### IN THE UNI TED STAT ES COURT OF APPEALS FOR THE FIF TH CIRCU IT

N o

. 1 0

- 4 0 2 6 9 S u m m a r y C a l e n d a r

U N I T E D S T A T E S O F A M E R I C A
,

P l a i n t i f f

– A p p e l l e e ,

v

.

J A M I E A

. C O R M I E R
,

D e f e n d a n t

– A p p e l l a n t

.

A p p e a l f

r o m t h e U n i t e d S t a t e s D i s t r i c t C o u r t f o r t h e E a s t e r n D i s t r i c t o f T e x a s U S D C N o

. 1 : 0 5

- C R

- 7 7

- 2

B e f o r e W I E N E R
, P R A D O
, a n d O W E N
, C i r c u i t J u d g e s

. P E R C U R I A M : *

J a m i e A

. C o r m i e r , f e d e r a l p r i s o n e r # 1 1 8 8 7

- 0 7 8 , a p p e a l s t h e d e n i a l o f h i s

1 8 U

. S

. C

. § 3 5 8 2 ( c ) ( 2 ) m o t i o n f o r a s e n t e n c e r e d u c t i o n b a s e d o n t h e U n i t e d

S t a t e s S e n t e n c i n g C o m m i s s i o n ’ s r e t r o a c t i v e a m e n d m e n t t o t h e b a s e o f f e n s e
l e v e l s f o r c r a c k c o c a i n e o f

f e n s e s i n 2 0 0 7

. H e c o n t e n d s t h a t t h e d i s t r i c t c o u r t

e r r e d i n d e t e r m i n i n g t h a t h e w a s i n e l i g i b l e f o r a r e d u c t i o n o f s e n t e n c e b e c a u s e
h e w a s n o t s e r v i n g h i s o r i g i n a l t e r m o f i m p r i s o n m e n t

. T h e G o v e r n m e n t m o v e s
f o r s u m m a r y a f

f i r m a n c e

. U n i te d S ta te s C o u rt o f A p p ea l s F i ft h C i rc u i t 

### F I L E D Februa ry 1, 201 1
Lyle W . Cayce Clerk

Purs uant to 5 T H C I R

. R. 47.5 , the cour t has d ete rm ined t hat this op inion sho uld not * be publ ish ed and is not pr ece dent excep t unde r the lim ite d cir cum st ance s se t for th in 5 T H C I R

. R. 47.5 .4. Case: 10-40269 Document: 00511367805 Page: 1 Date Filed: 02/01/2011N o

. 1 0

- 4 0 2 6 9

S e c t i o n 3 5 8 2 ( c ) ( 2 ) “ p e r m i t s a d i s t r i c t c o u r t t o r e d u c e a t e r m o f

i m p r i s o n m e n t w h e n i t i s b a s e d u p o n a s e n t e n c i n g r a n g e t h a t h a s s u b s e q u e n t l y
b e e n l o w e r e d b y a n a m e n d m e n t t o t h e G u i d e l i n e s , i f s u c h a r e d u c t i o n i s

c o n s i s t e n t w i t h t h e p o l i c y s t a t e m e n t s i s s u e d b y t h e S e n t e n c i n g C o m m i s s i o n

. ”

U n i t e d S t a t e s v

. G o n z a l e z

- B a l d e r a s , 1 0 5 F

. 3 d 9 8 1 , 9 8 2 ( 5 t h C i r

. 1 9 9 7 ) ( p e r

c u r i a m )

. T h e a p p l i c a b l e p o l i c y s t a t e m e n t p r o h i b i t s a d i s t r i c t c o u r t f r o m r e d u c i n g

a t e r m o f i m p r i s o n m e n t b e l o w t h e t e r m o f i m p r i s o n m e n t t h e d e f e n d a n t h a s

a l r e a d y s e r v e d

. U

. S

. S

. G

. § 1 B 1

. 1 0 ( b ) ( 2 ) ( C )
, p o l i c y s t a t e m e n t

. I n a d d i t i o n , t h e

c o m m e n t a r y s t a t e s t h a t a d e f e n d a n t m a y n o t o b t a i n “ a r e d u c t i o n i n [ a n y ] t e r m

o f i m p r i s o n m e n t i m p o s e d u p o n r e v o c a t i o n o f s u p e r v i s e d r e l e a s e

. ” I d

. a t § 1 B 1

. 1 0 , c m t

. n

. 4 ( A )

. A s C o r m i e r h a s s e r v e d h i s o r i g i n a l c u s t o d i a l s e n t e n c e , t h e G u i d e l i n e s

p r o h i b i t a n y r e d u c t i o n i n t h a t s e n t e n c e o r t h e s e n t e n c e C o r m i e r r e c e i v e d u p o n

r e v o c a t i o n o f h i s s u p e r v i s e d r e l e a s e

. I n a d d i t i o n , h e h a s n o r e m a i n i n g

s u p e r v i s e d r e l e a s e t e r m t h a t m a y b e m o d i f i e d o r t e r m i n a t e d

. A c c o r d i n g l y , C o r m i e r c a n o b t a i n n o m e a n i n g f u l r e l i e f f

r o m t h e c o u r t , a n d h i s a p p e a l i s
D I S M I S S E D a s m o o t

. T h e G o v e r n m e n t ’ s m o t i o n f o r s u m m a r y a f

f i r m a n c e i s
D E N I E D a s m o o t

.

2 Case: 10-40269 Document: 00511367805 Page: 2 Date Filed: 02/01/2011