# Jornal Oficial C 130A/23 d

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 130A |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 65.° ano23 de março de 2022 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 130A

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

65.° ano23 de março de 2022

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| Índice | Página |
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| | V   Avisos |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Tribunal de Justiça |
| 2022/C 130 A/01 | Convite para a apresentação de candidaturas | 1 |

Índice

Página

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Tribunal de Justiça

2022/C 130 A/01

Convite para a apresentação de candidaturas

1

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| PT | |
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PT

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Tribunal de Justiça

| 23.3.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | CA 130/1 |
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23.3.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CA 130/1

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CONVITE PARA A APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS

(2022/C 130 A/01)

O lugar de diretor dos Edifícios e da Segurança (grau AD 14 ou AD 15) na Direção-Geral da Administração do Tribunal de Justiça da União Europeia ficará vago. Este lugar será provido em aplicação do artigo 29.o, n.o 2, do Estatuto dos Funcionários da União Europeia.

I.   NATUREZA DAS FUNÇÕES

Sob a autoridade do diretor-geral da Administração, cabe ao titular do cargo dirigir a Direção dos Edifícios e da Segurança (a seguir «DES»), cujas atividades organiza e coordena.

A DES é responsável pela condução e a realização dos projetos de construção do Tribunal de Justiça da União Europeia (a seguir «instituição»), de transformação e de adaptação dos edifícios ocupados pela instituição, assim como pela sua manutenção. Assegura também a gestão e a manutenção das instalações técnicas. Está ainda encarregada da segurança das pessoas, das informações e dos bens, no âmbito das atividades da instituição. A DES é, além disso, responsável pela logística interna, incluindo a restauração, as aquisições e o inventário, assim como os serviços gerais (nomeadamente apoio à realização das audiências, gestão do parque automóvel, serviço de distribuição da correspondência). Por fim, coordena a elaboração da política de gestão duradoura da instituição e assegura a implementação dessa política, em conformidade com o regulamento «EMAS».

Os desafios do futuro situar-se-ão, nomeadamente, no domínio da manutenção das infraestruturas, que deve ser profissional, sistemática e estruturada a fim de preservar o valor das mesmas, e na adaptação das infraestruturas a fim de assegurar duradouramente a sua adequação às necessidades evolutivas da instituição. Neste contexto, o recurso alargado ao trabalho no domicílio merecerá uma atenção particular. Em seguida, será necessário fazer evoluir e estabilizar o dispositivo de segurança, nos planos dos equipamentos técnicos e das estratégias organizacionais. A DES inscreve a sua atividade num espírito de melhoria contínua e de garantia de qualidade.

Tendo presentes as prioridades definidas pela instituição, e atendendo às necessidades específicas desta, decorrentes da sua missão judiciária, o diretor da DES aconselha as instâncias competentes da instituição e propõe a estas últimas a estratégia a seguir a curto, médio e longo prazos relativamente às infraestruturas, à segurança e à logística. Assegura a planificação orçamental das atividades e a implementação dos planos de trabalho. Enquadra uma equipa composta por cerca de 150 funcionários e agentes, e supervisiona a execução dos contratos de serviços com os prestadores externos, nomeadamente no domínio da manutenção e da gestão das instalações técnicas, da limpeza, da jardinagem, da prevenção de incêndios e da restauração. O orçamento anual gerido pela DES ascende a cerca de 65 milhões de euros.

O diretor da DES assegura, além disso, a conformidade das infraestruturas com as exigências da regulamentação técnica aplicável e exerce as competências de gestor orçamental subdelegado para as despesas ligadas às atividades desta direção no respeito pela regulamentação financeira, nomeadamente em matéria de contratos públicos.

No âmbito das suas atribuições, representa a instituição perante os órgãos e as instâncias externas, entre as quais as autoridades nacionais do Estado anfitrião, e no âmbito da cooperação entre instituições da União Europeia.

II.   PERFIL PRETENDIDO

O Tribunal de Justiça procura uma personalidade que seja capaz de dirigir e motivar uma grande equipa de profissionais competentes, especialistas nos domínios da construção, da segurança e da logística, com excelentes aptidões em matéria de gestão e de direção de uma entidade administrativa orientada para o serviço num ambiente multicultural. Deve dispor de uma grande capacidade de comunicação, de negociação, e de relacionamento interpessoal, a fim de criar e manter relações construtivas quer no interior da instituição, com os membros e o pessoal das jurisdições e dos serviços, quer fora dela, com as outras instituições e agências da União Europeia, as autoridades nacionais do Estado anfitrião (incluindo as forças policiais), os gabinetes de arquitetura, engenharia e consultadoria, e as empresas privadas.

Deve além disso dispor da capacidade de compreender os desafios que as grandes organizações enfrentam na conceção, no desenvolvimento e na evolução das infraestruturas, da segurança e da logística. Deve ser capaz de elaborar objetivos estratégicos relativos a estes domínios, em ligação com as prioridades definidas pela instituição, e de traduzir esses objetivos em propostas de ações concretas. Experiência na planificação e gestão de projetos é altamente desejável.

Deve possuir um bom conhecimento das regras financeiras aplicáveis às instituições da União Europeia, nomeadamente em matéria de contratos públicos, e bons conhecimentos em matéria de gestão de orçamentos e de contratos importantes.

Experiência no domínio da prevenção de incêndios e experiência na aplicação de sistemas de garantia de qualidade e de gestão ambiental serão apreciados.

III.   CONDIÇÕES REQUERIDAS

Os candidatos devem satisfazer as condições de nomeação de um funcionário previstas pelo Estatuto dos Funcionários da União Europeia (a seguir «Estatuto»). Para este lugar, devem cumprir os seguintes requisitos mínimos:

| — | nível de estudos correspondente a uma formação universitária completa, comprovada por um diploma; |
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nível de estudos correspondente a uma formação universitária completa, comprovada por um diploma;

| — | experiência profissional de pelo menos dez anos num ou em vários dos domínios da construção, da segurança e da logística; |
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experiência profissional de pelo menos dez anos num ou em vários dos domínios da construção, da segurança e da logística;

| — | experiência profissional de pelo menos cinco anos na gestão de equipas; |
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experiência profissional de pelo menos cinco anos na gestão de equipas;

| — | conhecimento aprofundado de uma língua oficial da União Europeia e conhecimento satisfatório de outra língua oficial da União Europeia. Por razões de serviço, é exigido um bom conhecimento da língua francesa; conhecimentos da língua inglesa e/ou da língua alemã constituem uma vantagem. |
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conhecimento aprofundado de uma língua oficial da União Europeia e conhecimento satisfatório de outra língua oficial da União Europeia. Por razões de serviço, é exigido um bom conhecimento da língua francesa; conhecimentos da língua inglesa e/ou da língua alemã constituem uma vantagem.

IV.   REMUNERAÇÃO E CONDIÇÕES DE EMPREGO

A remuneração e as condições de emprego são as estabelecidas no Estatuto para os funcionários de grau AD 14 ou AD 15. A título indicativo, o vencimento-base mensal de um funcionário de grau AD 14, escalão 1, é de 15 255 euros e o correspondente ao grau AD 15, escalão 1, é de 17 226 euros. Chama-se a atenção dos candidatos para a obrigação imposta pelo Estatuto a todos os novos funcionários de realizarem com sucesso um período experimental de nove meses.

V.   POLÍTICA DE RECRUTAMENTO

O Tribunal de Justiça garante a igualdade de oportunidades, sob reserva da avaliação comparativa dos méritos dos candidatos, e a igualdade de tratamento de todas as pessoas que manifestem interesse num lugar vago. Encoraja ativamente a apresentação de candidaturas diversificadas provenientes de candidatos que possuam experiência, competências e conhecimentos variados, numa base geográfica o mais ampla possível entre os nacionais dos Estados-Membros da União Europeia.

Para todas as informações relativas aos tratamentos de dados pessoais efetuados para efeitos do presente procedimento de seleção, os candidatos são convidados a reportar-se à informação relativa ao recrutamento nos serviços administrativos do Tribunal de Justiça da União Europeia.

VI.   APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS

Os candidatos a este lugar devem enviar as suas candidaturas, unicamente por correio eletrónico, para o endereço DIR-DBS@curia.europa.eu, o mais tardar até 22 de abril de 2022. As candidaturas devem ser acompanhadas de um curriculum vitae pormenorizado e de quaisquer outros documentos úteis. Os candidatos devem igualmente juntar ao ato de candidatura uma carta de motivação e uma breve exposição (cinco páginas no máximo) sobre a sua visão das atividades e da gestão da direção objeto do convite para a apresentação de candidaturas.

Aprovado em 15 de março de 2022.

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