# Jornal Oficial C 126/2008

| | ISSN 1725-2482 |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 126 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 51.o ano23 de Maio de 2008 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 126

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

51.o ano23 de Maio de 2008

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2008/C 126/01 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  ) | 1 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2008/C 126/01

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  )

o

o

1

1

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2008/C 126/02 | Taxas de câmbio do euro | 4 |
| 2008/C 126/03 | Aviso relativo ao estabelecimento da cooperação administrativa entre o Senegal e a Comunidade Europeia [Publicado em virtude do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento (CE) n.o 1580/2007 da Comissão (JO L 350 de 31.12.2007, p. 1)] | 5 |
| 2008/C 126/04 | Aviso relativo ao estabelecimento da cooperação administrativa entre a Nova Zelândia e a Comunidade Europeia [Publicado em virtude do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento (CE) n.o 1580/2007 da Comissão (JO L 350 de 31.12.2007, p. 1)] | 5 |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2008/C 126/05 | Informações sintéticas comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001 | 6 |
| 2008/C 126/06 | Informações pautais vinculativas | 11 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2008/C 126/02

Taxas de câmbio do euro

4

2008/C 126/03

Aviso relativo ao estabelecimento da cooperação administrativa entre o Senegal e a Comunidade Europeia [Publicado em virtude do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento (CE) n.o 1580/2007 da Comissão (JO L 350 de 31.12.2007, p. 1)]

[Publicado em virtude do n.o

o

o

5

2008/C 126/04

Aviso relativo ao estabelecimento da cooperação administrativa entre a Nova Zelândia e a Comunidade Europeia [Publicado em virtude do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento (CE) n.o 1580/2007 da Comissão (JO L 350 de 31.12.2007, p. 1)]

[Publicado em virtude do n.o

o

o

5

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

2008/C 126/05

Informações sintéticas comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

o

o

o

o

6

2008/C 126/06

Informações pautais vinculativas

11

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão |
| 2008/C 126/07 | Auxílios estatais — Reino Unido — Auxílio estatal C 16/08 (ex NN 35/07 e NN 105/05) — Subvenções à CalMac e à NorthLink para a exploração de serviços de transporte marítimo na Escócia — Convite à apresentação de observações nos termos do n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE (
  1
  ) | 16 |
| 2008/C 126/08 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5112 — Rewe/Plus Discount) (
  1
  ) | 43 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

2008/C 126/07

Auxílios estatais — Reino Unido — Auxílio estatal C 16/08 (ex NN 35/07 e NN 105/05) — Subvenções à CalMac e à NorthLink para a exploração de serviços de transporte marítimo na Escócia — Convite à apresentação de observações nos termos do n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE (
  1
  )

CalMac

NorthLink

o

o

1

16

2008/C 126/08

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5112 — Rewe/Plus Discount) (
  1
  )

1

43

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
| --- | --- |

PT

---

II Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 23.5.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 126/1 |
| --- | --- | --- | --- |

23.5.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 126/1

---

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 126/01)

| Data de adopção da decisão | 7.4.2008 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 580/07 |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | Rheinland-Pfalz |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Innovationsfonds Rheinland-Pfalz |
| Base jurídica | § 44 der Landeshaushaltsordnung des Landes Rheinland-Pfalz; Fondsrichtlinie |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Capital de risco, investigação e desenvolvimento, desenvolvimento regional |
| Forma do auxílio | Concessão de capital de risco |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto: 20 milhões de EUR |
| Intensidade | — |
| Duração | Até 31.12.2013 |
| Sectores económicos | Todos os sectores |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Investitions- und Strukturbank Rheinland-Pfalz (ISB) GmbH |
| Holzhofstraße 4 |
| D-55116 Mainz |

Data de adopção da decisão

7.4.2008

Número do auxílio

N 580/07

Estado-Membro

Alemanha

Região

Rheinland-Pfalz

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Innovationsfonds Rheinland-Pfalz

Base jurídica

§ 44 der Landeshaushaltsordnung des Landes Rheinland-Pfalz; Fondsrichtlinie

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Capital de risco, investigação e desenvolvimento, desenvolvimento regional

Forma do auxílio

Concessão de capital de risco

Orçamento

Montante global do auxílio previsto: 20 milhões de EUR

Intensidade

—

Duração

Até 31.12.2013

Sectores económicos

Todos os sectores

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Investitions- und Strukturbank Rheinland-Pfalz (ISB) GmbH

Holzhofstraße 4

D-55116 Mainz

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

| Data de adopção da decisão | 1.4.2008 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 615/07 |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | Mecklenburg-Vorpommern |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Richtlinie zur Förderung technologieorientierter Netzwerke |
| Base jurídica | Landeshaushaltsordnung Mecklenburg-Vorpommern (LHO-MV); Operationelles Programm des Europäischen Sozialfonds in Mecklenburg-Vorpommern für die Strukturfondsperiode 2007 bis 2013; Richtlinie zur Förderung von technologieorientierten Netzwerken. Verwaltungsvorschrift des Ministeriums für Wirtschaft, Arbeit und Tourismus |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Investigação e desenvolvimento, desenvolvimento regional, inovação |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Despesa anual prevista: 0,86 milhões de EUR
  Montante global do auxílio previsto: 6 milhões de EUR |
| Intensidade | 50 % |
| Duração | Até 31.12.2013 |
| Sectores económicos | Todos os sectores |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministerium für Wirtschaft |
| Arbeit und Tourismus Mecklenburg-Vorpommern |
| D-19048 Schwerin |

Data de adopção da decisão

1.4.2008

Número do auxílio

N 615/07

Estado-Membro

Alemanha

Região

Mecklenburg-Vorpommern

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Richtlinie zur Förderung technologieorientierter Netzwerke

Base jurídica

Landeshaushaltsordnung Mecklenburg-Vorpommern (LHO-MV); Operationelles Programm des Europäischen Sozialfonds in Mecklenburg-Vorpommern für die Strukturfondsperiode 2007 bis 2013; Richtlinie zur Förderung von technologieorientierten Netzwerken. Verwaltungsvorschrift des Ministeriums für Wirtschaft, Arbeit und Tourismus

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Investigação e desenvolvimento, desenvolvimento regional, inovação

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Despesa anual prevista: 0,86 milhões de EUR

Montante global do auxílio previsto: 6 milhões de EUR

Intensidade

50 %

Duração

Até 31.12.2013

Sectores económicos

Todos os sectores

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministerium für Wirtschaft

Arbeit und Tourismus Mecklenburg-Vorpommern

D-19048 Schwerin

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

| Data de adopção da decisão | 7.4.2008 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 667/07 |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | Mecklenburg-Vorpommern |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Richtlinie zur Förderung von Forschung, Entwicklung und Innovation |
| Base jurídica | § 44 Landeshaushaltsordnung Mecklenburg-Vorpommern; dazugehörige Verwaltungsvorschriften; Operationelles Programm EFRE Mecklenburg-Vorpommern 2007-2013; Operationelles Programm des ESF 2007-2013 Mecklenburg-Vorpommern; Richtlinie zur Förderung von Forschung, Entwicklung und Innovation. Verwaltungsvorschrift des Ministeriums für Wirtschaft, Arbeit und Tourismus des Landes Mecklenburg-Vorpommern — V220-630-08 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Inovação, investigação e desenvolvimento, desenvolvimento regional |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Despesa anual prevista: 30 milhões de EUR
  Montante global do auxílio previsto: 180 milhões de EUR |
| Intensidade | 80 % |
| Duração | Até 31.12.2013 |
| Sectores económicos | Todos os sectores |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Projektträger TBI Technologie-Beratungs-Institut GmbH |
| Hauptgeschäftsstelle Schwerin |
| Hagenower Str. 73 |
| D-19061 Schwerin |

Data de adopção da decisão

7.4.2008

Número do auxílio

N 667/07

Estado-Membro

Alemanha

Região

Mecklenburg-Vorpommern

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Richtlinie zur Förderung von Forschung, Entwicklung und Innovation

Base jurídica

§ 44 Landeshaushaltsordnung Mecklenburg-Vorpommern; dazugehörige Verwaltungsvorschriften; Operationelles Programm EFRE Mecklenburg-Vorpommern 2007-2013; Operationelles Programm des ESF 2007-2013 Mecklenburg-Vorpommern; Richtlinie zur Förderung von Forschung, Entwicklung und Innovation. Verwaltungsvorschrift des Ministeriums für Wirtschaft, Arbeit und Tourismus des Landes Mecklenburg-Vorpommern — V220-630-08

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Inovação, investigação e desenvolvimento, desenvolvimento regional

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Despesa anual prevista: 30 milhões de EUR

Montante global do auxílio previsto: 180 milhões de EUR

Intensidade

80 %

Duração

Até 31.12.2013

Sectores económicos

Todos os sectores

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Projektträger TBI Technologie-Beratungs-Institut GmbH

Hauptgeschäftsstelle Schwerin

Hagenower Str. 73

D-19061 Schwerin

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

| Data de adopção da decisão | 8.4.2008 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 130/08 |
| Estado-Membro | Espanha |
| Região | Castilla y León |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Prolongación de N 237/07 ayudas I+D a la minería no energética |
| Base jurídica | Convocatoria de subvenciones públicas destinadas a la concesión de incentivos mineros a empresas de minería no energética para la I+D+i y medio ambiente |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Investigação e desenvolvimento |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Despesa anual prevista: 1,25 milhões de EUR
  Montante global do auxílio previsto: 6,25 milhões de EUR |
| Intensidade | 70 % |
| Duração | Até 31.12.2012 |
| Sectores económicos | Indústrias extractivas |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Junta de Castilla y León |
| Outras informações | — |

Data de adopção da decisão

8.4.2008

Número do auxílio

N 130/08

Estado-Membro

Espanha

Região

Castilla y León

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Prolongación de N 237/07 ayudas I+D a la minería no energética

Base jurídica

Convocatoria de subvenciones públicas destinadas a la concesión de incentivos mineros a empresas de minería no energética para la I+D+i y medio ambiente

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Investigação e desenvolvimento

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Despesa anual prevista: 1,25 milhões de EUR

Montante global do auxílio previsto: 6,25 milhões de EUR

Intensidade

70 %

Duração

Até 31.12.2012

Sectores económicos

Indústrias extractivas

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Junta de Castilla y León

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

---

IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 23.5.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 126/4 |
| --- | --- | --- | --- |

23.5.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 126/4

---

Taxas de câmbio do euro (1)

22 de Maio de 2008

(2008/C 126/02)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,5755 |
| JPY | iene | 162,71 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4599 |
| GBP | libra esterlina | 0,79405 |
| SEK | coroa sueca | 9,3045 |
| CHF | franco suíço | 1,6194 |
| ISK | coroa islandesa | 115,04 |
| NOK | coroa norueguesa | 7,8545 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,147 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 245,45 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,6993 |
| PLN | zloti | 3,4195 |
| RON | leu | 3,6846 |
| SKK | coroa eslovaca | 31,147 |
| TRY | lira turca | 1,9705 |
| AUD | dólar australiano | 1,6400 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5494 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 12,2899 |
| NZD | dólar neozelandês | 2,0031 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,1391 |
| KRW | won sul-coreano | 1 646,00 |
| ZAR | rand | 12,1458 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 10,9387 |
| HRK | kuna croata | 7,2523 |
| IDR | rupia indonésia | 14 667,91 |
| MYR | ringgit malaio | 5,0550 |
| PHP | peso filipino | 68,542 |
| RUB | rublo russo | 37,1575 |
| THB | baht tailandês | 50,294 |
| BRL | real brasileiro | 2,6111 |
| MXN | peso mexicano | 16,3694 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,5755

JPY

iene

162,71

DKK

coroa dinamarquesa

7,4599

GBP

libra esterlina

0,79405

SEK

coroa sueca

9,3045

CHF

franco suíço

1,6194

ISK

coroa islandesa

115,04

NOK

coroa norueguesa

7,8545

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,147

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

245,45

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,6993

PLN

zloti

3,4195

RON

leu

3,6846

SKK

coroa eslovaca

31,147

TRY

lira turca

1,9705

AUD

dólar australiano

1,6400

CAD

dólar canadiano

1,5494

HKD

dólar de Hong Kong

12,2899

NZD

dólar neozelandês

2,0031

SGD

dólar de Singapura

2,1391

KRW

won sul-coreano

1 646,00

ZAR

rand

12,1458

CNY

yuan-renminbi chinês

10,9387

HRK

kuna croata

7,2523

IDR

rupia indonésia

14 667,91

MYR

ringgit malaio

5,0550

PHP

peso filipino

68,542

RUB

rublo russo

37,1575

THB

baht tailandês

50,294

BRL

real brasileiro

2,6111

MXN

peso mexicano

16,3694

---

(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

---

| 23.5.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 126/5 |
| --- | --- | --- | --- |

23.5.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 126/5

---

Aviso relativo ao estabelecimento da cooperação administrativa entre o Senegal e a Comunidade Europeia

[Publicado em virtude do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento (CE) n.o 1580/2007 da Comissão (JO L 350 de 31.12.2007, p. 1)]

(2008/C 126/03)

Pelo presente aviso a Comissão informa que o Senegal lhe comunicou todas as informações pertinentes relativas às operações de controlo (espécimes dos cunhos dos carimbos, nomes e assinaturas dos inspectores habilitados), no âmbito da cooperação administrativa prevista no n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento (CE) n.o 1580/2007 da Comissão, estabelecida entre o Senegal e a Comunidade Europeia. A Comissão transmitiu essas informações às autoridades de coordenação dos Estados-Membros em 14 de Abril de 2008.

Por conseguinte, a aprovação do Senegal referida no n.o 4 do artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 1580/2007 é aplicável a partir do dia de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

---

| 23.5.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 126/5 |
| --- | --- | --- | --- |

23.5.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 126/5

---

Aviso relativo ao estabelecimento da cooperação administrativa entre a Nova Zelândia e a Comunidade Europeia

[Publicado em virtude do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento (CE) n.o 1580/2007 da Comissão (JO L 350 de 31.12.2007, p. 1)]

(2008/C 126/04)

Pelo presente aviso a Comissão informa que a Nova Zelândia lhe comunicou todas as informações pertinentes relativas às operações de controlo (cópias dos certificados de conformidade, espécimes dos cunhos dos carimbos, nomes e assinaturas dos inspectores habilitados), no âmbito da cooperação administrativa prevista no n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento (CE) n.o 1580/2007 da Comissão, estabelecida entre a Nova Zelândia e a Comunidade Europeia. A Comissão transmitiu essas informações às autoridades de coordenação dos Estados-Membros em 14 de Abril de 2008.

Por conseguinte, a aprovação da Nova Zelândia referida no n.o 4 do artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 1580/2007 é aplicável a partir do dia de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

---

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

| 23.5.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 126/6 |
| --- | --- | --- | --- |

23.5.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 126/6

---

Informações sintéticas comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

(2008/C 126/05)

Número do auxílio: XA 15/08

Estado-Membro: República da Eslovénia

Região: Občina Rogašovci

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Podpora programom razvoja kmetijstva in podeželja v občini Rogašovci 2007–2013

Base jurídica: Pravilnik o dodeljevanju državnih pomoči na področju razvoja kmetijstva in podeželja v občini Rogašovci (II. Poglavje)

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa:

| | 2007: 30 000 EUR |
| --- | --- |

2007: 30 000 EUR

| | 2008: 30 000 EUR |
| --- | --- |

2008: 30 000 EUR

| | 2009: 30 000 EUR |
| --- | --- |

2009: 30 000 EUR

| | 2010: 30 000 EUR |
| --- | --- |

2010: 30 000 EUR

| | 2011: 30 000 EUR |
| --- | --- |

2011: 30 000 EUR

| | 2012: 30 000 EUR |
| --- | --- |

2012: 30 000 EUR

| | 2013: 30 000 EUR |
| --- | --- |

2013: 30 000 EUR

Intensidade máxima de auxílio:

1.   Investimentos em explorações agrícolas para produção primária:

| — | até 50 % das despesas elegíveis nas zonas desfavorecidas e até 40 % das despesas elegíveis para investimentos nas outras regiões. |
| --- | --- |

—

até 50 % das despesas elegíveis nas zonas desfavorecidas e até 40 % das despesas elegíveis para investimentos nas outras regiões.

Os auxílios são destinados aos investimentos para renovação das explorações e à aquisição de equipamento destinado à produção agrícola, aos investimentos em culturas permanentes, ao melhoramento agrícola e à gestão das pastagens.

2.   Preservação das paisagens e edifícios tradicionais:

| — | até 60 %, ou, nas zonas desfavorecidas, até 75 % das despesas elegíveis com investimentos para conservação e protecção de elementos do património que façam parte de bens produtivos das explorações (edifícios agrícolas: celeiros, instalações para secagem sob abrigo, estábulos, pocilgas, colmeias, etc.), |
| --- | --- |

—

até 60 %, ou, nas zonas desfavorecidas, até 75 % das despesas elegíveis com investimentos para conservação e protecção de elementos do património que façam parte de bens produtivos das explorações (edifícios agrícolas: celeiros, instalações para secagem sob abrigo, estábulos, pocilgas, colmeias, etc.),

| — | até 100 % das despesas elegíveis para investimentos destinados à preservação de elementos do património de carácter não produtivo, localizados em explorações agrícolas (elementos com valor arqueológico ou histórico), |
| --- | --- |

—

até 100 % das despesas elegíveis para investimentos destinados à preservação de elementos do património de carácter não produtivo, localizados em explorações agrícolas (elementos com valor arqueológico ou histórico),

| — | até 100 % de auxílio para cobrir as despesas adicionais inerentes à utilização de materiais tradicionais cuja utilização se imponha para conservar elementos do património cultural dos edifícios. |
| --- | --- |

—

até 100 % de auxílio para cobrir as despesas adicionais inerentes à utilização de materiais tradicionais cuja utilização se imponha para conservar elementos do património cultural dos edifícios.

3.   Auxílios para o pagamento de prémios de seguro:

| — | a parte co-financiada pelo município é a diferença entre o montante do co-financiamento do prémio de seguro a partir do orçamento nacional, até 50 % do prémio de seguro calculado com os custos correspondentes das operações de seguros, nos termos do decreto relativo ao co-financiamento dos prémios de seguro para seguro da produção agrícola do ano corrente. |
| --- | --- |

—

a parte co-financiada pelo município é a diferença entre o montante do co-financiamento do prémio de seguro a partir do orçamento nacional, até 50 % do prémio de seguro calculado com os custos correspondentes das operações de seguros, nos termos do decreto relativo ao co-financiamento dos prémios de seguro para seguro da produção agrícola do ano corrente.

4.   Auxílios ao emparcelamento:

| — | até 100 % das despesas elegíveis em matéria de procedimentos jurídicos e administrativos. |
| --- | --- |

—

até 100 % das despesas elegíveis em matéria de procedimentos jurídicos e administrativos.

5.   Auxílios para incentivar a produção de produtos agrícolas de qualidade:

| — | até 100 % das despesas com estudos de mercado, concepção dos produtos, incluindo auxílios concedidos para a preparação de pedidos de reconhecimento de indicações geográficas e denominações de origem ou de certificados de especificidade, em conformidade com a regulamentação comunitária aplicável e para a introdução de regimes de garantia da qualidade, de regimes de rastreabilidade, de regimes que assegurem o respeito das normas de autenticidade e de comercialização, ou de programas de auditoria ambiental para produção primária. |
| --- | --- |

—

até 100 % das despesas com estudos de mercado, concepção dos produtos, incluindo auxílios concedidos para a preparação de pedidos de reconhecimento de indicações geográficas e denominações de origem ou de certificados de especificidade, em conformidade com a regulamentação comunitária aplicável e para a introdução de regimes de garantia da qualidade, de regimes de rastreabilidade, de regimes que assegurem o respeito das normas de autenticidade e de comercialização, ou de programas de auditoria ambiental para produção primária.

Os auxílios serão concedidos em espécie, através de serviços subsidiados e sem implicar pagamentos directos de dinheiro aos produtores.

6.   Prestação de assistência técnica no sector agrícola:

| — | até 100 % das despesas relativas a educação e formação dos agricultores, serviços de consultoria, organização de fóruns, concursos, exposições e feiras, publicações, catálogos e sítios Web. Os auxílios serão concedidos em espécie, através de serviços subsidiados e sem implicar pagamentos directos de dinheiro aos produtores |
| --- | --- |

—

até 100 % das despesas relativas a educação e formação dos agricultores, serviços de consultoria, organização de fóruns, concursos, exposições e feiras, publicações, catálogos e sítios Web. Os auxílios serão concedidos em espécie, através de serviços subsidiados e sem implicar pagamentos directos de dinheiro aos produtores

Data de aplicação: Dezembro de 2007

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 31.12.2013

Objectivo do auxílio: Apoio às PME

Referência a artigos do Regulamento (CE) n.o 1857/2006: O capítulo II da proposta de Normas para a concessão de auxílios estatais à agricultura e ao desenvolvimento rural no município de Rogašovci inclui medidas que constituem auxílio estatal, em conformidade com os seguintes artigos do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, de 15 de Dezembro de 2006, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001 (JO L 358 de 16.12.2006, p. 3):

artigo 4.o: Investimentos nas explorações agrícolas para produção primária,

artigo 5.o: Preservação das paisagens e edifícios tradicionais,

artigo 12.o: Auxílios para o pagamento de prémios de seguro,

artigo 13.o: Auxílios ao emparcelamento,

artigo 14.o: Auxílios para incentivar a produção de produtos agrícolas de qualidade,

artigo 15.o: Prestação de assistência técnica no sector agrícola

Sector(es) em causa: Agricultura

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Občina Rogašovci |
| --- |
| Rogašovci 14 b |
| SLO-9262 Rogašovci |

Občina Rogašovci

Rogašovci 14 b

SLO-9262 Rogašovci

Endereço do sítio Web: http://www.uradni-list.si/1/ulonline.jsp?urlid=2007113&dhid=93081

Outras informações: A medida relativa ao pagamento dos prémios de seguros para seguro de culturas e frutos inclui os acontecimentos climáticos adversos seguintes, que podem ser equiparados a calamidades naturais: geada de Primavera, granizo, raios, incêndios causados por raios, furacões e inundações.

As normas do município cumprem as exigências do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 relativas às medidas a adoptar pelos municípios e as disposições gerais a prever (procedimento para a concessão de auxílios, cumulação, transparência e controlo do auxílio)

Assinatura da pessoa responsável

Edvard MIHALIČ

Presidente do Município de Rogašovci

Número do auxílio: XA 19/08

Estado-Membro: República da Eslovénia

Região: Območje občine Šoštanj

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Podpore programom razvoja podeželja v občini Šoštanj 2007–2013

Base jurídica: Pravilnik o dodeljevanju pomoči za ohranjanje in razvoj kmetijstva ter podeželja v občini Šoštanj za programsko obdobje 2007–2013 (II. Poglavje)

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa:

| | 2007: 25 038 EUR |
| --- | --- |

2007: 25 038 EUR

| | 2008: 25 038 EUR |
| --- | --- |

2008: 25 038 EUR

| | 2009: 25 038 EUR |
| --- | --- |

2009: 25 038 EUR

| | 2010: 25 038 EUR |
| --- | --- |

2010: 25 038 EUR

| | 2011: 25 038 EUR |
| --- | --- |

2011: 25 038 EUR

| | 2012: 25 038 EUR |
| --- | --- |

2012: 25 038 EUR

| | 2013: 25 038 EUR |
| --- | --- |

2013: 25 038 EUR

Intensidade máxima de auxílio:

1.   Investimentos nas explorações agrícolas para produção primária:

| — | até 50 % das despesas elegíveis nas zonas desfavorecidas, |
| --- | --- |

—

até 50 % das despesas elegíveis nas zonas desfavorecidas,

| — | até 40 % das despesas elegíveis nas outras regiões, |
| --- | --- |

—

até 40 % das despesas elegíveis nas outras regiões,

| — | até 60 % das despesas elegíveis nas zonas desfavorecidas e até 50 % das despesas elegíveis nas outras regiões, no caso de investimentos efectuados por jovens agricultores nos cinco anos seguintes à sua instalação. |
| --- | --- |

—

até 60 % das despesas elegíveis nas zonas desfavorecidas e até 50 % das despesas elegíveis nas outras regiões, no caso de investimentos efectuados por jovens agricultores nos cinco anos seguintes à sua instalação.

Os auxílios serão concedidos aos investimentos para renovação das explorações e à aquisição de equipamento destinado à produção agrícola, aos investimentos em culturas permanentes, ao melhoramento agrícola e à gestão das pastagens.

2.   Preservação das paisagens e edifícios tradicionais:

| — | para aspectos não produtivos, até 100 % dos custos reais, |
| --- | --- |

—

para aspectos não produtivos, até 100 % dos custos reais,

| — | para meios de produção agrícola, até 60 % dos custos reais, ou até 75 % nas zonas desfavorecidas, desde que os investimentos não provoquem qualquer aumento da capacidade de produção agrícola, |
| --- | --- |

—

para meios de produção agrícola, até 60 % dos custos reais, ou até 75 % nas zonas desfavorecidas, desde que os investimentos não provoquem qualquer aumento da capacidade de produção agrícola,

| — | pode ser concedido um auxílio adicional, a uma taxa que pode ascender a 100 %, para cobrir as despesas adicionais inerentes à utilização de materiais tradicionais cuja utilização se imponha para conservar elementos do património cultural dos edifícios. |
| --- | --- |

—

pode ser concedido um auxílio adicional, a uma taxa que pode ascender a 100 %, para cobrir as despesas adicionais inerentes à utilização de materiais tradicionais cuja utilização se imponha para conservar elementos do património cultural dos edifícios.

3.   Relocalização de edifícios agrícolas no interesse público:

| — | até 100 % dos custos reais, quando a relocalização consista simplesmente em demolir, deslocar e reconstruir instalações existentes, |
| --- | --- |

—

até 100 % dos custos reais, quando a relocalização consista simplesmente em demolir, deslocar e reconstruir instalações existentes,

| — | sempre que a relocalização das instalações leve a que o agricultor passe a beneficiar de instalações mais modernas, o agricultor deve contribuir com, pelo menos, 50 %, nas zonas desfavorecidas, ou, pelo menos, 60 % nas outras regiões, do aumento do valor das instalações depois da relocalização. Se o beneficiário for um jovem agricultor, a sua contribuição será de, pelo menos, 45 % nas zonas desfavorecidas, ou 55 % nas outras regiões, |
| --- | --- |

—

sempre que a relocalização das instalações leve a que o agricultor passe a beneficiar de instalações mais modernas, o agricultor deve contribuir com, pelo menos, 50 %, nas zonas desfavorecidas, ou, pelo menos, 60 % nas outras regiões, do aumento do valor das instalações depois da relocalização. Se o beneficiário for um jovem agricultor, a sua contribuição será de, pelo menos, 45 % nas zonas desfavorecidas, ou 55 % nas outras regiões,

| — | sempre que da relocalização das instalações resulte um aumento da capacidade de produção, a contribuição do agricultor deve ser de, pelo menos, 60 %, ou, nas zonas desfavorecidas, pelo menos, 50 % das despesas correspondentes a esse aumento. Se o beneficiário for um jovem agricultor, a sua contribuição será de, pelo menos, 45 % nas zonas desfavorecidas, ou 55 % nas outras regiões. |
| --- | --- |

—

sempre que da relocalização das instalações resulte um aumento da capacidade de produção, a contribuição do agricultor deve ser de, pelo menos, 60 %, ou, nas zonas desfavorecidas, pelo menos, 50 % das despesas correspondentes a esse aumento. Se o beneficiário for um jovem agricultor, a sua contribuição será de, pelo menos, 45 % nas zonas desfavorecidas, ou 55 % nas outras regiões.

4.   Auxílios para o pagamento de prémios de seguro:

| — | a contribuição do município é a diferença de auxílio entre o montante do co-financiamento do prémio de seguro a partir do orçamento nacional, até 50 % das despesas elegíveis para prémios de seguro para seguro de culturas e frutos, bem como para seguro de animais em caso de doença. |
| --- | --- |

—

a contribuição do município é a diferença de auxílio entre o montante do co-financiamento do prémio de seguro a partir do orçamento nacional, até 50 % das despesas elegíveis para prémios de seguro para seguro de culturas e frutos, bem como para seguro de animais em caso de doença.

5.   Auxílios ao emparcelamento:

| — | até 100 % dos custos reais relativos a procedimentos administrativos e jurídicos. |
| --- | --- |

—

até 100 % dos custos reais relativos a procedimentos administrativos e jurídicos.

6.   Auxílios para incentivar a produção de produtos agrícolas de qualidade:

| — | até 100 % das despesas elegíveis, sob forma de serviços subsidiados e sem implicar pagamentos directos de dinheiro aos produtores. |
| --- | --- |

—

até 100 % das despesas elegíveis, sob forma de serviços subsidiados e sem implicar pagamentos directos de dinheiro aos produtores.

7.   Prestação de assistência técnica:

| — | até 100 % dos custos relativos a educação e formação dos agricultores, serviços de consultoria efectuados por terceiros e que não se relacionem com despesas correntes operacionais da empresa, organização de fóruns, concursos, exposições, feiras, publicações, catálogos, sítios Web e custos de substituição. Os auxílios serão concedidos em espécie, através de serviços subsidiados e não devem implicar pagamentos directos de dinheiro aos produtores |
| --- | --- |

—

até 100 % dos custos relativos a educação e formação dos agricultores, serviços de consultoria efectuados por terceiros e que não se relacionem com despesas correntes operacionais da empresa, organização de fóruns, concursos, exposições, feiras, publicações, catálogos, sítios Web e custos de substituição. Os auxílios serão concedidos em espécie, através de serviços subsidiados e não devem implicar pagamentos directos de dinheiro aos produtores

Data de aplicação: Dezembro de 2007

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 31.12.2013

Objectivo do auxílio: Apoio às PME

Referências a artigos do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 e a despesas elegíveis: O capítulo II da proposta de Normas para a concessão de auxílios à agricultura e ao desenvolvimento rural no município de Šoštanj para o período de programação 2007-2013 inclui medidas que constituem auxílio estatal, em conformidade com os seguintes artigos do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, de 15 de Dezembro de 2006, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001 (JO L 358 de 16.12.2006, p. 3):

artigo 4.o: Investimentos nas explorações agrícolas,

artigo 5.o: Preservação das paisagens e edifícios tradicionais,

artigo 6.o: Relocalização de edifícios agrícolas no interesse público,

artigo 12.o: Auxílios para o pagamento de prémios de seguro,

artigo 13.o: Auxílios ao emparcelamento,

artigo 14.o: Auxílios para incentivar a produção de produtos agrícolas de qualidade,

artigo 15.o: Prestação de assistência técnica no sector agrícola

Sector(es) em causa: Agricultura

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Občina Šoštanj |
| --- |
| Trg svobode 12 |
| SLO-3325 Šoštanj |

Občina Šoštanj

Trg svobode 12

SLO-3325 Šoštanj

Endereço do sítio Web: http://www.sostanj.si/index.php?option=com_docman&task=doc_details&gid=354&Itemid=60

Outras informações: A medida relativa ao pagamento dos prémios de seguros para seguro de culturas e frutos inclui os acontecimentos climáticos adversos seguintes, que podem ser equiparados a calamidades naturais: geada de Primavera, granizo, raios, incêndios causados por raios, furacões e inundações.

As normas do município cumprem as exigências do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 relativas às medidas a adoptar pelos municípios e as disposições gerais a prever (procedimento para a concessão de auxílios, cumulação, transparência e controlo do auxílio)

Assinatura da pessoa responsável

Darko MENIH

Presidente do Município de Šoštanj

Número do auxílio: XA 27/08

Estado-Membro: Finlândia

Região: Todas as regiões do país nas quais o serviço cadastral da Finlândia proceda a operações de emparcelamento

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio indidual: Tuki tie- ja kuivatustöiden tekemiseen uusjaon osakkaana oleville kiinteistön omistajille

Base jurídica: Laki uusjakojen tukemisesta (24/1981, muutettu viimeksi 15.2.2007 lailla 86/2007)

Valtioneuvoston asetus uusjakojen tukemisesta (211/1981)

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: As despesas previstas para 2008 são de 1,5 milhões de EUR

Intensidade máxima de auxílio: O auxílio pode cobrir até 50 % dos custos do projecto

Duração do regime ou do auxílio individual: O regime vigora entre 1 de Janeiro de 2008 e 31 de Dezembro de 2013

Objectivo do auxílio: O objectivo do auxílio é apoiar investimentos em vias de comunicação e obras de drenagem ligados a operações de emparcelamento [artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006]

Sector(es) em causa: Produção de produtos agrícolas

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Maa- ja metsätalousministeriö |
| --- |
| PL 30 |
| FI-00023 Valtioneuvosto |

Maa- ja metsätalousministeriö

PL 30

FI-00023 Valtioneuvosto

Endereço do sítio Web: www.finlex.fi

Laki uusjakojen tukemisesta:

http://www.finlex.fi/fi/laki/ajantasa/1981/19810024

Asetus uusjakojen tukemisesta:

http://www.finlex.fi/fi/laki/ajantasa/1981/19810211

Outras informações: A base jurídica deste regime de auxílio era o artigo 144.o do Tratado de Adesão da Finlândia, tendo o auxilio sido notificado à Comissão com base nesse artigo. Por razões de segurança jurídica, a partir do início de 2008 o regime passou a ser notificado à Comissão com base no artigo 4.o (Investimentos nas explorações agrícolas) do Regulamento (CE) n.o 1857/2006

Número do auxílio: XA 28/08

Estado-Membro: Finlândia

Região: Todas as regiões do país nas quais o serviço cadastral da Finlândia proceda a operações de emparcelamento

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Tuki hallinnollisiin kuluihin uusjaon osakkaana oleville kiinteistön omistajille

Base jurídica: Laki uusjakojen tukemisesta (24/1981, muutettu viimeksi 15.2.2007 lailla 86/2007)

Valtioneuvoston asetus uusjakojen tukemisesta (211/1981)

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: As despesas previstas para 2008 são de 3 milhões de EUR

Intensidade máxima de auxílio: Em conformidade com o artigo 4.o da Lei de apoio ao emparcelamento (Laki uusjakojen tukemisesta), o auxílio limita-se a 100 % das despesas cadastrais

Duração do regime ou do auxílio individual: O regime vigora entre 1 de Janeiro de 2008 e 31 de Dezembro de 2013

Objectivo do auxílio: O objectivo do auxílio é apoiar o emparcelamento [artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006]

Sector(es) em causa: Produção de produtos agrícolas

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Maa- ja metsätalousministeriö |
| --- |
| PL 30 |
| FI-00023 Valtioneuvosto |

Maa- ja metsätalousministeriö

PL 30

FI-00023 Valtioneuvosto

Endereço do sítio Web: www.finlex.fi

Laki uusjakojen tukemisesta:

http://www.finlex.fi/fi/laki/ajantasa/1981/19810024

Asetus uusjakojen tukemisesta:

http://www.finlex.fi/fi/laki/ajantasa/1981/19810211

Outras informações: A base jurídica deste regime de auxílio era o artigo 144.o do Tratado de Adesão da Finlândia, tendo o auxilio sido notificado à Comissão com base nesse artigo. Por razões de segurança jurídica, a partir do início de 2008 o regime passou a ser notificado à Comissão com base no artigo 13.o (Medidas de apoio ao emparcelamento) do Regulamento (CE) n.o 1857/2006

Número do auxílio: XA 29/08

Estado-Membro: Irlanda

Região: —

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Cattle Breeding Infrastructure Program 2008

Base jurídica: National Development Plan 2007-2013

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 840 000 EUR

Intensidade máxima de auxílio: Até 70 % dos custos elegíveis

Data de aplicação:

Duração do regime ou do auxílio individual: 1.1.2008-1.12.2008

Objectivo do auxílio: O Cattle Breeding Infrastructure Program 2008 será gerido pela Irish Cattle Breeding Federation (ICBF). O programa tem por objectivo encorajar a adopção de valores científicos modernos no domínio da reprodução pelos produtores de carne de bovino e de produtos lácteos, contribuindo assim para a sua viabilidade a longo prazo. O programa contém dois projectos: avaliação genética e colheita de dados e divulgação das informações.

O projecto relativo à avaliação genética inclui investigação, análise e melhoria dos sistemas de avaliação genética aplicados na Irlanda nos sectores da carne de bovino e dos produtos lácteos, apresentação de novas avaliações relativamente à carne de bovino, incluindo a publicidade, a publicação de material didáctico, o envio directo de pacotes informativos aos agricultores e a realização de reuniões com os agricultores e outros interessados do sector, a fim de os familiarizar com os novos índices.

O projecto relativo à colheita de dados e divulgação das informações tem por objectivo o desenvolvimento de sistemas informáticos, a realização de acções de formação e o apoio à divulgação dos índices relativos aos sectores em causa.

O auxílio está em conformidade com o n.o 2, alíneas d) e e), do artigo 15.o e com o n.o 1, alínea b), do artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 — Prestação de assistência técnica no sector agrícola e apoio ao sector pecuário

Sector(es) em causa: Bovinos

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Department of Agriculture |
| --- |
| Fisheries and Food |
| Agriculture House |
| Kildare Street |
| Dublin 2 |
| Ireland |

Department of Agriculture

Fisheries and Food

Agriculture House

Kildare Street

Dublin 2

Ireland

Endereço do sítio Web: http://www.agriculture.gov.ie/NDP_State_Aid/

(As condições aplicáveis ao regime estarão disponíveis neste endereço quando a aplicação do regime tiver início)

---

| 23.5.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 126/11 |
| --- | --- | --- | --- |

23.5.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 126/11

---

INFORMAÇÕES PAUTAIS VINCULATIVAS

(2008/C 126/06)

Lista das autoridades aduaneiras habilitadas pelos Estados-membros para receber os pedidos de informações pautais vinculativas ou para as emitir, adoptada em aplicação do n.o 5 do artigo 6.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão (1), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 214/2007 (2).

| Estado-Membro | Autoridade aduaneira |
| --- | --- |
| ALEMANHA | Autoridades aduaneiras habilitadas para emitir informações pautais vinculativas |
| Bundesfinanzdirektion Mitte — ZPLA Berlin |
| Grellstraße 18, 24 |
| D-10409 Berlin |

Estado-Membro

Autoridade aduaneira

ALEMANHA

Autoridades aduaneiras habilitadas para emitir informações pautais vinculativas

Bundesfinanzdirektion Mitte — ZPLA Berlin

Grellstraße 18, 24

D-10409 Berlin

Para os produtos dos capítulos 10, 11, 20, 22, 23 e para os capítulos 86 a 92 e 94 a 97 da Nomenclatura Aduaneira

| Bundesfinanzdirektion Südwest — ZPLA Frankfurt am Main |
| --- |
| Gutleutstraße 185 |
| D-60327 Frankfurt am Main |

Bundesfinanzdirektion Südwest — ZPLA Frankfurt am Main

Gutleutstraße 185

D-60327 Frankfurt am Main

Para os produtos dos capítulos 25, 32, 34 a 37 (excepto posições 3505 e 3506) 41 a 43 e 50 a 70 da Nomenclatura Aduaneira

| Bundesfinanzdirektion Nord — ZPLA Hamburg |
| --- |
| Baumacker 3 |
| D-22523 Hamburg |

Bundesfinanzdirektion Nord — ZPLA Hamburg

Baumacker 3

D-22523 Hamburg

Para os produtos dos capítulos 2, 3, 5, 9, 12 a 16, 18, 24 e 27, posições 3505 e 3506 e capítulos 38 a 40, 45 e 46 da Nomenclatura Aduaneira

| Bundesfinanzdirektion West — ZPLA Köln |
| --- |
| Merianstraße 110 |
| D-50765 Köln |

Bundesfinanzdirektion West — ZPLA Köln

Merianstraße 110

D-50765 Köln

Para os produtos dos capítulos 17, 26, 28 a 31, 33, 47 a 49, 71 a 83 e 93 da Nomenclatura Aduaneira

| Bundesfinanzdirektion Südost — ZPLA München |
| --- |
| Lilienthalstraße 3 |
| D-85570 Markt Schwaben |

Bundesfinanzdirektion Südost — ZPLA München

Lilienthalstraße 3

D-85570 Markt Schwaben

Para os produtos dos capítulos 1, 4, 7, 8, 19, 21da Nomenclatura Aduaneira

| Sophienstraße 6 |
| --- |
| D-80333 München |

Sophienstraße 6

D-80333 München

Para os produtos dos capítulos 6, 44, 84 e 85 da Nomenclatura Aduaneira

Autoridades aduaneiras habilitadas para receber os pedidos de informações pautais vinculativas

Todas as estâncias aduaneiras

ÁUSTRIA

Autoridades aduaneiras habilitadas para receber os pedidos e para emitir informações pautais vinculativas

| Zentralstelle für Verbindliche Zolltarifauskünfte |
| --- |
| Vordere Zollamtsstraße 5 |
| A-1030 Wien |

Zentralstelle für Verbindliche Zolltarifauskünfte

Vordere Zollamtsstraße 5

A-1030 Wien

BÉLGICA

Autoridades aduaneiras habilitadas para receber os pedidos e para emitir informações pautais vinculativas

| Centrale administratie der douane en accijnzen |
| --- |
| Dienst Nomenclatuur (Tarief), Landbouw en Waarde |
| Cel BTI |
| North Galaxy — Gebouw A — 8ste verdieping |
| Koning Albert II laan 33 |
| B-1030 Brussel |

Centrale administratie der douane en accijnzen

Dienst Nomenclatuur (Tarief), Landbouw en Waarde

Cel BTI

North Galaxy — Gebouw A — 8ste verdieping

Koning Albert II laan 33

B-1030 Brussel

| Administration centrale des douanes et accises |
| --- |
| Service Nomenclature (Tarif), Agriculture et Valeur |
| Cellule RTC |
| North Galaxy Bâtiment A — 8e étage |
| 33, Avenue Albert II |
| B-1030 Bruxelles |

Administration centrale des douanes et accises

Service Nomenclature (Tarif), Agriculture et Valeur

Cellule RTC

North Galaxy Bâtiment A — 8e étage

33, Avenue Albert II

B-1030 Bruxelles

BULGÁRIA

Autoridades aduaneiras habilitadas para receber os pedidos e para emitir informações pautais vinculativas

| Агенция «Митници» |
| --- |
| Централно Митническо Управление |
| ул. «Г. С. Раковски» No 47 |
| BG-София 1202 |

Агенция «Митници»

Централно Митническо Управление

ул. «Г. С. Раковски» No 47

BG-София 1202

CHIPRE

Autoridades aduaneiras habilitadas para receber os pedidos e para emitir informações pautais vinculativas

| Τμήμα Τελωνείων |
| --- |
| Υπουργείο Οικονομικών |
| Γωνία Μ. Καραολή και Γρ. Αυξεντίου |
| CY-1096 Λευκωσία |
| Ταχ. Διεύθυνση: Αρχιτελωνείο |
| CY-1440 Λευκωσία |

Τμήμα Τελωνείων

Υπουργείο Οικονομικών

Γωνία Μ. Καραολή και Γρ. Αυξεντίου

CY-1096 Λευκωσία

Ταχ. Διεύθυνση: Αρχιτελωνείο

CY-1440 Λευκωσία

DINAMARCA

Autoridades aduaneiras habilitadas para receber os pedidos e para emitir informações pautais vinculativas

| Skattecenter Århus |
| --- |
| (Told — Tariferingscentret) |
| Lyseng Allé 1 |
| DK-8270 Højbjerg |

Skattecenter Århus

(Told — Tariferingscentret)

Lyseng Allé 1

DK-8270 Højbjerg

(requerentes com endereço em Nordjylland, Midtjylland ou Sydjylland-Fyn)

| Skattecenter København |
| --- |
| Told — Tariferingscentret |
| Sluseholmen 8 B |
| DK-2450 København SV |

Skattecenter København

Told — Tariferingscentret

Sluseholmen 8 B

DK-2450 København SV

(outros requerentes)

ESLOVÁQUIA

Autoridades aduaneiras habilitadas para receber os pedidos e para emitir informações pautais vinculativas

| Colny urad Bratislava |
| --- |
| Oddelenie colnych tarif |
| Mileticova 42 |
| SK-824 59 Bratislava |

Colny urad Bratislava

Oddelenie colnych tarif

Mileticova 42

SK-824 59 Bratislava

ESLOVÉNIA

Autoridades aduaneiras habilitadas para receber os pedidos e para emitir informações pautais vinculativas

| Republika Slovenija |
| --- |
| Ministrstvo za finance |
| Carinska uprava Republike Slovenije |
| Generalni carinski urad |
| Šmartinska 55 |
| SLO-1523 Ljubljana |

Republika Slovenija

Ministrstvo za finance

Carinska uprava Republike Slovenije

Generalni carinski urad

Šmartinska 55

SLO-1523 Ljubljana

ESPANHA

Autoridades aduaneiras habilitadas para emitirem informações pautais vinculativas

| Departamento de Aduanas e Impuestos Especiales |
| --- |
| Avda. Llano Castellano 17 |
| E-28071 Madrid |

Departamento de Aduanas e Impuestos Especiales

Avda. Llano Castellano 17

E-28071 Madrid

Autoridades aduaneiras habilitadas para receberem pedidos de informações pautais vinculativas

Todas as repartições públicas

ESTÓNIA

Autoridades aduaneiras habilitadas para receber os pedidos e para emitir informações pautais vinculativas

| Maksu- ja Tolliamet |
| --- |
| Narva mnt 9j |
| EE-15176 Tallinn |

Maksu- ja Tolliamet

Narva mnt 9j

EE-15176 Tallinn

FINLÂNDIA

Autoridades aduaneiras habilitadas para emitir informações pautais vinculativas

| Tullihallitus — Nimikkeistö- ja tullietuusyksikkö |
| --- |
| Erottajankatu 2, PL 512 |
| FIN-00101 Helsinki |

Tullihallitus — Nimikkeistö- ja tullietuusyksikkö

Erottajankatu 2, PL 512

FIN-00101 Helsinki

| Tullstyrelsen — Enheten för nomenklatur och tullförmåner |
| --- |
| Skillnadsgatan 2, PB 512 |
| FIN-00101 Helsingfors |

Tullstyrelsen — Enheten för nomenklatur och tullförmåner

Skillnadsgatan 2, PB 512

FIN-00101 Helsingfors

Autoridades aduaneiras habilitadas para receber os pedidos de informações pautais vinculativas

Administração Central e todas as estâncias aduaneiras

FRANÇA

Autoridades aduaneiras habilitadas para receber os pedidos e para emitir informações pautais vinculativas

| Direction générale des Douanes et Droits indirects, bureau E4 |
| --- |
| 11, rue des deux Communes |
| F-93558 Montreuil Cedex |

Direction générale des Douanes et Droits indirects, bureau E4

11, rue des deux Communes

F-93558 Montreuil Cedex

GRÉCIA

Autoridades aduaneiras habilitadas para receber os pedidos e para emitir informações pautais vinculativas

| ΥΠΟΥΡΓΕΙΟ ΟΙΚΟΝΟΜΙΑΣ & ΟΙΚΟΝΟΜΙΚΩΝ |
| --- |
| Γενική Γραμματεία Φορολογικών & Τελωνειακών Θεμάτων |
| Γενική Διεύθυνση Τελωνείων & Ειδικών Φόρων Κατανάλωσης |
| Διεύθυνση Δασμολογική (Δ. 17) |
| Τμήμα Α' (Δασμολογικό) |
| Ταχ. Δ/νση: Λεωφ. Αμαλίας 40 |
| GR-105 58 Αθήνα |

ΥΠΟΥΡΓΕΙΟ ΟΙΚΟΝΟΜΙΑΣ & ΟΙΚΟΝΟΜΙΚΩΝ

Γενική Γραμματεία Φορολογικών & Τελωνειακών Θεμάτων

Γενική Διεύθυνση Τελωνείων & Ειδικών Φόρων Κατανάλωσης

Διεύθυνση Δασμολογική (Δ. 17)

Τμήμα Α' (Δασμολογικό)

Ταχ. Δ/νση: Λεωφ. Αμαλίας 40

GR-105 58 Αθήνα

HUNGRIA

Autoridades aduaneiras habilitadas para receber os pedidos e para emitir informações pautais vinculativas

| Vám- és Pénzügyőrség |
| --- |
| Vegyvizsgáló Intézete |
| Hősök fasora 20-24 |
| H-1163 Budapest |

Vám- és Pénzügyőrség

Vegyvizsgáló Intézete

Hősök fasora 20-24

H-1163 Budapest

IRLANDA

Autoridades aduaneiras habilitadas para receber os pedidos e para emitir informações pautais vinculativas

| Office of the Revenue Commissioners |
| --- |
| Classification Unit |
| Customs Procedures Branch |
| Government Offices |
| Nenagh |
| Co. Tipperary |
| Ireland |

Office of the Revenue Commissioners

Classification Unit

Customs Procedures Branch

Government Offices

Nenagh

Co. Tipperary

Ireland

ITÁLIA

Autoridades aduaneiras habilitadas para emitir informações pautais vinculativas

| Agenzia delle Dogane |
| --- |
| Ufficio Applicazione Tributi |
| Via Mario Carucci, 71 |
| I-00143 Roma |

Agenzia delle Dogane

Ufficio Applicazione Tributi

Via Mario Carucci, 71

I-00143 Roma

Autoridades aduaneiras habilitadas para receber os pedidos de informações pautais vinculativas

Todas as estâncias aduaneiras

LETÓNIA

Autoridades aduaneiras habilitadas para receber os pedidos e para emitir informações pautais vinculativas

| Valsts ieņēmumu dienests |
| --- |
| Galvenā muitas pārvalde |
| 11. novembra krastmala 17 |
| LV-1841 Rīga |

Valsts ieņēmumu dienests

Galvenā muitas pārvalde

11. novembra krastmala 17

LV-1841 Rīga

LITUÂNIA

Autoridades aduaneiras habilitadas para receber os pedidos e para emitir informações pautais vinculativas

| Muitinės departamentas prie Lietuvos Respublikos finansų ministerijos |
| --- |
| A. Jakšto g. 1/25 |
| LT-01105 Vilnius |

Muitinės departamentas prie Lietuvos Respublikos finansų ministerijos

A. Jakšto g. 1/25

LT-01105 Vilnius

LUXEMBURGO

Autoridades aduaneiras habilitadas para receber os pedidos e para emitir informações pautais vinculativas

| Direction des douanes et accises |
| --- |
| B.P. 1605 |
| L-1016 Luxembourg |

Direction des douanes et accises

B.P. 1605

L-1016 Luxembourg

MALTA

Autoridades aduaneiras habilitadas para receber os pedidos e para emitir informações pautais vinculativas

| Binding Tariff Information Unit |
| --- |
| Customs Department |
| Customs House |
| Lascaris Wharf |
| Valletta CMR 02 |
| Malta |

Binding Tariff Information Unit

Customs Department

Customs House

Lascaris Wharf

Valletta CMR 02

Malta

PAÍSES BAIXOS

Autoridades aduaneiras habilitadas para receber os pedidos e para emitir informações pautais vinculativas

| Belastingdienst/Douane Rotterdam/kantoor Laan op Zuid |
| --- |
| t.a.v. Afdeling bindende tarief inlichtingen |
| Postbus 50966 |
| 3007 BJ Rotterdam |
| Nederland |

Belastingdienst/Douane Rotterdam/kantoor Laan op Zuid

t.a.v. Afdeling bindende tarief inlichtingen

Postbus 50966

3007 BJ Rotterdam

Nederland

POLÓNIA

Autoridades aduaneiras habilitadas para receber os pedidos e para emitir informações pautais vinculativas

| Izba Celna w Warszawie |
| --- |
| ul. Erazma Ciołka 14A |
| PL-01-443 Warszawa |

Izba Celna w Warszawie

ul. Erazma Ciołka 14A

PL-01-443 Warszawa

PORTUGAL

Autoridades aduaneiras habilitadas para emitir informações pautais vinculativas

| Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo |
| --- |
| Direcção de Serviços de Tributação Aduaneira |
| Rua Terreiro do Trigo |
| Edifício da Alfândega |
| P-1149-060 Lisboa |

Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo

Direcção de Serviços de Tributação Aduaneira

Rua Terreiro do Trigo

Edifício da Alfândega

P-1149-060 Lisboa

Autoridades aduaneiras habilitadas para receber os pedidos de informações pautais vinculativas

Todas as estâncias aduaneiras

REINO UNIDO

Autoridades aduaneiras habilitadas para receber os pedidos e para emitir informações pautais vinculativas

| HM Revenue and Customs |
| --- |
| Customs and International (C&I), Duty Liability Team |
| 2nd Floor, Alexander House |
| 21 Victoria Avenue |
| Southend-on-Sea |
| Essex SS99 1AA |
| United Kingdom |

HM Revenue and Customs

Customs and International (C&I), Duty Liability Team

2nd Floor, Alexander House

21 Victoria Avenue

Southend-on-Sea

Essex SS99 1AA

United Kingdom

REPÚBLICA CHECA

Autoridades aduaneiras habilitadas para emitir informações pautais vinculativas

| Celní ředitelství Praha |
| --- |
| Washingtonova 7 |
| CZ-113 54 Praha 1 |

Celní ředitelství Praha

Washingtonova 7

CZ-113 54 Praha 1

Autoridades aduaneiras habilitadas para receber os pedidos de informações pautais vinculativas

| Celní ředitelství Praha |
| --- |
| Oddělení závazných informací |
| Washingtonova 7 |
| CZ-113 54 Praha 1 |

Celní ředitelství Praha

Oddělení závazných informací

Washingtonova 7

CZ-113 54 Praha 1

ROMÉNIA

Autoridades aduaneiras habilitadas para receber os pedidos e para emitir informações pautais vinculativas

| Autoritatea Naţională a Vămilor |
| --- |
| Strada Matei Millo, nr. 13, sector 1 |
| București |

Autoritatea Naţională a Vămilor

Strada Matei Millo, nr. 13, sector 1

București

SUÉCIA

Autoridades aduaneiras habilitadas para receber os pedidos e para emitir informações pautais vinculativas

| Tullverket |
| --- |
| Box 12854 |
| S-112 98 Stockholm |

Tullverket

Box 12854

S-112 98 Stockholm

---

(1)  JO L 253 de 11.10.1993, p. 1.

(2)  JO L 62 de 1.3.2007, p. 6.

---

V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

| 23.5.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 126/16 |
| --- | --- | --- | --- |

23.5.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 126/16

---

AUXÍLIOS ESTATAIS — REINO UNIDO

Auxílio estatal C 16/08 (ex NN 35/07 e NN 105/05) — Subvenções à CalMac e à NorthLink para a exploração de serviços de transporte marítimo na Escócia

Convite à apresentação de observações nos termos do n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 126/07)

Por carta de 16 de Abril de 2008, publicada na língua que faz fé a seguir ao presente resumo, a Comissão notificou o Reino Unido da sua decisão de dar início ao procedimento previsto no n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE relativamente ao auxílio mencionado em epígrafe.

As partes interessadas podem apresentar as suas observações no prazo de um mês a contar da data de publicação do presente resumo e da carta, enviando-as para o seguinte endereço:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direcção-Geral Energia e Transportes |
| Direcção A — Unidade 2 |
| B-1049 Bruxelas |
| Fax: (32-2) 296 41 04 |

Comissão Europeia

Direcção-Geral Energia e Transportes

Direcção A — Unidade 2

B-1049 Bruxelas

Fax: (32-2) 296 41 04

As observações serão comunicadas ao Reino Unido. As partes interessadas que apresentem observações podem solicitar por escrito o tratamento confidencial da sua identidade, devendo justificar o pedido.

TEXTO DO RESUMO

| 1. | O Scottish Office e, posteriormente à transferência de poderes em 1999, o Scottish Executive têm vindo a conceder, desde há alguns anos, importantes subvenções e condições financeiras vantajosas às companhias de navegação CalMac e NorthLink para a exploração de serviços de ferry entre a Escócia e as ilhas escocesas Hébridas e do Norte, cuja população total ronda os 85 000 habitantes. A NorthLink 1 foi até 2006 filial da CalMac e a NorthLink 2, para a qual foram transferidos os activos da NorthLink 1, é propriedade do Scottish Executive. |
| --- | --- |

1.

O Scottish Office e, posteriormente à transferência de poderes em 1999, o Scottish Executive têm vindo a conceder, desde há alguns anos, importantes subvenções e condições financeiras vantajosas às companhias de navegação CalMac e NorthLink para a exploração de serviços de ferry entre a Escócia e as ilhas escocesas Hébridas e do Norte, cuja população total ronda os 85 000 habitantes. A NorthLink 1 foi até 2006 filial da CalMac e a NorthLink 2, para a qual foram transferidos os activos da NorthLink 1, é propriedade do Scottish Executive.

| 2. | A Comissão recebeu várias denúncias e reparos de partes interessadas, alegando a existência de auxílios lesivos da concorrência e ilegais a estas duas empresas públicas, auxílios esses que prejudicam a posição concorrencial das empresas privadas que operam nas ligações supramencionadas ou em parte delas. |
| --- | --- |

2.

A Comissão recebeu várias denúncias e reparos de partes interessadas, alegando a existência de auxílios lesivos da concorrência e ilegais a estas duas empresas públicas, auxílios esses que prejudicam a posição concorrencial das empresas privadas que operam nas ligações supramencionadas ou em parte delas.

| 3. | Ambas as empresas beneficiam de um subvencionamento crescente do Scottish Executive para a exploração de serviços de ferry nas ligações supramencionadas. À luz dos dados disponíveis, o auxílio público às duas empresas ascende actualmente a um montante superior a 75 milhões de GBP por ano. |
| --- | --- |

3.

Ambas as empresas beneficiam de um subvencionamento crescente do Scottish Executive para a exploração de serviços de ferry nas ligações supramencionadas. À luz dos dados disponíveis, o auxílio público às duas empresas ascende actualmente a um montante superior a 75 milhões de GBP por ano.

| 4. | No que respeita às subvenções à CalMac, à NorthLink 1 e à NorthLink 2, a Comissão tem dúvidas quanto à sua relação com obrigações claramente definidas de serviço público, na acepção do direito comunitário, e também quanto à compatibilidade da compensação conexa com o mercado comum. |
| --- | --- |

4.

No que respeita às subvenções à CalMac, à NorthLink 1 e à NorthLink 2, a Comissão tem dúvidas quanto à sua relação com obrigações claramente definidas de serviço público, na acepção do direito comunitário, e também quanto à compatibilidade da compensação conexa com o mercado comum.

| 5. | Em conclusão, a Comissão interroga-se sobre a compatibilidade das subvenções do Scottish Executive a companhias de navegação (apresentadas de forma sumária nos quadros 1 e 3 da decisão) com o mercado comum. |
| --- | --- |

5.

Em conclusão, a Comissão interroga-se sobre a compatibilidade das subvenções do Scottish Executive a companhias de navegação (apresentadas de forma sumária nos quadros 1 e 3 da decisão) com o mercado comum.

TEXTO DA CARTA

«1.   PROCEDURE

| 1. | By letter of 19 December 2003 (1), the UK authorities informed the Commission of the steps that the Scottish Executive intended to take in order to bring Scottish ferry services “into line with [their] understanding of the European rules in relation to maritime State aids”. |
| --- | --- |

1.

By letter of 19 December 2003 (1), the UK authorities informed the Commission of the steps that the Scottish Executive intended to take in order to bring Scottish ferry services “into line with [their] understanding of the European rules in relation to maritime State aids”.

| 2. | By letters of 19 April and 30 June 2004 (2), the UK authorities informed the Commission of the intention of the Scottish Executive to put to tender a contract aiming at supporting respectively car and passenger traffic on routes to the Northern Isles and passenger traffic between Gourock and Dunoon. |
| --- | --- |

2.

By letters of 19 April and 30 June 2004 (2), the UK authorities informed the Commission of the intention of the Scottish Executive to put to tender a contract aiming at supporting respectively car and passenger traffic on routes to the Northern Isles and passenger traffic between Gourock and Dunoon.

| 3. | Since then the ferry companies NorthLink and CalMac were the subject of several letters from Members of the European Parliament and third parties raising questions about possible illegal and incompatible State aid which would have been granted to these two companies. Following these letters, and several complaints by third parties on the same topic, the Commission sent requests of information to the UK authorities to which answers were provided. |
| --- | --- |

3.

Since then the ferry companies NorthLink and CalMac were the subject of several letters from Members of the European Parliament and third parties raising questions about possible illegal and incompatible State aid which would have been granted to these two companies. Following these letters, and several complaints by third parties on the same topic, the Commission sent requests of information to the UK authorities to which answers were provided.

2.   DETAILED DESCRIPTION OF THE FACTS

| 4. | The CalMac and NorthLink cases are related. NorthLink was a subsidiary of CalMac until 2006. Both cases are therefore being examined together in the present Commission Decision. |
| --- | --- |

4.

The CalMac and NorthLink cases are related. NorthLink was a subsidiary of CalMac until 2006. Both cases are therefore being examined together in the present Commission Decision.

| 5. | Based on the information given by the UK authorities and by plaintiffs, the Commission is able to establish the following facts. |
| --- | --- |

5.

Based on the information given by the UK authorities and by plaintiffs, the Commission is able to establish the following facts.

2.1.   Western Scotland

2.1.1.   Maritime routes

| 6. | The existing routes in Western Scotland are set out below in Map 1:
  Map 1
  Maritime routes operated by CalMac in Western Scotland |
| --- | --- |

6.

The existing routes in Western Scotland are set out below in Map 1:

Map 1

Maritime routes operated by CalMac in Western Scotland

Image

2.1.2.   The operators

2.1.2.1.   CalMac: historical background

| 7. | Between 1990 and 2006 Caledonian MacBrayne Ltd had been a ferry company wholly owned by the State under the responsibility of the Secretary of State for Scotland, and, after devolution in 1999, by the Scottish Executive.
  Chart 1
  Pre-2006 structure of ownership (based on the information at the disposal of the Commission)










  Source: | European Commission based on information granted by the UK authorities |
| --- | --- | --- |

7.

Between 1990 and 2006 Caledonian MacBrayne Ltd had been a ferry company wholly owned by the State under the responsibility of the Secretary of State for Scotland, and, after devolution in 1999, by the Scottish Executive.

Chart 1

Pre-2006 structure of ownership (based on the information at the disposal of the Commission)

Image

Source:

European Commission based on information granted by the UK authorities

| 8. | In October 2006 Caledonian MacBrayne Ltd was restructured to separate the vessel and shore asset ownership role from the ferry operating role. The new structure is shown in Chart 2 below. |
| --- | --- |

8.

In October 2006 Caledonian MacBrayne Ltd was restructured to separate the vessel and shore asset ownership role from the ferry operating role. The new structure is shown in Chart 2 below.

| 9. | The ferry service operations were transferred to two new companies, CalMac Ferries Ltd and Cowal Ferries Ltd, which were created as two wholly-owned subsidiaries of David MacBrayne Ltd. The latter was previously a dormant company 100 %-owned by the Scottish Executive. |
| --- | --- |

9.

The ferry service operations were transferred to two new companies, CalMac Ferries Ltd and Cowal Ferries Ltd, which were created as two wholly-owned subsidiaries of David MacBrayne Ltd. The latter was previously a dormant company 100 %-owned by the Scottish Executive.

| 10. | CalMac Ferries Ltd took over the services to the Hebrides, along with two wholly-owned subsidiaries, Caledonian MacBrayne Crewing (Guernsey) Ltd and Caledonian MacBrayne HR (UK) Ltd, which employ respectively embarked and shore-based personnel. |
| --- | --- |

10.

CalMac Ferries Ltd took over the services to the Hebrides, along with two wholly-owned subsidiaries, Caledonian MacBrayne Crewing (Guernsey) Ltd and Caledonian MacBrayne HR (UK) Ltd, which employ respectively embarked and shore-based personnel.

| 11. | Cowal Ferries Ltd took over the services on the Clyde. Cowal Ferries Ltd was intended to participate in an upcoming tender on a future public service contract for the route concerned. |
| --- | --- |

11.

Cowal Ferries Ltd took over the services on the Clyde. Cowal Ferries Ltd was intended to participate in an upcoming tender on a future public service contract for the route concerned.

| 12. | In parallel, Caledonian Maritime Assets Ltd (hereinafter CMAL), retained ownership of the vessels and piers that are used for the operation of the Clyde and Hebrides ferry services. |
| --- | --- |

12.

In parallel, Caledonian Maritime Assets Ltd (hereinafter CMAL), retained ownership of the vessels and piers that are used for the operation of the Clyde and Hebrides ferry services.

| 13. | Under the new arrangements, CMAL leases the vessels and piers to the CalMac Ferries Ltd and Cowal Ferries Ltd. It also owns and operates the port facilities in nearly half of 50 destinations that the latter serve. CMAL is wholly and directly owned by the Scottish Executive.
  Chart 2
  Current structure of ownership (based on the information at the disposal of the Commission)










  Source: | European Commission based on information provided by the UK authorities |
| --- | --- | --- |

13.

Under the new arrangements, CMAL leases the vessels and piers to the CalMac Ferries Ltd and Cowal Ferries Ltd. It also owns and operates the port facilities in nearly half of 50 destinations that the latter serve. CMAL is wholly and directly owned by the Scottish Executive.

Chart 2

Current structure of ownership (based on the information at the disposal of the Commission)

Image

Source:

European Commission based on information provided by the UK authorities

| 14. | CalMac Ferries Ltd at present charters a fleet of 29 vessels from CMAL to provide passenger, vehicle and shipping services to the islands off the West Coast of Scotland and in the Clyde estuary. Two other vessels are retained on separate charters. The restructuring did not lead to any alteration in ships' livery or branding. |
| --- | --- |

14.

CalMac Ferries Ltd at present charters a fleet of 29 vessels from CMAL to provide passenger, vehicle and shipping services to the islands off the West Coast of Scotland and in the Clyde estuary. Two other vessels are retained on separate charters. The restructuring did not lead to any alteration in ships' livery or branding.

| 15. | The Commission understands that Cowal Ferries Ltd also charters its three vessels from CMAL. |
| --- | --- |

15.

The Commission understands that Cowal Ferries Ltd also charters its three vessels from CMAL.

| 16. | Furthermore, the Commission understands that, whether for CalMac Ferries Ltd or for Cowal Ferries Ltd, the restructuring did not lead to any alteration in ships' livery or branding. |
| --- | --- |

16.

Furthermore, the Commission understands that, whether for CalMac Ferries Ltd or for Cowal Ferries Ltd, the restructuring did not lead to any alteration in ships' livery or branding.

| 17. | At this stage of the investigation, the Commission is not in a position to exclude that there may be continuity between Caledonian MacBrayne Ltd and the various above-described companies. |
| --- | --- |

17.

At this stage of the investigation, the Commission is not in a position to exclude that there may be continuity between Caledonian MacBrayne Ltd and the various above-described companies.

| 18. | Therefore, in the following, the term “CalMac” is used to cover, for the period prior to the restructuring, Caledonian MacBrayne Ltd and, for the period posterior to the restructuring CalMac Ferries Ltd, Cowal Ferries Ltd, CMAL, Caledonian MacBrayne Crewing (Guernsey) Ltd and Caledonian MacBrayne HR (UK) Ltd. This is however without prejudice to the conclusion the Commission may reach on the basis of further information acquired in the course of the present procedure. The Commission notes in particular that CMAL is a separate company from CalMac Ferries Ltd and Cowal Ferries Limited, with whom it merely shares a common shareholder and has a trading relationship. |
| --- | --- |

18.

Therefore, in the following, the term “CalMac” is used to cover, for the period prior to the restructuring, Caledonian MacBrayne Ltd and, for the period posterior to the restructuring CalMac Ferries Ltd, Cowal Ferries Ltd, CMAL, Caledonian MacBrayne Crewing (Guernsey) Ltd and Caledonian MacBrayne HR (UK) Ltd. This is however without prejudice to the conclusion the Commission may reach on the basis of further information acquired in the course of the present procedure. The Commission notes in particular that CMAL is a separate company from CalMac Ferries Ltd and Cowal Ferries Limited, with whom it merely shares a common shareholder and has a trading relationship.

| 19. | There are currently 26 routes within the network served by CalMac. As regards only CalMac Ferries Ltd, in the year ended on 31 March 2006, it transported 5,3 million passengers, 1,1 million cars, 94 000 commercial vehicles and 14 000 coaches on these routes. |
| --- | --- |

19.

There are currently 26 routes within the network served by CalMac. As regards only CalMac Ferries Ltd, in the year ended on 31 March 2006, it transported 5,3 million passengers, 1,1 million cars, 94 000 commercial vehicles and 14 000 coaches on these routes.

| 20. | CalMac has virtually no competition on the routes it serves. Its sole competitor, Western Ferries, operates only on the Clyde estuary between Gourock, situated on the Upper Firth of Clyde, and Dunoon, located on the Cowal peninsula of Scotland as illustrated on Map 2.
  Map 2
  Maritime routes on the Clyde estuary |
| --- | --- |

20.

CalMac has virtually no competition on the routes it serves. Its sole competitor, Western Ferries, operates only on the Clyde estuary between Gourock, situated on the Upper Firth of Clyde, and Dunoon, located on the Cowal peninsula of Scotland as illustrated on Map 2.

Map 2

Maritime routes on the Clyde estuary

Image

2.1.2.2.   Western Ferries

| 21. | Western Ferries only operates the route between Gourock and Dunoon. |
| --- | --- |

21.

Western Ferries only operates the route between Gourock and Dunoon.

2.1.3.   Public Service

2.1.3.1.   Historical background

| 22. | The general framework for financial support for the Clyde and Hebrides ferry services until September 2007 was provided by contracts named “undertakings” and signed between the Scottish Office/Executive and CalMac, under the Highlands and Islands Shipping Services Act 1960, as modified by the Transport (Scotland) Act 2001 and the Transport (Scotland) Act 2005. |
| --- | --- |

22.

The general framework for financial support for the Clyde and Hebrides ferry services until September 2007 was provided by contracts named “undertakings” and signed between the Scottish Office/Executive and CalMac, under the Highlands and Islands Shipping Services Act 1960, as modified by the Transport (Scotland) Act 2001 and the Transport (Scotland) Act 2005.

| 23. | The most recent undertaking (3) between the Scottish Office and CalMac (hereinafter “the Undertaking”) was approved by the United Kingdom Parliament in 1995 and signed shortly thereafter. Pursuant to the Undertaking, the Scottish Office/Executive committed to grant subsidies to CalMac by way of revenue and/or capital grants for maintaining or improving sea transport services to the Highlands and Islands. This was done to support the so called “approved services” that, in the opinion of the Scottish Office/Executive, were necessary to maintain or improve the economic or social conditions in the Highlands and Islands. |
| --- | --- |

23.

The most recent undertaking (3) between the Scottish Office and CalMac (hereinafter “the Undertaking”) was approved by the United Kingdom Parliament in 1995 and signed shortly thereafter. Pursuant to the Undertaking, the Scottish Office/Executive committed to grant subsidies to CalMac by way of revenue and/or capital grants for maintaining or improving sea transport services to the Highlands and Islands. This was done to support the so called “approved services” that, in the opinion of the Scottish Office/Executive, were necessary to maintain or improve the economic or social conditions in the Highlands and Islands.

| 24. | As mentioned above, in October 2006, Caledonian MacBrayne Ltd was restructured. As a result, the 1995 Undertaking lapsed after 30 September 2006, as the company to which it related (Caledonian MacBrayne Ltd) was by then no longer involved in the delivery of ferry services. |
| --- | --- |

24.

As mentioned above, in October 2006, Caledonian MacBrayne Ltd was restructured. As a result, the 1995 Undertaking lapsed after 30 September 2006, as the company to which it related (Caledonian MacBrayne Ltd) was by then no longer involved in the delivery of ferry services.

| 25. | From then until the start in October 2007 of the new contract for Western Scotland, the UK authorities have indicated to the Commission that there was no material change to the approach taken on the issues of regularity, frequencies, capacities and rates since 1 October 2006. The Commission understands that subsidies continued to be provided to CalMac based on the provisions of the Highland and Islands Shipping Services Act 1960 relating to the system of Parliamentary undertakings for ferry subsidies as amended Section 70 the Transport (Scotland) Act 2001 and by Section 45 (4) the Transport (Scotland) Act 2005 (5). |
| --- | --- |

25.

From then until the start in October 2007 of the new contract for Western Scotland, the UK authorities have indicated to the Commission that there was no material change to the approach taken on the issues of regularity, frequencies, capacities and rates since 1 October 2006. The Commission understands that subsidies continued to be provided to CalMac based on the provisions of the Highland and Islands Shipping Services Act 1960 relating to the system of Parliamentary undertakings for ferry subsidies as amended Section 70 the Transport (Scotland) Act 2001 and by Section 45 (4) the Transport (Scotland) Act 2005 (5).

| 26. | Further to a failed tender on the Clyde route (Gourock-Dunoon) and after various contacts with the Commission, the Scottish Executive published on 14 December 2006 a new invitation to tender (6) for a public service contract, which, unlike the preceding one, provided for financial compensation, and covered all routes operated until then by CalMac, with the exception of the Gourock-Dunoon route (7). |
| --- | --- |

26.

Further to a failed tender on the Clyde route (Gourock-Dunoon) and after various contacts with the Commission, the Scottish Executive published on 14 December 2006 a new invitation to tender (6) for a public service contract, which, unlike the preceding one, provided for financial compensation, and covered all routes operated until then by CalMac, with the exception of the Gourock-Dunoon route (7).

| 27. | V-Ships, who was with CalMac one of the two bidders, withdrew from the tender process on 2 February 2007, stating publicly that “with no direct control over the assets themselves, there would be little opportunity for added value via creative management and innovation” (8). |
| --- | --- |

27.

V-Ships, who was with CalMac one of the two bidders, withdrew from the tender process on 2 February 2007, stating publicly that “with no direct control over the assets themselves, there would be little opportunity for added value via creative management and innovation” (8).

| 28. | The Commission understands that the contract (9) was eventually granted to CalMac on 20 September 2007 (hereinafter “the 2007 contract”). |
| --- | --- |

28.

The Commission understands that the contract (9) was eventually granted to CalMac on 20 September 2007 (hereinafter “the 2007 contract”).

2.1.3.2.   Routes

| 29. | Prior to the 2007 contract the Undertaking did not specify the routes to be served. The UK authorities indicated that the routes qualifying for financial support were, instead, specified in an annual letter sent to CalMac by the Scottish Office/Executive. |
| --- | --- |

29.

Prior to the 2007 contract the Undertaking did not specify the routes to be served. The UK authorities indicated that the routes qualifying for financial support were, instead, specified in an annual letter sent to CalMac by the Scottish Office/Executive.

| 30. | Based on research into publicly available data on origin and destination of passengers (10) as regards the Gourock-Dunoon route on which there is competition between CalMac and Western Ferries, 9 % of Western Ferries' passengers use bus connections before and/or after the maritime crossing. As regards CalMac, whose piers are located near train stations, the ratio is 13,5 % for bus connections and 15,5 % for train connections. |
| --- | --- |

30.

Based on research into publicly available data on origin and destination of passengers (10) as regards the Gourock-Dunoon route on which there is competition between CalMac and Western Ferries, 9 % of Western Ferries' passengers use bus connections before and/or after the maritime crossing. As regards CalMac, whose piers are located near train stations, the ratio is 13,5 % for bus connections and 15,5 % for train connections.

2.1.3.3.   Regularity and frequencies

| 31. | According to the information submitted by the UK authorities, service frequencies and timetables reflected, prior to the 2007 contract, the series of approvals, given over the years, by the Scottish Office/Executive. However, the UK authorities have indicated that CalMac had some freedom to vary frequencies and timetables where these were requested by users or were otherwise deemed to be appropriate and where the financial implications were minimal. More substantial changes and those with significant financial implications have always been subject to the approval of the Scottish Office/Executive on an ad hoc basis. In recent years such approvals have included in 2001 the Ullapool-Stornoway route, in 2003 the Kennacraig-Islay route and in 2005 the Ardrossan-Brodick route. |
| --- | --- |

31.

According to the information submitted by the UK authorities, service frequencies and timetables reflected, prior to the 2007 contract, the series of approvals, given over the years, by the Scottish Office/Executive. However, the UK authorities have indicated that CalMac had some freedom to vary frequencies and timetables where these were requested by users or were otherwise deemed to be appropriate and where the financial implications were minimal. More substantial changes and those with significant financial implications have always been subject to the approval of the Scottish Office/Executive on an ad hoc basis. In recent years such approvals have included in 2001 the Ullapool-Stornoway route, in 2003 the Kennacraig-Islay route and in 2005 the Ardrossan-Brodick route.

2.1.3.4.   Capacities

| 32. | Annual route capacities are a function of vessel characteristics and frequency of service. Prior to the restructuring of Caledonian MacBrayne Ltd in October 2006, from the information provided by the UK authorities, new vessels, generally offering larger capacity than the vessel being replaced, had been approved, largely on an ad hoc basis, by the Scottish Office/Executive on proposals made by CalMac
   (11). |
| --- | --- |

32.

Annual route capacities are a function of vessel characteristics and frequency of service. Prior to the restructuring of Caledonian MacBrayne Ltd in October 2006, from the information provided by the UK authorities, new vessels, generally offering larger capacity than the vessel being replaced, had been approved, largely on an ad hoc basis, by the Scottish Office/Executive on proposals made by CalMac
   (11).

2.1.3.5.   Fares

| 33. | According to the UK authorities, until the signature of the September 2007 contract the annual fares increases for all categories of traffic have been proposed by CalMac and approved by the Scottish Office/Scottish Executive. In the earlier years of the period of the Undertaking, this approval seems to have been implicit, as fares were increased to bridge the gap between the level of deficit funding set by the Scottish Office and the company's costs. In more recent years, the increases have been explicitly approved by Ministers on an annual basis. |
| --- | --- |

33.

According to the UK authorities, until the signature of the September 2007 contract the annual fares increases for all categories of traffic have been proposed by CalMac and approved by the Scottish Office/Scottish Executive. In the earlier years of the period of the Undertaking, this approval seems to have been implicit, as fares were increased to bridge the gap between the level of deficit funding set by the Scottish Office and the company's costs. In more recent years, the increases have been explicitly approved by Ministers on an annual basis.

| 34. | In recent years, the pattern of annual increases has largely been to approve general increases, in line with inflation, which apply to all — or virtually all — of the routes. In the earlier years of the period since 1995, there was some restructuring of the fares system and this involved differential annual increases being applied across the network of routes. |
| --- | --- |

34.

In recent years, the pattern of annual increases has largely been to approve general increases, in line with inflation, which apply to all — or virtually all — of the routes. In the earlier years of the period since 1995, there was some restructuring of the fares system and this involved differential annual increases being applied across the network of routes.

2.1.4.   Grant of public money to CalMac

| 35. | The Commission understands that CalMac has received the following payments from the Scottish Office/Executive in relation with the above-mentioned public service obligations.
  Table 1
  Public money granted by the Scottish Office/Executive to CalMac (GBP million) since 1995

















  Type of funding | 1995/96 | 1996/97 | 1997/98 | 1998/99 | 1999/00 | 2000/01 | 2001/02 | 2002/03 | 2003/04 | 2004/05 | 2005/06 | 2006/07 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Deficit grant | 8,282 | 11,674 | 10,500 | 14,436 | 15,000 | 19,000 | 20,404 | 18,900 | 25,919 | 25,100 | 31,400 | 34,200 |
| Capital grant — Piers and Harbours | 0,906 | 0,344 | 0,203 | 0,806 | 0,902 | 0,770 | 0,300 | 1,189 | 0,814 | 2,545 | 1,113 | 2,208 |
| Capital grant — Vessels | 3,588 | 1,460 | 9,900 | 7,669 | 9,269 | 2,397 | 0,000 | 0,000 | 0,000 | 0,000 | 0,000 | 0,000 |
| Capital loans — Vessels (net of loan re-payments) | 3,988 | 0,511 | – 0,222 | 3,449 | – 0,429 | 3,366 | 1,490 | 6,554 | 1,964 | 6,259 | 5,073 | 7,660 |
| Total | 15,858 | 13,134 | 20,400 | 25,554 | 24,269 | 24,763 | 21,894 | 26,643 | 27,883 | 33,904 | 37,586 | 44,068 |

35.

The Commission understands that CalMac has received the following payments from the Scottish Office/Executive in relation with the above-mentioned public service obligations.

Table 1

Public money granted by the Scottish Office/Executive to CalMac (GBP million) since 1995

Type of funding

1995/96

1996/97

1997/98

1998/99

1999/00

2000/01

2001/02

2002/03

2003/04

2004/05

2005/06

2006/07

Deficit grant

8,282

11,674

10,500

14,436

15,000

19,000

20,404

18,900

25,919

25,100

31,400

34,200

Capital grant — Piers and Harbours

0,906

0,344

0,203

0,806

0,902

0,770

0,300

1,189

0,814

2,545

1,113

2,208

Capital grant — Vessels

3,588

1,460

9,900

7,669

9,269

2,397

0,000

0,000

0,000

0,000

0,000

0,000

Capital loans — Vessels (net of loan re-payments)

3,988

0,511

– 0,222

3,449

– 0,429

3,366

1,490

6,554

1,964

6,259

5,073

7,660

Total

15,858

13,134

20,400

25,554

24,269

24,763

21,894

26,643

27,883

33,904

37,586

44,068

| 36. | The UK authorities indicated that new vessels were funded until 2002 by Scottish Office/Executive grants (75 %) and loans (25 %). Since 2002, all vessels have been funded on a 100 % loans basis. |
| --- | --- |

36.

The UK authorities indicated that new vessels were funded until 2002 by Scottish Office/Executive grants (75 %) and loans (25 %). Since 2002, all vessels have been funded on a 100 % loans basis.

| 37. | Prior to the 2007 contact the loans advanced to CalMac by the Scottish Office/Executive had been set at UK Public Works Loans Board (PWLB) rates. The role of the latter is to provide loan finance to local authorities rather than to publicly-owned companies. The PWLB rates are considered to be determined on market conditions. |
| --- | --- |

37.

Prior to the 2007 contact the loans advanced to CalMac by the Scottish Office/Executive had been set at UK Public Works Loans Board (PWLB) rates. The role of the latter is to provide loan finance to local authorities rather than to publicly-owned companies. The PWLB rates are considered to be determined on market conditions.

| 38. | As regards specifically Gourock-Dunoon, the Commission notes that CalMac's revenue per passenger including subsidies on this route is high compared to the non-subsidised fee charged by CalMac's competitor, Western Ferries. Based on the latest figures available, (subsidies on the Gourock-Dunoon route amounting in 2005 to GBP 2,451 million (12) for an annual passenger traffic of 624 000 (13)), the average aid per passenger amounted to GBP 4, whereas the current passenger rates for a single ticket stand at GBP 3,40 (subsidised CalMac) and at GBP 3,25 (non-subsidised Western Ferries). In their letter of 30 July 2007, the UK authorities accepted this point, acknowledging that without aid, the CalMac fare for an adult single would reach GBP 7,40 for an adult single but underlined that the route operated by CalMac is significantly longer than the route operated by Western Ferries and that Western Ferries could better fill the decks of its ferries with individual cars. |
| --- | --- |

38.

As regards specifically Gourock-Dunoon, the Commission notes that CalMac's revenue per passenger including subsidies on this route is high compared to the non-subsidised fee charged by CalMac's competitor, Western Ferries. Based on the latest figures available, (subsidies on the Gourock-Dunoon route amounting in 2005 to GBP 2,451 million (12) for an annual passenger traffic of 624 000 (13)), the average aid per passenger amounted to GBP 4, whereas the current passenger rates for a single ticket stand at GBP 3,40 (subsidised CalMac) and at GBP 3,25 (non-subsidised Western Ferries). In their letter of 30 July 2007, the UK authorities accepted this point, acknowledging that without aid, the CalMac fare for an adult single would reach GBP 7,40 for an adult single but underlined that the route operated by CalMac is significantly longer than the route operated by Western Ferries and that Western Ferries could better fill the decks of its ferries with individual cars.

2.1.5.   Northern Isles Maritime routes

| 39. | The Northern Isles comprise two archipelagos: Orkney and Shetland. The total annual maritime passenger traffic amounts to circa 300 000. The Commission does not have exact figures concerning the freight traffic to the Northern Isles. |
| --- | --- |

39.

The Northern Isles comprise two archipelagos: Orkney and Shetland. The total annual maritime passenger traffic amounts to circa 300 000. The Commission does not have exact figures concerning the freight traffic to the Northern Isles.

| 40. | Two maritime networks have to be distinguished: The first one is a short route serving Orkney between Scrabster (Scottish mainland) and Stromness (Orkney), upon the Pentland Firth. The second one is the triangular route between Aberdeen (Scottish mainland), Lerwick (Shetland) and Kirkwall (Orkney). |
| --- | --- |

40.

Two maritime networks have to be distinguished: The first one is a short route serving Orkney between Scrabster (Scottish mainland) and Stromness (Orkney), upon the Pentland Firth. The second one is the triangular route between Aberdeen (Scottish mainland), Lerwick (Shetland) and Kirkwall (Orkney).

| 41. | The present Decision does not concern maritime links within Orkney or Shetland, given that the traffic on these routes is less important and that neither NorthLink, nor CalMac serve the routes within these two archipelagos.
  Table 2
  Maritime traffic between the Scottish mainland and the Shetland | 1994 | 1995 | 1996 | 1997 | 1998 | 1999 | 2000 | 2001 | 2002 | 2003 | 2004 | 2005 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Cars (k) | 50 | 53 | 58 | 60 | 60 | 61 | 62 | 51 | 40 | 59 | 64 | 67 |
| Commercial vehicles (k) | 12 | 14 | 15 | 16 | 17 | 17 | 20 | 22 | 16 | 1 | 1 | 1 |
| Passengers (k) | 214 | 220 | 236 | 245 | 239 | 242 | 239 | 208 | 166 | 241 | 289 | 301 |
| Loose freight (kT) | 43,0 | 52,0 | 62,0 | 60,0 | 52,0 | — | 47,3 | 49,9 | — | — | — | — |
| Revenue k GBP | 16,17 | 14,95 | 15,8 | 14,48 | 15 | — | 15,28 | 16,66 | 12,2 | 28,92 | 33,44 | 42,51 |
| Subsidy k GBP | 6,519 | 8,1 | 8,1 | 9,412 | 14,3 | 11,4 | 11,5 | 11,6 | 11,21 | 18,52 | 28,12 | 22,45 |

41.

The present Decision does not concern maritime links within Orkney or Shetland, given that the traffic on these routes is less important and that neither NorthLink, nor CalMac serve the routes within these two archipelagos.

Table 2

Maritime traffic between the Scottish mainland and the Shetland

1994

1995

1996

1997

1998

1999

2000

2001

2002

2003

2004

2005

Cars (k)

50

53

58

60

60

61

62

51

40

59

64

67

Commercial vehicles (k)

12

14

15

16

17

17

20

22

16

1

1

1

Passengers (k)

214

220

236

245

239

242

239

208

166

241

289

301

Loose freight (kT)

43,0

52,0

62,0

60,0

52,0

—

47,3

49,9

—

—

—

—

Revenue k GBP

16,17

14,95

15,8

14,48

15

—

15,28

16,66

12,2

28,92

33,44

42,51

Subsidy k GBP

6,519

8,1

8,1

9,412

14,3

11,4

11,5

11,6

11,21

18,52

28,12

22,45

| 42. | The situation on the two routes is illustrated by Map 3 below:
  Map 3
  The different maritime routes and operators between Scotland, Orkney and Shetland |
| --- | --- |

42.

The situation on the two routes is illustrated by Map 3 below:

Map 3

The different maritime routes and operators between Scotland, Orkney and Shetland

Image

2.1.6.   The operators

| 43. | On the maritime route between Aberdeen, Kirkwall and Lerwick, there are currently two competitors:






  — | NorthLink operates two combined passenger car and freight vessels and two freight and livestock vessels, |
| --- | --- | --- |

43.

On the maritime route between Aberdeen, Kirkwall and Lerwick, there are currently two competitors:

—

NorthLink operates two combined passenger car and freight vessels and two freight and livestock vessels,

| — | Streamline Shipping Group Ltd operates a containerised freight vessel. |
| --- | --- |

—

Streamline Shipping Group Ltd operates a containerised freight vessel.

| 44. | Norse Islands Ferries is not anymore present on the route but operated one, and at times two, freight-only vessels between September 2002 and June 2003. |
| --- | --- |

44.

Norse Islands Ferries is not anymore present on the route but operated one, and at times two, freight-only vessels between September 2002 and June 2003.

| 45. | On the maritime route between North Scotland and Orkney, there are at present three competitors:






  — | NorthLink also operates a combined passenger, car and freight vessel on the shorter Pentland Firth crossing, |
| --- | --- | --- |

45.

On the maritime route between North Scotland and Orkney, there are at present three competitors:

—

NorthLink also operates a combined passenger, car and freight vessel on the shorter Pentland Firth crossing,

| — | Pentland Ferries began providing a combined passenger, car and freight service across the Pentland Firth in spring 2001, |
| --- | --- |

—

Pentland Ferries began providing a combined passenger, car and freight service across the Pentland Firth in spring 2001,

| — | John O'Groats Ferries operates a small passenger-only ferry on the Pentland Firth route but in summer only. |
| --- | --- |

—

John O'Groats Ferries operates a small passenger-only ferry on the Pentland Firth route but in summer only.

2.1.6.1.   NorthLink

| 46. | Originally, NorthLink Orkney and Shetland Ferries Ltd (hereinafter NorthLink 1) was a 50 %-50 % joint venture, established in 2000 in Edinburgh between the Royal Bank of Scotland (hereafter RBS), one of the leading banks in the UK, and CalMac. NorthLink is now a new legal entity, fully-owned by the Scottish Executive (hereinafter NorthLink 2), which has taken over from NorthLink 1 all the personnel and assets. Further details on NorthLink, notably on the distinction between NorthLink 1 and NorthLink 2, are provided below in Section 2.2.3.4 at paragraph 83. |
| --- | --- |

46.

Originally, NorthLink Orkney and Shetland Ferries Ltd (hereinafter NorthLink 1) was a 50 %-50 % joint venture, established in 2000 in Edinburgh between the Royal Bank of Scotland (hereafter RBS), one of the leading banks in the UK, and CalMac. NorthLink is now a new legal entity, fully-owned by the Scottish Executive (hereinafter NorthLink 2), which has taken over from NorthLink 1 all the personnel and assets. Further details on NorthLink, notably on the distinction between NorthLink 1 and NorthLink 2, are provided below in Section 2.2.3.4 at paragraph 83.

2.1.6.2.   Streamline

| 47. | Streamline Shipping Group Ltd, referred to hereafter as Streamline, is a family-owned business specialised in logistics in Scotland and also in the rest of the UK. With a workforce of 160 employees, it is active in road haulage, maritime transport, storage and distribution, including a new “home delivery” service. |
| --- | --- |

47.

Streamline Shipping Group Ltd, referred to hereafter as Streamline, is a family-owned business specialised in logistics in Scotland and also in the rest of the UK. With a workforce of 160 employees, it is active in road haulage, maritime transport, storage and distribution, including a new “home delivery” service.

| 48. | This company started to operate in 1984 a biweekly freight services between Aberdeen, Lerwick and Kirkwall, using chartered freight lift-on lift-off vessels or its owned container ship (MV Navigia) capable of transporting 205 EU Treaty (14). In 1987 it also opened container freight services to Orkney (15) with a subsidiary, Orkney Line Limited. |
| --- | --- |

48.

This company started to operate in 1984 a biweekly freight services between Aberdeen, Lerwick and Kirkwall, using chartered freight lift-on lift-off vessels or its owned container ship (MV Navigia) capable of transporting 205 EU Treaty (14). In 1987 it also opened container freight services to Orkney (15) with a subsidiary, Orkney Line Limited.

2.1.6.3.   Pentland Ferries

| 49. | Pentland Ferries operates a daily ferry service between Gills Bay, in Caithness, Scotland, about 3 miles West of John O'Groats, and St Margaret's Hope on South Ronaldsay, in Orkney. |
| --- | --- |

49.

Pentland Ferries operates a daily ferry service between Gills Bay, in Caithness, Scotland, about 3 miles West of John O'Groats, and St Margaret's Hope on South Ronaldsay, in Orkney.

| 50. | The company has currently two vessels although only one operates on the route at any time. Both are now due for replacement for the summer season 2008 by a new catamaran ferry. |
| --- | --- |

50.

The company has currently two vessels although only one operates on the route at any time. Both are now due for replacement for the summer season 2008 by a new catamaran ferry.

| 51. | Pentland Ferries is a privately owned company, which has operated routes to Orkney only, since the summer of 2001. While not being considered to be a “lifeline” service, this company carries some 80 % of the livestock, dangerous goods cargoes, including aviation fuel, although it receives no subsidy or other financial assistance. |
| --- | --- |

51.

Pentland Ferries is a privately owned company, which has operated routes to Orkney only, since the summer of 2001. While not being considered to be a “lifeline” service, this company carries some 80 % of the livestock, dangerous goods cargoes, including aviation fuel, although it receives no subsidy or other financial assistance.

2.1.6.4.   John O'Groats Ferries

| 52. | John O'Groats Ferries is a company ensuring passenger ferry service from John O'Groats in the Far North of Scotland to Orkney, every day all summer from 1st May to 30 September, with one vessel, MV Pentland Venture. |
| --- | --- |

52.

John O'Groats Ferries is a company ensuring passenger ferry service from John O'Groats in the Far North of Scotland to Orkney, every day all summer from 1st May to 30 September, with one vessel, MV Pentland Venture.

2.1.7.   Public service

2.1.7.1.   The 1997 public service contract with P&O

| 53. | The Scottish Office launched an open competitive tendering exercise in June 1995 for the Aberdeen-Lerwick and Scrabster-Stromness routes. In March 1997 the then Minister of State for the Scottish Office announced as owner that CalMac would not be allowed to bid. (16). |
| --- | --- |

53.

The Scottish Office launched an open competitive tendering exercise in June 1995 for the Aberdeen-Lerwick and Scrabster-Stromness routes. In March 1997 the then Minister of State for the Scottish Office announced as owner that CalMac would not be allowed to bid. (16).

| 54. | The tender led the Scottish Office to choose P&O. Pursuant to the contract eventually signed (hereinafter “the 1997 contract”), P&O was to be paid a basic annual block grant, subject to “clawback arrangements” aimed at capping possible benefits, should the company's profits exceed forecasts. P&O received GBP 55 million from the Scottish authorities over the period 1997-2002 (17) for the execution of the contract. |
| --- | --- |

54.

The tender led the Scottish Office to choose P&O. Pursuant to the contract eventually signed (hereinafter “the 1997 contract”), P&O was to be paid a basic annual block grant, subject to “clawback arrangements” aimed at capping possible benefits, should the company's profits exceed forecasts. P&O received GBP 55 million from the Scottish authorities over the period 1997-2002 (17) for the execution of the contract.

| 55. | Under the contract, the subsidy was limited to passengers, accompanied cars and associated vehicles, such as motorhomes and motorcycles. The level of tariffs for lorries was left to the discretion of the holder of the contract. |
| --- | --- |

55.

Under the contract, the subsidy was limited to passengers, accompanied cars and associated vehicles, such as motorhomes and motorcycles. The level of tariffs for lorries was left to the discretion of the holder of the contract.

2.1.7.2.   The 2000 public service contract with NorthLink

| 56. | In 1998 the Scottish Executive launched a new tendering process for a public service contract on the routes between Aberdeen, Kirkwall and Lerwick and between Scrabster and Stromness over the 2002-2007 period. As was already the case in the former contract, no exclusive right was granted to the selected bidder. While the service specifications of the tender indicated that operators would be required to provide capacity to carry freight, this element of the service was expected to be operated on a commercial basis, i.e. without subsidy. |
| --- | --- |

56.

In 1998 the Scottish Executive launched a new tendering process for a public service contract on the routes between Aberdeen, Kirkwall and Lerwick and between Scrabster and Stromness over the 2002-2007 period. As was already the case in the former contract, no exclusive right was granted to the selected bidder. While the service specifications of the tender indicated that operators would be required to provide capacity to carry freight, this element of the service was expected to be operated on a commercial basis, i.e. without subsidy.

| 57. | The invitation to tender (18):






  — | specified the route configuration and minimum number of sailings required but expected bidders to propose detailed timetables, |
| --- | --- | --- |

57.

The invitation to tender (18):

—

specified the route configuration and minimum number of sailings required but expected bidders to propose detailed timetables,

| — | indicated that the new contract would continue subsidising services for routes between the ports used in the current contract with P&O that is to say: Aberdeen, Lerwick, Scrabster and Stromness, |
| --- | --- |

—

indicated that the new contract would continue subsidising services for routes between the ports used in the current contract with P&O that is to say: Aberdeen, Lerwick, Scrabster and Stromness,

| — | stipulated that the services should provide for the carriage of freight, without any subsidy; it was left for bidders to determine the precise level of freight services to be made available, although they should be sufficient to carry at least the levels currently provided by P&O plus reasonable estimates of growth, |
| --- | --- |

—

stipulated that the services should provide for the carriage of freight, without any subsidy; it was left for bidders to determine the precise level of freight services to be made available, although they should be sufficient to carry at least the levels currently provided by P&O plus reasonable estimates of growth,

| — | required that freight services must include sufficient appropriate capacity for the carriage of livestock; the service was to be made available all year round, and particularly during the main livestock shipment period of August to October, |
| --- | --- |

—

required that freight services must include sufficient appropriate capacity for the carriage of livestock; the service was to be made available all year round, and particularly during the main livestock shipment period of August to October,

| — | expected three combined passenger/freight vessels to operate the routes but was open to consider alternative proposals providing that its other service requirements were met; vessel size, carrying capacity and speed were also matters for bidders to consider with a proviso that, as a minimum, they matched those of the P&O contract, |
| --- | --- |

—

expected three combined passenger/freight vessels to operate the routes but was open to consider alternative proposals providing that its other service requirements were met; vessel size, carrying capacity and speed were also matters for bidders to consider with a proviso that, as a minimum, they matched those of the P&O contract,

| — | required the successful bidder's pricing plan to be agreed with the Scottish Executive and maximum tariffs to be published. It was expected that initial tariffs would not be set at a level significantly above prevailing rates. |
| --- | --- |

—

required the successful bidder's pricing plan to be agreed with the Scottish Executive and maximum tariffs to be published. It was expected that initial tariffs would not be set at a level significantly above prevailing rates.

| 58. | In November 1998, thirteen shipping operators expressed an interest in the tender after advertisement in the Official Journal of the European Communities. Six ferry operators were short-listed and three ultimately submitted bids in June 1999. |
| --- | --- |

58.

In November 1998, thirteen shipping operators expressed an interest in the tender after advertisement in the Official Journal of the European Communities. Six ferry operators were short-listed and three ultimately submitted bids in June 1999.

| 59. | The Scottish Executive ruled out one of the three bidders, SERCO Denholm, because it considered unacceptable its request to get the possibility to sell its vessels or transfer ongoing leases to the Scottish Executive at the end of the contract, and also because it was the highest bid. The Scottish Executive had then to choose between the respective bids of P&O and of NorthLink, which had just been set up. The Scottish Executive chose NorthLink as the preferred bidder in September 2000. |
| --- | --- |

59.

The Scottish Executive ruled out one of the three bidders, SERCO Denholm, because it considered unacceptable its request to get the possibility to sell its vessels or transfer ongoing leases to the Scottish Executive at the end of the contract, and also because it was the highest bid. The Scottish Executive had then to choose between the respective bids of P&O and of NorthLink, which had just been set up. The Scottish Executive chose NorthLink as the preferred bidder in September 2000.

| 60. | NorthLink's bid for basic subsidy of GBP 45,7 million was within the affordability price set for the five-year contract and was GBP 14 million cheaper than the bid of P&O. NorthLink's costs were higher than P&O's but it anticipated generating about GBP 8 million more passenger income and GBP 13 million more from freight surpluses because its traffic growth assumptions were higher. According to the UK authorities, it was also prepared to accept less profit from the contract than P&O. The UK authorities have indicated to the Commission that the analysis made by the Scottish Executive on NorthLink's bid “suggested that even if no passenger growth were achieved, losses could be contained within NorthLink's available working capital” (19). |
| --- | --- |

60.

NorthLink's bid for basic subsidy of GBP 45,7 million was within the affordability price set for the five-year contract and was GBP 14 million cheaper than the bid of P&O. NorthLink's costs were higher than P&O's but it anticipated generating about GBP 8 million more passenger income and GBP 13 million more from freight surpluses because its traffic growth assumptions were higher. According to the UK authorities, it was also prepared to accept less profit from the contract than P&O. The UK authorities have indicated to the Commission that the analysis made by the Scottish Executive on NorthLink's bid “suggested that even if no passenger growth were achieved, losses could be contained within NorthLink's available working capital” (19).

| 61. | The contract between NorthLink and the Scottish Executive was thus signed in December 2000. It had first been anticipated that the new operator would have the time to commission and build new vessels to be ready to start operations in April 2002. Following the contract award in October 2000, NorthLink ordered three new passenger/vehicle ferries and acquired a second-hand dedicated freight vessel. |
| --- | --- |

61.

The contract between NorthLink and the Scottish Executive was thus signed in December 2000. It had first been anticipated that the new operator would have the time to commission and build new vessels to be ready to start operations in April 2002. Following the contract award in October 2000, NorthLink ordered three new passenger/vehicle ferries and acquired a second-hand dedicated freight vessel.

| 62. | However NorthLink was only able to start operations on 1 October 2002. Because of this delay, the Scottish Executive prolonged the public service contract operated by P&O for 6 months. |
| --- | --- |

62.

However NorthLink was only able to start operations on 1 October 2002. Because of this delay, the Scottish Executive prolonged the public service contract operated by P&O for 6 months.

| 63. | The contract with NorthLink provided for a method to calculate the annual compensation, taking account of inflation, only for obligations imposed on the carriage of passengers and accompanied cars. This would have implied a basic subsidy of GBP 12,0 million in the first year of operation (1 October 2002-30 September 2003) and one of GBP 11,1 million in the second year (i.e. 2003-2004). |
| --- | --- |

63.

The contract with NorthLink provided for a method to calculate the annual compensation, taking account of inflation, only for obligations imposed on the carriage of passengers and accompanied cars. This would have implied a basic subsidy of GBP 12,0 million in the first year of operation (1 October 2002-30 September 2003) and one of GBP 11,1 million in the second year (i.e. 2003-2004).

2.1.7.3.   The 2004 MoA with NorthLink

| 64. | The bidding process required bidders to estimate the total cost of providing the services specified (which include a capacity to carry cars) and then to calculate how much revenue would be secured from:






  — | passengers and cars, reflecting the specified fares and the assessments by the bidder of traffic volumes, and |
| --- | --- | --- |

64.

The bidding process required bidders to estimate the total cost of providing the services specified (which include a capacity to carry cars) and then to calculate how much revenue would be secured from:

—

passengers and cars, reflecting the specified fares and the assessments by the bidder of traffic volumes, and

| — | freight traffic, on the basis of their own decisions on commercial rates and their own assessments of volumes, based on the historical statistics provided by the Scottish Executive. |
| --- | --- |

—

freight traffic, on the basis of their own decisions on commercial rates and their own assessments of volumes, based on the historical statistics provided by the Scottish Executive.

| 65. | While P&O provided the service under public service contract over the period between April 1997 and March 2002, it was then the only operator offering a roll on/roll off (ro-ro) service for passengers, cars and freight between the Scottish mainland and the Northern Isles. According to the UK authorities, in preparing its bids, NorthLink assumed that it would also enjoy a monopoly on the ro-ro traffic (20). |
| --- | --- |

65.

While P&O provided the service under public service contract over the period between April 1997 and March 2002, it was then the only operator offering a roll on/roll off (ro-ro) service for passengers, cars and freight between the Scottish mainland and the Northern Isles. According to the UK authorities, in preparing its bids, NorthLink assumed that it would also enjoy a monopoly on the ro-ro traffic (20).

| 66. | This assumption proved however incorrect. In the run-up to the start of the new contract, there were, according to the UK authorities, new developments which undermined the initial calculations made by NorthLink:






  — | In the spring of 2001 a new operator, Pentland Ferries, began services from the Scottish mainland to Orkney and progressively took a substantial share of the Orkney passenger, car and freight market. |
| --- | --- | --- |

66.

This assumption proved however incorrect. In the run-up to the start of the new contract, there were, according to the UK authorities, new developments which undermined the initial calculations made by NorthLink:

—

In the spring of 2001 a new operator, Pentland Ferries, began services from the Scottish mainland to Orkney and progressively took a substantial share of the Orkney passenger, car and freight market.

| — | In July 2002 a consortium of three road hauliers (21) announced that they would be part of a new ferry company, Norse Island Ferries Ltd, in reaction to the freight fares announced by NorthLink in 2001, which they considered too high compared to fares previously offered by P&O. In early September 2002 Norse Island Ferries Ltd started to offer a daily ro-ro freight service between Shetland and the Scottish mainland and, for the early months of its operation, appeared to be carrying a large proportion of the freight market. |
| --- | --- |

—

In July 2002 a consortium of three road hauliers (21) announced that they would be part of a new ferry company, Norse Island Ferries Ltd, in reaction to the freight fares announced by NorthLink in 2001, which they considered too high compared to fares previously offered by P&O. In early September 2002 Norse Island Ferries Ltd started to offer a daily ro-ro freight service between Shetland and the Scottish mainland and, for the early months of its operation, appeared to be carrying a large proportion of the freight market.

| — | As from 1 October 2002, NorthLink was obliged to temporarily charter in a new vessel due to the failed schedule of the construction of a new pier at Scrabster Harbour. The service specification for the subsidy competition combined with new rules on vessel safety implemented under the Stockholm Agreement (22) meant that the new vessels to provide for the specified service were substantially larger than those previously operating the routes. This necessitated significant harbour works at all of the five ports from which the services operate. In four cases, this work was completed by the contract implementation date. However, in the fifth case, construction of a new pier at Scrabster Harbour slipped badly behind schedule. As a result, NorthLink was unable to bring the new vessel designed for this route into service until April 2003. |
| --- | --- |

—

As from 1 October 2002, NorthLink was obliged to temporarily charter in a new vessel due to the failed schedule of the construction of a new pier at Scrabster Harbour. The service specification for the subsidy competition combined with new rules on vessel safety implemented under the Stockholm Agreement (22) meant that the new vessels to provide for the specified service were substantially larger than those previously operating the routes. This necessitated significant harbour works at all of the five ports from which the services operate. In four cases, this work was completed by the contract implementation date. However, in the fifth case, construction of a new pier at Scrabster Harbour slipped badly behind schedule. As a result, NorthLink was unable to bring the new vessel designed for this route into service until April 2003.

| 67. | Under the contract, the non availability, at the designated ports, of harbour facilities which can accommodate their vessels was a “relief event” that removed any obligation on NorthLink to provide the relevant services. In these circumstances, NorthLink indicated that it would continue to provide a Scrabster-Stromness crossing only if it were reimbursed for the additional costs involved in laying up their vessel and chartering a smaller substitute vessel capable of using the original port facilities at Scrabster. It was then estimated that the additional costs involved would amount to about GBP 30 000 per week. |
| --- | --- |

67.

Under the contract, the non availability, at the designated ports, of harbour facilities which can accommodate their vessels was a “relief event” that removed any obligation on NorthLink to provide the relevant services. In these circumstances, NorthLink indicated that it would continue to provide a Scrabster-Stromness crossing only if it were reimbursed for the additional costs involved in laying up their vessel and chartering a smaller substitute vessel capable of using the original port facilities at Scrabster. It was then estimated that the additional costs involved would amount to about GBP 30 000 per week.

| 68. | Following the announcement in 2001 of the new freight service by Pentland Ferries, NorthLink requested discussions with the Scottish Executive on the impact of this new competition on its financial position. NorthLink made available to the Scottish Executive their business model to allow it to examine the impact of the competition on the company's viability. Based on this model, NorthLink was initially projecting a total return over the lifetime of the contract of GBP 14,9 million. The changed circumstances turned this figure into a projected loss of GBP 16,4 million. This raised serious concerns over the solvency of the contractor and its ability to execute the contract. The chief factor in this was the competition from Norse Island Ferries as this accounted for over GBP 25,5 million of the GBP 31,3 million negative turnaround in the company's books. |
| --- | --- |

68.

Following the announcement in 2001 of the new freight service by Pentland Ferries, NorthLink requested discussions with the Scottish Executive on the impact of this new competition on its financial position. NorthLink made available to the Scottish Executive their business model to allow it to examine the impact of the competition on the company's viability. Based on this model, NorthLink was initially projecting a total return over the lifetime of the contract of GBP 14,9 million. The changed circumstances turned this figure into a projected loss of GBP 16,4 million. This raised serious concerns over the solvency of the contractor and its ability to execute the contract. The chief factor in this was the competition from Norse Island Ferries as this accounted for over GBP 25,5 million of the GBP 31,3 million negative turnaround in the company's books.

| 69. | The competition on the Shetland freight market from Norse Islands Ferries came to an end in early June 2003, following the decision of the latter to cease to trade. This offered the prospect of NorthLink moving back on to a viable basis. The Scottish Executive thus decided to continue to fund NorthLink in line with the terms of the contract, believing that the cessation of Norse Islands Ferries could be sufficient to allow the contract to run its full term. |
| --- | --- |

69.

The competition on the Shetland freight market from Norse Islands Ferries came to an end in early June 2003, following the decision of the latter to cease to trade. This offered the prospect of NorthLink moving back on to a viable basis. The Scottish Executive thus decided to continue to fund NorthLink in line with the terms of the contract, believing that the cessation of Norse Islands Ferries could be sufficient to allow the contract to run its full term.

| 70. | However, in the summer of 2003, few months after starting operations, NorthLink informed the Scottish Executive that it could no longer realistically deliver its contractual obligations over the remainder of the contract period, i.e. to the end of September 2007. |
| --- | --- |

70.

However, in the summer of 2003, few months after starting operations, NorthLink informed the Scottish Executive that it could no longer realistically deliver its contractual obligations over the remainder of the contract period, i.e. to the end of September 2007.

| 71. | The Scottish Executive reviewed the company's financial position, with the assistance of independent accountants, and concluded that NorthLink was heading for insolvency. In view of the threat of insolvency, if additional subsidy were not to be paid, the Scottish Executive took into consideration the risk that, if the company had any formal insolvency proceedings taken against it (which could have been done by a number of creditors), the life line services could have been interrupted. |
| --- | --- |

71.

The Scottish Executive reviewed the company's financial position, with the assistance of independent accountants, and concluded that NorthLink was heading for insolvency. In view of the threat of insolvency, if additional subsidy were not to be paid, the Scottish Executive took into consideration the risk that, if the company had any formal insolvency proceedings taken against it (which could have been done by a number of creditors), the life line services could have been interrupted.

| 72. | According to the Scottish Executive, the longer term future would be dependent upon the attitude of the receiver appointed to manage the company. The receiver would not be bound by any contractual obligations of the company and would not, therefore, be bound to provide the subsidised service. |
| --- | --- |

72.

According to the Scottish Executive, the longer term future would be dependent upon the attitude of the receiver appointed to manage the company. The receiver would not be bound by any contractual obligations of the company and would not, therefore, be bound to provide the subsidised service.

| 73. | On 8 April 2004, the Scottish Executive announced, following contacts with the Commission, its intention to re-tender the service and published a Contract Notice in the Official Journal of the European Union relating to such tendering. In parallel to this new tendering procedure, which will be described further below, the Scottish Executive took a number of actions to ensure the continuity of lifeline service in the interim. |
| --- | --- |

73.

On 8 April 2004, the Scottish Executive announced, following contacts with the Commission, its intention to re-tender the service and published a Contract Notice in the Official Journal of the European Union relating to such tendering. In parallel to this new tendering procedure, which will be described further below, the Scottish Executive took a number of actions to ensure the continuity of lifeline service in the interim.

| 74. | On 29 September 2004, the Scottish Executive concluded with NorthLink revised funding arrangements, through a Minute of Amendment (hereinafter “the MoA”) to the public service contract. This MoA provided for a deficit funding system, ensuring that NorthLink could continue the services until the handover of the contract and to the standard specified in its specifications. The MoA also provided that certain assets, leased or owned by NorthLink, could be made available on the occasion of the next public tender, on a discretionary basis and at estimated market value, to bidders who would wish to use them in delivering the services within the framework of the future contract. With a view to maintaining budgetary control over that period, the MoA involved measures controlling NorthLink's ability to go beyond the terms of an agreed budget without the approval of the Scottish Executive. |
| --- | --- |

74.

On 29 September 2004, the Scottish Executive concluded with NorthLink revised funding arrangements, through a Minute of Amendment (hereinafter “the MoA”) to the public service contract. This MoA provided for a deficit funding system, ensuring that NorthLink could continue the services until the handover of the contract and to the standard specified in its specifications. The MoA also provided that certain assets, leased or owned by NorthLink, could be made available on the occasion of the next public tender, on a discretionary basis and at estimated market value, to bidders who would wish to use them in delivering the services within the framework of the future contract. With a view to maintaining budgetary control over that period, the MoA involved measures controlling NorthLink's ability to go beyond the terms of an agreed budget without the approval of the Scottish Executive.

| 75. | In addition, the MoA provided for limited “incentive payments” of around GBP 1,5 to GBP 2 million per year, assuming a range of demanding service performance, cost and revenue targets would be met or exceeded. A first element of the incentive payment would be paid provided a range of punctuality, reliability and other service performance targets were met in full. This element was designed to replace and enhance the system of performance penalties built into the original agreement. A second element would be paid on the delivery of cost savings/revenue gains in comparison to a benchmark budget which the Scottish Executive's independent accountants would have approved. |
| --- | --- |

75.

In addition, the MoA provided for limited “incentive payments” of around GBP 1,5 to GBP 2 million per year, assuming a range of demanding service performance, cost and revenue targets would be met or exceeded. A first element of the incentive payment would be paid provided a range of punctuality, reliability and other service performance targets were met in full. This element was designed to replace and enhance the system of performance penalties built into the original agreement. A second element would be paid on the delivery of cost savings/revenue gains in comparison to a benchmark budget which the Scottish Executive's independent accountants would have approved.

| 76. | In August 2005 the Auditor General for Scotland asked Audit Scotland to examine the new public service contract awarded to NorthLink. Audit Scotland is a statutory body set up in April 2000 under the Public Finance and Accountability (Scotland) Act 2000 to provide services to the Auditor General. Their mission is to ensure together that the Scottish Executive is held to account for the proper, efficient and effective use of public funds. |
| --- | --- |

76.

In August 2005 the Auditor General for Scotland asked Audit Scotland to examine the new public service contract awarded to NorthLink. Audit Scotland is a statutory body set up in April 2000 under the Public Finance and Accountability (Scotland) Act 2000 to provide services to the Auditor General. Their mission is to ensure together that the Scottish Executive is held to account for the proper, efficient and effective use of public funds.

| 77. | According to the report published by Audit Scotland (23) in December 2005, NorthLink received from the Scottish Executive GBP 71 million over the 3 first years of the public service contract, covering the period from October 2002 to end September 2005, to be compared with compensation under the contract limited to GBP 50,7 million. The report gives the following break-down of the GBP 71 million:






  — | GBP 33,6 million of basic compensation under the original contract, |
| --- | --- | --- |

77.

According to the report published by Audit Scotland (23) in December 2005, NorthLink received from the Scottish Executive GBP 71 million over the 3 first years of the public service contract, covering the period from October 2002 to end September 2005, to be compared with compensation under the contract limited to GBP 50,7 million. The report gives the following break-down of the GBP 71 million:

—

GBP 33,6 million of basic compensation under the original contract,

| — | GBP 16,7 million of additional compensation, allegedly allowed under the original contract, |
| --- | --- |

—

GBP 16,7 million of additional compensation, allegedly allowed under the original contract,

| — | GBP 18,2 million of additional funding, and |
| --- | --- |

—

GBP 18,2 million of additional funding, and

| — | GBP 2,5 million to pay off in one instalment some leases used by NorthLink. |
| --- | --- |

—

GBP 2,5 million to pay off in one instalment some leases used by NorthLink.

| 78. | On the basis of the information given by the UK authorities (24), the Scottish Executive further granted to NorthLink GBP 21,6 million between September 2005 and the handover of the contract to its successor on 6 July 2006. In conclusion, for the execution of the contract, NorthLink received GBP 97,6 million in total, over a period of just 3 years and 9 months, to be compared with a cost of around GBP 55 million for the former contract with P&O over 1997-2002. However, these amounts may be difficult to compare directly, in the light of possible cost differences between both contracts. |
| --- | --- |

78.

On the basis of the information given by the UK authorities (24), the Scottish Executive further granted to NorthLink GBP 21,6 million between September 2005 and the handover of the contract to its successor on 6 July 2006. In conclusion, for the execution of the contract, NorthLink received GBP 97,6 million in total, over a period of just 3 years and 9 months, to be compared with a cost of around GBP 55 million for the former contract with P&O over 1997-2002. However, these amounts may be difficult to compare directly, in the light of possible cost differences between both contracts.

| 79. | Based on a table provided later by the UK authorities (see Table 3 below) (24), NorthLink appears to have received a little less money (GBP 92,5 million) from the Scottish Executive than announced earlier (GBP 97,6 million (25)).
  Table 3
  Public money granted by the Scottish Executive to NorthLink1 over 2002-2006 (26)











  Category of payment | 2002/03 | 2003/04 | 2004/05 | 2005/06 | Total |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Basic grant | GBP 11 605 168 | GBP 10 702 000 | GBP 11 257 000 | GBP 8 514 000 | GBP 42 078 168 |
| Material change — Capital expenditure | GBP 400 000 | GBP 400 000 | GBP 400 000 | GBP 306 000 | GBP 1 506 000 |
| Material change — Staff costs | GBP 828 615 | GBP 593 016 | GBP 583 796 | GBP 440 000 | GBP 3 645 427 |
| Material change — Harbour dues | GBP 1 758 368 | GBP 2 922 588 | GBP 2 812 190 | GBP 2 100 000 | GBP 9 593 146 |
| Material change — Fuel variance | | | | | GBP 7 200 000 |
| Scrabster Pier delays | GBP 831 157 | | | | GBP 831 157 |
| Lease payments | | GBP 2 525 704 | | | GBP 2 525 704 |
| Additional funding | | | | | GBP 25 162 799 |
| Total | GBP 18 423 308 | GBP 29 350 092 | GBP 23 195 000 | GBP 21 574 000 | GBP 92 542 401 |

79.

Based on a table provided later by the UK authorities (see Table 3 below) (24), NorthLink appears to have received a little less money (GBP 92,5 million) from the Scottish Executive than announced earlier (GBP 97,6 million (25)).

Table 3

Public money granted by the Scottish Executive to NorthLink1 over 2002-2006 (26)

Category of payment

2002/03

2003/04

2004/05

2005/06

Total

Basic grant

GBP 11 605 168

GBP 10 702 000

GBP 11 257 000

GBP 8 514 000

GBP 42 078 168

Material change — Capital expenditure

GBP 400 000

GBP 400 000

GBP 400 000

GBP 306 000

GBP 1 506 000

Material change — Staff costs

GBP 828 615

GBP 593 016

GBP 583 796

GBP 440 000

GBP 3 645 427

Material change — Harbour dues

GBP 1 758 368

GBP 2 922 588

GBP 2 812 190

GBP 2 100 000

GBP 9 593 146

Material change — Fuel variance

GBP 7 200 000

Scrabster Pier delays

GBP 831 157

GBP 831 157

Lease payments

GBP 2 525 704

GBP 2 525 704

Additional funding

GBP 25 162 799

Total

GBP 18 423 308

GBP 29 350 092

GBP 23 195 000

GBP 21 574 000

GBP 92 542 401

2.1.7.4.   The 2006 public service contract with NorthLink 2

| 80. | In a submission dated 9 March 2004 to the Commission, the UK authorities indicated the intention of the Scottish Executive to re-tender the contract as quickly as possible. The submission envisaged that this process could be completed by November 2005. |
| --- | --- |

80.

In a submission dated 9 March 2004 to the Commission, the UK authorities indicated the intention of the Scottish Executive to re-tender the contract as quickly as possible. The submission envisaged that this process could be completed by November 2005.

| 81. | The new invitation to tender (27) provided that the 2005 tariffs and schedule for car and passenger would be maintained and indexed on the Consumer Prices Index. However, unlike the 2000 tender exercise, the invitation to tender introduced public service obligations on freight service and foresaw various requirements:






  — | tariff requirements: the tariff levels had to be reduced on the Aberdeen/Kirkwall (Hatston)/Lerwick routes in each direction, by 19 % on the Kirkwall to Aberdeen route and 25 % from Shetland on the basis of 2005 freight fares charged by NorthLink, |
| --- | --- | --- |

81.

The new invitation to tender (27) provided that the 2005 tariffs and schedule for car and passenger would be maintained and indexed on the Consumer Prices Index. However, unlike the 2000 tender exercise, the invitation to tender introduced public service obligations on freight service and foresaw various requirements:

—

tariff requirements: the tariff levels had to be reduced on the Aberdeen/Kirkwall (Hatston)/Lerwick routes in each direction, by 19 % on the Kirkwall to Aberdeen route and 25 % from Shetland on the basis of 2005 freight fares charged by NorthLink,

| — | capacity and frequency requirements: a comprehensive ro-ro freight service, encompassing livestock and dangerous goods and an additional freight sailing required during the week on the Kirkwall to Aberdeen service. |
| --- | --- |

—

capacity and frequency requirements: a comprehensive ro-ro freight service, encompassing livestock and dangerous goods and an additional freight sailing required during the week on the Kirkwall to Aberdeen service.

| 82. | On 8 April 2004, the Scottish Executive publicly announced its intention to re-tender the service and published a Contract Notice in the Official Journal of the European Union relating to the tendering of the service. On 27 May 2004, it published a draft service specification for the tender as part of a consultation exercise (28). On 19 July 2005, it announced the issue of an invitation to tender to the three short-listed companies, following which two bids were submitted on 30 November 2005, (the third company withdrew from the process in October 2005). It announced on 9 March 2006, the selection of the preferred bidder, CalMac. |
| --- | --- |

82.

On 8 April 2004, the Scottish Executive publicly announced its intention to re-tender the service and published a Contract Notice in the Official Journal of the European Union relating to the tendering of the service. On 27 May 2004, it published a draft service specification for the tender as part of a consultation exercise (28). On 19 July 2005, it announced the issue of an invitation to tender to the three short-listed companies, following which two bids were submitted on 30 November 2005, (the third company withdrew from the process in October 2005). It announced on 9 March 2006, the selection of the preferred bidder, CalMac.

| 83. | Subsequently the Scottish Executive established a new company NorthLink Ferries Ltd (hereinafter NorthLink 2) as a wholly-owned subsidiary of CalMac and transferred to that new company the contract won by CalMac, which was signed on 6 July 2006 (hereinafter “the 2006 contract”). NorthLink 2 thus took over the service previously carried out by NorthLink Orkney & Shetland Ferries Ltd (hereinafter NorthLink 1, in order to differentiate the old entity from the new one). NorthLink 2 has taken over from NorthLink 1 personnel and assets, on market conditions according to the UK authorities. |
| --- | --- |

83.

Subsequently the Scottish Executive established a new company NorthLink Ferries Ltd (hereinafter NorthLink 2) as a wholly-owned subsidiary of CalMac and transferred to that new company the contract won by CalMac, which was signed on 6 July 2006 (hereinafter “the 2006 contract”). NorthLink 2 thus took over the service previously carried out by NorthLink Orkney & Shetland Ferries Ltd (hereinafter NorthLink 1, in order to differentiate the old entity from the new one). NorthLink 2 has taken over from NorthLink 1 personnel and assets, on market conditions according to the UK authorities.

| 84. | NorthLink 2 has continued to sail under the NorthLink Ferries brand and to operate the same ships on the routes to Orkney and Shetland. The company has continued to operate from offices in Kirkwall, Lerwick and Aberdeen and from the ferry terminals at Scrabster and Stromness (29). |
| --- | --- |

84.

NorthLink 2 has continued to sail under the NorthLink Ferries brand and to operate the same ships on the routes to Orkney and Shetland. The company has continued to operate from offices in Kirkwall, Lerwick and Aberdeen and from the ferry terminals at Scrabster and Stromness (29).

| 85. | The MoA involved the Scottish Executive paying off some leases that NorthLink 1 had entered into (for a freight vessel, towing vehicles and a ticketing system), with these assets to be made available, on a discretionary basis and at a price based on estimated market value, to bidders participating in the re-tendering process. In addition, NorthLink 1 owned a number of other items that were relevant to the operation of the contract and these, too, were made available to all bidders on the basis of an estimate of market value. This included information technology hardware, vessel spare parts and equipment, port equipment, office equipment and livestock trailers. |
| --- | --- |

85.

The MoA involved the Scottish Executive paying off some leases that NorthLink 1 had entered into (for a freight vessel, towing vehicles and a ticketing system), with these assets to be made available, on a discretionary basis and at a price based on estimated market value, to bidders participating in the re-tendering process. In addition, NorthLink 1 owned a number of other items that were relevant to the operation of the contract and these, too, were made available to all bidders on the basis of an estimate of market value. This included information technology hardware, vessel spare parts and equipment, port equipment, office equipment and livestock trailers.

| 86. | In addition, NorthLink 1 offered its brand to bidders and a value of GBP 350 000 was put on this by the Scottish Executive, reflecting an independent consultant's estimate of the basic cost of re-branding (mainly changing the fleet's livery). In total, NorthLink 2, as the newly-appointed operator, bought all of these items from NorthLink 1 for a sum of GBP 1 554 000. In addition, NorthLink 2 bought the stocks, such as fuel, catering, held on the vessels at the point of contract handover at the supply prices paid by NorthLink 1. |
| --- | --- |

86.

In addition, NorthLink 1 offered its brand to bidders and a value of GBP 350 000 was put on this by the Scottish Executive, reflecting an independent consultant's estimate of the basic cost of re-branding (mainly changing the fleet's livery). In total, NorthLink 2, as the newly-appointed operator, bought all of these items from NorthLink 1 for a sum of GBP 1 554 000. In addition, NorthLink 2 bought the stocks, such as fuel, catering, held on the vessels at the point of contract handover at the supply prices paid by NorthLink 1.

| 87. | According to the UK authorities, all of the assets of NorthLink 1 that NorthLink 2 wished were bought by the latter at actual or estimated market prices. In terms of the transmission of debts to NorthLink 2, the deficit funding mechanism put in place under the MoA was designed to ensure amongst others that NorthLink 1 did not get into debt. There were, therefore, according to the UK authorities, no debts in the system to transmit to NorthLink 2 and that company began operating the contract without any debt inherited from NorthLink 1. |
| --- | --- |

87.

According to the UK authorities, all of the assets of NorthLink 1 that NorthLink 2 wished were bought by the latter at actual or estimated market prices. In terms of the transmission of debts to NorthLink 2, the deficit funding mechanism put in place under the MoA was designed to ensure amongst others that NorthLink 1 did not get into debt. There were, therefore, according to the UK authorities, no debts in the system to transmit to NorthLink 2 and that company began operating the contract without any debt inherited from NorthLink 1.

| 88. | The cost for delivering the requested public services by NorthLink 2 proves to be higher in the third public service contract, as shown by the following table summarizing the State resources that it received.
  Table 4
  Payments made by the Scottish Executive to NorthLink 2 for 2006/2007 (30)







  Category of payment | 2006/07 |
| --- | --- | --- |
| Deficit grant | GBP 31,132 million |
| Funded assets (capital grant) | GBP 1,044 million |
| Total | GBP 32,176 million |

88.

The cost for delivering the requested public services by NorthLink 2 proves to be higher in the third public service contract, as shown by the following table summarizing the State resources that it received.

Table 4

Payments made by the Scottish Executive to NorthLink 2 for 2006/2007 (30)

Category of payment

2006/07

Deficit grant

GBP 31,132 million

Funded assets (capital grant)

GBP 1,044 million

Total

GBP 32,176 million

| 89. | While an element of revenue risk is still borne by the operator under the public service contract arrangements, the UK authorities informed the Commission that the form of contract put in place in 2006 is robust enough to cope with the type of difficulties that undermined the previous public service contract that ran from October 2002 to July 2006.
  Table 5
  Traffic and revenue of NorthLink 1 and NorthLink 2
   (31)












  Year | 2002 | 2003 | 2004 | 2005 | 2006 | 2006 (32) |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Passengers | 37 000 | 241 000 | 289 000 | 301 000 | 126 000 | 178 000 |
| Cars | 10 000 | 59 000 | 64 000 | 67 000 | 29 000 | 40 000 |
| Commercial vehicles | 41 000 | 265 000 | 266 000 | 256 000 | 143 000 | 143 000 |
| Revenue GBP million | — | 15,8 | 20,3 | 21,6 | 14,8 | 7,0 |

89.

While an element of revenue risk is still borne by the operator under the public service contract arrangements, the UK authorities informed the Commission that the form of contract put in place in 2006 is robust enough to cope with the type of difficulties that undermined the previous public service contract that ran from October 2002 to July 2006.

Table 5

Traffic and revenue of NorthLink 1 and NorthLink 2
   (31)

Year

2002

2003

2004

2005

2006

2006 (32)

Passengers

37 000

241 000

289 000

301 000

126 000

178 000

Cars

10 000

59 000

64 000

67 000

29 000

40 000

Commercial vehicles

41 000

265 000

266 000

256 000

143 000

143 000

Revenue GBP million

—

15,8

20,3

21,6

14,8

7,0

2.1.8.   Transport fares

| 90. | The table below shows the fares charged since 2000 by the public service contract operator and by Streamline, which provides only lo-lo freight services.
  Table 6
  Comparison of fares between public service contract operator and Streamline, according to Streamline










  Year | Public service contract operator/per linear metre | Streamline/per linear metre |
| --- | --- | --- | --- |
| Shetland | Orkney | Shetland | Orkney |
| 2000 (P&O rates) | GBP 43,70 | GBP 37,90 | GBP 37,05 | GBP 31,62 |
| 2002 indicative rates by NorthLink 1 | GBP 44,00 | GBP 36,00 | | |
| 2002/2003 (NorthLink 1 rates) | GBP 36,00 | GBP 25,50 | GBP 33,69 | GBP 29,40 |
| 2004 (NorthLink 1 rates) | GBP 38,50 | GBP 27,50 | GBP 34,87 | GBP 28,86 |
| 2005 (NorthLink 1 rates) | GBP 39,45 | GBP 28,20 | GBP 33,24 | GBP 30,29 |
| 2006 (NorthLink 1 rates) | GBP 40,60 | GBP 29,00 | GBP 40,43 | GBP 32,07 |
| July 2006 (NorthLink 2 rates) | GBP 30,60 | GBP 23,50 | GBP 40,43 | GBP 32,07 |
| Source:
  Streamline. |

90.

The table below shows the fares charged since 2000 by the public service contract operator and by Streamline, which provides only lo-lo freight services.

Table 6

Comparison of fares between public service contract operator and Streamline, according to Streamline

Year

Public service contract operator/per linear metre

Streamline/per linear metre

Shetland

Orkney

Shetland

Orkney

2000 (P&O rates)

GBP 43,70

GBP 37,90

GBP 37,05

GBP 31,62

2002 indicative rates by NorthLink 1

GBP 44,00

GBP 36,00

2002/2003 (NorthLink 1 rates)

GBP 36,00

GBP 25,50

GBP 33,69

GBP 29,40

2004 (NorthLink 1 rates)

GBP 38,50

GBP 27,50

GBP 34,87

GBP 28,86

2005 (NorthLink 1 rates)

GBP 39,45

GBP 28,20

GBP 33,24

GBP 30,29

2006 (NorthLink 1 rates)

GBP 40,60

GBP 29,00

GBP 40,43

GBP 32,07

July 2006 (NorthLink 2 rates)

GBP 30,60

GBP 23,50

GBP 40,43

GBP 32,07

Source:
  Streamline.

| 91. | Up until October 2002, P&O was the unique ro-ro operator. Under the terms of its contract with the Scottish Executive, P&O received a subsidy of GBP 11,5 million for the calendar year 2000. This subsidy was not intended to include any subsidy for freight services. As shown in Table 6 above, Streamline contends, on the basis of published data that, in 2000, its rates to both Shetland and Orkney were cheaper than those offered by P&O
   (33). However, the Commission notes that such comparisons do not necessarily take into account the operational costs and efficiencies, which may be different between a lo-lo and a ro-ro service. |
| --- | --- |

91.

Up until October 2002, P&O was the unique ro-ro operator. Under the terms of its contract with the Scottish Executive, P&O received a subsidy of GBP 11,5 million for the calendar year 2000. This subsidy was not intended to include any subsidy for freight services. As shown in Table 6 above, Streamline contends, on the basis of published data that, in 2000, its rates to both Shetland and Orkney were cheaper than those offered by P&O
   (33). However, the Commission notes that such comparisons do not necessarily take into account the operational costs and efficiencies, which may be different between a lo-lo and a ro-ro service.

| 92. | As with the first public service contract with P&O, the Scottish Executive provided NorthLink 1 with compensation for passenger traffic only, excluding in principle any subsidy for freight services. |
| --- | --- |

92.

As with the first public service contract with P&O, the Scottish Executive provided NorthLink 1 with compensation for passenger traffic only, excluding in principle any subsidy for freight services.

| 93. | NorthLink 1 indicated in December 2001 — prior to executing the contract — that it would charge GBP 44,00 and GBP 36,00 per linear metre for trailers to Shetland and Orkney respectively. These rates were justified on the basis that NorthLink 1 needed to charge a rate that was both commercially sustainable and acceptable to the market. It was also stated that these rates would be fixed for a period of five years. NorthLink 1 stated that it could not “sustain a situation when we [NorthLink 1] carry trailers for free or for very small amounts”. At the same time, NorthLink 1 emphasised that its freight business was not subsidised. |
| --- | --- |

93.

NorthLink 1 indicated in December 2001 — prior to executing the contract — that it would charge GBP 44,00 and GBP 36,00 per linear metre for trailers to Shetland and Orkney respectively. These rates were justified on the basis that NorthLink 1 needed to charge a rate that was both commercially sustainable and acceptable to the market. It was also stated that these rates would be fixed for a period of five years. NorthLink 1 stated that it could not “sustain a situation when we [NorthLink 1] carry trailers for free or for very small amounts”. At the same time, NorthLink 1 emphasised that its freight business was not subsidised.

| 94. | According to Streamline, NorthLink 1 responded to the competition from Streamline and Norse Island Ferries by introducing in 2002, at the very beginning of its contract, significant reductions (to GBP 36,00 and GBP 25,50 per linear metre for trailers to Shetland and Orkney respectively) on the charges previously indicated by NorthLink 1 as being commercially sustainable. Streamline and Norse Island Ferries, suspect that NorthLink 1 was providing its freight services at below cost. |
| --- | --- |

94.

According to Streamline, NorthLink 1 responded to the competition from Streamline and Norse Island Ferries by introducing in 2002, at the very beginning of its contract, significant reductions (to GBP 36,00 and GBP 25,50 per linear metre for trailers to Shetland and Orkney respectively) on the charges previously indicated by NorthLink 1 as being commercially sustainable. Streamline and Norse Island Ferries, suspect that NorthLink 1 was providing its freight services at below cost.

| 95. | NorthLink 1 introduced specific reduced rates in December 2003:






  — | a special rate for empty trailers, |
| --- | --- | --- |

95.

NorthLink 1 introduced specific reduced rates in December 2003:

—

a special rate for empty trailers,

| — | a special flat rate of GBP 200 for non time-sensitive goods travelling between Aberdeen and Kirkwall (the so-called “Sunday Special”), and |
| --- | --- |

—

a special flat rate of GBP 200 for non time-sensitive goods travelling between Aberdeen and Kirkwall (the so-called “Sunday Special”), and

| — | a commercial traffic rebate scheme providing for discounts of up to 10 % determined according to the level of eligible lane metres shipped per month. |
| --- | --- |

—

a commercial traffic rebate scheme providing for discounts of up to 10 % determined according to the level of eligible lane metres shipped per month.

| 96. | Since NorthLink 2 started in July 2006 to execute the third public service contract, the commercial pressure exerted on Streamline has allegedly increased further. According to Streamline, the then Minister for Transport, when awarding to NorthLink 2 the new public service contract, announced that freight rates from Aberdeen to Shetland will be reduced by 25 % and to Orkney by 19 %. This was only possible, according to Streamline, thanks to the increased annual subsidy to NorthLink 2 reaching GBP 31 million. |
| --- | --- |

96.

Since NorthLink 2 started in July 2006 to execute the third public service contract, the commercial pressure exerted on Streamline has allegedly increased further. According to Streamline, the then Minister for Transport, when awarding to NorthLink 2 the new public service contract, announced that freight rates from Aberdeen to Shetland will be reduced by 25 % and to Orkney by 19 %. This was only possible, according to Streamline, thanks to the increased annual subsidy to NorthLink 2 reaching GBP 31 million.

| 97. | According to Streamline, the standard rates charged by NorthLink 2 are now at GBP 30,60 per linear metre for Shetland and GBP 23,50 per linear metre for Orkney. These rates are to be compared with GBP 40,43 per linear metre for Shetland and GBP 32,07 per linear metre for Orkney charged by Streamline. In addition, the empty trailer and “Sunday Special” concessions have allegedly remained in place, with reductions on the rates offered by NorthLink 2 of up to 73 %. |
| --- | --- |

97.

According to Streamline, the standard rates charged by NorthLink 2 are now at GBP 30,60 per linear metre for Shetland and GBP 23,50 per linear metre for Orkney. These rates are to be compared with GBP 40,43 per linear metre for Shetland and GBP 32,07 per linear metre for Orkney charged by Streamline. In addition, the empty trailer and “Sunday Special” concessions have allegedly remained in place, with reductions on the rates offered by NorthLink 2 of up to 73 %.

| 98. | Streamline argues that, whist it has sought in the past to compete by reducing rates, the scale of the reductions afforded to customers by NorthLink 2 has rendered this strategy no longer possible. Streamline estimates that to cover its costs it must charge rates which are equivalent to GBP 36,67 per linear metre. Such a rate is higher than the rates currently offered by NorthLink 2. |
| --- | --- |

98.

Streamline argues that, whist it has sought in the past to compete by reducing rates, the scale of the reductions afforded to customers by NorthLink 2 has rendered this strategy no longer possible. Streamline estimates that to cover its costs it must charge rates which are equivalent to GBP 36,67 per linear metre. Such a rate is higher than the rates currently offered by NorthLink 2.

3.   PRELIMINARY ASSESSMENT OF THE EXISTENCE OF AID

| 99. | By virtue of Article 87(1) of the EC Treaty “any aid granted by a Member State or through State resources in any form whatsoever which distorts or threatens to distort competition by favouring certain undertakings or the production of certain goods shall, in so far as it affects trade between Member States, be incompatible with the common market”. |
| --- | --- |

99.

By virtue of Article 87(1) of the EC Treaty “any aid granted by a Member State or through State resources in any form whatsoever which distorts or threatens to distort competition by favouring certain undertakings or the production of certain goods shall, in so far as it affects trade between Member States, be incompatible with the common market”.

| 100. | The criteria laid down in Article 87(1) of the EC Treaty are cumulative. Therefore, in order to determine whether, as is alleged by complainants, the above-described payments to CalMac, NorthLink 1 and/or NorthLink 2 constitute State aid within the meaning of Article 87(1) of the EC Treaty, it must be established whether the financial support:






  — | involves a loss of State resources imputable to the State, |
| --- | --- | --- |

100.

The criteria laid down in Article 87(1) of the EC Treaty are cumulative. Therefore, in order to determine whether, as is alleged by complainants, the above-described payments to CalMac, NorthLink 1 and/or NorthLink 2 constitute State aid within the meaning of Article 87(1) of the EC Treaty, it must be established whether the financial support:

—

involves a loss of State resources imputable to the State,

| — | provides a selective advantage to certain undertakings or the production of certain goods, |
| --- | --- |

—

provides a selective advantage to certain undertakings or the production of certain goods,

| — | distorts or threatens to distort competition, and |
| --- | --- |

—

distorts or threatens to distort competition, and

| — | affects trade between Member States. |
| --- | --- |

—

affects trade between Member States.

3.1.   Fulfilment of the criteria of Article 87(1) of the EC Treaty

| 101. | The Commission notes that the various payments described in Section 2 have been granted through State resources and are imputable to the Member State. Thus the first criterion is met. In addition, although NorthLink 1 was half owned by CalMac and therefore half publicly owned, the Commission cannot exclude at this stage of its investigation if the lease of vessels thereto may have involved State resources. |
| --- | --- |

101.

The Commission notes that the various payments described in Section 2 have been granted through State resources and are imputable to the Member State. Thus the first criterion is met. In addition, although NorthLink 1 was half owned by CalMac and therefore half publicly owned, the Commission cannot exclude at this stage of its investigation if the lease of vessels thereto may have involved State resources.

| 102. | The relevant payments, as summarized above in Tables 1 and 3, as well as those involved in the new 2007 contract with CalMac and the new 2006 contract with NorthLink 2 concern certain specific undertakings. They are therefore selective. The question of whether these payments involve the grant of an advantage to these specific undertakings will be further examined thereafter in the light of the Altmark judgment (34). |
| --- | --- |

102.

The relevant payments, as summarized above in Tables 1 and 3, as well as those involved in the new 2007 contract with CalMac and the new 2006 contract with NorthLink 2 concern certain specific undertakings. They are therefore selective. The question of whether these payments involve the grant of an advantage to these specific undertakings will be further examined thereafter in the light of the Altmark judgment (34).

| 103. | The market for maritime cabotage routes is fully liberalised since the entry into force of the Maritime Cabotage Regulation (35), that is to say since 1 January 1993. The Commission therefore considers at this stage that, should indeed a selective advantage have been granted to any of the above-mentioned undertakings, it would be liable to distort competition and affect trade between Member States. As such, the third criterion and the fourth criterion for there to be State aid within the meaning of Article 87(1) of the EC Treaty would also be fulfilled. |
| --- | --- |

103.

The market for maritime cabotage routes is fully liberalised since the entry into force of the Maritime Cabotage Regulation (35), that is to say since 1 January 1993. The Commission therefore considers at this stage that, should indeed a selective advantage have been granted to any of the above-mentioned undertakings, it would be liable to distort competition and affect trade between Member States. As such, the third criterion and the fourth criterion for there to be State aid within the meaning of Article 87(1) of the EC Treaty would also be fulfilled.

3.2.   Applicability of the private market economy investor principle

| 104. | Article 295 of the EC Treaty provides that Community rules are neutral as regards public and private ownership. In accordance with a constant jurisprudence of the European Courts (36), when a Member State grants public money to undertakings, no advantage is present if such Member State's behaviour is consistent with that of a private market economy investor placed in a comparable situation. |
| --- | --- |

104.

Article 295 of the EC Treaty provides that Community rules are neutral as regards public and private ownership. In accordance with a constant jurisprudence of the European Courts (36), when a Member State grants public money to undertakings, no advantage is present if such Member State's behaviour is consistent with that of a private market economy investor placed in a comparable situation.

| 105. | The Commission considers at this stage that all the grants of public money to CalMac, NorthLink 1 or NorthLink 2 described in Tables 1 and 3 above are not consistent with the behaviour a private market economy investor would have. The UK authorities have not provided any evidence that might point in that direction and have emphasised the public policy aims motivating these payments. Only concerning loans advanced to CalMac, the rate of which has been set at UK Public Works Loans Board (PWLB) rates, the UK authorities were of the opinion that these rates were made on market conditions. The Commission however has doubts as to whether such rates of loans are consistent with those that could have been offered by a private bank to a private company with the same level of debts as the relevant undertakings. |
| --- | --- |

105.

The Commission considers at this stage that all the grants of public money to CalMac, NorthLink 1 or NorthLink 2 described in Tables 1 and 3 above are not consistent with the behaviour a private market economy investor would have. The UK authorities have not provided any evidence that might point in that direction and have emphasised the public policy aims motivating these payments. Only concerning loans advanced to CalMac, the rate of which has been set at UK Public Works Loans Board (PWLB) rates, the UK authorities were of the opinion that these rates were made on market conditions. The Commission however has doubts as to whether such rates of loans are consistent with those that could have been offered by a private bank to a private company with the same level of debts as the relevant undertakings.

3.3.   Examination of the relevant payments in relation with the Altmark criteria

| 106. | Direct payments to an undertaking without counterpart are usually presumed to confer upon that undertaking an advantage. |
| --- | --- |

106.

Direct payments to an undertaking without counterpart are usually presumed to confer upon that undertaking an advantage.

| 107. | However, further to the Altmark jurisprudence (36), compensation for public service obligations/contracts does not favour the recipient(s) — and thus does not fall within the scope of the prohibition laid down in Article 87 of the EC Treaty — where the four following conditions are cumulatively met:






  — | the recipient undertaking is actually required to discharge public service obligations and those obligations have been clearly defined (hereinafter “the first Altmark criterion”), |
| --- | --- | --- |

107.

However, further to the Altmark jurisprudence (36), compensation for public service obligations/contracts does not favour the recipient(s) — and thus does not fall within the scope of the prohibition laid down in Article 87 of the EC Treaty — where the four following conditions are cumulatively met:

—

the recipient undertaking is actually required to discharge public service obligations and those obligations have been clearly defined (hereinafter “the first Altmark criterion”),

| — | the parameters on the basis of which the compensation is calculated have been established beforehand in an objective and transparent manner (hereinafter “the second Altmark criterion”), |
| --- | --- |

—

the parameters on the basis of which the compensation is calculated have been established beforehand in an objective and transparent manner (hereinafter “the second Altmark criterion”),

| — | the compensation does not exceed what is necessary to cover all or part of the costs incurred in discharging the public service obligations, taking into account the relevant receipts and a reasonable profit for discharging those obligations (hereinafter “the third Altmark criterion”), and |
| --- | --- |

—

the compensation does not exceed what is necessary to cover all or part of the costs incurred in discharging the public service obligations, taking into account the relevant receipts and a reasonable profit for discharging those obligations (hereinafter “the third Altmark criterion”), and

| — | where the undertaking which is to discharge public service obligations is not chosen in a public procurement procedure, the level of compensation needed has been determined on the basis of an analysis of the costs which a typical undertaking, well run and adequately provided with means of transport so as to be able to meet the necessary public service requirements, would have incurred in discharging those obligations, taking into account the relevant receipts and a reasonable profit for discharging the obligations (hereinafter “the fourth Altmark criterion”). |
| --- | --- |

—

where the undertaking which is to discharge public service obligations is not chosen in a public procurement procedure, the level of compensation needed has been determined on the basis of an analysis of the costs which a typical undertaking, well run and adequately provided with means of transport so as to be able to meet the necessary public service requirements, would have incurred in discharging those obligations, taking into account the relevant receipts and a reasonable profit for discharging the obligations (hereinafter “the fourth Altmark criterion”).

3.3.1.   Preliminary assessment in the case of CalMac

| 108. | As regards payments made to CalMac until the signature of the 2007 contract, the Commission has the following doubts.






  — | Firstly, the Commission doubts whether the public service obligations imposed on CalMac were clearly defined. This question will be further examined in Section 4.2 addressing the compatibility of the measures at stake with the common market. |
| --- | --- | --- |

108.

As regards payments made to CalMac until the signature of the 2007 contract, the Commission has the following doubts.

—

Firstly, the Commission doubts whether the public service obligations imposed on CalMac were clearly defined. This question will be further examined in Section 4.2 addressing the compatibility of the measures at stake with the common market.

| — | Secondly, the parameters on the basis of which the compensation is calculated do not seem to have been established before the imposition of obligations in an objective and transparent manner. The public authority has determined deficit grants ex post, partly on the basis of the deficits sustained by CalMac. In addition, capital grants and loans have been linked to the purchase of new vessels but do not seem to have been linked to the execution of the public service obligations. |
| --- | --- |

—

Secondly, the parameters on the basis of which the compensation is calculated do not seem to have been established before the imposition of obligations in an objective and transparent manner. The public authority has determined deficit grants ex post, partly on the basis of the deficits sustained by CalMac. In addition, capital grants and loans have been linked to the purchase of new vessels but do not seem to have been linked to the execution of the public service obligations.

| — | Thirdly, the Commission questions whether the costs borne by CalMac have been overcompensated. This is also related to the fact that, in the absence of a clear definition of the relevant public service obligations it is difficult to identify the relevant costs to be compensated. |
| --- | --- |

—

Thirdly, the Commission questions whether the costs borne by CalMac have been overcompensated. This is also related to the fact that, in the absence of a clear definition of the relevant public service obligations it is difficult to identify the relevant costs to be compensated.

| — | Fourthly, based on the information at the disposal of the Commission, CalMac was not chosen in a public procurement procedure. Furthermore, the Commission does not have any indication that the level of compensation needed has been determined on the basis of an analysis of the costs which a typical undertaking, well run and adequately provided with means of transport so as to be able to meet the necessary public service requirements, would have incurred in discharging those obligations, taking into account the relevant receipts and a reasonable profit for discharging the obligations. |
| --- | --- |

—

Fourthly, based on the information at the disposal of the Commission, CalMac was not chosen in a public procurement procedure. Furthermore, the Commission does not have any indication that the level of compensation needed has been determined on the basis of an analysis of the costs which a typical undertaking, well run and adequately provided with means of transport so as to be able to meet the necessary public service requirements, would have incurred in discharging those obligations, taking into account the relevant receipts and a reasonable profit for discharging the obligations.

| — | Fifthly, at this stage of its investigation the Commission cannot establish whether the requirement in the invitation to tender published on 14 December 2006 that any successful bidder had to charter the CMAL vessels may have constituted an advantage to CalMac (including CMAL). |
| --- | --- |

—

Fifthly, at this stage of its investigation the Commission cannot establish whether the requirement in the invitation to tender published on 14 December 2006 that any successful bidder had to charter the CMAL vessels may have constituted an advantage to CalMac (including CMAL).

| 109. | Therefore the Commission must at this stage conclude that the relevant grants to CalMac until signature of the 2007 contract can involve an advantage and, in the light of the above consideration, may thus constitute State aid to CalMac, within the meaning of Article 87(1) of the EC Treaty. |
| --- | --- |

109.

Therefore the Commission must at this stage conclude that the relevant grants to CalMac until signature of the 2007 contract can involve an advantage and, in the light of the above consideration, may thus constitute State aid to CalMac, within the meaning of Article 87(1) of the EC Treaty.

| 110. | As regards the 2007 contract, the Commission requests the UK authorities to provide further complementary information to enable it to assess:






  — | firstly, whether the public service obligations are sufficiently clearly defined in the 2007 contract or otherwise, |
| --- | --- | --- |

110.

As regards the 2007 contract, the Commission requests the UK authorities to provide further complementary information to enable it to assess:

—

firstly, whether the public service obligations are sufficiently clearly defined in the 2007 contract or otherwise,

| — | secondly, whether the parameters on the basis of which the compensation is calculated have been established beforehand in an objective and transparent manner, |
| --- | --- |

—

secondly, whether the parameters on the basis of which the compensation is calculated have been established beforehand in an objective and transparent manner,

| — | thirdly, whether the total compensation is limited to what is necessary to cover the costs incurred in discharging the public service requirements, taking into account the relevant receipts and a reasonable profit for ensuring those requirements, and |
| --- | --- |

—

thirdly, whether the total compensation is limited to what is necessary to cover the costs incurred in discharging the public service requirements, taking into account the relevant receipts and a reasonable profit for ensuring those requirements, and

| — | fourthly, whether the call for tender that led to the conclusion of the 2007 contract can guarantee that the service has been carried out at the lowest overall cost for the Scottish Executive or, alternatively, whether the level of compensation needed has been determined on the basis of an analysis of the costs which a typical undertaking, well run and adequately provided with means of transport so as to be able to meet the necessary public service requirements, would have incurred in discharging those requirements, taking into account the relevant receipts and a reasonable profit for discharging them. |
| --- | --- |

—

fourthly, whether the call for tender that led to the conclusion of the 2007 contract can guarantee that the service has been carried out at the lowest overall cost for the Scottish Executive or, alternatively, whether the level of compensation needed has been determined on the basis of an analysis of the costs which a typical undertaking, well run and adequately provided with means of transport so as to be able to meet the necessary public service requirements, would have incurred in discharging those requirements, taking into account the relevant receipts and a reasonable profit for discharging them.

| 111. | As regards notably the fourth question, the Commission notes that some interested parties are of the view that the bundling of all routes, with the exception of the route between Gourock and Dunoon, unduly and significantly restrained competition during the tender, since only CalMac was allegedly able to offer a bid covering the entire bundle. In that respect, the UK authorities argue that the bundling reinforces the reactivity of the operator in cases where one or more vessels are suddenly unavailable for service on certain routes. The Commission will need to assess the impact of the bundling on the tender procedure; If it were to conclude that such bundling was not justifiable, then the Commission would consider that the contract has not been awarded through a really open and non-discriminatory public procurement procedure. This would lead to a situation where the public authorities paid a higher compensation for the relevant public service requirements that would otherwise have been the case. In such a situation, the Commission should verify that the costs paid by the public authorities do not exceed the costs which a typical undertaking, well run and adequately provided with means of transport so as to be able to meet the necessary public service requirements, would have incurred in discharging those obligations, taking into account the relevant receipts and a reasonable profit for discharging the obligations. Should that not be the case, the Commission would not be able to exclude, on the basis of the Altmark case-law, the presence of an advantage. This could lead to a conclusion that State aid is involved, which would then have to be tested for compatibility. |
| --- | --- |

111.

As regards notably the fourth question, the Commission notes that some interested parties are of the view that the bundling of all routes, with the exception of the route between Gourock and Dunoon, unduly and significantly restrained competition during the tender, since only CalMac was allegedly able to offer a bid covering the entire bundle. In that respect, the UK authorities argue that the bundling reinforces the reactivity of the operator in cases where one or more vessels are suddenly unavailable for service on certain routes. The Commission will need to assess the impact of the bundling on the tender procedure; If it were to conclude that such bundling was not justifiable, then the Commission would consider that the contract has not been awarded through a really open and non-discriminatory public procurement procedure. This would lead to a situation where the public authorities paid a higher compensation for the relevant public service requirements that would otherwise have been the case. In such a situation, the Commission should verify that the costs paid by the public authorities do not exceed the costs which a typical undertaking, well run and adequately provided with means of transport so as to be able to meet the necessary public service requirements, would have incurred in discharging those obligations, taking into account the relevant receipts and a reasonable profit for discharging the obligations. Should that not be the case, the Commission would not be able to exclude, on the basis of the Altmark case-law, the presence of an advantage. This could lead to a conclusion that State aid is involved, which would then have to be tested for compatibility.

| 112. | At this stage, the Commission is not in a position to respond to all these questions and therefore cannot exclude that grants made to CalMac pursuant to the 2007 contract constitute State aid within the meaning of Article 87(1) of the EC Treaty. |
| --- | --- |

112.

At this stage, the Commission is not in a position to respond to all these questions and therefore cannot exclude that grants made to CalMac pursuant to the 2007 contract constitute State aid within the meaning of Article 87(1) of the EC Treaty.

3.3.2.   Preliminary assessment in the case of NorthLink 1 and NorthLink 2

| 113. | The Commission preliminary considers that the grants made to NorthLink 1 pursuant to the MoA are unlikely to fulfil the fourth Altmark criterion. Firstly, while the 2000 public service contract had been granted to NorthLink 1 pursuant to an open tender, the additional payments made pursuant to the MoA were not the consequence of the bid selection through the tender in question. Secondly, the level of additional compensation foreseen under the MoA does not appear to have been determined on the basis of an analysis of the costs which a typical undertaking, well run and adequately provided with means of transport so as to be able to meet the necessary public service requirements, would have incurred in discharging those requirements. As such, the payments in question likely constitute State aid to NorthLink 1 within the meaning of Article 87(1) of the EC Treaty. |
| --- | --- |

113.

The Commission preliminary considers that the grants made to NorthLink 1 pursuant to the MoA are unlikely to fulfil the fourth Altmark criterion. Firstly, while the 2000 public service contract had been granted to NorthLink 1 pursuant to an open tender, the additional payments made pursuant to the MoA were not the consequence of the bid selection through the tender in question. Secondly, the level of additional compensation foreseen under the MoA does not appear to have been determined on the basis of an analysis of the costs which a typical undertaking, well run and adequately provided with means of transport so as to be able to meet the necessary public service requirements, would have incurred in discharging those requirements. As such, the payments in question likely constitute State aid to NorthLink 1 within the meaning of Article 87(1) of the EC Treaty.

| 114. | The Commission requests the UK authorities to clarify whether NorthLink 1 still exists as a legal entity, to indicate any modification in its share capital and, if this company has been liquidated, to provide details on the liquidation procedure. Furthermore, the Commission wishes to ascertain whether or not NorthLink 2 constitutes a successor company to NorthLink 1, thus having indirectly benefited from aid granted to NorthLink 1 through the MoA and from aid through the transfer of NorthLink 1 assets at a value below market price and termination of its liabilities. According to the UK authorities, all assets transferred from NorthLink 1 to NorthLink 2 were paid by NorthLink 2 at market price. The Commission requests the UK authorities to provide a detailed justification for this claim, and the supporting data and information. The Commission further wishes to ascertain how the acquisition of the necessary assets, and more generally the establishment of NorthLink 2 as a company able to provide the relevant services was financed, and whether such investment constitutes State aid. |
| --- | --- |

114.

The Commission requests the UK authorities to clarify whether NorthLink 1 still exists as a legal entity, to indicate any modification in its share capital and, if this company has been liquidated, to provide details on the liquidation procedure. Furthermore, the Commission wishes to ascertain whether or not NorthLink 2 constitutes a successor company to NorthLink 1, thus having indirectly benefited from aid granted to NorthLink 1 through the MoA and from aid through the transfer of NorthLink 1 assets at a value below market price and termination of its liabilities. According to the UK authorities, all assets transferred from NorthLink 1 to NorthLink 2 were paid by NorthLink 2 at market price. The Commission requests the UK authorities to provide a detailed justification for this claim, and the supporting data and information. The Commission further wishes to ascertain how the acquisition of the necessary assets, and more generally the establishment of NorthLink 2 as a company able to provide the relevant services was financed, and whether such investment constitutes State aid.

| 115. | Similarly, as regards the 2006 contract with NorthLink 2, the Commission requests the UK authorities to provide further complementary information to enable it to assess:






  — | firstly, whether the public service obligations are sufficiently clearly defined in the 2006 contract or otherwise, |
| --- | --- | --- |

115.

Similarly, as regards the 2006 contract with NorthLink 2, the Commission requests the UK authorities to provide further complementary information to enable it to assess:

—

firstly, whether the public service obligations are sufficiently clearly defined in the 2006 contract or otherwise,

| — | secondly, whether the parameters on the basis of which the compensation is calculated have been established beforehand in an objective and transparent manner, |
| --- | --- |

—

secondly, whether the parameters on the basis of which the compensation is calculated have been established beforehand in an objective and transparent manner,

| — | thirdly, whether such compensation is limited to what is necessary to cover the costs incurred in discharging the public service requirements, taking into account the relevant receipts and a reasonable profit for discharging them, and |
| --- | --- |

—

thirdly, whether such compensation is limited to what is necessary to cover the costs incurred in discharging the public service requirements, taking into account the relevant receipts and a reasonable profit for discharging them, and

| — | fourthly, whether the call for tender that led to the conclusion of the 2006 contract can guarantee that the services have been carried out at the lowest overall cost for the Scottish Executive or, alternatively, whether the level of compensation needed has been determined on the basis of an analysis of the costs which a typical undertaking, well run and adequately provided with means of transport so as to be able to meet the necessary public service requirements, would have incurred in discharging them, taking into account the relevant receipts and a reasonable profit for discharging them. |
| --- | --- |

—

fourthly, whether the call for tender that led to the conclusion of the 2006 contract can guarantee that the services have been carried out at the lowest overall cost for the Scottish Executive or, alternatively, whether the level of compensation needed has been determined on the basis of an analysis of the costs which a typical undertaking, well run and adequately provided with means of transport so as to be able to meet the necessary public service requirements, would have incurred in discharging them, taking into account the relevant receipts and a reasonable profit for discharging them.

| 116. | At this stage, the Commission is not in a position to respond to all these questions and therefore cannot exclude that payments made pursuant to the 2006 contract may entail the grant to NorthLink 2 of State aid within the meaning of Article 87(1) of the EC Treaty |
| --- | --- |

116.

At this stage, the Commission is not in a position to respond to all these questions and therefore cannot exclude that payments made pursuant to the 2006 contract may entail the grant to NorthLink 2 of State aid within the meaning of Article 87(1) of the EC Treaty

4.   DOUBTS ABOUT THE COMPATIBILITY OF THE MEASURES WITH THE COMMON MARKET

4.1.   Legal basis

| 117. | By way of preliminary observation, the Commission notes that the aid preliminarily identified in Section 3 of the present Decision would, if confirmed, constitute non degressive operating aid. |
| --- | --- |

117.

By way of preliminary observation, the Commission notes that the aid preliminarily identified in Section 3 of the present Decision would, if confirmed, constitute non degressive operating aid.

| 118. | Such aid could not be considered compatible with Article 87(3)(a) of the EC Treaty of with Article 87(3)(c) of the EC Treaty as regional aid since the Community guidelines on regional aid (37) does not provide for the possibility for granting such non degressive operating aid except in outermost regions, as defined by Article 299(2) of the EC Treaty (38). Scotland is not an outermost region listed in that Article. |
| --- | --- |

118.

Such aid could not be considered compatible with Article 87(3)(a) of the EC Treaty of with Article 87(3)(c) of the EC Treaty as regional aid since the Community guidelines on regional aid (37) does not provide for the possibility for granting such non degressive operating aid except in outermost regions, as defined by Article 299(2) of the EC Treaty (38). Scotland is not an outermost region listed in that Article.

| 119. | Similarly, none of the possible aid concerned may be authorised as restructuring aid within the meaning of the Community guidelines on State aid for rescue and restructuring firms in difficulty (39). Indeed, no restructuring plan has been notified to the Commission for any of the possible beneficiaries. |
| --- | --- |

119.

Similarly, none of the possible aid concerned may be authorised as restructuring aid within the meaning of the Community guidelines on State aid for rescue and restructuring firms in difficulty (39). Indeed, no restructuring plan has been notified to the Commission for any of the possible beneficiaries.

| 120. | The Commission considers at this preliminary stage that Article 86(2) of the EC Treaty is the appropriate legal basis for assessing the compatibility with the common market of the relevant payments and grants, to the extent they may constitute compensation for public service obligations or payments under public service contracts, provided that they do not affect trade to an extent contrary to the common interest. |
| --- | --- |

120.

The Commission considers at this preliminary stage that Article 86(2) of the EC Treaty is the appropriate legal basis for assessing the compatibility with the common market of the relevant payments and grants, to the extent they may constitute compensation for public service obligations or payments under public service contracts, provided that they do not affect trade to an extent contrary to the common interest.

| 121. | Article 86(2) of the EC Treaty provides that: “Undertakings entrusted with the operation of services of general economic interest [...] shall be subject to the rules contained in this Treaty, in particular to the rules on competition, in so far as the application of such rules does not obstruct the performance, in law or in fact, of the particular tasks assigned to them. The development of trade must not be affected to such an extent as would be contrary to the interests of the Community.”. |
| --- | --- |

121.

Article 86(2) of the EC Treaty provides that: “Undertakings entrusted with the operation of services of general economic interest [...] shall be subject to the rules contained in this Treaty, in particular to the rules on competition, in so far as the application of such rules does not obstruct the performance, in law or in fact, of the particular tasks assigned to them. The development of trade must not be affected to such an extent as would be contrary to the interests of the Community.”.

| 122. | The Commission adopted on 28 November 2005 Decision 2005/842/EC (40) on the application of Article 86(2) of the EC Treaty to State aid in the form of public service compensation granted to certain undertakings entrusted with the operation of services of general economic interest. With respect to this Decision, the Commission notes that it applies only as from 19 December 2005 and that its substantial criteria do not appear to be met in the cases under examination for the following reasons:






  — | The financial grants under examination may fall only within one of the two following exemptible State aid categories as set out in Article (2) of the Decision:







  “(a) | public service compensation granted to undertakings with an average annual turnover before tax, all activities included, of less than EUR 100 million during the two financial years preceding that in which the service of general economic interest was assigned, which receive annual compensation for the service in question of less than EUR 30 million;”; |
| --- | --- | --- | --- |

122.

The Commission adopted on 28 November 2005 Decision 2005/842/EC (40) on the application of Article 86(2) of the EC Treaty to State aid in the form of public service compensation granted to certain undertakings entrusted with the operation of services of general economic interest. With respect to this Decision, the Commission notes that it applies only as from 19 December 2005 and that its substantial criteria do not appear to be met in the cases under examination for the following reasons:

—

The financial grants under examination may fall only within one of the two following exemptible State aid categories as set out in Article (2) of the Decision:

“(a)

| “(c) | public service compensation for air or maritime links to islands on which average annual traffic during the two financial years preceding that in which the service of general economic interest was assigned does not exceed 300 000 passengers;”. |
| --- | --- |

“(c)

| — | The Commission wonders whether or not, for the purpose of applying the Decision, NorthLink and CalMac, and the various entities that are collectively referred to as CalMac, should be treated as one single undertaking, or should be considered separately, or otherwise grouped in a number of undertakings. Depending on the Commission's conclusion on that point, the grants concerned may or may not fall under category (a) of exemptible State aid. Together NorthLink and Calmac receive far more than the threshold of 30 million a year. |
| --- | --- |

—

The Commission wonders whether or not, for the purpose of applying the Decision, NorthLink and CalMac, and the various entities that are collectively referred to as CalMac, should be treated as one single undertaking, or should be considered separately, or otherwise grouped in a number of undertakings. Depending on the Commission's conclusion on that point, the grants concerned may or may not fall under category (a) of exemptible State aid. Together NorthLink and Calmac receive far more than the threshold of 30 million a year.

NorthLink

CalMac

CalMac

NorthLink

Calmac

| — | With respect to category (c) of exemptible State aid, the Commission notes that the routes operated by CalMac and NorthLink taken as a whole concern an annual traffic exceeding the threshold of 300 000 passengers per year. In addition, with respect to CalMac, the Commission doubts whether the public service obligations were precisely defined prior to the award of a public service contract in 2007. |
| --- | --- |

—

With respect to category (c) of exemptible State aid, the Commission notes that the routes operated by CalMac and NorthLink taken as a whole concern an annual traffic exceeding the threshold of 300 000 passengers per year. In addition, with respect to CalMac, the Commission doubts whether the public service obligations were precisely defined prior to the award of a public service contract in 2007.

CalMac

NorthLink

CalMac

| 123. | Furthermore the Commission notes that the Community framework for State aid in the form of public service compensation (41) cannot be applied to the present case since transport is excluded from its scope pursuant to its paragraph 3 (42). |
| --- | --- |

123.

Furthermore the Commission notes that the Community framework for State aid in the form of public service compensation (41) cannot be applied to the present case since transport is excluded from its scope pursuant to its paragraph 3 (42).

41

42

| 124. | The Commission considers that, consistently with its practice so far, in order to fall under Article 86(2) of the EC Treaty, a measure must cumulatively meet the following conditions:






  — | firstly, there must be an act of entrustment, whereby the State confers responsibility for the execution of a certain task to an undertaking (existence of an act establishing the public service obligations), |
| --- | --- | --- |

124.

The Commission considers that, consistently with its practice so far, in order to fall under Article 86(2) of the EC Treaty, a measure must cumulatively meet the following conditions:

—

firstly, there must be an act of entrustment, whereby the State confers responsibility for the execution of a certain task to an undertaking (existence of an act establishing the public service obligations),

| — | secondly, the entrustment must relate to a service of general economic interest (existence of a service of general economic interest), |
| --- | --- |

—

secondly, the entrustment must relate to a service of general economic interest (existence of a service of general economic interest),

| — | thirdly, the measure must be necessary for the performance of the tasks assigned to the undertaking and proportional to that end (absence of overcompensations) and must not affect competition to such an extent as would be contrary to the interests of the Community. |
| --- | --- |

—

thirdly, the measure must be necessary for the performance of the tasks assigned to the undertaking and proportional to that end (absence of overcompensations) and must not affect competition to such an extent as would be contrary to the interests of the Community.

4.2.   Compatibility of aid granted to CalMac

CalMac

4.2.1.   Existence of an act of entrustment

| 125. | The payments made by the Scottish/Executive permitted under the Undertaking “are for the support of sea transport services provided by [CalMac] which in the opinion of the Secretary of State are necessary to maintain or improve economic or social conditions in the Highlands and Islands and which he may approve for the purposes of advances under this Undertaking (referred to as “approved services”)” (43). |
| --- | --- |

125.

The payments made by the Scottish/Executive permitted under the Undertaking “are for the support of sea transport services provided by [CalMac] which in the opinion of the Secretary of State are necessary to maintain or improve economic or social conditions in the Highlands and Islands and which he may approve for the purposes of advances under this Undertaking (referred to as “approved services”)” (43).

are for the support of sea transport services provided by [CalMac] which in the opinion of the Secretary of State are necessary to maintain or improve economic or social conditions in the Highlands and Islands and which he may approve for the purposes of advances under this Undertaking (referred to as “approved services”)

43

| 126. | Whereas the UK authorities hold that CalMac has been entrusted by the Scottish Office and by its successor, the Scottish Executive, with the task of serving the Western Isles and some mainland-to-mainland connections, the Commission does not have information establishing that the payments preliminary characterised as aid to CalMac until the 2007 contract in fact corresponded to public service obligations that have been clearly entrusted to CalMac beforehand by the public authorities. |
| --- | --- |

126.

Whereas the UK authorities hold that CalMac has been entrusted by the Scottish Office and by its successor, the Scottish Executive, with the task of serving the Western Isles and some mainland-to-mainland connections, the Commission does not have information establishing that the payments preliminary characterised as aid to CalMac until the 2007 contract in fact corresponded to public service obligations that have been clearly entrusted to CalMac beforehand by the public authorities.

CalMac

CalMac

CalMac

| 127. | The Undertaking does not specify what the “approved services” are in practice, in terms of routes, capacities, frequency and fares (44). From the information submitted by the UK authorities, the Commission understands that, in practice, the Scottish Executive used to explicitly approve the characteristics of the service in terms of ports to be served, regularity, continuity and frequency. Capacity to provide the service and tariffs seems to have been explicitly approved whenever it was not a mere consequence of the already approved service characteristics. Fares do not appear to have been systematically approved. |
| --- | --- |

127.

The Undertaking does not specify what the “approved services” are in practice, in terms of routes, capacities, frequency and fares (44). From the information submitted by the UK authorities, the Commission understands that, in practice, the Scottish Executive used to explicitly approve the characteristics of the service in terms of ports to be served, regularity, continuity and frequency. Capacity to provide the service and tariffs seems to have been explicitly approved whenever it was not a mere consequence of the already approved service characteristics. Fares do not appear to have been systematically approved.

44

| 128. | In such situations, the Commission has doubts as to whether, through the combination of the Undertaking and the ex ante approbation of the service characteristics, CalMac has been entrusted with sufficiently clearly defined public service obligations. |
| --- | --- |

128.

In such situations, the Commission has doubts as to whether, through the combination of the Undertaking and the ex ante approbation of the service characteristics, CalMac has been entrusted with sufficiently clearly defined public service obligations.

ex ante

CalMac

| 129. | In that respect, the Commission has not been provided by the UK authorities with evidence documenting how the system of entrustment was thus functioning, and cannot conclude on the presence of a sufficiently clear act of entrustment of public service obligations without a formal investigation procedure and, in particular, without having given an opportunity to interested third parties to make their views known on that issue. |
| --- | --- |

129.

In that respect, the Commission has not been provided by the UK authorities with evidence documenting how the system of entrustment was thus functioning, and cannot conclude on the presence of a sufficiently clear act of entrustment of public service obligations without a formal investigation procedure and, in particular, without having given an opportunity to interested third parties to make their views known on that issue.

4.2.2.   Existence of a service of general economic interest

| 130. | The Commission must here check that the services entrusted to CalMac can be qualified as services of general economic interest. |
| --- | --- |

130.

The Commission must here check that the services entrusted to CalMac can be qualified as services of general economic interest.

CalMac

| 131. | The Commission considers that the services delivered by CalMac pursuant to the Undertaking and to the 2007 contract can correspond to the notion of a service of general economic interest since these services are limited to the transport by sea of passengers and/or freight on maritime routes that may be covered by public service obligations/contracts within the meaning of Article 4 of the Maritime Cabotage Regulation (45). |
| --- | --- |

131.

The Commission considers that the services delivered by CalMac pursuant to the Undertaking and to the 2007 contract can correspond to the notion of a service of general economic interest since these services are limited to the transport by sea of passengers and/or freight on maritime routes that may be covered by public service obligations/contracts within the meaning of Article 4 of the Maritime Cabotage Regulation (45).

CalMac

45

| 132. | However, as already mentioned, the Commission needs further information as to the way how CalMac was entrusted with the obligation to provide such services of general economic interest. |
| --- | --- |

132.

However, as already mentioned, the Commission needs further information as to the way how CalMac was entrusted with the obligation to provide such services of general economic interest.

CalMac

4.2.3.   Proportionality of the compensation (absence of overcompensation) and absence of trade distortion that would be contrary to the interest of the Community

| 133. | The Commission wishes to ascertain whether the grants of public money to CalMac as described above in Table 1 more than compensate costs incurred by CalMac in carrying out services of general economic interest. Such assessment cannot be carried out at this stage, not least because, as already mentioned in Section 4.2.1.1 the Commission does not have a clear picture of the public service obligations entrusted to CalMac, let alone of the costs incurred as a result of such obligations. |
| --- | --- |

133.

The Commission wishes to ascertain whether the grants of public money to CalMac as described above in Table 1 more than compensate costs incurred by CalMac in carrying out services of general economic interest. Such assessment cannot be carried out at this stage, not least because, as already mentioned in Section 4.2.1.1 the Commission does not have a clear picture of the public service obligations entrusted to CalMac, let alone of the costs incurred as a result of such obligations.

CalMac

CalMac

CalMac

| 134. | Even assuming that the aid corresponds to a well defined service of general economic interest and is proportionate to its aim, the Commission must ensure that it does not affect trade to such an extent as would be contrary to the interests of the Community. The Commission therefore wishes to obtain, through the opening of the formal investigation procedure, more information on the extent to which the aid to CalMac has affected trade. |
| --- | --- |

134.

Even assuming that the aid corresponds to a well defined service of general economic interest and is proportionate to its aim, the Commission must ensure that it does not affect trade to such an extent as would be contrary to the interests of the Community. The Commission therefore wishes to obtain, through the opening of the formal investigation procedure, more information on the extent to which the aid to CalMac has affected trade.

CalMac

4.2.4.   Preliminary conclusion

| 135. | In conclusion, the Commission has doubts as to whether the preliminarily identified aid to CalMac constitutes public service compensations that are compatible with the common market. |
| --- | --- |

135.

In conclusion, the Commission has doubts as to whether the preliminarily identified aid to CalMac constitutes public service compensations that are compatible with the common market.

CalMac

4.3.   Compatibility of aid granted to NorthLink 1 and NorthLink 2

NorthLink 1

NorthLink 2

| 136. | As regards aid granted to NorthLink 2 through possible capital grants to the company or acquisition of assets from NorthLink 1 at below market rates, the Commission is not able to identify at this stage, notably in the light of the limited information available to it, a suitable basis to establish whether such aid is compatible with the common market. |
| --- | --- |

136.

As regards aid granted to NorthLink 2 through possible capital grants to the company or acquisition of assets from NorthLink 1 at below market rates, the Commission is not able to identify at this stage, notably in the light of the limited information available to it, a suitable basis to establish whether such aid is compatible with the common market.

NorthLink 2

NorthLink 1

| 137. | As regards possible aid to NorthLink 1 granted under the MoA and possible aid granted to NorthLink 2 under the 2006 contract, the Commission will set out below its preliminary assessment under Article 86(2) of the EC Treaty. |
| --- | --- |

137.

As regards possible aid to NorthLink 1 granted under the MoA and possible aid granted to NorthLink 2 under the 2006 contract, the Commission will set out below its preliminary assessment under Article 86(2) of the EC Treaty.

NorthLink 1

NorthLink 2

4.3.1.   Existence of an act of entrustment

| 138. | The Commission considers that the act of entrustment is materialised through the two successive public service contracts awarded to NorthLink. |
| --- | --- |

138.

The Commission considers that the act of entrustment is materialised through the two successive public service contracts awarded to NorthLink.

NorthLink

4.3.2.   Existence of a service of general economic interest

| 139. | The Commission must here check whether the services entrusted to NorthLink 1 and NorthLink 2 pursuant to the 2000 and 2006 contracts respectively can be qualified as service of general economic interest within the meaning of Article 86(2) of the EC Treaty. |
| --- | --- |

139.

The Commission must here check whether the services entrusted to NorthLink 1 and NorthLink 2 pursuant to the 2000 and 2006 contracts respectively can be qualified as service of general economic interest within the meaning of Article 86(2) of the EC Treaty.

NorthLink 1

NorthLink 2

| 140. | As with CalMac, the Commission considers that the services delivered by NorthLink 1 and NorthLink 2 pursuant to the 2000 and the 2006 contracts can correspond to the notion of a service of general economic interest since these services are limited to the transport by sea of passengers and/or freight on maritime routes that may be covered by public service obligations/contracts pursuant to Article 4 of the Maritime Cabotage Regulation (46). |
| --- | --- |

140.

As with CalMac, the Commission considers that the services delivered by NorthLink 1 and NorthLink 2 pursuant to the 2000 and the 2006 contracts can correspond to the notion of a service of general economic interest since these services are limited to the transport by sea of passengers and/or freight on maritime routes that may be covered by public service obligations/contracts pursuant to Article 4 of the Maritime Cabotage Regulation (46).

CalMac

NorthLink 1

NorthLink 2

46

| 141. | However, as already mentioned, the Commission needs further information as to the way how NorthLink 1 and NorthLink 2 were required to provide such services of general economic interest. |
| --- | --- |

141.

However, as already mentioned, the Commission needs further information as to the way how NorthLink 1 and NorthLink 2 were required to provide such services of general economic interest.

NorthLink 1

NorthLink 2

4.3.3.   Proportionality of financial compensation (absence of overcompensation) and absence of trade distortion that would be contrary to the interest of the Community

| 142. | Whether for the 2000 and 2006 contracts, the Commission has not got sufficient information to establish that overcompensation is excluded. Therefore the Commission doubts whether the aid granted to NorthLink is proportionate. |
| --- | --- |

142.

Whether for the 2000 and 2006 contracts, the Commission has not got sufficient information to establish that overcompensation is excluded. Therefore the Commission doubts whether the aid granted to NorthLink is proportionate.

NorthLink

| 143. | Furthermore, as was explained above in relation with CalMac, the Commission therefore wishes to obtain, through the opening of the formal investigation procedure, more information on the extent to which the aid to NorthLink 1 or NorthLink 2 has affected trade. |
| --- | --- |

143.

Furthermore, as was explained above in relation with CalMac, the Commission therefore wishes to obtain, through the opening of the formal investigation procedure, more information on the extent to which the aid to NorthLink 1 or NorthLink 2 has affected trade.

CalMac

NorthLink 1

NorthLink 2

4.3.4.   Preliminary conclusion

| 144. | In conclusion, the Commission has doubts as to whether the preliminarily identified aid to NorthLink 1 and NorthLine 2 constitute public service compensations that are compatible with the common market. |
| --- | --- |

144.

In conclusion, the Commission has doubts as to whether the preliminarily identified aid to NorthLink 1 and NorthLine 2 constitute public service compensations that are compatible with the common market.

NorthLink 1

NorthLine 2

5.   DECISION

| 145. | In the light of the above, the Commission decides to open the formal investigation procedure with respect to all financial transactions between the Scottish authorities and CalMac (see in particular Table 1 and points 108 to 112) and NorthLink 1 and 2 (see in particular Table 3 and points 113 to 116). The Commission invites the UK authorities to send without delay a copy of the present Decision to all potential beneficiaries. |
| --- | --- |

145.

In the light of the above, the Commission decides to open the formal investigation procedure with respect to all financial transactions between the Scottish authorities and CalMac (see in particular Table 1 and points 108 to 112) and NorthLink 1 and 2 (see in particular Table 3 and points 113 to 116). The Commission invites the UK authorities to send without delay a copy of the present Decision to all potential beneficiaries.

CalMac

NorthLink 1

2

| 146. | The Commission wishes to remind the United Kingdom that Article 88(3) of the EC Treaty has suspensory effect, and would like to draw attention to Article 14 of the State Aid Procedure Regulation (47), which provides that in case of negative decisions, the Member State shall take all necessary measures to recover the aid from the beneficiaries, including indirect beneficiaries, unless this runs contrary to a general principle of Community law. The same Article provides that the aid to be recovered pursuant to a recovery decision shall include interest which shall be payable from the date on which the unlawful aid was at the disposal of the beneficiary until the date of its recovery. The interest shall be calculated in conformity with the provisions laid down in Chapter V of Commission Regulation (EC) No 794/2004 of 21 April 2004 implementing the State Aid Procedure Regulation (48). |
| --- | --- |

146.

The Commission wishes to remind the United Kingdom that Article 88(3) of the EC Treaty has suspensory effect, and would like to draw attention to Article 14 of the State Aid Procedure Regulation (47), which provides that in case of negative decisions, the Member State shall take all necessary measures to recover the aid from the beneficiaries, including indirect beneficiaries, unless this runs contrary to a general principle of Community law. The same Article provides that the aid to be recovered pursuant to a recovery decision shall include interest which shall be payable from the date on which the unlawful aid was at the disposal of the beneficiary until the date of its recovery. The interest shall be calculated in conformity with the provisions laid down in Chapter V of Commission Regulation (EC) No 794/2004 of 21 April 2004 implementing the State Aid Procedure Regulation (48).

47

48

| 147. | The Commission warns the UK that it will inform interested parties by publishing this letter and a meaningful summary of it in the Official Journal of the European Union. It will also inform interested parties in the EFTA countries that are signatories to the EEA Agreement, by publication of a notice in the EEA Supplement to the Official Journal of the European Union and will inform the EFTA Surveillance Authority by sending a copy of this letter. All such interested parties will be invited to submit their comments on the preliminary findings of the Commission within one month of the date of such publication, and to complement or correct the facts described in the present Decision.» |
| --- | --- |

147.

The Commission warns the UK that it will inform interested parties by publishing this letter and a meaningful summary of it in the Official Journal of the European Union. It will also inform interested parties in the EFTA countries that are signatories to the EEA Agreement, by publication of a notice in the EEA Supplement to the Official Journal of the European Union and will inform the EFTA Surveillance Authority by sending a copy of this letter. All such interested parties will be invited to submit their comments on the preliminary findings of the Commission within one month of the date of such publication, and to complement or correct the facts described in the present Decision.»

Official Journal of the European Union

Official Journal of the European Union

---

(1)  Registered under Reference TREN(2003) A/38572.

1

(2)  Registered under References TREN(2004) A/18803 and 26209.

2

(3)  This text of this Undertaking is publicly available at the following Internet address:

3

www.calmac.co.uk/undertakingbysecretaryofstate.pdf

(4)

4

| “45. | Modification of Highlands and Islands Shipping Services Act 1960 and loans for transport-related purposes:






  1. | The Highlands and Islands Shipping Services Act 1960 (c. 31) (financial and other assistance to those concerned with providing sea transport services for the Highlands and Islands), so far as relating to the provision of that assistance by the Scottish Ministers, ceases to have effect. |
| --- | --- | --- |

“45.

1.

The Highlands and Islands Shipping Services Act 1960 (c. 31) (financial and other assistance to those concerned with providing sea transport services for the Highlands and Islands), so far as relating to the provision of that assistance by the Scottish Ministers, ceases to have effect.

| 2. | Nothing in subsection (1) above affects any undertaking given, advance made, contract or other obligation or transaction entered into or action entered upon before that subsection comes into force. |
| --- | --- |

2.

Nothing in subsection (1) above affects any undertaking given, advance made, contract or other obligation or transaction entered into or action entered upon before that subsection comes into force.

| 3. | Section 70 of the Transport (Scotland) Act 2001 (asp 2) (grants for transport-related purposes) is amended in accordance with subsections (4) to (6) below. |
| --- | --- |

3.

Section 70 of the Transport (Scotland) Act 2001 (asp 2) (grants for transport-related purposes) is amended in accordance with subsections (4) to (6) below.

| 4. | In subsection (1), after “grants” there is inserted “or loans”. |
| --- | --- |

4.

In subsection (1), after “grants” there is inserted “or loans”.

| 5. | In subsection (2):







  (a) | after “Grants” there is inserted “and loans”; |
| --- | --- | --- |

5.

In subsection (2):

(a)

after “Grants” there is inserted “and loans”;

| (b) | for “amount” there is substituted “amounts”; |
| --- | --- |

(b)

for “amount” there is substituted “amounts”;

| (c) | after “including” there is inserted “, in the case of grants,”. |
| --- | --- |

(c)

after “including” there is inserted “, in the case of grants,”.

| 6. | In subsection (4):







  (a) | after “grants” insert “and loans”; |
| --- | --- | --- |

6.

In subsection (4):

(a)

after “grants” insert “and loans”;

| (b) | after “grant”, in both places where it occurs, there is inserted “or loan””. |
| --- | --- |

(b)

after “grant”, in both places where it occurs, there is inserted “or loan””.

(5)  The text of this Act is publicly available at the following Internet address:

5

http://www.opsi.gov.uk/legislation/scotland/acts2005/20050012.htm

(6)  The text of this invitation to tender is publicly available at the following Internet address:

6

http://www.scotland.gov.uk/Resource/Doc/161181/0043718.pdf

(7)  The specifications required that the successful tenderer had to charter the CMAL vessels, formerly owned by Caledonian MacBrayne Ltd.

7

CMAL

Caledonian MacBrayne Ltd

(8)  Press cutting attached to NorthLink's submission of 14 February 2007.

8

NorthLink

(9)  The text of this invitation to tender of the 2007 contract is publicly available at the following Internet address:

9

http://www.scotland.gov.uk/Publications/2006/12/18100005/0

(10)  Hitrans report, entitled “Origin and destination of passengers and freight on Strategic Sea Crossings” and available at the following Internet address:

10

http://www.hitrans.org.uk/Documents/documents/FinalReport.pdf

(11)  Eleven vessels have been added to the fleet since 1995.

11

(12)  Source: 2005-2006 annual report of CalMac publicly available at the following Internet address:

12

CalMac

http://www.calmac.co.uk/annual-report-2005-2006.pdf

(13)  Source: website of Western Ferries.

13

Western Ferries

(14)  Twenty-feet equivalent unit.

14

(15)  Source: website of Streamline Shipping:

15

Streamline Shipping

http://www.streamlineshippinggroup.com/flash/

(16)  Source Report of Audit Scotland of December 2005 on the NorthLink ferry services contract. Paragraph 2.20. The text of the reported is available at the following Internet address:

16

NorthLink

http://www.audit-scotland.gov.uk/docs/central/2005/nr_051222_northlink_ferry.pdf

(17)  Source Report of Audit Scotland of December 2005 on the NorthLink ferry services contract. The text of the reported is available at the following Internet address:

17

NorthLink

http://www.audit-scotland.gov.uk/docs/central/2005/nr_051222_northlink_ferry.pdf

(18)  Source Report of Audit Scotland of December 2005 on the NorthLink ferry services contract. Paragraph 2.16.

18

NorthLink

(19)  Letter from the UK authorities of 14 September 2006.

19

(20)  By letter of 4 October 2004.

20

(21)  These three road hauliers between them traditionally handled 80 % of the freight going between Shetland and the Scottish mainland, resorting to ferry services of P&O Scottish Ferries.

21

P&O Scottish Ferries

(22)  Following two passenger ship disasters in the 1990's, eight North European States agreed to set a higher standard for ship stability in what has become known as the Stockholm Agreement. The eight States were Denmark, Finland, Germany, Ireland, the Netherlands, Sweden, the United Kingdom, and Norway.

22

(23)  The text of the reported is available at the following Internet address:

23

http://www.audit-scotland.gov.uk/docs/central/2005/nr_051222_northlink_ferry.pdf

(24)  By their letter of 30 July 2007.

24

(25)  By their letter of 14 September 2006.

25

(26)  Figures relate to years beginning on 1 October. Contract ended on 6 July 2006.

26

It has not proved possible for the UK authorities to allocate all of the material change figures to individual years and, as a result, the “additional funding” figure (which is calculated as a residual) cannot be allocated by year.

One payment (of GBP 140 000) has been made to NorthLink 1 since the handover of the contract in July 2006. This represented a balancing item reflecting the return of excess operator return to the Scottish Executive (as provided for by the MoA of 29 September 2004) and the payment by the Scottish Executive of liabilities relating to the transfer of employees from P&O Scottish Ferries to NorthLink Orkney & Shetland Ferries (as provided for in the contract of December 2000).

NorthLink 1

P&O

NorthLink Orkney & Shetland Ferries

(27)  A summary of the 2006 invitation to tender is available at the following address on the website of the Scottish Executive:

27

http://www.scotland.gov.uk/Resource/Doc/55971/0015831.pdf

(28)  Publication of the tender in OJ of 3 September 2005 under Reference S 170/2005-169336.

28

(29)  Source: website of CalMac.

29

CalMac

(30)  Figures relate to period from 6 July 2006-30 June 2007.

30

(31)

31

Notes: Passenger, car and commercial vehicle statistics on a calendar year basis. Revenue on the basis of a 1 October-30 September financial year (e.g. revenue for 2003 relates to 1 October 2002-30 September 2003). NorthLink 1 contract began on 1 October 2002 and ended on 6 July 2006. Commercial vehicle figures relate to lane metres occupied.

NorthLink 1

(32)

32

Notes: NorthLink 2 contract began on 6 July 2006. Passenger, car and commercial vehicle statistics are on a calendar year basis (i.e. 6 July 2006-31 December 2006). Revenue figures are on the basis of a 1 October-30 September financial year (i.e. revenue for 2006 relates to 6 July 2006-30 September 2006).

NorthLink 2

(33)  As rates for lo-lo operations are not usually charged per linear metre, Streamline has calculated its rates on a per linear metre basis so as to provide a like for like analysis.

33

Streamline

(34)  Judgment of the Court of Justice of 24 July 2003 in Case C-280/00, Altmark Trans & Regierungspräsidium Magdeburg [2003] ECR I-7747.

34

Altmark Trans & Regierungspräsidium Magdeburg

(35)  Council Regulation (EEC) No 3577/92 of 7 December 1992 applying the principle of freedom to provide services to maritime transport within Member States (maritime cabotage) (OJ L 364, 12.12.1992).

35

(36)  See for example: Case T-296/97 Rec, Alitalia, Cases T-228/99 and T-233/99, WestLB v Commission; Case T-366/00, Scott SA, Cases C-328/99 and C-399/00, Italy and SIM 2 Multimedia v Commission; Case T-358/94, Air France v Commission. In Case T-296/97 Rec, Alitalia, the Court states that “It must be emphasised that the conduct of a private investor in a market economy is guided by prospects of profitability. The measure was motivated by the desire to keep the jobs and therefore, above all, by considerations pertaining to the applicant's viability and survival rather than by prospects of profitability”.

36

Alitalia

WestLB v Commission

Scott SA

Italy and SIM 2 Multimedia v Commission

Air France v Commission

Alitalia

It must be emphasised that the conduct of a private investor in a market economy is guided by prospects of profitability. The measure was motivated by the desire to keep the jobs and therefore, above all, by considerations pertaining to the applicant's viability and survival rather than by prospects of profitability

(37)  See paragraphs 79 to 81 of the Community guidelines on national regional aid for 2007-2013 (OJ C 54, 4.3.2006). The text of the Guidelines is available at the following Internet address:

37

http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:52006XC0304(02):EN:HTML

| “79. | Because it is intended to overcome delays and bottlenecks in regional development, except as provided for in paragraphs 80 and 81, operating aid should always be temporary and reduced over time, and should be phased out when the regions concerned achieve real convergence with the wealthier areas of the EU [73]. |
| --- | --- |

“79.

| 80. | In derogation from the previous paragraph, operating aid which is not both progressively reduced and limited in time may only be authorised:






  — | in the outermost regions, in so far as it is intended to offset the additional costs arising in the pursuit of economic activity from the factors identified in Article 299(2) of the Treaty, the permanence and combination of which severely restrain the development of such regions (remoteness, insularity, small size, difficult topography and climate, and economic dependence on a few products) [74], |
| --- | --- | --- |

80.

—

in the outermost regions, in so far as it is intended to offset the additional costs arising in the pursuit of economic activity from the factors identified in Article 299(2) of the Treaty, the permanence and combination of which severely restrain the development of such regions (remoteness, insularity, small size, difficult topography and climate, and economic dependence on a few products) [74],

| — | in the least populated regions, in so far as it is intended to prevent or reduce the continuing depopulation of these regions [75]. The least populated regions represent or belong to regions at NUTS-II level with a population density of 8 inhabitants per km2 or less and extend to adjacent and contiguous smaller areas meeting the same population density criterion. |
| --- | --- |

—

in the least populated regions, in so far as it is intended to prevent or reduce the continuing depopulation of these regions [75]. The least populated regions represent or belong to regions at NUTS-II level with a population density of 8 inhabitants per km2 or less and extend to adjacent and contiguous smaller areas meeting the same population density criterion.

| 81. | In addition, in the outermost regions and low population density regions, aid which is not both progressively reduced and limited in time and which is intended partly to offset additional transport costs may be authorized under the following conditions:






  — | aid may serve only to compensate for the additional cost of transport, taking into account other schemes of assistance to transport. While the amount of aid may be calculated on a representative basis, systematic overcompensation must be avoided, |
| --- | --- | --- |

81.

—

aid may serve only to compensate for the additional cost of transport, taking into account other schemes of assistance to transport. While the amount of aid may be calculated on a representative basis, systematic overcompensation must be avoided,

| — | aid may be given only in respect of the extra cost of transport of goods produced in the outermost regions and low population density regions inside the national borders of the country concerned. It must not be allowed to become export aid. No aid may be given towards the transport or transmission of the products of businesses without an alternative location (products of the extractive industries, hydroelectric power stations, etc.), |
| --- | --- |

—

aid may be given only in respect of the extra cost of transport of goods produced in the outermost regions and low population density regions inside the national borders of the country concerned. It must not be allowed to become export aid. No aid may be given towards the transport or transmission of the products of businesses without an alternative location (products of the extractive industries, hydroelectric power stations, etc.),

| — | for the outermost regions only, aid may also cover the cost of transporting primary commodities, raw materials or intermediate products from the place of their production to the place of final processing in the region concerned, |
| --- | --- |

—

for the outermost regions only, aid may also cover the cost of transporting primary commodities, raw materials or intermediate products from the place of their production to the place of final processing in the region concerned,

| — | the aid must be objectively quantifiable in advance, on the basis of an aid-per-passenger or aid-per-ton/kilometer ratio, and there must be an annual report drawn up which, among other things, shows the operation of the ratio or ratios, |
| --- | --- |

—

the aid must be objectively quantifiable in advance, on the basis of an aid-per-passenger or aid-per-ton/kilometer ratio, and there must be an annual report drawn up which, among other things, shows the operation of the ratio or ratios,

| — | the estimate of additional cost must be based on the most economical form of transport and the shortest route between the place of production or processing and commercial outlets using that form of transport; external costs to the environment should also be taken into account.”. |
| --- | --- |

—

the estimate of additional cost must be based on the most economical form of transport and the shortest route between the place of production or processing and commercial outlets using that form of transport; external costs to the environment should also be taken into account.”.

(38)

38

| “2. | The provisions of this Treaty shall apply to the French overseas departments, the Azores, Madeira and the Canary Islands.

  However, taking account of the structural social and economic situation of the French overseas departments, the Azores, Madeira and the Canary Islands, which is compounded by their remoteness, insularity, small size, difficult topography and climate, economic dependence on a few products, the permanence and combination of which severely restrain their development, the Council, acting by a qualified majority on a proposal from the Commission and after consulting the European Parliament, shall adopt specific measures aimed, in particular, at laying down the conditions of application of the present Treaty to those regions, including common policies.


  The Council shall, when adopting the relevant measures referred to in the second subparagraph, take into account areas such as customs and trade policies, fiscal policy, free zones, agriculture and fisheries policies, conditions for supply of raw materials and essential consumer goods, State aids and conditions of access to structural funds and to horizontal Community programmes.


  The Council shall adopt the measures referred to in the second subparagraph taking into account the special characteristics and constraints of the outermost regions without undermining the integrity and the coherence of the Community legal order, including the internal market and common policies.”. |
| --- | --- |

“2.

However, taking account of the structural social and economic situation of the French overseas departments, the Azores, Madeira and the Canary Islands, which is compounded by their remoteness, insularity, small size, difficult topography and climate, economic dependence on a few products, the permanence and combination of which severely restrain their development, the Council, acting by a qualified majority on a proposal from the Commission and after consulting the European Parliament, shall adopt specific measures aimed, in particular, at laying down the conditions of application of the present Treaty to those regions, including common policies.

The Council shall, when adopting the relevant measures referred to in the second subparagraph, take into account areas such as customs and trade policies, fiscal policy, free zones, agriculture and fisheries policies, conditions for supply of raw materials and essential consumer goods, State aids and conditions of access to structural funds and to horizontal Community programmes.

The Council shall adopt the measures referred to in the second subparagraph taking into account the special characteristics and constraints of the outermost regions without undermining the integrity and the coherence of the Community legal order, including the internal market and common policies.”.

(39)  Communication from the Commission — Community guidelines on State aid for rescuing and restructuring firms in difficulty (OJ C 244, 1.10.2004) and previous guidelines.

39

(40)  OJ L 312, 29.11.2005, p. 67.

40

(41)  OJ C 297, 29.11.2005, p. 4. The text is available at the following Internet address:

41

http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:52005XC1129(01):EN:NOT

(42)  OJ C 297, 29.11.2005, p. 4. See point 3 thereof: “3. This framework is applicable to public service compensation granted to undertakings in connexion with activities subject to the rules of the EC Treaty, with the exception of the transport sector, and the public service broadcasting sector covered by the Communication from the Commission on the application of State aid rules to public service broadcasting.”.

42

3. This framework is applicable to public service compensation granted to undertakings in connexion with activities subject to the rules of the EC Treaty, with the exception of the transport sector, and the public service broadcasting sector covered by the Communication from the Commission on the application of State aid rules to public service broadcasting.

(43)  Extract of the Undertaking.

43

(44)  The Secretary of State and, after devolution, the Scottish Executive, seem to have had a wide margin of manoeuvre for determining the approved services and the acceptable level of tariffs.

44

(45)  That is to say routes between the mainland and an island or between two islands, or as set out in the Commission Communication on the implementation of the Maritime Cabotage Regulation, between two continental ports, where the route onshore is ten time longer than the maritime route. See Commission Communication of December 2003, C(2003) 595.

45

(46)  That is to say routes between the mainland and an island or between two islands, or as set out in the Commission Communication on the implementation of the Maritime Cabotage Regulation, between two continental ports, where the route onshore is ten time longer than the maritime route.

46

(47)  Council Regulation (EC) No 659/1999 laying down detailed rules for the application of Article 93 of the EC Treaty. The text of the Regulation is available at the following Internet address:

47

http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:31999R0659:EN:HTML

(48)  Commission Regulation (EC) No 794/2004 of 21 April 2004 implementing Council Regulation (EC) No 659/1999 laying down detailed rules for the application of Article 93 of the EC Treaty (OJ L 140, 30.4.2004, p. 1). The text of the Regulation is available at the following Internet address:

48

http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:32004R0794:EN:HTML

---

| 23.5.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 126/43 |
| --- | --- | --- | --- |

23.5.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 126/43

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.5112 — Rewe/Plus Discount)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 126/08)

| 1. | A Comissão recebeu, em 15 de Maio de 2008, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa REWE-Beteiligungs-Holding International GmbH («REWE», Alemanha), pertencente ao Grupo REWE, adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa PLUS DISCOUNT spol. s.r.o. («PLUS CZ», República Checa), mediante a aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 15 de Maio de 2008, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa REWE-Beteiligungs-Holding International GmbH («REWE», Alemanha), pertencente ao Grupo REWE, adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa PLUS DISCOUNT spol. s.r.o. («PLUS CZ», República Checa), mediante a aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | REWE: venda por grosso e a retalho de bens alimentares e não alimentares e serviços de viagem e turismo, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

REWE: venda por grosso e a retalho de bens alimentares e não alimentares e serviços de viagem e turismo,

| — | PLUS CZ: venda por grosso e a retalho de bens alimentares e não alimentares na República Checa. |
| --- | --- |

—

PLUS CZ: venda por grosso e a retalho de bens alimentares e não alimentares na República Checa.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.5112 — Rewe/Plus Discount, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.5112 — Rewe/Plus Discount, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

---