# Jornal Oficial C 151/2022

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 151 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 65.° ano6 de abril de 2022 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 151

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

65.° ano6 de abril de 2022

---

| Índice | Página |
| --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2022/C 151/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10654 — KKR / ACCELL GROUP) (
  1
  ) | 1 |
| 2022/C 151/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10639 — MAX MARA / MITSUI / MCJ) (
  1
  ) | 2 |

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2022/C 151/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10654 — KKR / ACCELL GROUP) (
  1
  )

1

1

2022/C 151/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10639 — MAX MARA / MITSUI / MCJ) (
  1
  )

1

2

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| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2022/C 151/03 | Taxas de câmbio do euro — 5 de abril de 2022 | 3 |
| 2022/C 151/04 | Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH)
  [Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006]
   (
  1
  ) | 4 |
| 2022/C 151/05 | Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia | 5 |
| 2022/C 151/06 | Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia | 6 |
| 2022/C 151/07 | Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia | 7 |
| 2022/C 151/08 | Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia | 8 |
| | INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2022/C 151/09 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca | 9 |
| 2022/C 151/10 | Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Convite à apresentação de propostas para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público (
  1
  ) | 10 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2022/C 151/03

Taxas de câmbio do euro — 5 de abril de 2022

3

2022/C 151/04

Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH)
  [Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006]
   (
  1
  )

o

[Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o

o

o

1

4

2022/C 151/05

Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia

5

2022/C 151/06

Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia

6

2022/C 151/07

Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia

7

2022/C 151/08

Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia

8

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

2022/C 151/09

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

9

2022/C 151/10

Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Convite à apresentação de propostas para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público (
  1
  )

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10

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| | V   Avisos |
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| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2022/C 151/11 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.10676 — NEXT / WP / PINK) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 11 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2022/C 151/11

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.10676 — NEXT / WP / PINK) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

11

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 6.4.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 151/1 |
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6.4.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 151/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.10654 — KKR / ACCELL GROUP)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2022/C 151/01)

Em 23 de março de 2022, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
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—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32022M10654. |
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—

em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32022M10654.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 6.4.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 151/2 |
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6.4.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 151/2

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.10639 — MAX MARA / MITSUI / MCJ)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2022/C 151/02)

Em 18 de março de 2022, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
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—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32022M10639. |
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—

em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32022M10639.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 6.4.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 151/3 |
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6.4.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 151/3

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Taxas de câmbio do euro (1)

5 de abril de 2022

(2022/C 151/03)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,0969 |
| JPY | iene | 134,76 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4378 |
| GBP | libra esterlina | 0,83490 |
| SEK | coroa sueca | 10,2593 |
| CHF | franco suíço | 1,0141 |
| ISK | coroa islandesa | 141,60 |
| NOK | coroa norueguesa | 9,5398 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 24,338 |
| HUF | forint | 370,93 |
| PLN | zlóti | 4,6265 |
| RON | leu romeno | 4,9438 |
| TRY | lira turca | 16,1500 |
| AUD | dólar australiano | 1,4374 |
| CAD | dólar canadiano | 1,3647 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 8,5917 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,5657 |
| SGD | dólar singapurense | 1,4867 |
| KRW | won sul-coreano | 1 330,81 |
| ZAR | rand | 15,9529 |
| CNY | iuane | 6,9783 |
| HRK | kuna | 7,5399 |
| IDR | rupia indonésia | 15 732,77 |
| MYR | ringgit | 4,6185 |
| PHP | peso filipino | 56,194 |
| RUB | rublo | |
| THB | baht | 36,697 |
| BRL | real | 5,0384 |
| MXN | peso mexicano | 21,7474 |
| INR | rupia indiana | 82,6350 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,0969

JPY

iene

134,76

DKK

coroa dinamarquesa

7,4378

GBP

libra esterlina

0,83490

SEK

coroa sueca

10,2593

CHF

franco suíço

1,0141

ISK

coroa islandesa

141,60

NOK

coroa norueguesa

9,5398

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

24,338

HUF

forint

370,93

PLN

zlóti

4,6265

RON

leu romeno

4,9438

TRY

lira turca

16,1500

AUD

dólar australiano

1,4374

CAD

dólar canadiano

1,3647

HKD

dólar de Hong Kong

8,5917

NZD

dólar neozelandês

1,5657

SGD

dólar singapurense

1,4867

KRW

won sul-coreano

1 330,81

ZAR

rand

15,9529

CNY

iuane

6,9783

HRK

kuna

7,5399

IDR

rupia indonésia

15 732,77

MYR

ringgit

4,6185

PHP

peso filipino

56,194

RUB

rublo

THB

baht

36,697

BRL

real

5,0384

MXN

peso mexicano

21,7474

INR

rupia indiana

82,6350

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 6.4.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 151/4 |
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6.4.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 151/4

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Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH)

[Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 (1)]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2022/C 151/04)

Decisão que concede uma autorização

| Referência da decisão (2) | Data da decisão | Denominação da substância | Titular da autorização | Número da autorização | Utilização autorizada | Data de expiração do período de revisão | Fundamentos da decisão |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| C(2022) 1518 | 17 de março de 2022 | 4-(1,1,3,3-Tetrametilbutil)fenol, etoxilado
  (4-tert-OPnEO)
  N.o CE -, N.o CAS: - | Diagnostica Stago, 3 allée Thérésa, CS 10009, 92665, Asnières sur Seine, França | REACH/22/4/0 | Utilização industrial pelas suas propriedades detergentes no processo de lise celular para a produção de reagentes de diagnóstico in vitro (testes Asserachrom® HPIA, Asserachrom® HPIA–IgG and Asserachrom® PF4 e STA®-Néoplastine® R15) | 4 de janeiro de 2028 | Em conformidade com o artigo 60.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, os benefícios socioeconómicos são superiores ao risco para a saúde humana e para o ambiente decorrente das utilizações da substância e não existem substâncias nem tecnologias alternativas adequadas. |
| REACH/22/4/1 | Utilização industrial com vista a controlar a quantidade de reações inespecíficas na produção de reagentes de diagnóstico in vitro (testes STA® – Liatest® D-Di) | 4 de janeiro de 2033 |

Referência da decisão (2)

Data da decisão

Denominação da substância

Titular da autorização

Número da autorização

Utilização autorizada

Data de expiração do período de revisão

Fundamentos da decisão

C(2022) 1518

17 de março de 2022

4-(1,1,3,3-Tetrametilbutil)fenol, etoxilado

(4-tert-OPnEO)

N.o CE -, N.o CAS: -

Diagnostica Stago, 3 allée Thérésa, CS 10009, 92665, Asnières sur Seine, França

REACH/22/4/0

Utilização industrial pelas suas propriedades detergentes no processo de lise celular para a produção de reagentes de diagnóstico in vitro (testes Asserachrom® HPIA, Asserachrom® HPIA–IgG and Asserachrom® PF4 e STA®-Néoplastine® R15)

4 de janeiro de 2028

Em conformidade com o artigo 60.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, os benefícios socioeconómicos são superiores ao risco para a saúde humana e para o ambiente decorrente das utilizações da substância e não existem substâncias nem tecnologias alternativas adequadas.

REACH/22/4/1

Utilização industrial com vista a controlar a quantidade de reações inespecíficas na produção de reagentes de diagnóstico in vitro (testes STA® – Liatest® D-Di)

4 de janeiro de 2033

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(1)  JO L 396 de 30.12.2006, p. 1.

(2)  A decisão está disponível no sítio Web da Comissão Europeia em: Authorisation (europa.eu).

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| 6.4.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 151/5 |
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6.4.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 151/5

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Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia

(2022/C 151/05)

Nos termos do artigo 9.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho (1), as Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia (2) são alteradas do seguinte modo:

Na página 374,

a nota explicativa das subposições NC «8701 91 10 a 8701 95 90 Outros, com uma potência de motor»

passa a ter a seguinte redação:

«Estas subposições compreendem os denominados veículos todo-o-terreno (VTT), concebidos para serem utilizados como tratores. Estes veículos de quatro rodas estão equipados com um sistema de direção como num veículo automóvel tradicional (baseado no princípio de Ackerman), controlado por um guiador, equipado com um sistema de acoplamento de qualquer tipo, por exemplo, um gancho de reboque, e apresentam as características técnicas que lhes permitem rebocar ou empurrar uma carga ou de puxar um reboque, destravado, com pelo menos o dobro do peso do veículo em vazio (isto é, o peso do veículo sem quaisquer líquidos, passageiros ou carga).

Os seguintes elementos referem-se às características técnicas geralmente aplicáveis aos veículos compreendidos nestas subposições:

| — | sistemas de travagem em todas as rodas; |
| --- | --- |

—

sistemas de travagem em todas as rodas;

| — | embraiagem automática e marcha atrás; |
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—

embraiagem automática e marcha atrás;

| — | um motor especialmente concebido para utilização em terrenos difíceis e suficientemente potente a baixas rotações; |
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—

um motor especialmente concebido para utilização em terrenos difíceis e suficientemente potente a baixas rotações;

| — | transmissão da potência às rodas por meio de veios; |
| --- | --- |

—

transmissão da potência às rodas por meio de veios;

| — | piso dos pneus com ranhuras profundas adequadas a terrenos difíceis. |
| --- | --- |

—

piso dos pneus com ranhuras profundas adequadas a terrenos difíceis.

A capacidade de reboque pode ser atestada por documentação técnica, manual do utilizador ou certificado emitido pelo fabricante ou por uma autoridade nacional, que especifique exatamente (em kg) a capacidade de reboque do veículo todo-o-terreno, bem como o seu peso em vazio.

Além disso, desde que estejam em conformidade com a nota explicativa da subposição 8701 91 10, os veículos devem classificar-se, de acordo com a potência do motor, nas subposições 8701 91 10, 8701 92 10, 8701 93 10, 8701 94 10 ou 8701 95 10, como tratores agrícolas ou florestais. Caso contrário, classificam-se nas subposições 8701 91 90, 8701 92 90, 8701 93 90, 8701 94 90 ou 8701 95 90.»

---

(1)  Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 256 de 7.9.1987, p. 1).

(2)  JO C 119 de 29.3.2019, p. 1.

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| 6.4.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 151/6 |
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6.4.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 151/6

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Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia

(2022/C 151/06)

Nos termos do artigo 9.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho (1)1), as Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia (2) são alteradas do seguinte modo:

Na página 51, na Nota explicativa da posição NC «
  0712 Produtos hortícolas secos, mesmo cortados em pedaços ou fatias, ou ainda triturados ou em pó, mas sem qualquer outro preparo
  », é inserido o seguinte último parágrafo:

| 0712 | «Um tratamento térmico com o objetivo de reduzir os microrganismos (por exemplo, com vapor quente) na superfície do produto é permitido na presente posição, desde que os produtos conservem as características de produtos hortícolas secos, sem qualquer outra preparação.» |
| --- | --- |

0712

«Um tratamento térmico com o objetivo de reduzir os microrganismos (por exemplo, com vapor quente) na superfície do produto é permitido na presente posição, desde que os produtos conservem as características de produtos hortícolas secos, sem qualquer outra preparação.»

Na página 52, na Nota explicativa da posição NC «

  0714 Raízes de mandioca, de araruta e de salepo, tupinambos, batatas-doces e raízes ou tubérculos semelhantes, com elevado teor de fécula ou de inulina, frescos, refrigerados, congelados ou secos, mesmo cortados em pedaços ou em pellets; medula de sagueiro

  », é inserido o seguinte último parágrafo:

| 0714 | «Um tratamento térmico com o objetivo de reduzir os microrganismos (por exemplo, com vapor quente) na superfície do produto é permitido para produtos secos da presente posição, desde que os produtos conservem as características de raízes ou tubérculos secos, sem qualquer outra preparação para além dos métodos autorizados para a presente posição.» |
| --- | --- |

0714

«Um tratamento térmico com o objetivo de reduzir os microrganismos (por exemplo, com vapor quente) na superfície do produto é permitido para produtos secos da presente posição, desde que os produtos conservem as características de raízes ou tubérculos secos, sem qualquer outra preparação para além dos métodos autorizados para a presente posição.»

---

(1)  Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 256 de 7.9.1987, p. 1).

(2)  JO C 119 de 29.3.2019, p. 1.

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| 6.4.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 151/7 |
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6.4.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 151/7

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Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia

(2022/C 151/07)

Nos termos do artigo 9.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho (1), as Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia (2) são alteradas do seguinte modo:

Na página 31, na nota explicativa das subposições «
  0302 33 10 e 0302 33 90 Gaiado (Bonito-listrado
  », o último parágrafo passa a ter a seguinte redação:

| 0302 33 10 e 0302 33 90 | «As presentes subposições não compreendem os bonitos de dorso raiado (Sarda sarda), de faixas oblíquas. Estes peixes, no estado fresco ou refrigerado, classificam-se na subposição 0302 49 90.» |
| --- | --- |

0302 33 10 e 0302 33 90

«As presentes subposições não compreendem os bonitos de dorso raiado (Sarda sarda), de faixas oblíquas. Estes peixes, no estado fresco ou refrigerado, classificam-se na subposição 0302 49 90.»

Na página 32, a seguir à Nota Explicativa relativa à subposição da NC «
  0302 43 90 Espadilha (anchoveta) (Sprattus sprattus)
  », é aditado o seguinte texto:

Na página 32, a seguir à Nota Explicativa relativa à subposição da NC «

0302 43 90 Espadilha (anchoveta) (Sprattus sprattus)

», é aditado o seguinte texto:

| «0302 49 90 | Outros

  Classificam-se igualmente na presente subposição:






  1. | Os bonitos de dorso raiado (Sarda sarda), de faixas oblíquas, bem como todas as outras espécies de Sarda; |
| --- | --- | --- |

«0302 49 90

Outros

Classificam-se igualmente na presente subposição:

1.

Os bonitos de dorso raiado (Sarda sarda), de faixas oblíquas, bem como todas as outras espécies de Sarda;

| 2. | O capelim (Mallotus villosus).» |
| --- | --- |

2.

O capelim (Mallotus villosus).»

Na página 33, na Nota Explicativa da subposição «
  0302 89 90 Outros
  », o texto passa a ter a seguinte redação:

Na página 33, na Nota Explicativa da subposição «

0302 89 90 Outros

», o texto passa a ter a seguinte redação:

| «0302 89 90 | Outros

  De entre os peixes do mar classificados na presente subposição, podem citar-se:






  1. | As fanecas (Trisopterus luscus e Trisopterus esmarki); |
| --- | --- | --- |

«0302 89 90

Outros

De entre os peixes do mar classificados na presente subposição, podem citar-se:

1.

As fanecas (Trisopterus luscus e Trisopterus esmarki);

| 2. | Os serranos (Serranus spp.) e as garoupas ou os meros (Epinephelus spp.); |
| --- | --- |

2.

Os serranos (Serranus spp.) e as garoupas ou os meros (Epinephelus spp.);

| 3. | O salmonete-da-vaza (Mullus barbatus) e o salmonete-legítimo (Mullus surmuletus); |
| --- | --- |

3.

O salmonete-da-vaza (Mullus barbatus) e o salmonete-legítimo (Mullus surmuletus);

| 4. | Os ruivos (Trigla, Eutrigla, Aspitrigla, Lepidotrigla e Trigloporus spp.); |
| --- | --- |

4.

Os ruivos (Trigla, Eutrigla, Aspitrigla, Lepidotrigla e Trigloporus spp.);

| 5. | Os rascassos propriamente ditos (Scorpaena spp.); |
| --- | --- |

5.

Os rascassos propriamente ditos (Scorpaena spp.);

| 6. | A lampreia-marinha (Petromyzon marinus); |
| --- | --- |

6.

A lampreia-marinha (Petromyzon marinus);

| 7. | Os peixes-agulhas (Belone belone) e os peixes aranhas (Trachinus spp.); |
| --- | --- |

7.

Os peixes-agulhas (Belone belone) e os peixes aranhas (Trachinus spp.);

| 8. | O biqueirão-do-lago (Osmerus spp.); |
| --- | --- |

8.

O biqueirão-do-lago (Osmerus spp.);

| 9. | Os peixes da espécie Kathetostoma giganteum.» |
| --- | --- |

9.

Os peixes da espécie Kathetostoma giganteum.»

Na página 34, na Nota Explicativa da subposição «

  0305 63 00 Biqueirões (Anchovas) (Engraulis spp.)
  », o texto passa a ter a seguinte redação:

Na página 34, na Nota Explicativa da subposição «

0305 63 00 Biqueirões (Anchovas) (Engraulis

», o texto passa a ter a seguinte redação:

| «0305 63 00 | Biqueirões (Anchovas) (Engraulis spp.)

  As anchovas em salmoura pertencentes a esta subposição não receberam nenhuma outra preparação. Apresentam-se em barricas, frascos e muitas vezes mesmo em caixas metálicas herméticas que não tenham sofrido nenhum tratamento térmico depois de fechadas.» |
| --- | --- |

«0305 63 00

Biqueirões (Anchovas) (Engraulis spp.)

As anchovas em salmoura pertencentes a esta subposição não receberam nenhuma outra preparação. Apresentam-se em barricas, frascos e muitas vezes mesmo em caixas metálicas herméticas que não tenham sofrido nenhum tratamento térmico depois de fechadas.»

---

(1)  Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 256 de 7.9.1987, p. 1).

1

o

(2)  JO C 119 de 29.3.2019, p. 1.

2

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| 6.4.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 151/8 |
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6.4.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 151/8

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Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia

(2022/C 151/08)

Nos termos do artigo 9.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho (1)1), as Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia (2) são alteradas do seguinte modo:

Na página 111, a Nota Explicativa da subposição «
  2403 90 10 Tabaco para mascar e rapé
  », é substituída pelo seguinte texto:

| «2403 99 10 | Tabaco para mascar e rapé (tabaco de inalar)

  O tabaco para mascar é o tabaco apresentado em rolos, barras, tiras, cubos ou placas, especialmente preparado para ser mascado, mas não fumado, e acondicionado para a venda a retalho. O tabaco, geralmente, não é moído.
  O rapé (tabaco de inalar) é o tabaco seco em pó ou em grão, especialmente preparado para ser inalado (tabaco de inalar), mas não fumado nem consumido por via oral.
  Desde que obedeçam às condições acima definidas, classificam-se nesta subposição os produtos constituídos parcialmente por substâncias diferentes do tabaco.» |
| --- | --- |

«2403 99 10

Tabaco para mascar e rapé (tabaco de inalar)

O tabaco para mascar é o tabaco apresentado em rolos, barras, tiras, cubos ou placas, especialmente preparado para ser mascado, mas não fumado, e acondicionado para a venda a retalho. O tabaco, geralmente, não é moído.

O rapé (tabaco de inalar) é o tabaco seco em pó ou em grão, especialmente preparado para ser inalado (tabaco de inalar), mas não fumado nem consumido por via oral.

Desde que obedeçam às condições acima definidas, classificam-se nesta subposição os produtos constituídos parcialmente por substâncias diferentes do tabaco.»

---

(1)  Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 256 de 7.9.1987, p. 1).

1

o

(2)  JO C 119 de 29.3.2019, p. 1.

2

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INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

| 6.4.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 151/9 |
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6.4.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 151/9

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

(2022/C 151/09)

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime de controlo da União a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

| Data e hora do encerramento | 25.3.2022 às 24:00 UTC |
| --- | --- |
| Duração | 25.3.2022 às 24:00 UTC – 30.6.2022 |
| Estado-Membro | União Europeia (todos os Estados-Membros) |
| Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais | RED/N3M. |
| Espécie | Cantarilhos (Sebastes spp.) |
| Zona | NAFO 3M |
| Tipo(s) de navio de pesca | — |
| Número de referência | 01/TQ109 |

Data e hora do encerramento

25.3.2022 às 24:00 UTC

Duração

25.3.2022 às 24:00 UTC – 30.6.2022

Estado-Membro

União Europeia (todos os Estados-Membros)

Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais

RED/N3M.

Espécie

Cantarilhos (Sebastes spp.)

Zona

NAFO 3M

Tipo(s) de navio de pesca

—

Número de referência

01/TQ109

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(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.

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| 6.4.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 151/10 |
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6.4.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 151/10

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Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Convite à apresentação de propostas para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2022/C 151/10)

| Estado-Membro | Espanha |
| --- | --- |
| Rota em causa | Badajoz-Madrid
  Badajoz-Barcelona |
| Prazo de validade do contrato | 2 anos a contar do início das operações, acrescidos de mais dois (2) anos, se for necessária prorrogação |
| Prazo para apresentação de propostas | Não antes de transcorridos 2 meses a contar da data de publicação da presente nota informativa |
| Endereço para obtenção do texto do convite à apresentação de propostas e de quaisquer informações e/ou documentação relacionadas com o concurso e a obrigação de serviço público | Ministerio de Transportes, Movilidad y Agenda Urbana |
| Dirección General de Aviación Civil |
| Subdirección General de Transporte Aéreo |
| Paseo de la Castellana 67 |
| 28071 Madrid |
| ESPANHA |

Estado-Membro

Espanha

Rota em causa

Badajoz-Madrid

Badajoz-Barcelona

Prazo de validade do contrato

2 anos a contar do início das operações, acrescidos de mais dois (2) anos, se for necessária prorrogação

Prazo para apresentação de propostas

Não antes de transcorridos 2 meses a contar da data de publicação da presente nota informativa

Endereço para obtenção do texto do convite à apresentação de propostas e de quaisquer informações e/ou documentação relacionadas com o concurso e a obrigação de serviço público

Ministerio de Transportes, Movilidad y Agenda Urbana

Dirección General de Aviación Civil

Subdirección General de Transporte Aéreo

Paseo de la Castellana 67

28071 Madrid

ESPANHA

Tel. +34 915977505

Fax +34 915978643

Endereço eletrónico: osp.dgac@mitma.es

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 6.4.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 151/11 |
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6.4.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 151/11

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.10676 — NEXT / WP / PINK)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2022/C 151/11)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | Next Holdings Limited, filial detida a 100 % pela Next plc («Next», Reino Unido), |
| --- | --- |

—

Next Holdings Limited, filial detida a 100 % pela Next plc («Next», Reino Unido),

| — | Warburg Pincus LLC («WP», Estados Unidos), |
| --- | --- |

—

Warburg Pincus LLC («WP», Estados Unidos),

| — | Pink Topco Limited («Pink», Jersey), controlada pela WP. |
| --- | --- |

—

Pink Topco Limited («Pink», Jersey), controlada pela WP.

A Next e a WP adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da Pink, atualmente sob controlo exclusivo da WP.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

2.

| — | A Next é uma empresa retalhista com sede no Reino Unido que vende vestuário masculino, feminino e de criança, roupa interior feminina, calçado, artigos para o lar e mobiliário, artigos para oferta e flores da marca Next, tanto em lojas físicas como em linha, incluindo no EEE, |
| --- | --- |

—

A Next é uma empresa retalhista com sede no Reino Unido que vende vestuário masculino, feminino e de criança, roupa interior feminina, calçado, artigos para o lar e mobiliário, artigos para oferta e flores da marca Next, tanto em lojas físicas como em linha, incluindo no EEE,

| — | A WP é uma sociedade de participações privadas com sede nos Estados Unidos cujos investimentos se centram numa série de setores na América do Norte, na Europa e na Ásia e incluem a indústria, a energia, os serviços financeiros, os cuidados de saúde e a tecnologia, os meios de comunicação social e as telecomunicações, e ainda os bens de consumo, incluindo a venda a retalho de vestuário e calçado, |
| --- | --- |

—

A WP é uma sociedade de participações privadas com sede nos Estados Unidos cujos investimentos se centram numa série de setores na América do Norte, na Europa e na Ásia e incluem a indústria, a energia, os serviços financeiros, os cuidados de saúde e a tecnologia, os meios de comunicação social e as telecomunicações, e ainda os bens de consumo, incluindo a venda a retalho de vestuário e calçado,

| — | A Pink é a proprietária da marca Reiss e vende vestuário masculino e feminino, calçado e acessórios da marca Reiss, tanto em lojas físicas como em linha, incluindo no EEE. |
| --- | --- |

—

A Pink é a proprietária da marca Reiss e vende vestuário masculino e feminino, calçado e acessórios da marca Reiss, tanto em lojas físicas como em linha, incluindo no EEE.

3.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.10676 — NEXT / WP / PINK

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Endereço eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

2

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