# Jornal Oficial C 137/2008

| | ISSN 1725-2482 |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 137 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 51.o ano4 de Junho de 2008 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 137

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

51.o ano4 de Junho de 2008

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2008/C 137/01 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  ) | 1 |
| 2008/C 137/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5143 — Barclays/CID) (
  1
  ) | 5 |
| 2008/C 137/03 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5131 — Rewe/Fegro-Selgros) (
  1
  ) | 5 |
| 2008/C 137/04 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.4786 — Deutsche Bahn/Transfesa) (
  1
  ) | 6 |
| 2008/C 137/05 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5008 — Vivendi/Activision) (
  1
  ) | 6 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2008/C 137/01

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  )

o

o

1

1

2008/C 137/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5143 — Barclays/CID) (
  1
  )

1

5

2008/C 137/03

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5131 — Rewe/Fegro-Selgros) (
  1
  )

1

5

2008/C 137/04

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.4786 — Deutsche Bahn/Transfesa) (
  1
  )

1

6

2008/C 137/05

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5008 — Vivendi/Activision) (
  1
  )

1

6

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2008/C 137/06 | Taxa de juro aplicada pelo Banco Central Europeu às suas principais operações de refinanciamento a partir de 1 de Junho de 2008: 4,19 % — Taxas de câmbio do euro | 7 |
| 2008/C 137/07 | Relatório da Comissão — Notificação de títulos de formação de médicos especialistas, enfermeiros responsáveis por cuidados gerais, dentistas especialistas, parteiras e arquitectos (
  1
  ) | 8 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2008/C 137/06

Taxa de juro aplicada pelo Banco Central Europeu às suas principais operações de refinanciamento a partir de 1 de Junho de 2008: 4,19 % — Taxas de câmbio do euro

7

2008/C 137/07

Relatório da Comissão — Notificação de títulos de formação de médicos especialistas, enfermeiros responsáveis por cuidados gerais, dentistas especialistas, parteiras e arquitectos (
  1
  )

1

8

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Serviço Europeu de Selecção do Pessoal (EPSO) |
| 2008/C 137/08 | Anúncios de concursos gerais EPSO/AST/58-63/08 | 11 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão |
| 2008/C 137/09 | Auxílio estatal — Itália — Auxílio estatal C 19/08 (ex NN 13/08) — Utilização abusiva do auxílio de emergência a favor da Sandretto — Convite para apresentação de observações nos termos do n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE (
  1
  ) | 12 |
| 2008/C 137/10 | Auxílio estatal — Reino Unido — Auxílio estatal C 13/08 (ex N 589/07) — Auxílio ao Channel 4 no quadro da passagem para as tecnologias digitais — Convite para apresentação de observações nos termos do n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE (
  1
  ) | 16 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Serviço Europeu de Selecção do Pessoal (EPSO)

2008/C 137/08

Anúncios de concursos gerais EPSO/AST/58-63/08

11

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

2008/C 137/09

Auxílio estatal — Itália — Auxílio estatal C 19/08 (ex NN 13/08) — Utilização abusiva do auxílio de emergência a favor da Sandretto — Convite para apresentação de observações nos termos do n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE (
  1
  )

o

o

1

12

2008/C 137/10

Auxílio estatal — Reino Unido — Auxílio estatal C 13/08 (ex N 589/07) — Auxílio ao Channel 4 no quadro da passagem para as tecnologias digitais — Convite para apresentação de observações nos termos do n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE (
  1
  )

o

o

1

16

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
| --- | --- |

PT

---

II Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 4.6.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 137/1 |
| --- | --- | --- | --- |

4.6.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 137/1

---

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 137/01)

| Data de adopção da decisão | 30.1.2008 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 435/07 |
| Estado-Membro | França |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Soutien de l'Agence de l'innovation industrielle en faveur du programme MINimage |
| Base jurídica | Régime N 121/06 |
| Tipo de auxílio | Auxílio individual |
| Objectivo | Investigação e desenvolvimento |
| Forma do auxílio | Subvenção directa, subvenção reembolsável |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto: 69 932 308 EUR |
| Intensidade | 50 % |
| Duração | Até 31.12.2010 |
| Sectores económicos | Equipamentos eléctricos e ópticos |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Agence de l'innovation industrielle |
| 195, Bd Saint Germain |
| F-75007 Paris |

Data de adopção da decisão

30.1.2008

Número do auxílio

N 435/07

Estado-Membro

França

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Soutien de l'Agence de l'innovation industrielle en faveur du programme MINimage

Base jurídica

Régime N 121/06

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Objectivo

Investigação e desenvolvimento

Forma do auxílio

Subvenção directa, subvenção reembolsável

Orçamento

Montante global do auxílio previsto: 69 932 308 EUR

Intensidade

50 %

Duração

Até 31.12.2010

Sectores económicos

Equipamentos eléctricos e ópticos

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Agence de l'innovation industrielle

195, Bd Saint Germain

F-75007 Paris

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

| Data de adopção da decisão | 16.4.2008 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 457/07 |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | Marche |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Promozione della ricerca industriale e dello sviluppo sperimentale in filiere tecnologico-produttive — Marche |
| Base jurídica | Bando per la promozione della ricerca industriale e dello sviluppo sperimentale in filiere tecnologico-produttive |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Investigação e desenvolvimento |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto: 30 milhões de EUR |
| Intensidade | 80 % |
| Duração | Até 31.12.2013 |
| Sectores económicos | Todos os sectores |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Regione Marche |
| Via Tiziano, 44 |
| I-60100 Ancona |

Data de adopção da decisão

16.4.2008

Número do auxílio

N 457/07

Estado-Membro

Itália

Região

Marche

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Promozione della ricerca industriale e dello sviluppo sperimentale in filiere tecnologico-produttive — Marche

Base jurídica

Bando per la promozione della ricerca industriale e dello sviluppo sperimentale in filiere tecnologico-produttive

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Investigação e desenvolvimento

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Montante global do auxílio previsto: 30 milhões de EUR

Intensidade

80 %

Duração

Até 31.12.2013

Sectores económicos

Todos os sectores

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Regione Marche

Via Tiziano, 44

I-60100 Ancona

Outras informações

Esta decisão anula e substitui a de 21 de Janeiro de 2008

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

| Data de adopção da decisão | 2.4.2008 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 575/07 |
| Estado-Membro | Polónia |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Pomoc państwa dla polskiego górnictwa w latach 2008–2010 |
| Base jurídica | Ustawa z 7 września 2007 r. o funkcjonowaniu górnictwa węgla kamiennego w latach 2008–2015 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio para cobertura de custos excepcionais |
| Forma do auxílio | Subvenção, isenção das contribuições para o PFRON e dos encargos e sanções a pagar ao NFOSiGW e diferimento das dívidas para com o ZUS |
| Orçamento | 1 305 598 500 PLN |
| Intensidade | — |
| Duração | 2008-2010 |
| Sectores económicos | Sector do carvão |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Minister Gospodarki (MG) |
| Plac Trzech Krzyży 3/5 |
| PL-00-507 Warszawa |

Data de adopção da decisão

2.4.2008

Número do auxílio

N 575/07

Estado-Membro

Polónia

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Pomoc państwa dla polskiego górnictwa w latach 2008–2010

Base jurídica

Ustawa z 7 września 2007 r. o funkcjonowaniu górnictwa węgla kamiennego w latach 2008–2015

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio para cobertura de custos excepcionais

Forma do auxílio

Subvenção, isenção das contribuições para o PFRON e dos encargos e sanções a pagar ao NFOSiGW e diferimento das dívidas para com o ZUS

Orçamento

1 305 598 500 PLN

Intensidade

—

Duração

2008-2010

Sectores económicos

Sector do carvão

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Minister Gospodarki (MG)

Plac Trzech Krzyży 3/5

PL-00-507 Warszawa

| Zakład Ubezpieczeń Społecznych (ZUS) |
| --- |
| ul. Czerniakowska 16 |
| PL-00-701 Warszawa |

Zakład Ubezpieczeń Społecznych (ZUS)

ul. Czerniakowska 16

PL-00-701 Warszawa

| Narodowy Fundusz Ochrony Środowiska i Gospodarki Wodnej (NFOŚiGW) |
| --- |
| ul. Konstruktorska 3a |
| PL-02-673 Warszawa |

Narodowy Fundusz Ochrony Środowiska i Gospodarki Wodnej (NFOŚiGW)

ul. Konstruktorska 3a

PL-02-673 Warszawa

| Państwowy Fundusz Rehabilitacji Osób Niepełnosprawnych (PFRON) |
| --- |
| Al. Jana Pawła II 13 |
| PL-00-828 Warszawa |

Państwowy Fundusz Rehabilitacji Osób Niepełnosprawnych (PFRON)

Al. Jana Pawła II 13

PL-00-828 Warszawa

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

| Data de adopção da decisão | 16.4.2008 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | NN 17/08 (ex N 301/07) |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | Campania |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Aiuto a favore di Digital Display Devices (MSF 2002) |
| Base jurídica | Legge n. 488 del 19 dicembre 1992«Disciplina intervento aree depresse territorio nazionale»
  Legge n. 662 del 23 dicembre 1996, art. 2, commi 203 e segg. «Disciplina della programmazione negoziata/contratti di programma»
  DPR n. 175 del 26 marzo 2001
  Art. 60 legge finanziaria 2003 «Creazione fondo aree sottosviluppate»
  DM Attività produttive del 12 novembre 2003 modalità di accesso dei contratti di localizzazione/programma
  DM Sviluppo economico del 27 dicembre 2006 |
| Tipo de auxílio | Auxílio individual |
| Objectivo | Desenvolvimento regional |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto: 179,8 milhões de EUR |
| Intensidade | 12,08 % |
| Duração | 27.12.2006-31.12.2009 |
| Sectores económicos | Equipamentos eléctricos e ópticos |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministero dello Sviluppo economico |
| Via Molise, 2 |
| I-00187 Roma |

Data de adopção da decisão

16.4.2008

Número do auxílio

NN 17/08 (ex N 301/07)

Estado-Membro

Itália

Região

Campania

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Aiuto a favore di Digital Display Devices (MSF 2002)

Base jurídica

Legge n. 488 del 19 dicembre 1992«Disciplina intervento aree depresse territorio nazionale»

Legge n. 662 del 23 dicembre 1996, art. 2, commi 203 e segg. «Disciplina della programmazione negoziata/contratti di programma»

DPR n. 175 del 26 marzo 2001

Art. 60 legge finanziaria 2003 «Creazione fondo aree sottosviluppate»

DM Attività produttive del 12 novembre 2003 modalità di accesso dei contratti di localizzazione/programma

DM Sviluppo economico del 27 dicembre 2006

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Objectivo

Desenvolvimento regional

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Montante global do auxílio previsto: 179,8 milhões de EUR

Intensidade

12,08 %

Duração

27.12.2006-31.12.2009

Sectores económicos

Equipamentos eléctricos e ópticos

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministero dello Sviluppo economico

Via Molise, 2

I-00187 Roma

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

| Data de adopção da decisão | 26.3.2008 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 106/08 |
| Estado-Membro | República Federal da Alemanha |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Richtlinie zur Förderung der Anschaffung emmissionsarmer schwerer Nutzfahrzeuge |
| Base jurídica | Haushaltsgesetz |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Promoção dos veículos ecológicos avançados pesados |
| Forma do auxílio | Subsídios ao investimento ou bonificações de juros |
| Orçamento | Um máximo de 120 milhões de EUR por ano |
| Intensidade | Intensidade máxima: 50 % dos custos elegíveis (custos de investimento adicionais) |
| Duração | 1.1.2007-31.12.2013 |
| Sectores económicos | Sector dos transportes |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Bundesministerium für Verkehr, Bau und Wohnungswesen |
| Invalidenstraße 4 |
| D-10115 Berlin |

Data de adopção da decisão

26.3.2008

Número do auxílio

N 106/08

Estado-Membro

República Federal da Alemanha

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Richtlinie zur Förderung der Anschaffung emmissionsarmer schwerer Nutzfahrzeuge

Base jurídica

Haushaltsgesetz

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Promoção dos veículos ecológicos avançados pesados

Forma do auxílio

Subsídios ao investimento ou bonificações de juros

Orçamento

Um máximo de 120 milhões de EUR por ano

Intensidade

Intensidade máxima: 50 % dos custos elegíveis (custos de investimento adicionais)

Duração

1.1.2007-31.12.2013

Sectores económicos

Sector dos transportes

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Bundesministerium für Verkehr, Bau und Wohnungswesen

Invalidenstraße 4

D-10115 Berlin

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

---

| 4.6.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 137/5 |
| --- | --- | --- | --- |

4.6.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 137/5

---

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.5143 — Barclays/CID)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 137/02)

A Comissão decidiu, em 15 de Maio de 2008, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais, |
| --- | --- |

—

no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais,

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32008M5143. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária (http://eur-lex.europa.eu). |
| --- | --- |

—

em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32008M5143. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária (http://eur-lex.europa.eu).

---

| 4.6.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 137/5 |
| --- | --- | --- | --- |

4.6.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 137/5

---

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.5131 — Rewe/Fegro-Selgros)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 137/03)

A Comissão decidiu, em 16 de Maio de 2008, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em alemão e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais, |
| --- | --- |

—

no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais,

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32008M5131. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária (http://eur-lex.europa.eu). |
| --- | --- |

—

em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32008M5131. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária (http://eur-lex.europa.eu).

---

| 4.6.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 137/6 |
| --- | --- | --- | --- |

4.6.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 137/6

---

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.4786 — Deutsche Bahn/Transfesa)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 137/04)

A Comissão decidiu, em 18 de Março de 2008, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais, |
| --- | --- |

—

no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais,

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32008M4786. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária (http://eur-lex.europa.eu). |
| --- | --- |

—

em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32008M4786. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária (http://eur-lex.europa.eu).

---

| 4.6.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 137/6 |
| --- | --- | --- | --- |

4.6.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 137/6

---

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.5008 — Vivendi/Activision)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 137/05)

A Comissão decidiu, em 16 de Abril de 2008, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais, |
| --- | --- |

—

no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais,

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32008M5008. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária (http://eur-lex.europa.eu). |
| --- | --- |

—

em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32008M5008. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária (http://eur-lex.europa.eu).

---

IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 4.6.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 137/7 |
| --- | --- | --- | --- |

4.6.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 137/7

---

Taxa de juro aplicada pelo Banco Central Europeu às suas principais operações de refinanciamento a partir de 1 de Junho de 2008: 4,19 % (1)

Taxas de câmbio do euro (2)

3 de Junho de 2008

(2008/C 137/06)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,5593 |
| JPY | iene | 163 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4583 |
| GBP | libra esterlina | 0,79105 |
| SEK | coroa sueca | 9,3408 |
| CHF | franco suíço | 1,611 |
| ISK | coroa islandesa | 118,79 |
| NOK | coroa norueguesa | 7,9615 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 24,84 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 241,48 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7031 |
| PLN | zloti | 3,365 |
| RON | leu | 3,62 |
| SKK | coroa eslovaca | 30,36 |
| TRY | lira turca | 1,9132 |
| AUD | dólar australiano | 1,6272 |
| CAD | dólar canadiano | 1,562 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 12,1702 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,9822 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,1202 |
| KRW | won sul-coreano | 1 587,29 |
| ZAR | rand | 12,0315 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 10,7982 |
| HRK | kuna croata | 7,252 |
| IDR | rupia indonésia | 14 517,08 |
| MYR | ringgit malaio | 5,0256 |
| PHP | peso filipino | 68,212 |
| RUB | rublo russo | 36,902 |
| THB | baht tailandês | 50,841 |
| BRL | real brasileiro | 2,5267 |
| MXN | peso mexicano | 16,0686 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,5593

JPY

iene

163

DKK

coroa dinamarquesa

7,4583

GBP

libra esterlina

0,79105

SEK

coroa sueca

9,3408

CHF

franco suíço

1,611

ISK

coroa islandesa

118,79

NOK

coroa norueguesa

7,9615

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

24,84

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

241,48

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7031

PLN

zloti

3,365

RON

leu

3,62

SKK

coroa eslovaca

30,36

TRY

lira turca

1,9132

AUD

dólar australiano

1,6272

CAD

dólar canadiano

1,562

HKD

dólar de Hong Kong

12,1702

NZD

dólar neozelandês

1,9822

SGD

dólar de Singapura

2,1202

KRW

won sul-coreano

1 587,29

ZAR

rand

12,0315

CNY

yuan-renminbi chinês

10,7982

HRK

kuna croata

7,252

IDR

rupia indonésia

14 517,08

MYR

ringgit malaio

5,0256

PHP

peso filipino

68,212

RUB

rublo russo

36,902

THB

baht tailandês

50,841

BRL

real brasileiro

2,5267

MXN

peso mexicano

16,0686

---

(1)

Taxa aplicada a operação mais recente realizada antes da data indicada. No caso de leilão de taxa variável, a taxa de juro é a taxa marginal.

(2)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

---

| 4.6.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 137/8 |
| --- | --- | --- | --- |

4.6.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 137/8

---

Relatório da Comissão — Notificação de títulos de formação de médicos especialistas, enfermeiros responsáveis por cuidados gerais, dentistas especialistas, parteiras e arquitectos

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 137/07)

A Directiva 2005/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Setembro de 2005, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais, com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 2006/100/CE do Conselho, de 20 de Novembro de 2006, que adapta determinadas directivas no domínio da livre circulação de pessoas, em virtude da adesão da Bulgária e da Roménia, nomeadamente, o n.o 7 do seu artigo 21.o, prevê que os Estados-Membros notifiquem a Comissão das disposições legislativas, regulamentares e administrativas que adoptarem em matéria de emissão de títulos de formação nos domínios abrangidos pelo capítulo III da directiva. A Comissão publicará uma comunicação adequada no Jornal Oficial da União Europeia, indicando as denominações adoptadas pelos Estados-Membros para os títulos de formação, bem como, se for caso disso, o organismo que emite o título de formação, o certificado que o acompanha e o título profissional correspondente, constantes, respectivamente, dos pontos 5.1.1, 5.1.2, 5.1.3, 5.1.4, 5.2.2, 5.3.2, 5.3.3, 5.4.2, 5.5.2, 5.6.2 e 5.7.1 do anexo V.

Atendendo a que vários Estados-Membros notificaram novos títulos ou alterações dos constantes da directiva, a Comissão publica a presente comunicação em conformidade com o n.o 7 do artigo 21.o da Directiva 2005/36/CE (1).

1.   Médicos especialistas

Os Países Baixos notificaram as seguintes alterações dos títulos de médicos especialistas constantes das listas (anexo V, ponto 5.1.3, da Directiva 2005/36/CE):

| a) | na rubrica «Obstetrícia e ginecologia»:
  Obstetrie en Gynaecologie |
| --- | --- |

a)

na rubrica «Obstetrícia e ginecologia»:

| b) | na rubrica «Gastrenterologia»:
  Maag-darm-leverziekten |
| --- | --- |

b)

na rubrica «Gastrenterologia»:

| c) | na rubrica «Química biológica»:
  Klinische Chemie (até 4 de Abril de 2000) |
| --- | --- |

c)

na rubrica «Química biológica»:

| d) | na rubrica «Alergologia»:
  Allergologie (até 12 de Agosto de 1996). |
| --- | --- |

d)

na rubrica «Alergologia»:

2.   Enfermeiros responsáveis por cuidados gerais

A Polónia notificou o seguinte título adicional de enfermeiro responsável por cuidados gerais (anexo V, ponto 5.2.2, da Directiva 2005/36/CE):

| País | Título de formação | Organismo que concede o título de formação | Título profissional | Data de referência |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Polska | Dyplom ukończenia studiów wyższych zawodowych na kierunku/specjalności pielęgniarstwo z tytułem „licencjat pielęgniarstwa” | Instytucja prowadząca kształcenie na poziomie wyższym uznana przez właściwe władze | Pielęgniarka | 1.5.2004 |

País

Título de formação

Organismo que concede o título de formação

Título profissional

Data de referência

Polska

Dyplom ukończenia studiów wyższych zawodowych na kierunku/specjalności pielęgniarstwo z tytułem „licencjat pielęgniarstwa”

Instytucja prowadząca kształcenie na poziomie wyższym uznana przez właściwe władze

Pielęgniarka

1.5.2004

3.   Dentistas especialistas

| 1. | Portugal notificou os seguintes títulos de dentistas especialistas em ortodontia e cirurgia oral (anexo V, ponto 5.3.3, da Directiva 2005/36/CE):






  a) | relativamente a «Ortodontia»:








  País | Título de formação | Organismo que concede o título de formação | Data de referência |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Portugal | Título de Especialista em Ortodontia | Ordem dos Médicos Dentistas (OMD) | 4.6.2008 |

1.

Portugal notificou os seguintes títulos de dentistas especialistas em ortodontia e cirurgia oral (anexo V, ponto 5.3.3, da Directiva 2005/36/CE):

a)

relativamente a «Ortodontia»:

País

Título de formação

Organismo que concede o título de formação

Data de referência

Portugal

Título de Especialista em Ortodontia

Ordem dos Médicos Dentistas (OMD)

4.6.2008

| b) | relativamente a «Cirurgia oral»:








  País | Título de formação | Organismo que concede o título de formação | Data de referência |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Portugal | Título de Especialista em Cirurgia Oral | Ordem dos Médicos Dentistas (OMD) | 4.6.2008 |

b)

relativamente a «Cirurgia oral»:

País

Título de formação

Organismo que concede o título de formação

Data de referência

Portugal

Título de Especialista em Cirurgia Oral

Ordem dos Médicos Dentistas (OMD)

4.6.2008

| 2. | A Suécia notificou as seguintes alterações dos títulos de dentistas especialistas constantes das listas (anexo V, ponto 5.3.3, da Directiva 2005/36/CE):






  a) | relativamente a «Ortodontia»:








  País | Título de formação | Organismo que concede o título de formação | Data de referência |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Sverige | Bevis om specialistkompetens i ortodonti | Socialstyrelsen | 1.1.1994 |

2.

A Suécia notificou as seguintes alterações dos títulos de dentistas especialistas constantes das listas (anexo V, ponto 5.3.3, da Directiva 2005/36/CE):

a)

relativamente a «Ortodontia»:

País

Título de formação

Organismo que concede o título de formação

Data de referência

Sverige

Bevis om specialistkompetens i ortodonti

Socialstyrelsen

1.1.1994

| b) | relativamente a «Cirurgia oral»:








  País | Título de formação | Organismo que concede o título de formação | Data de referência |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Sverige | Bevis om specialistkompetens i oral kirurgi | Socialstyrelsen | 1.1.1994 |

b)

relativamente a «Cirurgia oral»:

País

Título de formação

Organismo que concede o título de formação

Data de referência

Sverige

Bevis om specialistkompetens i oral kirurgi

Socialstyrelsen

1.1.1994

4.   Parteiras

A Polónia notificou o seguinte título adicional de parteira (anexo V, ponto 5.5.2, da Directiva 2005/36/CE):

| País | Título de formação | Organismo que concede o título de formação | Título profissional | Data de referência |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Polska | Dyplom ukończenia studiów wyższych zawodowych na kierunku/specjalności położnictwo z tytułem „licencjat położnictwa” | Instytucja prowadząca kształcenie na poziomie wyższym uznana przez właściwe władze | Położna | 1.5.2004 |

País

Título de formação

Organismo que concede o título de formação

Título profissional

Data de referência

Polska

Dyplom ukończenia studiów wyższych zawodowych na kierunku/specjalności położnictwo z tytułem „licencjat położnictwa”

Instytucja prowadząca kształcenie na poziomie wyższym uznana przez właściwe władze

Położna

1.5.2004

5.   Arquitectos

| 1. | A Itália notificou os seguintes títulos adicionais no domínio da arquitectura (anexo V, ponto 5.7.1, da Directiva 2005/36/CE):









  País | Título de formação | Organismo que concede o título de formação | Certificado que acompanha o título de formação | Ano académico de referência |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Italia | Laurea specialistica in ingegneria edile — architettura | Università degli Studi di Salerno | Diploma di abilitazione all'esercizio indipendente della professione che viene rilasciato dal ministero dell'Istruzione, dell'università e della ricerca dopo che il candidato ha sostenuto con esito positivo l'esame di Stato davanti ad una commissione competente | 2005/2006 |
| Università degli Studi della Calabria | 2003/2004 |
| Università degli Studi di Brescia | 2001/2002 |
| Laurea specialistica in architettura | Facoltà di architettura dell'Università degli Studi «G. D'Annunzio» di Chieti-Pescara | 2001/2002 |
| Facoltà di architettura, pianificazione e ambiente del Politecnico di Milano | 2001/2002 |
| Università IUAV di Venezia | 2002/2003 |
| Laurea specialistica in architettura (Restauro) | Facoltà di architettura di «Valle Giulia» dell'Università degli Studi «La Sapienza» di Roma | 2004/2005 |
| Università degli Studi di Roma Tre — Facoltà di Architettura | 2001/2002 |
| Laurea specialistica in architettura — progettazione architettonica e urbana | Facoltà «Ludovico Quaroni» dell'Università degli Studi «La Sapienza» di Roma | 2000/2001 |
| Laurea magistrale/specialistica in architettura | Facoltà di architettura dell'Università degli Studi di Trieste | 2001/2002 |

1.

A Itália notificou os seguintes títulos adicionais no domínio da arquitectura (anexo V, ponto 5.7.1, da Directiva 2005/36/CE):

País

Título de formação

Organismo que concede o título de formação

Certificado que acompanha o título de formação

Ano académico de referência

Italia

Laurea specialistica in ingegneria edile — architettura

Università degli Studi di Salerno

Diploma di abilitazione all'esercizio indipendente della professione che viene rilasciato dal ministero dell'Istruzione, dell'università e della ricerca dopo che il candidato ha sostenuto con esito positivo l'esame di Stato davanti ad una commissione competente

2005/2006

Università degli Studi della Calabria

2003/2004

Università degli Studi di Brescia

2001/2002

Laurea specialistica in architettura

Facoltà di architettura dell'Università degli Studi «G. D'Annunzio» di Chieti-Pescara

2001/2002

Facoltà di architettura, pianificazione e ambiente del Politecnico di Milano

2001/2002

Università IUAV di Venezia

2002/2003

Laurea specialistica in architettura (Restauro)

Facoltà di architettura di «Valle Giulia» dell'Università degli Studi «La Sapienza» di Roma

2004/2005

Università degli Studi di Roma Tre — Facoltà di Architettura

2001/2002

Laurea specialistica in architettura — progettazione architettonica e urbana

Facoltà «Ludovico Quaroni» dell'Università degli Studi «La Sapienza» di Roma

2000/2001

Laurea magistrale/specialistica in architettura

Facoltà di architettura dell'Università degli Studi di Trieste

2001/2002

| 2. | A Eslovénia notificou o seguinte título adicional no domínio da arquitectura (anexo V, ponto 5.7.1, da Directiva 2005/36/CE):









  País | Título de formação | Organismo que concede o título de formação | Certificado que acompanha o título de formação | Ano académico de referência |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Slovenija | Magister inženir arhitekture/Magistrica inženirka arhitekture | Univerza v Ljubljani, Fakulteta za Arhitekturo | | 2007/2008 |

2.

A Eslovénia notificou o seguinte título adicional no domínio da arquitectura (anexo V, ponto 5.7.1, da Directiva 2005/36/CE):

País

Título de formação

Organismo que concede o título de formação

Certificado que acompanha o título de formação

Ano académico de referência

Slovenija

Magister inženir arhitekture/Magistrica inženirka arhitekture

Univerza v Ljubljani, Fakulteta za Arhitekturo

2007/2008

| 3. | A República Checa notificou o seguinte título adicional no domínio da arquitectura (anexo V, ponto 5.7.1, da Directiva 2005/36/CE):









  País | Título de formação | Organismo que concede o título de formação | Certificado que acompanha o título de formação | Ano académico de referência |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Česká republika | Architektura a urbanismus | Fakulta architektury, České vysoké učení technické (ČVUT) v Praze | | 2007/2008 |

3.

A República Checa notificou o seguinte título adicional no domínio da arquitectura (anexo V, ponto 5.7.1, da Directiva 2005/36/CE):

País

Título de formação

Organismo que concede o título de formação

Certificado que acompanha o título de formação

Ano académico de referência

Česká republika

Architektura a urbanismus

Fakulta architektury, České vysoké učení technické (ČVUT) v Praze

2007/2008

---

(1)  A versão consolidada do anexo V da Directiva 2005/36/CE pode ser consultada no endereço:

http://ec.europa.eu/internal_market/qualifications/

---

V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Serviço Europeu de Selecção do Pessoal (EPSO)

| 4.6.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 137/11 |
| --- | --- | --- | --- |

4.6.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 137/11

---

ANÚNCIOS DE CONCURSOS GERAIS EPSO/AST/58-63/08

(2008/C 137/08)

O Serviço Europeu de Selecção de Pessoal (EPSO) organiza os concursos gerais seguintes:

| — | EPSO/AST/58/08 — mecânica, |
| --- | --- |

—

EPSO/AST/58/08 — mecânica,

| — | EPSO/AST/59/08 — técnicas de laboratório, |
| --- | --- |

—

EPSO/AST/59/08 — técnicas de laboratório,

| — | EPSO/AST/60/08 — engenharia civil e electricidade |
| --- | --- |

—

EPSO/AST/60/08 — engenharia civil e electricidade

para o recrutamento de assistentes de laboratório (AST1) nos domínios da investigação e nuclear, nomeadamente para apoio técnico e trabalhos de laboratório

e

| — | EPSO/AST/61/08 — técnicos de laboratório e técnicos de infra-estruturas, |
| --- | --- |

—

EPSO/AST/61/08 — técnicos de laboratório e técnicos de infra-estruturas,

| — | EPSO/AST/62/08 — técnicos no domínio nuclear, |
| --- | --- |

—

EPSO/AST/62/08 — técnicos no domínio nuclear,

| — | EPSO/AST/63/08 — inspectores nucleares |
| --- | --- |

—

EPSO/AST/63/08 — inspectores nucleares

para o recrutamento de assistentes (AST3) no domínio nuclear.

Os anúncios de concurso são publicados unicamente em alemão, francês e inglês no Jornal Oficial C 137 A de 4 de Junho de 2008.

Podem ser consultadas todas as informações no sítio Internet do EPSO: http://europa.eu/epso

---

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

| 4.6.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 137/12 |
| --- | --- | --- | --- |

4.6.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 137/12

---

AUXÍLIO ESTATAL — ITÁLIA

Auxílio estatal C 19/08 (ex NN 13/08) — Utilização abusiva do auxílio de emergência a favor da Sandretto

Convite para apresentação de observações nos termos do n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 137/09)

Por carta de 16 de Abril de 2008, publicada na língua que faz fé a seguir ao presente resumo, a Comissão notificou à Itália a decisão de dar início ao procedimento previsto no n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE relativamente ao auxílio acima mencionado.

As partes interessadas podem apresentar as suas observações sobre o auxílio em relação ao qual a Comissão deu início ao procedimento no prazo de um mês a contar da data de publicação do presente resumo e da carta que se segue, enviando-as para o seguinte endereço:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo dos Auxílios Estatais |
| B-1049 Bruxelas |
| Fax: (32-2) 296 12 42 |

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo dos Auxílios Estatais

B-1049 Bruxelas

Fax: (32-2) 296 12 42

As referidas observações serão comunicadas à Itália. Qualquer interessado que apresente observações pode solicitar por escrito o tratamento confidencial da sua identidade, devendo justificar o pedido.

TEXTO DO RESUMO

PROCEDIMENTO

Em 29 de Janeiro de 2007, a Comissão autorizou a concessão de um auxílio de emergência de 5 milhões de EUR à empresa Sandretto Industrie S.r.l. («Sandretto»). Não tendo recebido quaisquer informações sobre o andamento da questão, a Comissão enviou em 14 de Dezembro de 2007 uma carta à Itália solicitando um ponto da situação. A Itália respondeu em 21 de Janeiro de 2008, informando a Comissão de que o auxílio foi concedido em duas parcelas: em 24 de Julho e 13 de Agosto de 2007. Em 23 de Janeiro de 2008, a Comissão pediu que a Itália confirmasse se a garantia se extinguiria em 24 de Janeiro de 2008 ou que apresentasse um plano de reestruturação. A Itália respondeu em 8 de Fevereiro de 2008, informando a Comissão de que a primeira parte da garantia se tinha extinguido em 24 de Janeiro de 2008 e que a empresa se tinha tornado insolvente.

DESCRIÇÃO

A Sandretto é uma empresa que produz equipamento de prensagem para a injecção de materiais plásticos, localizada na Província de Turim, que emprega 350 trabalhadores. Encontra-se em dificuldade desde 2005. O auxílio de emergência autorizado pela Comissão foi concedido sob a forma de uma garantia sobre duas linhas de crédito de 2,5 milhões de EUR cada uma. O auxílio foi concedido quase seis meses após a sua autorização. A Itália informou a Comissão de que no início de 2008 se tinha gorado uma tentativa de alienar a Sandretto a um investidor privado.

APRECIAÇÃO

A Comissão não dispõe de elementos que indiquem que a Sandretto tenha deixado de beneficiar do auxílio de emergência após o termo do período de seis meses. Além disso, a Comissão considera que o longo período de tempo decorrido entre a autorização e a concessão do auxílio deve ser justificado por circunstâncias excepcionais e, no presente caso, duvida da existência de tais circunstâncias. Por outro lado, uma vez que a Itália não forneceu quaisquer informações sobre o processo de insolvência da Sandretto, a Comissão duvida que tal processo assegure a recuperação efectiva dos montantes de auxílio utilizados abusivamente. Por último, visto que a Itália não apresentou um plano de reestruturação, a Comissão considera pouco provável, nesta fase, que uma prorrogação do prazo do auxílio de emergência possa ser declarada compatível com o mercado comum a título de auxílio à reestruturação.

TEXTO DA CARTA

«La Commissione informa l'Italia che, dopo aver esaminato le informazioni trasmesse dalle autorità italiane sull'aiuto in oggetto, ha deciso di avviare il procedimento di cui all'articolo 88, paragrafo 2, del trattato CE.

I.   PROCEDIMENTO

| (1) | Il 29 gennaio 2007 la Commissione ha approvato un aiuto per il salvataggio dell'importo di 5 Mio EUR a favore di Sandretto Industrie Srl (in seguito denominata “Sandretto”) (1). L'aiuto consisteva in una garanzia su due linee di credito fornite da banche private, le cui condizioni erano da definire dopo l'approvazione della Commissione. L'Italia si era impegnata a revocare la garanzia al più tardi sei mesi dopo la sua concessione e a fornire alla Commissione un piano di ristrutturazione per Sandretto entro sei mesi dalla data di autorizzazione dell'aiuto. |
| --- | --- |

(1)

Il 29 gennaio 2007 la Commissione ha approvato un aiuto per il salvataggio dell'importo di 5 Mio EUR a favore di Sandretto Industrie Srl (in seguito denominata “Sandretto”) (1). L'aiuto consisteva in una garanzia su due linee di credito fornite da banche private, le cui condizioni erano da definire dopo l'approvazione della Commissione. L'Italia si era impegnata a revocare la garanzia al più tardi sei mesi dopo la sua concessione e a fornire alla Commissione un piano di ristrutturazione per Sandretto entro sei mesi dalla data di autorizzazione dell'aiuto.

| (2) | In mancanza di informazioni circa gli sviluppi della situazione, la Commissione ha inviato una lettera all'Italia il 14 dicembre 2007 (D/54995) per chiedere un aggiornamento sul caso. |
| --- | --- |

(2)

In mancanza di informazioni circa gli sviluppi della situazione, la Commissione ha inviato una lettera all'Italia il 14 dicembre 2007 (D/54995) per chiedere un aggiornamento sul caso.

| (3) | L'Italia ha risposto con lettera del 21 gennaio 2008 (A/1233), informando la Commissione che l'aiuto era stato versato in due tranche: la prima erogata il 24 luglio 2007 e la seconda il 13 agosto 2007. |
| --- | --- |

(3)

L'Italia ha risposto con lettera del 21 gennaio 2008 (A/1233), informando la Commissione che l'aiuto era stato versato in due tranche: la prima erogata il 24 luglio 2007 e la seconda il 13 agosto 2007.

| (4) | Con lettera del 23 gennaio 2008 (D/50314) la Commissione ha chiesto all'Italia di confermare la cessazione della garanzia al 24 gennaio 2008 o in alternativa di trasmetterle un piano di ristrutturazione, aggiungendo che in mancanza di una sollecita risposta i servizi della Commissione avrebbero proposto l'avvio del procedimento di indagine formale. |
| --- | --- |

(4)

Con lettera del 23 gennaio 2008 (D/50314) la Commissione ha chiesto all'Italia di confermare la cessazione della garanzia al 24 gennaio 2008 o in alternativa di trasmetterle un piano di ristrutturazione, aggiungendo che in mancanza di una sollecita risposta i servizi della Commissione avrebbero proposto l'avvio del procedimento di indagine formale.

| (5) | L'8 febbraio 2008 l'Italia ha risposto (A/2526) alla Commissione che la prima tranche della garanzia cessava il 24 gennaio 2008 e che la società era fallita. |
| --- | --- |

(5)

L'8 febbraio 2008 l'Italia ha risposto (A/2526) alla Commissione che la prima tranche della garanzia cessava il 24 gennaio 2008 e che la società era fallita.

II.   DESCRIZIONE

2.1.   L'impresa interessata

| (6) | Sandretto è un produttore di presse per iniezione per materie plastiche. L'impresa è stata fondata nel 1947 come “Fratelli Sandretto” e da allora ha cambiato più volte denominazione e forma societaria: l'ultimo di questi cambiamenti risale al 18 maggio 2005 quando l'impresa ha assunto la denominazione di Sandretto Industrie Srl Sandretto ha due stabilimenti di produzione situati nella provincia di Torino nei comuni di Grugliasco e Pont Canavese, entrambi ammessi a beneficiare di aiuti ai sensi dell'articolo 87, paragrafo 3, lettera c), del trattato CE. Attualmente l'impresa appartiene ad un unico azionista, la società statunitense Taylor's International LLC. |
| --- | --- |

(6)

Sandretto è un produttore di presse per iniezione per materie plastiche. L'impresa è stata fondata nel 1947 come “Fratelli Sandretto” e da allora ha cambiato più volte denominazione e forma societaria: l'ultimo di questi cambiamenti risale al 18 maggio 2005 quando l'impresa ha assunto la denominazione di Sandretto Industrie Srl Sandretto ha due stabilimenti di produzione situati nella provincia di Torino nei comuni di Grugliasco e Pont Canavese, entrambi ammessi a beneficiare di aiuti ai sensi dell'articolo 87, paragrafo 3, lettera c), del trattato CE. Attualmente l'impresa appartiene ad un unico azionista, la società statunitense Taylor's International LLC.

| (7) | Sandretto ha 350 dipendenti e rappresenta la principale fonte di impiego per l'economia locale. Le sue attività commerciali sono principalmente orientate al mercato europeo, con varie imprese controllate in Francia, Spagna, Regno Unito e Paesi Bassi. Sandretto è specializzata in macchinari per usi speciali in mercati di nicchia: nel 2003, quando ancora non si erano manifestate difficoltà finanziarie, era al decimo posto fra gli operatori di questo mercato in Europa. |
| --- | --- |

(7)

Sandretto ha 350 dipendenti e rappresenta la principale fonte di impiego per l'economia locale. Le sue attività commerciali sono principalmente orientate al mercato europeo, con varie imprese controllate in Francia, Spagna, Regno Unito e Paesi Bassi. Sandretto è specializzata in macchinari per usi speciali in mercati di nicchia: nel 2003, quando ancora non si erano manifestate difficoltà finanziarie, era al decimo posto fra gli operatori di questo mercato in Europa.

| (8) | Nel 2005 Sandretto ha realizzato un fatturato di 21,58 Mio EUR e subito perdite per 43,74 Mio EUR. Il tribunale di Torino, con decisione del 16 marzo 2006, ha ammesso la società alla procedura di amministrazione straordinaria (2). Di conseguenza, l'azionista unico ha automaticamente perso il controllo sulla gestione dell'impresa, passata ai tre commissari straordinari nominati dal ministero competente. |
| --- | --- |

(8)

Nel 2005 Sandretto ha realizzato un fatturato di 21,58 Mio EUR e subito perdite per 43,74 Mio EUR. Il tribunale di Torino, con decisione del 16 marzo 2006, ha ammesso la società alla procedura di amministrazione straordinaria (2). Di conseguenza, l'azionista unico ha automaticamente perso il controllo sulla gestione dell'impresa, passata ai tre commissari straordinari nominati dal ministero competente.

| (9) | Secondo le autorità italiane, la principale causa delle difficoltà della società è da imputarsi al suo rilievo da parte dell'investitore americano Taylor's International LLC che non è riuscito ad effettuare gli investimenti necessari provocando l'inattività degli stabilimenti produttivi. |
| --- | --- |

(9)

Secondo le autorità italiane, la principale causa delle difficoltà della società è da imputarsi al suo rilievo da parte dell'investitore americano Taylor's International LLC che non è riuscito ad effettuare gli investimenti necessari provocando l'inattività degli stabilimenti produttivi.

| (10) | Nel giugno 2007 è stato pubblicato un invito a manifestare l'interesse all'acquisto, per vendere Sandretto ad un nuovo investitore privato. Secondo quanto riferito dalle autorità italiane, questo tentativo non ha avuto buon esito e la società è andata in fallimento (3). La Commissione non è al corrente se Sandretto abbia cessato la sua attività. |
| --- | --- |

(10)

Nel giugno 2007 è stato pubblicato un invito a manifestare l'interesse all'acquisto, per vendere Sandretto ad un nuovo investitore privato. Secondo quanto riferito dalle autorità italiane, questo tentativo non ha avuto buon esito e la società è andata in fallimento (3). La Commissione non è al corrente se Sandretto abbia cessato la sua attività.

2.2.   La misura di aiuto

| (11) | Sebbene sia stato approvato il 29 gennaio 2007, l'aiuto per il salvataggio è stato erogato solo sei mesi dopo: la prima tranche il 24 luglio 2007 e la seconda il 13 agosto 2007. Secondo l'Italia questo periodo di tempo era necessario agli amministratori straordinari per scegliere le banche private che avrebbero concesso le linee di credito e per accordarsi sulle condizioni del finanziamento. |
| --- | --- |

(11)

Sebbene sia stato approvato il 29 gennaio 2007, l'aiuto per il salvataggio è stato erogato solo sei mesi dopo: la prima tranche il 24 luglio 2007 e la seconda il 13 agosto 2007. Secondo l'Italia questo periodo di tempo era necessario agli amministratori straordinari per scegliere le banche private che avrebbero concesso le linee di credito e per accordarsi sulle condizioni del finanziamento.

| (12) | L'aiuto al salvataggio è stato concesso nella forma di una garanzia su due linee di credito di 2,5 Mio EUR ciascuna, fornite dalla Banca Popolare di Novara e Banca Intesa Sanpaolo. |
| --- | --- |

(12)

L'aiuto al salvataggio è stato concesso nella forma di una garanzia su due linee di credito di 2,5 Mio EUR ciascuna, fornite dalla Banca Popolare di Novara e Banca Intesa Sanpaolo.

| (13) | Secondo l'Italia, la prima tranche dell'aiuto è terminata il 24 gennaio 2008. Tuttavia, nonostante due richieste da parte della Commissione, le autorità italiane non hanno presentato alcuna prova che la prima tranche della garanzia è terminata, né hanno fornito alcuna informazione sulla seconda tranche, o un piano di ristrutturazione (o di liquidazione) per la società. |
| --- | --- |

(13)

Secondo l'Italia, la prima tranche dell'aiuto è terminata il 24 gennaio 2008. Tuttavia, nonostante due richieste da parte della Commissione, le autorità italiane non hanno presentato alcuna prova che la prima tranche della garanzia è terminata, né hanno fornito alcuna informazione sulla seconda tranche, o un piano di ristrutturazione (o di liquidazione) per la società.

III.   VALUTAZIONE

3.1.   Esistenza di aiuto

| (14) | La Commissione ritiene che la misura di aiuto per il salvataggio costituisca aiuto di Stato, ai sensi dell'articolo 87, paragrafo 1, del trattato CE. La misura ha assunto la forma di una garanzia, che costituisce un beneficio finanziato da risorse pubbliche. L'aiuto è selettivo in quanto riguarda solo Sandretto ed è probabile che falsi la concorrenza poiché garantisce all'impresa un vantaggio rispetto ad altri concorrenti che non ne fruiscono. Infine, il mercato in cui Sandretto opera è caratterizzato da notevoli scambi tra Stati membri. |
| --- | --- |

(14)

La Commissione ritiene che la misura di aiuto per il salvataggio costituisca aiuto di Stato, ai sensi dell'articolo 87, paragrafo 1, del trattato CE. La misura ha assunto la forma di una garanzia, che costituisce un beneficio finanziato da risorse pubbliche. L'aiuto è selettivo in quanto riguarda solo Sandretto ed è probabile che falsi la concorrenza poiché garantisce all'impresa un vantaggio rispetto ad altri concorrenti che non ne fruiscono. Infine, il mercato in cui Sandretto opera è caratterizzato da notevoli scambi tra Stati membri.

3.2.   Applicazione abusiva di aiuto per il salvataggio

| (15) | La Commissione ha approvato l'aiuto per il salvataggio a favore di Sandretto (1). In seguito a questa decisione, l'aiuto per il salvataggio, se limitato a sei mesi, è compatibile col mercato comune. Per la proroga dell'aiuto per il salvataggio oltre il periodo di sei mesi è necessaria una valutazione sulla base degli Orientamenti comunitari sugli aiuti di Stato per il salvataggio e la ristrutturazione di imprese in difficoltà [in seguito, “gli orientamenti” (4)], per verificare se costituisca un'applicazione abusiva dell'aiuto per il salvataggio o se possa essere considerata compatibile a titolo di aiuto per la ristrutturazione. |
| --- | --- |

(15)

La Commissione ha approvato l'aiuto per il salvataggio a favore di Sandretto (1). In seguito a questa decisione, l'aiuto per il salvataggio, se limitato a sei mesi, è compatibile col mercato comune. Per la proroga dell'aiuto per il salvataggio oltre il periodo di sei mesi è necessaria una valutazione sulla base degli Orientamenti comunitari sugli aiuti di Stato per il salvataggio e la ristrutturazione di imprese in difficoltà [in seguito, “gli orientamenti” (4)], per verificare se costituisca un'applicazione abusiva dell'aiuto per il salvataggio o se possa essere considerata compatibile a titolo di aiuto per la ristrutturazione.

| (16) | In base al punto 25, lettera a) degli orientamenti, l'aiuto per il salvataggio deve cessare entro un termine non superiore a sei mesi dall'erogazione della prima tranche all'impresa. Il punto 25, lettera c), degli orientamenti sembra fissare un'altra data di inizio per il calcolo del termine dei sei mesi, stabilendo che lo Stato membro deve presentare alla Commissione, entro sei mesi dall'autorizzazione dell'aiuto per il salvataggio, un piano di ristrutturazione (o di liquidazione) o la prova che la garanzia è stata revocata. Questo ultimo punto sembra basarsi sull'ipotesi che l'aiuto per il salvataggio, per la sua natura temporanea e di urgenza, viene di solito concesso immediatamente dopo la sua autorizzazione da parte della Commissione. |
| --- | --- |

(16)

In base al punto 25, lettera a) degli orientamenti, l'aiuto per il salvataggio deve cessare entro un termine non superiore a sei mesi dall'erogazione della prima tranche all'impresa. Il punto 25, lettera c), degli orientamenti sembra fissare un'altra data di inizio per il calcolo del termine dei sei mesi, stabilendo che lo Stato membro deve presentare alla Commissione, entro sei mesi dall'autorizzazione dell'aiuto per il salvataggio, un piano di ristrutturazione (o di liquidazione) o la prova che la garanzia è stata revocata. Questo ultimo punto sembra basarsi sull'ipotesi che l'aiuto per il salvataggio, per la sua natura temporanea e di urgenza, viene di solito concesso immediatamente dopo la sua autorizzazione da parte della Commissione.

| (17) | Tuttavia, nel presente caso, l'Italia ha concesso l'aiuto per il salvataggio quasi sei mesi dopo la sua approvazione da parte della Commissione e pertanto, in base alla semplice enunciazione degli orientamenti, la data di inizio del termine di sei mesi può risultare non evidente. Poiché la Commissione ritiene che eventuali distorsioni della concorrenza possono verificarsi a partire dal momento in cui l'aiuto è effettivamente erogato, la data che dà avvio al termine di sei mesi coincide con la concessione all'impresa della prima rata che è assistita dalla garanzia. |
| --- | --- |

(17)

Tuttavia, nel presente caso, l'Italia ha concesso l'aiuto per il salvataggio quasi sei mesi dopo la sua approvazione da parte della Commissione e pertanto, in base alla semplice enunciazione degli orientamenti, la data di inizio del termine di sei mesi può risultare non evidente. Poiché la Commissione ritiene che eventuali distorsioni della concorrenza possono verificarsi a partire dal momento in cui l'aiuto è effettivamente erogato, la data che dà avvio al termine di sei mesi coincide con la concessione all'impresa della prima rata che è assistita dalla garanzia.

| (18) | Di conseguenza, il termine per la cessazione della garanzia o per la presentazione di un piano di ristrutturazione scade, conformemente al punto 25, lettera a), degli orientamenti, sei mesi dopo la concessione della prima tranche, ossia il 24 gennaio 2008. |
| --- | --- |

(18)

Di conseguenza, il termine per la cessazione della garanzia o per la presentazione di un piano di ristrutturazione scade, conformemente al punto 25, lettera a), degli orientamenti, sei mesi dopo la concessione della prima tranche, ossia il 24 gennaio 2008.

| (19) | Al momento della notifica dell'aiuto per il salvataggio, l'Italia si era impegnata a revocare la garanzia al più tardi sei mesi dopo la sua concessione e a fornire alla Commissione un piano di ristrutturazione per Sandretto entro sei mesi dall'autorizzazione dell'aiuto. |
| --- | --- |

(19)

Al momento della notifica dell'aiuto per il salvataggio, l'Italia si era impegnata a revocare la garanzia al più tardi sei mesi dopo la sua concessione e a fornire alla Commissione un piano di ristrutturazione per Sandretto entro sei mesi dall'autorizzazione dell'aiuto.

| (20) | Tuttavia, nonostante le richieste della Commissione, le autorità italiane non hanno presentato alcun piano di ristrutturazione (o di liquidazione), né fornito la prova della cessazione della garanzia a seguito del rimborso della prima rata del prestito. Ad eccezione di una breve lettera in cui affermavano che la data di cessazione per la prima tranche dell'aiuto era il 24 gennaio 2008 (data presunta del rimborso della prima rata del prestito), le autorità italiane non hanno presentato sinora alcuna prova dell'effettiva cessazione della garanzia né dell'effettivo rimborso della prima rata del prestito. Riguardo alla seconda tranche, l'Italia non ha fornito alcun tipo di informazione relativa alla cessazione della garanzia e/o al rimborso del prestito. |
| --- | --- |

(20)

Tuttavia, nonostante le richieste della Commissione, le autorità italiane non hanno presentato alcun piano di ristrutturazione (o di liquidazione), né fornito la prova della cessazione della garanzia a seguito del rimborso della prima rata del prestito. Ad eccezione di una breve lettera in cui affermavano che la data di cessazione per la prima tranche dell'aiuto era il 24 gennaio 2008 (data presunta del rimborso della prima rata del prestito), le autorità italiane non hanno presentato sinora alcuna prova dell'effettiva cessazione della garanzia né dell'effettivo rimborso della prima rata del prestito. Riguardo alla seconda tranche, l'Italia non ha fornito alcun tipo di informazione relativa alla cessazione della garanzia e/o al rimborso del prestito.

| (21) | Pertanto la Commissione non dispone di elementi attestanti che la società abbia cessato di beneficiare dell'aiuto per il salvataggio dopo il termine dei sei mesi. |
| --- | --- |

(21)

Pertanto la Commissione non dispone di elementi attestanti che la società abbia cessato di beneficiare dell'aiuto per il salvataggio dopo il termine dei sei mesi.

| (22) | Inoltre, fra l'autorizzazione e la concessione dell'aiuto per il salvataggio è intercorso un lasso di tempo considerevole: questo ritardo di quasi sei mesi suscita dubbi riguardo alla necessità dell'aiuto. Conformemente al punto 15 degli orientamenti, l'aiuto per il salvataggio è uno strumento previsto per sostenere un'impresa che affronta un'acuta crisi di liquidità allo scopo di consentire di mantenerla in attività per il tempo necessario a elaborare un piano di ristrutturazione. L'aiuto per il salvataggio è quindi caratterizzato dalla rapidità e dalla temporaneità e la decisione di approvazione della Commissione non ne autorizza la sua corresponsione ad una data di gran lunga posteriore, quando le circostanze originarie che ne avevano giustificato l'approvazione potrebbero non sussistere più. |
| --- | --- |

(22)

Inoltre, fra l'autorizzazione e la concessione dell'aiuto per il salvataggio è intercorso un lasso di tempo considerevole: questo ritardo di quasi sei mesi suscita dubbi riguardo alla necessità dell'aiuto. Conformemente al punto 15 degli orientamenti, l'aiuto per il salvataggio è uno strumento previsto per sostenere un'impresa che affronta un'acuta crisi di liquidità allo scopo di consentire di mantenerla in attività per il tempo necessario a elaborare un piano di ristrutturazione. L'aiuto per il salvataggio è quindi caratterizzato dalla rapidità e dalla temporaneità e la decisione di approvazione della Commissione non ne autorizza la sua corresponsione ad una data di gran lunga posteriore, quando le circostanze originarie che ne avevano giustificato l'approvazione potrebbero non sussistere più.

| (23) | Le autorità italiane sostengono che il periodo di tempo intercorso era necessario per concordare con le banche le condizioni del finanziamento e affermano che la società era ancora in serie difficoltà sei mesi dopo l'autorizzazione. La Commissione ritiene che un lasso di tempo di tale durata fra l'autorizzazione e la concessione dell'aiuto debba essere giustificato da speciali circostanze e nutre dubbi circa la loro presenza nel caso di specie. |
| --- | --- |

(23)

Le autorità italiane sostengono che il periodo di tempo intercorso era necessario per concordare con le banche le condizioni del finanziamento e affermano che la società era ancora in serie difficoltà sei mesi dopo l'autorizzazione. La Commissione ritiene che un lasso di tempo di tale durata fra l'autorizzazione e la concessione dell'aiuto debba essere giustificato da speciali circostanze e nutre dubbi circa la loro presenza nel caso di specie.

| (24) | Inoltre, l'Italia non ha trasmesso informazioni circa la procedura fallimentare applicata a Sandretto: in particolare se l'iscrizione degli importi dovuti allo Stato ne assicuri il totale ed immediato recupero e se e quando l'attività della società dovesse cessare. Pertanto la Commissione non è certa che la procedura fallimentare assicuri l'effettivo recupero degli importi di aiuto erogati abusivamente. |
| --- | --- |

(24)

Inoltre, l'Italia non ha trasmesso informazioni circa la procedura fallimentare applicata a Sandretto: in particolare se l'iscrizione degli importi dovuti allo Stato ne assicuri il totale ed immediato recupero e se e quando l'attività della società dovesse cessare. Pertanto la Commissione non è certa che la procedura fallimentare assicuri l'effettivo recupero degli importi di aiuto erogati abusivamente.

3.3.   Compatibilità con il mercato comune a titolo di aiuto per la ristrutturazione

| (25) | La Commissione deve valutare se esistano altri motivi per dichiarare la compatibilità con il mercato comune dell'aiuto per il salvataggio illegalmente prorogato. Conformemente al punto 20 degli orientamenti, gli aiuti a favore delle imprese in difficoltà possono essere unicamente considerati compatibili in base agli orientamenti stessi. La proroga dell'aiuto per il salvataggio può costituire un aiuto per la ristrutturazione compatibile qualora soddisfi le condizioni per l'autorizzazione stabilite ai punti 32-51 degli orientamenti. In particolare, l'autorizzazione di un aiuto per la ristrutturazione è subordinata all'attuazione di un piano di ristrutturazione realizzabile, credibile e solido da presentare alla Commissione per approvazione. |
| --- | --- |

(25)

La Commissione deve valutare se esistano altri motivi per dichiarare la compatibilità con il mercato comune dell'aiuto per il salvataggio illegalmente prorogato. Conformemente al punto 20 degli orientamenti, gli aiuti a favore delle imprese in difficoltà possono essere unicamente considerati compatibili in base agli orientamenti stessi. La proroga dell'aiuto per il salvataggio può costituire un aiuto per la ristrutturazione compatibile qualora soddisfi le condizioni per l'autorizzazione stabilite ai punti 32-51 degli orientamenti. In particolare, l'autorizzazione di un aiuto per la ristrutturazione è subordinata all'attuazione di un piano di ristrutturazione realizzabile, credibile e solido da presentare alla Commissione per approvazione.

| (26) | Poiché l'Italia non ha presentato tale piano di ristrutturazione, la Commissione in questa fase ritiene improbabile che la proroga dell'aiuto per il salvataggio possa essere considerata compatibile a titolo di aiuto per la ristrutturazione. |
| --- | --- |

(26)

Poiché l'Italia non ha presentato tale piano di ristrutturazione, la Commissione in questa fase ritiene improbabile che la proroga dell'aiuto per il salvataggio possa essere considerata compatibile a titolo di aiuto per la ristrutturazione.

IV.   CONCLUSIONE

| (27) | La Commissione non dispone di elementi attestanti che la società abbia cessato di beneficiare dell'aiuto per il salvataggio dopo il termine dei sei mesi. |
| --- | --- |

(27)

La Commissione non dispone di elementi attestanti che la società abbia cessato di beneficiare dell'aiuto per il salvataggio dopo il termine dei sei mesi.

| (28) | La Commissione ritiene peraltro che il considerevole lasso di tempo intercorso fra l'autorizzazione e la concessione dell'aiuto susciti dubbi riguardanti la necessità dell'aiuto e debba perciò essere giustificato da circostanze speciali del caso. In questa fase la Commissione dubita che sussistano siffatte circostanze speciali. |
| --- | --- |

(28)

La Commissione ritiene peraltro che il considerevole lasso di tempo intercorso fra l'autorizzazione e la concessione dell'aiuto susciti dubbi riguardanti la necessità dell'aiuto e debba perciò essere giustificato da circostanze speciali del caso. In questa fase la Commissione dubita che sussistano siffatte circostanze speciali.

| (29) | Inoltre, poiché le autorità italiane non hanno comunicato alcuna informazione sulla procedura fallimentare applicata a Sandretto, la Commissione dubita che la procedura fallimentare assicuri l'effettivo recupero degli importi di aiuto erogati abusivamente. |
| --- | --- |

(29)

Inoltre, poiché le autorità italiane non hanno comunicato alcuna informazione sulla procedura fallimentare applicata a Sandretto, la Commissione dubita che la procedura fallimentare assicuri l'effettivo recupero degli importi di aiuto erogati abusivamente.

| (30) | Infine, poiché l'Italia non ha presentato alcun piano di ristrutturazione, la Commissione in questa fase ritiene improbabile che la proroga dell'aiuto per il salvataggio possa essere considerata compatibile a titolo di aiuto per la ristrutturazione. |
| --- | --- |

(30)

Infine, poiché l'Italia non ha presentato alcun piano di ristrutturazione, la Commissione in questa fase ritiene improbabile che la proroga dell'aiuto per il salvataggio possa essere considerata compatibile a titolo di aiuto per la ristrutturazione.

V.   DECISIONE

| (31) | La Commissione in questa fase ritiene probabile che la proroga oltre il termine di sei mesi dell'aiuto per il salvataggio approvato a favore di Sandretto Industrie Srl sia illegale e nutre dubbi circa la compatibilità della misura con il mercato comune. La Commissione decide pertanto di avviare il procedimento di indagine formale ai sensi dell'articolo 88, paragrafo 2, del trattato CE e del regolamento (CE) n. 659/1999 del Consiglio (5). Ciò premesso, la Commissione, nell'ambito del procedimento di cui all'articolo 88, paragrafo 2, del trattato della CE, invita l'Italia a inviarle eventuali osservazioni e a fornirle qualsiasi informazione che possa essere utile ai fini della valutazione dell'aiuto entro il termine di un mese dalla data di ricezione della presente, in particolare le informazioni richieste dall'ingiunzione di fornire informazioni di cui al punto seguente. |
| --- | --- |

(31)

La Commissione in questa fase ritiene probabile che la proroga oltre il termine di sei mesi dell'aiuto per il salvataggio approvato a favore di Sandretto Industrie Srl sia illegale e nutre dubbi circa la compatibilità della misura con il mercato comune. La Commissione decide pertanto di avviare il procedimento di indagine formale ai sensi dell'articolo 88, paragrafo 2, del trattato CE e del regolamento (CE) n. 659/1999 del Consiglio (5). Ciò premesso, la Commissione, nell'ambito del procedimento di cui all'articolo 88, paragrafo 2, del trattato della CE, invita l'Italia a inviarle eventuali osservazioni e a fornirle qualsiasi informazione che possa essere utile ai fini della valutazione dell'aiuto entro il termine di un mese dalla data di ricezione della presente, in particolare le informazioni richieste dall'ingiunzione di fornire informazioni di cui al punto seguente.

| (32) | La Commissione, dato che le autorità italiane, nonostante un sollecito, hanno fornito risposte incomplete alla sua precedente richiesta di informazioni, ingiunge all'Italia ai sensi dell'articolo 10, paragrafo 3, del regolamento (CE) n. 659/1999 di:






  — | presentare la prova della cessazione della prima tranche della garanzia a seguito del rimborso del prestito, |
| --- | --- | --- |

(32)

La Commissione, dato che le autorità italiane, nonostante un sollecito, hanno fornito risposte incomplete alla sua precedente richiesta di informazioni, ingiunge all'Italia ai sensi dell'articolo 10, paragrafo 3, del regolamento (CE) n. 659/1999 di:

—

presentare la prova della cessazione della prima tranche della garanzia a seguito del rimborso del prestito,

| — | fornire informazioni dettagliate sulla seconda tranche della garanzia, in particolare se sia stata utilizzata, |
| --- | --- |

—

fornire informazioni dettagliate sulla seconda tranche della garanzia, in particolare se sia stata utilizzata,

| — | fornire informazioni dettagliate circa lo stato di avanzamento della procedura fallimentare applicata a Sandretto, in particolare se l'iscrizione degli importi dovuti allo Stato nell'ambito della procedura ne assicuri il pieno e immediato recupero, |
| --- | --- |

—

fornire informazioni dettagliate circa lo stato di avanzamento della procedura fallimentare applicata a Sandretto, in particolare se l'iscrizione degli importi dovuti allo Stato nell'ambito della procedura ne assicuri il pieno e immediato recupero,

| — | comunicare se l'impresa Sandretto continui a svolgere la sua attività, |
| --- | --- |

—

comunicare se l'impresa Sandretto continui a svolgere la sua attività,

| — | presentare un piano di liquidazione, ammesso che esista. |
| --- | --- |

—

presentare un piano di liquidazione, ammesso che esista.

La Commissione invita inoltre le autorità italiane a trasmettere senza indugio copia della presente lettera a Sandretto.

La Commissione richiama all'attenzione del governo italiano che l'articolo 88, paragrafo 3, del trattato CE ha effetto sospensivo e che in forza dell'articolo 14 del regolamento (CE) n. 659/1999, essa può imporre allo Stato membro di recuperare presso il beneficiario un aiuto illegalmente concesso.

La Commissione comunica all'Italia che informerà gli interessati attraverso la pubblicazione della presente lettera e di una sintesi della stessa nella Gazzetta ufficiale dell'Unione europea. L'autorità di sorveglianza EFTA sarà del pari informata tramite invio di copia della presente lettera. Le parti interessate saranno invitate a presentare osservazioni entro un mese dalla data di tale pubblicazione.»

---

(1)  Caso N 802/06 (GU C 43 del 27.2.2007, pag. 2).

1

(2)  La Commissione comprende dalla legislazione italiana che “l'amministrazione straordinaria” è una procedura concorsuale applicata alle imprese in stato di insolvenza con l'obiettivo di mantenerne l'attività produttiva.

2

(3)  La Commissione comprende dalla legislazione italiana che la “procedura fallimentare” è una procedura concorsuale che ha l'obiettivo di soddisfare le richieste dei creditori attraverso la vendita dei beni dell'impresa, che conduce di solito alla liquidazione della società.

3

(4)  GU C 244 dell'1.10.2004, pag. 2.

4

(5)  GU L 83 del 27.3.1999, pag. 5.

5

---

| 4.6.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 137/16 |
| --- | --- | --- | --- |

4.6.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 137/16

---

AUXÍLIO ESTATAL — REINO UNIDO

Auxílio estatal C 13/08 (ex N 589/07) — Auxílio ao Channel 4 no quadro da passagem para as tecnologias digitais

Convite para apresentação de observações nos termos do n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 137/10)

Por carta de 2 de Abril de 2008, publicada na língua que faz fé a seguir ao presente resumo, a Comissão notificou ao Reino Unido a sua decisão de dar início ao procedimento previsto no n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE relativamente ao apoio financeiro proposto ao Channel 4, a fim de lhe permitir suportar os custos da passagem para as tecnologias digitais.

As partes interessadas podem apresentar as suas observações relativamente ao auxílio em relação ao qual a Comissão deu início ao procedimento no prazo de um mês a contar da data de publicação do presente resumo e da carta, enviando-as para o seguinte endereço:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo dos Auxílios Estatais |
| SPA 3 6/5 |
| B-1049 Bruxelas |
| Fax: (32-2) 296 12 42 |

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo dos Auxílios Estatais

SPA 3 6/5

B-1049 Bruxelas

Fax: (32-2) 296 12 42

Estas observações serão comunicadas ao Reino Unido. Qualquer interessado que apresente observações pode solicitar por escrito o tratamento confidencial da sua identidade, devendo justificar o pedido.

TEXTO DO RESUMO

PROCEDIMENTO

O auxílio relativamente ao qual a Comissão deu início ao procedimento previsto no n.o 2 do artigo 88.o foi-lhe comunicado, numa primeira fase, através de uma denúncia e, posteriormente, através de uma notificação formal apresentada pelas autoridades do Reino Unido.

DESCRIÇÃO DO AUXÍLIO

A medida notificada pelas autoridades do Reino Unido diz respeito a um auxílio de 14 milhões de GBP concedido ao Channel 4, a fim de o ajudar a suportar os custos financeiros da passagem para a tecnologia digital.

O Channel 4 é um organismo de radiodifusão televisiva constituído em empresa pública, sem accionistas, ao qual foi confiada uma missão de serviço público. Trata-se do principal canal da Channel 4 Corporation (C4C) e é gerido numa base exclusivamente comercial (constituindo as receitas publicitárias a sua principal fonte de receitas). Em 2006, a Comissão recebeu uma denúncia apresentada por uma empresa de radiodifusão televisiva comercial britânica, que se opunha a qualquer forma de apoio financeiro a favor do Channel 4, devido ao facto de a C4C dispor de reservas líquidas amplamente suficientes para suportar os custos associados à passagem para a tecnologia digital sem ter de recorrer a auxílios estatais.

A decisão das autoridades britânicas de conceder um auxílio ao Channel 4 vem na sequência de uma análise aprofundada da situação financeira do Channel 4, efectuada pela Ofcom em 2007, e de um relatório de peritos elaborado para a Ofcom por um consultor (LEK).

As autoridades britânicas reconhecem que a medida notificada constitui um auxílio na acepção do n.o 1 do artigo 87.o do Tratado. Alegam, contudo, que esta medida é compatível com o Tratado por força do n.o 2 do seu artigo 86.o, tendo em conta a Comunicação da Comissão (1) relativa à aplicação das regras em matéria de auxílios estatais ao serviço público de radiodifusão (a seguir denominada «Comunicação») e os três critérios específicos segundo os quais a compatibilidade de auxílios desta natureza deve ser apreciada, nomeadamente, a definição, o mandato e a proporcionalidade.

O autor da denúncia contesta a necessidade da concessão de apoio financeiro ao Channel 4. Alega que o Channel 4 dispõe de reservas financeiras significativas e de liquidez amplamente suficiente para suportar os custos da passagem para a tecnologia digital. Segundo o autor da denúncia, embora o Channel 4 possa ver-se confrontado no futuro com uma diminuição da sua rendibilidade, tal não afectará a sua capacidade para cumprir a sua missão de serviço público, não sendo, por conseguinte, necessário o auxílio previsto.

Apreciação da medida

Segundo a comunicação relativa à radiodifusão, no caso de auxílios estatais a favor de um organismo de radiodifusão público, a fim de determinar se estamos perante uma compensação excessiva, a Comissão deve, em primeiro lugar, calcular os custos brutos da missão de serviço público, deduzir os benefícios da exploração comercial do serviço público (por exemplo, a publicidade), de forma a obter o custo líquido do serviço público. Além disso, a Comissão deve assegurar-se de que o organismo de radiodifusão em questão não contribui para uma distorção da concorrência injustificada no que diz respeito às actividades comerciais associadas ao serviço público. Se se verificar a existência de um custo líquido, o organismo de radiodifusão em causa tem normalmente o direito de beneficiar de auxílios estatais.

As informações fornecidas até agora pelo Reino Unido não permitem à Comissão apreciar se, devido às suas obrigações relativas à passagem ao digital, o C4 deverá fazer face a curto prazo a custos líquidos de serviço público, que o autorizariam a beneficiar de auxílios estatais.

TEXTO DA CARTA

| «(1) | The Commission wishes to inform the United Kingdom that, having examined the information supplied by your authorities on the aid referred to above, it has decided to initiate the procedure laid down in Article 88(2) of the EC Treaty. |
| --- | --- |

«(1)

The Commission wishes to inform the United Kingdom that, having examined the information supplied by your authorities on the aid referred to above, it has decided to initiate the procedure laid down in Article 88(2) of the EC Treaty.

I.   PROCEDURE

| (2) | On 2 August 2006, the Commission received a complaint (CP 186/06) by a UK-based television broadcaster against a possible funding support that the UK authorities were about to grant to Channel 4 to help it meet the costs of the digital switchover. |
| --- | --- |

(2)

On 2 August 2006, the Commission received a complaint (CP 186/06) by a UK-based television broadcaster against a possible funding support that the UK authorities were about to grant to Channel 4 to help it meet the costs of the digital switchover.

| (3) | On 10 October 2007, the UK authorities notified to the Commission their decision to grant an aid of GBP 14 million to Channel 4 to assist it to meet the capital costs of digital switchover. In the notification the UK authorities acknowledged that the notified measure constitutes an aid within the meaning of Article 87(1), and invited the Commission “to find that this aid is compatible with the EC Treaty by virtue of Article 86(2) EC, having regard (in particular) to the Commission's Communication (2) on the application of the State aid rules in relation to public service broadcasting (“the Communication”)”. |
| --- | --- |

(3)

On 10 October 2007, the UK authorities notified to the Commission their decision to grant an aid of GBP 14 million to Channel 4 to assist it to meet the capital costs of digital switchover. In the notification the UK authorities acknowledged that the notified measure constitutes an aid within the meaning of Article 87(1), and invited the Commission “to find that this aid is compatible with the EC Treaty by virtue of Article 86(2) EC, having regard (in particular) to the Commission's Communication (2) on the application of the State aid rules in relation to public service broadcasting (“the Communication”)”.

| (4) | On 23 November 2007, the Commission asked the UK authorities to provide further information and to clarify a number of aspects of the notification. On 22 January 2008, the UK authorities submitted their reply. |
| --- | --- |

(4)

On 23 November 2007, the Commission asked the UK authorities to provide further information and to clarify a number of aspects of the notification. On 22 January 2008, the UK authorities submitted their reply.

II.   DESCRIPTION

Background: Digital Switchover and Public Service Broadcasting in the UK: A Brief Overview

| (5) | The system of Public Service Broadcasting (“PSB”) in UK television has evolved over the course of more than 70 years and competition was introduced gradually into the system: Independent television (ITV) was launched in 1955, BBC Two went on air in 1964, Channel 4 came into being in 1982, and Channel 5 (later Five) was launched in 1997. |
| --- | --- |

(5)

The system of Public Service Broadcasting (“PSB”) in UK television has evolved over the course of more than 70 years and competition was introduced gradually into the system: Independent television (ITV) was launched in 1955, BBC Two went on air in 1964, Channel 4 came into being in 1982, and Channel 5 (later Five) was launched in 1997.

| (6) | Three appear to be the major sources of PSB in the UK:






  — | the BBC has historically been at the heart of the PSB system, with wide-ranging public service obligations. The corporation is exempt from commercial pressures, due to its licence fee funding, and as such has been able to maintain a broad portfolio of public service activities across television, radio and, more recently, new media, |
| --- | --- | --- |

(6)

Three appear to be the major sources of PSB in the UK:

—

the BBC has historically been at the heart of the PSB system, with wide-ranging public service obligations. The corporation is exempt from commercial pressures, due to its licence fee funding, and as such has been able to maintain a broad portfolio of public service activities across television, radio and, more recently, new media,

| — | Channel 4, although financed by advertising, has an embedded specific public service remit to be distinctive and to experiment, innovate, educate and reach culturally diverse audiences freed from some of the restrictions on other commercial broadcasters, notably shareholder returns and some programming quotas, |
| --- | --- |

—

Channel 4, although financed by advertising, has an embedded specific public service remit to be distinctive and to experiment, innovate, educate and reach culturally diverse audiences freed from some of the restrictions on other commercial broadcasters, notably shareholder returns and some programming quotas,

| — | commercial PSB broadcasters — ITV, Five and Teletext — also have specific programming obligations. The public service provision from the commercial players is delivered in return for privileged access to scarce analogue spectrum and the right to broadcast (3). |
| --- | --- |

—

commercial PSB broadcasters — ITV, Five and Teletext — also have specific programming obligations. The public service provision from the commercial players is delivered in return for privileged access to scarce analogue spectrum and the right to broadcast (3).

| (7) | In February 2005, Ofcom published the final report and conclusions of its statutory Review of Public Service Broadcasting (PSB) (4). Previous phases of the Review underlined why the framework for delivering PSB would need to change. In those phases, Ofcom highlighted amongst other that the existing terrestrial analogue model of commercially-funded PSB will not survive the transition to digital and may erode rapidly prior to 2012. |
| --- | --- |

(7)

In February 2005, Ofcom published the final report and conclusions of its statutory Review of Public Service Broadcasting (PSB) (4). Previous phases of the Review underlined why the framework for delivering PSB would need to change. In those phases, Ofcom highlighted amongst other that the existing terrestrial analogue model of commercially-funded PSB will not survive the transition to digital and may erode rapidly prior to 2012.

| (8) | Phase 3 of the PSB Review committed Ofcom to conduct a more detailed review of Channel 4's financial position in 2006/07. The PSB Review identified that changes in the market are threatening the established PSB system, in the sense that the move from analogue to digital, and consequently multichannel, television may mean it is no longer realistic to expect commercial broadcasters to deliver significant PSB obligations due to their fragmenting audience base. In particular, a key issue of the review concerned the future viability of and operating model for Channel 4. |
| --- | --- |

(8)

Phase 3 of the PSB Review committed Ofcom to conduct a more detailed review of Channel 4's financial position in 2006/07. The PSB Review identified that changes in the market are threatening the established PSB system, in the sense that the move from analogue to digital, and consequently multichannel, television may mean it is no longer realistic to expect commercial broadcasters to deliver significant PSB obligations due to their fragmenting audience base. In particular, a key issue of the review concerned the future viability of and operating model for Channel 4.

Channel 4

| (9) | C4 Television Corporation (C4C) is an operator providing public service broadcasting whose principal function is to provide the public service television channel called “Channel 4”. It is incorporated as a not for profit public corporation but run on a commercial basis. C4C receives no direct financial support from the State and all of its income is derived from its channels, such as by the sale of advertising and the commercial sponsorship of programmes, and from other commercial activities connected with its channels, such as the sale of books and DVDs. |
| --- | --- |

(9)

C4 Television Corporation (C4C) is an operator providing public service broadcasting whose principal function is to provide the public service television channel called “Channel 4”. It is incorporated as a not for profit public corporation but run on a commercial basis. C4C receives no direct financial support from the State and all of its income is derived from its channels, such as by the sale of advertising and the commercial sponsorship of programmes, and from other commercial activities connected with its channels, such as the sale of books and DVDs.

| (10) | Channels 4's public service programming remit is defined in Section 265(3) of the Communications Act 2003:
  “The public service remit for Channel 4 is the provision of a broad range of high quality and diverse programming which, in particular:






  (a) | demonstrates innovation, experiment and creativity in the form and content of programmes; |
| --- | --- | --- |

(10)

Channels 4's public service programming remit is defined in Section 265(3) of the Communications Act 2003:

“The public service remit for Channel 4 is the provision of a broad range of high quality and diverse programming which, in particular:

(a)

demonstrates innovation, experiment and creativity in the form and content of programmes;

| (b) | appeals to the tastes and interests of a culturally diverse society; |
| --- | --- |

(b)

appeals to the tastes and interests of a culturally diverse society;

| (c) | makes a significant contribution to meeting the need for the licensed public service channels to include programmes of an educational nature and other programmes of educative value; and |
| --- | --- |

(c)

makes a significant contribution to meeting the need for the licensed public service channels to include programmes of an educational nature and other programmes of educative value; and

| (d) | exhibits a distinctive character”. |
| --- | --- |

(d)

exhibits a distinctive character”.

| (11) | C4C's statutory powers permit it to engage in activities apart from the provision of Channel 4 itself. On this basis, C4C has launched a series of other channels: two general entertainment channels called “E4” and “More4”, a film channel called “Film4”, and “C4 + 1”, which runs Channel 4's schedules an hour later than the channel itself (5). These channels are not public service channels under current legislation, and do not have public service remits. |
| --- | --- |

(11)

C4C's statutory powers permit it to engage in activities apart from the provision of Channel 4 itself. On this basis, C4C has launched a series of other channels: two general entertainment channels called “E4” and “More4”, a film channel called “Film4”, and “C4 + 1”, which runs Channel 4's schedules an hour later than the channel itself (5). These channels are not public service channels under current legislation, and do not have public service remits.

| (12) | C4C is not permitted to engage in any commercial activity only for financial reasons: Section 199(1) of the 2003 Act provides that “the activities that C4C are able to carry on include any activities which appear to them”:






  (a) | to be activities that it is appropriate for them to carry on in association with the carrying out of their primary functions; and |
| --- | --- | --- |

(12)

C4C is not permitted to engage in any commercial activity only for financial reasons: Section 199(1) of the 2003 Act provides that “the activities that C4C are able to carry on include any activities which appear to them”:

(a)

to be activities that it is appropriate for them to carry on in association with the carrying out of their primary functions; and

| (b) | to be connected, otherwise than merely in financial terms, with activities undertaken by them for the carrying out of those functions. |
| --- | --- |

(b)

to be connected, otherwise than merely in financial terms, with activities undertaken by them for the carrying out of those functions.

| (13) | Section 199(2) of the 2003 Act defines the “primary functions” of C4C as securing the continued provision of Channel 4, and the fulfilment of that channel's public service remit. Schedule 9 to the Act makes detailed provision as to the regulation of C4C's commercial activities by Ofcom who must approve arrangements prepared by C4C concerning the management of those activities, and those arrangements must (in particular) address any risks those activities could pose to the fulfilment of the primary functions, and financial transparency as between the primary functions and other activities. |
| --- | --- |

(13)

Section 199(2) of the 2003 Act defines the “primary functions” of C4C as securing the continued provision of Channel 4, and the fulfilment of that channel's public service remit. Schedule 9 to the Act makes detailed provision as to the regulation of C4C's commercial activities by Ofcom who must approve arrangements prepared by C4C concerning the management of those activities, and those arrangements must (in particular) address any risks those activities could pose to the fulfilment of the primary functions, and financial transparency as between the primary functions and other activities.

The funding of C4C

| (14) | As stated above, C4C is run on a commercial basis only and does not receive any State funding. C4C financial results for 2006 showed post-tax profits of GBP 14,5 million on a turnover of GBP 937 million, compared with GBP 48,5 million post-tax profits on a turnover of GBP 894 million in 2005 (6). |
| --- | --- |

(14)

As stated above, C4C is run on a commercial basis only and does not receive any State funding. C4C financial results for 2006 showed post-tax profits of GBP 14,5 million on a turnover of GBP 937 million, compared with GBP 48,5 million post-tax profits on a turnover of GBP 894 million in 2005 (6).

| (15) | In the past, in order to ensure that Channel 4 can continue to provide public service broadcasting, the UK Government introduced a “safety net” in the form of a financial support that would be funded by a levy on the Channel 3 licence holders (that is, ITV) if Channel 4's advertising revenue proved insufficient. The commercial success of Channel 4 was such that the system never needed to be activated, and was repealed in 2003. |
| --- | --- |

(15)

In the past, in order to ensure that Channel 4 can continue to provide public service broadcasting, the UK Government introduced a “safety net” in the form of a financial support that would be funded by a levy on the Channel 3 licence holders (that is, ITV) if Channel 4's advertising revenue proved insufficient. The commercial success of Channel 4 was such that the system never needed to be activated, and was repealed in 2003.

C4C and digital switchover

| (16) | Channel 4 operates under a licence granted to C4C by Ofcom. New licences were granted to ITV, Channel 4 and Five by Ofcom in December 2004, and in common with the other new licences, the Channel 4 licence requires C4C to provide the service in digital form, and to deliver that service by digital terrestrial television so as to secure coverage that is equivalent to, or substantially the same as, that currently achieved by the analogue service. According to those licences, switchover must be completed by 31 December 2012. C4C was obliged to accept the new licence whereas the legislation gave ITV and Five the opportunity to refuse the new licences. |
| --- | --- |

(16)

Channel 4 operates under a licence granted to C4C by Ofcom. New licences were granted to ITV, Channel 4 and Five by Ofcom in December 2004, and in common with the other new licences, the Channel 4 licence requires C4C to provide the service in digital form, and to deliver that service by digital terrestrial television so as to secure coverage that is equivalent to, or substantially the same as, that currently achieved by the analogue service. According to those licences, switchover must be completed by 31 December 2012. C4C was obliged to accept the new licence whereas the legislation gave ITV and Five the opportunity to refuse the new licences.

| (17) | As part of the UK Government's switchover policy, all the operators of the PSB multiplexes will need to extend their transmission network from the current 80 digital transmitters to the 1 154 transmitters currently used for analogue transmissions. |
| --- | --- |

(17)

As part of the UK Government's switchover policy, all the operators of the PSB multiplexes will need to extend their transmission network from the current 80 digital transmitters to the 1 154 transmitters currently used for analogue transmissions.

| (18) | Channel 4, in digital form, is currently delivered on the Digital 3 & 4 multiplex (as well as on cable, satellite and DSL). That multiplex carries the national and regional ITV channels, Channel 4 and the free to view, commercial channels E4, More4 and C4 + 1 (all 100 % owned by and provided by the C4C). The licence for this multiplex is held by Digital 3 & 4 a company which is owned in equal shares by the ITV companies and C4C. 48,5 % of the capacity is reserved for ITV, 48,5 % for C4C, and 3 % for the digital version of the public Teletext service. |
| --- | --- |

(18)

Channel 4, in digital form, is currently delivered on the Digital 3 & 4 multiplex (as well as on cable, satellite and DSL). That multiplex carries the national and regional ITV channels, Channel 4 and the free to view, commercial channels E4, More4 and C4 + 1 (all 100 % owned by and provided by the C4C). The licence for this multiplex is held by Digital 3 & 4 a company which is owned in equal shares by the ITV companies and C4C. 48,5 % of the capacity is reserved for ITV, 48,5 % for C4C, and 3 % for the digital version of the public Teletext service.

| (19) | C4C pays carriage charges to Digital 3 & 4 — the multiplex licence holder and operator. They are charged at cost, and charges are apportioned between the two main users of the multiplex in proportion to the capacity reserved for them. Thus, C4C and ITV each pays 48,5 % of the multiplex's costs (7). |
| --- | --- |

(19)

C4C pays carriage charges to Digital 3 & 4 — the multiplex licence holder and operator. They are charged at cost, and charges are apportioned between the two main users of the multiplex in proportion to the capacity reserved for them. Thus, C4C and ITV each pays 48,5 % of the multiplex's costs (7).

| (20) | In turn, the multiplex operator must negotiate with the owners of transmitting masts and sites and the providers of “managed transmission services” to secure the physical transmission of the services carried on the multiplex. Negotiations for new digital terrestrial transmission contracts were concluded in August 2007. The masts and sites owners actually will incur the capital expenditure needed to build the transmission network in order to meet the coverage obligation in the new licences. They will recover those costs from the multiplex operator over the life of the transmission contract, and the multiplex operator will in turn pass those costs on to the broadcasters seeking carriage. |
| --- | --- |

(20)

In turn, the multiplex operator must negotiate with the owners of transmitting masts and sites and the providers of “managed transmission services” to secure the physical transmission of the services carried on the multiplex. Negotiations for new digital terrestrial transmission contracts were concluded in August 2007. The masts and sites owners actually will incur the capital expenditure needed to build the transmission network in order to meet the coverage obligation in the new licences. They will recover those costs from the multiplex operator over the life of the transmission contract, and the multiplex operator will in turn pass those costs on to the broadcasters seeking carriage.

| (21) | In its notification the UK authorities have estimated that C4C's share (48,5 % of the total) of the costs of building out and running the Digital 3 & 4 multiplex to the extent required to meet the coverage obligation in the new licence will be in the region of GBP [...] (8) million through to the end of 2034. The elements of the capital costs of the project relevant to C4C are likely to be in the range GBP [...] million to GBP [...] million over the build-out period. Digital 3&4 has structured this into a 26 year management contract to manage the impact on their annual cash flows. The front-end of the management contract overlaps with the BBC's current licence fee period from 2008-2013. The amount payable by C4C over the latter period is GBP 14 million, of which GBP 7 million relates to the repayment of principal and the remainder to the cost of financing the capital over that period. |
| --- | --- |

(21)

In its notification the UK authorities have estimated that C4C's share (48,5 % of the total) of the costs of building out and running the Digital 3 & 4 multiplex to the extent required to meet the coverage obligation in the new licence will be in the region of GBP [...] (8) million through to the end of 2034. The elements of the capital costs of the project relevant to C4C are likely to be in the range GBP [...] million to GBP [...] million over the build-out period. Digital 3&4 has structured this into a 26 year management contract to manage the impact on their annual cash flows. The front-end of the management contract overlaps with the BBC's current licence fee period from 2008-2013. The amount payable by C4C over the latter period is GBP 14 million, of which GBP 7 million relates to the repayment of principal and the remainder to the cost of financing the capital over that period.

| (22) | To date, take-up of digital platforms is growing very rapidly in the UK. This has been driven both by rapid growth in digital terrestrial television (the Freeview platform), and continued growth by Sky (Satellite). Partly due to this rapid penetration of multichannel television, existing analogue channels as a whole have also lost share on every platform, due to increased competition from digital-only channels (although many of the more successful channel launches have been by the existing analogue channels themselves). Although analogue channels including the BBC and ITV have experienced over the last year a declining audience share, digital only channels have benefited from (and helped to cause) the main terrestrial broadcasters' declining audience share. In its “Issue Paper” of July 2006, Ofcom noted that the digital channels launched by the existing terrestrial broadcasters have actually performed better and have compensated in part for the decline in the flagship PSB (9). |
| --- | --- |

(22)

To date, take-up of digital platforms is growing very rapidly in the UK. This has been driven both by rapid growth in digital terrestrial television (the Freeview platform), and continued growth by Sky (Satellite). Partly due to this rapid penetration of multichannel television, existing analogue channels as a whole have also lost share on every platform, due to increased competition from digital-only channels (although many of the more successful channel launches have been by the existing analogue channels themselves). Although analogue channels including the BBC and ITV have experienced over the last year a declining audience share, digital only channels have benefited from (and helped to cause) the main terrestrial broadcasters' declining audience share. In its “Issue Paper” of July 2006, Ofcom noted that the digital channels launched by the existing terrestrial broadcasters have actually performed better and have compensated in part for the decline in the flagship PSB (9).

Main features of the aid

| (23) | The UK government has announced that it will grant C4C GBP 14 million to enable it to meet the costs of digital switchover. The main features of the notified aid can be described as follows. |
| --- | --- |

(23)

The UK government has announced that it will grant C4C GBP 14 million to enable it to meet the costs of digital switchover. The main features of the notified aid can be described as follows.

| (24) | The aid will be calculated according to the actual costs to C4C of the capital expenditure (not running costs) incurred in converting the DTT transmission network to a fully digital operation. Negotiations between Digital 3 & 4 and its preferred transmission provider (Arquiva) were jointly conducted by ITV and C4C in order to reach the most advantageous deal with its broadcast transmission service provider. The actual costs of converting the network will be known by the time the aid becomes payable. |
| --- | --- |

(24)

The aid will be calculated according to the actual costs to C4C of the capital expenditure (not running costs) incurred in converting the DTT transmission network to a fully digital operation. Negotiations between Digital 3 & 4 and its preferred transmission provider (Arquiva) were jointly conducted by ITV and C4C in order to reach the most advantageous deal with its broadcast transmission service provider. The actual costs of converting the network will be known by the time the aid becomes payable.

| (25) | The aid will be funded out of the proceeds of the TV licence fee (levied on every household that uses a television to receive broadcast services) and administered and disbursed by the BBC. The level of the licence fee, and hence the level of income to the BBC, has been set in a manner that takes account of the BBC's possible liability to pay aid to C4C. |
| --- | --- |

(25)

The aid will be funded out of the proceeds of the TV licence fee (levied on every household that uses a television to receive broadcast services) and administered and disbursed by the BBC. The level of the licence fee, and hence the level of income to the BBC, has been set in a manner that takes account of the BBC's possible liability to pay aid to C4C.

| (26) | There will be a mechanism to ensure that the BBC is not over-compensated. The BBC will receive no more from licence fee proceeds than it is liable to disburse in aid to C4C or in meeting the reasonable administrative costs of the scheme proposed measure. In that sense, BBC is not in any way whatsoever the recipient or beneficiary of the aid, simply the administrator of the aid mechanism granted by the UK authorities to C4C. |
| --- | --- |

(26)

There will be a mechanism to ensure that the BBC is not over-compensated. The BBC will receive no more from licence fee proceeds than it is liable to disburse in aid to C4C or in meeting the reasonable administrative costs of the scheme proposed measure. In that sense, BBC is not in any way whatsoever the recipient or beneficiary of the aid, simply the administrator of the aid mechanism granted by the UK authorities to C4C.

III.   CHANNEL 4 FINANCIAL REVIEW BY OFCOM (JUNE 2007): THE LEK STUDY

| (27) | During the PSB Review in 2006, Ofcom found no strong evidence of a short term funding gap at the time of the review for Channel 4 which could threaten the delivery of its remit but stated that there would be a need to revisit the issue. In 2007, Ofcom carried out the Financial Review of Channel 4 to assess the Channel 4 Group's financial viability in delivering its PSB remit by looking into the historic and current financial position of Channel 4 and the likely resilience of its funding model in the face of changing competitive pressures. To that end, Ofcom asked LEK, a financial consultancy, to undertake, on its behalf, a detailed review of Channel 4 Group's financial statements, business plans and management accounts for the past five years, and of its future performance projections. In parallel to the LEK's report, Ofcom examined the delivery of Channel 4's public service remit, mainly how Channel 4 defines and implements its remit. |
| --- | --- |

(27)

During the PSB Review in 2006, Ofcom found no strong evidence of a short term funding gap at the time of the review for Channel 4 which could threaten the delivery of its remit but stated that there would be a need to revisit the issue. In 2007, Ofcom carried out the Financial Review of Channel 4 to assess the Channel 4 Group's financial viability in delivering its PSB remit by looking into the historic and current financial position of Channel 4 and the likely resilience of its funding model in the face of changing competitive pressures. To that end, Ofcom asked LEK, a financial consultancy, to undertake, on its behalf, a detailed review of Channel 4 Group's financial statements, business plans and management accounts for the past five years, and of its future performance projections. In parallel to the LEK's report, Ofcom examined the delivery of Channel 4's public service remit, mainly how Channel 4 defines and implements its remit.

| (28) | In short, LEK found that “there is likely to be a slow deterioration in the Group's surplus” to 2008 (10), but noted that since Channel 4 has “substantial” cash reserves, there would be “no immediate, pressing risk to Channel 4” (10). Even taking into account significant variations between their “low”, “high” and “central” scenarios, LEK identified “no significant risk of intractable financial challenges emerging before 2010” (11), and “little evidence to suggest that Channel 4's remit delivery would need to be fundamentally compromised before 2010” (12). |
| --- | --- |

(28)

In short, LEK found that “there is likely to be a slow deterioration in the Group's surplus” to 2008 (10), but noted that since Channel 4 has “substantial” cash reserves, there would be “no immediate, pressing risk to Channel 4” (10). Even taking into account significant variations between their “low”, “high” and “central” scenarios, LEK identified “no significant risk of intractable financial challenges emerging before 2010” (11), and “little evidence to suggest that Channel 4's remit delivery would need to be fundamentally compromised before 2010” (12).

| (29) | LEK, however, concluded that “it is likely that the Group will cease to be profitable around 2010, and will become increasingly unprofitable thereafter ... LEK's assessment is that Channel 4's funding model is likely, in the medium term, to become unsustainable”. The Group's other channels are expected to move into profit in 2007 but LEK did not expect returns from this source to be sufficient to offset losses on the core channel (13). |
| --- | --- |

(29)

LEK, however, concluded that “it is likely that the Group will cease to be profitable around 2010, and will become increasingly unprofitable thereafter ... LEK's assessment is that Channel 4's funding model is likely, in the medium term, to become unsustainable”. The Group's other channels are expected to move into profit in 2007 but LEK did not expect returns from this source to be sufficient to offset losses on the core channel (13).

| (30) | LEK identified the following as the key trends driving the C4C future performance (i) flat or declining advertising revenues; (ii) higher prices for acquired programming and competition for its original productions; (iii) cost inflation; and (iv) a more pessimistic view of the likely profitability of the Group's ancillary businesses than the group itself takes. |
| --- | --- |

(30)

LEK identified the following as the key trends driving the C4C future performance (i) flat or declining advertising revenues; (ii) higher prices for acquired programming and competition for its original productions; (iii) cost inflation; and (iv) a more pessimistic view of the likely profitability of the Group's ancillary businesses than the group itself takes.

| (31) | In the light of this analysis, Ofcom took the view that the current and future market pressures on Channel 4 “could have a gradual, but cumulatively serious, impact on Channel 4's delivery of its remit” (14). For Ofcom, there is a wider issue of how to measure and enhance the monitoring of Channel 4's PSB output (15). |
| --- | --- |

(31)

In the light of this analysis, Ofcom took the view that the current and future market pressures on Channel 4 “could have a gradual, but cumulatively serious, impact on Channel 4's delivery of its remit” (14). For Ofcom, there is a wider issue of how to measure and enhance the monitoring of Channel 4's PSB output (15).

| (32) | Ofcom considered that there is a need to be open to looking at fundamental reform of Channel 4's financial model in the long term (16). Contrary to LEK's figures which suggested that there is time to monitor performance further before intervening, Ofcom considered that it might take time to identify and implement a long-term intervention and that accordingly there is a case for the UK government to look at short-term, transitional measures which:






  — | they would provide support during the transitional period between now and 2011-2012, |
| --- | --- | --- |

(32)

Ofcom considered that there is a need to be open to looking at fundamental reform of Channel 4's financial model in the long term (16). Contrary to LEK's figures which suggested that there is time to monitor performance further before intervening, Ofcom considered that it might take time to identify and implement a long-term intervention and that accordingly there is a case for the UK government to look at short-term, transitional measures which:

—

they would provide support during the transitional period between now and 2011-2012,

| — | they would be quantifiable and hence provide the Group with greater certainty, |
| --- | --- |

—

they would be quantifiable and hence provide the Group with greater certainty,

| — | the Group would be able to demonstrate how these measures would help delivery of Channel 4's remit, |
| --- | --- |

—

the Group would be able to demonstrate how these measures would help delivery of Channel 4's remit,

| — | they would not have long-term effects or implications for longer-term policy (17). |
| --- | --- |

—

they would not have long-term effects or implications for longer-term policy (17).

| (33) | Although Ofcom expressed no opinion on the notified aid, the UK authorities consider that the notified aid meets Ofcom's above listed criteria. |
| --- | --- |

(33)

Although Ofcom expressed no opinion on the notified aid, the UK authorities consider that the notified aid meets Ofcom's above listed criteria.

IV.   COMMENTS FROM THE PARTIES INVOLVED

The UK position: the justification for the aid

| (34) | The UK authorities argue that the aid to C4C is justified for two main reasons. First, as a public corporation with no shareholders, C4C has no access to the capital markets; and second, any calls on its resources would mean that there is less money available for other aspects of the business, including public service programming, since the reserves accumulated from previous years are finite and partly required to fund the working capital requirements of the business (18). |
| --- | --- |

(34)

The UK authorities argue that the aid to C4C is justified for two main reasons. First, as a public corporation with no shareholders, C4C has no access to the capital markets; and second, any calls on its resources would mean that there is less money available for other aspects of the business, including public service programming, since the reserves accumulated from previous years are finite and partly required to fund the working capital requirements of the business (18).

| (35) | In cash terms, in 2007 C4C will have spent GBP 636 million on programming for Channel 4 and its other non-PSB digital channels. At the same time, the UK expects that income from Channel 4 over the same period is likely to fall, as a result (in particular) of the fact that, in a fully digital environment, Channel 4's audience share will drop, with a corresponding effect on advertising revenue. In particular the UK has produced data showing that Channel 4's share of viewing is highest in an analogue terrestrial home (14,5 %) with access to only five channels, and lowest in a cable or satellite home having hundreds of channels available (6,7 %). Digital switchover would mean that the number of analogue terrestrial homes — where Channel 4 performs best — will eventually fall to zero as the remaining homes in the UK without digital television are required to opt for one or the other of the multi-channel platforms. |
| --- | --- |

(35)

In cash terms, in 2007 C4C will have spent GBP 636 million on programming for Channel 4 and its other non-PSB digital channels. At the same time, the UK expects that income from Channel 4 over the same period is likely to fall, as a result (in particular) of the fact that, in a fully digital environment, Channel 4's audience share will drop, with a corresponding effect on advertising revenue. In particular the UK has produced data showing that Channel 4's share of viewing is highest in an analogue terrestrial home (14,5 %) with access to only five channels, and lowest in a cable or satellite home having hundreds of channels available (6,7 %). Digital switchover would mean that the number of analogue terrestrial homes — where Channel 4 performs best — will eventually fall to zero as the remaining homes in the UK without digital television are required to opt for one or the other of the multi-channel platforms.

| (36) | The UK authorities add that while its audience is bound to decline with the advent of the DTT and the multichannel home environment, C4C must still assume the costs of simulcasting in analogue and digital mode until switchover is complete. |
| --- | --- |

(36)

The UK authorities add that while its audience is bound to decline with the advent of the DTT and the multichannel home environment, C4C must still assume the costs of simulcasting in analogue and digital mode until switchover is complete.

| (37) | Accordingly, the UK authorities argue that the negative effect of switchover on C4C's financial position is significant. Although the proposed GBP 14 million aid is relatively small when compared to Channel 4's total programming expenditure, the aid will have a significant impact on the ability of C4C to continue to deliver its public service remit. As a commercial broadcaster, C4C's funding model involves an implicit cross-subsidy whereby its most profitable programming generates commercial surpluses to finance loss-making programming, particularly in traditional PSB genres such as News and Current Affairs, characterised by high costs and limited revenue potential. Without the aid, C4C may be forced to divert expenditure away from certain genres which deliver significant public value in order to focus on more commercial programming. In other words, without the aid, the costs of digital switchover will have a direct impact on the resources available to C4C to meet its public service remit. Moreover, since the obligations of digital switchover and the associated costs are essentially attributable to the Government's switchover policy, the UK authorities consider it appropriate for there to be a contribution to those costs from public resources. |
| --- | --- |

(37)

Accordingly, the UK authorities argue that the negative effect of switchover on C4C's financial position is significant. Although the proposed GBP 14 million aid is relatively small when compared to Channel 4's total programming expenditure, the aid will have a significant impact on the ability of C4C to continue to deliver its public service remit. As a commercial broadcaster, C4C's funding model involves an implicit cross-subsidy whereby its most profitable programming generates commercial surpluses to finance loss-making programming, particularly in traditional PSB genres such as News and Current Affairs, characterised by high costs and limited revenue potential. Without the aid, C4C may be forced to divert expenditure away from certain genres which deliver significant public value in order to focus on more commercial programming. In other words, without the aid, the costs of digital switchover will have a direct impact on the resources available to C4C to meet its public service remit. Moreover, since the obligations of digital switchover and the associated costs are essentially attributable to the Government's switchover policy, the UK authorities consider it appropriate for there to be a contribution to those costs from public resources.

| (38) | Thus, the UK authorities believe that it is appropriate to remove one of the pressures being faced by C4C, by granting State aid to give C4C assistance with meeting the capital costs involved in converting to a digital transmission the network that carries Channel 4. |
| --- | --- |

(38)

Thus, the UK authorities believe that it is appropriate to remove one of the pressures being faced by C4C, by granting State aid to give C4C assistance with meeting the capital costs involved in converting to a digital transmission the network that carries Channel 4.

Aid compatible with the Treaty

| (39) | The UK authorities accept that the notified measure constitutes aid within the meaning of Article 87(1). It argues however that the measure is compatible with the Treaty by virtue of Article 86(2) EC, having regard to the Commission's Communication (19) on the application of the State aid rules in relation to public service broadcasting (“the Communication”) and the three particular criteria according to which the compatibility of aid of this nature falls to be judged, namely, definition, entrustment and proportionality. |
| --- | --- |

(39)

The UK authorities accept that the notified measure constitutes aid within the meaning of Article 87(1). It argues however that the measure is compatible with the Treaty by virtue of Article 86(2) EC, having regard to the Commission's Communication (19) on the application of the State aid rules in relation to public service broadcasting (“the Communication”) and the three particular criteria according to which the compatibility of aid of this nature falls to be judged, namely, definition, entrustment and proportionality.

| (40) | In particular, Sections 231, 264 and 265(3) of the Communications Act 2003, taken with the new licence, satisfy the “definition” criterion. Sections 23 and 24(3) of the Broadcasting Act 1990 and Section 265(3) of the 2003 Act, along with the licence, will further satisfy the “entrustment” requirement (20). |
| --- | --- |

(40)

In particular, Sections 231, 264 and 265(3) of the Communications Act 2003, taken with the new licence, satisfy the “definition” criterion. Sections 23 and 24(3) of the Broadcasting Act 1990 and Section 265(3) of the 2003 Act, along with the licence, will further satisfy the “entrustment” requirement (20).

| (41) | With regard to the criterion of “proportionality” the UK authorities consider that the sums paid in support of Channel 4 will not exceed the capital costs of providing near-universal coverage as a public service, and that any market distortions implicit in the funding could not be avoided or reduced by adopting another means of delivering or funding the remit. They argue that the aid will correspond to the capital costs of converting the transmission network to digital broadcasting by analysing the charges paid by C4C to the multiplex operator for the transmission of its services. The UK authorities clarify that the costs to expand the multiplex are fixed regardless of any other channels that may be carried alongside Channel 4. Likewise any income or other economic advantage (higher advertising revenues from a larger audience) will need to be deducted from the amount of the aid. Although in the long term C4C will no longer have to incur any simulcast costs, which will help to reduce the overall cost of C4C, the UK authorities consider that the if C4C is entitled to an aid for the capital costs of digital conversion, it is also entitled to any consequential benefits that may result thereof. |
| --- | --- |

(41)

With regard to the criterion of “proportionality” the UK authorities consider that the sums paid in support of Channel 4 will not exceed the capital costs of providing near-universal coverage as a public service, and that any market distortions implicit in the funding could not be avoided or reduced by adopting another means of delivering or funding the remit. They argue that the aid will correspond to the capital costs of converting the transmission network to digital broadcasting by analysing the charges paid by C4C to the multiplex operator for the transmission of its services. The UK authorities clarify that the costs to expand the multiplex are fixed regardless of any other channels that may be carried alongside Channel 4. Likewise any income or other economic advantage (higher advertising revenues from a larger audience) will need to be deducted from the amount of the aid. Although in the long term C4C will no longer have to incur any simulcast costs, which will help to reduce the overall cost of C4C, the UK authorities consider that the if C4C is entitled to an aid for the capital costs of digital conversion, it is also entitled to any consequential benefits that may result thereof.

| (42) | The UK authorities acknowledge that C4C has built substantial cash reserves through time (up to GBP 170 million). They argue however that a significant portion of those reserves is required to manage C4C's working capital requirements (an average of GBP 75 million per month). Its average capital balance for 2007 stood at GBP 137 million. The UK argues that contrary to allegations by others, C4C need to keep these reserves to protect against revenue variations and to make further investments in new business activities that could offset the expected decline of the core PSB channel. |
| --- | --- |

(42)

The UK authorities acknowledge that C4C has built substantial cash reserves through time (up to GBP 170 million). They argue however that a significant portion of those reserves is required to manage C4C's working capital requirements (an average of GBP 75 million per month). Its average capital balance for 2007 stood at GBP 137 million. The UK argues that contrary to allegations by others, C4C need to keep these reserves to protect against revenue variations and to make further investments in new business activities that could offset the expected decline of the core PSB channel.

| (43) | Finally, the aid will not allow C4C to distort competition in the advertisement market, given that the advertisement market does not operate on the basis of discounted rates, but on the basis of annual purchases of airtime that deliver a number of “impacts” to the advertiser. |
| --- | --- |

(43)

Finally, the aid will not allow C4C to distort competition in the advertisement market, given that the advertisement market does not operate on the basis of discounted rates, but on the basis of annual purchases of airtime that deliver a number of “impacts” to the advertiser.

| (44) | In their reply to a request for further information, the UK authorities further clarified that the aid to C4C is indented to address not only the capital costs of switchover but also the broader impact that switchover will have on C4C medium-to-long term financial performance. |
| --- | --- |

(44)

In their reply to a request for further information, the UK authorities further clarified that the aid to C4C is indented to address not only the capital costs of switchover but also the broader impact that switchover will have on C4C medium-to-long term financial performance.

The complainant's position

| (45) | Although supportive of the PSB system and the State's intervention to maintain and sustain a high level of PSB, the complainant considers that the proposed aid to Channel 4 is not justified. Channel 4 has accumulated reserves of around GBP 150 million through its commercial operations and is thus in a position to face up to the expected short term challenges identified by the LEK report and the Ofcom review. |
| --- | --- |

(45)

Although supportive of the PSB system and the State's intervention to maintain and sustain a high level of PSB, the complainant considers that the proposed aid to Channel 4 is not justified. Channel 4 has accumulated reserves of around GBP 150 million through its commercial operations and is thus in a position to face up to the expected short term challenges identified by the LEK report and the Ofcom review.

| (46) | The complainant considers that the question whether in the longer term the funding mechanism of Channel 4 should be reviewed in detail to take into account the changes in the broadcasting market post digital switchover is a wholly separate issue, one which is currently under review by Ofcom. The aid should not therefore be used to address the longer term issues facing Channel 4 under the disguise of a support mechanism for the capital costs of digital switchover. |
| --- | --- |

(46)

The complainant considers that the question whether in the longer term the funding mechanism of Channel 4 should be reviewed in detail to take into account the changes in the broadcasting market post digital switchover is a wholly separate issue, one which is currently under review by Ofcom. The aid should not therefore be used to address the longer term issues facing Channel 4 under the disguise of a support mechanism for the capital costs of digital switchover.

| (47) | More importantly, the complainant argues that the current decision-making process has been opaque given that there has not yet been any kind of assessment of the costs for Channel 4 to deliver its PSB remit. As a result, there is no correlation between the GBP 14 million aid pledged for Channel 4 and the alleged threat that digital switchover will have on the delivery of its PSB remit. |
| --- | --- |

(47)

More importantly, the complainant argues that the current decision-making process has been opaque given that there has not yet been any kind of assessment of the costs for Channel 4 to deliver its PSB remit. As a result, there is no correlation between the GBP 14 million aid pledged for Channel 4 and the alleged threat that digital switchover will have on the delivery of its PSB remit.

| (48) | The complainant stresses that during the period 1999-2005, all the non-PSB commercial activities of Channel 4 made cumulative losses of GBP 200 million which were offset by the profits made by the core Channel 4. The complainant argues that the aid will allow C4C to continue subsidising its non PSB commercial channels distorting competition in the market. For the complainant, C4C would be better off in the coming years sub-leasing the free DTT spectrum in has received for its other non-PSB channels and reinvest the money to support the core PSB channel. The complainant estimates that subleasing the “free” spectrum used by the 3 commercial channels between 2007-2012, C4C would have between GBP 52 and GBP 116 million more than if it continued to provide its digital channels. |
| --- | --- |

(48)

The complainant stresses that during the period 1999-2005, all the non-PSB commercial activities of Channel 4 made cumulative losses of GBP 200 million which were offset by the profits made by the core Channel 4. The complainant argues that the aid will allow C4C to continue subsidising its non PSB commercial channels distorting competition in the market. For the complainant, C4C would be better off in the coming years sub-leasing the free DTT spectrum in has received for its other non-PSB channels and reinvest the money to support the core PSB channel. The complainant estimates that subleasing the “free” spectrum used by the 3 commercial channels between 2007-2012, C4C would have between GBP 52 and GBP 116 million more than if it continued to provide its digital channels.

V.   ANALYSIS

1.1.   The existence of aid

| (49) | Article 87(1) of the EC Treaty states:
  “Save as otherwise provided in this Treaty, any aid granted by a Member State or through State resources in any form whatsoever which distorts or threatens to distort competition by favouring certain undertakings or the production of certain goods shall, in so far as it affects trade between Member States, be incompatible with the common market”. |
| --- | --- |

(49)

Article 87(1) of the EC Treaty states:

“Save as otherwise provided in this Treaty, any aid granted by a Member State or through State resources in any form whatsoever which distorts or threatens to distort competition by favouring certain undertakings or the production of certain goods shall, in so far as it affects trade between Member States, be incompatible with the common market”.

| (50) | In order for aid in the sense of Article 87(1) to be present, there needs to be an aid measure imputable to the State which is granted by State resources, affects trade between Member States and distort competition in the common markets, and confers a selective advantage to undertakings. |
| --- | --- |

(50)

In order for aid in the sense of Article 87(1) to be present, there needs to be an aid measure imputable to the State which is granted by State resources, affects trade between Member States and distort competition in the common markets, and confers a selective advantage to undertakings.

| (51) | In the present case, the Commission notes that the notified measure: (i) constitutes a transfer of State resources to C4C (21); (ii) it would favour a particular undertaking in the market, C4C — BBC is not a recipient or a beneficiary of the aid insofar as BBC will receive no more from the licence fee proceeds than it is liable to disburse in aid to C4C or in meeting the reasonable administrative costs of the proposed measure (see paragraphs 25 and 26 above; (iii) by helping C4C to meet switchover costs that other broadcasters might need to meet themselves it would distort, or threaten to distort, competition; and (iv) it could affect trade between Member States in that C4C operates in a European market, even though it is providing public service broadcasting in the UK — for example, it competes with other broadcasters for sports and other programme rights, and the market for the sale of broadcast advertising is to an extent international. The UK authorities have stated in the notification that the notified measure constitutes and aid within the meaning of Article 87(1) of the Treaty. |
| --- | --- |

(51)

In the present case, the Commission notes that the notified measure: (i) constitutes a transfer of State resources to C4C (21); (ii) it would favour a particular undertaking in the market, C4C — BBC is not a recipient or a beneficiary of the aid insofar as BBC will receive no more from the licence fee proceeds than it is liable to disburse in aid to C4C or in meeting the reasonable administrative costs of the proposed measure (see paragraphs 25 and 26 above; (iii) by helping C4C to meet switchover costs that other broadcasters might need to meet themselves it would distort, or threaten to distort, competition; and (iv) it could affect trade between Member States in that C4C operates in a European market, even though it is providing public service broadcasting in the UK — for example, it competes with other broadcasters for sports and other programme rights, and the market for the sale of broadcast advertising is to an extent international. The UK authorities have stated in the notification that the notified measure constitutes and aid within the meaning of Article 87(1) of the Treaty.

Conclusions

| (52) | In the light of the foregoing the Commission can therefore conclude that the notified State measure, in as much as it confers an advantage to C4C which is likely to distort competition and affect trade between Member States constitutes an aid within the meaning of Article 87(1). |
| --- | --- |

(52)

In the light of the foregoing the Commission can therefore conclude that the notified State measure, in as much as it confers an advantage to C4C which is likely to distort competition and affect trade between Member States constitutes an aid within the meaning of Article 87(1).

1.2.   The compatibility assessment

Preliminary remarks

| (53) | It should be recalled that the Commission is in principle in favour of public support for the digital switchover provided that a number of conditions are respected. In particular, the Commission has stated in the past that it would take a favourable view for “financial compensation to public service broadcasters for the cost of broadcasting via all transmission platforms in order to reach the entire population, provided this forms part of the public service mandate” (22). |
| --- | --- |

(53)

It should be recalled that the Commission is in principle in favour of public support for the digital switchover provided that a number of conditions are respected. In particular, the Commission has stated in the past that it would take a favourable view for “financial compensation to public service broadcasters for the cost of broadcasting via all transmission platforms in order to reach the entire population, provided this forms part of the public service mandate” (22).

| (54) | However, the situation of Channel 4 is different in some respects from that of other public service broadcasters. Although entrusted with a PSB remit, Channel 4 is supposed to conduct all of its business and operations on the strength of its commercial activities only. Thus, C4C does not receive any public financial support (like the BBC does through a licence fee or any other mechanism to that effect) but relies on the strength and the flexibility of a commercial operator to deliver its PSB remit. For that reason, there is a need to ensure that the market conditions within which C4C competes against other commercial broadcasters is not distorted by the notified measure. In this respect, the Commission notes that C4C, relying on the strength of its recent commercial successes, has over the last years launched other broadcasting commercial channels, has ventured into video on demand services and has made a foray into new media internet activities, increasing its market share and advertising revenues. Therefore, one would have expected that Channel 4, as the complainant has argued, might be in a sound financial position and able to pay for the costs of its digital expansion, drawing on its current cash reserves and commercial revenues. |
| --- | --- |

(54)

However, the situation of Channel 4 is different in some respects from that of other public service broadcasters. Although entrusted with a PSB remit, Channel 4 is supposed to conduct all of its business and operations on the strength of its commercial activities only. Thus, C4C does not receive any public financial support (like the BBC does through a licence fee or any other mechanism to that effect) but relies on the strength and the flexibility of a commercial operator to deliver its PSB remit. For that reason, there is a need to ensure that the market conditions within which C4C competes against other commercial broadcasters is not distorted by the notified measure. In this respect, the Commission notes that C4C, relying on the strength of its recent commercial successes, has over the last years launched other broadcasting commercial channels, has ventured into video on demand services and has made a foray into new media internet activities, increasing its market share and advertising revenues. Therefore, one would have expected that Channel 4, as the complainant has argued, might be in a sound financial position and able to pay for the costs of its digital expansion, drawing on its current cash reserves and commercial revenues.

| (55) | It is equally true that as Ofcom has noted in its Review of Channel 4's financial situation, in the future, Channel 4, like any other traditional analogue broadcasters, will most likely have to compete within a fiercely competitive digital multichannel environment, vying for advertising revenues and audience capable for sustaining the delivery of its PSB remit. In that sense, digital switchover presents new challenges for existing analogue broadcasters (but also more opportunities).In the present case, for the reasons explained in more detail below, the information provided by the UK does not enable the Commission to assess whether or not, taking into account the market development, C4C will have in the short term a net public service cost which could justify the granting of State aid. If such net public service cost cannot be demonstrated, any grant of State aid by the UK authorities would imply overcompensation of C4C. |
| --- | --- |

(55)

It is equally true that as Ofcom has noted in its Review of Channel 4's financial situation, in the future, Channel 4, like any other traditional analogue broadcasters, will most likely have to compete within a fiercely competitive digital multichannel environment, vying for advertising revenues and audience capable for sustaining the delivery of its PSB remit. In that sense, digital switchover presents new challenges for existing analogue broadcasters (but also more opportunities).In the present case, for the reasons explained in more detail below, the information provided by the UK does not enable the Commission to assess whether or not, taking into account the market development, C4C will have in the short term a net public service cost which could justify the granting of State aid. If such net public service cost cannot be demonstrated, any grant of State aid by the UK authorities would imply overcompensation of C4C.

Assessment of compatibility under Article 87(2) and 87(3)

| (56) | As stated in the Broadcasting Communication, State aid provided for public service broadcasting must be examined by the Commission in order to determine whether or not it can be found compatible with the common market. The derogations listed in Article 87(2) and Article 87(3) can be applied. However, the UK authorities have not relied on any of the above mentioned provisions nor have they argued that the notified aid falls under the cultural exemption of Article 87(3)(d). Instead, the UK authorities have argued that aid should be declared compatible under Article 86(2) concerning services of general economic interest. |
| --- | --- |

(56)

As stated in the Broadcasting Communication, State aid provided for public service broadcasting must be examined by the Commission in order to determine whether or not it can be found compatible with the common market. The derogations listed in Article 87(2) and Article 87(3) can be applied. However, the UK authorities have not relied on any of the above mentioned provisions nor have they argued that the notified aid falls under the cultural exemption of Article 87(3)(d). Instead, the UK authorities have argued that aid should be declared compatible under Article 86(2) concerning services of general economic interest.

Assessment of compatibility under Article 86(2): Risk of overcompensation

| (57) | As the Court has consistently held, Article 86 provides for a derogation and must therefore be interpreted restrictively. The Court has clarified that in order for a measure to benefit from such a derogation, it is necessary that all the following conditions be fulfilled: (i) the service in question must be a service of general economic interest and clearly defined as such by the Member State (definition); (ii) the undertaking in question must be explicitly entrusted by the Member State with the provision of that service (entrustment); and (iii) the application of the competition rules of the Treaty (in this case, the ban on State aid) must obstruct the performance of the particular tasks assigned to the undertaking and the exemption from such rules must not affect the development of trade to an extent that would be contrary to the interests of the Community (proportionality test). In the present case, it is not contested that the two first above mentioned conditions that is “definition” and “entrustment” are fulfilled. Indeed, Channel 4 has been entrusted by law with the delivery of a public service remit and is also subject to the supervision of Ofcom. Channel 4's public service programming remit has also been defined in Section 265(3) of the Communications Act 2003. |
| --- | --- |

(57)

As the Court has consistently held, Article 86 provides for a derogation and must therefore be interpreted restrictively. The Court has clarified that in order for a measure to benefit from such a derogation, it is necessary that all the following conditions be fulfilled: (i) the service in question must be a service of general economic interest and clearly defined as such by the Member State (definition); (ii) the undertaking in question must be explicitly entrusted by the Member State with the provision of that service (entrustment); and (iii) the application of the competition rules of the Treaty (in this case, the ban on State aid) must obstruct the performance of the particular tasks assigned to the undertaking and the exemption from such rules must not affect the development of trade to an extent that would be contrary to the interests of the Community (proportionality test). In the present case, it is not contested that the two first above mentioned conditions that is “definition” and “entrustment” are fulfilled. Indeed, Channel 4 has been entrusted by law with the delivery of a public service remit and is also subject to the supervision of Ofcom. Channel 4's public service programming remit has also been defined in Section 265(3) of the Communications Act 2003.

| (58) | The Commission has doubts as to whether the financial support pledged for Channel 4 is necessary and proportional within the meaning of the Broadcasting Communication. As mentioned above, the Commission's practice has been to accept that public service broadcasters can receive aid for the extra capital costs that result from their obligation to switch to digital transmission and their obligation to continue covering as large a territory as in the analogue era. In fact, BBC is funding its own digital switchover from a corresponding increase in the licence fee. |
| --- | --- |

(58)

The Commission has doubts as to whether the financial support pledged for Channel 4 is necessary and proportional within the meaning of the Broadcasting Communication. As mentioned above, the Commission's practice has been to accept that public service broadcasters can receive aid for the extra capital costs that result from their obligation to switch to digital transmission and their obligation to continue covering as large a territory as in the analogue era. In fact, BBC is funding its own digital switchover from a corresponding increase in the licence fee.

| (59) | As stated above, Channel 4 position is however different to the extent that its PSB remit is funded and supported exclusively by the commercial activities (advertising revenues) of its core channel and all its other broadcasting, non-PSB channels. Thus, to the extent that C4C may have the financial resources to meet its PSB obligations on the digital terrestrial platform (cash reserves), the mere fact that the switchover may affect its profitability (but not viability) does not constitute a valid reason for claiming State funding. |
| --- | --- |

(59)

As stated above, Channel 4 position is however different to the extent that its PSB remit is funded and supported exclusively by the commercial activities (advertising revenues) of its core channel and all its other broadcasting, non-PSB channels. Thus, to the extent that C4C may have the financial resources to meet its PSB obligations on the digital terrestrial platform (cash reserves), the mere fact that the switchover may affect its profitability (but not viability) does not constitute a valid reason for claiming State funding.

| (60) | In particular on the basis of the LEK report, the Commission has doubts as to whether there can be a proper or adequate justification for the aid given to Channel 4 given the basic conclusion of the report according to which, although there may be a long term funding issue for Channel 4, in the short to medium term Channel 4 faces the prospect of declining profits, not the loss of its ability to deliver its PSB remit or indeed to maintain its current scheduling. |
| --- | --- |

(60)

In particular on the basis of the LEK report, the Commission has doubts as to whether there can be a proper or adequate justification for the aid given to Channel 4 given the basic conclusion of the report according to which, although there may be a long term funding issue for Channel 4, in the short to medium term Channel 4 faces the prospect of declining profits, not the loss of its ability to deliver its PSB remit or indeed to maintain its current scheduling.

| (61) | In fact, in a recent Statement by Channel 4 concerning its Programme Policy for 2007, it is said that “continuing the corporate strategy initially set out in 2004, Channel 4 will extend the values of its remit across the digital channels More4, E4 and Film4 and in its new media services without diminishing its core channel offer. For the first time, Channel 4's entire digital TV channel portfolio will be available free-to-air on all digital platforms for the whole year in 2007. New media activities will increase considerably, with a 2007 budget of 22 million-key developments will include the re-launch of E4.com, improvements in the 4oD video on demand service, new automated online programme support and the redesign of channel4.com with new web2.0 tools for use across Channel 4 sites”. |
| --- | --- |

(61)

In fact, in a recent Statement by Channel 4 concerning its Programme Policy for 2007, it is said that “continuing the corporate strategy initially set out in 2004, Channel 4 will extend the values of its remit across the digital channels More4, E4 and Film4 and in its new media services without diminishing its core channel offer. For the first time, Channel 4's entire digital TV channel portfolio will be available free-to-air on all digital platforms for the whole year in 2007. New media activities will increase considerably, with a 2007 budget of 22 million-key developments will include the re-launch of E4.com, improvements in the 4oD video on demand service, new automated online programme support and the redesign of channel4.com with new web2.0 tools for use across Channel 4 sites”.

| (62) | Far from indicating any kind of financial difficulties or challenges, the above 2007 Statement shows that C4C will not only maintain its core channel offer (thus no perceived threat to its PSB remit delivery) but will also invest in new media, relaunch some of its non-PSB channels and invest in new video on demand services. |
| --- | --- |

(62)

Far from indicating any kind of financial difficulties or challenges, the above 2007 Statement shows that C4C will not only maintain its core channel offer (thus no perceived threat to its PSB remit delivery) but will also invest in new media, relaunch some of its non-PSB channels and invest in new video on demand services.

| (63) | In its reply to the Commission request for information, the UK authorities stated that the aid is not only intended to cover the capital cost of digital switchover, but also the overall impact of switchover on Channel 4's medium to long-term financial performance. However, Channel 4's long-term financial performance is a separate issue, linked to the question of what kind of funding support Channel 4 will need in the future to deliver its PSB remit. |
| --- | --- |

(63)

In its reply to the Commission request for information, the UK authorities stated that the aid is not only intended to cover the capital cost of digital switchover, but also the overall impact of switchover on Channel 4's medium to long-term financial performance. However, Channel 4's long-term financial performance is a separate issue, linked to the question of what kind of funding support Channel 4 will need in the future to deliver its PSB remit.

| (64) | This exercise would require assessing the costs for delivering Channel 4's PSB remit. This has not been done by the UK authorities for the purposes of the notified aid mechanism. Accordingly, the Commission does not have at this stage the required information to assess whether the aid in question is indeed necessary and proportional to help Channel 4 meet its PSB remit post digital switchover.In fact, given that C4C is not currently facing any financial difficulty, the necessity of the notified aid is not clear. |
| --- | --- |

(64)

This exercise would require assessing the costs for delivering Channel 4's PSB remit. This has not been done by the UK authorities for the purposes of the notified aid mechanism. Accordingly, the Commission does not have at this stage the required information to assess whether the aid in question is indeed necessary and proportional to help Channel 4 meet its PSB remit post digital switchover.In fact, given that C4C is not currently facing any financial difficulty, the necessity of the notified aid is not clear.

| (65) | The Commission's doubts are further compounded by the fact that all the other non-PSB Channels of C4C are also benefiting from the digital expansion of the 3 & 4 Multiplex given to C4C without bearing the relative costs (23). At this stage, it is not clear to the Commission why the non-PSB commercial activities of Channel 4 should benefit from the aid to Channel 4 if they are not entrusted by law with the delivery of a PSB remit. |
| --- | --- |

(65)

The Commission's doubts are further compounded by the fact that all the other non-PSB Channels of C4C are also benefiting from the digital expansion of the 3 & 4 Multiplex given to C4C without bearing the relative costs (23). At this stage, it is not clear to the Commission why the non-PSB commercial activities of Channel 4 should benefit from the aid to Channel 4 if they are not entrusted by law with the delivery of a PSB remit.

| (66) | In its reply to the request for information, the UK authorities stated that the current reserves of C4C (around GBP 145 million) are earmarked to meet the monthly capital expenditure of the Corporation and cannot be treated as proper reserves. At this stage, however, it is not clear to the Commission why the current reserves of C4C could not also be used for the costs of digital switchover and should only be used for the on-going financing of C4C's current and new media and broadcasting activities that are non related to C4's PSB remit. |
| --- | --- |

(66)

In its reply to the request for information, the UK authorities stated that the current reserves of C4C (around GBP 145 million) are earmarked to meet the monthly capital expenditure of the Corporation and cannot be treated as proper reserves. At this stage, however, it is not clear to the Commission why the current reserves of C4C could not also be used for the costs of digital switchover and should only be used for the on-going financing of C4C's current and new media and broadcasting activities that are non related to C4's PSB remit.

| (67) | It may be recalled that in the most likely scenarios, LEK's analysis of Channel 4's business model points to declining profits from 2008 onwards. However, as Ofcom has also confirmed, in these scenarios Channel 4's cash reserves are more than sufficient to ensure the survival of the core channel until at least 2010, “fluctuations in working capital notwithstanding” (24). This conclusion by Ofcom is at odds with the UK authorities' position that the cash reserves should remain intact to protect C4C against possible fluctuations in the working capital requirementsIn more positive scenarios, LEK's analysis indicates that Channel 4's business model may be able to deliver stable profits and growing cash balances throughout the period to 2012. According to Ofcom, the above suggests that in LEK's projections there are unlikely to be “immediate, intractable financial pressures that would require Channel 4 to make significant reductions in its remit delivery before around 2010”. |
| --- | --- |

(67)

It may be recalled that in the most likely scenarios, LEK's analysis of Channel 4's business model points to declining profits from 2008 onwards. However, as Ofcom has also confirmed, in these scenarios Channel 4's cash reserves are more than sufficient to ensure the survival of the core channel until at least 2010, “fluctuations in working capital notwithstanding” (24). This conclusion by Ofcom is at odds with the UK authorities' position that the cash reserves should remain intact to protect C4C against possible fluctuations in the working capital requirementsIn more positive scenarios, LEK's analysis indicates that Channel 4's business model may be able to deliver stable profits and growing cash balances throughout the period to 2012. According to Ofcom, the above suggests that in LEK's projections there are unlikely to be “immediate, intractable financial pressures that would require Channel 4 to make significant reductions in its remit delivery before around 2010”.

| (68) | From 2010 onwards, LEK suggests that financial pressures on the core channel are likely to grow. However, the timing and extent of the pressures cannot be predicted with certainty. If the programme mix remains unchanged, LEK's analysis suggests that Channel 4's commercial performance is likely to deteriorate, as a result of increasing competition for its most profitable programmes, and some ongoing inflation in other programme costs at a time of flat or declining advertising revenues. |
| --- | --- |

(68)

From 2010 onwards, LEK suggests that financial pressures on the core channel are likely to grow. However, the timing and extent of the pressures cannot be predicted with certainty. If the programme mix remains unchanged, LEK's analysis suggests that Channel 4's commercial performance is likely to deteriorate, as a result of increasing competition for its most profitable programmes, and some ongoing inflation in other programme costs at a time of flat or declining advertising revenues.

| (69) | These scenarios are however separate issues not linked as such to the capital costs of digital switchover, but to the consequences of the digital switchover itself. The analysis of these scenarios may result in an assessment of the ability of Channel 4 to deliver its PSB remit in a multichannel digital environment. Such an analysis however has not been undertaken by the UK authorities in the notification. The Commission notes that this issue is currently being analysed by Ofcom and no conclusions are available at this stage. |
| --- | --- |

(69)

These scenarios are however separate issues not linked as such to the capital costs of digital switchover, but to the consequences of the digital switchover itself. The analysis of these scenarios may result in an assessment of the ability of Channel 4 to deliver its PSB remit in a multichannel digital environment. Such an analysis however has not been undertaken by the UK authorities in the notification. The Commission notes that this issue is currently being analysed by Ofcom and no conclusions are available at this stage.

| (70) | One would have expected Channel 4 to have made an analysis of the expected costs of the public service and expected revenues from the commercial exploitation of that service (which according to the broadcasting communication must be discounted from the public service costs) in order to assess whether the capital costs of switchover can be met, or whether State aid is necessary. |
| --- | --- |

(70)

One would have expected Channel 4 to have made an analysis of the expected costs of the public service and expected revenues from the commercial exploitation of that service (which according to the broadcasting communication must be discounted from the public service costs) in order to assess whether the capital costs of switchover can be met, or whether State aid is necessary.

| (71) | It is important to stress here that Ofcom in its latest financial review of Channel 4 (see above paragraph (32)) did not rule out the adoption of short term measures “if they helped Channel 4 avoid making reductions in its public service delivery in response to uncertainty about it financial position”. For Ofcom such measures would need to have the following characteristics: (i) provide support between now and 2011-2012; (ii) their impact could be quantified and known to Channel 4 with a reasonable degree of certainty; (iii) Channel 4 would be able to demonstrate how such measures would help the core channel continue to deliver its remit; and (iv) such measures should not have any lasting consequences that might prejudice the Government's longer term policy for Channel 4 (25). Even if we were to accept that the notified aid is in fact a short term measure aimed not so much at enabling Channel 4 meeting the capital costs of digital switchover, but the declining profitability in a multichannel competitive environment, the notified aid does not appear to have any of the above characteristics. In fact, although the notified measure does not appear to have any long lasting effect on how Channel 4 may operate in the future, there has not been any quantification so far of the net costs of C4Cs PSB remit in a digital environment, neither Channel 4 has demonstrated that the aid will be necessary to deliver its PSB remit. |
| --- | --- |

(71)

It is important to stress here that Ofcom in its latest financial review of Channel 4 (see above paragraph (32)) did not rule out the adoption of short term measures “if they helped Channel 4 avoid making reductions in its public service delivery in response to uncertainty about it financial position”. For Ofcom such measures would need to have the following characteristics: (i) provide support between now and 2011-2012; (ii) their impact could be quantified and known to Channel 4 with a reasonable degree of certainty; (iii) Channel 4 would be able to demonstrate how such measures would help the core channel continue to deliver its remit; and (iv) such measures should not have any lasting consequences that might prejudice the Government's longer term policy for Channel 4 (25). Even if we were to accept that the notified aid is in fact a short term measure aimed not so much at enabling Channel 4 meeting the capital costs of digital switchover, but the declining profitability in a multichannel competitive environment, the notified aid does not appear to have any of the above characteristics. In fact, although the notified measure does not appear to have any long lasting effect on how Channel 4 may operate in the future, there has not been any quantification so far of the net costs of C4Cs PSB remit in a digital environment, neither Channel 4 has demonstrated that the aid will be necessary to deliver its PSB remit.

Conclusions

| (72) | According to the broadcasting communication, in the case of State support for public service broadcasting, in order to determine whether there is overcompensation, the Commission would need first to determine the gross costs of the PSB, deduct the benefit of the commercial exploitation of the public service (e.g. advertising) so as to obtain the net public service cost. Moreover, the Commission has to ascertain that the broadcaster in question does not engage in distortions of competition which are not necessary for the fulfilment of the public service mission. Only if there is a net cost, then the said broadcaster should be entitled to obtain State aid. |
| --- | --- |

(72)

According to the broadcasting communication, in the case of State support for public service broadcasting, in order to determine whether there is overcompensation, the Commission would need first to determine the gross costs of the PSB, deduct the benefit of the commercial exploitation of the public service (e.g. advertising) so as to obtain the net public service cost. Moreover, the Commission has to ascertain that the broadcaster in question does not engage in distortions of competition which are not necessary for the fulfilment of the public service mission. Only if there is a net cost, then the said broadcaster should be entitled to obtain State aid.

| (73) | The information provided so far by the UK does not enable the Commission to assess whether or not given its digital switchover obligations, C4 will have in the short term net public service costs which would allow it to receive State aid. |
| --- | --- |

(73)

The information provided so far by the UK does not enable the Commission to assess whether or not given its digital switchover obligations, C4 will have in the short term net public service costs which would allow it to receive State aid.

| (74) | To conclude, the Commission doubts whether the notified measure is compatible with the common market. |
| --- | --- |

(74)

To conclude, the Commission doubts whether the notified measure is compatible with the common market.

VI.   DECISION

| (75) | In the light of the foregoing considerations the Commission requests the UK authorities to provide all necessary information to demonstrate (on the basis of the appropriate financial data) that the aid they intend to grant to C4 is necessary in order to enable C4 to deliver its public service remit, and is not going to result in overcompensation, taking into account also the revenues of C4C from its commercial activities. |
| --- | --- |

(75)

In the light of the foregoing considerations the Commission requests the UK authorities to provide all necessary information to demonstrate (on the basis of the appropriate financial data) that the aid they intend to grant to C4 is necessary in order to enable C4 to deliver its public service remit, and is not going to result in overcompensation, taking into account also the revenues of C4C from its commercial activities.

| (76) | The Commission request your authorities to forward a copy of this letter to the recipient of this aid immediately. |
| --- | --- |

(76)

The Commission request your authorities to forward a copy of this letter to the recipient of this aid immediately.

| (77) | The Commission wishes to remind the United Kingdom that Article 88(3) of the EC Treaty has suspensory effect, and would draw your attention to Article 14 of Council Regulation (EC) No 659/1999, which provides that all unlawful aid may be recovered from the recipient.» |
| --- | --- |

(77)

The Commission wishes to remind the United Kingdom that Article 88(3) of the EC Treaty has suspensory effect, and would draw your attention to Article 14 of Council Regulation (EC) No 659/1999, which provides that all unlawful aid may be recovered from the recipient.»

---

(1)  JO C 320 de 15.11.2001, p. 5.

1

(2)  OJ C 320, 15.11.2001, p. 5.

2

(3)  Ofcom makes reference to a fourth source of PSB, the broadcasting market at large which includes all other commercial broadcasters which while not explicitly entrusted with a PSB remit and have received no funding or privileged access to spectrum, nonetheless produce content that meets the PSB purposes although the supply its not guaranteed, see “Digital PSB, Public Service Broadcasting post Digital Switchover”, Ofcom Issue Paper, 27 July 2007, p. 6.

3

Digital PSB, Public Service Broadcasting post Digital Switchover

(4)  Section 264 of the Communications Act 2003 required Ofcom to report on the effectiveness of the existing television public service broadcasters — BBC, ITV, Channel 4, S4C, Five and Teletext — in the delivery of their PSB obligations; and to make recommendations for maintaining and strengthening the quality of PSB for the future.

4

(5)  E4, More4, Film Four and C4 + 1 are owned and operated by 4 Ventures Ltd, which is 100 % owned by C4C.

5

(6)  These results are for the C4C group which includes Channel 4, all other non PSB channels, its new media activities (Channel 4.com), and Channel 4 International Limited which is responsible for the exploitation of secondary rights. C4C also has partial stakes in a number of other subsidiaries including One Word Radio Limited in which C4C holds 51 % of the equity, and the 4 Digital Group Limited (which holds the licence to a national DAB multiplex) in which it has a 55 % stake. It also holds 50 % of a joint-venture digital channel business with Emap, a very successful UK media corporation. 4 Ventures also holds equity stakes in a number of other businesses including Popworld (29 %), SwitchCo (11 %), Espresso Broadband (10 %), Taste of London (50 %).

6

(7)  C4C, by internal accounting, imposes a notional charge on Channel 4 and the other C4C channels for the capacity they occupy.

7

(8)  Confidential data.

8

(9)  Ofcom: “Digital PSB, Public Service broadcasting post Digital Switchover”, Issue Paper 27 July 2006, “For Channel 4 — where the main channel has performed well — strong digital share and revenues have meant its overall performance has improved substantially”, p. 16.

9

(10)  Section 3, paragraphe 3.2.

10

(11)  Section 3, paragraphe 3.5.

11

(12)  Ibid.

12

Ibid

(13)  Section 3, paragraphs 3.6 and 3.7.

13

(14)  Section 3, paragraph 3.16.

14

(15)  Section 3, paragraphs 3.16 and 3.17 and Section 5, paragraph 5.10.

15

(16)  See Section 5, paragraphs 5.35 to 5.40.

16

(17)  Section 5, paragraphs 5.24 to 5.27.

17

(18)  The UK acknowledges that C4C's currently healthy cash balances are being used to acquire increased commercial footprint and further cross-media access, e.g. moving into radio to address long term structural issues, including through investment in a company which secured the newly-awarded national DAB multiplex as a joint venture with a consortium of radio broadcasters.

18

(19)  Communication from the Commission on the application of Sate aid rules to public service broadcasting (2001/C 320/04) (OJ C 320, 15.11.2001, p. 5).

19

(20)  The “definition”, “entrustment” and “proportionality test” are the three cumulative conditions that need to be met in order or a measure to benefit from the derogation of Article 86(2), see paragraph 29 of the “Broadcasting” Communication, op. cit.

20

(21)  That conclusion is not affected by the fact that the aid will be funded from the proceeds of the licence fee of BBC. As the Commission found in the past, “the compulsory legal nature of the licence fee [of BBC] and the express approval by the State for the financing of the service from licence fee funds unequivocally establish the use of state resources”; see Commission Decision of 1 October 2003, State aid 37/03 — United Kingdom, “BBC Digital Curriculum”, at paragraph 21.

21

(22)  See in particular, IP/05/1394 issued at the time of the adoption of the Commission Decision in case C 25/2004 “DVB-T Berlin-Brandenburg” where the Commission also explained how digital TV could be supported. The Commission is in favour of public support for the digital switchover also for broadcaster's activities beyond what is covered by their public service remit. As the Commission has stated in the past, grants can “aim at covering part of the additional cost of broadcasters caused by the additional burden to broadcast both in analogue and digital mode” and “it is also possible to award grants to broadcasters for investments enabling digital signal transmission”. Beneficiaries of such grants can be both private broadcasters and public service broadcasters. Such grants have to be technologically neutral, beneficiaries have to be selected in open calls for proposals, the funding has to be necessary for the realisation of the project and be limited to the directly attributable, actually incurred eligible costs for the projects; see Commission decision of 16 March 2005, N 622/03 — Austria, “Digitalisierungsfonds”.

22

(23)  Non-PSB channels would not meet any of the investment costs related to the digital expansion. As mentioned in footnote 7, C4C currently charges non-PSB channels for the spectrum capacity they occupy by internal accounting.

23

(24)  Ofcom, Channel 4 Financial review, Statement, 14 June 2007, page 1.

24

Channel 4 Financial review

(25)  Ibid at p. 5.

25

---