# Jornal Oficial C 196/13 d

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 196 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 65.° ano13 de maio de 2022 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 196

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

65.° ano13 de maio de 2022

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| Índice | Página |
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| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2022/C 196/01 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  ) | 1 |
| 2022/C 196/02 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções | 9 |

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2022/C 196/01

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  )

o

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2022/C 196/02

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

o

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9

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 13.5.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 196/1 |
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13.5.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 196/1

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Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2022/C 196/01)

| Data de adopção da decisão | 17.12.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.62160 |
| Estado-Membro | Bélgica |
| Região | Bélgica |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Mesure temporaire de réduction de la redevance pour le trafic ferroviaire commercial devoyageurs |
| Base jurídica | Projet d’arrêté royal modifiant l’arrêté royal du 21 décembre 2013 fixant les règles provisoires qui valent comme contrat de gestion d'Infrabel et de la SNCB |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Coordenação de transportes |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 4 962 000 EUR
  Orçamento anual: 4 962 000 EUR |
| Intensidade | 30 % |
| Duração | até 31.12.2021 |
| Sectores económicos | Transporte interurbano de passageirospor caminho-de-ferro, Transporte de mercadorias por caminho-de-ferro |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | SPF Mobilité et Transports |
| Rue du Progrès 56 1210 Bruxelles |

Data de adopção da decisão

17.12.2021

Número do auxílio

SA.62160

Estado-Membro

Bélgica

Região

Bélgica

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Mesure temporaire de réduction de la redevance pour le trafic ferroviaire commercial devoyageurs

Base jurídica

Projet d’arrêté royal modifiant l’arrêté royal du 21 décembre 2013 fixant les règles provisoires qui valent comme contrat de gestion d'Infrabel et de la SNCB

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Coordenação de transportes

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 4 962 000 EUR

Orçamento anual: 4 962 000 EUR

Intensidade

30 %

Duração

até 31.12.2021

Sectores económicos

Transporte interurbano de passageirospor caminho-de-ferro, Transporte de mercadorias por caminho-de-ferro

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

SPF Mobilité et Transports

Rue du Progrès 56 1210 Bruxelles

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 17.12.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.62498 |
| Estado-Membro | Bélgica |
| Região | Bélgica |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Projet d’arrêté royal modifiant l’arrêté royal du 21 décembre 2013 fixant les règles provisoires qui valent comme contrat de gestion d'Infrabel et de la SNCB — Mesure temporaire de réduction du coût de la redevance d’infrastructure pour le trafic ferroviaire de fret. |
| Base jurídica | Projet d’arrêté royal modifiant l’arrêté royal du 21 décembre 2013 fixant les règles provisoires qui valent comme contrat de gestion d'Infrabel et de la SNCB |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Coordenação de transportes |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 18 780 000 EUR
  Orçamento anual: 18 780 000 EUR |
| Intensidade | 30 % |
| Duração | até 31.12.2021 |
| Sectores económicos | Transporte interurbano de passageirospor caminho-de-ferro, Transporte de mercadorias por caminho-de-ferro |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | SPF Mobilité et Transports |
| Rue du Progrès 56 1210 Bruxelles |

Data de adopção da decisão

17.12.2021

Número do auxílio

SA.62498

Estado-Membro

Bélgica

Região

Bélgica

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Projet d’arrêté royal modifiant l’arrêté royal du 21 décembre 2013 fixant les règles provisoires qui valent comme contrat de gestion d'Infrabel et de la SNCB — Mesure temporaire de réduction du coût de la redevance d’infrastructure pour le trafic ferroviaire de fret.

Base jurídica

Projet d’arrêté royal modifiant l’arrêté royal du 21 décembre 2013 fixant les règles provisoires qui valent comme contrat de gestion d'Infrabel et de la SNCB

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Coordenação de transportes

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 18 780 000 EUR

Orçamento anual: 18 780 000 EUR

Intensidade

30 %

Duração

até 31.12.2021

Sectores económicos

Transporte interurbano de passageirospor caminho-de-ferro, Transporte de mercadorias por caminho-de-ferro

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

SPF Mobilité et Transports

Rue du Progrès 56 1210 Bruxelles

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 31.3.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.64337 |
| Estado-Membro | Irlanda |
| Região | Irlanda |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Risk Equalisation Scheme 2022 |
| Base jurídica | Health Insurance Act 1994, as amended and Stamp Duties Consolidation Act 1999, as amended |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Serviços de interesse económico geral (SIEG) |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 4 715 000 000 EUR
  Orçamento anual: 871 000 000 EUR |
| Intensidade | 0 % |
| Duração | 1.4.2022 — 31.3.2027 |
| Sectores económicos | Seguros não-vida |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Health Insurance Authority |
| Beaux Lane House, Mercer Street Lower, Dublin 2, Ireland |

Data de adopção da decisão

31.3.2022

Número do auxílio

SA.64337

Estado-Membro

Irlanda

Região

Irlanda

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Risk Equalisation Scheme 2022

Base jurídica

Health Insurance Act 1994, as amended and Stamp Duties Consolidation Act 1999, as amended

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Serviços de interesse económico geral (SIEG)

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 4 715 000 000 EUR

Orçamento anual: 871 000 000 EUR

Intensidade

0 %

Duração

1.4.2022 — 31.3.2027

Sectores económicos

Seguros não-vida

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Health Insurance Authority

Beaux Lane House, Mercer Street Lower, Dublin 2, Ireland

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 28.4.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.101993 |
| Estado-Membro | Malta |
| Região | Malta |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | |
| Base jurídica | Malta Development Bank Act (CAP 574 of the Laws of Malta) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia, PME |
| Forma do auxílio | Empréstimo em condições favoráveis, Garantia |
| Orçamento | Orçamento global: 80 000 000 EUR
  Orçamento anual: 80 000 000 EUR |
| Intensidade | |
| Duração | até 30.6.2022 |
| Sectores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Malta Development Bank |
| Pope Pius V Street, Valletta |

Data de adopção da decisão

28.4.2022

Número do auxílio

SA.101993

Estado-Membro

Malta

Região

Malta

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Base jurídica

Malta Development Bank Act (CAP 574 of the Laws of Malta)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia, PME

Forma do auxílio

Empréstimo em condições favoráveis, Garantia

Orçamento

Orçamento global: 80 000 000 EUR

Orçamento anual: 80 000 000 EUR

Intensidade

Duração

até 30.6.2022

Sectores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Malta Development Bank

Pope Pius V Street, Valletta

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 21.4.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.102077 |
| Estado-Membro | França |
| Região | França |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19: Régime d’aides destinées à soutenir l’investissement en vue d’une reprise durable |
| Base jurídica | Régime cadre d’aides destinées à soutenir l’investissement en vue d’une reprise durable |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Desenvolvimento setorial |
| Forma do auxílio | Subvenção direta, Garantia, Empréstimo/Adiantamentos reembolsáveis |
| Orçamento | Orçamento global: 7 000 000 000 EUR
  Orçamento anual: 7 000 000 000 EUR |
| Intensidade | |
| Duração | até 31.12.2022 |
| Sectores económicos | INDÚSTRIAS TRANSFORMADORAS, Recolha, tratamento e eliminação de resíduos; recuperação de materiais |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministère de l'économie et des finances (direction générale des entreprises) |
| DGE, 61 boulevard Vincent Auriol, 75703 PARIS Cedex 13 |

Data de adopção da decisão

21.4.2022

Número do auxílio

SA.102077

Estado-Membro

França

Região

França

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19: Régime d’aides destinées à soutenir l’investissement en vue d’une reprise durable

Base jurídica

Régime cadre d’aides destinées à soutenir l’investissement en vue d’une reprise durable

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Desenvolvimento setorial

Forma do auxílio

Subvenção direta, Garantia, Empréstimo/Adiantamentos reembolsáveis

Orçamento

Orçamento global: 7 000 000 000 EUR

Orçamento anual: 7 000 000 000 EUR

Intensidade

Duração

até 31.12.2022

Sectores económicos

INDÚSTRIAS TRANSFORMADORAS, Recolha, tratamento e eliminação de resíduos; recuperação de materiais

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministère de l'économie et des finances (direction générale des entreprises)

DGE, 61 boulevard Vincent Auriol, 75703 PARIS Cedex 13

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 4.4.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.102420 |
| Estado-Membro | Bélgica |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19: amendment to scheme SA.101133: «COVID-19 — bridge loans in the Flemish Region» |
| Base jurídica | Besluit van de Vlaamse Regering over het verlenen van een overbruggingslening aan ondernemingen (Decision of the Flemish Government regarding the granting of a bridge loan for undertakings) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Empréstimo em condições favoráveis |
| Orçamento | Orçamento global: 200 000 000 EUR
  Orçamento anual: 200 000 000 EUR |
| Intensidade | |
| Duração | até 30.6.2022 |
| Sectores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Agentschap Innoveren & Ondernemen (VLAIO) |
| Koning Albert II-laan 35, bus 12 |

Data de adopção da decisão

4.4.2022

Número do auxílio

SA.102420

Estado-Membro

Bélgica

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19: amendment to scheme SA.101133: «COVID-19 — bridge loans in the Flemish Region»

Base jurídica

Besluit van de Vlaamse Regering over het verlenen van een overbruggingslening aan ondernemingen (Decision of the Flemish Government regarding the granting of a bridge loan for undertakings)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Empréstimo em condições favoráveis

Orçamento

Orçamento global: 200 000 000 EUR

Orçamento anual: 200 000 000 EUR

Intensidade

Duração

até 30.6.2022

Sectores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Agentschap Innoveren & Ondernemen (VLAIO)

Koning Albert II-laan 35, bus 12

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 28.4.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.102496 |
| Estado-Membro | Suécia |
| Região | Suécia |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19: Reintroduction of the Government guarantee programme for companies (SA.100381) |
| Base jurídica | Draft Government decision providing for the possibility to extend the guarantee term, until 30 June 2022; Additional amending budget for 2021 — Support for companies, funds for vaccination and other measures due to the coronavirus’ (Govt Bill 2020/21:77) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Garantia |
| Orçamento | Orçamento global: 100 000 000 SEK |
| Intensidade | |
| Duração | até 30.6.2022 |
| Sectores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | The Swedish National Debt Office |
| SE 103 74 Stockholm, Sverige |

Data de adopção da decisão

28.4.2022

Número do auxílio

SA.102496

Estado-Membro

Suécia

Região

Suécia

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19: Reintroduction of the Government guarantee programme for companies (SA.100381)

Base jurídica

Draft Government decision providing for the possibility to extend the guarantee term, until 30 June 2022; Additional amending budget for 2021 — Support for companies, funds for vaccination and other measures due to the coronavirus’ (Govt Bill 2020/21:77)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

Orçamento global: 100 000 000 SEK

Intensidade

Duração

até 30.6.2022

Sectores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

The Swedish National Debt Office

SE 103 74 Stockholm, Sverige

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 27.4.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.102559 |
| Estado-Membro | Irlanda |
| Região | Irlanda |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | TCF: Licensed Haulage Emergency Support Scheme |
| Base jurídica | Government Decision S180/20/10/2271 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 18 000 000 EUR
  Orçamento anual: 18 000 000 EUR |
| Intensidade | |
| Duração | até 31.12.2022 |
| Sectores económicos | Transportes rodoviários de mercadorias |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Department of Transport |
| Department of Transport, Leeson Lane, Dublin 2, D02 TR60, Ireland |

Data de adopção da decisão

27.4.2022

Número do auxílio

SA.102559

Estado-Membro

Irlanda

Região

Irlanda

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

TCF: Licensed Haulage Emergency Support Scheme

Base jurídica

Government Decision S180/20/10/2271

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 18 000 000 EUR

Orçamento anual: 18 000 000 EUR

Intensidade

Duração

até 31.12.2022

Sectores económicos

Transportes rodoviários de mercadorias

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Department of Transport

Department of Transport, Leeson Lane, Dublin 2, D02 TR60, Ireland

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 4.5.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.102615 |
| Estado-Membro | Espanha |
| Região | Espanha |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | TCF — Spain — Direct aid to self-employed workers and private road transport companies affected by the increase in fuel prices |
| Base jurídica | Real Decreto-ley 6/2022, de 29 de marzo, por el que se adoptan medidas urgentes en el marco del Plan Nacional de respuesta a las consecuencias económicas y sociales de la guerra en Ucrania |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 450 000 000 EUR
  Orçamento anual: 450 000 000 EUR |
| Intensidade | |
| Duração | até 31.12.2022 |
| Sectores económicos | Transporte ocasional de passageiros em veículos ligeiros, Outros transportes terrestres de passageiros, n.e., Transportes rodoviários de mercadorias, Outras actividades de saúde humana |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministerio de Transportes, Movilidad y Agenda Urbana |
| Paseo de la Castellana 67, Complejo de Nuevos Ministerios, Madrid 28071 |

Data de adopção da decisão

4.5.2022

Número do auxílio

SA.102615

Estado-Membro

Espanha

Região

Espanha

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

TCF — Spain — Direct aid to self-employed workers and private road transport companies affected by the increase in fuel prices

Base jurídica

Real Decreto-ley 6/2022, de 29 de marzo, por el que se adoptan medidas urgentes en el marco del Plan Nacional de respuesta a las consecuencias económicas y sociales de la guerra en Ucrania

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 450 000 000 EUR

Orçamento anual: 450 000 000 EUR

Intensidade

Duração

até 31.12.2022

Sectores económicos

Transporte ocasional de passageiros em veículos ligeiros, Outros transportes terrestres de passageiros, n.e., Transportes rodoviários de mercadorias, Outras actividades de saúde humana

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministerio de Transportes, Movilidad y Agenda Urbana

Paseo de la Castellana 67, Complejo de Nuevos Ministerios, Madrid 28071

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

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| 13.5.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 196/9 |
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13.5.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 196/9

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Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

(2022/C 196/02)

| Data de adopção da decisão | 12.1.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.59973 |
| Estado-Membro | Áustria |
| Região | Áustria |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Sonderrichtlinie der Bundesministerin für Landwirtschaft, Regionen und Tourismus zur Umsetzung und Durchführung der Förderung gemäß Waldfondsgesetz |
| Base jurídica | Bundesgesetz betreffend die Errichtung eines Fonds zur Abgeltung von Borkenkäferschäden, zur Förderung klimafitter, artenreicher Wälder und zur Stärkung der Verwendung des Rohstoffes Holz (Waldfondsgesetz); Sonderrichtlinie der Bundesministerin für Landwirtschaft, Regionen und Tourismus zur Umsetzung und Durchführung der Förderung gemäß Waldfondsgesetz (Entwurf) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílios para a prevenção e reparação dos danos causados às florestas por incêndios, calamidades naturais, acontecimentos climáticos adversos suscetíveis de serem equiparados a calamidades naturais, outros acontecimentos climáticos adversos, pragas vegetais e acontecimentos catastróficos, Auxílios a investimentos destinados a melhorar a resistência e o valor ambiental dos ecossistemas florestais, Auxílios à transferência de conhecimentos e ações de informação no setor florestal, Auxílios para ações específicas no setor florestal e intervenções que tenham como objetivo principal contribuir para a preservação ou o restabelecimento do ecossistema florestal e da biodiversidade ou da paisagem tradicional, Auxílios à investigação e ao desenvolvimento no setor florestal |
| Forma do auxílio | Subvenção direta, Serviços subvencionados |
| Orçamento | Orçamento global: 350 000 000 EUR
  Orçamento anual: 0 EUR |
| Intensidade | 100 % |
| Duração | até 31.12.2025 |
| Sectores económicos | Silvicultura e exploração florestal |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Bundesministerium für Landwirtschaft, Regionen und Tourismus |
| Stubenring 1, 1010 Wien |

Data de adopção da decisão

12.1.2021

Número do auxílio

SA.59973

Estado-Membro

Áustria

Região

Áustria

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Sonderrichtlinie der Bundesministerin für Landwirtschaft, Regionen und Tourismus zur Umsetzung und Durchführung der Förderung gemäß Waldfondsgesetz

Base jurídica

Bundesgesetz betreffend die Errichtung eines Fonds zur Abgeltung von Borkenkäferschäden, zur Förderung klimafitter, artenreicher Wälder und zur Stärkung der Verwendung des Rohstoffes Holz (Waldfondsgesetz); Sonderrichtlinie der Bundesministerin für Landwirtschaft, Regionen und Tourismus zur Umsetzung und Durchführung der Förderung gemäß Waldfondsgesetz (Entwurf)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílios para a prevenção e reparação dos danos causados às florestas por incêndios, calamidades naturais, acontecimentos climáticos adversos suscetíveis de serem equiparados a calamidades naturais, outros acontecimentos climáticos adversos, pragas vegetais e acontecimentos catastróficos, Auxílios a investimentos destinados a melhorar a resistência e o valor ambiental dos ecossistemas florestais, Auxílios à transferência de conhecimentos e ações de informação no setor florestal, Auxílios para ações específicas no setor florestal e intervenções que tenham como objetivo principal contribuir para a preservação ou o restabelecimento do ecossistema florestal e da biodiversidade ou da paisagem tradicional, Auxílios à investigação e ao desenvolvimento no setor florestal

Forma do auxílio

Subvenção direta, Serviços subvencionados

Orçamento

Orçamento global: 350 000 000 EUR

Orçamento anual: 0 EUR

Intensidade

100 %

Duração

até 31.12.2025

Sectores económicos

Silvicultura e exploração florestal

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Bundesministerium für Landwirtschaft, Regionen und Tourismus

Stubenring 1, 1010 Wien

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 31.3.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.100026 |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | BADEN-WUERTTEMBERG |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Baden-Württemberg: Quality Label Baden-Württemberg — Re-introduction of SA.43584 (2016/N) |
| Base jurídica | — | Landwirtschafts- und Landeskulturgesetz (LLG) vom 14. März 1972 (GBl. 1972 S. 74) (letzte Änderung 23.7.2020). — Durchführungsbestimmungen zur Förderung von Qualitätsregelungen 2022 — 2027 des MLR (Entwurf). — Qualitätszeichen Baden-Württemberg «Gesicherte Qualität» — Programmbestimmungen — Landeshaushaltsordnung für Baden-Württemberg (LHO) vom 19. Oktober 1971 (GABI 1971 S. 428) (letzte Änderung 17.12.2019). — Allgemeine Verwaltungsvorschrift des Ministeriums der Finanzen zur Landeshaushaltsordnung (VV-LHO) vom 20. Dezember 2018. |

Data de adopção da decisão

31.3.2022

Número do auxílio

SA.100026

Estado-Membro

Alemanha

Região

BADEN-WUERTTEMBERG

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Baden-Württemberg: Quality Label Baden-Württemberg — Re-introduction of SA.43584 (2016/N)

Base jurídica

—

Landwirtschafts- und Landeskulturgesetz (LLG) vom 14. März 1972 (GBl. 1972 S. 74) (letzte Änderung 23.7.2020). — Durchführungsbestimmungen zur Förderung von Qualitätsregelungen 2022 — 2027 des MLR (Entwurf). — Qualitätszeichen Baden-Württemberg «Gesicherte Qualität» — Programmbestimmungen — Landeshaushaltsordnung für Baden-Württemberg (LHO) vom 19. Oktober 1971 (GABI 1971 S. 428) (letzte Änderung 17.12.2019). — Allgemeine Verwaltungsvorschrift des Ministeriums der Finanzen zur Landeshaushaltsordnung (VV-LHO) vom 20. Dezember 2018.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Agricultura; Silvicultura; Zonas rurais, Auxílios à promoção de produtos agrícolas

Forma do auxílio

Subvenção direta, Serviços subvencionados

Orçamento

Orçamento global: 12 000 000 EUR

Orçamento anual: 2 000 000 EUR

Intensidade

100 %

Duração

até 31.12.2027

Sectores económicos

Indústrias alimentares, Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Ministerium für Ernährung, Ländlichen Raum und Verbraucherschutz |
| --- |
| Kernerplatz 10, 70182 Stuttgart |

Ministerium für Ernährung, Ländlichen Raum und Verbraucherschutz

Kernerplatz 10, 70182 Stuttgart

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 31.3.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.100146 |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | BADEN-WUERTTEMBERG |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Baden-Württemberg: Bio Label Baden-Württemberg — Re-introduction of SA.43585 (2016/N) |
| Base jurídica | — | Landwirtschafts- und Landeskulturgesetz (LLG) vom 14. März 1972 (GBl. 1972 S. 74) (letzte Änderung 23.7.2020). — Durchführungsbestimmungen zur Förderung von Qualitätsregelungen 2022 — 2027 des MLR (Entwurf). — Biozeichen Baden-Württemberg «Gesicherte Qualität» — Programmbestimmungen — Landeshaushaltsordnung für Baden-Württemberg (LHO) vom 19. Oktober 1971 (GABI 1971 S. 428) (letzte Änderung 17.12.2019). — Allgemeine Verwaltungsvorschrift des Ministeriums der Finanzen zur Landeshaushaltsordnung (VV-LHO) vom 20. Dezember 2018. |

Data de adopção da decisão

31.3.2022

Número do auxílio

SA.100146

Estado-Membro

Alemanha

Região

BADEN-WUERTTEMBERG

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Baden-Württemberg: Bio Label Baden-Württemberg — Re-introduction of SA.43585 (2016/N)

Base jurídica

—

Landwirtschafts- und Landeskulturgesetz (LLG) vom 14. März 1972 (GBl. 1972 S. 74) (letzte Änderung 23.7.2020). — Durchführungsbestimmungen zur Förderung von Qualitätsregelungen 2022 — 2027 des MLR (Entwurf). — Biozeichen Baden-Württemberg «Gesicherte Qualität» — Programmbestimmungen — Landeshaushaltsordnung für Baden-Württemberg (LHO) vom 19. Oktober 1971 (GABI 1971 S. 428) (letzte Änderung 17.12.2019). — Allgemeine Verwaltungsvorschrift des Ministeriums der Finanzen zur Landeshaushaltsordnung (VV-LHO) vom 20. Dezember 2018.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Agricultura; Silvicultura; Zonas rurais, Auxílios à promoção de produtos agrícolas

Forma do auxílio

Subvenção direta, Serviços subvencionados

Orçamento

Orçamento global: 12 000 000 EUR

Orçamento anual: 2 000 000 EUR

Intensidade

100 %

Duração

até 31.12.2027

Sectores económicos

Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados, Indústrias alimentares

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Ministerium für Ernährung, Ländlichen Raum und Verbraucherschutz |
| --- |
| Kernerplatz 10, 70182 Stuttgart |

Ministerium für Ernährung, Ländlichen Raum und Verbraucherschutz

Kernerplatz 10, 70182 Stuttgart

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 31.3.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.100147 |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | BADEN-WUERTTEMBERG |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Baden-Württemberg: EU quality schemes for agricultural products and foodstuffs — Re-introduction of SA.43586 (2016/N) |
| Base jurídica | — | Landwirtschafts- und Landeskulturgesetz (LLG) vom 14. März 1972 (GBl. 1972 S. 74) (letzte Änderung 23.7.2020). — Durchführungsbestimmungen zur Förderung von Qualitätsregelungen 2022 — 2027 des MLR (Entwurf). — Landeshaushaltsordnung für Baden-Württemberg (LHO) vom 19. Oktober 1971 (GABI 1971 S. 428) (letzte Änderung 17.12.2019). — Allgemeine Verwaltungsvorschrift des Ministeriums der Finanzen zur Landeshaushaltsordnung (VV-LHO) vom 20. Dezember 2018. |

Data de adopção da decisão

31.3.2022

Número do auxílio

SA.100147

Estado-Membro

Alemanha

Região

BADEN-WUERTTEMBERG

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Baden-Württemberg: EU quality schemes for agricultural products and foodstuffs — Re-introduction of SA.43586 (2016/N)

Base jurídica

—

Landwirtschafts- und Landeskulturgesetz (LLG) vom 14. März 1972 (GBl. 1972 S. 74) (letzte Änderung 23.7.2020). — Durchführungsbestimmungen zur Förderung von Qualitätsregelungen 2022 — 2027 des MLR (Entwurf). — Landeshaushaltsordnung für Baden-Württemberg (LHO) vom 19. Oktober 1971 (GABI 1971 S. 428) (letzte Änderung 17.12.2019). — Allgemeine Verwaltungsvorschrift des Ministeriums der Finanzen zur Landeshaushaltsordnung (VV-LHO) vom 20. Dezember 2018.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Agricultura; Silvicultura; Zonas rurais, Auxílios à promoção de produtos agrícolas

Forma do auxílio

Subvenção direta, Serviços subvencionados

Orçamento

Orçamento global: 9 000 000 EUR

Orçamento anual: 1 500 000 EUR

Intensidade

100 %

Duração

até 31.12.2027

Sectores económicos

Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados, Indústrias alimentares

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Ministerium für Ernährung, Ländlichen Raum und Verbraucherschutz |
| --- |
| Kernerplatz 10, 70182 Stuttgart |

Ministerium für Ernährung, Ländlichen Raum und Verbraucherschutz

Kernerplatz 10, 70182 Stuttgart

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 22.4.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.102468 |
| Estado-Membro | Lituânia |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19: Temporary State Aid to broiler producers facing economic difficulties caused by the COVID-19 pandemic |
| Base jurídica | Draft Order of Minister of Agriculture of Republic of Lithuania «On the Approval of the Rules for the Administration of Temporary State Aid to broiler producers» (Draft is attached) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 2 000 000 EUR |
| Intensidade | |
| Duração | até 30.6.2022 |
| Sectores económicos | Avicultura |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of the Agriculture of the Republic of Lithuania |
| Gedimino Ave. 19, 01103 Vilnius, Lithuania |

Data de adopção da decisão

22.4.2022

Número do auxílio

SA.102468

Estado-Membro

Lituânia

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19: Temporary State Aid to broiler producers facing economic difficulties caused by the COVID-19 pandemic

Base jurídica

Draft Order of Minister of Agriculture of Republic of Lithuania «On the Approval of the Rules for the Administration of Temporary State Aid to broiler producers» (Draft is attached)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 2 000 000 EUR

Intensidade

Duração

até 30.6.2022

Sectores económicos

Avicultura

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of the Agriculture of the Republic of Lithuania

Gedimino Ave. 19, 01103 Vilnius, Lithuania

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 26.4.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.102487 |
| Estado-Membro | Roménia |
| Região | Roménia |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19: Susținerea activității crescătorilor din sectoarele bovine, suine și avicol în contextul crizei economice generate de pandemia COVID 19 |
| Base jurídica | Proiect de Ordonanță de Urgență privind instituirea unei scheme de ajutor de stat pentru susținerea activității crescătorilor din sectoarele bovine, suine și avicol în contextul crizei economice generate de pandemia COVID 19 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 453 899 000 RON |
| Intensidade | |
| Duração | até 30.6.2022 |
| Sectores económicos | Criação de bovinos para produção de leite, Criação de outros bovinos (excepto para a produção de leite) e búfalos, Suinicultura, Avicultura |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministerul Agriculturii și Dezvoltării Rurale prin Agenția de Plăți și Intervenție în Agricultură (APIA) |
| Blvd. Carol I; nr. 2-4; Sector 3; București |

Data de adopção da decisão

26.4.2022

Número do auxílio

SA.102487

Estado-Membro

Roménia

Região

Roménia

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19: Susținerea activității crescătorilor din sectoarele bovine, suine și avicol în contextul crizei economice generate de pandemia COVID 19

Base jurídica

Proiect de Ordonanță de Urgență privind instituirea unei scheme de ajutor de stat pentru susținerea activității crescătorilor din sectoarele bovine, suine și avicol în contextul crizei economice generate de pandemia COVID 19

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 453 899 000 RON

Intensidade

Duração

até 30.6.2022

Sectores económicos

Criação de bovinos para produção de leite, Criação de outros bovinos (excepto para a produção de leite) e búfalos, Suinicultura, Avicultura

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministerul Agriculturii și Dezvoltării Rurale prin Agenția de Plăți și Intervenție în Agricultură (APIA)

Blvd. Carol I; nr. 2-4; Sector 3; București

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 25.4.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.102539 |
| Estado-Membro | Luxemburgo |
| Região | Luxemburgo |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19 aide au secteur porcin 3e volet |
| Base jurídica | Décision ministérielle du 22 février 2021 relative à une aide exceptionnelle à accorder aux entreprises en difficulté du secteur porcin dans le cadre de la lutte contre le COVID-19 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 800 000 EUR |
| Intensidade | |
| Duração | até 30.6.2022 |
| Sectores económicos | Suinicultura |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Service d'Economie Rurale |
| 115, rue de Hollerich, L-1741 Luxembourg |

Data de adopção da decisão

25.4.2022

Número do auxílio

SA.102539

Estado-Membro

Luxemburgo

Região

Luxemburgo

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19 aide au secteur porcin 3e volet

Base jurídica

Décision ministérielle du 22 février 2021 relative à une aide exceptionnelle à accorder aux entreprises en difficulté du secteur porcin dans le cadre de la lutte contre le COVID-19

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 800 000 EUR

Intensidade

Duração

até 30.6.2022

Sectores económicos

Suinicultura

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Service d'Economie Rurale

115, rue de Hollerich, L-1741 Luxembourg

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

---