# Jornal Oficial C 167/2022

| | ISSN 1977-1010 |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 167 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 65.° ano21 de abril de 2022 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 167

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

65.° ano21 de abril de 2022

---

| Índice | Página |
| --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2022/C 167/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10678 — AIP / MACQUARIE / ABERDEEN / ONIVIA) (
  1
  ) | 1 |

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2022/C 167/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10678 — AIP / MACQUARIE / ABERDEEN / ONIVIA) (
  1
  )

1

1

---

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Conselho |
| 2022/C 167/02 | Conclusões do Conselho sobre o reforço da mobilidade dos professores e formadores, em particular, da mobilidade europeia, durante a sua educação e formação iniciais e contínuas | 2 |
| 2022/C 167/03 | Conclusões do Conselho sobre uma estratégia europeia que capacite as instituições de ensino superior para o futuro da Europa | 9 |
| | Comissão Europeia |
| 2022/C 167/04 | Taxas de câmbio do euro — 20 de abril de 2022 | 18 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

2022/C 167/02

Conclusões do Conselho sobre o reforço da mobilidade dos professores e formadores, em particular, da mobilidade europeia, durante a sua educação e formação iniciais e contínuas

2

2022/C 167/03

Conclusões do Conselho sobre uma estratégia europeia que capacite as instituições de ensino superior para o futuro da Europa

9

Comissão Europeia

2022/C 167/04

Taxas de câmbio do euro — 20 de abril de 2022

18

---

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Serviço Europeu de Seleção do Pessoal |
| 2022/C 167/05 | Anúncio de concurso geral | 19 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM |
| | Comissão Europeia |
| 2022/C 167/06 | Aviso de início de um reexame da caducidade das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de produtos de fibra de vidro de filamento contínuo originários da República Popular da China | 20 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2022/C 167/07 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.10634 — CVC / GAMING1) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 32 |
| 2022/C 167/08 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.10571 — HSBC SINGAPORE / TEMASEK / JV) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 34 |
| 2022/C 167/09 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.10645 — ETEX/XI (INSMAT) HOLDINGS) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 36 |
| | OUTROS ATOS |
| | Comissão Europeia |
| 2022/C 167/10 | Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão | 37 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Serviço Europeu de Seleção do Pessoal

2022/C 167/05

Anúncio de concurso geral

19

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão Europeia

2022/C 167/06

Aviso de início de um reexame da caducidade das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de produtos de fibra de vidro de filamento contínuo originários da República Popular da China

dumping

20

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2022/C 167/07

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.10634 — CVC / GAMING1) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

32

2022/C 167/08

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.10571 — HSBC SINGAPORE / TEMASEK / JV) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

34

2022/C 167/09

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.10645 — ETEX/XI (INSMAT) HOLDINGS) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

36

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

2022/C 167/10

Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão

o

os

37

---

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

| PT | |
| --- | --- |

PT

---

II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 21.4.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 167/1 |
| --- | --- | --- | --- |

21.4.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 167/1

---

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.10678 — AIP / MACQUARIE / ABERDEEN / ONIVIA)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2022/C 167/01)

Em 7 de abril de 2022, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32022M10678. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32022M10678.

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

---

IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

| 21.4.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 167/2 |
| --- | --- | --- | --- |

21.4.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 167/2

---

Conclusões do Conselho sobre o reforço da mobilidade dos professores e formadores, em particular, da mobilidade europeia, durante a sua educação e formação iniciais e contínuas

(2022/C 167/02)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

NO CONTEXTO

1.

Das conclusões do Conselho sobre os professores e formadores europeus (1) do futuro, em que se convidam os Estados-Membros a motivarem os estabelecimentos de ensino e formação a integrarem a mobilidade dos professores e formadores (2) nas suas estratégias de aprendizagem, desenvolvimento e internacionalização.

2.

Da resolução do Conselho sobre um quadro estratégico para a cooperação europeia no domínio da educação e da formação rumo ao Espaço Europeu da Educação e mais além (2021-2030), que estabelece como sua prioridade estratégica n.o 2 «tornar a aprendizagem ao longo da vida e a mobilidade uma realidade para todos», nomeadamente para professores e formadores de professores e como sua prioridade estratégica n.o 3 «reforçar as competências e a motivação dos profissionais da educação».

3.

Do Compromisso Social do Porto de 7 de maio de 2021, que se baseia no Pilar Europeu dos Direitos Sociais, proclamado em 2017 na Cimeira Social de Gotemburgo, e apela ao investimento nas competências, na aprendizagem ao longo da vida e na formação, de modo a responder às necessidades da economia e da sociedade e a cumprir o objetivo de, até 2030, ter pelo menos 60 % dos europeus a participarem todos os anos em formações.

4.

Das conclusões do Conselho sobre a equidade e a inclusão na educação e na formação a fim de promover o sucesso educativo para todos, em que se convidam os Estados-Membros a responder à escassez de professores, em particular na educação especial e em contextos multiculturais e multilingues. A mobilidade pode ter um impacto positivo na escassez de professores tornando a profissão mais atrativa.

RECORDANDO o contexto político apresentado no anexo,

TENDO EM CONTA:

5.

| a) | A mobilidade transnacional contribui para o desenvolvimento de um vasto leque de competências entre os professores. «Todavia, apenas uma minoria dos professores europeus se deslocou ao estrangeiro por razões profissionais. Em 2018, 40,9 % dos professores na UE tinham estado em situação de mobilidade pelo menos uma vez enquanto estudantes, docentes ou ambos» (3). Existem diferenças substanciais na taxa de participação entre os países europeus e também entre as disciplinas lecionadas, uma vez que a mobilidade continua a ser, muito frequentemente, prerrogativa dos professores de línguas. As tendências na mobilidade de professores no âmbito do programa Erasmus+ demonstram também que a maioria deles participa em cursos no estrangeiro, enquanto o acompanhamento no posto de trabalho (job-shadowing) numa escola e as missões de ensino são menos utilizados, apesar do seu maior impacto (4). |
| --- | --- |

a)

A mobilidade transnacional contribui para o desenvolvimento de um vasto leque de competências entre os professores. «Todavia, apenas uma minoria dos professores europeus se deslocou ao estrangeiro por razões profissionais. Em 2018, 40,9 % dos professores na UE tinham estado em situação de mobilidade pelo menos uma vez enquanto estudantes, docentes ou ambos» (3). Existem diferenças substanciais na taxa de participação entre os países europeus e também entre as disciplinas lecionadas, uma vez que a mobilidade continua a ser, muito frequentemente, prerrogativa dos professores de línguas. As tendências na mobilidade de professores no âmbito do programa Erasmus+ demonstram também que a maioria deles participa em cursos no estrangeiro, enquanto o acompanhamento no posto de trabalho (job-shadowing) numa escola e as missões de ensino são menos utilizados, apesar do seu maior impacto (4).

| b) | É importante que mobilidade transnacional faça parte da formação inicial de professores. Além dos benefícios para o futuro professor, este tipo de mobilidade também aumenta a participação na mobilidade em fases posteriores da carreira. No entanto, a mobilidade dos futuros professores durante os seus estudos não é generalizada. Em 2018, apenas cerca de um quinto dos professores do ensino secundário inferior (20,9 %) na UE reportaram ter estado no estrangeiro durante os estudos. A mobilidade dos professores e formadores é promovida e patrocinada a nível da UE, podendo também ser apoiada por regimes de financiamento a nível nacional. |
| --- | --- |

b)

É importante que mobilidade transnacional faça parte da formação inicial de professores. Além dos benefícios para o futuro professor, este tipo de mobilidade também aumenta a participação na mobilidade em fases posteriores da carreira. No entanto, a mobilidade dos futuros professores durante os seus estudos não é generalizada. Em 2018, apenas cerca de um quinto dos professores do ensino secundário inferior (20,9 %) na UE reportaram ter estado no estrangeiro durante os estudos. A mobilidade dos professores e formadores é promovida e patrocinada a nível da UE, podendo também ser apoiada por regimes de financiamento a nível nacional.

6.

| a) | No que diz respeito, aos futuros professores e formadores, importa registar que o valor dos programas de mobilidade é por vezes diminuído devido a uma série de obstáculos ao seu reconhecimento académico. Os currículos da formação de professores nem sempre permitem períodos de mobilidade no estrangeiro. Além disso, os formadores nem sempre participam em períodos de mobilidade ao longo do seu percurso educativo. Os estágios profissionalizantes de ensino e formação noutros países europeus, quando possíveis, podem não ser reconhecidos como parte integrante da formação inicial de professores e formadores, em especial como sendo equivalentes à formação escolar numa instituição de ensino e formação nacional. |
| --- | --- |

a)

No que diz respeito, aos futuros professores e formadores, importa registar que o valor dos programas de mobilidade é por vezes diminuído devido a uma série de obstáculos ao seu reconhecimento académico. Os currículos da formação de professores nem sempre permitem períodos de mobilidade no estrangeiro. Além disso, os formadores nem sempre participam em períodos de mobilidade ao longo do seu percurso educativo. Os estágios profissionalizantes de ensino e formação noutros países europeus, quando possíveis, podem não ser reconhecidos como parte integrante da formação inicial de professores e formadores, em especial como sendo equivalentes à formação escolar numa instituição de ensino e formação nacional.

| b) | Os obstáculos para os professores e formadores em exercício incluem as responsabilidades familiares e as dificuldades em encontrar professores e formadores substitutos. |
| --- | --- |

b)

Os obstáculos para os professores e formadores em exercício incluem as responsabilidades familiares e as dificuldades em encontrar professores e formadores substitutos.

| c) | Além disso, a falta de competências linguísticas é um problema transversal. |
| --- | --- |

c)

Além disso, a falta de competências linguísticas é um problema transversal.

| d) | Além disso, verifica-se um grau significativo de regulamentação a nível nacional na profissão docente e existem diferenças entre os Estados-Membros no que toca à estruturação dos anos letivos. Embora esta situação seja um sinal da diversidade e da riqueza dos sistemas nacionais de educação e formação na UE, pode também prejudicar a organização de formação escolar, como o acompanhamento no posto trabalho, os estágios profissionalizantes de ensino ou missões de ensino. |
| --- | --- |

d)

Além disso, verifica-se um grau significativo de regulamentação a nível nacional na profissão docente e existem diferenças entre os Estados-Membros no que toca à estruturação dos anos letivos. Embora esta situação seja um sinal da diversidade e da riqueza dos sistemas nacionais de educação e formação na UE, pode também prejudicar a organização de formação escolar, como o acompanhamento no posto trabalho, os estágios profissionalizantes de ensino ou missões de ensino.

7.

Foram retirados ensinamentos da pandemia de COVID-19, que demonstrou a necessidade de incluir na educação e formação iniciais e contínuas de professores e formadores, a aquisição e utilização de aptidões e competências digitais no ensino e na aprendizagem. Formas mistas de atividade, que combinem a mobilidade física com a aprendizagem virtual ou os intercâmbios em linha, promovem condições para esse desenvolvimento e permitem o intercâmbio de boas práticas.

RECONHECE O SEGUINTE:

8.

Os professores e formadores são a pedra angular do Espaço Europeu da Educação (EEE) e desempenham um papel crucial na nossa sociedade. Os professores e os formadores personificam o ideal de facilitar a aquisição de conhecimentos e valores e promover uma cidadania ativa para todos os aprendentes. A fim de fomentar a inclusão, a equidade, a educação e formação de elevada qualidade, a inovação pedagógica e um melhor aproveitamento dos aprendentes, os professores e formadores deverão ser profissionais altamente qualificados e motivados, devendo ser apoiados pela gestão escolar.

9.

Os intercâmbio de pontos de vista e de experiências entre os pares e a estreita cooperação entre professores e formadores, bem como a experiência de trabalho e estudo e/ou de trabalho no estrangeiro, contribuem significativamente para o desenvolvimento profissional dos professores e formadores a todos os níveis de educação e formação.

10.

| a) | Contribuir para o desenvolvimento pessoal e académico dos professores e formadores, promovendo ao mesmo tempo a sua autoconfiança; |
| --- | --- |

a)

Contribuir para o desenvolvimento pessoal e académico dos professores e formadores, promovendo ao mesmo tempo a sua autoconfiança;

| b) | Melhorar a prática profissional e os conhecimentos pedagógicos, as aptidões e competências, a adaptabilidade, a empregabilidade e a progressão na carreira dos professores e formadores; |
| --- | --- |

b)

Melhorar a prática profissional e os conhecimentos pedagógicos, as aptidões e competências, a adaptabilidade, a empregabilidade e a progressão na carreira dos professores e formadores;

| c) | Ajudar os professores e formadores a desenvolver a capacidade de influenciar e melhorar as práticas nas suas próprias instituições de ensino e formação, bem como no sistema de ensino e formação em geral; |
| --- | --- |

c)

Ajudar os professores e formadores a desenvolver a capacidade de influenciar e melhorar as práticas nas suas próprias instituições de ensino e formação, bem como no sistema de ensino e formação em geral;

| d) | Contribuir para a atratividade da profissão docente. |
| --- | --- |

d)

Contribuir para a atratividade da profissão docente.

11.

| a) | Reforça a capacidade dos professores e formadores de inovar e refletir sobre as práticas, com vista a melhor satisfazer as necessidades dos aprendentes; |
| --- | --- |

a)

Reforça a capacidade dos professores e formadores de inovar e refletir sobre as práticas, com vista a melhor satisfazer as necessidades dos aprendentes;

| b) | Contribui para desenvolver o sentimento de pertença dos professores e formadores a uma comunidade europeia de ensino e aprendizagem, através dos laços forjados durante e após as experiências de mobilidade, incentiva a mobilidade dos aprendentes e, de um modo mais geral, contribui para o desenvolvimento de uma dimensão europeia nas atividades e projetos das suas instituições de ensino e formação, bem como de estratégias internacionais, pelo que tem impacto em todo o sistema de educação e formação. |
| --- | --- |

b)

Contribui para desenvolver o sentimento de pertença dos professores e formadores a uma comunidade europeia de ensino e aprendizagem, através dos laços forjados durante e após as experiências de mobilidade, incentiva a mobilidade dos aprendentes e, de um modo mais geral, contribui para o desenvolvimento de uma dimensão europeia nas atividades e projetos das suas instituições de ensino e formação, bem como de estratégias internacionais, pelo que tem impacto em todo o sistema de educação e formação.

| c) | A mobilidade é uma experiência de aprendizagem poderosa, que potencialmente tem um grande impacto nos futuros professores e formadores, bem como nos professores e formadores em exercício. Estes deverão tomar conhecimento das oportunidades de mobilidade disponíveis e ser incentivados a participar nelas durante a sua educação e formação iniciais e contínuas. |
| --- | --- |

c)

A mobilidade é uma experiência de aprendizagem poderosa, que potencialmente tem um grande impacto nos futuros professores e formadores, bem como nos professores e formadores em exercício. Estes deverão tomar conhecimento das oportunidades de mobilidade disponíveis e ser incentivados a participar nelas durante a sua educação e formação iniciais e contínuas.

| d) | Apoia o desenvolvimento de redes de professores e formadores em toda a Europa. |
| --- | --- |

d)

Apoia o desenvolvimento de redes de professores e formadores em toda a Europa.

12.

A mobilidade dos professores e formadores na Europa é um elemento fundamental para criar confiança, reforçar a cooperação e promover a compreensão mútua entre os Estados-Membros no que diz respeito aos sistemas de educação e formação de uns e de outros. É também crucial para promover os valores europeus comuns, bem como para fomentar o multilinguismo e o multiculturalismo.

ACORDA NO SEGUINTE:

13.

Um Espaço Europeu da Educação (EEE) ambicioso deverá ter por base professores e formadores altamente competentes e motivados. A mobilidade europeia deverá ser encarada como benéfica para a educação e formação de professores e formadores, por forma a alargar o acesso à diversidade de abordagens pedagógicas de qualidade e a satisfazer as necessidades dos aprendentes. A dimensão europeia tem potencial para trazer valor acrescentado à formação profissional e/ou prática dos professores ou formadores europeus no contexto dos sistemas educativos nacionais.

14.

Deverá ser prestada especial atenção aos futuros professores e formadores e ao seu acesso à mobilidade, em particular à mobilidade europeia, como parte da sua educação e formação iniciais e em função dos seus sistemas nacionais de educação e formação, o que também abre caminho à mobilidade em fases posteriores das suas carreiras.

15.

A fim de tornar o EEE uma realidade até 2025 e de disponibilizar oportunidades de mobilidade a todos os professores e formadores, importa remover as barreiras existentes, se for caso disso, e em conformidade com os sistemas educativos e as políticas educativas nacionais.

16.

| a) | de programas de financiamento europeus, como o Erasmus+; |
| --- | --- |

a)

de programas de financiamento europeus, como o Erasmus+;

| b) | da futura Plataforma Europeia para a Educação Escolar, que incluirá a eTwinning (geminação eletrónica) e o portal School Education Gateway), a EPALE (Plataforma Eletrónica para a Educação de Adultos na Europa), bem como quaisquer iniciativas que promovam parcerias entre instituições de ensino e formação na UE; |
| --- | --- |

b)

da futura Plataforma Europeia para a Educação Escolar, que incluirá a eTwinning (geminação eletrónica) e o portal School Education Gateway), a EPALE (Plataforma Eletrónica para a Educação de Adultos na Europa), bem como quaisquer iniciativas que promovam parcerias entre instituições de ensino e formação na UE;

| c) | das Academias de Professores Erasmus+, a avaliar em função de novos desenvolvimentos, após 2025; |
| --- | --- |

c)

das Academias de Professores Erasmus+, a avaliar em função de novos desenvolvimentos, após 2025;

| d) | da iniciativa relativa às universidades europeias, se for caso disso. |
| --- | --- |

d)

da iniciativa relativa às universidades europeias, se for caso disso.

17.

A mobilidade dos professores e formadores deverá continuar a ser promovida e alargada, de modo a tornar-se uma prática habitual. A extensão da mobilidade dos professores e formadores na educação e formação iniciais e contínuas poderá ser monitorizada a nível dos Estados-Membros e da UE. O Grupo permanente dos Indicadores e Valores de Referência deverá ser incumbido de analisar as formas adequadas de recolha de dados para medir a mobilidade dos professores e formadores. As conclusões do Grupo deverão ser tidas em conta no que diz respeito à reapreciação prevista do quadro estratégico para a cooperação europeia no domínio da educação e da formação rumo ao Espaço Europeu da Educação e mais além (5).

CONVIDA OS ESTADOS-MEMBROS, DE ACORDO COM AS CIRCUNSTÂNCIAS NACIONAIS E O PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE, A:

| 18. | Promoverem oportunidades de mobilidade europeia de professores e formadores, por exemplo, removendo as barreiras existentes, se for caso disso, concedendo apoio organizacional e financeiro sempre que possível, partilhando soluções para encontrar professores e formadores substitutos e fomentando os programas de mobilidade. |
| --- | --- |

18.

Promoverem oportunidades de mobilidade europeia de professores e formadores, por exemplo, removendo as barreiras existentes, se for caso disso, concedendo apoio organizacional e financeiro sempre que possível, partilhando soluções para encontrar professores e formadores substitutos e fomentando os programas de mobilidade.

| 19. | Promoverem oportunidades de mobilidade de dirigentes escolares e incentivarem essa mobilidade, pelos benefícios que trará para as suas próprias carreiras e para as suas instituições de ensino e formação, mas também como meio de apoiar e promover a mobilidade de professores e formadores. |
| --- | --- |

19.

Promoverem oportunidades de mobilidade de dirigentes escolares e incentivarem essa mobilidade, pelos benefícios que trará para as suas próprias carreiras e para as suas instituições de ensino e formação, mas também como meio de apoiar e promover a mobilidade de professores e formadores.

| 20. | Integrarem a mobilidade nos sistemas de ensino e formação de professores e formadores, se for caso disso, para a educação e formação iniciais e contínuas. Promoverem a participação em atividades Erasmus+, por exemplo, as Academias de Professores Erasmus+ e as Universidades Europeias. As experiências de cooperação bilateral podem constituir um ponto de partida e servir de inspiração para futuros desenvolvimentos. |
| --- | --- |

20.

Integrarem a mobilidade nos sistemas de ensino e formação de professores e formadores, se for caso disso, para a educação e formação iniciais e contínuas. Promoverem a participação em atividades Erasmus+, por exemplo, as Academias de Professores Erasmus+ e as Universidades Europeias. As experiências de cooperação bilateral podem constituir um ponto de partida e servir de inspiração para futuros desenvolvimentos.

| 21. | Facilitar, se for caso disso, o reconhecimento formal dos resultados dos períodos de mobilidade, em particular dos períodos de ensino e formação no estrangeiro, na formação inicial de professores e formadores, para o desenvolvimento profissional ou para a progressão na carreira. |
| --- | --- |

21.

Facilitar, se for caso disso, o reconhecimento formal dos resultados dos períodos de mobilidade, em particular dos períodos de ensino e formação no estrangeiro, na formação inicial de professores e formadores, para o desenvolvimento profissional ou para a progressão na carreira.

| 22. | Explorarem formas de promover a aprendizagem de qualidade de línguas estrangeiras nos sistemas de educação e formação iniciais e contínuas, se for caso disso, com o objetivo de aumentar a participação dos professores e formadores em programas de mobilidade e tendo em vista o desenvolvimento das competências necessárias para trabalhar com recursos e materiais estrangeiros. |
| --- | --- |

22.

Explorarem formas de promover a aprendizagem de qualidade de línguas estrangeiras nos sistemas de educação e formação iniciais e contínuas, se for caso disso, com o objetivo de aumentar a participação dos professores e formadores em programas de mobilidade e tendo em vista o desenvolvimento das competências necessárias para trabalhar com recursos e materiais estrangeiros.

| 23. | A fim de permitir que os professores e formadores que assim o desejarem participem na mobilidade, identifiquem e promovam, se for caso disso e tendo devidamente em conta a autonomia das instituições, janelas de mobilidade para professores e formadores em exercício e futuros, ou seja, períodos recomendados nos anos letivos e/ou nos currículos de formação inicial de professores e formadores destinados a permitir a participação na mobilidade. Tal pode incluir a identificação de períodos adequados para as instituições de ensino e formação acolherem atividades de formação escolar para professores em exercício e futuros, bem como atividades relativas a percursos educativos para os formadores. |
| --- | --- |

23.

A fim de permitir que os professores e formadores que assim o desejarem participem na mobilidade, identifiquem e promovam, se for caso disso e tendo devidamente em conta a autonomia das instituições, janelas de mobilidade para professores e formadores em exercício e futuros, ou seja, períodos recomendados nos anos letivos e/ou nos currículos de formação inicial de professores e formadores destinados a permitir a participação na mobilidade. Tal pode incluir a identificação de períodos adequados para as instituições de ensino e formação acolherem atividades de formação escolar para professores em exercício e futuros, bem como atividades relativas a percursos educativos para os formadores.

| 24. | Promoverem, se for caso disso, o recurso a módulos de formação pertinentes e centrados na Europa, no âmbito da educação e formação iniciais e contínuas de professores e formadores, que poderão incluir programas como as ações Jean Monnet, inclusive em relação ao ensino básico e secundário. |
| --- | --- |

24.

Promoverem, se for caso disso, o recurso a módulos de formação pertinentes e centrados na Europa, no âmbito da educação e formação iniciais e contínuas de professores e formadores, que poderão incluir programas como as ações Jean Monnet, inclusive em relação ao ensino básico e secundário.

| 25. | Promover, se for caso disso, o reforço das capacidades, promovendo diferentes formas de cooperação local e regional, como consórcios Erasmus+, dirigidos por autoridades escolares/instituições regionais que assegurem que os projetos de mobilidade tenham um impacto mais amplo e apoiem a participação física ou em linha de professores e formadores de instituições de ensino e formação remotas ou de menores dimensões em oportunidades de desenvolvimento profissional no estrangeiro. |
| --- | --- |

25.

Promover, se for caso disso, o reforço das capacidades, promovendo diferentes formas de cooperação local e regional, como consórcios Erasmus+, dirigidos por autoridades escolares/instituições regionais que assegurem que os projetos de mobilidade tenham um impacto mais amplo e apoiem a participação física ou em linha de professores e formadores de instituições de ensino e formação remotas ou de menores dimensões em oportunidades de desenvolvimento profissional no estrangeiro.

| 26. | Apoiarem, se for caso disso, as instituições de ensino e formação a melhorarem a sua capacidade para acolher e beneficiar de atividades de mobilidade dos professores e formadores em exercício e futuros. |
| --- | --- |

26.

Apoiarem, se for caso disso, as instituições de ensino e formação a melhorarem a sua capacidade para acolher e beneficiar de atividades de mobilidade dos professores e formadores em exercício e futuros.

| 27. | Promoverem a utilização de ferramentas e plataformas digitais, incluindo o portal eTwinning e a EPALE, para complementar e preparar a mobilidade física, reforçar as aptidões e competências digitais e promover uma maior cooperação transnacional. |
| --- | --- |

27.

Promoverem a utilização de ferramentas e plataformas digitais, incluindo o portal eTwinning e a EPALE, para complementar e preparar a mobilidade física, reforçar as aptidões e competências digitais e promover uma maior cooperação transnacional.

| 28. | Incentivar oportunidades de desenvolvimento profissional contínuo, baseadas em dados concretos, para professores e formadores que poderão beneficiar de atividades de mobilidade, e promover estudos relacionados com os esforços envidados pelos Estados-Membros em matéria de mobilidade dos professores, procurando simultaneamente outros aspetos de sinergia com a investigação. |
| --- | --- |

28.

Incentivar oportunidades de desenvolvimento profissional contínuo, baseadas em dados concretos, para professores e formadores que poderão beneficiar de atividades de mobilidade, e promover estudos relacionados com os esforços envidados pelos Estados-Membros em matéria de mobilidade dos professores, procurando simultaneamente outros aspetos de sinergia com a investigação.

CONVIDA A COMISSÃO, EM CONFORMIDADE COM OS TRATADOS E NO PLENO RESPEITO DO PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE, A:

| 29. | Promover oportunidades de mobilidade para os professores e formadores através do programa Erasmus+, nomeadamente prestando o apoio necessário à ação das Academias de Professores Erasmus+, a avaliar em função de novos desenvolvimentos após 2025. |
| --- | --- |

29.

Promover oportunidades de mobilidade para os professores e formadores através do programa Erasmus+, nomeadamente prestando o apoio necessário à ação das Academias de Professores Erasmus+, a avaliar em função de novos desenvolvimentos após 2025.

| 30. | Mapear os instrumentos existentes para incentivar a mobilidade de professores e formadores e promovê-los utilizando, por exemplo, plataformas como a futura Plataforma Europeia para a Educação Escolar (que incluirá a eTwinning e o atual portal School Education Gateway) e a EPALE. |
| --- | --- |

30.

Mapear os instrumentos existentes para incentivar a mobilidade de professores e formadores e promovê-los utilizando, por exemplo, plataformas como a futura Plataforma Europeia para a Educação Escolar (que incluirá a eTwinning

School Education Gateway

| 31. | Explorar, em cooperação com os Estados-Membros, a possibilidade de desenvolver um quadro estratégico a nível europeu para aumentar o número e a qualidade das oportunidades de mobilidade para fins de aprendizagem na Europa tanto para professores e como para formadores em exercício e futuros, com base nas suas necessidades reais de mobilidade. Um quadro deste tipo poderia, por exemplo, contribuir para eliminar obstáculos à mobilidade, prestar apoio aos Estados-Membros no que respeita à promoção da mobilidade e de uma dimensão europeia do ensino no âmbito da educação e formação iniciais e contínuas, desenvolver ainda mais as oportunidades de mobilidade para fins de aprendizagem e facultar informações sobre as oportunidades de financiamento e de mobilidade. |
| --- | --- |

31.

Explorar, em cooperação com os Estados-Membros, a possibilidade de desenvolver um quadro estratégico a nível europeu para aumentar o número e a qualidade das oportunidades de mobilidade para fins de aprendizagem na Europa tanto para professores e como para formadores em exercício e futuros, com base nas suas necessidades reais de mobilidade. Um quadro deste tipo poderia, por exemplo, contribuir para eliminar obstáculos à mobilidade, prestar apoio aos Estados-Membros no que respeita à promoção da mobilidade e de uma dimensão europeia do ensino no âmbito da educação e formação iniciais e contínuas, desenvolver ainda mais as oportunidades de mobilidade para fins de aprendizagem e facultar informações sobre as oportunidades de financiamento e de mobilidade.

| 32. | Abordar a questão da mobilidade no trabalho, explorando o possível desenvolvimento, a título voluntário, de orientações europeias para o desenvolvimento de quadros de carreira nacionais e da orientação ao longo da vida, apoiando assim a progressão na carreira dos professores e formadores. |
| --- | --- |

32.

Abordar a questão da mobilidade no trabalho, explorando o possível desenvolvimento, a título voluntário, de orientações europeias para o desenvolvimento de quadros de carreira nacionais e da orientação ao longo da vida, apoiando assim a progressão na carreira dos professores e formadores.

| 33. | Continuar a promover o reconhecimento mútuo automático das qualificações, em particular dos períodos de mobilidade no estrangeiro para efeitos de educação e formação de professores e formadores (6). |
| --- | --- |

33.

Continuar a promover o reconhecimento mútuo automático das qualificações, em particular dos períodos de mobilidade no estrangeiro para efeitos de educação e formação de professores e formadores (6

| 34. | Cooperar com os Estados-Membros na análise da viabilidade e do valor acrescentado das janelas de mobilidade nos programas de estudo para futuros professores e formadores. |
| --- | --- |

34.

Cooperar com os Estados-Membros na análise da viabilidade e do valor acrescentado das janelas de mobilidade nos programas de estudo para futuros professores e formadores.

| 35. | Apresentar um relatório ao Comité da Educação tendo em vista novas decisões sobre os resultados do Grupo permanente dos Indicadores e Valores de Referência sobre o acompanhamento da mobilidade dos professores e formadores, com o objetivo de promover e alargar o potencial de mobilidade. |
| --- | --- |

35.

Apresentar um relatório ao Comité da Educação tendo em vista novas decisões sobre os resultados do Grupo permanente dos Indicadores e Valores de Referência sobre o acompanhamento da mobilidade dos professores e formadores, com o objetivo de promover e alargar o potencial de mobilidade.

---

(1)  Em consonância com a definição que consta das conclusões do Conselho sobre os professores e formadores europeus do futuro (JO C 193 de 9.6.2020, p. 11), para efeitos das presentes conclusões, um professor é uma pessoa reconhecida como tendo o estatuto de professor (ou equivalente) de acordo com a legislação e a prática nacionais, enquanto um formador é alguém que exerce uma ou mais atividades relacionadas com a função de formação (teórica ou prática), num estabelecimento de ensino ou formação ou no local de trabalho. Estão abrangidos os professores do ensino geral e do ensino superior, os professores e formadores no EFP iniciais e contínuos, bem como os profissionais da educação e acolhimento na primeira infância e os educadores de adultos.

1

A formação académica e as estruturas de carreira dos professores e formadores variam consideravelmente entre diferentes domínios de educação e formação. Como tal, a pertinência de alguns elementos das presentes conclusões depende da estrutura dos sistemas nacionais e dos setores de educação e formação individuais.

(2)  Para efeitos das presentes conclusões, «mobilidade» corresponde ao conceito de «mobilidade para fins de aprendizagem», tal como definido no Regulamento (UE) 2021/817 do Parlamento Europeu e do Conselho de 20 de maio de 2021 que cria o Erasmus+: o Programa da União para a educação e formação, a juventude e o desporto, e que revoga o Regulamento (UE) n.o 1288/2013, ou seja, a deslocação física para um país diferente do país de residência a fim de seguir estudos, uma formação ou uma aprendizagem não formal ou informal. Pode ser combinada com a «aprendizagem virtual», ou seja, a aquisição de conhecimentos, aptidões e competências através da utilização de ferramentas das tecnologias da informação e da comunicação que permitam aos participantes beneficiarem de uma experiência de aprendizagem transnacional ou internacional significativa.

2

o

(3)  Eurydice,«Os Professores na Europa: Carreira, Desenvolvimento e Bem-Estar», 2021, p. 21.

3

(4)  O anexo estatístico do relatório anual de 2019 sobre o Erasmus+ mostra que, em 101 projetos de atividades principais (mobilidade do pessoal na educação escolar) que foram objeto de um contrato em 2019, os cursos e as ações de formação representavam cerca de 40 600 dos participantes previstos (cerca de 75 % das atividades de mobilidade), enquanto o acompanhamento no posto de trabalho representava 13 209 participantes (cerca de 24 % das atividades de mobilidade) e as missões de ensino representavam 389 participantes (menos de 1 % das atividades de mobilidade).

4

(5)  Tal como sublinhado na resolução do Conselho sobre um quadro estratégico para a cooperação europeia no domínio da educação e da formação rumo ao Espaço Europeu da Educação e mais além (2021-2030), a Comissão publicará um relatório completo sobre o EEE em 2025. «Com base nessa avaliação, o Conselho reapreciará o quadro estratégico – nomeadamente as metas a nível da UE, a estrutura de governação e os métodos de trabalho» (JO C 66 de 26.2.2021, p. 10).

5

(6)  Em conformidade com a Recomendação do Conselho, de 26 de novembro de 2018, relativa à promoção do reconhecimento mútuo automático de qualificações de ensino superior, de ensino e formação secundários, e de resultados obtidos durante períodos de aprendizagem no estrangeiro (JO C 444 de 10.12.2018, p. 1).

6

---

ANEXO

Contexto político

Conselho Europeu

| — | Conclusões da Presidência – Lisboa, 23 e 24 de março de 2000. |
| --- | --- |

—

Conclusões da Presidência – Lisboa, 23 e 24 de março de 2000.

Conselho da União Europeia

| — | Conclusões do Conselho, de 26 de novembro de 2009, sobre o aperfeiçoamento profissional dos professores e dos dirigentes escolares (JO C 302 de 12.12.2009, p. 6). |
| --- | --- |

—

Conclusões do Conselho, de 26 de novembro de 2009, sobre o aperfeiçoamento profissional dos professores e dos dirigentes escolares (JO C 302 de 12.12.2009, p. 6).

| — | Conclusões do Conselho sobre educação pré-escolar e cuidados para a infância: proporcionar a todas as crianças as melhores oportunidades para o mundo de amanhã (JO C 175 de 15.6.2011, p. 8) |
| --- | --- |

—

Conclusões do Conselho sobre educação pré-escolar e cuidados para a infância: proporcionar a todas as crianças as melhores oportunidades para o mundo de amanhã (JO C 175 de 15.6.2011, p. 8)

| — | Conclusões do Conselho, de 20 de maio de 2014, sobre uma formação de professores eficaz (JO C 183 de 14.6.2014, p. 22). |
| --- | --- |

—

Conclusões do Conselho, de 20 de maio de 2014, sobre uma formação de professores eficaz (JO C 183 de 14.6.2014, p. 22).

| — | Conclusões do Conselho sobre o desenvolvimento das escolas e um ensino de excelência (JO C 421 de 8.12.2017, p. 2). |
| --- | --- |

—

Conclusões do Conselho sobre o desenvolvimento das escolas e um ensino de excelência (JO C 421 de 8.12.2017, p. 2).

| — | Recomendação do Conselho, de 22 de maio de 2018, relativa à promoção de valores comuns, da educação inclusiva e da dimensão europeia do ensino (JO C 195 de 7.6.2018, p. 1). |
| --- | --- |

—

Recomendação do Conselho, de 22 de maio de 2018, relativa à promoção de valores comuns, da educação inclusiva e da dimensão europeia do ensino (JO C 195 de 7.6.2018, p. 1).

| — | Conclusões do Conselho rumo a uma visão de um Espaço Europeu da Educação (JO C 195 de 7.6.2018, p. 7). |
| --- | --- |

—

Conclusões do Conselho rumo a uma visão de um Espaço Europeu da Educação (JO C 195 de 7.6.2018, p. 7).

| — | Recomendação do Conselho de 26 de novembro de 2018, relativa à promoção do reconhecimento mútuo automático de qualificações de ensino superior, de ensino e formação secundários, e de resultados obtidos durante períodos de aprendizagem no estrangeiro (JO C 444 de 10.12.2018, p. 1). |
| --- | --- |

—

Recomendação do Conselho de 26 de novembro de 2018, relativa à promoção do reconhecimento mútuo automático de qualificações de ensino superior, de ensino e formação secundários, e de resultados obtidos durante períodos de aprendizagem no estrangeiro (JO C 444 de 10.12.2018, p. 1).

| — | Recomendação do Conselho, de 22 de maio de 2019, relativa a sistemas de educação e acolhimento na primeira infância de elevada qualidade (JO C 189 de 5.6.2019, p. 4). |
| --- | --- |

—

Recomendação do Conselho, de 22 de maio de 2019, relativa a sistemas de educação e acolhimento na primeira infância de elevada qualidade (JO C 189 de 5.6.2019, p. 4).

| — | Recomendação do Conselho, de 22 de maio de 2019, relativa a uma abordagem global do ensino e aprendizagem das línguas (JO C 189 de 5.6.2019, p. 15). |
| --- | --- |

—

Recomendação do Conselho, de 22 de maio de 2019, relativa a uma abordagem global do ensino e aprendizagem das línguas (JO C 189 de 5.6.2019, p. 15).

| — | Resolução do Conselho relativa à prossecução do desenvolvimento do Espaço Europeu da Educação para apoio a sistemas de educação e formação orientados para o futuro (JO C 389 de 18.11.2019, p. 1). |
| --- | --- |

—

Resolução do Conselho relativa à prossecução do desenvolvimento do Espaço Europeu da Educação para apoio a sistemas de educação e formação orientados para o futuro (JO C 389 de 18.11.2019, p. 1).

| — | Conclusões do Conselho sobre os professores e formadores europeus do futuro (JO C 193 de 9.6.2020, p. 11). |
| --- | --- |

—

Conclusões do Conselho sobre os professores e formadores europeus do futuro (JO C 193 de 9.6.2020, p. 11).

| — | Recomendação do Conselho de 24 de novembro de 2020, sobre o ensino e a formação profissionais (EFP) em prol da competitividade sustentável, da justiça social e da resiliência (JO C 417 de 2.12.2020, p. 1). |
| --- | --- |

—

Recomendação do Conselho de 24 de novembro de 2020, sobre o ensino e a formação profissionais (EFP) em prol da competitividade sustentável, da justiça social e da resiliência (JO C 417 de 2.12.2020, p. 1).

| — | Resolução do Conselho sobre um quadro estratégico para a cooperação europeia no domínio da educação e da formação rumo ao Espaço Europeu da Educação e mais além (2021-2030) (JO C 66 de 26.2.2021, p. 1). |
| --- | --- |

—

Resolução do Conselho sobre um quadro estratégico para a cooperação europeia no domínio da educação e da formação rumo ao Espaço Europeu da Educação e mais além (2021-2030) (JO C 66 de 26.2.2021, p. 1).

| — | Conclusões do Conselho sobre a equidade e a inclusão na educação e na formação a fim de promover o sucesso educativo para todos (JO C 221 de 10.6.2021, p. 3). |
| --- | --- |

—

Conclusões do Conselho sobre a equidade e a inclusão na educação e na formação a fim de promover o sucesso educativo para todos (JO C 221 de 10.6.2021, p. 3).

| — | Conclusões do Conselho sobre a iniciativa «Universidades Europeias» – Criar pontes entre o ensino superior, a investigação, a inovação e a sociedade: abrir caminho a uma nova dimensão no ensino superior europeu (JO C 221 de 10.6.2021, p. 14). |
| --- | --- |

—

Conclusões do Conselho sobre a iniciativa «Universidades Europeias» – Criar pontes entre o ensino superior, a investigação, a inovação e a sociedade: abrir caminho a uma nova dimensão no ensino superior europeu (JO C 221 de 10.6.2021, p. 14).

| — | Resolução do Conselho sobre uma nova agenda europeia para a educação de adultos 2021-2030 (JO C 504 de 14.12.2021, p. 9). |
| --- | --- |

—

Resolução do Conselho sobre uma nova agenda europeia para a educação de adultos 2021-2030 (JO C 504 de 14.12.2021, p. 9).

Comissão Europeia

| — | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões intitulada «Concretizar o Espaço Europeu da Educação até 2025» (COM (2020) 625 final). |
| --- | --- |

—

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões intitulada «Concretizar o Espaço Europeu da Educação até 2025» (COM (2020) 625 final).

| — | Monitor da Educação e da Formação de 2021: educação e bem-estar, Serviço das Publicações, 2021. |
| --- | --- |

—

Monitor da Educação e da Formação de 2021: educação e bem-estar, Serviço das Publicações, 2021.

---

| 21.4.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 167/9 |
| --- | --- | --- | --- |

21.4.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 167/9

---

Conclusões do Conselho sobre uma estratégia europeia que capacite as instituições de ensino superior para o futuro da Europa

(2022/C 167/03)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Recordando os antecedentes políticos desta questão indicados no anexo das presentes conclusões,

RECORDANDO O SEGUINTE:

1.

Na Europa, as instituições de ensino superior (IES) (1) participam amplamente na criação, difusão e certificação de conhecimentos. São insubstituíveis na realização do Espaço Europeu da Educação e do novo Espaço Europeu da Investigação, em sinergia com o Espaço Europeu do Ensino Superior. As IES são fundamentais para atingir a meta estabelecida na Resolução do Conselho sobre um quadro estratégico para a cooperação europeia no domínio da educação e da formação rumo ao Espaço Europeu da Educação e mais além (2021-2030), a saber, a percentagem de adultos do grupo etário dos 25 aos 34 anos com diploma de ensino superior deverá ser de, pelo menos, 45 % até 2030.

2.

Nos próximos anos, o aumento do número de inscrições no ensino superior – que, nas últimas décadas, tem sido uma tendência fundamental registada a nível mundial – intensificar-se-á ainda mais. Prevê-se que, nos países da OCDE e do G20, o número de adultos do grupo etário dos 25 aos 34 anos com diploma de ensino superior atinja os 300 milhões até 2030 (2).

3.

Numerosas oportunidades e desafios influenciarão o desenvolvimento futuro das IES na Europa. As tendências demográficas mundiais e a globalização porão em causa a posição da Europa como destacado centro de criação de conhecimento. O aquecimento global e a degradação ambiental, a aceleração da mudança tecnológica e a corrida cada vez maior às tecnologias digitais já estão a afetar as estratégias das IES e o seu posicionamento na Europa e no contexto mundial. A disponibilidade de uma grande reserva de talentos com educação e formação de excelência tornar-se-á cada vez mais determinante para que a Europa mantenha e afirme a sua posição de líder mundial num contexto de concorrência acrescida à escala planetária.

4.

Entretanto, a crescente procura, nos países emergentes, de ensino inclusivo e de elevada qualidade, bem como de investigação e inovação de excelência está a criar redes cada vez mais interligadas a nível mundial, ao mesmo tempo que estão a surgir novas ameaças aos valores e princípios fundamentais por que pugnam as democracias europeias. A nível europeu e mundial, as desigualdades crescentes e os desafios colocados pelo envelhecimento das sociedades transformarão o mercado de trabalho e aumentarão a necessidade de inclusão e de conclusão do ensino superior, o que gerará novas expectativas de aprendizagem ao longo da vida.

5.

A recuperação económica após a pandemia e a rápida evolução dos conhecimentos, das aptidões e das competências relacionados com as transições digital e ecológica farão com que seja necessário que as IES ponderem desenvolver ainda mais as suas infraestruturas, adotem novas ferramentas pedagógicas, proporcionem experiências de aprendizagem flexíveis e de curta duração, preparem os aprendentes para um contexto societal e do mercado de trabalho em constante mutação e permitam aos investigadores trabalhar em conjunto a fim de encontrar soluções inovadoras para os atuais desafios globais.

6.

Para conseguir a inclusão e a excelência é necessário um importante investimento geral no setor do ensino superior da UE, tendo em consideração o nível médio atual de despesas com o ensino superior na UE, e à luz do número crescente de estudantes e aprendentes, bem como dos desafios enfrentados pelas IES.

7.

A posição ímpar do ensino superior para servir as missões interseccionais de educação, investigação, novação e serviço à sociedade é uma oportunidade a não perder para explorar o potencial de criação de sinergias entre estas quatro missões.

8.

Aproveitar essas sinergias é fundamental para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas. As parcerias multilaterais e a cooperação entre IES e com estas terão de ser promovidas.

9.

Neste contexto, na sua Resolução sobre um quadro estratégico para a cooperação europeia no domínio da educação e da formação rumo ao Espaço Europeu da Educação e mais além (2021-2030), o Conselho apelou a que fosse estabelecida «uma agenda para a transformação do ensino superior, com destaque para a inclusão, a inovação, a conectividade, a preparação digital e ecológica e a competitividade internacional, bem como para os valores académicos fundamentais e os princípios éticos elevados, o emprego e a empregabilidade».

10.

Neste mesmo contexto, nas suas Conclusões sobre o novo Espaço Europeu da Investigação, o Conselho identificou «como domínios possíveis para uma cooperação mais determinada a transformação institucional, as carreiras de investigação, a educação científica, a formação, a cooperação internacional e a circulação de conhecimentos» entre o Espaço Europeu da Investigação, o Espaço Europeu do Ensino Superior e a dimensão do ensino superior do Espaço Europeu da Educação. O Conselho também tomou nota da «proposta da Comissão que visa a elaboração de um roteiro de ações para criar sinergias entre o ensino superior e a investigação» e expressou o seu apoio ao «desenvolvimento das “Alianças de Universidades Europeias” como um exemplo emblemático para instituições de ensino superior modernas e inclusivas da Europa do futuro». Na Agenda Estratégica do EEI para 2022-2024, anexa às Conclusões do Conselho sobre a futura governação do Espaço Europeu da Investigação (EEI), foram identificadas ações dirigidas às IES.

11.

Nas suas Conclusões sobre a iniciativa «Universidades Europeias – Criar pontes entre o ensino superior, a investigação, a inovação e a sociedade: abrir caminho a uma nova dimensão no ensino superior europeu», o Conselho reconheceu que as «Universidades Europeias» devem ser orientadas no sentido de «contribuir para reforçar as dimensões de investigação e inovação dos estabelecimentos de ensino superior na Europa através do desenvolvimento de uma agenda comum, de infraestruturas e recursos partilhados», bem como de «estabelecer alianças cada vez mais fortes, explorando a viabilidade da inscrição conjunta de estudantes e do recrutamento conjunto de académicos e investigadores, no âmbito dos diferentes sistemas nacionais, a fim de tornar as suas carreiras na educação e na investigação mais atrativas, sustentáveis e flexíveis no contexto das alianças». O Conselho também convidou a Comissão e os Estados-Membros a «estudar[em] a utilização de instrumentos de financiamento mais sustentáveis para as “Universidades Europeias”, nomeadamente através da exploração de sinergias entre os regimes regionais e nacionais e os regimes europeus, para que a iniciativa possa concretizar a sua ambiciosa estratégia», bem como a elaborarem propostas claras, a partir de 2022, «com vista a ajudar a eliminar, sempre que necessário, os obstáculos à cooperação a nível europeu, explorando, por exemplo, a necessidade e viabilidade de diplomas europeus conjuntos no âmbito das alianças de “Universidades Europeias”».

12.

Nas suas Conclusões sobre «Aprofundamento do Espaço Europeu da Investigação: proporcionar aos investigadores carreiras e condições de trabalho atrativas e sustentáveis e tornar a circulação de cérebros uma realidade», o Conselho apelou à Comissão para que apoiasse «os Estados-Membros na conceção de medidas estratégicas para uma cooperação transnacional ambiciosa e sem descontinuidades entre instituições de ensino superior na Europa, nomeadamente no domínio das carreiras universitárias e das carreiras na área da investigação, que estão frequentemente interligadas, promovendo a inclusão, alavancando a excelência e aumentando a competitividade internacional do setor do ensino superior da Europa, aumentando assim a atratividade para os talentos de dentro e de fora da Europa». O Conselho também concordou que as alianças de Universidades Europeias e as suas parcerias com os ecossistemas locais eram «plataformas adequadas para testar possíveis modelos que promovam a interoperabilidade das carreiras de investigação e para explorar as possibilidades de regimes de recrutamento conjuntos, de sistemas de formação e de progressão na carreira que contemplem aspetos tanto da investigação como do ensino, bem como para testar novos sistemas de recompensa e avaliação, nomeadamente para o ensino baseado na investigação».

CONSIDERA QUE:

13.

A cooperação transnacional entre as IES em toda a Europa será ainda mais reforçada, aprofundada e simplificada se os desafios acima referidos puderem ser superados eficazmente a nível europeu. A este respeito, a Comissão apresentou uma estratégia europeia ambiciosa para as universidades, que visa capacitar e apoiar estas instituições em todas as suas missões para reforçar a sua cooperação e maximizar os seus pontos fortes, tendo em vista o seu contributo fundamental para a resposta da Europa aos desafios que se perfilam. Dever-se-á intensificar os diferentes tipos de colaboração em curso e partilhar os resultados e boas práticas que lhes estão associados, a fim de inspirar todo o setor do ensino superior na Europa, respeitando simultaneamente as competências dos Estados-Membros, a liberdade académica e a autonomia institucional das IES.

14.

| — | reforçar a dimensão europeia no ensino superior, na investigação e na inovação, bem como as sinergias entre eles, |
| --- | --- |

—

reforçar a dimensão europeia no ensino superior, na investigação e na inovação, bem como as sinergias entre eles,

| — | impulsionar o papel e a liderança da Europa a nível mundial, |
| --- | --- |

—

impulsionar o papel e a liderança da Europa a nível mundial,

| — | estimular a recuperação e a resposta da Europa às transições digital e ecológica, |
| --- | --- |

—

estimular a recuperação e a resposta da Europa às transições digital e ecológica,

| — | aprofundar o sentimento de pertença à Europa com base nos valores comuns. |
| --- | --- |

—

aprofundar o sentimento de pertença à Europa com base nos valores comuns.

CONVIDA A COMISSÃO E OS ESTADOS-MEMBROS, DE ACORDO COM AS RESPETIVAS COMPETÊNCIAS E NA OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE, A DIALOGAREM COM AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR E AS PARTES INTERESSADAS COM VISTA A ALCANÇAR OS SEGUINTES OBJETIVOS FUNDAMENTAIS:

Reforçar a dimensão europeia no ensino superior, na investigação e na inovação, bem como as sinergias entre eles

Reforçar a dimensão europeia no ensino superior, na investigação e na inovação, bem como as sinergias entre eles

| 15. | Uma cooperação transnacional mais profunda contribui para a realização, em plena sinergia, do Espaço Europeu da Educação e do novo Espaço Europeu da Investigação, tornando as IES mais fortes e aumentando a qualidade do ensino superior, da investigação e da inovação em toda a Europa. Através de novas dimensões, formatos e oportunidades de mobilidade entre disciplinas e setores e além fronteiras, juntamente com carreiras académicas e de investigação atrativas e sustentáveis, bem como do ensino aberto e da ciência aberta, o aprofundamento da cooperação transnacional permite-lhes enfrentar melhor os desafios societais e dotar os estudantes, os aprendentes ao longo da vida e os investigadores dos conhecimentos, aptidões e competências adequados para o seu futuro desenvolvimento profissional e pessoal. Deve ser prestada especial atenção aos estudantes e aos jovens investigadores cujos estudos e carreiras foram fortemente afetados pela pandemia, bem como aos oriundos de zonas rurais e remotas, como as regiões ultraperiféricas. |
| --- | --- |

15.

Uma cooperação transnacional mais profunda contribui para a realização, em plena sinergia, do Espaço Europeu da Educação e do novo Espaço Europeu da Investigação, tornando as IES mais fortes e aumentando a qualidade do ensino superior, da investigação e da inovação em toda a Europa. Através de novas dimensões, formatos e oportunidades de mobilidade entre disciplinas e setores e além fronteiras, juntamente com carreiras académicas e de investigação atrativas e sustentáveis, bem como do ensino aberto e da ciência aberta, o aprofundamento da cooperação transnacional permite-lhes enfrentar melhor os desafios societais e dotar os estudantes, os aprendentes ao longo da vida e os investigadores dos conhecimentos, aptidões e competências adequados para o seu futuro desenvolvimento profissional e pessoal. Deve ser prestada especial atenção aos estudantes e aos jovens investigadores cujos estudos e carreiras foram fortemente afetados pela pandemia, bem como aos oriundos de zonas rurais e remotas, como as regiões ultraperiféricas.

| 16. | As alianças de IES, como as «Universidades Europeias», podem demonstrar o potencial de uma cooperação institucional alargada e de longo prazo no domínio do ensino superior. Tais alianças têm potencial para gerar um verdadeiro valor acrescentado europeu, alcançando uma massa crítica à escala europeia mediante o compromisso de longo prazo de todas as partes envolvidas. Facilitam a livre circulação em toda a Europa para fins de estudo, de trabalho e de investigação, com base em interesses comuns. Graças a um elevado grau de integração, transparência e abertura, podem ter um impacto transformador no interior da Europa e para esta. A coordenação e a complementaridade com outras iniciativas e redes europeias, nacionais, regionais, locais e, quando pertinente, internacionais reforçarão o seu impacto transformador. |
| --- | --- |

16.

As alianças de IES, como as «Universidades Europeias», podem demonstrar o potencial de uma cooperação institucional alargada e de longo prazo no domínio do ensino superior. Tais alianças têm potencial para gerar um verdadeiro valor acrescentado europeu, alcançando uma massa crítica à escala europeia mediante o compromisso de longo prazo de todas as partes envolvidas. Facilitam a livre circulação em toda a Europa para fins de estudo, de trabalho e de investigação, com base em interesses comuns. Graças a um elevado grau de integração, transparência e abertura, podem ter um impacto transformador no interior da Europa e para esta. A coordenação e a complementaridade com outras iniciativas e redes europeias, nacionais, regionais, locais e, quando pertinente, internacionais reforçarão o seu impacto transformador.

| 17. | Explorar todo o valor acrescentado das alianças de IES, como as «Universidades Europeias», exige que se aumente o apoio a nível europeu e, quando adequado, a nível nacional através de uma abordagem faseada. Enquanto catalisadoras da transformação institucional, estas alianças devem, sempre que adequado, ser apoiadas no desenvolvimento de uma dimensão sólida de investigação e inovação e na implementação de programas educativos conjuntos e inovadores a todos os níveis, no âmbito de uma abordagem centrada nos estudantes e orientada para a investigação e inovação, que possam conduzir à atribuição de diplomas conjuntos baseados em critérios europeus criados conjuntamente com os Estados-Membros e as partes interessadas pertinentes, em conformidade com os instrumentos do Processo de Bolonha. Estas alianças devem igualmente ser apoiadas, sempre que adequado, na melhoria da gestão dos recursos humanos, em termos de possível recrutamento conjunto de académicos e investigadores; na promoção do desenvolvimento de carreiras atrativas e sustentáveis; e na mutualização de recursos e estruturas, como, por exemplo, laboratórios e plataformas. |
| --- | --- |

17.

Explorar todo o valor acrescentado das alianças de IES, como as «Universidades Europeias», exige que se aumente o apoio a nível europeu e, quando adequado, a nível nacional através de uma abordagem faseada. Enquanto catalisadoras da transformação institucional, estas alianças devem, sempre que adequado, ser apoiadas no desenvolvimento de uma dimensão sólida de investigação e inovação e na implementação de programas educativos conjuntos e inovadores a todos os níveis, no âmbito de uma abordagem centrada nos estudantes e orientada para a investigação e inovação, que possam conduzir à atribuição de diplomas conjuntos baseados em critérios europeus criados conjuntamente com os Estados-Membros e as partes interessadas pertinentes, em conformidade com os instrumentos do Processo de Bolonha. Estas alianças devem igualmente ser apoiadas, sempre que adequado, na melhoria da gestão dos recursos humanos, em termos de possível recrutamento conjunto de académicos e investigadores; na promoção do desenvolvimento de carreiras atrativas e sustentáveis; e na mutualização de recursos e estruturas, como, por exemplo, laboratórios e plataformas.

| 18. | Reconhecendo plenamente o valor da aprendizagem presencial e da mobilidade física, bem como a necessidade de assegurar uma circulação de cérebros equilibrada, as IES devem ser incentivadas a continuar a apoiar todos os tipos de mobilidade de estudantes, de pessoal e de investigadores, que contribuam para o sucesso académico e a realização pessoal, permitindo que todos os estudantes, membros do pessoal e investigadores adquiram competências internacionais e interculturais através da internacionalização dos programas curriculares ou da participação em ambientes internacionais inovadores nas suas instituições de origem. |
| --- | --- |

18.

Reconhecendo plenamente o valor da aprendizagem presencial e da mobilidade física, bem como a necessidade de assegurar uma circulação de cérebros equilibrada, as IES devem ser incentivadas a continuar a apoiar todos os tipos de mobilidade de estudantes, de pessoal e de investigadores, que contribuam para o sucesso académico e a realização pessoal, permitindo que todos os estudantes, membros do pessoal e investigadores adquiram competências internacionais e interculturais através da internacionalização dos programas curriculares ou da participação em ambientes internacionais inovadores nas suas instituições de origem.

| 19. | O Ano Europeu da Juventude desempenha um papel facilitador a este respeito. Cabe recordar o objetivo, reiterado no Comunicado Ministerial de Roma, de 19 de novembro de 2020, de, pelo menos, 20 % dos diplomados do Espaço Europeu do Ensino Superior terem efetuado uma parte dos seus estudos ou formação no estrangeiro, e o apoio a prestar à iniciativa «Universidades Europeias» para a consecução do ambicioso objetivo de assegurar a participação de 50 % dos estudantes em programas de mobilidade, tal como estabelecido nas Conclusões do Conselho sobre a iniciativa «Universidades Europeias – Criar pontes entre o ensino superior, a investigação, a inovação e a sociedade: abrir caminho a uma nova dimensão no ensino superior europeu». |
| --- | --- |

19.

O Ano Europeu da Juventude desempenha um papel facilitador a este respeito. Cabe recordar o objetivo, reiterado no Comunicado Ministerial de Roma, de 19 de novembro de 2020, de, pelo menos, 20 % dos diplomados do Espaço Europeu do Ensino Superior terem efetuado uma parte dos seus estudos ou formação no estrangeiro, e o apoio a prestar à iniciativa «Universidades Europeias» para a consecução do ambicioso objetivo de assegurar a participação de 50 % dos estudantes em programas de mobilidade, tal como estabelecido nas Conclusões do Conselho sobre a iniciativa «Universidades Europeias – Criar pontes entre o ensino superior, a investigação, a inovação e a sociedade: abrir caminho a uma nova dimensão no ensino superior europeu».

| 20. | Para alcançar estes objetivos, os Estados-Membros e a Comissão, em cooperação com as IES, devem igualmente envidar esforços no sentido de simplificar os procedimentos administrativos para as instituições, nomeadamente alargando ainda mais a aplicação da iniciativa do Cartão Europeu de Estudante e continuando a aplicar o reconhecimento mútuo automático de qualificações académicas e períodos de estudo no estrangeiro, em cooperação com os centros nacionais de informação sobre o reconhecimento académico (NARIC). Dever-se-á incentivar as IES a tirar pleno partido das ferramentas digitais para a mobilidade e o reconhecimento, promover nos seus campus o multilinguismo, a interculturalidade e a inclusão de estudantes com menos oportunidades, e integrar a mobilidade nos seus programas curriculares. |
| --- | --- |

20.

Para alcançar estes objetivos, os Estados-Membros e a Comissão, em cooperação com as IES, devem igualmente envidar esforços no sentido de simplificar os procedimentos administrativos para as instituições, nomeadamente alargando ainda mais a aplicação da iniciativa do Cartão Europeu de Estudante e continuando a aplicar o reconhecimento mútuo automático de qualificações académicas e períodos de estudo no estrangeiro, em cooperação com os centros nacionais de informação sobre o reconhecimento académico (NARIC). Dever-se-á incentivar as IES a tirar pleno partido das ferramentas digitais para a mobilidade e o reconhecimento, promover nos seus campus o multilinguismo, a interculturalidade e a inclusão de estudantes com menos oportunidades, e integrar a mobilidade nos seus programas curriculares.

Impulsionar o papel e a liderança da Europa a nível mundial

Impulsionar o papel e a liderança da Europa a nível mundial

| 21. | A internacionalização do ensino superior e da investigação reveste-se de importância geopolítica estratégica para a Europa, conforme esboçado na Comunicação Conjunta intitulada «A Estratégia Global Gateway». A colaboração no domínio do ensino superior a nível mundial tem de assentar em valores e princípios fundamentais, tendo no seu cerne a liberdade académica, a autonomia institucional, a educação aberta e a ciência aberta. Os princípios da reciprocidade e da igualdade de condições de concorrência devem ser uma condição prévia para a cooperação internacional. O princípio orientador «tão aberto quanto possível, tão fechado quanto necessário» deve ser seguido nas relações no domínio da investigação e inovação e nas negociações com os parceiros mundiais. As IES devem ser apoiadas através de uma abordagem europeia coordenada, a fim de promover estes valores e princípios europeus a nível mundial, com vista a alcançar uma colaboração equilibrada e mutuamente benéfica, no âmbito do poder persuasivo da Europa e da sua capacidade enquanto referência mundial em matéria de normas. A colaboração com países terceiros nos domínios do ensino superior e da investigação deve basear-se num entendimento comum e na partilha destes valores e princípios promovidos a nível europeu, em consonância com outros interesses estratégicos da União, em conformidade com a Conferência de Marselha sobre a abordagem global. |
| --- | --- |

21.

A internacionalização do ensino superior e da investigação reveste-se de importância geopolítica estratégica para a Europa, conforme esboçado na Comunicação Conjunta intitulada «A Estratégia Global Gateway». A colaboração no domínio do ensino superior a nível mundial tem de assentar em valores e princípios fundamentais, tendo no seu cerne a liberdade académica, a autonomia institucional, a educação aberta e a ciência aberta. Os princípios da reciprocidade e da igualdade de condições de concorrência devem ser uma condição prévia para a cooperação internacional. O princípio orientador «tão aberto quanto possível, tão fechado quanto necessário» deve ser seguido nas relações no domínio da investigação e inovação e nas negociações com os parceiros mundiais. As IES devem ser apoiadas através de uma abordagem europeia coordenada, a fim de promover estes valores e princípios europeus a nível mundial, com vista a alcançar uma colaboração equilibrada e mutuamente benéfica, no âmbito do poder persuasivo da Europa e da sua capacidade enquanto referência mundial em matéria de normas. A colaboração com países terceiros nos domínios do ensino superior e da investigação deve basear-se num entendimento comum e na partilha destes valores e princípios promovidos a nível europeu, em consonância com outros interesses estratégicos da União, em conformidade com a Conferência de Marselha sobre a abordagem global.

| 22. | Uma cooperação europeia mais profunda pode ser vantajosa para apoiar as IES e dotar os investigadores, os formadores, os estudantes e o pessoal das ferramentas necessárias para fazer face aos desafios que se colocam a uma colaboração mundial justa, como sejam a desigualdade, a ingerência estrangeira e os obstáculos à ciência aberta. Importa também promover um entendimento informado e independente dos congéneres de países terceiros. A fim de posicionar a União Europeia como um abrigo seguro para a liberdade de investigação científica e os valores democráticos, as IES devem ser apoiadas através de regimes europeus e nacionais, no pleno respeito do princípio da excelência, a fim de acolher estudantes, investigadores e académicos cuja liberdade esteja ameaçada. |
| --- | --- |

22.

Uma cooperação europeia mais profunda pode ser vantajosa para apoiar as IES e dotar os investigadores, os formadores, os estudantes e o pessoal das ferramentas necessárias para fazer face aos desafios que se colocam a uma colaboração mundial justa, como sejam a desigualdade, a ingerência estrangeira e os obstáculos à ciência aberta. Importa também promover um entendimento informado e independente dos congéneres de países terceiros. A fim de posicionar a União Europeia como um abrigo seguro para a liberdade de investigação científica e os valores democráticos, as IES devem ser apoiadas através de regimes europeus e nacionais, no pleno respeito do princípio da excelência, a fim de acolher estudantes, investigadores e académicos cuja liberdade esteja ameaçada.

| 23. | A fim de reforçar a sua competitividade a nível mundial, as IES devem ser incentivadas a mobilizar ecossistemas locais ou regionais, fomentando assim a coesão territorial, através de parcerias sólidas com organismos de investigação, intervenientes no domínio da inovação, financiadores e parceiros económicos e sociais, ao mesmo tempo que estreitam a interação com as autoridades locais, regionais e nacionais. No intuito de promover a diversidade e a excelência das IES europeias a nível mundial, haverá que continuar a trabalhar e prestar mais apoio, a nível europeu, aos Estados-Membros para que estes promovam políticas nacionais, por exemplo através de iniciativas de excelência e de polos regionais e locais. |
| --- | --- |

23.

A fim de reforçar a sua competitividade a nível mundial, as IES devem ser incentivadas a mobilizar ecossistemas locais ou regionais, fomentando assim a coesão territorial, através de parcerias sólidas com organismos de investigação, intervenientes no domínio da inovação, financiadores e parceiros económicos e sociais, ao mesmo tempo que estreitam a interação com as autoridades locais, regionais e nacionais. No intuito de promover a diversidade e a excelência das IES europeias a nível mundial, haverá que continuar a trabalhar e prestar mais apoio, a nível europeu, aos Estados-Membros para que estes promovam políticas nacionais, por exemplo através de iniciativas de excelência e de polos regionais e locais.

| 24. | A cooperação transnacional entre IES europeias aumenta a atratividade destas para os estudantes e investigadores internacionais e para os parceiros mundiais, assim como a qualidade das ofertas educativas e do potencial de investigação e inovação. Os programas europeus em vigor, como o Erasmus+, os instrumentos de ação externa da União e o Horizonte Europa, devem ser utilizados no âmbito das ações incluídas nas respetivas bases jurídicas e avaliados de acordo com os respetivos critérios de avaliação, a fim de apoiar alianças de IES, como as «Universidades Europeias» e as Comunidades de Conhecimento e Inovação (CCI), no desenvolvimento de atividades e estratégias conjuntas de internacionalização nos setores do ensino superior, da investigação e da inovação. Tal ajudá-las-á a ganhar projeção internacional, a criar redes com parceiros fundamentais em todo o mundo, a reforçar as capacidades dos parceiros em países terceiros e a impulsionar a mobilidade internacional (entrada e saída) de estudantes, investigadores, académicos e pessoal. Dever-se-á tirar pleno partido da Convenção Mundial da UNESCO, de 2019, sobre o Reconhecimento de Qualificações relativas ao Ensino Superior, dado que facilita a mobilidade internacional dos estudantes e, por conseguinte, abre potencialidades para a internacionalização do ensino superior europeu. Os esforços europeus comuns junto de países terceiros poderão também, através de uma abordagem da «Equipa Europa», promover mais a oferta de ensino superior europeu e propiciar a participação em atividades mutuamente benéficas de reforço de capacidades. |
| --- | --- |

24.

A cooperação transnacional entre IES europeias aumenta a atratividade destas para os estudantes e investigadores internacionais e para os parceiros mundiais, assim como a qualidade das ofertas educativas e do potencial de investigação e inovação. Os programas europeus em vigor, como o Erasmus+, os instrumentos de ação externa da União e o Horizonte Europa, devem ser utilizados no âmbito das ações incluídas nas respetivas bases jurídicas e avaliados de acordo com os respetivos critérios de avaliação, a fim de apoiar alianças de IES, como as «Universidades Europeias» e as Comunidades de Conhecimento e Inovação (CCI), no desenvolvimento de atividades e estratégias conjuntas de internacionalização nos setores do ensino superior, da investigação e da inovação. Tal ajudá-las-á a ganhar projeção internacional, a criar redes com parceiros fundamentais em todo o mundo, a reforçar as capacidades dos parceiros em países terceiros e a impulsionar a mobilidade internacional (entrada e saída) de estudantes, investigadores, académicos e pessoal. Dever-se-á tirar pleno partido da Convenção Mundial da UNESCO, de 2019, sobre o Reconhecimento de Qualificações relativas ao Ensino Superior, dado que facilita a mobilidade internacional dos estudantes e, por conseguinte, abre potencialidades para a internacionalização do ensino superior europeu. Os esforços europeus comuns junto de países terceiros poderão também, através de uma abordagem da «Equipa Europa», promover mais a oferta de ensino superior europeu e propiciar a participação em atividades mutuamente benéficas de reforço de capacidades.

Estimular a recuperação e a resposta da Europa às transições digital e ecológica

Estimular a recuperação e a resposta da Europa às transições digital e ecológica

| 25. | Dever-se-á continuar a incentivar as IES a converter os conhecimentos em aptidões, competências e inovação. É possível fazê-lo no pleno respeito da liberdade académica, desenvolvendo uma cooperação estreita com os parceiros económicos, sociais e industriais no âmbito dos ecossistemas locais e regionais de investigação e inovação, e facilitando a mobilidade intersetorial entre as IES e outros parceiros, com base, nomeadamente, em estratégias de especialização inteligente e no Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (EIT), bem como nas CCI. Esta cooperação poderá também ser altamente benéfica para as empresas locais e as PME e poderá dar aos estudantes, investigadores, académicos, formadores e pessoal a oportunidade de receberem formação, por exemplo em matéria de gestão da propriedade intelectual, de transferência de conhecimentos e de empreendedorismo, incluindo o acesso ao financiamento, em qualquer fase das suas carreiras. Nas avaliações das suas carreiras, deve ser tido em conta todo o leque de atividades académicas, tanto dentro como fora do meio académico, realizadas no âmbito de todas as dimensões das missões das IES. As IES devem também melhorar a sua capacidade de interação com os ecossistemas em que estão inseridas, instilando os conhecimentos, aptidões e competências necessários, especialmente para setores industriais estratégicos, e fomentando a transferência de conhecimentos e de tecnologia e a criação de empresas derivadas. |
| --- | --- |

25.

Dever-se-á continuar a incentivar as IES a converter os conhecimentos em aptidões, competências e inovação. É possível fazê-lo no pleno respeito da liberdade académica, desenvolvendo uma cooperação estreita com os parceiros económicos, sociais e industriais no âmbito dos ecossistemas locais e regionais de investigação e inovação, e facilitando a mobilidade intersetorial entre as IES e outros parceiros, com base, nomeadamente, em estratégias de especialização inteligente e no Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (EIT), bem como nas CCI. Esta cooperação poderá também ser altamente benéfica para as empresas locais e as PME e poderá dar aos estudantes, investigadores, académicos, formadores e pessoal a oportunidade de receberem formação, por exemplo em matéria de gestão da propriedade intelectual, de transferência de conhecimentos e de empreendedorismo, incluindo o acesso ao financiamento, em qualquer fase das suas carreiras. Nas avaliações das suas carreiras, deve ser tido em conta todo o leque de atividades académicas, tanto dentro como fora do meio académico, realizadas no âmbito de todas as dimensões das missões das IES. As IES devem também melhorar a sua capacidade de interação com os ecossistemas em que estão inseridas, instilando os conhecimentos, aptidões e competências necessários, especialmente para setores industriais estratégicos, e fomentando a transferência de conhecimentos e de tecnologia e a criação de empresas derivadas.

| 26. | As IES poderão ser apoiadas com vista a melhorar a aprendizagem centrada nos estudantes e baseada na investigação, que visa proporcionar aos estudantes competências, aptidões e conhecimentos atualizados, bem como desenvolver as suas competências e experiência em matéria de investigação. Dever-se-á também apoiar os estudantes no sentido de fazerem um trabalho interdisciplinar no âmbito de abordagens baseadas em desafios. |
| --- | --- |

26.

As IES poderão ser apoiadas com vista a melhorar a aprendizagem centrada nos estudantes e baseada na investigação, que visa proporcionar aos estudantes competências, aptidões e conhecimentos atualizados, bem como desenvolver as suas competências e experiência em matéria de investigação. Dever-se-á também apoiar os estudantes no sentido de fazerem um trabalho interdisciplinar no âmbito de abordagens baseadas em desafios.

| 27. | As IES podem desempenhar um papel fundamental na aprendizagem ao longo da vida e na resposta à transformação do mercado de trabalho, abrindo-se a todos os tipos de aprendentes e fomentando a sua empregabilidade, inclusive através da requalificação e da melhoria de competências. Para tal, as IES devem ser apoiadas na utilização da digitalização para promover métodos inovadores de aprendizagem e de ensino, e na conceção e implementação de percursos de aprendizagem flexíveis e personalizados, incluindo, quando adequado, cursos ou experiências de aprendizagem de duração mais curta suscetíveis de conduzir a microcredenciais, sem se desviarem do princípio fundamental dos programas que conferem um grau completo. A fim de desenvolver as aptidões, as competências, as atitudes e o espírito de empreendedorismo relevantes dos aprendentes, as IES devem ser incentivadas a cooperar com os seus ecossistemas, a promover experiências em contexto laboral, como estágios profissionais e de aprendizagem e oportunidades de voluntariado e, quando adequado, a continuar a desenvolver percursos de empreendedorismo que permitam aos estudantes realizar projetos empresariais durante os seus estudos. |
| --- | --- |

27.

As IES podem desempenhar um papel fundamental na aprendizagem ao longo da vida e na resposta à transformação do mercado de trabalho, abrindo-se a todos os tipos de aprendentes e fomentando a sua empregabilidade, inclusive através da requalificação e da melhoria de competências. Para tal, as IES devem ser apoiadas na utilização da digitalização para promover métodos inovadores de aprendizagem e de ensino, e na conceção e implementação de percursos de aprendizagem flexíveis e personalizados, incluindo, quando adequado, cursos ou experiências de aprendizagem de duração mais curta suscetíveis de conduzir a microcredenciais, sem se desviarem do princípio fundamental dos programas que conferem um grau completo. A fim de desenvolver as aptidões, as competências, as atitudes e o espírito de empreendedorismo relevantes dos aprendentes, as IES devem ser incentivadas a cooperar com os seus ecossistemas, a promover experiências em contexto laboral, como estágios profissionais e de aprendizagem e oportunidades de voluntariado e, quando adequado, a continuar a desenvolver percursos de empreendedorismo que permitam aos estudantes realizar projetos empresariais durante os seus estudos.

| 28. | As IES têm um papel fundamental a desempenhar no apoio à transição ecológica e na consecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável enquanto característica de qualidade distintiva a nível mundial. A este respeito, as IES de toda a Europa devem ser apoiadas na introdução de abordagens ecológicas e sustentáveis seguindo uma abordagem institucional global no âmbito das suas missões, infraestruturas e operações, quando pertinente. |
| --- | --- |

28.

As IES têm um papel fundamental a desempenhar no apoio à transição ecológica e na consecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável enquanto característica de qualidade distintiva a nível mundial. A este respeito, as IES de toda a Europa devem ser apoiadas na introdução de abordagens ecológicas e sustentáveis seguindo uma abordagem institucional global no âmbito das suas missões, infraestruturas e operações, quando pertinente.

| 29. | A fim de abordar a transição ecológica, as IES devem ser incentivadas a desenvolver conhecimentos, aptidões e competências interdisciplinares, a apoiar a aquisição e a utilização de conhecimentos sobre sustentabilidade entre todos os aprendentes e comunidades e a integrar a educação em matéria de sustentabilidade nos programas curriculares em todos os setores pertinentes. Devem ser incentivadas a encomendar e a realizar investigações que assentem nos conhecimentos em torno da sustentabilidade. |
| --- | --- |

29.

A fim de abordar a transição ecológica, as IES devem ser incentivadas a desenvolver conhecimentos, aptidões e competências interdisciplinares, a apoiar a aquisição e a utilização de conhecimentos sobre sustentabilidade entre todos os aprendentes e comunidades e a integrar a educação em matéria de sustentabilidade nos programas curriculares em todos os setores pertinentes. Devem ser incentivadas a encomendar e a realizar investigações que assentem nos conhecimentos em torno da sustentabilidade.

| 30. | Como foi demonstrado durante a pandemia de COVID-19, as tecnologias digitais são uma poderosa ferramenta de transformação para os sistemas de ensino superior na Europa, sendo as IES, por sua vez, fundamentais para acelerar a transição digital na Europa. |
| --- | --- |

30.

Como foi demonstrado durante a pandemia de COVID-19, as tecnologias digitais são uma poderosa ferramenta de transformação para os sistemas de ensino superior na Europa, sendo as IES, por sua vez, fundamentais para acelerar a transição digital na Europa.

| 31. | É necessário proporcionar às IES uma conectividade elevada e infraestruturas e serviços digitais de elevado desempenho, que deverão, tanto quanto possível, ser interoperáveis e partilhados em toda a Europa, basear-se em normas europeias (3) e usar tecnologias de confiança, em consonância com as necessidades específicas das IES, tais como dados seguros. |
| --- | --- |

31.

É necessário proporcionar às IES uma conectividade elevada e infraestruturas e serviços digitais de elevado desempenho, que deverão, tanto quanto possível, ser interoperáveis e partilhados em toda a Europa, basear-se em normas europeias (3

| 32. | Acelerar a transição digital da Europa implica proporcionar literacia digital e de dados a todos os estudantes, formadores, pessoal, académicos e investigadores e, quando pertinente, ao grande público. As IES têm um papel fundamental a desempenhar nesse sentido, dotando os aprendentes de competências digitais emergentes e da sua componente ética – como a administração de dados, a inteligência artificial, a computação de alto desempenho e a cibersegurança – e realizando atividades de investigação e inovação. |
| --- | --- |

32.

Acelerar a transição digital da Europa implica proporcionar literacia digital e de dados a todos os estudantes, formadores, pessoal, académicos e investigadores e, quando pertinente, ao grande público. As IES têm um papel fundamental a desempenhar nesse sentido, dotando os aprendentes de competências digitais emergentes e da sua componente ética – como a administração de dados, a inteligência artificial, a computação de alto desempenho e a cibersegurança – e realizando atividades de investigação e inovação.

| 33. | Embora reconhecendo plenamente o valor da aprendizagem presencial, as IES devem fazer pleno uso dos meios digitais, a fim de melhorar a qualidade da experiência de aprendizagem para os estudantes, o pessoal, os académicos e os investigadores, e de combater as desigualdades sociais. A fim de eliminar a fratura digital, devem ser apoiadas iniciativas que proporcionem um acesso equitativo para todos a oportunidades de aprendizagem individualizada, recorrendo, por exemplo, ao ensino virtual ou híbrido em locais de aprendizagem à distância. As IES devem ser acompanhadas nos seus esforços de partilha de plataformas e ferramentas interoperáveis que permitam o intercâmbio de dados, ao mesmo tempo que proporcionam recursos educativos de fácil utilização e de elevada qualidade, como cursos em linha. |
| --- | --- |

33.

Embora reconhecendo plenamente o valor da aprendizagem presencial, as IES devem fazer pleno uso dos meios digitais, a fim de melhorar a qualidade da experiência de aprendizagem para os estudantes, o pessoal, os académicos e os investigadores, e de combater as desigualdades sociais. A fim de eliminar a fratura digital, devem ser apoiadas iniciativas que proporcionem um acesso equitativo para todos a oportunidades de aprendizagem individualizada, recorrendo, por exemplo, ao ensino virtual ou híbrido em locais de aprendizagem à distância. As IES devem ser acompanhadas nos seus esforços de partilha de plataformas e ferramentas interoperáveis que permitam o intercâmbio de dados, ao mesmo tempo que proporcionam recursos educativos de fácil utilização e de elevada qualidade, como cursos em linha.

Aprofundar o sentimento de pertença à Europa com base nos valores comuns

Aprofundar o sentimento de pertença à Europa com base nos valores comuns

| 34. | Para aprofundar o sentimento de pertença à Europa e promover o nosso modo de vida europeu, é fundamental defender e proteger os valores democráticos europeus, fomentar a diversidade, a inclusividade e a igualdade de género, e reforçar a qualidade e a pertinência do ensino superior tendo em vista competências adequadas ao futuro. As IES são autónomas e a liberdade académica e científica é um princípio central da sua missão e das suas atividades. |
| --- | --- |

34.

Para aprofundar o sentimento de pertença à Europa e promover o nosso modo de vida europeu, é fundamental defender e proteger os valores democráticos europeus, fomentar a diversidade, a inclusividade e a igualdade de género, e reforçar a qualidade e a pertinência do ensino superior tendo em vista competências adequadas ao futuro. As IES são autónomas e a liberdade académica e científica é um princípio central da sua missão e das suas atividades.

| 35. | As IES devem ser apoiadas nos seus esforços no sentido de proteger o ensino e a ciência contra a desinformação, apoiar a ciência aberta e defender os valores democráticos. A este respeito, as IES são uma salvaguarda para a democracia e um dos principais fóruns para a ciência cidadã, ao prepararem os estudantes para a cidadania ativa e a participação pública. |
| --- | --- |

35.

As IES devem ser apoiadas nos seus esforços no sentido de proteger o ensino e a ciência contra a desinformação, apoiar a ciência aberta e defender os valores democráticos. A este respeito, as IES são uma salvaguarda para a democracia e um dos principais fóruns para a ciência cidadã, ao prepararem os estudantes para a cidadania ativa e a participação pública.

| 36. | As IES podem impulsionar o debate público com informações fundamentadas e criteriosas, proporcionando um acesso mais alargado às publicações e aos dados da investigação e organizando eventos públicos a fim de divulgar e debater os resultados da investigação. As IES podem ser intervenientes fundamentais no combate à utilização distorcida da investigação e representam a interface entre o ensino, a investigação, a inovação, as autoridades públicas e a sociedade civil. Este papel poderá ser ainda mais reforçado e utilizado pelas IES para dialogar de forma mais sistemática com todos os intervenientes da sociedade, nomeadamente os inovadores públicos e privados, as autoridades públicas regionais e locais, incluindo as escolas, os meios de comunicação social, os organismos de divulgação científica e as organizações da sociedade civil, como as associações de consumidores, de utilizadores ou de doentes. |
| --- | --- |

36.

As IES podem impulsionar o debate público com informações fundamentadas e criteriosas, proporcionando um acesso mais alargado às publicações e aos dados da investigação e organizando eventos públicos a fim de divulgar e debater os resultados da investigação. As IES podem ser intervenientes fundamentais no combate à utilização distorcida da investigação e representam a interface entre o ensino, a investigação, a inovação, as autoridades públicas e a sociedade civil. Este papel poderá ser ainda mais reforçado e utilizado pelas IES para dialogar de forma mais sistemática com todos os intervenientes da sociedade, nomeadamente os inovadores públicos e privados, as autoridades públicas regionais e locais, incluindo as escolas, os meios de comunicação social, os organismos de divulgação científica e as organizações da sociedade civil, como as associações de consumidores, de utilizadores ou de doentes.

| 37. | As IES deverão assegurar que os estudantes, os académicos, os investigadores e o pessoal participem na sua governação, enquanto membros de pleno direito e parceiros construtivos da comunidade do ensino superior. A este respeito, os estudantes podem ser chamados a participar em mecanismos de decisão, inclusive no que diz respeito aos programas curriculares, como um aspeto dos valores académicos fundamentais, um sinal de democracia e uma cultura de diálogo nas IES. |
| --- | --- |

37.

As IES deverão assegurar que os estudantes, os académicos, os investigadores e o pessoal participem na sua governação, enquanto membros de pleno direito e parceiros construtivos da comunidade do ensino superior. A este respeito, os estudantes podem ser chamados a participar em mecanismos de decisão, inclusive no que diz respeito aos programas curriculares, como um aspeto dos valores académicos fundamentais, um sinal de democracia e uma cultura de diálogo nas IES.

| 38. | As IES devem ser apoiadas e incentivadas nos esforços que desenvolvem para garantir a inclusão e o êxito dos seus estudantes, académicos, investigadores e pessoal, bem como para promover a igualdade de oportunidades, independentemente do género, raça ou origem étnica, religião ou crença, origem social e económica, estado de saúde, deficiência, idade, orientação sexual, antecedentes migratórios e localização geográfica. Para tal, as IES devem ser apoiadas para assegurar o bem-estar de todos, a par do aumento da diversidade social. A este respeito, as IES devem ser incentivadas a ir ao encontro de grupos sub-representados, a fim de melhorar o seu acesso ao ensino superior e de os ajudar a concluir os seus estudos, tendo em devida consideração os estudantes e os jovens investigadores cujos estudos e carreiras foram fortemente afetados pela pandemia, bem como os oriundos de zonas rurais e remotas, como as regiões ultraperiféricas. |
| --- | --- |

38.

As IES devem ser apoiadas e incentivadas nos esforços que desenvolvem para garantir a inclusão e o êxito dos seus estudantes, académicos, investigadores e pessoal, bem como para promover a igualdade de oportunidades, independentemente do género, raça ou origem étnica, religião ou crença, origem social e económica, estado de saúde, deficiência, idade, orientação sexual, antecedentes migratórios e localização geográfica. Para tal, as IES devem ser apoiadas para assegurar o bem-estar de todos, a par do aumento da diversidade social. A este respeito, as IES devem ser incentivadas a ir ao encontro de grupos sub-representados, a fim de melhorar o seu acesso ao ensino superior e de os ajudar a concluir os seus estudos, tendo em devida consideração os estudantes e os jovens investigadores cujos estudos e carreiras foram fortemente afetados pela pandemia, bem como os oriundos de zonas rurais e remotas, como as regiões ultraperiféricas.

| 39. | As IES devem ser apoiadas e incentivadas a tomar medidas pertinentes para melhorar o equilíbrio de género nos seus organismos de estudantes e de pessoal, nomeadamente no contexto da progressão na carreira académica. |
| --- | --- |

39.

As IES devem ser apoiadas e incentivadas a tomar medidas pertinentes para melhorar o equilíbrio de género nos seus organismos de estudantes e de pessoal, nomeadamente no contexto da progressão na carreira académica.

| 40. | As IES podem utilizar ferramentas de ensino e pedagogias inovadoras, incluindo ferramentas digitais, a fim de proporcionar uma abordagem de aprendizagem centrada nos estudantes, independentemente do contexto socioeconómico ou de aprendizagem. A fim de reduzir as desigualdades e promover a realização pessoal, as IES devem ser incentivadas a prestar serviços de orientação e de apoio personalizados, em particular aos recém-chegados, tendo em conta o estilo e o percurso de aprendizagem, bem como o meio socioeconómico de cada aprendente. |
| --- | --- |

40.

As IES podem utilizar ferramentas de ensino e pedagogias inovadoras, incluindo ferramentas digitais, a fim de proporcionar uma abordagem de aprendizagem centrada nos estudantes, independentemente do contexto socioeconómico ou de aprendizagem. A fim de reduzir as desigualdades e promover a realização pessoal, as IES devem ser incentivadas a prestar serviços de orientação e de apoio personalizados, em particular aos recém-chegados, tendo em conta o estilo e o percurso de aprendizagem, bem como o meio socioeconómico de cada aprendente.

MAIS ESPECIFICAMENTE, CONVIDA OS ESTADOS-MEMBROS E A COMISSÃO, DE ACORDO COM AS RESPETIVAS COMPETÊNCIAS E NA OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE, A APOIAREM ALIANÇAS DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR COMO AS «UNIVERSIDADES EUROPEIAS»:

| 41. | Há que aumentar o apoio a todos os tipos de alianças de IES através de todos os meios adequados e pertinentes, a fim de facilitar as atividades de cooperação baseadas na elevada qualidade, na excelência, no impacto, na inclusividade e no equilíbrio geográfico, bem como de identificar obstáculos e soluções que possam ser comuns a todas as alianças. Mais especificamente, com base na avaliação intercalar das primeiras alianças-piloto, dever-se-á continuar a implementar a iniciativa «Universidades Europeias». Tal possibilitará também a agregação de atividades, a fim de partilhar boas práticas em matéria de ensino superior, de investigação e inovação e de serviço à sociedade. |
| --- | --- |

41.

Há que aumentar o apoio a todos os tipos de alianças de IES através de todos os meios adequados e pertinentes, a fim de facilitar as atividades de cooperação baseadas na elevada qualidade, na excelência, no impacto, na inclusividade e no equilíbrio geográfico, bem como de identificar obstáculos e soluções que possam ser comuns a todas as alianças. Mais especificamente, com base na avaliação intercalar das primeiras alianças-piloto, dever-se-á continuar a implementar a iniciativa «Universidades Europeias». Tal possibilitará também a agregação de atividades, a fim de partilhar boas práticas em matéria de ensino superior, de investigação e inovação e de serviço à sociedade.

| 42. | Em primeiro lugar, as alianças de IES devem ser incentivadas a tirar pleno partido dos programas de financiamento existentes, bem como dos instrumentos de apoio a nível europeu, nacional e regional, com vista a aumentar e aprofundar a sua cooperação. |
| --- | --- |

42.

Em primeiro lugar, as alianças de IES devem ser incentivadas a tirar pleno partido dos programas de financiamento existentes, bem como dos instrumentos de apoio a nível europeu, nacional e regional, com vista a aumentar e aprofundar a sua cooperação.

| 43. | Quando pertinente, e em estreita cooperação com as autoridades nacionais, as alianças de IES e as partes interessadas, deverão ser tomadas medidas para superar os obstáculos a uma cooperação transnacional mais profunda, flexível e de longo prazo e conceber instrumentos de cooperação institucionalizada, com base numa avaliação preliminar exaustiva da sua necessidade, dos seus benefícios e da sua viabilidade. O objetivo é dar às alianças, numa base voluntária, a possibilidade de agir em conjunto, tomar decisões estratégicas comuns, testar o recrutamento conjunto, conceber programas curriculares conjuntos ou congregar recursos e capacidades humanas, técnicas, educativas, de dados, de investigação e de inovação. |
| --- | --- |

43.

Quando pertinente, e em estreita cooperação com as autoridades nacionais, as alianças de IES e as partes interessadas, deverão ser tomadas medidas para superar os obstáculos a uma cooperação transnacional mais profunda, flexível e de longo prazo e conceber instrumentos de cooperação institucionalizada, com base numa avaliação preliminar exaustiva da sua necessidade, dos seus benefícios e da sua viabilidade. O objetivo é dar às alianças, numa base voluntária, a possibilidade de agir em conjunto, tomar decisões estratégicas comuns, testar o recrutamento conjunto, conceber programas curriculares conjuntos ou congregar recursos e capacidades humanas, técnicas, educativas, de dados, de investigação e de inovação.

| 44. | Colocando a tónica na aplicação da Abordagem Europeia para a Garantia da Qualidade de Programas Comuns, deverão ser tomadas medidas adicionais a fim de reconhecer o valor das experiências de aprendizagem transnacionais inovadoras e melhorar a visibilidade, a atratividade e a reputação, tanto na Europa como fora dela, desses programas conjuntos disponibilizados por alianças de IES. Dever-se-á explorar critérios comuns que possam conduzir a um eventual selo europeu para programas conjuntos. Numa fase posterior, poderá prever-se a conceção e a atribuição, numa base voluntária, a nível nacional, regional ou institucional, de diplomas conjuntos a todos os níveis, baseados nestes critérios europeus criados conjuntamente, em conformidade com os instrumentos existentes do Processo de Bolonha. Este processo deverá ocorrer em estreita cooperação com as autoridades nacionais, as alianças de IES e as partes interessadas. |
| --- | --- |

44.

Colocando a tónica na aplicação da Abordagem Europeia para a Garantia da Qualidade de Programas Comuns, deverão ser tomadas medidas adicionais a fim de reconhecer o valor das experiências de aprendizagem transnacionais inovadoras e melhorar a visibilidade, a atratividade e a reputação, tanto na Europa como fora dela, desses programas conjuntos disponibilizados por alianças de IES. Dever-se-á explorar critérios comuns que possam conduzir a um eventual selo europeu para programas conjuntos. Numa fase posterior, poderá prever-se a conceção e a atribuição, numa base voluntária, a nível nacional, regional ou institucional, de diplomas conjuntos a todos os níveis, baseados nestes critérios europeus criados conjuntamente, em conformidade com os instrumentos existentes do Processo de Bolonha. Este processo deverá ocorrer em estreita cooperação com as autoridades nacionais, as alianças de IES e as partes interessadas.

| 45. | Os resultados dos processos exploratórios referidos nos pontos 43 e 44 seriam, em cada fase, comunicados ao Conselho para posterior decisão. |
| --- | --- |

45.

Os resultados dos processos exploratórios referidos nos pontos 43 e 44 seriam, em cada fase, comunicados ao Conselho para posterior decisão.

| 46. | Deverão ser possibilitados processos de garantia da qualidade eficientes e eficazes a nível nacional, a fim de facilitar uma Abordagem Europeia para a Garantia da Qualidade de Programas Comuns, de acordo com as Normas e Diretrizes Europeias para a Garantia da Qualidade no Espaço Europeu do Ensino Superior, tendo em consideração a importância da qualidade, da investigação e da empregabilidade. |
| --- | --- |

46.

Deverão ser possibilitados processos de garantia da qualidade eficientes e eficazes a nível nacional, a fim de facilitar uma Abordagem Europeia para a Garantia da Qualidade de Programas Comuns, de acordo com as Normas e Diretrizes Europeias para a Garantia da Qualidade no Espaço Europeu do Ensino Superior, tendo em consideração a importância da qualidade, da investigação e da empregabilidade.

| 47. | A fim de que as alianças de IES possam atingir todo o seu potencial suportando os custos financeiros da cooperação transnacional para cobrir todas as suas missões a longo prazo, deverão ser tomadas medidas para avançar no sentido de uma perspetiva de financiamento da UE mais sustentável, holística e integrada. Nesse sentido, a Comissão deverá testar até 2024, em estreita consulta com os Estados-Membros e as partes interessadas pertinentes abordagens-piloto tendo em vista possíveis soluções, às quais se deverá seguir um exercício de comunicação de informações ao Conselho, para posterior decisão. |
| --- | --- |

47.

A fim de que as alianças de IES possam atingir todo o seu potencial suportando os custos financeiros da cooperação transnacional para cobrir todas as suas missões a longo prazo, deverão ser tomadas medidas para avançar no sentido de uma perspetiva de financiamento da UE mais sustentável, holística e integrada. Nesse sentido, a Comissão deverá testar até 2024, em estreita consulta com os Estados-Membros e as partes interessadas pertinentes abordagens-piloto tendo em vista possíveis soluções, às quais se deverá seguir um exercício de comunicação de informações ao Conselho, para posterior decisão.

COMO PRÓXIMAS MEDIDAS A TOMAR, NA OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA SUBSIDIARIEDADE E DA AUTONOMIA INSTITUCIONAL, E DE ACORDO COM AS CIRCUNSTÂNCIAS NACIONAIS:

| 48. | INSTA a Comissão e os Estados-Membros a promoverem e protegerem os valores académicos fundamentais, incluindo a liberdade e a integridade académicas, em consonância com o Comunicado Ministerial de Roma de 2020 e a Declaração de Bona sobre a liberdade de investigação científica. |
| --- | --- |

48.

INSTA a Comissão e os Estados-Membros a promoverem e protegerem os valores académicos fundamentais, incluindo a liberdade e a integridade académicas, em consonância com o Comunicado Ministerial de Roma de 2020 e a Declaração de Bona sobre a liberdade de investigação científica.

| 49. | CONVIDA a Comissão e os Estados-Membros, em colaboração com as partes interessadas pertinentes, a levarem conjuntamente por diante ações destinadas a criar sinergias entre o ensino superior, a investigação e a inovação no âmbito do quadro estratégico para a cooperação europeia no domínio da educação e da formação e das estruturas de governação do Espaço Europeu da Investigação. Estas ações deverão demonstrar um valor acrescentado real a nível europeu e contribuir para a realização dos objetivos fundamentais acima referidos, e deverão ser executadas pela Comissão e, a título voluntário, pelos Estados-Membros através dos meios adequados de acordo com os contextos nacionais. |
| --- | --- |

49.

CONVIDA a Comissão e os Estados-Membros, em colaboração com as partes interessadas pertinentes, a levarem conjuntamente por diante ações destinadas a criar sinergias entre o ensino superior, a investigação e a inovação no âmbito do quadro estratégico para a cooperação europeia no domínio da educação e da formação e das estruturas de governação do Espaço Europeu da Investigação. Estas ações deverão demonstrar um valor acrescentado real a nível europeu e contribuir para a realização dos objetivos fundamentais acima referidos, e deverão ser executadas pela Comissão e, a título voluntário, pelos Estados-Membros através dos meios adequados de acordo com os contextos nacionais.

| 50. | CONVIDA a Comissão a apresentar ao Conselho, até meados de 2022, para informação e posterior decisão, um roteiro tendo em vista a conceção conjunta dos novos instrumentos. O roteiro deverá indicar os principais marcos e os grupos de peritos envolvidos. Na consecução dos objetivos fundamentais, serão tidos em consideração os seguintes elementos: as ações identificadas na Comunicação da Comissão sobre uma estratégia europeia para as universidades; a Resolução do Conselho sobre um quadro estratégico para a cooperação europeia no domínio da educação e da formação rumo ao Espaço Europeu da Educação e mais além (2021-2030); e as ações pertinentes identificadas na Agenda Estratégica do Espaço Europeu da Investigação para 2022-2024, anexa às Conclusões do Conselho sobre a futura governação do Espaço Europeu da Investigação (EEI), bem como os valores e princípios estabelecidos na Recomendação do Conselho sobre um Pacto para a Investigação e Inovação na Europa. |
| --- | --- |

50.

CONVIDA a Comissão a apresentar ao Conselho, até meados de 2022, para informação e posterior decisão, um roteiro tendo em vista a conceção conjunta dos novos instrumentos. O roteiro deverá indicar os principais marcos e os grupos de peritos envolvidos. Na consecução dos objetivos fundamentais, serão tidos em consideração os seguintes elementos: as ações identificadas na Comunicação da Comissão sobre uma estratégia europeia para as universidades; a Resolução do Conselho sobre um quadro estratégico para a cooperação europeia no domínio da educação e da formação rumo ao Espaço Europeu da Educação e mais além (2021-2030); e as ações pertinentes identificadas na Agenda Estratégica do Espaço Europeu da Investigação para 2022-2024, anexa às Conclusões do Conselho sobre a futura governação do Espaço Europeu da Investigação (EEI), bem como os valores e princípios estabelecidos na Recomendação do Conselho sobre um Pacto para a Investigação e Inovação na Europa.

| 51. | CONVIDA a Comissão, os Estados-Membros e as partes interessadas a iniciarem uma cooperação reforçada a fim de aplicar estas sinergias, com base nas estruturas de governação existentes do quadro estratégico para a cooperação europeia no domínio da educação e da formação e do Espaço Europeu da Investigação, em estreita sinergia com o Espaço Europeu do Ensino Superior, e tirando partido das melhores práticas das IES. A este respeito, poder-se-á ponderar a realização, quando pertinente, de reuniões conjuntas dos diretores-gerais do ensino superior e do Comité do Espaço Europeu da Investigação e da Inovação (CEEI), com temas de interesse comum claramente definidos e um objetivo comum. |
| --- | --- |

51.

CONVIDA a Comissão, os Estados-Membros e as partes interessadas a iniciarem uma cooperação reforçada a fim de aplicar estas sinergias, com base nas estruturas de governação existentes do quadro estratégico para a cooperação europeia no domínio da educação e da formação e do Espaço Europeu da Investigação, em estreita sinergia com o Espaço Europeu do Ensino Superior, e tirando partido das melhores práticas das IES. A este respeito, poder-se-á ponderar a realização, quando pertinente, de reuniões conjuntas dos diretores-gerais do ensino superior e do Comité do Espaço Europeu da Investigação e da Inovação (CEEI), com temas de interesse comum claramente definidos e um objetivo comum.

| 52. | CONVIDA a Comissão e os Estados-Membros a trabalharem em prol destes objetivos fundamentais colaborando de forma estreita com organizações de cúpula a nível da UE e internacionais, ou outras organizações adequadas que sejam pertinentes a nível da UE e representativas das partes interessadas, tais como: IES, incluindo alianças de IES europeias, associações de estudantes, organismos de garantia da qualidade, organizações que realizem atividades tecnológicas ou de investigação, empresas com utilização intensiva de I&I, incluindo PME, investigadores e inovadores individuais, infraestruturas de investigação, organizações de financiamento de I&I e academias de ciências. Poder-se-á ponderar a realização de reuniões regulares, como o Fórum das Universidades para o Futuro da Europa, para debater a aplicação da estratégia e promover a partilha de boas práticas. Os resultados desse fórum deverão inspirar novos desenvolvimentos e os trabalhos dos grupos pertinentes do quadro estratégico para a cooperação europeia no domínio da educação e da formação e do Espaço Europeu da Investigação, em sinergia com o Espaço Europeu do Ensino Superior. |
| --- | --- |

52.

CONVIDA a Comissão e os Estados-Membros a trabalharem em prol destes objetivos fundamentais colaborando de forma estreita com organizações de cúpula a nível da UE e internacionais, ou outras organizações adequadas que sejam pertinentes a nível da UE e representativas das partes interessadas, tais como: IES, incluindo alianças de IES europeias, associações de estudantes, organismos de garantia da qualidade, organizações que realizem atividades tecnológicas ou de investigação, empresas com utilização intensiva de I&I, incluindo PME, investigadores e inovadores individuais, infraestruturas de investigação, organizações de financiamento de I&I e academias de ciências. Poder-se-á ponderar a realização de reuniões regulares, como o Fórum das Universidades para o Futuro da Europa, para debater a aplicação da estratégia e promover a partilha de boas práticas. Os resultados desse fórum deverão inspirar novos desenvolvimentos e os trabalhos dos grupos pertinentes do quadro estratégico para a cooperação europeia no domínio da educação e da formação e do Espaço Europeu da Investigação, em sinergia com o Espaço Europeu do Ensino Superior.

| 53. | CONVIDA os Estados-Membros a recorrerem aos intercâmbios multilaterais com o apoio da Comissão, a fim de promover a partilha de boas práticas e a aprendizagem entre pares com outros Estados-Membros. |
| --- | --- |

53.

CONVIDA os Estados-Membros a recorrerem aos intercâmbios multilaterais com o apoio da Comissão, a fim de promover a partilha de boas práticas e a aprendizagem entre pares com outros Estados-Membros.

| 54. | REGISTA a intenção da Comissão de racionalizar as ferramentas de acompanhamento do ensino superior. Tal poderá reforçar o potencial e a relevância dessas ferramentas para os decisores políticos, as IES, os estudantes e os investigadores, sem aumentar os encargos administrativos para os Estados-Membros ou as IES, a fim de fornecer informações sobre os progressos realizados na execução da estratégia europeia que capacite as instituições de ensino superior e de ajudar os Estados-Membros que pretendam desenvolver, com base em elementos e dados sólidos, as ações para as quais tencionam contribuir. A participação dos Estados-Membros neste processo é voluntária. PROPÕE que os debates futuros se baseiem num estudo que faça o levantamento do potencial e do quadro jurídico das ferramentas de acompanhamento pertinentes. SALIENTA que esta tarefa deve ser executada em sinergia com o processo de coordenação e de acompanhamento das políticas do EEI, incluindo o painel de indicadores do EEI. |
| --- | --- |

54.

REGISTA a intenção da Comissão de racionalizar as ferramentas de acompanhamento do ensino superior. Tal poderá reforçar o potencial e a relevância dessas ferramentas para os decisores políticos, as IES, os estudantes e os investigadores, sem aumentar os encargos administrativos para os Estados-Membros ou as IES, a fim de fornecer informações sobre os progressos realizados na execução da estratégia europeia que capacite as instituições de ensino superior e de ajudar os Estados-Membros que pretendam desenvolver, com base em elementos e dados sólidos, as ações para as quais tencionam contribuir. A participação dos Estados-Membros neste processo é voluntária. PROPÕE que os debates futuros se baseiem num estudo que faça o levantamento do potencial e do quadro jurídico das ferramentas de acompanhamento pertinentes. SALIENTA que esta tarefa deve ser executada em sinergia com o processo de coordenação e de acompanhamento das políticas do EEI, incluindo o painel de indicadores do EEI.

| 55. | CONVIDA a Comissão a fornecer periodicamente aos Estados-Membros informações atualizadas sobre os progressos realizados na execução das ações acima referidas e a apresentar, em 2025, uma panorâmica global no seu relatório completo sobre o Espaço Europeu da Educação, tendo também em conta os progressos alcançados na realização do Espaço Europeu da Investigação. |
| --- | --- |

55.

CONVIDA a Comissão a fornecer periodicamente aos Estados-Membros informações atualizadas sobre os progressos realizados na execução das ações acima referidas e a apresentar, em 2025, uma panorâmica global no seu relatório completo sobre o Espaço Europeu da Educação, tendo também em conta os progressos alcançados na realização do Espaço Europeu da Investigação.

---

(1)  Para efeitos das presentes conclusões, a expressão «instituições de ensino superior» é utilizada como referência ao setor no seu conjunto, representando todo o ensino superior, abrangendo, assim, todos os tipos de instituições de ensino superior, incluindo, em consonância com o direito ou práticas nacionais, universidades de investigação, escolas superiores, universidades de ciências aplicadas, instituições de ensino e formação profissional superior e instituições de ensino superior artístico.

1

(2)  OCDE (2020), Resourcing Higher Education: Challenges, Choices and Consequences, [Dotar o ensino superior de recursos: desafios, opções e consequências], Ensino Superior, Publicações da OCDE, Paris.

2

Resourcing Higher Education: Challenges, Choices and Consequences

(3)  Carretero Gomez, S., Vuorikari, R., e Punie, Y., DigComp 2.1: Quadro de Competências Digitais para os Cidadãos com oito níveis de proficiência e exemplos de utilização, Serviço das Publicações da União Europeia, Luxemburgo, 2017.

3

---

ANEXO

Antecedentes políticos

Conselho Europeu

| — | Conclusões do Conselho Europeu, 14 de dezembro de 2017 (EUCO 19/1/17 REV 1) |
| --- | --- |

—

Conclusões do Conselho Europeu, 14 de dezembro de 2017 (EUCO 19/1/17 REV 1)

Conselho da União Europeia

| — | Recomendação (UE) 2021/2122 do Conselho de 26 de novembro de 2021 sobre um Pacto para a Investigação e Inovação na Europa (JO L 431 de 2.12.2021, p. 1) |
| --- | --- |

—

Recomendação (UE) 2021/2122 do Conselho de 26 de novembro de 2021 sobre um Pacto para a Investigação e Inovação na Europa (JO L 431 de 2.12.2021, p. 1)

| — | Conclusões do Conselho sobre a futura governação do Espaço Europeu da Investigação (EEI) (14308/21, 26 de novembro de 2021) |
| --- | --- |

—

Conclusões do Conselho sobre a futura governação do Espaço Europeu da Investigação (EEI) (14308/21, 26 de novembro de 2021)

| — | Conclusões do Conselho sobre a abordagem global da investigação e inovação – Estratégia da Europa para a cooperação internacional num mundo em mutação (12301/21, 28 de setembro de 2021) |
| --- | --- |

—

Conclusões do Conselho sobre a abordagem global da investigação e inovação – Estratégia da Europa para a cooperação internacional num mundo em mutação (12301/21, 28 de setembro de 2021)

| — | Conclusões do Conselho sobre a iniciativa «Universidades Europeias – Criar pontes entre o ensino superior, a investigação, a inovação e a sociedade: abrir caminho a uma nova dimensão no ensino superior europeu» (JO C 221 de 10.6.2021, p. 14) |
| --- | --- |

—

Conclusões do Conselho sobre a iniciativa «Universidades Europeias – Criar pontes entre o ensino superior, a investigação, a inovação e a sociedade: abrir caminho a uma nova dimensão no ensino superior europeu» (JO C 221 de 10.6.2021, p. 14)

| — | Conclusões do Conselho sobre «Aprofundamento do Espaço Europeu da Investigação: proporcionar aos investigadores carreiras e condições de trabalho atrativas e sustentáveis e tornar a circulação de cérebros uma realidade» (9138/21, 28 de maio de 2021) |
| --- | --- |

—

Conclusões do Conselho sobre «Aprofundamento do Espaço Europeu da Investigação: proporcionar aos investigadores carreiras e condições de trabalho atrativas e sustentáveis e tornar a circulação de cérebros uma realidade» (9138/21, 28 de maio de 2021)

| — | Resolução do Conselho sobre um quadro estratégico para a cooperação europeia no domínio da educação e da formação rumo ao Espaço Europeu da Educação e mais além (2021-2030) (JO C 66 de 26.2.2021, p. 1) |
| --- | --- |

—

Resolução do Conselho sobre um quadro estratégico para a cooperação europeia no domínio da educação e da formação rumo ao Espaço Europeu da Educação e mais além (2021-2030) (JO C 66 de 26.2.2021, p. 1)

| — | Conclusões do Conselho sobre o novo Espaço Europeu da Investigação (13567/20, 1 de dezembro de 2020) |
| --- | --- |

—

Conclusões do Conselho sobre o novo Espaço Europeu da Investigação (13567/20, 1 de dezembro de 2020)

| — | Recomendação do Conselho, de 26 de novembro de 2018, relativa à promoção do reconhecimento mútuo automático de qualificações de ensino superior, de ensino e formação secundários, e de resultados obtidos durante períodos de aprendizagem no estrangeiro (JO C 444 de 10.12.2018, p. 1) |
| --- | --- |

—

Recomendação do Conselho, de 26 de novembro de 2018, relativa à promoção do reconhecimento mútuo automático de qualificações de ensino superior, de ensino e formação secundários, e de resultados obtidos durante períodos de aprendizagem no estrangeiro (JO C 444 de 10.12.2018, p. 1)

| — | Conclusões do Conselho rumo a uma visão de um Espaço Europeu da Educação (JO C 195 de 7.6.2018, p. 7) |
| --- | --- |

—

Conclusões do Conselho rumo a uma visão de um Espaço Europeu da Educação (JO C 195 de 7.6.2018, p. 7)

| — | Recomendação do Conselho, de 22 de maio de 2018, relativa à promoção de valores comuns, da educação inclusiva e da dimensão europeia do ensino (JO C 195 de 7.6.2018, p. 1) |
| --- | --- |

—

Recomendação do Conselho, de 22 de maio de 2018, relativa à promoção de valores comuns, da educação inclusiva e da dimensão europeia do ensino (JO C 195 de 7.6.2018, p. 1)

Comissão Europeia

| — | Tackling R&I Foreign Interference [Combater a ingerência estrangeira na I&I] (SWD (2022) 12 final) |
| --- | --- |

—

Tackling R&I Foreign Interference [Combater a ingerência estrangeira na I&I] (SWD (2022) 12 final)

| — | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões sobre uma estratégia europeia para as universidades (COM(2022) 16 final) |
| --- | --- |

—

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões sobre uma estratégia europeia para as universidades (COM(2022) 16 final)

| — | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões sobre a abordagem global da investigação e inovação – Estratégia da Europa para a cooperação internacional num mundo em mutação (COM(2021) 252 final) |
| --- | --- |

—

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões sobre a abordagem global da investigação e inovação – Estratégia da Europa para a cooperação internacional num mundo em mutação (COM(2021) 252 final)

| — | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões – Um novo EEI para a Investigação e a Inovação (COM(2020) 628 final) |
| --- | --- |

—

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões – Um novo EEI para a Investigação e a Inovação (COM(2020) 628 final)

| — | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões – Concretizar o Espaço Europeu da Educação até 2025 (COM(2020) 625 final) |
| --- | --- |

—

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões – Concretizar o Espaço Europeu da Educação até 2025 (COM(2020) 625 final)

| — | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões – Agenda de Competências para a Europa em prol da competitividade sustentável, da justiça social e da resiliência (COM(2020) 274 final) |
| --- | --- |

—

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões – Agenda de Competências para a Europa em prol da competitividade sustentável, da justiça social e da resiliência (COM(2020) 274 final)

Comissão Europeia e alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança

| — | Comunicação Conjunta ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu, ao Comité das Regiões e ao Banco Europeu de Investimento – A Estratégia Global Gateway (JOIN(2021) 30 final) |
| --- | --- |

—

Comunicação Conjunta ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu, ao Comité das Regiões e ao Banco Europeu de Investimento – A Estratégia Global Gateway (JOIN(2021) 30 final)

Declarações

| — | Comunicado Ministerial de Roma (19 de novembro de 2020) |
| --- | --- |

—

Comunicado Ministerial de Roma (19 de novembro de 2020)

| — | Declaração de Bona sobre a liberdade de investigação científica (20 de outubro de 2020) |
| --- | --- |

—

Declaração de Bona sobre a liberdade de investigação científica (20 de outubro de 2020)

---

Comissão Europeia

| 21.4.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 167/18 |
| --- | --- | --- | --- |

21.4.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 167/18

---

Taxas de câmbio do euro (1)

20 de abril de 2022

(2022/C 167/04)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,0830 |
| JPY | iene | 138,53 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4405 |
| GBP | libra esterlina | 0,82965 |
| SEK | coroa sueca | 10,2300 |
| CHF | franco suíço | 1,0254 |
| ISK | coroa islandesa | 139,20 |
| NOK | coroa norueguesa | 9,5443 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 24,409 |
| HUF | forint | 371,36 |
| PLN | zlóti | 4,6338 |
| RON | leu romeno | 4,9436 |
| TRY | lira turca | 15,8892 |
| AUD | dólar australiano | 1,4581 |
| CAD | dólar canadiano | 1,3579 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 8,4940 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,5950 |
| SGD | dólar singapurense | 1,4779 |
| KRW | won sul-coreano | 1 337,89 |
| ZAR | rand | 16,3019 |
| CNY | iuane | 6,9448 |
| HRK | kuna | 7,5610 |
| IDR | rupia indonésia | 15 537,05 |
| MYR | ringgit | 4,6415 |
| PHP | peso filipino | 56,747 |
| RUB | rublo | |
| THB | baht | 36,567 |
| BRL | real | 5,0481 |
| MXN | peso mexicano | 21,6392 |
| INR | rupia indiana | 82,6348 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,0830

JPY

iene

138,53

DKK

coroa dinamarquesa

7,4405

GBP

libra esterlina

0,82965

SEK

coroa sueca

10,2300

CHF

franco suíço

1,0254

ISK

coroa islandesa

139,20

NOK

coroa norueguesa

9,5443

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

24,409

HUF

forint

371,36

PLN

zlóti

4,6338

RON

leu romeno

4,9436

TRY

lira turca

15,8892

AUD

dólar australiano

1,4581

CAD

dólar canadiano

1,3579

HKD

dólar de Hong Kong

8,4940

NZD

dólar neozelandês

1,5950

SGD

dólar singapurense

1,4779

KRW

won sul-coreano

1 337,89

ZAR

rand

16,3019

CNY

iuane

6,9448

HRK

kuna

7,5610

IDR

rupia indonésia

15 537,05

MYR

ringgit

4,6415

PHP

peso filipino

56,747

RUB

rublo

THB

baht

36,567

BRL

real

5,0481

MXN

peso mexicano

21,6392

INR

rupia indiana

82,6348

---

(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

---

V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Serviço Europeu de Seleção do Pessoal

| 21.4.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 167/19 |
| --- | --- | --- | --- |

21.4.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 167/19

---

ANÚNCIO DE CONCURSO GERAL

(2022/C 167/05)

O Serviço Europeu de Seleção do Pessoal (EPSO) organiza o seguinte concurso geral:

EPSO/AST/152/22 – Assistentes linguísticos (AST 1) para as seguintes línguas:

estónio (ET), croata (HR), italiano (IT), neerlandês (NL), polaco (PL), português (PT)

O anúncio do concurso é publicado em 24 línguas no
  Jornal Oficial da União Europeia C 167 A de 21 de abril de 2022.

Para mais informações, consultar o sítio Web do EPSO: https://epso.europa.eu/

---

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão Europeia

| 21.4.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 167/20 |
| --- | --- | --- | --- |

21.4.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 167/20

---

Aviso de início de um reexame da caducidade das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de produtos de fibra de vidro de filamento contínuo originários da República Popular da China

(2022/C 167/06)

Na sequência da publicação de um aviso da caducidade iminente (1) das medidas anti-dumping em vigor aplicáveis às importações de produtos de fibra de vidro de filamento contínuo, originários da República Popular da China («país em causa» ou «RPC»), a Comissão Europeia («Comissão») recebeu um pedido de reexame nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia (2) («regulamento de base»).

1.   Pedido de reexame

O pedido foi apresentado em 19 de janeiro de 2022 pela Associação Europeia de Produtores de Fibra de Vidro (European Glass Fibre Producers Association) («requerente») em nome da indústria da União de produtos de fibra de vidro de filamento contínuo, na aceção do artigo 5.o, n.o 4, do regulamento de base.

O dossiê para consulta pelas partes interessadas contém uma versão pública do pedido e a análise do grau de apoio dos produtores da União ao mesmo. A secção 5.6 do presente aviso faculta informações sobre o acesso ao dossiê pelas partes interessadas.

2.   Produto objeto de reexame

O produto objeto do presente reexame são os fios cortados de fibras de vidro, de comprimento não superior a 50 mm; mechas ligeiramente torcidas (rovings) de fibra de vidro, exceto as mechas (rovings) impregnadas e revestidas, com perda por incineração superior a 3 % (como determina a norma ISO 1887); e esteiras (mats) de filamentos de fibra de vidro, com exclusão das esteiras (mats) de lã de vidro («produto objeto de reexame» ou «MFV»), atualmente classificados nos códigos NC 7019 11 00, ex 7019 12 00 (códigos TARIC 7019120022, 7019120025, 7019120026, 7019120039) e 7019 14 00 e 7019 15 00 (3). Estes códigos NC e TARIC são indicados a título meramente informativo.

3.   Medidas em vigor

As medidas atualmente em vigor assumem a forma de um direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento de Execução (UE) 2017/724 da Comissão (4).

4.   Motivos do reexame

O pedido baseia-se no facto de a caducidade das medidas poder conduzir a uma continuação do dumping e do prejuízo para a indústria da União.

4.1.   
  Alegação da probabilidade de continuação do dumping

4.1.1.   Alegação da probabilidade de continuação do dumping por parte da RPC

O requerente alegou que não é adequado utilizar os preços e os custos praticados no mercado interno da RPC, devido à existência de distorções importantes na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base.

Para fundamentar as alegações de distorções importantes, o requerente baseou-se nas informações constantes do relatório sobre o país apresentado pelos serviços da Comissão em 20 de dezembro de 2017, que descreve as circunstâncias de mercado específicas da RPC (5). O requerente fez referência, em especial, a distorções como a intervenção do Estado na economia em geral e mais especificamente no setor do produto objeto de reexame, e a distorções no que diz respeito a terrenos, energia, capital, matérias-primas e mão de obra.

O requerente baseou-se ainda em informações de acesso público, nomeadamente, o 13.o plano quinquenal de desenvolvimento da indústria dos materiais de construção, o plano de desenvolvimento para o fabrico inteligente, o 13.o plano quinquenal para o desenvolvimento económico e social nacional da RPC, o 14.o plano quinquenal e a iniciativa «Made in China». Segundo o requerente, estes planos incentivam os poderes públicos a todos os níveis e as instituições financeiras estatais a promover o desenvolvimento da indústria de MFV na RPC. O requerente remeteu igualmente para as conclusões da Comissão no inquérito antissubvenções anterior relativo aos MFV provenientes da RPC (6) e nos inquéritos anti-dumping e antissubvenções relativos aos têxteis em fibra de vidro provenientes da RPC e do Egito (7) referentes às distorções específicas no setor dos MFV.

À luz das informações disponíveis, a Comissão considera que existem elementos de prova suficientes em conformidade com o artigo 5.o, n.o 9, do regulamento de base que indiciam que, em virtude das distorções importantes que afetam os preços e os custos, não é adequado utilizar os preços e os custos no mercado interno do país em causa, o que justifica a abertura de um inquérito ao abrigo do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base.

O relatório sobre o país está disponível no dossiê para consulta pelas partes interessadas e no sítio Web da DG Comércio (8).

Em consequência, nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, a alegação de continuação do dumping por parte da RPC assenta numa comparação entre o valor normal calculado com base nos custos de produção e encargos de venda, refletindo preços ou valores de referência sem distorções num país representativo adequado, e o preço de exportação (no estádio à saída da fábrica) do produto objeto de reexame proveniente do país em causa quando vendido para exportação para a União.

As margens de dumping calculadas nesta base são significativas, o que demonstra a continuação do dumping.

4.2.   
  Alegação da probabilidade de continuação do prejuízo

O requerente alega a probabilidade de continuação do prejuízo. Neste contexto, o requerente apresentou ainda elementos de prova suficientes de que as importações do produto objeto de reexame provenientes do país em causa na União se mantiveram significativas em termos absolutos e em termos de partes de mercado.

Os elementos de prova apresentados pelo requerente mostram que o volume do produto importado objeto de reexame teve, entre outras consequências, um impacto negativo nas quantidades vendidas e no nível dos preços cobrados pela indústria da União, com graves repercussões nos resultados globais, na situação financeira e na situação do emprego da indústria da União.

O requerente alega ainda que é provável que o prejuízo continue no futuro. A este respeito, o requerente apresentou igualmente elementos de prova que mostram que, se as medidas vierem a caducar, o atual nível de importações do produto objeto de reexame provenientes do país em causa na União irá provavelmente aumentar, devido à existência de capacidades não utilizadas na RPC.

Além disso, o requerente alega que qualquer novo aumento substancial das importações a preços de dumping provenientes do país em causa conduziria provavelmente a um prejuízo adicional para a indústria da União, se as medidas viessem a caducar.

5.   Procedimento

Tendo determinado, após consulta do Comité estabelecido pelo artigo 15.o, n.o 1, do regulamento de base, que existem elementos de prova suficientes da probabilidade de dumping e de prejuízo para justificar o início de um reexame da caducidade, a Comissão dá início a um reexame, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base.

O reexame da caducidade irá determinar se a caducidade das medidas em vigor poderia conduzir a uma continuação ou reincidência do dumping no que respeita ao produto objeto de reexame originário da RPC e a uma continuação ou reincidência do prejuízo para a indústria da União.

A Comissão chama também a atenção das partes para o aviso sobre as consequências do surto de COVID-19 para os inquéritos anti-dumping e antissubvenções (9), que pode ser aplicável ao presente processo.

5.1.   
  Período de inquérito de reexame e período considerado

O inquérito sobre a continuação ou reincidência do dumping incide sobre o período compreendido entre 1 de janeiro de 2021 e 31 de dezembro de 2021 («período de inquérito de reexame»). O exame das tendências pertinentes para a avaliação da probabilidade de continuação ou reincidência do prejuízo incide sobre o período compreendido entre 1 de janeiro de 2018 e o final do período de inquérito de reexame («período considerado»).

5.2.   
  Observações sobre o pedido e o início do inquérito

Todas as partes interessadas que desejem apresentar observações sobre o pedido (incluindo questões relativas à continuação do prejuízo e ao nexo de causalidade) ou sobre quaisquer aspetos relativos ao início do inquérito (incluindo o grau de apoio ao pedido) devem fazê-lo no prazo de 37 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia (10).

Qualquer pedido de audição referente ao início do inquérito deve ser apresentado no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso.

5.3.   
  Procedimento para a determinação da probabilidade de continuação ou reincidência do dumping

Num reexame da caducidade, a Comissão analisa as exportações para a União realizadas no período de inquérito de reexame e, independentemente das exportações para a União, considera se a situação das empresas que produzem e vendem o produto objeto de reexame no país em causa é tal que existe a probabilidade de continuação ou reincidência das exportações para a União a preços de dumping, se as medidas caducarem.

Por conseguinte, todos os produtores (11) do produto objeto de reexame proveniente do país em causa, incluindo os que não colaboraram no inquérito que conduziu às medidas em vigor, são convidados a participar no inquérito da Comissão.

5.3.1.   Inquérito aos produtores do país em causa

Tendo em conta o número potencialmente elevado de produtores da RPC envolvidos no presente reexame da caducidade e a fim de completar o inquérito nos prazos regulamentares, a Comissão pode limitar a um número razoável os produtores objeto de inquérito, mediante a seleção de uma amostra (este processo é igualmente referido como «amostragem»). A amostragem será realizada em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base.

A fim de permitir à Comissão decidir se a amostragem é necessária e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, solicita-se a todos os produtores ou aos representantes que ajam em seu nome, incluindo os que não colaboraram no inquérito que conduziu às medidas objeto do presente reexame, que forneçam informações à Comissão sobre as suas empresas, no prazo de sete dias a contar da data de publicação do presente aviso. Estas informações devem ser facultadas através da plataforma Tron.tdi no seguinte endereço: https://tron.trade.ec.europa.eu/tron/tdi/form/R767_SAMPLING_FORM_FOR_EXPORTING_PRODUCER

As informações relativas ao acesso à plataforma Tron.tdi podem ser consultadas nas secções 5.6 e 5.9.

A fim de obter as informações que considera necessárias para a seleção da amostra dos produtores, a Comissão contactará igualmente as autoridades do país em causa e poderá contactar quaisquer associações de produtores conhecidas do país em causa.

Se for necessária uma amostra, os produtores serão selecionados com base no volume mais representativo de produção, vendas ou exportações sobre o qual possa razoavelmente incidir o inquérito no prazo disponível. A Comissão notificará todos os produtores conhecidos do país em causa, as autoridades do país em causa e as associações de produtores, através das autoridades do país em causa, quando adequado, das empresas selecionadas para a amostra.

Logo que tenha recebido as informações necessárias para selecionar uma amostra de produtores, a Comissão informará as partes interessadas da sua decisão de as incluir ou não na amostra. Os produtores incluídos na amostra terão de apresentar um questionário preenchido no prazo de 30 dias a contar da data de notificação da decisão de os incluir na amostra, salvo especificação em contrário.

A Comissão acrescentará uma nota apensa ao dossiê para consulta pelas partes interessadas, relativa à seleção da amostra. As eventuais observações sobre a seleção da amostra devem ser recebidas no prazo de três dias a contar da data de notificação da decisão relativa à amostra.

O questionário destinado aos produtores do país em causa está disponível no dossiê para consulta pelas partes interessadas e no sítio Web da DG Comércio: https://trade.ec.europa.eu/tdi/case_details.cfm?id=2595

Sem prejuízo da eventual aplicação do artigo 18.o do regulamento de base, as empresas que concordaram com uma eventual inclusão na amostra, mas que não sejam selecionadas para a amostra, serão consideradas colaborantes.

5.3.2.   Procedimento adicional relativo à RPC objeto de distorções importantes

Sob reserva do disposto no presente aviso, convidam-se todas as partes interessadas a apresentarem os seus pontos de vista, a facultar informações e a fornecer elementos de prova de apoio no que se refere à aplicação do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base. As informações e os elementos de prova de apoio devem ser recebidos pela Comissão no prazo de 37 dias a contar da data de publicação do presente aviso, salvo especificação em contrário.

A Comissão convida todas as partes interessadas a apresentarem as suas observações quanto aos inputs e aos códigos do Sistema Harmonizado (SH) indicados no pedido, proporem países representativos adequados e identificarem os produtores do produto objeto de reexame nesses países. As informações e os elementos de prova de apoio devem ser recebidos pela Comissão no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso.

Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea e), do regulamento de base, a Comissão irá prontamente após o início, através de uma nota apensa ao dossiê para consulta pelas partes interessadas, informar as partes no inquérito das fontes pertinentes que tenciona utilizar para efeitos da determinação do valor normal na RPC nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base. Todas as fontes estão abrangidas, incluindo a seleção de um país terceiro representativo adequado, se for caso disso. As partes no inquérito têm um prazo de 10 dias, a contar da data em que a nota é acrescentada ao dossiê, para apresentarem as suas observações.

Segundo as informações de que a Comissão dispõe, o Brasil e a Turquia são possíveis países representativos para a RPC, neste caso. Com o objetivo de finalmente selecionar o país representativo adequado, a Comissão examinará se existem países com um nível de desenvolvimento económico similar ao da RPC, nos quais haja produção e vendas do produto objeto de reexame e onde os dados pertinentes se encontrem já disponíveis. Havendo mais de um país nas referidas condições, será dada preferência, caso seja oportuno, a países com um nível adequado de proteção social e ambiental.

No que diz respeito às fontes pertinentes, a Comissão convida todos os produtores da RPC a fornecerem informações sobre as matérias (matérias-primas e transformadas) e a energia utilizadas na produção do produto objeto de reexame, no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso. Estas informações devem ser facultadas através da plataforma Tron.tdi no seguinte endereço: https://tron.trade.ec.europa.eu/tron/tdi/form/R767_INFO_ON_INPUTS_FOR_EXPORTING_PRODUCER_FORM

As informações relativas ao acesso à plataforma Tron.tdi podem ser consultadas nas secções 5.6 e 5.9.

Todas as informações factuais para efeitos da determinação dos custos e dos preços nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base devem ser apresentadas no prazo de 65 dias a contar da data de publicação do presente aviso. Essas informações factuais devem ser extraídas exclusivamente de fontes de acesso público.

A fim de obter as informações que considera necessárias para o inquérito, no que diz respeito às alegadas distorções importantes, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base, a Comissão disponibilizará também um questionário ao Governo da RPC.

5.3.3.   Inquérito aos importadores independentes (12) (13)

Os importadores independentes do produto objeto de reexame proveniente da RPC, incluindo os que não colaboraram no inquérito que conduziu às medidas em vigor, são convidados a participar no presente inquérito.

Tendo em conta o número potencialmente elevado de importadores independentes envolvidos no presente reexame da caducidade e a fim de completar o inquérito nos prazos regulamentares, a Comissão pode limitar a um número razoável os importadores independentes objeto de inquérito, mediante a seleção de uma amostra (este processo é igualmente referido como «amostragem»). A amostragem será realizada em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base.

A fim de permitir à Comissão decidir se a amostragem é necessária e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, todos os importadores independentes ou representantes que ajam em seu nome, incluindo os que não colaboraram no inquérito que conduziu às medidas objeto do presente reexame, são convidados a dar-se a conhecer à Comissão. Para tal, as partes terão um prazo de sete dias a contar da data de publicação do presente aviso, devendo fornecer à Comissão as informações sobre a(s) sua(s) empresa(s) solicitadas no anexo do presente aviso.

A fim de obter as informações que considera necessárias para a seleção da amostra dos importadores independentes, a Comissão poderá igualmente contactar as associações de importadores conhecidas.

Se for necessária uma amostra, os importadores poderão ser selecionados com base no volume mais representativo de vendas, na União, do produto objeto de reexame proveniente do país em causa sobre o qual possa razoavelmente incidir o inquérito no prazo disponível. A Comissão notificará todos os importadores independentes e associações de importadores conhecidos das empresas selecionadas para a amostra.

A Comissão acrescentará ainda uma nota apensa ao dossiê para consulta pelas partes interessadas, relativa à seleção da amostra. As eventuais observações sobre a seleção da amostra devem ser recebidas no prazo de três dias a contar da data de notificação da decisão relativa à amostra.

A fim de obter as informações que considera necessárias para o inquérito, a Comissão disponibilizará questionários aos importadores independentes incluídos na amostra. Estas partes devem apresentar um questionário preenchido no prazo de 30 dias a contar da data de notificação da seleção da amostra, salvo especificação em contrário.

O questionário destinado aos importadores independentes está disponível no dossiê para consulta pelas partes interessadas e no sítio Web da DG Comércio: https://trade.ec.europa.eu/tdi/case_details.cfm?id=2595

5.4.   
  Procedimento para a determinação da probabilidade de continuação ou reincidência do prejuízo

A fim de se estabelecer se existe uma probabilidade de reincidência ou continuação do prejuízo para a indústria da União, os produtores da União do produto objeto de reexame são convidados a participar no inquérito da Comissão.

5.4.1.   Inquérito aos produtores da União

Tendo em conta o número elevado de produtores da União envolvidos no presente reexame da caducidade e a fim de completar o inquérito nos prazos regulamentares, a Comissão decidiu limitar a um número razoável os produtores da União objeto de inquérito, mediante a seleção de uma amostra (este processo é igualmente referido como «amostragem»). A amostragem é realizada em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base.

A Comissão selecionou provisoriamente uma amostra de produtores da União. Os pormenores constam do dossiê para consulta pelas partes interessadas.

Convidam-se as partes interessadas a apresentarem os seus pontos de vista sobre a amostra provisória. Outros produtores da União ou representantes que ajam em seu nome, incluindo os produtores da União que não colaboraram no inquérito que conduziu às medidas em vigor, que considerem que existem motivos para serem incluídos na amostra devem contactar a Comissão no prazo de 7 dias a contar da data de publicação do presente aviso. Todas as observações relativas à amostra provisória devem ser recebidas no prazo de sete dias a contar da data de publicação do presente aviso, salvo especificação em contrário.

A Comissão notificará todos os produtores e/ou associações de produtores da União conhecidos das empresas finalmente selecionadas para a amostra.

Os produtores da União incluídos na amostra terão de apresentar um questionário preenchido no prazo de 30 dias a contar da data de notificação da decisão de os incluir na amostra, salvo especificação em contrário.

O questionário destinado aos produtores da União está disponível no dossiê para consulta pelas partes interessadas e no sítio Web da DG Comércio: https://trade.ec.europa.eu/tdi/case_details.cfm?id=2595

5.5.   
  Procedimento para a avaliação do interesse da União

Se se confirmar a probabilidade de continuação ou de reincidência do dumping e do prejuízo, será tomada uma decisão, em conformidade com o artigo 21.o do regulamento de base, a fim de determinar se a manutenção das medidas anti-dumping é contrária ao interesse da União.

Os produtores da União, os importadores e suas associações representativas, os utilizadores e respetivas associações representativas, as organizações de consumidores representativas e os sindicatos são convidados a facultar à Comissão informações sobre o interesse da União.

As informações relativas à avaliação do interesse da União devem ser apresentadas no prazo de 37 dias a contar da data de publicação do presente aviso, salvo especificação em contrário. Essas informações poderão ser facultadas em formato livre ou mediante o preenchimento de um questionário preparado pela Comissão.

Os questionários, incluindo o questionário destinado aos utilizadores do produto objeto de reexame, estão disponíveis no dossiê para consulta pelas partes interessadas e no sítio Web da DG Comércio: https://trade.ec.europa.eu/tdi/case_details.cfm?id=2595.

Em qualquer caso, as informações apresentadas em conformidade com o artigo 21.o do regulamento de base serão tomadas em consideração unicamente se, no momento da sua apresentação, forem corroboradas por elementos de prova concretos que confirmem a sua validade.

5.6.   
  Partes interessadas

Para poderem participar no inquérito, as partes interessadas, nomeadamente os produtores do país em causa, os produtores da União, os importadores e suas associações representativas, os utilizadores e as suas associações representativas, os sindicatos e as organizações de consumidores representativas, têm de demonstrar, em primeiro lugar, que existe uma ligação objetiva entre as suas atividades e o produto objeto de reexame.

Os produtores do país em causa, os produtores da União, os importadores e as associações representativas que disponibilizaram informações em conformidade com os procedimentos descritos nas secções 5.3.1, 5.3.3 e 5.4.1 serão considerados partes interessadas se existir uma ligação objetiva entre as suas atividades e o produto objeto de reexame.

Quaisquer outras partes só poderão participar no inquérito como parte interessada a partir do momento em que se derem a conhecer, desde que exista uma ligação objetiva entre as suas atividades e o produto objeto de reexame. Ser considerado uma parte interessada não prejudica a aplicação do artigo 18.o do regulamento de base.

O acesso ao dossiê disponível para consulta das partes interessadas é feito através da plataforma Tron.tdi no seguinte endereço: https://tron.trade.ec.europa.eu/tron/TDI. Para obter o acesso, devem seguir-se as instruções que figuram nessa página (14).

5.7.   
  Outras observações por escrito

Sob reserva do disposto no presente aviso, convidam-se todas as partes interessadas a apresentar os seus pontos de vista, a facultar informações e a fornecer elementos de prova de apoio. As informações e os elementos de prova de apoio devem ser recebidos pela Comissão no prazo de 37 dias a contar da data de publicação do presente aviso, salvo especificação em contrário.

5.8.   
  Possibilidade de solicitar uma audição aos serviços de inquérito da Comissão

Todas as partes interessadas podem solicitar uma audição aos serviços de inquérito da Comissão. Os pedidos de audição devem ser apresentados por escrito, especificar as razões que os justificam e incluir um resumo do que a parte interessada deseje debater durante a audição. A audição será limitada às questões previamente apresentadas por escrito pelas partes interessadas.

Em princípio, as audições não serão utilizadas para apresentar informações factuais que ainda não se encontrem no dossiê. Contudo, no interesse de uma boa administração e para que o inquérito dos serviços da Comissão possa prosseguir, as partes interessadas podem ser chamadas a fornecer novas informações factuais após uma audição.

5.9.   
  Instruções para a apresentação de observações por escrito e para o envio de questionários preenchidos e demais correspondência

As informações apresentadas à Comissão para efeitos de inquéritos de defesa comercial devem estar isentas de direitos de autor. Antes de apresentar à Comissão informações e/ou dados sujeitos a direitos de autor de terceiros, as partes interessadas devem solicitar uma autorização específica do titular dos direitos de autor permitindo explicitamente à Comissão: a) utilizar as informações e os dados para efeitos do presente processo de defesa comercial e b) fornecer as informações e/ou os dados às partes interessadas no presente inquérito num formato que lhes permita exercer o seu direito de defesa.

Todas as observações por escrito, nomeadamente as informações solicitadas no presente aviso, os questionários preenchidos e demais correspondência enviados pelas partes interessadas a título confidencial devem conter a menção «Sensível (15).» As partes que apresentarem informações no decurso do presente inquérito são convidadas a fornecer razões para solicitar o tratamento confidencial.

Nos termos do artigo 19.o, n.o 2, do regulamento de base, a documentação enviada pelas partes com a indicação «Sensível» deve ser acompanhada de um resumo não confidencial, com a menção aposta «Para consulta pelas partes interessadas». Esses resumos devem ser suficientemente pormenorizados para permitir compreender de forma adequada o essencial das informações comunicadas a título confidencial. Se uma parte que preste informações confidenciais não fornecer razões para solicitar o tratamento confidencial ou não apresentar um resumo não confidencial das mesmas no formato e com a qualidade exigidos, a Comissão pode não tomar em consideração essas informações, a menos que se possa demonstrar de forma convincente, através de fontes adequadas, que as informações são exatas.

As partes interessadas são convidadas a apresentar quaisquer observações e pedidos através da plataforma Tron.tdi (https://tron.trade.ec.europa.eu/tron/TDI), incluindo pedidos de registo enquanto partes interessadas, procurações e certificações digitalizadas. Ao utilizar a plataforma Tron.tdi ou o correio eletrónico, as partes interessadas expressam o seu acordo com as regras aplicáveis à comunicação por correio eletrónico incluídas no documento «CORRESPONDÊNCIA COM A COMISSÃO EUROPEIA NO ÂMBITO DE PROCESSOS DE DEFESA COMERCIAL» publicado no sítio Web da Direção-Geral do Comércio: http://trade.ec.europa.eu/doclib/docs/2011/june/tradoc_148003.pdf. As partes interessadas devem indicar o seu nome, endereço, telefone e um endereço de correio eletrónico válido, devendo assegurar que este é um endereço de correio eletrónico profissional em funcionamento e consultado diariamente. Uma vez fornecidos os contactos, a Comissão comunicará com as partes interessadas exclusivamente através da plataforma Tron.tdi ou por correio eletrónico, a menos que estas solicitem expressamente receber todos os documentos da Comissão por outro meio de comunicação ou que a natureza do documento a enviar exija a utilização de correio registado. Para mais informações e disposições relativas à correspondência com a Comissão, nomeadamente os princípios que se aplicam ao envio de observações através da plataforma Tron.tdi ou por correio eletrónico, as partes interessadas deverão consultar as instruções sobre a comunicação com as partes interessadas acima referidas.

| Endereço da Comissão para o envio de correspondência: |
| --- |
| Comissão Europeia |
| Direção-Geral do Comércio |
| Direção G |
| CHAR 04/039 |
| 1049 Bruxelas |
| BÉLGICA |

Endereço da Comissão para o envio de correspondência:

Comissão Europeia

Direção-Geral do Comércio

Direção G

CHAR 04/039

1049 Bruxelas

BÉLGICA

Tron.tdi: https://tron.trade.ec.europa.eu/tron/tdi

Endereço eletrónico para as questões relativas ao dumping:

TRADE-R767-GFR-DUMPING@ec.europa.eu

Endereço eletrónico para as questões relativas ao prejuízo e ao interesse da União:

TRADE-R767-GFR-INJURY@ec.europa.eu

6.   Calendário do inquérito

Nos termos do artigo 11.o, n.o 5, do regulamento de base, o inquérito será concluído normalmente no prazo de 12 meses ou, o mais tardar, no prazo de 15 meses a contar da data de publicação do presente aviso.

7.   Apresentação das informações

Em regra, as partes interessadas só podem apresentar informações nos prazos especificados na secção 5 do presente aviso.

A fim de concluir o inquérito nos prazos obrigatórios, a Comissão não aceitará observações das partes interessadas após o prazo para apresentar observações sobre a divulgação final ou, se for caso disso, após o prazo para apresentar observações sobre a divulgação final adicional.

8.   Possibilidade de apresentar observações sobre as informações prestadas pelas outras partes

A fim de garantir os direitos de defesa, as partes interessadas devem ter a possibilidade de apresentar observações sobre as informações prestadas por outras partes interessadas. Ao fazê-lo, as partes interessadas podem apenas referir-se às questões suscitadas nas informações prestadas por outras partes interessadas, não podendo suscitar novas questões.

Salvo especificação em contrário, as observações sobre as informações prestadas por outras partes interessadas em reação à divulgação das conclusões definitivas devem ser apresentadas no prazo de cinco dias a contar do termo do prazo para apresentar observações sobre as conclusões definitivas. Salvo especificação em contrário, em caso de divulgação final adicional, as observações sobre as informações prestadas por outras partes interessadas em reação a esta divulgação adicional devem ser apresentadas no prazo de um dia a contar do termo do prazo para apresentar observações sobre esta divulgação adicional.

O calendário previsto não prejudica o direito da Comissão de solicitar informações complementares às partes interessadas em casos devidamente justificados.

9.   Prorrogação dos prazos especificados no presente aviso

A pedido devidamente justificado das partes interessadas, podem ser concedidas prorrogações dos prazos previstos no presente aviso.

Qualquer prorrogação dos prazos previstos no presente aviso só deve ser solicitada em circunstâncias excecionais e só será concedida se devidamente justificada. Em todo o caso, quaisquer prorrogações do prazo de resposta aos questionários serão limitadas normalmente a três dias, e por norma não ultrapassarão sete dias. Relativamente aos prazos para a apresentação de outras informações especificadas no aviso de início, as prorrogações serão limitadas a três dias, salvo se forem comprovadas circunstâncias excecionais.

10.   Não colaboração

Caso uma parte interessada recuse o acesso às informações necessárias, não as faculte no prazo estabelecido ou impeça de forma significativa a realização do inquérito, podem ser estabelecidas conclusões positivas ou negativas, com base nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base.

Quando se verificar que uma parte interessada prestou informações falsas ou erróneas, tais informações poderão não ser tidas em conta, podendo ser utilizados os dados disponíveis.

Se uma parte interessada não colaborar ou colaborar apenas parcialmente e, por conseguinte, as conclusões se basearem nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base, o resultado poderá ser-lhe menos favorável do que se tivesse colaborado.

A falta de uma resposta informatizada não será considerada como não colaboração se a parte interessada demonstrar que a comunicação da resposta pela forma solicitada implicaria uma sobrecarga excessiva ou um custo adicional desnecessário. A parte interessada deve contactar a Comissão de imediato.

11.   Conselheiro auditor

As partes interessadas podem solicitar a intervenção do conselheiro auditor em matéria de processos comerciais. Este examina os pedidos de acesso ao dossiê, os diferendos sobre a confidencialidade dos documentos, os pedidos de prorrogação de prazos e quaisquer outros pedidos referentes aos direitos de defesa das partes interessadas e de terceiros que possam ocorrer no decurso do processo.

O conselheiro auditor pode realizar audições e atuar como mediador entre a(s) parte(s) interessada(s) e os serviços da Comissão para garantir o pleno exercício dos direitos de defesa das partes interessadas. Os pedidos de audição com o conselheiro auditor devem ser apresentados por escrito e especificar as razões que os justificam. O conselheiro auditor examinará as razões dos pedidos. Estas audições só se devem realizar se as questões não tiverem sido resolvidas em devido tempo com os serviços da Comissão.

Qualquer pedido deve ser apresentado em tempo útil e de forma expedita, de modo a não comprometer o bom desenrolar do processo. Para o efeito, as partes interessadas devem solicitar a intervenção do conselheiro auditor com a maior brevidade possível após a ocorrência do evento que justifica essa intervenção. Em caso de pedidos de audição que não respeitem os prazos estabelecidos, o conselheiro auditor examinará igualmente as razões para o atraso de tais pedidos, a natureza das questões suscitadas e o impacto dessas questões sobre os direitos de defesa, tendo devidamente em conta o interesse de uma boa administração e a conclusão tempestiva do inquérito.

Para mais informações e contactos, as partes interessadas podem consultar as páginas Web do conselheiro auditor no sítio Web da DG Comércio: http://ec.europa.eu/trade/trade-policy-and-you/contacts/hearing-officer/.

12.   Possibilidade de pedir um reexame ao abrigo do artigo 11.o, n.o 3, do regulamento de base

Uma vez que o presente reexame da caducidade é iniciado em conformidade com o disposto no artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, os seus resultados não implicarão uma alteração das medidas em vigor, mas sim, em conformidade com o disposto no artigo 11.o, n.o 6, do regulamento de base, a revogação ou manutenção das medidas.

Se qualquer parte interessada considerar que se justifica um reexame das medidas de forma a eventualmente as alterar, essa parte pode pedir um reexame em conformidade com o artigo 11.o, n.o 3, do regulamento de base.

As partes que desejarem solicitar tal reexame, a efetuar independentemente do reexame da caducidade referido no presente aviso, podem contactar a Comissão no endereço atrás indicado.

13.   Tratamento de dados pessoais

Quaisquer dados pessoais recolhidos no presente inquérito serão tratados em conformidade com o Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho (16).

A DG Comércio disponibiliza no seu sítio Web uma declaração relativa à proteção de dados que informa o público em geral sobre o tratamento dos dados pessoais no âmbito das atividades de defesa comercial da Comissão: http://ec.europa.eu/trade/policy/accessing- markets/trade-defence/

---

(1)  JO C 311 de 3.8.2021, p. 5.

(2)  JO L 176 de 30.6.2016, p. 21.

(3)  Em 1 de janeiro de 2022, as esteiras (mats) deixaram de estar classificadas no código NC 7019 31 00 e passaram para os códigos NC 7019 14 00 e 7019 15 00. Até 31 de dezembro de 2021, eram aplicáveis os seguintes códigos TARIC: 7019310010 e 7019310090. Em 1 de janeiro de 2022, foram substituídos pelos códigos TARIC 7019140010, 7019140090, 7019150010 e 7019150090.

(4)  Regulamento de Execução (UE) 2017/724 da Comissão, de 24 de abril de 2017, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados produtos de fibra de vidro de filamento contínuo originários da República Popular da China, na sequência de um reexame da caducidade ao abrigo do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 107 de 25.4.2017, p. 4).

(5)  Documento de trabalho dos serviços da Comissão sobre distorções importantes na economia da República Popular da China para efeitos dos inquéritos de defesa comercial, 20 de dezembro de 2017, SWD(2017) 483 final/2, disponível em: https://trade.ec.europa.eu/doclib/docs/2017/december/tradoc_156474.pdf

(6)  Regulamento de Execução (UE) 2021/328 da Comissão, de 24 de fevereiro de 2021, que institui um direito de compensação definitivo sobre as importações de produtos de fibra de vidro de filamento contínuo originários da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 18.o do Regulamento (UE) 2016/1037 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 65 de 25.2.2021, p.1).

(7)  Regulamento de Execução (UE) 2020/492 da Comissão, de 1 de abril de 2020, que institui direitos anti-dumping definitivos sobre as importações de determinados têxteis tecidos e/ou agulhados em fibra de vidro originários da República Popular da China e do Egito (JO L 108 de 6.4.2020, p. 1).

(8)  Documento de trabalho dos serviços da Comissão sobre distorções importantes na economia da República Popular da China para efeitos dos inquéritos de defesa comercial, 20 de dezembro de 2017, SWD(2017) 483 final/2, disponível em: https://trade.ec.europa.eu/doclib/docs/2017/december/tradoc_156474.pdf.

(9)  https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX%3A52020XC0316%2802%29

(10)  Salvo especificação em contrário, todas as referências à publicação do presente aviso devem ser entendidas como referências à publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

(11)  Entende-se por «produtor» qualquer empresa no país em causa que produz o produto objeto de reexame, incluindo todas as suas empresas coligadas envolvidas na produção, nas vendas internas ou na exportação do produto objeto de reexame.

(12)  A amostra apenas pode incluir importadores não coligados com produtores no(s) país(es) em causa. Os importadores coligados com produtores têm de preencher o anexo I do questionário para esses produtores. Em conformidade com o artigo 127.o do Regulamento de Execução (UE) 2015/2447 da Comissão, de 24 de novembro de 2015, que estabelece as regras de execução de determinadas disposições do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro da União, duas pessoas são consideradas coligadas se satisfizerem uma das seguintes condições: a) se uma fizer parte da direção ou do conselho de administração da empresa da outra e reciprocamente; b) se tiverem juridicamente a qualidade de associados; c) se uma for o empregador da outra; d) se uma terceira parte possuir, controlar ou detiver direta ou indiretamente 5 % ou mais das ações ou partes emitidas com direito de voto em ambas; e) se uma delas controlar a outra direta ou indiretamente; f) se ambas forem direta ou indiretamente controladas por uma terceira pessoa; g) se, em conjunto, controlarem direta ou indiretamente uma terceira pessoa; ou h) se forem membros da mesma família (JO L 343 de 29.12.2015, p. 558). As pessoas só são consideradas membros da mesma família se estiverem ligadas por uma das seguintes relações: i) cônjuge, ii) ascendentes e descendentes no primeiro grau da linha reta, iii) irmãos e irmãs (germanos, consanguíneos ou uterinos), iv) ascendentes e descendentes no segundo grau da linha reta, v) tios ou tias e sobrinhos ou sobrinhas, vi) sogros e genro ou nora, vii) cunhados e cunhadas. Em conformidade com o artigo 5.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho de 9 de outubro de 2013 que estabelece o Código Aduaneiro da União, entende-se por «pessoa», as pessoas singulares, as pessoas coletivas ou qualquer associação de pessoas a que seja reconhecida, ao abrigo do direito da União ou do direito nacional, capacidade para praticar atos jurídicos, sem ter o estatuto jurídico de pessoa coletiva (JO L 269 de 10.10.2013, p. 1).

(13)  Os dados fornecidos por importadores independentes podem também ser utilizados em relação a outros aspetos do presente inquérito que não a determinação do dumping.

(14)  Em caso de problemas técnicos, queira contactar o Trade Service Desk em trade-service-desk@ec.europa.eu ou através do Tel. +32 22979797.

(15)  Por documento “Sensível” entende-se um documento que é considerado confidencial ao abrigo do artigo 19.o do regulamento de base e do artigo 6.o do Acordo da OMC sobre a aplicação do artigo VI do GATT de 1994 (Acordo Anti-Dumping). É também um documento protegido ao abrigo do disposto no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 145 de 31.5.2001, p. 43).

(16)  Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2018, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos e organismos da União e à livre circulação desses dados, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 45/2001 e a Decisão n.o 1247/2002/CE (JO L 295 de 21.11.2018, p. 39).

---

ANEXO

| ☐ | Versão «Sensível» |
| --- | --- |
| ☐ | Versão «Para consulta pelas partes interessadas» |
| (assinalar com uma cruz a casa correspondente) |

☐

Versão «Sensível»

☐

Versão «Para consulta pelas partes interessadas»

(assinalar com uma cruz a casa correspondente)

PROCESSO ANTI-DUMPING RELATIVO ÀS IMPORTAÇÕES DE PRODUTOS DE FIBRA DE VIDRO DE FILAMENTO CONTÍNUO ORIGINÁRIOS DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA

INFORMAÇÃO PARA A SELEÇÃO DA AMOSTRA DOS IMPORTADORES INDEPENDENTES

O presente formulário destina-se a ajudar os importadores independentes a fornecer as informações de amostragem solicitadas no ponto 5.3.3 do aviso de início.

A versão «Sensível»e a versão «Para consulta pelas partes interessadas» devem ser devolvidas à Comissão, tal como previsto no aviso de início.

1.   IDENTIDADE E DADOS DE CONTACTO

Fornecer os seguintes dados relativos à sua empresa:

| Nome da empresa | |
| --- | --- |
| Endereço | |
| Pessoa de contacto | |
| Endereço eletrónico | |
| Telefone | |

Nome da empresa

Endereço

Pessoa de contacto

Endereço eletrónico

Telefone

2.   VOLUME DE NEGÓCIOS E DE VENDAS

Indicar o volume de negócios total, em euros (EUR), da empresa, o valor em euros (EUR) e o volume em toneladas das importações e das revendas no mercado da União após importação da RPC, durante o período de inquérito de reexame, do produto objeto de reexame, tal como definido no aviso de início.

| | Toneladas | Valor em euros (EUR) |
| --- | --- | --- |
| Volume de negócios total da sua empresa em euros (EUR) | | |
| Importações do produto objeto de reexame originário da RPC | | |
| Importações do produto objeto de reexame (todas as origens) | | |
| Revendas no mercado da União após importação da RPC do produto objeto de reexame | | |

Toneladas

Valor em euros (EUR)

Volume de negócios total da sua empresa em euros (EUR)

Importações do produto objeto de reexame originário da RPC

Importações do produto objeto de reexame (todas as origens)

Revendas no mercado da União após importação da RPC do produto objeto de reexame

3.   ATIVIDADES DA SUA EMPRESA E DAS EMPRESAS COLIGADAS (1)

Fornecer informações sobre as atividades precisas da empresa e de todas as empresas coligadas (enumerá-las e indicar a relação com a sua empresa) envolvidas na produção e/ou venda (para exportação e/ou internas) do produto objeto de reexame. Essas atividades poderão incluir, embora não exclusivamente, a compra do produto objeto de reexame, ou a sua produção ao abrigo de acordos de subcontratação, ou a sua transformação ou comercialização.

| Nome da empresa e localização | Atividades | Relação |
| --- | --- | --- |
| | | |
| | | |
| | | |

Nome da empresa e localização

Atividades

Relação

4.   OUTRAS INFORMAÇÕES

Facultar quaisquer outras informações pertinentes que a empresa considere úteis para ajudar a Comissão na seleção da amostra.

5.   CERTIFICAÇÃO

Ao fornecer as informações acima referidas, a empresa concorda com a sua eventual inclusão na amostra. Se for selecionada para integrar a amostra, a empresa deverá preencher um questionário e aceitar a realização de uma visita às suas instalações para verificação das respostas dadas. Se a empresa declarar que não concorda com uma eventual inclusão na amostra, considerar-se-á que não colaborou no inquérito. As conclusões da Comissão relativas aos importadores que não colaboraram no inquérito baseiam-se nos dados disponíveis, pelo que o resultado poderá ser menos favorável para essa empresa do que se tivesse colaborado.

Assinatura do funcionário autorizado:

Nome e título do funcionário autorizado:

Data:

---

(1)  Em conformidade com o artigo 127.o do Regulamento de Execução (UE) 2015/2447 da Comissão, de 24 de novembro de 2015, que estabelece as regras de execução de determinadas disposições do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro da União, duas pessoas são consideradas coligadas se satisfizerem uma das seguintes condições: a) se uma fizer parte da direção ou do conselho de administração da empresa da outra e reciprocamente; b) se tiverem juridicamente a qualidade de associados; c) se uma for o empregador da outra; d) se uma terceira parte possuir, controlar ou detiver direta ou indiretamente 5 % ou mais das ações ou partes emitidas com direito de voto em ambas; e) se uma delas controlar a outra direta ou indiretamente; f) se ambas forem direta ou indiretamente controladas por uma terceira pessoa; g) se, em conjunto, controlarem direta ou indiretamente uma terceira pessoa; ou h) se forem membros da mesma família (JO L 343 de 29.12.2015, p. 558). As pessoas só são consideradas membros da mesma família se estiverem ligadas por uma das seguintes relações: i) cônjuge, ii) ascendentes e descendentes no primeiro grau da linha reta, iii) irmãos e irmãs (germanos, consanguíneos ou uterinos), iv) ascendentes e descendentes no segundo grau da linha reta, v) tios ou tias e sobrinhos ou sobrinhas, vi) sogros e genro ou nora, vii) cunhados e cunhadas. Em conformidade com o artigo 5.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho de 9 de outubro de 2013 que estabelece o Código Aduaneiro da União, entende-se por «pessoa», as pessoas singulares, as pessoas coletivas ou qualquer associação de pessoas a que seja reconhecida, ao abrigo do direito da União ou do direito nacional, capacidade para praticar atos jurídicos, sem ter o estatuto jurídico de pessoa coletiva (JO L 269 de 10.10.2013, p. 1).

---

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 21.4.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 167/32 |
| --- | --- | --- | --- |

21.4.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 167/32

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.10634 — CVC / GAMING1)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2022/C 167/07)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | CVC Capital Partners SICAV-FIS S.A. («CVC», Luxemburgo), |
| --- | --- |

—

CVC Capital Partners SICAV-FIS S.A. («CVC», Luxemburgo),

| — | Certas entidades pertencentes ao grupo Gaming1 («Alvo», Bélgica). |
| --- | --- |

—

Certas entidades pertencentes ao grupo Gaming1 («Alvo», Bélgica).

A CVC vai adquirir, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo da totalidade do Alvo.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

2.

| — | CVC: fundo de participações privadas que presta assessoria em matéria de investimento a fundos de investimento e gere investimentos por conta destes. A CVC detém participações em empresas de diversos setores, incluindo produtos químicos, serviços públicos, indústria transformadora, comércio retalhista e distribuição. |
| --- | --- |

—

CVC: fundo de participações privadas que presta assessoria em matéria de investimento a fundos de investimento e gere investimentos por conta destes. A CVC detém participações em empresas de diversos setores, incluindo produtos químicos, serviços públicos, indústria transformadora, comércio retalhista e distribuição.

| — | Alvo: possui casinos físicos, salas de jogos e agências de apostas na Bélgica, em França e na Suíça e opera sítios Web e aplicações móveis de jogos de azar (casinos e apostas desportivas) na Bélgica, em Malta, em Portugal, em França, na Suíça, em Espanha, na Sérvia, na Colômbia e nos EUA. |
| --- | --- |

—

Alvo: possui casinos físicos, salas de jogos e agências de apostas na Bélgica, em França e na Suíça e opera sítios Web e aplicações móveis de jogos de azar (casinos e apostas desportivas) na Bélgica, em Malta, em Portugal, em França, na Suíça, em Espanha, na Sérvia, na Colômbia e nos EUA.

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

4.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.10634 — CVC / GAMING1

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Endereço eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

---

| 21.4.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 167/34 |
| --- | --- | --- | --- |

21.4.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 167/34

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.10571 — HSBC SINGAPORE / TEMASEK / JV)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2022/C 167/08)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | HSBC Bank (Singapore) Limited («HSBC Singapore», Singapura), detida a 100 % pela HSBC Holdings plc («HSBC», Reino Unido), |
| --- | --- |

—

HSBC Bank (Singapore) Limited («HSBC Singapore», Singapura), detida a 100 % pela HSBC Holdings plc («HSBC», Reino Unido),

| — | Kovan Investments Pte. Ltd. («Kovan», Singapura), detida a 100 % pela Temasek Holdings (Private) Limited («Temasek», Singapura), |
| --- | --- |

—

Kovan Investments Pte. Ltd. («Kovan», Singapura), detida a 100 % pela Temasek Holdings (Private) Limited («Temasek», Singapura),

| — | Sustainable Infrastructure Capital PTE. LTD («Empresa comum», Singapura). |
| --- | --- |

—

Sustainable Infrastructure Capital PTE. LTD («Empresa comum», Singapura).

A HSBC Singapore e a Kovan vão adquirir, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da empresa comum (JV) de pleno exercício.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações numa empresa recém-criada que constitui uma empresa comum.

2.

| — | A HSBC é uma empresa de serviços bancários e financeiros com sede em Londres, Reino Unido. A HSBC está dividida em 3 grandes ramos de atividade: Património e banca pessoal; Banca comercial e Banca e mercados mundiais. Os ramos Banca comercial e Banca e mercados mundiais oferecem serviços bancários a clientes empresariais e institucionais de diferentes dimensões. |
| --- | --- |

—

A HSBC é uma empresa de serviços bancários e financeiros com sede em Londres, Reino Unido. A HSBC está dividida em 3 grandes ramos de atividade: Património e banca pessoal; Banca comercial e Banca e mercados mundiais. Os ramos Banca comercial e Banca e mercados mundiais oferecem serviços bancários a clientes empresariais e institucionais de diferentes dimensões.

| — | A Temasek é uma sociedade de investimento com sede em Singapura, operando principalmente em Singapura e no resto da Ásia. A carteira da Temasek à escala mundial abrange um leque variado de setores: serviços financeiros; telecomunicações, comunicação social e tecnologia; transportes e produtos industriais; produtos de consumo e imobiliário; e ciências da vida e indústria agroalimentar. |
| --- | --- |

—

A Temasek é uma sociedade de investimento com sede em Singapura, operando principalmente em Singapura e no resto da Ásia. A carteira da Temasek à escala mundial abrange um leque variado de setores: serviços financeiros; telecomunicações, comunicação social e tecnologia; transportes e produtos industriais; produtos de consumo e imobiliário; e ciências da vida e indústria agroalimentar.

| — | A empresa comum é uma empresa comum de pleno exercício, a criar de raiz em Singapura, que irá conceder empréstimos a projetos de infraestruturas sustentáveis em setores como as energias renováveis, o armazenamento de energia, a água e os resíduos (gestão das águas residuais e dos resíduos sólidos) e os transportes sustentáveis na Ásia, concentrando-se inicialmente no Sudeste Asiático. |
| --- | --- |

—

A empresa comum é uma empresa comum de pleno exercício, a criar de raiz em Singapura, que irá conceder empréstimos a projetos de infraestruturas sustentáveis em setores como as energias renováveis, o armazenamento de energia, a água e os resíduos (gestão das águas residuais e dos resíduos sólidos) e os transportes sustentáveis na Ásia, concentrando-se inicialmente no Sudeste Asiático.

3.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.10571 — HSBC SINGAPORE / TEMASEK / JV

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Endereço eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

2

---

| 21.4.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 167/36 |
| --- | --- | --- | --- |

21.4.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 167/36

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.10645 — ETEX/XI (INSMAT) HOLDINGS)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2022/C 167/09)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | Etex NV («Etex», Bélgica), |
| --- | --- |

—

Etex NV («Etex», Bélgica),

| — | URSA Deutschland GmbH e URSA Insulation, S.A. («Ursa», Espanha), controlada pela Lone Star Fund X (U.S.) L.P. e pela Lone Star Fund X (Bermuda) L.P. |
| --- | --- |

—

URSA Deutschland GmbH e URSA Insulation, S.A. («Ursa», Espanha), controlada pela Lone Star Fund X (U.S.) L.P. e pela Lone Star Fund X (Bermuda) L.P.

A Etex vai adquirir, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo da totalidade da Ursa.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

2.

| — | A Etex é uma empresa internacional de materiais de construção com uma carteira de produtos diversificada, |
| --- | --- |

—

A Etex é uma empresa internacional de materiais de construção com uma carteira de produtos diversificada,

| — | A Ursa é um fornecedor de materiais de isolamento cujos principais produtos incluem lã de vidro e poliestireno extrudido, utilizados no isolamento de edifícios residenciais e não residenciais. |
| --- | --- |

—

A Ursa é um fornecedor de materiais de isolamento cujos principais produtos incluem lã de vidro e poliestireno extrudido, utilizados no isolamento de edifícios residenciais e não residenciais.

3.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.10645 — ETEX/XI (INSMAT) HOLDINGS

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Endereço eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

2

---

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

| 21.4.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 167/37 |
| --- | --- | --- | --- |

21.4.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 167/37

---

Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão

(2022/C 167/10)

A presente comunicação é publicada nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão (1).

COMUNICAÇÃO DE UMA ALTERAÇÃO NORMALIZADA DO DOCUMENTO ÚNICO

«Vallegarcía»

PDO-ES-02085-AM01

Data da comunicação: 25.1.2022

DESCRIÇÃO E MOTIVOS DA ALTERAÇÃO APROVADA

1.   Adequa-se a terminologia dos parâmetros analíticos dos açúcares residuais à legislação em vigor

DESCRIÇÃO:

O parâmetro analítico «açúcar residual» passa a designar-se «açúcares totais expressos em glucose e frutose».

A alteração diz respeito ao ponto 2.1.1 do caderno de especificações e não afeta o documento único.

Esta alteração revê a terminologia utilizada na descrição das características físico-químicas. Não comporta uma modificação substancial do produto final, que apresenta as características e o perfil descritos na relação, resultantes da interação entre fatores naturais e humanos. Esta alteração considera-se, por conseguinte, normal, uma vez que não se enquadra em nenhum dos tipos previstos no artigo 14.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2019/33.

MOTIVO:

A alteração é efetuada em conformidade com o artigo 20.o do Regulamento de Execução (UE) 2019/34 da Comissão, de 17 de outubro de 2018, que estabelece a determinação do teor de açúcares totais, expressos em frutose e glucose.

2.   Revisão dos parâmetros analíticos

DESCRIÇÃO:

Redução do limite mínimo de cor para os vinhos tintos, de 12 para 10.

Alteram-se os pontos 2 e 7 do caderno de especificações e o ponto 8 do documento único.

Esta alteração não implica uma modificação substancial do produto em causa, que apresenta as características e o perfil descritos na relação, resultantes da interação entre fatores naturais e humanos. Esta alteração considera-se, por conseguinte, normal, uma vez que não se enquadra em nenhum dos tipos previstos no artigo 14.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2019/33.

MOTIVO:

Na área de produção da DOP «Vallegarcía» coexistem castas distintas: por um lado, a cabernet-sauvignon – que produz vinhos com um elevado potencial de cor – e, por outro, a monastrell e a garnacha-tinta, que produzem vinhos mais suaves e com uma intensidade de cor média.

Nos últimos dez anos, regista-se nos mercados uma procura crescente de vinhos mais frutados e particularmente apreciados pelas novas gerações de consumidores recém-chegados ao mundo do vinho.

Os enólogos devem dispor das condições necessárias para produzir vinhos que reúnam as características das castas e zona de produção e respondam às necessidades dos mercados nacionais e internacionais.

A redução do limite mínimo de intensidade de cor dos vinhos tintos não acarreta a perda da qualidade; pelo contrário, aumenta as possibilidades oferecidas pelas diferentes castas de uva na região, permitindo produzir vinhos mais delicados, complexos e atrativos.

O texto respeitante à relação que menciona a intensidade de cor e o seu limite teve igualmente de ser corrigido, devido a esta alteração.

3.   Inclusão de castas

DESCRIÇÃO:

Incluem-se no caderno de especificações as seguintes castas de uva de vinho: garnacha-tinta, mazuela ou cariñena e monastrell.

Altera-se o ponto 6 do caderno de especificações e o ponto 7 do documento único.

Esta alteração não implica uma modificação substancial do produto em causa, que apresenta as características e o perfil descritos na relação, resultantes da interação entre fatores naturais e humanos. Esta alteração considera-se, por conseguinte, normal, uma vez que não se enquadra em nenhum dos tipos previstos no artigo 14.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2019/33.

MOTIVO:

As castas acima referidas já são cultivadas na região de Vallegarcía há vários anos. A elevada qualidade dos vinhos produzidos a partir de castas como garnacha-tinta, mazuela ou cariñena e monastrell foi assim melhorada. Após anos de acompanhamento do desenvolvimento e da qualidade destes vinhos pelo comité de prova, foi demonstrado que possuem a qualidade exigida pelo caderno de especificações, a fim de poderem ser incluídas nas castas autorizadas pela denominação de origem «Vallegarcía».

DOCUMENTO ÚNICO

1.   Nome(s)

Vallegarcía

2.   Tipo de indicação geográfica

DOP – Denominação de Origem Protegida

3.   Categorias de produtos vitivinícolas

| 1. | Vinho |
| --- | --- |

1.

Vinho

4.   Descrição do(s) vinho(s)

1.   Vinho branco

BREVE DESCRIÇÃO

Vinho branco de cor amarela intensa, aromas de fruta de caroço, de fruta tropical e de flores brancas, intensidade média-alta. Aromas de fundo de ervas aromáticas – alfazema, alecrim – e final tostado. Ataque suave, untuoso, sem arestas, fresco e redondo. Paladar agradável, com aromas de fruta de caroço, final tostado e ligeiramente amargo.

| * | O valor do título alcoométrico total máximo está dentro dos limites legais, em conformidade com a legislação da UE. |
| --- | --- |

*

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | 12,5 |
| Acidez total mínima | 4,1 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (em miliequivalentes por litro) | 12,5 |
| Teor máximo de dióxido de enxofre total (em miligramas por litro) | 160 |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

12,5

Acidez total mínima

4,1 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (em miliequivalentes por litro)

12,5

Teor máximo de dióxido de enxofre total (em miligramas por litro)

160

2.   Vinho tinto

BREVE DESCRIÇÃO

Vermelho intenso, com reflexos de grená ou rubi. Intensidade média-alta, frutos vermelhos, aromas minerais e de vegetação rasteira. Notas balsâmicas de alfazema e aromas de madeira tostada. Redondo, de fácil ataque, equilibrado e ligeiramente tânico.

| * | O valor do título alcoométrico total máximo está dentro dos limites legais, em conformidade com a legislação da UE. |
| --- | --- |

*

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | 12 |
| Acidez total mínima | 4,2 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (em miliequivalentes por litro) | 20 |
| Teor máximo de dióxido de enxofre total (em miligramas por litro) | 150 |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

12

Acidez total mínima

4,2 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (em miliequivalentes por litro)

20

Teor máximo de dióxido de enxofre total (em miligramas por litro)

150

5.   Práticas vitivinícolas

5.1.   Práticas enológicas específicas

1.   Práticas de cultivo

As uvas são colhidas à mão e colocadas em caixas. São, primeiro, triadas na vinha, quando se cortam os cachos e, depois, na mesa de triagem da zona de receção das uvas na adega.

2.   Restrição aplicável à vinificação

A receção das uvas faz-se a um nível superior ao da boca dos tanques, de modo a que não haja pressão na canalização, sendo as uvas sujeitas a um tratamento menos agressivo.

Durante a encubação, a polpa passa por um permutador de calor tubular que reduz a temperatura e mantém os tanques frios durante um período de tempo que varia consoante os critérios da equipa de enólogos. Esta maceração pré-fermentativa permite a extração, em solução aquosa, de todos os aromas presentes nas uvas e aumenta a estabilidade da cor.

Depois da maceração a frio, as uvas brancas são prensadas e o mosto resultante é clarificado até atingir a turbidez adequada: de 400 a 800 NTU. Uma vez iniciada a fermentação, uma percentagem variável do mosto é transferida para barricas novas de carvalho francês, onde fermenta, e envelhece sobre borras, durante quatro a seis meses. Na fermentação alcoólica dos vinhos brancos e tintos utilizam-se quer leveduras naturais quer selecionadas. Os vinhos brancos fermentam a baixa temperatura: mínima de 15 °C e máxima de 26 °C, tendo em conta a percentagem do mosto que fermenta em barrica. A fermentação dos vinhos tintos realiza-se a uma temperatura mínima de 15 °C e máxima de 30 °C. Os tempos de encubação e de maceração variam em função dos critérios técnicos da equipa de enólogos e podem ir de sete a 28 dias.

3.   Restrição aplicável à vinificação

A sangria dos vinhos tintos realiza-se manualmente, os bagaços entram numa prensa pneumática por efeito da gravidade, sem recurso a bombas, e são transferidos para barricas usadas, até à degustação. Uma vez obtidos todos os tipos de vinho, tanto o vinho de lágrima como o vinho prensado, e finalizada a fermentação maloláctica, os vinhos são provados pelo grupo de enólogos e os lotes são preparados. A seguir, são envelhecidos em barricas de carvalho francês.

O período de envelhecimento em garrafa, antes da comercialização, pode ser mais ou menos longo.

5.2.   Rendimentos máximos

| 1. | Castas viognier, cabernet-franc, garnacha-tinta, mazuela ou cariñena e monastrell

  11 500 quilogramas de uvas por hectare |
| --- | --- |

1.

Castas viognier, cabernet-franc, garnacha-tinta, mazuela ou cariñena e monastrell

11 500 quilogramas de uvas por hectare

| 2. | 75 hectolitros por hectare |
| --- | --- |

2.

75 hectolitros por hectare

| 3. | Casta syrah

  9 250 quilogramas de uvas por hectare |
| --- | --- |

3.

Casta syrah

9 250 quilogramas de uvas por hectare

| 4. | 60 hectolitros por hectare |
| --- | --- |

4.

60 hectolitros por hectare

| 5. | Casta cabernet-sauvignon

  8 500 quilogramas de uvas por hectare |
| --- | --- |

5.

Casta cabernet-sauvignon

8 500 quilogramas de uvas por hectare

| 6. | 55 hectolitros por hectare |
| --- | --- |

6.

55 hectolitros por hectare

| 7. | Casta petit-verdot

  14 600 quilogramas de uvas por hectare |
| --- | --- |

7.

Casta petit-verdot

14 600 quilogramas de uvas por hectare

| 8. | 95 hectolitros por hectare |
| --- | --- |

8.

95 hectolitros por hectare

6.   Área geográfica demarcada

A área geográfica demarcada corresponde à parcela cadastral número 448 do polígono 9 do município de Retuerta del Bullaque, província de Ciudad Real. Abrange 1 521 hectares.

7.   Principais castas de uva de vinho

| | CABERNET-FRANC |
| --- | --- |

CABERNET-FRANC

| | CABERNET-SAUVIGNON |
| --- | --- |

CABERNET-SAUVIGNON

| | GARNACHA-TINTA |
| --- | --- |

GARNACHA-TINTA

| | MAZUELA – CARIÑENA |
| --- | --- |

MAZUELA – CARIÑENA

| | MERLOT |
| --- | --- |

MERLOT

| | MONASTRELL |
| --- | --- |

MONASTRELL

| | PETIT-VERDOT |
| --- | --- |

PETIT-VERDOT

| | SYRAH |
| --- | --- |

SYRAH

| | VIOGNIER |
| --- | --- |

VIOGNIER

8.   Descrição da(s) relação(ões)

8.1.   Meio (fatores naturais e humanos)

As características da área geográfica com uma influência decisiva na qualidade dos vinhos são as seguintes:

| a) | O substrato geológico de implantação da vinha, denominado Raña del Fresno, é uma formação única no mundo, localizada exclusivamente nesta área. Por conseguinte, as uvas produzidas nesta área têm características exclusivas (elevada intensidade, qualidade aromática e sensação na boca prolongada). Além disso, a elevada acidez e o baixo pH dos solos de Vallegarcía são pouco habituais quando comparados com zonas climáticas semelhantes. Trata-se de uma zona de vinhedos plantados em solos de classificação edafológica única relativamente a outras vinhas de Castellano-Manchego. Num projeto de investigação realizado pela Universidade de Castela-La Mancha (UCLM) intitulado «Solos vitícolas de Castela-La Mancha: influência na composição das uvas», os perfis estudados em Vallegarcía foram classificados como Typic Palexerult, de acordo com a taxonomia dos solos (Soil Survey Staff, 2006), sendo a ordem de Ultisol característica dos solos de «la Raña» (sedimento quartzito-argiloso) (Vidal et al., 2004). Dos solos vitícolas estudados neste projeto de investigação, apenas os três perfis de Vallegarcía pertencem a esta ordem. Segundo o sistema de classificação da FAO (2007), os três perfis analisados no relatório da UCLM, P1, P2 e P3, foram classificados como Cutanic Alisol (férricos, crómicos), Cutanic Alisol (férricos, esqueléticos) e Cutanic Alisol (férricos, esqueléticos), respetivamente.
  Além disso, a grande variação do pH dos solos torna-os únicos. Observando o pH de cada perfil, o que se destaca, em primeiro lugar, é a variação acentuada dos valores do pH. Tal reflete-se no pH dos vinhos e no seu equilíbrio no palato.
  O baixo teor de cálcio e o elevado teor de sílica, ferro e alumínio são de todo inusuais nos solos vitícolas de Castela-La Mancha. É interessante comparar estes níveis com os níveis dos solos calcários da zona, habitualmente utilizados para o cultivo da vinha. Segundo os dados de Amorós et al. (2012b), o teor de cálcio dos solos de Vallegarcía difere grandemente dos valores encontrados nos estratos superiores dos solos calcários (10,4 g•kg-1 versus 230 g•kg-1). Em contrapartida, os níveis de silício (345,9 g•kg-1) e de ferro (26,5 g•kg-1) são consideravelmente mais elevados nos solos da zona delimitada, em comparação com os solos calcários de Castela-La Mancha destinados à viticultura (127,5 e 16,65 g•kg-1, respetivamente). O nível de alumínio presente no estrato superior de um solo calcário é de cerca de 33,4 g•kg-1, no solo de Vallegarcía é de 57,8 g•kg-1. O baixo teor de cálcio do solo caracteriza os vinhos de Vallegarcía e distingue-os dos outros vinhos de Castela-La Mancha.
  É de referir a quantidade média elevada de elementos classificados como terras raras (cério, lantânio e neodímio) no solo de Vallegarcía (83,5, 44,5 e 36,5 mg•kg-1, respetivamente), relativamente aos valores médios regionais (57,7, 23,5 e 21,6 mg•kg-1, respetivamente) e mundiais (55, 35,5 e 30,5 mg•kg-1, respetivamente). Em geral, os solos ácidos apresentam maiores níveis destes elementos do que os solos calcários (Amorós et al., 2012a). |
| --- | --- |

a)

O substrato geológico de implantação da vinha, denominado Raña del Fresno, é uma formação única no mundo, localizada exclusivamente nesta área. Por conseguinte, as uvas produzidas nesta área têm características exclusivas (elevada intensidade, qualidade aromática e sensação na boca prolongada). Além disso, a elevada acidez e o baixo pH dos solos de Vallegarcía são pouco habituais quando comparados com zonas climáticas semelhantes. Trata-se de uma zona de vinhedos plantados em solos de classificação edafológica única relativamente a outras vinhas de Castellano-Manchego. Num projeto de investigação realizado pela Universidade de Castela-La Mancha (UCLM) intitulado «Solos vitícolas de Castela-La Mancha: influência na composição das uvas», os perfis estudados em Vallegarcía foram classificados como Typic Palexerult, de acordo com a taxonomia dos solos (Soil Survey Staff, 2006), sendo a ordem de Ultisol característica dos solos de «la Raña» (sedimento quartzito-argiloso) (Vidal et al., 2004). Dos solos vitícolas estudados neste projeto de investigação, apenas os três perfis de Vallegarcía pertencem a esta ordem. Segundo o sistema de classificação da FAO (2007), os três perfis analisados no relatório da UCLM, P1, P2 e P3, foram classificados como Cutanic Alisol (férricos, crómicos), Cutanic Alisol (férricos, esqueléticos) e Cutanic Alisol (férricos, esqueléticos), respetivamente.

Além disso, a grande variação do pH dos solos torna-os únicos. Observando o pH de cada perfil, o que se destaca, em primeiro lugar, é a variação acentuada dos valores do pH. Tal reflete-se no pH dos vinhos e no seu equilíbrio no palato.

O baixo teor de cálcio e o elevado teor de sílica, ferro e alumínio são de todo inusuais nos solos vitícolas de Castela-La Mancha. É interessante comparar estes níveis com os níveis dos solos calcários da zona, habitualmente utilizados para o cultivo da vinha. Segundo os dados de Amorós et al. (2012b), o teor de cálcio dos solos de Vallegarcía difere grandemente dos valores encontrados nos estratos superiores dos solos calcários (10,4 g•kg-1 versus 230 g•kg-1). Em contrapartida, os níveis de silício (345,9 g•kg-1) e de ferro (26,5 g•kg-1) são consideravelmente mais elevados nos solos da zona delimitada, em comparação com os solos calcários de Castela-La Mancha destinados à viticultura (127,5 e 16,65 g•kg-1, respetivamente). O nível de alumínio presente no estrato superior de um solo calcário é de cerca de 33,4 g•kg-1, no solo de Vallegarcía é de 57,8 g•kg-1. O baixo teor de cálcio do solo caracteriza os vinhos de Vallegarcía e distingue-os dos outros vinhos de Castela-La Mancha.

É de referir a quantidade média elevada de elementos classificados como terras raras (cério, lantânio e neodímio) no solo de Vallegarcía (83,5, 44,5 e 36,5 mg•kg-1, respetivamente), relativamente aos valores médios regionais (57,7, 23,5 e 21,6 mg•kg-1, respetivamente) e mundiais (55, 35,5 e 30,5 mg•kg-1, respetivamente). Em geral, os solos ácidos apresentam maiores níveis destes elementos do que os solos calcários (Amorós et al., 2012a).

| b) | A influência do rio Bullaque e dos cursos de água que o alimentam, em redor da zona delimitada, a frescura dos vales e a proteção dos ventos do norte pelas serras, criam na vinha um microclima que mitiga as condições extremas, tanto no inverno como no verão, e potencia a correta e completa maturação das uvas. |
| --- | --- |

b)

A influência do rio Bullaque e dos cursos de água que o alimentam, em redor da zona delimitada, a frescura dos vales e a proteção dos ventos do norte pelas serras, criam na vinha um microclima que mitiga as condições extremas, tanto no inverno como no verão, e potencia a correta e completa maturação das uvas.

| c) | A grande amplitude térmica entre o dia e a noite, devida à altitude de Vallegarcía, aliada à elevada precipitação desta área comparativamente a outras partes da região, contribui para conferir às uvas uma excelente estrutura tânica, potenciando a aptidão dos vinhos para o envelhecimento em barrica e em garrafa. |
| --- | --- |

c)

A grande amplitude térmica entre o dia e a noite, devida à altitude de Vallegarcía, aliada à elevada precipitação desta área comparativamente a outras partes da região, contribui para conferir às uvas uma excelente estrutura tânica, potenciando a aptidão dos vinhos para o envelhecimento em barrica e em garrafa.

8.2.   Descrição dos vinhos

Os vinhos de Vallegarcía caracterizam-se por serem redondos e desprovidos de arestas. Têm também uma excelente estrutura tânica, que lhes confere uma capacidade excecional de desenvolvimento e de conservação. Podem atingir valores de polifenóis superiores a 50 meq/l e uma intensidade cromática superior a 10 UA.

A intensidade e a qualidade aromática dos vinhos revelam-se nos aromas intensos de mata mediterrânica (esteva, urze), nos aromas balsâmicos (tomilho, alecrim, alfazema) e na marcada mineralidade (ardósia preta, quartzito). Deixam uma ponta de amargo em fim de boca que lhes prolonga o gosto.

8.3.   Relação

O substrato geológico de implantação da vinha, conhecido por Raña, é uma formação única no mundo, sendo também invulgar a elevada acidez e o baixo pH dos solos da área demarcada. Esta combinação confere aos vinhos uma ponta de amargo em fim de boca que lhes prolonga o gosto.

A frescura dos vales e a proteção dos ventos do norte pelas serras constituem elemento moderador e contribuem para que os vinhos sejam redondos e desprovidos de arestas. A amplitude térmica entre o dia e a noite, devida à altitude da zona delimitada, associada à elevada pluviosidade da região, confere às uvas uma excelente estrutura tânica que permite aos vinhos atingir valores de polifenóis superiores a 50 meq/l e uma intensidade cromática superior a 10 UA.

A área delimitada é circundada pela IGP «Castilla», mas as suas características são significativamente diferentes da área delimitada limítrofe, pelo seguinte:

FATORES NATURAIS:

O substrato geológico de «la Raña» caracteriza-se por elevada acidez e baixo pH. A frescura dos vales, bem como a elevada precipitação e a proteção dos ventos do norte pelas serras criam um microclima muito diferente da zona limítrofe.

A grande variação do pH entre o estrato superficial do solo e do subsolo, com uma variação máxima de 4.1 pontos no perfil 2 (pH = 8,9 em Ap e pH = 4,8 em Btg1), bem como o baixo teor de cálcio, o teor elevado de sílica, ferro e alumínio e a presença de grandes quantidades de elementos de terras raras diferenciam Vallegarcía do resto de Castela-La Mancha.

FATORES HUMANOS:

As diferenças mais evidentes entre os métodos de produção dos vinhos «Vallegarcía» e dos vinhos das zonas limítrofes, abrangidas pela IGP «Castila», são as seguintes:

| IGP «CASTILLA» | «VALLEGARCÍA» | DIFERENÇAS |
| --- | --- | --- |
| Vinhos brancos ≥9 % vol. | ≥12 % vol. | Título alcoométrico volúmico mais elevado |
| Vinho tintos ≥10 % vol. | ≥12 % vol. | Título alcoométrico volúmico mais elevado |
| Vinhos tintos ≤18 meq/l | ≤20 meq/l | Acidez volátil mais elevada |
| Vinhos brancos ≤16 000 kg/há | ≤11 500 kg/há | Menor produção por hectare |
| Vinhos tintos ≤16 000 Kg/há | ≤14 600 kg/há | Menor produção por hectare |
| --- | > 50 meq/l | Mais polifenóis |
| --- | > 10 UA | Maior intensidade cromática |

IGP «CASTILLA»

«VALLEGARCÍA»

DIFERENÇAS

Vinhos brancos ≥9 % vol.

≥12 % vol.

Título alcoométrico volúmico mais elevado

Vinho tintos ≥10 % vol.

≥12 % vol.

Título alcoométrico volúmico mais elevado

Vinhos tintos ≤18 meq/l

≤20 meq/l

Acidez volátil mais elevada

Vinhos brancos ≤16 000 kg/há

≤11 500 kg/há

Menor produção por hectare

Vinhos tintos ≤16 000 Kg/há

≤14 600 kg/há

Menor produção por hectare

---

> 50 meq/l

Mais polifenóis

---

> 10 UA

Maior intensidade cromática

A área foi delimitada com base nas suas condições ambientais (substrato geológico de «la Raña», com elevada acidez e baixo pH e proteção exercida pelas montanhas). A única adega produtora de vinho nesta área é propriedade do requerente.

A zona delimitada tem uma superfície de 1 521 hectares e não existem outras vinhas ou adegas nesta área para além daquelas que pertencem ao requerente.

A denominação registada poderá ser utilizada por outros produtores que se venham a estabelecer na área geográfica demarcada, desde que satisfaçam as condições previstas no caderno de especificações. Esta hipótese é perfeitamente plausível, uma vez que a extensão da zona delimitada (1 521 hectares) permite que aí se instalem outras empresas vinícolas.

9.   Outras condições essenciais (acondicionamento, rotulagem, outros requisitos)

Quadro jurídico:

Legislação nacional

Tipo de condição adicional:

Engarrafamento na área geográfica demarcada

Descrição da condição:

Os vinhos serão engarrafados na área de produção, uma vez que o processo de produção é sempre concluído com um segundo período de envelhecimento em garrafa. Durante este período, verifica-se um processo de redução que refina a qualidade dos vinhos, arredondando o seu sabor. Estão prontos para consumo quando atingem as características organoléticas definidas para cada tipo de vinho no caderno de especificações.

Hiperligação para o caderno de especificações

http://pagina.jccm.es/agricul/paginas/comercial-industrial/consejos_new/pliegos/AM_01_PC_Vallegarcia_20210820.pdf

---

(1)  JO L 9 de 11.1.2019, p. 2.

---