# Jornal Oficial C 114/2022

| | ISSN 1977-1010 |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 114 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 65.° ano10 de março de 2022 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 114

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

65.° ano10 de março de 2022

---

| Índice | Página |
| --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2022/C 114/01 | Retirada da notificação de uma concentração (Processo M.10319 — GREINER / RECTICEL) (
  1
  ) | 1 |

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2022/C 114/01

Retirada da notificação de uma concentração (Processo M.10319 — GREINER / RECTICEL) (
  1
  )

1

1

---

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2022/C 114/02 | Taxas de câmbio do euro — 9 de março de 2022 | 2 |
| | INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU |
| | Órgão de Fiscalização da EFTA |
| 2022/C 114/03 | Auxílios estatais – Decisão de não levantar objeções | 3 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2022/C 114/02

Taxas de câmbio do euro — 9 de março de 2022

2

INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU

Órgão de Fiscalização da EFTA

2022/C 114/03

Auxílios estatais – Decisão de não levantar objeções

3

---

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Serviço Europeu de Seleção do Pessoal |
| 2022/C 114/04 | Anúncio de concurso geral | 5 |
| | PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS |
| | Tribunal de Justiça da EFTA |
| 2022/C 114/05 | Ação intentada em 28 de janeiro de 2022 pelo Órgão de Fiscalização da EFTA contra a Islândia (Processo E-3/22) | 6 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2022/C 114/06 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.10665 — WAVERLY / TPG / ASIA HEALTHCARE HOLDINGS) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 8 |
| 2022/C 114/07 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.10632 — WATERLAND / DUVENBECK) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 10 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Serviço Europeu de Seleção do Pessoal

2022/C 114/04

Anúncio de concurso geral

5

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal de Justiça da EFTA

2022/C 114/05

Ação intentada em 28 de janeiro de 2022 pelo Órgão de Fiscalização da EFTA contra a Islândia (Processo E-3/22)

6

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2022/C 114/06

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.10665 — WAVERLY / TPG / ASIA HEALTHCARE HOLDINGS) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

8

2022/C 114/07

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.10632 — WATERLAND / DUVENBECK) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

10

---

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

| PT | |
| --- | --- |

PT

---

II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 10.3.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 114/1 |
| --- | --- | --- | --- |

10.3.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 114/1

---

Retirada da notificação de uma concentração

(Processo M.10319 — GREINER / RECTICEL)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2022/C 114/01)

Em 18 de outubro de 2021, a Comissão Europeia recebeu a notificação (1) de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2) («Regulamento das Concentrações»).

Em 24 de novembro de 2021, a Comissão decidiu dar início ao processo (3) previsto no artigo 6.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento das Concentrações. Em 28 de fevereiro de 2022, a parte notificante informou a Comissão de que retirava a sua notificação e demonstrou que renunciava à concentração.

---

(1)  JO C 432 de 26.10.2021, p. 7.

(2)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(3)  JO C 483 de 01.12.2021, p. 2.

---

IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 10.3.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 114/2 |
| --- | --- | --- | --- |

10.3.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 114/2

---

Taxas de câmbio do euro (1)

9 de março de 2022

(2022/C 114/02)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,0993 |
| JPY | iene | 127,31 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4440 |
| GBP | libra esterlina | 0,83570 |
| SEK | coroa sueca | 10,7340 |
| CHF | franco suíço | 1,0198 |
| ISK | coroa islandesa | 145,30 |
| NOK | coroa norueguesa | 9,7980 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,364 |
| HUF | forint | 379,66 |
| PLN | zlóti | 4,8196 |
| RON | leu romeno | 4,9485 |
| TRY | lira turca | 16,1323 |
| AUD | dólar australiano | 1,4991 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4108 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 8,5974 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,6055 |
| SGD | dólar singapurense | 1,4966 |
| KRW | won sul-coreano | 1 357,08 |
| ZAR | rand | 16,6560 |
| CNY | iuane | 6,9454 |
| HRK | kuna | 7,5625 |
| IDR | rupia indonésia | 15 710,06 |
| MYR | ringgit | 4,6028 |
| PHP | peso filipino | 57,259 |
| RUB | rublo | |
| THB | baht | 36,326 |
| BRL | real | 5,5201 |
| MXN | peso mexicano | 23,2145 |
| INR | rupia indiana | 84,2025 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,0993

JPY

iene

127,31

DKK

coroa dinamarquesa

7,4440

GBP

libra esterlina

0,83570

SEK

coroa sueca

10,7340

CHF

franco suíço

1,0198

ISK

coroa islandesa

145,30

NOK

coroa norueguesa

9,7980

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,364

HUF

forint

379,66

PLN

zlóti

4,8196

RON

leu romeno

4,9485

TRY

lira turca

16,1323

AUD

dólar australiano

1,4991

CAD

dólar canadiano

1,4108

HKD

dólar de Hong Kong

8,5974

NZD

dólar neozelandês

1,6055

SGD

dólar singapurense

1,4966

KRW

won sul-coreano

1 357,08

ZAR

rand

16,6560

CNY

iuane

6,9454

HRK

kuna

7,5625

IDR

rupia indonésia

15 710,06

MYR

ringgit

4,6028

PHP

peso filipino

57,259

RUB

rublo

THB

baht

36,326

BRL

real

5,5201

MXN

peso mexicano

23,2145

INR

rupia indiana

84,2025

---

(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

---

INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU

Órgão de Fiscalização da EFTA

| 10.3.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 114/3 |
| --- | --- | --- | --- |

10.3.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 114/3

---

Auxílios estatais – Decisão de não levantar objeções

(2022/C 114/03)

O Órgão de Fiscalização da EFTA não levanta objeções quanto à seguinte medida:

| Data de adoção da decisão | 23 de novembro de 2021 |
| --- | --- |
| Processo n.o | 87760 |
| Decisão n.o | 263/21/COL |
| Estado da EFTA | Noruega |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Prorrogação e alterações do regime de auxílios a manifestações desportivas de importância nacional e às organizações do setor associativo no contexto da COVID-19 . |
| Base jurídica | Regulamento relativo a um regime temporário para acontecimentos de importância nacional no setor do desporto e regulamento relativo ao regime de auxílio às organizações do setor associativo. |
| Tipo de auxílio | Regime |
| Objetivo | Regime de auxílio a manifestações desportivas de importância nacional: assegurar que as manifestações desportivas de importância nacional se possam realizar
  Regime de auxílio às organizações do setor associativo: assegurar que as organizações do setor associativo disponham de liquidez suficiente, a fim de estimular as suas atividades e ajudá-las no contexto da crise atual associada à pandemia da COVID-19. |
| Forma do auxílio | Subvenções diretas |
| Orçamento | Regime de auxílio a manifestações desportivas de importância nacional: 620 milhões de NOK.
  Regime de auxílio às organizações do setor associativo: 1 155 milhões de NOK |
| Intensidade | Regime de auxílio a manifestações desportivas de importância nacional:
  Para manifestações que se realizem como planeado, a subvenção pode atingir 70 %
  Para manifestações canceladas, a subvenção pode atingir 50 %
  Regime de auxílio às organizações do setor associativo:
  Os requerentes podem beneficiar de uma subvenção equivalente a 70 % dos seus custos suplementares e/ou custos relacionados com o desenvolvimento e/ou a adaptação das suas atividades.
  Para eventos e outras atividades específicas que tenham lugar conforme previsto, os requerentes podem beneficiar de uma subvenção correspondente a 70 % dos custos elegíveis.
  Em caso de anulação dos eventos e de outras atividades específicas, os requerentes podem beneficiar de uma subvenção correspondente a 50 % dos custos elegíveis. |
| Duração | 30 de junho de 2022 |
| Setores económicos | Regime de auxílio a manifestações desportivas de importância nacional:
  Setor associativo — Exclusivamente organizadores de manifestações desportivas
  Regime de auxílio às organizações do setor associativo:
  Setor associativo |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Organismo norueguês responsável pelos jogos e pelas fundações |
| Caixa Postal 800 |
| NO-6805 Førde |
| NORUEGA |

Data de adoção da decisão

23 de novembro de 2021

Processo n.o

87760

Decisão n.o

263/21/COL

Estado da EFTA

Noruega

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Prorrogação e alterações do regime de auxílios a manifestações desportivas de importância nacional e às organizações do setor associativo no contexto da COVID-19 .

Base jurídica

Regulamento relativo a um regime temporário para acontecimentos de importância nacional no setor do desporto e regulamento relativo ao regime de auxílio às organizações do setor associativo.

Tipo de auxílio

Regime

Objetivo

Regime de auxílio a manifestações desportivas de importância nacional: assegurar que as manifestações desportivas de importância nacional se possam realizar

Regime de auxílio às organizações do setor associativo: assegurar que as organizações do setor associativo disponham de liquidez suficiente, a fim de estimular as suas atividades e ajudá-las no contexto da crise atual associada à pandemia da COVID-19.

Forma do auxílio

Subvenções diretas

Orçamento

Regime de auxílio a manifestações desportivas de importância nacional: 620 milhões de NOK.

Regime de auxílio às organizações do setor associativo: 1 155 milhões de NOK

Intensidade

Regime de auxílio a manifestações desportivas de importância nacional:

Para manifestações que se realizem como planeado, a subvenção pode atingir 70 %

Para manifestações canceladas, a subvenção pode atingir 50 %

Regime de auxílio às organizações do setor associativo:

Os requerentes podem beneficiar de uma subvenção equivalente a 70 % dos seus custos suplementares e/ou custos relacionados com o desenvolvimento e/ou a adaptação das suas atividades.

Para eventos e outras atividades específicas que tenham lugar conforme previsto, os requerentes podem beneficiar de uma subvenção correspondente a 70 % dos custos elegíveis.

Em caso de anulação dos eventos e de outras atividades específicas, os requerentes podem beneficiar de uma subvenção correspondente a 50 % dos custos elegíveis.

Duração

30 de junho de 2022

Setores económicos

Regime de auxílio a manifestações desportivas de importância nacional:

Setor associativo — Exclusivamente organizadores de manifestações desportivas

Regime de auxílio às organizações do setor associativo:

Setor associativo

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Organismo norueguês responsável pelos jogos e pelas fundações

Caixa Postal 800

NO-6805 Førde

NORUEGA

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, omitidos os dados confidenciais, pode ser consultado no sítio Internet do Órgão de Fiscalização da EFTA: http://www.eftasurv.int/state-aid/state-aid-register/decisions/

---

V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Serviço Europeu de Seleção do Pessoal

| 10.3.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 114/5 |
| --- | --- | --- | --- |

10.3.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 114/5

---

ANÚNCIO DE CONCURSO GERAL

(2022/C 114/04)

O Serviço Europeu de Seleção do Pessoal (EPSO) organiza o seguinte concurso geral:

EPSO/AD/399/22 – Administradores [m/f] no domínio da auditoria (AD 7)

O anúncio do concurso é publicado em 24 línguas no
  Jornal Oficial da União Europeia C 114 A de 10 de março de 2022.

Para mais informações, consultar o sítio Web do EPSO: https://epso.europa.eu/

---

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal de Justiça da EFTA

| 10.3.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 114/6 |
| --- | --- | --- | --- |

10.3.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 114/6

---

Ação intentada em 28 de janeiro de 2022 pelo Órgão de Fiscalização da EFTA contra a Islândia

(Processo E-3/22)

(2022/C 114/05)

Em 28 de janeiro de 2022, deu entrada no Tribunal da EFTA uma ação contra a Islândia intentada pelo Órgão de Fiscalização da EFTA, representado por Ingibjörg-Ólöf Vilhjálmsdóttir, Ewa Gromnicka e Catherine Howdle, na qualidade de agentes do Órgão de Fiscalização da EFTA, domiciliado na Avenue de Arts 19H, B-1000 Bruxelas, Bélgica.

O Órgão de Fiscalização da EFTA solicita ao Tribunal da EFTA que declare o seguinte:

Pelo facto de não impedir

| a) | a eliminação direta de animais mortos, de resíduos de matadouros da categoria 3 e de resíduos de abate doméstico em aterros autorizados na Islândia sem processamento prévio, em violação dos artigos 12.o, alínea c), 13.o, alínea c), e 14.o, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 1069/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, que define regras sanitárias relativas a subprodutos animais e produtos derivados não destinados ao consumo humano e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1774/2002, tal como alterado e adaptado ao Acordo EEE pelas adaptações específicas e setoriais referidas no anexo I do referido Acordo,
  bem como |
| --- | --- |

a)

a eliminação direta de animais mortos, de resíduos de matadouros da categoria 3 e de resíduos de abate doméstico em aterros autorizados na Islândia sem processamento prévio, em violação dos artigos 12.o, alínea c), 13.o, alínea c), e 14.o, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 1069/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, que define regras sanitárias relativas a subprodutos animais e produtos derivados não destinados ao consumo humano e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1774/2002, tal como alterado e adaptado ao Acordo EEE pelas adaptações específicas e setoriais referidas no anexo I do referido Acordo,

bem como

| b) | o enterramento no local de animais mortos e de resíduos de abate doméstico (incluindo matérias de risco especificadas da categoria 1), sem cumprir as condições previstas nos artigos 19.o ou 20.o do Regulamento (CE) n.o 1069/2009, em violação dos artigos 12.o, 13.o e 14.o do Regulamento n.o 1069/2009, |
| --- | --- |

b)

o enterramento no local de animais mortos e de resíduos de abate doméstico (incluindo matérias de risco especificadas da categoria 1), sem cumprir as condições previstas nos artigos 19.o ou 20.o do Regulamento (CE) n.o 1069/2009, em violação dos artigos 12.o, 13.o e 14.o do Regulamento n.o 1069/2009,

a Islândia não cumpriu as obrigações que lhe incumbem

| a) | por força do artigo 4.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1069/2009, isto é, manter um sistema de controlos oficiais a fim de verificar o cumprimento dos requisitos do Regulamento n.o 1069/2009 relativos à eliminação de subprodutos animais pelos operadores pertinentes, |
| --- | --- |

a)

por força do artigo 4.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1069/2009, isto é, manter um sistema de controlos oficiais a fim de verificar o cumprimento dos requisitos do Regulamento n.o 1069/2009 relativos à eliminação de subprodutos animais pelos operadores pertinentes,

| b) | por força do artigo 4.o, n.o 4, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 1069/2009, isto é, dispor de um sistema adequado no seu território para garantir que os subprodutos animais são eliminados em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1069/2009 e |
| --- | --- |

b)

por força do artigo 4.o, n.o 4, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 1069/2009, isto é, dispor de um sistema adequado no seu território para garantir que os subprodutos animais são eliminados em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1069/2009 e

| c) | por força do artigo 32.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 142/2011 da Comissão, de 25 de fevereiro de 2011, que aplica o Regulamento (CE) n.o 1069/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho que define regras sanitárias relativas a subprodutos animais e produtos derivados não destinados ao consumo humano e que aplica a Diretiva 97/78/CE do Conselho no que se refere a certas amostras e certos artigos isentos de controlos veterinários nas fronteiras ao abrigo da referida diretiva, tal como alterado e adaptado ao Acordo EEE pelas adaptações específicas e setoriais referidas no anexo I desse Acordo, isto é, tomar as medidas necessárias para controlar o cumprimento das obrigações de eliminação de subprodutos animais por parte dos operadores em causa. |
| --- | --- |

c)

por força do artigo 32.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 142/2011 da Comissão, de 25 de fevereiro de 2011, que aplica o Regulamento (CE) n.o 1069/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho que define regras sanitárias relativas a subprodutos animais e produtos derivados não destinados ao consumo humano e que aplica a Diretiva 97/78/CE do Conselho no que se refere a certas amostras e certos artigos isentos de controlos veterinários nas fronteiras ao abrigo da referida diretiva, tal como alterado e adaptado ao Acordo EEE pelas adaptações específicas e setoriais referidas no anexo I desse Acordo, isto é, tomar as medidas necessárias para controlar o cumprimento das obrigações de eliminação de subprodutos animais por parte dos operadores em causa.

Matéria de facto e de direito e fundamentos invocados:

| — | Com o presente pedido, o Órgão de Fiscalização da EFTA pretende que seja declarado que a Islândia não cumpriu as obrigações que lhe incumbem por força da legislação do EEE em matéria de eliminação de subprodutos animais, nomeadamente animais mortos, resíduos de matadouros e resíduos de abate doméstico. |
| --- | --- |

—

Com o presente pedido, o Órgão de Fiscalização da EFTA pretende que seja declarado que a Islândia não cumpriu as obrigações que lhe incumbem por força da legislação do EEE em matéria de eliminação de subprodutos animais, nomeadamente animais mortos, resíduos de matadouros e resíduos de abate doméstico.

| — | As infrações que constituem o objeto do pedido foram constatadas aquando de uma missão de averiguação realizada pelo Órgão de Fiscalização da EFTA em setembro de 2013. Não obstante o reconhecimento das deficiências por parte das autoridades islandesas, bem como uma nova missão do Órgão de Fiscalização da EFTA realizada em junho de 2018 e uma extensa correspondência ao longo de um período de mais de nove anos relativa à intenção da Islândia de cumprir as suas obrigações, estas infrações ainda não foram corrigidas. |
| --- | --- |

—

As infrações que constituem o objeto do pedido foram constatadas aquando de uma missão de averiguação realizada pelo Órgão de Fiscalização da EFTA em setembro de 2013. Não obstante o reconhecimento das deficiências por parte das autoridades islandesas, bem como uma nova missão do Órgão de Fiscalização da EFTA realizada em junho de 2018 e uma extensa correspondência ao longo de um período de mais de nove anos relativa à intenção da Islândia de cumprir as suas obrigações, estas infrações ainda não foram corrigidas.

| — | O Órgão de Fiscalização pede que seja declarado que, pelo facto de não impedir a eliminação direta de animais mortos, de resíduos de matadouros da categoria 3 e de resíduos de abate doméstico em aterros autorizados sem transformação prévia, bem como o enterramento no local de animais mortos e de resíduos de abate doméstico (incluindo matérias de risco especificadas da categoria 1), na ausência das condições legais para recorrer a esse método de eliminação, a Islândia não cumpriu as obrigações que lhe incumbem por força do Regulamento (CE) n.o 1069/2009 e do Regulamento (UE) n.o 142/2011 da Comissão. |
| --- | --- |

—

O Órgão de Fiscalização pede que seja declarado que, pelo facto de não impedir a eliminação direta de animais mortos, de resíduos de matadouros da categoria 3 e de resíduos de abate doméstico em aterros autorizados sem transformação prévia, bem como o enterramento no local de animais mortos e de resíduos de abate doméstico (incluindo matérias de risco especificadas da categoria 1), na ausência das condições legais para recorrer a esse método de eliminação, a Islândia não cumpriu as obrigações que lhe incumbem por força do Regulamento (CE) n.o 1069/2009 e do Regulamento (UE) n.o 142/2011 da Comissão.

---

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 10.3.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 114/8 |
| --- | --- | --- | --- |

10.3.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 114/8

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.10665 — WAVERLY / TPG / ASIA HEALTHCARE HOLDINGS)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2022/C 114/06)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | Waverly Pte. Ltd. («Waverly», Singapura), pertencente ao grupo GIC, |
| --- | --- |

—

Waverly Pte. Ltd. («Waverly», Singapura), pertencente ao grupo GIC,

| — | TPG Growth III SF PTE. Ltd. («TPG», Estados Unidos), |
| --- | --- |

—

TPG Growth III SF PTE. Ltd. («TPG», Estados Unidos),

| — | Asia Healthcare Holdings Private Limited («AHH», Singapura), controlada pela TPG. |
| --- | --- |

—

Asia Healthcare Holdings Private Limited («AHH», Singapura), controlada pela TPG.

A Waverly e a TPG vão adquirir, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da totalidade da AHH.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

2.

| — | Waverly: veículo de investimento designado do grupo GIC, com investimentos em diversos setores à escala mundial. O grupo GIC gere uma carteira diversificada de investimentos em participações privadas à escala mundial, capital de risco e fundos de infraestruturas, bem como de investimentos diretos em empresas privadas, |
| --- | --- |

—

Waverly: veículo de investimento designado do grupo GIC, com investimentos em diversos setores à escala mundial. O grupo GIC gere uma carteira diversificada de investimentos em participações privadas à escala mundial, capital de risco e fundos de infraestruturas, bem como de investimentos diretos em empresas privadas,

| — | TPG: sociedade de investimento que gere uma família de fundos e que investe numa variedade de empresas através de aquisições e reestruturações de empresas, |
| --- | --- |

—

TPG: sociedade de investimento que gere uma família de fundos e que investe numa variedade de empresas através de aquisições e reestruturações de empresas,

| — | AHH: opera uma plataforma de investimento centrada nos cuidados de saúde especializados na Índia. As atividades da AHH compreendem duas atividades principais: i) Motherhood, uma cadeia hospitalar especializada que oferece cuidados de saúde topo de gama em matéria de maternidade, pediatria e fertilidade em toda a Índia; e ii) Nova IVF, um prestador especializado na oferta de FIV e de tratamentos de fertilidade na Índia. |
| --- | --- |

—

AHH: opera uma plataforma de investimento centrada nos cuidados de saúde especializados na Índia. As atividades da AHH compreendem duas atividades principais: i) Motherhood, uma cadeia hospitalar especializada que oferece cuidados de saúde topo de gama em matéria de maternidade, pediatria e fertilidade em toda a Índia; e ii) Nova IVF, um prestador especializado na oferta de FIV e de tratamentos de fertilidade na Índia.

3.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.10665 — WAVERLY / TPG / ASIA HEALTHCARE HOLDINGS

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Endereço eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

2

---

| 10.3.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 114/10 |
| --- | --- | --- | --- |

10.3.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 114/10

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.10632 — WATERLAND / DUVENBECK)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2022/C 114/07)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | Waterland Private Equity Investment B.V. («Waterland», Países Baixos), |
| --- | --- |

—

Waterland Private Equity Investment B.V. («Waterland», Países Baixos),

| — | Duvenbeck Group («Duvenbeck»), atualmente controlada pela Thomas Duvenbeck Holding GmbH (ambas da Alemanha). |
| --- | --- |

—

Duvenbeck Group («Duvenbeck»), atualmente controlada pela Thomas Duvenbeck Holding GmbH (ambas da Alemanha).

A Waterland adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo da totalidade da Duvenbeck.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

2.

| — | Waterland: grupo independente de investimento em participações privadas, centrado nos seguintes setores: externalização e digitalização, lazer e luxo, sustentabilidade e envelhecimento da população. A Waterland opera principalmente na Europa, em especial no Benelux, na Alemanha e no Reino Unido. |
| --- | --- |

—

Waterland: grupo independente de investimento em participações privadas, centrado nos seguintes setores: externalização e digitalização, lazer e luxo, sustentabilidade e envelhecimento da população. A Waterland opera principalmente na Europa, em especial no Benelux, na Alemanha e no Reino Unido.

| — | Duvenbeck: prestador de serviços logísticos que oferece logística de terceiros, incluindo serviços de conceção e de supervisão da logística, de logística contratada, de expedição e de montagem ligeira. A Duvenbeck opera principalmente na Alemanha, na Áustria, na Polónia, na República Checa, na Eslováquia, na Hungria, na Roménia e na Espanha. |
| --- | --- |

—

Duvenbeck: prestador de serviços logísticos que oferece logística de terceiros, incluindo serviços de conceção e de supervisão da logística, de logística contratada, de expedição e de montagem ligeira. A Duvenbeck opera principalmente na Alemanha, na Áustria, na Polónia, na República Checa, na Eslováquia, na Hungria, na Roménia e na Espanha.

3.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.10632 — WATERLAND / DUVENBECK

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Endereço eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

2

---