# Jornal Oficial C 131/2008

| | ISSN 1725-2482 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 131 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 51.o ano29 de Maio de 2008 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 131

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

51.o ano29 de Maio de 2008

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| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | I   Resoluções, recomendações e pareceres |
| | PARECERES |
| | Comissão |
| 2008/C 131/01 | Parecer da Comissão, de 27 de Maio de 2008, em aplicação do artigo 7.o da Directiva 98/37/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a uma medida de proibição adoptada pela Finlândia relativamente a uma segadeira florestal da marca HARVERI MD-2007-144 (
  1
  ) | 1 |

Número de informação

Índice

Página

I   Resoluções, recomendações e pareceres

PARECERES

Comissão

2008/C 131/01

Parecer da Comissão, de 27 de Maio de 2008, em aplicação do artigo 7.o da Directiva 98/37/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a uma medida de proibição adoptada pela Finlândia relativamente a uma segadeira florestal da marca HARVERI MD-2007-144 (
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HARVERI

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| | II   Comunicações |
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| | COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2008/C 131/02 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  ) | 5 |
| 2008/C 131/03 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  ) | 6 |
| 2008/C 131/04 | Comunicação da Comissão relativa aos resultados da avaliação de riscos das substâncias clorodifluorometano, éter bis(pentabromofenílico) e metenamina e à estratégia de redução dos riscos associados à substância metenamina (
  1
  ) | 7 |

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2008/C 131/02

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  )

o

o

1

5

2008/C 131/03

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  )

o

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1

6

2008/C 131/04

Comunicação da Comissão relativa aos resultados da avaliação de riscos das substâncias clorodifluorometano, éter bis(pentabromofenílico) e metenamina e à estratégia de redução dos riscos associados à substância metenamina (
  1
  )

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7

| | IV   Informações |
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| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2008/C 131/05 | Taxas de câmbio do euro | 13 |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2008/C 131/06 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 1628/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais ao investimento com finalidade regional (
  1
  ) | 14 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2008/C 131/05

Taxas de câmbio do euro

13

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

2008/C 131/06

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 1628/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais ao investimento com finalidade regional (
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| | V   Avisos |
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| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão |
| 2008/C 131/07 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5105 — SEPI/CDTI/INTA/Abertis/Hispasat) (
  1
  ) | 15 |
| 2008/C 131/08 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5159 — Apax Partners/D+S europe) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 16 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

2008/C 131/07

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5105 — SEPI/CDTI/INTA/Abertis/Hispasat) (
  1
  )

1

15

2008/C 131/08

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5159 — Apax Partners/D+S europe) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

16

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

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| PT | |
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I Resoluções, recomendações e pareceres

PARECERES

Comissão

| 29.5.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 131/1 |
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29.5.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 131/1

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PARECER DA COMISSÃO

de 27 de Maio de 2008

em aplicação do artigo 7.o da Directiva 98/37/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a uma medida de proibição adoptada pela Finlândia relativamente a uma segadeira florestal da marca HARVERI MD-2007-144

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 131/01)

1.   Notificação apresentada pelas autoridades da Finlândia

O n.o 1 do artigo 2.o da Directiva 98/37/CE relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes às máquinas, prevê que os Estados-Membros tomem todas as medidas úteis para que as máquinas a que se aplica a directiva só possam ser colocadas no mercado e em serviço se não comprometerem a segurança e a saúde das pessoas e, se for caso disso, dos animais domésticos ou dos bens, quando convenientemente instaladas, mantidas e utilizadas de acordo com o fim a que se destinam.

O n.o 1 do artigo 7.o da directiva prevê que um Estado-Membro, se verificar que máquinas com a marcação «CE», utilizadas de acordo com o fim a que se destinam, podem comprometer a segurança das pessoas e, se for caso disso, dos animais domésticos ou dos bens, tome todas as medidas necessárias para retirar essas máquinas do mercado, proibir a sua colocação no mercado, a sua entrada em serviço ou utilização, ou restringir a sua livre circulação. O Estado-Membro deve informar imediatamente a Comissão desta medida e indicar as razões da sua decisão.

A 5 de Novembro de 2007, as autoridades finlandesas notificaram a Comissão Europeia da medida que proibia a colocação no mercado da segadeira florestal da marca HARVERI fabricada pela Oy RCM Harvester Ltd, Aakkulantie 46, FI-36220 Kangasala.

Nos termos do n.o 2 do artigo 7.o da directiva, e após consultas às partes interessadas, a Comissão deve declarar se considera, ou não, justificada a medida em causa. Se a medida for considerada justificada, a Comissão informa os Estados-Membros desse facto, para que possam adoptar todas as medidas apropriadas relativamente à máquina em questão, em conformidade com as obrigações que lhes incumbem por força do n.o 1 do artigo 2.o

2.   Razões apresentadas pelas autoridades da Finlândia

A segadeira florestal da marca HARVERI, visada pela medida adoptada pelas autoridades finlandesas, é uma pequena segadeira para trabalho de desbaste nas florestas. A máquina é composta por um quadro automotor todo-o-terreno, equipado na frente com um braço articulado, no qual está montada uma ferramenta de corte. As funções da máquina são o derrube de árvores, o desbaste dos ramos, o corte dos troncos em toros, o carregamento destes numa caixa montada sobre o quadro motorizado, o transporte dos toros e a sua descarga no solo, por basculamento lateral da caixa. Todas as funções da máquina são controladas por um operador apeado, por meio de um sistema de telecomando.

As autoridades da Finlândia fundamentaram a medida de proibição adoptada no facto de a máquina não cumprir as seguintes exigências essenciais de segurança e de saúde constantes do anexo I da Directiva 98/37/CE.

1.1.2.   Princípios de integração da segurança

O fabricante não demonstrou que os princípios de integração da segurança, pela ordem de prioridade indicada, foram aplicados na concepção e no fabrico da máquina.

1.3.1.   Estabilidade

Não foram adoptadas disposições suficientes para garantir que o operador não corre o risco de esmagamento pela máquina se esta capotar durante a sua utilização em superfícies irregulares e inclinadas.

1.3.2. e 3.4.2.   Riscos de ruptura em serviço e 1.3.3. Riscos devidos às quedas e projecções de objectos

Não foram adoptadas medidas estruturais suficientes para evitar o risco de lesões no operador devidas às quedas de árvores ou às projecções de objectos, tais como fragmentos resultantes de uma eventual ruptura em serviço da corrente da serra.

3.2.1.   Posto de condução

Não foram adoptadas disposições suficientes para garantir que o operador não possa comandar a máquina a partir de outras posições diferentes das previstas nas instruções do fabricante, com o objectivo de obter uma visibilidade adequada.

3.   Observações do fabricante

Por carta datada de 26 de Novembro de 2007, a Comissão solicitou ao fabricante que comunicasse as suas observações relativamente à medida tomada pelas autoridades finlandesas.

Na sua resposta, enviada por carta datada de 14 de Dezembro de 2007, o fabricante incluiu as suas observações escritas e cópias de duas declarações apresentadas como fundamento de um recurso interposto junto do Supremo Tribunal Administrativo da Finlândia contra a medida de proibição. Em 29 de Janeiro de 2008, teve lugar uma reunião entre os representantes do fabricante e os serviços da Comissão.

O fabricante declarou que os princípios de integração da segurança constantes do ponto 1.1.2 do anexo I da directiva tinham sido correctamente aplicados durante a concepção e o fabrico da máquina.

No que diz respeito à sua estabilidade, o fabricante declarou que a máquina está equipada com um sistema de suspensão que permite ao quadro permanecer numa posição estável num terreno acidentado e que a máquina fora concebida para uma velocidade máxima de deslocação limitada a 3,7 km/h.

No tocante aos riscos devidos às projecções de objectos e à ruptura em serviço, o fabricante sublinhou que tais riscos tinham sido evitados por meio da colocação de uma protecção em torno da ferramenta de corte. A ferramenta de corte montada na segadeira florestal HARVERI e o respectivo dispositivo de protecção constituem um subconjunto idêntico ao montado em muitos outros tipos de segadeira florestal, que a experiência prática tinha demonstrado serem seguros e fiáveis.

Em relação ao posto de condução, o fabricante afirmou que foram dadas indicações precisas nas instruções para uma utilização segura da máquina e quanto à formação necessária do operador.

O fabricante informou a Comissão de que estava a ser desenvolvida uma nova versão da segadeira florestal, equipada com dispositivo para impedir o funcionamento da máquina se o telecomando estiver situado a uma distância menor do quadro do que a distância predeterminada. Contudo, o fabricante declarou que os meios técnicos necessários para atingir este objectivo não estavam ainda disponíveis quando a segadeira florestal HARVERI foi inicialmente concebida e colocada no mercado.

4.   Observações da Comissão

No que diz respeito à não conformidade referida pelas autoridades finlandesas, a Comissão apresenta as seguintes observações.

1.1.2.   Princípios de integração da segurança

O ponto 1.1.2, alínea a), do anexo I da Directiva 98/37/CE determina que as medidas tomadas pelo fabricante da máquina em causa devem ter por objectivo eliminar os riscos de acidente durante o tempo previsível de vida da máquina, inclusivamente nos casos em que tais riscos resultem de situações anómalas previsíveis. A alínea b) do mesmo ponto determina que as medidas destinadas a reduzir os riscos e as medidas de protecção devem ter prioridade em relação à informação dos utilizadores quanto a riscos residuais e à necessidade de uma formação específica. Nos termos da alínea c) do mesmo ponto, aquando da concepção e do fabrico da máquina e por ocasião da redacção do manual de instruções, o fabricante deve considerar não só a utilização normal da máquina, mas também a utilização que pode ser razoavelmente esperada. A máquina deve ser projectada de forma a evitar a sua utilização anómala nos casos em que esta constitua fonte de risco.

A Comissão considera que a conformidade com tais requisitos deve ser apreciada à luz das medidas adoptadas para garantir o cumprimento das exigências essenciais de segurança e de saúde acima referidas.

1.3.1.   Estabilidade

O ponto 1.3.1 do anexo I requer que a máquina, bem como os seus elementos e equipamentos, seja projectada e fabricada para que, nas condições de funcionamento previstas (tendo eventualmente em conta as condições climatéricas), a sua estabilidade seja suficiente para permitir a sua utilização sem riscos de derrube, de queda ou de movimentos intempestivos.

A este respeito, a Comissão observa que o quadro e o sistema de suspensão da segadeira florestal HARVERI foram concebidos para manter a estabilidade da máquina durante a deslocação e o seu funcionamento em terreno acidentado. A Comissão considera que as autoridades finlandesas não demonstraram a não conformidade da segadeira florestal HARVERI com esta exigência. Todavia, não obstante as medidas adoptadas pelo fabricante, subsiste o risco de a máquina se inclinar ou de capotar em encostas muito íngremes.

1.3.2. e 3.4.2.   Risco de ruptura em serviço

O ponto 1.3.2 do anexo I, relativo ao risco de ruptura em serviço, exige que as diferentes partes da máquina, bem como as ligações entre elas, devam poder resistir às solicitações a que são submetidas durante a utilização prevista pelo fabricante. Se houver riscos de rebentamento ou de ruptura, apesar das precauções tomadas, os elementos móveis em questão devem ser montados e dispostos de modo a, em caso de ruptura, os seus fragmentos serem retidos. O ponto 3.4.2 do anexo I, relativo aos riscos de ruptura em serviço para máquinas móveis, exige que os elementos de máquinas que girem a grande velocidade e para os quais, apesar de todas as precauções adoptadas, subsista o risco de ruptura ou de rebentamento, devam ser montados e resguardados de maneira tal que os fragmentos sejam retidos ou, quando tal não for possível, não possam ser projectados na direcção do posto de condução e/ou dos postos de trabalho.

A este respeito, a Comissão observa que, a fim de prevenir os riscos devidos à ruptura da corrente da serra em serviço, a ferramenta de corte da segadeira florestal HARVERI está rodeada por um dispositivo de protecção, tanto quanto o funcionamento da máquina o permite. A Comissão considera que as autoridades finlandesas não demonstraram a não conformidade da máquina com estas exigências. Todavia, não obstante as medidas adoptadas pelo fabricante, subsiste o risco devido à ruptura em serviço.

1.3.3.   Riscos devidos às quedas e projecções de objectos e 3.2.1. Posto de condução

O ponto 1.3.3 do anexo I exige que sejam tomadas precauções para evitar as quedas ou projecções de objectos (peças maquinadas, ferramentas, aparas, fragmentos, resíduos, etc.) que possam apresentar um risco. O ponto 3.2.1 do anexo I exige que a visibilidade a partir do posto de condução seja tal que o condutor possa manobrar a máquina e as suas ferramentas nas condições de utilização previstas com toda a segurança para si próprio e para as pessoas expostas.

A este respeito, a Comissão observa que, durante o funcionamento da segadeira florestal HARVERI, subsistem riscos devidos à projecção de fragmentos em caso de ruptura da corrente da serra em serviço, dado que a ferramenta de corte não está totalmente protegida. As instruções do fabricante indicam que a velocidade da corrente da serra é de 35 m/s, durante as operações de corte, e superior se a serra não estiver em contacto com uma árvore, assim como que a energia cinética de um fragmento da corrente que tenha rebentado é tão elevada como a de uma bala de uma pistola. As instruções indicam que existe o risco de lesões graves ou mesmo mortais na zona de serviço situada num ângulo de 60° para cada lado do eixo da ferramenta de corte.

A Comissão observa que existem também riscos devidos à queda de objectos. As instruções do fabricante indicam que, durante as operações de abate, há o risco de queda de árvores numa direcção diferente da pretendida, por causa do seu próprio peso ou do ângulo, dos efeitos do vento, da neve ou de outra árvores, de uma avaria de um dos componentes da máquina ou de um erro por parte do operador. A Comissão observa que o operador está também exposto ao risco de ser atingido por toros em queda, especialmente no momento em que estes são descarregados no solo através de um movimento de basculamento da caixa montada sobre o quadro.

A Comissão observa ainda que existe o risco de o operador ser esmagado se a máquina inclinar ou capotar em encostas muito íngremes.

As instruções do fabricante indicam que o operador deve permanecer numa zona de operação segura quando utiliza os comandos à distância. A zona de operação corresponde a uma área de dois metros de distância em relação à parte traseira da máquina e de quatro metros de distância em relação à parte lateral da máquina. Além disso, nas instruções avisa-se o operador de que deve situar-se sempre fora da zona de serviço, em frente da segadeira florestal, ou da linha de corte da serra durante o abate de árvores ou o corte de toros.

A Comissão considera que é razoavelmente previsível que, apesar destas instruções e avisos, o operador possa abandonar a zona de operação segura e permanecer numa posição de risco, com o intuito de conseguir um melhor campo de visão sobre a ferramenta de corte, durante as operações de abate e corte, ou da trajectória da máquina em deslocação. A este respeito, a Comissão assinala que, numa das brochuras publicitárias da segadeira florestal HARVERI, enviada pelas autoridades finlandesas, estão incluídas três fotografias que mostram a máquina em funcionamento e o operador próximo da máquina numa área fora da zona de operação segura indicada nas instruções. A Comissão observa que a segadeira florestal HARVERI não foi concebida nem fabricada para evitar esta utilização anómala, conforme requerido no ponto 1.1.2, alínea c), do anexo I, visto que os comandos à distância podem ser utilizados a partir de qualquer posição em torno da máquina.

A Comissão recorda que, nos termos da observação preliminar 2 ao anexo I, tendo em conta o estado da tecnologia, pode não ser possível atingir os objectivos fixados pelas exigências essenciais de segurança e de saúde instituídas pela directiva. Nesse caso, e na medida do possível, a máquina deve ser projectada e fabricada de modo a aproximar-se desses objectivos.

A Comissão assinala que a norma harmonizada aplicável às segadeiras florestais EN 14861:2004 requer que estas máquinas sejam equipadas com uma cabina, uma estrutura de protecção contra o risco de queda de objectos, uma estrutura de protecção contra o risco de capotagem e uma estrutura de protecção do operador contra os riscos devidos a inclinação ou capotamento e os riscos devidos a queda ou projecção de objectos. Se bem que esta norma tenha sido adoptada depois de a segadeira florestal HARVERI ter sido concebida e colocada no mercado pela primeira vez, e apesar de a sua aplicação ser facultativa e de não incluir quaisquer especificações relativas a máquinas comandadas à distância, a Comissão considera que ela dá uma indicação do estado da tecnologia a ter em conta pelos fabricantes de segadeiras florestais e que soluções alternativas que garantam a conformidade com as exigências essenciais de segurança e de saúde constantes do anexo I devem proporcionar um nível de protecção, no mínimo, equivalente ao previsto na norma harmonizada aplicável.

Além disso, a Comissão observa que, se os meios técnicos para impedir o uso do telecomando a partir de posições de risco não estavam disponíveis quando a segadeira florestal HARVERI foi concebida e colocada no mercado pela primeira vez, o fabricante tem a obrigação de ter em conta a evolução tecnológica relativamente às máquinas que coloca subsequentemente no mercado, a fim de se aproximar dos objectivos estabelecidos nas exigências essenciais de segurança e de saúde.

5.   Parecer da Comissão

À luz da documentação disponível e das observações das partes interessadas, a Comissão considera que as autoridades finlandesas demonstraram a não conformidade da segadeira florestal HARVERI com as exigências essenciais de segurança e de saúde previstas nos pontos 1.3.3 e 3.2.1, conjugadas com a observação preliminar 2 e com a exigência essencial de segurança e de saúde prevista no ponto 1.1.2 do anexo I da Directiva 98/37/CE, e que esta não conformidade origina o risco de lesões graves ou até mortais para os operadores.

Tendo cumprido os procedimentos previstos, a Comissão considera, portanto, que a medida adoptada pelas autoridades finlandesas é justificada.

Feito em Bruxelas, em 27 de Maio de 2008.

Pela Comissão

Günter VERHEUGEN

Vice-Presidente

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 29.5.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 131/5 |
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29.5.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 131/5

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Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 131/02)

| Data de adopção da decisão | 6.3.2008 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 66/08 |
| Estado-Membro | França |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Prolongation du régime cadre existant d'aide aux entreprises pour la protection de l'environnement |
| Base jurídica | Programmes opérationnels pour la mise en œuvre des objectifs «compétitivité régionale et emploi» et «coopération territoriale», contrats de projet «État-région» |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Protecção do ambiente |
| Forma do auxílio | Subvenção directa, empréstimo em condições favoráveis, bonificação de juros |
| Orçamento | Despesa anual prevista: 20 milhões de EUR |
| Intensidade | — |
| Duração | Até 31.12.2008 |
| Sectores económicos | Todos os sectores |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Agence de l'environnement et de la maîtrise de l'énergie (ADEME), collectivités publiques décentralisées (régions, départements, communes et leurs groupements) |
| Outras informações | — |

Data de adopção da decisão

6.3.2008

Número do auxílio

N 66/08

Estado-Membro

França

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Prolongation du régime cadre existant d'aide aux entreprises pour la protection de l'environnement

Base jurídica

Programmes opérationnels pour la mise en œuvre des objectifs «compétitivité régionale et emploi» et «coopération territoriale», contrats de projet «État-région»

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Protecção do ambiente

Forma do auxílio

Subvenção directa, empréstimo em condições favoráveis, bonificação de juros

Orçamento

Despesa anual prevista: 20 milhões de EUR

Intensidade

—

Duração

Até 31.12.2008

Sectores económicos

Todos os sectores

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Agence de l'environnement et de la maîtrise de l'énergie (ADEME), collectivités publiques décentralisées (régions, départements, communes et leurs groupements)

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

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| 29.5.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 131/6 |
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29.5.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 131/6

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Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 131/03)

| Data de adopção da decisão | 2.4.2008 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 582/07 |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | Brandenburg-Nordost |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Propapier PM 2 KG |
| Base jurídica | — | Investitionszulagengesetz 2007 vom 15. Juli 2006 in der Fassung der Bekanntmachung vom 23. Februar 2007 (BGBl. 2007 I S. 282) |

Data de adopção da decisão

2.4.2008

Número do auxílio

N 582/07

Estado-Membro

Alemanha

Região

Brandenburg-Nordost

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Propapier PM 2 KG

Base jurídica

—

Investitionszulagengesetz 2007 vom 15. Juli 2006 in der Fassung der Bekanntmachung vom 23. Februar 2007 (BGBl. 2007 I S. 282)

| — | Gesetz über die Gemeinschaftsaufgabe „Verbesserung der regionalen Wirtschaftsstruktur“ vom 6.10.1969 (BGBl. I S. 1861), zuletzt geändert durch Art. 102 der Verordnung vom 25.11.2003 (BGBl. I S. 2304), in Verbindung mit dem 36. Rahmenplan der Gemeinschaftsaufgabe „Verbesserung der regionalen Wirtschaftsstruktur“ (GA) für den Zeitraum 2007 bis 2010 (BT-Drs. 16/5215 vom 27.4.2007) |
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—

Gesetz über die Gemeinschaftsaufgabe „Verbesserung der regionalen Wirtschaftsstruktur“ vom 6.10.1969 (BGBl. I S. 1861), zuletzt geändert durch Art. 102 der Verordnung vom 25.11.2003 (BGBl. I S. 2304), in Verbindung mit dem 36. Rahmenplan der Gemeinschaftsaufgabe „Verbesserung der regionalen Wirtschaftsstruktur“ (GA) für den Zeitraum 2007 bis 2010 (BT-Drs. 16/5215 vom 27.4.2007)

| — | Richtlinie des Ministeriums für Wirtschaft zur Förderung der gewerblichen Wirtschaft im Rahmen der Gemeinschaftsaufgabe „Verbesserung der regionalen Wirtschaftsstruktur“ — GA — (GA-G) vom 7.12.2006 (ABl. für Brandenburg Nr. 51 vom 27.12.2006, S. 798) |
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—

Richtlinie des Ministeriums für Wirtschaft zur Förderung der gewerblichen Wirtschaft im Rahmen der Gemeinschaftsaufgabe „Verbesserung der regionalen Wirtschaftsstruktur“ — GA — (GA-G) vom 7.12.2006 (ABl. für Brandenburg Nr. 51 vom 27.12.2006, S. 798)

| — | Landeshaushaltsordnung (LHO) vom 21.4.1999 (GVBl. I/99, S. 106) mit den dazugehörigen Verwaltungsvorschriften (VV-LHO) |
| --- | --- |

—

Landeshaushaltsordnung (LHO) vom 21.4.1999 (GVBl. I/99, S. 106) mit den dazugehörigen Verwaltungsvorschriften (VV-LHO)

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Objectivo

Desenvolvimento regional, emprego

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Montante global do auxílio previsto: 72 milhões de EUR

Intensidade

12 %

Duração

2008-2010

Sectores económicos

Indústria transformadora

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Finanzamt Frankfurt (Oder); Investitionsbank des Landes Brandenburg

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

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| 29.5.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 131/7 |
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29.5.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 131/7

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Comunicação da Comissão relativa aos resultados da avaliação de riscos das substâncias clorodifluorometano, éter bis(pentabromofenílico) e metenamina e à estratégia de redução dos riscos associados à substância metenamina

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 131/04)

O Regulamento (CEE) n.o 793/93 do Conselho, de 23 de Março de 1993, relativo à avaliação e controlo dos riscos ambientais associados às substâncias existentes (1), contempla a comunicação de dados, a fixação de prioridades, a avaliação de riscos e, se necessário, a definição de estratégias de limitação dos riscos associados às substâncias existentes.

No âmbito do Regulamento (CEE) n.o 793/93, as substâncias a seguir indicadas foram identificadas como substâncias prioritárias para avaliação de acordo com os Regulamentos (CE) n.o 1179/94 (2) e (CE) n.o 2268/95 (3) da Comissão, relativos, respectivamente, à primeira e à segunda listas de substâncias prioritárias previstas no Regulamento (CEE) n.o 793/93:

| — | clorodifluorometano, |
| --- | --- |

—

clorodifluorometano,

| — | éter bis(pentabromofenílico), |
| --- | --- |

—

éter bis(pentabromofenílico),

| — | metenamina. |
| --- | --- |

—

metenamina.

Os Estados-Membros relatores designados nos termos dos referidos regulamentos concluíram as actividades de avaliação dos riscos para o homem e para o ambiente decorrentes das substâncias indicadas, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1488/94 da Comissão, de 28 de Junho de 1994, que estabelece os princípios para a avaliação dos riscos para o homem e para o ambiente associados às substâncias existentes (4), e propuseram uma estratégia de limitação dos riscos, em conformidade com o Regulamento (CEE) n.o 793/93.

O Comité Científico da Toxidade, Ecotoxicidade e Ambiente (CCTEA) e o Comité Científico dos Riscos para a Saúde e o Ambiente (CCRSA) foram consultados e emitiram pareceres sobre as avaliações de riscos efectuadas pelos relatores. Esses pareceres foram publicados nos sítios Web dos referidos comités.

O n.o 2 do artigo 11.o do Regulamento (CEE) n.o 793/93 estabelece que os resultados da avaliação dos riscos, bem como a estratégia recomendada de limitação dos riscos, serão adoptados a nível comunitário e publicados pela Comissão. A presente comunicação contém os resultados das avaliações de riscos (5) do clorodifluorometano, do éter bis(pentabromofenílico) e da metenamina e a estratégia de redução dos riscos associados à metenamina.

Os resultados da avaliação de riscos e estratégia de limitação dos riscos referidos na presente comunicação estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo n.o 1 do artigo 15.o do Regulamento (CEE) n.o 793/93.

---

(1)  JO L 84 de 5.4.1993, p. 1.

(2)  JO L 131 de 26.5.1994, p. 3.

(3)  JO L 231 de 28.9.1995, p. 18.

(4)  JO L 161 de 29.6.1994, p. 3.

(5)  O relatório completo de avaliação de riscos e um resumo do mesmo estão publicados no sítio Internet do Gabinete Europeu de Produtos Químicos:

http://ecb.jrc.it/existing-substances/

---

ANEXO

PARTE 1

| N.o CAS: 75-45-6 | | N.o Einecs: 200-871-9 |
| --- | --- | --- |
| Fórmula estrutural: | |
| Denominação Einecs: | Clorodifluorometano |
| Denominação IUPAC: | Clorodifluorometano |
| Relator: | Itália |
| Classificação (1): | Sem classificação |

N.o CAS: 75-45-6

N.o Einecs: 200-871-9

Fórmula estrutural:

Image

Denominação Einecs:

Clorodifluorometano

Denominação IUPAC:

Clorodifluorometano

Relator:

Itália

Classificação (1):

Sem classificação

A avaliação de riscos baseia-se nas práticas actuais ligadas ao ciclo de vida da substância produzida na Comunidade Europeia ou importada para a Comunidade Europeia, em conformidade com a avaliação de riscos transmitida à Comissão pelo Estado-Membro relator.

Com base nas informações disponíveis, a avaliação de riscos concluiu que, na Comunidade Europeia, a substância em causa é utilizada principalmente como matéria-prima para a produção de outros produtos químicos, nomeadamente polímeros fluorados, e como produto final, predominantemente fluido circulante em ciclos de refrigeração por compressão de vapores.

Também ocorre em espumas com HCFC-22, que está proibido desde 1 de Janeiro de 2004 (2). As emissões provenientes desta utilização não são tidas em conta na avaliação de riscos.

AVALIAÇÃO DE RISCOS

A.   Saúde humana

A conclusão da avaliação dos riscos para os

TRABALHADORES, para os CONSUMIDORES e para as PESSOAS EXPOSTAS ATRAVÉS DO AMBIENTE

é que não são actualmente necessárias informações e/ou ensaios complementares nem medidas de redução de riscos além das que estão a ser aplicadas. Esta conclusão tem o seguinte fundamento:

| — | a avaliação de riscos mostra que não são de prever riscos. As medidas de redução de riscos que já estão a ser aplicadas são consideradas suficientes. |
| --- | --- |

—

a avaliação de riscos mostra que não são de prever riscos. As medidas de redução de riscos que já estão a ser aplicadas são consideradas suficientes.

A conclusão da avaliação dos riscos para a

SAÚDE HUMANA (propriedades físico-químicas)

é que não são actualmente necessárias informações e/ou ensaios complementares nem medidas de redução de riscos além das que estão a ser aplicadas. Esta conclusão tem o seguinte fundamento:

| — | a avaliação de riscos mostra que não são de prever riscos. As medidas de redução de riscos que já estão a ser aplicadas são consideradas suficientes. |
| --- | --- |

—

a avaliação de riscos mostra que não são de prever riscos. As medidas de redução de riscos que já estão a ser aplicadas são consideradas suficientes.

B.   Ambiente

A conclusão da avaliação dos riscos para a

ATMOSFERA e para os ECOSSISTEMAS AQUÁTICO e TERRESTRE

é que não são actualmente necessárias informações e/ou ensaios complementares nem medidas de redução de riscos além das que estão a ser aplicadas. Esta conclusão tem o seguinte fundamento:

| — | a avaliação de riscos mostra que não são de prever riscos. As medidas de redução de riscos que já estão a ser aplicadas são consideradas suficientes. |
| --- | --- |

—

a avaliação de riscos mostra que não são de prever riscos. As medidas de redução de riscos que já estão a ser aplicadas são consideradas suficientes.

A conclusão da avaliação dos riscos para os

MICRORGANISMOS PRESENTES NAS INSTALAÇÕES DE TRATAMENTO DE ÁGUAS RESIDUAIS

é que não são actualmente necessárias informações e/ou ensaios complementares nem medidas de redução de riscos além das que estão a ser aplicadas. Esta conclusão tem o seguinte fundamento:

| — | a avaliação de riscos mostra que não são de prever riscos. As medidas de redução de riscos que já estão a ser aplicadas são consideradas suficientes. |
| --- | --- |

—

a avaliação de riscos mostra que não são de prever riscos. As medidas de redução de riscos que já estão a ser aplicadas são consideradas suficientes.

PARTE 2

| N.o CAS: 1163-19-5 | | N.o Einecs: 214-604-9 |
| --- | --- | --- |
| Fórmula estrutural: | |
| Denominação Einecs: | Éter bis(pentabromofenílico) |
| Denominação IUPAC: | Éter bis(pentabromofenílico) |
| Relator: | França (saúde humana) e Reino Unido (ambiente) |
| Classificação: | Sem classificação |

N.o CAS: 1163-19-5

N.o Einecs: 214-604-9

Fórmula estrutural:

Image

Denominação Einecs:

Éter bis(pentabromofenílico)

Denominação IUPAC:

Éter bis(pentabromofenílico)

Relator:

França (saúde humana) e Reino Unido (ambiente)

Classificação:

Sem classificação

A avaliação de riscos baseia-se nas práticas actuais ligadas ao ciclo de vida da substância produzida na Comunidade Europeia ou importada para a Comunidade Europeia, em conformidade com a avaliação de riscos transmitida à Comissão pelos Estados-Membros relatores (3).

Com base nas informações disponíveis, a avaliação de riscos concluiu que, na Comunidade Europeia, a substância em causa é utilizada principalmente como aditivo ignífugo na produção de polímeros, sobretudo para utilização em equipamentos eléctricos, bem como de tecidos para estofos e cortinados. Também é utilizada, em menores quantidades, como aditivo ignífugo em borrachas estirénicas, policarbonatos, poliamidas e tereftalatos, bem como em produtos adesivos de colagem a quente.

Não foi possível obter informações sobre a utilização do volume total da substância produzida na Comunidade Europeia ou importada para a Comunidade Europeia, pelo que certas utilizações poderão não ser abrangidas pela avaliação de riscos.

AVALIAÇÃO DE RISCOS

A.   Saúde humana

A conclusão da avaliação dos riscos para os

TRABALHADORES

é que são necessárias informações e/ou ensaios complementares. Esta conclusão tem o seguinte fundamento:

| — | necessidade de informações de melhor qualidade para caracterizar adequadamente o risco de efeitos neurotóxicos no desenvolvimento associados à substância. |
| --- | --- |

—

necessidade de informações de melhor qualidade para caracterizar adequadamente o risco de efeitos neurotóxicos no desenvolvimento associados à substância.

As informações necessárias são as seguintes:

| — | resultados de um estudo complementar de neurotoxicidade no desenvolvimento, no ratinho ou na ratazana. |
| --- | --- |

—

resultados de um estudo complementar de neurotoxicidade no desenvolvimento, no ratinho ou na ratazana.

A conclusão da avaliação dos riscos para os

CONSUMIDORES

é que não são actualmente necessárias informações e/ou ensaios complementares nem medidas de redução de riscos além das que estão a ser aplicadas.

O relatório de avaliação de riscos conclui deste modo porque a exposição dos consumidores foi considerada insignificante. Embora haja indicações recentes de que os consumidores podem ser expostos a éter bis(pentabromofenílico) libertado por produtos de consumo, essa exposição ainda não foi quantificada nem foi tida em conta na avaliação de riscos efectuada com base no perfil de perigos actualmente considerado.

A conclusão da avaliação dos riscos para as

PESSOAS EXPOSTAS ATRAVÉS DO AMBIENTE

é que são necessárias informações e/ou ensaios complementares. Esta conclusão tem o seguinte fundamento:

| — | necessidade de informações de melhor qualidade para caracterizar adequadamente a exposição das pessoas e o risco de efeitos neurotóxicos no desenvolvimento associados à substância. |
| --- | --- |

—

necessidade de informações de melhor qualidade para caracterizar adequadamente a exposição das pessoas e o risco de efeitos neurotóxicos no desenvolvimento associados à substância.

As informações necessárias são as seguintes:

| — | resultados de um programa adequado de biomonitorização humana que inclua o leite materno e o sangue; necessidade de uma análise de tendências, com elaboração de um relatório anual num período de dez anos, |
| --- | --- |

—

resultados de um programa adequado de biomonitorização humana que inclua o leite materno e o sangue; necessidade de uma análise de tendências, com elaboração de um relatório anual num período de dez anos,

| — | resultados de um estudo complementar de neurotoxicidade no desenvolvimento, no ratinho ou na ratazana. |
| --- | --- |

—

resultados de um estudo complementar de neurotoxicidade no desenvolvimento, no ratinho ou na ratazana.

A conclusão da avaliação dos riscos para a

SAÚDE HUMANA (propriedades físico-químicas)

é que não são actualmente necessárias informações e/ou ensaios complementares nem medidas de redução de riscos além das que estão a ser aplicadas. Esta conclusão tem o seguinte fundamento:

| — | a avaliação de riscos mostra que não são de prever riscos. As medidas de redução de riscos que já estão a ser aplicadas são consideradas suficientes. |
| --- | --- |

—

a avaliação de riscos mostra que não são de prever riscos. As medidas de redução de riscos que já estão a ser aplicadas são consideradas suficientes.

B.   Ambiente

A conclusão da avaliação dos riscos para os

ECOSSISTEMAS AQUÁTICO e TERRESTRE

é que são necessárias informações e/ou ensaios complementares. Esta conclusão tem o seguinte fundamento:

| — | necessidade de informações de melhor qualidade para caracterizar adequadamente a possibilidade de persistência, bioacumulação e toxicidade da substância. |
| --- | --- |

—

necessidade de informações de melhor qualidade para caracterizar adequadamente a possibilidade de persistência, bioacumulação e toxicidade da substância.

As informações necessárias são as seguintes:

| — | resultados de um programa de monitorização ambiental que abranja as aves, as lamas de depuração, os sedimentos e o ar, com o objectivo de determinar as tendências de evolução dos níveis de contaminação pela substância e pelos seus produtos de degradação com maior toxicidade e mais susceptíveis de bioacumulação; elaboração de um relatório anual num período de dez anos. |
| --- | --- |

—

resultados de um programa de monitorização ambiental que abranja as aves, as lamas de depuração, os sedimentos e o ar, com o objectivo de determinar as tendências de evolução dos níveis de contaminação pela substância e pelos seus produtos de degradação com maior toxicidade e mais susceptíveis de bioacumulação; elaboração de um relatório anual num período de dez anos.

A conclusão da avaliação dos riscos para a

ATMOSFERA

é que não são actualmente necessárias informações e/ou ensaios complementares nem medidas de redução de riscos além das que estão a ser aplicadas. Esta conclusão tem o seguinte fundamento:

| — | a avaliação de riscos mostra que não são de prever riscos. As medidas de redução de riscos que já estão a ser aplicadas são consideradas suficientes. |
| --- | --- |

—

a avaliação de riscos mostra que não são de prever riscos. As medidas de redução de riscos que já estão a ser aplicadas são consideradas suficientes.

A conclusão da avaliação dos riscos para os

MICRORGANISMOS PRESENTES NAS INSTALAÇÕES DE TRATAMENTO DE ÁGUAS RESIDUAIS

é que não são actualmente necessárias informações e/ou ensaios complementares nem medidas de redução de riscos além das que estão a ser aplicadas. Esta conclusão tem o seguinte fundamento:

| — | a avaliação de riscos mostra que não são de prever riscos. As medidas de redução de riscos que já estão a ser aplicadas são consideradas suficientes. |
| --- | --- |

—

a avaliação de riscos mostra que não são de prever riscos. As medidas de redução de riscos que já estão a ser aplicadas são consideradas suficientes.

PARTE 3

| N.o CAS: 100-97-0 | | N.o Einecs: 202-905-8 |
| --- | --- | --- |
| Fórmula estrutural: | |
| Fórmula molecular: | C6H12N4 |
| Denominação Einecs: | Metenamina |
| Denominação IUPAC: | 1,3,5,7-tetraazatriciclo[3.3.1.13,7]decano |
| Relator: | Alemanha |
| Classificação (4): | F; R11
  R42/43 |

N.o CAS: 100-97-0

N.o Einecs: 202-905-8

Fórmula estrutural:

Image

Fórmula molecular:

C6H12N4

Denominação Einecs:

Metenamina

Denominação IUPAC:

1,3,5,7-tetraazatriciclo[3.3.1.13,7]decano

Relator:

Alemanha

Classificação (4):

F; R11

R42/43

A avaliação de riscos baseia-se nas práticas actuais ligadas ao ciclo de vida da substância produzida na Comunidade Europeia ou importada para a Comunidade Europeia, em conformidade com a avaliação de riscos transmitida à Comissão pelo Estado-Membro relator (3).

Com base nas informações disponíveis, a avaliação de riscos concluiu que, na Comunidade Europeia, a substância em causa é utilizada principalmente na produção de resinas e de borrachas. Também é utilizada, em menores quantidades, na produção de pastilhas para fogareiros de campismo.

AVALIAÇÃO DE RISCOS

A.   Saúde humana

A conclusão da avaliação dos riscos para os

TRABALHADORES

é que são necessárias medidas específicas de limitação de riscos. Esta conclusão tem o seguinte fundamento:

| — | possibilidade de sensibilização da pele, devido a exposição por via cutânea em todos os cenários, |
| --- | --- |

—

possibilidade de sensibilização da pele, devido a exposição por via cutânea em todos os cenários,

| — | possibilidade de toxicidade sistémica, devido a exposição repetida por via cutânea na formulação de resinas fenólicas, |
| --- | --- |

—

possibilidade de toxicidade sistémica, devido a exposição repetida por via cutânea na formulação de resinas fenólicas,

| — | possibilidade de toxicidade no desenvolvimento, devido a exposição repetida por via cutânea na formulação de resinas fenólicas, na produção de pastilhas combustíveis e na produção de formulações utilizadas na prevenção da corrosão e em fotografia. |
| --- | --- |

—

possibilidade de toxicidade no desenvolvimento, devido a exposição repetida por via cutânea na formulação de resinas fenólicas, na produção de pastilhas combustíveis e na produção de formulações utilizadas na prevenção da corrosão e em fotografia.

A conclusão da avaliação dos riscos para os

CONSUMIDORES

é que são necessárias medidas específicas de limitação de riscos. Esta conclusão tem o seguinte fundamento:

| — | possibilidade de sensibilização da pele, devido a exposição por via cutânea a produtos cosméticos, mesmo em pequenas concentrações, e na utilização de pastilhas combustíveis (ao manipulá-las ou parti-las). |
| --- | --- |

—

possibilidade de sensibilização da pele, devido a exposição por via cutânea a produtos cosméticos, mesmo em pequenas concentrações, e na utilização de pastilhas combustíveis (ao manipulá-las ou parti-las).

A conclusão da avaliação dos riscos para as

PESSOAS EXPOSTAS ATRAVÉS DO AMBIENTE

é que não são actualmente necessárias informações e/ou ensaios complementares nem medidas de redução de riscos além das que estão a ser aplicadas. Esta conclusão tem o seguinte fundamento:

| — | a avaliação de riscos mostra que não são de prever riscos. As medidas de redução de riscos que já estão a ser aplicadas são consideradas suficientes. |
| --- | --- |

—

a avaliação de riscos mostra que não são de prever riscos. As medidas de redução de riscos que já estão a ser aplicadas são consideradas suficientes.

A conclusão da avaliação dos riscos para a

SAÚDE HUMANA (propriedades físico-químicas)

é que não são actualmente necessárias informações e/ou ensaios complementares nem medidas de redução de riscos além das que estão a ser aplicadas. Esta conclusão tem o seguinte fundamento:

| — | a avaliação de riscos mostra que não são de prever riscos. As medidas de redução de riscos que já estão a ser aplicadas são consideradas suficientes. |
| --- | --- |

—

a avaliação de riscos mostra que não são de prever riscos. As medidas de redução de riscos que já estão a ser aplicadas são consideradas suficientes.

B.   Ambiente

A conclusão da avaliação dos riscos para a

ATMOSFERA e para os ECOSSISTEMAS AQUÁTICO e TERRESTRE

é que não são actualmente necessárias informações e/ou ensaios complementares nem medidas de redução de riscos além das que estão a ser aplicadas. Esta conclusão tem o seguinte fundamento:

| — | a avaliação de riscos mostra que não são de prever riscos. As medidas de redução de riscos que já estão a ser aplicadas são consideradas suficientes. |
| --- | --- |

—

a avaliação de riscos mostra que não são de prever riscos. As medidas de redução de riscos que já estão a ser aplicadas são consideradas suficientes.

A conclusão da avaliação dos riscos para os

MICRORGANISMOS PRESENTES NAS INSTALAÇÕES DE TRATAMENTO DE ÁGUAS RESIDUAIS

é que não são actualmente necessárias informações e/ou ensaios complementares nem medidas de redução de riscos além das que estão a ser aplicadas. Esta conclusão tem o seguinte fundamento:

| — | a avaliação de riscos mostra que não são de prever riscos. As medidas de redução de riscos que já estão a ser aplicadas são consideradas suficientes. |
| --- | --- |

—

a avaliação de riscos mostra que não são de prever riscos. As medidas de redução de riscos que já estão a ser aplicadas são consideradas suficientes.

ESTRATÉGIA DE LIMITAÇÃO DE RISCOS

No que respeita aos TRABALHADORES

Considera-se, em geral, que a legislação sobre a protecção dos trabalhadores actualmente em vigor na Comunidade fornece um quadro adequado para a limitação dos riscos da substância para os trabalhadores, na medida do necessário, devendo, por conseguinte, ser aplicada.

No que respeita aos CONSUMIDORES

As disposições legislativas de protecção dos consumidores actualmente em vigor, nomeadamente as previstas na Directiva 76/768/CEE do Conselho (5) em matéria de produtos cosméticos e na Directiva 2001/95/CE em matéria de produtos, são consideradas suficientes, em face dos riscos identificados para os consumidores.

---

(1)  Substância química actualmente não incluída no anexo I da Directiva 67/548/CEE.

(2)  Regulamento (CE) n.o 2037/2000 relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono.

(3)  O relatório completo de avaliação de riscos e um resumo do mesmo estão publicados no sítio Internet do Gabinete Europeu de Produtos Químicos:

http://ecb.jrc.it/existing-substances/

(4)  Directiva 96/54/CE da Comissão, de 30 de Julho de 1996, que, pela vigésima segunda vez, adapta ao progresso técnico a Directiva 67/548/CEE do Conselho relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas (JO L 248 de 30.9.1996, p. 3).

(5)  Foi adoptada em 5 de Fevereiro de 2008 uma proposta da Comissão de reformulação da Directiva 76/768/CEE.

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IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 29.5.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 131/13 |
| --- | --- | --- | --- |

29.5.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 131/13

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Taxas de câmbio do euro (1)

28 de Maio de 2008

(2008/C 131/05)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,5656 |
| JPY | iene | 164,07 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4597 |
| GBP | libra esterlina | 0,79315 |
| SEK | coroa sueca | 9,322 |
| CHF | franco suíço | 1,6255 |
| ISK | coroa islandesa | 115,07 |
| NOK | coroa norueguesa | 7,8655 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,209 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 243,79 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7012 |
| PLN | zloti | 3,3956 |
| RON | leu | 3,6682 |
| SKK | coroa eslovaca | 30,662 |
| TRY | lira turca | 1,923 |
| AUD | dólar australiano | 1,6339 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5578 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 12,2185 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,9946 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,1358 |
| KRW | won sul-coreano | 1 615,7 |
| ZAR | rand | 12,0089 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 10,8722 |
| HRK | kuna croata | 7,2505 |
| IDR | rupia indonésia | 14 560,08 |
| MYR | ringgit malaio | 5,0725 |
| PHP | peso filipino | 68,393 |
| RUB | rublo russo | 36,95 |
| THB | baht tailandês | 50,71 |
| BRL | real brasileiro | 2,6033 |
| MXN | peso mexicano | 16,2206 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,5656

JPY

iene

164,07

DKK

coroa dinamarquesa

7,4597

GBP

libra esterlina

0,79315

SEK

coroa sueca

9,322

CHF

franco suíço

1,6255

ISK

coroa islandesa

115,07

NOK

coroa norueguesa

7,8655

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,209

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

243,79

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7012

PLN

zloti

3,3956

RON

leu

3,6682

SKK

coroa eslovaca

30,662

TRY

lira turca

1,923

AUD

dólar australiano

1,6339

CAD

dólar canadiano

1,5578

HKD

dólar de Hong Kong

12,2185

NZD

dólar neozelandês

1,9946

SGD

dólar de Singapura

2,1358

KRW

won sul-coreano

1 615,7

ZAR

rand

12,0089

CNY

yuan-renminbi chinês

10,8722

HRK

kuna croata

7,2505

IDR

rupia indonésia

14 560,08

MYR

ringgit malaio

5,0725

PHP

peso filipino

68,393

RUB

rublo russo

36,95

THB

baht tailandês

50,71

BRL

real brasileiro

2,6033

MXN

peso mexicano

16,2206

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(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

| 29.5.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 131/14 |
| --- | --- | --- | --- |

29.5.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 131/14

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 1628/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais ao investimento com finalidade regional

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 131/06)

| Número do auxílio | XR 193/07 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Espanha |
| Região | Cataluña |
| Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar | Incentivos a proyectos de inversión empresarial en activos fijos considerados estratégicos para la economía catalana |
| Base jurídica | Resolución IUE/3212/2007, de 27 de septiembre, por la que se aprueban las bases reguladoras de los incentivos a proyectos de inversión empresarial en activos fijos considerados estratégicos para la economía catalana para el período 2007-2008 y se abre la convocatoria para el año 2007 (DOGC no 4998 de 30 de octubre de 2007) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Despesa anual prevista | 1,2 milhões de EUR |
| Intensidade máxima dos auxílios | 15 % |
| Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento |
| Data de execução | 31.10.2007 |
| Duração | 31.12.2008 |
| Sectores económicos | Todos os sectores elegíveis para auxílios ao investimento com finalidade regional |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Centro de Innovación y Desarrollo Empresarial (CIDEM) |
| Paseo de Gracia no 129 |
| E-08008 Barcelona |
| Tel. (34) 934 76 72 00 |
| Correo electrónico: cidem@cidem.gencat.net |

Número do auxílio

XR 193/07

Estado-Membro

Espanha

Região

Cataluña

Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar

Incentivos a proyectos de inversión empresarial en activos fijos considerados estratégicos para la economía catalana

Base jurídica

Resolución IUE/3212/2007, de 27 de septiembre, por la que se aprueban las bases reguladoras de los incentivos a proyectos de inversión empresarial en activos fijos considerados estratégicos para la economía catalana para el período 2007-2008 y se abre la convocatoria para el año 2007 (DOGC no 4998 de 30 de octubre de 2007)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Despesa anual prevista

1,2 milhões de EUR

Intensidade máxima dos auxílios

15 %

Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento

Data de execução

31.10.2007

Duração

31.12.2008

Sectores económicos

Todos os sectores elegíveis para auxílios ao investimento com finalidade regional

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Centro de Innovación y Desarrollo Empresarial (CIDEM)

Paseo de Gracia no 129

E-08008 Barcelona

Tel. (34) 934 76 72 00

Correo electrónico: cidem@cidem.gencat.net

O endereço Internet da publicação do regime de auxílios

https://www.gencat.net/eadop/imagenes/4998/07262055.pdf

Outras informações

—

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

| 29.5.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 131/15 |
| --- | --- | --- | --- |

29.5.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 131/15

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.5105 — SEPI/CDTI/INTA/Abertis/Hispasat)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 131/07)

| 1. | A Comissão recebeu, em 22 de Maio de 2008, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Sociedad Estatal de Participaciones Industriales («SEPI», Espanha), Centro de Desarrollo Tecnológico Industrial («CDTI», Espanha), Instituto Nacional de Técnica Aerospacial «Esteban Terradas» («INTA», Espanha) e Abertis Telecom, SA («Abertis», Espanha) adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo conjunto da empresa Hispasat, SA («Hispasat», Espanha), através de um contrato de gestão. |
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1.

A Comissão recebeu, em 22 de Maio de 2008, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Sociedad Estatal de Participaciones Industriales («SEPI», Espanha), Centro de Desarrollo Tecnológico Industrial («CDTI», Espanha), Instituto Nacional de Técnica Aerospacial «Esteban Terradas» («INTA», Espanha) e Abertis Telecom, SA («Abertis», Espanha) adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo conjunto da empresa Hispasat, SA («Hispasat», Espanha), através de um contrato de gestão.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | SEPI: sociedade holding pertencente ao Reino de Espanha, |
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2.

As actividades das empresas em causa são:

—

SEPI: sociedade holding pertencente ao Reino de Espanha,

| — | CDTI: promoção do desenvolvimento tecnológico e da inovação em benefício das empresas espanholas, |
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—

CDTI: promoção do desenvolvimento tecnológico e da inovação em benefício das empresas espanholas,

| — | INTA: investigação e desenvolvimento tecnológico no domínio aeroespacial, |
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INTA: investigação e desenvolvimento tecnológico no domínio aeroespacial,

| — | Abertis: exploração de concessões de estradas com portagem e parques, serviços logísticos, telecomunicações e serviços associados a infra-estruturas, |
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Abertis: exploração de concessões de estradas com portagem e parques, serviços logísticos, telecomunicações e serviços associados a infra-estruturas,

| — | Hispasat: exploração de satélites para a prestação de serviços nos domínios audiovisual e das telecomunicações. |
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—

Hispasat: exploração de satélites para a prestação de serviços nos domínios audiovisual e das telecomunicações.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. |
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3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.5105 — SEPI/CDTI/INTA/Abertis/Hispasat, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
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| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.5105 — SEPI/CDTI/INTA/Abertis/Hispasat, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 29.5.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 131/16 |
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29.5.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 131/16

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.5159 — Apax Partners/D+S europe)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 131/08)

| 1. | A Comissão recebeu, em 22 de Maio de 2008, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Apax Partners Worldwide LLP («Apax», Reino Unido), adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, através do fundo Apax Europe VII, o controlo exclusivo da empresa D + S europe AG («D + S», Alemanha), mediante uma oferta pública de aquisição anunciada em 15 de Abril de 2008. |
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1.

A Comissão recebeu, em 22 de Maio de 2008, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Apax Partners Worldwide LLP («Apax», Reino Unido), adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, através do fundo Apax Europe VII, o controlo exclusivo da empresa D + S europe AG («D + S», Alemanha), mediante uma oferta pública de aquisição anunciada em 15 de Abril de 2008.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Apax: fundo de capitais de investimento (private equity), |
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2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Apax: fundo de capitais de investimento (private equity),

| — | D + S: serviços de comércio electrónico e de telecomunicações e gestão integrada de clientes com valor acrescentado. |
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—

D + S: serviços de comércio electrónico e de telecomunicações e gestão integrada de clientes com valor acrescentado.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
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3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.5159 — Apax Partners/D+S europe, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
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| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.5159 — Apax Partners/D+S europe, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

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