# Jornal Oficial C 124/18 d

| | ISSN 1977-1010 |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 124 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 65.° ano18 de março de 2022 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 124

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

65.° ano18 de março de 2022

---

| Índice | Página |
| --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2022/C 124/01 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  ) | 1 |

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2022/C 124/01

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  )

o

o

1

1

---

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

| PT | |
| --- | --- |

PT

---

II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 18.3.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 124/1 |
| --- | --- | --- | --- |

18.3.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 124/1

---

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2022/C 124/01)

| Data de adopção da decisão | 20.12.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.57473 |
| Estado-Membro | Grécia |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | RRF — Pumped Hydro plant — Amfilochia — Greece |
| Base jurídica | |
| Tipo de auxílio | Auxílio ad hoc
  TERNA ENERGY S.A. |
| Objectivo | Infraestruturas energéticas, Execução de um projeto importante de interesse europeu comum |
| Forma do auxílio | Subvenção/Bonificação de juros |
| Orçamento | Orçamento global: 250 000 000 EUR |
| Intensidade | 100 % |
| Duração | A partir de 31.12.2021 |
| Sectores económicos | PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ELECTRICIDADE, GÁS, VAPOR E AR FRIO |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry for the Environment and Energy |
| Leoforos Mesogeion 119, 11526 Athens, Greece |

Data de adopção da decisão

20.12.2021

Número do auxílio

SA.57473

Estado-Membro

Grécia

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

RRF — Pumped Hydro plant — Amfilochia — Greece

Base jurídica

Tipo de auxílio

Auxílio ad hoc

TERNA ENERGY S.A.

Objectivo

Infraestruturas energéticas, Execução de um projeto importante de interesse europeu comum

Forma do auxílio

Subvenção/Bonificação de juros

Orçamento

Orçamento global: 250 000 000 EUR

Intensidade

100 %

Duração

A partir de 31.12.2021

Sectores económicos

PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ELECTRICIDADE, GÁS, VAPOR E AR FRIO

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry for the Environment and Energy

Leoforos Mesogeion 119, 11526 Athens, Greece

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 20.11.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.59289 |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | Alemanha |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Fixkostenhilfe 2020 — DE |
| Base jurídica | Regelung zur Gewährung von Unterstützung für ungedeckte Fixkosten im Geltungsbereich der Bundesrepublik Deutschland im Zusammenhang mit dem Ausbruch von COVID-19 («Bundesregelung Fixkostenhilfe 2020») |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta, Garantia, Empréstimo/Adiantamentos reembolsáveis |
| Orçamento | Orçamento global: 0 EUR
  Orçamento anual: 0 EUR |
| Intensidade | |
| Duração | 20.11.2020 — 30.6.2021 |
| Sectores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Bundesministerium für Wirtschaft und Energie |
| Scharnhorststr. 34-37, 10115 Berlin |

Data de adopção da decisão

20.11.2020

Número do auxílio

SA.59289

Estado-Membro

Alemanha

Região

Alemanha

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Fixkostenhilfe 2020 — DE

Base jurídica

Regelung zur Gewährung von Unterstützung für ungedeckte Fixkosten im Geltungsbereich der Bundesrepublik Deutschland im Zusammenhang mit dem Ausbruch von COVID-19 («Bundesregelung Fixkostenhilfe 2020»)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta, Garantia, Empréstimo/Adiantamentos reembolsáveis

Orçamento

Orçamento global: 0 EUR

Orçamento anual: 0 EUR

Intensidade

Duração

20.11.2020 — 30.6.2021

Sectores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Bundesministerium für Wirtschaft und Energie

Scharnhorststr. 34-37, 10115 Berlin

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 22.12.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.63847 |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19: Damage compensation for DB AG to cover damages incurred by DB Cargo |
| Base jurídica | Administrative decision of the Federal Ministry of Transport and Digital Infrastructure and approved by the Federal Ministry of Finance |
| Tipo de auxílio | Auxílio ad hoc
  Deutsche Bahn AG |
| Objectivo | Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários |
| Forma do auxílio | Instrumentos de capital próprio |
| Orçamento | Orçamento global: 88 000 000 EUR
  Orçamento anual: 0 EUR |
| Intensidade | |
| Duração | |
| Sectores económicos | Transporte de mercadorias por caminho-de-ferro |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Bundesministerium für Verkehr und digitale Infrastruktur |
| Invalidenstr. 44, 10115 Berlin |

Data de adopção da decisão

22.12.2021

Número do auxílio

SA.63847

Estado-Membro

Alemanha

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19: Damage compensation for DB AG to cover damages incurred by DB Cargo

Base jurídica

Administrative decision of the Federal Ministry of Transport and Digital Infrastructure and approved by the Federal Ministry of Finance

Tipo de auxílio

Auxílio ad hoc

Deutsche Bahn AG

Objectivo

Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários

Forma do auxílio

Instrumentos de capital próprio

Orçamento

Orçamento global: 88 000 000 EUR

Orçamento anual: 0 EUR

Intensidade

Duração

Sectores económicos

Transporte de mercadorias por caminho-de-ferro

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Bundesministerium für Verkehr und digitale Infrastruktur

Invalidenstr. 44, 10115 Berlin

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 18.2.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.101311 |
| Estado-Membro | Chipre |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Re-introduction of the scheme SA.57691 [as amended in SA.60661 and SA.63695] |
| Base jurídica | Απόφαση Υπουργικού Συμβουλίου με αρ. 654/2021, ημερομηνίας 9.6.2021. |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 6 130 000 EUR
  Orçamento anual: 6 130 000 EUR |
| Intensidade | |
| Duração | 1.1.2022 — 30.6.2022 |
| Sectores económicos | Transportes aéreos |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Υπουργείο Μεταφορών, Επικοινωνιών και Έργων |
| Αχαιών 28, 1424 Λευκωσία |

Data de adopção da decisão

18.2.2022

Número do auxílio

SA.101311

Estado-Membro

Chipre

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Re-introduction of the scheme SA.57691 [as amended in SA.60661 and SA.63695]

Base jurídica

Απόφαση Υπουργικού Συμβουλίου με αρ. 654/2021, ημερομηνίας 9.6.2021.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 6 130 000 EUR

Orçamento anual: 6 130 000 EUR

Intensidade

Duração

1.1.2022 — 30.6.2022

Sectores económicos

Transportes aéreos

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Υπουργείο Μεταφορών, Επικοινωνιών και Έργων

Αχαιών 28, 1424 Λευκωσία

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 3.3.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.101675 |
| Estado-Membro | Eslovénia |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19: Re-introduction of the scheme SA.59124 (as amended in SA.63498) |
| Base jurídica | The Act Determining the Intervention Measures to Mitigate and Remedy the Consequences of the COVID-19 Epidemic / Zakon o interventnih ukrepih za omilitev in odpravo posledic epidemije COVID-19 (ZIUOOPE), adopted on 30 May 2020 and, in particular, Article 36. The Programme for the Implementation of the Financial Incentives of the Ministry of Economic Development and Technology addressing COVID-19 consequences / Program izvajanja finančnih spodbud COVID 19 Ministrstva za gospodarski razvoj in tehnologijo |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 7 000 000 EUR
  Orçamento anual: 7 000 000 EUR |
| Intensidade | |
| Duração | 1.3.2022 — 30.6.2022 |
| Sectores económicos | Transportes aéreos |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of Economic Development and Technology |
| Kotnikova 5, 1000 Ljubljana, SI- Slovenia |

Data de adopção da decisão

3.3.2022

Número do auxílio

SA.101675

Estado-Membro

Eslovénia

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19: Re-introduction of the scheme SA.59124 (as amended in SA.63498)

Base jurídica

The Act Determining the Intervention Measures to Mitigate and Remedy the Consequences of the COVID-19 Epidemic / Zakon o interventnih ukrepih za omilitev in odpravo posledic epidemije COVID-19 (ZIUOOPE), adopted on 30 May 2020 and, in particular, Article 36. The Programme for the Implementation of the Financial Incentives of the Ministry of Economic Development and Technology addressing COVID-19 consequences / Program izvajanja finančnih spodbud COVID 19 Ministrstva za gospodarski razvoj in tehnologijo

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 7 000 000 EUR

Orçamento anual: 7 000 000 EUR

Intensidade

Duração

1.3.2022 — 30.6.2022

Sectores económicos

Transportes aéreos

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of Economic Development and Technology

Kotnikova 5, 1000 Ljubljana, SI- Slovenia

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 23.2.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.101789 |
| Estado-Membro | Dinamarca |
| Região | Dinamarca |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Denmark COVID-19: Adjustment of SA.59960 as amended by SA.61947 and SA.101132 — limited amounts of compensation — scheme for cancelled, deferred or substantially modified large events |
| Base jurídica | Budget Act no. 177 of 13 January 2022 as well as an implementing Budget Act and Executive orders to be adopted following the adoption of the Commission decision. |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 285 000 000 DKK
  Orçamento anual: 180 000 000 DKK |
| Intensidade | |
| Duração | até 30.6.2022 |
| Sectores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Erhvervsstyrelsen |
| Langelinie alle 17, 2100 København Ø |

Data de adopção da decisão

23.2.2022

Número do auxílio

SA.101789

Estado-Membro

Dinamarca

Região

Dinamarca

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Denmark COVID-19: Adjustment of SA.59960 as amended by SA.61947 and SA.101132 — limited amounts of compensation — scheme for cancelled, deferred or substantially modified large events

Base jurídica

Budget Act no. 177 of 13 January 2022 as well as an implementing Budget Act and Executive orders to be adopted following the adoption of the Commission decision.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 285 000 000 DKK

Orçamento anual: 180 000 000 DKK

Intensidade

Duração

até 30.6.2022

Sectores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Erhvervsstyrelsen

Langelinie alle 17, 2100 København Ø

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

---