# Jornal Oficial C 122/2022

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 122 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 65.° ano17 de março de 2022 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 122

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

65.° ano17 de março de 2022

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| Índice | Página |
| --- | --- |
| | I   Resoluções, recomendações e pareceres |
| | RECOMENDAÇÕES |
| | Comité Europeu do Risco Sistémico |
| 2022/C 122/01 | Recomendação do Comité Europeu do Risco Sistémico, de 2 de dezembro de 2021, relativo a vulnerabilidades a médio prazo no setor imobiliário residencial da Alemanha, (CERS/2021/10) | 1 |
| 2022/C 122/02 | Recomendação do Comité Europeu do Risco Sistémico, de 2 de dezembro de 2021, relativo a vulnerabilidades a médio prazo no setor imobiliário residencial da Áustria, (CERS/2021/11) | 9 |
| 2022/C 122/03 | Alerta do Comité Europeu do Risco Sistémico, de 2 de dezembro de 2021, relativo a vulnerabilidades a médio prazo no setor imobiliário para habitação da Bulgária, (CERS/2021/12) | 15 |
| 2022/C 122/04 | Alerta do Comité Europeu do Risco Sistémico, de 2 de dezembro de 2021, relativo a vulnerabilidades a médio prazo no setor imobiliário para habitação da Croácia, (CERS/2021/13) | 18 |
| 2022/C 122/05 | Alerta do Comité Europeu do Risco Sistémico, de 2 de dezembro de 2021, relativo a vulnerabilidades a médio prazo no setor imobiliário para habitação do Liechtenstein, (CERS/2021/14) | 22 |
| 2022/C 122/06 | Alerta do Comité Europeu do Risco Sistémico, de 2 de dezembro de 2021, relativo a vulnerabilidades a médio prazo no setor imobiliário para habitação da Hungria, (CERS/2021/15) | 25 |
| 2022/C 122/07 | Alerta do Comité Europeu do Risco Sistémico, de 2 de dezembro de 2021, relativo a vulnerabilidades a médio prazo no setor imobiliário para habitação da Eslováquia, (CERS/2021/16) | 28 |

Índice

Página

I   Resoluções, recomendações e pareceres

RECOMENDAÇÕES

Comité Europeu do Risco Sistémico

2022/C 122/01

Recomendação do Comité Europeu do Risco Sistémico, de 2 de dezembro de 2021, relativo a vulnerabilidades a médio prazo no setor imobiliário residencial da Alemanha, (CERS/2021/10)

1

2022/C 122/02

Recomendação do Comité Europeu do Risco Sistémico, de 2 de dezembro de 2021, relativo a vulnerabilidades a médio prazo no setor imobiliário residencial da Áustria, (CERS/2021/11)

9

2022/C 122/03

Alerta do Comité Europeu do Risco Sistémico, de 2 de dezembro de 2021, relativo a vulnerabilidades a médio prazo no setor imobiliário para habitação da Bulgária, (CERS/2021/12)

15

2022/C 122/04

Alerta do Comité Europeu do Risco Sistémico, de 2 de dezembro de 2021, relativo a vulnerabilidades a médio prazo no setor imobiliário para habitação da Croácia, (CERS/2021/13)

18

2022/C 122/05

Alerta do Comité Europeu do Risco Sistémico, de 2 de dezembro de 2021, relativo a vulnerabilidades a médio prazo no setor imobiliário para habitação do Liechtenstein, (CERS/2021/14)

22

2022/C 122/06

Alerta do Comité Europeu do Risco Sistémico, de 2 de dezembro de 2021, relativo a vulnerabilidades a médio prazo no setor imobiliário para habitação da Hungria, (CERS/2021/15)

25

2022/C 122/07

Alerta do Comité Europeu do Risco Sistémico, de 2 de dezembro de 2021, relativo a vulnerabilidades a médio prazo no setor imobiliário para habitação da Eslováquia, (CERS/2021/16)

28

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| | II   Comunicações |
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| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2022/C 122/08 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10447 — NN / METLIFE GREECE / METLIFE POLAND) (
  1
  ) | 31 |
| 2022/C 122/09 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10589 — ADT / FORD NEXT / SNTNL) (
  1
  ) | 32 |

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2022/C 122/08

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10447 — NN / METLIFE GREECE / METLIFE POLAND) (
  1
  )

1

31

2022/C 122/09

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10589 — ADT / FORD NEXT / SNTNL) (
  1
  )

1

32

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| | III   Atos preparatórios |
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| | BANCO CENTRAL EUROPEU |
| 2022/C 122/10 | Parecer do Banco Central Europeu de 13 de janeiro de 2022 sobre uma proposta de alteração do Regulamento (UE) n.o 575/2013 relativo aos requisitos prudenciais para as instituições de crédito e para as empresas de investimento no que diz respeito à resolução — BCE/2022/3 | 33 |

III   Atos preparatórios

BANCO CENTRAL EUROPEU

2022/C 122/10

Parecer do Banco Central Europeu de 13 de janeiro de 2022 sobre uma proposta de alteração do Regulamento (UE) n.o 575/2013 relativo aos requisitos prudenciais para as instituições de crédito e para as empresas de investimento no que diz respeito à resolução — BCE/2022/3

o

33

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| | IV   Informações |
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| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2022/C 122/11 | Taxas de câmbio do euro — 16 de março de 2022 | 35 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2022/C 122/11

Taxas de câmbio do euro — 16 de março de 2022

35

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| | V   Avisos |
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| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2022/C 122/12 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.10675 — CDPQ / TRANSURBAN / AUSTRALIANSUPER / CPP INVESTMENTS / ADIA / WCX) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 36 |
| | OUTROS ATOS |
| | Comissão Europeia |
| 2022/C 122/13 | Publicação de um pedido de aprovação de uma alteração não menor de um caderno de especificações, nos termos do artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 38 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2022/C 122/12

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.10675 — CDPQ / TRANSURBAN / AUSTRALIANSUPER / CPP INVESTMENTS / ADIA / WCX) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

36

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

2022/C 122/13

Publicação de um pedido de aprovação de uma alteração não menor de um caderno de especificações, nos termos do artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

o

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

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| PT | |
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PT

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I Resoluções, recomendações e pareceres

RECOMENDAÇÕES

Comité Europeu do Risco Sistémico

| 17.3.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 122/1 |
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17.3.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 122/1

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RECOMENDAÇÃO DO COMITÉ EUROPEU DO RISCO SISTÉMICO

de 2 de dezembro de 2021

relativo a vulnerabilidades a médio prazo no setor imobiliário residencial da Alemanha

(CERS/2021/10)

(2022/C 122/01)

O CONSELHO GERAL DO COMITÉ EUROPEU DO RISCO SISTÉMICO,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1092/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, relativo à supervisão macroprudencial do sistema financeiro na União Europeia e que cria o Comité Europeu do Risco Sistémico (1), nomeadamente o artigo 3.o, n.o 2, alíneas b) e d) e os artigos 16.o a 18.o,

Tendo em conta a Decisão CERS/2011/1 do Comité Europeu do Risco Sistémico, de 20 de janeiro de 2011, que adota o Regulamento Interno do Comité Europeu do Risco Sistémico (2), nomeadamente o artigo 18.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O setor imobiliário desempenha um papel importante na economia, podendo a sua evolução exercer uma influência determinante sobre o sistema financeiro. As crises financeiras do passado demonstraram que os desenvolvimentos insustentáveis nos mercados imobiliários podem ter repercussões graves para a estabilidade do sistema financeiro e para o conjunto da economia, o que também pode levar a repercussões negativas noutros países. A evolução desfavorável dos mercados imobiliários de alguns Estados-Membros resultou, no passado, em importantes perdas de crédito e/ou teve efeitos adversos na economia real. Tais efeitos refletem as estreitas interações entre o setor imobiliário, os financiadores e outros setores económicos. Além disso, os ciclos de retroação entre o sistema financeiro e a economia real podem reforçar os eventuais desenvolvimentos negativos. |
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(1)

O setor imobiliário desempenha um papel importante na economia, podendo a sua evolução exercer uma influência determinante sobre o sistema financeiro. As crises financeiras do passado demonstraram que os desenvolvimentos insustentáveis nos mercados imobiliários podem ter repercussões graves para a estabilidade do sistema financeiro e para o conjunto da economia, o que também pode levar a repercussões negativas noutros países. A evolução desfavorável dos mercados imobiliários de alguns Estados-Membros resultou, no passado, em importantes perdas de crédito e/ou teve efeitos adversos na economia real. Tais efeitos refletem as estreitas interações entre o setor imobiliário, os financiadores e outros setores económicos. Além disso, os ciclos de retroação entre o sistema financeiro e a economia real podem reforçar os eventuais desenvolvimentos negativos.

| (2) | Estas correlações são importantes pois indicam que os riscos com origem no setor imobiliário podem ter um impacto sistémico. As vulnerabilidades dos sistemas financeiros tendem a acumular-se durante a fase ascendente do ciclo imobiliário. A perceção de redução do risco do financiamento e do acesso mais fácil ao mesmo podem contribuir para uma rápida expansão do crédito e do investimento, bem como para um aumento da procura de imóveis, o que exerce uma pressão no sentido da subida dos preços dos mesmos. Além disso, os ciclos de retroação entre os preços da habitação e o crédito pode originar consequências sistémicas. Em contrapartida, durante a fase de desaceleração do ciclo imobiliário, condições mais restritivas para a concessão de crédito, uma maior aversão ao risco e a pressão descendente sobre os preços dos imóveis podem afetar negativamente a capacidade de resistência dos mutuários e dos mutuantes, provocando uma deterioração das condições económicas. |
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(2)

Estas correlações são importantes pois indicam que os riscos com origem no setor imobiliário podem ter um impacto sistémico. As vulnerabilidades dos sistemas financeiros tendem a acumular-se durante a fase ascendente do ciclo imobiliário. A perceção de redução do risco do financiamento e do acesso mais fácil ao mesmo podem contribuir para uma rápida expansão do crédito e do investimento, bem como para um aumento da procura de imóveis, o que exerce uma pressão no sentido da subida dos preços dos mesmos. Além disso, os ciclos de retroação entre os preços da habitação e o crédito pode originar consequências sistémicas. Em contrapartida, durante a fase de desaceleração do ciclo imobiliário, condições mais restritivas para a concessão de crédito, uma maior aversão ao risco e a pressão descendente sobre os preços dos imóveis podem afetar negativamente a capacidade de resistência dos mutuários e dos mutuantes, provocando uma deterioração das condições económicas.

| (3) | As vulnerabilidades relativas ao imobiliário residencial podem ser uma fonte de riscos sistémicos e afetar direta e indiretamente a estabilidade financeira. Os efeitos diretos são as perdas de crédito nas carteiras de crédito hipotecário devido a condições económicas ou financeiras desfavoráveis e a desenvolvimentos negativos simultâneos no mercado imobiliário residencial. Os efeitos indiretos podem estar relacionados com ajustamentos no consumo das famílias ou com a desalavancagem por parte dos mutuantes, dando origem a consequências ainda mais graves para a economia real e a estabilidade financeira. |
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(3)

As vulnerabilidades relativas ao imobiliário residencial podem ser uma fonte de riscos sistémicos e afetar direta e indiretamente a estabilidade financeira. Os efeitos diretos são as perdas de crédito nas carteiras de crédito hipotecário devido a condições económicas ou financeiras desfavoráveis e a desenvolvimentos negativos simultâneos no mercado imobiliário residencial. Os efeitos indiretos podem estar relacionados com ajustamentos no consumo das famílias ou com a desalavancagem por parte dos mutuantes, dando origem a consequências ainda mais graves para a economia real e a estabilidade financeira.

| (4) | Conforme referido no considerando 4 da Recomendação CERS/2013/1 do Comité Europeu do Risco Sistémico (3), a política macroprudencial tem por objetivo principal contribuir para a preservação da estabilidade do sistema financeiro no seu conjunto, nomeadamente através do reforço da resiliência do setor financeiro, e reduzir a acumulação de riscos sistémicos, assegurando assim uma contribuição sustentável do setor financeiro para o crescimento económico. |
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(4)

Conforme referido no considerando 4 da Recomendação CERS/2013/1 do Comité Europeu do Risco Sistémico (3), a política macroprudencial tem por objetivo principal contribuir para a preservação da estabilidade do sistema financeiro no seu conjunto, nomeadamente através do reforço da resiliência do setor financeiro, e reduzir a acumulação de riscos sistémicos, assegurando assim uma contribuição sustentável do setor financeiro para o crescimento económico.

| (5) | Para o efeito, as autoridades macroprudenciais podem utilizar uma ou mais medidas macroprudenciais baseadas nos fundos próprios previstas na Diretiva 2013/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (4) e no Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (5), e/ou medidas macroprudenciais baseadas no mutuário, que assentam exclusivamente no direito nacional, dependendo da avaliação dos riscos. Embora as medidas baseadas nos fundos próprios visem sobretudo aumentar a resiliência do sistema financeiro, as medidas baseadas no mutuário podem ser especialmente adequadas para prevenir a continuação da acumulação de riscos sistémicos no que respeita aos novos empréstimos à habitação. |
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(5)

Para o efeito, as autoridades macroprudenciais podem utilizar uma ou mais medidas macroprudenciais baseadas nos fundos próprios previstas na Diretiva 2013/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (4) e no Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (5), e/ou medidas macroprudenciais baseadas no mutuário, que assentam exclusivamente no direito nacional, dependendo da avaliação dos riscos. Embora as medidas baseadas nos fundos próprios visem sobretudo aumentar a resiliência do sistema financeiro, as medidas baseadas no mutuário podem ser especialmente adequadas para prevenir a continuação da acumulação de riscos sistémicos no que respeita aos novos empréstimos à habitação.

| (6) | Em 2019, o Comité Europeu do Risco Sistémico (CERS) realizou uma avaliação sistemática e prospetiva das vulnerabilidades do setor imobiliário residencial ao nível do Espaço Económico Europeu (EEE) (6). Esta avaliação permitiu ao CERS identificar como fontes de risco sistémico para a estabilidade financeira várias vulnerabilidades a médio prazo, em diversos países, o que deu origem à emissão de alertas dirigidos a cinco países, incluindo a Alemanha (7). |
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(6)

Em 2019, o Comité Europeu do Risco Sistémico (CERS) realizou uma avaliação sistemática e prospetiva das vulnerabilidades do setor imobiliário residencial ao nível do Espaço Económico Europeu (EEE) (6). Esta avaliação permitiu ao CERS identificar como fontes de risco sistémico para a estabilidade financeira várias vulnerabilidades a médio prazo, em diversos países, o que deu origem à emissão de alertas dirigidos a cinco países, incluindo a Alemanha (7).

| (7) | Em 2019, as principais vulnerabilidades identificadas no mercado imobiliário residencial na Alemanha consistiam na sobreavaliação significativa dos preços da habitação nas zonas urbanas, associada a uma dinâmica rápida e generalizada dos preços da habitação e a certos sinais de alívio dos critérios de concessão de crédito, se bem que no contexto da incerteza global devido a importantes lacunas de dados. |
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(7)

Em 2019, as principais vulnerabilidades identificadas no mercado imobiliário residencial na Alemanha consistiam na sobreavaliação significativa dos preços da habitação nas zonas urbanas, associada a uma dinâmica rápida e generalizada dos preços da habitação e a certos sinais de alívio dos critérios de concessão de crédito, se bem que no contexto da incerteza global devido a importantes lacunas de dados.

| (8) | O CERS concluiu recentemente uma nova avaliação sistemática e prospetiva das vulnerabilidades do setor imobiliário residencial ao nível do EEE. Os resultados desta avaliação revelam que, depois de receberem os alertas específicos para cada país em setembro de 2019, alguns países tomaram medidas suplementares para corrigir as vulnerabilidades do setor. Em especial, a República Checa adotou um regime jurídico para as medidas baseadas no mutuário, a Alemanha estabeleceu uma base jurídica para a recolha de dados sobre os critérios de concessão de crédito para os novos empréstimos à habitação concedidos às famílias, a França ativou limites ao rácio entre o serviço da dívida e o rendimento (debt service-to-income – DSTI), a Islândia restringiu os limites aos rácios entre o valor do empréstimo e o valor da garantia (loan-to-value ratio – LTV) e a Noruega reforçou a percentagem da sua reserva para risco sistémico. Todavia, dadas as crescentes vulnerabilidades, as medidas adotadas por alguns dos países não foram consideradas suficientes segundo a avaliação do CERS. |
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(8)

O CERS concluiu recentemente uma nova avaliação sistemática e prospetiva das vulnerabilidades do setor imobiliário residencial ao nível do EEE. Os resultados desta avaliação revelam que, depois de receberem os alertas específicos para cada país em setembro de 2019, alguns países tomaram medidas suplementares para corrigir as vulnerabilidades do setor. Em especial, a República Checa adotou um regime jurídico para as medidas baseadas no mutuário, a Alemanha estabeleceu uma base jurídica para a recolha de dados sobre os critérios de concessão de crédito para os novos empréstimos à habitação concedidos às famílias, a França ativou limites ao rácio entre o serviço da dívida e o rendimento (debt service-to-income – DSTI), a Islândia restringiu os limites aos rácios entre o valor do empréstimo e o valor da garantia (loan-to-value ratio – LTV) e a Noruega reforçou a percentagem da sua reserva para risco sistémico. Todavia, dadas as crescentes vulnerabilidades, as medidas adotadas por alguns dos países não foram consideradas suficientes segundo a avaliação do CERS.

| (9) | O surto da pandemia de COVID-19 em 2020 e a crise que lhe está associada não conduziram a um declínio cíclico dos mercados da habitação. Pelo contrário, após um período de subida gradual e num contexto de taxas de juro baixas, o aumento dos preços reais da habitação e o crescimento dos empréstimos acelerou de novo em vários países, superando largamente o crescimento do rendimento das famílias. A fim de atenuar o impacto da pandemia e a consequente incerteza económica, foram várias as medidas e as políticas implementadas, de que são exemplo as moratórias e garantias públicas. Neste contexto geral de política, as medidas macroprudenciais anteriormente programadas foram temporariamente flexibilizadas ou tiveram a sua ativação adiada em alguns países. A melhoria da situação económica atualmente observada permite um ajustamento da política macroprudencial nos países em que as vulnerabilidades relacionadas com o imobiliário residencial continuaram a acumular-se. |
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(9)

O surto da pandemia de COVID-19 em 2020 e a crise que lhe está associada não conduziram a um declínio cíclico dos mercados da habitação. Pelo contrário, após um período de subida gradual e num contexto de taxas de juro baixas, o aumento dos preços reais da habitação e o crescimento dos empréstimos acelerou de novo em vários países, superando largamente o crescimento do rendimento das famílias. A fim de atenuar o impacto da pandemia e a consequente incerteza económica, foram várias as medidas e as políticas implementadas, de que são exemplo as moratórias e garantias públicas. Neste contexto geral de política, as medidas macroprudenciais anteriormente programadas foram temporariamente flexibilizadas ou tiveram a sua ativação adiada em alguns países. A melhoria da situação económica atualmente observada permite um ajustamento da política macroprudencial nos países em que as vulnerabilidades relacionadas com o imobiliário residencial continuaram a acumular-se.

| (10) | No que respeita à Alemanha, esta avaliação recente revelou que, não obstante o estabelecimento, em 2017, de um regime jurídico aplicável aos instrumentos baseados no mutuário constituído por um conjunto limitado de medidas (um limite ao rácio LTV e um requisito de amortização) destinadas a fazer face às vulnerabilidades a médio prazo acumuladas no setor imobiliário residencial, nenhuma destas foi ativada. O CERS salienta o facto de, ao abrigo do atual regime jurídico, não estarem reunidos os requisitos para a ativação das medidas baseadas no mutuário. |
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(10)

No que respeita à Alemanha, esta avaliação recente revelou que, não obstante o estabelecimento, em 2017, de um regime jurídico aplicável aos instrumentos baseados no mutuário constituído por um conjunto limitado de medidas (um limite ao rácio LTV e um requisito de amortização) destinadas a fazer face às vulnerabilidades a médio prazo acumuladas no setor imobiliário residencial, nenhuma destas foi ativada. O CERS salienta o facto de, ao abrigo do atual regime jurídico, não estarem reunidos os requisitos para a ativação das medidas baseadas no mutuário.

| (11) | A avaliação do CERS evidencia também que as subidas nos preços da habitação se tornaram mais generalizadas afetando tanto zonas urbanas como zonas rurais. Por conseguinte, as estimativas disponíveis apontam para uma elevada e crescente sobrevalorização dos preços da habitação na Alemanha. A análise exaustiva das vulnerabilidades está atualmente dificultada pela falta de informação pormenorizada sobre os critérios de concessão de crédito à habitação, se bem que tenham sido tomadas medidas para recolher dados a partir de 2023, por força da entrada em vigor, em 2021, do regulamento nacional relativo à recolha de dados de empréstimos à habitação. Para o período mais recente, a informação disponível fornece dados contraditórios acerca da evolução dos critérios de concessão do crédito à habitação. Se bem que os resultados do inquérito aos bancos sobre o mercado de crédito da área do euro sugiram uma crescente restritividade das condições do crédito para a compra de habitação ao longo de 2020, uma fonte alternativa de dados do setor privado (8) indica que a quota-parte dos pedidos de empréstimo com rácios LTV elevados aumentou de novo em 2020. Uma outra fonte alternativa de dados do setor privado à disposição das autoridades alemãs, contendo dados de operações reais e representando uma parte do mercado agregado, confirma que os rácio LTV aumentaram ligeiramente ao longo da última década. Além disso, em consonância com os resultados do inquérito aos bancos sobre o mercado de crédito da área do euro, os rácios LTV diminuíram na sequência da crise. Os dados revelam também que os rácios DSTI e os prazos registaram uma redução na primeira metade da década de 2010 e aumentaram de novo na segunda metade. Por outro lado, os rácios da dívida em relação ao rendimento (debt-to-income – DTI) aumentaram de forma constante desde 2009. |
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(11)

A avaliação do CERS evidencia também que as subidas nos preços da habitação se tornaram mais generalizadas afetando tanto zonas urbanas como zonas rurais. Por conseguinte, as estimativas disponíveis apontam para uma elevada e crescente sobrevalorização dos preços da habitação na Alemanha. A análise exaustiva das vulnerabilidades está atualmente dificultada pela falta de informação pormenorizada sobre os critérios de concessão de crédito à habitação, se bem que tenham sido tomadas medidas para recolher dados a partir de 2023, por força da entrada em vigor, em 2021, do regulamento nacional relativo à recolha de dados de empréstimos à habitação. Para o período mais recente, a informação disponível fornece dados contraditórios acerca da evolução dos critérios de concessão do crédito à habitação. Se bem que os resultados do inquérito aos bancos sobre o mercado de crédito da área do euro sugiram uma crescente restritividade das condições do crédito para a compra de habitação ao longo de 2020, uma fonte alternativa de dados do setor privado (8) indica que a quota-parte dos pedidos de empréstimo com rácios LTV elevados aumentou de novo em 2020. Uma outra fonte alternativa de dados do setor privado à disposição das autoridades alemãs, contendo dados de operações reais e representando uma parte do mercado agregado, confirma que os rácio LTV aumentaram ligeiramente ao longo da última década. Além disso, em consonância com os resultados do inquérito aos bancos sobre o mercado de crédito da área do euro, os rácios LTV diminuíram na sequência da crise. Os dados revelam também que os rácios DSTI e os prazos registaram uma redução na primeira metade da década de 2010 e aumentaram de novo na segunda metade. Por outro lado, os rácios da dívida em relação ao rendimento (debt-to-income – DTI) aumentaram de forma constante desde 2009.

| (12) | Além disso, depois de flexibilizar a respetiva percentagem de reserva contracíclica de fundos próprios (countercyclical capital buffer – CCyB) em resposta à crise de COVID-19, a Alemanha não voltou a recorrer a medidas baseadas nos fundos próprios para fazer face às atuais vulnerabilidades decorrentes do setor imobiliário residencial e promover a estabilidade financeira. |
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(12)

Além disso, depois de flexibilizar a respetiva percentagem de reserva contracíclica de fundos próprios (countercyclical capital buffer – CCyB) em resposta à crise de COVID-19, a Alemanha não voltou a recorrer a medidas baseadas nos fundos próprios para fazer face às atuais vulnerabilidades decorrentes do setor imobiliário residencial e promover a estabilidade financeira.

| (13) | À luz desta recente evolução, tendo especialmente em conta os indícios de sobrevalorização dos preços da habitação, o CERS concluiu que, para prevenir as vulnerabilidades a médio prazo no setor imobiliário residencial na Alemanha, devem ser ativadas medidas baseadas no mutuário. Por conseguinte, as autoridades alemãs devem rapidamente ativar um limite juridicamente vinculativo ou, se tal não for possível ao abrigo da legislação alemã, um limite juridicamente não vinculativo, ao rácio LTV, de modo a assegurar a aplicação de critérios sólidos de concessão de empréstimos suscetíveis de contrariar a sobrevalorização dos preços da habitação. Ao mesmo tempo, e para complementar a medida aplicável ao rácio LTV, as medidas baseadas nos fundos próprios, tais como a ativação da CCyB ou da reserva para risco sistémico setorial (sectoral systemic risk buffer – SSyRB), aumentariam a resiliência do setor bancário na Alemanha face às vulnerabilidades do setor imobiliário residencial que possam ter-se já acumulado, dada a sobrevalorização prevalecente dos preços da habitação e a incerteza quanto aos critérios de concessão de empréstimos hipotecários concedidos últimos anos. Além disso, uma combinação adequada com instrumentos relacionados com o rendimento juridicamente vinculativos ou, se tal não for possível ao abrigo do direito alemão, juridicamente não vinculativos, poderia aumentar a eficácia do limite ao rácio LTV na neutralização de vulnerabilidades em matéria de financiamento do imobiliário residencial. O regime jurídico alemão aplicável às medidas baseadas no mutuário deveria, por conseguinte, ser complementado por instrumentos baseados no rendimento e ajustado em conformidade, de modo a permitir a ativação de medidas baseadas no mutuário de forma mais atempada, evitando-se assim a acumulação de vulnerabilidades. |
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(13)

À luz desta recente evolução, tendo especialmente em conta os indícios de sobrevalorização dos preços da habitação, o CERS concluiu que, para prevenir as vulnerabilidades a médio prazo no setor imobiliário residencial na Alemanha, devem ser ativadas medidas baseadas no mutuário. Por conseguinte, as autoridades alemãs devem rapidamente ativar um limite juridicamente vinculativo ou, se tal não for possível ao abrigo da legislação alemã, um limite juridicamente não vinculativo, ao rácio LTV, de modo a assegurar a aplicação de critérios sólidos de concessão de empréstimos suscetíveis de contrariar a sobrevalorização dos preços da habitação. Ao mesmo tempo, e para complementar a medida aplicável ao rácio LTV, as medidas baseadas nos fundos próprios, tais como a ativação da CCyB ou da reserva para risco sistémico setorial (sectoral systemic risk buffer – SSyRB), aumentariam a resiliência do setor bancário na Alemanha face às vulnerabilidades do setor imobiliário residencial que possam ter-se já acumulado, dada a sobrevalorização prevalecente dos preços da habitação e a incerteza quanto aos critérios de concessão de empréstimos hipotecários concedidos últimos anos. Além disso, uma combinação adequada com instrumentos relacionados com o rendimento juridicamente vinculativos ou, se tal não for possível ao abrigo do direito alemão, juridicamente não vinculativos, poderia aumentar a eficácia do limite ao rácio LTV na neutralização de vulnerabilidades em matéria de financiamento do imobiliário residencial. O regime jurídico alemão aplicável às medidas baseadas no mutuário deveria, por conseguinte, ser complementado por instrumentos baseados no rendimento e ajustado em conformidade, de modo a permitir a ativação de medidas baseadas no mutuário de forma mais atempada, evitando-se assim a acumulação de vulnerabilidades.

ADOTOU A PRESENTE RECOMENDAÇÃO:

SECÇÃO 1

RECOMENDAÇÕES

Recomendação A – Limite ao rácio LTV

Recomenda-se que as autoridades competentes imponham um limite juridicamente vinculativo ao rácio LTV, a fim de atenuar vulnerabilidades no setor imobiliário para habitação da Alemanha como fontes de risco para a estabilidade financeira, que podem produzir consequências negativas graves para a economia real. Se tal não for possível ao abrigo do direito alemão, recomenda-se que as autoridades competentes ativem um limite juridicamente não vinculativo aplicável ao rácio LTV de forma a alcançarem os objetivos acima mencionados.

Recomendação B – Ativação de medidas baseadas nos fundos próprios

Recomenda-se que as autoridades competentes ativem medidas adequadas baseadas nos fundos próprios para garantir a resiliência das instituição de crédito autorizadas na Alemanha e complementar o limite aplicável ao rácio LTV referido na Recomendação A na atenuação das vulnerabilidades no setor imobiliário para habitação da Alemanha como fontes de risco para a estabilidade financeira.

Recomendação C – Regime jurídico das medidas baseadas no mutuário no que respeita ao setor imobiliário residencial

Recomenda-se que as autoridades competentes assegurem que o regime jurídico em vigor para medidas baseadas no mutuário inclua, no mínimo, as seguintes medidas baseadas no mutuário juridicamente vinculativas:

| a) | Limites aplicáveis ao rácio DTI e limites aplicáveis ao rácio DSTI; |
| --- | --- |

a)

Limites aplicáveis ao rácio DTI e limites aplicáveis ao rácio DSTI;

| b) | Limites aplicáveis ao rácio LTV; |
| --- | --- |

b)

Limites aplicáveis ao rácio LTV;

| c) | Limites aplicáveis ao prazo de vencimento; e |
| --- | --- |

c)

Limites aplicáveis ao prazo de vencimento; e

| d) | Requisitos em matéria de amortização. |
| --- | --- |

d)

Requisitos em matéria de amortização.

Recomendação B – Monitorização das vulnerabilidades e ativação ou reforço das medidas baseadas no mutuário relacionadas com o rendimento

| 1. | Recomenda-se que as autoridades competentes monitorizem as vulnerabilidades relacionadas com o endividamento das famílias, a sobreavaliação dos preços da habitação e os critérios de concessão de crédito relativos a novos empréstimos hipotecários a médio prazo. |
| --- | --- |

1.

| 2. | Recomenda-se que, de acordo com os resultados da monitorização efetuada nos termos da Recomendação D, n.o 1, e para impedir a acumulação excessiva do risco de crédito, as autoridades competentes ativem medidas baseadas no mutuário relacionadas com o rendimento, como sejam os limites ao rácio DTI ou ao rácio DSTI. Se tal não for possível ao abrigo do direito alemão, recomenda-se que autoridades competentes ativem medidas não vinculativas juridicamente baseadas no mutuário relacionadas com o rendimento de forma a alcançarem os objetivos acima mencionados. |
| --- | --- |

2.

SECÇÃO 2

APLICAÇÃO

1.   Definições

| 1. | Para efeitos da presente recomendação, entende-se por:






  a) | «Autoridade competente», a autoridade incumbida da alteração do regime jurídico das medidas baseadas no mutuário, da ativação destas medidas, da monitorização do risco sistémico ou da ativação das medidas baseadas nos fundos próprios na Alemanha. |
| --- | --- | --- |

1.

a)

«Autoridade competente», a autoridade incumbida da alteração do regime jurídico das medidas baseadas no mutuário, da ativação destas medidas, da monitorização do risco sistémico ou da ativação das medidas baseadas nos fundos próprios na Alemanha.

| b) | «Rácio entre o valor do empréstimo e o valor da garantia» (loan-to-value ratio, rácio LTV), a soma de todos os empréstimos ou prestações de empréstimos garantidos pelo mutuário com o imóvel na data da concessão do empréstimo relativamente ao valor do imóvel na mesma data; |
| --- | --- |

b)

«Rácio entre o valor do empréstimo e o valor da garantia» (loan-to-value ratio, rácio LTV), a soma de todos os empréstimos ou prestações de empréstimos garantidos pelo mutuário com o imóvel na data da concessão do empréstimo relativamente ao valor do imóvel na mesma data;

| c) | «Medida baseada nos fundos próprios», qualquer requisito de fundos próprios imposto a uma instituição de crédito para prevenir ou atenuar o risco sistémico na aceção do artigo 2.o, alínea c) do Regulamento (UE) n.o 1092/2010, nomeadamente ao abrigo dos artigos 124.o, 164.o ou 458.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013 ou do capítulo 4 do título VII da Diretiva (UE) 2013/36, como seja a reserva contracíclica de fundos próprios ou a reserva para risco sistémico setorial; |
| --- | --- |

c)

«Medida baseada nos fundos próprios», qualquer requisito de fundos próprios imposto a uma instituição de crédito para prevenir ou atenuar o risco sistémico na aceção do artigo 2.o, alínea c) do Regulamento (UE) n.o 1092/2010, nomeadamente ao abrigo dos artigos 124.o, 164.o ou 458.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013 ou do capítulo 4 do título VII da Diretiva (UE) 2013/36, como seja a reserva contracíclica de fundos próprios ou a reserva para risco sistémico setorial;

| d) | «Instituição de crédito», uma instituição de crédito na aceção do artigo 4.o, n.o 1, ponto 1), do Regulamento (UE) n.o 575/2013; |
| --- | --- |

d)

«Instituição de crédito», uma instituição de crédito na aceção do artigo 4.o, n.o 1, ponto 1), do Regulamento (UE) n.o 575/2013;

| e) | «Medida baseada no mutuário», uma medida macroprudencial dirigida aos mutuários, incluindo limites ao rácio LTV, ao rácio DTI e ao rácio DSTI, prazos e requisitos de amortização; |
| --- | --- |

e)

«Medida baseada no mutuário», uma medida macroprudencial dirigida aos mutuários, incluindo limites ao rácio LTV, ao rácio DTI e ao rácio DSTI, prazos e requisitos de amortização;

| f) | «Rácio entre o endividamento e o rendimento» (debt-to-income ratio, rácio DTI), a dívida total do mutuário no momento da concessão do empréstimo relativamente ao rendimento disponível anual total do mutuário na mesma data; |
| --- | --- |

f)

«Rácio entre o endividamento e o rendimento» (debt-to-income ratio, rácio DTI), a dívida total do mutuário no momento da concessão do empréstimo relativamente ao rendimento disponível anual total do mutuário na mesma data;

| g) | «Rácio entre o serviço da dívida e o rendimento» (debt-service-to-income ratio, rácio DSTI), o serviço total anual da dívida relativamente ao rendimento disponível anual total do mutuário no momento da concessão do empréstimo; |
| --- | --- |

g)

«Rácio entre o serviço da dívida e o rendimento» (debt-service-to-income ratio, rácio DSTI), o serviço total anual da dívida relativamente ao rendimento disponível anual total do mutuário no momento da concessão do empréstimo;

| h) | «Serviço da dívida», o pagamento combinado do capital e dos juros da dívida total de um mutuário ao longo de um dado período; |
| --- | --- |

h)

«Serviço da dívida», o pagamento combinado do capital e dos juros da dívida total de um mutuário ao longo de um dado período;

| i) | «Prazo de vencimento», a duração do contrato de crédito à habitação expressa em anos na data de concessão do crédito; |
| --- | --- |

i)

«Prazo de vencimento», a duração do contrato de crédito à habitação expressa em anos na data de concessão do crédito;

| j) | «Requisito de amortização», uma medida relacionada com o calendário de reembolso do empréstimo. |
| --- | --- |

j)

«Requisito de amortização», uma medida relacionada com o calendário de reembolso do empréstimo.

2.   Critérios de aplicação

| 1. | A aplicação da presente recomendação rege-se pelos critérios seguintes:






  a) | Deve ter-se devidamente em conta o princípio da proporcionalidade, tomando em consideração o objetivo e o conteúdo da Recomendação A, da Recomendação B, da Recomendação C e da Recomendação D; |
| --- | --- | --- |

1.

a)

Deve ter-se devidamente em conta o princípio da proporcionalidade, tomando em consideração o objetivo e o conteúdo da Recomendação A, da Recomendação B, da Recomendação C e da Recomendação D;

| b) | Ao ativar medidas baseadas no mutuário adicionais ou medidas baseadas nos fundos próprios enunciadas na Recomendação A, na Recomendação B e na Recomendação D, a calibragem e introdução progressiva de tais medidas devem ter em conta a posição da Alemanha nos ciclos económicos e financeiros, bem como todas as potenciais implicações em termos de custos e benefícios associados; |
| --- | --- |

b)

Ao ativar medidas baseadas no mutuário adicionais ou medidas baseadas nos fundos próprios enunciadas na Recomendação A, na Recomendação B e na Recomendação D, a calibragem e introdução progressiva de tais medidas devem ter em conta a posição da Alemanha nos ciclos económicos e financeiros, bem como todas as potenciais implicações em termos de custos e benefícios associados;

| c) | O anexo contém critérios de observância específicos da presente recomendação. |
| --- | --- |

c)

O anexo contém critérios de observância específicos da presente recomendação.

| 2. | Os destinatários da presente recomendação devem comunicar ao Parlamento Europeu, ao Conselho, à Comissão e ao CERS as medidas tomadas a seu respeito ou justificar adequadamente a eventual inação. Os relatórios devem conter, no mínimo:






  a) | Informação sobre o teor e o calendário das medidas tomadas; |
| --- | --- | --- |

2.

a)

Informação sobre o teor e o calendário das medidas tomadas;

| b) | A avaliação das vulnerabilidades relativas ao endividamento das famílias e aos critérios de concessão de crédito relativos a novos empréstimos hipotecários, incluindo a distribuição dos novos empréstimos hipotecários em função dos respetivos rácios LTV, DTI e DSTI, prazos de vencimento e perfis de amortização, sendo os rácios em causa calculados de acordo com o anexo IV da Recomendação CERS/2016/14 do Comité Europeu do Risco Sistémico (9), bem como a avaliação dos resultados das medidas adotadas, tendo em conta os objetivos da presente recomendação; |
| --- | --- |

b)

A avaliação das vulnerabilidades relativas ao endividamento das famílias e aos critérios de concessão de crédito relativos a novos empréstimos hipotecários, incluindo a distribuição dos novos empréstimos hipotecários em função dos respetivos rácios LTV, DTI e DSTI, prazos de vencimento e perfis de amortização, sendo os rácios em causa calculados de acordo com o anexo IV da Recomendação CERS/2016/14 do Comité Europeu do Risco Sistémico (9), bem como a avaliação dos resultados das medidas adotadas, tendo em conta os objetivos da presente recomendação;

| c) | A justificação pormenorizada da eventual inação ou do eventual desvio relativamente à presente recomendação, incluindo quaisquer atrasos na sua implementação. |
| --- | --- |

c)

A justificação pormenorizada da eventual inação ou do eventual desvio relativamente à presente recomendação, incluindo quaisquer atrasos na sua implementação.

3.   Calendário para o seguimento

Nos termos do artigo 17.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1092/2010, os destinatários devem comunicar ao Parlamento Europeu, ao Conselho, à Comissão e ao ESRB as medidas tomadas em resposta à presente recomendação ou fundamentar qualquer eventual omissão. Os destinatários devem efetuar a referida comunicação em conformidade com os seguintes prazos.

| 1. | Recomendação A

  Solicita-se aos destinatários da Recomendação A que apresentem ao Parlamento Europeu, ao Conselho, à Comissão e ao CERS, até 30 de junho de 2023 e até 30 junho de 2025, um relatório sobre todas as medidas tomadas no sentido da imposição de um limite ao rácio LTV, a fim de atenuar vulnerabilidades no setor imobiliário para habitação da Alemanha como fontes de risco para a estabilidade financeira. Se houver mais do que uma autoridade responsável pela tomada de medidas relativas às vulnerabilidades identificadas, deve ser apresentado um relatório conjunto. |
| --- | --- |

1.

Recomendação A

Solicita-se aos destinatários da Recomendação A que apresentem ao Parlamento Europeu, ao Conselho, à Comissão e ao CERS, até 30 de junho de 2023 e até 30 junho de 2025, um relatório sobre todas as medidas tomadas no sentido da imposição de um limite ao rácio LTV, a fim de atenuar vulnerabilidades no setor imobiliário para habitação da Alemanha como fontes de risco para a estabilidade financeira. Se houver mais do que uma autoridade responsável pela tomada de medidas relativas às vulnerabilidades identificadas, deve ser apresentado um relatório conjunto.

| 2. | Recomendação B

  Solicita-se aos destinatários da Recomendação B que apresentem ao Parlamento Europeu, ao Conselho, à Comissão e ao CERS, até 30 de junho de 2023 e até 30 junho de 2025, um relatório sobre todas as medidas tomadas no sentido da aplicação de medidas baseadas nos fundos próprios. Se houver mais do que uma autoridade responsável pela tomada de medidas relativas às vulnerabilidades identificadas, deve ser apresentado um relatório conjunto. |
| --- | --- |

2.

Recomendação B

Solicita-se aos destinatários da Recomendação B que apresentem ao Parlamento Europeu, ao Conselho, à Comissão e ao CERS, até 30 de junho de 2023 e até 30 junho de 2025, um relatório sobre todas as medidas tomadas no sentido da aplicação de medidas baseadas nos fundos próprios. Se houver mais do que uma autoridade responsável pela tomada de medidas relativas às vulnerabilidades identificadas, deve ser apresentado um relatório conjunto.

| 3. | Recomendação C

  Solicita-se aos destinatários da Recomendação C que apresentem ao Parlamento Europeu, ao Conselho, à Comissão e ao CERS, até 30 de junho de 2025, um relatório final sobre a aplicação da Recomendação C, contendo uma declaração que esclareça a que autoridade ou autoridades responsáveis pela decisão de ativar e aplicar as medidas baseadas no mutuário enunciadas na referida recomendação. Se houver mais do que uma autoridade responsável pela tomada de medidas relativas às vulnerabilidades identificadas, deve ser apresentado um relatório conjunto. |
| --- | --- |

3.

Recomendação C

Solicita-se aos destinatários da Recomendação C que apresentem ao Parlamento Europeu, ao Conselho, à Comissão e ao CERS, até 30 de junho de 2025, um relatório final sobre a aplicação da Recomendação C, contendo uma declaração que esclareça a que autoridade ou autoridades responsáveis pela decisão de ativar e aplicar as medidas baseadas no mutuário enunciadas na referida recomendação. Se houver mais do que uma autoridade responsável pela tomada de medidas relativas às vulnerabilidades identificadas, deve ser apresentado um relatório conjunto.

| 4. | Recomendação D

  Solicita-se aos destinatários da Recomendação D que apresentem ao Parlamento Europeu, ao Conselho, à Comissão e ao CERS, até 30 de junho de 2023 e até 30 junho de 2025, um relatório sobre a monitorização das vulnerabilidades relacionadas com o endividamento das famílias, a sobreavaliação dos preços da habitação e os critérios de concessão de crédito relativos a novos empréstimos hipotecários a médio prazo e das medidas adotadas para fazer face às referidas vulnerabilidades. Se houver mais do que uma autoridade responsável pela tomada de medidas relativas às vulnerabilidades identificadas, deve ser apresentado um relatório conjunto. |
| --- | --- |

4.

Recomendação D

Solicita-se aos destinatários da Recomendação D que apresentem ao Parlamento Europeu, ao Conselho, à Comissão e ao CERS, até 30 de junho de 2023 e até 30 junho de 2025, um relatório sobre a monitorização das vulnerabilidades relacionadas com o endividamento das famílias, a sobreavaliação dos preços da habitação e os critérios de concessão de crédito relativos a novos empréstimos hipotecários a médio prazo e das medidas adotadas para fazer face às referidas vulnerabilidades. Se houver mais do que uma autoridade responsável pela tomada de medidas relativas às vulnerabilidades identificadas, deve ser apresentado um relatório conjunto.

4.   Acompanhamento e avaliação

| 1. | Compete ao Secretariado do CERS:






  a) | Prestar apoio aos destinatários, assegurando a coordenação do reporte e o fornecimento dos formulários pertinentes, e indicando, sempre que necessário, o procedimento e o calendário de seguimento; |
| --- | --- | --- |

1.

a)

Prestar apoio aos destinatários, assegurando a coordenação do reporte e o fornecimento dos formulários pertinentes, e indicando, sempre que necessário, o procedimento e o calendário de seguimento;

| b) | Verificar o seguimento dado pelos destinatários, prestando-lhes assistência se o solicitarem, e apresentando relatórios sobre o seguimento ao Conselho Geral. |
| --- | --- |

b)

Verificar o seguimento dado pelos destinatários, prestando-lhes assistência se o solicitarem, e apresentando relatórios sobre o seguimento ao Conselho Geral.

| 2. | O Conselho Geral avaliará as medidas e as justificações apresentadas pelos destinatários e poderá, se for caso disso, decidir que a presente recomendação não foi seguida e que o destinatário não apresentou justificação adequada para a sua inação. |
| --- | --- |

2.

Feito em Frankfurt am Main, em 2 de dezembro de 2021.

O Chefe do Secretariado do CERS,

Em nome do Conselho Geral do CERS,

Francesco MAZZAFERRO

---

(1)  JO L 331 de 15.12.2010, p. 1.

1

(2)  JO C 58 de 24.2.2011, p. 4.

2

(3)  Recomendação CERS/2013/1 do Comité Europeu do Risco Sistémico, de 4 de abril de 2013, relativa a objetivos intermédios e instrumentos de política macroprudencial (JO C 170 de 15.6.2013, p. 1).

3

(4)  Diretiva 2013/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, relativa ao acesso à atividade das instituições de crédito e à supervisão prudencial das instituições de crédito, que altera a Diretiva 2002/87/CE e revoga as Diretivas 2006/48/CE e 2006/49/CE (JO L 176 de 27.6.2013, p. 338).

4

(5)  Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, relativo aos requisitos prudenciais para as instituições de crédito e que altera o Regulamento (UE) n.o 648/2012 (JO L 176 de 27.6.2013, p. 1).

5

o

o

(6)  Ver «Vulnerabilities in the residential real estate sectors of EEA countries» [Vulnerabilidades no setor imobiliário residencial do EEE], CERS, 2019, disponível (em inglês) no sítio Web do CERS em www.esrb.europa.eu.

6

Vulnerabilities in the residential real estate sectors of EEA countries

Web

(7)  Alerta CERS/2019/11 do Comité Europeu do Risco Sistémico, de 27 de junho de 2019, relativo a vulnerabilidades a médio prazo no setor imobiliário para habitação da Alemanha (JO C 366 de 30.10.2019, p. 45).

7

(8)  Informação prestada por uma plataforma de corretagem de empréstimos que pode, todavia, não ser totalmente representativa do mercado hipotecário alemão.

8

(9)  Recomendação CERS/2016/14 do Comité Europeu do Risco Sistémico, de 31 de outubro de 2016, relativa ao financiamento das instituições de crédito (JO C 31 de 31.1.2017, p. 1).

9

---

ANEXO

CRITÉRIOS DE OBSERVÂNCIA ESPECÍFICOS DA RECOMENDAÇÃO

Recomendação A – Limite ao rácio LTV

São aplicáveis à Recomendação A os seguintes critérios de observância:

| 1. | Ao ativarem um limite ao rácio entre o valor do empréstimo e o valor da garantia (loan-to-value – LTV), os destinatários devem procurar evitar uma percentagem importante ou crescente de novos créditos hipotecários, garantidos por imóveis para habitação, que possam resultar em perdas de crédito em caso de incumprimento e de uma redução subsequente dos preços da habitação, na sequência de condições económicas ou financeiras adversas, de um agravamento dos custos do serviço da respetiva dívida ou de qualquer evolução desfavorável do mercado imobiliário para habitação. |
| --- | --- |

1.

Ao ativarem um limite ao rácio entre o valor do empréstimo e o valor da garantia (loan-to-value – LTV), os destinatários devem procurar evitar uma percentagem importante ou crescente de novos créditos hipotecários, garantidos por imóveis para habitação, que possam resultar em perdas de crédito em caso de incumprimento e de uma redução subsequente dos preços da habitação, na sequência de condições económicas ou financeiras adversas, de um agravamento dos custos do serviço da respetiva dívida ou de qualquer evolução desfavorável do mercado imobiliário para habitação.

| 2. | Os destinatários devem recorrer a uma ou a várias medidas baseadas no mutuário para garantir a eficácia das medidas adotadas e para minimizar o potencial de evasão das referidas medidas ou de consequências indesejáveis que possam reduzir a sua eficácia e criar riscos de crédito noutras áreas, especialmente assegurando que as medidas são aplicáveis a empréstimos concedidos por todos os tipos de mutuantes, a pessoas singulares como mutuários e – até ao grau considerado necessário – a todos os outros tipos de mutuários. |
| --- | --- |

2.

Os destinatários devem recorrer a uma ou a várias medidas baseadas no mutuário para garantir a eficácia das medidas adotadas e para minimizar o potencial de evasão das referidas medidas ou de consequências indesejáveis que possam reduzir a sua eficácia e criar riscos de crédito noutras áreas, especialmente assegurando que as medidas são aplicáveis a empréstimos concedidos por todos os tipos de mutuantes, a pessoas singulares como mutuários e – até ao grau considerado necessário – a todos os outros tipos de mutuários.

| 3. | Antes da ativação de um limite ao rácio LTV, deve proceder-se a uma avaliação da posição da Alemanha nos ciclos económico e financeiro para determinar a calibragem e introdução progressiva adequada de tais medidas. |
| --- | --- |

3.

Antes da ativação de um limite ao rácio LTV, deve proceder-se a uma avaliação da posição da Alemanha nos ciclos económico e financeiro para determinar a calibragem e introdução progressiva adequada de tais medidas.

| 4. | Depois da ativação de um limite ao rácio LTV, podem ser necessários o seu posterior reforço ou a ativação de medidas macroprudenciais adicionais baseadas no mutuário para corrigir as vulnerabilidades identificadas na Alemanha. Tal dependerá da escolha das medidas ativadas, da calibragem inicial das medidas ativadas e dos resultados da avaliação das vulnerabilidades. |
| --- | --- |

4.

Depois da ativação de um limite ao rácio LTV, podem ser necessários o seu posterior reforço ou a ativação de medidas macroprudenciais adicionais baseadas no mutuário para corrigir as vulnerabilidades identificadas na Alemanha. Tal dependerá da escolha das medidas ativadas, da calibragem inicial das medidas ativadas e dos resultados da avaliação das vulnerabilidades.

| 5. | Aquando da ativação ou da calibração do limite ao rácio LTV, os destinatários devem levar em conta todos os empréstimos, independentemente da sua forma, que devam, em última análise, ser servidos pelas famílias com utilização dos respetivos rendimentos. |
| --- | --- |

5.

Aquando da ativação ou da calibração do limite ao rácio LTV, os destinatários devem levar em conta todos os empréstimos, independentemente da sua forma, que devam, em última análise, ser servidos pelas famílias com utilização dos respetivos rendimentos.

Recomendação B – Ativação de medidas baseadas nos fundos próprios

São aplicáveis à Recomendação B os seguintes critérios de observância:

| 1. | Ao ativarem medidas baseadas nos fundos próprios, os destinatários devem procurar garantir a resiliência das instituições de crédito autorizadas na Alemanha face à potencial materialização do risco sistémico relacionado com os imóveis para habitação que possa conduzir a perdas de crédito diretas ou indiretas decorrentes de empréstimos hipotecários ou da redução do consumo das famílias com empréstimos hipotecários. |
| --- | --- |

1.

Ao ativarem medidas baseadas nos fundos próprios, os destinatários devem procurar garantir a resiliência das instituições de crédito autorizadas na Alemanha face à potencial materialização do risco sistémico relacionado com os imóveis para habitação que possa conduzir a perdas de crédito diretas ou indiretas decorrentes de empréstimos hipotecários ou da redução do consumo das famílias com empréstimos hipotecários.

| 2. | Antes da ativação das medidas baseadas nos fundos próprios, deve proceder-se a uma avaliação da posição da Alemanha nos ciclos económico e financeiro para determinar se a ativação de tais medidas seria adequada. |
| --- | --- |

2.

Antes da ativação das medidas baseadas nos fundos próprios, deve proceder-se a uma avaliação da posição da Alemanha nos ciclos económico e financeiro para determinar se a ativação de tais medidas seria adequada.

| 3. | Após a ativação das medidas baseadas nos fundos próprios, podem ser necessários o seu posterior reforço ou a ativação de medidas macroprudenciais adicionais para fazer face às vulnerabilidades identificadas na Alemanha. Tal dependerá da escolha das medidas baseadas nos fundos próprios ativadas, da calibragem inicial das medidas ativadas e dos resultados da avaliação das vulnerabilidades. |
| --- | --- |

3.

Após a ativação das medidas baseadas nos fundos próprios, podem ser necessários o seu posterior reforço ou a ativação de medidas macroprudenciais adicionais para fazer face às vulnerabilidades identificadas na Alemanha. Tal dependerá da escolha das medidas baseadas nos fundos próprios ativadas, da calibragem inicial das medidas ativadas e dos resultados da avaliação das vulnerabilidades.

Recomendação C – Regime jurídico das medidas baseadas no mutuário no que respeita ao setor imobiliário residencial

São aplicáveis à Recomendação C os seguintes critérios de observância:

| 1. | O regime jurídico alemão das medidas baseadas no mutuário deve garantir que:






  a) | Os limites ao rácio da dívida em relação ao rendimento (debt-to-income – DTI) e ao rácio entre o serviço da dívida e o rendimento (debt service-to-income – DSTI), bem como os limites aos prazos de vencimento, são aplicáveis aos empréstimos concedidos a todos os tipos de mutuários e por todos os tipos de mutuantes, devendo estes limites ser aplicados principalmente às pessoas singulares enquanto mutuários, mas também a todos os outros tipos de mutuários, se as estruturas de financiamento implicarem tal extensão, a fim de evitar que os limites sejam contornados; |
| --- | --- | --- |

1.

O regime jurídico alemão das medidas baseadas no mutuário deve garantir que:

a)

Os limites ao rácio da dívida em relação ao rendimento (debt-to-income – DTI) e ao rácio entre o serviço da dívida e o rendimento (debt service-to-income – DSTI), bem como os limites aos prazos de vencimento, são aplicáveis aos empréstimos concedidos a todos os tipos de mutuários e por todos os tipos de mutuantes, devendo estes limites ser aplicados principalmente às pessoas singulares enquanto mutuários, mas também a todos os outros tipos de mutuários, se as estruturas de financiamento implicarem tal extensão, a fim de evitar que os limites sejam contornados;

| b) | As autoridades nacionais alemãs responsáveis pela ativação de medidas baseadas no mutuário possam ativar medidas baseadas no mutuário juridicamente vinculativas de uma maneira eficaz e preventiva e que lhes seja dada a necessária flexibilidade para adaptar essas medidas às vulnerabilidades identificadas. |
| --- | --- |

b)

As autoridades nacionais alemãs responsáveis pela ativação de medidas baseadas no mutuário possam ativar medidas baseadas no mutuário juridicamente vinculativas de uma maneira eficaz e preventiva e que lhes seja dada a necessária flexibilidade para adaptar essas medidas às vulnerabilidades identificadas.

| 2. | As alterações ao regime jurídico alemão ao das medidas baseadas no mutuário devem entrar em vigor, o mais tardar, em 1 de junho de 2024. |
| --- | --- |

2.

As alterações ao regime jurídico alemão ao das medidas baseadas no mutuário devem entrar em vigor, o mais tardar, em 1 de junho de 2024.

Recomendação D – Monitorização das vulnerabilidades e ativação ou reforço das medidas baseadas no mutuário relacionadas com o rendimento

São aplicáveis à Recomendação D, n.o1, os seguintes critérios de observância:

Ao monitorizarem vulnerabilidades relacionadas com o aumento do endividamento das famílias, a sobrevalorização dos preços da habitação e os critérios de concessão de crédito relativos a novos empréstimos hipotecários a médio prazo, os destinatários devem monitorizar a percentagem de mutuários que contraem novos empréstimos hipotecários que estejam em risco de não poder reembolsar, ou assegurar o serviço regular da dívida sem reduzir significativamente o seu nível de consumo na sequência de condições económicas ou financeiras adversas, de um aumento dos custos de serviço da dívida ou de uma evolução desfavorável no mercado imobiliário residencial.

São aplicáveis à Recomendação D, n.o 2, os seguintes critérios de observância:

| 1. | Ao ativarem medidas baseadas no mutuário relacionadas com o rendimento, os destinatários devem procurar evitar que uma percentagem significativa ou crescente de mutuários contraiam novos empréstimos hipotecários que estejam em risco de não poder reembolsar, ou assegurar o serviço regular da dívida sem reduzir significativamente o seu nível de consumo na sequência de condições económicas ou financeiras adversas, de um aumento dos custos de serviço da dívida ou de uma evolução desfavorável no mercado imobiliário residencial. |
| --- | --- |

1.

Ao ativarem medidas baseadas no mutuário relacionadas com o rendimento, os destinatários devem procurar evitar que uma percentagem significativa ou crescente de mutuários contraiam novos empréstimos hipotecários que estejam em risco de não poder reembolsar, ou assegurar o serviço regular da dívida sem reduzir significativamente o seu nível de consumo na sequência de condições económicas ou financeiras adversas, de um aumento dos custos de serviço da dívida ou de uma evolução desfavorável no mercado imobiliário residencial.

| 2. | Os destinatários devem recorrer a uma ou a várias medidas baseadas no mutuário para garantir a eficácia das medidas adotadas e para minimizar o potencial de evasão das referidas medidas ou de consequências indesejáveis que possam reduzir a sua eficácia e criar riscos de crédito noutras áreas, especialmente assegurando que as medidas são aplicáveis a empréstimos concedidos por todos os tipos de mutuantes, a pessoas singulares como mutuários e – até ao grau considerado necessário – a todos os outros tipos de mutuários. |
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2.

Os destinatários devem recorrer a uma ou a várias medidas baseadas no mutuário para garantir a eficácia das medidas adotadas e para minimizar o potencial de evasão das referidas medidas ou de consequências indesejáveis que possam reduzir a sua eficácia e criar riscos de crédito noutras áreas, especialmente assegurando que as medidas são aplicáveis a empréstimos concedidos por todos os tipos de mutuantes, a pessoas singulares como mutuários e – até ao grau considerado necessário – a todos os outros tipos de mutuários.

| 3. | Antes da ativação das medidas baseadas no mutuário relacionados com o rendimento, deve proceder-se a uma avaliação da posição da Alemanha nos ciclos económico e financeiro para determinar a calibragem e introdução progressiva adequada de tais medidas. |
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3.

Antes da ativação das medidas baseadas no mutuário relacionados com o rendimento, deve proceder-se a uma avaliação da posição da Alemanha nos ciclos económico e financeiro para determinar a calibragem e introdução progressiva adequada de tais medidas.

| 4. | Após a ativação das medidas baseadas no mutuário relacionadas com o rendimento, podem ser necessários o seu posterior reforço ou a ativação de medidas baseadas no mutuário adicionais para fazer face às vulnerabilidades identificadas na Alemanha. Tal dependerá da escolha das medidas ativadas, da calibragem inicial das medidas ativadas e dos resultados da avaliação das vulnerabilidades. |
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4.

Após a ativação das medidas baseadas no mutuário relacionadas com o rendimento, podem ser necessários o seu posterior reforço ou a ativação de medidas baseadas no mutuário adicionais para fazer face às vulnerabilidades identificadas na Alemanha. Tal dependerá da escolha das medidas ativadas, da calibragem inicial das medidas ativadas e dos resultados da avaliação das vulnerabilidades.

| 5. | Aquando da ativação ou da calibração das medidas baseadas no mutuário relacionadas com o rendimento, os destinatários devem levar em conta todos os empréstimos, independentemente da sua forma, que devam, em última análise, ser servidos pelas famílias com utilização dos respetivos rendimentos. |
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5.

Aquando da ativação ou da calibração das medidas baseadas no mutuário relacionadas com o rendimento, os destinatários devem levar em conta todos os empréstimos, independentemente da sua forma, que devam, em última análise, ser servidos pelas famílias com utilização dos respetivos rendimentos.

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| 17.3.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 122/9 |
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17.3.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 122/9

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RECOMENDAÇÃO DO COMITÉ EUROPEU DO RISCO SISTÉMICO

de 2 de dezembro de 2021

relativo a vulnerabilidades a médio prazo no setor imobiliário residencial da Áustria

(CERS/2021/11)

(2022/C 122/02)

O CONSELHO GERAL DO COMITÉ EUROPEU DO RISCO SISTÉMICO,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1092/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, relativo à supervisão macroprudencial do sistema financeiro na União Europeia e que cria o Comité Europeu do Risco Sistémico (1), nomeadamente o artigo 3.o, n.o 2, alíneas b) e d) e os artigos 16.o a 18.o,

Tendo em conta a Decisão CERS/2011/1 do Comité Europeu do Risco Sistémico, de 20 de janeiro de 2011, que adota o Regulamento Interno do Comité Europeu do Risco Sistémico (2), nomeadamente o artigo 18.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O setor imobiliário desempenha um papel importante na economia, podendo a sua evolução exercer uma influência determinante sobre o sistema financeiro. As crises financeiras do passado demonstraram que os desenvolvimentos insustentáveis nos mercados imobiliários podem ter repercussões graves para a estabilidade do sistema financeiro e para o conjunto da economia, o que também pode levar a repercussões negativas noutros países. A evolução desfavorável dos mercados imobiliários de alguns Estados-Membros resultou, no passado, em importantes perdas de crédito e/ou teve efeitos adversos na economia real. Tais efeitos refletem as estreitas interações entre o setor imobiliário, os financiadores e outros setores económicos. Além disso, os ciclos de retroação entre o sistema financeiro e a economia real reforçam os eventuais desenvolvimentos negativos. |
| --- | --- |

(1)

O setor imobiliário desempenha um papel importante na economia, podendo a sua evolução exercer uma influência determinante sobre o sistema financeiro. As crises financeiras do passado demonstraram que os desenvolvimentos insustentáveis nos mercados imobiliários podem ter repercussões graves para a estabilidade do sistema financeiro e para o conjunto da economia, o que também pode levar a repercussões negativas noutros países. A evolução desfavorável dos mercados imobiliários de alguns Estados-Membros resultou, no passado, em importantes perdas de crédito e/ou teve efeitos adversos na economia real. Tais efeitos refletem as estreitas interações entre o setor imobiliário, os financiadores e outros setores económicos. Além disso, os ciclos de retroação entre o sistema financeiro e a economia real reforçam os eventuais desenvolvimentos negativos.

| (2) | Estas correlações são importantes porque indicam que os riscos com origem no setor imobiliário podem ter um impacto sistémico que é, por natureza, pró-cíclico. As vulnerabilidades dos sistemas financeiros tendem a acumular-se durante a fase ascendente do ciclo imobiliário. A perceção de redução do risco do financiamento e do acesso mais fácil ao mesmo podem contribuir para uma rápida expansão do crédito e do investimento, bem como para um aumento da procura de imóveis, o que exerce uma pressão no sentido da subida dos preços dos mesmos. Dado que o consequente aumento de valor dos ativos de garantia estimula ainda mais a procura e a oferta de crédito, esta dinâmica de autorreforço pode originar consequências sistémicas. Em contrapartida, durante a fase de desaceleração do ciclo imobiliário, condições mais restritivas para a concessão de crédito, uma maior aversão ao risco e a pressão descendente sobre os preços dos imóveis podem afetar negativamente a capacidade de resistência dos mutuários e dos mutuantes, provocando uma deterioração das condições económicas. |
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(2)

Estas correlações são importantes porque indicam que os riscos com origem no setor imobiliário podem ter um impacto sistémico que é, por natureza, pró-cíclico. As vulnerabilidades dos sistemas financeiros tendem a acumular-se durante a fase ascendente do ciclo imobiliário. A perceção de redução do risco do financiamento e do acesso mais fácil ao mesmo podem contribuir para uma rápida expansão do crédito e do investimento, bem como para um aumento da procura de imóveis, o que exerce uma pressão no sentido da subida dos preços dos mesmos. Dado que o consequente aumento de valor dos ativos de garantia estimula ainda mais a procura e a oferta de crédito, esta dinâmica de autorreforço pode originar consequências sistémicas. Em contrapartida, durante a fase de desaceleração do ciclo imobiliário, condições mais restritivas para a concessão de crédito, uma maior aversão ao risco e a pressão descendente sobre os preços dos imóveis podem afetar negativamente a capacidade de resistência dos mutuários e dos mutuantes, provocando uma deterioração das condições económicas.

| (3) | As vulnerabilidades relativas ao imobiliário residencial podem ser uma fonte de riscos sistémicos e afetar direta e indiretamente a estabilidade financeira. Os efeitos diretos são as perdas de crédito nas carteiras de crédito hipotecário devido a condições económicas ou financeiras desfavoráveis e a desenvolvimentos negativos simultâneos no mercado imobiliário residencial. Os efeitos indiretos podem referir-se a ajustamentos no consumo das famílias, daí resultando consequências ainda mais graves para a economia real e para a estabilidade financeira. |
| --- | --- |

(3)

As vulnerabilidades relativas ao imobiliário residencial podem ser uma fonte de riscos sistémicos e afetar direta e indiretamente a estabilidade financeira. Os efeitos diretos são as perdas de crédito nas carteiras de crédito hipotecário devido a condições económicas ou financeiras desfavoráveis e a desenvolvimentos negativos simultâneos no mercado imobiliário residencial. Os efeitos indiretos podem referir-se a ajustamentos no consumo das famílias, daí resultando consequências ainda mais graves para a economia real e para a estabilidade financeira.

| (4) | Conforme referido no considerando 4 da Recomendação CERS/2013/1 do Comité Europeu do Risco Sistémico (3), a política macroprudencial tem por objetivo principal contribuir para a preservação da estabilidade do sistema financeiro no seu conjunto, nomeadamente através do reforço da resiliência do setor financeiro, e reduzir a acumulação de riscos sistémicos, assegurando assim uma contribuição sustentável do setor financeiro para o crescimento económico. |
| --- | --- |

(4)

Conforme referido no considerando 4 da Recomendação CERS/2013/1 do Comité Europeu do Risco Sistémico (3), a política macroprudencial tem por objetivo principal contribuir para a preservação da estabilidade do sistema financeiro no seu conjunto, nomeadamente através do reforço da resiliência do setor financeiro, e reduzir a acumulação de riscos sistémicos, assegurando assim uma contribuição sustentável do setor financeiro para o crescimento económico.

| (5) | Para o efeito, as autoridades macroprudenciais podem utilizar uma ou mais medidas macroprudenciais baseadas nos fundos próprios previstas na Diretiva 2013/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (4) e no Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (5), e/ou medidas macroprudenciais baseadas no mutuário, que assentam exclusivamente no direito nacional, dependendo da avaliação dos riscos. Embora as medidas baseadas nos fundos próprios visem sobretudo aumentar a resiliência do sistema financeiro, as medidas baseadas no mutuário podem ser especialmente adequadas para prevenir o agravamento da acumulação de riscos sistémicos. |
| --- | --- |

(5)

Para o efeito, as autoridades macroprudenciais podem utilizar uma ou mais medidas macroprudenciais baseadas nos fundos próprios previstas na Diretiva 2013/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (4) e no Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (5), e/ou medidas macroprudenciais baseadas no mutuário, que assentam exclusivamente no direito nacional, dependendo da avaliação dos riscos. Embora as medidas baseadas nos fundos próprios visem sobretudo aumentar a resiliência do sistema financeiro, as medidas baseadas no mutuário podem ser especialmente adequadas para prevenir o agravamento da acumulação de riscos sistémicos.

| (6) | Em 2016, o Comité Europeu do Risco Sistémico (CERS) realizou uma avaliação ao nível da União das vulnerabilidades relativas ao imobiliário para habitação (6). Esta avaliação permitiu ao CERS identificar como fontes de risco sistémico para a estabilidade financeira várias vulnerabilidades a médio prazo, em diversos países, o que deu origem à emissão de alertas dirigidos a oito países, incluindo a Áustria (7). |
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(6)

Em 2016, o Comité Europeu do Risco Sistémico (CERS) realizou uma avaliação ao nível da União das vulnerabilidades relativas ao imobiliário para habitação (6). Esta avaliação permitiu ao CERS identificar como fontes de risco sistémico para a estabilidade financeira várias vulnerabilidades a médio prazo, em diversos países, o que deu origem à emissão de alertas dirigidos a oito países, incluindo a Áustria (7).

| (7) | Em 2016, a principal vulnerabilidade identificada no mercado imobiliário para habitação da Áustria foram o forte crescimento dos preços dos imóveis destinados à habitação e do crédito hipotecário e o risco de uma maior flexibilização dos critérios de concessão de crédito. |
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(7)

Em 2016, a principal vulnerabilidade identificada no mercado imobiliário para habitação da Áustria foram o forte crescimento dos preços dos imóveis destinados à habitação e do crédito hipotecário e o risco de uma maior flexibilização dos critérios de concessão de crédito.

| (8) | Desde 2018, as autoridades nacionais austríacas têm utilizado instrumentos de comunicação para assegurar a aplicação de critérios prudentes em matéria de concessão de empréstimos, apoiados por um reforço das atividades de supervisão macroprudencial. No seu relatório sobre o seguimento da situação nos países que receberam alertas em 2016 sobre vulnerabilidades no sector imobiliário residencial (8), o CERS reconheceu que as medidas aplicadas pelas autoridades nacionais austríacas podem fazer face com eficácia a vulnerabilidades predominantemente de surgimento recente. No entanto, o CERS observou igualmente que as autoridades nacionais austríacas foram dotadas de poderes para introduzir, em 2017, medidas juridicamente vinculativas baseadas nos mutuários que poderiam ser aplicadas se as vulnerabilidades surgidas recentemente se acelerassem. |
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(8)

Desde 2018, as autoridades nacionais austríacas têm utilizado instrumentos de comunicação para assegurar a aplicação de critérios prudentes em matéria de concessão de empréstimos, apoiados por um reforço das atividades de supervisão macroprudencial. No seu relatório sobre o seguimento da situação nos países que receberam alertas em 2016 sobre vulnerabilidades no sector imobiliário residencial (8), o CERS reconheceu que as medidas aplicadas pelas autoridades nacionais austríacas podem fazer face com eficácia a vulnerabilidades predominantemente de surgimento recente. No entanto, o CERS observou igualmente que as autoridades nacionais austríacas foram dotadas de poderes para introduzir, em 2017, medidas juridicamente vinculativas baseadas nos mutuários que poderiam ser aplicadas se as vulnerabilidades surgidas recentemente se acelerassem.

| (9) | O CERS realizou recentemente uma avaliação sistemática e prospetiva ao nível do Espaço Económico Europeu (EEE) das vulnerabilidades relativas ao sector do imobiliário para habitação. Neste contexto, o CERS identificou como fontes de risco sistémico para a estabilidade financeira determinadas vulnerabilidades a médio prazo que ainda não foram devidamente corrigidas. |
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(9)

O CERS realizou recentemente uma avaliação sistemática e prospetiva ao nível do Espaço Económico Europeu (EEE) das vulnerabilidades relativas ao sector do imobiliário para habitação. Neste contexto, o CERS identificou como fontes de risco sistémico para a estabilidade financeira determinadas vulnerabilidades a médio prazo que ainda não foram devidamente corrigidas.

| (10) | O surto da pandemia de COVID-19 em 2020 e a crise que lhe está associada não conduziram a um declínio cíclico dos mercados de habitação. Pelo contrário, após um período de crescimento gradual e num contexto de taxas de juro baixas, o crescimento em termos reais dos preços da habitação e dos empréstimos acelerou de novo em vários países, ultrapassando largamente o crescimento do rendimento das famílias. A fim de atenuar o impacto da pandemia e a consequente incerteza económica, foram aplicadas diversas medidas e políticas, nomeadamente moratórias e garantias públicas. Neste contexto político geral, as medidas macroprudenciais anteriormente programadas foram temporariamente flexibilizadas ou a sua ativação foi adiada em alguns países. A melhoria da situação económica atualmente observada permite um ajustamento da política macroprudencial nos países em que as vulnerabilidades relacionadas com o imobiliário residencial continuaram a aumentar. |
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(10)

O surto da pandemia de COVID-19 em 2020 e a crise que lhe está associada não conduziram a um declínio cíclico dos mercados de habitação. Pelo contrário, após um período de crescimento gradual e num contexto de taxas de juro baixas, o crescimento em termos reais dos preços da habitação e dos empréstimos acelerou de novo em vários países, ultrapassando largamente o crescimento do rendimento das famílias. A fim de atenuar o impacto da pandemia e a consequente incerteza económica, foram aplicadas diversas medidas e políticas, nomeadamente moratórias e garantias públicas. Neste contexto político geral, as medidas macroprudenciais anteriormente programadas foram temporariamente flexibilizadas ou a sua ativação foi adiada em alguns países. A melhoria da situação económica atualmente observada permite um ajustamento da política macroprudencial nos países em que as vulnerabilidades relacionadas com o imobiliário residencial continuaram a aumentar.

| (11) | No que respeita à Áustria, esta recente avaliação revelou que, na sequência de um período de aumentos moderados, o crescimento em termos reais dos preços da habitação acelerou, superando o crescimento do rendimento das famílias. Além disso, o crédito às famílias aumentou de forma constante. A avaliação realizada pelo CERS revelou ainda que, desde setembro de 2019, o crescimento em termos reais dos preços da habitação acelerou no primeiro trimestre de 2021, superando o crescimento do rendimento das famílias. Confirmando esta evolução, segundo estimativas do Oesterreichische Nationalbank, a sobrevalorização dos preços da habitação registou um agravamento no primeiro trimestre de 2021. O crescimento em termos reais do crédito às famílias para a compra de habitação tem vindo a aumentar de forma constante desde 2019. Uma comunicação do Conselho de Estabilidade dos Mercados Financeiros da Áustria, de junho de 2021 (9), indicava que os critérios de concessão de empréstimos hipotecários em termos de rácio entre o valor do empréstimo e o valor da garantia (loan-to-value – LTV) e de rácio entre o serviço da dívida e o rendimento (debt service-to-income – DSTI) continuaram a ampliar-se em tempos recentes face à média dos últimos cinco anos e que a percentagem de empréstimos com valores elevados destes rácios era substancial. |
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(11)

No que respeita à Áustria, esta recente avaliação revelou que, na sequência de um período de aumentos moderados, o crescimento em termos reais dos preços da habitação acelerou, superando o crescimento do rendimento das famílias. Além disso, o crédito às famílias aumentou de forma constante. A avaliação realizada pelo CERS revelou ainda que, desde setembro de 2019, o crescimento em termos reais dos preços da habitação acelerou no primeiro trimestre de 2021, superando o crescimento do rendimento das famílias. Confirmando esta evolução, segundo estimativas do Oesterreichische Nationalbank, a sobrevalorização dos preços da habitação registou um agravamento no primeiro trimestre de 2021. O crescimento em termos reais do crédito às famílias para a compra de habitação tem vindo a aumentar de forma constante desde 2019. Uma comunicação do Conselho de Estabilidade dos Mercados Financeiros da Áustria, de junho de 2021 (9), indicava que os critérios de concessão de empréstimos hipotecários em termos de rácio entre o valor do empréstimo e o valor da garantia (loan-to-value – LTV) e de rácio entre o serviço da dívida e o rendimento (debt service-to-income – DSTI) continuaram a ampliar-se em tempos recentes face à média dos últimos cinco anos e que a percentagem de empréstimos com valores elevados destes rácios era substancial.

| (12) | A atual combinação de políticas é considerada apenas parcialmente adequada e parcialmente suficiente para fazer face às crescentes vulnerabilidades. Além disso, a Áustria não voltou a recorrer a medidas baseadas nos fundos próprios para fazer face às vulnerabilidades existentes e promover a estabilidade financeira. Acresce que as vulnerabilidades identificadas no setor imobiliário residencial da Áustria não foram totalmente incorporadas nos coeficientes de ponderação do risco dos empréstimos hipotecários, tal como utilizados pelas instituições de crédito que aplicam o método das notações internas (internal ratings-based approach – IRB) ao cálculo dos requisitos regulamentares de fundos próprios. |
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(12)

A atual combinação de políticas é considerada apenas parcialmente adequada e parcialmente suficiente para fazer face às crescentes vulnerabilidades. Além disso, a Áustria não voltou a recorrer a medidas baseadas nos fundos próprios para fazer face às vulnerabilidades existentes e promover a estabilidade financeira. Acresce que as vulnerabilidades identificadas no setor imobiliário residencial da Áustria não foram totalmente incorporadas nos coeficientes de ponderação do risco dos empréstimos hipotecários, tal como utilizados pelas instituições de crédito que aplicam o método das notações internas (internal ratings-based approach – IRB) ao cálculo dos requisitos regulamentares de fundos próprios.

| (13) | À luz desta recente evolução, o CERS concluiu que a ativação de medidas baseadas no mutuário juridicamente vinculativas reforçaria a eficácia das medidas já adotadas para solucionar corretamente as vulnerabilidades a médio prazo no sector imobiliário residencial da Áustria. Sempre que e onde quer que tais medidas baseadas no mutuário vinculativas sejam avaliadas como não suficientemente eficazes para fazer face às vulnerabilidades a médio prazo, deve ser considerada a aplicação de medidas baseadas nos fundos próprios, como sejam os instrumentos destinados a aumentar os ponderadores de risco IRB para as posições em risco relacionadas com imobiliário residencial, a reserva para risco sistémico setorial ou a reserva contracíclica de fundos próprios. Estas medidas aumentariam a capacidade de resistência do setor bancário da Áustria a riscos que possam ter-se acumulado, tais como a sobrevalorização prevalecente dos preços da habitação e, em certa medida, a flexibilização dos critérios de concessão de empréstimos hipotecários nos últimos anos, |
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(13)

À luz desta recente evolução, o CERS concluiu que a ativação de medidas baseadas no mutuário juridicamente vinculativas reforçaria a eficácia das medidas já adotadas para solucionar corretamente as vulnerabilidades a médio prazo no sector imobiliário residencial da Áustria. Sempre que e onde quer que tais medidas baseadas no mutuário vinculativas sejam avaliadas como não suficientemente eficazes para fazer face às vulnerabilidades a médio prazo, deve ser considerada a aplicação de medidas baseadas nos fundos próprios, como sejam os instrumentos destinados a aumentar os ponderadores de risco IRB para as posições em risco relacionadas com imobiliário residencial, a reserva para risco sistémico setorial ou a reserva contracíclica de fundos próprios. Estas medidas aumentariam a capacidade de resistência do setor bancário da Áustria a riscos que possam ter-se acumulado, tais como a sobrevalorização prevalecente dos preços da habitação e, em certa medida, a flexibilização dos critérios de concessão de empréstimos hipotecários nos últimos anos,

ADOTOU A PRESENTE RECOMENDAÇÃO:

SECÇÃO 1

RECOMENDAÇÕES

Recomendação A – Ativação de medidas baseadas no mutuário juridicamente vinculativas

Recomenda-se às autoridades competentes que ativem medidas baseadas no mutuário juridicamente vinculativas a fim de atenuar as vulnerabilidades no setor imobiliário residencial da Áustria como fonte de risco para a estabilidade financeira.

Recomendação B — Ativação ou reforço de medidas baseadas nos fundos próprios

Recomenda-se às autoridades competentes que ativem ou reforcem medidas baseadas nos fundos próprios a fim de assegurar a resiliência das instituições de crédito autorizadas na Áustria e complementar as medidas baseadas no mutuário na atenuação das vulnerabilidades do setor imobiliário residencial da Áustria como fonte de risco para a estabilidade financeira sempre que, e onde quer que tais medidas baseadas no mutuário vinculativas sejam avaliadas como não suficientemente eficazes para fazer face às vulnerabilidades a médio prazo.

SECÇÃO 2

APLICAÇÃO

1.   Definições

| 1. | Para efeitos da presente recomendação, entende-se por:






  a) | «Autoridade competente», a autoridade incumbida da ativação de medidas baseadas no mutuário juridicamente vinculativas ou da ativação de medidas baseadas nos fundos próprios na Áustria; |
| --- | --- | --- |

1.

a)

«Autoridade competente», a autoridade incumbida da ativação de medidas baseadas no mutuário juridicamente vinculativas ou da ativação de medidas baseadas nos fundos próprios na Áustria;

| b) | «Medida baseada no mutuário», uma medida macroprudencial dirigida aos mutuários, incluindo limites ao rácio LTV, ao rácio da dívida em relação ao rendimento (debt-to-income – DTI) e ao rácio DSTI, prazos e requisitos de amortização; |
| --- | --- |

b)

«Medida baseada no mutuário», uma medida macroprudencial dirigida aos mutuários, incluindo limites ao rácio LTV, ao rácio da dívida em relação ao rendimento (debt-to-income – DTI) e ao rácio DSTI, prazos e requisitos de amortização;

| c) | «Rácio entre o valor do empréstimo e o valor da garantia» (loan-to-value ratio, rácio LTV), a soma de todos os empréstimos ou tranches de empréstimos garantidos pelo mutuário com o imóvel na data da concessão do empréstimo relativamente ao valor do imóvel na data da concessão; |
| --- | --- |

c)

«Rácio entre o valor do empréstimo e o valor da garantia» (loan-to-value ratio, rácio LTV), a soma de todos os empréstimos ou tranches de empréstimos garantidos pelo mutuário com o imóvel na data da concessão do empréstimo relativamente ao valor do imóvel na data da concessão;

| d) | «Rácio entre o endividamento e o rendimento» (debt-to-income ratio, rácio DTI), a dívida total do mutuário no momento da concessão do empréstimo relativamente ao rendimento disponível anual total do mutuário na mesma data; |
| --- | --- |

d)

«Rácio entre o endividamento e o rendimento» (debt-to-income ratio, rácio DTI), a dívida total do mutuário no momento da concessão do empréstimo relativamente ao rendimento disponível anual total do mutuário na mesma data;

| e) | «Rácio entre o serviço da dívida e o rendimento» (debt-service-to-income ratio, rácio DSTI), o serviço total anual da dívida relativamente ao rendimento disponível anual total do mutuário no momento da concessão do empréstimo; |
| --- | --- |

e)

«Rácio entre o serviço da dívida e o rendimento» (debt-service-to-income ratio, rácio DSTI), o serviço total anual da dívida relativamente ao rendimento disponível anual total do mutuário no momento da concessão do empréstimo;

| f) | «Serviço da dívida», o pagamento combinado do capital e dos juros da dívida total de um mutuário ao longo de um dado período; |
| --- | --- |

f)

«Serviço da dívida», o pagamento combinado do capital e dos juros da dívida total de um mutuário ao longo de um dado período;

| g) | «Prazo de vencimento», a duração do contrato de crédito à habitação expressa em anos na data de concessão do crédito; |
| --- | --- |

g)

«Prazo de vencimento», a duração do contrato de crédito à habitação expressa em anos na data de concessão do crédito;

| h) | «Requisito de amortização», uma medida relacionada com o calendário de reembolso do empréstimo; |
| --- | --- |

h)

«Requisito de amortização», uma medida relacionada com o calendário de reembolso do empréstimo;

| i) | «Medida baseada nos fundos próprios», qualquer requisito de fundos próprios imposto a uma instituição de crédito para prevenir ou atenuar o risco sistémico na aceção do artigo 2.o, alínea c) do Regulamento (UE) n.o 1092/2010, nomeadamente ao abrigo dos artigos 124.o, 164.o ou 458.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013 ou do capítulo 4 do título VII da Diretiva (UE) 2013/36, como seja a reserva contracíclica de fundos próprios ou a reserva para risco sistémico setorial; |
| --- | --- |

i)

«Medida baseada nos fundos próprios», qualquer requisito de fundos próprios imposto a uma instituição de crédito para prevenir ou atenuar o risco sistémico na aceção do artigo 2.o, alínea c) do Regulamento (UE) n.o 1092/2010, nomeadamente ao abrigo dos artigos 124.o, 164.o ou 458.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013 ou do capítulo 4 do título VII da Diretiva (UE) 2013/36, como seja a reserva contracíclica de fundos próprios ou a reserva para risco sistémico setorial;

| j) | «Instituição de crédito», uma instituição de crédito na aceção do artigo 4.o, n.o 1, ponto 1), do Regulamento (UE) n.o 575/2013. |
| --- | --- |

j)

«Instituição de crédito», uma instituição de crédito na aceção do artigo 4.o, n.o 1, ponto 1), do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

2.   Critérios de aplicação

| 1. | A aplicação da presente recomendação rege-se pelos critérios seguintes:






  a) | Deve ser prestada a devida atenção ao princípio da proporcionalidade, tendo em consideração o objetivo e o conteúdo da Recomendação A e da Recomendação B; |
| --- | --- | --- |

1.

a)

Deve ser prestada a devida atenção ao princípio da proporcionalidade, tendo em consideração o objetivo e o conteúdo da Recomendação A e da Recomendação B;

| b) | Ao ativar medidas baseadas no mutuário juridicamente vinculativas e/ou medidas baseadas nos fundos próprios, a calibragem e introdução progressiva de tais medidas devem ter em conta a posição da Áustria nos ciclos económicos e financeiros e todas as potenciais implicações em termos de custos e benefícios associados; |
| --- | --- |

b)

Ao ativar medidas baseadas no mutuário juridicamente vinculativas e/ou medidas baseadas nos fundos próprios, a calibragem e introdução progressiva de tais medidas devem ter em conta a posição da Áustria nos ciclos económicos e financeiros e todas as potenciais implicações em termos de custos e benefícios associados;

| c) | O anexo contém critérios de observância específicos da presente recomendação. |
| --- | --- |

c)

O anexo contém critérios de observância específicos da presente recomendação.

| 2. | Os destinatários da presente recomendação devem comunicar ao Parlamento Europeu, ao Conselho, à Comissão e ao CERS as medidas tomadas a seu respeito ou justificar adequadamente a eventual inação. Os relatórios devem conter, no mínimo:






  a) | Informação sobre o teor e o calendário das medidas tomadas; |
| --- | --- | --- |

2.

a)

Informação sobre o teor e o calendário das medidas tomadas;

| b) | A avaliação das vulnerabilidades relativas ao endividamento das famílias e aos critérios de concessão de crédito relativos a novos empréstimos hipotecários, incluindo a distribuição dos novos empréstimos hipotecários em função dos respetivos rácios LTV, DTI e DSTI, prazos de vencimento e perfis de amortização, sendo os rácios em causa calculados de acordo com o anexo IV da Recomendação CERS/2016/14 do Comité Europeu do Risco Sistémico (10), bem como a avaliação dos resultados das medidas adotadas, tendo em conta os objetivos da presente recomendação; |
| --- | --- |

b)

A avaliação das vulnerabilidades relativas ao endividamento das famílias e aos critérios de concessão de crédito relativos a novos empréstimos hipotecários, incluindo a distribuição dos novos empréstimos hipotecários em função dos respetivos rácios LTV, DTI e DSTI, prazos de vencimento e perfis de amortização, sendo os rácios em causa calculados de acordo com o anexo IV da Recomendação CERS/2016/14 do Comité Europeu do Risco Sistémico (10), bem como a avaliação dos resultados das medidas adotadas, tendo em conta os objetivos da presente recomendação;

| c) | A justificação pormenorizada da eventual inação ou do eventual desvio relativamente à presente recomendação, incluindo quaisquer atrasos na sua implementação. |
| --- | --- |

c)

A justificação pormenorizada da eventual inação ou do eventual desvio relativamente à presente recomendação, incluindo quaisquer atrasos na sua implementação.

3.   Calendário para o seguimento

Nos termos do artigo 17.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1092/2010, os destinatários devem comunicar ao Parlamento Europeu, ao Conselho, à Comissão e ao ESRB as medidas tomadas em resposta à presente recomendação ou fundamentar qualquer eventual omissão. Os destinatários devem efetuar a referida comunicação em conformidade com os seguintes prazos.

| 1. | Recomendação A







  a) | Solicita-se aos destinatários da Recomendação A que apresentem ao Parlamento Europeu, ao Conselho, à Comissão e ao CERS, até 30 de junho de 2023 e até 30 junho de 2025, um relatório sobre todas as medidas tomadas no sentido da ativação de medidas baseadas no mutuário juridicamente vinculativas. Se houver mais do que uma autoridade responsável pela tomada de medidas relativas às vulnerabilidades identificadas, deve ser apresentado um relatório conjunto. |
| --- | --- | --- |

1.

Recomendação A

a)

Solicita-se aos destinatários da Recomendação A que apresentem ao Parlamento Europeu, ao Conselho, à Comissão e ao CERS, até 30 de junho de 2023 e até 30 junho de 2025, um relatório sobre todas as medidas tomadas no sentido da ativação de medidas baseadas no mutuário juridicamente vinculativas. Se houver mais do que uma autoridade responsável pela tomada de medidas relativas às vulnerabilidades identificadas, deve ser apresentado um relatório conjunto.

| 2. | Recomendação B

  Solicita-se aos destinatários da Recomendação B que apresentem ao Parlamento Europeu, ao Conselho, à Comissão e ao CERS, até 30 de junho de 2023 e até 30 junho de 2025, um relatório sobre todas as medidas tomadas no sentido da aplicação de medidas baseadas nos fundos próprios. Se houver mais do que uma autoridade responsável pela tomada de medidas relativas às vulnerabilidades identificadas, deve ser apresentado um relatório conjunto. |
| --- | --- |

2.

Recomendação B

Solicita-se aos destinatários da Recomendação B que apresentem ao Parlamento Europeu, ao Conselho, à Comissão e ao CERS, até 30 de junho de 2023 e até 30 junho de 2025, um relatório sobre todas as medidas tomadas no sentido da aplicação de medidas baseadas nos fundos próprios. Se houver mais do que uma autoridade responsável pela tomada de medidas relativas às vulnerabilidades identificadas, deve ser apresentado um relatório conjunto.

4.   Acompanhamento e avaliação

| 1. | Compete ao Secretariado do CERS:






  a) | Prestar apoio aos destinatários, assegurando a coordenação do reporte e o fornecimento dos formulários pertinentes, e indicando, sempre que necessário, o procedimento e o calendário de seguimento; |
| --- | --- | --- |

1.

a)

Prestar apoio aos destinatários, assegurando a coordenação do reporte e o fornecimento dos formulários pertinentes, e indicando, sempre que necessário, o procedimento e o calendário de seguimento;

| b) | Verificar o seguimento dado pelos destinatários, prestando-lhes assistência se o solicitarem, e apresentando relatórios sobre o seguimento ao Conselho Geral. |
| --- | --- |

b)

Verificar o seguimento dado pelos destinatários, prestando-lhes assistência se o solicitarem, e apresentando relatórios sobre o seguimento ao Conselho Geral.

| 2. | O Conselho Geral avaliará as medidas e as justificações apresentadas pelos destinatários e poderá, se for caso disso, decidir que a presente recomendação não foi seguida e que o destinatário não apresentou justificação adequada para a sua inação. |
| --- | --- |

2.

Feito em Frankfurt am Main, em 2 de dezembro de 2021.

O Chefe do Secretariado do CERS,

Em nome do Conselho Geral do CERS,

Francesco MAZZAFERRO

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(1)  JO L 331 de 15.12.2010, p. 1.

1

(2)  JO C 58 de 24.2.2011, p. 4.

2

(3)  Recomendação CERS/2013/1 do Comité Europeu do Risco Sistémico, de 4 de abril de 2013, relativa a objetivos intermédios e instrumentos de política macroprudencial (JO C 170 de 15.6.2013, p. 1).

3

(4)  Diretiva 2013/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, relativa ao acesso à atividade das instituições de crédito e à supervisão prudencial das instituições de crédito, que altera a Diretiva 2002/87/CE e revoga as Diretivas 2006/48/CE e 2006/49/CE (JO L 176 de 27.6.2013, p. 338).

4

(5)  Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, relativo aos requisitos prudenciais para as instituições de crédito e para as empresas de investimento e que altera o Regulamento (UE) n.o 648/2012 (JO L 176 de 27.6.2013, p. 1).

5

o

o

(6)  Ver «Vulnerabilities in the EU Residential Real Estate Sector» [Vulnerabilidades no setor imobiliário residencial da UE], CERS, novembro de 2016, disponível em inglês no sítio web do CERS em www.esrb.europa.eu.

6

Vulnerabilities in the EU Residential Real Estate Sector

web

(7)  Alerta CERS/2016/05 do Comité Europeu do Risco Sistémico, de 22 de setembro de 2016, relativo a vulnerabilidades a médio prazo no setor imobiliário residencial da Áustria (JO C 31 de 31.1.2017, p. 43).

7

(8)  «Follow-up report on countries that received ESRB warnings in 2016 on medium-term vulnerabilities in the residential real estate sector» [Relatório de seguimento sobre os países que receberam alertas do CERS em 2016 relacionados com vulnerabilidades a médio prazo no setor imobiliário residencial], setembro de 2019, disponível em inglês no sítio web do CERS em www.esrb.europa.eu.

8

Follow-up report on countries that received ESRB warnings in 2016 on medium-term vulnerabilities in the residential real estate sector

web

(9)  Comunicado sobre a 28.a reunião do Conselho de Estabilidade dos Mercados Financeiros, disponível, em inglês no sítio Web do FMSG em https://www.fmsg.at/en/publications/press-releases/2021/28th-meeting.html.

9

a

Web

(10)  Recomendação CERS/2016/14 do Comité Europeu do Risco Sistémico, de 31 de outubro de 2016, relativa ao preenchimento das lacunas de dados sobre bens imóveis (JO C 31 de 31.1.2017, p. 1).

10

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ANEXO

CRITÉRIOS DE OBSERVÂNCIA ESPECÍFICOS DA RECOMENDAÇÃO

Recomendação A – Ativação de medidas baseadas no mutuário juridicamente vinculativas

São aplicáveis à Recomendação A os seguintes critérios de observância:

| 1. | Ao ativerem medidas baseadas no mutuário juridicamente vinculativas, os destinatários devem procurar evitar a acumulação de uma quota-parte significativa ou crescente de:






  a) | Novos créditos hipotecários, garantidos por imóveis destinados à habitação, que possam resultar em perdas de crédito decorrentes do seu incumprimento, combinadas com uma redução dos preços da habitação; |
| --- | --- | --- |

1.

Ao ativerem medidas baseadas no mutuário juridicamente vinculativas, os destinatários devem procurar evitar a acumulação de uma quota-parte significativa ou crescente de:

a)

Novos créditos hipotecários, garantidos por imóveis destinados à habitação, que possam resultar em perdas de crédito decorrentes do seu incumprimento, combinadas com uma redução dos preços da habitação;

| b) | Mutuários que contraiam novos empréstimos hipotecários fiquem em risco significativo de não os poder reembolsar, ou assegurar o serviço regular da dívida sem reduzir significativamente o seu nível de consumo na sequência de condições económicas ou financeiras adversas, de um aumento dos custos de serviço da dívida ou de uma evolução desfavorável no mercado imobiliário residencial. |
| --- | --- |

b)

Mutuários que contraiam novos empréstimos hipotecários fiquem em risco significativo de não os poder reembolsar, ou assegurar o serviço regular da dívida sem reduzir significativamente o seu nível de consumo na sequência de condições económicas ou financeiras adversas, de um aumento dos custos de serviço da dívida ou de uma evolução desfavorável no mercado imobiliário residencial.

| 2. | Os destinatários devem recorrer a uma ou a várias medidas baseadas no mutuário juridicamente vinculativas para garantir a eficácia das medidas adotadas e para minimizar o potencial de evasão das referidas medidas ou de consequências indesejáveis que possam reduzir a sua eficácia e criar riscos de crédito noutras áreas, especialmente assegurando que as medidas baseadas no mutuário juridicamente vinculativas são aplicáveis a empréstimos concedidos a todos os tipos de mutuários e por todos os tipos de mutuantes. |
| --- | --- |

2.

Os destinatários devem recorrer a uma ou a várias medidas baseadas no mutuário juridicamente vinculativas para garantir a eficácia das medidas adotadas e para minimizar o potencial de evasão das referidas medidas ou de consequências indesejáveis que possam reduzir a sua eficácia e criar riscos de crédito noutras áreas, especialmente assegurando que as medidas baseadas no mutuário juridicamente vinculativas são aplicáveis a empréstimos concedidos a todos os tipos de mutuários e por todos os tipos de mutuantes.

| 3. | Antes da ativação das medidas baseadas no mutuário juridicamente vinculativas, deve proceder-se a uma avaliação da posição da Áustria nos ciclos económico e financeiro para determinar a calibração e introdução progressiva adequadas de tais medidas. |
| --- | --- |

3.

Antes da ativação das medidas baseadas no mutuário juridicamente vinculativas, deve proceder-se a uma avaliação da posição da Áustria nos ciclos económico e financeiro para determinar a calibração e introdução progressiva adequadas de tais medidas.

| 4. | Antes da ativação das medidas baseadas no mutuário juridicamente vinculativas, e a fim de determinar a calibração e introdução progressiva adequadas de tais medidas, os destinatários devem levar em conta a escolha e a calibração das medidas baseadas no mutuário atualmente em vigor, assegurando desta forma uma maior eficácia da atenuação das vulnerabilidades identificadas na Áustria. |
| --- | --- |

4.

Antes da ativação das medidas baseadas no mutuário juridicamente vinculativas, e a fim de determinar a calibração e introdução progressiva adequadas de tais medidas, os destinatários devem levar em conta a escolha e a calibração das medidas baseadas no mutuário atualmente em vigor, assegurando desta forma uma maior eficácia da atenuação das vulnerabilidades identificadas na Áustria.

| 5. | Após a ativação das medidas baseadas no mutuário juridicamente vinculativas, podem ser necessários o seu posterior reforço ou a ativação de medidas macroprudenciais adicionais para corrigir as vulnerabilidades identificadas na Áustria. Tal dependerá da escolha das medidas baseadas no mutuário ativadas, da calibragem inicial das medidas ativadas e dos resultados da avaliação das vulnerabilidades. |
| --- | --- |

5.

Após a ativação das medidas baseadas no mutuário juridicamente vinculativas, podem ser necessários o seu posterior reforço ou a ativação de medidas macroprudenciais adicionais para corrigir as vulnerabilidades identificadas na Áustria. Tal dependerá da escolha das medidas baseadas no mutuário ativadas, da calibragem inicial das medidas ativadas e dos resultados da avaliação das vulnerabilidades.

| 6. | Aquando da ativação ou da calibração das medidas baseadas no mutuário juridicamente vinculativas, os destinatários devem levar em conta todos os empréstimos, independentemente da sua forma, que devam ser servidos pelas famílias com utilização dos respetivos rendimentos, ou seja, deverão tratar os empréstimos a sociedades imobiliárias como dívida das famílias. |
| --- | --- |

6.

Aquando da ativação ou da calibração das medidas baseadas no mutuário juridicamente vinculativas, os destinatários devem levar em conta todos os empréstimos, independentemente da sua forma, que devam ser servidos pelas famílias com utilização dos respetivos rendimentos, ou seja, deverão tratar os empréstimos a sociedades imobiliárias como dívida das famílias.

Recomendação B — Ativação ou reforço de medidas baseadas nos fundos próprios

São aplicáveis à Recomendação B os seguintes critérios de observância:

| 1. | Ao ativarem medidas adicionais baseadas nos fundos próprios ou reforçarem as existentes, os destinatários devem procurar garantir a resiliência das instituições de crédito autorizadas na Áustria face à potencial materialização do risco sistémico relacionado com os imóveis para habitação que possa conduzir a perdas de crédito diretas ou indiretas decorrentes de empréstimos hipotecários ou da redução do consumo das famílias com empréstimos hipotecários. |
| --- | --- |

1.

Ao ativarem medidas adicionais baseadas nos fundos próprios ou reforçarem as existentes, os destinatários devem procurar garantir a resiliência das instituições de crédito autorizadas na Áustria face à potencial materialização do risco sistémico relacionado com os imóveis para habitação que possa conduzir a perdas de crédito diretas ou indiretas decorrentes de empréstimos hipotecários ou da redução do consumo das famílias com empréstimos hipotecários.

| 2. | Antes de ativarem medidas adicionais baseadas nos fundos próprios ou reforçarem as existentes, deve proceder-se a uma avaliação da posição da Áustria nos ciclos económico e financeiro e da suficiência das medidas baseadas no mutuário juridicamente vinculativas, tal como ativadas em conformidade com a Recomendação A, para fazer face às vulnerabilidades a médio prazo, a fim de determinar se a ativação ou o reforço de medidas baseadas nos fundos próprios será adequada. |
| --- | --- |

2.

Antes de ativarem medidas adicionais baseadas nos fundos próprios ou reforçarem as existentes, deve proceder-se a uma avaliação da posição da Áustria nos ciclos económico e financeiro e da suficiência das medidas baseadas no mutuário juridicamente vinculativas, tal como ativadas em conformidade com a Recomendação A, para fazer face às vulnerabilidades a médio prazo, a fim de determinar se a ativação ou o reforço de medidas baseadas nos fundos próprios será adequada.

| 3. | Após a ativação das medidas adicionais baseadas nos fundos próprios ou do reforço das existentes, pode ser necessário um posterior reforço das medidas ou a ativação de medidas macroprudenciais complementares para fazer face às vulnerabilidades identificadas na Áustria. Tal dependerá da escolha das medidas baseadas nos fundos próprios ativadas, da calibragem inicial das medidas ativadas e dos resultados da avaliação das vulnerabilidades. |
| --- | --- |

3.

Após a ativação das medidas adicionais baseadas nos fundos próprios ou do reforço das existentes, pode ser necessário um posterior reforço das medidas ou a ativação de medidas macroprudenciais complementares para fazer face às vulnerabilidades identificadas na Áustria. Tal dependerá da escolha das medidas baseadas nos fundos próprios ativadas, da calibragem inicial das medidas ativadas e dos resultados da avaliação das vulnerabilidades.

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| 17.3.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 122/15 |
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17.3.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 122/15

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ALERTA DO COMITÉ EUROPEU DO RISCO SISTÉMICO

de 2 de dezembro de 2021

relativo a vulnerabilidades a médio prazo no setor imobiliário para habitação da Bulgária

(CERS/2021/12)

(2022/C 122/03)

O CONSELHO GERAL DO COMITÉ EUROPEU DO RISCO SISTÉMICO,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1092/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, relativo à supervisão macroprudencial do sistema financeiro na União Europeia e que cria o Comité Europeu do Risco Sistémico (1), nomeadamente o artigo 3.o, n.o 2, alínea c), e os artigos 16.o e 18.o,

Tendo em conta a Decisão CERS/2011/1 do Comité Europeu do Risco Sistémico, de 20 de janeiro de 2011, que adota o Regulamento Interno do Comité Europeu do Risco Sistémico (2), nomeadamente o artigo 18.°,

Considerando o seguinte:

| (1) | A habitação é um setor fundamental da economia real e representa uma parte importante do património das famílias e do crédito bancário. Os imóveis para habitação constituem um elemento significativo dos ativos detidos pelas famílias e o crédito à habitação compõe, muitas vezes, uma parcela significativa do balanço dos bancos. Além disso, a construção de imóveis para habitação é normalmente uma componente importante da economia real, enquanto fonte de emprego, investimento e crescimento. |
| --- | --- |

(1)

A habitação é um setor fundamental da economia real e representa uma parte importante do património das famílias e do crédito bancário. Os imóveis para habitação constituem um elemento significativo dos ativos detidos pelas famílias e o crédito à habitação compõe, muitas vezes, uma parcela significativa do balanço dos bancos. Além disso, a construção de imóveis para habitação é normalmente uma componente importante da economia real, enquanto fonte de emprego, investimento e crescimento.

| (2) | As crises financeiras e a experiência do passado em muitos países demonstraram que os desenvolvimentos insustentáveis nos mercados imobiliários podem ter consequências graves para a estabilidade do sistema financeiro e para o conjunto da economia de um dado país, o que também pode ter repercussões negativas além-fronteiras. Os efeitos sobre a estabilidade financeira podem ser diretos e indiretos. Os efeitos diretos são as perdas de crédito nas carteiras de hipotecas devido a condições económicas ou financeiras adversas e a desenvolvimentos negativos simultâneos no mercado imobiliário para habitação. Os efeitos indiretos estão relacionados com ajustamentos no consumo das famílias, daí resultando consequências ainda mais graves para a economia real e para a estabilidade financeira. |
| --- | --- |

(2)

As crises financeiras e a experiência do passado em muitos países demonstraram que os desenvolvimentos insustentáveis nos mercados imobiliários podem ter consequências graves para a estabilidade do sistema financeiro e para o conjunto da economia de um dado país, o que também pode ter repercussões negativas além-fronteiras. Os efeitos sobre a estabilidade financeira podem ser diretos e indiretos. Os efeitos diretos são as perdas de crédito nas carteiras de hipotecas devido a condições económicas ou financeiras adversas e a desenvolvimentos negativos simultâneos no mercado imobiliário para habitação. Os efeitos indiretos estão relacionados com ajustamentos no consumo das famílias, daí resultando consequências ainda mais graves para a economia real e para a estabilidade financeira.

| (3) | Os mercados imobiliários são propensos a desenvolvimentos cíclicos. A assunção de riscos e a alavancagem excessivos e os incentivos desajustados durante a fase de recuperação do ciclo imobiliário podem ter implicações negativas graves tanto para a estabilidade financeira, como para a economia real. Dada a importância do setor imobiliário residencial para a estabilidade financeira e macroeconómica, torna-se especialmente importante procurar evitar a acumulação de vulnerabilidades nos mercados deste setor mediante o recurso à política macroprudencial, para além da utilização desta para atenuar o risco sistémico. |
| --- | --- |

(3)

Os mercados imobiliários são propensos a desenvolvimentos cíclicos. A assunção de riscos e a alavancagem excessivos e os incentivos desajustados durante a fase de recuperação do ciclo imobiliário podem ter implicações negativas graves tanto para a estabilidade financeira, como para a economia real. Dada a importância do setor imobiliário residencial para a estabilidade financeira e macroeconómica, torna-se especialmente importante procurar evitar a acumulação de vulnerabilidades nos mercados deste setor mediante o recurso à política macroprudencial, para além da utilização desta para atenuar o risco sistémico.

| (4) | Embora os fatores cíclicos desempenhem um papel importante no agravamento das vulnerabilidades identificadas nos mercados imobiliários para habitação do Espaço Económico Europeu (EEE), estas ficam também a dever-se a fatores estruturais, que podem incluir a insuficiente oferta de habitação — a qual tem vindo a exercer pressão sobre a subida dos preços da habitação e o aumento da dívida das famílias que adquirem a sua própria habitação — ou outras políticas públicas com um efeito de incentivo ao endividamento excessivo das famílias. Dado que estes fatores estão para além da política macroprudencial, medidas provenientes de outras áreas de política podem complementar e apoiar de modo eficaz e efetivo as atuais medidas macroprudenciais na correção das vulnerabilidades existentes nos mercados imobiliários para habitação de cada país, sem ocasionar custos excessivos para a economia real e para o sistema financeiro. |
| --- | --- |

(4)

Embora os fatores cíclicos desempenhem um papel importante no agravamento das vulnerabilidades identificadas nos mercados imobiliários para habitação do Espaço Económico Europeu (EEE), estas ficam também a dever-se a fatores estruturais, que podem incluir a insuficiente oferta de habitação — a qual tem vindo a exercer pressão sobre a subida dos preços da habitação e o aumento da dívida das famílias que adquirem a sua própria habitação — ou outras políticas públicas com um efeito de incentivo ao endividamento excessivo das famílias. Dado que estes fatores estão para além da política macroprudencial, medidas provenientes de outras áreas de política podem complementar e apoiar de modo eficaz e efetivo as atuais medidas macroprudenciais na correção das vulnerabilidades existentes nos mercados imobiliários para habitação de cada país, sem ocasionar custos excessivos para a economia real e para o sistema financeiro.

| (5) | O surto da pandemia de COVID-19 em 2020 e a crise que lhe está associada não conduziram a um declínio cíclico dos mercados de habitação. Pelo contrário, após um período de crescimento gradual e num contexto de taxas de juro baixas, o crescimento em termos reais dos preços da habitação e dos empréstimos acelerou de novo em vários países, ultrapassando largamente o crescimento do rendimento das famílias. A fim de atenuar o impacto da pandemia e a consequente incerteza económica, foram aplicadas diversas medidas e políticas, nomeadamente moratórias e garantias públicas. Neste contexto político geral, as medidas macroprudenciais anteriormente programadas foram temporariamente flexibilizadas ou a sua ativação foi adiada em alguns países. A melhoria da situação económica atualmente observada permite um ajustamento da política macroprudencial nos países em que as vulnerabilidades relacionadas com o imobiliário residencial continuaram a acumular-se. |
| --- | --- |

(5)

O surto da pandemia de COVID-19 em 2020 e a crise que lhe está associada não conduziram a um declínio cíclico dos mercados de habitação. Pelo contrário, após um período de crescimento gradual e num contexto de taxas de juro baixas, o crescimento em termos reais dos preços da habitação e dos empréstimos acelerou de novo em vários países, ultrapassando largamente o crescimento do rendimento das famílias. A fim de atenuar o impacto da pandemia e a consequente incerteza económica, foram aplicadas diversas medidas e políticas, nomeadamente moratórias e garantias públicas. Neste contexto político geral, as medidas macroprudenciais anteriormente programadas foram temporariamente flexibilizadas ou a sua ativação foi adiada em alguns países. A melhoria da situação económica atualmente observada permite um ajustamento da política macroprudencial nos países em que as vulnerabilidades relacionadas com o imobiliário residencial continuaram a acumular-se.

| (6) | O Comité Europeu do Risco Sistémico (CERS) realizou recentemente uma avaliação sistemática e prospetiva ao nível do EEE das vulnerabilidades no setor imobiliário para habitação. |
| --- | --- |

(6)

O Comité Europeu do Risco Sistémico (CERS) realizou recentemente uma avaliação sistemática e prospetiva ao nível do EEE das vulnerabilidades no setor imobiliário para habitação.

| (7) | No que diz respeito à Bulgária, esta avaliação recente revelou que:






  a. | Os preços reais da habitação registaram um crescimento moderado nos últimos dois anos na Bulgária, aumentando, em média, cerca de 3,5 % em termos homólogos até meados de 2020. Desde então, o crescimento dos preços reais da habitação acelerou para cerca de 7 % a partir de meados de 2021, refletindo também efeitos de base decorrentes do abrandamento do aumento dos preços da habitação no primeiro semestre de 2020. As estimativas do Bulgarian National Bank mostram que os preços da habitação registaram uma ligeira sobrevalorização no final de 2020. |
| --- | --- | --- |

(7)

No que diz respeito à Bulgária, esta avaliação recente revelou que:

a.

Os preços reais da habitação registaram um crescimento moderado nos últimos dois anos na Bulgária, aumentando, em média, cerca de 3,5 % em termos homólogos até meados de 2020. Desde então, o crescimento dos preços reais da habitação acelerou para cerca de 7 % a partir de meados de 2021, refletindo também efeitos de base decorrentes do abrandamento do aumento dos preços da habitação no primeiro semestre de 2020. As estimativas do Bulgarian National Bank mostram que os preços da habitação registaram uma ligeira sobrevalorização no final de 2020.

| b. | Ao mesmo tempo, o crescimento homólogo dos empréstimos às famílias para a compra de habitação acelerou significativamente nos últimos anos na Bulgária, atingindo 13 % em termos reais em agosto de 2021. |
| --- | --- |

b.

Ao mesmo tempo, o crescimento homólogo dos empréstimos às famílias para a compra de habitação acelerou significativamente nos últimos anos na Bulgária, atingindo 13 % em termos reais em agosto de 2021.

| c. | De acordo com a Autoridade Bancária Europeia, o nível de créditos não produtivos no setor imobiliário residencial na Bulgária situou-se em 5,3 % no segundo trimestre de 2021 (3). Simultaneamente, o elevado rácio de cobertura destes empréstimos (48,1 % em comparação com 25,7 % para o conjunto da União) é um fator atenuante importante. |
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c.

De acordo com a Autoridade Bancária Europeia, o nível de créditos não produtivos no setor imobiliário residencial na Bulgária situou-se em 5,3 % no segundo trimestre de 2021 (3). Simultaneamente, o elevado rácio de cobertura destes empréstimos (48,1 % em comparação com 25,7 % para o conjunto da União) é um fator atenuante importante.

| d. | Neste contexto, o nível de endividamento das famílias na Bulgária tem sido relativamente baixo, mas aumentou ligeiramente durante a pandemia de COVID-19. Além disso, a percentagem de proprietários de imóveis onerados com hipotecas é muito reduzida. Consequentemente, o stock de empréstimos hipotecários na Bulgária permanece num nível relativamente baixo, representando 27 % do PIB no total (ou seja, incluindo os empréstimos às empresas garantidos por bens imóveis para fins comerciais), em comparação com 52 % para o conjunto da União em 2020. No entanto, a grande maioria dos empréstimos tem taxa de juro variável, o que torna as famílias vulneráveis a variações significativas das taxas de juro. |
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d.

Neste contexto, o nível de endividamento das famílias na Bulgária tem sido relativamente baixo, mas aumentou ligeiramente durante a pandemia de COVID-19. Além disso, a percentagem de proprietários de imóveis onerados com hipotecas é muito reduzida. Consequentemente, o stock de empréstimos hipotecários na Bulgária permanece num nível relativamente baixo, representando 27 % do PIB no total (ou seja, incluindo os empréstimos às empresas garantidos por bens imóveis para fins comerciais), em comparação com 52 % para o conjunto da União em 2020. No entanto, a grande maioria dos empréstimos tem taxa de juro variável, o que torna as famílias vulneráveis a variações significativas das taxas de juro.

| e. | Ao mesmo tempo, os bancos que operam na Bulgária dispõem de um nível relativamente elevado de fundos próprios, tendo o rácio de fundos próprios de nível 1 atingido 24 % em dezembro de 2020. Assim sendo, se as vulnerabilidades relacionadas com o mercado de imobiliário residencial continuarem a crescer, a elevada capacidade de absorção do setor bancário será um fator atenuante dos riscos para a estabilidade financeira que possam estar a acumular-se. Outra especificidade do setor bancário é a utilização predominante do Método Padrão para o cálculo das posições em risco de crédito, que atenua os riscos potenciais relacionados com o imobiliário residencial. A quota-parte dos ativos ponderados pelo risco no total dos ativos permanece acima de 50 %. Por conseguinte, a ponderação de risco efetiva dos bancos que utilizam o Método Padrão para os empréstimos às famílias destinados a imobiliário residencial é de 48 %, enquanto a ponderação de risco efetiva dos bancos que utilizam as notações internas é de 25 %. |
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e.

Ao mesmo tempo, os bancos que operam na Bulgária dispõem de um nível relativamente elevado de fundos próprios, tendo o rácio de fundos próprios de nível 1 atingido 24 % em dezembro de 2020. Assim sendo, se as vulnerabilidades relacionadas com o mercado de imobiliário residencial continuarem a crescer, a elevada capacidade de absorção do setor bancário será um fator atenuante dos riscos para a estabilidade financeira que possam estar a acumular-se. Outra especificidade do setor bancário é a utilização predominante do Método Padrão para o cálculo das posições em risco de crédito, que atenua os riscos potenciais relacionados com o imobiliário residencial. A quota-parte dos ativos ponderados pelo risco no total dos ativos permanece acima de 50 %. Por conseguinte, a ponderação de risco efetiva dos bancos que utilizam o Método Padrão para os empréstimos às famílias destinados a imobiliário residencial é de 48 %, enquanto a ponderação de risco efetiva dos bancos que utilizam as notações internas é de 25 %.

| f. | Em comparação com a generalidade dos Estados-Membros da União, embora a percentagem de empréstimos hipotecários nas carteiras dos bancos seja limitada e o nível de endividamento das famílias seja atualmente baixo, as condições favoráveis para o financiamento hipotecário poderão suscitar, a médio prazo, o risco de desenvolvimento de uma espiral entre os preços da habitação e o crédito hipotecário. Por um lado, a subida dos preços da habitação implica um aumento do valor das garantias de empréstimos imobiliários, permitindo assim uma maior alavancagem por parte dos mutuários. Por outro, o crescimento dos preços da habitação é geralmente acompanhado por uma evolução macroeconómica positiva, o que pode conduzir a uma flexibilização dos critérios de concessão de crédito aplicados pelos mutuantes. Ao mesmo tempo, o crescimento da oferta de empréstimos imobiliários pode representar uma pressão ascendente adicional nos preços da habitação. Num horizonte de médio prazo, uma espiral deste tipo poderia conduzir a uma bolha especulativa imobiliária impulsionada pelo crédito e a um excesso de endividamento das famílias. |
| --- | --- |

f.

Em comparação com a generalidade dos Estados-Membros da União, embora a percentagem de empréstimos hipotecários nas carteiras dos bancos seja limitada e o nível de endividamento das famílias seja atualmente baixo, as condições favoráveis para o financiamento hipotecário poderão suscitar, a médio prazo, o risco de desenvolvimento de uma espiral entre os preços da habitação e o crédito hipotecário. Por um lado, a subida dos preços da habitação implica um aumento do valor das garantias de empréstimos imobiliários, permitindo assim uma maior alavancagem por parte dos mutuários. Por outro, o crescimento dos preços da habitação é geralmente acompanhado por uma evolução macroeconómica positiva, o que pode conduzir a uma flexibilização dos critérios de concessão de crédito aplicados pelos mutuantes. Ao mesmo tempo, o crescimento da oferta de empréstimos imobiliários pode representar uma pressão ascendente adicional nos preços da habitação. Num horizonte de médio prazo, uma espiral deste tipo poderia conduzir a uma bolha especulativa imobiliária impulsionada pelo crédito e a um excesso de endividamento das famílias.

| g. | O CERS reconhece que várias medidas em vigor na Bulgária atenuam as atuais vulnerabilidades do imobiliário residencial. Em particular, a percentagem positiva de reserva contracíclica de fundos próprios (countercyclical capital buffer – CCyB) é um instrumento adequado para fazer face às vulnerabilidades relacionadas com o rápido crescimento do crédito, que tem sido transversal a todos os setores, e reforçar a resiliência do setor bancário. Em setembro de 2021, foi decidido um aumento da CCyB de 0,5 % para 1 %, com efeitos a partir de 1 de outubro de 2022. O CERS observa ainda que foi estabelecido na Bulgária, em 2019, um quadro jurídico para as medidas baseadas nos mutuários e que, em conformidade com o artigo 124.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (4), é aplicado um limite mínimo aos ponderadores de risco aplicáveis aos empréstimos hipotecários com rácios rácio entre o valor do empréstimo e o valor da garantia relativamente mais elevados para as instituições de crédito que seguem o Método Padrão. É atribuído um ponderador de 35 % a uma parte da posição em risco garantida por hipotecas sobre imóveis destinados à habitação que não exceda 70 % do valor da garantia. |
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g.

O CERS reconhece que várias medidas em vigor na Bulgária atenuam as atuais vulnerabilidades do imobiliário residencial. Em particular, a percentagem positiva de reserva contracíclica de fundos próprios (countercyclical capital buffer – CCyB) é um instrumento adequado para fazer face às vulnerabilidades relacionadas com o rápido crescimento do crédito, que tem sido transversal a todos os setores, e reforçar a resiliência do setor bancário. Em setembro de 2021, foi decidido um aumento da CCyB de 0,5 % para 1 %, com efeitos a partir de 1 de outubro de 2022. O CERS observa ainda que foi estabelecido na Bulgária, em 2019, um quadro jurídico para as medidas baseadas nos mutuários e que, em conformidade com o artigo 124.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (4), é aplicado um limite mínimo aos ponderadores de risco aplicáveis aos empréstimos hipotecários com rácios rácio entre o valor do empréstimo e o valor da garantia relativamente mais elevados para as instituições de crédito que seguem o Método Padrão. É atribuído um ponderador de 35 % a uma parte da posição em risco garantida por hipotecas sobre imóveis destinados à habitação que não exceda 70 % do valor da garantia.

| h. | Numa perspetiva de futuro e tendo em conta as perspetivas de risco a médio prazo, a atual combinação de políticas macroprudenciais é considerada parcialmente adequada e parcialmente suficiente. Para além das medidas baseadas nos fundos próprios atualmente aplicadas, será necessária a introdução de medidas baseadas no mutuário, a fim de atuar preventivamente contra o eventual desenvolvimento de um efeito de espiral entre os preços da habitação e o crédito hipotecário. |
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h.

Numa perspetiva de futuro e tendo em conta as perspetivas de risco a médio prazo, a atual combinação de políticas macroprudenciais é considerada parcialmente adequada e parcialmente suficiente. Para além das medidas baseadas nos fundos próprios atualmente aplicadas, será necessária a introdução de medidas baseadas no mutuário, a fim de atuar preventivamente contra o eventual desenvolvimento de um efeito de espiral entre os preços da habitação e o crédito hipotecário.

| (8) | Aquando da ativação das medidas necessárias para fazer face às vulnerabilidades identificadas, a calibração e introdução faseada das mesmas deveria levar em conta a posição da Bulgária nos ciclos económico e financeiro, bem como quaisquer eventuais implicações no tocante aos custos e benefícios associados. |
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(8)

Aquando da ativação das medidas necessárias para fazer face às vulnerabilidades identificadas, a calibração e introdução faseada das mesmas deveria levar em conta a posição da Bulgária nos ciclos económico e financeiro, bem como quaisquer eventuais implicações no tocante aos custos e benefícios associados.

ADOTOU O PRESENTE ALERTA:

O CERS identificou como fontes de risco sistémico para a estabilidade financeira no setor imobiliário para habitação da Bulgária determinadas vulnerabilidades a médio prazo que podem produzir consequências negativas graves para a economia real. Numa perspetiva macroprudencial, o CERS considera como principais vulnerabilidades o elevado crescimento do crédito hipotecário, os sinais de sobrevalorização dos preços da habitação e a ausência de medidas baseadas no mutuário suscetíveis de atenuar a acumulação de riscos relacionados com o setor imobiliário residencial.

Feito em Frankfurt am Main, em 2 de dezembro de 2021.

O Chefe do Secretariado do CERS,

Em nome do Conselho Geral do CERS,

Francesco MAZZAFERRO

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(1)  JO L 331 de 15.12.2010, p. 1.

1

(2)  JO C 58 de 24.2.2011, p. 4.

2

(3)  Painel de Riscos da Autoridade Bancária Europeia, disponível em: https://www.eba.europa.eu/risk-analysis-and-data/risk-dashboard

3

(4)  Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, relativo aos requisitos prudenciais para as instituições de crédito e para as empresas de investimento e que altera o Regulamento (UE) n.o 648/2012 (JO L 176 de 27.6.2013, p. 1).

4

o

o

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| 17.3.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 122/18 |
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17.3.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 122/18

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ALERTA DO COMITÉ EUROPEU DO RISCO SISTÉMICO

de 2 de dezembro de 2021

relativo a vulnerabilidades a médio prazo no setor imobiliário para habitação da Croácia

(CERS/2021/13)

(2022/C 122/04)

O CONSELHO GERAL DO COMITÉ EUROPEU DO RISCO SISTÉMICO,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1092/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, relativo à supervisão macroprudencial do sistema financeiro na União Europeia e que cria o Comité Europeu do Risco Sistémico (1), nomeadamente o artigo 3.o, n.o 2, alínea c), e os artigos 16.o e 18.o,

Tendo em conta a Decisão CERS/2011/1 do Comité Europeu do Risco Sistémico, de 20 de janeiro de 2011, que adota o Regulamento Interno do Comité Europeu do Risco Sistémico (2), nomeadamente o artigo 18.°,

Considerando o seguinte:

| (1) | A habitação é um setor fundamental da economia real e representa uma parte importante do património das famílias e do crédito bancário. Os imóveis para habitação constituem um elemento significativo dos ativos detidos pelas famílias e o crédito à habitação compõe, muitas vezes, uma parcela significativa do balanço dos bancos. Além disso, a construção de imóveis para habitação é normalmente uma componente importante da economia real, enquanto fonte de emprego, investimento e crescimento. |
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(1)

A habitação é um setor fundamental da economia real e representa uma parte importante do património das famílias e do crédito bancário. Os imóveis para habitação constituem um elemento significativo dos ativos detidos pelas famílias e o crédito à habitação compõe, muitas vezes, uma parcela significativa do balanço dos bancos. Além disso, a construção de imóveis para habitação é normalmente uma componente importante da economia real, enquanto fonte de emprego, investimento e crescimento.

| (2) | As crises financeiras e a experiência do passado em muitos países demonstraram que os desenvolvimentos insustentáveis nos mercados imobiliários podem ter consequências graves para a estabilidade do sistema financeiro e para o conjunto da economia, o que também pode ter repercussões negativas além-fronteiras. Os efeitos sobre a estabilidade financeira podem ser diretos e indiretos. Os efeitos diretos são as perdas de crédito nas carteiras de hipotecas devido a condições económicas ou financeiras adversas e a desenvolvimentos negativos simultâneos no mercado imobiliário para habitação. Os efeitos indiretos estão relacionados com ajustamentos no consumo das famílias, daí resultando consequências ainda mais graves para a economia real e para a estabilidade financeira. |
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(2)

As crises financeiras e a experiência do passado em muitos países demonstraram que os desenvolvimentos insustentáveis nos mercados imobiliários podem ter consequências graves para a estabilidade do sistema financeiro e para o conjunto da economia, o que também pode ter repercussões negativas além-fronteiras. Os efeitos sobre a estabilidade financeira podem ser diretos e indiretos. Os efeitos diretos são as perdas de crédito nas carteiras de hipotecas devido a condições económicas ou financeiras adversas e a desenvolvimentos negativos simultâneos no mercado imobiliário para habitação. Os efeitos indiretos estão relacionados com ajustamentos no consumo das famílias, daí resultando consequências ainda mais graves para a economia real e para a estabilidade financeira.

| (3) | Os mercados imobiliários são propensos a desenvolvimentos cíclicos. A assunção de riscos e a alavancagem excessivos e os incentivos desajustados durante a fase de recuperação do ciclo imobiliário podem ter implicações negativas graves tanto para a estabilidade financeira, como para a economia real. Dada a importância do setor imobiliário residencial para a estabilidade financeira e macroeconómica, torna-se especialmente importante procurar evitar a acumulação de vulnerabilidades nos mercados deste setor mediante o recurso à política macroprudencial, para além da utilização desta para atenuar o risco sistémico. |
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(3)

Os mercados imobiliários são propensos a desenvolvimentos cíclicos. A assunção de riscos e a alavancagem excessivos e os incentivos desajustados durante a fase de recuperação do ciclo imobiliário podem ter implicações negativas graves tanto para a estabilidade financeira, como para a economia real. Dada a importância do setor imobiliário residencial para a estabilidade financeira e macroeconómica, torna-se especialmente importante procurar evitar a acumulação de vulnerabilidades nos mercados deste setor mediante o recurso à política macroprudencial, para além da utilização desta para atenuar o risco sistémico.

| (4) | Embora os fatores cíclicos desempenhem um papel importante no agravamento das vulnerabilidades identificadas nos mercados imobiliários para habitação do Espaço Económico Europeu (EEE), estas ficam também a dever-se a fatores estruturais, que podem incluir a insuficiente oferta de habitação — a qual tem vindo a exercer pressão sobre a subida dos preços da habitação e o aumento da dívida das famílias que adquirem a sua própria habitação — ou outras políticas públicas com um efeito de incentivo ao endividamento excessivo das famílias. Dado que estes fatores estão para além da política macroprudencial, medidas provenientes de outras áreas de política podem complementar e apoiar de modo eficaz e efetivo as atuais medidas macroprudenciais na correção das vulnerabilidades existentes nos mercados imobiliários para habitação de cada país, sem ocasionar custos excessivos para a economia real e para o sistema financeiro. |
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(4)

Embora os fatores cíclicos desempenhem um papel importante no agravamento das vulnerabilidades identificadas nos mercados imobiliários para habitação do Espaço Económico Europeu (EEE), estas ficam também a dever-se a fatores estruturais, que podem incluir a insuficiente oferta de habitação — a qual tem vindo a exercer pressão sobre a subida dos preços da habitação e o aumento da dívida das famílias que adquirem a sua própria habitação — ou outras políticas públicas com um efeito de incentivo ao endividamento excessivo das famílias. Dado que estes fatores estão para além da política macroprudencial, medidas provenientes de outras áreas de política podem complementar e apoiar de modo eficaz e efetivo as atuais medidas macroprudenciais na correção das vulnerabilidades existentes nos mercados imobiliários para habitação de cada país, sem ocasionar custos excessivos para a economia real e para o sistema financeiro.

| (5) | O surto da pandemia de COVID-19 em 2020 e a crise que lhe está associada não conduziram a um declínio cíclico dos mercados de habitação. Pelo contrário, após um período de crescimento gradual e num contexto de taxas de juro baixas, o crescimento em termos reais dos preços da habitação e dos empréstimos acelerou de novo em vários países, ultrapassando largamente o crescimento do rendimento das famílias. A fim de atenuar o impacto da pandemia e a consequente incerteza económica, foram aplicadas diversas medidas e políticas, nomeadamente moratórias e garantias públicas. Neste contexto político geral, as medidas macroprudenciais anteriormente programadas foram temporariamente flexibilizadas ou a sua ativação foi adiada em alguns países. A melhoria da situação económica atualmente observada permite um ajustamento da política macroprudencial nos países em que as vulnerabilidades relacionadas com o imobiliário residencial continuaram a aumentar. |
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(5)

O surto da pandemia de COVID-19 em 2020 e a crise que lhe está associada não conduziram a um declínio cíclico dos mercados de habitação. Pelo contrário, após um período de crescimento gradual e num contexto de taxas de juro baixas, o crescimento em termos reais dos preços da habitação e dos empréstimos acelerou de novo em vários países, ultrapassando largamente o crescimento do rendimento das famílias. A fim de atenuar o impacto da pandemia e a consequente incerteza económica, foram aplicadas diversas medidas e políticas, nomeadamente moratórias e garantias públicas. Neste contexto político geral, as medidas macroprudenciais anteriormente programadas foram temporariamente flexibilizadas ou a sua ativação foi adiada em alguns países. A melhoria da situação económica atualmente observada permite um ajustamento da política macroprudencial nos países em que as vulnerabilidades relacionadas com o imobiliário residencial continuaram a aumentar.

| (6) | O Comité Europeu do Risco Sistémico (CERS) realizou recentemente uma avaliação sistemática e prospetiva ao nível do EEE das vulnerabilidades no setor imobiliário para habitação. |
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(6)

O Comité Europeu do Risco Sistémico (CERS) realizou recentemente uma avaliação sistemática e prospetiva ao nível do EEE das vulnerabilidades no setor imobiliário para habitação.

| (7) | No que diz respeito à Croácia, esta avaliação recente revelou que:






  a. | Após um período prolongado de correção e crescimento moderado, os preços reais da habitação registaram uma aceleração do crescimento para 8 % em termos homólogos no início de 2019. Desde o início da pandemia de COVID-19, a dinâmica dos preços da habitação manteve-se robusta. De acordo com as estimativas do Hrvatska narodna banka, os preços da habitação divergem cada vez mais dos respetivos parâmetros fundamentais de longo prazo. |
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(7)

No que diz respeito à Croácia, esta avaliação recente revelou que:

a.

Após um período prolongado de correção e crescimento moderado, os preços reais da habitação registaram uma aceleração do crescimento para 8 % em termos homólogos no início de 2019. Desde o início da pandemia de COVID-19, a dinâmica dos preços da habitação manteve-se robusta. De acordo com as estimativas do Hrvatska narodna banka, os preços da habitação divergem cada vez mais dos respetivos parâmetros fundamentais de longo prazo.

| b. | Vários fatores, tanto do lado da procura como do lado da oferta, podem afetar em diferentes graus a evolução dos preços da habitação nas regiões da Croácia. Em primeiro lugar, em algumas regiões, uma parte significativa da procura de habitação tem sido proveniente de adquirentes estrangeiros (cerca de 10 % em termos globais, de acordo com o Hrvatska narodna banka). Embora a atividade total tenha diminuído após o surto da pandemia de COVID-19, a percentagem de compradores estrangeiros manteve-se em níveis anteriores à crise, ainda de acordo com o Hrvatska narodna banka. Em segundo lugar, a Croácia sofreu dois sismos em 2020, tendo ambos atingido a região de Zagreb e danificado imóveis habitacionais. Estes eventos revelaram algumas carências nos padrões de qualidade das habitações construídas antes da década de 1960, ou seja, antes da introdução de normas antissísmicas na Croácia. Como resultado, o nível de liquidez relativamente mais baixo de algumas destas habitações pode reduzir o stock de habitações transacionáveis, conduzindo potencialmente a um nível geral de preços da habitação mais elevado. Ao mesmo tempo, a reparação gradual dos imóveis habitacionais danificados, cujo custo foi estimado em 23 % do produto interno bruto (PIB) em 2020, pode inflacionar os preços da habitação através do aumento da atividade de construção e do seu impacto positivo na economia. Por último, em 2020, o Governo da Croácia alargou o regime de subvenções à habitação, que está em vigor desde finais de 2017 e proporciona taxas de subvenção mais elevadas para a aquisição da primeira habitação em regiões menos desenvolvidas. |
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b.

Vários fatores, tanto do lado da procura como do lado da oferta, podem afetar em diferentes graus a evolução dos preços da habitação nas regiões da Croácia. Em primeiro lugar, em algumas regiões, uma parte significativa da procura de habitação tem sido proveniente de adquirentes estrangeiros (cerca de 10 % em termos globais, de acordo com o Hrvatska narodna banka). Embora a atividade total tenha diminuído após o surto da pandemia de COVID-19, a percentagem de compradores estrangeiros manteve-se em níveis anteriores à crise, ainda de acordo com o Hrvatska narodna banka. Em segundo lugar, a Croácia sofreu dois sismos em 2020, tendo ambos atingido a região de Zagreb e danificado imóveis habitacionais. Estes eventos revelaram algumas carências nos padrões de qualidade das habitações construídas antes da década de 1960, ou seja, antes da introdução de normas antissísmicas na Croácia. Como resultado, o nível de liquidez relativamente mais baixo de algumas destas habitações pode reduzir o stock de habitações transacionáveis, conduzindo potencialmente a um nível geral de preços da habitação mais elevado. Ao mesmo tempo, a reparação gradual dos imóveis habitacionais danificados, cujo custo foi estimado em 23 % do produto interno bruto (PIB) em 2020, pode inflacionar os preços da habitação através do aumento da atividade de construção e do seu impacto positivo na economia. Por último, em 2020, o Governo da Croácia alargou o regime de subvenções à habitação, que está em vigor desde finais de 2017 e proporciona taxas de subvenção mais elevadas para a aquisição da primeira habitação em regiões menos desenvolvidas.

| c. | Se bem que, segundo o Hrvatska narodna banka, apenas cerca de metade das transações imobiliárias sejam financiadas por crédito bancário, o crescimento real do crédito hipotecário registou uma aceleração no segundo semestre de 2019 e, em particular, ao longo de 2020. Situou-se, em média, próximo dos 7,5 % entre janeiro e agosto de 2021. Esta dinâmica foi, em certa medida, impulsionada pelo regime público de subsídios à habitação, com um aumento da quota-parte de empréstimos bonificados de 18 % em 2019 para 35 % em 2020. |
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c.

Se bem que, segundo o Hrvatska narodna banka, apenas cerca de metade das transações imobiliárias sejam financiadas por crédito bancário, o crescimento real do crédito hipotecário registou uma aceleração no segundo semestre de 2019 e, em particular, ao longo de 2020. Situou-se, em média, próximo dos 7,5 % entre janeiro e agosto de 2021. Esta dinâmica foi, em certa medida, impulsionada pelo regime público de subsídios à habitação, com um aumento da quota-parte de empréstimos bonificados de 18 % em 2019 para 35 % em 2020.

| d. | Uma nova recolha de dados sobre os critérios de concessão de empréstimos hipotecários, realizada pelo Hrvatska narodna banka, sugere que uma parte substancial dos novos empréstimos apresentava um rácio entre o valor do empréstimo e o valor da garantia (loan-to-value – LTV) superior a 90 % no primeiro semestre de 2021. Muitos destes empréstimos foram bonificados pelo Estado, com rácios LTV que variavam normalmente entre 90 % e 100 %. Cerca de 10 % dos novos empréstimos apresentavam um rácio LTV superior a 100 %. Cerca de um quarto dos novos empréstimos foi igualmente concedido com um rácio entre o serviço do empréstimo e o rendimento (loan service-to-income – LSTI) superior a 40 %. Acresce que alguns destes novos empréstimos apresentavam também um rácio LTV superior a 90 %. Além disso, no primeiro semestre de 2021, em alguns casos de novos empréstimos, o prazo de vencimento superava os 30 anos. |
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d.

Uma nova recolha de dados sobre os critérios de concessão de empréstimos hipotecários, realizada pelo Hrvatska narodna banka, sugere que uma parte substancial dos novos empréstimos apresentava um rácio entre o valor do empréstimo e o valor da garantia (loan-to-value – LTV) superior a 90 % no primeiro semestre de 2021. Muitos destes empréstimos foram bonificados pelo Estado, com rácios LTV que variavam normalmente entre 90 % e 100 %. Cerca de 10 % dos novos empréstimos apresentavam um rácio LTV superior a 100 %. Cerca de um quarto dos novos empréstimos foi igualmente concedido com um rácio entre o serviço do empréstimo e o rendimento (loan service-to-income – LSTI) superior a 40 %. Acresce que alguns destes novos empréstimos apresentavam também um rácio LTV superior a 90 %. Além disso, no primeiro semestre de 2021, em alguns casos de novos empréstimos, o prazo de vencimento superava os 30 anos.

| e. | Neste contexto, em comparação com os bancos que operam no resto da União, os bancos a operar na Croácia dispõem de níveis relativamente elevados de fundos próprios. O rácio médio de fundos próprios principais de nível 1 atingiu 25 % em dezembro de 2020. Os ponderadores de risco médios aplicáveis aos empréstimos hipotecários no âmbito do Método das Notações Internas (Internal Ratings Based – IRB) para o cálculo dos requisitos de fundos próprios ascenderam a 38 % em junho de 2021. A quota de mercado destes empréstimos na Croácia ascende a cerca de 12 %. A maioria das instituições de crédito segue o Método Padrão pelo que, para atribuírem ponderadores de risco preferenciais às posições em risco garantidas por imobiliário residencial, como permitido pelo Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (3), devem satisfazer os critérios mais rigorosos estabelecidos no artigo 124.o do referido regulamento. Em junho de 2021, os ponderadores de risco médios aplicáveis às instituições de crédito que seguem o Método Padrão ascenderam a 42 %. |
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e.

Neste contexto, em comparação com os bancos que operam no resto da União, os bancos a operar na Croácia dispõem de níveis relativamente elevados de fundos próprios. O rácio médio de fundos próprios principais de nível 1 atingiu 25 % em dezembro de 2020. Os ponderadores de risco médios aplicáveis aos empréstimos hipotecários no âmbito do Método das Notações Internas (Internal Ratings Based – IRB) para o cálculo dos requisitos de fundos próprios ascenderam a 38 % em junho de 2021. A quota de mercado destes empréstimos na Croácia ascende a cerca de 12 %. A maioria das instituições de crédito segue o Método Padrão pelo que, para atribuírem ponderadores de risco preferenciais às posições em risco garantidas por imobiliário residencial, como permitido pelo Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (3), devem satisfazer os critérios mais rigorosos estabelecidos no artigo 124.o do referido regulamento. Em junho de 2021, os ponderadores de risco médios aplicáveis às instituições de crédito que seguem o Método Padrão ascenderam a 42 %.

| f. | Ao mesmo tempo, o endividamento das famílias é relativamente baixo na Croácia em comparação com outros países da União. Ao longo de 2020, os empréstimos às famílias registaram um crescimento em termos reais, mas a taxas mais baixas do que os empréstimos à habitação. Tal foi o resultado de uma diminuição da confiança geral dos consumidores, que reduziu a contratação de crédito ao consumo em geral, ao passo que os regimes de bonificação estatal de créditos hipotecários têm mantido a procura de empréstimos imobiliários. Outro fator determinante pode residir na diminuição das taxas de juro dos empréstimos às famílias. De acordo com a Autoridade Bancária Europeia (European Banking Authority – EBA), observou-se no segundo semestre de 2020 um ligeiro aumento do rácio de empréstimos não produtivos, em particular nos empréstimos às famílias e nos empréstimos hipotecários. No primeiro trimestre de 2021, o rácio de empréstimos não produtivos manteve-se geralmente inalterado nos empréstimos às famílias (em 5,9 %) e diminuiu ligeiramente nos empréstimos hipotecários (para 3,6 %). |
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f.

Ao mesmo tempo, o endividamento das famílias é relativamente baixo na Croácia em comparação com outros países da União. Ao longo de 2020, os empréstimos às famílias registaram um crescimento em termos reais, mas a taxas mais baixas do que os empréstimos à habitação. Tal foi o resultado de uma diminuição da confiança geral dos consumidores, que reduziu a contratação de crédito ao consumo em geral, ao passo que os regimes de bonificação estatal de créditos hipotecários têm mantido a procura de empréstimos imobiliários. Outro fator determinante pode residir na diminuição das taxas de juro dos empréstimos às famílias. De acordo com a Autoridade Bancária Europeia (European Banking Authority – EBA), observou-se no segundo semestre de 2020 um ligeiro aumento do rácio de empréstimos não produtivos, em particular nos empréstimos às famílias e nos empréstimos hipotecários. No primeiro trimestre de 2021, o rácio de empréstimos não produtivos manteve-se geralmente inalterado nos empréstimos às famílias (em 5,9 %) e diminuiu ligeiramente nos empréstimos hipotecários (para 3,6 %).

| g. | Em comparação com outros Estados-Membros, se bem que a percentagem de empréstimos hipotecários nas carteiras das instituições de crédito da Croácia seja limitada, o endividamento das famílias seja relativamente baixo, o nível de capitalização do setor bancário seja relativamente elevado e uma parte significativa da procura de habitação não seja financiada por empréstimos bancários, a existência de condições favoráveis e, possivelmente, de critérios mais flexíveis para a concessão de empréstimos hipotecários, pode representar um risco de formação a médio prazo de uma espiral entre os preços da habitação e o crédito hipotecário. Por um lado, devido ao aumento dos preços da habitação, o valor das garantias reais para empréstimos imobiliários tem vindo a aumentar, permitindo assim aos mutuários uma alavancagem mais elevada. Por outro, o crescimento dos preços da habitação é geralmente acompanhado por uma evolução macroeconómica positiva, que, por sua vez, pode conduzir a uma flexibilização dos critérios de concessão de empréstimos por parte dos mutuantes, devido ao otimismo geral do mercado. Ao mesmo tempo, o crescimento da oferta de empréstimos imobiliários pode exercer uma pressão ascendente adicional nos preços da habitação. Numa perspetiva de médio prazo, uma espiral como a descrita poderia conduzir a uma bolha de preços da habitação alimentada pelo crédito, apesar de uma parte significativa da procura de habitação ser atualmente financiada por fontes que não o crédito bancário nacional. De modo particular, a dinâmica do crédito poderá continuar a ser impulsionada pelas subvenções ao crédito hipotecário promovidas pelo Governo da Croácia. |
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g.

Em comparação com outros Estados-Membros, se bem que a percentagem de empréstimos hipotecários nas carteiras das instituições de crédito da Croácia seja limitada, o endividamento das famílias seja relativamente baixo, o nível de capitalização do setor bancário seja relativamente elevado e uma parte significativa da procura de habitação não seja financiada por empréstimos bancários, a existência de condições favoráveis e, possivelmente, de critérios mais flexíveis para a concessão de empréstimos hipotecários, pode representar um risco de formação a médio prazo de uma espiral entre os preços da habitação e o crédito hipotecário. Por um lado, devido ao aumento dos preços da habitação, o valor das garantias reais para empréstimos imobiliários tem vindo a aumentar, permitindo assim aos mutuários uma alavancagem mais elevada. Por outro, o crescimento dos preços da habitação é geralmente acompanhado por uma evolução macroeconómica positiva, que, por sua vez, pode conduzir a uma flexibilização dos critérios de concessão de empréstimos por parte dos mutuantes, devido ao otimismo geral do mercado. Ao mesmo tempo, o crescimento da oferta de empréstimos imobiliários pode exercer uma pressão ascendente adicional nos preços da habitação. Numa perspetiva de médio prazo, uma espiral como a descrita poderia conduzir a uma bolha de preços da habitação alimentada pelo crédito, apesar de uma parte significativa da procura de habitação ser atualmente financiada por fontes que não o crédito bancário nacional. De modo particular, a dinâmica do crédito poderá continuar a ser impulsionada pelas subvenções ao crédito hipotecário promovidas pelo Governo da Croácia.

| h. | O CERS reconhece que estão em vigor na Croácia várias medidas que atenuam as atuais vulnerabilidades em matéria de imobiliário residencial, em especial a medida prevista no artigo 124.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013, bem como outras medidas baseadas nos fundos próprios (por exemplo, a reserva para o risco sistémico), que contribuem para a capitalização relativamente elevada do setor bancário em comparação com outros Estados-Membros. Esta constitui um amortecedor para absorver a potencial materialização dos riscos suscitados pelo imobiliário residencial. O limite indireto ao rácio entre o serviço da dívida e o rendimento (debt service-to-income – DSTI), que foi introduzido em conformidade com as Orientações da EBA sobre a avaliação da solvabilidade e com as Orientações da EBA relativas a pagamentos em atraso e execução hipotecária, constitui também, em certa medida, um mecanismo de apoio aos mutuários contra os encargos excessivos com o serviço da dívida. O CERS reconhece igualmente que o quadro jurídico para as medidas baseadas no mutuário, adotado em 2020, alargou significativamente o conjunto de instrumentos de política macroprudencial na Croácia e que a pormenorizada recolha de dados sobre os critérios de concessão de empréstimos, introduzida no final de 2020, permite um acompanhamento eficaz dos riscos decorrentes do mercado imobiliário residencial. |
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h.

O CERS reconhece que estão em vigor na Croácia várias medidas que atenuam as atuais vulnerabilidades em matéria de imobiliário residencial, em especial a medida prevista no artigo 124.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013, bem como outras medidas baseadas nos fundos próprios (por exemplo, a reserva para o risco sistémico), que contribuem para a capitalização relativamente elevada do setor bancário em comparação com outros Estados-Membros. Esta constitui um amortecedor para absorver a potencial materialização dos riscos suscitados pelo imobiliário residencial. O limite indireto ao rácio entre o serviço da dívida e o rendimento (debt service-to-income – DSTI), que foi introduzido em conformidade com as Orientações da EBA sobre a avaliação da solvabilidade e com as Orientações da EBA relativas a pagamentos em atraso e execução hipotecária, constitui também, em certa medida, um mecanismo de apoio aos mutuários contra os encargos excessivos com o serviço da dívida. O CERS reconhece igualmente que o quadro jurídico para as medidas baseadas no mutuário, adotado em 2020, alargou significativamente o conjunto de instrumentos de política macroprudencial na Croácia e que a pormenorizada recolha de dados sobre os critérios de concessão de empréstimos, introduzida no final de 2020, permite um acompanhamento eficaz dos riscos decorrentes do mercado imobiliário residencial.

| i. | Numa perspetiva de futuro e tendo em conta as perspetivas de risco a médio prazo, a atual combinação de políticas macroprudenciais é considerada parcialmente adequada e parcialmente suficiente. Nesta perspetiva, a despeito da relativamente elevada capitalização do setor bancário, a introdução de medidas explícitas baseadas no mutuário como ação preventiva contra o potencial crescimento de uma espiral entre os preços da habitação e o crédito, que a flexibilização dos critérios de concessão de empréstimos e as subvenções estatais ao crédito hipotecário poderão impulsionar, serviria de complemento às atuais medidas macroprudenciais aplicáveis aos empréstimos hipotecários. Concomitantemente, importaria complementar as políticas macroprudenciais com medidas políticas mais amplas de neutralização dos fatores que facilitam ou promovem o aumento do endividamento das famílias, designadamente as subvenções estatais ao crédito hipotecário, com o intuito de apoiar as atuais medidas macroprudenciais de resolução eficiente e eficaz das vulnerabilidades remanescentes identificadas no mercado imobiliário residencial da Croácia, sem gerar custos excessivos para a economia real e o sistema financeiro croatas. |
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i.

Numa perspetiva de futuro e tendo em conta as perspetivas de risco a médio prazo, a atual combinação de políticas macroprudenciais é considerada parcialmente adequada e parcialmente suficiente. Nesta perspetiva, a despeito da relativamente elevada capitalização do setor bancário, a introdução de medidas explícitas baseadas no mutuário como ação preventiva contra o potencial crescimento de uma espiral entre os preços da habitação e o crédito, que a flexibilização dos critérios de concessão de empréstimos e as subvenções estatais ao crédito hipotecário poderão impulsionar, serviria de complemento às atuais medidas macroprudenciais aplicáveis aos empréstimos hipotecários. Concomitantemente, importaria complementar as políticas macroprudenciais com medidas políticas mais amplas de neutralização dos fatores que facilitam ou promovem o aumento do endividamento das famílias, designadamente as subvenções estatais ao crédito hipotecário, com o intuito de apoiar as atuais medidas macroprudenciais de resolução eficiente e eficaz das vulnerabilidades remanescentes identificadas no mercado imobiliário residencial da Croácia, sem gerar custos excessivos para a economia real e o sistema financeiro croatas.

| (8) | Aquando da ativação das medidas necessárias para fazer face às vulnerabilidades identificadas, a calibração e introdução faseada das mesmas deveria levar em conta a posição da Croácia nos ciclos económico e financeiro, bem como quaisquer eventuais implicações no tocante aos custos e benefícios associados. |
| --- | --- |

(8)

Aquando da ativação das medidas necessárias para fazer face às vulnerabilidades identificadas, a calibração e introdução faseada das mesmas deveria levar em conta a posição da Croácia nos ciclos económico e financeiro, bem como quaisquer eventuais implicações no tocante aos custos e benefícios associados.

ADOTOU O PRESENTE ALERTA:

O CERS identificou como fontes de risco sistémico para a estabilidade financeira no setor imobiliário para habitação da Croácia determinadas vulnerabilidades a médio prazo que podem produzir consequências negativas graves para a economia real. Numa perspetiva macroprudencial, o CERS considera como principais vulnerabilidades o rápido crescimento do crédito à habitação e os potenciais sinais de sobrevalorização dos preços da habitação, dada a ausência de medidas explícitas baseadas no mutuário suscetíveis de atenuar a acumulação de riscos relacionados com o setor imobiliário residencial.

Feito em Frankfurt am Main, em 2 de dezembro de 2021.

O Chefe do Secretariado do CERS,

Em nome do Conselho Geral do CERS,

Francesco MAZZAFERRO

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(1)  JO L 331 de 15.12.2010, p. 1.

1

(2)  JO C 58 de 24.2.2011, p. 4.

2

(3)  Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, relativo aos requisitos prudenciais para as instituições de crédito e para as empresas de investimento e que altera o Regulamento (UE) n.o 648/2012 (JO L 176 de 27.6.2013, p. 1).

3

o

o

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| 17.3.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 122/22 |
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17.3.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 122/22

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ALERTA DO COMITÉ EUROPEU DO RISCO SISTÉMICO

de 2 de dezembro de 2021

relativo a vulnerabilidades a médio prazo no setor imobiliário para habitação do Liechtenstein

(CERS/2021/14)

(2022/C 122/05)

O CONSELHO GERAL DO COMITÉ EUROPEU DO RISCO SISTÉMICO,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (1), nomeadamente o anexo IX,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1092/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, relativo à supervisão macroprudencial do sistema financeiro na União Europeia e que cria o Comité Europeu do Risco Sistémico (2), nomeadamente o artigo 3.o, n.o 2, alínea c), e os artigos 16.o e 18.o,

Tendo em conta a Decisão CERS/2011/1 do Comité Europeu do Risco Sistémico, de 20 de janeiro de 2011, que adota o Regulamento Interno do Comité Europeu do Risco Sistémico (3), nomeadamente o artigo 18.°,

Considerando o seguinte:

| (1) | A habitação é um setor fundamental da economia real e representa uma parte importante do património das famílias e do crédito bancário. Os imóveis para habitação constituem um elemento significativo dos ativos detidos pelas famílias e o crédito à habitação compõe, muitas vezes, uma parcela significativa do balanço dos bancos. Além disso, a construção de imóveis para habitação é normalmente uma componente importante da economia real, enquanto fonte de emprego, investimento e crescimento. |
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(1)

A habitação é um setor fundamental da economia real e representa uma parte importante do património das famílias e do crédito bancário. Os imóveis para habitação constituem um elemento significativo dos ativos detidos pelas famílias e o crédito à habitação compõe, muitas vezes, uma parcela significativa do balanço dos bancos. Além disso, a construção de imóveis para habitação é normalmente uma componente importante da economia real, enquanto fonte de emprego, investimento e crescimento.

| (2) | As crises financeiras e a experiência do passado em muitos países demonstraram que os desenvolvimentos insustentáveis nos mercados imobiliários podem ter consequências graves para a estabilidade do sistema financeiro e para o conjunto da economia de qualquer país, o que também pode ter repercussões negativas além-fronteiras. Os efeitos para a estabilidade financeira podem ser diretos e indiretos. Os efeitos diretos são as perdas de crédito nas carteiras de hipotecas devido a condições económicas ou financeiras adversas e a desenvolvimentos negativos simultâneos no mercado imobiliário para habitação. Os efeitos indiretos estão relacionados com ajustamentos no consumo das famílias, daí resultando consequências ainda mais graves para a economia real e para a estabilidade financeira. |
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(2)

As crises financeiras e a experiência do passado em muitos países demonstraram que os desenvolvimentos insustentáveis nos mercados imobiliários podem ter consequências graves para a estabilidade do sistema financeiro e para o conjunto da economia de qualquer país, o que também pode ter repercussões negativas além-fronteiras. Os efeitos para a estabilidade financeira podem ser diretos e indiretos. Os efeitos diretos são as perdas de crédito nas carteiras de hipotecas devido a condições económicas ou financeiras adversas e a desenvolvimentos negativos simultâneos no mercado imobiliário para habitação. Os efeitos indiretos estão relacionados com ajustamentos no consumo das famílias, daí resultando consequências ainda mais graves para a economia real e para a estabilidade financeira.

| (3) | Os mercados imobiliários são propensos a desenvolvimentos cíclicos. A assunção de riscos e a alavancagem excessivos e os incentivos desajustados durante a fase de recuperação do ciclo imobiliário podem ter implicações negativas graves tanto para a estabilidade financeira, como para a economia real. Dada a importância do setor imobiliário residencial para a estabilidade financeira e macroeconómica, torna-se especialmente importante procurar evitar a acumulação de vulnerabilidades nos mercados deste setor mediante o recurso à política macroprudencial, para além da utilização desta para atenuar o risco sistémico. |
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(3)

Os mercados imobiliários são propensos a desenvolvimentos cíclicos. A assunção de riscos e a alavancagem excessivos e os incentivos desajustados durante a fase de recuperação do ciclo imobiliário podem ter implicações negativas graves tanto para a estabilidade financeira, como para a economia real. Dada a importância do setor imobiliário residencial para a estabilidade financeira e macroeconómica, torna-se especialmente importante procurar evitar a acumulação de vulnerabilidades nos mercados deste setor mediante o recurso à política macroprudencial, para além da utilização desta para atenuar o risco sistémico.

| (4) | Embora os fatores cíclicos desempenhem um papel importante no agravamento das vulnerabilidades identificadas nos mercados imobiliários para habitação do Espaço Económico Europeu (EEE), estas ficam também a dever-se a fatores estruturais, que podem incluir a insuficiente oferta de habitação — a qual tem vindo a exercer pressão sobre a subida dos preços da habitação e o aumento da dívida das famílias que adquirem a sua própria habitação — ou outras políticas públicas com um efeito de incentivo ao endividamento excessivo das famílias. Dado que estes fatores estão para além da política macroprudencial, medidas provenientes de outras áreas de política podem complementar e apoiar de modo eficaz e efetivo as atuais medidas macroprudenciais na correção das vulnerabilidades existentes nos mercados imobiliários para habitação de cada país, sem ocasionar custos excessivos para a economia real e para o sistema financeiro. |
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(4)

Embora os fatores cíclicos desempenhem um papel importante no agravamento das vulnerabilidades identificadas nos mercados imobiliários para habitação do Espaço Económico Europeu (EEE), estas ficam também a dever-se a fatores estruturais, que podem incluir a insuficiente oferta de habitação — a qual tem vindo a exercer pressão sobre a subida dos preços da habitação e o aumento da dívida das famílias que adquirem a sua própria habitação — ou outras políticas públicas com um efeito de incentivo ao endividamento excessivo das famílias. Dado que estes fatores estão para além da política macroprudencial, medidas provenientes de outras áreas de política podem complementar e apoiar de modo eficaz e efetivo as atuais medidas macroprudenciais na correção das vulnerabilidades existentes nos mercados imobiliários para habitação de cada país, sem ocasionar custos excessivos para a economia real e para o sistema financeiro.

| (5) | O surto da pandemia de COVID-19 em 2020 e a crise que lhe está associada não conduziram a um declínio cíclico dos mercados de habitação. Pelo contrário, após um período de crescimento gradual e num contexto de taxas de juro baixas, o crescimento em termos reais dos preços da habitação e dos empréstimos acelerou de novo em vários países, ultrapassando largamente o crescimento do rendimento das famílias. A fim de atenuar o impacto da pandemia e a consequente incerteza económica, foram aplicadas diversas medidas e políticas, nomeadamente moratórias e garantias públicas. Neste contexto político geral, as medidas macroprudenciais anteriormente programadas foram temporariamente flexibilizadas ou a sua ativação foi adiada em alguns países. A melhoria da situação económica atualmente observada permite um ajustamento da política macroprudencial nos países em que as vulnerabilidades relacionadas com o imobiliário residencial continuaram a aumentar. |
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(5)

O surto da pandemia de COVID-19 em 2020 e a crise que lhe está associada não conduziram a um declínio cíclico dos mercados de habitação. Pelo contrário, após um período de crescimento gradual e num contexto de taxas de juro baixas, o crescimento em termos reais dos preços da habitação e dos empréstimos acelerou de novo em vários países, ultrapassando largamente o crescimento do rendimento das famílias. A fim de atenuar o impacto da pandemia e a consequente incerteza económica, foram aplicadas diversas medidas e políticas, nomeadamente moratórias e garantias públicas. Neste contexto político geral, as medidas macroprudenciais anteriormente programadas foram temporariamente flexibilizadas ou a sua ativação foi adiada em alguns países. A melhoria da situação económica atualmente observada permite um ajustamento da política macroprudencial nos países em que as vulnerabilidades relacionadas com o imobiliário residencial continuaram a aumentar.

| (6) | O Comité Europeu do Risco Sistémico (CERS) realizou recentemente uma avaliação sistemática e prospetiva ao nível do EEE das vulnerabilidades no setor imobiliário para habitação. |
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(6)

O Comité Europeu do Risco Sistémico (CERS) realizou recentemente uma avaliação sistemática e prospetiva ao nível do EEE das vulnerabilidades no setor imobiliário para habitação.

| (7) | No que diz respeito ao Liechtenstein, esta avaliação recente revelou que:






  a. | Segundo as estimativas da Autoridade do Mercado Financeiro (Financial Market Authority – FMA) do Liechtenstein, o endividamento das famílias naquele país em 2020 foi equivalente a 226 % (4) e 120 % do rendimento disponível e do produto interno bruto (PIB), respetivamente, posicionando o Liechtenstein entre os países com o nível de endividamento das famílias mais elevado do EEE. Além disso, o endividamento das famílias tem registado recentemente uma tendência ascendente. Para além dos custos favoráveis do financiamento da dívida, a perceção da existência de incentivos fiscais pode ter contribuído para a acumulação da dívida das famílias (5). Uma análise realizada pela FMA revela que o endividamento se distribui de forma desigual pelas famílias, com 14 % das famílias a declararem uma dívida entre 500 000 e 1 milhão de CHF e 9 % das famílias a declararem uma dívida superior a 1 milhão de CHF, de acordo com as estatísticas fiscais. Além disso, a percentagem de famílias com um rácio da dívida em relação ao rendimento (debt-to-income – DTI) superior a cinco é relativamente alta, o que sugere que um endividamento das famílias elevado nem sempre é acompanhado por um maior rendimento das famílias. Numa nota mais positiva, a elevada percentagem de empréstimos hipotecários de taxa de juro fixa é um fator atenuante significativo dos riscos relacionados com o endividamento das famílias. |
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(7)

No que diz respeito ao Liechtenstein, esta avaliação recente revelou que:

a.

Segundo as estimativas da Autoridade do Mercado Financeiro (Financial Market Authority – FMA) do Liechtenstein, o endividamento das famílias naquele país em 2020 foi equivalente a 226 % (4) e 120 % do rendimento disponível e do produto interno bruto (PIB), respetivamente, posicionando o Liechtenstein entre os países com o nível de endividamento das famílias mais elevado do EEE. Além disso, o endividamento das famílias tem registado recentemente uma tendência ascendente. Para além dos custos favoráveis do financiamento da dívida, a perceção da existência de incentivos fiscais pode ter contribuído para a acumulação da dívida das famílias (5). Uma análise realizada pela FMA revela que o endividamento se distribui de forma desigual pelas famílias, com 14 % das famílias a declararem uma dívida entre 500 000 e 1 milhão de CHF e 9 % das famílias a declararem uma dívida superior a 1 milhão de CHF, de acordo com as estatísticas fiscais. Além disso, a percentagem de famílias com um rácio da dívida em relação ao rendimento (debt-to-income – DTI) superior a cinco é relativamente alta, o que sugere que um endividamento das famílias elevado nem sempre é acompanhado por um maior rendimento das famílias. Numa nota mais positiva, a elevada percentagem de empréstimos hipotecários de taxa de juro fixa é um fator atenuante significativo dos riscos relacionados com o endividamento das famílias.

| b. | A dinâmica do mercado da habitação manteve-se moderada nos últimos anos. Dadas as restrições legais à aquisição de bens imóveis (6), o desenvolvimento de operações nesta área é tipicamente reduzido no Liechtenstein. As autoridades públicas não divulgam índices de preços. No entanto, de acordo com a FMA, os dados relativos aos preços provenientes de avaliações de especialistas indicam aumentos apenas moderados dos preços dos terrenos e das habitações. Do mesmo modo, a atividade de construção e as transações também se mantiveram relativamente estáveis nos últimos anos. |
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b.

A dinâmica do mercado da habitação manteve-se moderada nos últimos anos. Dadas as restrições legais à aquisição de bens imóveis (6), o desenvolvimento de operações nesta área é tipicamente reduzido no Liechtenstein. As autoridades públicas não divulgam índices de preços. No entanto, de acordo com a FMA, os dados relativos aos preços provenientes de avaliações de especialistas indicam aumentos apenas moderados dos preços dos terrenos e das habitações. Do mesmo modo, a atividade de construção e as transações também se mantiveram relativamente estáveis nos últimos anos.

| c. | De acordo com a FMA, o crescimento do crédito hipotecário (incluindo o imobiliário residencial e outros crédito imobiliário dos bancos nacionais da área monetária do franco suíço) tem registado recentemente uma tendência descendente e situou-se nominalmente em 0,7 % em 2019 (face a 8,8 % em 2010), com uma ligeira aceleração para 2,5 % em 2020. O crescimento homólogo dos empréstimos para imobiliário residencial nacional foi ainda mais débil, ascendendo a 1,1 % em 2020. |
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c.

De acordo com a FMA, o crescimento do crédito hipotecário (incluindo o imobiliário residencial e outros crédito imobiliário dos bancos nacionais da área monetária do franco suíço) tem registado recentemente uma tendência descendente e situou-se nominalmente em 0,7 % em 2019 (face a 8,8 % em 2010), com uma ligeira aceleração para 2,5 % em 2020. O crescimento homólogo dos empréstimos para imobiliário residencial nacional foi ainda mais débil, ascendendo a 1,1 % em 2020.

| d. | De acordo com a FMA, foi adotada uma abordagem relativamente prudente à concessão de empréstimos hipotecários em termos de rácio entre o valor do empréstimo e o valor da garantia (loan-to-value – LTV), sendo negligenciável a percentagem dos créditos hipotecários vigentes e novos com um rácio LTV superior a 80 % em 2019 e 2020. As instituições de crédito são também obrigadas a comunicar como «exceções à política» os empréstimos concedidos com derrogação das suas orientações internas em matéria de acessibilidade dos empréstimos hipotecários. Na prática, as instituições de crédito verificam se um aumento da taxa de juro para 4,5 % ou 5 % implicaria um encargo com o serviço da dívida superior a um terço do rendimento das famílias. À luz do atual contexto de taxas de juro baixas e da historicamente baixa taxa de juro na área monetária do franco suíço, o ónus do cumprimento desses requisitos é bastante severo. No entanto, no final de 2020, cerca de 23 % do total dos empréstimos para imobiliário residencial no Liechtenstein pertenciam à referida categoria das «exceções à política» . |
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d.

De acordo com a FMA, foi adotada uma abordagem relativamente prudente à concessão de empréstimos hipotecários em termos de rácio entre o valor do empréstimo e o valor da garantia (loan-to-value – LTV), sendo negligenciável a percentagem dos créditos hipotecários vigentes e novos com um rácio LTV superior a 80 % em 2019 e 2020. As instituições de crédito são também obrigadas a comunicar como «exceções à política» os empréstimos concedidos com derrogação das suas orientações internas em matéria de acessibilidade dos empréstimos hipotecários. Na prática, as instituições de crédito verificam se um aumento da taxa de juro para 4,5 % ou 5 % implicaria um encargo com o serviço da dívida superior a um terço do rendimento das famílias. À luz do atual contexto de taxas de juro baixas e da historicamente baixa taxa de juro na área monetária do franco suíço, o ónus do cumprimento desses requisitos é bastante severo. No entanto, no final de 2020, cerca de 23 % do total dos empréstimos para imobiliário residencial no Liechtenstein pertenciam à referida categoria das «exceções à política» .

| e. | O volume total dos empréstimos para imobiliário residencial nacional ascendeu a cerca de 85 % do PIB em 2020, o que constitui um dos rácios mais elevados do EEE. No entanto, a dimensão do setor bancário do Liechtenstein corresponde a cerca de 15 vezes o PIB do país, o que significa que, embora os empréstimos hipotecários sejam uma fonte de receitas para algumas instituições de crédito do Liechtenstein, os empréstimos nacionais não são fundamentais para a rendibilidade e a solvência dos bancos que operam naquele país, vocacionados principalmente para os serviços bancários privados. Concomitantemente, o setor bancário do Liechtenstein encontra-se bem capitalizado, situando-se o rácio de fundos próprios principais de nível 1 (Common Equity Tier 1 – CET1) em 22,3 % em junho de 2021. Além disso, o setor bancário do Liechtenstein caracteriza-se por indicadores de liquidez muito robustos, com um rácio entre empréstimos e depósitos extremamente reduzido, de 65 %, que implica um baixo risco de financiamento. |
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e.

O volume total dos empréstimos para imobiliário residencial nacional ascendeu a cerca de 85 % do PIB em 2020, o que constitui um dos rácios mais elevados do EEE. No entanto, a dimensão do setor bancário do Liechtenstein corresponde a cerca de 15 vezes o PIB do país, o que significa que, embora os empréstimos hipotecários sejam uma fonte de receitas para algumas instituições de crédito do Liechtenstein, os empréstimos nacionais não são fundamentais para a rendibilidade e a solvência dos bancos que operam naquele país, vocacionados principalmente para os serviços bancários privados. Concomitantemente, o setor bancário do Liechtenstein encontra-se bem capitalizado, situando-se o rácio de fundos próprios principais de nível 1 (Common Equity Tier 1 – CET1) em 22,3 % em junho de 2021. Além disso, o setor bancário do Liechtenstein caracteriza-se por indicadores de liquidez muito robustos, com um rácio entre empréstimos e depósitos extremamente reduzido, de 65 %, que implica um baixo risco de financiamento.

| f. | Tendo em conta os rácios conservadores entre o valor do empréstimo e o valor da garantia dos créditos hipotecários nacionais, a reduzida quota-parte destes nas carteiras das instituições de crédito e a elevada capitalização do setor bancário, os riscos diretos para a estabilidade financeira decorrentes do setor imobiliário residencial são atualmente limitados no Liechtenstein. Todavia, se bem que o mercado de trabalho no Liechtenstein se tenha revelado resiliente em tempos de recessão ao longo das últimas décadas e o valor do património das famílias permaneça relativamente elevado, o nível já significativo e crescente da dívida das famílias torna, no entanto, este setor vulnerável a choques macroeconómicos inesperados. Se o nível de desemprego aumentar e/ou o rendimento das famílias diminuir, alguns agregados familiares poderão no futuro ter mais dificuldades em pagar as suas dívidas do que atualmente. Os efeitos negativos associados sobre o património e o rendimento das famílias poderão reforçar os choques macroeconómicos iniciais se as famílias necessitarem de reduzir o consumo para poderem liquidar as suas dívidas. Tal poderia conduzir a efeitos secundários e a um aumento dos riscos para as instituições de crédito e para o sistema financeiro (7). |
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f.

Tendo em conta os rácios conservadores entre o valor do empréstimo e o valor da garantia dos créditos hipotecários nacionais, a reduzida quota-parte destes nas carteiras das instituições de crédito e a elevada capitalização do setor bancário, os riscos diretos para a estabilidade financeira decorrentes do setor imobiliário residencial são atualmente limitados no Liechtenstein. Todavia, se bem que o mercado de trabalho no Liechtenstein se tenha revelado resiliente em tempos de recessão ao longo das últimas décadas e o valor do património das famílias permaneça relativamente elevado, o nível já significativo e crescente da dívida das famílias torna, no entanto, este setor vulnerável a choques macroeconómicos inesperados. Se o nível de desemprego aumentar e/ou o rendimento das famílias diminuir, alguns agregados familiares poderão no futuro ter mais dificuldades em pagar as suas dívidas do que atualmente. Os efeitos negativos associados sobre o património e o rendimento das famílias poderão reforçar os choques macroeconómicos iniciais se as famílias necessitarem de reduzir o consumo para poderem liquidar as suas dívidas. Tal poderia conduzir a efeitos secundários e a um aumento dos riscos para as instituições de crédito e para o sistema financeiro (7).

| g. | O CERS reconhece que estão em vigor no Liechtenstein várias medidas destinadas a atenuar as vulnerabilidades atuais em matéria de imobiliário residencial, incluindo, em particular, o limite ao rácio LTV de 80 %, a obrigação de amortização de empréstimos hipotecários até um rácio LTV máximo de 66 % nos primeiros 20 anos de reembolso do empréstimo e o aumento dos ponderadores de risco das hipotecas para os bancos que aplicam o Método Padrão ao cálculo dos requisitos de fundos próprios (8). Ao mesmo tempo, a FMA está a implementar a Recomendação CERS/2016/14 do Comité Europeu do Risco Sistémico (9). Espera-se que os novos dados, que estarão disponíveis no segundo semestre de 2022, melhorem ainda mais a análise das vulnerabilidades do imobiliário residencial no Liechtenstein. |
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g.

O CERS reconhece que estão em vigor no Liechtenstein várias medidas destinadas a atenuar as vulnerabilidades atuais em matéria de imobiliário residencial, incluindo, em particular, o limite ao rácio LTV de 80 %, a obrigação de amortização de empréstimos hipotecários até um rácio LTV máximo de 66 % nos primeiros 20 anos de reembolso do empréstimo e o aumento dos ponderadores de risco das hipotecas para os bancos que aplicam o Método Padrão ao cálculo dos requisitos de fundos próprios (8). Ao mesmo tempo, a FMA está a implementar a Recomendação CERS/2016/14 do Comité Europeu do Risco Sistémico (9). Espera-se que os novos dados, que estarão disponíveis no segundo semestre de 2022, melhorem ainda mais a análise das vulnerabilidades do imobiliário residencial no Liechtenstein.

| h. | No que respeita ao futuro e tendo em conta as perspetivas de risco a médio prazo, a atual combinação de políticas macroprudenciais é considerada parcialmente adequada e parcialmente suficiente. Tendo em conta o nível já elevado e crescente da dívida das famílias e a percentagem considerável de famílias vulneráveis a choques negativos inesperados, o atual limite aos rácios LTV deve ser complementado por medidas baseadas no rendimento dos mutuários, a fim de evitar uma maior acumulação de vulnerabilidades em matéria de imobiliário residencial. Para o efeito, poderá ser necessário criar uma base jurídica para os instrumentos baseados nos mutuários, suscetível de proporcionar às autoridades nacionais flexibilidade suficiente para fazer face às vulnerabilidades em matéria de imobiliário residencial no Liechtenstein. |
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h.

No que respeita ao futuro e tendo em conta as perspetivas de risco a médio prazo, a atual combinação de políticas macroprudenciais é considerada parcialmente adequada e parcialmente suficiente. Tendo em conta o nível já elevado e crescente da dívida das famílias e a percentagem considerável de famílias vulneráveis a choques negativos inesperados, o atual limite aos rácios LTV deve ser complementado por medidas baseadas no rendimento dos mutuários, a fim de evitar uma maior acumulação de vulnerabilidades em matéria de imobiliário residencial. Para o efeito, poderá ser necessário criar uma base jurídica para os instrumentos baseados nos mutuários, suscetível de proporcionar às autoridades nacionais flexibilidade suficiente para fazer face às vulnerabilidades em matéria de imobiliário residencial no Liechtenstein.

| (8) | Aquando da ativação das medidas necessárias para fazer face às vulnerabilidades identificadas, a calibração e introdução faseada das mesmas deveria levar em conta a posição do Liechtenstein nos ciclos económico e financeiro, bem como quaisquer eventuais implicações no tocante aos custos e benefícios associados . |
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(8)

Aquando da ativação das medidas necessárias para fazer face às vulnerabilidades identificadas, a calibração e introdução faseada das mesmas deveria levar em conta a posição do Liechtenstein nos ciclos económico e financeiro, bem como quaisquer eventuais implicações no tocante aos custos e benefícios associados .

ADOTOU O PRESENTE ALERTA:

O CERS identificou como fontes de risco sistémico para a estabilidade financeira no setor imobiliário para habitação do Liechtenstein determinadas vulnerabilidades a médio prazo que podem produzir consequências negativas graves para a economia real. De uma perspetiva macroprudencial, o CERS considera que as principais vulnerabilidades residem no elevado e crescente endividamento das famílias face à ausência de medidas baseadas no rendimento dos mutuários para atenuar uma maior acumulação de riscos relacionados com o setor imobiliário residencial.

Feito em Frankfurt am Main, em 2 de dezembro de 2021.

O Chefe do Secretariado do CERS,

Em nome do Conselho Geral do CERS,

Francesco MAZZAFERRO

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(1)  JO L 1 de 3.1.1994, p. 3.

1

(2)  JO L 331 de 15.12.2010, p. 1.

2

(3)  JO C 58 de 24.2.2011, p. 4.

3

(4)  Os rácios da dívida em relação ao rendimento e da dívida em relação ao PIB do Liechtenstein são comparáveis apenas de modo aproximado aos de outros países do EEE. No Liechtenstein, o rendimento disponível é calculado como a diferença entre o rendimento tributável total e o imposto sobre o património e o rendimento. Além disso, o valor da dívida total das famílias é calculado com base em estatísticas fiscais e a dívida não é definida numa base consolidada (ou seja, é também incluído o crédito no setor das famílias ou mesmo no seio da família). A questão conceptual determina um inflacionamento do valor nominal face a outros países do EEE.

4

(5)  Em particular, a matéria coletável das famílias inclui ainda um rendimento hipotético do património líquido (fixado atualmente em 4 %), que é adicionado ao rendimento anual auferido. Para reduzirem o seu património líquido, as famílias podem manter o seu empréstimo hipotecário em vez de a reembolsar. Na prática, porém, o incentivo fiscal para o fazerem é bastante reduzido, especialmente tendo em conta a taxa de juro da dívida não amortizada que deverá ainda ser paga.

5

(6)  Existem restrições à aquisição de habitações no Liechtenstein no caso de falta de interesse legítimo, por exemplo, no que diz respeito a bens existentes. Cerca de metade das transações imobiliárias no Liechtenstein não são compras, mas sim transferências por permuta direta, doação ou herança.

6

(7)  Note-se, contudo, que tais efeitos pró-cíclicos de uma desaceleração do ciclo financeiro seriam significativamente mais débeis no Liechtenstein do que em outros países do EEE, uma vez que a procura interna desempenha um papel relativamente secundário na economia aberta e de dimensões extremamente reduzidas do Liechtenstein. Assim sendo, mesmo um aumento acentuado da taxa de poupança das famílias teria efeitos negligenciáveis sobre a procura, limitando o impacto na economia em geral.

7

(8)  Todas as instituições de crédito do Liechtenstein aplicam o Método Padrão no cálculo dos requisitos de fundos próprios.

8

(9)  Recomendação do Comité Europeu do Risco Sistémico, de 31 de outubro de 2016, relativa ao preenchimento das lacunas de dados sobre bens imóveis (CERS/2016/14) (JO C 31 de 31.1.2017, p. 1).

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| 17.3.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 122/25 |
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17.3.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 122/25

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ALERTA DO COMITÉ EUROPEU DO RISCO SISTÉMICO

de 2 de dezembro de 2021

relativo a vulnerabilidades a médio prazo no setor imobiliário para habitação da Hungria

(CERS/2021/15)

(2022/C 122/06)

O CONSELHO GERAL DO COMITÉ EUROPEU DO RISCO SISTÉMICO,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1092/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, relativo à supervisão macroprudencial do sistema financeiro na União Europeia e que cria o Comité Europeu do Risco Sistémico (1), nomeadamente o artigo 3.o, n.o 2, alínea c), e os artigos 16.o e 18.o,

Tendo em conta a Decisão CERS/2011/1 do Comité Europeu do Risco Sistémico, de 20 de janeiro de 2011, que adota o Regulamento Interno do Comité Europeu do Risco Sistémico (2), nomeadamente o artigo 18.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | A habitação é um setor fundamental da economia real e representa uma parte importante do património das famílias e do crédito bancário. Os imóveis para habitação constituem um elemento significativo dos ativos detidos pelas famílias e o crédito à habitação é frequentemente uma parcela considerável do balanço dos bancos. Além disso, a construção de imóveis para habitação é normalmente uma componente importante da economia real, enquanto fonte de emprego, investimento e crescimento. |
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(1)

A habitação é um setor fundamental da economia real e representa uma parte importante do património das famílias e do crédito bancário. Os imóveis para habitação constituem um elemento significativo dos ativos detidos pelas famílias e o crédito à habitação é frequentemente uma parcela considerável do balanço dos bancos. Além disso, a construção de imóveis para habitação é normalmente uma componente importante da economia real, enquanto fonte de emprego, investimento e crescimento.

| (2) | As crises financeiras e a experiência do passado em muitos países demonstraram que os desenvolvimentos insustentáveis nos mercados imobiliários podem ter consequências graves para a estabilidade do sistema financeiro e para o conjunto da economia de um dado país, para além de possíveis repercussões negativas além-fronteiras. Os efeitos sobre a estabilidade financeira podem ser diretos e indiretos. São efeitos diretos as perdas de crédito nas carteiras de hipotecas devido a condições económicas ou financeiras adversas e a desenvolvimentos negativos simultâneos no mercado imobiliário para habitação. Os efeitos indiretos estão relacionados com ajustamentos no consumo das famílias, daí resultando consequências ainda mais graves para a economia real e para a estabilidade financeira. |
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(2)

As crises financeiras e a experiência do passado em muitos países demonstraram que os desenvolvimentos insustentáveis nos mercados imobiliários podem ter consequências graves para a estabilidade do sistema financeiro e para o conjunto da economia de um dado país, para além de possíveis repercussões negativas além-fronteiras. Os efeitos sobre a estabilidade financeira podem ser diretos e indiretos. São efeitos diretos as perdas de crédito nas carteiras de hipotecas devido a condições económicas ou financeiras adversas e a desenvolvimentos negativos simultâneos no mercado imobiliário para habitação. Os efeitos indiretos estão relacionados com ajustamentos no consumo das famílias, daí resultando consequências ainda mais graves para a economia real e para a estabilidade financeira.

| (3) | Os mercados imobiliários são propensos a desenvolvimentos cíclicos. A assunção de riscos e a alavancagem excessivos e os incentivos desajustados durante a fase de recuperação do ciclo imobiliário podem ter implicações negativas graves tanto para a estabilidade financeira, como para a economia real. Dada a importância do setor imobiliário residencial para a estabilidade financeira e macroeconómica, torna-se especialmente importante procurar evitar a acumulação de vulnerabilidades nos mercados deste setor mediante o recurso à política macroprudencial, para além da utilização desta para atenuar o risco sistémico. |
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(3)

Os mercados imobiliários são propensos a desenvolvimentos cíclicos. A assunção de riscos e a alavancagem excessivos e os incentivos desajustados durante a fase de recuperação do ciclo imobiliário podem ter implicações negativas graves tanto para a estabilidade financeira, como para a economia real. Dada a importância do setor imobiliário residencial para a estabilidade financeira e macroeconómica, torna-se especialmente importante procurar evitar a acumulação de vulnerabilidades nos mercados deste setor mediante o recurso à política macroprudencial, para além da utilização desta para atenuar o risco sistémico.

| (4) | Embora os fatores cíclicos desempenhem um papel importante no agravamento das vulnerabilidades identificadas nos mercados imobiliários para habitação do Espaço Económico Europeu (EEE), estas ficam também a dever-se a fatores estruturais que podem incluir a insuficiente oferta de habitação — que tem vindo a exercer pressão sobre a subida dos preços da habitação e o aumento da dívida das famílias que adquirem os seus próprios imóveis — ou outras políticas públicas com um efeito de incentivo ao endividamento excessivo das famílias. Dado que estes fatores estão para além da política macroprudencial, medidas provenientes de outras áreas de política podem complementar e apoiar de modo eficaz e efetivo as atuais medidas macroprudenciais na correção das vulnerabilidades existentes nos mercados imobiliários para habitação de cada país, sem ocasionar custos excessivos para a economia real e para o sistema financeiro. |
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(4)

Embora os fatores cíclicos desempenhem um papel importante no agravamento das vulnerabilidades identificadas nos mercados imobiliários para habitação do Espaço Económico Europeu (EEE), estas ficam também a dever-se a fatores estruturais que podem incluir a insuficiente oferta de habitação — que tem vindo a exercer pressão sobre a subida dos preços da habitação e o aumento da dívida das famílias que adquirem os seus próprios imóveis — ou outras políticas públicas com um efeito de incentivo ao endividamento excessivo das famílias. Dado que estes fatores estão para além da política macroprudencial, medidas provenientes de outras áreas de política podem complementar e apoiar de modo eficaz e efetivo as atuais medidas macroprudenciais na correção das vulnerabilidades existentes nos mercados imobiliários para habitação de cada país, sem ocasionar custos excessivos para a economia real e para o sistema financeiro.

| (5) | O surto da pandemia de COVID-19 em 2020 e a crise que lhe está associada não conduziram a um declínio cíclico dos mercados de habitação. Pelo contrário, após um período de crescimento gradual e num contexto de taxas de juro baixas, o crescimento dos preços reais da habitação e dos empréstimos acelerou de novo em vários países, ultrapassando largamente o crescimento do rendimento das famílias. A fim de atenuar o impacto da pandemia e a consequente incerteza económica, foram aplicadas diversas medidas e políticas, nomeadamente moratórias e garantias públicas. Neste contexto político geral, as medidas macroprudenciais anteriormente programadas foram temporariamente flexibilizadas ou a sua ativação foi adiada em alguns países. A melhoria da situação económica atualmente observada permite um ajustamento da política macroprudencial nos países em que as vulnerabilidades relacionadas com o imobiliário residencial continuaram a acumular-se. |
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(5)

O surto da pandemia de COVID-19 em 2020 e a crise que lhe está associada não conduziram a um declínio cíclico dos mercados de habitação. Pelo contrário, após um período de crescimento gradual e num contexto de taxas de juro baixas, o crescimento dos preços reais da habitação e dos empréstimos acelerou de novo em vários países, ultrapassando largamente o crescimento do rendimento das famílias. A fim de atenuar o impacto da pandemia e a consequente incerteza económica, foram aplicadas diversas medidas e políticas, nomeadamente moratórias e garantias públicas. Neste contexto político geral, as medidas macroprudenciais anteriormente programadas foram temporariamente flexibilizadas ou a sua ativação foi adiada em alguns países. A melhoria da situação económica atualmente observada permite um ajustamento da política macroprudencial nos países em que as vulnerabilidades relacionadas com o imobiliário residencial continuaram a acumular-se.

| (6) | O Comité Europeu do Risco Sistémico (CERS) realizou recentemente uma avaliação sistemática e prospetiva ao nível do EEE das vulnerabilidades no setor imobiliário para habitação. |
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(6)

O Comité Europeu do Risco Sistémico (CERS) realizou recentemente uma avaliação sistemática e prospetiva ao nível do EEE das vulnerabilidades no setor imobiliário para habitação.

| (7) | No que diz respeito à Hungria, esta avaliação recente revelou que:






  a. | O crescimento homólogo dos preços reais da habitação foi próximo de, ou superior a 10 % entre 2015 e 2019, tendo sido especialmente pronunciado em Budapeste. De acordo com as estimativas do Magyar Nemzeti Bank (MNB), este dinamismo conduziu a uma sobrevalorização significativa que, no terceiro trimestre de 2019, atingiu um máximo de 18 % em Budapeste e de 3 % no conjunto do país. Os dados do MNB indicam que a evolução dos preços divergiu significativamente em diferentes regiões do país. Por um lado, em termos reais, os preços da habitação em Budapeste começaram a abrandar no final de 2019, estagnaram ou diminuíram ligeiramente em 2020 e permaneceram moderados no primeiro semestre de 2021. Por outro lado, os preços aceleraram para um crescimento de dois dígitos noutras zonas, especialmente nos municípios de menor dimensão e nas áreas rurais, nas quais as famílias eram elegíveis para a subvenção pública à aquisição de habitação. Numa perspetiva de futuro, o regresso do turismo internacional será um fator determinante da evolução dos preços da habitação em Budapeste. No conjunto do país, uma maior utilização de vários programas de subvenções governamentais (3) pode contribuir para aumentar a pressão da procura sobre os preços da habitação, enquanto que o regime preferencial do imposto sobre o valor acrescentado para novas construções (4) pode atenuar as restrições a nível da oferta a médio prazo. |
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(7)

No que diz respeito à Hungria, esta avaliação recente revelou que:

a.

O crescimento homólogo dos preços reais da habitação foi próximo de, ou superior a 10 % entre 2015 e 2019, tendo sido especialmente pronunciado em Budapeste. De acordo com as estimativas do Magyar Nemzeti Bank (MNB), este dinamismo conduziu a uma sobrevalorização significativa que, no terceiro trimestre de 2019, atingiu um máximo de 18 % em Budapeste e de 3 % no conjunto do país. Os dados do MNB indicam que a evolução dos preços divergiu significativamente em diferentes regiões do país. Por um lado, em termos reais, os preços da habitação em Budapeste começaram a abrandar no final de 2019, estagnaram ou diminuíram ligeiramente em 2020 e permaneceram moderados no primeiro semestre de 2021. Por outro lado, os preços aceleraram para um crescimento de dois dígitos noutras zonas, especialmente nos municípios de menor dimensão e nas áreas rurais, nas quais as famílias eram elegíveis para a subvenção pública à aquisição de habitação. Numa perspetiva de futuro, o regresso do turismo internacional será um fator determinante da evolução dos preços da habitação em Budapeste. No conjunto do país, uma maior utilização de vários programas de subvenções governamentais (3) pode contribuir para aumentar a pressão da procura sobre os preços da habitação, enquanto que o regime preferencial do imposto sobre o valor acrescentado para novas construções (4) pode atenuar as restrições a nível da oferta a médio prazo.

| b. | O crédito hipotecário tem vindo a aumentar de forma robusta desde meados de 2018, com taxas de crescimento homólogas reais superiores ou próximas de 5 %. Ainda que, de acordo com as estimativas do MNB, em 2020 apenas cerca de metade das operações de aquisição de habitações tenham sido realizadas com crédito bancário, entre janeiro e agosto de 2021, o crescimento real anual do crédito hipotecário registou uma aceleração correspondente a uma média de 6,8 %. Entretanto, o crescimento real do crédito às famílias alcançou uma média de 10 % em termos homólogos. Ainda que tenha superado o crescimento real dos empréstimos hipotecários, este crescimento foi impulsionado pelo crescimento dos empréstimos para apoio pré-natal, bem como pela percentagem de empréstimos às famílias em moratória (31 % do total dos empréstimos para imobiliário residencial e 42 % dos empréstimos elegíveis para imobiliário residencial estavam ainda abrangidos pela moratória e, por conseguinte, não amortizados em junho de 2021). Segundo as estimativas do MNB, sem o efeito da moratória, o crescimento homólogo real do crédito hipotecário e do crédito às famílias no primeiro semestre de 2021 alcançou, respetivamente, 0,7 % e 2,7 %. A ampla gama de programas de subvenções públicas, incluindo o programa suplementar de subvenções governamentais introduzido no início de 2021, contribuiu também para o crescimento do crédito às famílias (5). |
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b.

O crédito hipotecário tem vindo a aumentar de forma robusta desde meados de 2018, com taxas de crescimento homólogas reais superiores ou próximas de 5 %. Ainda que, de acordo com as estimativas do MNB, em 2020 apenas cerca de metade das operações de aquisição de habitações tenham sido realizadas com crédito bancário, entre janeiro e agosto de 2021, o crescimento real anual do crédito hipotecário registou uma aceleração correspondente a uma média de 6,8 %. Entretanto, o crescimento real do crédito às famílias alcançou uma média de 10 % em termos homólogos. Ainda que tenha superado o crescimento real dos empréstimos hipotecários, este crescimento foi impulsionado pelo crescimento dos empréstimos para apoio pré-natal, bem como pela percentagem de empréstimos às famílias em moratória (31 % do total dos empréstimos para imobiliário residencial e 42 % dos empréstimos elegíveis para imobiliário residencial estavam ainda abrangidos pela moratória e, por conseguinte, não amortizados em junho de 2021). Segundo as estimativas do MNB, sem o efeito da moratória, o crescimento homólogo real do crédito hipotecário e do crédito às famílias no primeiro semestre de 2021 alcançou, respetivamente, 0,7 % e 2,7 %. A ampla gama de programas de subvenções públicas, incluindo o programa suplementar de subvenções governamentais introduzido no início de 2021, contribuiu também para o crescimento do crédito às famílias (5).

| c. | Se bem que, antes de 2008, os empréstimos hipotecários tenham sido concedidos com rácios entre o valor do empréstimo e o valor da garantia (loan-to-value – LTV) muito elevados, no primeiro semestre de 2021 o rácio LTV de 90 % do volume de empréstimos foi inferior a 80 %. Tal resultou, em certa medida, do rápido crescimento dos preços da habitação e da amortização de antigos empréstimos. Além disso, desde 2015 é aplicável ao rácio LTV dos novos empréstimos um limite de 80 %. No entanto, no que diz respeito ao rácio entre o serviço da dívida e o rendimento (debt service-to-income – DSTI), cerca de 22 % dos empréstimos hipotecários existentes e quase 25 % dos novos empréstimos hipotecários (expressos em termos de volume) apresentavam no primeiro semestre de 2021 rácios DSTI entre 40 % e 60 %. Tal deve-se, em parte, aos limites mais elevados aplicados ao rácio DSTI para os mutuários com rendimento elevado, cuja quota de novos empréstimos tem vindo a aumentar: no primeiro semestre de 2021, cerca de 60 % dos novos financiamentos para fins habitacionais eram elegíveis para limites ao rácio DSTI superiores a 60 % (para mutuários com rendimento líquido mensal superior ao limiar regulamentar de 500 000 HUF), e 5 % dos novos créditos à habitação apresentavam um rácio DSTI superior a 50 %. Embora os prazos de vencimento dos novos empréstimos tenham aumentado ligeiramente, segundo o MNB, os dados não sugerem que os prazos de vencimento mais longos estejam a ser cada vez mais utilizados para contornar os atuais limites aos rácios DSTI. |
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c.

Se bem que, antes de 2008, os empréstimos hipotecários tenham sido concedidos com rácios entre o valor do empréstimo e o valor da garantia (loan-to-value – LTV) muito elevados, no primeiro semestre de 2021 o rácio LTV de 90 % do volume de empréstimos foi inferior a 80 %. Tal resultou, em certa medida, do rápido crescimento dos preços da habitação e da amortização de antigos empréstimos. Além disso, desde 2015 é aplicável ao rácio LTV dos novos empréstimos um limite de 80 %. No entanto, no que diz respeito ao rácio entre o serviço da dívida e o rendimento (debt service-to-income – DSTI), cerca de 22 % dos empréstimos hipotecários existentes e quase 25 % dos novos empréstimos hipotecários (expressos em termos de volume) apresentavam no primeiro semestre de 2021 rácios DSTI entre 40 % e 60 %. Tal deve-se, em parte, aos limites mais elevados aplicados ao rácio DSTI para os mutuários com rendimento elevado, cuja quota de novos empréstimos tem vindo a aumentar: no primeiro semestre de 2021, cerca de 60 % dos novos financiamentos para fins habitacionais eram elegíveis para limites ao rácio DSTI superiores a 60 % (para mutuários com rendimento líquido mensal superior ao limiar regulamentar de 500 000 HUF), e 5 % dos novos créditos à habitação apresentavam um rácio DSTI superior a 50 %. Embora os prazos de vencimento dos novos empréstimos tenham aumentado ligeiramente, segundo o MNB, os dados não sugerem que os prazos de vencimento mais longos estejam a ser cada vez mais utilizados para contornar os atuais limites aos rácios DSTI.

| d. | As taxas de juro fixas passaram a ser mais frequentemente utilizadas no âmbito do crédito às famílias depois de o MNB ter introduzido em 2017 uma marca de certificação. Apenas estão disponíveis para empréstimos à habitação com um período de fixação de taxa de juro de pelo menos cinco anos. Os empréstimos à habitação com períodos de fixação de taxa de juro mais longos apresentaram um posterior incremento devido à aplicação, a partir de outubro de 2018, de limites mais baixos aos rácios DSTI dos empréstimos hipotecários com períodos de fixação de taxa de juro inferiores a 10 anos. Em fevereiro de 2021, cerca de 75 % e 25 % dos novos empréstimos foram concedidos, respetivamente, pelo prazo de 10 e 5 anos. No entanto, tendo em conta o volume de empréstimos, os empréstimos com períodos de fixação de taxa de juro inferiores a um ano representavam ainda quase 40 % do crédito emitido, se bem que esta percentagem tenha vindo a diminuir gradualmente. |
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d.

As taxas de juro fixas passaram a ser mais frequentemente utilizadas no âmbito do crédito às famílias depois de o MNB ter introduzido em 2017 uma marca de certificação. Apenas estão disponíveis para empréstimos à habitação com um período de fixação de taxa de juro de pelo menos cinco anos. Os empréstimos à habitação com períodos de fixação de taxa de juro mais longos apresentaram um posterior incremento devido à aplicação, a partir de outubro de 2018, de limites mais baixos aos rácios DSTI dos empréstimos hipotecários com períodos de fixação de taxa de juro inferiores a 10 anos. Em fevereiro de 2021, cerca de 75 % e 25 % dos novos empréstimos foram concedidos, respetivamente, pelo prazo de 10 e 5 anos. No entanto, tendo em conta o volume de empréstimos, os empréstimos com períodos de fixação de taxa de juro inferiores a um ano representavam ainda quase 40 % do crédito emitido, se bem que esta percentagem tenha vindo a diminuir gradualmente.

| e. | A moratória relativa aos empréstimos associada à pandemia de COVID-19 foi recentemente prorrogada até junho de 2022. Todavia, a elegibilidade para efeitos da moratória foi restringida, e o volume dos empréstimos às famílias que permanecem sob moratória corresponde a cerca de 5 % do total da carteira de empréstimos às famílias. De acordo com a análise do MNB, os empréstimos abrangidos pela moratória mais ampla inicial concedidos às famílias com empregos em setores vulneráveis representavam cerca de 10 % de todos os empréstimos em dívida. |
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e.

A moratória relativa aos empréstimos associada à pandemia de COVID-19 foi recentemente prorrogada até junho de 2022. Todavia, a elegibilidade para efeitos da moratória foi restringida, e o volume dos empréstimos às famílias que permanecem sob moratória corresponde a cerca de 5 % do total da carteira de empréstimos às famílias. De acordo com a análise do MNB, os empréstimos abrangidos pela moratória mais ampla inicial concedidos às famílias com empregos em setores vulneráveis representavam cerca de 10 % de todos os empréstimos em dívida.

| f. | O CERS reconhece que estão em vigor na Hungria medidas macroprudenciais suscetíveis de atenuar as atuais vulnerabilidades do setor imobiliário, nomeadamente os limites aos rácios LTV e DSTI. O CERS constata, além disso, que os bancos, tendo classificado alguns dos empréstimos como empréstimos da fase 2, reconheceram devidamente o aumento do risco de crédito devido à prorrogação da moratória. |
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f.

O CERS reconhece que estão em vigor na Hungria medidas macroprudenciais suscetíveis de atenuar as atuais vulnerabilidades do setor imobiliário, nomeadamente os limites aos rácios LTV e DSTI. O CERS constata, além disso, que os bancos, tendo classificado alguns dos empréstimos como empréstimos da fase 2, reconheceram devidamente o aumento do risco de crédito devido à prorrogação da moratória.

| g. | Em termos prospetivos e tendo em conta as perspetivas de risco a médio prazo, a atual combinação de políticas macroprudenciais é considerada parcialmente adequada e parcialmente suficiente. Se as vulnerabilidades do setor imobiliário residencial continuarem a aumentar, a redução do limite ao rácio DSTI, complementada com a fixação de um limite ao prazo de vencimento, e/ou a introdução de uma reserva para risco sistémico ou de uma reserva contracíclica de fundos próprios contribuiria para atenuar tais vulnerabilidades. No entanto, as políticas macroprudenciais deveriam ser complementadas por medidas mais amplas destinadas a atenuar ou a eliminar os fatores que facilitam ou promovem o aumento do endividamento das famílias ou desequilíbrios nos preços da habitação. Tais políticas deveriam apoiar as atuais políticas macroprudenciais no intuito de corrigir, de um modo eficiente e eficaz, as vulnerabilidades que persistem no setor imobiliário para habitação da Hungria, sem ocasionar custos excessivos para a economia real e para o sistema financeiro. Na Hungria, as subvenções estatais e os empréstimos de apoio podem contribuir para estimular a procura de habitação própria, conduzindo a uma maior sobrevalorização dos preços da habitação, bem como ao endividamento das famílias, num contexto de oferta insuficiente de habitação. As políticas complementares podem, por conseguinte, contemplar a supressão de incentivos ao maior endividamento das famílias, nomeadamente as subvenções estatais e os empréstimos de apoio, e assegurar uma oferta habitacional adequada e um mercado de arrendamento eficiente. Seria aconselhável que, nos próximos trimestres, as autoridades nacionais continuassem a controlar a qualidade creditícia da dívida das famílias sob moratória e a assegurar um adequado provisionamento das perdas esperadas. |
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g.

Em termos prospetivos e tendo em conta as perspetivas de risco a médio prazo, a atual combinação de políticas macroprudenciais é considerada parcialmente adequada e parcialmente suficiente. Se as vulnerabilidades do setor imobiliário residencial continuarem a aumentar, a redução do limite ao rácio DSTI, complementada com a fixação de um limite ao prazo de vencimento, e/ou a introdução de uma reserva para risco sistémico ou de uma reserva contracíclica de fundos próprios contribuiria para atenuar tais vulnerabilidades. No entanto, as políticas macroprudenciais deveriam ser complementadas por medidas mais amplas destinadas a atenuar ou a eliminar os fatores que facilitam ou promovem o aumento do endividamento das famílias ou desequilíbrios nos preços da habitação. Tais políticas deveriam apoiar as atuais políticas macroprudenciais no intuito de corrigir, de um modo eficiente e eficaz, as vulnerabilidades que persistem no setor imobiliário para habitação da Hungria, sem ocasionar custos excessivos para a economia real e para o sistema financeiro. Na Hungria, as subvenções estatais e os empréstimos de apoio podem contribuir para estimular a procura de habitação própria, conduzindo a uma maior sobrevalorização dos preços da habitação, bem como ao endividamento das famílias, num contexto de oferta insuficiente de habitação. As políticas complementares podem, por conseguinte, contemplar a supressão de incentivos ao maior endividamento das famílias, nomeadamente as subvenções estatais e os empréstimos de apoio, e assegurar uma oferta habitacional adequada e um mercado de arrendamento eficiente. Seria aconselhável que, nos próximos trimestres, as autoridades nacionais continuassem a controlar a qualidade creditícia da dívida das famílias sob moratória e a assegurar um adequado provisionamento das perdas esperadas.

| (8) | Aquando da ativação das medidas necessárias para fazer face às vulnerabilidades identificadas, a calibração e introdução faseada das mesmas deveria levar em conta a posição da Hungria nos ciclos económico e financeiro, bem como quaisquer eventuais implicações no tocante aos custos e benefícios associados. |
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(8)

Aquando da ativação das medidas necessárias para fazer face às vulnerabilidades identificadas, a calibração e introdução faseada das mesmas deveria levar em conta a posição da Hungria nos ciclos económico e financeiro, bem como quaisquer eventuais implicações no tocante aos custos e benefícios associados.

ADOTOU O PRESENTE ALERTA:

O CERS identificou como fontes de risco sistémico para a estabilidade financeira no setor imobiliário para habitação da Hungria determinadas vulnerabilidades a médio prazo que podem produzir consequências negativas graves para a economia real. Numa perspetiva macroprudencial, o CERS considera como principais vulnerabilidades o risco crescente de sobrevalorização dos preços da habitação, associado ao rápido crescimento da concessão de empréstimos hipotecários e de crédito às famílias, juntamente com bolsas de vulnerabilidades relacionadas com os mutuários que suportam um serviço de dívida elevado.

Feito em Frankfurt am Main, em 2 de dezembro de 2021.

O Chefe do Secretariado do CERS,

Em nome do Conselho Geral do CERS,

Francesco MAZZAFERRO

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(1)  JO L 331 de 15.12.2010, p. 1.

1

(2)  JO C 58 de 24.2.2011, p. 4.

2

(3)  A subvenção para aquisição de habitação e os empréstimos de apoio pré-natal, que são empréstimos sem juros e sem limites quanto a objetivos.

3

(4)  O regime preferencial do imposto sobre o valor acrescentado para novas construções foi reintroduzido em janeiro de 2021 e proporciona benefícios às habitações concluídas até 2026 (com licenças de construção emitidas até 2022).

4

(5)  O programa suplementar de subvenções públicas concede apoio orçamental às famílias já abrangidas pelo programa de subvenção para aquisição de habitação.

5

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| 17.3.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 122/28 |
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Jornal Oficial da União Europeia

C 122/28

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ALERTA DO COMITÉ EUROPEU DO RISCO SISTÉMICO

de 2 de dezembro de 2021

relativo a vulnerabilidades a médio prazo no setor imobiliário para habitação da Eslováquia

(CERS/2021/16)

(2022/C 122/07)

O CONSELHO GERAL DO COMITÉ EUROPEU DO RISCO SISTÉMICO,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1092/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, relativo à supervisão macroprudencial do sistema financeiro na União Europeia e que cria o Comité Europeu do Risco Sistémico (1), nomeadamente o artigo 3.o, n.o 2, alínea c), e os artigos 16.o e 18.o,

Tendo em conta a Decisão CERS/2011/1 do Comité Europeu do Risco Sistémico, de 20 de janeiro de 2011, que adota o Regulamento Interno do Comité Europeu do Risco Sistémico (2), nomeadamente o artigo 18.°,

Considerando o seguinte:

| (1) | A habitação é um setor fundamental da economia real e representa uma parte importante do património das famílias e do crédito bancário. Os imóveis para habitação constituem um elemento significativo dos ativos detidos pelas famílias e o crédito à habitação compõe, muitas vezes, uma parcela significativa do balanço dos bancos. Além disso, a construção de imóveis para habitação é normalmente uma componente importante da economia real, enquanto fonte de emprego, investimento e crescimento. |
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(1)

A habitação é um setor fundamental da economia real e representa uma parte importante do património das famílias e do crédito bancário. Os imóveis para habitação constituem um elemento significativo dos ativos detidos pelas famílias e o crédito à habitação compõe, muitas vezes, uma parcela significativa do balanço dos bancos. Além disso, a construção de imóveis para habitação é normalmente uma componente importante da economia real, enquanto fonte de emprego, investimento e crescimento.

| (2) | As crises financeiras e a experiência do passado em muitos países demonstraram que os desenvolvimentos insustentáveis nos mercados imobiliários podem ter consequências graves para a estabilidade do sistema financeiro e para o conjunto da economia, o que também pode ter repercussões negativas além-fronteiras. Os efeitos sobre a estabilidade financeira podem ser diretos e indiretos. Os efeitos diretos são as perdas de crédito nas carteiras de hipotecas devido a condições económicas ou financeiras adversas e a desenvolvimentos negativos simultâneos no mercado imobiliário para habitação. Os efeitos indiretos estão relacionados com ajustamentos no consumo das famílias, daí resultando consequências ainda mais graves para a economia real e para a estabilidade financeira. |
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(2)

As crises financeiras e a experiência do passado em muitos países demonstraram que os desenvolvimentos insustentáveis nos mercados imobiliários podem ter consequências graves para a estabilidade do sistema financeiro e para o conjunto da economia, o que também pode ter repercussões negativas além-fronteiras. Os efeitos sobre a estabilidade financeira podem ser diretos e indiretos. Os efeitos diretos são as perdas de crédito nas carteiras de hipotecas devido a condições económicas ou financeiras adversas e a desenvolvimentos negativos simultâneos no mercado imobiliário para habitação. Os efeitos indiretos estão relacionados com ajustamentos no consumo das famílias, daí resultando consequências ainda mais graves para a economia real e para a estabilidade financeira.

| (3) | Os mercados imobiliários são propensos a desenvolvimentos cíclicos. A assunção de riscos e a alavancagem excessivos e os incentivos desajustados durante a fase de recuperação do ciclo imobiliário podem ter implicações negativas graves tanto para a estabilidade financeira, como para a economia real. Dada a importância do setor imobiliário residencial para a estabilidade financeira e macroeconómica, torna-se especialmente importante procurar evitar a acumulação de vulnerabilidades nos mercados deste setor mediante o recurso à política macroprudencial, para além da utilização desta para atenuar o risco sistémico. |
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(3)

Os mercados imobiliários são propensos a desenvolvimentos cíclicos. A assunção de riscos e a alavancagem excessivos e os incentivos desajustados durante a fase de recuperação do ciclo imobiliário podem ter implicações negativas graves tanto para a estabilidade financeira, como para a economia real. Dada a importância do setor imobiliário residencial para a estabilidade financeira e macroeconómica, torna-se especialmente importante procurar evitar a acumulação de vulnerabilidades nos mercados deste setor mediante o recurso à política macroprudencial, para além da utilização desta para atenuar o risco sistémico.

| (4) | Embora os fatores cíclicos desempenhem um papel importante no agravamento das vulnerabilidades identificadas nos mercados imobiliários para habitação do Espaço Económico Europeu (EEE), estas ficam também a dever-se a fatores estruturais, que podem incluir a insuficiente oferta de habitação — a qual tem vindo a exercer pressão sobre a subida dos preços da habitação e o aumento da dívida das famílias que adquirem a sua própria habitação — ou outras políticas públicas com um efeito de incentivo ao endividamento excessivo das famílias. Dado que estes fatores estão para além da política macroprudencial, medidas provenientes de outras áreas de política podem complementar e apoiar de modo eficaz e efetivo as atuais medidas macroprudenciais na correção das vulnerabilidades existentes nos mercados imobiliários para habitação de cada país, sem ocasionar custos excessivos para a economia real e para o sistema financeiro. |
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Embora os fatores cíclicos desempenhem um papel importante no agravamento das vulnerabilidades identificadas nos mercados imobiliários para habitação do Espaço Económico Europeu (EEE), estas ficam também a dever-se a fatores estruturais, que podem incluir a insuficiente oferta de habitação — a qual tem vindo a exercer pressão sobre a subida dos preços da habitação e o aumento da dívida das famílias que adquirem a sua própria habitação — ou outras políticas públicas com um efeito de incentivo ao endividamento excessivo das famílias. Dado que estes fatores estão para além da política macroprudencial, medidas provenientes de outras áreas de política podem complementar e apoiar de modo eficaz e efetivo as atuais medidas macroprudenciais na correção das vulnerabilidades existentes nos mercados imobiliários para habitação de cada país, sem ocasionar custos excessivos para a economia real e para o sistema financeiro.

| (5) | O surto da pandemia de COVID-19 em 2020 e a crise que lhe está associada não conduziram a um declínio cíclico dos mercados de habitação. Pelo contrário, após um período de crescimento gradual e num contexto de taxas de juro baixas, o crescimento em termos reais dos preços da habitação e dos empréstimos acelerou de novo em vários países, ultrapassando largamente o crescimento do rendimento das famílias. A fim de atenuar o impacto da pandemia e a consequente incerteza económica, foram aplicadas diversas medidas e políticas, nomeadamente moratórias e garantias públicas. Neste contexto político geral, as medidas macroprudenciais anteriormente programadas foram temporariamente flexibilizadas ou a sua ativação foi adiada em alguns países. A melhoria da situação económica atualmente observada permite um ajustamento da política macroprudencial nos países em que as vulnerabilidades relacionadas com o imobiliário residencial continuaram a aumentar. |
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(5)

O surto da pandemia de COVID-19 em 2020 e a crise que lhe está associada não conduziram a um declínio cíclico dos mercados de habitação. Pelo contrário, após um período de crescimento gradual e num contexto de taxas de juro baixas, o crescimento em termos reais dos preços da habitação e dos empréstimos acelerou de novo em vários países, ultrapassando largamente o crescimento do rendimento das famílias. A fim de atenuar o impacto da pandemia e a consequente incerteza económica, foram aplicadas diversas medidas e políticas, nomeadamente moratórias e garantias públicas. Neste contexto político geral, as medidas macroprudenciais anteriormente programadas foram temporariamente flexibilizadas ou a sua ativação foi adiada em alguns países. A melhoria da situação económica atualmente observada permite um ajustamento da política macroprudencial nos países em que as vulnerabilidades relacionadas com o imobiliário residencial continuaram a aumentar.

| (6) | O Comité Europeu do Risco Sistémico (CERS) realizou recentemente uma avaliação sistemática e prospetiva ao nível do EEE das vulnerabilidades no setor imobiliário para habitação. |
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(6)

O Comité Europeu do Risco Sistémico (CERS) realizou recentemente uma avaliação sistemática e prospetiva ao nível do EEE das vulnerabilidades no setor imobiliário para habitação.

| (7) | No que diz respeito à Eslováquia, esta avaliação recente revelou que:






  a. | Os preços da habitação aumentaram continuamente em termos reais na Eslováquia durante os últimos cinco anos. Apesar da maior restritividade do limite juridicamente vinculativo ao rácio entre o valor do empréstimo e o valor da garantia, a taxa de crescimento dos preços da habitação acelerou desde o início de 2019. Durante a pandemia de COVID-19, os preços da habitação voltaram a acelerar, registando, no segundo trimestre de 2021, um aumento real anual de quase 16 %, o segundo mais elevado da União. Além disso, a acessibilidade dos preços da habitação diminuiu ao longo do tempo, em resultado do aumento mais rápido dos preços da habitação face ao rendimento das famílias. De acordo com os indicadores de sobrevalorização, existe um risco crescente de sobrevalorização dos preços da habitação. A dinâmica dos preços tem sido sustentada por uma economia numa fase expansionista, taxas de juro baixas, um aumento da poupança das famílias e uma forte procura de novas habitações por parte das famílias, face a uma escassez da oferta. |
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(7)

No que diz respeito à Eslováquia, esta avaliação recente revelou que:

a.

Os preços da habitação aumentaram continuamente em termos reais na Eslováquia durante os últimos cinco anos. Apesar da maior restritividade do limite juridicamente vinculativo ao rácio entre o valor do empréstimo e o valor da garantia, a taxa de crescimento dos preços da habitação acelerou desde o início de 2019. Durante a pandemia de COVID-19, os preços da habitação voltaram a acelerar, registando, no segundo trimestre de 2021, um aumento real anual de quase 16 %, o segundo mais elevado da União. Além disso, a acessibilidade dos preços da habitação diminuiu ao longo do tempo, em resultado do aumento mais rápido dos preços da habitação face ao rendimento das famílias. De acordo com os indicadores de sobrevalorização, existe um risco crescente de sobrevalorização dos preços da habitação. A dinâmica dos preços tem sido sustentada por uma economia numa fase expansionista, taxas de juro baixas, um aumento da poupança das famílias e uma forte procura de novas habitações por parte das famílias, face a uma escassez da oferta.

| b. | O crescimento do crédito hipotecário na Eslováquia tem sido dos mais elevados da União nos últimos três anos, apesar das medidas políticas adotadas, tendo mesmo resistido ao choque da COVID-19. O mercado hipotecário eslovaco caracteriza-se por taxas de juro baixas, uma forte procura de empréstimos hipotecários, amplificada pelos níveis crescentes dos preços da habitação, bem como por uma intensa concorrência entre mutuantes. Além disso, o setor bancário eslovaco é um dos mais expostos a atividades imobiliárias de todos os países do EEE. |
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b.

O crescimento do crédito hipotecário na Eslováquia tem sido dos mais elevados da União nos últimos três anos, apesar das medidas políticas adotadas, tendo mesmo resistido ao choque da COVID-19. O mercado hipotecário eslovaco caracteriza-se por taxas de juro baixas, uma forte procura de empréstimos hipotecários, amplificada pelos níveis crescentes dos preços da habitação, bem como por uma intensa concorrência entre mutuantes. Além disso, o setor bancário eslovaco é um dos mais expostos a atividades imobiliárias de todos os países do EEE.

| c. | Na Eslováquia, o endividamento das famílias aumentou nos últimos anos devido a uma intensa atividade de concessão de empréstimos. Após anos de aumentos de dois dígitos, o crescimento do nível de endividamento real das famílias desacelerou, estabilizando em cerca de 4 % em 2020. Apesar desta desaceleração, que ficou a dever-se em parte a medidas de política macroprudencial (introdução do limite ao rácio da dívida em relação ao rendimento e reforço do limite ao rácio entre o serviço da dívida e o rendimento), o crescimento do endividamento das famílias continua a ser um dos mais elevados da União e traduziu-se num aumento do rácio dívida em relação ao PIB. Embora as famílias tenham reduzido o seu consumo durante a pandemia de COVID-19, a procura de empréstimos à habitação permaneceu robusta. Com efeito, o refinanciamento dos empréstimos hipotecários aumentou recentemente e está muitas vezes associado ao aumento do montante nocional inicial do empréstimo. Outra vulnerabilidade advém do facto de o prazo de vencimento de uma percentagem significativa de empréstimos exceder a idade de reforma do mutuário. Tanto esta evolução como as bolsas de vulnerabilidade têm de ser acompanhadas de perto no futuro. |
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c.

Na Eslováquia, o endividamento das famílias aumentou nos últimos anos devido a uma intensa atividade de concessão de empréstimos. Após anos de aumentos de dois dígitos, o crescimento do nível de endividamento real das famílias desacelerou, estabilizando em cerca de 4 % em 2020. Apesar desta desaceleração, que ficou a dever-se em parte a medidas de política macroprudencial (introdução do limite ao rácio da dívida em relação ao rendimento e reforço do limite ao rácio entre o serviço da dívida e o rendimento), o crescimento do endividamento das famílias continua a ser um dos mais elevados da União e traduziu-se num aumento do rácio dívida em relação ao PIB. Embora as famílias tenham reduzido o seu consumo durante a pandemia de COVID-19, a procura de empréstimos à habitação permaneceu robusta. Com efeito, o refinanciamento dos empréstimos hipotecários aumentou recentemente e está muitas vezes associado ao aumento do montante nocional inicial do empréstimo. Outra vulnerabilidade advém do facto de o prazo de vencimento de uma percentagem significativa de empréstimos exceder a idade de reforma do mutuário. Tanto esta evolução como as bolsas de vulnerabilidade têm de ser acompanhadas de perto no futuro.

| d. | A acumulação das vulnerabilidades acima referidas pode também ser atribuída a uma série de fatores estruturais, tais como o regime fiscal favorável em termos de mercado imobiliário, bem como as limitações ao funcionamento do mercado de arrendamento. |
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d.

A acumulação das vulnerabilidades acima referidas pode também ser atribuída a uma série de fatores estruturais, tais como o regime fiscal favorável em termos de mercado imobiliário, bem como as limitações ao funcionamento do mercado de arrendamento.

| e. | O CERS reconhece que estão em vigor na Eslováquia várias medidas destinadas a atenuar as atuais vulnerabilidades em matéria de imobiliário residencial, nomeadamente, um conjunto abrangente de medidas baseadas no mutuário para responder adequadamente aos riscos subjacentes aos empréstimos hipotecários e às vulnerabilidades dos mutuários. Além disso, a percentagem positiva de reserva contracíclica de fundos próprios (countercyclical capital buffer – CCyB) é um instrumento adequado para fazer face às vulnerabilidades relacionadas com o crescimento muito rápido do crédito, que tem sido transversal a todos os setores, e reforçar a resiliência do setor bancário. |
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e.

O CERS reconhece que estão em vigor na Eslováquia várias medidas destinadas a atenuar as atuais vulnerabilidades em matéria de imobiliário residencial, nomeadamente, um conjunto abrangente de medidas baseadas no mutuário para responder adequadamente aos riscos subjacentes aos empréstimos hipotecários e às vulnerabilidades dos mutuários. Além disso, a percentagem positiva de reserva contracíclica de fundos próprios (countercyclical capital buffer – CCyB) é um instrumento adequado para fazer face às vulnerabilidades relacionadas com o crescimento muito rápido do crédito, que tem sido transversal a todos os setores, e reforçar a resiliência do setor bancário.

| f. | Numa perspetiva de futuro e tendo em conta as perspetivas de risco a médio prazo, a atual combinação de políticas macroprudenciais é considerada adequada e parcialmente suficiente. Dada a acumulação contínua de bolsas de vulnerabilidade, seria conveniente introduzir ajustamentos nas medidas baseadas no mutuário atualmente em vigor. Se a acumulação de riscos cíclicos persistir ou as vulnerabilidades estruturais se intensificarem, as autoridades eslovacas poderão considerar a possibilidade de reconstituir a reserva contracíclica de fundos próprios ou de introduzir uma reserva para risco sistémico setorial, a fim de reforçar a resiliência face aos riscos existentes no setor imobiliário residencial. Por acréscimo, a introdução de um limite mínimo ao ponderador de risco aplicado às exposições ao setor dos imóveis destinados à habitação calculadas pelo método das notações internas, ao abrigo do artigo 458.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (3), constitui também uma opção suscetível de aumentar a resiliência do setor bancário. Para além das medidas macroprudenciais, a consideração da introdução de ajustamentos ao regime fiscal favorável ao imobiliário residencial, bem como da adoção de medidas destinadas a melhorar o funcionamento do mercado de arrendamento, poderia limitar as fontes de riscos sistémicos relacionados com o setor imobiliário residencial eslovaco. |
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f.

Numa perspetiva de futuro e tendo em conta as perspetivas de risco a médio prazo, a atual combinação de políticas macroprudenciais é considerada adequada e parcialmente suficiente. Dada a acumulação contínua de bolsas de vulnerabilidade, seria conveniente introduzir ajustamentos nas medidas baseadas no mutuário atualmente em vigor. Se a acumulação de riscos cíclicos persistir ou as vulnerabilidades estruturais se intensificarem, as autoridades eslovacas poderão considerar a possibilidade de reconstituir a reserva contracíclica de fundos próprios ou de introduzir uma reserva para risco sistémico setorial, a fim de reforçar a resiliência face aos riscos existentes no setor imobiliário residencial. Por acréscimo, a introdução de um limite mínimo ao ponderador de risco aplicado às exposições ao setor dos imóveis destinados à habitação calculadas pelo método das notações internas, ao abrigo do artigo 458.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (3), constitui também uma opção suscetível de aumentar a resiliência do setor bancário. Para além das medidas macroprudenciais, a consideração da introdução de ajustamentos ao regime fiscal favorável ao imobiliário residencial, bem como da adoção de medidas destinadas a melhorar o funcionamento do mercado de arrendamento, poderia limitar as fontes de riscos sistémicos relacionados com o setor imobiliário residencial eslovaco.

| (8) | Aquando da ativação das medidas necessárias para fazer face às vulnerabilidades identificadas, a calibração e introdução faseada das mesmas deveria levar em conta a posição da Bulgária nos ciclos económico e financeiro, bem como quaisquer eventuais implicações no tocante aos custos e benefícios associados . |
| --- | --- |

(8)

Aquando da ativação das medidas necessárias para fazer face às vulnerabilidades identificadas, a calibração e introdução faseada das mesmas deveria levar em conta a posição da Bulgária nos ciclos económico e financeiro, bem como quaisquer eventuais implicações no tocante aos custos e benefícios associados .

ADOTOU O PRESENTE ALERTA:

O CERS identificou como fontes de risco sistémico para a estabilidade financeira no setor imobiliário para habitação da Eslováquia determinadas vulnerabilidades a médio prazo que podem produzir consequências negativas graves para a economia real. Numa perspetiva macroprudencial, o CERS considera como principais vulnerabilidades o risco crescente de sobrevalorização dos preços da habitação, a par da elevada taxa de crescimento dos preços da habitação, bem como o aumento do endividamento das famílias, juntamente com bolsas de risco relacionadas com o aumento do endividamento das famílias e a concessão de empréstimos hipotecários.

Feito em Frankfurt am Main, em 2 de dezembro de 2021.

O Chefe do Secretariado do CERS,

Em nome do Conselho Geral do CERS,

Francesco MAZZAFERRO

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(1)  JO L 331 de 15.12.2010, p. 1.

1

(2)  JO C 58 de 24.2.2011, p. 4.

2

(3)  Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, relativo aos requisitos prudenciais para as instituições de crédito e para as empresas de investimento e que altera o Regulamento (UE) n.o 648/2012 (JO L 176 de 27.6.2013, p. 1).

3

o

o

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 17.3.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 122/31 |
| --- | --- | --- | --- |

17.3.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 122/31

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.10447 — NN / METLIFE GREECE / METLIFE POLAND)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2022/C 122/08)

Em 7 de dezembro de 2021, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32021M10447. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32021M10447.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 17.3.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 122/32 |
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17.3.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 122/32

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.10589 — ADT / FORD NEXT / SNTNL)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2022/C 122/09)

Em 24 de fevereiro de 2022, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32022M10589. |
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—

em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32022M10589.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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III Atos preparatórios

BANCO CENTRAL EUROPEU

| 17.3.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 122/33 |
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17.3.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 122/33

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PARECER DO BANCO CENTRAL EUROPEU

de 13 de janeiro de 2022

sobre uma proposta de alteração do Regulamento (UE) n.o 575/2013 relativo aos requisitos prudenciais para as instituições de crédito e para as empresas de investimento no que diz respeito à resolução

BCE/2022/3

(2022/C 122/10)

Introdução e base jurídica

Em 29 de novembro de 2021, o Banco Central Europeu (BCE) recebeu do Conselho da União Europeia e do Parlamento Europeu pedidos de parecer sobre uma proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.o 575/2013 e a Diretiva 2014/59/UE no que diz respeito ao tratamento prudencial dos grupos de instituições de importância sistémica global com uma estratégia de resolução de ponto de entrada múltiplo e uma metodologia para a subscrição indireta de instrumentos elegíveis para cumprimento do requisito mínimo de fundos próprios e passivos elegíveis (1) (a seguir «regulamento proposto»).

A competência do BCE para emitir parecer baseia-se no artigo 127.o, n.o 4, e no artigo 282.o, n.o 5, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, uma vez que o regulamento proposto contém disposições respeitantes às atribuições do BCE no que diz respeito à supervisão prudencial das instituições de crédito nos termos do artigo 127.o, n.o 6, do Tratado, e à contribuição do Sistema Europeu de Bancos Centrais para a boa condução das políticas respeitantes à estabilidade do sistema financeiro, conforme o previsto no artigo 127.o, n.o 5, do Tratado. O presente parecer foi aprovado pelo Conselho do BCE, nos termos do artigo 17.o-5, primeiro período, do Regulamento Interno do Banco Central Europeu.

Observações genéricas

O BCE reconhece que o regulamento proposto consiste em ajustamentos técnicos com o objetivo de operacionalizar as decisões legislativas substantivas aplicadas pelas últimas alterações à Diretiva 2014/59/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (2) (a seguir «DRRB»), avaliadas no parecer do BCE sobre a revisão do quadro da União em matéria de gestão de crises (3).

O BCE apoia a proposta de regulamento, que assegura um melhor alinhamento entre as disposições do Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (4) (a seguir «Regulamento Requisitos de Fundos Próprios» ou «RRFP») e as disposições da DRRB, na sequência da entrada em vigor do quadro revisto relativo à capacidade total de absorção de perdas (total loss-absorbing capacity – TLAC) e do requisito mínimo de fundos próprios e passivos elegíveis. O BCE apoia igualmente a proposta de regulamento, na medida em que assegura um melhor alinhamento do tratamento regulamentar das instituições de importância sistémica global (global systemically important institutions – G-SII) com uma estratégia de resolução de múltiplos pontos de entrada (MPE), incluindo grupos com filiais constituídas em países terceiros, com o tratamento descrito na norma TLAC.

Para o futuro, o BCE convida os órgãos legislativos da União a acompanharem e avaliarem a aplicação destas alterações ao RRFP à luz dos objetivos acima referidos, mais especificamente a avaliarem a interação entre a DRRB e o RRFP, bem como a evitarem que os bancos de importância sistémica global e as G-SII participem numa arbitragem regulamentar entre as estratégias de resolução de ponto de entrada único e de MPE com base no requisito mínimo de fundos próprios e passivos elegíveis ou no nível-alvo de TLAC.

São propostos alguns pequenos ajustamentos técnicos, com o objetivo de clarificar a interpretação do texto jurídico ou de assegurar a coerência da terminologia utilizada no regulamento. Para o efeito, é apresentada uma proposta de redação específica num documento técnico de trabalho separado, acompanhado de um texto explicativo. O documento técnico de trabalho está disponível em versão inglesa no EUR-Lex.

Feito em Frankfurt am Main, em 13 de janeiro de 2022.

A Presidente do BCE

Christine LAGARDE

---

(1)  COM(2021) 665 final.

1

(2)  Diretiva 2014/59/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, que estabelece um enquadramento para a recuperação e a resolução de instituições de crédito e que altera a Diretiva 82/891/CEE do Conselho, e as Diretivas 2001/24/CE, 2002/47/CE, 2004/25/CE, 2005/56/CE, 2007/36/CE, 2011/35/UE, 2012/30/UE e 2013/36/UE e os Regulamentos (UE) n.o 1093/2010 e (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 173 de 12.6.2014, p. 190).

2

o

o

(3)  Parecer do Banco Central Europeu, de 8 de novembro de 2017, sobre a revisão do quadro da União em matéria de gestão de crises (CON/2017/47) (JO C 314 de 31.1.2018, p. 17).

3

(4)  Regulamento (UE) n.° 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, relativo aos requisitos prudenciais das instituições de crédito e que altera o Regulamento (UE) n.o 648/2012 (JO L 176 de 27.6.2013, p. 1).

4

o

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 17.3.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 122/35 |
| --- | --- | --- | --- |

17.3.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 122/35

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Taxas de câmbio do euro (1)

16 de março de 2022

(2022/C 122/11)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,0994 |
| JPY | iene | 130,05 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4412 |
| GBP | libra esterlina | 0,83988 |
| SEK | coroa sueca | 10,4205 |
| CHF | franco suíço | 1,0336 |
| ISK | coroa islandesa | 143,50 |
| NOK | coroa norueguesa | 9,7988 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 24,687 |
| HUF | forint | 371,18 |
| PLN | zlóti | 4,6765 |
| RON | leu romeno | 4,9473 |
| TRY | lira turca | 16,1783 |
| AUD | dólar australiano | 1,5165 |
| CAD | dólar canadiano | 1,3967 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 8,5996 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,6168 |
| SGD | dólar singapurense | 1,4966 |
| KRW | won sul-coreano | 1 353,77 |
| ZAR | rand | 16,5574 |
| CNY | iuane | 6,9817 |
| HRK | kuna | 7,5725 |
| IDR | rupia indonésia | 15 690,36 |
| MYR | ringgit | 4,6147 |
| PHP | peso filipino | 57,433 |
| RUB | rublo | |
| THB | baht | 36,681 |
| BRL | real | 5,6523 |
| MXN | peso mexicano | 22,8540 |
| INR | rupia indiana | 83,7805 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,0994

JPY

iene

130,05

DKK

coroa dinamarquesa

7,4412

GBP

libra esterlina

0,83988

SEK

coroa sueca

10,4205

CHF

franco suíço

1,0336

ISK

coroa islandesa

143,50

NOK

coroa norueguesa

9,7988

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

24,687

HUF

forint

371,18

PLN

zlóti

4,6765

RON

leu romeno

4,9473

TRY

lira turca

16,1783

AUD

dólar australiano

1,5165

CAD

dólar canadiano

1,3967

HKD

dólar de Hong Kong

8,5996

NZD

dólar neozelandês

1,6168

SGD

dólar singapurense

1,4966

KRW

won sul-coreano

1 353,77

ZAR

rand

16,5574

CNY

iuane

6,9817

HRK

kuna

7,5725

IDR

rupia indonésia

15 690,36

MYR

ringgit

4,6147

PHP

peso filipino

57,433

RUB

rublo

THB

baht

36,681

BRL

real

5,6523

MXN

peso mexicano

22,8540

INR

rupia indiana

83,7805

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 17.3.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 122/36 |
| --- | --- | --- | --- |

17.3.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 122/36

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.10675 — CDPQ / TRANSURBAN / AUSTRALIANSUPER / CPP INVESTMENTS / ADIA / WCX)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2022/C 122/12)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | Caisse de dépôt et placement du Québec («CDPQ», Canadá), |
| --- | --- |

—

Caisse de dépôt et placement du Québec («CDPQ», Canadá),

| — | Transurban Holdings Limited («Transurban», Austrália), |
| --- | --- |

—

Transurban Holdings Limited («Transurban», Austrália),

| — | AustralianSuper Pty Ltd («AustralianSuper», Austrália), |
| --- | --- |

—

AustralianSuper Pty Ltd («AustralianSuper», Austrália),

| — | Canada Pension Plan Investment Board («CPP Investments», Canadá), |
| --- | --- |

—

Canada Pension Plan Investment Board («CPP Investments», Canadá),

| — | Tawreed Investments Limited («Tawreed», Ilhas Caimão), controlada pela Abu Dhabi Investment Authority («ADIA», EAU), |
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—

Tawreed Investments Limited («Tawreed», Ilhas Caimão), controlada pela Abu Dhabi Investment Authority («ADIA», EAU),

| — | WestConnex («WCX», Austrália). |
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—

WestConnex («WCX», Austrália).

A CDPQ, a Transurban, a AustralianSuper, a CPP Investments e a Tawreed vão adquirir, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da totalidade da WCX.

A concentração é efetuada mediante contrato ou quaisquer outros meios.

2.

| — | A CDPQ é um investidor institucional centrado no longo prazo, ativo na gestão de fundos primariamente para planos públicos e parapúblicos de pensão e de seguro na província do Quebeque e investe principalmente em ativos de infraestruturas, |
| --- | --- |

—

A CDPQ é um investidor institucional centrado no longo prazo, ativo na gestão de fundos primariamente para planos públicos e parapúblicos de pensão e de seguro na província do Quebeque e investe principalmente em ativos de infraestruturas,

| — | A Transurban é uma concessionária de rodovias portajadas que gere e desenvolve redes rodoviárias urbanas portajadas na Austrália, no Canadá e nos Estados Unidos, |
| --- | --- |

—

A Transurban é uma concessionária de rodovias portajadas que gere e desenvolve redes rodoviárias urbanas portajadas na Austrália, no Canadá e nos Estados Unidos,

| — | A AustralianSuper é o maior fundo de pensões setorial aberto ao público da Austrália com atividades de investimento à escala mundial, |
| --- | --- |

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A AustralianSuper é o maior fundo de pensões setorial aberto ao público da Austrália com atividades de investimento à escala mundial,

| — | A CPP Investments é entidade de gestão de investimentos que investe os fundos do Canada Pension Plan, essencialmente em participações públicas e privadas, bens imóveis, infraestruturas e investimentos de rendimento fixo, |
| --- | --- |

—

A CPP Investments é entidade de gestão de investimentos que investe os fundos do Canada Pension Plan, essencialmente em participações públicas e privadas, bens imóveis, infraestruturas e investimentos de rendimento fixo,

| — | A Tawreed detém diversos investimentos em infraestruturas e gere uma carteira de investimentos à escala mundial. A ADIA, a sociedade-mãe da Tawreed, é uma entidade pública detida pelo Emirado de Abu Dabi, que gere uma carteira de investimentos diversificada à escala mundial, |
| --- | --- |

—

A Tawreed detém diversos investimentos em infraestruturas e gere uma carteira de investimentos à escala mundial. A ADIA, a sociedade-mãe da Tawreed, é uma entidade pública detida pelo Emirado de Abu Dabi, que gere uma carteira de investimentos diversificada à escala mundial,

| — | A WCX está envolvida no desenvolvimento, na manutenção e na exploração de estradas portajadas em Sidney, Nova Gales do Sul. |
| --- | --- |

—

A WCX está envolvida no desenvolvimento, na manutenção e na exploração de estradas portajadas em Sidney, Nova Gales do Sul.

3.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.10675 — CDPQ / TRANSURBAN / AUSTRALIANSUPER / CPP INVESTMENTS / WCX

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Endereço eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

2

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OUTROS ATOS

Comissão Europeia

| 17.3.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 122/38 |
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17.3.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 122/38

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Publicação de um pedido de aprovação de uma alteração não menor de um caderno de especificações, nos termos do artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2022/C 122/13)

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido de alteração nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), no prazo de três meses a contar desta data.

PEDIDO DE APROVAÇÃO DE UMA ALTERAÇÃO NÃO MENOR DO CADERNO DE ESPECIFICAÇÕES DE DENOMINAÇÕES DE ORIGEM PROTEGIDAS OU DE INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS PROTEGIDAS

Pedido de aprovação de alterações nos termos do artigo 53.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012

«PIMIENTO DE GERNIKA»/«GERNIKAKO PIPERRA»

N.o UE: PGI-ES-0673-AM01- 22 de fevereiro de 2016

DOP ( ) IGP (X)

1.   Grupo requerente e interesse legítimo

Nome: Comité Profesional «Gernikako Piperra ó Pimiento de Gernika» [Comité Profissional do Pimento de Gernica]

Endereço: Torre Muntsaratz. Bo Muntsaratz, 17-A. 48220 Abadiño (Bizkaia)

Tel. +32 94-6030330; - Fax +34 94-6063953

Composição: Produtores/transformadores (x)Outros ( )

2.   Estado-Membro ou País Terceiro

Espanha

3.   Rubrica do caderno de especificações objeto das alterações

| ☐ | Nome do produto |
| --- | --- |

☐

Nome do produto

| ☒ | Designação do produto |
| --- | --- |

☒

Designação do produto

| ☒ | Área geográfica |
| --- | --- |

☒

Área geográfica

| ☒ | Prova de origem |
| --- | --- |

☒

Prova de origem

| ☒ | Método de obtenção |
| --- | --- |

☒

Método de obtenção

| ☒ | Relação |
| --- | --- |

☒

Relação

| ☐ | Rotulagem |
| --- | --- |

☐

Rotulagem

| ☐ | Outras [especificar] |
| --- | --- |

☐

Outras [especificar]

4.   Tipo de alterações

| ☒ | Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada, não considerada menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012. |
| --- | --- |

☒

Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada, não considerada menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

| ☐ | Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada, mas cujo documento único (ou equivalente) não foi publicado, não considerada menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012. |
| --- | --- |

☐

Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada, mas cujo documento único (ou equivalente) não foi publicado, não considerada menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

5.   Alterações

Descrição exaustiva e motivos específicos para cada alteração:

As alterações propostas são motivadas pela necessidade de adaptar o caderno de especificações à realidade da produção e de garantir a sobrevivência da cultura, mantendo simultaneamente a qualidade e as características do produto final, sem prejudicar a relação do produto com o meio ambiente.

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

Na secção B, relativa à descrição do produto, e no ponto sobre as características do mesmo, suprime-se a diferença máxima de comprimento (2 cm) tolerada em cada embalagem, considerando que a definição do «Pimiento de Gernika» em termos de características de comprimento (entre 6 e 9 cm) garante já a homogeneidade necessária, cumprindo o disposto no Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão. Além disso, uma vez que se trata de pimentos em verde e, por conseguinte, de diâmetro e comprimento «reduzido», a sua embalagem comercial não está condicionada ao respeito da norma de comercialização para os pimentos doces, de acordo com a qual os pimentos doces alongados devem ter um comprimento suficientemente homogéneo.

Em definitivo, a diferença máxima de comprimento de 2 cm tolerada para cada embalagem não é uma característica do pimento, mas, em qualquer caso, um requisito para a sua comercialização.

Esta alteração afeta o ponto 3.2 do documento único.

Assim, o atual texto:

«Têm entre 6 e 9 cm de comprimento. No produto embalado, a diferença de comprimento não pode ser superior a 2 cm»,

passa a ter a seguinte redação:

«Têm entre 6 e 9 cm de comprimento».

ÁREA GEOGRÁFICA

Propõe-se a alteração desta secção suprimindo a referência à área de acondicionamento, uma vez que este não constitui uma etapa da produção, mantendo todos os restantes requisitos que afetam a qualidade do produto.

Este aspeto é salvaguardado no ponto 3.5 do documento único, suprimindo o seguinte texto: «Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que o nome registado se refere. A área de acondicionamento e de empacotamento coincide com a área de produção. Os requisitos de acondicionamento e de empacotamento na mesma zona de produção visam proteger a reputação da indicação geográfica, garantindo, além da autenticidade do produto, a sua qualidade e características».

PROVA DE ORIGEM

Propõe-se a alteração do quarto parágrafo, considerando que um dos elementos que avalizam a origem do produto é a semente com autenticidade garantida, uma vez que as sementes só podem ser adquiridas por produtores registados na IGP. É a rastreabilidade da semente e não a realização de análises genéticas (ADN) e físico-químicas que garante a origem e a autenticidade do produto abrangido pela Indicação Geográfica Protegida.

Esta alteração não afeta o documento único.

Assim, o atual texto:

«O sistema de controlo e de certificação é um elemento fundamental que avaliza a origem, a qualidade e a rastreabilidade do produto. Consiste nos seguintes processos:

Os produtores inscritos abastecem-se em sementes através das associações de horticultores. As explorações inscritas só podem cultivar as variedades autorizadas para este tipo de pimentos. Para garantir a origem e a autenticidade do produto, este deve ser submetido a testes genéticos (ADN) e físico-químicos pelo organismo de controlo»,

passa a ter a seguinte redação:

«O sistema de controlo e de certificação de sementes é um elemento fundamental para avalizar a origem, a qualidade e a rastreabilidade do produto. Consiste nos seguintes processos:

Os produtores inscritos abastecem-se em sementes certificadas. As explorações inscritas só podem cultivar as variedades autorizadas para este tipo de pimentos. O organismo de controlo exigirá o certificado de compra que comprova a origem e a autenticidade das sementes certificadas».

Além disso, na secção E relativa ao método de obtenção, o primeiro parágrafo, que faz referência à autenticidade das sementes certificadas, formulado como segue:

«As associações de horticultores devem selecionar as suas próprias sementes, partindo de linhagens genéticas puras e abastecer as explorações inscritas na Indicação Geográfica e situadas dentro da área protegida. Para garantir a origem e a autenticidade do produto, além do acompanhamento das associações representativas e do autocontrolo a que se sujeitam os horticultores inscritos, o organismo de controlo estabelece um plano de controlo anual»,

passa a ter a seguinte redação:

«As explorações inscritas na Indicação Geográfica e situadas dentro da área protegida garantem a origem e a autenticidade do produto através da rastreabilidade das sementes certificadas e do autocontrolo a que submetem os horticultores inscritos. Além disso, o organismo de controlo estabelecerá um plano de controlo anual».

MÉTODO DE OBTENÇÃO

A proposta de alteração desta secção é motivada pela necessidade de adaptar o caderno de especificações à realidade da produção e ao progresso tecnológico. Propõe-se, por conseguinte, viabilizar a possibilidade de realizar um segundo ciclo de plantação, estabelecer uma densidade máxima de plantação, ajustar a frequência da colheita e permitir o empacotamento mecanizado, bem como o cultivo em substrato.

Deste modo, propõe-se substituir a atual redação do terceiro, quinto, décimo terceiro e décimo nono parágrafos do caderno de especificações, do seguinte modo:

| 1. | Terceiro parágrafo da secção E do caderno de especificações
  Introduz-se a possibilidade de realizar um segundo ciclo de plantação, uma vez que o facto de se trabalhar sempre com plantas jovens permite manter a qualidade do produto ao longo de todo o período de comercialização. Este escalonamento da produção responde às práticas culturais tradicionais da produção hortícola nesta área.
  Por outro lado, a limitação da densidade máxima de plantação só se justifica para garantir a qualidade do produto. Densidades mais baixas não implicam uma perda de qualidade.
  Esta alteração afeta o ponto 3.4 do documento único.
  Por conseguinte, o atual texto:
  «A plantação ao ar livre faz-se nos meses de abril e maio, sendo a plantação em estufa antecipada para os meses de fevereiro, março e abril. A colheita dos frutos é efetuada, no primeiro caso, a partir de junho e, no segundo, a partir de meados de abril. A colheita decorre essencialmente entre abril e novembro. A densidade de plantação deve ser de 3 a 4 plantas por metro quadrado»,
  é substituído pelo seguinte:
  «A plantação ao ar livre faz-se nos meses de abril e maio, sendo a plantação em estufa antecipada para os meses de fevereiro, março e abril, com possibilidade de um segundo ciclo a partir do mês de junho. A colheita dos frutos é efetuada, no primeiro caso, a partir de junho e, no segundo, a partir de meados de abril. A colheita decorre essencialmente entre abril e novembro. A densidade de plantação deve ser de até 4 plantas por metro quadrado». |
| --- | --- |

1.

Terceiro parágrafo da secção E do caderno de especificações

Introduz-se a possibilidade de realizar um segundo ciclo de plantação, uma vez que o facto de se trabalhar sempre com plantas jovens permite manter a qualidade do produto ao longo de todo o período de comercialização. Este escalonamento da produção responde às práticas culturais tradicionais da produção hortícola nesta área.

Por outro lado, a limitação da densidade máxima de plantação só se justifica para garantir a qualidade do produto. Densidades mais baixas não implicam uma perda de qualidade.

Por conseguinte, o atual texto:

«A plantação ao ar livre faz-se nos meses de abril e maio, sendo a plantação em estufa antecipada para os meses de fevereiro, março e abril. A colheita dos frutos é efetuada, no primeiro caso, a partir de junho e, no segundo, a partir de meados de abril. A colheita decorre essencialmente entre abril e novembro. A densidade de plantação deve ser de 3 a 4 plantas por metro quadrado»,

é substituído pelo seguinte:

«A plantação ao ar livre faz-se nos meses de abril e maio, sendo a plantação em estufa antecipada para os meses de fevereiro, março e abril, com possibilidade de um segundo ciclo a partir do mês de junho. A colheita dos frutos é efetuada, no primeiro caso, a partir de junho e, no segundo, a partir de meados de abril. A colheita decorre essencialmente entre abril e novembro. A densidade de plantação deve ser de até 4 plantas por metro quadrado».

| 2. | Altera-se o quinto parágrafo, de modo a incluir a possibilidade de cultivar em substrato, uma vez que nem sempre a cultura tem de ocorrer no solo.
  Esta alteração afeta o ponto 5 do documento único.
  As zonas de produção adequadas para o cultivo do pimento de Guernica são muito limitadas por motivos orográficos e devido ao crescimento urbano e à pressão das infraestruturas, assim como à configuração das explorações bascas, de pequena dimensão. Tal resulta numa rotação muito limitada das culturas e, por vezes, na rotação de espécies próximas (tomate/pimento), o que conduz o desenvolvimento de microrganismos telúricos patogénicos de tal forma agressivos que podem destruir as culturas. Estes graves problemas fitossanitários ameaçam a sobrevivência de um produto tão ligado à agricultura atlântica basca como é o caso do pimento de Guernica.
  As principais doenças das culturas de «Pimiento de Gernika» estão relacionadas com o solo, ou seja, o solo (matéria orgânica em decomposição ligada ao solo) constitui o seu principal inóculo. A etiologia das doenças relacionadas com o solo das zonas com clima atlântico da Comunidade Autónoma do País Basco é principalmente de dois tipos: vírus (Potyvirus ou Tobamovirus) ou fungos. Os fungos dos géneros Fusarium spp. e Phytophthora ssp. são uma fonte potencial de infeções para o «Pimiento de Gernika». De acordo com um estudo do solo realizado em 2014, estes fungos estão presentes em 70 % das terras usadas para cultivar «Pimiento de Gernika». Este dado foi corroborado pelo estudo Resistencia al Tobamovirus en guindilla y pimiento (Resistência da malagueta e do pimento ao Tobamovirus), realizado por Santiago Larregla em 2015.
  O estudo realizado por Mireia Núñez-Zofío, Santiago Larregla e Carlos Garbisu, 2011: Application of organic amendments followed by soil plastic mulching reduces the incidence of Phytophthora capsici in pepper crops under temperate climate (A aplicação de corretivos orgânicos seguida da aplicação de plástico de cobertura do solo reduz a incidência de Phytophthora capsici nas culturas de pimento em clima temperado). Crop Protection 30 1563-1572, determina que a única forma de inativar o inóculo no solo, na origem das doenças fúngicas (esporas de Phytophothora capsici) é a biodesinfeção. Tendo em conta as condições climáticas da parte atlântica do País Basco, esta metodologia só é eficaz se for aplicada na primavera/verão, época que coincide com o período produtivo do pimento de Guernica.
  Para respeitar o ambiente e a biodiversidade, os produtores de «Pimiento de Gernika» produzem este fruto de acordo com normas estritas de produção integrada que limitam a utilização de pesticidas, tendo, no caso desta cultura, optado por utilizar substratos em alternativa ao solo.
  Como atestam os estudos mencionados abaixo, o substrato permite a fixação do sistema radicular da planta, atuando como suporte inerte da mesma, sem interferir com a disponibilidade de nutrientes. Os substratos adequados para o cultivo do «Pimiento de Gernika» são os substratos de matéria inerte, embora seja possível utilizar uma pequena percentagem de matéria orgânica para compactação. Estes dois componentes não acrescentam qualquer tipo de macro ou micronutriente que possa ser assimilado pela planta. O substrato caracteriza-se principalmente pela sua baixa densidade, o que permite a passagem do ar e da água através da sua estrutura.
  Os estudos são os seguintes:






  — | Arriaga, H., Nunez-Zofio, M., Larregla, S., Merino, P. 2011. Gaseous emissions from soil biodisinfestation by animal manure on a greenhouse pepper crop. (Emissões gasosas provenientes da biodesinfeção do solo por estrume animal numa plantação de pimentos de estufa). Crop Protection 30: 412-419. |
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2.

Altera-se o quinto parágrafo, de modo a incluir a possibilidade de cultivar em substrato, uma vez que nem sempre a cultura tem de ocorrer no solo.

As zonas de produção adequadas para o cultivo do pimento de Guernica são muito limitadas por motivos orográficos e devido ao crescimento urbano e à pressão das infraestruturas, assim como à configuração das explorações bascas, de pequena dimensão. Tal resulta numa rotação muito limitada das culturas e, por vezes, na rotação de espécies próximas (tomate/pimento), o que conduz o desenvolvimento de microrganismos telúricos patogénicos de tal forma agressivos que podem destruir as culturas. Estes graves problemas fitossanitários ameaçam a sobrevivência de um produto tão ligado à agricultura atlântica basca como é o caso do pimento de Guernica.

As principais doenças das culturas de «Pimiento de Gernika» estão relacionadas com o solo, ou seja, o solo (matéria orgânica em decomposição ligada ao solo) constitui o seu principal inóculo. A etiologia das doenças relacionadas com o solo das zonas com clima atlântico da Comunidade Autónoma do País Basco é principalmente de dois tipos: vírus (Potyvirus ou Tobamovirus) ou fungos. Os fungos dos géneros Fusarium spp. e Phytophthora ssp. são uma fonte potencial de infeções para o «Pimiento de Gernika». De acordo com um estudo do solo realizado em 2014, estes fungos estão presentes em 70 % das terras usadas para cultivar «Pimiento de Gernika». Este dado foi corroborado pelo estudo Resistencia al Tobamovirus en guindilla y pimiento (Resistência da malagueta e do pimento ao Tobamovirus), realizado por Santiago Larregla em 2015.

O estudo realizado por Mireia Núñez-Zofío, Santiago Larregla e Carlos Garbisu, 2011: Application of organic amendments followed by soil plastic mulching reduces the incidence of Phytophthora capsici in pepper crops under temperate climate (A aplicação de corretivos orgânicos seguida da aplicação de plástico de cobertura do solo reduz a incidência de Phytophthora capsici nas culturas de pimento em clima temperado). Crop Protection 30 1563-1572, determina que a única forma de inativar o inóculo no solo, na origem das doenças fúngicas (esporas de Phytophothora capsici) é a biodesinfeção. Tendo em conta as condições climáticas da parte atlântica do País Basco, esta metodologia só é eficaz se for aplicada na primavera/verão, época que coincide com o período produtivo do pimento de Guernica.

Para respeitar o ambiente e a biodiversidade, os produtores de «Pimiento de Gernika» produzem este fruto de acordo com normas estritas de produção integrada que limitam a utilização de pesticidas, tendo, no caso desta cultura, optado por utilizar substratos em alternativa ao solo.

Como atestam os estudos mencionados abaixo, o substrato permite a fixação do sistema radicular da planta, atuando como suporte inerte da mesma, sem interferir com a disponibilidade de nutrientes. Os substratos adequados para o cultivo do «Pimiento de Gernika» são os substratos de matéria inerte, embora seja possível utilizar uma pequena percentagem de matéria orgânica para compactação. Estes dois componentes não acrescentam qualquer tipo de macro ou micronutriente que possa ser assimilado pela planta. O substrato caracteriza-se principalmente pela sua baixa densidade, o que permite a passagem do ar e da água através da sua estrutura.

Os estudos são os seguintes:

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Arriaga, H., Nunez-Zofio, M., Larregla, S., Merino, P. 2011. Gaseous emissions from soil biodisinfestation by animal manure on a greenhouse pepper crop. (Emissões gasosas provenientes da biodesinfeção do solo por estrume animal numa plantação de pimentos de estufa). Crop Protection 30: 412-419.

| — | Macia, H., Etxeandia A., Domingo M., Amenabar R. 1997. Effect of different N/K ratios in nutrient solutions on pepper of Gernika (Efeito dos diferentes rácios N/K nas soluções de nutrientes para pimentos de Guernica). Acta Horticulturae 40: 475-478. |
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Macia, H., Etxeandia A., Domingo M., Amenabar R. 1997. Effect of different N/K ratios in nutrient solutions on pepper of Gernika (Efeito dos diferentes rácios N/K nas soluções de nutrientes para pimentos de Guernica). Acta Horticulturae 40: 475-478.

| — | Larregla, S. 2003. Etiología y epidemiología de la «Tristeza» del pimiento en Bizkaia (Etiologia e epidemiologia da tristeza do pimento na Biscaia). Em análise. Tese de doutoramento. Universidade do País Basco Leioa. |
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Larregla, S. 2003. Etiología y epidemiología de la «Tristeza» del pimiento en Bizkaia (Etiologia e epidemiologia da tristeza do pimento na Biscaia). Em análise. Tese de doutoramento. Universidade do País Basco Leioa.

| — | Larregla, S., Guerrero, M.M., Mendarte S., Lacasa, A. 2015. Biodisinfestation with Organic Amendments for Soil Fatigue and Soil-Borne Pathogens Control in Protected Pepper Crops (Biodesinfeção com corretivos orgânicos para controlo da fadiga do solo e dos agentes patogénicos transmitidos pelo solo nas culturas de pimentos protegidos). Em: Organic Amendments and Soil Suppressiveness in Plant Disease Management (Corretivos orgânicos e supressão do solo na gestão das doenças das plantas), pp. 437-456. |
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Larregla, S., Guerrero, M.M., Mendarte S., Lacasa, A. 2015. Biodisinfestation with Organic Amendments for Soil Fatigue and Soil-Borne Pathogens Control in Protected Pepper Crops (Biodesinfeção com corretivos orgânicos para controlo da fadiga do solo e dos agentes patogénicos transmitidos pelo solo nas culturas de pimentos protegidos). Em: Organic Amendments and Soil Suppressiveness in Plant Disease Management (Corretivos orgânicos e supressão do solo na gestão das doenças das plantas), pp. 437-456.

| — | Nuñez-Zofío, M., Garbisu, C., Larregla, S. 2010. Application of Organic Amendments Followed by Plastic Mulching for the Control of Phytophthora Root Rot of Pepper in Northern Spain (Aplicação de corretivos orgânicos seguida da aplicação de cobertura plástica para controlo do Phytophthora do pimento no Norte de Espanha). Acta Horticulturae 883: 353-360. |
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Nuñez-Zofío, M., Garbisu, C., Larregla, S. 2010. Application of Organic Amendments Followed by Plastic Mulching for the Control of Phytophthora Root Rot of Pepper in Northern Spain (Aplicação de corretivos orgânicos seguida da aplicação de cobertura plástica para controlo do Phytophthora do pimento no Norte de Espanha). Acta Horticulturae 883: 353-360.

| — | Nuñez-Zofío, M., Larregla, S., Garbisu, C. 2012. Repeated biodisinfection controls the incidence of Phytophthora root and crown rot of pepper while improving soil quality (A biodesinfeção repetida controla a incidência da raiz de Phytophthora e da podridão da coroa do pimento, melhorando simultaneamente a qualidade dos solos). Spanish Journal of Agricultural Research 10: 794-805. |
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Nuñez-Zofío, M., Larregla, S., Garbisu, C. 2012. Repeated biodisinfection controls the incidence of Phytophthora root and crown rot of pepper while improving soil quality (A biodesinfeção repetida controla a incidência da raiz de Phytophthora e da podridão da coroa do pimento, melhorando simultaneamente a qualidade dos solos). Spanish Journal of Agricultural Research 10: 794-805.

| — | http://www.euskobaratza.eus/wp-content/uploads/2015/12/ResistenciaTobamovirus_Jorn_Dic15.pdf |
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http://www.euskobaratza.eus/wp-content/uploads/2015/12/ResistenciaTobamovirus_Jorn_Dic15.pdf

De acordo com os estudos citados, não existem diferenças entre os produtos obtidos através dos métodos de cultivo do solo ou em substrato.

Por conseguinte, inclui-se a possibilidade de plantação em substrato para permitir a ancoragem do sistema radicular da planta, atuando como apoio inerte da mesma, sem interferir com a disponibilidade de nutrientes. Isto significa que as características do «Pimiento de Gernika» não são afetadas.

O atual texto:

«A fertilização será a adequada, de modo a manter o equilíbrio e os níveis de nutrientes no solo e na planta, tendo em conta a absorção pela cultura, o estado nutricional da planta, o nível de fertilidade do solo e as contribuições vindas de outros meios (água, matéria orgânica, etc.)»,

é substituído pelo seguinte:

«O “Pimiento de Gernika” tanto pode ser cultivado no solo como em substrato. A fertilização será a adequada, de modo a manter o equilíbrio e os níveis de nutrientes, tanto no solo como no substrato.

O solo e o substrato devem observar sempre o disposto na legislação aplicável à produção integrada.

O substrato utilizado para a cultura caracteriza-se pela sua baixa densidade (30-150 kg/m3), o que permite a passagem do ar e da água na estrutura, atuando como suporte inerte da planta, sem interferir com a disponibilidade de nutrientes».

| 3. | Décimo terceiro parágrafo:
  O termo «diariamente» é substituído pela expressão «passagens frequentes», uma vez que o primeiro podia ser interpretado no sentido de a colheita ser feita todos os dias. A colheita deve ser efetuada com a frequência necessária, de acordo com o desenvolvimento da cultura. A frequência variará ao longo do ciclo de produção.
  Por outro lado, pode haver grandes picos na produção. Uma vez que a colheita tem de ser manual, esta pode, por vezes, ser mais demorada devido à escassez de mão-de-obra, uma vez que as explorações são predominantemente empresas familiares.
  Esta alteração afeta o ponto 3.5 do documento único.
  Por conseguinte, o atual texto:
  «Atendendo a que o produto deve ser colhido quando atinge o estádio ideal de desenvolvimento, a colheita é feita diariamente, devendo o trabalho de empacotamento ter lugar no mesmo dia. No entanto, excecionalmente e nos períodos de pico de produção, o trabalho de empacotamento poderá ser realizado no dia seguinte»,
  é substituído pelo seguinte:
  «Atendendo a que o produto deve ser colhido quando atinge o estádio ideal de desenvolvimento, a colheita é feita com frequência, devendo o trabalho de empacotamento ter lugar no mesmo dia. No entanto, excecionalmente e nos períodos de pico de produção, o trabalho de empacotamento poderá ser realizado nos dias seguintes». |
| --- | --- |

3.

Décimo terceiro parágrafo:

O termo «diariamente» é substituído pela expressão «passagens frequentes», uma vez que o primeiro podia ser interpretado no sentido de a colheita ser feita todos os dias. A colheita deve ser efetuada com a frequência necessária, de acordo com o desenvolvimento da cultura. A frequência variará ao longo do ciclo de produção.

Por outro lado, pode haver grandes picos na produção. Uma vez que a colheita tem de ser manual, esta pode, por vezes, ser mais demorada devido à escassez de mão-de-obra, uma vez que as explorações são predominantemente empresas familiares.

Por conseguinte, o atual texto:

«Atendendo a que o produto deve ser colhido quando atinge o estádio ideal de desenvolvimento, a colheita é feita diariamente, devendo o trabalho de empacotamento ter lugar no mesmo dia. No entanto, excecionalmente e nos períodos de pico de produção, o trabalho de empacotamento poderá ser realizado no dia seguinte»,

é substituído pelo seguinte:

«Atendendo a que o produto deve ser colhido quando atinge o estádio ideal de desenvolvimento, a colheita é feita com frequência, devendo o trabalho de empacotamento ter lugar no mesmo dia. No entanto, excecionalmente e nos períodos de pico de produção, o trabalho de empacotamento poderá ser realizado nos dias seguintes».

| 4. | Décimo quarto e décimo sexto parágrafos:
  Suprime-se o requisito de empacotamento na área de produção, uma vez que este não constitui uma etapa da produção, nem afeta o controlo de qualidade e a autenticidade do produto. Mantêm-se os restantes requisitos de empacotamento que possam afetar a qualidade final do produto.
  Esta alteração afeta o ponto 3.5 do documento único.
  Suprimem-se os parágrafos décimo quarto e décimo sexto, a seguir reproduzidos, que fazem referência à exigência de empacotamento na área de produção.
  Décimo quarto parágrafo: «Os requisitos de acondicionamento e de empacotamento na mesma zona de produção visam proteger a reputação da Indicação Geográfica, garantindo, além da autenticidade do produto, a sua qualidade e características».
  Décimo sexto parágrafo: «Além disso, a realização do trabalho de empacotamento fora da área de produção complicaria as tarefas de controlo, o que poderia ter efeitos negativos na garantia de qualidade e autenticidade do produto». |
| --- | --- |

4.

Décimo quarto e décimo sexto parágrafos:

Suprime-se o requisito de empacotamento na área de produção, uma vez que este não constitui uma etapa da produção, nem afeta o controlo de qualidade e a autenticidade do produto. Mantêm-se os restantes requisitos de empacotamento que possam afetar a qualidade final do produto.

Suprimem-se os parágrafos décimo quarto e décimo sexto, a seguir reproduzidos, que fazem referência à exigência de empacotamento na área de produção.

Décimo quarto parágrafo: «Os requisitos de acondicionamento e de empacotamento na mesma zona de produção visam proteger a reputação da Indicação Geográfica, garantindo, além da autenticidade do produto, a sua qualidade e características».

Décimo sexto parágrafo: «Além disso, a realização do trabalho de empacotamento fora da área de produção complicaria as tarefas de controlo, o que poderia ter efeitos negativos na garantia de qualidade e autenticidade do produto».

| 5. | Décimo nono parágrafo:
  «Os frutos devem ser escolhidos à mão, uma vez que certas condições de qualidade (como, por exemplo, a presença ou não de podridão apical) só são detetadas de forma manual. No entanto, é permitido o empacotamento mecanizado, uma vez que os progressos tecnológicos permitem uma manipulação cuidada do produto, agilizando simultaneamente o processo».
  Esta alteração não afeta o documento único.
  O atual texto:
  «O empacotamento deve ser manual e sempre com o máximo cuidado, de modo a preservar as características físicas do produto»,
  é substituído pelo seguinte:
  «Os frutos devem ser escolhidos à mão e tanto a triagem com o empacotamento devem ser sempre realizados com o máximo cuidado, de modo a preservar as características físicas do produto». |
| --- | --- |

5.

Décimo nono parágrafo:

«Os frutos devem ser escolhidos à mão, uma vez que certas condições de qualidade (como, por exemplo, a presença ou não de podridão apical) só são detetadas de forma manual. No entanto, é permitido o empacotamento mecanizado, uma vez que os progressos tecnológicos permitem uma manipulação cuidada do produto, agilizando simultaneamente o processo».

O atual texto:

«O empacotamento deve ser manual e sempre com o máximo cuidado, de modo a preservar as características físicas do produto»,

é substituído pelo seguinte:

«Os frutos devem ser escolhidos à mão e tanto a triagem com o empacotamento devem ser sempre realizados com o máximo cuidado, de modo a preservar as características físicas do produto».

RELAÇÃO COM A ÁREA GEOGRÁFICA

Este ponto teve de ser adaptado para eliminar as referências ao cultivo em campo e sob coberto, o que não afeta a relação, uma vez que este se baseia na reputação do produto.

Revelou-se necessário alterar o ponto 5 do documento único, sobre a relação com a área geográfica. Esta alteração consistiu na eliminação da menção «no solo», na primeira linha do terceiro parágrafo do ponto 5.1, na segunda parte do quarto parágrafo do ponto 5.1, e no décimo parágrafo do ponto 5.3, pelas razões também invocadas para a alteração da secção F do caderno de especificações, a saber, o aditamento do cultivo em substrato, na secção «Método de produção», dado o solo e o substrato não serem fatores que avalizam a relação, uma vez que, no caso do «Pimiento de Gernika»/«Gernikako Piperra», esta ligação assenta na reputação do produto.

Mantém-se o segundo elemento que justifica a relação (a saber as «práticas tradicionais»), uma vez que os saberes tradicionais são independentes da utilização de substrato.

Sendo um fruto cultivado na região há vários séculos e cujas sementes e técnicas de cultivo são transmitidas de pais para filhos, fazendo assim parte da história da Biscaia, o «Pimiento de Gernika»/«Gernikako Piperra» é muito procurado pelos consumidores do País Basco. Além disso, este sistema de cultivo e de conservação de sementes, transmitidos de geração em geração, conduziu à adaptação natural do «Pimiento de Gernika» ao seu meio e produziu variedades com características genéticas únicas (Iker e Derio). O impacto do produto na gastronomia do País Basco é tal que deu lugar à criação da «Cofradia del Gernikako Piperra», a qual contribui para a divulgação da reputação do produto, desde o meio rural até ao meio urbano.

DOCUMENTO ÚNICO

«PIMIENTO DE GERNIKA»/«GERNIKAKO PIPERRA»

N.o UE: PGI-ES-0673-AM01- 22 de fevereiro de 2016

IGP (X) DOP ( )

1.   Nome(s)

«Pimiento de Gernika»/«Gernikako Piperra»

2.   Estado-membro ou País Terceiro

Espanha

3.   Descrição do produto agrícola ou do género alimentício

3.1.   Tipo de produto

Classe 1.6. Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados:

3.2.   Descrição do produto correspondente ao nome indicado no ponto 1

Os pimentos abrangidos pela Indicação Geográfica Protegida «Gernikako Piperra» ou «Pimiento de Gernika» são frutos da espécie Capsicum annuum L. pertencentes à variedade local do tipo varietal Guernica, destinados ao consumo humano no estado fresco, como pimentos em verde para fritar. Dentro desta variedade local foram selecionadas várias estirpes, tendo duas delas sido inscritas no Registo de Variedades Comerciais com os nomes «Derio» e «Iker». Qualquer outra estirpe desta variedade local com as características que definem a variedade «Pimiento de Gernika» poderá também ser protegida pela Indicação Geográfica.

O fruto do «Pimiento de Gernika» caracteriza-se por ser um pimento doce, sem ou com baixo teor de capsicina. Isto significa que, nas condições ambientais do País Basco, os pimentos não são picantes. Apresentam polpa fina (2 a 3 mm de espessura) e secção longitudinal em forma de triângulo médio a estreito, correspondendo aos tipos C3 e C1 da classificação de Pochard (1966).

A principal utilização dada a estes pimentos é a fritura dos frutos frescos, em verde, que se converteu atualmente no modo de consumo mais popular. Os frutos são colhidos quando apresentam cor verde uniforme, antes de terem atingido o tamanho definitivo. Têm 6 a 9 cm de comprimento, excluindo o pedúnculo, 2 a 3 cm de largura e 10 a 12 gramas de peso. A cor varia entre o verde médio e o verde-escuro. Estes pimentos têm forma estreita e alongada, com secção longitudinal triangular e secção transversal elíptica a triangular com dois ou três lóculos pouco marcados. A parte terminal é pontiaguda, o pedúnculo inteiro, fino e longo. Na zona de inserção peduncular predominam as formas plana e abaulada. A pele é fina, não coriácea e sem pergaminho. A textura é lisa e o aspeto fresco. No interior, apresentam sementes de cor nacarada não totalmente formadas.

O tipo varietal «Gernika» é também conhecido por «pimiento choricero» e «pimiento de Bizkaia».

O produto é essencialmente consumido fresco, antes de atingir o tamanho definitivo.

| (* | Características do pimento no estado maduro) |
| --- | --- |

(*

3.3.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

3.4.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

Os pimentos devem ser produzidos na zona geográfica.

A plantação faz-se ao ar livre ou sob coberto. O pimento é produzido de acordo com as técnicas de cultivo mais adequadas ao seu desenvolvimento perfeito e frutificação, sendo proibido utilizar produtos ou sistemas de cultivo que prejudiquem a qualidade do fruto.

A plantação ao ar livre faz-se nos meses de abril e maio, sendo a plantação em estufa antecipada para os meses de fevereiro, março e abril, com possibilidade de um segundo ciclo a partir do mês de junho. A colheita dos frutos é efetuada, no primeiro caso, a partir de junho e, no segundo, a partir de meados de abril. A colheita decorre essencialmente entre abril e novembro. A densidade de plantação deve ser de até 4 plantas por metro quadrado.

Os tratamentos devem ser os mínimos necessários para a obtenção do produto, pelo que, sempre que possível, serão utilizados tratamentos ou técnicas de luta biológica.

A colheita deve ser manual e escalonada, efetuando o número de passagens necessárias. O produto é colhido quando atinge o seu estádio de desenvolvimento ótimo, com cuidado, para não danificar o fruto e preservar as suas características físicas.

3.5.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que o nome registado se refere

A colheita é efetuada quando o produto atinge o ponto ótimo de desenvolvimento, realizando passagens frequentes, ao longo do dia. Excecionalmente e nos períodos de pico de produção, o trabalho de empacotamento poderá ser realizado nos dias seguintes.

Trata-se de um produto fresco, com prazo de validade curto. A conservação em câmaras frigoríficas e as deslocações e tempos mortos desnecessários são desaconselhados, dado afetarem negativamente a qualidade do produto.

Atendendo às características particulares do produto (comercialização no estado fresco, pele e polpa finas, produto em verde), trata-se de um pimento muito sensível às mudanças bruscas de temperatura e humidade e que envelhece rapidamente. Assim, quaisquer operações de manipulação e transporte que não sejam estritamente necessárias ao seu acondicionamento para distribuição ao consumidor final prejudicam as características de qualidade do produto.

3.6.   Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

Além das informações de caráter geral exigidas por lei, a rotulagem dos pimentos abrangidos pela indicação geográfica protegida «Pimiento de Gernika»/«Gernikako Piperra» deve obrigatoriamente incluir a menção «Pimiento de Gernika»/«Gernikako Piperra» e o seu logótipo.

4.   Delimitação concisa da área geográfica

A zona geográfica inclui as províncias de Guipúscoa e Biscaia e as seguintes zonas de Álava: zona Cantábrica Alavesa (municípios de Ayala, Okondo, Llodio, Amurrio e Artziniega) e zona de Estribaciones del Gorbea (municípios de Urkabustaiz, Zuya, Zigoitia, Legutiano e Aramaio).

5.   Relação com a área geográfica

5.1.   Especificidade da área geográfica:

A área geográfica apta para a produção está circunscrita à parte atlântica do País Basco, que apresenta um tipo de clima denominado mesotérmico, temperado no que respeita a temperaturas e muito chuvoso, sem qualquer mês seco e com picos de pluviosidade durante a estação de outono-inverno. Trata-se do clima atlântico, dominado por correntes marítimas de Oeste-Este, razão pela qual o clima é muito menos frio (temperatura média anual de 13 °C e amplitude térmica de 11 °C) e mais húmido do que lhe corresponderia caso apenas fosse considerado o critério da latitude.

A humidade relativa ambiente ótima está compreendida entre 60 e 75 %. Uma menor humidade ambiente acompanhada de períodos com temperaturas e insolação elevadas favorecem o aparecimento de problemas fisiológicos que reduzem a qualidade comercial dos frutos, como é o caso da «gabardina» (depreciação no que respeita à sua principal utilização como pimento para fritar).

Estas condições ambientais, associadas à falta de água e uma evapotranspiração elevada, podem conduzir a outras duas alterações fisiológicas que reduzem a qualidade dos frutos, nomeadamente a podridão apical e/ou o aparecimento de alguns frutos mais picantes, devido ao aumento do teor em capsicina.

O clima do País Basco corresponde perfeitamente às necessidades agroclimáticas do pimento. A parte atlântica do País Basco proporciona ao pimento as temperaturas necessárias, moderadas e sem calor excessivo, além de garantir que não há geadas.

As condições agroclimáticas da zona geográfica delimitada dotam este pimento de características particulares de qualidade, que contribuíram para a sua fama e renome, evitando ou reduzindo os defeitos que contribuem para a sua perda de valor, como o picante, a «gabardina» ou a podridão apical.

5.2.   Especificidade do produto

O «Pimiento de Gernika»/«Gernikako Piperra» é uma variedade local perfeitamente adaptada às condições agroclimáticas da parte atlântica do País Basco.

As condições agroclimáticas da área de produção conferem a este pimento as características particulares que contribuíram para a sua fama e notoriedade, como o sabor não picante e a textura fina.

Este tipo de pimento é exigente em termos de temperaturas. As temperaturas inferiores a 15 oC abrandam o seu crescimento e as temperaturas inferiores a 10 oC param o processo por completo. As temperaturas superiores a 35 oC podem conduzir à queda das flores e dos frutos jovens. O desenvolvimento vegetativo e a frutificação são otimizados com temperaturas de 25/18 oC dia/noite. Com temperaturas à volta de 1 oC, as plantas sofrem com os danos provocados pelas geadas. Para a planta crescer, o solo deve estar acima de 12 oC e, para se obter um bom desenvolvimento das culturas, a temperatura ambiente média diária deve atingir os 20 oC, apenas com ligeiras oscilações entre o dia e a noite.

Outra das suas especificidades é o tamanho, já que a colheita temporã do pimento assegura a delicadeza da polpa, a ausência de pergaminho, o sabor e o paladar agradável.

Trata-se de um pimento conhecido pelo seu extraordinário sabor e grande qualidade, habitualmente consumido frito, como aperitivo ou como guarnição ou entrada, constituindo um dos pratos mais típicos da gastronomia basca.

5.3.   Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP)

O vínculo existente entre a área geográfica delimitada e o «Pimiento de Gernika»/«Gernikako Piperra» assenta na sua reputação e nas práticas agrícolas usadas desde a antiguidade, avalizado, entre outros aspetos, pela grande popularidade de que o produto goza junto dos consumidores do País Basco, além da sua cotação no mercado.

O «Pimiento de Gernika»/«Gernikako Piperra» é uma das mais antigas plantas conhecidas no País Basco, tendo as suas sementes e segredos de obtenção sido transmitidos de geração em geração ao longo dos séculos, formando parte da história da Biscaia.

O produto foi elogiado em artigos ou incluído em receitas de grandes críticos gastronómicos do País Basco e do resto do país (Llona Larrauri, Busca Isusi, J.L. Iturrieta, J.J. Lapitz, José Castillo, Marquesa de Parebere ou Ignacio Domenech). É inclusivamente utilizado nas receitas de alguns chefes de cozinha bascos mundialmente conhecidos, como Arguiñano ou Subijana.

Assim, o único objetivo da «Cofradía del Gernikako Piperra», criada em 1998, é dar a conhecer o «Pimiento de Gernika»/«Gernikako Piperra». Esta confraria organiza diversas atividades promocionais do «Pimiento de Gernika», entre as quais se destaca a degustação do produto no mercado tradicional de Guernica, município que dá o nome ao pimento, dado tratar-se do território onde tradicionalmente mais se cultivou e onde tem lugar o famoso mercado hortofrutícola realizado todas as segundas-feiras, de que o pimento é um dos protagonistas.

A «última segunda-feira de Guernica» é a mais importante feira agrícola do País Basco, com mais de 100 000 visitantes, sendo realizada na última segunda-feira do mês de outubro. O foral da Vila de Guernica, de 1366, faz já referência a este mercado.

A reputação do produto é, por conseguinte, confirmada pela notoriedade que lhe deu o estudo elaborado pela IKERFEL (empresa de estudos de mercado), sobre produtos de qualidade reconhecida, através do método quantitativo, com base em 900 entrevistas pessoais, entre 16 e 30 de julho de 2009, a responsáveis pelas compras das famílias residentes na Comunidade Autónoma do País Basco. De acordo com este estudo, o «Pimiento de Gernika»/«Gernikako Piperra» regista uma taxa de notoriedade total (espontânea + sugerida) que atinge 83 % da população da Comunidade Autónoma do País Basco.

Conforme exposto, além da reputação e das práticas de cultivo, o clima da zona geográfica delimitada é fundamental para garantir a qualidade e a especificidade do produto.

O clima da área geográfica conjuga, por conseguinte, as temperaturas e as condições de humidade requeridas para o cultivo deste tipo de pimento e para se obter um bom desenvolvimento vegetativo e reprodutivo.

Sempre que foi cultivado noutras zonas do Sul de Espanha, com clima mais quente e em épocas coincidentes com temperaturas elevadas e hidrometrias baixas, registou-se uma perda de qualidade comercial dos frutos, apresentando uma proporção mais elevada de frutos afetados pelos problemas fisiológicos descritos anteriormente («gabardina», podridão apical e/ou frutos picantes).

A variedade local é o resultado direto da observação e do saber-fazer dos agricultores da zona. Reflete a sua relação com o meio ambiente e encontra-se particularmente bem adaptada às condições climáticas da região. Ao longo dos tempos, o homem foi capaz de preservar com êxito o tipo varietal do «Pimiento de Gernika», assim como o seu cultivo e uso comercial particular, que permitiram conservar a originalidade deste tipo de pimentos. Os pimentos de Guernica devem a sua especificidade à sua perfeita adaptação à zona de produção.

Referência à publicação do caderno de especificações

http://www.nasdap.ejgv.euskadi.eus/r50-4633/es/contenidos/informacion/dop_pimiento/es_agripes/dop_pimiento.html

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(1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

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