# Jornal Oficial C 150/2022

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 150 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 65.° ano5 de abril de 2022 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 150

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

65.° ano5 de abril de 2022

---

| Índice | Página |
| --- | --- |
| | IV   Informações |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Conselho |
| 2022/C 150/01 | Aviso à atenção da pessoa a quem se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2015/740 do Conselho e no Regulamento (UE) 2015/735 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação no Sudão do Sul | 1 |
| | Comissão Europeia |
| 2022/C 150/02 | Taxas de câmbio do euro — 4 de março de 2022 | 2 |

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

2022/C 150/01

Aviso à atenção da pessoa a quem se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2015/740 do Conselho e no Regulamento (UE) 2015/735 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação no Sudão do Sul

1

Comissão Europeia

2022/C 150/02

Taxas de câmbio do euro — 4 de março de 2022

2

---

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM |
| | Comissão Europeia |
| 2022/C 150/03 | Aviso de início de um reexame da caducidade das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de determinados produtos planos laminados a quente, de ferro, de aço não ligado ou de outras ligas de aço, originários da República Popular da China | 3 |
| 2022/C 150/04 | Aviso de início de um reexame da caducidade das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de madeira contraplacada de ocumé originária da República Popular da China | 16 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2022/C 150/05 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.10666 — Brookfield/Telia Company/Telia Towers Sweden) (
  1
  ) | 28 |
| | OUTROS ATOS |
| | Comissão Europeia |
| 2022/C 150/06 | Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola, a que se refere o artigo 17o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão | 30 |
| 2022/C 150/07 | Publicação de um pedido de alteração do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola, ao abrigo do artigo 105.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho | 57 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão Europeia

2022/C 150/03

Aviso de início de um reexame da caducidade das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de determinados produtos planos laminados a quente, de ferro, de aço não ligado ou de outras ligas de aço, originários da República Popular da China

dumping

3

2022/C 150/04

Aviso de início de um reexame da caducidade das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de madeira contraplacada de ocumé originária da República Popular da China

dumping

16

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2022/C 150/05

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.10666 — Brookfield/Telia Company/Telia Towers Sweden) (
  1
  )

1

28

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

2022/C 150/06

Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola, a que se refere o artigo 17o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão

o

os

30

2022/C 150/07

Publicação de um pedido de alteração do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola, ao abrigo do artigo 105.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho

o

o

57

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

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| PT | |
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PT

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

| 5.4.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 150/1 |
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5.4.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 150/1

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Aviso à atenção da pessoa a quem se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2015/740 do Conselho e no Regulamento (UE) 2015/735 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação no Sudão do Sul

(2022/C 150/01)

Comunica-se a seguinte informação à pessoa cujo nome consta do anexo II da Decisão (PESC) 2015/740 do Conselho (1) e do anexo II do Regulamento (UE) 2015/735 do Conselho (2), que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação no Sudão do Sul.

O Conselho tenciona manter as medidas restritivas contra a pessoa acima referida, com uma nova exposição de motivos. Informa-se a pessoa em causa de que pode apresentar, até 12 de abril de 2022, um pedido ao Conselho para obter a exposição dos motivos da sua designação, a enviar para o seguinte endereço:

| Conselho da União Europeia |
| --- |
| Secretariado-Geral |
| RELEX.1 |
| Rue de la Loi/Wetstraat 175 |
| 1048 Bruxelles/Brussel |
| BÉLGICA |
| Endereço eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu. |

Conselho da União Europeia

Secretariado-Geral

RELEX.1

Rue de la Loi/Wetstraat 175

1048 Bruxelles/Brussel

BÉLGICA

Endereço eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu.

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(1)  JO L 117 de 8.5.2015, p. 52.

(2)  JO L 117 de 8.5.2015, p. 13.

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Comissão Europeia

| 5.4.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 150/2 |
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5.4.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 150/2

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Taxas de câmbio do euro (1)

4 de março de 2022

(2022/C 150/02)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,0929 |
| JPY | iene | 126,17 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4394 |
| GBP | libra esterlina | 0,82388 |
| SEK | coroa sueca | 10,7935 |
| CHF | franco suíço | 1,0056 |
| ISK | coroa islandesa | 144,20 |
| NOK | coroa norueguesa | 9,8358 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,737 |
| HUF | forint | 386,54 |
| PLN | zlóti | 4,8530 |
| RON | leu romeno | 4,9495 |
| TRY | lira turca | 15,5681 |
| AUD | dólar australiano | 1,4872 |
| CAD | dólar canadiano | 1,3937 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 8,5411 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,6005 |
| SGD | dólar singapurense | 1,4872 |
| KRW | won sul-coreano | 1 332,23 |
| ZAR | rand | 16,8044 |
| CNY | iuane | 6,9065 |
| HRK | kuna | 7,5584 |
| IDR | rupia indonésia | 15 725,30 |
| MYR | ringgit | 4,5661 |
| PHP | peso filipino | 56,814 |
| RUB | rublo | |
| THB | baht | 35,776 |
| BRL | real | 5,5313 |
| MXN | peso mexicano | 22,7543 |
| INR | rupia indiana | 83,4354 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,0929

JPY

iene

126,17

DKK

coroa dinamarquesa

7,4394

GBP

libra esterlina

0,82388

SEK

coroa sueca

10,7935

CHF

franco suíço

1,0056

ISK

coroa islandesa

144,20

NOK

coroa norueguesa

9,8358

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,737

HUF

forint

386,54

PLN

zlóti

4,8530

RON

leu romeno

4,9495

TRY

lira turca

15,5681

AUD

dólar australiano

1,4872

CAD

dólar canadiano

1,3937

HKD

dólar de Hong Kong

8,5411

NZD

dólar neozelandês

1,6005

SGD

dólar singapurense

1,4872

KRW

won sul-coreano

1 332,23

ZAR

rand

16,8044

CNY

iuane

6,9065

HRK

kuna

7,5584

IDR

rupia indonésia

15 725,30

MYR

ringgit

4,5661

PHP

peso filipino

56,814

RUB

rublo

THB

baht

35,776

BRL

real

5,5313

MXN

peso mexicano

22,7543

INR

rupia indiana

83,4354

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão Europeia

| 5.4.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 150/3 |
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5.4.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 150/3

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Aviso de início de um reexame da caducidade das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de determinados produtos planos laminados a quente, de ferro, de aço não ligado ou de outras ligas de aço, originários da República Popular da China

(2022/C 150/03)

Na sequência da publicação de um aviso da caducidade iminente (1) das medidas anti-dumping em vigor aplicáveis às importações de determinados produtos planos laminados a quente, de ferro, de aço não ligado ou de outras ligas de aço, originários da República Popular da China («RPC» ou «país em causa»), a Comissão Europeia («Comissão») recebeu um pedido de reexame nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia (2) («regulamento de base»).

1.   Pedido de reexame

O pedido foi apresentado em 4 de janeiro de 2022 pela European Steel Association(«EUROFER») («requerente») em nome da indústria da União de determinados produtos planos laminados a quente, de ferro, de aço não ligado ou de outras ligas de aço, na aceção do artigo 5.o, n.o 4, do regulamento de base.

O dossiê para consulta pelas partes interessadas contém uma versão pública do pedido e a análise do grau de apoio dos produtores da União ao mesmo. A secção 5.6 do presente aviso faculta informações sobre o acesso ao dossiê pelas partes interessadas.

2.   Produto objeto de reexame

O produto objeto do presente reexame são determinados produtos planos laminados, de ferro, de aço não ligado ou de outras ligas de aço, mesmo em rolos, (incluindo produtos de corte longitudinal e de arco ou banda), simplesmente laminados a quente, não folheados ou chapeados, nem revestidos («HRF» ou «produto objeto de inquérito»).

Os seguintes produtos não são abrangidos pelo presente exame:

| (i) | os produtos de aço inoxidável e de aço-silício magnético de grãos orientados, |
| --- | --- |

(i)

os produtos de aço inoxidável e de aço-silício magnético de grãos orientados,

| (ii) | os produtos de aço para ferramentas e aço rápido, |
| --- | --- |

(ii)

os produtos de aço para ferramentas e aço rápido,

| (iii) | os produtos, não enrolados e não apresentando motivos em relevo, de espessura superior a 10 mm e de largura igual ou superior a 600 mm, e |
| --- | --- |

(iii)

os produtos, não enrolados e não apresentando motivos em relevo, de espessura superior a 10 mm e de largura igual ou superior a 600 mm, e

| (iv) | os produtos, não enrolados e não apresentando motivos em relevo, de espessura superior a 4,75 mm mas não superior a 10 mm, e de largura igual ou superior a 2 050 mm. |
| --- | --- |

(iv)

os produtos, não enrolados e não apresentando motivos em relevo, de espessura superior a 4,75 mm mas não superior a 10 mm, e de largura igual ou superior a 2 050 mm.

O produto objeto de reexame está atualmente classificado nos códigos NC 7208 10 00, 7208 25 00, 7208 26 00, 7208 27 00, 7208 36 00, 7208 37 00, 7208 38 00, 7208 39 00, 7208 40 00, 7208 52 10, 7208 52 99, 7208 53 10, 7208 53 90, 7208 54 00, 7211 13 00, 7211 14 00, 7211 19 00, ex 7225 19 10 (código TARIC 7225191090), 7225 30 90, ex 7225 40 60 (código TARIC 7225406090), 7225 40 90, ex 7226 19 10 (códigos TARIC 7226191091, 7226191095), 7226 91 91 e 7226 91 99. Estes códigos NC e TARIC são indicados a título meramente informativo.

3.   Medidas em vigor

As medidas atualmente em vigor assumem a forma de um direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento de Execução (UE) 2017/649 da Comissão (3).

4.   Motivos do reexame

O pedido baseia-se no facto de a caducidade das medidas poder conduzir à reincidência do dumping e do prejuízo para a indústria da União.

4.1.   
  Alegação da probabilidade de reincidência do dumping

O requerente alegou que não é adequado utilizar os preços e os custos praticados no mercado interno do país em causa, devido à existência de distorções importantes na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base.

Para fundamentar as alegações de distorções importantes, o requerente baseou-se nas informações constantes do relatório sobre o país apresentado pelos serviços da Comissão em 20 de dezembro de 2017, que descreve as circunstâncias de mercado específicas do país em causa (4). O requerente fez referência, em especial, a distorções decorrentes da intervenção do Estado na economia em geral e, mais especificamente, na indústria siderúrgica, à ausência, aplicação discriminatória ou aplicação inadequada da legislação em matéria de insolvência e propriedade e a distorções no que diz respeito a terrenos, energia, capital, matérias-primas e mão de obra. O requerente chamou também a atenção para os regimes de subvenção que apoiam a indústria chinesa do aço plano laminado a quente, entre os quais a concessão de empréstimos preferenciais e garantias de facto, a concessão de terrenos por remuneração inferior à adequada e vários regimes fiscais. O requerente remeteu ainda para a base de dados da OCDE e para o facto de a RPC ter instituído direitos de exportação sobre o minério de ferro, bem como para o documento de trabalho n.o 1536 da OCDE (5), que aponta para o elevado nível de intervenção do Estado na indústria siderúrgica e para a grande percentagem de empresas estatais neste setor. No seu pedido, o requerente facultou ainda elementos de prova de que os produtos planos de aço laminados a quente são uma indústria incentivada em conformidade com a introdução do plano de adaptação e modernização da indústria siderúrgica, o catálogo de orientação da reestruturação industrial e as declarações da Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma da República Popular da China, bem como com a administração estatal para a regulação do mercado no que se refere ao comércio à vista de minério de ferro e o 14.o plano quinquenal (2021-2025) no que diz respeito ao controlo estatal da indústria siderúrgica. Por último, o requerente remeteu para as constatações e conclusões da Comissão no inquérito antissubvenções inicial relativo aos produtos planos de aço laminados a quente originários da RPC (6) e no inquérito anti-dumping relativo às importações de determinados produtos de aço com revestimento orgânico (7) originários da RPC. Nestes inquéritos, a Comissão concluiu que os produtores chineses de produtos planos de aço laminados a quente beneficiaram de diferentes formas de subvenções concedidas pelos poderes públicos centrais e locais da RPC.

À luz das informações disponíveis, a Comissão considera que existem elementos de prova suficientes em conformidade com o artigo 5.o, n.o 9, do regulamento de base que indiciam que, em virtude das distorções importantes que afetam os preços e os custos, não é adequado utilizar os preços e os custos no mercado interno do país em causa, o que justifica a abertura de um inquérito ao abrigo do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base.

O relatório sobre o país está disponível no dossiê para consulta pelas partes interessadas e no sítio Web da DG Comércio (8).

Em consequência, nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, a alegação de reincidência de dumping por parte da RPC assenta numa comparação entre o valor normal calculado com base nos custos de produção e encargos de venda num país representativo adequado (neste caso, o México) e o preço de exportação (no estádio à saída da fábrica) do produto objeto de reexame quando vendido pela RPC para todos os seus destinos de exportação e para os seus três maiores destinos de exportação no período de inquérito de reexame - ou seja, o Vietname, a Coreia do Sul e o Paquistão -, atendendo ao facto de, atualmente, não haver volumes de importação significativos provenientes do país em causa na União.

Com base na comparação atrás referida, que revela a existência de dumping, o requerente alega que existe probabilidade de reincidência de dumping por parte da RPC.

4.2.   
  Alegação da probabilidade de reincidência do prejuízo

O requerente alega a probabilidade de reincidência do prejuízo. A este respeito, o requerente apresentou elementos de prova suficientes que mostram que, se as medidas vierem a caducar, o atual nível das importações do produto objeto de reexame provenientes do país em causa na União irá provavelmente aumentar a preços prejudiciais, devido às capacidades não utilizadas substanciais que existem no país em causa, bem como à atratividade do mercado da União Europeia em termos de dimensão e de preços, dado que o nível dos preços de exportação do produto objeto de reexame proveniente do país em causa para outros mercados de países terceiros subcotou os preços da indústria da União.

O requerente defende que a eliminação do prejuízo se deveu sobretudo à existência de medidas e que um aumento das importações a preços de dumping provenientes do país em causa conduziria provavelmente à reincidência do prejuízo para a indústria da União, caso as medidas viessem a caducar.

5.   Procedimento

Tendo determinado, após consulta do Comité estabelecido pelo artigo 15.o, n.o 1, do regulamento de base, que existem elementos de prova suficientes da probabilidade de dumping e de prejuízo para justificar o início de um reexame da caducidade, a Comissão dá início a um reexame, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base.

O reexame da caducidade irá determinar se a caducidade das medidas em vigor poderia conduzir a uma continuação ou reincidência do dumping no que respeita ao produto objeto de reexame originário do país em causa e a uma continuação ou reincidência do prejuízo para a indústria da União.

A Comissão chama também a atenção das partes para o aviso sobre as consequências do surto de COVID-19 para os inquéritos anti-dumping e antissubvenções (9), que pode ser aplicável ao presente processo.

5.1.   
  Período de inquérito de reexame e período considerado

O inquérito sobre a continuação ou reincidência do dumping abrangerá o período compreendido entre 1 de janeiro de 2021 e 31 de dezembro de 2021 («período de inquérito de reexame»). O exame das tendências pertinentes para a avaliação da probabilidade de continuação ou reincidência do prejuízo abrangerá o período compreendido entre 1 de janeiro de 2018 e o final do período de inquérito («período considerado»).

5.2.   
  Observações sobre o pedido e o início do inquérito

Todas as partes interessadas que desejem apresentar observações sobre o pedido (incluindo questões relativas à reincidência do prejuízo e ao nexo de causalidade) ou sobre quaisquer aspetos relativos ao início do inquérito (incluindo o grau de apoio ao pedido) devem fazê-lo no prazo de 37 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia (10).

Qualquer pedido de audição referente ao início do inquérito deve ser apresentado no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso.

5.3.   
  Procedimento para a determinação da probabilidade de continuação ou reincidência do dumping

Num reexame da caducidade, a Comissão analisa as exportações para a União realizadas no período de inquérito de reexame e, independentemente das exportações para a União, considera se a situação das empresas que produzem e vendem o produto objeto de reexame no país em causa é tal que existe a probabilidade de continuação ou reincidência das exportações para a União a preços de dumping, se as medidas caducarem.

Por conseguinte, todos os produtores (11) do produto objeto de reexame proveniente do país em causa, incluindo os que não colaboraram no inquérito que conduziu às medidas em vigor, são convidados a participar no inquérito da Comissão.

5.3.1.   Inquérito aos produtores do país em causa

Tendo em conta o número potencialmente elevado de produtores do país em causa envolvidos no presente reexame da caducidade e a fim de completar o inquérito nos prazos regulamentares, a Comissão pode limitar a um número razoável os produtores objeto de inquérito, mediante a seleção de uma amostra (este processo é igualmente referido como «amostragem»). A amostragem será realizada em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base.

A fim de permitir à Comissão decidir se a amostragem é necessária e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, solicita-se a todos os produtores ou aos representantes que ajam em seu nome, incluindo os que não colaboraram no inquérito que conduziu às medidas objeto do presente reexame, que se deem a conhecer e forneçam informações à Comissão sobre as suas empresas, no prazo de sete dias a contar da data de publicação do presente aviso. Estas informações devem ser facultadas através da plataforma Tron.tdi no seguinte endereço: https://tron.trade.ec.europa.eu/tron/tdi/form/R765_SAMPLING_FORM_FOR_EXPORTING_PRODUCER. As informações relativas ao acesso à plataforma Tron.tdi podem ser consultadas nas secções 5.6 e 5.9.

A fim de obter as informações que considera necessárias para a seleção da amostra dos produtores, a Comissão contactará igualmente as autoridades do país em causa e poderá contactar quaisquer associações de produtores conhecidas do país em causa.

Se for necessária uma amostra, os produtores serão selecionados com base no volume mais representativo de produção, vendas ou exportações sobre o qual possa razoavelmente incidir o inquérito no prazo disponível. A Comissão notificará todos os produtores conhecidos do país em causa, as autoridades do país em causa e as associações de produtores, através das autoridades do país em causa, quando adequado, das empresas selecionadas para a amostra.

Logo que tenha recebido as informações necessárias para selecionar uma amostra de produtores, a Comissão informará as partes interessadas da sua decisão de as incluir ou não na amostra. Os produtores incluídos na amostra terão de apresentar um questionário preenchido no prazo de 30 dias a contar da data de notificação da decisão de os incluir na amostra, salvo especificação em contrário.

A Comissão acrescentará uma nota apensa ao dossiê para consulta pelas partes interessadas, relativa à seleção da amostra. As eventuais observações sobre a seleção da amostra devem ser recebidas no prazo de três dias a contar da data de notificação da decisão relativa à amostra.

Uma cópia do questionário destinado aos produtores do país em causa está disponível no dossiê para consulta pelas partes interessadas e no sítio Web da DG Comércio: https://trade.ec.europa.eu/tdi/case_details.cfm?id=2594

Sem prejuízo da eventual aplicação do artigo 18.o do regulamento de base, as empresas que concordaram com uma eventual inclusão na amostra, mas que não sejam selecionadas para a amostra, serão consideradas colaborantes.

5.3.2.   Procedimento adicional relativo ao país em causa objeto de distorções importantes

Sob reserva do disposto no presente aviso, convidam-se todas as partes interessadas a apresentarem os seus pontos de vista, a facultar informações e a fornecer elementos de prova de apoio no que se refere à aplicação do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base. As informações e os elementos de prova de apoio devem ser recebidos pela Comissão no prazo de 37 dias a contar da data de publicação do presente aviso, salvo especificação em contrário.

A Comissão convida todas as partes interessadas a apresentarem as suas observações quanto aos inputs e aos códigos do Sistema Harmonizado (SH) indicados no pedido, proporem países representativos adequados e identificarem os produtores do produto objeto de reexame nesses países. As informações e os elementos de prova de apoio devem ser recebidos pela Comissão no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso.

Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea e), do regulamento de base, a Comissão irá prontamente após o início, através de uma nota apensa ao dossiê para consulta pelas partes interessadas, informar as partes no inquérito das fontes pertinentes que tenciona utilizar para efeitos da determinação do valor normal no país em causa nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base. Todas as fontes estão abrangidas, incluindo a seleção de um país terceiro representativo adequado, se for caso disso. As partes no inquérito têm um prazo de 10 dias, a contar da data em que a nota é acrescentada ao dossiê, para apresentarem as suas observações.

Segundo as informações de que a Comissão dispõe, no caso em apreço, o México é um possível país terceiro representativo no que se refere ao país em causa. Com o objetivo de finalmente selecionar o país terceiro representativo adequado, a Comissão examinará se existem países com um nível de desenvolvimento económico similar ao do país em causa, nos quais haja produção e vendas do produto objeto de reexame e onde os dados pertinentes se encontrem já disponíveis. Havendo mais de um país nas referidas condições, será dada preferência, caso seja oportuno, a países com um nível adequado de proteção social e ambiental.

No que diz respeito às fontes pertinentes, a Comissão convida todos os produtores do país em causa a fornecerem informações sobre as matérias (matérias-primas e transformadas) e a energia utilizadas na produção do produto objeto de reexame, no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso. Estas informações devem ser facultadas através da plataforma Tron.tdi no seguinte endereço: https://tron.trade.ec.europa.eu/tron/tdi/form/R765_INFO_ON_INPUTS_FOR_EXPORTING_PRODUCER_FORM. As informações relativas ao acesso à plataforma Tron.tdi podem ser consultadas nas secções 5.6 e 5.9.

Todas as informações factuais para efeitos da determinação dos custos e dos preços nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base devem ser apresentadas no prazo de 65 dias a contar da data de publicação do presente aviso. Essas informações factuais devem ser extraídas exclusivamente de fontes de acesso público.

A fim de obter as informações que considera necessárias para o inquérito, no que diz respeito às alegadas distorções importantes, na aceção artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base, a Comissão disponibilizará igualmente um questionário ao Governo do país em causa.

5.3.3.   Inquérito aos importadores independentes (12) (13)

Os importadores independentes do produto objeto de reexame proveniente do país em causa na União, incluindo os que não colaboraram no inquérito que conduziu às medidas em vigor, são convidados a participar no presente inquérito.

Tendo em conta o número potencialmente elevado de importadores independentes envolvidos no presente reexame da caducidade e a fim de completar o inquérito nos prazos regulamentares, a Comissão pode limitar a um número razoável os importadores independentes objeto de inquérito, mediante a seleção de uma amostra (este processo é igualmente referido como «amostragem»). A amostragem será realizada em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base.

A fim de permitir à Comissão decidir se a amostragem é necessária e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, todos os importadores independentes ou representantes que ajam em seu nome, incluindo os que não colaboraram no inquérito que conduziu às medidas objeto do presente reexame, são convidados a dar-se a conhecer à Comissão. Para tal, as partes terão um prazo de sete dias a contar da data de publicação do presente aviso, devendo fornecer à Comissão as informações sobre a(s) sua(s) empresa(s) solicitadas no anexo do presente aviso.

A fim de obter as informações que considera necessárias para a seleção da amostra dos importadores independentes, a Comissão poderá igualmente contactar as associações de importadores conhecidas.

Se for necessária uma amostra, os importadores poderão ser selecionados com base no volume mais representativo de vendas, na União, do produto objeto de reexame proveniente do país em causa sobre o qual possa razoavelmente incidir o inquérito no prazo disponível. A Comissão notificará todos os importadores independentes e associações de importadores conhecidos das empresas selecionadas para a amostra.

A Comissão acrescentará ainda uma nota apensa ao dossiê para consulta pelas partes interessadas, relativa à seleção da amostra. As eventuais observações sobre a seleção da amostra devem ser recebidas no prazo de três dias a contar da data de notificação da decisão relativa à amostra.

A fim de obter as informações que considera necessárias para o inquérito, a Comissão disponibilizará questionários aos importadores independentes incluídos na amostra. Estas partes devem apresentar um questionário preenchido no prazo de 30 dias a contar da data de notificação da seleção da amostra, salvo especificação em contrário.

Uma cópia do questionário destinado aos importadores independentes está disponível no dossiê para consulta pelas partes interessadas e no sítio Web da DG Comércio (https://trade.ec.europa.eu/tdi/case_details.cfm?id=2594).

5.4.   
  Procedimento para a determinação da probabilidade de continuação ou reincidência do prejuízo

A fim de se estabelecer se existe uma probabilidade de reincidência ou continuação do prejuízo para a indústria da União, os produtores da União do produto objeto de reexame são convidados a participar no inquérito da Comissão.

5.4.1.   Inquérito aos produtores da União

Tendo em conta o número elevado de produtores da União envolvidos no presente reexame da caducidade e a fim de completar o inquérito nos prazos regulamentares, a Comissão decidiu limitar a um número razoável os produtores da União objeto de inquérito, mediante a seleção de uma amostra (este processo é igualmente referido como «amostragem»). A amostragem é realizada em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base.

A Comissão selecionou provisoriamente uma amostra de produtores da União. Os pormenores constam do dossiê para consulta pelas partes interessadas.

Convidam-se as partes interessadas a apresentarem os seus pontos de vista sobre a amostra provisória. Outros produtores da União ou representantes que ajam em seu nome, incluindo os produtores da União que não colaboraram no inquérito que conduziu às medidas em vigor, que considerem que existem motivos para serem incluídos na amostra devem contactar a Comissão no prazo de 7 dias a contar da data de publicação do presente aviso. Todas as observações relativas à amostra provisória devem ser recebidas no prazo de sete dias a contar da data de publicação do presente aviso, salvo especificação em contrário.

A Comissão notificará todos os produtores e/ou associações de produtores da União conhecidos das empresas finalmente selecionadas para a amostra.

Os produtores da União incluídos na amostra terão de apresentar um questionário preenchido no prazo de 30 dias a contar da data de notificação da decisão de os incluir na amostra, salvo especificação em contrário.

Uma cópia do questionário destinado aos produtores da União está disponível no dossiê para consulta pelas partes interessadas e no sítio Web da DG Comércio (https://trade.ec.europa.eu/tdi/case_details.cfm?id=2594).

5.5.   
  Procedimento para a avaliação do interesse da União

Se se confirmar a probabilidade de continuação ou de reincidência do dumping e do prejuízo, será tomada uma decisão, em conformidade com o artigo 21.o do regulamento de base, a fim de determinar se a manutenção das medidas anti-dumping é contrária ao interesse da União.

Os produtores da União, os importadores e suas associações representativas, os utilizadores e respetivas associações representativas, as organizações de consumidores representativas e os sindicatos são convidados a facultar à Comissão informações sobre o interesse da União.

As informações relativas à avaliação do interesse da União devem ser apresentadas no prazo de 37 dias a contar da data de publicação do presente aviso, salvo especificação em contrário. Essas informações poderão ser facultadas em formato livre ou mediante o preenchimento de um questionário preparado pela Comissão.

Uma cópia do questionário, incluindo o questionário destinado aos utilizadores do produto objeto de reexame, está disponível no dossiê para consulta pelas partes interessadas e no sítio Web da DG Comércio (https://trade.ec.europa.eu/tdi/case_details.cfm?id=2594). Em qualquer caso, as informações apresentadas em conformidade com o artigo 21.o do regulamento de base serão tomadas em consideração unicamente se, no momento da sua apresentação, forem corroboradas por elementos de prova concretos que confirmem a sua validade.

5.6.   
  Partes interessadas

Para poderem participar no inquérito, as partes interessadas, nomeadamente os produtores do país em causa, os produtores da União, os importadores e suas associações representativas, os utilizadores e as suas associações representativas, os sindicatos e as organizações de consumidores representativas, têm de demonstrar, em primeiro lugar, que existe uma ligação objetiva entre as suas atividades e o produto objeto de reexame.

Os produtores do país em causa, os produtores da União, os importadores e as associações representativas que disponibilizaram informações em conformidade com os procedimentos descritos nas secções 5.3.1, 5.3.3 e 5.4.1 serão considerados partes interessadas se existir uma ligação objetiva entre as suas atividades e o produto objeto de reexame.

Quaisquer outras partes só poderão participar no inquérito como parte interessada a partir do momento em que se derem a conhecer, desde que exista uma ligação objetiva entre as suas atividades e o produto objeto de reexame. Ser considerado uma parte interessada não prejudica a aplicação do artigo 18.o do regulamento de base.

O acesso ao dossiê disponível para consulta das partes interessadas é feito através da plataforma Tron.tdi no seguinte endereço: https://tron.trade.ec.europa.eu/tron/TDI. Para obter o acesso, devem seguir-se as instruções que figuram nessa página (14).

5.7.   
  Outras observações por escrito

Sob reserva do disposto no presente aviso, convidam-se todas as partes interessadas a apresentar os seus pontos de vista, a facultar informações e a fornecer elementos de prova de apoio. As informações e os elementos de prova de apoio devem ser recebidos pela Comissão no prazo de 37 dias a contar da data de publicação do presente aviso, salvo especificação em contrário.

5.8.   
  Possibilidade de solicitar uma audição aos serviços de inquérito da Comissão

Todas as partes interessadas podem solicitar uma audição aos serviços de inquérito da Comissão. Os pedidos de audição devem ser apresentados por escrito, especificar as razões que os justificam e incluir um resumo do que a parte interessada deseje debater durante a audição. A audição será limitada às questões previamente apresentadas por escrito pelas partes interessadas.

Em princípio, as audições não serão utilizadas para apresentar informações factuais que ainda não se encontrem no dossiê. Contudo, no interesse de uma boa administração e para que o inquérito dos serviços da Comissão possa prosseguir, as partes interessadas podem ser chamadas a fornecer novas informações factuais após uma audição.

5.9.   
  Instruções para a apresentação de observações por escrito e para o envio de questionários preenchidos e demais correspondência

As informações apresentadas à Comissão para efeitos de inquéritos de defesa comercial devem estar isentas de direitos de autor. Antes de apresentar à Comissão informações e/ou dados sujeitos a direitos de autor de terceiros, as partes interessadas devem solicitar uma autorização específica do titular dos direitos de autor permitindo explicitamente à Comissão: a) utilizar as informações e os dados para efeitos do presente processo de defesa comercial e b) fornecer as informações e/ou os dados às partes interessadas no presente inquérito num formato que lhes permita exercer o seu direito de defesa.

Todas as observações por escrito, nomeadamente as informações solicitadas no presente aviso, os questionários preenchidos e demais correspondência enviados pelas partes interessadas a título confidencial devem conter a menção «Sensível» (15). As partes que apresentarem informações no decurso do presente inquérito são convidadas a fornecer razões para solicitar o tratamento confidencial.

Nos termos do artigo 19.o, n.o 2, do regulamento de base, a documentação enviada pelas partes com a indicação «Sensível» deve ser acompanhada de um resumo não confidencial, com a menção aposta «Para consulta pelas partes interessadas». Esses resumos devem ser suficientemente pormenorizados para permitir compreender de forma adequada o essencial das informações comunicadas a título confidencial. Se uma parte que preste informações confidenciais não fornecer razões para solicitar o tratamento confidencial ou não apresentar um resumo não confidencial das mesmas no formato e com a qualidade exigidos, a Comissão pode não tomar em consideração essas informações, a menos que se possa demonstrar de forma convincente, através de fontes adequadas, que as informações são exatas.

As partes interessadas são convidadas a apresentar quaisquer observações e pedidos através da plataforma Tron.tdi (https://tron.trade.ec.europa.eu/tron/TDI), incluindo pedidos de registo enquanto partes interessadas, procurações e certificações digitalizadas. Ao utilizar a plataforma Tron.tdi ou o correio eletrónico, as partes interessadas expressam o seu acordo com as regras aplicáveis à comunicação por correio eletrónico incluídas no documento «CORRESPONDÊNCIA COM A COMISSÃO EUROPEIA NO ÂMBITO DE PROCESSOS DE DEFESA COMERCIAL» publicado no sítio Web da Direção-Geral do Comércio: http://trade.ec.europa.eu/doclib/docs/2011/june/tradoc_148003.pdf. As partes interessadas devem indicar o seu nome, endereço, telefone e um endereço de correio eletrónico válido, devendo assegurar que este é um endereço de correio eletrónico profissional em funcionamento e consultado diariamente. Uma vez fornecidos os contactos, a Comissão comunicará com as partes interessadas exclusivamente através da plataforma Tron.tdi ou por correio eletrónico, a menos que estas solicitem expressamente receber todos os documentos da Comissão por outro meio de comunicação ou que a natureza do documento a enviar exija a utilização de correio registado. Para mais informações e disposições relativas à correspondência com a Comissão, nomeadamente os princípios que se aplicam ao envio de observações através da plataforma Tron.tdi ou por correio eletrónico, as partes interessadas deverão consultar as instruções sobre a comunicação com as partes interessadas acima referidas.

Endereço da Comissão para o envio de correspondência:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral do Comércio |
| Direção G |
| CHAR 04/039 |
| 1049 Bruxelas |
| BÉLGICA |

Comissão Europeia

Direção-Geral do Comércio

Direção G

CHAR 04/039

1049 Bruxelas

BÉLGICA

Tron. tdi: https://tron.trade.ec.europa.eu/tron/tdi

Endereço eletrónico para as questões relativas ao dumping:

TRADE-R765-HRF-DUMPING@ec.europa.eu

Endereço eletrónico para as questões relativas ao prejuízo e ao interesse da União:

TRADE-R765-HRF-INJURY@ec.europa.eu

6.   Calendário do inquérito

Nos termos do artigo 11.o, n.o 5, do regulamento de base, o inquérito será concluído normalmente no prazo de 12 meses ou, o mais tardar, no prazo de 15 meses a contar da data de publicação do presente aviso.

7.   Apresentação das informações

Em regra, as partes interessadas só podem apresentar informações nos prazos especificados na secção 5 do presente aviso.

A fim de concluir o inquérito nos prazos obrigatórios, a Comissão não aceitará observações das partes interessadas após o prazo para apresentar observações sobre a divulgação final ou, se for caso disso, após o prazo para apresentar observações sobre a divulgação final adicional.

8.   Possibilidade de apresentar observações sobre as informações prestadas pelas outras partes

A fim de garantir os direitos de defesa, as partes interessadas devem ter a possibilidade de apresentar observações sobre as informações prestadas por outras partes interessadas. Ao fazê-lo, as partes interessadas podem apenas referir-se às questões suscitadas nas informações prestadas por outras partes interessadas, não podendo suscitar novas questões.

Salvo especificação em contrário, as observações sobre as informações prestadas por outras partes interessadas em reação à divulgação das conclusões definitivas devem ser apresentadas no prazo de cinco dias a contar do termo do prazo para apresentar observações sobre as conclusões definitivas. Salvo especificação em contrário, em caso de divulgação final adicional, as observações sobre as informações prestadas por outras partes interessadas em reação a esta divulgação adicional devem ser apresentadas no prazo de um dia a contar do termo do prazo para apresentar observações sobre esta divulgação adicional.

O calendário previsto não prejudica o direito da Comissão de solicitar informações complementares às partes interessadas em casos devidamente justificados.

9.   Prorrogação dos prazos especificados no presente aviso

A pedido devidamente justificado das partes interessadas, podem ser concedidas prorrogações dos prazos previstos no presente aviso.

Qualquer prorrogação dos prazos previstos no presente aviso só deve ser solicitada em circunstâncias excecionais e só será concedida se devidamente justificada. Em todo o caso, quaisquer prorrogações do prazo de resposta aos questionários serão limitadas normalmente a três dias, e por norma não ultrapassarão sete dias. Relativamente aos prazos para a apresentação de outras informações especificadas no aviso de início, as prorrogações serão limitadas a três dias, salvo se forem comprovadas circunstâncias excecionais.

10.   Não colaboração

Caso uma parte interessada recuse o acesso às informações necessárias, não as faculte no prazo estabelecido ou impeça de forma significativa a realização do inquérito, podem ser estabelecidas conclusões positivas ou negativas, com base nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base.

Quando se verificar que uma parte interessada prestou informações falsas ou erróneas, tais informações poderão não ser tidas em conta, podendo ser utilizados os dados disponíveis.

Se uma parte interessada não colaborar ou colaborar apenas parcialmente e, por conseguinte, as conclusões se basearem nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base, o resultado poderá ser-lhe menos favorável do que se tivesse colaborado.

A falta de uma resposta informatizada não será considerada como não colaboração se a parte interessada demonstrar que a comunicação da resposta pela forma solicitada implicaria uma sobrecarga excessiva ou um custo adicional desnecessário. A parte interessada deve contactar a Comissão de imediato.

11.   Conselheiro auditor

As partes interessadas podem solicitar a intervenção do conselheiro auditor em matéria de processos comerciais. Este examina os pedidos de acesso ao dossiê, os diferendos sobre a confidencialidade dos documentos, os pedidos de prorrogação de prazos e quaisquer outros pedidos referentes aos direitos de defesa das partes interessadas e de terceiros que possam ocorrer no decurso do processo.

O conselheiro auditor pode realizar audições e atuar como mediador entre a(s) parte(s) interessada(s) e os serviços da Comissão para garantir o pleno exercício dos direitos de defesa das partes interessadas. Os pedidos de audição com o conselheiro auditor devem ser apresentados por escrito e especificar as razões que os justificam. O conselheiro auditor examinará as razões dos pedidos. Estas audições só se devem realizar se as questões não tiverem sido resolvidas em devido tempo com os serviços da Comissão.

Qualquer pedido deve ser apresentado em tempo útil e de forma expedita, de modo a não comprometer o bom desenrolar do processo. Para o efeito, as partes interessadas devem solicitar a intervenção do conselheiro auditor com a maior brevidade possível após a ocorrência do evento que justifica essa intervenção. Em caso de pedidos de audição que não respeitem os prazos estabelecidos, o conselheiro auditor examinará igualmente as razões para o atraso de tais pedidos, a natureza das questões suscitadas e o impacto dessas questões sobre os direitos de defesa, tendo devidamente em conta o interesse de uma boa administração e a conclusão tempestiva do inquérito.

Para mais informações e contactos, as partes interessadas podem consultar as páginas Web do conselheiro auditor no sítio Web da DG Comércio: http://ec.europa.eu/trade/trade-policy-and-you/contacts/hearing-officer/.

12.   Possibilidade de pedir um reexame ao abrigo do artigo 11.o, n.o 3, do regulamento de base

Uma vez que o presente reexame da caducidade é iniciado em conformidade com o disposto no artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, os seus resultados não implicarão uma alteração das medidas em vigor, mas sim, em conformidade com o disposto no artigo 11.o, n.o 6, do regulamento de base, a revogação ou manutenção das medidas.

Se qualquer parte interessada considerar que se justifica um reexame das medidas de forma a eventualmente as alterar, essa parte pode pedir um reexame em conformidade com o artigo 11.o, n.o 3, do regulamento de base.

As partes que desejarem solicitar tal reexame, a efetuar independentemente do reexame da caducidade referido no presente aviso, podem contactar a Comissão no endereço atrás indicado.

13.   Tratamento de dados pessoais

Quaisquer dados pessoais recolhidos no presente inquérito serão tratados em conformidade com o Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho (16).

A DG Comércio disponibiliza no seu sítio Web uma declaração relativa à proteção de dados que informa o público em geral sobre o tratamento dos dados pessoais no âmbito das atividades de defesa comercial da Comissão: http://ec.europa.eu/trade/policy/accessing-markets/trade-defence/

---

(1)  JO C 277 de 12.7.2021, p. 3.

(2)  JO L 176 de 30.6.2016, p. 21.

(3)  Regulamento de Execução (UE) 2017/649 da Comissão, de 5 de abril de 2017, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados produtos planos laminados a quente, de ferro, de aço não ligado ou de outras ligas de aço, originários da República Popular da China (JO L 92 de 6.4.2017, p. 68).

(4)  Documento de trabalho dos serviços da Comissão sobre distorções importantes na economia da República Popular da China para efeitos dos inquéritos de defesa comercial, 20 de dezembro de 2017, SWD(2017) 483 final/2, disponível em: https://trade.ec.europa.eu/doclib/docs/2017/december/tradoc_156474.pdf

(5)  Documento de trabalho n.o 1536 da OCDE, de fevereiro de 2019: «State-owned Firms behind China’s Corporate Debt, Economics Department», disponível em: https://www.oecd-ilibrary.org/economics/state-owned-firms-behind-china-s-corporate-debt_7c66570e-en

(6)  Regulamento de Execução (UE) 2019/687 da Comissão, de 2 de maio de 2019, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados produtos de aço com revestimento orgânico originários da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade em conformidade com o artigo 11.o n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 116 de 3.5.2019, p. 5).

(7)  Regulamento de Execução (UE) 2017/969 da Comissão, de 8 de junho de 2017, que institui direitos de compensação definitivos sobre as importações de determinados produtos planos laminados a quente, de ferro, de aço não ligado ou de outras ligas de aço, originários da República Popular da China e altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/649 da Comissão que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados produtos planos laminados a quente, de ferro, de aço não ligado ou de outras ligas de aço, originários da República Popular da China (JO L 146 de 9.6.2017, p. 17).

(8)  Os documentos citados no relatório sobre o país podem ser obtidos mediante pedido devidamente fundamentado.

(9)  https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX%3A52020XC0316%2802%29

(10)  Salvo especificação em contrário, todas as referências à publicação do presente aviso devem ser entendidas como referências à publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

(11)  Entende-se por «produtor» qualquer empresa no país em causa que produz o produto objeto de reexame, incluindo todas as suas empresas coligadas envolvidas na produção, nas vendas internas ou na exportação do produto objeto de reexame.

(12)  A amostra apenas pode incluir importadores não coligados com produtores no(s) país(es) em causa. Os importadores coligados com produtores têm de preencher o anexo I do questionário para esses produtores. Em conformidade com o artigo 127.o do Regulamento de Execução (UE) 2015/2447 da Comissão, de 24 de novembro de 2015, que estabelece as regras de execução de determinadas disposições do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro da União, duas pessoas são consideradas coligadas se satisfizerem uma das seguintes condições: a) se uma fizer parte da direção ou do conselho de administração da empresa da outra e reciprocamente; b) se tiverem juridicamente a qualidade de associados; c) se uma for o empregador da outra; d) se uma terceira parte possuir, controlar ou detiver direta ou indiretamente 5 % ou mais das ações ou partes emitidas com direito de voto em ambas; e) se uma delas controlar a outra direta ou indiretamente; f) se ambas forem direta ou indiretamente controladas por uma terceira pessoa; g) se, em conjunto, controlarem direta ou indiretamente uma terceira pessoa; ou h) se forem membros da mesma família (JO L 343 de 29.12.2015, p. 558). As pessoas só são consideradas membros da mesma família se estiverem ligadas por uma das seguintes relações: i) cônjuge, ii) ascendentes e descendentes no primeiro grau da linha reta, iii) irmãos e irmãs (germanos, consanguíneos ou uterinos), iv) ascendentes e descendentes no segundo grau da linha reta, v) tios ou tias e sobrinhos ou sobrinhas, vi) sogros e genro ou nora, vii) cunhados e cunhadas. Em conformidade com o artigo 5.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece o Código Aduaneiro da União, entende-se por «pessoa», as pessoas singulares, as pessoas coletivas ou qualquer associação de pessoas a que seja reconhecida, ao abrigo do direito da União ou do direito nacional, capacidade para praticar atos jurídicos, sem ter o estatuto jurídico de pessoa coletiva (JO L 269 de 10.10.2013, p. 1).

(13)  Os dados fornecidos por importadores independentes podem também ser utilizados em relação a outros aspetos do presente inquérito que não a determinação do dumping.

(14)  Em caso de problemas técnicos, queira contactar o Trade Service Desk em trade-service-desk@ec.europa.eu ou através do Tel. +32 22979797.

(15)  Por documento «Sensível» entende-se um documento que é considerado confidencial ao abrigo do artigo 19.o do regulamento de base e do artigo 6.o do Acordo da OMC sobre a aplicação do artigo VI do GATT de 1994 (Acordo Anti-Dumping). É também um documento protegido ao abrigo do disposto no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 145 de 31.5.2001, p. 43).

(16)  Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2018, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos e organismos da União e à livre circulação desses dados, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 45/2001 e a Decisão n.o 1247/2002/CE (JO L 295 de 21.11.2018, p. 39).

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ANEXO

| ☐ | Versão «Sensível» |
| --- | --- |
| ☐ | Versão «Para consulta pelas partes interessadas» |
| (assinalar com uma cruz a casa correspondente) |

☐

Versão «Sensível»

☐

Versão «Para consulta pelas partes interessadas»

(assinalar com uma cruz a casa correspondente)

REEXAME DA CADUCIDADE DAS MEDIDAS ANTI-DUMPING APLICÁVEIS ÀS IMPORTAÇÕES DE DETERMINADOS PRODUTOS PLANOS LAMINADOS A QUENTE, DE FERRO, DE AÇO NÃO LIGADO OU DE OUTRAS LIGAS DE AÇO, ORIGINÁRIOS DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA

INFORMAÇÃO PARA A SELEÇÃO DA AMOSTRA DOS IMPORTADORES INDEPENDENTES

O presente formulário destina-se a ajudar os importadores independentes a fornecer as informações de amostragem solicitadas no ponto 5.3.3 do aviso de início.

A versão «Sensível» e a versão «Para consulta pelas partes interessadas» devem ser devolvidas à Comissão, tal como previsto no aviso de início.

1.   IDENTIDADE E DADOS DE CONTACTO

Fornecer os seguintes dados relativos à sua empresa:

| Nome da empresa | |
| --- | --- |
| Endereço | |
| Pessoa de contacto | |
| Endereço eletrónico | |
| Telefone | |

Nome da empresa

Endereço

Pessoa de contacto

Endereço eletrónico

Telefone

2.   VOLUME DE NEGÓCIOS E DE VENDAS

Indicar o volume de negócios total, em euros (EUR), da empresa, o valor em euros (EUR) e o volume em toneladas das importações e das revendas no mercado da União após importação da República Popular da China, durante o período de inquérito de reexame, do produto objeto de reexame, tal como definido no aviso de início.

| | Volume em toneladas | Valor em euros (EUR) |
| --- | --- | --- |
| Volume de negócios total da sua empresa em euros (EUR) | | |
| Importações do produto objeto de reexame originário da República Popular da China | | |
| Importações do produto objeto de reexame (todas as origens) | | |
| Revendas no mercado da União após importação da República Popular da China do produto objeto de reexame | | |

Volume em toneladas

Valor em euros (EUR)

Volume de negócios total da sua empresa em euros (EUR)

Importações do produto objeto de reexame originário da República Popular da China

Importações do produto objeto de reexame (todas as origens)

Revendas no mercado da União após importação da República Popular da China do produto objeto de reexame

3.   ATIVIDADES DA SUA EMPRESA E DAS EMPRESAS COLIGADAS (1)

Fornecer informações sobre as atividades precisas da empresa e de todas as empresas coligadas (enumerá-las e indicar a relação com a sua empresa) envolvidas na produção e/ou venda (para exportação e/ou internas) do produto objeto de reexame. Essas atividades poderão incluir, embora não exclusivamente, a compra do produto objeto de reexame, ou a sua produção ao abrigo de acordos de subcontratação, ou a sua transformação ou comercialização.

| Nome da empresa e localização | Atividades | Relação |
| --- | --- | --- |
| | | |
| | | |
| | | |

Nome da empresa e localização

Atividades

Relação

4.   OUTRAS INFORMAÇÕES

Facultar quaisquer outras informações pertinentes que a empresa considere úteis para ajudar a Comissão na seleção da amostra.

5.   CERTIFICAÇÃO

Ao fornecer as informações acima referidas, a empresa concorda com a sua eventual inclusão na amostra. Se for selecionada para integrar a amostra, a empresa deverá preencher um questionário e aceitar a realização de uma visita às suas instalações para verificação das respostas dadas. Se a empresa declarar que não concorda com uma eventual inclusão na amostra, considerar-se-á que não colaborou no inquérito. As conclusões da Comissão relativas aos importadores que não colaboraram no inquérito baseiam-se nos dados disponíveis, pelo que o resultado poderá ser menos favorável para essa empresa do que se tivesse colaborado.

Assinatura do funcionário autorizado:

Nome e título do funcionário autorizado:

Data:

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(1)  Em conformidade com o artigo 127.o do Regulamento de Execução (UE) 2015/2447 da Comissão, de 24 de novembro de 2015, que estabelece as regras de execução de determinadas disposições do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro da União, duas pessoas são consideradas coligadas se satisfizerem uma das seguintes condições: a) se uma fizer parte da direção ou do conselho de administração da empresa da outra e reciprocamente; b) se tiverem juridicamente a qualidade de associados; c) se uma for o empregador da outra; d) se uma terceira parte possuir, controlar ou detiver direta ou indiretamente 5 % ou mais das ações ou partes emitidas com direito de voto em ambas; e) se uma delas controlar a outra direta ou indiretamente; f) se ambas forem direta ou indiretamente controladas por uma terceira pessoa; g) se, em conjunto, controlarem direta ou indiretamente uma terceira pessoa; ou h) se forem membros da mesma família (JO L 343 de 29.12.2015, p. 558). As pessoas só são consideradas membros da mesma família se estiverem ligadas por uma das seguintes relações: i) cônjuge, ii) ascendentes e descendentes no primeiro grau da linha reta, iii) irmãos e irmãs (germanos, consanguíneos ou uterinos), iv) ascendentes e descendentes no segundo grau da linha reta, v) tios ou tias e sobrinhos ou sobrinhas, vi) sogros e genro ou nora, vii) cunhados e cunhadas. Em conformidade com o artigo 5.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece o Código Aduaneiro da União, entende-se por «pessoa», as pessoas singulares, as pessoas coletivas ou qualquer associação de pessoas a que seja reconhecida, ao abrigo do direito da União ou do direito nacional, capacidade para praticar atos jurídicos, sem ter o estatuto jurídico de pessoa coletiva (JO L 269 de 10.10.2013, p. 1).

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| 5.4.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 150/16 |
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5.4.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 150/16

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Aviso de início de um reexame da caducidade das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de madeira contraplacada de ocumé originária da República Popular da China

(2022/C 150/04)

Na sequência da publicação de um aviso da caducidade iminente (1) das medidas anti-dumping em vigor aplicáveis às importações de madeira contraplacada de ocumé originária da República Popular da China («país em causa» ou «RPC»), a Comissão Europeia («Comissão») recebeu um pedido de reexame nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia (2) («regulamento de base»).

1.   Pedido de reexame

O pedido foi apresentado em 16 de dezembro de 2021 pela European Panel Federation («requerente») em nome da indústria da União de madeira contraplacada de ocumé, na aceção do artigo 5.o, n.o 4, do regulamento de base.

O dossiê para consulta pelas partes interessadas contém uma versão pública do pedido e a análise do grau de apoio dos produtores da União ao mesmo. A secção 5.6 do presente aviso faculta informações sobre o acesso ao dossiê pelas partes interessadas.

2.   Produto objeto de reexame

A madeira contraplacada de ocumé, definida como contraplacado constituído exclusivamente por folhas de madeira, cada uma das quais com espessura não superior a 6 mm, com pelo menos uma face exterior de madeira de ocumé, não revestida de uma camada permanente de outros materiais, atualmente classificado no código NC ex 4412 31 10 (código TARIC 4412311010), constitui o produto objeto do presente reexame («produto objeto de reexame»). Estes códigos NC e TARIC são indicados a título meramente informativo.

3.   Medidas em vigor

As medidas atualmente em vigor assumem a forma de um direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento de Execução (UE) 2017/648 da Comissão (3).

4.   Motivos do reexame

O pedido baseia-se no facto de a caducidade das medidas poder conduzir a uma continuação e/ou reincidência do dumping e a uma reincidência do prejuízo para a indústria da União.

4.1.   
  Alegação da probabilidade de continuação e/ou reincidência do dumping por parte da RPC

O requerente alegou que não é adequado utilizar os preços e os custos praticados no mercado interno para estabelecer a probabilidade de continuação ou reincidência do dumping por parte da RPC, devido à existência de distorções importantes na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base.

Para fundamentar as alegações de distorções importantes, o requerente baseou-se nas informações constantes do relatório sobre o país apresentado pelos serviços da Comissão em 20 de dezembro de 2017, que descreve as circunstâncias de mercado específicas da RPC (4). O requerente fez referência, em especial, a distorções como a presença do Estado na economia da China em geral e, mais especificamente, remeteu para os capítulos relativos a distorções gerais no que diz respeito a energia, mão de obra, capital e a distorções que afetam o setor químico, que podem ter um impacto significativo na indústria da madeira contraplacada de ocumé.

No seu pedido, o requerente facultou igualmente elementos de prova remetendo para o 13.o Plano Quinquenal para a silvicultura (2016-2020) que, no que respeita ao fornecimento de madeira, refere o seguinte: «Promover a constituição de reservas florestais nacionais nas províncias do sul que têm condições satisfatórias em termos de água, solo, luz e temperatura, bem como noutras regiões adequadas [...]: recorrer aos fundos estatais para o desenvolvimento, às políticas de financiamento e aos canais comerciais de financiamento, promover como incentivo os descontos oferecidos pelas finanças públicas, fomentar mecanismos de cooperação entre capitais públicos e privados e incentivar a participação do capital privado no investimento, na exploração e na gestão das reservas florestais, a fim de aumentar o ritmo de criação de reservas florestais nacionais. Na principal área florestal estatal da região nordeste, bem como na Mongólia Interior: reforçar o estabelecimento de bases e reservas florestais estratégicas.» A intervenção estatal no setor florestal é igualmente mencionada no 14.o Plano Quinquenal para o desenvolvimento económico e social nacional e os objetivos a longo prazo para 2035, que refere que o governo da China «melhorará a infraestrutura das zonas e explorações florestais estatais».

Por último, os requerentes remeteram para os dois relatórios das autoridades norte-americanas responsáveis pelos instrumentos de defesa comercial sobre os inquéritos anti-dumping e antissubvenções relativos a determinadas importações nos EUA de contraplacados de madeira de folhosas provenientes da China em 2017, que revelam como as intervenções do Estado chinês (através de diversos programas estatais, subvenções, empréstimos concedidos no âmbito de políticas preferenciais, etc.) beneficiaram diretamente os produtores e exportadores chineses de determinados produtos de contraplacado de madeira de folhosas, incluindo o produto objeto de reexame.

À luz das informações disponíveis, a Comissão considera que existem elementos de prova suficientes em conformidade com o artigo 5.o, n.o 9, do regulamento de base que indiciam que, em virtude das distorções importantes que afetam os preços e os custos, não é adequado utilizar os preços e os custos no mercado interno do país em causa, o que justifica a abertura de um inquérito ao abrigo do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base.

Em consequência, nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, o requerente calculou o valor normal com base nos custos de produção e encargos de venda, refletindo preços ou valores de referência sem distorções num país representativo adequado.

Em seguida, o requerente comparou este valor normal calculado com o preço (no estádio à saída da fábrica) do produto objeto de reexame proveniente do país em causa quando vendido para exportação para a União, que revelou a existência de um dumping significativo.

Tendo em conta que, atualmente, o volume das importações do produto objeto de reexame provenientes da RPC na União é negligenciável, o requerente alega igualmente a probabilidade de reincidência do dumping. A alegação baseia-se na comparação do valor normal calculado acima mencionado com o preço (no estádio à saída da fábrica) do produto objeto de reexame proveniente do país em causa quando vendido para exportação para países terceiros. Esta comparação revelou igualmente que o valor normal calculado era superior ao preço de exportação, pelo que haveria práticas de dumping se esses preços de exportação fossem cobrados pelas vendas para a União.

Com base nas comparações atrás referidas, o requerente alega que existe probabilidade de continuação ou reincidência do dumping por parte da RPC.

O relatório sobre o país está disponível no dossiê para consulta pelas partes interessadas e no sítio Web da DG Comércio (5).

4.2.   
  Alegação da probabilidade de reincidência do prejuízo

O requerente alega a probabilidade de reincidência do prejuízo causado pela RPC. Neste contexto, o requerente apresentou elementos de prova suficientes de que, se as medidas vierem a caducar, o atual nível de importações do produto objeto de reexame provenientes da RPC na União é suscetível de aumentar, devido à existência de capacidades não utilizadas substanciais dos produtores na RPC e à atratividade do mercado da União. Na ausência das medidas em vigor, e com base nos preços do produto objeto de reexame proveniente do país em causa quando vendido para exportação para países terceiros, havia elementos de prova inequívocos de que essas importações entrariam na UE a preços prejudiciais.

Por último, o requerente alega que a eliminação do prejuízo se deveu sobretudo à existência de medidas e que qualquer reincidência de importações significativas a preços de dumping provenientes da RPC conduziria provavelmente à reincidência do prejuízo para a indústria da União, se as medidas viessem a caducar.

5.   Procedimento

Tendo determinado, após consulta do Comité estabelecido pelo artigo 15.o, n.o 1, do regulamento de base, que existem elementos de prova suficientes da probabilidade de dumping e de prejuízo para justificar o início de um reexame da caducidade, a Comissão dá início a um reexame, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base.

O reexame da caducidade irá determinar se a caducidade das medidas em vigor poderia conduzir a uma continuação ou reincidência do dumping no que respeita ao produto objeto de reexame originário da RPC e a uma continuação ou reincidência do prejuízo para a indústria da União.

A Comissão chama também a atenção das partes para o aviso sobre as consequências do surto de COVID-19 para os inquéritos anti-dumping e antissubvenções (6), que pode ser aplicável ao presente processo.

5.1.   
  Período de inquérito de reexame e período considerado

O inquérito sobre a continuação ou reincidência do dumping incide sobre o período compreendido entre 1 de janeiro de 2021 e 31 de dezembro de 2021 («período de inquérito de reexame»). O exame das tendências pertinentes para a avaliação da probabilidade de continuação ou reincidência do prejuízo abrangerá o período compreendido entre 1 de janeiro de 2018 e o final do período de inquérito («período considerado»).

5.2.   
  Observações sobre o pedido e o início do inquérito

Todas as partes interessadas que desejem apresentar observações sobre o pedido (incluindo questões relativas à reincidência do prejuízo e ao nexo de causalidade) ou sobre quaisquer aspetos relativos ao início do inquérito (incluindo o grau de apoio ao pedido) devem fazê-lo no prazo de 37 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia (7).

Qualquer pedido de audição referente ao início do inquérito deve ser apresentado no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso.

5.3.   
  Procedimento para a determinação da probabilidade de continuação ou reincidência do dumping

Num reexame da caducidade, a Comissão analisa as exportações para a União realizadas no período de inquérito de reexame e, independentemente das exportações para a União, considera se a situação das empresas que produzem e vendem o produto objeto de reexame no país em causa é tal que existe a probabilidade de continuação ou reincidência das exportações para a União a preços de dumping, se as medidas caducarem.

Por conseguinte, todos os produtores (8) do produto objeto de reexame proveniente do país em causa, incluindo os que não colaboraram no inquérito que conduziu às medidas em vigor, são convidados a participar no inquérito da Comissão.

5.3.1.   Inquérito aos produtores do país em causa

Tendo em conta o número potencialmente elevado de produtores da RPC envolvidos no presente reexame da caducidade e a fim de completar o inquérito nos prazos regulamentares, a Comissão pode limitar a um número razoável os produtores objeto de inquérito, mediante a seleção de uma amostra (este processo é igualmente referido como «amostragem»). A amostragem será realizada em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base.

A fim de permitir à Comissão decidir se a amostragem é necessária e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, solicita-se a todos os produtores ou aos representantes que ajam em seu nome, incluindo os que não colaboraram no inquérito que conduziu às medidas objeto do presente reexame, que se deem a conhecer e forneçam informações à Comissão sobre as suas empresas, no prazo de sete dias a contar da data de publicação do presente aviso. Estas informações devem ser facultadas através da plataforma Tron.tdi no seguinte endereço: https://tron.trade.ec.europa.eu/tron/tdi/form/R764_SAMPLING_FORM_FOR_EXPORTING_PRODUCER. As informações relativas ao acesso à plataforma Tron.tdi podem ser consultadas nas secções 5.6 e 5.9.

A fim de obter as informações que considera necessárias para a seleção da amostra dos produtores, a Comissão contactará igualmente as autoridades da RPC e poderá contactar quaisquer associações de produtores conhecidas do país em causa.

Se for necessária uma amostra, os produtores serão selecionados com base no volume mais representativo de produção, vendas ou exportações sobre o qual possa razoavelmente incidir o inquérito no prazo disponível. A Comissão notificará todos os produtores conhecidos da RPC e as associações de produtores, através das autoridades do país em causa, quando adequado, das empresas selecionadas para a amostra.

Logo que tenha recebido as informações necessárias para selecionar uma amostra de produtores, a Comissão informará as partes interessadas da sua decisão de as incluir ou não na amostra. Os produtores incluídos na amostra terão de apresentar um questionário preenchido no prazo de 30 dias a contar da data de notificação da decisão de os incluir na amostra, salvo especificação em contrário.

A Comissão acrescentará uma nota apensa ao dossiê para consulta pelas partes interessadas, relativa à seleção da amostra. As eventuais observações sobre a seleção da amostra devem ser recebidas no prazo de três dias a contar da data de notificação da decisão relativa à amostra.

Uma cópia do questionário destinado aos produtores do país em causa está disponível no dossiê para consulta pelas partes interessadas e no sítio Web da DG Comércio: https://trade.ec.europa.eu/tdi/case_details.cfm?id=2588.

Sem prejuízo da eventual aplicação do artigo 18.o do regulamento de base, as empresas que concordaram com uma eventual inclusão na amostra, mas que não sejam selecionadas para a amostra, serão consideradas colaborantes.

5.3.2.   Procedimento adicional relativo à RPC objeto de distorções importantes

Sob reserva do disposto no presente aviso, convidam-se todas as partes interessadas a apresentarem os seus pontos de vista, a facultar informações e a fornecer elementos de prova de apoio no que se refere à aplicação do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base. As informações e os elementos de prova de apoio devem ser recebidos pela Comissão no prazo de 37 dias a contar da data de publicação do presente aviso, salvo especificação em contrário.

A Comissão convida todas as partes interessadas a apresentarem as suas observações quanto aos inputs e aos códigos do Sistema Harmonizado (SH) indicados no pedido, proporem países representativos adequados e identificarem os produtores do produto objeto de inquérito nesses países. As informações e os elementos de prova de apoio devem ser recebidos pela Comissão no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso.

Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea e), do regulamento de base, a Comissão irá prontamente após o início, através de uma nota apensa ao dossiê para consulta pelas partes interessadas, informar as partes no inquérito das fontes pertinentes que tenciona utilizar para efeitos da determinação do valor normal na RPC nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base. Todas as fontes estão abrangidas, incluindo a seleção de um país terceiro representativo adequado, se for caso disso. As partes no inquérito têm um prazo de 10 dias, a contar da data em que a nota é acrescentada ao dossiê, para apresentarem as suas observações.

Segundo as informações de que a Comissão dispõe, a Turquia e a Indonésia são possíveis países representativos para a RPC, neste caso. Com o objetivo de finalmente selecionar o país representativo adequado, a Comissão examinará se existem países com um nível de desenvolvimento económico similar ao da RPC, nos quais haja produção e vendas do produto objeto de reexame e onde os dados pertinentes se encontrem já disponíveis. Havendo mais de um país nas referidas condições, será dada preferência, caso seja oportuno, a países com um nível adequado de proteção social e ambiental.

No que diz respeito às fontes pertinentes, a Comissão convida todos os produtores da RPC a fornecerem informações sobre as matérias (matérias-primas e transformadas) e a energia utilizadas na produção do produto objeto de reexame, no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso. Estas informações devem ser facultadas através da plataforma Tron.tdi no seguinte endereço: https://tron.trade.ec.europa.eu/tron/tdi/form/R764_INFO_ON_INPUTS_FOR_EXPORTING_PRODUCER_FORM. As informações relativas ao acesso à plataforma Tron.tdi podem ser consultadas nas secções 5.6 e 5.9.

Todas as informações factuais para efeitos da determinação dos custos e dos preços nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base devem ser apresentadas no prazo de 65 dias a contar da data de publicação do presente aviso. Essas informações factuais devem ser extraídas exclusivamente de fontes de acesso público.

A fim de obter as informações que considera necessárias para o inquérito, no que diz respeito às alegadas distorções importantes, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base, a Comissão disponibilizará também um questionário ao Governo da RPC.

5.3.3.   Inquérito aos importadores independentes (9) (10)

Os importadores independentes do produto objeto de reexame da RPC na União, incluindo os que não colaboraram no inquérito que conduziu às medidas em vigor, são convidados a participar no presente inquérito.

Tendo em conta o número potencialmente elevado de importadores independentes envolvidos no presente reexame da caducidade e a fim de completar o inquérito nos prazos regulamentares, a Comissão pode limitar a um número razoável os importadores independentes objeto de inquérito, mediante a seleção de uma amostra (este processo é igualmente referido como «amostragem»). A amostragem será realizada em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base.

A fim de permitir à Comissão decidir se a amostragem é necessária e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, todos os importadores independentes ou representantes que ajam em seu nome, incluindo os que não colaboraram no inquérito que conduziu às medidas objeto do presente reexame, são convidados a dar-se a conhecer à Comissão. Para tal, as partes terão um prazo de sete dias a contar da data de publicação do presente aviso, devendo fornecer à Comissão as informações sobre a(s) sua(s) empresa(s) solicitadas no anexo do presente aviso.

A fim de obter as informações que considera necessárias para a seleção da amostra dos importadores independentes, a Comissão poderá igualmente contactar as associações de importadores conhecidas.

Se for necessária uma amostra, os importadores poderão ser selecionados com base no volume mais representativo de vendas, na União, do produto objeto de reexame proveniente da RPC sobre o qual possa razoavelmente incidir o inquérito no prazo disponível. A Comissão notificará todos os importadores independentes e associações de importadores conhecidos das empresas selecionadas para a amostra.

A Comissão acrescentará ainda uma nota apensa ao dossiê para consulta pelas partes interessadas, relativa à seleção da amostra. As eventuais observações sobre a seleção da amostra devem ser recebidas no prazo de três dias a contar da data de notificação da decisão relativa à amostra.

A fim de obter as informações que considera necessárias para o inquérito, a Comissão disponibilizará questionários aos importadores independentes incluídos na amostra. Estas partes devem apresentar um questionário preenchido no prazo de 30 dias a contar da data de notificação da seleção da amostra, salvo especificação em contrário.

Uma cópia do questionário destinado aos importadores independentes está disponível no dossiê para consulta pelas partes interessadas e no sítio Web da DG Comércio: https://trade.ec.europa.eu/tdi/case_details.cfm?id=2588.

5.4.   
  Procedimento para a determinação da probabilidade de continuação ou reincidência do prejuízo

A fim de se estabelecer se existe uma probabilidade de reincidência ou continuação do prejuízo para a indústria da União, os produtores da União do produto objeto de reexame são convidados a participar no inquérito da Comissão.

5.4.1.   Inquérito aos produtores da União

Tendo em conta o número elevado de produtores da União envolvidos no presente reexame da caducidade e a fim de completar o inquérito nos prazos regulamentares, a Comissão decidiu limitar a um número razoável os produtores da União objeto de inquérito, mediante a seleção de uma amostra (este processo é igualmente referido como «amostragem»). A amostragem é realizada em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base.

A Comissão selecionou provisoriamente uma amostra de produtores da União. Os pormenores constam do dossiê para consulta pelas partes interessadas.

Convidam-se as partes interessadas a apresentarem os seus pontos de vista sobre a amostra provisória. Outros produtores da União ou representantes que ajam em seu nome, incluindo os produtores da União que não colaboraram no inquérito que conduziu às medidas em vigor, que considerem que existem motivos para serem incluídos na amostra devem contactar a Comissão no prazo de 7 dias a contar da data de publicação do presente aviso. Todas as observações relativas à amostra provisória devem ser recebidas no prazo de sete dias a contar da data de publicação do presente aviso, salvo especificação em contrário.

A Comissão notificará todos os produtores e/ou associações de produtores da União conhecidos das empresas finalmente selecionadas para a amostra.

Os produtores da União incluídos na amostra terão de apresentar um questionário preenchido no prazo de 30 dias a contar da data de notificação da decisão de os incluir na amostra, salvo especificação em contrário.

Uma cópia do questionário destinado aos produtores da União está disponível no dossiê para consulta pelas partes interessadas e no sítio Web da DG Comércio https://trade.ec.europa.eu/tdi/case_details.cfm?id=2588.

5.5.   
  Procedimento para a avaliação do interesse da União

Se se confirmar a probabilidade de continuação ou de reincidência do dumping e do prejuízo, será tomada uma decisão, em conformidade com o artigo 21.o do regulamento de base, a fim de determinar se a manutenção das medidas anti-dumping é contrária ao interesse da União.

Os produtores da União, os importadores e suas associações representativas, os utilizadores e respetivas associações representativas, as organizações de consumidores representativas e os sindicatos são convidados a facultar à Comissão informações sobre o interesse da União.

As informações relativas à avaliação do interesse da União devem ser apresentadas no prazo de 37 dias a contar da data de publicação do presente aviso, salvo especificação em contrário. Essas informações poderão ser facultadas em formato livre ou mediante o preenchimento de um questionário preparado pela Comissão.

Uma cópia dos questionários, incluindo o questionário destinado aos utilizadores do produto objeto de reexame, está disponível no dossiê para consulta pelas partes interessadas e no sítio Web da DG Comércio: https://trade.ec.europa.eu/tdi/case_details.cfm?id=2588.

Em qualquer caso, as informações apresentadas em conformidade com o artigo 21.o do regulamento de base serão tomadas em consideração unicamente se, no momento da sua apresentação, forem corroboradas por elementos de prova concretos que confirmem a sua validade.

5.6.   
  Partes interessadas

Para poderem participar no inquérito, as partes interessadas, nomeadamente os produtores do país em causa, os produtores da União, os importadores e suas associações representativas, os utilizadores e as suas associações representativas, os sindicatos e as organizações de consumidores representativas, têm de demonstrar, em primeiro lugar, que existe uma ligação objetiva entre as suas atividades e o produto objeto de reexame.

Os produtores do país em causa, os produtores da União, os importadores e as associações representativas que disponibilizaram informações em conformidade com os procedimentos descritos nas secções 5.3.1, 5.3.3 e 5.4.1 serão considerados partes interessadas se existir uma ligação objetiva entre as suas atividades e o produto objeto de reexame.

Quaisquer outras partes só poderão participar no inquérito como parte interessada a partir do momento em que se derem a conhecer, desde que exista uma ligação objetiva entre as suas atividades e o produto objeto de reexame. Ser considerado uma parte interessada não prejudica a aplicação do artigo 18.o do regulamento de base.

O acesso ao dossiê disponível para consulta das partes interessadas é feito através da plataforma Tron.tdi no seguinte endereço: https:// tron.trade.ec.europa.eu/tron/TDI. Para obter o acesso, devem seguir-se as instruções que figuram nessa página (11).

5.7.   
  Outras observações por escrito

Sob reserva do disposto no presente aviso, convidam-se todas as partes interessadas a apresentar os seus pontos de vista, a facultar informações e a fornecer elementos de prova de apoio. As informações e os elementos de prova de apoio devem ser recebidos pela Comissão no prazo de 37 dias a contar da data de publicação do presente aviso, salvo especificação em contrário.

5.8.   
  Possibilidade de solicitar uma audição aos serviços de inquérito da Comissão

Todas as partes interessadas podem solicitar uma audição aos serviços de inquérito da Comissão. Os pedidos de audição devem ser apresentados por escrito, especificar as razões que os justificam e incluir um resumo do que a parte interessada deseje debater durante a audição. A audição será limitada às questões previamente apresentadas por escrito pelas partes interessadas.

Em princípio, as audições não serão utilizadas para apresentar informações factuais que ainda não se encontrem no dossiê. Contudo, no interesse de uma boa administração e para que o inquérito dos serviços da Comissão possa prosseguir, as partes interessadas podem ser chamadas a fornecer novas informações factuais após uma audição.

5.9.   
  Instruções para a apresentação de observações por escrito e para o envio de questionários preenchidos e demais correspondência

As informações apresentadas à Comissão para efeitos de inquéritos de defesa comercial devem estar isentas de direitos de autor. Antes de apresentar à Comissão informações e/ou dados sujeitos a direitos de autor de terceiros, as partes interessadas devem solicitar uma autorização específica do titular dos direitos de autor permitindo explicitamente à Comissão: a) utilizar as informações e os dados para efeitos do presente processo de defesa comercial e b) fornecer as informações e/ou os dados às partes interessadas no presente inquérito num formato que lhes permita exercer o seu direito de defesa.

Todas as observações por escrito, nomeadamente as informações solicitadas no presente aviso, os questionários preenchidos e demais correspondência enviados pelas partes interessadas a título confidencial devem conter a menção «Sensível (12).» As partes que apresentarem informações no decurso do presente inquérito são convidadas a fornecer razões para solicitar o tratamento confidencial.

Nos termos do artigo 19.o, n.o 2, do regulamento de base, a documentação enviada pelas partes com a indicação «Sensível» deve ser acompanhada de um resumo não confidencial, com a menção aposta «Para consulta pelas partes interessadas». Esses resumos devem ser suficientemente pormenorizados para permitir compreender de forma adequada o essencial das informações comunicadas a título confidencial. Se uma parte que preste informações confidenciais não fornecer razões para solicitar o tratamento confidencial ou não apresentar um resumo não confidencial das mesmas no formato e com a qualidade exigidos, a Comissão pode não tomar em consideração essas informações, a menos que se possa demonstrar de forma convincente, através de fontes adequadas, que as informações são exatas.

As partes interessadas são convidadas a apresentar quaisquer observações e pedidos através da plataforma Tron.tdi (https://tron.trade.ec.europa.eu/tron/TDI), incluindo pedidos de registo enquanto partes interessadas, procurações e certificações digitalizadas. Ao utilizar a plataforma Tron.tdi ou o correio eletrónico, as partes interessadas expressam o seu acordo com as regras aplicáveis à comunicação por correio eletrónico incluídas no documento «CORRESPONDÊNCIA COM A COMISSÃO EUROPEIA NO ÂMBITO DE PROCESSOS DE DEFESA COMERCIAL» publicado no sítio Web da DG Comércio: http://trade.ec. europa.eu/doclib/docs/2011/june/tradoc_148003.pdf. As partes interessadas devem indicar o seu nome, endereço, telefone e um endereço de correio eletrónico válido, devendo assegurar que este é um endereço de correio eletrónico profissional em funcionamento e consultado diariamente. Uma vez fornecidos os contactos, a Comissão comunicará com as partes interessadas exclusivamente através da plataforma Tron.tdi ou por correio eletrónico, a menos que estas solicitem expressamente receber todos os documentos da Comissão por outro meio de comunicação ou que a natureza do documento a enviar exija a utilização de correio registado. Para mais informações e disposições relativas à correspondência com a Comissão, nomeadamente os princípios que se aplicam ao envio de observações através da plataforma Tron.tdi ou por correio eletrónico, as partes interessadas deverão consultar as instruções sobre a comunicação com as partes interessadas acima referidas.

Endereço da Comissão para o envio de correspondência:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral do Comércio |
| Direção G |
| CHAR 04/039 |
| 1049 Bruxelas |
| BÉLGICA |

Comissão Europeia

Direção-Geral do Comércio

Direção G

CHAR 04/039

1049 Bruxelas

BÉLGICA

Tron. tdi: https://tron.trade.ec.europa.eu/tron/tdi.

Endereço eletrónico:

Para as questões relativas ao dumping: TRADE-R764-OKOUME-PLYWOOD-DUMPING@ec.europa.eu

Para as questões relativas ao prejuízo e ao interesse da União: TRADE-R764-OKOUME-PLYWOOD-INJURY@ec.europa.eu.

6.   Calendário do inquérito

Nos termos do artigo 11.o, n.o 5, do regulamento de base, o inquérito será concluído normalmente no prazo de 12 meses ou, o mais tardar, no prazo de 15 meses a contar da data de publicação do presente aviso.

7.   Apresentação das informações

Em regra, as partes interessadas só podem apresentar informações nos prazos especificados na secção 5 do presente aviso.

A fim de concluir o inquérito nos prazos obrigatórios, a Comissão não aceitará observações das partes interessadas após o prazo para apresentar observações sobre a divulgação final ou, se for caso disso, após o prazo para apresentar observações sobre a divulgação final adicional.

8.   Possibilidade de apresentar observações sobre as informações prestadas pelas outras partes

A fim de garantir os direitos de defesa, as partes interessadas devem ter a possibilidade de apresentar observações sobre as informações prestadas por outras partes interessadas. Ao fazê-lo, as partes interessadas podem apenas referir-se às questões suscitadas nas informações prestadas por outras partes interessadas, não podendo suscitar novas questões.

Salvo especificação em contrário, as observações sobre as informações prestadas por outras partes interessadas em reação à divulgação das conclusões definitivas devem ser apresentadas no prazo de cinco dias a contar do termo do prazo para apresentar observações sobre as conclusões definitivas. Salvo especificação em contrário, em caso de divulgação final adicional, as observações sobre as informações prestadas por outras partes interessadas em reação a esta divulgação adicional devem ser apresentadas no prazo de um dia a contar do termo do prazo para apresentar observações sobre esta divulgação adicional.

O calendário previsto não prejudica o direito da Comissão de solicitar informações complementares às partes interessadas em casos devidamente justificados.

9.   Prorrogação dos prazos especificados no presente aviso

A pedido devidamente justificado das partes interessadas, podem ser concedidas prorrogações dos prazos previstos no presente aviso.

Qualquer prorrogação dos prazos previstos no presente aviso só deve ser solicitada em circunstâncias excecionais e só será concedida se devidamente justificada. Em todo o caso, quaisquer prorrogações do prazo de resposta aos questionários serão limitadas normalmente a três dias, e por norma não ultrapassarão sete dias. Relativamente aos prazos para a apresentação de outras informações especificadas no aviso de início, as prorrogações serão limitadas a três dias, salvo se forem comprovadas circunstâncias excecionais.

10.   Não colaboração

Caso uma parte interessada recuse o acesso às informações necessárias, não as faculte no prazo estabelecido ou impeça de forma significativa a realização do inquérito, podem ser estabelecidas conclusões positivas ou negativas, com base nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base.

Quando se verificar que uma parte interessada prestou informações falsas ou erróneas, tais informações poderão não ser tidas em conta, podendo ser utilizados os dados disponíveis.

Se uma parte interessada não colaborar ou colaborar apenas parcialmente e, por conseguinte, as conclusões se basearem nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base, o resultado poderá ser-lhe menos favorável do que se tivesse colaborado.

A falta de uma resposta informatizada não será considerada como não colaboração se a parte interessada demonstrar que a comunicação da resposta pela forma solicitada implicaria uma sobrecarga excessiva ou um custo adicional desnecessário. A parte interessada deve contactar a Comissão de imediato.

11.   Conselheiro auditor

As partes interessadas podem solicitar a intervenção do conselheiro auditor em matéria de processos comerciais. Este examina os pedidos de acesso ao dossiê, os diferendos sobre a confidencialidade dos documentos, os pedidos de prorrogação de prazos e quaisquer outros pedidos referentes aos direitos de defesa das partes interessadas e de terceiros que possam ocorrer no decurso do processo.

O conselheiro auditor pode realizar audições e atuar como mediador entre a(s) parte(s) interessada(s) e os serviços da Comissão para garantir o pleno exercício dos direitos de defesa das partes interessadas. Os pedidos de audição com o conselheiro auditor devem ser apresentados por escrito e especificar as razões que os justificam. O conselheiro auditor examinará as razões dos pedidos. Estas audições só se devem realizar se as questões não tiverem sido resolvidas em devido tempo com os serviços da Comissão.

Qualquer pedido deve ser apresentado em tempo útil e de forma expedita, de modo a não comprometer o bom desenrolar do processo. Para o efeito, as partes interessadas devem solicitar a intervenção do conselheiro auditor com a maior brevidade possível após a ocorrência do evento que justifica essa intervenção. Em caso de pedidos de audição que não respeitem os prazos estabelecidos, o conselheiro auditor examinará igualmente as razões para o atraso de tais pedidos, a natureza das questões suscitadas e o impacto dessas questões sobre os direitos de defesa, tendo devidamente em conta o interesse de uma boa administração e a conclusão tempestiva do inquérito.

Para mais informações e contactos, as partes interessadas podem consultar as páginas Web do conselheiro auditor no sítio Web da DG Comércio: http://ec.europa.eu/trade/trade-policy-and-you/contacts/hearing-officer/.

12.   Possibilidade de pedir um reexame ao abrigo do artigo 11.o, n.o 3, do regulamento de base

Uma vez que o presente reexame da caducidade é iniciado em conformidade com o disposto no artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, os seus resultados não implicarão uma alteração das medidas em vigor, mas sim, em conformidade com o disposto no artigo 11.o, n.o 6, do regulamento de base, a revogação ou manutenção das medidas.

Se qualquer parte interessada considerar que se justifica um reexame das medidas de forma a eventualmente as alterar, essa parte pode pedir um reexame em conformidade com o artigo 11.o, n.o 3, do regulamento de base.

As partes que desejarem solicitar tal reexame, a efetuar independentemente do reexame da caducidade referido no presente aviso, podem contactar a Comissão no endereço atrás indicado.

13.   Tratamento de dados pessoais

Quaisquer dados pessoais recolhidos no presente inquérito serão tratados em conformidade com o Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho (13).

A DG Comércio disponibiliza no seu sítio Web uma declaração relativa à proteção de dados que informa o público em geral sobre o tratamento dos dados pessoais no âmbito das atividades de defesa comercial da Comissão: http://ec.europa.eu/trade/policy/accessing- markets/trade-defence/.

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(1)  JO C 277 de 12.7.2021, p. 2.

(2)  JO L 176 de 30.6.2016, p. 21.

(3)  Regulamento de Execução (UE) 2017/648 da Comissão, de 5 de abril de 2017, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de madeira contraplacada de ocumé originária da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 92 de 6.4.2017, p. 48).

(4)  4 Documento de trabalho dos serviços da Comissão sobre distorções importantes na economia da República Popular da China para efeitos dos inquéritos de defesa comercial, 20 de dezembro de 2017, SWD(2017) 483 final/2, disponível em: https://trade.ec.europa.eu/doclib/docs/2017/december/tradoc_156474.pdf

(5)  Os documentos citados no relatório sobre o país podem ser obtidos mediante pedido devidamente fundamentado.

(6)  https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX%3A52020XC0316%2802%29

(7)  Salvo especificação em contrário, todas as referências à publicação do presente aviso devem ser entendidas como referências à publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

(8)  Entende-se por «produtor» qualquer empresa no país em causa que produz o produto objeto de reexame, incluindo todas as suas empresas coligadas envolvidas na produção, nas vendas internas ou na exportação do produto objeto de reexame.

(9)  A amostra apenas pode incluir importadores não coligados com produtores no(s) país(es) em causa. Os importadores coligados com produtores têm de preencher o anexo I do questionário para esses produtores. Em conformidade com o artigo 127.o do Regulamento de Execução (UE) 2015/2447 da Comissão, de 24 de novembro de 2015, que estabelece as regras de execução de determinadas disposições do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro da União, duas pessoas são consideradas coligadas se satisfizerem uma das seguintes condições: a) se uma fizer parte da direção ou do conselho de administração da empresa da outra e reciprocamente; b) se tiverem juridicamente a qualidade de associados; c) se uma for o empregador da outra; d) se uma terceira parte possuir, controlar ou detiver direta ou indiretamente 5 % ou mais das ações ou partes emitidas com direito de voto em ambas; e) se uma delas controlar a outra direta ou indiretamente; f) se ambas forem direta ou indiretamente controladas por uma terceira pessoa; g) se, em conjunto, controlarem direta ou indiretamente uma terceira pessoa; ou h) se forem membros da mesma família (JO L 343 de 29.12.2015, p. 558). As pessoas só são consideradas membros da mesma família se estiverem ligadas por uma das seguintes relações: i) cônjuge, ii) ascendentes e descendentes no primeiro grau da linha reta, iii) irmãos e irmãs (germanos, consanguíneos ou uterinos), iv) ascendentes e descendentes no segundo grau da linha reta, v) tios ou tias e sobrinhos ou sobrinhas, vi) sogros e genro ou nora, vii) cunhados e cunhadas. Em conformidade com o artigo 5.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece o Código Aduaneiro da União, entende-se por «pessoa», as pessoas singulares, as pessoas coletivas ou qualquer associação de pessoas a que seja reconhecida, ao abrigo do direito da União ou do direito nacional, capacidade para praticar atos jurídicos, sem ter o estatuto jurídico de pessoa coletiva (JO L 269 de 10.10.2013, p. 1).

(10)  Os dados fornecidos por importadores independentes podem também ser utilizados em relação a outros aspetos do presente inquérito que não a determinação do dumping.

(11)  Em caso de problemas técnicos, queira contactar o Trade Service Desk em trade-service-desk@ec.europa.eu ou através do Tel. +32 22979797.

(12)  Por documento “Sensível” entende-se um documento que é considerado confidencial ao abrigo do artigo 19.o do regulamento de base e do artigo 6.o do Acordo da OMC sobre a aplicação do artigo VI do GATT de 1994 (Acordo Anti-Dumping). É também um documento protegido ao abrigo do disposto no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 145 de 31.5.2001, p. 43).

(13)  Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2018, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos e organismos da União e à livre circulação desses dados, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 45/2001 e a Decisão n.o 1247/2002/CE (JO L 295 de 21.11.2018, p. 39).

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ANEXO

| ☐ | Versão «Sensível» |
| --- | --- |
| ☐ | Versão «Para consulta pelas partes interessadas» |
| (assinalar com uma cruz a casa correspondente) |

☐

Versão «Sensível»

☐

Versão «Para consulta pelas partes interessadas»

(assinalar com uma cruz a casa correspondente)

PROCESSO ANTI-DUMPING RELATIVO ÀS IMPORTAÇÕES DE MADEIRA CONTRAPLACADA DE OCUMÉ ORIGINÁRIA DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA

INFORMAÇÃO PARA A SELEÇÃO DA AMOSTRA DOS IMPORTADORES INDEPENDENTES

O presente formulário destina-se a ajudar os importadores independentes a fornecer as informações de amostragem solicitadas no ponto 5.3.3 do aviso de início.

A versão «Sensível» e a versão «Para consulta pelas partes interessadas» devem ser devolvidas à Comissão, tal como previsto no aviso de início.

1.   IDENTIDADE E DADOS DE CONTACTO

Fornecer os seguintes dados relativos à sua empresa:

| Nome da empresa | |
| --- | --- |
| Endereço | |
| Pessoa de contacto | |
| Endereço eletrónico | |
| Telefone | |
| Sítio Web | |

Nome da empresa

Endereço

Pessoa de contacto

Endereço eletrónico

Telefone

Sítio Web

2.   VOLUME DE NEGÓCIOS E DE VENDAS

Indicar o volume de negócios total, em euros (€), da empresa, e o volume de negócios e o volume (em m3 e em kg) das importações e das revendas no mercado da União após importação da RPC, durante o período de inquérito de reexame, de madeira contraplacada de ocumé, tal como definida no aviso de início.

| | m3 | kg | Valor em euros (€) |
| --- | --- | --- | --- |
| Volume de negócios total da sua empresa em euros (€) | | | |
| Importações do produto objeto de reexame originário da RPC | | | |
| Importações do produto objeto de reexame (todas as origens) | | | |
| Revendas no mercado da União após importação da RPC do produto objeto de reexame | | | |

m3

kg

Valor em euros (€)

Volume de negócios total da sua empresa em euros (€)

Importações do produto objeto de reexame originário da RPC

Importações do produto objeto de reexame (todas as origens)

Revendas no mercado da União após importação da RPC do produto objeto de reexame

3.   ATIVIDADES DA SUA EMPRESA E DAS EMPRESAS COLIGADAS (1)

Fornecer informações sobre as atividades precisas da empresa e de todas as empresas coligadas (enumerá-las e indicar a relação com a sua empresa) envolvidas na produção e/ou venda (para exportação e/ou internas) do produto objeto de reexame. Essas atividades poderão incluir, embora não exclusivamente, a compra do produto objeto de reexame, ou a sua produção ao abrigo de acordos de subcontratação, ou a sua transformação ou comercialização.

| Nome da empresa e localização | Atividades | Relação |
| --- | --- | --- |
| | | |
| | | |
| | | |

Nome da empresa e localização

Atividades

Relação

4.   OUTRAS INFORMAÇÕES

Facultar quaisquer outras informações pertinentes que a empresa considere úteis para ajudar a Comissão na seleção da amostra.

5.   CERTIFICAÇÃO

Ao fornecer as informações acima referidas, a empresa concorda com a sua eventual inclusão na amostra. Se for selecionada para integrar a amostra, a empresa deverá preencher um questionário e aceitar a realização de uma visita às suas instalações para verificação das respostas dadas. Se a empresa declarar que não concorda com uma eventual inclusão na amostra, considerar-se-á que não colaborou no inquérito. As conclusões da Comissão relativas aos importadores que não colaboraram no inquérito baseiam-se nos dados disponíveis, pelo que o resultado poderá ser menos favorável para essa empresa do que se tivesse colaborado.

Assinatura do funcionário autorizado:

Nome e título do funcionário autorizado:

Data:

---

(1)  Em conformidade com o artigo 127.o do Regulamento de Execução (UE) 2015/2447 da Comissão, de 24 de novembro de 2015, que estabelece as regras de execução de determinadas disposições do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro da União, duas pessoas são consideradas coligadas se satisfizerem uma das seguintes condições: a) se uma fizer parte da direção ou do conselho de administração da empresa da outra e reciprocamente; b) se tiverem juridicamente a qualidade de associados; c) se uma for o empregador da outra; d) se uma terceira parte possuir, controlar ou detiver direta ou indiretamente 5 % ou mais das ações ou partes emitidas com direito de voto em ambas; e) se uma delas controlar a outra direta ou indiretamente; f) se ambas forem direta ou indiretamente controladas por uma terceira pessoa; g) se, em conjunto, controlarem direta ou indiretamente uma terceira pessoa; ou h) se forem membros da mesma família (JO L 343 de 29.12.2015, p. 558). As pessoas só são consideradas membros da mesma família se estiverem ligadas por uma das seguintes relações: i) cônjuge, ii) ascendentes e descendentes no primeiro grau da linha reta, iii) irmãos e irmãs (germanos, consanguíneos ou uterinos), iv) ascendentes e descendentes no segundo grau da linha reta, v) tios ou tias e sobrinhos ou sobrinhas, vi) sogros e genro ou nora, vii) cunhados e cunhadas. Em conformidade com o artigo 5.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece o Código Aduaneiro da União, entende-se por «pessoa», as pessoas singulares, as pessoas coletivas ou qualquer associação de pessoas a que seja reconhecida, ao abrigo do direito da União ou do direito nacional, capacidade para praticar atos jurídicos, sem ter o estatuto jurídico de pessoa coletiva (JO L 269 de 10.10.2013, p. 1).

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 5.4.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 150/28 |
| --- | --- | --- | --- |

5.4.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 150/28

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.10666 — Brookfield/Telia Company/Telia Towers Sweden)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2022/C 150/05)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | Brookfield Asset Management Inc. («Brookfield», Canadá), |
| --- | --- |

—

Brookfield Asset Management Inc. («Brookfield», Canadá),

| — | Telia Company AB («Telia Company», Suécia), |
| --- | --- |

—

Telia Company AB («Telia Company», Suécia),

| — | Telia Towers Sweden AB («Telia Towers Sweden», Suécia). |
| --- | --- |

—

Telia Towers Sweden AB («Telia Towers Sweden», Suécia).

A Brookfield e a Telia Company adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da totalidade da Telia Towers Sweden, uma empresa que detém e explora infraestruturas passivas de telecomunicações sem fios (postes e torres) na Suécia para a instalação de tecnologias de comunicações sem fios pelos seus clientes.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

2.

| a. | Brookfield: disponibiliza, à escala mundial, uma série de produtos e serviços de investimento públicos e privados centrados no imobiliário, nas infraestruturas, nas energias renováveis e nas participações privadas; |
| --- | --- |

a.

Brookfield: disponibiliza, à escala mundial, uma série de produtos e serviços de investimento públicos e privados centrados no imobiliário, nas infraestruturas, nas energias renováveis e nas participações privadas;

| b. | Telia Company: presta serviços de telecomunicações móveis e fixas, bem como serviços de banda larga e de televisão, na Dinamarca, Estónia, Finlândia, Lituânia, Noruega e Suécia; e |
| --- | --- |

b.

Telia Company: presta serviços de telecomunicações móveis e fixas, bem como serviços de banda larga e de televisão, na Dinamarca, Estónia, Finlândia, Lituânia, Noruega e Suécia; e

| c. | Telia Towers Sweden: detém e explora infraestruturas passivas de telecomunicações sem fios (postes e torres) na Suécia para instalação de tecnologias de comunicações sem fios pelos seus clientes. A Telia Towers Sweden detém e explora cerca de 3 800 sítios de infraestruturas passivas de telecomunicações sem fios em toda a Suécia. |
| --- | --- |

c.

Telia Towers Sweden: detém e explora infraestruturas passivas de telecomunicações sem fios (postes e torres) na Suécia para instalação de tecnologias de comunicações sem fios pelos seus clientes. A Telia Towers Sweden detém e explora cerca de 3 800 sítios de infraestruturas passivas de telecomunicações sem fios em toda a Suécia.

3.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.10666 — Brookfield/Telia Company/Telia Towers Sweden

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Endereço eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

2

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OUTROS ATOS

Comissão Europeia

| 5.4.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 150/30 |
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5.4.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 150/30

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Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola, a que se refere o artigo 17o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão

(2022/C 150/06)

A presente comunicação é publicada nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão (1)

COMUNICAÇÃO DE UMA ALTERAÇÃO NORMALIZADA DO DOCUMENTO ÚNICO

«Eger/Egri»

PDO-HU-A1328-AM06

Data da comunicação: 5.1.2022

DESCRIÇÃO E MOTIVOS DA ALTERAÇÃO APROVADA

1.   Alteração da «Data inicial da colocação no mercado» para 1 de dezembro do ano da vindima no respeitante aos vinhos de tipo «classicus Egri csillag»

a)   Secções em causa do caderno de especificações:

| — | VIII. Condições suplementares |
| --- | --- |

—

VIII. Condições suplementares

b)   Rubricas em causa do documento único:

| 9. | Condições suplementares |
| --- | --- |

9.

Condições suplementares

c)   Motivos:

Os dados relativos aos últimos anos demonstram que os efeitos das alterações climáticas têm igualmente um impacto importante na data da colheita. Para algumas castas, a vindima faz-se cerca de um mês mais cedo. As castas utilizadas para a elaboração de vinhos do tipo «classicus Egri csillag» são igualmente afetadas de forma significativa por esta alteração. Deste facto resulta ainda que o vinho está pronto mais cedo. Esta alteração é necessária a fim de preservar, em conformidade com a descrição das características organoléticas, o caráter do vinho que, além disso, é enfraquecido por um período de armazenamento prolongado.

2.   Alargamento dos nomes de regiões cuja inscrição está autorizada no município de Egerszólat à região de Nagy-határ e indicação da região de Nagy-határ no anexo cartográfico do caderno de especificações

a)   Secções em causa do caderno de especificações:

| — | VIII. Condições adicionais |
| --- | --- |

—

VIII. Condições adicionais

b)   Rubricas em causa do documento único:

| 9. | Condições adicionais |
| --- | --- |

9.

Condições adicionais

c)   Motivos:

Já noutros anos os produtores produziram vinhos conformes ao caderno de especificações de Nagy-határ, dentro da área delimitada, tornando-se, assim, necessário utilizar o nome da região de Nagy-határ para os vinhos «Grand superior». A região de Nagy-határ é uma das mais altas do município de Egerszólat. A sua exposição (este, sudeste) predispõe a zona à produção de vinhos de clima fresco, ricos em aromas, apresentando uma acidez ligeiramente superior à dos vinhos oriundos de outras regiões. A composição do solo é semelhante à dos vizinhos e conhecidos vinhedos de Kántor-tag. Os solos da zona de produção são solos pardos florestais formados sobre um estrato de tufo riolítico particularmente argiloso, com uma camada arável profunda, prestando-se, portanto, à produção de vinhos mais encorpados.

3.   Precisão da delimitação do terroir de Kutya-hegy no mapa do município de Ostoros anexo ao caderno de especificações dos vinhos de «Eger» e inclusão do terroir de Tehéntánc como denominação autorizada

a)   Secções em causa do caderno de especificações:

| — | VIII. Condições adicionais |
| --- | --- |

—

VIII. Condições adicionais

b)   Rubricas em causa do documento único:

| 9. | Condições adicionais |
| --- | --- |

9.

Condições adicionais

c)   Motivos

A composição do solo e a exposição do território contíguo ao terroir de Kutya-hegy são idênticas às do terroir de Kutya-hegy que constam no caderno de especificações. O terroir de Tehéntánc apresenta um dos microclimas mais quentes do município de Ostoros. A exposição a sudeste presta-se à produção de vinhos com aromas ricos, redondos e muito encorpados. O solo pardo florestal é formado sobre uma camada de tufo riolítico bem drenada, com uma camada arável profunda.

DOCUMENTO ÚNICO

1.   Denominação(ções)

Eger

Egri

2.   Tipo de indicação geográfica:

DOP – Denominação de origem protegida

3.   Categorias de produtos vitivinícolas

| 1. | Vinho |
| --- | --- |

1.

Vinho

4.   Descrição do(s) vinho(s)

1.   Classicus bikavér (Sangue de touro)

BREVE DESCRIÇÃO

Lotação de vinhos tintos secos à base de kékfrankos (blaufränkisch), cuja tonalidade pode variar entre o vermelho-granada e o rubi intenso, com aromas de especiarias e sabor a fruta, sem notas tânicas pronunciadas. Distingue-se pelos aromas de fruta madura e fresca e apresenta uma certa complexidade devido ao facto de nenhuma das castas que compõem o lote predominar sobre as restantes.

| * | Relativamente ao título alcoométrico total máximo e ao teor máximo de dióxido de enxofre total, são aplicáveis os limites estabelecidos na legislação da União Europeia. |
| --- | --- |

*

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | 11,5 |
| Acidez total mínima | 4,6 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | 20 |
| Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro) | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

11,5

Acidez total mínima

4,6 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

20

Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro)

2.   Classicus muskotály (moscatel)

BREVE DESCRIÇÃO

Vinho branco fresco cuja tonalidade pode variar entre o branco com reflexos verdes, o amarelo com reflexos verdes e o amarelo, com paladar e buquê característicos do moscatel. Pode ser seco, meio-seco, meio-doce ou doce.

| * | Relativamente ao título alcoométrico total máximo e ao teor máximo de dióxido de enxofre total, são aplicáveis os limites estabelecidos na legislação da União Europeia. |
| --- | --- |

*

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | 10 |
| Acidez total mínima | 4,6 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | 18 |
| Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro) | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

10

Acidez total mínima

4,6 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

18

Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro)

3.   Classicus siller (clarete)

BREVE DESCRIÇÃO

Vinho de cor vermelha-clara, produzido a partir de uvas tintas, com maior quantidade de substância colorante do que os rosés e que apresenta uma tonalidade mais escura, devido às castas utilizadas na sua produção. Vinho seco, de reflexos alaranjados, robusto, mais adstringente, com aromas e sabores de fruta e especiarias.

| * | Relativamente ao título alcoométrico total máximo e ao teor máximo de dióxido de enxofre total, são aplicáveis os limites estabelecidos na legislação da União Europeia. |
| --- | --- |

*

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | 11 |
| Acidez total mínima | 4,6 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | 18 |
| Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro) | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

11

Acidez total mínima

4,6 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

18

Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro)

4.   Classicus rozé (rosé)

BREVE DESCRIÇÃO

Vinho fresco produzido a partir de uvas tintas, cuja cor pode variar entre a cor da casca de cebola e o cor-de-rosa, com aromas e sabores de fruta (framboesa, pêssego, ginja, groselha, morango, etc.), ou perfume de flores, conforme o caso, com ácidos frescos e leves.

| * | Relativamente ao título alcoométrico total máximo e ao teor máximo de dióxido de enxofre total, são aplicáveis os limites estabelecidos na legislação da União Europeia. |
| --- | --- |

*

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | 10,5 |
| Acidez total mínima | 4,6 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | 18 |
| Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro) | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

10,5

Acidez total mínima

4,6 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

18

Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro)

5.   Classicus fehér (branco)

BREVE DESCRIÇÃO

Vinho branco cuja tonalidade pode variar entre o branco-esverdeado, o amarelo-esverdeado e o amarelo, com sabor fresco e persistente. Os vinhos varietais apresentam aromas e sabores da fruta característica da casta a partir da qual são produzidos. Este vinho branco pode ser seco, meio-seco, meio-doce ou doce.

| * | Relativamente ao título alcoométrico total máximo e ao teor máximo de dióxido de enxofre total, são aplicáveis os limites estabelecidos na legislação da União Europeia. |
| --- | --- |

*

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | 10,5 |
| Acidez total mínima | 4,6 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | 18 |
| Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro) | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

10,5

Acidez total mínima

4,6 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

18

Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro)

6.   Classicus csillag (estrela)

BREVE DESCRIÇÃO

Vinho branco seco cuja tonalidade pode variar entre o branco com reflexos verdes, o amarelo com reflexos verdes e o amarelo, de caráter fresco, contendo aromas de fruta e/ou flores e com um sabor frutado intenso. Apresenta uma certa complexidade, devido ao facto de nem as castas que o integram nem o envelhecimento em barrica terem um caráter predominante.

| * | Relativamente ao título alcoométrico total máximo e ao teor máximo de dióxido de enxofre total, são aplicáveis os limites estabelecidos na legislação da União Europeia. |
| --- | --- |

*

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | 11 |
| Acidez total mínima | 4,6 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | 18 |
| Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro) | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

11

Acidez total mínima

4,6 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

18

Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro)

7.   Classicus vörös (tinto)

BREVE DESCRIÇÃO

Vinho tinto cuja tonalidade pode variar entre o vermelho-granada e o rubi intenso. Os vinhos varietais apresentam matizes e tonalidades próprios da casta a partir da qual são produzidos. No caso dos vinhos de lote, os seus aromas e sabores, a acidez redonda, bem como o teor de taninos dependem da proporção das castas utilizadas. Apresentam um paladar doce e redondo, aromas de fruta (groselha, framboesa, noz, etc.) e de especiarias (canela, baunilha, chocolate, tabaco, etc.) nas diversas categorias, que podem ir do seco até ao doce.

| * | Relativamente ao título alcoométrico total máximo e ao teor máximo de dióxido de enxofre total, são aplicáveis os limites estabelecidos na legislação da União Europeia. |
| --- | --- |

*

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | 11 |
| Acidez total mínima | 4,6 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | 20 |
| Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro) | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

11

Acidez total mínima

4,6 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

20

Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro)

8.   Superior bikavér (sangue de touro)

BREVE DESCRIÇÃO

Lotação de vinhos tintos secos à base da casta kékfrankos (blaufränkisch), de qualidade superior, com uma tonalidade mais intensa que os vinhos tintos de Eger com a classificação «Classicus», podendo variar entre o vermelho-granada e o rubi intenso, com aromas de especiarias e um sabor de fruta, não devendo, porém, apresentar notas tânicas pronunciadas. Distingue-se tanto pelos aromas de fruta madura como de fruta fresca, mas o envelhecimento em barrica e em garrafa faz deste um vinho encorpado e bem constituído. Apresenta uma certa complexidade devido ao facto de nenhuma das castas do lote predominar sobre as restantes.

| * | Relativamente ao título alcoométrico total máximo e ao teor máximo de dióxido de enxofre total, são aplicáveis os limites estabelecidos na legislação da União Europeia. |
| --- | --- |

*

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | 12,5 |
| Acidez total mínima | 4,6 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | 20 |
| Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro) | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

12,5

Acidez total mínima

4,6 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

20

Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro)

9.   Superior fehér (branco)

BREVE DESCRIÇÃO

Vinho maduro e completo de qualidade superior, com paladar persistente, apresentando um teor alcoólico mais elevado e cuja tonalidade pode variar entre o branco com reflexos verdes, o amarelo com reflexos verdes e o amarelo. Os vinhos varietais apresentam aromas e sabores de fruta próprios da casta a partir da qual são produzidos. Os vinhos de lote desenvolvem características diferentes em função da proporção das castas utilizadas para produzir um vinho maduro de paladar persistente, agradável e redondo. Podem ser secos, meio-secos, meio-doces ou doces.

| * | Relativamente ao título alcoométrico total máximo e ao teor máximo de dióxido de enxofre total, são aplicáveis os limites estabelecidos na legislação da União Europeia. |
| --- | --- |

*

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | 12 |
| Acidez total mínima | 4,6 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | 18 |
| Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro) | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

12

Acidez total mínima

4,6 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

18

Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro)

10.   Superior csillag (estrela)

BREVE DESCRIÇÃO

Vinho branco seco complexo, intenso, mais maduro e mais elaborado, cuja tonalidade pode variar entre o branco com reflexos verdes, o amarelo com reflexos verdes e o amarelo, de paladar redondo e rico, com aromas de fruta e/ou flores, sem predomínio de nenhuma das castas. Pode distinguir-se por uma certa mineralidade (típica da região) ou outros aromas específicos.

| * | Relativamente ao título alcoométrico total máximo e ao teor máximo de dióxido de enxofre total, são aplicáveis os limites estabelecidos na legislação da União Europeia. |
| --- | --- |

*

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | 12 |
| Acidez total mínima | 4,6 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | 18 |
| Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro) | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

12

Acidez total mínima

4,6 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

18

Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro)

11.   Superior vörös (tinto)

BREVE DESCRIÇÃO

Vinho tinto, com uma tonalidade mais intensa que os vinhos tintos de Eger com a classificação «Classicus», podendo variar entre o vermelho-granada e o rubi intenso. Os vinhos varietais apresentam tonalidades e matizes característicos da casta a partir da qual são produzidos. No caso dos vinhos de lote, os seus aromas e sabores, a acidez redonda, bem como o teor de taninos dependem da proporção das castas utilizadas. Vinhos de paladar aveludado, encorpados, com aromas de fruta (ginja, framboesa, noz, groselha, etc.) e de especiarias (canela, baunilha, chocolate, tabaco, etc.) em todas as categorias, desde vinhos secos a vinhos doces.

| * | Relativamente ao título alcoométrico total máximo e ao teor máximo de dióxido de enxofre total, são aplicáveis os limites estabelecidos na legislação da União Europeia. |
| --- | --- |

*

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | 12 |
| Acidez total mínima | 4,6 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | 20 |
| Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro) | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

12

Acidez total mínima

4,6 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

20

Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro)

12.   Superior késői szüretelésű (vindima tardia)

BREVE DESCRIÇÃO

Os vinhos brancos apresentam uma cor que pode variar entre o branco com reflexos verdes, o amarelo com reflexos verdes e o amarelo, enquanto os vinhos tintos têm uma cor que pode variar entre o vermelho-granada e o rubi intenso. Caso seja utilizada uma única casta, a intensidade e os matizes das cores, bem como os aromas e os sabores do vinho são os que caracterizam a casta; sendo utilizadas várias castas, o vinho é complexo, predominando perfumes e sabores que evocam a uva demasiado madura (por exemplo, uvas secas), podendo igualmente existir aromas característicos do fungo Botrytis cinerea devido à podridão nobre.

| * | Relativamente ao título alcoométrico total máximo e ao teor máximo de dióxido de enxofre total, são aplicáveis os limites estabelecidos na legislação da União Europeia. |
| --- | --- |

*

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | 11 |
| Acidez total mínima | 4,6 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | 33,33 |
| Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro) | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

11

Acidez total mínima

4,6 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

33,33

Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro)

13.   Grand superior bikavér (sangue de touro)

BREVE DESCRIÇÃO

Vinho tinto encorpado, de paladar redondo e rico, cujas tonalidades e matizes variam entre o vermelho-granada e o rubi-escuro. A particular lotação deste vinho tinto seco deve-se à utilização obrigatória da casta kékfrankos (blaufränkisch), que o distingue dos outros vinhos tintos. Este vinho possui igualmente aromas e sabores ricos em notas de especiarias e fruta. Caracteriza-se por ter uma fragrância persistente, sem notas tânicas pronunciadas. O vinho, que se destina a ser comercializado com a indicação da região, distingue-se em primeiro lugar pelo seu caráter típico (por exemplo, a mineralidade). O longo envelhecimento em barrica e garrafa confere-lhe igualmente aromas vigorosos e maduros. Apresenta uma certa complexidade devido ao facto de nenhuma das castas do lote predominar sobre as restantes.

| * | Relativamente ao título alcoométrico total máximo e ao teor máximo de dióxido de enxofre total, são aplicáveis os limites estabelecidos na legislação da União Europeia. |
| --- | --- |

*

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | 12 |
| Acidez total mínima | 4,6 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | 20 |
| Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro) | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

12

Acidez total mínima

4,6 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

20

Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro)

14.   Grand superior fehér (branco)

BREVE DESCRIÇÃO

Vinho branco equilibrado, encorpado, de paladar redondo e rico, que apresenta uma cor que pode variar entre o branco com reflexos verdes, ou amarelo com reflexos verdes e o amarelo. De qualidade superior, apresenta uma boa maturidade e um longo final em boca, com teor alcoólico relativamente elevado. Os vinhos varietais apresentam aromas e sabores de fruta próprios da casta a partir da qual são produzidos. Os vinhos de lote desenvolvem características diferentes em função da proporção das castas utilizadas para produzir um vinho maduro de paladar persistente, agradável e redondo. Podem ser secos, meio-secos, meio-doces ou doces.

| * | Relativamente ao título alcoométrico total máximo e ao teor máximo de dióxido de enxofre total, são aplicáveis os limites estabelecidos na legislação da União Europeia. |
| --- | --- |

*

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | 12 |
| Acidez total mínima | 4,6 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | 18 |
| Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro) | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

12

Acidez total mínima

4,6 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

18

Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro)

15.   Grand superior csillag (estrela)

BREVE DESCRIÇÃO

Vinho branco seco encorpado, de paladar redondo e rico. A cor pode variar entre o branco-esverdeado, o amarelo-esverdeado e o amarelo. Tem sabores e aromas particularmente maduros devidos à utilização de uvas recolhidas em estado maduro e à duração do envelhecimento. Trata-se de um vinho complexo devido ao facto de nenhuma das castas do lote predominar sobre as restantes. Além disso, apresenta sabores frutados ricos e pode igualmente apresentar, por vezes, uma certa mineralidade (típica da região). Caracteriza-se pelo caráter redondo e pela persistência em boca, bem como pelo envelhecimento em barrica.

| * | Relativamente ao título alcoométrico total máximo e ao teor máximo de dióxido de enxofre total, são aplicáveis os limites estabelecidos na legislação da União Europeia. |
| --- | --- |

*

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | 12 |
| Acidez total mínima | 4,6 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | 18 |
| Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro) | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

12

Acidez total mínima

4,6 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

18

Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro)

16.   Grand superior vörös (tinto)

BREVE DESCRIÇÃO

Vinho tinto equilibrado e encorpado, de paladar redondo e rico. A tonalidade pode variar entre o vermelho-granada e o rubi intenso. Os vinhos varietais podem apresentar tonalidades e matizes característicos da casta a partir da qual são produzidos. Graças ao longo período de envelhecimento, os aromas de maturação são característicos e são acompanhados de perfumes e sabores maduros, taninos maduros e uma acidez redonda. Para os vinhos de lote, o teor tânico, o paladar aveludado e particularmente maduro e a robustez do corpo dependem da proporção das castas utilizadas. Os aromas e sabores podem ainda exprimir, indiferentemente, notas frutadas (ginja, framboesa, noz, groselha, etc.) e de especiarias (canela, madeira queimada, baunilha, chocolate, tabaco, etc.). O vinho pode ser comercializado em todas as categorias, do seco ao doce.

| * | Relativamente ao título alcoométrico total máximo e ao teor máximo de dióxido de enxofre total, são aplicáveis os limites estabelecidos na legislação da União Europeia. |
| --- | --- |

*

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | 12 |
| Acidez total mínima | 4,6 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | 20 |
| Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro) | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

12

Acidez total mínima

4,6 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

20

Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro)

5.   Práticas vitivinícolas

5.1.   Práticas enológicas específicas

1.   Práticas enológicas obrigatórias (1)

Prática enológica específica

Classicus bikavér (sangue de touro):

| — | A maceração do mosto da uva deve ser feita com as películas durante, pelo menos, oito dias; |
| --- | --- |

—

A maceração do mosto da uva deve ser feita com as películas durante, pelo menos, oito dias;

| — | A prensagem deve ser efetuada unicamente com recurso a uma prensa de funcionamento intermitente; |
| --- | --- |

—

A prensagem deve ser efetuada unicamente com recurso a uma prensa de funcionamento intermitente;

| — | O vinho deve envelhecer em barrica durante, pelo menos, seis meses, salvo para as variedades blauburger, kadarka, kékoportó e turán. |
| --- | --- |

—

O vinho deve envelhecer em barrica durante, pelo menos, seis meses, salvo para as variedades blauburger, kadarka, kékoportó e turán.

| — | Regras de lotação:






  — | Utilização obrigatória de, pelo menos, quatro castas, representando cada uma delas, no mínimo, 5 % ddo lote; |
| --- | --- | --- |

—

Regras de lotação:

—

Utilização obrigatória de, pelo menos, quatro castas, representando cada uma delas, no mínimo, 5 % ddo lote;

| — | A percentagem da casta kékfrankos (blaufränkisch) deve situar-se entre 30 % e 65 %, devendo esta casta ter a maior proporção no lote; |
| --- | --- |

—

A percentagem da casta kékfrankos (blaufränkisch) deve situar-se entre 30 % e 65 %, devendo esta casta ter a maior proporção no lote;

| — | Os vinhos das castas turán e bíborkadarka não devem ultrapassar, isoladamente ou em conjunto, 10 %. |
| --- | --- |

—

Os vinhos das castas turán e bíborkadarka não devem ultrapassar, isoladamente ou em conjunto, 10 %.

Classicus muskotály (moscatel):

| — | A uva deve ser transformada no dia da vindima; |
| --- | --- |

—

A uva deve ser transformada no dia da vindima;

| — | A prensagem deve ser efetuada unicamente com recurso a uma prensa de funcionamento intermitente; |
| --- | --- |

—

A prensagem deve ser efetuada unicamente com recurso a uma prensa de funcionamento intermitente;

| — | É obrigatória a defecação do mosto. |
| --- | --- |

—

É obrigatória a defecação do mosto.

| — | Classicus siller (clarete): |
| --- | --- |

—

Classicus siller (clarete):

| — | A maceração do mosto da uva deve ser feita com as películas; |
| --- | --- |

—

A maceração do mosto da uva deve ser feita com as películas;

| — | A prensagem deve ser efetuada unicamente com recurso a uma prensa de funcionamento intermitente; |
| --- | --- |

—

A prensagem deve ser efetuada unicamente com recurso a uma prensa de funcionamento intermitente;

Classicus rozé (rosé) e Classicus fehér (branco):

| — | A uva deve ser transformada no dia da vindima; |
| --- | --- |

—

A uva deve ser transformada no dia da vindima;

| — | A prensagem deve ser efetuada unicamente com recurso a uma prensa de funcionamento intermitente; |
| --- | --- |

—

A prensagem deve ser efetuada unicamente com recurso a uma prensa de funcionamento intermitente;

| — | É obrigatória a defecação do mosto. |
| --- | --- |

—

É obrigatória a defecação do mosto.

2.   Práticas enológicas obrigatórias (2)

Prática enológica específica

Classicus csillag (estrela):

| — | A uva deve ser transformada no dia da vindima; |
| --- | --- |

—

A uva deve ser transformada no dia da vindima;

| — | A prensagem deve ser efetuada unicamente com recurso a uma prensa de funcionamento intermitente; |
| --- | --- |

—

A prensagem deve ser efetuada unicamente com recurso a uma prensa de funcionamento intermitente;

| — | É obrigatória a defecação do mosto; |
| --- | --- |

—

É obrigatória a defecação do mosto;

| — | Regras de lotação:






  — | Utilização de, pelo menos, quatro castas, representando cada uma delas, no mínimo, 5 % do lote; |
| --- | --- | --- |

—

Regras de lotação:

—

Utilização de, pelo menos, quatro castas, representando cada uma delas, no mínimo, 5 % do lote;

| — | A percentagem do vinho de qualquer casta não pode ser superior a 50 %; |
| --- | --- |

—

A percentagem do vinho de qualquer casta não pode ser superior a 50 %;

| — | É obrigatória a utilização de uma ou mais das seguintes castas: cserszegi-fűszeres, ezerfürtű, furmint, gyöngyrizling, hárslevelű, irsai-olivér, juhfark, kabar, királyleányka, leányka, mátrai-muskotály, mézes, olaszrizling (riesling-italien), zefír, zenit e zengő, devendo a percentagem destas castas representar em conjunto, no mínimo, 50 % do lote; |
| --- | --- |

—

É obrigatória a utilização de uma ou mais das seguintes castas: cserszegi-fűszeres, ezerfürtű, furmint, gyöngyrizling, hárslevelű, irsai-olivér, juhfark, kabar, királyleányka, leányka, mátrai-muskotály, mézes, olaszrizling (riesling-italien), zefír, zenit e zengő, devendo a percentagem destas castas representar em conjunto, no mínimo, 50 % do lote;

| — | Os vinhos das castas cserszegi-fűszeres, gyöngyrizling, irsai-olivér, mátrai-muskotály, ottonel-muskotály (muscat-ottonel), sárga-muskotály (moscatel-galego-branco) e zefír não devem ultrapassar 30 %, isoladamente ou em conjunto. |
| --- | --- |

—

Os vinhos das castas cserszegi-fűszeres, gyöngyrizling, irsai-olivér, mátrai-muskotály, ottonel-muskotály (muscat-ottonel), sárga-muskotály (moscatel-galego-branco) e zefír não devem ultrapassar 30 %, isoladamente ou em conjunto.

Classicus vörös (tinto):

| — | A maceração do mosto da uva deve ser feita com as películas; |
| --- | --- |

—

A maceração do mosto da uva deve ser feita com as películas;

| — | A prensagem deve ser efetuada unicamente com recurso a uma prensa de funcionamento intermitente; |
| --- | --- |

—

A prensagem deve ser efetuada unicamente com recurso a uma prensa de funcionamento intermitente;

3.   Práticas enológicas obrigatórias (3)

Prática enológica específica

Superior bikavér (sangue de touro):

| — | A maceração do mosto da uva deve ser feita com as películas durante, pelo menos, 14 dias; |
| --- | --- |

—

A maceração do mosto da uva deve ser feita com as películas durante, pelo menos, 14 dias;

| — | A prensagem deve ser efetuada unicamente com recurso a uma prensa de funcionamento intermitente; |
| --- | --- |

—

A prensagem deve ser efetuada unicamente com recurso a uma prensa de funcionamento intermitente;

| — | O vinho deve envelhecer em barrica durante, pelo menos, 12 meses. |
| --- | --- |

—

O vinho deve envelhecer em barrica durante, pelo menos, 12 meses.

| — | Regras de lotação:






  — | Utilização de, pelo menos, quatro castas, representando cada uma delas, no mínimo, 5 % do lote; |
| --- | --- | --- |

—

Regras de lotação:

—

Utilização de, pelo menos, quatro castas, representando cada uma delas, no mínimo, 5 % do lote;

| — | A percentagem da casta kékfrankos (blaufränkisch) deve situar-se entre 30 % e 65 %, devendo esta casta ter a maior proporção no lote; |
| --- | --- |

—

A percentagem da casta kékfrankos (blaufränkisch) deve situar-se entre 30 % e 65 %, devendo esta casta ter a maior proporção no lote;

| — | A percentagem da casta turán não pode ser superior a 10 %. |
| --- | --- |

—

A percentagem da casta turán não pode ser superior a 10 %.

Superior fehér (branco):

| — | A uva deve ser transformada no dia da vindima; |
| --- | --- |

—

A uva deve ser transformada no dia da vindima;

| — | A prensagem deve ser efetuada unicamente com recurso a uma prensa de funcionamento intermitente; |
| --- | --- |

—

A prensagem deve ser efetuada unicamente com recurso a uma prensa de funcionamento intermitente;

| — | É obrigatória a defecação do mosto. |
| --- | --- |

—

É obrigatória a defecação do mosto.

Superior csillag (estrela):

| — | A uva deve ser transformada no dia da vindima; |
| --- | --- |

—

A uva deve ser transformada no dia da vindima;

| — | A prensagem deve ser efetuada unicamente com recurso a uma prensa de funcionamento intermitente; |
| --- | --- |

—

A prensagem deve ser efetuada unicamente com recurso a uma prensa de funcionamento intermitente;

| — | É obrigatória a defecação do mosto. |
| --- | --- |

—

É obrigatória a defecação do mosto.

| — | Regras de lotação:






  — | Utilização de, pelo menos, quatro castas, representando cada uma delas, no mínimo, 5 % do lote; |
| --- | --- | --- |

—

Regras de lotação:

—

Utilização de, pelo menos, quatro castas, representando cada uma delas, no mínimo, 5 % do lote;

| — | A percentagem do vinho de qualquer casta não pode ser superior a 50 %;






  — | É obrigatória a utilização de uma ou mais das seguintes castas: cserszegi-fűszeres, ezerfürtű, furmint, gyöngyrizling, hárslevelű, irsai-olivér, juhfark, kabar, királyleányka, leányka, mátrai-muskotály, mézes, olaszrizling (riesling-italien), zefír, zenit e zengő, devendo a percentagem destas castas representar em conjunto, no mínimo, 50 % do lote; |
| --- | --- | --- |

—

A percentagem do vinho de qualquer casta não pode ser superior a 50 %;

—

É obrigatória a utilização de uma ou mais das seguintes castas: cserszegi-fűszeres, ezerfürtű, furmint, gyöngyrizling, hárslevelű, irsai-olivér, juhfark, kabar, királyleányka, leányka, mátrai-muskotály, mézes, olaszrizling (riesling-italien), zefír, zenit e zengő, devendo a percentagem destas castas representar em conjunto, no mínimo, 50 % do lote;

| — | Os vinhos das castas cserszegi-fűszeres, gyöngyrizling, irsai-olivér, mátrai-muskotály, ottonel-muskotály (muscat-ottonel), sárga-muskotály (moscatel-galego-branco) e zefír não devem ultrapassar 30 %, isoladamente ou em conjunto. |
| --- | --- |

—

Os vinhos das castas cserszegi-fűszeres, gyöngyrizling, irsai-olivér, mátrai-muskotály, ottonel-muskotály (muscat-ottonel), sárga-muskotály (moscatel-galego-branco) e zefír não devem ultrapassar 30 %, isoladamente ou em conjunto.

4.   Práticas enológicas obrigatórias (4)

Prática enológica específica

Superior vörös (tinto):

| — | A maceração do mosto da uva deve ser feita com as películas; |
| --- | --- |

—

A maceração do mosto da uva deve ser feita com as películas;

| — | A prensagem deve ser efetuada unicamente com recurso a uma prensa de funcionamento intermitente; |
| --- | --- |

—

A prensagem deve ser efetuada unicamente com recurso a uma prensa de funcionamento intermitente;

Superior késői szüretelésű (vindima tardia):

| — | A uva deve ser transformada no dia da vindima; |
| --- | --- |

—

A uva deve ser transformada no dia da vindima;

| — | A prensagem deve ser efetuada unicamente com recurso a uma prensa de funcionamento intermitente; |
| --- | --- |

—

A prensagem deve ser efetuada unicamente com recurso a uma prensa de funcionamento intermitente;

| — | É obrigatória a defecação do mosto. |
| --- | --- |

—

É obrigatória a defecação do mosto.

Grand superior bikavér (sangue de touro):

| — | A maceração do mosto da uva deve ser feita com as películas durante, pelo menos, 14 dias; |
| --- | --- |

—

A maceração do mosto da uva deve ser feita com as películas durante, pelo menos, 14 dias;

| — | A prensagem deve ser efetuada unicamente com recurso a uma prensa de funcionamento intermitente; |
| --- | --- |

—

A prensagem deve ser efetuada unicamente com recurso a uma prensa de funcionamento intermitente;

| — | O vinho deve envelhecer em barrica durante, pelo menos, 12 meses. |
| --- | --- |

—

O vinho deve envelhecer em barrica durante, pelo menos, 12 meses.

| — | Regras de lotação:






  — | Utilização de, pelo menos, quatro castas, representando cada uma delas, no mínimo, 5 % do lote; |
| --- | --- | --- |

—

Regras de lotação:

—

Utilização de, pelo menos, quatro castas, representando cada uma delas, no mínimo, 5 % do lote;

| — | A percentagem da casta kékfrankos (blaufränkisch) deve situar-se entre 30 % e 65 %, devendo esta casta ter a maior proporção no lote; |
| --- | --- |

—

A percentagem da casta kékfrankos (blaufränkisch) deve situar-se entre 30 % e 65 %, devendo esta casta ter a maior proporção no lote;

| — | A percentagem da casta turán não pode ser superior a 10 %. |
| --- | --- |

—

A percentagem da casta turán não pode ser superior a 10 %.

Grand superior fehér (branco):

| — | A uva deve ser transformada no dia da vindima; |
| --- | --- |

—

A uva deve ser transformada no dia da vindima;

| — | A prensagem deve ser efetuada unicamente com recurso a uma prensa de funcionamento intermitente; |
| --- | --- |

—

A prensagem deve ser efetuada unicamente com recurso a uma prensa de funcionamento intermitente;

| — | É obrigatória a defecação do mosto; |
| --- | --- |

—

É obrigatória a defecação do mosto;

| — | O vinho deve envelhecer durante, pelo menos, seis meses. |
| --- | --- |

—

O vinho deve envelhecer durante, pelo menos, seis meses.

Grand superior vörös (tinto):

| — | A maceração do mosto da uva deve ser feita com as películas; |
| --- | --- |

—

A maceração do mosto da uva deve ser feita com as películas;

| — | A prensagem deve ser efetuada unicamente com recurso a uma prensa de funcionamento intermitente; |
| --- | --- |

—

A prensagem deve ser efetuada unicamente com recurso a uma prensa de funcionamento intermitente;

5.   Práticas enológicas obrigatórias (5)

Prática enológica específica

Grand superior csillag (estrela):

| — | A uva deve ser transformada no dia da vindima; |
| --- | --- |

—

A uva deve ser transformada no dia da vindima;

| — | A prensagem deve ser efetuada unicamente com recurso a uma prensa de funcionamento intermitente; |
| --- | --- |

—

A prensagem deve ser efetuada unicamente com recurso a uma prensa de funcionamento intermitente;

| — | É obrigatória a defecação do mosto; |
| --- | --- |

—

É obrigatória a defecação do mosto;

| — | O vinho deve envelhecer durante, pelo menos, seis meses. |
| --- | --- |

—

O vinho deve envelhecer durante, pelo menos, seis meses.

| — | Regras de lotação:






  — | Utilização de, pelo menos, quatro castas, representando cada uma delas, no mínimo, 5 % do lote; |
| --- | --- | --- |

—

Regras de lotação:

—

Utilização de, pelo menos, quatro castas, representando cada uma delas, no mínimo, 5 % do lote;

| — | A percentagem do vinho de qualquer casta não pode ser superior a 50 %; |
| --- | --- |

—

A percentagem do vinho de qualquer casta não pode ser superior a 50 %;

| — | É obrigatória a utilização de uma ou mais das seguintes castas: cserszegi-fűszeres, ezerfürtű, furmint, gyöngyrizling, hárslevelű, irsai-olivér, juhfark, kabar, királyleányka, leányka, mátrai-muskotály, mézes, olaszrizling (riesling-italien), zefír, zenit e zengő, devendo a percentagem destas castas representar em conjunto, no mínimo, 50 % do lote; |
| --- | --- |

—

É obrigatória a utilização de uma ou mais das seguintes castas: cserszegi-fűszeres, ezerfürtű, furmint, gyöngyrizling, hárslevelű, irsai-olivér, juhfark, kabar, királyleányka, leányka, mátrai-muskotály, mézes, olaszrizling (riesling-italien), zefír, zenit e zengő, devendo a percentagem destas castas representar em conjunto, no mínimo, 50 % do lote;

| — | Os vinhos das castas cserszegi-fűszeres, gyöngyrizling, irsai-olivér, mátrai-muskotály, ottonel-muskotály (muscat-ottonel), sárga-muskotály (moscatel-galego-branco) e zefír não devem ultrapassar 30 %, isoladamente ou em conjunto. |
| --- | --- |

—

Os vinhos das castas cserszegi-fűszeres, gyöngyrizling, irsai-olivér, mátrai-muskotály, ottonel-muskotály (muscat-ottonel), sárga-muskotály (moscatel-galego-branco) e zefír não devem ultrapassar 30 %, isoladamente ou em conjunto.

6.   Práticas enológicas não autorizadas (além das disposições em vigor)

Restrições aplicáveis à elaboração dos vinhos

Edulcoração dos vinhos:

| — | Classicus bikavér (sangue de touro) |
| --- | --- |

—

Classicus bikavér (sangue de touro)

| — | Classicus csillag (estrela) |
| --- | --- |

—

Classicus csillag (estrela)

| — | Todos os vinhos «Superior» e «Grand superior» |
| --- | --- |

—

Todos os vinhos «Superior» e «Grand superior»

Superior késői szüretelésű (vindima tardia) e Grand superior csillag (estrela):

| — | Utilização de aparas de madeira de carvalho; |
| --- | --- |

—

Utilização de aparas de madeira de carvalho;

| — | Osmose inversa; |
| --- | --- |

—

Osmose inversa;

| — | Desalcoolização parcial dos vinhos |
| --- | --- |

—

Desalcoolização parcial dos vinhos

7.   Regras relativas à viticultura (1)

Prática de cultivo

Regras relativas à técnica de cultivo da vinha:

| a. | Para as vinhas já existentes em 1 de agosto de 2010 (vinhos «Classicus», «Superior» e «Grand superior»): independentemente da técnica de cultivo utilizada, as uvas aptas à elaboração de vinhos «Classicus», «Superior» e «Grand superior» com denominação de origem protegida podem ser colhidas em qualquer vinha durante todo o seu período de existência. |
| --- | --- |

a.

Para as vinhas já existentes em 1 de agosto de 2010 (vinhos «Classicus», «Superior» e «Grand superior»): independentemente da técnica de cultivo utilizada, as uvas aptas à elaboração de vinhos «Classicus», «Superior» e «Grand superior» com denominação de origem protegida podem ser colhidas em qualquer vinha durante todo o seu período de existência.

| b. | Para as vinhas cuja exploração tenha iniciado após 1 de agosto de 2010 (vinhos «Classicus», «Superior» e «Grand superior»):






  i) | Guyot; |
| --- | --- | --- |

b.

Para as vinhas cuja exploração tenha iniciado após 1 de agosto de 2010 (vinhos «Classicus», «Superior» e «Grand superior»):

i)

Guyot;

| ii) | Poda em cordão de altura média; |
| --- | --- |

ii)

Poda em cordão de altura média;

| iii) | Poda em cordão baixo; |
| --- | --- |

iii)

Poda em cordão baixo;

| iv) | Embardamento em cordão duplo; |
| --- | --- |

iv)

Embardamento em cordão duplo;

| v) | Embardamento em palmeta; |
| --- | --- |

v)

Embardamento em palmeta;

| vi) | Poda curta em taça; |
| --- | --- |

vi)

Poda curta em taça;

| vii) | Poda longa em taça. |
| --- | --- |

vii)

Poda longa em taça.

Regras relativas à densidade de plantação

| a. | Para as vinhas existentes em 1 de agosto de 2010: independentemente da densidade, as uvas aptas à elaboração de vinhos «Classicus», «Superior» e «Grand superior» com denominação de origem protegida podem ser colhidas em qualquer vinha durante todo o seu período de existência. |
| --- | --- |

a.

Para as vinhas existentes em 1 de agosto de 2010: independentemente da densidade, as uvas aptas à elaboração de vinhos «Classicus», «Superior» e «Grand superior» com denominação de origem protegida podem ser colhidas em qualquer vinha durante todo o seu período de existência.

| b. | Para as vinhas cuja exploração tenha iniciado após 1 de agosto de 2010 (vinhos «Classicus»):






  i) | Densidade de plantação da vinha: pelo menos 3 700 pés/ha; |
| --- | --- | --- |

b.

Para as vinhas cuja exploração tenha iniciado após 1 de agosto de 2010 (vinhos «Classicus»):

i)

Densidade de plantação da vinha: pelo menos 3 700 pés/ha;

| ii) | Espaçamento entre pés: pelo menos 0,8 m; |
| --- | --- |

ii)

Espaçamento entre pés: pelo menos 0,8 m;

| c. | Para as vinhas cuja exploração tenha iniciado após 1 de agosto de 2010 (vinhos «Superior» e «Grand superior»):






  i) | Densidade de pés: pelo menos 4 000 pés/ha; |
| --- | --- | --- |

c.

Para as vinhas cuja exploração tenha iniciado após 1 de agosto de 2010 (vinhos «Superior» e «Grand superior»):

i)

Densidade de pés: pelo menos 4 000 pés/ha;

| ii) | Espaçamento entre pés: pelo menos 0,8 m; |
| --- | --- |

ii)

Espaçamento entre pés: pelo menos 0,8 m;

Método de colheita: mecânica ou manual.

Fixação da data da vindima: o grau de maturação das uvas é determinado pelo presidente da associação dos viticultores competente, que estabelece, com base nessa avaliação, a data de vindima de cada uma das castas.

8.   Qualidade da uva (teor mínimo de açúcar expresso em título alcoométrico potencial) (1)

Prática de cultivo

Classicus bikavér (sangue de touro):

| — | 10,60 % vol., (17°MM): bíborkadarka, blauburger, kadarka, kékfrankos (blaufränkisch), kékoportó (português-azul), turán, zweigelt |
| --- | --- |

—

10,60 % vol., (17°MM): bíborkadarka, blauburger, kadarka, kékfrankos (blaufränkisch), kékoportó (português-azul), turán, zweigelt

| — | 12,08 % vol., (19°MM): cabernet-franc, cabernet-sauvignon, menoire, merlot, pinot-noir, syrah |
| --- | --- |

—

12,08 % vol., (19°MM): cabernet-franc, cabernet-sauvignon, menoire, merlot, pinot-noir, syrah

Classicus muskotály (moscatel):

| — | 9,83 % vol., (16°MM): chasselas, csaba-gyöngye, cserszegi-fűszeres, ezerfürtű, hamburgi-muskotály (moscatel-de-Hamburgo), irsai-olivér, mátrai-muskotály, ottonel-muskotály (muscat-ottonel), sárga-muskotály (moscatel-galego-branco) |
| --- | --- |

—

9,83 % vol., (16°MM): chasselas, csaba-gyöngye, cserszegi-fűszeres, ezerfürtű, hamburgi-muskotály (moscatel-de-Hamburgo), irsai-olivér, mátrai-muskotály, ottonel-muskotály (muscat-ottonel), sárga-muskotály (moscatel-galego-branco)

| — | 10,57 % vol., (17°MM): bouvier, chardonnay, furmint, gyöngyrizling, hárslevelű, juhfark, kabar, kerner, királyleányka, leányka, mézes, olaszrizling (riesling-italien), pinot-blanc, rajnai-rizling (riesling-du-rhin), rizlingszilváni (riesling-sylvaner), sauvignon, szürkebarát (pinot-gris), tramini, viognier, zefír, zenit, zengő, zöldszilváni (sylvaner B), zöld-veltelíni (grüner-veltliner) |
| --- | --- |

—

10,57 % vol., (17°MM): bouvier, chardonnay, furmint, gyöngyrizling, hárslevelű, juhfark, kabar, kerner, királyleányka, leányka, mézes, olaszrizling (riesling-italien), pinot-blanc, rajnai-rizling (riesling-du-rhin), rizlingszilváni (riesling-sylvaner), sauvignon, szürkebarát (pinot-gris), tramini, viognier, zefír, zenit, zengő, zöldszilváni (sylvaner B), zöld-veltelíni (grüner-veltliner)

Classicus siller (clarete):

| — | 10,60 % vol., (17°MM): alibernet, bíborkadarka, blauburger, cabernet-dorsa, cabernet-franc, cabernet-sauvignon, csókaszőlő, kadarka, kármin, kékfrankos (blaufränkisch), kékoportó (português-azul), merlot, pinot-noir, syrah, turán, zweigelt |
| --- | --- |

—

10,60 % vol., (17°MM): alibernet, bíborkadarka, blauburger, cabernet-dorsa, cabernet-franc, cabernet-sauvignon, csókaszőlő, kadarka, kármin, kékfrankos (blaufränkisch), kékoportó (português-azul), merlot, pinot-noir, syrah, turán, zweigelt

Classicus rozé (rosé):

| — | 10,60 % vol., (17°MM): alibernet, bíborkadarka, blauburger, cabernet-dorsa, cabernet-franc, cabernet-sauvignon, csókaszőlő, kadarka, kármin, kékfrankos (blaufränkisch), kékoportó (português-azul), menoire, merlot, pinot-noir, syrah, turán, zweigelt |
| --- | --- |

—

10,60 % vol., (17°MM): alibernet, bíborkadarka, blauburger, cabernet-dorsa, cabernet-franc, cabernet-sauvignon, csókaszőlő, kadarka, kármin, kékfrankos (blaufränkisch), kékoportó (português-azul), menoire, merlot, pinot-noir, syrah, turán, zweigelt

9.   Qualidade da uva (teor mínimo de açúcar expresso em título alcoométrico potencial) (2)

Prática de cultivo

Prática de cultivo

Classicus fehér (branco):

| — | 9,83 % vol., (16°MM): chasselas, cserszegi-fűszeres, ezerfürtű, irsai-olivér, mátrai-muskotály, ottonel-muskotály (muscat-ottonel), sárga-muskotály (moscatel-galego-branco), kadarka |
| --- | --- |

—

9,83 % vol., (16°MM): chasselas, cserszegi-fűszeres, ezerfürtű, irsai-olivér, mátrai-muskotály, ottonel-muskotály (muscat-ottonel), sárga-muskotály (moscatel-galego-branco), kadarka

| — | 10,60 % vol., (17°MM): bouvier, chardonnay, furmint, gyöngyrizling, hárslevelű, juhfark, kabar, kerner, királyleányka, leányka, mézes, olaszrizling (riesling-italien), pinot-blanc, rajnai-rizling (riesling-du-rhin), rizlingszilváni (riesling-sylvaner), sauvignon, szürkebarát (pinot-gris), tramini, viognier, zefír, zenit, zengő, zöldszilváni (sylvaner B), zöld-veltelíni (grüner-veltliner) |
| --- | --- |

—

10,60 % vol., (17°MM): bouvier, chardonnay, furmint, gyöngyrizling, hárslevelű, juhfark, kabar, kerner, királyleányka, leányka, mézes, olaszrizling (riesling-italien), pinot-blanc, rajnai-rizling (riesling-du-rhin), rizlingszilváni (riesling-sylvaner), sauvignon, szürkebarát (pinot-gris), tramini, viognier, zefír, zenit, zengő, zöldszilváni (sylvaner B), zöld-veltelíni (grüner-veltliner)

Classicus csillag (estrela):

| — | 9,83 % vol., (16°MM): chasselas, cserszegi-fűszeres, ezerfürtű, chasselas, irsai-olivér, mátrai-muskotály, ottonel-muskotály (muscat-ottonel), sárga-muskotály (moscatel-galego-branco) |
| --- | --- |

—

9,83 % vol., (16°MM): chasselas, cserszegi-fűszeres, ezerfürtű, chasselas, irsai-olivér, mátrai-muskotály, ottonel-muskotály (muscat-ottonel), sárga-muskotály (moscatel-galego-branco)

| — | 10,57 % vol., (17°MM): bouvier, chardonnay, furmint, gyöngyrizling, hárslevelű, juhfark, kabar, kerner, királyleányka, leányka, mézes, olaszrizling (riesling-italien), pinot-blanc, rajnai-rizling (riesling-du-rhin), rizlingszilváni (riesling-sylvaner), sauvignon, szürkebarát (pinot-gris), tramini, viognier, zefír, zenit, zengő, zöldszilváni (sylvaner B), zöld-veltelíni (grüner-veltliner) |
| --- | --- |

—

10,57 % vol., (17°MM): bouvier, chardonnay, furmint, gyöngyrizling, hárslevelű, juhfark, kabar, kerner, királyleányka, leányka, mézes, olaszrizling (riesling-italien), pinot-blanc, rajnai-rizling (riesling-du-rhin), rizlingszilváni (riesling-sylvaner), sauvignon, szürkebarát (pinot-gris), tramini, viognier, zefír, zenit, zengő, zöldszilváni (sylvaner B), zöld-veltelíni (grüner-veltliner)

Classicus vörös (tinto):

| — | 10,60 % vol., (17°MM): alibernet, bíborkadarka, blauburger, csókaszőlő, kadarka, kármin, kékfrankos (blaufränkisch), kékoportó (português-azul), turán, zweigelt |
| --- | --- |

—

10,60 % vol., (17°MM): alibernet, bíborkadarka, blauburger, csókaszőlő, kadarka, kármin, kékfrankos (blaufränkisch), kékoportó (português-azul), turán, zweigelt

| — | 12,08 % vol., (19°MM): cabernet-franc, cabernet-sauvignon, menoire, merlot, pinot-noir, syrah |
| --- | --- |

—

12,08 % vol., (19°MM): cabernet-franc, cabernet-sauvignon, menoire, merlot, pinot-noir, syrah

Todos os vinhos de qualidade «Superior» e «Grand superior»:

| — | 12,83 % vol. (20°MM) para todas as castas. |
| --- | --- |

—

12,83 % vol. (20°MM) para todas as castas.

5.2.   Rendimentos máximos

| 1. | Vinhos «Classicus»
  100 hectolitros por hectare |
| --- | --- |

1.

Vinhos «Classicus»

100 hectolitros por hectare

| 2. | Vinhos «Classicus» -- vindima manual
  13 600 kg de uvas por hectare |
| --- | --- |

2.

Vinhos «Classicus» -- vindima manual

13 600 kg de uvas por hectare

| 3. | Vinhos «Classicus» -- vindima mecânica
  13 100 kg de uvas por hectare |
| --- | --- |

3.

Vinhos «Classicus» -- vindima mecânica

13 100 kg de uvas por hectare

| 4. | Vinhos «Superior»
  60 hectolitros por hectare |
| --- | --- |

4.

Vinhos «Superior»

60 hectolitros por hectare

| 5. | Vinhos «Superior» -- vindima manual
  8 100 kg de uvas por hectare |
| --- | --- |

5.

Vinhos «Superior» -- vindima manual

8 100 kg de uvas por hectare

| 6. | Vinhos «Superior» -- vindima mecânica
  7 800 kg de uvas por hectare |
| --- | --- |

6.

Vinhos «Superior» -- vindima mecânica

7 800 kg de uvas por hectare

| 7. | Vinhos «Grand superior»
  35 hectolitros por hectare |
| --- | --- |

7.

Vinhos «Grand superior»

35 hectolitros por hectare

| 8. | Vinhos «Grand superior» -- vindima manual
  6 000 kg de uvas por hectare |
| --- | --- |

8.

Vinhos «Grand superior» -- vindima manual

6 000 kg de uvas por hectare

| 9. | Vinhos «Grand superior» -- vindima mecânica
  5 600 kg de uvas por hectare |
| --- | --- |

9.

Vinhos «Grand superior» -- vindima mecânica

5 600 kg de uvas por hectare

6.   Área geográfica delimitada

1.   VINHOS «CLASSICUS»:

Os municípios de Aldebrő, Andornaktálya, Demjén, Eger, Egerbakta, Egerszalók, Egerszólát, Feldebrő, Felsőtárkány, Kerecsend, Maklár, Nagytálya, Noszvaj, Novaj, Ostoros, Szomolya, Tarnaszentmária, Tófalu e Verpelét constituem, em conformidade com o cadastro vitícola, zonas de primeira e segunda classe.

2.   VINHOS «SUPERIOR» E «GRAND SUPERIOR»:

Os municípios de Aldebrő, Andornaktálya, Demjén, Eger, Egerbakta, Egerszalók, Egerszólát, Feldebrő, Felsőtárkány, Kerecsend, Maklár, Nagytálya, Noszvaj, Novaj, Ostoros, Szomolya, Tarnaszentmária, Tófalu e Verpelét constituem, em conformidade com o cadastro vitícola, zonas de primeira e segunda classe.

7.   Casta(s) principal(is)

Alibernet

Blauburger

Bouvier

Bíbor-kadarka

Cabernet-franc – cabernet

Cabernet-franc – carbonet

tCabernet-franc – carmenet

Cabernet-franc – gros-cabernet

Cabernet-franc – gros-vidur

Cabernet-franc – kaberne-fran

Cabernet-sauvignon

Chardonnay – chardonnay-blanc

Chardonnay – kereklevelű

Chardonnay – morillon-blanc

Chardonnay – ronci-bilé

Chasselas – chasselas-blanc

Chasselas – chasselas-dorato

Chasselas – chasselas-doré

Chasselas – chrupka-belia

Chasselas – fehér-fábiánszőlő

Chasselas – fehér-gyöngyszőlő

Chasselas – fendant-blanc

Chasselas – saszla-belaja

Chasselas – weisser-gutedel

Cserszegi-fűszeres

Csókaszőlő

Ezerfürtű

Furmint – furmint-bianco

Furmint – moslavac-bijeli

Furmint – mosler

Furmint – posipel

Furmint – som

Furmint – szigeti

Furmint – zapfner

gyöngyrizling

Hamburgi-muskotály – miszket-hamburgszki

Hamburgi-muskotály – moscato-d’Amburgo

Hamburgi-muskotály – muscat-de-hambourg

Hamburgi-muskotály – muscat-de-hamburg

Hamburgi-muskotály – muszkat-gamburgszkij

Hárslevelű – feuilles-de-tilleul

Hárslevelű – garszleveljü

Hárslevelű – lindeblättrige

Hárslevelű – lipovina

Irsai-olivér – irsai

Irsai-olivér – muskat-olivér

Irsai-olivér – zolotis

Irsai-olivér – zolotisztüj-rannüj

Juhfark – fehérboros

Juhfark – lämmerschwantz

Juhfark – mohácsi

Juhfark – tarpai

kabar

Kadarka – csetereska

Kadarka – fekete-budai

Kadarka – gamza

Kadarka – jenei-fekete

Kadarka – kadar

Kadarka – kadarka-negra

Kadarka – negru-moale

Kadarka – szkadarka

Kadarka – törökszőlő

kerner

Királyleányka – dánosi-leányka

Királyleányka – erdei-sárga

Királyleányka – feteasca-regale

Királyleányka – galbena-de-ardeal

Királyleányka – königliche-mädchentraube

Királyleányka – königstochter

Királyleányka – little-princess

kármin

Kékfrankos – blauer-lemberger

Kékfrankos – blauer-limberger

Kékfrankos – blaufränkisch

Kékfrankos – limberger

Kékfrankos – moravka

Kékoportó – blauer-portugieser

Kékoportó – modry-portugal

Kékoportó – portugais-bleu

Kékoportó – portugalske-modré

Kékoportó – portugizer

Leányka – dievcenske-hrozno

Leányka – feteasca-alba

Leányka – leányszőlő

Leányka – mädchentraube

Menoire

Merlot

Mátrai-muskotály

Mézes

Olasz-rizling – grasevina

Olasz-rizling – nemes-rizling

Olasz-rizling – olaszrizling

Olasz-rizling – riesling-italien

Olasz-rizling – risling-vlassky

Olasz-rizling – taljanska-grasevina

Olasz-rizling – welschrieslig

Ottonel-muskotály – miszket-otonel

Ottonel-muskotály – muscat-ottonel

Ottonel-muskotály – muskat-ottonel

Pinot-blanc – fehér-burgundi

Pinot-blanc – pinot-beluj

Pinot-blanc – pinot-bianco

Pinot-blanc – weissburgunder

Pinot-noir – blauer-burgunder

Pinot-noir – kisburgundi-kék

Pinot-noir – kék-burgundi

Pinot-noir – kék-rulandi

Pinot-noir – pignula

Pinot-noir – pino-csernüj

Pinot-noir – pinot-cernii

Pinot-noir – pinot-nero

Pinot-noir – pinot-tinto

Pinot-noir – rulandski-modre

Pinot-noir – savagnin-noir

Pinot-noir – spätburgunder

Rajnai-rizling – johannisberger

Rajnai-rizling – rheinriesling

Rajnai-rizling – rhine-riesling

Rajnai-rizling – riesling

Rajnai-rizling – riesling-blanc

Rajnai-rizling – weisser-riesling

Rizlingszilváni – müller-thurgau

Rizlingszilváni – müller-thurgau-bijeli

Rizlingszilváni – müller-thurgau-blanc

Rizlingszilváni – rivaner

Rizlingszilváni – rizvanac

Sauvignon – sauvignon-bianco

Sauvignon – sauvignon-bijeli

Sauvignon – sauvignon-blanc

Sauvignon – sovinjon

Syrah – blauer-syrah

Syrah – marsanne-noir

Syrah – serine-noir

Syrah – shiraz

Syrah – sirac

Szürkebarát – auvergans-gris

Szürkebarát – grauburgunder

Szürkebarát – graumönch

Szürkebarát – pinot-grigio

Szürkebarát – pinot-gris

Szürkebarát – ruländer

Sárga-muskotály – moscato-bianco

Sárga-muskotály – muscat-blanc

Sárga-muskotály – muscat-bélüj

Sárga-muskotály – muscat-de-frontignan

Sárga-muskotály – muscat-de-lunel

Sárga-muskotály – muscat-lunel

Sárga-muskotály – muscat-sylvaner

Sárga-muskotály – muscat-zlty

Sárga-muskotály – muskat-weisser

Sárga-muskotály – weiler

Sárga-muskotály – weisser

Tramini – gewürtztraminer

Tramini – roter-traminer

Tramini – savagnin-rose

Tramini – tramin-cervené

Tramini – traminer

Tramini – traminer-rosso

Viognier

Zefír

Zengő

Zenit

Zweigelt – blauer-zweigeltrebe

Zweigelt – rotburger

Zweigelt – zweigeltrebe

Zöld-szagos – decsi-szagos

Zöld-szagos – zöld-muskotály

Zöld-szilváni – grüner-sylvaner

Zöld-szilváni – silvanec-zeleni

Zöld-szilváni – sylvánske-zelené

Zöld-veltelíni – grüner-muskateller

Zöld-veltelíni – grüner-veltliner

Zöld-veltelíni – veltlinské-zelené

Zöld-veltelíni – zöldveltelíni

8.   Descrição da(s) relação(ões)

8.1.   «Vinhos (1)»

1.   Descrição da área geográfica delimitada

Fatores naturais

A cidade de Eger situa-se a uma altitude de 160 a 180 metros acima do nível do mar e estende-se entre os montes Mátra e o maciço de Bükk, na junção do maciço central do Norte e da Grande Planície húngara. O vale de Eger confina a este e oeste com colinas altas, de 200 a 300 metros.

A nordeste da cidade, ergue-se o monte Nagy-Eged, uma grande formação com uma altura de mais de 500 metros. Este estende-se de este para oeste, a uma grande distância, em direção a Eger. A vertente sobranceira ao vale é exposta a sul.

Tipos de solo da região vitícola de Eger

Com exceção do solo arenoso das margens ribeirinhas que delimita os arredores dos municípios de Verpelét, Feldebrő, Aldebrő e Tófalu, os solos das vinhas abrangidas pela denominação geográfica de Eger são solos pardos florestais (chernozemes, siliciosos e erosionados), formados sobre um estrato de tufo riolítico de origem vulcânica. Salvo algumas exceções, as vinhas foram plantadas em planaltos e nas encostas ligeiramente inclinadas a sul, oeste e este, sobranceiras ao monte Nagy-Eged, assente em solos pardos florestais, e à colina de Mész, cujo solo é formado por andesito.

O solo presta-se à plantação de vinha e as condições naturais da área circundante da cidade, em particular, os declives do terreno, são igualmente favoráveis. As vinhas estão plantadas em encostas soalheiras do sul e sudoeste das colinas. As médias das estatísticas meteorológicas recolhidas no decurso dos últimos 47 anos são as seguintes: temperatura anual média: 10,65 °C; média anual da precipitação atmosférica: 592,6 mm; média anual das horas de insolação: 1 964 horas. Por força das disposições legais em vigor, os terrenos destinados à plantação de vinhas são registados e classificados no cadastro vitícola nas áreas de primeira e segunda classe. Por conseguinte, na região vitícola de Eger, as zonas destinadas à plantação de vinhas repartem-se em 18 431 hectares de terras vitícolas de primeira classe e 3 914 hectares de segunda classe, perfazendo um total de 22 345 hectares.

Fatores humanos

O aparecimento da vinha nos arredores de Eger e a viticultura na Idade Média

Numa encosta da colina de Kis-Eged, foi encontrado um fragmento de uma folha de videira arcaica petrificada com 30 milhões de anos, a que se deu o nome de «Vitis hungarica», em latim; contudo, esta descoberta arqueológica muito curiosa não tem qualquer relação com a atual viticultura. Escavações arqueológicas revelaram que os arredores de Eger formavam uma região habitada desde o século X e que, desde o início do século XI, a cidade seria uma localidade de dimensão importante na Hungria. De acordo com um mapa publicado em 1261 pelo rei Bela IV, o primeiro rei da Hungria, Estevão I, concedeu à diocese de Eger o dízimo do vinho, representando este um décimo da produção de vinho do vale de Eger. Após a invasão dos Mongóis em 1241, o despovoamento do país e a falta de mão de obra obrigaram Bela IV a promover o estabelecimento de estrangeiros na região. É provavelmente nesta época que alguns valões lá decidem fixar domicílio: colonos provenientes da Valónia instalaram-se, nomeadamente, na Olasz utca (rua Olasz) e na aldeia de Tállya, ao longo dos arredores do município de Eger, para ensinar à população autóctone as técnicas francesas de viticultura e a conservação do vinho em barrica.

As primeiras caves de vinho foram construídas pelas instituições eclesiásticas, contando-se entre as mais antigas as caves de armazenamento do dízimo.

O renome da viticultura da região de Eger remonta a vários séculos. Gaspar Boutatts, desenhista e gravador originário dos Países Baixos, criou numerosas gravuras a água-forte de diversas paisagens da Hungria, nomeadamente uma paisagem de Eger («d’Erlau») constante de um álbum intitulado «Descrição exata dos Reinos da Hungria», publicado em 1688, em Antuérpia. Além desta, é conhecida uma outra gravura anterior àquela data, publicada em 1617 por G. Hoefnagel, intitulada «Agria vulgo Erla», que representa a cidade vitícola que, com valentia, resistira às tropas otomanas. Em ambas as gravuras, é possível ver as duas fontes de legítimo orgulho dos habitantes, a fortaleza sobranceira à cidade e as encostas plantadas com vinhas nos arredores.

Depreende-se de fontes históricas que a viticultura sofreu uma alteração considerável no decurso do século XVII: além das castas que produziam os vinhos brancos, que até à altura predominavam na região, começaram progressivamente a ganhar terreno as que produziam vinhos tintos.

Importa assinalar que, para trabalhar o solo compacto e duro das suas vinhas, os habitantes de Eger inventaram uma sachola específica, a «sachola de Eger». Para medir a quantidade de vinho, serviam-se do «almude de Eger» (cuja capacidade correspondia ao quádruplo da do almude habitual). O envelhecimento mais longo do vinho em barricas era necessário em virtude do teor de ácidos e para obter um longo período de conservação. O vinho dos produtores envelhecia em barricas de carvalho, dispostas ao longo das caves ou em adegas de envelhecimento, escavadas sob a cidade no tufo riolítico, no qual as condições climáticas de uma cave (de envelhecimento) natural poderiam ser permanentemente asseguradas.

Classificação das vinhas no passado

É nos séculos XV e XVI que se desenvolve verdadeiramente a vinicultura em Eger, a qual conhece, posteriormente, um verdadeiro renascimento no século XVIII. Existem cadastros estabelecidos em 1760 e 1789 que contêm informações sobre as qualidades particulares das vinhas. Em 1760, estas foram classificadas em três categorias, em função da qualidade do solo, do declive do terreno, das horas de insolação, etc. Quase 50 % das vinhas estavam classificadas na primeira categoria.

Em 1789, as vinhas foram classificadas em seis categorias (tinham sido estabelecidas oito a nível nacional, mas nos arredores de Eger nenhuma vinha estava classificada nas duas últimas). Os princípios de classificação foram semelhantes aos que foram utilizados em 1760, com a exceção de que as excelentes vinhas adaptadas à produção de vinhos licorosos («aszúbor») foram igualmente classificadas na primeira categoria.

Desde o século XVIII, os habitantes de Eger dispunham de regras que regiam a viticultura, cabendo aos presidentes dos sindicatos agrícolas assegurar a sua observação. Estes estavam, por sua vez, sob o controlo dos magistrados do município.

8.2.   «Vinhos (2)»

1.   Descrição da área geográfica delimitada (continuação)

As castas cultivadas e os vinhos produzidos a partir destas

Nesta região, antes do surgimento da casta kadarka, que foi introduzida nos arredores de Eger por volta do século XV por refugiados sérvios, que abandonavam os seus lares devido às conquistas otomanas, os habitantes autóctones cultivavam unicamente castas brancas. Além de terem introduzido castas tintas, os sérvios ensinaram ainda aos habitantes locais as técnicas de vinificação com maceração. Na Escola Nacional de Enologia de Buda, contavam-se não menos de 56 castas diferentes provenientes do distrito de Heves, quantidade esta apenas ultrapassada nos distritos de Peste e da Barânia. Pouco antes da epidemia de filoxera, na maioria das vinhas cultivavam-se as castas lúdtalpú e kereklevelű. Num artigo publicado em 1859, na revista especializada Szőlészeti Lapok (revista de viticultura), aborda-se a necessidade de desenvolver a uma escala adequada outras «castas» além da kadarka, propondo, nomeadamente, a oporto e a fekete-muskotály (moscatel-tinto) devido às suas excelentes substâncias colorantes.

O vinho tinto escuro chamado «Bikavér» é mencionado, pela primeira vez, em 1851, num livro de provérbios: «“Bikavér”, é este o nome do vinho tinto forte, nomeadamente o de Eger». Após a devastação provocada pela filoxera, com vista a demonstrar a importância da viticultura e vinicultura na região de Eger, o Instituto Real de Ampelologia da Hungria decidiu, de comum acordo com a Escola de Viticultura e Enologia, fundar um posto local em Eger. Este, que continuou a funcionar como instituto de investigação, tornou-se um dos centros mais importantes à escala nacional, especializado na seleção de variedades resistentes, na investigação da seleção das variedades, na avaliação dos locais de produção (do território) e na investigação enológica, em especial no que respeita às tecnologias de produção do vinho tinto.

Denominação de origem protegida de Eger

A importância dos vinhos de Eger e da proteção do seu comércio é sublinhada pelo facto de a denominação de origem EGER (ERLAU), EGRI (ERLAUER) ter sido registada em 15 de setembro de 1970, na categoria de produtos no 33 (VINHOS), ao abrigo do Acordo de Lisboa relativo à Proteção das Denominações de Origem e ao seu Registo Internacional.

2.   Descrição dos vinhos

A região vitícola presta-se tanto à produção de vinhos brancos leves e de final longo em boca como à produção de vinhos brancos pesados, robustos e encorpados. Estes distinguem-se pela sua riqueza em aromas e minerais, bem como em ácidos naturais, tratando-se em particular, neste último caso, dos vinhos produzidos nas zonas a sul de Eger.

A região produz igualmente rosés e vinhos de tipo Siller ricos em sabor, com um maior período de conservação do que os vinhos produzidos na Hungria em geral. Reconhecem-se facilmente não só os aromas de fruta fresca, mas também os de fruta madura.

O teor de taninos dos vinhos tintos é relativamente baixo, a sua relativa acidez e a sua presença na boca explicam-se pela proximidade com a extremidade norte do cultivo da vinha e da produção do vinho, bem como pela presença do vento característico da região onde predominam montanhas e vales. Estes vinhos, que se caracterizam por terem aromas predominantes de fruta e especiarias, prestam-se igualmente a um longo período de envelhecimento.

A vinha sempre se caracterizou por possuir um grande número de castas, razão pela qual esta se tornou a terra privilegiada para os vinhos de lote, nomeadamente o «Bikavér» (sangue de touro).

3.   Descrição e demonstração da relação causal

As condições climáticas da região vitícola dependem, em grande parte, da proximidade com os montes Bükk. São eles que proporcionam uma proteção contra as geadas de inverno, bem como a persistência de ácidos finos e elegantes e de aromas primários de fruta nos bagos de uva, graças às noites frescas, proporcionadas pela «brisa da montanha», que sopra quando o calor dos dias de verão e outono desaparece. Por conseguinte, podemos afirmar que, em geral, os vinhos da região de Eger apresentam uma acidez viva e final longo. O regime equilibrado das águas da região vitícola de Eger, bem como a precipitação atmosférica, 600 milímetros por ano em média, permitem que as plantas se desenvolvam harmoniosamente, sem estarem sujeitas a stress hídrico. Graças a este equilíbrio, os vinhos não contêm ácidos acerbos que podem resultar de uma carência de água.

Em virtude da variedade de condições climáticas e da composição dos solos da região vitícola de Eger, podem constatar-se diferenças consideráveis de um terreno para outro – sobretudo nos anos de colheita «menos bons» –, no que respeita ao teor alcoólico, ao teor de ácidos e até ao aroma dos vinhos. As experiências efetuadas pelo Instituto das Ciências da Vinha e do Vinho de Eger são suficientemente conclusivas: parecem confirmar que o local e a exposição dos terrenos têm um impacto maior sobretudo no teor alcoólico e no caráter geral dos vinhos, ao passo que a composição do solo desempenha uma importante função na constituição dos aromas. Como tal, os diferentes terrenos permitem produzir vinhos que têm, cada um, o seu próprio caráter. Por exemplo, os vinhos produzidos nos solos de origem vulcânica, com uma camada arável mais fina, são mais ricos em minerais, os vinhos produzidos em solos particularmente argilosos, com uma camada arável mais profunda, são mais encorpados, ao passo que os vinhos produzidos no solo arenoso da região de Debrő, em virtude do aquecimento mais rápido do solo, são mais generosos.

São, portanto, as tradições locais e esta diversidade climática que explicam e justificam quer a existência de um grande número de castas na região quer a produção de uma muito grande variedade de vinhos. As condições climáticas e as propriedades físicas do solo da área de produção delimitada nos arredores de Eger permitem aos viticultores locais beneficiar de uma região que, ao contrário de outras zonas de produção vitícola do país, se presta à produção de uma grande variedade de vinhos de excelente qualidade.

9.   Outras condições essenciais (acondicionamento, rotulagem, outros requisitos)

Regras gerais relativas à denominação (1)

Quadro jurídico:

Legislação nacional

Tipo de condição adicional:

Disposições adicionais sobre a rotulagem

Descrição da condição:

Descrição da condição:

| a) | Em vez da menção «denominação de origem protegida», podem igualmente ser utilizadas menções tradicionais, como «vinho “Classicus” de origem protegida», «vinho “Superior” de origem protegida» ou «vinho “Grand superior” de origem protegida». |
| --- | --- |

a)

Em vez da menção «denominação de origem protegida», podem igualmente ser utilizadas menções tradicionais, como «vinho “Classicus” de origem protegida», «vinho “Superior” de origem protegida» ou «vinho “Grand superior” de origem protegida».

| b) | O nome da casta, uma menção tradicional, qualquer menção de utilização limitada ou as que fazem referência à cor do vinho só podem figurar no rótulo se o tipo, a dimensão e a cor dos carateres utilizados nessas menções não se destacarem dos carateres da denominação de origem. |
| --- | --- |

b)

O nome da casta, uma menção tradicional, qualquer menção de utilização limitada ou as que fazem referência à cor do vinho só podem figurar no rótulo se o tipo, a dimensão e a cor dos carateres utilizados nessas menções não se destacarem dos carateres da denominação de origem.

| c) | Para os vinhos de tipo «Superior» e «Grand superior», a denominação do vinho deve ser completada com a menção «Superior» ou «Grand superior». Esta menção deve figurar após a denominação de origem e deve ser impressa com o mesmo tipo de carateres tipográficos. Caso seja indicado o nome da região, é obrigatório indicar o nível regulamentar de classificação no rótulo no mesmo campo visual do nome da região, assim como o nome do município. |
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c)

Para os vinhos de tipo «Superior» e «Grand superior», a denominação do vinho deve ser completada com a menção «Superior» ou «Grand superior». Esta menção deve figurar após a denominação de origem e deve ser impressa com o mesmo tipo de carateres tipográficos. Caso seja indicado o nome da região, é obrigatório indicar o nível regulamentar de classificação no rótulo no mesmo campo visual do nome da região, assim como o nome do município.

| d) | A expressão tradicional «Bikavér» (sangue de touro) só deve figurar no rótulo dos vinhos produzidos a partir de castas cultivadas nos seguintes terrenos vitícolas: os de primeira e segunda classe, em conformidade com o cadastro vitícola, nos municípios de Andornaktálya, Demjén, Eger, Egerbakta, Egerszalók, Egerszólát, Felsőtárkány, Kerecsend, Maklár, Nagytálya, Noszvaj, Novaj, Ostoros e Szomolya, assim como as regiões de Cinege, Közép-bérc, Ördöngös, Öreg-hegy, Padok e Szirák no município de Verpelét e a região de Dobi-tető nomunicípio de Tarnaszentmária. |
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d)

A expressão tradicional «Bikavér» (sangue de touro) só deve figurar no rótulo dos vinhos produzidos a partir de castas cultivadas nos seguintes terrenos vitícolas: os de primeira e segunda classe, em conformidade com o cadastro vitícola, nos municípios de Andornaktálya, Demjén, Eger, Egerbakta, Egerszalók, Egerszólát, Felsőtárkány, Kerecsend, Maklár, Nagytálya, Noszvaj, Novaj, Ostoros e Szomolya, assim como as regiões de Cinege, Közép-bérc, Ördöngös, Öreg-hegy, Padok e Szirák no município de Verpelét e a região de Dobi-tető nomunicípio de Tarnaszentmária.

Regras gerais relativas à denominação (2)

Quadro jurídico:

Legislação nacional

Tipo de condição adicional:

Disposições adicionais sobre a rotulagem

Descrição da condição:

| a) | A menção tradicional «Bikavér» deve figurar no rótulo imediatamente a seguir à variante «Egri» da palavra «Eger» que figura na denominação de origem do vinho: deve ser impressa na mesma linha e com os mesmos carateres tipográficos do nome próprio em questão. |
| --- | --- |

a)

A menção tradicional «Bikavér» deve figurar no rótulo imediatamente a seguir à variante «Egri» da palavra «Eger» que figura na denominação de origem do vinho: deve ser impressa na mesma linha e com os mesmos carateres tipográficos do nome próprio em questão.

| b) | Qualquer desenho ou imagem que represente ou evoque a figura de um touro ou de uma cabeça de um touro ou ainda qualquer expressão que traduza a palavra «bikavér» (sangue de touro) numa língua estrangeira ou qualquer expressão húngara ou numa língua estrangeira que evoque o sangue de touro só pode figurar no rótulo ou nas garrafas dos vinhos «Egri Bikavér», «Egri Bikavér Superior» e «Egri Bikavér Grand superior». Todavia, é feita uma exceção a esta regra para o desenho que evoca a cabeça de um touro que figura no logótipo da marca da região vitícola de Eger. |
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b)

Qualquer desenho ou imagem que represente ou evoque a figura de um touro ou de uma cabeça de um touro ou ainda qualquer expressão que traduza a palavra «bikavér» (sangue de touro) numa língua estrangeira ou qualquer expressão húngara ou numa língua estrangeira que evoque o sangue de touro só pode figurar no rótulo ou nas garrafas dos vinhos «Egri Bikavér», «Egri Bikavér Superior» e «Egri Bikavér Grand superior». Todavia, é feita uma exceção a esta regra para o desenho que evoca a cabeça de um touro que figura no logótipo da marca da região vitícola de Eger.

| c) | Qualquer desenho ou imagem que represente ou evoque uma estrela de qualquer dimensão ou forma ou ainda qualquer expressão que traduza a palavra «csillag» (estrela) numa língua estrangeira ou qualquer expressão húngara ou numa língua estrangeira que evoque uma estrela só pode figurar nos vinhos «Egri Csillag», «Egri Csillag Superior» e «Egri Csillag Grand superior». |
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c)

Qualquer desenho ou imagem que represente ou evoque uma estrela de qualquer dimensão ou forma ou ainda qualquer expressão que traduza a palavra «csillag» (estrela) numa língua estrangeira ou qualquer expressão húngara ou numa língua estrangeira que evoque uma estrela só pode figurar nos vinhos «Egri Csillag», «Egri Csillag Superior» e «Egri Csillag Grand superior».

| d) | Para os vinhos de lote, só podem ser indicadas as castas, se a percentagem de cada uma for igual ou superior a 5 %. Neste caso, o nome da casta dever ser indicado com carateres cujo tamanho não exceda um quinto do tamanho do tipo de letra utilizado para mencionar a denominação de origem.
  É obrigatória a indicação do ano de colheita. |
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d)

Para os vinhos de lote, só podem ser indicadas as castas, se a percentagem de cada uma for igual ou superior a 5 %. Neste caso, o nome da casta dever ser indicado com carateres cujo tamanho não exceda um quinto do tamanho do tipo de letra utilizado para mencionar a denominação de origem.

É obrigatória a indicação do ano de colheita.

| e) | É obrigatória a indicação do nome da região para os vinhos «Grand superior». |
| --- | --- |

e)

É obrigatória a indicação do nome da região para os vinhos «Grand superior».

Nomes de unidades geográficas mais pequenas e regras que regem a sua delimitação e menção (1)

Quadro jurídico:

Legislação nacional

Tipo de condição adicional:

Disposições adicionais sobre a rotulagem

Descrição da condição:

| a) | Municípios:






  i) | De modo idêntico para os vinhos «Classicus», «Superior» e «Grand superior», para todos os tipos de vinho; |
| --- | --- | --- |

a)

Municípios:

i)

De modo idêntico para os vinhos «Classicus», «Superior» e «Grand superior», para todos os tipos de vinho;

| ii) | Origem idêntica: pelo menos 85 %; |
| --- | --- |

ii)

Origem idêntica: pelo menos 85 %;

| iii) | Os nomes dos municípios que podem ser indicados são os seguintes: Aldebrő, Andornaktálya, Demjén, Eger, Egerbakta, Egerszalók, Egerszólát, Feldebrő, Felsőtárkány, Kerecsend, Maklár, Nagytálya, Noszvaj, Novaj, Ostoros, Szomolya, Tarnaszentmária, Tófalu, Verpelét. |
| --- | --- |

iii)

Os nomes dos municípios que podem ser indicados são os seguintes: Aldebrő, Andornaktálya, Demjén, Eger, Egerbakta, Egerszalók, Egerszólát, Feldebrő, Felsőtárkány, Kerecsend, Maklár, Nagytálya, Noszvaj, Novaj, Ostoros, Szomolya, Tarnaszentmária, Tófalu, Verpelét.

| b) | Relação entre as unidades geográficas menos importantes e as marcas comerciais: as regras relativas à indicação da origem das uvas utilizadas na produção de vinhos não são aplicáveis aos produtos enológicos dotados de marcas comerciais registadas ou de marcas comerciais estabelecidas pelo uso antes de 11 de maio de 2002 que contenham ou consistam num nome de uma unidade geográfica mais pequena ou em referências à zona geográfica do país. |
| --- | --- |

b)

Relação entre as unidades geográficas menos importantes e as marcas comerciais: as regras relativas à indicação da origem das uvas utilizadas na produção de vinhos não são aplicáveis aos produtos enológicos dotados de marcas comerciais registadas ou de marcas comerciais estabelecidas pelo uso antes de 11 de maio de 2002 que contenham ou consistam num nome de uma unidade geográfica mais pequena ou em referências à zona geográfica do país.

| c) | Regiões:






  i) | Apenas para os vinhos «Grand superior»; |
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c)

Regiões:

i)

Apenas para os vinhos «Grand superior»;

| ii) | Origem idêntica: pelo menos 95 %; |
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ii)

Origem idêntica: pelo menos 95 %;

| iii) | O nome do município em causa da região vitícola deve figurar igualmente no rótulo; |
| --- | --- |

iii)

O nome do município em causa da região vitícola deve figurar igualmente no rótulo;

| iv) | Nomes de regiões:






  — | Aldebrő: Káli-völgy, Poharas-dűlő, Sík-hegy, Szent Donát-dűlő, Uraké; |
| --- | --- | --- |

iv)

Nomes de regiões:

—

Aldebrő: Káli-völgy, Poharas-dűlő, Sík-hegy, Szent Donát-dűlő, Uraké;

| — | Andornaktálya: Bánya-tető, Cserje, Cserjés-lápa, Dezerta, Felső-rétre járó, Felső-tábla, Gesztenyési-dűlő, Kerek-szilvás, Kétágú-dűlő, Kis-hegy, Málnás, Marinka, Mocsáry, Nagy-parlag, Nagy-völgy, Parti-dűlő, Pesti, Pünkösd-tető, Rózsa-hegy, Schwarcz, Szállás-völgy, Szél-hegy, Zúgó-part; |
| --- | --- |

—

Andornaktálya: Bánya-tető, Cserje, Cserjés-lápa, Dezerta, Felső-rétre járó, Felső-tábla, Gesztenyési-dűlő, Kerek-szilvás, Kétágú-dűlő, Kis-hegy, Málnás, Marinka, Mocsáry, Nagy-parlag, Nagy-völgy, Parti-dűlő, Pesti, Pünkösd-tető, Rózsa-hegy, Schwarcz, Szállás-völgy, Szél-hegy, Zúgó-part;

| — | Demjén: Bodzás-tető, Farkas-hegy, Hangács, Nyitra, Pünkösd-tető, Szőlőhegy, Varjasi-dűlő; |
| --- | --- |

—

Demjén: Bodzás-tető, Farkas-hegy, Hangács, Nyitra, Pünkösd-tető, Szőlőhegy, Varjasi-dűlő;

Nomes de unidades geográficas mais pequenas e regras que regem a sua delimitação e menção (2)

Quadro jurídico:

Legislação nacional

Tipo de condição adicional:

Disposições adicionais sobre a rotulagem

Descrição da condição:

| iv) | Nomes de regiões (continuação)






  — | Eger: Almagyar, Áfrika, Agárdi, Almár-völgy, Bajusz, Bajusz-völgy, Bánya-tető, Békési, Benke-lápa, Birka, Braun-völgy, Cigléd, Cinege, Déllés, Dobrányi, Donát, Érseki, Erzsébet-völgy, Fehér-hegy, Felső-galagonyás, Fertő, Gőzmalmos, Grőber, Grőber-völgy, Gyilkos, Hajdú-hegy, Hergyimó, Kerékkötő, Kis-Eged, Kis-galagonyás, Kis-Kocs, Kolompos, Kolompos-völgy, Kőlyuk-tető, Kőporos, Kutya-hegy, Losonci-völgy, Makjány, Marinka, Merengő, Mész-hegy, Mezey alsó, Mezey öreg, Nagy-galagonyás, Nagy-Eged-dűlő, Nagy-Eged-hegy, Nagy-Kocs, Nyerges, Nyúzó, Öreg-hegy, Pap-hegy, Pirittyó, Posta út, Rác-hegy, Rádé, Répás-tető, Rózsás, Sík-hegy, Steiner, Szarkás, Szépasszony-völgy, Szőlőcske, Szőlőske, Tiba, Tibrik, Tihamér, Tót-hegy, Új-fogás, Vécsey-völgy, Vidra, Vizes-hegy; |
| --- | --- | --- |

iv)

Nomes de regiões (continuação)

—

Eger: Almagyar, Áfrika, Agárdi, Almár-völgy, Bajusz, Bajusz-völgy, Bánya-tető, Békési, Benke-lápa, Birka, Braun-völgy, Cigléd, Cinege, Déllés, Dobrányi, Donát, Érseki, Erzsébet-völgy, Fehér-hegy, Felső-galagonyás, Fertő, Gőzmalmos, Grőber, Grőber-völgy, Gyilkos, Hajdú-hegy, Hergyimó, Kerékkötő, Kis-Eged, Kis-galagonyás, Kis-Kocs, Kolompos, Kolompos-völgy, Kőlyuk-tető, Kőporos, Kutya-hegy, Losonci-völgy, Makjány, Marinka, Merengő, Mész-hegy, Mezey alsó, Mezey öreg, Nagy-galagonyás, Nagy-Eged-dűlő, Nagy-Eged-hegy, Nagy-Kocs, Nyerges, Nyúzó, Öreg-hegy, Pap-hegy, Pirittyó, Posta út, Rác-hegy, Rádé, Répás-tető, Rózsás, Sík-hegy, Steiner, Szarkás, Szépasszony-völgy, Szőlőcske, Szőlőske, Tiba, Tibrik, Tihamér, Tót-hegy, Új-fogás, Vécsey-völgy, Vidra, Vizes-hegy;

| — | Egerbakta: Dobos-lápa, Ivánka, Ivánkafő, Magyalos, Muki-lápa, Ortás, Pap-tag, Szőlő-tető, Töviskes, Zsebe-lápa; |
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Egerbakta: Dobos-lápa, Ivánka, Ivánkafő, Magyalos, Muki-lápa, Ortás, Pap-tag, Szőlő-tető, Töviskes, Zsebe-lápa;

| — | Egerszalók: Ádám-völgy, Buk-tető, Ferenc-hegy, Juhkosár, Káptalan-völgy, Kis-határ, Kovászó, Kővágó, Magyalos, Nagy Ádám-tető, Pap-tag, Vágás; |
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Egerszalók: Ádám-völgy, Buk-tető, Ferenc-hegy, Juhkosár, Káptalan-völgy, Kis-határ, Kovászó, Kővágó, Magyalos, Nagy Ádám-tető, Pap-tag, Vágás;

| — | Egerszólát: Alsó-hegy, Birka-tető, Boldogságos, Csutaj-tető, Felső-hegy, Kamra-völgy, Kántor-tag, Nagy-határ, Szarvas, Tó-bérc; |
| --- | --- |

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Egerszólát: Alsó-hegy, Birka-tető, Boldogságos, Csutaj-tető, Felső-hegy, Kamra-völgy, Kántor-tag, Nagy-határ, Szarvas, Tó-bérc;

| — | Feldebrő: Alberki, Bogár-hát, Csepegő, Csonkás, Egri út, Szőlők háta; |
| --- | --- |

—

Feldebrő: Alberki, Bogár-hát, Csepegő, Csonkás, Egri út, Szőlők háta;

| — | Felsőtárkány: Homok-hegy, Homok-lápa, Nyavalyás, Öreg-hegy, Tiba alja; |
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—

Felsőtárkány: Homok-hegy, Homok-lápa, Nyavalyás, Öreg-hegy, Tiba alja;

Nomes de unidades geográficas mais pequenas e regras que regem a sua delimitação e menção (3)

Quadro jurídico:

Legislação nacional

Tipo de condição adicional:

Disposições adicionais sobre a rotulagem

Descrição da condição:

| iv) | Nomes de regiões (continuação)






  — | Kerecsend: Nagy-aszó, Öreg-hegy, Tardi-dűlő; |
| --- | --- | --- |

iv)

Nomes de regiões (continuação)

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Kerecsend: Nagy-aszó, Öreg-hegy, Tardi-dűlő;

| — | Maklár: Nagy-aszó, Öreg-hegy; |
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Maklár: Nagy-aszó, Öreg-hegy;

| — | Nagytálya: Kendervát, Nagy-aszó, Öreg-hegy, Pipis, Vitis-dűlő; |
| --- | --- |

—

Nagytálya: Kendervát, Nagy-aszó, Öreg-hegy, Pipis, Vitis-dűlő;

| — | Noszvaj: Csókás, Dóc, Herceg, Hosszú-szél, Kőkötő, Nagyfai-dűlő, Nyilas-már, Perzselő, Pipis, Szeles-oldal, Szeles-tető, Tekenő-hát, Zsidó-szél; |
| --- | --- |

—

Noszvaj: Csókás, Dóc, Herceg, Hosszú-szél, Kőkötő, Nagyfai-dűlő, Nyilas-már, Perzselő, Pipis, Szeles-oldal, Szeles-tető, Tekenő-hát, Zsidó-szél;

| — | Novaj: Halom, Hegyi-tábla, Hermány, Hodály-tető, Juhszalagos, Kis-gyepföld, Mezőkövesdi út tető, Nagy-gyepföld, Nagyút, Öreg-hegy, Pap-föld, Szeszfőzde-tető, Vitéz; |
| --- | --- |

—

Novaj: Halom, Hegyi-tábla, Hermány, Hodály-tető, Juhszalagos, Kis-gyepföld, Mezőkövesdi út tető, Nagy-gyepföld, Nagyút, Öreg-hegy, Pap-föld, Szeszfőzde-tető, Vitéz;

| — | Ostoros: Bikus, Csárda-kert, Gólint, Hermány, Janó, Kutya-hegy, Pajados, Sóderbánya-tető, Szél-hegy, Szilvás-tető, Tag, Tehéntánc, Verem-part; |
| --- | --- |

—

Ostoros: Bikus, Csárda-kert, Gólint, Hermány, Janó, Kutya-hegy, Pajados, Sóderbánya-tető, Szél-hegy, Szilvás-tető, Tag, Tehéntánc, Verem-part;

| — | Szomolya: Csáj-lapos, Demecs, Galagonyás, Gyűr, Ispán-berki, Jató-tető, Kangyalló, Mácsalma, Nagy-völgy-tető, Pazsag, Proletár, Szilos-oldal, Vas-lápa, Vén-hegy; |
| --- | --- |

—

Szomolya: Csáj-lapos, Demecs, Galagonyás, Gyűr, Ispán-berki, Jató-tető, Kangyalló, Mácsalma, Nagy-völgy-tető, Pazsag, Proletár, Szilos-oldal, Vas-lápa, Vén-hegy;

| — | Tarnaszentmária: Dobi-oldal, Dobi-tető, Szőlőhegy; |
| --- | --- |

—

Tarnaszentmária: Dobi-oldal, Dobi-tető, Szőlőhegy;

| — | Tófalu: Bogár-hát, Petes alja; |
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Tófalu: Bogár-hát, Petes alja;

| — | Verpelét: Ácsok, Alberki, Cinege, Fekete-oldal, Hagyóka, Hosszúi-dűlő, Kecske-hát, Kerékkötő, Keresztfa, Királyi-dűlő, Kis-hegy, Kő-hegy, Közép-bérc, Majka, Ördöngős, Öreg-hegy, Padok, Pallagfő, Szent János-völgy, Szirák, Tilalmas, Tölgyes-szél, Túró-mező, Varjas, Veres. |
| --- | --- |

—

Verpelét: Ácsok, Alberki, Cinege, Fekete-oldal, Hagyóka, Hosszúi-dűlő, Kecske-hát, Kerékkötő, Keresztfa, Királyi-dűlő, Kis-hegy, Kő-hegy, Közép-bérc, Majka, Ördöngős, Öreg-hegy, Padok, Pallagfő, Szent János-völgy, Szirák, Tilalmas, Tölgyes-szél, Túró-mező, Varjas, Veres.

Regras relativas à indicação do tipo de vinho (1)

Quadro jurídico:

Legislação nacional

Tipo de condição adicional:

Disposições adicionais sobre a rotulagem

Descrição da condição:

Classicus bikavér (sangue de touro):

| — | A menção tradicional «Bikavér» deve figurar no rótulo imediatamente a seguir à variante «Egri» da palavra «Eger» que figura na denominação de origem do vinho: deve ser impressa na mesma linha e com os mesmos carateres tipográficos do nome próprio em questão. |
| --- | --- |

—

A menção tradicional «Bikavér» deve figurar no rótulo imediatamente a seguir à variante «Egri» da palavra «Eger» que figura na denominação de origem do vinho: deve ser impressa na mesma linha e com os mesmos carateres tipográficos do nome próprio em questão.

| — | Menção tradicional e outras menções de utilização limitada que podem ser utilizadas: «barrique», «fahordós érlelésű bor» (vinho envelhecido em barrica), «termőhelyen palackozva» (engarrafado na área de produção), «ó» (envelhecido), «muzeális bor» (vinho histórico) |
| --- | --- |

—

Menção tradicional e outras menções de utilização limitada que podem ser utilizadas: «barrique», «fahordós érlelésű bor» (vinho envelhecido em barrica), «termőhelyen palackozva» (engarrafado na área de produção), «ó» (envelhecido), «muzeális bor» (vinho histórico)

Classicus muskotály (moscatel):

| — | Menção tradicional e outras menções de utilização limitada que podem ser utilizadas: «cuvée», «első szüret» (primeira vindima), «virgin vintage», «újbor» (vinho novo), «primőr» (vinho pronto a beber), «termőhelyen palackozva» (engarrafado na área de produção) |
| --- | --- |

—

Menção tradicional e outras menções de utilização limitada que podem ser utilizadas: «cuvée», «első szüret» (primeira vindima), «virgin vintage», «újbor» (vinho novo), «primőr» (vinho pronto a beber), «termőhelyen palackozva» (engarrafado na área de produção)

| — | A menção «Muskotály» (moscatel) só pode figurar no rótulo se o tipo, a dimensão e a cor dos carateres utilizados nessa menção não se destacarem dos carateres da denominação de origem. |
| --- | --- |

—

A menção «Muskotály» (moscatel) só pode figurar no rótulo se o tipo, a dimensão e a cor dos carateres utilizados nessa menção não se destacarem dos carateres da denominação de origem.

Classicus siller e Classicus rozé:

| — | Menção tradicional e outras menções de utilização limitada que podem ser utilizadas: «cuvée», «első szüret» (primeira vindima), «virgin vintage», «újbor» (vinho novo), «primőr» (vinho pronto a beber), «termőhelyen palackozva» (engarrafado na área de produção) |
| --- | --- |

—

Menção tradicional e outras menções de utilização limitada que podem ser utilizadas: «cuvée», «első szüret» (primeira vindima), «virgin vintage», «újbor» (vinho novo), «primőr» (vinho pronto a beber), «termőhelyen palackozva» (engarrafado na área de produção)

Classicus fehér (branco):

| — | Os nomes das castas só podem figurar no rótulo se o tipo, a dimensão e a cor dos carateres utilizados nessas menções não se destacarem dos carateres da denominação de origem. |
| --- | --- |

—

Os nomes das castas só podem figurar no rótulo se o tipo, a dimensão e a cor dos carateres utilizados nessas menções não se destacarem dos carateres da denominação de origem.

| — | Os outros nomes de castas devem ser indicados em carateres cujo tamanho não exceda a metade do tamanho do tipo de letra utilizado para mencionar a denominação de origem. |
| --- | --- |

—

Os outros nomes de castas devem ser indicados em carateres cujo tamanho não exceda a metade do tamanho do tipo de letra utilizado para mencionar a denominação de origem.

| — | Menção tradicional e outras menções de utilização limitada que podem ser utilizadas: «barrique», «cuvée», «fahordós érlelésű bor» (vinho envelhecido em barrica), «első szüret» (primeira vindima), «virgin vintage», «újbor» (vinho novo), «primőr» (vinho pronto a beber), «termőhelyen palackozva» (engarrafado na área de produção), «ó» (envelhecido), «muzeális bor» (vinho histórico). |
| --- | --- |

—

Menção tradicional e outras menções de utilização limitada que podem ser utilizadas: «barrique», «cuvée», «fahordós érlelésű bor» (vinho envelhecido em barrica), «első szüret» (primeira vindima), «virgin vintage», «újbor» (vinho novo), «primőr» (vinho pronto a beber), «termőhelyen palackozva» (engarrafado na área de produção), «ó» (envelhecido), «muzeális bor» (vinho histórico).

Regras relativas à indicação do tipo de vinho (2)

Quadro jurídico:

Legislação nacional

Tipo de condição adicional:

Disposições adicionais sobre a rotulagem

Descrição da condição:

Classicus csillag (estrela):

| — | A menção «Csillag» deve figurar no rótulo imediatamente a seguir à variante «Egri» da palavra «Eger» que figura na denominação de origem do vinho: deve ser impressa na mesma linha e com os mesmos carateres tipográficos do nome próprio em questão. |
| --- | --- |

—

A menção «Csillag» deve figurar no rótulo imediatamente a seguir à variante «Egri» da palavra «Eger» que figura na denominação de origem do vinho: deve ser impressa na mesma linha e com os mesmos carateres tipográficos do nome próprio em questão.

| — | Menção tradicional e outras menções de utilização limitada que podem ser utilizadas: «barrique», «fahordós érlelésű bor» (vinho envelhecido em barrica), «első szüret» (primeira vindima), «virgin vintage», «újbor» (vinho novo), «primőr» (vinho pronto a beber), «termőhelyen palackozva» (engarrafado na área de produção) |
| --- | --- |

—

Menção tradicional e outras menções de utilização limitada que podem ser utilizadas: «barrique», «fahordós érlelésű bor» (vinho envelhecido em barrica), «első szüret» (primeira vindima), «virgin vintage», «újbor» (vinho novo), «primőr» (vinho pronto a beber), «termőhelyen palackozva» (engarrafado na área de produção)

Classicus vörös (tinto):

| — | Os nomes das castas só podem figurar no rótulo se o tipo, a dimensão e a cor dos carateres utilizados nessas menções não se destacarem dos carateres da denominação de origem. |
| --- | --- |

—

Os nomes das castas só podem figurar no rótulo se o tipo, a dimensão e a cor dos carateres utilizados nessas menções não se destacarem dos carateres da denominação de origem.

| — | Os outros nomes de castas devem ser indicados em carateres cujo tamanho não exceda a metade do tamanho do tipo de letra utilizado para mencionar a denominação de origem. |
| --- | --- |

—

Os outros nomes de castas devem ser indicados em carateres cujo tamanho não exceda a metade do tamanho do tipo de letra utilizado para mencionar a denominação de origem.

| — | Menção tradicional e outras menções de utilização limitada que podem ser utilizadas: «barrique», «cuvée», «fahordós érlelésű bor» (vinho envelhecido em barrica), «első szüret» (primeira vindima), «virgin vintage», «újbor» (vinho novo), «primőr» (vinho pronto a beber), «termőhelyen palackozva» (engarrafado na área de produção), «ó» (envelhecido), «muzeális bor» (vinho histórico). |
| --- | --- |

—

Menção tradicional e outras menções de utilização limitada que podem ser utilizadas: «barrique», «cuvée», «fahordós érlelésű bor» (vinho envelhecido em barrica), «első szüret» (primeira vindima), «virgin vintage», «újbor» (vinho novo), «primőr» (vinho pronto a beber), «termőhelyen palackozva» (engarrafado na área de produção), «ó» (envelhecido), «muzeális bor» (vinho histórico).

Superior bikavér (sangue de touro):

| — | A menção tradicional «Bikavér» deve figurar no rótulo imediatamente a seguir à variante «Egri» da palavra «Eger» que figura na denominação de origem do vinho: deve ser impressa na mesma linha e com os mesmos carateres tipográficos do nome próprio em questão. |
| --- | --- |

—

A menção tradicional «Bikavér» deve figurar no rótulo imediatamente a seguir à variante «Egri» da palavra «Eger» que figura na denominação de origem do vinho: deve ser impressa na mesma linha e com os mesmos carateres tipográficos do nome próprio em questão.

| — | Menção tradicional e outras menções de utilização limitada que podem ser utilizadas: «barrique», «fahordós érlelésű bor» (vinho envelhecido em barrica), «termőhelyen palackozva» (engarrafado na área de produção) |
| --- | --- |

—

Menção tradicional e outras menções de utilização limitada que podem ser utilizadas: «barrique», «fahordós érlelésű bor» (vinho envelhecido em barrica), «termőhelyen palackozva» (engarrafado na área de produção)

Superior fehér (branco):

– Os nomes das castas só podem figurar no rótulo se o tipo, a dimensão e a cor dos carateres utilizados nessas menções não se destacarem dos carateres da denominação de origem.

– Os outros nomes de castas devem ser indicados em carateres cujo tamanho não exceda a metade do tamanho do tipo de letra utilizado para mencionar a denominação de origem.

– Menção tradicional e outras menções de utilização limitada que podem ser utilizadas: «barrique», «cuvée», «fahordós érlelésű bor» (vinho envelhecido em barrica), «termőhelyen palackozva» (engarrafado na área de produção), főbor (vinho principal)

Regras relativas à indicação do tipo de vinho (3)

Quadro jurídico:

Legislação nacional

Tipo de condição adicional:

Disposições adicionais sobre a rotulagem

Descrição da condição:

Superior csillag (estrela):

| — | A menção «Csillag» deve figurar no rótulo imediatamente a seguir à variante «Egri» da palavra «Eger» que figura na denominação de origem do vinho: deve ser impressa na mesma linha e com os mesmos carateres tipográficos do nome próprio em questão. |
| --- | --- |

—

A menção «Csillag» deve figurar no rótulo imediatamente a seguir à variante «Egri» da palavra «Eger» que figura na denominação de origem do vinho: deve ser impressa na mesma linha e com os mesmos carateres tipográficos do nome próprio em questão.

| — | Menção tradicional e outras menções de utilização limitada que podem ser utilizadas: «barrique», «fahordós érlelésű bor» (vinho envelhecido em barrica), «termőhelyen palackozva» (engarrafado na área de produção) |
| --- | --- |

—

Menção tradicional e outras menções de utilização limitada que podem ser utilizadas: «barrique», «fahordós érlelésű bor» (vinho envelhecido em barrica), «termőhelyen palackozva» (engarrafado na área de produção)

Superior vörös (tinto):

| — | Os nomes das castas só podem figurar no rótulo se o tipo, a dimensão e a cor dos carateres utilizados nessas menções não se destacarem dos carateres da denominação de origem. |
| --- | --- |

—

Os nomes das castas só podem figurar no rótulo se o tipo, a dimensão e a cor dos carateres utilizados nessas menções não se destacarem dos carateres da denominação de origem.

| — | Os outros nomes de castas devem ser indicados em carateres cujo tamanho não exceda a metade do tamanho do tipo de letra utilizado para mencionar a denominação de origem. |
| --- | --- |

—

Os outros nomes de castas devem ser indicados em carateres cujo tamanho não exceda a metade do tamanho do tipo de letra utilizado para mencionar a denominação de origem.

| — | Menção tradicional e outras menções de utilização limitada que podem ser utilizadas: «barrique», «cuvée», «fahordós érlelésű bor» (vinho envelhecido em barrica), «termőhelyen palackozva» (engarrafado na área de produção), főbor (vinho principal) |
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Menção tradicional e outras menções de utilização limitada que podem ser utilizadas: «barrique», «cuvée», «fahordós érlelésű bor» (vinho envelhecido em barrica), «termőhelyen palackozva» (engarrafado na área de produção), főbor (vinho principal)

Superior késői szüretelésű (vindima tardia):

| — | Os nomes das castas só podem figurar no rótulo se o tipo, a dimensão e a cor dos carateres utilizados nessas menções não se destacarem dos carateres da denominação de origem. |
| --- | --- |

—

Os nomes das castas só podem figurar no rótulo se o tipo, a dimensão e a cor dos carateres utilizados nessas menções não se destacarem dos carateres da denominação de origem.

| — | Os outros nomes de castas devem ser indicados em carateres cujo tamanho não exceda a metade do tamanho do tipo de letra utilizado para mencionar a denominação de origem. |
| --- | --- |

—

Os outros nomes de castas devem ser indicados em carateres cujo tamanho não exceda a metade do tamanho do tipo de letra utilizado para mencionar a denominação de origem.

| — | Menção tradicional e outras menções de utilização limitada que podem ser utilizadas: «barrique», «cuvée», «fahordós érlelésű bor» (vinho envelhecido em barrica), «termőhelyen palackozva» (engarrafado na área de produção) |
| --- | --- |

—

Menção tradicional e outras menções de utilização limitada que podem ser utilizadas: «barrique», «cuvée», «fahordós érlelésű bor» (vinho envelhecido em barrica), «termőhelyen palackozva» (engarrafado na área de produção)

Grand superior bikavér (sangue de touro):

| — | A menção tradicional «Bikavér» deve figurar no rótulo imediatamente a seguir à variante «Egri» da palavra «Eger» que figura na denominação de origem do vinho: deve ser impressa na mesma linha e com os mesmos carateres tipográficos do nome próprio em questão. |
| --- | --- |

—

A menção tradicional «Bikavér» deve figurar no rótulo imediatamente a seguir à variante «Egri» da palavra «Eger» que figura na denominação de origem do vinho: deve ser impressa na mesma linha e com os mesmos carateres tipográficos do nome próprio em questão.

| — | Menção tradicional e outras menções de utilização limitada que podem ser utilizadas: «barrique», «fahordós érlelésű bor» (vinho envelhecido em barrica), «termőhelyen palackozva» (engarrafado na área de produção) |
| --- | --- |

—

Menção tradicional e outras menções de utilização limitada que podem ser utilizadas: «barrique», «fahordós érlelésű bor» (vinho envelhecido em barrica), «termőhelyen palackozva» (engarrafado na área de produção)

Regras relativas à indicação do tipo de vinho (4)

Quadro jurídico:

Legislação nacional

Tipo de condição adicional:

Disposições adicionais sobre a rotulagem

Descrição da condição:

Grand superior fehér (branco):

| — | Os nomes das castas só podem figurar no rótulo se o tipo, a dimensão e a cor dos carateres utilizados nessas menções não se destacarem dos carateres da denominação de origem. |
| --- | --- |

—

Os nomes das castas só podem figurar no rótulo se o tipo, a dimensão e a cor dos carateres utilizados nessas menções não se destacarem dos carateres da denominação de origem.

| — | Os outros nomes de castas devem ser indicados em carateres cujo tamanho não exceda a metade do tamanho do tipo de letra utilizado para mencionar a denominação de origem. |
| --- | --- |

—

Os outros nomes de castas devem ser indicados em carateres cujo tamanho não exceda a metade do tamanho do tipo de letra utilizado para mencionar a denominação de origem.

| — | Menção tradicional e outras menções de utilização limitada que podem ser utilizadas: «barrique», «cuvée», «fahordós érlelésű bor» (vinho envelhecido em barrica), «termőhelyen palackozva» (engarrafado na área de produção) |
| --- | --- |

—

Menção tradicional e outras menções de utilização limitada que podem ser utilizadas: «barrique», «cuvée», «fahordós érlelésű bor» (vinho envelhecido em barrica), «termőhelyen palackozva» (engarrafado na área de produção)

Grand superior csillag (estrela):

| — | A menção «Csillag» deve figurar no rótulo imediatamente a seguir à variante «Egri» da palavra «Eger» que figura na denominação de origem do vinho: deve ser impressa na mesma linha e com os mesmos carateres tipográficos do nome próprio em questão. |
| --- | --- |

—

A menção «Csillag» deve figurar no rótulo imediatamente a seguir à variante «Egri» da palavra «Eger» que figura na denominação de origem do vinho: deve ser impressa na mesma linha e com os mesmos carateres tipográficos do nome próprio em questão.

| — | Menção tradicional e outras menções de utilização limitada que podem ser utilizadas: «barrique», «fahordós érlelésű» (vinho envelhecido em barrica), «termőhelyen palackozva» (engarrafado na área de produção) |
| --- | --- |

—

Menção tradicional e outras menções de utilização limitada que podem ser utilizadas: «barrique», «fahordós érlelésű» (vinho envelhecido em barrica), «termőhelyen palackozva» (engarrafado na área de produção)

Grand superior vörös (tinto):

| — | Os nomes das castas só podem figurar no rótulo se o tipo, a dimensão e a cor dos carateres utilizados nessas menções não se destacarem dos carateres da denominação de origem. |
| --- | --- |

—

Os nomes das castas só podem figurar no rótulo se o tipo, a dimensão e a cor dos carateres utilizados nessas menções não se destacarem dos carateres da denominação de origem.

| — | Os outros nomes de castas devem ser indicados em carateres cujo tamanho não exceda a metade do tamanho do tipo de letra utilizado para mencionar a denominação de origem. |
| --- | --- |

—

Os outros nomes de castas devem ser indicados em carateres cujo tamanho não exceda a metade do tamanho do tipo de letra utilizado para mencionar a denominação de origem.

| — | Menção tradicional e outras menções de utilização limitada que podem ser utilizadas: «barrique», «cuvée», «fahordós érlelésű» (vinho envelhecido em barrica), «termőhelyen palackozva» (engarrafado na área de produção) |
| --- | --- |

—

Menção tradicional e outras menções de utilização limitada que podem ser utilizadas: «barrique», «cuvée», «fahordós érlelésű» (vinho envelhecido em barrica), «termőhelyen palackozva» (engarrafado na área de produção)

Regras relativas ao acondicionamento dos produtos

Quadro jurídico:

Legislação nacional

Tipo de condição adicional:

Acondicionamento na área geográfica delimitada

Descrição da condição:

| a) | Os vinhos com classificação «Superior» e «Grand superior» (para todos os tipos de vinho), bem como os vinhos «Bikavér» e «Csillag» com classificação «Classicus», apenas podem ser colocados à venda em garrafa de vidro. Todos os outros tipos de vinhos devem ser colocados à venda unicamente em garrafa de vidro ou em saco em caixa. |
| --- | --- |

a)

Os vinhos com classificação «Superior» e «Grand superior» (para todos os tipos de vinho), bem como os vinhos «Bikavér» e «Csillag» com classificação «Classicus», apenas podem ser colocados à venda em garrafa de vidro. Todos os outros tipos de vinhos devem ser colocados à venda unicamente em garrafa de vidro ou em saco em caixa.

| b) | O engarrafamento deve ser efetuado exclusivamente nas instalações de engarrafamento autorizadas pela autoridade vinícola e registadas junto do Egri Borvidék Hegyközségi Tanácsa (a seguir designado por «EBHT», [Conselho das associações de viticultores da região vitícola de Eger]). O requisito de engarrafamento não abrange os vinhos produzidos pelo viticultor no interior da área de produção para utilização pessoal e consumidos na sua própria adega. |
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b)

O engarrafamento deve ser efetuado exclusivamente nas instalações de engarrafamento autorizadas pela autoridade vinícola e registadas junto do Egri Borvidék Hegyközségi Tanácsa (a seguir designado por «EBHT», [Conselho das associações de viticultores da região vitícola de Eger]). O requisito de engarrafamento não abrange os vinhos produzidos pelo viticultor no interior da área de produção para utilização pessoal e consumidos na sua própria adega.

| c) | O engarrafamento fora da área delimitada só é possível em caso de declaração feita, pelo menos, 48 horas antes do início previsto da operação. A fim de conservar a qualidade organolética, o engarrafamento deve ser efetuado nos 90 dias seguintes à recolha do vinho do local onde foi produzido. |
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c)

O engarrafamento fora da área delimitada só é possível em caso de declaração feita, pelo menos, 48 horas antes do início previsto da operação. A fim de conservar a qualidade organolética, o engarrafamento deve ser efetuado nos 90 dias seguintes à recolha do vinho do local onde foi produzido.

Data inicial da colocação no mercado

Quadro jurídico:

Estabelecido por uma organização responsável pela gestão da DOP/IGP, se previsto pelos Estados-Membros

Tipo de condição adicional:

Derrogação relativa à produção na área geográfica delimitada

Descrição da condição:

| a) | Vinhos «Classicus»:






  i) | «Bikavér» (sangue de touro): 1 de setembro do ano a seguir ao da vindima; |
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a)

Vinhos «Classicus»:

i)

«Bikavér» (sangue de touro): 1 de setembro do ano a seguir ao da vindima;

| ii) | «Csillag» (estrela): 1 de dezembro do ano da vindima; |
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ii)

«Csillag» (estrela): 1 de dezembro do ano da vindima;

| iii) | Para todos os outros tipos de vinho: data não fixada. |
| --- | --- |

iii)

Para todos os outros tipos de vinho: data não fixada.

| b) | Vinhos «Superior»:






  i) | «Bikavér» (sangue de touro): 1 de novembro do ano a seguir ao da vindima; |
| --- | --- | --- |

b)

Vinhos «Superior»:

i)

«Bikavér» (sangue de touro): 1 de novembro do ano a seguir ao da vindima;

| ii) | «Csillag» (estrela): 15 de março do ano a seguir ao da vindima; |
| --- | --- |

ii)

«Csillag» (estrela): 15 de março do ano a seguir ao da vindima;

| iii) | Para todos os outros tipos de vinho: data não fixada. |
| --- | --- |

iii)

Para todos os outros tipos de vinho: data não fixada.

| c) | Vinhos «Grand superior»:






  i) | «Bikavér» (sangue de touro): 1 de novembro do ano a seguir ao da vindima; |
| --- | --- | --- |

c)

Vinhos «Grand superior»:

i)

«Bikavér» (sangue de touro): 1 de novembro do ano a seguir ao da vindima;

| ii) | «Csillag» (estrela): 1 de julho do ano a seguir ao da vindima; |
| --- | --- |

ii)

«Csillag» (estrela): 1 de julho do ano a seguir ao da vindima;

| iii) | Para todos os outros tipos de vinho: data não fixada. |
| --- | --- |

iii)

Para todos os outros tipos de vinho: data não fixada.

Produção fora da área geográfica delimitada

Quadro jurídico:

Estabelecido por uma organização responsável pela gestão da DOP/IGP, se previsto pelos Estados-Membros

Tipo de condição adicional:

Derrogação relativa à produção na área geográfica delimitada.

Descrição da condição:

No território do município de Kompolt e, no caso das vinhas cultivadas no território da região de Dóc, situado no município de Noszvaj, no território dos municípios de Bogács, Bükkzsérc e Cserépfalu

Normas transitórias

Quadro jurídico:

Estabelecido por uma organização responsável pela gestão da DOP/IGP, se previsto pelos Estados-Membros

Tipo de condição adicional:

Disposições adicionais sobre a rotulagem

Descrição da condição:

| a) | Todos os produtores que tenham colocado no mercado vinhos «Egri Bikavér» com a indicação da região produzidos com base em uvas de vinhas cultivadas antes de 31 de dezembro de 2009 e que cumpriam os requisitos a que se refere o artigo 20.o do Decreto no 102, de 5 de agosto de 2009, do Ministério da Agricultura e do Desenvolvimento Rural (FMV) devem aplicar, nos anos seguintes, as anteriores regras de lotação relativas ao vinho «Egri Bikavér», fixadas pelo Decreto n.o 130, de 31 de dezembro de 2003, do Ministério da Agricultura e do Desenvolvimento Rural (FMV) aos vinhos de origem protegida da região vinícola de Eger ao procederem à lotação do vinho «Egri Bikavér» com a indicação da região produzido a partir da mesma vinha e da mesma região durante todo o período de existência dessa vinha ou, pelo menos, enquanto a composição das variedades dessa vinha não for alterada. |
| --- | --- |

a)

Todos os produtores que tenham colocado no mercado vinhos «Egri Bikavér» com a indicação da região produzidos com base em uvas de vinhas cultivadas antes de 31 de dezembro de 2009 e que cumpriam os requisitos a que se refere o artigo 20.o do Decreto no 102, de 5 de agosto de 2009, do Ministério da Agricultura e do Desenvolvimento Rural (FMV) devem aplicar, nos anos seguintes, as anteriores regras de lotação relativas ao vinho «Egri Bikavér», fixadas pelo Decreto n.o 130, de 31 de dezembro de 2003, do Ministério da Agricultura e do Desenvolvimento Rural (FMV) aos vinhos de origem protegida da região vinícola de Eger ao procederem à lotação do vinho «Egri Bikavér» com a indicação da região produzido a partir da mesma vinha e da mesma região durante todo o período de existência dessa vinha ou, pelo menos, enquanto a composição das variedades dessa vinha não for alterada.

| b) | Os produtores que produzam vinhos «Classicus Egri Bikavér» que correspondam a um produto biológico proveniente de uma cultura biológica e que provem mediante documentação adequada que, no ano em questão, não lhes foi possível proceder à lotação de vinhos de quatro castas em conformidade com o ponto III, podem proceder à lotação de vinhos de três castas para produzir vinho biológico «Classicus Egri Bikavér». |
| --- | --- |

b)

Os produtores que produzam vinhos «Classicus Egri Bikavér» que correspondam a um produto biológico proveniente de uma cultura biológica e que provem mediante documentação adequada que, no ano em questão, não lhes foi possível proceder à lotação de vinhos de quatro castas em conformidade com o ponto III, podem proceder à lotação de vinhos de três castas para produzir vinho biológico «Classicus Egri Bikavér».

| c) | As normas transitórias deixam de se aplicar a partir da campanha de 2021/2022. |
| --- | --- |

c)

As normas transitórias deixam de se aplicar a partir da campanha de 2021/2022.

Hiperligação para o caderno de especificações

https://boraszat.kormany.hu/download/4/03/d2000/Eger_OEM_term%C3%A9kle%C3%ADr%C3%A1s_v5.pdf

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(1)  JO L 9 de 11.1.2019, p. 2.

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| 5.4.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 150/57 |
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5.4.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 150/57

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Publicação de um pedido de alteração do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola, ao abrigo do artigo 105.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho

(2022/C 150/07)

A presente publicação confere o direito de oposição ao pedido de alteração, nos termos do artigo 98.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), no prazo de dois meses a contar da data desta publicação

PEDIDO DE ALTERAÇÃO DO CADERNO DE ESPECIFICAÇÕES

«Sicilia»

PDO-IT-A0801-AM03

Data de apresentação do pedido: 4.7.2017

1.   Normas aplicáveis à alteração

Artigo 105.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 – Alteração não menor

2.   Descrição e motivos da alteração

2.1.   Descrição dos vinhos

| a) | No que diz respeito aos tipos de vinho que figuram já no caderno de especificações, acrescentam-se as seguintes versões:






  — | Branco: menções «Passito» [vinho proveniente de uvas passas], «Superiore» [superior] e «Riserva» [reserva]; |
| --- | --- | --- |

a)

No que diz respeito aos tipos de vinho que figuram já no caderno de especificações, acrescentam-se as seguintes versões:

—

Branco: menções «Passito» [vinho proveniente de uvas passas], «Superiore» [superior] e «Riserva» [reserva];

| — | Tinto: menção «Passito»; |
| --- | --- |

—

Tinto: menção «Passito»;

| — | Inzolia: menções «Vendemmia Tardiva» [colheita tardia], «Superiore» e «Riserva»; |
| --- | --- |

—

Inzolia: menções «Vendemmia Tardiva» [colheita tardia], «Superiore» e «Riserva»;

| — | Grillo: menções «Vendemmia Tardiva», «Passito», «Superiore» e «Riserva»; «Grillo» espumante; |
| --- | --- |

—

Grillo: menções «Vendemmia Tardiva», «Passito», «Superiore» e «Riserva»; «Grillo» espumante;

| — | Chardonnay: menções «Vendemmia Tardiva», «Passito», «Superiore» e «Riserva»; «Chardonnay» espumante; |
| --- | --- |

—

Chardonnay: menções «Vendemmia Tardiva», «Passito», «Superiore» e «Riserva»; «Chardonnay» espumante;

| — | Catarratto: menções «Vendemmia Tardiva», «Passito», «Superiore» e «Riserva»; Catarratto espumante; |
| --- | --- |

—

Catarratto: menções «Vendemmia Tardiva», «Passito», «Superiore» e «Riserva»; Catarratto espumante;

| — | Carricante espumante; |
| --- | --- |

—

Carricante espumante;

| — | Fiano: menção «Riserva»; |
| --- | --- |

—

Fiano: menção «Riserva»;

| — | Viognier: menção «Riserva»; |
| --- | --- |

—

Viognier: menção «Riserva»;

| — | Sauvignon: menção «Riserva»; |
| --- | --- |

—

Sauvignon: menção «Riserva»;

| — | Pinot Grigio espumante; |
| --- | --- |

—

Pinot Grigio espumante;

| — | Nero d’Avola: menções «Vendemmia Tardiva», «Passito» e «Riserva», Nero d’Avola rosé; Nero d’Avola espumante; |
| --- | --- |

—

Nero d’Avola: menções «Vendemmia Tardiva», «Passito» e «Riserva», Nero d’Avola rosé; Nero d’Avola espumante;

| — | Perricone: menção «Vendemmia Tardiva»; Perricone rosé; |
| --- | --- |

—

Perricone: menção «Vendemmia Tardiva»; Perricone rosé;

| — | Frappato rosé e Frappato espumante; |
| --- | --- |

—

Frappato rosé e Frappato espumante;

| — | Nerello Mascalese rosé e Nerello Mascalese espumante; |
| --- | --- |

—

Nerello Mascalese rosé e Nerello Mascalese espumante;

| — | Cabernet Franc rosé; |
| --- | --- |

—

Cabernet Franc rosé;

| — | Merlot: menção «Riserva»; Merlot rosé; |
| --- | --- |

—

Merlot: menção «Riserva»; Merlot rosé;

| — | Cabernet Sauvignon: menção «Riserva»; Cabernet Sauvignon rosé; |
| --- | --- |

—

Cabernet Sauvignon: menção «Riserva»; Cabernet Sauvignon rosé;

| — | Syrah: menções «Vendemmia Tardiva», «Passito» e «Riserva»; Syrah rosé; |
| --- | --- |

—

Syrah: menções «Vendemmia Tardiva», «Passito» e «Riserva»; Syrah rosé;

| — | Pinot Nero: menção «Riserva»; Pinot Nero rosé e Pinot Nero espumante. |
| --- | --- |

—

Pinot Nero: menção «Riserva»; Pinot Nero rosé e Pinot Nero espumante.

| b) | Incluem-se novos tipos com indicação das castas moscato, vermentino, zibibbo, petit-verdot e sangiovese, em diferentes versões:






  — | Moscato branco, incluindo as menções «Vendemmia Tardiva» e «Passito» e Moscato branco espumante; |
| --- | --- | --- |

b)

Incluem-se novos tipos com indicação das castas moscato, vermentino, zibibbo, petit-verdot e sangiovese, em diferentes versões:

—

Moscato branco, incluindo as menções «Vendemmia Tardiva» e «Passito» e Moscato branco espumante;

| — | Vermentino; |
| --- | --- |

—

Vermentino;

| — | Zibibbo, incluindo Zibibbo espumante; |
| --- | --- |

—

Zibibbo, incluindo Zibibbo espumante;

| — | Petit Verdot, incluindo a menção «Riserva»; |
| --- | --- |

—

Petit Verdot, incluindo a menção «Riserva»;

| — | Sangiovese, incluindo Sangiovese rosé. |
| --- | --- |

—

Sangiovese, incluindo Sangiovese rosé.

| c) | Incluem-se novos tipos com a indicação de duas castas da mesma cor das já utilizadas nos tipos monovarietais, com exceção das castas aromáticas.
  A DOC «Sicilia» representa a região vitícola na sua totalidade. Valoriza-se, assim, toda a produção vitivinícola, em especial as castas autóctones, a começar pela indígena zibibbo, bem como as castas de interesse nacional amplamente cultivadas, entre as quais se conta a moscato, já utilizadas como castas principais nos lotes dos vinhos de base do espumante branco, individual ou conjuntamente com outras castas até 50 %. Além disso, estão previstos novos tipos com as castas vermentino, petit-verdot e sangiovese, de grande interesse produtivo e comercial. Esta decisão surge na sequência de aturada experimentação realizada ao longo dos anos, que envolveu uma vasta gama de castas de uva aptas ao cultivo na região da Sicília. O nível de qualidade destes vinhos, as competências dos operadores e a atualização das tecnologias conferiram a estas castas valor acrescentado na DOC «Sicília», permitindo oferecer ao mercado uma vasta gama de produtos nas diferentes categorias abrangidas.
  Esta alteração diz respeito ao ponto 1.4 do documento único e aos artigos 1.o, 2.o e 6.o do caderno de especificações. |
| --- | --- |

c)

Incluem-se novos tipos com a indicação de duas castas da mesma cor das já utilizadas nos tipos monovarietais, com exceção das castas aromáticas.

A DOC «Sicilia» representa a região vitícola na sua totalidade. Valoriza-se, assim, toda a produção vitivinícola, em especial as castas autóctones, a começar pela indígena zibibbo, bem como as castas de interesse nacional amplamente cultivadas, entre as quais se conta a moscato, já utilizadas como castas principais nos lotes dos vinhos de base do espumante branco, individual ou conjuntamente com outras castas até 50 %. Além disso, estão previstos novos tipos com as castas vermentino, petit-verdot e sangiovese, de grande interesse produtivo e comercial. Esta decisão surge na sequência de aturada experimentação realizada ao longo dos anos, que envolveu uma vasta gama de castas de uva aptas ao cultivo na região da Sicília. O nível de qualidade destes vinhos, as competências dos operadores e a atualização das tecnologias conferiram a estas castas valor acrescentado na DOC «Sicília», permitindo oferecer ao mercado uma vasta gama de produtos nas diferentes categorias abrangidas.

Esta alteração diz respeito ao ponto 1.4 do documento único e aos artigos 1.o, 2.o e 6.o do caderno de especificações.

2.2.   Descrição dos vinhos

| a) | Os vinhos são descritos de forma mais simples e resumida, sendo reorganizados por categoria e não por grupo ou tipo. Acrescentam-se à descrição elementos suplementares e inclui-se ainda uma declaração genérica especificando que os parâmetros analíticos não indicados cumprem os limites estabelecidos na legislação.
  A descrição das características dos vinhos recentemente introduzidos, a alteração dos parâmetros descritivos de alguns dos tipos já existentes e a reorganização por categorias de vinhos permitiu simplificar o documento único e fornecer uma descrição mais clara e concisa das características dos vinhos DOC «Sicilia».
  Esta alteração diz respeito ao ponto 1.4 do documento único. |
| --- | --- |

a)

Os vinhos são descritos de forma mais simples e resumida, sendo reorganizados por categoria e não por grupo ou tipo. Acrescentam-se à descrição elementos suplementares e inclui-se ainda uma declaração genérica especificando que os parâmetros analíticos não indicados cumprem os limites estabelecidos na legislação.

A descrição das características dos vinhos recentemente introduzidos, a alteração dos parâmetros descritivos de alguns dos tipos já existentes e a reorganização por categorias de vinhos permitiu simplificar o documento único e fornecer uma descrição mais clara e concisa das características dos vinhos DOC «Sicilia».

Esta alteração diz respeito ao ponto 1.4 do documento único.

| b) | Suprimiu-se o n.o 3 do artigo 6.o do caderno de especificações, relativo ao poder do Ministério para emitir um decreto que altere a acidez total e o extrato não redutor mínimo.
  A alteração é necessária, uma vez que a disposição deixou de estar em conformidade com as regras da UE em matéria de alterações do caderno de especificações.
  Esta alteração não afeta o documento único. |
| --- | --- |

b)

Suprimiu-se o n.o 3 do artigo 6.o do caderno de especificações, relativo ao poder do Ministério para emitir um decreto que altere a acidez total e o extrato não redutor mínimo.

A alteração é necessária, uma vez que a disposição deixou de estar em conformidade com as regras da UE em matéria de alterações do caderno de especificações.

Esta alteração não afeta o documento único.

2.3.   Vinhos bivarietais

Suprime-se a lista dos tipos de vinhos bivarietais com as várias combinações de castas de uva.

Em seu lugar, precisa-se que a denominação de origem controlada «Sicilia» também pode ser utilizada para vinhos com indicação de duas castas da cor das castas já indicadas no artigo 1.o do caderno de especificações (onde são enumeradas as castas utilizadas para a tipologia monovarietal).

Considerou-se oportuno reformular o texto de forma mais concisa e evitar enumerar todos os tipos possíveis resultantes das combinações de castas, referindo, em vez disso, a possibilidade de combinação de castas autorizadas para os tipos monovarietais.

A alteração diz respeito aos artigos 1.o e 2.o do caderno de especificações e não afeta o documento único.

2.4.   Base varietal dos vinhos branco, tinto, rosé e espumante branco

As seguintes castas agora inseridas devem representar 50 % da combinação varietal dos lotes:

| — | chardonnay, para os tipos brancos; |
| --- | --- |

—

chardonnay, para os tipos brancos;

| — | syrah, para os tipos tinto e rosé; |
| --- | --- |

—

syrah, para os tipos tinto e rosé;

| — | nerello-mascalese, para o tipo espumante branco. |
| --- | --- |

—

nerello-mascalese, para o tipo espumante branco.

Após morosos ensaios, completou-se a principal combinação de castas para os tipos mencionados, com a inclusão das três castas acima referidas, que são amplamente cultivadas em toda a região (mais de 11 000 hectares) e já utilizadas na produção de vinhos monovarietais.

A alteração diz respeito ao artigo 2.o do caderno de especificações e não afeta o documento único.

2.5.   Principais castas de uva de vinho

Incluem-se as castas petit-verdot, vermentino e sangiovese nas principais castas de uva de vinho.

Estas castas foram incluídas na sequência de um período de experimentação efetuado ao longo dos anos, envolvendo uma vasta gama de castas aptas ao cultivo na região da Sicília, já autorizadas na base varietal, que constitui 50 % dos lotes, para os vinhos brancos, tintos e rosés sem indicação da casta. Trata-se, portanto, de aumentar a visibilidade destas castas nos vinhos monovarietais e bivarietais.

Esta alteração diz respeito ao ponto 1.7 do documento único.

2.6.   Normas vitivinícolas

| a) | Foram incluídos no quadro constante do artigo 4.o, n.o 5, do caderno de especificações os teores máximos e os títulos alcoométricos dos novos tipos referidos no artigo 1.o,
  para ter em conta as alterações no referido artigo.
  A alteração diz também respeito à secção 1.5.2 do documento único («Rendimentos máximos»). |
| --- | --- |

a)

Foram incluídos no quadro constante do artigo 4.o, n.o 5, do caderno de especificações os teores máximos e os títulos alcoométricos dos novos tipos referidos no artigo 1.o,

para ter em conta as alterações no referido artigo.

A alteração diz também respeito à secção 1.5.2 do documento único («Rendimentos máximos»).

| b) | O quadro referido na alínea a) foi alterado. Incluiu-se o aumento dos rendimentos do tipo «Sicilia» Grillo (de 13 para 14 toneladas por hectare), do tipo «Sicilia» Nero d’Avola (de 12 para 14 toneladas por hectare) e do tipo Nero d’Avola espumante (de 13 para 14 toneladas por hectare).
  O aumento dos rendimentos por hectare, embora inferior a 10 %, é necessário para adaptar a produção à capacidade real das vinhas existentes. Tem em conta os rendimentos obtidos nesta área, com base nos resultados dos testes realizados sobre as técnicas de cultivo e as variações das condições climáticas, garantindo o mesmo nível de qualidade.
  A alteração diz também respeito à secção 1.5.2 do documento único («Rendimentos máximos»). |
| --- | --- |

b)

O quadro referido na alínea a) foi alterado. Incluiu-se o aumento dos rendimentos do tipo «Sicilia» Grillo (de 13 para 14 toneladas por hectare), do tipo «Sicilia» Nero d’Avola (de 12 para 14 toneladas por hectare) e do tipo Nero d’Avola espumante (de 13 para 14 toneladas por hectare).

O aumento dos rendimentos por hectare, embora inferior a 10 %, é necessário para adaptar a produção à capacidade real das vinhas existentes. Tem em conta os rendimentos obtidos nesta área, com base nos resultados dos testes realizados sobre as técnicas de cultivo e as variações das condições climáticas, garantindo o mesmo nível de qualidade.

A alteração diz também respeito à secção 1.5.2 do documento único («Rendimentos máximos»).

| c) | De acordo com o artigo 4.o, n.o 5, do caderno de especificações, no que respeita à produção máxima por hectare e ao título alcoométrico volúmico natural mínimo das uvas destinadas aos vinhos branco, tinto, rosé e espumante da DOC «Sicilia», devem ser tidos em conta os limites fixados no caderno de especificações para cada casta utilizada.
  Foi necessário acrescentar um parágrafo a seguir ao quadro, para facilitar a interpretação do caderno de especificações.
  Esta alteração não afeta o documento único. |
| --- | --- |

c)

De acordo com o artigo 4.o, n.o 5, do caderno de especificações, no que respeita à produção máxima por hectare e ao título alcoométrico volúmico natural mínimo das uvas destinadas aos vinhos branco, tinto, rosé e espumante da DOC «Sicilia», devem ser tidos em conta os limites fixados no caderno de especificações para cada casta utilizada.

Foi necessário acrescentar um parágrafo a seguir ao quadro, para facilitar a interpretação do caderno de especificações.

Esta alteração não afeta o documento único.

| d) | Acrescentaram-se quatro parágrafos onde se especifica que a região da Sicília, a pedido da associação de proteção e após consulta das organizações profissionais, pode: estabelecer medidas de gestão da produção relativamente às diferentes utilizações e/ou finalidades das uvas; ajustar o limite máximo de uvas a utilizar por hectare; reduzir os rendimentos de uvas e vinho autorizados; aumentar, até 20 %, o rendimento máximo por hectare a destinar a reserva de colheita.
  As medidas relativas à gestão da produção inscrevem-se nas medidas anuais de gestão da produção no contexto das condições climáticas e de mercado, em conformidade com a legislação nacional em vigor (artigos 35.o e 39.o da Lei n.o 238/2016). Não se pretende com esta alteração aumentar definitivamente o rendimento de uvas por hectare. Trata-se apenas de utilizar, nos anos de condições climáticas favoráveis, qualquer excedente de produção de uvas/hectare. Este excedente, máximo de 20 %, deve ser utilizado para a produção de vinhos com a denominação (conforme autoriza já o caderno de especificações em vigor), sob reserva de um pedido dos produtores em causa e de uma decisão da região da Sicília, após exame das condições climáticas, técnicas e/ou de produção, assim como da qualidade das uvas. De qualquer modo, em conformidade com a legislação nacional acima referida, esta produção (máx. 20 %) deve ser considerada «reserva de colheita» a utilizar nos anos seguintes, em função da procura do mercado.
  Esta alteração não afeta o documento único. |
| --- | --- |

d)

Acrescentaram-se quatro parágrafos onde se especifica que a região da Sicília, a pedido da associação de proteção e após consulta das organizações profissionais, pode: estabelecer medidas de gestão da produção relativamente às diferentes utilizações e/ou finalidades das uvas; ajustar o limite máximo de uvas a utilizar por hectare; reduzir os rendimentos de uvas e vinho autorizados; aumentar, até 20 %, o rendimento máximo por hectare a destinar a reserva de colheita.

As medidas relativas à gestão da produção inscrevem-se nas medidas anuais de gestão da produção no contexto das condições climáticas e de mercado, em conformidade com a legislação nacional em vigor (artigos 35.o e 39.o da Lei n.o 238/2016). Não se pretende com esta alteração aumentar definitivamente o rendimento de uvas por hectare. Trata-se apenas de utilizar, nos anos de condições climáticas favoráveis, qualquer excedente de produção de uvas/hectare. Este excedente, máximo de 20 %, deve ser utilizado para a produção de vinhos com a denominação (conforme autoriza já o caderno de especificações em vigor), sob reserva de um pedido dos produtores em causa e de uma decisão da região da Sicília, após exame das condições climáticas, técnicas e/ou de produção, assim como da qualidade das uvas. De qualquer modo, em conformidade com a legislação nacional acima referida, esta produção (máx. 20 %) deve ser considerada «reserva de colheita» a utilizar nos anos seguintes, em função da procura do mercado.

Esta alteração não afeta o documento único.

2.7.   Normas vinícolas – Secagem das uvas e rendimentos

| a) | Descrevem-se os métodos de secagem das uvas para os tipos com as menções tradicionais «Passito» e «Vendemmia Tardiva». Foram excluídos os sistemas de desumidificação que comportam a utilização de calor.
  O método de secagem das uvas para os tipos «Passito» e «Vendemmia Tardiva» é regulamentado, para clareza dos operadores.
  Esta alteração diz respeito ao artigo 5.o do caderno de especificações e ao ponto 1,5 do documento único. |
| --- | --- |

a)

Descrevem-se os métodos de secagem das uvas para os tipos com as menções tradicionais «Passito» e «Vendemmia Tardiva». Foram excluídos os sistemas de desumidificação que comportam a utilização de calor.

O método de secagem das uvas para os tipos «Passito» e «Vendemmia Tardiva» é regulamentado, para clareza dos operadores.

Esta alteração diz respeito ao artigo 5.o do caderno de especificações e ao ponto 1,5 do documento único.

| b) | Incluiu-se o quadro relativo aos rendimentos e aumentou-se o rendimento máximo de vinho (hl/ha) para os seguintes tipos: Grillo (incluindo o «Riserva»), Grillo espumante, Nero d’Avola (incluindo o «Riserva»),
  Nero d’Avola rosé e Nero d’Avola espumante, para ter em conta as alterações no artigo 1.o. O rendimento máximo por hectare das castas grillo e nero-d’avola está ligado ao aumento do rendimento por hectare destas castas.
  Esta alteração diz respeito ao artigo 5.o do caderno de especificações. |
| --- | --- |

b)

Incluiu-se o quadro relativo aos rendimentos e aumentou-se o rendimento máximo de vinho (hl/ha) para os seguintes tipos: Grillo (incluindo o «Riserva»), Grillo espumante, Nero d’Avola (incluindo o «Riserva»),

Nero d’Avola rosé e Nero d’Avola espumante, para ter em conta as alterações no artigo 1.o. O rendimento máximo por hectare das castas grillo e nero-d’avola está ligado ao aumento do rendimento por hectare destas castas.

Esta alteração diz respeito ao artigo 5.o do caderno de especificações.

2.8.   Práticas enológicas – Transformação em vinho espumante

Incluíram-se os métodos de processamento do tipo espumante. Especifica-se que este tipo deve ser obtido exclusivamente por fermentação natural pelo processo Charmat ou pelo método tradicional de fermentação secundária em garrafa; este último método aplica-se apenas aos tipos branco e rosado.

Uma vez que se trata de um vinho com denominação de origem controlada, quis-se realçar a qualidade do produto, especificando o método de produção.

A referência a estas práticas enológicas específicas diz respeito à secção 1.5 do documento único.

2.9.   Engarrafamento na área geográfica delimitada

Acrescentou-se a obrigatoriedade de engarrafamento na área de produção, que corresponde ao território administrativo da região da Sicília.

Esta disposição, conforme ao direito da União Europeia, decorre da necessidade de preservar a qualidade e a imagem dos vinhos DOP «Sicilia», garantir a sua origem e assegurar a eficácia e assiduidade dos controlos necessários. Com efeito, o engarrafamento na zona de produção garante o respeito destas condições, dado que a aplicação das normas técnicas de transporte e engarrafamento fica a cargo das explorações locais. Além disso, a inspeção realizada pela entidade competente, a que estão sujeitos os viticultores em todas as fases de produção, é mais eficaz na zona demarcada.

No entanto, em conformidade com a referida legislação da UE e com a legislação nacional vigente, a fim de salvaguardar os direitos adquiridos, podem ser concedidas autorizações individuais a particulares ou empresas que tenham efetuado o engarrafamento de forma tradicional, fora da zona de produção demarcada, limitando-se embora o número de empresas de engarrafamento fora desta zona. O organismo competente pode assim planear os controlos de forma eficiente, cooperando nomeadamente com as autoridades de controlo de outros países, nos termos da legislação as regras da UE.

Esta alteração diz respeito ao artigo 5.o do caderno de especificações e ao ponto 1,9 do documento único.

2.10.   Rotulagem e apresentação

| a) | A legislação nacional de referência foi atualizada no que respeita à utilização dos topónimos adicionais que designam as «Vigne» [vinhas];
  Trata-se de uma alteração formal resultante da adoção de nova legislação nacional na matéria (Lei n.o 238, de 12 de dezembro de 2016, que estabelece as regras relativas à viticultura e à produção e comercialização de vinho). |
| --- | --- |

a)

A legislação nacional de referência foi atualizada no que respeita à utilização dos topónimos adicionais que designam as «Vigne» [vinhas];

Trata-se de uma alteração formal resultante da adoção de nova legislação nacional na matéria (Lei n.o 238, de 12 de dezembro de 2016, que estabelece as regras relativas à viticultura e à produção e comercialização de vinho).

| b) | Acrescentou-se um parágrafo relativo à proibição de uso de sinónimos da casta zibibbo para os vinhos «Sicilia» Zibibbo e «Sicilia» Zibibbo espumante.
  Pretende-se com isto conceder à denominação Zibibbo uma proteção superior àquela de que gozam os seus sinónimos (por exemplo, Moscato).
  Esta alteração diz respeito ao ponto 1.9 do documento único. |
| --- | --- |

b)

Acrescentou-se um parágrafo relativo à proibição de uso de sinónimos da casta zibibbo para os vinhos «Sicilia» Zibibbo e «Sicilia» Zibibbo espumante.

Pretende-se com isto conceder à denominação Zibibbo uma proteção superior àquela de que gozam os seus sinónimos (por exemplo, Moscato).

Esta alteração diz respeito ao ponto 1.9 do documento único.

2.11.   Acondicionamento

É autorizado o uso de recipientes para uso alimentar com uma capacidade não inferior a 2 litros e não superior a 6 litros, exceto para os tipos «Riserva», colheita tardia, superior, vinho de uvas passas, «Vigna» e espumante.

Pretende-se conceder aos produtores maior liberdade na utilização de recipientes e vedantes, incluindo métodos inovadores, para dar maior resposta às necessidades dos consumidores e aumentar, assim, as oportunidades de comercialização e venda de produtos DOC nos vários mercados, tanto na UE como a nível internacional.

Esta alteração diz respeito ao ponto 1.9 do documento único.

2.12.   Relação com a área geográfica

A relação com a área geográfica foi reformulada, em conformidade com a legislação da UE, para ter em conta as categorias de produtos abrangidas.

Esta alteração diz respeito ao ponto 1.8 do documento único.

2.13.   Referências à entidade de controlo

Trata-se de uma alteração formal. Atualizou-se a legislação nacional de referência relativa às fiscalizações e o nome da entidade de controlo; incluiu-se o endereço eletrónico certificado da entidade de controlo.

A atualização é necessária devido à alteração do nome da entidade de controlo e à nova legislação nacional em matéria de viticultura, produção e comercialização de vinho.

DOCUMENTO ÚNICO

1.   Nome do produto

Sicília

2.   Tipo de indicação geográfica

DOP – Denominação de Origem Protegida

3.   Categoria de produtos vitivinícolas

| 1. | Vinho |
| --- | --- |

1.

Vinho

| 4. | Vinho espumante |
| --- | --- |

4.

Vinho espumante

| 5. | Vinho espumante de qualidade |
| --- | --- |

5.

Vinho espumante de qualidade

| 6. | Vinho espumante aromático de qualidade |
| --- | --- |

6.

Vinho espumante aromático de qualidade

| 15. | Vinho proveniente de uvas passas |
| --- | --- |

15.

Vinho proveniente de uvas passas

| 16. | Vinho de uvas sobreamadurecidas |
| --- | --- |

16.

Vinho de uvas sobreamadurecidas

4.   Descrição do(s) vinho(s)

Categoria 1. Vinho – «Sicilia» branco, incluindo os vinhos com indicação de castas de uva branca

Os vinhos brancos de uvas passas da DOP «Sicilia», incluindo os vinhos de colheita tardia, superior e «Riserva», são produzidos com as castas mais representativas da zona de produção: inzolia, catarratto, grillo, grecanico e chardonnay, individualmente ou em lote, num mínimo de 50 %. A fim de valorizar a produção destes vinhos, estas castas, às quais se juntam carricante, grecanico, fiano, damaschino, viognier, müller-thurgau, sauvignon-blanc, pinot-grigio, moscato-bianco, vermentino e zibibbo, são utilizadas para a produção de tipos monovarietais e bivarietais e representam a vasta gama de castas plantadas na ilha da Sicília.

A cor destes vinhos varia entre o amarelo-palha e o dourado de intensidade variável, podendo apresentar reflexos esverdeados. O Pinot Grigio tem, por vezes, matizes cor-de-rosa mais ou menos intensas ou acobreadas; o aroma é, regra geral, fino, elegante, agradável, intenso, característico, frutado, por vezes ligeiramente floral, aromático e persistente.

Na boca, é equilibrado, característico, saboroso, harmonioso, pleno e agradável. Teor de açúcar: seco a meio-seco,

O título alcoométrico volúmico total mínimo é de 11,50 % vol. para os tipos de base, 12 % vol. para os vinhos com menção superior, 12,50 % (no máximo) para os vinhos reserva e 13 % vol. para os vinhos de uvas passas e colheita tardia.

Os parâmetros analíticos não indicados no quadro cumprem os limites estabelecidos na legislação nacional e da UE.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | |
| Acidez total mínima | 4,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | |
| Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro) | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

Acidez total mínima

4,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro)

Categoria: Categoria 1. Vinho – «Sicilia» tinto, incluindo os vinhos com indicação de casta de uva tinta

Os vinhos tintos da DOP «Sicilia» incluindo os vinhos de uvas passas, colheita tardia, superior, reserva e rosés são vinhos produzidos com as castas mais representativas da zona de produção, a saber, nero-d’avola, frappato, nerello-mascalese, perricone e syrah, individualmente ou em lote, num mínimo de 50 %. A fim de valorizar o melhor da produção, estas castas, às quais se juntam nerello-cappuccio, cabernet-franc, merlot, cabernet-sauvignon, syrah, pinot-nero, nocera, mondeuse, carignano, alicante, petit-verdot e sangiovese, são utilizadas para a produção de tipos monovarietais e bivarietais e representam a vasta gama de castas plantadas na ilha da Sicília.

A cor destes vinhos vai do vermelho ao vermelho-rubi, tendendo para o vermelho-granada com o envelhecimento, no caso dos reserva, ou para o cor-de-rosa mais ou menos intenso, por vezes com reflexos assombreados, no caso dos rosés.

Nariz: típico das castas de uva utilizadas. Boca: seco a meio-seco; doce para os vinhos de uvas passas e colheita tardia.

Título alcoométrico volúmico total mínimo de 12 %, nos tintos e rosés, com indicação de casta até 13 %, no caso de algumas reservas, como o Nero d’Avola reserva, e de, pelo menos, 13 % no caso dos vinhos de uvas passas e de colheita tardia. Os extratos mínimos vão de 22 g/l, nos tintos, a 24 g/l, no Nero d’Avola.

Os parâmetros analíticos não indicados no quadro cumprem os limites estabelecidos na legislação nacional e da UE.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | |
| Acidez total mínima | 4,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | |
| Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro) | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

Acidez total mínima

4,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro)

Categorias: 4. Vinho espumante; 5. Vinho espumante de qualidade; 6. Vinho espumante aromático de qualidade

Os vinhos espumantes produzidos nas várias categorias apresentam cor amarela-palha, de intensidade variável, nos brancos, cor-de-rosa mais ou menos intenso, nos rosés, bolha fina, notas florais ou frutadas e frescura. São particularmente aromáticos quando produzidos a partir das castas zibibbo e moscato. Utilizam-se castas de uva branca autóctones e internacionais, ou castas de uva preta vinificadas em branco ou rosé pelo método de bica aberta. Usa-se também o processo Charmat, para os vinhos de base brancos e rosés, bem como o método tradicional.

As castas utilizadas são as que melhor representam a zona de produção: grillo, chardonnay, catarratto, carricante, grecanico, pinot-grigio, moscato, zibibbo, nero d’avola, frappato, nerello-mascalese e pinot-nero. Utilizam-se nos vinhos de corte e nos monovarietais, para valorizar a produção. O nome da casta figura no rótulo. Nariz: típico das castas de uva utilizadas. Boca: bruto natural, extrasseco ou doce para o Moscato e o Zibibbo espumante. Título alcoométrico volúmico total mínimo: 10,50 % vol. para o Moscato e o Zibibbo espumante; 11,50 % vol. para todos os outros tipos, exceto aqueles produzidos através do método clássico, que prevê um mínimo de 12 % vol. Extrato não redutor mínimo: 15 g/l

Os parâmetros analíticos não indicados no quadro cumprem os limites estabelecidos na legislação nacional e da UE.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | |
| Acidez total mínima | 5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | |
| Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro) | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

Acidez total mínima

5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro)

Categorias: 15. Vinho de uvas passas e 16. Vinho de uvas sobreamadurecidas

Os vinhos destas categorias podem ser secos ou doces. A cor vai do amarelo-palha ao dourado. Quando produzidos a partir de uvas tintas, são vermelho-rubi, tendendo para o vermelho-granada com o envelhecimento. Caracterizam-se pelo aroma persistente, mas delicado, sobretudo quando provêm de castas aromáticas, como a moscato e a zibibbo, e pelo equilíbrio entre a acidez e a doçura. Têm notas frutadas ou florais, consoante as castas utilizadas. Após a vindima, as uvas secam-se sobre esteiras, caniços, tabuleiros ou recipientes especiais em ambiente apropriado ou deixam-se amadurecer na planta. Esta prática permite uma excelente acumulação de açúcares e uma concentração dos extratos com valores mínimos de 28 g/l nos vinhos brancos de uvas passas e 32 g/l nos vinhos tintos de uvas passas. O título alcoométrico volúmico total mínimo do vinho branco de uvas passas é de 16 %, 11 % dos quais adquiridos, e o título alcoométrico volúmico total mínimo do vinho tinto de uvas passas é de 17 %, 12 % dos quais adquirido.

Os parâmetros analíticos não indicados no quadro cumprem os limites estabelecidos na legislação nacional e da UE.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | |
| Acidez total mínima | 4 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | |
| Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro) | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

Acidez total mínima

4 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro)

5.   Práticas de vinificação

a.   Práticas enológicas essenciais

Métodos de transformação em vinho espumante

Prática enológica específica

O tipo espumante é obtido exclusivamente por fermentação natural pelo processo Charmat ou pelo método tradicional de fermentação secundária em garrafa; este último método aplica-se apenas aos tipos branco e rosé.

Secagem das uvas

Prática enológica específica

Os tipos colheita tardia e vinho de uvas passas são produzidos a partir de uvas passadas. Após a vindima, as uvas secam-se sobre esteiras, caniços, tabuleiros ou recipientes especiais em ambiente apropriado ou deixam-se amadurecer na planta. A secagem pode ser realizada com recurso a sistemas de condicionamento ambiental, desde que funcionem a temperaturas semelhantes às dos processos tradicionais de secagem da uva, com exceção de quaisquer sistemas de desumidificação que utilizem calor.

b.   Rendimentos máximos

«Sicilia» branco (incluindo o «Riserva»), «Sicilia» com indicação da casta de uvas brancas (incluindo o «Riserva»):

13 000 kg de uvas por hectare

«Sicilia» espumante branco, incluindo os vinhos com indicação de castas de uva branca:

13 000 kg de uvas por hectare

«Sicilia» Grillo, incluindo o espumante e o reserva, e «Sicilia Nero Avoluma, incluindo espumante, rosé e reserva:

14 000 kg de uvas por hectare

«Sicilia» espumante com indicação das castas frappato, nerello-mascalese e pinot-nero:

13 000 kg de uvas por hectare

«Sicilia» branco superior, com indicação de castas de uva branca e menção «superior»:

10 000 kg de uvas por hectare

«Sicilia» tinto, rosé e reserva, incluindo os vinhos com indicação de castas de uva tinta:

12 000 kg de uvas por hectare

«Sicilia» branco e tinto com a menção «passito» (vinho de uvas passas) ou «vendemmia tardiva» (colheita tardia), incluindo a indicação castas brancas ou tintas:

8 000 kg de uvas por hectare

6.   Área geográfica delimitada

A área de produção das uvas destinadas à produção de vinhos com denominação de origem controlada «Sicilia» abrange todo o território administrativo da região da Sicília.

7.   Principais castas de uva de vinho

| | Vermentino B. |
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Vermentino B.

| | Zibibbo B. |
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Zibibbo B.

| | Alicante N. |
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Alicante N.

| | Frappato N. |
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Frappato N.

| | Müller-thurgau B. |
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Müller-thurgau B.

| | Nerello-cappuccio N. |
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Nerello-cappuccio N.

| | Perricone N. |
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Perricone N.

| | Pinot-nero N. |
| --- | --- |

Pinot-nero N.

| | Sangiovese N. |
| --- | --- |

Sangiovese N.

| | Sauvignon B. |
| --- | --- |

Sauvignon B.

| | Syrah N. |
| --- | --- |

Syrah N.

| | Viognier B. |
| --- | --- |

Viognier B.

| | Cabernet-franc N. – cabernet |
| --- | --- |

Cabernet-franc N. – cabernet

| | Cabernet-sauvignon N. – cabernet |
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Cabernet-sauvignon N. – cabernet

| | Calabrese N. – nero-d’avola N. |
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Calabrese N. – nero-d’avola N.

| | Carignano N. |
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Carignano N.

| | Carricante B. |
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Carricante B.

| | Ansonica B. – inzolia |
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Ansonica B. – inzolia

| | Petit-verdot N. |
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Petit-verdot N.

| | Merlot N. |
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Merlot N.

| | Mondeuse N. |
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Mondeuse N.

| | Moscato-bianco B. – moscato |
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Moscato-bianco B. – moscato

| | Nerello-mascalese N. |
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Nerello-mascalese N.

| | Nocera N. |
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Nocera N.

| | Grecanico-dorato B. – grecanico |
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Grecanico-dorato B. – grecanico

| | Grillo B. |
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Grillo B.

| | Catarratto-bianco-comune B. – catarratto |
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Catarratto-bianco-comune B. – catarratto

| | Catarratto-bianco-lucido B. – catarratto |
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Catarratto-bianco-lucido B. – catarratto

| | Chardonnay B. |
| --- | --- |

Chardonnay B.

| | Damaschino B. |
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Damaschino B.

| | Fiano B. |
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Fiano B.

| | Pinot-grigio – pinot |
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Pinot-grigio – pinot

8.   Descrição da(s) relação(ões)

Relação com a área geográfica

A área geográfica delimitada compreende todo o território administrativo da região da Sicília.

Trata-se de uma das mais antigas regiões vitícolas do mundo, como atestam os artefactos arqueológicos e as múltiplas fontes literárias gregas e latinas que referem os vinhos sicilianos de renome. O comércio de azeite e de vinho remonta à época dos fenícios (século IX-IV a.C.). Comprovam-no as ânforas utilizadas no transporte, bem como outros artefactos de cerâmica. Durante a colonização grega (séculos VIII a III a.C.), as vinhas viveram um período de grande esplendor. Introduziu-se uma série de castas, entre as quais se conta a grecanico, ainda hoje cultivada. Está igualmente atestada a presença de vinho siciliano na Gália durante o domínio romano (séculos III-V d.C), em especial na época imperial.

Embora o Alcorão proibisse o consumo de bebidas alcoólicas, cultivaram-se uvas de mesa durante o domínio muçulmano (827-1061) e introduziu-se na ilha de Pantelleria a casta zebib (hoje zibibbo ou moscato-di-alessandria), que deve o seu nome ao cabo africano de Zebib, fronteiro à ilha.

A relação com a área geográfica delimitada da DOC «Sicilia» decorre das características pedológicas, orográficas e climáticas da área geográfica delimitada.

A zona setentrional da Sicília é essencialmente montanhosa; o centro-sul e o sudoeste são regiões de colinas; a zona sudeste é uma região de planalto e a zona oriental é de tipo vulcânico. As zonas de planície concentram-se sobretudo no litoral.

As vinhas são essencialmente cultivadas em colinas, em zonas de boa exposição e localização, que se prestam particularmente ao crescimento das vinhas – zonas bem ventiladas e com muita luminosidade, que proporcionam condições ideais de cultura e asseguram a produção de uvas sãs e de vinhos de alta qualidade. O clima mediterrânico, ensolarado, com verões quentes e secos mas ventilados, permite uma excelente maturação das uvas, com acumulação de açúcares e concentração de extratos. As amplitudes térmicas mais ou menos acentuadas e a riqueza mineral dos solos conferem aos vinhos notas de frescura e acidez. Todos estes fatores determinam a produção de vinhos intensos, nas diferentes categorias, mas equilibrados e harmoniosos.

As formas de condução da videira são as tradicionais, de pouca expansão, e variam nas diferentes zonas vitícolas da ilha. Vão do tradicional «alberello» – método de poda em taça, ainda em uso nas zonas costeiras da província de Trapani – à mais difusa espaldeira baixa de cordão permanente ou renovável, ou às formas de grande expansão em alguns vales férteis do interior.

O extenso território da Sicília permite a produção de vinhos a partir de castas indígenas ou não e internacionais, permitindo assim a oferta de uma vasta gama de vinhos nas diferentes categorias previstas.

Categoria: 1. Vinho

Esta categoria compreende uma vasta gama de tipos de vinhos:

Tintos, rosés e brancos, incluindo vinhos de uvas passas, colheita tardia e reserva. As uvas provêm de castas autóctones de grande qualidade, como a inzolia, a catarratto e a grillo (esta última fruto de um cruzamento entre a catarratto e a zibibbo), bem como de castas não autóctones, como a chardonnay, a müller-thurgau e a sauvignon. A Sicília é também uma região de vinhos tintos, sendo os de maior renome produzidos a partir de castas indígenas, designadamente nero-d’avola, frappato e nerello-mascalese e das castas não indígenas cabernet-sauvignon, merlot e syrah. Neste contexto, a indiscutível protagonista é a casta nero-d’avola, que, mesmo misturada com outras castas, permite caracterizar e definir a originalidade do vinho siciliano, não só pela cor, mas também porque lhe confere uma variedade de aromas e sabores tipicamente mediterrânicos.

Estes vinhos apresentam, do ponto de vista analítico e organolético, características físico-químicas equilibradas que contribuem para o seu equilíbrio gustativo. Todos os tipos têm aromas agradáveis, harmoniosos, característicos e elegantes, por vezes com notas frutadas, florais e vegetais, típicas das castas utilizadas.

Os vinhos brancos são de cor amarela-palha, mais ou menos intensa, ou de um amarelo mais carregado; os vinhos tintos vermelho-rubi, de intensidade variável, com possíveis reflexos violáceos, tendendo para o vermelho-granada com o envelhecimento. São vinhos equilibrados, de boa estrutura e teor alcoólico adequado. A história vitícola milenar deste território, atestada por inúmeros documentos, é a prova inequívoca da estreita ligação e interação entre os fatores humanos, a qualidade e as características dos vinhos da DOC «Sicilia». Neste território específico, as técnicas tradicionais de cultivo da vinha e as práticas enológicas foram transmitidas de geração em geração e, mais recentemente, aperfeiçoadas, graças aos indiscutíveis progressos científicos e tecnológicos da época moderna. A tudo isto se deve a reputação dos vinhos da DOP «Sicilia».

4. Vinho espumante; 5. Vinho espumante de qualidade; 6. Vinho espumante aromático de qualidade

Os vinhos brancos espumantes apresentam cor amarela-palha de intensidade variável, os rosés, um cor-de-rosa mais ou menos intenso, com reflexos acobreados nos Pinot Grigio, bolha fina, notas florais ou frutadas e frescura, graças à riqueza mineral dos solos, ao clima mediterrânico e às amplitudes térmicas mais ou menos acentuadas. São particularmente aromáticos quando produzidos a partir das castas zibibbo e moscato. As castas utilizadas são autóctones e internacionais. Os vinhos são produzidos pelo método Charmat, sendo a casta indicada no rótulo. Os tipos branco e rosé podem também ser produzidos segundo o método tradicional de fermentação secundária em garrafa.

Categorias: 15. Vinho de uvas passas e 16. Vinho de uvas sobreamadurecidas

O clima soalheiro do Mediterrâneo – com verões quentes e secos, mas ventilados, e amplitudes térmicas mais ou menos acentuadas – garante o bom estado sanitário das uvas e uma excelente maturação. Após a vindima, as uvas secam-se sobre esteiras, caniços, tabuleiros ou recipientes especiais em ambiente apropriado ou deixam-se amadurecer na planta. Esta prática permite uma excelente acumulação de açúcares e a concentração dos extratos. Os vinhos são perfumados, sobretudo quando provêm das castas moscato e zibibbo. Podem ser secos ou doces. A cor varia do amarelo-palha ao dourado, por vezes com reflexos ambreados. Apresentam aromas persistentes, mas delicados, equilíbrio entre a acidez e a doçura e notas frutadas ou florais, consoante as castas utilizadas.

9.   Outras condições essenciais

Engarrafamento na área geográfica delimitada

Quadro jurídico:

Legislação nacional

Tipo de condição adicional:

Engarrafamento na área geográfica delimitada

Descrição da condição:

O engarrafamento é efetuado no território administrativo da região da Sicília.

Esta disposição, conforme ao direito da União Europeia, decorre da necessidade de preservar a qualidade e a imagem dos vinhos DOP «Sicilia», garantir a sua origem e assegurar a eficácia e assiduidade dos controlos necessários. Com efeito, o engarrafamento na zona de produção garante o respeito destas condições, dado que a aplicação das normas técnicas de transporte e engarrafamento fica a cargo das explorações locais.

Além disso, a inspeção realizada pela entidade competente, a que estão sujeitos os viticultores em todas as fases de produção, é mais eficaz na zona demarcada.

No entanto, em conformidade com a referida legislação da UE e com a legislação nacional vigente, a fim de salvaguardar os direitos adquiridos, podem ser concedidas autorizações individuais a particulares ou empresas que tenham efetuado o engarrafamento de forma tradicional, fora da zona de produção demarcada, limitando-se embora o número de empresas de engarrafamento fora desta zona. O organismo competente pode assim planear os controlos de forma eficaz, cooperando, nomeadamente, com as autoridades de controlo de outros países, nos termos da legislação as regras da UE.

Rotulagem – indicação da casta

Quadro jurídico:

Legislação nacional

Tipo de condição adicional:

Disposições adicionais relativas à rotulagem

Descrição da condição:

Na rotulagem e apresentação dos tipos de vinho «Sicilia» Zibibbo e «Sicilia» Zibibbo espumante, é proibida a utilização dos sinónimos oficialmente reconhecidos da casta zibibbo.

Acondicionamento

Quadro jurídico:

Legislação nacional

Tipo de condição adicional:

Disposições adicionais relativas à rotulagem

Descrição da condição:

Os vinhos da denominação de origem controlada «Sicilia» devem ser comercializados em recipientes de vidro com um volume nominal máximo de 3 litros. Esta restrição exclui as garrafas tradicionais bordalesa, borgonhesa e renana, que podem ter 18 litros de capacidade máxima.

Além disso, é autorizado o uso de recipientes para uso alimentar com uma capacidade não inferior a 2 e não superior a 6 litros, exceto para os tipos reserva, colheita tardia, superior, vinho de uvas passas, «Vigna» e espumante.

São autorizados os métodos de fecho das garrafas previstos na legislação nacional e da UE, com exceção das cápsulas de coroa.

Hiperligação para o caderno de especificações

https://www.politicheagricole.it/flex/cm/pages/ServeBLOB.php/L/IT/IDPagina/14441

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(1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

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