# Jornal Oficial C 146/1 de

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 146 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 65.° ano1 de abril de 2022 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 146

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

65.° ano1 de abril de 2022

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| Índice | Página |
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| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2022/C 146/01 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  ) | 1 |
| 2022/C 146/02 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções | 12 |

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2022/C 146/01

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  )

o

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1

1

2022/C 146/02

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

o

o

12

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 1.4.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 146/1 |
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1.4.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 146/1

---

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2022/C 146/01)

| Data de adopção da decisão | 19.4.2011 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.31911 |
| Estado-Membro | Chéquia |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Příspěvek I na hospodaření v lesích — Ostatní hospodaření v lesích |
| Base jurídica | 1) Zákon č. 289/1995 Sb., o lesích a o změně a doplnění některých zákonů (lesní zákon), 2) Závazná pravidla poskytování finančních příspěvků na hospodaření v lesích a způsobu kontroly jejich využití |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Florestas |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 56 000 000 CZK
  Orçamento anual: 10 000 000 CZK |
| Intensidade | 80 % |
| Duração | 1.5.2004 — 31.12.2013 |
| Sectores económicos | Silvicultura e exploração florestal |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministerstvo zemědělství Těšnov 17 117 05 Praha Česká republika
  — |
| Outras informações | |

Data de adopção da decisão

19.4.2011

Número do auxílio

SA.31911

Estado-Membro

Chéquia

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Příspěvek I na hospodaření v lesích — Ostatní hospodaření v lesích

Base jurídica

1) Zákon č. 289/1995 Sb., o lesích a o změně a doplnění některých zákonů (lesní zákon), 2) Závazná pravidla poskytování finančních příspěvků na hospodaření v lesích a způsobu kontroly jejich využití

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Florestas

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 56 000 000 CZK

Orçamento anual: 10 000 000 CZK

Intensidade

80 %

Duração

1.5.2004 — 31.12.2013

Sectores económicos

Silvicultura e exploração florestal

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministerstvo zemědělství Těšnov 17 117 05 Praha Česká republika

—

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 19.1.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.62986 |
| Estado-Membro | Espanha |
| Região | Espanha |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | TRTEL — Programa de Apoyo al Transporte Sostenible y Digital: Transporte por carretera seguro, sostenible y conectado |
| Base jurídica | Order of the Ministry of Transport, Mobility and Urban Agenda approving the regulatory bases for awarding grants under the Support Programme for Sustainable and Digital Transport («Orden del Ministerio de Transporte, Movilidad y Agenda Urbana por la que se aprueban las bases reguladoras para la concesión de subvenciones del programa de apoyo al transporte sostenible y digital») |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Desenvolvimento setorial |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 20 000 000 EUR
  Orçamento anual: 6 666 666,66 EUR |
| Intensidade | 30 % |
| Duração | até 31.12.2024 |
| Sectores económicos | Construção de estradas e auto-estradas |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of Transport, Mobility and Urban Agenda |
| Paseo de la Castellana, 67, 28046 Madrid |

Data de adopção da decisão

19.1.2022

Número do auxílio

SA.62986

Estado-Membro

Espanha

Região

Espanha

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

TRTEL — Programa de Apoyo al Transporte Sostenible y Digital: Transporte por carretera seguro, sostenible y conectado

Base jurídica

Order of the Ministry of Transport, Mobility and Urban Agenda approving the regulatory bases for awarding grants under the Support Programme for Sustainable and Digital Transport («Orden del Ministerio de Transporte, Movilidad y Agenda Urbana por la que se aprueban las bases reguladoras para la concesión de subvenciones del programa de apoyo al transporte sostenible y digital»)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Desenvolvimento setorial

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 20 000 000 EUR

Orçamento anual: 6 666 666,66 EUR

Intensidade

30 %

Duração

até 31.12.2024

Sectores económicos

Construção de estradas e auto-estradas

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of Transport, Mobility and Urban Agenda

Paseo de la Castellana, 67, 28046 Madrid

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 28.10.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.63178 |
| Estado-Membro | Lituânia |
| Região | Lituânia |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | RRF Lithuania- Aid to Electricity Storage investment Project |
| Base jurídica | The Law on the Amendment of Articles 2, 5, 6, 8, 12, 13, 131 and Insertion of Article 61 to the Law on Connection of the Lithuanian Power System to the Synchronous Grid of Continental Europe adopted on 1 April 2021 (hereinafter — the Law on Synchronisation) (relevant extracts attached as Annex 1) The Law on the Amendment of Articles 2, 7, 9, 56, 67, 69 and Insertion of Section Seven1 to the Law on Electricity of the Republic of Lithuania adopted on 1 April 2021 (relevant extracts attached as Annex 2) Lithuania’s National Recovery and Resiliency Plan «New Generation Lithuania» approved by the Government of the Republic of Lithuania on 14 May 2021 (extract of the Plan relevant to the notified investment attached as Annex 3) Resolution of the Government of the Republic of Lithuania No. 284 of 28 April 2021 amending the Resolution of the Government No. 918 of 4 September 2019«On the Approval of the Plan of Actions and Measures of the Project of Electricity Energy System’s Synchronisation» (Annex 4) |
| Tipo de auxílio | Auxílio ad hoc |
| Objectivo | Infraestruturas energéticas, Proteção do ambiente |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 100 000 000 EUR
  Orçamento anual: 0 EUR |
| Intensidade | |
| Duração | |
| Sectores económicos | Produção de electricidade |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of Energy of the Republic of Lithuania (hereinafter — the Ministry of Energy) |
| Gedimino av. 38, LT-01104, Vilnius, Lithuania |

Data de adopção da decisão

28.10.2021

Número do auxílio

SA.63178

Estado-Membro

Lituânia

Região

Lituânia

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

RRF Lithuania- Aid to Electricity Storage investment Project

Base jurídica

The Law on the Amendment of Articles 2, 5, 6, 8, 12, 13, 131 and Insertion of Article 61 to the Law on Connection of the Lithuanian Power System to the Synchronous Grid of Continental Europe adopted on 1 April 2021 (hereinafter — the Law on Synchronisation) (relevant extracts attached as Annex 1) The Law on the Amendment of Articles 2, 7, 9, 56, 67, 69 and Insertion of Section Seven1 to the Law on Electricity of the Republic of Lithuania adopted on 1 April 2021 (relevant extracts attached as Annex 2) Lithuania’s National Recovery and Resiliency Plan «New Generation Lithuania» approved by the Government of the Republic of Lithuania on 14 May 2021 (extract of the Plan relevant to the notified investment attached as Annex 3) Resolution of the Government of the Republic of Lithuania No. 284 of 28 April 2021 amending the Resolution of the Government No. 918 of 4 September 2019«On the Approval of the Plan of Actions and Measures of the Project of Electricity Energy System’s Synchronisation» (Annex 4)

Tipo de auxílio

Auxílio ad hoc

Objectivo

Infraestruturas energéticas, Proteção do ambiente

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 100 000 000 EUR

Orçamento anual: 0 EUR

Intensidade

Duração

Sectores económicos

Produção de electricidade

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of Energy of the Republic of Lithuania (hereinafter — the Ministry of Energy)

Gedimino av. 38, LT-01104, Vilnius, Lithuania

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 27.1.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.63352 |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | THUERINGEN |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | THUERINGEN: VERWALTUNGSVORSCHRIFT-ENTSCHÄDIGUNG DEICHRÜCKVERLEGUNG (VV-EDRV) |
| Base jurídica | § 56 Absatz 4 THÜRINGER WASSERGESETZ |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Agricultura; Silvicultura; Zonas rurais |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 7 000 000 EUR
  Orçamento anual: 1 000 000 EUR |
| Intensidade | 100 % |
| Duração | até 31.12.2027 |
| Sectores económicos | Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | THÜRINGER LANDESAMT FÜR UMWELT, BERGBAU UND NATURSCHUTZ |
| GÖSCHWITZER STRASSE 41, 07745 JENA |

Data de adopção da decisão

27.1.2022

Número do auxílio

SA.63352

Estado-Membro

Alemanha

Região

THUERINGEN

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

THUERINGEN: VERWALTUNGSVORSCHRIFT-ENTSCHÄDIGUNG DEICHRÜCKVERLEGUNG (VV-EDRV)

Base jurídica

§ 56 Absatz 4 THÜRINGER WASSERGESETZ

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Agricultura; Silvicultura; Zonas rurais

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 7 000 000 EUR

Orçamento anual: 1 000 000 EUR

Intensidade

100 %

Duração

até 31.12.2027

Sectores económicos

Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

THÜRINGER LANDESAMT FÜR UMWELT, BERGBAU UND NATURSCHUTZ

GÖSCHWITZER STRASSE 41, 07745 JENA

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 20.12.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.100234 |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | |
| Base jurídica | LEGGE REGIONALE 22 MARZO 2004 N. 7 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Outros |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 30 000 000 EUR
  Orçamento anual: 5 000 000 EUR |
| Intensidade | |
| Duração | 1.1.2022 — 31.12.2027 |
| Sectores económicos | TRANSPORTES E ARMAZENAGEM |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | DIREZIONE CENTRALE INFRASTRUTTURE E TERRITORIO |
| VIA CARDUCCI 6 |

Data de adopção da decisão

20.12.2021

Número do auxílio

SA.100234

Estado-Membro

Itália

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Base jurídica

LEGGE REGIONALE 22 MARZO 2004 N. 7

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Outros

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 30 000 000 EUR

Orçamento anual: 5 000 000 EUR

Intensidade

Duração

1.1.2022 — 31.12.2027

Sectores económicos

TRANSPORTES E ARMAZENAGEM

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

DIREZIONE CENTRALE INFRASTRUTTURE E TERRITORIO

VIA CARDUCCI 6

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 3.3.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.100839 |
| Estado-Membro | Malta |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Regional aid map for Malta (1 January 2022 — 31 December 2027) |
| Base jurídica | Business Promotion act (CAP 325 of the Laws of Malta) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Desenvolvimento regional (incluindo cooperação territorial) |
| Forma do auxílio | |
| Orçamento | |
| Intensidade | 15 % |
| Duração | 1.1.2022 — 31.12.2027 |
| Sectores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Government of Malta |
| Office of the Prime Minister |

Data de adopção da decisão

3.3.2022

Número do auxílio

SA.100839

Estado-Membro

Malta

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Regional aid map for Malta (1 January 2022 — 31 December 2027)

Base jurídica

Business Promotion act (CAP 325 of the Laws of Malta)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Desenvolvimento regional (incluindo cooperação territorial)

Forma do auxílio

Orçamento

Intensidade

15 %

Duração

1.1.2022 — 31.12.2027

Sectores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Government of Malta

Office of the Prime Minister

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 14.12.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.100951 |
| Estado-Membro | Grécia |
| Região | STEREA ELLADA |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19: Subsidy scheme for the municipalities of Mantoudi-Limni-St.Anna and Istiaia-Aidipsos in the region of Northern Evia |
| Base jurídica | Ar.t. 21 of Law 4859/2021 (Government Gazette A 228) and a draft Joint Ministerial Decision of the Minister of Finance and the Minister of development and investment laying down the procedure and conditions for granting aid in the form of a grant to undertakings financially affected by the outbreak and spread of the COVID-19 coronavirus disease in July, August and September 2021 in the municipalities of Mantoudi-Limni-St.Anna and Istiaia-Aidipsos of the region of Northern Evia |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 7 500 000 EUR
  Orçamento anual: 7 500 000 EUR |
| Intensidade | |
| Duração | até 30.6.2022 |
| Sectores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | General Directorate of Economic Services |
| Xar. Trikoupi 6-10, Athens 10679, Greece |

Data de adopção da decisão

14.12.2021

Número do auxílio

SA.100951

Estado-Membro

Grécia

Região

STEREA ELLADA

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19: Subsidy scheme for the municipalities of Mantoudi-Limni-St.Anna and Istiaia-Aidipsos in the region of Northern Evia

Base jurídica

Ar.t. 21 of Law 4859/2021 (Government Gazette A 228) and a draft Joint Ministerial Decision of the Minister of Finance and the Minister of development and investment laying down the procedure and conditions for granting aid in the form of a grant to undertakings financially affected by the outbreak and spread of the COVID-19 coronavirus disease in July, August and September 2021 in the municipalities of Mantoudi-Limni-St.Anna and Istiaia-Aidipsos of the region of Northern Evia

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 7 500 000 EUR

Orçamento anual: 7 500 000 EUR

Intensidade

Duração

até 30.6.2022

Sectores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

General Directorate of Economic Services

Xar. Trikoupi 6-10, Athens 10679, Greece

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 22.3.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.101399 |
| Estado-Membro | Irlanda |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Regional aid map for Ireland (2022-2027) |
| Base jurídica | N/A |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Desenvolvimento regional (incluindo cooperação territorial) |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | |
| Intensidade | 15 % |
| Duração | até 31.12.2027 |
| Sectores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | N/A |
| info@enterprise.gov.ie |

Data de adopção da decisão

22.3.2022

Número do auxílio

SA.101399

Estado-Membro

Irlanda

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Regional aid map for Ireland (2022-2027)

Base jurídica

N/A

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Desenvolvimento regional (incluindo cooperação territorial)

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Intensidade

15 %

Duração

até 31.12.2027

Sectores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

N/A

info@enterprise.gov.ie

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 2.3.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.101494 |
| Estado-Membro | Hungria |
| Região | Hungria |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19: Investment support scheme towards a sustainable recovery |
| Base jurídica | Section 2(1) of Act XLII of 1994 on the Hungarian Export-Import Bank Corporation and the Hungarian Export Credit Insurance Corporation and the detailed terms and conditions that will be set out in Eximbank’s product descriptions and the contracts for the loans |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Desenvolvimento setorial |
| Forma do auxílio | Empréstimo em condições favoráveis |
| Orçamento | |
| Intensidade | |
| Duração | até 31.12.2022 |
| Sectores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Hungarian Export-Import Bank Private Limited Company |
| 1065 Budapest, Nagymező utca 46-48 |

Data de adopção da decisão

2.3.2022

Número do auxílio

SA.101494

Estado-Membro

Hungria

Região

Hungria

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19: Investment support scheme towards a sustainable recovery

Base jurídica

Section 2(1) of Act XLII of 1994 on the Hungarian Export-Import Bank Corporation and the Hungarian Export Credit Insurance Corporation and the detailed terms and conditions that will be set out in Eximbank’s product descriptions and the contracts for the loans

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Desenvolvimento setorial

Forma do auxílio

Empréstimo em condições favoráveis

Orçamento

Intensidade

Duração

até 31.12.2022

Sectores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Hungarian Export-Import Bank Private Limited Company

1065 Budapest, Nagymező utca 46-48

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 18.3.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.101648 |
| Estado-Membro | Finlândia |
| Região | Finlândia |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | |
| Base jurídica | Laki valtion erityisrahoitusyhtiöstä (Act on the State-Owned Specialised Financing Company) Laki Valtion vientitakuista (Act on the State's Export Credit Guarantees) Valtioneuvoston asetus vientitakuutoiminnassa noudatettavista periaatteista (Government's Decree on principles to be followed in export credit guarantee activities) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Promoção das exportações e internacionalização |
| Forma do auxílio | Outro (especificar), Garantia |
| Orçamento | Orçamento global: 0 EUR |
| Intensidade | |
| Duração | 21.3.2022 — 31.12.2025 |
| Sectores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Finnvera plc |
| Porkkalankatu 1, PL1010, 00101 Helsinki |

Data de adopção da decisão

18.3.2022

Número do auxílio

SA.101648

Estado-Membro

Finlândia

Região

Finlândia

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Base jurídica

Laki valtion erityisrahoitusyhtiöstä (Act on the State-Owned Specialised Financing Company) Laki Valtion vientitakuista (Act on the State's Export Credit Guarantees) Valtioneuvoston asetus vientitakuutoiminnassa noudatettavista periaatteista (Government's Decree on principles to be followed in export credit guarantee activities)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Promoção das exportações e internacionalização

Forma do auxílio

Outro (especificar), Garantia

Orçamento

Orçamento global: 0 EUR

Intensidade

Duração

21.3.2022 — 31.12.2025

Sectores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Finnvera plc

Porkkalankatu 1, PL1010, 00101 Helsinki

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 14.3.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.101779 |
| Estado-Membro | Eslovénia |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19: Digital transformation of the economy (RRF) |
| Base jurídica | Recovery and Resilience Plan of the Republic of Slovenia, approved by the Government of the Republic of Slovenia on 28 April 2021; the Decree on the implementation of the Recovery and Resilience Facility; the Programme for the Implementation of the Financial Incentives of the Ministry of Economic Development and Technology for the period 2015-2023; and the draft public tender «Digital transformation of the economy». |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia, Investigação, desenvolvimento e inovação |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 44 000 000 EUR
  Orçamento anual: 44 000 000 EUR |
| Intensidade | |
| Duração | até 31.12.2022 |
| Sectores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of Economic Development and Technology |
| Kotnikova 5, 1000 Ljubljana, Slovenia |

Data de adopção da decisão

14.3.2022

Número do auxílio

SA.101779

Estado-Membro

Eslovénia

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19: Digital transformation of the economy (RRF)

Base jurídica

Recovery and Resilience Plan of the Republic of Slovenia, approved by the Government of the Republic of Slovenia on 28 April 2021; the Decree on the implementation of the Recovery and Resilience Facility; the Programme for the Implementation of the Financial Incentives of the Ministry of Economic Development and Technology for the period 2015-2023; and the draft public tender «Digital transformation of the economy».

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia, Investigação, desenvolvimento e inovação

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 44 000 000 EUR

Orçamento anual: 44 000 000 EUR

Intensidade

Duração

até 31.12.2022

Sectores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of Economic Development and Technology

Kotnikova 5, 1000 Ljubljana, Slovenia

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 7.3.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.101785 |
| Estado-Membro | Luxemburgo |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Carte luxembourgoise des zones d'aide à finalité régionale pour la période 2022-2027 |
| Base jurídica | Regional aid map for Luxembourg 2022-2027 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Desenvolvimento regional (incluindo cooperação territorial) |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | |
| Intensidade | 10 % |
| Duração | 1.1.2022 — 31.12.2027 |
| Sectores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of the Economy |
| 19-21, bvd Royal L-2449 Luxembourg |

Data de adopção da decisão

7.3.2022

Número do auxílio

SA.101785

Estado-Membro

Luxemburgo

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Carte luxembourgoise des zones d'aide à finalité régionale pour la période 2022-2027

Base jurídica

Regional aid map for Luxembourg 2022-2027

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Desenvolvimento regional (incluindo cooperação territorial)

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Intensidade

10 %

Duração

1.1.2022 — 31.12.2027

Sectores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of the Economy

19-21, bvd Royal L-2449 Luxembourg

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 21.3.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.101995 |
| Estado-Membro | Letónia |
| Região | Letónia |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19: Re-introduction of scheme SA.62003 |
| Base jurídica | Amendments of 1 February 2022 to the Regulations of the Cabinet of Ministers No. 86 of 4 February 2021«Regulations regarding aid to arts, entertainment and recreation businesses affected by the spread of Covid-19» |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta, Empréstimo em condições favoráveis |
| Orçamento | Orçamento global: 0 EUR
  Orçamento anual: 0 EUR |
| Intensidade | |
| Duração | até 30.6.2022 |
| Sectores económicos | ACTIVIDADES ARTÍSTICAS, DE ESPECTÁCULOS E RECREATIVAS |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | JSC Development Finance Institition ALTUM |
| Doma laukums 4, Riga |

Data de adopção da decisão

21.3.2022

Número do auxílio

SA.101995

Estado-Membro

Letónia

Região

Letónia

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19: Re-introduction of scheme SA.62003

Base jurídica

Amendments of 1 February 2022 to the Regulations of the Cabinet of Ministers No. 86 of 4 February 2021«Regulations regarding aid to arts, entertainment and recreation businesses affected by the spread of Covid-19»

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta, Empréstimo em condições favoráveis

Orçamento

Orçamento global: 0 EUR

Orçamento anual: 0 EUR

Intensidade

Duração

até 30.6.2022

Sectores económicos

ACTIVIDADES ARTÍSTICAS, DE ESPECTÁCULOS E RECREATIVAS

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

JSC Development Finance Institition ALTUM

Doma laukums 4, Riga

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 22.3.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.102193 |
| Estado-Membro | Bulgária |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19: State aid for tour operators (re-introduction of scheme SA.58050, as amended by SA.60082 and SA.63497) |
| Base jurídica | Article 26 of the «Act on the measures and actions during the state of emergency declared with the decision of the national assembly of March 13th, 2020, and on overcoming the consequences», as amended by State Gazette issue 14 of 18 February 2022 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 25 000 000 BGN
  Orçamento anual: 25 000 000 BGN |
| Intensidade | |
| Duração | 22.3.2022 — 30.6.2022 |
| Sectores económicos | Transportes aéreos de passageiros |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of Tourism of the Republic of Bulgaria |
| 1 Saborna Str., 1000, Sofia |

Data de adopção da decisão

22.3.2022

Número do auxílio

SA.102193

Estado-Membro

Bulgária

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19: State aid for tour operators (re-introduction of scheme SA.58050, as amended by SA.60082 and SA.63497)

Base jurídica

Article 26 of the «Act on the measures and actions during the state of emergency declared with the decision of the national assembly of March 13th, 2020, and on overcoming the consequences», as amended by State Gazette issue 14 of 18 February 2022

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 25 000 000 BGN

Orçamento anual: 25 000 000 BGN

Intensidade

Duração

22.3.2022 — 30.6.2022

Sectores económicos

Transportes aéreos de passageiros

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of Tourism of the Republic of Bulgaria

1 Saborna Str., 1000, Sofia

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

---

| 1.4.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 146/12 |
| --- | --- | --- | --- |

1.4.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 146/12

---

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

(2022/C 146/02)

| Data de adopção da decisão | 28.2.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.57275 |
| Estado-Membro | França |
| Região | REUNION |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Aide au renouvellement de la Flotte de Pêche Côtière de La Réunion |
| Base jurídica | Code Général des collectivités territoriales Code Rural et de la pêche maritime Code Générale des Impôts Loi portant Nouvelle Organisation Territoriale de la République Décret relatif aux subventions de l'Etat pour des projets d'iinvestissements Délibération 2020 du Président de la région Réunion validant son engagement sur le programme de renouvellement de la flotte Cadre d'intervention "Aide au renouvellement de la flotte de pêche côtière à La Réunion |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Pesca e aquicultura |
| Forma do auxílio | Subvenção direta, Outras formas de vantagem fiscal |
| Orçamento | Orçamento global: 6 900 000 EUR
  Orçamento anual: 986 000 EUR |
| Intensidade | 60 % |
| Duração | até 31.12.2027 |
| Sectores económicos | Pesca marítima |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Région Réunion |
| Hôtel de Région Pierre Lagourgue, Avenue René Cassin Moufia, BP 67190 97801 Saint-Denis Cedex 9 |

Data de adopção da decisão

28.2.2022

Número do auxílio

SA.57275

Estado-Membro

França

Região

REUNION

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Aide au renouvellement de la Flotte de Pêche Côtière de La Réunion

Base jurídica

Code Général des collectivités territoriales Code Rural et de la pêche maritime Code Générale des Impôts Loi portant Nouvelle Organisation Territoriale de la République Décret relatif aux subventions de l'Etat pour des projets d'iinvestissements Délibération 2020 du Président de la région Réunion validant son engagement sur le programme de renouvellement de la flotte Cadre d'intervention "Aide au renouvellement de la flotte de pêche côtière à La Réunion

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Pesca e aquicultura

Forma do auxílio

Subvenção direta, Outras formas de vantagem fiscal

Orçamento

Orçamento global: 6 900 000 EUR

Orçamento anual: 986 000 EUR

Intensidade

60 %

Duração

até 31.12.2027

Sectores económicos

Pesca marítima

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Région Réunion

Hôtel de Région Pierre Lagourgue, Avenue René Cassin Moufia, BP 67190 97801 Saint-Denis Cedex 9

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 28.2.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.57994 |
| Estado-Membro | França |
| Região | França |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Aide au renouvellement de la Flotte de Pêche de Mayotte |
| Base jurídica | Code Général des Collectivités Territoriales article L1511-1 et suivants (annexe 1) Décret no 2018-514 du 25 juin 2018 relatif aux subventions de l'Etat pour les projets d'investissement |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Pesca e aquicultura |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 7 500 000 EUR
  Orçamento anual: 1 250 000 EUR |
| Intensidade | 60 % |
| Duração | até 31.12.2026 |
| Sectores económicos | Pesca marítima |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Conseil départemental de Mayotte. |
| 1 boulevard Halidi Sélémani BP 101 — 97 600 Mamoudzou |

Data de adopção da decisão

28.2.2022

Número do auxílio

SA.57994

Estado-Membro

França

Região

França

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Aide au renouvellement de la Flotte de Pêche de Mayotte

Base jurídica

Code Général des Collectivités Territoriales article L1511-1 et suivants (annexe 1) Décret no 2018-514 du 25 juin 2018 relatif aux subventions de l'Etat pour les projets d'investissement

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Pesca e aquicultura

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 7 500 000 EUR

Orçamento anual: 1 250 000 EUR

Intensidade

60 %

Duração

até 31.12.2026

Sectores económicos

Pesca marítima

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Conseil départemental de Mayotte.

1 boulevard Halidi Sélémani BP 101 — 97 600 Mamoudzou

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 28.2.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.58191 |
| Estado-Membro | França |
| Região | MARTINIQUE |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Plan de renouvellement de la flotte de Pêche en Martinique |
| Base jurídica | Code général des collectivités territoriales, articles L1511-1 à L1511-8; Décret no 2018-514 du 25 juin 2018 relatif aux subventions de l'État pour des projets d'investissement; Arrêté du 21 août 2018 pris en application de l'article 3 du décret no 2018-514 du 25 juin 2018 relatif aux subventions de l'État pour des projets d'investissement; Code général des impôts, article 199 undicies relatif à la réduction d'impôt accordée au titre de certains investissements réalisés outre mer, article 217 undicies relatif à la détermination du bénéfice imposable, article 244 undicies quater w sur le crédit d'impôt; Délibération de la collectivité territoriale de Martinique du 1er octobre 2019 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Pesca e aquicultura, Desenvolvimento setorial |
| Forma do auxílio | Outras formas de vantagem fiscal, Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 16 200 000 EUR
  Orçamento anual: 2 700 000 EUR |
| Intensidade | 60 % |
| Duração | até 31.12.2025 |
| Sectores económicos | Pesca marítima |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Collectivité Territoriale de Martinique |
| Collectivité Territoriale de Martinique — Rue Gaston Deferre CS 30137 — 97201 Fort de France |

Data de adopção da decisão

28.2.2022

Número do auxílio

SA.58191

Estado-Membro

França

Região

MARTINIQUE

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Plan de renouvellement de la flotte de Pêche en Martinique

Base jurídica

Code général des collectivités territoriales, articles L1511-1 à L1511-8; Décret no 2018-514 du 25 juin 2018 relatif aux subventions de l'État pour des projets d'investissement; Arrêté du 21 août 2018 pris en application de l'article 3 du décret no 2018-514 du 25 juin 2018 relatif aux subventions de l'État pour des projets d'investissement; Code général des impôts, article 199 undicies relatif à la réduction d'impôt accordée au titre de certains investissements réalisés outre mer, article 217 undicies relatif à la détermination du bénéfice imposable, article 244 undicies quater w sur le crédit d'impôt; Délibération de la collectivité territoriale de Martinique du 1er octobre 2019

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Pesca e aquicultura, Desenvolvimento setorial

Forma do auxílio

Outras formas de vantagem fiscal, Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 16 200 000 EUR

Orçamento anual: 2 700 000 EUR

Intensidade

60 %

Duração

até 31.12.2025

Sectores económicos

Pesca marítima

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Collectivité Territoriale de Martinique

Collectivité Territoriale de Martinique — Rue Gaston Deferre CS 30137 — 97201 Fort de France

Outras informações

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https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 10.2.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.63240 |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | HEILBRONN, STADTKR., LUDWIGSBURG |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Agrarumweltprogramme der Städte Bietigheim-Bissingen, Heilbronn und Ludwigsburg |
| Base jurídica | Baden-Württemberg: Kommunale Agrarumweltprogramme der Städte Bietigheim-Bissingen, Heilbronn und Ludwigsburg |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Agricultura; Silvicultura; Zonas rurais, Proteção do ambiente |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 1 250 000 EUR
  Orçamento anual: 0 EUR |
| Intensidade | 100 % |
| Duração | até 31.12.2025 |
| Sectores económicos | AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Stadt Heilbronn |
| Cäcilienstraße 51, 74072 Heilbronn |

Data de adopção da decisão

10.2.2022

Número do auxílio

SA.63240

Estado-Membro

Alemanha

Região

HEILBRONN, STADTKR., LUDWIGSBURG

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Agrarumweltprogramme der Städte Bietigheim-Bissingen, Heilbronn und Ludwigsburg

Base jurídica

Baden-Württemberg: Kommunale Agrarumweltprogramme der Städte Bietigheim-Bissingen, Heilbronn und Ludwigsburg

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Agricultura; Silvicultura; Zonas rurais, Proteção do ambiente

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 1 250 000 EUR

Orçamento anual: 0 EUR

Intensidade

100 %

Duração

até 31.12.2025

Sectores económicos

AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Stadt Heilbronn

Cäcilienstraße 51, 74072 Heilbronn

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

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| Data de adopção da decisão | 24.2.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.64570 |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | SCHLESWIG-HOLSTEIN |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Schleswig-Holstein: Beihilfen aus Mitteln des Tierseuchenfonds für Maßnahmen zur Vorbeugung vor sowie Bekämpfung und Tilgung von anzeige- und meldepflichtigen Tierseuchen |
| Base jurídica | Tiergesundheitsgesetz (TierGesG) in der Fassung der Bekanntmachung vom 21.11.2018, zuletzt geändert durch Artikel 100 des Gesetzes vom 20.11.2019 Ausführungsgesetz zum Tiergesundheitsgesetz (AGTierGesG) vom 16.7.2014, zuletzt geändert durch Artikel 2 des Gesetzes vom 8.1.2020 ENTWURF: Rahmenrichtlinie für die Gewährung von Beihilfen aus Mitteln des Tierseuchenfonds für Maßnahmen zur Vorbeugung vor sowie Bekämpfung und Tilgung von anzeige- und meldepflichtigen Tierseuchen (Beihilfe-Richtlinien Tierseuchenfonds) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílios aos custos de prevenção e erradicação de doenças animais e de pragas vegetais e auxílios destinados a remediar os danos causados por doenças animais e pragas vegetais, Auxílio para animais mortos |
| Forma do auxílio | Subvenção direta, Serviços subvencionados |
| Orçamento | Orçamento global: 72 200 000 EUR
  Orçamento anual: 12 034 000 EUR |
| Intensidade | 100 % |
| Duração | 1.1.2022 — 31.12.2027 |
| Sectores económicos | Actividades dos serviços relacionados com a produção animal, AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministerium für Energiewende, Landwirtschaft, Umwelt, Natur und Digitalisierung des Landes Schleswig-Holstein — Tierseuchenfonds - |
| Mercatorstraße 3, 24106 Kiel |

Data de adopção da decisão

24.2.2022

Número do auxílio

SA.64570

Estado-Membro

Alemanha

Região

SCHLESWIG-HOLSTEIN

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Schleswig-Holstein: Beihilfen aus Mitteln des Tierseuchenfonds für Maßnahmen zur Vorbeugung vor sowie Bekämpfung und Tilgung von anzeige- und meldepflichtigen Tierseuchen

Base jurídica

Tiergesundheitsgesetz (TierGesG) in der Fassung der Bekanntmachung vom 21.11.2018, zuletzt geändert durch Artikel 100 des Gesetzes vom 20.11.2019 Ausführungsgesetz zum Tiergesundheitsgesetz (AGTierGesG) vom 16.7.2014, zuletzt geändert durch Artikel 2 des Gesetzes vom 8.1.2020 ENTWURF: Rahmenrichtlinie für die Gewährung von Beihilfen aus Mitteln des Tierseuchenfonds für Maßnahmen zur Vorbeugung vor sowie Bekämpfung und Tilgung von anzeige- und meldepflichtigen Tierseuchen (Beihilfe-Richtlinien Tierseuchenfonds)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílios aos custos de prevenção e erradicação de doenças animais e de pragas vegetais e auxílios destinados a remediar os danos causados por doenças animais e pragas vegetais, Auxílio para animais mortos

Forma do auxílio

Subvenção direta, Serviços subvencionados

Orçamento

Orçamento global: 72 200 000 EUR

Orçamento anual: 12 034 000 EUR

Intensidade

100 %

Duração

1.1.2022 — 31.12.2027

Sectores económicos

Actividades dos serviços relacionados com a produção animal, AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministerium für Energiewende, Landwirtschaft, Umwelt, Natur und Digitalisierung des Landes Schleswig-Holstein — Tierseuchenfonds -

Mercatorstraße 3, 24106 Kiel

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 10.2.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.100445 |
| Estado-Membro | Chéquia |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Modifications to SA.40079 (2015/NN), SA.40181 (2015/NN), SA.40205 (2014/N), SA.40485 (2015/N), SA.42107 (2015/N), SA.42828 (2015/N), SA.42829 (2015/N), SA.43402 (2015/N), SA.44247 (2016/N), SA.46419 (2016/N), SA.46665 (2016/N), SA.47177 (2016/N), SA.48354 (2017/N), SA.48678 (2017/N), SA.49710 (2017/N), SA.50551 (2018/N) and SA.53912 (2019/N) |
| Base jurídica | |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Agricultura; Silvicultura; Zonas rurais |
| Forma do auxílio | Subvenção/Bonificação de juros |
| Orçamento | Orçamento global: 0 CZK
  Orçamento anual: 0 CZK |
| Intensidade | 100 % |
| Duração | 1.1.2023 — 31.12.2028 |
| Sectores económicos | AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Státní zemědělský intervenční fond; Ministerstvo zemědělství |
| Ve Smečkách 33, Praha; Těšnov 17, Praha |

Data de adopção da decisão

10.2.2022

Número do auxílio

SA.100445

Estado-Membro

Chéquia

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Modifications to SA.40079 (2015/NN), SA.40181 (2015/NN), SA.40205 (2014/N), SA.40485 (2015/N), SA.42107 (2015/N), SA.42828 (2015/N), SA.42829 (2015/N), SA.43402 (2015/N), SA.44247 (2016/N), SA.46419 (2016/N), SA.46665 (2016/N), SA.47177 (2016/N), SA.48354 (2017/N), SA.48678 (2017/N), SA.49710 (2017/N), SA.50551 (2018/N) and SA.53912 (2019/N)

Base jurídica

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Agricultura; Silvicultura; Zonas rurais

Forma do auxílio

Subvenção/Bonificação de juros

Orçamento

Orçamento global: 0 CZK

Orçamento anual: 0 CZK

Intensidade

100 %

Duração

1.1.2023 — 31.12.2028

Sectores económicos

AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Státní zemědělský intervenční fond; Ministerstvo zemědělství

Ve Smečkách 33, Praha; Těšnov 17, Praha

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 8.2.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.100576 |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | MANTOVA |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Contratto di Sviluppo STERILGARDA ALIMENTI S.p.a. |
| Base jurídica | Disciplina dei Contratto di Sviluppo — Decreto del Ministro dello Sviluppo economico 9 dicembre 2014«Adeguamento alle nuove norme in materia di aiuti di Stato previste dal regolamento (UE) n. 651/2014 dello strumento dei contratti di sviluppo, di cui all’art. 43 del decreto-legge n. 112/2008» |
| Tipo de auxílio | Auxílio individua
  STERILGARDA ALIMENTI S.p.a. |
| Objectivo | Auxílios aos investimentos relacionados com a transformação de produtos agrícolas e a comercialização de produtos agrícolas |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 15 212 130 EUR |
| Intensidade | 40 % |
| Duração | 31.7.2022 — 31.12.2024 |
| Sectores económicos | Indústrias do leite e derivados |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministero dello Sviluppo Economico |
| Viale America, 201 — Roma — www.mise.gov.it |

Data de adopção da decisão

8.2.2022

Número do auxílio

SA.100576

Estado-Membro

Itália

Região

MANTOVA

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Contratto di Sviluppo STERILGARDA ALIMENTI S.p.a.

Base jurídica

Disciplina dei Contratto di Sviluppo — Decreto del Ministro dello Sviluppo economico 9 dicembre 2014«Adeguamento alle nuove norme in materia di aiuti di Stato previste dal regolamento (UE) n. 651/2014 dello strumento dei contratti di sviluppo, di cui all’art. 43 del decreto-legge n. 112/2008»

Tipo de auxílio

Auxílio individua

STERILGARDA ALIMENTI S.p.a.

Objectivo

Auxílios aos investimentos relacionados com a transformação de produtos agrícolas e a comercialização de produtos agrícolas

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 15 212 130 EUR

Intensidade

40 %

Duração

31.7.2022 — 31.12.2024

Sectores económicos

Indústrias do leite e derivados

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministero dello Sviluppo Economico

Viale America, 201 — Roma — www.mise.gov.it

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 27.1.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.101078 |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | FRIULI-VENEZIA GIULIA |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Rinnovo del regime SA.54235 (2019/N) |
| Base jurídica | Legge regionale 6 novembre 2018, n. 25 («Disposizioni finanziarie intersettoriali»), articolo 3, comma 7. Regolamento regionale recante criteri e modalità applicabili per la concessione di aiuti a piccole e medie imprese in difficoltà che producono, trasformano e commercializzano prodotti dell'acquacoltura, per la realizzazione di piani di ristrutturazione. |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Pesca e aquicultura |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | |
| Intensidade | |
| Duração | até 31.12.2023 |
| Sectores económicos | Aquacultura |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Regione Autonoma Friuli Venezia Giulia — Direzione centrale risorse agroalimentari, forestali e ittiche — Servizio caccia e risorse ittiche |
| via Sabbadini, 31 — 33100 Udine |

Data de adopção da decisão

27.1.2022

Número do auxílio

SA.101078

Estado-Membro

Itália

Região

FRIULI-VENEZIA GIULIA

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Rinnovo del regime SA.54235 (2019/N)

Base jurídica

Legge regionale 6 novembre 2018, n. 25 («Disposizioni finanziarie intersettoriali»), articolo 3, comma 7. Regolamento regionale recante criteri e modalità applicabili per la concessione di aiuti a piccole e medie imprese in difficoltà che producono, trasformano e commercializzano prodotti dell'acquacoltura, per la realizzazione di piani di ristrutturazione.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Pesca e aquicultura

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Intensidade

Duração

até 31.12.2023

Sectores económicos

Aquacultura

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Regione Autonoma Friuli Venezia Giulia — Direzione centrale risorse agroalimentari, forestali e ittiche — Servizio caccia e risorse ittiche

via Sabbadini, 31 — 33100 Udine

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 8.2.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.101540 |
| Estado-Membro | França |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Modification du régime SA.63370 (2021/N) |
| Base jurídica | Code rural et de la pêche maritime, livre VI, titre 2, chapitre 1 Arrêté du 18 janvier 2008 fixant des mesures techniques et administratives relatives à la lutte contre l'influenza aviaire Arrêté du 4 janvier 2017 relatif aux mesures complémentaires techniques et financières pour la maîtrise de l'épizootie d'influenza aviaire due au virus H5N8 dans certains départements Arrêté du 23 décembre 2020 définissant les zones géographiques dans lesquelles un abattage préventif est ordonné en application de l'arrêté du 4 janvier 2017 reltif aux mesures complémentaires techniques et financières pour la mâitrise de l'épizootie d'influenza aviaire due au virus H5N8 dans certains départements Projet de décision de FranceAgriMer précisant les modalités de mise en oeuvre de l'indemnisation des entreprises de l'aval des filières volailles (palmipèdes et gallinacés) impactées par les mesures prises par les pouvoirs publics pour lutter contre l'influenza aviaire hautement pathogène H5N8 en 2021 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Agricultura; Silvicultura; Zonas rurais, Auxílios aos custos de prevenção e erradicação de doenças animais e de pragas vegetais e auxílios destinados a remediar os danos causados por doenças animais e pragas vegetais |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | |
| Intensidade | |
| Duração | até 31.12.2023 |
| Sectores económicos | Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministère de l'Agriculture et de l'Alimentation |
| 3, rue Barbet de Jouy 75007 PARIS |

Data de adopção da decisão

8.2.2022

Número do auxílio

SA.101540

Estado-Membro

França

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Modification du régime SA.63370 (2021/N)

Base jurídica

Code rural et de la pêche maritime, livre VI, titre 2, chapitre 1 Arrêté du 18 janvier 2008 fixant des mesures techniques et administratives relatives à la lutte contre l'influenza aviaire Arrêté du 4 janvier 2017 relatif aux mesures complémentaires techniques et financières pour la maîtrise de l'épizootie d'influenza aviaire due au virus H5N8 dans certains départements Arrêté du 23 décembre 2020 définissant les zones géographiques dans lesquelles un abattage préventif est ordonné en application de l'arrêté du 4 janvier 2017 reltif aux mesures complémentaires techniques et financières pour la mâitrise de l'épizootie d'influenza aviaire due au virus H5N8 dans certains départements Projet de décision de FranceAgriMer précisant les modalités de mise en oeuvre de l'indemnisation des entreprises de l'aval des filières volailles (palmipèdes et gallinacés) impactées par les mesures prises par les pouvoirs publics pour lutter contre l'influenza aviaire hautement pathogène H5N8 en 2021

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Agricultura; Silvicultura; Zonas rurais, Auxílios aos custos de prevenção e erradicação de doenças animais e de pragas vegetais e auxílios destinados a remediar os danos causados por doenças animais e pragas vegetais

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Intensidade

Duração

até 31.12.2023

Sectores económicos

Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministère de l'Agriculture et de l'Alimentation

3, rue Barbet de Jouy 75007 PARIS

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

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