# Jornal Oficial C 199/2022

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 199 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 65.° ano17 de maio de 2022 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 199

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

65.° ano17 de maio de 2022

---

| Índice | Página |
| --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2022/C 199/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10661 — BAIN CAPITAL / INETUM) (
  1
  ) | 1 |
| 2022/C 199/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10564 — APOLLO / MISSGUIDED) (
  1
  ) | 2 |

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2022/C 199/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10661 — BAIN CAPITAL / INETUM) (
  1
  )

1

1

2022/C 199/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10564 — APOLLO / MISSGUIDED) (
  1
  )

1

2

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| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Conselho |
| 2022/C 199/03 | Aviso à atenção da pessoa a quem se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2015/740 do Conselho, executada pela Decisão de Execução (PESC) 2022/755 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2015/735 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2022/748 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação no Sudão do Sul | 3 |
| 2022/C 199/04 | Aviso à atenção dos titulares de dados a que se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2015/740 do Conselho, executada pela Decisão de Execução (PESC) 2022/755 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2015/735 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2022/748 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação no Sudão do Sul | 4 |
| 2022/C 199/05 | Aviso à atenção das pessoas e entidades sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2019/797, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2022/754, e no Regulamento (UE) 2019/796 do Conselho, relativos a medidas restritivas contra os ciberataques que constituem uma ameaça para a União ou os seus Estados-Membros | 6 |
| 2022/C 199/06 | Aviso à atenção dos titulares de dados a que se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2019/797 do Conselho e no Regulamento (UE) 2019/796 do Conselho relativos a medidas restritivas contra os ciberataques que constituem uma ameaça para a União ou os seus Estados-Membros | 7 |
| | Comissão Europeia |
| 2022/C 199/07 | Taxas de câmbio do euro — 16 de maio de 2022 | 8 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

2022/C 199/03

Aviso à atenção da pessoa a quem se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2015/740 do Conselho, executada pela Decisão de Execução (PESC) 2022/755 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2015/735 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2022/748 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação no Sudão do Sul

3

2022/C 199/04

Aviso à atenção dos titulares de dados a que se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2015/740 do Conselho, executada pela Decisão de Execução (PESC) 2022/755 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2015/735 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2022/748 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação no Sudão do Sul

4

2022/C 199/05

Aviso à atenção das pessoas e entidades sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2019/797, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2022/754, e no Regulamento (UE) 2019/796 do Conselho, relativos a medidas restritivas contra os ciberataques que constituem uma ameaça para a União ou os seus Estados-Membros

6

2022/C 199/06

Aviso à atenção dos titulares de dados a que se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2019/797 do Conselho e no Regulamento (UE) 2019/796 do Conselho relativos a medidas restritivas contra os ciberataques que constituem uma ameaça para a União ou os seus Estados-Membros

7

Comissão Europeia

2022/C 199/07

Taxas de câmbio do euro — 16 de maio de 2022

8

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| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2022/C 199/08 | Auxílios estatais — Alemanha — Auxílio estatal SA.53625 (2021/C) — Eliminação progressiva da lenhite — Convite à apresentação de observações nos termos do artigo 108.o, n.o 2, do TFUE (
  1
  ) | 9 |
| 2022/C 199/09 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.10667 — VESA / POSTNL) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 10 |
| | OUTROS ATOS |
| | Comissão Europeia |
| 2022/C 199/10 | Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) o, n.2019/33 da Comissão | 12 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2022/C 199/08

Auxílios estatais — Alemanha — Auxílio estatal SA.53625 (2021/C) — Eliminação progressiva da lenhite — Convite à apresentação de observações nos termos do artigo 108.o, n.o 2, do TFUE (
  1
  )

o

o

1

9

2022/C 199/09

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.10667 — VESA / POSTNL) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

10

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

2022/C 199/10

Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) o, n.2019/33 da Comissão

os

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

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| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 17.5.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 199/1 |
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17.5.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 199/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.10661 — BAIN CAPITAL / INETUM)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2022/C 199/01)

Em 11 de maio de 2022, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
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—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32022M10661. |
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—

em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32022M10661.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 17.5.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 199/2 |
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17.5.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 199/2

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.10564 — APOLLO / MISSGUIDED)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2022/C 199/02)

Em 9 de fevereiro de 2022, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
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—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32022M10564. |
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—

em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32022M10564.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

| 17.5.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 199/3 |
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17.5.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 199/3

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Aviso à atenção da pessoa a quem se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2015/740 do Conselho, executada pela Decisão de Execução (PESC) 2022/755 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2015/735 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2022/748 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação no Sudão do Sul

(2022/C 199/03)

Comunica-se a seguinte informação à pessoa cujo nome consta do anexo II da Decisão (PESC) 2015/740 do Conselho (1), executada pela Decisão de Execução (PESC) 2022/755 do Conselho (2), e do anexo II do Regulamento (UE) 2015/735 do Conselho (3), executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2022/748 do Conselho (4), que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação no Sudão do Sul.

O Conselho da União Europeia, depois de ter reapreciado a lista das pessoas designadas nos anexos supramencionados, determinou que as medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2015/740 e no Regulamento (UE) 2015/735 continuassem a aplicar-se a essa pessoa.

Chama-se a atenção da pessoa em causa para a possibilidade de apresentar às autoridades competentes do(s) Estado(s)-Membro(s) relevante(s), indicadas nos sítios Web referidos no anexo III do Regulamento (UE) 2015/735 do Conselho, um requerimento no sentido de ser autorizada a utilizar fundos congelados para suprir necessidades básicas ou efetuar pagamentos específicos (cf. artigo 6.o do regulamento).

A pessoa em causa pode enviar ao Conselho, até 30 de novembro de 2022, para o endereço abaixo indicado, um requerimento, acompanhado de documentação justificativa, para que seja reapreciada a decisão de a incluir nas listas acima referidas:

| Conselho da União Europeia |
| --- |
| Secretariado-Geral |
| RELEX.1 |
| Rue de la Loi/Wetstraat 175 |
| 1048 Bruxelles/Brussel |
| BÉLGICA |

Conselho da União Europeia

Secretariado-Geral

RELEX.1

Rue de la Loi/Wetstraat 175

1048 Bruxelles/Brussel

BÉLGICA

Endereço eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu

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(1)  JO L 117 de 8.5.2015, p. 52.

(2)  JO L 138 de 17.5.2022, p. 17.

(3)  JO L 117 de 8.5.2015, p. 13.

(4)  JO L 138 de 17.5.2022, p. 1.

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| 17.5.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 199/4 |
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17.5.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 199/4

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Aviso à atenção dos titulares de dados a que se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2015/740 do Conselho, executada pela Decisão de Execução (PESC) 2022/755 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2015/735 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2022/748 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação no Sudão do Sul

(2022/C 199/04)

Nos termos do artigo 16.o do Regulamento (UE) n.o 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), chama-se a atenção dos titulares de dados para as seguintes informações:

A base jurídica do tratamento de dados é constituída pela Decisão (PESC) 2015/740 do Conselho (2), executada pela Decisão de Execução (PESC) 2022/755 do Conselho (3), e pelo Regulamento (UE) 2015/735 do Conselho (4), executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2022/748 do Conselho (5).

O serviço responsável pelo tratamento é a Unidade RELEX.1 da Direção-Geral das Relações Externas – RELEX do Secretariado-Geral do Conselho (SGC), que pode ser contactada no seguinte endereço:

| Conselho da União Europeia |
| --- |
| Secretariado-Geral |
| RELEX.1 |
| Rue de la Loi/Wetstraat 175 |
| 1048 Bruxelles/Brussel |
| BÉLGICA |

Conselho da União Europeia

Secretariado-Geral

RELEX.1

Rue de la Loi/Wetstraat 175

1048 Bruxelles/Brussel

BÉLGICA

Endereço eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu

A pessoa encarregada da proteção de dados do SGC pode ser contactada no seguinte endereço eletrónico:

Encarregada/o da proteção de dados

data.protection@consilium.europa.eu

O objetivo do tratamento dos dados é elaborar e atualizar a lista de pessoas sujeitas a medidas restritivas nos termos da Decisão (PESC) 2015/740 e do Regulamento (UE) 2015/735.

Os titulares de dados são as pessoas singulares que preenchem os critérios de inclusão na lista estabelecidos na Decisão (PESC) 2015/740 e no Regulamento (UE) 2015/735.

Os dados pessoais recolhidos incluem os dados necessários para a identificação correta da pessoa em causa, a fundamentação e os restantes dados conexos.

Se necessário, os dados pessoais recolhidos podem ser comunicados ao Serviço Europeu para a Ação Externa e à Comissão.

Sem prejuízo das limitações impostas pelo artigo 25.o do Regulamento (UE) 2018/1725, o exercício dos direitos dos titulares de dados, como o direito de acesso e os direitos de retificação ou de oposição, será regido pelo disposto no Regulamento (UE) 2018/1725.

Os dados pessoais serão guardados durante cinco anos, a contar do momento em que o titular de dados for retirado da lista das pessoas sujeitas às medidas restritivas ou em que a validade da medida caducar, ou enquanto durar o processo em tribunal, caso tenha sido interposta ação judicial.

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso judicial, administrativo ou extrajudicial, os titulares de dados podem apresentar uma reclamação junto da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados, nos termos do Regulamento (UE) 2018/1725 (edps@edps.europa.eu).

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(1)  JO L 295 de 21.11.2018, p. 39.

(2)  JO L 117 de 8.5.2015, p. 52.

(3)  JO L 138 de 17.5.2022, p. 17.

(4)  JO L 117 de 8.5.2015, p. 13.

(5)  JO L 138 de 17.5.2022, p. 1.

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| 17.5.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 199/6 |
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17.5.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 199/6

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Aviso à atenção das pessoas e entidades sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2019/797, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2022/754, e no Regulamento (UE) 2019/796 do Conselho, relativos a medidas restritivas contra os ciberataques que constituem uma ameaça para a União ou os seus Estados-Membros

(2022/C 199/05)

Comunica-se a seguinte informação às pessoas e entidades cujos nomes constam do anexo da Decisão (PESC) 2019/797 do Conselho (1), com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2022/754 do Conselho (2), e do anexo I do Regulamento (UE) 2019/796 do Conselho (3), relativos a medidas restritivas contra os ciberataques que constituem uma ameaça para União ou os seus Estados-Membros.

O Conselho da União Europeia, depois de ter reapreciado a lista das pessoas e entidades designadas nos anexos supramencionados, determinou que as medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2019/797 e no Regulamento (UE) n.o 2019/796 devem continuar a aplicar-se a essas pessoas e entidades.

Chama-se a atenção das pessoas e entidades em causa para a possibilidade de apresentarem às autoridades competentes do(s) Estado(s)-Membro(s) relevante(s), indicadas nos sítios Web referidos no anexo II do Regulamento (UE) 2019/796 relativo a medidas restritivas contra os ciberataques que constituem uma ameaça para União ou os seus Estados-Membros, um requerimento no sentido de serem autorizadas a utilizar fundos congelados para suprir necessidades básicas ou efetuar pagamentos específicos.

As pessoas e entidades em causa podem enviar ao Conselho, antes de 14 de janeiro de 2023, para o endereço abaixo indicado, um requerimento, acompanhado de documentação justificativa, para que seja reapreciada a decisão de as incluir na lista supracitada:

| Conselho da União Europeia |
| --- |
| Secretariado-Geral |
| RELEX.1 |
| Rue de la Loi/Wetstraat 175 |
| 1048 Bruxelles/Brussel |
| BÉLGICA |

Conselho da União Europeia

Secretariado-Geral

RELEX.1

Rue de la Loi/Wetstraat 175

1048 Bruxelles/Brussel

BÉLGICA

Endereço eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu

As observações recebidas serão tidas em conta para efeitos de reapreciação periódica pelo Conselho, nos termos do artigo 10.o da Decisão (PESC) 2019/797 relativa a medidas restritivas contra os ciberataques que constituem uma ameaça para a União ou os seus Estados-Membros.

Chama-se ainda a atenção das pessoas e entidades em causa para a possibilidade de interporem recurso da decisão do Conselho para o Tribunal Geral da União Europeia, nas condições estabelecidas no artigo 275.o, segundo parágrafo, e no artigo 263.o, quarto e sexto parágrafos, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

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(1)  JO L 129 I de 17.5.2019, p. 13.

(2)  JO L 138 de 17.5.2022, p. 16.

(3)  JO L 129 I de 17.5.2019, p. 1.

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| 17.5.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 199/7 |
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17.5.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 199/7

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Aviso à atenção dos titulares de dados a que se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2019/797 do Conselho e no Regulamento (UE) 2019/796 do Conselho relativos a medidas restritivas contra os ciberataques que constituem uma ameaça para a União ou os seus Estados-Membros

(2022/C 199/06)

Nos termos do artigo 16.o do Regulamento (UE) 2018/1725, chama-se a atenção dos titulares dos dados para as informações que se seguem (1).

A base jurídica do tratamento dos dados é a Decisão (PESC) 2019/797 do Conselho (2), com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2022/754 do Conselho (3), e o Regulamento (UE) 2019/796 do Conselho (4), relativos a medidas restritivas contra os ciberataques que constituem uma ameaça para a União ou os seus Estados-Membros.

O responsável pelo referido tratamento é o Conselho da União Europeia, representado pelo diretor-geral da RELEX (Relações Externas) do Secretariado-Geral do Conselho, e o serviço encarregado do tratamento é o RELEX.1, que pode ser contactado no seguinte endereço:

| Conselho da União Europeia |
| --- |
| Secretariado-Geral |
| RELEX.1 |
| Rue de la Loi/Wetstraat 175 |
| 1048 Bruxelles/Brussel |
| BÉLGICA |

Conselho da União Europeia

Secretariado-Geral

RELEX.1

Rue de la Loi/Wetstraat 175

1048 Bruxelles/Brussel

BÉLGICA

Endereço eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu

A pessoa encarregada da proteção de dados no SGC pode ser contactada através do seguinte endereço eletrónico:

Pessoa encarregada da proteção de dados

data.protection@consilium.europa.eu

O objetivo do tratamento dos dados é elaborar e atualizar a lista de pessoas sujeitas a medidas restritivas nos termos da Decisão (PESC) 2019/797, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2022/754, e do Regulamento (UE) 2019/796.

Os titulares dos dados são as pessoas singulares que preenchem os critérios de inclusão na lista estabelecidos na Decisão (PESC) 2019/797 e no Regulamento (UE) 2019/796.

Os dados pessoais recolhidos incluem os dados necessários para a identificação correta da pessoa em causa, a exposição de motivos e os restantes dados conexos.

Se necessário, os dados pessoais recolhidos podem ser comunicados ao Serviço Europeu para a Ação Externa e à Comissão.

Sem prejuízo das limitações impostas pelo artigo 25.o do Regulamento (UE) 2018/1725, o exercício dos direitos dos titulares de dados, como o direito de acesso, e os direitos de retificação ou de oposição, será regido pelo disposto no Regulamento (UE) 2018/1725.

Os dados pessoais serão guardados durante cinco anos a contar do momento em que o titular de dados for retirado da lista das pessoas sujeitas a medidas restritivas ou a validade da medida caducar, ou enquanto durar o processo em tribunal, caso tenha sido interposta ação judicial.

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso judicial, administrativo ou extrajudicial, os titulares de dados podem apresentar uma reclamação junto da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados, nos termos do Regulamento (UE) 2018/1725 (edps@edps.europa.eu).

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(1)  JO L 295 de 21.11.2018, p. 39.

(2)  JO L 129 I de 17.5.2019, p. 13.

(3)  JO L 138 de 17.5.2022, p. 16

(4)  JO L 129 I de 17.5.2019, p. 1.

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Comissão Europeia

| 17.5.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 199/8 |
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17.5.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 199/8

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Taxas de câmbio do euro (1)

16 de maio de 2022

(2022/C 199/07)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
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| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,0422 |
| JPY | iene | 135,01 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4418 |
| GBP | libra esterlina | 0,85045 |
| SEK | coroa sueca | 10,4978 |
| CHF | franco suíço | 1,0479 |
| ISK | coroa islandesa | 138,30 |
| NOK | coroa norueguesa | 10,2188 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 24,710 |
| HUF | forint | 385,85 |
| PLN | zlóti | 4,6675 |
| RON | leu romeno | 4,9469 |
| TRY | lira turca | 16,3121 |
| AUD | dólar australiano | 1,5057 |
| CAD | dólar canadiano | 1,3473 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 8,1812 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,6601 |
| SGD | dólar singapurense | 1,4531 |
| KRW | won sul-coreano | 1 337,90 |
| ZAR | rand | 16,9195 |
| CNY | iuane | 7,0786 |
| HRK | kuna | 7,5225 |
| IDR | rupia indonésia | 15 294,29 |
| MYR | ringgit | 4,5836 |
| PHP | peso filipino | 54,705 |
| RUB | rublo | |
| THB | baht | 36,274 |
| BRL | real | 5,2819 |
| MXN | peso mexicano | 20,9324 |
| INR | rupia indiana | 81,0810 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,0422

JPY

iene

135,01

DKK

coroa dinamarquesa

7,4418

GBP

libra esterlina

0,85045

SEK

coroa sueca

10,4978

CHF

franco suíço

1,0479

ISK

coroa islandesa

138,30

NOK

coroa norueguesa

10,2188

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

24,710

HUF

forint

385,85

PLN

zlóti

4,6675

RON

leu romeno

4,9469

TRY

lira turca

16,3121

AUD

dólar australiano

1,5057

CAD

dólar canadiano

1,3473

HKD

dólar de Hong Kong

8,1812

NZD

dólar neozelandês

1,6601

SGD

dólar singapurense

1,4531

KRW

won sul-coreano

1 337,90

ZAR

rand

16,9195

CNY

iuane

7,0786

HRK

kuna

7,5225

IDR

rupia indonésia

15 294,29

MYR

ringgit

4,5836

PHP

peso filipino

54,705

RUB

rublo

THB

baht

36,274

BRL

real

5,2819

MXN

peso mexicano

20,9324

INR

rupia indiana

81,0810

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 17.5.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 199/9 |
| --- | --- | --- | --- |

17.5.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 199/9

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AUXÍLIOS ESTATAIS — ALEMANHA

Auxílio estatal SA.53625 (2021/C) — Eliminação progressiva da lenhite

Convite à apresentação de observações nos termos do artigo 108.o, n.o 2, do TFUE

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2022/C 199/08)

Em 27 de janeiro de 2022, a Comissão adotou as Orientações relativas a auxílios estatais à proteção do clima e do ambiente e à energia 2022 (CEEAG) (1), Nos termos da secção 466 das referidas orientações, a Comissão aplicará as CEEAG para avaliar a compatibilidade de todos os auxílios sujeitos ao dever de notificação nos domínios do clima, da proteção do ambiente e da energia concedidos ou a conceder a partir de 27 de janeiro de 2022.

Em 2 de março de 2021, a Comissão deu início ao procedimento previsto no artigo 108.o, n.o 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia no processo SA.53625 (2). Tendo em conta o que precede, a Comissão convida à apresentação de observações, nomeadamente sobre a aplicabilidade e a aplicação das CEEAG e, se for caso disso, sobre os motivos de compatibilidade enunciados nas referidas orientações, incluindo nas suas secções 3 e 4.12, em relação à medida relativamente à qual a Comissão deu início à investigação formal acima referida. O Estado-Membro em causa e as partes interessadas podem apresentar as suas observações sobre essa medida no prazo de 20 dias úteis a contar da data de publicação da presente comunicação, enviando-as para o seguinte endereço:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo dos Auxílios Estatais |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo dos Auxílios Estatais

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Fax +32 22961242

Endereço eletrónico: stateaidgreffe@ec.europa.eu

As observações das partes interessadas serão comunicadas ao Estado-Membro em causa no procedimento formal de investigação acima referido. As partes interessadas que apresentarem observações podem, no momento dessa apresentação, solicitar por escrito o tratamento confidencial da sua identidade, devendo justificar o pedido.

---

(1)  JO C 80, 18.2.2022, p. 1.

(2)  JO C 177 de 7.5.2021, p. 50.

---

| 17.5.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 199/10 |
| --- | --- | --- | --- |

17.5.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 199/10

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.10667 — VESA / POSTNL)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2022/C 199/09)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | Vesa Equity Investment S.à.r.l. («Vesa», Luxemburgo), |
| --- | --- |

—

Vesa Equity Investment S.à.r.l. («Vesa», Luxemburgo),

| — | PostNL N.V. («PostNL», Países Baixos). |
| --- | --- |

—

PostNL N.V. («PostNL», Países Baixos).

A Vesa vai adquirir, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo da totalidade da PostNL.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

2.

| — | Vesa: veículo de investimento controlado por Daniel Křetínsky, nacional da República Checa. Daniel Křetínský detém participações em empresas com atividades nos setores da energia, dos serviços públicos, da comunicação social e do comércio eletrónico, |
| --- | --- |

—

Vesa: veículo de investimento controlado por Daniel Křetínsky, nacional da República Checa. Daniel Křetínský detém participações em empresas com atividades nos setores da energia, dos serviços públicos, da comunicação social e do comércio eletrónico,

| — | PostNL: sociedade anónima cotada na Bolsa de Amesterdão. As atividades principais da PostNL consistem na recolha, triagem e entrega de correio, encomendas e outros bens nos Países Baixos, na Bélgica, no Luxemburgo e no Reino Unido. É o prestador designado da obrigação de serviço universal (OSU) nos Países Baixos. |
| --- | --- |

—

PostNL: sociedade anónima cotada na Bolsa de Amesterdão. As atividades principais da PostNL consistem na recolha, triagem e entrega de correio, encomendas e outros bens nos Países Baixos, na Bélgica, no Luxemburgo e no Reino Unido. É o prestador designado da obrigação de serviço universal (OSU) nos Países Baixos.

3.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.10667 — VESA / POSTNL

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Endereço eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

2

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OUTROS ATOS

Comissão Europeia

| 17.5.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 199/12 |
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17.5.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 199/12

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Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) o, n.2019/33 da Comissão

(2022/C 199/10)

A presente comunicação é publicada nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão (1).

COMUNICAÇÃO DE UMA ALTERAÇÃO NORMALIZADA DO DOCUMENTO ÚNICO

«Penedès»

PDO-ES-A1551-AM05

Data da comunicação: 18.2.2022

DESCRIÇÃO E MOTIVOS DA ALTERAÇÃO APROVADA

1.   Correção da descrição dos vinhos espumantes de qualidade

DESCRIÇÃO:

A alteração diz respeito aos vinhos espumantes produzidos pelo método ancestral e envelhecidos durante, pelo menos, quatro anos a contar da tiragem, para a qual se utiliza uma rolha de cortiça. Acrescenta-se que podem ser comercializados sem dégorgement e que é proibida a utilização de adjuvantes tecnológicos. Especifica-se igualmente quais os produtos que podem ser utilizados no fabrico do licor de expedição em conformidade com as regras da UE.

Esta alteração diz respeito ao ponto 2.1.2 do caderno de especificações e não afeta o documento único.

Trata-se de uma alteração normalizada, uma vez que não se enquadra em nenhum dos pressupostos previstos no artigo 14.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2019/33 da Comissão.

MOTIVO:

Trata-se de proteger os vinhos espumantes de qualidade que passam por um longo período de envelhecimento sobre borras após a fermentação em garrafa e que podem, contanto que não se usem adjuvantes, ser comercializados sem dégorgement.

No caso do licor de expedição, são abrangidos todos os produtos autorizados pela legislação da UE.

2.   Inclusão de unidades geográficas mais pequenas

DESCRIÇÃO:

São reconhecidas e delimitadas 10 unidades geográficas mais pequenas. Estabelecem-se as condições em que o seu nome pode figurar no rótulo (deve precisar-se, em particular, a pertença das vinhas a determinada unidade, o cultivo segundo técnicas biológicas, local e método de produção, etc). Define-se igualmente a forma como devem figurar esses nomes e variedades.

Acrescentam-se ao caderno de especificações os pontos 4.2, 8.5.2 e 8.7.2 e alteram-se os pontos 6 e 9 do documento único.

Trata-se de uma alteração normalizada, uma vez que não se enquadra em nenhum dos pressupostos previstos no artigo 14.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2019/33 da Comissão.

MOTIVO:

Esta alteração do caderno de especificações visa regulamentar as 10 unidades geográficas mais pequenas em que se divide o território da denominação de origem protegida «Penedès». O trabalho teve início em 2010, com base na diferença entre os vinhos produzidos em cada uma das unidades geográficas mais pequenas. Em 1995, realizou-se um estudo aprofundado sobre o solo e o clima, que abrangeu toda a superfície da DOP. Este estudo consistiu em dividir a superfície total em unidades de 5 ha e em realizar uma sondagem para estudo do perfil pedológico de cada unidade, assim como 12 análises de solo por cada unidade. Complementou um estudo existente sobre o clima da DOP «Penedès», tendo em conta a vertente e a orientação e das vinhas, bem como as castas e os porta-enxertos presentes em cada unidade. Na sequência deste trabalho, realizou-se, entre 2010 e 2018, uma subdivisão nas dez unidades geográficas mais pequenas, tendo em conta todos os parâmetros pertinentes.

Pretende-se assim valorizar os vinhos DOP «Penedès», facultando ao consumidor informação sobre as uvas utilizadas.

3.   Introdução das menções «Vino de Mas» e «Grande Vino de Mas»

DESCRIÇÃO:

Introduzem-se as menções de rotulagem «Vino de Mas» e «Gran Vino de Mas» e regulam-se as condições de utilização (menor rendimento máximo por hectare, condições de produção e requisitos de rotulagem), mantendo-se atualizada a lista dos vinhos com direito a estas menções; estabelecem-se ainda condições especiais para a verificação do cumprimento do caderno de especificações.

Alteram-se os pontos 5.1, 8.5.3, 8.7.1, 8.7.3, 8.9.3 e 9.2.2 do caderno de especificações e os pontos 5.2 e 9 do documento único.

Trata-se de uma alteração normalizada, uma vez que não se enquadra em nenhum dos pressupostos previstos no artigo 14.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2019/33 da Comissão.

MOTIVO:

Esta alteração visa diferenciar os vinhos da DOP «Penedès», fruto de culturas realizadas em explorações ligadas aos massos ou masías (em catalão e castelhano, respetivamente), construções rurais típicas do território da DOP «Penedès», que compreendem uma masía (casa e armazéns agrícolas) e uma exploração agrícola. Segundo consta, este tipo de estrutura era a mais corrente em Penedès antes do advento da filoxera.

Atualmente, há uma série de vinhos abrangidos pela DOP «Penedès», que se vinificam com uvas provenientes destas estruturas agrárias de antanho. São vinhos de prestígio a nível internacional e local.

As novas menções pretendem reconhecer estes vinhos, atestando o seu prestígio e rastreabilidade, bem como a qualidade.

O «Vino de Mas» e «Gran vino de Mas» permitem aos viticultores e às adegas produzir vinhos com a identidade de Mas reconhecidos pelos consumidores.

4.   Novos regras de rotulagem

DESCRIÇÃO:

A altura da menção «Denominación de Origen», que correspondia até aqui a metade da dimensão da menção «Penedés», passa a ser igual ou inferior a 1,2 mm.

Sempre que for utilizado no rótulo o selo de controlo retangular (60 × 13 mm), onde figure a menção «Penedès denominación de origen», fica dispensada a inclusão de «Penedès» no rótulo principal.

A menção «Clàssic Penedès» é obrigatoriamente acompanhada de «Penedès Denominación de Origen».

Introduz-se a menção «no degollado» (não sujeito a dégorgement) para os vinhos espumantes produzidos pelo método ancestral que cumpram as condições necessárias para dispensa de dégorgement.

No caso dos vinhos espumantes, definem-se as castas que podem figurar no rótulo principal e no contrarrótulo.

A alteração diz respeito ao ponto 8.7.1 do caderno de especificações e ao ponto 9 do documento único.

Trata-se de uma alteração normalizada, uma vez que não se enquadra em nenhum dos pressupostos previstos no artigo 14.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2019/33 da Comissão.

MOTIVO:

Esta alteração visa melhorar a apresentação dos vinhos DOP «Penedès», facilitando a sua identificação pelos consumidores.

5.   Melhoria do método de controlo

DESCRIÇÃO:

Passa a ser obrigatório, no âmbito da auditoria anual, verificar a rastreabilidade de todos os vinhos reconhecidos como «Finca Calificada» e «Gran vino de Mas», bem como de, pelo menos, um dos vinhos classificados como «Vino de Mas». Mantém-se a obrigatoriedade de verificação de todos os outros vinhos.

Esta alteração diz respeito ao ponto 9.2.2 do caderno de especificações e não afeta o documento único.

Trata-se de uma alteração normalizada, uma vez que não se enquadra em nenhum dos pressupostos previstos no artigo 14.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2019/33 da Comissão.

MOTIVO:

O maior reconhecimento dos vinhos que ostentam estas menções implica um maior controlo.

DOCUMENTO ÚNICO

1.   Nome(s)

Penedès

2.   Tipo de indicação geográfica

DOP – Denominação de Origem Protegida

3.   Categorias de produtos vitivinícolas

| 1. | Vinho |
| --- | --- |

1.

Vinho

| 3. | Vinho licoroso |
| --- | --- |

3.

Vinho licoroso

| 5. | Vinho espumante de qualidade |
| --- | --- |

5.

Vinho espumante de qualidade

| 8. | Vinho frisante |
| --- | --- |

8.

Vinho frisante

| 16 | . Vinho de uvas sobreamadurecidas |
| --- | --- |

16

. Vinho de uvas sobreamadurecidas

4.   Descrição do(s) vinho(s)

1.   VINHO - vinho branco e rosado

BREVE DESCRIÇÃO

Branco: ASPETO: amarelo-claro a amarelo-escuro. Sem turbidez, límpido e brilhante. Vinho produzido pelo método «dulce de frío» [crioextração]: âmbar, dourado, vermelho e tostado. NARIZ: aromas primários de fruta branca, tropical. Se for envelhecido em barrica, apresentará aromas de fruta madura e aromas terciários. Os vinhos produzidos pelo método «dulce de frío» apresentam aromas de frutos cristalizados próprios da variedade. Notas de envelhecimento e de passagem por barrica. Sem odores desagradáveis ou defeitos. BOCA: afrutado. Acídulo, suave e fresco. Eventualmente, notas de envelhecimento. Sem defeito.

Rosado: ASPETO: tons de vermelho, do rosa-claro ao vermelho-cereja. Sem turbidez, límpido e brilhante. NARIZ: aroma frutado, frutos vermelhos. Sem odores desagradáveis ou defeitos. BOCA: afrutado, acídulo, suave e fresco. Sem defeito.

| * | Os limites não especificados cumprem a legislação em vigor. |
| --- | --- |

*

| * | O vinho produzido pelo método «dulce de frio» tem um título alcoométrico adquirido mínimo de 9,5 % vol e um teor de açúcares redutores de 70 a 150 g/l; |
| --- | --- |

*

| * | Os vinhos envelhecidos ou produzidos em barrica não podem ultrapassar os 20 meq/l de acidez volátil; os vinhos elaborados pelo método «dulce de frío» não podem ultrapassar os 33,33 meq/l. |
| --- | --- |

*

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | 11 |
| Acidez total mínima | miliequivalentes por litro |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | 11,67 |
| Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro) | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

11

Acidez total mínima

miliequivalentes por litro

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

11,67

Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro)

2.   VINHO - Vinho tinto

BREVE DESCRIÇÃO

ASPETO: vermelho-granada para os vinhos jovens; vermelho-tostado para os envelhecidos. Sem turbidez, límpido e brilhante. NARIZ: aroma de frutos vermelhos. Sem odores desagradáveis ou defeitos. BOCA: afrutado, acídulo, suave, eventualmente, notas de envelhecimento. Sem defeito.

| * | Os limites não especificados cumprem a legislação em vigor. |
| --- | --- |

*

| * | Os vinhos envelhecidos ou produzidos em barrica não podem ultrapassar os 20 meq/l de acidez volátil; |
| --- | --- |

*

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | 12 |
| Acidez total mínima | miliequivalentes por litro |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | 11,67 |
| Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro) | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

12

Acidez total mínima

miliequivalentes por litro

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

11,67

Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro)

3.   VINHO LICOROSO

BREVE DESCRIÇÃO

ASPETO: amarelo, âmbar, dourado, vermelho, tostado. Sem turbidez, límpido e brilhante. NARIZ: aroma de frutos cristalizados próprios da variedade. Eventualmente, notas de envelhecimento e de barrica. Sem defeito nem odores desagradáveis

| * | Os limites não especificados cumprem a legislação em vigor. |
| --- | --- |

*

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | 15 |
| Acidez total mínima | miliequivalentes por litro |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | |
| Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro) | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

15

Acidez total mínima

miliequivalentes por litro

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro)

4.   VINHO ESPUMANTE DE QUALIDADE

BREVE DESCRIÇÃO

ASPETO: amarelo ou rosa-pálido, sem tender para o âmbar ou o vermelho-cereja. Espuma contínua e pouco intensa. Sem turbidez, límpido e brilhante. NARIZ: aromas primários, frutos brancos tropicais. Sem odores desagradáveis ou defeitos. BOCA: afrutado, acídulo, suave, eventualmente, notas de envelhecimento. Sem defeito.

| * | Os limites não especificados cumprem a legislação em vigor. |
| --- | --- |

*

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | 11 |
| Acidez total mínima | 5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | 13,33 |
| Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro) | 185 |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

11

Acidez total mínima

5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

13,33

Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro)

185

5.   VINHO FRISANTE NATURAL

BREVE DESCRIÇÃO

ASPETO: amarelo-claro ou rosa-claro, com espuma contínua e pouco intensa. Sem turbidez, límpido e brilhante. NARIZ: aromas primários, frutos brancos tropicais. Sem odores desagradáveis ou defeitos. BOCA: afrutado, acídulo, suave, eventualmente, notas de envelhecimento. Sem defeito.

| * | Os limites não especificados cumprem a legislação em vigor. |
| --- | --- |

*

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | 9,5 |
| Acidez total mínima | miliequivalentes por litro |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | |
| Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro) | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

9,5

Acidez total mínima

miliequivalentes por litro

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro)

6.   VINHO DE UVAS SOBREAMADURECIDAS

BREVE DESCRIÇÃO

ASPETO: amarelo, âmbar, dourado, vermelho, tostado. Sem turbidez, límpido e brilhante. NARIZ: aroma de frutos maduros e cristalizados próprios da variedade. Sem odores desagradáveis ou defeitos. BOCA: afrutado, acídulo, untuoso, quente, sem defeito.

| * | Os limites não especificados cumprem a legislação em vigor. |
| --- | --- |

*

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | 12 |
| Acidez total mínima | miliequivalentes por litro |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | 33,33 |
| Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro) | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

12

Acidez total mínima

miliequivalentes por litro

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

33,33

Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro)

5.   Práticas vitivinícolas

5.1.   Práticas enológicas específicas

Prática de cultivo

Só é autorizada a rega para melhorar a qualidade das uvas, caso o regime hídrico das parcelas e as condições ecológicas da vinha não permitirem obter os melhores resultados. A produção e os rendimentos obtidos devem satisfazer as disposições do caderno de especificações. Se o órgão de gestão da DO considerar que esta prática é nociva à qualidade ou infringe a regulamentação, pode proibir a rega numa parcela determinada.

As parcelas de vinha podem ser reequilibradas em termos hídricos, atendendo às condições de humidade do solo, bem como às condições ambientais da vinha.

Não pode, em caso algum, autorizar-se a rega depois da fase do pintor.

As castas forcada e moneu das novas plantações (a partir de 1 de agosto de 2019), só podem ser cultivadas em vaso ou vaso semiconduzido. Todas as plantações das castas forcada e moneu devem ser certificadas pelo Consell Català de la Producció Agrària Ecològica ou por qualquer outro organismo devidamente acreditado para certificar a produção biológica.

As castas forcada e moneu são vindimadas à mão.

Prática enológica específica

O rendimento de extração não deverá ser superior a 66,6 litros de vinho, para as castas brancas, e a 70 litros de vinho, para as castas tintas, por cada 100 kg de vindima.

5.2.   Rendimentos máximos

| 1. | Castas brancas e vinho espumante de qualidade
  12 000 quilogramas de uvas por hectare
  79,92 hectolitros por hectare |
| --- | --- |

1.

Castas brancas e vinho espumante de qualidade

12 000 quilogramas de uvas por hectare

79,92 hectolitros por hectare

| 2. | «Vino de Mas» e «Gran Vino de Mas» de castas brancas e vinho espumante de qualidade
  10 200 quilogramas de uvas por hectare
  67,93 hectolitros por hectare |
| --- | --- |

2.

«Vino de Mas» e «Gran Vino de Mas» de castas brancas e vinho espumante de qualidade

10 200 quilogramas de uvas por hectare

67,93 hectolitros por hectare

| 3. | Castas tintas
  9 000 kg de uvas por hectare
  63 hectolitros por hectare |
| --- | --- |

3.

Castas tintas

9 000 kg de uvas por hectare

63 hectolitros por hectare

| 4. | «Vino de Mas» e «Gran Vino de Mas» de castas tintas
  7 650 quilogramas de uvas por hectare
  53,55 hectolitros por hectare |
| --- | --- |

4.

«Vino de Mas» e «Gran Vino de Mas» de castas tintas

7 650 quilogramas de uvas por hectare

53,55 hectolitros por hectare

| 5. | Casta forcada

  8 000 quilogramas de uvas por hectare
  53,28 hectolitros por hectare |
| --- | --- |

5.

Casta forcada

8 000 quilogramas de uvas por hectare

53,28 hectolitros por hectare

| 6. | «Vino de Mas» e «Gran Vino de Mas» da casta forcada

  6 800 quilogramas de uvas por hectare
  45,29 hectolitros por hectare |
| --- | --- |

6.

«Vino de Mas» e «Gran Vino de Mas» da casta forcada

6 800 quilogramas de uvas por hectare

45,29 hectolitros por hectare

| 7. | Casta moneu

  7 650 quilogramas de uvas por hectare
  53,55 hectolitros por hectare |
| --- | --- |

7.

Casta moneu

7 650 quilogramas de uvas por hectare

53,55 hectolitros por hectare

| 8. | «Vino de Mas» e «Gran Vino de Mas» da casta moneu

  6 503 quilogramas de uvas por hectare
  45,52 hectolitros por hectare |
| --- | --- |

8.

«Vino de Mas» e «Gran Vino de Mas» da casta moneu

6 503 quilogramas de uvas por hectare

45,52 hectolitros por hectare

6.   Área geográfica delimitada

A zona de produção é constituída pelos seguintes municípios das províncias de Barcelona e Tarragona:

| — | Abrera (1) |
| --- | --- |

—

Abrera (1)

| — | Aiguamúrcia (2) |
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—

Aiguamúrcia (2)

| — | Albinyana(2) |
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—

Albinyana(2)

| — | L’Arboç(2) |
| --- | --- |

—

L’Arboç(2)

| — | Avinyonet del Penedès (1) |
| --- | --- |

—

Avinyonet del Penedès (1)

| — | Banyeres del Penedès(2) |
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—

Banyeres del Penedès(2)

| — | Begues (1) |
| --- | --- |

—

Begues (1)

| — | Bellvei (2) |
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—

Bellvei (2)

| — | La Bisbal del Penedès(2) |
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—

La Bisbal del Penedès(2)

| — | Bonastre(2) |
| --- | --- |

—

Bonastre(2)

| — | Les Cabanyes (1) |
| --- | --- |

—

Les Cabanyes (1)

| — | Calafell(2) |
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—

Calafell(2)

| — | Canyelles (1) |
| --- | --- |

—

Canyelles (1)

| — | Cabrera d’Igualada (1) |
| --- | --- |

—

Cabrera d’Igualada (1)

| — | Castellet i la Gornal (1) |
| --- | --- |

—

Castellet i la Gornal (1)

| — | Castellví de la Marca (1) |
| --- | --- |

—

Castellví de la Marca (1)

| — | Castellví de Rosanes (1) |
| --- | --- |

—

Castellví de Rosanes (1)

| — | Cervelló (1) |
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—

Cervelló (1)

| — | Corbera de Llobregat (1) |
| --- | --- |

—

Corbera de Llobregat (1)

| — | Cubelles (1) |
| --- | --- |

—

Cubelles (1)

| — | Cunit(2) |
| --- | --- |

—

Cunit(2)

| — | Font-rubí (1) |
| --- | --- |

—

Font-rubí (1)

| — | Gelida (1) |
| --- | --- |

—

Gelida (1)

| — | La Granada (1) |
| --- | --- |

—

La Granada (1)

| — | Els Hostalets de Pierola (1) |
| --- | --- |

—

Els Hostalets de Pierola (1)

| — | La Llacuna (1) |
| --- | --- |

—

La Llacuna (1)

| — | Llorenç del Penedès (2) |
| --- | --- |

—

Llorenç del Penedès (2)

| — | Martorell (1) |
| --- | --- |

—

Martorell (1)

| — | Masquefa (1) |
| --- | --- |

—

Masquefa (1)

| — | Mediona (1) |
| --- | --- |

—

Mediona (1)

| — | Montmell (2) |
| --- | --- |

—

Montmell (2)

| — | Olèrdola (1) |
| --- | --- |

—

Olèrdola (1)

| — | Olesa de Bonesvalls (1) |
| --- | --- |

—

Olesa de Bonesvalls (1)

| — | Olivella (1) |
| --- | --- |

—

Olivella (1)

| — | Pacs del Penedès (1) |
| --- | --- |

—

Pacs del Penedès (1)

| — | Piera (1) |
| --- | --- |

—

Piera (1)

| — | El Pla del Penedès (1) |
| --- | --- |

—

El Pla del Penedès (1)

| — | Pontons (1) |
| --- | --- |

—

Pontons (1)

| — | Puigdàlber (1) |
| --- | --- |

—

Puigdàlber (1)

| — | Sant Cugat Sesgarrigues (1) |
| --- | --- |

—

Sant Cugat Sesgarrigues (1)

| — | Sant Esteve Sesrovires (1) |
| --- | --- |

—

Sant Esteve Sesrovires (1)

| — | Sant Jaume dels Domenys (2) |
| --- | --- |

—

Sant Jaume dels Domenys (2)

| — | Sant Llorenç d’Hortons (1) |
| --- | --- |

—

Sant Llorenç d’Hortons (1)

| — | Sant Martí Sarroca (1) |
| --- | --- |

—

Sant Martí Sarroca (1)

| — | Sant Pere de Ribes (1) |
| --- | --- |

—

Sant Pere de Ribes (1)

| — | Sant Pere de Riudebitlles (1) |
| --- | --- |

—

Sant Pere de Riudebitlles (1)

| — | Sant Quintí de Mediona (1) |
| --- | --- |

—

Sant Quintí de Mediona (1)

| — | Sant Sadurní d’Anoia (1) |
| --- | --- |

—

Sant Sadurní d’Anoia (1)

| — | Santa Fe del Penedès (1) |
| --- | --- |

—

Santa Fe del Penedès (1)

| — | Santa Margarida i els Monjos (1) |
| --- | --- |

—

Santa Margarida i els Monjos (1)

| — | Santa Maria de Miralles (1) |
| --- | --- |

—

Santa Maria de Miralles (1)

| — | Santa Oliva (2) |
| --- | --- |

—

Santa Oliva (2)

| — | Sitges (1) |
| --- | --- |

—

Sitges (1)

| — | Subirats (1) |
| --- | --- |

—

Subirats (1)

| — | Torrelavit (1) |
| --- | --- |

—

Torrelavit (1)

| — | Torrelles de Foix (1) |
| --- | --- |

—

Torrelles de Foix (1)

| — | Vallirana (1) |
| --- | --- |

—

Vallirana (1)

| — | El Vendrell (2) |
| --- | --- |

—

El Vendrell (2)

| — | Vilafranca del Penedès (1) |
| --- | --- |

—

Vilafranca del Penedès (1)

| — | Vilanova i la Geltrú (1) |
| --- | --- |

—

Vilanova i la Geltrú (1)

| — | Vilobí del Penedès (1) |
| --- | --- |

—

Vilobí del Penedès (1)

| (1) | Província de Barcelona |
| --- | --- |

(1)

| (2) | Província de Tarragona |
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(2)

Podem figurar no rótulo, a título facultativo, segundo a origem das uvas, as seguintes unidades geográficas mais pequenas:

| | Alts d’Ancosa |
| --- | --- |

Alts d’Ancosa

| | Conca del Foix |
| --- | --- |

Conca del Foix

| | Costers de l’Anoia |
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Costers de l’Anoia

| | Costers de Lavernó |
| --- | --- |

Costers de Lavernó

| | Costers del Montmell |
| --- | --- |

Costers del Montmell

| | Marina del Garraf |
| --- | --- |

Marina del Garraf

| | Massís del Garraf |
| --- | --- |

Massís del Garraf

| | Muntanyes d’Ordal |
| --- | --- |

Muntanyes d’Ordal

| | Turons de Vilafrana |
| --- | --- |

Turons de Vilafrana

| | Vall Bitlles-Anoia |
| --- | --- |

Vall Bitlles-Anoia

Enumeram-se a seguir as parcelas que constituem cada uma das anteriores unidades geográficas mais pequenas:

https://eur03.safelinks.protection.outlook.com/?url=http%3A%2F%2Fincavi.gencat.cat%2F.content%2F005-normativa%2Fplecs-condicions-do-catalanes%2FArxius-plecs%2FUnitats-Geografiques-Menors-DOP-Penedes.xls&data=04%7C01%7Ccristina.aguilar%40gencat.cat%7Cece5eb52d2674b51591008d9efc0405a%7C3b9427dcd30e43bc8c06ff7253676fec%7C1%7C0%7C637804431255942038%7CUnknown%7CTWFpbGZsb3d8eyJWIjoiMC4wLjAwMDAiLCJQIjoiV2luMzIiLCJBTiI6Ik1haWwiLCJXVCI6Mn0%3D%7C3000&sdata=w3r%2B0CrU5SoJ%2B8p7fukBEvO3MWDfG9LgQAWu1lMsabo%3D&reserved=0

7.   Castas de uva de vinho

| | MACABEO – VIURA |
| --- | --- |

MACABEO – VIURA

| | MERLOT |
| --- | --- |

MERLOT

| | PARELLADA |
| --- | --- |

PARELLADA

| | XARELLO |
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XARELLO

8.   Descrição da(s) relação(ões)

8.1.   Vinho

Os vinhos brancos da região de Penedès são reconhecidos pela sua frescura, acidez e sabor frutado, que se devem ao tipo de solo e à especificidade do clima. O trabalho realizado nas videiras torna impossível a produção de vinhos iguais com as mesmas castas noutras zonas. Só nesta região as castas de uva branca de Penedès atingem o grau de maturação ideal para a produção dos vinhos. Na região de Penedès, conjugam-se, de forma inigualável, solo, clima e práticas de vinificação.

Os vinhos rosés da região distinguem-se pela sua coloração, aroma e sabor frutado, próprios das castas que a especificidade do solo e do clima propiciam. Além disso, o trabalho humano, tanto nas vinhas como nas adegas, contribui para conferir aos vinhos rosés da região de Penedès as suas características únicas.

Os vinhos tintos da região caracterizam-se pela sua estrutura e corpo, pelas antocianinas e taninos suaves e, sobretudo, pelo aroma intenso e final longo.

As condições do clima e solo da região, bem como a amplitude térmica entre a noite e o dia durante os meses de julho e agosto, permitem a boa maturação das uvas. Todos estes fatores se conjugam para produzir uvas maduras com elevado teor de antocianinas e taninos, ricas em aromas de frutos vermelhos. Os vinhos tintos desta região não podem ser reproduzidos noutras zonas.

8.2.   Vinho espumante de qualidade

Os vinhos espumantes de qualidade da DOP «Penedès» são únicos e muito diferentes daqueles que se produzem noutras regiões. Esta diferença deve-se, em parte, às castas, mas, sobretudo, ao clima, ao sol e aos métodos de produção utilizados na primeira e segunda fermentação. Não é possível produzir estes vinhos espumantes noutras regiões.

8.3.   Vinho frisante natural

Na região de Penedès produzem-se tradicionalmente vinhos frisantes. As castas adaptaram-se muito bem ao clima e ao solo da região e prestam-se de um modo ideal à produção destes vinhos.

8.4.   Vinho licoroso

O clima da região de Penedès, as castas e o tipo de solo permitem produzir vinhos licorosos e vinhos de uvas sobreamadurecidas a partir de mostos maduros. O envelhecimento próprio do método e o clima da adega permitem produzir vinhos envelhecidos, doces e macios, conservando o aroma de fruta madura e os aromas típicos do envelhecimento.

8.5.   Vinho de uvas sobreamadurecidas

O clima da região de Penedès, as castas e o tipo de solo permitem a sobrematuração das uvas, que darão origem a vinhos únicos, com características únicas.

9.   Outras condições essenciais (acondicionamento, rotulagem, outros requisitos)

Quadro jurídico:

Na legislação nacional

Tipo de condição adicional:

Engarrafamento na área geográfica delimitada

Descrição da condição:

O engarrafamento deverá realizar-se exclusivamente na área de produção da DOP «Penedés», já que não é possível garantir a qualidade e as características exclusivas dos vinhos DOP, se o vinho a granel for transportado a longa distância. Uma vez engarrafado, mantêm-se as suas características e qualidade, que podem ser apreciadas pelo consumidor, motivo pelo qual devem ser engarrafados em condições adequadas.

Quadro jurídico:

Na legislação nacional

Tipo de condição adicional:

Disposições adicionais relativas à rotulagem

Descrição da condição:

O nome «Penedès» deve figurar em carateres de altura igual ou superior a 3 mm e igual ou inferior a 7 mm. Os carateres da «Denominación de Origen» devem ser iguais ou inferiores a 1,2 mm.

Em geral, quando as menções obrigatórias – incluindo a menção «Penedès Denominación de Origen» – figuram no verso da garrafa, naquilo a que se chama o contrarrótulo, a menção «Penedés» deve constar do rótulo principal, que ostenta a marca, em carateres com uma altura de 3 a 7 mm.

Sempre que for utilizado no rótulo o selo de controlo retangular (60 × 13 mm), onde figure a menção «Penedès denominación de origen», fica dispensada a inclusão de «Penedès» no rótulo principal. Estes selos de controlo serão diferentes para os «Vinos de Mas» e o «Gran Vino de Mas».

Se as menções obrigatórias forem agrupadas no rótulo, juntamente com o selo e a menção «Penedès Denominación de Origen», não é obrigatório mencionar «Penedès» no contrarrótulo.

Os rótulos podem também ostentar: nomes de castas (no caso dos vinhos espumantes de qualidade, só algumas podem figurar no rótulo principal), ano de colheita e a menção «Vino de Finca», sob determinadas condições. E deverão constar: os dados do engarrafador/exportador, o título alcoométrico adquirido, a eventual presença de sulfitos, o número de registo do engarrafador, o ano de colheita e a data de dégorgement nos vinhos espumantes de qualidade, o número do lote, as menções «Vino de Mas» ou «Gran Vino de Mas» (sempre na parte frontal do rótulo, incluindo o ano de colheita), «Classic Penedés» (de acordo com as suas condições de utilização) e a menção «não sujeito a dégorgement» (no caso dos vinhos espumantes de qualidade produzidos segundo o método ancestral que satisfaçam determinadas condições).

As condições de utilização das unidades geográficas mais pequenas e as menções «Vino de Mas» e «Gran Vino de Mas» são muito bem definidas na regulamentação.

Hiperligação para o caderno de especificações

http://incavi.gencat.cat/web/.content/03-denominacions-origen/documents/plecs/penedes/fitxers-binaris/plec-dop-penedes-mod-04.pdf

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(1)  JO L 9 de 11.1.2019, p. 2.

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