# Jornal Oficial C 170/2022

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 170 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 65.° ano25 de abril de 2022 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 170

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

65.° ano25 de abril de 2022

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| Índice | Página |
| --- | --- |
| | I   Resoluções, recomendações e pareceres |
| | RESOLUÇÕES |
| | Conselho |
| 2022/C 170/01 | Conclusões do Conselho da União Europeia e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros reunidos no Conselho sobre O desporto e a atividade física, alavancas promissoras para transformar comportamentos em prol do desenvolvimento sustentável | 1 |

Índice

Página

I   Resoluções, recomendações e pareceres

RESOLUÇÕES

Conselho

2022/C 170/01

Conclusões do Conselho da União Europeia e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros reunidos no Conselho sobre O desporto e a atividade física, alavancas promissoras para transformar comportamentos em prol do desenvolvimento sustentável

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| | II   Comunicações |
| --- | --- |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2022/C 170/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10642 — CENTRAL / SIGNA / SELFRIDGES) (
  1
  ) | 7 |

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2022/C 170/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10642 — CENTRAL / SIGNA / SELFRIDGES) (
  1
  )

1

7

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| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2022/C 170/03 | Taxas de câmbio do euro — 22 de abril de 2022 | 8 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2022/C 170/03

Taxas de câmbio do euro — 22 de abril de 2022

8

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| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2022/C 170/04 | Anúncio de um pedido relativo à aplicação do artigo 34.o da Diretiva 2014/25/UE — Pedido proveniente de uma Entidade Adjudicante | 9 |
| 2022/C 170/05 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.10706 — HAL INVESTMENTS / ROYAL BOSKALIS WESTMINSTER) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 10 |
| 2022/C 170/06 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.10578 — CVC / EKATERRA) (
  1
  ) | 11 |
| 2022/C 170/07 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.10710 — SELFINVEST / LLG / SELECTED CAR GROUP JV) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 12 |
| 2022/C 170/08 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.10682 — VALEO / VSEA) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 14 |
| | OUTROS ATOS |
| | Comissão Europeia |
| 2022/C 170/09 | Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão | 15 |
| 2022/C 170/10 | Publicação de um pedido de alteração do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola, ao abrigo do artigo 105.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho | 21 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2022/C 170/04

Anúncio de um pedido relativo à aplicação do artigo 34.o da Diretiva 2014/25/UE — Pedido proveniente de uma Entidade Adjudicante

o

9

2022/C 170/05

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.10706 — HAL INVESTMENTS / ROYAL BOSKALIS WESTMINSTER) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

10

2022/C 170/06

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.10578 — CVC / EKATERRA) (
  1
  )

1

11

2022/C 170/07

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.10710 — SELFINVEST / LLG / SELECTED CAR GROUP JV) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

12

2022/C 170/08

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.10682 — VALEO / VSEA) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

14

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

2022/C 170/09

Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão

o

os

15

2022/C 170/10

Publicação de um pedido de alteração do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola, ao abrigo do artigo 105.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho

o

o

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

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| PT | |
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I Resoluções, recomendações e pareceres

RESOLUÇÕES

Conselho

| 25.4.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 170/1 |
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25.4.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 170/1

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Conclusões do Conselho da União Europeia e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros reunidos no Conselho sobre «O desporto e a atividade física, alavancas promissoras para transformar comportamentos em prol do desenvolvimento sustentável»

(2022/C 170/01)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA E OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS REUNIDOS NO CONSELHO,

TOMAM NOTA DO SEGUINTE:

| 1. | A prática e o papel do desporto e da atividade física são cada vez mais reconhecidas como importantes para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas (1). |
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1.

| 2. | A comunidade internacional e científica tomou consciência e integrou os possíveis benefícios e externalidades positivas do desporto e da atividade física, bem como da organização de eventos desportivos em diferentes domínios (2) (3): melhorar a saúde física e mental e o bem-estar das pessoas, os benefícios económicos, a educação, o empoderamento das mulheres e dos jovens, a emergência de sociedades mais justas, mais pacíficas, sustentáveis, inclusivas e abertas, a inclusão de pessoas com deficiência e com menos oportunidades, bem como a aprendizagem da tolerância. |
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2.

| 3. | As alterações climáticas e outras ameaças ambientais podem ter um impacto negativo nas práticas desportivas e nas partes interessadas no desporto (4), nomeadamente ao afetar a saúde dos praticantes. As práticas desportivas adequadas exigem um ambiente saudável, mas as atuais condições climáticas e ambientais estão a tornar-se menos propícias a várias práticas desportivas e à atividade física. |
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3.

| 4. | As consequências das alterações climáticas — como o aumento das temperaturas, o prolongamento dos períodos de seca e o aumento das cheias — limitam cada vez mais os espaços e o tempo disponíveis para a prática desportiva, constituindo assim uma fonte de grandes perturbações no funcionamento e na organização do ecossistema desportivo mundial, em especial dos desportos de inverno ao ar livre e de algumas atividades náuticas (5). |
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4.

| 5. | À semelhança de outras atividades humanas, alguns aspetos do desporto e da organização de eventos desportivos podem contribuir para a degradação do ambiente e para a alteração do clima, gerando direta ou indiretamente emissões de gases com efeito de estufa e contribuindo para a degradação de diferentes ambientes naturais em que se praticam os desportos, nomeadamente os ambientes marinhos, florestais e montanhosos. |
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5.

| 6. | Alguns aspetos do desporto podem ser fontes de emissões de gases com efeito de estufa e podem também ter impactos negativos no ambiente: o turismo desportivo, a produção e o consumo insustentáveis de equipamento desportivo ou de bens e serviços derivados, a propagação de microplásticos, as instalações desportivas com elevado consumo de recursos (em especial de energia e de água), o número crescente de eventos desportivos a todos os níveis (incluindo o treino, as grandes delegações e a construção de infraestruturas temporárias específicas), bem como as práticas desportivas livres em ambientes naturais. |
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6.

| 7. | O regresso dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos à Europa, o compromisso assumido pelo Comité Organizador de Paris 2024 em matéria de ambiente e de neutralidade carbónica, bem como os compromissos assumidos pelos organizadores do Campeonato Europeu de Futebol de 2024 na Alemanha, podem incentivar todas as partes interessadas a comprometerem-se a construir de forma sustentável o património material e imaterial para promover os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 3, 4, 5, 6, 7, 8, 11, 12, 13 e 17, a todos os níveis e em todos os territórios. |
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7.

CONSIDERANDO O SEGUINTE:

| 8. | Enquanto importante fonte de aprendizagem informal e não formal, o desporto é um excelente meio de destacar comportamentos exemplares e, desta forma, divulgar a responsabilidade social, permitindo a participação de todos, em especial dos jovens (6), enquanto agentes de mudança. O desporto tem também uma função de comunicação, com o objetivo de sensibilizar os cidadãos para a importância de preservar os ecossistemas, fazer uma utilização harmoniosa e sustentável dos recursos naturais e atenuar as alterações climáticas. |
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8.

| 9. | A integração dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável no desporto poderá incentivar as pessoas a começar e a continuar a praticar desporto, especialmente os jovens, uma vez que muitos deles poderão demonstrar especial interesse e envolvimento nestas questões (7). |
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9.

| 10. | A popularidade dos atletas de alto nível, a sua crescente sensibilização para a emergência climática e o seu empenho e promoção de causas podem ser muito eficazes para promover a integração dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável no desporto. |
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10.

| 11. | A União Europeia e os seus Estados-Membros podem dar o exemplo acolhendo ou coorganizando grandes eventos desportivos sustentáveis (8) que tenham em conta os requisitos da responsabilidade ecológica, social, económica e cívica, incluindo a circularidade, a utilização de plásticos ou de água, a pegada de carbono, a boa governação, os direitos humanos, a fiabilidade e o desportivismo. |
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11.

| 12. | Na organização de eventos desportivos, deverá ser prestada especial atenção a uma maior sensibilidade da população para o impacto económico e ambiental, os efeitos diretos ou indiretos induzidos, bem como a defesa dos direitos humanos, o que pode ter um impacto positivo na aceitação pela população da organização de eventos. |
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12.

| 13. | Na sequência da pandemia de COVID-19, registou-se um maior interesse pelas atividades desportivas em casa, pelas atividades individuais e livres no exterior e pela mobilidade ativa. Estas tendências refletem uma necessidade crescente de natureza (9), de atividades desportivas não organizadas e de espaços urbanos acessíveis (10). |
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13.

| 14. | A atividade física e o desporto, em especial ao ar livre ou em ambientes naturais (por exemplo, florestas, montanhas, oceanos, rios e lagos), podem contribuir para melhorar a literacia ambiental dos cidadãos, bem como para sensibilizar para a necessidade de proteger o ambiente e atenuar as alterações climáticas. |
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14.

| 15. | O programa Erasmus+ Desporto apoia o intercâmbio de conhecimentos e de boas práticas, nomeadamente no que diz respeito aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 12, 13 e 17. Estas boas práticas poderão ser tidas em conta na organização de atividades e eventos desportivos. |
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15.

| 16. | O desporto pode contribuir para o crescimento económico e proporcionar valor acrescentado ao setor económico. |
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16.

SALIETANDO O SEGUINTE:

| 17. | É importante minimizar o impacto negativo de todos os tipos de atividades desportivas na biodiversidade, no ambiente e na dinâmica do processo em curso das alterações climáticas. É importante que todas as partes interessadas, desde as entidades públicas e privadas aos cidadãos, estejam cientes da sua responsabilidade individual e coletiva, bem como das consequências das suas ações quando praticam ou organizam atividades desportivas. |
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17.

| 18. | Importa garantir que o setor do desporto contribui para os objetivos climáticos e ambientais da União Europeia, tal como estabelecido no Pacto Ecológico Europeu. Para o efeito, são necessários vários tipos de apoio, com o objetivo de permitir ao setor do desporto fazer a transição para práticas mais responsáveis. |
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18.

| 19. | A fim de construir uma sociedade inclusiva e saudável, é essencial que cada indivíduo possa praticar com regularidade desporto e atividade física num ambiente saudável e seguro, independentemente da idade, género, condição mental e física, origem socioeconómica ou geográfica. |
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19.

| 20. | É importante ter em conta as questões da boa governação no desporto, da integridade, da igualdade de acesso ao desporto, do respeito pelos direitos humanos, da fiabilidade, da equidade e da sustentabilidade. Importa atender a estas questões a todos os níveis, nomeadamente nos clubes, ligas, federações nacionais e internacionais, organizações não governamentais, operadores económicos, organizadores de grandes eventos desportivos, empresas ou média. |
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20.

CONVIDA OS ESTADOS-MEMBROS A:

| 21. | Alinhar e coordenar as políticas e as estratégias públicas que abranjam o desporto com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e as metas associadas. |
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21.

| 22. | Proporcionar aos cidadãos acesso a práticas e eventos desportivos seguros, inclusivos e sustentáveis, de acordo com as suas necessidades, como, por exemplo, graças a instalações desportivas locais respeitadoras do ambiente, acessíveis através de infraestruturas para a mobilidade ativa. |
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22.

| 23. | Explorar formas de dotar as autoridades nacionais competentes de ferramentas para observar os impactos das alterações climáticas no desporto, a fim de desenvolver estratégias para antecipar, adaptar e apoiar os ecossistemas desportivos que serão mais afetados pelas alterações climáticas a longo prazo, por exemplo procurando a transição para práticas mais resilientes e responsáveis e estabelecendo um diálogo com o movimento desportivo para promover calendários mais adequados. |
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23.

| 24. | Assegurar-se de que os organizadores de grandes eventos desportivos realizam avaliações de impacto ambiental e do carbono e incentivá-los a aferir o contributo dos seus eventos para a consecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 11, 12, e 13. |
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24.

| 25. | Trabalhar com os organizadores de grandes eventos desportivos para criar mecanismos de atenuação do impacto ambiental nocivo dos seus eventos, adequados aos danos causados e tendo em vista a neutralidade carbónica. |
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25.

| 26. | Incentivar as organizações desportivas e os estabelecimentos de ensino a incluírem, se for caso disso, nos seus programas de formação para educadores, pessoal desportivo, atletas e gestores de instalações desportivas, questões e ações relacionadas com a transição ecológica e o desenvolvimento sustentável. |
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26.

| 27. | Apoiar o investimento crescente na inovação e na investigação, a fim de apoiar e contribuir para a transição para uma atividade física e práticas desportivas mais ecológicas e sustentáveis. |
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27.

| 28. | Procurar incluir critérios e compromissos ambientais em relação aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável no processo de avaliação do financiamento público e do apoio para a organização de eventos desportivos a todos os níveis e de atividades desportivas e para a construção, a renovação, a manutenção e a utilização de instalações desportivas. Promover a inclusão desses critérios na avaliação destas atividades. |
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28.

| 29. | Aquando da celebração de contratos com parceiros económicos para a organização de grandes eventos desportivos, a construção, a renovação e a manutenção de instalações desportivas ou a produção de equipamento desportivo, reforçar a integração e a ponderação dos critérios de responsabilidade social das empresas (RSE) (11) nos contratos. |
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29.

| 30. | Se for caso disso, promover a utilização dos fundos da UE — incluindo os fundos de coesão (FEDER, FSE+), o MRR, o Erasmus+ ou o programa LIFE — para desenvolver iniciativas que promovam a atividade física e as práticas desportivas ecológicas e sustentáveis, bem como as iniciativas destinadas a promover o alinhamento com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. |
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30.

| 31. | Dar prioridade ou incentivarem o desenvolvimento de cidades inteligentes e ecológicas com uma infraestrutura eco-responsável e um urbanismo adequado, em consonância com o espírito da iniciativa Novo Bauhaus Europeu, de modo a oferecer um espaço de vida mais centrado no ser humano, no qual os cidadãos tenham acesso a instalações desportivas sustentáveis e possam adotar um estilo de vida mais saudável, mais ativo e mais respeitador do ambiente. |
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31.

| 32. | Recorrer às redes diplomáticas para promover uma abordagem europeia comum, a fim de melhorar a consideração e a integração dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável no desporto, tanto na União Europeia como nas suas ações externas e nos seus programas de ajuda ao desenvolvimento. |
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32.

| 33. | Ponderar a designação voluntária de Embaixadores do Desporto Ecológico, incumbidos de promover uma maior integração dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável no desporto. |
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33.

| 34. | Incentivar as parcerias entre o setor do desporto, a educação formal, a aprendizagem não formal e informal, as atividades socioeducativas, as organizações de juventude e o setor privado, a fim de desenvolver formas transversais, coordenadas e complementares de sensibilização e de promoção de conhecimentos especializados em matéria ambiental e climática. |
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34.

| 35. | Promover a eficiência energética e a economia circular na construção, renovação, manutenção e utilização de todas as instalações desportivas. |
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35.

CONVIDA A COMISSÃO EUROPEIA A:

| 36. | Garantir que o trabalho realizado pelo Grupo de Peritos em desporto ecológico se centra na elaboração de normas comuns a nível da União Europeia, identificando critérios e objetivos para a organização de atividades físicas e práticas desportivas ecológicas e sustentáveis. Promover estes critérios e objetivos aquando do desenvolvimento de políticas desportivas nacionais pelos Estados-Membros. |
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36.

| 37. | No âmbito do Grupo de Peritos em desporto ecológico, prosseguir a recolha de provas e exemplos de boas práticas pertinentes sobre a forma como o desporto pode reduzir o seu impacto no ambiente e contribuir para atenuar as alterações climáticas. |
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37.

| 38. | Incluir as questões do desenvolvimento sustentável nos debates sobre as principais características de um modelo europeu do desporto. |
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38.

| 39. | Promover a utilização de fundos da União Europeia para facilitar a construção e a renovação de instalações desportivas a fim de reduzir as emissões de gases com efeito de estufa, a pegada de carbono e o consumo de energia, bem como o impacto negativo das alterações climáticas nas práticas desportivas. |
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39.

| 40. | Atender em maior medida ao desporto nas políticas públicas desenvolvidas a nível da UE e, em especial, nas políticas e iniciativas ambientais. |
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40.

| 41. | Continuar a avaliar a conceção ecológica dos projetos e a incorporação de práticas ecológicas na avaliação e concessão de bolsas Erasmus+ no domínio do desporto, tal como descrito no Guia do Programa Erasmus +. |
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41.

| 42. | Assegurar e promover a possibilidade de desenvolver projetos sobre desporto ecológico e competências ecológicas no âmbito do programa Erasmus+ Desporto. |
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42.

| 43. | Incentivar o intercâmbio de conhecimentos e de boas práticas entre os Estados-Membros no domínio do desporto ecológico, tal como estabelecido no Plano de Trabalho da UE para o Desporto 2021-2024. |
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43.

| 44. | Incentivar a partilha de boas práticas entre os intervenientes empenhados em transformar os comportamentos no desporto, designadamente através das iniciativas SHARE ou HealthyLifestyle4All, tendo em conta os desafios ambientais e societais que enfrentamos a todos os níveis. |
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44.

CONVIDA O MOVIMENTO DESPORTIVO E TODOS OS INTERVENIENTES RELEVANTES A:

| 45. | Alinhar a organização da atividade física, das práticas desportivas e dos eventos desportivos com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, o Pacto Ecológico Europeu, o Acordo de Paris sobre o Clima, o Plano de Ação de Kazan, a Carta Internacional da Educação Física da Atividade Física e do Desporto e o Quadro do Desporto para as Ações Climáticas. |
| --- | --- |

45.

| 46. | Ao criar estratégias e programas, ter especialmente em conta as questões da redução do consumo de recursos (em particular, a água e a energia), da eliminação do desperdício alimentar, da reciclagem de resíduos e da reutilização de equipamento desportivo, da preservação da biodiversidade e da qualidade do ar, da redução da pegada de carbono e, de um modo mais geral, da forma como o desporto está organizado para cumprir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. |
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46.

| 47. | Explorar a possibilidade de designar uma pessoa ou uma estrutura específica responsável pela execução de estratégias e programas ambientais. |
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47.

| 48. | Encontrar formas de promover a educação para o desenvolvimento sustentável e a formação de um sentido de responsabilidade cívica e ambiental entre os clubes desportivos, as federações e outras partes interessadas no domínio do desporto. |
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48.

| 49. | Integrar, se for caso disso, conteúdos sobre questões ambientais nos programas de formação de voluntários e profissionais do desporto. |
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49.

| 50. | Inspirar e incentivar os atletas com notoriedade mediática e popularidade e credibilidade elevadas a promover práticas desportivas éticas, ecológicas e sustentáveis. |
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50.

| 51. | Prestar especial atenção às questões ecológicas, sociais e democráticas, à transparência e à defesa dos direitos humanos (12) no processo de atribuição da organização de grandes eventos desportivos e de financiamento ou patrocínio aos organizadores desses eventos. |
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51.

| 52. | Desenvolver ou utilizar ferramentas adequadas para aferir o impacto social e ambiental das atividades desportivas, em especial a organização de grandes eventos desportivos, e atenderem ao legado social e ambiental dessas atividades no processo de avaliação. |
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52.

| 53. | Promover cadeias de abastecimento sustentáveis e curtas e, sempre que possível, privilegiarem a economia local na organização de eventos desportivos, na construção, renovação e manutenção de instalações desportivas ou na produção de equipamento desportivo. |
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53.

| 54. | Promover e incentivar a integração de questões éticas, democráticas, sociais e de responsabilidade ambiental na programação desportiva audiovisual e na transmissão de eventos desportivos, respeitando plenamente a liberdade dos média. |
| --- | --- |

54.

| 55. | Sensibilizar os parceiros, os fornecedores, os patrocinadores e os adeptos para os requisitos ambientais, que estes devem ter na devida conta. |
| --- | --- |

55.

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(1)  Nações Unidas, A/RES/70/1, «Transforming our world: the 2030 Agenda for Sustainable Development» (Transformar o nosso mundo: a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável).Resolução adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em 25 de setembro de 2015 (ponto 37).

(2)  Organização Mundial da Saúde, «The global action plan on physical activity 2018-2030» (Plano de ação mundial para a atividade física 2018-2030).

(3)  Resolução do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, sobre o Plano de Trabalho da União Europeia para o Desporto (1 de janeiro de 2021-30 de junho de 2024) (2020/C 419/01).

(4)  WWF França, 2021.

(5)  WWF França, 2021.

(6)  https://op.europa.eu/en/publication-detail/-/publication/c2c8d076-0a04-11ec-b5d3-01aa75ed71a1/language-en

(7)  https://eeb.org/wp-content/uploads/2021/04/IPSOS-Multi-Country-Report-complete.FINAL_.pdf

(8)  O Grupo de Peritos da UE sobre a Dimensão Económica do Desporto define «evento desportivo importante» como um evento organizado por um ou vários países, regiões ou cidades de acolhimento e em que participam diferentes delegações internacionais com o objetivo de praticar um ou vários desportos. Tais eventos são muitas vezes caracterizados por grandes desafios, inclusive logísticos. Os eventos desportivos importantes têm um impacto mediático internacional elevado, recebem vários milhares de pessoas, incluindo adeptos, jornalistas, equipas técnicas e funcionários, e frequentemente são organizados ao longo de vários dias consecutivos.

(9)  https://iopscience.iop.org/article/10.1088/1748-9326/abb396/pdf

(10)  https://journals.plos.org/plosone/article?id=10.1371/journal.pone.0249268

(11)  https://www.unido.org/our-focus/advancing-economic-competitiveness/competitive-trade-capacities-and-corporate-responsibility/corporate-social-responsibility-market-integration/what-csr

(12)  https://www.ohchr.org/Documents/Publications/GuidingPrinciplesBusinessHR_EN.pdf

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ANEXO

Referências

Organizações internacionais

Nações Unidas, A/RES/70/1, «Transforming our world: the 2030 Agenda for Sustainable Development» (Transformar o nosso mundo: a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável), Resolução adotada pela Assembleia Geral em 25 de setembro de 2015 www.un.org/ga/search/view_doc.asp?symbol=A/RES/70/1&Lang=E (§37)

Organização Mundial da Saúde, «The global action plan on physical activity 2018-2030» (Plano de ação mundial para a atividade física 2018-2030), http://apps.who.int/iris/bitstream/handle/10665/272722/9789241514187-eng.pdf, 2018

Nações Unidas, Acordo de Paris, ADOÇÃO DO ACORDO DE PARIS – texto do Acordo de Paris em inglês (unfccc.int), 2015.

UNESCO, «Kazan Action Plan» (Plano de Ação de Kazan),Plano de Ação de Kazan — Biblioteca Digital da UNESCO, 2017.

UNESCO, «International Charter for Physical Education, Physical Activity and Sport» (Carta Internacional da Educação Física, da Atividade Física e o Desporto), Carta Internacional da Educação Física, da Atividade Física e do Desporto — Biblioteca Digital da UNESCO, 2015.

Nações Unidas, «Climate Change, Sport for Climate Actions Framework» (Alterações Climáticas, Quadro do Desporto para as Ações Climáticas), NAÇÕES UNIDAS (unfccc.int), 2018.

OCDE, «Local Economic and Employment Development, Global Sports Events and Local Development, Principles For Leveraging Local Benefits From Global Sporting Events» (Desenvolvimento económico e do emprego local, eventos desportivos à escala mundial e desenvolvimento local, princípios para tirar partido dos benefícios locais dos eventos desportivos à escala mundial), https://www.oecd.org/cfe/leed/OECD-leed-principles-global-sporting-events.pdf , 2017

Conselho da União Europeia

Conclusões do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, sobre Inovação no Desporto, 2021/C 212/02.

Conclusões do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, sobre atividade física ao longo da vida, 2021/C 501/01.

Conclusões do Conselho sobre «Promover a participação dos jovens enquanto agentes de mudança para proteger o ambiente» (pendente da aprovação no Conselho EJCD de 5 de abril de 2022).

Parlamento Europeu

Resolução sobre a política desportiva da UE: avaliação e eventual rumo futuro (2021/2058(INI)), 23 de novembro de 2021.

Pedido de estudo da Comissão CULT, Política desportiva da UE: avaliação e eventual rumo futuro, www.europarl.europa.eu/RegData/etudes/STUD/2021/652251/IPOL_STU(2021)652251_EN.pdf, PE 652.251, junho de 2021.

Comissão Europeia

Comunicação da Comissão «Pacto Ecológico Europeu», COM(2019) 640 final.

ONG

WWF França 2021, www.wwf.fr/sites/default/files/doc-2021-07/02072021_Rapport_Dereglement-climatique_le_monde_du_sport_a_plus_2_et_4_degres_WWF%20France_4.pdf

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 25.4.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 170/7 |
| --- | --- | --- | --- |

25.4.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 170/7

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.10642 — CENTRAL / SIGNA / SELFRIDGES)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2022/C 170/02)

Em 12 de abril de 2022, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32022M10642. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32022M10642.

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 25.4.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 170/8 |
| --- | --- | --- | --- |

25.4.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 170/8

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Taxas de câmbio do euro (1)

22 de abril de 2022

(2022/C 170/03)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,0817 |
| JPY | iene | 138,83 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4402 |
| GBP | libra esterlina | 0,83925 |
| SEK | coroa sueca | 10,2780 |
| CHF | franco suíço | 1,0336 |
| ISK | coroa islandesa | 139,80 |
| NOK | coroa norueguesa | 9,6255 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 24,320 |
| HUF | forint | 370,35 |
| PLN | zlóti | 4,6336 |
| RON | leu romeno | 4,9455 |
| TRY | lira turca | 15,9446 |
| AUD | dólar australiano | 1,4816 |
| CAD | dólar canadiano | 1,3714 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 8,4859 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,6193 |
| SGD | dólar singapurense | 1,4784 |
| KRW | won sul-coreano | 1 344,04 |
| ZAR | rand | 16,8652 |
| CNY | iuane | 7,0332 |
| HRK | kuna | 7,5625 |
| IDR | rupia indonésia | 15 603,47 |
| MYR | ringgit | 4,6784 |
| PHP | peso filipino | 56,721 |
| RUB | rublo | |
| THB | baht | 36,724 |
| BRL | real | 5,0926 |
| MXN | peso mexicano | 22,0034 |
| INR | rupia indiana | 82,6943 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,0817

JPY

iene

138,83

DKK

coroa dinamarquesa

7,4402

GBP

libra esterlina

0,83925

SEK

coroa sueca

10,2780

CHF

franco suíço

1,0336

ISK

coroa islandesa

139,80

NOK

coroa norueguesa

9,6255

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

24,320

HUF

forint

370,35

PLN

zlóti

4,6336

RON

leu romeno

4,9455

TRY

lira turca

15,9446

AUD

dólar australiano

1,4816

CAD

dólar canadiano

1,3714

HKD

dólar de Hong Kong

8,4859

NZD

dólar neozelandês

1,6193

SGD

dólar singapurense

1,4784

KRW

won sul-coreano

1 344,04

ZAR

rand

16,8652

CNY

iuane

7,0332

HRK

kuna

7,5625

IDR

rupia indonésia

15 603,47

MYR

ringgit

4,6784

PHP

peso filipino

56,721

RUB

rublo

THB

baht

36,724

BRL

real

5,0926

MXN

peso mexicano

22,0034

INR

rupia indiana

82,6943

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 25.4.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 170/9 |
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25.4.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 170/9

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Anúncio de um pedido relativo à aplicação do artigo 34.o da Diretiva 2014/25/UE

Pedido proveniente de uma Entidade Adjudicante

(2022/C 170/04)

Em 2 de novembro de 2021, a Comissão recebeu um pedido nos termos do artigo 35.o da Diretiva 2014/25/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (1). O primeiro dia útil seguinte ao da receção do pedido foi 4 de novembro de 2021.

Este pedido, apresentado pela OMV Petrom S.A, diz respeito a atividades relacionadas com a produção de petróleo bruto e gás natural na Roménia.

O artigo 34.o da Diretiva 2014/25/UE prevê que «os contratos destinados a permitir a realização de uma das atividades referidas nos artigos 8.o a 14.o não estão abrangidos pela presente diretiva se o Estado-Membro ou as entidades adjudicantes que apresentaram o pedido previsto no artigo 35.o puderem demonstrar que, no Estado-Membro em que é exercida a atividade, esta última está diretamente exposta à concorrência em mercados de acesso não limitado; os concursos de conceção organizados para exercer este tipo de atividade nessa área geográfica também não são abrangidos pela presente diretiva». A avaliação da exposição direta à concorrência, que poderá ser efetuada no contexto da Diretiva 2014/25/UE, não prejudica a aplicação integral do direito da concorrência.

A Comissão dispõe de um prazo de 90 dias úteis a contar do referido dia útil para adotar uma decisão relativa a este pedido. O prazo inicial terminava em 18 de março de 2022.

Em conformidade com o anexo IV, n.o 1, quarto parágrafo, da Diretiva 2014/25/UE, o prazo pode ser prorrogado pela Comissão, com o acordo das entidades que apresentaram o pedido de isenção. Tal como acordado pela Comissão e pela OMV Petrom S.A, o prazo de que a Comissão dispõe para tomar uma decisão sobre este pedido é fixado em 30 de junho de 2022.

Nos termos do artigo 35.o, n.o 5, da Diretiva 2014/25/UE, os pedidos subsequentes relativos às mesmas atividades na Roménia que sejam apresentados antes do termo do prazo iniciado para a tomada de decisão sobre este pedido não são considerados processos novos e são tratados no quadro deste pedido.

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(1)  Diretiva 2014/25/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, relativa aos contratos públicos celebrados pelas entidades que operam nos setores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais e que revoga a Diretiva 2004/17/CE (JO L 94 de 28.3.2014, p. 243).

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| 25.4.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 170/10 |
| --- | --- | --- | --- |

25.4.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 170/10

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.10706 — HAL INVESTMENTS / ROYAL BOSKALIS WESTMINSTER)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2022/C 170/05)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | HAL Investments B.V («Hal», Países Baixos), pertencente ao grupo Hal Trust, |
| --- | --- |

—

HAL Investments B.V («Hal», Países Baixos), pertencente ao grupo Hal Trust,

| — | Royal Boskalis Westminster N.V. («Alvo», Países Baixos). |
| --- | --- |

—

Royal Boskalis Westminster N.V. («Alvo», Países Baixos).

A Hal vai adquirir, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo da totalidade do Alvo.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

2.

| — | A HAL é uma sociedade de investimento à escala mundial, com investimentos em diversos setores, incluindo o setor marítimo, o armazenamento em cisternas, os meios de comunicação social, os serviços financeiros, o comércio a retalho, o mobiliário de escritório, a madeira e os materiais de construção. |
| --- | --- |

—

A HAL é uma sociedade de investimento à escala mundial, com investimentos em diversos setores, incluindo o setor marítimo, o armazenamento em cisternas, os meios de comunicação social, os serviços financeiros, o comércio a retalho, o mobiliário de escritório, a madeira e os materiais de construção.

| — | O Alvo é uma empresa mundial de serviços marítimos, ativa na dragagem, das instalações marítimas, dos transportes marítimos, serviços submarinos, reboque e salvamento, bem como infraestruturas em terra. |
| --- | --- |

—

O Alvo é uma empresa mundial de serviços marítimos, ativa na dragagem, das instalações marítimas, dos transportes marítimos, serviços submarinos, reboque e salvamento, bem como infraestruturas em terra.

3.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.10706 — HAL INVESTMENTS / ROYAL BOSKALIS WESTMINSTER

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Endereço eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

2

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| 25.4.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 170/11 |
| --- | --- | --- | --- |

25.4.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 170/11

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.10578 — CVC / EKATERRA)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2022/C 170/06)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | CVC (Luxemburgo), |
| --- | --- |

—

CVC (Luxemburgo),

| — | ekaterra (Países Baixos). |
| --- | --- |

—

ekaterra (Países Baixos).

A CVC adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo da totalidade da ekaterra. A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

2.

| — | CVC: a CVC gere fundos e plataformas de investimento. Uma das empresas em carteira dos fundos da CVC, a Zabka Polska S.A., opera no comércio de retalho de produtos alimentares na Polónia; |
| --- | --- |

—

CVC: a CVC gere fundos e plataformas de investimento. Uma das empresas em carteira dos fundos da CVC, a Zabka Polska S.A., opera no comércio de retalho de produtos alimentares na Polónia;

| — | ekaterra: a ekaterra e as suas filiais dedicam-se ao negócio do chá, que consiste no cultivo, na transformação e no fornecimento de chá em folha, na investigação e desenvolvimento, no fabrico, na produção, no embalamento, na comercialização, na distribuição e na venda de produtos à base de chá em todo o mundo (excluindo os interesses da Unilever nas empresas comuns PepsiLipton com a Pepsico em relação ao chá pronto a beber). |
| --- | --- |

—

ekaterra: a ekaterra e as suas filiais dedicam-se ao negócio do chá, que consiste no cultivo, na transformação e no fornecimento de chá em folha, na investigação e desenvolvimento, no fabrico, na produção, no embalamento, na comercialização, na distribuição e na venda de produtos à base de chá em todo o mundo (excluindo os interesses da Unilever nas empresas comuns PepsiLipton com a Pepsico em relação ao chá pronto a beber).

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

4.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.10578 — CVC / EKATERRA

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Endereço eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

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| 25.4.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 170/12 |
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25.4.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 170/12

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.10710 — SELFINVEST / LLG / SELECTED CAR GROUP JV)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2022/C 170/07)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | Selfinvest ApS («Selfinvest», Dinamarca) controlada, em última instância, pela família Østergaard, |
| --- | --- |

—

Selfinvest ApS («Selfinvest», Dinamarca) controlada, em última instância, pela família Østergaard,

| — | LLG A/S («LLG», Dinamarca) controlada, em última instância, pela família Brunsborg, |
| --- | --- |

—

LLG A/S («LLG», Dinamarca) controlada, em última instância, pela família Brunsborg,

| — | Selected Car Group A/S («SCG JV», Dinamarca). |
| --- | --- |

—

Selected Car Group A/S («SCG JV», Dinamarca).

A Selfinvest e a LLG vão adquirir, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da SCG JV.

A concentração é realizada mediante cessão de ativos e aquisição de ações numa empresa que constitui uma empresa comum.

2.

| — | A Selfinvest é a SGPS de um grupo diversificado de empresas, principalmente na área do transporte marítimo. A Selfinvest desenvolve atividades, por exemplo, no domínio da gestão de riscos à escala mundial, dos serviços de terminais e estiva, transitários, transporte marítimo de combustível de bancas, petróleo e produtos químicos e TI, |
| --- | --- |

—

A Selfinvest é a SGPS de um grupo diversificado de empresas, principalmente na área do transporte marítimo. A Selfinvest desenvolve atividades, por exemplo, no domínio da gestão de riscos à escala mundial, dos serviços de terminais e estiva, transitários, transporte marítimo de combustível de bancas, petróleo e produtos químicos e TI,

| — | A LLG está sob o controlo da família Brunsborg e controla um grupo diversificado de empresas principalmente no setor retalhista, incluindo a cadeia retalhista de mobiliário JYSK. |
| --- | --- |

—

A LLG está sob o controlo da família Brunsborg e controla um grupo diversificado de empresas principalmente no setor retalhista, incluindo a cadeia retalhista de mobiliário JYSK.

3.

A SCG JV exercerá as atuais atividades de locação financeira da Selfinvest e da LLG, que dizem principalmente respeito à locação financeira de automóveis e furgonetas no segmento topo de gama. Além disso, as partes cederão à SCG as suas atividades marginais atuais no âmbito da venda de veículos usados relacionadas com as suas atividades de locação financeira e a Selfinvest cederá as suas atividades de investimento em veículos topo de gama.

4.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

5.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.10710 — SELFINVEST / LLG / SELECTED CAR GROUP JV

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Endereço eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

2

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| 25.4.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 170/14 |
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25.4.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 170/14

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.10682 — VALEO / VSEA)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2022/C 170/08)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | Valeo SE («Valeo», França), pertencente ao grupo Valeo, |
| --- | --- |

—

Valeo SE («Valeo», França), pertencente ao grupo Valeo,

| — | Valeo Siemens eAutomotive GmbH («VSEA», Alemanha), controlada conjuntamente pela Valeo e pela Siemens AG. |
| --- | --- |

—

Valeo Siemens eAutomotive GmbH («VSEA», Alemanha), controlada conjuntamente pela Valeo e pela Siemens AG.

A Valeo vai adquirir, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo da totalidade da VSEA.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

2.

| — | A Valeo é uma sociedade anónima especializada no fabrico e distribuição de componentes para a indústria automóvel, |
| --- | --- |

—

A Valeo é uma sociedade anónima especializada no fabrico e distribuição de componentes para a indústria automóvel,

| — | A VSEA é uma empresa comum de pleno exercício entre a Valeo e a Siemens AG que desenvolve, produz e vende motores e componentes elétricos de alta tensão para utilização específica em automóveis elétricos («e-Cars») e veículos híbridos recarregáveis. |
| --- | --- |

—

A VSEA é uma empresa comum de pleno exercício entre a Valeo e a Siemens AG que desenvolve, produz e vende motores e componentes elétricos de alta tensão para utilização específica em automóveis elétricos («e-Cars») e veículos híbridos recarregáveis.

3.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.10682 — VALEO / VSEA

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Endereço eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

2

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OUTROS ATOS

Comissão Europeia

| 25.4.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 170/15 |
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25.4.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 170/15

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Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão

(2022/C 170/09)

A presente comunicação é publicada nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão (1).

COMUNICAÇÃO DE UMA ALTERAÇÃO NORMALIZADA DO DOCUMENTO ÚNICO

«La Mancha»

PDO-ES-A0045-AM04

Data da comunicação: 27.1.2022

DESCRIÇÃO E MOTIVOS DA ALTERAÇÃO APROVADA

1.   Redefinição das características organoléticas

DESCRIÇÃO:

Nas descrições organoléticas, foram introduzidas as seguintes alterações:

Nos vinhos rosados secos e jovens: substitui-se a cor «vermelho-ténue» por «laranja-salmão» e os aromas «frutados e/ou florais» por «primários».

Nos vinhos rosados secos tradicionais: substitui-se a cor «vermelho-ténue» por «laranja-salmão» e os aromas «primários» por «limpos».

Nos vinhos tintos secos tradicionais: substitui-se «frutados, com aromas primários» por «limpos».

Nos vinhos frisantes: substitui-se os aromas «frutados» por «primários» e suprime-se «com um final frutado».

Nos vinhos espumantes de qualidade: substitui-se «frutados» por «francos».

A alteração diz respeito aos pontos 2.2.1.iv, 2.2.2.v e vii, 2.2.7 e 2.2.8 do caderno de especificações e ao ponto 4 do documento único.

Trata-se de uma alteração normalizada, já que adapta as características organoléticas para uma melhor avaliação por meio de análise sensorial. A alteração não implica uma modificação substancial do produto, que apresenta as mesmas características e o perfil descritos na relação, resultantes da interação entre fatores naturais e humanos. Considera-se, pois, que esta alteração não se enquadra em nenhum dos tipos previstos no artigo 14.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2019/33.

MOTIVO:

A alteração nos vinhos rosados jovens deve-se: no que respeita à cor, às tendências atuais do mercado na produção deste tipo de vinho; e no que se refere ao aroma, da constatação de que podem existir vinhos rosados jovens com notas herbáceas ou outros aromas primários, não incluídos na redação anterior, que não afetam as características deste tipo de vinho.

A alteração nos vinhos rosados tradicionais e tintos secos deve-se ao envelhecimento em barrica ou em dornas. Importa, pois, redefinir as descrições organoléticas destes vinhos, dado que os mesmos carecem de aromas primários e frutados. No que respeita à cor dos vinhos rosados, a alteração deve-se às razões acima expostas.

Do mesmo modo, os vinhos frisantes e os vinhos espumantes, produzidos a partir de várias castas, não apresentam aromas frutados, mas florais ou outros, pelo que é necessário redefinir as descrições organoléticas destes vinhos.

2.   Aditamento de um novo formato de acondicionamento

DESCRIÇÃO:

Adita-se um novo formato de acondicionamento para os vinhos com DOP La Mancha. A utilização de latas para uso alimentar é autorizada para formatos de 18 a 40 cl em vinhos brancos, rosados e tintos jovens, em conformidade com a legislação em vigor.

Corrige-se um erro substituindo o termo «engarrafamento» por «acondicionamento». No parágrafo relativo ao tipo de fecho, abre-se uma exceção para as latas e as embalagens do tipo «saco em caixa».

A alteração diz respeito ao ponto 8 do caderno de especificações e não afeta o documento único.

Trata-se de uma alteração normalizada, dado que não se enquadra em nenhum dos tipos previstos no artigo 14.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2019/33.

MOTIVO:

O objetivo é alargar a gama de embalagens dos vinhos com a DOP «La Mancha», já que as tendências atuais do mercado indicam um aumento da procura deste tipo de acondicionamento. Além disso, o acondicionamento deste tipo de vinho não afeta as suas características.

As outras duas alterações dizem respeito a correções textuais.

DOCUMENTO ÚNICO

1.   Nome(s)

La Mancha

2.   Tipo de indicação geográfica

DOP – Denominação de Origem Protegida

3.   Categorias de produtos vitivinícolas

| 1. | Vinho |
| --- | --- |

1.

Vinho

| 5. | Vinho espumante de qualidade |
| --- | --- |

5.

Vinho espumante de qualidade

| 8. | Vinho frisante |
| --- | --- |

8.

Vinho frisante

4.   Descrição do(s) vinho(s)

1.   Vinhos brancos e rosados, jovens e tradicionais e vinhos brancos envelhecidos em barrica de carvalho

BREVE DESCRIÇÃO

Título alcoométrico baixo. A tonalidade dos brancos vai do esverdeado ao amarelo, sem chegar ao dourado. São vinhos francos, frutados, com aromas primários, acidulados e equilibrados.

Quando estagiam em barrica, vão do amarelo ao dourado ou amarelo-palha. Têm notas de tosta sobre um fundo abaunilhado e notas de madeira de carvalho. São frutados e persistentes.

A cor dos vinhos rosados varia entre o rosado e o laranja-salmão. Distinguem-se pelos aromas francos e primários. No palato, são acidulados, equilibrados e frutados.

Os vinhos fermentados em barrica distinguem-se pelos aromas e notas finais de madeira.

| * | Acidez volátil máxima dos vinhos jovens: 8,33 meq/l. |
| --- | --- |

*

| * | Teor máximo total de dióxido de enxofre: 190 mg/l, se o teor de açúcares for ≥ 5 g/l (excluindo os vinhos envelhecidos em madeira de carvalho) |
| --- | --- |

*

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | 9 |
| Acidez total mínima | 4 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | 10 |
| Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro) | 140 |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

9

Acidez total mínima

4 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

10

Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro)

140

2.   Vinhos tintos, jovens e tradicionais, e vinhos tintos envelhecidos em barrica de carvalho

BREVE DESCRIÇÃO

Vermelho-violáceo a vermelho-granada. No nariz, são francos e frutados, com aromas primários. No palato, são tânicos, equilibrados em termos de álcool e acidez, persistentes e frutados. Os vinhos que estagiaram em barrica vão do vermelho-granada ao vermelho-rubi. São francos, frutados, com aromas primários e abaunilhados. Na boca, são persistentes e equilibrados, com notas de baunilha. Com mais tempo de estágio, podem apresentar laivos atijolhados ou alaranjados; são persistentes e melosos. Na boca, são suaves, harmoniosos, redondos e estruturados. Os vinhos fermentados em barrica distinguem-se pelos aromas e notas finais de madeira.

| * | Acidez volátil máxima dos vinhos jovens: 8,33 meq/l. |
| --- | --- |

*

| * | Teor máximo total de dióxido de enxofre: 180 mg/l, se o teor de açúcares for ≥ 5 g/l (excluindo os vinhos envelhecidos em madeira de carvalho) |
| --- | --- |

*

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | 11,5 |
| Acidez total mínima | 4 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | 10 |
| Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro) | 130 |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

11,5

Acidez total mínima

4 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

10

Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro)

130

3.   Vinho tradicional doce natural

BREVE DESCRIÇÃO

Apresentam as mesmas características cromáticas dos brancos secos. Os tintos vão do vermelho-granada ao castanho. Têm grande intensidade aromática, notas de fruta e/ou compota; são equilibrados e encorpados.

| * | O título alcoométrico total máximo será fixado de acordo com os limites previstos pela legislação da UE. |
| --- | --- |

*

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | 13 |
| Acidez total mínima | 4 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | 20 |
| Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro) | 250 |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

13

Acidez total mínima

4 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

20

Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro)

250

4.   Vinho branco e tinto «crianza», «reserva» e «gran reserva»

BREVE DESCRIÇÃO

Os brancos vão do amarelo-palha ao dourado de intensidade variável, consoante o tempo de envelhecimento. Aromas de madeira e tosta. Equilibrados. Os tintos vão do vermelho-granada ao atijolado, consoante o tempo de envelhecimento. Os aromas frutados passam a aromas de madeira e/ou tosta com o envelhecimento. Na boca, são equilibrados e encorpados.

| * | O título alcoométrico total máximo será fixado de acordo com os limites previstos pela legislação da UE. |
| --- | --- |

*

| ** | O título alcoométrico volúmico adquirido mínimo é fixado no caderno de especificações, consoante se trate de um vinho branco ou tinto. |
| --- | --- |

**

| *** | Os limites de acidez volátil mais baixos dependem do título alcoométrico e do tempo de envelhecimento. |
| --- | --- |

***

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | |
| Acidez total mínima | 4 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | 20 |
| Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro) | 150 |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

Acidez total mínima

4 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

20

Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro)

150

5.   Vinho espumante de qualidade

BREVE DESCRIÇÃO

A tonalidade dos vinhos brancos espumantes vai do claro ao dourado e brilhante; os vinhos rosados são rosa-ténue. A bolha é fina e persistente. Os aromas são francos e limpos. Na boca, são amplos e equilibrados.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | |
| Acidez total mínima | 4 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | 11,66 |
| Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro) | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

Acidez total mínima

4 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

11,66

Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro)

6.   Vinho frisante

BREVE DESCRIÇÃO

Os vinhos frisantes brancos podem ter diferentes tonalidades de amarelo e os rosados distintos tons rosáceos. Os tintos são vermelhos ou violáceos. No nariz, os vinhos brancos apresentam aromas primários; os rosados e tintos, aromas intensos de frutos vermelhos. São vinhos amplos e equilibrados, gaseificados.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | |
| Acidez total mínima | 4 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | 10 |
| Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro) | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

Acidez total mínima

4 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

10

Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro)

5.   Práticas vitivinícolas

5.1.   Práticas enológicas específicas

1.   Prática enológica específica

Os vinhos protegidos brancos, rosados e tintos são exclusivamente elaborados a partir de castas autorizadas. Não é permitida a mistura de castas brancas e tintas.

O índice de transformação máximo é de 74 litros de vinho por 100 quilogramas de uvas.

Os vinhos brancos e rosados são produzidos por esmagamento dos cachos. O escorrimento pode ser estático ou dinâmico. As uvas podem ser previamente maceradas para extração de aromas e cor. A fermentação do mosto faz-se a uma temperatura máxima de 22 oC.

Nos vinhos tintos, a fermentação faz-se em presença das películas durante, pelo menos, 3 dias, a uma temperatura máxima de 28 °C.

5.2.   Rendimentos máximos

| 1. | Vinhas conduzidas em taça: |
| --- | --- |

1.

Vinhas conduzidas em taça:

10 000 quilogramas de uvas por hectare

| 2. | Vinhas conduzidas em taça: |
| --- | --- |

2.

Vinhas conduzidas em taça:

74 hectolitros por hectare

| 3. | Vinhas conduzidas em espaldeira: |
| --- | --- |

3.

Vinhas conduzidas em espaldeira:

13 000 quilogramas de uvas por hectare

| 4. | Vinhas conduzidas em espaldeira: |
| --- | --- |

4.

Vinhas conduzidas em espaldeira:

96,2 hectolitros por hectare

6.   Área geográfica demarcada

A Mancha é uma região natural e histórica situada na comunidade autónoma de Castela-Mancha, no centro de Espanha. Ocupa a parte norte da província de Albacete, a parte sul e sudoeste de Ciudad Real, a parte oriental da província de Toledo e a parte sudoeste da província de Cuenca.

7.   Principais castas de uva de vinho

| | AIREN |
| --- | --- |

AIREN

| | BOBAL |
| --- | --- |

BOBAL

| | CABERNET-SAUVIGNON |
| --- | --- |

CABERNET-SAUVIGNON

| | GARNACHA-TINTA |
| --- | --- |

GARNACHA-TINTA

| | MACABEO – VIURA |
| --- | --- |

MACABEO – VIURA

| | SYRAH |
| --- | --- |

SYRAH

| | TEMPRANILLO – CENCIBEL |
| --- | --- |

TEMPRANILLO – CENCIBEL

| | VERDEJO |
| --- | --- |

VERDEJO

8.   Descrição da(s) relação(ões)

8.1.   Vinho

Na planície da Mancha, a composição do solo, produto da sedimentação miocénica de calcários, margas e areias, origina uma terra parda ou pardo-avermelhada. Com efeito, a abundância de solos calcários na Mancha faz desta zona o local ideal para a produção de vinhos tintos encorpados, com aptidão para o envelhecimento. O calcário arenoso, por sua vez, confere ao vinho um bom título alcoométrico.

A escassez de chuva (300 a 350 mm por ano) e a elevada exposição solar (3 000 horas de sol) dão vinhos com intensidade de cor e grande expressividade aromática.

O rendimento médio das vinhas é baixo, o que também favorece o excelente equilíbrio dos vinhos.

8.2.   Vinho frisante

O clima continental extremo, a composição do solo pardo-avermelhado e as altas temperaturas determinam os aromas frutados e a tonalidade dos vinhos frisantes. Estes são produzidos a partir dos vinhos descritos no parágrafo «vinho». Tudo o que aí consta é igualmente aplicável a estes vinhos.

8.3.   Vinho espumante de qualidade

O meio geográfico permite cultivar as castas indicadas no caderno de especificações, que conferem amplitude e equilíbrio aos vinhos. A escassez de chuva e a exposição solar proporcionam um título alcoométrico natural que permite a produção de vinhos com os títulos alcoométricos definidos. Os vinhos enunciados na rubrica «vinho» são utilizados como vinhos de base na produção dos espumantes. Tudo o que consta dessa rubrica é igualmente aplicável aos vinhos espumantes.

9.   Outras condições essenciais (acondicionamento, rotulagem, outros requisitos)

Quadro jurídico:

Na legislação nacional

Tipo de condição adicional:

Disposições adicionais relativas à rotulagem

Descrição da condição:

Só é autorizada a menção de uma única casta, se, pelo menos, 85 % das uvas forem provenientes da variedade em questão, que deve constar dos registos da adega.

As menções «Premium» e «Reserva» podem figurar no rótulo dos vinhos espumantes de qualidade da denominação de origem protegida «La Mancha».

Hiperligação para o caderno de especificações

http://pagina.jccm.es/agricul/paginas/comercial-industrial/consejos_new/pliegos/Mod_pliego_La-Mancha.pdf

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(1)  JO L 9 de 11.1.2019, p. 2.

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| 25.4.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 170/21 |
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25.4.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 170/21

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Publicação de um pedido de alteração do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola, ao abrigo do artigo 105.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho

(2022/C 170/10)

A presente publicação confere o direito de oposição ao pedido de alteração, nos termos do artigo 98.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), no prazo de dois meses a contar da data desta publicação.

PEDIDO DE ALTERAÇÃO DO CADERNO DE ESPECIFICAÇÕES

«Roero»

PDO-IT-A1261-AM03

Data de apresentação do pedido: 19.7.2018

1.   Normas aplicáveis à alteração

Artigo 105.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 – Alteração não menor

2.   Descrição e motivos da alteração

2.1.   Normas relativas à rotulagem

Nos tipos «Roero» Arneis e «Roero» Arneis espumante, figura unicamente o nome da denominação sem especificação da casta, isto é, Roero ou Roero Arneis e Roero espumante ou Roero Arneis espumante.

Pretende-se com esta alteração promover o nome da denominação e a referência à zona de produção, em especial no que diz respeito aos vinhos brancos produzidos a partir da casta arneis, em conformidade com as disposições já em vigor para o tipo «Roero» Rosso (tinto) feito a partir de uvas nebbiolo.

A alteração diz respeito ao ponto 9 («Condições adicionais») do documento único e aos artigos 1.o e 7.o do caderno de especificações.

2.2.   Denominações e vinhos

Introdução do tipo «Roero»/«Roero» Arneis Riserva – Categoria 1 –Vinho

Os produtores pretendem valorizar a aptidão para o envelhecimento dos vinhos DOP «Roero» produzidos a partir da casta arneis, amplamente cultivada na área em causa. Esta introdução reflete uma tendência cada vez maior entre os produtores deste vinho nos últimos anos e permite-lhes, ainda, alargar a gama de vinhos oferecidos aos consumidores.

A alteração diz respeito ao ponto 4 («Descrição dos vinhos») do documento único e aos artigos 1.o, 2.o, 4.o, 5.o e 6.o do caderno de especificações.

2.3.   Área de produção

A área de produção é descrita de forma mais detalhada. O trecho «até chegar à estrada secundária Piobesi d’Alba-Guarene» é substituído por «até chegar à estrada secundária SP 10. Continua por esta estrada até ao seu cruzamento com a estrada regional SR 29, sobe em direção a norte até à fronteira municipal de Corneliano d’Alba-Guarene, que acompanha até chegar à estrada secundária SP 171.»

Delimita-se de forma mais precisa a área de produção sem, contudo, alterar nem ampliar a zona.

A alteração diz respeito ao ponto 6 («área geográfica delimitada») do documento único e ao artigo 3.o («área de produção de uvas») do caderno de especificações.

2.4.   Regras vitícolas

| a) | Suprimiu-se o trecho «não superior a 400 m de altitude». |
| --- | --- |

a)

Suprimiu-se o trecho «não superior a 400 m de altitude».

A altitude máxima das vinhas (400 m acima do nível do mar) é suprimida, já que a zona de produção não atinge aquela cota. Optou-se por eliminar esta referência para que o caderno de especificação reflita a realidade.

A alteração diz respeito ao artigo 4.o, alínea 2 do caderno de especificações.

| b) | As restrições aos métodos de poda e sistemas de condução a utilizar foram suprimidas, uma vez que, para além do tradicional sistema de espaldeira e Guyot, são admissíveis outros sistemas de produção de uvas de qualidade nas quantidades previstas no caderno de especificações. |
| --- | --- |

b)

As restrições aos métodos de poda e sistemas de condução a utilizar foram suprimidas, uma vez que, para além do tradicional sistema de espaldeira e Guyot, são admissíveis outros sistemas de produção de uvas de qualidade nas quantidades previstas no caderno de especificações.

As práticas agronómicas e vitícolas evoluíram ao longo dos anos e os produtores verificaram que a casta arneis, em particular, prosperava mesmo com sistemas de condução e métodos de poda diferentes daqueles já autorizados, que permitem obter uvas com as características ideais para a produção de vinhos de qualidade da DOP «Roero». Os produtores podem adotar as práticas que considerem mais adequadas para melhorar a qualidade das uvas e dos vinhos que produzem.

A alteração diz respeito ao artigo 4.o, alínea 2 do caderno de especificações.

| c) | É autorizada a rega complementar. |
| --- | --- |

c)

É autorizada a rega complementar.

Devido às alterações climáticas ocorridas nos últimos anos e tendo ainda em conta o caráter predominantemente arenoso dos solos da zona de Roero, considera-se prudente incluir a possibilidade de rega complementar, a fim de evitar problemas de stresse hídrico, em especial nas plantas mais jovens.

A alteração diz respeito ao artigo 4.o do caderno de especificações.

2.5.   Normas de vinificação

Foram acrescentados períodos de envelhecimento obrigatórios para os tipos «Roero» (branco) com menção Riserva (16 meses) e com indicação geográfica adicional (4 meses).

Estabeleceu-se um período mínimo de envelhecimento, com base na experiência dos produtores, no que diz respeito às características de excelência a utilizar para classificar estes vinhos.

A alteração diz respeito ao artigo 5.o («normas de vinificação») do caderno de especificações.

2.6.   Descrição dos vinhos – Características na fase de consumo

Para os tipos «Roero»/«Roero» Arneis, categoria 1 («Vinho»), aumentaram-se os valores do título alcoométrico volúmico total mínimo e do extrato não redutor; acrescentaram-se igualmente descritores de cor.

Estas alterações têm por base os resultados de análises efetuadas a vinhos produzidos ao longo dos últimos cinco anos e decorrem das alterações climáticas, em particular o aumento das temperaturas. O aumento geral e constante das temperaturas mínimas influi no título alcoométrico das uvas e na concentração dos extratos.

Em resposta a estas condições, nos tipos «Roero»/«Roero» Arneis (incluindo o Riserva), o título alcoométrico total mínimo passou de 11 % vol. para 12 % vol. e o extrato não redutor mínimo passou de 15 g/l para 15,50 g/l.

| — | Ampliou-se a gama de cores do «amarelo-palha» ao «amarelo-palha a amarelo-dourado», uma vez que uma concentração mais elevada de extratos e a eventual afinação ou envelhecimento em barrica de madeira podem dar origem a vinhos com tonalidades variadas. |
| --- | --- |

—

Ampliou-se a gama de cores do «amarelo-palha» ao «amarelo-palha a amarelo-dourado», uma vez que uma concentração mais elevada de extratos e a eventual afinação ou envelhecimento em barrica de madeira podem dar origem a vinhos com tonalidades variadas.

| — | As descrições dos tipos «Roero» Rosso e «Roero» Bianco (categoria 1 – «Vinho») foram completadas por referências mais específicas ao aroma aquando da comercialização. |
| --- | --- |

—

As descrições dos tipos «Roero» Rosso e «Roero» Bianco (categoria 1 – «Vinho») foram completadas por referências mais específicas ao aroma aquando da comercialização.

A alteração diz respeito ao ponto 6 do caderno de especificações, bem como ao ponto 4 («Descrição dos vinhos») do documento único.

2.7.   Normas de rotulagem

Prevê-se a inclusão no rótulo dos nomes de unidades geográficas adicionais referentes a municípios, partes de municípios ou localidades definidas no cadastro, em conformidade com a legislação em vigor.

Após um trabalho cuidadoso de seleção das áreas em causa, identifica-se com maior precisão a origem do vinho. A ligação com a área geográfica é reforçada pela menção de unidades geográficas mais pequenas da área de produção delimitada definidas no cadastro.

A alteração diz respeito ao artigo 7.o do caderno de especificações, bem como ao ponto 9 («Condições adicionais») do documento único.

2.8.   Acondicionamento

| a) | No que diz respeito ao acondicionamento dos vinhos DOCG «Roero», deixam de especificar-se as capacidades excluídas e passam a enumera-se, por motivos de clareza, as capacidades autorizadas. |
| --- | --- |

a)

No que diz respeito ao acondicionamento dos vinhos DOCG «Roero», deixam de especificar-se as capacidades excluídas e passam a enumera-se, por motivos de clareza, as capacidades autorizadas.

A alteração diz respeito ao artigo 8.o do caderno de especificações.

| b) | Consideram-se aptos ao acondicionamento dos vinhos «Roero» DOCG todos os sistemas de fecho previstos na legislação em vigor, nacional e da UE, com exceção das cápsulas das coroa e das cápsulas de rosca inteiramente fabricadas em plástico. |
| --- | --- |

b)

Consideram-se aptos ao acondicionamento dos vinhos «Roero» DOCG todos os sistemas de fecho previstos na legislação em vigor, nacional e da UE, com exceção das cápsulas das coroa e das cápsulas de rosca inteiramente fabricadas em plástico.

Os produtores podem utilizar qualquer um dos sistemas de fecho previstos na legislação em vigor, nacional e da UE, com exceção das cápsulas de coroa e das cápsulas de rosca inteiramente de plástico, por se considerar que não correspondem à imagem de um produto que ostente o tradicional rótulo DOCG.

A alteração diz respeito ao artigo 8.o do caderno de especificações.

2.9.   Categorias de produtos vitivinícolas

A categoria 4 («Vinho espumante») foi substituída pela categoria 5 («Vinho espumante de qualidade»).

A alteração está ligada à conjuntura real da produção na zona, refletindo o verdadeiro nível de qualidade desta produção. Os vinhos espumantes «Roero» DOCG eram já produzidos de acordo com os requisitos e características específicas dos espumantes da categoria «vinho espumante de qualidade». O título alcoométrico natural das uvas, o método de produção e a sobrepressão eram já conformes aos requisitos estabelecidos pela legislação em vigor para esta categoria de produtos.

A alteração diz respeito aos artigos 3.o («Categorias de produtos vitivinícolas»), 4.o («Descrição dos vinhos») e 8.o («Relação com a área geográfica») do documento único e os artigos 1.o a 6.o e 9.o do caderno de especificações.

2.10.   Relação com a área geográfica

Completou-se e melhorou-se a relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou as características do produto, tendo em conta os vinhos produzidos e a influência do fator humano.

A alteração diz respeito ao artigo 9.o do caderno de especificações, bem como ao ponto 8 do documento único.

2.11.   Alterações editoriais

No artigo 5.o do caderno de especificações, corrigiram-se alguns erros meramente tipográficos relativos ao início do período de envelhecimento dos vinhos. O trecho «Roero Riserva (branco) com referência geográfica adicional: 16 meses a contar do dia 1 de novembro do ano de colheita das uvas» passa a ter a seguinte redação:

«Roero Riserva (branco), incluindo os vinhos com referência geográfica adicional: 16 meses a contar do dia 1 de novembro do ano de colheita das uvas».

Quanto à data de comercialização dos vinhos, no trecho «Roero (branco), incluindo o vinho com referências geográficas adicionais: a partir de 1 de março do primeiro ano seguinte ao da vindima», suprime-se o termo «incluindo», dado que esta condição só se aplica ao Roero (branco) com referências geográficas adicionais.

No artigo 6.o do caderno de especificações, suprimiu-se o seguinte parágrafo, que deixou de ser conforme com a legislação em vigor: «4. Compete ao Ministério da Política Agrícola – Comissão Nacional de Proteção e Utilização das Denominações de Origem e das Indicações Geográficas típicas – alterar, por decreto, os limites mínimos acima referidos e o extrato não redutor.»

A expressão «título alcoométrico volúmico natural total mínimo» é substituída pela expressão «título alcoométrico volúmico total mínimo».

No artigo 7.o («Descrição e apresentação») do caderno de especificações, acrescenta-se uma referência às disposições nacionais relativas à utilização do termo «Vigna».

No anexo 2 do caderno de especificações, corrigiu-se um erro relativo à lista de unidades geográficas adicionais: o município de Guarene fora erradamente grafado como «Guarente».

No documento único, as referências a documentos externos, tais como os anexos ao caderno de especificações, foram suprimidas.

Foram atualizados alguns dos dados de contacto da rubrica «Outras informações» do documento único.

DOCUMENTO ÚNICO

1.   Nome do produto

Roero

2.   Tipo de indicação geográfica

DOP – Denominação de Origem Protegida

3.   Categoria de produtos vitivinícolas

| 1. | Vinho |
| --- | --- |

1.

Vinho

| 5. | Vinho espumante de qualidade |
| --- | --- |

5.

Vinho espumante de qualidade

4.   Descrição do(s) vinho(s)

«Roero», incluindo o tipo Riserva (reserva) – Categoria 1 – Vinho

O tipo «Roero» (tinto) é produzido a partir da casta nebbiolo.

Cor: vermelho-rubi ou vermelho-granada;

Nariz: característico, frutado, podendo apresentar notas de frutos vermelhos – cereja, ginja, framboesas, amoras e groselhas negras – ou notas especiadas, bem como notas de madeira;

Boca: seco, encorpado, harmonioso, eventualmente tânico;

Título alcoométrico volúmico total mínimo: 12,50 %;

Extrato não redutor mínimo: 22,00 g/l.

Os parâmetros analíticos não indicados no quadro cumprem os limites estabelecidos na legislação nacional e da UE.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | 12,5 |
| Acidez total mínima | 4,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | |
| Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro) | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

12,5

Acidez total mínima

4,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro)

«Roero»/«Roero» Arneis, incluindo os tipos Riserva e Vigna – Categoria 1 – Vinho

O tipo «Roero» Bianco (branco), incluindo o Riserva e/ou Vigna, é produzido a partir da casta arneis, uma casta indígena branca.

Cor: do amarelo-palha ao amarelo-dourado;

Nariz: delicado, característico, podendo apresentar aromas delicados e elegantes, de flores brancas, e notas de frutos frescos – maçãs a pêssegos e avelãs – bem como notas de madeira;

Boca: seco, elegante, harmonioso;

Título alcoométrico volúmico total mínimo: 12,00 %;

Extrato não redutor mínimo: 15,50 g/l.

Os parâmetros analíticos não indicados no quadro cumprem os limites estabelecidos na legislação nacional e da UE.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | 12,0 |
| Acidez total mínima | 4,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | |
| Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro) | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

12,0

Acidez total mínima

4,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro)

«Roero»/«Roero» Arneis espumante – Categoria 5 – Vinho espumante de qualidade

O tipo «Roero» espumante é produzido a partir da casta arneis, uma casta indígena branca.

Espuma: fina e persistente;

Cor: amarelo-palha de intensidade variável;

Nariz: delicado, fresco, podendo apresentar notas de levedura, crosta de pão e baunilha;

Boca: do bruto natural ao doce; elegante, harmonioso;

Título alcoométrico volúmico total mínimo: 11,50 %;

Extrato não redutor mínimo: 15,00 g/l.

Os parâmetros analíticos não indicados no quadro cumprem os limites estabelecidos na legislação nacional e da UE.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | 10,5 |
| Acidez total mínima | 5,0 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | |
| Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro) | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

10,5

Acidez total mínima

5,0 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro)

5.   Práticas de vinificação

| a. | Práticas enológicas essenciais |
| --- | --- |

a.

Práticas enológicas essenciais

–

| b. | Rendimentos máximos |
| --- | --- |

b.

Rendimentos máximos

«Roero»

56 hectolitros por hectare

«Roero» Arneis, incluindo o espumante

70 hectolitros por hectare

6.   Área geográfica delimitada

O vinho «Roero» é produzido em 19 municípios da margem esquerda do rio Tanaro, na região de Roero, província de Cuneo.

A área de produção de uvas compreende todo o território apto à produção de vinhos com as características descritas no presente caderno de especificações.

Inclui o território administrativo dos municípios de Canale, Corneliano d’Alba, Piobesi d’Alba e Vezza d’Alba, bem como parte dos municípios de Baldissero d’Alba, Castagnito, Castellinaldo, Govone, Guarene, Magliano Alfieri, Montà, Montaldo Roero, Monteu Roero, Monticello d’Alba, Pocapaglia, Priocca, S. Vittoria d’Alba, S. Stefano Roero e Sommariva Perno.

Esta área é delimitada do seguinte modo: a partir da intersecção das fronteiras entre as províncias de Asti e Cuneo e os municípios de Priocca e Canale, a linha de demarcação segue para norte ao longo da fronteira provincial entre Cuneo e Asti até ao cruzamento de Gianoglio (350 m de altitude), em Montà d’Alba. Junta-se, depois, à estrada provincial que leva à exploração leiteira de Sterlotti e continua pela estrada de San Vito até à junção com a estrada de Colle di Cadibona (estrada nacional n.o 29).

A linha de demarcação coincide com a estrada nacional até à ponte sobre o rio Rollandi; segue este rio até à confluência com o rio Prasanino, que acompanha até aos 303 m de altitude, e continua até aos 310 m. Avança pela estrada secundária em direção a Madonna delle Grazie, até aos 315, 316 e 335 m (exploração leiteira de Perona), seguindo pela estrada de terra batida ao longo do rio Campetto até à intersecção com a estrada secundária de Valle San Lorenzo-Santo Stefano, a 313 m de altitude.

Sobe a estrada em direção a Santo Stefano Roero até à estrada de terra batida que leva à exploração leiteira de Beggioni, atravessa a estrada, passa pela exploração leiteira de Molli (376 m de altitude) e vai até ao rio Prella. Desce este rio até à estrada de terra batida, volta a subir até à exploração leiteira de Furinetti e Audano (381 m de altitude), descendo em seguida até aos 336 m de altitude. Passa a estrada secundária de Roero, continua pelo vale de Serramiana até aos 360 m de altitude, juntando-se à estrada do vale de Canemorto (362 m de altitude) e prossegue até Baldissero (410 m de altitude).

A oeste de Baldissero, atinge os 402-394 m de altitude, acompanhando a cumeada, até à fronteira municipal de Baldissero-Sommariva Perno (a 417 m de altitude), que segue até aos 402 m.

A esta de altitude, atravessa Villa di Sommariva, passando por Bocche dei Garbine e Bocche della Merla, até aos 429 m, cruzando a fronteira municipal Pocapaglia-Sommariva Perno.

Atravessa a fronteira em linha reta até aos 422 e 408 m, passando por Bocche della Ghia até San Sebastiano (391 m de altitude).

Continua pela estrada municipal de Pocapaglia, vira à esquerda, desce o rio Meinina e desemboca no rio Gera, acompanhando-o até à linha férrea de Alba-Bra. Segue a linha, em direção a leste, até à fronteira municipal de Monticello d’Alba-Alba, perto de Piana Biglini. A partir deste ponto, avança para norte ao longo do Monticello d’Alba-Alba, Corneliano d’Alba-Alba, Piobesi d’Alba-Alba, Piobesi d’Alba-Guarene e Corneliano d’Alba-Guarene, até chegar à estrada secundária SP 10. Continua por esta estrada até ao seu cruzamento com a estrada regional SR 29, sobe em direção a norte até à fronteira municipal de Corneliano d’Alba-Guarene, que acompanha até chegar à estrada secundária SP 171. Avança por esta estrada até Guarene, atravessando a circunvalação, e desemboca na estrada municipal de San Stefano, a 288 m de altitude. Continua pela estrada vicinal de Maso e pela estrada vicinal de Morrone por Cà del Rio (165 m) até à estrada secundária de Castagnito, descendo esta até chegar à estrada municipal de San Carlo della Serra. Passando os 214 m de altitude, segue a estrada municipal de San Pietro até Moisa. Continua pela estrada municipal de Moisa até à junção com a estrada de Santa Maria, perto da igreja do mesmo nome, a 196 m de altitude. Avança pela estrada municipal do cemitério até à estrada municipal de Leschea, passando pelos marcos dos 200 m e 193 m. Chega ao marco dos 244 m, desemboca na estrada secundária Castellinaldo-Priliano, continua por esta, passa o marco dos 269 m de altitude perto da exploração de San Michele e continua até ao cruzamento com a estrada secundária Magliano Alfieri-Priocca. A partir deste ponto, segue para nordeste, ao longo da estrada secundária de Priocca, passando por San Bernardo e San Vittore até ao marco dos 213 m, desembocando na estrada secundária n.o 2 (antiga 231). Continua pela estrada em direção a nordeste até ao entroncamento com a estrada secundária Primer-Govone, que atravessa as aldeias de San Pietro e Via Piana, até ao cemitério de Govone. A partir daqui, avança para noroeste por um breve troço ao longo da estrada municipal de Craviano, perto do marco dos 253 metros de altitude. Continua pela estrada municipal Bricco Genepreto, passa perto de San Rocco e da exploração de Monte Bertolo, e chega à fronteira municipal de Cuneo-Asti. Acompanha esta fronteira, em direção a oeste, até ao cruzamento com as fronteiras municipais de Priocca e Canale.

7.   Principais castas de uva de vinho

| | Arneis B. |
| --- | --- |

Arneis B.

| | Nebbiolo N. |
| --- | --- |

Nebbiolo N.

8.   Descrição da(s) relação(ões)

8.1.   DOP «Roero» – Informações sobre a área geográfica

A área vitícola de Roero estende-se pela margem esquerda do rio Tanaro, abarcando 19 municípios, onde se cultivam sobretudo duas castas: nebbiolo e arneis. A região caracteriza-se pela presença de uma formação rochosa ligada a um fenómeno geológico conhecido como «captura do Tanaro», uma mudança no curso do rio provocada por um movimento da crosta terrestre. Esta evolução particular levou à formação de camadas alternadas de areia, argila e calcário, que se misturam de formas diferentes consoante as zonas. O solo deriva, assim, do aluimento e remistura de camadas sobrepostas de diferentes proveniências, depositadas em tempos remotos, no leito cristalino de um mar interior antigo, mais tarde designado Golfo Padano. As vinhas estão implantadas mas encostas e as videiras destinadas aos vinhos tintos são exclusivamente expostas a sul. As vides destinadas à produção de vinhos brancos podem igualmente ser expostas a norte.

8.2.   Elementos relativos à qualidade ou às características do produto atribuíveis, essencial ou exclusivamente, ao meio geográfico

A combinação de solos é determinante para os vinhos provenientes desta zona; uma maior presença de areia traduz-se em vinhos frescos e elegantes, com aromas delicados; a influência da argila, por sua vez, reflete-se na cor dos vinhos; a presença de calcário, nos seus aromas finos.

Os vinhos tintos, da categoria 1 («Vinho»), são produzidos a partir de uvas da casta nebbiolo, sobretudo cultivadas nas encostas viradas a sul, que se adaptaram aos solos pobres e arenosos das encostas mais íngremes. O terroir desempenha aqui um papel fundamental, uma vez que determina, desde o início, o crescimento e a maturação das uvas, de base fresca e delicada, conferindo aos vinhos uma cor vermelha-rubi viva, com laivos de granada à medida que envelhecem. No nariz, apresentam aromas de frutos vermelhos – cerejas, ginjas, framboesas, amoras e groselhas-negras – por vezes acompanhados de taninos aveludados ou de notas especiadas, em particular nos vinhos Riserva ou noutros vinhos envelhecidos.

Os vinhos brancos «Roero», das categorias 1 («Vinho») e 5 («Vinho espumante de qualidade»), são produzidos a partir de uvas brancas da casta arneis cultivadas em encostas viradas a sul e em zonas mais frias viradas a norte. Estas uvas beneficiam dos solos arenosos secos do Roero, soltos e permeáveis, com camadas arenosas entremeadas de marga, que conferem aos vinhos aromas delicados e elegantes de flores brancas ou frutos frescos (maçãs, pêssegos e avelãs). Graças às características da casta arneis, que se exprime particularmente bem neste território, os vinhos espumantes são frescos, delicados e frutados, apresentando boa acidez devido às amplitudes térmicas e à orientação nordeste de algumas vinhas.

8.3.   C. Interação causal entre os elementos da área geográfica referida nos pontos 8.1 e 8.2 e os fatores humanos

As castas tradicionais da região, arneis e nebbiolo, estão profundamente enraizadas na cultura dos viticultores de Roero. Em termos históricos e culturais, a origem do nome arneis, uma casta de videira cultivada nas colinas do Roero desde o século XV, parece dever-se ao facto de os produtores locais associarem, na época, o caráter deste vinho branco a um termo dialetal que designava um indivíduo intratável, pouco fiável e irascível. No entanto, outras fontes atribuem-no ao termo dialetal «renexij», que designava no século XV a casta arneis, proveniente, por sua vez, do nome renesio, um vinhedo implantado nas colinas sobranceiras à localidade de Canale.

A região de Roero é caracterizada por declives muito acentuados, que requerem muita atenção e trabalho. Foi importante a determinação dos viticultores que, em terrenos tão agrestes, com grande empenho, adquiriram os conhecimentos e as competências necessárias para gerir da melhor forma todas as operações realizadas na vinha até à colheita das uvas.

Além disso, ao longo do tempo, os produtores têm vindo a aperfeiçoar as suas técnicas de viticultura, valendo-se de estudos do terreno adequados em termos de orientação e composição e excluindo as terras do vale, demasiado planas, húmidas e pouco ensolaradas, para garantir a qualidade dos vinhos produzidos. Outro fator importante é a consolidada experiência dos produtores no envelhecimento dos vinhos, particularmente em barrica de madeira, em especial dos vinhos com menção Riserva, experiência essa que permite produzir vinhos tintos elegantes, com taninos aveludados e notas de especiarias, tendendo, na cor, para o vermelho-granada; os brancos, por sua vez, conservam notas frescas e frutadas e apresentam uma cor que vai do amarelo-palha ao amarelo-dourado. Os vinhos espumantes DOCG «Roero», produzidos em conformidade com os requisitos estabelecidos na legislação em vigor para a categoria de vinho 5. «espumante de qualidade», apresentam aromas com notas de levedura, crosta de pão e baunilha. São vinhos versáteis, produzidos em diferentes versões, do bruto natural ao doce.

9.   Outras condições essenciais

Unidades geográficas adicionais

Quadro jurídico:

Legislação da UE

Tipo de condição adicional:

Disposições adicionais relativas à rotulagem

Descrição da condição:

Pode figurar no rótulo dos vinhos DOP «Roero» o nome de qualquer «unidade geográfica adicional» mais pequena da área de produção, que designe municípios, partes de municípios ou localidades especificamente delimitados incluídos na lista correspondente.

Requisitos relativos à rotulagem

Quadro jurídico:

Legislação da UE

Tipo de condição adicional:

Disposições adicionais relativas à rotulagem

Descrição da condição:

É facultativa a indicação da casta no rótulo dos vinhos DOP «Roero» produzidos a partir de uvas arneis.

Hiperligação para o caderno de especificações

https://www.politicheagricole.it/flex/cm/pages/ServeBLOB.php/L/IT/IDPagina/16977

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(1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

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