# Jornal Oficial C 166/2022

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 166 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 65.° ano20 de abril de 2022 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 166

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

65.° ano20 de abril de 2022

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| Índice | Página |
| --- | --- |
| | I   Resoluções, recomendações e pareceres |
| | RECOMENDAÇÕES |
| | Conselho |
| 2022/C 166/01 | Recomendação do Conselho, de 19 de abril de 2022, relativa à conversão de notas de hryvnia em moeda dos Estados-Membros de acolhimento, em benefício das pessoas deslocadas da Ucrânia | 1 |

Índice

Página

I   Resoluções, recomendações e pareceres

RECOMENDAÇÕES

Conselho

2022/C 166/01

Recomendação do Conselho, de 19 de abril de 2022, relativa à conversão de notas de hryvnia em moeda dos Estados-Membros de acolhimento, em benefício das pessoas deslocadas da Ucrânia

1

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| | II   Comunicações |
| --- | --- |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2022/C 166/02 | Retirada da notificação de uma concentração (Processo M.10594 — SECURITAS / STANLEY SECURITY) (
  1
  ) | 4 |
| 2022/C 166/03 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10512 — LEAR CORPORATION / INTERIOR COMFORT SYSTEMS BUSINESS OF KONGSBERG AUTOMOTIVE GROUP) (
  1
  ) | 5 |

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2022/C 166/02

Retirada da notificação de uma concentração (Processo M.10594 — SECURITAS / STANLEY SECURITY) (
  1
  )

1

4

2022/C 166/03

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10512 — LEAR CORPORATION / INTERIOR COMFORT SYSTEMS BUSINESS OF KONGSBERG AUTOMOTIVE GROUP) (
  1
  )

1

5

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| | IV   Informações |
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| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2022/C 166/04 | Taxas de câmbio do euro — 19 de abril de 2022 | 6 |
| 2022/C 166/05 | Aviso aos importadores — Importações de tecidos de fibra de vidro de malha aberta na União Europeia provenientes de países beneficiários do SPG pertencentes aos grupos I e III de acumulação regional | 7 |
| 2022/C 166/06 | Aviso aos importadores — Importações de produtos têxteis do Bangladexe na Comunidade | 8 |
| 2022/C 166/07 | Aviso aos importadores — Importações de alho comum na Comunidade | 9 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2022/C 166/04

Taxas de câmbio do euro — 19 de abril de 2022

6

2022/C 166/05

Aviso aos importadores — Importações de tecidos de fibra de vidro de malha aberta na União Europeia provenientes de países beneficiários do SPG pertencentes aos grupos I e III de acumulação regional

7

2022/C 166/06

Aviso aos importadores — Importações de produtos têxteis do Bangladexe na Comunidade

8

2022/C 166/07

Aviso aos importadores — Importações de alho comum na Comunidade

9

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| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2022/C 166/08 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.10661 — Bain Capital / Inetum) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 10 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2022/C 166/08

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.10661 — Bain Capital / Inetum) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

10

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

| PT | |
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PT

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I Resoluções, recomendações e pareceres

RECOMENDAÇÕES

Conselho

| 20.4.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 166/1 |
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20.4.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 166/1

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RECOMENDAÇÃODO CONSELHO

de 19 de abril de 2022

relativa à conversão de notas de hryvnia em moeda dos Estados-Membros de acolhimento, em benefício das pessoas deslocadas da Ucrânia

(2022/C 166/01)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 292.o, primeira e segunda frases, em conjugação com o artigo 78.o, n.o 2, alínea c),

Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,

Considerando o seguinte:

| (1) | Desde a invasão russa da Ucrânia, mais de 4 milhões de pessoas chegaram à União Europeia no período de apenas algumas semanas. Tanto a magnitude como a velocidade das chegadas não têm precedentes. |
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(1)

Desde a invasão russa da Ucrânia, mais de 4 milhões de pessoas chegaram à União Europeia no período de apenas algumas semanas. Tanto a magnitude como a velocidade das chegadas não têm precedentes.

| (2) | A Decisão de Execução (UE) 2022/382 do Conselho (1) declarou a existência de um afluxo maciço de pessoas deslocadas da Ucrânia em consequência de um conflito armado e introduziu uma proteção temporária para as pessoas deslocadas da Ucrânia. |
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(2)

A Decisão de Execução (UE) 2022/382 do Conselho (1) declarou a existência de um afluxo maciço de pessoas deslocadas da Ucrânia em consequência de um conflito armado e introduziu uma proteção temporária para as pessoas deslocadas da Ucrânia.

| (3) | As pessoas deslocadas que beneficiam de proteção temporária ou de proteção adequada ao abrigo da legislação nacional, em conformidade com a Diretiva 2001/55/CE do Conselho (2) e a Decisão de Execução (UE) 2022/382, têm necessidades urgentes de liquidez para cobrir as suas despesas essenciais. Muitas delas trouxeram consigo notas de hryvnia e enfrentam sérias dificuldades para converter essas notas em moeda do Estado-Membro de acolhimento. |
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(3)

As pessoas deslocadas que beneficiam de proteção temporária ou de proteção adequada ao abrigo da legislação nacional, em conformidade com a Diretiva 2001/55/CE do Conselho (2) e a Decisão de Execução (UE) 2022/382, têm necessidades urgentes de liquidez para cobrir as suas despesas essenciais. Muitas delas trouxeram consigo notas de hryvnia e enfrentam sérias dificuldades para converter essas notas em moeda do Estado-Membro de acolhimento.

| (4) | O Banco Nacional da Ucrânia suspendeu a conversão de notas de hryvnia em moeda estrangeira a fim de proteger as limitadas reservas cambiais da Ucrânia. |
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(4)

O Banco Nacional da Ucrânia suspendeu a conversão de notas de hryvnia em moeda estrangeira a fim de proteger as limitadas reservas cambiais da Ucrânia.

| (5) | As instituições de crédito dos Estados-Membros não estão na disposição de efetuar operações cambiais de numerário devido à reduzida convertibilidade das notas de hryvnia e à exposição ao risco cambial. |
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(5)

As instituições de crédito dos Estados-Membros não estão na disposição de efetuar operações cambiais de numerário devido à reduzida convertibilidade das notas de hryvnia e à exposição ao risco cambial.

| (6) | Alguns Estados-Membros estão a ponderar a criação de regimes nacionais que permitam a conversão de uma quantidade limitada de hryvnias por pessoa deslocada, a uma taxa fixa. |
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(6)

Alguns Estados-Membros estão a ponderar a criação de regimes nacionais que permitam a conversão de uma quantidade limitada de hryvnias por pessoa deslocada, a uma taxa fixa.

| (7) | A conversão de notas de hryvnia em moeda dos Estados-Membros de acolhimento deverá ser facilitada, a fim de ajudar as pessoas deslocadas da Ucrânia a satisfazerem as suas necessidades, em especial quando se deslocam dentro da União. |
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(7)

A conversão de notas de hryvnia em moeda dos Estados-Membros de acolhimento deverá ser facilitada, a fim de ajudar as pessoas deslocadas da Ucrânia a satisfazerem as suas necessidades, em especial quando se deslocam dentro da União.

| (8) | O Banco Nacional da Ucrânia contactou vários Estados-Membros a fim de pôr em prática regimes nacionais de compra de notas de hryvnia à taxa de câmbio oficial. |
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(8)

O Banco Nacional da Ucrânia contactou vários Estados-Membros a fim de pôr em prática regimes nacionais de compra de notas de hryvnia à taxa de câmbio oficial.

| (9) | Deverá promover-se uma abordagem coordenada em matéria de regimes nacionais criados pelos Estados-Membros, a fim de proporcionar às pessoas deslocadas da Ucrânia as mesmas condições no que respeita à conversão das notas de hryvnia em moeda do Estado-Membro de acolhimento, de estabelecer condições equitativas para as instituições de crédito e de evitar eventuais comportamentos especulativos no mercado. |
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(9)

Deverá promover-se uma abordagem coordenada em matéria de regimes nacionais criados pelos Estados-Membros, a fim de proporcionar às pessoas deslocadas da Ucrânia as mesmas condições no que respeita à conversão das notas de hryvnia em moeda do Estado-Membro de acolhimento, de estabelecer condições equitativas para as instituições de crédito e de evitar eventuais comportamentos especulativos no mercado.

| (10) | Nos termos do artigo 3.o do Protocolo n.o 21 relativo à posição do Reino Unido e da Irlanda em relação ao espaço de liberdade, segurança e justiça, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a Irlanda notificou, por ofício de 11 de abril de 2022, a sua intenção de participar na adoção e na aplicação da presente recomendação. |
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(10)

Nos termos do artigo 3.o do Protocolo n.o 21 relativo à posição do Reino Unido e da Irlanda em relação ao espaço de liberdade, segurança e justiça, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a Irlanda notificou, por ofício de 11 de abril de 2022, a sua intenção de participar na adoção e na aplicação da presente recomendação.

| (11) | Nos termos dos artigos 1.o e 2.o do Protocolo n.o 22 relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a Dinamarca não participa na adoção da presente recomendação, não ficando por ela vinculada nem sujeita à sua aplicação, |
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(11)

Nos termos dos artigos 1.o e 2.o do Protocolo n.o 22 relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a Dinamarca não participa na adoção da presente recomendação, não ficando por ela vinculada nem sujeita à sua aplicação,

NO RESPEITO PELAS COMPETÊNCIAS NACIONAIS E TENDO EM CONTA AS CIRCUNSTÂNCIAS E PRÁTICAS NACIONAIS, RECOMENDA:

OBJETIVO E ÂMBITO DE APLICAÇÃO

| 1. | O objetivo da presente recomendação é facilitar a conversão de notas de hryvnia em moeda do Estado-Membro de acolhimento por parte de pessoas deslocadas da Ucrânia com direito a proteção temporária ou a proteção adequada ao abrigo da legislação nacional, na aceção do artigo 2.o da Decisão de Execução (UE) 2022/382 do Conselho. |
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1.

PRINCIPAIS RECOMENDAÇÕES

| 2. | Os Estados-Membros devem criar regimes nacionais para facilitar a conversão de notas de hryvnia na sua moeda nacional, com as seguintes características:






  a) | Uma pessoa deslocada que comprove o seu direito à proteção temporária prevista na Diretiva 2001/55/CE, ou a proteção adequada ao abrigo da legislação nacional como referido na Decisão de Execução (UE) 2022/382, nomeadamente a referida na Comunicação da Comissão 2022/C 126 I/01 (3), deve poder converter notas de hryvnia em moeda do Estado-Membro de acolhimento. No caso de menores não acompanhados deslocados, essa conversão deve ser efetuada pelo representante previsto no artigo 16.o, n.o 1, da Diretiva 2001/55/CE; |
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2.

a)

Uma pessoa deslocada que comprove o seu direito à proteção temporária prevista na Diretiva 2001/55/CE, ou a proteção adequada ao abrigo da legislação nacional como referido na Decisão de Execução (UE) 2022/382, nomeadamente a referida na Comunicação da Comissão 2022/C 126 I/01 (3), deve poder converter notas de hryvnia em moeda do Estado-Membro de acolhimento. No caso de menores não acompanhados deslocados, essa conversão deve ser efetuada pelo representante previsto no artigo 16.o, n.o 1, da Diretiva 2001/55/CE;

| b) | Devem ser estabelecidos limites máximos ao montante de hryvnias a converter por pessoa deslocada. Tendo em conta as circunstâncias nacionais, esses limites máximos devem ser iguais ou inferiores a 10 000 hryvnias por pessoa deslocada; |
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b)

Devem ser estabelecidos limites máximos ao montante de hryvnias a converter por pessoa deslocada. Tendo em conta as circunstâncias nacionais, esses limites máximos devem ser iguais ou inferiores a 10 000 hryvnias por pessoa deslocada;

| c) | A conversão deve ser permitida sem encargos; |
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c)

A conversão deve ser permitida sem encargos;

| d) | A taxa de câmbio aplicável deve ser a taxa de câmbio oficial publicada pelo Banco Nacional da Ucrânia; |
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d)

A taxa de câmbio aplicável deve ser a taxa de câmbio oficial publicada pelo Banco Nacional da Ucrânia;

| e) | A duração dos regimes nacionais deve ser de pelo menos 3 meses. |
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e)

A duração dos regimes nacionais deve ser de pelo menos 3 meses.

RECOMENDAÇÕES ADICIONAIS

| 3. | A fim de garantir o acesso efetivo ao regime de conversão, os Estados-Membros devem esforçar-se por utilizar da melhor forma uma rede de instituições de crédito participantes no regime de conversão para a aplicação desse regime. A fim de assegurar o respeito do limite máximo por pessoa deslocada, os Estados-Membros devem ponderar chegar a acordo com as instituições de crédito participantes sobre a forma de registar e verificar a identidade de cada pessoa deslocada que utiliza o regime de conversão. |
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3.

| 4. | A fim de garantir uma boa governação financeira e sempre que necessário, os Estados-Membros devem ponderar acordar com o Banco Nacional da Ucrânia as modalidades de uma futura conversão de notas de hryvnia. |
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4.

Feito em Bruxelas, em 19 de abril de 2022.

Pelo Conselho

O Presidente

J.-Y. LE DRIAN

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(1)  Decisão de Execução (UE) 2022/382 do Conselho, de 4 de março de 2022, que declara a existência de um afluxo maciço de pessoas deslocadas da Ucrânia na aceção do artigo 5.o da Diretiva 2001/55/CE, e que tem por efeito aplicar uma proteção temporária (JO L 71 de 4.3.2022, p. 1).

1

o

(2)  Diretiva 2001/55/CE do Conselho, de 20 de julho de 2001, relativa a normas mínimas em matéria de concessão de proteção temporária no caso de afluxo maciço de pessoas deslocadas e a medidas tendentes a assegurar uma repartição equilibrada do esforço assumido pelos Estados-Membros ao acolherem estas pessoas e suportarem as consequências decorrentes desse acolhimento (JO L 212 de 7.8.2001, p. 12).

2

(3)  Comunicação da Comissão sobre orientações operacionais para a aplicação da Decisão de Execução (UE) 2022/382 do Conselho que declara a existência de um afluxo maciço de pessoas deslocadas da Ucrânia na aceção do artigo 5.o da Diretiva 2001/55/CE, e que tem por efeito aplicar uma proteção temporária 2022/C 126 I/01 (JO C 126I de 21.3.2022, p. 1).

3

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 20.4.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 166/4 |
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20.4.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 166/4

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Retirada da notificação de uma concentração

(Processo M.10594 — SECURITAS / STANLEY SECURITY)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2022/C 166/02)

Em 18 de março de 2022, a Comissão Europeia recebeu a notificação (1) de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2) («Regulamento das Concentrações»).

Em 11 de abril de 2022, a parte notificante informou a Comissão de que retirava a sua notificação.

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(1)  JO C 134 de 25.3.2022, p. 33.

(2)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 20.4.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 166/5 |
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20.4.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 166/5

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.10512 — LEAR CORPORATION / INTERIOR COMFORT SYSTEMS BUSINESS OF KONGSBERG AUTOMOTIVE GROUP)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2022/C 166/03)

Em 24 de janeiro de 2022, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
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—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32022M10512. |
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—

em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32022M10512.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 20.4.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 166/6 |
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20.4.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 166/6

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Taxas de câmbio do euro (1)

19 de abril de 2022

(2022/C 166/04)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,0803 |
| JPY | iene | 138,40 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4391 |
| GBP | libra esterlina | 0,82955 |
| SEK | coroa sueca | 10,3408 |
| CHF | franco suíço | 1,0208 |
| ISK | coroa islandesa | 139,80 |
| NOK | coroa norueguesa | 9,5228 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 24,424 |
| HUF | forint | 374,12 |
| PLN | zlóti | 4,6553 |
| RON | leu romeno | 4,9411 |
| TRY | lira turca | 15,8416 |
| AUD | dólar australiano | 1,4663 |
| CAD | dólar canadiano | 1,3631 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 8,4698 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,6016 |
| SGD | dólar singapurense | 1,4763 |
| KRW | won sul-coreano | 1 339,46 |
| ZAR | rand | 16,0401 |
| CNY | iuane | 6,9008 |
| HRK | kuna | 7,5620 |
| IDR | rupia indonésia | 15 498,35 |
| MYR | ringgit | 4,5961 |
| PHP | peso filipino | 56,683 |
| RUB | rublo | |
| THB | baht | 36,466 |
| BRL | real | 5,0261 |
| MXN | peso mexicano | 21,4725 |
| INR | rupia indiana | 82,6038 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,0803

JPY

iene

138,40

DKK

coroa dinamarquesa

7,4391

GBP

libra esterlina

0,82955

SEK

coroa sueca

10,3408

CHF

franco suíço

1,0208

ISK

coroa islandesa

139,80

NOK

coroa norueguesa

9,5228

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

24,424

HUF

forint

374,12

PLN

zlóti

4,6553

RON

leu romeno

4,9411

TRY

lira turca

15,8416

AUD

dólar australiano

1,4663

CAD

dólar canadiano

1,3631

HKD

dólar de Hong Kong

8,4698

NZD

dólar neozelandês

1,6016

SGD

dólar singapurense

1,4763

KRW

won sul-coreano

1 339,46

ZAR

rand

16,0401

CNY

iuane

6,9008

HRK

kuna

7,5620

IDR

rupia indonésia

15 498,35

MYR

ringgit

4,5961

PHP

peso filipino

56,683

RUB

rublo

THB

baht

36,466

BRL

real

5,0261

MXN

peso mexicano

21,4725

INR

rupia indiana

82,6038

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 20.4.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 166/7 |
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20.4.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 166/7

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Aviso aos importadores

Importações de tecidos de fibra de vidro de malha aberta na União Europeia provenientes de países beneficiários do SPG pertencentes aos grupos I e III de acumulação regional

(2022/C 166/05)

Por aviso aos importadores publicado no Jornal Oficial C 314, de 23 de setembro de 2015, p. 11, a Comissão aconselhou os operadores da União Europeia que declaram a origem e/ou apresentam provas documentais da origem para beneficiarem do tratamento preferencial dado aos tecidos de fibra de vidro de malha aberta das subposições SH 7019 40, 7019 51 e 7019 59, importados dos países beneficiários do Sistema de Preferências Generalizadas (SPG) da UE que pertencem aos grupos de acumulação regional I e III (1), a adotar todas as precauções necessárias, devido a dúvidas fundadas quanto à correta aplicação do tratamento preferencial e à aplicabilidade das provas de origem apresentadas na União em relação a esses produtos. A introdução destes produtos em livre prática poderia, assim, dar origem à constituição de uma dívida aduaneira e resultar numa situação de fraude em detrimento dos interesses financeiros da União Europeia.

Com base nas informações disponíveis, as dúvidas fundadas acima mencionadas deixaram de ser corroboradas por quaisquer elementos de prova que demonstrem que se continuam a verificar os riscos subjacentes.

Além disso, desde 1 de janeiro de 2021, todos os exportadores dos países beneficiários do SPG que exportam ao abrigo do SPG aplicam o sistema REX de autocertificação (2), pelo que apresentam atestados de origem como única prova documental para solicitar a origem preferencial. Os certificados de origem, formulário A, deixaram de ser emitidos pelas autoridades governamentais dos países beneficiários do SPG.

O aviso aos importadores publicado no Jornal Oficial C 314, de 23 de setembro de 2015, ficou, deste modo, desprovido de objeto no que se refere às remessas dos produtos em causa declaradas para introdução em livre prática na data de publicação do presente aviso ou após essa data, pelo que é retirado.

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(1)  No momento da publicação do presente aviso, pertenciam aos grupos os seguintes países beneficiários:

| — | Grupo I - Camboja, Indonésia, Laos, Filipinas, Vietname, Mianmar/Birmânia |
| --- | --- |

—

Grupo I - Camboja, Indonésia, Laos, Filipinas, Vietname, Mianmar/Birmânia

| — | Grupo III - Bangladexe, Butão, Índia, Nepal, Paquistão e Seri Lanca. |
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—

Grupo III - Bangladexe, Butão, Índia, Nepal, Paquistão e Seri Lanca.

(2)  Artigos 80.o e 81.o do Regulamento de Execução (UE) 2015/2447 da Comissão, de 24 de novembro de 2015, que estabelece as regras de execução de determinadas disposições do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro da União (JO L 343 de 29.12.2015, p. 558).

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| 20.4.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 166/8 |
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20.4.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 166/8

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Aviso aos importadores

Importações de produtos têxteis do Bangladexe na Comunidade

(2022/C 166/06)

Por aviso aos importadores publicado no Jornal Oficial C 41, de 15 de fevereiro de 2008, p. 8, a Comissão aconselhou os operadores da União Europeia que declaram a origem e/ou apresentam provas documentais da origem para beneficiarem do tratamento preferencial dado aos produtos têxteis dos capítulos 61 e 62 do SH importados do Bangladexe a adotar todas as precauções necessárias, devido a dúvidas fundadas quanto à origem dos produtos para os quais foi solicitado a origem preferencial ao abrigo do sistema de preferências generalizadas da União Europeia (SPG). A introdução destes produtos em livre prática poderia, assim, dar origem à constituição de uma dívida aduaneira e resultar numa situação de fraude em detrimento dos interesses financeiros da União Europeia.

Com base nas informações disponíveis, as dúvidas fundadas acima mencionadas deixaram de ser corroboradas por quaisquer elementos de prova que demonstrem que se continuam a verificar os riscos subjacentes.

Além disso, desde 1 de janeiro de 2021, todos os exportadores dos países beneficiários do SPG que exportam ao abrigo do SPG aplicam o sistema REX de autocertificação (1), pelo que apresentam atestados de origem como única prova documental para solicitar a origem preferencial. Os certificados de origem, formulário A, deixaram de ser emitidos pelas autoridades governamentais dos países beneficiários do SPG.

O aviso aos importadores publicado no Jornal Oficial C 41, de 15 de fevereiro de 2008, ficou, deste modo, desprovido de objeto no que se refere às remessas do produto em causa declaradas para introdução em livre prática na data de publicação do presente aviso ou após essa data, pelo que é retirado.

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(1)  Artigos 80.o e 81.o do Regulamento de Execução (UE) 2015/2447 da Comissão, de 24 de novembro de 2015, que estabelece as regras de execução de determinadas disposições do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro da União (JO L 343 de 29.12.2015, p. 558).

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| 20.4.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 166/9 |
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20.4.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 166/9

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Aviso aos importadores

Importações de alho comum na Comunidade

(2022/C 166/07)

Por aviso aos importadores publicado no Jornal Oficial C 197, de 12 de agosto de 2005, p. 8, a Comissão aconselhou os operadores da União Europeia que declaram a origem e/ou apresentam documentos comprovativos da origem do alho comum da posição pautal NC 0703 20 00, declarado quer no âmbito do contingente pautal do GATT aberto pela Decisão 2001/404/CE do Conselho (1), quer ao abrigo das medidas pautais preferenciais estabelecidas em acordos comunitários ou disposições adotadas unilateralmente, a adotar todas as precauções necessárias devido a dúvidas fundadas quanto à origem desse produto. A introdução destes produtos em livre prática poderia, assim, dar origem à constituição de uma dívida aduaneira e resultar numa situação de fraude em detrimento dos interesses financeiros da Comunidade.

Na sequência da publicação do aviso, diminuiu o número de importações fraudulentas na UE. Além disso, não foram apresentadas informações significativas sobre novas manipulações nos últimos anos.

O aviso aos importadores publicado no Jornal Oficial C 197, de 12 de agosto de 2005, ficou, deste modo, desprovido de objeto no que se refere às remessas do produto em causa declaradas para introdução em livre prática na data de publicação do presente aviso ou após essa data, pelo que é retirado.

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(1)  Decisão 2001/404/CE, de 28 de maio de 2001, respeitante à celebração do acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a República da Argentina, nos termos do artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) de 1994, sobre a alteração das concessões em relação ao alho previstas na lista CXL anexada ao GATT (JO L 142 de 29.5.2001, p. 7) e Regulamento (CE) n.o 565/2002 da Comissão, de 2 de abril de 2002, que determina o modo de gestão dos contingentes pautais e institui um regime de certificados de origem relativamente ao alho importado de países terceiros (JO L 86 de 3.4.2002, p. 11).

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 20.4.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 166/10 |
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20.4.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 166/10

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.10661 — Bain Capital / Inetum)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2022/C 166/08)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | Bain Capital Investors, LLC («Bain Capital», Estados Unidos da América), |
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Bain Capital Investors, LLC («Bain Capital», Estados Unidos da América),

| — | Inetum S.A. («Inetum», França). |
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—

Inetum S.A. («Inetum», França).

A Bain Capital vai adquirir, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo da totalidade da Inetum.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

2.

| — | Bain Capital: sociedade de investimento em participações privadas que investe em empresas de vários setores, incluindo as tecnologias da informação, os cuidados de saúde, o comércio retalhista e os bens de consumo, as comunicações, os serviços financeiros e o setor industrial/indústria transformadora, |
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Bain Capital: sociedade de investimento em participações privadas que investe em empresas de vários setores, incluindo as tecnologias da informação, os cuidados de saúde, o comércio retalhista e os bens de consumo, as comunicações, os serviços financeiros e o setor industrial/indústria transformadora,

| — | Inetum: prestador de serviços e soluções digitais a clientes ativos em diversos setores. |
| --- | --- |

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Inetum: prestador de serviços e soluções digitais a clientes ativos em diversos setores.

3.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.10661 — Bain Capital / Inetum

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Endereço eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

2

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