# Jornal Oficial C 169/22 d

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 169 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 65.° ano22 de abril de 2022 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 169

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

65.° ano22 de abril de 2022

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| Índice | Página |
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| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2022/C 169/01 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  ) | 1 |
| 2022/C 169/02 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções | 13 |

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2022/C 169/01

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  )

o

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1

1

2022/C 169/02

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

o

o

13

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

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| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 22.4.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 169/1 |
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22.4.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 169/1

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Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2022/C 169/01)

| Data de adopção da decisão | 4.1.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.59812 |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID 19 — Recapitalisation of TUI |
| Base jurídica | Act for establishing the Economic Stabilisation Fund and Implementing Regulation on the granting and implementation of measures by the Economic Stabilisation Fund |
| Tipo de auxílio | Auxílio ad hoc |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Outros instrumentos de capital híbrido |
| Orçamento | Orçamento global: 1 250 000 000 EUR
  Orçamento anual: 0 EUR |
| Intensidade | |
| Duração | A partir de 4.1.2021 |
| Sectores económicos | TRANSPORTES E ARMAZENAGEM |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Bundesrepublik Deutschland Finanzagentur GmbH |
| Olof-Palme-Straße 35 60439 Frankfurt / Main |

Data de adopção da decisão

4.1.2021

Número do auxílio

SA.59812

Estado-Membro

Alemanha

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID 19 — Recapitalisation of TUI

Base jurídica

Act for establishing the Economic Stabilisation Fund and Implementing Regulation on the granting and implementation of measures by the Economic Stabilisation Fund

Tipo de auxílio

Auxílio ad hoc

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Outros instrumentos de capital híbrido

Orçamento

Orçamento global: 1 250 000 000 EUR

Orçamento anual: 0 EUR

Intensidade

Duração

A partir de 4.1.2021

Sectores económicos

TRANSPORTES E ARMAZENAGEM

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Bundesrepublik Deutschland Finanzagentur GmbH

Olof-Palme-Straße 35 60439 Frankfurt / Main

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 14.2.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.63127 |
| Estado-Membro | Chipre |
| Região | Chipre |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Φορολογική ελάφρυνση μέσω επένδυσης σε καινοτόμο μικρή και μεσαία επιχείρηση (ΜΜΕ): δαπάνες που διενεργούνται από νομικό πρόσωπο, το οποίο είναι ανεξάρτητος επενδυτής, είτε απευθείας, είτε μέσω επενδυτικού ταμείου, είτε μέσω εναλλακτικής πλατφόρμας διαπραγμάτευσης, για επένδυση χρηματοδότησης επιχειρηματικού κινδύνου προς καινοτόμο μικρή και μεσαία επιχείρηση (ΜΜΕ), εκπίπτουν από το φορολογητέο εισόδημα του προσώπου αυτού κατά την επένδυση τους. |
| Base jurídica | Προτεινόμενο νομοσχέδιο «ο περί Φορολογίας του Εισοδήματος (Τροποποιητικός) Νόμος του 2021» (συνημμένο) / ο περί Φορολογίας του Εισοδήματος (Τροποποιητικός) Νόμος του 45(I)/2020 / ο περί Φορολογίας του Εισοδήματος (Τροποποιητικός) Νόμος του 135(I)/2016 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Financiamento de risco |
| Forma do auxílio | Dedução fiscal |
| Orçamento | Orçamento global: 937 000 EUR
  Orçamento anual: 468 500 EUR |
| Intensidade | 0 % |
| Duração | até 31.12.2023 |
| Sectores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of Finance/Υπουργείο Οικονομικών |
| Γωνία Γρηγόρη Αυξεντίου και Μιχαήλ Καραολή, 1439 Λευκωσία |

Data de adopção da decisão

14.2.2022

Número do auxílio

SA.63127

Estado-Membro

Chipre

Região

Chipre

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Φορολογική ελάφρυνση μέσω επένδυσης σε καινοτόμο μικρή και μεσαία επιχείρηση (ΜΜΕ): δαπάνες που διενεργούνται από νομικό πρόσωπο, το οποίο είναι ανεξάρτητος επενδυτής, είτε απευθείας, είτε μέσω επενδυτικού ταμείου, είτε μέσω εναλλακτικής πλατφόρμας διαπραγμάτευσης, για επένδυση χρηματοδότησης επιχειρηματικού κινδύνου προς καινοτόμο μικρή και μεσαία επιχείρηση (ΜΜΕ), εκπίπτουν από το φορολογητέο εισόδημα του προσώπου αυτού κατά την επένδυση τους.

Base jurídica

Προτεινόμενο νομοσχέδιο «ο περί Φορολογίας του Εισοδήματος (Τροποποιητικός) Νόμος του 2021» (συνημμένο) / ο περί Φορολογίας του Εισοδήματος (Τροποποιητικός) Νόμος του 45(I)/2020 / ο περί Φορολογίας του Εισοδήματος (Τροποποιητικός) Νόμος του 135(I)/2016

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Financiamento de risco

Forma do auxílio

Dedução fiscal

Orçamento

Orçamento global: 937 000 EUR

Orçamento anual: 468 500 EUR

Intensidade

0 %

Duração

até 31.12.2023

Sectores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of Finance/Υπουργείο Οικονομικών

Γωνία Γρηγόρη Αυξεντίου και Μιχαήλ Καραολή, 1439 Λευκωσία

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 26.7.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.63617 |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Germany — COVID-19 aid to Condor Flugdienst GmbH |
| Base jurídica | Article 3(1)(5) of the «Gesetz über die Feststellung des Bundeshaushalts für das Haushaltsjahr 2020» and § 2(4) of the «Gesetz über die Kreditanstalt für Wiederaufbau» in conjunction with sections 58 and 59 of the Federal Budget Code («Bundeshaushaltsordnung»). |
| Tipo de auxílio | Auxílio ad hoc
  Condor |
| Objectivo | Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários |
| Forma do auxílio | Empréstimo/Adiantamentos reembolsáveis |
| Orçamento | Orçamento global: 60 000 000 EUR
  Orçamento anual: 0 EUR |
| Intensidade | 100 % |
| Duração | |
| Sectores económicos | Transportes aéreos de passageiros |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Bundesministerium für Wirtschaft und Energie, Scharnhorststr. 34-37, 10115 Berlin, Deutschland |
| Scharnhorststr. 34-37, 10115 Berlin, Deutschland |

Data de adopção da decisão

26.7.2021

Número do auxílio

SA.63617

Estado-Membro

Alemanha

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Germany — COVID-19 aid to Condor Flugdienst GmbH

Base jurídica

Article 3(1)(5) of the «Gesetz über die Feststellung des Bundeshaushalts für das Haushaltsjahr 2020» and § 2(4) of the «Gesetz über die Kreditanstalt für Wiederaufbau» in conjunction with sections 58 and 59 of the Federal Budget Code («Bundeshaushaltsordnung»).

Tipo de auxílio

Auxílio ad hoc

Condor

Objectivo

Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários

Forma do auxílio

Empréstimo/Adiantamentos reembolsáveis

Orçamento

Orçamento global: 60 000 000 EUR

Orçamento anual: 0 EUR

Intensidade

100 %

Duração

Sectores económicos

Transportes aéreos de passageiros

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Bundesministerium für Wirtschaft und Energie, Scharnhorststr. 34-37, 10115 Berlin, Deutschland

Scharnhorststr. 34-37, 10115 Berlin, Deutschland

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 9.2.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.64546 |
| Estado-Membro | Eslováquia |
| Região | Bratislavský |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Vybudovanie pracovísk poskytujúcich prevádzkové služby technicko-hygienickej údržby v železničných uzlových staniciach Žilina a Košice |
| Base jurídica | Zákon č. 358/2015 Z. z. o úprave niektorých vzťahov v oblasti štátnej pomoci a minimálnej pomoci a o zmene a doplnení niektorých zákonov (zákon o štátnej pomoci) — Zákon 128/2020 Z. z., ktorým sa mení a dopĺňa zákon č. 292/2014 Z. z. o príspevku poskytovanom z európskych štrukturálnych a investičných fondov a o zmene a doplnení niektorých zákonov v znení neskorších predpisov a ktorým sa dopĺňa zákon č. 528/2008 Z. z. o pomoci a podpore poskytovanej z fondov Európskeho spoločenstva — Strategický plán rozvoja dopravy SR do roku 2030 — Zákon č. 513/2009 Z. z. o dráhach; — Zákon 351/2016 Z. z., ktorým sa mení a dopĺňa zákon č. 514/2009 Z. z. o doprave na dráhach v znení neskorších predpisov a ktorým sa mení a dopĺňa zákon č. 513/2009 Z. z. o dráhach a o zmene a doplnení niektorých zákonov v znení neskorších predpisov — Zákon č. 259/2001 Z. z. o Železničnej spoločnosti, a.s. |
| Tipo de auxílio | Auxílio ad hoc
  Železničná spoločnosť Slovensko, a.s. |
| Objectivo | Coordenação de transportes |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 150 920 400 EUR
  Orçamento anual: 0 EUR |
| Intensidade | 99,6  % |
| Duração | A partir de 9.2.2022 |
| Sectores económicos | Transporte interurbano de passageirospor caminho-de-ferro |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministerstvo dopravy a výstavby SR |
| Námestie Slobody č. 6, 810 05 Bratislava, Slovenská republika |

Data de adopção da decisão

9.2.2022

Número do auxílio

SA.64546

Estado-Membro

Eslováquia

Região

Bratislavský

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Vybudovanie pracovísk poskytujúcich prevádzkové služby technicko-hygienickej údržby v železničných uzlových staniciach Žilina a Košice

Base jurídica

Zákon č. 358/2015 Z. z. o úprave niektorých vzťahov v oblasti štátnej pomoci a minimálnej pomoci a o zmene a doplnení niektorých zákonov (zákon o štátnej pomoci) — Zákon 128/2020 Z. z., ktorým sa mení a dopĺňa zákon č. 292/2014 Z. z. o príspevku poskytovanom z európskych štrukturálnych a investičných fondov a o zmene a doplnení niektorých zákonov v znení neskorších predpisov a ktorým sa dopĺňa zákon č. 528/2008 Z. z. o pomoci a podpore poskytovanej z fondov Európskeho spoločenstva — Strategický plán rozvoja dopravy SR do roku 2030 — Zákon č. 513/2009 Z. z. o dráhach; — Zákon 351/2016 Z. z., ktorým sa mení a dopĺňa zákon č. 514/2009 Z. z. o doprave na dráhach v znení neskorších predpisov a ktorým sa mení a dopĺňa zákon č. 513/2009 Z. z. o dráhach a o zmene a doplnení niektorých zákonov v znení neskorších predpisov — Zákon č. 259/2001 Z. z. o Železničnej spoločnosti, a.s.

Tipo de auxílio

Auxílio ad hoc

Železničná spoločnosť Slovensko, a.s.

Objectivo

Coordenação de transportes

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 150 920 400 EUR

Orçamento anual: 0 EUR

Intensidade

99,6  %

Duração

A partir de 9.2.2022

Sectores económicos

Transporte interurbano de passageirospor caminho-de-ferro

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministerstvo dopravy a výstavby SR

Námestie Slobody č. 6, 810 05 Bratislava, Slovenská republika

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 16.3.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.100004 |
| Estado-Membro | Espanha |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Compensation for indirect ETS costs in Spain for 2021-2030 |
| Base jurídica | Law 1/2005 of 9 March 2005 regulating the scheme for greenhouse gas emission allowance trading; and draft royal decree establishing the compensation mechanism for indirect greenhouse gas emissions costs for the period 2021-2030. |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Proteção do ambiente, Eficiência energética, Energias renováveis |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 2 900 000 000 EUR
  Orçamento anual: 220 000 000 EUR |
| Intensidade | 75 % |
| Duração | 1.1.2021 — 31.12.2030 |
| Sectores económicos | Confecção de vestuário em couro, Obtenção e primeira transformação de alumínio, Fabricação de outros produtos químicos inorgânicos de base, Obtenção e primeira transformação de chumbo, zinco e estanho, Fabricação de pasta, Fabricação de papel e de cartão (excepto canelado), Siderurgia e fabricação de ferro-ligas, Fabricação de produtos petrolíferos refinados, Obtenção e primeira transformação de cobre, Obtenção e primeira transformação de metais não ferrosos, n.e., Fabricação de matérias plásticas sob formas primárias, Fundição de ferro fundido, Fabricação de fibras de vidro, Fabricação de gases industriais |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of Industry, Trade and Tourism |
| Paseo de la Castellana, 160 -10a — dpcho.10.55 — 28071 Madrid |

Data de adopção da decisão

16.3.2022

Número do auxílio

SA.100004

Estado-Membro

Espanha

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Compensation for indirect ETS costs in Spain for 2021-2030

Base jurídica

Law 1/2005 of 9 March 2005 regulating the scheme for greenhouse gas emission allowance trading; and draft royal decree establishing the compensation mechanism for indirect greenhouse gas emissions costs for the period 2021-2030.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Proteção do ambiente, Eficiência energética, Energias renováveis

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 2 900 000 000 EUR

Orçamento anual: 220 000 000 EUR

Intensidade

75 %

Duração

1.1.2021 — 31.12.2030

Sectores económicos

Confecção de vestuário em couro, Obtenção e primeira transformação de alumínio, Fabricação de outros produtos químicos inorgânicos de base, Obtenção e primeira transformação de chumbo, zinco e estanho, Fabricação de pasta, Fabricação de papel e de cartão (excepto canelado), Siderurgia e fabricação de ferro-ligas, Fabricação de produtos petrolíferos refinados, Obtenção e primeira transformação de cobre, Obtenção e primeira transformação de metais não ferrosos, n.e., Fabricação de matérias plásticas sob formas primárias, Fundição de ferro fundido, Fabricação de fibras de vidro, Fabricação de gases industriais

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of Industry, Trade and Tourism

Paseo de la Castellana, 160 -10a — dpcho.10.55 — 28071 Madrid

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 3.3.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.100286 |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | FRIULI-VENEZIA GIULIA |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Interventi della Regione Friuli Venezia Giulia a favore dell’intermodalità del trasporto merci riesaminati nel 2022 |
| Base jurídica | Emendamento alla Legge regionale n. 15/2004, articolo 21 (Interventi per lo sviluppo dell'intermodalità); Emendamento al Decreto del Presidente della Regione 28 agosto 2006, n. 0256/Pres (Regolamento di attuazione degli interventi per lo sviluppo dell’intermodalità) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Coordenação de transportes, Proteção do ambiente |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 30 000 000 EUR
  Orçamento anual: 5 000 000 EUR |
| Intensidade | 53 % |
| Duração | até 31.12.2027 |
| Sectores económicos | Transportes marítimos de mercadorias, Transporte de mercadorias por caminho-de-ferro |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Direzione centrale infrastrutture e territorio — Servizio portualità e logistica integrata |
| Via Carducci, n. 6 — Trieste |

Data de adopção da decisão

3.3.2022

Número do auxílio

SA.100286

Estado-Membro

Itália

Região

FRIULI-VENEZIA GIULIA

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Interventi della Regione Friuli Venezia Giulia a favore dell’intermodalità del trasporto merci riesaminati nel 2022

Base jurídica

Emendamento alla Legge regionale n. 15/2004, articolo 21 (Interventi per lo sviluppo dell'intermodalità); Emendamento al Decreto del Presidente della Regione 28 agosto 2006, n. 0256/Pres (Regolamento di attuazione degli interventi per lo sviluppo dell’intermodalità)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Coordenação de transportes, Proteção do ambiente

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 30 000 000 EUR

Orçamento anual: 5 000 000 EUR

Intensidade

53 %

Duração

até 31.12.2027

Sectores económicos

Transportes marítimos de mercadorias, Transporte de mercadorias por caminho-de-ferro

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Direzione centrale infrastrutture e territorio — Servizio portualità e logistica integrata

Via Carducci, n. 6 — Trieste

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 28.3.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.101061 |
| Estado-Membro | Croácia |
| Região | Croácia |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19: Support to undertakings active in the maritime, transport and transport infrastructure sectors for uncovered fixed costs under Temporary Framework 3.12 |
| Base jurídica | Law on State Aid (OG 47/14/69/17) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 55 000 000 HRK
  Orçamento anual: 55 000 000 HRK |
| Intensidade | |
| Duração | até 30.6.2022 |
| Sectores económicos | Transportes por água, Transportes terrestres e transportes por oleodutos ou gasodutos |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Josip Bilaver, State Secretary in the Ministry of the Sea, Transport and Infrastructure |
| Prisavlje 14, 10 000 Zagreb |

Data de adopção da decisão

28.3.2022

Número do auxílio

SA.101061

Estado-Membro

Croácia

Região

Croácia

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19: Support to undertakings active in the maritime, transport and transport infrastructure sectors for uncovered fixed costs under Temporary Framework 3.12

Base jurídica

Law on State Aid (OG 47/14/69/17)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 55 000 000 HRK

Orçamento anual: 55 000 000 HRK

Intensidade

Duração

até 30.6.2022

Sectores económicos

Transportes por água, Transportes terrestres e transportes por oleodutos ou gasodutos

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Josip Bilaver, State Secretary in the Ministry of the Sea, Transport and Infrastructure

Prisavlje 14, 10 000 Zagreb

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 4.4.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.102013 |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19: Port fees reimbursement for cruise ships docking in Italian ports |
| Base jurídica | Article 73-quarter of Decree-Law No 73 of 25 May 2021 on urgent measures related to the COVID-19 emergency, for businesses, jobs, young people, health and territorial services |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Outras formas de vantagem fiscal |
| Orçamento | Orçamento global: 2 200 000 EUR
  Orçamento anual: 2 200 000 EUR |
| Intensidade | |
| Duração | 4.4.2022 — 30.6.2022 |
| Sectores económicos | Transportes marítimos de passageiros |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministero delle Infrastrutture e della Mobilità Sostenibili |
| Viale dell'Arte n.16 — 00144 ROMA |

Data de adopção da decisão

4.4.2022

Número do auxílio

SA.102013

Estado-Membro

Itália

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19: Port fees reimbursement for cruise ships docking in Italian ports

Base jurídica

Article 73-quarter of Decree-Law No 73 of 25 May 2021 on urgent measures related to the COVID-19 emergency, for businesses, jobs, young people, health and territorial services

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Outras formas de vantagem fiscal

Orçamento

Orçamento global: 2 200 000 EUR

Orçamento anual: 2 200 000 EUR

Intensidade

Duração

4.4.2022 — 30.6.2022

Sectores económicos

Transportes marítimos de passageiros

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministero delle Infrastrutture e della Mobilità Sostenibili

Viale dell'Arte n.16 — 00144 ROMA

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 31.3.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.102162 |
| Estado-Membro | Estónia |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19: Assistance to cultural and concert organizers |
| Base jurídica | Regulation of the Minister of Culture n. 4 «COVID-19 puhangust tingitud erakorraline abi kultuurikorraldajatele»; Regulation of the Minister of Culture n. 5 «COVID-19 puhangust tingitud erakorraline abi kontserdikorraldajale» |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 2 000 000 EUR
  Orçamento anual: 2 000 000 EUR |
| Intensidade | |
| Duração | até 30.6.2022 |
| Sectores económicos | ACTIVIDADES ARTÍSTICAS, DE ESPECTÁCULOS E RECREATIVAS |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of Culture |
| Suur-Karja 23, 15076 Tallinn |

Data de adopção da decisão

31.3.2022

Número do auxílio

SA.102162

Estado-Membro

Estónia

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19: Assistance to cultural and concert organizers

Base jurídica

Regulation of the Minister of Culture n. 4 «COVID-19 puhangust tingitud erakorraline abi kultuurikorraldajatele»; Regulation of the Minister of Culture n. 5 «COVID-19 puhangust tingitud erakorraline abi kontserdikorraldajale»

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 2 000 000 EUR

Orçamento anual: 2 000 000 EUR

Intensidade

Duração

até 30.6.2022

Sectores económicos

ACTIVIDADES ARTÍSTICAS, DE ESPECTÁCULOS E RECREATIVAS

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of Culture

Suur-Karja 23, 15076 Tallinn

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 6.4.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.102167 |
| Estado-Membro | Estónia |
| Região | Estónia |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19: Re-introduction of measure 1 of scheme SA.56804 and measure 1 of scheme SA.57028, as already amended |
| Base jurídica | Support of Enterprise and State Loan Guarantee Act |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Garantia |
| Orçamento | Orçamento global: 50 000 000 EUR
  Orçamento anual: 50 000 000 EUR |
| Intensidade | |
| Duração | até 30.6.2022 |
| Sectores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ettevõtluse ja Innovatsiooni SA — KredEx SA (Estonian Business and Innovation Agency — KredeEx Foundation) |
| Hobujaama 4, 10151 Tallinn |

Data de adopção da decisão

6.4.2022

Número do auxílio

SA.102167

Estado-Membro

Estónia

Região

Estónia

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19: Re-introduction of measure 1 of scheme SA.56804 and measure 1 of scheme SA.57028, as already amended

Base jurídica

Support of Enterprise and State Loan Guarantee Act

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

Orçamento global: 50 000 000 EUR

Orçamento anual: 50 000 000 EUR

Intensidade

Duração

até 30.6.2022

Sectores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ettevõtluse ja Innovatsiooni SA — KredEx SA (Estonian Business and Innovation Agency — KredeEx Foundation)

Hobujaama 4, 10151 Tallinn

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 30.3.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.102180 |
| Estado-Membro | Chéquia |
| Região | Chéquia |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | State Aid SA.102180 (2022/N) — Czech Republic COVID-19: Prolongation of the schemes SA.62471 and SA.62477, as already amended |
| Base jurídica | The Resolution of the Czech Government No. 96 of 16 February 2022«Support for sectors affected by anti-pandemic measures». |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta, Garantia, Empréstimo/Adiantamentos reembolsáveis |
| Orçamento | Orçamento global: 100 000 000 000 CZK |
| Intensidade | |
| Duração | até 30.6.2022 |
| Sectores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of Industry and Trade |
| Na Františku 32, 110 15 Praha 1 |
| — |
| Ministry of Finance |
| Letenská 15, 118 10 Praha 1 |
| — |
| Ministry of Regional Development |
| Staroměstské náměstí 6, 110 15 Praha 1 |
| — |
| Ministry of Labour and Social Affairs |
| Na Poříčním právu 1/376‘, 128 01 Praha 2 |
| — |
| Ministry of Culture |
| Nostický palác, Maltézské náměstí 1, 118 11 Prague 1 |
| — |
| National Development Bank (Czech-Moravian Guarantee and Development Bank (ČMZRB) — as it was previously named) |
| Jeruzalémská 964/4, 110 00 Praha 1 |

Data de adopção da decisão

30.3.2022

Número do auxílio

SA.102180

Estado-Membro

Chéquia

Região

Chéquia

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

State Aid SA.102180 (2022/N) — Czech Republic COVID-19: Prolongation of the schemes SA.62471 and SA.62477, as already amended

Base jurídica

The Resolution of the Czech Government No. 96 of 16 February 2022«Support for sectors affected by anti-pandemic measures».

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta, Garantia, Empréstimo/Adiantamentos reembolsáveis

Orçamento

Orçamento global: 100 000 000 000 CZK

Intensidade

Duração

até 30.6.2022

Sectores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of Industry and Trade

Na Františku 32, 110 15 Praha 1

—

Ministry of Finance

Letenská 15, 118 10 Praha 1

—

Ministry of Regional Development

Staroměstské náměstí 6, 110 15 Praha 1

—

Ministry of Labour and Social Affairs

Na Poříčním právu 1/376‘, 128 01 Praha 2

—

Ministry of Culture

Nostický palác, Maltézské náměstí 1, 118 11 Prague 1

—

National Development Bank (Czech-Moravian Guarantee and Development Bank (ČMZRB) — as it was previously named)

Jeruzalémská 964/4, 110 00 Praha 1

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 24.3.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.102187 |
| Estado-Membro | Dinamarca |
| Região | Dinamarca |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19 — DK — Notification of adjustment of SA.59960 as amended by SA.61947, SA.101132 and SA.101789 — limited amounts of compensation — scheme for cancelled, deferred or substantially modified large events |
| Base jurídica | Budget Act no 193 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 10 000 000 DKK
  Orçamento anual: 10 000 000 DKK |
| Intensidade | |
| Duração | até 30.6.2022 |
| Sectores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Erhvervsstyrelsen |
| Langelinie Alle 17, 2100 København Ø |

Data de adopção da decisão

24.3.2022

Número do auxílio

SA.102187

Estado-Membro

Dinamarca

Região

Dinamarca

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19 — DK — Notification of adjustment of SA.59960 as amended by SA.61947, SA.101132 and SA.101789 — limited amounts of compensation — scheme for cancelled, deferred or substantially modified large events

Base jurídica

Budget Act no 193

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 10 000 000 DKK

Orçamento anual: 10 000 000 DKK

Intensidade

Duração

até 30.6.2022

Sectores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Erhvervsstyrelsen

Langelinie Alle 17, 2100 København Ø

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 4.4.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.102324 |
| Estado-Membro | Lituânia |
| Região | Lituânia |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19: Aid to accommodation service providers and tour operators |
| Base jurídica | Resolution of the Government of the Republic of Lithuania «on the approval of the descriptions of the procedure of partial reimbursement of fixed costs for classified accommodation service providers and subsidies to inbound tourism tour operators» |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 4 000 000 EUR
  Orçamento anual: 4 000 000 EUR |
| Intensidade | |
| Duração | até 30.6.2022 |
| Sectores económicos | Alojamento, Actividades dos operadores turísticos |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of the Economy and Innovation of the Republic of Lithuania |
| Gedimino Ave. 38, 01104 Vilnius, Lithuania |

Data de adopção da decisão

4.4.2022

Número do auxílio

SA.102324

Estado-Membro

Lituânia

Região

Lituânia

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19: Aid to accommodation service providers and tour operators

Base jurídica

Resolution of the Government of the Republic of Lithuania «on the approval of the descriptions of the procedure of partial reimbursement of fixed costs for classified accommodation service providers and subsidies to inbound tourism tour operators»

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 4 000 000 EUR

Orçamento anual: 4 000 000 EUR

Intensidade

Duração

até 30.6.2022

Sectores económicos

Alojamento, Actividades dos operadores turísticos

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of the Economy and Innovation of the Republic of Lithuania

Gedimino Ave. 38, 01104 Vilnius, Lithuania

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 6.4.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.102334 |
| Estado-Membro | Portugal |
| Região | ACORES |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19: Aid to passengers transport sector in Azores for 2022 |
| Base jurídica | Resolução do Conselho do Governo n.o 35/2022 of 10 March 2022; Despacho da Secretária Regional das Obras Públicas e Comunicações number 404/2022 of 15 March 2022 (republished as Retificação n.o 13/2022 of 16 March 2022) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 800 000 EUR
  Orçamento anual: 800 000 EUR |
| Intensidade | |
| Duração | até 30.6.2022 |
| Sectores económicos | Transportes terrestres, urbanos e suburbanos, de passageiros |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Secretaria Regional das Obras Públicas e Comunicações |
| Largo do Colégio, 4 9500-054 Ponta Delgada |

Data de adopção da decisão

6.4.2022

Número do auxílio

SA.102334

Estado-Membro

Portugal

Região

ACORES

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19: Aid to passengers transport sector in Azores for 2022

Base jurídica

Resolução do Conselho do Governo n.o 35/2022 of 10 March 2022; Despacho da Secretária Regional das Obras Públicas e Comunicações number 404/2022 of 15 March 2022 (republished as Retificação n.o 13/2022 of 16 March 2022)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 800 000 EUR

Orçamento anual: 800 000 EUR

Intensidade

Duração

até 30.6.2022

Sectores económicos

Transportes terrestres, urbanos e suburbanos, de passageiros

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Secretaria Regional das Obras Públicas e Comunicações

Largo do Colégio, 4 9500-054 Ponta Delgada

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

---

| 22.4.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 169/13 |
| --- | --- | --- | --- |

22.4.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 169/13

---

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

(2022/C 169/02)

| Data de adopção da decisão | 25.2.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.63722 |
| Estado-Membro | França |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Aides aux investissements dans le domaine de la transformation et de la commercialisation des produits de la pêche et de l’aquaculture |
| Base jurídica | Projet de décision de la directrice générale de l’Établissement national des produits de l’agriculture et de la mer relative à la mise en œuvre d’un dispositif d’aide aux investissements dans les ports de pêche, les halles à marée et les sites de débarquement ainsi que dans le domaine de la transformation et de la commercialisation des produits de la pêche et de l’aquaculture dans le cadre du Plan de relance du 3 septembre 2020 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Pesca e aquicultura |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 25 000 000 EUR
  Orçamento anual: 0 EUR |
| Intensidade | 75 % |
| Duração | até 31.12.2023 |
| Sectores económicos | Pesca e aquacultura |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Direction des pêches maritimes et de l’aquaculture |
| Tour Séquoia,1 place Carpeaux 92800 Puteaux |

Data de adopção da decisão

25.2.2022

Número do auxílio

SA.63722

Estado-Membro

França

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Aides aux investissements dans le domaine de la transformation et de la commercialisation des produits de la pêche et de l’aquaculture

Base jurídica

Projet de décision de la directrice générale de l’Établissement national des produits de l’agriculture et de la mer relative à la mise en œuvre d’un dispositif d’aide aux investissements dans les ports de pêche, les halles à marée et les sites de débarquement ainsi que dans le domaine de la transformation et de la commercialisation des produits de la pêche et de l’aquaculture dans le cadre du Plan de relance du 3 septembre 2020

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Pesca e aquicultura

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 25 000 000 EUR

Orçamento anual: 0 EUR

Intensidade

75 %

Duração

até 31.12.2023

Sectores económicos

Pesca e aquacultura

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Direction des pêches maritimes et de l’aquaculture

Tour Séquoia,1 place Carpeaux 92800 Puteaux

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 25.2.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.63723 |
| Estado-Membro | França |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Aides aux investissements dans les ports de pêche, les halles à marée et les sites de débarquement |
| Base jurídica | Projet de décision de la directrice générale de l’Établissement national des produits de l’agriculture et de la mer relative à la mise en œuvre d’un dispositif d’aide aux investissements dans les ports de pêche, les halles à marée et les sites de débarquement ainsi que dans le domaine de la transformation et de la commercialisation des produits de la pêche et de l’aquaculture dans le cadre du Plan de relance du 3 septembre 2020 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Pesca e aquicultura |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 25 000 000 EUR
  Orçamento anual: 0 EUR |
| Intensidade | 85 % |
| Duração | até 31.12.2023 |
| Sectores económicos | Pesca e aquacultura |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Direction des pêches maritimes et de l’aquaculture |
| Tour Séquoia, 1 place Carpeaux 92800 Puteaux |

Data de adopção da decisão

25.2.2022

Número do auxílio

SA.63723

Estado-Membro

França

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Aides aux investissements dans les ports de pêche, les halles à marée et les sites de débarquement

Base jurídica

Projet de décision de la directrice générale de l’Établissement national des produits de l’agriculture et de la mer relative à la mise en œuvre d’un dispositif d’aide aux investissements dans les ports de pêche, les halles à marée et les sites de débarquement ainsi que dans le domaine de la transformation et de la commercialisation des produits de la pêche et de l’aquaculture dans le cadre du Plan de relance du 3 septembre 2020

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Pesca e aquicultura

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 25 000 000 EUR

Orçamento anual: 0 EUR

Intensidade

85 %

Duração

até 31.12.2023

Sectores económicos

Pesca e aquacultura

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Direction des pêches maritimes et de l’aquaculture

Tour Séquoia, 1 place Carpeaux 92800 Puteaux

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 15.3.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.101868 |
| Estado-Membro | Lituânia |
| Região | Lituânia |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Loans to ensure the liquidity of economic entities active in agriculture and aquaculture during the outbreak of Covid-19 |
| Base jurídica | Draft amendment of the order of Minister of Agriculture of the Republic of Lithuania July 16 2020 No. 3D-539 “On the Approval of the Scheme of the Financial Incentive Measure «Loans to ensure the Liquidity of Economic Entities, acting in Field of production, processing and marketing of Agricultural and Aquaculture Products, during the COVID-19 outbreak» |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia, Agricultura; Silvicultura; Zonas rurais, Pesca e aquicultura |
| Forma do auxílio | Empréstimo em condições favoráveis |
| Orçamento | Orçamento global: 25 000 000 EUR
  Orçamento anual: 25 000 000 EUR |
| Intensidade | |
| Duração | até 30.6.2022 |
| Sectores económicos | Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados, Aquacultura |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of the Agriculture of the Republic of Lithuania |
| Gedimino Ave. 19, 01103 Vilnius, Lithuania |

Data de adopção da decisão

15.3.2022

Número do auxílio

SA.101868

Estado-Membro

Lituânia

Região

Lituânia

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Loans to ensure the liquidity of economic entities active in agriculture and aquaculture during the outbreak of Covid-19

Base jurídica

Draft amendment of the order of Minister of Agriculture of the Republic of Lithuania July 16 2020 No. 3D-539 “On the Approval of the Scheme of the Financial Incentive Measure «Loans to ensure the Liquidity of Economic Entities, acting in Field of production, processing and marketing of Agricultural and Aquaculture Products, during the COVID-19 outbreak»

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia, Agricultura; Silvicultura; Zonas rurais, Pesca e aquicultura

Forma do auxílio

Empréstimo em condições favoráveis

Orçamento

Orçamento global: 25 000 000 EUR

Orçamento anual: 25 000 000 EUR

Intensidade

Duração

até 30.6.2022

Sectores económicos

Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados, Aquacultura

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of the Agriculture of the Republic of Lithuania

Gedimino Ave. 19, 01103 Vilnius, Lithuania

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 25.3.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.102196 |
| Estado-Membro | Irlanda |
| Região | Irlanda |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Beef Sector Efficiency Programme 2022 |
| Base jurídica | Ministers and Secretaries Act 1924 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Agricultura; Silvicultura; Zonas rurais, Auxílios no setor pecuário |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 50 000 000 EUR
  Orçamento anual: 50 000 000 EUR |
| Intensidade | |
| Duração | até 30.6.2022 |
| Sectores económicos | Produção animal |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Department of Agriculture, Food and the Marine |
| EU Division, Agriculture House, Kildare Street, Dublin 2, Ireland |

Data de adopção da decisão

25.3.2022

Número do auxílio

SA.102196

Estado-Membro

Irlanda

Região

Irlanda

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Beef Sector Efficiency Programme 2022

Base jurídica

Ministers and Secretaries Act 1924

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Agricultura; Silvicultura; Zonas rurais, Auxílios no setor pecuário

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 50 000 000 EUR

Orçamento anual: 50 000 000 EUR

Intensidade

Duração

até 30.6.2022

Sectores económicos

Produção animal

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Department of Agriculture, Food and the Marine

EU Division, Agriculture House, Kildare Street, Dublin 2, Ireland

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

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