# Jornal Oficial C 159/2022

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 159 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 65.° ano12 de abril de 2022 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 159

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

65.° ano12 de abril de 2022

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| Índice | Página |
| --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2022/C 159/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10603 — CARLYLE / ALTADIA) (
  1
  ) | 1 |
| 2022/C 159/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10607 — LONE-STAR FUNDS / SPX FLOW) (
  1
  ) | 2 |
| 2022/C 159/03 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10632 — WATERLAND / DUVENBECK) (
  1
  ) | 3 |
| 2022/C 159/04 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10657 — SAMSUNG BIOLOGICS / SAMSUNG BIOEPIS) (
  1
  ) | 4 |
| 2022/C 159/05 | Início ao processo (Processo M.10325 — KRONOSPAN / PFLEIDERER POLSKA) (
  1
  ) | 5 |

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2022/C 159/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10603 — CARLYLE / ALTADIA) (
  1
  )

1

1

2022/C 159/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10607 — LONE-STAR FUNDS / SPX FLOW) (
  1
  )

1

2

2022/C 159/03

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10632 — WATERLAND / DUVENBECK) (
  1
  )

1

3

2022/C 159/04

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10657 — SAMSUNG BIOLOGICS / SAMSUNG BIOEPIS) (
  1
  )

1

4

2022/C 159/05

Início ao processo (Processo M.10325 — KRONOSPAN / PFLEIDERER POLSKA) (
  1
  )

1

5

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| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Conselho |
| 2022/C 159/06 | Decisão do Conselho, de 7 de abril de 2022, que nomeia representantes dos Estados-Membros como membros e membros suplentes do Conselho de Administração da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos | 6 |
| 2022/C 159/07 | Conclusões do Conselho e dos representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho – Promover a participação dos jovens enquanto agentes de mudança para proteger o ambiente | 9 |
| 2022/C 159/08 | Aviso à atenção das pessoas a quem se aplicam as medidas previstas na Decisão 2011/235/PESC do Conselho, alterada pela Decisão (PESC) 2022/596 do Conselho, e no Regulamento (UE) n.o 359/2011 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2022/592 do Conselho, que impõem medidas restritivas contra determinadas pessoas, entidades e organismos tendo em conta a situação no Irão | 17 |
| 2022/C 159/09 | Aviso à atenção dos titulares de dados a quem se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão 2011/235/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.o 359/2011 do Conselho, que impõem medidas restritivas contra determinadas pessoas, entidades e organismos tendo em conta a situação no Irão | 18 |
| | Comissão Europeia |
| 2022/C 159/10 | Taxas de câmbio do euro — 11 de abril de 2022 | 19 |
| 2022/C 159/11 | Comunicação da Comissão sobre as taxas de juro em vigor aplicáveis na recuperação de auxílios estatais e as taxas de referência/atualização aplicáveis a partir de 1 de maio de 2022
  [Publicado de acordo com o artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 794/2004 da Comissão] | 20 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

2022/C 159/06

Decisão do Conselho, de 7 de abril de 2022, que nomeia representantes dos Estados-Membros como membros e membros suplentes do Conselho de Administração da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos

6

2022/C 159/07

Conclusões do Conselho e dos representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho – Promover a participação dos jovens enquanto agentes de mudança para proteger o ambiente

9

2022/C 159/08

Aviso à atenção das pessoas a quem se aplicam as medidas previstas na Decisão 2011/235/PESC do Conselho, alterada pela Decisão (PESC) 2022/596 do Conselho, e no Regulamento (UE) n.o 359/2011 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2022/592 do Conselho, que impõem medidas restritivas contra determinadas pessoas, entidades e organismos tendo em conta a situação no Irão

o

17

2022/C 159/09

Aviso à atenção dos titulares de dados a quem se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão 2011/235/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.o 359/2011 do Conselho, que impõem medidas restritivas contra determinadas pessoas, entidades e organismos tendo em conta a situação no Irão

o

18

Comissão Europeia

2022/C 159/10

Taxas de câmbio do euro — 11 de abril de 2022

19

2022/C 159/11

Comunicação da Comissão sobre as taxas de juro em vigor aplicáveis na recuperação de auxílios estatais e as taxas de referência/atualização aplicáveis a partir de 1 de maio de 2022
  [Publicado de acordo com o artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 794/2004 da Comissão]

[Publicado de acordo com o artigo 10.o

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20

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| | V   Avisos |
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| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2022/C 159/12 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.10716 — PLD / NBIM / TARGET ASSET BLEISWIJK) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 21 |
| | OUTROS ATOS |
| | Comissão Europeia |
| 2022/C 159/13 | Publicação de um pedido de alteração do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola, ao abrigo do artigo 105.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho | 23 |
| 2022/C 159/14 | Publicação de um pedido de aprovação de uma alteração não menor de um caderno de especificações, nos termos do artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 44 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2022/C 159/12

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.10716 — PLD / NBIM / TARGET ASSET BLEISWIJK) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

21

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

2022/C 159/13

Publicação de um pedido de alteração do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola, ao abrigo do artigo 105.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho

o

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23

2022/C 159/14

Publicação de um pedido de aprovação de uma alteração não menor de um caderno de especificações, nos termos do artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 12.4.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 159/1 |
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12.4.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 159/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.10603 — CARLYLE / ALTADIA)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2022/C 159/01)

Em 18 de março de 2022, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
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—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32022M10603. |
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—

em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32022M10603.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 12.4.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 159/2 |
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12.4.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 159/2

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.10607 — LONE-STAR FUNDS / SPX FLOW)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2022/C 159/02)

Em 4 de março de 2022, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
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—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32022M10607. |
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em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32022M10607.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 12.4.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 159/3 |
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12.4.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 159/3

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.10632 — WATERLAND / DUVENBECK)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2022/C 159/03)

Em 25 de março de 2022, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
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—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32022M10632. |
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em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32022M10632.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 12.4.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 159/4 |
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12.4.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 159/4

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.10657 — SAMSUNG BIOLOGICS / SAMSUNG BIOEPIS)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2022/C 159/04)

Em 4 de abril de 2022, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
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no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32022M10657. |
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em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32022M10657.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 12.4.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 159/5 |
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12.4.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 159/5

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Início ao processo

(Processo M.10325 — KRONOSPAN / PFLEIDERER POLSKA)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2022/C 159/05)

Em 5 de abril de 2022, a Comissão decidiu dar início ao processo relativamente ao caso acima mencionado, após ter concluído que a concentração notificada suscita sérias dúvidas quanto à sua compatibilidade com o mercado comum. O início do processo abre a segunda fase da investigação relativamente à concentração notificada, não prejudicando, no entanto, a decisão final sobre o caso. A decisão é baseada nos termos do artigo 6.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1).

A Comissão convida os terceiros interessados a apresentarem-lhe as observações que entenderem sobre este projeto de concentração.

Para que as observações sejam tomadas em conta no processo, estas devem ser recebidas pela Comissão no prazo máximo de 15 dias, contados a partir da data da publicação da presente comunicação. As observações devem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por correio, com indicação do número de processo M.10325 — KRONOSPAN / PFLEIDERER POLSKA, para o seguinte endereço:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Secretariado Operações de Concentração |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Secretariado Operações de Concentração

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações»).

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

| 12.4.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 159/6 |
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12.4.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 159/6

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DECISÃO DO CONSELHO

de 7 de abril de 2022

que nomeia representantes dos Estados-Membros como membros e membros suplentes do Conselho de Administração da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos

(2022/C 159/06)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de janeiro de 2002, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 25.o, n.o 1,

Tendo em conta as designações apresentadas ao Conselho pelos Estados-Membros,

Considerando o seguinte:

| (1) | É crucial garantir a independência, a elevada qualidade científica, a transparência e a eficácia da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA). É também imprescindível garantir a cooperação dessa Autoridade com os Estados-Membros. |
| --- | --- |

(1)

É crucial garantir a independência, a elevada qualidade científica, a transparência e a eficácia da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA). É também imprescindível garantir a cooperação dessa Autoridade com os Estados-Membros.

| (2) | O Regulamento (UE) 2019/1381 do Parlamento Europeu e do Conselho (2) alterou o Regulamento (CE) n.o 178/2002, incluindo o artigo 25.o, n.o 1, no que diz respeito à composição do Conselho de Administração da EFSA. |
| --- | --- |

(2)

O Regulamento (UE) 2019/1381 do Parlamento Europeu e do Conselho (2) alterou o Regulamento (CE) n.o 178/2002, incluindo o artigo 25.o, n.o 1, no que diz respeito à composição do Conselho de Administração da EFSA.

| (3) | Nos termos do artigo 10.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2019/1381, o mandato dos membros do Conselho de Administração da EFSA que estejam em funções a 30 de junho de 2022 cessa nessa data. Os membros e os membros suplentes do novo Conselho de Administração da EFSA cujo mandato se deva iniciar em 1 de julho de 2022 deverão ser nomeados nos termos do novo procedimento para designação e nomeação introduzido pelo Regulamento (EU) 2019/1381. |
| --- | --- |

(3)

Nos termos do artigo 10.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2019/1381, o mandato dos membros do Conselho de Administração da EFSA que estejam em funções a 30 de junho de 2022 cessa nessa data. Os membros e os membros suplentes do novo Conselho de Administração da EFSA cujo mandato se deva iniciar em 1 de julho de 2022 deverão ser nomeados nos termos do novo procedimento para designação e nomeação introduzido pelo Regulamento (EU) 2019/1381.

| (4) | O artigo 25.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 178/2002 exige que cada Estado-Membro designe um membro e um membro suplente como seus representantes no Conselho de Administração da EFSA. Os membros e os membros suplentes assim designados são nomeados pelo Conselho por um período de quatro anos, que pode ser renovado, e têm direito de voto. |
| --- | --- |

(4)

O artigo 25.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 178/2002 exige que cada Estado-Membro designe um membro e um membro suplente como seus representantes no Conselho de Administração da EFSA. Os membros e os membros suplentes assim designados são nomeados pelo Conselho por um período de quatro anos, que pode ser renovado, e têm direito de voto.

| (5) | Os representantes designados pelos Estados-Membros têm experiência e conhecimentos especializados pertinentes e abrangentes nos domínios da legislação e da política relativas à cadeia alimentar, nomeadamente na avaliação de risco, e também em gestão administrativa, financeira e jurídica. Por conseguinte, a sua nomeação assegura o mais elevado nível de qualificações e o mais vasto leque de experiência pertinente no seio do Conselho de Administração EFSA. |
| --- | --- |

(5)

Os representantes designados pelos Estados-Membros têm experiência e conhecimentos especializados pertinentes e abrangentes nos domínios da legislação e da política relativas à cadeia alimentar, nomeadamente na avaliação de risco, e também em gestão administrativa, financeira e jurídica. Por conseguinte, a sua nomeação assegura o mais elevado nível de qualificações e o mais vasto leque de experiência pertinente no seio do Conselho de Administração EFSA.

| (6) | Nos termos do artigo 27.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 178/2002, os representantes nomeados membros do Conselho de Administração da EFSA por meio da presente decisão deixam de poder ser membros do Fórum Consultivo da EFSA, |
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(6)

Nos termos do artigo 27.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 178/2002, os representantes nomeados membros do Conselho de Administração da EFSA por meio da presente decisão deixam de poder ser membros do Fórum Consultivo da EFSA,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

São nomeados os seguintes membros e membros suplentes do Conselho de Administração da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos para o período compreendido entre 1 de julho de 2022 e 30 de junho de 2026:

| Estado-Membro | Membros | Membros suplentes |
| --- | --- | --- |
| Bélgica | Herman DIRICKS | Carl BERTHOT |
| Bulgária | Georgi GEORGIEV | Svetlana TCHERKEZOVA |
| Chéquia | Jindřich FIALKA | Jitka GÖTZOVÁ |
| Dinamarca | Annelise FENGER | Henrik Dammand NIELSEN |
| Alemanha | Marie-Luise TREBES | Dietrich RASSOW |
| Estónia | Hendrik KUUSK | Pille TAMMEMÄGI |
| Irlanda | Pamela BYRNE | Patricia REILLY |
| Grécia | Antonis ZAMPELAS | George-John NYCHAS |
| Espanha | Isabel PEÑA-REY LORENZO | Ana RODRÍGUEZ CASTAÑO |
| França | Roger GENET | Loïc EVAIN |
| Croácia | Darja SOKOLIĆ | Lidija KOZAČINSKI |
| Itália | Massimo CASCIELLO | Pierdavide LECCHINI |
| Chipre | Stelios YIANNOPOULOS | Herodotos HERODOTOU |
| Letónia | Aivars BĒRZIŅŠ | Jānis RUŠKO |
| Lituânia | Mantas STAŠKEVIČIUS | Deividas KLIUČINSKAS |
| Luxemburgo | Patrick HAU | Marc WEYLAND |
| Hungria | Szabolcs PÁSZTOR | Beáta CZEGLÉDI |
| Malta | Ingrid BORG | Rudie VELLA |
| Países Baixos | Ana Isabel VILORIA ALEBESQUE | Marie-Ange DELEN |
| Áustria | Ulrich HERZOG | Josefine SINKOVITS |
| Polónia | Katarzyna STOŚ | Piotr JEDZINIAK |
| Portugal | Ana BATALHA | Susana POMBO |
| Roménia | Alexandru Nicolae BOCIU | Laszlo CSUTAK-NAGY |
| Eslovénia | Jernej DROFENIK | Ana LE MARECHAL KOLAR |
| Eslováquia | Zuzana NOUZOVSKÁ | Martin POLOVKA |
| Finlândia | Marjatta RAHKIO | Sebastian HIELM |
| Suécia | Annica SOHLSTRÖM | Hanna DUFVA |

Estado-Membro

Membros

Membros suplentes

Bélgica

Herman DIRICKS

Carl BERTHOT

Bulgária

Georgi GEORGIEV

Svetlana TCHERKEZOVA

Chéquia

Jindřich FIALKA

Jitka GÖTZOVÁ

Dinamarca

Annelise FENGER

Henrik Dammand NIELSEN

Alemanha

Marie-Luise TREBES

Dietrich RASSOW

Estónia

Hendrik KUUSK

Pille TAMMEMÄGI

Irlanda

Pamela BYRNE

Patricia REILLY

Grécia

Antonis ZAMPELAS

George-John NYCHAS

Espanha

Isabel PEÑA-REY LORENZO

Ana RODRÍGUEZ CASTAÑO

França

Roger GENET

Loïc EVAIN

Croácia

Darja SOKOLIĆ

Lidija KOZAČINSKI

Itália

Massimo CASCIELLO

Pierdavide LECCHINI

Chipre

Stelios YIANNOPOULOS

Herodotos HERODOTOU

Letónia

Aivars BĒRZIŅŠ

Jānis RUŠKO

Lituânia

Mantas STAŠKEVIČIUS

Deividas KLIUČINSKAS

Luxemburgo

Patrick HAU

Marc WEYLAND

Hungria

Szabolcs PÁSZTOR

Beáta CZEGLÉDI

Malta

Ingrid BORG

Rudie VELLA

Países Baixos

Ana Isabel VILORIA ALEBESQUE

Marie-Ange DELEN

Áustria

Ulrich HERZOG

Josefine SINKOVITS

Polónia

Katarzyna STOŚ

Piotr JEDZINIAK

Portugal

Ana BATALHA

Susana POMBO

Roménia

Alexandru Nicolae BOCIU

Laszlo CSUTAK-NAGY

Eslovénia

Jernej DROFENIK

Ana LE MARECHAL KOLAR

Eslováquia

Zuzana NOUZOVSKÁ

Martin POLOVKA

Finlândia

Marjatta RAHKIO

Sebastian HIELM

Suécia

Annica SOHLSTRÖM

Hanna DUFVA

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.

Feito em Luxemburgo, 7 de abril de 2022.

Pelo Conselho

O Presidente

J. DENORMANDIE

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(1)  JO L 31 de 1.2.2002, p. 1.

1

(2)  Regulamento (UE) 2019/1381 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de junho de 2019, relativo à transparência e sustentabilidade do sistema da UE de avaliação de risco na cadeia alimentar, e que altera os Regulamentos (CE) n.o 178/2002, (CE) n.o 1829/2003, (CE) n.o 1831/2003, (CE) n.o 2065/2003, (CE) n.o 1935/2004, (CE) n.o 1331/2008, (CE) n.o 1107/2009, (UE) 2015/2283 e a Diretiva 2001/18/CE (JO L 231 de 6.9.2019, p. 1).

2

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| 12.4.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 159/9 |
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12.4.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 159/9

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Conclusões do Conselho e dos representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho – Promover a participação dos jovens enquanto agentes de mudança para proteger o ambiente

(2022/C 159/07)

O CONSELHO E OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS, REUNIDOS NO CONSELHO,

RECORDANDO O SEGUINTE:

| 1. | O objetivo para a juventude europeia n.o 10, anexo à Estratégia da UE para a Juventude, intitulado «Europa Verde e Sustentável» visa «Alcançar uma sociedade na qual todos os jovens estão ativos e formados em questões ambientais e capazes de fazer a diferença no seu dia a dia»; |
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1.

O objetivo para a juventude europeia n.o 10, anexo à Estratégia da UE para a Juventude, intitulado «Europa Verde e Sustentável» visa «Alcançar uma sociedade na qual todos os jovens estão ativos e formados em questões ambientais e capazes de fazer a diferença no seu dia a dia»;

| 2. | A Agenda 2030 das Nações Unidas (1) para o Desenvolvimento Sustentável reconhece que os jovens são «agentes críticos de mudança» no que diz respeito ao desenvolvimento sustentável. Além disso, o Programa de Ação Mundial das Nações Unidas para a Juventude (2) incentiva os jovens a desempenharem um papel ativo na sociedade; |
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2.

A Agenda 2030 das Nações Unidas (1) para o Desenvolvimento Sustentável reconhece que os jovens são «agentes críticos de mudança» no que diz respeito ao desenvolvimento sustentável. Além disso, o Programa de Ação Mundial das Nações Unidas para a Juventude (2) incentiva os jovens a desempenharem um papel ativo na sociedade;

| 3. | A União Europeia está empenhada na Agenda 2030 das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável e nos respetivos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), a fim de construir o mundo de amanhã de uma forma mais ecológica, mais pacífica e mais justa (3); |
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3.

A União Europeia está empenhada na Agenda 2030 das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável e nos respetivos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), a fim de construir o mundo de amanhã de uma forma mais ecológica, mais pacífica e mais justa (3);

| 4. | A União Europeia e os seus Estados-Membros estão plenamente empenhados no Acordo de Paris adotado por ocasião da Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (COP21) realizada em Paris em dezembro de 2015. A fim de concretizar a finalidade e os objetivos do Acordo de Paris, a União Europeia sublinha a importância dos seis elementos da ação para a capacitação climática, reconhece o papel fundamental dos jovens enquanto agentes de mudança no domínio da ação climática e apela a uma maior participação dos jovens na política para as alterações climáticas a nível internacional, europeu, nacional, regional e local, bem como no que toca a libertar o pleno potencial da ação para a capacitação climática; |
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4.

A União Europeia e os seus Estados-Membros estão plenamente empenhados no Acordo de Paris adotado por ocasião da Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (COP21) realizada em Paris em dezembro de 2015. A fim de concretizar a finalidade e os objetivos do Acordo de Paris, a União Europeia sublinha a importância dos seis elementos da ação para a capacitação climática, reconhece o papel fundamental dos jovens enquanto agentes de mudança no domínio da ação climática e apela a uma maior participação dos jovens na política para as alterações climáticas a nível internacional, europeu, nacional, regional e local, bem como no que toca a libertar o pleno potencial da ação para a capacitação climática;

| 5. | A proteção do ambiente constitui um objetivo fundamental da União Europeia, que permitirá assegurar, em particular, um «elevado nível de proteção e de melhoramento da qualidade do ambiente» (4) e alcançar a neutralidade climática até 2050 (5); |
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5.

A proteção do ambiente constitui um objetivo fundamental da União Europeia, que permitirá assegurar, em particular, um «elevado nível de proteção e de melhoramento da qualidade do ambiente» (4) e alcançar a neutralidade climática até 2050 (5);

| 6. | O Ano Europeu da Juventude (2022) (6), que tem por objetivo dinamizar os esforços da União, dos Estados-Membros e das autoridades regionais e locais no sentido de apoiar os jovens e trabalhar com eles à medida que saímos da pandemia, visa também promover as novas oportunidades e possibilidades criadas pelas transições ecológica e digital. Estas transições deverão ser inclusivas e atender à integração dos jovens com menos oportunidades; |
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6.

O Ano Europeu da Juventude (2022) (6), que tem por objetivo dinamizar os esforços da União, dos Estados-Membros e das autoridades regionais e locais no sentido de apoiar os jovens e trabalhar com eles à medida que saímos da pandemia, visa também promover as novas oportunidades e possibilidades criadas pelas transições ecológica e digital. Estas transições deverão ser inclusivas e atender à integração dos jovens com menos oportunidades;

| 7. | O Pacto Ecológico Europeu (7) constitui um roteiro para a criação de uma sociedade sustentável na União Europeia, assegurando uma transição justa e inclusiva para todos, e salienta a necessidade de prestar atenção às regiões ultraperiféricas, que são particularmente vulneráveis às alterações climáticas e às catástrofes naturais. |
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7.

O Pacto Ecológico Europeu (7) constitui um roteiro para a criação de uma sociedade sustentável na União Europeia, assegurando uma transição justa e inclusiva para todos, e salienta a necessidade de prestar atenção às regiões ultraperiféricas, que são particularmente vulneráveis às alterações climáticas e às catástrofes naturais.

CONSCIENTES DO SEGUINTE:

| 8. | Assiste-se a uma crescente consciencialização e vontade entre os jovens de se empenharem em questões de desenvolvimento sustentável, em particular no que toca a questões climáticas e ambientais (8). Os jovens têm estado fortemente mobilizados a nível local, regional, nacional, europeu e internacional na sensibilização para as questões ambientais, nomeadamente as alterações climáticas, através da promoção de causas, de marchas pelo clima, de campanhas de mobilização em linha e de outros meios; |
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8.

Assiste-se a uma crescente consciencialização e vontade entre os jovens de se empenharem em questões de desenvolvimento sustentável, em particular no que toca a questões climáticas e ambientais (8). Os jovens têm estado fortemente mobilizados a nível local, regional, nacional, europeu e internacional na sensibilização para as questões ambientais, nomeadamente as alterações climáticas, através da promoção de causas, de marchas pelo clima, de campanhas de mobilização em linha e de outros meios;

| 9. | Muitos jovens estão a favor de uma ação ambiental forte e de medidas destinadas a combater as alterações climáticas (9) e a perda de biodiversidade. Alguns deles adotam práticas respeitadoras do ambiente que podem servir de modelo para o resto da sociedade. Jovens delegados provenientes de todo o mundo, incluindo de todos os Estados-Membros da União Europeia, apresentaram o Manifesto «Youth4Climate» na COP 26, realizada em Glasgow, a fim de exigir aos dirigentes mundiais que tomassem medidas (10); |
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9.

Muitos jovens estão a favor de uma ação ambiental forte e de medidas destinadas a combater as alterações climáticas (9) e a perda de biodiversidade. Alguns deles adotam práticas respeitadoras do ambiente que podem servir de modelo para o resto da sociedade. Jovens delegados provenientes de todo o mundo, incluindo de todos os Estados-Membros da União Europeia, apresentaram o Manifesto «Youth4Climate» na COP 26, realizada em Glasgow, a fim de exigir aos dirigentes mundiais que tomassem medidas (10);

| 10. | O grau de mobilização e de participação varia entre os jovens: normalmente, níveis elevados de capital educativo (11)
  , cultural e social correspondem a níveis mais elevados de participação; |
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10.

O grau de mobilização e de participação varia entre os jovens: normalmente, níveis elevados de capital educativo (11)
  , cultural e social correspondem a níveis mais elevados de participação;

| 11. | A crise sanitária mundial da COVID-19 e o abrandamento temporário da atividade económica mundial, que tiveram implicações económicas e sociais significativas, em particular para os jovens, vieram evidenciar o impacto direto de determinadas atividades humanas no ambiente (12). Os vários pacotes de estímulo e planos para superar a crise constituem oportunidades para impulsionar uma transição sustentável e ecológica, na qual todos os jovens deverão ter a oportunidade de participar plenamente enquanto agentes de mudança. |
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11.

A crise sanitária mundial da COVID-19 e o abrandamento temporário da atividade económica mundial, que tiveram implicações económicas e sociais significativas, em particular para os jovens, vieram evidenciar o impacto direto de determinadas atividades humanas no ambiente (12). Os vários pacotes de estímulo e planos para superar a crise constituem oportunidades para impulsionar uma transição sustentável e ecológica, na qual todos os jovens deverão ter a oportunidade de participar plenamente enquanto agentes de mudança.

CONSIDERAM QUE:

| 12. | É importante assegurar que todos os jovens, independentemente de fatores como o género, a deficiência, o nível de educação, o contexto social ou económico, o país de origem ou o local de residência, compreendam os desafios associados ao desenvolvimento sustentável e estejam conscientes das implicações de decisões, ações e opções de estilo de vida para o ambiente, a biodiversidade e o clima. Todas as gerações, incluindo os jovens, deverão ter as competências necessárias para tomar medidas pertinentes; |
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12.

É importante assegurar que todos os jovens, independentemente de fatores como o género, a deficiência, o nível de educação, o contexto social ou económico, o país de origem ou o local de residência, compreendam os desafios associados ao desenvolvimento sustentável e estejam conscientes das implicações de decisões, ações e opções de estilo de vida para o ambiente, a biodiversidade e o clima. Todas as gerações, incluindo os jovens, deverão ter as competências necessárias para tomar medidas pertinentes;

| 13. | A fim de poderem participar plenamente, os jovens deverão dispor de informações e dados fiáveis e baseados em dados concretos, para que possam fazer juízos informados sobre os desafios e as soluções em matéria de ambiente, biodiversidade e alterações climáticas, bem como desenvolver e reforçar o pensamento crítico. Importa envidar esforços para combater a desinformação sobre o ambiente e as alterações climáticas; |
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13.

A fim de poderem participar plenamente, os jovens deverão dispor de informações e dados fiáveis e baseados em dados concretos, para que possam fazer juízos informados sobre os desafios e as soluções em matéria de ambiente, biodiversidade e alterações climáticas, bem como desenvolver e reforçar o pensamento crítico. Importa envidar esforços para combater a desinformação sobre o ambiente e as alterações climáticas;

| 14. | É igualmente importante promover o diálogo, tanto entre os jovens como entre gerações, sobre questões éticas relacionadas com o desenvolvimento sustentável, a proteção do ambiente e o respeito pelos seres vivos, abrindo espaço para o debate, por forma a que os jovens e a sociedade em geral possam refletir sobre os valores e as controvérsias envolvidos nestas questões; |
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14.

É igualmente importante promover o diálogo, tanto entre os jovens como entre gerações, sobre questões éticas relacionadas com o desenvolvimento sustentável, a proteção do ambiente e o respeito pelos seres vivos, abrindo espaço para o debate, por forma a que os jovens e a sociedade em geral possam refletir sobre os valores e as controvérsias envolvidos nestas questões;

| 15. | Os esforços destinados a mobilizar os jovens para as questões ambientais e as medidas de combate às alterações climáticas, à poluição e à perda de biodiversidade deverão estar contemplados nas políticas públicas locais, regionais, nacionais e europeias. Estes esforços deverão não só corresponder tanto quanto possível às expectativas dos jovens, mas também dar-lhes a oportunidade de participarem de forma ativa e expressiva no desenvolvimento e na execução dessas políticas; |
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15.

Os esforços destinados a mobilizar os jovens para as questões ambientais e as medidas de combate às alterações climáticas, à poluição e à perda de biodiversidade deverão estar contemplados nas políticas públicas locais, regionais, nacionais e europeias. Estes esforços deverão não só corresponder tanto quanto possível às expectativas dos jovens, mas também dar-lhes a oportunidade de participarem de forma ativa e expressiva no desenvolvimento e na execução dessas políticas;

| 16. | Promover a participação dos jovens na ação ambiental exige a sensibilização e a aprendizagem – formal, não formal ou informal – sobre as questões ambientais desde a mais tenra idade; |
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16.

Promover a participação dos jovens na ação ambiental exige a sensibilização e a aprendizagem – formal, não formal ou informal – sobre as questões ambientais desde a mais tenra idade;

| 17. | A fim de serem plenamente capazes de propor e desenvolver soluções práticas para fazer face às questões ambientais, os jovens, incluindo os que têm menos oportunidades, deverão ser apoiados na execução dos seus projetos voluntários ou de empreendedorismo e beneficiar de apoio prático e assistência técnica, bem como de subvenções públicas ou de investimento privado. |
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17.

A fim de serem plenamente capazes de propor e desenvolver soluções práticas para fazer face às questões ambientais, os jovens, incluindo os que têm menos oportunidades, deverão ser apoiados na execução dos seus projetos voluntários ou de empreendedorismo e beneficiar de apoio prático e assistência técnica, bem como de subvenções públicas ou de investimento privado.

DESTACAM O SEGUINTE:

| 18. | É importante incentivar todos os jovens a participarem na construção da vida das suas comunidades locais, incluindo, sempre que possível, instituições de ensino e formação, organizações de juventude e de trabalho com jovens, bem como autoridades locais e regionais, para que possam ser agentes e impulsionadores de uma mudança que reforce a proteção do ambiente e contribua para combater as alterações climáticas e a perda de biodiversidade; |
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18.

É importante incentivar todos os jovens a participarem na construção da vida das suas comunidades locais, incluindo, sempre que possível, instituições de ensino e formação, organizações de juventude e de trabalho com jovens, bem como autoridades locais e regionais, para que possam ser agentes e impulsionadores de uma mudança que reforce a proteção do ambiente e contribua para combater as alterações climáticas e a perda de biodiversidade;

| 19. | A colaboração entre os decisores, as instituições de ensino e formação, as organizações de juventude e de trabalho com jovens e outras partes interessadas no domínio do ambiente é fundamental para apoiar a participação dos jovens e dotá-los dos meios para agir. Importa incentivar a confiança mútua e a colaboração nos processos de tomada de decisão relativos ao ambiente; |
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19.

A colaboração entre os decisores, as instituições de ensino e formação, as organizações de juventude e de trabalho com jovens e outras partes interessadas no domínio do ambiente é fundamental para apoiar a participação dos jovens e dotá-los dos meios para agir. Importa incentivar a confiança mútua e a colaboração nos processos de tomada de decisão relativos ao ambiente;

| 20. | Os processos de tomada de decisão relativos à proteção do ambiente devem atender à solidariedade e à justiça entre as gerações, por forma a que os benefícios para as gerações atuais não colidam com os direitos das gerações futuras. |
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20.

Os processos de tomada de decisão relativos à proteção do ambiente devem atender à solidariedade e à justiça entre as gerações, por forma a que os benefícios para as gerações atuais não colidam com os direitos das gerações futuras.

TOMAM NOTA DO SEGUINTE:

| 21. | As ideias e opiniões dos jovens que foram partilhadas na Conferência da UE sobre a Juventude realizada em janeiro de 2022, no início do 9.o ciclo do Diálogo da UE com a Juventude, incidiram sobre os seguintes aspetos:






  a) | Foram identificados cinco domínios de ação. Ao longo do 9.o ciclo do Diálogo da UE com a Juventude, os jovens e os decisores terão de pensar e trabalhar em consonância com estes domínios específicos para elaborar propostas concretas. |
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21.

As ideias e opiniões dos jovens que foram partilhadas na Conferência da UE sobre a Juventude realizada em janeiro de 2022, no início do 9.o ciclo do Diálogo da UE com a Juventude, incidiram sobre os seguintes aspetos:

a)

Foram identificados cinco domínios de ação. Ao longo do 9.o ciclo do Diálogo da UE com a Juventude, os jovens e os decisores terão de pensar e trabalhar em consonância com estes domínios específicos para elaborar propostas concretas.

| b) | Em primeiro lugar, no domínio da informação e da educação, as competências adquiridas através da educação não formal têm de ser reconhecidas como um processo de aprendizagem completo. Tanto as autoridades locais como as organizações de juventude têm a responsabilidade de trabalhar em conjunto para dar aos jovens a oportunidade de aprender mais sobre o ambiente e encontrar soluções. A educação é o investimento mais valioso em democracia. |
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b)

Em primeiro lugar, no domínio da informação e da educação, as competências adquiridas através da educação não formal têm de ser reconhecidas como um processo de aprendizagem completo. Tanto as autoridades locais como as organizações de juventude têm a responsabilidade de trabalhar em conjunto para dar aos jovens a oportunidade de aprender mais sobre o ambiente e encontrar soluções. A educação é o investimento mais valioso em democracia.

| c) | No domínio da ação e do empoderamento, importa dar aos jovens a oportunidade de desempenhar um papel ativo nas decisões que moldarão as suas vidas e as das gerações futuras. Os jovens têm de participar no processo de tomada de decisão a todos os níveis. Os jovens são frequentemente ignorados e sub-representados, embora tenham manifestado ideias e preocupações que deveriam ser do interesse dos decisores de alto nível. |
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c)

No domínio da ação e do empoderamento, importa dar aos jovens a oportunidade de desempenhar um papel ativo nas decisões que moldarão as suas vidas e as das gerações futuras. Os jovens têm de participar no processo de tomada de decisão a todos os níveis. Os jovens são frequentemente ignorados e sub-representados, embora tenham manifestado ideias e preocupações que deveriam ser do interesse dos decisores de alto nível.

| d) | No domínio da governação, os jovens com menos de 30 anos representam menos de 2,6 % dos membros dos parlamentos nacionais. É necessário assegurar que a presença dos jovens não é utilizada como mecanismo de «branqueamento jovem». As estruturas existentes, como o Diálogo da UE com a Juventude e o Parlamento Europeu dos Jovens, têm de ser dotadas de instrumentos eficazes para funcionarem como estruturas de tomada de decisão. Durante o 9.o Diálogo da UE com a Juventude, é necessário trabalhar de forma sustentável e inclusiva em prol da participação dos jovens no processo de tomada de decisão. É também fundamental que os jovens disponham de apoio, financiamento e informações suficientes para participarem de forma efetiva. É necessário analisar os processos participativos a nível nacional para assegurar que sejam tão sustentáveis e inclusivos quanto possível. |
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d)

No domínio da governação, os jovens com menos de 30 anos representam menos de 2,6 % dos membros dos parlamentos nacionais. É necessário assegurar que a presença dos jovens não é utilizada como mecanismo de «branqueamento jovem». As estruturas existentes, como o Diálogo da UE com a Juventude e o Parlamento Europeu dos Jovens, têm de ser dotadas de instrumentos eficazes para funcionarem como estruturas de tomada de decisão. Durante o 9.o Diálogo da UE com a Juventude, é necessário trabalhar de forma sustentável e inclusiva em prol da participação dos jovens no processo de tomada de decisão. É também fundamental que os jovens disponham de apoio, financiamento e informações suficientes para participarem de forma efetiva. É necessário analisar os processos participativos a nível nacional para assegurar que sejam tão sustentáveis e inclusivos quanto possível.

| e) | No domínio da mobilidade e da solidariedade, verificou-se que a mobilidade não é acessível ou possível em condições de igualdade para todos os jovens. Graças à investigação podemos identificar melhor os jovens que não participam em programas de mobilidade. É necessário enveredar por práticas mais virtuosas, que ajudarão a sociedade a compreender melhor os programas de solidariedade e a fazer chegá-los a todos os membros da sociedade. |
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e)

No domínio da mobilidade e da solidariedade, verificou-se que a mobilidade não é acessível ou possível em condições de igualdade para todos os jovens. Graças à investigação podemos identificar melhor os jovens que não participam em programas de mobilidade. É necessário enveredar por práticas mais virtuosas, que ajudarão a sociedade a compreender melhor os programas de solidariedade e a fazer chegá-los a todos os membros da sociedade.

| f) | Por último, mas não menos importante, o acesso às infraestruturas pode parecer um domínio de menor importância, mas existe uma ligação estreita entre as infraestruturas e a qualidade de vida e a educação dos jovens. O facto de serem oriundos de uma zona rural ou urbana tem um impacto na forma como os jovens tomam decisões. Nas zonas rurais, os transportes públicos constituem um problema importante. Os problemas relacionados com os transportes podem redundar no isolamento dos jovens. Por conseguinte, a exclusão de determinados grupos de jovens não permite atingir o objetivo de uma sociedade inclusiva. É necessário garantir opções sustentáveis e a preços acessíveis para todos. |
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f)

Por último, mas não menos importante, o acesso às infraestruturas pode parecer um domínio de menor importância, mas existe uma ligação estreita entre as infraestruturas e a qualidade de vida e a educação dos jovens. O facto de serem oriundos de uma zona rural ou urbana tem um impacto na forma como os jovens tomam decisões. Nas zonas rurais, os transportes públicos constituem um problema importante. Os problemas relacionados com os transportes podem redundar no isolamento dos jovens. Por conseguinte, a exclusão de determinados grupos de jovens não permite atingir o objetivo de uma sociedade inclusiva. É necessário garantir opções sustentáveis e a preços acessíveis para todos.

CONVIDAM OS ESTADOS-MEMBROS, EM CONFORMIDADE COM O PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE E AOS NÍVEIS ADEQUADOS, A:

| 22. | Apoiarem o trabalho com jovens, as organizações de juventude e ambientais e outros peritos pertinentes e partes interessadas no papel que desempenham na disponibilização de informações aos jovens, permitindo-lhes divulgar informações e dados fiáveis, exatos e de qualidade sobre as alterações climáticas, a perda de biodiversidade, a poluição e outras questões ambientais, baseados na ciência, adequados a públicos de diferentes idades e origens e adaptados a cada ambiente geográfico, incluindo ambientes insulares ou tropicais; |
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22.

Apoiarem o trabalho com jovens, as organizações de juventude e ambientais e outros peritos pertinentes e partes interessadas no papel que desempenham na disponibilização de informações aos jovens, permitindo-lhes divulgar informações e dados fiáveis, exatos e de qualidade sobre as alterações climáticas, a perda de biodiversidade, a poluição e outras questões ambientais, baseados na ciência, adequados a públicos de diferentes idades e origens e adaptados a cada ambiente geográfico, incluindo ambientes insulares ou tropicais;

| 23. | Proporcionarem aos intervenientes na educação e formação formais e na aprendizagem não formal e informal, incluindo técnicos de juventude, oportunidades de formação e aprendizagem profissional sobre métodos e abordagens de aprendizagem interativos, práticos e orientados para a procura de soluções, a fim de informar, educar e apoiar melhor os jovens em relação às questões ambientais e sociais, bem como às alterações climáticas; |
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23.

Proporcionarem aos intervenientes na educação e formação formais e na aprendizagem não formal e informal, incluindo técnicos de juventude, oportunidades de formação e aprendizagem profissional sobre métodos e abordagens de aprendizagem interativos, práticos e orientados para a procura de soluções, a fim de informar, educar e apoiar melhor os jovens em relação às questões ambientais e sociais, bem como às alterações climáticas;

| 24. | Prepararem melhor os jovens, através da educação e formação formais e da aprendizagem não formal e informal, e dotá-los das competências necessárias para compreender as questões ambientais e agir neste domínio; |
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24.

Prepararem melhor os jovens, através da educação e formação formais e da aprendizagem não formal e informal, e dotá-los das competências necessárias para compreender as questões ambientais e agir neste domínio;

| 25. | Incentivarem e permitirem que as crianças e os jovens tenham contacto com a natureza, sempre que necessário, através de atividades específicas, e desenvolvam iniciativas ecológicas, com o apoio das partes interessadas em questões ambientais. Este contacto é fundamental para aumentar a sensibilização para as questões relativas ao clima e à biodiversidade; |
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25.

Incentivarem e permitirem que as crianças e os jovens tenham contacto com a natureza, sempre que necessário, através de atividades específicas, e desenvolvam iniciativas ecológicas, com o apoio das partes interessadas em questões ambientais. Este contacto é fundamental para aumentar a sensibilização para as questões relativas ao clima e à biodiversidade;

| 26. | Incentivarem o desenvolvimento de parcerias entre os setores da educação, da juventude, do desporto (13) e da cultura, bem como entre todos os setores pertinentes, a fim de desenvolver abordagens transversais, coordenadas e complementares de sensibilização e baseadas na educação para as questões relativas ao ambiente, à perda de biodiversidade e às alterações climáticas; |
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26.

Incentivarem o desenvolvimento de parcerias entre os setores da educação, da juventude, do desporto (13) e da cultura, bem como entre todos os setores pertinentes, a fim de desenvolver abordagens transversais, coordenadas e complementares de sensibilização e baseadas na educação para as questões relativas ao ambiente, à perda de biodiversidade e às alterações climáticas;

| 27. | Incentivarem e apoiarem a criação de atividades de aprendizagem entre pares inclusivas e centradas nos jovens, bem como o intercâmbio de boas práticas para questões relativas ao ambiente e às alterações climáticas, designadamente os programas de Jovens Embaixadores e programas de mentoria ou atividades de formação e cooperação (AFC, Erasmus+) e atividades de ligação em rede (NET, Corpo Europeu de Solidariedade), a fim de sensibilizar todos os jovens, incluindo os que têm menos oportunidades, e incentivá-los a mobilizar-se para proteger o ambiente e combater as alterações climáticas; |
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27.

Incentivarem e apoiarem a criação de atividades de aprendizagem entre pares inclusivas e centradas nos jovens, bem como o intercâmbio de boas práticas para questões relativas ao ambiente e às alterações climáticas, designadamente os programas de Jovens Embaixadores e programas de mentoria ou atividades de formação e cooperação (AFC, Erasmus+) e atividades de ligação em rede (NET, Corpo Europeu de Solidariedade), a fim de sensibilizar todos os jovens, incluindo os que têm menos oportunidades, e incentivá-los a mobilizar-se para proteger o ambiente e combater as alterações climáticas;

| 28. | Promoverem uma educação e formação adequadas para os técnicos de juventude, a fim de assegurar que as atividades de juventude criadas para os jovens e com os jovens são respeitadoras do ambiente e sustentáveis e continuarem a desenvolver iniciativas adequadas de trabalho com jovens, centradas na sua participação em questões ambientais, em particular no que se refere ao combate às alterações climáticas e à preservação da biodiversidade; |
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28.

Promoverem uma educação e formação adequadas para os técnicos de juventude, a fim de assegurar que as atividades de juventude criadas para os jovens e com os jovens são respeitadoras do ambiente e sustentáveis e continuarem a desenvolver iniciativas adequadas de trabalho com jovens, centradas na sua participação em questões ambientais, em particular no que se refere ao combate às alterações climáticas e à preservação da biodiversidade;

| 29. | Incentivarem e apoiarem as autoridades públicas, o setor privado e a sociedade civil a reconhecer e a tirar partido da participação dos jovens na proteção do ambiente, bem como das competências transversais, particularmente sociais, que adquiriram graças a essa participação; |
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29.

Incentivarem e apoiarem as autoridades públicas, o setor privado e a sociedade civil a reconhecer e a tirar partido da participação dos jovens na proteção do ambiente, bem como das competências transversais, particularmente sociais, que adquiriram graças a essa participação;

| 30. | Salvaguardarem e criarem espaços cívicos sustentáveis (14), duradouros, seguros, acessíveis e inclusivos para a cooperação com os decisores locais, regionais, nacionais, europeus e internacionais, nos quais sejam ouvidas as vozes dos jovens – independentemente da sua idade –, as suas preocupações ou as suas propostas de ações destinadas a proteger o ambiente e combater as alterações climáticas, por forma a que não sejam apenas consultados, mas estejam também em condições de participar ativamente nas decisões relativas a estas questões; |
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30.

Salvaguardarem e criarem espaços cívicos sustentáveis (14), duradouros, seguros, acessíveis e inclusivos para a cooperação com os decisores locais, regionais, nacionais, europeus e internacionais, nos quais sejam ouvidas as vozes dos jovens – independentemente da sua idade –, as suas preocupações ou as suas propostas de ações destinadas a proteger o ambiente e combater as alterações climáticas, por forma a que não sejam apenas consultados, mas estejam também em condições de participar ativamente nas decisões relativas a estas questões;

| 31. | Apoiarem os jovens investigadores e o seu trabalho em matéria de desenvolvimento sustentável para fazer face aos desafios ambientais, em parte para que sirvam de modelo aos jovens e em parte para incentivar e promover a partilha dos resultados da investigação com os jovens de forma mais direta, capacitando-os para agir; |
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31.

Apoiarem os jovens investigadores e o seu trabalho em matéria de desenvolvimento sustentável para fazer face aos desafios ambientais, em parte para que sirvam de modelo aos jovens e em parte para incentivar e promover a partilha dos resultados da investigação com os jovens de forma mais direta, capacitando-os para agir;

| 32. | Apoiarem a criação de referências de formação para questões climáticas, ambientais e de sustentabilidade, destinadas a todas as faixas etárias e a qualquer nível ou tipo de aprendizagem, educação e formação. |
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32.

Apoiarem a criação de referências de formação para questões climáticas, ambientais e de sustentabilidade, destinadas a todas as faixas etárias e a qualquer nível ou tipo de aprendizagem, educação e formação.

CONVIDAM OS ESTADOS-MEMBROS E A COMISSÃO EUROPEIA, NAS RESPETIVAS ESFERAS DE COMPETÊNCIA E AOS NÍVEIS ADEQUADOS E NO RESPEITO DO PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE, A:

| 33. | Terem em conta as necessidades e as opiniões específicas de todos os jovens, em especial dos que têm menos oportunidades, nas políticas e programas ambientais locais, regionais, nacionais e europeus, em particular os que se destinam a combater as alterações climáticas e a preservar a biodiversidade, promovendo a participação dos jovens na elaboração e execução dessas políticas e programas; |
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33.

Terem em conta as necessidades e as opiniões específicas de todos os jovens, em especial dos que têm menos oportunidades, nas políticas e programas ambientais locais, regionais, nacionais e europeus, em particular os que se destinam a combater as alterações climáticas e a preservar a biodiversidade, promovendo a participação dos jovens na elaboração e execução dessas políticas e programas;

| 34. | Apoiarem iniciativas tomadas por jovens e por organizações de juventude e retirarem ensinamentos das mesmas, a fim de criar e levar a cabo atividades e campanhas de sensibilização, incluindo digitais, sobre o clima, a poluição, a biodiversidade e outras questões ambientais; |
| --- | --- |

34.

Apoiarem iniciativas tomadas por jovens e por organizações de juventude e retirarem ensinamentos das mesmas, a fim de criar e levar a cabo atividades e campanhas de sensibilização, incluindo digitais, sobre o clima, a poluição, a biodiversidade e outras questões ambientais;

| 35. | Incentivarem, reconhecerem e, se for caso disso, apoiarem financeiramente as ações e os programas iniciados e liderados por jovens no domínio do ambiente, em particular os que se destinam a combater as alterações climáticas e a preservar a biodiversidade, para que os jovens possam ser agentes de mudança na sociedade em geral, bem como nos seus estabelecimentos de ensino e formação, instituições de ensino superior, organizações de juventude e de trabalho com jovens, comunidades locais e entre os seus pares; |
| --- | --- |

35.

Incentivarem, reconhecerem e, se for caso disso, apoiarem financeiramente as ações e os programas iniciados e liderados por jovens no domínio do ambiente, em particular os que se destinam a combater as alterações climáticas e a preservar a biodiversidade, para que os jovens possam ser agentes de mudança na sociedade em geral, bem como nos seus estabelecimentos de ensino e formação, instituições de ensino superior, organizações de juventude e de trabalho com jovens, comunidades locais e entre os seus pares;

| 36. | Promoverem atividades de voluntariado para jovens que incidam nas questões ambientais, particularmente as destinadas a combater as alterações climáticas e que visem preservar a biodiversidade, e facilitarem o acesso a essas atividades, mais concretamente assegurando que estas ofertas estejam amplamente disponíveis e sejam divulgadas nos portais adequados a nível nacional e da UE, designadamente o Portal Europeu da Juventude e outros canais pertinentes. Promoverem experiências de voluntariado que combinem o voluntariado local ou nacional com o voluntariado transnacional, incentivando, se for caso disso, sinergias e complementaridades entre os regimes e atividades nacionais – incluindo regimes nacionais de voluntariado ou de serviço cívico, caso existam – e regimes de voluntariado da UE, a fim de consolidar a participação dos jovens voluntários, melhorar as suas competências e reforçar o seu sentimento de pertença à União Europeia; |
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36.

Promoverem atividades de voluntariado para jovens que incidam nas questões ambientais, particularmente as destinadas a combater as alterações climáticas e que visem preservar a biodiversidade, e facilitarem o acesso a essas atividades, mais concretamente assegurando que estas ofertas estejam amplamente disponíveis e sejam divulgadas nos portais adequados a nível nacional e da UE, designadamente o Portal Europeu da Juventude e outros canais pertinentes. Promoverem experiências de voluntariado que combinem o voluntariado local ou nacional com o voluntariado transnacional, incentivando, se for caso disso, sinergias e complementaridades entre os regimes e atividades nacionais – incluindo regimes nacionais de voluntariado ou de serviço cívico, caso existam – e regimes de voluntariado da UE, a fim de consolidar a participação dos jovens voluntários, melhorar as suas competências e reforçar o seu sentimento de pertença à União Europeia;

| 37. | Se for caso disso, investirem na economia verde e ajudarem os jovens a adquirir as competências necessárias, facilitando o seu acesso a formação que os prepare para os empregos verdes do futuro; |
| --- | --- |

37.

Se for caso disso, investirem na economia verde e ajudarem os jovens a adquirir as competências necessárias, facilitando o seu acesso a formação que os prepare para os empregos verdes do futuro;

| 38. | Se for caso disso, apoiarem os jovens empresários que pretendam desenvolver projetos centrados na criação de soluções práticas para as questões ambientais, em particular, no domínio da luta contra as alterações climáticas e da preservação da biodiversidade; prestarem especial atenção aos projetos desenvolvidos por jovens com menos oportunidades, que enfrentam dificuldades adicionais na criação de empresas; |
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38.

Se for caso disso, apoiarem os jovens empresários que pretendam desenvolver projetos centrados na criação de soluções práticas para as questões ambientais, em particular, no domínio da luta contra as alterações climáticas e da preservação da biodiversidade; prestarem especial atenção aos projetos desenvolvidos por jovens com menos oportunidades, que enfrentam dificuldades adicionais na criação de empresas;

| 39. | Se for caso disso, desenvolverem programas de mentoria dirigidos por profissionais e empresários ativamente envolvidos na procura de soluções ambientais, em especial as destinadas a preservar a biodiversidade e combater as alterações climáticas, a fim de prestar apoio e orientação aos jovens que pretendam desempenhar um papel ativo neste setor; |
| --- | --- |

39.

Se for caso disso, desenvolverem programas de mentoria dirigidos por profissionais e empresários ativamente envolvidos na procura de soluções ambientais, em especial as destinadas a preservar a biodiversidade e combater as alterações climáticas, a fim de prestar apoio e orientação aos jovens que pretendam desempenhar um papel ativo neste setor;

| 40. | Aumentarem a sensibilização e a participação dos jovens nas políticas e iniciativas ambientais das Nações Unidas, reforçando a cooperação com os seus organismos competentes, designadamente o Programa das Nações Unidas para o Ambiente (PNUA), a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (CQNUAC), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Convenção sobre a Diversidade Biológica (CDB). |
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40.

Aumentarem a sensibilização e a participação dos jovens nas políticas e iniciativas ambientais das Nações Unidas, reforçando a cooperação com os seus organismos competentes, designadamente o Programa das Nações Unidas para o Ambiente (PNUA), a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (CQNUAC), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Convenção sobre a Diversidade Biológica (CDB).

CONVIDAM A COMISSÃO EUROPEIA A:

| 41. | Assegurar que todos os jovens são capazes de compreender e de se apropriar do Pacto Ecológico Europeu e das iniciativas dele decorrentes (como o Novo Bauhaus Europeu (15)), bem como dos vários programas ambientais europeus. Promover ativamente todos os aspetos do Pacto Europeu para o Clima junto de todos os jovens; |
| --- | --- |

41.

Assegurar que todos os jovens são capazes de compreender e de se apropriar do Pacto Ecológico Europeu e das iniciativas dele decorrentes (como o Novo Bauhaus Europeu (15)), bem como dos vários programas ambientais europeus. Promover ativamente todos os aspetos do Pacto Europeu para o Clima junto de todos os jovens;

| 42. | Assegurar que as consultas públicas sobre as políticas ambientais europeias sejam acessíveis aos jovens e às organizações de juventude e de trabalho com jovens e que, por meio dessas consultas, a Comissão Europeia dê aos cidadãos e às partes interessadas a oportunidade de exprimirem os seus pontos de vista antes da finalização das suas propostas legislativas. Na mesma ordem de ideias, incentivar a participação efetiva dos jovens e das organizações de juventude em iniciativas de participação cidadã no âmbito das missões da União Europeia (16); |
| --- | --- |

42.

Assegurar que as consultas públicas sobre as políticas ambientais europeias sejam acessíveis aos jovens e às organizações de juventude e de trabalho com jovens e que, por meio dessas consultas, a Comissão Europeia dê aos cidadãos e às partes interessadas a oportunidade de exprimirem os seus pontos de vista antes da finalização das suas propostas legislativas. Na mesma ordem de ideias, incentivar a participação efetiva dos jovens e das organizações de juventude em iniciativas de participação cidadã no âmbito das missões da União Europeia (16);

| 43. | Promover e incentivar oportunidades europeias para a mobilidade e para iniciativas no setor do ambiente no contexto dos programas Erasmus + e Corpo Europeu de Solidariedade, a fim de assegurar que todos os jovens que assim o desejarem possam participar ativamente em questões ambientais, incluindo os jovens com menos oportunidades, particularmente os oriundos das regiões ultraperiféricas, bem como das regiões insulares e das zonas rurais e remotas. Assegurar que nessas iniciativas é dada prioridade aos modos de transporte respeitadores do ambiente, a fim de reduzir a pegada de carbono dos projetos de mobilidade dos jovens, garantindo simultaneamente que estes projetos se adequam às necessidades das regiões ultraperiféricas, que enfrentam constrangimentos devido à sua perifericidade; |
| --- | --- |

43.

Promover e incentivar oportunidades europeias para a mobilidade e para iniciativas no setor do ambiente no contexto dos programas Erasmus + e Corpo Europeu de Solidariedade, a fim de assegurar que todos os jovens que assim o desejarem possam participar ativamente em questões ambientais, incluindo os jovens com menos oportunidades, particularmente os oriundos das regiões ultraperiféricas, bem como das regiões insulares e das zonas rurais e remotas. Assegurar que nessas iniciativas é dada prioridade aos modos de transporte respeitadores do ambiente, a fim de reduzir a pegada de carbono dos projetos de mobilidade dos jovens, garantindo simultaneamente que estes projetos se adequam às necessidades das regiões ultraperiféricas, que enfrentam constrangimentos devido à sua perifericidade;

| 44. | Executar, em cooperação com organizações de juventude e com jovens, atividades de aprendizagem interpares dedicadas à participação dos jovens nas questões ambientais, na preservação e restauração da biodiversidade e no combate às alterações climáticas e à poluição, a fim de identificar as boas práticas existentes nos Estados-Membros e facilitar o intercâmbio destas práticas entre eles. |
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44.

Executar, em cooperação com organizações de juventude e com jovens, atividades de aprendizagem interpares dedicadas à participação dos jovens nas questões ambientais, na preservação e restauração da biodiversidade e no combate às alterações climáticas e à poluição, a fim de identificar as boas práticas existentes nos Estados-Membros e facilitar o intercâmbio destas práticas entre eles.

CONVIDAM TODAS AS PARTES INTERESSADAS QUE PARTICIPAM EM INICIATIVAS DE COOPERAÇÃO NOS DOMÍNIOS DA JUVENTUDE, DO AMBIENTE E DAS ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS A:

| 45. | Desenvolverem atividades de voluntariado que incidam nas questões ambientais, destinadas aos beneficiários do Corpo Europeu de Solidariedade e de outros programas de voluntariado nacionais ou internacionais; sensibilizarem todos os voluntários, independentemente dos domínios em que são ativos, sobre as questões ambientais e o impacto ambiental das suas missões, para que possam estar particularmente atentos à sua pegada de carbono durante estas atividades; |
| --- | --- |

45.

Desenvolverem atividades de voluntariado que incidam nas questões ambientais, destinadas aos beneficiários do Corpo Europeu de Solidariedade e de outros programas de voluntariado nacionais ou internacionais; sensibilizarem todos os voluntários, independentemente dos domínios em que são ativos, sobre as questões ambientais e o impacto ambiental das suas missões, para que possam estar particularmente atentos à sua pegada de carbono durante estas atividades;

| 46. | Reforçarem a cooperação europeia através da partilha de ferramentas e boas práticas no domínio do empenho e da participação dos jovens na ação ambiental – particularmente no que se refere ao combate às alterações climáticas e à poluição e à preservação da biodiversidade – a nível europeu, em especial, tirando pleno partido das possibilidades oferecidas pelo Erasmus+, pelo Corpo Europeu de Solidariedade e por outros instrumentos financeiros pertinentes da UE. |
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46.

Reforçarem a cooperação europeia através da partilha de ferramentas e boas práticas no domínio do empenho e da participação dos jovens na ação ambiental – particularmente no que se refere ao combate às alterações climáticas e à poluição e à preservação da biodiversidade – a nível europeu, em especial, tirando pleno partido das possibilidades oferecidas pelo Erasmus+, pelo Corpo Europeu de Solidariedade e por outros instrumentos financeiros pertinentes da UE.

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(1)  Resolução 70/1 adotada pela Assembleia Geral da ONU em 25 de setembro de 2015. Transformar o nosso mundo: a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.

(2)  Programa de Ação Mundial das Nações Unidas para a Juventude, junho de 2010: https://www.un.org/esa/socdev/unyin/documents/wpay2010.pdf

(3)  Conclusões do Conselho intituladas «Construir uma Europa sustentável até 2030» (10 de dezembro de 2019): https://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-14835-2019-INIT/pt/pdf

Conclusões do Conselho sobre uma abordagem abrangente para acelerar a execução da Agenda 2030 das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável – uma melhor reconstrução após a crise da COVID- 19 (22 de junho de 2021) https://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9850-2021-INIT/pt/pdf

(4)  Artigo 3.o do Tratado da União Europeia.

(5)  Regulamento (UE) 2021/1119 do Parlamento Europeu e do Conselho de 30 de junho de 2021 que cria o regime para alcançar a neutralidade climática e que altera os Regulamentos (CE) n.o 401/2009 e (UE) 2018/1999 («Lei europeia em matéria de clima»).

(6)  Decisão (UE) 2021/2316 do Parlamento Europeu e do Conselho de 22 de dezembro de 2021 sobre o Ano Europeu da Juventude (2022), (JO L 462 de 28.12.2021, p. 1-9).

(7)  Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões – «Pacto Ecológico Europeu». COM(2019) 640 final.

(8)  Comissão Europeia, Eurobarómetro Flash 478 (2019) – Como construir uma Europa mais forte e mais unida? Os pontos de vista dos jovens [How do we build a stronger, more united Europe? The views of young people]: relatório.

https://op.europa.eu/en/publication-detail/-/publication/99cb705b-fa13-11e9-8c1f-01aa75ed71a1/language-en

(9)  Inquérito pan-europeu, principal relatório plurinacional, #Climate of change, 2021: https://eeb.org/wp-content/uploads/2021/04/IPSOS-Multi-Country-Report-complete.FINAL_.pdf

(10)  O Manifesto «Youth4Climate » é resultado do evento «Youth4Climate: promover a ambição», organizado pelo Governo de Itália. Contém ideias e propostas concretas sobre algumas das questões mais prementes que constam da agenda climática, nomeadamente a educação para o desenvolvimento sustentável.

(11)  David E. Campbell, What is the impact of education on civic and social engagement? [Qual o impacto da educação na participação cívica e social?] Measuring the effects of education on health and civic engagement. [Medir os efeitos da educação sobre a saúde e a participação cívica] Trabalhos do simpósio de Copenhaga, OCDE 2006, https://www.oecd.org/education/innovation-education/37425694.pdf

(12)  Painel Intergovernamental sobre as Alterações Climáticas (PIAC), "Climate Change 2021: The Physical Science Basis: [Alterações Climáticas 2021: os elementos científicos] https://www.ipcc.ch/report/ar6/wg1/downloads/report/IPCC_AR6_WGI_SPM_final.pdf

(13)  [Conclusões do Conselho, de 4 de abril de 2022, sobre o desporto enquanto alavanca para transformar comportamentos em prol do desenvolvimento sustentável]

(14)  Conclusões do Conselho e dos representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, sobre a salvaguarda e a criação de espaços cívicos para os jovens que facilitem uma verdadeira participação dos jovens, JO C 501I, 13.12.2021, p. 19–23.

(15)  Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões, Novo Bauhaus europeu, COM(2021) 573 final.

(16)  Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões sobre as missões europeias, COM(2021) 609 final.

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ANEXO DO ANEXO

a)   REFERÊNCIAS

Ao adotarem as presentes conclusões, o Conselho e os representantes dos Governos dos Estados-Membros presentes na reunião do Conselho remetem para os seguintes documentos:

| — | Parlamento Europeu, 2021, Relatório sobre Ideias dos Jovens para a Conferência sobre o Futuro da Europa, https://european-youth-event.europarl.europa.eu/wp-content/uploads/2021/10/2021_EYE_Report-Booklet_A5_20-10-Accessible.pdf |
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Parlamento Europeu, 2021, Relatório sobre Ideias dos Jovens para a Conferência sobre o Futuro da Europa, https://european-youth-event.europarl.europa.eu/wp-content/uploads/2021/10/2021_EYE_Report-Booklet_A5_20-10-Accessible.pdf

| — | Nações Unidas, Resolução 70/1, Transformar o nosso mundo: a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável: https://www.un.org/ga/search/view_doc.asp?symbol=A/RES/70/1&Lang=E |
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Nações Unidas, Resolução 70/1, Transformar o nosso mundo: a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável: https://www.un.org/ga/search/view_doc.asp?symbol=A/RES/70/1&Lang=E

| — | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões, Pacto Ecológico Europeu, COM/2019/640 final. |
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Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões, Pacto Ecológico Europeu, COM/2019/640 final.

| — | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões, Estratégia de Biodiversidade da UE para 2030, COM(2020) 380 final. |
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Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões, Estratégia de Biodiversidade da UE para 2030, COM(2020) 380 final.

| — | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões, O Pacto Europeu para o Clima, COM(2020) 788 final. |
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Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões, O Pacto Europeu para o Clima, COM(2020) 788 final.

| — | Nações Unidas, 2015, Acordo de Paris: ADOÇÃO DO ACORDO DE PARIS — texto do Acordo de Paris em inglês (unfccc.int) |
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Nações Unidas, 2015, Acordo de Paris: ADOÇÃO DO ACORDO DE PARIS — texto do Acordo de Paris em inglês (unfccc.int)

| — | Conclusões do Conselho, «Construir uma Europa sustentável até 2030 – progressos realizados até à data e próximas etapas» https://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-14835-2019-INIT/pt/pdf |
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Conclusões do Conselho, «Construir uma Europa sustentável até 2030 – progressos realizados até à data e próximas etapas» https://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-14835-2019-INIT/pt/pdf

| — | Conclusões do Conselho, «Uma abordagem abrangente para acelerar a execução da Agenda 2030 das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável – uma melhor reconstrução após a crise da COVID- 19» https://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9850-2021-INIT/pt/pdf |
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Conclusões do Conselho, «Uma abordagem abrangente para acelerar a execução da Agenda 2030 das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável – uma melhor reconstrução após a crise da COVID- 19» https://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9850-2021-INIT/pt/pdf

| — | Comissão Europeia, Discurso sobre o estado da União 2021: https://ec.europa.eu/info/sites/default/files/soteu_2021_address_pt_0.pdf |
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Comissão Europeia, Discurso sobre o estado da União 2021: https://ec.europa.eu/info/sites/default/files/soteu_2021_address_pt_0.pdf

| — | Resolução do Conselho da União Europeia e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros reunidos no Conselho relativa ao quadro para a cooperação europeia no domínio da juventude: Estratégia da União Europeia para a Juventude 2019-2027, JO C 456 de 18.12.2018, p. 1-22. |
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Resolução do Conselho da União Europeia e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros reunidos no Conselho relativa ao quadro para a cooperação europeia no domínio da juventude: Estratégia da União Europeia para a Juventude 2019-2027, JO C 456 de 18.12.2018, p. 1-22.

| — | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões sobre Concretizar o Espaço Europeu da Educação até 2025, COM (2020) 625 final. |
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Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões sobre Concretizar o Espaço Europeu da Educação até 2025, COM (2020) 625 final.

| — | Resolução do Conselho sobre um quadro estratégico para a cooperação europeia no domínio da educação e da formação rumo ao Espaço Europeu da Educação e mais além (2021-2030), JO C 66 de 26.2.2021. |
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Resolução do Conselho sobre um quadro estratégico para a cooperação europeia no domínio da educação e da formação rumo ao Espaço Europeu da Educação e mais além (2021-2030), JO C 66 de 26.2.2021.

| — | Conclusões do Conselho e dos representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, sobre a salvaguarda e a criação de espaços cívicos para os jovens que facilitem uma verdadeira participação dos jovens, JO C 501I de 13.12.2021, p. 19–23. |
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Conclusões do Conselho e dos representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, sobre a salvaguarda e a criação de espaços cívicos para os jovens que facilitem uma verdadeira participação dos jovens, JO C 501I de 13.12.2021, p. 19–23.

| — | Conclusões do Conselho sobre a implementação da Estratégia da UE para a Juventude (2019-2021), JO C 504I de 14.12.2021, p. 10–11. |
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Conclusões do Conselho sobre a implementação da Estratégia da UE para a Juventude (2019-2021), JO C 504I de 14.12.2021, p. 10–11.

| — | Manifesto «Youth4Climate» Manifesto «Youth4Climate» (unfccc.int), novembro de 2021. |
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Manifesto «Youth4Climate» Manifesto «Youth4Climate» (unfccc.int), novembro de 2021.

b)   DEFINIÇÕES PARA EFEITOS DAS PRESENTES CONCLUSÕES

«Biodiversidade»: a variabilidade entre os organismos vivos de todas as origens, incluindo, nomeadamente, os ecossistemas terrestres, marinhos e outros ecossistemas aquáticos e os complexos ecológicos dos quais fazem parte – inclui a diversidade dentro das espécies e entre estas e a diversidade dos ecossistemas.

«Alterações climáticas»: alterações no clima atribuídas direta ou indiretamente à atividade humana, que alteram a composição da atmosfera terrestre e exacerbam as variações naturais nos padrões climáticos observadas ao longo de períodos de tempo comparáveis.

«Participação»: qualquer atividade de interesse geral realizada a título voluntário ou sob a forma de uma missão voluntária. Refere-se a ações cívicas voluntárias e altruístas ao serviço de outrem.

«Ambiente»: a combinação de elementos naturais e socioeconómicos que constituem o contexto das condições de vida de uma pessoa, de uma população ou de uma comunidade a diferentes escalas espaciais. Como tal, a proteção do ambiente implica a adoção de medidas para limitar ou corrigir o impacto negativo da atividade humana no ambiente.

«Mentoria»: uma relação interpessoal voluntária, de médio a longo prazo, entre um jovem e um mentor, estruturada no âmbito de um quadro profissional.

«Atividades de aprendizagem interpares»: atividades que, a nível da UE, permitem aos Estados-Membros que enfrentam desafios políticos semelhantes trabalharem em pequenos grupos e partilharem boas práticas, centrarem a sua atenção nos desafios específicos de cada país ou apoiarem um programa de reformas nacionais específico com a ajuda de países homólogos, organizações de partes interessadas e peritos independentes, conforme adequado (1).

«Desenvolvimento sustentável»: a satisfação das necessidades das gerações atuais de uma forma que não comprometa a capacidade das gerações futuras de satisfazerem as suas necessidades. Promove uma economia dinâmica, o pleno emprego, elevados padrões de educação, de cuidados de saúde e de coesão social e regional, bem como a proteção do ambiente, num mundo seguro e pacífico que respeite a diversidade cultural.

«Jovens com menos oportunidades»: os jovens que, por motivos económicos, sociais, culturais, geográficos ou de saúde, devido aos seus antecedentes migratórios, ou em razão de deficiência ou dificuldades de aprendizagem, ou por qualquer outra razão, nomeadamente uma razão que seja suscetível de dar origem a discriminação nos termos do artigo 21.o da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, enfrentam obstáculos que os impeçam de aceder efetivamente às oportunidades (2).

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(1)  Resolução do Conselho sobre a estrutura de governação do quadro estratégico para a cooperação europeia no domínio da educação e da formação rumo ao Espaço Europeu da Educação e mais além (2021-2030) (2021/C 497/01), ponto 11.

(2)  Definição nos termos do artigo 2.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2021/888.

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| 12.4.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 159/17 |
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12.4.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 159/17

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Aviso à atenção das pessoas a quem se aplicam as medidas previstas na Decisão 2011/235/PESC do Conselho, alterada pela Decisão (PESC) 2022/596 do Conselho, e no Regulamento (UE) n.o 359/2011 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2022/592 do Conselho, que impõem medidas restritivas contra determinadas pessoas, entidades e organismos tendo em conta a situação no Irão

(2022/C 159/08)

Comunica-se a seguinte informação às pessoas cujos nomes constam do anexo da Decisão 2011/235/PESC do Conselho (1), alterada pela Decisão (PESC) 2022/596 do Conselho (2), e no anexo I do Regulamento (UE) n.o 359/2011 do Conselho (3), executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2022/592 do Conselho (4), que impõem medidas restritivas contra determinadas pessoas, entidades e organismos tendo em conta a situação no Irão:

O Conselho da União Europeia decidiu que as pessoas cujos nomes figuram nos anexos acima referidos deverão ser mantidas na lista de pessoas e entidades sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2011/235/PESC e no Regulamento (UE) n.o 359/2011.

Chama-se a atenção das pessoas em causa para a possibilidade de apresentarem às autoridades competentes do(s) Estado(s)-Membro(s) pertinente(s), indicadas nos sítios Web referidos no anexo II do Regulamento (UE) n.o 359/2011, um requerimento no sentido de serem autorizadas a utilizar fundos congelados para satisfazer necessidades básicas ou efetuar pagamentos específicos (cf. artigo 4.o do regulamento).

Essas pessoas podem enviar ao Conselho, até 31 de dezembro de 2022, para o endereço abaixo indicado, um requerimento, acompanhado de documentação justificativa, para que seja reapreciada a decisão de as incluir na lista acima referida:

| Conselho da União Europeia |
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| Secretariado-Geral |
| RELEX.1 |
| Rue de la Loi/Wetstraat 175 |
| 1048 Bruxelles/Brussel |
| BÉLGICA |
| Endereço eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu |

Conselho da União Europeia

Secretariado-Geral

RELEX.1

Rue de la Loi/Wetstraat 175

1048 Bruxelles/Brussel

BÉLGICA

Endereço eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu

Chama-se igualmente a atenção das pessoas em causa para a possibilidade de interporem recurso da decisão do Conselho junto do Tribunal Geral da União Europeia, nas condições estabelecidas no artigo 275.o, segundo parágrafo, e no artigo 263.o, quarto e sexto parágrafos, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

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(1)  JO L 100 de 14.4.2011, p. 51.

(2)  JO L 114 de 12.4.2022, p. 68

(3)  JO L 100 de 14.4.2011, p. 1.

(4)  JO L 114 de 12.4.2022, p. .37

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| 12.4.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 159/18 |
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12.4.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 159/18

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Aviso à atenção dos titulares de dados a quem se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão 2011/235/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.o 359/2011 do Conselho, que impõem medidas restritivas contra determinadas pessoas, entidades e organismos tendo em conta a situação no Irão

(2022/C 159/09)

Nos termos do artigo 16.o do Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), chama-se a atenção dos titulares dos dados para as seguintes informações:

As bases jurídicas do tratamento de dados são a Decisão 2011/235/PESC do Conselho (2), com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2022/596 do Conselho (3), e o Regulamento (UE) n.o 359/2011 do Conselho (4), executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2022/592 do Conselho (5).

O serviço encarregado do tratamento é a Unidade RELEX.1 da Direção-Geral das Relações Externas – RELEX do Secretariado-Geral do Conselho (SGC), que pode ser contactada no seguinte endereço:

| Conselho da União Europeia |
| --- |
| Secretariado-Geral |
| RELEX.1 |
| Rue de la Loi/Wetstraat 175 |
| 1048 Bruxelles/Brussel |
| BÉLGICA |
| Endereço eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu |

Conselho da União Europeia

Secretariado-Geral

RELEX.1

Rue de la Loi/Wetstraat 175

1048 Bruxelles/Brussel

BÉLGICA

Endereço eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu

A pessoa encarregada da proteção de dados no SGC pode ser contactada através do seguinte endereço eletrónico:

Responsável pela proteção de dados

data.protection@consilium.europa.eu

O tratamento dos dados tem por objetivo elaborar e atualizar a lista de pessoas sujeitas a medidas restritivas nos termos da Decisão 2011/235/PESC, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2022/596, e do Regulamento (UE) n.o 359/2011, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2022/592.

Os titulares de dados são as pessoas singulares que preenchem os critérios de inclusão na lista estabelecidos na Decisão 2011/235/PESC e no Regulamento (UE) n.o 359/2011.

Os dados pessoais recolhidos incluem os dados necessários para a identificação correta da pessoa em causa, a fundamentação e outros dados conexos.

Se necessário, os dados pessoais recolhidos podem ser comunicados ao Serviço Europeu para a Ação Externa e à Comissão.

Sem prejuízo das limitações impostas pelo artigo 25.o do Regulamento (UE) 2018/1725, o exercício dos direitos dos titulares de dados, como o direito de acesso e os direitos de retificação ou de oposição, serão observados nos termos do Regulamento (UE) 2018/1725.

Os dados pessoais serão guardados durante cinco anos a contar do momento em que o titular dos dados for retirado da lista das pessoas sujeitas a medidas restritivas ou em que a validade da medida caducar, ou ainda enquanto durar o processo em tribunal, caso tenha sido interposta ação judicial.

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso judicial, administrativo ou extrajudicial, os titulares de dados podem apresentar reclamação junto da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados, nos termos do Regulamento (UE) 2018/1725 (edps@edps.europa.eu).

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(1)  JO L 295 de 21.11.2018, p. 39.

(2)  JO L 100 de 14.4.2011, p. 51.

(3)  JO L 114 de 12.4.2022, p. 68.

(4)  JO L 100 de 14.4.2011, p. 1.

(5)  JO L 114 de 12.4.2022, p. 37.

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Comissão Europeia

| 12.4.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 159/19 |
| --- | --- | --- | --- |

12.4.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 159/19

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Taxas de câmbio do euro (1)

11 de abril de 2022

(2022/C 159/10)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,0900 |
| JPY | iene | 137,01 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4375 |
| GBP | libra esterlina | 0,83693 |
| SEK | coroa sueca | 10,3128 |
| CHF | franco suíço | 1,0180 |
| ISK | coroa islandesa | 140,00 |
| NOK | coroa norueguesa | 9,5478 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 24,429 |
| HUF | forint | 378,27 |
| PLN | zlóti | 4,6456 |
| RON | leu romeno | 4,9397 |
| TRY | lira turca | 16,0485 |
| AUD | dólar australiano | 1,4654 |
| CAD | dólar canadiano | 1,3738 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 8,5440 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,5938 |
| SGD | dólar singapurense | 1,4874 |
| KRW | won sul-coreano | 1 345,23 |
| ZAR | rand | 15,9127 |
| CNY | iuane | 6,9405 |
| HRK | kuna | 7,5519 |
| IDR | rupia indonésia | 15 658,28 |
| MYR | ringgit | 4,6112 |
| PHP | peso filipino | 56,753 |
| RUB | rublo | |
| THB | baht | 36,613 |
| BRL | real | 5,1550 |
| MXN | peso mexicano | 21,8653 |
| INR | rupia indiana | 82,7085 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,0900

JPY

iene

137,01

DKK

coroa dinamarquesa

7,4375

GBP

libra esterlina

0,83693

SEK

coroa sueca

10,3128

CHF

franco suíço

1,0180

ISK

coroa islandesa

140,00

NOK

coroa norueguesa

9,5478

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

24,429

HUF

forint

378,27

PLN

zlóti

4,6456

RON

leu romeno

4,9397

TRY

lira turca

16,0485

AUD

dólar australiano

1,4654

CAD

dólar canadiano

1,3738

HKD

dólar de Hong Kong

8,5440

NZD

dólar neozelandês

1,5938

SGD

dólar singapurense

1,4874

KRW

won sul-coreano

1 345,23

ZAR

rand

15,9127

CNY

iuane

6,9405

HRK

kuna

7,5519

IDR

rupia indonésia

15 658,28

MYR

ringgit

4,6112

PHP

peso filipino

56,753

RUB

rublo

THB

baht

36,613

BRL

real

5,1550

MXN

peso mexicano

21,8653

INR

rupia indiana

82,7085

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 12.4.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 159/20 |
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12.4.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 159/20

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Comunicação da Comissão sobre as taxas de juro em vigor aplicáveis na recuperação de auxílios estatais e as taxas de referência/atualização aplicáveis a partir de 1 de maio de 2022

[Publicado de acordo com o artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 794/2004 da Comissão (1)]

(2022/C 159/11)

Taxas de base calculadas de acordo com a Comunicação da Comissão sobre a revisão do método de fixação das taxas de referência e de atualização (JO C 14 de 19.1.2008, p. 6). Em função da utilização da taxa de referência, a taxa de base deve ser acrescida de uma margem adequada, estabelecida na comunicação. Para o cálculo da taxa de atualização, isto significa que deve ser acrescentada uma margem de 100 pontos de base. O Regulamento (CE) n.o 271/2008 da Comissão, de 30 de janeiro de 2008, que altera o Regulamento (CE) n.o 794/2004, prevê que, salvo disposição em contrário prevista numa decisão específica, a taxa de juro aplicável na recuperação dos auxílios estatais também será calculada adicionando 100 pontos de base à taxa de base.

As taxas alteradas são indicadas em negrito.

O quadro anterior foi publicado no JO C 126 de 21.3.2022, p. 9.

| de | a | AT | BE | BG | CY | CZ | DE | DK | EE | EL | ES | FI | FR | HR | HU | IE | IT | LT | LU | LV | MT | NL | PL | PT | RO | SE | SI | SK | UK |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1.5.2022 | ... | -0,35 | -0,35 | 0,00 | -0,35 | 4,85 | -0,35 | 0,08 | -0,35 | -0,35 | -0,35 | -0,35 | -0,35 | 0,26 | 5,40 | -0,35 | -0,35 | -0,35 | -0,35 | -0,35 | -0,35 | -0,35 | 4,06 | -0,35 | 3,38 | 0,08 | -0,35 | -0,35 | 0,86 |
| 1.4.2022 | 30.4.2022 | -0,49 | -0,49 | 0,00 | -0,49 | 4,00 | -0,49 | 0,00 | -0,49 | -0,49 | -0,49 | -0,49 | -0,49 | 0,26 | 4,66 | -0,49 | -0,49 | -0,49 | -0,49 | -0,49 | -0,49 | -0,49 | 3,42 | -0,49 | 3,38 | -0,01 | -0,49 | -0,49 | 0,66 |
| 1.3.2022 | 31.3.2022 | -0,49 | -0,49 | 0,00 | -0,49 | 4,00 | -0,49 | -0,03 | -0,49 | -0,49 | -0,49 | -0,49 | -0,49 | 0,26 | 4,02 | -0,49 | -0,49 | -0,49 | -0,49 | -0,49 | -0,49 | -0,49 | 2,85 | -0,49 | 2,74 | -0,04 | -0,49 | -0,49 | 0,66 |
| 1.2.2022 | 28.2.2022 | -0,49 | -0,49 | 0,00 | -0,49 | 3,29 | -0,49 | -0,03 | -0,49 | -0,49 | -0,49 | -0,49 | -0,49 | 0,26 | 3,17 | -0,49 | -0,49 | -0,49 | -0,49 | -0,49 | -0,49 | -0,49 | 2,04 | -0,49 | 2,74 | -0,05 | -0,49 | -0,49 | 0,66 |
| 1.1.2022 | 31.1.2022 | -0,49 | -0,49 | 0,00 | -0,49 | 2,49 | -0,49 | -0,01 | -0,49 | -0,49 | -0,49 | -0,49 | -0,49 | 0,26 | 2,38 | -0,49 | -0,49 | -0,49 | -0,49 | -0,49 | -0,49 | -0,49 | 1,21 | -0,49 | 2,27 | -0,03 | -0,49 | -0,49 | 0,51 |

de

a

AT

BE

BG

CY

CZ

DE

DK

EE

EL

ES

FI

FR

HR

HU

IE

IT

LT

LU

LV

MT

NL

PL

PT

RO

SE

SI

SK

UK

1.5.2022

...

-0,35

-0,35

0,00

-0,35

4,85

-0,35

0,08

-0,35

-0,35

-0,35

-0,35

-0,35

0,26

5,40

-0,35

-0,35

-0,35

-0,35

-0,35

-0,35

-0,35

4,06

-0,35

3,38

0,08

-0,35

-0,35

0,86

1.4.2022

30.4.2022

-0,49

-0,49

0,00

-0,49

4,00

-0,49

0,00

-0,49

-0,49

-0,49

-0,49

-0,49

0,26

4,66

-0,49

-0,49

-0,49

-0,49

-0,49

-0,49

-0,49

3,42

-0,49

3,38

-0,01

-0,49

-0,49

0,66

1.3.2022

31.3.2022

-0,49

-0,49

0,00

-0,49

4,00

-0,49

-0,03

-0,49

-0,49

-0,49

-0,49

-0,49

0,26

4,02

-0,49

-0,49

-0,49

-0,49

-0,49

-0,49

-0,49

2,85

-0,49

2,74

-0,04

-0,49

-0,49

0,66

1.2.2022

28.2.2022

-0,49

-0,49

0,00

-0,49

3,29

-0,49

-0,03

-0,49

-0,49

-0,49

-0,49

-0,49

0,26

3,17

-0,49

-0,49

-0,49

-0,49

-0,49

-0,49

-0,49

2,04

-0,49

2,74

-0,05

-0,49

-0,49

0,66

1.1.2022

31.1.2022

-0,49

-0,49

0,00

-0,49

2,49

-0,49

-0,01

-0,49

-0,49

-0,49

-0,49

-0,49

0,26

2,38

-0,49

-0,49

-0,49

-0,49

-0,49

-0,49

-0,49

1,21

-0,49

2,27

-0,03

-0,49

-0,49

0,51

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(1)  JO L 140 de 30.4.2004, p. 1.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 12.4.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 159/21 |
| --- | --- | --- | --- |

12.4.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 159/21

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.10716 — PLD / NBIM / TARGET ASSET BLEISWIJK)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2022/C 159/12)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | Prologis, L.P. («PLD», Estados Unidos da América), |
| --- | --- |

—

Prologis, L.P. («PLD», Estados Unidos da América),

| — | Norges Bank Investment Management («NBIM», Noruega), |
| --- | --- |

—

Norges Bank Investment Management («NBIM», Noruega),

| — | Ativo-alvo (Países Baixos). |
| --- | --- |

—

Ativo-alvo (Países Baixos).

A PLD e a NBIM vão adquirir, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da totalidade do ativo-alvo.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

2.

| — | A PLD detém, explora e promove bens imóveis, principalmente para fins industriais, nas Américas, na Europa e na Ásia, |
| --- | --- |

—

A PLD detém, explora e promove bens imóveis, principalmente para fins industriais, nas Américas, na Europa e na Ásia,

| — | A NBIM realiza investimentos institucionais para o fundo global de pensões do Estado em nome do Ministério das Finanças norueguês, centrando a sua atividade em investimentos à escala mundial, nomeadamente investimentos em bens imobiliários na América do Norte, na Europa e no Japão, |
| --- | --- |

—

A NBIM realiza investimentos institucionais para o fundo global de pensões do Estado em nome do Ministério das Finanças norueguês, centrando a sua atividade em investimentos à escala mundial, nomeadamente investimentos em bens imobiliários na América do Norte, na Europa e no Japão,

| — | O ativo-alvo é um imóvel situado em Bleiswijk, nos Países Baixos, que é utilizado como instalação logística. |
| --- | --- |

—

O ativo-alvo é um imóvel situado em Bleiswijk, nos Países Baixos, que é utilizado como instalação logística.

3.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.10716 — PLD / NBIM / TARGET ASSET BLEISWIJK

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Endereço eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

2

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OUTROS ATOS

Comissão Europeia

| 12.4.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 159/23 |
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12.4.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 159/23

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Publicação de um pedido de alteração do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola, ao abrigo do artigo 105.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho

(2022/C 159/13)

A presente publicação confere o direito de oposição ao pedido de alteração, nos termos do artigo 98.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), no prazo de dois meses a contar da data desta publicação

PEDIDO DE ALTERAÇÃO DO CADERNO DE ESPECIFICAÇÕES

«Vicenza»

PDO-IT-A0476-AM03

Data de apresentação do pedido: 13.7.2018

1.   Normas aplicáveis à alteração

Artigo 105.o do Regulamento (UE) no 1308/2013 – Alteração não menor

2.   Descrição e motivos da alteração

2.1.   Supressão da versão espumante para os tipos Chardonnay, Garganega (Garganego) e Pinot Bianco

No âmbito de um reexame global dos tipos do produto abrangidos pela denominação «Vicenza», foram suprimidos alguns vinhos espumantes: «Vicenza Chardonnay» espumante, «Vicenza Garganega» espumante e «Vicenza Pinot Bianco» espumante.

Nenhum dos três tipos foi produzido desde a colheita de 2014, pelo que se justifica a sua exclusão.

A alteração diz respeito aos artigos 1.o, 4.o, 5.o e 6.o do caderno de especificações e ao ponto 1.4 do documento único.

2.2.   Aumento dos rendimentos de uvas por hectare

Aumentou-se o rendimento das uvas (toneladas/ha) para as seguintes castas: cabernet e cabernet-sauvignon: de 14 para 15; garganega (garganego): de 16 para 18; manzoni-bianco: de 13 para 14; merlot: de 14 para 16; pinot-bianco: de 14 para 15; pinot-grigio: de 13 para 15; riesling e sauvignon: de 13,5 para 15.

Este modesto aumento dos rendimentos traduz a capacidade real das vinhas existentes, já que tem por base os rendimentos efetivamente verificados no território. As experiências relativas às técnicas de cultivo e à evolução das condições climáticas demonstraram que a qualidade da produção de uvas e vinho não é afetada por esta alteração.

Esta alteração diz respeito ao artigo 4.o do caderno de especificações e ao ponto 1.5.2 do documento único.

2.3.   Supressão da obrigatoriedade de estágio de afinamento dos vinhos com menção «riserva» por três meses em barrica de madeira

Os produtos com menção «riserva» deixam de passar obrigatoriamente por estágio de afinamento durante três meses em barrica de madeira, mantendo-se, embora, em vigor o período de envelhecimento obrigatório de, pelo menos, dois anos, previsto na legislação em vigor, como requisito para a utilização desta menção tradicional. O termo «estágio de afinamento» é, portanto, substituído por «envelhecimento».

Atendendo às tendências do consumo desta tipologia nos principais mercados, deve caber às adegas a decisão de utilizar, ou não, recipientes de madeira, bem como a responsabilidade de definir o tempo de envelhecimento dos vinhos nesses recipientes, tendo em conta, no entanto, que o período mínimo de envelhecimento continua a ser de dois anos.

A alteração diz respeito ao artigo 5.o do caderno de especificações e não afeta o documento único.

2.4.   Tipos tintos com menção «riserva» – Descrição separada das características analíticas e organoléticas

As características analíticas e organoléticas dos vinhos tintos com a menção tradicional «riserva» (tinto, Cabernet, Cabernet Sauvignon, Merlot, Pinot Nero e Raboso) descritas, no caderno de especificações, juntamente com as dos vinhos tintos de base são agora apresentadas separadamente.

Esta alteração visa melhorar o texto, assegurando uma descrição clara das características analíticas e organoléticas de todos os tipos de vinho previstos no caderno de especificações.

A alteração diz respeito ao artigo 6.o do caderno de especificações e ao ponto 1.4 do documento único.

2.5.   Alteração das características organoléticas de algumas tipologias

Foram introduzidas algumas alterações nas características organoléticas dos seguintes tipos: Branco frisante, branco espumante, Chardonnay, Garganega, Riesling, Sauvignon, Manzoni Bianco, Pinot Grigio, Moscato espumante, Cabernet, Cabernet riserva, Cabernet Sauvignon, Cabernet Sauvignon riserva, Merlot, Merlot Riserva, Pinot Nero, Pinot Nero Riserva, Raboso, Raboso riserva, rosé, rosé frisante e novello.

Na descrição dos vinhos usa-se a terminologia utilizada no setor vitivinícola por provadores especializados.

Esta alteração diz respeito ao artigo 6.o do caderno de especificações e ao ponto 1.4 do documento único.

2.6.   Alteração do título alcoométrico volúmico total mínimo do tipo Bianco Passito [branco proveniente de uvas passas]

O título alcoométrico volúmico total mínimo do tipo branco proveniente de uvas passas aumenta de 13 % para 16 % vol.

O título alcoométrico volúmico total mínimo deve aumentar-se em conformidade com os métodos de produção específicos dos vinhos provenientes de uvas passas, que compreendem a secagem das uvas, com o consequente aumento do título alcoométrico.

Esta alteração diz respeito ao artigo 6.o do caderno de especificações e ao ponto 1.4 do documento único.

2.7.   Introdução da tampa de rosca

É autorizada a tampa de rosca para os vinhos das categorias «vinho» e «vinho frisante» comercializados em garrafas de vidro até 5 litros.

Permite-se, assim, aos produtores responder prontamente às necessidades dos diferentes mercados internacionais, fornecendo os vinhos em recipientes adequados. Este aspeto é particularmente importante para os mercados onde existe uma procura considerável de vinho em garrafas de tampa de rosca.

Esta alteração diz respeito ao artigo 8.o do caderno de especificações e ao ponto 1.9 do documento único («Outras condições – Acondicionamento»).

2.8.   Introdução de recipientes de material alternativos ao vidro

É ainda autorizado o uso de recipientes alternativos ao vidro, feitos de polietileno ou poliéster com multicamadas de plástico, contidos em caixa de cartão ou de qualquer outro material rígido, para volumes entre 5 e 20 litros.

Motivos: A alteração permite aos produtores responder prontamente às exigências dos diferentes mercados internacionais, fornecendo os vinhos em recipientes adequados. Por exemplo, o mercado do norte da Europa é cada vez mais recetivo a tipos alternativos de acondicionamento para vinhos de qualidade com indicação geográfica, como o saco em caixa, já difundido na Alemanha e norte da Europa.

Esta alteração diz respeito ao artigo 8.o do caderno de especificações e ao ponto 1.9 do documento único («Outras condições – Acondicionamento»).

2.9.   Acondicionamento dos vinhos «Vicenza» riserva

Indicam-se as características que os vinhos DOP «Vicenza» com a menção «riserva» devem apresentar para comercialização – tipo de recipientes e rolhas que podem ser utilizadas e volume máximo autorizado. Os vinhos DOC «Vicenza» na versão «riserva», em particular, devem ser comercializados em garrafas de vidro de capacidade não superior a 9 litros, vedadas com rolha de cortiça. Fica, portanto, excluída a utilização de garrafões.

A salvaguarda da imagem e a perceção da qualidade das versões «riserva» começa pelo recipiente em que os vinhos são comercializados.

Esta alteração diz respeito ao artigo 8.o do caderno de especificações e ao ponto 1.9 do documento único («Outras condições – Acondicionamento»).

DOCUMENTO ÚNICO

1.   Nome do produto

Vicenza

2.   Tipo de indicação geográfica

DOP – Denominação de Origem Protegida

3.   Categorias de produtos vitivinícolas

| 1. | Vinho |
| --- | --- |

1.

Vinho

| 5. | Vinho espumante de qualidade |
| --- | --- |

5.

Vinho espumante de qualidade

| 6. | Vinho espumante aromático de qualidade |
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6.

Vinho espumante aromático de qualidade

| 8. | Vinho frisante natural |
| --- | --- |

8.

Vinho frisante natural

4.   Descrição do(s) vinho(s)

1.   «Vicenza» branco

Cor: amarelo-palha a amarelo-palha vivo;

Nariz: frutado, intenso, por vezes, ligeiramente aromático;

Boca: seco, fresco, harmonioso.

Título alcoométrico volúmico total mínimo: 10,50 %

Extrato não redutor mínimo: 15,0 g/l

Os parâmetros analíticos não indicados no quadro cumprem os limites estabelecidos na legislação nacional e da UE.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | |
| Acidez total mínima | 5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | |
| Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro) | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

Acidez total mínima

5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro)

2.   «Vicenza» branco frisante

Cor: amarelo-palha;

Nariz: delicado, frutado, ligeiramente aromático, com notas florais;

Boca: seco a meio-doce, fresco;

Título alcoométrico volúmico total mínimo: 10,50 %

Extrato não redutor mínimo: 14,0 g/l

Os parâmetros analíticos não indicados no quadro cumprem os limites estabelecidos na legislação nacional e da UE.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | |
| Acidez total mínima | 5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | |
| Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro) | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

Acidez total mínima

5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro)

3.   «Vicenza» branco espumante

Espuma: leve, de textura fina e persistente;

Cor: amarelo-palha vivo de intensidade variável;

Nariz: delicado, frutado, ligeiramente aromático, com notas florais;

Boca: seco a doce, frutado;

Título alcoométrico volúmico total mínimo: 11,00 %

Extrato não redutor mínimo: 15,0 g/l

Os parâmetros analíticos não indicados no quadro cumprem os limites estabelecidos na legislação nacional e da UE.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | |
| Acidez total mínima | 5,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | |
| Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro) | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

Acidez total mínima

5,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro)

4.   «Vicenza» branco proveniente de uvas passas

Cor: do amarelo-palha ao amarelo-dourado;

Nariz: característico do vinho proveniente de uvas passas, fino;

Boca: meio-doce ou doce, harmonioso;

Título alcoométrico volúmico total mínimo: 16,00 %

Extrato não redutor mínimo: 18,0 g/l

Os parâmetros analíticos não indicados no quadro cumprem os limites estabelecidos na legislação nacional e da UE.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | |
| Acidez total mínima | 5,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | |
| Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro) | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

Acidez total mínima

5,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro)

5.   «Vicenza» tinto

Cor: vermelho-rubi de intensidade variável;

Nariz: intenso e persistente, com notas de bagas vermelhas;

Boca: fresco, seco, harmonioso;

Título alcoométrico volúmico total mínimo: 11,00 %

Extrato não redutor mínimo: 18,0 g/l

Os parâmetros analíticos não indicados no quadro cumprem os limites estabelecidos na legislação nacional e da UE.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | |
| Acidez total mínima | 4,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | |
| Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro) | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

Acidez total mínima

4,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro)

6.   «Vicenza» tinto novello

Cor: vermelho-rubi, podendo apresentar laivos de violeta;

Nariz: intenso e especiado, com notas de bagas vermelhas;

Boca: redondo, sápido, macio;

Título alcoométrico volúmico total mínimo: 11,00 %

Extrato não redutor mínimo: 18,0 g/l

Os parâmetros analíticos não indicados no quadro cumprem os limites estabelecidos na legislação nacional e da UE.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | |
| Acidez total mínima | 4,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | |
| Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro) | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

Acidez total mínima

4,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro)

7.   «Vicenza» tinto riserva

Cor: vermelho-rubi de intensidade variável;

Nariz: intenso e persistente, com notas de bagas vermelhas;

Boca: seco, harmonioso, robusto, moderadamente tânico;

Título alcoométrico volúmico total mínimo: 12,50 %

Extrato não redutor mínimo: 22,0 g/l

Os parâmetros analíticos não indicados no quadro cumprem os limites estabelecidos na legislação nacional e da UE.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | |
| Acidez total mínima | 4,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | |
| Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro) | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

Acidez total mínima

4,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro)

8.   «Vicenza» rosé

Cor: rosa de intensidade variável;

Nariz: delicado, floral;

Boca: seco a meio-doce;

Título alcoométrico volúmico total mínimo: 10,50 %

Extrato não redutor mínimo: 15,0 g/l

Os parâmetros analíticos não indicados no quadro cumprem os limites estabelecidos na legislação nacional e da UE.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | |
| Acidez total mínima | 5,0 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | |
| Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro) | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

Acidez total mínima

5,0 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro)

9.   «Vicenza» rosé frisante

Cor: rosa de intensidade variável;

Nariz: delicado, floral;

Boca: seco a meio-doce, fresco, vivo;

Título alcoométrico volúmico total mínimo: 10,50 %

Extrato não redutor mínimo: 15,0 g/l

Os parâmetros analíticos não indicados no quadro cumprem os limites estabelecidos na legislação nacional e da UE.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | |
| Acidez total mínima | 5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | |
| Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro) | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

Acidez total mínima

5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro)

10.   «Vicenza» Moscato espumante

Espuma: leve, de textura fina e persistente;

Cor: amarelo-palha vivo;

Nariz: aroma intenso, característico da variedade;

Boca: seco a doce, característico da variedade;

Título alcoométrico volúmico total mínimo: 11,00 %

Extrato não redutor mínimo: 13,0 g/l

Produzem-se os seguintes tipos: «extrabruto», «bruto», «extrasseco», «seco», «meio-seco».

Os parâmetros analíticos não indicados no quadro cumprem os limites estabelecidos na legislação nacional e da UE.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | |
| Acidez total mínima | 5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | |
| Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro) | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

Acidez total mínima

5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro)

11.   «Vicenza» Chardonnay

Cor: amarelo-palha com laivos esverdeados;

Nariz: fino, com notas de fruta branca madura;

Boca: seco, harmonioso.

Título alcoométrico volúmico total mínimo: 11,00 %

Extrato não redutor mínimo: 15,0 g/l

Os parâmetros analíticos não indicados no quadro cumprem os limites estabelecidos na legislação nacional e da UE.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | |
| Acidez total mínima | 5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | |
| Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro) | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

Acidez total mínima

5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro)

12.   «Vicenza» Garganega

Cor: amarelo-palha;

Nariz: delicado, com notas de flores brancas e frutos brancos maduros;

Boca: seco e harmonioso, com um ligeiro amargor;

Título alcoométrico volúmico total mínimo: 10,50 %

Extrato não redutor mínimo: 14,0 g/l

Os parâmetros analíticos não indicados no quadro cumprem os limites estabelecidos na legislação nacional e da UE.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | |
| Acidez total mínima | 5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | |
| Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro) | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

Acidez total mínima

5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro)

13.   «Vicenza» Riesling

Cor: amarelo-palha com laivos esverdeados;

Nariz: intenso, com notas de pêssego e frutos exóticos;

Boca: seco, frutado.

Título alcoométrico volúmico total mínimo: 11,00 %

Extrato não redutor mínimo: 15,0 g/l

Os parâmetros analíticos não indicados no quadro cumprem os limites estabelecidos na legislação nacional e da UE.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | |
| Acidez total mínima | 5,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | |
| Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro) | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

Acidez total mínima

5,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro)

14.   «Vicenza» Sauvignon

Cor: amarelo-palha de intensidade variável;

Nariz: delicado, com notas de pêssego e frutos exóticos;

Boca: fresco, harmonioso;

Título alcoométrico volúmico total mínimo: 11,00 %

Extrato não redutor mínimo: 15,0 g/l

Os parâmetros analíticos não indicados no quadro cumprem os limites estabelecidos na legislação nacional e da UE.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | |
| Acidez total mínima | 4,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | |
| Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro) | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

Acidez total mínima

4,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro)

15.   «Vicenza» Manzoni branco

Cor: amarelo-palha com laivos esverdeados;

Nariz: frutado, com notas de flores brancas;

Boca: fresco, harmonioso, encorpado;

Título alcoométrico volúmico total mínimo: 11,00 %

Extrato não redutor mínimo: 15,0 g/l

Os parâmetros analíticos não indicados no quadro cumprem os limites estabelecidos na legislação nacional e da UE.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | |
| Acidez total mínima | 5,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | |
| Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro) | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

Acidez total mínima

5,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro)

16.   «Vicenza» Pinot Bianco

Cor: amarelo-palha;

Nariz: floral, com notas de frutos exóticos;

Boca: fresco, harmonioso, frutado;

Título alcoométrico volúmico total mínimo: 11,00 %

Extrato não redutor mínimo: 15,0 g/l

Os parâmetros analíticos não indicados no quadro cumprem os limites estabelecidos na legislação nacional e da UE.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | |
| Acidez total mínima | 5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | |
| Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro) | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

Acidez total mínima

5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro)

17.   «Vicenza» Pinot Grigio

Cor: do amarelo-palha ao amarelo-dourado, podendo apresentar laivos rosados;

Nariz: intenso, frutado, por vezes, ligeiramente aromático, com notas florais;

Boca: seco, fresco, aveludado;

Título alcoométrico volúmico total mínimo: 11,00 %

Extrato não redutor mínimo: 15,0 g/l

Os parâmetros analíticos não indicados no quadro cumprem os limites estabelecidos na legislação nacional e da UE.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | |
| Acidez total mínima | 5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | |
| Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro) | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

Acidez total mínima

5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro)

18.   «Vicenza» Cabernet

Cor: vermelho-rubi profundo;

Nariz: aroma intenso de frutos vermelhos, podendo apresentar notas ligeiramente herbáceas;

Boca: seco e persistente;

Título alcoométrico volúmico total mínimo: 11,00 %

Extrato não redutor mínimo: 18,0 g/l

Os parâmetros analíticos não indicados no quadro cumprem os limites estabelecidos na legislação nacional e da UE.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | |
| Acidez total mínima | 4,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | |
| Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro) | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

Acidez total mínima

4,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro)

19.   «Vicenza» Cabernet riserva

Cor: vermelho-rubi-profundo, tendendo, por vezes, para o vermelho-granada;

Nariz: frutado, por vezes com notas especiadas;

Boca: seco, com a quantidade certa de taninos;

Título alcoométrico volúmico total mínimo: 12,00 %

Extrato não redutor mínimo: 22,0 g/l

Os parâmetros analíticos não indicados no quadro cumprem os limites estabelecidos na legislação nacional e da UE.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | |
| Acidez total mínima | 4,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | |
| Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro) | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

Acidez total mínima

4,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro)

20.   «Vicenza» Cabernet Sauvignon

Cor: vermelho-rubi profundo;

Nariz: intenso, com notas de frutos vermelhos;

Boca: seco, harmonioso.

Título alcoométrico volúmico total mínimo: 11,00 %

Extrato não redutor mínimo: 18,0 g/l

Os parâmetros analíticos não indicados no quadro cumprem os limites estabelecidos na legislação nacional e da UE.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | |
| Acidez total mínima | 4,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | |
| Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro) | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

Acidez total mínima

4,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro)

21.   «Vicenza» Cabernet Sauvignon Riserva

Cor: vermelho-rubi-profundo, tendendo, por vezes, para o vermelho-granada;

Nariz: aroma complexo de bagas vermelhas;

Boca: seco, cheio, ligeiramente tânico;

Título alcoométrico volúmico total mínimo: 12,00 %

Extrato não redutor mínimo: 22,0 g/l

Os parâmetros analíticos não indicados no quadro cumprem os limites estabelecidos na legislação nacional e da UE.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | |
| Acidez total mínima | 4,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | |
| Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro) | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

Acidez total mínima

4,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro)

22.   «Vicenza» Merlot

Cor: vermelho-rubi;

Nariz: aroma intenso, com notas de cereja e frutos de baga;

Boca: fresco, macio;

Título alcoométrico volúmico total mínimo: 11,00 %

Extrato não redutor mínimo: 18,0 g/l

Os parâmetros analíticos não indicados no quadro cumprem os limites estabelecidos na legislação nacional e da UE.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | |
| Acidez total mínima | 4,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | |
| Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro) | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

Acidez total mínima

4,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro)

23.   «Vicenza» Merlot riserva

Cor: vermelho-rubi, tendendo, por vezes, para o vermelho-granada;

Nariz: complexo, com notas de cereja e outras bagas;

Boca: cheio, macio e persistente;

Título alcoométrico volúmico total mínimo: 12,00 %

Extrato não redutor mínimo: 22,0 g/l

Os parâmetros analíticos não indicados no quadro cumprem os limites estabelecidos na legislação nacional e da UE.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | |
| Acidez total mínima | 4,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | |
| Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro) | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

Acidez total mínima

4,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro)

24.   «Vicenza» Pinot Nero

Cor: vermelho-rubi;

Nariz: etéreo, agradável;

Boca: seco e sápido;

Título alcoométrico volúmico total mínimo: 11,00 %

Extrato não redutor mínimo: 18,0 g/l

Os parâmetros analíticos não indicados no quadro cumprem os limites estabelecidos na legislação nacional e da UE.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | |
| Acidez total mínima | 5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | |
| Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro) | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

Acidez total mínima

5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro)

25.   «Vicenza» Pinot Nero riserva

Cor: vermelho-rubi, tendendo, por vezes, para o vermelho-granada;

Nariz: etéreo, complexo;

Boca: cheio, aveludado e persistente;

Título alcoométrico volúmico total mínimo: 12,00 %

Extrato não redutor mínimo: 22,0 g/l

Os parâmetros analíticos não indicados no quadro cumprem os limites estabelecidos na legislação nacional e da UE.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | |
| Acidez total mínima | 5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | |
| Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro) | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

Acidez total mínima

5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro)

26.   «Vicenza» Raboso

Cor: vermelho-rubi de intensidade variável, podendo apresentar laivos de violeta;

Nariz: vinoso e intenso, com notas de marasca;

Boca: fresco, harmonioso, sápido;

Título alcoométrico volúmico total mínimo: 10,50 %

Extrato não redutor mínimo: 20,0 g/l

Os parâmetros analíticos não indicados no quadro cumprem os limites estabelecidos na legislação nacional e da UE.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | |
| Acidez total mínima | 5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | |
| Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro) | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

Acidez total mínima

5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro)

27.   «Vicenza» Raboso riserva

Cor: vermelho-rubi de intensidade variável, podendo tender para o vermelho-granada;

Nariz: intenso e complexo, com notas de marasca;

Boca: fresco, robusto e persistente;

Título alcoométrico volúmico total mínimo: 11,50 %

Extrato não redutor mínimo: 22,0 g/l

Os parâmetros analíticos não indicados no quadro cumprem os limites estabelecidos na legislação nacional e da UE.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | |
| Acidez total mínima | 5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | |
| Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro) | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

Acidez total mínima

5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro)

5.   Práticas de vinificação

a.   Práticas enológicas essenciais

–

b.   Rendimentos máximos

| 1. | Garganega
  18 000 kg de uvas por hectare |
| --- | --- |

1.

Garganega

18 000 kg de uvas por hectare

| 2. | Manzoni branco
  14 000 kg de uvas por hectare |
| --- | --- |

2.

Manzoni branco

14 000 kg de uvas por hectare

| 3. | Merlot, Merlot riserva

  16 000 kg de uvas por hectare |
| --- | --- |

3.

Merlot, Merlot riserva

16 000 kg de uvas por hectare

| 4. | Moscato, Pinot Nero, Pinot Nero riserva

  13 000 kg de uvas por hectare |
| --- | --- |

4.

Moscato, Pinot Nero, Pinot Nero riserva

13 000 kg de uvas por hectare

| 5. | Branco, branco frisante, branco espumante
  18 000 kg de uvas por hectare |
| --- | --- |

5.

Branco, branco frisante, branco espumante

18 000 kg de uvas por hectare

| 6. | Branco proveniente de uvas passas
  14 400 kg de uvas por hectare |
| --- | --- |

6.

Branco proveniente de uvas passas

14 400 kg de uvas por hectare

| 7. | Tinto, tinto novello, tinto riserva, rosé, rosé frisante
  16 000 kg de uvas por hectare |
| --- | --- |

7.

Tinto, tinto novello, tinto riserva, rosé, rosé frisante

16 000 kg de uvas por hectare

| 8. | Moscato espumante
  13 000 kg de uvas por hectare |
| --- | --- |

8.

Moscato espumante

13 000 kg de uvas por hectare

| 9. | Cabernet, Cabernet riserva, Cabernet Sauvignon riserva, Chardonnay, Pinot Bianco, Pinot Grigio, Raboso, Raboso riserva, Riesling
  15 000 kg de uvas por hectare |
| --- | --- |

9.

Cabernet, Cabernet riserva, Cabernet Sauvignon riserva, Chardonnay, Pinot Bianco, Pinot Grigio, Raboso, Raboso riserva, Riesling

15 000 kg de uvas por hectare

| 10. | Sauvignon, Cabernet Sauvignon
  15 000 kg de uvas por hectare |
| --- | --- |

10.

Sauvignon, Cabernet Sauvignon

15 000 kg de uvas por hectare

6.   Área geográfica delimitada

A área de produção dos vinhos DOC «Vicenza» referidos no artigo 1.o é definida do seguinte modo:

Compreende todo o território dos seguintes municípios:

Albettone, Alonte, Altavilla Vicentina, Arcugnano, Arzignano, Asigliano Veneto, Barbarano Vicentino, Breganze, Brendola, Cassola, Carrè, Cartigliano, Castegnero, Castelgomberto, Chiuppano, Creazzo, Fara Vicentina, Gambellara, Gambugliano, Grancona, Lonigo, Longare, Malo, Marano Vicentino, Marostica, Mason Vicentino, Molvena, Montebello Vicentino, Montecchio Maggiore, Montecchio Precalcino, Montegalda, Montegaldella, Monteviale, Montorso Vicentino, Mossano, Mussolente, Nanto, Nove, Orgiano, Pianezze, Rosà, Rossano Veneto, Salcedo, Sandrigo, San Germano dei Berici, San Vito di Leguzzano, Sarego, Sarcedo, Schiavon, Sossano, Sovizzo, Tezze sul Brenta, Thiene, Villaga, Zanè, Zermeghedo, Zovencedo e Zugliano,

e parte do território dos seguintes municípios:

Agugliaro, Bassano del Grappa, Brogliano, Caltrano, Calvene, Chiampo, Costabissara, Cogollo del Cengio, Campiglia dei Berici, Costabissara, Cornedo, Dueville, Grumolo delle Abbadesse, Isola Vicentina, Lugo Vicentino, Monte di Malo, Nogarole Vicentino, Piovene Rocchette, Pove del Grappa, Poiana Maggiore, Romano d’Ezzelino, Quinto Vicentino, Schio, Santorso, Torri di Quartesolo, Trissino, Vicenza e Villaverla.

Esta área é delimitada do seguinte modo:

No fim da estrada municipal 46 (del Pasubio), em Albera (município de Vicenza), a linha de demarcação vira à esquerda para Viale Diaz e continua pela Viale del Verme até Via Cricoli. Prossegue daqui para leste, ao longo da Via Ragazzi del 99, até entroncar na Via Quadri, seguindo esta estrada em direção a sudeste até à Strada Bertesina. Avança para leste até entroncar na Via Quintarello, continua até ao viaduto que passa sobre a autoestrada Valdastico e segue por esta última até cruzar a estrada provincial de Cà Balbi. Em seguida, atravessa a ponte sobre o rio Tesina, vira imediatamente à esquerda, passa por Marola e continua pela Via Stradone até à ponte sobre o rio Tergola, que acompanha em direção a sul até Tribolo. Junto da ponte, vira para a estrada provincial de Abbadesse e segue-a até Vancimuglio. A partir daqui, continua pela Via Longare e atravessa o rio Settimo, que delimita a fronteira entre Grumolo delle Abbadesse e Longare. Segue ao longo da fronteira municipal de Montegalda com Grisignano di Zocco até à fronteira com a província de Pádua. Segue a fronteira provincial até Punta di Vò e, a partir daí, a estrada até Agugliaro – conhecida por Via Punta – até à junção com a Via Roma, que segue para oeste por cerca de 50 metros; vira depois à direita para Via Mottarelle e continua até ao cruzamento com a Via Finale. Percorre esta última em direção a oeste, até chegar à Via Ponte Alto, vira à esquerda, seguindo a estrada nacional 247 (Riviera) por 50 metros, e vira à direita; continua pela Via Giotto até atravessar a fronteira municipal de Agugliaro, entrando no município de Campiglia dei Berici. Na junção com a Via Galileo Galilei, vira à esquerda para a Via Crocetta e continua até à fronteira com o município de Noventa Vicentina, que segue até à intersecção com o canal de Alonte. Prossegue para sul ao longo do canal de Alonte, atravessando a estrada provincial de San Feliciano, em Ponte Murello, e, depois, a estrada provincial Poianese, em Ponte Cazzola; continua até ao canal Roneghetto, que segue em direção a sudeste por cerca de 100 metros até chegar à fronteira municipal entre Poiana Maggiore e Noventa Vicentina, que percorre até ao canal de Ronego. Segue depois o curso do Ronego em direção noroeste até à fronteira municipal com Asigliano Veneto. A partir daqui, acompanha a fronteira provincial de Vicenza, passando pelas aldeias de Spessa, Bagnolo di Lonigo e Lobia Vicentina, até chegar à estrada nacional 11 (Padana Superiore) em Torri di Confine, no município de Gambellara. Continua pela fronteira municipal de Gambellara, que coincide com a fronteira com a província de Verona; passa Sarmazza, segue pela mesma fronteira até Calderina (45 m de altitude), Cavaggoni (348 m) e Monte Segan (504 m). Avança pela fronteira interprovincial, passa a cota dos 608 m e chega a Rubeldi. Segue, a partir daqui, a estrada para Motti até Maglio di Chiampo; da aldeia de Sgargeri, avança pela estrada que atravessa Nogarole. Continua por esta estrada até Selva di Trissino, segue a estrada de Selva di Trissino e chega a Capitello; vira à esquerda na cota dos 543 m e toma o caminho que vai dar ao aqueduto. Avança por este caminho, atravessa Prizzi e chega à cota dos 530 m; interseta a estrada para Cornedo Vicentino, que segue, atravessando Pellizzari e Duello, até intersetar a estrada municipal que conduz a Caliari, Stella, Savegnago e Ambrosi; passa por Grigio e volta a juntar-se à estrada provincial de Cornedo. Nesta última localidade, entronca na estrada nacional 246, que segue quase até à ponte de Nori. Vira para leste na estrada municipal que atravessa Colombara, Bastianci, Muzolon e Milani (cota 547 m). A partir daí, segue a estrada de terra batida em direção a nordeste, até Crestani (cota 532 m). Segue depois a estrada municipal que leva a Mieghi, Milani (cota 626 m), Casare di Sopra, Casare di Sotto e Godeghe até à estrada municipal Monte di Malo-Monte Magrè, que percorre até esta povoação. A partir daqui, segue a estrada para Magrè até à cota 294, continua para noroeste até à cota 218, segue ao longo da estrada de Valfreda até Raga (cota 414) e prossegue até à fronteira municipal entre Schio e Torrebelvicino, que acompanha até à cota 216 m. A partir daqui, segue o curso do rio Leogra até à ponte da estrada nacional 46. Acompanha esta estrada até Poleo e prossegue, para nordeste, até Folgare (cota 287), San Martino (cota 273), Sessegolo (cota 289) e Timonchio (cota 226). A partir de Timonchio, segue a estrada municipal; passa por Murello, Grimola, Santorso (cota 292) e Inderle, na fronteira entre Santorso e Piovene Rocchette, até chegar ao rio Astico, subindo o rio até aos 150 m de altitude. Toma a estrada municipal até Cogollo del Cengio, passando por Scalzanella; de Cogollo del Cengio, segue a estrada municipal que conduz a Falon e depois a Mosson (cota 302), continuando até ao centro de Caltrano. Toma, em seguida, a estrada provincial Caltrano-Calvene, passando por Camisino e La Costa, e chega à localidade de Calvene, seguindo daqui a estrada municipal para Mortisa, Lore e Capitello delle Mare, no município de Lugo Vicentino (cota 416). Continua pela fronteira municipal entre Salcedo e Lusiana até Ponte (cota 493), onde a fronteira interceta a estrada provincial de Breganze-Lusiana. Prossegue pela fronteira municipal até Laverda (cota 229, 346, 410 e 510), chegando à estrada para Crosara, que segue até ao centro. A partir daqui, continua pela Via Pianari até Erta (cota 456), avança para leste e desce em direção a Capo di Sopra e Piazzette (cota 263). Segue a estrada provincial de Valle San Floriano até Valrovina e Caluga (cota 388) até à povoação de Vallison (cota 285), acompanhando, a partir daqui, o curso do rio Vallison até à confluência com o Brenta. Da confluência do Vallison com o Brenta, segue este último para montante, até à ponte de Campese. Passa pelas aldeias de Albertoni, Zanchetta Pove del Grappa e Rivagge, prossegue para nordeste ao longo da fronteira municipal de Pove del Grappa-Romano d’Ezzelino até Signori (cota 342 e 250) e interseta a estrada nacional 141, que acompanha até à fronteira entre as províncias de Vicenza e Treviso (cota 236 e 217). Segue esta fronteira até intercetar a fronteira com a província de Pádua e continua, para oeste, até ao rio Brenta. Segue o rio até San Michele, Scaldaferro e Bassanese, na fronteira municipal com Sandrigo, continuando para sul até Salvetti e unindo-se à fronteira municipal, que acompanha em direção a norte até Rozzola. Acompanha a estrada municipal de Povolaro, passando por Le Buse e pelo centro de Dueville, até Villanova; interceta a fronteira municipal de Dueville, seguindo para sul até chegar à fronteira municipal de Villaverla no rio Timonchio. Continua pela fronteira municipal de Villaverla até chegar à fronteira municipal de Isola Vicentina. Segue para sul ao longo dessa fronteira, interceta a estrada municipal e chega à aldeia de Ponte, toma a estrada nacional 46 e continua até Vicenza.

7.   Principais castas de uva de vinho

Cabernet-franc N – cabernet

Cabernet-sauvignon N – cabernet

Chardonnay B

Garganega B

Manzoni-bianco B – cruzamento com manzoni 6.0.13 B.

Merlot N

Moscato-bianco B – moscato

Pinot-bianco B – pinot-blanc

Pinot-grigio

Pinot-nero N.

Raboso-piave N – raboso

Raboso-veronese N – raboso

Riesling-italico B – riesling

Sauvignon B

8.   Descrição da(s) relação(ões)

8.1.   «Vicenza» – todas as categorias de produtos vitivinícolas

Fatores naturais:

A zona deve a sua vocação para a viticultura à localização geográfica. O relevo montanhoso, a norte, protege a região dos ventos frios do inverno; as colinas de Berici, a sul, mitigam as correntes de ar quente provenientes do vale do Pó. Vicenza beneficia igualmente de uma excelente rede hidrográfica, fundamental para o desenvolvimento da viticultura e da agricultura em geral.

Graças à exposição favorável das encostas, a zona vitícola beneficia de um clima particular, caracterizado por primaveras amenas, verões moderadamente quentes e outonos temperados. A temperatura média no verão é de 22,9 °C, registando-se os valores máximos no mês de julho; no outono, observam-se grandes variações entre as temperaturas diurnas e noturnas. As precipitações ocorrem de abril a setembro, com uma distribuição bastante regular.

Em termos geológicos, a área de produção apresenta diferentes tipos de substratos, desde o basalto, de origem vulcânica, nas colinas ocidentais e no norte, até ao calcário sedimentar marinho, em especial na zona centro-meridional e nas colinas de Berici. As características do terreno, geralmente bem drenado graças à textura solta do solo, são tidas em conta na seleção das variedades utilizadas. Isto permite um desenvolvimento correto das vinhas e um crescimento vegetativo e produtivo equilibrado, assegurando uma produção de qualidade.

No momento da vindima, as uvas apresentam um teor médio de açúcar e uma acidez total que, variando embora em função das condições climáticas durante a época de colheita, são sempre suficientes para conferir grande frescura aos vinhos.

Fatores históricos e humanos:

A denominação DOC «Vicenza» foi criada em 2000 e abarca uma vasta área que vai da região de Berico ao sul da cidade de Vicenza e ao sopé nordeste da província. As modernas técnicas vitícolas e enológicas de Vicenza assentam numa tradição vitícola milenar.

Os testes realizados pelo Centro de Experimentação de Conegliano, bem como as ações de formação e a divulgação de novas técnicas vitícolas e enológicas pelos institutos de Conegliano e San Michele all’Adige favoreceram o desenvolvimento de uma viticultura moderna. O contributo dos viticultores locais foi essencial: introduziram processos e métodos de gestão da vinha e tecnologias de vinificação inovadoras, conjugando sustentabilidade ambiental e económica.

8.2.   «Vicenza» – categoria de vinho

Informações sobre a qualidade/características do vinho essencialmente atribuíveis ao meio geográfico:

Os diferentes tipos de vinhos brancos apresentam uma gama de cores que vai do amarelo-palha ao dourado, com reflexos rosados, no caso do Pinot Grigio.

São vinhos leves e frescos no palato, com um perfil aromático característico das castas de uva de que provêm (sobretudo chardonnay, os diferentes pinots, sauvignon e variedades locais como a garganega). No nariz, os vinhos brancos apresentam notas frutadas e, por vezes, notas de flores brancas. No palato, são secos e harmoniosos, por vezes ligeiramente acidulados.

Os vinhos tintos da DOP «Vicenza» são predominantemente produzidos a partir das castas cabernet, merlot e raboso, uma casta autóctone. Os vinhos tintos têm cor rubi de intensidade variável, podendo tender para o vermelho-granada quando são envelhecidos. No nariz, são intensos, com notas de frutos vermelhos silvestres, ou etéreas, no caso dos vinhos produzidos a partir de pinot-nero. Em geral, os vinhos tintos tendem a ser frescos e de acidez reduzida, mas são, com frequência, bem estruturados, medianamente alcoólicos e com um bom teor de polifenóis. Os terrenos acidentados de matriz calcária, em especial, conferem estrutura, cor e características varietais. Quando envelhecidos, os vinhos tintos tendem a desenvolver aromas complexos, adstringência e um bom nível de taninos.

Os rosés são geralmente elaborados a partir de castas tintas (sobretudo merlot) e caracterizam-se por uma cor rosada de intensidade variável, consoante o processo de vinificação. No nariz, são delicados e florais. O sabor é fresco e harmonioso, variando entre o seco e meio-seco, geralmente de acidez equilibrada e título alcoométrico moderado.

Na cor, os vinhos «novello» vão do vermelho-claro ao vermelho-rubi, podendo apresentar reflexos violáceos. No nariz, tendem a apresentar aromas vinosos intensos, juntamente com notas especiadas, típicas da maceração carbónica. No palato, tendem a ser redondos, macios e sápidos.

Os vinhos brancos provenientes de uvas passas variam entre o amarelo-palha e o amarelo-dourado, consoante a casta e a técnica utilizada. O aroma é fino e característico, com notas de uvas passas. O sabor é harmonioso e pode variar entre o meio-doce e o doce.

Interação causal entre os elementos da área geográfica, a qualidade e as características do produto atribuíveis, essencialmente, ao meio geográfico:

As características específicas dos vinhos «Vicenza» da categoria vinho resultam da combinação das condições edafoclimáticas da área de produção e dos fatores humanos que tiveram, e continuam a ter, uma influência decisiva no potencial enológico das uvas e nas tecnologias de transformação.

O ambiente da área de produção caracteriza-se por primaveras amenas que permitem a germinação das variedades temporãs – por ex., chardonnay e pinots –, verões não demasiado quentes, evitando assim o amadurecimento precoce das uvas, e outonos temperados, que permitem a plena maturação de certas variedades serôdias, como garganega, cabernet-sauvignon e raboso.

A amplitude térmica entre o dia e a noite está estreitamente ligada à formação de certos compostos aromáticos (terpenos), típicos das castas utilizadas, que constituem os precursores aromáticos das notas florais, particularmente apreciadas dos vinhos brancos e rosés. Estas condições determinam as características organoléticas e químicas típicas dos vinhos, com um bouquet por vezes, intenso, sabor seco, boa estrutura e título alcoométrico e acidez moderada.

Neste contexto, é determinante o profissionalismo dos viticultores, que se revela na otimização da gestão da vinha, superfície foliar e proteção fitossanitária, tendo em conta a sensibilidade dos cachos de uvas, em particular, das castas pinot.

Podem utilizar-se diferentes técnicas de vinificação para as diferentes castas. As uvas são geralmente vindimadas e transformadas em vinho separadamente, para que possam exprimir as suas características organoléticas específicas.

Por último, as variações de temperatura entre a noite e o dia e as correntes de ar fresco típicas deste clima favorecem a preservação das uvas durante o seu período de secagem. As uvas secas apresentam, assim, uma elevada concentração de substâncias e são ideais para a produção de vinhos brancos provenientes de uvas passas, cuja cor varia em função da casta e da técnica de vinificação utilizada.

8.3.   Categorias «Vicenza»: vinho espumante de qualidade, vinho espumante aromático de qualidade, vinho frisante

Informações sobre a qualidade/características do vinho essencialmente atribuíveis ao meio geográfico:

Os vinhos «Vicenza» dos tipos vinho espumantes de qualidade, vinho aromático de qualidade e vinho frisante apresentam geralmente uma cor amarela-palha de intensidade variável; os vinhos rosés frisantes têm uma tonalidade rosada característica.

A qualidade dos vinhos espumantes está estreitamente ligada à gama de castas a partir das quais podem ser produzidos.

Estes vinhos apresentam espuma fina e persistente.

São frutados no nariz, com notas de maçã, pêssego ou outros frutos de polpa branca; o aroma é delicado, com eventuais notas de flores brancas e frutos secos, decorrentes da fermentação em cuba fechada.

O vinho Moscato espumante é produzido a partir da casta moscato-giallo. As notas aromáticas desta casta são realçadas por um processo de maturação suave que o clima subalpino favorece. É intenso no nariz, com notas de moscatel típicas da variedade.

Os vinhos frisantes, brancos ou rosés, distinguem-se pela frescura delicada e a libertação moderada de dióxido de carbono.

Tanto os vinhos espumantes como os frisantes têm um sabor harmonioso, com notas frescas e acidez equilibrada. No «Vicenza» branco espumante e «Vicenza» Moscato espumante, o teor de açúcar varia entre o seco e o doce; no «Vicenza» branco frisante e «Vicenza»rosé frisante vai do seco ao meio-seco.

Interação causal entre os elementos da área geográfica, a qualidade e as características do produto atribuíveis, essencialmente, ao meio geográfico:

As características específicas dos vinhos espumantes de qualidade, vinhos espumantes de qualidade do tipo aromático e dos vinhos frisantes descritas acima decorrem da ação combinada entre as condições do solo e do clima da área de produção, por um lado, e os fatores humanos que influenciaram o potencial enológico das uvas e das tecnologias de transformação do passado ao presente, por outro.

A qualidade dos vinhos espumantes de qualidade, dos vinhos espumantes de qualidade do tipo aromático e dos vinhos frisantes deve-se às características qualitativas da matéria-prima das zonas de obtenção, ideais para a produção destes vinhos. Estas características qualitativas consistem, em particular, na capacidade que as uvas têm de manter uma relação equilibrada açúcar/acidez, graças à variação térmica entre o dia e a noite durante a fase final de maturação, que confere aos vinhos a sua fineza distintiva de aromas.

O papel dos viticultores é fundamental na gestão da vinha – da escolha dos porta-enxertos, ao sistema de condução, passando pelo manejo da folhagem e regulação do aprovisionamento hídrico. Todos estes aspetos são essenciais para se obterem uvas aptas à elaboração do vinho de base destinado a vinho espumante de qualidade, vinho espumante de qualidade do tipo aromático ou vinho frisante com as características organoléticas requeridas, isto é, frescura e finura de aromas.

As uvas são geralmente colhidas mais cedo do que as uvas destinadas à produção de vinhos tranquilos, a fim de garantir o equilíbrio adequado entre açúcares e acidez necessário para a elaboração de vinhos espumantes de qualidade. O vinho de base é geralmente produzido a partir de uma única casta, sendo as restantes adicionados na fase de constituição do lote.

Os vinhos espumantes de qualidade, os vinhos espumantes de qualidade do tipo aromático e os vinhos frisantes «Vicenza» são ainda o resultado da inovação tecnológica nos processos de fermentação em cuba fechada, que contribuiu para tornar mais eficiente o processo de transformação das leveduras, melhorando o perfil aromático dos vinhos produzidos e tornando-os sempre mais agradáveis. Tudo isto permite realçar as particularidades organoléticas dos vinhos, valorizando, em particular, a frescura e as notas florais provenientes das uvas e que são a expressão do meio ideal para a produção dos vinhos «Vicenza». As características únicas e distintivas dos vinhos espumantes de qualidade, dos vinhos espumantes de qualidade do tipo aromático e dos vinhos frisantes da área DOP «Vicenza» são, portanto, fruto de um equilíbrio entre a acidez e o pH, que exalta os aromas agradáveis e, consequentemente, a elegância geral dos vinhos, resultado final de um processo de vinificação adequado.

9.   Outras condições essenciais

Disposições específicas de acondicionamento

Quadro jurídico:

Legislação da UE

Tipo de condição adicional:

Disposições adicionais sobre a rotulagem

Descrição da condição:

Disposições adicionais sobre recipientes:

Para os vinhos DOC «Vicenza» comercializados em recipientes de capacidade não superior a 5 litros, é obrigatório o uso da tradicional garrafa fechada com rolha de cortiça ou tampa de rosca.

É ainda autorizado o uso de recipientes alternativos ao vidro, feitos de polietileno ou poliéster com multicamadas de plástico, contidos em caixa de cartão ou de qualquer outro material rígido, para volumes entre 5 e 20 litros.

Estes recipientes alternativos não podem ser utilizados para tipos com a menção «riserva».

As rolhas utilizadas para os vinhos espumantes devem respeitar a legislação da UE. É autorizada a tampa de rosca para os vinhos frisantes.

Os vinhos DOC «Vicenza» na versão «riserva» devem ser comercializados em garrafas de vidro de capacidade não superior a 9 litros, vedadas com rolha de cortiça. Fica, portanto, excluída a utilização de garrafões.

Hiperligação para o caderno de especificações

https://www.politicheagricole.it/flex/cm/pages/ServeBLOB.php/L/IT/IDPagina/17002

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(1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

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| 12.4.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 159/44 |
| --- | --- | --- | --- |

12.4.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 159/44

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Publicação de um pedido de aprovação de uma alteração não menor de um caderno de especificações, nos termos do artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2022/C 159/14)

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido de alteração nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1) no prazo de três meses a contar desta data.

PEDIDO DE APROVAÇÃO DE ALTERAÇÕES NÃO MENORES DO CADERNO DE ESPECIFICAÇÕES DE DENOMINAÇÕES DE ORIGEM PROTEGIDAS/INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS PROTEGIDAS

Pedido de aprovação de alterações nos termos do artigo 53.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012

«Beurre Charentes-Poitou»/«Beurre des Charentes»/«Beurre des Deux-Sèvres»

N.o UE: PDO-FR-0137-AM01- 3.12.2020

DOP (X) IGP ( )

1.   Grupo requerente e interesse legítimo

Nome: Syndicat des Laiteries Charentes-Poitou

Endereço: 44 rue Jean Jaurès, 17700 Surgères, France

Tel. +33 546075800

Fax +33 546076055

Endereço eletrónico: contact@aclccp.com

Composição e interesse legítimo: O Syndicat des Laiteries Charentes-Poitou é um sindicato profissional cujos membros são produtores de leite, coletores de leite e transformadores/produtores de «Beurre Charentes-Poitou». A este título, possui legitimidade para requerer alterações do caderno de especificações.

2.   Estado-membro ou país terceiro

França

3.   Rubrica do caderno de especificações objeto da(s) alteração(ões)

| ☐ | Nome do produto |
| --- | --- |

☐

Nome do produto

| ☒ | Descrição do produto |
| --- | --- |

☒

Descrição do produto

| ☒ | Área geográfica |
| --- | --- |

☒

Área geográfica

| ☒ | Prova de origem |
| --- | --- |

☒

Prova de origem

| ☒ | Método de produção |
| --- | --- |

☒

Método de produção

| ☒ | Relação |
| --- | --- |

☒

Relação

| ☒ | Rotulagem |
| --- | --- |

☒

Rotulagem

| ☒ | Outros: Atualização dos dados de contacto do serviço competente do Estado-Membro e do agrupamento, tipo de produto, estruturas de controlo, requisitos nacionais |
| --- | --- |

☒

Outros: Atualização dos dados de contacto do serviço competente do Estado-Membro e do agrupamento, tipo de produto, estruturas de controlo, requisitos nacionais

4.   Tipo de alteração(ões)

☐ Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada que, nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, não é considerada menor

☒ Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada, mas cujo documento único (ou equivalente) não foi publicado, não considerada menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012

5.   Alteração(ões)

5.1.   Descrição do produto

No caderno de especificações, a frase seguinte:

«A manteiga que beneficia da DOP deve ter um sabor franco e agradável. O seu aroma deve ser fino e fresco. Deve ter uma cor homogénea e ser fácil de barrar.»

passa a ter a seguinte redação:

«A “Beurre Charentes-Poitou”/“Beurre des Charentes”/“Beurre des Deux-Sèvres”, fabricada a partir de leite de vaca, apresenta uma cor homogénea creme a amarelo-pálido, um aroma fino e lático assim como um sabor agradável a natas e avelã.»

Aditou-se a natureza do leite utilizado («fabricado a partir de leite de vaca»).

A descrição da cor da manteiga foi completada «creme a amarelo-pálido», assim como a das suas características olfativas («aroma fino e lático») e gustativas («sabor a natas e avelã»).

No caderno de especificações, a frase seguinte:

«Deve ter uma cor homogénea e ser fácil de barrar.»

passa a ter a seguinte redação:

«Derrete na boca e caracteriza-se por uma textura ao mesmo tempo firme e maleável que lhe confere uma excelente adequação ao fabrico de massa folhada.»

Os elementos relativos à sua textura «fácil de barrar» foram alterados para indicar e definir mais claramente a textura da manteiga.

No caderno de especificações, é aditada a seguinte frase:

«A manteiga pode ser sem sal ou com sal.»

Trata-se de explicar na parte descritiva que a manteiga pode ser sem sal ou com sal de acordo com a parte do método de obtenção que prevê a possibilidade de adição de sal durante a produção.

No caderno de especificações, é aditada a seguinte frase:

«A manteiga apresenta um pH inferior ou igual a 6.»

Transfere-se esta disposição, que constava da parte «método de obtenção», para a parte «descrição», uma vez que contribui para a apresentação das principais características do produto.

Suprime-se a seguinte frase do caderno de especificações:

«A sua composição para 100 gramas de produto acabado é a seguinte: um mínimo de 82 por cento de matéria gorda, um máximo de 2 gramas de matéria seca não-gorda e um máximo de 16 gramas de água, dentro do limite de 2 gramas por 100 gramas.»

São elementos regulamentares.

Suprime-se a seguinte frase do caderno de especificações:

«É proibida a adição de corantes, antioxidantes ou substâncias desacidificantes.»

Os elementos relativos à proibição da adição de corantes, antioxidantes ou substâncias desacidificantes foram suprimidos e transferidos para a secção do método de obtenção.

Suprime-se a seguinte frase do caderno de especificações:

«O leite e a nata utilizados na produção da manteiga com Denominação de Origem devem ser obrigatoriamente pasteurizados.»

A obrigação de pasteurização do leite e da nata é suprimida da descrição a favor da abertura da DOP à produção de manteiga crua. Esta produção, na origem da produção de manteiga na região, diminuiu consideravelmente com o desenvolvimento da pasteurização no século XX, mas persistiu. O agrupamento deseja atualmente poder valorizar esta produção na DOP.

O documento único também foi alterado.

A frase seguinte:

«Manteiga de cor pálida, de textura firme, caracterizada pela delicadeza do seu aroma»

passa a ter a seguinte redação:

«A “Beurre Charentes-Poitou”/“Beurre des Charentes”/“Beurre des Deux-Sèvres”, fabricada a partir de leite de vaca, apresenta uma cor homogénea creme a amarelo-pálido, um aroma fino e lático assim como um sabor agradável a natas e avelã.

Derrete na boca e caracteriza-se por uma textura ao mesmo tempo firme e maleável que lhe confere uma excelente adequação ao fabrico de massa folhada.

A manteiga pode ser sem sal ou com sal.

A manteiga apresenta um pH inferior ou igual a 6.»

5.2.   Área geográfica

Área geográfica

No caderno de especificações, a área geográfica não está alterada, mas a sua apresentação foi revista para estabelecer uma lista dos departamentos e comunas envolvidos, de forma a cumprir as orientações de redação definidas para os documentos únicos e porque «Pays de Loire e Poitou» não são suficientemente específicos para informar os consumidores; é igualmente indicado que o acondicionamento e a congelação também ocorram na área.

No que diz respeito ao acondicionamento, trata-se da renovação de uma disposição existente no texto nacional referente à denominação que tinha sido omitida durante a redação do caderno de especificações da DOP.

No que diz respeito à congelação, é uma adição.

O acondicionamento na área geográfica é indispensável. Esta operação deve ocorrer logo após o fim da produção. O acondicionamento permite em primeiro lugar moldar a manteiga e dar-lhe a forma como a mesma será comercializada. A manteiga também é embalada de forma a protegê-la, tanto dos choques que possam deformá-la, como dos odores que possam adulterá-la. A manteiga é então arrefecida para cristalizar e permitir o desenvolvimento dos seus aromas e textura antes da comercialização.

Apenas a manteiga já acondicionada, destinada a aplicações alimentares ou à exportação, pode ser congelada. A congelação é realizada no prazo máximo de 30 dias após a produção. A manteiga é congelada após a cristalização, o que permite garantir as qualidades organoléticas da manteiga congelada.

Estes diferentes elementos são descritos pormenorizadamente no ponto 3.5 do documento único, a apresentação da área geográfica também é descrita usando uma lista de departamentos, cantões e comunas, da forma mais sintética possível, de acordo com as diretrizes de redação definidas para este documento.

O perímetro da área geográfica de produção do leite não foi alterado, mas aditou-se à sua apresentação uma lista dos departamentos e das comunas incluídos na área.

Por fim, no caderno de especificações, aditou-se a seguinte frase:

«Os documentos cartográficos que representam a área geográfica podem ser consultados no sítio Web do Institut national de l’origine et de la qualité.»

5.3.   Prova de origem

Prova de origem

À luz da evolução legislativa e regulamentar nacional, aditou-se um capítulo «Elementos comprovativos de que o produto é originário da área geográfica» ao caderno de especificações, o qual reagrupa agora as obrigações em matéria de declarações e de registos sobre a rastreabilidade do produto e o acompanhamento das condições de produção.

Estão previstos:

| — | A declaração de identificação dos operadores que pretendam intervir na totalidade ou em parte da produção, recolha ou transformação do leite; |
| --- | --- |

—

A declaração de identificação dos operadores que pretendam intervir na totalidade ou em parte da produção, recolha ou transformação do leite;

É aditado o seguinte parágrafo:

«4.1   Identificação dos operadores

Todos os operadores que pretendam intervir na totalidade ou em parte da produção, recolha ou transformação do leite devem apresentar uma declaração de identificação. Esta declaração é recebida e registada pelo agrupamento. É efetuada de acordo com o modelo validado pelo diretor do Institut National de l’Origine et de la Qualité (INAO).

O agrupamento mantém atualizada a lista dos operadores identificados.»

| — | Diferentes obrigações em matéria de declarações relativas à interrupção temporária da produção («declaração prévia de intenção de não-produção» e «declaração prévia de retoma da produção»), o conhecimento e o acompanhamento dos produtos destinados a serem comercializados como DOP (acompanhamento dos volumes e stocks) |
| --- | --- |

—

Diferentes obrigações em matéria de declarações relativas à interrupção temporária da produção («declaração prévia de intenção de não-produção» e «declaração prévia de retoma da produção»), o conhecimento e o acompanhamento dos produtos destinados a serem comercializados como DOP (acompanhamento dos volumes e stocks)

É aditado o parágrafo seguinte:

«4.2.   Obrigações em matéria de declaração

| a) | Declaração de intenção de não produção e declaração de retoma da produção |
| --- | --- |

a)

Declaração de intenção de não produção e declaração de retoma da produção

Qualquer operador envia, se for caso disso, ao agrupamento uma declaração prévia de intenção de não-produção com denominação de origem, que pode incluir a totalidade ou parte do seu instrumento de produção, no mínimo 2 semanas antes da paragem da sua produção com denominação de origem.

O agrupamento informa o organismo de controlo e mantém esta declaração durante 5 anos.

Quando pretender retomar a sua atividade, o operador envia ao agrupamento uma declaração prévia de retoma da produção, no mínimo 2 semanas antes da retoma da produção. Esta declaração indica nomeadamente a data prevista para a retoma da produção.

O agrupamento informa o organismo de controlo e mantém esta declaração durante 5 anos.

| b) | Obrigações em matéria de declarações necessárias para o conhecimento e rastreio dos produtos destinados a comercialização com denominação de origem |
| --- | --- |

b)

Obrigações em matéria de declarações necessárias para o conhecimento e rastreio dos produtos destinados a comercialização com denominação de origem

Os respetivos operadores enviam, no final de cada semestre, o volume total de manteiga comercializado, fazendo a distinção entre o volume de manteiga comercializado com a denominação de origem, bem como do estado dos stocks no último dia do semestre anterior.

O agrupamento mantém estes documentos durante 5 anos no mínimo.

O agrupamento envia todos os anos ao Institut national de l’origine et de la qualité um resumo dos dados estatísticos relativos à “Beurre Charentes-Poitou”.»

| — | A manutenção de registos que especifiquem as obrigações para os operadores em termos de registo de entrada e saída que permitam a rastreabilidade das quantidades de leite e de nata utilizadas, assim como as quantidades de manteiga fabricadas, acondicionadas e congeladas; |
| --- | --- |

—

A manutenção de registos que especifiquem as obrigações para os operadores em termos de registo de entrada e saída que permitam a rastreabilidade das quantidades de leite e de nata utilizadas, assim como as quantidades de manteiga fabricadas, acondicionadas e congeladas;

É aditado o parágrafo seguinte:

«4.3.   Manutenção de registos

Cada operador tem de manter os registos e outros documentos necessários ao controlo da origem, da qualidade e das condições de produção do leite e da manteiga, à disposição das estruturas de controlo.

| a) | Rastreabilidade |
| --- | --- |

a)

Rastreabilidade

Cada transformador mantém atualizado um registo de entrada e de saída ou qualquer outro documento contabilístico equivalente. Este registo indica, nomeadamente:

| — | as quantidades de leite recolhidas ou compradas provenientes da área de produção do leite e destinadas à produção de manteiga com denominação de origem; |
| --- | --- |

—

as quantidades de leite recolhidas ou compradas provenientes da área de produção do leite e destinadas à produção de manteiga com denominação de origem;

| — | as quantidades de nata recolhidas ou compradas e destinadas à produção de manteiga com denominação de origem, assim como a indicação da proveniência do leite utilizado; |
| --- | --- |

—

as quantidades de nata recolhidas ou compradas e destinadas à produção de manteiga com denominação de origem, assim como a indicação da proveniência do leite utilizado;

| — | as quantidades de manteiga fabricadas com denominação de origem; |
| --- | --- |

—

as quantidades de manteiga fabricadas com denominação de origem;

| — | se for caso disso, as quantidades de manteiga com denominação de origem compradas e a indicação da sua proveniência; |
| --- | --- |

—

se for caso disso, as quantidades de manteiga com denominação de origem compradas e a indicação da sua proveniência;

| — | as quantidades totais de manteiga mantidas para venda com denominação de origem, incluindo:







  — | As quantidades de manteiga congeladas; |
| --- | --- | --- |

—

as quantidades totais de manteiga mantidas para venda com denominação de origem, incluindo:

—

As quantidades de manteiga congeladas;

| — | As quantidades de manteiga texturizada. |
| --- | --- |

—

As quantidades de manteiga texturizada.

Cada instalação de acondicionamento mantém atualizado um registo a indicar as quantidades de manteiga com denominação de origem (entradas e saídas).

Estes documentos são mantidos no mínimo durante os 2 anos após os registos de um determinado ano.

Quem faz a recolha de leite está também sujeito às mesmas obrigações para as atividades que lhes dizem respeito.»

| — | Os documentos necessários para o controlo do respeito das condições de produção relativamente à alimentação animal (tipo, proveniência, quantidade) e a recolha do leite (nota de entrega, fatura). |
| --- | --- |

—

Os documentos necessários para o controlo do respeito das condições de produção relativamente à alimentação animal (tipo, proveniência, quantidade) e a recolha do leite (nota de entrega, fatura).

É aditado o parágrafo seguinte:

| «b) | Controlo do respeito das condições de produção |
| --- | --- |

«b)

Controlo do respeito das condições de produção

Os produtores de leite devem manter à disposição das estruturas de controlo os documentos em que constam, nomeadamente, o tipo, a proveniência e a quantidade de forragens e de alimentos distribuídos para a alimentação do gado. Também registam as datas dos períodos de pasto.

O produtor de leite guarda as faturas e/ou notas de entrega que indicam as quantidades e a origem dos alimentos comprados.

Essa documentação será conservada durante um período de 5 anos.

Os transformadores devem manter à disposição das estruturas de controlo os documentos destinados a verificar nomeadamente:

| — | a zona de recolha na área de produção do leite |
| --- | --- |

—

a zona de recolha na área de produção do leite

| — | a data da recolha |
| --- | --- |

—

a data da recolha

| — | o cumprimento dos parâmetros de produção |
| --- | --- |

—

o cumprimento dos parâmetros de produção

| — | o prazo de congelação após a produção |
| --- | --- |

—

o prazo de congelação após a produção

Essa documentação será conservada durante um período de 2 anos.

Quem faz a recolha de leite está também sujeito às mesmas obrigações para as atividades que lhes dizem respeito.»

O controlo dos produtos contemplado noutros textos nacionais passou a estar expressamente previsto no caderno de especificações. Baseia-se em exames analíticos e organoléticos realizados sem aviso prévio e por amostragem.

É aditado o parágrafo seguinte:

«4.4.   Controlo dos produtos

As manteigas acondicionadas são submetidas sem aviso prévio e por amostragem a um exame analítico e organolético.»

5.4.   Método de obtenção

Método de obtenção

5.1   Produção do leite

As disposições relativas à produção de leite são aditadas ao caderno de especificações. Estas disposições vêm reforçar a relação da «Beurre Charentes-Poitou»/«Beurre des Charentes»/«Beurre des Deux-Sèvres» com a sua origem geográfica, codificando as utilizações dos criadores da área para a alimentação do gado em geral e das vacas leiteiras em particular.

É aditado o parágrafo seguinte:

| «a) | Tratamento do gado |
| --- | --- |

«a)

Tratamento do gado

Tratamento do gado

Na aceção do presente caderno de especificações, entende-se por:

Na aceção do presente caderno de especificações, entende-se por:

| — | gado, todo o gado bovino leiteiro da exploração composto por vacas em lactação, vacas secas e novilhas, |
| --- | --- |

—

gado, todo o gado bovino leiteiro da exploração composto por vacas em lactação, vacas secas e novilhas,

gado, todo o gado bovino leiteiro da exploração composto por vacas em lactação, vacas secas e novilhas,

| — | novilhas, os animais compreendidos entre as fases de desmame e a primeira parição, |
| --- | --- |

—

novilhas, os animais compreendidos entre as fases de desmame e a primeira parição,

novilhas, os animais compreendidos entre as fases de desmame e a primeira parição,

| — | vacas leiteiras, as vacas em lactação, as vacas secas e as novilhas um mês antes do parto. |
| --- | --- |

—

vacas leiteiras, as vacas em lactação, as vacas secas e as novilhas um mês antes do parto.

vacas leiteiras, as vacas em lactação, as vacas secas e as novilhas um mês antes do parto.

Cada exploração dispõe de superfícies forrageiras destinadas à alimentação do gado, incluindo no mínimo 20 ares de erva ou de centeio (mistura de gramíneas e proteaginosas) por vaca leiteira.»

Cada exploração dispõe de superfícies forrageiras destinadas à alimentação do gado, incluindo no mínimo 20 ares de erva ou de centeio (mistura de gramíneas e proteaginosas) por vaca leiteira.»

Para afirmar esta relação, foi aditado um capítulo relativamente à proveniência da alimentação, listando as matérias-primas que devem vir da área e indicando que 80 % no mínimo da ração básica do gado provêm da área.

É aditado o parágrafo seguinte:

| «b) | Proveniência da alimentação |
| --- | --- |

«b)

Proveniência da alimentação

Proveniência da alimentação

As matérias-primas seguintes são provenientes da área de produção de leite:

As matérias-primas seguintes são provenientes da área de produção de leite:

| — | as forragens: cereais plantas inteiras, gramíneas, plantas herbáceas, leguminosas, frescas ou conservadas em todas as suas formas; palhas; |
| --- | --- |

—

as forragens: cereais plantas inteiras, gramíneas, plantas herbáceas, leguminosas, frescas ou conservadas em todas as suas formas; palhas;

as forragens: cereais plantas inteiras, gramíneas, plantas herbáceas, leguminosas, frescas ou conservadas em todas as suas formas; palhas;

| — | as crucíferas (couves e colza, nabos, nabiças) frescas, |
| --- | --- |

—

as crucíferas (couves e colza, nabos, nabiças) frescas,

as crucíferas (couves e colza, nabos, nabiças) frescas,

| — | as raízes e tubérculos, |
| --- | --- |

—

as raízes e tubérculos,

as raízes e tubérculos,

| — | os grãos de cereais, incluindo o milho e os seus produtos derivados, |
| --- | --- |

—

os grãos de cereais, incluindo o milho e os seus produtos derivados,

os grãos de cereais, incluindo o milho e os seus produtos derivados,

| — | os grãos de oleaginosas e leguminosas. |
| --- | --- |

—

os grãos de oleaginosas e leguminosas.

os grãos de oleaginosas e leguminosas.

Da ração total anual do gado, expressa em matéria seca, 80 %, no mínimo, é proveniente da área de produção do leite.

Da ração total anual do gado, expressa em matéria seca, 80 %, no mínimo, é proveniente da área de produção do leite.

A parcela dos alimentos complementares proteicos com um teor em MAT >20 %/MS Total não provenientes da área de produção do leite é limitada a 1 200 kg de matéria seca por vaca leiteira e por ano civil.

A parcela dos alimentos complementares proteicos com um teor em MAT >20 %/MS Total não provenientes da área de produção do leite é limitada a 1 200 kg de matéria seca por vaca leiteira e por ano civil.

Os produtos provenientes das matérias-primas listadas anteriormente, mas transformados fora da área são permitidos na alimentação do gado e contabilizados na percentagem de autonomia alimentar sujeita a rastreabilidade.»

Os produtos provenientes das matérias-primas listadas anteriormente, mas transformados fora da área são permitidos na alimentação do gado e contabilizados na percentagem de autonomia alimentar sujeita a rastreabilidade.»

Estas disposições são complementadas por uma lista de ingredientes proibidos na alimentação.

É aditado o parágrafo seguinte:

«São proibidas, na alimentação do gado:

São proibidas, na alimentação do gado:

| — | a ureia e os seus derivados, abrangidos no anexo 1 do regulamento CE n.o 1831/2003 relativo aos aditivos destinados à alimentação animal, |
| --- | --- |

—

a ureia e os seus derivados, abrangidos no anexo 1 do regulamento CE n.o 1831/2003 relativo aos aditivos destinados à alimentação animal,

a ureia e os seus derivados, abrangidos no anexo 1 do regulamento CE n.o

| — | a utilização de óleo no seu estado puro, de palma, de amendoim, de girassol, de linho, de oliva e de copra; o óleo residual contido nos alimentos e o óleo adicionado como auxiliar tecnológico na produção dos concentrados não são considerados, |
| --- | --- |

—

a utilização de óleo no seu estado puro, de palma, de amendoim, de girassol, de linho, de oliva e de copra; o óleo residual contido nos alimentos e o óleo adicionado como auxiliar tecnológico na produção dos concentrados não são considerados,

a utilização de óleo no seu estado puro, de palma, de amendoim, de girassol, de linho, de oliva e de copra; o óleo residual contido nos alimentos e o óleo adicionado como auxiliar tecnológico na produção dos concentrados não são considerados,

| — | qualquer tratamento químico (nomeadamente, soda e amoníaco) nos alimentos destinados ao gado, |
| --- | --- |

—

qualquer tratamento químico (nomeadamente, soda e amoníaco) nos alimentos destinados ao gado,

qualquer tratamento químico (nomeadamente, soda e amoníaco) nos alimentos destinados ao gado,

| — | os alimentos provenientes de produtos transgénicos (OGM).» |
| --- | --- |

—

os alimentos provenientes de produtos transgénicos (OGM).»

os alimentos provenientes de produtos transgénicos (OGM).»

É aditada ainda uma especificação sobre os aditivos autorizados nas forragens.

É aditada a seguinte frase:

«Apenas são autorizados como aditivos para as forragens as enzimas e os inoculantes bacterianos.»

A ração das vacas leiteiras também especifica a porção diária de milho distribuída. A proporção de milho na alimentação contribui para as características da manteiga DOP «Beurre Charentes-Poitou», «Beurre des Charentes» ou «Beurre des Deux-Sèvres». Por um lado, influencia o teor de matéria gorda do leite e da nata e, por outro, a sua textura, tanto firme como maleável, particularmente procurada pelos padeiros e pasteleiros.

Estes complementos refletem as utilizações dos produtores de leite da zona, que souberam adaptar o tratamento do gado, às condições pedoclimáticas da área geográfica. A particularidade da alimentação nesta região é ser regular e constante, o que leva, portanto, a pouca variabilidade na composição do leite, da nata e da manteiga.

É aditado o parágrafo seguinte:

| «d) | Alimentação das vacas leiteiras |
| --- | --- |

«d)

Alimentação das vacas leiteiras

Alimentação das vacas leiteiras

A ração das vacas leiteiras inclui, por vaca e por dia, em matéria seca:

A ração das vacas leiteiras inclui, por vaca e por dia, em matéria seca:

| — | pelo menos 2 kg de forragens além de milho forrageiro |
| --- | --- |

—

pelo menos 2 kg de forragens além de milho forrageiro

pelo menos 2 kg de forragens além de milho forrageiro

| — | no mínimo 50 % e pelo menos 7 kg de milho (em todas as suas formas). |
| --- | --- |

—

no mínimo 50 % e pelo menos 7 kg de milho (em todas as suas formas).

no mínimo 50 % e pelo menos 7 kg de milho (em todas as suas formas).

A quantidade de milho pode ser reduzida durante o período de pasto, sem contudo ser inferior a 1,5 kg.

A quantidade de milho pode ser reduzida durante o período de pasto, sem contudo ser inferior a 1,5 kg.

Se a ração diária incluir crucíferas (couves e colza, nabos, nabiças) frescas, a sua porção é limitada a um máximo de 10 % de matéria seca.

Se a ração diária incluir crucíferas (couves e colza, nabos, nabiças) frescas, a sua porção é limitada a um máximo de 10 % de matéria seca.

A adição dos seguintes alimentos suplementares está limitada a 1 800 kg de matéria seca por vaca leiteira e por ano civil:

A adição dos seguintes alimentos suplementares está limitada a 1 800 kg de matéria seca por vaca leiteira e por ano civil:

| — | grãos de cereais e os seus produtos derivados, |
| --- | --- |

—

grãos de cereais e os seus produtos derivados,

grãos de cereais e os seus produtos derivados,

| — | grãos de oleaginosas e leguminosas e os seus produtos derivados |
| --- | --- |

—

grãos de oleaginosas e leguminosas e os seus produtos derivados

grãos de oleaginosas e leguminosas e os seus produtos derivados

| — | minerais e os seus produtos derivados |
| --- | --- |

—

minerais e os seus produtos derivados

minerais e os seus produtos derivados

| — | vitaminas |
| --- | --- |

—

vitaminas

vitaminas

| — | subprodutos da fermentação de microrganismos.» |
| --- | --- |

—

subprodutos da fermentação de microrganismos.»

subprodutos da fermentação de microrganismos.»

Por fim, estão previstas disposições para garantir o bem-estar dos animais nas instalações pecuárias (superfícies para dormir e repousar, ventilação).

É aditado o seguinte parágrafo:

| «e) | Condições de reprodução |
| --- | --- |

«e)

Condições de reprodução

Condições de reprodução

A ventilação é mantida durante a permanência dos animais, seja através de uma circulação natural do ar ou, na sua falta, de ventilação mecânica.

A ventilação é mantida durante a permanência dos animais, seja através de uma circulação natural do ar ou, na sua falta, de ventilação mecânica.

A superfície para repousar é macia para proporcionar o máximo conforto aos animais.

A superfície para repousar é macia para proporcionar o máximo conforto aos animais.

As quantidades de palha ou outros materiais que formam a superfície para dormir, assim como a sua renovação, devem permitir que a superfície seja seca e macia.

As quantidades de palha ou outros materiais que formam a superfície para dormir, assim como a sua renovação, devem permitir que a superfície seja seca e macia.

De acordo com as disposições no caderno de especificações, são aditados ao ponto 3.3 do documento único os seguintes parágrafos:

«A alimentação das vacas leiteiras não pode provir na íntegra da área geográfica. Na verdade, as necessidades proteicas das vacas leiteiras nem sempre podem ser satisfeitas pelas superfícies cultivadas nesta área, mas pelo menos 80 % da ração total anual do gado, expressa em matéria seca, são provenientes da área de produção de leite.

«A alimentação das vacas leiteiras não pode provir na íntegra da área geográfica. Na verdade, as necessidades proteicas das vacas leiteiras nem sempre podem ser satisfeitas pelas superfícies cultivadas nesta área, mas pelo menos 80 % da ração total anual do gado, expressa em matéria seca, são provenientes da área de produção de leite.

Para garantir uma estreita ligação entre o território e o produto, as matérias-primas seguintes são provenientes da área de produção de leite:

Para garantir uma estreita ligação entre o território e o produto, as matérias-primas seguintes são provenientes da área de produção de leite:

| — | as forragens: cereais (plantas inteiras), gramíneas, plantas herbáceas, leguminosas, frescas ou conservadas em todas as suas formas; palhas, |
| --- | --- |

—

as forragens: cereais (plantas inteiras), gramíneas, plantas herbáceas, leguminosas, frescas ou conservadas em todas as suas formas; palhas,

as forragens: cereais (plantas inteiras), gramíneas, plantas herbáceas, leguminosas, frescas ou conservadas em todas as suas formas; palhas,

| — | as crucíferas (couves e colza, nabos, nabiças) frescas, |
| --- | --- |

—

as crucíferas (couves e colza, nabos, nabiças) frescas,

as crucíferas (couves e colza, nabos, nabiças) frescas,

| — | as raízes e tubérculos, |
| --- | --- |

—

as raízes e tubérculos,

as raízes e tubérculos,

| — | os grãos de cereais, incluindo o milho e os seus produtos derivados, |
| --- | --- |

—

os grãos de cereais, incluindo o milho e os seus produtos derivados,

os grãos de cereais, incluindo o milho e os seus produtos derivados,

| — | os grãos de oleaginosas e leguminosas. |
| --- | --- |

—

os grãos de oleaginosas e leguminosas.

os grãos de oleaginosas e leguminosas.

A parcela dos alimentos complementares proteicos com um teor em Matéria Azotada Total >20 %/Matéria Seca Total não provenientes da área de produção de leite é limitada a 1 200 kg de matéria seca por vaca leiteira e por ano civil.

A parcela dos alimentos complementares proteicos com um teor em Matéria Azotada Total >20 %/Matéria Seca Total não provenientes da área de produção de leite é limitada a 1 200 kg de matéria seca por vaca leiteira e por ano civil.

São proibidas, na alimentação do gado:

São proibidas, na alimentação do gado:

| — | a ureia e os seus derivados, abrangidos no anexo 1 do Regulamento (CE) n.o 1831/2003 relativo aos aditivos destinados à alimentação animal. |
| --- | --- |

—

a ureia e os seus derivados, abrangidos no anexo 1 do Regulamento (CE) n.o 1831/2003 relativo aos aditivos destinados à alimentação animal.

a ureia e os seus derivados, abrangidos no anexo 1 do Regulamento (CE) n.o

| — | a utilização de azeite e de óleo no seu estado puro, de palma, de amendoim, de girassol, de linho e de copra. O óleo residual contido nos alimentos e o óleo adicionado como auxiliar tecnológico na produção dos concentrados não são considerados. |
| --- | --- |

—

a utilização de azeite e de óleo no seu estado puro, de palma, de amendoim, de girassol, de linho e de copra. O óleo residual contido nos alimentos e o óleo adicionado como auxiliar tecnológico na produção dos concentrados não são considerados.

a utilização de azeite e de óleo no seu estado puro, de palma, de amendoim, de girassol, de linho e de copra. O óleo residual contido nos alimentos e o óleo adicionado como auxiliar tecnológico na produção dos concentrados não são considerados.

| — | qualquer tratamento químico (nomeadamente, soda e amoníaco) nos alimentos destinados ao gado. |
| --- | --- |

—

qualquer tratamento químico (nomeadamente, soda e amoníaco) nos alimentos destinados ao gado.

qualquer tratamento químico (nomeadamente, soda e amoníaco) nos alimentos destinados ao gado.

| — | os alimentos provenientes de produtos transgénicos (OGM). |
| --- | --- |

—

os alimentos provenientes de produtos transgénicos (OGM).

os alimentos provenientes de produtos transgénicos (OGM).

| — | Apenas são autorizados como aditivos para as forragens as enzimas e os inoculantes bacterianos. |
| --- | --- |

—

Apenas são autorizados como aditivos para as forragens as enzimas e os inoculantes bacterianos.

Apenas são autorizados como aditivos para as forragens as enzimas e os inoculantes bacterianos.

A ração das vacas leiteiras inclui, por vaca e por dia, em matéria seca:

A ração das vacas leiteiras inclui, por vaca e por dia, em matéria seca:

| — | pelo menos 2 kg de forragens além de milho forrageiro |
| --- | --- |

—

pelo menos 2 kg de forragens além de milho forrageiro

pelo menos 2 kg de forragens além de milho forrageiro

| — | no mínimo 50 % e pelo menos 7 kg de milho (em todas as suas formas). |
| --- | --- |

—

no mínimo 50 % e pelo menos 7 kg de milho (em todas as suas formas).

no mínimo 50 % e pelo menos 7 kg de milho (em todas as suas formas).

As quantidades de milho são reduzidas para 1,5 kg no mínimo durante o período de pasto.

As quantidades de milho são reduzidas para 1,5 kg no mínimo durante o período de pasto.

Se a ração diária incluir crucíferas (couves e colza, nabos, nabiças) frescas, a sua porção é limitada a um máximo de 10 % de matéria seca.

Se a ração diária incluir crucíferas (couves e colza, nabos, nabiças) frescas, a sua porção é limitada a um máximo de 10 % de matéria seca.

A adição dos seguintes alimentos suplementares está limitada a 1 800 kg de matéria seca por vaca leiteira e por ano civil:

A adição dos seguintes alimentos suplementares está limitada a 1 800 kg de matéria seca por vaca leiteira e por ano civil:

| — | grãos de cereais e os seus produtos derivados, |
| --- | --- |

—

grãos de cereais e os seus produtos derivados,

grãos de cereais e os seus produtos derivados,

| — | grãos de oleaginosas e leguminosas e os seus produtos derivados |
| --- | --- |

—

grãos de oleaginosas e leguminosas e os seus produtos derivados

grãos de oleaginosas e leguminosas e os seus produtos derivados

| — | minerais e os seus produtos derivados |
| --- | --- |

—

minerais e os seus produtos derivados

minerais e os seus produtos derivados

| — | vitaminas |
| --- | --- |

—

vitaminas

vitaminas

| — | subprodutos da fermentação de microrganismos.» |
| --- | --- |

—

subprodutos da fermentação de microrganismos.»

subprodutos da fermentação de microrganismos.

5.2   Transformação

No caderno de especificações, a parte de transformação é completada de forma a descrever melhor as condições de produção da manteiga e afirmar as práticas de produção de manteiga em vigor na área de produção.

| a) | Recolha de leite |
| --- | --- |

a)

Recolha de leite

A parte da recolha de leite é completada de forma a enquadrar as práticas.

É aditada a seguinte frase:

«O leite é recolhido até 72 horas no máximo após a ordenha mais antiga.»

Este prazo permite organizar a recolha de leite na área relativamente extensa e recolher todos os produtores de leite, independentemente do seu volume de produção. Devido à baixa densidade de produtores de leite na área, o prazo é fixado em 72 horas.

A frase seguinte:

«Após a receção nas leitarias, o leite recolhido na área estabelecida pela regulamentação é armazenado à temperatura de recolha, ou seja, entre 4 e 6 ° Celsius.»

passa a ter a seguinte redação:

«Após a receção nas leitarias, o leite recolhido pode ser armazenado.

Neste caso, a temperatura de armazenamento está compreendida entre 2 e 6 ° Celsius.»

A obrigação de armazenamento do leite é suprimida, mas continua a ser possível a determinadas temperaturas que permitam a sua conservação sem alterações. A temperatura de armazenamento do leite é alterada para permitir o armazenamento a temperaturas mais baixas (entre 2 e 6° C em vez de 4 e 6 °C).

É aditada a seguinte frase:

«O leite pode ser pasteurizado.»

A obrigação de pasteurização do leite que consta na parte da descrição é suprimida de forma a permitir a produção de manteiga crua. Contudo, a pasteurização continua a ser autorizada.

É aditada a seguinte frase:

«Não são autorizadas a utilização de corantes ou antioxidantes nem a utilização de substâncias desacidificantes destinadas a baixar a acidez do leite antes da pasteurização.»

A proibição da utilização de determinadas substâncias ou matérias que constam na parte da descrição foi suprimida, uma vez que se insere no método de obtenção. A mesma é mantida e reafirmada em todas as fases da produção, incluindo no leite.

No documento único, são aditados os seguintes parágrafos ao ponto 3.3:

«O leite utilizado para a produção da “Beurre Charentes-Poitou” provém da área geográfica definida em conformidade com o artigo 5.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n° 1151/2012.»

| b) | Desnatação |
| --- | --- |

b)

Desnatação

A frase seguinte:

«Antes da sua produção, o leite é submetido a uma temperatura de 40 °C com vista à desnatação.»

passa a ter a seguinte redação:

«A temperatura de desnatação varia entre 40 e 60 °C exceto para a manteiga crua, em que a mesma é inferior ou igual a 40 °C.»

Inicialmente, a temperatura de desnatação foi fixada em 40 °C, valor que na prática não pode ser fixo, sendo necessário definir um intervalo. A temperatura de desnatação é agora enquadrada por um intervalo de 40 °C a 60 °C. O intervalo de temperaturas para a desnatação permite melhorar o nível de extração da matéria gorda do leite em função dos materiais utilizados e não envolve qualquer risco de adulteração das qualidades organoléticas do produto.

Um limite especial também foi adicionado quando se trata de fabricar manteiga crua.

É aditada a seguinte frase:

«Apenas a nata proveniente de leite pasteurizado pode ser armazenada a uma temperatura inferior a 6 °C antes da pasteurização.»

Portanto, o armazenamento da nata proveniente de leite cru é proibido; a nata crua é um produto frágil e deve ser utilizado rapidamente por motivos de estabilidade bacteriológica.

É aditada a seguinte frase:

«O teor mínimo em matéria gorda da nata é de 36 gramas por 100 gramas de produto.»

A fixação de um teor mínimo em matéria gorda da nata permite garantir a qualidade da nata que pode ser utilizada para a produção da manteiga.

| c) | Pasteurização da nata |
| --- | --- |

c)

Pasteurização da nata

No caderno de especificações, a parte relativa à pasteurização da nata foi alterada para se adaptar às práticas.

A frase seguinte:

«A nata obtida é pasteurizada [...] assim como a utilização de substâncias desacidificantes, corantes ou antioxidantes.»

passa a ter a seguinte redação:

«A nata pode ser pasteurizada. Neste caso, a pasteurização é efetuada a uma temperatura que não exceda 96 °C com um valor de pasteurização superior ou igual a 100 segundos.»

A pasteurização da nata, como a do leite, deixa de ser obrigatória, mas continua autorizada e o caderno de especificações vem enquadrar esta técnica. Estes valores permitem um tratamento suave da nata que evita qualquer reação de Maillard excessiva que induzisse um sabor a cozinhado.

A inoculação da nata é objeto de um parágrafo à parte.

São aditadas as seguintes frases:

«Não são autorizadas a utilização de corantes ou antioxidantes nem a utilização de substâncias desacidificantes destinadas a reduzir a acidez da nata antes da pasteurização.

É proibido qualquer tratamento da nata além da pasteurização.»

Conforme indicado anteriormente, a proibição da utilização de determinadas substâncias ou matérias que constam na parte da descrição do produto foi suprimida e transferida para todas as etapas de produção onde seja necessário mantê-la e reafirmá-la.

É aditada a proibição de qualquer tratamento da nata além da pasteurização. Estas práticas não correspondem à utilização e podem ter um impacto nas características do produto.

| d) | Inoculação da nata |
| --- | --- |

d)

Inoculação da nata

No caderno de especificações, o parágrafo seguinte

«e depois arrefecida a uma temperatura de aproximadamente 12 °C e, por fim, inoculada com fermentos específicos. É proibida a utilização de nata de soro de leite ou de nata congelada ou ultracongelada. [...]»

passa a ter a seguinte redação:

«A nata é arrefecida e inoculada a uma temperatura inferior ou igual a 21 °C.

É proibida a utilização de nata de soro de leite ou de nata congelada ou ultracongelada.

O tempo entre a desnatação do leite e a inoculação é inferior a 48 horas.

O tipo de fermentos utilizados associa necessária e unicamente estirpes de bactérias acidificantes e aromatizantes.

Estas são introduzidas diretamente ou sob a forma de levedura.

Não é permitida a adição de espessantes nem de aromatizantes.»

Inicialmente resumida como «por fim, inoculada com fermentos específicos», a etapa de inoculação fica num parágrafo separado. A operação de inoculação da nata é completada para adicionar as condições de temperatura e tempo, o tipo de fermentos autorizados e as práticas proibidas.

Após a desnatação e/ou pasteurização, a nata é arrefecida. A indicação da temperatura de arrefecimento da nata é especificada por um limite máximo (≤ 21 °C). Com efeito, a fórmula «aproximadamente 12 °C» não poderia constituir um valor fixado para efeitos de controlo e as práticas dos operadores são variáveis. Trata-se de ter em conta os conhecimentos dos diferentes transformadores na escolha e na utilização dos fermentos láticos utilizados para a produção de manteiga.

A proibição da utilização de nata de soro de leite é complementada pela proibição de utilizar nata congelada ou ultracongelada.

A inoculação deve ser realizada o mais rapidamente possível após a desnatação e no máximo em 48h de forma a garantir a qualidade da manteiga.

| e) | Maturação biológica da nata |
| --- | --- |

e)

Maturação biológica da nata

A frase seguinte:

«Após a maturação durante um prazo mínimo obrigatório de doze horas, ela é arrefecida, batida e depois acondicionada em embalagens individuais prontas para venda.»

passa a ter a seguinte redação:

«A maturação biológica da nata é obrigatória. Ela decorreu durante 16 horas no mínimo entre 7 e 21 °C.»

Esta operação essencial na obtenção da manteiga mantém-se e continua a ser obrigatória. Permite diferenciar-se das produções industriais e é determinante na obtenção da qualidade da «Beurre Charentes-Poitou»/«Beurre des Charentes»/«Beurre des Deux-Sèvres».

O tempo de maturação da nata foi revisto para ser prolongado de 12 para 16h. Este aumento da duração da maturação é positivo uma vez que a maturação lenta contribui para o desenvolvimento dos aromas.

Esta etapa utiliza os conhecimentos dos diferentes operadores cujo domínio da relação duração/temperatura está associado à escolha dos fermentos utilizados e aos objetivos de produção. A etapa de maturação biológica permite o desenvolvimento dos fermentos e, portanto, do bouquet aromático, mas também preparar os glóbulos de gordura para batedura e, portanto, a plasticidade da manteiga. Para ter sucesso nesta etapa, a nata deve passar por diferentes estágios de temperatura e não permanecer numa temperatura constante ao longo da maturação. É para ter em conta estas diferentes etapas, específicas do conhecimento dos produtores de manteiga e do equipamento utilizado, que é necessário haver um intervalo de temperatura entre 7 e 21 °C. O controlo das temperaturas permite tirar proveito da plasticidade da manteiga.

bouquet

| f) | Batedura da nata |
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f)

Batedura da nata

É aditado o seguinte parágrafo:

«A nata é batida, após o arrefecimento, numa batedeira de madeira, numa batedeira em inox ou numa manteigueira.

Quando a batedura é realizada numa batedeira, os grãos de manteiga são lavados.»

Esta operação permite transformar a nata em manteiga, os grãos de manteiga formam-se e separam-se do leitelho. Estas adições especificam os materiais utilizáveis e codificam a prática tradicional de lavagem dos grãos de manteiga em batedeiras.

| g) | Malaxagem dos grãos de manteiga |
| --- | --- |

g)

Malaxagem dos grãos de manteiga

É aditado o parágrafo seguinte:

«O tempo de malaxagem dos grãos de manteiga é de 60 minutos no máximo na batedeira e de 10 minutos no máximo na manteigueira.

A manteiga não deve ser misturada nem haver um aumento do volume.»

Esta operação é adicionada para completar o processo de produção da manteiga.

A frase seguinte:

«Pode adicionar-se sal à manteiga dentro do limite de 2 por cento.»

passa a ter a seguinte redação:

«Pode adicionar-se sal à manteiga dentro do limite de 2,5 gramas por 100 gramas de sal fino ou 3 gramas por 100 gramas quando se utiliza cristais de sal.»

A adição de sal de forma a obter a manteiga salgada é feita durante a etapa de malaxagem, pelo que a disposição existente no caderno de especificações está incluída neste parágrafo. Foi alterada para especificar a quantidade de sal adicionada, distinguindo sal fino e cristais de sal. A quantidade de sal adicionada para a obtenção de uma manteiga salgada foi alterada, foi aumentada de 2 para 2,5 g/100 g no caso do sal fino e é fixada em 3 g/100 g no caso da utilização de cristais de sal. Trata-se de ter um sabor salgado que se destaca mais claramente da manteiga sem sal. A quantidade de cristais de sal é superior para obter um resultado organolético semelhante, tendo os cristais uma repartição diferente na manteiga.

A frase seguinte:

«É proibida a incorporação de fermentos láticos durante a malaxagem.»

passa a ter a seguinte redação:

«É proibida a utilização de qualquer procedimento destinado a aumentar o teor em matéria seca não-gorda da manteiga, em particular por incorporação de cultura de fermentos láticos durante a malaxagem.»

A proibição de utilização de determinados procedimentos é mantida e reafirmada.

É suprimida a seguinte frase:

«O pH das manteigas que beneficiam da Denominação de Origem não deve ser superior a 6 no momento do acondicionamento.»

A mesma foi transferida para a parte da descrição.

É suprimida a seguinte frase:

«Também deve apresentar uma reação negativa ao teste de fosfatase.»

A fosfatase é um marcador da pasteurização, tendo em conta a abertura do caderno de especificações para a produção de manteiga crua, a obrigação de recorrer a este teste é suprimida.

| h) | Disposição especial para as manteigas destinadas a aplicações alimentares |
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h)

Disposição especial para as manteigas destinadas a aplicações alimentares

É aditado o seguinte parágrafo:

«Apenas a manteiga destinada a aplicações alimentares pode ser submetida a um tratamento físico de cristalização controlada.

Esta operação consiste num tratamento mecânico e/ou arrefecimentos sucessivos para atingir uma temperatura de saída inferior a 16 °C.»

Trata-se de acrescentar a autorização de um tratamento físico de cristalização controlada para as manteigas destinadas a aplicações alimentares. O objetivo é codificar as utilizações desenvolvidas pelos fabricantes de manteiga locais para acentuar as qualidades mecânicas da «Beurre Charentes-Poitou»/«Beurre des Charentes»/«Beurre des Deux-Sèvres» e a sua adequação ao fabrico de massa folhada. Esta operação não altera em nada o sabor da manteiga. Os produtos obtidos na panificação e na pastelaria revelam de outra forma todas as qualidades da DOP «Beurre Charentes-Poitou».

Esta etapa é opcional. Nem todas as manteigas estão sujeitas a isso.

| i) | Acondicionamento |
| --- | --- |

i)

Acondicionamento

No caderno de especificações, aditou-se o seguinte parágrafo:

«O acondicionamento da manteiga é realizado em formatos unitários com um peso inferior ou igual a 25 kg.

O acondicionamento permite em primeiro lugar moldar a manteiga e dar-lhe a forma com que será comercializada. Também é embalada de forma a protegê-la, tanto dos choques que possam deformá-la como dos odores que possam adulterá-la. A manteiga é então arrefecida para cristalizar e permitir o desenvolvimento dos seus aromas e textura.

A congelação da manteiga crua é proibida.

Apenas a manteiga já acondicionada destinada a aplicações alimentares ou à exportação pode ser congelada na área geográfica.

A congelação é realizada no prazo máximo de 30 dias após a produção. A manteiga é congelada após a cristalização, o que permite garantir as qualidades organoléticas da manteiga congelada.

A manteiga congelada é conservada a uma temperatura de -18 °C, no mínimo, durante 12 meses, no máximo.

A manteiga destinada à exportação, se congelada para o transporte, é comercializada descongelada para os consumidores.»

Estas disposições têm como objetivo evitar qualquer alteração das qualidades organoléticas da «Beurre Charentes-Poitou»/«Beurre des Charentes»/«Beurre des Deux-Sèvres».

No que diz respeito ao acondicionamento, trata-se da renovação de uma disposição existente no texto nacional referente à denominação que tinha sido omitida durante a redação do caderno de especificações da DOP.

No que diz respeito à congelação, o objetivo é adaptar a utilização desta técnica de conservação. A congelação não altera as características organoléticas da manteiga. Com efeito, o setor leiteiro recorre amplamente a esta prática comum, comprovadamente eficaz na conservação da manteiga e na preservação das suas qualidades organoléticas. Esta adição destina-se a facilitar principalmente as grandes exportações, para as quais não há outra alternativa. Neste caso, a manteiga é congelada apenas para fins logísticos, o consumidor final não encontrará manteiga congelada nas lojas.

Pelos mesmos motivos e por uma questão de coerência, são aditados os parágrafos seguintes ao ponto 3.5 do documento único.

«O acondicionamento da manteiga é realizado na área geográfica em formatos unitários com um peso inferior ou igual a 25 kg.

O acondicionamento permite em primeiro lugar moldar a manteiga e dar-lhe a forma com que será comercializada. Também é embalada de forma a protegê-la, tanto dos choques que possam deformá-la como dos odores que possam adulterá-la.

A manteiga é então arrefecida para cristalizar e permitir o desenvolvimento dos seus aromas e textura.

A congelação da manteiga crua é proibida.

Apenas a manteiga já acondicionada destinada a aplicações alimentares ou à exportação pode ser congelada na área geográfica.

A congelação é realizada no prazo máximo de 30 dias após a produção. A manteiga é congelada após a cristalização, o que permite garantir as qualidades organoléticas da manteiga congelada. Esta etapa, controlada pelos operadores da zona, permite garantir as qualidades organoléticas da manteiga congelada e assegurar as condições de congelação e a ausência de odores parasitas aos quais a manteiga é particularmente sensível.

A manteiga congelada é conservada a uma temperatura de -18 °C no mínimo durante 12 meses no máximo.

A manteiga destinada à exportação, se congelada para o transporte, é comercializada descongelada para os consumidores.»

5.5.   Relação

Relação

O capítulo do caderno de especificações «Relação com a área geográfica» foi reescrito na sua totalidade para evidenciar melhor a demonstração da relação entre a «Beurre Charentes-Poitou»/«Beurre des Charentes»/«Beurre des Deux-Sèvres» e a sua área geográfica, sem que a relação seja alterada substancialmente.

Esta demonstração destaca nomeadamente as características da «Beurre Charentes-Poitou»/«Beurre des Charentes»/«Beurre des Deux-Sèvres» e a sua relação com o regime alimentar das vacas leiteiras em que se destaca o milho. Estas tradições são ditadas pelas particularidades geográficas da região, quente e seca no verão, o que faz com que a produção leiteira dependa do cultivo de terras com cereais e plantas forrageiras para a alimentação do gado.

O ponto «Especificidade da área geográfica» retoma os fatores naturais inerentes e os fatores humanos, resumindo a vertente histórica e destacando os saberes e usos específicos.

O ponto «Especificidade do produto» está de acordo com a descrição do produto.

Por último, o ponto «Relação causal» explica as interações entre os fatores naturais e humanos e o produto.

A relação, constante do caderno de especificações da DOP, consta igualmente do ponto 5 do documento único.

5.6.   Rotulagem

Rotulagem

No caderno de especificações, a frase seguinte:

«As embalagens devem ostentar a menção “Denominações de Origem Controlada” numa vinheta que deve ser colada ou reproduzida, de acordo com o artigo 5 do decreto.»

passa a ter a seguinte redação:

«Além das menções obrigatórias previstas pela regulamentação aplicável à rotulagem e à apresentação dos géneros alimentícios, os rótulos incluem o nome registado do produto e o símbolo “DOP” da União Europeia no mesmo campo visual.

Quando são comercializados com marca de distribuidor, o código ou o nome das instalações de fabrico são apresentados nas embalagens de forma visível e legível.»

A rubrica relativa à rotulagem foi atualizada para ter em conta a evolução da regulamentação nacional e europeia.

O parágrafo seguinte é aditado ao ponto 3.6 do documento único.

«Além das menções obrigatórias previstas pela regulamentação aplicável à rotulagem e à apresentação dos géneros alimentícios, os rótulos incluem o nome registado do produto e o símbolo “DOP” da União Europeia no mesmo campo visual.

Quando são comercializados com marca de distribuidor, o código ou o nome das instalações de fabrico são apresentados nas embalagens de forma visível e legível.»

5.7.   Outros

Outros

Serviço competente do Estado-Membro

Serviço competente do Estado-Membro

Os dados de contacto do Institut national de la qualité et de l’origine (INAO), o serviço competente do Estado-Membro, são atualizados em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 1151/2012

o

Agrupamento requerente

Agrupamento requerente

Os dados do agrupamento requerente são atualizados e aditadas a natureza do agrupamento e a sua composição.

Tipo de produto

É alterada a referência à classe de produto, de modo a cumprir o disposto no anexo XI do Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014.

o

Esta alteração aplica-se igualmente ao documento único.

Estrutura de controlo

Estrutura de controlo

São atualizados o nome e os dados de contacto das estruturas oficiais. Esta rubrica menciona os dados de contacto das autoridades francesas competentes em matéria de controlo: O Institut national de l’origine et de la qualité (INAO) e a Direction générale de la concurrence, de la consommation et de la répression des fraudes (DGCCRF). Acrescenta-se que o nome e os dados de contacto do organismo de certificação podem ser consultados no sítio Web do INAO e na base de dados da Comissão Europeia.

Institut national de l’origine et de la qualité

Direction générale de la concurrence, de la consommation et de la répression des fraudes

Requisitos nacionais

Requisitos nacionais

É aditada ao caderno de especificações uma parte intitulada «Requisitos nacionais», sob a forma de um quadro, que indica os principais pontos a controlar, bem como os seus valores de referência e método de avaliação.

DOCUMENTO ÚNICO

«Beurre Charentes-Poitou»/«Beurre des Charentes»/«Beurre des Deux-Sèvres»

«Beurre Charentes-Poitou»/«Beurre des Charentes»/«Beurre des Deux-Sèvres»

N.o UE: PDO-FR-0137-AM01- 3.12.2020

N.o

DOP ( X ) IGP ( )

DOP ( X ) IGP ( )

1.   Nome(s) [da DOP ou IGP]

Nome(s) [da DOP ou IGP]

«Beurre Charentes-Poitou»/«Beurre des Charentes»/«Beurre des Deux-Sèvres»

2.   Estado-Membro ou país terceiro

Estado-Membro ou país terceiro

França

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício

Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1.   Tipo de produto

Tipo de produto

Classe 1.5 – Óleos e matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.)

3.2.   Descrição do produto correspondente ao nome indicado no ponto 1

Descrição do produto correspondente ao nome indicado no ponto 1

A «Beurre Charentes-Poitou»/«Beurre des Charentes»/«Beurre des Deux-Sèvres», fabricada a partir de leite de vaca, apresenta uma cor homogénea creme a amarelo-pálido, um aroma fino e lático assim como um sabor agradável a natas e avelã.

Derrete na boca e caracteriza-se por uma textura ao mesmo tempo firme e maleável que lhe confere uma excelente adequação ao fabrico de massa folhada.

A manteiga pode ser sem sal ou com sal.

A manteiga apresenta um pH inferior ou igual a 6.

3.3.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

A alimentação das vacas leiteiras pode não provir na íntegra da área geográfica. Na verdade, as necessidades proteicas das vacas leiteiras nem sempre podem ser satisfeitas pelas superfícies cultivadas nesta área, mas pelo menos 80 % da ração total anual do gado, expressa em matéria seca, são provenientes da área de produção de leite.

Para garantir uma estreita ligação entre o território e o produto, as matérias-primas seguintes são provenientes da área de produção de leite:

| — | as forragens: cereais plantas inteiras, gramíneas, plantas herbáceas, leguminosas, frescas ou conservadas em todas as suas formas, palhas, |
| --- | --- |

—

as forragens: cereais plantas inteiras, gramíneas, plantas herbáceas, leguminosas, frescas ou conservadas em todas as suas formas, palhas,

| — | as crucíferas (couves e colza, nabos, nabiças) frescas, |
| --- | --- |

—

as crucíferas (couves e colza, nabos, nabiças) frescas,

| — | as raízes e tubérculos, |
| --- | --- |

—

as raízes e tubérculos,

| — | os grãos de cereais, incluindo o milho e os seus produtos derivados, |
| --- | --- |

—

os grãos de cereais, incluindo o milho e os seus produtos derivados,

| — | os grãos de oleaginosas e leguminosas. |
| --- | --- |

—

os grãos de oleaginosas e leguminosas.

A parcela dos alimentos complementares proteicos com um teor em Matéria Azotada Total >20 %/Matéria Seca Total não provenientes da área de produção de leite é limitada a 1 200 kg de matéria seca por vaca leiteira e por ano civil.

A parcela dos alimentos complementares proteicos com um teor em Matéria Azotada Total >20 %/Matéria Seca Total não provenientes da área de produção de leite é limitada a 1 200 kg de matéria seca por vaca leiteira e por ano civil.

São proibidas, na alimentação do gado:

| — | a ureia e os seus derivados, abrangidos no anexo 1 do Regulamento (CE) n.o 1831/2003 relativo aos aditivos destinados à alimentação animal; |
| --- | --- |

—

a ureia e os seus derivados, abrangidos no anexo 1 do Regulamento (CE) n.o 1831/2003 relativo aos aditivos destinados à alimentação animal;

o

| — | a utilização de óleo no seu estado puro, de palma, de amendoim, de girassol, de linho, de oliva e de copra. O óleo residual contido nos alimentos e o óleo adicionado como auxiliar tecnológico na produção dos concentrados não são considerados; |
| --- | --- |

—

a utilização de óleo no seu estado puro, de palma, de amendoim, de girassol, de linho, de oliva e de copra. O óleo residual contido nos alimentos e o óleo adicionado como auxiliar tecnológico na produção dos concentrados não são considerados;

| — | qualquer tratamento químico (soda e amoníaco) nos alimentos destinados ao gado; |
| --- | --- |

—

qualquer tratamento químico (soda e amoníaco) nos alimentos destinados ao gado;

| — | os alimentos provenientes de produtos transgénicos (OGM). |
| --- | --- |

—

os alimentos provenientes de produtos transgénicos (OGM).

Apenas são autorizados como aditivos para as forragens as enzimas e os inoculantes bacterianos.

A ração das vacas leiteiras inclui, por vaca e por dia, em matéria seca:

| — | pelo menos 2 kg de forragens além de milho forrageiro; |
| --- | --- |

—

pelo menos 2 kg de forragens além de milho forrageiro;

| — | no mínimo 50 % e pelo menos 7 kg de milho (em todas as suas formas). |
| --- | --- |

—

no mínimo 50 % e pelo menos 7 kg de milho (em todas as suas formas).

As quantidades de milho são reduzidas para 1,5 kg, no mínimo, durante o período de pasto.

Se a ração diária incluir crucíferas (couves e colza, nabos, nabiças) frescas, a sua porção é limitada a um máximo de 10 % de matéria seca.

A adição dos seguintes alimentos suplementares está limitada a 1 800 kg de matéria seca por vaca leiteira e por ano civil:

| — | grãos de cereais e seus produtos derivados, |
| --- | --- |

—

grãos de cereais e seus produtos derivados,

| — | grãos de oleaginosas e leguminosas e os seus produtos derivados; |
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—

grãos de oleaginosas e leguminosas e os seus produtos derivados;

| — | minerais e os seus produtos derivados; |
| --- | --- |

—

minerais e os seus produtos derivados;

| — | vitaminas; |
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—

vitaminas;

| — | subprodutos da fermentação de microrganismos. |
| --- | --- |

—

subprodutos da fermentação de microrganismos.

O leite utilizado para a produção da «Beurre Charentes-Poitou» provém da área geográfica definida em conformidade com o artigo 5.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n° 1151/2012.

o

o

3.4.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

A produção do leite e da manteiga efetua-se na área geográfica delimitada, definida no ponto 4.

3.5.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc. do produto a que o nome registado se refere

Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc. do produto a que o nome registado se refere

O acondicionamento da manteiga é realizado na área geográfica em formatos unitários com um peso inferior ou igual a 25 kg.

O acondicionamento permite em primeiro lugar moldar a manteiga e dar-lhe a forma com que será comercializada. Também é embalada de forma a protegê-la, tanto dos choques que possam deformá-la como dos odores que possam adulterá-la.

A manteiga é então arrefecida para cristalizar e permitir o desenvolvimento dos seus aromas e textura.

A congelação da manteiga crua é proibida.

Apenas a manteiga já acondicionada destinada a aplicações alimentares ou à exportação pode ser congelada na área geográfica.

A congelação é realizada no prazo máximo de 30 dias após a produção. A manteiga é congelada após a cristalização, o que permite garantir as qualidades organoléticas da manteiga congelada. Esta etapa controlada pelos operadores da zona permite garantir as qualidades organoléticas da manteiga congelada e assegurar as condições de congelação e a ausência de odores parasitas aos quais a manteiga é particularmente sensível.

A manteiga congelada é conservada a uma temperatura de -18 °C, no mínimo, durante 12 meses, no máximo.

A manteiga destinada à exportação, se congelada para o transporte, é comercializada descongelada para os consumidores.

3.6.   Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

Além das menções obrigatórias previstas pela regulamentação aplicável à rotulagem e à apresentação dos géneros alimentícios, os rótulos incluem o nome registado do produto e o símbolo DOP da União Europeia no mesmo campo visual.

Quando são comercializados com marca de distribuidor, o código ou o nome das instalações de fabrico são apresentados nas embalagens de forma visível e legível.

4.   Delimitação concisa da área geográfica

Delimitação concisa da área geográfica

A área geográfica da DOP «Beurre Charentes-Poitou» é composta pelos departamentos, cantões e comunas seguintes:

| — | Departamento de Charente, na sua totalidade; |
| --- | --- |

—

Departamento de Charente, na sua totalidade;

| — | Departamento de Charente-Maritime, na sua totalidade; |
| --- | --- |

—

Departamento de Charente-Maritime, na sua totalidade;

| — | Departamento de Dordogne: as comunas dos cantões de Périgord Vert Nontronnais (exceto as comunas de Champs-Romain, Milhac-de-Nontron, Saint-Front-la-Rivière, Saint-Pardoux-la-Rivière e Saint-Saud-Lacoussière) e Ribérac (exceto as comunas de Celles, Saint-André-de-Double e Saint-Vincent-de-Connezac) e as comunas de Brantôme en Périgord apenas para o território da comuna delegada de Saint-Crépin-de-Richemont, Rudeau-Ladosse, Mareuil en Périgord, Parcoul-Chenaud, La Rochebeaucourt-et-Argentine, La Roche-Chalais, Saint Aulaye-Puymangou, Sainte-Croix-de-Mareuil, Saint-Félix-de-Bourdeilles, Saint Privat en Périgord, Saint-Vincent-Jalmotiers e Servanches; |
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Departamento de Dordogne: as comunas dos cantões de Périgord Vert Nontronnais (exceto as comunas de Champs-Romain, Milhac-de-Nontron, Saint-Front-la-Rivière, Saint-Pardoux-la-Rivière e Saint-Saud-Lacoussière) e Ribérac (exceto as comunas de Celles, Saint-André-de-Double e Saint-Vincent-de-Connezac) e as comunas de Brantôme en Périgord apenas para o território da comuna delegada de Saint-Crépin-de-Richemont, Rudeau-Ladosse, Mareuil en Périgord, Parcoul-Chenaud, La Rochebeaucourt-et-Argentine, La Roche-Chalais, Saint Aulaye-Puymangou, Sainte-Croix-de-Mareuil, Saint-Félix-de-Bourdeilles, Saint Privat en Périgord, Saint-Vincent-Jalmotiers e Servanches;

| — | Departamento de Gironde: as comunas do cantão de Nord-Gironde (exceto as comunas de Cubzac-les-Ponts, Gauriaguet, Périssac, Peujard, Saint-André-de-Cubzac, Saint-Genès-de-Fronsac, Saint-Gervais, Saint-Laurent- d’Arce, Val de Virvée e Virsac), e as comunas de Anglade, Braud-et-Saint-Louis, Les Eglisottes-et-Chalaures, Etauliers, Eyrans, Lapouyade, Pleine-Selve, Reignac, Saint-Antoine-sur-l’Isle, Saint-Aubin-de-Blaye, Val-de-Livenne, Saint-Christophe-de-Double, Saint-Ciers-d’Abzac, Saint-Ciers-sur-Gironde, Saint-Palais e Tizac-de-Lapouyade; |
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Departamento de Gironde: as comunas do cantão de Nord-Gironde (exceto as comunas de Cubzac-les-Ponts, Gauriaguet, Périssac, Peujard, Saint-André-de-Cubzac, Saint-Genès-de-Fronsac, Saint-Gervais, Saint-Laurent- d’Arce, Val de Virvée e Virsac), e as comunas de Anglade, Braud-et-Saint-Louis, Les Eglisottes-et-Chalaures, Etauliers, Eyrans, Lapouyade, Pleine-Selve, Reignac, Saint-Antoine-sur-l’Isle, Saint-Aubin-de-Blaye, Val-de-Livenne, Saint-Christophe-de-Double, Saint-Ciers-d’Abzac, Saint-Ciers-sur-Gironde, Saint-Palais e Tizac-de-Lapouyade;

| — | Departamento de Indre: as comunas de Bélâbre, Chalais, Ciron, Concremiers, Ingrandes, Lignac, Lureuil, Mauvières, Pouligny-Saint-Pierre, Prissac, Saint-Hilaire-sur-Benaize, Tilly e Tournon-Saint-Martin; |
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Departamento de Indre: as comunas de Bélâbre, Chalais, Ciron, Concremiers, Ingrandes, Lignac, Lureuil, Mauvières, Pouligny-Saint-Pierre, Prissac, Saint-Hilaire-sur-Benaize, Tilly e Tournon-Saint-Martin;

| — | Departamento de Indre-et-Loire: as comunas dos cantões de Descartes (exceto as comunas de Betz-le-Château, Bossée, Bournan, La Chapelle-Blanche-Saint-Martin, Charnizay, Ciran, Cussay, Esves-le-Moutier, Ferrière-Larçon, Ligueil, Louans, Le Louroux, Manthelan, Mouzay, Saint-Flovier, Varennes e Vou) e de Sainte-Maure-de-Touraine (exceto as comunas de Anché, Assay, Avon-les-Roches, Brizay, Champigny-sur-Veude, Chaveignes, Chezelles, Cravant-les-Côteaux, Crissay-sur-Manse, Crouzilles, L’Ile-Bouchard, Lémeré, Ligré, Panzoult, Parçay-sur-Vienne, Richelieu, Rilly-sur-Vienne, Sazilly, Tavant, Theneuil e Trogues); |
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Departamento de Indre-et-Loire: as comunas dos cantões de Descartes (exceto as comunas de Betz-le-Château, Bossée, Bournan, La Chapelle-Blanche-Saint-Martin, Charnizay, Ciran, Cussay, Esves-le-Moutier, Ferrière-Larçon, Ligueil, Louans, Le Louroux, Manthelan, Mouzay, Saint-Flovier, Varennes e Vou) e de Sainte-Maure-de-Touraine (exceto as comunas de Anché, Assay, Avon-les-Roches, Brizay, Champigny-sur-Veude, Chaveignes, Chezelles, Cravant-les-Côteaux, Crissay-sur-Manse, Crouzilles, L’Ile-Bouchard, Lémeré, Ligré, Panzoult, Parçay-sur-Vienne, Richelieu, Rilly-sur-Vienne, Sazilly, Tavant, Theneuil e Trogues);

| — | Departamento de Loire-Atlantique: as comunas de Boussay, Gétigné, Legé, La Planche, Remouillé, Corcoué-sur-Logne, Saint-Hilaire-de-Clisson e Vieillevigne; |
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Departamento de Loire-Atlantique: as comunas de Boussay, Gétigné, Legé, La Planche, Remouillé, Corcoué-sur-Logne, Saint-Hilaire-de-Clisson e Vieillevigne;

| — | Departamento de Maine-et-Loire: as comunas dos cantões de Cholet, Cholet-2 (exceto as comunas de Cernusson, Montilliers e Lys-Haut-Layon apenas para o território das comunas delegadas de La Fosse-de-Tigné, Tancoigné, Tigné e Trémont) e Saint-Macaire-en-Mauges (exceto as comunas de May-sur-Evre e Sèvremoine apenas para o território das comunas delegadas de La Renaudière, Saint-Crespin-dur-Moine, Saint-Germain-sur-Moine, Saint-Macaire-en-Mauges e Tillières) e as comunas de Antoigné, (Le) Puy-Notre-Dame e Saint-Macaire-du-Bois; |
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Departamento de Maine-et-Loire: as comunas dos cantões de Cholet, Cholet-2 (exceto as comunas de Cernusson, Montilliers e Lys-Haut-Layon apenas para o território das comunas delegadas de La Fosse-de-Tigné, Tancoigné, Tigné e Trémont) e Saint-Macaire-en-Mauges (exceto as comunas de May-sur-Evre e Sèvremoine apenas para o território das comunas delegadas de La Renaudière, Saint-Crespin-dur-Moine, Saint-Germain-sur-Moine, Saint-Macaire-en-Mauges e Tillières) e as comunas de Antoigné, (Le) Puy-Notre-Dame e Saint-Macaire-du-Bois;

| — | Departamento de Deux-Sèvres, na sua totalidade; |
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Departamento de Deux-Sèvres, na sua totalidade;

| — | Departamento de Vendée, na sua totalidade; |
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Departamento de Vendée, na sua totalidade;

| — | Departamento de Vienne, na sua totalidade; |
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Departamento de Vienne, na sua totalidade;

| — | Departamento de la Haute-Vienne: as comunas dos cantões de Châteauponsac (exceto as comunas de Balledent, Châteauponsac, Dompierre-les-Eglises, Droux, Magnac-Laval, Rancon, Saint-Amand-Magnazeix, Saint-Hilaire-la-Treille, Saint-Léger-Magnazeix, Saint-Sornin-Leulac e Villefavard), Saint-Junien e Val-d’Oire-et-Gartempe e as comunas de La Chapelle-Montbrandeix, Chéronnac, Dournazac, Gajoubert, Maisonnais-sur-Tardoire, Marval, Val d’Issoire, Montrol-Sénard, Mortemart, Nouic, Pensol, Rochechouart, Saint-Martial-sur-Isop, Saint-Mathieu, Les Salles-Lavauguyon, Vayres e Videix. |
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Departamento de la Haute-Vienne: as comunas dos cantões de Châteauponsac (exceto as comunas de Balledent, Châteauponsac, Dompierre-les-Eglises, Droux, Magnac-Laval, Rancon, Saint-Amand-Magnazeix, Saint-Hilaire-la-Treille, Saint-Léger-Magnazeix, Saint-Sornin-Leulac e Villefavard), Saint-Junien e Val-d’Oire-et-Gartempe e as comunas de La Chapelle-Montbrandeix, Chéronnac, Dournazac, Gajoubert, Maisonnais-sur-Tardoire, Marval, Val d’Issoire, Montrol-Sénard, Mortemart, Nouic, Pensol, Rochechouart, Saint-Martial-sur-Isop, Saint-Mathieu, Les Salles-Lavauguyon, Vayres e Videix.

A Denominação de Origem «Beurre Charentes-Poitou» é reservada às manteigas produzidas, acondicionadas e eventualmente congeladas nas instalações localizadas nos departamentos de Charente, Charente Maritime, Deux-Sèvres, Vendée e Vienne.

Esta Denominação de Origem pode ser substituída pela de «Beurre des Charentes», para as manteigas produzidas, acondicionadas e eventualmente congeladas nos departamentos de Charente ou Charente-Maritime, ou pela de «Beurre des Deux-Sèvres» para as manteigas fabricadas, produzidas, acondicionadas e eventualmente congeladas no departamento de Deux-Sèvres.

5.   Relação com a área geográfica

Relação com a área geográfica

A «Beurre Charentes-Poitou»/«Beurre des Charentes»/«Beurre des Deux-Sèvres» caracteriza-se pela sua textura firme e maleável, específica relativamente a outras manteigas do mercado e historicamente apreciada e procurada pelos profissionais da panificação e pastelaria para o fabrico de massa folhada.

A textura da manteiga firme e maleável, e mais especificamente o seu teor em matéria gorda, está diretamente associada ao regime alimentar das vacas leiteiras, em que se destaca o milho. Nesta região quente e seca no verão, a produção leiteira baseia-se essencialmente no cultivo de terras com cereais e plantas forrageiras para a alimentação do gado. A área geográfica corresponde a uma região histórica de passagem e de transição, por um lado, entre a Bacia de Paris e a Bacia da Aquitânia, e por outro lado, entre o Maciço Central e o Maciço Armoricano. Os geógrafos qualificam-na muitas vezes como um limiar topográfico, geológico e climático. O relevo não é muito acentuado. A paisagem predominante é composta por vastas planícies e planaltos baixos com superfícies onduladas, depressões e vales geralmente amplos com fundos aluviais e encostas suaves.

Se o clima é franco oceânico na costa, degrada-se rapidamente num clima oceânico alterado no interior com riscos de seca persistente durante os meses de verão.

Nesta região, que se tornou de policultura associada à pecuária após a crise da filoxera que dizimou a vinha no final do século XIX, o milho encontrou condições climáticas favoráveis ao seu desenvolvimento e o seu cultivo está entre os mais antigos em França. Foi cultivado como forragem e tornou-se rapidamente um dos pilares das rações destinadas às vacas leiteiras. Atualmente, tal como no passado, os animais reúnem-se muito próximos «sob a mão do homem»; passam a maior parte do tempo no estábulo, e recebem lá a sua alimentação.

Em 1888, a criação da primeira cooperativa leiteira perto de Surgères (Charente-Maritime) marcou o ponto de partida para o desenvolvimento da especialização da manteiga que vem valorizar a produção leiteira da região. Nessa época, produzia-se exclusivamente manteiga crua. Por questões de higiene, a pasteurização impôs-se muito rapidamente, no início do século XX, no setor leiteiro, para a produção de todos os produtos e mais particularmente da manteiga. Permitiu melhorar as condições de conservação do produto, uma ampla distribuição e o seu reconhecimento fora do berço de origem. No entanto, a produção de manteiga crua manteve-se até aos dias de hoje.

Os conhecimentos sobre a manteiga ainda hoje se baseiam na maturação biológica da nata. Esta etapa permite-lhe diferenciar-se de produções industriais e é determinante na obtenção da qualidade aromática da manteiga. Esses conhecimentos baseiam-se nomeadamente na escolha de fermentos particularmente bem adaptados à composição de matéria gorda do leite provenientes da área geográfica. Por último, mais recentemente, o desenvolvimento da cristalização controlada das manteigas destinadas nomeadamente aos produtos de pastelaria permite reforçar as propriedades plásticas inerentes à manteiga.

Do ponto de vista comercial, a manteiga foi comercializada pela primeira vez sob o nome de «Beurre Charentes-Poitou» e depois com a estruturação do setor e do agrupamento das cooperativas também sob as denominações «Beurre des Charentes» e «Beurre des Deux-Sèvres».

A «Beurre Charentes-Poitou»/«Beurre des Charentes»/«Beurre des Deux-Sèvres» caracteriza-se pela sua consistência em termos de cor, textura e aromas. Tem uma cor homogénea creme a amarelo-pálido e derrete na boca. Caracteriza-se por uma textura firme e maleável, específica relativamente a outras manteigas do mercado.

A «Beurre Charentes-Poitou»/«Beurre des Charentes»/«Beurre des Deux-Sèvres» distingue-se também pelas suas características aromáticas, em particular o sabor de avelã e natas.

A ração alimentar distribuída às vacas leiteiras promove a produção de leite rico em matérias gordas e, portanto, particularmente adequado à produção de manteiga. O milho incorporado na ração das vacas leiteiras, ao longo do ano e de forma significativa, é um dos elementos determinantes das características do leite. A textura da manteiga firme e maleável está diretamente associada a este regime alimentar. Graças à presença de milho na alimentação das vacas leiteiras, observamos teores em matéria gorda do leite constantes e um aumento natural de ácidos gordos saturados favoráveis à maleabilidade.

Além disso, este sistema alimentar controlado permite uma estabilidade da alimentação ao longo do ano, independentemente do local de exploração dentro da área geográfica. Esta estabilidade alimentar reflete-se na regularidade das características da «Beurre Charentes-Poitou»/«Beurre des Charentes»/«Beurre des Deux-Sèvres», apreciada e procurada pelos utilizadores do produto, nomeadamente em panificação e pastelaria. A possibilidade de cristalização controlada vem reforçar o conforto de utilização da «Beurre Charentes-Poitou»/«Beurre des Charentes»/«Beurre des Deux-Sèvres» no fabrico de massa folhada e na pastelaria.

A composição da manteiga também revela uma grande riqueza em lactonas, moléculas aromáticas associadas a notas frutadas. Esta riqueza aromática é adquirida graças à maturação biológica da nata com uma duração particularmente longa, etapa determinante na obtenção da qualidade aromática da manteiga, que permite diferenciar a «Beurre Charentes-Poitou»/«Beurre des Charentes»/«Beurre des Deux-Sèvres» das produções industriais. O espectro muito amplo de compostos induzidos pela maturação confere à «Beurre Charentes-Poitou»/«Beurre des Charentes»/«Beurre des Deux-Sèvres» um bouquet aromático característico e um sabor de avelã e natas.

bouquet

Referência à publicação do caderno de especificações

Referência à publicação do caderno de especificações

https://info.agriculture.gouv.fr/gedei/site/bo-agri/document_administratif-5fce1a8c-5cdc-49ec-829a-1713050d597f

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(1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

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