# Jornal Oficial C 169/2008

| | ISSN 1725-2482 |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 169 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 51.o ano4 de Julho de 2008 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 169

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

51.o ano4 de Julho de 2008

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2008/C 169/01 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções | 1 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2008/C 169/01

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

o

o

1

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2008/C 169/02 | Taxas de câmbio do euro | 4 |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2008/C 169/03 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas (
  1
  ) | 5 |
| 2008/C 169/04 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 68/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios à formação (
  1
  ) | 8 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2008/C 169/02

Taxas de câmbio do euro

4

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

2008/C 169/03

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas (
  1
  )

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o

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1

5

2008/C 169/04

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 68/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios à formação (
  1
  )

o

o

o

1

8

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Comissão |
| 2008/C 169/05 | Convite à apresentação de manifestações de interesse com vista à constituição de uma lista de peritos individuais para prestar assistência técnica à Fusion for Energy (Fusão para a Produção de Energia) | 10 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão |
| 2008/C 169/06 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5238 — Ineos/BASF Assets) (
  1
  ) | 14 |
| 2008/C 169/07 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5139 — Empik/HDS/JV) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 15 |
| 2008/C 169/08 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5147 — Santander/GE Money Bank GmbH/GE Money OE/GE Capital Deutschland GmbH/GE Money Bank Limited) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 16 |
| 2008/C 169/09 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5146 — GE/Interbanca) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 17 |
| 2008/C 169/10 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5245 — Wistron/Lite-On LCD Business) — Processo susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento simplificado (
  1
  ) | 18 |
| 2008/C 169/11 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5248 — Carlyle/De La Rue Cash Systems Business) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 19 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão

2008/C 169/05

Convite à apresentação de manifestações de interesse com vista à constituição de uma lista de peritos individuais para prestar assistência técnica à Fusion for Energy (Fusão para a Produção de Energia)

10

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

2008/C 169/06

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5238 — Ineos/BASF Assets) (
  1
  )

1

14

2008/C 169/07

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5139 — Empik/HDS/JV) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

15

2008/C 169/08

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5147 — Santander/GE Money Bank GmbH/GE Money OE/GE Capital Deutschland GmbH/GE Money Bank Limited) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

16

2008/C 169/09

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5146 — GE/Interbanca) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

17

2008/C 169/10

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5245 — Wistron/Lite-On LCD Business) — Processo susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento simplificado (
  1
  )

1

18

2008/C 169/11

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5248 — Carlyle/De La Rue Cash Systems Business) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

19

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
| --- | --- |

PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 4.7.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 169/1 |
| --- | --- | --- | --- |

4.7.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 169/1

---

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(2008/C 169/01)

| Data de adopção da decisão | 4.12.2007 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | NN 89/05 |
| Estado-Membro | Espanha |
| Região | Provincia de Guadalajara |
| Título | Ayudas destinadas a compensar a las explotaciones agrarias y ganaderas las pérdidas causadas por los graves incendios forestales (Provincia de Guadalajara) |
| Base jurídica | Real Decreto-Ley no 11/2005, de 22 de julio
  Real Decreto no 949/2005, de 29 de julio
  Orden APA/2860/2005, de 15 de septiembre |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Compensação pelos danos causados à produção agrícola na sequência dos incêndios |
| Forma do auxílio | Subvenção directa, bonificação de juros, benefícios fiscais |
| Orçamento | 1 milhão de EUR
  Rubrica orçamental de 20 milhões de EUR para as bonificações de juros |
| Intensidade | Até 100 % dos danos |
| Duração | Até ao final dos pagamentos |
| Sectores económicos | Agricultura (sector zootécnico e apícola) |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Entidad Estatal de Seguros Agrarios |
| Ministerio de Agricultura, Pesca y Alimentación |
| C/ Miguel Ángel 25, 5a Planta |
| E-28010 Madrid |

Data de adopção da decisão

4.12.2007

Número do auxílio

NN 89/05

Estado-Membro

Espanha

Região

Provincia de Guadalajara

Título

Ayudas destinadas a compensar a las explotaciones agrarias y ganaderas las pérdidas causadas por los graves incendios forestales (Provincia de Guadalajara)

Base jurídica

Real Decreto-Ley no 11/2005, de 22 de julio

Real Decreto no 949/2005, de 29 de julio

Orden APA/2860/2005, de 15 de septiembre

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Compensação pelos danos causados à produção agrícola na sequência dos incêndios

Forma do auxílio

Subvenção directa, bonificação de juros, benefícios fiscais

Orçamento

1 milhão de EUR

Rubrica orçamental de 20 milhões de EUR para as bonificações de juros

Intensidade

Até 100 % dos danos

Duração

Até ao final dos pagamentos

Sectores económicos

Agricultura (sector zootécnico e apícola)

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Entidad Estatal de Seguros Agrarios

Ministerio de Agricultura, Pesca y Alimentación

C/ Miguel Ángel 25, 5a Planta

E-28010 Madrid

Outras informações

Os benefícios fiscais não constituem auxílios estatais na acepção da Comunicação da Comissão sobre a aplicação das regras relativas aos auxílios estatais às medidas que respeitam à fiscalidade directa das empresas (JO C 384 de 10.12.1998, p. 3)

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

| Data de adopção da decisão | 4.12.2007 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | NN 32/07 |
| Estado-Membro | Hungria |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | EM-Bioetanol Kft-nek nyújtott támogatás a fejlesztési adókedvezmény program keretében |
| Base jurídica | — | Magyar Köztársaság 2006. évi költségvetéséről szóló 2005. évi CLIII. Törvény |

Data de adopção da decisão

4.12.2007

Número do auxílio

NN 32/07

Estado-Membro

Hungria

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

EM-Bioetanol Kft-nek nyújtott támogatás a fejlesztési adókedvezmény program keretében

Base jurídica

—

Magyar Köztársaság 2006. évi költségvetéséről szóló 2005. évi CLIII. Törvény

| — | 1996. évi LXXXI. törvény a társasági adóról és az osztalékadóról (22/B.§; 23.§) |
| --- | --- |

—

1996. évi LXXXI. törvény a társasági adóról és az osztalékadóról (22/B.§; 23.§)

| — | 275/2003. (XII.24.) Kormány rendelet a fejlesztési adókedvezményről |
| --- | --- |

—

275/2003. (XII.24.) Kormány rendelet a fejlesztési adókedvezményről

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Objectivo

Auxílio ao investimento destinado à construção de uma unidade de produção de bioetanol em Kaba

Forma do auxílio

Dedução fiscal

Orçamento

4 844 164 000 HUF

Intensidade

27,3 % dos custos elegíveis

Duração

De 20.12.2006 a 1.3.2008

Sectores económicos

Agricultura

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Pénzügyminisztérium |
| --- |
| József nádor tér 2-4 |
| H-1051 Budapest |

Pénzügyminisztérium

József nádor tér 2-4

H-1051 Budapest

Outras informações

(Nomeadamente, compromissos do Estado-Membro e/ou obrigação de fornecer um relatório de execução à Comissão)

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

| Data de adopção da decisão | 5.12.2007 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 396/07 |
| Estado-Membro | Países Baixos |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Groene energiebelasting, verlaging voor de glastuinbouwsector |
| Base jurídica | Artikel 36i van de Wet belasting op Milieu grondslag, Besluit Glastuinbouw |
| Tipo de auxílio | Benefício fiscal com contra-medidas, protecção ambiental |
| Objectivo | O objectivo do imposto ambiental sobre a energia consiste na redução do uso da mesma e na promoção da eficiência energética (incluindo a redução de emissões de CO2). A redução deste imposto no sector da horticultura de estufa está ligada a uma contra-medida que obriga o sector a reduzir a utilização de energia (através de investimentos e de investigação). A contra-medida revelou-se eficaz na redução do consumo de energia pelos horticultores. Consequentemente, a medida não interfere com o objectivo da medida fiscal e não ultrapassa o nível estabelecido na Directiva sobre a Tributação Energética (2003/96/CE) |
| Forma do auxílio | Benefícios fiscais |
| Orçamento | Cálculo da perda máxima de rendimento por isenção fiscal: | 2008: 161 milhões de EUR |

Data de adopção da decisão

5.12.2007

Número do auxílio

N 396/07

Estado-Membro

Países Baixos

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Groene energiebelasting, verlaging voor de glastuinbouwsector

Base jurídica

Artikel 36i van de Wet belasting op Milieu grondslag, Besluit Glastuinbouw

Tipo de auxílio

Benefício fiscal com contra-medidas, protecção ambiental

Objectivo

O objectivo do imposto ambiental sobre a energia consiste na redução do uso da mesma e na promoção da eficiência energética (incluindo a redução de emissões de CO2). A redução deste imposto no sector da horticultura de estufa está ligada a uma contra-medida que obriga o sector a reduzir a utilização de energia (através de investimentos e de investigação). A contra-medida revelou-se eficaz na redução do consumo de energia pelos horticultores. Consequentemente, a medida não interfere com o objectivo da medida fiscal e não ultrapassa o nível estabelecido na Directiva sobre a Tributação Energética (2003/96/CE)

Forma do auxílio

Benefícios fiscais

Orçamento

Cálculo da perda máxima de rendimento por isenção fiscal:

2008: 161 milhões de EUR

| | 2009: 164 milhões de EUR |
| --- | --- |

2009: 164 milhões de EUR

| | 2010: 166 milhões de EUR |
| --- | --- |

2010: 166 milhões de EUR

Intensidade

Tarifa degressiva por consumo de energia, fracções: 91 %, 84 %, 50 % e 0 %

Duração

2008-2010

Sectores económicos

Horticultura de estufa

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Ministerie van LNV |
| --- |
| Postbus 20401 |
| 2500 EK Den Haag |
| Nederland |

Ministerie van LNV

Postbus 20401

2500 EK Den Haag

Nederland

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

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IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 4.7.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 169/4 |
| --- | --- | --- | --- |

4.7.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 169/4

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Taxas de câmbio do euro (1)

3 de Julho de 2008

(2008/C 169/02)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,5885 |
| JPY | iene | 168,62 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4575 |
| GBP | libra esterlina | 0,79920 |
| SEK | coroa sueca | 9,4538 |
| CHF | franco suíço | 1,6097 |
| ISK | coroa islandesa | 124,17 |
| NOK | coroa norueguesa | 8,0475 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 23,816 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 236,74 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7046 |
| PLN | zloti | 3,3486 |
| RON | leu | 3,6408 |
| SKK | coroa eslovaca | 30,300 |
| TRY | lira turca | 1,9950 |
| AUD | dólar australiano | 1,6509 |
| CAD | dólar canadiano | 1,6117 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 12,3873 |
| NZD | dólar neozelandês | 2,0941 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,1598 |
| KRW | won sul-coreano | 1 663,16 |
| ZAR | rand | 12,4429 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 10,8828 |
| HRK | kuna croata | 7,2459 |
| IDR | rupia indonésia | 14 630,09 |
| MYR | ringgit malaio | 5,1857 |
| PHP | peso filipino | 72,118 |
| RUB | rublo russo | 37,1150 |
| THB | baht tailandês | 52,992 |
| BRL | real brasileiro | 2,5535 |
| MXN | peso mexicano | 16,5164 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,5885

JPY

iene

168,62

DKK

coroa dinamarquesa

7,4575

GBP

libra esterlina

0,79920

SEK

coroa sueca

9,4538

CHF

franco suíço

1,6097

ISK

coroa islandesa

124,17

NOK

coroa norueguesa

8,0475

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

23,816

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

236,74

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7046

PLN

zloti

3,3486

RON

leu

3,6408

SKK

coroa eslovaca

30,300

TRY

lira turca

1,9950

AUD

dólar australiano

1,6509

CAD

dólar canadiano

1,6117

HKD

dólar de Hong Kong

12,3873

NZD

dólar neozelandês

2,0941

SGD

dólar de Singapura

2,1598

KRW

won sul-coreano

1 663,16

ZAR

rand

12,4429

CNY

yuan-renminbi chinês

10,8828

HRK

kuna croata

7,2459

IDR

rupia indonésia

14 630,09

MYR

ringgit malaio

5,1857

PHP

peso filipino

72,118

RUB

rublo russo

37,1150

THB

baht tailandês

52,992

BRL

real brasileiro

2,5535

MXN

peso mexicano

16,5164

---

(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

| 4.7.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 169/5 |
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4.7.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 169/5

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 169/03)

| Número do auxílio | XS 76/08 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Reino Unido |
| Região | United Kingdom |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Food from Britain Export Promotion (Processing and marketing) Scheme |
| Base jurídica | Agricultural Marketing Act 1983 as amended |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Orçamento | Despesa anual prevista: 5 milhões de GBP |
| Intensidade máxima dos auxílios | Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento |
| Data de execução | 1.4.2008 |
| Duração | 31.3.2013 |
| Objectivo | Pequenas e médias empresas |
| Sectores económicos | Agricultura, produção animal, caça e silvicultura, indústrias alimentares e das bebidas |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Department for Environment Food and Rural Affairs |
| 9 Millbank |
| c/o 17 Smith Square |
| London SW1P 3JR |
| United Kingdom |

Número do auxílio

XS 76/08

Estado-Membro

Reino Unido

Região

United Kingdom

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Food from Britain Export Promotion (Processing and marketing) Scheme

Base jurídica

Agricultural Marketing Act 1983 as amended

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Orçamento

Despesa anual prevista: 5 milhões de GBP

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Data de execução

1.4.2008

Duração

31.3.2013

Objectivo

Pequenas e médias empresas

Sectores económicos

Agricultura, produção animal, caça e silvicultura, indústrias alimentares e das bebidas

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Department for Environment Food and Rural Affairs

9 Millbank

c/o 17 Smith Square

London SW1P 3JR

United Kingdom

| Número do auxílio | XS 78/08 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Países Baixos |
| Região | Gelderland |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | NedStack Fuel Cell Technology BV |
| Base jurídica | Verordening (EG) nr. 70/2001, artikel 5bis |
| Tipo de auxílio | Auxílio individual |
| Orçamento | Despesa anual prevista: 0,13 milhões de EUR |
| Intensidade máxima dos auxílios | Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento |
| Data de execução | 8.4.2008 |
| Duração | 31.12.2008 |
| Objectivo | Pequenas e médias empresas |
| Sectores económicos | Fabricação de outro material de transporte, n.e. |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Provincie Gelderland |
| Postbus 9090 |
| 6800 GX Arnhem |
| Nederland |

Número do auxílio

XS 78/08

Estado-Membro

Países Baixos

Região

Gelderland

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

NedStack Fuel Cell Technology BV

Base jurídica

Verordening (EG) nr. 70/2001, artikel 5bis

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Orçamento

Despesa anual prevista: 0,13 milhões de EUR

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Data de execução

8.4.2008

Duração

31.12.2008

Objectivo

Pequenas e médias empresas

Sectores económicos

Fabricação de outro material de transporte, n.e.

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Provincie Gelderland

Postbus 9090

6800 GX Arnhem

Nederland

| Número do auxílio | XS 79/08 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Espanha |
| Região | Principado de Asturias (ES12) |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Convocatoria de subvenciones dirigidas a empresas del Principado de Asturias en el marco del programa Innova-IDEPA |
| Base jurídica | Resolución de 27 de febrero de 2008, del Presidente del Instituto de Desarrollo Económico del Principado de Asturias, por la que se establecen las bases reguladoras de la concesión de subvenciones dirigidas a empresas del Principado de Asturias en el marco del programa Innova-IDEPA (publicada en el Boletín Oficial del Principado de Asturias no 66 de 19 de marzo de 2008) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Orçamento | Despesa anual prevista: 3 milhões de EUR |
| Intensidade máxima dos auxílios | Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento |
| Data de execução | 1.6.2008 |
| Duração | 31.12.2011 |
| Objectivo | Pequenas e médias empresas |
| Sectores económicos | Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Instituto de Desarrollo Económico del Principado de Asturias (IDEPA) |
| Tel. (34) 985 980 020 |
| Fax (34) 985 264 455 |
| E-mail: victormgm@idepa.es |
| Parque Tecnológico de Asturias, s/n |
| E-33420 Llanera (Asturias) |

Número do auxílio

XS 79/08

Estado-Membro

Espanha

Região

Principado de Asturias (ES12)

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Convocatoria de subvenciones dirigidas a empresas del Principado de Asturias en el marco del programa Innova-IDEPA

Base jurídica

Resolución de 27 de febrero de 2008, del Presidente del Instituto de Desarrollo Económico del Principado de Asturias, por la que se establecen las bases reguladoras de la concesión de subvenciones dirigidas a empresas del Principado de Asturias en el marco del programa Innova-IDEPA (publicada en el Boletín Oficial del Principado de Asturias no 66 de 19 de marzo de 2008)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Orçamento

Despesa anual prevista: 3 milhões de EUR

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Data de execução

1.6.2008

Duração

31.12.2011

Objectivo

Pequenas e médias empresas

Sectores económicos

Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Instituto de Desarrollo Económico del Principado de Asturias (IDEPA)

Tel. (34) 985 980 020

Fax (34) 985 264 455

E-mail: victormgm@idepa.es

Parque Tecnológico de Asturias, s/n

E-33420 Llanera (Asturias)

| Número do auxílio | XS 80/08 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | Campania |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Concessione degli aiuti alle PMI in attuazione della Misura 3.17 del POR Campania 2000/2006 nell'ambito dell'Accordo di programma quadro in materia di e-government e società dell'informazione. Progetto metadistretto del settore ICT |
| Base jurídica | Regolamento (CE) n. 70/2001 del 12 gennaio 2001 e così come modificato dal regolamento (CE) n. 364/2004 del 25 febbraio 2004 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Orçamento | Despesa anual prevista: 66 milhões de EUR |
| Intensidade máxima dos auxílios | Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento |
| Data de execução | 15.4.2008 |
| Duração | 30.6.2008 |
| Objectivo | Pequenas e médias empresas |
| Sectores económicos | Outros serviços: I.C.T. |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Regione Campania, A.G.C. ricerca scientifica, settore ricerca scientifica |
| Dirigente Dr. Giuseppe Russo |
| Via Don Bosco, 9/e |
| I-80141 Napoli |
| Tel. (39) 081 796 84 49 |
| giuseppe.russo@regione.campania.it |

Número do auxílio

XS 80/08

Estado-Membro

Itália

Região

Campania

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Concessione degli aiuti alle PMI in attuazione della Misura 3.17 del POR Campania 2000/2006 nell'ambito dell'Accordo di programma quadro in materia di e-government e società dell'informazione. Progetto metadistretto del settore ICT

Base jurídica

Regolamento (CE) n. 70/2001 del 12 gennaio 2001 e così come modificato dal regolamento (CE) n. 364/2004 del 25 febbraio 2004

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Orçamento

Despesa anual prevista: 66 milhões de EUR

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Data de execução

15.4.2008

Duração

30.6.2008

Objectivo

Pequenas e médias empresas

Sectores económicos

Outros serviços: I.C.T.

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Regione Campania, A.G.C. ricerca scientifica, settore ricerca scientifica

Dirigente Dr. Giuseppe Russo

Via Don Bosco, 9/e

I-80141 Napoli

Tel. (39) 081 796 84 49

giuseppe.russo@regione.campania.it

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| 4.7.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 169/8 |
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4.7.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 169/8

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 68/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios à formação

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 169/04)

| Número do auxílio | XT 68/08 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | Piemonte |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Direttiva relativa alla formazione continua — Legge 236/93 — Piani aziendali, settoriali e territoriali concordati tra le parti sociali — Periodo 2008/2010 |
| Base jurídica | D.G.R. n. 34-8845 del 26 maggio 2008 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Orçamento | Despesa anual prevista: 3,11 milhões de EUR |
| Intensidade máxima dos auxílios | Em conformidade com os n.os 2 a 7 do artigo 4.o do Regulamento |
| Data de execução | 30.6.2008 |
| Duração | 30.6.2010 |
| Objectivo | Formação específica |
| Sectores económicos | Todos os sectores elegíveis para auxílios à formação |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Regione Piemonte
  Direzione istruzione, formazione professionale e lavoro (si veda scheda allegata)





  Regione Piemonte |
| Direzione istruzione, formazione professionale e lavoro |
| Settore attività formativa |
| Via Magenta, 12 |
| I-10128 Torino |

Número do auxílio

XT 68/08

Estado-Membro

Itália

Região

Piemonte

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Direttiva relativa alla formazione continua — Legge 236/93 — Piani aziendali, settoriali e territoriali concordati tra le parti sociali — Periodo 2008/2010

Base jurídica

D.G.R. n. 34-8845 del 26 maggio 2008

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Orçamento

Despesa anual prevista: 3,11 milhões de EUR

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 7 do artigo 4.o do Regulamento

Data de execução

30.6.2008

Duração

30.6.2010

Objectivo

Formação específica

Sectores económicos

Todos os sectores elegíveis para auxílios à formação

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Regione Piemonte

Direzione istruzione, formazione professionale e lavoro (si veda scheda allegata)

Regione Piemonte

Direzione istruzione, formazione professionale e lavoro

Settore attività formativa

Via Magenta, 12

I-10128 Torino

| Número do auxílio | XT 69/08 |
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| Estado-Membro | Itália |
| Região | Abruzzo |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | MISURA D1 — Formazione continua
  Macroprogetto adattabilità — Intervento A2D «Progetti regionali di formazione continua per imprese medie e grandi» |
| Base jurídica | Deliberazione della giunta regionale n. 1235 del 29 novembre 2007 POR Abruzzo 2000/2006 — Regolamento (CE) n. 68/2001 (pubblicata sul BURA n. 5 Speciale dell'11 gennaio 2008) — Reiterazione Avviso Pubblico |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Orçamento | Despesa anual prevista: 0,8 milhões de EUR |
| Intensidade máxima dos auxílios | Em conformidade com os n.os 2 a 7 do artigo 4.o do Regulamento |
| Data de execução | 29.11.2007 |
| Duração | 31.7.2008 |
| Objectivo | Formação geral
  Formação específica |
| Sectores económicos | Todos os sectores elegíveis para auxílios à formação |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Regione Abruzzo |
| Direzione politiche attive del lavoro, sistema integrato regionale di formazione ed istruzione |
| Via Raffaello, 137 |
| I-65124 Pescara |

Número do auxílio

XT 69/08

Estado-Membro

Itália

Região

Abruzzo

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

MISURA D1 — Formazione continua

Macroprogetto adattabilità — Intervento A2D «Progetti regionali di formazione continua per imprese medie e grandi»

Base jurídica

Deliberazione della giunta regionale n. 1235 del 29 novembre 2007 POR Abruzzo 2000/2006 — Regolamento (CE) n. 68/2001 (pubblicata sul BURA n. 5 Speciale dell'11 gennaio 2008) — Reiterazione Avviso Pubblico

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Orçamento

Despesa anual prevista: 0,8 milhões de EUR

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 7 do artigo 4.o do Regulamento

Data de execução

29.11.2007

Duração

31.7.2008

Objectivo

Formação geral

Formação específica

Sectores económicos

Todos os sectores elegíveis para auxílios à formação

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Regione Abruzzo

Direzione politiche attive del lavoro, sistema integrato regionale di formazione ed istruzione

Via Raffaello, 137

I-65124 Pescara

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão

| 4.7.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 169/10 |
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4.7.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 169/10

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Convite à apresentação de manifestações de interesse com vista à constituição de uma lista de peritos individuais para prestar assistência técnica à «Fusion for Energy» (Fusão para a Produção de Energia)

(2008/C 169/05)

1.   Contexto — O que é a «Fusion for Energy»?

A Empresa Comum Europeia para o ITER e o Desenvolvimento da Energia de Fusão (a seguir designada «Fusion for Energy») foi instituída pelo Conselho da União Europeia (1) com três objectivos:

| — | fornecer a contribuição europeia para o projecto internacional de energia de fusão ITER, na sua qualidade de agência europeia, |
| --- | --- |

—

fornecer a contribuição europeia para o projecto internacional de energia de fusão ITER, na sua qualidade de agência europeia,

| — | fornecer a contribuição europeia para as Actividades da Abordagem mais Ampla com o Japão (projectos JT-60SA, IFMIF-EVEDA e IFERC), na sua qualidade de agência de execução, |
| --- | --- |

—

fornecer a contribuição europeia para as Actividades da Abordagem mais Ampla com o Japão (projectos JT-60SA, IFMIF-EVEDA e IFERC), na sua qualidade de agência de execução,

| — | preparar a construção de reactores de fusão de demonstração (DEMO). |
| --- | --- |

—

preparar a construção de reactores de fusão de demonstração (DEMO).

Para mais informações sobre a organização e as actividades da «Fusion for Energy», consultar o sítio Internet da Agência, em:

http://fusionforenergy.europa.eu/

2.   Missão dos peritos

A «Fusion for Energy» convida por este meio peritos individuais a apresentaram as suas candidaturas, com vista à constituição de uma lista de peritos individuais independentes que possam ser chamados a:

| — | prestar assistência técnica relacionada com a sua área de especialização, |
| --- | --- |

—

prestar assistência técnica relacionada com a sua área de especialização,

| — | prestar assistência técnica de apoio à avaliação de propostas, |
| --- | --- |

—

prestar assistência técnica de apoio à avaliação de propostas,

| — | prestar assistência técnica de apoio à avaliação de propostas apresentadas no âmbito de concursos, |
| --- | --- |

—

prestar assistência técnica de apoio à avaliação de propostas apresentadas no âmbito de concursos,

| — | prestar assistência técnica de apoio à elaboração de projectos específicos, |
| --- | --- |

—

prestar assistência técnica de apoio à elaboração de projectos específicos,

| — | prestar assistência técnica de apoio à avaliação de resultados de I&D, |
| --- | --- |

—

prestar assistência técnica de apoio à avaliação de resultados de I&D,

| — | participar em reuniões e, quando necessário, disponibilizar aconselhamento, relatórios científicos ou documentos de orientação, |
| --- | --- |

—

participar em reuniões e, quando necessário, disponibilizar aconselhamento, relatórios científicos ou documentos de orientação,

| — | participar em grupos de trabalho, na qualidade de peritos. |
| --- | --- |

—

participar em grupos de trabalho, na qualidade de peritos.

As missões confiadas a um perito não incluirão o exercício de autoridade pública ou uma capacidade de apreciação discricionária.

A lista será válida por um prazo de cinco anos a contar da data de publicação do presente convite.

3.   Áreas de especialização técnica

Os candidatos a peritos individuais deverão possuir competências e conhecimentos adequados nos domínios de actividade em que poderá ser solicitada a sua colaboração.

Os candidatos a peritos independentes devem possuir competências linguísticas adequadas, nomeadamente excelentes conhecimentos de inglês e aptidão para redigir nesta língua.

Os candidatos a peritos independentes devem também possuir um elevado nível de experiência profissional, num ou mais dos seguintes domínios de actividade:

Lista 1 —   ITER/JT-60SA/IFMIF-EVEDA

| 1.1. — | Obras complexas de construção civil, instalações nucleares |
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1.1. —

Obras complexas de construção civil, instalações nucleares

| 1.2. — | Fontes de alimentação eléctrica de alta e média tensão |
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1.2. —

Fontes de alimentação eléctrica de alta e média tensão

| 1.3. — | Planeamento e calendarização |
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1.3. —

Planeamento e calendarização

| 1.4. — | Garantia de qualidade |
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1.4. —

Garantia de qualidade

| 1.5. — | Earned Value Management (Gestão do Valor Ganho) |
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1.5. —

Earned Value Management (Gestão do Valor Ganho)

| 1.6. — | Avaliação de riscos e custos |
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1.6. —

Avaliação de riscos e custos

| 1.7. — | Informação industrial |
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1.7. —

Informação industrial

| 1.8. — | Investigação organizacional |
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1.8. —

Investigação organizacional

| 1.9. — | Questões jurídicas específicas |
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1.9. —

Questões jurídicas específicas

| 1.10. — | Projecto de tokamaks |
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1.10. —

Projecto de tokamaks

| 1.11. — | Transporte de grandes componentes e logística |
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1.11. —

Transporte de grandes componentes e logística

| 1.12. — | Cabos e magnetos supercondutores |
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1.12. —

Cabos e magnetos supercondutores

| 1.13. — | Recipientes sob pressão para aplicações nucleares e estruturas soldadas complexas |
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1.13. —

Recipientes sob pressão para aplicações nucleares e estruturas soldadas complexas

| 1.14. — | Componentes sujeitos a elevadas cargas térmicas |
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1.14. —

Componentes sujeitos a elevadas cargas térmicas

| 1.15. — | Montagem de grandes componentes |
| --- | --- |

1.15. —

Montagem de grandes componentes

| 1.16. — | Sistemas de manipulação remota em ambiente nuclear (incl. mecânica, electrónica, ondas curtas) |
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1.16. —

Sistemas de manipulação remota em ambiente nuclear (incl. mecânica, electrónica, ondas curtas)

| 1.17. — | Física de plasmas aplicada |
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1.17. —

Física de plasmas aplicada

| 1.18. — | Diagnóstico de plasmas |
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1.18. —

Diagnóstico de plasmas

| 1.19. — | Diagnóstico de tokamaks |
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1.19. —

Diagnóstico de tokamaks

| 1.20. — | Engenharia de plasmas |
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1.20. —

Engenharia de plasmas

| 1.21. — | Sistemas de aquecimento e de geração de corrente |
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1.21. —

Sistemas de aquecimento e de geração de corrente

| 1.22. — | Instrumentação e obtenção de dados |
| --- | --- |

1.22. —

Instrumentação e obtenção de dados

| 1.23. — | Tecnologias CAD (CAD, gestão do ciclo de vida de projecto) |
| --- | --- |

1.23. —

Tecnologias CAD (CAD, gestão do ciclo de vida de projecto)

| 1.24. — | Processos de fabrico complexos envolvendo materiais de fusão relevantes |
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1.24. —

Processos de fabrico complexos envolvendo materiais de fusão relevantes

| 1.25. — | Química da água e tecnologia anti-corrosão |
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1.25. —

Química da água e tecnologia anti-corrosão

| 1.26. — | Ensaio de materiais (ensaios destrutivos e não destrutivos, ensaios pós-irradiação) |
| --- | --- |

1.26. —

Ensaio de materiais (ensaios destrutivos e não destrutivos, ensaios pós-irradiação)

| 1.27. — | Análise de engenharia (de estruturas de construção civil e mecânicas, térmica, neutrónica, electromagnética) |
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1.27. —

Análise de engenharia (de estruturas de construção civil e mecânicas, térmica, neutrónica, electromagnética)

| 1.28. — | Códigos e normas de projecto |
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1.28. —

Códigos e normas de projecto

| 1.29. — | Segurança nuclear |
| --- | --- |

1.29. —

Segurança nuclear

| 1.30. — | Tecnologia de trítio |
| --- | --- |

1.30. —

Tecnologia de trítio

| 1.31. — | Tecnologia criogénica e linhas criogénicas |
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1.31. —

Tecnologia criogénica e linhas criogénicas

| 1.32. — | Tecnologias de vácuo e componentes |
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1.32. —

Tecnologias de vácuo e componentes

| 1.33. — | Tecnologias de detecção de fugas |
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1.33. —

Tecnologias de detecção de fugas

| 1.34. — | Projecto de componentes de fusão nuclear (camadas férteis, primeira parede, diversor) |
| --- | --- |

1.34. —

Projecto de componentes de fusão nuclear (camadas férteis, primeira parede, diversor)

| 1.35. — | Tecnologias de fabrico de componentes de fusão nuclear |
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1.35. —

Tecnologias de fabrico de componentes de fusão nuclear

| 1.36. — | Tecnologias de lítio e PbLi |
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1.36. —

Tecnologias de lítio e PbLi

| 1.37. — | Desenvolvimento e caracterização de materiais de fusão |
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1.37. —

Desenvolvimento e caracterização de materiais de fusão

| 1.38. — | Tecnologias de acelerador de iões |
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1.38. —

Tecnologias de acelerador de iões

Lista 2 —   IFERC

| 2.1. — | Tecnologia relacionada com supercomputadores de alto desempenho |
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2.1. —

Tecnologia relacionada com supercomputadores de alto desempenho

| 2.2. — | Infra-estruturas relacionadas com instalações de supercomputadores de alto desempenho |
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2.2. —

Infra-estruturas relacionadas com instalações de supercomputadores de alto desempenho

| 2.3. — | Técnicas de paralelização de software |
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2.3. —

Técnicas de paralelização de software

| 2.4. — | Modelação computacional avançada de plasmas (MHD, Transporte, Bordo, ...) |
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2.4. —

Modelação computacional avançada de plasmas (MHD, Transporte, Bordo, ...)

| 2.5. — | Modelação computacional avançada de materiais (danos causados pelos neutrões) |
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2.5. —

Modelação computacional avançada de materiais (danos causados pelos neutrões)

| 2.6. — | Projecto de sistemas de reactores de fusão |
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2.6. —

Projecto de sistemas de reactores de fusão

| 2.7. — | Aspectos socioeconómicos dos reactores de fusão |
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2.7. —

Aspectos socioeconómicos dos reactores de fusão

| 2.8. — | Técnicas de participação remota para grandes instalações experimentais |
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2.8. —

Técnicas de participação remota para grandes instalações experimentais

Os peritos podem candidatar-se a um ou mais subgrupos de uma ou mais listas.

4.   Condições de nomeação

Os peritos que figuram na lista que possuam as competências e conhecimentos adequados para a missão em causa poderão ser nomeados pela «Fusion for Energy».

A nomeação de um perito é efectuada através da celebração de um contrato entre o perito, como pessoa singular, e a «Fusion for Energy». A «Fusion for Energy» não intervém em quaisquer acordos entre o perito e a sua entidade patronal actual.

A nomeação de um perito individual pela «Fusion for Energy» terá uma duração não superior a 100 dias por ano civil e não superior a 500 dias durante os 5 anos de validade da lista.

Os peritos não são remunerados, mas terão direito a uma compensação per diem no montante de 450 EUR por dia por cada dia completo de trabalho (2).

Se o perito for solicitado a executar a missão fora do seu local de residência, terá direito a um subsídio de estadia fixo e ao reembolso das despesas de viagem, em conformidade com a regulamentação relativa ao reembolso das despesas efectuadas por pessoas externas à «Fusion for Energy» convocadas na qualidade de peritos.

A informação contratual detalhada, bem como o modelo de contrato e a regulamentação relativa ao reembolso das despesas de viagem e ao subsídio de estadia, estão disponíveis no sítio Internet da «Fusion for Energy»:

http://experts.fusionforenergy.europa.eu/

5.   Critérios de elegibilidade

Para que a sua candidatura seja elegível, os peritos devem apresentar uma candidatura completa. Não serão seleccionados nem incluídos na lista os candidatos que:

| a) | se encontrem em situação de falência ou sejam objecto de um processo de falência, de liquidação, de cessação de actividade, ou estejam sujeitos a qualquer outro meio preventivo de liquidação de património ou em qualquer outra situação análoga resultante de um processo da mesma natureza nos termos da legislação e regulamentação nacionais; |
| --- | --- |

a)

se encontrem em situação de falência ou sejam objecto de um processo de falência, de liquidação, de cessação de actividade, ou estejam sujeitos a qualquer outro meio preventivo de liquidação de património ou em qualquer outra situação análoga resultante de um processo da mesma natureza nos termos da legislação e regulamentação nacionais;

| b) | tenham sido condenados por sentença transitada em julgado por qualquer delito que afecte a sua honorabilidade profissional; |
| --- | --- |

b)

tenham sido condenados por sentença transitada em julgado por qualquer delito que afecte a sua honorabilidade profissional;

| c) | tenham cometido uma falta grave em matéria profissional, comprovada por qualquer meio que as entidades adjudicantes possam apresentar; |
| --- | --- |

c)

tenham cometido uma falta grave em matéria profissional, comprovada por qualquer meio que as entidades adjudicantes possam apresentar;

| d) | não tenham cumprido as suas obrigações relativamente ao pagamento das contribuições para a segurança social ou as suas obrigações relativamente ao pagamento de impostos de acordo com as disposições legais do país em que se encontrem estabelecidos, do país da entidade adjudicante ou ainda do país em que deva ser executado o contrato; |
| --- | --- |

d)

não tenham cumprido as suas obrigações relativamente ao pagamento das contribuições para a segurança social ou as suas obrigações relativamente ao pagamento de impostos de acordo com as disposições legais do país em que se encontrem estabelecidos, do país da entidade adjudicante ou ainda do país em que deva ser executado o contrato;

| e) | tenham sido condenados por sentença transitada em julgado por fraude, corrupção, participação numa organização criminosa ou qualquer outra actividade ilegal que prejudique os interesses financeiros das Comunidades; |
| --- | --- |

e)

tenham sido condenados por sentença transitada em julgado por fraude, corrupção, participação numa organização criminosa ou qualquer outra actividade ilegal que prejudique os interesses financeiros das Comunidades;

| f) | na sequência de um procedimento de adjudicação de um outro contrato ou de um procedimento de concessão de uma subvenção financiados pelo orçamento comunitário, tenham sido declarados em situação de falta grave em matéria de execução, em razão do não respeito das suas obrigações contratuais. |
| --- | --- |

f)

na sequência de um procedimento de adjudicação de um outro contrato ou de um procedimento de concessão de uma subvenção financiados pelo orçamento comunitário, tenham sido declarados em situação de falta grave em matéria de execução, em razão do não respeito das suas obrigações contratuais.

Os candidatos deverão assinar uma declaração certificando que não se encontram numa das situações supra.

6.   Apresentação de candidaturas

Para instruções mais detalhadas sobre como apresentar uma candidatura e preencher o formulário de candidatura, consultar o seguinte sítio Internet:

http://experts.fusionforenergy.europa.eu/

As candidaturas enviadas pelo correio, por correio expresso ou para outros endereços de e-mail além do indicado não serão aceites.

A lista constituída tem a validade de 5 anos a partir da data de publicação do presente convite. As candidaturas podem ser apresentadas em todo o momento, o mais tardar até 3 meses antes do fim do prazo de validade da lista.

7.   Protecção de dados

Todos os dados pessoais fornecidos pelo candidato serão tratados em conformidade com a regulamentação europeia sobre a protecção de dados pessoais, nomeadamente o Regulamento (CE) n.o 45/2001 relativo à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação desses dados. Tais dados serão unicamente tratados para fins de gestão da candidatura, com vista à selecção pelo F4E. O candidato terá o direito de aceder aos seus dados pessoais e de rectificar quaisquer dados incorrectos ou incompletos. Para quaisquer questões relativas ao tratamento dos seus dados pessoais, o candidato deverá dirigir-se ao responsável pela protecção de dados da «Fusion for Energy».

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(1)  JO L 90 de 30.3.2007, p. 58.

(2)  O perito pode recusar-se a receber o pagamento per diem, nomeadamente se essa forma de pagamento não for conforme com as suas obrigações contratuais ou jurídicas.

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

| 4.7.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 169/14 |
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4.7.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 169/14

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.5238 — Ineos/BASF Assets)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 169/06)

| 1. | A Comissão recebeu, em 25 de Junho de 2008, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Ineos Group Limited («Ineos», Reino Unido) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo de uma fábrica da empresa BASF plc, controlada por BASF SE («BASF Assets», Reino Unido), mediante a aquisição de activos. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 25 de Junho de 2008, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Ineos Group Limited («Ineos», Reino Unido) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo de uma fábrica da empresa BASF plc, controlada por BASF SE («BASF Assets», Reino Unido), mediante a aquisição de activos.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Ineos: fabricante à escala mundial de produtos químicos especiais e intermédios, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Ineos: fabricante à escala mundial de produtos químicos especiais e intermédios,

| — | BASF: empresa química com uma vasta carteira de produtos, que vão desde os produtos químicos, plásticos, produtos agrícolas e produtos da química fina até ao petróleo bruto e o gás natural, |
| --- | --- |

—

BASF: empresa química com uma vasta carteira de produtos, que vão desde os produtos químicos, plásticos, produtos agrícolas e produtos da química fina até ao petróleo bruto e o gás natural,

| — | BASF Assets: fábrica produtora de acrilonitrilo (ACN). |
| --- | --- |

—

BASF Assets: fábrica produtora de acrilonitrilo (ACN).

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.5238 — Ineos/BASF Assets, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.5238 — Ineos/BASF Assets, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 4.7.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 169/15 |
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4.7.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 169/15

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.5139 — Empik/HDS/JV)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 169/07)

| 1. | A Comissão recebeu, em 27 de Junho de 2008, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas EMPIK Spółka z ograniczoną odpowiedzialnością («Empik», Polónia), pertencente ao grupo Eastbridge SARL («Eastbridge», Luxemburgo), e HDS Polska Spółka z ograniczoną odpowiedzialnością («HDS», Polónia), pertencente ao grupo Lagardère Services SA («Lagardère», França), adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo conjunto de uma nova sociedade criada sob a forma de uma empresa comum, Empik Cafe Spółka («Empik Cafe», Polónia), mediante a aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 27 de Junho de 2008, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas EMPIK Spółka z ograniczoną odpowiedzialnością («Empik», Polónia), pertencente ao grupo Eastbridge SARL («Eastbridge», Luxemburgo), e HDS Polska Spółka z ograniczoną odpowiedzialnością («HDS», Polónia), pertencente ao grupo Lagardère Services SA («Lagardère», França), adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo conjunto de uma nova sociedade criada sob a forma de uma empresa comum, Empik Cafe Spółka («Empik Cafe», Polónia), mediante a aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Lagardère: pontos de venda em locais de transporte, estabelecimentos de venda a retalho no centro das cidades, distribuição de imprensa e meios de comunicação, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Lagardère: pontos de venda em locais de transporte, estabelecimentos de venda a retalho no centro das cidades, distribuição de imprensa e meios de comunicação,

| — | HDS: distribuição por grosso e venda a retalho de jornais e revistas, livros e outros meios de comunicação e exploração de cafés na Polónia, |
| --- | --- |

—

HDS: distribuição por grosso e venda a retalho de jornais e revistas, livros e outros meios de comunicação e exploração de cafés na Polónia,

| — | Empik: ensino, produtos para crianças, moda, perfumarias, distribuição de meios de comunicação e exploração de cafés (na Polónia), |
| --- | --- |

—

Empik: ensino, produtos para crianças, moda, perfumarias, distribuição de meios de comunicação e exploração de cafés (na Polónia),

| — | Empik Cafe: exploração de cafés na Polónia. |
| --- | --- |

—

Empik Cafe: exploração de cafés na Polónia.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.5139 — Empik/HDS/JV, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.5139 — Empik/HDS/JV, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

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| 4.7.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 169/16 |
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4.7.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 169/16

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.5147 — Santander/GE Money Bank GmbH/GE Money OE/GE Capital Deutschland GmbH/GE Money Bank Limited)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 169/08)

| 1. | A Comissão recebeu, em 25 de Junho de 2008, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Banco Santander SA («Santander», Espanha) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo das empresas GE Money Bank GmbH (Áustria), General Electric Capital Deutschland GmbH (Alemanha), GE Capital Bank Limited (Reino Unido), GE Money Oy (Finlândia), e GE Money Card Services Limited (Irlanda), (denominadas conjuntamente «GEM Business»), mediante a aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 25 de Junho de 2008, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Banco Santander SA («Santander», Espanha) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo das empresas GE Money Bank GmbH (Áustria), General Electric Capital Deutschland GmbH (Alemanha), GE Capital Bank Limited (Reino Unido), GE Money Oy (Finlândia), e GE Money Card Services Limited (Irlanda), (denominadas conjuntamente «GEM Business»), mediante a aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Santander: serviços financeiros, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Santander: serviços financeiros,

| — | GEM Business: serviços financeiros. |
| --- | --- |

—

GEM Business: serviços financeiros.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.5147 — Santander/GE Money Bank GmbH/GE Money OE/GE Capital Deutschland GmbH/GE Money Bank Limited, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.5147 — Santander/GE Money Bank GmbH/GE Money OE/GE Capital Deutschland GmbH/GE Money Bank Limited, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

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| 4.7.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 169/17 |
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4.7.2008

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Jornal Oficial da União Europeia

C 169/17

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.5146 — GE/Interbanca)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 169/09)

| 1. | A Comissão recebeu, em 25 de Junho de 2008, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa General Electric Capital Corporation, controlada por General Electric Company («GE», EUA), adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa Interbanca SpA («Interbanca», Itália), mediante a aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 25 de Junho de 2008, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa General Electric Capital Corporation, controlada por General Electric Company («GE», EUA), adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa Interbanca SpA («Interbanca», Itália), mediante a aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | GE: desenvolve a sua actividade nos domínios da saúde, energia, serviços financeiros, meios de comunicação e infra-estruturas, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

GE: desenvolve a sua actividade nos domínios da saúde, energia, serviços financeiros, meios de comunicação e infra-estruturas,

| — | Interbanca: prestadora de serviços financeiros. |
| --- | --- |

—

Interbanca: prestadora de serviços financeiros.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.5146 — GE/Interbanca, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.5146 — GE/Interbanca, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

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| 4.7.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 169/18 |
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4.7.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 169/18

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.5245 — Wistron/Lite-On LCD Business)

Processo susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 169/10)

| 1. | A Comissão recebeu, em 25 de Junho de 2008, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Wistron Corporation («Wistron», Taiwan) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo das actividades no domínio dos ecrãs (Display Business) da empresa Lite-On Technology Corporation («Lite-On LCD Business», Taiwan), mediante a aquisição de activos. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 25 de Junho de 2008, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Wistron Corporation («Wistron», Taiwan) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo das actividades no domínio dos ecrãs (Display Business) da empresa Lite-On Technology Corporation («Lite-On LCD Business», Taiwan), mediante a aquisição de activos.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Wistron: concepção e fabrico de produtos da gama dos computadores pessoais, tais como computadores portáteis (laptops e notebooks), para fabricantes de equipamento de origem, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Wistron: concepção e fabrico de produtos da gama dos computadores pessoais, tais como computadores portáteis (laptops e notebooks), para fabricantes de equipamento de origem,

| — | Lite-On LCD Business: produção de ecrãs de cristais líquidos (LCD) e de tubos de raios catódicos (CRT) para fabricantes de equipamento de origem. |
| --- | --- |

—

Lite-On LCD Business: produção de ecrãs de cristais líquidos (LCD) e de tubos de raios catódicos (CRT) para fabricantes de equipamento de origem.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004 (2). Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004, o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004 (2). Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004, o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.5245 — Wistron/Lite-On LCD Business, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.5245 — Wistron/Lite-On LCD Business, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

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| 4.7.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 169/19 |
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4.7.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 169/19

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.5248 — Carlyle/De La Rue Cash Systems Business)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 169/11)

| 1. | A Comissão recebeu, em 27 de Junho de 2008, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual o Carlyle Group («Carlyle», EUA) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo das actividades no domínio dos sistemas de gestão de numerário (Cash Systems Business) da empresa De La Rue plc (Reino Unido), mediante a aquisição de acções e activos. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 27 de Junho de 2008, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual o Carlyle Group («Carlyle», EUA) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo das actividades no domínio dos sistemas de gestão de numerário (Cash Systems Business) da empresa De La Rue plc (Reino Unido), mediante a aquisição de acções e activos.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Carlyle: grupo de aplicações de capitais de investimento (private equity), |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Carlyle: grupo de aplicações de capitais de investimento (private equity),

| — | De La Rue Cash Systems Business: soluções no domínio das tecnologias de manuseamento de numerário. |
| --- | --- |

—

De La Rue Cash Systems Business: soluções no domínio das tecnologias de manuseamento de numerário.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.5248 — Carlyle/De La Rue Cash Systems Business, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.5248 — Carlyle/De La Rue Cash Systems Business, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

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