# Jornal Oficial C 155/8 de

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 155 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 65.° ano8 de abril de 2022 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 155

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

65.° ano8 de abril de 2022

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| Índice | Página |
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| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2022/C 155/01 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  ) | 1 |
| 2022/C 155/02 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções | 13 |

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2022/C 155/01

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  )

o

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1

1

2022/C 155/02

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

o

o

13

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| | Retificações |
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| 2022/C 155/03 | Retificação dos Auxílios estatais — Espanha — Auxílio estatal SA.36228 (2020/C) (ex-2015/NN-2) — Alegado auxílio estatal a favor da Fred Olsen em Puerto de las Nieves — Convite à apresentação de observações nos termos do artigo 108.o, n.o 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia ( JO C 135 de 25.3.2022 ) | 18 |

Retificações

2022/C 155/03

Retificação dos Auxílios estatais — Espanha — Auxílio estatal SA.36228 (2020/C) (ex-2015/NN-2) — Alegado auxílio estatal a favor da Fred Olsen em Puerto de las Nieves — Convite à apresentação de observações nos termos do artigo 108.o, n.o 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia ( JO C 135 de 25.3.2022 )

o

o

( JO C 135 de 25.3.2022 )

18

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 8.4.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 155/1 |
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8.4.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 155/1

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Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2022/C 155/01)

| Data de adopção da decisão | 9.2.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.62983 |
| Estado-Membro | Espanha |
| Região | Espanha |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | TRTEL — Programa de Apoyo al Transporte Sostenible y Digital: Interoperabilidad en transporte ferroviario de mercancías |
| Base jurídica | Orden del Ministerio de Transportes Movilidad y Agenda Urbana por la que se aprueban las bases reguladoras para la concesión de subvenciones del programa de apoyo al transporte sostenible y digital Real Decreto-ley 36/2020, de 30 de diciembre, por el que se aprueban medidas urgentes para la modernización de la Administración Pública y para la ejecuc |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Desenvolvimento setorial, Coordenação de transportes |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 30 000 000 EUR
  Orçamento anual: 7 500 000 EUR |
| Intensidade | 0 % |
| Duração | até 31.12.2025 |
| Sectores económicos | Transporte de mercadorias por caminho-de-ferro |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministerio de Transportes, Movilidad y Agenda Urbana. |
| Ministerio de Transportes, Movilidad y Agenda Urbana. Paseo de la Castellana, 67, 28046 Madrid |

Data de adopção da decisão

9.2.2022

Número do auxílio

SA.62983

Estado-Membro

Espanha

Região

Espanha

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

TRTEL — Programa de Apoyo al Transporte Sostenible y Digital: Interoperabilidad en transporte ferroviario de mercancías

Base jurídica

Orden del Ministerio de Transportes Movilidad y Agenda Urbana por la que se aprueban las bases reguladoras para la concesión de subvenciones del programa de apoyo al transporte sostenible y digital Real Decreto-ley 36/2020, de 30 de diciembre, por el que se aprueban medidas urgentes para la modernización de la Administración Pública y para la ejecuc

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Desenvolvimento setorial, Coordenação de transportes

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 30 000 000 EUR

Orçamento anual: 7 500 000 EUR

Intensidade

0 %

Duração

até 31.12.2025

Sectores económicos

Transporte de mercadorias por caminho-de-ferro

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministerio de Transportes, Movilidad y Agenda Urbana.

Ministerio de Transportes, Movilidad y Agenda Urbana. Paseo de la Castellana, 67, 28046 Madrid

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 21.3.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.63172 |
| Estado-Membro | Áustria |
| Região | Áustria |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | RRF-Austria-Broadband Austria 2030 –AT |
| Base jurídica | Sonderrichtlinie Breitband Austria 2030: Access; Sonderrichtlinie Breitband Austria 2030: OpenNet. |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios
  Telecommunication operators (vertically integrated and wholesale-only operators), Landesgesellschaften and municipalities |
| Objectivo | Infraestruturas de banda larga |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 2 000 000 000 EUR
  Orçamento anual: 400 000 000 EUR |
| Intensidade | 90 % |
| Duração | 22.3.2022 — 31.12.2026 |
| Sectores económicos | Actividades de telecomunicações por fios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Bundesministerium für Landwirtschaft, Regionen und Tourismus |
| Stubenring 1, 1010 Wien, Austria |

Data de adopção da decisão

21.3.2022

Número do auxílio

SA.63172

Estado-Membro

Áustria

Região

Áustria

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

RRF-Austria-Broadband Austria 2030 –AT

Base jurídica

Sonderrichtlinie Breitband Austria 2030: Access; Sonderrichtlinie Breitband Austria 2030: OpenNet.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Telecommunication operators (vertically integrated and wholesale-only operators), Landesgesellschaften and municipalities

Objectivo

Infraestruturas de banda larga

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 2 000 000 000 EUR

Orçamento anual: 400 000 000 EUR

Intensidade

90 %

Duração

22.3.2022 — 31.12.2026

Sectores económicos

Actividades de telecomunicações por fios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Bundesministerium für Landwirtschaft, Regionen und Tourismus

Stubenring 1, 1010 Wien, Austria

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 10.2.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.63668 |
| Estado-Membro | Finlândia |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19: Hybrid loan to Finnair II |
| Base jurídica | the State Shareholdings and Ownership Steering Act (1368/2007, as amended), the Limited Liability Companies Act (624/2006, as amended), and the Act on Central Government Lending and Guarantees (449/1988, as amended). |
| Tipo de auxílio | Auxílio ad hoc
  Finnair Plc |
| Objectivo | Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários |
| Forma do auxílio | Instrumentos de capital híbrido (obrigações convertíveis) |
| Orçamento | Orçamento global: 48 620 000 EUR
  Orçamento anual: 0 EUR |
| Intensidade | 100 % |
| Duração | |
| Sectores económicos | Transportes aéreos de passageiros |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Government of Finland |
| Snellmaninkatu 1 A, Helsinki PO Box 23 FI-00023 Government, Finland |

Data de adopção da decisão

10.2.2022

Número do auxílio

SA.63668

Estado-Membro

Finlândia

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19: Hybrid loan to Finnair II

Base jurídica

the State Shareholdings and Ownership Steering Act (1368/2007, as amended), the Limited Liability Companies Act (624/2006, as amended), and the Act on Central Government Lending and Guarantees (449/1988, as amended).

Tipo de auxílio

Auxílio ad hoc

Finnair Plc

Objectivo

Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários

Forma do auxílio

Instrumentos de capital híbrido (obrigações convertíveis)

Orçamento

Orçamento global: 48 620 000 EUR

Orçamento anual: 0 EUR

Intensidade

100 %

Duração

Sectores económicos

Transportes aéreos de passageiros

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Government of Finland

Snellmaninkatu 1 A, Helsinki PO Box 23 FI-00023 Government, Finland

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 9.3.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.64693 |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | VALLE D’AOSTA |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Interventi regionali per il salvataggio e la ristrutturazione di imprese in difficoltà |
| Base jurídica | Proposta di legge regionale n. 12, recante «Modificazioni alla legge regionale 20 luglio 2007, n. 17 (Interventi regionali a favore di imprese in difficoltà)» |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Recuperação de empresas em dificuldade, Reestruturação de empresas em dificuldade |
| Forma do auxílio | Subvenção direta, Garantia, Empréstimo em condições favoráveis |
| Orçamento | Orçamento global: 1 400 000 EUR
  Orçamento anual: 300 000 EUR |
| Intensidade | 0 % |
| Duração | até 31.12.2026 |
| Sectores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | FINAOSTA S.p.A |
| Via Festaz, 22, 11100 Aosta (AO) |

Data de adopção da decisão

9.3.2022

Número do auxílio

SA.64693

Estado-Membro

Itália

Região

VALLE D’AOSTA

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Interventi regionali per il salvataggio e la ristrutturazione di imprese in difficoltà

Base jurídica

Proposta di legge regionale n. 12, recante «Modificazioni alla legge regionale 20 luglio 2007, n. 17 (Interventi regionali a favore di imprese in difficoltà)»

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Recuperação de empresas em dificuldade, Reestruturação de empresas em dificuldade

Forma do auxílio

Subvenção direta, Garantia, Empréstimo em condições favoráveis

Orçamento

Orçamento global: 1 400 000 EUR

Orçamento anual: 300 000 EUR

Intensidade

0 %

Duração

até 31.12.2026

Sectores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

FINAOSTA S.p.A

Via Festaz, 22, 11100 Aosta (AO)

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 16.3.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.100159 |
| Estado-Membro | Chéquia |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Compensation for indirect ETS costs in Czechia for 2021-2030 |
| Base jurídica | Act No 383/2012 of 24 October 2012 on the conditions relating to greenhouse gas emission allowance trading, as amended by Act No 257/2014 and Act No 1/2020; Government Regulation No 565/2020 of 30 November 2020 on the conditions for granting compensation for indirect costs to sectors identified as having a significant risk of carbon leakage due to greenhouse gas emission costs passed on in electricity prices; Government Regulation No 40/2022 of 23 February 2022 amending Government Regulation No 565/2020 on the conditions for granting compensation for indirect costs to sectors identified as having a significant risk of carbon leakage due to greenhouse gas emission costs passed on in electricity prices. |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Proteção do ambiente |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 35 600 000 000 CZK
  Orçamento anual: 3 560 000 000 CZK |
| Intensidade | 75 % |
| Duração | 1.1.2021 — 31.12.2031 |
| Sectores económicos | Confecção de vestuário em couro, Obtenção e primeira transformação de alumínio, Fabricação de outros produtos químicos inorgânicos de base, Obtenção e primeira transformação de chumbo, zinco e estanho, Fabricação de pasta, Fabricação de papel e de cartão (excepto canelado), Siderurgia e fabricação de ferro-ligas, Fabricação de produtos petrolíferos refinados, Obtenção e primeira transformação de cobre, Obtenção e primeira transformação de metais não ferrosos, n.e., Fabricação de matérias plásticas sob formas primárias, Fundição de ferro fundido, Fabricação de fibras de vidro, Fabricação de gases industriais |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of Industry and Trade |
| Na Františku 32 110 15 Praha 1 |

Data de adopção da decisão

16.3.2022

Número do auxílio

SA.100159

Estado-Membro

Chéquia

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Compensation for indirect ETS costs in Czechia for 2021-2030

Base jurídica

Act No 383/2012 of 24 October 2012 on the conditions relating to greenhouse gas emission allowance trading, as amended by Act No 257/2014 and Act No 1/2020; Government Regulation No 565/2020 of 30 November 2020 on the conditions for granting compensation for indirect costs to sectors identified as having a significant risk of carbon leakage due to greenhouse gas emission costs passed on in electricity prices; Government Regulation No 40/2022 of 23 February 2022 amending Government Regulation No 565/2020 on the conditions for granting compensation for indirect costs to sectors identified as having a significant risk of carbon leakage due to greenhouse gas emission costs passed on in electricity prices.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Proteção do ambiente

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 35 600 000 000 CZK

Orçamento anual: 3 560 000 000 CZK

Intensidade

75 %

Duração

1.1.2021 — 31.12.2031

Sectores económicos

Confecção de vestuário em couro, Obtenção e primeira transformação de alumínio, Fabricação de outros produtos químicos inorgânicos de base, Obtenção e primeira transformação de chumbo, zinco e estanho, Fabricação de pasta, Fabricação de papel e de cartão (excepto canelado), Siderurgia e fabricação de ferro-ligas, Fabricação de produtos petrolíferos refinados, Obtenção e primeira transformação de cobre, Obtenção e primeira transformação de metais não ferrosos, n.e., Fabricação de matérias plásticas sob formas primárias, Fundição de ferro fundido, Fabricação de fibras de vidro, Fabricação de gases industriais

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of Industry and Trade

Na Františku 32 110 15 Praha 1

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 9.3.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.100457 |
| Estado-Membro | França |
| Região | França |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Aide fiscale à l’investissement productif et à l’investissement dans le secteur du logement (intermédiaire ou en location-accession à la propriété) à Saint-Martin |
| Base jurídica | Article 244 quater Y du code général des impôts |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Desenvolvimento regional (incluindo cooperação territorial) |
| Forma do auxílio | Garantia, Redução da taxa do imposto |
| Orçamento | Orçamento global: 20 000 000 EUR
  Orçamento anual: 5 000 000 EUR |
| Intensidade | |
| Duração | 1.1.2022 — 31.12.2025 |
| Sectores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Direction de la Législation Fiscale |
| 139 rue de Bercy |

Data de adopção da decisão

9.3.2022

Número do auxílio

SA.100457

Estado-Membro

França

Região

França

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Aide fiscale à l’investissement productif et à l’investissement dans le secteur du logement (intermédiaire ou en location-accession à la propriété) à Saint-Martin

Base jurídica

Article 244 quater Y du code général des impôts

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Desenvolvimento regional (incluindo cooperação territorial)

Forma do auxílio

Garantia, Redução da taxa do imposto

Orçamento

Orçamento global: 20 000 000 EUR

Orçamento anual: 5 000 000 EUR

Intensidade

Duração

1.1.2022 — 31.12.2025

Sectores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Direction de la Législation Fiscale

139 rue de Bercy

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 21.12.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.101032 |
| Estado-Membro | Letónia |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19: Damage compensation to airBaltic |
| Base jurídica | Order of the Cabinet of Ministers No. 588/2021 |
| Tipo de auxílio | Auxílio ad hoc |
| Objectivo | Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários |
| Forma do auxílio | Instrumentos de capital próprio |
| Orçamento | Orçamento global: 45 000 000 EUR |
| Intensidade | 100 % |
| Duração | A partir de 22.12.2021 |
| Sectores económicos | Transportes aéreos de passageiros |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Cabinet of the Ministers of Latvia |
| 36 Brīvības Boulevard, Rīga, LV-1520 |

Data de adopção da decisão

21.12.2021

Número do auxílio

SA.101032

Estado-Membro

Letónia

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19: Damage compensation to airBaltic

Base jurídica

Order of the Cabinet of Ministers No. 588/2021

Tipo de auxílio

Auxílio ad hoc

Objectivo

Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários

Forma do auxílio

Instrumentos de capital próprio

Orçamento

Orçamento global: 45 000 000 EUR

Intensidade

100 %

Duração

A partir de 22.12.2021

Sectores económicos

Transportes aéreos de passageiros

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Cabinet of the Ministers of Latvia

36 Brīvības Boulevard, Rīga, LV-1520

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 10.2.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.101034 |
| Estado-Membro | Chéquia |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19: Compensation bonus to self-employed persons and to partners in small limited liability companies in 2022 |
| Base jurídica | Act No. 519/2021 Coil., on the compensation bonus for 2022 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 12 400 000 000 CZK |
| Intensidade | |
| Duração | até 30.6.2022 |
| Sectores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of Finance |
| Letenská 525/15, 118 10 Praha 1 — Malá Strana |

Data de adopção da decisão

10.2.2022

Número do auxílio

SA.101034

Estado-Membro

Chéquia

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19: Compensation bonus to self-employed persons and to partners in small limited liability companies in 2022

Base jurídica

Act No. 519/2021 Coil., on the compensation bonus for 2022

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 12 400 000 000 CZK

Intensidade

Duração

até 30.6.2022

Sectores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of Finance

Letenská 525/15, 118 10 Praha 1 — Malá Strana

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 24.2.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.101423 |
| Estado-Membro | Espanha |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | AGRI — Proyectos de innovación y de interés general desarrollados por los grupos operativos de la Asociación Europea para la Innovación en materia de productividad y sostenibilidad en el sector forestal |
| Base jurídica | Real Decreto 169/2018, de 23 de marzo, por el que se establecen las bases reguladoras para la concesión de subvenciones a la ejecución de proyectos de innovación de interés general por grupos operativos de la Asociación Europea para la Innovación en materia de productividad y sostenibilidad agrícolas. Versión consolidada. Real Decreto 1103/2021, de 14 de diciembre, por el que se modifica el Real Decreto 169/2018, de 23 de marzo, por el que se establecen las bases reguladoras para la concesión de subvenciones a la ejecución de proyectos de innovación de interés general por grupos operativos de la Asociación Europea para la Innovación en materia de productividad y sostenibilidad agrícolas. |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Agricultura; Silvicultura; Zonas rurais |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 3 197 923 EUR
  Orçamento anual: 0 EUR |
| Intensidade | 100 % |
| Duração | 7.2.2022 — 31.12.2025 |
| Sectores económicos | Silvicultura e exploração florestal |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministerio de Agricultura, Pesca y Alimentación |
| C/ Gran Vía de san Francisco, 4 y 6, 28005, Madrid (España) |

Data de adopção da decisão

24.2.2022

Número do auxílio

SA.101423

Estado-Membro

Espanha

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

AGRI — Proyectos de innovación y de interés general desarrollados por los grupos operativos de la Asociación Europea para la Innovación en materia de productividad y sostenibilidad en el sector forestal

Base jurídica

Real Decreto 169/2018, de 23 de marzo, por el que se establecen las bases reguladoras para la concesión de subvenciones a la ejecución de proyectos de innovación de interés general por grupos operativos de la Asociación Europea para la Innovación en materia de productividad y sostenibilidad agrícolas. Versión consolidada. Real Decreto 1103/2021, de 14 de diciembre, por el que se modifica el Real Decreto 169/2018, de 23 de marzo, por el que se establecen las bases reguladoras para la concesión de subvenciones a la ejecución de proyectos de innovación de interés general por grupos operativos de la Asociación Europea para la Innovación en materia de productividad y sostenibilidad agrícolas.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Agricultura; Silvicultura; Zonas rurais

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 3 197 923 EUR

Orçamento anual: 0 EUR

Intensidade

100 %

Duração

7.2.2022 — 31.12.2025

Sectores económicos

Silvicultura e exploração florestal

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministerio de Agricultura, Pesca y Alimentación

C/ Gran Vía de san Francisco, 4 y 6, 28005, Madrid (España)

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 24.2.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.101424 |
| Estado-Membro | Espanha |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | AGRI — Proyectos de innovación y de interés general aplicados por grupos operativos de la Asociación Europea para la Innovación en materia de productividad y sostenibilidad agrícolas en el sector agroalimentario (fuera del artículo 42 del TFUE) |
| Base jurídica | Real Decreto 169/2018, de 23 de marzo, por el que se establecen las bases reguladoras para la concesión de subvenciones a la ejecución de proyectos de innovación de interés general por grupos operativos de la Asociación Europea para la Innovación en materia de productividad y sostenibilidad agrícolas. Versión consolidada. Real Decreto 1103/2021, de 14 de diciembre, por el que se modifica el Real Decreto 169/2018, de 23 de marzo, por el que se establecen las bases reguladoras para la concesión de subvenciones a la ejecución de proyectos de innovación de interés general por grupos operativos de la Asociación Europea para la Innovación en materia de productividad y sostenibilidad agrícolas. |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Agricultura; Silvicultura; Zonas rurais |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 1 066 308 EUR |
| Intensidade | 50 % |
| Duração | 7.2.2022 — 31.12.2025 |
| Sectores económicos | AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministerio de Agricultura, Pesca y Alimentación |
| Ministerio de Agricultura, Pesca y Alimentación |

Data de adopção da decisão

24.2.2022

Número do auxílio

SA.101424

Estado-Membro

Espanha

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

AGRI — Proyectos de innovación y de interés general aplicados por grupos operativos de la Asociación Europea para la Innovación en materia de productividad y sostenibilidad agrícolas en el sector agroalimentario (fuera del artículo 42 del TFUE)

Base jurídica

Real Decreto 169/2018, de 23 de marzo, por el que se establecen las bases reguladoras para la concesión de subvenciones a la ejecución de proyectos de innovación de interés general por grupos operativos de la Asociación Europea para la Innovación en materia de productividad y sostenibilidad agrícolas. Versión consolidada. Real Decreto 1103/2021, de 14 de diciembre, por el que se modifica el Real Decreto 169/2018, de 23 de marzo, por el que se establecen las bases reguladoras para la concesión de subvenciones a la ejecución de proyectos de innovación de interés general por grupos operativos de la Asociación Europea para la Innovación en materia de productividad y sostenibilidad agrícolas.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Agricultura; Silvicultura; Zonas rurais

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 1 066 308 EUR

Intensidade

50 %

Duração

7.2.2022 — 31.12.2025

Sectores económicos

AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministerio de Agricultura, Pesca y Alimentación

Ministerio de Agricultura, Pesca y Alimentación

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

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| Data de adopção da decisão | 17.3.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.101935 |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19: Re-introduction SA.100126 — Support to road passenger transport |
| Base jurídica | Amendment to the Interministerial Decree No. 262 of 26 June 2021 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | |
| Orçamento | Orçamento global: 0 EUR
  Orçamento anual: 0 EUR |
| Intensidade | |
| Duração | até 30.6.2022 |
| Sectores económicos | Transportes terrestres, urbanos e suburbanos, de passageiros |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministero delle Infrastrutture e della Mobilità Sostenibili |
| Via G.Caraci, 36 — 00157 ROMA |

Data de adopção da decisão

17.3.2022

Número do auxílio

SA.101935

Estado-Membro

Itália

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19: Re-introduction SA.100126 — Support to road passenger transport

Base jurídica

Amendment to the Interministerial Decree No. 262 of 26 June 2021

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Orçamento

Orçamento global: 0 EUR

Orçamento anual: 0 EUR

Intensidade

Duração

até 30.6.2022

Sectores económicos

Transportes terrestres, urbanos e suburbanos, de passageiros

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministero delle Infrastrutture e della Mobilità Sostenibili

Via G.Caraci, 36 — 00157 ROMA

Outras informações

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| Data de adopção da decisão | 28.3.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.101992 |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19: Re-introduction of aid scheme SA.64342 — Aid to undertakings engaged in road passenger transport by bus |
| Base jurídica | Inter-Ministerial Decree n. 433 of 4 November 2021, as amended by a draft amending decree |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 73 000 000 EUR
  Orçamento anual: 73 000 000 EUR |
| Intensidade | |
| Duração | 28.3.2022 — 30.6.2022 |
| Sectores económicos | Outros transportes terrestres de passageiros |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | MINISTERO DELLE INFRASTRUTTURE E DELLA MOBILITA' SOSTENIBILI — DG AUTOTRASPORTO |
| via G. Caraci 36 — pal. D (2^ piano) — ROMA |

Data de adopção da decisão

28.3.2022

Número do auxílio

SA.101992

Estado-Membro

Itália

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19: Re-introduction of aid scheme SA.64342 — Aid to undertakings engaged in road passenger transport by bus

Base jurídica

Inter-Ministerial Decree n. 433 of 4 November 2021, as amended by a draft amending decree

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 73 000 000 EUR

Orçamento anual: 73 000 000 EUR

Intensidade

Duração

28.3.2022 — 30.6.2022

Sectores económicos

Outros transportes terrestres de passageiros

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

MINISTERO DELLE INFRASTRUTTURE E DELLA MOBILITA' SOSTENIBILI — DG AUTOTRASPORTO

via G. Caraci 36 — pal. D (2^ piano) — ROMA

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 24.3.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.102012 |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Contributo per le attività economiche del commercio al dettaglio (Art. 2 del decreto-legge 27 gennaio 2022) |
| Base jurídica | Article 2 of Decree-Law No. 4 of 27 January 2022 on emergency measures to support enterprises and economic operators, work, health and territorial services, related to the COVID-19 outbreak, and to contain the effects of the raise of prices in the electricity sector |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 200 000 000 EUR
  Orçamento anual: 200 000 000 EUR |
| Intensidade | |
| Duração | até 30.6.2022 |
| Sectores económicos | Comércio a retalho de outros produtos em estabelecimentos não especializados, Comércio a retalho de combustível para veículos a motor, em estabelecimentos especializados, Comércio a retalho de equipamento de audiovisual, em estabelecimentos especializados, Comércio a retalho de outro equipamento para uso doméstico, em estabelecimentos especializados, Comércio a retalho de bens culturais e recreativos em estabelecimentos especializados, Comércio a retalho de vestuário, em estabelecimentos especializados, Comércio a retalho de calçado e artigos de couro, em estabelecimentos especializados, Comércio a retalho de produtos cosméticos e de higiene, em estabelecimentos especializados, Comércio a retalho de flores, plantas, sementes, fertilizantes, animais de estimação e respectivos alimentos, em estabelecimentos especializados, Comércio a retalho de relógios e de artigos de orivesaria e joalharia, em estabelecimentos especializados, Comércio a retalho de outros produtos novos, em estabelecimentos especializados, Comércio a retalho de artigos em segunda mão, em estabelecimentos, Comércio a retalho, em bancas, feiras e unidades móveis de venda, de têxteis, vestuário e calçado, Comércio a retalho, em bancas, feiras e unidades móveis de venda, de outros produtos, Comércio a retalho por outros métodos, não efectuado em estabelecimentos, bancas, feiras ou unidades móveis de venda |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministero dello sviluppo economico |
| Viale America, 201 — 00144 Roma |

Data de adopção da decisão

24.3.2022

Número do auxílio

SA.102012

Estado-Membro

Itália

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Contributo per le attività economiche del commercio al dettaglio (Art. 2 del decreto-legge 27 gennaio 2022)

Base jurídica

Article 2 of Decree-Law No. 4 of 27 January 2022 on emergency measures to support enterprises and economic operators, work, health and territorial services, related to the COVID-19 outbreak, and to contain the effects of the raise of prices in the electricity sector

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 200 000 000 EUR

Orçamento anual: 200 000 000 EUR

Intensidade

Duração

até 30.6.2022

Sectores económicos

Comércio a retalho de outros produtos em estabelecimentos não especializados, Comércio a retalho de combustível para veículos a motor, em estabelecimentos especializados, Comércio a retalho de equipamento de audiovisual, em estabelecimentos especializados, Comércio a retalho de outro equipamento para uso doméstico, em estabelecimentos especializados, Comércio a retalho de bens culturais e recreativos em estabelecimentos especializados, Comércio a retalho de vestuário, em estabelecimentos especializados, Comércio a retalho de calçado e artigos de couro, em estabelecimentos especializados, Comércio a retalho de produtos cosméticos e de higiene, em estabelecimentos especializados, Comércio a retalho de flores, plantas, sementes, fertilizantes, animais de estimação e respectivos alimentos, em estabelecimentos especializados, Comércio a retalho de relógios e de artigos de orivesaria e joalharia, em estabelecimentos especializados, Comércio a retalho de outros produtos novos, em estabelecimentos especializados, Comércio a retalho de artigos em segunda mão, em estabelecimentos, Comércio a retalho, em bancas, feiras e unidades móveis de venda, de têxteis, vestuário e calçado, Comércio a retalho, em bancas, feiras e unidades móveis de venda, de outros produtos, Comércio a retalho por outros métodos, não efectuado em estabelecimentos, bancas, feiras ou unidades móveis de venda

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministero dello sviluppo economico

Viale America, 201 — 00144 Roma

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 31.3.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.102365 |
| Estado-Membro | Grécia |
| Região | Grécia |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19: First amendment to SA.101934 (2022/N) — Working capital in the form of grants to companies continuously and severely affected by COVID-19 |
| Base jurídica | Draft Ministerial Decision of the Ministry of Development and Investment on the first (1st) amendment of the call for funding for the existing aid scheme SA.101934. |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 100 000 000 EUR
  Orçamento anual: 100 000 000 EUR |
| Intensidade | |
| Duração | até 30.6.2022 |
| Sectores económicos | Actividades de fornecimento de refeições para eventos, Actividades de estabelecimentos de bebidas, Organização de feiras, congressos e similares, Ensino das actividades culturais, Actividades de manutenção física, Outras actividades de diversão e recreativas, Fabricação de refeições e pratos pré-cozinhados, Restaurantes, incluindo alimentação em meios móveis, Actividades de apoio às actividades de teatro e musicais, Actividades dos parques de diversão e temáticos, Actividades de diversão e recreativas |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Managing Authority of the Οperational Program «Competitiveness, Entrepreneurship &Innovation» (EPAnEK) |
| 56 Mesogeion Postal Code 11527 Athens |

Data de adopção da decisão

31.3.2022

Número do auxílio

SA.102365

Estado-Membro

Grécia

Região

Grécia

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19: First amendment to SA.101934 (2022/N) — Working capital in the form of grants to companies continuously and severely affected by COVID-19

Base jurídica

Draft Ministerial Decision of the Ministry of Development and Investment on the first (1st) amendment of the call for funding for the existing aid scheme SA.101934.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 100 000 000 EUR

Orçamento anual: 100 000 000 EUR

Intensidade

Duração

até 30.6.2022

Sectores económicos

Actividades de fornecimento de refeições para eventos, Actividades de estabelecimentos de bebidas, Organização de feiras, congressos e similares, Ensino das actividades culturais, Actividades de manutenção física, Outras actividades de diversão e recreativas, Fabricação de refeições e pratos pré-cozinhados, Restaurantes, incluindo alimentação em meios móveis, Actividades de apoio às actividades de teatro e musicais, Actividades dos parques de diversão e temáticos, Actividades de diversão e recreativas

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Managing Authority of the Οperational Program «Competitiveness, Entrepreneurship &Innovation» (EPAnEK)

56 Mesogeion Postal Code 11527 Athens

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

---

| 8.4.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 155/13 |
| --- | --- | --- | --- |

8.4.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 155/13

---

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

(2022/C 155/02)

| Data de adopção da decisão | 28.2.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.58611 |
| Estado-Membro | França |
| Região | GUADELOUPE |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Plan de renouvellement de la flotte de pêche en Guadeloupe |
| Base jurídica | Code général des collectivités territoriales, articles L1511-1 à L1511-8; Code rural et de la pêche maritime; Code général des impôts, article 199 undicies relatif à la réduction d'impôt accordée au titre de certains investissements réalisés outre mer et article 217 undicies relatif à la détermination du bénéfice imposable et article 244 undicies quater w sur le crédit d'impôt; Loi portant Nouvelle Organisation Territoriale de la République (Loi no 2015-991 du 07 août 2015); Décret relatif aux subventions de l'État pour des projets d'investissement (Décret no 2018-514 du 25 juin 2018) et l’Arrêté du 21 août 2018 pris application de l'article 3 du décret no 2018-514 du 25 juin 2018; Délibération No CR-19/1102 du 17 octobre 2019 relative à l'aide au renouvellement de la flotte de pêche guadeloupéenne |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Pesca e aquicultura, Desenvolvimento setorial |
| Forma do auxílio | Outras formas de vantagem fiscal, Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 16 200 000 EUR
  Orçamento anual: 2 700 000 EUR |
| Intensidade | 60 % |
| Duração | até 31.12.2026 |
| Sectores económicos | Pesca marítima |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Conseil régional de Guadeloupe |
| Conseil Régional de la Guadeloupe — Hôtel de Région — Avenue Paul Lacave — Petit Paris — 97109 Basse-Terre CEDEX |

Data de adopção da decisão

28.2.2022

Número do auxílio

SA.58611

Estado-Membro

França

Região

GUADELOUPE

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Plan de renouvellement de la flotte de pêche en Guadeloupe

Base jurídica

Code général des collectivités territoriales, articles L1511-1 à L1511-8; Code rural et de la pêche maritime; Code général des impôts, article 199 undicies relatif à la réduction d'impôt accordée au titre de certains investissements réalisés outre mer et article 217 undicies relatif à la détermination du bénéfice imposable et article 244 undicies quater w sur le crédit d'impôt; Loi portant Nouvelle Organisation Territoriale de la République (Loi no 2015-991 du 07 août 2015); Décret relatif aux subventions de l'État pour des projets d'investissement (Décret no 2018-514 du 25 juin 2018) et l’Arrêté du 21 août 2018 pris application de l'article 3 du décret no 2018-514 du 25 juin 2018; Délibération No CR-19/1102 du 17 octobre 2019 relative à l'aide au renouvellement de la flotte de pêche guadeloupéenne

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Pesca e aquicultura, Desenvolvimento setorial

Forma do auxílio

Outras formas de vantagem fiscal, Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 16 200 000 EUR

Orçamento anual: 2 700 000 EUR

Intensidade

60 %

Duração

até 31.12.2026

Sectores económicos

Pesca marítima

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Conseil régional de Guadeloupe

Conseil Régional de la Guadeloupe — Hôtel de Région — Avenue Paul Lacave — Petit Paris — 97109 Basse-Terre CEDEX

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 28.2.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.101098 |
| Estado-Membro | Chipre |
| Região | Chipre |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | State aid plan based on the Temporary Framework for State aid measures to support the economy during the current outbreak of the COVID-19 disease to a) pig farmers, b) poultry farmers, c) cow farmers, d) rabbit farmers. |
| Base jurídica | Απόφαση Υπουργικού Συμβουλίου ημερομηνίας 27.10.2021 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 5 695 000 EUR
  Orçamento anual: 5 695 000 EUR |
| Intensidade | |
| Duração | até 30.6.2022 |
| Sectores económicos | AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Κυπριακός Οργανισμός Αγροτικών Πληρωμών |
| Μιχαήλ Κουτσόφτα 20, 2000 Λευκωσία |

Data de adopção da decisão

28.2.2022

Número do auxílio

SA.101098

Estado-Membro

Chipre

Região

Chipre

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

State aid plan based on the Temporary Framework for State aid measures to support the economy during the current outbreak of the COVID-19 disease to a) pig farmers, b) poultry farmers, c) cow farmers, d) rabbit farmers.

Base jurídica

Απόφαση Υπουργικού Συμβουλίου ημερομηνίας 27.10.2021

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 5 695 000 EUR

Orçamento anual: 5 695 000 EUR

Intensidade

Duração

até 30.6.2022

Sectores económicos

AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Κυπριακός Οργανισμός Αγροτικών Πληρωμών

Μιχαήλ Κουτσόφτα 20, 2000 Λευκωσία

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 25.2.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.101726 |
| Estado-Membro | Reino Unido |
| Região | NORTHERN IRELAND |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Beef and Sheepmeat Sector Improvement Scheme (Northern Ireland) 2015 |
| Base jurídica | Livestock Marketing Commission Act (Northern Ireland) 1967 (Chapter 21 and Part 1 of the Schedule) https://www.legislation.gov.uk/apni/1967/21/contents European Union (Withdrawal) Act 2018 https://www.legislation.gov.uk/ukpga/2018/16/contents/enacted Livestock and Meat Commission (Levy) (No. 2) Regulations (Northern Ireland) 2003 https://www.legislation.gov.uk/nisr/2003/104/made |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Agricultura; Silvicultura; Zonas rurais |
| Forma do auxílio | Serviços subvencionados |
| Orçamento | Orçamento global: 9 200 000 GBP |
| Intensidade | 100 % |
| Duração | 1.4.2022 — 31.3.2026 |
| Sectores económicos | Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Department of Agriculture, Environment and Rural Affairs |
| Dundonald House, Upper Newtonards Rd., Ballymiscaw, Belfast, BT4 3SB |

Data de adopção da decisão

25.2.2022

Número do auxílio

SA.101726

Estado-Membro

Reino Unido

Região

NORTHERN IRELAND

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Beef and Sheepmeat Sector Improvement Scheme (Northern Ireland) 2015

Base jurídica

Livestock Marketing Commission Act (Northern Ireland) 1967 (Chapter 21 and Part 1 of the Schedule) https://www.legislation.gov.uk/apni/1967/21/contents European Union (Withdrawal) Act 2018 https://www.legislation.gov.uk/ukpga/2018/16/contents/enacted Livestock and Meat Commission (Levy) (No. 2) Regulations (Northern Ireland) 2003 https://www.legislation.gov.uk/nisr/2003/104/made

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Agricultura; Silvicultura; Zonas rurais

Forma do auxílio

Serviços subvencionados

Orçamento

Orçamento global: 9 200 000 GBP

Intensidade

100 %

Duração

1.4.2022 — 31.3.2026

Sectores económicos

Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Department of Agriculture, Environment and Rural Affairs

Dundonald House, Upper Newtonards Rd., Ballymiscaw, Belfast, BT4 3SB

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 8.3.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.102018 |
| Estado-Membro | Letónia |
| Região | Letónia |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19: Reintroduction of the scheme SA.62195 «State aid measure for small farmers» |
| Base jurídica | Draft regulations «Procedures for granting state aid to small farmers» |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 4 000 000 EUR |
| Intensidade | |
| Duração | até 30.6.2022 |
| Sectores económicos | Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Lauku atbalsta dienests |
| Republikas laukums 2, Rīga, LV-1981 |

Data de adopção da decisão

8.3.2022

Número do auxílio

SA.102018

Estado-Membro

Letónia

Região

Letónia

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19: Reintroduction of the scheme SA.62195 «State aid measure for small farmers»

Base jurídica

Draft regulations «Procedures for granting state aid to small farmers»

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 4 000 000 EUR

Intensidade

Duração

até 30.6.2022

Sectores económicos

Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Lauku atbalsta dienests

Republikas laukums 2, Rīga, LV-1981

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 25.3.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.102126 |
| Estado-Membro | Croácia |
| Região | Croácia, Kontinentalna Hrvatska, Jadranska Hrvatska |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19: Re-introduction and amendment of the scheme SA.56998 as already amended |
| Base jurídica | Marine Fisheries Act (Official Gazette No 62/17 and 14/19) and Aquaculture Act (Official Gazette No 130/17, 111/18 and 144/20) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia, Pesca e aquicultura |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 75 000 000 HRK
  Orçamento anual: 75 000 000 HRK |
| Intensidade | |
| Duração | até 30.6.2022 |
| Sectores económicos | Pesca marítima, Aquacultura em águas salgadas e salobras, Aquacultura em água doce, Preparação e conservação de peixes, crustáceos e moluscos |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of Agriculture, Directorate of Fisheries |
| Ulica grada Vukovara 78, HR-10000 Zagreb, Croatia |

Data de adopção da decisão

25.3.2022

Número do auxílio

SA.102126

Estado-Membro

Croácia

Região

Croácia, Kontinentalna Hrvatska, Jadranska Hrvatska

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19: Re-introduction and amendment of the scheme SA.56998 as already amended

Base jurídica

Marine Fisheries Act (Official Gazette No 62/17 and 14/19) and Aquaculture Act (Official Gazette No 130/17, 111/18 and 144/20)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia, Pesca e aquicultura

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 75 000 000 HRK

Orçamento anual: 75 000 000 HRK

Intensidade

Duração

até 30.6.2022

Sectores económicos

Pesca marítima, Aquacultura em águas salgadas e salobras, Aquacultura em água doce, Preparação e conservação de peixes, crustáceos e moluscos

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of Agriculture, Directorate of Fisheries

Ulica grada Vukovara 78, HR-10000 Zagreb, Croatia

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 25.3.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.102182 |
| Estado-Membro | Países Baixos |
| Região | Países Baixos |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | NL_LNV_AGRO_EIA_Modification to SA.63576 (2021/N), SA.100202 (2021/N) and SA.100953 (2021/N) — NL LNV AGRO EIA Aid scheme financing uncovered fixed costs agricultural and horticultural undertakings COVID-19 |
| Base jurídica | — | Kaderwet EZK- en LNV-subsidies. — Concept-regeling van de Minister van Landbouw, Natuur en Voedselkwaliteit van ..., nr. WJZ/22023504, houdende wijziging van de Regeling subsidie financiering ongedekte vaste kosten land- en tuinbouwbedrijven COVID-19 in verband met eerste kwartaal 2022. |

Data de adopção da decisão

25.3.2022

Número do auxílio

SA.102182

Estado-Membro

Países Baixos

Região

Países Baixos

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

NL_LNV_AGRO_EIA_Modification to SA.63576 (2021/N), SA.100202 (2021/N) and SA.100953 (2021/N) — NL LNV AGRO EIA Aid scheme financing uncovered fixed costs agricultural and horticultural undertakings COVID-19

Base jurídica

—

Kaderwet EZK- en LNV-subsidies. — Concept-regeling van de Minister van Landbouw, Natuur en Voedselkwaliteit van ..., nr. WJZ/22023504, houdende wijziging van de Regeling subsidie financiering ongedekte vaste kosten land- en tuinbouwbedrijven COVID-19 in verband met eerste kwartaal 2022.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 20 000 000 EUR

Intensidade

70 %

Duração

até 30.6.2022

Sectores económicos

Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| De Minister van Landbouw, Natuur en Voedselkwaliteit |
| --- |
| Postbus 20401, 2500 EK Den Haag |

De Minister van Landbouw, Natuur en Voedselkwaliteit

Postbus 20401, 2500 EK Den Haag

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

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Retificações

| 8.4.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 155/18 |
| --- | --- | --- | --- |

8.4.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 155/18

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Retificação dos Auxílios estatais — Espanha — Auxílio estatal SA.36228 (2020/C) (ex-2015/NN-2) — Alegado auxílio estatal a favor da Fred Olsen em Puerto de las Nieves — Convite à apresentação de observações nos termos do artigo 108.o, n.o 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» C 135 de 25 de março de 2022
  )

(2022/C 155/03)

Na capa, no Índice, e na página 20, no título:

| onde se lê: | «Auxílios estatais — Espanha — Auxílio estatal SA.36228 (2020/C) (ex-2015/NN-2) — Alegado auxílio estatal a favor da Fred Olsen em Puerto de las Nieves — Convite à apresentação de observações nos termos do artigo 108.o, n.o 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia», |
| --- | --- |

onde se lê:

«Auxílios estatais — Espanha — Auxílio estatal SA.36228 (2020/C) (ex-2015/NN-2) — Alegado auxílio estatal a favor da Fred Olsen em Puerto de las Nieves — Convite à apresentação de observações nos termos do artigo 108.o, n.o 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia»,

| deve ler-se: | «Auxílios estatais — Espanha — Auxílio estatal SA.36628 (2020/C) (ex-2015/NN-2) — Alegado auxílio estatal a favor da Fred Olsen em Puerto de las Nieves — Convite à apresentação de observações nos termos do artigo 108.o, n.o 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia». |
| --- | --- |

deve ler-se:

deve ler-se:

«Auxílios estatais — Espanha — Auxílio estatal SA.36628 (2020/C) (ex-2015/NN-2) — Alegado auxílio estatal a favor da Fred Olsen em Puerto de las Nieves — Convite à apresentação de observações nos termos do artigo 108.o, n.o 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia».

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