovbekendtgørelse nr. 297 af 28. april 2004

Despesas anuais previstas no âmbito do regime

250 000 DKK

Intensidade máxima de auxílio

100 %

Data de aplicação

Após registo do regime pela Comissão nos termos do Regulamento (CE) n.o 1857/2006

Duração do regime ou do auxílio individual

31.12.2008

Objectivo do auxílio

Serviços de consultoria nos termos do n.o 2, alínea c), do artigo 15.o

Sector(es) em causa

Agricultura

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão

Frøafgiftsfonden

c/o Brancheudvalget for Frø, Axeltorv 3

DK-1609 København V

Endereço do sítio web

http://www.brancheudvalgetforfroe.dk/getMedia.asp?mb_GUID=B905D8B2-3201-434E-84FE-CA058497C5C9.pdf (nota 27)

Outras informações

—

| Número do auxílio | XA 34/08 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Dinamarca |
| Região | — |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual | Hestehold i nye rammer |
| Base jurídica | Lov om administration af Det Europæiske Fællesskabs forordninger om markedsordninger for landbrugsvarer m.v. (Bemyndigelsesloven), jf. lovbekendtgørelse nr. 297 af 28. april 2004 |
| Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa | 350 000 DKK |
| Intensidade máxima de auxílio | 100 % |
| Data de aplicação | Após registo do regime pela Comissão nos termos do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 |
| Duração do regime ou do auxílio individual | 31.12.2008 |
| Objectivo do auxílio | Serviços de consultoria nos termos do n.o 2, alínea c), do artigo 15.o |
| Sector(es) em causa | Agricultura |
| Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão | Hesteafgiftsfonden |
| c/o Landsudvalget for Heste |
| Udkærsvej 15 |
| DK-8200 Århus N |

Número do auxílio

XA 34/08

Estado-Membro

Dinamarca

Região

—

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual

Hestehold i nye rammer

Base jurídica

Lov om administration af Det Europæiske Fællesskabs forordninger om markedsordninger for landbrugsvarer m.v. (Bemyndigelsesloven), jf. lovbekendtgørelse nr. 297 af 28. april 2004

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

350 000 DKK

Intensidade máxima de auxílio

100 %

Data de aplicação

Após registo do regime pela Comissão nos termos do Regulamento (CE) n.o 1857/2006

Duração do regime ou do auxílio individual

31.12.2008

Objectivo do auxílio

Serviços de consultoria nos termos do n.o 2, alínea c), do artigo 15.o

Sector(es) em causa

Agricultura

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão

Hesteafgiftsfonden

c/o Landsudvalget for Heste

Udkærsvej 15

DK-8200 Århus N

Endereço do sítio web

http://www.lr.dk/heste/diverse/basisbudget08.htm (nota 1)

Outras informações

—

---

| 16.7.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 179/11 |
| --- | --- | --- | --- |

16.7.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 179/11

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 1628/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais ao investimento com finalidade regional

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 179/05)

| Número do auxílio | XR 36/08 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | França |
| Região | Art. 87(3)(a), art. 87(3)(c) |
| Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar | Mesures fiscales en faveur des bassins d'emploi à redynamiser: exonérations sur option d'impôt sur les bénéfices, d'imposition forfaitaire annuelle, de taxe foncière sur les propriétés bâties et de taxe professionnelle pour les entreprises implantées dans une zone d'aide à finalité régionale |
| Base jurídica | Articles 44 duodecies, 223 undecies, 1383 H et 1466 A I quinquies A du code général des impôts |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Despesa anual prevista | 0,5 milhões de EUR |
| Intensidade máxima dos auxílios | 60 % |
| Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento |
| Data de execução | 1.1.2007 |
| Duração | 31.12.2011 |
| Sectores económicos | Todos os sectores elegíveis para auxílios ao investimento com finalidade regional |
| — |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministère de l'économie, des finances et de l'emploi |
| 139, rue de Bercy |
| F-75012 Paris |

Número do auxílio

XR 36/08

Estado-Membro

França

Região

Art. 87(3)(a), art. 87(3)(c)

Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar

Mesures fiscales en faveur des bassins d'emploi à redynamiser: exonérations sur option d'impôt sur les bénéfices, d'imposition forfaitaire annuelle, de taxe foncière sur les propriétés bâties et de taxe professionnelle pour les entreprises implantées dans une zone d'aide à finalité régionale

Base jurídica

Articles 44 duodecies, 223 undecies, 1383 H et 1466 A I quinquies A du code général des impôts

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Despesa anual prevista

0,5 milhões de EUR

Intensidade máxima dos auxílios

60 %

Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento

Data de execução

1.1.2007

Duração

31.12.2011

Sectores económicos

Todos os sectores elegíveis para auxílios ao investimento com finalidade regional

—

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministère de l'économie, des finances et de l'emploi

139, rue de Bercy

F-75012 Paris

O endereço Internet da publicação do regime de auxílios

http://www.legifrance.gouv.fr/./affichCode.do?cidTexte=LEGITEXT000006069577

Outras informações

—

---

| 16.7.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 179/12 |
| --- | --- | --- | --- |

16.7.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 179/12

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 179/06)

| Número do auxílio | XS 75/08 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Suécia |
| Região | — |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Stöd till insatser på livsmedelsområdet |
| Base jurídica | 8, 9 och 12 §§ förordningen (2008:80) om stöd till insatser på livsmedelsområdet |
| Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa | Regime de auxílios | Montante total anual | 10,480 milhões de SEK em 2008, 21,480 milhões de SEK em 2009 e 2010. O montante inclui também o auxílio concedido ao abrigo do n.o 2, alíneas c) e d), do artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão |
| Empréstimos garantidos | — |
| Auxílio individual | Montante total do auxílio | — |
| Empréstimos garantidos | — |
| Intensidade máxima do auxílio | Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento | Sim (artigo 5.o) |
| Data de execução | 1.5.2008 |
| Duração do regime ou concessão do auxílio individual | Até 31.12.2010 |
| Objectivo do auxílio | Auxílio às PME | Sim |
| Sector(es) económico(s) abrangido(s) | Limitado a sectores específicos | Sim |
| Outras indústrias transformadoras | Indústria alimentar |
| Nome e endereço da entidade que concede os auxílios | Statens jordbruksverk |
| S-551 82 Jönköping |
| Concessão de auxílios individuais de montante elevado | Em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento |

Número do auxílio

XS 75/08

Estado-Membro

Suécia

Região

—

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Stöd till insatser på livsmedelsområdet

Base jurídica

8, 9 och 12 §§ förordningen (2008:80) om stöd till insatser på livsmedelsområdet

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Regime de auxílios

Montante total anual

10,480 milhões de SEK em 2008, 21,480 milhões de SEK em 2009 e 2010. O montante inclui também o auxílio concedido ao abrigo do n.o 2, alíneas c) e d), do artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão

Empréstimos garantidos

—

Auxílio individual

Montante total do auxílio

—

Empréstimos garantidos

—

Intensidade máxima do auxílio

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Sim (artigo 5.o)

Data de execução

1.5.2008

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

Até 31.12.2010

Objectivo do auxílio

Auxílio às PME

Sim

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Limitado a sectores específicos

Sim

Outras indústrias transformadoras

Indústria alimentar

Nome e endereço da entidade que concede os auxílios

Statens jordbruksverk

S-551 82 Jönköping

Concessão de auxílios individuais de montante elevado

Em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento

---

V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão

| 16.7.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 179/13 |
| --- | --- | --- | --- |

16.7.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 179/13

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Aviso da Comissão relativo ao reembolso de direitos anti-dumping

(2008/C 179/07)

Em 29 de Maio de 2002, o Aviso 2002/C 127/06 (1), que estabelece as orientações respeitantes à aplicação do n.o 8 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho (2) relativo ao reembolso de direitos anti-dumping, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia.

Em 23 de Abril de 2005, na sequência do alargamento da Comunidade Europeia em 1 de Maio de 2004, o Aviso 2005/C 99/04 (3) foi publicado nas línguas dos novos Estados-Membros, excepto em maltês.

Na sequência do alargamento da Comunidade Europeia em 1 de Janeiro de 2007, uma vez que já estão disponíveis as traduções do Aviso nas línguas dos Estados-Membros aderentes, bem como em maltês, e no interesse de um tratamento igual e justo para todas as partes em causa, o texto do presente Aviso é reproduzido agora em cada uma das novas línguas no Jornal Oficial da União Europeia.

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(1)  JO C 127 de 29.5.2002, p. 10.

(2)  JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2117/2005 (JO L 340 de 23.12.2005, p. 17).

(3)  JO C 99 de 23.4.2005.

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