# Jornal Oficial C 118A/14 d

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 118A |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 65.° ano14 de março de 2022 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 118A

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

65.° ano14 de março de 2022

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| Índice | Página |
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| | V   Avisos |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Conselho |
| 2022/C 118 A/01 | Anúncio de vaga CONS/AD/178/22 | 1 |

Índice

Página

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Conselho

2022/C 118 A/01

Anúncio de vaga CONS/AD/178/22

1

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| PT | |
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PT

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Conselho

| 14.3.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | CA 118/1 |
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14.3.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CA 118/1

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Anúncio de vaga CONS/AD/178/22

(2022/C 118 A/01)

INFORMAÇÕES GERAIS

| Serviço | COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO |
| --- | --- |
| Local de afetação | Bruxelas, edifício Justus Lipsius |
| Designação do cargo | Diretor-geral (m/f) |
| Grupo de funções e grau | AD 15 |
| Credenciação de segurança exigida | SECRET UE/EU SECRET |
| DATA-LIMITE PARA APRESENTAÇÃO | DE CANDIDATURAS 31 de março de 2022, às 12:00 (meio-dia) (hora de Bruxelas) |

Serviço

COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO

Local de afetação

Bruxelas, edifício Justus Lipsius

Designação do cargo

Diretor-geral (m/f)

Grupo de funções e grau

AD 15

Credenciação de segurança exigida

SECRET UE/EU SECRET

DATA-LIMITE PARA APRESENTAÇÃO

DE CANDIDATURAS 31 de março de 2022, às 12:00 (meio-dia) (hora de Bruxelas)

Quem somos

O Secretariado-Geral do Conselho (SGC) assiste o Conselho Europeu e o Conselho da União Europeia, bem como as suas instâncias preparatórias, em todos os domínios das suas atividades. Sob a autoridade do secretário-geral, presta aconselhamento e apoio ao Conselho Europeu, ao Conselho e aos seus presidentes em todos os domínios de atividade, incluindo aconselhamento político e jurídico, coordenação com as outras instituições, elaboração de compromissos, supervisão bem como gestão de todas as questões práticas necessárias à boa preparação e ao bom funcionamento do Conselho Europeu e do Conselho.

A Direção-Geral da Comunicação e Informação (COMM) comunica e informa sobre o papel e as atividades do Conselho Europeu e do Conselho, e atua como interface entre o público e estas instituições. A COMM presta informações factualmente exatas, imparciais e atempadas sobre o papel e as atividades do Conselho Europeu e do Conselho e sobre as políticas da UE.

A Direção-Geral COMM é composta por duas direções: COMM 1 (Média e Comunicação) e COMM 2 (Informação e Atividades Públicas), ambas sob a autoridade direta do/a diretor/a-geral.

A COMM 1 (Média e Comunicação) presta aconselhamento ao Conselho Europeu e ao Conselho, aos respetivos presidentes e a outras entidades conexas, como o Eurogrupo, pondo à sua disposição infraestruturas e serviços de comunicação, bem como produtos de comunicação e de informação, com um nível de qualidade que satisfaça as suas necessidades bem como as necessidades do seu público.

A COMM 2 (Informação e Atividades Públicas) é responsável por sensibilizar e informar o público — inclusive através de multiplicadores decisivos como organizações não governamentais, grupos de reflexão, académicos, lobistas, bloguistas influentes, funcionários públicos e estudantes — acerca do trabalho das nossas duas instituições. A Direção-Geral COMM contribui para a abertura e a responsabilização pública das instituições, mantendo registos, criando e publicando arquivos e cumprindo as obrigações das instituições em matéria de transparência legislativa e de acesso do público aos documentos.

O que propomos

O cargo de diretor/a-geral da DG COMM é um cargo exigente, exercido num ambiente politicamente interessante, que implica liderar uma equipa de cerca de 230 elementos altamente qualificados e gerir um orçamento significativo.

Agindo sob a autoridade do secretário-geral e em cooperação com os/as dois/duas diretores/as da COMM, o/a diretor/a-geral será responsável por gerir e coordenar a Direção-Geral e os seus recursos de forma profissional, organizar as atividades da Direção-Geral e apoiar e motivar o pessoal no seu trabalho. Elaborará e aplicará a estratégia e o programa de trabalho da Direção-Geral, definirá os objetivos da DG e velará por que sejam atingidos, nos prazos fixados e no respeito das normas de qualidade aplicáveis. Fomentará uma cultura de comunicação e cooperação eficazes, tanto dentro da Direção-Geral como com as outras direções-gerais, e bem assim com os restantes serviços do SGC e as partes interessadas externas.

Facultará ao secretário-geral, bem como às Presidências do Conselho Europeu, do Conselho e do Coreper, aconselhamento estratégico e processual de alto nível sobre todos os aspetos dos dossiês da competência da Direção-Geral, em particular sobre a comunicação externa, os média sociais, a transparência e as políticas de sensibilização do SGC e das instituições e entidades que este assiste.

Será igualmente chamado/a a representar o Conselho Europeu e o Conselho em instâncias públicas e nas negociações com outras instituições, órgãos e organismos da UE nos domínios da competência da Direção-Geral. Presidirá ao Grupo da Informação do Conselho.

Assegurará uma coordenação estratégica global, inclusive com outras direções-gerais, sobre as políticas a seguir e os objetivos a cumprir.

Terá de efetuar ocasionalmente deslocações em serviço ao estrangeiro, normalmente dentro da UE.

O que procuramos

Procuramos um/a gestor/a com capacidade para liderar e motivar uma grande equipa multidisciplinar, de preferência com experiência em comunicação, em especial no domínio da elaboração das políticas da UE e dos assuntos europeus, e que possua um bom conhecimento das questões institucionais da UE. É uma mais-valia importante o conhecimento dos domínios e atividades abrangidos pela Direção-Geral. Possuir experiência sólida em matéria de orçamento, contratação pública e contratos constituirá uma vantagem.

Todos/as os/as gestores/as do SGC deverão ser capazes de aconselhar a hierarquia e as partes interessadas, gerir as suas equipas e recursos financeiros e representar o SGC. Estas expectativas estão definidas no Perfil Horizontal dos/as Gestores/as do SGC (1).

Além disso, a pessoa selecionada terá de ter:

| — | capacidade para pensar e planear de forma estratégica, para antecipar e identificar os problemas que possam surgir e para propor soluções e compromissos viáveis; |
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—

capacidade para pensar e planear de forma estratégica, para antecipar e identificar os problemas que possam surgir e para propor soluções e compromissos viáveis;

| — | excelentes capacidades de comunicação, incluindo capacidades de comunicação interpessoal; |
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—

excelentes capacidades de comunicação, incluindo capacidades de comunicação interpessoal;

| — | capacidade para manter boas relações de trabalho com um leque diversificado de interlocutores internos e externos, e capacidade para usar de diplomacia; |
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capacidade para manter boas relações de trabalho com um leque diversificado de interlocutores internos e externos, e capacidade para usar de diplomacia;

| — | competências de liderança e capacidade para promover um bom espírito de equipa e para orientar, motivar e autonomizar o pessoal num ambiente multicultural e diversificado, com forte ênfase no desenvolvimento do pessoal; |
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—

competências de liderança e capacidade para promover um bom espírito de equipa e para orientar, motivar e autonomizar o pessoal num ambiente multicultural e diversificado, com forte ênfase no desenvolvimento do pessoal;

| — | capacidade de planeamento e organização do trabalho global da Direção-Geral, a fim de cumprir prazos críticos e de assegurar uma distribuição equitativa da carga de trabalho pela equipa, bem como capacidade para gerir mudanças e apoiar o pessoal ao longo de processos de mudança; |
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—

capacidade de planeamento e organização do trabalho global da Direção-Geral, a fim de cumprir prazos críticos e de assegurar uma distribuição equitativa da carga de trabalho pela equipa, bem como capacidade para gerir mudanças e apoiar o pessoal ao longo de processos de mudança;

| — | capacidade para alcançar acordos, garantir o impacto desejado e prosseguir objetivos comuns através da prestação de aconselhamento específico às partes interessadas e da facilitação, de forma eficaz e construtiva, de debates. |
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—

capacidade para alcançar acordos, garantir o impacto desejado e prosseguir objetivos comuns através da prestação de aconselhamento específico às partes interessadas e da facilitação, de forma eficaz e construtiva, de debates.

Dado que o SGC tem uma política de mobilidade para os seus gestores e gestoras, que devem ter ampla experiência, os/as candidatos/as devem ter disponibilidade e capacidade para trabalhar em diferentes domínios de atividade ao longo da sua carreira no SGC.

POLÍTICA DE RECRUTAMENTO

Os/as candidatos/as devem preencher os seguintes requisitos à data da candidatura:

| a) | Condições gerais







  — | ter a nacionalidade de um dos Estados-Membros da União Europeia; |
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a)

Condições gerais

—

ter a nacionalidade de um dos Estados-Membros da União Europeia;

| — | estar no pleno gozo dos seus direitos cívicos; |
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—

estar no pleno gozo dos seus direitos cívicos;

| — | ter a sua situação militar regularizada nos termos das leis de recrutamento aplicáveis. |
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—

ter a sua situação militar regularizada nos termos das leis de recrutamento aplicáveis.

| b) | Condições específicas







  — | ter um diploma universitário (2); |
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b)

Condições específicas

—

ter um diploma universitário (2);

| — | ter, pelo menos, 15 anos de experiência profissional relevante; |
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ter, pelo menos, 15 anos de experiência profissional relevante;

| — | ter, pelo menos, três anos de experiência num cargo de direção no domínio das políticas da UE; |
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—

ter, pelo menos, três anos de experiência num cargo de direção no domínio das políticas da UE;

| — | dado que o inglês e o francês são línguas amplamente utilizadas na comunicação interna do SGC e na comunicação com outras instituições, é necessário ter um excelente conhecimento de uma dessas línguas e um bom conhecimento da outra. Serão apreciados os conhecimentos de outras línguas oficiais da UE. |
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—

dado que o inglês e o francês são línguas amplamente utilizadas na comunicação interna do SGC e na comunicação com outras instituições, é necessário ter um excelente conhecimento de uma dessas línguas e um bom conhecimento da outra. Serão apreciados os conhecimentos de outras línguas oficiais da UE.

NB:

| (1) | Para este lugar é exigida credenciação de segurança para acesso a documentos classificados (nível SECRET UE/EU SECRET). Quem se candidatar ao cargo terá de estar disponível para se submeter a uma investigação de segurança nos termos da Decisão 2013/488/UE do Conselho (3). A nomeação para o cargo só se torna efetiva se a pessoa selecionada obtiver um certificado de credenciação de segurança válido. Aos/às candidatos/as sem credenciação de segurança será proposto um contrato temporário até à conclusão do processo de credenciação de segurança. |
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(1)

Para este lugar é exigida credenciação de segurança para acesso a documentos classificados (nível SECRET UE/EU SECRET). Quem se candidatar ao cargo terá de estar disponível para se submeter a uma investigação de segurança nos termos da Decisão 2013/488/UE do Conselho (3). A nomeação para o cargo só se torna efetiva se a pessoa selecionada obtiver um certificado de credenciação de segurança válido. Aos/às candidatos/as sem credenciação de segurança será proposto um contrato temporário até à conclusão do processo de credenciação de segurança.

| (2) | A pessoa selecionada deve estar pronta a frequentar ações de formação do SGC para gestores. |
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(2)

A pessoa selecionada deve estar pronta a frequentar ações de formação do SGC para gestores.

PROCESSO DE SELEÇÃO

Durante o processo de seleção, a autoridade investida do poder de nomeação é assistida por um comité consultivo de seleção. O comité consultivo de seleção será apoiado por um centro de avaliação dirigido por consultores de recrutamento externos. Os relatórios elaborados pelo centro de avaliação para o mesmo tipo de vaga deixarão de ser válidos dois anos após a data em que se realizaram os exercícios correspondentes ou em caso de rescisão do contrato-quadro entre o SGC e o centro de avaliação em causa, consoante a data que for anterior.

O comité consultivo de seleção começará por analisar e comparar as habilitações, a experiência e a motivação de todos/as os/as candidatos/as, com base nas respetivas candidaturas. Partindo dessa avaliação comparativa, o comité consultivo de seleção elaborará uma lista restrita dos/as candidatos/as que considera mais aptos/as a receber um convite para a primeira entrevista. Dado que esta primeira seleção se baseia numa avaliação comparativa das candidaturas, o preenchimento dos requisitos do presente anúncio de vaga não garante o convite para a primeira entrevista. De entre as pessoas entrevistadas, o comité consultivo de seleção fará a pré-seleção dos/as candidatos/as a convocar para provas no centro de avaliação e para uma segunda entrevista com o comité.

Calendário indicativo do processo de seleção:

| — | prevê-se que os/as candidatos/as selecionados/as para a entrevista sejam informados/as na primeira quinzena de abril de 2022; |
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prevê-se que os/as candidatos/as selecionados/as para a entrevista sejam informados/as na primeira quinzena de abril de 2022;

| — | as entrevistas deverão ter lugar na segunda quinzena de abril de 2022; |
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as entrevistas deverão ter lugar na segunda quinzena de abril de 2022;

| — | as provas no centro de avaliação deverão ter lugar até ao final de abril de 2022; |
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as provas no centro de avaliação deverão ter lugar até ao final de abril de 2022;

| — | a segunda série de entrevistas deverá ter lugar na primeira quinzena de maio de 2022. |
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—

a segunda série de entrevistas deverá ter lugar na primeira quinzena de maio de 2022.

NB: O calendário acima é meramente indicativo e está sujeito, nomeadamente, às implicações das medidas restritivas adotadas para fazer face à pandemia de COVID-19.

BASE JURÍDICA

A presente vaga é publicada junto de todas as instituições da União Europeia e fora delas, em conformidade com o artigo 29.o, n.os 1 e 2, do Estatuto dos Funcionários da União Europeia (4).

COMO SE CANDIDATAR

A data-limite para apresentação de candidaturas é as 12:00 horas (meio-dia), hora de Bruxelas, de 31 de março de 2022.

As candidaturas serão aceites exclusivamente por correio eletrónico e devem ser enviadas para o seguinte endereço: applications.management@consilium.europa.eu (5) o mais tardar até à data e hora fixadas. As candidaturas recebidas depois da data-limite não serão tidas em conta.

O endereço eletrónico indicado deve ser utilizado para qualquer troca de correspondência relativa ao processo de seleção (o assunto da mensagem eletrónica deve mencionar o seguinte: CONS/AD/178/22 COMM).

Antes de apresentar a sua candidatura, os/as candidatos/as devem verificar cuidadosamente se satisfazem todas as condições de admissibilidade especificadas na secção «Política de recrutamento», a fim de evitar a exclusão automática do processo de seleção.

Sob pena de não serem tidas em consideração, às candidaturas devem ser anexados os seguintes documentos em formato .pdf (N.B.: não serão aceites ficheiros bloqueados, protegidos por senha ou com assinatura eletrónica):

| a) | o formulário de candidatura devidamente preenchido e datado [identificar nominalmente o ficheiro da seguinte forma «XXX (APELIDO DO/A CANDIDATO/A) — Application form.pdf»]; para descarregar o formulário eletrónico (EN ou FR), clique na ligação correspondente, abaixo, ou copie-a para o seu navegador (browser) (6):
  https://www.consilium.europa.eu/media/53249/gsc-application_form_senior_management_en.docx
  https://www.consilium.europa.eu/media/53248/gsc-application_form_senior_management_fr.docx |
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a)

o formulário de candidatura devidamente preenchido e datado [identificar nominalmente o ficheiro da seguinte forma «XXX (APELIDO DO/A CANDIDATO/A) — Application form.pdf»]; para descarregar o formulário eletrónico (EN ou FR), clique na ligação correspondente, abaixo, ou copie-a para o seu navegador (browser) (6):

https://www.consilium.europa.eu/media/53249/gsc-application_form_senior_management_en.docx

https://www.consilium.europa.eu/media/53248/gsc-application_form_senior_management_fr.docx

| b) | um curriculum vitae (CV) circunstanciado, em inglês ou francês (sem fotografias), de preferência em formato Europass (http://europass.cedefop.europa.eu), que abranja toda a carreira do/a candidato/a e indique, nomeadamente, as suas habilitações, conhecimentos linguísticos, experiência e funções atualmente exercidas [identificar nominalmente o ficheiro da seguinte forma: «XXX (APELIDO DO/A CANDIDATO/A) — CV.pdf»]; |
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b)

um curriculum vitae (CV) circunstanciado, em inglês ou francês (sem fotografias), de preferência em formato Europass (http://europass.cedefop.europa.eu), que abranja toda a carreira do/a candidato/a e indique, nomeadamente, as suas habilitações, conhecimentos linguísticos, experiência e funções atualmente exercidas [identificar nominalmente o ficheiro da seguinte forma: «XXX (APELIDO DO/A CANDIDATO/A) — CV.pdf»];

| c) | uma carta de motivação, em inglês ou francês [identificar nominalmente o ficheiro da seguinte forma: «XXX (APELIDO DO/A CANDIDATO/A) — Supporting letter.pdf»]; |
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c)

uma carta de motivação, em inglês ou francês [identificar nominalmente o ficheiro da seguinte forma: «XXX (APELIDO DO/A CANDIDATO/A) — Supporting letter.pdf»];

| d) | cópias dos diplomas comprovativos do nível de estudos e cópias dos documentos e certificados relativos à experiência profissional, agrupados num único documento em formato .pdf. Não se considera suficiente apenas o CV referido na alínea b). Os documentos comprovativos devem ser emitidos por terceiros [identificar nominalmente o ficheiro da seguinte forma: «XXX (APELIDO DO/A CANDIDATO/A) — Supporting documents.pdf»]. |
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d)

cópias dos diplomas comprovativos do nível de estudos e cópias dos documentos e certificados relativos à experiência profissional, agrupados num único documento em formato .pdf. Não se considera suficiente apenas o CV referido na alínea b). Os documentos comprovativos devem ser emitidos por terceiros [identificar nominalmente o ficheiro da seguinte forma: «XXX (APELIDO DO/A CANDIDATO/A) — Supporting documents.pdf»].

A não inclusão destes documentos invalidará a candidatura.

Todos os documentos comprovativos referidos na alínea d) devem ser numerados (anexo 1, 2, etc.) e agrupados conforme as instruções acima.

As candidaturas recebidas por via postal ou por meio de uma solução de armazenamento de dados em nuvem ou plataformas de partilha de ficheiros não serão tidas em conta.

Será exigido à pessoa selecionada que apresente os originais dos documentos acima referidos.

Os/as candidatos/as receberão um aviso de receção da sua candidatura por correio eletrónico. Contudo, podem surgir dificuldades técnicas que afetem o envio de mensagens de correio eletrónico. Por conseguinte, pede-se aos/às candidatos/as que não receberem um aviso de receção da sua candidatura por correio eletrónico que enviem uma mensagem eletrónica para o endereço applications.management@consilium.europa.eu. Uma vez que o comité consultivo de seleção dará início aos seus trabalhos pouco tempo após o final do prazo para a apresentação das candidaturas, todas as mensagens relativas à receção de candidaturas deverão ser enviadas na semana seguinte a essa data.

DIVERSIDADE E INCLUSÃO

O SGC está empenhado na diversidade e na inclusão. Para mais informações, consultar a declaração sobre este assunto https://www.consilium.europa.eu/pt/general-secretariat/jobs/diversity-and-inclusion/

REAPRECIAÇÃO DE CANDIDATURAS

São descritos no anexo I do presente anúncio os procedimentos aplicáveis às reclamações, vias de recurso e apresentação de queixas ao Provedor de Justiça Europeu.

PROTEÇÃO DE DADOS

São descritos no anexo II do presente anúncio as regras aplicáveis ao tratamento de dados pessoais no contexto do processo de seleção.

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(1)  https://www.consilium.europa.eu/media/53268/gsc-manager-profile-pt.pdf

(2)  O artigo 5.o, n.o 3, alínea c), do Estatuto dos Funcionários da União Europeia (Estatuto) exige que os/as candidatos/as tenham, pelo menos:

| i) | habilitações de um nível que corresponda a estudos universitários completos, comprovadas por um diploma, quando a duração normal desses estudos seja igual ou superior a quatro anos; ou |
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i)

habilitações de um nível que corresponda a estudos universitários completos, comprovadas por um diploma, quando a duração normal desses estudos seja igual ou superior a quatro anos; ou

| ii) | habilitações de um nível que corresponda a estudos universitários completos, comprovadas por um diploma, e uma experiência profissional adequada de pelo menos um ano, quando a duração normal desses estudos seja de pelo menos três anos. |
| --- | --- |

ii)

habilitações de um nível que corresponda a estudos universitários completos, comprovadas por um diploma, e uma experiência profissional adequada de pelo menos um ano, quando a duração normal desses estudos seja de pelo menos três anos.

(3)  Decisão 2013/488/UE do Conselho, de 23 de setembro de 2013, relativa às regras de segurança aplicáveis à proteção das informações classificadas da UE (JO L 274 de 15.10.2013, p. 1).

(4)  Estatuto dos Funcionários da União Europeia e Regime Aplicável aos Outros Agentes da União Europeia, estabelecidos pelo Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 259/68 do Conselho (JO L 56 de 4.3.1968, p. 1), texto consolidado disponível em

https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX%3A01962R0031-20220101

(5)  Este endereço eletrónico é o de uma caixa de correio eletrónico funcional e só tem capacidade para tratar mensagens com o nível de sensibilidade «Normal»; não é possível tratar mensagens eletrónicas enviadas com outros níveis de confidencialidade (por exemplo, «Pessoal», «Privado», «Confidencial»). Por conseguinte, é necessário selecionar o nível de confidencialidade «Normal». A sua mensagem de correio eletrónico não deve ultrapassar os 25 MB. Se a sua mensagem, juntamente com os respetivos anexos, exceder este limite máximo, queira separar os anexos e distribuí-los por várias mensagens de correio eletrónico.

(6)  Se necessitar de mais informações e/ou se tiver problemas técnicos, pode enviar uma mensagem eletrónica para: applications.management@consilium.europa.eu

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ANEXO I

RECLAMAÇÃO INTERNA — RECURSO JUDICIAL — QUEIXA AO PROVEDOR DE JUSTIÇA EUROPEU

Se, em qualquer fase do processo de seleção, não estiver satisfeito/a com a forma como é tratada a sua candidatura, tem o direito de apresentar queixa ou reclamação.

Reclamação interna

Se for tomada a seu respeito alguma decisão com a qual não fique satisfeito/a, pode, no prazo de três meses a contar da notificação da decisão, apresentar uma reclamação, nos termos do artigo 90.o, n.o 2, do Estatuto dos Funcionários da União Europeia ao:

| Conselho da União Europeia |
| --- |
| Unidade de Conselheiros Jurídicos da Administração, ORG 1.F |
| Rue de la Loi, 175 |
| 1048 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |
| Endereço eletrónico: legal.advisersHR@consilium.europa.eu |

Conselho da União Europeia

Unidade de Conselheiros Jurídicos da Administração, ORG 1.F

Rue de la Loi, 175

1048 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Endereço eletrónico: legal.advisersHR@consilium.europa.eu

As respostas a essas reclamações são dadas por escrito pela autoridade investida do poder de nomeação no prazo de quatro meses a contar da receção da reclamação. No entanto, se a reclamação der entrada com tempo suficiente para o fazer, poderá ser solicitado ao comité consultivo de seleção que reaprecie a decisão alvo de reclamação e ser-lhe dada resposta com base nessa reapreciação.

Recurso judicial

Se não ficar satisfeito/a com a resposta que receber da autoridade investida do poder de nomeação no âmbito do procedimento de reclamação interna, pode interpor recurso judicial nos termos do artigo 91.o do Estatuto no:

| Tribunal Geral da União Europeia |
| --- |
| Rue du Fort Niedergrünewald |
| L-2925 Luxembourg |
| LUXEMBURGO |

Tribunal Geral da União Europeia

Rue du Fort Niedergrünewald

L-2925 Luxembourg

LUXEMBURGO

Queixa ao Provedor de Justiça Europeu

Depois de esgotadas todas as possibilidades de recurso no SGC, nomeadamente o procedimento de reclamação interna previsto no artigo 90.o, n.o 2, do Estatuto, pode, como qualquer outro cidadão da União, apresentar queixa ao:

| Provedor de Justiça Europeu |
| --- |
| 1, avenue du Président Robert Schuman — BP 403 |
| F67001 Strasbourg Cedex |
| FRANÇA |

Provedor de Justiça Europeu

1, avenue du Président Robert Schuman — BP 403

F67001 Strasbourg Cedex

FRANÇA

ao abrigo do artigo 228.o, n.o 1, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e nas condições definidas na Decisão 94/262/CECA, CE, Euratom do Parlamento Europeu (1).

Chama-se a atenção para o facto de as queixas apresentadas ao Provedor de Justiça Europeu não terem efeito suspensivo do prazo fixado no artigo 90.o, n.o 2, e no artigo 91.o do Estatuto dos Funcionários para a apresentação de reclamações ou recursos para o Tribunal Geral da União Europeia nos termos do artigo 270.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

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(1)  Decisão 94/262/CECA, CE, Euratom do Parlamento Europeu, de 9 de março de 1994, relativa ao estatuto e às condições gerais de exercício das funções de Provedor de Justiça Europeu (JO L 113 de 4.5.1994, p. 15).

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ANEXO II

PROTEÇÃO DE DADOS

Enquanto instituição responsável pela organização do processo de seleção, o Secretariado-Geral do Conselho assegura que os dados pessoais dos candidatos são tratados nos termos do Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho (1).

O processo de seleção tem por base jurídica o Estatuto dos Funcionários da União Europeia e a Decisão 2013/488/UE do Conselho (2). O processo de seleção é da responsabilidade da Direção dos Recursos Humanos (ORG. 1), Unidade dos Efetivos e da Mobilidade, sendo o/a chefe deste serviço o/a responsável pelo tratamento dos dados. As informações fornecidas pelos/as candidatos/as serão acessíveis aos funcionários do Serviço de Seleção de Funcionários e respetivos superiores hierárquicos, aos membros do comité consultivo de seleção e, se necessário, à unidade dos conselheiros jurídicos. As informações de natureza administrativa que permitam identificar o/a candidato/a e/ou que sejam necessárias para a organização prática do procedimento poderão ser comunicadas a um centro de avaliação.

O objetivo do tratamento dos dados é, por um lado, recolher dados que identifiquem todas as pessoas que se candidatem a um lugar no Secretariado-Geral do Conselho e, por outro, proceder à seleção de uma delas.

São os seguintes os dados em causa:

| — | dados pessoais de identificação do/a candidato/a (apelido, nome próprio, data de nascimento, sexo, nacionalidade); |
| --- | --- |

—

dados pessoais de identificação do/a candidato/a (apelido, nome próprio, data de nascimento, sexo, nacionalidade);

| — | informações fornecidas pelo/a candidato/a para facilitar a organização prática do processo (endereço postal, endereço eletrónico, número de telefone); |
| --- | --- |

—

informações fornecidas pelo/a candidato/a para facilitar a organização prática do processo (endereço postal, endereço eletrónico, número de telefone);

| — | informações fornecidas pelo/a candidato/a para permitir apreciar se satisfazem as condições de admissão fixadas no anúncio de vaga (nacionalidade; línguas; habilitações com indicação do ano em que foram obtidas, tipo de diploma/título, nome do estabelecimento que o emitiu, experiência profissional); |
| --- | --- |

—

informações fornecidas pelo/a candidato/a para permitir apreciar se satisfazem as condições de admissão fixadas no anúncio de vaga (nacionalidade; línguas; habilitações com indicação do ano em que foram obtidas, tipo de diploma/título, nome do estabelecimento que o emitiu, experiência profissional);

| — | eventuais informações sobre o tipo e a duração da credenciação de segurança do/a candidato/a; |
| --- | --- |

—

eventuais informações sobre o tipo e a duração da credenciação de segurança do/a candidato/a;

| — | resultados dos testes de seleção a que o/a candidato/a seja submetido/a, incluindo as avaliações realizadas pelos consultores do centro de avaliação para o comité de seleção. |
| --- | --- |

—

resultados dos testes de seleção a que o/a candidato/a seja submetido/a, incluindo as avaliações realizadas pelos consultores do centro de avaliação para o comité de seleção.

O tratamento dos dados tem início na data de receção da candidatura. As candidaturas são arquivadas e conservadas durante dois anos.

Qualquer candidato/a pode exercer o seu direito de consultar e retificar os respetivos dados pessoais. Para o efeito deve enviar um requerimento devidamente fundamentado ao Serviço de Seleção de Funcionários para o endereço selection.officials@consilium.europa.eu

Os/as candidatos/as podem a qualquer momento recorrer para a Autoridade Europeia para a Proteção de Dados (edps@edps.europa.eu).

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(1)  Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2018, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos e organismos da União e à livre circulação desses dados, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 45/2001 e a Decisão n.o 1247/2002/CE (JO L 295 de 21.11.2018, p. 39).

(2)  Decisão 2013/488/UE do Conselho, de 23 de setembro de 2013, relativa às regras de segurança aplicáveis à proteção das informações classificadas da UE (JO L 274 de 15.10.2013, p. 1).

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