# Jornal Oficial C 152/2008

| | ISSN 1725-2482 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 152 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 51.o ano18 de Junho de 2008 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 152

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

51.o ano18 de Junho de 2008

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| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2008/C 152/01 | Comunicação da Comissão relativa aos resultados da avaliação de riscos e às estratégias de redução dos riscos associados às substâncias trióxido de crómio, dicromato de amónio e dicromato de potássio (
  1
  ) | 1 |
| 2008/C 152/02 | Comunicação da Comissão relativa aos resultados da avaliação de riscos e às estratégias de redução dos riscos associados às substâncias cromato de sódio, dicromato de sódio e 2,2',6,6'-tetrabromo-4,4'-isopropilidenodifenol (tetrabromobisfenol A) (
  1
  ) | 11 |
| 2008/C 152/03 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  ) | 21 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2008/C 152/01

Comunicação da Comissão relativa aos resultados da avaliação de riscos e às estratégias de redução dos riscos associados às substâncias trióxido de crómio, dicromato de amónio e dicromato de potássio (
  1
  )

1

1

2008/C 152/02

Comunicação da Comissão relativa aos resultados da avaliação de riscos e às estratégias de redução dos riscos associados às substâncias cromato de sódio, dicromato de sódio e 2,2',6,6'-tetrabromo-4,4'-isopropilidenodifenol (tetrabromobisfenol A) (
  1
  )

1

11

2008/C 152/03

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  )

o

o

1

21

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2008/C 152/04 | Taxas de câmbio do euro | 22 |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2008/C 152/05 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 1628/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais ao investimento com finalidade regional (
  1
  ) | 23 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2008/C 152/04

Taxas de câmbio do euro

22

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

2008/C 152/05

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 1628/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais ao investimento com finalidade regional (
  1
  )

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23

| | V   Avisos |
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| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Comissão |
| 2008/C 152/06 | Convite à apresentação de propostas no âmbito do plano de execução anual 2008 da empresa comum IMI | 26 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão |
| 2008/C 152/07 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5010 — Berkshire Hathaway/Munich Re/GAUM) (
  1
  ) | 27 |
| 2008/C 152/08 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5209 — DuPont/Danisco) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 28 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão

2008/C 152/06

Convite à apresentação de propostas no âmbito do plano de execução anual 2008 da empresa comum IMI

26

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

2008/C 152/07

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5010 — Berkshire Hathaway/Munich Re/GAUM) (
  1
  )

1

27

2008/C 152/08

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5209 — DuPont/Danisco) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

28

| | Rectificações |
| --- | --- |
| 2008/C 152/09 | Rectificação ao convite para a apresentação de propostas lançado por Portugal nos termos do disposto no n.o 1, alínea d), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho para a exploração de serviços aéreos regulares na rota Lisboa-Vila Real-Bragança-Vila Real-Lisboa — P-Lisboa: Exploração de serviços aéreos regulares (JO C 143 de 10.6.2008) | 29 |

Rectificações

2008/C 152/09

Rectificação ao convite para a apresentação de propostas lançado por Portugal nos termos do disposto no n.o 1, alínea d), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho para a exploração de serviços aéreos regulares na rota Lisboa-Vila Real-Bragança-Vila Real-Lisboa — P-Lisboa: Exploração de serviços aéreos regulares (JO C 143 de 10.6.2008)

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(JO C 143 de 10.6.2008)

29

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| 2008/C 152/10 | Aviso | s3 |

2008/C 152/10

Aviso

Aviso

s3

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

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| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 18.6.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 152/1 |
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18.6.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 152/1

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Comunicação da Comissão relativa aos resultados da avaliação de riscos e às estratégias de redução dos riscos associados às substâncias trióxido de crómio, dicromato de amónio e dicromato de potássio

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 152/01)

O Regulamento (CEE) n.o 793/93 do Conselho, de 23 de Março de 1993, relativo à avaliação e controlo dos riscos ambientais associados às substâncias existentes (1) contempla a comunicação de dados, a fixação de prioridades, a avaliação de riscos e, se necessário, a definição de estratégias de limitação dos riscos associados às substâncias existentes.

No âmbito do Regulamento (CEE) n.o 793/93, as substâncias a seguir indicadas foram identificadas como substâncias prioritárias para avaliação de acordo com o Regulamento (CE) n.o 143/97 da Comissão (2) relativo à terceira lista de substâncias prioritárias tal como prevista nos termos do Regulamento (CEE) n.o 793/93:

| — | trióxido de crómio, |
| --- | --- |

—

trióxido de crómio,

| — | dicromato de amónio, |
| --- | --- |

—

dicromato de amónio,

| — | dicromato de potássio. |
| --- | --- |

—

dicromato de potássio.

O Estado-Membro relator designado nos termos do referido regulamento concluiu as actividades de avaliação dos riscos para o homem e para o ambiente decorrentes das substâncias indicadas, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1488/94 da Comissão, de 28 de Junho de 1994, que estabelece os princípios para a avaliação dos riscos para o homem e para o ambiente associados às substâncias existentes (3), e propôs uma estratégia de limitação dos riscos, em conformidade com o Regulamento (CEE) n.o 793/93.

O Comité Científico da Toxidade, Ecotoxicidade e Ambiente (CCTEA) foi consultado e emitiu pareceres sobre as avaliações de riscos efectuadas pelo relator. Esses pareceres foram publicados no sítio Web do referido comité.

O n.o 2 do artigo 11.o do Regulamento (CEE) n.o 793/93 estabelece que os resultados da avaliação dos riscos, bem como a estratégia recomendada de limitação dos riscos, serão adoptados a nível comunitário e publicados pela Comissão. A presente comunicação e a Recomendação 2008/455/CE da Comissão (4) contêm os resultados das avaliações de riscos das substâncias acima referidas (5), bem como estratégias de limitação dos riscos associados às mesmas.

Os resultados da avaliação de riscos e estratégias de limitação dos riscos referidos na presente comunicação estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo n.o 1 do artigo 15.o do Regulamento (CEE) n.o 793/93.

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(1)  JO L 84 de 5.4.1993, p. 1.

(2)  JO L 25 de 28.1.1997, p. 13.

(3)  JO L 161 de 29.6.1994, p. 3.

(4)  JO L 158 de 18.6.2008.

(5)  O relatório completo de avaliação de riscos e um resumo do mesmo estão publicados no sítio Internet do Gabinete Europeu de Produtos Químicos:

http://ecb.jrc.it/existing-substances/

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ANEXO

PARTE 1

| N.o CAS: 1333-82-0 | | N.o Einecs: 215-607-8 |
| --- | --- | --- |
| Fórmula molecular: | CrO3 |
| Denominação Einecs: | Trióxido de crómio |
| Denominação IUPAC: | Trióxido de crómio |
| Relator: | Reino Unido |
| Classificação (1): | O; R9
  Carc. Cat. 1; R45
  Muta. Cat. 2; R46
  Repr. Cat. 3; R62
  T+; R26
  T; R24/25-48/23
  C; R35
  R42/43
  N; R50-53 |

N.o CAS: 1333-82-0

N.o Einecs: 215-607-8

Fórmula molecular:

CrO3

Denominação Einecs:

Trióxido de crómio

Denominação IUPAC:

Trióxido de crómio

Relator:

Reino Unido

Classificação (1):

O; R9

Carc. Cat. 1; R45

Muta. Cat. 2; R46

Repr. Cat. 3; R62

T+; R26

T; R24/25-48/23

C; R35

R42/43

N; R50-53

A avaliação de riscos baseia-se nas práticas actuais ligadas ao ciclo de vida das cinco substâncias afins de crómio (VI) (trióxido de crómio, dicromato de amónio, dicromato de potássio, cromato de sódio e dicromato de sódio) produzidas na Comunidade Europeia ou importadas para a Comunidade Europeia, em conformidade com a avaliação de riscos transmitida à Comissão pelo Estado-Membro relator (2).

Com base nas informações disponíveis, a avaliação de riscos concluiu que, na Comunidade Europeia, os cinco compostos de crómio (VI) são utilizados principalmente como matérias-primas para o fabrico de outros compostos de crómio (VI) e de compostos de crómio (III), em produtos de protecção da madeira, em produtos para o tratamento de metais, no fabrico de ceras e de vitamina K, em pigmentos e em catalisadores.

Também são utilizadas como agentes oxidantes no tingimento de algodão, em fotografia, como inibidores de corrosão em águas de refrigeração e no fabrico de carvão activado.

AVALIAÇÃO DE RISCOS

A.   Saúde humana

A conclusão da avaliação dos riscos para os

TRABALHADORES

é que são necessárias medidas específicas de limitação de riscos. Esta conclusão, válida para todos os cenários de exposição, tem o seguinte fundamento:

| — | possibilidade de irritação sensorial das vias respiratórias, |
| --- | --- |

—

possibilidade de irritação sensorial das vias respiratórias,

| — | possibilidade de irritação ocular e cutânea, |
| --- | --- |

—

possibilidade de irritação ocular e cutânea,

| — | possibilidade de toxicidade aguda, devido a exposição curta, mas intensa, por inalação, |
| --- | --- |

—

possibilidade de toxicidade aguda, devido a exposição curta, mas intensa, por inalação,

| — | possibilidade de sensibilização cutânea, |
| --- | --- |

—

possibilidade de sensibilização cutânea,

| — | possibilidade de asma profissional, |
| --- | --- |

—

possibilidade de asma profissional,

| — | possibilidade de toxicidade na reprodução (consequências na fertilidade e no desenvolvimento), devido a exposição repetida por inalação, |
| --- | --- |

—

possibilidade de toxicidade na reprodução (consequências na fertilidade e no desenvolvimento), devido a exposição repetida por inalação,

| — | possibilidade de mutagenicidade e de carcinogenicidade. |
| --- | --- |

—

possibilidade de mutagenicidade e de carcinogenicidade.

Os efeitos desta substância nas vias respiratórias e nos rins, devidos a exposição repetida por inalação a compostos de crómio (VI), não foram suficientemente estudados, nomeadamente com vista à determinação dos níveis sem efeitos adversos observáveis (NOAEL) e das características dose-resposta. Todavia, o facto de a substância ter sido identificada como cancerígena sem limiar, implica por si só medidas de controlo que não serão influenciadas por informações complementares.

A conclusão da avaliação dos riscos para os

CONSUMIDORES

é que são necessárias medidas específicas de limitação de riscos. Esta conclusão tem o seguinte fundamento:

| — | possibilidade de mutagenicidade e de carcinogenicidade, devido a exposição por via cutânea na manipulação de madeira seca que tenha sido tratada com arsenato de cobre e crómio, tanto no que respeita aos adultos como no caso das crianças que entrem em contacto com estruturas recreativas de madeira, dado não ter sido possível estabelecer limites abaixo dos quais não existam riscos de mutagenicidade e de carcinogenicidade para a saúde humana. A avaliação dos riscos indica, porém, que os mesmos são já reduzidos. Este aspecto deverá ser tido em conta na avaliação da adequação das medidas de controlo existentes e da viabilidade e praticabilidade de medidas específicas complementares de redução de riscos. |
| --- | --- |

—

possibilidade de mutagenicidade e de carcinogenicidade, devido a exposição por via cutânea na manipulação de madeira seca que tenha sido tratada com arsenato de cobre e crómio, tanto no que respeita aos adultos como no caso das crianças que entrem em contacto com estruturas recreativas de madeira, dado não ter sido possível estabelecer limites abaixo dos quais não existam riscos de mutagenicidade e de carcinogenicidade para a saúde humana. A avaliação dos riscos indica, porém, que os mesmos são já reduzidos. Este aspecto deverá ser tido em conta na avaliação da adequação das medidas de controlo existentes e da viabilidade e praticabilidade de medidas específicas complementares de redução de riscos.

Não foram caracterizados formalmente os riscos para os consumidores expostos a madeira húmida que tenha sido tratada com arsenato de cobre e crómio. No Reino Unido, foi condição de aprovação ao abrigo da regulamentação relativa ao controlo de pesticidas (1986) a proibição do fornecimento de madeira que tenha sido tratada com arsenato de cobre e crómio e não se apresente completamente seca. Podem já existir medidas de controlo similares nos outros Estados-Membros. Porém, caso não tenham sido adoptadas medidas de controlo específicas em cada Estado-Membro, serão de temer riscos associados a todos os parâmetros com incidências na saúde humana.

A conclusão da avaliação dos riscos para as

PESSOAS EXPOSTAS ATRAVÉS DO AMBIENTE

é que são necessárias medidas específicas de limitação de riscos. Esta conclusão tem o seguinte fundamento:

| — | não foi possível estabelecer limites abaixo dos quais não existam riscos de mutagenicidade e de carcinogenicidade para a saúde humana. A avaliação dos riscos indica, porém, que os mesmos são já reduzidos. Este aspecto deverá ser tido em conta na avaliação da adequação das medidas de controlo existentes e da viabilidade e praticabilidade de medidas específicas complementares de redução de riscos. |
| --- | --- |

—

não foi possível estabelecer limites abaixo dos quais não existam riscos de mutagenicidade e de carcinogenicidade para a saúde humana. A avaliação dos riscos indica, porém, que os mesmos são já reduzidos. Este aspecto deverá ser tido em conta na avaliação da adequação das medidas de controlo existentes e da viabilidade e praticabilidade de medidas específicas complementares de redução de riscos.

A conclusão da avaliação dos riscos para a

SAÚDE HUMANA (propriedades físico-químicas)

é que não são actualmente necessárias informações e/ou ensaios complementares nem medidas de redução de riscos além das que estão a ser aplicadas. Esta conclusão tem o seguinte fundamento:

| — | a avaliação de riscos mostra que não são de prever riscos. As medidas de redução de riscos que já estão a ser aplicadas são consideradas suficientes. |
| --- | --- |

—

a avaliação de riscos mostra que não são de prever riscos. As medidas de redução de riscos que já estão a ser aplicadas são consideradas suficientes.

B.   Ambiente

A conclusão da avaliação dos riscos para a

ATMOSFERA

é que não são actualmente necessárias informações e/ou ensaios complementares nem medidas de redução de riscos além das que estão a ser aplicadas. Esta conclusão tem o seguinte fundamento:

| — | a avaliação de riscos mostra que não são de prever riscos. As medidas de redução de riscos que já estão a ser aplicadas são consideradas suficientes. |
| --- | --- |

—

a avaliação de riscos mostra que não são de prever riscos. As medidas de redução de riscos que já estão a ser aplicadas são consideradas suficientes.

As conclusões da avaliação dos riscos para o ambiente, no que respeita aos

ECOSSISTEMAS AQUÁTICO e TERRESTRE, são as seguintes:

| 1. | são necessárias informações e/ou ensaios complementares. Esta conclusão tem o seguinte fundamento:






  — | possibilidade de efeitos no compartimento dos sedimentos, devido a exposição na produção da substância, de pigmentos e de óxido de crómio, a sais de curtimento, na formulação e aplicação de produtos de protecção da madeira, na utilização de madeiras tratadas, na formulação de produtos para o tratamento de metais e no tratamento de metais. |
| --- | --- | --- |

1.

são necessárias informações e/ou ensaios complementares. Esta conclusão tem o seguinte fundamento:

—

possibilidade de efeitos no compartimento dos sedimentos, devido a exposição na produção da substância, de pigmentos e de óxido de crómio, a sais de curtimento, na formulação e aplicação de produtos de protecção da madeira, na utilização de madeiras tratadas, na formulação de produtos para o tratamento de metais e no tratamento de metais.

As necessidades de informação e/ou ensaios são as seguintes:

| — | ensaios de toxicidade nos organismos presentes nos sedimentos. |
| --- | --- |

—

ensaios de toxicidade nos organismos presentes nos sedimentos.

Todavia, é de prever que a aplicação da estratégia de limitação dos riscos para o ambiente e a correspondente Recomendação 2008/455/CE da Comissão (3) dispensem informações complementares,

| — | possibilidade de efeitos não específicos de um determinado compartimento, devido a exposição indirecta dos predadores através da cadeia alimentar, pelo consumo de mexilhões, associada à produção de pigmentos e de óxido de crómio, aos sais de curtimento, à formulação de produtos de protecção da madeira, à utilização de madeiras tratadas, à formulação de produtos para o tratamento de metais e ao tratamento de metais. |
| --- | --- |

—

possibilidade de efeitos não específicos de um determinado compartimento, devido a exposição indirecta dos predadores através da cadeia alimentar, pelo consumo de mexilhões, associada à produção de pigmentos e de óxido de crómio, aos sais de curtimento, à formulação de produtos de protecção da madeira, à utilização de madeiras tratadas, à formulação de produtos para o tratamento de metais e ao tratamento de metais.

As necessidades de informação e/ou ensaios são as seguintes:

| — | investigação complementar da absorção de crómio por organismos que não sejam peixes, caracterização da natureza do crómio nos organismos e avaliação da toxicidade do crómio, sob outras formas, para organismos que se alimentem de presas que contenham crómio. |
| --- | --- |

—

investigação complementar da absorção de crómio por organismos que não sejam peixes, caracterização da natureza do crómio nos organismos e avaliação da toxicidade do crómio, sob outras formas, para organismos que se alimentem de presas que contenham crómio.

Todavia, é de prever que a aplicação da estratégia de limitação dos riscos para o ambiente e a correspondente Recomendação 2008/455/CE dispensem informações complementares;

| 2. | são necessárias medidas específicas de limitação de riscos. Esta conclusão tem o seguinte fundamento:






  — | possibilidade de efeitos nos meios aquático e terrestre, devido a exposição na produção da substância (incidência apenas no meio aquático, associada a uma única instalação), de pigmentos e de óxido de crómio, a sais de curtimento, na formulação e aplicação de produtos de protecção da madeira, na utilização de madeiras tratadas, na formulação de produtos para o tratamento de metais e no tratamento de metais. |
| --- | --- | --- |

2.

são necessárias medidas específicas de limitação de riscos. Esta conclusão tem o seguinte fundamento:

—

possibilidade de efeitos nos meios aquático e terrestre, devido a exposição na produção da substância (incidência apenas no meio aquático, associada a uma única instalação), de pigmentos e de óxido de crómio, a sais de curtimento, na formulação e aplicação de produtos de protecção da madeira, na utilização de madeiras tratadas, na formulação de produtos para o tratamento de metais e no tratamento de metais.

A conclusão da avaliação dos riscos para os

MICRORGANISMOS PRESENTES NAS INSTALAÇÕES DE TRATAMENTO DE ÁGUAS RESIDUAIS

é que são necessárias medidas específicas de limitação de riscos. Esta conclusão tem o seguinte fundamento:

| — | possibilidade de efeitos no funcionamento das instalações de tratamento de águas residuais, devido à produção de pigmentos e de óxido de crómio, aos sais de curtimento, à formulação de produtos de protecção da madeira, à utilização de madeiras tratadas, à formulação de produtos para o tratamento de metais e ao tratamento de metais. |
| --- | --- |

—

possibilidade de efeitos no funcionamento das instalações de tratamento de águas residuais, devido à produção de pigmentos e de óxido de crómio, aos sais de curtimento, à formulação de produtos de protecção da madeira, à utilização de madeiras tratadas, à formulação de produtos para o tratamento de metais e ao tratamento de metais.

ESTRATÉGIA DE LIMITAÇÃO DE RISCOS

No que respeita aos TRABALHADORES

Considera-se, em geral, que a legislação sobre a protecção dos trabalhadores actualmente em vigor na Comunidade, nomeadamente a Directiva 2004/37/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (4) (Directiva «Agentes cancerígenos e mutagénicos»), fornece um quadro adequado para a limitação dos riscos das substâncias, na medida do necessário, devendo, por conseguinte, ser aplicada.

Neste contexto, recomenda-se:

| — | que sejam fixados, a nível comunitário, valores-limite de exposição profissional a compostos de crómio (VI), em conformidade com as Directivas 98/24/CE (5) ou 2004/37/CE, consoante o caso, |
| --- | --- |

—

que sejam fixados, a nível comunitário, valores-limite de exposição profissional a compostos de crómio (VI), em conformidade com as Directivas 98/24/CE (5) ou 2004/37/CE, consoante o caso,

| — | que seja fixado, a nível comunitário, um valor-limite biológico para os compostos de crómio (VI), em conformidade com a Directiva 98/24/CE (5). |
| --- | --- |

—

que seja fixado, a nível comunitário, um valor-limite biológico para os compostos de crómio (VI), em conformidade com a Directiva 98/24/CE (5).

No que respeita aos CONSUMIDORES e às PESSOAS EXPOSTAS ATRAVÉS DO AMBIENTE

As disposições legislativas de protecção dos consumidores e das pessoas expostas através do ambiente actualmente em vigor, nomeadamente as previstas na Directiva 98/8/CE do Conselho (Directiva «Produtos biocidas») e na Directiva 76/769/CEE do Conselho (6) em matéria de substâncias cancerígenas, mutagénicas e tóxicas para a reprodução (CMR), são consideradas suficientes, em face dos riscos identificados para os consumidores.

No que respeita ao AMBIENTE

Recomenda-se:

| — | que seja ponderada a inclusão do crómio na revisão da lista de substâncias prioritárias no âmbito da Directiva-Quadro da Água [anexo X da Directiva 2000/60/CE (7)], |
| --- | --- |

—

que seja ponderada a inclusão do crómio na revisão da lista de substâncias prioritárias no âmbito da Directiva-Quadro da Água [anexo X da Directiva 2000/60/CE (7)],

| — | que seja ponderada a inclusão de limites de concentrações de crómio (VI) nas lamas de depuração e nos solos, bem como de um limite de carga anual, na Directiva 86/278/CEE (8), relativa às lamas de depuração, |
| --- | --- |

—

que seja ponderada a inclusão de limites de concentrações de crómio (VI) nas lamas de depuração e nos solos, bem como de um limite de carga anual, na Directiva 86/278/CEE (8), relativa às lamas de depuração,

| — | que, para facilitar os licenciamentos e a monitorização no âmbito da Directiva 2008/1/CE do Conselho (9), as substâncias com crómio (VI) sejam incluídas nos trabalhos em curso sobre a elaboração de directrizes em matéria de melhores técnicas disponíveis (MTD). |
| --- | --- |

—

que, para facilitar os licenciamentos e a monitorização no âmbito da Directiva 2008/1/CE do Conselho (9), as substâncias com crómio (VI) sejam incluídas nos trabalhos em curso sobre a elaboração de directrizes em matéria de melhores técnicas disponíveis (MTD).

Considera-se que a legislação sobre os biocidas [Directiva 98/8/CE (10)] actualmente em vigor na Comunidade fornece um quadro adequado para a limitação dos riscos associados à utilização de produtos de protecção da madeira que contenham compostos de crómio (VI) e dos riscos associados à utilização, no território de um Estado-Membro, de madeiras tratadas com produtos de protecção da madeira que contenham compostos de crómio (VI).

PARTE 2

| N.o CAS: 7789-09-5 | | N.o Einecs: 232-143-1 |
| --- | --- | --- |
| Fórmula molecular: | (NH4)2Cr2O7 |
| Denominação Einecs: | Dicromato de amónio |
| Denominação IUPAC: | Dicromato de amónio |
| Relator: | Reino Unido |
| Classificação (11): | E; R2
  Carc. Cat. 2; R45
  Muta. Cat. 2; R46
  Repr. Cat. 2; R60-61
  T+; R26
  T; R25-48/23
  C; R34
  Xn; R21
  R42/43
  N; R50-53 |

N.o CAS: 7789-09-5

N.o Einecs: 232-143-1

Fórmula molecular:

(NH4)2Cr2O7

Denominação Einecs:

Dicromato de amónio

Denominação IUPAC:

Dicromato de amónio

Relator:

Reino Unido

Classificação (11):

E; R2

Carc. Cat. 2; R45

Muta. Cat. 2; R46

Repr. Cat. 2; R60-61

T+; R26

T; R25-48/23

C; R34

Xn; R21

R42/43

N; R50-53

A avaliação de riscos baseia-se nas práticas actuais ligadas ao ciclo de vida das cinco substâncias afins de crómio (VI) (trióxido de crómio, dicromato de amónio, dicromato de potássio, cromato de sódio e dicromato de sódio) produzidas na Comunidade Europeia ou importadas para a Comunidade Europeia, em conformidade com a avaliação de riscos transmitida à Comissão pelo Estado-Membro relator (2).

Com base nas informações disponíveis, a avaliação de riscos concluiu que, na Comunidade Europeia, os cinco compostos de crómio (VI) são utilizados principalmente como matérias-primas para o fabrico de outros compostos de crómio (VI) e de compostos de crómio (III), em produtos de protecção da madeira, em produtos para o tratamento de metais, no fabrico de ceras e de vitamina K, em pigmentos e em catalisadores.

Também são utilizadas como agentes oxidantes no tingimento de algodão, em fotografia, como inibidores de corrosão em águas de refrigeração e no fabrico de carvão activado.

AVALIAÇÃO DE RISCOS

A.   Saúde humana

A conclusão da avaliação dos riscos para os

TRABALHADORES

é que são necessárias medidas específicas de limitação de riscos. Esta conclusão, válida para todos os cenários de exposição, tem o seguinte fundamento:

| — | possibilidade de irritação sensorial das vias respiratórias, |
| --- | --- |

—

possibilidade de irritação sensorial das vias respiratórias,

| — | possibilidade de irritação ocular e cutânea, |
| --- | --- |

—

possibilidade de irritação ocular e cutânea,

| — | possibilidade de toxicidade aguda, devido a exposição curta, mas intensa, por inalação, |
| --- | --- |

—

possibilidade de toxicidade aguda, devido a exposição curta, mas intensa, por inalação,

| — | possibilidade de sensibilização cutânea, |
| --- | --- |

—

possibilidade de sensibilização cutânea,

| — | possibilidade de asma profissional, |
| --- | --- |

—

possibilidade de asma profissional,

| — | possibilidade de toxicidade na reprodução (consequências na fertilidade e no desenvolvimento), devido a exposição repetida por inalação, |
| --- | --- |

—

possibilidade de toxicidade na reprodução (consequências na fertilidade e no desenvolvimento), devido a exposição repetida por inalação,

| — | possibilidade de mutagenicidade e de carcinogenicidade. |
| --- | --- |

—

possibilidade de mutagenicidade e de carcinogenicidade.

Os efeitos desta substância nas vias respiratórias e nos rins, devidos a exposição repetida por inalação a compostos de crómio (VI), não foram suficientemente estudados, nomeadamente com vista à determinação dos níveis sem efeitos adversos observáveis (NOAEL) e das características dose-resposta. Todavia, o facto de a substância ter sido identificada como cancerígena sem limiar, implica por si só medidas de controlo que não serão influenciadas por informações complementares.

A conclusão da avaliação dos riscos para os

CONSUMIDORES

é que são necessárias medidas específicas de limitação de riscos. Esta conclusão tem o seguinte fundamento:

| — | possibilidade de mutagenicidade e de carcinogenicidade, devido a exposição por via cutânea na manipulação de madeira seca que tenha sido tratada com arsenato de cobre e crómio, tanto no que respeita aos adultos como no caso das crianças que entrem em contacto com estruturas recreativas de madeira, dado não ter sido possível estabelecer limites abaixo dos quais não existam riscos de mutagenicidade e de carcinogenicidade para a saúde humana. A avaliação dos riscos indica, porém, que os mesmos são já reduzidos. Este aspecto deverá ser tido em conta na avaliação da adequação das medidas de controlo existentes e da viabilidade e praticabilidade de medidas específicas complementares de redução de riscos. |
| --- | --- |

—

possibilidade de mutagenicidade e de carcinogenicidade, devido a exposição por via cutânea na manipulação de madeira seca que tenha sido tratada com arsenato de cobre e crómio, tanto no que respeita aos adultos como no caso das crianças que entrem em contacto com estruturas recreativas de madeira, dado não ter sido possível estabelecer limites abaixo dos quais não existam riscos de mutagenicidade e de carcinogenicidade para a saúde humana. A avaliação dos riscos indica, porém, que os mesmos são já reduzidos. Este aspecto deverá ser tido em conta na avaliação da adequação das medidas de controlo existentes e da viabilidade e praticabilidade de medidas específicas complementares de redução de riscos.

Não foram caracterizados formalmente os riscos para os consumidores expostos a madeira húmida que tenha sido tratada com arsenato de cobre e crómio. No Reino Unido, foi condição de aprovação ao abrigo da regulamentação relativa ao controlo de pesticidas (1986) a proibição do fornecimento de madeira que tenha sido tratada com arsenato de cobre e crómio e não se apresente completamente seca. Podem já existir medidas de controlo similares nos outros Estados-Membros. Porém, caso não tenham sido adoptadas medidas de controlo específicas em cada Estado-Membro, serão de temer riscos associados a todos os parâmetros com incidências na saúde humana.

A conclusão da avaliação dos riscos para as

PESSOAS EXPOSTAS ATRAVÉS DO AMBIENTE

é que são necessárias medidas específicas de limitação de riscos. Esta conclusão tem o seguinte fundamento:

| — | não foi possível estabelecer limites abaixo dos quais não existam riscos de mutagenicidade e de carcinogenicidade para a saúde humana. A avaliação dos riscos indica, porém, que os mesmos são já reduzidos. Este aspecto deverá ser tido em conta na avaliação da adequação das medidas de controlo existentes e da viabilidade e praticabilidade de medidas específicas complementares de redução de riscos. |
| --- | --- |

—

não foi possível estabelecer limites abaixo dos quais não existam riscos de mutagenicidade e de carcinogenicidade para a saúde humana. A avaliação dos riscos indica, porém, que os mesmos são já reduzidos. Este aspecto deverá ser tido em conta na avaliação da adequação das medidas de controlo existentes e da viabilidade e praticabilidade de medidas específicas complementares de redução de riscos.

A conclusão da avaliação dos riscos para a

SAÚDE HUMANA (propriedades físico-químicas)

é que não são actualmente necessárias informações e/ou ensaios complementares nem medidas de redução de riscos além das que estão a ser aplicadas. Esta conclusão tem o seguinte fundamento:

| — | a avaliação de riscos mostra que não são de prever riscos. As medidas de redução de riscos que já estão a ser aplicadas são consideradas suficientes. |
| --- | --- |

—

a avaliação de riscos mostra que não são de prever riscos. As medidas de redução de riscos que já estão a ser aplicadas são consideradas suficientes.

B.   Ambiente

A conclusão da avaliação dos riscos para a

ATMOSFERA

é que não são actualmente necessárias informações e/ou ensaios complementares nem medidas de redução de riscos além das que estão a ser aplicadas. Esta conclusão tem o seguinte fundamento:

| — | a avaliação de riscos mostra que não são de prever riscos. As medidas de redução de riscos que já estão a ser aplicadas são consideradas suficientes. |
| --- | --- |

—

a avaliação de riscos mostra que não são de prever riscos. As medidas de redução de riscos que já estão a ser aplicadas são consideradas suficientes.

As conclusões da avaliação dos riscos para o ambiente, no que respeita aos

ECOSSISTEMAS AQUÁTICO e TERRESTRE, são as seguintes:

| 1. | são necessárias informações e/ou ensaios complementares. Esta conclusão tem o seguinte fundamento:






  — | possibilidade de efeitos no compartimento dos sedimentos, devido a exposição na produção da substância, de pigmentos e de óxido de crómio, a sais de curtimento, na formulação e aplicação de produtos de protecção da madeira, na utilização de madeiras tratadas, na formulação de produtos para o tratamento de metais e no tratamento de metais. |
| --- | --- | --- |

1.

são necessárias informações e/ou ensaios complementares. Esta conclusão tem o seguinte fundamento:

—

possibilidade de efeitos no compartimento dos sedimentos, devido a exposição na produção da substância, de pigmentos e de óxido de crómio, a sais de curtimento, na formulação e aplicação de produtos de protecção da madeira, na utilização de madeiras tratadas, na formulação de produtos para o tratamento de metais e no tratamento de metais.

As necessidades de informação e/ou ensaios são as seguintes:

| — | ensaios de toxicidade nos organismos presentes nos sedimentos. |
| --- | --- |

—

ensaios de toxicidade nos organismos presentes nos sedimentos.

Todavia, é de prever que a aplicação da estratégia de limitação dos riscos para o ambiente e a correspondente Recomendação 2008/455/CE (3) dispensem informações complementares,

| — | possibilidade de efeitos não específicos de um determinado compartimento, devido a exposição indirecta dos predadores através da cadeia alimentar, pelo consumo de mexilhões, associada à produção de pigmentos e de óxido de crómio, aos sais de curtimento, à formulação de produtos de protecção da madeira, à utilização de madeiras tratadas, à formulação de produtos para o tratamento de metais e ao tratamento de metais. |
| --- | --- |

—

possibilidade de efeitos não específicos de um determinado compartimento, devido a exposição indirecta dos predadores através da cadeia alimentar, pelo consumo de mexilhões, associada à produção de pigmentos e de óxido de crómio, aos sais de curtimento, à formulação de produtos de protecção da madeira, à utilização de madeiras tratadas, à formulação de produtos para o tratamento de metais e ao tratamento de metais.

As necessidades de informação e/ou ensaios são as seguintes:

| — | investigação complementar da absorção de crómio por organismos que não sejam peixes, caracterização da natureza do crómio nos organismos e avaliação da toxicidade do crómio, sob outras formas, para organismos que se alimentem de presas que contenham crómio. |
| --- | --- |

—

investigação complementar da absorção de crómio por organismos que não sejam peixes, caracterização da natureza do crómio nos organismos e avaliação da toxicidade do crómio, sob outras formas, para organismos que se alimentem de presas que contenham crómio.

Todavia, é de prever que a aplicação da estratégia de limitação dos riscos para o ambiente e a correspondente Recomendação 2008/455/CE dispensem informações complementares;

| 2. | são necessárias medidas específicas de limitação de riscos. Esta conclusão tem o seguinte fundamento:






  — | possibilidade de efeitos nos meios aquático e terrestre, devido a exposição na produção da substância (incidência apenas no meio aquático, associada a uma única instalação), de pigmentos e de óxido de crómio, a sais de curtimento, na formulação e aplicação de produtos de protecção da madeira, na utilização de madeiras tratadas, na formulação de produtos para o tratamento de metais e no tratamento de metais. |
| --- | --- | --- |

2.

são necessárias medidas específicas de limitação de riscos. Esta conclusão tem o seguinte fundamento:

—

possibilidade de efeitos nos meios aquático e terrestre, devido a exposição na produção da substância (incidência apenas no meio aquático, associada a uma única instalação), de pigmentos e de óxido de crómio, a sais de curtimento, na formulação e aplicação de produtos de protecção da madeira, na utilização de madeiras tratadas, na formulação de produtos para o tratamento de metais e no tratamento de metais.

A conclusão da avaliação dos riscos para os

MICRORGANISMOS PRESENTES NAS INSTALAÇÕES DE TRATAMENTO DE ÁGUAS RESIDUAIS

é que são necessárias medidas específicas de limitação de riscos. Esta conclusão tem o seguinte fundamento:

| — | possibilidade de efeitos no funcionamento das instalações de tratamento de águas residuais, devido à produção de pigmentos e de óxido de crómio, aos sais de curtimento, à formulação de produtos de protecção da madeira, à utilização de madeiras tratadas, à formulação de produtos para o tratamento de metais e ao tratamento de metais. |
| --- | --- |

—

possibilidade de efeitos no funcionamento das instalações de tratamento de águas residuais, devido à produção de pigmentos e de óxido de crómio, aos sais de curtimento, à formulação de produtos de protecção da madeira, à utilização de madeiras tratadas, à formulação de produtos para o tratamento de metais e ao tratamento de metais.

ESTRATÉGIA DE LIMITAÇÃO DE RISCOS

No que respeita aos TRABALHADORES

Considera-se, em geral, que a legislação sobre a protecção dos trabalhadores actualmente em vigor na Comunidade, nomeadamente a Directiva 2004/37/CE (Directiva «Agentes cancerígenos e mutagénicos»), fornece um quadro adequado para a limitação dos riscos das substâncias, na medida do necessário, devendo, por conseguinte, ser aplicada.

Neste contexto, recomenda-se:

| — | que sejam fixados, a nível comunitário, valores-limite de exposição profissional a compostos de crómio (VI), em conformidade com as Directivas 98/24/CE ou 2004/37/CE, consoante o caso, |
| --- | --- |

—

que sejam fixados, a nível comunitário, valores-limite de exposição profissional a compostos de crómio (VI), em conformidade com as Directivas 98/24/CE ou 2004/37/CE, consoante o caso,

| — | que seja fixado, a nível comunitário, um valor-limite biológico para os compostos de crómio (VI), em conformidade com a Directiva 98/24/CE. |
| --- | --- |

—

que seja fixado, a nível comunitário, um valor-limite biológico para os compostos de crómio (VI), em conformidade com a Directiva 98/24/CE.

No que respeita aos CONSUMIDORES e às PESSOAS EXPOSTAS ATRAVÉS DO AMBIENTE

As disposições legislativas de protecção dos consumidores e das pessoas expostas através do ambiente actualmente em vigor, nomeadamente as previstas na Directiva 98/8/CE (Directiva «Produtos biocidas») e na Directiva 76/769/CEE em matéria de substâncias cancerígenas, mutagénicas e tóxicas para a reprodução (CMR), são consideradas suficientes, em face dos riscos identificados para os consumidores.

No que respeita ao AMBIENTE

Recomenda-se:

| — | que seja ponderada a inclusão dos compostos de crómio (VI) na revisão da lista de substâncias prioritárias no âmbito da Directiva-Quadro da Água (anexo X da Directiva 2000/60/CE), |
| --- | --- |

—

que seja ponderada a inclusão dos compostos de crómio (VI) na revisão da lista de substâncias prioritárias no âmbito da Directiva-Quadro da Água (anexo X da Directiva 2000/60/CE),

| — | que seja ponderada a inclusão de limites de concentrações de compostos de crómio (VI) nas lamas de depuração e nos solos, bem como de um limite de carga anual, na Directiva 86/278/CEE, relativa às lamas de depuração, |
| --- | --- |

—

que seja ponderada a inclusão de limites de concentrações de compostos de crómio (VI) nas lamas de depuração e nos solos, bem como de um limite de carga anual, na Directiva 86/278/CEE, relativa às lamas de depuração,

| — | que, para facilitar os licenciamentos e a monitorização no âmbito da Directiva 2008/1/CE, as substâncias com crómio (VI) sejam incluídas nos trabalhos em curso sobre a elaboração de directrizes em matéria de melhores técnicas disponíveis (MTD). |
| --- | --- |

—

que, para facilitar os licenciamentos e a monitorização no âmbito da Directiva 2008/1/CE, as substâncias com crómio (VI) sejam incluídas nos trabalhos em curso sobre a elaboração de directrizes em matéria de melhores técnicas disponíveis (MTD).

Considera-se que a legislação sobre os biocidas [Directiva 98/8/CE (10)] actualmente em vigor na Comunidade fornece um quadro adequado para a limitação dos riscos associados à utilização de produtos de protecção da madeira que contenham compostos de crómio (VI) e dos riscos associados à utilização, no território de um Estado-Membro, de madeiras tratadas com produtos de protecção da madeira que contenham compostos de crómio (VI).

PARTE 3

| N.o CAS: 7778-50-9 | | N.o Einecs: 231-906-6 |
| --- | --- | --- |
| Fórmula molecular: | K2Cr2O7 |
| Denominação Einecs: | Dicromato de potássio |
| Denominação IUPAC: | Dicromato de potássio |
| Relator: | Reino Unido |
| Classificação (12): | O; R8
  Carc. Cat. 2; R45
  Muta. Cat. 2; R46
  Repr. Cat. 2; R60-61
  T+; R26
  T; R25-48/23
  C; R34
  Xn; R21
  R42/43
  N; R50-53 |

N.o CAS: 7778-50-9

N.o Einecs: 231-906-6

Fórmula molecular:

K2Cr2O7

Denominação Einecs:

Dicromato de potássio

Denominação IUPAC:

Dicromato de potássio

Relator:

Reino Unido

Classificação (12):

O; R8

Carc. Cat. 2; R45

Muta. Cat. 2; R46

Repr. Cat. 2; R60-61

T+; R26

T; R25-48/23

C; R34

Xn; R21

R42/43

N; R50-53

A avaliação de riscos baseia-se nas práticas actuais ligadas ao ciclo de vida das cinco substâncias afins de crómio (VI) (trióxido de crómio, dicromato de amónio, dicromato de potássio, cromato de sódio e dicromato de sódio) produzidas na Comunidade Europeia ou importadas para a Comunidade Europeia, em conformidade com a avaliação de riscos transmitida à Comissão pelo Estado-Membro relator (2).

Com base nas informações disponíveis, a avaliação de riscos concluiu que, na Comunidade Europeia, os cinco compostos de crómio (VI) são utilizados principalmente como matérias-primas para o fabrico de outros compostos de crómio (VI) e de compostos de crómio (III), em produtos de protecção da madeira, em produtos para o tratamento de metais, no fabrico de ceras e de vitamina K, em pigmentos e em catalisadores.

Também são utilizadas como agentes oxidantes no tingimento de algodão, em fotografia, como inibidores de corrosão em águas de refrigeração e no fabrico de carvão activado.

AVALIAÇÃO DE RISCOS

A.   Saúde humana

A conclusão da avaliação dos riscos para os

TRABALHADORES

é que são necessárias medidas específicas de limitação de riscos. Esta conclusão, válida para todos os cenários de exposição, tem o seguinte fundamento:

| — | possibilidade de irritação sensorial das vias respiratórias, |
| --- | --- |

—

possibilidade de irritação sensorial das vias respiratórias,

| — | possibilidade de irritação ocular e cutânea, |
| --- | --- |

—

possibilidade de irritação ocular e cutânea,

| — | possibilidade de toxicidade aguda, devido a exposição curta, mas intensa, por inalação, |
| --- | --- |

—

possibilidade de toxicidade aguda, devido a exposição curta, mas intensa, por inalação,

| — | possibilidade de sensibilização cutânea, |
| --- | --- |

—

possibilidade de sensibilização cutânea,

| — | possibilidade de asma profissional, |
| --- | --- |

—

possibilidade de asma profissional,

| — | possibilidade de toxicidade na reprodução (consequências na fertilidade e no desenvolvimento), devido a exposição repetida por inalação, |
| --- | --- |

—

possibilidade de toxicidade na reprodução (consequências na fertilidade e no desenvolvimento), devido a exposição repetida por inalação,

| — | possibilidade de mutagenicidade e de carcinogenicidade. |
| --- | --- |

—

possibilidade de mutagenicidade e de carcinogenicidade.

Os efeitos desta substância nas vias respiratórias e nos rins, devidos a exposição repetida por inalação a compostos de crómio (VI), não foram suficientemente estudados, nomeadamente com vista à determinação dos níveis sem efeitos adversos observáveis (NOAEL) e das características dose-resposta. Todavia, o facto de a substância ter sido identificada como cancerígena sem limiar, implica por si só medidas de controlo que não serão influenciadas por informações complementares.

A conclusão da avaliação dos riscos para os

CONSUMIDORES

é que são necessárias medidas específicas de limitação de riscos. Esta conclusão tem o seguinte fundamento:

| — | possibilidade de mutagenicidade e de carcinogenicidade, devido a exposição por via cutânea na manipulação de madeira seca que tenha sido tratada com arsenato de cobre e crómio, tanto no que respeita aos adultos como no caso das crianças que entrem em contacto com estruturas recreativas de madeira, dado não ter sido possível estabelecer limites abaixo dos quais não existam riscos de mutagenicidade e de carcinogenicidade para a saúde humana. A avaliação dos riscos indica, porém, que os mesmos são já reduzidos. Este aspecto deverá ser tido em conta na avaliação da adequação das medidas de controlo existentes e da viabilidade e praticabilidade de medidas específicas complementares de redução de riscos. |
| --- | --- |

—

possibilidade de mutagenicidade e de carcinogenicidade, devido a exposição por via cutânea na manipulação de madeira seca que tenha sido tratada com arsenato de cobre e crómio, tanto no que respeita aos adultos como no caso das crianças que entrem em contacto com estruturas recreativas de madeira, dado não ter sido possível estabelecer limites abaixo dos quais não existam riscos de mutagenicidade e de carcinogenicidade para a saúde humana. A avaliação dos riscos indica, porém, que os mesmos são já reduzidos. Este aspecto deverá ser tido em conta na avaliação da adequação das medidas de controlo existentes e da viabilidade e praticabilidade de medidas específicas complementares de redução de riscos.

Não foram caracterizados formalmente os riscos para os consumidores expostos a madeira húmida que tenha sido tratada com arsenato de cobre e crómio. No Reino Unido, foi condição de aprovação ao abrigo da regulamentação relativa ao controlo de pesticidas (1986) a proibição do fornecimento de madeira que tenha sido tratada com arsenato de cobre e crómio e não se apresente completamente seca. Podem já existir medidas de controlo similares nos outros Estados-Membros. Porém, caso não tenham sido adoptadas medidas de controlo específicas em cada Estado-Membro, serão de temer riscos associados a todos os parâmetros com incidências na saúde humana.

A conclusão da avaliação dos riscos para as

PESSOAS EXPOSTAS ATRAVÉS DO AMBIENTE

é que são necessárias medidas específicas de limitação de riscos. Esta conclusão tem o seguinte fundamento:

| — | não foi possível estabelecer limites abaixo dos quais não existam riscos de mutagenicidade e de carcinogenicidade para a saúde humana. A avaliação dos riscos indica, porém, que os mesmos são já reduzidos. Este aspecto deverá ser tido em conta na avaliação da adequação das medidas de controlo existentes e da viabilidade e praticabilidade de medidas específicas complementares de redução de riscos. |
| --- | --- |

—

não foi possível estabelecer limites abaixo dos quais não existam riscos de mutagenicidade e de carcinogenicidade para a saúde humana. A avaliação dos riscos indica, porém, que os mesmos são já reduzidos. Este aspecto deverá ser tido em conta na avaliação da adequação das medidas de controlo existentes e da viabilidade e praticabilidade de medidas específicas complementares de redução de riscos.

A conclusão da avaliação dos riscos para a

SAÚDE HUMANA (propriedades físico-químicas)

é que não são actualmente necessárias informações e/ou ensaios complementares nem medidas de redução de riscos além das que estão a ser aplicadas. Esta conclusão tem o seguinte fundamento:

| — | a avaliação de riscos mostra que não são de prever riscos. As medidas de redução de riscos que já estão a ser aplicadas são consideradas suficientes. |
| --- | --- |

—

a avaliação de riscos mostra que não são de prever riscos. As medidas de redução de riscos que já estão a ser aplicadas são consideradas suficientes.

B.   Ambiente

A conclusão da avaliação dos riscos para a

ATMOSFERA

é que não são actualmente necessárias informações e/ou ensaios complementares nem medidas de redução de riscos além das que estão a ser aplicadas. Esta conclusão tem o seguinte fundamento:

| — | a avaliação de riscos mostra que não são de prever riscos. As medidas de redução de riscos que já estão a ser aplicadas são consideradas suficientes. |
| --- | --- |

—

a avaliação de riscos mostra que não são de prever riscos. As medidas de redução de riscos que já estão a ser aplicadas são consideradas suficientes.

As conclusões da avaliação dos riscos para o ambiente, no que respeita aos

ECOSSISTEMAS AQUÁTICO e TERRESTRE, são as seguintes:

| 1. | são necessárias informações e/ou ensaios complementares. Esta conclusão tem o seguinte fundamento:






  — | possibilidade de efeitos no compartimento dos sedimentos, devido a exposição na produção da substância, de pigmentos e de óxido de crómio, a sais de curtimento, na formulação e aplicação de produtos de protecção da madeira, na utilização de madeiras tratadas, na formulação de produtos para o tratamento de metais e no tratamento de metais. |
| --- | --- | --- |

1.

são necessárias informações e/ou ensaios complementares. Esta conclusão tem o seguinte fundamento:

—

possibilidade de efeitos no compartimento dos sedimentos, devido a exposição na produção da substância, de pigmentos e de óxido de crómio, a sais de curtimento, na formulação e aplicação de produtos de protecção da madeira, na utilização de madeiras tratadas, na formulação de produtos para o tratamento de metais e no tratamento de metais.

As necessidades de informação e/ou ensaios são as seguintes:

| — | ensaios de toxicidade nos organismos presentes nos sedimentos. |
| --- | --- |

—

ensaios de toxicidade nos organismos presentes nos sedimentos.

Todavia, é de prever que a aplicação da estratégia de limitação dos riscos para o ambiente e a correspondente Recomendação 2008/455/CE (3) dispensem informações complementares,

| — | possibilidade de efeitos não específicos de um determinado compartimento, devido a exposição indirecta dos predadores através da cadeia alimentar, pelo consumo de mexilhões, associada à produção de pigmentos e de óxido de crómio, aos sais de curtimento, à formulação de produtos de protecção da madeira, à utilização de madeiras tratadas, à formulação de produtos para o tratamento de metais e ao tratamento de metais. |
| --- | --- |

—

possibilidade de efeitos não específicos de um determinado compartimento, devido a exposição indirecta dos predadores através da cadeia alimentar, pelo consumo de mexilhões, associada à produção de pigmentos e de óxido de crómio, aos sais de curtimento, à formulação de produtos de protecção da madeira, à utilização de madeiras tratadas, à formulação de produtos para o tratamento de metais e ao tratamento de metais.

As necessidades de informação e/ou ensaios são as seguintes:

| — | investigação complementar da absorção de crómio por organismos que não sejam peixes, caracterização da natureza do crómio nos organismos e avaliação da toxicidade do crómio, sob outras formas, para organismos que se alimentem de presas que contenham crómio. |
| --- | --- |

—

investigação complementar da absorção de crómio por organismos que não sejam peixes, caracterização da natureza do crómio nos organismos e avaliação da toxicidade do crómio, sob outras formas, para organismos que se alimentem de presas que contenham crómio.

Todavia, é de prever que a aplicação da estratégia de limitação dos riscos para o ambiente e a correspondente Recomendação 2008/455/CE dispensem informações complementares;

| 2. | são necessárias medidas específicas de limitação de riscos. Esta conclusão tem o seguinte fundamento:






  — | possibilidade de efeitos nos meios aquático e terrestre, devido a exposição na produção da substância (incidência apenas no meio aquático, associada a uma única instalação), de pigmentos e de óxido de crómio, a sais de curtimento, na formulação e aplicação de produtos de protecção da madeira, na utilização de madeiras tratadas, na formulação de produtos para o tratamento de metais e no tratamento de metais. |
| --- | --- | --- |

2.

são necessárias medidas específicas de limitação de riscos. Esta conclusão tem o seguinte fundamento:

—

possibilidade de efeitos nos meios aquático e terrestre, devido a exposição na produção da substância (incidência apenas no meio aquático, associada a uma única instalação), de pigmentos e de óxido de crómio, a sais de curtimento, na formulação e aplicação de produtos de protecção da madeira, na utilização de madeiras tratadas, na formulação de produtos para o tratamento de metais e no tratamento de metais.

A conclusão da avaliação dos riscos para os

MICRORGANISMOS PRESENTES NAS INSTALAÇÕES DE TRATAMENTO DE ÁGUAS RESIDUAIS

é que são necessárias medidas específicas de limitação de riscos. Esta conclusão tem o seguinte fundamento:

| — | possibilidade de efeitos no funcionamento das instalações de tratamento de águas residuais, devido à produção de pigmentos e de óxido de crómio, aos sais de curtimento, à formulação de produtos de protecção da madeira, à utilização de madeiras tratadas, à formulação de produtos para o tratamento de metais e ao tratamento de metais. |
| --- | --- |

—

possibilidade de efeitos no funcionamento das instalações de tratamento de águas residuais, devido à produção de pigmentos e de óxido de crómio, aos sais de curtimento, à formulação de produtos de protecção da madeira, à utilização de madeiras tratadas, à formulação de produtos para o tratamento de metais e ao tratamento de metais.

ESTRATÉGIA DE LIMITAÇÃO DE RISCOS

No que respeita aos TRABALHADORES

Considera-se, em geral, que a legislação sobre a protecção dos trabalhadores actualmente em vigor na Comunidade, nomeadamente a Directiva 2004/37/CE (Directiva «Agentes cancerígenos e mutagénicos»), fornece um quadro adequado para a limitação dos riscos das substâncias, na medida do necessário, devendo, por conseguinte, ser aplicada.

Neste contexto, recomenda-se:

| — | que sejam fixados, a nível comunitário, valores-limite de exposição profissional a compostos de crómio (VI), em conformidade com as Directivas 98/24/CE ou 2004/37/CE, consoante o caso, |
| --- | --- |

—

que sejam fixados, a nível comunitário, valores-limite de exposição profissional a compostos de crómio (VI), em conformidade com as Directivas 98/24/CE ou 2004/37/CE, consoante o caso,

| — | que seja fixado, a nível comunitário, um valor-limite biológico para os compostos de crómio (VI), em conformidade com a Directiva 98/24/CE. |
| --- | --- |

—

que seja fixado, a nível comunitário, um valor-limite biológico para os compostos de crómio (VI), em conformidade com a Directiva 98/24/CE.

No que respeita aos CONSUMIDORES e às PESSOAS EXPOSTAS ATRAVÉS DO AMBIENTE

As disposições legislativas de protecção dos consumidores e das pessoas expostas através do ambiente actualmente em vigor, nomeadamente as previstas na Directiva 98/8/CE (Directiva «Produtos biocidas») e na Directiva 76/769/CEE em matéria de substâncias cancerígenas, mutagénicas e tóxicas para a reprodução (CMR), são consideradas suficientes, em face dos riscos identificados para os consumidores.

No que respeita ao AMBIENTE

Recomenda-se:

| — | que seja ponderada a inclusão dos compostos de crómio (VI) na revisão da lista de substâncias prioritárias no âmbito da Directiva-Quadro da Água (anexo X da Directiva 2000/60/CE), |
| --- | --- |

—

que seja ponderada a inclusão dos compostos de crómio (VI) na revisão da lista de substâncias prioritárias no âmbito da Directiva-Quadro da Água (anexo X da Directiva 2000/60/CE),

| — | que seja ponderada a inclusão de limites de concentrações de compostos de crómio (VI) nas lamas de depuração e nos solos, bem como de um limite de carga anual, na Directiva 86/278/CEE, relativa às lamas de depuração, |
| --- | --- |

—

que seja ponderada a inclusão de limites de concentrações de compostos de crómio (VI) nas lamas de depuração e nos solos, bem como de um limite de carga anual, na Directiva 86/278/CEE, relativa às lamas de depuração,

| — | que, para facilitar os licenciamentos e a monitorização no âmbito da Directiva 2008/1/CE, os compostos de crómio (VI) sejam incluídos nos trabalhos em curso sobre a elaboração de directrizes em matéria de melhores técnicas disponíveis (MTD). |
| --- | --- |

—

que, para facilitar os licenciamentos e a monitorização no âmbito da Directiva 2008/1/CE, os compostos de crómio (VI) sejam incluídos nos trabalhos em curso sobre a elaboração de directrizes em matéria de melhores técnicas disponíveis (MTD).

Considera-se que a legislação sobre os biocidas [Directiva 98/8/CE (10)] actualmente em vigor na Comunidade fornece um quadro adequado para a limitação dos riscos associados à utilização de produtos de protecção da madeira que contenham compostos de crómio (VI) e dos riscos associados à utilização, no território de um Estado-Membro, de madeiras tratadas com produtos de protecção da madeira que contenham compostos de crómio (VI).

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(1)  A classificação da substância consta da Directiva 2004/73/CE da Comissão, de 29 de Abril de 2004, que adapta ao progresso técnico pela vigésima nona vez a Directiva 67/548/CEE do Conselho relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas (JO L 152 de 30.4.2004, p. 1; rectificação publicada no JO L 216 de 16.6.2004, p. 125).

(2)  O relatório completo de avaliação de riscos e um resumo do mesmo estão publicados no sítio Internet do Gabinete Europeu de Produtos Químicos:

http://ecb.jrc.it/existing-substances/

(3)  JO L 158 de 18.6.2008.

(4)  JO L 158 de 30.4.2004, p. 50.

(5)  JO L 131 de 5.5.1998, p. 11.

(6)  JO L 262 de 27.9.1976, p. 201.

(7)  JO L 327 de 22.12.2000, p. 1.

(8)  JO L 191 de 15.7.1986, p. 23.

(9)  JO L 24 de 29.1.2008, p. 8.

(10)  JO L 123 de 24.4.1998, p. 1.

(11)  A classificação da substância consta da Directiva 2004/73/CE da Comissão, de 29 de Abril de 2004, que adapta ao progresso técnico pela vigésima nona vez a Directiva 67/548/CEE do Conselho relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas (JO L 152 de 30.4.2004, p. 1; rectificação publicada no JO L 216 de 16.6.2004, p. 125).

(12)  A classificação da substância consta da Directiva 2004/73/CE da Comissão, de 29 de Abril de 2004, que adapta ao progresso técnico pela vigésima nona vez a Directiva 67/548/CEE do Conselho relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas (JO L 152 de 30.4.2004, p. 1; rectificação publicada no JO L 216 de 16.6.2004, p. 125).

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| 18.6.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 152/11 |
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18.6.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 152/11

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Comunicação da Comissão relativa aos resultados da avaliação de riscos e às estratégias de redução dos riscos associados às substâncias cromato de sódio, dicromato de sódio e 2,2',6,6'-tetrabromo-4,4'-isopropilidenodifenol (tetrabromobisfenol A)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 152/02)

O Regulamento (CEE) n.o 793/93 do Conselho, de 23 de Março de 1993, relativo à avaliação e controlo dos riscos ambientais associados às substâncias existentes (1) contempla a comunicação de dados, a fixação de prioridades, a avaliação de riscos e, se necessário, a definição de estratégias de limitação dos riscos associados à substâncias existentes.

No âmbito do Regulamento (CEE) n.o 793/93, as substâncias a seguir indicadas foram identificadas como substâncias prioritárias para avaliação de acordo com os Regulamentos (CE) n.o 143/97 (2) e (CE) n.o 2364/2000 (3) da Comissão, relativos, respectivamente, à terceira e à quarta listas de substâncias prioritárias previstas no Regulamento (CEE) n.o 793/93:

| — | cromato de sódio, |
| --- | --- |

—

cromato de sódio,

| — | dicromato de sódio, |
| --- | --- |

—

dicromato de sódio,

| — | 2,2',6,6'-tetrabromo-4,4'-isopropilidenodifenol (tetrabromobisfenol A). |
| --- | --- |

—

2,2',6,6'-tetrabromo-4,4'-isopropilidenodifenol (tetrabromobisfenol A).

Os Estados-Membros relatores designados nos termos dos referidos regulamentos concluíram as actividades de avaliação dos riscos para o homem e para o ambiente decorrentes das substâncias indicadas, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1488/94 da Comissão, de 28 de Junho de 1994, que estabelece os princípios para a avaliação dos riscos para o homem e para o ambiente associados às substâncias existentes (4), e propuseram uma estratégia de limitação dos riscos, em conformidade com o Regulamento (CEE) n.o 793/93.

O Comité Científico da Toxidade, Ecotoxicidade e Ambiente (CCTEA) e o Comité Científico dos Riscos para a Saúde e o Ambiente (CCRSA) foram consultados e emitiram pareceres sobre as avaliações de riscos efectuadas pelos relatores. Esses pareceres foram publicados nos sítios Web dos referidos comités.

O n.o 2 do artigo 11.o do Regulamento (CEE) n.o 793/93 estabelece que os resultados da avaliação dos riscos, bem como a estratégia recomendada de limitação dos riscos, serão adoptados a nível comunitário e publicados pela Comissão. A presente comunicação e a Recomendação 2008/454/CE da Comissão (5) contêm os resultados das avaliações de riscos das substâncias acima referidas (6), bem como estratégias de limitação dos riscos associados às mesmas.

Os resultados da avaliação de riscos e estratégias de limitação dos riscos referidos na presente comunicação estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo n.o 1 do artigo 15.o do Regulamento (CEE) n.o 793/93.

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(1)  JO L 84 de 5.4.1993, p. 1.

(2)  JO L 25 de 28.1.1997, p. 13.

(3)  JO L 237 de 25.10.2000, p. 5.

(4)  JO L 161 de 29.6.1994, p. 3

(5)  JO L 158 de 18.6.2008.

(6)  O relatório completo de avaliação de riscos e um resumo do mesmo estão publicados no sítio Internet do Gabinete Europeu de Produtos Químicos:

http://ecb.jrc.it/existing-substances/

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ANEXO

PARTE 1

| N.o CAS: 7775-11-3 | | N.o Einecs: 231-889-5 |
| --- | --- | --- |
| Fórmula molecular: | Na2CrO4 |
| Denominação Einecs: | Cromato de sódio |
| Denominação IUPAC: | Cromato de sódio |
| Relator: | Reino Unido |
| Classificação (1): | Carc. Cat. 2; R45
  Muta. Cat. 2; R46
  Repr. Cat. 2; R60-61
  T+; R26
  T; R25-48/23
  C; R34
  Xn; R21
  R42/43
  N; R50-53 |

N.o CAS: 7775-11-3

N.o Einecs: 231-889-5

Fórmula molecular:

Na2CrO4

Denominação Einecs:

Cromato de sódio

Denominação IUPAC:

Cromato de sódio

Relator:

Reino Unido

Classificação (1):

Carc. Cat. 2; R45

Muta. Cat. 2; R46

Repr. Cat. 2; R60-61

T+; R26

T; R25-48/23

C; R34

Xn; R21

R42/43

N; R50-53

A avaliação de riscos baseia-se nas práticas actuais ligadas ao ciclo de vida das cinco substâncias afins de crómio (VI) produzidas na Comunidade Europeia ou importadas para a Comunidade Europeia, em conformidade com a avaliação de riscos transmitida à Comissão pelo Estado-Membro relator (2).

Com base nas informações disponíveis, a avaliação de riscos concluiu que, na Comunidade Europeia, os cinco compostos de crómio (VI) são utilizados principalmente como matéria-prima para o fabrico de outros compostos de crómio (VI) e de compostos de crómio (III), em produtos de protecção da madeira, em produtos para o tratamento de metais, no fabrico de ceras e de vitamina K, em pigmentos e em catalisadores.

Também são utilizadas como agentes oxidantes no tingimento de algodão, em fotografia, como inibidores de corrosão em águas de refrigeração e no fabrico de carvão activado.

AVALIAÇÃO DE RISCOS

A.   Saúde humana

A conclusão da avaliação dos riscos para os

TRABALHADORES

é que são necessárias medidas específicas de limitação de riscos. Esta conclusão, válida para todos os cenários de exposição considerados, tem o seguinte fundamento:

| — | possibilidade de irritação sensorial das vias respiratórias, |
| --- | --- |

—

possibilidade de irritação sensorial das vias respiratórias,

| — | possibilidade de irritação ocular e cutânea, |
| --- | --- |

—

possibilidade de irritação ocular e cutânea,

| — | possibilidade de toxicidade aguda, devido a exposição curta mas intensa, por inalação, |
| --- | --- |

—

possibilidade de toxicidade aguda, devido a exposição curta mas intensa, por inalação,

| — | possibilidade de sensibilização cutânea, |
| --- | --- |

—

possibilidade de sensibilização cutânea,

| — | possibilidade de asma profissional, |
| --- | --- |

—

possibilidade de asma profissional,

| — | possibilidade de toxicidade na reprodução (consequências na fertilidade e no desenvolvimento), devido a exposição repetida por inalação, |
| --- | --- |

—

possibilidade de toxicidade na reprodução (consequências na fertilidade e no desenvolvimento), devido a exposição repetida por inalação,

| — | possibilidade de mutagenicidade e de carcinogenicidade. |
| --- | --- |

—

possibilidade de mutagenicidade e de carcinogenicidade.

Não foram suficientemente estudados os efeitos desta substância nas vias respiratórias e nos rins, devidos a exposição repetida por inalação a compostos de crómio (VI), nomeadamente com vista à determinação dos níveis sem efeitos adversos observáveis (NOAEL) e das características dose-resposta. Todavia, o facto de a substância ter sido identificada como cancerígena sem limiar, implica por si só medidas de controlo que não serão influenciadas por informações complementares.

A conclusão da avaliação dos riscos para os

CONSUMIDORES

é que são necessárias medidas específicas de limitação de riscos. Esta conclusão tem o seguinte fundamento:

| — | possibilidade de mutagenicidade e de carcinogenicidade, devido a exposição por via cutânea na manipulação de madeira seca que tenha sido tratada com arsenato de cobre e crómio, tanto no que respeita aos adultos como no caso das crianças que entrem em contacto com estruturas recreativas de madeira, dado não ter sido possível estabelecer limites abaixo dos quais não existam riscos de mutagenicidade e carcinogenicidade para a saúde humana. A avaliação de riscos indica, porém, que estes são já reduzidos. Este aspecto deverá ser tido em conta na avaliação da adequação das medidas de controlo existentes e da viabilidade e praticabilidade de medidas específicas complementares de redução de riscos. |
| --- | --- |

—

possibilidade de mutagenicidade e de carcinogenicidade, devido a exposição por via cutânea na manipulação de madeira seca que tenha sido tratada com arsenato de cobre e crómio, tanto no que respeita aos adultos como no caso das crianças que entrem em contacto com estruturas recreativas de madeira, dado não ter sido possível estabelecer limites abaixo dos quais não existam riscos de mutagenicidade e carcinogenicidade para a saúde humana. A avaliação de riscos indica, porém, que estes são já reduzidos. Este aspecto deverá ser tido em conta na avaliação da adequação das medidas de controlo existentes e da viabilidade e praticabilidade de medidas específicas complementares de redução de riscos.

Não foram caracterizados formalmente os riscos para os consumidores expostos a madeira húmida que tenha sido tratada com arsenato de cobre e crómio. No Reino Unido, foi condição de aprovação ao abrigo da regulamentação relativa ao controlo de pesticidas (1986) a proibição do fornecimento de madeira que tenha sido tratada com arsenato de cobre e crómio e não se apresente completamente seca. Podem já existir medidas de controlo similares nos outros Estados-Membros. Porém, caso não tenham sido adoptadas medidas de controlo específicas em cada Estado-Membro, são de temer riscos associados a todos os parâmetros com incidências na saúde humana.

A conclusão da avaliação dos riscos para as

PESSOAS EXPOSTAS ATRAVÉS DO AMBIENTE

é que são necessárias medidas específicas de limitação de riscos. Esta conclusão tem o seguinte fundamento:

| — | não foi possível estabelecer limites abaixo dos quais não existam riscos de mutagenicidade e de carcinogenicidade para a saúde humana. A avaliação de riscos indica, porém, que estes são já reduzidos. Este aspecto deverá ser tido em conta na avaliação da adequação das medidas de controlo existentes e da viabilidade e praticabilidade de medidas específicas complementares de redução de riscos. |
| --- | --- |

—

não foi possível estabelecer limites abaixo dos quais não existam riscos de mutagenicidade e de carcinogenicidade para a saúde humana. A avaliação de riscos indica, porém, que estes são já reduzidos. Este aspecto deverá ser tido em conta na avaliação da adequação das medidas de controlo existentes e da viabilidade e praticabilidade de medidas específicas complementares de redução de riscos.

A conclusão da avaliação dos riscos para a

SAÚDE HUMANA (propriedades físico-químicas)

é que não são actualmente necessárias informações e/ou ensaios complementares nem medidas de redução de riscos além das que estão a ser aplicadas. Esta conclusão tem o seguinte fundamento:

| — | a avaliação de riscos mostra que não são de prever riscos. As medidas de redução de riscos que já estão a ser aplicadas são consideradas suficientes. |
| --- | --- |

—

a avaliação de riscos mostra que não são de prever riscos. As medidas de redução de riscos que já estão a ser aplicadas são consideradas suficientes.

B.   Ambiente

A conclusão da avaliação dos riscos para a

ATMOSFERA

é que não são actualmente necessárias informações e/ou ensaios complementares nem medidas de redução de riscos além das que estão a ser aplicadas. Esta conclusão tem o seguinte fundamento:

| — | a avaliação de riscos mostra que não são de prever riscos. As medidas de redução de riscos que já estão a ser aplicadas são consideradas suficientes. |
| --- | --- |

—

a avaliação de riscos mostra que não são de prever riscos. As medidas de redução de riscos que já estão a ser aplicadas são consideradas suficientes.

As conclusões da avaliação dos riscos para os

ECOSSISTEMAS AQUÁTICO e TERRESTRE são as seguintes:

| 1. | são necessárias informações e/ou ensaios complementares. Esta conclusão tem o seguinte fundamento:






  — | possibilidade de efeitos no compartimento dos sedimentos, devido a exposição na produção da substância, de pigmentos e de óxido de crómio, a sais de curtimento, na formulação e aplicação de produtos de protecção da madeira, na utilização de madeiras tratadas, na formulação de produtos para o tratamento de metais e no tratamento de metais. |
| --- | --- | --- |

1.

são necessárias informações e/ou ensaios complementares. Esta conclusão tem o seguinte fundamento:

—

possibilidade de efeitos no compartimento dos sedimentos, devido a exposição na produção da substância, de pigmentos e de óxido de crómio, a sais de curtimento, na formulação e aplicação de produtos de protecção da madeira, na utilização de madeiras tratadas, na formulação de produtos para o tratamento de metais e no tratamento de metais.

As necessidades de informação e/ou ensaios são as seguintes:

| — | ensaios de toxicidade nos organismos presentes nos sedimentos. |
| --- | --- |

—

ensaios de toxicidade nos organismos presentes nos sedimentos.

Todavia, é de prever que a aplicação da estratégia de limitação dos riscos para o ambiente referida na secção II e a correspondente Recomendação 2008/454/CE da Comissão (3) dispensem informações complementares,

| — | possibilidade de efeitos não específicos de um determinado compartimento, devido a exposição indirecta dos predadores ao longo da cadeia alimentar baseada nos mexilhões, ligada à produção de pigmentos e de óxido de crómio, aos sais de curtimento, à formulação de produtos de protecção da madeira, à utilização de madeiras tratadas, à formulação de produtos para o tratamento de metais e ao tratamento de metais. |
| --- | --- |

—

possibilidade de efeitos não específicos de um determinado compartimento, devido a exposição indirecta dos predadores ao longo da cadeia alimentar baseada nos mexilhões, ligada à produção de pigmentos e de óxido de crómio, aos sais de curtimento, à formulação de produtos de protecção da madeira, à utilização de madeiras tratadas, à formulação de produtos para o tratamento de metais e ao tratamento de metais.

As necessidades de informação e/ou ensaios são as seguintes:

| — | investigação complementar da absorção de crómio por organismos distintos dos peixes, caracterização da natureza do crómio nos organismos e avaliação da toxicidade do crómio, sob outras formas, para organismos que se alimentem de presas que contenham crómio. |
| --- | --- |

—

investigação complementar da absorção de crómio por organismos distintos dos peixes, caracterização da natureza do crómio nos organismos e avaliação da toxicidade do crómio, sob outras formas, para organismos que se alimentem de presas que contenham crómio.

Todavia, é de prever que a aplicação da estratégia de limitação dos riscos para o ambiente referida na secção II e a correspondente Recomendação 2008/454/CE dispensem informações complementares;

| 2. | são necessárias medidas específicas de limitação de riscos. Esta conclusão tem o seguinte fundamento:






  — | possibilidade de efeitos nos meios aquático e terrestre, devido a exposição na produção da substância (incidência apenas no meio aquático, associada a uma única instalação), de pigmentos e de óxido de crómio, a sais de curtimento, na formulação e aplicação de produtos de protecção da madeira, na utilização de madeiras tratadas, na formulação de produtos para o tratamento de metais e no tratamento de metais. |
| --- | --- | --- |

2.

são necessárias medidas específicas de limitação de riscos. Esta conclusão tem o seguinte fundamento:

—

possibilidade de efeitos nos meios aquático e terrestre, devido a exposição na produção da substância (incidência apenas no meio aquático, associada a uma única instalação), de pigmentos e de óxido de crómio, a sais de curtimento, na formulação e aplicação de produtos de protecção da madeira, na utilização de madeiras tratadas, na formulação de produtos para o tratamento de metais e no tratamento de metais.

A conclusão da avaliação dos riscos para os

MICRORGANISMOS PRESENTES NAS INSTALAÇÕES DE TRATAMENTO DE ÁGUAS RESIDUAIS

é que são necessárias medidas específicas de limitação de riscos. Esta conclusão tem o seguinte fundamento:

| — | possibilidade de efeitos no funcionamento das instalações de tratamento de águas residuais, devido à produção de pigmentos e de óxido de crómio, aos sais de curtimento, à formulação de produtos de protecção da madeira, à utilização de madeiras tratadas, à formulação de produtos para o tratamento de metais e ao tratamento de metais. |
| --- | --- |

—

possibilidade de efeitos no funcionamento das instalações de tratamento de águas residuais, devido à produção de pigmentos e de óxido de crómio, aos sais de curtimento, à formulação de produtos de protecção da madeira, à utilização de madeiras tratadas, à formulação de produtos para o tratamento de metais e ao tratamento de metais.

ESTRATÉGIA DE LIMITAÇÃO DE RISCOS

No que respeita aos TRABALHADORES

Considera-se, em geral, que a legislação sobre a protecção dos trabalhadores actualmente em vigor na Comunidade, nomeadamente a Directiva 2004/37/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (4) (Directiva «Agentes cancerígenos e mutagénicos»), fornece um quadro adequado para a limitação dos riscos das substâncias, na medida do necessário, devendo, por conseguinte, ser aplicada.

Neste contexto, recomenda-se:

| — | que sejam fixados, a nível comunitário, valores-limite de exposição profissional a compostos de crómio (VI), em conformidade com as Directivas 98/24/CE (5) ou 2004/37/CE, consoante o caso, |
| --- | --- |

—

que sejam fixados, a nível comunitário, valores-limite de exposição profissional a compostos de crómio (VI), em conformidade com as Directivas 98/24/CE (5) ou 2004/37/CE, consoante o caso,

| — | que seja fixado, a nível comunitário, um valor-limite biológico para os compostos de crómio (VI), em conformidade com a Directiva 98/24/CE. |
| --- | --- |

—

que seja fixado, a nível comunitário, um valor-limite biológico para os compostos de crómio (VI), em conformidade com a Directiva 98/24/CE.

No que respeita aos CONSUMIDORES e às PESSOAS EXPOSTAS ATRAVÉS DO AMBIENTE

| — | as disposições legislativas de protecção dos consumidores e das pessoas expostas através do ambiente actualmente em vigor, nomeadamente as previstas na Directiva 98/8/CE do Conselho (Directiva «Produtos biocidas») e na Directiva 76/769/CEE do Conselho em matéria de substâncias cancerígenas, mutagénicas e tóxicas para a reprodução (CMR), são consideradas suficientes, em face dos riscos identificados para os consumidores. |
| --- | --- |

—

as disposições legislativas de protecção dos consumidores e das pessoas expostas através do ambiente actualmente em vigor, nomeadamente as previstas na Directiva 98/8/CE do Conselho (Directiva «Produtos biocidas») e na Directiva 76/769/CEE do Conselho em matéria de substâncias cancerígenas, mutagénicas e tóxicas para a reprodução (CMR), são consideradas suficientes, em face dos riscos identificados para os consumidores.

No que respeita ao AMBIENTE

| — | recomenda-se que a Comissão pondere a pertinência da inclusão do crómio na revisão da lista de substâncias prioritárias no âmbito da Directiva-Quadro da Água (anexo X da Directiva 2000/60/CE), |
| --- | --- |

—

recomenda-se que a Comissão pondere a pertinência da inclusão do crómio na revisão da lista de substâncias prioritárias no âmbito da Directiva-Quadro da Água (anexo X da Directiva 2000/60/CE),

| — | no que respeita, em particular, à redução in situ de compostos de Cr (VI) a sais de curtimento de Cr (III) em instalações de curtumes, recomenda-se que, na próxima alteração do documento de referência sobre as melhores técnicas disponíveis (MTD) para instalações de curtumes, seja adequadamente indicado que a redução in situ de compostos de Cr (VI) para a produção de sais de curtimento de Cr (III) não deve ser considerada MTD, |
| --- | --- |

—

no que respeita, em particular, à redução in situ de compostos de Cr (VI) a sais de curtimento de Cr (III) em instalações de curtumes, recomenda-se que, na próxima alteração do documento de referência sobre as melhores técnicas disponíveis (MTD) para instalações de curtumes, seja adequadamente indicado que a redução in situ de compostos de Cr (VI) para a produção de sais de curtimento de Cr (III) não deve ser considerada MTD,

| — | recomenda-se que a Comissão pondere a necessidade de incluir limites de concentrações de crómio (VI) nas lamas de depuração e nos solos, bem como de um limite de carga anual, na Directiva 86/278/CEE, relativa às lamas de depuração, |
| --- | --- |

—

recomenda-se que a Comissão pondere a necessidade de incluir limites de concentrações de crómio (VI) nas lamas de depuração e nos solos, bem como de um limite de carga anual, na Directiva 86/278/CEE, relativa às lamas de depuração,

| — | considera-se que a legislação sobre os biocidas (Directiva 98/8/CE) actualmente em vigor na Comunidade fornece um quadro adequado para a limitação dos riscos associados à utilização de produtos de protecção da madeira que contenham compostos de crómio (VI) e dos riscos associados à utilização, no território de um Estado-Membro, de madeiras tratadas com produtos de protecção da madeira que contenham compostos de crómio (VI). |
| --- | --- |

—

considera-se que a legislação sobre os biocidas (Directiva 98/8/CE) actualmente em vigor na Comunidade fornece um quadro adequado para a limitação dos riscos associados à utilização de produtos de protecção da madeira que contenham compostos de crómio (VI) e dos riscos associados à utilização, no território de um Estado-Membro, de madeiras tratadas com produtos de protecção da madeira que contenham compostos de crómio (VI).

PARTE 2

| N.o CAS: 10588-01-9 | | N.o Einecs: 234-190-3 |
| --- | --- | --- |
| Fórmula molecular: | Na2Cr2O7 |
| Denominação Einecs: | Dicromato de sódio |
| Denominação IUPAC: | Dicromato de sódio |
| Relator: | Reino Unido |
| Classificação (6): | O; R8
  Carc. Cat. 2; R45
  Muta. Cat. 2; R46
  Repr. Cat. 2; R60-61
  T+; R26
  T R25-48/23
  C; R34
  Xn; R21
  R42/43
  N; R50-53 |

N.o CAS: 10588-01-9

N.o Einecs: 234-190-3

Fórmula molecular:

Na2Cr2O7

Denominação Einecs:

Dicromato de sódio

Denominação IUPAC:

Dicromato de sódio

Relator:

Reino Unido

Classificação (6):

O; R8

Carc. Cat. 2; R45

Muta. Cat. 2; R46

Repr. Cat. 2; R60-61

T+; R26

T R25-48/23

C; R34

Xn; R21

R42/43

N; R50-53

A avaliação de riscos baseia-se nas práticas actuais ligadas ao ciclo de vida das cinco substâncias afins de crómio (VI) produzidas na Comunidade Europeia ou importadas para a Comunidade Europeia, em conformidade com a avaliação de riscos transmitida à Comissão pelo Estado-Membro relator (2).

Com base nas informações disponíveis, a avaliação de riscos concluiu que, na Comunidade Europeia, os cinco compostos de crómio (VI) são utilizados principalmente como matéria-prima para o fabrico de outros compostos de crómio (VI) e de compostos de crómio (III), em produtos de protecção da madeira, em produtos para o tratamento de metais, no fabrico de ceras e de vitamina K, em pigmentos e em catalisadores.

Também são utilizadas como agentes oxidantes no tingimento de algodão, em fotografia, como inibidores de corrosão em águas de refrigeração e no fabrico de carvão activado.

AVALIAÇÃO DE RISCOS

A.   Saúde humana

A conclusão da avaliação dos riscos para os

TRABALHADORES

é que são necessárias medidas específicas de limitação de riscos. Esta conclusão, válida para todos as cenários de exposição considerados, tem o seguinte fundamento:

| — | possibilidade de irritação sensorial das vias respiratórias, |
| --- | --- |

—

possibilidade de irritação sensorial das vias respiratórias,

| — | possibilidade de irritação ocular e cutânea, |
| --- | --- |

—

possibilidade de irritação ocular e cutânea,

| — | possibilidade de toxicidade associada aguda, devido a exposição curta mas intensa, por inalação, |
| --- | --- |

—

possibilidade de toxicidade associada aguda, devido a exposição curta mas intensa, por inalação,

| — | possibilidade de sensibilização cutânea, |
| --- | --- |

—

possibilidade de sensibilização cutânea,

| — | possibilidade de asma profissional, |
| --- | --- |

—

possibilidade de asma profissional,

| — | possibilidade de toxicidade na reprodução (consequências na fertilidade e no desenvolvimento), devido a exposição repetida por inalação, |
| --- | --- |

—

possibilidade de toxicidade na reprodução (consequências na fertilidade e no desenvolvimento), devido a exposição repetida por inalação,

| — | possibilidade de mutagenicidade e carcinogenicidade. |
| --- | --- |

—

possibilidade de mutagenicidade e carcinogenicidade.

Não foram suficientemente estudados os efeitos desta substância nas vias respiratórias e nos rins, devidos a exposição repetida por inalação a compostos de crómio (VI), nomeadamente com vista à determinação dos níveis sem efeitos adversos observáveis (NOAEL) e das características dose-resposta. Todavia, o facto de a substância ter sido identificada como cancerígena sem limiar, implica por si só medidas de controlo que não serão influenciadas por informações complementares.

A conclusão da avaliação dos riscos para os

CONSUMIDORES

é que são necessárias medidas específicas de limitação de riscos. Esta conclusão tem o seguinte fundamento:

| — | possibilidade de mutagenicidade e de carcinogenicidade, devido a exposição por via cutânea na manipulação de madeira seca que tenha sido tratada com arsenato de cobre e crómio, tanto no que respeita aos adultos como no caso das crianças que entrem em contacto com estruturas recreativas de madeira, dado não ter sido possível estabelecer limites abaixo dos quais não existam riscos de mutagenicidade e de carcinogenicidade para a saúde humana. A avaliação de riscos indica, porém, que estes são já reduzidos. Este aspecto deverá ser tido em conta na avaliação da adequação das medidas de controlo existentes e da viabilidade e praticabilidade de medidas específicas complementares de redução de riscos. |
| --- | --- |

—

possibilidade de mutagenicidade e de carcinogenicidade, devido a exposição por via cutânea na manipulação de madeira seca que tenha sido tratada com arsenato de cobre e crómio, tanto no que respeita aos adultos como no caso das crianças que entrem em contacto com estruturas recreativas de madeira, dado não ter sido possível estabelecer limites abaixo dos quais não existam riscos de mutagenicidade e de carcinogenicidade para a saúde humana. A avaliação de riscos indica, porém, que estes são já reduzidos. Este aspecto deverá ser tido em conta na avaliação da adequação das medidas de controlo existentes e da viabilidade e praticabilidade de medidas específicas complementares de redução de riscos.

Não foram caracterizados formalmente os riscos para os consumidores expostos a madeira húmida que tenha sido tratada com arsenato de cobre e crómio. No Reino Unido, foi condição de aprovação ao abrigo da regulamentação relativa ao controlo de pesticidas (1986) a proibição do fornecimento de madeira que tenha sido tratada com arsenato de cobre e crómio e não se apresente completamente seca. Podem já existir medidas de controlo similares nos outros Estados-Membros. Porém, caso não tenham sido adoptadas medidas de controlo específicas em cada EstadoMembro, serão de temer riscos associados a todos os parâmetros com incidências na saúde humana.

A conclusão da avaliação dos riscos para as

PESSOAS EXPOSTAS ATRAVÉS DO AMBIENTE

é que são necessárias medidas específicas de limitação de riscos. Esta conclusão tem o seguinte fundamento:

| — | não foi possível estabelecer limites abaixo dos quais não existam riscos de mutagenicidade e de carcinogenicidade para a saúde humana. A avaliação de riscos indica, porém, que estes são já reduzidos. Este aspecto deverá ser tido em conta na avaliação da adequação das medidas de controlo existentes e da viabilidade e praticabilidade de medidas específicas complementares de redução de riscos. |
| --- | --- |

—

não foi possível estabelecer limites abaixo dos quais não existam riscos de mutagenicidade e de carcinogenicidade para a saúde humana. A avaliação de riscos indica, porém, que estes são já reduzidos. Este aspecto deverá ser tido em conta na avaliação da adequação das medidas de controlo existentes e da viabilidade e praticabilidade de medidas específicas complementares de redução de riscos.

A conclusão da avaliação dos riscos para a

SAÚDE HUMANA (propriedades físico-químicas)

é que não são actualmente necessárias informações e/ou ensaios complementares nem medidas de redução de riscos além das que estão a ser aplicadas. Esta conclusão tem o seguinte fundamento:

| — | a avaliação de riscos mostra que não são de prever riscos. As medidas de redução de riscos que já estão a ser aplicadas são consideradas suficientes. |
| --- | --- |

—

a avaliação de riscos mostra que não são de prever riscos. As medidas de redução de riscos que já estão a ser aplicadas são consideradas suficientes.

B.   Ambiente

A conclusão da avaliação dos riscos para a

ATMOSFERA

é que não são actualmente necessárias informações e/ou ensaios complementares nem medidas de redução de riscos além das que estão a ser aplicadas. Esta conclusão tem o seguinte fundamento:

| — | a avaliação de riscos mostra que não são de prever riscos. As medidas de redução de riscos que já estão a ser aplicadas são consideradas suficientes. |
| --- | --- |

—

a avaliação de riscos mostra que não são de prever riscos. As medidas de redução de riscos que já estão a ser aplicadas são consideradas suficientes.

As conclusões da avaliação dos riscos para os

ECOSSISTEMAS AQUÁTICO e TERRESTRE são as seguintes:

| 1. | são necessárias informações e/ou ensaios complementares. Esta conclusão tem o seguinte fundamento:






  — | possibilidade de efeitos no compartimento dos sedimentos, devido a exposição na produção da substância, de pigmentos e de óxido de crómio, a sais de curtimento, na formulação e aplicação de produtos de protecção da madeira, na utilização de madeiras tratadas, na formulação de produtos para o tratamento de metais e no tratamento de metais. |
| --- | --- | --- |

1.

são necessárias informações e/ou ensaios complementares. Esta conclusão tem o seguinte fundamento:

—

possibilidade de efeitos no compartimento dos sedimentos, devido a exposição na produção da substância, de pigmentos e de óxido de crómio, a sais de curtimento, na formulação e aplicação de produtos de protecção da madeira, na utilização de madeiras tratadas, na formulação de produtos para o tratamento de metais e no tratamento de metais.

As necessidades de informação e/ou ensaios são as seguintes:

| — | ensaios de toxicidade nos organismos presentes nos sedimentos. |
| --- | --- |

—

ensaios de toxicidade nos organismos presentes nos sedimentos.

Todavia, é de prever que a aplicação da estratégia de limitação dos riscos para o ambiente referida na secção II e a correspondente Recomendação 2008/454/CE (3) dispensem informações complementares,

| — | possibilidade de efeitos não específicos de um determinado compartimento ambiental, devido a exposição indirecta dos predadores ao longo da cadeia alimentar baseada nos mexilhões, ligada à produção de pigmentos e de óxido de crómio, aos sais de curtimento, à formulação de produtos de protecção da madeira, à utilização de madeiras tratadas, à formulação de produtos para o tratamento de metais e ao tratamento de metais. |
| --- | --- |

—

possibilidade de efeitos não específicos de um determinado compartimento ambiental, devido a exposição indirecta dos predadores ao longo da cadeia alimentar baseada nos mexilhões, ligada à produção de pigmentos e de óxido de crómio, aos sais de curtimento, à formulação de produtos de protecção da madeira, à utilização de madeiras tratadas, à formulação de produtos para o tratamento de metais e ao tratamento de metais.

As necessidades de informação e/ou ensaios são as seguintes:

| — | investigação complementar da absorção de crómio por organismos distintos dos peixes, caracterização da natureza do crómio nos organismos e avaliação da toxicidade do crómio, sob outras formas, para organismos que se alimentem de presas que contenham crómio. |
| --- | --- |

—

investigação complementar da absorção de crómio por organismos distintos dos peixes, caracterização da natureza do crómio nos organismos e avaliação da toxicidade do crómio, sob outras formas, para organismos que se alimentem de presas que contenham crómio.

Todavia, é de prever que a aplicação da estratégia de limitação dos riscos para o ambiente referida na secção II e a correspondente Recomendação 2008/454/CE dispensem informações complementares;

| 2. | são necessárias medidas específicas de limitação de riscos. Esta conclusão tem o seguinte fundamento:






  — | possibilidade de efeitos nos meios aquático e terrestre, devido a exposição na produção da substância (incidência apenas no meio aquático, associada a uma única instalação), de pigmentos e de óxido de crómio, a sais de curtimento, na formulação e aplicação de produtos de protecção da madeira, na utilização de madeiras tratadas, na formulação de produtos para o tratamento de metais e no tratamento de metais. |
| --- | --- | --- |

2.

são necessárias medidas específicas de limitação de riscos. Esta conclusão tem o seguinte fundamento:

—

possibilidade de efeitos nos meios aquático e terrestre, devido a exposição na produção da substância (incidência apenas no meio aquático, associada a uma única instalação), de pigmentos e de óxido de crómio, a sais de curtimento, na formulação e aplicação de produtos de protecção da madeira, na utilização de madeiras tratadas, na formulação de produtos para o tratamento de metais e no tratamento de metais.

A conclusão da avaliação dos riscos para os

MICRORGANISMOS PRESENTES NAS INSTALAÇÕES DE TRATAMENTO DE ÁGUAS RESIDUAIS

é que são necessárias medidas específicas de limitação de riscos. Esta conclusão tem o seguinte fundamento:

| — | possibilidade de efeitos no funcionamento das instalações de tratamento de águas residuais, devido à produção de pigmentos e de óxido de crómio, aos sais de curtimento, à formulação de produtos de protecção da madeira, à utilização de madeiras tratadas, à formulação de produtos para o tratamento de metais e ao tratamento de metais. |
| --- | --- |

—

possibilidade de efeitos no funcionamento das instalações de tratamento de águas residuais, devido à produção de pigmentos e de óxido de crómio, aos sais de curtimento, à formulação de produtos de protecção da madeira, à utilização de madeiras tratadas, à formulação de produtos para o tratamento de metais e ao tratamento de metais.

ESTRATÉGIA DE LIMITAÇÃO DE RISCOS

No que respeita aos TRABALHADORES

Considera-se, em geral, que a legislação sobre a protecção dos trabalhadores actualmente em vigor na Comunidade, nomeadamente a Directiva 2004/37/CE (4) (Directiva «Agentes cancerígenos e mutagénicos»), fornece um quadro adequado para a limitação dos riscos das substâncias, na medida do necessário, devendo, por conseguinte, ser aplicada.

Neste contexto, recomenda-se:

| — | que sejam fixados, a nível comunitário, valores-limite de exposição profissional a compostos de crómio (VI), em conformidade com as Directivas 98/24/CE (5) ou 2004/37/CE, consoante o caso, |
| --- | --- |

—

que sejam fixados, a nível comunitário, valores-limite de exposição profissional a compostos de crómio (VI), em conformidade com as Directivas 98/24/CE (5) ou 2004/37/CE, consoante o caso,

| — | que seja fixado, a nível comunitário, um valor-limite biológico para os compostos de crómio (VI), em conformidade com a Directiva 98/24/CE. |
| --- | --- |

—

que seja fixado, a nível comunitário, um valor-limite biológico para os compostos de crómio (VI), em conformidade com a Directiva 98/24/CE.

No que respeita aos CONSUMIDORES e às PESSOAS EXPOSTAS ATRAVÉS DO AMBIENTE

| — | as disposições legislativas de protecção dos consumidores e das pessoas expostas através do ambiente actualmente em vigor, nomeadamente as previstas na Directiva 98/8/CE (Directiva «Produtos biocidas») e na Directiva 76/769/CEE, em matéria de substâncias cancerígenas, mutagénicas e tóxicas para a reprodução (CMR), são consideradas suficientes, em face dos riscos identificados para os consumidores. |
| --- | --- |

—

as disposições legislativas de protecção dos consumidores e das pessoas expostas através do ambiente actualmente em vigor, nomeadamente as previstas na Directiva 98/8/CE (Directiva «Produtos biocidas») e na Directiva 76/769/CEE, em matéria de substâncias cancerígenas, mutagénicas e tóxicas para a reprodução (CMR), são consideradas suficientes, em face dos riscos identificados para os consumidores.

No que respeita ao AMBIENTE

| — | recomenda-se que a Comissão pondere a pertinência da inclusão do crómio na revisão da lista de substâncias prioritárias no âmbito da Directiva-Quadro da Água (anexo X da Directiva 2000/60/CE), |
| --- | --- |

—

recomenda-se que a Comissão pondere a pertinência da inclusão do crómio na revisão da lista de substâncias prioritárias no âmbito da Directiva-Quadro da Água (anexo X da Directiva 2000/60/CE),

| — | no que respeita, em particular, à redução in situ de compostos de Cr (VI) a sais de curtimento de Cr (III) em instalações de curtumes, recomenda-se que, na próxima alteração do documento de referência sobre as melhores técnicas disponíveis (MTD) para instalações de curtumes, seja adequadamente indicado que a redução in situ de compostos de Cr (VI) para a produção de sais de curtimento de Cr (III) não deve ser considerada MTD, |
| --- | --- |

—

no que respeita, em particular, à redução in situ de compostos de Cr (VI) a sais de curtimento de Cr (III) em instalações de curtumes, recomenda-se que, na próxima alteração do documento de referência sobre as melhores técnicas disponíveis (MTD) para instalações de curtumes, seja adequadamente indicado que a redução in situ de compostos de Cr (VI) para a produção de sais de curtimento de Cr (III) não deve ser considerada MTD,

| — | recomenda-se que a Comissão pondere a necessidade de incluir limites de concentrações de crómio (VI) nas lamas de depuração e nos solos, bem como de um limite de carga anual, na Directiva 86/278/CEE, relativa às lamas de depuração, |
| --- | --- |

—

recomenda-se que a Comissão pondere a necessidade de incluir limites de concentrações de crómio (VI) nas lamas de depuração e nos solos, bem como de um limite de carga anual, na Directiva 86/278/CEE, relativa às lamas de depuração,

| — | considera-se que a legislação sobre os biocidas (Directiva 98/8/CE) actualmente em vigor na Comunidade fornece um quadro adequado para a limitação dos riscos associados à utilização de produtos de protecção da madeira que contenham compostos de crómio (VI) e dos riscos associados à utilização, no território de um Estado-Membro, de madeiras tratadas com produtos de protecção da madeira que contenham compostos de crómio (VI). |
| --- | --- |

—

considera-se que a legislação sobre os biocidas (Directiva 98/8/CE) actualmente em vigor na Comunidade fornece um quadro adequado para a limitação dos riscos associados à utilização de produtos de protecção da madeira que contenham compostos de crómio (VI) e dos riscos associados à utilização, no território de um Estado-Membro, de madeiras tratadas com produtos de protecção da madeira que contenham compostos de crómio (VI).

PARTE 3

| N.o CAS: 79-94-7 | | N.o Einecs: 201-236-9 |
| --- | --- | --- |
| Fórmula estrutural: | |
| Denominação Einecs: | 2,2',6,6'-tetrabromo-4,4'-isopropilidenodifenol (tetrabromobisfenol A) |
| Denominação IUPAC: | 2,2',6,6'-tetrabromo-4,4'-isopropilidenodifenol |
| Relator: | Reino Unido |
| Classificação (7): | Sem classificação |

N.o CAS: 79-94-7

N.o Einecs: 201-236-9

Fórmula estrutural:

Image

Denominação Einecs:

2,2',6,6'-tetrabromo-4,4'-isopropilidenodifenol (tetrabromobisfenol A)

Denominação IUPAC:

2,2',6,6'-tetrabromo-4,4'-isopropilidenodifenol

Relator:

Reino Unido

Classificação (7):

Sem classificação

A avaliação de riscos baseia-se nas práticas actuais ligadas ao ciclo de vida da substância produzida na Comunidade Europeia ou importada para a Comunidade Europeia, em conformidade com a avaliação de riscos transmitida à Comissão pelo Estado-Membro relator (2).

Com base nas informações disponíveis, a avaliação de riscos concluiu que, na Comunidade Europeia, a substância é utilizada principalmente como agente ignífugo reactivo e aditivo em plásticos. As principais utilizações como agente ignífugo reactivo (ligado quimicamente ao polímero) são em resinas epoxídicas e resinas de policarbonato. As principais utilizações como agente ignífugo aditivo são em resinas de acrilonitrilo-butadieno-estireno (ABS).

AVALIAÇÃO DE RISCOS

A.   Saúde humana

A conclusão da avaliação dos riscos para os

TRABALHADORES, para os CONSUMIDORES e para as PESSOAS EXPOSTAS ATRAVÉS DO AMBIENTE

é que não são actualmente necessárias informações e/ou ensaios complementares nem medidas de redução de riscos além das que estão a ser aplicadas. Esta conclusão tem o seguinte fundamento:

| — | a avaliação de riscos mostra que não são de prever riscos. As medidas de redução de riscos que já estão a ser aplicadas são consideradas suficientes. |
| --- | --- |

—

a avaliação de riscos mostra que não são de prever riscos. As medidas de redução de riscos que já estão a ser aplicadas são consideradas suficientes.

A conclusão da avaliação dos riscos para a

SAÚDE HUMANA (propriedades físico-químicas)

é que não são actualmente necessárias informações e/ou ensaios complementares nem medidas de redução de riscos além das que estão a ser aplicadas. Esta conclusão tem o seguinte fundamento:

| — | a avaliação de riscos mostra que não são de prever riscos. As medidas de redução de riscos que já estão a ser aplicadas são consideradas suficientes. |
| --- | --- |

—

a avaliação de riscos mostra que não são de prever riscos. As medidas de redução de riscos que já estão a ser aplicadas são consideradas suficientes.

B.   Ambiente

A conclusão da avaliação dos riscos para a

ATMOSFERA

é que não são actualmente necessárias informações e/ou ensaios complementares nem medidas de redução de riscos além das que estão a ser aplicadas. Esta conclusão tem o seguinte fundamento:

| — | a avaliação de riscos mostra que não são de prever riscos. As medidas de redução de riscos que já estão a ser aplicadas são consideradas suficientes. |
| --- | --- |

—

a avaliação de riscos mostra que não são de prever riscos. As medidas de redução de riscos que já estão a ser aplicadas são consideradas suficientes.

As conclusões da avaliação dos riscos para os

ECOSSISTEMAS AQUÁTICO e TERRESTRE são as seguintes:

| 1. | são necessárias informações e ensaios complementares.
  Esta conclusão tem o seguinte fundamento:






  — | possibilidade de o 2,2',6,6'-tetrabromo-4,4'-isopropilidenodifenol (TBBPA) ser degradado para bisfenol-A em sedimentos anaeróbios de água doce ou marinhos. Esta conclusão deverá ser reponderada quando existirem dados relativos aos efeitos no meio aquático e forem determinadas as concentrações sem efeitos previsíveis (PNEC) correspondentes para o bisfenol-A, |
| --- | --- | --- |

1.

são necessárias informações e ensaios complementares.

Esta conclusão tem o seguinte fundamento:

—

possibilidade de o 2,2',6,6'-tetrabromo-4,4'-isopropilidenodifenol (TBBPA) ser degradado para bisfenol-A em sedimentos anaeróbios de água doce ou marinhos. Esta conclusão deverá ser reponderada quando existirem dados relativos aos efeitos no meio aquático e forem determinadas as concentrações sem efeitos previsíveis (PNEC) correspondentes para o bisfenol-A,

| — | possibilidade de outro produto possível de metabolismo/degradação, designadamente o éter bis(metílico) do tetrabromobisfenol-A, cumprir os critérios definidos para substância PBT (persistentes, bioacumuláveis e tóxicas). Embora os resultados dos estudos actuais sejam inconclusivos, sugerem tratar-se de um produto de degradação presente em quantidades diminutas. Dado ter já sido assinalada a necessidade de medidas de redução de riscos no respeitante a algumas utilizações (que deverão reduzir o impacto ambiental do composto parental), não se recomenda, de momento, a realização de quaisquer estudos complementares específicos neste domínio, |
| --- | --- |

—

possibilidade de outro produto possível de metabolismo/degradação, designadamente o éter bis(metílico) do tetrabromobisfenol-A, cumprir os critérios definidos para substância PBT (persistentes, bioacumuláveis e tóxicas). Embora os resultados dos estudos actuais sejam inconclusivos, sugerem tratar-se de um produto de degradação presente em quantidades diminutas. Dado ter já sido assinalada a necessidade de medidas de redução de riscos no respeitante a algumas utilizações (que deverão reduzir o impacto ambiental do composto parental), não se recomenda, de momento, a realização de quaisquer estudos complementares específicos neste domínio,

| — | os rácios da caracterização de riscos para o meio marinho indicam um possível risco associado a algumas aplicações. Quando forem conhecidas as implicações das medidas de redução de riscos que eventualmente decorram da avaliação relativa à água doce e aos sedimentos de água doce, deverá ser avaliada a necessidade de dados complementares de toxicidade para os organismos marinhos. |
| --- | --- |

—

os rácios da caracterização de riscos para o meio marinho indicam um possível risco associado a algumas aplicações. Quando forem conhecidas as implicações das medidas de redução de riscos que eventualmente decorram da avaliação relativa à água doce e aos sedimentos de água doce, deverá ser avaliada a necessidade de dados complementares de toxicidade para os organismos marinhos.

Todavia, é de prever que a aplicação da estratégia de limitação dos riscos para o ambiente referida na secção II e a correspondente Recomendação 2008/454/CE (3) proporcionem uma redução suficiente das concentrações nos ecossistemas aquático e terrestre e dispensem, assim, informações complementares;

| 2. | são necessárias medidas específicas de limitação de riscos. Esta conclusão tem o seguinte fundamento:






  — | nas águas de superfície e nos sedimentos sob influência das instalações de formulação que utilizam TBBPA como agente ignífugo aditivo em resinas de acrilonitrilo-butadieno-estireno (ABS), o quociente PEC/PNEC é superior a 1, |
| --- | --- | --- |

2.

são necessárias medidas específicas de limitação de riscos. Esta conclusão tem o seguinte fundamento:

—

nas águas de superfície e nos sedimentos sob influência das instalações de formulação que utilizam TBBPA como agente ignífugo aditivo em resinas de acrilonitrilo-butadieno-estireno (ABS), o quociente PEC/PNEC é superior a 1,

| — | quando o TBBPA é utilizado como agente ignífugo aditivo em de resinas ABS em instalações de formulação e de conversão, o quociente PEC/PNEC é superior a 1 para o compartimento terrestre. No que respeita às instalações de conversão, a conclusão a extrair depende de as lamas de depuração delas provenientes serem ou não utilizadas em terrenos agrícolas (não foram identificados riscos nos casos em que as lamas de depuração não são utilizadas nesses terrenos). No que respeita às instalações de formulação de resinas ABS, é identificado um risco, independentemente de as lamas de depuração serem ou não utilizadas em terrenos agrícolas. |
| --- | --- |

—

quando o TBBPA é utilizado como agente ignífugo aditivo em de resinas ABS em instalações de formulação e de conversão, o quociente PEC/PNEC é superior a 1 para o compartimento terrestre. No que respeita às instalações de conversão, a conclusão a extrair depende de as lamas de depuração delas provenientes serem ou não utilizadas em terrenos agrícolas (não foram identificados riscos nos casos em que as lamas de depuração não são utilizadas nesses terrenos). No que respeita às instalações de formulação de resinas ABS, é identificado um risco, independentemente de as lamas de depuração serem ou não utilizadas em terrenos agrícolas.

A conclusão da avaliação dos riscos para os

MICRORGANISMOS PRESENTES NAS INSTALAÇÕES DE TRATAMENTO DE ÁGUAS RESIDUAIS

é que não são actualmente necessárias informações e/ou ensaios complementares nem medidas de redução de riscos além das que estão a ser aplicadas. Esta conclusão tem o seguinte fundamento:

| — | a avaliação de riscos mostra que não são de prever riscos. As medidas de redução de riscos que já estão a ser aplicadas são consideradas suficientes. |
| --- | --- |

—

a avaliação de riscos mostra que não são de prever riscos. As medidas de redução de riscos que já estão a ser aplicadas são consideradas suficientes.

ESTRATÉGIA DE LIMITAÇÃO DE RISCOS

A estratégia de limitação de riscos é apresentada na correspondente Recomendação 2008/454/CE.

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(1)  A classificação da substância consta da Directiva 2004/73/CE da Comissão, de 29 de Abril de 2004, que adapta ao progresso técnico pela vigésima nona vez a Directiva 67/548/CEE do Conselho relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas (JO L 152 de 30.4.2004, p. 1; rectificação publicada no JO L 216 de 16.6.2004, p. 125).

(2)  O relatório completo de avaliação de riscos e um resumo do mesmo estão publicados no sítio Internet do Gabinete Europeu de Produtos Químicos:

http://ecb.jrc.it/existing-substances/

(3)  JO L 158 de 18.6.2008.

(4)  JO L 158 de 30.4.2004, p. 50.

(5)  JO L 131 de 5.5.1998, p. 11.

(6)  A classificação da substância consta da Directiva 2004/73/CE da Comissão, de 29 de Abril de 2004, que adapta ao progresso técnico pela vigésima nona vez a Directiva 67/548/CEE do Conselho relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas (JO L 152 de 30.4.2004, p. 1; rectificação publicada no JO L 216 de 16.6.2004, p. 125).

(7)  Substância não incluída no anexo I da Directiva 67/548/CEE.

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| 18.6.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 152/21 |
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18.6.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 152/21

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Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 152/03)

| Data de adopção da decisão | 30.4.2008 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 495/07 |
| Estado-Membro | República Checa |
| Região | Regime de auxílios nacionais |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Program pořízení a obnovy železničních kolejových vozidel |
| Base jurídica | Zákon č. 266/1994 Sb., o drahách, ve znění pozdějších předpisů. Zákon č. 218/2000 Sb., o rozpočtových pravidlech a o změně některých souvisejících zákonů, ve znění pozdějších předpisů. Zákon č. 586/1992 Sb., o daních z příjmů, ve znění pozdějších předpisů |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Desenvolvimento sectorial |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | 4 800 milhões de CZK (173,09 milhões de EUR) |
| Intensidade | Máximo 50 %, no caso da aquisição de veículos novos, e 30 %, no caso da modernização de veículos |
| Duração | 2008-12.2013 |
| Sectores económicos | Transporte ferroviário |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministerstvo dopravy |
| nábřeží Ludvíka Svobody 12/222 |
| CZ-110 15 Praha 1 |

Data de adopção da decisão

30.4.2008

Número do auxílio

N 495/07

Estado-Membro

República Checa

Região

Regime de auxílios nacionais

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Program pořízení a obnovy železničních kolejových vozidel

Base jurídica

Zákon č. 266/1994 Sb., o drahách, ve znění pozdějších předpisů. Zákon č. 218/2000 Sb., o rozpočtových pravidlech a o změně některých souvisejících zákonů, ve znění pozdějších předpisů. Zákon č. 586/1992 Sb., o daních z příjmů, ve znění pozdějších předpisů

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Desenvolvimento sectorial

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

4 800 milhões de CZK (173,09 milhões de EUR)

Intensidade

Máximo 50 %, no caso da aquisição de veículos novos, e 30 %, no caso da modernização de veículos

Duração

2008-12.2013

Sectores económicos

Transporte ferroviário

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministerstvo dopravy

nábřeží Ludvíka Svobody 12/222

CZ-110 15 Praha 1

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

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IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 18.6.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 152/22 |
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18.6.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 152/22

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Taxas de câmbio do euro (1)

17 de Junho de 2008

(2008/C 152/04)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,5477 |
| JPY | iene | 167,59 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4584 |
| GBP | libra esterlina | 0,79440 |
| SEK | coroa sueca | 9,3581 |
| CHF | franco suíço | 1,6169 |
| ISK | coroa islandesa | 123,74 |
| NOK | coroa norueguesa | 8,0235 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 24,194 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 246,34 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7058 |
| PLN | zloti | 3,3821 |
| RON | leu | 3,6600 |
| SKK | coroa eslovaca | 30,310 |
| TRY | lira turca | 1,9034 |
| AUD | dólar australiano | 1,6472 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5816 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 12,0855 |
| NZD | dólar neozelandês | 2,0533 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,1192 |
| KRW | won sul-coreano | 1 579,43 |
| ZAR | rand | 12,4059 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 10,6660 |
| HRK | kuna croata | 7,2442 |
| IDR | rupia indonésia | 14 398,25 |
| MYR | ringgit malaio | 5,0200 |
| PHP | peso filipino | 68,199 |
| RUB | rublo russo | 36,6360 |
| THB | baht tailandês | 51,376 |
| BRL | real brasileiro | 2,5062 |
| MXN | peso mexicano | 15,9415 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,5477

JPY

iene

167,59

DKK

coroa dinamarquesa

7,4584

GBP

libra esterlina

0,79440

SEK

coroa sueca

9,3581

CHF

franco suíço

1,6169

ISK

coroa islandesa

123,74

NOK

coroa norueguesa

8,0235

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

24,194

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

246,34

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7058

PLN

zloti

3,3821

RON

leu

3,6600

SKK

coroa eslovaca

30,310

TRY

lira turca

1,9034

AUD

dólar australiano

1,6472

CAD

dólar canadiano

1,5816

HKD

dólar de Hong Kong

12,0855

NZD

dólar neozelandês

2,0533

SGD

dólar de Singapura

2,1192

KRW

won sul-coreano

1 579,43

ZAR

rand

12,4059

CNY

yuan-renminbi chinês

10,6660

HRK

kuna croata

7,2442

IDR

rupia indonésia

14 398,25

MYR

ringgit malaio

5,0200

PHP

peso filipino

68,199

RUB

rublo russo

36,6360

THB

baht tailandês

51,376

BRL

real brasileiro

2,5062

MXN

peso mexicano

15,9415

---

(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

---

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

| 18.6.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 152/23 |
| --- | --- | --- | --- |

18.6.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 152/23

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 1628/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais ao investimento com finalidade regional

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 152/05)

| Número do auxílio | XR 153/07 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Espanha |
| Região | Principado de Asturias |
| Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar | Ayudas a proyectos de inversión empresarial en el Principado de Asturias |
| Base jurídica | Ley no 38/2003 de 17 de noviembre, General de Subvenciones (BOE de 18.11.2003)
  Real Decreto no 887/2006, de 21 de julio, por el que se aprueba el Reglamento de la Ley no 38/2003, de 17 de noviembre, General de Subvenciones
  Programa Operativo FEDER del Principado de Asturias, 2007-2013
  Bases reguladoras del programa de ayudas a proyectos de inversión empresarial en el Principado de Asturias |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Despesa anual prevista | 6 milhões de EUR |
| Intensidade máxima dos auxílios | 30 % |
| Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento |
| Data de execução | 12.6.2007 |
| Duração | 31.12.2013 |
| Sectores económicos | Limitado a sectores específicos |
| NACE: D, H, 72 |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Instituto de desarrollo económico del Principado de Asturias, IDEPA |
| Parque tecnológico de Asturias |
| E-33420 Llanera — Principado de Asturias |

Número do auxílio

XR 153/07

Estado-Membro

Espanha

Região

Principado de Asturias

Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar

Ayudas a proyectos de inversión empresarial en el Principado de Asturias

Base jurídica

Ley no 38/2003 de 17 de noviembre, General de Subvenciones (BOE de 18.11.2003)

Real Decreto no 887/2006, de 21 de julio, por el que se aprueba el Reglamento de la Ley no 38/2003, de 17 de noviembre, General de Subvenciones

Programa Operativo FEDER del Principado de Asturias, 2007-2013

Bases reguladoras del programa de ayudas a proyectos de inversión empresarial en el Principado de Asturias

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Despesa anual prevista

6 milhões de EUR

Intensidade máxima dos auxílios

30 %

Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento

Data de execução

12.6.2007

Duração

31.12.2013

Sectores económicos

Limitado a sectores específicos

NACE: D, H, 72

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Instituto de desarrollo económico del Principado de Asturias, IDEPA

Parque tecnológico de Asturias

E-33420 Llanera — Principado de Asturias

O endereço Internet da publicação do regime de auxílios

http://www.idepa.es/sites/export/sites/default/idepaweb/Repositorios/galeria_descargas_idepa/BASES_PIE.pd

Outras informações

—

| Número do auxílio | XR 156/07 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | Brandenburg-Nordost, Brandenburg-Südwest, Chemnitz, Dessau, Dresden, Halle, Leipzig, Magdeburg, Mecklenburg-Vorpommern, Thüringen, Regionalfördergebiet Berlin (art. 87(3) lit. c EGV) |
| Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar | Bundesbürgschaften unter Einbindung paralleler Landesbürgschaften für Investitionskredite in den Ratingkategorien 1 bis 5 entprechend der genehmigten Berechnungsmethode vom 25.9.2007 (N 197/2007) zugunsten von Vorhaben in den neuen Bundesländern und im Regionalfördergebiet Berlin (N 459/2006) |
| Base jurídica | Bund: Jährliches Bundeshaushaltsgesetz, Bundeshaushaltsplan und Bundeshaushaltsordnung; Berlin, Brandenburg, Mecklenburg-Vorpommern, Sachsen, Sachsen-Anhalt, Thüringen: Landeshaushaltsgesetz, Landeshaushaltsordnung, Landeshaushaltsplan |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Despesa anual prevista | 20 milhões de EUR |
| Intensidade máxima dos auxílios | 30 % |
| Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento |
| Data de execução | 26.9.2007 |
| Duração | 31.12.2013 |
| Sectores económicos | Todos os sectores elegíveis para auxílios ao investimento com finalidade regional |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Bundesministerium für Wirtschaft und Technologie |
| Scharnhorststr. 34-37 |
| D-10115 Berlin |
| Tel. 03018 615 6835 |
| siebeke@bmwi.bund.de |

Número do auxílio

XR 156/07

Estado-Membro

Alemanha

Região

Brandenburg-Nordost, Brandenburg-Südwest, Chemnitz, Dessau, Dresden, Halle, Leipzig, Magdeburg, Mecklenburg-Vorpommern, Thüringen, Regionalfördergebiet Berlin (art. 87(3) lit. c EGV)

Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar

Bundesbürgschaften unter Einbindung paralleler Landesbürgschaften für Investitionskredite in den Ratingkategorien 1 bis 5 entprechend der genehmigten Berechnungsmethode vom 25.9.2007 (N 197/2007) zugunsten von Vorhaben in den neuen Bundesländern und im Regionalfördergebiet Berlin (N 459/2006)

Base jurídica

Bund: Jährliches Bundeshaushaltsgesetz, Bundeshaushaltsplan und Bundeshaushaltsordnung; Berlin, Brandenburg, Mecklenburg-Vorpommern, Sachsen, Sachsen-Anhalt, Thüringen: Landeshaushaltsgesetz, Landeshaushaltsordnung, Landeshaushaltsplan

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Despesa anual prevista

20 milhões de EUR

Intensidade máxima dos auxílios

30 %

Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento

Data de execução

26.9.2007

Duração

31.12.2013

Sectores económicos

Todos os sectores elegíveis para auxílios ao investimento com finalidade regional

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Bundesministerium für Wirtschaft und Technologie

Scharnhorststr. 34-37

D-10115 Berlin

Tel. 03018 615 6835

siebeke@bmwi.bund.de

| Ministerium der Finanzen des Landes Brandenburg |
| --- |
| Steinstraße 104-106 |
| D-14480 Potsdam |

Ministerium der Finanzen des Landes Brandenburg

Steinstraße 104-106

D-14480 Potsdam

| Finanzministerium des Landes Mecklenburg-Vorpommern |
| --- |
| Schloßstr. 9-11 |
| D-19053 Schwerin |

Finanzministerium des Landes Mecklenburg-Vorpommern

Schloßstr. 9-11

D-19053 Schwerin

| Sächsisches Staatsministerium der Finanzen |
| --- |
| Carolaplatz 1 |
| D-01097 Dresden |

Sächsisches Staatsministerium der Finanzen

Carolaplatz 1

D-01097 Dresden

| Ministerium der Finanzen des Landes Sachsen-Anhalt |
| --- |
| Editharing 40 |
| D-39108 Magdeburg |

Ministerium der Finanzen des Landes Sachsen-Anhalt

Editharing 40

D-39108 Magdeburg

| Thüringer Finanzministerium |
| --- |
| Ludwig-Erhard-Ring 7 |
| D-99099 Erfurt |

Thüringer Finanzministerium

Ludwig-Erhard-Ring 7

D-99099 Erfurt

O endereço Internet da publicação do regime de auxílios

http://www.foerderdatenbank.de/jump/?8184

Outras informações

—

| Número do auxílio | XR 157/07 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | Mecklenburg-Vorpommern |
| Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar | „Richtlinien für die Übernahme von Bürgschaften des Landes Mecklenburg-Vorpommern — Bürgschaftsrichtlinien — Erlass der Finanzministerin vom 25. Januar 1993 — IV 420 b“ — (N 627/1991) (Bürgschaften für Investitionskredite in den Ratingkategorien 1 bis 5 entsprechend der genehmigten Methode zur Berechnung der Beihilfeintensität von Bürgschaften vom 25.9.2007, N 197/2007) |
| Base jurídica | Haushaltsgesetz, Landeshaushaltsordnung und dazu erlassene Verwaltungsvorschriften des Landes Mecklenburg-Vorpommern |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Despesa anual prevista | 15 milhões de EUR |
| Intensidade máxima dos auxílios | 30 % |
| Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento |
| Data de execução | 26.9.2007 |
| Duração | 31.12.2013 |
| Sectores económicos | Todos os sectores elegíveis para auxílios ao investimento com finalidade regional |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Finanzministerium des Landes Mecklenburg-Vorpommern |
| Schloßstr. 9-11 |
| D-19053 Schwerin |
| Tel.: (0385) 588-4450 |
| ursula.claaßen@fm.mv-regierung.de |

Número do auxílio

XR 157/07

Estado-Membro

Alemanha

Região

Mecklenburg-Vorpommern

Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar

„Richtlinien für die Übernahme von Bürgschaften des Landes Mecklenburg-Vorpommern — Bürgschaftsrichtlinien — Erlass der Finanzministerin vom 25. Januar 1993 — IV 420 b“ — (N 627/1991) (Bürgschaften für Investitionskredite in den Ratingkategorien 1 bis 5 entsprechend der genehmigten Methode zur Berechnung der Beihilfeintensität von Bürgschaften vom 25.9.2007, N 197/2007)

Base jurídica

Haushaltsgesetz, Landeshaushaltsordnung und dazu erlassene Verwaltungsvorschriften des Landes Mecklenburg-Vorpommern

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Despesa anual prevista

15 milhões de EUR

Intensidade máxima dos auxílios

30 %

Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento

Data de execução

26.9.2007

Duração

31.12.2013

Sectores económicos

Todos os sectores elegíveis para auxílios ao investimento com finalidade regional

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Finanzministerium des Landes Mecklenburg-Vorpommern

Schloßstr. 9-11

D-19053 Schwerin

Tel.: (0385) 588-4450

ursula.claaßen@fm.mv-regierung.de

| Ministerium für Wirtschaft, Arbeit und Tourismus Mecklenburg-Vorpommern |
| --- |
| Johannes-Stelling-Str. 14 |
| D-19053 Schwerin |

Ministerium für Wirtschaft, Arbeit und Tourismus Mecklenburg-Vorpommern

Johannes-Stelling-Str. 14

D-19053 Schwerin

O endereço Internet da publicação do regime de auxílios

http://www.regierung-mv.de/cms2/Regierungsportal_prod/Regierungsportal/de/fm/Themen/Buergschaften/index.jsp

Outras informações

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão

| 18.6.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 152/26 |
| --- | --- | --- | --- |

18.6.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 152/26

---

Convite à apresentação de propostas no âmbito do plano de execução anual 2008 da empresa comum IMI

(2008/C 152/06)

Anuncia-se o lançamento de um convite à apresentação de propostas no âmbito do plano de execução anual 2008 da empresa comum IMI.

Convidam-se os interessados a apresentarem propostas, indicando como referência do convite:

| | IMI_Call_2008_1. |
| --- | --- |

IMI_Call_2008_1.

Toda a documentação, incluindo os prazos e o orçamento, consta do texto do convite, que se encontra publicado no seguinte sítio Web:

http://imi.europa.eu

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

| 18.6.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 152/27 |
| --- | --- | --- | --- |

18.6.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 152/27

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.5010 — Berkshire Hathaway/Munich Re/GAUM)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 152/07)

| 1. | A Comissão recebeu, em 9 de Junho de 2008, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Northern States Agency, Inc. («Northern States», EUA), controlada por Berkshire Hathaway Inc. («Berkshire Hathaway», EUA), e Münchener Rückversicherungs-Gesellschaft AG («Munich Re», Alemanha) adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo conjunto da empresa Global Aerospace Underwriting Managers Limited («GAUM», Reino Unido), mediante a aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 9 de Junho de 2008, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Northern States Agency, Inc. («Northern States», EUA), controlada por Berkshire Hathaway Inc. («Berkshire Hathaway», EUA), e Münchener Rückversicherungs-Gesellschaft AG («Munich Re», Alemanha) adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo conjunto da empresa Global Aerospace Underwriting Managers Limited («GAUM», Reino Unido), mediante a aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Berkshire Hathaway: sociedade holding cujas filiais desenvolvem a sua actividade principalmente no domínio dos seguros de imóveis e de acidentes pessoais, tanto a nível do seguro directo como do resseguro, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Berkshire Hathaway: sociedade holding cujas filiais desenvolvem a sua actividade principalmente no domínio dos seguros de imóveis e de acidentes pessoais, tanto a nível do seguro directo como do resseguro,

| — | Munich Re: resseguradora e sociedade holding de empresas que exercem a sua actividade na prestação de serviços de resseguro e seguro directo e de gestão de activos, |
| --- | --- |

—

Munich Re: resseguradora e sociedade holding de empresas que exercem a sua actividade na prestação de serviços de resseguro e seguro directo e de gestão de activos,

| — | GAUM: desenvolve a sua actividade, como agente, no domínio do seguro aeroespacial e a nível da prestação de serviços de gestão a operações de seguro aeroespacial. |
| --- | --- |

—

GAUM: desenvolve a sua actividade, como agente, no domínio do seguro aeroespacial e a nível da prestação de serviços de gestão a operações de seguro aeroespacial.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.5010 — Berkshire Hathaway/Munich Re/GAUM, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.5010 — Berkshire Hathaway/Munich Re/GAUM, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 18.6.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 152/28 |
| --- | --- | --- | --- |

18.6.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 152/28

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.5209 — DuPont/Danisco)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 152/08)

| 1. | A Comissão recebeu, em 10 de Junho de 2008, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas E.I. du Pont de Nemours and Company («DuPont», EUA) e Danisco U.S., Inc. («Danisco», EUA), controlada por Danisco A/S (Dinamarca), adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo conjunto da empresa DuPont Danisco Cellulosic Ethanol LLC («DDCE», EUA), mediante a aquisição de acções numa nova sociedade criada sob a forma de uma empresa comum. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 10 de Junho de 2008, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas E.I. du Pont de Nemours and Company («DuPont», EUA) e Danisco U.S., Inc. («Danisco», EUA), controlada por Danisco A/S (Dinamarca), adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo conjunto da empresa DuPont Danisco Cellulosic Ethanol LLC («DDCE», EUA), mediante a aquisição de acções numa nova sociedade criada sob a forma de uma empresa comum.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | DuPont: produção de produtos químicos, agro-químicos e de outros materiais, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

DuPont: produção de produtos químicos, agro-químicos e de outros materiais,

| — | Danisco: produção de uma vasta gama de ingredientes alimentares, |
| --- | --- |

—

Danisco: produção de uma vasta gama de ingredientes alimentares,

| — | DDCE: desenvolvimento e comercialização de soluções tecnológicas para a produção de etanol celulósico. |
| --- | --- |

—

DDCE: desenvolvimento e comercialização de soluções tecnológicas para a produção de etanol celulósico.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.5209 — DuPont/Danisco, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.5209 — DuPont/Danisco, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

---

Rectificações

| 18.6.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 152/29 |
| --- | --- | --- | --- |

18.6.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 152/29

---

Rectificação ao convite para a apresentação de propostas lançado por Portugal nos termos do disposto no n.o 1, alínea d), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho para a exploração de serviços aéreos regulares na rota Lisboa-Vila Real-Bragança-Vila Real-Lisboa — P-Lisboa: Exploração de serviços aéreos regulares

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» C 143 de 10 de Junho de 2008
  )

(2008/C 152/09)

Na página 20, no final dos pontos 2 e 7:

em vez de:

«... publicadas no Jornal Oficial da União Europeia.»,

deve ler-se:

«... publicadas no
  Jornal Oficial da União Europeia C 143 de 10 de Junho de 2008.».

---

18.6.2008

| 18.6.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 152/s3 |
| --- | --- | --- | --- |

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 152/s3

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AVISO

Em 18 de Junho de 2008 será publicado no Jornal Oficial da União Europeia C 152 A o «Catálogo comum de variedades de espécies hortícolas — Quinto suplemento à 26.a edição integral».

Para os assinantes, a obtenção deste Jornal Oficial é gratuita, dentro do limite do número de exemplares e da(s) versão(versões) linguística(s) da(s) respectiva(s) assinatura(s). Os assinantes devem enviar a nota de encomenda inclusa, devidamente preenchida e indicando o «número de assinante» (código que aparece à esquerda de cada etiqueta e que começa por: O/...). A gratuitidade e a disponibilidade são garantidas durante um ano, a contar da data de publicação do Jornal Oficial em questão.

Os interessados não assinantes podem encomendar este Jornal Oficial mediante pagamento junto de um dos nossos serviços de vendas (ver: http://publications.europa.eu/others/sales_agents_pt.html).

O Jornal Oficial — tal como acontece com o conjunto dos Jornais Oficiais (séries L, C, CA e CE) — pode ser consultado gratuitamente no site internet: http://eur-lex.europa.eu

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