# Jornal Oficial C 131/2022

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 131 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 65.° ano24 de março de 2022 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 131

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

65.° ano24 de março de 2022

---

| Índice | Página |
| --- | --- |
| | IV   Informações |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2022/C 131/01 | Taxas de câmbio do euro — 23 de março de 2022 | 1 |
| 2022/C 131/02 | Comunicação da Comissão nos termos do artigo 4.°, n.° 14, do Protocolo n.° 1 do Acordo de Parceria Económica entre a União Europeia e os Estados do APE SADC, relativo à definição do conceito de produtos originários e aos métodos de cooperação administrativa — Cumulação entre a União Europeia e os Estados do APE ACP e os Países e Territórios Ultramarinos da UE, tal como previsto no artigo 4.°, n.os 3 e 7, do Protocolo n.° 1 do APE UE-SADC | 2 |
| 2022/C 131/03 | Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH)
  [Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006]
   (
  1
  ) | 3 |
| 2022/C 131/04 | Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH)
  [Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006]
   (
  1
  ) | 4 |
| 2022/C 131/05 | Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH)
  [Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006]
   (
  1
  ) | 5 |
| 2022/C 131/06 | Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH)
  [Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006]
   (
  1
  ) | 6 |
| 2022/C 131/07 | Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH)
  [Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006]
   (
  1
  ) | 7 |
| 2022/C 131/08 | Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH)
  [publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006]
   (
  1
  ) | 8 |
| 2022/C 131/09 | Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH)
  [Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006]
   (
  1
  ) | 9 |
| | INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU |
| | Comissão Europeia |
| 2022/C 131/10 | Auxílios estatais — Decisão de não levantar objeções | 10 |
| 2022/C 131/11 | Auxílios estatais — Decisão de não levantar objeções | 11 |

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2022/C 131/01

Taxas de câmbio do euro — 23 de março de 2022

1

2022/C 131/02

Comunicação da Comissão nos termos do artigo 4.°, n.° 14, do Protocolo n.° 1 do Acordo de Parceria Económica entre a União Europeia e os Estados do APE SADC, relativo à definição do conceito de produtos originários e aos métodos de cooperação administrativa — Cumulação entre a União Europeia e os Estados do APE ACP e os Países e Territórios Ultramarinos da UE, tal como previsto no artigo 4.°, n.os 3 e 7, do Protocolo n.° 1 do APE UE-SADC

os

2

2022/C 131/03

Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH)
  [Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006]
   (
  1
  )

o

[Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o

o

o

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2022/C 131/04

Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH)
  [Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006]
   (
  1
  )

o

[Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o

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o

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2022/C 131/05

Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH)
  [Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006]
   (
  1
  )

o

[Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o

o

o

1

5

2022/C 131/06

Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH)
  [Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006]
   (
  1
  )

o

[Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o

o

o

1

6

2022/C 131/07

Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH)
  [Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006]
   (
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  )

o

[Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o

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2022/C 131/08

Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH)
  [publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006]
   (
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  )

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[publicado nos termos do disposto no artigo 64.o

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1

8

2022/C 131/09

Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH)
  [Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006]
   (
  1
  )

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[Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o

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1

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INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU

Comissão Europeia

2022/C 131/10

Auxílios estatais — Decisão de não levantar objeções

10

2022/C 131/11

Auxílios estatais — Decisão de não levantar objeções

11

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| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | OUTROS ATOS |
| | Comissão Europeia |
| 2022/C 131/12 | Publicação de um pedido de registo de uma denominação em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 12 |

V   Avisos

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

2022/C 131/12

Publicação de um pedido de registo de uma denominação em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

o

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

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| PT | |
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PT

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 24.3.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 131/1 |
| --- | --- | --- | --- |

24.3.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 131/1

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Taxas de câmbio do euro (1)

23 de março de 2022

(2022/C 131/01)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,0985 |
| JPY | iene | 132,65 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4381 |
| GBP | libra esterlina | 0,83280 |
| SEK | coroa sueca | 10,4005 |
| CHF | franco suíço | 1,0269 |
| ISK | coroa islandesa | 141,40 |
| NOK | coroa norueguesa | 9,6425 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 24,605 |
| HUF | forint | 372,25 |
| PLN | zlóti | 4,7052 |
| RON | leu romeno | 4,9463 |
| TRY | lira turca | 16,3108 |
| AUD | dólar australiano | 1,4728 |
| CAD | dólar canadiano | 1,3840 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 8,5948 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,5822 |
| SGD | dólar singapurense | 1,4919 |
| KRW | won sul-coreano | 1 337,76 |
| ZAR | rand | 16,2501 |
| CNY | iuane | 7,0003 |
| HRK | kuna | 7,5710 |
| IDR | rupia indonésia | 15 792,11 |
| MYR | ringgit | 4,6401 |
| PHP | peso filipino | 57,565 |
| RUB | rublo | |
| THB | baht | 36,965 |
| BRL | real | 5,3903 |
| MXN | peso mexicano | 22,1978 |
| INR | rupia indiana | 83,9675 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,0985

JPY

iene

132,65

DKK

coroa dinamarquesa

7,4381

GBP

libra esterlina

0,83280

SEK

coroa sueca

10,4005

CHF

franco suíço

1,0269

ISK

coroa islandesa

141,40

NOK

coroa norueguesa

9,6425

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

24,605

HUF

forint

372,25

PLN

zlóti

4,7052

RON

leu romeno

4,9463

TRY

lira turca

16,3108

AUD

dólar australiano

1,4728

CAD

dólar canadiano

1,3840

HKD

dólar de Hong Kong

8,5948

NZD

dólar neozelandês

1,5822

SGD

dólar singapurense

1,4919

KRW

won sul-coreano

1 337,76

ZAR

rand

16,2501

CNY

iuane

7,0003

HRK

kuna

7,5710

IDR

rupia indonésia

15 792,11

MYR

ringgit

4,6401

PHP

peso filipino

57,565

RUB

rublo

THB

baht

36,965

BRL

real

5,3903

MXN

peso mexicano

22,1978

INR

rupia indiana

83,9675

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 24.3.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 131/2 |
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24.3.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 131/2

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Comunicação da Comissão nos termos do artigo 4.°, n.° 14, do Protocolo n.° 1 do Acordo de Parceria Económica entre a União Europeia e os Estados do APE SADC, relativo à definição do conceito de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa — Cumulação entre a União Europeia e os Estados do APE ACP e os Países e Territórios Ultramarinos da UE, tal como previsto no artigo 4.°, n.os 3 e 7, do Protocolo n.° 1 do APE UE-SADC

(2022/C 131/02)

O artigo 4.o, n.os 3 e 7, do Protocolo n.o 1 do Acordo de Parceria Económica (a seguir designado «APE») entre a União Europeia («União») e os Estados do APE da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral («SADC») (1) prevê a cumulação diagonal na União.

Essa cumulação permite aos exportadores da União incorporar nos produtos que exportam para os Estados do APE SADC matérias originárias de outros Estados do APE de África, das Caraíbas e do Pacífico («ACP») ou dos países e territórios ultramarinos («PTU»), ou operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas nesses países ou territórios, como se fossem originárias ou efetuadas na União quando incorporadas num produto produzido na União e exportado para um Estado do APE SADC no âmbito do APE, sob reserva de outras condições estabelecidas no artigo 4.o, n.os 4, 5, 8, 16 e 18.

A UE já aplica a cumulação diagonal desde 1 de outubro de 2018 com determinados Estados do APE ACP e PTU (ver Comunicação 2018/C 407/07 (2)).

Além disso, a União celebrou um acordo de cooperação administrativa com o Gana. A Comissão Europeia forneceu aos Estados do APE SADC informações pormenorizadas sobre esse acordo. Por conseguinte, a União cumpriu os requisitos administrativos indicados no artigo 4.o, n.o 10, do Protocolo n.o 1 e pode começar a aplicar a cumulação diagonal prevista no artigo 4.o, n.os 3 e 7, do Protocolo n.o 1 ao APE UE-SADC com o Gana a partir de 1 de abril de 2022.

Acresce que, na sequência da saída do Reino Unido da UE, a cumulação diagonal com os PTU do Reino Unido deixou de ser possível a partir de 31 de janeiro de 2020.

Tendo em conta o que precede, a cumulação diagonal prevista no artigo 4.o, n.os 3 e 7, do Protocolo n.o 1 pode ser aplicada na União com os seguintes países e territórios:

| — | Caraíbas: Antígua e Barbuda; Comunidade das Baamas; Barbados; Belize; Comunidade da Domínica; República Dominicana; Granada; República da Guiana; Jamaica; São Cristóvão e Neves; Santa Lúcia; São Vicente e Granadinas; República do Suriname e República de Trindade e Tobago; |
| --- | --- |

—

Caraíbas: Antígua e Barbuda; Comunidade das Baamas; Barbados; Belize; Comunidade da Domínica; República Dominicana; Granada; República da Guiana; Jamaica; São Cristóvão e Neves; Santa Lúcia; São Vicente e Granadinas; República do Suriname e República de Trindade e Tobago;

| — | Região da África Central: República dos Camarões; |
| --- | --- |

—

Região da África Central: República dos Camarões;

| — | Região da África Oriental e Austral: República de Madagáscar; República da Maurícia; República das Seicheles e República do Zimbabué; |
| --- | --- |

—

Região da África Oriental e Austral: República de Madagáscar; República da Maurícia; República das Seicheles e República do Zimbabué;

| — | Região do Pacífico: Estado Independente da Papua-Nova Guiné e República das Fiji; |
| --- | --- |

—

Região do Pacífico: Estado Independente da Papua-Nova Guiné e República das Fiji;

| — | Região da África Ocidental: República da Costa do Marfim; Gana (3) |
| --- | --- |

—

Região da África Ocidental: República da Costa do Marfim; Gana (3)

| — | PTU: Gronelândia; Nova Caledónia e Dependências; Polinésia Francesa; Terras Austrais e Antárticas Francesas; Ilhas Wallis e Futuna; São Bartolomeu; São Pedro e Miquelão; Aruba; Bonaire; Curaçau; Saba; Santo Eustáquio; São Martinho (Sint Maarten) |
| --- | --- |

—

PTU: Gronelândia; Nova Caledónia e Dependências; Polinésia Francesa; Terras Austrais e Antárticas Francesas; Ilhas Wallis e Futuna; São Bartolomeu; São Pedro e Miquelão; Aruba; Bonaire; Curaçau; Saba; Santo Eustáquio; São Martinho (Sint Maarten)

A presente comunicação é publicada em conformidade com o artigo 4.o, n.o 14, do Protocolo n.o 1 do APE UE-SDAC.

A presente comunicação substitui a Comunicação 2018/C 407/07, de 12 de novembro de 2018.

---

(1)  JO L 250 de 16.9.2016, p. 1924.

(2)  JO C 407 de 12.11.2018, p. 8.

(3)  a partir de 1 de abril de 2022

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| 24.3.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 131/3 |
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24.3.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 131/3

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Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH)

[Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 (1)]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2022/C 131/03)

Decisão de recusa de uma autorização

| Referência da decisão (2) | Data da decisão | Denominação da substância | Requerente da autorização | Utilizações recusadas | Fundamentos da decisão |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| C(2022)1514 | 17 de março de 2022 | Amarelo de sulfocromato de chumbo
  N.o CE 215-693-7, N.o CAS 1344-37-2
  Vermelho de cromato molibdato sulfato de chumbo
  N.o CE 235-759-9, N.o CAS 12656-85-8 | DCL Corporation (NL) B.V. OR, Sortieweg 39, 6219 NT Maastricht, Países Baixos | Distribuição e mistura de pó de pigmentos, num ambiente industrial, em tintas à base de solventes não destinadas a ser usadas pelo consumidor
  Aplicação industrial de tintas em superfícies metálicas (tais como máquinas, veículos, estruturas, sinais, mobiliário rodoviário, revestimento de bobinas, etc.)
  Distribuição e mistura de pó de pigmentos, num ambiente industrial, em pré-misturas líquidas ou sólidas para colorir artigos de plástico/plastificados, não destinadas a ser usadas pelo consumidor
  Utilização industrial de pré-misturas e pré-compostos corantes sólidos ou líquidos que contenham pigmentos para colorir artigos de plástico ou plastificados, não destinados a ser usados pelo consumidor | O pedido não demonstrou a inexistência de alternativas adequadas em conformidade com o artigo 60.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006. |

Referência da decisão (2)

Data da decisão

Denominação da substância

Requerente da autorização

Utilizações recusadas

Fundamentos da decisão

C(2022)1514

17 de março de 2022

Amarelo de sulfocromato de chumbo

N.o CE 215-693-7, N.o CAS 1344-37-2

Vermelho de cromato molibdato sulfato de chumbo

N.o CE 235-759-9, N.o CAS 12656-85-8

DCL Corporation (NL) B.V. OR, Sortieweg 39, 6219 NT Maastricht, Países Baixos

Distribuição e mistura de pó de pigmentos, num ambiente industrial, em tintas à base de solventes não destinadas a ser usadas pelo consumidor

Aplicação industrial de tintas em superfícies metálicas (tais como máquinas, veículos, estruturas, sinais, mobiliário rodoviário, revestimento de bobinas, etc.)

Distribuição e mistura de pó de pigmentos, num ambiente industrial, em pré-misturas líquidas ou sólidas para colorir artigos de plástico/plastificados, não destinadas a ser usadas pelo consumidor

Utilização industrial de pré-misturas e pré-compostos corantes sólidos ou líquidos que contenham pigmentos para colorir artigos de plástico ou plastificados, não destinados a ser usados pelo consumidor

O pedido não demonstrou a inexistência de alternativas adequadas em conformidade com o artigo 60.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006.

---

(1)  JO L 396 de 30.12.2006, p. 1.

(2)  A decisão está disponível no sítio Web da Comissão Europeia em: Authorisation (europa.eu).

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| 24.3.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 131/4 |
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24.3.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 131/4

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Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH)

[Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 (1)]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2022/C 131/04)

Decisão que concede uma autorização

| Referência da decisão (2) | Data da decisão | Denominação da substância | Titular da autorização | Número da autorização | Utilização autorizada | Data de expiração do período de revisão | Fundamentos da decisão |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| C(2022)1527 | 17 de março de 2022 | 4-(1,1,3,3-Tetrametilbutil)fenol, etoxilado
  (4-tert-OPnEO)
  N.o CE -, N.o CAS: - | Rentschler Biopharma SE, Erwin- Rentschler- Strasse 21, 88471 Laupheim, Alemanha | REACH/22/17/0 | Num solução-tampão de lavagem aplicada durante uma fase de purificação no fabrico do anticorpo monoclonal Dinutuximab beta | 4 de janeiro de 2028 | Em conformidade com o artigo 60.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, os benefícios socioeconómicos são superiores ao risco para a saúde humana e para o ambiente decorrente das utilizações da substância e não existem substâncias nem tecnologias alternativas adequadas. |

Referência da decisão (2)

Data da decisão

Denominação da substância

Titular da autorização

Número da autorização

Utilização autorizada

Data de expiração do período de revisão

Fundamentos da decisão

C(2022)1527

17 de março de 2022

4-(1,1,3,3-Tetrametilbutil)fenol, etoxilado

(4-tert-OPnEO)

N.o CE -, N.o CAS: -

Rentschler Biopharma SE, Erwin- Rentschler- Strasse 21, 88471 Laupheim, Alemanha

REACH/22/17/0

Num solução-tampão de lavagem aplicada durante uma fase de purificação no fabrico do anticorpo monoclonal Dinutuximab beta

4 de janeiro de 2028

Em conformidade com o artigo 60.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, os benefícios socioeconómicos são superiores ao risco para a saúde humana e para o ambiente decorrente das utilizações da substância e não existem substâncias nem tecnologias alternativas adequadas.

---

(1)  JO L 396 de 30.12.2006, p. 1.

(2)  A decisão está disponível no sítio Web da Comissão Europeia em: Authorisation (europa.eu).

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| 24.3.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 131/5 |
| --- | --- | --- | --- |

24.3.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 131/5

---

Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH)

[Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 (1)]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2022/C 131/05)

Decisão que concede uma autorização

| Referência da decisão (2) | Data da decisão | Denominação da substância | Titular da autorização | Número da autorização | Utilização autorizada | Data de expiração do período de revisão | Fundamentos da decisão |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| C(2022)1525 | 27 de março de 2022 | 4-Nonilfenol, ramificado e linear, etoxilado (4-NPnEO)
  N.o CE -, N.o CAS: - | Sekisui S-lec BV Roermond, Metaalweg 5, 6045 JB Roermond, Países Baixos | REACH/22/7/0 | Utilização industrial como aditivo polímero de 4-NPnEO no fabrico de películas poliméricas intercamadas para vidro de segurança laminado | 4 de janeiro de 2028 | Em conformidade com o artigo 60.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, os benefícios socioeconómicos são superiores ao risco para a saúde humana e para o ambiente decorrente das utilizações da substância e não existem substâncias nem tecnologias alternativas adequadas. |

Referência da decisão (2)

Data da decisão

Denominação da substância

Titular da autorização

Número da autorização

Utilização autorizada

Data de expiração do período de revisão

Fundamentos da decisão

C(2022)1525

27 de março de 2022

4-Nonilfenol, ramificado e linear, etoxilado (4-NPnEO)

N.o CE -, N.o CAS: -

Sekisui S-lec BV Roermond, Metaalweg 5, 6045 JB Roermond, Países Baixos

REACH/22/7/0

Utilização industrial como aditivo polímero de 4-NPnEO no fabrico de películas poliméricas intercamadas para vidro de segurança laminado

4 de janeiro de 2028

Em conformidade com o artigo 60.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, os benefícios socioeconómicos são superiores ao risco para a saúde humana e para o ambiente decorrente das utilizações da substância e não existem substâncias nem tecnologias alternativas adequadas.

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(1)  JO L 396 de 30.12.2006, p. 1.

(2)  A decisão está disponível no sítio Web da Comissão Europeia em: Authorisation (europa.eu).

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| 24.3.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 131/6 |
| --- | --- | --- | --- |

24.3.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 131/6

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Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH)

[Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 (1)]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2022/C 131/06)

Decisão que concede uma autorização

| Referência da decisão (2) | Data da decisão | Denominação da substância | Titular da autorização | Número da autorização | Utilização autorizada | Data de expiração do período de revisão | Fundamentos da decisão |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| C(2022)1528 | em 17 de março de 2022 | 4-Nonilfenol, ramificado e linear, etoxilado (4-NPnEO)
  N.o CE -, N.o CAS: - | SEBIA, Parc Technologique Léonard de Vinci, 91090, Lisses, França | REACH/22/8/0 | Utilização industrial de 4-NPnEO pelas suas propriedades detergentes na produção de soluções-tampão e reagentes com vista a assegurar o posicionamento de proteínas específicas necessário para a interpretação dos resultados de testes de diagnóstico in vitro por eletroforese em gel com base na determinação de isoenzimas | 4 de janeiro de 2028 | Em conformidade com o artigo 60.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, os benefícios socioeconómicos são superiores ao risco para a saúde humana e para o ambiente decorrente das utilizações da substância e não existem substâncias nem tecnologias alternativas adequadas. |

Referência da decisão (2)

Data da decisão

Denominação da substância

Titular da autorização

Número da autorização

Utilização autorizada

Data de expiração do período de revisão

Fundamentos da decisão

C(2022)1528

em 17 de março de 2022

4-Nonilfenol, ramificado e linear, etoxilado (4-NPnEO)

N.o CE -, N.o CAS: -

SEBIA, Parc Technologique Léonard de Vinci, 91090, Lisses, França

REACH/22/8/0

Utilização industrial de 4-NPnEO pelas suas propriedades detergentes na produção de soluções-tampão e reagentes com vista a assegurar o posicionamento de proteínas específicas necessário para a interpretação dos resultados de testes de diagnóstico in vitro por eletroforese em gel com base na determinação de isoenzimas

4 de janeiro de 2028

Em conformidade com o artigo 60.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, os benefícios socioeconómicos são superiores ao risco para a saúde humana e para o ambiente decorrente das utilizações da substância e não existem substâncias nem tecnologias alternativas adequadas.

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(1)  JO L 396 de 30.12.2006, p. 1.

(2)  A decisão está disponível no sítio Web da Comissão Europeia em: Authorisation (europa.eu).

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| 24.3.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 131/7 |
| --- | --- | --- | --- |

24.3.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 131/7

---

Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH)

[Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 (1)]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2022/C 131/07)

Decisão que concede uma autorização parcial

| Referência da decisão (2) | Data da decisão | Denominação da substância | Titular da autorização | Número da autorização | Utilização autorizada | Data de expiração do período de revisão | Fundamentos da decisão |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| C(2022)1513 | 17 de março de 2022 | Breu, alcatrão de carvão, de temperatura elevada (CTPht)
  N.o CE 266-028-2, n.o CAS: 65996-93-2 | Rain Carbon Germany GmbH, Kekulestr. 30, 44579 Castrop-Rauxel, Alemanha | REACH/22/13/0 | Utilização de CTPht na formulação de misturas destinadas exclusivamente a utilizações industriais não abrangidas pelo âmbito de aplicação do requisito de autorização previsto no Regulamento (CE) n.o 1907/2006 | 4 de outubro de 2032 | Em conformidade com o artigo 60.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, os benefícios socioeconómicos são superiores ao risco para a saúde humana e para o ambiente decorrente das utilizações da substância e não existem substâncias nem tecnologias alternativas adequadas. |
| Óleo de antraceno
  N.o CE 292-602-7, n.o CAS: 90640-80-5 | REACH/22/13/1 | Utilização de óleo de antraceno na formulação de misturas destinadas exclusivamente a utilizações industriais não abrangidas pelo âmbito de aplicação do requisito de autorização previsto no Regulamento (CE) n.o 1907/2006 |

Referência da decisão (2)

Data da decisão

Denominação da substância

Titular da autorização

Número da autorização

Utilização autorizada

Data de expiração do período de revisão

Fundamentos da decisão

C(2022)1513

17 de março de 2022

Breu, alcatrão de carvão, de temperatura elevada (CTPht)

N.o CE 266-028-2, n.o CAS: 65996-93-2

Rain Carbon Germany GmbH, Kekulestr. 30, 44579 Castrop-Rauxel, Alemanha

REACH/22/13/0

Utilização de CTPht na formulação de misturas destinadas exclusivamente a utilizações industriais não abrangidas pelo âmbito de aplicação do requisito de autorização previsto no Regulamento (CE) n.o 1907/2006

4 de outubro de 2032

Em conformidade com o artigo 60.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, os benefícios socioeconómicos são superiores ao risco para a saúde humana e para o ambiente decorrente das utilizações da substância e não existem substâncias nem tecnologias alternativas adequadas.

Óleo de antraceno

N.o CE 292-602-7, n.o CAS: 90640-80-5

REACH/22/13/1

Utilização de óleo de antraceno na formulação de misturas destinadas exclusivamente a utilizações industriais não abrangidas pelo âmbito de aplicação do requisito de autorização previsto no Regulamento (CE) n.o 1907/2006

---

(1)  JO L 396 de 30.12.2006, p. 1.

(2)  A decisão está disponível no sítio Web da Comissão Europeia em: Authorisation (europa.eu).

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| 24.3.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 131/8 |
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24.3.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 131/8

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Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH)

[publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 (1)]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2022/C 131/08)

Decisão que concede uma autorização

| Referência da decisão (2) | Data da decisão | Denominação da substância | Titular da autorização | Número da autorização | Utilização autorizada | Data de expiração do período de revisão | Fundamentos da decisão |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| C(2022)1521 | 17 de março de 2022 | 4-(1,1,3,3-Tetrametilbutil)fenol, etoxilado
  (4-tert-OPnEO)
  N.o CE -, N.o CAS: - | Sanofi Pasteur, 14 Espace Henry Vallée, Building C 4-2, 69007 Lyon, França | REACH/22/15/0 | Para a etapa de divisão e de inativação do vírus no fabrico de vacinas contra a gripe | 4 de janeiro de 2033 | Em conformidade com o artigo 60.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, os benefícios socioeconómicos são superiores ao risco para a saúde humana e para o ambiente decorrente das utilizações da substância e não existem substâncias nem tecnologias alternativas adequadas. |

Referência da decisão (2)

Data da decisão

Denominação da substância

Titular da autorização

Número da autorização

Utilização autorizada

Data de expiração do período de revisão

Fundamentos da decisão

C(2022)1521

17 de março de 2022

4-(1,1,3,3-Tetrametilbutil)fenol, etoxilado

(4-tert-OPnEO)

N.o CE -, N.o CAS: -

Sanofi Pasteur, 14 Espace Henry Vallée, Building C 4-2, 69007 Lyon, França

REACH/22/15/0

Para a etapa de divisão e de inativação do vírus no fabrico de vacinas contra a gripe

4 de janeiro de 2033

Em conformidade com o artigo 60.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, os benefícios socioeconómicos são superiores ao risco para a saúde humana e para o ambiente decorrente das utilizações da substância e não existem substâncias nem tecnologias alternativas adequadas.

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(1)  JO L 396 de 30.12.2006, p. 1.

(2)  A decisão está disponível no sítio Web da Comissão Europeia em: Authorisation (europa.eu).

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| 24.3.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 131/9 |
| --- | --- | --- | --- |

24.3.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 131/9

---

Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH)

[Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 (1)]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2022/C 131/09)

Decisão que concede uma autorização

| Referência da decisão (2) | Data da decisão | Denominação da substância | Titular da autorização | Número da autorização | Utilização autorizada | Data de expiração do período de revisão | Fundamentos da decisão |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| C(2022)1508 | 17 de março de 2022 | 4-(1,1,3,3-Tetrametilbutil)fenol, etoxilado
  (4-tert-OPnEO)
  N.o CE -, N.o CAS: - | Kedrion S.p.A, Località Ai Conti s.n.c., Castelvecchio P., 55051 Barga, Lucca, Itália | REACH/22/16/0 | Triton X-100 enquanto detergente para a inativação do vírus no processo de fabrico dos medicamentos derivados do plasma humano Plasmagrade/Plasmasafe e Resusix, bem como Plasminogen (designação de pré-comercialização) e qualquer marca de comercialização subsequente | 4 de janeiro de 2033 | Em conformidade com o artigo 60.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, os benefícios socioeconómicos são superiores ao risco para a saúde humana e para o ambiente decorrente das utilizações da substância e não existem substâncias nem tecnologias alternativas adequadas. |

Referência da decisão (2)

Data da decisão

Denominação da substância

Titular da autorização

Número da autorização

Utilização autorizada

Data de expiração do período de revisão

Fundamentos da decisão

C(2022)1508

17 de março de 2022

4-(1,1,3,3-Tetrametilbutil)fenol, etoxilado

(4-tert-OPnEO)

N.o CE -, N.o CAS: -

Kedrion S.p.A, Località Ai Conti s.n.c., Castelvecchio P., 55051 Barga, Lucca, Itália

REACH/22/16/0

Triton X-100 enquanto detergente para a inativação do vírus no processo de fabrico dos medicamentos derivados do plasma humano Plasmagrade/Plasmasafe e Resusix, bem como Plasminogen (designação de pré-comercialização) e qualquer marca de comercialização subsequente

4 de janeiro de 2033

Em conformidade com o artigo 60.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, os benefícios socioeconómicos são superiores ao risco para a saúde humana e para o ambiente decorrente das utilizações da substância e não existem substâncias nem tecnologias alternativas adequadas.

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(1)  JO L 396 de 30.12.2006, p. 1.

(2)  A decisão está disponível no sítio Web da Comissão Europeia em: Authorisation (europa.eu).

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INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU

Comissão Europeia

| 24.3.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 131/10 |
| --- | --- | --- | --- |

24.3.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 131/10

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Auxílios estatais — Decisão de não levantar objeções

(2022/C 131/10)

O Órgão de Fiscalização da EFTA não levanta objeções no que respeita à seguinte medida:

| Data de adoção da decisão | 30 de novembro de 2021 |
| --- | --- |
| Número do processo | 87748 |
| Número da decisão | 268/21/COL |
| Estado da EFTA | Noruega |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Auxílio ao investimento em favor da Topeka para a aquisição de dois navios com emissões nulas (projeto Topeka Nattruten) |
| Base jurídica | O programa de tecnologias inovadoras em matéria de energia e clima em grande escala, que tem por base o regime Eco-Inn |
| Tipo de medida | Auxílio individual |
| Objetivo | Promoção de tecnologias com emissões nulas e desenvolvimento da cadeia de abastecimento de hidrogénio |
| Forma do auxílio | Subvenção |
| Orçamento | 219 milhões de NOK |
| Intensidade | 46,5 % |
| Duração | 2021 – 2023 |
| Setores económicos | C – Indústrias transformadoras
  D — Produção e distribuição de eletricidade, gás, vapor e ar frio (fornecimento de tecnologia)
  H - Transportes e armazenagem |
| Nome e endereço da entidade que concede as subvenções | Enova |
| Brattørkaia 17A |
| 7010 Trondheim, Noruega |

Data de adoção da decisão

30 de novembro de 2021

Número do processo

87748

Número da decisão

268/21/COL

Estado da EFTA

Noruega

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Auxílio ao investimento em favor da Topeka para a aquisição de dois navios com emissões nulas (projeto Topeka Nattruten)

Base jurídica

O programa de tecnologias inovadoras em matéria de energia e clima em grande escala, que tem por base o regime Eco-Inn

Tipo de medida

Auxílio individual

Objetivo

Promoção de tecnologias com emissões nulas e desenvolvimento da cadeia de abastecimento de hidrogénio

Forma do auxílio

Subvenção

Orçamento

219 milhões de NOK

Intensidade

46,5 %

Duração

2021 – 2023

Setores económicos

C – Indústrias transformadoras

D — Produção e distribuição de eletricidade, gás, vapor e ar frio (fornecimento de tecnologia)

H - Transportes e armazenagem

Nome e endereço da entidade que concede as subvenções

Enova

Brattørkaia 17A

7010 Trondheim, Noruega

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, omitidos os dados confidenciais, encontra-se disponível no sítio Web do Órgão de Fiscalização da EFTA:

http://www.eftasurv.int/state-aid/state-aid-register/decisions/.

---

| 24.3.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 131/11 |
| --- | --- | --- | --- |

24.3.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 131/11

---

Auxílios estatais — Decisão de não levantar objeções

(2022/C 131/11)

O Órgão de Fiscalização da EFTA não levanta objeções no que respeita à seguinte medida:

| Data de adoção da decisão | 1 de dezembro de 2021 |
| --- | --- |
| Número do processo | 87755 |
| Número da decisão | 267/21/COL |
| Estado da EFTA | Noruega |
| Região | Todas |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Opções sobre ações de empregados 2022 — 2031 |
| Base jurídica | Lei fiscal norueguesa, secção 5-14 |
| Tipo de medida | Regime de auxílio |
| Objetivo | Reforçar a capacidade das empresas em fase de arranque e de crescimento para recrutar e manter os principais trabalhadores |
| Forma do auxílio | Isenção fiscal |
| Orçamento | 20 milhões de NOK por ano, em média, durante a vigência do regime |
| Intensidade | |
| Duração | 2022-2031 |
| Setores económicos | |
| Nome e endereço da entidade que concede as subvenções | Ministério das Finanças |
| P.O Box 8008 Dep |
| 0030 Oslo |
| Noruega |

Data de adoção da decisão

1 de dezembro de 2021

Número do processo

87755

Número da decisão

267/21/COL

Estado da EFTA

Noruega

Região

Todas

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Opções sobre ações de empregados 2022 — 2031

Base jurídica

Lei fiscal norueguesa, secção 5-14

Tipo de medida

Regime de auxílio

Objetivo

Reforçar a capacidade das empresas em fase de arranque e de crescimento para recrutar e manter os principais trabalhadores

Forma do auxílio

Isenção fiscal

Orçamento

20 milhões de NOK por ano, em média, durante a vigência do regime

Intensidade

Duração

2022-2031

Setores económicos

Nome e endereço da entidade que concede as subvenções

Ministério das Finanças

P.O Box 8008 Dep

0030 Oslo

Noruega

Outras informações

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, omitidos os dados confidenciais, encontra-se disponível no sítio Web do Órgão de Fiscalização da EFTA:

http://www.eftasurv.int/state-aid/state-aid-register/decisions/.

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V Avisos

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

| 24.3.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 131/12 |
| --- | --- | --- | --- |

24.3.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 131/12

---

Publicação de um pedido de registo de uma denominação em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2022/C 131/12)

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido, nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), no prazo de três meses a contar desta data.

DOCUMENTO ÚNICO

«ΜΑΚΑΡΟΝΙΑ ΤΗΣ ΣΜΙΛΑΣ/MAKARONIA TIS SMILAS/ΜΑΚΑΡΟΝΙΑ ΤΟΥ ΣΚΛΙΝΙΤΖΙΟΥ/MAKARONIA TOU SKLINITZIOU»

N.o UE: PGI-CY-02763 – 5.3.2021

DOP ( ) IGP (X)

1.   Nome(s) da IGP

«Μακαρόνια της Σμίλας/Makaronia tis Smilas/Μακαρόνια του Σκλινιτζιού/Makaronia tou Sklinitziou»

2.   Estado-Membro ou país terceiro

Chipre

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1.   Tipo de produto

Classe 2.5. Massas alimentícias

3.2.   Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1

A «Makaronia tis Smilas/Makaronia tou Sklinitziou» é um tipo de massa alimentícia seca confecionada misturando farinha de trigo-duro com um pouco sal e de água e/ou outro tipo de farinha com sêmola, sal e água. O produto pode também ser preparado com azeite.

Características físicas

A «Makaronia tis Smilas/Makaronia tou Sklinitziou» apresenta um pequeno orifício que a atravessa longitudinalmente e tem forma visivelmente irregular, devido principalmente ao facto de a massa seca («Makaronia») ser mais fina nas pontas do que na parte central.

Comprimento: 3 cm a 6 cm

Espessura: 0,3 cm a 0,7 cm (na parte mais grossa)

Cor: branco pérola

Textura: superfície dura e lisa

Características químicas:

Teor de humidade: inferior a 12 %

Hidratos de carbono: 70-80 %

Sal: inferior a 1 %

3.3.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

—

3.4.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

A «Makaronia tis Smilas/Makaronia tou Sklinitziou» é produzida seguindo as etapas abaixo, realizadas na área geográfica identificada:

| — | preparação da massa misturando as matérias-primas; |
| --- | --- |

—

preparação da massa misturando as matérias-primas;

| — | repouso da mistura; |
| --- | --- |

—

repouso da mistura;

| — | corte da massa em pequenos pedaços; |
| --- | --- |

—

corte da massa em pequenos pedaços;

| — | moldagem das massas com uma varinha de junco (sklinitzi); |
| --- | --- |

—

moldagem das massas com uma varinha de junco (sklinitzi);

| — | secagem. |
| --- | --- |

—

secagem.

3.5.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que o nome registado se refere

A «Makaronia tis Smilas/Makaronia tou Sklinitziou» é acondicionada em embalagens transparentes. A embalagem permite ao consumidor ver as características do produto, nomeadamente a forma relativamente irregular, a textura e o orifício longitudinal característico, comprovativos do seu fabrico artesanal.

O produto deve ser embalado e rotulado na área geográfica identificada, de modo a garantir uma boa rastreabilidade e evitar a sua deterioração. O transporte do produto para acondicionamento fora da área de produção poderia afetar a qualidade e danificar o produto, uma vez que correria o risco de se partir e/ou esmagar.

3.6.   Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

A embalagem deve incluir os seguintes elementos:

| — | a menção «χειροποίητα ζυμαρικά» [«cheiropoíita zymariká»], que significa «massas alimentícias de fabrico artesanal»; |
| --- | --- |

—

a menção «χειροποίητα ζυμαρικά» [«cheiropoíita zymariká»], que significa «massas alimentícias de fabrico artesanal»;

| — | a referência à sklinitzi (varinha de junco), usada para dar forma às massas. |
| --- | --- |

—

a referência à sklinitzi (varinha de junco), usada para dar forma às massas.

4.   Delimitação concisa da área geográfica

Todo o território da República de Chipre.

5.   Relação com a área geográfica

O pedido de registo da denominação «Makaronia tis Smilas/Makaronia tou Sklinitziou» assenta nas características físicas específicas e na reputação granjeada pelo produto ao longo dos anos. A «Makaronia tis Smilas/Makaronia tou Sklinitziou» apresenta um orifício longitudinal e forma irregular distintiva entre as pontas e a parte central do produto seco.

As características da «Makaronia tis Smilas/Makaronia tou Sklinitziou» resultam do saber-fazer e da especialização local dos seus produtores. Mais especificamente:

Em primeiro lugar, a escolha do utensílio especial usado para fabricar o produto assume grande importância. Esta varinha fina, do tipo cana, é cuidadosamente selecionada e cortada a partir de plantas do género Juncus sp. No dialeto local, a planta e, por extensão, o utensílio denominam-se sklinitzi. Por vezes, sobretudo no passado, utilizava-se um espeto fino, conhecido por smíla, em vez da sklinitzi. Por conseguinte, o produto deve também o seu nome a este utensílio. Ao selecionar a sklinitzi, que os produtores utilizarão durante anos, optarão por um junco com cerca de 30-40 cm de comprimento e superfície lisa e cilíndrica. Os juncos que apresentem faces planas ou textura grosseira não são adequados para realizar o furo cilíndrico uniforme característico da «Makaronia tis Smilas/Makaronia tou Sklinitziou».

Outro elemento que assume grande importância tratando-se das características específicas do produto é a elasticidade da massa, que depende do período de tempo em que é deixada a repousar. A massa é cortada em pequenos pedaços e trabalhada com a sklinitzi até obter a forma cilíndrica que vai estreitando nas pontas. Cada pedaço de massa corresponde a uma unidade de «Makaronia tis Smilas/Makaronia tou Sklinitziou». A espessura do produto depende da experiência e da técnica de cada produtor no trabalho da massa com a sklinitzi. Os produtores mais experientes podem trabalhar e moldar simultaneamente vários pedaços de massa, o que acelera o processo e aumenta a produtividade.

A arte e a habilidade dos produtores são também necessárias no processo de secagem da «Makaronia tis Smilas/Makaronia tou Sklinitziou». As massas «Makaronia tis Smilas/Makaronia tou Sklinitziou» frescas devem ser colocadas em crivos ou cestos de secagem, de modo a não se tocarem entre si, o que lhes permite uma melhor secagem e de forma mais uniforme. A experiência de cada produtor determinará o momento em que o produto está pronto. Os critérios a verificar são: a) a ausência de coloração na superfície e (b) o som emitido pelas massas quando agitadas e empurradas umas contra as outras.

As referências bibliográficas dão nota da «Makaronia tis Smilas/Makaronia tou Sklinitziou» enquanto prato tradicional consumido em ocasiões especiais, estando o seu consumo também associado a dias de festa. O prato era servido aos domingos, nos casamentos cipriotas e por ocasião das colheitas. De acordo com as publicações dedicadas ao folclore local, a preparação da «Makaronia tis Smilas/Makaronia tou Sklinitziou» ofereceu às mulheres das aldeias a oportunidade de interação social. Com efeito, as mulheres «competem» na forma de dispor as massas «Makaronia tis Smilas/Makaronia tou Sklinitziou» nos cestos de secagem, criando diferentes composições.

Para além da longa tradição enquanto produto cipriota local, a «Makaronia tis Smilas/Makaronia tou Sklinitziou» adquiriu uma reputação especial nos últimos anos, passando a fazer parte do regime alimentar «moderno». A «Makaronia tis Smilas/Makaronia tou Sklinitziou» recebeu o selo «Taste Cyprus – Delightful Journeys» da gastronomia cipriota e faz parte da mostra de produtos presentes no Festival da Tradição e Cultura realizado em várias comunidades rurais cipriotas desde 2004. A «Makaronia tis Smilas/Makaronia tou Sklinitziou» ocupa um lugar de destaque em eventos específicos organizados para celebrar as massas alimentícias cipriotas, que contam com a participação de chefes de cozinha muito conhecidos, marcando também presença em muitos meios de comunicação, quer na forma impressa quer digital, que promovem a gastronomia cipriota.

Referência à publicação do caderno de especificações

http://www.moa.gov.cy/moa/da/da.nsf/All/FE9A90EB4A75497BC22583A9003E9C46/$file/Προδιαγραφή%20μακαρόνια%20της%20σμίλας.pdf

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(1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

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