# Jornal Oficial C 161/2008

| | ISSN 1725-2482 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 161 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 51.o ano25 de Junho de 2008 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 161

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

51.o ano25 de Junho de 2008

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2008/C 161/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5032 — Roxel/Protac) (
  1
  ) | 1 |
| 2008/C 161/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5094 — Nokia/Trolltech) (
  1
  ) | 1 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2008/C 161/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5032 — Roxel/Protac) (
  1
  )

1

1

2008/C 161/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5094 — Nokia/Trolltech) (
  1
  )

1

1

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Conselho |
| 2008/C 161/03 | Notificação da Roménia sobre a reciprocidade de vistos | 2 |
| 2008/C 161/04 | Notificação da Roménia sobre a reciprocidade de vistos | 3 |
| | Comissão |
| 2008/C 161/05 | Taxas de câmbio do euro | 4 |
| 2008/C 161/06 | Relatório final do auditor no processo COMP/M.4781 — Norddeutsche Affinerie/Cumerio (nos termos dos artigos 15.o e 16.o da Decisão 2001/462/CE, CECA da Comissão, de 23 de Maio de 2001, relativa às funções do auditor em determinados processos de concorrência — JO L 162 de 19.6.2001, p. 21) | 5 |
| 2008/C 161/07 | Parecer do Comité Consultivo em matéria de concentrações emitido na sua reunião de 9 de Janeiro de 2008 relativo a um projecto de decisão respeitante ao processo COMP/M.4781 — Norddeutsche Affinerie/Cumerio — Relator: República Checa | 6 |
| 2008/C 161/08 | Resumo da decisão da Comissão, de 23 de Janeiro de 2008, que declara uma concentração compatível com o mercado comum e o funcionamento do Acordo EEE (Processo COMP/M.4781 — Norddeutsche Affinerie/Cumerio) (
  1
  ) | 7 |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2008/C 161/09 | Informações sintéticas comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001 | 13 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

2008/C 161/03

Notificação da Roménia sobre a reciprocidade de vistos

2

2008/C 161/04

Notificação da Roménia sobre a reciprocidade de vistos

3

Comissão

2008/C 161/05

Taxas de câmbio do euro

4

2008/C 161/06

Relatório final do auditor no processo COMP/M.4781 — Norddeutsche Affinerie/Cumerio (nos termos dos artigos 15.o e 16.o da Decisão 2001/462/CE, CECA da Comissão, de 23 de Maio de 2001, relativa às funções do auditor em determinados processos de concorrência — JO L 162 de 19.6.2001, p. 21)

(nos termos dos artigos 15.o

o

5

2008/C 161/07

Parecer do Comité Consultivo em matéria de concentrações emitido na sua reunião de 9 de Janeiro de 2008 relativo a um projecto de decisão respeitante ao processo COMP/M.4781 — Norddeutsche Affinerie/Cumerio — Relator: República Checa

6

2008/C 161/08

Resumo da decisão da Comissão, de 23 de Janeiro de 2008, que declara uma concentração compatível com o mercado comum e o funcionamento do Acordo EEE (Processo COMP/M.4781 — Norddeutsche Affinerie/Cumerio) (
  1
  )

1

7

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

2008/C 161/09

Informações sintéticas comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

o

o

o

o

13

| | V   Avisos |
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| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Tribunal de Justiça |
| 2008/C 161/10 | Convite para apresentação de candidaturas — Director-geral (graus AD15-AD16) da Biblioteca, Investigação e Documentação do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias | 16 |
| | Serviço Europeu de Selecção do Pessoal (EPSO) |
| 2008/C 161/11 | Anúncio de concurso geral EPSO/AST/66/08 | 18 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão |
| 2008/C 161/12 | Auxílios estatais — França — Auxílio estatal C 24/08 (ex NN 38/07) — Fundo de prevenção de contingências das pescas: medidas fiscais — Convite para apresentação de observações, nos termos do n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE (
  1
  ) | 19 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Tribunal de Justiça

2008/C 161/10

Convite para apresentação de candidaturas — Director-geral (graus AD15-AD16) da Biblioteca, Investigação e Documentação do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias

16

Serviço Europeu de Selecção do Pessoal (EPSO)

2008/C 161/11

Anúncio de concurso geral EPSO/AST/66/08

18

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

2008/C 161/12

Auxílios estatais — França — Auxílio estatal C 24/08 (ex NN 38/07) — Fundo de prevenção de contingências das pescas: medidas fiscais — Convite para apresentação de observações, nos termos do n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE (
  1
  )

o

o

1

19

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 25.6.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 161/1 |
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25.6.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 161/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.5032 — Roxel/Protac)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 161/01)

A Comissão decidiu, em 21 de Abril de 2008, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais, |
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—

no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais,

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32008M5032. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária (http://eur-lex.europa.eu). |
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—

em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32008M5032. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária (http://eur-lex.europa.eu).

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| 25.6.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 161/1 |
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25.6.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 161/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.5094 — Nokia/Trolltech)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 161/02)

A Comissão decidiu, em 4 de Junho de 2008, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais, |
| --- | --- |

—

no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais,

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32008M5094. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária (http://eur-lex.europa.eu). |
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—

em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32008M5094. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária (http://eur-lex.europa.eu).

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IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

| 25.6.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 161/2 |
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25.6.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 161/2

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Notificação da Roménia sobre a reciprocidade de vistos (1)

(2008/C 161/03)

Bruxelas, 22 de Abril de 2008

N.o 3668

A Representação Permanente da Roménia junto da União Europeia apresenta os seus cumprimentos ao Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia e tem a honra de informar que, na sequência da sua Nota Verbal n.o 1629, de 21 de Fevereiro de 2007, e nos termos do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 851/2005 do Conselho, de 2 de Junho de 2005, que altera, em relação ao mecanismo de reciprocidade, o Regulamento (CE) n.o 539/2001 do Conselho, de 15 de Março de 2001, e na sequência da decisão do Governo do Brunei Darussalam em matéria de supressão do regime de vistos, os nacionais romenos, desde 1 de Fevereiro de 2008, estão isentos da obrigação de visto, nesse país, por período máximo de 30 dias.

Uma notificação similar foi enviada à Comissão Europeia.

A Representação Permanente da Roménia aproveita a oportunidade para reiterar ao Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia os protestos da sua mais elevada consideração.

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(1)  A presente notificação é publicada nos termos do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 851/2005 do Conselho, de 2 de Junho de 2005 (JO L 141 de 4.6.2005, p. 3), que altera o Regulamento (CE) n.o 539/2001, de 15 de Março de 2001 (JO L 81 de 21.3.2001, p. 1).

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| 25.6.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 161/3 |
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25.6.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 161/3

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Notificação da Roménia sobre a reciprocidade de vistos (1)

(2008/C 161/04)

Bruxelas, 9 de Maio de 2008

N.o 4185

A Representação Permanente da Roménia junto da União Europeia apresenta os seus cumprimentos ao Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia e tem a honra de informar que, na sequência da sua Nota Verbal n.o 1629, de 21 de Fevereiro de 2007, e nos termos do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 851 do Conselho, de 2 de Junho de 2005, que altera, em relação ao mecanismo de reciprocidade, o Regulamento (CE) n.o 539/2001 do Conselho, de 15 de Março de 2001, a partir de 19 de Março de 2008, a República de Singapura decidiu alargar de 30 para 90 dias a duração da estada sem visto para os cidadãos romenos que viagem para aquele Estado. À chegada à República de Singapura, os cidadãos romenos serão autorizados a entrar sem visto no território desse Estado por um período de 30 dias, que pode ser subsequentemente alargado até 90 dias pelas autoridades responsáveis pela imigração da República de Singapura.

Uma notificação similar foi enviada à Comissão Europeia.

A Representação Permanente da Roménia aproveita a oportunidade para reiterar uma vez mais ao Conselho da União Europeia os protestos da sua mais elevada consideração.

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(1)  A presente notificação é publicada nos termos do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 851/2005 do Conselho, de 2 de Junho de 2005 (JO L 141 de 4.6.2005, p. 3), que altera o Regulamento (CE) n.o 539/2001, de 15 de Março de 2001 (JO L 81 de 21.3.2001, p. 1).

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Comissão

| 25.6.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 161/4 |
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25.6.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 161/4

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Taxas de câmbio do euro (1)

24 de Junho de 2008

(2008/C 161/05)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,5568 |
| JPY | iene | 168,00 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4589 |
| GBP | libra esterlina | 0,79095 |
| SEK | coroa sueca | 9,4026 |
| CHF | franco suíço | 1,6185 |
| ISK | coroa islandesa | 131,35 |
| NOK | coroa norueguesa | 7,9745 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 24,075 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 239,16 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7025 |
| PLN | zloti | 3,3663 |
| RON | leu | 3,6793 |
| SKK | coroa eslovaca | 30,344 |
| TRY | lira turca | 1,9173 |
| AUD | dólar australiano | 1,6326 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5823 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 12,1544 |
| NZD | dólar neozelandês | 2,0576 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,1305 |
| KRW | won sul-coreano | 1 609,73 |
| ZAR | rand | 12,5556 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 10,6951 |
| HRK | kuna croata | 7,2473 |
| IDR | rupia indonésia | 14 420,64 |
| MYR | ringgit malaio | 5,0666 |
| PHP | peso filipino | 69,200 |
| RUB | rublo russo | 36,7520 |
| THB | baht tailandês | 52,200 |
| BRL | real brasileiro | 2,5089 |
| MXN | peso mexicano | 16,1096 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,5568

JPY

iene

168,00

DKK

coroa dinamarquesa

7,4589

GBP

libra esterlina

0,79095

SEK

coroa sueca

9,4026

CHF

franco suíço

1,6185

ISK

coroa islandesa

131,35

NOK

coroa norueguesa

7,9745

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

24,075

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

239,16

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7025

PLN

zloti

3,3663

RON

leu

3,6793

SKK

coroa eslovaca

30,344

TRY

lira turca

1,9173

AUD

dólar australiano

1,6326

CAD

dólar canadiano

1,5823

HKD

dólar de Hong Kong

12,1544

NZD

dólar neozelandês

2,0576

SGD

dólar de Singapura

2,1305

KRW

won sul-coreano

1 609,73

ZAR

rand

12,5556

CNY

yuan-renminbi chinês

10,6951

HRK

kuna croata

7,2473

IDR

rupia indonésia

14 420,64

MYR

ringgit malaio

5,0666

PHP

peso filipino

69,200

RUB

rublo russo

36,7520

THB

baht tailandês

52,200

BRL

real brasileiro

2,5089

MXN

peso mexicano

16,1096

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(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 25.6.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 161/5 |
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25.6.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 161/5

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Relatório final do auditor no processo COMP/M.4781 — Norddeutsche Affinerie/Cumerio

(nos termos dos artigos 15.o e 16.o da Decisão 2001/462/CE, CECA da Comissão, de 23 de Maio de 2001, relativa às funções do auditor em determinados processos de concorrência — JO L 162 de 19.6.2001, p. 21)

(2008/C 161/06)

Em 30 de Julho de 2007, a Comissão recebeu uma notificação de um projecto de concentração em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho («regulamento das concentrações») mediante o qual a empresa Norddeutsche Affinerie AG («NA», Alemanha) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento o controlo exclusivo da empresa Cumerio SA («Cumerio», Bélgica) através de uma oferta pública anunciada em 27 de Junho de 2007.

Depois de um exame preliminar da notificação, a Comissão concluiu que a operação notificada consistia na aquisição do controlo exclusivo da Cumerio pela NA através de uma oferta pública de aquisição de todas as acções, opções e warrants em circulação no mercado, consubstanciando-se por conseguinte numa concentração na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do regulamento das concentrações.

Para que a Comissão possa estar em condições de eliminar eventuais dúvidas graves na Fase I, as partes apresentaram em 28 de Agosto de 2007 uma proposta de medidas correctivas.

A Comissão concluiu que, após o exame da notificação e o teste no mercado das medidas correctivas propostas e com base nas informações disponíveis na Fase I, as suas dúvidas não se dissiparam e decidiu dar início, em 18 de Setembro de 2007, ao procedimento nos termos do n.o 1, alínea c), do artigo 6.o do regulamento das concentrações.

A NA não solicitou o acesso aos principais documentos do processo em conformidade com as regras relativas às melhores práticas em matéria de concentrações.

Após uma investigação aprofundada do mercado, os serviços da Comissão concluíram que a operação proposta não entravaria de forma significativa a concorrência efectiva no mercado comum ou numa parte substancial do mesmo, sendo assim compatível com o mercado comum e o Acordo EEE. Consequentemente, não foi transmitida qualquer comunicação de objecções à parte notificante.

Não fui contactado pelas partes nem por qualquer terceiro. O processo não suscita observações específicas no que respeita ao direito a ser ouvido.

Bruxelas, 8 de Janeiro de 2008.

Karen WILLIAMS

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| 25.6.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 161/6 |
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25.6.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 161/6

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Parecer do Comité Consultivo em matéria de concentrações emitido na sua reunião de 9 de Janeiro de 2008 relativo a um projecto de decisão respeitante ao processo COMP/M.4781 — Norddeutsche Affinerie/Cumerio

Relator: República Checa

(2008/C 161/07)

| 1. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de a operação notificada constituir uma concentração na acepção do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. |
| --- | --- |

1.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de a operação notificada constituir uma concentração na acepção do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho.

| 2. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto às definições dos mercados relevantes:






  a) | mercado mundial para a sucata de cobre; |
| --- | --- | --- |

2.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto às definições dos mercados relevantes:

a)

mercado mundial para a sucata de cobre;

| b) | mercado mundial para os cátodos de cobre; |
| --- | --- |

b)

mercado mundial para os cátodos de cobre;

| c) | mercado do EEE para o varão de cobre; |
| --- | --- |

c)

mercado do EEE para o varão de cobre;

| d) | mercado do EEE para os biletes de cobre, em que uma eventual subsegmentação em biletes de cobre sem oxigénio e em outros biletes de cobre pode ser deixada em aberto no caso em apreço. |
| --- | --- |

d)

mercado do EEE para os biletes de cobre, em que uma eventual subsegmentação em biletes de cobre sem oxigénio e em outros biletes de cobre pode ser deixada em aberto no caso em apreço.

| 3. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de a definição dos mercados de produto relevantes relativos aos diferentes produtos semi-acabados de cobre e dos respectivos âmbitos geográficos poder ser deixada em aberto no presente caso. |
| --- | --- |

3.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de a definição dos mercados de produto relevantes relativos aos diferentes produtos semi-acabados de cobre e dos respectivos âmbitos geográficos poder ser deixada em aberto no presente caso.

| 4. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de a operação proposta não conduzir a efeitos não coordenados no mercado mundial de sucata de cobre, de que resultem entraves significativos a uma concorrência efectiva no mercado comum ou numa parte substancial deste. |
| --- | --- |

4.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de a operação proposta não conduzir a efeitos não coordenados no mercado mundial de sucata de cobre, de que resultem entraves significativos a uma concorrência efectiva no mercado comum ou numa parte substancial deste.

| 5. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de a operação proposta não conduzir a efeitos não coordenados no mercado EEE de varão de cobre, de que resultem entraves significativos a uma concorrência efectiva no mercado comum ou numa parte substancial deste. |
| --- | --- |

5.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de a operação proposta não conduzir a efeitos não coordenados no mercado EEE de varão de cobre, de que resultem entraves significativos a uma concorrência efectiva no mercado comum ou numa parte substancial deste.

| 6. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de a operação proposta não conduzir a efeitos não coordenados no mercado EEE de biletes de cobre, de que resultem entraves significativos a uma concorrência efectiva no mercado comum ou numa parte substancial deste.
  Um Estado-Membro manifestou a sua discordância. |
| --- | --- |

6.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de a operação proposta não conduzir a efeitos não coordenados no mercado EEE de biletes de cobre, de que resultem entraves significativos a uma concorrência efectiva no mercado comum ou numa parte substancial deste.

Um Estado-Membro manifestou a sua discordância.

| 7. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de a operação proposta não conduzir a efeitos verticais nos mercados a jusante de cátodos de cobre, de que resultem entraves significativos a uma concorrência efectiva no mercado comum ou numa parte substancial deste. |
| --- | --- |

7.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de a operação proposta não conduzir a efeitos verticais nos mercados a jusante de cátodos de cobre, de que resultem entraves significativos a uma concorrência efectiva no mercado comum ou numa parte substancial deste.

| 8. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de a operação proposta não conduzir a efeitos verticais nos mercados a jusante de biletes cobre, de que resultem entraves significativos a uma concorrência efectiva no mercado comum ou numa parte substancial deste.
  Um Estado-Membro manifestou a sua discordância. |
| --- | --- |

8.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de a operação proposta não conduzir a efeitos verticais nos mercados a jusante de biletes cobre, de que resultem entraves significativos a uma concorrência efectiva no mercado comum ou numa parte substancial deste.

Um Estado-Membro manifestou a sua discordância.

| 9. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de a operação proposta não conduzir a efeitos coordenados no mercado EEE de biletes de cobre, de que resultem entraves significativos a uma concorrência efectiva no mercado comum ou numa parte substancial deste.
  Um Estado-Membro manifestou a sua discordância e outro absteve-se. |
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9.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de a operação proposta não conduzir a efeitos coordenados no mercado EEE de biletes de cobre, de que resultem entraves significativos a uma concorrência efectiva no mercado comum ou numa parte substancial deste.

Um Estado-Membro manifestou a sua discordância e outro absteve-se.

| 10. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de a operação proposta dever ser declarada compatível com o mercado comum e com o Acordo EEE.
  Um Estado-Membro manifestou a sua discordância e outro absteve-se. |
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10.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de a operação proposta dever ser declarada compatível com o mercado comum e com o Acordo EEE.

Um Estado-Membro manifestou a sua discordância e outro absteve-se.

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| 25.6.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 161/7 |
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25.6.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 161/7

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Resumo da decisão da Comissão

de 23 de Janeiro de 2008

que declara uma concentração compatível com o mercado comum e o funcionamento do Acordo EEE

(Processo COMP/M.4781 — Norddeutsche Affinerie/Cumerio)

(O texto em língua inglesa é o único que faz fé)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 161/08)

Em 23 de Janeiro de 2008, a Comissão adoptou uma decisão relativa a uma concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho, de 20 de Janeiro de 2004, relativo ao controlo das concentrações de empresas
   (1)
  , nomeadamente do n.o 1 do artigo 8.o desse regulamento. Uma versão não confidencial do texto integral dessa decisão na língua que faz fé e nas línguas de trabalho da Comissão pode ser consultada no sítio web da Direcção-Geral da Concorrência:

http://ec.europa.eu/comm/competition/index_en.html

I.   RESUMO

| 1. | Em 30 de Julho de 2007, a Comissão recebeu uma notificação de um projecto de concentração em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 («regulamento das concentrações») mediante o qual a empresa Norddeutsche Affinerie AG («NA», Alemanha) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento o controlo exclusivo da empresa Cumerio SA («Cumerio», Bélgica) através de uma oferta pública anunciada em 27 de Junho de 2007. |
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1.

Em 30 de Julho de 2007, a Comissão recebeu uma notificação de um projecto de concentração em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 («regulamento das concentrações») mediante o qual a empresa Norddeutsche Affinerie AG («NA», Alemanha) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento o controlo exclusivo da empresa Cumerio SA («Cumerio», Bélgica) através de uma oferta pública anunciada em 27 de Junho de 2007.

| 2. | NA é uma sociedade anónima alemã com unidades de produção em Hamburgo, Emmerich e Lünen (Alemanha). A NA produz cátodos de cobre (em Hamburgo e Lünen). Estes cátodos são depois transformados em varão de cobre (em Hamburgo e Emmerich) e biletes de cobre (biletes cilíndricos e prismáticos em Hamburgo). A jusante da produção de biletes a NA também produz e vende produtos de cobre semi-acabados, através da sua filial Prymetall GmbH & Co. KG («Prymetall») em Stolberg (Alemanha). A jusante da produção de varão de cobre a Prymetall produz arames moldados. Além disso, a NA detém (indirectamente, através da Prymetall) 50 % do capital da Schwermetall Halbzeugwerk GmbH & Co. KG («Schwermetall», Alemanha), que produz biletes de cobre e chapas pré-laminadas. O outro sócio na JV Schwermetall é a Wieland Werke AG («Wieland», Alemanha), que também produz biletes de cobre (apenas para transformação interna) bem como produtos de cobre semi-acabados e acabados. A Wieland e a Prymetall compram biletes de cobre e chapas pré-laminadas à Schwermetall. Finalmente, a NA tem uma participação de 60 % na Deutsche Giessdraht GmbH («Deutsche Giessdraht», Alemanha), uma produtora de varão de cobre, controlada conjuntamente com a Corporacion Nacional del Cobre de Chile («Codelco», Chile), que possui os 40 % restantes. |
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2.

NA é uma sociedade anónima alemã com unidades de produção em Hamburgo, Emmerich e Lünen (Alemanha). A NA produz cátodos de cobre (em Hamburgo e Lünen). Estes cátodos são depois transformados em varão de cobre (em Hamburgo e Emmerich) e biletes de cobre (biletes cilíndricos e prismáticos em Hamburgo). A jusante da produção de biletes a NA também produz e vende produtos de cobre semi-acabados, através da sua filial Prymetall GmbH & Co. KG («Prymetall») em Stolberg (Alemanha). A jusante da produção de varão de cobre a Prymetall produz arames moldados. Além disso, a NA detém (indirectamente, através da Prymetall) 50 % do capital da Schwermetall Halbzeugwerk GmbH & Co. KG («Schwermetall», Alemanha), que produz biletes de cobre e chapas pré-laminadas. O outro sócio na JV Schwermetall é a Wieland Werke AG («Wieland», Alemanha), que também produz biletes de cobre (apenas para transformação interna) bem como produtos de cobre semi-acabados e acabados. A Wieland e a Prymetall compram biletes de cobre e chapas pré-laminadas à Schwermetall. Finalmente, a NA tem uma participação de 60 % na Deutsche Giessdraht GmbH («Deutsche Giessdraht», Alemanha), uma produtora de varão de cobre, controlada conjuntamente com a Corporacion Nacional del Cobre de Chile («Codelco», Chile), que possui os 40 % restantes.

| 3. | Cumerio é uma sociedade anónima belga com unidades de produção em Olen (Bélgica), Pirdop (Bulgária), Avellino (Itália) e, através da sua filial Swiss Advanced Materials AG, em Yverdon-les-Bains (Suíça). A Cumerio produz cátodos de cobre (Olen, Pirdop), varão de cobre (Olen, Avellino) e biletes de cobre (prismáticos e cilíndricos em Olen), e, em menor medida, a jusante da produção de varão de cobre, fios de cobre (Avellino) e perfis (Yverdon-les-Bains). Contrariamente à NA, a Cumerio não produz produtos de cobre semi-acabados a jusante da produção de biletes e chapa pré-laminada. |
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3.

Cumerio é uma sociedade anónima belga com unidades de produção em Olen (Bélgica), Pirdop (Bulgária), Avellino (Itália) e, através da sua filial Swiss Advanced Materials AG, em Yverdon-les-Bains (Suíça). A Cumerio produz cátodos de cobre (Olen, Pirdop), varão de cobre (Olen, Avellino) e biletes de cobre (prismáticos e cilíndricos em Olen), e, em menor medida, a jusante da produção de varão de cobre, fios de cobre (Avellino) e perfis (Yverdon-les-Bains). Contrariamente à NA, a Cumerio não produz produtos de cobre semi-acabados a jusante da produção de biletes e chapa pré-laminada.

| 4. | A holding austríaca A-TEC Industries AG («A-TEC»), um grupo industrial internacional que exerce a sua actividade nos domínios dos sistemas de transmissão, engenharia de instalações, máquinas-ferramentas e metalurgia, tem uma participação de 13,75 % na NA e de 25 % do capital mais 1 acção na Cumerio. A A-TEC possui 100 % das acções da Montanwerke Brixlegg AG («Brixlegg»), que é a principal concorrente da NA e da Cumerio no que se refere às biletes de cobre. |
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4.

A holding austríaca A-TEC Industries AG («A-TEC»), um grupo industrial internacional que exerce a sua actividade nos domínios dos sistemas de transmissão, engenharia de instalações, máquinas-ferramentas e metalurgia, tem uma participação de 13,75 % na NA e de 25 % do capital mais 1 acção na Cumerio. A A-TEC possui 100 % das acções da Montanwerke Brixlegg AG («Brixlegg»), que é a principal concorrente da NA e da Cumerio no que se refere às biletes de cobre.

| 5. | A transacção proposta consiste na aquisição do controlo exclusivo da Cumerio pela NA através de uma oferta pública de aquisição maioritária de todas as acções, opções e warrants em circulação. |
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5.

A transacção proposta consiste na aquisição do controlo exclusivo da Cumerio pela NA através de uma oferta pública de aquisição maioritária de todas as acções, opções e warrants em circulação.

| 6. | Para que a Comissão possa afastar quaisquer dúvidas pertinentes na Fase I, as partes apresentaram em 28 de Agosto de 2007 uma proposta de medidas correctivas que correspondem à venda de todo o ramo de actividades da Cumerio relativo aos biletes de cobre. |
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6.

Para que a Comissão possa afastar quaisquer dúvidas pertinentes na Fase I, as partes apresentaram em 28 de Agosto de 2007 uma proposta de medidas correctivas que correspondem à venda de todo o ramo de actividades da Cumerio relativo aos biletes de cobre.

| 7. | A consulta ao mercado sobre a proposta de medidas correctivas saldou-se por um resultado negativo. A Comissão concluiu, com base na informação disponível na Fase I, que não se podiam ignorar as dúvidas relativas aos potenciais efeitos unilaterais sobre o(s) mercado(s) de biletes de cobre. A Comissão decidiu, por conseguinte, dar início a uma investigação da Fase II em 18 de Setembro de 2007. |
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7.

A consulta ao mercado sobre a proposta de medidas correctivas saldou-se por um resultado negativo. A Comissão concluiu, com base na informação disponível na Fase I, que não se podiam ignorar as dúvidas relativas aos potenciais efeitos unilaterais sobre o(s) mercado(s) de biletes de cobre. A Comissão decidiu, por conseguinte, dar início a uma investigação da Fase II em 18 de Setembro de 2007.

| 8. | A investigação do mercado na Fase II revelou que a posição da nova entidade no mercado comercial do EEE para biletes de cobre permanecerá sob a pressão concorrencial, tanto dos produtores internos de biletes de cobre como dos compradores de biletes de cobre que se possam integrar a montante. Além disso, com base nas características do mercado para biletes de cobre, na sua estrutura, nos condicionalismos exercidos pela capacidade excedentária e pela pressão concorrencial exercida pelos mercados a jusante dos produtos de cobre semi-acabados, conclui-se que a operação não entrava significativamente uma concorrência efectiva no mercado de biletes de cobre no EEE. Assim, a nova entidade não terá capacidade para levar a efeito qualquer estratégia bem sucedida de bloqueio dos factores de produção nos mercados a jusante para produtos de cobre semi-acabados. |
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8.

A investigação do mercado na Fase II revelou que a posição da nova entidade no mercado comercial do EEE para biletes de cobre permanecerá sob a pressão concorrencial, tanto dos produtores internos de biletes de cobre como dos compradores de biletes de cobre que se possam integrar a montante. Além disso, com base nas características do mercado para biletes de cobre, na sua estrutura, nos condicionalismos exercidos pela capacidade excedentária e pela pressão concorrencial exercida pelos mercados a jusante dos produtos de cobre semi-acabados, conclui-se que a operação não entrava significativamente uma concorrência efectiva no mercado de biletes de cobre no EEE. Assim, a nova entidade não terá capacidade para levar a efeito qualquer estratégia bem sucedida de bloqueio dos factores de produção nos mercados a jusante para produtos de cobre semi-acabados.

| 9. | Por conseguinte, propõe-se a adopção de uma decisão de autorização, nos termos do n.o 1 do artigo 8.o do regulamento das concentrações. |
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9.

Por conseguinte, propõe-se a adopção de uma decisão de autorização, nos termos do n.o 1 do artigo 8.o do regulamento das concentrações.

II.   EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

A.   MERCADOS DO PRODUTO RELEVANTES

| 10. | O sector de actividade afectado pela transacção proposta é a indústria do cobre. |
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10.

O sector de actividade afectado pela transacção proposta é a indústria do cobre.

1.   Indústria do cobre

| 11. | O cobre é um produto natural que é extraído do minério de cobre. Após a extracção mineira, o minério de cobre é enriquecido nas unidades de tratamento sendo transformado em concentrado de cobre. O concentrado de cobre e a sucata de cobre são utilizados para produzir cátodos de cobre. Para cumprir a norma de «grau A» da Bolsa de Metais de Londres (LME) em matéria de cátodos de cobre, a norma mais amplamente utilizada no comércio internacional, os cátodos devem ter um conteúdo de cobre de pelo menos 99,9935 % e um nível máximo definido de várias impurezas tais como prata, chumbo, fósforo e outros correspondendo aos restantes 0,0065 %. Os cátodos sem certificados LME são designados não conformes. O LME é o principal mercado mundial para a negociação do cobre. «O preço LME» é assim considerado como «o preço mundial do cobre». |
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11.

O cobre é um produto natural que é extraído do minério de cobre. Após a extracção mineira, o minério de cobre é enriquecido nas unidades de tratamento sendo transformado em concentrado de cobre. O concentrado de cobre e a sucata de cobre são utilizados para produzir cátodos de cobre. Para cumprir a norma de «grau A» da Bolsa de Metais de Londres (LME) em matéria de cátodos de cobre, a norma mais amplamente utilizada no comércio internacional, os cátodos devem ter um conteúdo de cobre de pelo menos 99,9935 % e um nível máximo definido de várias impurezas tais como prata, chumbo, fósforo e outros correspondendo aos restantes 0,0065 %. Os cátodos sem certificados LME são designados não conformes. O LME é o principal mercado mundial para a negociação do cobre. «O preço LME» é assim considerado como «o preço mundial do cobre».

| 12. | Os cátodos de cobre, são as principais matérias-primas para produzir varões e biletes de cobre. |
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12.

Os cátodos de cobre, são as principais matérias-primas para produzir varões e biletes de cobre.

| 13. | O varão de cobre é uma peça de cobre fina, longa, de secção circular, produzida maioritariamente em diâmetros de 8 mm. O varão de cobre é a principal matéria-prima para cabos eléctricos, cabos para instalações e cabos e fios para comunicações. O varão de cobre também pode ser transformado, por exemplo, em fios trefilados e moldados, perfis e pepitas. |
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13.

O varão de cobre é uma peça de cobre fina, longa, de secção circular, produzida maioritariamente em diâmetros de 8 mm. O varão de cobre é a principal matéria-prima para cabos eléctricos, cabos para instalações e cabos e fios para comunicações. O varão de cobre também pode ser transformado, por exemplo, em fios trefilados e moldados, perfis e pepitas.

| 14. | Há dois tipos diferentes de biletes de cobre: cilíndricos e prismáticos. Os biletes cilíndricos são biletes de cobre de secção circular, com um diâmetro que varia entre 100-800 mm e um comprimento de cerca de 600 mm. Os biletes prismáticos são biletes de cobre de secção rectangular e um peso máximo de 25 toneladas. Os biletes cilíndricos são transformados em tubos, barras e perfis, enquanto que os biletes prismáticos de cobre constituem a matéria-prima para chapa pré-laminada e outros produtos laminados de cobre. |
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14.

Há dois tipos diferentes de biletes de cobre: cilíndricos e prismáticos. Os biletes cilíndricos são biletes de cobre de secção circular, com um diâmetro que varia entre 100-800 mm e um comprimento de cerca de 600 mm. Os biletes prismáticos são biletes de cobre de secção rectangular e um peso máximo de 25 toneladas. Os biletes cilíndricos são transformados em tubos, barras e perfis, enquanto que os biletes prismáticos de cobre constituem a matéria-prima para chapa pré-laminada e outros produtos laminados de cobre.

| 15. | As actividades das partes sobrepõem-se na produção de sucata de cobre, cátodos de cobre, subprodutos provenientes de fundição e electrólise do cobre, varão de cobre e biletes de cobre. Embora a Cumerio não seja um produtor activo de produtos de cobre obtidos a partir de biletes de cobre, estes mercados serão analisados no que se refere aos efeitos unilaterais e verticais no mercado de biletes de cobre. |
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15.

As actividades das partes sobrepõem-se na produção de sucata de cobre, cátodos de cobre, subprodutos provenientes de fundição e electrólise do cobre, varão de cobre e biletes de cobre. Embora a Cumerio não seja um produtor activo de produtos de cobre obtidos a partir de biletes de cobre, estes mercados serão analisados no que se refere aos efeitos unilaterais e verticais no mercado de biletes de cobre.

2.   Sucata de cobre

Definição de mercado de produto

| 16. | A Comissão indicou, em decisões precedentes, que existe um mercado distinto para a sucata de cobre. A existência de um mercado distinto para a sucata de cobre foi confirmada pela investigação do mercado. |
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16.

A Comissão indicou, em decisões precedentes, que existe um mercado distinto para a sucata de cobre. A existência de um mercado distinto para a sucata de cobre foi confirmada pela investigação do mercado.

| 17. | Um dos inquiridos no âmbito da investigação do mercado alegou que a refinação da sucata de cobre ao abrigo de um acordo da trabalho a feitio poderia constituir um mercado distinto do mercado de sucata de cobre. |
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17.

Um dos inquiridos no âmbito da investigação do mercado alegou que a refinação da sucata de cobre ao abrigo de um acordo da trabalho a feitio poderia constituir um mercado distinto do mercado de sucata de cobre.

| 18. | A investigação do mercado revelou que não só os produtores de biletes de cobre, mas todos os refinadores de cobre, dentro e fora do EEE, utilizam a sucata de cobre como matéria-prima. Existe um comércio significativo de sucata de cobre. A investigação do mercado confirmou que a refinação da sucata é uma das diversas formas para eliminar a sucata de cobre de uma forma rentável. A Comissão conclui, por conseguinte, que da perspectiva da procura a venda de sucata a refinadores e possivelmente a comerciantes de sucata pode constituir uma alternativa à refinação da sucata. |
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18.

A investigação do mercado revelou que não só os produtores de biletes de cobre, mas todos os refinadores de cobre, dentro e fora do EEE, utilizam a sucata de cobre como matéria-prima. Existe um comércio significativo de sucata de cobre. A investigação do mercado confirmou que a refinação da sucata é uma das diversas formas para eliminar a sucata de cobre de uma forma rentável. A Comissão conclui, por conseguinte, que da perspectiva da procura a venda de sucata a refinadores e possivelmente a comerciantes de sucata pode constituir uma alternativa à refinação da sucata.

Definição do mercado geográfico

| 19. | A investigação do mercado confirmou que os fornecedores e comerciantes de sucata de cobre oferecem a sua sucata a nível mundial e que muitos compradores de sucata no EEE compram igualmente a fontes fora do EEE. |
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19.

A investigação do mercado confirmou que os fornecedores e comerciantes de sucata de cobre oferecem a sua sucata a nível mundial e que muitos compradores de sucata no EEE compram igualmente a fontes fora do EEE.

3.   Cátodos de cobre

Definição de mercado de produto

| 20. | Como a presente operação não suscita quaisquer preocupações de concorrência no mercado para cátodos, a questão de saber se os cátodos classificados LME e os cátodos não conformes constituem um único mercado de produtos ou a mercados distintos, pode, em conformidade com decisões precedentes da Comissão, ser deixada em aberto. |
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20.

Como a presente operação não suscita quaisquer preocupações de concorrência no mercado para cátodos, a questão de saber se os cátodos classificados LME e os cátodos não conformes constituem um único mercado de produtos ou a mercados distintos, pode, em conformidade com decisões precedentes da Comissão, ser deixada em aberto.

Definição do mercado geográfico

| 21. | No que diz respeito à definição do mercado geográfico, os inquiridos no âmbito da investigação do mercado da Comissão relativamente a esta operação confirmaram, em conformidade com decisões precedentes da Comissão, que os cátodos de cobre são negociados à escala mundial. |
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21.

No que diz respeito à definição do mercado geográfico, os inquiridos no âmbito da investigação do mercado da Comissão relativamente a esta operação confirmaram, em conformidade com decisões precedentes da Comissão, que os cátodos de cobre são negociados à escala mundial.

4.   Varão de cobre

Definição de mercado de produto

| 22. | O varão de cobre pode ser produzido através de dois processos diferentes: i) pela fundição continua e laminagem ou ii) pela fundição directa. Embora o varão de cobre seja produzido em diversos diâmetros que vão dos 8 aos 25 mm, 95 % da produção global europeia de varão de cobre corresponde a apenas a um diâmetro, ou seja, o de 8 mm, que constitui o produto normalizado. |
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22.

O varão de cobre pode ser produzido através de dois processos diferentes: i) pela fundição continua e laminagem ou ii) pela fundição directa. Embora o varão de cobre seja produzido em diversos diâmetros que vão dos 8 aos 25 mm, 95 % da produção global europeia de varão de cobre corresponde a apenas a um diâmetro, ou seja, o de 8 mm, que constitui o produto normalizado.

| 23. | A parte notificante considera que o mercado para a produção e abastecimento de varão de cobre constitui um único mercado de produtos de referência e que não é necessária qualquer distinção entre os dois processos de produção ou entre os vários diâmetros. Este ponto de vista coincide com decisões precedentes da Comissão. |
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23.

A parte notificante considera que o mercado para a produção e abastecimento de varão de cobre constitui um único mercado de produtos de referência e que não é necessária qualquer distinção entre os dois processos de produção ou entre os vários diâmetros. Este ponto de vista coincide com decisões precedentes da Comissão.

| 24. | A investigação do mercado revela que, na perspectiva da procura, as possibilidades de substituição entre varão de cobre produzido i) pela fundição contínua e laminagem ou ii) pela fundição directa são principalmente unilaterais. |
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24.

A investigação do mercado revela que, na perspectiva da procura, as possibilidades de substituição entre varão de cobre produzido i) pela fundição contínua e laminagem ou ii) pela fundição directa são principalmente unilaterais.

| 25. | No que se refere a outra subdivisão potencial relativa aos diferentes diâmetros de varão de cobre dos 8 aos 25 mm, a investigação do mercado revelou que os diferentes diâmetros são utilizados para aplicações diferentes e a maioria dos clientes compra varão de cobre de diversos diâmetros diferentes. A investigação do mercado confirmou o elevado grau das possibilidades de substituição por parte da procura. |
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25.

No que se refere a outra subdivisão potencial relativa aos diferentes diâmetros de varão de cobre dos 8 aos 25 mm, a investigação do mercado revelou que os diferentes diâmetros são utilizados para aplicações diferentes e a maioria dos clientes compra varão de cobre de diversos diâmetros diferentes. A investigação do mercado confirmou o elevado grau das possibilidades de substituição por parte da procura.

Definição do mercado geográfico

| 26. | Em conformidade com decisões precedentes da Comissão e em virtude da dispersão de fornecedores de varão de cobre na Europa, a investigação do mercado revelou que existem círculos geográficos sobrepostos em torno dos locais de produção que influenciam a situação concorrencial de cada um. Por conseguinte, o mercado geográfico deve ser definido como correspondendo ao EEE. |
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26.

Em conformidade com decisões precedentes da Comissão e em virtude da dispersão de fornecedores de varão de cobre na Europa, a investigação do mercado revelou que existem círculos geográficos sobrepostos em torno dos locais de produção que influenciam a situação concorrencial de cada um. Por conseguinte, o mercado geográfico deve ser definido como correspondendo ao EEE.

5.   Biletes de cobre

Definição de mercado de produto

| 27. | Os biletes são produtos de cobre fundidos num processo semi-contínuo ou contínuo em biletes cilíndricos ou prismáticos. Em função do conteúdo de cobre e do teor de impurezas, a parte notificante distingue biletes de cobre de diferentes qualidades tais como por exemplo isento de oxigénio (OF-Cu), especial-electrolítico (Se-Cu), electrolítico (E-Cu) e com fósforo (PH-Cu). |
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27.

Os biletes são produtos de cobre fundidos num processo semi-contínuo ou contínuo em biletes cilíndricos ou prismáticos. Em função do conteúdo de cobre e do teor de impurezas, a parte notificante distingue biletes de cobre de diferentes qualidades tais como por exemplo isento de oxigénio (OF-Cu), especial-electrolítico (Se-Cu), electrolítico (E-Cu) e com fósforo (PH-Cu).

| 28. | No que diz respeito às possibilidades de substituição entre biletes cilíndricos e prismáticos, por parte da procura, a investigação do mercado revelou estes que não são permutáveis, constituindo mercados de produtos distintos do ponto de vista da procura. |
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28.

No que diz respeito às possibilidades de substituição entre biletes cilíndricos e prismáticos, por parte da procura, a investigação do mercado revelou estes que não são permutáveis, constituindo mercados de produtos distintos do ponto de vista da procura.

| 29. | No que diz respeito às possibilidades de substituição por parte da oferta de biletes de cobre, a parte notificante alegou que os fornecedores de biletes podem facilmente passar da produção de biletes para a produção de biletes prismáticos e vice-versa num curto lapso de tempo e sem nenhum investimento significativo. O mesmo foi referido em relação à possibilidade de alternar a produção das diversas qualidades de biletes de cobre. |
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29.

No que diz respeito às possibilidades de substituição por parte da oferta de biletes de cobre, a parte notificante alegou que os fornecedores de biletes podem facilmente passar da produção de biletes para a produção de biletes prismáticos e vice-versa num curto lapso de tempo e sem nenhum investimento significativo. O mesmo foi referido em relação à possibilidade de alternar a produção das diversas qualidades de biletes de cobre.

| 30. | Embora nem todos os produtores/transformadores de cobre possam passar facilmente da produção de biletes cilíndricos para a de biletes prismáticos na mesma linha de produção, a investigação do mercado confirmou que, do ponto de vista da possibilidade de substituição por parte da oferta, os biletes cilíndricos e os biletes prismáticos são permutáveis. |
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30.

Embora nem todos os produtores/transformadores de cobre possam passar facilmente da produção de biletes cilíndricos para a de biletes prismáticos na mesma linha de produção, a investigação do mercado confirmou que, do ponto de vista da possibilidade de substituição por parte da oferta, os biletes cilíndricos e os biletes prismáticos são permutáveis.

| 31. | No que diz respeito às diversas qualidades de cobre, a investigação do mercado revelou que estas podem em geral ser produzidas nas mesmas linhas de produção, sem qualquer acréscimo dos custos ou com custos adicionais mínimos. Foi confirmado que do ponto de vista das possibilidades de substituição por parte da procura, os biletes de diferentes qualidades de cobre não constituem mercados de produtos distintos, com a possível excepção dos biletes de tipo OF-Cu. |
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31.

No que diz respeito às diversas qualidades de cobre, a investigação do mercado revelou que estas podem em geral ser produzidas nas mesmas linhas de produção, sem qualquer acréscimo dos custos ou com custos adicionais mínimos. Foi confirmado que do ponto de vista das possibilidades de substituição por parte da procura, os biletes de diferentes qualidades de cobre não constituem mercados de produtos distintos, com a possível excepção dos biletes de tipo OF-Cu.

| 32. | Contudo, como a Cumerio não produz biletes de tipo OF-Cu, a questão de saber se os biletes de tipo OF-Cu constituem um mercado de produtos distinto pode ser deixada em aberto, uma vez que não afecta a avaliação concorrencial da operação. |
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32.

Contudo, como a Cumerio não produz biletes de tipo OF-Cu, a questão de saber se os biletes de tipo OF-Cu constituem um mercado de produtos distinto pode ser deixada em aberto, uma vez que não afecta a avaliação concorrencial da operação.

Definição do mercado geográfico

| 33. | A parte notificante alega que o mercado geográfico relevante para biletes abrange pelo menos todo o EEE. A investigação do mercado confirma que os custos de transporte são relativamente baixos em comparação com o valor dos biletes de cobre. Mais importante é o facto de a investigação do mercado ter confirmado que os fornecedores estabelecidos no EEE do mercado comercial de biletes de cobre vendem em todo o EEE e em certa medida fora desta zona, na Ásia e na América do Norte. |
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33.

A parte notificante alega que o mercado geográfico relevante para biletes abrange pelo menos todo o EEE. A investigação do mercado confirma que os custos de transporte são relativamente baixos em comparação com o valor dos biletes de cobre. Mais importante é o facto de a investigação do mercado ter confirmado que os fornecedores estabelecidos no EEE do mercado comercial de biletes de cobre vendem em todo o EEE e em certa medida fora desta zona, na Ásia e na América do Norte.

6.   Mercados a jusante de biletes de cobre

Produto e definição geográfica do mercado

| 34. | Os biletes de cobre são transformados em produtos de cobre semi-acabados. A investigação do mercado confirma que há diferentes aplicações para os produtos de cobre obtidos a partir dos biletes, sendo os mais importantes a engenharia eléctrica e a indústria electrónica, o sector da construção, as telecomunicações, a indústria automóvel e a produção de máquinas. |
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34.

Os biletes de cobre são transformados em produtos de cobre semi-acabados. A investigação do mercado confirma que há diferentes aplicações para os produtos de cobre obtidos a partir dos biletes, sendo os mais importantes a engenharia eléctrica e a indústria electrónica, o sector da construção, as telecomunicações, a indústria automóvel e a produção de máquinas.

| 35. | Tendo em conta que Cumerio não produz produtos de cobre semi-acabados a jusante, não é necessário que a avaliação defina com precisão os limites entre os diferentes mercados dos diversos produtos semi-acabados de cobre nem a sua extensão geográfica exacta, tanto a nível da zona EEE como mundial. |
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35.

Tendo em conta que Cumerio não produz produtos de cobre semi-acabados a jusante, não é necessário que a avaliação defina com precisão os limites entre os diferentes mercados dos diversos produtos semi-acabados de cobre nem a sua extensão geográfica exacta, tanto a nível da zona EEE como mundial.

B.   APRECIAÇÃO DO PONTO DE VISTA DA CONCORRÊNCIA

1.   Efeitos unilaterais

Efeitos não coordenados no mercado da sucata de cobre

| 36. | Durante a investigação do mercado, alguns clientes manifestaram preocupação de que a operação pudesse conduzir ao aumento do poder dos compradores e que a nova entidade se pudesse aproveitar da sua posição como um dos poucos compradores de sucata de cobre para induzir uma baixa dos preços. |
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36.

Durante a investigação do mercado, alguns clientes manifestaram preocupação de que a operação pudesse conduzir ao aumento do poder dos compradores e que a nova entidade se pudesse aproveitar da sua posição como um dos poucos compradores de sucata de cobre para induzir uma baixa dos preços.

| 37. | Tal como estipulado nas Orientações para a apreciação das concentrações horizontais nos termos do regulamento do Conselho relativo ao controlo das concentrações de empresas («Orientações para concentrações horizontais»), o aumento do poder dos compradores, se for comprovado, não é suficiente para concluir que a concorrência pode ser significativamente entravada. |
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37.

Tal como estipulado nas Orientações para a apreciação das concentrações horizontais nos termos do regulamento do Conselho relativo ao controlo das concentrações de empresas («Orientações para concentrações horizontais»), o aumento do poder dos compradores, se for comprovado, não é suficiente para concluir que a concorrência pode ser significativamente entravada.

| 38. | É muito improvável que a operação dê origem a um incremento significativo do poder dos compradores. A quota agregada da procura de sucata de cobre da nova entidade situar-se-ia em torno dos [10 %-15 %]. A nova entidade enfrentará uma pressão concorrencial de muitos rivais e não estará em condições de adoptar um comportamento anticoncorrencial neste mercado. |
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38.

É muito improvável que a operação dê origem a um incremento significativo do poder dos compradores. A quota agregada da procura de sucata de cobre da nova entidade situar-se-ia em torno dos [10 %-15 %]. A nova entidade enfrentará uma pressão concorrencial de muitos rivais e não estará em condições de adoptar um comportamento anticoncorrencial neste mercado.

| 39. | Tendo estas considerações em conta, pode concluir-se que os efeitos unilaterais da transacção proposta não entravarão significativamente a concorrência no mercado mundial da sucata de cobre. |
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39.

Tendo estas considerações em conta, pode concluir-se que os efeitos unilaterais da transacção proposta não entravarão significativamente a concorrência no mercado mundial da sucata de cobre.

Efeitos não coordenados no mercado do varão de cobre

| 40. | Na sequência da operação a nova entidade tornar-se-ia o maior fornecedor de varão de cobre no EEE. Enquanto [80 %-90 %] da produção foi vendida a terceiros, o resto foi utilizado internamente por fornecedores de varão de cobre para a sua própria produção de arames, cabos e perfis. No mercado comercial do varão de cobre, a nova entidade teria uma quota de mercado agregada em torno dos [30 %-40 %]. Em relação à produção total de varão de cobre, incluindo a produção que é utilizada internamente, a quota de mercado agregada da nova entidade situar-se-ia em torno dos [20 %-30 %]. |
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40.

Na sequência da operação a nova entidade tornar-se-ia o maior fornecedor de varão de cobre no EEE. Enquanto [80 %-90 %] da produção foi vendida a terceiros, o resto foi utilizado internamente por fornecedores de varão de cobre para a sua própria produção de arames, cabos e perfis. No mercado comercial do varão de cobre, a nova entidade teria uma quota de mercado agregada em torno dos [30 %-40 %]. Em relação à produção total de varão de cobre, incluindo a produção que é utilizada internamente, a quota de mercado agregada da nova entidade situar-se-ia em torno dos [20 %-30 %].

| 41. | Embora alguns inquiridos no âmbito da investigação do mercado que compram varão de cobre manifestassem alguma preocupação de que o aumento da quota de mercado da entidade combinada pudesse conduzir a preços mais elevados e a uma escolha mais reduzida, essas preocupações podem ser afastados. Em primeiro lugar, a nova entidade enfrentará alguns concorrentes importantes activos em todo o EEE. Em segundo lugar, a maioria dos clientes abastecem-se em varão de cobre em dois ou três fornecedores diferentes e considera diversos outros fornecedores como uma opção alternativa. Em terceiro lugar, a maioria dos fornecedores de varão de cobre tem capacidade disponível e poderia aumentar as vendas no mercado comercial ou expandir a sua produção global em caso de um aumento de preços do varão de cobre. |
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41.

Embora alguns inquiridos no âmbito da investigação do mercado que compram varão de cobre manifestassem alguma preocupação de que o aumento da quota de mercado da entidade combinada pudesse conduzir a preços mais elevados e a uma escolha mais reduzida, essas preocupações podem ser afastados. Em primeiro lugar, a nova entidade enfrentará alguns concorrentes importantes activos em todo o EEE. Em segundo lugar, a maioria dos clientes abastecem-se em varão de cobre em dois ou três fornecedores diferentes e considera diversos outros fornecedores como uma opção alternativa. Em terceiro lugar, a maioria dos fornecedores de varão de cobre tem capacidade disponível e poderia aumentar as vendas no mercado comercial ou expandir a sua produção global em caso de um aumento de preços do varão de cobre.

| 42. | A existência de outros concorrentes fortes associada à com a situação actual de excesso de capacidade para o varão de cobre no EEE assim como o desenvolvimento potencial da produção actual por outros concorrentes continuará a actuar como uma pressão concorrencial e a limitar a capacidade e o incentivo para que a nova entidade aumente os preços após a transacção. |
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42.

A existência de outros concorrentes fortes associada à com a situação actual de excesso de capacidade para o varão de cobre no EEE assim como o desenvolvimento potencial da produção actual por outros concorrentes continuará a actuar como uma pressão concorrencial e a limitar a capacidade e o incentivo para que a nova entidade aumente os preços após a transacção.

Efeitos não coordenados no mercado dos biletes de cobre

| 43. | A característica principal do consumo de biletes de cobre no EEE é a elevada proporção do consumo interno pelos próprios produtores: este é quase cinco vezes mais elevado que as vendas comerciais. |
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43.

A característica principal do consumo de biletes de cobre no EEE é a elevada proporção do consumo interno pelos próprios produtores: este é quase cinco vezes mais elevado que as vendas comerciais.

| 44. | No mercado comercial, as partes na operação representam o fornecedor principal de biletes de cobre no EEE. A quota de mercado combinada das partes no mercado comercial de biletes de cobre no EEE situa-se em torno dos [50 %-60 %]. No mercado de biletes de cobre, com exclusão da qualidade OF-Cu, a quota de mercado combinada das partes na operação no EEE situar-se-ia em torno dos [50 %-60 %]. A Montanwerke Brixlegg, que pertence à A-TCE, é o principal concorrente com uma quota de mercado em torno dos [20 %-30 %]. |
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44.

No mercado comercial, as partes na operação representam o fornecedor principal de biletes de cobre no EEE. A quota de mercado combinada das partes no mercado comercial de biletes de cobre no EEE situa-se em torno dos [50 %-60 %]. No mercado de biletes de cobre, com exclusão da qualidade OF-Cu, a quota de mercado combinada das partes na operação no EEE situar-se-ia em torno dos [50 %-60 %]. A Montanwerke Brixlegg, que pertence à A-TCE, é o principal concorrente com uma quota de mercado em torno dos [20 %-30 %].

| 45. | Em termos globais, a investigação do mercado revelou que a produção e utilização de biletes de cobre no EEE, internamente ou no mercado comercial, seriam o resultado de uma dinâmica tanto a montante como a jusante da produção de biletes de cobre. |
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45.

Em termos globais, a investigação do mercado revelou que a produção e utilização de biletes de cobre no EEE, internamente ou no mercado comercial, seriam o resultado de uma dinâmica tanto a montante como a jusante da produção de biletes de cobre.

| 46. | Em primeiro lugar, o preço do cobre afecta toda a cadeia de valor deste sector industrial uma vez que representa cerca de 95 % do valor (consumo interno) ou do preço de venda (compras no mercado comercial) de biletes de cobre. O valor acrescentado pelos produtores de biletes de cobre («a taxa de transformação») representa menos de 5 % do valor ou do preço de venda de biletes de cobre. |
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46.

Em primeiro lugar, o preço do cobre afecta toda a cadeia de valor deste sector industrial uma vez que representa cerca de 95 % do valor (consumo interno) ou do preço de venda (compras no mercado comercial) de biletes de cobre. O valor acrescentado pelos produtores de biletes de cobre («a taxa de transformação») representa menos de 5 % do valor ou do preço de venda de biletes de cobre.

| 47. | Em segundo lugar, a dinâmica concorrencial é fortemente influenciada pelos diferentes graus de integração vertical dos vários intervenientes e/ou da sua posição na cadeia de valor. Uma vez que os maiores clientes da parte notificante no mercado comercial de biletes de cobre têm também uma importante produção interna, a sua dependência em relação à parte notificante é limitada. Outros grandes produtores internos de biletes de cobre utilizam integralmente a sua produção de biletes de cobre para os transformarem em produtos semi-acabados. |
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47.

Em segundo lugar, a dinâmica concorrencial é fortemente influenciada pelos diferentes graus de integração vertical dos vários intervenientes e/ou da sua posição na cadeia de valor. Uma vez que os maiores clientes da parte notificante no mercado comercial de biletes de cobre têm também uma importante produção interna, a sua dependência em relação à parte notificante é limitada. Outros grandes produtores internos de biletes de cobre utilizam integralmente a sua produção de biletes de cobre para os transformarem em produtos semi-acabados.

| 48. | A Comissão investigou em que medida poderia ser sustentável um aumento de preços do mercado comercial do EEE para biletes de cobre. A investigação do mercado confirmou que a existência de um volume considerável de capacidade não utilizada para a produção de biletes continuará a exercer uma pressão concorrencial sobre a nova entidade impedindo-a de incrementar os preços dos biletes de cobre. |
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48.

A Comissão investigou em que medida poderia ser sustentável um aumento de preços do mercado comercial do EEE para biletes de cobre. A investigação do mercado confirmou que a existência de um volume considerável de capacidade não utilizada para a produção de biletes continuará a exercer uma pressão concorrencial sobre a nova entidade impedindo-a de incrementar os preços dos biletes de cobre.

| 49. | Além disso, no caso de os preços do mercado comercial de biletes de cobre aumentarem, os utilizadores não integrados de biletes de cobre poderiam integrar a sua produção a montante, passando assim a exercer a actividade de produção de biletes de cobre. |
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49.

Além disso, no caso de os preços do mercado comercial de biletes de cobre aumentarem, os utilizadores não integrados de biletes de cobre poderiam integrar a sua produção a montante, passando assim a exercer a actividade de produção de biletes de cobre.

| 50. | Por outro lado, a investigação do mercado confirmou que os mercados a jusante para produtos de cobre semi-acabados exercem uma pressão concorrencial sobre o mercado a montante de biletes de cobre. Isto justifica-se por várias razões: primeiro porque há mais vendedores (participantes no mercado comercial) nos mercados a jusante para produtos de cobre semi-acabados do que no mercado a montante para biletes; em segundo, porque os vendedores integrados têm capacidade excedentária, tal como acontecerá com a nova entidade; em terceiro, porque os vendedores nos mercados a jusante para produtos de cobre semi-acabados enfrentam a concorrência de produtos não compostos por cobre; e, em quarto, porque enfrentam a forte concorrência de rivais fora da Europa para os produtos de cobre semi-acabados, utilizados em aplicações eléctricas e electrónicas. |
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50.

Por outro lado, a investigação do mercado confirmou que os mercados a jusante para produtos de cobre semi-acabados exercem uma pressão concorrencial sobre o mercado a montante de biletes de cobre. Isto justifica-se por várias razões: primeiro porque há mais vendedores (participantes no mercado comercial) nos mercados a jusante para produtos de cobre semi-acabados do que no mercado a montante para biletes; em segundo, porque os vendedores integrados têm capacidade excedentária, tal como acontecerá com a nova entidade; em terceiro, porque os vendedores nos mercados a jusante para produtos de cobre semi-acabados enfrentam a concorrência de produtos não compostos por cobre; e, em quarto, porque enfrentam a forte concorrência de rivais fora da Europa para os produtos de cobre semi-acabados, utilizados em aplicações eléctricas e electrónicas.

| 51. | Com base nas características do mercado dos biletes de cobre, na sua estrutura, nos condicionalismos exercidos pelo excesso de capacidade e pela pressão concorrencial exercida pelos mercados a jusante dos produtos de cobre semi-acabados, conclui-se que a operação não ameaça entravar significativamente a concorrência efectiva no mercado de biletes de cobre no EEE. |
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51.

Com base nas características do mercado dos biletes de cobre, na sua estrutura, nos condicionalismos exercidos pelo excesso de capacidade e pela pressão concorrencial exercida pelos mercados a jusante dos produtos de cobre semi-acabados, conclui-se que a operação não ameaça entravar significativamente a concorrência efectiva no mercado de biletes de cobre no EEE.

2.   Efeitos verticais

| 52. | A Comissão foi informada de que, com base na sua posição no mercado de biletes de cobre, a nova entidade teria a capacidade e o incentivo para seguir uma estratégia de restrição do acesso nos mercados dos produtos de cobre semi-acabados. Estas preocupações apontam para uma possível discriminação a favor das filiais da nova entidade (ou seja, Schwermetall e Prymetall), que estão presentes nos mercados a jusante de produtos de cobre semi-acabados. |
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52.

A Comissão foi informada de que, com base na sua posição no mercado de biletes de cobre, a nova entidade teria a capacidade e o incentivo para seguir uma estratégia de restrição do acesso nos mercados dos produtos de cobre semi-acabados. Estas preocupações apontam para uma possível discriminação a favor das filiais da nova entidade (ou seja, Schwermetall e Prymetall), que estão presentes nos mercados a jusante de produtos de cobre semi-acabados.

| 53. | Tal como estabelecem as Orientações para concentrações horizontais, as concentrações horizontais «apenas constituem uma ameaça para a concorrência efectiva se a entidade resultante da concentração detiver um grau suficiente de poder de mercado (que não tem, necessariamente, de atingir o nível de posição dominante) em pelo menos um dos mercados em causa». |
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53.

Tal como estabelecem as Orientações para concentrações horizontais, as concentrações horizontais «apenas constituem uma ameaça para a concorrência efectiva se a entidade resultante da concentração detiver um grau suficiente de poder de mercado (que não tem, necessariamente, de atingir o nível de posição dominante) em pelo menos um dos mercados em causa».

| 54. | Tal como foi demonstrado anteriormente, a posição da nova entidade no mercado comercial do EEE para biletes de cobre permanecerá sob a pressão concorrencial dos produtores internos de biletes de cobre e dos compradores de biletes de cobre que possam vir a integrar a sua produção a montante. Assim, a nova entidade não terá capacidade para levar a efeito qualquer estratégia bem sucedida de restrição de acesso aos factores de produção nos mercados a jusante para produtos de cobre semi-acabados. |
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54.

Tal como foi demonstrado anteriormente, a posição da nova entidade no mercado comercial do EEE para biletes de cobre permanecerá sob a pressão concorrencial dos produtores internos de biletes de cobre e dos compradores de biletes de cobre que possam vir a integrar a sua produção a montante. Assim, a nova entidade não terá capacidade para levar a efeito qualquer estratégia bem sucedida de restrição de acesso aos factores de produção nos mercados a jusante para produtos de cobre semi-acabados.

| 55. | Além disso, ainda que a nova entidade decidisse aplicar essa estratégia e alguns compradores de biletes de cobre enfrentassem, por esse facto, dificuldades transitórias para se abastecerem em biletes de cobre de que necessitam como matéria-prima, os mercados de produtos de cobre semi-acabados são, tal como se demonstrou anteriormente, concorrenciais e abrangem, pelo menos, toda a zona EEE. Consequentemente, podem-se ignorar as preocupações relativas a uma redução de bem-estar de consumidores. |
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55.

Além disso, ainda que a nova entidade decidisse aplicar essa estratégia e alguns compradores de biletes de cobre enfrentassem, por esse facto, dificuldades transitórias para se abastecerem em biletes de cobre de que necessitam como matéria-prima, os mercados de produtos de cobre semi-acabados são, tal como se demonstrou anteriormente, concorrenciais e abrangem, pelo menos, toda a zona EEE. Consequentemente, podem-se ignorar as preocupações relativas a uma redução de bem-estar de consumidores.

| 56. | Consequentemente, a transacção não é susceptível de restringir significativamente a concorrência efectiva nos mercados de produtos de cobre semi-acabados. |
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56.

Consequentemente, a transacção não é susceptível de restringir significativamente a concorrência efectiva nos mercados de produtos de cobre semi-acabados.

3.   Efeitos coordenados

| 57. | A Comissão também investigou se, pelo facto de a A-TCE, a principal concorrente das partes no mercado do EEE para biletes de cobre, ser igualmente um importante accionista minoritário na NA e na Cumerio, poderiam surgir efeitos coordenados neste mercado. A nova entidade e a filial da A-TCE, Brixlegg, teriam uma quota de mercado combinada em torno dos [70 %-80 %] no mercado comercial de biletes de cobre do EEE. Excluindo os biletes OF-Cu, a nova entidade e a Brixlegg teriam uma quota de mercado conjunta em torno dos [70 %-80 %]. |
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57.

A Comissão também investigou se, pelo facto de a A-TCE, a principal concorrente das partes no mercado do EEE para biletes de cobre, ser igualmente um importante accionista minoritário na NA e na Cumerio, poderiam surgir efeitos coordenados neste mercado. A nova entidade e a filial da A-TCE, Brixlegg, teriam uma quota de mercado combinada em torno dos [70 %-80 %] no mercado comercial de biletes de cobre do EEE. Excluindo os biletes OF-Cu, a nova entidade e a Brixlegg teriam uma quota de mercado conjunta em torno dos [70 %-80 %].

| 58. | A Comissão não tem actualmente indicações de que a A-TCE e a nova entidade tenham a intenção de coordenar o seu comportamento no mercado dos biletes de cobre. |
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58.

A Comissão não tem actualmente indicações de que a A-TCE e a nova entidade tenham a intenção de coordenar o seu comportamento no mercado dos biletes de cobre.

| 59. | Para que a coordenação seja sustentável, teriam de estar reunidas as três condições enumeradas no acórdão Airtours e incorporadas nas Orientações para concentrações horizontais. |
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59.

Para que a coordenação seja sustentável, teriam de estar reunidas as três condições enumeradas no acórdão Airtours e incorporadas nas Orientações para concentrações horizontais.

| 60. | Em primeiro lugar, apenas um risco credível de uma retaliação atempada e suficiente impede as empresas de não respeitarem as modalidades da coordenação. Tal exige, em geral, que os mercados sejam suficientemente transparentes para permitir às empresas que participam no acordo de coordenação controlar num grau adequado os eventuais desvios. O resultado da investigação do mercado não é conclusivo no que se refere à transparência das condições de preços neste mercado. Se a nova entidade e a A-TCE tentarem coordenar o seu comportamento concorrencial, não se pode efectivamente excluir inteiramente que a posição da A-TCE como accionista minoritário possa proporcionar-lhe o acesso a informações sobre a NA que não teria possibilidade de obter se tal relação de accionista não existisse. |
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60.

Em primeiro lugar, apenas um risco credível de uma retaliação atempada e suficiente impede as empresas de não respeitarem as modalidades da coordenação. Tal exige, em geral, que os mercados sejam suficientemente transparentes para permitir às empresas que participam no acordo de coordenação controlar num grau adequado os eventuais desvios. O resultado da investigação do mercado não é conclusivo no que se refere à transparência das condições de preços neste mercado. Se a nova entidade e a A-TCE tentarem coordenar o seu comportamento concorrencial, não se pode efectivamente excluir inteiramente que a posição da A-TCE como accionista minoritário possa proporcionar-lhe o acesso a informações sobre a NA que não teria possibilidade de obter se tal relação de accionista não existisse.

| 61. | Em segundo lugar, para que a coordenação seja sustentável, as consequências de um desvio devem ser suficientemente graves para persuadir as empresas participantes na coordenação de que a observância das condições a ela inerentes se revela do seu interesse. No caso de serem detectados desvios face a uma coordenação potencial por parte da nova entidade ou da A-TCE, a sua capacidade e meios de retaliação seriam bastante diferentes, à luz da capacidade e posição de mercado bastante diferentes. O facto de a nova entidade ter mais capacidade não utilizada e uma quota de mercado quase três vezes superior à da A-TCE é susceptível de proporcionar à nova entidade uma maior capacidade de retaliação do que à A-TCE. Ao mesmo tempo, a participação minoritária poderia conferir à A-TCE a possibilidade de se aproveitar da sua participação para exercer represálias, quer através da utilização de informações de que não disporia como simples concorrente quer mediante a oposição à política comercial da nova entidade na sua qualidade de accionista importante. Neste contexto não poderá excluir-se a possibilidade de a A-TCE e a nova entidade considerarem que estariam em condições de reagir face a comportamentos que se afastassem de uma eventual coordenação. |
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61.

Em segundo lugar, para que a coordenação seja sustentável, as consequências de um desvio devem ser suficientemente graves para persuadir as empresas participantes na coordenação de que a observância das condições a ela inerentes se revela do seu interesse. No caso de serem detectados desvios face a uma coordenação potencial por parte da nova entidade ou da A-TCE, a sua capacidade e meios de retaliação seriam bastante diferentes, à luz da capacidade e posição de mercado bastante diferentes. O facto de a nova entidade ter mais capacidade não utilizada e uma quota de mercado quase três vezes superior à da A-TCE é susceptível de proporcionar à nova entidade uma maior capacidade de retaliação do que à A-TCE. Ao mesmo tempo, a participação minoritária poderia conferir à A-TCE a possibilidade de se aproveitar da sua participação para exercer represálias, quer através da utilização de informações de que não disporia como simples concorrente quer mediante a oposição à política comercial da nova entidade na sua qualidade de accionista importante. Neste contexto não poderá excluir-se a possibilidade de a A-TCE e a nova entidade considerarem que estariam em condições de reagir face a comportamentos que se afastassem de uma eventual coordenação.

| 62. | Em terceiro lugar, para que a coordenação seja bem-sucedida, os resultados previstos não devem ser comprometidos pelas acções das empresas que não sejam partes na coordenação, pelos concorrentes potenciais, nem pelos clientes. Se a coordenação tiver como objectivo a redução da capacidade global de biletes de cobre no mercado, isso só afectaria os consumidores se as empresas não coordenadas não puderem ou não tiverem o incentivo para responder a esta redução mediante o aumento da sua própria capacidade, impedindo desta forma uma diminuição líquida da capacidade, ou pelo menos, conseguindo que a diminuição da capacidade coordenada não seja rentável. |
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62.

Em terceiro lugar, para que a coordenação seja bem-sucedida, os resultados previstos não devem ser comprometidos pelas acções das empresas que não sejam partes na coordenação, pelos concorrentes potenciais, nem pelos clientes. Se a coordenação tiver como objectivo a redução da capacidade global de biletes de cobre no mercado, isso só afectaria os consumidores se as empresas não coordenadas não puderem ou não tiverem o incentivo para responder a esta redução mediante o aumento da sua própria capacidade, impedindo desta forma uma diminuição líquida da capacidade, ou pelo menos, conseguindo que a diminuição da capacidade coordenada não seja rentável.

| 63. | Ainda que a nova entidade conseguisse, conjuntamente com a A-TCE, aplicar uma estratégia de coordenação que não fosse inteiramente comprometida pelos concorrentes, as condições concorrenciais nos mercados a jusante para produtos de cobre impediriam estas tentativas de produzir quaisquer efeitos anticoncorrenciais nos mercados a jusante, mediante o aumento dos preços dos produtos de cobre para os consumidores. |
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63.

Ainda que a nova entidade conseguisse, conjuntamente com a A-TCE, aplicar uma estratégia de coordenação que não fosse inteiramente comprometida pelos concorrentes, as condições concorrenciais nos mercados a jusante para produtos de cobre impediriam estas tentativas de produzir quaisquer efeitos anticoncorrenciais nos mercados a jusante, mediante o aumento dos preços dos produtos de cobre para os consumidores.

| 64. | Consequentemente, pode concluir-se que os efeitos coordenados da operação proposta são susceptíveis de entravar significativamente a concorrência no mercado EEE dos biletes de cobre. |
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64.

Consequentemente, pode concluir-se que os efeitos coordenados da operação proposta são susceptíveis de entravar significativamente a concorrência no mercado EEE dos biletes de cobre.

III.   CONCLUSÃO

| 65. | Pelas razões acima referidas, a Decisão conclui que a concentração proposta não é susceptível de restringir significativamente a concorrência efectiva no Mercado Comum ou numa parte substancial deste. |
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65.

Pelas razões acima referidas, a Decisão conclui que a concentração proposta não é susceptível de restringir significativamente a concorrência efectiva no Mercado Comum ou numa parte substancial deste.

| 66. | Por conseguinte, a operação de concentração deve ser declarada compatível com o Mercado Comum e com o funcionamento do Acordo EEE, em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo 2.o e no n.o 1 do artigo 8.o do regulamento das concentrações, bem como no artigo 57.o do Acordo EEE. |
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66.

Por conseguinte, a operação de concentração deve ser declarada compatível com o Mercado Comum e com o funcionamento do Acordo EEE, em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo 2.o e no n.o 1 do artigo 8.o do regulamento das concentrações, bem como no artigo 57.o do Acordo EEE.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

| 25.6.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 161/13 |
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25.6.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 161/13

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Informações sintéticas comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

(2008/C 161/09)

Número do auxílio: XA 120/08

Estado-Membro: Espanha

Região: Castilla y León

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Ayudas a los agricultores profesionales, a las explotaciones asociativas prioritarias, y a las cooperativas agrarias para la adquisición de maquinaria y equipos destinados a la prestación de servicios a terceros en la actividad agraria; Ayudas a las inversiones colectivas

Base jurídica: Orden de la Consejería de Agricultura y Ganadería, por la que se establecen las bases reguladoras de la concesión de las subvenciones destinadas a la mejora de las estructuras de producción y modernización de las explotaciones agrarias.

Orden de la Consejería de Agricultura y Ganadería, por la que se convocan ayudas, cofinanciadas por el Fondo Europeo Agrícola de Desarrollo Rural (FEADER), para la mejora de las estructuras de producción de las explotaciones agrarias en aplicación del Reglamento (CE) no 1698/2005 del Consejo y ayudas financiadas por la Comunidad Autónoma de Castilla y León, para la realización de otras inversiones en las explotaciones agrarias.

As informações do presente formulário referem-se apenas aos auxílios previstos no capítulo III

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: A subvenção prevista para os dois regimes de auxílios do capítulo III em 2008 é de 4 500 000 EUR

Intensidade máxima de auxílio: Os dois regimes de auxílios referidos no capítulo III do decreto prevêem os seguintes montantes máximos de auxílio:

Para os conceitos de exploração agrícola, prioritária e agricultor profissional, aplicar-se-ão as definições estabelecidas na Lei n.o 19/1995, de 4 de Julho, relativa à modernização das explorações agrícolas e na Lei n.o 45/2007, de 13 de Dezembro, relativa ao desenvolvimento sustentável do meio rural, e, em caso de alterações futuras, as que venham a ser estabelecidas em nova legislação nacional ou das comunidades autónomas;

O volume total dos investimentos aprovados para o conjunto de beneficiários do investimento colectivo não poderão exceder os seguintes limites:

| a) | 300 000 EUR por investimento aprovado; |
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a)

300 000 EUR por investimento aprovado;

| b) | 1 500 EUR por hectare de pastagem ou prado de alta montanha melhorado ou equipado; |
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b)

1 500 EUR por hectare de pastagem ou prado de alta montanha melhorado ou equipado;

| c) | 15 000 EUR por hectare transformado em regadio ou de regadio melhorado |
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c)

15 000 EUR por hectare transformado em regadio ou de regadio melhorado

Data de aplicação: O regime de auxílios aplicar-se-á a partir do corrente ano de 2008

Duração do regime ou do auxílio individual: O regime poderá vigorar até 31.12.2013

Objectivo do auxílio: Objectivo geral: Melhorar as estruturas e a diversificação da economia rural mediante incentivos aos investimentos nas explorações agrícolas de Castilla y León, a fim de reduzir os custos de produção.

Esta medida tem por base o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 (Investimentos nas explorações agrícolas).

Natureza das operações que podem ser subvencionadas:

Os auxílios destinar-se-ão a:

investimentos em máquinas e equipamento novo, com exclusão da aquisição de tractores e outros veículos de transporte,

em todas as zonas desfavorecidas poderão ser objecto de auxílio os investimentos que tenham um dos seguintes objectivos:

| — | produção de forragens, incluindo a sua armazenagem, conservação e distribuição, |
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produção de forragens, incluindo a sua armazenagem, conservação e distribuição,

| — | o melhoramento e o equipamento das pastagens exploradas em comum, |
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o melhoramento e o equipamento das pastagens exploradas em comum,

| — | medidas hidráulicas de pequena envergadura destinadas à produção de forragens e compatíveis com a protecção do ambiente, incluindo as pequenas obras de regadio, e a construção ou reparação de abrigos indispensáveis para as deslocações sazonais do gado, sempre que, em ambos os casos, se justifique o seu interesse do ponto de vista económico, |
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medidas hidráulicas de pequena envergadura destinadas à produção de forragens e compatíveis com a protecção do ambiente, incluindo as pequenas obras de regadio, e a construção ou reparação de abrigos indispensáveis para as deslocações sazonais do gado, sempre que, em ambos os casos, se justifique o seu interesse do ponto de vista económico,

em todas as zonas de montanha poderão também ser objecto de auxílio os investimentos que tenham um dos seguintes objectivos:

| — | a construção de pontos de água, incluindo a sua captação e obras anexas, |
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a construção de pontos de água, incluindo a sua captação e obras anexas,

| — | a construção ou melhoramento de caminhos de acesso imediato às pastagens e prados de alta montanha, seja qual for o regime de utilização, |
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a construção ou melhoramento de caminhos de acesso imediato às pastagens e prados de alta montanha, seja qual for o regime de utilização,

| — | a construção ou melhoramento de alojamentos para o gado, com as instalações e serviços correspondentes, incluindo os destinados ao gado transumante |
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a construção ou melhoramento de alojamentos para o gado, com as instalações e serviços correspondentes, incluindo os destinados ao gado transumante

Sector(es) em causa: Sector agrário

Nome e endereço da entidade responsável pela concessão: A subvenção será concedida pela Dirección General de Industrialización y Modernización Agraria de la Consejería de Agricultura y Ganadería, ficando responsável pela sua gestão a Junta de Castilla y León

C/ Rigoberto Cortejoso, 14

E-47014 Valladolid

Endereço do sítio Web: O texto completo do regime de auxílios pode ser consultado no seguinte endereço Internet da Junta de Castilla y León:

http://www.jcyl.es/AyudaEstado20072013

Ligações directas: http://www.jcyl.es/jcyl/ayudasestado/basesReguladoraSubvMejoraEstructurasAgrarias.doc

http://www.jcyl.es/jcyl/ayudasestado/ConvocatoriaAyudAgricProfesionExplotAsociativasCoopAgraInversColectiva.doc

Outras informações: A gestão dos auxílios será regulamentada no texto do decreto e obedecerá ao disposto no artigo 19.o do regulamento, relativo à cumulação

Número do auxílio: XA 122/08

Estado-Membro: Países Baixos

Região: —

Denominação do regime de auxílios/nome da empresa que recebe um auxílio individual: Regeling LNV-subsidies

Base jurídica: Artikel 2:68 van de Regeling LNV-subsidies, artikel 71a van het Openstellingsbesluit LNV-subsidies 2008

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 5 625 000 EUR

Intensidade máxima do auxílio: 70 %

Data de aplicação:

Duração do regime ou da concessão do auxílio individual: Prazo de candidatura ao auxílio: entre 1 de Maio de 2008 e 30 de Maio de 2008, inclusive. Últimos pagamentos: 31 de Dezembro de 2008, o mais tardar

Objectivo do auxílio: Nos termos do n.o 1 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006, podem ser concedidos auxílios a agricultores que sofreram perdas resultantes de condições climáticas adversas que possam ser equiparadas a calamidade natural. Através desta alteração do Regeling LNV-subsidies, as autoridades neerlandesas pretendem efectuar um pagamento às pequenas e médias explorações agrícolas, a título de compensação por danos sofridos devido a fortes geadas em 2005. O montante da compensação é calculado em conformidade com o procedimento definido no n.o 2 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006. Para mais informações sobre o método de cálculo, consultar a parte 2 da exposição de motivos da alteração ao regime de auxílios do Ministério da Agricultura, da Natureza e da Qualidade Alimentar, bem como a Decisão relativa ao convite à candidatura a auxílios, de 2008, do mesmo ministério, publicada no Diário do Governno n.o 38, de sexta-feira, 22 de Fevereiro de 2008, página 10

Sector(es) em causa: Sector frutícola

Nome e endereço da entidade responsável pela concessão:

| Ministerie van Landbouw, Natuur en Voedselkwaliteit |
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| Bezuidenhoutseweg 73 |
| 2500 EK Den Haag |
| Nederland |

Ministerie van Landbouw, Natuur en Voedselkwaliteit

Bezuidenhoutseweg 73

2500 EK Den Haag

Nederland

Endereço do sítio Web: www.overheid.nl/op/

Observação: no sítio Web:

http://www.overheid.nl/op/

na alínea a) da parte 2, em «Zinsdeel», acrescentar o seguinte: «Regeling LNV-subsidies» de «Openstellingsbesluit LNV-subsidies». O regulamento relativo aos auxílios é o primeiro resultado da pesquisa.

www.hetlnvloket.nl/portal

Observação: no sítio Web

http://www.hetlnvloket.nl/portal

clicar em «Subsidies». O regulamento relativo aos auxílios aparece no resultado da pesquisa

Outras informações: Nos termos do n.o 3 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006, do montante máximo de prejuízo elegível para auxílio deve deduzir-se qualquer montante recebido a título de regimes de seguros, bem como as despesas não efectuadas devido às condições climáticas adversas.

Esta condição é preenchida. Quando ocorreram os danos motivados pelas geadas não era possível efectuar seguro que cobrisse estes danos. Este seguro só começou a existir depois de aprovado pela Comissão Europeia (auxílio N 124/07). Não são tidas em consideração na concessão do auxílio outras despesas resultantes de condições climáticas adversas.

Nos termos do n.o 4 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006, o cálculo dos prejuízos deve ser feito ao nível da exploração.

Esta condição é preenchida. A compensação depende da avaliação dos danos nas culturas, por exploração agrícola.

Nos termos do n.o 7 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006, o acontecimento climático adverso susceptível de ser equiparado a uma calamidade natural deve ser formalmente reconhecido como tal pelas autoridades públicas.

As autoridades neerlandesas equipararam os danos decorrentes das geadas extremas de 2005 a calamidade natural para o sector da fruticultura. Consequentemente, decidiu-se efectuar um pagamento de compensação ao sector abrangido por esta medida. Para documentação adicional, consultar os documentos parlamentares II 2005/06, 30 300, n.o 20.

As autoridades neerlandesas confirmam ainda o cumprimento das restantes condições do Regulamento (CE) n.o 1857/2006

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Tribunal de Justiça

| 25.6.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 161/16 |
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25.6.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 161/16

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Convite para apresentação de candidaturas — Director-geral (graus AD15-AD16) da Biblioteca, Investigação e Documentação do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias

(2008/C 161/10)

O lugar de director-geral (graus AD15-AD16) da Biblioteca, Investigação e Documentação do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias no Luxemburgo ficará proximamente vago. Este lugar será provido em aplicação do artigo 29.o, n.o 2, do Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias.

NATUREZA DAS FUNÇÕES

Sob a autoridade directa do Secretário, o titular do lugar é responsável pela dinamização, a coordenação e a gestão da Direcção-Geral Biblioteca, Investigação e Documentação.

Esta direcção-geral, que conta com perto de 100 colaboradores, compreende uma valiosa biblioteca jurídica sob a responsabilidade de um director e uma equipa de investigadores e de documentalistas actualmente reunida em quatro unidades, uma das quais é responsável pela informática jurídica. Esta equipa assiste o Tribunal de Justiça, o Tribunal de Primeira Instância e o Tribunal da Função Pública no exercício das respectivas funções jurisdicionais, designadamente através da elaboração de estudos e de notas de direito comparado, de direito internacional e de direito comunitário, e contribui para a difusão da jurisprudência em matéria de direito comunitário, designadamente através da análise jurídica e documental das decisões dos órgãos jurisdicionais comunitários. Estas quatro unidades de investigação e documentação serão proximamente reunidas numa única direcção sob a responsabilidade do director-geral.

CONDIÇÕES EXIGIDAS

Os candidatos deverão:

| — | possuir formação jurídica completa comprovada por um diploma universitário, bem como um conhecimento aprofundado do direito comunitário, |
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possuir formação jurídica completa comprovada por um diploma universitário, bem como um conhecimento aprofundado do direito comunitário,

| — | fazer prova de aptidão para dirigir e coordenar o trabalho de uma unidade administrativa importante, |
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fazer prova de aptidão para dirigir e coordenar o trabalho de uma unidade administrativa importante,

| — | dispor de conhecimentos e de experiência profissional aprofundados nos domínios de responsabilidade da direcção-geral. Uma experiência numa função de dinamização e de gestão de um organismo de investigação e de documentação jurídicas será especialmente apreciada, |
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dispor de conhecimentos e de experiência profissional aprofundados nos domínios de responsabilidade da direcção-geral. Uma experiência numa função de dinamização e de gestão de um organismo de investigação e de documentação jurídicas será especialmente apreciada,

| — | possuir conhecimentos aprofundados de uma língua oficial das Comunidades Europeias e conhecimento satisfatórios de outra língua oficial das Comunidades Europeias. Por razões de serviço, é necessário um bom conhecimento da língua francesa. |
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possuir conhecimentos aprofundados de uma língua oficial das Comunidades Europeias e conhecimento satisfatórios de outra língua oficial das Comunidades Europeias. Por razões de serviço, é necessário um bom conhecimento da língua francesa.

APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS

As candidaturas a este lugar devem ser enviadas ao Tribunal de Justiça, unicamente por correio electrónico, para o endereço electrónico DG-BRD-CURIA@curia.europa.eu o mais tardar até 31 de Agosto de 2008 às 13h00. As candidaturas devem ser acompanhadas de um curriculum vitae completo e de quaisquer outros documentos úteis.

Luxemburgo, 17 de Junho de 2008.

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Serviço Europeu de Selecção do Pessoal (EPSO)

| 25.6.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 161/18 |
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25.6.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 161/18

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ANÚNCIO DE CONCURSO GERAL EPSO/AST/66/08

(2008/C 161/11)

O Serviço Europeu de Selecção de Pessoal (EPSO) organiza o concurso geral EPSO/AST/66/08 para recrutamento de revisores linguísticos (AST3) de língua eslovaca.

O anúncio de concurso é publicado unicamente em alemão, francês e inglês no Jornal Oficial C 161 A de 25 de Junho de 2008.

Podem ser consultadas todas as informações no sítio Internet do EPSO: http://europa.eu/epso

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

| 25.6.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 161/19 |
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25.6.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 161/19

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AUXÍLIOS ESTATAIS — FRANÇA

Auxílio estatal C 24/08 (ex NN 38/07) — Fundo de prevenção de contingências das pescas: medidas fiscais

Convite para apresentação de observações, nos termos do n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 161/12)

Por carta de 20 de Maio de 2008, publicada na língua que faz fé a seguir ao presente resumo, a Comissão notificou à França a decisão de dar início ao procedimento previsto no n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE relativamente ao auxílio acima mencionado.

As partes interessadas podem apresentar as suas observações no prazo de um mês a contar da data de publicação do presente resumo e da carta, enviando-as para o seguinte endereço:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direcção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas |
| Direcção F — Assuntos jurídicos |
| Rue de la Loi 200 |
| B-1049 Bruxelles |
| Fax: (32-2) 295 19 42 |

Comissão Europeia

Direcção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas

Direcção F — Assuntos jurídicos

Rue de la Loi 200

B-1049 Bruxelles

Fax: (32-2) 295 19 42

Estas observações serão comunicadas à França. Qualquer interessado que apresente observações pode solicitar por escrito o tratamento confidencial da sua identidade, devendo justificar o pedido.

TEXTO DO RESUMO

O fundo de prevenção de contingências das pescas foi criado em 2004.

Beneficiou de adiantamentos do Estado francês para poder, numa primeira fase, fazer face às flutuações do custo do petróleo através da compra e da revenda de opções de compra nos mercados a prazo do petróleo e, subsequentemente, para compensar em parte o custo elevado do combustível para as embarcações das empresas das pescas aderentes ao fundo, quando o preço dos combustíveis ultrapassa determinado limite.

A Comissão considerou, na sua decisão sobre o processo C-9/2006, com data de hoje, que os referidos adiantamentos constituíam auxílio estatal incompatível com o mercado comum.

Durante o procedimento formal de investigação deste processo, a Comissão constatou que o fundo em questão e as empresas de pesca haviam igualmente beneficiado de um regime fiscal que permitia, em primeiro lugar, que o referido imposto estivesse isento do imposto sobre as sociedades relativo às receitas destas actividades nos mercados a prazo do petróleo e, em segundo lugar, permitia às empresas da pesca que deduzissem das respectivas receitas os montantes pagos ao Fundo a título dos direitos de inscrição, das cotizações de garantias e de outras contribuições não ligadas à cobertura do risco.

Estes regimes fiscais não foram tratados na decisão C-9/2006, por se tratar de um facto novo, que a Comissão ignorava no momento da abertura do procedimento formal de investigação.

Todavia, pelas razões expostas na decisão C-9/2006, a Comissão considera que existem sérias dúvidas sobre a contabilidade destes auxílios com o mercado comum.

TEXTO DA CARTA

«La Commission a l'honneur d'informer le gouvernement de la France qu'après avoir examiné les informations en sa possession et en complément des aides déjà analysées dans le cadre du dossier C-9/2006 concernant le fonds de prévention des aléas de la pêche (FPAP), elle a décidé d'ouvrir la procédure formelle d'examen prévue par l'article 93 [devenu 88], paragraphe 2, du traité CE et par le règlement du Conseil (CE) no 659/1999 du 22 mars 1999 portant modalités d'application de cet article (1) en ce qui concerne les mesures fiscales qui lui sont consenties ainsi qu' à ses adhérents.

1.   PROCÉDURE

Par décision adoptée en date de ce jour à l'égard du régime C-9/2006, la Commission a décidé que les aides octroyées au FPAP sous forme d'avances pour l'acquisition d'options sur le marché du pétrole et les aides qui en ont résulté pour les entreprises de pêche en leur permettant, d'une part, de bénéficier de tarifs préférentiels pour leurs achats de carburant et, d'autre part, de bénéficier d'une compensation partielle de leurs coûts de carburant, étaient des aides d'État incompatibles avec le marché commun.

Dans le contexte de la procédure formelle d'examen du FPAP (2), la Commission a ensuite pris connaissance de l'existence d'un régime fiscal spécifique au FPAP et à ses adhérents. En effet, le cabinet Ménard, Quimbert et associés, avocats à Nantes, agissant en tant que Conseil du FPAP, a joint à l'un de ses courriers envoyés à la Commission suite à la publication de l'ouverture de la procédure formelle d'examen au Journal officiel des Communautés européennes deux lettres du ministère chargé du budget qui montrent l'existence d'un régime fiscal spécifique au FPAP et à ses adhérents. Ce régime fiscal n'a pas été examiné dans la décision C-9/2006, car il s'agissait d'un fait nouveau que la Commission ignorait au moment de l'ouverture de la procédure formelle d'examen.

La Commission considère que les éléments en sa possession sont suffisamment explicites pour lui permettre de conclure à l'existence d'aides illégales.

Le dossier a ainsi été enregistré sous le numéro NN 38/2007.

2.   DESCRIPTION

Les deux lettres du ministère du budget sont, plus précisément, une lettre du Ministre délégué au budget et à la réforme budgétaire signée Alain Lambert et datée du 5 février 2004, et une lettre du secrétaire d'État au budget et à la réforme budgétaire signée Dominique Bussereau et datée du 28 novembre 2004, toutes deux adressées à Monsieur Merabet, président du FPAP.

Le premier de ces courriers, du 5 février 2004, s'inscrit dans le contexte de la création du FPAP. Il indique que:

| “— | le fonds constitué sous la forme d'un syndicat professionnel ne sera pas soumis à l'impôt sur les sociétés au titre des cotisations versées par les patrons pêcheurs et des produits financiers issus du placement de la trésorerie, |
| --- | --- |

“—

le fonds constitué sous la forme d'un syndicat professionnel ne sera pas soumis à l'impôt sur les sociétés au titre des cotisations versées par les patrons pêcheurs et des produits financiers issus du placement de la trésorerie,

| — | les cotisations versées seront déductibles du résultat imposable des patrons pêcheurs l'année de leur versement. A titre exceptionnel, les premières cotisations versées au plus tard le 30 mars 2004 seront admises en déduction au titre des résultats 2003.” |
| --- | --- |

—

les cotisations versées seront déductibles du résultat imposable des patrons pêcheurs l'année de leur versement. A titre exceptionnel, les premières cotisations versées au plus tard le 30 mars 2004 seront admises en déduction au titre des résultats 2003.”

Il donne également une indication sur les montants qui pourraient faire l'objet de cette déduction: la cotisation annuelle des patrons pêcheurs adhérents serait comprise entre 1 000 et 15 000 euros.

Le second courrier, du 28 novembre 2004, se concentre sur la déduction des revenus des cotisations versées par les adhérents. Il intervient dans le contexte d'une modification de la convention de garantie liant le FPAP à ses adhérents, qui permettrait désormais une restitution aux adhérents des cotisations versées et non utilisées au terme de la convention.

Il indique que:

| “— | les cotisations versées par les adhérents en application de cette nouvelle convention seront bien déductibles, l'année de leur versement, dans la limite de 10 000 euros par an et par adhérent, ce plafond étant majoré de 25 % de la fraction du bénéfice comprise entre 40 000 et 80 000 euros, |
| --- | --- |

“—

les cotisations versées par les adhérents en application de cette nouvelle convention seront bien déductibles, l'année de leur versement, dans la limite de 10 000 euros par an et par adhérent, ce plafond étant majoré de 25 % de la fraction du bénéfice comprise entre 40 000 et 80 000 euros,

| — | les cotisations versées au-delà des limites précédentes au titre d'un projet de garantie mis en place par le fonds seront intégralement déductibles du revenu imposable des adhérents l'année de leur versement.” |
| --- | --- |

—

les cotisations versées au-delà des limites précédentes au titre d'un projet de garantie mis en place par le fonds seront intégralement déductibles du revenu imposable des adhérents l'année de leur versement.”

Il est précisé au FPAP qu'un “bilan de cette expérimentation” devra être dressé fin 2006, et les aménagements éventuellement nécessaires étudiés. Il ne s'agit donc pas d'un régime fiscal accordé à titre permanent.

Par ailleurs, même s'il est prévu, d'après ce courrier du 28 novembre 2004, que les cotisations peuvent êtres déduites du revenu imposable l'année de leur versement, rien n'indique que la déduction de celles versées début 2004 (jusqu'à fin mars) sur les revenus de l'année 2003 soit remise en cause.

Il résulte de ces deux courriers que le régime fiscal accordé par le ministère des finances au FPAP et à ses adhérents comporte deux aspects:

| — | d'une part, en faveur du FPAP, une exonération des impôts sur les sociétés, |
| --- | --- |

—

d'une part, en faveur du FPAP, une exonération des impôts sur les sociétés,

| — | d'autre part, pour les patrons-pêcheurs, la possibilité de déduire de leurs résultats imposables leurs contributions au FPAP. |
| --- | --- |

—

d'autre part, pour les patrons-pêcheurs, la possibilité de déduire de leurs résultats imposables leurs contributions au FPAP.

Concernant le FPAP, la Commission suppose que la base juridique lui permettant de bénéficier de l'exemption de cet impôt est constituée par l'article 206, paragraphe 1bis, du code général des impôts (3) qui permet d'exonérer dans certaines conditions les syndicats professionnels. Dans ces conditions, il est fort possible qu'il bénéficie aussi de l'exemption de taxe professionnelle, prévue à l'article 1447 du même code en faveur des organismes bénéficiant de l'exonération prévue à l'article 206, paragraphe 1bis.

bis

3

bis

Concernant la mesure fiscale en faveur des patrons-pêcheurs, un autre document communiqué par MQA dans le cadre de la procédure formelle d'examen du FPAP et intitulé “Mode d'emploi détaillé du Fonds de prévention des aléas pêche”, daté du 22 novembre 2004, confirme quelles sont ces contributions et leurs modalités de calcul. Il y est indiqué: “l'adhésion au fonds est prévue pour une durée de trois ans. Les cotisations au fonds pourront bénéficier d'une déduction fiscale dès leur versement”. L'adhésion se concrétise par la signature d'une convention de garantie qui est assortie du versement d'une cotisation composée de deux éléments: un droit d'adhésion fixe de 150 euros par navire et par an et une contribution annuelle calculée en fonction du volume de carburant assuré, c'est-à-dire du volume annuel de carburant que l'armateur estime nécessaire à l'exercice de son activité.

En ce qui concerne ces cotisations de garantie, la Commission observe que, selon les deux lettres du ministère chargé du budget, “les cotisations versées seront déductibles du résultat imposable des patrons pêcheurs l'année de leur versement”. De plus, celle du 28 novembre 2004 prévoit que “... la convention de garantie serait amendée afin notamment d'autoriser la restitution aux adhérents des cotisations versées et non utilisées”). Aussi, outre la déduction de leurs cotisations, les armateurs ont-ils probablement été assurés de récupérer le trop-versé de cotisations calculées en fonction d'un besoin de carburant estimé sur base déclarative. En outre, bien que cette récupération des cotisations versées mais non utilisées au terme de la convention de garantie soit prévue, aucun élément des documents communiqués à la Commission dans le cadre du dossier C-9/2006 ne montre que la déduction correspondant aux cotisations versées en trop devrait être corrigée; la déduction fiscale des cotisations liées à la totalité du volume de carburant assuré par l'armateur semble acquise définitivement dans sa totalité, même si la consommation a été moindre que prévue. L'interprétation des clauses du Mode d'emploi va dans le même sens: celui-ci distingue le volume assuré du volume consommé.

On ne peut donc exclure que le régime fiscal consenti par les autorités françaises ait pu inciter les armateurs à surestimer leur besoin de couverture dans le seul but de bénéficier de la déduction fiscale. Ainsi, par exemple, la cotisation due pour un chalutier de 24 mètres, ayant une consommation moyenne de 10 tonnes par semaine (4) et actif pendant 48 semaines par an serait de 480 × 3,5 euros par tonne soit 1680 euros. Ce montant, bien que correspondant à un navire qui est déjà gros consommateur de carburant, est à comparer à la fourchette de montants, de 1 000 à 15 000 Euros, indiquée dans le courrier du ministre du 5 février 2004, et se situe ainsi dans la partie basse de cette fourchette.

4

En plus des cotisations décrites ci-dessus, le “Mode d'emploi” mentionne, en page 3, des “cotisations non-affectées à un risque de garantie versées en vue de bénéficier du traitement fiscal agréé par le ministère du budget [qui] devront faire l'objet de chèques distincts”.

On déduit de cette phrase qu'il y a une autre source de financement du FPAP, qui est clairement identifiée par un paiement par chèque séparé. Cela doit être interprété dans le sens où les adhérents ont aussi la possibilité de verser des cotisations qui n'entrent pas dans le système de garantie et pour lesquelles ils bénéficient d'un traitement fiscal spécifique.

La Commission estime que l'ensemble de ces déductions fiscales constitue une incitation, pour les propriétaires de navire de pêche, à cotiser à ce fonds.

Enfin, la Commission relève que les statuts du FPAP prévoient une possibilité d'adhésion au syndicat pour des personnes dont l'activité n'est pas impliquée dans la pêche. Etant donné que le FPAP a le statut de syndicat professionnel, il est possible que ces cotisations ouvrent droit au bénéfice des dispositions spécifiques du même code général des impôts en faveur des syndicats, notamment la réduction d'impôt prévue à l'article 199 quater C. L'application de cette disposition fiscale constitue aussi, cette fois-ci en faveur des adhérents n'étant pas impliqués dans la pêche, une incitation à cotiser à ce fonds.

quater

3.   APPRÉCIATION

La Commission constate que le régime fiscal consenti par les autorités françaises en faveur du FPAP et de ses adhérents doit être considéré, au regard des aides d'État, sous l'angle des avantages qu'il représente, d'une part pour le FPAP lui-même et, d'autre part, pour les entreprises de pêches adhérentes.

3.1.   Existence d'une aide d'État

Comme cela est exposé dans la décision C-9/2006, le FPAP doit être considéré comme une entreprise au sens du droit communautaire de la concurrence. Le fait que le FPAP serait sans but lucratif ou est un syndicat est sans incidence à cet égard.

Par conséquent, la Commission considère que le régime fiscal accordé par les autorités françaises au FPAP lui procure, par rapport aux autres investisseurs privés agissant sur les marchés à terme des produits pétroliers, un double avantage:

| — | en premier lieu, l'exonération d'impôt sur les bénéfices dont bénéficie le FPAP constitue un allégement des charges qui pèsent normalement sur le budget des entreprises actives dans ce domaine, |
| --- | --- |

—

en premier lieu, l'exonération d'impôt sur les bénéfices dont bénéficie le FPAP constitue un allégement des charges qui pèsent normalement sur le budget des entreprises actives dans ce domaine,

| — | en second lieu, l'avantage fiscal consenti aux adhérents du FPAP, quel que soit le type d'avantage fiscal considéré, constitue une incitation à contribuer aux recettes du FPAP; il permet ainsi au FPAP d'augmenter sa trésorerie alors que les autres entreprises actives dans ce domaine ne bénéficient pas d'un tel mécanisme. |
| --- | --- |

—

en second lieu, l'avantage fiscal consenti aux adhérents du FPAP, quel que soit le type d'avantage fiscal considéré, constitue une incitation à contribuer aux recettes du FPAP; il permet ainsi au FPAP d'augmenter sa trésorerie alors que les autres entreprises actives dans ce domaine ne bénéficient pas d'un tel mécanisme.

Par ailleurs, il ressort des deux correspondances du ministère chargé du budget que l'avantage tiré de l'exonération d'impôts dont bénéficie le FPAP et l'avantage résultant du dispositif d'incitation fiscale lui permettant d'augmenter ses recettes ont bien été consentis par l'État. Il n'y a donc pas de doute sur le fait que l'utilisation de ces ressources d'État a été non seulement décidée, mais contrôlée par l'État. Dès lors, la Commission considère que l'avantage financier en faveur du FPAP est imputable à l'État (5).

5

Enfin, le FPAP bénéficie grâce, à ces mesures fiscales, d'un avantage financier par rapport aux autres sociétés intervenant sur les marchés à terme, qu'il s'agisse de sociétés habituellement actives sur ces marchés en France ou dans les autres États membres.

D'autre part, cet avantage financier accordé au FPAP a permis aux entreprises de pêche adhérentes d'acheter du carburant à un tarif préférentiel grâce à l'activité menée par le FPAP sur les marchés à terme des produits pétroliers.

En outre, pour ce qui est de la possibilité accordée aux armateurs de déduire de leurs revenus les contributions au FPAP, cette déduction entraîne un allégement des charges pesant normalement sur les entreprises de pêche bénéficiaires. Cette déduction a été décidée par le ministère chargé du budget et elle est donc imputable à l'État. Les entreprises ayant la possibilité de procéder à cette déduction bénéficient d'un avantage par rapport aux autres entreprises de pêche communautaires. De la même manière, cet avantage financier affecte les échanges entre les États membres et fausse ou menace de fausser la concurrence. Pour cette raison, il constitue une aide d'État au sens de l'article 87 du traité CE.

3.2.   Compatibilité avec le marché commun

L'analyse développée dans la décision C-9/2006 conserve ici aussi toute sa pertinence. Il convient de reprendre, pour le compte de la présente décision, l'ensemble du raisonnement et des conclusions de cette décision.

Ainsi, de la même manière, il s'agit d'aides au fonctionnement dont les bénéficiaires sont le FPAP lui-même et les entreprises de pêche.

Aucune des dispositions, soit du traité CE, soit d'un instrument adopté par la Commission en matière d'aide d'État (règlement, lignes directrices, ...) ne permet de considérer ces aides comme étant compatibles avec le marché commun.

4.   CONCLUSION

En conséquence, il existe, à ce stade de l'évaluation préliminaire telle qu'elle est prévue à l'article 6 du règlement (CE) no 659/1999, des doutes sérieux sur la compatibilité de ces mesures d'aide avec le marché commun, tant en ce qui concerne l'aide en faveur du FPAP que l'aide en faveur des entreprises de pêche.

o

A la lumière des considérations qui précèdent, la Commission, agissant dans le cadre de la procédure prévue à l'article 88, paragraphe 2, du Traité CE, demande à la France de lui présenter ses observations et de lui fournir tous les renseignements nécessaires pour apprécier l'aide en cause, dans un délai d'un mois à compter de la réception de la présente lettre.

Par la présente, la Commission avise la France qu'elle informera les intéressés par la publication de la présente lettre et d'un résumé de celle-ci au Journal officiel de l'Union européenne. Elle informera également les intéressés dans les pays de l'AELE signataires de l'accord EEE par la publication d'une communication dans le supplément EEE du Journal officiel, ainsi que l'autorité de surveillance de l'AELE en leur envoyant une copie de la présente. Tous les intéressés susmentionnés seront invités à présenter leurs observations à compter d'un mois à compter de la date de cette publication.»

Journal officiel de l'Union européenne

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(1)  JO L 83 du 27.3.1999, p. 1.

1

(2)  Voir décision d'ouverture formelle de la procédure JO C 91 du 19.4.2006.

2

(3)  Disponible à l'adresse électronique suivante:

3

http://www.legifrance.gouv.fr/WAspad/RechercheSimpleCode?commun=CGIMPO&code=

(4)  Montant de consommation fourni par le FPAP; cf. point 55 de la décision C-9/2006.

4

(5)  Affaires C-482/99, France c/. Commission, arrêt de la Cour du 16 mai 2002 et C-345/02, Pearle BV, arrêt de la Cour de justice du 15 juillet 2004.

5

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