# Jornal Oficial C 89A/25 d

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 89A |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 65.° ano25 de fevereiro de 2022 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 89A

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

65.° ano25 de fevereiro de 2022

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| Índice | Página |
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| | V   Avisos |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Tribunal de Contas |
| 2022/C 89 A/01 | Convite à manifestação de interesse — Auditores (Instrumento de Recuperação da União Europeia) — Agentes temporários (graus AD 5 a AD 7) | 1 |

Índice

Página

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Tribunal de Contas

2022/C 89 A/01

Convite à manifestação de interesse — Auditores (Instrumento de Recuperação da União Europeia) — Agentes temporários (graus AD 5 a AD 7)

1

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| PT | |
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PT

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Tribunal de Contas

| 25.2.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | CA 89/1 |
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25.2.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CA 89/1

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CONVITE À MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE

Auditores (Instrumento de Recuperação da União Europeia)

Agentes temporários (graus AD 5 a AD 7)

(2022/C 89 A/01)

SOMOS

O Tribunal de Contas Europeu (TCE) foi instituído em 1975 para ser o auditor externo da União Europeia. É uma das sete instituições da UE, está sediado no Luxemburgo e emprega cerca de 900 efetivos, nos serviços de auditoria, de apoio e administrativos, de todas as nacionalidades da União.

O TCE funciona como um órgão colegial formado por 27 Membros, um de cada Estado-Membro da UE. Verifica se a contabilidade da UE é rigorosa, se esta aplica corretamente as suas regras financeiras e se as suas políticas e programas alcançam os objetivos pretendidos e otimizam os recursos.

Através do trabalho que desenvolve, pode fazer a diferença ajudando a UE a utilizar melhor o seu dinheiro. Contribui para melhorar a gestão financeira da UE e promove a prestação de contas e a transparência. Chama a atenção para os riscos, fornece garantias, assinala insuficiências e sucessos e formula orientações destinadas aos decisores políticos e legisladores da União. Apresenta as suas observações e recomendações ao Parlamento Europeu, ao Conselho da UE, aos governos e parlamentos nacionais e ao público em geral.

O TCE está dividido em dez direções (de auditoria e administrativas) que funcionam com equipas flexíveis constituídas com base em tarefas. As direções de auditoria, organizadas em cinco câmaras, tratam de diferentes domínios de intervenção, sendo o pessoal afetado de acordo com as prioridades decorrentes do programa de trabalho.

| — | Câmara I — Utilização sustentável dos recursos naturais |
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Câmara I — Utilização sustentável dos recursos naturais

| — | Câmara II — Investimento para a coesão, o crescimento e a inclusão |
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Câmara II — Investimento para a coesão, o crescimento e a inclusão

| — | Câmara III — Ações externas, segurança e justiça |
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Câmara III — Ações externas, segurança e justiça

| — | Câmara IV — Regulamentação dos mercados e economia competitiva |
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Câmara IV — Regulamentação dos mercados e economia competitiva

| — | Câmara V — Financiamento e administração da União |
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Câmara V — Financiamento e administração da União

A gestão dos conhecimentos e o desenvolvimento de competências especializadas adequadas são fundamentais para o trabalho de auditoria do Tribunal, que também implica viagens para países da UE e países terceiros em todo o mundo. O TCE oferece um ambiente de aprendizagem estimulante que proporciona oportunidades de desenvolvimento profissional.

OFERECEMOS

Para além de ser uma organização moderna e dinâmica que procura e promove a excelência, o profissionalismo, a transparência e a integridade, o TCE define-se como uma instituição diversificada, flexível e equitativa que oferece a cada pessoa a oportunidade de maximizar o seu talento. Através da participação individual e coletiva nas atividades do TCE e no seu ambicioso programa de formação, o objetivo é fazer do TCE um local de trabalho intelectualmente estimulante e uma organização baseada na aprendizagem que assente no conhecimento institucional e em pessoas motivadas e com formação de qualidade para servir a UE e os seus cidadãos.

Os auditores recebem apoio para a aquisição e manutenção de qualificações profissionais, a frequência de programas de pós-graduação, bem como a participação em cursos internos, externos e conferências. O TCE reconhece e recompensa o desempenho através da capacitação, prémios de desempenho e de gestão do conhecimento, programas de desenvolvimento da liderança e outras oportunidades de aprendizagem e desenvolvimento.

O TCE é uma instituição da UE à escala humana, o que facilita a integração, permite uma interação mais fácil e incentiva o trabalho em equipa. Proporciona horários de trabalho flexíveis e teletrabalho, também fora do local de residência. As instalações estão equipadas com todos os equipamentos necessários para tornar a vida do seu pessoal mais fácil e agradável (como cantina, cafetaria, sala de desporto, ginásio, limpeza a seco e sala de meditação).

O TCE valoriza a diversidade e a inclusão, promove a igualdade de oportunidades e garante um ambiente de trabalho respeitoso, baseado numa comunicação aberta, no diálogo e na confiança mútua. A participação do pessoal, o bem-estar e a ecologização são pilares importantes das suas políticas internas.

O presente convite à manifestação de interesse tem por objetivo atrair profissionais talentosos cujo trabalho ajudará os cidadãos a compreender melhor a forma como o TCE desempenha o seu papel e promove uma governação financeira sólida.

Será constituída uma lista de reserva de auditores a quem o TCE poderá oferecer contratos de agentes temporários, em função dos lugares disponíveis e das necessidades operacionais.

Os candidatos aprovados inscritos na lista de reserva serão recrutados ao abrigo do disposto no artigo 2.o, alínea a), ou no artigo 2.o, alínea b), do Regime Aplicável aos Outros Agentes da União Europeia (1) (ROA) por um período inicial de quatro anos.

O contrato inicial está sujeito a um estágio de nove meses.

Em função da evolução das necessidades operacionais e do interesse do serviço, o TCE pode organizar concursos internos para o seu pessoal em conformidade com o artigo 4.o do Estatuto dos Funcionários (a seguir designado por «Estatuto»).

Os auditores recém-recrutados frequentarão uma formação adequada e serão plenamente integrados nas equipas de auditoria existentes.

O grau de recrutamento será determinado pela experiência profissional do candidato desde a obtenção do diploma mencionado no ponto 2 («Formação académica») até à data de recrutamento:

| — | AD 5 para uma experiência profissional de dois a quatro anos; |
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AD 5 para uma experiência profissional de dois a quatro anos;

| — | AD 6 para uma experiência profissional de quatro a seis anos; |
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AD 6 para uma experiência profissional de quatro a seis anos;

| — | AD 7 para experiência profissional superior a seis anos. |
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AD 7 para experiência profissional superior a seis anos.

O atual vencimento mensal de base para:

| — | o grau AD 5 (escalão 1) é de 5 010,72 euros; |
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o grau AD 5 (escalão 1) é de 5 010,72 euros;

| — | o grau AD 6 (escalão 1) é de 5 669,29 euros; |
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o grau AD 6 (escalão 1) é de 5 669,29 euros;

| — | o grau AD 7 (escalão 1) é de 6 414,44 euros. |
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o grau AD 7 (escalão 1) é de 6 414,44 euros.

Ao vencimento de base, que está sujeito ao imposto comunitário e isento do imposto nacional, podem acrescer, nas condições previstas no ROA, determinados subsídios, dependendo das circunstâncias individuais e da composição do agregado familiar.

As disposições que regulam o cálculo destes subsídios podem ser consultadas no ROA.

As instituições da UE têm sistemas próprios de pensão e de saúde, cujas contribuições são deduzidas aos vencimentos na fonte.

O pessoal pode matricular os seus filhos gratuitamente nas Escolas Europeias.

TAREFAS QUE OS CANDIDATOS RECRUTADOS PODEM ESPERAR DESEMPENHAR

Os auditores recrutados devem:

| — | conceber e realizar auditorias de acordo com normas internacionalmente reconhecidas, incluindo:






  — | elaborar planos de auditoria baseados em métodos de auditoria sólidos; |
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conceber e realizar auditorias de acordo com normas internacionalmente reconhecidas, incluindo:

—

elaborar planos de auditoria baseados em métodos de auditoria sólidos;

| — | aplicar procedimentos de auditoria e documentar o trabalho de auditoria em tempo útil; |
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aplicar procedimentos de auditoria e documentar o trabalho de auditoria em tempo útil;

| — | proceder à recolha, verificação e análise de dados complexos e utilizar ferramentas digitais; |
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proceder à recolha, verificação e análise de dados complexos e utilizar ferramentas digitais;

| — | elaborar e comunicar conclusões, relatórios e opiniões de auditoria; |
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elaborar e comunicar conclusões, relatórios e opiniões de auditoria;

| — | fornecer conhecimentos especializados e apoio em matéria de gestão de conhecimentos, domínios de intervenção específicos e metodologia de auditoria; |
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fornecer conhecimentos especializados e apoio em matéria de gestão de conhecimentos, domínios de intervenção específicos e metodologia de auditoria;

| — | contribuir para manter e desenvolver as relações do TCE com as partes interessadas externas a nível nacional, da UE e mundial; |
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contribuir para manter e desenvolver as relações do TCE com as partes interessadas externas a nível nacional, da UE e mundial;

| — | recolher e analisar documentos, informações e dados provenientes de uma grande variedade de fontes. |
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recolher e analisar documentos, informações e dados provenientes de uma grande variedade de fontes.

Os auditores recrutados participarão principalmente em tarefas relacionadas com a auditoria do plano de recuperação NextGenerationEU e da sua principal componente, o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, nos seguintes domínios/áreas (2):

| — | programas de reforma estrutural e assistência técnica; |
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programas de reforma estrutural e assistência técnica;

| — | gestão de projetos/execução de grandes projetos de investimento, em especial nos domínios da digitalização, das infraestruturas públicas, dos investimentos ambientais, da assistência técnica e das operações financeiras; |
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gestão de projetos/execução de grandes projetos de investimento, em especial nos domínios da digitalização, das infraestruturas públicas, dos investimentos ambientais, da assistência técnica e das operações financeiras;

| — | legislação pública e financeira (da UE e nacional), nomeadamente em matéria de auxílios estatais, contratação pública, deteção e prevenção de fraudes e conflitos de interesses; |
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legislação pública e financeira (da UE e nacional), nomeadamente em matéria de auxílios estatais, contratação pública, deteção e prevenção de fraudes e conflitos de interesses;

| — | auditoria, avaliação e controlo das políticas públicas, incluindo grandes projetos de infraestruturas, digitalização, projetos ambientais, assistência técnica, operações financeiras e recursos próprios; |
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auditoria, avaliação e controlo das políticas públicas, incluindo grandes projetos de infraestruturas, digitalização, projetos ambientais, assistência técnica, operações financeiras e recursos próprios;

| — | economia e finanças digitais; |
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economia e finanças digitais;

| — | políticas ambientais e economia ambiental; |
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políticas ambientais e economia ambiental;

| — | políticas laborais e sociais; |
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políticas laborais e sociais;

| — | gestão de carteiras, banca e mercados de capitais, financiamento verde (emissão de obrigações, originação, sindicação, negociação, estruturação, investigação, etc.); |
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gestão de carteiras, banca e mercados de capitais, financiamento verde (emissão de obrigações, originação, sindicação, negociação, estruturação, investigação, etc.);

| — | supervisão e previsões macroeconómicas e económicas; |
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supervisão e previsões macroeconómicas e económicas;

| — | políticas orçamentais, fiscalidade, fiscalidade ambiental; |
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políticas orçamentais, fiscalidade, fiscalidade ambiental;

| — | reforma do setor público e estratégias de gestão da mudança, governação do setor público e gestão dos recursos humanos. |
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reforma do setor público e estratégias de gestão da mudança, governação do setor público e gestão dos recursos humanos.

PROCURAMOS

I.   CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE

1.   Requisitos jurídicos

Nos termos do artigo 12.o, n.o 2, do ROA, os candidatos devem, à data da candidatura:

| — | ser nacionais de um dos Estados-Membros da UE; |
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ser nacionais de um dos Estados-Membros da UE;

| — | gozar dos seus direitos cívicos; |
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gozar dos seus direitos cívicos;

| — | estar em situação regular face à legislação aplicável ao recrutamento militar; |
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estar em situação regular face à legislação aplicável ao recrutamento militar;

| — | oferecer as garantias de idoneidade moral requeridas para o exercício das funções previstas. |
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oferecer as garantias de idoneidade moral requeridas para o exercício das funções previstas.

2.   Formação académica

Até à data-limite para a apresentação das candidaturas, e em conformidade com o artigo 10.o, n.o 1, do ROA e com o artigo 5.o, n.o 3, do Estatuto, aplicável por analogia aos agentes temporários, os candidatos devem possuir um diploma universitário obtido após terem completado pelo menos três anos de estudos ou, se o interesse do serviço o justificar, um diploma profissional de nível equivalente.

Os candidatos devem ter em conta que apenas serão considerados os diplomas e qualificações profissionais atribuídos ou reconhecidos nos atuais (ou antigos) Estados-Membros da UE ou cuja equivalência é atestada por certificados emitidos pelas autoridades destes Estados-Membros.

3.   Experiência profissional

O TCE procura candidatos que, dentro do prazo, demonstrem possuir pelo menos dois anos de experiência profissional relevante (3)
  num ou mais domínios/áreas de especialização pertinentes para o Instrumento de Recuperação da União Europeia (ver as informações dadas no ponto «Tarefas que os candidatos recrutados podem esperar desempenhar»).

4.   Conhecimento de línguas

| — | Conhecimento aprofundado (nível mínimo C1 na compreensão, expressão oral e expressão escrita) de uma língua oficial da UE. |
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Conhecimento aprofundado (nível mínimo C1 na compreensão, expressão oral e expressão escrita) de uma língua oficial da UE.

| — | Uma vez que as línguas oficiais de trabalho do TCE são inglês e francês, é exigido um conhecimento satisfatório de uma destas línguas (no mínimo, um nível B1 na compreensão, expressão oral e expressão escrita). Se a língua materna do/a candidato/a for inglês ou francês, é necessário um conhecimento satisfatório da outra língua de trabalho (no mínimo, um nível B1 na compreensão, expressão oral e expressão escrita). |
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Uma vez que as línguas oficiais de trabalho do TCE são inglês e francês, é exigido um conhecimento satisfatório de uma destas línguas (no mínimo, um nível B1 na compreensão, expressão oral e expressão escrita). Se a língua materna do/a candidato/a for inglês ou francês, é necessário um conhecimento satisfatório da outra língua de trabalho (no mínimo, um nível B1 na compreensão, expressão oral e expressão escrita).

Para avaliar os conhecimentos de línguas estrangeiras, ver:

https://www.coe.int/en/web/common-european-framework-reference-languages/table-2-cefr-3.3-common-reference-levels-self-assessment-grid

II.   CRITÉRIOS DE SELEÇÃO

i)   Competências

| a) | capacidade para recolher, sintetizar e analisar informações; |
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a)

capacidade para recolher, sintetizar e analisar informações;

| b) | capacidade de resolução de problemas; |
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b)

capacidade de resolução de problemas;

| c) | capacidade de comunicação; |
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c)

capacidade de comunicação;

| d) | flexibilidade de trabalho numa organização baseada em tarefas e num ambiente internacional; |
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d)

flexibilidade de trabalho numa organização baseada em tarefas e num ambiente internacional;

| e) | capacidade para trabalhar de forma autónoma e em equipa; |
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e)

capacidade para trabalhar de forma autónoma e em equipa;

| f) | capacidade de resistência e motivação; |
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f)

capacidade de resistência e motivação;

| g) | capacidade de definição de prioridades, planeamento e organização; |
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g)

capacidade de definição de prioridades, planeamento e organização;

| h) | capacidade para coordenar projetos que envolvam diversas partes interessadas. |
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h)

capacidade para coordenar projetos que envolvam diversas partes interessadas.

ii)   Vantagens

Será considerado uma vantagem possuir um mestrado em qualquer um dos domínios de atividade das câmaras de auditoria do TCE (consultar a descrição no ponto «Somos») e/ou uma qualificação profissional no domínio da auditoria (ACCA, CIA ou outras qualificações de auditoria nacionais ou internacionais).

PROCEDIMENTO DE SELEÇÃO

a)   Verificação da elegibilidade

As candidaturas serão analisadas em função dos quatro critérios de elegibilidade descritos no ponto «Procuramos» por um comité de seleção designado pela entidade do TCE habilitada a celebrar contratos de recrutamento (4). Os candidatos que não satisfaçam um desses critérios serão excluídos do processo de seleção.

O comité de seleção elaborará a lista, por ordem alfabética, dos candidatos que preenchem os quatro critérios de elegibilidade.

A lista de candidatos elegíveis será válida até 31 de dezembro de 2023, ou por um período mais longo se for prorrogada pela entidade habilitada a celebrar contratos de recrutamento.

b)   Fase de avaliação

O comité de seleção determinará quais os candidatos elegíveis que serão convocados para uma entrevista. Para o efeito, pode ser assistido por um ou mais assessores das câmaras de auditoria do TCE, com funções consultivas.

A finalidade da entrevista é determinar se os candidatos cumprem os requisitos das funções a desempenhar e avaliá-los em função dos critérios de seleção referidos no ponto i) «Competências». O critério de seleção ii) «Vantagens» será classificado imediatamente após a entrevista individual, utilizando uma grelha de avaliação preestabelecida.

A natureza, o conteúdo e o calendário das entrevistas serão acordados pelo comité de seleção e comunicados a todos os candidatos em tempo útil.

c)   Lista de reserva

Na sequência das entrevistas, o comité de seleção proporá à entidade habilitada a celebrar contratos de recrutamento uma lista de reserva com os nomes dos candidatos que preenchem os critérios de seleção (indicados no ponto «Procuramos»). Com base nas necessidades operacionais e na disponibilidade de lugares, a entidade habilitada a celebrar contratos de recrutamento poderá então fazer uma oferta de emprego a um ou mais dos candidatos da referida lista.

A inclusão dos candidatos nessa lista apresentada à entidade habilitada a celebrar contratos de recrutamento não constitui, sob qualquer forma, um direito a recrutamento.

CANDIDATURAS

A data-limite para apresentação das candidaturas é 25 de março de 2022, ao meio-dia (hora da Europa Central).

As candidaturas devem ser redigidas obrigatoriamente em inglês ou francês e ser apresentadas unicamente através do formulário eletrónico indicado no final do convite à manifestação de interesse (EN ou FR) disponível na página «Oportunidades de emprego» do TCE (rubrica relativa a vagas):

https://www.eca.europa.eu/pt/Pages/JobOpportunities.aspx

As candidaturas devem incluir os seguintes documentos:

| — | uma carta de motivação; |
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uma carta de motivação;

| — | um curriculum vitæ atualizado no formato Europass (ver http://europa.eu/europass). |
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um curriculum vitæ atualizado no formato Europass (ver http://europa.eu/europass).

As candidaturas que não respeitem escrupulosamente as presentes instruções serão rejeitadas.

O comité de seleção avaliará as candidaturas unicamente com base nas informações fornecidas nesses documentos. Pode solicitar aos candidatos que apresentem documentos comprovativos das declarações feitas nas suas candidaturas. Se os candidatos não puderem apresentar esses elementos de prova quando lhes for solicitado, as suas candidaturas serão rejeitadas.

A fim de garantir que a candidatura está concluída a tempo, o Tribunal recomenda vivamente que não espere pelas últimas horas para apresentar a candidatura. A experiência mostra que o sistema pode ficar sobrecarregado perto do fim do prazo.

POLÍTICA DE RECRUTAMENTO

Em conformidade com a sua política de diversidade e inclusão e com o artigo 1.o-D do Estatuto, o TCE apoia a diversidade e promove a igualdade de oportunidades. Aceita as candidaturas sem qualquer tipo de discriminação e toma medidas para garantir que no recrutamento há uma repartição equilibrada entre homens e mulheres, como exige o artigo 23.o da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. O TCE toma igualmente medidas para permitir conciliar a vida profissional com a vida familiar.

Caso os candidatos necessitem de disposições especiais (devido a uma deficiência ou incapacidade específica) para poderem participar neste procedimento de seleção, devem enviar em tempo oportuno uma mensagem para ECA-Selection@eca.europa.eu

PROTEÇÃO DOS DADOS

O Tribunal compromete-se a garantir que os dados pessoais dos candidatos são tratados em conformidade com o disposto no Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2018, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos e organismos da União e à livre circulação desses dados, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 45/2001 e a Decisão n.o 1247/2002/CE (5).

Para mais informações, os candidatos devem consultar a declaração de privacidade específica para as vagas de lugar, disponível em:

https://www.eca.europa.eu/Lists/ECADocuments/Specific_Privacy_Statement_vacancies/Specific_Privacy_Statement_vacancies_PT.PDF

A lista de reserva com os nomes dos candidatos que preenchem os critérios de seleção estabelecidos no presente convite à manifestação de interesse será publicada no sítio Web do TCE (Intranet e Internet), onde permanecerá até caducar a sua validade. Antes da publicação, os candidatos aprovados terão a oportunidade de solicitar que os seus nomes sejam retirados da referida lista, enviando uma mensagem de correio eletrónico para ECA-Selection@eca.europa.eu. A retirada de um nome da lista a publicar não terá qualquer impacto na apreciação desse candidato para uma eventual oferta de emprego.

PEDIDOS DE REAPRECIAÇÃO — RECLAMAÇÕES E RECURSOS — APRESENTAÇÃO DE QUEIXAS AO PROVEDOR DE JUSTIÇA EUROPEU

Se, em qualquer fase do processo de seleção, o/a candidato/a se considerar prejudicado/a por qualquer decisão, dispõe das seguintes opções:

I.   Pedido de reapreciação da decisão do comité de seleção

Pode apresentar um pedido escrito devidamente fundamentado solicitando a reapreciação de uma decisão do comité de seleção, que deve ser enviado para o seguinte endereço no prazo de 10 dias após a notificação da decisão: ECA-Recours@eca.europa.eu

II.   Reclamações

Ao abrigo do artigo 90.o, n.o 2, do Estatuto, pode apresentar uma reclamação por escrito contra a decisão do Tribunal de indeferir a sua candidatura no prazo de três meses após a notificação da decisão, endereçando-a a:

| Secretário-Geral |
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| Tribunal de Contas Europeu |
| 12, rue Alcide De Gasperi |
| L-1615 Luxembourg |
| LUXEMBURGO |

Secretário-Geral

Tribunal de Contas Europeu

12, rue Alcide De Gasperi

L-1615 Luxembourg

LUXEMBURGO

III.   Recurso judicial

Nos termos do artigo 91.o do Estatuto, se a reclamação do/a candidato/a tiver sido indeferida e essa decisão o/a prejudicar, pode apresentar um recurso no Tribunal de Justiça da União Europeia. Esse recurso deve ser interposto por um advogado no prazo de três meses a contar da notificação da decisão de indeferir a reclamação.

IV.   Apresentação de queixas ao Provedor de Justiça Europeu

Caso considere que o tratamento da sua candidatura foi objeto de má administração por parte do TCE, pode apresentar uma queixa ao Provedor de Justiça Europeu, após contactar primeiro o Tribunal a fim de resolver o litígio. Deve fazê-lo por escrito no prazo de dois anos após a descoberta dos factos relevantes. No sítio Web do Provedor de Justiça Europeu está disponível um formulário para apresentação de queixas, que não têm efeito suspensivo dos prazos para recurso acima referidos.

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(1)  https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:01962R0031-20220101&from=PT

(2)  Lista não exaustiva.

(3)  Entende-se por «relevante» a experiência profissional adquirida na qualidade de perito/consultor/especialista/responsável/gestor de projeto/chefe de projeto ou equivalente. Não será considerada a experiência adquirida em cargos de secretariado/assistente de escritório/assistente administrativo ou equivalente ou ainda durante um estágio.

(4)  A composição do comité de seleção será publicada no sítio Web do TCE.

(5)  JO L 295 de 21.11.2018, p. 39.

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