# Jornal Oficial C 180/2008

| | ISSN 1725-2482 |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 180 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 51.o ano17 de Julho de 2008 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 180

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

51.o ano17 de Julho de 2008

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | I   Resoluções, recomendações e pareceres |
| | PARECERES |
| | Banco Central Europeu |
| 2008/C 180/01 | Parecer do Banco Central Europeu, de 3 de Julho de 2008, solicitado pelo Conselho da União Europeia sobre uma proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 974/98 no respeitante à introdução do euro na Eslováquia e sobre uma proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 2866/98 no respeitante à taxa de conversão do euro para a Eslováquia (CON/2008/28) | 1 |

Número de informação

Índice

Página

I   Resoluções, recomendações e pareceres

PARECERES

Banco Central Europeu

2008/C 180/01

Parecer do Banco Central Europeu, de 3 de Julho de 2008, solicitado pelo Conselho da União Europeia sobre uma proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 974/98 no respeitante à introdução do euro na Eslováquia e sobre uma proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 2866/98 no respeitante à taxa de conversão do euro para a Eslováquia (CON/2008/28)

o

o

1

| | II   Comunicações |
| --- | --- |
| | COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2008/C 180/02 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  ) | 2 |
| 2008/C 180/03 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  ) | 6 |

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2008/C 180/02

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  )

o

o

1

2

2008/C 180/03

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  )

o

o

1

6

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2008/C 180/04 | Taxas de câmbio do euro | 7 |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2008/C 180/05 | Informações sintéticas transmitidas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1/2004 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção, transformação e comercialização de produtos agrícolas | 8 |
| 2008/C 180/06 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 68/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios à formação (
  1
  ) | 9 |
| 2008/C 180/07 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas (
  1
  ) | 13 |
| 2008/C 180/08 | Informações sintéticas comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001 | 16 |
| | INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU |
| | Órgão de Fiscalização da EFTA |
| 2008/C 180/09 | Anúncio da Noruega respeitante à Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos — Anúncio para apresentação de propostas relativamente a licenças de produção de petróleo na plataforma continental norueguesa — Adjudicação de licenças nas zonas pré-definidas para 2008 | 17 |
| 2008/C 180/10 | Notificação de um pedido apresentado nos termos do artigo 30.o da Directiva 2004/17/CE — Pedido de um Estado EFTA pertencente ao EEE | 18 |
| 2008/C 180/11 | Anúncio da Noruega referente à Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos — Anúncio de convite à apresentação de pedidos de autorização para produção de petróleo na plataforma continental norueguesa — 20.a série de autorizações | 19 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2008/C 180/04

Taxas de câmbio do euro

7

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

2008/C 180/05

Informações sintéticas transmitidas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1/2004 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção, transformação e comercialização de produtos agrícolas

o

o

o

8

2008/C 180/06

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 68/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios à formação (
  1
  )

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1

9

2008/C 180/07

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas (
  1
  )

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1

13

2008/C 180/08

Informações sintéticas comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

o

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16

INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU

Órgão de Fiscalização da EFTA

2008/C 180/09

Anúncio da Noruega respeitante à Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos — Anúncio para apresentação de propostas relativamente a licenças de produção de petróleo na plataforma continental norueguesa — Adjudicação de licenças nas zonas pré-definidas para 2008

17

2008/C 180/10

Notificação de um pedido apresentado nos termos do artigo 30.o da Directiva 2004/17/CE — Pedido de um Estado EFTA pertencente ao EEE

o

18

2008/C 180/11

Anúncio da Noruega referente à Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos — Anúncio de convite à apresentação de pedidos de autorização para produção de petróleo na plataforma continental norueguesa — 20.a série de autorizações

a

19

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS |
| | Tribunal da EFTA |
| 2008/C 180/12 | Alterações ao Regulamento de Processo do Tribunal da EFTA adoptadas pelo Tribunal em 20 de Setembro de 2007 e aprovadas pelos Governos dos Estados da EFTA | 20 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão |
| 2008/C 180/13 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5240 — GE/GMT/Bigpoint) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 23 |
| 2008/C 180/14 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5154 — CASC JV) (
  1
  ) | 24 |
| 2008/C 180/15 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5193 — Schlumberger/First Reserve/Saxon) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 25 |
| 2008/C 180/16 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5202 — Triton/Altor/Papyrus Group) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 26 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal da EFTA

2008/C 180/12

Alterações ao Regulamento de Processo do Tribunal da EFTA adoptadas pelo Tribunal em 20 de Setembro de 2007 e aprovadas pelos Governos dos Estados da EFTA

20

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

2008/C 180/13

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5240 — GE/GMT/Bigpoint) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

23

2008/C 180/14

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5154 — CASC JV) (
  1
  )

1

24

2008/C 180/15

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5193 — Schlumberger/First Reserve/Saxon) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

25

2008/C 180/16

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5202 — Triton/Altor/Papyrus Group) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

26

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
| --- | --- |

PT

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I Resoluções, recomendações e pareceres

PARECERES

Banco Central Europeu

| 17.7.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 180/1 |
| --- | --- | --- | --- |

17.7.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 180/1

---

PARECER DO BANCO CENTRAL EUROPEU

de 3 de Julho de 2008

solicitado pelo Conselho da União Europeia sobre uma proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 974/98 no respeitante à introdução do euro na Eslováquia e sobre uma proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 2866/98 no respeitante à taxa de conversão do euro para a Eslováquia

(CON/2008/28)

(2008/C 180/01)

Introdução e base jurídica

Em 20 de Maio de 2008 o Banco Central Europeu (BCE) recebeu do Conselho da União Europeia um pedido de parecer sobre uma proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 974/98 no respeitante à introdução do euro na Eslováquia (1). Em 30 de Junho de 2008 o BCE recebeu do Conselho da União Europeia um pedido de parecer sobre uma proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 2866/98 no respeitante à taxa de conversão do euro para a Eslováquia (2).

A competência do BCE para emitir parecer resulta do disposto no n.o 5 do artigo 123.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia. O presente parecer foi aprovado pelo Conselho do BCE nos termos do artigo 17.o5, primeiro período, do regulamento interno do BCE.

Observações

| 1. | Os regulamentos propostos irão permitir a introdução do euro como moeda da Eslováquia, na sequência da revogação da derrogação da Eslováquia em conformidade com o procedimento previsto no n.o 2 do artigo 122.o do Tratado. |
| --- | --- |

1.

Os regulamentos propostos irão permitir a introdução do euro como moeda da Eslováquia, na sequência da revogação da derrogação da Eslováquia em conformidade com o procedimento previsto no n.o 2 do artigo 122.o do Tratado.

| 2. | O BCE acolhe com agrado os regulamentos propostos. |
| --- | --- |

2.

O BCE acolhe com agrado os regulamentos propostos.

Feito em Frankfurt am Main, em 3 de Julho de 2008.

O Presidente do BCE

Jean-Claude TRICHET

---

(1)  COM(2008) 250 final.

1

(2)  SEC(2008) 2107 final.

2

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 17.7.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 180/2 |
| --- | --- | --- | --- |

17.7.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 180/2

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Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 180/02)

| Data de adopção da decisão | 15.1.2008 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 339/07 |
| Estado-Membro | Bulgária |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Държавно финансиране на представянето на България на ЕКСПО 2008 — Международен панаир Пловдид АД |
| Base jurídica | Решение No 407/21.7.1999 г. на Министерски съвет
  Решение No 640/28.8.2006 г. на Министерски съвет
  Постановление No 86/17.4.2007 г. на Министерски съвет |
| Tipo de auxílio | Medida que não constitui auxílio |
| Objectivo | — |
| Forma do auxílio | Contratos ad hoc |
| Orçamento | — |
| Intensidade | — |
| Duração | 2007-2008 |
| Sectores económicos | Preparação e organização de exposições |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Министерство на икономиката и енергетиката, България |
| Outras informações | — |

Data de adopção da decisão

15.1.2008

Número do auxílio

N 339/07

Estado-Membro

Bulgária

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Държавно финансиране на представянето на България на ЕКСПО 2008 — Международен панаир Пловдид АД

Base jurídica

Решение No 407/21.7.1999 г. на Министерски съвет

Решение No 640/28.8.2006 г. на Министерски съвет

Постановление No 86/17.4.2007 г. на Министерски съвет

Tipo de auxílio

Medida que não constitui auxílio

Objectivo

—

Forma do auxílio

Contratos ad hoc

Orçamento

—

Intensidade

—

Duração

2007-2008

Sectores económicos

Preparação e organização de exposições

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Министерство на икономиката и енергетиката, България

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

| Data de adopção da decisão | 21.5.2008 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 648/07 |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | Schleswig-Holstein |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Richtlinie für die Gewährung von Zuwendungen zur Förderung von Forschung, Entwicklung und Technologietransfer |
| Base jurídica | Richtlinie für die Gewährung von Zuwendungen zur Förderung von Forschung, Entwicklung und Technologietransfer (FET-Richtlinie) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Investigação e desenvolvimento, inovação, desenvolvimento regional |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Despesa anual prevista: 22 milhões de EUR
  Montante global do auxílio previsto: 132,71 milhões de EUR |
| Intensidade | 80 % |
| Duração | 2008-31.12.2013 |
| Sectores económicos | — |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministerium für Wissenschaft, Wirtschaft und Verkehr des Landes Schleswig-Holstein |
| Düsternbrooker Weg 94 |
| D-24159 Kiel |

Data de adopção da decisão

21.5.2008

Número do auxílio

N 648/07

Estado-Membro

Alemanha

Região

Schleswig-Holstein

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Richtlinie für die Gewährung von Zuwendungen zur Förderung von Forschung, Entwicklung und Technologietransfer

Base jurídica

Richtlinie für die Gewährung von Zuwendungen zur Förderung von Forschung, Entwicklung und Technologietransfer (FET-Richtlinie)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Investigação e desenvolvimento, inovação, desenvolvimento regional

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Despesa anual prevista: 22 milhões de EUR

Montante global do auxílio previsto: 132,71 milhões de EUR

Intensidade

80 %

Duração

2008-31.12.2013

Sectores económicos

—

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministerium für Wissenschaft, Wirtschaft und Verkehr des Landes Schleswig-Holstein

Düsternbrooker Weg 94

D-24159 Kiel

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

| Data de adopção da decisão | 30.5.2008 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 696/07 |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | Brandenburg |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | EFRE Risikokapitalfonds Brandenburg |
| Base jurídica | Landeshaushaltsordnung des Landes Brandenburg; Bekanntmachung vom 2.1.2002 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Capital de risco, desenvolvimento regional, pequenas e médias empresas |
| Forma do auxílio | Concessão de capital de risco |
| Orçamento | Despesa anual prevista: —
  Montante global do auxílio previsto: 30 milhões de EUR |
| Intensidade | — |
| Duração | Até 31.12.2014 |
| Sectores económicos | Todos os sectores |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministerium für Wirtschaft des Landes Brandenburg |
| Heinrich Mann Allee 107 |
| D-14473 Potsdam |

Data de adopção da decisão

30.5.2008

Número do auxílio

N 696/07

Estado-Membro

Alemanha

Região

Brandenburg

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

EFRE Risikokapitalfonds Brandenburg

Base jurídica

Landeshaushaltsordnung des Landes Brandenburg; Bekanntmachung vom 2.1.2002

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Capital de risco, desenvolvimento regional, pequenas e médias empresas

Forma do auxílio

Concessão de capital de risco

Orçamento

Despesa anual prevista: —

Montante global do auxílio previsto: 30 milhões de EUR

Intensidade

—

Duração

Até 31.12.2014

Sectores económicos

Todos os sectores

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministerium für Wirtschaft des Landes Brandenburg

Heinrich Mann Allee 107

D-14473 Potsdam

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

| Data de adopção da decisão | 20.5.2008 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 15/08 |
| Estado-Membro | Reino Unido |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | National Endowment for Science, Technology and the Arts — Young Innovative Enterprise Scheme (NESTA YIE) |
| Base jurídica | National Lottery Act 1998, Chapter 22, Part II
  Department of Culture Media and Sport (DCMS) Statutory Instrument (SI) 2003/235: The National Endowment for Science, Technology and the Arts (Increase of Endowment) Order 2003 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Inovação |
| Forma do auxílio | Concessão de capital de risco, subvenção directa |
| Orçamento | Despesa anual prevista: —
  Montante global do auxílio previsto: 50 milhões de GBP |
| Intensidade | — |
| Duração | 2008-31.12.2013 |
| Sectores económicos | — |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | NESTA |
| 1 Plough Place |
| London EC4A 1DE |
| United Kingdom |

Data de adopção da decisão

20.5.2008

Número do auxílio

N 15/08

Estado-Membro

Reino Unido

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

National Endowment for Science, Technology and the Arts — Young Innovative Enterprise Scheme (NESTA YIE)

Base jurídica

National Lottery Act 1998, Chapter 22, Part II

Department of Culture Media and Sport (DCMS) Statutory Instrument (SI) 2003/235: The National Endowment for Science, Technology and the Arts (Increase of Endowment) Order 2003

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Inovação

Forma do auxílio

Concessão de capital de risco, subvenção directa

Orçamento

Despesa anual prevista: —

Montante global do auxílio previsto: 50 milhões de GBP

Intensidade

—

Duração

2008-31.12.2013

Sectores económicos

—

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

NESTA

1 Plough Place

London EC4A 1DE

United Kingdom

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

| Data de adopção da decisão | 23.6.2008 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 138/08 |
| Estado-Membro | Hungria |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | A Gazdaságfejlesztési Operatív Program K+F és innováció a versenyképességért prioritására és a Regionális Operatív Programok K+F és innováció tárgyú konstrukcióira rendelt források felhasználása |
| Base jurídica | 22/2007. (VIII. 29.) MeHVM rendelet a Gazdaságfejlesztési Operatív Program K+F és innováció a versenyképességért prioritására és a Regionális Operatív Programok K+F és innováció tárgyú konstrukcióira rendelt források felhasználásának részletes szabályairól és a támogatás jogcímeiről |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Investigação e desenvolvimento, inovação |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Despesa anual prevista: —
  Montante global do auxílio previsto: 341 992 milhões de HUF |
| Intensidade | — |
| Duração | 2008-13.12.2013 |
| Sectores económicos | Todos os sectores |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Nemzeti Fejlesztési Ügynökség |
| Pozsonyi út 56. Magyarország |
| H-1133 Budapest |

Data de adopção da decisão

23.6.2008

Número do auxílio

N 138/08

Estado-Membro

Hungria

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

A Gazdaságfejlesztési Operatív Program K+F és innováció a versenyképességért prioritására és a Regionális Operatív Programok K+F és innováció tárgyú konstrukcióira rendelt források felhasználása

Base jurídica

22/2007. (VIII. 29.) MeHVM rendelet a Gazdaságfejlesztési Operatív Program K+F és innováció a versenyképességért prioritására és a Regionális Operatív Programok K+F és innováció tárgyú konstrukcióira rendelt források felhasználásának részletes szabályairól és a támogatás jogcímeiről

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Investigação e desenvolvimento, inovação

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Despesa anual prevista: —

Montante global do auxílio previsto: 341 992 milhões de HUF

Intensidade

—

Duração

2008-13.12.2013

Sectores económicos

Todos os sectores

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Nemzeti Fejlesztési Ügynökség

Pozsonyi út 56. Magyarország

H-1133 Budapest

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

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| 17.7.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 180/6 |
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17.7.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 180/6

---

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 180/03)

| Data de adopção da decisão | 21.1.2008 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 75/07 |
| Estado-Membro | Áustria |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Haftungsregelung für die Umstrukturierung von KMU in Österreich |
| Base jurídica | Richtlinie des Bundesministers für Wirtschaft und Arbeit für die Übernahme von Haftungen für die Tourismus- und Freizeitwirtschaft |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Reestruturação de empresas em dificuldade, pequenas e médias empresas |
| Forma do auxílio | Garantia |
| Orçamento | Despesa anual prevista: 3,3 milhões de EUR
  Montante global do auxílio previsto: 6,6 milhões de EUR |
| Intensidade | — |
| Duração | 9.2.2007-9.10.2009 |
| Sectores económicos | Hotéis e restaurantes (turismo) |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Bundesministerium für Wirtschaft und Arbeit |
| Outras informações | — |

Data de adopção da decisão

21.1.2008

Número do auxílio

N 75/07

Estado-Membro

Áustria

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Haftungsregelung für die Umstrukturierung von KMU in Österreich

Base jurídica

Richtlinie des Bundesministers für Wirtschaft und Arbeit für die Übernahme von Haftungen für die Tourismus- und Freizeitwirtschaft

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Reestruturação de empresas em dificuldade, pequenas e médias empresas

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

Despesa anual prevista: 3,3 milhões de EUR

Montante global do auxílio previsto: 6,6 milhões de EUR

Intensidade

—

Duração

9.2.2007-9.10.2009

Sectores económicos

Hotéis e restaurantes (turismo)

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Bundesministerium für Wirtschaft und Arbeit

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

---

IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 17.7.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 180/7 |
| --- | --- | --- | --- |

17.7.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 180/7

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Taxas de câmbio do euro (1)

16 de Julho de 2008

(2008/C 180/04)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,5888 |
| JPY | iene | 165,66 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4587 |
| GBP | libra esterlina | 0,79395 |
| SEK | coroa sueca | 9,5163 |
| CHF | franco suíço | 1,6040 |
| ISK | coroa islandesa | 124,08 |
| NOK | coroa norueguesa | 8,0660 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 23,213 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 232,37 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7029 |
| PLN | zloti | 3,2217 |
| RON | leu | 3,5935 |
| SKK | coroa eslovaca | 30,302 |
| TRY | lira turca | 1,9303 |
| AUD | dólar australiano | 1,6270 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5920 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 12,3906 |
| NZD | dólar neozelandês | 2,0591 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,1435 |
| KRW | won sul-coreano | 1 603,50 |
| ZAR | rand | 12,1245 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 10,8218 |
| HRK | kuna croata | 7,2259 |
| IDR | rupia indonésia | 14 523,22 |
| MYR | ringgit malaio | 5,1279 |
| PHP | peso filipino | 72,235 |
| RUB | rublo russo | 36,8453 |
| THB | baht tailandês | 53,157 |
| BRL | real brasileiro | 2,5310 |
| MXN | peso mexicano | 16,3527 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,5888

JPY

iene

165,66

DKK

coroa dinamarquesa

7,4587

GBP

libra esterlina

0,79395

SEK

coroa sueca

9,5163

CHF

franco suíço

1,6040

ISK

coroa islandesa

124,08

NOK

coroa norueguesa

8,0660

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

23,213

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

232,37

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7029

PLN

zloti

3,2217

RON

leu

3,5935

SKK

coroa eslovaca

30,302

TRY

lira turca

1,9303

AUD

dólar australiano

1,6270

CAD

dólar canadiano

1,5920

HKD

dólar de Hong Kong

12,3906

NZD

dólar neozelandês

2,0591

SGD

dólar de Singapura

2,1435

KRW

won sul-coreano

1 603,50

ZAR

rand

12,1245

CNY

yuan-renminbi chinês

10,8218

HRK

kuna croata

7,2259

IDR

rupia indonésia

14 523,22

MYR

ringgit malaio

5,1279

PHP

peso filipino

72,235

RUB

rublo russo

36,8453

THB

baht tailandês

53,157

BRL

real brasileiro

2,5310

MXN

peso mexicano

16,3527

---

(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

| 17.7.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 180/8 |
| --- | --- | --- | --- |

17.7.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 180/8

---

Informações sintéticas transmitidas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1/2004 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção, transformação e comercialização de produtos agrícolas

(2008/C 180/05)

Número do auxílio: XA 116/06

Estado-Membro: Países Baixos

Região: Provincie Noord-Brabant

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Maatschap van Zeeland, De Kampen 12 te Gemert

Base jurídica: Volgens AWB (art. 4:23 lid 3 sub d) en provinciale ASV (art. 33) aangemerkt als incidentele subsidie

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 34 000 EUR em 2006

Intensidade máxima de auxílio: 40 %

Data de aplicação:

Duração do regime ou do auxílio individual: Dezembro de 2006

Objectivo do auxílio: Implementação e demonstração de medidas não legislativas no domínio do ambiente para a melhoria da qualidade do ar

Indicar qual dos artigos 4.o a 12.o é invocado e as despesas elegíveis previstas pelo regime ou auxílio individual: N.o 2, alínea b), n.o 3, alínea d), n.o 4, alínea a), do artigo 4.o

Sector(es) em causa: Produção animal, em especial criação primária de aves de capoeira

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Provincie Noord-Brabant |
| --- |
| Brabantlaan 1 |
| Postbus 90151 |
| 5200 MC 's-Hertogenbosch |
| Nederland |

Provincie Noord-Brabant

Brabantlaan 1

Postbus 90151

5200 MC 's-Hertogenbosch

Nederland

Sítios Web da base jurídica: http://wettenbank.sdu.nl/wettenbank.sdu.nl/demo/awb_main.html

http://www.brabant.nl/Beleid/Regels%20en%20kaders/Algemene%20subsidieverordening.aspx?docindexid={6E5EE4A7-1D3F-480A-900D-975DD48879C6}

Outras informações: —

---

| 17.7.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 180/9 |
| --- | --- | --- | --- |

17.7.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 180/9

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 68/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios à formação

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 180/06)

| Número do auxílio | XT 43/08 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Estónia |
| Região | — |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | EV Põllumajandusministri määrus nr 70 „Kalandustoodete tootja koolitustoetuse taotlemise ja taotluse menetlemise kord” |
| Base jurídica | „Kalandusturu korraldamise seadus”, vastu võetud 17.12.2003. a seadusega (RT I 2003, 88, 593; 2004, 37, 254; 2005, 39, 308; 2006, 5, 22; 2007, 34, 597)
  https://www.riigiteataja.ee/ert/act.jsp?id=988427 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Orçamento | Despesa anual prevista: 1 milhão de EEK
  Montante global do auxílio previsto: — |
| Intensidade máxima dos auxílios | Em conformidade com os n.os 2 a 7 do artigo 4.o do Regulamento: o limite máximo para apoiar os requerentes é duas vezes o salário mensal mínimo (cerca de 460 EUR) por empregado |
| Data de execução | 6.3.2008 |
| Duração | 10.2008 |
| Objectivo | Formação geral
  Formação específica |
| Sectores económicos | Pescas e aquicultura |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Põllumajanduse Registrite ja Informatsiooni Amet |
| Narva mnt. 3 |
| EE-Tartu 51009 |

Número do auxílio

XT 43/08

Estado-Membro

Estónia

Região

—

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

EV Põllumajandusministri määrus nr 70 „Kalandustoodete tootja koolitustoetuse taotlemise ja taotluse menetlemise kord”

Base jurídica

„Kalandusturu korraldamise seadus”, vastu võetud 17.12.2003. a seadusega (RT I 2003, 88, 593; 2004, 37, 254; 2005, 39, 308; 2006, 5, 22; 2007, 34, 597)

https://www.riigiteataja.ee/ert/act.jsp?id=988427

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Orçamento

Despesa anual prevista: 1 milhão de EEK

Montante global do auxílio previsto: —

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 7 do artigo 4.o do Regulamento: o limite máximo para apoiar os requerentes é duas vezes o salário mensal mínimo (cerca de 460 EUR) por empregado

Data de execução

6.3.2008

Duração

10.2008

Objectivo

Formação geral

Formação específica

Sectores económicos

Pescas e aquicultura

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Põllumajanduse Registrite ja Informatsiooni Amet

Narva mnt. 3

EE-Tartu 51009

| Número do auxílio | XT 45/08 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Espanha |
| Região | — |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Ayudas derivadas del Plan de Seguridad Minera para la consecución de una minería sostenible en los aspectos de prevención y seguridad mineras |
| Base jurídica | Orden ITC/732/2008, de 13 de marzo, punto Tercero, aptdo. 5.2.1 b). (B.O.E. no 67 de 18.3.2008) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Orçamento | Despesa anual prevista: 1,85 milhões de EUR
  Montante global do auxílio previsto: — |
| Intensidade máxima dos auxílios | Em conformidade com os n.os 2 a 7 do artigo 4.o do Regulamento |
| Data de execução | 19.3.2008 |
| Duração | 31.12.2013 |
| Objectivo | Formação geral
  Formação específica |
| Sectores económicos | Indústrias extractivas, com excepção da extracção de produtos energéticos (NACE: C13 & C14) |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Dirección General de Política energética y Minas |
| Jorge Sanz Oliva |
| Po Castellana no 160 |
| E-28071 Madrid |
| Tel.: (34) 913 49 74 75 |
| jcsanz@mityc.es |
| http://www.mityc.es/seguridadminera |

Número do auxílio

XT 45/08

Estado-Membro

Espanha

Região

—

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Ayudas derivadas del Plan de Seguridad Minera para la consecución de una minería sostenible en los aspectos de prevención y seguridad mineras

Base jurídica

Orden ITC/732/2008, de 13 de marzo, punto Tercero, aptdo. 5.2.1 b). (B.O.E. no 67 de 18.3.2008)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Orçamento

Despesa anual prevista: 1,85 milhões de EUR

Montante global do auxílio previsto: —

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 7 do artigo 4.o do Regulamento

Data de execução

19.3.2008

Duração

31.12.2013

Objectivo

Formação geral

Formação específica

Sectores económicos

Indústrias extractivas, com excepção da extracção de produtos energéticos (NACE: C13 & C14)

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Dirección General de Política energética y Minas

Jorge Sanz Oliva

Po Castellana no 160

E-28071 Madrid

Tel.: (34) 913 49 74 75

jcsanz@mityc.es

http://www.mityc.es/seguridadminera

| Número do auxílio | XT 46/08 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | Bundesland Brandenburg |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Ideenwettbewerb „Nachhaltige Zugangswege für formal Geringqualifizierte in Beschäftigung unter Einbeziehung Europäischer Erfahrungen“ — Förderung im Rahmen des INNOPUNKT — Programms des Ministeriums für Arbeit, Soziales, Gesundheit und Familie des Landes Brandenburg |
| Base jurídica | Landeshaushaltsordnung Brandenburg (LHO Bbg) § 44 und die dazugehörigen Verwaltungsvorschriften |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Orçamento | Despesa anual prevista: 1 milhão de EUR
  Montante global do auxílio previsto: — |
| Intensidade máxima dos auxílios | Em conformidade com os n.os 2 a 7 do artigo 4.o do Regulamento |
| Data de execução | 1.12.2007 |
| Duração | 5.12.2010 |
| Objectivo | Formação geral |
| Sectores económicos | Todos os sectores elegíveis para auxílios à formação |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Landesagentur für Struktur und Arbeit (LASA) Brandenburg GmbH |
| Wetzlarer Str. 54 |
| D-14482 Potsdam |

Número do auxílio

XT 46/08

Estado-Membro

Alemanha

Região

Bundesland Brandenburg

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Ideenwettbewerb „Nachhaltige Zugangswege für formal Geringqualifizierte in Beschäftigung unter Einbeziehung Europäischer Erfahrungen“ — Förderung im Rahmen des INNOPUNKT — Programms des Ministeriums für Arbeit, Soziales, Gesundheit und Familie des Landes Brandenburg

Base jurídica

Landeshaushaltsordnung Brandenburg (LHO Bbg) § 44 und die dazugehörigen Verwaltungsvorschriften

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Orçamento

Despesa anual prevista: 1 milhão de EUR

Montante global do auxílio previsto: —

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 7 do artigo 4.o do Regulamento

Data de execução

1.12.2007

Duração

5.12.2010

Objectivo

Formação geral

Sectores económicos

Todos os sectores elegíveis para auxílios à formação

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Landesagentur für Struktur und Arbeit (LASA) Brandenburg GmbH

Wetzlarer Str. 54

D-14482 Potsdam

| Número do auxílio | XT 47/08 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Hungria |
| Região | — |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Képzési támogatás a 6/2008. (III.7.) GKM rendelet alapján |
| Base jurídica | A Gazdasági és Közlekedési Minisztérium egyes fejezeti kezelésű előirányzataiből finanszírozott, állami támogatásnak minősülő felhasználások általános szabályairól szóló 6/2008. (III.7.) GKM rendelet |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Orçamento | Despesa anual prevista: 5 milhões de HUF
  Montante global do auxílio previsto: — |
| Intensidade máxima dos auxílios | Em conformidade com os n.os 2 a 7 do artigo 4.o do Regulamento |
| Data de execução | 15.3.2008 |
| Duração | 30.6.2008 |
| Objectivo | Formação geral
  Formação específica |
| Sectores económicos | Todos os sectores elegíveis para auxílios à formação |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Gazdasági és Közlekedési Minisztérium |
| Honvéd u.13-15 |
| H-1055 Budapest |

Número do auxílio

XT 47/08

Estado-Membro

Hungria

Região

—

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Képzési támogatás a 6/2008. (III.7.) GKM rendelet alapján

Base jurídica

A Gazdasági és Közlekedési Minisztérium egyes fejezeti kezelésű előirányzataiből finanszírozott, állami támogatásnak minősülő felhasználások általános szabályairól szóló 6/2008. (III.7.) GKM rendelet

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Orçamento

Despesa anual prevista: 5 milhões de HUF

Montante global do auxílio previsto: —

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 7 do artigo 4.o do Regulamento

Data de execução

15.3.2008

Duração

30.6.2008

Objectivo

Formação geral

Formação específica

Sectores económicos

Todos os sectores elegíveis para auxílios à formação

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Gazdasági és Közlekedési Minisztérium

Honvéd u.13-15

H-1055 Budapest

| Número do auxílio | XT 50/08 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Polónia |
| Região | PL 421 — Podregion szczeciński |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Wojewódzka Handlowa Spółdzielnia Inwalidów ZPCH |
| Base jurídica | Art. 30, 31 ustawy z dnia 20 kwietnia 2004 r. o Narodowym Planie Rozwoju (Dz.U. nr 116, poz. 1206).
  Rozporządzenie Ministra Gospodarki i Pracy z dnia 21 września 2004 r. w sprawie przyjęcia Uzupełnienia programu operacyjnego — Program Inicjatywy Wspólnotowej EQUAL dla Polski 2004–2006 (Dz.U. nr 214, poz. 2172).
  Umowa szkoleniowa nr SZCZECIN/WHSI/1/2007 z dnia 16 października 2007 r. |
| Tipo de auxílio | Ad hoc |
| Orçamento | Despesa anual prevista: —
  Montante global do auxílio previsto: 489,5 EUR |
| Intensidade máxima dos auxílios | Em conformidade com os n.os 2 a 7 do artigo 4.o do Regulamento |
| Data de execução | 16.10.2007 |
| Duração | 23.10.2007 |
| Objectivo | Formação geral |
| Sectores económicos | Todos os sectores elegíveis para auxílios à formação |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Zachodniopomorska Szkoła Biznesu |
| Żołnierska 53 |
| PL-71-210 Szczecin |

Número do auxílio

XT 50/08

Estado-Membro

Polónia

Região

PL 421 — Podregion szczeciński

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Wojewódzka Handlowa Spółdzielnia Inwalidów ZPCH

Base jurídica

Art. 30, 31 ustawy z dnia 20 kwietnia 2004 r. o Narodowym Planie Rozwoju (Dz.U. nr 116, poz. 1206).

Rozporządzenie Ministra Gospodarki i Pracy z dnia 21 września 2004 r. w sprawie przyjęcia Uzupełnienia programu operacyjnego — Program Inicjatywy Wspólnotowej EQUAL dla Polski 2004–2006 (Dz.U. nr 214, poz. 2172).

Umowa szkoleniowa nr SZCZECIN/WHSI/1/2007 z dnia 16 października 2007 r.

Tipo de auxílio

Ad hoc

Orçamento

Despesa anual prevista: —

Montante global do auxílio previsto: 489,5 EUR

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 7 do artigo 4.o do Regulamento

Data de execução

16.10.2007

Duração

23.10.2007

Objectivo

Formação geral

Sectores económicos

Todos os sectores elegíveis para auxílios à formação

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Zachodniopomorska Szkoła Biznesu

Żołnierska 53

PL-71-210 Szczecin

| Número do auxílio | XT 51/08 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Polónia |
| Região | PL 421 — Podregion szczeciński |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Wojewódzka Handlowa Spółdzielnia Inwalidów ZPCH |
| Base jurídica | Art. 30, 31 ustawy z dnia 20 kwietnia 2004 r. o Narodowym Planie Rozwoju (Dz.U. nr 116, poz. 1206).
  Rozporządzenie Ministra Gospodarki i Pracy z dnia 21 września 2004 r. w sprawie przyjęcia Uzupełnienia programu operacyjnego — Program Inicjatywy Wspólnotowej EQUAL dla Polski 2004–2006 (Dz.U. nr 214, poz. 2172).
  Umowa szkoleniowa nr SZCZECIN/WHSI/3/2007 z dnia 27 listopada 2007 r. |
| Tipo de auxílio | Ad hoc |
| Orçamento | Despesa anual prevista: —
  Montante global do auxílio previsto: 493,18 EUR |
| Intensidade máxima dos auxílios | Em conformidade com os n.os 2 a 7 do artigo 4.o do Regulamento |
| Data de execução | 27.11.2007 |
| Duração | 7.12.2007 |
| Objectivo | Formação geral |
| Sectores económicos | Todos os sectores elegíveis para auxílios à formação |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Zachodniopomorska Szkoła Biznesu |
| Żołnierska 53 |
| PL-71-210 Szczecin |

Número do auxílio

XT 51/08

Estado-Membro

Polónia

Região

PL 421 — Podregion szczeciński

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Wojewódzka Handlowa Spółdzielnia Inwalidów ZPCH

Base jurídica

Art. 30, 31 ustawy z dnia 20 kwietnia 2004 r. o Narodowym Planie Rozwoju (Dz.U. nr 116, poz. 1206).

Rozporządzenie Ministra Gospodarki i Pracy z dnia 21 września 2004 r. w sprawie przyjęcia Uzupełnienia programu operacyjnego — Program Inicjatywy Wspólnotowej EQUAL dla Polski 2004–2006 (Dz.U. nr 214, poz. 2172).

Umowa szkoleniowa nr SZCZECIN/WHSI/3/2007 z dnia 27 listopada 2007 r.

Tipo de auxílio

Ad hoc

Orçamento

Despesa anual prevista: —

Montante global do auxílio previsto: 493,18 EUR

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 7 do artigo 4.o do Regulamento

Data de execução

27.11.2007

Duração

7.12.2007

Objectivo

Formação geral

Sectores económicos

Todos os sectores elegíveis para auxílios à formação

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Zachodniopomorska Szkoła Biznesu

Żołnierska 53

PL-71-210 Szczecin

---

| 17.7.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 180/13 |
| --- | --- | --- | --- |

17.7.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 180/13

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 180/07)

| Número do auxílio | XS 81/08 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Áustria |
| Região | Oberösterreich |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Richtlinien für die Förderung von innovativen Pilotprojekten (PILOTS) im Rahmen der Breitbandinitiative des Landes Oberösterreich |
| Base jurídica | Beschluss der Landesregierung vom 7.4.2008 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Orçamento | Despesa anual prevista: 0,4 milhões de EUR
  Montante global do auxílio previsto: — |
| Intensidade máxima dos auxílios | Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento |
| Data de execução | 1.5.2008 |
| Duração | 30.6.2008 |
| Objectivo | Pequenas e médias empresas |
| Sectores económicos | Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Land Oberösterreich |
| für die Durchführung verantwortliche staatl. Stelle: |
| Amt der OÖ Landesregierung, Abteilung Wirtschaft/Wirtschaftspolitik |
| Bahnhofplatz 1 |
| A-4021 Linz |

Número do auxílio

XS 81/08

Estado-Membro

Áustria

Região

Oberösterreich

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Richtlinien für die Förderung von innovativen Pilotprojekten (PILOTS) im Rahmen der Breitbandinitiative des Landes Oberösterreich

Base jurídica

Beschluss der Landesregierung vom 7.4.2008

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Orçamento

Despesa anual prevista: 0,4 milhões de EUR

Montante global do auxílio previsto: —

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Data de execução

1.5.2008

Duração

30.6.2008

Objectivo

Pequenas e médias empresas

Sectores económicos

Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Land Oberösterreich

für die Durchführung verantwortliche staatl. Stelle:

Amt der OÖ Landesregierung, Abteilung Wirtschaft/Wirtschaftspolitik

Bahnhofplatz 1

A-4021 Linz

| Número do auxílio | XS 82/08 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Espanha |
| Região | — |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Ayudas derivadas del Plan de Seguridad Minera para la consecución de una minería sostenible en los aspectos de prevención y seguridad mineras |
| Base jurídica | Orden ITC/732/2008, de 13 de marzo, punto Tercero, aptdo. 5.1. letra a), y aptdo. 5.4 (I + D) (B.O.E. no 67 de 18.3.2008) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Orçamento | Despesa anual prevista: 0,8 milhões de EUR
  Montante global do auxílio previsto: — |
| Intensidade máxima dos auxílios | Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento |
| Data de execução | 19.3.2008 |
| Duração | 31.12.2013 |
| Objectivo | Pequenas e médias empresas |
| Sectores económicos | Indústrias extractivas, com excepção da extracção de produtos energéticos (NACE: C13 & C14) |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Dirección General de Política Energética y Minas |
| Jorge Sanz Oliva |
| Po Castellana no 160 |
| E-28071 Madrid |
| Tél.: (34) 913 49 74 75 |
| jcsanz@mityc.es |
| www.mityc.es/seguridadminera |

Número do auxílio

XS 82/08

Estado-Membro

Espanha

Região

—

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Ayudas derivadas del Plan de Seguridad Minera para la consecución de una minería sostenible en los aspectos de prevención y seguridad mineras

Base jurídica

Orden ITC/732/2008, de 13 de marzo, punto Tercero, aptdo. 5.1. letra a), y aptdo. 5.4 (I + D) (B.O.E. no 67 de 18.3.2008)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Orçamento

Despesa anual prevista: 0,8 milhões de EUR

Montante global do auxílio previsto: —

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Data de execução

19.3.2008

Duração

31.12.2013

Objectivo

Pequenas e médias empresas

Sectores económicos

Indústrias extractivas, com excepção da extracção de produtos energéticos (NACE: C13 & C14)

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Dirección General de Política Energética y Minas

Jorge Sanz Oliva

Po Castellana no 160

E-28071 Madrid

Tél.: (34) 913 49 74 75

jcsanz@mityc.es

www.mityc.es/seguridadminera

| Número do auxílio | XS 85/08 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Polónia |
| Região | Zachodniopomorski |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Program pomocy horyzontalnej na rozwój małych i średnich przedsiębiorstw na terenie gminy Karlino |
| Base jurídica | Art. 7 ust. 3 ustawy z dnia 12 stycznia 1991 r. O podatkach i opłatach lokalnych (Dz.U. z 2006 r. nr 123, poz. 884 ze zm.).
  Uchwała nr Li/404/06 Rady Miejskiej w Karlinie z 28 kwietnia 2006 r.(Dz.U. Województwa zachodniopomorskiego nr 71, poz. 1267, nr 114, poz. 2185, z 2007 r. nr 50, poz. 746, nr 64, poz. 1001) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Orçamento | Despesa anual prevista: 0,02 milhões de EUR
  Montante global do auxílio previsto: — |
| Intensidade máxima dos auxílios | Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento |
| Data de execução | 9.6.2006 |
| Duração | 30.6.2008 |
| Objectivo | Pequenas e médias empresas |
| Sectores económicos | Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Burmistrz miasta i gminy Karlino |
| plac Jana Pawła II nr 6 |
| PL-78-230 Karlino |

Número do auxílio

XS 85/08

Estado-Membro

Polónia

Região

Zachodniopomorski

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Program pomocy horyzontalnej na rozwój małych i średnich przedsiębiorstw na terenie gminy Karlino

Base jurídica

Art. 7 ust. 3 ustawy z dnia 12 stycznia 1991 r. O podatkach i opłatach lokalnych (Dz.U. z 2006 r. nr 123, poz. 884 ze zm.).

Uchwała nr Li/404/06 Rady Miejskiej w Karlinie z 28 kwietnia 2006 r.(Dz.U. Województwa zachodniopomorskiego nr 71, poz. 1267, nr 114, poz. 2185, z 2007 r. nr 50, poz. 746, nr 64, poz. 1001)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Orçamento

Despesa anual prevista: 0,02 milhões de EUR

Montante global do auxílio previsto: —

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Data de execução

9.6.2006

Duração

30.6.2008

Objectivo

Pequenas e médias empresas

Sectores económicos

Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Burmistrz miasta i gminy Karlino

plac Jana Pawła II nr 6

PL-78-230 Karlino

| Número do auxílio | XS 86/08 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Hungria |
| Região | — |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | KKV támogatás a 6/2008. (III.7.) GKM rendelet alapján |
| Base jurídica | A Gazdasági és Közlekedési Minisztérium egyes fejezeti kezelésű előirányzataiből finanszírozott, állami támogatásnak minősülő felhasználások általános szabályairól szóló 6/2008. (III.7.) GKM rendelet |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Orçamento | Despesa anual prevista: 5 milhões de HUF
  Montante global do auxílio previsto: — |
| Intensidade máxima dos auxílios | Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento |
| Data de execução | 15.3.2008 |
| Duração | 30.6.2008 |
| Objectivo | Pequenas e médias empresas |
| Sectores económicos | Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Gazdasági és Közlekedési Minisztérium |
| Honvéd u.13-15 |
| H-1055 Budapest |

Número do auxílio

XS 86/08

Estado-Membro

Hungria

Região

—

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

KKV támogatás a 6/2008. (III.7.) GKM rendelet alapján

Base jurídica

A Gazdasági és Közlekedési Minisztérium egyes fejezeti kezelésű előirányzataiből finanszírozott, állami támogatásnak minősülő felhasználások általános szabályairól szóló 6/2008. (III.7.) GKM rendelet

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Orçamento

Despesa anual prevista: 5 milhões de HUF

Montante global do auxílio previsto: —

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Data de execução

15.3.2008

Duração

30.6.2008

Objectivo

Pequenas e médias empresas

Sectores económicos

Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Gazdasági és Közlekedési Minisztérium

Honvéd u.13-15

H-1055 Budapest

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| 17.7.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 180/16 |
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17.7.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 180/16

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Informações sintéticas comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

(2008/C 180/08)

Número do auxílio: XA 438/07

Estado-Membro: Eire/Ireland

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Participants in the An Bord Bia Beef Quality Assurance Scheme and An Bord Bia Lamb Quality Assurance Scheme

Base jurídica: An Bord Bia Acts 1994 to 2004

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Despesas anuais de 2,3 milhões de EUR

Intensidade máxima de auxílio: 100 %

Data de aplicação:

Duração do regime ou do auxílio individual: Dezembro de 2011

Objectivo do auxílio: O auxílio tem por objectivo incentivar a participação em regimes de garantia da qualidade reconhecidos certificados independentemente através do pagamento das despesas de inspecção e certificação dos regimes por terceiros dentro dos parâmetros do n.o 2, alínea f), do artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006

Sector(es) em causa: (Carnes de bovino/ovino)

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| An Bord Bia, Clanwilliam Court |
| --- |
| Lower Mount Street |
| Dublin 2 |
| Ireland |

An Bord Bia, Clanwilliam Court

Lower Mount Street

Dublin 2

Ireland

Endereço do sítio Web: http://www.bordbia.ie/Industry/Producers/

Outras informações: Os regimes, que são geridos pelo Bord Bia e certificados em conformidade com a norma EN 45001 satisfazem plenamente os requisitos do artigo 32.o do Regulamento (CE) n.o 1698/2005

Número do auxílio: XA 54/08

Estado-Membro: Espanha

Região: Galicia

Denominação do regime de auxílios: Ayudas a Agrupaciones de Defensa Sanitaria (ADSG)

Base jurídica: Orden de ... de ... de ..., por la que se establecen las bases reguladoras de las ayudas a las entidades reconocidas como Agrupaciones de Defensa Sanitaria (ADSG) de Galicia y se convocan para el año 2008

Despesas anuais previstas a título do regime de auxílios: 3 591 332 EUR

Intensidade máxima de auxílio: 50 % do custo total do programa da ADSG

Data de aplicação:

Duração do regime:

Objectivo do auxílio: Este auxílio tem por objectivo melhorar as condições sanitárias nas explorações pecuárias galegas através da execução de programas sanitários comuns para a prevenção e controlo das doenças de animais.

São elegíveis as despesas ligadas à contratação de técnicos veterinários e as despesas com material.

Em conformidade com o disposto no artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 por força do qual os auxílios destinados a compensar os agricultores pelas despesas com controlos sanitários são compatíveis com o mercado comum

Sector(es) em causa: Produção animal

Nome da autoridade responsável pela concessão: Xunta de Galicia. Consellería de Medio Rural

Dirección General de Producción, Industrias y Calidad Agroalimentaria

Endereço do sítio Web: http://mediorural.xunta.es/externos/borrador_orde_axudas_adsg_2008.pdf

Outras informações: Endereço de correio electrónico:

dxpica.mediorural@xunta.es

Maria.soledad.castro.diaz@xunta.es

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INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU

Órgão de Fiscalização da EFTA

| 17.7.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 180/17 |
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17.7.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 180/17

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Anúncio da Noruega respeitante à Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos

Anúncio para apresentação de propostas relativamente a licenças de produção de petróleo na plataforma continental norueguesa — Adjudicação de licenças nas zonas pré-definidas para 2008

(2008/C 180/09)

O Ministério do Petróleo e da Energia norueguês anuncia um convite para apresentação de propostas relativamente às licenças de produção de petróleo na plataforma continental norueguesa em conformidade com a Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Maio de 1994, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos [n.o 2, alínea a), do artigo 3.o].

Os pedidos de licenças de produção de petróleo devem ser apresentados ao:

| Ministério do Petróleo e da Energia |
| --- |
| PO Box 8148 Dep. |
| N-0033 Oslo |

Ministério do Petróleo e da Energia

PO Box 8148 Dep.

N-0033 Oslo

até 3 de Outubro de 2008.

Prevê-se que a adjudicação das licenças de produção de petróleo no âmbito da Ajudicação de licenças nas zonas pré-definidas para 2008 na plataforma continental norueguesa terá lugar no final de 2008/início de 2009.

Para mais informações, incluindo mapas pormenorizados das áreas disponíveis, consultar www.npd.no/apa2008 ou contactar o Ministério do Petróleo e da Energia, tel.: (47) 22 24 62 09.

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| 17.7.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 180/18 |
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17.7.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 180/18

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Notificação de um pedido apresentado nos termos do artigo 30.o da Directiva 2004/17/CE

Pedido de um Estado EFTA pertencente ao EEE

(2008/C 180/10)

Em 10 de Junho de 2008, o Órgão de Fiscalização da EFTA recebeu um pedido nos termos do n.o 4 do artigo 30.o do acto referido no ponto 4 do anexo XVI do Acordo EEE (Directiva 2004/17/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março de 2004, relativa à coordenação dos processos de adjudicação de contratos nos sectores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais) (1). O primeiro dia útil seguinte à recepção do pedido é 11 de Junho de 2008.

O pedido da Noruega refere-se à exploração ou à extracção de petróleo e gás na Plataforma Continental da Noruega, bem como ao transporte de gás natural através da rede de oleodutos situada a montante do país. O referido artigo 30.o prevê que o acto não é aplicável quando a actividade em causa estiver directamente exposta à concorrência em mercados de acesso não limitado. Estas condições são avaliadas unicamente para efeitos do acto e não prejudicam a aplicação das regras de concorrência.

O Órgão de Fiscalização da EFTA dispõe de um período de três meses para tomar uma decisão sobre o pedido, com início no dia útil acima referido. Este período termina, portanto, em 11 de Setembro de 2008.

As disposições do terceiro parágrafo do n.o 4 acima referido não são aplicáveis. Consequentemente, o período de que o Órgão de Fiscalização da EFTA dispõe pode ser prorrogado por três meses. Qualquer prorrogação do prazo deve ser publicada.

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(1)  JO L 134 de 30.4.2004, p. 1.

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| 17.7.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 180/19 |
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17.7.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 180/19

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Anúncio da Noruega referente à Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos

Anúncio de convite à apresentação de pedidos de autorização para produção de petróleo na plataforma continental norueguesa — 20.a série de autorizações

(2008/C 180/11)

O Ministério do Petróleo e da Energia norueguês anuncia um convite à apresentação de pedidos de autorização para produção de petróleo na plataforma continental norueguesa, em conformidade com o n.o 2, alínea a), do artigo 3.o da Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Maio de 1994, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos.

Os pedidos de autorização de produção de petróleo devem ser apresentados ao:

| Ministério do Petróleo e da Energia |
| --- |
| PO Box 8148 Dep. |
| N-0033 Oslo |

Ministério do Petróleo e da Energia

PO Box 8148 Dep.

N-0033 Oslo

até 7 de Novembro de 2008.

A concessão de licenças de produção de petróleo na 20.a série de autorizações na plataforma continental norueguesa está prevista durante a Primavera de 2009.

Informações complementares, incluindo mapas pormenorizados das áreas disponíveis, podem ser obtidas consultando www.npd.no/20runde ou mediante contacto com o Ministério do Petróleo e da Energia, tel.: (47) 22 24 62 09.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal da EFTA

| 17.7.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 180/20 |
| --- | --- | --- | --- |

17.7.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 180/20

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Alterações ao Regulamento de Processo do Tribunal da EFTA adoptadas pelo Tribunal em 20 de Setembro de 2007 e aprovadas pelos Governos dos Estados da EFTA

(Apenas faz fé o texto em língua inglesa)

(2008/C 180/12)

O TRIBUNAL DA EFTA,

Tendo em conta o Acordo entre os Estados da EFTA relativo à criação de um Órgão de Fiscalização e de um Tribunal de Justiça, assinado no Porto em 2 de Maio de 1992 e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 43.o,

Tendo em conta o Protocolo n.o 5 do Acordo entre os Estados da EFTA relativo à criação de um Órgão de Fiscalização e de um Tribunal de Justiça, relativo ao Estatuto do Tribunal e, nomeadamente, o seu artigo 43.o,

ADOPTA A SEGUINTE DECISÃO QUE ALTERA O SEU REGULAMENTO DE PROCESSO:

Artigo 1.o

1.   No artigo 31.o, o n.o 1 passa a ter a seguinte redacção:

«1.   Se o Tribunal considerar que o comportamento de um consultor ou advogado perante o Tribunal, um juiz ou o secretário, é incompatível com a dignidade do Tribunal ou com as exigências de uma boa administração da justiça, ou que esse consultor ou advogado utiliza os direitos inerentes às suas funções para fins diferentes daqueles para que lhe são conferidos, informará desse facto o interessado. Se o Tribunal informar as autoridades de que depende o interessado, é transmitida a este último cópia do ofício enviado a essas autoridades.

Pelos mesmos motivos, o Tribunal pode, a todo o tempo, ouvido o interessado, mediante despacho, afastar o interessado do processo. Este despacho produz efeitos imediatos.»

2.   O n.o 5 do artigo 32.o é revogado.

o

o

3.   O n.o 6 do artigo 32.o passa a n.o 5 e passará também a ter a seguinte redacção:

o

o

o

«5.   Sem prejuízo do disposto nos números anteriores, a data em que uma cópia do original assinado de um acto processual, incluindo a relação das peças e documentos referida no n.o 3, dá entrada na Secretaria através de telecopiador ou de qualquer outro meio técnico de comunicação de que o Tribunal disponha é tomada em consideração para efeitos do respeito dos prazos processuais, na condição de o original assinado do acto, acompanhado dos anexos e das cópias referidas no n.o 1, segundo parágrafo, ser apresentado na Secretaria o mais tardar 10 dias depois.

Sem prejuízo do disposto nos n.os 1, primeiro parágrafo, e 2 a 4, o Tribunal pode, mediante decisão, determinar as condições em que um acto processual transmitido à Secretaria por via electrónica pode ser considerado o original desse acto. Essa decisão é publicada no Jornal Oficial da União Europeia.»

4.   No artigo 33.o, o n.o 2 passa a ter a seguinte redacção:

o

o

«2.   Para efeitos do processo, a petição deve indicar o domicílio escolhido no lugar da sede do Tribunal, bem como o nome da pessoa autorizada e que aceite receber todas as notificações.

Além ou em vez da escolha de domicílio referida no primeiro parágrafo, a petição pode indicar que o advogado ou agente autoriza que lhe sejam enviadas notificações através de telecópia ou de qualquer outro meio técnico de comunicação.

Se a petição não obedecer aos requisitos estabelecidos nos primeiro e segundo parágrafos, enquanto não se proceder à sua regularização todas as notificações dirigidas à parte em questão serão enviadas, por meio de carta registada, ao seu agente ou advogado. Nesse caso, em derrogação do disposto no artigo 75.o, a notificação é tida por regularmente feita no momento do registo da carta num posto de correios do lugar em que o Tribunal tem a sua sede.»

5.   No artigo 35.o, o n.o 1 passa a ter a seguinte redacção:

o

o

5.«1.   No prazo de dois meses a contar da notificação da petição, o demandado apresentará uma contestação ou resposta que inclui:

| a) | o nome e a morada do demandado; |
| --- | --- |

a)

o nome e a morada do demandado;

| b) | os argumentos de facto e de direito invocados; |
| --- | --- |

b)

os argumentos de facto e de direito invocados;

| c) | as conclusões do demandado; |
| --- | --- |

c)

as conclusões do demandado;

| d) | as provas oferecidas. |
| --- | --- |

d)

as provas oferecidas.

É aplicável o disposto nos n.os 2 a 6 do artigo 33.o.»

6.   É aditado o seguinte capítulo 3-A ao Regulamento:

«Capítulo 3-A

TRAMITAÇÃO ACELERADA

Artigo 59.oA

1.   O presidente pode, excepcionalmente, a pedido do demandante ou do demandado, sob proposta do juiz-relator, ouvidas as outras partes, decidir julgar um processo seguindo uma tramitação acelerada, afastando as disposições do presente regulamento, quando a especial urgência do processo exija que o Tribunal decida num prazo curto.

O pedido de tramitação acelerada deve ser apresentado por requerimento separado no momento da apresentação da petição ou da contestação ou resposta.

2.   Em caso de tramitação acelerada, a petição e a contestação ou resposta só podem ser completadas por uma réplica ou uma tréplica se o presidente o julgar necessário.

O interveniente só pode apresentar alegações escritas se o presidente o julgar necessário.

3.   Assim que for apresentada a contestação ou resposta ou, se a decisão de submeter um processo a tramitação acelerada apenas for tomada após a apresentação deste articulado, assim que tal decisão for tomada, o presidente marca a data da audiência, que é imediatamente comunicada às partes. Pode adiar a audiência quando a organização de medidas de instrução ou de outras medidas preparatórias o imponha.

Sem prejuízo do artigo 37.o, as partes podem completar a sua argumentação e oferecer as respectivas provas na fase oral, devendo justificar o atraso na apresentação das provas.

4.   O artigo 20.o do Estatuto do Tribunal da EFTA, que permite a apresentação de observações escritas, é aplicável em caso de tramitação acelerada.»

7.   No artigo 71.o, o n.o 3 passa a ter a seguinte redacção:

o

o

«3.   Quando as despesas reembolsáveis tiverem sido efectuadas numa moeda diferente do euro ou quando os actos que dão lugar à indemnização tiverem sido praticados num país cuja moeda não seja o euro, o câmbio das moedas efectua-se segundo a taxa de referência do Banco Central Europeu do dia do pagamento.»

8.   No artigo 72.o, o n.o 3 passa a ter a seguinte redacção:

o

o

«3.   O presidente designa o juiz-relator. O Tribunal decide, tendo em conta as observações escritas da parte contrária, se deve conceder, no todo ou em parte, ou recusar o benefício da assistência judiciária. O Tribunal deve igualmente apreciar se a acção ou recurso carecem manifestamente de fundamento.

Em caso de indeferimento total ou parcial do pedido de assistência judiciária, o despacho deve fundamentar o indeferimento.»

9.   Ao artigo 75.o é aditado o seguinte novo n.o 4:

o

o

«4.   Quando, em conformidade com o artigo 33.o, n.o 2, segundo parágrafo, o destinatário tiver autorizado que as notificações lhe sejam feitas através de telecopiador ou de qualquer outro meio técnico de comunicação, a notificação de qualquer acto processual, com excepção dos acórdãos e despachos do Tribunal, pode ser efectuada mediante a transmissão de uma cópia do documento por meio de telecopiador.

Se por razões técnicas ou devido à natureza ou ao volume do acto, essa transmissão não se puder realizar, no caso de o destinatário não ter escolhido domicílio o acto é notificado para o endereço deste, segundo as modalidades previstas no n.o 2. O destinatário é avisado por telecopiador ou por qualquer outro meio técnico de comunicação. Considera-se então que o destinatário recebeu uma carta registada no décimo dia subsequente ao envio dessa carta de uma estação de correios do local em que o Tribunal tem a sua sede, a menos que no aviso de recepção se indique que a recepção teve lugar numa data diferente ou que o destinatário informe o Secretário, no prazo de três semanas a contar do aviso, por telecopiador ou por qualquer outro meio técnico de comunicação, que não recebeu a notificação.»

10.   No artigo 88.o, o n.o 2 passa a ter a seguinte redacção:

o

o

«2.   O Tribunal pode, a todo o tempo e oficiosamente, verificar se estão preenchidos os pressupostos processuais ou, ouvidas as partes, declarar que a acção ou o recurso ficaram sem objecto e que não conhecerá do mérito da causa; a decisão é tomada nos termos do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 87.o do presente regulamento.»

11.   O n.o 1, primeiro parágrafo, do artigo 89.o passa a ter a seguinte redacção:

o

o

«1.   O pedido de intervenção deve ser apresentado no prazo de seis semanas a contar da publicação prevista no n.o 6 do artigo 14.o. Um pedido de intervenção que seja apresentado depois de expirar esse prazo mas antes da decisão de iniciar a fase oral, pode ser tomado em consideração. Nesse caso, se o presidente admitir a intervenção, o interveniente pode, com base no relatório para audiência que lhe é comunicado, apresentar as suas observações na fase oral, se a esta houver lugar.»

12.   No artigo 90.o, o n.o 1 passa a ter a seguinte redacção:

o

o

«1.   Se o demandado, devidamente citado, não responder na forma e no prazo previstos, o demandante pode pedir ao Tribunal que dê provimento, sem necessidade de mais diligências, aos seus pedidos.

Este pedido é notificado ao demandado. O presidente pode decidir que se proceda à fase oral para apreciar o pedido.»

13.   É aditado o seguinte novo artigo 97.oA:

o

«Artigo 97.oA

1.   A pedido do órgão jurisdicional nacional, o presidente pode, excepcionalmente, sob proposta do juiz-relator, decidir submeter um reenvio prejudicial a tramitação acelerada, afastando a aplicação das disposições do presente regulamento, quando as circunstâncias invocadas justifiquem a urgência extraordinária em responder à questão submetida a título prejudicial. Neste caso, o presidente marca de imediato a data da audiência, que será comunicada às partes no processo principal e aos outros interessados referidos no artigo 20.o do Estatuto, juntamente com a notificação da decisão de reenvio.

2.   As partes e outros interessados mencionados no número anterior podem, eventualmente, dentro de um prazo fixado pelo presidente, que não pode ser inferior a 15 dias, apresentar alegações ou observações escritas. O presidente pode convidar as partes e os referidos interessados a limitar essas alegações ou observações às questões jurídicas essenciais suscitadas pela questão prejudicial.

3.   As eventuais alegações ou observações escritas são comunicadas às partes e aos outros interessados acima referidos antes da audiência.»

Artigo 2.o

o

1.   As presentes alterações entram em vigor em 1 de Janeiro de 2008.

2.   O n.o 1 do artigo 35.o, tal como alterado, será aplicável nos casos em que o prazo para o demandado apresentar uma contestação ou resposta tiver começado, mas ainda não terminado.

o

o

3.   A presente decisão, cuja versão em língua inglesa faz fé, será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Jornal Oficial da União Europeia

4.   A presente decisão é traduzida oficialmente pelo Tribunal para alemão, islandês e norueguês.

Luxemburgo, 20 de Setembro de 2007.

Carl BAUDENBACHER

Presidente

Henrik BULL

Juiz

Thorgeir ÖRLYGSSON

Juiz

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

| 17.7.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 180/23 |
| --- | --- | --- | --- |

17.7.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 180/23

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.5240 — GE/GMT/Bigpoint)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 180/13)

| 1. | A Comissão recebeu, em 9 de Julho de 2008, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas General Electric Company («GE», Estados Unidos) e GMT Communications Partners LLP («GMT», Reino Unido) adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo conjunto da empresa Bigpoint GmbH («Bigpoint», Alemanha), mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 9 de Julho de 2008, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas General Electric Company («GE», Estados Unidos) e GMT Communications Partners LLP («GMT», Reino Unido) adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo conjunto da empresa Bigpoint GmbH («Bigpoint», Alemanha), mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | GE: actividades diversificadas nos domínios da produção, da tecnologia e dos serviços, incluindo serviços bancários e de crédito, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

GE: actividades diversificadas nos domínios da produção, da tecnologia e dos serviços, incluindo serviços bancários e de crédito,

| — | GMT: fundo de capitais de investimento (private equity), |
| --- | --- |

—

GMT: fundo de capitais de investimento (private equity),

| — | Bigpoint: desenvolvimento e disponibilização de jogos em linha. |
| --- | --- |

—

Bigpoint: desenvolvimento e disponibilização de jogos em linha.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.5240 — GE/GMT/Bigpoint, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.5240 — GE/GMT/Bigpoint, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

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| 17.7.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 180/24 |
| --- | --- | --- | --- |

17.7.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 180/24

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.5154 — CASC JV)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 180/14)

| 1. | A Comissão recebeu, em 9 de Julho de 2008, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Cegedel Net SA («Cegedel Net», Luxemburgo) propriedade do grupo Cegedel, ELIA System Operator SA/NV («ELIA», Bélgica), EnBW Transportnetze AG («EnBW TNG», Alemanha) propriedade do grupo EnBW, E.ON Netz GmbH («ENE», Alemanha) propriedade do grupo E.ON, RTE EDF Transport SA («RTE», França) propriedade do grupo EDF, RWE Transportnetz Strom GmbH («RWE TSO», Alemanha) propriedade do grupo RWE e TenneT TSO BV («TenneT TSO», Países Baixos) adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo conjunto da nova empresa Capacity Allocation Service Company for Central Western Europe («CASC-CWE»). A CASC-CWE assegurará a execução e a operação de serviços relacionados com a atribuição de capacidades de transmissão de electricidade nas fronteiras comuns da Bélgica, França, Alemanha, Luxemburgo e Países Baixos. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 9 de Julho de 2008, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Cegedel Net SA («Cegedel Net», Luxemburgo) propriedade do grupo Cegedel, ELIA System Operator SA/NV («ELIA», Bélgica), EnBW Transportnetze AG («EnBW TNG», Alemanha) propriedade do grupo EnBW, E.ON Netz GmbH («ENE», Alemanha) propriedade do grupo E.ON, RTE EDF Transport SA («RTE», França) propriedade do grupo EDF, RWE Transportnetz Strom GmbH («RWE TSO», Alemanha) propriedade do grupo RWE e TenneT TSO BV («TenneT TSO», Países Baixos) adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo conjunto da nova empresa Capacity Allocation Service Company for Central Western Europe («CASC-CWE»). A CASC-CWE assegurará a execução e a operação de serviços relacionados com a atribuição de capacidades de transmissão de electricidade nas fronteiras comuns da Bélgica, França, Alemanha, Luxemburgo e Países Baixos.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Cegedel Net: operador do sistema de transmissão de electricidade do grupo Cegedel no Luxemburgo, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Cegedel Net: operador do sistema de transmissão de electricidade do grupo Cegedel no Luxemburgo,

| — | ELIA: proprietário e operador do sistema de transmissão de electricidade na Bélgica, |
| --- | --- |

—

ELIA: proprietário e operador do sistema de transmissão de electricidade na Bélgica,

| — | EnBW TNG: proprietário e operador da rede de transmissão no Estado alemão de Baden-Vurtemberga, |
| --- | --- |

—

EnBW TNG: proprietário e operador da rede de transmissão no Estado alemão de Baden-Vurtemberga,

| — | ENE: operador do sistema de transmissão de electricidade do grupo E.ON, que cobre os Estados alemães de Schleswig Holstein, Bremen, Baixa Saxónia, Hesse (parcialmente), Renânia do Norte-Vestefália (parcialmente) e Baviera (excepto sudoeste), |
| --- | --- |

—

ENE: operador do sistema de transmissão de electricidade do grupo E.ON, que cobre os Estados alemães de Schleswig Holstein, Bremen, Baixa Saxónia, Hesse (parcialmente), Renânia do Norte-Vestefália (parcialmente) e Baviera (excepto sudoeste),

| — | RTE: proprietário e operador da rede nacional de transmissão em França, |
| --- | --- |

—

RTE: proprietário e operador da rede nacional de transmissão em França,

| — | RWE TSO: operador da rede de trasmissão do grupo RWE, que cobre principalmente os Estados alemães da Renânia do Norte-Vestefália, Renânia-Palatinado, Sarre e Sudoeste da Baviera, |
| --- | --- |

—

RWE TSO: operador da rede de trasmissão do grupo RWE, que cobre principalmente os Estados alemães da Renânia do Norte-Vestefália, Renânia-Palatinado, Sarre e Sudoeste da Baviera,

| — | TenneT TSO: operador e administrador do sistema de transmissão das redes nacionais de alta tensão dos Países Baixos. |
| --- | --- |

—

TenneT TSO: operador e administrador do sistema de transmissão das redes nacionais de alta tensão dos Países Baixos.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.5154 — CASC JV, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.5154 — CASC JV, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 17.7.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 180/25 |
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17.7.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 180/25

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.5193 — Schlumberger/First Reserve/Saxon)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 180/15)

| 1. | A Comissão recebeu, em 9 de Julho de 2008, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Schlumberger Limited («Schlumberger», Antilhas Neerlandesas) e First Reserve Corporation («First Reserve», EUA) adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo conjunto da empresa Saxon Energy Services Inc. («Saxon», Canadá), mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 9 de Julho de 2008, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Schlumberger Limited («Schlumberger», Antilhas Neerlandesas) e First Reserve Corporation («First Reserve», EUA) adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo conjunto da empresa Saxon Energy Services Inc. («Saxon», Canadá), mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Schlumberger: prestadora à escala mundial de serviços a campos petrolíferos, que propõe soluções nos domínios da tecnologia, gestão de projectos e informação ao sector do petróleo e gás, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Schlumberger: prestadora à escala mundial de serviços a campos petrolíferos, que propõe soluções nos domínios da tecnologia, gestão de projectos e informação ao sector do petróleo e gás,

| — | First Reserve: sociedade de capitais de investimento (private equity) especializada no sector da energia, |
| --- | --- |

—

First Reserve: sociedade de capitais de investimento (private equity) especializada no sector da energia,

| — | Saxon: fornecedora de equipamento, produtos e serviços em apoio à exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás. |
| --- | --- |

—

Saxon: fornecedora de equipamento, produtos e serviços em apoio à exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.5193 — Schlumberger/First Reserve/Saxon, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.5193 — Schlumberger/First Reserve/Saxon, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

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| 17.7.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 180/26 |
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17.7.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 180/26

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.5202 — Triton/Altor/Papyrus Group)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 180/16)

| 1. | A Comissão recebeu, em 8 de Julho de 2008, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Triton Managers II Limited («Triton», Jersey) e Altor Fund II GP Limited («Altor», Jersey) adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo conjunto da empresa Papyrus AB («Papyrus», Suécia), mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 8 de Julho de 2008, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Triton Managers II Limited («Triton», Jersey) e Altor Fund II GP Limited («Altor», Jersey) adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo conjunto da empresa Papyrus AB («Papyrus», Suécia), mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Triton: fundo de capitais de investimento (private equity) especializado em sociedades dos países germanófonos e do Norte da Europa, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Triton: fundo de capitais de investimento (private equity) especializado em sociedades dos países germanófonos e do Norte da Europa,

| — | Altor: fundo de capitais de investimento (private equity) especializado em sociedades nórdicas, |
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—

Altor: fundo de capitais de investimento (private equity) especializado em sociedades nórdicas,

| — | Papyrus: empresa principalmente activa na distribuição de papel e de produtos de papel, nomeadamente na UE e na Noruega. |
| --- | --- |

—

Papyrus: empresa principalmente activa na distribuição de papel e de produtos de papel, nomeadamente na UE e na Noruega.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.5202 — Triton/Altor/Papyrus Group, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.5202 — Triton/Altor/Papyrus Group, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

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