# Jornal Oficial C 206A/23 d

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 206A |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 65.° ano23 de maio de 2022 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 206A

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

65.° ano23 de maio de 2022

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| Índice | Página |
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| | V   Avisos |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Comissão Europeia |
| 2022/C 206 A/01 | Empresa Comum para uma Europa Circular de Base Biológica (EC CBE) — Publicação de uma vaga para o cargo de diretor-executivo (m/f) (Agente temporário — grau AD 14) — COM(2022) 20077 | 1 |
| 2022/C 206 A/02 | Empresa Comum de Redes e Serviços Inteligentes (EC SNS) — Publicação de uma vaga para o cargo de diretor-executivo da Empresa Comum de Redes e Serviços Inteligentes (EC SNS) (Agente temporário — grau AD 14) — COM(2022) 20078 | 7 |
| 2022/C 206 A/03 | Agência da União Europeia para a Gestão Operacional de Sistemas Informáticos de Grande Escala no Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça (eu-LISA) — Publicação de uma vaga para o cargo de diretor-executivo (m/f) (Agente temporário — grau AD 14) — COM/2022/20079 | 12 |

Índice

Página

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

2022/C 206 A/01

Empresa Comum para uma Europa Circular de Base Biológica (EC CBE) — Publicação de uma vaga para o cargo de diretor-executivo (m/f) (Agente temporário — grau AD 14) — COM(2022) 20077

1

2022/C 206 A/02

Empresa Comum de Redes e Serviços Inteligentes (EC SNS) — Publicação de uma vaga para o cargo de diretor-executivo da Empresa Comum de Redes e Serviços Inteligentes (EC SNS) (Agente temporário — grau AD 14) — COM(2022) 20078

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2022/C 206 A/03

Agência da União Europeia para a Gestão Operacional de Sistemas Informáticos de Grande Escala no Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça (eu-LISA) — Publicação de uma vaga para o cargo de diretor-executivo (m/f) (Agente temporário — grau AD 14) — COM/2022/20079

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PT

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

| 23.5.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | CA 206/1 |
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23.5.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CA 206/1

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Empresa Comum para uma Europa Circular de Base Biológica (EC CBE)

Publicação de uma vaga para o cargo de diretor-executivo (m/f)

(Agente temporário — grau AD 14)

COM(2022) 20077

(2022/C 206 A/01)

Quem somos:

A Empresa Comum para uma Europa Circular de Base Biológica (EC CBE), criada pelo Regulamento (UE) 2021/2085 do Conselho (1), é uma parceria público-privada entre a Comissão Europeia e o Consórcio de Bioindústrias (BIC) que tem como objetivo apoiar a inovação orientada para a sustentabilidade na criação de novo valor local a partir de resíduos e biomassa. Centrar-se-á na ajuda ao desenvolvimento de tecnologias sustentáveis e com impacto neutro no clima e na substituição de recursos fósseis e minerais não renováveis por biomassa e resíduos para obter produtos e nutrientes renováveis. A Empresa Comum CBE sucede à Empresa Comum Bioindústrias (EC BBI), criada pelo Regulamento (UE) n.o 560/2014 do Conselho (2), substituindo-a.

A EC CBE tem por objetivo:

| — | aumentar a circularidade dos sistemas de base biológica através do desenvolvimento de soluções circulares, respeitadoras do clima e do ambiente em todas as fases do ciclo de vida dos produtos de base biológica, desde o aprovisionamento até à transformação até às aplicações comerciais e ao consumo. |
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aumentar a circularidade dos sistemas de base biológica através do desenvolvimento de soluções circulares, respeitadoras do clima e do ambiente em todas as fases do ciclo de vida dos produtos de base biológica, desde o aprovisionamento até à transformação até às aplicações comerciais e ao consumo.

| — | desenvolver e expandir o aprovisionamento e a utilização sustentáveis de matérias-primas, incluindo resíduos biológicos, fluxos laterais e fluxos de resíduos provenientes, por exemplo, da agricultura, aquicultura e pescas, silvicultura, indústria e municípios. |
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desenvolver e expandir o aprovisionamento e a utilização sustentáveis de matérias-primas, incluindo resíduos biológicos, fluxos laterais e fluxos de resíduos provenientes, por exemplo, da agricultura, aquicultura e pescas, silvicultura, indústria e municípios.

| — | apoiar o desenvolvimento de métodos novos, mais eficientes e menos poluentes para a conversão de biomassa em produtos de base biológica através de tecnologias de processamento de biorrefinaria em diversas escalas. |
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apoiar o desenvolvimento de métodos novos, mais eficientes e menos poluentes para a conversão de biomassa em produtos de base biológica através de tecnologias de processamento de biorrefinaria em diversas escalas.

| — | criar novas cadeias de valor circulares para os produtos de base biológica e explorar novos mercados. |
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criar novas cadeias de valor circulares para os produtos de base biológica e explorar novos mercados.

| — | apoiar a revitalização e o desenvolvimento das regiões rurais, costeiras e periféricas através do desenvolvimento de soluções tecnológicas adequadas e da participação e capacitação dos intervenientes locais no domínio da bioeconomia. |
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apoiar a revitalização e o desenvolvimento das regiões rurais, costeiras e periféricas através do desenvolvimento de soluções tecnológicas adequadas e da participação e capacitação dos intervenientes locais no domínio da bioeconomia.

A EC CBE mobilizará recursos significativos do setor público e do setor privado que são necessários para atingir os seus objetivos, envolvendo um orçamento que pode atingir 2 mil milhões de euros. Contará com cerca de 30 membros do pessoal. Para mais informações sobre a EC CBE, consultar o Regulamento (UE) 2021/2085, nomeadamente os seus artigos 46.o a 56.o, bem como no sítio Web da EC CBE, disponível em https://www.cbe.europa.eu

O que propomos:

O diretor-executivo é o representante legal e o rosto público da empresa comum. Desempenha as suas funções de forma independente e responde perante o Conselho Diretivo. Assegura a liderança e a direção em todas as atividades da EC CBE e o seu papel é essencial para assegurar o empenho dos membros do pessoal e promover um ambiente de trabalho positivo e saudável.

O diretor-executivo assume a responsabilidade global pelo funcionamento da EC CBE, incluindo a execução do orçamento e a garantia da realização dos objetivos da empresa comum.

O diretor-executivo é responsável pela gestão corrente da EC CBE, em sintonia com as decisões do Conselho Diretivo, e é incumbido, nomeadamente, das seguintes funções:

| — | elaborar e apresentar ao Conselho Diretivo certos documentos fundamentais como o projeto de orçamento anual e o quadro de pessoal, o programa de trabalhos e o relatório anual de atividades consolidado; |
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—

elaborar e apresentar ao Conselho Diretivo certos documentos fundamentais como o projeto de orçamento anual e o quadro de pessoal, o programa de trabalhos e o relatório anual de atividades consolidado;

| — | atuar como interface entre a EC CBE e, em especial, as instituições da União e outros organismos da União e parcerias europeias. É igualmente responsável pela coordenação da interação e informação necessárias de todos os órgãos da EC CBE; |
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atuar como interface entre a EC CBE e, em especial, as instituições da União e outros organismos da União e parcerias europeias. É igualmente responsável pela coordenação da interação e informação necessárias de todos os órgãos da EC CBE;

| — | supervisionar os convites à apresentação de propostas, bem como os respetivos processos de gestão e avaliação, e assinar convenções de subvenção para as propostas selecionadas; |
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supervisionar os convites à apresentação de propostas, bem como os respetivos processos de gestão e avaliação, e assinar convenções de subvenção para as propostas selecionadas;

| — | implementar a política de comunicação da empresa comum; |
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—

implementar a política de comunicação da empresa comum;

| — | supervisionar o sistema de controlo interno da EC CBE, bem como as suas avaliações de risco e a sua gestão de risco, mantendo simultaneamente a responsabilidade global pela proteção dos interesses financeiros da União no contexto das suas operações; |
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supervisionar o sistema de controlo interno da EC CBE, bem como as suas avaliações de risco e a sua gestão de risco, mantendo simultaneamente a responsabilidade global pela proteção dos interesses financeiros da União no contexto das suas operações;

| — | nomear e supervisionar o pessoal da EC CBE e promover um bom espírito de equipa e ambiente de trabalho; |
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—

nomear e supervisionar o pessoal da EC CBE e promover um bom espírito de equipa e ambiente de trabalho;

Para uma descrição mais pormenorizada das funções, consultar o Regulamento (UE) 2021/2085. A EC CBE substituiu e assumiu as atividades da sua antecessora, a EC BBI, em 30 de novembro de 2021, e, por conseguinte, as funções do diretor-executivo da EC CBE abrangerão igualmente as atividades ainda em curso da EC BBI.

Sem prejuízo das competências respetivas da Comissão Europeia e do Conselho Diretivo, que inclui representantes da Comissão Europeia e associações setoriais, o diretor-executivo assume a inteira responsabilidade pelas tarefas confiadas à empresa comum e está sujeito ao procedimento de quitação anual pelo Parlamento Europeu relativamente à execução do orçamento.

Perfil pretendido (critérios de seleção):

O diretor-executivo da empresa comum deverá preencher os seguintes critérios de seleção:

| — | Competências de gestão:







  — | capacidade para desenvolver, comunicar e executar uma visão e estratégias prospetivas, definir prioridades e executar os objetivos estratégicos da empresa comum; |
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—

Competências de gestão:

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capacidade para desenvolver, comunicar e executar uma visão e estratégias prospetivas, definir prioridades e executar os objetivos estratégicos da empresa comum;

| — | sólido historial de resultados como líder, gestor e comunicador, incluindo a gestão de equipas e de recursos financeiros a um nível consentâneo com a natureza da empresa comum; |
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sólido historial de resultados como líder, gestor e comunicador, incluindo a gestão de equipas e de recursos financeiros a um nível consentâneo com a natureza da empresa comum;

| — | capacidade para dirigir, cuidar, gerir e motivar uma equipa que inclui pessoal administrativo e técnico num contexto europeu, multicultural e multilingue; |
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capacidade para dirigir, cuidar, gerir e motivar uma equipa que inclui pessoal administrativo e técnico num contexto europeu, multicultural e multilingue;

| — | boa capacidade de tomada de decisões, incluindo a capacidade de produzir resultados nos prazos definidos e no respeito pelo orçamento fixado. |
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—

boa capacidade de tomada de decisões, incluindo a capacidade de produzir resultados nos prazos definidos e no respeito pelo orçamento fixado.

| — | Competências especializadas e experiência:







  — | excelente compreensão da investigação e inovação na bioeconomia e nas suas cadeias de valor, nomeadamente da investigação e inovação industriais e dos desafios para a implantação de soluções de base biológica; |
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—

Competências especializadas e experiência:

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excelente compreensão da investigação e inovação na bioeconomia e nas suas cadeias de valor, nomeadamente da investigação e inovação industriais e dos desafios para a implantação de soluções de base biológica;

| — | conhecimento dos programas regionais, nacionais, intergovernamentais e/ou europeus de investigação, desenvolvimento e inovação; |
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conhecimento dos programas regionais, nacionais, intergovernamentais e/ou europeus de investigação, desenvolvimento e inovação;

| — | experiência comprovada em matéria de colaboração entre as diferentes partes interessadas na investigação e inovação (I&I) de base biológica, como a colaboração entre o setor e o meio académico; |
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experiência comprovada em matéria de colaboração entre as diferentes partes interessadas na investigação e inovação (I&I) de base biológica, como a colaboração entre o setor e o meio académico;

| — | um bom conhecimento das instituições da UE, do seu funcionamento e interação, bem como das políticas e ações internacionais da UE com relevância para as atividades da empresa comum constitui uma vantagem; |
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—

um bom conhecimento das instituições da UE, do seu funcionamento e interação, bem como das políticas e ações internacionais da UE com relevância para as atividades da empresa comum constitui uma vantagem;

| — | experiência em matéria de transferência de tecnologia, registo de patentes, normalização, inovação aberta, publicação de documentos (académicos) e negociação de contratos constitui igualmente uma vantagem. |
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experiência em matéria de transferência de tecnologia, registo de patentes, normalização, inovação aberta, publicação de documentos (académicos) e negociação de contratos constitui igualmente uma vantagem.

| — | Qualidades pessoais:







  — | capacidade para comunicar de forma fluida e eficaz e estabelecer boas relações de trabalho com várias partes interessadas internas e externas; |
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—

Qualidades pessoais:

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capacidade para comunicar de forma fluida e eficaz e estabelecer boas relações de trabalho com várias partes interessadas internas e externas;

| — | excelentes competências interpessoais e de estabelecimento de contactos, sentido de responsabilidade e capacidade de agir com tato, sensibilidade política e diplomacia; |
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excelentes competências interpessoais e de estabelecimento de contactos, sentido de responsabilidade e capacidade de agir com tato, sensibilidade política e diplomacia;

| — | elevado nível de resiliência; |
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elevado nível de resiliência;

| — | experiência sólida de negociação num ambiente internacional. |
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experiência sólida de negociação num ambiente internacional.

Os candidatos devem (critérios de elegibilidade)

Só serão admitidos à fase de seleção os candidatos que, até ao termo da data-limite de candidatura, cumprirem os critérios formais seguintes:

| — | Nacionalidade: os candidatos devem ser nacionais de um dos Estados-Membros da União Europeia. |
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Nacionalidade: os candidatos devem ser nacionais de um dos Estados-Membros da União Europeia.

| — | Título ou diploma universitário: os candidatos devem possuir:






  — | quer um nível de estudos correspondente a um ciclo completo de estudos universitários comprovados por um diploma, se a duração normal desses estudos for de quatro anos ou mais; |
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Título ou diploma universitário: os candidatos devem possuir:

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quer um nível de estudos correspondente a um ciclo completo de estudos universitários comprovados por um diploma, se a duração normal desses estudos for de quatro anos ou mais;

| — | ou um nível de habilitações correspondente a estudos universitários completos comprovados por um diploma e uma experiência profissional adequada de pelo menos um ano, se a duração normal desses estudos for de três anos ou mais (o ano de experiência profissional não pode ser contabilizado para efeitos da experiência profissional pós-licenciatura exigida abaixo). |
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ou um nível de habilitações correspondente a estudos universitários completos comprovados por um diploma e uma experiência profissional adequada de pelo menos um ano, se a duração normal desses estudos for de três anos ou mais (o ano de experiência profissional não pode ser contabilizado para efeitos da experiência profissional pós-licenciatura exigida abaixo).

| — | Experiência profissional: os candidatos devem possuir pelo menos 15 anos de experiência profissional pós-licenciatura (3) a um nível a que as qualificações acima referidas dão acesso (pelo menos cinco anos dessa experiência profissional devem ser no domínio de atividades da empresa comum). |
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Experiência profissional: os candidatos devem possuir pelo menos 15 anos de experiência profissional pós-licenciatura (3) a um nível a que as qualificações acima referidas dão acesso (pelo menos cinco anos dessa experiência profissional devem ser no domínio de atividades da empresa comum).

| — | Experiência de gestão: pelo menos cinco anos da experiência profissional pós-licenciatura devem corresponder ao desempenho de funções de gestão de alto nível (4) num domínio pertinente para este cargo. |
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Experiência de gestão: pelo menos cinco anos da experiência profissional pós-licenciatura devem corresponder ao desempenho de funções de gestão de alto nível (4) num domínio pertinente para este cargo.

| — | Línguas: os candidatos devem possuir um excelente conhecimento de uma das línguas oficiais da União Europeia (5) e um conhecimento satisfatório de outra dessas línguas. Durante a(s) entrevista(s), o júri verificará se os candidatos cumprem o requisito de um conhecimento satisfatório de outra língua oficial da UE, pelo que a entrevista, ou uma parte dela, pode decorrer nessa língua. |
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Línguas: os candidatos devem possuir um excelente conhecimento de uma das línguas oficiais da União Europeia (5) e um conhecimento satisfatório de outra dessas línguas. Durante a(s) entrevista(s), o júri verificará se os candidatos cumprem o requisito de um conhecimento satisfatório de outra língua oficial da UE, pelo que a entrevista, ou uma parte dela, pode decorrer nessa língua.

| — | Limite de idade: à data do termo do prazo de candidatura, os candidatos devem poder cumprir o mandato completo, de quatro anos, antes de atingirem a idade da reforma. Para os agentes temporários da União Europeia, a idade da reforma corresponde ao final do mês em que completam 66 anos (ver artigo 47.o do Regime Aplicável aos Outros Agentes da União Europeia (6)). |
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Limite de idade: à data do termo do prazo de candidatura, os candidatos devem poder cumprir o mandato completo, de quatro anos, antes de atingirem a idade da reforma. Para os agentes temporários da União Europeia, a idade da reforma corresponde ao final do mês em que completam 66 anos (ver artigo 47.o do Regime Aplicável aos Outros Agentes da União Europeia (6)).

Seleção e nomeação

O diretor-executivo será nomeado pelo Conselho Diretivo da empresa comum com base numa lista restrita proposta pela Comissão Europeia. O processo de seleção aberto e transparente respeitará o princípio da igualdade entre homens e mulheres.

A fim de elaborar essa lista restrita, a Comissão Europeia organiza uma seleção de acordo com os seus procedimentos de seleção e de recrutamento (ver o documento sobre a política relativa aos funcionários superiores (7)).

No âmbito do processo de seleção, a Comissão Europeia constituirá um júri de pré-seleção que, em conformidade com o regulamento que cria a empresa comum, incluirá um representante nomeado por cada categoria de membros da empresa comum para além da União, bem como um observador nomeado pelo Conselho Diretivo. O júri de pré-seleção analisa todas as candidaturas e identifica um conjunto de candidatos com o perfil mais adequado, tendo em conta os critérios de seleção acima referidos, que poderão ser convocados para uma entrevista com o júri de pré-seleção.

Após as entrevistas, o júri de pré-seleção redige as suas conclusões e propõe uma lista dos candidatos a convocar para novas entrevistas com o Comité Consultivo de Nomeações da Comissão Europeia (CCN). Tendo em conta as conclusões do júri de pré-seleção, o CCN decidirá dos candidatos a convocar para uma entrevista.

Os candidatos convocados para uma entrevista com o CCN passarão um dia completo num centro de avaliação gerido por consultores externos de recursos humanos. Tendo em conta os resultados da entrevista e o relatório do centro de avaliação, o CCN elabora uma lista restrita dos candidatos que considera adequados para o exercício das funções de diretor-executivo da empresa comum.

Os candidatos constantes da lista restrita elaborada pelo CCN serão entrevistados pelo membro ou membros da Comissão responsáveis pela direção-geral encarregada das relações com a empresa comum (8).

Na sequência destas entrevistas, a Comissão adotará uma lista restrita dos candidatos mais adequados, a qual será comunicada ao Conselho Diretivo da empresa comum. Este poderá decidir entrevistar os candidatos antes de nomear o diretor-executivo de entre os candidatos constantes da lista restrita da Comissão. A inclusão nesta lista restrita não constitui garantia de nomeação.

Os candidatos poderão ser convocados para outras entrevistas e/ou provas, para além das indicadas acima. Pode também ser-lhes exigida uma declaração perante a comissão ou comissões competentes do Parlamento Europeu.

Igualdade de oportunidades

A Comissão Europeia e a empresa comum aplicam uma política de igualdade de oportunidades e de não discriminação em conformidade com o disposto no artigo 1.o-D do Estatuto dos Funcionários (9). Acolhemos com agrado as candidaturas suscetíveis de contribuir para uma maior diversidade, igualdade entre homens e mulheres e equilíbrio geográfico global. O regulamento que cria as empresas comuns ao abrigo do Horizonte Europa estabelece especificamente que o procedimento respeitará o princípio do equilíbrio entre homens e mulheres, pelo que são particularmente incentivadas as candidaturas de mulheres.

Condições do contrato de trabalho

A remuneração e as condições do contrato de trabalho são as estabelecidas no Regime Aplicável aos Outros Agentes.

O diretor-executivo será nomeado pelo Conselho Diretivo como agente temporário, no grau AD 14, nos termos do artigo 2.o-A e do artigo 10.o do Regime Aplicável aos Outros Agentes da União Europeia. Será classificado no escalão 1 ou 2 desse grau consoante a duração da sua experiência profissional anterior.

O candidato selecionado será nomeado por um período inicial de quatro anos, com uma eventual prorrogação por um período máximo de três anos.

Chama-se a atenção dos candidatos para o facto de o Regime Aplicável aos Outros Agentes determinar que todos os novos membros do pessoal devem concluir com êxito um período probatório.

O local de afetação é Bruxelas, onde se situam as instalações da EC CBE.

O cargo está disponível a partir de 1 de outubro de 2022.

Independência e declaração de interesses

Antes de assumir funções, o diretor-executivo deverá apresentar uma declaração em que se compromete a agir no interesse público e com independência e mencionar quaisquer interesses suscetíveis de comprometer a sua independência.

Procedimento de candidatura

Antes de apresentar a candidatura, os candidatos devem verificar cuidadosamente se cumprem todos os requisitos de elegibilidade («Os candidatos devem»), em particular no que diz respeito aos tipos de diplomas, à experiência profissional de alto nível e às capacidades linguísticas exigidas. O não cumprimento de qualquer desses requisitos de elegibilidade implica a exclusão automática do processo de seleção.

Caso pretenda candidatar-se, deve inscrever-se no sítio Web a seguir indicado e seguir as instruções relativas às diferentes fases do processo:

https://ec.europa.eu/dgs/human-resources/seniormanagementvacancies/

Os candidatos devem ter um endereço de correio eletrónico válido, que será utilizado para confirmar a sua inscrição, bem como para manter o contacto ao longo de todo o processo. Por conseguinte, a Comissão Europeia deve ser informada de qualquer alteração deste endereço eletrónico.

Para completar a candidatura, os candidatos devem apresentar, por via eletrónica, um CV em formato PDF, de preferência utilizando o modelo do CV Europass (10), e enviar, em linha, uma carta de motivação (com 8 000 carateres, no máximo). Os CV e as cartas de motivação dos candidatos podem ser apresentados em qualquer uma das línguas oficiais da União Europeia.

Uma vez terminado o processo de inscrição em linha, os candidatos receberão uma mensagem eletrónica a confirmar que a sua candidatura foi registada. Se o candidato não receber uma mensagem eletrónica de confirmação, tal significa que a sua candidatura não foi registada!

Os candidatos não poderão acompanhar em linha a evolução da sua candidatura. A Comissão Europeia contactá-los-á diretamente para os informar a esse respeito.

Para mais informações e/ou em caso de problemas técnicos, queira enviar uma mensagem eletrónica para: HR-MANAGEMENT-ONLINE@ec.europa.eu

Data-limite

A data-limite para o registo das candidaturas é 13 de junho de 2022, às 12h00 (meio-dia), hora de Bruxelas, após o que as inscrições deixarão de ser possíveis.

Compete aos candidatos concluir a inscrição eletrónica no prazo fixado. Recomenda-se vivamente aos interessados que não esperem pelos últimos dias para apresentar a candidatura, pois uma saturação das linhas ou uma falha da ligação à Internet podem interromper a inscrição em linha antes da sua conclusão, obrigando à repetição de todo o processo. Uma vez terminado o prazo de apresentação das candidaturas, deixa de ser possível introduzir quaisquer dados. Não serão aceites inscrições fora de prazo.

Informações importantes para os candidatos

Recorda-se aos candidatos que os trabalhos dos diferentes júris de seleção são confidenciais. Nem os candidatos nem quaisquer outras pessoas em seu nome estão autorizados a contactar, direta ou indiretamente, os seus membros. Todos os pedidos de informação devem ser enviados para o secretariado do júri competente.

Proteção de dados pessoais

A Comissão Europeia assegura que os dados pessoais dos candidatos são tratados em conformidade com o disposto no Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho (11). Estas disposições aplicam-se, em particular, à confidencialidade e à segurança desses dados.

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(1)  Regulamento (UE) 2021/2085 do Conselho, de 19 de novembro de 2021, que cria as empresas comuns ao abrigo do Horizonte Europa e que revoga os Regulamentos (CE) n.o 219/2007, (UE) n.o 557/2014, (UE) n.o 558/2014, (UE) n.o 559/2014, (UE) n.o 560/2014, (UE) n.o 561/2014 e (UE) n.o 642/2014 (JO L 427 de 30.11.2021, p. 17).

(2)  Regulamento (UE) n.o 560/2014 do Conselho, de 6 de maio de 2014, que estabelece a Empresa Comum Bioindústrias (JO L 169 de 7.6.2014, p. 130).

(3)  Para poder ser considerada como tal, a experiência profissional tem de constituir uma verdadeira relação de trabalho, definida como real, genuína e remunerada, envolvendo uma atividade por conta de outrem (qualquer tipo de contrato) ou a prestação de um serviço. As atividades profissionais exercidas a tempo parcial são calculadas proporcionalmente, tendo por base a percentagem certificada de horas relativamente a um trabalho a tempo inteiro. São tomadas em consideração as licenças de maternidade, paternidade e adoção, se concedidas no âmbito de um contrato de trabalho. Os doutoramentos são equiparados a experiência profissional, mesmo que não remunerados, mas por um período máximo de três anos, desde que o doutoramento tenha sido concluído com êxito. Cada período de tempo só pode ser contado uma vez.

(4)  No seu curriculum vitae, os candidatos devem indicar claramente, em relação a todos os anos em que desempenharam funções de gestão, os elementos seguintes: 1) a designação e as funções inerentes aos cargos de gestão exercidos; 2) o número de efetivos sob a sua responsabilidade no âmbito desse cargo; 3) o volume dos orçamentos geridos; 4) o número de graus hierárquicos superiores e inferiores; e 5) o número de postos de grau equiparável.

(5)  https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX%3A01958R0001-20130701

(6)  https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX%3A01962R0031-20140701

(7)  https://ec.europa.eu/info/sites/info/files/compilation-of-the-senior-official-policy-at-the-european-commission_en.pdf (apenas disponível em língua inglesa)

(8)  Salvo se, em conformidade com as decisões de 5 de dezembro de 2007 [PV(2007) 1811] e de 30 de setembro de 2020 [PV(2020) 2351] da Comissão, o referido membro da Comissão tiver delegado essa tarefa.

(9)  https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX%3A01962R0031-20140701

(10)  Para obter informações em linha sobre a elaboração de um CV Europass, consultar o seguinte endereço: https://europa.eu/europass/en/create-europass-cv

(11)  Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2018, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos e organismos da União e à livre circulação desses dados, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 45/2001 e a Decisão n.o 1247/2002/CE (JO L 295 de 21.11.2018, p. 39).

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| 23.5.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | CA 206/7 |
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23.5.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CA 206/7

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Empresa Comum de Redes e Serviços Inteligentes (EC SNS)

Publicação de uma vaga para o cargo de diretor-executivo da Empresa Comum de Redes e Serviços Inteligentes (EC SNS)

(Agente temporário — grau AD 14)

COM(2022) 20078

(2022/C 206 A/02)

Quem somos

A Empresa Comum de Redes e Serviços Inteligentes (EC SNS) é uma das parcerias europeias no âmbito do Horizonte Europa, criada pelo Regulamento (UE) 2021/2085 do Conselho (1), a seguir designado «Regulamento que cria a EC». Assenta em dois pilares: investigação e inovação no âmbito do programa Horizonte Europa sobre tecnologias e sistemas para redes e serviços inteligentes rumo à tecnologia 6G e coordenação de ações de implantação de 5G financiadas por programas de financiamento europeus ou nacionais. A parceria é fundamental para assegurar as capacidades tecnológicas europeias nestes domínios, em consonância com a estratégia industrial da UE e o conjunto de instrumentos de cibersegurança 5G. Neste contexto, tem como objetivo permitir aos intervenientes europeus desenvolver capacidades tecnológicas para sistemas de 6G como base para futuros serviços digitais até 2030. A Comissão Europeia é responsável pela criação e pelo funcionamento inicial da EC SNS até que esta se torne autónoma, ou seja, até que o gabinete da EC esteja plenamente operacional e que todos os serviços de apoio necessários estejam operacionais, o que está previsto para o início de 2023.

Prevê-se inicialmente que a EC SNS disponha de um complemento de 16 efetivos, para além do diretor-executivo.

O que propomos:

O diretor-executivo é o mais alto responsável pela gestão corrente da Empresa Comum.

É o representante legal da EC e assume a responsabilidade global pelas suas operações, incluindo a execução orçamental, bem como por assegurar a coordenação entre os diferentes organismos e serviços da EC SNS, que incluem o próprio gabinete da EC, o Conselho Diretivo, o Grupo de Representantes dos Estados e o Grupo de Partes Interessadas. Como tal, desempenhará um papel fundamental na prossecução dos objetivos da EC SNS, que são fundamentais para a competitividade da Europa neste domínio.

Desempenhará as suas funções com independência e responderá perante o Conselho Diretivo, que é composto por representantes da Comissão e do setor privado.

Assegurará a supervisão da agenda estratégica da EC SNS, tal como acordado com o Conselho Diretivo, e assumirá a tomada de decisões correntes. Esta última função inclui, em especial, a organização, a direção e a supervisão das operações e do pessoal da EC SNS, em conformidade com o regulamento que cria a EC. Estabelecerá contactos e trabalhará em estreita colaboração com os representantes de todas as partes interessadas e membros da EC SNS [a Comissão e o (s) membro (s) privado (s), bem como os órgãos consultivos da EC SNS].

Em conformidade com o artigo 19.o do Regulamento que cria a EC, as responsabilidades do diretor-executivo incluem, nomeadamente:

| — | Assegurar a gestão sustentável e eficiente da empresa comum e a execução eficiente do programa de trabalho da EC SNS; |
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Assegurar a gestão sustentável e eficiente da empresa comum e a execução eficiente do programa de trabalho da EC SNS;

| — | Preparar e apresentar ao Conselho Diretivo, para adoção, o projeto de programa de trabalho da EC SNS, incluindo o projeto de orçamento anual e o projeto de quadro de pessoal e outros documentos de alto nível, como as contas anuais e o relatório anual de atividades consolidado; |
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Preparar e apresentar ao Conselho Diretivo, para adoção, o projeto de programa de trabalho da EC SNS, incluindo o projeto de orçamento anual e o projeto de quadro de pessoal e outros documentos de alto nível, como as contas anuais e o relatório anual de atividades consolidado;

| — | Assegurar a implementação da Agenda Estratégica de Investigação e Inovação da EC SNS, incluindo a preparação dos programas de trabalho de I&I, a coordenação do seu processo de adoção em estreita cooperação com os órgãos consultivos da EC, o lançamento de convites à apresentação de propostas, a realização de avaliações de propostas, a assinatura de convenções e decisões de subvenção individuais em nome da empresa comum e o acompanhamento dos projetos; |
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Assegurar a implementação da Agenda Estratégica de Investigação e Inovação da EC SNS, incluindo a preparação dos programas de trabalho de I&I, a coordenação do seu processo de adoção em estreita cooperação com os órgãos consultivos da EC, o lançamento de convites à apresentação de propostas, a realização de avaliações de propostas, a assinatura de convenções e decisões de subvenção individuais em nome da empresa comum e o acompanhamento dos projetos;

| — | Acompanhar as contribuições financeiras e em espécie dos membros que não a União e dos parceiros contribuintes, comunicar periodicamente ao Conselho Diretivo informações sobre os progressos alcançados na consecução dos objetivos e propor medidas corretivas, se necessário; |
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—

Acompanhar as contribuições financeiras e em espécie dos membros que não a União e dos parceiros contribuintes, comunicar periodicamente ao Conselho Diretivo informações sobre os progressos alcançados na consecução dos objetivos e propor medidas corretivas, se necessário;

| — | Coordenar as atualizações regulares da Agenda Estratégica de Investigação e Inovação, bem como as agendas estratégicas de implantação pertinentes, em estreita cooperação com os membros privados, os órgãos consultivos da EC SNS e as partes interessadas relevantes; |
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Coordenar as atualizações regulares da Agenda Estratégica de Investigação e Inovação, bem como as agendas estratégicas de implantação pertinentes, em estreita cooperação com os membros privados, os órgãos consultivos da EC SNS e as partes interessadas relevantes;

| — | Estabelecer uma colaboração formal e regular com as parcerias europeias identificadas na Agenda Estratégica de Investigação e Inovação em conformidade com a orientação estratégica fornecida pelo Conselho Diretivo; |
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Estabelecer uma colaboração formal e regular com as parcerias europeias identificadas na Agenda Estratégica de Investigação e Inovação em conformidade com a orientação estratégica fornecida pelo Conselho Diretivo;

| — | Informar regularmente os outros órgãos da empresa comum sobre todas as questões relevantes para o seu papel e interagir com a formação pertinente do Comité do Programa Horizonte Europa, conforme necessário; |
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—

Informar regularmente os outros órgãos da empresa comum sobre todas as questões relevantes para o seu papel e interagir com a formação pertinente do Comité do Programa Horizonte Europa, conforme necessário;

| — | Assegurar o acompanhamento e a avaliação dos progressos dos objetivos da EC SNS com base em indicadores de impacto pertinentes; |
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Assegurar o acompanhamento e a avaliação dos progressos dos objetivos da EC SNS com base em indicadores de impacto pertinentes;

| — | Implementar a estratégia de comunicação da EC SNS; |
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Implementar a estratégia de comunicação da EC SNS;

| — | Assinar contratos públicos em nome da EC SNS; |
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Assinar contratos públicos em nome da EC SNS;

| — | Estabelecer um sistema de controlo interno eficaz e eficiente, assegurar o seu funcionamento e comunicar ao Conselho Diretivo qualquer alteração significativa nele introduzida; |
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Estabelecer um sistema de controlo interno eficaz e eficiente, assegurar o seu funcionamento e comunicar ao Conselho Diretivo qualquer alteração significativa nele introduzida;

Perfil pretendido (critérios de seleção)

Os candidatos devem satisfazer os seguintes critérios de seleção:

| — | Competências de gestão:







  — | Aptidão para dirigir e motivar uma equipa que inclui pessoal administrativo, financeiro e técnico, num contexto europeu, multicultural e multilingue; |
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—

Competências de gestão:

—

Aptidão para dirigir e motivar uma equipa que inclui pessoal administrativo, financeiro e técnico, num contexto europeu, multicultural e multilingue;

| — | Experiência de gestão de recursos financeiros significativos a nível nacional, europeu e/ou internacional, incluindo financiamentos de origem pública; |
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—

Experiência de gestão de recursos financeiros significativos a nível nacional, europeu e/ou internacional, incluindo financiamentos de origem pública;

| — | Experiência na gestão de programas de investigação, desenvolvimento tecnológico, inovação ou infraestruturas num ambiente europeu ou internacional, no domínio das redes e serviços inteligentes ou num domínio semelhante. |
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—

Experiência na gestão de programas de investigação, desenvolvimento tecnológico, inovação ou infraestruturas num ambiente europeu ou internacional, no domínio das redes e serviços inteligentes ou num domínio semelhante.

| — | Competências especializadas e experiência:







  — | Compreensão da tecnologia, das aplicações e do contexto setorial relevantes para o domínio da EC SNS, incluindo questões estratégicas, regulamentares e políticas a nível nacional, europeu e internacional; |
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Competências especializadas e experiência:

—

Compreensão da tecnologia, das aplicações e do contexto setorial relevantes para o domínio da EC SNS, incluindo questões estratégicas, regulamentares e políticas a nível nacional, europeu e internacional;

| — | Experiência de aplicação e gestão de sistemas de garantia e controlo de qualidade, bem como de metodologias de gestão do risco; |
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Experiência de aplicação e gestão de sistemas de garantia e controlo de qualidade, bem como de metodologias de gestão do risco;

| — | Compreensão das instituições da UE, do seu funcionamento e interação, bem como das políticas da UE. |
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—

Compreensão das instituições da UE, do seu funcionamento e interação, bem como das políticas da UE.

| — | Qualidades pessoais:







  — | Capacidade para comunicar de forma fluida e eficaz com as partes interessadas internas e externas, incluindo o público, e para estabelecer relações de trabalho eficazes com todas as partes interessadas pertinentes e representar a EC SNS em fóruns internacionais; |
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—

Qualidades pessoais:

—

Capacidade para comunicar de forma fluida e eficaz com as partes interessadas internas e externas, incluindo o público, e para estabelecer relações de trabalho eficazes com todas as partes interessadas pertinentes e representar a EC SNS em fóruns internacionais;

| — | Excelentes competências de negociação. |
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Excelentes competências de negociação.

Os candidatos devem (critérios de elegibilidade)

Só serão admitidos à fase de seleção os candidatos que, até ao termo do prazo de candidatura, cumprirem os critérios formais seguintes:

| — | Nacionalidade: ser nacional de um dos Estados-Membros da União Europeia. |
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Nacionalidade: ser nacional de um dos Estados-Membros da União Europeia.

| — | Título ou diploma universitário: os candidatos devem possuir:






  — | um nível de formação académica correspondente a um ciclo completo de estudos universitários comprovados por um diploma, se a duração normal desses estudos for igual ou superior a quatro anos; |
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—

Título ou diploma universitário: os candidatos devem possuir:

—

um nível de formação académica correspondente a um ciclo completo de estudos universitários comprovados por um diploma, se a duração normal desses estudos for igual ou superior a quatro anos;

| — | ou habilitações de nível correspondente a um ciclo completo de estudos universitários comprovados por um diploma, e uma experiência profissional adequada de, pelo menos, um ano, se a duração normal desses estudos for igual ou superior a três anos (este ano de experiência profissional não pode ser incluído na experiência profissional pós-licenciatura exigida abaixo). |
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ou habilitações de nível correspondente a um ciclo completo de estudos universitários comprovados por um diploma, e uma experiência profissional adequada de, pelo menos, um ano, se a duração normal desses estudos for igual ou superior a três anos (este ano de experiência profissional não pode ser incluído na experiência profissional pós-licenciatura exigida abaixo).

| — | Experiência profissional: os candidatos devem ter, pelo menos, 15 anos de experiência profissional pós-licenciatura (2) a um nível correspondente ao que as qualificações mencionadas anteriormente dão acesso. Pelo menos cinco anos dessa experiência profissional devem ter sido no domínio das atividades da Empresa Comum. |
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Experiência profissional: os candidatos devem ter, pelo menos, 15 anos de experiência profissional pós-licenciatura (2) a um nível correspondente ao que as qualificações mencionadas anteriormente dão acesso. Pelo menos cinco anos dessa experiência profissional devem ter sido no domínio das atividades da Empresa Comum.

| — | Experiência de gestão: pelo menos cinco anos da experiência profissional pós-licenciatura devem corresponder ao desempenho de funções de gestão de alto nível (3) num domínio pertinente para este cargo. |
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Experiência de gestão: pelo menos cinco anos da experiência profissional pós-licenciatura devem corresponder ao desempenho de funções de gestão de alto nível (3) num domínio pertinente para este cargo.

| — | Línguas: os candidatos devem possuir um excelente conhecimento de uma das línguas oficiais da União Europeia (4) e um conhecimento satisfatório de outra dessas línguas. Durante a(s) entrevista(s), o júri verificará se os candidatos cumprem o requisito de um conhecimento satisfatório de outra língua oficial da UE, pelo que a entrevista, ou uma parte dela, pode decorrer nessa língua. |
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Línguas: os candidatos devem possuir um excelente conhecimento de uma das línguas oficiais da União Europeia (4) e um conhecimento satisfatório de outra dessas línguas. Durante a(s) entrevista(s), o júri verificará se os candidatos cumprem o requisito de um conhecimento satisfatório de outra língua oficial da UE, pelo que a entrevista, ou uma parte dela, pode decorrer nessa língua.

| — | Limite de idade: à data do termo do prazo de candidatura, os candidatos devem poder cumprir o mandato completo, de quatro anos, antes de atingirem a idade da reforma. Para os agentes temporários da União Europeia, a idade da reforma corresponde ao final do mês em que completam 66 anos (ver artigo 47.o do Regime Aplicável aos Outros Agentes da União Europeia (5)). |
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Limite de idade: à data do termo do prazo de candidatura, os candidatos devem poder cumprir o mandato completo, de quatro anos, antes de atingirem a idade da reforma. Para os agentes temporários da União Europeia, a idade da reforma corresponde ao final do mês em que completam 66 anos (ver artigo 47.o do Regime Aplicável aos Outros Agentes da União Europeia (5)).

Seleção e nomeação

A seleção e a nomeação do diretor-executivo da EC SNS obedecerão às condições estabelecidas no regulamento que institui a Empresa Comum, nomeadamente as estabelecidas no artigo 18.o («Nomeação, demissão ou renovação do mandato do diretor-executivo»).

O diretor-executivo é nomeado pelo Conselho Diretivo segundo critérios de mérito e competência, a partir da lista de candidatos proposta pela Comissão. O processo de seleção, aberto e transparente, deve respeitar o princípio do equilíbrio entre homens e mulheres.

A fim de elaborar essa lista restrita, a Comissão Europeia organiza uma seleção de acordo com os seus procedimentos de seleção e de recrutamento (ver o documento sobre a política relativa aos funcionários superiores (6)).

No âmbito do processo de seleção, a Comissão Europeia constitui um júri de pré-seleção. Este júri analisa todas as candidaturas, procede a uma primeira verificação da elegibilidade e, tendo em conta os critérios de seleção acima referidos, identifica os candidatos com o perfil mais adequado, que poderão ser convocados para uma entrevista com o júri de pré-seleção. Este painel de pré-seleção incluirá um representante nomeado pelos membros da empresa comum que não a União, bem como um observador nomeado pelo Conselho Diretivo.

Após as entrevistas, o júri de pré-seleção redige as suas conclusões e propõe uma lista dos candidatos a convocar para novas entrevistas com o Comité Consultivo de Nomeações da Comissão Europeia (CCN). Tendo em conta as conclusões do júri de pré-seleção, o CCN decidirá dos candidatos a convocar para uma entrevista.

Os candidatos convocados para uma entrevista com o CCN passarão um dia completo num centro de avaliação gerido por consultores externos de recursos humanos. Tendo em conta os resultados da entrevista e o relatório do centro de avaliação, o CCN elabora uma lista restrita dos candidatos que considera adequados para o exercício das funções de diretor-executivo da Empresa Comum.

Os candidatos constantes da lista restrita elaborada pelo CCN serão entrevistados pelo membro ou membros da Comissão responsáveis pela direção-geral encarregada das relações com a Empresa Comum (7).

Na sequência destas entrevistas, a Comissão adotará uma lista restrita dos candidatos mais adequados, a qual será comunicada ao Conselho Diretivo da Empresa Comum. Este poderá decidir entrevistar os candidatos antes de nomear o diretor-executivo de entre os candidatos constantes da lista restrita da Comissão. A inclusão nesta lista restrita não constitui garantia de nomeação.

Os candidatos poderão ser convocados para outras entrevistas e/ou provas, para além das indicadas acima. Pode também ser-lhes exigida uma declaração perante a comissão ou comissões competentes do Parlamento Europeu.

Igualdade de oportunidades

A Comissão Europeia e a Empresa Comum aplicam uma política de igualdade de oportunidades e de não-discriminação em conformidade com o disposto no artigo 1.o-D do Estatuto dos Funcionários (8).

Condições do contrato de trabalho

A remuneração e as condições do contrato de trabalho são as estabelecidas no Regime Aplicável aos Outros Agentes.

O candidato selecionado será contratado pela Empresa Comum como agente temporário no grau AD 14. Será classificado no escalão 1 ou 2 desse grau consoante a duração da sua experiência profissional anterior.

Será nomeado para um mandato inicial de quatro anos, com a possibilidade de o prorrogar uma vez, por um período não superior a três anos.

Chama-se a atenção dos candidatos para o facto de o Regime Aplicável aos Outros Agentes determinar que todos os novos membros do pessoal devem concluir com êxito um período probatório de nove meses.

O lugar de afetação é Bruxelas, Bélgica, onde a Empresa Comum tem a sua sede.

Independência e declaração de interesses

Antes de assumir funções, o diretor-executivo deverá apresentar uma declaração em que se compromete a agir no interesse público e com independência, e declarar quaisquer interesses suscetíveis de serem considerados prejudiciais para a sua independência.

Procedimento de candidatura

Antes de apresentar a sua candidatura, os candidatos devem verificar cuidadosamente se cumprem todos os requisitos de elegibilidade («Os candidatos devem»), em particular no que diz respeito aos tipos de diplomas, à experiência profissional de alto nível e às capacidades linguísticas exigidas. O não cumprimento de qualquer desses requisitos de elegibilidade implica a exclusão automática do processo de seleção.

Caso pretenda candidatar-se, deve inscrever-se no sítio Web a seguir indicado e seguir as instruções relativas às diferentes fases do processo:

https://ec.europa.eu/dgs/human-resources/seniormanagementvacancies/

Os candidatos devem ter um endereço de correio eletrónico válido, que será utilizado para confirmar a sua inscrição, bem como para manter o contacto ao longo de todo o processo. Por conseguinte, a Comissão Europeia deve ser informada de qualquer alteração deste endereço eletrónico.

Para completar a candidatura, os candidatos devem apresentar, por via eletrónica, um CV em formato PDF, de preferência utilizando o modelo do CV Europass (9), e enviar, em linha, uma carta de motivação (com 8 000 carateres, no máximo). Os CV e as cartas de motivação dos candidatos podem ser apresentados em qualquer uma das línguas oficiais da União Europeia.

Uma vez terminado o processo de inscrição em linha, os candidatos receberão uma mensagem eletrónica a confirmar que a sua candidatura foi registada. Se o candidato não receber uma mensagem eletrónica de confirmação, tal significa que a sua candidatura não foi registada!

Os candidatos não poderão acompanhar em linha a evolução da sua candidatura. A Comissão Europeia contactá-los-á diretamente para os informar a esse respeito.

Para mais informações e/ou em caso de problemas técnicos, queira enviar uma mensagem eletrónica para: HR-MANAGEMENT-ONLINE@ec.europa.eu

Data-limite

A data-limite para o registo das candidaturas é 18 de julho de 2022, às 12h00 (meio-dia), hora de Bruxelas, após o que as inscrições deixarão de ser possíveis.

Compete aos candidatos concluir a inscrição eletrónica no prazo fixado. Recomenda-se vivamente aos interessados que não esperem pelos últimos dias para apresentar a candidatura, pois uma saturação das linhas ou uma falha da ligação à Internet podem interromper a inscrição em linha antes da sua conclusão, obrigando à repetição de todo o processo. Uma vez terminado o prazo de apresentação das candidaturas, deixa de ser possível introduzir quaisquer dados. Não serão aceites inscrições fora de prazo.

Informações importantes para os candidatos

Recorda-se aos candidatos que os trabalhos dos diferentes júris de seleção são confidenciais. Nem os candidatos nem quaisquer outras pessoas em seu nome estão autorizados a contactar, direta ou indiretamente, os seus membros. Todos os pedidos de informação devem ser enviados para o secretariado do júri competente.

Proteção de dados pessoais

A Comissão Europeia assegura que os dados pessoais dos candidatos são tratados em conformidade com o disposto no Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho (10). Estas disposições aplicam-se, em particular, à confidencialidade e à segurança desses dados.

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(1)  Regulamento (UE) 2021/2085 do Conselho, de 19 de novembro de 2021, que cria as empresas comuns ao abrigo do Horizonte Europa e que revoga os Regulamentos (CE) n.o 2019/2007, (UE) n.o 557/2014, (UE) n.o 558/2014, (UE) n.o 559/2014, (UE) n.o 560/2014, (UE) n.o 561/2014 e (UE) n.o 642/2014 (JO L 427 de 30.11.2021, p. 17).

(2)  Para poder ser considerada como tal, a experiência profissional tem de constituir uma verdadeira relação de trabalho, definida como real, genuína e remunerada, envolvendo uma atividade por conta de outrem (qualquer tipo de contrato) ou a prestação de um serviço. As atividades profissionais exercidas a tempo parcial são calculadas proporcionalmente, tendo por base a percentagem certificada de horas relativamente a um trabalho a tempo inteiro. São tomadas em consideração as licenças de maternidade, paternidade e adoção, se concedidas no âmbito de um contrato de trabalho. Os doutoramentos são equiparados a experiência profissional, mesmo que não remunerados, mas por um período máximo de três anos, desde que o doutoramento tenha sido concluído com êxito. Cada período de tempo só pode ser contado uma vez.

(3)  No seu curriculum vitae, os candidatos devem indicar claramente, em relação a todos os anos em que desempenharam funções de gestão, os elementos seguintes: 1) a designação e as funções inerentes aos cargos de gestão exercidos; 2) o número de efetivos sob a sua responsabilidade no âmbito desse cargo; 3) o volume dos orçamentos geridos; 4) o número de graus hierárquicos superiores e inferiores; e 5) o número de postos de grau equiparável.

(4)  https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX%3A01958R0001-20130701

(5)  https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=CELEX%3A01962R0031-20140701

(6)  https://ec.europa.eu/info/sites/info/files/compilation-of-the-senior-official-policy-at-the-european-commission_en.pdf (apenas disponível em língua inglesa)

(7)  Salvo se, em conformidade com as decisões de 5 de dezembro de 2007 [PV(2007) 1811] e de 30 de setembro de 2020 [PV(2020) 2351] da Comissão, o referido membro da Comissão tiver delegado essa tarefa.

(8)  https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX%3A01962R0031-20140701

(9)  Para obter informações em linha sobre a elaboração de um CV Europass, consultar o seguinte endereço: https://europa.eu/europass/en/create-europass-cv

(10)  Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2018, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos e organismos da União e à livre circulação desses dados, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 45/2001 e a Decisão n.o 1247/2002/CE (JO L 295 de 21.11.2018, p. 39).

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| 23.5.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | CA 206/12 |
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23.5.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CA 206/12

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Agência da União Europeia para a Gestão Operacional de Sistemas Informáticos de Grande Escala no Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça (eu-LISA)

Publicação de uma vaga para o cargo de diretor-executivo (m/f)

(Agente temporário — grau AD 14)

COM/2022/20079

(2022/C 206 A/03)

Quem somos

Agência da União Europeia para a Gestão Operacional de Sistemas Informáticos de Grande Escala no Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça (eu-LISA) criada em 2011 é regida pelo Regulamento (UE) 2018/1726 do Parlamento Europeu e do Conselho (1).

A eu-LISA é responsável pela gestão operacional do Sistema de Informação Schengen (SIS II) (2), do Sistema de Informação sobre Vistos (VIS) (3) e do Eurodac (4).

A Agência foi igualmente encarregada da conceção, desenvolvimento e gestão operacional do Sistema de Entrada/Saída (SES) (5), da DubliNet (6), do Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem (ETIAS) (7), da aplicação de referência ECRIS e do sistema ECRIS-TCN (8), bem como do desenvolvimento de soluções de interoperabilidade (9) entre sistemas informáticos de grande escala. A Agência pode ser encarregada da conceção, do desenvolvimento ou da gestão operacional de outros sistemas no espaço de liberdade, segurança e justiça, se tal estiver previsto nos atos jurídicos pertinentes da União que regem esses sistemas.

O objetivo da eu-LISA é assegurar o desenvolvimento de sistemas informáticos de grande escala, bem como o seu funcionamento eficaz, seguro e contínuo; a gestão eficiente e financeiramente responsável dos sistemas informáticos de grande escala; a prestação aos utentes de sistemas informáticos de grande escala de um serviço de qualidade suficientemente elevada; a continuidade e um serviço ininterrupto; um nível elevado de proteção dos dados e um nível adequado de segurança dos dados e de segurança física.

A Agência tem sede em Taline, Estónia. As tarefas relacionadas com o desenvolvimento e a gestão operacional são desempenhadas nas instalações técnicas em Estrasburgo, França. As instalações de salvaguarda estão situadas em Sankt Johann im Pongau, Áustria.

A eu-LISA conta com 395 efetivos e dispõe de um orçamento de 332,74 milhões de euros para o ano de 2022.

O que propomos

A função de diretor-executivo, que assegurará a gestão da Agência, será o seu representante legal e será encarregado da execução das tarefas confiadas à Agência pelo regulamento que cria a Agência.

O diretor-executivo assiste o Conselho de Administração e responde perante este. O diretor-executivo informa o Parlamento Europeu sobre o desempenho das suas funções, sempre que for convidado a fazê-lo. O Conselho pode convidar o diretor-executivo a apresentar relatórios sobre o desempenho das suas funções.

O diretor-executivo dirige e administra a Agência e assume a responsabilidade geral pelo seu funcionamento, assegurando a realização dos seus objetivos. As suas responsabilidades específicas incluem:

| — | a administração corrente da Agência e o seu funcionamento; |
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a administração corrente da Agência e o seu funcionamento;

| — | a elaboração e a aplicação dos procedimentos, decisões, estratégias, programas e atividades adotados pelo Conselho de Administração, nos limites fixados pelo regulamento que cria a Agência, pelas suas disposições de execução e pelo direito da União aplicável; |
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a elaboração e a aplicação dos procedimentos, decisões, estratégias, programas e atividades adotados pelo Conselho de Administração, nos limites fixados pelo regulamento que cria a Agência, pelas suas disposições de execução e pelo direito da União aplicável;

| — | a elaboração do projeto de orçamento para o exercício seguinte, do projeto de mapa previsional de receitas e despesas da Agência e do documento único de programação; |
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a elaboração do projeto de orçamento para o exercício seguinte, do projeto de mapa previsional de receitas e despesas da Agência e do documento único de programação;

| — | a elaboração de relatórios sobre a execução dos programas de trabalho, o desenvolvimento ou o funcionamento técnico de cada um dos sistemas informáticos de grande escala; |
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a elaboração de relatórios sobre a execução dos programas de trabalho, o desenvolvimento ou o funcionamento técnico de cada um dos sistemas informáticos de grande escala;

| — | a proteção dos interesses financeiros da União, mediante a aplicação de medidas preventivas contra a fraude, a corrupção e quaisquer outras atividades ilegais, através de controlos eficazes e, caso sejam detetadas irregularidades, através da recuperação dos montantes pagos indevidamente bem como, quando adequado, da aplicação de sanções administrativas e financeiras eficazes, proporcionadas e dissuasivas. |
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a proteção dos interesses financeiros da União, mediante a aplicação de medidas preventivas contra a fraude, a corrupção e quaisquer outras atividades ilegais, através de controlos eficazes e, caso sejam detetadas irregularidades, através da recuperação dos montantes pagos indevidamente bem como, quando adequado, da aplicação de sanções administrativas e financeiras eficazes, proporcionadas e dissuasivas.

Perfil pretendido (critérios de seleção)

Os candidatos devem possuir:

| — | Competências de gestão:







  — | Experiência comprovada de boa gestão de grandes equipas e projetos, nomeadamente capacidade para liderar, motivar e desenvolver o potencial de uma equipa multidisciplinar e multinacional. A experiência adquirida num ambiente multicultural será considerada uma vantagem; |
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Competências de gestão:

—

Experiência comprovada de boa gestão de grandes equipas e projetos, nomeadamente capacidade para liderar, motivar e desenvolver o potencial de uma equipa multidisciplinar e multinacional. A experiência adquirida num ambiente multicultural será considerada uma vantagem;

| — | Experiência de gestão de recursos financeiros avultados num contexto nacional, europeu e/ou internacional, incluindo planeamento administrativo, orçamental e controlo interno. |
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Experiência de gestão de recursos financeiros avultados num contexto nacional, europeu e/ou internacional, incluindo planeamento administrativo, orçamental e controlo interno.

| — | Competências e experiência especializadas:







  — | Experiência comprovada no domínio dos sistemas informáticos de grande escala obtida no setor informático ou noutros setores, como a inovação, e adquirida numa administração pública nacional, europeia ou internacional ou no setor privado, incluindo através do exercício de funções não técnicas; |
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Competências e experiência especializadas:

—

Experiência comprovada no domínio dos sistemas informáticos de grande escala obtida no setor informático ou noutros setores, como a inovação, e adquirida numa administração pública nacional, europeia ou internacional ou no setor privado, incluindo através do exercício de funções não técnicas;

| — | Conhecimentos no domínio da proteção de dados; |
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Conhecimentos no domínio da proteção de dados;

| — | Uma boa compreensão da legislação da União em matéria de intercâmbio de informações e de sistemas informáticos de grande escala no espaço de liberdade, segurança e justiça constitui uma vantagem; |
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Uma boa compreensão da legislação da União em matéria de intercâmbio de informações e de sistemas informáticos de grande escala no espaço de liberdade, segurança e justiça constitui uma vantagem;

| — | Um conhecimento aprofundado do contexto da UE e da interação entre as administrações nacionais e as instituições da UE constitui uma vantagem. |
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—

Um conhecimento aprofundado do contexto da UE e da interação entre as administrações nacionais e as instituições da UE constitui uma vantagem.

| — | Qualidades pessoais:







  — | Excelentes competências relacionais, analíticas, decisórias, organizacionais e de negociação; |
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Qualidades pessoais:

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Excelentes competências relacionais, analíticas, decisórias, organizacionais e de negociação;

| — | Capacidade para comunicar de forma fluida e eficiente e para estabelecer boas relações de trabalho com as instituições da União Europeia e com as diferentes partes interessadas externas, bem como para representar a Agência em instâncias internacionais. |
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—

Capacidade para comunicar de forma fluida e eficiente e para estabelecer boas relações de trabalho com as instituições da União Europeia e com as diferentes partes interessadas externas, bem como para representar a Agência em instâncias internacionais.

Os candidatos devem (critérios de elegibilidade)

Só serão admitidos à fase de seleção os candidatos que, até ao termo da data-limite de candidatura, cumprirem os critérios formais seguintes:

| — | Nacionalidade: serem nacionais de um dos Estados-Membros da União Europeia. |
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Nacionalidade: serem nacionais de um dos Estados-Membros da União Europeia.

| — | Título ou diploma universitário: os candidatos devem possuir:






  — | um nível de formação académica correspondente a um ciclo completo de estudos universitários comprovados por um diploma, se a duração normal desses estudos for igual ou superior a quatro anos; |
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Título ou diploma universitário: os candidatos devem possuir:

—

um nível de formação académica correspondente a um ciclo completo de estudos universitários comprovados por um diploma, se a duração normal desses estudos for igual ou superior a quatro anos;

| — | ou habilitações de nível correspondente a um ciclo completo de estudos universitários, comprovados por um diploma, e experiência profissional pertinente de, pelo menos, um ano, quando a duração normal desses estudos for igual ou superior a três anos (este ano de experiência profissional não pode estar incluído na experiência profissional pós-licenciatura exigida abaixo). |
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ou habilitações de nível correspondente a um ciclo completo de estudos universitários, comprovados por um diploma, e experiência profissional pertinente de, pelo menos, um ano, quando a duração normal desses estudos for igual ou superior a três anos (este ano de experiência profissional não pode estar incluído na experiência profissional pós-licenciatura exigida abaixo).

| — | Experiência profissional: os candidatos devem possuir, pelo menos, 15 anos de experiência profissional pós-licenciatura (10) a um nível correspondente às qualificações mencionadas anteriormente. Pelo menos cinco anos dessa experiência profissional devem ter sido no domínio das atividades da Agência. |
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Experiência profissional: os candidatos devem possuir, pelo menos, 15 anos de experiência profissional pós-licenciatura (10) a um nível correspondente às qualificações mencionadas anteriormente. Pelo menos cinco anos dessa experiência profissional devem ter sido no domínio das atividades da Agência.

| — | Experiência de gestão: pelo menos cinco anos da experiência profissional pós-licenciatura devem ter sido obtidos no desempenho de funções de gestão de alto nível (11) num domínio pertinente para este cargo. |
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Experiência de gestão: pelo menos cinco anos da experiência profissional pós-licenciatura devem ter sido obtidos no desempenho de funções de gestão de alto nível (11) num domínio pertinente para este cargo.

| — | Línguas: os candidatos devem possuir um excelente conhecimento de uma das línguas oficiais da União Europeia (12) e um conhecimento satisfatório de outra dessas línguas. Durante a(s) entrevista(s), o júri verificará se os candidatos cumprem o requisito de um conhecimento satisfatório de outra língua oficial da UE, pelo que parte da entrevista pode decorrer nessa língua. |
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Línguas: os candidatos devem possuir um excelente conhecimento de uma das línguas oficiais da União Europeia (12) e um conhecimento satisfatório de outra dessas línguas. Durante a(s) entrevista(s), o júri verificará se os candidatos cumprem o requisito de um conhecimento satisfatório de outra língua oficial da UE, pelo que parte da entrevista pode decorrer nessa língua.

| — | Limite de idade: à data de termo do prazo de candidatura, os candidatos devem estar em condições de cumprir o mandato completo, de cinco anos, antes de atingirem a idade da reforma. Para os agentes temporários da União Europeia, a idade da reforma corresponde ao final do mês em que completam 66 anos (ver artigo 47.o do Regime Aplicável aos Outros Agentes da União Europeia (13)). |
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Limite de idade: à data de termo do prazo de candidatura, os candidatos devem estar em condições de cumprir o mandato completo, de cinco anos, antes de atingirem a idade da reforma. Para os agentes temporários da União Europeia, a idade da reforma corresponde ao final do mês em que completam 66 anos (ver artigo 47.o do Regime Aplicável aos Outros Agentes da União Europeia (13)).

Seleção e nomeação

O diretor-executivo será nomeado pelo Conselho de Administração da eu-LISA com base numa lista restrita apresentada pela Comissão Europeia.

A fim de elaborar essa lista restrita, a Comissão Europeia organiza uma seleção de acordo com os seus procedimentos de seleção e de recrutamento (ver o documento sobre a política relativa aos funcionários superiores (14)).

No âmbito do processo de seleção, a Comissão Europeia constitui um júri de pré-seleção. O júri analisa todas as candidaturas, procede a uma primeira verificação da admissibilidade e, em função dos critérios de seleção acima referidos, identifica os candidatos com o perfil mais adequado, que poderão ser convocados para uma entrevista com o júri de pré-seleção.

Após as entrevistas, o júri de pré-seleção elabora as suas conclusões e propõe uma lista dos candidatos a convocar para outras entrevistas com o Comité Consultivo de Nomeações da Comissão Europeia (CCN). Tendo em conta as conclusões do júri de pré-seleção, o CCN decidirá dos candidatos a convocar para uma entrevista.

Os candidatos convocados para uma entrevista com o CCN passarão um dia completo num centro de avaliação gerido por consultores externos de recursos humanos. Tendo em conta os resultados da entrevista e o relatório do centro de avaliação, o CCN elabora uma lista restrita dos candidatos que considera adequados para o exercício das funções de diretor-executivo da eu-LISA.

Os candidatos constantes da lista restrita do CCN serão entrevistados pelo membro ou membros da Comissão responsáveis pela direção-geral que coordena as relações com a Agência (15).

Após as entrevistas, a Comissão Europeia adota uma lista restrita com, pelo menos, três candidatos, que será comunicada ao Conselho de Administração da eu-LISA. Este poderá decidir entrevistar os candidatos antes de nomear o diretor-executivo de entre os candidatos constantes da lista restrita da Comissão. A inclusão nesta lista restrita não constitui garantia de nomeação.

Os candidatos poderão ser convocados para outras entrevistas e/ou provas, para além das indicadas acima. Devem também efetuar uma declaração perante a comissão ou comissões competentes do Parlamento Europeu.

O candidato selecionado deve possuir um certificado de credenciação de segurança válido ou preencher as condições necessárias para o obter junto da respetiva autoridade nacional de segurança. A credenciação de segurança pessoal é uma decisão administrativa tomada após a conclusão de um inquérito de segurança efetuado pela autoridade nacional de segurança competente, em conformidade com as disposições legislativas e regulamentares nacionais aplicáveis nesse domínio, que certifica que uma pessoa pode ser autorizada a aceder a informações classificadas até um determinado nível. (Note-se que o procedimento necessário para a obtenção de um certificado de credenciação de segurança só pode ser iniciado a pedido do empregador e não pelo candidato).

O candidato selecionado só poderá aceder a informações classificadas da UE (ICUE) de nível igual ou superior a CONFIDENTIEL UE/EU CONFIDENTIAL e participar em reuniões em que essas informações sejam abordadas depois de emitido o certificado de credenciação de segurança pessoal pelo Estado-Membro em causa e de concluído o processo de credenciação com as informações legalmente obrigatórias da Direção de Segurança da Comissão Europeia.

Igualdade de oportunidades

A Comissão Europeia e a eu-LISA aplicam uma política de igualdade de oportunidades e de não discriminação, em conformidade com o artigo 1.o, alínea d), do Estatuto dos Funcionários (16).

Condições de emprego

A remuneração e as condições de emprego são as estabelecidas no Regime Aplicável aos Outros Agentes.

O candidato selecionado será contratado pelo Conselho de Administração da Agência como agente temporário no grau AD 14 (17). Será classificado no escalão 1 ou 2 desse grau consoante a duração da sua experiência profissional anterior.

O candidato selecionado será nomeado para um mandato inicial de cinco anos, que pode ser prorrogado por mais cinco anos, no máximo, de acordo com o regulamento que institui a Agência aplicável à data da nomeação.

Os candidatos devem ter em conta que o Regime Aplicável aos Outros Agentes determina que todos os novos membros do pessoal devem concluir com êxito um período de estágio de nove meses.

O local de afetação é Taline, Estónia, sede da Agência.

A vaga está disponível a partir de 1 de novembro de 2022.

Independência e declaração de interesses

Antes de assumir funções, o diretor-executivo deverá apresentar uma declaração em que se compromete a agir no interesse público e com independência, bem como mencionar eventuais interesses que possam ser considerados incompatíveis com a sua independência.

Processo de candidatura

Antes de apresentar a candidatura, os candidatos devem verificar cuidadosamente se cumprem todos os critérios de elegibilidade («Os candidatos devem»), em particular no respeitante aos tipos de diplomas e à experiência profissional de alto nível, bem como às competências linguísticas exigidas. O não cumprimento de alguns desses requisitos implica a exclusão automática do processo de seleção.

Caso pretenda candidatar-se, deve inscrever-se no sítio Web a seguir indicado e seguir as instruções relativas às diferentes fases do processo:

https://ec.europa.eu/dgs/human-resources/seniormanagementvacancies/

Os candidatos devem ter um endereço de correio eletrónico válido, que será utilizado para confirmar a sua inscrição, bem como para manter o contacto ao longo de todo o processo. Por conseguinte, a Comissão Europeia deve ser informada de qualquer alteração deste endereço de correio eletrónico.

Para completar a candidatura, os candidatos devem apresentar, por via eletrónica, um CV em formato PDF, de preferência utilizando o modelo do CV Europass (18), e uma carta de motivação (com 8 000 carateres, no máximo). Os CV e as cartas de motivação dos candidatos podem ser apresentados em qualquer uma das línguas oficiais da União Europeia.

Uma vez terminado o processo de inscrição em linha, os candidatos receberão uma mensagem eletrónica a confirmar que a sua candidatura foi registada. Se o candidato não receber uma mensagem eletrónica de confirmação, tal significa que a sua candidatura não foi registada!

Os candidatos não poderão acompanhar em linha a evolução da sua candidatura. A Comissão Europeia contactá-los-á diretamente para os informar a esse respeito.

Para mais informações e/ou em caso de problemas técnicos, os candidatos devem enviar uma mensagem eletrónica para: HR-MANAGEMENT-ONLINE@ec.europa.eu

Data-limite

A data-limite para o registo das candidaturas é 23 de junho de 2022, às 12 horas (meio-dia), hora de Bruxelas, após o que a inscrição em linha deixará de ser possível.

Compete aos candidatos concluir a inscrição eletrónica no prazo fixado. Recomenda-se vivamente aos interessados que não esperem pelos últimos dias para apresentar a candidatura, pois uma saturação das linhas ou uma falha da ligação à Internet podem interromper a inscrição em linha antes da sua conclusão, obrigando à repetição de todo o processo. Uma vez terminado o prazo de apresentação das candidaturas, deixa de ser possível introduzir quaisquer dados. Não serão aceites inscrições fora de prazo.

Informações importantes para os candidatos

Recorda-se aos candidatos que os trabalhos dos diferentes júris são confidenciais. Nem os candidatos nem quaisquer outras pessoas em seu nome estão autorizados a contactar, direta ou indiretamente, os seus membros. Todos os pedidos de informação devem ser enviados para o secretariado do júri competente.

Proteção de dados pessoais

A Comissão Europeia assegura que os dados pessoais dos candidatos sejam tratados em conformidade com o disposto no Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho (19). Estas disposições aplicam-se, em particular, à confidencialidade e à segurança dos dados.

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(1)  Regulamento (UE) 2018/1726 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de novembro de 2018, relativo à Agência da União Europeia para a Gestão Operacional de Sistemas Informáticos de Grande Escala no Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça (eu-LISA), que altera o Regulamento (CE) n.o 1987/2006 e a Decisão 2007/533/JAI do Conselho, e que revoga o Regulamento (UE) n.o 1077/2011 (JO L 295 de 21.11.2018, p. 99).

(2)  Regulamento (CE) n.o 1987/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de dezembro de 2006, relativo ao estabelecimento, ao funcionamento e à utilização do Sistema de Informação de Schengen de segunda geração (SIS II) (JO L 381 de 28.12.2006, p. 4) e Decisão 2007/533/JAI do Conselho, de 12 de junho de 2007, relativa ao estabelecimento, ao funcionamento e à utilização do Sistema de Informação Schengen de segunda geração (SIS II) (JO L 205 de 7.8.2007, p. 63).

(3)  Regulamento (CE) n.o 767/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de Julho de 2008, relativo ao Sistema de Informação sobre Vistos (VIS) e ao intercâmbio de dados entre os Estados-Membros sobre os vistos de curta duração (Regulamento VIS) (JO L 218 de 13.8.2008, p. 60).

(4)  Regulamento (UE) n.o 603/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, relativo à criação do sistema «Eurodac» de comparação de impressões digitais para efeitos da aplicação efetiva do Regulamento (UE) n.o 604/2013, que estabelece os critérios e mecanismos de determinação do Estado-Membro responsável pela análise de um pedido de proteção internacional apresentado num dos Estados-Membros por um nacional de um país terceiro ou um apátrida, e de pedidos de comparação com os dados Eurodac apresentados pelas autoridades responsáveis dos Estados-Membros e pela Europol para fins de aplicação da lei e que altera o Regulamento (UE) n.o 1077/2011 que cria uma Agência europeia para a gestão operacional de sistemas informáticos de grande escala no espaço de liberdade, segurança e justiça (reformulação) (JO L 180 de 29.6.2013, p.1).

(5)  Regulamento (UE) 2017/2226 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de novembro de 2017, que estabelece o Sistema de Entrada/Saída (SES) para registo dos dados das entradas e saídas e dos dados das recusas de entrada dos nacionais de países terceiros aquando da passagem das fronteiras externas dos Estados-Membros, que determina as condições de acesso ao SES para efeitos de aplicação da lei, e que altera a Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen e os Regulamentos (CE) n.o 767/2008 e (UE) n.o 1077/2011 (JO L 327 de 9.12.2017, p. 20).

(6)  Regulamento (CE) n.o 1560/2003 da Comissão, de 2 de setembro de 2003, relativo às modalidades de aplicação do Regulamento (CE) n.o 343/2003 do Conselho, que estabelece os critérios e mecanismos de determinação do Estado-Membro responsável pela análise de um pedido de asilo apresentado num dos Estados-Membros por um nacional de um país terceiro (JO L 222 de 5.9.2003, p. 3).

(7)  Regulamento (UE) 2018/1240 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de setembro de 2018, que cria um Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem (ETIAS) e altera os Regulamentos (UE) n.o 1077/2011, (UE) n.o 515/2014, (UE) 2016/399, (UE) 2016/1624 e (UE) 2017/2226 (JO L 236 de 19.9.2018, p. 1).

(8)  Regulamento (UE) 2019/816 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de abril de 2019, que cria um sistema centralizado para a determinação dos Estados-Membros que possuem informações sobre condenações de nacionais de países terceiros e de apátridas (ECRIS-TCN) tendo em vista completar o Sistema Europeu de Informação sobre Registos Criminais e que altera o Regulamento (UE) 2018/1726 (JO L 135 de 22.5.2019, p. 1).

(9)  Regulamento (UE) 2019/818 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 2019, relativo à criação de um regime de interoperabilidade entre os sistemas de informação da UE no domínio da cooperação policial e judiciária, asilo e migração, e que altera os Regulamentos (UE) 2018/1726, (UE) 2018/1862 e (UE) 2019/816 (JO L 135 de 22.5.2019, p. 85).

(10)  Para poder ser tomada em consideração, a experiência profissional tem de constituir uma verdadeira relação de trabalho, definida como real, genuína e remunerada, envolvendo uma atividade por conta de outrem (qualquer tipo de contrato) ou a prestação de um serviço. As atividades profissionais exercidas a tempo parcial são calculadas proporcionalmente, tendo por base a percentagem certificada de horas de trabalho a tempo inteiro. São tomadas em consideração as licenças de maternidade/paternidade e para adoção concedidas no âmbito de um contrato de trabalho. Os doutoramentos são equiparados a experiência profissional, mesmo que não remunerada, mas por um período máximo de três anos, desde que o doutoramento tenha sido concluído com êxito. Cada período de tempo só conta uma vez.

(11)  No curriculum vitae, os candidatos devem indicar claramente, em relação a todos os anos em que desempenharam funções de gestão, os elementos seguintes: 1) a designação e a natureza dos cargos de gestão exercidos; 2) o número de efetivos sob a sua responsabilidade no âmbito dessas funções; 3) a dimensão dos orçamentos geridos; 4) o número de graus hierárquicos superiores e inferiores; e 5) o número de lugares de grau equiparável.

(12)  https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX%3A01958R0001-20130701

(13)  https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX%3A01962R0031-20140701

(14)  https://ec.europa.eu/info/sites/info/files/compilation-of-the-senior-official-policy-at-the-european-commission_en.pdf (disponível unicamente em língua inglesa).

(15)  Salvo se, em conformidade com as decisões de 5 de dezembro de 2007 [PV(2007) 1811] e de 30 de setembro de 2020 [PV(2020) 2351], o referido membro da Comissão tiver delegado essa tarefa.

(16)  https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX%3A01962R0031-20140701

(17)  O coeficiente de correção aplicável às remunerações e às pensões dos funcionários e outros agentes da União Europeia na Estónia é fixado em 86,3 % a partir de 1 de julho de 2021. Este coeficiente é revisto anualmente.

(18)  Para obter informações em linha sobre a elaboração de um CV Europass, consultar o seguinte endereço: https://europa.eu/europass/pt/create-europass-cv

(19)  Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2018, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos e organismos da União e à livre circulação desses dados, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 45/2001 e a Decisão n.o 1247/2002/CE (JO L 295 de 21.11.2018, p. 39).

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