# Jornal Oficial C 104/2022

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 104 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 65.° ano4 de março de 2022 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 104

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

65.° ano4 de março de 2022

---

| Índice | Página |
| --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2022/C 104/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10567 — ACE / MOSADEX / PHARMALOT COMPOUNDING) (
  1
  ) | 1 |
| 2022/C 104/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10480 — GOLDMAN SACHS / NN INVESTMENT PARTNERS HOLDING) (
  1
  ) | 2 |
| 2022/C 104/03 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10595 — CERBERUS / HBCE (FRENCH RETAIL BANKING)) (
  1
  ) | 3 |
| 2022/C 104/04 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10592 — KKR / KÖRBER / KÖRBER SUPPLY CHAIN SOFTWARE MANAGEMENT) (
  1
  ) | 4 |
| 2022/C 104/05 | Comunicação da Comissão ao abrigo do artigo 11.o, n.o 5, da Convenção Monetária entre a União Europeia e o Principado do Mónaco | 5 |

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2022/C 104/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10567 — ACE / MOSADEX / PHARMALOT COMPOUNDING) (
  1
  )

1

1

2022/C 104/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10480 — GOLDMAN SACHS / NN INVESTMENT PARTNERS HOLDING) (
  1
  )

1

2

2022/C 104/03

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10595 — CERBERUS / HBCE (FRENCH RETAIL BANKING)) (
  1
  )

1

3

2022/C 104/04

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10592 — KKR / KÖRBER / KÖRBER SUPPLY CHAIN SOFTWARE MANAGEMENT) (
  1
  )

1

4

2022/C 104/05

Comunicação da Comissão ao abrigo do artigo 11.o, n.o 5, da Convenção Monetária entre a União Europeia e o Principado do Mónaco

o

o

5

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| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2022/C 104/06 | Taxas de câmbio do euro — 3 de março de 2022 | 9 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2022/C 104/06

Taxas de câmbio do euro — 3 de março de 2022

9

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| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM |
| | Comissão Europeia |
| 2022/C 104/07 | Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping | 10 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2022/C 104/08 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.10597 — SMS / ALTOR FUND MANAGER / KAEFER HOLDING / KAEFER ISOLIERTECHNIK) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 11 |
| 2022/C 104/09 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.10613 — PORSCHE AUSTRIA / WOLFGANG DENZEL AUTO / SAUBERMACHER DIENSTLEISTUNG / JV) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 13 |
| 2022/C 104/10 | Comunicação da Comissão publicada nos termos do artigo 27, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho no processo AT.40511 - Insurance Ireland: base de dados sobre indemnizações de seguros e condições de acesso | 15 |
| | OUTROS ATOS |
| | Comissão Europeia |
| 2022/C 104/11 | Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola, a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão | 20 |
| 2022/C 104/12 | Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.os o, n.2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão | 28 |
| 2022/C 104/13 | Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão | 39 |
| 2022/C 104/14 | Aviso às empresas que pretendam importar ou exportar substâncias regulamentadas que destroem a camada de ozono para ou a partir da União Europeia em 2023 e às empresas que pretendam produzir ou importar essas substâncias com vista a utilizações laboratoriais ou analíticas essenciais em 2023 | 46 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão Europeia

2022/C 104/07

Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping

dumping

10

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2022/C 104/08

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.10597 — SMS / ALTOR FUND MANAGER / KAEFER HOLDING / KAEFER ISOLIERTECHNIK) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

11

2022/C 104/09

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.10613 — PORSCHE AUSTRIA / WOLFGANG DENZEL AUTO / SAUBERMACHER DIENSTLEISTUNG / JV) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

13

2022/C 104/10

Comunicação da Comissão publicada nos termos do artigo 27, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho no processo AT.40511 - Insurance Ireland: base de dados sobre indemnizações de seguros e condições de acesso

o

o

15

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

2022/C 104/11

Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola, a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão

o

os

20

2022/C 104/12

Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.os o, n.2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão

os

28

2022/C 104/13

Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão

o

os

39

2022/C 104/14

Aviso às empresas que pretendam importar ou exportar substâncias regulamentadas que destroem a camada de ozono para ou a partir da União Europeia em 2023 e às empresas que pretendam produzir ou importar essas substâncias com vista a utilizações laboratoriais ou analíticas essenciais em 2023

46

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 4.3.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 104/1 |
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4.3.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 104/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.10567 — ACE / MOSADEX / PHARMALOT COMPOUNDING)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2022/C 104/01)

Em 16 de fevereiro de 2022, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua neerlandesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
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—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32022M10567. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32022M10567.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 4.3.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 104/2 |
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4.3.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 104/2

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.10480 — GOLDMAN SACHS / NN INVESTMENT PARTNERS HOLDING)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2022/C 104/02)

Em 17 de fevereiro de 2022, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32022M10480. |
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—

em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32022M10480.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 4.3.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 104/3 |
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4.3.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 104/3

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.10595 — CERBERUS / HBCE (FRENCH RETAIL BANKING))

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2022/C 104/03)

Em 23 de fevereiro de 2022, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32022M10595. |
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em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32022M10595.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 4.3.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 104/4 |
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4.3.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 104/4

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.10592 — KKR / KÖRBER / KÖRBER SUPPLY CHAIN SOFTWARE MANAGEMENT)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2022/C 104/04)

Em 25 de fevereiro de 2022, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
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no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32022M10592. |
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em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32022M10592.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 4.3.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 104/5 |
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4.3.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 104/5

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Comunicação da Comissão ao abrigo do artigo 11.o, n.o 5, da Convenção Monetária entre a União Europeia e o Principado do Mónaco

(2022/C 104/05)

Nos termos do artigo 11.o, n.o 5, da Convenção Monetária entre a União Europeia e o Principado do Mónaco (1), o anexo B da referida convenção foi substituído pelo texto anexo à presente comunicação.

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(1)  JO C 23 de 28.1.2012.

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ANEXO

«ANEXO B

| | Disposições jurídicas a aplicar | Prazo de aplicação |
| --- | --- | --- |
| Prevenção do branqueamento de capitais |
| 1 | Regulamento (UE) 2015/847 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 2015, relativo às informações que acompanham as transferências de fundos e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1781/2006 (JO L 141 de 5.6.2015, p. 1) | 30 de junho de 2017 (2) |
| 2 | Diretiva (UE) 2015/849 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 2015, relativa à prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais ou de financiamento do terrorismo, que altera o Regulamento (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, e que revoga a Diretiva 2005/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e a Diretiva 2006/70/CE da Comissão (JO L 141 de 5.6.2015, p. 73) | 30 de junho de 2017 (2) |
| | Com a redação que lhe foi dada por: | |
| 3 | Diretiva (UE) 2018/843 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 2018, que altera a Diretiva (UE) 2015/849 relativa à prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais ou de financiamento do terrorismo e que altera as Diretivas 2009/138/CE e 2013/36/UE (JO L 156 de 19.6.2018, p. 43) | 31 de dezembro de 2020 (4) |
| | Completada e aplicada por: | |
| 4 | Regulamento Delegado (UE) 2016/1675 da Comissão, de 14 de julho de 2016, que completa a Diretiva (UE) 2015/849 do Parlamento Europeu e do Conselho mediante a identificação dos países terceiros de risco elevado que apresentam deficiências estratégicas (JO L 254 de 20.9.2016, p. 1) | 1 de dezembro de 2017 (3) |
| | Com a redação que lhe foi dada por: | |
| 5 | Regulamento Delegado (UE) 2018/105 da Comissão, de 27 de outubro de 2017, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2016/1675 no que diz respeito ao aditamento da Etiópia à lista de países terceiros de risco elevado no quadro do ponto I do anexo (JO L 19 de 24.1.2018, p. 1) | 31 de março de 2019 (4) |
| 6 | Regulamento Delegado (UE) 2018/212 da Comissão, de 13 de dezembro de 2017, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2016/1675 que completa a Diretiva (UE) 2015/849 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito ao aditamento do Sri Lanca, de Trindade e Tobago e da Tunísia ao quadro constante do ponto I do anexo (JO L 41 de 14.2.2018, p. 4) | 31 de março de 2019 (4) |
| 7 | Regulamento Delegado (UE) 2018/1467 da Comissão, de 27 de julho de 2018, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2016/1675 que completa a Diretiva (UE) 2015/849 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito ao aditamento do Paquistão ao quadro constante do ponto I do anexo (JO L 246 de 2.10.2018, p. 1) | 31 de dezembro de 2019 (5) |
| 8 | Regulamento Delegado (UE) 2020/855 da Comissão de 7 de maio de 2020 que altera o Regulamento Delegado (UE) 2016/1675, que completa a Diretiva (UE) 2015/849 do Parlamento Europeu e do Conselho, mediante a inclusão das Baamas, de Barbados, do Botsuana, do Camboja, do Gana, da Jamaica, da Maurícia, da Mongólia, de Mianmar/Birmânia, da Nicarágua, do Panamá e do Zimbabué no quadro constante do ponto I do anexo e a supressão da Bósnia-Herzegovina, da Etiópia, da Guiana, da República Democrática Popular do Laos, do Sri Lanca e da Tunísia do referido quadro (JO L 195 de 19.6.2020, p. 1) | 31 de dezembro de 2022 (7) |
| 9 | Regulamento Delegado (UE) 2021/37 da Comissão, de 7 de dezembro de 2020, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2016/1675 que completa a Diretiva (UE) 2015/849 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à supressão da Mongólia do quadro constante do ponto I do anexo (JO L 14 de 18.1.2021, p. 1) | 31 de dezembro de 2023 (7) |
| 10 | Regulamento Delegado (UE) 2019/758 da Comissão, de 31 de janeiro de 2019, que complementa a Diretiva (UE) 2015/849 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas reguladoras das medidas mínimas e do tipo de medidas adicionais que as instituições de crédito e financeiras devem tomar para mitigar o risco de branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo em determinados países terceiros (JO L 125 de 14.5.2019, p. 4) | 31 de dezembro de 2020 (5) |
| 11 | Regulamento (UE) 2018/1672 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2018, relativo ao controlo das somas em dinheiro líquido que entram ou saem da União e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1889/2005 (JO L 284 de 12.11.2018, p. 6) | 31 de dezembro de 2021 (5) |
| 12 | Diretiva (UE) 2018/1673 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2018, relativa ao combate ao branqueamento de capitais através do direito penal (JO L 284 de 12.11.2018, p. 22) | 31 de dezembro de 2021 (5) |
| Prevenção da fraude e da contrafação |
| 13 | Regulamento (CE) n.o 1338/2001 do Conselho, de 28 de junho de 2001, que define medidas necessárias à proteção do euro contra a falsificação (JO L 181 de 4.7.2001, p. 6) | |
| | Com a redação que lhe foi dada por: | |
| 14 | Regulamento (CE) n.o 44/2009 do Conselho, de 18 de dezembro de 2008, que altera o Regulamento (CE) n.o 1338/2001 que define medidas necessárias à proteção do euro contra a falsificação (JO L 17 de 22.1.2009, p. 1) | |
| 15 | Decisão 2001/887/JAI do Conselho, de 6 de dezembro de 2001, relativa à proteção do euro contra a falsificação (JO L 329 de 14.12.2001, p. 1) | |
| 16 | Regulamento (CE) n.o 2182/2004 do Conselho, de 6 de dezembro de 2004, relativo a medalhas e fichas similares a moedas em euros (JO L 373 de 21.12.2004, p. 1) | |
| | Com a redação que lhe foi dada por: | |
| 17 | Regulamento (CE) n.o 46/2009 do Conselho, de 18 de dezembro de 2008, que altera o Regulamento (CE) n.o 2182/2004 relativo a medalhas e fichas similares a moedas em euros (JO L 17 de 22.1.2009, p. 5) | |
| 18 | No que diz respeito às infrações referidas no artigo 3.o, alíneas b) a e):
  Diretiva 2014/42/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de abril de 2014, sobre o congelamento e a perda dos instrumentos e produtos do crime na União Europeia (JO L 127 de 29.4.2014, p. 39). | 31 de dezembro de 2022 (6) |
| 19 | Diretiva 2014/62/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, relativa à proteção penal do euro e de outras moedas contra a contrafação e que substitui a Decisão-Quadro 2000/383/JAI do Conselho (JO L 151 de 21.5.2014, p. 1) | 30 de junho de 2016 (1) |
| 20 | Diretiva (UE) 2019/713 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de abril de 2019, relativa ao combate à fraude e à contrafação de meios de pagamento que não em numerário e que substitui a Decisão-Quadro 2001/413/JAI do Conselho (JO L 123 de 10.5.2019, p. 18) | 31 de dezembro de 2021 (5) |
| Legislação em matéria bancária e financeira |
| 21 | Diretiva 97/9/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de março de 1997, relativa aos sistemas de indemnização dos investidores (JO L 84 de 26.3.1997, p. 22) | |

Disposições jurídicas a aplicar

Prazo de aplicação

Prevenção do branqueamento de capitais

1

Regulamento (UE) 2015/847 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 2015, relativo às informações que acompanham as transferências de fundos e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1781/2006 (JO L 141 de 5.6.2015, p. 1)

30 de junho de 2017 (2)

2

Diretiva (UE) 2015/849 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 2015, relativa à prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais ou de financiamento do terrorismo, que altera o Regulamento (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, e que revoga a Diretiva 2005/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e a Diretiva 2006/70/CE da Comissão (JO L 141 de 5.6.2015, p. 73)

30 de junho de 2017 (2)

Com a redação que lhe foi dada por:

3

Diretiva (UE) 2018/843 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 2018, que altera a Diretiva (UE) 2015/849 relativa à prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais ou de financiamento do terrorismo e que altera as Diretivas 2009/138/CE e 2013/36/UE (JO L 156 de 19.6.2018, p. 43)

31 de dezembro de 2020 (4)

Completada e aplicada por:

4

Regulamento Delegado (UE) 2016/1675 da Comissão, de 14 de julho de 2016, que completa a Diretiva (UE) 2015/849 do Parlamento Europeu e do Conselho mediante a identificação dos países terceiros de risco elevado que apresentam deficiências estratégicas (JO L 254 de 20.9.2016, p. 1)

1 de dezembro de 2017 (3)

Com a redação que lhe foi dada por:

5

Regulamento Delegado (UE) 2018/105 da Comissão, de 27 de outubro de 2017, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2016/1675 no que diz respeito ao aditamento da Etiópia à lista de países terceiros de risco elevado no quadro do ponto I do anexo (JO L 19 de 24.1.2018, p. 1)

31 de março de 2019 (4)

6

Regulamento Delegado (UE) 2018/212 da Comissão, de 13 de dezembro de 2017, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2016/1675 que completa a Diretiva (UE) 2015/849 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito ao aditamento do Sri Lanca, de Trindade e Tobago e da Tunísia ao quadro constante do ponto I do anexo (JO L 41 de 14.2.2018, p. 4)

31 de março de 2019 (4)

7

Regulamento Delegado (UE) 2018/1467 da Comissão, de 27 de julho de 2018, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2016/1675 que completa a Diretiva (UE) 2015/849 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito ao aditamento do Paquistão ao quadro constante do ponto I do anexo (JO L 246 de 2.10.2018, p. 1)

31 de dezembro de 2019 (5)

8

Regulamento Delegado (UE) 2020/855 da Comissão de 7 de maio de 2020 que altera o Regulamento Delegado (UE) 2016/1675, que completa a Diretiva (UE) 2015/849 do Parlamento Europeu e do Conselho, mediante a inclusão das Baamas, de Barbados, do Botsuana, do Camboja, do Gana, da Jamaica, da Maurícia, da Mongólia, de Mianmar/Birmânia, da Nicarágua, do Panamá e do Zimbabué no quadro constante do ponto I do anexo e a supressão da Bósnia-Herzegovina, da Etiópia, da Guiana, da República Democrática Popular do Laos, do Sri Lanca e da Tunísia do referido quadro (JO L 195 de 19.6.2020, p. 1)

31 de dezembro de 2022 (7)

9

Regulamento Delegado (UE) 2021/37 da Comissão, de 7 de dezembro de 2020, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2016/1675 que completa a Diretiva (UE) 2015/849 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à supressão da Mongólia do quadro constante do ponto I do anexo (JO L 14 de 18.1.2021, p. 1)

31 de dezembro de 2023 (7)

10

Regulamento Delegado (UE) 2019/758 da Comissão, de 31 de janeiro de 2019, que complementa a Diretiva (UE) 2015/849 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas reguladoras das medidas mínimas e do tipo de medidas adicionais que as instituições de crédito e financeiras devem tomar para mitigar o risco de branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo em determinados países terceiros (JO L 125 de 14.5.2019, p. 4)

31 de dezembro de 2020 (5)

11

Regulamento (UE) 2018/1672 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2018, relativo ao controlo das somas em dinheiro líquido que entram ou saem da União e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1889/2005 (JO L 284 de 12.11.2018, p. 6)

31 de dezembro de 2021 (5)

12

Diretiva (UE) 2018/1673 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2018, relativa ao combate ao branqueamento de capitais através do direito penal (JO L 284 de 12.11.2018, p. 22)

31 de dezembro de 2021 (5)

Prevenção da fraude e da contrafação

13

Regulamento (CE) n.o 1338/2001 do Conselho, de 28 de junho de 2001, que define medidas necessárias à proteção do euro contra a falsificação (JO L 181 de 4.7.2001, p. 6)

Com a redação que lhe foi dada por:

14

Regulamento (CE) n.o 44/2009 do Conselho, de 18 de dezembro de 2008, que altera o Regulamento (CE) n.o 1338/2001 que define medidas necessárias à proteção do euro contra a falsificação (JO L 17 de 22.1.2009, p. 1)

15

Decisão 2001/887/JAI do Conselho, de 6 de dezembro de 2001, relativa à proteção do euro contra a falsificação (JO L 329 de 14.12.2001, p. 1)

16

Regulamento (CE) n.o 2182/2004 do Conselho, de 6 de dezembro de 2004, relativo a medalhas e fichas similares a moedas em euros (JO L 373 de 21.12.2004, p. 1)

Com a redação que lhe foi dada por:

17

Regulamento (CE) n.o 46/2009 do Conselho, de 18 de dezembro de 2008, que altera o Regulamento (CE) n.o 2182/2004 relativo a medalhas e fichas similares a moedas em euros (JO L 17 de 22.1.2009, p. 5)

18

No que diz respeito às infrações referidas no artigo 3.o, alíneas b) a e):

Diretiva 2014/42/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de abril de 2014, sobre o congelamento e a perda dos instrumentos e produtos do crime na União Europeia (JO L 127 de 29.4.2014, p. 39).

31 de dezembro de 2022 (6)

19

Diretiva 2014/62/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, relativa à proteção penal do euro e de outras moedas contra a contrafação e que substitui a Decisão-Quadro 2000/383/JAI do Conselho (JO L 151 de 21.5.2014, p. 1)

30 de junho de 2016 (1)

20

Diretiva (UE) 2019/713 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de abril de 2019, relativa ao combate à fraude e à contrafação de meios de pagamento que não em numerário e que substitui a Decisão-Quadro 2001/413/JAI do Conselho (JO L 123 de 10.5.2019, p. 18)

31 de dezembro de 2021 (5)

Legislação em matéria bancária e financeira

21

Diretiva 97/9/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de março de 1997, relativa aos sistemas de indemnização dos investidores (JO L 84 de 26.3.1997, p. 22)

---

(1)  Prazo aprovado pelo comité misto em 2014 ao abrigo do artigo 11.o, n.o 5, da Convenção Monetária entre a União Europeia e o Principado do Mónaco.

1

o

o

(2)  Prazo aprovado pelo comité misto em 2015 ao abrigo do artigo 11.o, n.o 5, da Convenção Monetária entre a União Europeia e o Principado do Mónaco.

2

o

o

(3)  Prazo aprovado pelo comité misto em 2017 ao abrigo do artigo 11.o, n.o 5, da Convenção Monetária entre a União Europeia e o Principado do Mónaco.

3

o

o

(4)  Prazo aprovado pelo comité misto em 2018 ao abrigo do artigo 11.o, n.o 5, da Convenção Monetária entre a União Europeia e o Principado do Mónaco.

4

o

o

(5)  Prazo aprovado pelo comité misto em 2019 ao abrigo do artigo 11.o, n.o 5, da Convenção Monetária entre a União Europeia e o Principado do Mónaco.

5

o

o

(6)  Prazo aprovado pelo comité misto em 2020 ao abrigo do artigo 11.o, n.o 5, da Convenção Monetária entre a União Europeia e o Principado do Mónaco.

6

o

o

(7)  Prazo aprovado pelo comité misto em 2021 ao abrigo do artigo 11.o, n.o 5, da Convenção Monetária entre a União Europeia e o Principado do Mónaco.

7

o

o

---

IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 4.3.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 104/9 |
| --- | --- | --- | --- |

4.3.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 104/9

---

Taxas de câmbio do euro (1)

3 de março de 2022

(2022/C 104/06)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,1076 |
| JPY | iene | 128,18 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4399 |
| GBP | libra esterlina | 0,82773 |
| SEK | coroa sueca | 10,7688 |
| CHF | franco suíço | 1,0192 |
| ISK | coroa islandesa | 143,40 |
| NOK | coroa norueguesa | 9,8418 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,634 |
| HUF | forint | 378,64 |
| PLN | zlóti | 4,7691 |
| RON | leu romeno | 4,9496 |
| TRY | lira turca | 15,6897 |
| AUD | dólar australiano | 1,5139 |
| CAD | dólar canadiano | 1,3992 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 8,6547 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,6329 |
| SGD | dólar singapurense | 1,5042 |
| KRW | won sul-coreano | 1 334,20 |
| ZAR | rand | 16,8798 |
| CNY | iuane | 6,9996 |
| HRK | kuna | 7,5700 |
| IDR | rupia indonésia | 15 934,42 |
| MYR | ringgit | 4,6370 |
| PHP | peso filipino | 57,293 |
| RUB | rublo | |
| THB | baht | 36,063 |
| BRL | real | 5,6041 |
| MXN | peso mexicano | 22,8945 |
| INR | rupia indiana | 84,1740 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,1076

JPY

iene

128,18

DKK

coroa dinamarquesa

7,4399

GBP

libra esterlina

0,82773

SEK

coroa sueca

10,7688

CHF

franco suíço

1,0192

ISK

coroa islandesa

143,40

NOK

coroa norueguesa

9,8418

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,634

HUF

forint

378,64

PLN

zlóti

4,7691

RON

leu romeno

4,9496

TRY

lira turca

15,6897

AUD

dólar australiano

1,5139

CAD

dólar canadiano

1,3992

HKD

dólar de Hong Kong

8,6547

NZD

dólar neozelandês

1,6329

SGD

dólar singapurense

1,5042

KRW

won sul-coreano

1 334,20

ZAR

rand

16,8798

CNY

iuane

6,9996

HRK

kuna

7,5700

IDR

rupia indonésia

15 934,42

MYR

ringgit

4,6370

PHP

peso filipino

57,293

RUB

rublo

THB

baht

36,063

BRL

real

5,6041

MXN

peso mexicano

22,8945

INR

rupia indiana

84,1740

---

(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão Europeia

| 4.3.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 104/10 |
| --- | --- | --- | --- |

4.3.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 104/10

---

Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping

(2022/C 104/07)

1.   Tal como previsto no artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia (1), a Comissão anuncia que, a menos que seja dado início a um reexame em conformidade com o procedimento abaixo indicado, as medidas anti-dumping a seguir referidas caducarão na data mencionada no quadro infra.

2.   Procedimento

Os produtores da União podem apresentar um pedido de reexame, por escrito. Esse pedido tem de conter elementos de prova suficientes de que a caducidade das medidas teria como resultado provável a continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo. Caso a Comissão decida reexaminar as medidas em questão, os importadores, os exportadores, os representantes do país de exportação e os produtores da União terão, então, a oportunidade de completar, refutar ou comentar as questões expostas no pedido de reexame.

3.   Prazo

Os produtores da União podem apresentar um pedido de reexame, por escrito, com base no acima exposto, endereçado à Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio (Unidade G-1), CHAR 4/39, 1049 Bruxelas, Bélgica (2), que deverá ser recebido em qualquer momento a partir da data de publicação do presente aviso e até três meses, o mais tardar, antes da data indicada no quadro infra.

4.   O presente aviso é publicado em conformidade com o disposto no artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036.

| Produto | País(es) de origem ou de exportação | Medidas | Referência | Data de caducidade (3) |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Porta-paletes manuais | República Popular da China
  Tailândia | Direito anti-dumping | Regulamento de Execução (UE) 2017/2206 da Comissão, de 29 de novembro de 2017, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre os porta-paletes manuais e os seus componentes essenciais originários da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.°, n.° 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho
  (JO L 314 de 30.11.2017, p. 12) | 1.12.2022 |

Produto

País(es) de origem ou de exportação

Medidas

Referência

Data de caducidade (3)

Porta-paletes manuais

República Popular da China

Tailândia

Direito anti-dumping

Regulamento de Execução (UE) 2017/2206 da Comissão, de 29 de novembro de 2017, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre os porta-paletes manuais e os seus componentes essenciais originários da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.°, n.° 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho

(JO L 314 de 30.11.2017, p. 12)

1.12.2022

---

(1)  JO L 176 de 30.6.2016, p. 21.

(2)  TRADE-Defence-Complaints@ec.europa.eu

(3)  A medida caduca à meia-noite (00:00) do dia referido na presente coluna.

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 4.3.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 104/11 |
| --- | --- | --- | --- |

4.3.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 104/11

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.10597 — SMS / ALTOR FUND MANAGER / KAEFER HOLDING / KAEFER ISOLIERTECHNIK)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2022/C 104/08)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | Altor Fund Manager AB («Altor Fund Manager», Suécia); |
| --- | --- |

—

Altor Fund Manager AB («Altor Fund Manager», Suécia);

| — | SMS GmbH («SMS», Alemanha); |
| --- | --- |

—

SMS GmbH («SMS», Alemanha);

| — | Kaefer Holding SE & Co. KG («Kaefer Holding», Alemanha); |
| --- | --- |

—

Kaefer Holding SE & Co. KG («Kaefer Holding», Alemanha);

| — | Kaefer Isoliertechnik («Kaefer», Alemanha), atualmente sob o controlo exclusivo da Kaefer Holding. |
| --- | --- |

—

Kaefer Isoliertechnik («Kaefer», Alemanha), atualmente sob o controlo exclusivo da Kaefer Holding.

A Altor Fund Manager, a SMS e a Kaefer Holding vão adquirir, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da Kaefer.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

2.

| — | A Altor Fund Manager é a gestora de fundos de um grupo de fundos de participações privadas, incluindo o Altor Fund V, que é o fundo Altor que realiza o investimento na Kaefer; |
| --- | --- |

—

A Altor Fund Manager é a gestora de fundos de um grupo de fundos de participações privadas, incluindo o Altor Fund V, que é o fundo Altor que realiza o investimento na Kaefer;

| — | A SMS é uma empresa familiar ativa na construção de instalações e de máquinas para os setores da metalurgia e da laminagem; |
| --- | --- |

—

A SMS é uma empresa familiar ativa na construção de instalações e de máquinas para os setores da metalurgia e da laminagem;

| — | A Kaefer Holding é uma SGPS familiar que não tem outros interesses comerciais para além da Kaefer e não gera volume de negócios fora da sua participação na Kaefer; |
| --- | --- |

—

A Kaefer Holding é uma SGPS familiar que não tem outros interesses comerciais para além da Kaefer e não gera volume de negócios fora da sua participação na Kaefer;

| — | A Kaefer é um prestador de serviços de isolamento e de soluções de acesso (p. ex., andaimes), bem como de serviços de proteção de superfícies e de proteção passiva contra incêndios. A Kaefer também presta serviços conexos, tais como serviços eletromecânicos, de remoção de amianto e envolvendo materiais refratários a clientes industriais ou serviços de equipamento interior a clientes dos setores da construção civil e da construção naval. |
| --- | --- |

—

A Kaefer é um prestador de serviços de isolamento e de soluções de acesso (p. ex., andaimes), bem como de serviços de proteção de superfícies e de proteção passiva contra incêndios. A Kaefer também presta serviços conexos, tais como serviços eletromecânicos, de remoção de amianto e envolvendo materiais refratários a clientes industriais ou serviços de equipamento interior a clientes dos setores da construção civil e da construção naval.

3.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.10597 — SMS / ALTOR FUND MANAGER / KAEFER HOLDING / KAEFER ISOLIERTECHNIK

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Endereço eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

2

---

| 4.3.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 104/13 |
| --- | --- | --- | --- |

4.3.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 104/13

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.10613 — PORSCHE AUSTRIA / WOLFGANG DENZEL AUTO / SAUBERMACHER DIENSTLEISTUNG / JV)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2022/C 104/09)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | Porsche Austria GmbH & Co OG («Porsche Austria», Áustria), controlada em última instância pela Volkswagen AG, a empresa-mãe, em última instância, do grupo Volkswagen, |
| --- | --- |

—

Porsche Austria GmbH & Co OG («Porsche Austria», Áustria), controlada em última instância pela Volkswagen AG, a empresa-mãe, em última instância, do grupo Volkswagen,

| — | Wolfgang Denzel Auto AG («Denzel», Áustria), controlada pela «Familienstiftung W. Denzel» e diferentes membros da família Denzel, |
| --- | --- |

—

Wolfgang Denzel Auto AG («Denzel», Áustria), controlada pela «Familienstiftung W. Denzel» e diferentes membros da família Denzel,

| — | Saubermacher Dienstleistungs AG («Saubermacher», Áustria), controlada exclusivamente pela Roth Privatstiftung. |
| --- | --- |

—

Saubermacher Dienstleistungs AG («Saubermacher», Áustria), controlada exclusivamente pela Roth Privatstiftung.

Esta notificação diz respeito à aquisição, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, do controlo conjunto por Porsche Austria, Denzel e Saubermacher de uma empresa comum de pleno exercício recentemente criada.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações numa empresa recém-criada que constitui uma empresa comum.

2.

| — | Porsche Austria: importação e venda por grosso de veículos automóveis (incluindo peças sobresselentes e acessórios) das marcas Volkswagen Passenger Cars, Volkswagen Commercial Vehicles, Porsche, Audi, Škoda, SEAT e CUPRA na Áustria, |
| --- | --- |

—

Porsche Austria: importação e venda por grosso de veículos automóveis (incluindo peças sobresselentes e acessórios) das marcas Volkswagen Passenger Cars, Volkswagen Commercial Vehicles, Porsche, Audi, Škoda, SEAT e CUPRA na Áustria,

| — | Denzel: importação e venda por grosso de veículos automóveis das marcas Mitsubishi, Hyundai, MG e Maxus na Áustria, |
| --- | --- |

—

Denzel: importação e venda por grosso de veículos automóveis das marcas Mitsubishi, Hyundai, MG e Maxus na Áustria,

| — | Saubermacher: logística de resíduos e reciclagem, tratamento e eliminação de resíduos, |
| --- | --- |

—

Saubermacher: logística de resíduos e reciclagem, tratamento e eliminação de resíduos,

| — | Empresa comum: serviços de consultoria relacionados com a manipulação e eliminação/tratamento de baterias de lítio, fornecimento de contentores especiais e subcontratação. |
| --- | --- |

—

Empresa comum: serviços de consultoria relacionados com a manipulação e eliminação/tratamento de baterias de lítio, fornecimento de contentores especiais e subcontratação.

3.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.10613 — PORSCHE AUSTRIA / WOLFGANG DENZEL AUTO / SAUBERMACHER DIENSTLEISTUNG / JV

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Endereço eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

2

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| 4.3.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 104/15 |
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4.3.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 104/15

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Comunicação da Comissão publicada nos termos do artigo 27, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho no processo AT.40511 - Insurance Ireland: base de dados sobre indemnizações de seguros e condições de acesso

(2022/C 104/10)

1.   Introdução

| (1) | Nos termos do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho, de 16 de dezembro de 2002, relativo à execução das regras de concorrência estabelecidas nos artigos 81.o e 82.o do Tratado (1), quando a Comissão tencione aprovar uma decisão que exija a cessação de uma infração e as empresas em causa propuserem compromissos suscetíveis de dar resposta às objeções expressas pela Comissão na sua apreciação preliminar, esta pode, mediante decisão, tornar estes compromissos obrigatórios para as empresas. Esta decisão pode ser aprovada por um período determinado e deve concluir pela inexistência de fundamento para que a Comissão tome medidas. Nos termos do artigo 27.o, n.o 4, do mesmo regulamento, a Comissão deve publicar um resumo conciso do processo e do conteúdo essencial dos compromissos. Quaisquer terceiros interessados podem apresentar as suas observações num prazo fixado pela Comissão. |
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(1)

2.   Resumo do processo

| (2) | Em 14 de maio de 2019, a Comissão deu início a um procedimento formal de investigação relativamente à Insurance Ireland (Member Association) Company Limited by Guarantee («Insurance Ireland»), uma associação de empresas que administra o sistema de intercâmbio de informações Insurance Link. Foi dado início ao inquérito para avaliar se as condições de acesso ao sistema de intercâmbio de informações Insurance Link podem restringir a concorrência. Em 18 de junho de 2021, a Comissão adotou uma comunicação de objeções relativa a suspeitas de infrações da Insurance Ireland no mercado irlandês do seguro automóvel. A comunicação de objeções constitui igualmente uma apreciação preliminar, na aceção do artigo 9.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1/2003. |
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| (3) | A apreciação preliminar considera que a Insurance Ireland violou o artigo 101.o, n.o 1, do TFUE e o artigo 53.o do Acordo EEE ao restringir o acesso ao sistema de intercâmbio de informações Insurance Link, restringindo assim a concorrência no mercado irlandês do seguro automóvel. O sistema de intercâmbio de informações Insurance Link abrange um repositório de dados sobre indemnizações de seguros não vida e uma função para solicitar informações adicionais sobre essas indemnizações. O sistema de intercâmbio de informações contém informações úteis para detetar e combater a fraude no setor do seguro automóvel. |
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(3)

| (4) | A Comissão considerou, a título preliminar, que a Insurance Ireland atrasou arbitrariamente ou recusou, de facto, o acesso ao sistema de intercâmbio de informações a empresas que tinham um interesse legítimo em aderir a este sistema, e que subsistem obstáculos que podem afetar as empresas que pretendam entrar no mercado irlandês do seguro automóvel. De acordo com a avaliação preliminar, esta situação resulta de uma série de decisões interligadas que foram aplicadas com vários graus de intensidade ao longo de diferentes períodos de tempo. Desde, pelo menos, 2009, o acesso ao Insurance Link está associado à adesão à Insurance Ireland e/ou é dependente dela. Além disso, a Comissão considerou, a título preliminar, que a conceção e a aplicação dos critérios de adesão à Insurance Ireland não foram claras, transparentes, objetivas, não discriminatórias ou não estavam facilmente disponíveis. A avaliação preliminar considera que a Insurance Ireland tratou o processo de adesão à Insurance Ireland de forma arbitrária e discriminatória, e atrasou o processo de candidatura de uma série de requerentes por períodos de tempo prolongados. Certas categorias de participantes no mercado [por exemplo, seguradoras estabelecidas noutros Estados-Membros e que prestam serviços na Irlanda com base nas regras relativas à livre prestação de serviços entre Estados-Membros (a seguir designadas por «regime de livre prestação de serviços»), que gerem agentes gerais] foram excluídas da adesão durante determinados períodos de tempo. Mesmo quando o acesso ao repositório de dados foi concedido a determinados requerentes, o seu acesso à função do Insurance Link para solicitar informações adicionais foi, de facto, recusado e/ou atrasado. |
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(4)

| (5) | A Comissão considerou, a título preliminar, que a falta de acesso ao Insurance Link ou o seu atraso teve por efeito uma desvantagem concorrencial para as empresas no mercado irlandês do seguro automóvel em comparação com as empresas que tiveram acesso ao sistema de intercâmbio de informações. Esta situação afetou negativamente os seus custos, qualidade de serviço e preços. Além disso, a situação constituiu um obstáculo à entrada no mercado e, por conseguinte, reduziu a possibilidade de preços mais competitivos e de escolha de fornecedores. A falta de acesso aos dados pertinentes contidos no Insurance Link teve igualmente um efeito no comércio transfronteiras entre Estados-Membros, o que pode resultar na compartimentação do mercado interno. |
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(5)

3.   Conteúdo essencial dos compromissos propostos

| (6) | A Insurance Ireland discorda da apreciação preliminar da Comissão. Não obstante, a Insurance Ireland propôs compromissos nos termos do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003, a fim de dar resposta às objeções em matéria de concorrência expressas pela Comissão («compromissos propostos»). |
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(6)

| (7) | O texto dos compromissos propostos é resumido em seguida. Encontra-se publicado na íntegra em língua inglesa no sítio Web da Direção-Geral da Concorrência: | https://ec.europa.eu/competition-policy/index_en |
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(7)

https://ec.europa.eu/competition-policy/index_en

A)   Compromissos relativos ao acesso ao Insurance Link

| (8) | No prazo de 20 dias úteis a contar da data em que receber a notificação formal da decisão da Comissão em conformidade com o artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003, a Insurance Ireland compromete-se a:






  (a) | dissociar o acesso ao Insurance Link da adesão à Insurance Ireland, de modo que não será exigido que um utilizador do Insurance Link seja, ou se torne, um membro da Insurance Ireland para aceder ao Insurance Link ou utilizar qualquer uma das suas funções; |
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(8)

(a)

dissociar o acesso ao Insurance Link da adesão à Insurance Ireland, de modo que não será exigido que um utilizador do Insurance Link seja, ou se torne, um membro da Insurance Ireland para aceder ao Insurance Link ou utilizar qualquer uma das suas funções;

| (b) | adotar e disponibilizar ao público critérios de acesso ao Insurance Link que sejam justos, objetivos, transparentes e não discriminatórios e aplicados uniformemente a todos os requerentes (incluindo de outros Estados-Membros) (2). O acesso ao Insurance Link será concedido a: i) qualquer seguradora que exerça uma atividade de seguros na Irlanda ou demonstre a intenção de a exercer na Irlanda em regime de livre prestação de serviços ou com base em regras relativas à liberdade de estabelecimento; e ii) qualquer entidade designada por uma seguradora para desempenhar, mediante delegação de autoridade, funções de subscrição e/ou de gestão de indemnizações na Irlanda em nome da seguradora. No caso das entidades que operam por delegação, não é obrigatório que a seguradora em cujo nome atuam, seja ou se torne membro da Insurance Ireland para que a entidade possa aceder ao Insurance Link. Os requerentes terão de apresentar um formulário de pedido, aceitar a introdução de dados no Insurance Link, celebrar e cumprir os termos do acordo de acesso (3) e aderir ao Código de conduta sobre a proteção de dados para o setor dos seguros de 2013; |
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(b)

adotar e disponibilizar ao público critérios de acesso ao Insurance Link que sejam justos, objetivos, transparentes e não discriminatórios e aplicados uniformemente a todos os requerentes (incluindo de outros Estados-Membros) (2). O acesso ao Insurance Link será concedido a: i) qualquer seguradora que exerça uma atividade de seguros na Irlanda ou demonstre a intenção de a exercer na Irlanda em regime de livre prestação de serviços ou com base em regras relativas à liberdade de estabelecimento; e ii) qualquer entidade designada por uma seguradora para desempenhar, mediante delegação de autoridade, funções de subscrição e/ou de gestão de indemnizações na Irlanda em nome da seguradora. No caso das entidades que operam por delegação, não é obrigatório que a seguradora em cujo nome atuam, seja ou se torne membro da Insurance Ireland para que a entidade possa aceder ao Insurance Link. Os requerentes terão de apresentar um formulário de pedido, aceitar a introdução de dados no Insurance Link, celebrar e cumprir os termos do acordo de acesso (3) e aderir ao Código de conduta sobre a proteção de dados para o setor dos seguros de 2013;

| (c) | estabelecer um novo procedimento de candidatura ao Insurance Link com um calendário definido para a concessão ou recusa de acesso ao Insurance Link e o direito de recurso (4). A partir do momento em que a candidatura é apresentada e até que seja tomada uma decisão, o processo deve durar 20 dias úteis. Estão previstos dez dias adicionais para rever o procedimento e o seu resultado se, em primeira instância, o acesso for recusado ou não for tomada qualquer decisão durante os 20 dias. |
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(c)

estabelecer um novo procedimento de candidatura ao Insurance Link com um calendário definido para a concessão ou recusa de acesso ao Insurance Link e o direito de recurso (4). A partir do momento em que a candidatura é apresentada e até que seja tomada uma decisão, o processo deve durar 20 dias úteis. Estão previstos dez dias adicionais para rever o procedimento e o seu resultado se, em primeira instância, o acesso for recusado ou não for tomada qualquer decisão durante os 20 dias.

| (9) | No prazo de dez dias úteis a contar da data em que a Insurance Ireland receber a notificação formal da decisão da Comissão em conformidade com o artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003, a Insurance Ireland compromete-se a:






  (a) | nomear um gestor dos pedidos relativos ao Insurance Link que terá a responsabilidade de analisar e decidir de forma independente os pedidos de acesso ao Insurance Link em conformidade com o respetivo procedimento de pedido. O gestor dos pedidos informará a Insurance Ireland sobre o resultado do processo, mas nem a Insurance Ireland nem qualquer parte externa poderão influenciar esse processo. Só no caso de o gestor dos pedidos decidir que o requerente não preenche os critérios de acesso é que o Conselho da Insurance Ireland terá de validar ou anular a decisão do gestor dos pedidos, podendo, em vez disso, conceder o acesso (5); |
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(9)

(a)

nomear um gestor dos pedidos relativos ao Insurance Link que terá a responsabilidade de analisar e decidir de forma independente os pedidos de acesso ao Insurance Link em conformidade com o respetivo procedimento de pedido. O gestor dos pedidos informará a Insurance Ireland sobre o resultado do processo, mas nem a Insurance Ireland nem qualquer parte externa poderão influenciar esse processo. Só no caso de o gestor dos pedidos decidir que o requerente não preenche os critérios de acesso é que o Conselho da Insurance Ireland terá de validar ou anular a decisão do gestor dos pedidos, podendo, em vez disso, conceder o acesso (5);

| (b) | introduzir taxas revistas para a utilização do Insurance Link estabelecidas em conformidade com os princípios de uma estrutura de taxas revista que seja justa, objetiva, transparente e não discriminatória para todos os utilizadores do Insurance Link (6). As taxas agregadas cobradas aos utilizadores do Insurance Link refletirão os custos efetivos incorridos com o funcionamento do Insurance Link. As taxas cobradas a cada utilizador do Insurance Link serão determinadas com base na utilização efetiva do sistema pelo utilizador durante um determinado período de referência. Será cobrada uma taxa única de inscrição a todos os novos utilizadores do Insurance Link para cobrir os custos da sua instalação. |
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(b)

introduzir taxas revistas para a utilização do Insurance Link estabelecidas em conformidade com os princípios de uma estrutura de taxas revista que seja justa, objetiva, transparente e não discriminatória para todos os utilizadores do Insurance Link (6). As taxas agregadas cobradas aos utilizadores do Insurance Link refletirão os custos efetivos incorridos com o funcionamento do Insurance Link. As taxas cobradas a cada utilizador do Insurance Link serão determinadas com base na utilização efetiva do sistema pelo utilizador durante um determinado período de referência. Será cobrada uma taxa única de inscrição a todos os novos utilizadores do Insurance Link para cobrir os custos da sua instalação.

| (10) | No prazo de 30 dias úteis a contar da data em que a Insurance Ireland receber a notificação formal da decisão da Comissão nos termos do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003, a Insurance Ireland compromete-se a criar o Comité de Supervisão (7), um órgão de recurso composto por: i) uma pessoa proposta pelo Ministério das Finanças; ii) um advogado qualificado com conhecimentos especializados em matéria de resolução de litígios, proposto pelo presidente do Chartered Institute of Arbitrators (secção da Irlanda); iii) uma pessoa que represente os interesses dos clientes empresariais proposta pela ISME, a associação das PME da Irlanda; iv) uma pessoa proposta pelo Motor Insurance Bureau of Ireland (serviço dos seguradores automóveis da Irlanda); e v) uma pessoa proposta pelo Personal Injuries Assessment Board (comité de avaliação de danos pessoais). Um requerente pode recorrer para o comité de supervisão na sequência da recusa do seu pedido pela Insurance Ireland ou por falta de atuação no prazo previsto (8). O comité de supervisão analisará e apresentará relatórios sobre o funcionamento do Insurance Link. O comité prestará igualmente conselhos sobre quaisquer alterações ao funcionamento e aos processos do Insurance Link e sobre a estrutura das taxas de acesso ao Insurance Link. |
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(10)

B)   Compromissos relativos à adesão à Insurance Ireland

| (11) | No prazo de 20 dias úteis a contar da data em que receber a notificação formal da decisão da Comissão em conformidade com o artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003, a Insurance Ireland compromete-se a:






  (a) | adotar e disponibilizar ao público critérios de admissão relativos à adesão à Insurance Ireland para membros efetivos e associados que sejam justos, objetivos, transparentes e não discriminatórios. A adesão efetiva à Insurance Ireland estará aberta às seguradoras que exerçam ou pretendam exercer a sua atividade na Irlanda. Outras entidades que prestem serviços no setor dos seguros na Irlanda ou que tencionem fazê-lo serão elegíveis como membros associados da Insurance Ireland (9). A Insurance Ireland suprimirá os critérios atualmente em vigor nos termos dos quais: i) um candidato à adesão é obrigado a ter exercido uma atividade pertinente durante, pelo menos, um ano; e ii) um candidato tem de ser patrocinado por um membro efetivo da Insurance Ireland para ser admitido como membro associado; (10) |
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(11)

(a)

adotar e disponibilizar ao público critérios de admissão relativos à adesão à Insurance Ireland para membros efetivos e associados que sejam justos, objetivos, transparentes e não discriminatórios. A adesão efetiva à Insurance Ireland estará aberta às seguradoras que exerçam ou pretendam exercer a sua atividade na Irlanda. Outras entidades que prestem serviços no setor dos seguros na Irlanda ou que tencionem fazê-lo serão elegíveis como membros associados da Insurance Ireland (9). A Insurance Ireland suprimirá os critérios atualmente em vigor nos termos dos quais: i) um candidato à adesão é obrigado a ter exercido uma atividade pertinente durante, pelo menos, um ano; e ii) um candidato tem de ser patrocinado por um membro efetivo da Insurance Ireland para ser admitido como membro associado; (10)

| (b) | estabelecer um novo procedimento de pedido de adesão com um calendário definido e um direito de recurso para os candidatos à adesão. A duração do processo de candidatura é a mesma que para o acesso ao Insurance Link; (11) |
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(b)

estabelecer um novo procedimento de pedido de adesão com um calendário definido e um direito de recurso para os candidatos à adesão. A duração do processo de candidatura é a mesma que para o acesso ao Insurance Link; (11)

| (c) | nomear um gestor dos pedidos de adesão, que terá a responsabilidade e a independência operacional pelo tratamento dos pedidos de adesão à Insurance Ireland, em conformidade com o procedimento do pedido de adesão. No caso de o gestor dos pedidos decidir que um requerente não preenche os critérios de adesão, o Conselho da Insurance Ireland terá de validar ou anular a decisão do gestor dos pedidos, podendo, em vez disso, admitir a adesão (12). |
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(c)

nomear um gestor dos pedidos de adesão, que terá a responsabilidade e a independência operacional pelo tratamento dos pedidos de adesão à Insurance Ireland, em conformidade com o procedimento do pedido de adesão. No caso de o gestor dos pedidos decidir que um requerente não preenche os critérios de adesão, o Conselho da Insurance Ireland terá de validar ou anular a decisão do gestor dos pedidos, podendo, em vez disso, admitir a adesão (12).

| (12) | No prazo de 30 dias úteis a contar da data em que a Insurance Ireland receber a notificação formal da decisão da Comissão nos termos do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003, a Insurance Ireland compromete-se a designar uma comissão de recurso em matéria de adesão, que será composta por árbitros independentes com conhecimentos e experiência comprovados no setor dos seguros e/ou na resolução de litígios (13). A comissão de recurso em matéria de adesão analisará os recursos relativos a uma decisão tomada pelo gestor dos pedidos de adesão e/ou pelo Conselho da Insurance Ireland de que um requerente não preenche os critérios de adesão (14). |
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(12)

| (13) | Todos os compromissos propostos terão a duração de dez anos, a contar da data em que a Insurance Ireland receber a notificação formal da decisão da Comissão nos termos do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003. |
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(13)

| (14) | A Insurance Ireland compromete-se a nomear um administrador responsável pelo acompanhamento que fará o acompanhamento e apresentará relatórios à Comissão sobre a execução dos compromissos propostos. Durante os primeiros dois anos, o administrador responsável pelo acompanhamento apresentará o seu relatório à Comissão de seis em seis meses e, durante o resto do período de vigência dos compromissos propostos, numa base anual. |
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(14)

| (15) | A Insurance Ireland compromete-se a não eludir ou tentar eludir os compromissos propostos, por ação ou omissão. |
| --- | --- |

(15)

4.   Convite à apresentação de observações

| (16) | Após um teste de mercado, a Comissão tenciona tomar uma decisão, ao abrigo do artigo 9.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1/2003, em que declarará vinculativos os compromissos acima descritos sucintamente. A decisão será publicada no sítio Web da Direção-Geral da Concorrência. |
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(16)

| (17) | Em conformidade com o artigo 27.o, n.o 4, do Regulamento n.o 1/2003, a Comissão convida terceiros interessados a apresentarem as suas observações sobre os compromissos propostos. Estas observações devem dar entrada na Comissão no prazo máximo de um mês a contar da data de publicação da presente comunicação. Os terceiros interessados são igualmente convidados a apresentar uma versão não confidencial das suas observações, em que os alegados segredos comerciais e outras informações confidenciais devem ser suprimidos e substituídos, conforme o caso, por um resumo não confidencial ou pelas menções «segredos comerciais» ou «confidencial». |
| --- | --- |

(17)

| (18) | As respostas e as observações devem, preferencialmente, ser fundamentadas e especificar os factos relevantes. Se considerar que qualquer parte dos compromissos propostos não satisfaz eficazmente as preocupações suscitadas na apreciação preliminar da Comissão, a Comissão convida-o/a também a sugerir uma eventual solução. |
| --- | --- |

(18)

| (19) | As observações podem ser enviadas à Comissão com o número de referência AT.40511 - Insurance Ireland: base de dados sobre indemnizações de seguros e condições de acesso, por correio eletrónico (COMP-GREFFE-ANTITRUST@ec.europa.eu), por Fax +32 22950128 ou por via postal, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo Anti-trust |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BÉLGICA |

(19)

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo Anti-trust

1049 Bruxelles/Brussel

BÉLGICA

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(1)  JO L 1 de 4.1.2003, p. 1. Com efeitos a partir de 1 de dezembro de 2009, os artigos 81.o e 82.o do Tratado CE passaram a ser, respetivamente, os artigos 101.o e 102.o do TFUE. Os dois conjuntos de disposições são substancialmente idênticos. Para efeitos da presente comunicação, deve considerar-se que as referências aos artigos 81.o e 82.o do Tratado CE são, quando aplicável, referências aos artigos 101.o e 102.o do TFUE.

(2)  Ver compromissos propostos e respetivo anexo 1.

(3)  Ver anexo 3 dos compromissos propostos.

(4)  Ver compromissos propostos e respetivos anexos 4 e 5. No que diz respeito ao direito de recurso, ver também o ponto 10 da presente comunicação.

(5)  Ver compromissos propostos e respetivo anexo 4. Além disso, o Conselho procederá à revisão i) de qualquer decisão de retirada, restrição ou recusa, de facto, dos direitos de acesso (uma vez concedidos) ao Insurance Link ou a qualquer uma das suas funções; ii) do incumprimento de qualquer aspeto do procedimento de pedido relativo ao Insurance Link que resulte num atraso no tratamento dos pedidos; ou iii) da ausência de cálculo das taxas cobradas a um utilizador do Insurance Link pelo acesso ao Insurance Link em conformidade com a estrutura de taxas em vigor para o Insurance Link.

(6)  Ver compromissos propostos e respetivo anexo 7.

(7)  Ver compromissos propostos e respetivos anexos 5 e 6.

(8)  Além disso, o comité de supervisão analisará os recursos relacionados com decisões ou medidas tomadas pelo gestor dos pedidos ou pelo conselho respeitantes: i) a decisões de não conceder acesso ao Insurance Link; ii) à retirada, restrição ou recusa, de facto, dos direitos de acesso de um utilizador (uma vez concedidos) ao Insurance Link ou a qualquer uma das suas funções; iii) ao não cumprimento de qualquer aspeto do procedimento de pedido relativo ao Insurance Link que resulte num atraso no tratamento do respetivo pedido do requerente; e/ou iv) à ausência de cálculo das taxas cobradas a um utilizador do Insurance Link pelo acesso ao Insurance Link em conformidade com a respetiva estrutura de taxas em vigor.

(9)  Por exemplo, os regularizadores de sinistros, os intermediários que atuam como agentes subscritores, as entidades que têm uma empresa de seguros como intermediário e outros.

(10)  Ver compromissos propostos e respetivos anexos 9 e 10.

(11)  Ver compromissos propostos e respetivos anexos 12, 13 e 14.

(12)  Ver compromissos propostos e respetivo anexo 13.

(13)  Ver compromissos propostos e respetivos anexos 13 e 14.

(14)  Ver compromissos propostos e respetivo anexo 14. A comissão de recurso em matéria de adesão analisará igualmente os recursos apresentados por um membro que, sem justificação razoável, tenha sido privado, no todo ou em parte, do acesso às funções ou aos serviços da Insurance Ireland, aos quais teria direito no âmbito da sua categoria de membro.

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OUTROS ATOS

Comissão Europeia

| 4.3.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 104/20 |
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4.3.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 104/20

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Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola, a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão

(2022/C 104/11)

A presente comunicação é publicada nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão (1).

COMUNICAÇÃO DE UMA ALTERAÇÃO NORMALIZADA DO DOCUMENTO ÚNICO

«Côtes de Thau»

PGI-FR-A1229-AM01

Data da comunicação: 6 de dezembro de 2021

DESCRIÇÃO E MOTIVOS DA ALTERAÇÃO APROVADA

1.   Descrição organolética dos vinhos

Completa-se o capítulo I do caderno de especificações, ponto 3.3 «Descrição organolética dos produtos», especificando a cor e as características organoléticas dos vinhos.

Estas alterações foram igualmente incluídas na rubrica «Descrição do(s) vinho(s)» do documento único.

2.   Área geográfica

No capítulo I, ponto 4, do caderno de especificações, a área geográfica é alargada a nove municípios vizinhos do departamento de Hérault. A área geográfica atual é constituída por seis municípios deste departamento: Agde, Castelnau de Guers, Florensac, Marseillan, Pinet e Pomerols. Estende-se aos nove municípios do departamento, a nordeste, contíguos à área atual. Estes municípios foram incluídos na área de proximidade imediata: Balaruc les Bains, Balaruc le Vieux, Bouzigues, Frontignan, Loupian, Mèze, Poussan, Sète e Villeveyrac.

O objetivo do pedido é reforçar a coerência da área geográfica da IGP que circunda a lagoa de Thau, em consonância com os elementos do Plano de Desenvolvimento e Gestão da Água da Bacia de Thau (SAGE, na sigla francesa), uma bacia hidrográfica com um clima mediterrânico temperado. A extensão da IGP «Côtes de Thau» reforça a relação com a área geográfica e consolida a identificação geográfica da IGP. Trata-se de uma unidade geográfica mais coerente e homogénea em termos de clima (mediterrânico temperado), características do subsolo e população.

Esta alteração diz respeito ao ponto «Área geográfica delimitada» do documento único.

3.   Área de proximidade imediata

No capítulo I, ponto 4, do caderno de especificações, a área de proximidade imediata é definida de forma mais clara, sendo alargada aos municípios adjacentes à área geográfica onde vigoram as práticas de produção.

Esta alteração diz respeito ao ponto «Condições adicionais – Derrogação relativa à produção na área geográfica delimitada».

4.   Encepamento

No capítulo I, ponto 5, do caderno de especificações, atualizou-se a lista das castas de uva destinadas à produção da IGP «Côtes de Thau». O organismo de controlo pretende retirar do caderno de especificações 15 castas que não são utilizadas na produção de vinhos nem plantadas na área geográfica. Retiram-se as castas seguintes: chasselas B, chasselas-rose Rs, chambourcin N, couderc-noir N, danlas B, jurançon-blanc B, landal N, lival N, maréchal-foch N, mondeuse N, müller-thurgau B, ravat-blanc b, rayon-d’or B, rubilande Rs, valérien B.

Esta alteração diz respeito à rubrica «Principais castas de uva de vinho» do documento único.

5.   Relação com a área geográfica

Acrescentou-se ao capítulo I, ponto 7, do caderno de especificações – mais especificamente, ao ponto 7.1, «Características específicas da área geográfica» – informação relativa à área geográfica abrangida pela IGP, que se estende a 15 municípios do departamento de Hérault, na fronteira nordeste, formando um anfiteatro em torno da lagoa de Thau.

Completa-se ainda o ponto 7.3, «Nexo de causalidade», a fim de reforçar a demonstração da relação causal que tem por base a interação entre as especificidades da área geográfica e do produto. As vinhas de Côtes de Thau, terra de tradições antigas, destacaram-se desde cedo pela produção de vinhos brancos. A zona bordeja as margens da lagoa de Thau, beneficiando de uma exposição e de uma climatologia do tipo mediterrânico particularmente favorável ao cultivo da vinha. Os solos, muitas vezes permeáveis, são um misto de areias, limos, argilas e calcários. Propiciam o enraizamento profundo das vinhas, conferindo aos vinhos o frutado e a frescura característicos.

Estas alterações dizem respeito ao ponto «Relação com a área geográfica» do documento único.

6.   Regras de apresentação e rotulagem

No ponto 8. «Apresentação e rotulagem» do caderno de especificações, introduz-se, em conformidade com a legislação europeia, uma regra de rotulagem que limita a menção das castas e da denominação geográfica adicional «Cap d’Agde» prevista no caderno de especificações, relativamente à menção da denominação «Côtes de Thau». Esta regra de rotulagem permite consolidar e preservar a identificação do nome da IGP.

7.   Organismo de controlo

Inclui-se no capítulo III do caderno de especificações da indicação geográfica protegida «Côtes de Thau» os dados de contacto do Institut National de l’Origine et de la Qualité, organismo oficial de controlo. As inspeções são efetuadas pelo Certipaq – organismo de controlo – em nome da INAO.

Acrescentou-se esta informação ao documento único, na rubrica «Dados sobre a autoridade de controlo».

DOCUMENTO ÚNICO

1.   Nome(s)

Côtes de Thau

2.   Tipo de indicação geográfica

IGP – Indicação Geográfica Protegida

3.   Categorias de produtos vitivinícolas

| 1. | Vinho |
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1.

Vinho

| 5. | Vinho espumante de qualidade |
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5.

Vinho espumante de qualidade

4.   Descrição do(s) vinho(s)

1.   Descrição analítica

BREVE DESCRIÇÃO

A indicação geográfica protegida «Côtes de Thau» está reservada aos vinhos tranquilos e aos vinhos espumantes de qualidade, tintos, rosés e brancos.

Os teores (mínimo e máximo) de acidez total, acidez volátil e dióxido de enxofre total, bem como o título alcoométrico volúmico total dos vinhos tranquilos, são fixados pela legislação da União.

Os teores (mínimo e máximo) de acidez total, de acidez volátil, de dióxido de enxofre total e de dióxido de carbono, bem como o título alcoométrico volúmico adquirido e o título alcoométrico volúmico total (mínimos e máximos) dos vinhos espumantes de qualidade, são fixados pela legislação da União.

Os vinhos, cujo teor em açúcares fermentescíveis (glucose e frutose) é igual ou superior a 45 gramas por litro, apresentam, por derrogação, um teor de acidez volátil fixado por despacho conjunto do ministro do Consumo e do ministro da Agricultura.

| Características analíticas gerais |
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| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | 9 |
| Acidez total mínima | |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | |
| Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro) | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

9

Acidez total mínima

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro)

2.   Descrição organolética

BREVE DESCRIÇÃO

Os vinhos distinguem-se sobretudo pela expressão aromática intensa, o equilíbrio gustativo e a sensação de frescura.

Os vinhos brancos são, em geral, de cor amarela clara e luminosa – cor de ouro pálido. Na boca, revela notas cítricas e muita frescura. O final pode evoluir para notas cítricas e/ou exóticas ou ligeiramente amílicas, com boa persistência aromática e, por vezes, um toque de mineralidade.

Os vinhos rosés têm um aspeto cristalino, com tonalidades que vão do rosa pálido aos reflexos violeta. No nariz, apresentam perfumes discretos e delicados de frutos vermelhos. Na boca, o ataque é franco e vivo, com notas de frutos vermelhos. No final, surgem, por vezes, notas de rebuçado acidulado. São, geralmente, persistentes no palato, e apresentam uma frescura agradável.

Os vinhos tintos são de cor vermelha profunda com reflexos intensos. O nariz é potente, com notas de frutos vermelhos e aromas de garriga. Na boca, sensação dominante de suavidade e frescura sobre uma base de frutos maduros.

Os vinhos espumantes de qualidade apresentam bolha fina e elegante, uma agradável frescura e aromas florais ou frutados, consoante as castas utilizadas no vinho de base.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | |
| Acidez total mínima | |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | |
| Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro) | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

Acidez total mínima

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro)

5.   Práticas vitivinícolas

5.1.   Práticas enológicas específicas

1.   Prática enológica específica

As práticas enológicas devem respeitar todos os requisitos previstos na legislação da União e no Code rural et de la pêche maritime (Código Rural e da Pesca Marítima).

5.2.   Rendimentos máximos

1.   Vinhos tintos, rosés e brancos

120 hectolitros por hectare.

2.   Vinhos tintos

110 hectolitros por hectare.

6.   Área geográfica delimitada

A vindima, a vinificação e a elaboração dos vinhos com a indicação geográfica protegida «Côtes de Thau» efetuam-se nos seguintes municípios do departamento de Hérault:

Agde, Balaruc-les-Bains, Balaruc-le-Vieux, Bouzigues, Castelnau-de-Guers, Florensac, Frontignan, Loupian, Marseillan, Mèze, Pinet, Pomerols, Poussan, Sète, Villeveyrac.

7.   Principais castas de uva de vinho

| | Alicante-henri-bouschet N |
| --- | --- |

Alicante-henri-bouschet N

| | Alphonse-lavallée N |
| --- | --- |

Alphonse-lavallée N

| | Altesse B |
| --- | --- |

Altesse B

| | Aramon N |
| --- | --- |

Aramon N

| | Aramon-blanc B |
| --- | --- |

Aramon-blanc B

| | Aramon-gris G |
| --- | --- |

Aramon-gris G

| | Aranel B |
| --- | --- |

Aranel B

| | Arinarnoa N |
| --- | --- |

Arinarnoa N

| | Auxerrois B |
| --- | --- |

Auxerrois B

| | Baco-blanc B |
| --- | --- |

Baco-blanc B

| | Cabernet-franc N |
| --- | --- |

Cabernet-franc N

| | Cabernet-sauvignon N |
| --- | --- |

Cabernet-sauvignon N

| | Caladoc N |
| --- | --- |

Caladoc N

| | Cardinal Rg |
| --- | --- |

Cardinal Rg

| | Carignan N |
| --- | --- |

Carignan N

| | Carignan-blanc B |
| --- | --- |

Carignan-blanc B

| | Carmenère N |
| --- | --- |

Carmenère N

| | Chardonnay B |
| --- | --- |

Chardonnay B

| | Chasan B |
| --- | --- |

Chasan B

| | Chenanson N |
| --- | --- |

Chenanson N

| | Chenin B |
| --- | --- |

Chenin B

| | Clairette B |
| --- | --- |

Clairette B

| | Clairette-rose Rs |
| --- | --- |

Clairette-rose Rs

| | Clarin B |
| --- | --- |

Clarin B

| | Colombard B |
| --- | --- |

Colombard B

| | Counoise N |
| --- | --- |

Counoise N

| | Egiodola N |
| --- | --- |

Egiodola N

| | Gamay N |
| --- | --- |

Gamay N

| | Gamay-de-chaudenay N |
| --- | --- |

Gamay-de-chaudenay N

| | Gewurztraminer Rs |
| --- | --- |

Gewurztraminer Rs

| | Grenache N |
| --- | --- |

Grenache N

| | Grenache-blanc B |
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Grenache-blanc B

| | Grenache-gris G |
| --- | --- |

Grenache-gris G

| | Gros-manseng B |
| --- | --- |

Gros-manseng B

| | Lledoner-pelut N |
| --- | --- |

Lledoner-pelut N

| | Marsanne B |
| --- | --- |

Marsanne B

| | Marselan N |
| --- | --- |

Marselan N

| | Mauzac B |
| --- | --- |

Mauzac B

| | Merlot N |
| --- | --- |

Merlot N

| | Meunier N |
| --- | --- |

Meunier N

| | Muscadelle B |
| --- | --- |

Muscadelle B

| | Muscardin N |
| --- | --- |

Muscardin N

| | Négrette N |
| --- | --- |

Négrette N

| | Parrellada B |
| --- | --- |

Parrellada B

| | Petit-manseng B |
| --- | --- |

Petit-manseng B

| | Petit-verdot N |
| --- | --- |

Petit-verdot N

| | Pinot-gris G |
| --- | --- |

Pinot-gris G

| | Pinot-noir N |
| --- | --- |

Pinot-noir N

| | Piquepoul-blanc B |
| --- | --- |

Piquepoul-blanc B

| | Piquepoul-gris G |
| --- | --- |

Piquepoul-gris G

| | Piquepoul-noir N |
| --- | --- |

Piquepoul-noir N

| | Portan N |
| --- | --- |

Portan N

| | Riesling B |
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Riesling B

| | Roussanne B |
| --- | --- |

Roussanne B

| | Savagnin-rose Rs |
| --- | --- |

Savagnin-rose Rs

| | Sciaccarello N |
| --- | --- |

Sciaccarello N

| | Semillon B |
| --- | --- |

Semillon B

| | Servant B |
| --- | --- |

Servant B

| | Seyval B |
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Seyval B

| | Sylvaner B |
| --- | --- |

Sylvaner B

| | Tannat N |
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Tannat N

| | Tempranillo N |
| --- | --- |

Tempranillo N

| | Terret-blanc B |
| --- | --- |

Terret-blanc B

| | Terret-gris G |
| --- | --- |

Terret-gris G

| | Terret-noir N |
| --- | --- |

Terret-noir N

| | Ugni-blanc B |
| --- | --- |

Ugni-blanc B

| | Verdelho B |
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Verdelho B

| | Villard-blanc B |
| --- | --- |

Villard-blanc B

| | Villard-noir N |
| --- | --- |

Villard-noir N

| | Viognier B |
| --- | --- |

Viognier B

8.   Descrição da(s) relação(ões)

A área geográfica da indicação geográfica protegida «Côtes de Thau» abrange 15 municípios do departamento de Hérault, que formam um anfiteatro em torno da lagoa de Thau.

O mar Mediterrâneo, as lagoas, as praias e as garrigas formam um conjunto natural único que está na base de uma economia e de um modo de vida. A lagoa exerce uma influência moderada sobre a paisagem e o clima. Está separada do Mediterrâneo por um cordão lagunar, a que chamam lido, onde as vinhas são cultivadas. Os solos são de cor vermelha a bege, regra geral de textura leve, franco-arenosos a argilo-arenosos, pouco pedregosos e relativamente profundos. O clima caracteriza-se pela precipitação elevada no outono e no inverno e por uma pluviosidade estival baixa, por vezes tempestuosa, felizmente compensada pelas brisas marinhas que reduzem a evaporação e limitam o risco de stresse hídrico. A precipitação anual é da ordem dos 600 mm. A influência da lagoa de Thau, um verdadeiro mar interior com 20 quilómetros de extensão, é vital.

Este meio aquático atenua os rigores do clima mediterrânico, com temperaturas amenas particularmente favoráveis à maturação das castas brancas.

O património natural está estreitamente ligado à vertente económica do território, em particular ao turismo (praias, termas, natureza, etc.), à viticultura, conquilicultura e pesca.

As tendências de consumo têm evoluído em favor dos vinhos brancos frescos e frutados. O território dos vinhos «Côtes de Thau» presta-se particularmente à produção deste tipo de vinhos. A área geográfica beneficia de condições climáticas e edáficas favoráveis à maturação lenta das castas brancas.

Os vinhos tranquilos produzidos no território da indicação geográfica protegida «Côtes de Thau» são brancos, rosés e tintos. Existe uma verdadeira tradição local de vinhos brancos secos e a indicação geográfica protegida «Côtes de Thau» é uma das raras em que a percentagem de vinhos brancos é superior à dos tintos.

A variedade histórica continua a ser a terret B, embora se encontrem também variedades de outras regiões francesas com elevado potencial aromático e qualitativo.

As vinhas de Côtes de Thau, terra de tradições antigas, destacaram-se desde cedo pela produção de vinhos brancos. A zona bordeja as margens da lagoa de Thau, beneficiando de uma exposição e de uma climatologia do tipo mediterrânico particularmente favorável ao cultivo da vinha. Os solos, muitas vezes permeáveis, são um misto de areias, limos, argilas e calcários. Propiciam o enraizamento profundo das vinhas, conferindo aos vinhos o frutado e a frescura característicos.

Os viticultores privilegiaram a produção de vinhos frescos e aromáticos, valendo-se das tecnologias modernas de extração suave e de controlo das temperaturas.

A frescura característica dos vinhos da IGP «Côtes de Thau» reflete o clima peculiar da lagoa de Thau. Os vinhos combinam particularmente bem com os frutos do mar produzidos na região.

Os viticultores souberam adaptar-se à procura dos mercados para além da bacia de Thau, desenvolvendo uma produção significativa de vinhos tintos e rosés.

Procuram também, usando técnicas adequadas, preservar a importante biodiversidade do território. Participam no programa «Bacia de Thau» estabelecido pelas autoridades estatais e locais, com o apoio da Comissão Europeia.

A lagoa de Thau é um meio complexo e sedutor, proporcionando, a este título, uma base privilegiada para uma verdadeira formação ambiental. Os viticultores incorporaram esta vertente desenvolvendo práticas favoráveis à biodiversidade circundante.

A bacia de Thau é um polo de atração turística importante, com zona balnear, desportos náuticos, pesca, passeios temáticos, bem como visitas a viveiros de conquícolas e ao cabo de Agde, que acolhe anualmente centenas de milhares de turistas. Tudo isto concorre para a notoriedade dos vinhos «Côtes de Thau».

O futuro da viticultura está estreitamente ligado a esta temática. A atividade dos viticultores deve-se à estreita ligação com a bacia de Thau. A proteção do ambiente natural privilegiado constitui a base sobre a qual se desenvolveu a indicação geográfica protegida. Foi neste meio ambiente rico e complexo que estabeleceu a sua reputação.

9.   Outras condições essenciais (acondicionamento, rotulagem, outros requisitos)

Quadro jurídico:

Legislação nacional

Tipo de condição adicional:

Derrogação da produção na área geográfica delimitada

Descrição da condição:

A área de proximidade imediata definida por derrogação para a vinificação e a produção de vinhos com a indicação geográfica protegida «Côtes de Thau» é constituída pelos seguintes municípios adjacentes à área geográfica: Montagnac, Saint-Pons-de-Mauchiens, Saint-Pargoire, Plaissan, Cournonterral, Montbazin, Gigean, Vic-la-Gardiole, SaintThibery, Pézenas, Nézignan-l’Evèque, Bessan, Vias, Aumes, Cazouls-d’Hérault.

Quadro jurídico:

Legislação nacional

Tipo de condição adicional:

Disposições adicionais relativas à rotulagem

Descrição da condição:

A indicação geográfica protegida «Côtes de Thau» pode ser complementada pelas menções «primeur» ou «nouveau».

Se a menção «Indication géographique protégée» for substituída pela menção tradicional «Vin de pays», o logótipo da IGP da União Europeia deve figurar no rótulo.

A indicação geográfica protegida «Côtes de Thau» pode ser complementada pelo nome de uma ou mais castas.

A indicação de uma ou mais castas de uva deve figurar imediatamente abaixo do nome da indicação geográfica protegida «Côtes de Thau» e ser impressa em carateres de dimensão não superior, tanto em altura como em largura, a metade da dimensão dos carateres do nome da IGP.

A indicação geográfica protegida «Côtes de Thau» pode ser complementada pela unidade geográfica mais pequena «Cap d’Agde»

A dimensão dos carateres do nome da unidade geográfica mais pequena «Cap d’Agde» não deve exceder, tanto em altura como em largura, a dimensão dos carateres que compõem o nome da indicação geográfica protegida «Côtes de Thau».

Hiperligação para o caderno de especificações

https://info.agriculture.gouv.fr/gedei/site/bo-agri/document_administratif-2cf1f3e1-6ab1-45ea-9fbb-0371f556cb1f

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(1)  JO L 9 de 11.1.2019, p. 2.

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| 4.3.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 104/28 |
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4.3.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 104/28

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Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.os o, n.2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão

(2022/C 104/12)

A presente comunicação é publicada nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão (1).

COMUNICAÇÃO DE UMA ALTERAÇÃO NORMALIZADA DO DOCUMENTO ÚNICO

«Var»

PGI-FR-A1145-AM02

Data da comunicação: 6 de dezembro de 2021

DESCRIÇÃO E MOTIVOS DA ALTERAÇÃO APROVADA

Introdução de uma denominação geográfica complementar

No capítulo I, ponto 2, «Menções adicionais», do caderno de especificações, introduz-se a denominação geográfica complementar («Correns») reservada aos vinhos brancos da IGP «Var».

Esta alteração diz respeito ao ponto «Condições adicionais» do documento único.

DOCUMENTO ÚNICO

1.   Nome(s)

Var

2.   Tipo de indicação geográfica

IGP – Indicação Geográfica Protegida

3.   Categorias de produtos vitivinícolas

| 1. | Vinho |
| --- | --- |

1.

Vinho

| 5. | Vinho espumante de qualidade |
| --- | --- |

5.

Vinho espumante de qualidade

4.   Descrição do(s) vinho(s)

1.   Vinhos tranquilos tintos, rosés e brancos

BREVE DESCRIÇÃO

A indicação geográfica protegida «Var» está reservada aos vinhos tranquilos e aos vinhos espumantes de qualidade, tintos, rosés e brancos.

Os vinhos com um teor de açúcares fermentescíveis (glucose e frutose) igual ou superior a 45 gramas por litro, apresentam, por derrogação, um teor de acidez volátil fixado por despacho conjunto do ministro do Consumo e do ministro da Agricultura.

Para os vinhos tranquilos, os teores (mínimo e máximo) de acidez total, de acidez volátil, de dióxido de enxofre total e de dióxido de carbono (espumantes apenas), bem como o título alcoométrico adquirido (espumantes apenas) e o titulo alcoométrico total são os fixados pela legislação da União.

Os vinhos rosés (70 % da produção) são geralmente de cor clara. Caracterizam-se sobretudo pela vivacidade e os aromas frutados, que variam, naturalmente, em função das castas e das técnicas de vinificação utilizadas.

Os vinhos tintos são geralmente encorpados, com uma boa estrutura, potentes, se forem mais concentrados. Na cor, vão do vermelho-rubi ao vermelho-granada profundo com reflexos violeta.

Os vinhos brancos conjugam elegância, aromas frutados e vivacidade. São de cor amarela-clara com reflexos verdes ou dourados brilhantes e límpidos.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | 9 |
| Acidez total mínima | |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | |
| Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro) | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

9

Acidez total mínima

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro)

2.   Vinhos espumantes de qualidade tintos, rosés e brancos

BREVE DESCRIÇÃO

Os vinhos espumantes apresentam as mesmas tonalidades e características organoléticas que os vinhos tranquilos, com maior frescura, elegância e persistência aromática. A bolha fina e elegante acentua as qualidades do conjunto.

Para os vinhos espumantes de qualidade, os teores (limiar ou limite) da acidez total, da acidez volátil, do dióxido de enxofre total e do dióxido de carbono (espumantes apenas), bem como o título alcoométrico adquirido, o título alcoométrico total são os fixados pela legislação da União.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | |
| Acidez total mínima | |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | |
| Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro) | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

Acidez total mínima

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro)

5.   Práticas vitivinícolas

5.1.   Práticas enológicas específicas

1.   Prática enológica específica

As práticas enológicas devem respeitar todos os requisitos previstos na legislação da União e no Code rural et de la pêche maritime (Código Rural e da Pesca Marítima).

5.2.   Rendimentos máximos

1.   120 hectolitros por hectare

6.   Área geográfica delimitada

A vindima, a vinificação e a elaboração dos vinhos com a indicação geográfica protegida «Var» têm lugar em todos os municípios do departamento de Var.

7.   Principais castas de uva de vinho

| | Alicante-henri-bouschet N |
| --- | --- |

Alicante-henri-bouschet N

| | Aligoté B |
| --- | --- |

Aligoté B

| | Alphonse-lavallée N |
| --- | --- |

Alphonse-lavallée N

| | Altesse B |
| --- | --- |

Altesse B

| | Aramon N |
| --- | --- |

Aramon N

| | Aramon-blanc B |
| --- | --- |

Aramon-blanc B

| | Aramon-gris G |
| --- | --- |

Aramon-gris G

| | Aranel B |
| --- | --- |

Aranel B

| | Arbane B |
| --- | --- |

Arbane B

| | Arinarnoa N |
| --- | --- |

Arinarnoa N

| | Arriloba B |
| --- | --- |

Arriloba B

| | Arrouya N |
| --- | --- |

Arrouya N

| | Artaban N |
| --- | --- |

Artaban N

| | Aubin B |
| --- | --- |

Aubin B

| | Aubin-vert B |
| --- | --- |

Aubin-vert B

| | Aubun N – murescola |
| --- | --- |

Aubun N – murescola

| | Auxerrois B |
| --- | --- |

Auxerrois B

| | Bachet N |
| --- | --- |

Bachet N

| | Barbaroux Rs |
| --- | --- |

Barbaroux Rs

| | Baroque B |
| --- | --- |

Baroque B

| | Biancu-gentile B |
| --- | --- |

Biancu-gentile B

| | Blanc-dame B |
| --- | --- |

Blanc-dame B

| | Bouchalès N |
| --- | --- |

Bouchalès N

| | Bouillet N |
| --- | --- |

Bouillet N

| | Bouquettraube B |
| --- | --- |

Bouquettraube B

| | Bourboulenc B – doucillon-blanc |
| --- | --- |

Bourboulenc B – doucillon-blanc

| | Brachet N – braquet |
| --- | --- |

Brachet N – braquet

| | Brun-fourca N |
| --- | --- |

Brun-fourca N

| | Brun-argenté N – vaccarèse |
| --- | --- |

Brun-argenté N – vaccarèse

| | Béclan N – petit-béclan |
| --- | --- |

Béclan N – petit-béclan

| | Béquignol N |
| --- | --- |

Béquignol N

| | Cabernet-franc N |
| --- | --- |

Cabernet-franc N

| | Cabernet-sauvignon N |
| --- | --- |

Cabernet-sauvignon N

| | Caladoc N |
| --- | --- |

Caladoc N

| | Calitor N |
| --- | --- |

Calitor N

| | Camaralet B |
| --- | --- |

Camaralet B

| | Carcajolo N |
| --- | --- |

Carcajolo N

| | Carcajolo-blanc B |
| --- | --- |

Carcajolo-blanc B

| | Carignan N |
| --- | --- |

Carignan N

| | Carignan-blanc B |
| --- | --- |

Carignan-blanc B

| | Carmenère N |
| --- | --- |

Carmenère N

| | Castets N |
| --- | --- |

Castets N

| | Chardonnay B |
| --- | --- |

Chardonnay B

| | Chasan B |
| --- | --- |

Chasan B

| | Chatus N |
| --- | --- |

Chatus N

| | Chenanson N |
| --- | --- |

Chenanson N

| | Chenin B |
| --- | --- |

Chenin B

| | Cinsaut N – cinsault |
| --- | --- |

Cinsaut N – cinsault

| | Clairette B |
| --- | --- |

Clairette B

| | Clairette-rose Rs |
| --- | --- |

Clairette-rose Rs

| | Clarin B |
| --- | --- |

Clarin B

| | Claverie B |
| --- | --- |

Claverie B

| | Codivarta B |
| --- | --- |

Codivarta B

| | Colombard B |
| --- | --- |

Colombard B

| | Corbeau N – douce-noire |
| --- | --- |

Corbeau N – douce-noire

| | Cot N – malbec |
| --- | --- |

Cot N – malbec

| | Couderc-noir N |
| --- | --- |

Couderc-noir N

| | Counoise N |
| --- | --- |

Counoise N

| | Courbu B – gros-courbu |
| --- | --- |

Courbu B – gros-courbu

| | Courbu-noir N |
| --- | --- |

Courbu-noir N

| | Couston N |
| --- | --- |

Couston N

| | Crouchen B – cruchen |
| --- | --- |

Crouchen B – cruchen

| | César N |
| --- | --- |

César N

| | Duras N |
| --- | --- |

Duras N

| | Durif N |
| --- | --- |

Durif N

| | Egiodola N |
| --- | --- |

Egiodola N

| | Ekigaïna N |
| --- | --- |

Ekigaïna N

| | Elbling B |
| --- | --- |

Elbling B

| | Etraire-de-la-dui N |
| --- | --- |

Etraire-de-la-dui N

| | Fer N – fer-servadou, braucol, mansois, pinenc |
| --- | --- |

Fer N – fer-servadou, braucol, mansois, pinenc

| | Feunate N |
| --- | --- |

Feunate N

| | Floreal B |
| --- | --- |

Floreal B

| | Folignan B |
| --- | --- |

Folignan B

| | Folle-blanche B |
| --- | --- |

Folle-blanche B

| | Fuella-nera N |
| --- | --- |

Fuella-nera N

| | Furmint B |
| --- | --- |

Furmint B

| | Gamaret |
| --- | --- |

Gamaret

| | Gamay N |
| --- | --- |

Gamay N

| | Gamay-de-bouze N |
| --- | --- |

Gamay-de-bouze N

| | Gascon N |
| --- | --- |

Gascon N

| | Genovèse B |
| --- | --- |

Genovèse B

| | Gewurztraminer Rs |
| --- | --- |

Gewurztraminer Rs

| | Goldriesling B |
| --- | --- |

Goldriesling B

| | Gouget N |
| --- | --- |

Gouget N

| | Graisse B |
| --- | --- |

Graisse B

| | Gramon N |
| --- | --- |

Gramon N

| | Grassen N – grassenc |
| --- | --- |

Grassen N – grassenc

| | Grenache N |
| --- | --- |

Grenache N

| | Grenache-blanc B |
| --- | --- |

Grenache-blanc B

| | Grenache-gris G |
| --- | --- |

Grenache-gris G

| | Gringet B |
| --- | --- |

Gringet B

| | Grolleau N |
| --- | --- |

Grolleau N

| | Grolleau-gris G |
| --- | --- |

Grolleau-gris G

| | Gros-manseng B |
| --- | --- |

Gros-manseng B

| | Gros-vert B |
| --- | --- |

Gros-vert B

| | Joubertin |
| --- | --- |

Joubertin

| | Jurançon-blanc B |
| --- | --- |

Jurançon-blanc B

| | Jurançon-noir N – dame-noire |
| --- | --- |

Jurançon-noir N – dame-noire

| | Knipperlé B |
| --- | --- |

Knipperlé B

| | Lauzet B |
| --- | --- |

Lauzet B

| | Liliorila B |
| --- | --- |

Liliorila B

| | Listan B – palomino |
| --- | --- |

Listan B – palomino

| | Lledoner-pelut N |
| --- | --- |

Lledoner-pelut N

| | Macabeu B – macabeo |
| --- | --- |

Macabeu B – macabeo

| | Mancin N |
| --- | --- |

Mancin N

| | Manseng-noir N |
| --- | --- |

Manseng-noir N

| | Marsanne B |
| --- | --- |

Marsanne B

| | Marselan N |
| --- | --- |

Marselan N

| | Maréchal-foch N |
| --- | --- |

Maréchal-foch N

| | Mauzac B |
| --- | --- |

Mauzac B

| | Mauzac-rose Rs |
| --- | --- |

Mauzac-rose Rs

| | Mayorquin B |
| --- | --- |

Mayorquin B

| | Melon B |
| --- | --- |

Melon B

| | Merlot N |
| --- | --- |

Merlot N

| | Merlot-blanc B |
| --- | --- |

Merlot-blanc B

| | Messlier-saint-françois B – gros-meslier |
| --- | --- |

Messlier-saint-françois B – gros-meslier

| | Meunier N |
| --- | --- |

Meunier N

| | Milgranet N |
| --- | --- |

Milgranet N

| | Molette B |
| --- | --- |

Molette B

| | Mollard N |
| --- | --- |

Mollard N

| | Monarch N |
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Monarch N

| | Mondeuse N |
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Mondeuse N

| | Mondeuse-blanche B |
| --- | --- |

Mondeuse-blanche B

| | Monerac N |
| --- | --- |

Monerac N

| | Montils B |
| --- | --- |

Montils B

| | Morrastel N – minustellu, graciano |
| --- | --- |

Morrastel N – minustellu, graciano

| | Mourvaison N |
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Mourvaison N

| | Mourvèdre N – monastrell |
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Mourvèdre N – monastrell

| | Mouyssaguès |
| --- | --- |

Mouyssaguès

| | Muresconu N – morescono |
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Muresconu N – morescono

| | Muscadelle B |
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Muscadelle B

| | Muscardin N |
| --- | --- |

Muscardin N

| | Muscaris B |
| --- | --- |

Muscaris B

| | Muscat-ottonel B – muscat, moscato |
| --- | --- |

Muscat-ottonel B – muscat, moscato

| | Muscat-cendré B – muscat, moscato |
| --- | --- |

Muscat-cendré B – muscat, moscato

| | Muscat-d’alexandrie B – muscat, moscato |
| --- | --- |

Muscat-d’alexandrie B – muscat, moscato

| | Muscat-de-hambourg N – muscat, moscato |
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Muscat-de-hambourg N – muscat, moscato

| | Muscat-à-petits-grains-blancs B – muscat, moscato |
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Muscat-à-petits-grains-blancs B – muscat, moscato

| | Muscat-à-petits-grains-roses Rs – muscat, moscato |
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Muscat-à-petits-grains-roses Rs – muscat, moscato

| | Muscat-à-petits-grains-rouges Rg – muscat, moscato |
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Muscat-à-petits-grains-rouges Rg – muscat, moscato

| | Mérille N |
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Mérille N

| | Müller-thurgau B |
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Müller-thurgau B

| | Nielluccio N – nielluciu |
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Nielluccio N – nielluciu

| | Noir-fleurien N |
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Noir-fleurien N

| | Négret-de-banhars N |
| --- | --- |

Négret-de-banhars N

| | Négrette N |
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Négrette N

| | Oberlin-noir N |
| --- | --- |

Oberlin-noir N

| | Ondenc B |
| --- | --- |

Ondenc B

| | Orbois B |
| --- | --- |

Orbois B

| | Pagadebiti B |
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Pagadebiti B

| | Pascal B |
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Pascal B

| | Perdea B |
| --- | --- |

Perdea B

| | Persan N |
| --- | --- |

Persan N

| | Petit-courbu B |
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Petit-courbu B

| | Petit-manseng B |
| --- | --- |

Petit-manseng B

| | Petit-meslier B |
| --- | --- |

Petit-meslier B

| | Petit-verdot N |
| --- | --- |

Petit-verdot N

| | Picardan B – araignan |
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Picardan B – araignan

| | Pineau-d’aunis N |
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Pineau-d’aunis N

| | Pinot-blanc B |
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Pinot-blanc B

| | Pinot-gris G |
| --- | --- |

Pinot-gris G

| | Piquepoul-blanc B |
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Piquepoul-blanc B

| | Piquepoul-gris G |
| --- | --- |

Piquepoul-gris G

| | Piquepoul-noir N |
| --- | --- |

Piquepoul-noir N

| | Plant-de-brunel N |
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Plant-de-brunel N

| | Plant-droit N – espanenc |
| --- | --- |

Plant-droit N – espanenc

| | Portan N |
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Portan N

| | Portugais-bleu N |
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Portugais-bleu N

| | Prior N |
| --- | --- |

Prior N

| | Prunelard N |
| --- | --- |

Prunelard N

| | Précoce-bousquet B |
| --- | --- |

Précoce-bousquet B

| | Précoce-de-malingre B |
| --- | --- |

Précoce-de-malingre B

| | Raffiat-de-moncade B |
| --- | --- |

Raffiat-de-moncade B

| | Riesling B |
| --- | --- |

Riesling B

| | Riminèse B |
| --- | --- |

Riminèse B

| | Rivairenc N – aspiran-noir |
| --- | --- |

Rivairenc N – aspiran-noir

| | Rivairenc-blanc B – aspiran-blanc |
| --- | --- |

Rivairenc-blanc B – aspiran-blanc

| | Rivairenc-gris G – aspiran-gris |
| --- | --- |

Rivairenc-gris G – aspiran-gris

| | Rosé-du-var Rs |
| --- | --- |

Rosé-du-var Rs

| | Roublot B |
| --- | --- |

Roublot B

| | Roussanne B |
| --- | --- |

Roussanne B

| | Roussette-d’ayze B |
| --- | --- |

Roussette-d’ayze B

| | Sacy B |
| --- | --- |

Sacy B

| | Saint-côme B |
| --- | --- |

Saint-côme B

| | Saint-macaire N |
| --- | --- |

Saint-macaire N

| | Saint-pierre-doré B |
| --- | --- |

Saint-pierre-doré B

| | Sauvignon B – sauvignon-blanc |
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Sauvignon B – sauvignon-blanc

| | Sauvignon-gris G – fié-gris |
| --- | --- |

Sauvignon-gris G – fié-gris

| | Sciaccarello N |
| --- | --- |

Sciaccarello N

| | Segalin N |
| --- | --- |

Segalin N

| | Seinoir N |
| --- | --- |

Seinoir N

| | Select B |
| --- | --- |

Select B

| | Semebat N |
| --- | --- |

Semebat N

| | Sémillon B |
| --- | --- |

Sémillon B

| | Servanin N |
| --- | --- |

Servanin N

| | Solaris B |
| --- | --- |

Solaris B

| | Soreli B |
| --- | --- |

Soreli B

| | Souvignier-gris Rs |
| --- | --- |

Souvignier-gris Rs

| | Sylvaner B |
| --- | --- |

Sylvaner B

| | Syrah N – shiraz |
| --- | --- |

Syrah N – shiraz

| | Tannat N |
| --- | --- |

Tannat N

| | Tempranillo N |
| --- | --- |

Tempranillo N

| | Terret-blanc B |
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Terret-blanc B

| | Terret-gris G |
| --- | --- |

Terret-gris G

| | Terret-noir N |
| --- | --- |

Terret-noir N

| | Tibouren N |
| --- | --- |

Tibouren N

| | Tourbat B |
| --- | --- |

Tourbat B

| | Tressot N |
| --- | --- |

Tressot N

| | Téoulier N |
| --- | --- |

Téoulier N

| | Ugni-blanc B |
| --- | --- |

Ugni-blanc B

| | Valdiguié N |
| --- | --- |

Valdiguié N

| | Varousset N |
| --- | --- |

Varousset N

| | Velteliner-rouge-précoce Rs |
| --- | --- |

Velteliner-rouge-précoce Rs

| | Verdesse B |
| --- | --- |

Verdesse B

| | Vermentino B – rolle |
| --- | --- |

Vermentino B – rolle

| | Vidoc N |
| --- | --- |

Vidoc N

| | villard-blanc B |
| --- | --- |

villard-blanc B

| | Villard-noir N |
| --- | --- |

Villard-noir N

| | Viognier B |
| --- | --- |

Viognier B

| | Voltis B |
| --- | --- |

Voltis B

8.   Descrição da(s) relação(ões)

8.1.   Especificidade da área geográfica

Var é um dos departamentos da região da Provença-Alpes-Côte d’Azur, no sudeste de França. Deve o seu nome ao Var, rio costeiro que demarcava outrora a fronteira oriental. É delimitado a oeste pelo departamento de Bouches-du-Rhône, a norte pelo departamento de Alpes de Haute-Provence, a leste pelo departamento de Alpes-Maritimes e a sul pelo mar Mediterrâneo.

A área geográfica apresenta um relevo diversificado com duas zonas geologicamente diferentes: uma zona calcária, a oeste do eixo de Toulon-Draguignan, e zona parte cristalina, a leste.

A estes dois conjuntos geológicos distintos estão associados dois tipos de vegetação característicos da região do Mediterrâneo, a saber: as garrigas nos solos calcários e os matagais e as florestas (de pinheiros e carvalhos) nos solos mais cristalinos. Este tipo de vegetação produz pouco húmus. Os solos da região do Var são geralmente pobres, bem drenados, mas sensíveis à erosão. As vinhas dão-se bem neste tipo de solo. Não foi por acaso que os romanos aí plantaram vinha há 2 600 anos, aquando da criação da Provincia Romana (Provença).

Uma das principais características do clima da região do Var é a insolação. O departamento de Var beneficia de um clima mediterrânico, caracterizado por verões quentes e secos e invernos amenos, com dois períodos chuvosos no outono e na primavera. Estas condições são ideais para o cultivo da vinha. As amplitudes térmicas, com frequência muito acentuadas, determinam as parcelas a destinar aos vinhos tintos e rosés.

O vento dominante na região é o mistral (vento de norte), glacial no inverno, depois da passagem pelas neves alpinas, mas garantia de alguma frescura no verão. Embora possa ser violento, é apreciado pelo viticultor por uma qualidade inestimável: protege as vinhas do excesso de humidade e das doenças criptogâmicas (míldio).

8.2.   Especificidade do produto

A produção da indicação geográfica protegida «Var» («Vin de Pays du Var») foi sempre aumentando desde a sua criação, estabilizando em cerca de 250 000 hl no início do século XXI.

Produzem-se, sobretudo, vinhos rosés (70 % em média), maioritariamente de lote.

Embora as castas locais, grenache N, cinsault N, carignan N, syrah N e mourvèdre N, para os vinhos tintos e rosés, e vermentino B e ugni-blanc B, para os vinhos brancos, estejam ainda muito presentes, outras castas de diferentes regiões francesas se impuseram, como a cabernet-sauvignon N, a merlot N, a chardonnay B e, em menor medida, a viognier B, graças aos fundos de ajuda da UE à reestruturação. Esta variedade de castas permitiu diversificar a expressão dos vinhos e, em particular, contribuir para consolidar e mesmo desenvolver a produção de vinhos rosés de qualidade.

Uma das características de grande parte dos vinhos rosés, a sua cor rosa muito clara, advém da prensagem direta, técnica que consiste em prensar diretamente os cachos, inteiros ou desengaçados, muitas vezes em prensas pneumáticas, para que o mosto claro possa começar a fermentar imediatamente a baixas temperaturas. Os vinhos obtidos são vivos, frutados, de cor rosa-clara.

Utilizam-se outras técnicas, como a sangria, a maceração pelicular ou pré-fermentativa (uvas mantidas a baixa temperatura durante 8 a 24 horas antes da prensagem), que permitem produzir vinhos rosés com uma cor mais intensa e uma estrutura mais consistente.

Os vinhos tintos (que representam cerca de 20 % dos volumes declarados) são, regra geral, potentes e encorpados, com boa estrutura tânica. Provêm, sobretudo, de lotes constituídos pelas castas grenache N, syrah N e cabernet-sauvignon N, a que se associam, amiúde, as castas merlot N e cinsault N.

Os vinhos brancos, de produção mais modesta (10 % dos volumes declarados), são apreciados quer por entusiastas de vinhos varietais (rolle B ou vermentino B, viognier B e chardonnay B) quer por aqueles que preferem vinhos de lote. Estes últimos combinam elegância e vivacidade.

Produzem-se também nesta área vinhos espumantes de qualidade. A elaboração de vinhos espumantes não é uma novidade na Provença. Trata-se de uma produção tradicional que representa aproximadamente um milhão de garrafas por ano e é assegurada por cerca de cinquenta operadores (produtores, enólogos, comerciantes). Já no início do século XX, algumas adegas cooperativas e produtores, como «la Tête Noire», tentavam promover os vinhos espumantes de qualidade produzidos na Provença.

Uma das principais características dos vinhos espumantes da indicação geográfica protegida «Var» é o facto de serem produzidos a partir de castas locais e maioritariamente comercializados como rosé, o vinho tranquilo mais produzido na região.

A indicação geográfica protegida «Var» identifica, portanto, vinhos tranquilos e espumantes com perfis organoléticos relativamente semelhantes. Na boca, estes espumantes rosés são, de facto, muito frutados e florais, e têm um caráter redondo, tal como os vinhos rosés tranquilos.

São precisamente estas características organoléticas (perfil frutado e floral, caráter redondo) que distinguem os vinhos espumantes produzidos na região do Var dos vinhos elaborados noutras regiões francesas.

8.3.   Relação causal entre a natureza específica da área geográfica e do produto

A região do Var tem um potencial turístico inegável, graças ao clima, à diversidade de paisagens, ao mar, à riqueza do património histórico e cultural, mas também ao artesanato e tradições locais. Tudo isto permitiu que a atividade económica do departamento se desenvolvesse em torno do turismo.

A extraordinária riqueza da região atrai mais de 14 milhões de turistas por ano. Estes turistas, que voltam repetidas vezes, aprenderam a apreciar a gastronomia e os produtos provençais, entre os quais se contam os vinhos do Var, DOP ou IGP.

Criada ao abrigo da legislação que regulamenta a produção de «Vin de Pays», a indicação geográfica protegida «Var» deve, em grande medida, a sua notoriedade à atividade turística da região, como demonstra a elevada procura de vinhos rosés a nível local. Os consumidores apreciam e reconhecem a qualidade da gama de vinhos oferecidos.

Refira-se, ainda, que os produtores se mantiveram atentos às preferências dos consumidores e continuaram a melhorar os seus «Vins de Pays» (a cor dos vinhos rosés é exemplo disso).

Esta vontade emergiu claramente no início da década de 2000, quando os profissionais do Var participaram na criação de um centro nacional de investigação e experimentação dedicado ao vinho rosé (situado em Vidauban – Var). Desde então, publicaram-se alguns trabalhos (por exemplo, sobre os matizes do vinho rosé), contribuíram para melhorar a qualidade dos vinhos rosés. Além disso, o setor investiu grandemente na aquisição do equipamento necessário ao domínio perfeito do processo de vinificação rosé. Esta tecnologia consolidada para a produção de vinho rosé e a competência dos produtores são, naturalmente, benéficos para a produção de vinhos com denominação de origem controlada, mas influenciam também os processos de elaboração dos vinhos com indicação geográfica protegida.

É de referir ainda a proximidade dos vinhedos do Var de grandes centros urbanos regionais ou de estâncias balneares, uma vantagem apreciável que permite aos produtores valorizar o seu produto e acondicioná-lo diretamente na propriedade. As vendas diretas (garrafa ou saco em caixa) representam atualmente cerca de 50 % dos volumes e as vendas diretas em adega 30 % dos volumes.

Var situa-se na Provença, uma região de renomado prestígio. A imagem de uma Provença vitícola, muito ligada à produção de vinhos rosés de qualidade – líder mundial na produção de «vinho rosé» – está perfeitamente estabelecida e foi confirmada por inquéritos espontâneos sobre a notoriedade (fonte: Cabinet Wine Intelligence Vinitrac – novembro 2009).

Este prestígio e saber adquirido, muito centrados na produção de vinhos rosés, aplicam-se naturalmente aos vinhos tintos, brancos e espumantes produzidos pelos mesmos viticultores na região de Var.

O sucesso dos vinhos rosés contribui inegavelmente para a qualidade e a reputação dos outros vinhos produzidos no departamento.

9.   Outras condições essenciais (acondicionamento, rotulagem, outros requisitos)

| — | Rotulagem |
| --- | --- |

—

Rotulagem

| — | Quadro jurídico: |
| --- | --- |

—

Quadro jurídico:

| — | Legislação nacional |
| --- | --- |

—

Legislação nacional

| — | Tipo de condição adicional: |
| --- | --- |

—

Tipo de condição adicional:

| — | Disposições adicionais relativas à rotulagem |
| --- | --- |

—

Disposições adicionais relativas à rotulagem

| — | Descrição da condição: |
| --- | --- |

—

Descrição da condição:

| — | A indicação geográfica protegida «Var» pode ser complementada |
| --- | --- |

—

A indicação geográfica protegida «Var» pode ser complementada

| — | pelo nome de uma ou mais castas, |
| --- | --- |

—

pelo nome de uma ou mais castas,

| — | pelas menções «primeur» ou «nouveau». A menção «primeur» ou «nouveau» está reservada aos vinhos tranquilos. |
| --- | --- |

—

pelas menções «primeur» ou «nouveau». A menção «primeur» ou «nouveau» está reservada aos vinhos tranquilos.

A indicação geográfica protegida «Var» pode ser complementada, no caso dos vinhos tintos, rosés e brancos, pelo nome das seguintes unidades geográficas mais pequenas: «Argens», «Coteaux du Verdon», «Sainte Baume».

A indicação geográfica protegida «Var» pode ser complementada, no caso dos vinhos brancos, pelo nome da unidade geográfica mais pequena «Correns».

Se a menção «indication géographique protégée» for substituída pela menção tradicional «Vin de pays», o logótipo IGP da União Europeia deve figurar no rótulo.

Área de proximidade imediata

Quadro jurídico:

Legislação nacional

Tipo de condição adicional:

Derrogação relativa à produção na área geográfica delimitada

Descrição da condição:

A zona de proximidade imediata definida por derrogação para a vinificação e a elaboração de vinhos com a indicação geográfica protegida «Var», completada ou não pelo nome de uma unidade geográfica mais pequena, é constituída pelas seguintes circunscrições administrativas adjacentes à área geográfica:

| — | a leste, no limite do departamento dos Alpes Marítimos: circunscrição administrativa de Grasse, |
| --- | --- |

—

a leste, no limite do departamento dos Alpes Marítimos: circunscrição administrativa de Grasse,

| — | a oeste, no limite do departamento de Bocas do Ródano: circunscrições administrativas de Aix-en-Provence e de Marselha, |
| --- | --- |

—

a oeste, no limite do departamento de Bocas do Ródano: circunscrições administrativas de Aix-en-Provence e de Marselha,

| — | a oeste/noroeste, no limite do departamento de Vaucluse: circunscrição administrativa de Apt, |
| --- | --- |

—

a oeste/noroeste, no limite do departamento de Vaucluse: circunscrição administrativa de Apt,

| — | a norte, no limite do departamento de Alpes da Alta Provença: circunscrições administrativas de Forcalquier, de Digne e de Castellane. |
| --- | --- |

—

a norte, no limite do departamento de Alpes da Alta Provença: circunscrições administrativas de Forcalquier, de Digne e de Castellane.

Hiperligação para o caderno de especificações

http://info.agriculture.gouv.fr/gedei/site/bo-agri/document_administratif-60d6245a-2c59-4f6c-9415-f07a40aa849e

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(1)  JO L 9 de 11.1.2019, p. 2.

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| 4.3.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 104/39 |
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4.3.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 104/39

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Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão

(2022/C 104/13)

A presente comunicação é publicada nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão (1).

COMUNICAÇÃO DE UMA ALTERAÇÃO NORMALIZADA DO DOCUMENTO ÚNICO

«Languedoc / Coteaux du Languedoc»

PDO-FR-A0922-AM07

Data da comunicação: 6 de dezembro de 2021

DESCRIÇÃO E MOTIVOS DA ALTERAÇÃO APROVADA

1.   Encepamento

No capítulo I, parte V, do caderno de especificações, acrescentam-se algumas variedades secundárias para a produção dos vinhos da denominação.

As novas variedades secundárias adequam-se ao perfil dos vinhos em causa e são resistentes à seca e às doenças criptogâmicas. Permitem igualmente uma menor utilização de produtos fitossanitários.

| — | Para a produção dos vinhos tintos: œillade N e montepulciano N |
| --- | --- |

—

Para a produção dos vinhos tintos: œillade N e montepulciano N

| — | Para a produção dos vinhos rosés: œillade N |
| --- | --- |

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Para a produção dos vinhos rosés: œillade N

Esta alteração diz respeito ao ponto «Variedades secundárias de uva de vinho» do documento único.

2.   Inclusão do vinho rosé na denominação geográfica complementar Saint-Saturnin

Completou-se o capítulo I do caderno de especificações do Languedoc reintroduzindo-se o vinho rosé na denominação geográfica complementar (DGC) Saint-Saturnin, que produz vinhos tintos. Acrescentaram-se as condições específicas de produção ao caderno de especificações para regular a produção destes vinhos rosés, sujeitos a regras mais estritas do que os vinhos da denominação Languedoc. As condições de produção estavam anteriormente previstas no quadro das medidas transitórias. Dizem respeito ao encepamento, às regras de lotação, à data de início de produção das vinhas jovens, ao rendimento e à proibição de uso de carvões enológicos. A relação com a área geográfica é igualmente completada, descrevendo-se a produção de vinhos rosés da DGC «Saint-Saturnin».

Os seguintes pontos do capítulo I, do caderno de especificações foram alterados:

No ponto V – Encepamento

No ponto VIII – Rendimentos – Entrada em produção

No ponto IX – Transformação, elaboração, estágio, acondicionamento, armazenagem

No ponto X – Relação com a área geográfica

Estas alterações do caderno de especificações não afetam o documento único.

3.   Medidas transitórias

Capítulo I do caderno de especificações – ponto XI – Medidas transitórias – as medidas obsoletas, bem como as medidas relativas à produção de vinhos rosés da denominação «Saint-Saturnin» que caducaram são suprimidas da rubrica «Medidas transitórias». Estas medidas dizem respeito aos critérios de rendimento, às regras de lotação, ao período máximo de estágio, à data de comercialização e à rotulagem.

Estas alterações não se aplicam ao documento único.

DOCUMENTO ÚNICO

1.   Nome(s)

Languedoc

Coteaux du Languedoc

2.   Tipo de indicação geográfica

DOP – Denominação de Origem Protegida

3.   Categorias de produtos vitivinícolas

| 1. | Vinho |
| --- | --- |

1.

Vinho

4.   Descrição do(s) vinho(s)

1.   Características analíticas

BREVE DESCRIÇÃO

| — | Os vinhos da denominação «Languedoc» são vinhos secos tranquilos tintos, rosés e brancos. |
| --- | --- |

—

Os vinhos da denominação «Languedoc» são vinhos secos tranquilos tintos, rosés e brancos.

| — | O título alcoométrico volúmico natural mínimo é de 11,5 %. |
| --- | --- |

—

O título alcoométrico volúmico natural mínimo é de 11,5 %.

| — | Os vinhos tintos (salvo os que podem ostentar a menção «primeur» ou «nouveau») prontos para serem comercializados a granel ou acondicionados apresentam um teor de ácido málico inferior ou igual a 0,4 gramas por litro. |
| --- | --- |

—

Os vinhos tintos (salvo os que podem ostentar a menção «primeur» ou «nouveau») prontos para serem comercializados a granel ou acondicionados apresentam um teor de ácido málico inferior ou igual a 0,4 gramas por litro.

| — | Os vinhos prontos para serem comercializados a granel ou acondicionados apresentam um teor de açúcares fermentescíveis (glucose e frutose) conforme com os valores seguintes: |
| --- | --- |

—

Os vinhos prontos para serem comercializados a granel ou acondicionados apresentam um teor de açúcares fermentescíveis (glucose e frutose) conforme com os valores seguintes:

| — | Teores máximos de açúcares fermentescíveis: |
| --- | --- |

—

Teores máximos de açúcares fermentescíveis:

| — | Vinhos brancos, rosés ou tintos, com título alcoométrico volúmico natural superior a 14 %: 4 g/l |
| --- | --- |

—

Vinhos brancos, rosés ou tintos, com título alcoométrico volúmico natural superior a 14 %: 4 g/l

| — | Vinhos tintos com título alcoométrico volúmico natural igual ou inferior a 14 %: 3 g/l |
| --- | --- |

—

Vinhos tintos com título alcoométrico volúmico natural igual ou inferior a 14 %: 3 g/l

| — | Vinhos com a menção «primeur» ou «nouveau»: 2 g/l |
| --- | --- |

—

Vinhos com a menção «primeur» ou «nouveau»: 2 g/l

| — | Os vinhos não acondicionados com a menção «primeur» ou «nouveau» apresentam um teor de acidez volátil igual ou inferior a 10,2 meq/litro. |
| --- | --- |

—

Os vinhos não acondicionados com a menção «primeur» ou «nouveau» apresentam um teor de acidez volátil igual ou inferior a 10,2 meq/litro.

| — | Os teores de acidez total e acidez volátil dos vinhos sem a menção «primeur» e o teor de dióxido de enxofre total são os fixados pela regulamentação europeia.






  Características analíticas gerais |
| --- | --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | 13 |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | |
| Acidez total mínima | |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | |
| Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro) | |

—

Os teores de acidez total e acidez volátil dos vinhos sem a menção «primeur» e o teor de dióxido de enxofre total são os fixados pela regulamentação europeia.

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

13

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

Acidez total mínima

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro)

2.   Características organoléticas

BREVE DESCRIÇÃO

| — | Os vinhos tintos, que são sempre vinhos de lote, apresentam cor de intensidade média a forte, uma gama de aromas que vai dos frutos vermelhos e negros às notas especiadas e torradas e uma estrutura robusta com taninos maduros. O seu potencial de guarda é, em média, de dois a cinco anos, com exceção dos vinhos com menção «primeur» ou «nouveau», que devem ser consumidos nos meses seguintes à sua produção. |
| --- | --- |

—

Os vinhos tintos, que são sempre vinhos de lote, apresentam cor de intensidade média a forte, uma gama de aromas que vai dos frutos vermelhos e negros às notas especiadas e torradas e uma estrutura robusta com taninos maduros. O seu potencial de guarda é, em média, de dois a cinco anos, com exceção dos vinhos com menção «primeur» ou «nouveau», que devem ser consumidos nos meses seguintes à sua produção.

| — | Os vinhos rosés são feitos por lotação de, pelo menos, duas castas, sobretudo as castas syrah N, cinsaut N e grenache N. Vinificados por prensagem direta, maceração curta ou sangria, têm um aspeto naturalmente brilhante. Apresentam complexidade aromática e um palato frutado e redondo. |
| --- | --- |

—

Os vinhos rosés são feitos por lotação de, pelo menos, duas castas, sobretudo as castas syrah N, cinsaut N e grenache N. Vinificados por prensagem direta, maceração curta ou sangria, têm um aspeto naturalmente brilhante. Apresentam complexidade aromática e um palato frutado e redondo.

| — | Os vinhos brancos são igualmente secos e produzidos por lotação. Na maioria dos casos, têm um aspeto claro, o caráter redondo típico da região e aromas de frutos exóticos, citrinos, flores brancas ou frutos secos.






  Características analíticas gerais |
| --- | --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | |
| Acidez total mínima | |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | |
| Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro) | |

—

Os vinhos brancos são igualmente secos e produzidos por lotação. Na maioria dos casos, têm um aspeto claro, o caráter redondo típico da região e aromas de frutos exóticos, citrinos, flores brancas ou frutos secos.

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

Acidez total mínima

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro)

5.   Práticas vitivinícolas

5.1.   Práticas enológicas específicas

1.   Prática enológica específica

| — | Para produzir os vinhos rosés, autoriza-se o uso de carvões enológicos, estremes ou em preparações, nos mostos de prensa e nos vinhos ainda em fermentação, exclusivamente, numa percentagem não superior a 20 % do volume deste tipo de vinhos produzido pelo vinicultor para a colheita em causa, e em dose inferior ou igual a 30 g/hl de volume tratado. |
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—

Para produzir os vinhos rosés, autoriza-se o uso de carvões enológicos, estremes ou em preparações, nos mostos de prensa e nos vinhos ainda em fermentação, exclusivamente, numa percentagem não superior a 20 % do volume deste tipo de vinhos produzido pelo vinicultor para a colheita em causa, e em dose inferior ou igual a 30 g/hl de volume tratado.

| — | Para além das disposições acima descritas, as práticas enológicas devem cumprir todos os requisitos previstos na legislação da União e no Code rural et de la pêche maritime (Código rural e da pesca marítima). |
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Para além das disposições acima descritas, as práticas enológicas devem cumprir todos os requisitos previstos na legislação da União e no Code rural et de la pêche maritime (Código rural e da pesca marítima).

2.   Prática de cultivo

As vinhas apresentam uma densidade mínima da plantação de 4 000 pés por hectare. A distância máxima entre as linhas não pode exceder 2,50 metros.

Cada pé dispõe de uma superfície máxima de 2,50 metros quadrados. Esta superfície obtém-se multiplicando a distância entrelinhas pelo espaço entre pés da mesma linha.

A poda é efetuada antes da fase E – três folhas separadas sobre os dois primeiros olhos francos. Efetua-se a poda curta, em talões, com um máximo de doze olhos francos por pé; cada talão tem, no máximo, dois olhos francos;

| — | No caso da casta syrah N, pode efetuar-se a poda Guyot simples com um máximo de dez olhos francos por pé: no máximo, seis olhos francos na vara e um ou dois talões com um máximo de um ou dois olhos francos; |
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No caso da casta syrah N, pode efetuar-se a poda Guyot simples com um máximo de dez olhos francos por pé: no máximo, seis olhos francos na vara e um ou dois talões com um máximo de um ou dois olhos francos;

| — | No caso da casta grenache N, os pés que sofreram desavinho podem ser podados a vara longa com um máximo cinco olhos francos. |
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No caso da casta grenache N, os pés que sofreram desavinho podem ser podados a vara longa com um máximo cinco olhos francos.

Pode autorizar-se a irrigação em conformidade com o disposto no artigo D. 645-5 do Code rural et de la pêche maritime (código rural e da pesca marítima).

5.2.   Rendimentos máximos

| 1. | Rendimento dos vinhos tintos e rosés |
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1.

Rendimento dos vinhos tintos e rosés

60 hectolitros por hectare.

| 2. | Rendimento dos vinhos brancos |
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2.

Rendimento dos vinhos brancos

70 hectolitros por hectare.

6.   Área geográfica delimitada

| a) | A vindima, a vinificação e a elaboração dos vinhos tintos e rosés efetuam-se no território dos seguintes municípios:






  — | Departamento de Aude: Aigues-Vives, Ajac, Albas, Alet-les-Bains, Alzonne, Antugnac, Aragon, Argeliers, Argens-Minervois, Armissan, Arquettes-en-Val, Azille, Badens, Bages, Bagnoles, Barbaira, Bizanet, Bize-Minervois, Blomac, Bouilhonnac, Bouriège, Boutenac, Cabrespine, Campagne-sur-Aude, Camplong-d’Aude, Canet, Capendu, Cascastel-des-Corbières, Cassaignes, Castelnau-d’Aude, Castelreng, Caunes-Minervois, Caunettes-en-Val, Caves, Cépie, Comigne, Conilhac-Corbières, Conilhac-de-la-Montagne, Conques-sur-Orbiel, Couiza, Cournanel, Coustaussa, Coustouge, Cruscades, Cucugnan, Davejean, Dernacueillette, La Digne-d’Amont, La Digne-d’Aval, Douzens, Duilhac-sous-Pyerepertuse, Durban-Corbières, Embres-et-Castelmaure, Escales, Espéraza, Fa, Fabrezan, Felines-Termenès, Ferrals-les-Corbières, Festes-et-Saint-André, Feuilla, Fitou, Fleury-d’Aude, Floure, Fontcouverte, Fontiès-d’Aude, Fontjoncouse, Fournes-Cabardès, Fraisse-Cabardès, Fraissé-des-Corbières, Gaja-et-Villedieu, Gardie, Ginestas, Gruissan, Homps, Les Ilhes, Jonquières, Labastide-en-Val, Ladern-sur-Lauquet, Lagrasse, Laroque-de-Fa, Lastours, Laure-Minervois, Leucate, Lézignan-Corbières, Limoux, Limousis, Loupia, Luc-sur-Aude, Luc-sur-Orbieu, Mailhac, Mayronnes, Maisons, Magrie, Malras, Malves-en-Minervois, Marseillette, Mirepeisset, Montazels, Montbrun-des-Corbières, Montgaillard, Montirat, Montlaur, Montolieu, Montredon-des-Corbières, Montséret, Monze, Moussoulens, Moux, Narbonne, Névian, Ornaisons, Padern, Palairac, La Palme, Paraza, Pauligne, Paziols, Pépieux, Peyriac-de-Mer, Peyriac-Minervois, Peyrolles, Pezens, Pennautier, Pieusse, Pomas, Port-la-Nouvelle, Portel-des-Corbières, Pouzols-Minervois, Pradelles-en-Val, Puichéric, Quintillan, La Redorte, Ribaute, Rieux-en-Val, Rieux-Minervois, Roquecourbe-Minervois, Roquefort-des-Corbières, Roquetaillade, Rouffiac-d’Aude, Roubia, Rouffiac-des-Corbières, Rustiques, Saint-André-de-Roquelongue, Saint-Couat-d’Aude, Saint-Couat-du-Razès, Sainte-Eulalie, Saint-Frichoux, Saint-Hilaire, Saint-Jean-de-Barrou, Saint-Laurent-de-la-Cabrerisse, Saint-Nazaire-d’Aude, Saint-Pierre-des-Champs, Saint-Polycarpe, Sainte-Valière, Salles-d’Aude, Sallèles-Cabardès, Salsigne, La Serpent, Serres, Serviès-en-Val, Sigean, Talairan, Taurize, Termes, Thézan-des-Corbières, Tournissan, Tourouzelle, Tourreilles, Trassanel, Trausse-Minervois, Trèbes, Treilles, Tuchan, Ventenac-Cabardès, Ventenac-Minervois, Vignevieille, Villanière, Villalier, Villar-en-Val, Villar-Saint-Anselme, Villardonnel, Villarzel-Cabardès, Villebazy, Villedubert, Villegailhenc, Villegly, Villelongue-d’Aude, Villemoustaussou, Villeneuve-des-Corbières, Villeneuve-Minervois, Villerouge-Termenès, Villesèque-des-Corbières, Villetritouls, Vinassan; |
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a)

A vindima, a vinificação e a elaboração dos vinhos tintos e rosés efetuam-se no território dos seguintes municípios:

—

Departamento de Aude: Aigues-Vives, Ajac, Albas, Alet-les-Bains, Alzonne, Antugnac, Aragon, Argeliers, Argens-Minervois, Armissan, Arquettes-en-Val, Azille, Badens, Bages, Bagnoles, Barbaira, Bizanet, Bize-Minervois, Blomac, Bouilhonnac, Bouriège, Boutenac, Cabrespine, Campagne-sur-Aude, Camplong-d’Aude, Canet, Capendu, Cascastel-des-Corbières, Cassaignes, Castelnau-d’Aude, Castelreng, Caunes-Minervois, Caunettes-en-Val, Caves, Cépie, Comigne, Conilhac-Corbières, Conilhac-de-la-Montagne, Conques-sur-Orbiel, Couiza, Cournanel, Coustaussa, Coustouge, Cruscades, Cucugnan, Davejean, Dernacueillette, La Digne-d’Amont, La Digne-d’Aval, Douzens, Duilhac-sous-Pyerepertuse, Durban-Corbières, Embres-et-Castelmaure, Escales, Espéraza, Fa, Fabrezan, Felines-Termenès, Ferrals-les-Corbières, Festes-et-Saint-André, Feuilla, Fitou, Fleury-d’Aude, Floure, Fontcouverte, Fontiès-d’Aude, Fontjoncouse, Fournes-Cabardès, Fraisse-Cabardès, Fraissé-des-Corbières, Gaja-et-Villedieu, Gardie, Ginestas, Gruissan, Homps, Les Ilhes, Jonquières, Labastide-en-Val, Ladern-sur-Lauquet, Lagrasse, Laroque-de-Fa, Lastours, Laure-Minervois, Leucate, Lézignan-Corbières, Limoux, Limousis, Loupia, Luc-sur-Aude, Luc-sur-Orbieu, Mailhac, Mayronnes, Maisons, Magrie, Malras, Malves-en-Minervois, Marseillette, Mirepeisset, Montazels, Montbrun-des-Corbières, Montgaillard, Montirat, Montlaur, Montolieu, Montredon-des-Corbières, Montséret, Monze, Moussoulens, Moux, Narbonne, Névian, Ornaisons, Padern, Palairac, La Palme, Paraza, Pauligne, Paziols, Pépieux, Peyriac-de-Mer, Peyriac-Minervois, Peyrolles, Pezens, Pennautier, Pieusse, Pomas, Port-la-Nouvelle, Portel-des-Corbières, Pouzols-Minervois, Pradelles-en-Val, Puichéric, Quintillan, La Redorte, Ribaute, Rieux-en-Val, Rieux-Minervois, Roquecourbe-Minervois, Roquefort-des-Corbières, Roquetaillade, Rouffiac-d’Aude, Roubia, Rouffiac-des-Corbières, Rustiques, Saint-André-de-Roquelongue, Saint-Couat-d’Aude, Saint-Couat-du-Razès, Sainte-Eulalie, Saint-Frichoux, Saint-Hilaire, Saint-Jean-de-Barrou, Saint-Laurent-de-la-Cabrerisse, Saint-Nazaire-d’Aude, Saint-Pierre-des-Champs, Saint-Polycarpe, Sainte-Valière, Salles-d’Aude, Sallèles-Cabardès, Salsigne, La Serpent, Serres, Serviès-en-Val, Sigean, Talairan, Taurize, Termes, Thézan-des-Corbières, Tournissan, Tourouzelle, Tourreilles, Trassanel, Trausse-Minervois, Trèbes, Treilles, Tuchan, Ventenac-Cabardès, Ventenac-Minervois, Vignevieille, Villanière, Villalier, Villar-en-Val, Villar-Saint-Anselme, Villardonnel, Villarzel-Cabardès, Villebazy, Villedubert, Villegailhenc, Villegly, Villelongue-d’Aude, Villemoustaussou, Villeneuve-des-Corbières, Villeneuve-Minervois, Villerouge-Termenès, Villesèque-des-Corbières, Villetritouls, Vinassan;

| — | Departamento de Gard: Aspères, Aujargues, Brouzet-lès-Quissac, La Cadière-et-Cambo, Calvisson, Cannes-et-Clairan, Carnas, Combas, Conqueyrac, Corconne, Crespian, Fontanès, Gailhan, Junas, Langlade, Lecques, Liouc, Montmirat, Montpezat, Moulézan, Nages-et-Solorgues, Nîmes, Orthoux-Sérignac-Quilhan, Saint-Clément, Saint-Hippolyte-du-Fort, Saint-Mamert-du-Gard, Salinelles, Sardan, Sommières, Souvignargues, Vic-le-Fesq, Villevieille; |
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Departamento de Gard: Aspères, Aujargues, Brouzet-lès-Quissac, La Cadière-et-Cambo, Calvisson, Cannes-et-Clairan, Carnas, Combas, Conqueyrac, Corconne, Crespian, Fontanès, Gailhan, Junas, Langlade, Lecques, Liouc, Montmirat, Montpezat, Moulézan, Nages-et-Solorgues, Nîmes, Orthoux-Sérignac-Quilhan, Saint-Clément, Saint-Hippolyte-du-Fort, Saint-Mamert-du-Gard, Salinelles, Sardan, Sommières, Souvignargues, Vic-le-Fesq, Villevieille;

| — | Departamento de Hérault: Adissan, Agel, Aigne, Aigues-Vives, Alignan-duVent, Aniane, Arboras, Argelliers, Aspiran, Assas, Assignan, Aumelas, Autignac, Azillanet, Babeau-Bouldoux, Bassan, Beaufort, Beaulieu, Berlou, Béziers, Boisseron, Le Bosc, Boujan-sur-Libron, Brignac, Brissac, Cabrerolles, Cabrières, Campagne, Canet, Cassagnoles, Castelnau-le-Lez, Castries, La Caunette, Causse-de-la-Selle, Causses-et-Veyran, Caussiniojouls, Caux, Cazedarnes, Cazevieille, Cazouls-lès-Béziers, Cébazan, Cessenon-sur-Orb, Cesseras, Ceyras, Claret, Clermont-l’Hérault, Combaillaux, Corneilhan, Cournonsec, Cournonterral, Creissan, Cruzy, Faugères, Félines-Minervois, Ferrières-Poussarou, Fontanès, Fontès, Fos, Fouzilhon, Fozières, Gabian, Garrigues, Gignac, Guzargues, Jonquières, Juvignac, Lacoste, Lagamas, Laurens, Lauret, Lauroux, Lavalette, Lavérune, Liausson, Lieuran-Cabrières, La Livinière, Lodève, Lunel, Lunel-Viel, Magalas, Margon, Les Matelles, Mauguio, Mérifons, Minerve, Montagnac, Montarnaud, Montesquieu, Montbazin, Montblanc, Montouliers, Montoulieu, Montpellier, Montpeyroux, Moulès-et-Baucels, Mourèze, Murles, Murviel-lès-Béziers, Murviel-lès-Montpellier, Nébian, Neffiès, Nézignan-l’Evêque, Nissan-lez-Enserune, Nizas, Octon, Olmet-et-Villecun, Olonzac, Oupia, Paulhan, Pégairolles-de-Buèges, Pégairolles-de-l’Escalette, Péret, Pézenas, Pierrerue, Pignan, Plaissan, Poujols, Poussan, Pouzolles, Prades-le-Lez, Prades-sur-Vernazobre, Le Puech, Puéchabon, Puisserguier, Quarante, Restinclières, Roquebrun, Roquessels, Roujan, Saint-André-de-Buèges, Saint-André-de-Sangonis, Saint-Aunès, Saint-Bauzille-de-la-Sylve, Saint-Bauzille-de-Montmel, Saint-Clément-de-Rivière, Saint-Chinian, Saint-Christol, Saint-Drézéry, Saint-Félix-de-Lodez, Saint-Gély-du-Fesc, Saint-Geniès-des-Mourgues, Saint-Georges-d’Orques, Saint-Guiraud, Saint-Jean-de-Cuculles, Saint-Jean-de-la-Blaquière, Saint-Jean-de-Buèges, Saint-Jean-de-Fos, Saint-Jean-de-Minervois, Saint-Mathieu-de-Tréviers, Saint-Nazaire-de-Ladarez, Saint-Pargoire, Saint-Pons-de-Mauchiens, Saint-Privat, Saint-Saturnin, Saint-Sériès, Saint-Thibéry, Saint-Vincent-de-Barbeyrargues, Sainte-Croix-de-Quintillargues, Saturargues, Sauteyrargues, Sauvian, Sérignan, Servian, Siran, Soubès, Soumont, Sussargues, Le Triadou, Usclas-du-Bosc, Vacquières, Vailhan, Vailhauquès, Valflaunès, Valmascle, Vendémian, Vendres, Vérargues, Vieussan, Villeneuve-lès-Maguelonne, Villeneuvette, Villeveyrac, Villespassans; |
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Departamento de Hérault: Adissan, Agel, Aigne, Aigues-Vives, Alignan-duVent, Aniane, Arboras, Argelliers, Aspiran, Assas, Assignan, Aumelas, Autignac, Azillanet, Babeau-Bouldoux, Bassan, Beaufort, Beaulieu, Berlou, Béziers, Boisseron, Le Bosc, Boujan-sur-Libron, Brignac, Brissac, Cabrerolles, Cabrières, Campagne, Canet, Cassagnoles, Castelnau-le-Lez, Castries, La Caunette, Causse-de-la-Selle, Causses-et-Veyran, Caussiniojouls, Caux, Cazedarnes, Cazevieille, Cazouls-lès-Béziers, Cébazan, Cessenon-sur-Orb, Cesseras, Ceyras, Claret, Clermont-l’Hérault, Combaillaux, Corneilhan, Cournonsec, Cournonterral, Creissan, Cruzy, Faugères, Félines-Minervois, Ferrières-Poussarou, Fontanès, Fontès, Fos, Fouzilhon, Fozières, Gabian, Garrigues, Gignac, Guzargues, Jonquières, Juvignac, Lacoste, Lagamas, Laurens, Lauret, Lauroux, Lavalette, Lavérune, Liausson, Lieuran-Cabrières, La Livinière, Lodève, Lunel, Lunel-Viel, Magalas, Margon, Les Matelles, Mauguio, Mérifons, Minerve, Montagnac, Montarnaud, Montesquieu, Montbazin, Montblanc, Montouliers, Montoulieu, Montpellier, Montpeyroux, Moulès-et-Baucels, Mourèze, Murles, Murviel-lès-Béziers, Murviel-lès-Montpellier, Nébian, Neffiès, Nézignan-l’Evêque, Nissan-lez-Enserune, Nizas, Octon, Olmet-et-Villecun, Olonzac, Oupia, Paulhan, Pégairolles-de-Buèges, Pégairolles-de-l’Escalette, Péret, Pézenas, Pierrerue, Pignan, Plaissan, Poujols, Poussan, Pouzolles, Prades-le-Lez, Prades-sur-Vernazobre, Le Puech, Puéchabon, Puisserguier, Quarante, Restinclières, Roquebrun, Roquessels, Roujan, Saint-André-de-Buèges, Saint-André-de-Sangonis, Saint-Aunès, Saint-Bauzille-de-la-Sylve, Saint-Bauzille-de-Montmel, Saint-Clément-de-Rivière, Saint-Chinian, Saint-Christol, Saint-Drézéry, Saint-Félix-de-Lodez, Saint-Gély-du-Fesc, Saint-Geniès-des-Mourgues, Saint-Georges-d’Orques, Saint-Guiraud, Saint-Jean-de-Cuculles, Saint-Jean-de-la-Blaquière, Saint-Jean-de-Buèges, Saint-Jean-de-Fos, Saint-Jean-de-Minervois, Saint-Mathieu-de-Tréviers, Saint-Nazaire-de-Ladarez, Saint-Pargoire, Saint-Pons-de-Mauchiens, Saint-Privat, Saint-Saturnin, Saint-Sériès, Saint-Thibéry, Saint-Vincent-de-Barbeyrargues, Sainte-Croix-de-Quintillargues, Saturargues, Sauteyrargues, Sauvian, Sérignan, Servian, Siran, Soubès, Soumont, Sussargues, Le Triadou, Usclas-du-Bosc, Vacquières, Vailhan, Vailhauquès, Valflaunès, Valmascle, Vendémian, Vendres, Vérargues, Vieussan, Villeneuve-lès-Maguelonne, Villeneuvette, Villeveyrac, Villespassans;

| — | Departamento de Pyrénées-Orientales: Amélie-les-Bains-Palalda, Ansignan, Arboussols, Argelès-sur-Mer, Bages, Baho, Baixas, Banyuls-sur-Mer, Banyuls-dels-Aspres, Bélesta, Bouleternère, Le Boulou, Brouilla, Cabestany, Caixas, Calce, Camélas, Canet-en-Roussillon, Canohès, Caramany, Cases-de-Pene, Cassagnes, Castelnou, Caudiès-de-Fenouillèdes, Cerbère, Céret, Claira, Les Cluses, Collioure, Corbère, Corbère-les-Cabanes, Corneilla-del-Vercol, Corneilla-la-Rivière, Elne, Espira-de-Conflent, Espira-de-l’Agly, Estagel, Estoher, Felluns, Finestret, Fosse, Fourques, Ille-sur-Têt, Joch, Lansac, Laroque-des-Albères, Latour-Bas-Elne, Latour-de-France, Lesquerde, Llauro, Llupia, Marquixanes, Maureillas-las-Illas, Maury, Millas, Montalba-le-Château, Montauriol, Montescot, Montesquieu-des-Albères, Montner, Néfiach, Oms, Opoul-Périllos, Ortaffa, Palau-del-Vidre, Passa, Perpignan, Peyrestortes, Pézilla-de-Conflent, Pézilla-la-Rivière, Pia, Planèzes, Pollestres, Ponteilla, Port-Vendres, Prats-de-Sournia, Prugnanes, Rasiguères, Reynès, Rigarda, Riunoguès, Rivesaltes, Rodès, Saint-André, Saint-Arnac, Saint-Cyprien, Saint-Estève, Saint-Féliu-d’Amont, Saint-Féliu-d’Avall, Saint-Génis-des-Fontaines, Saint-Hippolyte, Saint-Jean-Lasseille, Saint-Jean-Pla-de-Corts, Saint-Martin, Saint-Michel-de-Llotes, Saint-Nazaire, Saint-Paul-de-Fenouillet, Sainte-Colombe-de-la-Commanderie, Saleilles, Salses-le-Château, Le Soler, Sorède, Sournia, Taillet, Tarerach, Tautavel, Terrats, Thuir, Tordères, Toulouges, Tresserre, Trévillach, Trilla, Trouillas, Villelongue-dels-Monts, Villemolaque, Villeneuve-de-la-Raho, Villeneuve-la-Rivière, Vinça, Vingrau, Vivès, Le Vivier. |
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Departamento de Pyrénées-Orientales: Amélie-les-Bains-Palalda, Ansignan, Arboussols, Argelès-sur-Mer, Bages, Baho, Baixas, Banyuls-sur-Mer, Banyuls-dels-Aspres, Bélesta, Bouleternère, Le Boulou, Brouilla, Cabestany, Caixas, Calce, Camélas, Canet-en-Roussillon, Canohès, Caramany, Cases-de-Pene, Cassagnes, Castelnou, Caudiès-de-Fenouillèdes, Cerbère, Céret, Claira, Les Cluses, Collioure, Corbère, Corbère-les-Cabanes, Corneilla-del-Vercol, Corneilla-la-Rivière, Elne, Espira-de-Conflent, Espira-de-l’Agly, Estagel, Estoher, Felluns, Finestret, Fosse, Fourques, Ille-sur-Têt, Joch, Lansac, Laroque-des-Albères, Latour-Bas-Elne, Latour-de-France, Lesquerde, Llauro, Llupia, Marquixanes, Maureillas-las-Illas, Maury, Millas, Montalba-le-Château, Montauriol, Montescot, Montesquieu-des-Albères, Montner, Néfiach, Oms, Opoul-Périllos, Ortaffa, Palau-del-Vidre, Passa, Perpignan, Peyrestortes, Pézilla-de-Conflent, Pézilla-la-Rivière, Pia, Planèzes, Pollestres, Ponteilla, Port-Vendres, Prats-de-Sournia, Prugnanes, Rasiguères, Reynès, Rigarda, Riunoguès, Rivesaltes, Rodès, Saint-André, Saint-Arnac, Saint-Cyprien, Saint-Estève, Saint-Féliu-d’Amont, Saint-Féliu-d’Avall, Saint-Génis-des-Fontaines, Saint-Hippolyte, Saint-Jean-Lasseille, Saint-Jean-Pla-de-Corts, Saint-Martin, Saint-Michel-de-Llotes, Saint-Nazaire, Saint-Paul-de-Fenouillet, Sainte-Colombe-de-la-Commanderie, Saleilles, Salses-le-Château, Le Soler, Sorède, Sournia, Taillet, Tarerach, Tautavel, Terrats, Thuir, Tordères, Toulouges, Tresserre, Trévillach, Trilla, Trouillas, Villelongue-dels-Monts, Villemolaque, Villeneuve-de-la-Raho, Villeneuve-la-Rivière, Vinça, Vingrau, Vivès, Le Vivier.

| b) | vindima, a vinificação e a elaboração dos vinhos brancos efetuam-se no território dos municípios referidos para a vindima, a vinificação e a elaboração de vinhos tintos e rosés, bem como no território dos seguintes municípios do departamento de Hérault: Castelnau-de-Guers, Florensac, Mèze, Pinet, Pomerols. |
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b)

vindima, a vinificação e a elaboração dos vinhos brancos efetuam-se no território dos municípios referidos para a vindima, a vinificação e a elaboração de vinhos tintos e rosés, bem como no território dos seguintes municípios do departamento de Hérault: Castelnau-de-Guers, Florensac, Mèze, Pinet, Pomerols.

7.   Principais castas de uva de vinho

Bourboulenc B – doucillon-blanc

Clairette B

Grenache N

Grenache-blanc B

Lledoner-pelut N

Marsanne B

Mourvèdre N – monastrell

Piquepoul-blanc B

Roussanne B

Syrah N – shiraz

Tourbat B

Vermentino B – rolle

8.   Descrição da(s) relação(ões)

De acordo com a tradição vitícola do Languedoque, a vinha é cultivada nos declives das encostas de solos secos e pedregosos desde o início da sua implantação.

As contingências da história, a influência dos mosteiros e abadias, os condicionalismos económicos dos vinhedos implantados em encostas e a dinâmica das populações humanas contribuíram para a variedade e evolução dos produtos desde a época romana, conduzindo, ao longo do tempo, à produção de vinhos doces, abafados, secos, tintos e brancos e de uvas de mesa, produtos estes que requerem um bom grau de maturação das uvas.

As sucessivas gerações foram identificando nestas encostas os melhores locais de cultivo, reconhecidos pela qualidade e originalidade da sua produção.

De Collioure até às proximidades de Nîmes, as encostas ensolaradas cobrem-se de vinhas há mais de 2 000 anos, abundando os testemunhos quanto à qualidade e à identidade dos vinhos.

Ao longo da história, a reputação dos vinhos provenientes destas colinas esteve frequentemente associada às abadias (Caunes-Minervois, Valmagne, Lagrasse, Fontfroide, entre outras). «Saint-Saturnin e Cabrières devem a sua origem a um companheiro de Bento de Aniane. Montpeyroux era, desde o século XIV, propriedade e residência dos bispos de Montpellier, que aí produziam reputados vinhos. O mesmo se pode dizer de Sainte-Aignan (em Saint-Chinian)», escreveu Jean Clavel na «História e futuro dos vinhos no Languedoque» (Histoire et Avenir des vins en Languedoc, Éditions Privat, 1985).

Em 1788, num relatório dirigido ao Rei, o intendente de Ballainvillers afirmava o seguinte: «São todos vinhos com denominação, que, sob o nome genérico de vinhos de Narbonne, eram muito apreciados fora da província e do Reino, em particular os vinhos de Lapalme, Leucate, Fitou (...)».

Em 1816, na Topographie de tous les vignobles connus (Topografia de todas as vinhas conhecidas), A. Jullien destaca a qualidade específica dos vinhos ligada à sua origem e menciona as vinhas a norte do rio Têt até Espira-de-l’Agly e Rivesaltes, bem como as vinhas de «Saint-Christol», «Saint-Georges d’Orques» e «Saint-Drézéry»: «Os vinhos apresentam um sabor agradável e franco, são encorpados, alcoólicos e tornam-se excelentes após cinco a seis anos de envelhecimento».

A superfície parcelar delimitada para a vindima inclui parcelas com solos que não restringem o crescimento das raízes e que garantem um aprovisionamento hídrico regular e moderado, sendo, assim a planta capaz de resistir aos verões quentes e secos. Daqui advém a especificidade dos vinhos ligada à área geográfica. As parcelas têm boa exposição. Distribuem-se pela zona costeira e pelas colinas, chegando aos 400 metros de altitude.

Privilegiam-se as parcelas situadas nos declives das colinas, junto ao mar, ou nas encostas mais escarpadas da zona pré-montanhosa, por vezes cultivadas em socalcos.

A superfície desta zona, delimitada com precisão, corresponde a menos de um terço da superfície total da vinha da região; a sua produção representa menos de 15 % dos volumes regionais produzidos.

As condições climáticas e a natureza dos solos condicionaram a escolha das castas e o local de implantação. As castas têm um ciclo vegetativo bastante longo, são suficientemente resistentes à seca e ao calor e dão-se particularmente bem em temperaturas elevadas. O controlo da produção, que se traduz em rendimentos moderados, assegura a boa maturação das uvas antes das chuvas de outono; os ventos ajudam a preservar a qualidade sanitária das uvas.

O clima mediterrânico particular, quente e seco, favorece a presença de taninos maduros nos vinhos tintos e confere aos rosés e brancos o caráter redondo característico.

Depois da Segunda Guerra Mundial, a necessária renovação de uma grande parte da vinha plantada nas encostas reforçou a presença das castas tradicionais. A replantação de vinhedos marca o início da reconstituição coletiva da viticultura histórica na região, juntando adegas cooperativas e associações de produtores independentes.

A mecanização e a disseminação do cultivo de castas de pâmpanos longos, como a syrah N, obrigatoriamente embardada, fizeram evoluir as práticas de cultivo. As parcelas de vinha plantadas em quadrado e não embardadas foram, na sua maioria, substituídas por parcelas com uma distância entrelinhas não superior a 2,50 metros e uma densidade mínima de plantação de 4 000 pés por hectare. Não obstante, manteve-se a técnica de poda, essencialmente curta e com um número limitado de olhos francos por pé.

9.   Outras condições essenciais (acondicionamento, rotulagem, outros requisitos)

Rotulagem

Quadro jurídico:

Legislação nacional

Tipo de condição adicional:

Disposições adicionais relativas à rotulagem

Descrição da condição:

| — | O nome da denominação de origem controlada «Languedoc» pode ser completado pela menção «primeur» ou «nouveau», com a indicação obrigatória do ano de colheita. |
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O nome da denominação de origem controlada «Languedoc» pode ser completado pela menção «primeur» ou «nouveau», com a indicação obrigatória do ano de colheita.

| — | O vinhos da denominação de origem controlada «Languedoc», apresentados sob esta denominação, completada ou não pelas denominações geográficas complementares «Cabrières», «Grés de Montpellier», «La Méjanelle», «Montpeyroux», «Pézenas», «Quatourze», «Saint-Christol», «Saint-Drézéry», «Saint-Georges-d’Orques», «Saint-Saturnin» e «Sommières», só podem ser declarados após a colheita, disponibilizados ao público, expedidos, colocados à venda ou vendidos, se a denominação de origem, completada, se for caso disso, pelas denominações de origem complementares, constar dos documentos de acompanhamento, do inventário de existências, anúncios, folhetos, rótulos, faturas e recipientes de qualquer tipo. |
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O vinhos da denominação de origem controlada «Languedoc», apresentados sob esta denominação, completada ou não pelas denominações geográficas complementares «Cabrières», «Grés de Montpellier», «La Méjanelle», «Montpeyroux», «Pézenas», «Quatourze», «Saint-Christol», «Saint-Drézéry», «Saint-Georges-d’Orques», «Saint-Saturnin» e «Sommières», só podem ser declarados após a colheita, disponibilizados ao público, expedidos, colocados à venda ou vendidos, se a denominação de origem, completada, se for caso disso, pelas denominações de origem complementares, constar dos documentos de acompanhamento, do inventário de existências, anúncios, folhetos, rótulos, faturas e recipientes de qualquer tipo.

Área de proximidade imediata

Quadro jurídico:

Legislação nacional

Tipo de condição adicional:

Derrogação relativa à produção na área geográfica delimitada

Descrição da condição:

A área de proximidade imediata, definida por derrogação para a vinificação e a elaboração dos vinhos, é constituída pelo território dos seguintes municípios:

| — | Departamento de Aude: Alaigne, Arques, Arzens, Auriac, Belcastel-et-Buc, Berriac, La Bezole, Bourigeole, Bram, Brenac, Brousses-et-Villaret, Brugairolles, Bugarach, Camps-sur-l’Agly, Carcassonne, Castans, Caudebronde, Caunette-sur-Lauquet, Caux-et-Sauzens, Citou, Clermont-sur-Lauquet, Couffoulens, Coursan, Courtauly, Cubières-sur-Cinoble, Cuxac-Cabardès, Cuxac-d’Aude, Donazac, Fajac-en-Val, Fontiers-Cabardès, Granes, Greffeil, Labastide-Esparbairenque, Lairière, Lauraguel, Lespinassière, Leuc, Malves-en-Minervois, Marcorignan, Mas-Cabardès, Mas-des-Cours, Massac, Miraval-Cabardès, Missègre, Montclar, Monthaut, Montjardin, Montjoi, Montréal, Moussan, Mouthoumet, Ouveillan, Palaja, Pomy, Pradelles-Cabardès, Preixan, Puilaurens, Puivert, Quillan, Raissac-d’Aude, Raissac-sur-Lampy, La Redorte, Rennes-le-Château, Rennes-les-Bains, Ribaute, Rieux-en-Val, Rieux-Minervois, Roquecourbe-Minervois, Roquefère, Roquefort-des-Corbières, Routier, Rouvenac, Saint-Benoît, Saint-Denis, Saint-Ferriol, Saint-Jean-de-Paracol, Saint-Louis-et-Parahou, Saint-Marcel-sur-Aude, Saint-Martin-des-Puits, Saint-Martin-de-Villereglan, Saint-Martin-le-Vieil, Saissac, Sallèles-d’Aude, Salza, Soulatge, Terroles, Valmigère, Véraza, Verzeille, Villarzel-Cabardès-du-Razès, Villedaigne, Villefloure, Villefort, Villesèquelande. |
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Departamento de Aude: Alaigne, Arques, Arzens, Auriac, Belcastel-et-Buc, Berriac, La Bezole, Bourigeole, Bram, Brenac, Brousses-et-Villaret, Brugairolles, Bugarach, Camps-sur-l’Agly, Carcassonne, Castans, Caudebronde, Caunette-sur-Lauquet, Caux-et-Sauzens, Citou, Clermont-sur-Lauquet, Couffoulens, Coursan, Courtauly, Cubières-sur-Cinoble, Cuxac-Cabardès, Cuxac-d’Aude, Donazac, Fajac-en-Val, Fontiers-Cabardès, Granes, Greffeil, Labastide-Esparbairenque, Lairière, Lauraguel, Lespinassière, Leuc, Malves-en-Minervois, Marcorignan, Mas-Cabardès, Mas-des-Cours, Massac, Miraval-Cabardès, Missègre, Montclar, Monthaut, Montjardin, Montjoi, Montréal, Moussan, Mouthoumet, Ouveillan, Palaja, Pomy, Pradelles-Cabardès, Preixan, Puilaurens, Puivert, Quillan, Raissac-d’Aude, Raissac-sur-Lampy, La Redorte, Rennes-le-Château, Rennes-les-Bains, Ribaute, Rieux-en-Val, Rieux-Minervois, Roquecourbe-Minervois, Roquefère, Roquefort-des-Corbières, Routier, Rouvenac, Saint-Benoît, Saint-Denis, Saint-Ferriol, Saint-Jean-de-Paracol, Saint-Louis-et-Parahou, Saint-Marcel-sur-Aude, Saint-Martin-des-Puits, Saint-Martin-de-Villereglan, Saint-Martin-le-Vieil, Saissac, Sallèles-d’Aude, Salza, Soulatge, Terroles, Valmigère, Véraza, Verzeille, Villarzel-Cabardès-du-Razès, Villedaigne, Villefloure, Villefort, Villesèquelande.

| — | Departamento de Gard: Aigremont, Aigues-Mortes, Aigues-Vives, Aimargues, Aubais, Bernis, Boissières, Bouillargues, Bragassargues, Caissargues, La Calmette, Caveirac, Clarensac, Congénies, Cros, Dions, Domessargues, Durfort-et-Saint-Martin-de-Sossenac, Fons, Gajan, Gallargues-le-Montueux, Générac, Marguerittes, Milhaud, Monoblet, Montagnac, Mus, Parignargues, Pompignan, Poulx, Puechredon, Quissac, Rodilhan, Rogues, La Rouvière, Sainte-Anastasie, Saint-Come-et-Maruéjols, Saint-Dionizy, Saint-Gilles, Saint-Roman-de-Codières, Saint-Théodorit, Sauve, Sumène, Uchaud, Vergèze. |
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Departamento de Gard: Aigremont, Aigues-Mortes, Aigues-Vives, Aimargues, Aubais, Bernis, Boissières, Bouillargues, Bragassargues, Caissargues, La Calmette, Caveirac, Clarensac, Congénies, Cros, Dions, Domessargues, Durfort-et-Saint-Martin-de-Sossenac, Fons, Gajan, Gallargues-le-Montueux, Générac, Marguerittes, Milhaud, Monoblet, Montagnac, Mus, Parignargues, Pompignan, Poulx, Puechredon, Quissac, Rodilhan, Rogues, La Rouvière, Sainte-Anastasie, Saint-Come-et-Maruéjols, Saint-Dionizy, Saint-Gilles, Saint-Roman-de-Codières, Saint-Théodorit, Sauve, Sumène, Uchaud, Vergèze.

| — | Departamento de Hérault: Abeilhan, Agde, Agonès, Les Aires, Aumes, Baillargues, Balaruc-le-Vieux, Bédarieux, Bélarga, Bessan, Boisset, La Boissière, Bouzigues, Brenas, Buzignargues, Campagnan, Candillargues, Capestang, Cazilhac, Cazouls-d’Hérault, Celles, Cers, Clapiers, Colombiers, Coulobres, Le Crès, Le Cros, Dio-et-Valquières, Espondeilhan, Fabrègues, Ferrals-les-Montagnes, Ferrières-les-Verreries, Frontignan, Galargues, Ganges, Gigean, Gorniès, Grabels, La Grande-Motte, Hérépian, Jacou, Lansargues, Laroque, Lattes, Lespignan, Lézignan-la-Cèbe, Lieuran-lès-Béziers, Lignan-sur-Orb, Loupian, Lunas, Maraussan, Marseillan, Marsillargues, Mas-de-Londres, Maureilhan, Mireval, Mons, Montady, Montaud, Montels, Montferrier-sur-Lez, Mudaison, Notre-Dame-de-Londres, Olargues, Pailhès, Palavas-les-Flots, Pardailhan, Pérols, Pézènes-les-Mines, Les Plans, Poilhes, Popian, Portiragnes, Le Pouget, Pouzols, Puilacher, Puimisson, Puissalicon, Rieussec, Riols, Les Rives, Romiguières, Roqueredonde, Rouet, Saint-Bauzille-de-Putois, Saint-Brès, Saint-Etienne-d’Albagnan, Saint-Etienne-de-Gourgas, Saint-Félix-de-l’Héras, Saint-Geniès-de-Fontedit, Saint-Guilhem-le-Désert, Saint-Hilaire-de-Beauvoir, Saint-Jean-de-Cornies, Saint-Jean-de-Védas, Saint-Just, Saint-Martin-de-Londres, Saint-Maurice-Navacelles, Saint-Michel, Saint-Nazaire-de-Pézan, Saint-Paul-et-Valmalle, Saint-Pierre-de-la-Fage, Saint-Pons-de-Thomières, Salasc, Saussan, Saussines, Sète, Teyran, Thézan-lès-Béziers, Tourbes, Tressan, Usclas-d’Hérault, La Vacquerie-et-Saint-Martin-de-Castries, Valergues, Valras-Plage, Valros, Vélieux, Vendargues, Vias, Vic-la-Gardiole, Villeneuve-lès-Béziers, Villetelle, Viols-en-Laval, Viols-le-Fort. |
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Departamento de Hérault: Abeilhan, Agde, Agonès, Les Aires, Aumes, Baillargues, Balaruc-le-Vieux, Bédarieux, Bélarga, Bessan, Boisset, La Boissière, Bouzigues, Brenas, Buzignargues, Campagnan, Candillargues, Capestang, Cazilhac, Cazouls-d’Hérault, Celles, Cers, Clapiers, Colombiers, Coulobres, Le Crès, Le Cros, Dio-et-Valquières, Espondeilhan, Fabrègues, Ferrals-les-Montagnes, Ferrières-les-Verreries, Frontignan, Galargues, Ganges, Gigean, Gorniès, Grabels, La Grande-Motte, Hérépian, Jacou, Lansargues, Laroque, Lattes, Lespignan, Lézignan-la-Cèbe, Lieuran-lès-Béziers, Lignan-sur-Orb, Loupian, Lunas, Maraussan, Marseillan, Marsillargues, Mas-de-Londres, Maureilhan, Mireval, Mons, Montady, Montaud, Montels, Montferrier-sur-Lez, Mudaison, Notre-Dame-de-Londres, Olargues, Pailhès, Palavas-les-Flots, Pardailhan, Pérols, Pézènes-les-Mines, Les Plans, Poilhes, Popian, Portiragnes, Le Pouget, Pouzols, Puilacher, Puimisson, Puissalicon, Rieussec, Riols, Les Rives, Romiguières, Roqueredonde, Rouet, Saint-Bauzille-de-Putois, Saint-Brès, Saint-Etienne-d’Albagnan, Saint-Etienne-de-Gourgas, Saint-Félix-de-l’Héras, Saint-Geniès-de-Fontedit, Saint-Guilhem-le-Désert, Saint-Hilaire-de-Beauvoir, Saint-Jean-de-Cornies, Saint-Jean-de-Védas, Saint-Just, Saint-Martin-de-Londres, Saint-Maurice-Navacelles, Saint-Michel, Saint-Nazaire-de-Pézan, Saint-Paul-et-Valmalle, Saint-Pierre-de-la-Fage, Saint-Pons-de-Thomières, Salasc, Saussan, Saussines, Sète, Teyran, Thézan-lès-Béziers, Tourbes, Tressan, Usclas-d’Hérault, La Vacquerie-et-Saint-Martin-de-Castries, Valergues, Valras-Plage, Valros, Vélieux, Vendargues, Vias, Vic-la-Gardiole, Villeneuve-lès-Béziers, Villetelle, Viols-en-Laval, Viols-le-Fort.

| — | Departamento de Pyrénées-Orientales: L’Albère, Alenya, Arles-sur-Tech, Baillestavy, Le Barcarès, Bompas, Boule-d’Amont, Calmeilles, Campoussy, Casefabre, Clara, Eus, Fenouillet, Glorianes, Los Masos, Molitg-les-Bains, Montbolo, Mosset, Le Perthus, Prunet-et-Belpuig, Rabouillet, Saint-Laurent-de-Cerdans, Saint-Laurent-de-la-Salanque, Sainte-Marie, Saint-Marsal, Taurinya, Théza, Torreilles, Valmanya, Villelongue-de-la-Salanque, Vira. |
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Departamento de Pyrénées-Orientales: L’Albère, Alenya, Arles-sur-Tech, Baillestavy, Le Barcarès, Bompas, Boule-d’Amont, Calmeilles, Campoussy, Casefabre, Clara, Eus, Fenouillet, Glorianes, Los Masos, Molitg-les-Bains, Montbolo, Mosset, Le Perthus, Prunet-et-Belpuig, Rabouillet, Saint-Laurent-de-Cerdans, Saint-Laurent-de-la-Salanque, Sainte-Marie, Saint-Marsal, Taurinya, Théza, Torreilles, Valmanya, Villelongue-de-la-Salanque, Vira.

Hiperligação para o caderno de especificações

http://info.agriculture.gouv.fr/gedei/site/bo-agri/document_administratif-7e46f9d3-55a7-4fed-a312-52a267e4f576

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(1)  JO L 9 de 11.1.2019, p. 2.

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| 4.3.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 104/46 |
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4.3.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 104/46

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Aviso às empresas que pretendam importar ou exportar substâncias regulamentadas que destroem a camada de ozono para ou a partir da União Europeia em 2023 e às empresas que pretendam produzir ou importar essas substâncias com vista a utilizações laboratoriais ou analíticas essenciais em 2023

(2022/C 104/14)

1.

| a) | Importar para a União Europeia ou exportar da União Europeia substâncias enumeradas no anexo I do Regulamento; ou |
| --- | --- |

a)

Importar para a União Europeia ou exportar da União Europeia substâncias enumeradas no anexo I do Regulamento; ou

| b) | Produzir ou importar essas substâncias para utilizações laboratoriais ou analíticas essenciais na União Europeia. |
| --- | --- |

b)

Produzir ou importar essas substâncias para utilizações laboratoriais ou analíticas essenciais na União Europeia.

O Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte (2) estabelece que o Regulamento (CE) n.o 1005/2009 é aplicável ao Reino Unido e no seu território no que respeita à Irlanda do Norte. Tal significa que as referências à União Europeia do presente aviso devem ser entendidas como incluindo a Irlanda do Norte.

2.

| Grupo I | : | CFC 11, 12, 113, 114 ou 115 |
| --- | --- | --- |
| Grupo II | : | Outros CFC totalmente halogenados |
| Grupo III | : | Halon 1211, 1301 ou 2402 |
| Grupo IV | : | Tetracloreto de carbono |
| Grupo V | : | 1,1,1-Tricloroetano |
| Grupo VI | : | Brometo de metilo |
| Grupo VII | : | Hidrobromofluorocarbonetos |
| Grupo VIII | : | Hidroclorofluorocarbonetos |
| Grupo IX | : | Bromoclorometano |

Grupo I

:

CFC 11, 12, 113, 114 ou 115

Grupo II

:

Outros CFC totalmente halogenados

Grupo III

:

Halon 1211, 1301 ou 2402

Grupo IV

:

Tetracloreto de carbono

Grupo V

:

1,1,1-Tricloroetano

Grupo VI

:

Brometo de metilo

Grupo VII

:

Hidrobromofluorocarbonetos

Grupo VIII

:

Hidroclorofluorocarbonetos

Grupo IX

:

Bromoclorometano

3.

As importações ou exportações de substâncias regulamentadas (3) carecem de uma licença emitida pela Comissão, exceto nos casos de trânsito, de depósito temporário e da sujeição aos regimes de entreposto aduaneiro ou de zona franca, previstos no Regulamento (CE) n.o 450/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril de 2008, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (Código Aduaneiro Modernizado) (4), por um período máximo de 45 dias. A produção de substâncias regulamentadas para utilizações laboratoriais ou analíticas essenciais carece de autorização prévia.

4.

| a) | Produção e importação para utilizações laboratoriais e analíticas; |
| --- | --- |

a)

Produção e importação para utilizações laboratoriais e analíticas;

| b) | Importação para introdução em livre prática na União Europeia para utilizações críticas (halons); |
| --- | --- |

b)

Importação para introdução em livre prática na União Europeia para utilizações críticas (halons);

| c) | Importação para introdução em livre prática na União Europeia para utilizações como matéria-prima; |
| --- | --- |

c)

Importação para introdução em livre prática na União Europeia para utilizações como matéria-prima;

| d) | Importação para introdução em livre prática na União Europeia para utilizações como agente de transformação. |
| --- | --- |

d)

Importação para introdução em livre prática na União Europeia para utilizações como agente de transformação.

A Comissão atribui quotas para as atividades referidas nas alíneas a), b), c) e d). As quotas são determinadas com base nos pedidos de quotas e:

| — | em conformidade com o artigo 10.o, n.o 6, do Regulamento e com o Regulamento (UE) n.o 537/2011 da Comissão (5), no caso referido na alínea a), |
| --- | --- |

—

em conformidade com o artigo 10.o, n.o 6, do Regulamento e com o Regulamento (UE) n.o 537/2011 da Comissão (5), no caso referido na alínea a),

| — | em conformidade com o artigo 16.o do Regulamento, nos casos referidos nas alíneas b), c) e d). |
| --- | --- |

—

em conformidade com o artigo 16.o do Regulamento, nos casos referidos nas alíneas b), c) e d).

No que se refere às atividades enumeradas no n.o 4

No que se refere às atividades enumeradas no n.o

| 5. | Qualquer empresa que, em 2023, pretenda importar ou produzir substâncias regulamentadas para utilizações laboratoriais ou analíticas essenciais ou importar substâncias regulamentadas para utilizações críticas (halons), para utilizações como matéria-prima ou para utilizações como agentes de transformação, tem de seguir o procedimento descrito nos pontos 6 a 9. |
| --- | --- |

5.

Qualquer empresa que, em 2023, pretenda importar ou produzir substâncias regulamentadas para utilizações laboratoriais ou analíticas essenciais ou importar substâncias regulamentadas para utilizações críticas (halons), para utilizações como matéria-prima ou para utilizações como agentes de transformação, tem de seguir o procedimento descrito nos pontos 6 a 9.

| 6. | As empresas que ainda não se tenham registado no sistema de concessão de licenças ODS (https://webgate.ec.europa.eu/ods2) devem fazê-lo antes de 23 de maio de 2022. |
| --- | --- |

6.

As empresas que ainda não se tenham registado no sistema de concessão de licenças ODS (https://webgate.ec.europa.eu/ods2) devem fazê-lo antes de 23 de maio de 2022

| 7. | As empresas requerentes terão de preencher e apresentar o formulário de pedido de quota disponível em linha no sistema de concessão de licenças ODS.
  Este formulário estará disponível em linha a partir de 23 de maio de 2022 no sistema de concessão de licenças ODS. |
| --- | --- |

7.

As empresas requerentes terão de preencher e apresentar o formulário de pedido de quota

Este formulário estará disponível em linha a partir de 23 de maio de 2022 no sistema de concessão de licenças ODS.

23 de maio de 2022

| 8. | A Comissão só considerará válidos os formulários de pedido de quota, correta e devidamente preenchidos, recebidos até 23 de junho de 2022.
  As empresas devem apresentar o formulário de pedido de quota o mais rapidamente possível e com uma antecedência em relação ao prazo estabelecido suficiente para permitir eventuais correções e a introdução de novo pedido antes do final do prazo. |
| --- | --- |

8.

A Comissão só considerará válidos os formulários de pedido de quota

23 de junho de 2022

As empresas devem apresentar o formulário de pedido de quota o mais rapidamente possível e com uma antecedência em relação ao prazo estabelecido suficiente para permitir eventuais correções e a introdução de novo pedido antes do final do prazo.

formulário de pedido de quota

| 9. | Por si só, a apresentação de um formulário de pedido de quota não confere direito de importação ou de produção de substâncias regulamentadas para utilizações laboratoriais ou analíticas essenciais nem de importação de substâncias regulamentadas para utilizações críticas (halons), utilizações como matéria-prima ou utilizações como agentes de transformação. Antes de essas importações ou produção terem lugar em 2023, as empresas devem solicitar uma licença, utilizando para o efeito o formulário de pedido de licença disponível em linha no sistema de concessão de licenças ODS. |
| --- | --- |

9.

Por si só, a apresentação de um formulário de pedido de quota

formulário de pedido de licença

No que se refere à importação para utilizações não enumeradas no n.o 4 e no que se refere à exportação

No que se refere à importação para utilizações não enumeradas no n.o

| 10. | Qualquer empresa que, em 2023, pretenda exportar substâncias regulamentadas ou importar substâncias regulamentadas para utilizações distintas das indicadas no ponto 4, tem de seguir o procedimento descrito nos pontos 11 e 12. |
| --- | --- |

10.

Qualquer empresa que, em 2023, pretenda exportar substâncias regulamentadas ou importar substâncias regulamentadas para utilizações distintas das indicadas no ponto 4, tem de seguir o procedimento descrito nos pontos 11 e 12.

| 11. | As empresas que ainda não se tenham registado no sistema de concessão de licenças ODS devem fazê-lo o mais rapidamente possível. |
| --- | --- |

11.

As empresas que ainda não se tenham registado no sistema de concessão de licenças ODS devem fazê-lo o mais rapidamente possível.

| 12. | Antes de efetuarem uma importação para utilizações distintas das indicadas no ponto 4 ou de efetuarem uma exportação, em 2023, as empresas devem solicitar uma licença, utilizando para o efeito o formulário de pedido de licença disponível em linha no sistema de concessão de licenças ODS. |
| --- | --- |

12.

Antes de efetuarem uma importação para utilizações distintas das indicadas no ponto 4 ou de efetuarem uma exportação, em 2023, as empresas devem solicitar uma licença, utilizando para o efeito o formulário de pedido de licença

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(1)  JO L 286 de 31.10.2009, p. 1.

1

(2)  https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=CELEX%3A12020W/TXT#d1e32-102-1

2

(3)  Refira-se que só podem ser autorizadas as importações ou exportações isentas da proibição geral de importação ou de exportação nos termos dos artigos 15.o e 17.o.

3

o

o

(4)  JO L 145 de 4.6.2008, p. 1.

4

(5)  Regulamento (UE) n.o 537/2011 da Comissão, de 1 de junho de 2011, relativo ao mecanismo de atribuição das quantidades de substâncias regulamentadas que são autorizadas para utilizações laboratoriais e analíticas na União ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1005/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono (JO L 147 de 2.6.2011, p. 4).

5

o

o

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