# Jornal Oficial C 175/2022

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 175 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 65.° ano29 de abril de 2022 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 175

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

65.° ano29 de abril de 2022

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| Índice | Página |
| --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2022/C 175/01 | Comunicação da Comissão — Aprovação do conteúdo de um projeto de Regulamento da Comissão que altera o Regulamento (UE) n.o 717/2014 no que se refere ao seu período de aplicação e aos montantes máximos cumulados dos auxílios de minimis | 1 |
| 2022/C 175/02 | Retirada da notificação de uma concentração (Processo M.9938 — KINGSPAN GROUP / TRIMO) (
  1
  ) | 5 |

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2022/C 175/01

Comunicação da Comissão — Aprovação do conteúdo de um projeto de Regulamento da Comissão que altera o Regulamento (UE) n.o 717/2014 no que se refere ao seu período de aplicação e aos montantes máximos cumulados dos auxílios de minimis

o

de minimis

1

2022/C 175/02

Retirada da notificação de uma concentração (Processo M.9938 — KINGSPAN GROUP / TRIMO) (
  1
  )

1

5

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| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2022/C 175/03 | Taxas de câmbio do euro — 28 de abril de 2022 | 6 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2022/C 175/03

Taxas de câmbio do euro — 28 de abril de 2022

6

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| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Agência da União Europeia para a Cooperação Judiciária Penal |
| 2022/C 175/04 | Retificação da notificação de aviso de abertura da vaga de Diretor Administrativo (grau AD 14) da Eurojust — Haia (Países Baixos) — 22/EJ/05 ( JO C 129 de 22.3.2022 ) | 7 |
| | OUTROS ATOS |
| | Comissão Europeia |
| 2022/C 175/05 | Publicação de um documento único alterado no seguimento da aprovação de uma alteração menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 | 8 |
| 2022/C 175/06 | Publicação de um documento único alterado no seguimento da aprovação de uma alteração menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 | 13 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Agência da União Europeia para a Cooperação Judiciária Penal

2022/C 175/04

Retificação da notificação de aviso de abertura da vaga de Diretor Administrativo (grau AD 14) da Eurojust — Haia (Países Baixos) — 22/EJ/05 ( JO C 129 de 22.3.2022 )

( JO C 129 de 22.3.2022 )

7

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

2022/C 175/05

Publicação de um documento único alterado no seguimento da aprovação de uma alteração menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012

o

o

o

8

2022/C 175/06

Publicação de um documento único alterado no seguimento da aprovação de uma alteração menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012

o

o

o

13

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| | Retificações |
| --- | --- |
| | Retificação da não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10512 — LEAR CORPORATION / INTERIOR COMFORT SYSTEMS BUSINESS OF KONGSBERG AUTOMOTIVE GROUP) ( JO C 166 de 20.4.2022 ) | 17 |

Retificações

Retificação da não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10512 — LEAR CORPORATION / INTERIOR COMFORT SYSTEMS BUSINESS OF KONGSBERG AUTOMOTIVE GROUP) ( JO C 166 de 20.4.2022 )

( JO C 166 de 20.4.2022 )

17

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| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 29.4.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 175/1 |
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29.4.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 175/1

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COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO

Aprovação do conteúdo de um projeto de Regulamento da Comissão que altera o Regulamento (UE) n.o 717/2014 no que se refere ao seu período de aplicação e aos montantes máximos cumulados dos auxílios de minimis

(2022/C 175/01)

A Comissão adotou, em 17 de dezembro de 2021, o conteúdo de um projeto de regulamento da Comissão que altera o Regulamento (UE) n.o 717/2014 no que se refere ao seu período de aplicação e aos montantes máximos cumulados dos auxílios de minimis.

O projeto de regulamento da Comissão figura em anexo à presente comunicação. O projeto estará disponível para consulta pública em janeiro de 2022 em:

http://ec.europa.eu/competition/consultations/open.html

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ANEXO

PROJETO REGULAMENTO (UE) .../... DA COMISSÃO

de ...

que altera o Regulamento (UE) n.o 717/2014 no que se refere ao seu período de aplicação e aos montantes máximos cumulados dos auxílios de minimis

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 108.o, n.o 4,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2015/1588 do Conselho, de 13 de julho de 2015, relativo à aplicação dos artigos 107.o e 108.° do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia a determinadas categorias de auxílios estatais horizontais (1), nomeadamente o artigo 2.o, n.o 1,

Após consulta do Comité Consultivo dos Auxílios Estatais,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 29 de abril de 2019, a Comissão lançou uma avaliação sobre o desempenho dos instrumentos setoriais aplicáveis aos auxílios estatais no setor das pescas e da aquicultura desde a sua adoção em 2014-2015, incluindo o Regulamento (UE) n.o 717/2014 da Comissão, com vista à sua alteração ou revogação para o período 2023-2027. Os resultados preliminares dessa avaliação demonstraram que o Regulamento (UE) n.o 717/2014 continua a ser um instrumento pertinente, eficiente e eficaz, em especial para permitir que os Estados-Membros respondam rapidamente aos impactos negativos a curto prazo resultantes de acontecimentos imprevistos que possam pôr em risco o desempenho económico dos operadores viáveis e comprometer o emprego (2). Contudo, o Regulamento (UE) n.o 717/2014 deve manter-se coerente e compatível com outras regras aplicáveis à apreciação dos auxílios estatais no setor das pescas e da aquicultura, em particular com o Regulamento (UE) 2021/1139 do Parlamento Europeu e do Conselho (3). |
| --- | --- |

(1)

Em 29 de abril de 2019, a Comissão lançou uma avaliação sobre o desempenho dos instrumentos setoriais aplicáveis aos auxílios estatais no setor das pescas e da aquicultura desde a sua adoção em 2014-2015, incluindo o Regulamento (UE) n.o 717/2014 da Comissão, com vista à sua alteração ou revogação para o período 2023-2027. Os resultados preliminares dessa avaliação demonstraram que o Regulamento (UE) n.o 717/2014 continua a ser um instrumento pertinente, eficiente e eficaz, em especial para permitir que os Estados-Membros respondam rapidamente aos impactos negativos a curto prazo resultantes de acontecimentos imprevistos que possam pôr em risco o desempenho económico dos operadores viáveis e comprometer o emprego (2). Contudo, o Regulamento (UE) n.o 717/2014 deve manter-se coerente e compatível com outras regras aplicáveis à apreciação dos auxílios estatais no setor das pescas e da aquicultura, em particular com o Regulamento (UE) 2021/1139 do Parlamento Europeu e do Conselho (3).

| (2) | O Regulamento (UE) 2020/2008 da Comissão (4) prorrogou o período de aplicação do Regulamento (UE) n.o 717/2014 até 31 de dezembro de 2022, a fim de garantir que os Estados-Membros pudessem continuar a conceder pequenos montantes de auxílio na pendência da adoção do Regulamento (UE) 2021/1139. |
| --- | --- |

(2)

O Regulamento (UE) 2020/2008 da Comissão (4) prorrogou o período de aplicação do Regulamento (UE) n.o 717/2014 até 31 de dezembro de 2022, a fim de garantir que os Estados-Membros pudessem continuar a conceder pequenos montantes de auxílio na pendência da adoção do Regulamento (UE) 2021/1139.

| (3) | Os montantes máximos cumulados dos auxílios de minimis concedidos por Estado-Membro a empresas do setor das pescas e da aquicultura durante um período de três exercícios financeiros a que se refere o artigo 3.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 717/2014 devem ser atualizados para ter em conta os dados setoriais mais recentes. Em especial, os montantes máximos cumulados devem basear-se numa média de três anos do volume de negócios anual das atividades de captura, transformação e aquicultura em cada Estado-Membro, obtida através da exclusão das entradas mais elevadas e mais baixas num período de cinco anos, ou seja, 2014-2018. |
| --- | --- |

(3)

Os montantes máximos cumulados dos auxílios de minimis concedidos por Estado-Membro a empresas do setor das pescas e da aquicultura durante um período de três exercícios financeiros a que se refere o artigo 3.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 717/2014 devem ser atualizados para ter em conta os dados setoriais mais recentes. Em especial, os montantes máximos cumulados devem basear-se numa média de três anos do volume de negócios anual das atividades de captura, transformação e aquicultura em cada Estado-Membro, obtida através da exclusão das entradas mais elevadas e mais baixas num período de cinco anos, ou seja, 2014-2018.

| (4) | A fim de assegurar que os Estados-Membros possam continuar a conceder pequenos montantes de auxílio em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 717/2014, e a fim de garantir a continuidade e a segurança jurídica, é conveniente introduzir no Regulamento (UE) n.o 717/2014 as alterações enumeradas no artigo 1.o do presente ato, de modo a refletir a evolução jurídica e económica no setor das pescas e da aquicultura e prorrogar o seu período de aplicação até 31 de dezembro de 2027. |
| --- | --- |

(4)

A fim de assegurar que os Estados-Membros possam continuar a conceder pequenos montantes de auxílio em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 717/2014, e a fim de garantir a continuidade e a segurança jurídica, é conveniente introduzir no Regulamento (UE) n.o 717/2014 as alterações enumeradas no artigo 1.o do presente ato, de modo a refletir a evolução jurídica e económica no setor das pescas e da aquicultura e prorrogar o seu período de aplicação até 31 de dezembro de 2027.

| (5) | Por conseguinte, o Regulamento (UE) n.o 717/2014 deve ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(5)

Por conseguinte, o Regulamento (UE) n.o 717/2014 deve ser alterado em conformidade,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O Regulamento (UE) n.o 717/2014 é alterado do seguinte modo:

| (1) | No artigo 1.o, n.o 1, a alínea h) passa a ter a seguinte redação:






  «h) | Auxílios para a cessação temporária das atividades de pesca, salvo se expressamente previstos no Regulamento (UE) 2021/1139 do Parlamento Europeu e do Conselho (*1); |
| --- | --- | --- |

(1)

No artigo 1.o, n.o 1, a alínea h) passa a ter a seguinte redação:

«h)

Auxílios para a cessação temporária das atividades de pesca, salvo se expressamente previstos no Regulamento (UE) 2021/1139 do Parlamento Europeu e do Conselho (*1);

(*1)  Regulamento (UE) 2021/1139 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de julho de 2021, que cria o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura e que altera o Regulamento (UE) 2017/1004 (JO L 247 de 13.7.2021, p. 1).»;"

| (2) | No artigo 8.o, o segundo parágrafo passa a ter a seguinte redação:
  «O presente regulamento é aplicável até 31 de dezembro de 2027.». |
| --- | --- |

(2)

No artigo 8.o, o segundo parágrafo passa a ter a seguinte redação:

«O presente regulamento é aplicável até 31 de dezembro de 2027.».

| (3) | O anexo é substituído pelo anexo do presente regulamento. |
| --- | --- |

(3)

O anexo é substituído pelo anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em ...

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

---

(*1)  Regulamento (UE) 2021/1139 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de julho de 2021, que cria o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura e que altera o Regulamento (UE) 2017/1004 (JO L 247 de 13.7.2021, p. 1).»;»

*1

---

(1)  JO L 248 de 24.9.2015, p. 1.

1

(2)  [PENDENTE]

2

(3)  Regulamento (UE) 2021/1139 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de julho de 2021, que cria o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura e que altera o Regulamento (UE) 2017/1004 (JO L 247 de 13.7.2021, p. 1).

3

(4)  Regulamento (UE) 2020/2008 da Comissão, de 8 de dezembro de 2020, que altera os Regulamentos (UE) n.o 702/2014, (UE) n.o 717/2014 e (UE) n.o 1388/2014 no que se refere ao respetivo período de aplicação e a outros ajustamentos relevantes (JO L 414 de 9.12.2020, p. 15).

4

o

o

o

---

ANEXO I

Limite máximo nacional a que se refere o artigo 3.o, n.o 3

| (em EUR) |
| --- |
| Estado-Membro | Montante máximo cumulado dos auxílios de minimis concedidos por Estado-Membro no setor das pescas e da aquicultura (1) |
| Bélgica | 24 540 750 |
| Bulgária | 2 172 884 |
| Chéquia | 3 842 769 |
| Dinamarca | 81 833 109 |
| Alemanha | 77 196 702 |
| Estónia | 4 243 567 |
| Irlanda | 26 601 846 |
| Grécia | 28 923 364 |
| Espanha | 217 119 657 |
| França | 181 019 480 |
| Croácia | 8 681 955 |
| Itália | 118 166 895 |
| Chipre | 998 928 |
| Letónia | 5 513 209 |
| Lituânia | 16 035 859 |
| Luxemburgo | 0 |
| Hungria | 1 259 151 |
| Malta | 3 474 898 |
| Países Baixos | 37 118 541 |
| Áustria | 2 986 023 |
| Polónia | 72 434 934 |
| Portugal | 43 197 046 |
| Roménia | 4 237 681 |
| Eslovénia | 540 764 |
| Eslováquia | 2 071 578 |
| Finlândia | 12 384 203 |
| Suécia | 20 537 179 |
| Reino Unido no que diz respeito à Irlanda do Norte | 4 377 695 |

(em EUR)

Estado-Membro

Montante máximo cumulado dos auxílios de minimis concedidos por Estado-Membro no setor das pescas e da aquicultura (1)

Bélgica

24 540 750

Bulgária

2 172 884

Chéquia

3 842 769

Dinamarca

81 833 109

Alemanha

77 196 702

Estónia

4 243 567

Irlanda

26 601 846

Grécia

28 923 364

Espanha

217 119 657

França

181 019 480

Croácia

8 681 955

Itália

118 166 895

Chipre

998 928

Letónia

5 513 209

Lituânia

16 035 859

Luxemburgo

0

Hungria

1 259 151

Malta

3 474 898

Países Baixos

37 118 541

Áustria

2 986 023

Polónia

72 434 934

Portugal

43 197 046

Roménia

4 237 681

Eslovénia

540 764

Eslováquia

2 071 578

Finlândia

12 384 203

Suécia

20 537 179

Reino Unido no que diz respeito à Irlanda do Norte

4 377 695

---

(1)  Os montantes máximos cumulados dos auxílios de minimis baseiam-se numa média de três anos do volume de negócios anual das atividades de captura, transformação e aquicultura em cada Estado-Membro, obtida através da exclusão das entradas mais elevadas e mais baixas num período de cinco anos, ou seja, 2014-2018.»

---

| 29.4.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 175/5 |
| --- | --- | --- | --- |

29.4.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 175/5

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Retirada da notificação de uma concentração

(Processo M.9938 — KINGSPAN GROUP / TRIMO)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2022/C 175/02)

Em 3 de março de 2021, a Comissão Europeia recebeu a notificação (1) de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o e na sequência de uma remessa ao abrigo do artigo 4.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2) («Regulamento das Concentrações»).

Em 12 de abril de 2021, a Comissão decidiu dar início ao processo (3) previsto no artigo 6.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento das Concentrações. Em 21 de abril de 2022, a parte notificante informou a Comissão de que retirava a sua notificação e demonstrou que renunciava à concentração.

---

(1)  JO C 82 de 11.3.2021, p. 12.

(2)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(3)  JO C 133 de 16.4.2021, p. 2.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 29.4.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 175/6 |
| --- | --- | --- | --- |

29.4.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 175/6

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Taxas de câmbio do euro (1)

28 de abril de 2022

(2022/C 175/03)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,0485 |
| JPY | iene | 137,13 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4421 |
| GBP | libra esterlina | 0,84350 |
| SEK | coroa sueca | 10,3594 |
| CHF | franco suíço | 1,0216 |
| ISK | coroa islandesa | 137,80 |
| NOK | coroa norueguesa | 9,8990 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 24,526 |
| HUF | forint | 377,06 |
| PLN | zlóti | 4,6891 |
| RON | leu romeno | 4,9479 |
| TRY | lira turca | 15,5362 |
| AUD | dólar australiano | 1,4814 |
| CAD | dólar canadiano | 1,3498 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 8,2267 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,6221 |
| SGD | dólar singapurense | 1,4556 |
| KRW | won sul-coreano | 1 337,82 |
| ZAR | rand | 16,7472 |
| CNY | iuane | 6,9381 |
| HRK | kuna | 7,5703 |
| IDR | rupia indonésia | 15 222,05 |
| MYR | ringgit | 4,5741 |
| PHP | peso filipino | 54,845 |
| RUB | rublo | |
| THB | baht | 36,152 |
| BRL | real | 5,2465 |
| MXN | peso mexicano | 21,4531 |
| INR | rupia indiana | 80,3670 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,0485

JPY

iene

137,13

DKK

coroa dinamarquesa

7,4421

GBP

libra esterlina

0,84350

SEK

coroa sueca

10,3594

CHF

franco suíço

1,0216

ISK

coroa islandesa

137,80

NOK

coroa norueguesa

9,8990

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

24,526

HUF

forint

377,06

PLN

zlóti

4,6891

RON

leu romeno

4,9479

TRY

lira turca

15,5362

AUD

dólar australiano

1,4814

CAD

dólar canadiano

1,3498

HKD

dólar de Hong Kong

8,2267

NZD

dólar neozelandês

1,6221

SGD

dólar singapurense

1,4556

KRW

won sul-coreano

1 337,82

ZAR

rand

16,7472

CNY

iuane

6,9381

HRK

kuna

7,5703

IDR

rupia indonésia

15 222,05

MYR

ringgit

4,5741

PHP

peso filipino

54,845

RUB

rublo

THB

baht

36,152

BRL

real

5,2465

MXN

peso mexicano

21,4531

INR

rupia indiana

80,3670

---

(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

---

V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Agência da União Europeia para a Cooperação Judiciária Penal

| 29.4.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 175/7 |
| --- | --- | --- | --- |

29.4.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 175/7

---

Retificação da notificação de aviso de abertura da vaga de Diretor Administrativo (grau AD 14) da Eurojust — Haia (Países Baixos) — 22/EJ/05

(«Jornal Oficial da União Europeia» C 129 de 22 de março de 2022)

(2022/C 175/04)

Na página 17, no último parágrafo:

| onde se lê: | «A data limite para apresentação de candidaturas é o dia 28 de abril de 2022, à meia noite, hora de Amesterdão.», |
| --- | --- |
| deve ler-se: | «A data-limite para apresentação de candidaturas é o dia 10 de maio de 2022, à meia-noite, hora de Amesterdão.». |

onde se lê:

«A data limite para apresentação de candidaturas é o dia 28 de abril de 2022, à meia noite, hora de Amesterdão.»,

deve ler-se:

«A data-limite para apresentação de candidaturas é o dia 10 de maio de 2022, à meia-noite, hora de Amesterdão.».

---

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

| 29.4.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 175/8 |
| --- | --- | --- | --- |

29.4.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 175/8

---

Publicação de um documento único alterado no seguimento da aprovação de uma alteração menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012

(2022/C 175/05)

A Comissão Europeia aprovou esta alteração menor nos termos do artigo 6.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento Delegado (UE) n.o 664/2014 da Comissão (1).

O pedido de aprovação desta alteração menor pode ser consultado na base de dados eAmbrosia da Comissão.

DOCUMENTO ÚNICO

«Bulot de la Baie de Granville»

N.o UE: PGI-FR-02319-AM01 – 30.12.2021

DOP ( ) IGP (X)

1.   Nome

«Bulot de la Baie de Granville»

2.   Estado-Membro ou país terceiro

França

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1.   Tipo de produto

Classe 1.7. Peixes, moluscos e crustáceos frescos e produtos à base de peixes, moluscos ou crustáceos frescos

3.2.   Descrição do produto correspondente ao nome indicado no ponto 1

O «Bulot de la Baie de Granville» (búzio grande da baía de Granville) é um molusco gastrópode pertencente à espécie Buccinum undatum, comercializado inteiro, na própria concha:

| — | no estado vivo, ou |
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—

no estado vivo, ou

| — | cozinhado fresco, pasteurizado ou ultracongelado. |
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cozinhado fresco, pasteurizado ou ultracongelado.

Pode ser aromatizado durante a cozedura.

A cor da concha, com frequência amarelada, varia entre o branco e o castanho escuro e entre o branco esverdeado e o verde escuro, consoante a presença mais ou menos marcada de algas. A concha apresenta eventualmente manchas avermelhadas devidas à presença de microalgas. O pé é de cor branca, entre o marfim e o creme, pontuado de pequenas listas e manchas negras.

O calibre é definido como a medida da concha desde o ápice até ao tubo sifonal, variando, no caso do «Bulot de la Baie de Granville», entre 47 mm e 70 mm. No entanto, é possível encontrar num mesmo lote exemplares com menos de 47 mm, até um máximo de 8 % do total, e com mais de 70 mm, até um máximo de 15 % do total de unidades.

Devido ao período de tempo necessário para atingirem o calibre requerido, os búzios são muitas vezes portadores de organismos marinhos (cracas, moluscos, crepidulas), denominados «epibiontos», agarrados à concha. A presença de epibiontos nos lotes comercializados com a IGP «Bulot de la Baie de Granville» está limitada a 25 % dos exemplares. Esta proporção é avaliada tendo em conta os exemplares significativamente portadores, sendo que o critério é definido a partir de um repositório fotográfico.

O «Bulot de la Baie de Granville» tem cheiro a iodo, a mar e a algas. Gustativamente, depois de cozinhado, o «Bulot de la Baie de Granville» apresenta textura macia, uma humidade percetível e sabores iodados, marinhos e de avelã. Pode ser levemente estaladiço devido à presença de pequenos sedimentos ou de resíduos de conchas. Não apresenta cheiro nem saibo a lodo.

3.3.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

–

3.4.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

O «Bulot de la Baie de Granville» é apanhado e desembarcado na área geográfica.

3.5.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que o nome registado se refere

–

3.6.   Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

As embalagens unitárias de búzios com esta IGP devem incluir:

| — | o nome «Bulot de la Baie de Granville», inscrito em carateres visíveis, legíveis e indeléveis, cujas dimensões, tanto em largura como em altura, devem ser superiores às dos restantes carateres que figuram no rótulo; |
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o nome «Bulot de la Baie de Granville», inscrito em carateres visíveis, legíveis e indeléveis, cujas dimensões, tanto em largura como em altura, devem ser superiores às dos restantes carateres que figuram no rótulo;

| — | o símbolo IGP da União Europeia, na proximidade da denominação de venda. |
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o símbolo IGP da União Europeia, na proximidade da denominação de venda.

4.   Descrição sucinta da área geográfica delimitada

A área geográfica do «Bulot de la Baie de Granville» é definida pelo seguinte:

| — | zona de pesca marinha; |
| --- | --- |

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zona de pesca marinha;

| — | zona de desembarque. |
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zona de desembarque.

Zona de pesca:

O «Bulot de la Baie de Granville» é pescado a oeste da península do Cotentin na zona litoral entre o cabo de Goury, a norte, e o cabo de Champeaux, a sul. É capturado dentro de uma faixa costeira de 30 milhas marítimas calculadas a partir dos pontos de desembarque.

Zona de desembarque:

A zona de desembarque compreende o conjunto dos municípios costeiros situados entre o cabo de Goury, a norte, e o cabo de Champeaux, a sul. É composta pelos seguintes municípios do Departamento da Mancha:

Todo o território dos municípios de:

Agon-Coutainville; Annoville; Barneville-Carteret; Baubigny; Blainville-sur-Mer; Bréhal; Bretteville-sur-Ay; Bréville-sur-Mer; Bricqueville-sur-Mer; Carolles; Champeaux; Coudeville-sur-Mer; Créances; Donville-les-Bains; Flamanville; Geffosses; Granville; Hauteville-sur-Mer; La Haye; Héauville; Heugueville-sur-Sienne; Jullouville; Lessay; Lingreville; Les Moitiers-d’Allonne; Montmartin-sur-Mer; Orval sur Sienne; Les Pieux; Pirou; Port-Bail-sur-Mer; Regnéville-sur-Mer; Le Rozel; Saint-Georges-de-la-Rivière; Saint-Germain-sur-Ay; Saint-Jean-de-la-Rivière; Saint-Pair-sur-Mer; Siouville-Hague; Surtainville; Tourville-sur-Sienne e Tréauville.

Parte do território de La Hague e Gouville-sur-Mer.

5.   Relação com a área geográfica

Especificidade da área geográfica

A zona da baía de Granville distingue-se pela margagem forte (amplitude média de 10,5 metros) e pelo recuo acentuado do mar na baixa-mar. A deslocação das massas de água durante o ciclo das marés induz correntes com uma velocidade que, na zona de Granville, pode atingir os 2 nós.

A força das correntes cria uma grande dispersão das colunas de água, conduzindo à permanente mistura vertical das massas de água (sem estratificação).

A importante mistura das águas, que se deve às correntes das marés e à ondulação, reduz a amplitude da variação sazonal da temperatura da água a cerca de 10 °C. A temperatura média é de 17 °C no verão e de 8 °C no inverno.

As correntes fortes e a margagem importante conduzem à permanente renovação das massas de água pelos fluxos provenientes do mar alto, que garantem a excelente qualidade da água e a sua temperatura fria.

A Baía de Granville apresenta certa homogeneidade batimétrica – só se encontram fundos superiores a 50 m para lá das 30 milhas marítimas dos portos do litoral do Ouest-Cotentin.

Trata-se de uma zona rica em resíduos de conchas, com reduzida presença de sedimentos do tipo vasa (sedimentos finos).

A costa oeste da região de Cotentin beneficia de um clima oceânico temperado (11,4 °C de média anual), fortemente influenciado pelas correntes atmosféricas húmidas e frias do Atlântico.

Por outro lado, a particularidade do litoral da região deve-se à configuração da costa, que enfrenta os ventos predominantes de quadrante oeste e apresenta um fácies essencialmente arenoso, com exceção dos cabos a norte e sul, o que reduz a possibilidade de abrigo e de largada de navios de pesca. A necessária repartição dos navios de pesca de búzios ao longo da orla costeira, a par destas considerações ambientais, estão na origem:

| — | da multiplicidade de porões e de pontos de desembarque repartidos pelo litoral, |
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da multiplicidade de porões e de pontos de desembarque repartidos pelo litoral,

| — | da reduzida dimensão das unidades de pequena pesca (<12 m), o que permite a varação das embarcações ou facilita a encalhação. |
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da reduzida dimensão das unidades de pequena pesca (<12 m), o que permite a varação das embarcações ou facilita a encalhação.

Os búzios fazem parte da alimentação tradicional das populações locais do litoral normando. Eram apanhados à mão ou com um ancinho, durante as marés [A. LOCARD, Manuel Pratique d’Ostréiculture (Manual Prático de Ostreicultura), 1900 e L. JOUBIN, Études sur les Gisements de Coquilles Comestibles des Côtes de France – La presqu’île du Cotentin (Estudos sobre as reservas de moluscos comestíveis na costa francesa – península de Cotentin), Bulletin de l’Institut Océanographique, 1911]. Os búzios eram diretamente consumidos, podendo também ser procurados como isco para a captura de peixes mais nobres como o bacalhau.

Durante a primeira metade do século XX, a pesca artesanal com nassas, redes de arrasto ou draga, técnicas muito utilizadas na região de Granville, permitia igualmente as capturas acessórias de búzios, que forneciam um interessante complemento do peixe fresco.

A partir de meados do século XX, foram desenvolvidas técnicas especializadas. Em 1947, J. LE DANTEC dá conta da existência de uma pesca do búzio, que os «dóris vão pescar com nassas junto à costa» [Revue officielle des travaux des pêches maritimes (Revista oficial do trabalho da pesca marítima) 1947-1949 – Tomo XV.FASC. 1-4 N.°54-60].

O incremento da pesca profissional do «Bulot de la Baie de Granville» deu-se durante a segunda metade do século XX, com o aparecimento de materiais que permitiam pescar uma maior quantidade de búzios. Assim, além da sua profissionalização, a atividade passou a ser específica e rentável. Entre os materiais específicos incluem-se as nassas para a captura dos búzios e as caixas de plástico perfuradas para o transporte.

A partir de 1985, foi criado um dispositivo de gestão dos recursos (dimensão dos navios, tipo de artes de pesca, calendário de pesca, ...) para os búzios pescados na baía de Granville, com vista a preservar os recursos e o caráter artesanal da pesca com nassas.

Especificidade do produto

O «Bulot de la Baie de Granville» é um gastrópode da espécie Buccinum undatum, com as seguintes características:

| — | apresenta-se inteiro, na própria concha; |
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apresenta-se inteiro, na própria concha;

| — | apresenta-se no estado fresco; |
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apresenta-se no estado fresco;

| — | o calibre varia entre 47 mm e 70 mm, sendo que menos de 15 % dos búzios apresentam um calibre superior a 70 mm e menos de 8 % um calibre inferior a 47 mm; |
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o calibre varia entre 47 mm e 70 mm, sendo que menos de 15 % dos búzios apresentam um calibre superior a 70 mm e menos de 8 % um calibre inferior a 47 mm;

| — | quando consumido, o produto apresenta poucos ou nenhuns sedimentos, tem sabor iodado, a algas e a avelã, e está isento de cheiro e de saibo a lodo. |
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quando consumido, o produto apresenta poucos ou nenhuns sedimentos, tem sabor iodado, a algas e a avelã, e está isento de cheiro e de saibo a lodo.

Relação causal

A relação do «Bulot de la Baie de Granville» com a área geográfica assenta na sua reconhecida qualidade e reputação.

Em primeiro lugar, a sua qualidade resulta da combinação das características do meio geográfico e do saber-fazer dos pescadores.

As condições naturais da baía de Granville (batimetria, margagem importante, qualidade e temperatura das águas) são propícias ao desenvolvimento do Buccinum undatum, uma espécie dos mares frios.

Os pescadores adaptaram as suas práticas às características da zona. Em virtude da forte margagem, os portos só são acessíveis com maré alta. O regime das marés semidiurno condiciona os horários de partida e de regresso da pesca: os navios estão limitados a um período de pesca que não pode exceder 16 horas.

A atratividade do «Bulot de la Baie de Granville» deve-se não só à sua frescura, garantida pela pesca curta, mas também à preservação da sua vivacidade e características organoléticas, que se devem:

| — | à pesca dita «não agressiva», com nassas, que evita o estresse, nomeadamente a fragmentação da concha ou a mistura com sedimentos marinhos, o que permite apanhar o búzio inteiro e bem vivo; |
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à pesca dita «não agressiva», com nassas, que evita o estresse, nomeadamente a fragmentação da concha ou a mistura com sedimentos marinhos, o que permite apanhar o búzio inteiro e bem vivo;

| — | à seleção das zonas de pesca e à triagem e limpeza realizadas pelos pescadores, que permitem eliminar os restos de iscos e de sedimentos; |
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à seleção das zonas de pesca e à triagem e limpeza realizadas pelos pescadores, que permitem eliminar os restos de iscos e de sedimentos;

| — | à exploração local, regular e equilibrada da zona de pesca, que assegura uma dimensão relativamente reduzida e estável; |
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à exploração local, regular e equilibrada da zona de pesca, que assegura uma dimensão relativamente reduzida e estável;

| — | ao armazenamento em caixas de plástico perfuradas, o que contribui para a manutenção da vivacidade e integridade dos búzios, até serem comercializados no estado fresco, vivos, ou cozinhados. |
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ao armazenamento em caixas de plástico perfuradas, o que contribui para a manutenção da vivacidade e integridade dos búzios, até serem comercializados no estado fresco, vivos, ou cozinhados.

O clima temperado contribui igualmente para a boa conservação dos búzios no estado vivo, desde que são retirados da água até serem desembarcados, sem adição de gelo.

Por último, a natureza dos fundos sedimentares contribui para a qualidade gustativa do «Bulot de la Baie de Granville». Os sedimentos do tipo vasa, conhecidos por retirar valor em termos de características organoléticas do búzio (aspeto exterior escuro, cheiro e saibo a lodo) são quase inexistentes.

Beneficiando há décadas de uma excelente reputação junto das populações locais, reforçada desde os anos 1980 com o incremento da pesca profissional, a baía de Granville tornou-se, em França, a sede do desenvolvimento da pesca do búzio e da sua comercialização na forma tradicional, inteiro.

Associado à moda das mariscadas e à disseminação do novo modo de venda no estado cozinhado, a comercialização do «Bulot de la Baie de Granville» contribuiu para o aumento do consumo de búzios à escala nacional e para a fama da região de Granville. Prova da reputação do «Bulot de la Baie de Granville» junto dos apreciadores é a origem do próprio termo «bulot» (búzio grande). Com efeito, até à década de 1990, a denominação oficial de venda do marisco era «buccin», mas o produto era mais conhecido por «bulot», termo originário da Normandia. O seu uso generalizou-se com o aumento da comercialização e o «bulot» tornou-se uma designação oficial, a par do termo «buccin». A utilização comercial da denominação completa «Bulot de la Baie de Granville» foi-se desenvolvendo, a fim de informar o consumidor e de valorizar os búzios originários da baía de Granville.

A reputação do «Bulot de la Baie de Granville» ultrapassou o âmbito profissional ou regional com a ajuda da imprensa grande público e das emissões televisivas. Refira-se, a título de exemplo, a conhecida emissão «Thalassa», que lhe consagrou uma reportagem intitulada «Bulotier à Granville, Reportage sur une pêche un peu spéciale: la pêche aux bulots à Granville» (Pescador de búzios em Granville, Reportagem sobre uma pesca um pouco especial: pesca do búzio em Granville), em maio de 1996.

A origem «Baie de Granville» passou a ser uma verdadeira garantia de qualidade, como o demonstra a reportagem publicada na revista mensal «Terra Eco», em fevereiro de 2013, sobre a dimensão nacional e europeia do consumo de «Bulot de la Baie de Granville»: «Os búzios de Granville, reputados pela sua frescura e ausência de cheiro e saibo a lodo, são vendidos na França inteira e exportados para a Europa vizinha».

O maior elogio televisivo do «Bulot de la Baie de Granville» deve-se ao célebre chefe Guy MARTIN, premiado com estrelas Michelin, que precisou, em 2014, durante a emissão «Epicerie Fine» do canal TV5 Monde consagrada ao marisco da Normandia: «Búzios, há-os por toda a parte, mas devemos optar pelo “Bulot de la Baie de Granville”, pois este búzio é uma região, um saber-fazer, eu diria mesmo, um território, um mar...».

Referência à publicação do caderno de encargos

https://info.agriculture.gouv.fr/gedei/site/bo-agri/document_administratif-757e6893-2c06-411d-ad49-3c0dcc5363a5

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(1)  JO L 179 de 19.6.2014, p. 17.

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| 29.4.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 175/13 |
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29.4.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 175/13

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Publicação de um documento único alterado no seguimento da aprovação de uma alteração menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012

(2022/C 175/06)

A Comissão Europeia aprovou esta alteração menor nos termos do artigo 6.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento Delegado (UE) n.o 664/2014 da Comissão (1).

O pedido de aprovação desta alteração menor pode ser consultado na base de dados eAmbrosia da Comissão.

DOCUMENTO ÚNICO

«Sainte-Maure de Touraine»

N.o UE: PDO-FR-0133-AM04 - 17.12.2021

DOP (X) IGP ()

1.   Nome

«Sainte-Maure de Touraine»

2.   Estado-Membro ou país terceiro

França.

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1.   Tipo de produto

Classe 1.3 – Queijos

3.2.   Descrição do produto correspondente ao nome indicado no ponto 1

«Sainte-Maure de Touraine» designa um queijo fabricado exclusivamente a partir de leite de cabra cru inteiro. Trata-se de um queijo de pasta mole obtido por coagulação essencialmente láctica, com pouca adição de coalho, e por dessoramento espontâneo.

Em termos de aspeto exterior, o queijo apresenta uma camada superficial de bolor e uma casca recoberta de cinza.

O queijo tem sabor láctico, sem excesso de sal nem de acidez, e apresenta aromas de frutos secos e notas de vegetais como o feno. A textura é cremosa, ou mesmo ligeiramente húmida, tornando-se mais seca e, por vezes, friável com o envelhecimento.

O corte tem aspeto limpo, a pasta é branca ou marfim, a textura homogénea e fina.

Apresenta a forma de um tronco. O peso total de matéria seca não pode ser inferior a 100 gramas por queijo.

O teor mínimo de matéria gorda é de 45 % em relação à matéria seca.

O queijo «Sainte-Maure de Touraine» é atravessado por uma palha de cereais na qual estão gravados, pelo menos, o nome da denominação e um código de identificação da queijaria.

3.3.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

As raças das cabras leiteiras são as seguintes: Alpine, Saanen e Poitevine, ou os seus cruzamentos.

No mínimo 825 kg da matéria seca da ração anual total por cabra leiteira (ou seja 75 %) deve ter origem na área geográfica. Alguns alimentos não provêm da área geográfica devido à sua indisponibilidade na região (por exemplo, luzerna desidratada).

A área de pastoreio representa uma superfície mínima de 1 000 m2 por cabra leiteira, o que corresponde às superfícies das explorações agrícolas e/ou às superfícies equivalentes às compras de alimentos.

A quantidade anual de forragens por cabra leiteira representa no mínimo 550 kg de matéria seca. As forragens proveem exclusivamente da área geográfica. São consumidas no estado fresco, fermentado ou sob a forma de feno. A quantidade anual de alimentos fermentados está limitada a 355 kg de matéria seca por cabra, não podendo exceder 1 kg de matéria seca por dia e por cabra leiteira. Os alimentos fermentados são distribuídos com feno, forragem verde ou combinados com o pasto.

As forragens autorizadas são enumeradas numa lista positiva.

Os alimentos complementares representam, no máximo, 50 % da dieta da cabra leiteira, ou seja, no máximo 550 kg de matéria seca.

Os alimentos complementares autorizados constam de uma lista positiva.

3.4.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

A produção de leite, o fabrico e a cura dos queijos têm lugar na área geográfica identificada no ponto 4.

3.5.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc. do produto a que o nome registado se refere

—

3.6.   Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

Além das menções obrigatórias previstas pela regulamentação relativa à rotulagem e à apresentação dos géneros alimentícios, os queijos que beneficiam da denominação de origem «Sainte-Maure de Touraine» são comercializados com um rótulo individual que inclui o nome da denominação de origem «Sainte-Maure de Touraine» e o logótipo DOP da União Europeia no mesmo campo visual.

Independentemente das menções regulamentares aplicáveis aos queijos, é proibido utilizar qualquer outro qualificativo ou menção associada à dita denominação de origem na rotulagem, publicidade, faturas e documentos comerciais, à exceção de marcas comerciais ou de fabrico especiais.

4.   Delimitação concisa da área geográfica

Todas as fases da produção têm lugar na área geográfica, cujo perímetro engloba o território dos seguintes municípios, com base no Code officiel géographique de 2021:

Departamento de Indre (36): Argy, Arpheuilles, Azay-le-Ferron, Buzançais, La Chapelle Orthemale, Châtillon-sur-Indre, Chezelles, Cléré-du-Bois, Clion, Écueillé, Fléré-la-Rivière, Fontgombault, Fontguenand, Frédille, Gehée, Heugnes, Jeu-Maloches, Langé, Lingé, Luçay-le-Mâle, Lurais, Lureuil, Lye, Martizay, Méobecq, Mérigny, Mézières-en-Brenne, Murs, Néons-sur-Creuse, Neuillay-les-Bois, Obterre, Palluau-sur-Indre, Paulnay, Pellevoisin, Préaux, Preuilly-la-Ville, Saint-Cyran-du-Jambot, Saint-Genou, Saint-Lactencin, Saint-Médard, Saint-Michel-en-Brenne, Sainte-Gemme, Saulnay, Sauzelles, Selles-sur-Nahon, Sougé, Tournon-Saint-Martin, Le Tranger, Valençay, Vendoeuvres, La Vernelle, Veuil, Vicq-sur-Nahon, Villedieu-sur-Indre, Villegouin, Villentrois-Faverolles e Villiers.

Todo o território do Departamento de Indre-et-Loire (37).

Departamento de Loir et Cher (41): Ambly, Angé, Artins, Authon, Averdon, Champigny-en-Beauce, La Chapelle-Vendômoise, Châteauvieux, Châtillon-sur-Cher, Chaumont-sur-Loire, Chémery, Chissay-en-Touraine, Choussy, Le Controis-en-Sologne (território do município de Thenay), Couddes, Couffy, Crucheray, Les Essarts, Faverolles-sur-Cher, Françay, Gombergean, Les Hayes, Herbault, Houssay, Huisseau-en-Beauce, Lancè, Lancôme, Landes-le-Gaulois, Lavardin, Mareuil-sur-Cher, Méhers, Mesland, Meusnes, Monteaux, Monthou-sur-Cher, Montoire-sur-le-Loir, Montrichard Val de Cher, Montrouveau, Nourray, Noyers-sur-Cher, Pontlevoy, Pouillé, Prunay-Cassereau, Rilly-sur-Loire, Les Roches-l’Évêque, Saint-Aignan, Saint-Amand-Longpré, Saint-Arnoult, Saint-Cyr-duGault, Saint-Etienne-des-Guérets, Saint-Georges-sur-Cher, Saint-Gourgon, Saint-Julien-de-Chédon, Saint-Martin-des-Bois, Saint-Rimay, Saint-Romain-sur-Cher, Santenay, Sasnières, Seigy, Thenay, Thésée, Troo, Valencisse, Vallée-de-Ronsard, Vallières-les-Grandes, Valloire-sur-Cisse, Veuzin-sur-Loire, Villavard, Villechauve, Villedieu-le-Château, Villefrancoeur e Villeporcher.

Departamento de Vienne (86): Antran, Basses, Berthegon, Beuxes, Bournand, Buxeuil, Ceaux-en-Loudun, Chenevelles, Coussay-les-Bois, Dangé-Saint-Romain, Ingrandes, Leigné-les-Bois, Leigné-sur-Usseau, Lésigny, Leugny, Loudun, Mairé, Messemé, Mondion, Nueil-sous-Faye, Les Ormes, Oyré, Pleumartin, Port-de-Piles, Pouant, Prinçay, La Roche-Posay, Roiffé, Saint-Christophe, Saint-Gervais-les-Trois-Clochers, Saint-Rémy-sur-Creuse, Sammarçolles, Sérigny, Usseau, Vaux-sur-Vienne, Vellèches, Vézières e Vicq-sur-Gartempe.

Os documentos cartográficos correspondentes à área geográfica podem ser consultados no sítio Internet do Institut national de l’origine et de la qualité (INAO).

5.   Relação com a área geográfica

O «Sainte-Maure de Touraine» é um queijo fabricado com leite de cabra, cujas características específicas principais são a sua forma alongada, de tronco, atravessado por uma palha de cereais, os seus aromas de frutos secos e notas vegetais como o feno, e a textura cremosa, tornando-se friável com o envelhecimento. Estas características são-lhe conferidas pelas técnicas de maneio das cabras, que são alimentadas exclusivamente com forragens produzidas na área geográfica, e pelas técnicas de fabrico (coalhada láctica, dessoramento lento, aplicação de cinza e salga superficial após a remoção do molde) e de cura, propícias à formação da flora característica do processo de maturação.

A área geográfica do «Sainte-Maure de Touraine» está localizada no sudoeste da bacia de Paris, indo para além da antiga província histórica da Touraine. O Loire, que atravessa a zona de leste para oeste, e os seus afluentes condicionam fortemente a paisagem de pequenas regiões.

As paisagens de planaltos abertos, em que predominam as culturas cerealíferas, alternam com os vales mais arborizados, onde uma agricultura mais especializada colocou em destaque produções específicas (viticultura, arboricultura, pecuária e horticultura). Os solos argilosos e argilocalcários também estão presentes nos planaltos.

O clima, de influência oceânica, caracterizado por invernos e verões amenos, permite cultivar diversos tipos de plantas forrageiras e cerealíferas, necessárias para a alimentação animal. Esta influência oceânica, que só diminui muito lentamente para leste ao longo da bacia do rio Loire, mantém um clima relativamente homogéneo em toda a zona.

Até meados do século XX, não existiam rebanhos de cabras. Nas zonas rurais, as famílias mais carenciadas possuíam apenas uma a três cabras. O maneio das cabras era a ocupação da avó (ou da filha mais nova, cujo saber lhe fora transmitido pela avó), que cuidava dos animais, os alimentava, mungia e fabricava o queijo. O leite era utilizado cru e inteiro imediatamente após a ordenha. O volume de um molde de queijo «Sainte-Maure de Touraine» correspondia ao volume de leite produzido diariamente por uma cabra, isto é, cerca de 2,5 litros de leite por queijo. Não existiam queijarias, as operações eram efetuadas nas cozinhas e os queijos colocados a secar perto da lareira. Atendendo a que a forma alongada, de tronco, tornava o queijo frágil e difícil de manipular, a introdução de uma palha de cereais no sentido do comprimento permitiu um manuseamento mais fácil.

As técnicas de produção atuais têm origem nesta tradição. O queijo é obtido por coagulação láctica do leite gordo cru, com adição de uma pequena quantidade de coalho. A coalhada é vazada em moldes com a forma de um tronco.

O queijo «Sainte-Maure de Touraine» é elaborado com leite de cabra gordo cru, com muito pouco coalho, a partir de uma coalhada de tipo láctico. Os fatores distintivos do queijo são:

| — | a forma de tronco característica; |
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a forma de tronco característica;

| — | a pasta fina, firme, de cor branca a marfim, homogénea; |
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a pasta fina, firme, de cor branca a marfim, homogénea;

| — | a textura cremosa, que se torna mais seca e friável com o envelhecimento; |
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a textura cremosa, que se torna mais seca e friável com o envelhecimento;

| — | a casca que, após o período de cura de 10 dias, apresenta uma crosta bem desenvolvida, com bolores superficiais percetíveis a olho nu; |
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a casca que, após o período de cura de 10 dias, apresenta uma crosta bem desenvolvida, com bolores superficiais percetíveis a olho nu;

| — | a palha de cereais introduzida no queijo no sentido do comprimento; |
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a palha de cereais introduzida no queijo no sentido do comprimento;

| — | o sabor láctico com aromas de frutos secos e notas vegetais. |
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o sabor láctico com aromas de frutos secos e notas vegetais.

Este queijo de cabra tem a sua origem nas terras mais pobres da região de Touraine.

A presença, na área geográfica, de solos argilosos e argilocalcários, propícios à produção forrageira e cerealífera, favoreceu o desenvolvimento dos setores menos produtivos graças ao aparecimento de explorações de criação de caprinos, originalmente de pequena dimensão, cujo leite se destinava ao fabrico de um queijo originalmente reservado ao consumo familiar.

A forma especial do «Sainte-Maure de Touraine» deve-se ao molde, inicialmente fabricado com vime entrançado. O volume do molde corresponde à produção diária de leite de uma cabra. Atendendo a que a forma alongada, de tronco, e a textura por vezes quebradiça da pasta tornam o queijo frágil e difícil de manipular, a introdução de uma palha de cereal no sentido do comprimento tinha inicialmente um interesse prático, ao permitir manusear mais facilmente o queijo, até se tornar um elemento de identificação por parte dos consumidores.

A utilização de um molde de forma alongada e as características de um fabrico láctico, combinadas com o dessoramento lento, adaptado ao ritmo dos trabalhos agrícolas, e com a aplicação de cinza e a salga superficial após a remoção do molde, conferem ao queijo a textura e delicadeza da pasta, bem como uma relação entre superfície e volume que permitem a formação, durante a fase de cura, de uma flora característica do «Sainte-Maure de Touraine», graças à qual o queijo adquire as suas qualidades gustativas e aromáticas.

Referência à publicação do caderno de encargos

https://info.agriculture.gouv.fr/gedei/site/bo-agri/document_administratif-0044ace0-9759-4aae-a3cf-fe706eac1395

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(1)  JO L 179 de 19.6.2014, p. 17.

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Retificações

| 29.4.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 175/17 |
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29.4.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 175/17

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Retificação da não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10512 — LEAR CORPORATION / INTERIOR COMFORT SYSTEMS BUSINESS OF KONGSBERG AUTOMOTIVE GROUP)

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» C 166 de 20 de abril de 2022
  )

(2022/C 175/07)

No índice da capa, no título:

onde se lê:

«(Processo M.10512 — LEAR CORPORATION / INTERIOR COMFORT SYSTEMS BUSINESS OF KONGSBERG AUTOMOTIVE GROUP)»,

deve ler-se:

«(Processo M.10488 — FAURECIA / HELLA)».

Na página 5, o texto da não oposição a uma concentração notificada passa a ter a seguinte redação:

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.10488 — FAURECIA / HELLA)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2022/C 166/03)

Em 24 de janeiro de 2022, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (*1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
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no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32022M10488. |
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em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32022M10488.

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