# Jornal Oficial C 168/2022

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 168 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 65.° ano22 de abril de 2022 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 168

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

65.° ano22 de abril de 2022

---

| Índice | Página |
| --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2022/C 168/01 | Data de aplicação do Regulamento Delegado (UE) 2022/467 da Comissão, que prevê uma ajuda de adaptação excecional aos produtores dos setores agrícolas | 1 |
| 2022/C 168/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10584 — LUFTHANSA / VW / JV) (
  1
  ) | 2 |
| 2022/C 168/03 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10583 — CPP INVESTMENTS / VOTORANTIM / JV) (
  1
  ) | 3 |
| 2022/C 168/04 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10636 — COVÉA / PARTNERRE) (
  1
  ) | 4 |

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2022/C 168/01

Data de aplicação do Regulamento Delegado (UE) 2022/467 da Comissão, que prevê uma ajuda de adaptação excecional aos produtores dos setores agrícolas

1

2022/C 168/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10584 — LUFTHANSA / VW / JV) (
  1
  )

1

2

2022/C 168/03

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10583 — CPP INVESTMENTS / VOTORANTIM / JV) (
  1
  )

1

3

2022/C 168/04

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10636 — COVÉA / PARTNERRE) (
  1
  )

1

4

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| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Conselho |
| 2022/C 168/05 | Aviso à atenção dos titulares dos dados a quem se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2016/849 do Conselho e no Regulamento (UE) 2017/1509 do Conselho, que impõem medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia | 5 |
| 2022/C 168/06 | Aviso à atenção das pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2013/184/PESC do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2022/669 do Conselho, e no Regulamento (UE) n.o 401/2013, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2022/662 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação em Mianmar/Birmânia | 7 |
| 2022/C 168/07 | Aviso à atenção dos titulares de dados a quem são aplicáveis as medidas restritivas previstas na Decisão 2014/145/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.o 269/2014 do Conselho que impõem medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia | 8 |
| 2022/C 168/08 | Aviso à atenção das pessoas, entidades e organismos sujeitos às medidas restritivas previstas na Decisão 2014/145/PESC do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2022/660 do Conselho, e no Regulamento (UE) n.o 269/2014 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2022/658 do Conselho, que impõem medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia | 9 |
| 2022/C 168/09 | Aviso à atenção dos titulares dos dados a que se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão 2013/184/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.o 401/2013 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação em Mianmar/Birmânia | 10 |
| 2022/C 168/10 | Aviso à atenção das pessoas, entidades e organismos sujeitos às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2016/849 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2022/661 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2017/1509 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2022/659 do Conselho, que impõem medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia | 11 |
| | Comissão Europeia |
| 2022/C 168/11 | Taxas de câmbio do euro — 21 de abril de 2022 | 12 |
| | INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2022/C 168/12 | Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares (
  1
  ) | 13 |
| 2022/C 168/13 | Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Convite à apresentação de propostas para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público (
  1
  ) | 14 |
| 2022/C 168/14 | Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares (
  1
  ) | 15 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

2022/C 168/05

Aviso à atenção dos titulares dos dados a quem se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2016/849 do Conselho e no Regulamento (UE) 2017/1509 do Conselho, que impõem medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia

5

2022/C 168/06

Aviso à atenção das pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2013/184/PESC do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2022/669 do Conselho, e no Regulamento (UE) n.o 401/2013, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2022/662 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação em Mianmar/Birmânia

o

7

2022/C 168/07

Aviso à atenção dos titulares de dados a quem são aplicáveis as medidas restritivas previstas na Decisão 2014/145/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.o 269/2014 do Conselho que impõem medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia

o

8

2022/C 168/08

Aviso à atenção das pessoas, entidades e organismos sujeitos às medidas restritivas previstas na Decisão 2014/145/PESC do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2022/660 do Conselho, e no Regulamento (UE) n.o 269/2014 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2022/658 do Conselho, que impõem medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia

o

9

2022/C 168/09

Aviso à atenção dos titulares dos dados a que se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão 2013/184/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.o 401/2013 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação em Mianmar/Birmânia

o

10

2022/C 168/10

Aviso à atenção das pessoas, entidades e organismos sujeitos às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2016/849 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2022/661 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2017/1509 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2022/659 do Conselho, que impõem medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia

11

Comissão Europeia

2022/C 168/11

Taxas de câmbio do euro — 21 de abril de 2022

12

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

2022/C 168/12

Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares (
  1
  )

o

o

o

1

13

2022/C 168/13

Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Convite à apresentação de propostas para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público (
  1
  )

o

o

o

1

14

2022/C 168/14

Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares (
  1
  )

o

o

o

1

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| | V   Avisos |
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| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2022/C 168/15 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.10674 — INTERPARKING SERVIZI / OSR / PARKING LOT JV) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 16 |
| | OUTROS ATOS |
| | Comissão Europeia |
| 2022/C 168/16 | Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão | 18 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2022/C 168/15

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.10674 — INTERPARKING SERVIZI / OSR / PARKING LOT JV) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

16

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

2022/C 168/16

Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão

o

os

18

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 22.4.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 168/1 |
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22.4.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 168/1

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Data de aplicação do Regulamento Delegado (UE) 2022/467 da Comissão, que prevê uma ajuda de adaptação excecional aos produtores dos setores agrícolas

(2022/C 168/01)

O Regulamento (UE) 2022/467 (1) dispõe, no artigo 4.o, que é aplicável a partir do dia da publicação no Jornal Oficial da União Europeia de uma comunicação da Comissão declarando que a transferência da reserva para crises para a rubrica orçamental que financia a medida excecional foi efetuada em conformidade com o Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 (2).

A transferência foi efetuada em 20 de abril de 2022, pelo que o Regulamento (UE) 2022/467 é aplicável a partir do dia de publicação do presente aviso.

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(1)  Regulamento Delegado (UE) 2022/467 da Comissão, de 23 de março de 2022, que prevê uma ajuda de adaptação excecional aos produtores dos setores agrícolas (JO L 96 de 24.3.2022, p. 4).

(2)  Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2018, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União, que altera os Regulamentos (UE) n.o 1296/2013, (UE) n.o 1301/2013, (UE) n.o 1303/2013, UE n.o 1304/2013, (UE) n.o 1309/2013, (UE) n.o 1316/2013, (UE) n.o 223/2014 e (UE) n.o 283/2014, e a Decisão n.o 541/2014/UE, e revoga o Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 (JO L 193 de 30.7.2018, p. 1).

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| 22.4.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 168/2 |
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22.4.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 168/2

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.10584 — LUFTHANSA / VW / JV)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2022/C 168/02)

Em 6 de abril de 2022, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
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—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32022M10584. |
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—

em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32022M10584.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 22.4.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 168/3 |
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22.4.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 168/3

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.10583 — CPP INVESTMENTS / VOTORANTIM / JV)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2022/C 168/03)

Em 8 de abril de 2022, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
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—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32022M10583. |
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em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32022M10583.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 22.4.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 168/4 |
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22.4.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 168/4

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.10636 — COVÉA / PARTNERRE)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2022/C 168/04)

Em 12 de abril de 2022, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

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no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32022M10636. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32022M10636.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

| 22.4.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 168/5 |
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22.4.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 168/5

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Aviso à atenção dos titulares dos dados a quem se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2016/849 do Conselho e no Regulamento (UE) 2017/1509 do Conselho, que impõem medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia

(2022/C 168/05)

Nos termos do artigo 16.o do Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), chama-se a atenção dos titulares de dados para as seguintes informações:

As bases jurídicas do tratamento de dados são a Decisão (PESC) 2016/849 do Conselho (2), com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2021/1304 do Conselho (3), e o Regulamento (UE) n.o 2017/1509 do Conselho (4), executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2021/1300 do Conselho (5).

O serviço responsável pelo tratamento de dados é a Unidade RELEX.1 da Direção-Geral das Relações Externas (RELEX) do Secretariado-Geral do Conselho (SGC), que pode ser contactada no seguinte endereço:

| Conselho da União Europeia |
| --- |
| Secretariado-Geral |
| RELEX.1 |
| Rue de la Loi/Wetstraat 175 |
| 1048 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Conselho da União Europeia

Secretariado-Geral

RELEX.1

Rue de la Loi/Wetstraat 175

1048 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Endereço eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu

O encarregado da proteção de dados do SGC pode ser contactado através do seguinte endereço eletrónico:

Encarregado da proteção de dados

data.protection@consilium.europa.eu

O objetivo do tratamento dos dados é elaborar e atualizar a lista de pessoas sujeitas a medidas restritivas nos termos da Decisão (PESC) 2016/849, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2022/661 do Conselho (6), e do Regulamento (UE) 2017/1509, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2022/659 do Conselho (7).

Os titulares dos dados são as pessoas singulares que preenchem os critérios de inclusão na lista estabelecidos na Decisão (PESC) 2016/849 e no Regulamento (UE) 2017/1509 do Conselho.

Os dados pessoais recolhidos incluem os dados necessários para a identificação correta da pessoa em causa, a fundamentação e quaisquer outros dados conexos.

Se necessário, os dados pessoais recolhidos podem ser comunicados ao Serviço Europeu para a Ação Externa e à Comissão.

Sem prejuízo das limitações impostas pelo artigo 25.o do Regulamento (UE) 2018/1725, o exercício dos direitos dos titulares de dados, como o direito de acesso e os direitos de retificação ou de oposição, será regido pelo disposto no Regulamento (UE) 2018/1725.

Os dados pessoais serão guardados durante cinco anos a contar do momento em que o titular dos dados for retirado da lista de pessoas sujeitas às medidas restritivas ou em que a validade da medida caducar, ou enquanto durar o processo em tribunal, caso tenha sido interposta ação judicial.

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso judicial, administrativo ou extrajudicial, os titulares de dados podem apresentar uma reclamação junto da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados, nos termos do Regulamento (UE) 2018/1725 (edps@edps.europa.eu).

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(1)  JO L 295 de 21.11.2018, p. 39.

(2)  JO L 141 de 28.5.2016, p. 79.

(3)  JO L 283 de 6.8.2021, p. 13.

(4)  JO L 224 de 31.8.2017, p. 1.

(5)  JO L 283 de 6.8.2021, p. 1.

(6)  JO L 120 de 21.4.2022, p. 14.

(7)  JO L 120 de 21.4.2022, p. 5.

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| 22.4.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 168/7 |
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22.4.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 168/7

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Aviso à atenção das pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2013/184/PESC do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2022/669 do Conselho, e no Regulamento (UE) n.o 401/2013, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2022/662 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação em Mianmar/Birmânia

(2022/C 168/06)

Comunica-se a seguinte informação às pessoas cujos nomes constam do anexo I da Decisão 2013/184/PESC do Conselho (1), com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2022/669 do Conselho (2), e do anexo IV do Regulamento (UE) n.o 401/2013 (3), executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2022/662 do Conselho (4), que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação em Mianmar/Birmânia.

O Conselho da União Europeia, após ter reapreciado a lista de pessoas designadas, decidiu que as pessoas cujos nomes constam dos anexos acima referidos deverão continuar a ser incluídas na lista de pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2013/184/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.o 401/2013 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação em Mianmar/Birmânia. Os motivos subjacentes à inclusão na lista das pessoas em causa constam das entradas pertinentes dos referidos anexos.

Chama-se a atenção das pessoas em causa para a possibilidade de apresentarem às autoridades competentes do(s) Estado(s)-Membro(s) relevante(s), indicadas nos sítios Web referidos no anexo II do Regulamento (UE) n.o 401/2013 do Conselho, relativo às medidas restritivas aplicáveis a Mianmar/Birmânia, um requerimento no sentido de serem autorizadas a utilizar fundos congelados para suprir necessidades básicas ou efetuar pagamentos específicos (ver artigo 4.o-B do regulamento).

As pessoas em causa podem enviar ao Conselho, para o endereço abaixo indicado, um requerimento, acompanhado de documentação justificativa, para que seja reapreciada a decisão de as incluir nas listas supracitadas. O requerimento para esse efeito pode ser enviado, antes de 1 de fevereiro de 2023, para o endereço abaixo indicado:

| Conselho da União Europeia |
| --- |
| Secretariado-Geral |
| RELEX.1 |
| Rue de la Loi/Wetstraat 175 |
| 1048 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Conselho da União Europeia

Secretariado-Geral

RELEX.1

Rue de la Loi/Wetstraat 175

1048 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Endereço eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu

As observações recebidas serão tidas em conta para efeitos de reapreciação periódica pelo Conselho, nos termos do artigo 12.o da Decisão 2013/184/PESC e do artigo 4.o-I, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 401/2013.

Chama-se ainda a atenção das pessoas em causa para a possibilidade de interporem recurso da decisão do Conselho junto do Tribunal Geral da União Europeia, nas condições estabelecidas no artigo 275.o, segundo parágrafo, e no artigo 263.o, quarto e sexto parágrafos, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

---

(1)  JO L 111 de 23.4.2013, p. 75.

(2)  JO L 121 de 22.4.2022, p. 45.

(3)  JO L 121 de 3.5.2013, p. 1.

(4)  JO L 121 de 22.4.2022, p. 1.

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| 22.4.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 168/8 |
| --- | --- | --- | --- |

22.4.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 168/8

---

Aviso à atenção dos titulares de dados a quem são aplicáveis as medidas restritivas previstas na Decisão 2014/145/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.o 269/2014 do Conselho que impõem medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia

(2022/C 168/07)

Nos termos do artigo 16.o do Regulamento (UE) n.o 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), chama-se a atenção dos titulares dos dados para as seguintes informações.

As bases jurídicas do tratamento de dados são a Decisão 2014/145/PESC do Conselho (2), com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2022/660 (3) do Conselho, e o Regulamento (UE) n.o 269/2014 do Conselho (4), executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2022/658 (5) do Conselho.

O serviço encarregado do tratamento de dados é a Unidade RELEX.1 da Direção-Geral das Relações Externas (RELEX) do Secretariado-Geral do Conselho (SGC), que pode ser contactada no seguinte endereço:

| Conselho da União Europeia |
| --- |
| Secretariado-Geral |
| RELEX.1 |
| Rue de la Loi/Wetstraat 175 |
| 1048 Bruxelles/Brussel |
| BÉLGICA |

Conselho da União Europeia

Secretariado-Geral

RELEX.1

Rue de la Loi/Wetstraat 175

1048 Bruxelles/Brussel

BÉLGICA

Endereço de Endereço eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu

O encarregado da proteção de dados do SGC pode ser contactado através do seguinte endereço eletrónico:

Encarregado da proteção de dados

data.protection@consilium.europa.eu

O objetivo do tratamento dos dados é elaborar e atualizar a lista de pessoas sujeitas a medidas restritivas nos termos da Decisão 2014/145/PESC, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2022/660, e do Regulamento (UE) n.o 269/2014, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2022/658.

Os titulares dos dados são as pessoas singulares que preenchem os critérios de inclusão na lista estabelecidos na Decisão 2014/145/PESC e no Regulamento (UE) n.o 269/2014.

Os dados pessoais recolhidos incluem os dados necessários para a identificação correta da pessoa em causa, a fundamentação e os restantes dados conexos.

Se necessário, os dados pessoais recolhidos podem ser comunicados ao Serviço Europeu para a Ação Externa e à Comissão.

Sem prejuízo das limitações impostas pelo artigo 25.o do Regulamento (UE) 2018/1725, o exercício dos direitos dos titulares dos dados, como o direito de acesso e os direitos de retificação ou de oposição, será regido pelo disposto no Regulamento (UE) 2018/1725.

Os dados pessoais serão guardados durante cinco anos a contar do momento em que o titular dos dados for retirado da lista das pessoas sujeitas às medidas restritivas ou em que a validade da medida caducar, ou enquanto durar o processo em tribunal, caso tenha sido interposta ação judicial.

---

(1)  JO L 295 de 21.11.2018, p. 39.

(2)  JO L 78 de 17.3.2014, p. 16.

(3)  JO L 120 de 21.4.2022, p. 11.

(4)  JO L 78 de 17.3.2014, p. 6.

(5)  JO L 120 de 21.4.2022, p. 1.

---

| 22.4.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 168/9 |
| --- | --- | --- | --- |

22.4.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 168/9

---

Aviso à atenção das pessoas, entidades e organismos sujeitos às medidas restritivas previstas na Decisão 2014/145/PESC do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2022/660 do Conselho, e no Regulamento (UE) n.o 269/2014 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2022/658 do Conselho, que impõem medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia

(2022/C 168/08)

Comunica-se a seguinte informação às pessoas, entidades e organismos cujos nomes constam do anexo da Decisão 2014/145/PESC do Conselho (1), com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2022/660+ do Conselho (2), e do anexo I do Regulamento (UE) n.o 269/2014 do Conselho (3), executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2022/658 do Conselho (4), que impõem medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

O Conselho da União Europeia decidiu que essas pessoas, entidades e organismos fossem incluídos na lista de pessoas, entidades e organismos sujeitos às medidas restritivas previstas na Decisão 2014/145/PESC e no Regulamento (UE) n.o 269/2014, que impõem medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. Os motivos para a inclusão na lista das pessoas, entidades e organismos em causa constam das entradas pertinentes dos referidos anexos.

Chama-se a atenção das pessoas, entidades e organismos em causa para a possibilidade de apresentarem às autoridades competentes do(s) Estado(s)-Membro(s) relevante(s), indicadas nos sítios Internet referidos no anexo II do Regulamento (UE) n.o 269/2014, um requerimento no sentido de serem autorizados a utilizar fundos congelados para suprir necessidades básicas ou efetuar pagamentos específicos (ver artigo 4.o do regulamento).

As pessoas, entidades e organismos em causa podem apresentar ao Conselho, antes de 1 de junho de 2022, um requerimento, acompanhado de documentação justificativa, para que seja reapreciada a decisão de os incluir na referida lista, o qual deverá ser enviado para o seguinte endereço:

| Conselho da União Europeia |
| --- |
| Secretariado-Geral |
| RELEX.1 |
| Rue de la Loi/Wetstraat 175 |
| 1048 Bruxelles/Brussel |
| BÉLGICA |

Conselho da União Europeia

Secretariado-Geral

RELEX.1

Rue de la Loi/Wetstraat 175

1048 Bruxelles/Brussel

BÉLGICA

Endereço de Endereço eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu

Chama-se ainda a atenção das pessoas, entidades e organismos em causa para a possibilidade de interporem recurso da decisão do Conselho junto do Tribunal Geral da União Europeia, nas condições estabelecidas no artigo 275.o, segundo parágrafo, e no artigo 263.o, quarto e sexto parágrafos, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

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(1)  JO L 78 de 17.3.2014, p. 16.

(2)  JO L 120 de 21.4.2022, p. 11.

(3)  JO L 78 de 17.3.2014, p. 6.

(4)  JO L 120 de 21.4.2022, p. 1.

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| 22.4.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 168/10 |
| --- | --- | --- | --- |

22.4.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 168/10

---

Aviso à atenção dos titulares dos dados a que se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão 2013/184/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.o 401/2013 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação em Mianmar/Birmânia

(2022/C 168/09)

Nos termos do artigo 16.o do Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), chama-se a atenção dos titulares dos dados para as seguintes informações:

As bases jurídicas do tratamento de dados são a Decisão 2013/184/PESC do Conselho (2), com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2022/669 do Conselho (3), e o Regulamento (UE) n.o 401/2013 do Conselho (4), executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2022/662 do Conselho (5).

O serviço encarregado do tratamento de dados é a Unidade RELEX.1.C da Direção-Geral das Relações Externas – RELEX do Secretariado-Geral do Conselho (SGC), que pode ser contactada no seguinte endereço:

| Conselho da União Europeia |
| --- |
| Secretariado-Geral |
| RELEX.1.C |
| Rue de la Loi/Wetstraat 175 |
| 1048 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Conselho da União Europeia

Secretariado-Geral

RELEX.1.C

Rue de la Loi/Wetstraat 175

1048 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Endereço eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu

O objetivo do tratamento de dados é elaborar e atualizar a lista de pessoas sujeitas a medidas restritivas nos termos da Decisão 2013/184/PESC, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2022/669, e do Regulamento (UE) n.o 401/2013, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2022/662.

Os titulares dos dados são as pessoas singulares que preenchem os critérios de inclusão na lista estabelecidos na Decisão 2013/184/PESC e no Regulamento (UE) n.o 401/2013.

Os dados pessoais recolhidos incluem os dados necessários para a identificação correta da pessoa em causa, a fundamentação e quaisquer outros dados conexos.

Se necessário, os dados pessoais recolhidos podem ser comunicados ao Serviço Europeu para a Ação Externa e à Comissão.

Sem prejuízo das limitações impostas pelo artigo 25.o do Regulamento (UE) 2018/1725, o exercício dos direitos dos titulares dos dados, como o direito de acesso e os direitos de retificação ou de oposição, será regido pelo disposto no Regulamento (UE) 2018/1725.

Os dados pessoais serão conservados durante cinco anos a contar do momento em que o titular dos dados for retirado da lista de pessoas sujeitas às medidas restritivas ou a validade da medida caducar ou enquanto durar o processo em tribunal, caso tenha sido intentada ação judicial.

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso judicial, administrativo ou extrajudicial, os titulares dos dados podem apresentar uma reclamação junto da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados, nos termos do Regulamento (UE) 2018/1725.

---

(1)  JO L 295 de 21.11.2018, p. 39.

(2)  JO L 111 de 23.4.2013, p. 75.

(3)  JO L 121 de 22.4.2022, p. 45.

(4)  JO L 121 de 3.5.2013, p. 1.

(5)  JO L 121 de 22.4.2022, p. 1.

---

| 22.4.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 168/11 |
| --- | --- | --- | --- |

22.4.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 168/11

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Aviso à atenção das pessoas, entidades e organismos sujeitos às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2016/849 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2022/661 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2017/1509 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2022/659 do Conselho, que impõem medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia

(2022/C 168/10)

Comunica-se a seguinte informação às pessoas, entidades e organismos cujos nomes constam dos anexos II e III da Decisão (PESC) 2016/849 do Conselho (1), com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2022/661 do Conselho (2), e dos anexos XV e XVI do Regulamento (UE) 2017/1509 do Conselho (3), executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2022/659 do Conselho (4), que impõem medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia:

O Conselho da União Europeia decidiu que essas pessoas, entidades e organismos deverão ser incluídos na lista de pessoas, entidades e organismos sujeitos às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2016/849 e no Regulamento (UE) 2017/1509, que impõem medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia. Os motivos para a inclusão na lista das pessoas, entidades e organismos em causa constam das entradas pertinentes dos referidos anexos.

Chama-se a atenção das pessoas em causa para a possibilidade de apresentarem às autoridades competentes do(s) Estado(s)-Membro(s) relevante(s), indicadas nos sítios Web referidos no anexo I do Regulamento (UE) 2017/1509 do Conselho, que institui medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia, um requerimento no sentido de serem autorizadas a utilizar fundos congelados para satisfazer necessidades básicas ou efetuar pagamentos específicos (cf. artigo 35.o do regulamento).

As pessoas em causa podem enviar ao Conselho, antes de 20 de maio de 2022, para o endereço abaixo indicado, um requerimento, acompanhado de documentação justificativa, para que seja reapreciada a decisão de as incluir na lista acima referida:

| Conselho da União Europeia |
| --- |
| Secretariado-Geral |
| RELEX.1 |
| Rue de la Loi/Wetstraat 175 |
| 1048 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Conselho da União Europeia

Secretariado-Geral

RELEX.1

Rue de la Loi/Wetstraat 175

1048 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Endereço eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu

As observações recebidas serão tidas em conta para efeitos de reexame periódico pelo Conselho, nos termos do artigo 36.o, n.o 2, da Decisão (PESC) 2016/849 e do artigo 47.o-A, n.o 1, do Regulamento (UE) 2017/1509.

Chama-se ainda a atenção das pessoas em causa para a possibilidade de interporem recurso da decisão do Conselho junto do Tribunal Geral da União Europeia, nas condições estabelecidas no artigo 275.o, segundo parágrafo, e no artigo 263.o, quarto e sexto parágrafos, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

---

(1)  JO L 141 de 28.5.2016, p. 79.

(2)  JO L 120 de 21.4.2022, p. 14.

(3)  JO L 224 de 31.8.2017, p. 1.

(4)  JO L 120 de 21.4.2022, p. 5.

---

Comissão Europeia

| 22.4.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 168/12 |
| --- | --- | --- | --- |

22.4.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 168/12

---

Taxas de câmbio do euro (1)

21 de abril de 2022

(2022/C 168/11)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,0887 |
| JPY | iene | 139,61 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4403 |
| GBP | libra esterlina | 0,83523 |
| SEK | coroa sueca | 10,2553 |
| CHF | franco suíço | 1,0335 |
| ISK | coroa islandesa | 139,00 |
| NOK | coroa norueguesa | 9,5788 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 24,380 |
| HUF | forint | 370,60 |
| PLN | zlóti | 4,6300 |
| RON | leu romeno | 4,9450 |
| TRY | lira turca | 15,9983 |
| AUD | dólar australiano | 1,4653 |
| CAD | dólar canadiano | 1,3600 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 8,5406 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,6053 |
| SGD | dólar singapurense | 1,4820 |
| KRW | won sul-coreano | 1 348,33 |
| ZAR | rand | 16,5996 |
| CNY | iuane | 7,0228 |
| HRK | kuna | 7,5635 |
| IDR | rupia indonésia | 15 624,02 |
| MYR | ringgit | 4,6716 |
| PHP | peso filipino | 57,081 |
| RUB | rublo | |
| THB | baht | 36,891 |
| BRL | real | 5,0324 |
| MXN | peso mexicano | 21,8836 |
| INR | rupia indiana | 82,9650 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,0887

JPY

iene

139,61

DKK

coroa dinamarquesa

7,4403

GBP

libra esterlina

0,83523

SEK

coroa sueca

10,2553

CHF

franco suíço

1,0335

ISK

coroa islandesa

139,00

NOK

coroa norueguesa

9,5788

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

24,380

HUF

forint

370,60

PLN

zlóti

4,6300

RON

leu romeno

4,9450

TRY

lira turca

15,9983

AUD

dólar australiano

1,4653

CAD

dólar canadiano

1,3600

HKD

dólar de Hong Kong

8,5406

NZD

dólar neozelandês

1,6053

SGD

dólar singapurense

1,4820

KRW

won sul-coreano

1 348,33

ZAR

rand

16,5996

CNY

iuane

7,0228

HRK

kuna

7,5635

IDR

rupia indonésia

15 624,02

MYR

ringgit

4,6716

PHP

peso filipino

57,081

RUB

rublo

THB

baht

36,891

BRL

real

5,0324

MXN

peso mexicano

21,8836

INR

rupia indiana

82,9650

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

| 22.4.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 168/13 |
| --- | --- | --- | --- |

22.4.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 168/13

---

Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2022/C 168/12)

| Estado-Membro | Finlândia |
| --- | --- |
| Rota em causa | Mariehamn — Estocolmo/Arlanda |
| Data de entrada em vigor das obrigações de serviço público | 29 de outubro de 2022 |
| Endereço para obtenção do texto e das informações e/ou documentação relacionadas com as obrigações de serviço público | Para mais informações, contactar:
  Ålands Landskapsregering
  Endereço:
  P.O.B. 1060 AX-22111 Mariehamn ÅLAND/FINLÂNDIA
  Fax +358 1825000
  Endereço eletrónico: registrator@regeringen.ax
  Internet: https://www.e-avrop.com/portaler/Alandsportalen/Default.aspx |

Estado-Membro

Finlândia

Rota em causa

Mariehamn — Estocolmo/Arlanda

Data de entrada em vigor das obrigações de serviço público

29 de outubro de 2022

Endereço para obtenção do texto e das informações e/ou documentação relacionadas com as obrigações de serviço público

Para mais informações, contactar:

Ålands Landskapsregering

Endereço:

P.O.B. 1060 AX-22111 Mariehamn ÅLAND/FINLÂNDIA

Fax +358 1825000

Endereço eletrónico: registrator@regeringen.ax

Internet: https://www.e-avrop.com/portaler/Alandsportalen/Default.aspx

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| 22.4.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 168/14 |
| --- | --- | --- | --- |

22.4.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 168/14

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Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Convite à apresentação de propostas para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2022/C 168/13)

| Estado-Membro | Finlândia |
| --- | --- |
| Rota em causa | Mariehamn — Estocolmo/Arlanda |
| Prazo de validade do contrato | 29.10.2022-30.09.2024 |
| Último prazo para apresentação de propostas | 28 de junho de 2022 |
| Endereço para obtenção do texto do convite à apresentação de propostas e de quaisquer informações e/ou documentação relacionadas com o concurso e as obrigações de serviço público | Para mais informações, contactar:
  Ålands Landskapsregering
  Endereço:





  P.O.B. 1060 |
| AX-22111 Mariehamn |
| ÅLAND/FINLÂNDIA |

Estado-Membro

Finlândia

Rota em causa

Mariehamn — Estocolmo/Arlanda

Prazo de validade do contrato

29.10.2022-30.09.2024

Último prazo para apresentação de propostas

28 de junho de 2022

Endereço para obtenção do texto do convite à apresentação de propostas e de quaisquer informações e/ou documentação relacionadas com o concurso e as obrigações de serviço público

Para mais informações, contactar:

Ålands Landskapsregering

Endereço:

P.O.B. 1060

AX-22111 Mariehamn

ÅLAND/FINLÂNDIA

Fax +358 1825000

Endereço eletrónico: registrator@regeringen.ax

Internet:

https://www.e-avrop.com/portaler/Alandsportalen/Default.aspx

---

| 22.4.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 168/15 |
| --- | --- | --- | --- |

22.4.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 168/15

---

Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2022/C 168/14)

| Estado-Membro | Espanha |
| --- | --- |
| Rotas em causa | Melilha — Almeria/Granada/Sevilha |
| Data de entrada em vigor das obrigações de serviço público | 1.01.2023 |
| Endereço para obtenção do texto e das informações e/ou documentação relacionadas com as obrigações de serviço público | Ministerio de Transportes, Movilidad y Agenda Urbana





  Dirección General de Aviación Civil |
| Subdirección General de Transporte Aéreo |
| Paseo de la Castellana 67 |
| ES-28071 Madrid |
| ESPANHA |

Estado-Membro

Espanha

Rotas em causa

Melilha — Almeria/Granada/Sevilha

Data de entrada em vigor das obrigações de serviço público

1.01.2023

Endereço para obtenção do texto e das informações e/ou documentação relacionadas com as obrigações de serviço público

Ministerio de Transportes, Movilidad y Agenda Urbana

Dirección General de Aviación Civil

Subdirección General de Transporte Aéreo

Paseo de la Castellana 67

ES-28071 Madrid

ESPANHA

Tel. +34 915977837

Fax +34 915978643

Endereço eletrónico: osp.dgac@mitma.es

As rotas sujeitas às obrigações de serviço público podem ser exploradas com base num acesso em regime de livre concorrência a partir de 1 de janeiro de 2023. No caso de nenhuma transportadora aérea apresentar um programa de serviços conforme com as obrigações de serviço público impostas, de 1 de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2023 o acesso será restrito a uma só transportadora aérea através do correspondente procedimento de concurso público, nos termos do artigo 16.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 22.4.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 168/16 |
| --- | --- | --- | --- |

22.4.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 168/16

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.10674 — INTERPARKING SERVIZI / OSR / PARKING LOT JV)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2022/C 168/15)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | Interparking Servizi S.r.l. («Interparking», Itália), pertencente ao grupo Ageas, |
| --- | --- |

—

Interparking Servizi S.r.l. («Interparking», Itália), pertencente ao grupo Ageas,

| — | Ospedale San Raffaele S.r.l. («OSR», Itália), pertencente ao Gruppo San Donato («GSD»), |
| --- | --- |

—

Ospedale San Raffaele S.r.l. («OSR», Itália), pertencente ao Gruppo San Donato («GSD»),

| — | Três parques de estacionamento situados na zona de San Raffaele, em Milão, um pertencente à OSR e os outros dois à Università Vita-Salute San Raffaele e MM S.pA («Alvo», Milão). |
| --- | --- |

—

Três parques de estacionamento situados na zona de San Raffaele, em Milão, um pertencente à OSR e os outros dois à Università Vita-Salute San Raffaele e MM S.pA («Alvo», Milão).

A Interparking e a OSR vão adquirir, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto do Alvo através de uma empresa comum (JV) recém-criada.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações numa empresa recém-criada que constitui uma empresa comum e mediante aquisição de ativos.

2.

| — | A Interparking dedica-se à gestão de parques de estacionamento pagos em Itália. A Interparking é controlada pelo grupo Ageas, que oferece principalmente serviços de seguros de vida e não vida a clientes particulares, empresariais e institucionais e que desenvolve as suas atividades na Europa e na Ásia, |
| --- | --- |

—

A Interparking dedica-se à gestão de parques de estacionamento pagos em Itália. A Interparking é controlada pelo grupo Ageas, que oferece principalmente serviços de seguros de vida e não vida a clientes particulares, empresariais e institucionais e que desenvolve as suas atividades na Europa e na Ásia,

| — | A OSR é um instituto científico de hospitalização e de cuidados, que faz parte do Gruppo San Donato, um grupo hospitalar privado em Itália, |
| --- | --- |

—

A OSR é um instituto científico de hospitalização e de cuidados, que faz parte do Gruppo San Donato, um grupo hospitalar privado em Itália,

| — | O alvo consiste no seguinte: i) um parque de estacionamento fora da via pública e ativos conexos situados em Milão, na zona próxima do Hospital San Raffaele, atualmente propriedade da OSR e geridos por um terceiro, e ii) dois parques de estacionamento («P6 e P7») situados na mesma zona, propriedade da Università Vita-Salute San Raffaele e da MM S.pA, e geridos pela OSR. |
| --- | --- |

—

O alvo consiste no seguinte: i) um parque de estacionamento fora da via pública e ativos conexos situados em Milão, na zona próxima do Hospital San Raffaele, atualmente propriedade da OSR e geridos por um terceiro, e ii) dois parques de estacionamento («P6 e P7») situados na mesma zona, propriedade da Università Vita-Salute San Raffaele e da MM S.pA, e geridos pela OSR.

3.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.10674 — INTERPARKING SERVIZI / OSR / PARKING LOT JV

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Endereço eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

2

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OUTROS ATOS

Comissão Europeia

| 22.4.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 168/18 |
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22.4.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 168/18

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Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão

(2022/C 168/16)

A presente comunicação é publicada nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão (1).

COMUNICAÇÃO DE UMA ALTERAÇÃO NORMALIZADA DO DOCUMENTO ÚNICO

«Costers del Segre»

PDO-ES-A1523-AM03

Data da comunicação: 26.1.2022

DESCRIÇÃO E MOTIVOS DA ALTERAÇÃO APROVADA

1.   Alteração das condições de utilização das menções «barrica» [barrica] e «roble» [carvalho]

DESCRIÇÃO:

Eliminou-se o termo «roble» da menção «barrica» e aumentou-se a capacidade do recipiente de 330 para 600 litros.

Alterou-se a capacidade máxima dos recipientes de madeira utilizados para a menção «roble», que passa de 330 para 600 litros.

Esta alteração diz respeito ao ponto 2.5 do caderno de especificações e não afeta o documento único.

Trata-se de uma alteração normalizada, que não se enquadra em nenhum dos pressupostos do artigo 14.o, n.o 1, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33.

MOTIVO:

As condições de utilização destas menções eram mais estritas no caderno de especificações do que na legislação nacional, estando regulamentadas no ANEXO III (artigo 17.o) do Real Decreto 1363/2011, de 7 de outubro de 2011, que estabelece as regras comunitárias relativas à rotulagem, apresentação e identificação de certos produtos vitivinícolas. A presente alteração é conforme às disposições previstas na legislação nacional.

2.   Supressão do título alcoométrico volúmico natural mínimo das uvas destinadas a vinho e vinho licoroso

DESCRIÇÃO:

Decidiu-se eliminar o título alcoométrico volúmico natural mínimo dos vinhos e dos vinhos licorosos.

Esta alteração diz respeito ao ponto 3.2 do caderno de especificações e não afeta o documento único.

Trata-se de uma alteração normalizada, que não se enquadra em nenhum dos pressupostos do artigo 14.o, n.o 1, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33.

MOTIVO:

Esta alteração dá resposta às necessidades apresentadas pelas adegas decorrentes das alterações climáticas, que causaram fenómenos meteorológicos extremos com uma grande variabilidade de ano para ano. O objetivo final é obter vinhos da mais elevada qualidade, com um agradável equilíbrio entre o álcool e a acidez.

3.   Alargamento da zona demarcada

DESCRIÇÃO:

Introduzem-se dois novos municípios e incluem-se na íntegra outros três, que estavam apenas parcialmente incorporados.

A alteração diz respeito ao ponto 4 do caderno de especificações e ao ponto 6 do documento único.

Trata-se de uma alteração normalizada, que não se enquadra em nenhum dos pressupostos do artigo 14.o, n.o 1, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33.

MOTIVO:

O alargamento da área de produção teve lugar a pedido das partes interessadas. No seguimento deste pedido, o órgão de gestão da DOP elaborou uma série de relatórios sobre os aspetos agronómicos, edafoclimáticos e ambientais das parcelas em causa, a fim de verificar se as zonas a abranger obedeciam ao perfil da área da DOP e, em caso afirmativo, confirmar a sua exata localização dentro da subzona correspondente.

Para todas as terras incluídas, averiguaram-se os seguintes parâmetros:

| — | características de plantação; |
| --- | --- |

—

características de plantação;

| — | localização do município e proximidade das parcelas existente e dos municípios abrangidos pela DO «Costers del Segre»; |
| --- | --- |

—

localização do município e proximidade das parcelas existente e dos municípios abrangidos pela DO «Costers del Segre»;

| — | características climáticas e pedológicas das parcelas. |
| --- | --- |

—

características climáticas e pedológicas das parcelas.

Concluiu-se que os novos municípios apresentam as características climáticas e edafoclimáticas da DOP «Costers del Segre», podendo, assim, incorporar a DOP sem alterar a qualidade e as características dos seus vinhos.

4.   Inclusão de três castas

DESCRIÇÃO:

Incluíram-se as castas garnacha-peluda, gonfaus e sumoll-tinto.

A alteração diz respeito ao ponto 6 do caderno de especificações e ao ponto 7 do documento único.

Trata-se de uma alteração normalizada, que não se enquadra em nenhum dos pressupostos do artigo 14.o, n.o 1, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33.

MOTIVO:

Várias adegas da DOP solicitaram a inclusão das variedades em causa, que se prestam na perfeição à produção destes vinhos. A sua inclusão foi aprovada na sequência dos excelentes resultados dos testes e estudos realizados com cada uma das castas, tendo em conta o solo e o clima.

Sumoll-tinto: casta tinta, originária da Catalunha, resistente à seca. Ciclo de maturação médio; bagos de média a grande dimensão, elípticos. A casta sumoll-tinto confere ao vinho tinto boa acidez, boa estrutura tânica e aromas frescos de frutos vermelhos, de intensidade média. Os vinhos produzidos com a casta sumoll-tinto apresentam caráter, aromas e qualidade típicos dos vinhos da região.

Garnacha-peluda: casta originária da Catalunha, vigorosa e bastante produtiva. Uvas tintas compactas, de bagos médios, esféricos e cinzentos; folhas espessas e pilosas. A garnacha-peluda produz vinhos de qualidade, que apresentam os aromas e as características da casta. Valoriza as características dos vinhos tintos DOP «Costers del Segre», mantendo o caráter e os sabores típicos da região.

Gonfaus: variedade originária da comarca de Osona (Catalunha), resistente à seca. Os vinhos elaborados a partir desta casta apresentam aromas frutados, intensos e boa acidez. Os estudos revelam ainda que apresenta bom potencial para produzir vinho de qualidade, preservando o caráter e sabores típicos da região.

5.   Alteração textual relativa aos requisitos de rotulagem

DESCRIÇÃO:

Suprimem-se as menções obrigatórias da rotulagem dos vinhos. Especifica-se que a menção «Denominação de Origem Protegida» ou «Denominação de Origem» se pode utilizar de forma indiferenciada.

Esta alteração diz respeito ao ponto 8.4 do caderno de especificações e não afeta o documento único.

Trata-se de uma alteração normalizada, que não se enquadra em nenhum dos pressupostos do artigo 14.o, n.o 1, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33.

MOTIVO:

A alteração justifica-se pela vontade de simplificar o conteúdo do caderno de especificações e evitar que a reprodução das disposições da legislação europeia ou da legislação nacional aplicável aos vinhos catalães possa dar origem a imprecisões ou à obsolescência do seu conteúdo, em caso de alterações legislativas.

Por outro lado, é inadequada e supérflua a inclusão de disposições gerais sobre a rotulagem geral dos vinhos ou de qualquer vinho com DOP ou IGP no caderno de especificações da DOP «Costers del Segre», uma vez que este tem por objetivo definir as condições de produção da denominação de origem e as características específicas do produto. A supressão é justificada pelos princípios de simplificação e de qualidade da regulamentação.

Por último, uma análise comparativa das diversas denominações de origem francesas, espanholas e italianas permitiu estabelecer que a ausência de menções obrigatórias na rotulagem dos vinhos se tornou prática comum, fazendo-se, por outro lado, referência às indicações facultativas permitidas pela DOP em causa.

6.   Alteração textual relativa aos sistemas de garantia de cada recipiente

DESCRIÇÃO:

O caderno de especificações previa quatro possíveis sistemas de garantia para cada recipiente de vinho DOP. Reformulou-se o texto deixando em aberto qualquer outra possibilidade que possa vir a ser adotada pela denominação.

A alteração diz respeito ao ponto 8.5 do caderno de especificações e ao ponto 9 do documento único.

Trata-se de uma alteração normalizada, que não se enquadra em nenhum dos pressupostos do artigo 14.o, n.o 1, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33.

MOTIVO:

No seguimento da adoção, em 2019, do selo de garantia como sistema identificativo de utilização única, decidiu-se substituir os sistemas de controlo alternativos ao selo de garantia por uma opção mais genérica que possa satisfazer as necessidades futuras.

DOCUMENTO ÚNICO

1.   Nome(s)

Costers del Segre

2.   Tipo de indicação geográfica:

DOP – Denominação de Origem Protegida

3.   Categorias de produtos vitivinícolas

| 1. | Vinho |
| --- | --- |

1.

Vinho

| 3. | Vinho licoroso |
| --- | --- |

3.

Vinho licoroso

| 5. | Vinho espumante de qualidade |
| --- | --- |

5.

Vinho espumante de qualidade

| 8. | Vinho frisante |
| --- | --- |

8.

Vinho frisante

4.   Descrição do(s) vinho(s)

1.   VINHO – Vinhos brancos e rosados

BREVE DESCRIÇÃO

Brancos:

Translúcidos, tendendo para o amarelado ou esverdeado, por vezes, com laivos de laranja ou castanho.

Os vinhos devem respeitar os seguintes intervalos/valores:

Absorvância a 420 nm igual ou superior a 0,05, igual ou inferior a 1,4 e superior à absorvância a 520 nm.

Absorvância a 520 nm igual ou inferior a 0,4.

Absorvância a 620 nm igual ou inferior a 0,1.

Intensidade de cor igual ou superior a 0,05 e igual ou inferior a 2.

Turbidez inferior a 30 NTU.

Aromas varietais de frutos e/ou vegetais, de flores e especiarias, com possíveis aromas terciários. Sem defeitos.

Equilibrados no nariz e na boca, sem defeito; final longo e persistente, superior a cinco segundos.

Vinhos rosados:

Translúcidos, com tonalidades rosáceas, avermelhadas e/ou azuladas. Os vinhos devem respeitar os seguintes intervalos/valores:

Absorvância a 420 nm igual ou superior a 0,1 e igual ou inferior a 2,5.

Absorvância a 520 nm igual ou superior a 0,1 e igual ou inferior a 3.

Intensidade de cor igual ou superior a 0,1 e igual ou inferior a 5,7.

Turbidez inferior a 30 NTU.

Aromas varietais de frutos e/ou vegetais, de flores e especiarias, com possíveis aromas terciários. Sem defeitos.

Equilibrados no nariz e na boca, sem defeito; final longo e persistente, superior a cinco segundos.

Nos vinhos de crianza, a acidez volátil máxima pode chegar aos 15 meq/l.

O teor máximo de dióxido de enxofre é de 250 mg/l, se o teor de açúcares for superior a 5 g/l.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | 10,5 |
| Acidez total mínima | 4,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | 10 |
| Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro) | 200 |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

10,5

Acidez total mínima

4,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

10

Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro)

200

2.   VINHO – Vinhos tintos

BREVE DESCRIÇÃO

Límpidos, com tonalidades que podem ir do vermelho e/ou violeta ao castanho ou cor de tijolo nos vinhos de crianza. Os vinhos devem respeitar os seguintes intervalos/valores:

Absorvância a 420 nm igual ou superior a 0,1.

Absorvância a 520 nm igual ou superior a 0,1.

Intensidade de cor igual ou superior a 3.

Turbidez inferior a 80 NTU.

Sem defeitos, aromas varietais de frutos e/ou vegetais, flores e especiarias, com eventuais aromas terciários.

Equilibrados no nariz e na boca, sem defeito; final longo e persistente, superior a cinco segundos.

Nos vinhos de crianza, a acidez volátil máxima pode aumentar 1 meq/l por cada grau alcoólico acima dos 11 % vol. e por ano de envelhecimento, até um máximo de 20 meq/l.

O teor máximo de dióxido de enxofre é de 200 mg/l, se o teor de açúcares for superior a 5 g/l.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | 11 |
| Acidez total mínima | 4,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | 13,33 |
| Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro) | 150 |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

11

Acidez total mínima

4,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

13,33

Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro)

150

3.   VINHO LICOROSO

BREVE DESCRIÇÃO

Feito com castas brancas: tonalidade amarelada e/ou esverdeada, podendo apresentar laivos de laranja ou de ouro velho. Feito com castas tintas: pode ir do vermelho e/ou violeta até aos tons alaranjados, acastanhados ou acobreados. Os vinhos devem respeitar os seguintes intervalos/valores:

Absorvância a 420 nm igual ou superior a 0,1 e igual ou inferior a 20.

Absorvância a 520 nm igual ou superior a 0,1 e igual ou inferior a 20.

Absorvância a 620 nm igual ou superior a 0,1 e igual ou inferior a 10.

Intensidade de cor igual ou superior a 50.

Turbidez inferior a 80 NTU.

Sem defeitos, aromas varietais de frutos e/ou vegetais, flores e especiarias, com eventuais aromas terciários.

Equilibrados no nariz e na boca, sem defeito.

O teor máximo de dióxido de enxofre é de 200 mg/l, se o teor de açúcares for superior a 5 g/l.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | 15 |
| Acidez total mínima | 3,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | 13,3 |
| Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro) | 150 |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

15

Acidez total mínima

3,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

13,3

Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro)

150

4.   VINHO ESPUMANTE DE QUALIDADE

BREVE DESCRIÇÃO

Translúcido, tonalidade amarelada e/ou esverdeada, podendo apresentar laivos de laranja ou de ouro velho. Bolha persistente com formação de cordão. Os vinhos devem respeitar os seguintes intervalos/valores:

Absorvância a 420 nm igual ou superior a 0,05 e igual ou inferior a 1,4.

Absorvância a 520 nm igual ou inferior a 2.

Absorvância a 620 nm igual ou inferior a 1.

Intensidade de cor igual ou superior a 0,05 e igual ou inferior a 2.

Turbidez inferior a 30 NTU.

Sem defeitos. Aromas de fruta e/ou vegetais frescos e/ou florais, podendo apresentar aromas terciários provenientes do envelhecimento em garrafa.

Equilibrados no nariz e na boca, sem defeito; final longo e persistente, superior a cinco segundos.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | 10,8 |
| Acidez total mínima | 3,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | 13,3 |
| Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro) | 185 |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

10,8

Acidez total mínima

3,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

13,3

Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro)

185

5.   VINHO FRISANTE NATURAL

BREVE DESCRIÇÃO

É percetível o gás carbónico na forma de bolhas, sem espuma. Cor correspondente aos intervalos de absorvância descritos nas secções anteriores para cada tipo de vinho (branco, tinto, rosado).

Aromas varietais de fruta e/ou flores. Sem defeitos.

Teor de gás carbónico percetível no palato; vinhos equilibrados no nariz e na boca, sem defeito; final longo e persistente, superior a cinco segundos.

Teor de dióxido de enxofre igual ao dos vinhos brancos, rosados e tintos.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | 10 |
| Acidez total mínima | 3,5 miliequivalentes por litro |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | 10 |
| Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro) | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

10

Acidez total mínima

3,5 miliequivalentes por litro

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

10

Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro)

5.   Práticas vitivinícolas

5.1.   Práticas enológicas específicas

1.   Prática enológica específica:

Aplica-se a pressão adequada para a extração do mosto ou do vinho e a separação das películas de uva, de modo a que o rendimento não seja superior a 75 litros de vinho por cada 100 kg de uvas colhidas.

5.2.   Rendimentos máximos

| 1. | |
| --- | --- |

1.

16 000 quilogramas de uvas por hectare

| 2. | |
| --- | --- |

2.

120 hectolitros por hectare

6.   Área geográfica demarcada

O território da DOP «Costers del Segre» é constituído por sete subzonas:

Subzona Artesa de Segre, composta pelos seguintes municípios:

| — | Algerri |
| --- | --- |

—

Algerri

| — | Alòs de Balaguer |
| --- | --- |

—

Alòs de Balaguer

| — | Artesa de Segre |
| --- | --- |

—

Artesa de Segre

| — | Balaguer |
| --- | --- |

—

Balaguer

| — | Castelló de Farfanya |
| --- | --- |

—

Castelló de Farfanya

| — | Foradada |
| --- | --- |

—

Foradada

| — | Menàrguens |
| --- | --- |

—

Menàrguens

| — | Agregado de Montclalar, no município de Agramunt |
| --- | --- |

—

Agregado de Montclalar, no município de Agramunt

| — | Cubells: Polígonos cadastrais n.o 5 (parcelas 399, 400, 401 e 402) e n.o 7 (parcela 90). |
| --- | --- |

—

Cubells: Polígonos cadastrais n.o 5 (parcelas 399, 400, 401 e 402) e n.o 7 (parcela 90).

| — | Os de Balaguer: |
| --- | --- |

—

Os de Balaguer:

| — | Vilanova de Meià |
| --- | --- |

—

Vilanova de Meià

| — | La Sentiu de Sió |
| --- | --- |

—

La Sentiu de Sió

Subzona Urgell, composta pelos seguintes municípios:

| — | Penelles |
| --- | --- |

—

Penelles

| — | Preixens |
| --- | --- |

—

Preixens

| — | Ivars d’Urgell: Polígonos cadastrais n.o 2 (parcela 7), n.o 3 (parcela 75), n.o 4 (parcela 25) e n.o 13 (parcela 93). |
| --- | --- |

—

Ivars d’Urgell: Polígonos cadastrais n.o 2 (parcela 7), n.o 3 (parcela 75), n.o 4 (parcela 25) e n.o 13 (parcela 93).

Subzona de Garrigues, composta pelos seguintes municípios:

| — | Albi |
| --- | --- |

—

Albi

| — | Arbeca |
| --- | --- |

—

Arbeca

| — | Bellaguarda |
| --- | --- |

—

Bellaguarda

| — | Cervià de les Garrigues |
| --- | --- |

—

Cervià de les Garrigues

| — | Espluga Calba |
| --- | --- |

—

Espluga Calba

| — | Fulleda |
| --- | --- |

—

Fulleda

| — | La Floresta |
| --- | --- |

—

La Floresta

| — | La Pobla de Cérvoles |
| --- | --- |

—

La Pobla de Cérvoles

| — | Els Omellons |
| --- | --- |

—

Els Omellons

| — | Tarrés |
| --- | --- |

—

Tarrés

| — | Vinaixa |
| --- | --- |

—

Vinaixa

| — | El Vilosell |
| --- | --- |

—

El Vilosell

| — | Juneda: Polígonos cadastrais n.o 5 (parcela 487), n.o 12 (parcelas 14, 15, 16, 33, 34 e 37) e no 13 (parcelas 3, 4 e 5). |
| --- | --- |

—

Juneda: Polígonos cadastrais n.o 5 (parcela 487), n.o 12 (parcelas 14, 15, 16, 33, 34 e 37) e no 13 (parcelas 3, 4 e 5).

| — | Borges Blanques: Polígonos cadastrais n.o 9 (parcela 30 e 96), n.o 21 (parcelas 114, 165 e 167) e no 22 (parcelas 118, 119 e 120). |
| --- | --- |

—

Borges Blanques: Polígonos cadastrais n.o 9 (parcela 30 e 96), n.o 21 (parcelas 114, 165 e 167) e no 22 (parcelas 118, 119 e 120).

| — | L’Albagés |
| --- | --- |

—

L’Albagés

| — | Juncosa: Polígonos cadastrais n.o 2 (parcelas 57, 66, 499 e 9002) e n.o 6 (parcelas 317, 318, 319, 320 e 597). |
| --- | --- |

—

Juncosa: Polígonos cadastrais n.o 2 (parcelas 57, 66, 499 e 9002) e n.o 6 (parcelas 317, 318, 319, 320 e 597).

| — | Llardecans: Polígonos cadastrais n.o 1 (parcela 27) e n.o 3 (parcelas 97 e 222). |
| --- | --- |

—

Llardecans: Polígonos cadastrais n.o 1 (parcela 27) e n.o 3 (parcelas 97 e 222).

Subzona de Pallars, composta pelos seguintes municípios:

| — | Tremp (antigos limites do município), bem como as pedanías de Gurb, Palau de Noguera, Puigcercós, Suterranya e Vilamitjana (município de Tremp) |
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Tremp (antigos limites do município), bem como as pedanías de Gurb, Palau de Noguera, Puigcercós, Suterranya e Vilamitjana (município de Tremp)

| — | Conca de Dalt: Polígonos cadastrais n.o 1 (parcelas 509 e 556), n.o 3 (parcelas 37, 190, 191, 219, 222, 226, 233, 248, 315 e 318), n.o 12 (parcelas 146, 151, 161, 163 e 175), n.o 13 (parcelas 17, 93, 127 e 204) e n.o 17 (parcela 212). |
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Conca de Dalt: Polígonos cadastrais n.o 1 (parcelas 509 e 556), n.o 3 (parcelas 37, 190, 191, 219, 222, 226, 233, 248, 315 e 318), n.o 12 (parcelas 146, 151, 161, 163 e 175), n.o 13 (parcelas 17, 93, 127 e 204) e n.o 17 (parcela 212).

| — | Aglomerações de Cellers e Guàrdia de Tremp, no município de Castelll de Mur |
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Aglomerações de Cellers e Guàrdia de Tremp, no município de Castelll de Mur

| — | Aglomerações de Sant Cristòfol de la Vall, Sant Martí de Barcedana e Sant Miquel de la Vall, no município de Gavet de la Conca. |
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Aglomerações de Sant Cristòfol de la Vall, Sant Martí de Barcedana e Sant Miquel de la Vall, no município de Gavet de la Conca.

| — | Aglomerações de Conques, Figuerola d’Orcau, Orcau-Basturs e Sant Romà d’Abella, no município de Isona i Conca Dellà |
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Aglomerações de Conques, Figuerola d’Orcau, Orcau-Basturs e Sant Romà d’Abella, no município de Isona i Conca Dellà

| — | La Pobla de Segur: Polígono cadastral n.o 4 (parcelas 24, 25, 26, 29, 42, 43, 45, 46, 49, 50 e 65). |
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La Pobla de Segur: Polígono cadastral n.o 4 (parcelas 24, 25, 26, 29, 42, 43, 45, 46, 49, 50 e 65).

| — | Llimiana: Polígonos 1, 2, 3, 4, 5 e 6. |
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Llimiana: Polígonos 1, 2, 3, 4, 5 e 6.

| — | Rialp: Polígono cadastral n.o 3 (parcelas 17, 28, 29, 37, 300 e 301) |
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Rialp: Polígono cadastral n.o 3 (parcelas 17, 28, 29, 37, 300 e 301)

| — | Salàs de Pallars |
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Salàs de Pallars

| — | Talarn: Polígonos cadastrais n.o 3, n.o 4, n.o 5 e n.o 6 |
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Talarn: Polígonos cadastrais n.o 3, n.o 4, n.o 5 e n.o 6

| — | Sort: Polígonos cadastrais n.o 3 (parcela 201, 202, 203, 220, 223, 225, 325 e 330) e n.o 2 (parcelas 273 e 276). |
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Sort: Polígonos cadastrais n.o 3 (parcela 201, 202, 203, 220, 223, 225, 325 e 330) e n.o 2 (parcelas 273 e 276).

Subzona de Raimat, composta pelos seguintes municípios:

| — | Localidade de Raïmat, no município de Lérida |
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Localidade de Raïmat, no município de Lérida

| — | Almacelles: Polígonos cadastrais n.o 1 (parcelas 162 e 181) e n.o 2 (parcela 143) |
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Almacelles: Polígonos cadastrais n.o 1 (parcelas 162 e 181) e n.o 2 (parcela 143)

Subzona de Segrià, composta pelos seguintes municípios:

| — | Alcarràs: Polígonos cadastrais n.o 6 (parcelas 9017, 9022 e 9005) e n.o 15 (parcelas 3, 57, 9001, 9003, 9004, 9007 e 2027) |
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Alcarràs: Polígonos cadastrais n.o 6 (parcelas 9017, 9022 e 9005) e n.o 15 (parcelas 3, 57, 9001, 9003, 9004, 9007 e 2027)

| — | Alfarràs |
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Alfarràs

| — | Almacelles: Polígono cadastral n.o 5 (parcelas 25, 180, 181, 193, 196 e 280) |
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Almacelles: Polígono cadastral n.o 5 (parcelas 25, 180, 181, 193, 196 e 280)

| — | Almenar |
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Almenar

| — | Gimenells i el Pla de la Font |
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Gimenells i el Pla de la Font

| — | LLeida: Polígonos cadastrais n.o 1, n.o 2, n.o 7 (parcelas 230, 231, 232, 307, 309, 310 e 311) e n.o 8 (parcela 337). |
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LLeida: Polígonos cadastrais n.o 1, n.o 2, n.o 7 (parcelas 230, 231, 232, 307, 309, 310 e 311) e n.o 8 (parcela 337).

| — | Torrefarrera: Polígonos cadastrais n.o 11 (parcelas 6, 7, 8 e 9005) e n.o 12 (parcela 9006). |
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Torrefarrera: Polígonos cadastrais n.o 11 (parcelas 6, 7, 8 e 9005) e n.o 12 (parcela 9006).

Subzona Valls del Riu Corb, composta pelos seguintes municípios:

| — | Ametlla |
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Ametlla

| — | Belianes |
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Belianes

| — | Ciutadilla |
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Ciutadilla

| — | Granyanella |
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Granyanella

| — | Granyena de Segarra |
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Granyena de Segarra

| — | Guimerà |
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Guimerà

| — | Maldà |
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Maldà

| — | Montoliu de Segarra |
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Montoliu de Segarra

| — | Montornès de Segarra |
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Montornès de Segarra

| — | Nalec |
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Nalec

| — | Omells de Na Gaia |
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Omells de Na Gaia

| — | Preixana |
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Preixana

| — | Sant Martí de Riucorb |
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Sant Martí de Riucorb

| — | Tàrrega |
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Tàrrega

| — | Vallbona de les Monges |
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Vallbona de les Monges

| — | Vallfogona de Riucorb |
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Vallfogona de Riucorb

| — | Verdú |
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Verdú

| — | Vilagrassa: Polígonos cadastrais n.o 4 (parcelas 92) e n.o 6 (parcelas 42, 43, 44, 45, 46, 47 e 48). |
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Vilagrassa: Polígonos cadastrais n.o 4 (parcelas 92) e n.o 6 (parcelas 42, 43, 44, 45, 46, 47 e 48).

Nenhuma das parcelas que constituem a área geográfica da DOP «Costers del Segre» será excluída em caso de reclassificação, expropriação ou alteração de limites municipais, de acordo com a legislação vigente em matéria de administração local.

7.   Principais castas de uva de vinho

| | AGUDELO – CHENIN-BLANC |
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AGUDELO – CHENIN-BLANC

| | ALARIJE – SUBIRANT-PARENT |
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ALARIJE – SUBIRANT-PARENT

| | ALBARIÑO |
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ALBARIÑO

| | CABERNET-FRANC |
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CABERNET-FRANC

| | CABERNET-SAUVIGNON |
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CABERNET-SAUVIGNON

| | CHARDONNAY |
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CHARDONNAY

| | GARNACHA-BLANCA |
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GARNACHA-BLANCA

| | GARNACHA-PELUDA |
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GARNACHA-PELUDA

| | GARNACHA-TINTA |
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GARNACHA-TINTA

| | GARNACHA-TINTORERA |
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GARNACHA-TINTORERA

| | GEWÜRZTRAMINER |
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GEWÜRZTRAMINER

| | GODELLO |
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GODELLO

| | GONFAUS |
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GONFAUS

| | MACABEO – VIURA |
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MACABEO – VIURA

| | MALBEC |
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MALBEC

| | MAZUELA – SAMSÓ |
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MAZUELA – SAMSÓ

| | MERLOT |
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MERLOT

| | MONASTRELL |
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MONASTRELL

| | MOSCATEL-DE-ALEJANDRÍA |
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MOSCATEL-DE-ALEJANDRÍA

| | MOSCATEL-DE-GRANO-MENUDO |
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MOSCATEL-DE-GRANO-MENUDO

| | PARELLADA |
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PARELLADA

| | PETIT-VERDOT |
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PETIT-VERDOT

| | PINOT-NOIR |
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PINOT-NOIR

| | RIESLING |
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RIESLING

| | SAUVIGNON-BLANC |
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SAUVIGNON-BLANC

| | SUMOLL-TINTO |
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SUMOLL-TINTO

| | SYRAH |
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SYRAH

| | TEMPRANILLO – ULL-DE-LLEBRE |
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TEMPRANILLO – ULL-DE-LLEBRE

| | TREPAT |
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TREPAT

| | VERDEJO |
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VERDEJO

| | VIOGNIER |
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VIOGNIER

| | XARELLO |
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XARELLO

8.   Descrição da(s) relação(ões)

8.1.   Vinho

As características próprias e bem definidas da DOP «Costers del Segre», como a localização geográfica e a distância ao mar Mediterrâneo e aos Pirenéus, determinam um clima continental com grandes amplitudes térmicas diárias e sazonais, bem como ciclos vegetativos próprios da região, que influenciam de modo particular as colheitas.

Os fatores naturais da zona permitem a preservação das castas tradicionais. As castas não autóctones, introduzidas na sequência da filoxera, adaptaram-se na perfeição. Há, portanto, uma grande variedade de uvas, que permite uma ampla composição varietal de produtos.

A tradição vitivinícola local, atestada por referências históricas, quer em documentos quer em estruturas físicas, alia-se ao desejo, por parte dos viticultores, de utilização de técnicas inovadoras.

As temperaturas noturnas durante o processo de maturação são excecionalmente baixas: rondam geralmente os 15 °C, descendo para 2 °C a 10 °C, na fase final, em todo o território da DOP «Costers del Segre». Esta DOP produz vinhos de elevada acidez e sabores intensos, distintos de qualquer outra região. Os aromas primários dos vinhos brancos são extremamente frutados, quando provêm de subzonas com declives suaves, e florais, quando provêm de subzonas de maior altitude. No caso dos vinhos tintos, a influência dos fatores naturais reflete-se no título alcoométrico adquirido, nas fragrâncias e nos sabores. Todos eles conservam a tipicidade característica das regiões de temperaturas noturnas frias. Não é possível fazer vinhos com estas características noutras regiões.

8.2.   Vinho espumante de qualidade

O método tradicional de produção do vinho espumante utiliza-se nalgumas adegas desde o século passado.

Os aromas primários dos vinhos brancos utilizados na elaboração destes espumantes são frutados, quando provêm de subzonas com declives suaves, e florais, quando provêm de subzonas de maior altitude.

A grande amplitude térmica diária durante o ciclo de maturação propicia a produção de vinhos com características diferenciadas, elevada acidez e aromas florais intensos. Estes fatores, aliados ao fator humano – o recurso a métodos de produção tradicionais – e ao fator natural – a preservação das castas autóctones e a adaptação das não autóctones – permitem a criação dos vinhos espumantes de qualidade específicos desta DOP.

8.3.   Vinho licoroso

Produção dos vinhos licorosos DOP «Costers del Segre»: as elevadas temperaturas diurnas, conjugadas com a escassez de chuva no outono, permitem atrasar a colheita e obter uvas muito ricas em açúcares. Graças a estas características climáticas particulares, os vinhos licorosos são, por tradição, produzidos com uvas parcialmente passadas, originárias de colheitas tardias. O tipo de solo permite a colheita das uvas das castas utilizadas para estes vinhos em condições ideais, sem que atinjam o estado de sobrematuração.

8.4.   Vinho frisante natural

A acidez elevada e o aroma floral intenso dos vinhos frisantes DOP «Costers del Segre» devem-se à enorme amplitude térmica durante o processo de maturação das uvas, que pode ultrapassar os 15 °C.

9.   Outras condições essenciais (acondicionamento, rotulagem, outros requisitos)

Quadro jurídico:

Na legislação nacional

Tipo de condição adicional:

Disposições adicionais relativas à rotulagem

Descrição da condição:

As garrafas utilizadas para a comercialização dos produtos abrangidos pela DOP «Costers del Segre» devem incorporar um sistema identificativo de utilização única, que pode ser um selo de garantia ou um sistema de controlo decidido pela DOP. A rastreabilidade deve ser garantida através de um procedimento estabelecido pelo órgão de gestão.

Hiperligação para o caderno de especificações

http://incavi.gencat.cat/.content/005-normativa/plecs-condicions-do-catalanes/Arxius-plecs/PC-Costers-del-Segre-2020-control-canvis-AM04.pdf

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(1)  JO L 9 de 11.1.2019, p. 2.

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