# Jornal Oficial C 132A/30 d

| | ISSN 1725-2482 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 132A |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 51.o ano30 de Maio de 2008 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 132A

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

51.o ano30 de Maio de 2008

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| Número de informação | Índice | Página |
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| | V   Avisos |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Eurojust |
| 2008/C 132A/01 | Aviso de abertura de 1 vaga — Director Administrativo para a Eurojust — Referência: 08/EJ/173 — Agente Temporário — AD 14 — M/F | 1 |

Número de informação

Índice

Página

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Eurojust

2008/C 132A/01

Aviso de abertura de 1 vaga — Director Administrativo para a Eurojust — Referência: 08/EJ/173 — Agente Temporário — AD 14 — M/F

1

| PT | |
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PT

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Eurojust

| 30.5.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | CA 132/1 |
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30.5.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CA 132/1

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Aviso de abertura de 1 vaga

Director Administrativo para a Eurojust

Referência: 08/EJ/173

Agente Temporário — AD 14

M/F

(2008/C 132 A/01)

Convidam-se os interessados a apresentarem candidatura para a vaga de Director Administrativo para a Eurojust a contratar pela Eurojust.

Quem somos

A Eurojust é um órgão da União Europeia criado em 2002 (Decisão 2002/187/JAI do Conselho, de 28 de Fevereiro de 2002, sobre a criação da Eurojust, com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2003/659/JAI do Conselho, de 18 de Junho de 2003) para reforçar a eficácia das autoridades competentes dos Estados-Membros na luta contra o crime organizado e transfronteiriço grave.

O Colégio da Eurojust é assessorado por uma equipa administrativa chefiada pelo Director Administrativo. O Director Administrativo é responsável, sob a supervisão do Presidente do Colégio, pela gestão diária da Eurojust e pela gestão do pessoal.

O que propomos

O Director Administrativo para a Eurojust é responsável por:

| — | Supervisionar e exercer com idoneidade a gestão da administração da Eurojust, que é composta por seis Unidades: Recursos Humanos; Orçamento e Finanças; Gestão da Informação, incluindo o Gabinete de Imprensa; Serviços Jurídicos; Segurança, Gestão de Instalações, Serviços Gerais e Eventos; Secretariado da Rede Judiciária Europeia; e dois Serviços: o Gabinete de Protecção de Dados e o Secretariado do Colégio; |
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—

Supervisionar e exercer com idoneidade a gestão da administração da Eurojust, que é composta por seis Unidades: Recursos Humanos; Orçamento e Finanças; Gestão da Informação, incluindo o Gabinete de Imprensa; Serviços Jurídicos; Segurança, Gestão de Instalações, Serviços Gerais e Eventos; Secretariado da Rede Judiciária Europeia; e dois Serviços: o Gabinete de Protecção de Dados e o Secretariado do Colégio;

| — | Apresentar propostas ao Colégio para melhorar a eficiência da gestão e o planeamento estratégico; e |
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Apresentar propostas ao Colégio para melhorar a eficiência da gestão e o planeamento estratégico; e

| — | Exercer os poderes de Entidade Competente para proceder a Nomeações e de Gestor Orçamental. |
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Exercer os poderes de Entidade Competente para proceder a Nomeações e de Gestor Orçamental.

Para mais informações, consulte o nosso website: www.eurojust.europa.eu

O Director Administrativo é responsável por:

| — | Gestão e Planeamento:








  — | desenvolver e implementar actividades estratégicas da Eurojust de acordo com a sua missão; |
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Gestão e Planeamento:

—

desenvolver e implementar actividades estratégicas da Eurojust de acordo com a sua missão;

| — | supervisionar e exercer com idoneidade a gestão das Unidades e Serviços administrativos da Eurojust;






  — | desenvolver, coordenar e implementar as políticas de pessoal e de gestão de Recursos Humanos da Eurojust; |
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supervisionar e exercer com idoneidade a gestão das Unidades e Serviços administrativos da Eurojust;

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desenvolver, coordenar e implementar as políticas de pessoal e de gestão de Recursos Humanos da Eurojust;

| — | coordenar e implementar os assuntos orçamentais e financeiros da Eurojust; |
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—

coordenar e implementar os assuntos orçamentais e financeiros da Eurojust;

| — | garantir que todos os recursos da Eurojust são utilizados da forma mais eficiente, económica e coerente; |
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—

garantir que todos os recursos da Eurojust são utilizados da forma mais eficiente, económica e coerente;

| — | apresentar propostas ao Colégio para aumentar a eficiência da gestão e do planeamento estratégico; |
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—

apresentar propostas ao Colégio para aumentar a eficiência da gestão e do planeamento estratégico;

| — | garantir o desenvolvimento organizacional e a gestão de mudança; |
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—

garantir o desenvolvimento organizacional e a gestão de mudança;

| — | Coordenação de Políticas:








  — | supervisionar as actividades administrativas da Eurojust para garantir a coerência de todas as políticas desenvolvidas no âmbito das diferentes Unidades e Serviços; |
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Coordenação de Políticas:

—

supervisionar as actividades administrativas da Eurojust para garantir a coerência de todas as políticas desenvolvidas no âmbito das diferentes Unidades e Serviços;

| — | Consulta:








  — | fornecer ao Colégio e ao seu Presidente os conselhos relevantes sobre assuntos administrativos; |
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Consulta:

—

fornecer ao Colégio e ao seu Presidente os conselhos relevantes sobre assuntos administrativos;

| — | Representação:








  — | representar a administração da Eurojust em reuniões internas e externas; |
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Representação:

—

representar a administração da Eurojust em reuniões internas e externas;

| — | contactar a Comissão Europeia e outros organismos e agências da União Europeia quanto a assuntos relacionados com a administração da Eurojust; |
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—

contactar a Comissão Europeia e outros organismos e agências da União Europeia quanto a assuntos relacionados com a administração da Eurojust;

| — | Informação e Comunicação:








  — | manter o Colégio da Eurojust e os quadros gestores informados sobre todas as políticas relevantes e as questões estratégicas que afectem a Eurojust. |
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Informação e Comunicação:

—

manter o Colégio da Eurojust e os quadros gestores informados sobre todas as políticas relevantes e as questões estratégicas que afectem a Eurojust.

O que procuramos

Os candidatos serão avaliados com base nos seguintes critérios de selecção:

| — | Grau universitário em Direito, Gestão de Empresas, Finanças ou Economia ou grau(s) universitário(s) equivalente(s); |
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—

Grau universitário em Direito, Gestão de Empresas, Finanças ou Economia ou grau(s) universitário(s) equivalente(s);

| — | Excelente capacidade de liderança, interacção, motivação e incentivo de uma equipa num ambiente multicultural e multidisciplinar; |
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—

Excelente capacidade de liderança, interacção, motivação e incentivo de uma equipa num ambiente multicultural e multidisciplinar;

| — | Elevadas competências em desenvolvimento estratégico e gestão da qualidade; |
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Elevadas competências em desenvolvimento estratégico e gestão da qualidade;

| — | Sólida capacidade de análise, identificação e priorização de necessidades e objectivos presentes e futuros, antecipando mudanças e possíveis consequências a longo prazo; |
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Sólida capacidade de análise, identificação e priorização de necessidades e objectivos presentes e futuros, antecipando mudanças e possíveis consequências a longo prazo;

| — | Capacidade de orientar um planeamento e uma gestão eficazes das actividades da administração (através de delegação, acompanhamento e avaliação de práticas e procedimentos); |
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Capacidade de orientar um planeamento e uma gestão eficazes das actividades da administração (através de delegação, acompanhamento e avaliação de práticas e procedimentos);

| — | Capacidade de avaliação e decisão bem fundamentadas; |
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Capacidade de avaliação e decisão bem fundamentadas;

| — | Experiência comprovada em team building e networking; |
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Experiência comprovada em team building e networking;

| — | Elevada capacidade de negociação e facilidade em operar num ambiente multicultural e multilingue; |
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Elevada capacidade de negociação e facilidade em operar num ambiente multicultural e multilingue;

| — | Sólidos conhecimentos sobre questões políticas sensíveis; |
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Sólidos conhecimentos sobre questões políticas sensíveis;

| — | Excelente nível de flexibilidade, de capacidade de trabalho sob pressão e de resposta rápida a novas exigências; |
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Excelente nível de flexibilidade, de capacidade de trabalho sob pressão e de resposta rápida a novas exigências;

| — | Estilo de gestão dinâmico, criativo e inovador; |
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Estilo de gestão dinâmico, criativo e inovador;

| — | Excelentes conhecimentos de inglês, visto ser o idioma veicular na Eurojust. |
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Excelentes conhecimentos de inglês, visto ser o idioma veicular na Eurojust.

As seguintes características serão consideradas vantagens adicionais:

| — | O conhecimento de, pelo menos, uma terceira língua oficial da União Europeia será considerado uma mais-valia; |
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O conhecimento de, pelo menos, uma terceira língua oficial da União Europeia será considerado uma mais-valia;

| — | Conhecimentos sobre cooperação judicial em questões criminais e sobre políticas, programas e procedimentos da União Europeia relacionados com as actividades da Eurojust. |
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—

Conhecimentos sobre cooperação judicial em questões criminais e sobre políticas, programas e procedimentos da União Europeia relacionados com as actividades da Eurojust.

O que os candidatos devem fazer

Os candidatos serão considerados para a fase de selecção com base nos seguintes critérios, a respeitar à data de fim do prazo de candidatura:

| — | Um grau académico correspondente a um curso universitário completo comprovado através de diploma e no mínimo 15 anos de experiência profissional a um nível cuja admissão dependa das qualificações; |
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Um grau académico correspondente a um curso universitário completo comprovado através de diploma e no mínimo 15 anos de experiência profissional a um nível cuja admissão dependa das qualificações;

| — | Dos 15 anos de experiência profissional, que pelo menos 5 anos tenham sido obtidos em cargo(s) de gestão de alto nível (é explicitamente solicitado aos candidatos que apresentem detalhes sobre o número de funcionários e a natureza dos departamentos que geriram anteriormente); |
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Dos 15 anos de experiência profissional, que pelo menos 5 anos tenham sido obtidos em cargo(s) de gestão de alto nível (é explicitamente solicitado aos candidatos que apresentem detalhes sobre o número de funcionários e a natureza dos departamentos que geriram anteriormente);

| — | Conhecimento profundo de uma das línguas da União Europeia e um conhecimento satisfatório de outra língua da União Europeia na medida necessária ao desempenho das suas funções. |
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Conhecimento profundo de uma das línguas da União Europeia e um conhecimento satisfatório de outra língua da União Europeia na medida necessária ao desempenho das suas funções.

Além disso, para serem elegíveis, os candidatos têm de:

| — | Ser cidadãos de um dos Estados-Membros da União Europeia; |
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Ser cidadãos de um dos Estados-Membros da União Europeia;

| — | Gozar de plenos direitos como cidadão/cidadã; |
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Gozar de plenos direitos como cidadão/cidadã;

| — | Ter cumprido quaisquer obrigações impostas por lei quanto ao serviço militar; |
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Ter cumprido quaisquer obrigações impostas por lei quanto ao serviço militar;

| — | Ter o perfil exigido para o exercício das funções em causa; |
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Ter o perfil exigido para o exercício das funções em causa;

| — | Poder completar integralmente o mandato de cinco anos antes de atingir a idade de reforma; |
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Poder completar integralmente o mandato de cinco anos antes de atingir a idade de reforma;

| — | Estar fisicamente apto/a para desempenhar as suas funções. |
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Estar fisicamente apto/a para desempenhar as suas funções.

Selecção e nomeação

O Director Administrativo para a Eurojust será nomeado por unanimidade pelo Colégio da Eurojust. O Colégio constituirá um Júri de Selecção que, após o convite para apresentação de candidaturas, estabelecerá a lista de candidatos adequados de entre os quais o Colégio irá escolher o Director Administrativo para a Eurojust.

O Júri de Selecção seleccionará e entrevistará os candidatos e apresentará ao Colégio uma lista dos candidatos adequados com uma recomendação do candidato mais adequado. Pode ser exigido aos candidatos que se submetam a uma avaliação durante o processo de selecção.

O Júri de Selecção pode propor ao Colégio um procedimento para o convite à apresentação de candidaturas e pode decidir sobre o número de candidatos a entrevistar após o convite à apresentação de candidaturas.

O Colégio decidirá sobre a nomeação do candidato escolhido e, se aplicável, sobre o estabelecimento de uma lista de reserva para a vaga aberta. Os candidatos deverão ter em atenção que a inclusão na lista de reserva não garante o recrutamento.

O recrutamento será efectuado com base na disponibilidade de vagas e de orçamento.

A lista de reserva para a presente vaga será válida até 31 de Dezembro de 2009 e pode ser alargada segundo o critério exclusivo do Colégio.

Condições contratuais

O mandato para Director Administrativo será de cinco anos. O contrato poderá ser renovável.

O Director Administrativo estará sujeito às normas e regulamentos aplicáveis aos funcionários ou outros agentes das Comunidades Europeias.

A remuneração baseia-se na grelha de vencimentos da Comunidade. O pagamento está sujeito ao imposto comunitário e a outras deduções estabelecidas pelo Estatuto dos Funcionários. No entanto, a remuneração está isenta de qualquer tributação nacional.

O escalão para este cargo é AD 14. O vencimento base mensal para um agente temporário no primeiro escalão da categoria AD 14, antes das deduções ou subsídios, é de aproximadamente 12 320 EUR.

O local de trabalho será Haia, onde a Eurojust tem sede oficial.

Antes da assinatura do contrato, o candidato escolhido terá de:

| — | apresentar à Eurojust originais ou cópias autenticadas de todos os documentos relevantes que façam prova dos critérios de elegibilidade do candidato, incluindo o registo criminal do mesmo; e |
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apresentar à Eurojust originais ou cópias autenticadas de todos os documentos relevantes que façam prova dos critérios de elegibilidade do candidato, incluindo o registo criminal do mesmo; e

| — | submeter-se a um exame médico obrigatório para comprovar que o candidato possui o nível de aptidão física necessário para desempenhar as funções em causa. |
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submeter-se a um exame médico obrigatório para comprovar que o candidato possui o nível de aptidão física necessário para desempenhar as funções em causa.

Para mais informações sobre as condições contratuais e de trabalho, ver o Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias, disponível na seguinte webpage:

http://europa.eu.int/comm/dgs/personnel_administration/statut/tocen100.pdf

Confirmação da nomeação e controlo de segurança

Ao pessoal temporário aplica-se um período de estágio de seis meses. Os candidatos escolhidos podem ter de se submeter a um inquérito de segurança e a um procedimento de controlo.

Declaração de compromisso de servir o interesse público independentemente

O/a candidato/a escolhido/a terá de fazer uma declaração de compromisso de agir independentemente no interesse público e fazer uma declaração em relação aos interesses que possam ser considerados prejudiciais para a sua independência.

O/a candidato/a escolhido/a terá de desempenhar as suas funções e adoptar uma conduta unicamente orientada pelos interesses das Comunidades; não deverá procurar ou aceitar instruções de qualquer Governo, autoridade, organização ou pessoa externa à sua instituição. Deverá desempenhar as funções que lhe foram atribuídas de forma altamente objectiva, imparcial e conforme com o seu dever de lealdade para com as Comunidades.

Igualdade de oportunidades

Em cumprimento do Estatuto dos Funcionários, a Eurojust é um empregador que promove a igualdade de oportunidades e incentiva fortemente as candidaturas de todos os candidatos que preencham os critérios de elegibilidade e selecção sem qualquer distinção de qualquer género com base em sexo, raça, cor, origem étnica ou social, características genéticas, língua, religião ou crença, opinião política ou qualquer outra, pertença a uma minoria nacional, propriedade, nascimento, deficiência, idade ou orientação sexual.

Apresentação das candidaturas

As candidaturas electrónicas têm de ser recebidas no seguinte endereço electrónico: applications@eurojust.europa.eu até 13 de Julho de 2008 à meia-noite, hora de Amesterdão.

O número de referência deve ser indicado no formulário de candidatura e no cabeçalho do

  e-mail e em toda a correspondência futura relacionada com esta candidatura.

Os candidatos devem usar o formulário de candidatura electrónico disponível no website da Eurojust e indicar o número de referência e a designação da vaga à qual se estão a candidatar. É obrigatório o preenchimento completo de todas as questões do formulário (independentemente de o candidato decidir ou não anexar o seu curriculum vitae). Tem de ser enviada em anexo ao formulário de candidatura uma «grelha de critérios de elegibilidade e selecção» separada para cada vaga a que se candidatar.

O candidato deve apresentar-se através do formulário de candidatura electrónico (1) disponível no website da Eurojust. O formulário de candidatura electrónico deve ser preenchido em inglês e em qualquer outra das 23 línguas oficiais da União Europeia (2). O formulário de candidatura electrónico está disponível no website da Eurojust em todas as 23 línguas oficiais da União Europeia. A Eurojust publica as vagas em paralelo e se o/a candidato/a quiser concorrer a mais do que uma vaga, deve enviar um formulário de candidatura electrónico separado para cada vaga.

Nesta fase, não são exigidas cópias de diplomas ou quaisquer outros documentos comprovativos, tais como a prova de experiência profissional anterior, mas estes serão solicitados posteriormente. A não apresentação destes documentos quando solicitados e no prazo estabelecido pelo gabinete de recrutamento dará lugar à exclusão do candidato do processo de selecção.

Note que nenhum dos documentos apresentados será devolvido aos candidatos.

Os formulários de candidatura enviados por fax ou correio não serão aceites, excepto no caso de candidatos com uma deficiência comprovada que os impeça de concorrer através da candidatura electrónica e de a enviar por e-mail. Estes candidatos podem enviar por correio até à data indicada de fim de prazo para a apresentação de candidaturas (a data do carimbo do correio servirá como prova) uma versão impressa do formulário de candidatura electrónico, e enviá-la com o número de referência do processo de selecção e a designação da vaga para Eurojust, Recruitment Office, P.O. Box 16183, 2500 BD The Hague, The Netherlands.

Data-limite: As datas-limite para a apresentação de candidaturas são rigorosamente aplicadas. A candidatura electrónica tem de chegar ao seguinte endereço electrónico applications@eurojust.europa.eu até 13 de Julho de 2008 à meia-noite, hora de Amesterdão. É obrigatório mencionar no cabeçalho do e-mail o número de referência da vaga e a designação da vaga à qual o candidato está a concorrer.

Em resumo:

É obrigatório o preenchimento completo do formulário de candidatura electrónico (incluindo o número de referência da vaga e a sua designação) em inglês e em qualquer uma das outras 22 línguas oficiais da União Europeia, e o envio para applications@eurojust.europa.eu mencionando o número de referência e a designação da vaga no cabeçalho do e-mail e a grelha dos critérios de elegibilidade e selecção antes da data-limite indicada.

A Unidade de Recursos Humanos acusará a recepção das candidaturas. Dado o volume de candidaturas, só os candidatos seleccionados para as entrevistas serão contactados posteriormente. Os candidatos podem acompanhar a evolução do processo de recrutamento através do website da Eurojust.

Note que os trabalhos e deliberações do Júri de Selecção são estritamente confidenciais e qualquer contacto, directo ou indirecto, com os seus membros é estritamente proibido.

Todos os dados pessoais recolhidos para qualquer processo de selecção efectuado pela Eurojust serão utilizados apenas para esse fim e não serão em caso algum transmitidos a terceiros. Quaisquer dados fornecidos serão tratados na mais rigorosa confiança e com os mais elevados padrões de segurança. Todos os documentos apresentados à Eurojust durante qualquer processo de selecção serão arquivados nos ficheiros da Eurojust e não serão devolvidos aos candidatos. Os documentos dos candidatos serão guardados apenas durante o período exigido pelos procedimentos de auditoria/controlo existentes aplicáveis à Eurojust. O chefe da unidade de RH da Eurojust actua na qualidade de controlador desses dados, que serão recolhidos e posteriormente processados em conformidade com toda a legislação aplicável em matéria de protecção de dados e, em particular, com as normas de protecção e processamento de dados pessoais no âmbito da Eurojust (JO C 68/1 de 19.3.2005). Os direitos de informação, acesso, correcção, bloqueio e remoção de dados pessoais estão garantidos ao abrigo das referidas normas.

Data de publicação no website da Eurojust:30 de Maio de 2008.

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(1)  Anexo IV: formulário de candidatura electrónico.

(2)  Alemão, Búlgaro, Checo, Dinamarquês, Eslovaco, Esloveno, Espanhol, Estónio, Finlandês, Francês, Grego, Holandês, Húngaro, Inglês, Irlandês, Italiano, Letão, Lituano, Maltês, Polaco, Português, Romeno, Sueco.

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