# Jornal Oficial C 106/4 de

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 106 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 65.° ano4 de março de 2022 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 106

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

65.° ano4 de março de 2022

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| Índice | Página |
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| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2022/C 106/01 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  ) | 1 |
| 2022/C 106/02 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções | 12 |

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2022/C 106/01

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  )

o

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1

1

2022/C 106/02

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

o

o

12

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 4.3.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 106/1 |
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4.3.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 106/1

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Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2022/C 106/01)

| Data de adopção da decisão | 17.12.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.100694 |
| Estado-Membro | Letónia |
| Região | Letónia |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Regulation regarding aid to shopping and sports centers, cultural, recreational and entertainment sites affected by the Covid-19 crisis |
| Base jurídica | Draft Regulation of the Cabinet of Ministers No. 772, of 9 November 2021, as amended on 7 December 2021 — «Regulation regarding aid to shopping and sports centres, cultural, recreational and entertainment sites affected by the Covid-19 crisis». |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 50 000 000 EUR
  Orçamento anual: 50 000 000 EUR |
| Intensidade | |
| Duração | até 30.6.2022 |
| Sectores económicos | Arrendamento e exploração de bens imobiliários próprios ou em locação, Mediação imobiliária, Gestão de instalações desportivas, Actividades dos clubes desportivos, Outras actividades desportivas, Outras actividades de diversão e recreativas, Actividades dos parques de diversão e temáticos, Actividades de produção de filmes, de vídeo e de programas de televisão, Actividades de pós-produção de filmes, de vídeo e de programas de televisão, Actividades de distribuição de filmes, de vídeo e de programas de televisão, Actividades de projecção de filmes, Actividades de gravação de som e edição de música, Outras actividades de consultoria, científicas, técnicas e similares, n.e., Aluguer de outras máquinase equipamentos, n.e., Organização de feiras, congressos e similares, Ensino das actividades culturais, Actividades de teatro e musicais, Actividades de apoio às actividades de teatro e musicais, Criação artística e literária, Gestão de salas de espectáculos e actividades conexas, Actividades de bibliotecas e arquivos, Actividades de museus, Gestão e conservação de locais e monumentos históricos e de atracções turísticas similares, Actividades dos jardins botânicos e zoológicos e das reservas naturais |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Latvijas Investīciju un attīstīas aģentūra |
| Pērses iela 2, Rīga, LV-1442 |

Data de adopção da decisão

17.12.2021

Número do auxílio

SA.100694

Estado-Membro

Letónia

Região

Letónia

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Regulation regarding aid to shopping and sports centers, cultural, recreational and entertainment sites affected by the Covid-19 crisis

Base jurídica

Draft Regulation of the Cabinet of Ministers No. 772, of 9 November 2021, as amended on 7 December 2021 — «Regulation regarding aid to shopping and sports centres, cultural, recreational and entertainment sites affected by the Covid-19 crisis».

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 50 000 000 EUR

Orçamento anual: 50 000 000 EUR

Intensidade

Duração

até 30.6.2022

Sectores económicos

Arrendamento e exploração de bens imobiliários próprios ou em locação, Mediação imobiliária, Gestão de instalações desportivas, Actividades dos clubes desportivos, Outras actividades desportivas, Outras actividades de diversão e recreativas, Actividades dos parques de diversão e temáticos, Actividades de produção de filmes, de vídeo e de programas de televisão, Actividades de pós-produção de filmes, de vídeo e de programas de televisão, Actividades de distribuição de filmes, de vídeo e de programas de televisão, Actividades de projecção de filmes, Actividades de gravação de som e edição de música, Outras actividades de consultoria, científicas, técnicas e similares, n.e., Aluguer de outras máquinase equipamentos, n.e., Organização de feiras, congressos e similares, Ensino das actividades culturais, Actividades de teatro e musicais, Actividades de apoio às actividades de teatro e musicais, Criação artística e literária, Gestão de salas de espectáculos e actividades conexas, Actividades de bibliotecas e arquivos, Actividades de museus, Gestão e conservação de locais e monumentos históricos e de atracções turísticas similares, Actividades dos jardins botânicos e zoológicos e das reservas naturais

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Latvijas Investīciju un attīstīas aģentūra

Pērses iela 2, Rīga, LV-1442

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 27.1.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.101008 |
| Estado-Membro | Bélgica |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | VAF Gamefonds |
| Base jurídica | Decreet van 13 april 1999 houdende machtiging van de Vlaamse Regering om toe te treden tot en om mee te werken aan de oprichting van de vereniging zonder winstgevend doel Vlaams Audiovisueel Fonds (VAF-decreet). Beheersovereenkomst 2018-2021 tussen de Vlaamse Gemeenschap en het Vlaams Audiovisueel Fonds vzw met betrekking tot de werking van het VAF/Gamefonds. https://codex.vlaanderen.be/Zoeken/Zoekresultaten.aspx# |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Cultura |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 1 400 000 EUR
  Orçamento anual: 1 400 000 EUR |
| Intensidade | 85 % |
| Duração | 1.1.2022 — 31.12.2022 |
| Sectores económicos | Edição de jogos de computador |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Rafaël Huybrechts |
| Arenbergstraat 9, 1000 Brussel |

Data de adopção da decisão

27.1.2022

Número do auxílio

SA.101008

Estado-Membro

Bélgica

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

VAF Gamefonds

Base jurídica

Decreet van 13 april 1999 houdende machtiging van de Vlaamse Regering om toe te treden tot en om mee te werken aan de oprichting van de vereniging zonder winstgevend doel Vlaams Audiovisueel Fonds (VAF-decreet). Beheersovereenkomst 2018-2021 tussen de Vlaamse Gemeenschap en het Vlaams Audiovisueel Fonds vzw met betrekking tot de werking van het VAF/Gamefonds. https://codex.vlaanderen.be/Zoeken/Zoekresultaten.aspx#

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Cultura

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 1 400 000 EUR

Orçamento anual: 1 400 000 EUR

Intensidade

85 %

Duração

1.1.2022 — 31.12.2022

Sectores económicos

Edição de jogos de computador

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Rafaël Huybrechts

Arenbergstraat 9, 1000 Brussel

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 11.1.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.101010 |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19: Prolongation of the schemes SA.56966, SA.61599, SA.62576, SA. 64217, SA.100204 and SA.100304 |
| Base jurídica | SA.56966 (2020/N): Article 14 of the Budget bill for 2022 and Article 13 of decree law 23/2020 SA.61599 (2021/N): Article 40, decree-law 19 May 2020, no. 34 SA.62576 (2021/N): Decree of the Minister of economic development 5 March 2021 SA.64217 (2021/N): Article 37 of the decree-law 22 March 2021, no. 41 and Article 24 of the decree-law 25 May 2021 no. 73 SA.100204 (2021/N): Article 48-bis of the decree-law 19 May 2020, no. 34 SA.100304 (2021/N): Article 2, paragraphs 1- 4, of the decree-law 25 May 2021, no. 73. Article 11 of the decree-law 23 July 2021, no. 105 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta, Empréstimo em condições favoráveis, Garantia, Outras formas de vantagem fiscal |
| Orçamento | |
| Intensidade | |
| Duração | até 30.6.2022 |
| Sectores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministero dello sviluppo economico |
| Viale America n. 201 — 00144 Roma |

Data de adopção da decisão

11.1.2022

Número do auxílio

SA.101010

Estado-Membro

Itália

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19: Prolongation of the schemes SA.56966, SA.61599, SA.62576, SA. 64217, SA.100204 and SA.100304

Base jurídica

SA.56966 (2020/N): Article 14 of the Budget bill for 2022 and Article 13 of decree law 23/2020 SA.61599 (2021/N): Article 40, decree-law 19 May 2020, no. 34 SA.62576 (2021/N): Decree of the Minister of economic development 5 March 2021 SA.64217 (2021/N): Article 37 of the decree-law 22 March 2021, no. 41 and Article 24 of the decree-law 25 May 2021 no. 73 SA.100204 (2021/N): Article 48-bis of the decree-law 19 May 2020, no. 34 SA.100304 (2021/N): Article 2, paragraphs 1- 4, of the decree-law 25 May 2021, no. 73. Article 11 of the decree-law 23 July 2021, no. 105

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta, Empréstimo em condições favoráveis, Garantia, Outras formas de vantagem fiscal

Orçamento

Intensidade

Duração

até 30.6.2022

Sectores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministero dello sviluppo economico

Viale America n. 201 — 00144 Roma

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 11.1.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.101056 |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19: Prolongation of the schemes SA.58802, SA.64420 and SA.100005 |
| Base jurídica | Articolo 1 commi 161-168 (SUD) — commi 16-19 (Donne) e commi 10 -15 (giovani) della Legge n.178/2020 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | |
| Orçamento | |
| Intensidade | |
| Duração | até 30.6.2022 |
| Sectores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministero del lavoro e delle Politiche sociali |
| Via Veneto 56 Roma, 00187 |

Data de adopção da decisão

11.1.2022

Número do auxílio

SA.101056

Estado-Membro

Itália

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19: Prolongation of the schemes SA.58802, SA.64420 and SA.100005

Base jurídica

Articolo 1 commi 161-168 (SUD) — commi 16-19 (Donne) e commi 10 -15 (giovani) della Legge n.178/2020

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Orçamento

Intensidade

Duração

até 30.6.2022

Sectores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministero del lavoro e delle Politiche sociali

Via Veneto 56 Roma, 00187

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 11.1.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.101076 |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | Itália |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Italy — COVID-19 — Automatic tax measures and non-repayable grants to support businesses and the economy — Prolongation |
| Base jurídica | — | Article 1, paragraphs 16 to 19, 10 to 15 and 161 to 168, of Law no. 178 of 30 December 2020 on the «Budget of the State for the financial year 2021 and multi-year budget for the three-year period 2021-2023»; • Articles 14 and 15 of the Budget bill for 2022; • Article 13 of decree law no. 23/2020; • Articles 40 and 48-bis of decree-law no. 34 of 19 May 2020; • Decree of the Minister of economic development of 5 March 2021; • Articles 1, 1-ter and 37 of decree-law no. 41 of 22 March 2021; • Article 1 paragraphs 16-27 and Article 24 of decree-law no. 73 of 25 May 2021; • Article 2, paragraphs 1-4, of decree-law no. 73 of 25 May 2021; • Article 11 of decree-law no. 105 of 23 July 2021; and • Article 5, paragraph 6-bis, of decree law n. 146 of 21 October 2021, as converted into law by Law No. 215 of 17 December 2021. |

Data de adopção da decisão

11.1.2022

Número do auxílio

SA.101076

Estado-Membro

Itália

Região

Itália

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Italy — COVID-19 — Automatic tax measures and non-repayable grants to support businesses and the economy — Prolongation

Base jurídica

—

Article 1, paragraphs 16 to 19, 10 to 15 and 161 to 168, of Law no. 178 of 30 December 2020 on the «Budget of the State for the financial year 2021 and multi-year budget for the three-year period 2021-2023»; • Articles 14 and 15 of the Budget bill for 2022; • Article 13 of decree law no. 23/2020; • Articles 40 and 48-bis of decree-law no. 34 of 19 May 2020; • Decree of the Minister of economic development of 5 March 2021; • Articles 1, 1-ter and 37 of decree-law no. 41 of 22 March 2021; • Article 1 paragraphs 16-27 and Article 24 of decree-law no. 73 of 25 May 2021; • Article 2, paragraphs 1-4, of decree-law no. 73 of 25 May 2021; • Article 11 of decree-law no. 105 of 23 July 2021; and • Article 5, paragraph 6-bis, of decree law n. 146 of 21 October 2021, as converted into law by Law No. 215 of 17 December 2021.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Outro (especificar)

Orçamento

Intensidade

Duração

até 30.6.2022

Sectores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Ministero dell'economia e delle finanze |
| --- |
| Dipartimento delle Finanze — Via dei Normanni 5, 00184 Roma |

Ministero dell'economia e delle finanze

Dipartimento delle Finanze — Via dei Normanni 5, 00184 Roma

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 4.2.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.101114 |
| Estado-Membro | Áustria |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19: State guarantee to package travel organisers and facilitators of linked travel services (re-introduction of SA.60521) |
| Base jurídica | Richtlinie der Bundesministerin für Landwirtschaft, Regionen und Tourismus für die Übernahme von Haftungen für die Tourismus- und Freizeitwirtschaft 2014-2020 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Garantia |
| Orçamento | |
| Intensidade | |
| Duração | 4.2.2022 — 30.6.2022 |
| Sectores económicos | Actividades das agências de viagens, operadores turísticos, serviços de reservas e actividades conexas |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Österreichische Hotel- und Tourismusbank (ÖHT) |
| Parkring 12, 1010 Wien |

Data de adopção da decisão

4.2.2022

Número do auxílio

SA.101114

Estado-Membro

Áustria

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19: State guarantee to package travel organisers and facilitators of linked travel services (re-introduction of SA.60521)

Base jurídica

Richtlinie der Bundesministerin für Landwirtschaft, Regionen und Tourismus für die Übernahme von Haftungen für die Tourismus- und Freizeitwirtschaft 2014-2020

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

Intensidade

Duração

4.2.2022 — 30.6.2022

Sectores económicos

Actividades das agências de viagens, operadores turísticos, serviços de reservas e actividades conexas

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Österreichische Hotel- und Tourismusbank (ÖHT)

Parkring 12, 1010 Wien

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 11.1.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.101179 |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Italy — COVID-19 — Patrimonio Rilancio — Prolongation |
| Base jurídica | Article 27, entitled «Patrimonio destinato», of Decree-Law No 34 as of 19 May 2020«Urgent measures in the field of health, support to work and the economy, as well as social policies related to the epidemiological emergency from COVID-19», converted into Law No. 77 as of 17 July 2020; Article 17 of Decree — Law n. 73 as of 25 May 2021 concerning «Urgent measures related to the COVID-19 emergency, for enterprises, employment, young people, health and local services» converted into Law No. 106 as of 23 July 2021 («DL Sostegni Bis»). Article 5, paragraph 6-bis, of Decree Law n. 146 as of 21 October 2021 («DL Fisco»), being converted. |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | |
| Orçamento | |
| Intensidade | |
| Duração | 31.12.2021 — 30.6.2022 |
| Sectores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | CASSA DEPOSITI E PRESTITI SPA |
| n/a |

Data de adopção da decisão

11.1.2022

Número do auxílio

SA.101179

Estado-Membro

Itália

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Italy — COVID-19 — Patrimonio Rilancio — Prolongation

Base jurídica

Article 27, entitled «Patrimonio destinato», of Decree-Law No 34 as of 19 May 2020«Urgent measures in the field of health, support to work and the economy, as well as social policies related to the epidemiological emergency from COVID-19», converted into Law No. 77 as of 17 July 2020; Article 17 of Decree — Law n. 73 as of 25 May 2021 concerning «Urgent measures related to the COVID-19 emergency, for enterprises, employment, young people, health and local services» converted into Law No. 106 as of 23 July 2021 («DL Sostegni Bis»). Article 5, paragraph 6-bis, of Decree Law n. 146 as of 21 October 2021 («DL Fisco»), being converted.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Orçamento

Intensidade

Duração

31.12.2021 — 30.6.2022

Sectores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

CASSA DEPOSITI E PRESTITI SPA

n/a

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 11.1.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.101180 |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19: Prolongation of the scheme SA.56963 |
| Base jurídica | Article 1 of the Italian Decree Law n. 23 of 8 April 2020 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | |
| Orçamento | |
| Intensidade | |
| Duração | 31.12.2021 — 30.6.2022 |
| Sectores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | SACE S.p.A. |
| n/a |

Data de adopção da decisão

11.1.2022

Número do auxílio

SA.101180

Estado-Membro

Itália

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19: Prolongation of the scheme SA.56963

Base jurídica

Article 1 of the Italian Decree Law n. 23 of 8 April 2020

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Orçamento

Intensidade

Duração

31.12.2021 — 30.6.2022

Sectores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

SACE S.p.A.

n/a

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 11.1.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.101314 |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19: Prolongation of the scheme SA.56963 |
| Base jurídica | The legal basis for the measure is Article 72, para 1, letter d), of Law Decree of 17 March 2020, no. 18, converted with amendments into Law of 24 April 2020, no. 27, following the amendment made by (i) Article 48, Para 1, letter a), n. 2), of Law Decree of 19 May 2020 no. 34, converted with amendments into Law of 17 July 2020, no. 77; and (ii) by Article 11, Para 3, of Law Decree of 25 May 2021 no. 73, converted with amendments into Law of 23 July 2021, no. 106. |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | |
| Orçamento | |
| Intensidade | |
| Duração | 1.1.2022 — 30.6.2022 |
| Sectores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministero degli Affari Esteri e della Cooperazione Internazionale |
| Piazzale della Farnesina 1 — 00135 Roma — Italia |

Data de adopção da decisão

11.1.2022

Número do auxílio

SA.101314

Estado-Membro

Itália

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19: Prolongation of the scheme SA.56963

Base jurídica

The legal basis for the measure is Article 72, para 1, letter d), of Law Decree of 17 March 2020, no. 18, converted with amendments into Law of 24 April 2020, no. 27, following the amendment made by (i) Article 48, Para 1, letter a), n. 2), of Law Decree of 19 May 2020 no. 34, converted with amendments into Law of 17 July 2020, no. 77; and (ii) by Article 11, Para 3, of Law Decree of 25 May 2021 no. 73, converted with amendments into Law of 23 July 2021, no. 106.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Orçamento

Intensidade

Duração

1.1.2022 — 30.6.2022

Sectores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministero degli Affari Esteri e della Cooperazione Internazionale

Piazzale della Farnesina 1 — 00135 Roma — Italia

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 11.1.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.101321 |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19: Prolongation of the scheme SA.100597 |
| Base jurídica | Article 11, paragraph 1, letter b), and paragraph 3, of Decree Law No. 121 of 10 September 2021, converted into Law No. 156 of 9 November 2021; Resolution of the Comitato Agevolazioni («Committee») of 30 September 2021 and the Committee’s Framework Decision of 30 September 2021 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | |
| Orçamento | |
| Intensidade | |
| Duração | 1.1.2022 — 30.6.2022 |
| Sectores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministero degli Affari Esteri e della Cooperazione Internazionale |
| Piazzale della Farnesina 1 — 00135 Roma — Italia |

Data de adopção da decisão

11.1.2022

Número do auxílio

SA.101321

Estado-Membro

Itália

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19: Prolongation of the scheme SA.100597

Base jurídica

Article 11, paragraph 1, letter b), and paragraph 3, of Decree Law No. 121 of 10 September 2021, converted into Law No. 156 of 9 November 2021; Resolution of the Comitato Agevolazioni («Committee») of 30 September 2021 and the Committee’s Framework Decision of 30 September 2021

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Orçamento

Intensidade

Duração

1.1.2022 — 30.6.2022

Sectores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministero degli Affari Esteri e della Cooperazione Internazionale

Piazzale della Farnesina 1 — 00135 Roma — Italia

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 3.2.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.101535 |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Grant to breweries |
| Base jurídica | Article 68-quater of Decree-Law no. 73 of 25 May 2021 on «emergency measures related to the covid-19 outbreak, for enterprises, work, youth, health and territorial services», and Decree of 23 December 2021 of the Ministry of Economic Development, Directorate-General for business incentives |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 10 000 000 EUR
  Orçamento anual: 10 000 000 EUR |
| Intensidade | |
| Duração | até 30.6.2022 |
| Sectores económicos | Fabricação de cerveja |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministero dello sviluppo economico |
| Viale America, 201 — 00144 Roma |

Data de adopção da decisão

3.2.2022

Número do auxílio

SA.101535

Estado-Membro

Itália

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Grant to breweries

Base jurídica

Article 68-quater of Decree-Law no. 73 of 25 May 2021 on «emergency measures related to the covid-19 outbreak, for enterprises, work, youth, health and territorial services», and Decree of 23 December 2021 of the Ministry of Economic Development, Directorate-General for business incentives

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 10 000 000 EUR

Orçamento anual: 10 000 000 EUR

Intensidade

Duração

até 30.6.2022

Sectores económicos

Fabricação de cerveja

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministero dello sviluppo economico

Viale America, 201 — 00144 Roma

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 23.2.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.101687 |
| Estado-Membro | Suécia |
| Região | Suécia |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID -19: Amendments to the aid scheme SA.63116 — Aid for restricted or cancelled events in January-June 2022 |
| Base jurídica | Förordning ändring i förordningen om statligt stöd för vissa planerade evenemang som inte kunnat genomföras med anledning av begränsningar som beslutats för att hindra spridningen av sjukdomen covid-19 Second budget measure: |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 2 000 000 000 SEK
  Orçamento anual: 2 000 000 000 SEK |
| Intensidade | |
| Duração | até 30.6.2022 |
| Sectores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Skatteverket |
| 771 83 Ludvika, Sweden |

Data de adopção da decisão

23.2.2022

Número do auxílio

SA.101687

Estado-Membro

Suécia

Região

Suécia

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID -19: Amendments to the aid scheme SA.63116 — Aid for restricted or cancelled events in January-June 2022

Base jurídica

Förordning ändring i förordningen om statligt stöd för vissa planerade evenemang som inte kunnat genomföras med anledning av begränsningar som beslutats för att hindra spridningen av sjukdomen covid-19 Second budget measure:

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 2 000 000 000 SEK

Orçamento anual: 2 000 000 000 SEK

Intensidade

Duração

até 30.6.2022

Sectores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Skatteverket

771 83 Ludvika, Sweden

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 22.2.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.101753 |
| Estado-Membro | Roménia |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Re-introduction of the State Aid scheme SA.100195 — COVID-19: support for SMEs to overcome the economic crisis caused by the COVID-19 pandemic — productive investments |
| Base jurídica | Draft ORDER for the approval of the State Aid Scheme — Support for SMEs in order to overcome the economic crisis generated by the COVID-19 pandemic -productive investments |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | |
| Orçamento | Orçamento global: 1 772 571 239 RON
  Orçamento anual: 1 772 571 239 RON |
| Intensidade | |
| Duração | 1.1.2022 — 30.6.2022 |
| Sectores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of Investments and European Projects |
| Sos. Bucuresti-Ploiesti nr.1 -1B, Victoria Office Intrarea Menuetului nr.7, Sector 1, Bucuresti |

Data de adopção da decisão

22.2.2022

Número do auxílio

SA.101753

Estado-Membro

Roménia

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Re-introduction of the State Aid scheme SA.100195 — COVID-19: support for SMEs to overcome the economic crisis caused by the COVID-19 pandemic — productive investments

Base jurídica

Draft ORDER for the approval of the State Aid Scheme — Support for SMEs in order to overcome the economic crisis generated by the COVID-19 pandemic -productive investments

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Orçamento

Orçamento global: 1 772 571 239 RON

Orçamento anual: 1 772 571 239 RON

Intensidade

Duração

1.1.2022 — 30.6.2022

Sectores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of Investments and European Projects

Sos. Bucuresti-Ploiesti nr.1 -1B, Victoria Office Intrarea Menuetului nr.7, Sector 1, Bucuresti

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 21.2.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.101892 |
| Estado-Membro | Países Baixos |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19: Eighth amendment of the direct grant scheme to support the fixed costs for enterprises affected by the COVID-19 outbreak (amendments to SA.57712, SA.59535, SA.60166, SA.62241, SA.63257, SA.63984, SA.100829 and SA.101235) |
| Base jurídica | Kaderwet EZK- en LNV-subsidies Regeling subsidie vaste lasten financiering COVID-19 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 1 900 000 000 EUR
  Orçamento anual: 1 900 000 000 EUR |
| Intensidade | |
| Duração | até 30.6.2022 |
| Sectores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | de Minister van Economische Zaken en Klimaat |
| Postbus 20401, 2500 EK Den Haag |

Data de adopção da decisão

21.2.2022

Número do auxílio

SA.101892

Estado-Membro

Países Baixos

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19: Eighth amendment of the direct grant scheme to support the fixed costs for enterprises affected by the COVID-19 outbreak (amendments to SA.57712, SA.59535, SA.60166, SA.62241, SA.63257, SA.63984, SA.100829 and SA.101235)

Base jurídica

Kaderwet EZK- en LNV-subsidies Regeling subsidie vaste lasten financiering COVID-19

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 1 900 000 000 EUR

Orçamento anual: 1 900 000 000 EUR

Intensidade

Duração

até 30.6.2022

Sectores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

de Minister van Economische Zaken en Klimaat

Postbus 20401, 2500 EK Den Haag

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

---

| 4.3.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 106/12 |
| --- | --- | --- | --- |

4.3.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 106/12

---

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

(2022/C 106/02)

| Data de adopção da decisão | 21.1.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.61753 |
| Estado-Membro | Áustria |
| Região | Áustria |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Qualitätsprogramme und das AMA-Biosiegel und das AMA-Gütesiegel (N589/2008, SA.36782(2013/N) und SA.37715(2013/N). |
| Base jurídica | AMA-Gesetz 1992 (BGBl. Nr. 376/1992); § 21a AMA-Gesetz 1992 in Verbindung mit der AMB-Verordnung 2015 (www.ama.at) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílios à promoção de produtos agrícolas |
| Forma do auxílio | Serviços subvencionados, Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 68 530 000 EUR
  Orçamento anual: 0 EUR |
| Intensidade | 100 % |
| Duração | até 31.12.2027 |
| Sectores económicos | AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Agrarmarkt Austria |
| Dresdner Straße 70, 1200 Wien |

Data de adopção da decisão

21.1.2022

Número do auxílio

SA.61753

Estado-Membro

Áustria

Região

Áustria

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Qualitätsprogramme und das AMA-Biosiegel und das AMA-Gütesiegel (N589/2008, SA.36782(2013/N) und SA.37715(2013/N).

Base jurídica

AMA-Gesetz 1992 (BGBl. Nr. 376/1992); § 21a AMA-Gesetz 1992 in Verbindung mit der AMB-Verordnung 2015 (www.ama.at)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílios à promoção de produtos agrícolas

Forma do auxílio

Serviços subvencionados, Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 68 530 000 EUR

Orçamento anual: 0 EUR

Intensidade

100 %

Duração

até 31.12.2027

Sectores económicos

AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Agrarmarkt Austria

Dresdner Straße 70, 1200 Wien

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

---