# Jornal Oficial C 140/2008

| | ISSN 1725-2482 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 140 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 51.o ano6 de Junho de 2008 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 140

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

51.o ano6 de Junho de 2008

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2008/C 140/01 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  ) | 1 |
| 2008/C 140/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5125 — Marel/SFS) (
  1
  ) | 5 |
| 2008/C 140/03 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5083 — Groupama/OTP Garancia) (
  1
  ) | 5 |
| 2008/C 140/04 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5097 — EADS/Sita France/Tarmac Aerosave) (
  1
  ) | 6 |
| 2008/C 140/05 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5123 — Autogrill/World Duty Free) (
  1
  ) | 6 |
| 2008/C 140/06 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5077 — Colony Capital/Morgan Stanley/Colfilm) (
  1
  ) | 7 |
| 2008/C 140/07 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.4952 — Carlsberg/Scottish & Newcastle Assets) (
  1
  ) | 7 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2008/C 140/01

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  )

o

o

1

1

2008/C 140/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5125 — Marel/SFS) (
  1
  )

1

5

2008/C 140/03

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5083 — Groupama/OTP Garancia) (
  1
  )

1

5

2008/C 140/04

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5097 — EADS/Sita France/Tarmac Aerosave) (
  1
  )

1

6

2008/C 140/05

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5123 — Autogrill/World Duty Free) (
  1
  )

1

6

2008/C 140/06

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5077 — Colony Capital/Morgan Stanley/Colfilm) (
  1
  )

1

7

2008/C 140/07

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.4952 — Carlsberg/Scottish & Newcastle Assets) (
  1
  )

1

7

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Conselho |
| 2008/C 140/08 | Conclusões do Conselho de 22 de Maio de 2008 sobre uma abordagem europeia da literacia mediática no ambiente digital | 8 |
| 2008/C 140/09 | Conclusões do Conselho de 22 de Maio de 2008 relativas à educação de adultos | 10 |
| 2008/C 140/10 | Conclusões do Conselho de 22 de Maio de 2008 sobre o multilinguismo | 14 |
| | Comissão |
| 2008/C 140/11 | Taxas de câmbio do euro | 16 |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2008/C 140/12 | Informações sintéticas comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001 | 17 |
| 2008/C 140/13 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 1628/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais ao investimento com finalidade regional (
  1
  ) | 18 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

2008/C 140/08

Conclusões do Conselho de 22 de Maio de 2008 sobre uma abordagem europeia da literacia mediática no ambiente digital

8

2008/C 140/09

Conclusões do Conselho de 22 de Maio de 2008 relativas à educação de adultos

10

2008/C 140/10

Conclusões do Conselho de 22 de Maio de 2008 sobre o multilinguismo

14

Comissão

2008/C 140/11

Taxas de câmbio do euro

16

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

2008/C 140/12

Informações sintéticas comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

o

o

o

o

17

2008/C 140/13

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 1628/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais ao investimento com finalidade regional (
  1
  )

o

o

o

1

18

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão |
| 2008/C 140/14 | Auxílio estatal — Itália — Auxílio estatal C 20/08 (ex N 62/08) — Alteração do regime N 59/04 relativo a um mecanismo temporário de defesa do sector da construção naval — Convite para apresentação de observações nos termos do n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE (
  1
  ) | 20 |
| 2008/C 140/15 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5162 — AVNET/Horizon Technology) (
  1
  ) | 23 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

2008/C 140/14

Auxílio estatal — Itália — Auxílio estatal C 20/08 (ex N 62/08) — Alteração do regime N 59/04 relativo a um mecanismo temporário de defesa do sector da construção naval — Convite para apresentação de observações nos termos do n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE (
  1
  )

o

o

1

20

2008/C 140/15

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5162 — AVNET/Horizon Technology) (
  1
  )

1

23

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
| --- | --- |

PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 6.6.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 140/1 |
| --- | --- | --- | --- |

6.6.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 140/1

---

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 140/01)

| Data de adopção da decisão | 2.4.2008 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | NN 46B/06 |
| Estado-Membro | Eslováquia |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Oslobodenie od spotrebnej dane a zníženie sadzby spotrebnej dane uvedené v smernici Rady 2003/96/ES |
| Base jurídica | Zákon č. 98/2004 Z. z. o spotrebnej dani z minerálneho oleja |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílios à coordenação dos transportes |
| Forma do auxílio | Isenções ou reduções dos impostos especiais de consumo |
| Orçamento | 7,2 mil milhões de SKK |
| Intensidade | — |
| Duração | Maio de 2004-Abril de 2014 |
| Sectores económicos | Sectores ferroviário e das vias navegáveis interiores |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministerstvo financií SR |
| Štefanovičova 5 |
| SK-817 82 Bratislava |

Data de adopção da decisão

2.4.2008

Número do auxílio

NN 46B/06

Estado-Membro

Eslováquia

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Oslobodenie od spotrebnej dane a zníženie sadzby spotrebnej dane uvedené v smernici Rady 2003/96/ES

Base jurídica

Zákon č. 98/2004 Z. z. o spotrebnej dani z minerálneho oleja

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílios à coordenação dos transportes

Forma do auxílio

Isenções ou reduções dos impostos especiais de consumo

Orçamento

7,2 mil milhões de SKK

Intensidade

—

Duração

Maio de 2004-Abril de 2014

Sectores económicos

Sectores ferroviário e das vias navegáveis interiores

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministerstvo financií SR

Štefanovičova 5

SK-817 82 Bratislava

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

| Adoppt | 16.4.2008 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 350/07 |
| Estado-Membro | República Checa |
| Região | Regime de âmbito nacional |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Pořízení autobusů |
| Base jurídica | Zákon č. 111/1994 Sb.; zákon č. 218/2000 Sb.; zákon č. 586/1992 Sb.; vyhláška č. 500/2002 Sb.; vyhláška č. 175/2000 Sb.; vyhláška č. 560/2006 Sb.; usnesení vlády České republiky č. 550/2003 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Desenvolvimento sectorial |
| Forma do auxílio | Subsídio único directo aos transportadores para aquisição de novos autocarros ao abrigo de um contrato de prestação de serviço público. Este subsídio único reduz contudo proporcionalmente a compensação de serviço público anual paga ao transportador |
| Orçamento | 3 000 milhões de CZK |
| Intensidade | No máximo 25 % dos custos de aquisição, pagos a título de apoio ao investimento em autocarros com motor diesel, a que acresce:






  — | 50 % da diferença de custo de investimento entre um autocarro com motor diesel e um autocarro a gás ou eléctrico em caso de aquisição deste último tipo de veículo, |

Adoppt

16.4.2008

Número do auxílio

N 350/07

Estado-Membro

República Checa

Região

Regime de âmbito nacional

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Pořízení autobusů

Base jurídica

Zákon č. 111/1994 Sb.; zákon č. 218/2000 Sb.; zákon č. 586/1992 Sb.; vyhláška č. 500/2002 Sb.; vyhláška č. 175/2000 Sb.; vyhláška č. 560/2006 Sb.; usnesení vlády České republiky č. 550/2003

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Desenvolvimento sectorial

Forma do auxílio

Subsídio único directo aos transportadores para aquisição de novos autocarros ao abrigo de um contrato de prestação de serviço público. Este subsídio único reduz contudo proporcionalmente a compensação de serviço público anual paga ao transportador

Orçamento

3 000 milhões de CZK

Intensidade

No máximo 25 % dos custos de aquisição, pagos a título de apoio ao investimento em autocarros com motor diesel, a que acresce:

—

50 % da diferença de custo de investimento entre um autocarro com motor diesel e um autocarro a gás ou eléctrico em caso de aquisição deste último tipo de veículo,

| — | 50 % da diferença entre o custo de um veículo normal e o custo de um veículo de piso rebaixado em caso de aquisição deste último tipo de veículo, |
| --- | --- |

—

50 % da diferença entre o custo de um veículo normal e o custo de um veículo de piso rebaixado em caso de aquisição deste último tipo de veículo,

| — | 50 % do custo de aquisição de uma plataforma de embarque para cadeiras de rodas, |
| --- | --- |

—

50 % do custo de aquisição de uma plataforma de embarque para cadeiras de rodas,

| — | até 50 % do custo de aquisição de um sistema de informação para deficientes visuais |
| --- | --- |

—

até 50 % do custo de aquisição de um sistema de informação para deficientes visuais

Duração

De 2008 a Dezembro de 2013

Sectores económicos

Transportes em autocarro

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Ministerstvo dopravy |
| --- |
| nábřeží Ludvíka Svobody 12/222 |
| CZ-110 15 Praha 1 |

Ministerstvo dopravy

nábřeží Ludvíka Svobody 12/222

CZ-110 15 Praha 1

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

| Data de adopção da decisão | 2.4.2008 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 506/07 |
| Estado-Membro | Polónia |
| Região | Mazowiecki |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Przedsiębiorstwo Spedycji Międzynarodowej C. Hartwig Warszawa S.A. |
| Base jurídica | Ustawa z dnia 30 sierpnia 1996 r. o komercjalizacji i prywatyzacji |
| Tipo de auxílio | Auxílio individual |
| Objectivo | Auxílio à reestruturação |
| Forma do auxílio | Empréstimo |
| Orçamento | 13 000 000 PLN (3 385 416 EUR) |
| Intensidade | — |
| Duração | Até 31.12.2009 |
| Sectores económicos | Transportes |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Agencja Rozwoju Przemyslu S.A. |
| ul. Domaniewska 41 |
| PL-02-672 Warszawa |

Data de adopção da decisão

2.4.2008

Número do auxílio

N 506/07

Estado-Membro

Polónia

Região

Mazowiecki

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Przedsiębiorstwo Spedycji Międzynarodowej C. Hartwig Warszawa S.A.

Base jurídica

Ustawa z dnia 30 sierpnia 1996 r. o komercjalizacji i prywatyzacji

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Objectivo

Auxílio à reestruturação

Forma do auxílio

Empréstimo

Orçamento

13 000 000 PLN (3 385 416 EUR)

Intensidade

—

Duração

Até 31.12.2009

Sectores económicos

Transportes

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Agencja Rozwoju Przemyslu S.A.

ul. Domaniewska 41

PL-02-672 Warszawa

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

| Data de adopção da decisão | 2.4.2008 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 638/07 |
| Estado-Membro | Polónia |
| Região | Lódzkie |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Rozbudowa regionalnego portu lotniczego: Port Lotniczy Łódź Sp. z o.o. |
| Base jurídica | Dz.U. 2007 nr 15 poz. 90, załącznik II część 83 dotycząca budżetu państwa — Rezerwy celowe |
| Tipo de auxílio | Auxílio individual |
| Objectivo | Desenvolvimento regional |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | 40 170 000 PLN (o montante do auxílio é de 20 085 000 PLN) |
| Intensidade | 50 % |
| Duração | O auxílio será concedido durante o ano de 2008 |
| Sectores económicos | Transporte aéreo |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Województwo Łódzkie |
| Al. Piłsudskiego 8 |
| PL-90-051 Łódź |

Data de adopção da decisão

2.4.2008

Número do auxílio

N 638/07

Estado-Membro

Polónia

Região

Lódzkie

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Rozbudowa regionalnego portu lotniczego: Port Lotniczy Łódź Sp. z o.o.

Base jurídica

Dz.U. 2007 nr 15 poz. 90, załącznik II część 83 dotycząca budżetu państwa — Rezerwy celowe

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Objectivo

Desenvolvimento regional

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

40 170 000 PLN (o montante do auxílio é de 20 085 000 PLN)

Intensidade

50 %

Duração

O auxílio será concedido durante o ano de 2008

Sectores económicos

Transporte aéreo

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Województwo Łódzkie

Al. Piłsudskiego 8

PL-90-051 Łódź

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

| Data de adopção da decisão | 30.1.2008 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 685/07 |
| Estado-Membro | República Checa |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Státní záruka pro potřeby financování nákupu železničních kolejových vozidel společností České dráhy |
| Base jurídica | Zákon o poskytnutí státní záruky České republiky na zajištění úvěru určeného na financování nákupu železničních vozů, poskytnutého společností EUROFIMA |
| Tipo de auxílio | Garantia estatal sobre empréstimo |
| Objectivo | Facilitar a aquisição de novo material circulante para o transporte ferroviário de passageiros |
| Forma do auxílio | Garantia |
| Orçamento | A garantia estatal será concedida para cobrir um empréstimo no montante máximo de 30 milhões de EUR, incluindo juros e encargos, da sociedade EUROFIMA |
| Intensidade | O montante coberto pela garantia estatal corresponde a 95 % do empréstimo, sendo os 5 % remanescentes cobertos por recursos próprios dos caminhos-de-ferro checos |
| Duração | Garantia estatal válida até 31.12.2018 |
| Sectores económicos | Transportes |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministerstvo dopravy |
| L. Svobody 1222/12 |
| CZ-110 15 Praha 1 |

Data de adopção da decisão

30.1.2008

Número do auxílio

N 685/07

Estado-Membro

República Checa

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Státní záruka pro potřeby financování nákupu železničních kolejových vozidel společností České dráhy

Base jurídica

Zákon o poskytnutí státní záruky České republiky na zajištění úvěru určeného na financování nákupu železničních vozů, poskytnutého společností EUROFIMA

Tipo de auxílio

Garantia estatal sobre empréstimo

Objectivo

Facilitar a aquisição de novo material circulante para o transporte ferroviário de passageiros

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

A garantia estatal será concedida para cobrir um empréstimo no montante máximo de 30 milhões de EUR, incluindo juros e encargos, da sociedade EUROFIMA

Intensidade

O montante coberto pela garantia estatal corresponde a 95 % do empréstimo, sendo os 5 % remanescentes cobertos por recursos próprios dos caminhos-de-ferro checos

Duração

Garantia estatal válida até 31.12.2018

Sectores económicos

Transportes

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministerstvo dopravy

L. Svobody 1222/12

CZ-110 15 Praha 1

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

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| 6.6.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 140/5 |
| --- | --- | --- | --- |

6.6.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 140/5

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.5125 — Marel/SFS)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 140/02)

A Comissão decidiu, em 21 de Abril de 2008, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais, |
| --- | --- |

—

no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais,

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32008M5125. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária (http://eur-lex.europa.eu). |
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—

em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32008M5125. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária (http://eur-lex.europa.eu).

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| 6.6.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 140/5 |
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6.6.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 140/5

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.5083 — Groupama/OTP Garancia)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 140/03)

A Comissão decidiu, em 15 de Abril de 2008, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais, |
| --- | --- |

—

no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais,

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32008M5083. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária (http://eur-lex.europa.eu). |
| --- | --- |

—

em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32008M5083. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária (http://eur-lex.europa.eu).

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| 6.6.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 140/6 |
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6.6.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 140/6

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.5097 — EADS/Sita France/Tarmac Aerosave)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 140/04)

A Comissão decidiu, em 14 de Maio de 2008, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em francês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais, |
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—

no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais,

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32008M5097. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária (http://eur-lex.europa.eu). |
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em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32008M5097. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária (http://eur-lex.europa.eu).

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| 6.6.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 140/6 |
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6.6.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 140/6

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.5123 — Autogrill/World Duty Free)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 140/05)

A Comissão decidiu, em 16 de Maio de 2008, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais, |
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no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais,

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32008M5123. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária (http://eur-lex.europa.eu). |
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em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32008M5123. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária (http://eur-lex.europa.eu).

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| 6.6.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 140/7 |
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6.6.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 140/7

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.5077 — Colony Capital/Morgan Stanley/Colfilm)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 140/06)

A Comissão decidiu, em 17 de Abril de 2008, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em francês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais, |
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no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais,

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32008M5077. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária (http://eur-lex.europa.eu). |
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em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32008M5077. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária (http://eur-lex.europa.eu).

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| 6.6.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 140/7 |
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6.6.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 140/7

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.4952 — Carlsberg/Scottish & Newcastle Assets)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 140/07)

A Comissão decidiu, em 7 de Março de 2008, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais, |
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no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais,

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32008M4952. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária (http://eur-lex.europa.eu). |
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em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32008M4952. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária (http://eur-lex.europa.eu).

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IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

| 6.6.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 140/8 |
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6.6.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 140/8

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Conclusões do Conselho de 22 de Maio de 2008 sobre uma abordagem europeia da literacia mediática no ambiente digital

(2008/C 140/08)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Considerando o seguinte:

| — | a nova directiva relativa aos «Serviços de Comunicação Social Audiovisual» preconiza a literacia mediática em todos os sectores da sociedade e um estreito acompanhamento da evolução nesse domínio. Estabelece a obrigação de a Comissão apresentar relatórios que quantifiquem o nível de literacia mediática em todos os Estados-Membros (1). Por conseguinte, é necessário estabelecer critérios de avaliação dos níveis de literacia mediática, |
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a nova directiva relativa aos «Serviços de Comunicação Social Audiovisual» preconiza a literacia mediática em todos os sectores da sociedade e um estreito acompanhamento da evolução nesse domínio. Estabelece a obrigação de a Comissão apresentar relatórios que quantifiquem o nível de literacia mediática em todos os Estados-Membros (1). Por conseguinte, é necessário estabelecer critérios de avaliação dos níveis de literacia mediática,

| — | o Parlamento Europeu solicitou ao Conselho e à Comissão que «desenvolvam e implementem programas de literacia para os meios de comunicação com vista a promover uma cidadania activa e consciente na Europa» (2), |
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o Parlamento Europeu solicitou ao Conselho e à Comissão que «desenvolvam e implementem programas de literacia para os meios de comunicação com vista a promover uma cidadania activa e consciente na Europa» (2),

| — | a importância crucial da literacia mediática também foi realçada pela Unesco, por exemplo na «Declaração de Grünwald sobre a educação para os meios de comunicação social» (1982) e na Agenda de Paris — doze recomendações relativas à educação para os meios de comunicação social (2007) e pelo Conselho da Europa na sua «Recomendação do Comité dos Ministros aos Estados-Membros sobre a autonomização das crianças no novo ambiente de informação e de comunicações» (2006), |
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a importância crucial da literacia mediática também foi realçada pela Unesco, por exemplo na «Declaração de Grünwald sobre a educação para os meios de comunicação social» (1982) e na Agenda de Paris — doze recomendações relativas à educação para os meios de comunicação social (2007) e pelo Conselho da Europa na sua «Recomendação do Comité dos Ministros aos Estados-Membros sobre a autonomização das crianças no novo ambiente de informação e de comunicações» (2006),

| — | a Comissão realizou uma consulta pública sobre a literacia mediática (3) e um estudo sobre as tendências e abordagens actuais da literacia mediática na Europa (4), |
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a Comissão realizou uma consulta pública sobre a literacia mediática (3) e um estudo sobre as tendências e abordagens actuais da literacia mediática na Europa (4),

| — | a recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho sobre as aptidões essenciais para a aprendizagem ao longo da vida (2006) identifica os conhecimentos, as competências e as atitudes relacionadas com a competência digital, |
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a recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho sobre as aptidões essenciais para a aprendizagem ao longo da vida (2006) identifica os conhecimentos, as competências e as atitudes relacionadas com a competência digital,

| — | a recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho de 20 de Dezembro de 2006 relativa à protecção dos menores e da dignidade humana e ao direito de resposta em relação à competitividade da indústria europeia de serviços audiovisuais e de informação em linha (2006) prevê já uma série de medidas possíveis para a promoção da literacia mediática. |
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a recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho de 20 de Dezembro de 2006 relativa à protecção dos menores e da dignidade humana e ao direito de resposta em relação à competitividade da indústria europeia de serviços audiovisuais e de informação em linha (2006) prevê já uma série de medidas possíveis para a promoção da literacia mediática.

1.   CONGRATULA-SE COM

| — | a comunicação da Comissão intitulada «Uma abordagem europeia da literacia mediática no ambiente digital», enquanto novo contributo para a política audiovisual europeia. |
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a comunicação da Comissão intitulada «Uma abordagem europeia da literacia mediática no ambiente digital», enquanto novo contributo para a política audiovisual europeia.

2.   SUBSCREVE

| — | a visão estratégica proposta pela Comissão Europeia segundo a qual a literacia mediática é um factor importante da cidadania activa na actual sociedade da informação, susceptível de contribuir para alcançar os objectivos da agenda de Lisboa. |
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a visão estratégica proposta pela Comissão Europeia segundo a qual a literacia mediática é um factor importante da cidadania activa na actual sociedade da informação, susceptível de contribuir para alcançar os objectivos da agenda de Lisboa.

3.   RECONHECE

| — | a importância da literacia mediática e o seu papel na promoção da participação activa dos cidadãos na vida económica, cultural e democrática da sociedade, |
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a importância da literacia mediática e o seu papel na promoção da participação activa dos cidadãos na vida económica, cultural e democrática da sociedade,

| — | que a literacia mediática, nomeadamente a capacidade para avaliar criticamente os conteúdos, condiciona em larga medida a confiança dos utilizadores nas tecnologias e nos meios de comunicação digitais e, logo, a adopção das TIC e dos meios de comunicação, que são definidos como prioridade no quadro da política estratégica «i2010», |
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que a literacia mediática, nomeadamente a capacidade para avaliar criticamente os conteúdos, condiciona em larga medida a confiança dos utilizadores nas tecnologias e nos meios de comunicação digitais e, logo, a adopção das TIC e dos meios de comunicação, que são definidos como prioridade no quadro da política estratégica «i2010»,

| — | a importância dos utilizadores com literacia mediática para o pluralismo dos meios de comunicação e para a qualidade dos conteúdos, |
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a importância dos utilizadores com literacia mediática para o pluralismo dos meios de comunicação e para a qualidade dos conteúdos,

| — | a diversidade dos esforços em curso nos Estados-Membros para aumentar e promover a literacia mediática, apesar das diferenças que se verificam nas práticas seguidas e nos níveis existentes entre os Estados-Membros, |
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a diversidade dos esforços em curso nos Estados-Membros para aumentar e promover a literacia mediática, apesar das diferenças que se verificam nas práticas seguidas e nos níveis existentes entre os Estados-Membros,

| — | a ausência de critérios e indicadores comuns de avaliação da literacia mediática, |
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a ausência de critérios e indicadores comuns de avaliação da literacia mediática,

| — | a importância de identificar e promover boas práticas para o desenvolvimento da literacia mediática, |
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a importância de identificar e promover boas práticas para o desenvolvimento da literacia mediática,

| — | a importância da educação e da formação no desenvolvimento de uma maior literacia mediática e a consequente necessidade de melhorar a formação dos professores e de aumentar a sensibilização entre os educadores a todos os níveis da educação e formação. |
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a importância da educação e da formação no desenvolvimento de uma maior literacia mediática e a consequente necessidade de melhorar a formação dos professores e de aumentar a sensibilização entre os educadores a todos os níveis da educação e formação.

4.   SUBLINHA

| — | a relevância dos programas e iniciativas europeus, tais como o Programa MEDIA 2007, o Programa «Aprendizagem ao Longo da Vida» 2007-2013 e o Programa «Para uma Internet mais segura», |
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a relevância dos programas e iniciativas europeus, tais como o Programa MEDIA 2007, o Programa «Aprendizagem ao Longo da Vida» 2007-2013 e o Programa «Para uma Internet mais segura»,

| — | a necessidade de os futuros trabalhos se basearem nestas iniciativas e noutras com elas relacionadas, tendo em vista uma maior consciencialização dos cidadãos para a importância da literacia mediática, |
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a necessidade de os futuros trabalhos se basearem nestas iniciativas e noutras com elas relacionadas, tendo em vista uma maior consciencialização dos cidadãos para a importância da literacia mediática,

| — | a necessidade de proceder regularmente a um intercâmbio de informações, de melhores práticas e, no domínio da educação, de métodos pedagógicos entre os Estados-Membros. |
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a necessidade de proceder regularmente a um intercâmbio de informações, de melhores práticas e, no domínio da educação, de métodos pedagógicos entre os Estados-Membros.

5.   REGISTA QUE

| — | a Comissão tenciona proceder a um novo estudo com o objectivo de definir critérios e indicadores para avaliar os níveis de literacia neste domínio, tendo na devida conta todo o trabalho relevante em curso noutras organizações internacionais, |
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a Comissão tenciona proceder a um novo estudo com o objectivo de definir critérios e indicadores para avaliar os níveis de literacia neste domínio, tendo na devida conta todo o trabalho relevante em curso noutras organizações internacionais,

| — | a Comissão tenciona continuar a promover o desenvolvimento e o intercâmbio de boas práticas em matéria de literacia mediática no ambiente digital. |
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a Comissão tenciona continuar a promover o desenvolvimento e o intercâmbio de boas práticas em matéria de literacia mediática no ambiente digital.

6.   CONVIDA A COMISSÃO A

| — | acompanhar de perto a evolução neste domínio e a analisar continuamente a necessidade de encontrar uma nova resposta política a nível europeu, |
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acompanhar de perto a evolução neste domínio e a analisar continuamente a necessidade de encontrar uma nova resposta política a nível europeu,

| — | recorrer ao Comité de Contacto criado pela Directiva relativa aos «Serviços de Comunicação Social Audiovisual», numa composição adequada, como fórum para trocar informações e melhores práticas e contribuir para o desenvolvimento da agenda política nesta área. Deverá solicitar-se a especialistas do sector privado e a outras partes interessadas que contribuam para estes trabalhos. |
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recorrer ao Comité de Contacto criado pela Directiva relativa aos «Serviços de Comunicação Social Audiovisual», numa composição adequada, como fórum para trocar informações e melhores práticas e contribuir para o desenvolvimento da agenda política nesta área. Deverá solicitar-se a especialistas do sector privado e a outras partes interessadas que contribuam para estes trabalhos.

7.   CONVIDA OS ESTADOS-MEMBROS A

| — | incentivarem as autoridades competentes, por exemplo as responsáveis pela regulação dos sectores audiovisual e das comunicações electrónicas, a cooperarem e promoverem o aumento da literacia mediática, |
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incentivarem as autoridades competentes, por exemplo as responsáveis pela regulação dos sectores audiovisual e das comunicações electrónicas, a cooperarem e promoverem o aumento da literacia mediática,

| — | promoverem e facilitarem a elaboração e a aplicação de códigos de conduta e outras iniciativas em matéria de co-regulação e de auto-regulação em conjunto com todas as partes interessadas a nível nacional, |
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promoverem e facilitarem a elaboração e a aplicação de códigos de conduta e outras iniciativas em matéria de co-regulação e de auto-regulação em conjunto com todas as partes interessadas a nível nacional,

| — | incentivarem todas as partes interessadas, especialmente dentro do sector dos meios de comunicação social e das TIC, a efectuarem regularmente a sua própria investigação e observação dos diferentes aspectos e dimensões da literacia mediática, |
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incentivarem todas as partes interessadas, especialmente dentro do sector dos meios de comunicação social e das TIC, a efectuarem regularmente a sua própria investigação e observação dos diferentes aspectos e dimensões da literacia mediática,

| — | promoverem iniciativas de sensibilização, nomeadamente as que incidam especificamente na utilização de TIC dirigidas aos jovens e aos pais e que envolvam tanto as organizações juvenis como os meios de comunicação social, |
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promoverem iniciativas de sensibilização, nomeadamente as que incidam especificamente na utilização de TIC dirigidas aos jovens e aos pais e que envolvam tanto as organizações juvenis como os meios de comunicação social,

| — | promoverem a literacia mediática no quadro das suas estratégias de aprendizagem ao longo da vida e encorajarem a aprendizagem entre pares e o intercâmbio de boas práticas entre profissionais do ensino neste aspecto da educação. |
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promoverem a literacia mediática no quadro das suas estratégias de aprendizagem ao longo da vida e encorajarem a aprendizagem entre pares e o intercâmbio de boas práticas entre profissionais do ensino neste aspecto da educação.

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(1)  Artigo 26.o: a Comissão deve apresentar «um relatório sobre a aplicação da presente directiva e, se necessário, formular propostas destinadas à sua adaptação à evolução no domínio dos serviços de comunicação social audiovisual, em especial à luz dos progressos tecnológicos recentes, da competitividade do sector e dos níveis de educação para os media em todos os Estados-Membros».

(2)  Resolução de 6 de Setembro de 2005, sobre a Directiva «Televisão sem Fronteiras» (89/552/CEE).

(3)  Ver o relatório sobre os resultados da consulta pública sobre literacia mediática:

http://ec.europa.eu/avpolicy/media_literacy/docs/report_on_ml_2007.pdf

(4)  Vide: http://ec.europa.eu/avpolicy/media_literacy/index_en.htm

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| 6.6.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 140/10 |
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6.6.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 140/10

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Conclusões do Conselho de 22 de Maio de 2008 relativas à educação de adultos

(2008/C 140/09)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Considerando o seguinte:

| (1) | As conclusões do Conselho Europeu de Lisboa da Primavera de 2000 (1) apelam à modernização dos sistemas europeus de educação e formação em resposta às exigências de uma economia baseada no conhecimento e aos crescentes desafios socioeconómicos e demográficos com que se depara a União num mundo globalizado. |
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(1)

As conclusões do Conselho Europeu de Lisboa da Primavera de 2000 (1) apelam à modernização dos sistemas europeus de educação e formação em resposta às exigências de uma economia baseada no conhecimento e aos crescentes desafios socioeconómicos e demográficos com que se depara a União num mundo globalizado.

| (2) | As conclusões do Conselho Europeu de Barcelona (2) da Primavera de 2002 instam os Estados-Membros a garantir que todos os cidadãos disponham de qualificações básicas e ainda a aumentar as oportunidades de os trabalhadores mais velhos permanecerem no mercado de trabalho, em especial garantindo-lhes um verdadeiro acesso à aprendizagem ao longo da vida. |
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(2)

As conclusões do Conselho Europeu de Barcelona (2) da Primavera de 2002 instam os Estados-Membros a garantir que todos os cidadãos disponham de qualificações básicas e ainda a aumentar as oportunidades de os trabalhadores mais velhos permanecerem no mercado de trabalho, em especial garantindo-lhes um verdadeiro acesso à aprendizagem ao longo da vida.

| (3) | A resolução do Conselho de 27 de Junho de 2002 sobre a aprendizagem ao longo da vida (3) salienta que a aprendizagem ao longo da vida deve incluir a aprendizagem desde a idade pré-escolar até depois da aposentação, incluindo todo o espectro da aprendizagem formal, não formal e informal. |
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(3)

A resolução do Conselho de 27 de Junho de 2002 sobre a aprendizagem ao longo da vida (3) salienta que a aprendizagem ao longo da vida deve incluir a aprendizagem desde a idade pré-escolar até depois da aposentação, incluindo todo o espectro da aprendizagem formal, não formal e informal.

| (4) | A resolução do Conselho de 19 de Dezembro de 2002 sobre a promoção de uma cooperação reforçada em matéria de educação e de formação vocacionais (4) refere que a adaptabilidade e empregabilidade dos adultos, incluindo os trabalhadores mais velhos, depende em grande medida das oportunidades de actualizar e adquirir novas competências ao longo da vida activa. |
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(4)

A resolução do Conselho de 19 de Dezembro de 2002 sobre a promoção de uma cooperação reforçada em matéria de educação e de formação vocacionais (4) refere que a adaptabilidade e empregabilidade dos adultos, incluindo os trabalhadores mais velhos, depende em grande medida das oportunidades de actualizar e adquirir novas competências ao longo da vida activa.

| (5) | A resolução do Conselho de 28 de Maio de 2004 relativa ao reforço das políticas, sistemas e práticas no domínio da orientação (5) salienta que todos os cidadãos europeus devem ter acesso a serviços de orientação em todas as fases da vida, com especial atenção para os indivíduos e os grupos de risco. |
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(5)

A resolução do Conselho de 28 de Maio de 2004 relativa ao reforço das políticas, sistemas e práticas no domínio da orientação (5) salienta que todos os cidadãos europeus devem ter acesso a serviços de orientação em todas as fases da vida, com especial atenção para os indivíduos e os grupos de risco.

| (6) | As conclusões do Conselho de 28 de Maio de 2004 sobre princípios comuns europeus de identificação e de validação da aprendizagem não formal e informal (6), estabelecidas em resposta à Declaração de Copenhaga de Novembro de 2002, apelam ao desenvolvimento e à difusão de instrumentos europeus para reconhecimento da aprendizagem não formal e informal. |
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(6)

As conclusões do Conselho de 28 de Maio de 2004 sobre princípios comuns europeus de identificação e de validação da aprendizagem não formal e informal (6), estabelecidas em resposta à Declaração de Copenhaga de Novembro de 2002, apelam ao desenvolvimento e à difusão de instrumentos europeus para reconhecimento da aprendizagem não formal e informal.

| (7) | A recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho de 18 de Dezembro de 2006 sobre as competências essenciais para a aprendizagem ao longo da vida (7) destina-se, nomeadamente, a garantir que os adultos estejam aptos a desenvolver e actualizar as suas competências durante a vida e que existam infra-estruturas adequadas à educação e formação contínuas de adultos. |
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(7)

A recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho de 18 de Dezembro de 2006 sobre as competências essenciais para a aprendizagem ao longo da vida (7) destina-se, nomeadamente, a garantir que os adultos estejam aptos a desenvolver e actualizar as suas competências durante a vida e que existam infra-estruturas adequadas à educação e formação contínuas de adultos.

| (8) | As conclusões do Conselho de 25 de Maio de 2007 relativas a um quadro coerente de indicadores e valores de referência no domínio da educação e da formação (8) apelam à prossecução do desenvolvimento de indicadores relativos às competências dos adultos. |
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(8)

As conclusões do Conselho de 25 de Maio de 2007 relativas a um quadro coerente de indicadores e valores de referência no domínio da educação e da formação (8) apelam à prossecução do desenvolvimento de indicadores relativos às competências dos adultos.

| (9) | A recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho de 23 de Abril de 2008 relativa à instituição do Quadro Europeu de Qualificações (9) promove uma abordagem da descrição das qualificações baseada nos resultados da aprendizagem, independentemente do modo ou do lugar onde sejam obtidos. |
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(9)

A recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho de 23 de Abril de 2008 relativa à instituição do Quadro Europeu de Qualificações (9) promove uma abordagem da descrição das qualificações baseada nos resultados da aprendizagem, independentemente do modo ou do lugar onde sejam obtidos.

| (10) | O relatório conjunto de 2008 do Conselho e da Comissão relativo à aplicação do programa de trabalho «Educação e Formação para 2010» salienta que o baixo nível de participação dos trabalhadores mais velhos e dos menos qualificados na educação de adultos continua a ser um grave problema. |
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(10)

O relatório conjunto de 2008 do Conselho e da Comissão relativo à aplicação do programa de trabalho «Educação e Formação para 2010» salienta que o baixo nível de participação dos trabalhadores mais velhos e dos menos qualificados na educação de adultos continua a ser um grave problema.

| (11) | A resolução do Parlamento Europeu de 16 de Janeiro de 2008 relativa à educação de adultos: Nunca é tarde para aprender
   (10) apela aos Estados-Membros para que promovam a aquisição de conhecimentos e desenvolvam uma cultura de aprendizagem ao longo da vida, designadamente aplicando políticas de igualdade entre homens e mulheres destinadas a tornar a educação de adultos mais atractiva, acessível e eficaz, |
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(11)

A resolução do Parlamento Europeu de 16 de Janeiro de 2008 relativa à educação de adultos: Nunca é tarde para aprender
   (10) apela aos Estados-Membros para que promovam a aquisição de conhecimentos e desenvolvam uma cultura de aprendizagem ao longo da vida, designadamente aplicando políticas de igualdade entre homens e mulheres destinadas a tornar a educação de adultos mais atractiva, acessível e eficaz,

SAÚDA a comunicação da Comissão de Outubro de 2006 Nunca é tarde para aprender
   (11) e o Plano de Acção da Comissão de Setembro de 2007 Nunca é tarde para aprender
   (12), que salientam a importância da educação de adultos como componente-chave da aprendizagem ao longo da vida e apela aos Estados-Membros para que removam os obstáculos à participação, aumentem a qualidade e eficácia globais da educação de adultos, acelerem o processo de validação e reconhecimento e garantam investimentos suficientes e o correspondente acompanhamento neste domínio.

RECONHECE o papel crucial que a educação de adultos pode desempenhar na consecução dos objectivos da Estratégia de Lisboa, fomentando a coesão social, proporcionando aos cidadãos as competências necessárias para encontrarem novos empregos e contribuírem para que a Europa responda melhor aos desafios da globalização. Há em especial necessidade de:

| 1. | elevar os níveis de competências de um número ainda significativo de trabalhadores pouco qualificados, a fim de permitir que todos os cidadãos se adaptem à evolução tecnológica e às futuras necessidades em termos de competências, contribuindo assim para a melhoria do desempenho económico geral; |
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1.

elevar os níveis de competências de um número ainda significativo de trabalhadores pouco qualificados, a fim de permitir que todos os cidadãos se adaptem à evolução tecnológica e às futuras necessidades em termos de competências, contribuindo assim para a melhoria do desempenho económico geral;

| 2. | fazer face ao problema dos níveis persistentemente elevados de abandono escolar precoce proporcionando uma segunda oportunidade aos que entram na idade adulta sem qualificações, com especial incidência nos domínios particularmente preocupantes como a literacia e numeracia básica, competências em matéria de TIC e a aprendizagem de línguas; |
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2.

fazer face ao problema dos níveis persistentemente elevados de abandono escolar precoce proporcionando uma segunda oportunidade aos que entram na idade adulta sem qualificações, com especial incidência nos domínios particularmente preocupantes como a literacia e numeracia básica, competências em matéria de TIC e a aprendizagem de línguas;

| 3. | combater a exclusão social devido a circunstâncias como o baixo nível de educação inicial, desemprego e isolamento rural, prestando ao mesmo tempo mais atenção — face às actuais tendências demográficas e migratórias — às necessidades de educação e formação ao longo da vida dos trabalhadores mais velhos e dos migrantes; |
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3.

combater a exclusão social devido a circunstâncias como o baixo nível de educação inicial, desemprego e isolamento rural, prestando ao mesmo tempo mais atenção — face às actuais tendências demográficas e migratórias — às necessidades de educação e formação ao longo da vida dos trabalhadores mais velhos e dos migrantes;

| 4. | garantir a eficiência, eficácia e qualidade da educação de adultos, a fim de aumentar a participação em especial dos grupos desfavorecidos, de atrair investimentos públicos e privados suficientes para este domínio e de encorajar o sector privado a considerar este tipo de educação como elemento-chave do posto de trabalho e do desenvolvimento das empresas. |
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4.

garantir a eficiência, eficácia e qualidade da educação de adultos, a fim de aumentar a participação em especial dos grupos desfavorecidos, de atrair investimentos públicos e privados suficientes para este domínio e de encorajar o sector privado a considerar este tipo de educação como elemento-chave do posto de trabalho e do desenvolvimento das empresas.

CONSIDERA que a educação de adultos pode contribuir grandemente para satisfazer essas necessidades proporcionando não apenas vantagens económicas e sociais, como melhor empregabilidade, acesso a empregos de melhor qualidade, cidadãos mais responsáveis e maior participação cívica, mas também vantagens económicas e sociais como uma maior realização pessoal, melhor saúde, bem-estar e auto-estima e, por conseguinte, que:

| 1. | deve ser dado maior relevo à educação de adultos e um apoio mais eficaz a nível nacional, como parte dos esforços globais para desenvolver uma cultura de aprendizagem ao longo da vida; |
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1.

deve ser dado maior relevo à educação de adultos e um apoio mais eficaz a nível nacional, como parte dos esforços globais para desenvolver uma cultura de aprendizagem ao longo da vida;

| 2. | as medidas específicas descritas no anexo às presentes conclusões podem formar um quadro coerente para acções futuras neste domínio no âmbito do programa de trabalho «Educação e Formação para 2010»; |
| --- | --- |

2.

as medidas específicas descritas no anexo às presentes conclusões podem formar um quadro coerente para acções futuras neste domínio no âmbito do programa de trabalho «Educação e Formação para 2010»;

| 3. | o futuro desenvolvimento e aplicação dessas medidas deve respeitar plenamente a responsabilidade que cabe aos Estados-Membros pelo conteúdo pedagógico e a organização dos sistemas de educação e formação, e deve utilizar o método aberto de coordenação; |
| --- | --- |

3.

o futuro desenvolvimento e aplicação dessas medidas deve respeitar plenamente a responsabilidade que cabe aos Estados-Membros pelo conteúdo pedagógico e a organização dos sistemas de educação e formação, e deve utilizar o método aberto de coordenação;

| 4. | o progresso e o controlo da educação de adultos devem ser compatíveis com o quadro coerente de indicadores e valores de referência aprovado pelo Conselho em Maio de 2007 e ser incluídos nos futuros relatórios intercalares comuns sobre o programa de trabalho «Educação e Formação»; |
| --- | --- |

4.

o progresso e o controlo da educação de adultos devem ser compatíveis com o quadro coerente de indicadores e valores de referência aprovado pelo Conselho em Maio de 2007 e ser incluídos nos futuros relatórios intercalares comuns sobre o programa de trabalho «Educação e Formação»;

| 5. | o carácter transsectorial, a diversidade, complexidade e riqueza da educação de adultos impõe a necessidade de uma abordagem integrada que envolva todas as partes interessadas, incluindo a nível local e regional, os parceiros sociais e as ONG. |
| --- | --- |

5.

o carácter transsectorial, a diversidade, complexidade e riqueza da educação de adultos impõe a necessidade de uma abordagem integrada que envolva todas as partes interessadas, incluindo a nível local e regional, os parceiros sociais e as ONG.

Nessa conformidade CONVIDA OS ESTADOS-MEMBROS a tratar as questões relativas ao ensino de adultos identificadas nas presentes conclusões, sobretudo aplicando as medidas apresentadas no anexo, de acordo com o contexto e as prioridades específicas dos Estados-Membros,

e CONVIDA A COMISSÃO a:

| — | apoiar os Estados-Membros no desenvolvimento futuro e no aperfeiçoamento da educação de adultos não só em termos de mais oportunidades, acesso mais amplo e maior participação, mas também em termos de resultados mais pertinentes e pragmáticos, utilizando medidas como as referidas no anexo às presentes conclusões, |
| --- | --- |

—

apoiar os Estados-Membros no desenvolvimento futuro e no aperfeiçoamento da educação de adultos não só em termos de mais oportunidades, acesso mais amplo e maior participação, mas também em termos de resultados mais pertinentes e pragmáticos, utilizando medidas como as referidas no anexo às presentes conclusões,

| — | garantir a complementaridade e coerência entre o seguimento dado a tais medidas e a aplicação dos processos de Bolonha e Copenhaga, na medida em que se relacionem com os aprendentes adultos, |
| --- | --- |

—

garantir a complementaridade e coerência entre o seguimento dado a tais medidas e a aplicação dos processos de Bolonha e Copenhaga, na medida em que se relacionem com os aprendentes adultos,

| — | reforçar e utilizar as estruturas existentes de investigação para fins de educação de adultos, |
| --- | --- |

—

reforçar e utilizar as estruturas existentes de investigação para fins de educação de adultos,

| — | prosseguir e intensificar a cooperação com organizações internacionais e órgãos não governamentais pertinentes activos neste domínio, bem como estabelecer ligações com iniciativas a nível regional como a cooperação Europa-Ásia e a nível global como «Educação para Todos» e os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio. |
| --- | --- |

—

prosseguir e intensificar a cooperação com organizações internacionais e órgãos não governamentais pertinentes activos neste domínio, bem como estabelecer ligações com iniciativas a nível regional como a cooperação Europa-Ásia e a nível global como «Educação para Todos» e os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio.

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(1)  Doc. SN 100/1/00 REV 1.

(2)  Doc. SN 100/1/02 REV 1, pontos 32 e 33.

(3)  JO C 163 de 9.7.2002, p. 2.

(4)  JO C 13 de 18.1.2003, p. 2.

(5)  Doc. 9286/04.

(6)  Doc. 9600/04.

(7)  JO L 394 de 30.12.2006, p. 10.

(8)  JO C 311 de 21.12.2007, p. 13.

(9)  A inserir referência do JO.

(10)  [2007/2114 (INI)] — P6_TA-PROV(2008)0013.

(11)  Doc. 14600/06 — COM(2006) 614 final.

(12)  Doc. 13426/07 — COM(2007) 558 final.

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ANEXO

MEDIDAS ESPECÍFICAS PARA O PERÍODO 2008-2010

A.   PELA COMISSÃO COM A COOPERAÇÃO DOS ESTADOS-MEMBROS

| 1. | Analisar as reformas na educação e formação a nível nacional, em especial o desenvolvimento dos sistemas de qualificações nacionais relativamente ao Quadro Europeu de Qualificações e dos sistemas de transferências de créditos relativos à aprendizagem formal, não formal e informal, a fim de melhorar o acesso dos adultos aos sistemas de qualificações. |
| --- | --- |

1.

Analisar as reformas na educação e formação a nível nacional, em especial o desenvolvimento dos sistemas de qualificações nacionais relativamente ao Quadro Europeu de Qualificações e dos sistemas de transferências de créditos relativos à aprendizagem formal, não formal e informal, a fim de melhorar o acesso dos adultos aos sistemas de qualificações.

| 2. | Analisar o impacto das reformas da educação e formação nacionais em termos da distribuição dos instrumentos de financiamento pelos vários grupos etários, de acordo com a abordagem da aprendizagem ao longo da vida. |
| --- | --- |

2.

Analisar o impacto das reformas da educação e formação nacionais em termos da distribuição dos instrumentos de financiamento pelos vários grupos etários, de acordo com a abordagem da aprendizagem ao longo da vida.

| 3. | Apoiar o desenvolvimento de oportunidades profissionais, condições e recursos — com base nas boas práticas existentes nos Estados-Membros — para quem trabalhe na área da educação de adultos, por forma a melhorar a visibilidade e o estatuto da profissão. |
| --- | --- |

3.

Apoiar o desenvolvimento de oportunidades profissionais, condições e recursos — com base nas boas práticas existentes nos Estados-Membros — para quem trabalhe na área da educação de adultos, por forma a melhorar a visibilidade e o estatuto da profissão.

| 4. | Prosseguir a investigação sobre o desenvolvimento de critérios de qualidade para os prestadores de serviços de educação de adultos. |
| --- | --- |

4.

Prosseguir a investigação sobre o desenvolvimento de critérios de qualidade para os prestadores de serviços de educação de adultos.

| 5. | Elaborar um inventário comum de boas práticas e projectos destinados a motivar os grupos particularmente difíceis de sensibilizar, identificando os factores-chave para a sua reintegração no mercado de trabalho e na sociedade e melhorando a sua auto-estima. |
| --- | --- |

5.

Elaborar um inventário comum de boas práticas e projectos destinados a motivar os grupos particularmente difíceis de sensibilizar, identificando os factores-chave para a sua reintegração no mercado de trabalho e na sociedade e melhorando a sua auto-estima.

| 6. | Identificar as boas práticas na avaliação dos resultados da aprendizagem, em especial dos trabalhadores pouco qualificados, dos trabalhadores mais velhos e dos migrantes, adquiridos sobretudo fora do sistema de aprendizagem formal. |
| --- | --- |

6.

Identificar as boas práticas na avaliação dos resultados da aprendizagem, em especial dos trabalhadores pouco qualificados, dos trabalhadores mais velhos e dos migrantes, adquiridos sobretudo fora do sistema de aprendizagem formal.

| 7. | Elaborar um glossário das definições acordadas utilizadas na educação de adultos e, com base em recolhas de dados existentes, incluindo da OCDE, e em consonância com o Regulamento de 2008 relativo às estatísticas sobre educação e aprendizagem ao longo da vida (1) elaborar um conjunto de dados essenciais para facilitar o controlo, bem como um conjunto de dados essenciais comparáveis exigíveis a nível europeu. Deverá ser assegurado o direito de participação de todos os Estados-Membros neste trabalho. |
| --- | --- |

7.

Elaborar um glossário das definições acordadas utilizadas na educação de adultos e, com base em recolhas de dados existentes, incluindo da OCDE, e em consonância com o Regulamento de 2008 relativo às estatísticas sobre educação e aprendizagem ao longo da vida (1) elaborar um conjunto de dados essenciais para facilitar o controlo, bem como um conjunto de dados essenciais comparáveis exigíveis a nível europeu. Deverá ser assegurado o direito de participação de todos os Estados-Membros neste trabalho.

| 8. | Apoiar as medidas de reforço do papel da educação de adultos no contexto das estratégias nacionais de aprendizagem ao longo da vida. |
| --- | --- |

8.

Apoiar as medidas de reforço do papel da educação de adultos no contexto das estratégias nacionais de aprendizagem ao longo da vida.

| 9. | Apoiar campanhas destinadas a aumentar o grau de sensibilização e de motivação dos potenciais aprendentes, melhorando assim a participação global na educação de adultos. |
| --- | --- |

9.

Apoiar campanhas destinadas a aumentar o grau de sensibilização e de motivação dos potenciais aprendentes, melhorando assim a participação global na educação de adultos.

B.   PELOS ESTADOS-MEMBROS, COM O APOIO DA COMISSÃO

| 1. | Promover e apoiar o intercâmbio de boas práticas, a aprendizagem mútua e o desenvolvimento de projectos comuns no domínio da educação de adultos entre as partes interessadas nos Estados-Membros. |
| --- | --- |

1.

Promover e apoiar o intercâmbio de boas práticas, a aprendizagem mútua e o desenvolvimento de projectos comuns no domínio da educação de adultos entre as partes interessadas nos Estados-Membros.

| 2. | Como parte da dinâmica tendente a desenvolver uma cultura de aprendizagem ao longo da vida, cooperar estreitamente na identificação e supressão de obstáculos à educação de adultos e na disponibilização de conteúdos e estruturas de elevada qualidade no domínio da educação de adultos fomentados pela procura, incluindo a aprendizagem electrónica e oportunidades de aprendizagem à distância. |
| --- | --- |

2.

Como parte da dinâmica tendente a desenvolver uma cultura de aprendizagem ao longo da vida, cooperar estreitamente na identificação e supressão de obstáculos à educação de adultos e na disponibilização de conteúdos e estruturas de elevada qualidade no domínio da educação de adultos fomentados pela procura, incluindo a aprendizagem electrónica e oportunidades de aprendizagem à distância.

| 3. | Incentivar tanto as instituições de ensino superior como os organismos de formação a abrir-se mais aos aprendentes adultos, e ainda a desenvolver parcerias com a comunidade empresarial a fim de motivar os empregadores a organizar e os empregados a inscrever-se na educação de adultos no local de trabalho. |
| --- | --- |

3.

Incentivar tanto as instituições de ensino superior como os organismos de formação a abrir-se mais aos aprendentes adultos, e ainda a desenvolver parcerias com a comunidade empresarial a fim de motivar os empregadores a organizar e os empregados a inscrever-se na educação de adultos no local de trabalho.

| 4. | Trabalhar no sentido de facilitar o acesso e aumentar a participação de todos os cidadãos na educação de adultos, especialmente os que abandonem cedo a educação e formação inicial e pretendam ter uma «segunda oportunidade», os que tenham necessidades especiais e os que tenham competências básicas insuficientes ou fraco aproveitamento escolar, a fim de os encorajar a melhorar as suas qualificações. |
| --- | --- |

4.

Trabalhar no sentido de facilitar o acesso e aumentar a participação de todos os cidadãos na educação de adultos, especialmente os que abandonem cedo a educação e formação inicial e pretendam ter uma «segunda oportunidade», os que tenham necessidades especiais e os que tenham competências básicas insuficientes ou fraco aproveitamento escolar, a fim de os encorajar a melhorar as suas qualificações.

| 5. | Garantir uma utilização efectiva e eficiente do Programa de Aprendizagem ao Longo da Vida, dos Fundos Estruturais Europeus e de outras fontes de financiamento semelhantes, por forma a melhorar a disponibilidade de oportunidades de aprendizagem para adultos. |
| --- | --- |

5.

Garantir uma utilização efectiva e eficiente do Programa de Aprendizagem ao Longo da Vida, dos Fundos Estruturais Europeus e de outras fontes de financiamento semelhantes, por forma a melhorar a disponibilidade de oportunidades de aprendizagem para adultos.

| 6. | Promover o desenvolvimento e a utilização de sistemas de orientação ao longo da vida que forneçam aos adultos informações e aconselhamento independentes, a análise das competências individuais e a orientação profissional personalizada. |
| --- | --- |

6.

Promover o desenvolvimento e a utilização de sistemas de orientação ao longo da vida que forneçam aos adultos informações e aconselhamento independentes, a análise das competências individuais e a orientação profissional personalizada.

| 7. | Analisar — do ponto de vista do custo/benefício — o contributo da educação de adultos para a coesão social e o desenvolvimento económico. |
| --- | --- |

7.

Analisar — do ponto de vista do custo/benefício — o contributo da educação de adultos para a coesão social e o desenvolvimento económico.

| 8. | Facilitar o desenvolvimento de metodologias e instrumentos necessários para avaliar as competências essenciais — incluindo as adquiridas sobretudo fora do sistema de aprendizagem formal — para que sejam validadas e definidas em termos de resultados da aprendizagem, investindo simultaneamente na promoção de procedimentos de validação e reconhecimento. |
| --- | --- |

8.

Facilitar o desenvolvimento de metodologias e instrumentos necessários para avaliar as competências essenciais — incluindo as adquiridas sobretudo fora do sistema de aprendizagem formal — para que sejam validadas e definidas em termos de resultados da aprendizagem, investindo simultaneamente na promoção de procedimentos de validação e reconhecimento.

| 9. | Procurar assegurar à educação de adultos uma quota-parte adequada aquando da atribuição de recursos financeiros aos vários sectores da educação, de acordo com a abordagem da aprendizagem ao longo da vida. |
| --- | --- |

9.

Procurar assegurar à educação de adultos uma quota-parte adequada aquando da atribuição de recursos financeiros aos vários sectores da educação, de acordo com a abordagem da aprendizagem ao longo da vida.

| 10. | Promover o envolvimento activo dos parceiros sociais e outras partes interessadas, incluindo as ONG, na garantia de oferta de possibilidades de educação de elevada qualidade adaptadas às necessidades das várias categorias de aprendentes. Deve ser dada especial atenção às abordagens de aprendizagem das TIC e ao desenvolvimento de competências nas TIC. |
| --- | --- |

10.

Promover o envolvimento activo dos parceiros sociais e outras partes interessadas, incluindo as ONG, na garantia de oferta de possibilidades de educação de elevada qualidade adaptadas às necessidades das várias categorias de aprendentes. Deve ser dada especial atenção às abordagens de aprendizagem das TIC e ao desenvolvimento de competências nas TIC.

| 11. | Reforçar a cooperação com o Cedefop e o Instituto de Aprendizagem ao Longo da Vida da Unesco, bem como tirar todo o partido das capacidades de investigação de outras instituições internacionais no domínio da educação e da formação de adultos. |
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11.

Reforçar a cooperação com o Cedefop e o Instituto de Aprendizagem ao Longo da Vida da Unesco, bem como tirar todo o partido das capacidades de investigação de outras instituições internacionais no domínio da educação e da formação de adultos.

| 12. | Com base nos resultados obtidos após a aplicação destas medidas, estudar outras medidas possíveis para além de 2010 de acordo com o seguimento do programa de trabalho «Educação e Formação para 2010». |
| --- | --- |

12.

Com base nos resultados obtidos após a aplicação destas medidas, estudar outras medidas possíveis para além de 2010 de acordo com o seguimento do programa de trabalho «Educação e Formação para 2010».

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(1)  Regulamento do Parlamento e do Conselho, de 23 de Abril de 2008, relativo à produção e desenvolvimento de estatísticas sobre educação e aprendizagem ao longo da vida — PE-CONS 3659/3/07 REV 3. A inserir a referência do JO.

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| 6.6.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 140/14 |
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6.6.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 140/14

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Conclusões do Conselho de 22 de Maio de 2008 sobre o multilinguismo

(2008/C 140/10)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta:

| 1. | as conclusões do Conselho Europeu de Lisboa, de 23 e 24 de Março de 2000, que incluem as línguas estrangeiras num quadro europeu para a definição das competências de base que deverão ser proporcionadas através da aprendizagem ao longo da vida (1); |
| --- | --- |

1.

as conclusões do Conselho Europeu de Lisboa, de 23 e 24 de Março de 2000, que incluem as línguas estrangeiras num quadro europeu para a definição das competências de base que deverão ser proporcionadas através da aprendizagem ao longo da vida (1);

| 2. | o artigo 22.o da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia que reconhece o princípio de que a União respeitará a diversidade cultural, religiosa e linguística (2); |
| --- | --- |

2.

o artigo 22.o da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia que reconhece o princípio de que a União respeitará a diversidade cultural, religiosa e linguística (2);

| 3. | as Conclusões do Conselho Europeu de Barcelona de 15 e 16 de Março de 2002, que apelavam à prossecução da acção com vista a desenvolver o domínio das competências de base, nomeadamente através do ensino de pelo menos duas línguas estrangeiras desde a idade mais precoce (3); |
| --- | --- |

3.

as Conclusões do Conselho Europeu de Barcelona de 15 e 16 de Março de 2002, que apelavam à prossecução da acção com vista a desenvolver o domínio das competências de base, nomeadamente através do ensino de pelo menos duas línguas estrangeiras desde a idade mais precoce (3);

| 4. | a comunicação da Comissão de 24 de Julho de 2003 intitulada «Promover a aprendizagem das línguas e a diversidade linguística: um Plano de Acção 2004-2006» (4), e o subsequente relatório da Comissão de 25 de Setembro de 2007 relativo à execução desse Plano de Acção (5); |
| --- | --- |

4.

a comunicação da Comissão de 24 de Julho de 2003 intitulada «Promover a aprendizagem das línguas e a diversidade linguística: um Plano de Acção 2004-2006» (4), e o subsequente relatório da Comissão de 25 de Setembro de 2007 relativo à execução desse Plano de Acção (5);

| 5. | a Decisão n.o 2241/2004/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Dezembro de 2004, que institui um quadro comunitário único para a transparência das qualificações e competências (Europass) (6); |
| --- | --- |

5.

a Decisão n.o 2241/2004/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Dezembro de 2004, que institui um quadro comunitário único para a transparência das qualificações e competências (Europass) (6);

| 6. | a comunicação da Comissão de 22 de Novembro de 2005 intitulada «Um novo quadro estratégico para o multilinguismo», que engloba medidas tanto internas como externas de promoção das línguas e da comunicação com os cidadãos (7); |
| --- | --- |

6.

a comunicação da Comissão de 22 de Novembro de 2005 intitulada «Um novo quadro estratégico para o multilinguismo», que engloba medidas tanto internas como externas de promoção das línguas e da comunicação com os cidadãos (7);

| 7. | as conclusões do Conselho de 19 de Maio de 2006 sobre o Indicador Europeu de Competência Linguística (8) que reafirmaram que as competências em matéria de línguas estrangeiras, para além de favorecerem a compreensão mútua entre os povos, constituem um requisito prévio para a mobilidade da força de trabalho e contribuem para a competitividade da economia da União Europeia; |
| --- | --- |

7.

as conclusões do Conselho de 19 de Maio de 2006 sobre o Indicador Europeu de Competência Linguística (8) que reafirmaram que as competências em matéria de línguas estrangeiras, para além de favorecerem a compreensão mútua entre os povos, constituem um requisito prévio para a mobilidade da força de trabalho e contribuem para a competitividade da economia da União Europeia;

| 8. | a recomendação 2006/962/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, sobre as competências-chave para a aprendizagem ao longo da vida (9), entre as quais se conta a comunicação em línguas estrangeiras; |
| --- | --- |

8.

a recomendação 2006/962/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, sobre as competências-chave para a aprendizagem ao longo da vida (9), entre as quais se conta a comunicação em línguas estrangeiras;

| 9. | a resolução do Conselho de 16 de Novembro de 2007 sobre uma Agenda Europeia para a Cultura (10), que define o multilinguismo como uma das áreas prioritárias de acção para promover o património cultural, |
| --- | --- |

9.

a resolução do Conselho de 16 de Novembro de 2007 sobre uma Agenda Europeia para a Cultura (10), que define o multilinguismo como uma das áreas prioritárias de acção para promover o património cultural,

e à luz dos debates havidos durante a Conferência Ministerial sobre o Multilinguismo que teve lugar em 15 de Fevereiro de 2008,

CONSIDERA que:

| — | a diversidade linguística e cultural são características específicas na vida quotidiana de um número cada vez maior de cidadãos e empresas europeias em resultado da crescente mobilidade, migração e globalização, |
| --- | --- |

—

a diversidade linguística e cultural são características específicas na vida quotidiana de um número cada vez maior de cidadãos e empresas europeias em resultado da crescente mobilidade, migração e globalização,

| — | as competências linguísticas são uma competência de vida desejável para todos os cidadãos da UE, permitindo-lhes gozar os benefícios económicos, sociais e culturais da livre circulação dentro da União, |
| --- | --- |

—

as competências linguísticas são uma competência de vida desejável para todos os cidadãos da UE, permitindo-lhes gozar os benefícios económicos, sociais e culturais da livre circulação dentro da União,

| — | os sucessivos relatórios e recomendações de vários grupos de interessados demonstraram que as necessidades linguísticas na sociedade europeia ainda não são suficientemente tidas em conta, |
| --- | --- |

—

os sucessivos relatórios e recomendações de vários grupos de interessados demonstraram que as necessidades linguísticas na sociedade europeia ainda não são suficientemente tidas em conta,

| — | a importância atribuída ao multilinguismo e a outras questões de política linguística no contexto das políticas comuns da UE impõe a necessidade de prestar a essas questões a atenção que merecem, bem como a necessidade de as instituições europeias voltarem a sublinhar o seu compromisso de longa data de promover a aprendizagem das línguas e a diversidade linguística. |
| --- | --- |

—

a importância atribuída ao multilinguismo e a outras questões de política linguística no contexto das políticas comuns da UE impõe a necessidade de prestar a essas questões a atenção que merecem, bem como a necessidade de as instituições europeias voltarem a sublinhar o seu compromisso de longa data de promover a aprendizagem das línguas e a diversidade linguística.

AFIRMA que:

| 1. | a política do multilinguismo engloba os aspectos económicos, sociais e culturais das línguas numa perspectiva de aprendizagem ao longo da vida; |
| --- | --- |

1.

a política do multilinguismo engloba os aspectos económicos, sociais e culturais das línguas numa perspectiva de aprendizagem ao longo da vida;

| 2. | deverá ser preservada a diversidade linguística da Europa e plenamente respeitada a paridade entre as línguas. As Instituições da União Europeia deverão desempenhar um papel essencial na prossecução desses objectivos; |
| --- | --- |

2.

deverá ser preservada a diversidade linguística da Europa e plenamente respeitada a paridade entre as línguas. As Instituições da União Europeia deverão desempenhar um papel essencial na prossecução desses objectivos;

| 3. | para além de contribuir para o enriquecimento pessoal e cultural, o conhecimento de línguas é uma das competências essenciais que os cidadãos europeus têm de adquirir para desempenhar um papel activo na Sociedade Europeia do Conhecimento, promovendo a mobilidade e facilitando a integração social e a coesão; |
| --- | --- |

3.

para além de contribuir para o enriquecimento pessoal e cultural, o conhecimento de línguas é uma das competências essenciais que os cidadãos europeus têm de adquirir para desempenhar um papel activo na Sociedade Europeia do Conhecimento, promovendo a mobilidade e facilitando a integração social e a coesão;

| 4. | uma vez que as necessidades linguísticas podem variar em função dos interesses, do tipo de trabalho e do contexto cultural de cada pessoa, os aprendentes deverão ter acesso ao mais amplo leque de línguas possível, a abordagens inovadoras e à cooperação em rede entre prestadores de serviços de educação; |
| --- | --- |

4.

uma vez que as necessidades linguísticas podem variar em função dos interesses, do tipo de trabalho e do contexto cultural de cada pessoa, os aprendentes deverão ter acesso ao mais amplo leque de línguas possível, a abordagens inovadoras e à cooperação em rede entre prestadores de serviços de educação;

| 5. | tendo em vista promover o crescimento económico e a competitividade, é importante que a Europa mantenha igualmente uma base de conhecimentos suficiente de línguas não europeias de alcance mundial. Paralelamente, deverão ser desenvolvidos esforços para apoiar a posição das línguas europeias na cena internacional; |
| --- | --- |

5.

tendo em vista promover o crescimento económico e a competitividade, é importante que a Europa mantenha igualmente uma base de conhecimentos suficiente de línguas não europeias de alcance mundial. Paralelamente, deverão ser desenvolvidos esforços para apoiar a posição das línguas europeias na cena internacional;

| 6. | a qualidade do ensino é essencial para uma aprendizagem bem sucedida em qualquer idade e deverão ser desenvolvidos esforços para garantir que os professores de línguas tenham um sólido domínio da língua que ensinam, tenham acesso a uma formação inicial e contínua de elevada qualidade e possuam as necessárias competências interculturais. Enquanto parte da formação do professor de línguas, os programas de intercâmbio entre Estados-Membros deverão ser activamente incentivados e apoiados; |
| --- | --- |

6.

a qualidade do ensino é essencial para uma aprendizagem bem sucedida em qualquer idade e deverão ser desenvolvidos esforços para garantir que os professores de línguas tenham um sólido domínio da língua que ensinam, tenham acesso a uma formação inicial e contínua de elevada qualidade e possuam as necessárias competências interculturais. Enquanto parte da formação do professor de línguas, os programas de intercâmbio entre Estados-Membros deverão ser activamente incentivados e apoiados;

| 7. | tendo em vista contribuir para uma integração bem sucedida dos migrantes deverá ser-lhes prestado suficiente apoio para lhes permitir aprender a(s) língua(s) do país de acolhimento, incentivando os membros das comunidades de acolhimento a demonstrar interesse pelas culturas dos recém-chegados; |
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7.

tendo em vista contribuir para uma integração bem sucedida dos migrantes deverá ser-lhes prestado suficiente apoio para lhes permitir aprender a(s) língua(s) do país de acolhimento, incentivando os membros das comunidades de acolhimento a demonstrar interesse pelas culturas dos recém-chegados;

| 8. | as competências linguísticas e culturais estão no cerne da educação. A proficiência na primeira língua pode facilitar a aprendizagem de outras línguas, enquanto a aprendizagem precoce das línguas, a educação bilingue e a Aprendizagem Integrada de Línguas e Conteúdos (AILC) constituem meios eficazes para melhorar a aprendizagem das línguas; |
| --- | --- |

8.

as competências linguísticas e culturais estão no cerne da educação. A proficiência na primeira língua pode facilitar a aprendizagem de outras línguas, enquanto a aprendizagem precoce das línguas, a educação bilingue e a Aprendizagem Integrada de Línguas e Conteúdos (AILC) constituem meios eficazes para melhorar a aprendizagem das línguas;

| 9. | é necessária uma interpretação e tradução de qualidade para garantir uma comunicação eficiente entre os falantes das diferentes línguas, devendo paralelamente ser prestada maior atenção às considerações linguísticas na comercialização e distribuição de bens e serviços, nomeadamente os serviços de comunicação social audiovisual. |
| --- | --- |

9.

é necessária uma interpretação e tradução de qualidade para garantir uma comunicação eficiente entre os falantes das diferentes línguas, devendo paralelamente ser prestada maior atenção às considerações linguísticas na comercialização e distribuição de bens e serviços, nomeadamente os serviços de comunicação social audiovisual.

CONVIDA OS ESTADOS-MEMBROS, COM O APOIO DA COMISSÃO, A:

| 1. | conjugar esforços no sentido de reforçar a cooperação europeia no domínio do multilinguismo e — em consulta com os intervenientes relevantes — prosseguir as orientações de política acima referidas, recorrendo sempre que adequado ao método aberto de coordenação para facilitar o intercâmbio de experiências e boas práticas; |
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1.

conjugar esforços no sentido de reforçar a cooperação europeia no domínio do multilinguismo e — em consulta com os intervenientes relevantes — prosseguir as orientações de política acima referidas, recorrendo sempre que adequado ao método aberto de coordenação para facilitar o intercâmbio de experiências e boas práticas;

| 2. | tomar as medidas necessárias para melhorar o ensino das línguas na prática e a continuidade da aprendizagem das línguas numa perspectiva de aprendizagem ao longo da vida, tornando inclusivamente mais disponíveis, acessíveis e atractivos os recursos e as infra-estruturas existentes, desenvolvendo os recursos e aumentando a diversidade de línguas oferecidas; |
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2.

tomar as medidas necessárias para melhorar o ensino das línguas na prática e a continuidade da aprendizagem das línguas numa perspectiva de aprendizagem ao longo da vida, tornando inclusivamente mais disponíveis, acessíveis e atractivos os recursos e as infra-estruturas existentes, desenvolvendo os recursos e aumentando a diversidade de línguas oferecidas;

| 3. | promover a aprendizagem das suas línguas nacionais noutros Estados-Membros, nomeadamente através do recurso a tecnologias de aprendizagem à distância, e incentivar a aprendizagem de línguas da UE menos correntemente utilizadas, bem como de línguas não europeias; |
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3.

promover a aprendizagem das suas línguas nacionais noutros Estados-Membros, nomeadamente através do recurso a tecnologias de aprendizagem à distância, e incentivar a aprendizagem de línguas da UE menos correntemente utilizadas, bem como de línguas não europeias;

| 4. | utilizar os instrumentos existentes para confirmar os conhecimentos linguísticos, nomeadamente a Carteira Europeia de Línguas, do Conselho da Europa, e o Europass — Carteira Europeia de Línguas; |
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4.

utilizar os instrumentos existentes para confirmar os conhecimentos linguísticos, nomeadamente a Carteira Europeia de Línguas, do Conselho da Europa, e o Europass — Carteira Europeia de Línguas;

| 5. | incentivar medidas destinadas a facilitar a aprendizagem das línguas por pessoas com necessidades especiais, como meio de contribuir para a respectiva inclusão social, melhores oportunidades de carreira e bem-estar; |
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5.

incentivar medidas destinadas a facilitar a aprendizagem das línguas por pessoas com necessidades especiais, como meio de contribuir para a respectiva inclusão social, melhores oportunidades de carreira e bem-estar;

| 6. | cooperar com organizações internacionais que trabalham sobre questões relacionadas com o multilinguismo, em especial o Conselho da Europa e a Unesco. |
| --- | --- |

6.

cooperar com organizações internacionais que trabalham sobre questões relacionadas com o multilinguismo, em especial o Conselho da Europa e a Unesco.

CONVIDA A COMISSÃO A:

| 1. | apoiar os Estados-Membros nos seus esforços para prosseguirem as prioridades atrás referidas; |
| --- | --- |

1.

apoiar os Estados-Membros nos seus esforços para prosseguirem as prioridades atrás referidas;

| 2. | elaborar propostas até ao final de 2008 tendo em vista um quadro global de política relativa ao multilinguismo que tenha devidamente em conta as necessidades linguísticas dos cidadãos e instituições, inclusivamente através da observância do seu direito de comunicar com as Instituições da União Europeia em qualquer uma das suas línguas oficiais. |
| --- | --- |

2.

elaborar propostas até ao final de 2008 tendo em vista um quadro global de política relativa ao multilinguismo que tenha devidamente em conta as necessidades linguísticas dos cidadãos e instituições, inclusivamente através da observância do seu direito de comunicar com as Instituições da União Europeia em qualquer uma das suas línguas oficiais.

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(1)  Doc. SN 100/00, ponto 26, p. 9.

(2)  JO C 364 de 18.12.2000, p. 13.

(3)  Doc. SN 100/02, ponto 44, p. 19.

(4)  Doc. 11834/03.

(5)  Doc. 13346/07.

(6)  JO L 390 de 31.12.2004, p. 6.

(7)  Doc. 14908/05.

(8)  JO C 172 de 25.7.2006, p. 1.

(9)  JO L 394 de 30.12.2006, p. 10.

(10)  JO C 287 de 29.11.2007, p. 1.

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Comissão

| 6.6.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 140/16 |
| --- | --- | --- | --- |

6.6.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 140/16

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Taxas de câmbio do euro (1)

5 de Junho de 2008

(2008/C 140/11)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,5402 |
| JPY | iene | 163,46 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4589 |
| GBP | libra esterlina | 0,7897 |
| SEK | coroa sueca | 9,3118 |
| CHF | franco suíço | 1,6147 |
| ISK | coroa islandesa | 118,72 |
| NOK | coroa norueguesa | 7,968 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 24,57 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 241,86 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7009 |
| PLN | zloti | 3,377 |
| RON | leu | 3,6229 |
| SKK | coroa eslovaca | 30,325 |
| TRY | lira turca | 1,89 |
| AUD | dólar australiano | 1,6169 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5727 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 12,0271 |
| NZD | dólar neozelandês | 2,0168 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,1103 |
| KRW | won sul-coreano | 1 581,02 |
| ZAR | rand | 12,0391 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 10,699 |
| HRK | kuna croata | 7,2506 |
| IDR | rupia indonésia | 14 331,56 |
| MYR | ringgit malaio | 5,0172 |
| PHP | peso filipino | 67,915 |
| RUB | rublo russo | 36,7125 |
| THB | baht tailandês | 50,688 |
| BRL | real brasileiro | 2,5048 |
| MXN | peso mexicano | 15,8795 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,5402

JPY

iene

163,46

DKK

coroa dinamarquesa

7,4589

GBP

libra esterlina

0,7897

SEK

coroa sueca

9,3118

CHF

franco suíço

1,6147

ISK

coroa islandesa

118,72

NOK

coroa norueguesa

7,968

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

24,57

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

241,86

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7009

PLN

zloti

3,377

RON

leu

3,6229

SKK

coroa eslovaca

30,325

TRY

lira turca

1,89

AUD

dólar australiano

1,6169

CAD

dólar canadiano

1,5727

HKD

dólar de Hong Kong

12,0271

NZD

dólar neozelandês

2,0168

SGD

dólar de Singapura

2,1103

KRW

won sul-coreano

1 581,02

ZAR

rand

12,0391

CNY

yuan-renminbi chinês

10,699

HRK

kuna croata

7,2506

IDR

rupia indonésia

14 331,56

MYR

ringgit malaio

5,0172

PHP

peso filipino

67,915

RUB

rublo russo

36,7125

THB

baht tailandês

50,688

BRL

real brasileiro

2,5048

MXN

peso mexicano

15,8795

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(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

| 6.6.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 140/17 |
| --- | --- | --- | --- |

6.6.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 140/17

---

Informações sintéticas comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

(2008/C 140/12)

Número do auxílio: XA 87/08

Estado-Membro: Bélgica

Região: Vlaanderen

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Vlaams Interprovinciaal Verbond Van Fokkers Van Neerhofdieren vzw

Base jurídica: Decreet van 21 december 2007 houdende de algemene uitgavenbegroting van de Vlaamse Gemeenschap voor het begrotingsjaar 2008.

Koninklijk besluit van 2 juni 1998 betreffende de zoötechnische en genealogische voorschriften voor de verbetering en de instandhouding van pluimvee- en konijnenrassen.

Ministerieel besluit van 17 maart 2005 houdende de erkenning en subsidiëring van organisaties in het kader van de aanmoediging en de verbetering van de pluimvee- en konijnenfokkerij

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 7 500 EUR

Intensidade máxima de auxílio: A intensidade máxima do auxílio é de 100 %, para cobertura das despesas administrativas ligadas ao estabelecimento e manutenção dos livros genealógicos

Data de aplicação: Os auxílios poderão ser concedidos a partir de 1 de Março, mas não antes de 15 dias a contar da notificação.

O auxílio poderá ser concedido através de um decreto de aplicação, a publicar anualmente. Ainda está por elaborar o projecto de texto do decreto, que incluirá uma cláusula de standstill

Duração do regime ou do auxílio individual: O período de concessão dos subsídios decorre até 31.12.2008

Objectivo do auxílio: A associação registada Vlaams Interprovinciaal Verbond van Fokkers van Neerhofdieren vzw (VIVFN) mantém livros genealógicos e registos relativos a um grande número de raças de coelhos e animais de capoeira.

A VIVFN indicou que irá utilizar o auxílio para a cobertura dos custos de recolha, processamento, preparação para utilização e publicação dos dados de registo.

O auxílio é concedido nos termos do artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 e cumpre os critérios definidos no mesmo regulamento.

N.o 1, alínea a), do artigo 16.o: auxílios, a uma taxa que pode ascender a 100 %, para cobrir as despesas administrativas de estabelecimento e manutenção dos livros genealógicos

Sector(es) em causa: Sector pecuário

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Departement Landbouw en Visserij |
| --- |
| Duurzame Landbouwontwikkeling |
| Ellips, 6e verdieping |
| Koning Albert II laan 35, bus 40 |
| B-1030 Brussel |

Departement Landbouw en Visserij

Duurzame Landbouwontwikkeling

Ellips, 6e verdieping

Koning Albert II laan 35, bus 40

B-1030 Brussel

Endereço do sítio Web: http://www2.vlaanderen.be/ned/sites/landbouw/info/steun/eu.html

Outras informações: —

Jules VAN LIEFFERINGE

Secretaris-generaal

---

| 6.6.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 140/18 |
| --- | --- | --- | --- |

6.6.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 140/18

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 1628/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais ao investimento com finalidade regional

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 140/13)

| Número do auxílio | XR 119/07 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Portugal |
| Região | — |
| Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar | Regime de Protocolos bancários |
| Base jurídica | Protocolo bancário celebrado com Instituições de crédito |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Despesa anual prevista | 18,3 milhões de EUR |
| Intensidade máxima dos auxílios | 13 % |
| Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento |
| Data de execução | 6.6.2007 |
| Duração | 6.6.2009 |
| Sectores económicos | Limitado a sectores específicos |
| 55; 63.3; 92 |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Turismo de Portugal, I.P. |
| Rua Ivone Silva, Lote 6 |
| P-1050-124 Lisboa |

Número do auxílio

XR 119/07

Estado-Membro

Portugal

Região

—

Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar

Regime de Protocolos bancários

Base jurídica

Protocolo bancário celebrado com Instituições de crédito

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Despesa anual prevista

18,3 milhões de EUR

Intensidade máxima dos auxílios

13 %

Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento

Data de execução

6.6.2007

Duração

6.6.2009

Sectores económicos

Limitado a sectores específicos

55; 63.3; 92

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Turismo de Portugal, I.P.

Rua Ivone Silva, Lote 6

P-1050-124 Lisboa

O endereço Internet da publicação do regime de auxílios

http://www.turismodeportugal.pt/Portugu%C3%AAs/AreasActividade/investimento/financiamento/produtosedestinos/protocolosbancarios/Pages/ProtocolosBanc%C3%A1rios.aspx

Outras informações

—

| Número do auxílio | XR 195/07 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | Bremen |
| Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar | Landesinvestitionsförderprogramm LIP 2007 |
| Base jurídica | Bremen Haushaltsordnung § 23, 44 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Despesa anual prevista | 50 milhões de EUR |
| Montante global do auxílio previsto | Pago durante 6 anos |
| Intensidade máxima dos auxílios | 15 % |
| Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento |
| Data de execução | 23.11.2007 |
| Duração | 31.12.2013 |
| Sectores económicos | Todos os sectores elegíveis para auxílios ao investimento com finalidade regional |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Bremer Investitions-Gesellschaft mbH |
| Kontorhaus am Markt |
| Langenstr. 2-4 |
| D-28195 Bremen |
| Tel. (49-421) 96 00 10 |
| E-mail: mail@big-bremen.de |

Número do auxílio

XR 195/07

Estado-Membro

Alemanha

Região

Bremen

Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar

Landesinvestitionsförderprogramm LIP 2007

Base jurídica

Bremen Haushaltsordnung § 23, 44

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Despesa anual prevista

50 milhões de EUR

Montante global do auxílio previsto

Pago durante 6 anos

Intensidade máxima dos auxílios

15 %

Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento

Data de execução

23.11.2007

Duração

31.12.2013

Sectores económicos

Todos os sectores elegíveis para auxílios ao investimento com finalidade regional

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Bremer Investitions-Gesellschaft mbH

Kontorhaus am Markt

Langenstr. 2-4

D-28195 Bremen

Tel. (49-421) 96 00 10

E-mail: mail@big-bremen.de

| Bremer Aufbau-Bank GmbH |
| --- |
| Kontorhaus am Markt |
| Langenstr. 2-4 |
| D-28195 Bremen |
| Tel. (49-421) 96 00 40 |
| E-mail: mail@bab-bremen.de |

Bremer Aufbau-Bank GmbH

Kontorhaus am Markt

Langenstr. 2-4

D-28195 Bremen

Tel. (49-421) 96 00 40

E-mail: mail@bab-bremen.de

| BIS Bremerhavener Gesellschaft für Investitionsförderung und Stadtentwicklung mbH |
| --- |
| Am Alten Hafen 118 |
| D-27568 Bremerhaven |
| Tel. (49-471) 94 64 60 |
| E-mail: wirtschaft@bis-bremerhaven.de |

BIS Bremerhavener Gesellschaft für Investitionsförderung und Stadtentwicklung mbH

Am Alten Hafen 118

D-27568 Bremerhaven

Tel. (49-471) 94 64 60

E-mail: wirtschaft@bis-bremerhaven.de

O endereço Internet da publicação do regime de auxílios

http://www.wirtschaft.bremen.de/sixcms/media.php/13/LIP2008.pdf

Outras informações

—

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

| 6.6.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 140/20 |
| --- | --- | --- | --- |

6.6.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 140/20

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AUXÍLIO ESTATAL — ITÁLIA

Auxílio estatal C 20/08 (ex N 62/08) — Alteração do regime N 59/04 relativo a um mecanismo temporário de defesa do sector da construção naval

Convite para apresentação de observações nos termos do n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 140/14)

Por carta de 30 de Abril de 2008, publicada na língua que faz fé a seguir ao presente resumo, a Comissão notificou à Itália a sua decisão de dar início ao procedimento previsto no n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE relativamente ao auxílio acima mencionado.

As partes interessadas podem apresentar as suas observações no prazo de um mês a contar da data de publicação do presente resumo e da carta que o acompanha, enviando-as para o seguinte endereço:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo dos auxílios estatais |
| B-1049 Bruxelas |
| Fax: (32-2) 295 12 42 |

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo dos auxílios estatais

B-1049 Bruxelas

Fax: (32-2) 295 12 42

As referidas observações serão comunicadas à Itália. Qualquer interessado que apresente observações pode solicitar por escrito o tratamento confidencial da sua identidade, devendo justificar o pedido.

TEXTO DO RESUMO

Em 1 de Fevereiro de 2008, a Itália notificou a sua intenção de incrementar o orçamento de um regime nacional de auxílio estatal no montante de 10 milhões de EUR. O regime foi aprovado pela Comissão no âmbito do processo N 59/04, uma vez que preenchia o disposto no Regulamento (CE) n.o 1177/2002 do Conselho, de 27 de Junho de 2002, relativo a um mecanismo temporário de defesa do sector da construção naval, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 502/2004 («o Regulamento MTD»).

O incremento orçamental notificado constitui um novo auxílio e deve ser apreciado com base nas regras actualmente aplicáveis em matéria de auxílios estatais. O Regulamento MTD deixou de ser aplicável em 31 de Março de 2005, pelo que já não constitui uma base jurídica para a autorização do auxílio.

O auxílio não se afigura compatível com o mercado comum ao abrigo de outras disposições relevantes em matéria de auxílios estatais.

Consequentemente, a Comissão duvida que o auxílio seja compatível com o mercado comum.

TEXTO DA CARTA

| «1. | La Commissione informa l'Italia che, dopo aver esaminato le informazioni fornite dalle autorità italiane sull'aiuto in oggetto, ha deciso di avviare il procedimento di cui all'articolo 88, paragrafo 2, del trattato CE. |
| --- | --- |

«1.

La Commissione informa l'Italia che, dopo aver esaminato le informazioni fornite dalle autorità italiane sull'aiuto in oggetto, ha deciso di avviare il procedimento di cui all'articolo 88, paragrafo 2, del trattato CE.

1.   PROCEDIMENTO

| 2. | Con notifica presentata il 1o febbraio 2008 e registrata presso la Commissione alla stessa data, l'Italia ha notificato alla Commissione l'aiuto in oggetto. |
| --- | --- |

2.

Con notifica presentata il 1o febbraio 2008 e registrata presso la Commissione alla stessa data, l'Italia ha notificato alla Commissione l'aiuto in oggetto.

| 3. | Con lettera del 15 febbraio 2008, la Commissione ha chiesto ulteriori informazioni necessarie per la valutazione della misura di aiuto notificata. L'Italia ha fornito informazioni con lettera registrata presso la Commissione il 18 marzo 2008. |
| --- | --- |

3.

Con lettera del 15 febbraio 2008, la Commissione ha chiesto ulteriori informazioni necessarie per la valutazione della misura di aiuto notificata. L'Italia ha fornito informazioni con lettera registrata presso la Commissione il 18 marzo 2008.

2.   L'AIUTO DI STATO NOTIFICATO

Il regime di aiuti

| 4. | Con la lettera C(2004) 1807 fin. del 19 maggio 2004 la Commissione aveva deciso di non sollevare obiezioni in relazione a un regime italiano di aiuti di Stato riguardante il meccanismo difensivo temporaneo per la costruzione navale (in appresso “il regime”) (1). La Commissione riteneva il regime compatibile con il mercato comune in quanto era conforme alle disposizioni del regolamento (CE) n. 1177/2002 del Consiglio, del 27 giugno 2002, relativo a un meccanismo difensivo temporaneo per la costruzione navale (2), modificato dal regolamento (CE) n. 502/2004 del Consiglio (3) (in appresso “il regolamento MDT”). |
| --- | --- |

4.

Con la lettera C(2004) 1807 fin. del 19 maggio 2004 la Commissione aveva deciso di non sollevare obiezioni in relazione a un regime italiano di aiuti di Stato riguardante il meccanismo difensivo temporaneo per la costruzione navale (in appresso “il regime”) (1). La Commissione riteneva il regime compatibile con il mercato comune in quanto era conforme alle disposizioni del regolamento (CE) n. 1177/2002 del Consiglio, del 27 giugno 2002, relativo a un meccanismo difensivo temporaneo per la costruzione navale (2), modificato dal regolamento (CE) n. 502/2004 del Consiglio (3) (in appresso “il regolamento MDT”).

| 5. | Il regime in questione, quale come notificato e approvato dalla Commissione, aveva una dotazione di 10 Mio EUR. |
| --- | --- |

5.

Il regime in questione, quale come notificato e approvato dalla Commissione, aveva una dotazione di 10 Mio EUR.

La misura di aiuto

| 6. | L'Italia ha notificato alla Commissione l'intenzione di stanziare altri 10 Mio EUR per la dotazione del regime. |
| --- | --- |

6.

L'Italia ha notificato alla Commissione l'intenzione di stanziare altri 10 Mio EUR per la dotazione del regime.

3.   VALUTAZIONE

Esistenza di aiuto di Stato

| 7. | Poiché la misura è di natura puramente finanziaria, la sua compatibilità con il mercato comune deve essere valutata con riferimento alle misure che intende finanziarie, ossia aiutare nell'ambito del regime. Per le ragioni esposte nella sopramenzionata lettera della Commissione del 19 maggio 2004, il regime costituisce aiuto di Stato ai sensi dell'articolo 87, paragrafo 1, del trattato. In conformità con l'articolo 1 del regolamento (CE) n. 659/1999 (4) e con l'articolo 4 del regolamento (CE) n. 749/2004 (5), gli aumenti della dotazione di un regime di aiuti autorizzato sono considerati come un nuovo aiuto, quando l'aumento sia superiore al 20 % della dotazione originaria. Nel presente caso, l'aumento notificato corrisponde al 100 % della dotazione originaria e di conseguenza deve essere valutato come un nuovo aiuto ai sensi dell'articolo 87 del trattato. |
| --- | --- |

7.

Poiché la misura è di natura puramente finanziaria, la sua compatibilità con il mercato comune deve essere valutata con riferimento alle misure che intende finanziarie, ossia aiutare nell'ambito del regime. Per le ragioni esposte nella sopramenzionata lettera della Commissione del 19 maggio 2004, il regime costituisce aiuto di Stato ai sensi dell'articolo 87, paragrafo 1, del trattato. In conformità con l'articolo 1 del regolamento (CE) n. 659/1999 (4) e con l'articolo 4 del regolamento (CE) n. 749/2004 (5), gli aumenti della dotazione di un regime di aiuti autorizzato sono considerati come un nuovo aiuto, quando l'aumento sia superiore al 20 % della dotazione originaria. Nel presente caso, l'aumento notificato corrisponde al 100 % della dotazione originaria e di conseguenza deve essere valutato come un nuovo aiuto ai sensi dell'articolo 87 del trattato.

Il regolamento MDT non costituisce più una base giuridica ai fini della valutazione del a compatibilità

| 8. | Il regime era stato originariamente considerato compatibile con il mercato comune poiché ottemperava alle disposizioni del regolamento MDT (6). Tuttavia, il regolamento MDT è scaduto il 31 marzo 2005 e non può perciò servire come base giuridica per la valutazione dell'aiuto. |
| --- | --- |

8.

Il regime era stato originariamente considerato compatibile con il mercato comune poiché ottemperava alle disposizioni del regolamento MDT (6). Tuttavia, il regolamento MDT è scaduto il 31 marzo 2005 e non può perciò servire come base giuridica per la valutazione dell'aiuto.

Inesistenza di altre basi giuridiche ai fini della valutazione della compatibilità

| 9. | Il regime riguarda gli aiuti disponibili per i cantieri navali italiani per la costruzione di navi appartenenti alle categorie elencate nell'articolo 1 del regolamento MDT. Questa attività soddisfa la definizione di costruzione navale contenuta nella disciplina degli aiuti di Stato alla costruzione navale (7) (in appresso “la disciplina sulla costruzione navale”). Di conseguenza la Commissione ha anche esaminato la possibilità di valutare l'aiuto in base a tale disciplina. |
| --- | --- |

9.

Il regime riguarda gli aiuti disponibili per i cantieri navali italiani per la costruzione di navi appartenenti alle categorie elencate nell'articolo 1 del regolamento MDT. Questa attività soddisfa la definizione di costruzione navale contenuta nella disciplina degli aiuti di Stato alla costruzione navale (7) (in appresso “la disciplina sulla costruzione navale”). Di conseguenza la Commissione ha anche esaminato la possibilità di valutare l'aiuto in base a tale disciplina.

| 10. | Tuttavia, la Commissione osserva che la disciplina sulla costruzione navale non contiene disposizioni analoghe a quelle del regolamento MDT. L'aiuto non sembra neppure essere compatibile con il mercato comune ai sensi delle disposizioni di cui alle sezioni 3.1 e 3.2 della disciplina sulla costruzione navale. Infatti, nessuna di queste disposizioni permetterebbe la concessione di aiuti di funzionamento alla costruzione navale, previsti invece dal regolamento MDT. Pertanto, la Commissione dubita che l'aiuto notificato sia compatibile con il mercato comune. |
| --- | --- |

10.

Tuttavia, la Commissione osserva che la disciplina sulla costruzione navale non contiene disposizioni analoghe a quelle del regolamento MDT. L'aiuto non sembra neppure essere compatibile con il mercato comune ai sensi delle disposizioni di cui alle sezioni 3.1 e 3.2 della disciplina sulla costruzione navale. Infatti, nessuna di queste disposizioni permetterebbe la concessione di aiuti di funzionamento alla costruzione navale, previsti invece dal regolamento MDT. Pertanto, la Commissione dubita che l'aiuto notificato sia compatibile con il mercato comune.

CONCLUSIONE

Alla luce di quanto sopra, la Commissione, nell'ambito del procedimento di cui all'articolo 88, paragrafo 2, del trattato CE, invita l'Italia a inviare osservazioni e a fornire qualsiasi informazione utile ai fini della valutazione dell'aiuto, entro il termine di un mese dalla data di ricezione della presente. La Commissione invita l'Italia a trasmettere immediatamente copia della presente lettera ai potenziali beneficiari dell'aiuto.

La Commissione fa presente al governo italiano che l'articolo 88, paragrafo 3, del trattato CE ha effetto sospensivo e che in forza dell'articolo 14 del regolamento (CE) n. 659/1999, essa può imporre allo Stato membro di recuperare un aiuto illegalmente concesso presso il beneficiario.

La Commissione avverte l'Italia che informerà gli interessati mediante pubblicazione della presente lettera e di una sintesi della stessa nella Gazzetta ufficiale dell'Unione europea nonché l'autorità di vigilanza EFTA tramite invio di copia della presente lettera. Le parti interessate saranno invitate a presentare osservazioni entro un mese dalla data di tale pubblicazione.»

---

(1)  Aiuto di Stato N 59/04 (GU C 100 del 26.4.2005, pag. 27). La decisione è disponibile nella lingua facente fede all'indirizzo Internet:

1

http://ec.europa.eu/comm/competition/state_aid/register/ii/by_case_nr_n2004_0030.html#59

(2)  GU L 172 del 2.7.2002, pag. 1.

2

(3)  GU L 8 del 19.3.2004, pag. 6.

3

(4)  Regolamento (CE) n. 659/1999 del Consiglio, del 22 marzo 1999, recante modalità di applicazione dell'articolo 93 del trattato CE (GU L 83 del 27.3.1999, pag. 1).

4

(5)  Regolamento (CE) n. 794/2004 della Commissione, del 21 aprile 2004, recante disposizioni di esecuzione del regolamento (CE) n. 659/1999 del Consiglio recante modalità di applicazione dell'articolo 93 del trattato CE (GU L 140 del 30.4.2004, pag. 1).

5

(6)  L'obiettivo del regolamento MDT era di “consentire effettivamente ai cantieri navali comunitari di superare la concorrenza coreana sleale” (cfr. punto 6 del preambolo). Di conseguenza, potevano essere autorizzati aiuti diretti corrispondenti al massimo al 6 % del valore contrattuale prima dell'aiuto, purché il contratto fosse stato oggetto di concorrenza proveniente da un cantiere coreano che offrisse un prezzo inferiore (articolo 2). Tuttavia, il regolamento MDT doveva essere di breve durata, in attesa di un Panel dell'OMC con la Corea, e pertanto non è stato rinnovato dal Consiglio dopo la sua scadenza il 31 marzo 2005. Il regime italiano era conforme alle predette condizioni.

6

(7)  GU C 317 del 30.12.2003, pag. 11.

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| 6.6.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 140/23 |
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6.6.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 140/23

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.5162 — AVNET/Horizon Technology)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 140/15)

| 1. | A Comissão recebeu, em 26 de Maio de 2008, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Avnet Inc. (EUA) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa Horizon Technology Group Plc («Horizon», Irlanda), mediante a aquisição de acções. |
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1.

A Comissão recebeu, em 26 de Maio de 2008, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Avnet Inc. (EUA) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa Horizon Technology Group Plc («Horizon», Irlanda), mediante a aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Avnet Inc.: distribuição de produtos das tecnologias da informação e serviços tecnológicos, |
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2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Avnet Inc.: distribuição de produtos das tecnologias da informação e serviços tecnológicos,

| — | Horizon: integração técnica e distribuição de produtos das tecnologias da informação. |
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—

Horizon: integração técnica e distribuição de produtos das tecnologias da informação.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
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3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.5162 — AVNET/Horizon Technology, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
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| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.5162 — AVNET/Horizon Technology, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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