# Jornal Oficial C 121/2022

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 121 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 65.° ano16 de março de 2022 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 121

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

65.° ano16 de março de 2022

---

| Índice | Página |
| --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2022/C 121/01 | Declaração da Comissão sobre a Diretiva UE 2022/431 do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2004/37/CE relativa à proteção dos trabalhadores contra riscos ligados à exposição a agentes cancerígenos ou mutagénicos durante o trabalho — Declaração da Comissão — Plano de ação e propostas legislativas | 1 |
| 2022/C 121/02 | Declaração da Comissão sobre a Diretiva UE 2022/431 do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2004/37/CE relativa à proteção dos trabalhadores contra riscos ligados à exposição a agentes cancerígenos ou mutagénicos durante o trabalho. — Medicamentos perigosos | 2 |

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2022/C 121/01

Declaração da Comissão sobre a Diretiva UE 2022/431 do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2004/37/CE relativa à proteção dos trabalhadores contra riscos ligados à exposição a agentes cancerígenos ou mutagénicos durante o trabalho — Declaração da Comissão — Plano de ação e propostas legislativas

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2022/C 121/02

Declaração da Comissão sobre a Diretiva UE 2022/431 do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2004/37/CE relativa à proteção dos trabalhadores contra riscos ligados à exposição a agentes cancerígenos ou mutagénicos durante o trabalho. — Medicamentos perigosos

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| | IV   Informações |
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| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2022/C 121/03 | Taxas de câmbio do euro — 15 de março de 2022 | 3 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2022/C 121/03

Taxas de câmbio do euro — 15 de março de 2022

3

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| | V   Avisos |
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| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2022/C 121/04 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.10529 — HEIDELBERGCEMENT / THOMA BRAVO / COMMAND ALKON) (
  1
  ) | 4 |
| | OUTROS ATOS |
| | Comissão Europeia |
| 2022/C 121/05 | Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão | 6 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2022/C 121/04

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.10529 — HEIDELBERGCEMENT / THOMA BRAVO / COMMAND ALKON) (
  1
  )

1

4

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

2022/C 121/05

Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

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| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 16.3.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 121/1 |
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16.3.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 121/1

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Declaração da Comissão sobre a Diretiva UE 2022/431 do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2004/37/CE relativa à proteção dos trabalhadores contra riscos ligados à exposição a agentes cancerígenos ou mutagénicos durante o trabalho (1)

Declaração da Comissão — Plano de ação e propostas legislativas

(2022/C 121/01)

As obrigações impostas à Comissão no artigo 18.o-A, terceiro parágrafo, no que diz respeito à apresentação de um plano de ação e à apresentação de uma proposta legislativa, não podem contrariar as prerrogativas institucionais da Comissão e o seu direito de iniciativa, diretamente decorrentes dos Tratados.

O artigo 18.o-A, terceiro parágrafo, remete para o artigo 16.o da Diretiva 2004/37/CE, que estabelece a obrigação de fixar valores-limite com base na informação disponível, incluindo dados científicos e técnicos, relativamente a todas as substâncias para as quais tal seja possível. Na aplicação desta disposição, a Comissão é igualmente convidada a apresentar o plano de ação referido no artigo 18.o-A, terceiro parágrafo. Por razões de transparência, este plano de ação consistirá numa lista das próximas 25 substâncias novas ou revistas a avaliar cientificamente. As avaliações das substâncias constantes da lista integrarão o procedimento estabelecido, que inclui a consulta dos parceiros sociais, o parecer do CCSST e a avaliação de impacto, em preparação de eventuais propostas legislativas que venham a ser necessárias.

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(1)  JO L 88, 11.3.2022, p. 1.

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| 16.3.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 121/2 |
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16.3.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 121/2

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Declaração da Comissão sobre a Diretiva UE 2022/431 do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2004/37/CE relativa à proteção dos trabalhadores contra riscos ligados à exposição a agentes cancerígenos ou mutagénicos durante o trabalho (1).

Medicamentos perigosos

(2022/C 121/02)

A Comissão salienta a importância de proteger os trabalhadores contra os possíveis efeitos adversos para a saúde da exposição profissional a determinados medicamentos perigosos.

A este respeito, reconhece-se que certos medicamentos perigosos que contêm uma ou várias substâncias que satisfazem os critérios de classificação como substâncias cancerígenas (categorias 1A ou 1B), mutagénicas (categorias 1A ou 1B) ou tóxicas para a reprodução (categorias 1A ou 1B), em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1272/2008, são abrangidos pelo âmbito de aplicação da Diretiva 2004/37/CE.

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(1)  JO L 88, 16.3.2022, p. 1.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 16.3.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 121/3 |
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16.3.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 121/3

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Taxas de câmbio do euro (1)

15 de março de 2022

(2022/C 121/03)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,0991 |
| JPY | iene | 129,67 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4410 |
| GBP | libra esterlina | 0,84053 |
| SEK | coroa sueca | 10,5260 |
| CHF | franco suíço | 1,0322 |
| ISK | coroa islandesa | 144,90 |
| NOK | coroa norueguesa | 9,8490 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 24,867 |
| HUF | forint | 371,41 |
| PLN | zlóti | 4,7355 |
| RON | leu romeno | 4,9482 |
| TRY | lira turca | 16,0968 |
| AUD | dólar australiano | 1,5234 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4099 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 8,6026 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,6216 |
| SGD | dólar singapurense | 1,4993 |
| KRW | won sul-coreano | 1 366,05 |
| ZAR | rand | 16,6249 |
| CNY | iuane | 7,0117 |
| HRK | kuna | 7,5750 |
| IDR | rupia indonésia | 15 710,44 |
| MYR | ringgit | 4,6239 |
| PHP | peso filipino | 57,536 |
| RUB | rublo | |
| THB | baht | 36,842 |
| BRL | real | 5,6385 |
| MXN | peso mexicano | 22,9352 |
| INR | rupia indiana | 83,9555 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,0991

JPY

iene

129,67

DKK

coroa dinamarquesa

7,4410

GBP

libra esterlina

0,84053

SEK

coroa sueca

10,5260

CHF

franco suíço

1,0322

ISK

coroa islandesa

144,90

NOK

coroa norueguesa

9,8490

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

24,867

HUF

forint

371,41

PLN

zlóti

4,7355

RON

leu romeno

4,9482

TRY

lira turca

16,0968

AUD

dólar australiano

1,5234

CAD

dólar canadiano

1,4099

HKD

dólar de Hong Kong

8,6026

NZD

dólar neozelandês

1,6216

SGD

dólar singapurense

1,4993

KRW

won sul-coreano

1 366,05

ZAR

rand

16,6249

CNY

iuane

7,0117

HRK

kuna

7,5750

IDR

rupia indonésia

15 710,44

MYR

ringgit

4,6239

PHP

peso filipino

57,536

RUB

rublo

THB

baht

36,842

BRL

real

5,6385

MXN

peso mexicano

22,9352

INR

rupia indiana

83,9555

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 16.3.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 121/4 |
| --- | --- | --- | --- |

16.3.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 121/4

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.10529 — HEIDELBERGCEMENT / THOMA BRAVO / COMMAND ALKON)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2022/C 121/04)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | HeidelbergCement AG («HeidelbergCement», Alemanha); |
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—

HeidelbergCement AG («HeidelbergCement», Alemanha);

| — | Thoma Bravo, LLC («Thoma Bravo», EUA); |
| --- | --- |

—

Thoma Bravo, LLC («Thoma Bravo», EUA);

| — | Command Alkon, Inc. («Command Alkon», EUA). |
| --- | --- |

—

Command Alkon, Inc. («Command Alkon», EUA).

A HeidelbergCement vai adquirir, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da Command Alkon.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

2.

| — | A HeidelbergCement é fabricante de materiais de construção, nomeadamente, cimento, clínquer e outros aditivos para cimento, agregados, betão pronto e outros produtos de betão, chapas e betume, |
| --- | --- |

—

A HeidelbergCement é fabricante de materiais de construção, nomeadamente, cimento, clínquer e outros aditivos para cimento, agregados, betão pronto e outros produtos de betão, chapas e betume,

| — | A Thoma Bravo é uma sociedade de participações privadas centrada principalmente em software de aplicação e de infraestrutura e em serviços baseados nas tecnologias, |
| --- | --- |

—

A Thoma Bravo é uma sociedade de participações privadas centrada principalmente em software de aplicação e de infraestrutura e em serviços baseados nas tecnologias,

| — | A Command Alkon fornece soluções de software de automatização nos EUA e na UE utilizadas no setor dos materiais de construção pesados para vários fins (fixação de preços e orçamentos, aceitação de encomendas, programação e entrega, expedição, dosagem, seguimento, localização e gestão de frotas de camiões, controlo da qualidade, receitas para os diferentes produtos e produção). |
| --- | --- |

—

A Command Alkon fornece soluções de software de automatização nos EUA e na UE utilizadas no setor dos materiais de construção pesados para vários fins (fixação de preços e orçamentos, aceitação de encomendas, programação e entrega, expedição, dosagem, seguimento, localização e gestão de frotas de camiões, controlo da qualidade, receitas para os diferentes produtos e produção).

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

4.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.10529 — HEIDELBERGCEMENT / THOMA BRAVO / COMMAND ALKON

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Endereço eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

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OUTROS ATOS

Comissão Europeia

| 16.3.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 121/6 |
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16.3.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 121/6

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Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão

(2022/C 121/05)

A presente comunicação é publicada nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão (1)

COMUNICAÇÃO DE UMA ALTERAÇÃO NORMALIZADA DO DOCUMENTO ÚNICO

«Côtes de Provence»

PDO-FR-A0392-AM04

Data da comunicação: 7 de janeiro de 2022

DESCRIÇÃO E MOTIVOS DA ALTERAÇÃO APROVADA

1.   Superfície parcelar delimitada da denominação geográfica complementar Sainte-Victoire

No capítulo I, parte IV, ponto 2, «Superfície parcelar delimitada», do caderno de especificações, é incluída a data de aprovação pela autoridade competente da superfície parcelar delimitada da denominação geográfica complementar Sainte-Victoire.

Os vinhos são elaborados com uvas provenientes das parcelas da área geográfica de produção aprovada pelo comité nacional competente do Institut national de l’origine et de la qualité (Instituto nacional da origem e da qualidade) na reunião de 3 de junho de 2021.

Esta inserção não afeta o documento único.

2.   Encepamento

No capítulo I, parte V, ponto 1, «Encepamento», do caderno de especificações, completou-se a lista das castas secundárias.

| — | Para os vinhos tintos e rosés: |
| --- | --- |

—

Para os vinhos tintos e rosés:

| — | acrescentam-se as castas rousseli Rs e caladoc N, até 10 % do encepamento. |
| --- | --- |

—

acrescentam-se as castas rousseli Rs e caladoc N, até 10 % do encepamento.

| — | limitam-se as castas agiorgitiko N, calabrese N, moschofilero Rs, verdejo B e xinomavro N a 5 % do encepamento e a 10 % nos lotes. O nome destas castas não pode figurar no rótulo dos vinhos da denominação. |
| --- | --- |

—

limitam-se as castas agiorgitiko N, calabrese N, moschofilero Rs, verdejo B e xinomavro N a 5 % do encepamento e a 10 % nos lotes. O nome destas castas não pode figurar no rótulo dos vinhos da denominação.

| — | Para os brancos: inclui-se a casta verdejo B. Está limitada a 5 % do encepamento e a 10 % nos lotes. O nome da casta não pode figurar no rótulo dos vinhos da denominação. |
| --- | --- |

—

Para os brancos: inclui-se a casta verdejo B. Está limitada a 5 % do encepamento e a 10 % nos lotes. O nome da casta não pode figurar no rótulo dos vinhos da denominação.

A inclusão destas castas é uma das soluções adotadas pela denominação para fazer face às alterações climáticas e reduzir a utilização de produtos fitossanitários. Estas variedades correspondem ao perfil dos vinhos da denominação e são resistentes à seca e às doenças criptogâmicas. Permitem igualmente uma menor utilização de produtos fitossanitários.

Esta alteração diz respeito à rubrica «Castas secundárias» do documento único.

Na parte V, ponto 2, «Regras de proporção na exploração», determina-se a percentagem das castas agiorgitiko N, calabrese N, moschofilero Rs, verdejo B e xinomavro N. Esta alteração não afeta o documento único.

Na parte IX, ponto 1, «Lotação de castas», determina-se a percentagem das castas agiorgitiko N, calabrese N, moschofilero Rs, verdejo B e xinomavro N que podem entrar na composição dos lotes. Esta alteração não afeta o documento único.

3.   Condução da videira

No capítulo I, parte VI, «Condução da videira», e ponto 2, «Outras práticas culturais», acrescentam-se duas disposições agroecológicas que permitem enquadrar a monda química das parcelas:

| — | É proibida a monda química das cabeceiras. |
| --- | --- |

—

É proibida a monda química das cabeceiras.

| — | É proibida a monda química total das parcelas. |
| --- | --- |

—

É proibida a monda química total das parcelas.

Essas alterações são introduzidas na rubrica «Práticas enológicas» do documento único.

4.   Capacidade global da adega

No capítulo I, parte IX, «Transformação, produção, estágio, acondicionamento, armazenagem», a alínea f), relativa ao cálculo da capacidade global da adega, foi alterada. Todos os operadores devem dispor de uma adega com uma capacidade global igual ou superior ao produto do rendimento máximo referido na parte VIII, ponto 2, do caderno de especificações, pela área de produção a vinificar em adega.

Esta alteração não afeta o documento único.

5.   Indicação das castas no rótulo

Completa-se o capítulo I, parte XII, «Normas de apresentação e rotulagem», do caderno de especificações. As castas secundárias agiorgitiko N, calabrese N, moschofilero Rs, verdejo B e xinomavro N não podem figurar no rótulo dos vinhos da denominação.

6.   Pontos principais a verificar e métodos de avaliação

No capítulo III, parte I, do caderno de especificações, os principais pontos a verificar e os métodos de avaliação passam a estar em conformidade com o plano de controlo da denominação.

Estas alterações não afetam o documento único.

DOCUMENTO ÚNICO

1.   Nome(s)

Côtes de Provence

2.   Tipo de indicação geográfica:

DOP – Denominação de Origem Protegida

3.   Categorias de produtos vitivinícolas

| 1. | Vinho |
| --- | --- |

1.

Vinho

4.   Descrição do(s) vinho(s)

1.   Vinhos rosés tranquilos

BREVE DESCRIÇÃO

Estes vinhos têm um título alcoométrico volúmico natural mínimo de 11 %.

Apresentam, após fermentação, um teor de açúcares fermentescíveis (glucose e frutose) igual ou inferior a 4 g/l.

Os outros critérios analíticos respeitam a regulamentação da UE.

Os vinhos rosés são de cor rosa-clara. Consoante a sua origem, estes vinhos de grande expressividade apresentam uma gama de aromas frutados (frutos brancos, citrinos, frutos exóticos, frutos vermelhos, etc.) ou florais, a que se aliam notas minerais ou empireumáticas. A estrutura equilibrada combina o caráter redondo e a vivacidade.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | |
| Acidez total mínima | miliequivalentes por litro |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | |
| Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro) | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

Acidez total mínima

miliequivalentes por litro

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro)

2.   Vinhos tintos tranquilos

BREVE DESCRIÇÃO

Estes vinhos têm um título alcoométrico volúmico natural mínimo de 11 %.

Na fase de acondicionamento, o teor máximo de ácido málico é de 0,4 g/l.

Os vinhos tintos apresentam, após fermentação, os seguintes teores de açúcares fermentescíveis:

| — | Vinhos tintos com um título alcoométrico volúmico natural igual ou inferior a 14 %: 3 g/l |
| --- | --- |

—

Vinhos tintos com um título alcoométrico volúmico natural igual ou inferior a 14 %: 3 g/l

| — | Vinhos tintos com um título alcoométrico volúmico natural superior a 14 %: 4 g/l |
| --- | --- |

—

Vinhos tintos com um título alcoométrico volúmico natural superior a 14 %: 4 g/l

Os outros critérios analíticos respeitam a regulamentação da UE.

Os vinhos tintos, de cor escura, são de dois tipos:

| — | vinhos tintos frutados, produzidos por maceração curta, a consumir rapidamente; |
| --- | --- |

—

vinhos tintos frutados, produzidos por maceração curta, a consumir rapidamente;

| — | vinhos tintos longevos, com aromas complexos de frutos negros, cacau, caça e especiarias, taninos intensos e sedosos, fruto de longas macerações.






  Características analíticas gerais |
| --- | --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | |
| Acidez total mínima | miliequivalentes por litro |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | |
| Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro) | |

—

vinhos tintos longevos, com aromas complexos de frutos negros, cacau, caça e especiarias, taninos intensos e sedosos, fruto de longas macerações.

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

Acidez total mínima

miliequivalentes por litro

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro)

3.   Vinhos brancos tranquilos

BREVE DESCRIÇÃO

Estes vinhos têm um título alcoométrico volúmico natural mínimo de 11 %.

Os outros critérios analíticos respeitam a regulamentação da UE.

Apresentam, após fermentação, um teor de açúcares fermentescíveis (glucose e frutose) igual ou inferior a 4 g/l.

Os vinhos brancos, secos, têm uma cor amarela com reflexos verdes, brilhante e límpida, e aromas frutados de citrinos, florais (flores brancas), balsâmicos ou de mel.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | |
| Acidez total mínima | miliequivalentes por litro |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | |
| Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro) | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

Acidez total mínima

miliequivalentes por litro

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro)

5.   Práticas vitivinícolas

5.1.   Práticas enológicas específicas

1.   Prática enológica específica

Prática enológica específica

Na elaboração de vinhos rosés, é permitida a utilização de carvões de uso enológico para os mostos e vinhos novos ainda em fermentação, obtidos por prensagem, até 20 % do volume de vinhos rosés produzidos pelo vinicultor para a colheita em causa. São proibidos os tratamentos térmicos da vindima com recurso a temperaturas superiores a 40 °C.

2.   Distância entre as linhas

Prática de cultivo

Cada pé dispõe de uma superfície máxima de 2,50 m2. Esta superfície obtém-se multiplicando a distância entre linhas pela distância entre pés. A distância entre as linhas não pode exceder 2,50 m e a distância entre os pés, numa mesma linha, não pode ser inferior a 0,80 m.

3.   Poda

Prática de cultivo

A poda é efetuada, o mais tardar, antes do estado fenológico E, ou seja, com três folhas abertas nos dois primeiros olhos francos.

Poda curta (em taça ou em cordão de Royat), com um máximo de seis talões por pé e um máximo de dois olhos francos por talão.

No caso das vinhas com mais de 25 anos (26.a folha), um dos talões pode ter 5 olhos francos no máximo (limite de 12 olhos francos por pé).

Com exceção das vinhas destinadas à produção das denominações geográficas «Sainte-Victoire», «Fréjus»«La Londe» e «Pierrefeu», as castas cabernet-sauvignon N e syrah N podem ser podadas em poda longa, método Guyot simples (máximo de oito olhos francos por pé, das quais seis, no máximo, ao longo da vara).

4.   Irrigação

Prática de cultivo

É permitida a irrigação.

5.   Monda – Disposições agroecológicas

Prática de cultivo

| — | É proibida a monda química das cabeceiras. |
| --- | --- |

—

É proibida a monda química das cabeceiras.

| — | É proibida a monda química total das parcelas. |
| --- | --- |

—

É proibida a monda química total das parcelas.

5.2.   Rendimentos máximos

| 1. | 66 hectolitros por hectare |
| --- | --- |

1.

66 hectolitros por hectare

6.   Área geográfica delimitada

A área geográfica abrange 84 municípios, 68 dos quais no departamento de Var, 15 no departamento de Bouches-du-Rhône e um no departamento de Alpes Maritimes.

| — | No departamento de Alpes-Maritimes: Villars-sur-Var; |
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No departamento de Alpes-Maritimes: Villars-sur-Var;

| — | No departamento de Bouches-du-Rhône: Allauch, Bouc-Bel-Air, Ceyreste, Châteauneuf-le-Rouge, La Ciotat, Cuges-les-Pins, Meyreuil, Mimet, Peynier, Puyloubier, Roquefort-la-Bédoule, Rousset, Simiane-Collongue, Le Tholonet e Trets. |
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No departamento de Bouches-du-Rhône: Allauch, Bouc-Bel-Air, Ceyreste, Châteauneuf-le-Rouge, La Ciotat, Cuges-les-Pins, Meyreuil, Mimet, Peynier, Puyloubier, Roquefort-la-Bédoule, Rousset, Simiane-Collongue, Le Tholonet e Trets.

| — | No departamento de Var: Les Arcs, Bagnols-en-Forêt, Le Beausset, Besse-sur-Issole, Bormes-les-Mimosas, Cabasse, La Cadière-d’Azur, Callas, Le Cannet-des-Maures, Carcès, Carnoules, Carqueiranne, Le Castellet, Cavalaire-sur-Mer, Cogolin, Collobrières, Correns, Cotignac, La Crau, La Croix-Valmer, Cuers, Draguignan, Entrecasteaux, Evenos, La Farlède, Figanières, Flassans-sur-Issole, Flayosc, Fréjus, La Garde, La Garde-Freinet, Gassin, Gonfaron, Grimaud, Hyères, La Londe-les-Maures, Lorgues, Le Luc, Les Mayons, Montfort-sur-Argens, La Môle, La Motte, Le Muy, Pierrefeu-du-Var, Pignans, Plan-de-la-Tour, Pourcieux, Pourrières, Le Pradet, Puget-sur-Argens, Puget-Ville, Ramatuelle, Roquebrune-sur-Argens, Saint-Antonin-du-Var, Saint-Cyr-sur-Mer, Sainte-Maxime, Saint-Paul-en-Forêt, Saint-Raphaël, Saint-Tropez, Sanary-sur-Mer, Seillans, Six-Fours-les-Plages, Solliès-Pont, Taradeau, Le Thoronet, Trans-en-Provence, La Valette-du-Var e Vidauban. |
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No departamento de Var: Les Arcs, Bagnols-en-Forêt, Le Beausset, Besse-sur-Issole, Bormes-les-Mimosas, Cabasse, La Cadière-d’Azur, Callas, Le Cannet-des-Maures, Carcès, Carnoules, Carqueiranne, Le Castellet, Cavalaire-sur-Mer, Cogolin, Collobrières, Correns, Cotignac, La Crau, La Croix-Valmer, Cuers, Draguignan, Entrecasteaux, Evenos, La Farlède, Figanières, Flassans-sur-Issole, Flayosc, Fréjus, La Garde, La Garde-Freinet, Gassin, Gonfaron, Grimaud, Hyères, La Londe-les-Maures, Lorgues, Le Luc, Les Mayons, Montfort-sur-Argens, La Môle, La Motte, Le Muy, Pierrefeu-du-Var, Pignans, Plan-de-la-Tour, Pourcieux, Pourrières, Le Pradet, Puget-sur-Argens, Puget-Ville, Ramatuelle, Roquebrune-sur-Argens, Saint-Antonin-du-Var, Saint-Cyr-sur-Mer, Sainte-Maxime, Saint-Paul-en-Forêt, Saint-Raphaël, Saint-Tropez, Sanary-sur-Mer, Seillans, Six-Fours-les-Plages, Solliès-Pont, Taradeau, Le Thoronet, Trans-en-Provence, La Valette-du-Var e Vidauban.

7.   Principais castas de uva de vinho

Carignan N

Cinsaut N - cinsault

Clairette B

Grenache N

Mourvèdre N – monastrell

Sémillon B

Syrah N - shiraz

Tibouren N

Ugni-blanc B

Vermentino B – rolle

8.   Descrição da(s) relação(ões)

A área geográfica de denominação de origem protegida «Côtes de Provence» vai da Baixa Provença calcária, a oeste e a norte, até à Baixa Provença cristalina, a sul e a leste (maciços de Maures e Esterel). Estende-se ao longo da costa do Mediterrâneo, penetra nos vales, expande-se nos terrenos pedregosos que o sol abrasa e detém-se na orla dos pinhais, em alguns municípios dos departamentos de Var, Bouches-du-Rhône e Alpes Maritimes.

A riqueza da vinha de «Côtes de Provence» reside na diversidade dos contextos geopedológicas e dos mesoclimas em que está localizada. Esta diversidade obrigou os produtores a adotarem instrumentos que lhes permitem extrair da vinha o que ela tem de mais original, tanto através da escolha das variedades que melhor se adaptam a este tabuleiro de xadrez natural, como da adaptação dos sistemas de condução (mobilização do solo, densidade, método de poda que favorece a produção mas protege a vinha da seca estival) e das condições de vinificação, com investimentos materiais e técnicas introduzidas no século passado.

Embora os vinhos provenientes de variedades e meios tão diversificados apresentem variantes, todos exprimem a sua identidade e originalidade através da partilha dos usos e saberes no seio da comunidade de produtores, nomeadamente no que diz respeito à elaboração dos vinhos rosés.

As castas que compõem o encepamento da área geográfica foram-se adaptando ao longo de gerações por esta terra de passagem conferindo qualidade e identidade aos vinhos. As castas grenache N e tibouren N conferem-lhes riqueza em álcool e um caráter redondo; a cinsaut N dá-lhes delicadeza e elegância; a syrah N aromas frutados; a mourvèdre N, uma boa aptidão para o envelhecimento.

As excelentes condições de maturação associadas à distribuição da precipitação e da temperatura, bem como os efeitos de concentração da matéria-prima e a sua preservação sanitária devida aos ventos dominantes, contribuem igualmente para a qualidade e a originalidade dos vinhos produzidos. O equilíbrio entre a acidez e o caráter redondo, a estabilidade da cor e a expressão aromática elegante dos vinhos resultam da produção de uvas colhidas com um bom teor de açúcares e de polifenóis.

Seguindo a tradição, as parcelas, delimitadas com precisão para a vindima de uvas, têm solos pouco profundos e um bom regime hídrico.

Após 2 600 anos de tradição vinícola, a região de «Côtes de Provence» é, desde 1980, palco de uma verdadeira ressurreição, em especial com a produção de vinhos rosés.

O rei Renato de Anjou («o Bom»), conde da Provença, era já um apreciador dos vinhos locais, cuja produção e comércio favoreceu através da concessão do estatuto de porto franco à cidade de Marselha. Foi também ele que introduziu o método de elaboração do «vin clairet» (vinho clarete) e do vinho rosé. Sob o impulso de uma embaixatriz de alto nível, Leonor da Provença, que se tornou rainha da Inglaterra, estes vinhos impõem-se até na corte de Londres. Nos séculos XVII e XVIII, eram muito apreciados na corte de França, onde a sua notoriedade é merecedora de menção nos escritos de madame de Sevigné, condessa de Grignan.

Esta notoriedade perdura ainda em 2010. Os viticultores, cooperativas e negociantes prosseguem os seus esforços, melhorando as regras coletivas para promover a denominação de origem controlada «Côtes de Provence», o seu património comum, cujo nome e personalidade procuram fazer respeitar.

9.   Outras condições essenciais (acondicionamento, rotulagem, outros requisitos)

Área de proximidade imediata

Quadro jurídico:

Legislação nacional

Tipo de condição adicional:

Derrogação da produção na área geográfica delimitada

Descrição da condição:

A zona de proximidade imediata, definida por derrogação para a vinificação e a elaboração dos vinhos, é constituída pelo território de 10 municípios do departamento de Bouches-du-Rhône e 41 municípios do departamento de Var.

| — | No departamento de Bouches-du-Rhône: Aubagne, Auriol, La Bouilladisse, Cassis, La Destrousse, Fuveau, Gardanne, Gémenos, Peypin e Roquevaire. |
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No departamento de Bouches-du-Rhône: Aubagne, Auriol, La Bouilladisse, Cassis, La Destrousse, Fuveau, Gardanne, Gémenos, Peypin e Roquevaire.

| — | No departamento de Var: Bandol, Barjols, Belgentier, Bras, Brignoles, Brue-Auriac, Camps-la-Source, La Celle, Châteauvert, Fayence, Forcalqueiret, Garéoult, Le Lavandou, Mazaugues, Méounes-lès-Montrieux, Nans-les-Pins, Néoules, Ollières, Ollioules, Plan-d’Aups-Sainte-Baume, Pontevès, Rayol-Canadel-sur-Mer, Le Revest-les-Eaux, Riboux, Rocbaron, La Roquebrussanne, Rougiers, Saint-Mandrier-sur-Mer, Saint-Maximim-la-Sainte-Baume, Saint-Zacharie, Sainte-Anastasie-sur-Issole, Sillans-la-Cascade, Seillons-Source-d’Argens, La Seyne-sur-Mer, Signes, Solliès-Ville, Toulon, Tourves, Le Val, Villecroze e Vins-sur-Caramy. |
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No departamento de Var: Bandol, Barjols, Belgentier, Bras, Brignoles, Brue-Auriac, Camps-la-Source, La Celle, Châteauvert, Fayence, Forcalqueiret, Garéoult, Le Lavandou, Mazaugues, Méounes-lès-Montrieux, Nans-les-Pins, Néoules, Ollières, Ollioules, Plan-d’Aups-Sainte-Baume, Pontevès, Rayol-Canadel-sur-Mer, Le Revest-les-Eaux, Riboux, Rocbaron, La Roquebrussanne, Rougiers, Saint-Mandrier-sur-Mer, Saint-Maximim-la-Sainte-Baume, Saint-Zacharie, Sainte-Anastasie-sur-Issole, Sillans-la-Cascade, Seillons-Source-d’Argens, La Seyne-sur-Mer, Signes, Solliès-Ville, Toulon, Tourves, Le Val, Villecroze e Vins-sur-Caramy.

Rotulagem: Denominações geográficas complementares

Quadro jurídico:

Legislação nacional

Tipo de condição adicional:

Disposições adicionais relativas à rotulagem

Descrição da condição:

A DOC Côtes de Provence pode ser complementada pelas seguintes denominações geográficas complementares:«Fréjus» e, no caso dos vinhos tintos e rosés, «Sainte-Victoire», «Pierrefeu» e «Notre-Dame des Anges».

A DOC Côtes de Provence pode ser complementada pela denominação geográfica complementar «La Londe», no caso dos vinhos tintos, rosés e brancos.

Os vinhos satisfazem as condições estabelecidas no caderno de especificações no que diz, nomeadamente, respeito à área geográfica de origem das uvas, de vinificação e, por vezes, de estágio dos vinhos, ao encepamento, aos rendimentos, aos teores de açúcares fermentescíveis e aos métodos de elaboração.

Rotulagem: Unidade geográfica alargada

Quadro jurídico:

Legislação nacional

Tipo de condição adicional:

Disposições adicionais relativas à rotulagem

Descrição da condição:

A rotulagem dos vinhos que beneficiam da DOC, complementada ou não por uma denominação geográfica (DG), pode especificar a unidade geográfica mais ampla «Vin de Provence». As dimensões dos carateres dessa unidade geográfica não podem ultrapassar, nem em altura nem em largura, a dos carateres que compõem o nome da DOC, complementada ou não por uma DG. A unidade geográfica mais ampla «Vin de Provence» deve figurar no mesmo campo visual que o nome da DOC e da DG.

Rotulagem: Nome das castas

Quadro jurídico:

Legislação nacional

Tipo de condição adicional:

Disposições adicionais relativas à rotulagem

Descrição da condição:

As castas secundárias agiorgitiko N, calabrese N, moschofilero Rs, verdejo B e xinomavro N não podem figurar no rótulo dos vinhos da denominação.

Hiperligação para o caderno de especificações

http://info.agriculture.gouv.fr/gedei/site/bo-agri/document_administratif-04ce000c-981e-4fb0-8009-c0266d331c79

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(1)  JO L 9 de 11.1.2019, p. 2.

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