# Jornal Oficial C 126A/23 d

| | ISSN 1725-2482 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 126A |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 51.o ano23 de Maio de 2008 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 126A

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

51.o ano23 de Maio de 2008

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| Número de informação | Índice | Página |
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| | V   Avisos |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Comissão |
| 2008/C 126A/01 | Lugares vagos de Autoridade Europeia para a Protecção de Dados e Autoridade Adjunta — COM/2008/10070 | 1 |

Número de informação

Índice

Página

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão

2008/C 126A/01

Lugares vagos de Autoridade Europeia para a Protecção de Dados e Autoridade Adjunta — COM/2008/10070

1

| PT | |
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PT

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão

| 23.5.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | CA 126/1 |
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23.5.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CA 126/1

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Lugares vagos de Autoridade Europeia para a Protecção de Dados e Autoridade Adjunta

COM/2008/10070

(2008/C 126 A/01)

Antecedentes

Os cargos de Autoridade Europeia para a Protecção de Dados (Autoridade) e de Autoridade Adjunta são previstos pelo Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2000, relativo à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação desses dados (1). O referido regulamento estabelece uma série de princípios que regem o tratamento de dados pessoais pelas instituições e órgãos comunitários. Institui, além disso, uma autoridade de controlo independente, denominada Autoridade Europeia para a Protecção de Dados. Esta Autoridade é incumbida de velar pela aplicação das disposições do regulamento que visam assegurar que as instituições e organismos comunitários respeitem os direitos e liberdades fundamentais das pessoas singulares, especialmente o direito à privacidade, no âmbito do tratamento de dados pessoais. A Autoridade Adjunta assiste a Autoridade.

O orçamento geral da União Europeia para 2008 consagra um montante total de 5,3 milhões de euros para o efeito, para aproximadamente 30 efectivos, no total.

O estatuto e as condições gerais que regem o exercício das funções da Autoridade Europeia para a Protecção de Dados e da Autoridade Adjunta, nomeadamente no que respeita ao seu vencimento, subsídios e quaisquer benefícios equivalentes a remuneração foram estabelecidos de comum acordo pelo Parlamento Europeu, pelo Conselho e pela Comissão na Decisão no 1247/2002/CE, de 1 de Julho de 2002 (2), nos termos da qual e para este efeito a Autoridade Europeia para a Protecção de Dados é equiparada a um juiz do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias e a Autoridade Adjunta ao secretário do Tribunal de Justiça.

A Autoridade Europeia para a Protecção de Dados e a Autoridade Adjunta têm sede em Bruxelas.

A presente descrição das funções da Autoridade Europeia para a Protecção de Dados e da Autoridade Adjunta baseia-se no quadro jurídico em vigor. Estas funções podem evoluir na eventualidade de o quadro jurídico ser revisto, em especial, na sequência da eventual entrada em vigor do Tratado de Lisboa.

Descrição das funções:

A Autoridade Europeia para a Protecção de Dados e a Autoridade Adjunta são incumbidas de controlar e aplicar as disposições do Regulamento (CE) no 45/2001, devendo desempenhar as funções previstas e exercer as competências que lhe foram conferidas para o efeito. Além disso, são igualmente incumbidas de aconselhar as instituições e órgãos comunitários e as pessoas em causa sobre todas as questões relativas ao tratamento de dados pessoais.

Em geral, a Autoridade Europeia para a Protecção de Dados é responsável por velar que os direitos e liberdades fundamentais das pessoas singulares, nomeadamente o direito à privacidade, sejam respeitados pelas instituições e órgãos comunitários no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais. A Autoridade deve controlar e assegurar a aplicação das disposições do regulamento e de qualquer outro acto comunitário relativo à protecção dos direitos e liberdades fundamentais das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais por uma instituição ou órgão comunitário.

A Autoridade Adjunta coadjuvará a Autoridade em todos as suas funções e substituí-la-á em caso de ausência ou de impedimento.

As funções da Autoridade e da Autoridade Adjunta podem ser descritas da seguinte forma:

| — | Aconselhar as instituições e os órgãos comunitários sobre todas as questões relativas ao tratamento de dados pessoais, bem como acompanhar a nova evolução relevante no domínio das tecnologias da informação e da comunicação, na medida em que tenha um impacto na protecção de dados pessoais; |
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Aconselhar as instituições e os órgãos comunitários sobre todas as questões relativas ao tratamento de dados pessoais, bem como acompanhar a nova evolução relevante no domínio das tecnologias da informação e da comunicação, na medida em que tenha um impacto na protecção de dados pessoais;

| — | Tratar as reclamações, devendo para o efeito proceder à sua audição e investigação e informar do resultado as pessoas em causa; |
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Tratar as reclamações, devendo para o efeito proceder à sua audição e investigação e informar do resultado as pessoas em causa;

| — | Realizar inquéritos por iniciativa própria ou com base numa reclamação e informar do resultado as pessoas em causa; |
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Realizar inquéritos por iniciativa própria ou com base numa reclamação e informar do resultado as pessoas em causa;

| — | Participar em redes das autoridades de controlo: a Autoridade cooperará com as autoridades nacionais de controlo em todo o território do EEE na medida do necessário para o exercício das suas funções e participará nas actividades do «grupo de protecção das pessoas no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais», instituído pelo artigo 29.o da Directiva 95/46/CE (3). A Autoridade cooperará igualmente com órgãos de controlo da protecção de dados criados no contexto de cooperação policial e judicial na União, nomeadamente com vista a melhorar a coerência na aplicação das respectivas regras e procedimentos em matéria de protecção de dados; |
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Participar em redes das autoridades de controlo: a Autoridade cooperará com as autoridades nacionais de controlo em todo o território do EEE na medida do necessário para o exercício das suas funções e participará nas actividades do «grupo de protecção das pessoas no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais», instituído pelo artigo 29.o da Directiva 95/46/CE (3). A Autoridade cooperará igualmente com órgãos de controlo da protecção de dados criados no contexto de cooperação policial e judicial na União, nomeadamente com vista a melhorar a coerência na aplicação das respectivas regras e procedimentos em matéria de protecção de dados;

| — | Gerir as excepções, garantias, autorizações e condições aplicáveis às operações de tratamento de dados; |
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Gerir as excepções, garantias, autorizações e condições aplicáveis às operações de tratamento de dados;

| — | Manter um registo e um controlo prévio das operações de tratamento de dados; |
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Manter um registo e um controlo prévio das operações de tratamento de dados;

| — | Controlar a transferência de dados para outros destinatários que não as instituições e órgãos comunitários que não se encontram sujeitos ao disposto na Directiva 95/46/CE (que prevê um nível de protecção harmonizado na União); |
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Controlar a transferência de dados para outros destinatários que não as instituições e órgãos comunitários que não se encontram sujeitos ao disposto na Directiva 95/46/CE (que prevê um nível de protecção harmonizado na União);

| — | Representar o Gabinete nos litígios perante o Tribunal de Justiça; |
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Representar o Gabinete nos litígios perante o Tribunal de Justiça;

| — | Actuar como autoridade de controlo da protecção de dados no âmbito do sistema «Eurodac» (4), que ajuda os Estados-Membros a determinar a autoridade competente para os pedidos de asilo e facilita a aplicação da Convenção de Dublim. Assegura nomeadamente que os direitos das pessoas em causa não sejam lesados pelo tratamento ou pela utilização de dados, para além de controlar a legitimidade da transmissão de dados pessoais pela unidade central aos Estados-Membros; |
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Actuar como autoridade de controlo da protecção de dados no âmbito do sistema «Eurodac» (4), que ajuda os Estados-Membros a determinar a autoridade competente para os pedidos de asilo e facilita a aplicação da Convenção de Dublim. Assegura nomeadamente que os direitos das pessoas em causa não sejam lesados pelo tratamento ou pela utilização de dados, para além de controlar a legitimidade da transmissão de dados pessoais pela unidade central aos Estados-Membros;

| — | Actuar como autoridade de controlo da protecção de dados no âmbito do Sistema de Informação sobre Vistos (VIS) (5) e do Sistema de Informação de Schengen de segunda geração (SIS II) (6). |
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Actuar como autoridade de controlo da protecção de dados no âmbito do Sistema de Informação sobre Vistos (VIS) (5) e do Sistema de Informação de Schengen de segunda geração (SIS II) (6).

Critérios de selecção:

Os candidatos devem possuir:

| — | experiência e competências necessárias para desempenhar as funções de Autoridade Europeia de Protecção de Dados, por exemplo por serem ou terem sido membros de uma autoridade de controlo num Estado-Membro responsável por acompanhar a aplicação da Directiva 95/46/CE relativa à protecção das pessoa singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados; |
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experiência e competências necessárias para desempenhar as funções de Autoridade Europeia de Protecção de Dados, por exemplo por serem ou terem sido membros de uma autoridade de controlo num Estado-Membro responsável por acompanhar a aplicação da Directiva 95/46/CE relativa à protecção das pessoa singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados;

| — | conhecimento aprofundado das políticas comunitárias no domínio da protecção de dados, bem como experiência prática na avaliação do seu impacto a nível dos cidadãos, das empresas e das administrações públicas na Europa; |
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conhecimento aprofundado das políticas comunitárias no domínio da protecção de dados, bem como experiência prática na avaliação do seu impacto a nível dos cidadãos, das empresas e das administrações públicas na Europa;

| — | capacidade de actuar com a independência necessária; |
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capacidade de actuar com a independência necessária;

| — | experiência concreta no domínio da comunicação e do trabalho em rede, a fim de representar o Gabinete da Autoridade Europeia para a Protecção de Dados ao mais alto nível e no intuito de desenvolver as relações da Autoridade Europeia para a Protecção de Dados com as partes interessadas nas instituições da UE, nos Estados-Membros, nos países terceiros e noutras organizações internacionais. |
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experiência concreta no domínio da comunicação e do trabalho em rede, a fim de representar o Gabinete da Autoridade Europeia para a Protecção de Dados ao mais alto nível e no intuito de desenvolver as relações da Autoridade Europeia para a Protecção de Dados com as partes interessadas nas instituições da UE, nos Estados-Membros, nos países terceiros e noutras organizações internacionais.

Além disso, é desejável que os candidatos possuam:

| — | experiência prática no que se refere à aplicação das regras em matéria de protecção de dados e com vista a assegurar o seu cumprimento, adquirida de preferência em organizações de grande envergadura do sector privado ou público; |
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experiência prática no que se refere à aplicação das regras em matéria de protecção de dados e com vista a assegurar o seu cumprimento, adquirida de preferência em organizações de grande envergadura do sector privado ou público;

| — | capacidade para desenvolver e comunicar um programa de grandes linhas gerais, reflectir em termos globais a nível de sistemas e processos e propor recomendações concretas e soluções exequíveis; |
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capacidade para desenvolver e comunicar um programa de grandes linhas gerais, reflectir em termos globais a nível de sistemas e processos e propor recomendações concretas e soluções exequíveis;

| — | experiência de gestão de alto nível e competências necessárias em matéria de liderança para gerir uma equipa muito especializada de peritos no domínio da protecção de dados e respectivo orçamento, bem como um conjunto de interessados diversos; |
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experiência de gestão de alto nível e competências necessárias em matéria de liderança para gerir uma equipa muito especializada de peritos no domínio da protecção de dados e respectivo orçamento, bem como um conjunto de interessados diversos;

| — | bons conhecimentos de inglês ou francês, atendendo aos requisitos em matéria de comunicação interna e interinstitucional. |
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bons conhecimentos de inglês ou francês, atendendo aos requisitos em matéria de comunicação interna e interinstitucional.

Critérios de elegibilidade:

| 1. | Ser nacional de um Estado-Membro da União Europeia; |
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1.

Ser nacional de um Estado-Membro da União Europeia;

| 2. | Ser titular de um diploma universitário que dê acesso a estudos pós-universitários; |
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2.

Ser titular de um diploma universitário que dê acesso a estudos pós-universitários;

| 3. | Ter 15 anos de experiência profissional, no mínimo, a contar da data em que foi obtido o diploma referido no ponto 2. Essa experiência deve adequar-se ao nível do referido diploma. Cinco anos dessa experiência profissional, pelo menos, devem ter sido obtidos no desempenho de funções de gestão de alto nível (7); |
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3.

Ter 15 anos de experiência profissional, no mínimo, a contar da data em que foi obtido o diploma referido no ponto 2. Essa experiência deve adequar-se ao nível do referido diploma. Cinco anos dessa experiência profissional, pelo menos, devem ter sido obtidos no desempenho de funções de gestão de alto nível (7);

| 4. | Dispor de um conhecimento aprofundado de uma das línguas oficiais da União Europeia (língua principal) e de um conhecimento satisfatório de pelo menos outra língua oficial (segunda língua). Os candidatos devem indicar nos seus processos de candidatura qual a sua língua principal e qual a língua que deve ser considerada como segunda língua. |
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4.

Dispor de um conhecimento aprofundado de uma das línguas oficiais da União Europeia (língua principal) e de um conhecimento satisfatório de pelo menos outra língua oficial (segunda língua). Os candidatos devem indicar nos seus processos de candidatura qual a sua língua principal e qual a língua que deve ser considerada como segunda língua.

Política de recrutamento:

A União Europeia aplica uma política de igualdade de oportunidades.

Procedimento de nomeação:

O Parlamento Europeu e o Conselho nomeiam, de comum acordo e por um período de cinco anos, a Autoridade Europeia para a Protecção de Dados e a Autoridade Adjunta, com base numa lista elaborada pela Comissão na sequência de um concurso público para apresentação de candidaturas.

Os candidatos são convidados a apresentar uma candidatura, acompanhada de um currículo pormenorizado e de uma carta de motivação em anexo, não excedendo cada um quatro páginas dactilografadas, e ainda fotocópias dos documentos comprovativos. Salvo indicação em contrário dos candidatos, as candidaturas serão consideradas para ambos os lugares, a saber, Autoridade Europeia para a Protecção de Dados e Autoridade Adjunta. Cada candidatura será examinada no âmbito dos procedimentos de nomeação dos dois lugares. A lista de candidatos será divulgada ao público.

Algumas partes do procedimento de selecção serão realizadas numa das línguas de trabalho da Comissão (DE, EN, FR).

A data-limite para a entrega das candidaturas é 24 de Junho de 2008.

Contactos: Renaud Denuit, renaud.denuit@ec.europa.eu

Endereço para a entrega das candidaturas:

As candidaturas devem ser registadas no seguinte sítio web:

| http://ec.europa.eu/dgs/personnel_administration/working_senior_mgt_edps_en.htm |
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| http://ec.europa.eu/dgs/personnel_administration/working_senior_mgt_edps_fr.htm |
| http://ec.europa.eu/dgs/personnel_administration/working_senior_mgt_edps_de.htm |

http://ec.europa.eu/dgs/personnel_administration/working_senior_mgt_edps_en.htm

http://ec.europa.eu/dgs/personnel_administration/working_senior_mgt_edps_fr.htm

http://ec.europa.eu/dgs/personnel_administration/working_senior_mgt_edps_de.htm

A data-limite para efeitos de registo é 24 de Junho de 2008. As inscrições em linha serão encerradas às 12 horas, hora de Bruxelas.

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(1)  JO L 8 de 12.1.2001, p. 1.

(2)  JO L 183 de 12.7.2002, p. 1.

(3)  JO L 281 de 23.11.1995, p. 31.

(4)  Regulamento (CE) n.o 2725/2000 do Conselho, de 11 de Dezembro de 2000 (JO L 316 de 12.1.2001, p. 1).

(5)  Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Sistema de Informação sobre Vistos (VIS) e ao intercâmbio de dados entre os Estados-Membros sobre os vistos de curta duração, COM(2004) 835 final.

(6)  Ver proposta de Decisão do Conselho relativa ao estabelecimento, ao funcionamento e à utilização do Sistema de Informação de Schengen de segunda geração (SIS II), COM(2005) 230 final.

(7)  Nos seus CV, os candidatos devem assinalar, pelo menos em relação a estes cinco anos durante os quais adquiriram a experiência de gestão de alto nível, o seguinte: (1) designação e funções dos cargos de gestão exercidos, (2) número de efectivos sob a sua responsabilidade no âmbito destes cargos, (3) dimensão dos orçamentos geridos e (4) níveis de graus hierárquicos superiores e inferiores, bem como número de lugares de grau equiparável.

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