# Jornal Oficial C 90/25 d

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 90 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 65.° ano25 de fevereiro de 2022 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 90

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

65.° ano25 de fevereiro de 2022

---

| Índice | Página |
| --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2022/C 90/01 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  ) | 1 |
| 2022/C 90/02 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções | 13 |

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2022/C 90/01

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  )

o

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1

1

2022/C 90/02

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

o

o

13

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| | |
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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

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| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 25.2.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 90/1 |
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25.2.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 90/1

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Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2022/C 90/01)

| Data de adopção da decisão | 29.6.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.58633 |
| Estado-Membro | Hungria |
| Região | Komárom-Esztergom |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | LIP — regional investment aid to SKBM Hungary |
| Base jurídica | Government decree No. 210/2014 (VIII.27) on the use of the earmarked scheme for investment promotions: A beruházás ösztönzési célelőirányzat felhasználásáról 210/2014 (VIII.27.) Korm. rendelet |
| Tipo de auxílio | Auxílio ad hoc
  SK Battery Manufacturing Kft. |
| Objectivo | Desenvolvimento regional (incluindo cooperação territorial) |
| Forma do auxílio | Subvenção/Bonificação de juros |
| Orçamento | Orçamento global: 28 494 950 000 HUF |
| Intensidade | 14 % |
| Duração | |
| Sectores económicos | Fabricação de acumuladores e de pilhas eléctricas |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of Foreign Affairs and Trade |
| 1027 Budapest, Bem rakpart 47 |

Data de adopção da decisão

29.6.2021

Número do auxílio

SA.58633

Estado-Membro

Hungria

Região

Komárom-Esztergom

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

LIP — regional investment aid to SKBM Hungary

Base jurídica

Government decree No. 210/2014 (VIII.27) on the use of the earmarked scheme for investment promotions: A beruházás ösztönzési célelőirányzat felhasználásáról 210/2014 (VIII.27.) Korm. rendelet

Tipo de auxílio

Auxílio ad hoc

SK Battery Manufacturing Kft.

Objectivo

Desenvolvimento regional (incluindo cooperação territorial)

Forma do auxílio

Subvenção/Bonificação de juros

Orçamento

Orçamento global: 28 494 950 000 HUF

Intensidade

14 %

Duração

Sectores económicos

Fabricação de acumuladores e de pilhas eléctricas

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of Foreign Affairs and Trade

1027 Budapest, Bem rakpart 47

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 17.1.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.61929 |
| Estado-Membro | França |
| Região | França |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | RRF France — Aides au développement de la sylviculture et à l'adaptation des forêts au changement climatique |
| Base jurídica | Titres relatifs aux interventions économiques des collectivités territoriales dans le Code général des collectivités territoriales (CGCT) Articles L.123-1, L.156-4 et D.156-7 à D.156-11 du Code forestier Décret no 2015-1282 du 13 octobre 2015 relatif aux subventions accordées par l'Etat en matière d'investissement forestier Décret no 2015-1283 du 13 octobre 2015 relatif aux subventions accordées par l'Etat en matière d'investissement dans les équipements visant à l'exploitation forestière, aux travaux sylvicoles et à la production de plants forestiers Arrêté du 26 octobre 2015 relatif aux subventions de l'Etat accordées par le Fonds stratégique de la forêt et du bois en matière d'investissement dans les équipements visant à l'exploitation forestière, aux travaux sylvicoles et à la production de plants forestiers Arrêté du 26 octobre 2015 relatif aux subventions de l'Etat accordées en matière d'investissement forestier par le Fonds stratégique de la forêt et du bois Décret no 2021-54 du 22 janvier 2021 instituant un régime d'aide en faveur du renouvellement forestier dans le cadre du plan de relance de l'économie |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Agricultura; Silvicultura; Zonas rurais |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 150 000 000 EUR |
| Intensidade | 100 % |
| Duração | até 31.12.2022 |
| Sectores económicos | Silvicultura e exploração florestal |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministère de l'Agriculture et de l'Alimentation |
| 3, rue Barbet de Jouy 75007 PARIS |

Data de adopção da decisão

17.1.2022

Número do auxílio

SA.61929

Estado-Membro

França

Região

França

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

RRF France — Aides au développement de la sylviculture et à l'adaptation des forêts au changement climatique

Base jurídica

Titres relatifs aux interventions économiques des collectivités territoriales dans le Code général des collectivités territoriales (CGCT) Articles L.123-1, L.156-4 et D.156-7 à D.156-11 du Code forestier Décret no 2015-1282 du 13 octobre 2015 relatif aux subventions accordées par l'Etat en matière d'investissement forestier Décret no 2015-1283 du 13 octobre 2015 relatif aux subventions accordées par l'Etat en matière d'investissement dans les équipements visant à l'exploitation forestière, aux travaux sylvicoles et à la production de plants forestiers Arrêté du 26 octobre 2015 relatif aux subventions de l'Etat accordées par le Fonds stratégique de la forêt et du bois en matière d'investissement dans les équipements visant à l'exploitation forestière, aux travaux sylvicoles et à la production de plants forestiers Arrêté du 26 octobre 2015 relatif aux subventions de l'Etat accordées en matière d'investissement forestier par le Fonds stratégique de la forêt et du bois Décret no 2021-54 du 22 janvier 2021 instituant un régime d'aide en faveur du renouvellement forestier dans le cadre du plan de relance de l'économie

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Agricultura; Silvicultura; Zonas rurais

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 150 000 000 EUR

Intensidade

100 %

Duração

até 31.12.2022

Sectores económicos

Silvicultura e exploração florestal

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministère de l'Agriculture et de l'Alimentation

3, rue Barbet de Jouy 75007 PARIS

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 20.1.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.63265 |
| Estado-Membro | Portugal |
| Região | ACORES |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID 19 — Suporte ao Emprego Regional (SER21) |
| Base jurídica | Resolução do Conselho de Governo n.o 40/2021, de 15 de fevereiro 2021 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 8 710 000 EUR
  Orçamento anual: 8 710 000 EUR |
| Intensidade | |
| Duração | 1.1.2021 — 30.9.2021 |
| Sectores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Secretaria Regional da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego |
| Rua Dr. José Bruno Tavares Carreiro, S/N 9500-119 Ponta Delgada |

Data de adopção da decisão

20.1.2022

Número do auxílio

SA.63265

Estado-Membro

Portugal

Região

ACORES

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID 19 — Suporte ao Emprego Regional (SER21)

Base jurídica

Resolução do Conselho de Governo n.o 40/2021, de 15 de fevereiro 2021

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 8 710 000 EUR

Orçamento anual: 8 710 000 EUR

Intensidade

Duração

1.1.2021 — 30.9.2021

Sectores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Secretaria Regional da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego

Rua Dr. José Bruno Tavares Carreiro, S/N 9500-119 Ponta Delgada

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 21.12.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.63402 |
| Estado-Membro | Portugal |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID 19 — Compensation to TAP SA II |
| Base jurídica | The State budget for 2021, approved by Law no. 75-B/2020, of 31 December (Orçamento do Estado para 2021), inter alia, in its article 174, and the respective execution legal acts. |
| Tipo de auxílio | Auxílio ad hoc
  The beneficiary is Transportes Aéreos Portugueses, S.A. («TAP» or the «Beneficiary»), the Portuguese flagship airline. |
| Objectivo | Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários |
| Forma do auxílio | Outras formas de participação de capital |
| Orçamento | Orçamento global: 107 100 000 EUR
  Orçamento anual: 107 100 000 EUR |
| Intensidade | 99 % |
| Duração | |
| Sectores económicos | Transportes aéreos |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Direção-Geral do Tesouro e Finanças |
| Rua da Alfândega, no. 5 — 1st floor, 1149-009 Lisbon, Portugal |

Data de adopção da decisão

21.12.2021

Número do auxílio

SA.63402

Estado-Membro

Portugal

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID 19 — Compensation to TAP SA II

Base jurídica

The State budget for 2021, approved by Law no. 75-B/2020, of 31 December (Orçamento do Estado para 2021), inter alia, in its article 174, and the respective execution legal acts.

Tipo de auxílio

Auxílio ad hoc

The beneficiary is Transportes Aéreos Portugueses, S.A. («TAP» or the «Beneficiary»), the Portuguese flagship airline.

Objectivo

Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários

Forma do auxílio

Outras formas de participação de capital

Orçamento

Orçamento global: 107 100 000 EUR

Orçamento anual: 107 100 000 EUR

Intensidade

99 %

Duração

Sectores económicos

Transportes aéreos

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Direção-Geral do Tesouro e Finanças

Rua da Alfândega, no. 5 — 1st floor, 1149-009 Lisbon, Portugal

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 12.11.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.63519 |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | HESSEN |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Hessen: Förderung von Innovation und Zusammenarbeit in der Landwirtschaft in ländlichen Gebieten |
| Base jurídica | Richlinien des Landes Hessen zur Förderung von Innovation und Zusammenarbeit in Landwirtschaft und in ländlichen Gebieten sowie der Digitalisierung in der Landwirtschaft (RL-IZ), Teil A — D |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílios à cooperação no setor agrícola, Auxílios à cooperação no setor florestal, Auxílios à cooperação nas zonas rurais |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 7 500 000 EUR
  Orçamento anual: 2 500 000 EUR |
| Intensidade | 100 % |
| Duração | até 31.12.2023 |
| Sectores económicos | AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Regierungspräsidium Gießen — Dezernat 51.1 |
| Schanzenfeldstraße 8, 35578 Wetzlar |

Data de adopção da decisão

12.11.2021

Número do auxílio

SA.63519

Estado-Membro

Alemanha

Região

HESSEN

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Hessen: Förderung von Innovation und Zusammenarbeit in der Landwirtschaft in ländlichen Gebieten

Base jurídica

Richlinien des Landes Hessen zur Förderung von Innovation und Zusammenarbeit in Landwirtschaft und in ländlichen Gebieten sowie der Digitalisierung in der Landwirtschaft (RL-IZ), Teil A — D

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílios à cooperação no setor agrícola, Auxílios à cooperação no setor florestal, Auxílios à cooperação nas zonas rurais

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 7 500 000 EUR

Orçamento anual: 2 500 000 EUR

Intensidade

100 %

Duração

até 31.12.2023

Sectores económicos

AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Regierungspräsidium Gießen — Dezernat 51.1

Schanzenfeldstraße 8, 35578 Wetzlar

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 20.1.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.63546 |
| Estado-Membro | Portugal |
| Região | ACORES |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID 19 — Apoio Extraordinário à Empregabilidade Açores 21 (AEEA21) |
| Base jurídica | Resolução do Conselho de Governo n.o 128/2021, de 28 de maio 2021 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 6 400 000 EUR
  Orçamento anual: 6 400 000 EUR |
| Intensidade | |
| Duração | 29.5.2021 — 31.12.2021 |
| Sectores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Secretaria Regional da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego |
| Rua Dr. José Bruno Tavares Carreiro, S/N 9500-119 Ponta Delgada |

Data de adopção da decisão

20.1.2022

Número do auxílio

SA.63546

Estado-Membro

Portugal

Região

ACORES

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID 19 — Apoio Extraordinário à Empregabilidade Açores 21 (AEEA21)

Base jurídica

Resolução do Conselho de Governo n.o 128/2021, de 28 de maio 2021

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 6 400 000 EUR

Orçamento anual: 6 400 000 EUR

Intensidade

Duração

29.5.2021 — 31.12.2021

Sectores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Secretaria Regional da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego

Rua Dr. José Bruno Tavares Carreiro, S/N 9500-119 Ponta Delgada

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 21.1.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.63547 |
| Estado-Membro | Portugal |
| Região | ACORES |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID 19 — Incentivo Regional à Normalização da Atividade Empresarial (IRNAE21) |
| Base jurídica | Resolução do Conselho de Governo n.o 124/2021, de 21 de maio 2021 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 5 900 000 EUR
  Orçamento anual: 5 900 000 EUR |
| Intensidade | |
| Duração | 21.5.2021 — 31.12.2021 |
| Sectores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Secretaria Regional da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego |
| Rua Dr. José Bruno Tavares Carreiro, S/N 9500-119 Ponta Delgada |

Data de adopção da decisão

21.1.2022

Número do auxílio

SA.63547

Estado-Membro

Portugal

Região

ACORES

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID 19 — Incentivo Regional à Normalização da Atividade Empresarial (IRNAE21)

Base jurídica

Resolução do Conselho de Governo n.o 124/2021, de 21 de maio 2021

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 5 900 000 EUR

Orçamento anual: 5 900 000 EUR

Intensidade

Duração

21.5.2021 — 31.12.2021

Sectores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Secretaria Regional da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego

Rua Dr. José Bruno Tavares Carreiro, S/N 9500-119 Ponta Delgada

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 15.12.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.64394 |
| Estado-Membro | Espanha |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | RRF — Spain- National aid scheme for passive infrastructure for mobile networks |
| Base jurídica | Proyecto de orden etd/xxx/2021, por la que se establecen las bases reguladoras de la concesión de ayudas para la provisión del conjunto de la infraestructura pasiva necesaria para la provisión de servicios de comunicaciones móviles en zonas donde no existe cobertura móvil 4g con servicio minimo de 10 mbps y se procede a una primera convocatoria, en el marco del plan de recuperación, transformación y resiliencia — programa «unico-5g redes». |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Infraestruturas de banda larga |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 150 000 000 EUR
  Orçamento anual: 0 EUR |
| Intensidade | 99 % |
| Duração | até 31.12.2024 |
| Sectores económicos | Telecomunicações |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Secretario de Estado de Telecomunicaciones y Transformación Digital, D. Roberto Sánchez Sánchez |
| C/ Poeta Joan Maragall, 41 28071 MADRID |

Data de adopção da decisão

15.12.2021

Número do auxílio

SA.64394

Estado-Membro

Espanha

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

RRF — Spain- National aid scheme for passive infrastructure for mobile networks

Base jurídica

Proyecto de orden etd/xxx/2021, por la que se establecen las bases reguladoras de la concesión de ayudas para la provisión del conjunto de la infraestructura pasiva necesaria para la provisión de servicios de comunicaciones móviles en zonas donde no existe cobertura móvil 4g con servicio minimo de 10 mbps y se procede a una primera convocatoria, en el marco del plan de recuperación, transformación y resiliencia — programa «unico-5g redes».

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Infraestruturas de banda larga

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 150 000 000 EUR

Orçamento anual: 0 EUR

Intensidade

99 %

Duração

até 31.12.2024

Sectores económicos

Telecomunicações

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Secretario de Estado de Telecomunicaciones y Transformación Digital, D. Roberto Sánchez Sánchez

C/ Poeta Joan Maragall, 41 28071 MADRID

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 22.12.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.100121 |
| Estado-Membro | Portugal |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19: Damages compensation to TAP III |
| Base jurídica | The State budget for 2021, approved by Law no. 75-B/2020, of 31 December (Orçamento do Estado para 2021), inter alia, in its article 174, and the respective execution legal acts. |
| Tipo de auxílio | Auxílio ad hoc
  The beneficiary is Transportes Aéreos Portugueses, S.A. («TAP» or the «Beneficiary»), the Portuguese flagship airline. |
| Objectivo | Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários |
| Forma do auxílio | Outras formas de participação de capital |
| Orçamento | Orçamento global: 71 400 000 EUR
  Orçamento anual: 71 400 000 EUR |
| Intensidade | 100 % |
| Duração | |
| Sectores económicos | Transportes aéreos |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Direção-Geral do Tesouro e Finanças |
| Rua da Alfândega, no. 5 — 1st floor, 1149-009 Lisbon, Portugal |

Data de adopção da decisão

22.12.2021

Número do auxílio

SA.100121

Estado-Membro

Portugal

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19: Damages compensation to TAP III

Base jurídica

The State budget for 2021, approved by Law no. 75-B/2020, of 31 December (Orçamento do Estado para 2021), inter alia, in its article 174, and the respective execution legal acts.

Tipo de auxílio

Auxílio ad hoc

The beneficiary is Transportes Aéreos Portugueses, S.A. («TAP» or the «Beneficiary»), the Portuguese flagship airline.

Objectivo

Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários

Forma do auxílio

Outras formas de participação de capital

Orçamento

Orçamento global: 71 400 000 EUR

Orçamento anual: 71 400 000 EUR

Intensidade

100 %

Duração

Sectores económicos

Transportes aéreos

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Direção-Geral do Tesouro e Finanças

Rua da Alfândega, no. 5 — 1st floor, 1149-009 Lisbon, Portugal

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 20.12.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.100301 |
| Estado-Membro | Chéquia |
| Região | Jihozápad, Moravskoslezko, Severozápad, Strední Cechy, Strední Morava, Jihovýchod, Severovýchod, Praha |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Evaluační plán schématu SA.63671 |
| Base jurídica | General Programme document on the implementation of the Modernisation Fund in the Czech Republic |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Proteção do ambiente, Infraestruturas energéticas |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 70 000 000 000 CZK
  Orçamento anual: 7 000 000 000 CZK |
| Intensidade | 50 % |
| Duração | até 31.12.2030 |
| Sectores económicos | Produção de electricidade |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of Environment |
| Vršovická 1442/65 Praha 10, 100 10 |

Data de adopção da decisão

20.12.2021

Número do auxílio

SA.100301

Estado-Membro

Chéquia

Região

Jihozápad, Moravskoslezko, Severozápad, Strední Cechy, Strední Morava, Jihovýchod, Severovýchod, Praha

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Evaluační plán schématu SA.63671

Base jurídica

General Programme document on the implementation of the Modernisation Fund in the Czech Republic

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Proteção do ambiente, Infraestruturas energéticas

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 70 000 000 000 CZK

Orçamento anual: 7 000 000 000 CZK

Intensidade

50 %

Duração

até 31.12.2030

Sectores económicos

Produção de electricidade

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of Environment

Vršovická 1442/65 Praha 10, 100 10

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 18.11.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.100637 |
| Estado-Membro | Grécia |
| Região | Grécia |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19: Amendment of the Repayable Advance Schemes for enterprises affected by the Covid-19 outbreak — Rounds 1-5 (amendments to SA.56815 as amended) |
| Base jurídica | Draft Joint Ministerial Decree amending the Procedure and prerequisites of granting aid in the form of Repayable Advances to enterprises affected by Covid-19 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Adiantamentos reembolsáveis |
| Orçamento | Orçamento global: 7 200 000 000 EUR |
| Intensidade | |
| Duração | até 31.12.2021 |
| Sectores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | General Directorate of Economic Services |
| Xar. Trikoupi 6-10, Athens 10679, Greece |

Data de adopção da decisão

18.11.2021

Número do auxílio

SA.100637

Estado-Membro

Grécia

Região

Grécia

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19: Amendment of the Repayable Advance Schemes for enterprises affected by the Covid-19 outbreak — Rounds 1-5 (amendments to SA.56815 as amended)

Base jurídica

Draft Joint Ministerial Decree amending the Procedure and prerequisites of granting aid in the form of Repayable Advances to enterprises affected by Covid-19

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Adiantamentos reembolsáveis

Orçamento

Orçamento global: 7 200 000 000 EUR

Intensidade

Duração

até 31.12.2021

Sectores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

General Directorate of Economic Services

Xar. Trikoupi 6-10, Athens 10679, Greece

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 20.12.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.100766 |
| Estado-Membro | Lituânia |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Prolongation of biofuel support scheme — SA.59028 (2020/N) |
| Base jurídica | The Law on Alternative Fuels; The Order of the Minister of Agriculture of the Republic of Lithuania on Financing rules for the development of biofuel production, No. 3D-417, 25 July, 2008. |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Energias renováveis |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 54 000 000 EUR |
| Intensidade | |
| Duração | até 31.12.2023 |
| Sectores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | The Ministry of Agriculture of the Republic of Lithuania |
| Gedimino Ave.19, LT-01103 Vilnius, Lithuania |

Data de adopção da decisão

20.12.2021

Número do auxílio

SA.100766

Estado-Membro

Lituânia

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Prolongation of biofuel support scheme — SA.59028 (2020/N)

Base jurídica

The Law on Alternative Fuels; The Order of the Minister of Agriculture of the Republic of Lithuania on Financing rules for the development of biofuel production, No. 3D-417, 25 July, 2008.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Energias renováveis

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 54 000 000 EUR

Intensidade

Duração

até 31.12.2023

Sectores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

The Ministry of Agriculture of the Republic of Lithuania

Gedimino Ave.19, LT-01103 Vilnius, Lithuania

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 16.2.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.100781 |
| Estado-Membro | Países Baixos |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19: Temporary additional subsidy events COVID-19 |
| Base jurídica | Kaderwet EZK- en LNV-subsidies Kaderbesluit nationale EZK- en LNV-subsidies Tijdelijke regeling aanvullende subsidie evenementen COVID-19 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 120 000 000 EUR |
| Intensidade | 100 % |
| Duração | |
| Sectores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of Economic Affairs and Climate Policy |
| Postbus 20401, 2500 EK Den Haag |

Data de adopção da decisão

16.2.2022

Número do auxílio

SA.100781

Estado-Membro

Países Baixos

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19: Temporary additional subsidy events COVID-19

Base jurídica

Kaderwet EZK- en LNV-subsidies Kaderbesluit nationale EZK- en LNV-subsidies Tijdelijke regeling aanvullende subsidie evenementen COVID-19

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 120 000 000 EUR

Intensidade

100 %

Duração

Sectores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of Economic Affairs and Climate Policy

Postbus 20401, 2500 EK Den Haag

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 18.1.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.100939 |
| Estado-Membro | Grécia |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19: Prolongation and amendment of the schemes SA.56857, SA.58367, SA.58368, SA 58616, SA.59033, SA.61574, SA.61802, SA.62098, SA.62341, SA.62626, SA.62699, SA.62835, SA.63004, SA.63123 (as already amended) |
| Base jurídica | Various national legal bases |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta, Subvenção/Bonificação de juros, Garantia |
| Orçamento | Orçamento global: 0 EUR |
| Intensidade | |
| Duração | 1.1.2022 — 30.6.2022 |
| Sectores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Various granting authorities |
| n/a |

Data de adopção da decisão

18.1.2022

Número do auxílio

SA.100939

Estado-Membro

Grécia

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19: Prolongation and amendment of the schemes SA.56857, SA.58367, SA.58368, SA 58616, SA.59033, SA.61574, SA.61802, SA.62098, SA.62341, SA.62626, SA.62699, SA.62835, SA.63004, SA.63123 (as already amended)

Base jurídica

Various national legal bases

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta, Subvenção/Bonificação de juros, Garantia

Orçamento

Orçamento global: 0 EUR

Intensidade

Duração

1.1.2022 — 30.6.2022

Sectores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Various granting authorities

n/a

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 28.1.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.101474 |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19: Reintroduzione del regime SA.57947 «Misure a sostegno delle imprese attive nei settori agricolo e forestale, nei settori della pesca e acquacoltura e nelle attività connesse ai settori agricolo e forestale, ai settori della pesca e acquacoltura in relazione all’emergenza epidemiologica da Covid-19», come già modificato |
| Base jurídica | Bozza del Decreto del Ministro delle politiche agricole alimentari e forestali concernente le misure a sostegno delle imprese attive nei settori agricolo e forestale, nei settori della pesca e acquacoltura e nelle attività connesse ai settori agricolo e forestale, ai settori della pesca e acquacoltura in relazione all’emergenza epidemiologica da Covid-19 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | |
| Orçamento | Orçamento global: 500 000 000 EUR
  Orçamento anual: 0 EUR |
| Intensidade | |
| Duração | até 30.6.2022 |
| Sectores económicos | AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministero delle politiche agricole alimentari e forestali |
| n/a |

Data de adopção da decisão

28.1.2022

Número do auxílio

SA.101474

Estado-Membro

Itália

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19: Reintroduzione del regime SA.57947 «Misure a sostegno delle imprese attive nei settori agricolo e forestale, nei settori della pesca e acquacoltura e nelle attività connesse ai settori agricolo e forestale, ai settori della pesca e acquacoltura in relazione all’emergenza epidemiologica da Covid-19», come già modificato

Base jurídica

Bozza del Decreto del Ministro delle politiche agricole alimentari e forestali concernente le misure a sostegno delle imprese attive nei settori agricolo e forestale, nei settori della pesca e acquacoltura e nelle attività connesse ai settori agricolo e forestale, ai settori della pesca e acquacoltura in relazione all’emergenza epidemiologica da Covid-19

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Orçamento

Orçamento global: 500 000 000 EUR

Orçamento anual: 0 EUR

Intensidade

Duração

até 30.6.2022

Sectores económicos

AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministero delle politiche agricole alimentari e forestali

n/a

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 3.2.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.101598 |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | CAMPANIA |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19: Plan for the socio-economic emergency of the Campania Region — Reintroduction of the scheme SA.57439, as already amended |
| Base jurídica | DRD n. 97 del 19/5/2020 ad oggetto “DGR nn. 170 del 7/4/2020 e 211 del 5/5/2020 — Piano per l'emergenza socioeconomica della Regione Campania — Misure di sostegno alle aziende agricole e della pesca e misure di sostegno per specifici comparti dell'agricoltura sucessivamente modificato con DRD n 122 del 19/4/2021 (V emendamento) — Progetto di Decreto del Direttore Generale Agricoltura della Regione Campania Adeguamento dell’aiuto SA.57349 (2020/N) al VI emendamento del Quadro temporaneo per le misure di aiuto di Stato a sostegno dell’economia nell’attuale emergenza del COVID-19 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | |
| Orçamento | |
| Intensidade | |
| Duração | até 30.6.2022 |
| Sectores económicos | AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Direzione Generale per le Politiche agricole, alimentari e forestali- Regione Campania |
| Centro Direzionale is. A6 — 80143 Napoli |

Data de adopção da decisão

3.2.2022

Número do auxílio

SA.101598

Estado-Membro

Itália

Região

CAMPANIA

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19: Plan for the socio-economic emergency of the Campania Region — Reintroduction of the scheme SA.57439, as already amended

Base jurídica

DRD n. 97 del 19/5/2020 ad oggetto “DGR nn. 170 del 7/4/2020 e 211 del 5/5/2020 — Piano per l'emergenza socioeconomica della Regione Campania — Misure di sostegno alle aziende agricole e della pesca e misure di sostegno per specifici comparti dell'agricoltura sucessivamente modificato con DRD n 122 del 19/4/2021 (V emendamento) — Progetto di Decreto del Direttore Generale Agricoltura della Regione Campania Adeguamento dell’aiuto SA.57349 (2020/N) al VI emendamento del Quadro temporaneo per le misure di aiuto di Stato a sostegno dell’economia nell’attuale emergenza del COVID-19

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Orçamento

Intensidade

Duração

até 30.6.2022

Sectores económicos

AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Direzione Generale per le Politiche agricole, alimentari e forestali- Regione Campania

Centro Direzionale is. A6 — 80143 Napoli

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

---

| 25.2.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 90/13 |
| --- | --- | --- | --- |

25.2.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 90/13

---

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

(2022/C 90/02)

| Data de adopção da decisão | 20.1.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.64568 |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | RHEINLAND-PFALZ |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Rheinland-Pfalz: Durchführung des Absatzförderungsgesetzes Wein |
| Base jurídica | Rheinland-Pfalz: Durchführung des Absatzförderungsgesetzes Wein Deutsches Weingesetz Absatzförderungsgesetz Wein des Landes Rheinland-Pfalz Landeshaushaltsordnung (LHO) von Rheinland-Pfalz Verwaltungsvorschrift über den Vollzug der Landeshaushaltsordnung (VV-LHO) Landesverwaltungsverfahrensgesetzes (LVwVfG) Verwaltungsvorschrift «Öffentliches Auftrags- und Beschaffungswesen» |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílios a favor da participação de produtores de produtos agrícolas em regimes de qualidade, Auxílios à transferência de conhecimentos e ações de informação no setor agrícola, Auxílios a serviços de aconselhamento no setor agrícola, Auxílios à promoção de produtos agrícolas |
| Forma do auxílio | Serviços subvencionados |
| Orçamento | Orçamento global: 30 600 000 EUR
  Orçamento anual: 5 100 000 EUR |
| Intensidade | 100 % |
| Duração | até 31.12.2027 |
| Sectores económicos | AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Landwirtschaftskammer Rheinland-Pfalz |
| Burgenlandstraße 7, 55543 Bad Kreuznach |

Data de adopção da decisão

20.1.2022

Número do auxílio

SA.64568

Estado-Membro

Alemanha

Região

RHEINLAND-PFALZ

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Rheinland-Pfalz: Durchführung des Absatzförderungsgesetzes Wein

Base jurídica

Rheinland-Pfalz: Durchführung des Absatzförderungsgesetzes Wein Deutsches Weingesetz Absatzförderungsgesetz Wein des Landes Rheinland-Pfalz Landeshaushaltsordnung (LHO) von Rheinland-Pfalz Verwaltungsvorschrift über den Vollzug der Landeshaushaltsordnung (VV-LHO) Landesverwaltungsverfahrensgesetzes (LVwVfG) Verwaltungsvorschrift «Öffentliches Auftrags- und Beschaffungswesen»

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílios a favor da participação de produtores de produtos agrícolas em regimes de qualidade, Auxílios à transferência de conhecimentos e ações de informação no setor agrícola, Auxílios a serviços de aconselhamento no setor agrícola, Auxílios à promoção de produtos agrícolas

Forma do auxílio

Serviços subvencionados

Orçamento

Orçamento global: 30 600 000 EUR

Orçamento anual: 5 100 000 EUR

Intensidade

100 %

Duração

até 31.12.2027

Sectores económicos

AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Landwirtschaftskammer Rheinland-Pfalz

Burgenlandstraße 7, 55543 Bad Kreuznach

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 14.1.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.100336 |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | Itália |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | |
| Base jurídica | Bozza di decreto ministeriale recante modalità di concessione dei contributi destinati al settore agrumicolo ai sensi dell’articolo 1, comma 131, della legge 27 dicembre 2017, n. 205 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Agricultura; Silvicultura; Zonas rurais |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 6 200 000 EUR |
| Intensidade | 80 % |
| Duração | até 31.12.2024 |
| Sectores económicos | Cultura de citrinos |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministero delle politiche agricole alimentari e forestali |
| Via Venti Settembre, n. 20 — 00187 Roma |

Data de adopção da decisão

14.1.2022

Número do auxílio

SA.100336

Estado-Membro

Itália

Região

Itália

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Base jurídica

Bozza di decreto ministeriale recante modalità di concessione dei contributi destinati al settore agrumicolo ai sensi dell’articolo 1, comma 131, della legge 27 dicembre 2017, n. 205

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Agricultura; Silvicultura; Zonas rurais

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 6 200 000 EUR

Intensidade

80 %

Duração

até 31.12.2024

Sectores económicos

Cultura de citrinos

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministero delle politiche agricole alimentari e forestali

Via Venti Settembre, n. 20 — 00187 Roma

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 7.12.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.100636 |
| Estado-Membro | Estónia |
| Região | Estónia |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | |
| Base jurídica | Rural Development and Agricultural Market Regulation Act |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 5 500 000 EUR
  Orçamento anual: 5 500 000 EUR |
| Intensidade | |
| Duração | até 30.6.2022 |
| Sectores económicos | Produção animal |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Agricultural Registers and Information Board (ARIB). |
| Tähe 4, Tartu 51010, Estonia |

Data de adopção da decisão

7.12.2021

Número do auxílio

SA.100636

Estado-Membro

Estónia

Região

Estónia

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Base jurídica

Rural Development and Agricultural Market Regulation Act

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 5 500 000 EUR

Orçamento anual: 5 500 000 EUR

Intensidade

Duração

até 30.6.2022

Sectores económicos

Produção animal

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Agricultural Registers and Information Board (ARIB).

Tähe 4, Tartu 51010, Estonia

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 14.1.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.100729 |
| Estado-Membro | França |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Aide exceptionnelle visant à compenser les pertes d'exploitation des entreprises à l'aval des exploitations agricoles affectées par les épisodes de gel survenus entre les 4 et 14 avril 2021 |
| Base jurídica | Décret relatif à la mise en place d'une aide sous forme de subvention à destination des entreprises à l'aval des exploitations agricoles touchées par les épisodes de gel survenus du 4 au 14 avril 2021 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Agricultura; Silvicultura; Zonas rurais, Auxílios destinados a compensar os danos causados por acontecimentos climáticos adversos suscetíveis de serem equiparados a calamidades naturais |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 250 000 000 EUR |
| Intensidade | 80 % |
| Duração | até 30.6.2023 |
| Sectores económicos | Preparação e conservação de frutos e de produtos hortícolas, Fabricação de outros produtos alimentares, Indústria das bebidas, Comércio por grosso de produtos alimentares, bebidas e tabaco |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministère de l'Agriculture et de l'Alimentation |
| 3, rue Barbet de Jouy 75007 PARIS |

Data de adopção da decisão

14.1.2022

Número do auxílio

SA.100729

Estado-Membro

França

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Aide exceptionnelle visant à compenser les pertes d'exploitation des entreprises à l'aval des exploitations agricoles affectées par les épisodes de gel survenus entre les 4 et 14 avril 2021

Base jurídica

Décret relatif à la mise en place d'une aide sous forme de subvention à destination des entreprises à l'aval des exploitations agricoles touchées par les épisodes de gel survenus du 4 au 14 avril 2021

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Agricultura; Silvicultura; Zonas rurais, Auxílios destinados a compensar os danos causados por acontecimentos climáticos adversos suscetíveis de serem equiparados a calamidades naturais

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 250 000 000 EUR

Intensidade

80 %

Duração

até 30.6.2023

Sectores económicos

Preparação e conservação de frutos e de produtos hortícolas, Fabricação de outros produtos alimentares, Indústria das bebidas, Comércio por grosso de produtos alimentares, bebidas e tabaco

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministère de l'Agriculture et de l'Alimentation

3, rue Barbet de Jouy 75007 PARIS

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 20.1.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.100736 |
| Estado-Membro | Finlândia |
| Região | MANNER-SUOMI |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Kalan jalostusyritysten kehittämisavustukset osana yritystoiminnan kehittämiseksi tarkoitettua avustusjärjestelmää. |
| Base jurídica | Laki valtionavustuksesta yritystoiminnan kehittämiseksi vuosina 2021–2028 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Pesca e aquicultura, Outras medidas (Orientações para o Setor das Pescas, ponto 5.7) |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 0 EUR
  Orçamento anual: 0 EUR |
| Intensidade | 60 % |
| Duração | até 31.12.2028 |
| Sectores económicos | Preparação e conservação de peixes, crustáceos e moluscos |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Pohjois-Pohjanmaan, Etelä-Savon, Keski-Suomen ja Hämeen elinkeino-, liikenne-, ja ympäristökeskukset |
| PL 1000, 50101 Mikkeli |

Data de adopção da decisão

20.1.2022

Número do auxílio

SA.100736

Estado-Membro

Finlândia

Região

MANNER-SUOMI

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Kalan jalostusyritysten kehittämisavustukset osana yritystoiminnan kehittämiseksi tarkoitettua avustusjärjestelmää.

Base jurídica

Laki valtionavustuksesta yritystoiminnan kehittämiseksi vuosina 2021–2028

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Pesca e aquicultura, Outras medidas (Orientações para o Setor das Pescas, ponto 5.7)

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 0 EUR

Orçamento anual: 0 EUR

Intensidade

60 %

Duração

até 31.12.2028

Sectores económicos

Preparação e conservação de peixes, crustáceos e moluscos

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Pohjois-Pohjanmaan, Etelä-Savon, Keski-Suomen ja Hämeen elinkeino-, liikenne-, ja ympäristökeskukset

PL 1000, 50101 Mikkeli

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 7.1.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.100795 |
| Estado-Membro | Grécia |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Κανονισμός Κρατικών Οικονομικών Ενισχύσεων |
| Base jurídica | Κοινή Υπουργική Απόφαση 619/146296/23-12-2016 (ΦΕΚ 4562/B/2016) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários |
| Forma do auxílio | Subvenção/Bonificação de juros |
| Orçamento | Orçamento global: 16 000 000 EUR
  Orçamento anual: 16 000 000 EUR |
| Intensidade | 80 % |
| Duração | até 31.12.2022 |
| Sectores económicos | Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Υπουργείο Αγροτικής Ανάπτυξης και Τροφίμων |
| Μενάνδρου 22 |

Data de adopção da decisão

7.1.2022

Número do auxílio

SA.100795

Estado-Membro

Grécia

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Κανονισμός Κρατικών Οικονομικών Ενισχύσεων

Base jurídica

Κοινή Υπουργική Απόφαση 619/146296/23-12-2016 (ΦΕΚ 4562/B/2016)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários

Forma do auxílio

Subvenção/Bonificação de juros

Orçamento

Orçamento global: 16 000 000 EUR

Orçamento anual: 16 000 000 EUR

Intensidade

80 %

Duração

até 31.12.2022

Sectores económicos

Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Υπουργείο Αγροτικής Ανάπτυξης και Τροφίμων

Μενάνδρου 22

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 10.1.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.101011 |
| Estado-Membro | Dinamarca |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Aid scheme for mink farmers and related businesses affected by the COVID-19 out-break (modification of SA.61945) |
| Base jurídica | «Bekendtgørelse om fuldstændig erstatning og kompensation til minkvirksomheder og fuldstændig kompensation til følgeerhverv til minkvirksomheder som følge af det midlertidige forbud mod hold af mink» and «Bekendtgørelse om minkvirksomheders ansøgning om erstatning og kompensation som følge af aflivning af og midlertidigt forbud mod hold af mink som følge af COVID-19 og om visse dele af erstatningen og kompensationen» |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários, Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 12 900 000 000 DKK
  Orçamento anual: 12 900 000 000 DKK |
| Intensidade | 100 % |
| Duração | até 1.4.2027 |
| Sectores económicos | Outra produção animal, Actividades dos serviços relacionados com a produção animal |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | The Danish Veterinary and Food Administration |
| Stationsparken 31, DK-2600 Glostrup |

Data de adopção da decisão

10.1.2022

Número do auxílio

SA.101011

Estado-Membro

Dinamarca

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Aid scheme for mink farmers and related businesses affected by the COVID-19 out-break (modification of SA.61945)

Base jurídica

«Bekendtgørelse om fuldstændig erstatning og kompensation til minkvirksomheder og fuldstændig kompensation til følgeerhverv til minkvirksomheder som følge af det midlertidige forbud mod hold af mink» and «Bekendtgørelse om minkvirksomheders ansøgning om erstatning og kompensation som følge af aflivning af og midlertidigt forbud mod hold af mink som følge af COVID-19 og om visse dele af erstatningen og kompensationen»

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários, Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 12 900 000 000 DKK

Orçamento anual: 12 900 000 000 DKK

Intensidade

100 %

Duração

até 1.4.2027

Sectores económicos

Outra produção animal, Actividades dos serviços relacionados com a produção animal

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

The Danish Veterinary and Food Administration

Stationsparken 31, DK-2600 Glostrup

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 31.1.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.101500 |
| Estado-Membro | Polónia |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Aid for pig sows producers who are threatened with a loss of financial liquidity due to restrictions on the agricultural market caused by the COVID-19. |
| Base jurídica | Par. 13zn of the Regulation of the Council of Ministers of 27 January 2015 on the detailed scope and manner of implementation of certain tasks of the Agency for Restructuring and Modernization of Agriculture (J.O., item 187, as amended) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 400 000 000 PLN |
| Intensidade | |
| Duração | até 30.6.2022 |
| Sectores económicos | Suinicultura |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Prezes Agencji Restrukturyzacji i Modernizacji Rolnictwa |
| Agencja Restrukturyzacji i Modernizacji Rolnictwa 03-822 Warszawa ul. Poleczki 33 |

Data de adopção da decisão

31.1.2022

Número do auxílio

SA.101500

Estado-Membro

Polónia

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Aid for pig sows producers who are threatened with a loss of financial liquidity due to restrictions on the agricultural market caused by the COVID-19.

Base jurídica

Par. 13zn of the Regulation of the Council of Ministers of 27 January 2015 on the detailed scope and manner of implementation of certain tasks of the Agency for Restructuring and Modernization of Agriculture (J.O., item 187, as amended)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 400 000 000 PLN

Intensidade

Duração

até 30.6.2022

Sectores económicos

Suinicultura

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Prezes Agencji Restrukturyzacji i Modernizacji Rolnictwa

Agencja Restrukturyzacji i Modernizacji Rolnictwa 03-822 Warszawa ul. Poleczki 33

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

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