# Jornal Oficial C 132/2008

| | ISSN 1725-2482 |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 132 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 51.o ano30 de Maio de 2008 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 132

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

51.o ano30 de Maio de 2008

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2008/C 132/01 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  ) | 1 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2008/C 132/01

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  )

o

o

1

1

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2008/C 132/02 | Taxas de câmbio do euro | 3 |
| 2008/C 132/03 | Lista das decisões comunitárias no domínio da autorização de introdução de medicamentos no mercado de 1 de Abril de 2008 a 30 de Abril de 2008[Publicada ao abrigo do artigo 13.o ou do artigo 38.o do Regulamento (CE) n.o 726/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho
  ] | 4 |
| 2008/C 132/04 | Lista das decisões comunitárias no domínio da autorização de introdução de medicamentos no mercado de 1 de Abril de 2008 a 30 de Abril de 2008[Decisões ao abrigo do artigo 34.o da Directiva 2001/83/CE do Parlamento Europeu e do Conselho
  ou do artigo 38.o da Directiva 2001/82/CE do Parlamento Europeu e do Conselho
  ] | 11 |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2008/C 132/05 | Informações sintéticas comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001 | 17 |
| 2008/C 132/06 | Informações sintéticas comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001 | 22 |
| 2008/C 132/07 | Estatísticas relativas às regulamentações técnicas notificadas em 2007 no âmbito do procedimento de notificação 98/34 — Informação fornecida pela Comissão, em conformidade com o artigo 11.o da Directiva 98/34/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a um procedimento de informação no domínio das normas e regulamentações técnicas e das regras relativas aos serviços da sociedade de informação (
  1
  ) | 27 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2008/C 132/02

Taxas de câmbio do euro

3

2008/C 132/03

Lista das decisões comunitárias no domínio da autorização de introdução de medicamentos no mercado de 1 de Abril de 2008 a 30 de Abril de 2008[Publicada ao abrigo do artigo 13.o ou do artigo 38.o do Regulamento (CE) n.o 726/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho
  ]

[Publicada ao abrigo do artigo 13.o

o

o

]

4

2008/C 132/04

Lista das decisões comunitárias no domínio da autorização de introdução de medicamentos no mercado de 1 de Abril de 2008 a 30 de Abril de 2008[Decisões ao abrigo do artigo 34.o da Directiva 2001/83/CE do Parlamento Europeu e do Conselho
  ou do artigo 38.o da Directiva 2001/82/CE do Parlamento Europeu e do Conselho
  ]

[Decisões ao abrigo do artigo 34.o

ou do artigo 38.o

]

11

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

2008/C 132/05

Informações sintéticas comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

o

o

o

o

17

2008/C 132/06

Informações sintéticas comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

o

o

o

o

22

2008/C 132/07

Estatísticas relativas às regulamentações técnicas notificadas em 2007 no âmbito do procedimento de notificação 98/34 — Informação fornecida pela Comissão, em conformidade com o artigo 11.o da Directiva 98/34/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a um procedimento de informação no domínio das normas e regulamentações técnicas e das regras relativas aos serviços da sociedade de informação (
  1
  )

o

1

27

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Comissão |
| 2008/C 132/08 | Convite à apresentação de propostas — EACEA/14/08 no quadro do programa de ensino e formação profissionais ao longo da vida — Concessão de subvenções para projectos de experimentação e desenvolvimento do Sistema Europeu de Créditos de Ensino e Formação Profissionais (ECVET) | 32 |
| 2008/C 132/09 | Convite à apresentação de candidaturas — EACEA/16/08 ao abrigo do programa de ensino e formação profissionais ao longo da vida — Atribuição de subvenções a acções destinadas a desenvolver e aplicar o quadro europeu de qualificações (QEQ), incluindo os quadros de qualificações nacionais e sectoriais | 34 |
| 2008/C 132/10 | Convite à apresentação de candidaturas — EACEA/17/08 ao abrigo do programa de ensino e formação profissionais ao longo da vida — Estratégias de aprendizagem ao longo da vida | 35 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão |
| 2008/C 132/11 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5134 — Spar/Plus Hungary) (
  1
  ) | 36 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão

2008/C 132/08

Convite à apresentação de propostas — EACEA/14/08 no quadro do programa de ensino e formação profissionais ao longo da vida — Concessão de subvenções para projectos de experimentação e desenvolvimento do Sistema Europeu de Créditos de Ensino e Formação Profissionais (ECVET)

32

2008/C 132/09

Convite à apresentação de candidaturas — EACEA/16/08 ao abrigo do programa de ensino e formação profissionais ao longo da vida — Atribuição de subvenções a acções destinadas a desenvolver e aplicar o quadro europeu de qualificações (QEQ), incluindo os quadros de qualificações nacionais e sectoriais

34

2008/C 132/10

Convite à apresentação de candidaturas — EACEA/17/08 ao abrigo do programa de ensino e formação profissionais ao longo da vida — Estratégias de aprendizagem ao longo da vida

35

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

2008/C 132/11

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5134 — Spar/Plus Hungary) (
  1
  )

1

36

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
| --- | --- |

PT

---

II Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 30.5.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 132/1 |
| --- | --- | --- | --- |

30.5.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 132/1

---

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 132/01)

| Data de adopção da decisão | 7.12.2007 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 47/07 |
| Estado-Membro | Irlanda |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Bioheat Boiler and Combined Heat and Power Deployment Programme |
| Base jurídica | The Sustainable Energy Act Ireland 2002 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Poupança de energia |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Despesa anual prevista: 7 milhões de EUR
  Montante global do auxílio previsto: 37 milhões de EUR |
| Intensidade | 40 % |
| Duração | 1.4.2007-31.12.2011 |
| Sectores económicos | Todos os sectores |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Sustainable Energy Ireland |
| Glasnevin |
| Dublin 9 |
| Ireland |

Data de adopção da decisão

7.12.2007

Número do auxílio

N 47/07

Estado-Membro

Irlanda

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Bioheat Boiler and Combined Heat and Power Deployment Programme

Base jurídica

The Sustainable Energy Act Ireland 2002

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Poupança de energia

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Despesa anual prevista: 7 milhões de EUR

Montante global do auxílio previsto: 37 milhões de EUR

Intensidade

40 %

Duração

1.4.2007-31.12.2011

Sectores económicos

Todos os sectores

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Sustainable Energy Ireland

Glasnevin

Dublin 9

Ireland

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

| Data de adopção da decisão | 2.4.2008 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 562/07 |
| Estado-Membro | Espanha |
| Região | País Vasco |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Programa de ayudas para el fomento de la creación, desarrollo y producción audiovisual |
| Base jurídica | Borrador de Orden de la Consejera de Cultura por el que se convoca la concesión de ayudas a la creación, desarrollo y producción audiovisual |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Promoção da cultura
  Desenvolvimento sectorial |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Despesa anual prevista: 1,84 milhões de EUR
  Montante global do auxílio previsto: 1,84 milhões de EUR |
| Intensidade | 50 % |
| Duração | Até 31.12.2008 |
| Sectores económicos | Actividades recreativas, culturais e desportivas |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Dirección de Promoción de la Cultura |
| Departamento de Cultura, Gobierno Vasco |
| c/ Donostia, 1 |
| E-01010 Vitoria-Gasteiz |

Data de adopção da decisão

2.4.2008

Número do auxílio

N 562/07

Estado-Membro

Espanha

Região

País Vasco

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Programa de ayudas para el fomento de la creación, desarrollo y producción audiovisual

Base jurídica

Borrador de Orden de la Consejera de Cultura por el que se convoca la concesión de ayudas a la creación, desarrollo y producción audiovisual

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Promoção da cultura

Desenvolvimento sectorial

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Despesa anual prevista: 1,84 milhões de EUR

Montante global do auxílio previsto: 1,84 milhões de EUR

Intensidade

50 %

Duração

Até 31.12.2008

Sectores económicos

Actividades recreativas, culturais e desportivas

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Dirección de Promoción de la Cultura

Departamento de Cultura, Gobierno Vasco

c/ Donostia, 1

E-01010 Vitoria-Gasteiz

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

---

IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 30.5.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 132/3 |
| --- | --- | --- | --- |

30.5.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 132/3

---

Taxas de câmbio do euro (1)

29 de Maio de 2008

(2008/C 132/02)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,5551 |
| JPY | iene | 163,76 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4592 |
| GBP | libra esterlina | 0,7866 |
| SEK | coroa sueca | 9,33 |
| CHF | franco suíço | 1,6291 |
| ISK | coroa islandesa | 115,07 |
| NOK | coroa norueguesa | 7,876 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,06 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 241,32 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,701 |
| PLN | zloti | 3,3842 |
| RON | leu | 3,6445 |
| SKK | coroa eslovaca | 30,24 |
| TRY | lira turca | 1,9039 |
| AUD | dólar australiano | 1,6214 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5302 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 12,1364 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,9895 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,1267 |
| KRW | won sul-coreano | 1 605,64 |
| ZAR | rand | 11,8895 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 10,7894 |
| HRK | kuna croata | 7,2528 |
| IDR | rupia indonésia | 14 477,98 |
| MYR | ringgit malaio | 5,058 |
| PHP | peso filipino | 68,191 |
| RUB | rublo russo | 36,8385 |
| THB | baht tailandês | 50,51 |
| BRL | real brasileiro | 2,5637 |
| MXN | peso mexicano | 16,0346 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,5551

JPY

iene

163,76

DKK

coroa dinamarquesa

7,4592

GBP

libra esterlina

0,7866

SEK

coroa sueca

9,33

CHF

franco suíço

1,6291

ISK

coroa islandesa

115,07

NOK

coroa norueguesa

7,876

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,06

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

241,32

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,701

PLN

zloti

3,3842

RON

leu

3,6445

SKK

coroa eslovaca

30,24

TRY

lira turca

1,9039

AUD

dólar australiano

1,6214

CAD

dólar canadiano

1,5302

HKD

dólar de Hong Kong

12,1364

NZD

dólar neozelandês

1,9895

SGD

dólar de Singapura

2,1267

KRW

won sul-coreano

1 605,64

ZAR

rand

11,8895

CNY

yuan-renminbi chinês

10,7894

HRK

kuna croata

7,2528

IDR

rupia indonésia

14 477,98

MYR

ringgit malaio

5,058

PHP

peso filipino

68,191

RUB

rublo russo

36,8385

THB

baht tailandês

50,51

BRL

real brasileiro

2,5637

MXN

peso mexicano

16,0346

---

(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

---

| 30.5.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 132/4 |
| --- | --- | --- | --- |

30.5.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 132/4

---

Lista das decisões comunitárias no domínio da autorização de introdução de medicamentos no mercado de 1 de Abril de 2008 a 30 de Abril de 2008

[Publicada ao abrigo do artigo 13.o ou do artigo 38.o do Regulamento (CE) n.o 726/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho
   (1)
  ]

(2008/C 132/03)

—   Concessão da autorização de introdução no mercado [artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 726/2004]: Aceitação

| Data da decisão | Nome do medicamento | DCI
  (denominação comum internacional) | Titular da autorização de introdução no mercado | Número de inscrição no registo comunitário | Forma farmacêutica | Código ATC
  (código anatómico-terapêutico-químico) | Data de notificação |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 4.4.2008 | Effentora | Citrato de fentanilo | Cephalon Europe |
| 5, Rue Charles Martigny |
| F-94700 Maisons Alfort |

Data da decisão

Nome do medicamento

DCI

(denominação comum internacional)

Titular da autorização de introdução no mercado

Número de inscrição no registo comunitário

Forma farmacêutica

Código ATC

(código anatómico-terapêutico-químico)

Data de notificação

4.4.2008

Effentora

Citrato de fentanilo

Cephalon Europe

5, Rue Charles Martigny

F-94700 Maisons Alfort

EU/1/08/441/001-010

Comprimido bucal

N02AB03

9.4.2008

16.4.2008

Thalidomide Pharmion

Talidomida

| Pharmion Ltd |
| --- |
| Riverside House |
| Riverside Walk |
| Windsor SL4 1NA |
| United Kingdom |

Pharmion Ltd

Riverside House

Riverside Walk

Windsor SL4 1NA

United Kingdom

EU/1/08/443/001

Cápsula, dura

L04AX02

18.4.2008

21.4.2008

Volibris

Ambrisentam

| Glaxo Group Ltd |
| --- |
| Greenford |
| Middlesex UB6 0NN |
| United Kingdom |

Glaxo Group Ltd

Greenford

Middlesex UB6 0NN

United Kingdom

EU/1/08/451/001-004

Comprimidos revestidos por película

C02KX02

24.4.2008

21.4.2008

Adenuric

Febuxostate

| Ipsen Manufacturing Ireland Ltd (IMIL) |
| --- |
| Blanchardstown Industrial Park |
| Snugboro Road |
| Dublin 15 |
| Ireland |

Ipsen Manufacturing Ireland Ltd (IMIL)

Blanchardstown Industrial Park

Snugboro Road

Dublin 15

Ireland

EU/1/08/447/001-004

Comprimido revestido por pelicula

M04AA03

23.4.2008

25.4.2008

Mycamine

Micafungina

| Astellas Pharma GmbH |
| --- |
| Neumarkter Str. 61 |
| D-81673 München |

Astellas Pharma GmbH

Neumarkter Str. 61

D-81673 München

EU/1/08/448/001-002

Pó para solução injectável

J02AX05

29.4.2008

25.4.2008

Privigen

Imunoglobulina normal humana (IVIg)

| CSL Behring GmbH |
| --- |
| Emil von Behring Straße 76 |
| D-35041 Marburg |

CSL Behring GmbH

Emil von Behring Straße 76

D-35041 Marburg

EU/1/08/446/001-003

Solução para perfusão

J06BA02

29.4.2008

—   Concessão de uma autorização de introdução no mercado [artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 726/2004]: Recusa

| Data da decisão | Nome do medicamento | Titular da autorização de introdução no mercado | Número de inscrição no registo comunitário | Data de notificação |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 14.4.2008 | Mylotarg | Wyeth Europa Ltd |
| Huntercombe Lane South |
| Taplow |
| Maidenhead |
| Berkshire SL6 0PH |
| United Kingdom |

Data da decisão

Nome do medicamento

Titular da autorização de introdução no mercado

Número de inscrição no registo comunitário

Data de notificação

14.4.2008

Mylotarg

Wyeth Europa Ltd

Huntercombe Lane South

Taplow

Maidenhead

Berkshire SL6 0PH

United Kingdom

—

16.4.2008

—   Alteração de uma autorização de introdução no mercado [artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 726/2004]: Aceitação

| Data da decisão | Nome do medicamento | Titular da autorização de introdução no mercado | Número de inscrição no registo comunitário | Data de notificação |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 1.4.2008 | PritorPlus | Bayer HealthCare AG |
| D-51368 Leverkusen |

Data da decisão

Nome do medicamento

Titular da autorização de introdução no mercado

Número de inscrição no registo comunitário

Data de notificação

1.4.2008

PritorPlus

Bayer HealthCare AG

D-51368 Leverkusen

EU/1/02/215/015-021

3.4.2008

1.4.2008

Kineret

| Amgen Europe B.V. |
| --- |
| Minervum 7061 |
| 4817 ZK Breda |
| Nederland |

Amgen Europe B.V.

Minervum 7061

4817 ZK Breda

Nederland

EU/1/02/203/001-004

3.4.2008

1.4.2008

Hepsera

| Gilead Sciences International Limited |
| --- |
| Cambridge CB21 6GT |
| United Kingdom |

Gilead Sciences International Limited

Cambridge CB21 6GT

United Kingdom

EU/1/03/251/001-002

4.4.2008

2.4.2008

Forsteo

| Eli Lilly Nederland B.V. |
| --- |
| Grootslag 1-5 |
| 3991 RA Houten |
| Nederland |

Eli Lilly Nederland B.V.

Grootslag 1-5

3991 RA Houten

Nederland

EU/1/03/247/001-002

4.4.2008

2.4.2008

Zalasta

| KRKA, d.d. |
| --- |
| Novo mesto |
| Šmarješka cesta 6 |
| SLO-8501 Novo mesto |

KRKA, d.d.

Novo mesto

Šmarješka cesta 6

SLO-8501 Novo mesto

EU/1/07/415/001-056

4.4.2008

2.4.2008

Osigraft

| Howmedica International S. de R.L. |
| --- |
| Division of Stryker Corporation |
| Raheen Industrial Estate |
| Raheen |
| Limerick |
| Ireland |

Howmedica International S. de R.L.

Division of Stryker Corporation

Raheen Industrial Estate

Raheen

Limerick

Ireland

EU/1/01/179/001

4.4.2008

4.4.2008

Karvezide

| Bristol-Myers Squibb Pharma EEIG |
| --- |
| Uxbridge Business Park |
| Sanderson Road |
| Uxbridge UD8 1DH |
| United Kingdom |

Bristol-Myers Squibb Pharma EEIG

Uxbridge Business Park

Sanderson Road

Uxbridge UD8 1DH

United Kingdom

EU/1/98/085/001-034

9.4.2008

4.4.2008

Pergoveris

| Serono Europe Limited |
| --- |
| 56, Marsh Wall |
| London E14 9TP |
| United Kingdom |

Serono Europe Limited

56, Marsh Wall

London E14 9TP

United Kingdom

EU/1/07/396/001-003

9.4.2008

4.4.2008

TachoSil

| Nycomed Austria GmbH |
| --- |
| St.-Peter-Straße 25 |
| A-4020 Linz |

Nycomed Austria GmbH

St.-Peter-Straße 25

A-4020 Linz

EU/1/04/277/001-004

9.4.2008

4.4.2008

Bondronat

| Roche Registration Limited |
| --- |
| 6 Falcon Way |
| Shire Park |
| Welwyn Garden City AL7 1TW |
| United Kingdom |

Roche Registration Limited

6 Falcon Way

Shire Park

Welwyn Garden City AL7 1TW

United Kingdom

EU/1/96/012/009-010

9.4.2008

4.4.2008

CoAprovel

| Sanofi Pharma Bristol-Myers Squibb SNC |
| --- |
| 174, avenue de France |
| F-75013 Paris |

Sanofi Pharma Bristol-Myers Squibb SNC

174, avenue de France

F-75013 Paris

EU/1/98/086/001-034

9.4.2008

4.4.2008

Glustin

| Takeda Global Research and Development Centre (Europe) Ltd |
| --- |
| Arundel Great Court |
| 2 Arundel Street |
| London WC2R 3DA |
| United Kingdom |

Takeda Global Research and Development Centre (Europe) Ltd

Arundel Great Court

2 Arundel Street

London WC2R 3DA

United Kingdom

EU/1/00/151/001-024

9.4.2008

8.4.2008

Remicade

| Centocor B.V. |
| --- |
| Einsteinweg 101 |
| 2333 CB Leiden |
| Nederland |

Centocor B.V.

Einsteinweg 101

2333 CB Leiden

Nederland

EU/1/99/116/001-003

10.4.2008

8.4.2008

Alimta

| Eli Lilly Nederland B.V. |
| --- |
| Grootslag 1-5 |
| 3991 RA Houten |
| Nederland |

Eli Lilly Nederland B.V.

Grootslag 1-5

3991 RA Houten

Nederland

EU/1/04/290/001-002

10.4.2008

8.4.2008

Inovelon

| Eisai Limited |
| --- |
| 3, Shortlands |
| London W6 8EE |
| United Kingdom |

Eisai Limited

3, Shortlands

London W6 8EE

United Kingdom

EU/1/06/378/001-016

10.4.2008

8.4.2008

Rebetol

| Schering Plough Europe |
| --- |
| Rue de Stalle, 73/Stallestraat, 73 |
| B-1180 Bruxelles/B-1180 Brussel |

Schering Plough Europe

Rue de Stalle, 73/Stallestraat, 73

B-1180 Bruxelles/B-1180 Brussel

EU/1/99/107/001-005

10.4.2008

10.4.2008

Gardasil

| Sanofi Pasteur MSD, SNC |
| --- |
| 8, rue Jonas Salk |
| F-69007 Lyon |

Sanofi Pasteur MSD, SNC

8, rue Jonas Salk

F-69007 Lyon

EU/1/06/357/001-021

15.4.2008

10.4.2008

Silgard

| Merck Sharp & Dohme Ltd |
| --- |
| Hertford Road |
| Hoddesdon |
| Hertfordshire EN11 9BU |
| United Kingdom |

Merck Sharp & Dohme Ltd

Hertford Road

Hoddesdon

Hertfordshire EN11 9BU

United Kingdom

EU/1/06/358/001-021

14.4.2008

14.4.2008

Intrinsa

| Procter & Gamble Pharmaceuticals UK Ltd |
| --- |
| Rusham Park Technical Centre |
| Whitehall Lane |
| Egham |
| Surrey TW20 9NW |
| United Kingdom |

Procter & Gamble Pharmaceuticals UK Ltd

Rusham Park Technical Centre

Whitehall Lane

Egham

Surrey TW20 9NW

United Kingdom

EU/1/06/352/001-003

16.4.2008

14.4.2008

Livensa

| Procter & Gamble Pharmaceuticals — Germany GmbH |
| --- |
| Dr Otto-Röhm-Straße 2-4 |
| D-64331 Weiterstadt |

Procter & Gamble Pharmaceuticals — Germany GmbH

Dr Otto-Röhm-Straße 2-4

D-64331 Weiterstadt

EU/1/06/351/001-003

16.4.2008

14.4.2008

ViraferonPeg

| Schering Plough Europe |
| --- |
| Rue de Stalle, 73/Stallestraat, 73 |
| B-1180 Bruxelles/B-1180 Brussel |

Schering Plough Europe

Rue de Stalle, 73/Stallestraat, 73

B-1180 Bruxelles/B-1180 Brussel

EU/1/00/132/001-050

16.4.2008

14.4.2008

PegIntron

| Schering Plough Europe |
| --- |
| Rue de Stalle, 73/Stallestraat, 73 |
| B-1180 Bruxelles/B-1180 Brussel |

Schering Plough Europe

Rue de Stalle, 73/Stallestraat, 73

B-1180 Bruxelles/B-1180 Brussel

EU/1/00/131/001-050

16.4.2008

14.4.2008

Revasc

| Canyon Pharmaceuticals Ltd |
| --- |
| 20-22 Bedford Row |
| London WC1R 4JS |
| United Kingdom |

Canyon Pharmaceuticals Ltd

20-22 Bedford Row

London WC1R 4JS

United Kingdom

EU/1/97/043/001-003

16.4.2008

14.4.2008

Plavix

| Sanofi Pharma Bristol-Myers Squibb SNC |
| --- |
| 174, avenue de France |
| F-75013 Paris |

Sanofi Pharma Bristol-Myers Squibb SNC

174, avenue de France

F-75013 Paris

EU/1/98/069/008-010

16.4.2008

16.4.2008

Iscover

| Bristol-Myers Squibb Pharma EEIG |
| --- |
| Uxbridge Business Park |
| Sanderson Road |
| Uxbridge UD8 1DH |
| United Kingdom |

Bristol-Myers Squibb Pharma EEIG

Uxbridge Business Park

Sanderson Road

Uxbridge UD8 1DH

United Kingdom

EU/1/98/070/008-010

18.4.2008

17.4.2008

Ebixa

| H. Lundbeck A/S |
| --- |
| Ottiliavej 9 |
| DK-2500 Valby |

H. Lundbeck A/S

Ottiliavej 9

DK-2500 Valby

EU/1/02/219/001-021

21.4.2008

17.4.2008

REYATAZ

| Bristol-Myers Squibb Pharma EEIG |
| --- |
| Uxbridge Business Park |
| Sanderson Road |
| Uxbridge UD8 1DH |
| United Kingdom |

Bristol-Myers Squibb Pharma EEIG

Uxbridge Business Park

Sanderson Road

Uxbridge UD8 1DH

United Kingdom

EU/1/03/267/008-009

21.4.2008

18.4.2008

Ariclaim

| Eli Lilly Nederland B.V. |
| --- |
| Grootslag 1-5 |
| 3991 RA Houten |
| Nederland |

Eli Lilly Nederland B.V.

Grootslag 1-5

3991 RA Houten

Nederland

EU/1/04/283/001-012

22.4.2008

18.4.2008

Zevalin

| Bayer Schering Pharma AG |
| --- |
| D-13342 Berlin |

Bayer Schering Pharma AG

D-13342 Berlin

EU/1/03/264/001

22.4.2008

18.4.2008

Nexavar

| Bayer HealthCare AG |
| --- |
| D-51368 Leverkusen |

Bayer HealthCare AG

D-51368 Leverkusen

EU/1/06/342/001

22.4.2008

18.4.2008

Levemir

| Novo Nordisk A/S |
| --- |
| Novo Allé |
| DK-2880 Bagsværd |

Novo Nordisk A/S

Novo Allé

DK-2880 Bagsværd

EU/1/04/278/004-006

22.4.2008

18.4.2008

Insulatard

| Novo Nordisk A/S |
| --- |
| Novo Allé |
| DK-2880 Bagsværd |

Novo Nordisk A/S

Novo Allé

DK-2880 Bagsværd

EU/1/02/233/013-015

22.4.2008

18.4.2008

Neupopeg

| Dompé Biotec S.p.A. |
| --- |
| Via San Martino, 12 |
| I-20122 Milano |

Dompé Biotec S.p.A.

Via San Martino, 12

I-20122 Milano

EU/1/02/228/001-003

23.4.2008

18.4.2008

M-M-RVAXPRO

| Sanofi Pasteur MSD, SNC |
| --- |
| 8, rue Jonas Salk |
| F-69007 Lyon |

Sanofi Pasteur MSD, SNC

8, rue Jonas Salk

F-69007 Lyon

EU/1/06/337/001-013

23.4.2008

18.4.2008

NovoMix

| Novo Nordisk A/S |
| --- |
| Novo Allé |
| DK-2880 Bagsværd |

Novo Nordisk A/S

Novo Allé

DK-2880 Bagsværd

EU/1/00/142/009-010

EU/1/00/142/014-016

EU/1/00/142/020-022

22.4.2008

21.4.2008

Stalevo

| Orion Corporation |
| --- |
| Orionintie 1 |
| FI-02200 Espoo |

Orion Corporation

Orionintie 1

FI-02200 Espoo

EU/1/03/260/019-023

23.4.2008

21.4.2008

Neulasta

| Amgen Europe B.V. |
| --- |
| Minervum 7061 |
| 4817 ZK Breda |
| Nederland |

Amgen Europe B.V.

Minervum 7061

4817 ZK Breda

Nederland

EU/1/02/227/001-003

23.4.2008

21.4.2008

Xeristar

| Boehringer Ingelheim International GmbH |
| --- |
| Binger Straße 173 |
| D-55216 Ingelheim am Rhein |

Boehringer Ingelheim International GmbH

Binger Straße 173

D-55216 Ingelheim am Rhein

EU/1/04/297/001-008

23.4.2008

21.4.2008

Cymbalta

| Eli Lilly Nederland B.V. |
| --- |
| Grootslag 1-5 |
| 3991 RA Houten |
| Nederland |

Eli Lilly Nederland B.V.

Grootslag 1-5

3991 RA Houten

Nederland

EU/1/04/296/001-009

23.4.2008

21.4.2008

Rapamune

| Wyeth Europa Limited |
| --- |
| Huntercombe Lane South |
| Taplow |
| Maidenhead |
| Berkshire SL6 0PH |
| United Kingdom |

Wyeth Europa Limited

Huntercombe Lane South

Taplow

Maidenhead

Berkshire SL6 0PH

United Kingdom

EU/1/01/171/001

EU/1/01/171/007-012

24.4.2008

21.4.2008

REYATAZ

| Bristol-Myers Squibb Pharma EEIG |
| --- |
| Uxbridge Business Park |
| Sanderson Road |
| Uxbridge UD8 1DH |
| United Kingdom |

Bristol-Myers Squibb Pharma EEIG

Uxbridge Business Park

Sanderson Road

Uxbridge UD8 1DH

United Kingdom

EU/1/03/267/001-009

24.4.2008

21.4.2008

Velcade

| Janssen-Cilag International NV |
| --- |
| Turnhoutseweg, 30 |
| B-2340 Beerse |

Janssen-Cilag International NV

Turnhoutseweg, 30

B-2340 Beerse

EU/1/04/274/001-002

23.4.2008

21.4.2008

Hepsera

| Gilead Sciences International Limited |
| --- |
| Cambridge CB21 6GT |
| United Kingdom |

Gilead Sciences International Limited

Cambridge CB21 6GT

United Kingdom

EU/1/03/251/001-002

23.4.2008

21.4.2008

Forsteo

| Eli Lilly Nederland B.V. |
| --- |
| Grootslag 1-5 |
| 3991 RA Houten |
| Nederland |

Eli Lilly Nederland B.V.

Grootslag 1-5

3991 RA Houten

Nederland

EU/1/03/247/001-002

23.4.2008

22.4.2008

Invega

| Janssen-Cilag International NV |
| --- |
| Turnhoutseweg, 30 |
| B-2340 Beerse |

Janssen-Cilag International NV

Turnhoutseweg, 30

B-2340 Beerse

EU/1/07/395/001-064

24.4.2008

22.4.2008

Wilzin

| Orphan Europe S.àr.l. |
| --- |
| Gaulle |
| F-92800 Puteaux |

Orphan Europe S.àr.l.

Gaulle

F-92800 Puteaux

EU/1/04/286/001-002

24.4.2008

22.4.2008

IntronA

| Schering Plough Europe |
| --- |
| Rue de Stalle, 73/Stallestraat, 73 |
| B-1180 Bruxelles/B-1180 Brussel |

Schering Plough Europe

Rue de Stalle, 73/Stallestraat, 73

B-1180 Bruxelles/B-1180 Brussel

EU/1/99/127/001-044

24.4.2008

22.4.2008

Viraferon

| Schering Plough Europe |
| --- |
| Rue de Stalle, 73/Stallestraat, 73 |
| B-1180 Bruxelles/B-1180 Brussel |

Schering Plough Europe

Rue de Stalle, 73/Stallestraat, 73

B-1180 Bruxelles/B-1180 Brussel

EU/1/99/128/001-037

24.4.2008

22.4.2008

Rilutek

| Aventis Pharma S.A. |
| --- |
| 20, avenue Raymond Aron |
| F-92165 Antony Cedex |

Aventis Pharma S.A.

20, avenue Raymond Aron

F-92165 Antony Cedex

EU/1/96/010/001

24.4.2008

22.4.2008

Intrinsa

| Procter & Gamble Pharmaceuticals UK Ltd |
| --- |
| Rusham Park Technical Centre |
| Whitehall Lane |
| Egham Surrey TW20 9NW |
| United Kingdom |

Procter & Gamble Pharmaceuticals UK Ltd

Rusham Park Technical Centre

Whitehall Lane

Egham Surrey TW20 9NW

United Kingdom

EU/1/06/352/001-003

24.4.2008

22.4.2008

Tritanrix HepB

| GlaxoSmithKline Biologicals s.a. |
| --- |
| rue de l'Institut, 89 |
| B-1330 Rixensart |

GlaxoSmithKline Biologicals s.a.

rue de l'Institut, 89

B-1330 Rixensart

EU/1/96/014/001-003

24.4.2008

22.4.2008

Aptivus

| Boehringer Ingelheim International GmbH |
| --- |
| Binger Straße 173 |
| D-55216 Ingelheim am Rhein |

Boehringer Ingelheim International GmbH

Binger Straße 173

D-55216 Ingelheim am Rhein

EU/1/05/315/001

24.4.2008

22.4.2008

Zyprexa

| Eli Lilly Nederland B.V. |
| --- |
| Grootslag 1-5 |
| 3991 RA Houten |
| Nederland |

Eli Lilly Nederland B.V.

Grootslag 1-5

3991 RA Houten

Nederland

EU/1/96/022/002

EU/1/96/022/004

EU/1/96/022/006

EU/1/96/022/008-012,

EU/1/96/022/014

EU/1/96/022/016-017

EU/1/96/022/019-034

24.4.2008

23.4.2008

Viread

| Gilead Sciences International Limited |
| --- |
| Cambridge CB21 6GT |
| United Kingdom |

Gilead Sciences International Limited

Cambridge CB21 6GT

United Kingdom

EU/1/01/200/001-002

25.4.2008

23.4.2008

Remicade

| Centocor B.V. |
| --- |
| Einsteinweg 101 |
| 2333 CB Leiden |
| Nederland |

Centocor B.V.

Einsteinweg 101

2333 CB Leiden

Nederland

EU/1/99/116/001-003

25.4.2008

23.4.2008

Emselex

| Novartis Europharm Limited |
| --- |
| Wimblehurst Road |
| Horsham |
| West Sussex RH12 5AB |
| United Kingdom |

Novartis Europharm Limited

Wimblehurst Road

Horsham

West Sussex RH12 5AB

United Kingdom

EU/1/04/294/001-028

25.4.2008

23.4.2008

MIRCERA

| Roche Registration Limited |
| --- |
| 6 Falcon Way |
| Shire Park |
| Welwyn Garden City AL7 1TW |
| United Kingdom |

Roche Registration Limited

6 Falcon Way

Shire Park

Welwyn Garden City AL7 1TW

United Kingdom

EU/1/07/400/001-016

25.4.2008

23.4.2008

YENTREVE

| Eli Lilly Nederland B.V. |
| --- |
| Grootslag 1-5 |
| 3991 RA Houten |
| Nederland |

Eli Lilly Nederland B.V.

Grootslag 1-5

3991 RA Houten

Nederland

EU/1/04/280/001-008

25.4.2008

23.4.2008

Zyprexa Velotab

| Eli Lilly Nederland B.V. |
| --- |
| Grootslag 1-5 |
| 3991 RA Houten |
| Nederland |

Eli Lilly Nederland B.V.

Grootslag 1-5

3991 RA Houten

Nederland

EU/1/99/125/001-016

25.4.2008

23.4.2008

Visudyne

| Novartis Europharm Limited |
| --- |
| Wimblehurst Road |
| Horsham |
| West Sussex RH12 5AB |
| United Kingdom |

Novartis Europharm Limited

Wimblehurst Road

Horsham

West Sussex RH12 5AB

United Kingdom

EU/1/00/140/001

25.4.2008

23.4.2008

Ferriprox

| Apotex Europe B.V. |
| --- |
| Darwingweg 20 |
| 2333 CR Leiden |
| Nederland |

Apotex Europe B.V.

Darwingweg 20

2333 CR Leiden

Nederland

EU/1/99/108/001-003

25.4.2008

23.4.2008

NovoRapid

| Novo Nordisk A/S |
| --- |
| Novo Allé |
| DK-2880 Bagsværd |

Novo Nordisk A/S

Novo Allé

DK-2880 Bagsværd

EU/1/99/119/009-011

EU/1/99/119/015

25.4.2008

23.4.2008

Rotateq

| Sanofi Pasteur MSD, SNC |
| --- |
| 8, rue Jonas Salk |
| F-69007 Lyon |

Sanofi Pasteur MSD, SNC

8, rue Jonas Salk

F-69007 Lyon

EU/1/06/348/001-002

25.4.2008

25.4.2008

Cystagon

| Orphan Europe S.à.rl. |
| --- |
| Immeuble Le Wilson |
| 70, Avenue du Général de Gaulle |
| F-92800 Puteaux |

Orphan Europe S.à.rl.

Immeuble Le Wilson

70, Avenue du Général de Gaulle

F-92800 Puteaux

EU/1/97/039/001-004

29.4.2008

25.4.2008

NovoSeven

| Novo Nordisk A/S |
| --- |
| Novo Allé |
| DK-2880 Bagsværd |

Novo Nordisk A/S

Novo Allé

DK-2880 Bagsværd

EU/1/96/006/004-006

29.4.2008

25.4.2008

TESAVEL

| Merck Sharp & Dohme Ltd |
| --- |
| Hertford Road |
| Hoddesdon |
| Hertfordshire EN11 9BU |
| United Kingdom |

Merck Sharp & Dohme Ltd

Hertford Road

Hoddesdon

Hertfordshire EN11 9BU

United Kingdom

EU/1/07/435/001-018

29.4.2008

25.4.2008

Tysabri

| Elan Pharma International Ltd |
| --- |
| Monksland |
| Athlone |
| County Westmeath |
| Ireland |

Elan Pharma International Ltd

Monksland

Athlone

County Westmeath

Ireland

EU/1/06/346/001

30.4.2008

25.4.2008

Protaphane

| Novo Nordisk A/S |
| --- |
| Novo Allé |
| DK-2880 Bagsværd |

Novo Nordisk A/S

Novo Allé

DK-2880 Bagsværd

EU/1/02/234/013-015

29.4.2008

25.4.2008

Livensa

| Procter & Gamble Pharmaceuticals — Germany GmbH |
| --- |
| Dr Otto-Röhm-Straße 2-4 |
| D-64331 Weiterstadt |

Procter & Gamble Pharmaceuticals — Germany GmbH

Dr Otto-Röhm-Straße 2-4

D-64331 Weiterstadt

EU/1/06/351/001-003

29.4.2008

—   Alteração de uma autorização de introdução no mercado [artigo 38.o do Regulamento (CE) n.o 726/2004]: Aceitação

| Data da decisão | Nome do medicamento | Titular da autorização de introdução no mercado | Número de inscrição no registo comunitário | Data de notificação |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 10.4.2008 | Previcox | Merial |
| 29, Avenue Tony Garnier |
| F-69007 Lyon |

Data da decisão

Nome do medicamento

Titular da autorização de introdução no mercado

Número de inscrição no registo comunitário

Data de notificação

10.4.2008

Previcox

Merial

29, Avenue Tony Garnier

F-69007 Lyon

EU/2/04/045/001-007

15.4.2008

10.4.2008

Clomicalm

| Novartis Tiergesundheit GmbH |
| --- |
| Zielstattstraße 40 |
| D-81379 München |

Novartis Tiergesundheit GmbH

Zielstattstraße 40

D-81379 München

EU/2/98/007/001-003

14.4.2008

16.4.2008

Rabigen SAG2

| VIRBAC S.A. |
| --- |
| 1ère Avenue 2065 m L.I.D. |
| F-06516 Carros |

VIRBAC S.A.

1ère Avenue 2065 m L.I.D.

F-06516 Carros

EU/2/00/021/001-002

21.4.2008

17.4.2008

Virbagen Omega

| VIRBAC S.A. |
| --- |
| 1ère Avenue 2065 m L.I.D. |
| F-06516 Carros |

VIRBAC S.A.

1ère Avenue 2065 m L.I.D.

F-06516 Carros

EU/2/01/030/001-004

21.4.2008

25.4.2008

ProteqFlu Te

| Merial |
| --- |
| 29, Avenue Tony Garnier |
| F-69007 Lyon |

Merial

29, Avenue Tony Garnier

F-69007 Lyon

EU/2/03/038/005

29.4.2008

25.4.2008

ProteqFlu

| Merial |
| --- |
| 29, Avenue Tony Garnier |
| F-69007 Lyon |

Merial

29, Avenue Tony Garnier

F-69007 Lyon

EU/2/03/037/005

29.4.2008

Os interessados podem solicitar o acesso ao relatório público dos medicamentos em questão e das decisões correspondentes junto de:

| Agência Europeia de Medicamentos |
| --- |
| 7, Westferry Circus |
| Canary Wharf |
| London E14 4HB |
| United Kingdom |

Agência Europeia de Medicamentos

7, Westferry Circus

Canary Wharf

London E14 4HB

United Kingdom

---

(1)  JO L 136 de 30.4.2004, p. 1.

---

| 30.5.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 132/11 |
| --- | --- | --- | --- |

30.5.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 132/11

---

Lista das decisões comunitárias no domínio da autorização de introdução de medicamentos no mercado de 1 de Abril de 2008 a 30 de Abril de 2008

[Decisões ao abrigo do artigo 34.o da Directiva 2001/83/CE do Parlamento Europeu e do Conselho
   (1)
  ou do artigo 38.o da Directiva 2001/82/CE do Parlamento Europeu e do Conselho
   (2)
  ]

(2008/C 132/04)

—   Concessão, manutenção ou alteração de uma autorização nacional de introdução no mercado

| Data da decisão | Nome do medicamento | Titular da autorização de introdução no mercado | Número de inscrição no registo comunitário | Data de notificação |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 1.4.2008 | Menitorix | Ver anexo I | Ver anexo I | 2.4.2008 |
| 2.4.2008 | Compagel gel for horses | Ver anexo II | Ver anexo II | 3.4.2008 |
| 16.4.2008 | Thalidomide Pharmion | Pharmion Ltd, Riverside House |
| Riverside Walk |
| Windsor SL4 1NA |
| United Kingdom |

Data da decisão

Nome do medicamento

Titular da autorização de introdução no mercado

Número de inscrição no registo comunitário

Data de notificação

1.4.2008

Menitorix

Ver anexo I

Ver anexo I

2.4.2008

2.4.2008

Compagel gel for horses

Ver anexo II

Ver anexo II

3.4.2008

16.4.2008

Thalidomide Pharmion

Pharmion Ltd, Riverside House

Riverside Walk

Windsor SL4 1NA

United Kingdom

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão

17.4.2008

17.4.2008

Solacyl 100 % powder for oral solution

Ver anexo III

Ver anexo III

18.4.2008

21.4.2008

Volibris

| Glaxo Group Ltd |
| --- |
| Greenford |
| Middlesex UB6 0NN |
| United Kingdom |

Glaxo Group Ltd

Greenford

Middlesex UB6 0NN

United Kingdom

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão

22.4.2008

25.4.2008

Mycamine

| Astellas Pharma GmbH |
| --- |
| Neumarkter Str. 61 |
| D-81673 München |

Astellas Pharma GmbH

Neumarkter Str. 61

D-81673 München

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão

28.4.2008

25.4.2008

NovoSeven

| Novo Nordisk A/S |
| --- |
| Novo Allé |
| DK-2880 Bagsværd |

Novo Nordisk A/S

Novo Allé

DK-2880 Bagsværd

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão

28.4.2008

—   Suspensão de uma autorização nacional de introdução no mercado

| Data da decisão | Nome do medicamento | Titular da autorização de introdução no mercado | Número de inscrição no registo comunitário | Data de notificação |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 17.4.2008 | Eformax | Ver anexo IV | Ver anexo IV | 18.4.2008 |

Data da decisão

Nome do medicamento

Titular da autorização de introdução no mercado

Número de inscrição no registo comunitário

Data de notificação

17.4.2008

Eformax

Ver anexo IV

Ver anexo IV

18.4.2008

---

(1)  JO L 311 de 28.11.2001, p. 67.

(2)  JO L 311 de 28.11.2001, p. 1.

---

ANEXO I

LISTA DAS DENOMINAÇÕES, FORMA(S) FARMACÊUTICA(S), DOSAGEM(NS), VIA(S) DE ADMINISTRAÇÃO DO(S) MEDICAMENTO(S), DO(S) REQUERENTE(S) TITULAR(ES) DA(S) AUTORIZAÇÃO(ÕES) DE INTRODUÇÃO NO MERCADO NOS ESTADOS-MEMBROS

| Estado-Membro | Titular da autorização de introdução no mercado | Requerente | Nome de fantasia | Dosagem (1) | Forma farmacêutica | Via de administração | Conteúdo
  (Concentração) |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Reino Unido | SmithKline Beecham PLC |
| 980 Great West Road |
| Brentford |
| Middlesex TW8 9GS |
| United Kingdom |

Estado-Membro

Titular da autorização de introdução no mercado

Requerente

Nome de fantasia

Dosagem (1)

Forma farmacêutica

Via de administração

Conteúdo

(Concentração)

Reino Unido

SmithKline Beecham PLC

980 Great West Road

Brentford

Middlesex TW8 9GS

United Kingdom

Menitorix

5 μg Hib PRP + 12,5 μg TT + 5 μg MenC PSC + 5 μg TT

Pó e solvente para solução injectável

Via intramuscular

0,5 ml

Bélgica

| GlaxoSmithkline Biologicals S.A. |
| --- |
| 89, rue de l'Institut |
| B-1330 Rixensart |

GlaxoSmithkline Biologicals S.A.

89, rue de l'Institut

B-1330 Rixensart

Menitorix

5 μg Hib PRP + 12,5 μg TT + 5 μg MenC PSC + 5 μg TT

Pó e solvente para solução injectável

Via intramuscular

0,5 ml

Grécia

| GlaxoSmithkline Α.Ε.Β.Ε. |
| --- |
| 266 Leof. Kifisias |
| GR-152 32 Halandri |

GlaxoSmithkline Α.Ε.Β.Ε.

266 Leof. Kifisias

GR-152 32 Halandri

Menitorix

5 μg Hib PRP + 12,5 μg TT + 5 μg MenC PSC + 5 μg TT

Pó e solvente para solução injectável

Via intramuscular

0,5 ml

Irlanda

| GlaxoSmithKline (Ireland) Ltd |
| --- |
| Stonemasons Way |
| Rathfarnham |
| Dublin 16 |
| Ireland |

GlaxoSmithKline (Ireland) Ltd

Stonemasons Way

Rathfarnham

Dublin 16

Ireland

Menitorix

5 μg Hib PRP + 12,5 μg TT + 5 μg MenC PSC + 5 μg TT

Pó e solvente para solução injectável

Via intramuscular

0,5 ml

Polónia

| SmithKline Beecham plc |
| --- |
| 980 Great West Road |
| Brentford |
| Middlesex TW8 9GS |
| United Kingdom |

SmithKline Beecham plc

980 Great West Road

Brentford

Middlesex TW8 9GS

United Kingdom

Menitorix

5 μg Hib PRP + 12,5 μg TT + 5 μg MenC PSC + 5 μg TT

Pó e solvente para solução injectável

Via intramuscular

0,5 ml

Espanha

| GlaxoSmithKline S.A. |
| --- |
| Severo Ochoa no 2 |
| Tres Cantos |
| E-28760 Madrid |

GlaxoSmithKline S.A.

Severo Ochoa no 2

Tres Cantos

E-28760 Madrid

Menitorix

5 μg Hib PRP + 12,5 μg TT + 5 μg MenC PSC + 5 μg TT

Pó e solvente para solução injectável

Via intramuscular

0,5 ml

---

(1)

Hib PRP— Polirribosilribitol fosfato de Haemophilus influenzae do tipo B

TT— Toxóide do tétano

MenC PSC— Polissacárido de Neisseria meningitidis do serogrupo C.

---

ANEXO II

DENOMINAÇÃO, FORMA FARMACÊUTICA, DOSAGEM DO MEDICAMENTO, ESPÉCIES-ALVO, VIAS DE ADMINISTRAÇÃO E TITULAR DA AUTORIZAÇÃO DE INTRODUÇÃO NO MERCADO

| Requerente/Titular da autorização de introdução no mercado | Nome de fantasia do medicamento | Forma farmacêutica | Dosagem | Espécies-alvo | Frequência e via de administração | Dose recomendada |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Boehringer Ingelheim Vetmedica GmbH |
| Binger Str. 173 |
| D-55216 Ingelheim |

Requerente/Titular da autorização de introdução no mercado

Nome de fantasia do medicamento

Forma farmacêutica

Dosagem

Espécies-alvo

Frequência e via de administração

Dose recomendada

Boehringer Ingelheim Vetmedica GmbH

Binger Str. 173

D-55216 Ingelheim

Gel Compagel para cavalos

Gel

100 g de gel contêm:

| | heparina sódica 50 000 UI |
| --- | --- |

heparina sódica 50 000 UI

| | levomentol 0,5 g |
| --- | --- |

levomentol 0,5 g

| | salicilato de hidroxietilo 5,0 g |
| --- | --- |

salicilato de hidroxietilo 5,0 g

Cavalos

Tópica

Até uma quantidade diária de 50 g de gel por dia, aplicada massajando com as pontas dos dedos na área afectada, de acordo com as instruções do veterinário, até que os sinais e sintomas sejam resolvidos.

Depois de anestesia de bloqueio de nervo, o gel deve ser aplicado sobre a pele, numa espessura equivalente às costas de uma faca, e coberto com um penso

---

ANEXO III

DENOMINAÇÃO, FORMA FARMACÊUTICA, DOSAGEM DO MEDICAMENTO, ESPÉCIES-ALVO, VIAS DE ADMINISTRAÇÃO E TITULAR DA AUTORIZAÇÃO DE INTRODUÇÃO NO MERCADO

| Requerente/Titular da autorização de introdução no mercado | Nome de fantasia do medicamento | Forma farmacêutica | Dosagem | Espécies-alvo | Frequência e via de administração | Dose recomendada |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Eurovet animal Health B.V. | Solacyl 100 % pó para solução oral | Pó | 100 % | Vitelos e suínos | Oral | Vitelos: 20 mg de salicilato de sódio por kg de peso corporal, duas vezes por dia, durante 1 a 3 dias.
  Administração: oral na água de beber ou no leite (alimento de aleitamento).
  Suínos: 35 mg de salicilato de sódio por kg de peso corporal, duas vezes por dia, durante 3 a 5 dias.
  Administração: oral na água de beber.
  Em alternativa, o Solacyl também pode ser administrado com a água de beber como medicamento de impulso. Metade da quantidade total diária calculada de pó é misturada com 5-10 litros de água limpa e mexe-se até que esteja homogeneamente dispersa. Esta solução é então adicionada, sob agitação, à quantidade de água de beber que se prevê seja consumida dentro de aproximadamente 3-4 horas e administrada duas vezes ao dia |

Requerente/Titular da autorização de introdução no mercado

Nome de fantasia do medicamento

Forma farmacêutica

Dosagem

Espécies-alvo

Frequência e via de administração

Dose recomendada

Eurovet animal Health B.V.

Solacyl 100 % pó para solução oral

Pó

100 %

Vitelos e suínos

Oral

Vitelos: 20 mg de salicilato de sódio por kg de peso corporal, duas vezes por dia, durante 1 a 3 dias.

Administração: oral na água de beber ou no leite (alimento de aleitamento).

Suínos: 35 mg de salicilato de sódio por kg de peso corporal, duas vezes por dia, durante 3 a 5 dias.

Administração: oral na água de beber.

Em alternativa, o Solacyl também pode ser administrado com a água de beber como medicamento de impulso. Metade da quantidade total diária calculada de pó é misturada com 5-10 litros de água limpa e mexe-se até que esteja homogeneamente dispersa. Esta solução é então adicionada, sob agitação, à quantidade de água de beber que se prevê seja consumida dentro de aproximadamente 3-4 horas e administrada duas vezes ao dia

---

ANEXO IV

LISTA DAS DENOMINAÇÕES, FORMA FARMACÊUTICA, DOSAGENS E VIA DE ADMINISTRAÇÃO DOS MEDICAMENTOS, REQUERENTES E TITULAR DA AUTORIZAÇÃO DE INTRODUÇÃO NO MERCADO NOS ESTADOS-MEMBROS

| Estado-Membro | Titular da autorização de introdução no mercado | Requerente | Nome (de fantasia) | Dosagem | Forma farmacêutica | Via de administração | Conteúdo
  (Concentração) |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Dinamarca | Norton Healthcare Ltd |
| (que actua sob o nome IVAX Pharmaceuticals UK) |
| IVAX Quays |
| Albert Basin |
| Royal Docks |
| London E16 2QJ |
| United Kingdom |

Estado-Membro

Titular da autorização de introdução no mercado

Requerente

Nome (de fantasia)

Dosagem

Forma farmacêutica

Via de administração

Conteúdo

(Concentração)

Dinamarca

Norton Healthcare Ltd

(que actua sob o nome IVAX Pharmaceuticals UK)

IVAX Quays

Albert Basin

Royal Docks

London E16 2QJ

United Kingdom

Eformax 6 μg

6 microgramas

Pó para inalação

Via inalatória

6 microgramas

Eformax 12 μg

12 microgramas

Pó para inalação

Via inalatória

12 microgramas

Chipre

| Norton Healthcare Ltd |
| --- |
| (que actua sob o nome IVAX Pharmaceuticals UK) |
| IVAX Quays |
| Albert Basin |
| Royal Docks |
| London E16 2QJ |
| United Kingdom |

Norton Healthcare Ltd

(que actua sob o nome IVAX Pharmaceuticals UK)

IVAX Quays

Albert Basin

Royal Docks

London E16 2QJ

United Kingdom

Eformax 6 mcg

Σκόνη για εισπνοή

6 microgramas

Pó para inalação

Via inalatória

6 microgramas

Eformax 12 mcg

Σκόνη για εισπνοή

12 microgramas

Pó para inalação

Via inalatória

12 microgramas

República Checa

| Teva Pharmaceuticals ČR, s.r.o |
| --- |
| Radlická 3185/1c |
| CZ-150 00 Praha 5 |

Teva Pharmaceuticals ČR, s.r.o

Radlická 3185/1c

CZ-150 00 Praha 5

Eformax 6 μg

Prášek k inhalaci

6 microgramas

Pó para inalação

Via inalatória

6 microgramas

Eformax 12 μg

Prášek k inhalaci

12 microgramas

Pó para inalação

Via inalatória

12 microgramas

Estónia

| Teva Pharma B.V. |
| --- |
| Computerweg 10 |
| 3542 DR, Utrecht |
| Nederland |

Teva Pharma B.V.

Computerweg 10

3542 DR, Utrecht

Nederland

Eformax

6 microgramas

Pó para inalação

Via inalatória

6 microgramas

Eformax

12 microgramas

Pó para inalação

Via inalatória

12 microgramas

Alemanha

| Norton Healthcare Ltd |
| --- |
| (que actua sob o nome IVAX Pharmaceuticals UK) |
| IVAX Quays |
| Albert Basin |
| Royal Docks |
| London E16 2QJ |
| United Kingdom |

Norton Healthcare Ltd

(que actua sob o nome IVAX Pharmaceuticals UK)

IVAX Quays

Albert Basin

Royal Docks

London E16 2QJ

United Kingdom

Eformax 6 Mikrogramm

Pulver zur Inhalation

6 microgramas

Pó para inalação

Via inalatória

6 microgramas

Eformax 12 Mikrogramm

Pulver zur Inhalation

12 microgramas

Pó para inalação

Via inalatória

12 microgramas

Letónia

| Teva Pharma B.V. |
| --- |
| Computerweg 10 |
| 3542 DR, Utrecht |
| Nederland |

Teva Pharma B.V.

Computerweg 10

3542 DR, Utrecht

Nederland

Eformax

6 microgramas

Pó para inalação

Via inalatória

6 microgramas

Eformax

12 microgramas

Pó para inalação

Via inalatória

12 microgramas

Lituânia

| Teva Pharma B.V. |
| --- |
| Computerweg 10 |
| 3542 DR, Utrecht |
| Nederland |

Teva Pharma B.V.

Computerweg 10

3542 DR, Utrecht

Nederland

Eformax 6 mikrogramų/dozėje inhaliaciniai milteliai

6 microgramas

Pó para inalação

Via inalatória

6 microgramas

Eformax 12 mikrogramų

dozėje inhaliaciniai milteliai

12 microgramas

Pó para inalação

Via inalatória

12 microgramas

Malta

| Norton Healthcare Ltd |
| --- |
| (que actua sob o nome IVAX Pharmaceuticals UK) |
| IVAX Quays |
| Albert Basin |
| Royal Docks |
| London E16 2QJ |
| United Kingdom |

Norton Healthcare Ltd

(que actua sob o nome IVAX Pharmaceuticals UK)

IVAX Quays

Albert Basin

Royal Docks

London E16 2QJ

United Kingdom

Eformax 6 μg

Trab li jittieħed bin-nifs

6 microgramas

Pó para inalação

Via inalatória

6 microgramas

Eformax 12 μg

Trab li jittieħed bin-nifs

12 microgramas

Pó para inalação

Via inalatória

12 microgramas

Polónia

| Norton Healthcare Ltd |
| --- |
| (que actua sob o nome IVAX Pharmaceuticals UK) |
| IVAX Quays |
| Albert Basin |
| Royal Docks |
| London E16 2QJ |
| United Kingdom |

Norton Healthcare Ltd

(que actua sob o nome IVAX Pharmaceuticals UK)

IVAX Quays

Albert Basin

Royal Docks

London E16 2QJ

United Kingdom

Eformax 6 mcg

proszek do inhalacji

6 microgramas

Pó para inalação

Via inalatória

6 microgramas

Eformax 12 mcg

proszek do inhalacji

12 microgramas

Pó para inalação

Via inalatória

12 microgramas

Portugal

| Teva Pharma — Produtos Farmacêuticos, Lda. |
| --- |
| Lagoas Park |
| Edifício 1 |
| Piso 3 |
| P-2740-264 Porto Salvo |

Teva Pharma — Produtos Farmacêuticos, Lda.

Lagoas Park

Edifício 1

Piso 3

P-2740-264 Porto Salvo

Eformax

6 microgramas

Pó para inalação

Via inalatória

6 microgramas

Eformax

12 microgramas

Pó para inalação

Via inalatória

12 microgramas

Eslováquia

| Norton Healthcare Ltd |
| --- |
| (que actua sob o nome IVAX Pharmaceuticals UK) |
| IVAX Quays |
| Albert Basin |
| Royal Docks |
| London E16 2QJ |
| United Kingdom |

Norton Healthcare Ltd

(que actua sob o nome IVAX Pharmaceuticals UK)

IVAX Quays

Albert Basin

Royal Docks

London E16 2QJ

United Kingdom

Eformax 6

Inhalačný prášok

6 microgramas

Pó para inalação

Via inalatória

6 microgramas

Eformax 12 μg

Inhalačný prášok

12 microgramas

Pó para inalação

Via inalatória

12 microgramas

Suécia

| Teva Sweden AB |
| --- |
| P.O. Box 1070 |
| S-25 110 Helsingborg |

Teva Sweden AB

P.O. Box 1070

S-25 110 Helsingborg

Eformax 6 μg

inhalationspulver

6 microgramas

Pó para inalação

Via inalatória

6 microgramas

Eformax 12 μg

inhalationspulver

12 microgramas

Pó para inalação

Via inalatória

12 microgramas

---

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

| 30.5.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 132/17 |
| --- | --- | --- | --- |

30.5.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 132/17

---

Informações sintéticas comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

(2008/C 132/05)

Número do auxílio: XA 78/08

Estado-Membro: Espanha

Região: Catalunya

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Ayudas compensatorias por los costes de erradicación de la plaga de la mosca mediterránea de la fruta (Ceratitis capitata Wiedemann)

Base jurídica: Resolución AAR/985/2007, de 2 de abril, por la que se establece la retirada o la destrucción obligatoria de mandarinas en campos de cítricos para evitar la difusión de la plaga de la mosca mediterránea de la fruta (Ceratitis capitata Wiedemann).

Resolución AAR/2532/2007, de 7 de agosto, por la que se incrementa la cuantía de las indemnizaciones que establece la Resolución AAR/985/2007, de 2 de abril, para la retirada o la destrucción obligatoria de mandarinas en campos de cítricos para evitar la difusión de la plaga de la mosca mediterránea de la fruta (Ceratitis capitata Wiedemann).

Resolución AAR/.../2008, de ..., por la que se modifican las bases de la Resolución AAR/985/2007, de 2 de abril, para la retirada o la destrucción obligatoria de mandarinas en campos de cítricos para evitar la difusión de la plaga de la mosca mediterránea de la fruta (Ceratitis capitata Wiedemann)

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 274 337,05 EUR

Intensidade máxima de auxílio: A intensidade máxima do auxílio é de 100 %.

O montante do auxílio é de 0,13 EUR/quilograma de mandarinas retiradas ou destruídas. O montante total é deduzido das indemnizações pagas pelos seguros às PME em causa, bem como das despesas que não se tenham efectuado devido à praga e que, noutras circunstâncias, se teriam efectuado

Data de aplicação: Janeiro de 2008

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 31.12.2008

Objectivo do auxílio: O regime de auxílios destina-se a compensar os agricultores pelos prejuízos causados por uma praga de mosca mediterrânica da fruta (Ceratitis capitata Wiedemann), em conformidade com o n.o 2 do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006.

São elegíveis os custos decorrentes dos prejuízos causados pela retirada e destruição das mandarinas em aplicação de um plano de medidas obrigatórias de luta contra a referida praga

Sector(es) em causa: Explorações agrícolas produtoras de mandarinas

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Departamento de Agricultura, Alimentación y Acción Rural |
| --- |
| Gran Vía de les Corts Catalanes, 612-614 |
| E-08007 Barcelona |

Departamento de Agricultura, Alimentación y Acción Rural

Gran Vía de les Corts Catalanes, 612-614

E-08007 Barcelona

Endereço do sítio Web: http://www20.gencat.cat/portal/site/DAR/menuitem.3645c709047c363053b88e10b031e1a0/?vgnextoid=06dfe407f0287110VgnVCM1000008d0c1e0aRCRD&vgnextchannel=06dfe407f0287110VgnVCM1000008d0c1e0aRCRD&vgnextfmt=default

Número do auxílio: XA 90/08

Estado-Membro: Bélgica

Região: Vlaanderen

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Vlaams Fokkerijcentrum vzw

Base jurídica: Decreet van 21 december 2007 houdende de algemene uitgavenbegroting van de Vlaamse Gemeenschap voor het begrotingsjaar 2008.

Besluit van de Vlaamse Regering van 2 september 2005 betreffende de uitbouw van fokkerijstructuren in Vlaanderen.

Ministerieel besluit houdende de organisatie van de uitbouw van fokkerijstructuren in Vlaanderen

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 96 750 EUR

Intensidade máxima de auxílio: Até 100 % das despesas relativas a serviços de consultoria prestados por terceiros, honorários por serviços que não constituam uma actividade permanente ou periódica e não tenham qualquer relação com os custos normais de exploração da empresa, como os referentes a serviços de consultoria fiscal de rotina, de consultoria jurídica regular ou de publicidade.

Até 100 % das despesas relativas à organização e participação em fóruns de intercâmbio de conhecimentos entre empresas, concursos, exposições e feiras

Data de aplicação: Os auxílios poderão ser concedidos a partir de 1 de Março, mas não antes de 15 dias a contar da apresentação de um pedido.

Os auxílios podem ser concedidos através de um decreto de aplicação, a publicar anualmente. Ainda está por elaborar o projecto de texto do decreto, que incluirá uma «cláusula suspensiva»

Duração do regime ou do auxílio individual: O subsídio poderá ser concedido até 31.12.2008

Objectivo do auxílio: O Vlaams Fokkerijcentrum vzw (VFc) uma associação sem fins lucrativos reconhecida que fornece serviços de consultoria às associações reconhecidas de criadores nos sectores dos bovinos, suínos, aves de capoeira, cavalos, ovinos e caprinos e animais de capoeira. Essa consultoria está relacionada com os aspectos técnicos e organizativos da actividade de criação.

O VFc participa em exposições do ramo, a fim de partilhar conhecimentos.

A medida é abrangida pelo artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 e cumpre os critérios definidos no mesmo regulamento.

N.o 2, alínea c), do artigo 15.o: despesas relativas a serviços de consultoria prestados por terceiros, honorários por serviços que não constituam uma actividade permanente ou periódica e não tenham qualquer relação com os custos normais de exploração da empresa, como os referentes a serviços de consultoria fiscal de rotina, de consultoria jurídica regular ou de publicidade.

N.o 2, alínea d), do artigo 15.o: despesas relativas à organização e participação em fóruns de intercâmbio de conhecimentos entre empresas, concursos, exposições e feiras

Sector(es) em causa: Pecuária

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Departement Landbouw en Visserij |
| --- |
| Duurzame Landbouwontwikkeling |
| Ellips, 6e verdieping |
| Koning Albert II laan, 35, bus 40 |
| B-1030 Brussel |

Departement Landbouw en Visserij

Duurzame Landbouwontwikkeling

Ellips, 6e verdieping

Koning Albert II laan, 35, bus 40

B-1030 Brussel

Endereço do sítio Web: http://www2.vlaanderen.be/ned/sites/landbouw/info/steun/eu.html

Outras informações: —

Jules Van LIEFFERINGE

Secretaris-generaal

Número do auxílio: XA 91/08

Estado-Membro: Bélgica

Região: Vlaanderen

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Verbond voor Eieren, Pluimvee en Konijnen vzw

Base jurídica: Decreet van 21 december 2007 houdende de algemene uitgavenbegroting van de Vlaamse Gemeenschap voor het begrotingsjaar 2008.

Koninklijk besluit van 2 juni 1998 betreffende de zoötechnische en genealogische voorschriften voor de verbetering en de instandhouding van de pluimvee- en konijnenrassen

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 21 000 EUR

Intensidade máxima de auxílio: 100 % das despesas relativas a serviços de consultoria prestados por terceiros, honorários por serviços que não constituam uma actividade permanente ou periódica e não tenham qualquer relação com os custos normais de exploração da empresa, como os referentes a serviços de consultoria fiscal de rotina, de consultoria jurídica regular ou de publicidade

Data de aplicação: O auxílio pode ser concedido a partir de 1 de Março, mas não antes de decorridos 15 dias sobre a apresentação do pedido.

O auxílio pode ser concedido através de um decreto regulamentar a aprovar anualmente. O projecto de decreto regulamentar, ainda não elaborado, incluirá uma «cláusula suspensiva»

Duração do regime ou do auxílio individual: O auxílio é concedido até 31.12.2008

Objectivo do auxílio: A associação reconhecida Verbond voor Eieren, Pluimvee en Konijnen vzw (VEPEK) declara utilizar os subsídios para prestar serviços de consultoria aos participantes de explorações agrícolas activas no sector da produção primária de aves de capoeira e coelhos em matéria de sanidade animal, segurança alimentar, qualidade dos alimentos, bem-estar dos animais, problemas ambientais, assim como assuntos económicos ou relativos a técnicas de criação.

O auxílio contém uma referência ao artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006. O auxílio preenche os critérios do artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006.

N.o 2, alínea c), do artigo 15.o: despesas relativas a serviços de consultoria prestados por terceiros, honorários por serviços que não constituam uma actividade permanente ou periódica e não tenham qualquer relação com os custos normais de exploração da empresa, como os referentes a serviços de consultoria fiscal de rotina, de consultoria jurídica regular ou de publicidade

Sector(es) em causa: Sector da produção animal

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Departement Landbouw en Visserij |
| --- |
| Duurzame Landbouwontwikkeling |
| Ellips, 6e verdieping |
| Boulevard du Roi Albert II 35, boîte 40 |
| B-1030 Brussel |

Departement Landbouw en Visserij

Duurzame Landbouwontwikkeling

Ellips, 6e verdieping

Boulevard du Roi Albert II 35, boîte 40

B-1030 Brussel

Endereço do sítio Web: http://www2.vlaanderen.be/ned/sites/landbouw/info/steun/eu.html

Outras informações: —

Jules Van LIEFFERINGE

Secretaris-generaal

Número do auxílio: XA 92/08

Estado-Membro: Bélgica

Região: Vlaanderen

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Vlaamse Bedrijfspluimvee- en Konijnenhouders vzw

Base jurídica: Decreet van 21 december 2007 houdende de algemene uitgavenbegroting van de Vlaamse Gemeenschap voor het begrotingsjaar 2008.

Koninklijk besluit van 2 juni 1998 betreffende de zoötechnische en genealogische voorschriften voor de verbetering en de instandhouding van de pluimvee- en konijnenrassen.

Ministerieel besluit van 17 maart 2005 houdende de erkenning en subsidiëring van organisaties in het kader van de aanmoediging en de verbetering van de pluimvee- en konijnenfokkerij

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 10 000 EUR

Intensidade máxima de auxílio: A intensidade máxima do auxílio é de 100 % das despesas relativas a serviços de consultoria prestados por terceiros, honorários por serviços que não constituam uma actividade permanente ou periódica e não tenham qualquer relação com os custos normais de exploração da empresa, como os referentes a serviços de consultoria fiscal de rotina, de consultoria jurídica regular ou de publicidade

Data de aplicação: Os auxílios poderão ser concedidos a partir de 1 de Março, mas não antes de 15 dias a contar da notificação.

Os auxílios podem ser concedidos através de um decreto de aplicação, a publicar anualmente. Ainda está por elaborar o projecto de texto do decreto, que incluirá uma «cláusula suspensiva»

Duração do regime ou do auxílio individual: O período de concessão dos subsídios decorre até 31.12.2008

Objectivo do auxílio: A associação registada Vlaamse Bedrijfspluimvee- en Konijnenhouders vzw (VBPKH) indicou que irá utilizar o auxílio para prestar serviços de consultoria a empresas activas na produção primária nos sectores das aves de capoeira e dos coelhos, no que respeita à legislação relativa ao reconhecimento das explorações agrícolas especializadas em aves de capoeira, ao comportamento das linhagens de coelhos, à identificação e registo das explorações, às doenças das aves e aos resíduos.

O auxílio é concedido nos termos do artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 e cumpre os critérios definidos no mesmo regulamento.

N.o 2, alínea c), do artigo 15.o: despesas relativas a serviços de consultoria prestados por terceiros, honorários por serviços que não constituam uma actividade permanente ou periódica e não tenham qualquer relação com os custos normais de exploração da empresa, como os referentes a serviços de consultoria fiscal de rotina, de consultoria jurídica regular ou de publicidade

Sector(es) em causa: Sector pecuário

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Departement Landbouw en Visserij |
| --- |
| Duurzame Landbouwontwikkeling |
| Ellips, 6e verdieping |
| Koning Albert II laan, 35, bus 40 |
| B-1030 Brussel |

Departement Landbouw en Visserij

Duurzame Landbouwontwikkeling

Ellips, 6e verdieping

Koning Albert II laan, 35, bus 40

B-1030 Brussel

Endereço do sítio Web: http://www2.vlaanderen.be/ned/sites/landbouw/info/steun/eu.html

Outras informações: —

Jules Van LIEFFERINGE

Secretaris-generaal

Número do auxílio: XA 94/08

Estado-Membro: Itália

Região: Lombardia

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Misure regionali straordinarie di sostegno degli allevamenti suinicoli colpiti o «sospetti di contaminazione» dalla malattia vescicolare dei suini — Indennizzi per mancato reddito

Base jurídica:

| — | Deliberazione della Giunta regionale della Lombardia n. 6395 del 27 dicembre 2007«Misure regionali straordinarie di sostegno degli allevamenti suinicoli colpiti o» sospetti di contaminazione «dalla malattia vescicolare dei suini». |
| --- | --- |

—

Deliberazione della Giunta regionale della Lombardia n. 6395 del 27 dicembre 2007«Misure regionali straordinarie di sostegno degli allevamenti suinicoli colpiti o» sospetti di contaminazione «dalla malattia vescicolare dei suini».

| — | Legge regionale 7 febbraio 2000, n. 7, «Norme per gli interventi regionali in agricoltura», art. 17 «interventi sugli abbandoni ed abbattimenti». |
| --- | --- |

—

Legge regionale 7 febbraio 2000, n. 7, «Norme per gli interventi regionali in agricoltura», art. 17 «interventi sugli abbandoni ed abbattimenti».

| — | Decreto della D.G. Sanità 26 giugno 2007 n. 6929 «Ulteriori misure straordinarie per prevenire la diffusione della malattia vescicolare del suino in Lombardia», punto 5 del Capo I (Norme generali) relativo alle dotazioni minime di biosicurezza negli allevamenti. |
| --- | --- |

—

Decreto della D.G. Sanità 26 giugno 2007 n. 6929 «Ulteriori misure straordinarie per prevenire la diffusione della malattia vescicolare del suino in Lombardia», punto 5 del Capo I (Norme generali) relativo alle dotazioni minime di biosicurezza negli allevamenti.

| — | Decreto della D.G. Sanità 27 agosto 2007 n. 9348 «Sostituzione dell'allegato 2 del D.D.S n. 8064 del 19 luglio 2007. Ulteriori misure straordinarie per prevenire la diffusione della malattia vescicolare del suino». |
| --- | --- |

—

Decreto della D.G. Sanità 27 agosto 2007 n. 9348 «Sostituzione dell'allegato 2 del D.D.S n. 8064 del 19 luglio 2007. Ulteriori misure straordinarie per prevenire la diffusione della malattia vescicolare del suino».

| — | Provvedimento della D.G. Sanità prot. H1.2007.0046390 del 29 ottobre 2007«Malattia vescicolare dei suini — intervento straordinario» |
| --- | --- |

—

Provvedimento della D.G. Sanità prot. H1.2007.0046390 del 29 ottobre 2007«Malattia vescicolare dei suini — intervento straordinario»

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 10 milhões de EUR

Intensidade máxima de auxílio: Até 100 %

Data de aplicação: A partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção na página Internet da Direcção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural da Comissão

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 31.12.2008

Objectivo do auxílio: Compensação dos danos causados pela epizootia.

A base jurídica é o artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006.

Está prevista a concessão de uma verba como indemnização pelos danos considerados admissíveis resultantes do período de inactividade por razões sanitárias ou causados pelo abate de animais devido a sobrelotação, por motivos de bem estar animal ou para evitar a propagação da doença.

Os períodos de inactividade pecuária por motivos sanitários e o número de animais presentes e abatidos são decididos com base nas declarações das autoridades sanitárias competentes do território.

A perda de rendimento será tratada de diferentes formas, dependendo de as explorações pecuárias seguirem uma estratégia de erradicação (stamping out) (a 2 km do foco de infecção), mediante a qual foram abatidos animais e se verificou uma suspensão da actividade, ou de se tratar de explorações situadas nas zonas-tampão (2 a 3 km de distância do foco de infecção) nas quais está proibido o transporte de animais, o que implica custos de manutenção mais elevados e uma depreciação do valor comercial dos animais.

Nestas circunstâncias:

as explorações afectadas ou «que podem estar contaminadas» situadas no interior (2 km) da zona de protecção (stamping-out) obterão uma indemnização para o período de vazio sanitário estabelecido pela autoridades sanitárias competentes, por um período máximo de seis meses. As instalações de reprodução receberão uma indemnização por todo o período de inactividade estabelecido pelas autoridades sanitárias. As instalações de engorda terão direito a uma indemnização calculada em função dos dias de inactividade (a partir do trigésimo dia de vazio sanitário) utilizando a margem bruta RICA,

no caso das explorações situadas no exterior (de 2 a 3 km) da zona de protecção, não serão contabilizados os animais reprodutores e será tido em conta o período de inactividade obrigatória exclusivamente em relação aos animais potencialmente não vendidos. Em relação às explorações em circuito fechado de engorda, o auxílio concedido será calculado em função da desvalorização comercial efectiva. Para as explorações de ciclo aberto será utilizado o mesmo método, calculando, no entanto, os dias de suspensão obrigatória da movimentação a partir do trigésimo dia de vazio sanitário na zona de protecção. Se a exploração dever proceder ao abate e à destruição dos animais por motivos de sobrelotação, bem estar animal ou para evitar a propagação da doença (após comprovação das autoridades sanitárias competentes), está prevista uma contribuição com base no valor de mercado (tabelas ISMEA) e o reembolso dos gastos por abate e destruição.

O montante devido será calculado em função dos dados estruturais e indicadores económicos da rede RICA, publicados pelo INEA (Istituto Nazionale di Economia Agraria), e em função dos preços médios nacionais para fins de reembolso dos animais abatidos, na acepção da Lei n.o 218, de 2 de Junho de 1988, correspondentes à semana que figura na ordem da autoridade sanitária competente

Sector(es) em causa: Explorações suinícolas

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Regione Lombardia — Direzione generale agricoltura |
| --- |
| Via Pola, 12/14 |
| I-20124 Milano |

Regione Lombardia — Direzione generale agricoltura

Via Pola, 12/14

I-20124 Milano

Endereço do sítio Web: www.agricoltura.regione.lombardia.it

Clicar em «Per saperne di più» e, em seguida, em «Aiuti di Stato»

Outras informações: —

Dr.ssa Enrica GENNARI

Il Dirigente della Struttura Raccordo con le Politiche Nazionali e Comunitarie

Número do auxílio: XA 95/08

Estado-Membro: Bélgica

Região: Vlaanderen

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Steun aan de controleorganisaties in de biologische productiemethode (productie)

Base jurídica: Koninklijk Besluit van 17 april 1992 inzake de biologische productiemethode en aanduidingen dienaangaande op landbouwproducten en levensmiddelen, artikel 8bis; gewijzigd bij het KB van 10 juli 1998 en 3 september 2000. (B.s. 20.5.2000).

Referentie: Belgisch staatsblad 20.5.2000, dossier nr. 1992-04-17/32

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Subsídio no valor de 58 000 EUR. O auxílio é concedido para dois fins distintos:

Intensidade máxima de auxílio: A intensidade do auxílio é de 100 %

Data de aplicação: O auxílio terá início a partir de 1.3.2008.

O auxílio poderá ser concedido através de um decreto de aplicação. Esse decretos são publicados todos os anos. Ainda está por elaborar o projecto de texto do decreto, que incluirá uma «cláusula suspensiva»

Duração do regime ou do auxílio individual: O auxílio, no valor total de 58 000 EUR, será concedido para actividades a realizar entre 1.3.2008 e 31.12.2008

Objectivo do auxílio: «Auxílios para incentivar a produção de produtos agrícolas de qualidade», com base no n.o 2, alínea e), do artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, de 15 de Dezembro de 2006, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001.

Todos os custos estão relacionados com os controlos obrigatórios da produção biológica, a efectuar por organismos de controlo reconhecidos em nome das autoridades competentes.

Os custos elegíveis são:

O objectivo do auxílio é apoiar a agricultura biológica, através do pagamento dos respectivos controlos.

No que respeita aos custos referidos no ponto 1 supra, apresentam-se em seguida mais esclarecimentos, em resposta à questão colocada pela Comissão.

Nos termos do artigo 15.o do Regulamento (CEE) n.o 2092/91, a Comissão solicita anualmente um relatório sobre a supervisão da agricultura biológica, incluindo todos os dados relevantes (área cultivada, número de animais, número de inspecções e de análises efectuadas, número de explorações por código NACE, etc.).

A fim de poderem apresentar um relatório completo, as autoridades flamengas impuseram, a partir de 2005, requisitos adicionais aos organismos de controlo.

Uma vez que os organismos de controlo terão de fornecer pelo menos os dados exigidos pelo artigo 15.o, sob a forma estipulada pelas autoridades nacionais, o montante de 18 000 EUR será dividido entre esses organismos de controlo, para cobertura dos custos decorrentes das alterações que tiveram de introduzir nos seus sistemas informáticos e dos encargos administrativos adicionais decorrentes da recolha dos dados necessários.

Os pagamentos serão feitos aos organismos de controlo, de modo a evitar que os encargos adicionais e os custos correspondentes sejam transferidos para os produtores

Sector(es) em causa: Agricultura biológica

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Departement Landbouw en Visserij |
| --- |
| Duurzame Landbouwontwikkeling |
| Ellips, 6e verdieping |
| Koning Albert II laan 35, bus 40 |
| B-1030 Brussel |

Departement Landbouw en Visserij

Duurzame Landbouwontwikkeling

Ellips, 6e verdieping

Koning Albert II laan 35, bus 40

B-1030 Brussel

Endereço do sítio Web: http://www2.vlaanderen.be/landbouw/nieuws/07/1003.html.

Outras informações: Sem este auxílio, as autoridades nacionais não estarão em posição de fornecer um relatório exaustivo à Comissão.

Sem o auxílio, os produtores da agricultura biológica da Flandres ficarão numa situação de desvantagem em relação aos agricultores de outros Estados-Membros, pelo facto de serem sujeitos a controlos, amostragens e análises adicionais

Jules Van LIEFFERINGE

Secretaris-generaal

---

| 30.5.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 132/22 |
| --- | --- | --- | --- |

30.5.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 132/22

---

Informações sintéticas comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

(2008/C 132/06)

Número do auxílio: XA 334/07

Estado-Membro: Dinamarca

Região: —

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Konsulentrådgivning fra Landscentret, Fjerkræ.

Støttemodtager er Dansk Landbrugsrådgivning, Landscentret

Base jurídica: Lov om administration af Det Europæiske Fællesskabs forordninger om markedsordninger for landbrugsvarer m.v. (Bemyndigelsesloven), jf. lovbekendtgørelse nr. 297 af 28. april 2004

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 2 862 000 DKK em 2007/2008

Intensidade máxima de auxílio: 100 %

Data de aplicação:

Duração do regime de auxílios:

Objectivo do auxílio: O projecto tem como objectivo fornecer consultoria técnica imparcial e altamente qualificada de carácter geral. O auxílio visa igualmente manter um elevado nível de qualificação no domínio da produção de ovos para consumo humano, ovos para incubação e frangos, assim como de conhecimento sobre as instalações das aves de capoeira, o equipamento e questões ambientais.

Os beneficiários finais são os produtores do sector das aves de capoeira. O projecto apenas se aplica às pequenas e médias empresas.

Os auxílios são concedidos ao abrigo do n.o 2, alínea c), do artigo 15.o do regulamento referido e cobrem os custos dos serviços de consultoria

Sector(es) em causa: Sector das aves de capoeira

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Fjerkræafgiftsfonden |
| --- |
| Axeltorv 3 |
| DK-1609 København V |

Fjerkræafgiftsfonden

Axeltorv 3

DK-1609 København V

Endereço do sítio Web: www.fa-fonden.dk

Outras informações: —

Número do auxílio: XA 341/07

Estado-Membro: República da Eslovénia

Região: Občina Radlje ob Dravi

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Dodeljevanje državnih pomoči za ohranjanje in razvoj kmetijstva in podeželja v občini Radlje ob Dravi

Base jurídica: Pravilnik o dodeljevanju pomoči za ohranjanje in razvoj kmetijstva in podeželja v občini Radlje ob Dravi za programsko obdobje 2007–2013

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa:

| | 2007: 31 309,79 EUR |
| --- | --- |

2007: 31 309,79 EUR

| | 2008: 31 967,30 EUR |
| --- | --- |

2008: 31 967,30 EUR

| | 2009: 32 638,61 EUR |
| --- | --- |

2009: 32 638,61 EUR

| | 2010: 33 324,02 EUR |
| --- | --- |

2010: 33 324,02 EUR

| | 2011: 34 023,82 EUR |
| --- | --- |

2011: 34 023,82 EUR

| | 2012: 34 738,32 EUR |
| --- | --- |

2012: 34 738,32 EUR

| | 2013: 35 467,82 EUR |
| --- | --- |

2013: 35 467,82 EUR

Intensidade máxima de auxílio:

1.   Investimentos nas explorações agrícolas para produção primária:

| — | até 50 % dos custos elegíveis nas zonas desfavorecidas, |
| --- | --- |

—

até 50 % dos custos elegíveis nas zonas desfavorecidas,

| — | até 40 % das despesas elegíveis nas outras regiões, |
| --- | --- |

—

até 40 % das despesas elegíveis nas outras regiões,

| — | até 60 % das despesas elegíveis nas zonas desfavorecidas e até 50 % das despesas elegíveis nas outras regiões, no caso de investimentos efectuados por jovens agricultores nos cinco anos seguintes à sua instalação. |
| --- | --- |

—

até 60 % das despesas elegíveis nas zonas desfavorecidas e até 50 % das despesas elegíveis nas outras regiões, no caso de investimentos efectuados por jovens agricultores nos cinco anos seguintes à sua instalação.

Os auxílios são destinados aos investimentos para renovação das explorações e à aquisição de equipamento destinado à produção agrícola, aos investimentos em culturas permanentes, ao melhoramento agrícola e à gestão das pastagens.

2.   Preservação das paisagens e edifícios tradicionais:

| — | para investimentos em elementos não produtivos, até 100 % dos custos reais, |
| --- | --- |

—

para investimentos em elementos não produtivos, até 100 % dos custos reais,

| — | para investimentos em dotações para a produção agrícola, até 60 % dos custos reais, ou 75 % nas zonas desfavorecidas, |
| --- | --- |

—

para investimentos em dotações para a produção agrícola, até 60 % dos custos reais, ou 75 % nas zonas desfavorecidas,

| — | pode ser concedido um auxílio adicional, a uma taxa que pode ascender a 100 %, para cobrir os sobrecustos inerentes à utilização de materiais tradicionais cuja utilização se imponha para conservar elementos do património cultural dos edifícios. |
| --- | --- |

—

pode ser concedido um auxílio adicional, a uma taxa que pode ascender a 100 %, para cobrir os sobrecustos inerentes à utilização de materiais tradicionais cuja utilização se imponha para conservar elementos do património cultural dos edifícios.

3.   Relocalização de edifícios agrícolas no interesse público:

| — | até 100 % dos custos reais, quando a relocalização consista simplesmente em demolir, deslocar e reconstruir instalações existentes, |
| --- | --- |

—

até 100 % dos custos reais, quando a relocalização consista simplesmente em demolir, deslocar e reconstruir instalações existentes,

| — | sempre que a relocalização das instalações leve a que o agricultor passe a beneficiar de instalações mais modernas, o agricultor deve contribuir com, pelo menos, 50 % nas zonas desfavorecidas, ou, pelo menos, 60 % nas outras regiões, do aumento do valor das instalações depois da relocalização. Se o beneficiário for um jovem agricultor, a sua contribuição deve ser de, pelo menos, 55 % ou 45 %, |
| --- | --- |

—

sempre que a relocalização das instalações leve a que o agricultor passe a beneficiar de instalações mais modernas, o agricultor deve contribuir com, pelo menos, 50 % nas zonas desfavorecidas, ou, pelo menos, 60 % nas outras regiões, do aumento do valor das instalações depois da relocalização. Se o beneficiário for um jovem agricultor, a sua contribuição deve ser de, pelo menos, 55 % ou 45 %,

| — | sempre que da relocalização das instalações resulte um aumento da capacidade de produção, a contribuição do agricultor deve ser de, pelo menos, 60 %, ou, nas zonas desfavorecidas, pelo menos, 50 % das despesas correspondentes a esse aumento. Se o beneficiário for um jovem agricultor, a sua contribuição deve ser de, pelo menos, 55 % ou 45 %. |
| --- | --- |

—

sempre que da relocalização das instalações resulte um aumento da capacidade de produção, a contribuição do agricultor deve ser de, pelo menos, 60 %, ou, nas zonas desfavorecidas, pelo menos, 50 % das despesas correspondentes a esse aumento. Se o beneficiário for um jovem agricultor, a sua contribuição deve ser de, pelo menos, 55 % ou 45 %.

4.   Auxílios para o pagamento de prémios de seguro:

| — | o montante de co-financiamento do município é a diferença entre o montante do co-financiamento do prémio de seguro a partir do orçamento nacional, até 50 % das despesas elegíveis para prémios de seguro para seguro de culturas e frutos, bem como para seguro de animais em caso de doença. |
| --- | --- |

—

o montante de co-financiamento do município é a diferença entre o montante do co-financiamento do prémio de seguro a partir do orçamento nacional, até 50 % das despesas elegíveis para prémios de seguro para seguro de culturas e frutos, bem como para seguro de animais em caso de doença.

5.   Auxílios ao emparcelamento:

| — | até 100 % das despesas elegíveis em matéria de procedimentos jurídicos e administrativos. |
| --- | --- |

—

até 100 % das despesas elegíveis em matéria de procedimentos jurídicos e administrativos.

6.   Auxílios para incentivar a produção de produtos agrícolas de qualidade:

| — | até 100 % dos custos reais, através de serviços subsidiados e sem implicar pagamentos directos de dinheiro aos produtores. |
| --- | --- |

—

até 100 % dos custos reais, através de serviços subsidiados e sem implicar pagamentos directos de dinheiro aos produtores.

7.   Prestação de assistência técnica:

| — | até 100 % das despesas relativas a educação e formação, serviços de consultoria efectuados por terceiros, organização de fóruns, concursos, exposições, feiras, publicações, sítios Web e substituição. Os auxílios serão concedidos em espécie, através de serviços subsidiados e não devem implicar pagamentos directos de dinheiro aos produtores |
| --- | --- |

—

até 100 % das despesas relativas a educação e formação, serviços de consultoria efectuados por terceiros, organização de fóruns, concursos, exposições, feiras, publicações, sítios Web e substituição. Os auxílios serão concedidos em espécie, através de serviços subsidiados e não devem implicar pagamentos directos de dinheiro aos produtores

Data de aplicação: Novembro de 2007 (O auxílio não será concedido até que um resumo seja publicado no sítio Web da CE)

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 31.12.2013

Objectivo do auxílio: Principal objectivo: apoio à agricultura e ao desenvolvimento rural:

apoio às PME

Referências a artigos do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 e a despesas elegíveis: O capítulo II da proposta de Normas para a concessão de auxílios à agricultura e ao desenvolvimento rural no município de Radlje ob Dravi para o período de programação 2007-2013 inclui medidas que constituem auxílio estatal, em conformidade com os seguintes artigos do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, de 15 de Dezembro de 2006, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001 (JO L 358 de 16.12.2006, p. 3):

artigo 4.o: Investimentos nas explorações agrícolas,

artigo 5.o: Preservação das paisagens e edifícios tradicionais,

artigo 6.o: Relocalização de edifícios agrícolas no interesse público,

artigo 12.o: Auxílios para o pagamento de prémios de seguro,

artigo 13.o: Auxílios ao emparcelamento,

artigo 14.o: Auxílios para incentivar a produção de produtos agrícolas de qualidade,

artigo 15.o: Prestação de assistência técnica no sector agrícola

Sector(es) em causa: Agricultura

Nome e endereço da entidade responsável pela concessão:

| Občina Radlje ob Dravi |
| --- |
| Mariborska cesta 7 |
| SLO-2360 Radlje ob Dravi |

Občina Radlje ob Dravi

Mariborska cesta 7

SLO-2360 Radlje ob Dravi

Endereço do sítio Web: http://www.medobcinski.si/index.php?action=showIzdaja&year=2007&izdajaID=422

Regulamento n.o 472, página 905

Outras informações: A medida relativa ao pagamento dos prémios de seguros para segurar culturas e frutos inclui os acontecimentos climáticos adversos seguintes, que podem ser equiparados a calamidades naturais: geada de Primavera, granizo, raios, incêndios causados por raios, furacões e inundações.

As normas do município cumprem as exigências do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 relativas às medidas a adoptar pelos municípios e as disposições gerais a prever (procedimento para a concessão de auxílios, cumulação, transparência e controlo do auxílio)

Número do auxílio: XA 343/07

Estado-Membro: França

Região: Département des Bouches-du-Rhône

Denominação do regime de auxílios: Aide à l'assainissement des exploitations agricoles touchées par le feu bactérien grâce à la mise à disposition de main d'œuvre par l'intermédiaire du groupement d'employeurs REAGIR

Base jurídica:

| — | Article 10 du règlement (CE) no 1857/2006 du 15 décembre 2006 |
| --- | --- |

—

Article 10 du règlement (CE) no 1857/2006 du 15 décembre 2006

| — | Délibérations du Conseil général des Bouches-du-Rhône en date des 28 septembre et 24 octobre 2007 |
| --- | --- |

—

Délibérations du Conseil général des Bouches-du-Rhône en date des 28 septembre et 24 octobre 2007

Despesas anuais previstas a título do regime: Montante global máximo de 500 000 EUR, com pagamento em duas prestações ao agrupamento de empregadores: 50 % no acto da assinatura da convenção e pagamento do saldo na apresentação do balanço da operação

Intensidade máxima de auxílio: O auxílio concedido pelo Conselho-Geral consistirá no pagamento de parte dos custos de disponibilização de pessoal para saneamento dos pomares afectados.

A disponibilização da mão-de-obra será calculada de acordo com a superfície das parcelas a tratar, com base em, no máximo, duas passagens para corte e, conforme a época, queima dos ramos infectados.

Os pagamentos estarão sujeitos a um limite de 3 000 horas por exploração, num montante máximo de 44 700 EUR por intervenção.

O Departamento concederá, no máximo, 65 % do financiamento necessário ao pagamento das despesas de mão-de-obra, num máximo de 29 055 EUR por exploração, ficando os restantes 35 %, ou seja o montante de 15 645 EUR, a cargo dos empresários agrícolas

Data de aplicação: Logo que for recebido o aviso de recepção pela Comissão

Duração do regime de auxílio: Outono-Inverno 2007-2008

Objectivos e modalidades do auxílio: Permitir que as pequenas e médias empresas agrícolas do Departamento de Bouches-du-Rhône, que declararam aos serviços estatais terem sido atingidas pelo fogo bacteriano, saneiem os seus pomares de pomóideas.

O fogo bacteriano, doença incurável que conduz a uma deterioração brutal de parte ou da totalidade das árvores afectadas, desenvolveu-se de forma excepcional desde a Primavera de 2007 devido a condições climáticas particularmente favoráveis. Conforme a intensidade do ataque, o número de passagens varia entre 1 e 10 por ano, no período de combate à doença (trabalhos de poda e de eliminação de resíduos).

Dos 120 empresários agrícolas que declararam a doença aos serviços estatais (serviço regional de protecção das espécies vegetais), 25 pediram para beneficiar da medida de saneamento dos seus pomares, o que corresponde a uma superfície total de 418 ha. O saneamento deve ser efectuado antes do período de queda das folhas das árvores. Este auxílio pontual termina logo que concluídas as operações de saneamento.

Atendendo a que o auxílio, submetido a um limite máximo, consistiu em serviços subvencionados, sem pagamento directo aos produtores, a medida obedece ao n.o 1 do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 sobre «auxílios relativos às doenças dos animais e das plantas e às infestações por parasitas»

Sector(es) em causa: As explorações agrícolas do Departamento de Bouches-du-Rhône com pomares de pomóideas (pereiras e macieiras)

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Monsieur le Président du Conseil général |
| --- |
| Direction de l'Agriculture et du Tourisme |
| Hôtel du Département |
| 52, avenue de Saint-Just |
| F-13256 — Marseille Cedex 20 |

Monsieur le Président du Conseil général

Direction de l'Agriculture et du Tourisme

Hôtel du Département

52, avenue de Saint-Just

F-13256 — Marseille Cedex 20

Endereço do sítio Web: http://www.cg13.fr

Número do auxílio: XA 345/07

Estado-Membro: Espanha

Região: Comunidad Autónoma de Canarias

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Daños producidos en las producciones e infraestructura del sector agrario por las inundaciones acaecidas en la isla de El Hierro los días 26, 27 y 28 de enero de 2007

Base jurídica: Orden de la Consejería de Agricultura, Ganadería, Pesca y Alimentación, de 29 de octubre de 2007, por la que se convocan las ayudas por los daños producidos en las producciones e infraestructura del sector agrario, previstas en el Decreto territorial no 34/2007, de 13 de febrero, de ayudas, subvenciones y medidas de carácter excepcional para reparar los daños producidos por las inundaciones acaecidas en la isla de El Hierro los días 26, 27 y 28 de enero de 2007

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 1 801 077,84 EUR

Intensidade máxima de auxílio: Em geral, até 90 % dos danos provocados pelas inundações. Não obstante, no caso dos auxílios destinados a reparar os danos que as inundações tenham causado às infra-estruturas industriais ou comerciais de produtos agrícolas, o montante do auxílio deverá respeitar o disposto no Regulamento (CE) n.o 1998/2006 da Comissão, de 15 de Dezembro de 2006, relativo aos auxílios de minimis

Data de aplicação: Desde a publicação do referido diploma de 29.10.2007

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 31.12.2008

Objectivo do auxílio: Auxílios correspondentes às perdas devidas a acontecimentos climáticos adversos. Artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006.

Os custos elegíveis cobertos pelo regime de auxílios são os seguintes:

os danos causados às produções agrícolas,

os danos causados às produções pecuárias,

a reparação dos danos causados às estruturas e meios de produção das explorações agrícolas, pecuárias e apícolas que não estejam cobertos por seguros,

os animais mortos que não estejam cobertos por seguros.

Os auxílios à produção agrícola e pecuária estão sujeitos à condição de os beneficiários terem sofrido perdas superiores a 30 % da sua produção e disporem de apólices válidas cobertas pelo plano de seguros agrícolas combinados para 2007. São igualmente elegíveis as produções para as quais, na data do sinistro, o período contratual do seguro correspondente ainda não tenha começado, desde que esse contrato de seguro tenha sido contraído na campanha anterior, bem como as produções não incluídas no plano de seguros agrícolas combinados, a menos que tais produções sejam garantidas por outra forma de seguro.

No respeitante aos danos causados às infra-estruturas, o auxílio será determinado em função do custo aprovado pela direcção-geral da agricultura com base nos módulos de custo máximo estabelecido para o efeito.

No respeitante aos auxílios destinados a reparar os danos que as inundações tenham causado às infra-estruturas industriais e comerciais agrícolas, os seus beneficiários deverão ainda cumprir os requisitos previstos no Regulamento (CE) n.o 1998/2006, nomeadamente a condição de o montante total dos auxílios de minimis concedidos a uma empresa não exceder 200 000 EUR, durante um período de três exercícios financeiros

Sector(es) em causa: Todos os sectores susceptíveis de receber auxílio em virtude do presente regulamento

Nome e endereço da entidade responsável pela concessão:

| Consejería de Agricultura, Ganadería, Pesca y Alimentación |
| --- |
| Gobierno de Canarias |
| C/ José Manuel Guimerá no 10 — 3a planta |
| E-38071 Santa Cruz de Tenerife |

Consejería de Agricultura, Ganadería, Pesca y Alimentación

Gobierno de Canarias

C/ José Manuel Guimerá no 10 — 3a planta

E-38071 Santa Cruz de Tenerife

Endereço do sítio Web: http://www.gobiernodecanarias.org/agricultura/otros/ayudas/inundacionHierro.htm

Outras informações: Las Palmas de Gran Canaria, 2 de Novembro de 2007.

Ildefonso Socorro QUEVEDO

Director-geral dos assuntos económicos relativos à União Europeia

Número do auxílio: XA 376/07

Estado-Membro: República da Eslovénia

Região: Območje občine Pesnica

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Dodelitev državnih pomoči za ohranjanje in razvoj kmetijstva in podeželja v občini Pesnica

Base jurídica: Pravilnik o dodeljevanju državnih pomoči, pomoči de minimis in izvajanju drugih ukrepov razvoja podeželja v občini Pesnica

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa:

| | 2007: 70 000 EUR |
| --- | --- |

2007: 70 000 EUR

| | 2008: 70 000 EUR |
| --- | --- |

2008: 70 000 EUR

| | 2009: 70 000 EUR |
| --- | --- |

2009: 70 000 EUR

| | 2010: 75 000 EUR |
| --- | --- |

2010: 75 000 EUR

| | 2011: 75 000 EUR |
| --- | --- |

2011: 75 000 EUR

| | 2012: 75 000 EUR |
| --- | --- |

2012: 75 000 EUR

| | 2013: 80 000 EUR |
| --- | --- |

2013: 80 000 EUR

Intensidade máxima de auxílio:

1.   Investimentos em explorações agrícolas para produção primária:

| — | até 50 % das despesas elegíveis nas zonas desfavorecidas e até 40 % das despesas elegíveis para investimentos nas outras regiões. |
| --- | --- |

—

até 50 % das despesas elegíveis nas zonas desfavorecidas e até 40 % das despesas elegíveis para investimentos nas outras regiões.

Os auxílios serão concedidos aos investimentos para renovação das explorações e à aquisição de equipamento destinado à produção agrícola, aos investimentos em culturas permanentes, ao melhoramento agrícola e à gestão das pastagens.

2.   Preservação dos edifícios tradicionais:

| — | até 75 % das despesas elegíveis para investimentos em meios produtivos nas explorações, nas zonas desfavorecidas e até 60 % nas outras regiões, desde que os investimentos não provoquem qualquer aumento da capacidade de produção agrícola, |
| --- | --- |

—

até 75 % das despesas elegíveis para investimentos em meios produtivos nas explorações, nas zonas desfavorecidas e até 60 % nas outras regiões, desde que os investimentos não provoquem qualquer aumento da capacidade de produção agrícola,

| — | até 100 % das despesas elegíveis para investimentos destinados à preservação de elementos do património de carácter não produtivo, localizados em explorações agrícolas (elementos com valor arqueológico ou histórico), |
| --- | --- |

—

até 100 % das despesas elegíveis para investimentos destinados à preservação de elementos do património de carácter não produtivo, localizados em explorações agrícolas (elementos com valor arqueológico ou histórico),

| — | até 100 % de auxílio adicional para cobrir as despesas adicionais inerentes à utilização de materiais tradicionais cuja utilização se imponha para conservar elementos do património cultural dos edifícios. |
| --- | --- |

—

até 100 % de auxílio adicional para cobrir as despesas adicionais inerentes à utilização de materiais tradicionais cuja utilização se imponha para conservar elementos do património cultural dos edifícios.

3.   Pagamento de prémios de seguro:

| — | a contribuição do município é a diferença de auxílio entre o montante do co-financiamento do prémio de seguro a partir do orçamento nacional, até 50 % das despesas elegíveis para prémios de seguro para seguro de culturas e frutos, bem como para seguro de animais em caso de doença. |
| --- | --- |

—

a contribuição do município é a diferença de auxílio entre o montante do co-financiamento do prémio de seguro a partir do orçamento nacional, até 50 % das despesas elegíveis para prémios de seguro para seguro de culturas e frutos, bem como para seguro de animais em caso de doença.

4.   Para emparcelamento:

| — | até 100 % dos custos reais em matéria de procedimentos jurídicos e administrativos. |
| --- | --- |

—

até 100 % dos custos reais em matéria de procedimentos jurídicos e administrativos.

5.   Auxílios para incentivar a produção de produtos agrícolas de qualidade:

| — | até 100 % das despesas, através de serviços subsidiados e sem implicar pagamentos directos de dinheiro aos produtores. |
| --- | --- |

—

até 100 % das despesas, através de serviços subsidiados e sem implicar pagamentos directos de dinheiro aos produtores.

6.   Para assistência técnica no sector agrícola:

| — | até 100 % das despesas relativas a educação e formação dos agricultores, serviços de consultoria, organização de fóruns, concursos, exposições, feiras, publicações, catálogos, sítios Web. Os auxílios serão concedidos em espécie, através de serviços subsidiados e não devem implicar pagamentos directos de dinheiro aos produtores |
| --- | --- |

—

até 100 % das despesas relativas a educação e formação dos agricultores, serviços de consultoria, organização de fóruns, concursos, exposições, feiras, publicações, catálogos, sítios Web. Os auxílios serão concedidos em espécie, através de serviços subsidiados e não devem implicar pagamentos directos de dinheiro aos produtores

Data de aplicação: Dezembro de 2007 (O auxílio não será concedido até que um resumo seja publicado no sítio Web da CE)

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 31.12.2013

Objectivo do auxílio: Apoio às PME

Referências a artigos do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 e a despesas elegíveis: O capítulo II da proposta de Normas relativas à concessão de auxílios estatais, de auxílios de minimis e à aplicação de outras medidas para o desenvolvimento rural no município de Pesnica inclui medidas que constituem auxílio estatal, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, de 15 de Dezembro de 2006, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001 (JO L 358 de 16.12.2006, pp. 3-22):

artigo 4.o: Investimentos nas explorações agrícolas,

artigo 5.o: Preservação das paisagens e edifícios tradicionais,

artigo 12.o: Auxílios para o pagamento de prémios de seguro,

artigo 13.o: Auxílios ao emparcelamento,

artigo 14.o: Auxílios para incentivar a produção de produtos agrícolas de qualidade,

artigo 15.o: Prestação de assistência técnica no sector agrícola

Sector(es) em causa: Agricultura

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Občina Pesnica |
| --- |
| Pesnica pri Mariboru 39a |
| SLO-2211 Pesnica pri Mariboru |

Občina Pesnica

Pesnica pri Mariboru 39a

SLO-2211 Pesnica pri Mariboru

Endereço do sítio Web: http://www.izit.si/muv/index.php?action=showIzdaja&year=2007&izdajaID=427

Regulamento n.o 582, p. 1147

Outras informações: A medida relativa ao pagamento dos prémios de seguros para seguro de culturas e frutos inclui os acontecimentos climáticos adversos seguintes, que podem ser equiparados a calamidades naturais: geada de Primavera, granizo, raios, incêndios causados por raios, furacões e inundações.

As normas do município cumprem as exigências do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 relativas às medidas a adoptar pelos municípios e as disposições gerais a prever (procedimento para a concessão de auxílios, cumulação, transparência e controlo do auxílio)

Venčeslav SENEKOVIČ

Presidente do Município de Pesnica

---

| 30.5.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 132/27 |
| --- | --- | --- | --- |

30.5.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 132/27

---

ESTATÍSTICAS RELATIVAS ÀS REGULAMENTAÇÕES TÉCNICAS NOTIFICADAS EM 2007 NO ÂMBITO DO PROCEDIMENTO DE NOTIFICAÇÃO 98/34

Informação fornecida pela Comissão, em conformidade com o artigo 11.o da Directiva 98/34/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a um procedimento de informação no domínio das normas e regulamentações técnicas e das regras relativas aos serviços da sociedade de informação (1)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 132/07)

I.   Quadro indicativo dos diversos tipos de reacções enviadas aos Estados-Membros da União Europeia sobre os projectos por eles notificados

| Estados-Membros | Notificações | Observações (2) | Pareceres circunstanciados (3) | Propostas de actos comunitários |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| EM | COM | EFTA (4) | TR (5) | EM | COM | 9.3 (6) | 9.4 (7) |
| Bélgica | 48 | 7 | 10 | 0 | 0 | 2 | 3 | 1 | 0 |
| Bulgária | 4 | 0 | 1 | 0 | 0 | 0 | 1 | 0 | 0 |
| República Checa | 24 | 13 | 4 | 0 | 0 | 1 | 3 | 1 | 1 |
| Dinamarca | 38 | 15 | 4 | 0 | 0 | 1 | 4 | 0 | 0 |
| Alemanha | 83 | 17 | 27 | 0 | 0 | 5 | 5 | 2 | 1 |
| Estónia | 11 | 2 | 2 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| Irlanda | 14 | 6 | 2 | 0 | 0 | 1 | 0 | 0 | 0 |
| Grécia | 4 | 0 | 3 | 0 | 0 | 0 | 3 | 0 | 0 |
| Espanha | 35 | 9 | 8 | 0 | 0 | 1 | 4 | 1 | 0 |
| França | 58 | 17 | 12 | 0 | 0 | 3 | 10 | 2 | 2 |
| Itália | 20 | 6 | 4 | 0 | 0 | 4 | 4 | 0 | 0 |
| Chipre | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| Letónia | 8 | 0 | 1 | 0 | 0 | 0 | 2 | 0 | 0 |
| Lituânia | 6 | 3 | 3 | 0 | 0 | 1 | 2 | 0 | 0 |
| Luxemburgo | 2 | 0 | 2 | 0 | 0 | 0 | 1 | 0 | 0 |
| Hungria | 12 | 2 | 3 | 0 | 0 | 1 | 0 | 0 | 0 |
| Malta | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| Países Baixos | 63 | 11 | 9 | 0 | 0 | 5 | 3 | 0 | 0 |
| Áustria | 48 | 3 | 5 | 0 | 0 | 0 | 1 | 0 | 0 |
| Polónia | 50 | 22 | 6 | 0 | 0 | 7 | 10 | 0 | 0 |
| Portugal | 3 | 2 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| Roménia | 5 | 0 | 2 | 0 | 0 | 1 | 3 | 0 | 0 |
| Eslovénia | 8 | 3 | 3 | 0 | 0 | 1 | 2 | 0 | 0 |
| Eslováquia | 12 | 4 | 2 | 0 | 0 | 0 | 1 | 0 | 0 |
| Finlândia | 39 | 11 | 2 | 0 | 0 | 4 | 0 | 0 | 0 |
| Suécia | 64 | 8 | 13 | 0 | 0 | 0 | 1 | 0 | 0 |
| Reino Unido | 51 | 6 | 8 | 0 | 0 | 1 | 3 | 0 | 0 |
| Total UE | 710 | 167 | 136 | 0 | 0 | 39 | 66 | 7 | 4 |

Estados-Membros

Notificações

Observações (2)

Pareceres circunstanciados (3)

Propostas de actos comunitários

EM

COM

EFTA (4)

TR (5)

EM

COM

9.3 (6)

9.4 (7)

Bélgica

48

7

10

0

0

2

3

1

0

Bulgária

4

0

1

0

0

0

1

0

0

República Checa

24

13

4

0

0

1

3

1

1

Dinamarca

38

15

4

0

0

1

4

0

0

Alemanha

83

17

27

0

0

5

5

2

1

Estónia

11

2

2

0

0

0

0

0

0

Irlanda

14

6

2

0

0

1

0

0

0

Grécia

4

0

3

0

0

0

3

0

0

Espanha

35

9

8

0

0

1

4

1

0

França

58

17

12

0

0

3

10

2

2

Itália

20

6

4

0

0

4

4

0

0

Chipre

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Letónia

8

0

1

0

0

0

2

0

0

Lituânia

6

3

3

0

0

1

2

0

0

Luxemburgo

2

0

2

0

0

0

1

0

0

Hungria

12

2

3

0

0

1

0

0

0

Malta

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Países Baixos

63

11

9

0

0

5

3

0

0

Áustria

48

3

5

0

0

0

1

0

0

Polónia

50

22

6

0

0

7

10

0

0

Portugal

3

2

0

0

0

0

0

0

0

Roménia

5

0

2

0

0

1

3

0

0

Eslovénia

8

3

3

0

0

1

2

0

0

Eslováquia

12

4

2

0

0

0

1

0

0

Finlândia

39

11

2

0

0

4

0

0

0

Suécia

64

8

13

0

0

0

1

0

0

Reino Unido

51

6

8

0

0

1

3

0

0

Total UE

710

167

136

0

0

39

66

7

4

II.   Quadro indicativo da distribuição por sector dos projectos notificados pelos Estados-Membros da União Europeia

| Sectores | BE | BG | CZ | CY | DK | DE | EE | IE | GR | ES | FR | IT | LV | LT | LU | HU | MT | NL | AT | PL | PT | RO | SI | SK | FI | SE | UK | Total |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Construção civil | 1 | 2 | 8 | 0 | 5 | 24 | 1 | 2 | 1 | 3 | 8 | 2 | 0 | 1 | 1 | 3 | 0 | 2 | 33 | 0 | 1 | 1 | 1 | 5 | 32 | 8 | 0 | 145 |
| Géneros alimentícios e produtos agrícolas | 4 | 0 | 8 | 0 | 6 | 5 | 1 | 1 | 0 | 5 | 21 | 7 | 1 | 1 | 0 | 1 | 0 | 16 | 0 | 5 | 0 | 0 | 2 | 2 | 1 | 11 | 13 | 111 |
| Produtos químicos | 7 | 0 | 1 | 0 | 4 | 1 | 0 | 0 | 0 | 1 | 2 | 4 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 2 | 0 | 1 | 0 | 1 | 0 | 0 | 2 | 4 | 0 | 30 |
| Produtos farmacêuticos | 0 | 0 | 1 | 0 | 0 | 4 | 0 | 6 | 0 | 0 | 2 | 1 | 0 | 1 | 0 | 1 | 0 | 0 | 0 | 1 | 0 | 1 | 0 | 0 | 0 | 3 | 2 | 23 |
| Equipamentos domésticos e de lazer | 2 | 1 | 0 | 0 | 0 | 5 | 0 | 0 | 0 | 4 | 1 | 0 | 1 | 0 | 0 | 0 | 0 | 2 | 2 | 0 | 0 | 0 | 1 | 0 | 0 | 5 | 7 | 31 |
| Mecânica | 3 | 1 | 0 | 0 | 0 | 0 | 5 | 1 | 0 | 6 | 3 | 0 | 0 | 0 | 0 | 1 | 0 | 4 | 0 | 25 | 2 | 0 | 1 | 1 | 1 | 0 | 1 | 55 |
| Energia, minerais, madeira | 7 | 0 | 2 | 0 | 1 | 3 | 0 | 0 | 0 | 2 | 0 | 1 | 0 | 0 | 0 | 1 | 0 | 2 | 1 | 2 | 0 | 1 | 0 | 1 | 0 | 1 | 1 | 26 |
| Ambiente, embalagens | 16 | 0 | 0 | 0 | 2 | 6 | 1 | 1 | 0 | 2 | 3 | 0 | 3 | 0 | 0 | 1 | 0 | 11 | 0 | 9 | 0 | 1 | 2 | 2 | 0 | 2 | 2 | 64 |
| Saúde, equipamento médico | 2 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 1 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 1 | 0 | 1 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 2 | 0 | 7 |
| Transportes | 2 | 0 | 3 | 0 | 9 | 4 | 0 | 2 | 1 | 3 | 4 | 0 | 0 | 0 | 0 | 3 | 0 | 2 | 2 | 1 | 0 | 0 | 0 | 1 | 0 | 19 | 15 | 71 |
| Telecomunicações | 2 | 0 | 0 | 0 | 4 | 29 | 1 | 1 | 2 | 8 | 9 | 0 | 0 | 2 | 1 | 0 | 0 | 5 | 4 | 0 | 0 | 0 | 1 | 0 | 1 | 3 | 8 | 81 |
| Produtos diversos | 2 | 0 | 0 | 0 | 0 | 1 | 2 | 0 | 0 | 1 | 2 | 0 | 3 | 0 | 0 | 1 | 0 | 10 | 2 | 1 | 0 | 0 | 0 | 0 | 2 | 1 | 1 | 29 |
| Sociedade da informação | 0 | 0 | 1 | 0 | 7 | 1 | 0 | 0 | 0 | 0 | 3 | 4 | 0 | 1 | 0 | 0 | 0 | 6 | 4 | 4 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 5 | 1 | 37 |
| Total por Estado-Membro | 48 | 4 | 24 | 0 | 38 | 83 | 11 | 14 | 4 | 35 | 58 | 20 | 8 | 6 | 2 | 12 | 0 | 63 | 48 | 50 | 3 | 5 | 8 | 12 | 39 | 64 | 51 | 710 |

Sectores

BE

BG

CZ

CY

DK

DE

EE

IE

GR

ES

FR

IT

LV

LT

LU

HU

MT

NL

AT

PL

PT

RO

SI

SK

FI

SE

UK

Total

Construção civil

1

2

8

0

5

24

1

2

1

3

8

2

0

1

1

3

0

2

33

0

1

1

1

5

32

8

0

145

Géneros alimentícios e produtos agrícolas

4

0

8

0

6

5

1

1

0

5

21

7

1

1

0

1

0

16

0

5

0

0

2

2

1

11

13

111

Produtos químicos

7

0

1

0

4

1

0

0

0

1

2

4

0

0

0

0

0

2

0

1

0

1

0

0

2

4

0

30

Produtos farmacêuticos

0

0

1

0

0

4

0

6

0

0

2

1

0

1

0

1

0

0

0

1

0

1

0

0

0

3

2

23

Equipamentos domésticos e de lazer

2

1

0

0

0

5

0

0

0

4

1

0

1

0

0

0

0

2

2

0

0

0

1

0

0

5

7

31

Mecânica

3

1

0

0

0

0

5

1

0

6

3

0

0

0

0

1

0

4

0

25

2

0

1

1

1

0

1

55

Energia, minerais, madeira

7

0

2

0

1

3

0

0

0

2

0

1

0

0

0

1

0

2

1

2

0

1

0

1

0

1

1

26

Ambiente, embalagens

16

0

0

0

2

6

1

1

0

2

3

0

3

0

0

1

0

11

0

9

0

1

2

2

0

2

2

64

Saúde, equipamento médico

2

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

1

0

0

0

0

0

1

0

1

0

0

0

0

0

2

0

7

Transportes

2

0

3

0

9

4

0

2

1

3

4

0

0

0

0

3

0

2

2

1

0

0

0

1

0

19

15

71

Telecomunicações

2

0

0

0

4

29

1

1

2

8

9

0

0

2

1

0

0

5

4

0

0

0

1

0

1

3

8

81

Produtos diversos

2

0

0

0

0

1

2

0

0

1

2

0

3

0

0

1

0

10

2

1

0

0

0

0

2

1

1

29

Sociedade da informação

0

0

1

0

7

1

0

0

0

0

3

4

0

1

0

0

0

6

4

4

0

0

0

0

0

5

1

37

Total por Estado-Membro

48

4

24

0

38

83

11

14

4

35

58

20

8

6

2

12

0

63

48

50

3

5

8

12

39

64

51

710

III.   Quadro indicativo das observações sobre os projectos notificados pela Islândia, Liechtenstein, Noruega (8) e Suíça (9)

| Países | Notificações | Observações CE (10) |
| --- | --- | --- |
| Islândia | 6 | 2 |
| Liechtenstein | 1 | 0 |
| Suíça | 12 | 3 |
| Noruega | 21 | 5 |
| Total | 40 | 10 |

Países

Notificações

Observações CE (10)

Islândia

6

2

Liechtenstein

1

0

Suíça

12

3

Noruega

21

5

Total

40

10

IV.   Quadro indicativo da repartição por sector dos projectos notificados pela Islândia, Liechtenstein, Noruega, e a Suíça

| Sectores | Islândia | Liechtenstein | Noruega | Suíça | Total |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Construção civil | 0 | 1 | 1 | 0 | 2 |
| Géneros alimentícios e produtos agrícolas | 2 | 0 | 4 | 4 | 10 |
| Produtos químicos | 0 | 0 | 2 | 0 | 2 |
| Produtos farmacêuticos | 0 | 0 | 1 | 0 | 1 |
| Equipamentos domésticos e de lazer | 1 | 0 | 0 | 0 | 1 |
| Mecânica | 0 | 0 | 2 | 1 | 3 |
| Energia, minerais, madeira | 1 | 0 | 0 | 1 | 2 |
| Ambiente, embalagens | 0 | 0 | 1 | 2 | 3 |
| Sociedade da informação | 0 | 0 | 2 | 0 | 2 |
| Transportes | 0 | 0 | 5 | 0 | 5 |
| Telecomunicações | 0 | 0 | 1 | 3 | 4 |
| Produtos diversos | 2 | 0 | 2 | 1 | 5 |
| Total por país | 6 | 21 | 12 | 1 | 40 |

Sectores

Islândia

Liechtenstein

Noruega

Suíça

Total

Construção civil

0

1

1

0

2

Géneros alimentícios e produtos agrícolas

2

0

4

4

10

Produtos químicos

0

0

2

0

2

Produtos farmacêuticos

0

0

1

0

1

Equipamentos domésticos e de lazer

1

0

0

0

1

Mecânica

0

0

2

1

3

Energia, minerais, madeira

1

0

0

1

2

Ambiente, embalagens

0

0

1

2

3

Sociedade da informação

0

0

2

0

2

Transportes

0

0

5

0

5

Telecomunicações

0

0

1

3

4

Produtos diversos

2

0

2

1

5

Total por país

6

21

12

1

40

V.   Quadro relativo aos projectos notificados pela Turquia e respectivos comentários

| Turquia | Notificações | Observações CE |
| --- | --- | --- |
| Total | 2 | 1 |

Turquia

Notificações

Observações CE

Total

2

1

VI.   Quadro indicando os projectos notificados pela Turquia, por sector

| Sectores | Turquia |
| --- | --- |
| Construção civil | 1 |
| Mecânica | 1 |
| Total | 2 |

Sectores

Turquia

Construção civil

1

Mecânica

1

Total

2

VII.   Estatísticas relativas aos processos por infracção em curso em 2007 e iniciados com base no artigo 226.o do Tratado CE no que diz respeito às regulamentações técnicas nacionais adoptadas em violação das disposições da Directiva 98/34/CE

| Países | Número |
| --- | --- |
| Itália | 5 |
| França | 2 |
| Alemanha | 2 |
| Total UE | 9 |

Países

Número

Itália

5

França

2

Alemanha

2

Total UE

9

---

(1)  A Directiva 98/34/CE (JO L 204 de 21.7.1998, p. 37), codifica a Directiva 83/189/CEE do Conselho com a redacção que lhe foi dada, principalmente, pelas Directivas 88/182/CEE e 94/10/CE do Parlamento Europeu e do Conselho. A Directiva 98/34/CE foi alterada pela Directiva 98/48/CE (JO L 217 de 5.8.1998, p. 18) que alargou o seu âmbito aos serviços da sociedade de informação. Este alargamento entrou em vigor em 5 de Agosto de 1999.

(2)  N.o 2 do artigo 8.o da directiva.

(3)  N.o 2 do artigo 9.o da directiva («parecer circunstanciado segundo o qual a medida prevista apresenta aspectos que podem eventualmente criar obstáculos à livre circulação de mercadorias ou de serviços ou à liberdade de estabelecimento dos prestadores de serviços no âmbito do mercado interno»).

(4)  Por força do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, os países da EFTA, que são Partes contratantes do referido Acordo, aplicam a Directiva 98/34/CE com as adaptações necessárias previstas no ponto 1 do capítulo XIX do anexo II e podem, nesse âmbito, emitir observações sobre os projectos notificados pelos Estados-Membros da Comunidade. A Suíça pode igualmente emitir tais observações, com base num acordo informal de intercâmbio de informações no domínio das regras técnicas.

(5)  O procedimento 98/34 foi alargado à Turquia no âmbito do Acordo de Associação celebrado com este país [Acordo de Associação entre a Comunidade Económica Europeia e a Turquia (JO 217 de 29.12.1964, p. 3687) e das decisões n.os 1/95 e 2/97 do Conselho de Associação CE-Turquia].

(6)  N.o 3 do artigo 9.o da directiva, nos termos da qual os Estados-Membros adiarão a adopção do projecto notificado (com excepção dos projectos de regras relativas aos serviços) por doze meses a contar da data de recepção desses projectos, caso a Comissão manifeste a sua intenção de propor ou adoptar uma directiva, um regulamento ou uma decisão sobre esta matéria.

(7)  N.o 4 do artigo 9.o da directiva, nos termos da qual os Estados-Membros adiam a adopção do projecto notificado por doze meses a contar da data de recepção do projecto pela Comissão, caso esta venha a constatar que o projecto incide sobre uma matéria abrangida por uma proposta de directiva, de regulamento ou de decisão, apresentada ao Conselho.

(8)  O Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (ver nota 4) prevê a obrigatoriedade de os países da EFTA, que são Partes contratantes do referido Acordo, notificarem à Comissão os projectos de regulamentações técnicas.

(9)  Com base no acordo informal de intercâmbio de informações no domínio das regras técnicas (ver nota 4), a Suíça comunica à Comissão os seus projectos de regras técnicas.

(10)  O único tipo de reacção previsto no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (ver notas 4 e 7) é a possibilidade dada à Comunidade de emitir observações (n.o 2 do artigo 8.o da Directiva 98/34/CE, tal como disposto no ponto 1 do capítulo XIX do anexo II do referido Acordo). O mesmo tipo de reacção pode ser emitido no que diz respeito às notificações da Suíça com base no acordo informal entre a Comunidade e esse país (ver notas 4 e 8).

---

V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão

| 30.5.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 132/32 |
| --- | --- | --- | --- |

30.5.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 132/32

---

Convite à apresentação de propostas — EACEA/14/08 no quadro do programa de ensino e formação profissionais ao longo da vida

Concessão de subvenções para projectos de experimentação e desenvolvimento do Sistema Europeu de Créditos de Ensino e Formação Profissionais (ECVET)

(2008/C 132/08)

1.   Objectivos e descrição

O presente convite à apresentação de propostas tem por objectivo a concessão de subvenções a doze propostas que incidam na organização de dois tipos de acções obrigatoriamente associadas num mesmo projecto:

| — | acções de criação ou de reforço de parcerias entre instituições competentes, destinadas a criar um quadro operacional, para o desenvolvimento de experiências, do Sistema Europeu de Créditos do Ensino e Formação Profissionais (ECVET), |
| --- | --- |

—

acções de criação ou de reforço de parcerias entre instituições competentes, destinadas a criar um quadro operacional, para o desenvolvimento de experiências, do Sistema Europeu de Créditos do Ensino e Formação Profissionais (ECVET),

| — | acções experimentais no domínio do sistema de créditos para o Espaço Europeu do Ensino e Formação Profissionais (EFP) (ECVET), a fim de aplicar concretamente o sistema ECVET em benefício de diversos públicos (nomeadamente adultos com emprego ou à procura de emprego e jovens que saem da formação inicial sem uma qualificação). |
| --- | --- |

—

acções experimentais no domínio do sistema de créditos para o Espaço Europeu do Ensino e Formação Profissionais (EFP) (ECVET), a fim de aplicar concretamente o sistema ECVET em benefício de diversos públicos (nomeadamente adultos com emprego ou à procura de emprego e jovens que saem da formação inicial sem uma qualificação).

2.   Candidatos elegíveis

O pedido de subvenções no âmbito do presente convite à apresentação de propostas está aberto, em particular, a parcerias constituídas por organismos ou empresas europeias, nacionais, regionais e sectoriais que desenvolvam actividades no sector do ensino e da formação profissionais, bem como da certificação profissional.

Os candidatos e respectivos parceiros devem possuir competências técnicas e experiência nos domínios do ensino e da formação profissionais, bem como da certificação profissional. Devem igualmente ter legitimidade institucional para tomar iniciativas e intervir, a nível técnico, político e operacional, nas áreas do ensino e da formação profissionais, bem como da certificação profissional e, mais precisamente, da experimentação e do desenvolvimento e da aplicação do sistema ECVET em todos os seus aspectos.

Os pedidos de financiamento só podem ser apresentados por consórcios constituídos por um mínimo de 4 organismos provenientes de um mínimo de 4 países elegíveis diferentes.

Os candidatos devem ser entidades dotadas de personalidade jurídica e estar constituídas há mais de três anos.

Podem apresentar candidaturas as organizações estabelecidas num dos seguintes países:

| — | os 27 Estados-Membros da União Europeia, |
| --- | --- |

—

os 27 Estados-Membros da União Europeia,

| — | os 3 países da AELE/EEE (Islândia, Liechtenstein, Noruega), |
| --- | --- |

—

os 3 países da AELE/EEE (Islândia, Liechtenstein, Noruega),

| — | a Turquia. |
| --- | --- |

—

a Turquia.

3.   Orçamento e duração dos projectos

O orçamento total afectado ao co-financiamento de projectos no âmbito do presente convite à apresentação de propostas é de 3 milhões de EUR. O apoio financeiro da Comissão Europeia não pode exceder 75 % do total dos custos elegíveis. O montante máximo das subvenções deverá situar-se entre os 200 000 EUR os 300 000 EUR.

As actividades devem ter início, o mais tardar, no final de Março de 2009. Os projectos devem ter uma duração mínima de 24 meses e uma duração máxima de 36 meses.

4.   Prazo

As candidaturas devem ser enviadas à Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura até 13 de Agosto de 2008, o mais tardar, fazendo fé a data do carimbo do correio.

5.   Informações complementares

O texto integral do presente convite à apresentação de propostas e o formulário de candidatura estão disponíveis no seguinte endereço:

http://eacea.ec.europa.eu/llp/funding/2008/index_en.htm

As candidaturas devem respeitar os critérios descritos no texto integral e ser apresentadas utilizando o formulário previsto para o efeito.

---

| 30.5.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 132/34 |
| --- | --- | --- | --- |

30.5.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 132/34

---

Convite à apresentação de candidaturas — EACEA/16/08 ao abrigo do programa de ensino e formação profissionais ao longo da vida

Atribuição de subvenções a acções destinadas a desenvolver e aplicar o quadro europeu de qualificações (QEQ), incluindo os quadros de qualificações nacionais e sectoriais

(2008/C 132/09)

1.   Objectivos e descrição

O objectivo do presente convite à apresentação de candidaturas é atribuir subvenções a aproximadamente 10-12 candidaturas que envolvam participantes do maior número possível de países e sectores e que pretendam organizar acções destinadas a facilitar a criação de consórcios para:

| — | apoiar a aplicação e o desenvolvimento do QEQ, nomeadamente garantindo a correspondência entre os quadros e sistemas de qualificação nacionais e sectoriais e o QEQ, enquanto referência comum, e reforçar os laços com o Espaço Europeu do Ensino Superior, |
| --- | --- |

—

apoiar a aplicação e o desenvolvimento do QEQ, nomeadamente garantindo a correspondência entre os quadros e sistemas de qualificação nacionais e sectoriais e o QEQ, enquanto referência comum, e reforçar os laços com o Espaço Europeu do Ensino Superior,

| — | desenvolver e aplicar os quadros nacionais de qualificações. |
| --- | --- |

—

desenvolver e aplicar os quadros nacionais de qualificações.

2.   Candidatos elegíveis

A apresentação de pedidos de subvenção no âmbito do presente convite destina-se especialmente aos consórcios de organismos europeus, nacionais, regionais e sectoriais, incluindo, por exemplo, os ministérios, as autoridades de qualificação, as associações sectoriais, os parceiros sociais e outras entidades cujo interesse e contributo para os sistemas de qualificação seja essencial. Além disso, os candidatos devem ser suficientemente representativos do sector, mercado de trabalho ou sistema(s) de ensino e formação que o projecto tenciona beneficiar.

Só serão considerados os pedidos de financiamento apresentados por consórcios que integrem organismos provenientes de 5 ou mais países.

As candidaturas poderão ser apresentadas por organismos estabelecidos num dos seguintes países:

| — | os 27 Estados-Membros da União Europeia, |
| --- | --- |

—

os 27 Estados-Membros da União Europeia,

| — | os três países EFTA-EEE (Islândia, Listensteine e Noruega), |
| --- | --- |

—

os três países EFTA-EEE (Islândia, Listensteine e Noruega),

| — | a Turquia. |
| --- | --- |

—

a Turquia.

3.   Orçamento e duração dos projectos

O orçamento total destinado ao co-financiamento de projectos no âmbito do presente convite à apresentação de candidaturas ascende a 2 milhões de EUR. O montante das subvenções variará entre 50 000 EUR e 200 000 EUR por projecto.

A contribuição financeira da Comunidade não excederá 75 % dos custos totais elegíveis.

As actividades devem ter início, o mais tardar, no final de Março de 2009. A duração máxima dos projectos é de 24 meses.

4.   Prazo

As candidaturas devem ser enviadas para a Agência de Execução para a Educação, o Audiovisual e a Cultura até 13 de Agosto de 2008.

5.   Informações suplementares

O texto integral do convite à apresentação de candidaturas e os respectivos formulários estão disponíveis no seguinte sítio Internet:

http://eacea.ec.europa.eu/llp/funding/2008/index_en.htm

As candidaturas devem obrigatoriamente respeitar as condições previstas na versão integral e ser apresentadas através do formulário previsto para o efeito.

---

| 30.5.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 132/35 |
| --- | --- | --- | --- |

30.5.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 132/35

---

Convite à apresentação de candidaturas — EACEA/17/08 ao abrigo do programa de ensino e formação profissionais ao longo da vida

Estratégias de aprendizagem ao longo da vida

(2008/C 132/10)

1.   Objectivos e descrição

Os objectivos do convite à apresentação de candidaturas são:

| — | apoiar a cooperação transnacional no desenvolvimento e aplicação de estratégias nacionais coerentes e globais de aprendizagem ao longo da vida aos níveis nacional e regional, abrangendo todos os tipos e níveis de aprendizagem, |
| --- | --- |

—

apoiar a cooperação transnacional no desenvolvimento e aplicação de estratégias nacionais coerentes e globais de aprendizagem ao longo da vida aos níveis nacional e regional, abrangendo todos os tipos e níveis de aprendizagem,

| — | apoiar a identificação dos principais factores que determinam o êxito da aplicação das estratégias nacionais de aprendizagem ao longo da vida, |
| --- | --- |

—

apoiar a identificação dos principais factores que determinam o êxito da aplicação das estratégias nacionais de aprendizagem ao longo da vida,

| — | trocar experiências e boas práticas e experimentar, testar e transferir em conjunto inovação no domínio do desenvolvimento e aplicação de estratégias de aprendizagem ao longo da vida, |
| --- | --- |

—

trocar experiências e boas práticas e experimentar, testar e transferir em conjunto inovação no domínio do desenvolvimento e aplicação de estratégias de aprendizagem ao longo da vida,

| — | assegurar um forte empenho das instituições, uma boa coordenação e a criação de parcerias com todas as partes interessadas, |
| --- | --- |

—

assegurar um forte empenho das instituições, uma boa coordenação e a criação de parcerias com todas as partes interessadas,

| — | aplicar estratégias de aprendizagem ao longo da vida para garantir eficiência e equidade. |
| --- | --- |

—

aplicar estratégias de aprendizagem ao longo da vida para garantir eficiência e equidade.

2.   Candidatos elegíveis

Apenas podem ser beneficiárias as entidades públicas ou organismos nacionais ou regionais que sejam responsáveis pelo desenvolvimento e aplicação de estratégias coerentes e globais de aprendizagem ao longo da vida.

Só serão considerados os pedidos de financiamento apresentados por consórcios que integrem organismos provenientes de 3 ou mais países. Será designado um coordenador para gerir cada projecto ou rede, sendo o respectivo mandato atribuído pelas entidades parceiras.

Podem ser apresentadas candidaturas por organismos estabelecidos num dos seguintes países:

| — | os 27 Estados-Membros da União Europeia, |
| --- | --- |

—

os 27 Estados-Membros da União Europeia,

| — | os três países EFTA-EEE (Islândia, Listensteine e Noruega), |
| --- | --- |

—

os três países EFTA-EEE (Islândia, Listensteine e Noruega),

| — | a Turquia. |
| --- | --- |

—

a Turquia.

3.   Orçamento e duração dos projectos

O orçamento total destinado ao co-financiamento de projectos está estimado em 1 500 000 EUR. A subvenção máxima atribuída a cada projecto será de 200 000 EUR.

A contribuição financeira da Comissão não pode exceder 75 % do total dos custos elegíveis.

As acções devem ter início entre 1 de Janeiro de 2009 e 31 de Março de 2009. A duração máxima dos projectos é de 12 meses.

4.   Prazo

As candidaturas devem ser enviadas para a Agência de Execução para a Educação, o Audiovisual e a Cultura até 13 de Agosto de 2008, fazendo fé a data do carimbo postal.

5.   Informações suplementares

O texto integral do convite à apresentação de candidaturas e os respectivos formulários estão disponíveis no seguinte sítio Internet:

http://eacea.ec.europa.eu/llp/funding/2008/index_en.htm

As candidaturas devem obrigatoriamente respeitar as condições previstas na versão integral e ser apresentadas através do formulário previsto para o efeito.

---

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

| 30.5.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 132/36 |
| --- | --- | --- | --- |

30.5.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 132/36

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.5134 — Spar/Plus Hungary)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 132/11)

| 1. | A Comissão recebeu, em 21 de Maio de 2008, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Spar Magyarország Kereskedelmi Korlátolt Felelősségű Társaság («Spar Hungria», Hungria), pertencente ao grupo austríaco Spar, adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa Plus Élelmiszer Diszkont Kft. («Plus Hungria», Hungria), mediante a aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 21 de Maio de 2008, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Spar Magyarország Kereskedelmi Korlátolt Felelősségű Társaság («Spar Hungria», Hungria), pertencente ao grupo austríaco Spar, adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa Plus Élelmiszer Diszkont Kft. («Plus Hungria», Hungria), mediante a aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Spar Hungria: comércio a retalho de bens alimentares e não-alimentares, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Spar Hungria: comércio a retalho de bens alimentares e não-alimentares,

| — | Plus Hungria: comércio a retalho de bens alimentares e não-alimentares. |
| --- | --- |

—

Plus Hungria: comércio a retalho de bens alimentares e não-alimentares.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.5134 — Spar/Plus Hungary, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.5134 — Spar/Plus Hungary, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

---