# Jornal Oficial C 116/11 d

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 116 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 65.° ano11 de março de 2022 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 116

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

65.° ano11 de março de 2022

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| Índice | Página |
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| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2022/C 116/01 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  ) | 1 |
| 2022/C 116/02 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções | 8 |

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2022/C 116/01

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  )

o

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2022/C 116/02

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

o

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8

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 11.3.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 116/1 |
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11.3.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 116/1

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Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2022/C 116/01)

| Data de adopção da decisão | 15.12.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.60279 |
| Estado-Membro | Grécia |
| Região | DYTIKI ELLADA |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Olympia Odos Motorway concession — Patra-Pyrgos section |
| Base jurídica | Amendment of the concession agreement for the «Design, Construction, Financing, Operation, Maintenance and Exploitation of the Elefsina — Korinth — Patra — Pyrgos — Tsakona Motorway», and subsequent legislative ratification by the Greek parliament |
| Tipo de auxílio | Auxílio ad hoc
  Olympia Odos S.A. |
| Objectivo | Desenvolvimento regional (incluindo cooperação territorial), Desenvolvimento setorial |
| Forma do auxílio | Subvenção direta, Outro (especificar) |
| Orçamento | Orçamento global: 216 628 995 EUR
  Orçamento anual: 0 EUR |
| Intensidade | 67,61  % |
| Duração | |
| Sectores económicos | Construção de estradas e auto-estradas |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | MINISTRY OF INFRASTRUCTURE AND TRANSPORT |
| 2 ANASTASEOS & TSIGANTE STREET, 15669 PAPAGOU, ATHENS, GREECE |

Data de adopção da decisão

15.12.2021

Número do auxílio

SA.60279

Estado-Membro

Grécia

Região

DYTIKI ELLADA

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Olympia Odos Motorway concession — Patra-Pyrgos section

Base jurídica

Amendment of the concession agreement for the «Design, Construction, Financing, Operation, Maintenance and Exploitation of the Elefsina — Korinth — Patra — Pyrgos — Tsakona Motorway», and subsequent legislative ratification by the Greek parliament

Tipo de auxílio

Auxílio ad hoc

Olympia Odos S.A.

Objectivo

Desenvolvimento regional (incluindo cooperação territorial), Desenvolvimento setorial

Forma do auxílio

Subvenção direta, Outro (especificar)

Orçamento

Orçamento global: 216 628 995 EUR

Orçamento anual: 0 EUR

Intensidade

67,61  %

Duração

Sectores económicos

Construção de estradas e auto-estradas

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

MINISTRY OF INFRASTRUCTURE AND TRANSPORT

2 ANASTASEOS & TSIGANTE STREET, 15669 PAPAGOU, ATHENS, GREECE

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 8.2.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.60996 |
| Estado-Membro | Roménia |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19 — Damage compensation to CFR Calatori |
| Base jurídica | Emergency Ordinance |
| Tipo de auxílio | Auxílio ad hoc
  CFR Calatori SA |
| Objectivo | Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários |
| Forma do auxílio | Instrumentos de capital próprio |
| Orçamento | |
| Intensidade | 100 % |
| Duração | |
| Sectores económicos | Transporte interurbano de passageirospor caminho-de-ferro |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of Transport, Infrastructure |
| Boulevard Dinicu Golescu no. 38, District 1, Bucuresti |

Data de adopção da decisão

8.2.2022

Número do auxílio

SA.60996

Estado-Membro

Roménia

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19 — Damage compensation to CFR Calatori

Base jurídica

Emergency Ordinance

Tipo de auxílio

Auxílio ad hoc

CFR Calatori SA

Objectivo

Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários

Forma do auxílio

Instrumentos de capital próprio

Orçamento

Intensidade

100 %

Duração

Sectores económicos

Transporte interurbano de passageirospor caminho-de-ferro

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of Transport, Infrastructure

Boulevard Dinicu Golescu no. 38, District 1, Bucuresti

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 12.5.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.63041 |
| Estado-Membro | Portugal |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Portugal — COVID-19: Amendment of SA.62304 (2021/N) Damage compensation to TAP Portugal |
| Base jurídica | The State budget for 2021, approved by Law no. 75-B/2020, of 31 December (Orçamento do Estado para 2021), inter alia, its article 174, and the respective execution legal acts, allow for the transfer of financial assets for purposes of reinforcement of effective expenses. |
| Tipo de auxílio | Auxílio individua |
| Objectivo | Compensação pelos prejuízos causados por uma catástrofe natural |
| Forma do auxílio | Instrumentos de capital próprio |
| Orçamento | Orçamento global: 462 000 000 000 000 EUR
  Orçamento anual: 0 EUR |
| Intensidade | 100 % |
| Duração | |
| Sectores económicos | Transportes aéreos |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | DGTF |
| — |

Data de adopção da decisão

12.5.2021

Número do auxílio

SA.63041

Estado-Membro

Portugal

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Portugal — COVID-19: Amendment of SA.62304 (2021/N) Damage compensation to TAP Portugal

Base jurídica

The State budget for 2021, approved by Law no. 75-B/2020, of 31 December (Orçamento do Estado para 2021), inter alia, its article 174, and the respective execution legal acts, allow for the transfer of financial assets for purposes of reinforcement of effective expenses.

Tipo de auxílio

Auxílio individua

Objectivo

Compensação pelos prejuízos causados por uma catástrofe natural

Forma do auxílio

Instrumentos de capital próprio

Orçamento

Orçamento global: 462 000 000 000 000 EUR

Orçamento anual: 0 EUR

Intensidade

100 %

Duração

Sectores económicos

Transportes aéreos

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

DGTF

—

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 27.1.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.63170 |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | RRF- Plan Italy 1 Gbps |
| Base jurídica | Italian Recovery and Resilience Plan |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Infraestruturas de banda larga |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 3 800 000 000 EUR |
| Intensidade | 70 % |
| Duração | 1.2.2022 — 30.6.2026 |
| Sectores económicos | Actividades de telecomunicações por fios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry for Technological Innovation and Digital Transition |
| — |

Data de adopção da decisão

27.1.2022

Número do auxílio

SA.63170

Estado-Membro

Itália

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

RRF- Plan Italy 1 Gbps

Base jurídica

Italian Recovery and Resilience Plan

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Infraestruturas de banda larga

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 3 800 000 000 EUR

Intensidade

70 %

Duração

1.2.2022 — 30.6.2026

Sectores económicos

Actividades de telecomunicações por fios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry for Technological Innovation and Digital Transition

—

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 28.1.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.100802 |
| Estado-Membro | Espanha |
| Região | CANARIAS |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | TRTEL — Programa de Desarrollo de Vuelos en el Ámbito Territorial de la Región Ultraperiférica de Canarias para 2013-2026. |
| Base jurídica | Resolución relativa a la modificación de un Programa de Desarrollo de Vuelos en el Ámbito Territorial de la Región Ultraperiférica de Canarias. Propuesta de solicitud de modificación del Programa de Desarrollo de Vuelos en el Ámbito Territorial de Canarias. |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Desenvolvimento regional (incluindo cooperação territorial), Auxílio ao arranque de companhias aéreas para o desenvolvimento de novas rotas |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 10 000 000 EUR |
| Intensidade | 50 % |
| Duração | 1.1.2022 — 31.12.2026 |
| Sectores económicos | Transportes aéreos de passageiros |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Promotur |
| C/ Eduardo Benot, 35 Bajo |

Data de adopção da decisão

28.1.2022

Número do auxílio

SA.100802

Estado-Membro

Espanha

Região

CANARIAS

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

TRTEL — Programa de Desarrollo de Vuelos en el Ámbito Territorial de la Región Ultraperiférica de Canarias para 2013-2026.

Base jurídica

Resolución relativa a la modificación de un Programa de Desarrollo de Vuelos en el Ámbito Territorial de la Región Ultraperiférica de Canarias. Propuesta de solicitud de modificación del Programa de Desarrollo de Vuelos en el Ámbito Territorial de Canarias.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Desenvolvimento regional (incluindo cooperação territorial), Auxílio ao arranque de companhias aéreas para o desenvolvimento de novas rotas

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 10 000 000 EUR

Intensidade

50 %

Duração

1.1.2022 — 31.12.2026

Sectores económicos

Transportes aéreos de passageiros

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Promotur

C/ Eduardo Benot, 35 Bajo

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 14.1.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.101132 |
| Estado-Membro | Dinamarca |
| Região | Dinamarca |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Denmark COVID-19: Modifications to SA.59960, SA.64159, SA.59764, SA.58515, SA.56708 and SA.56808 (as already amended by SA.61947, SA.61946, SA.59543, SA.63019, SA.57749, SA.59407 and SA.57833) |
| Base jurídica | For the notified amendments of the existing aid schemes SA.56708, SA.56808, SA.58515, SA.59764 and SA.59960: a draft amendment to the Danish National Budget Law 2022. For the notified amendment of the existing aid scheme SA.64159: a draft amending Order to Order n. 1646 of 2 August 2021. |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta, Garantia |
| Orçamento | Orçamento global: 1 325 000 000 DKK |
| Intensidade | |
| Duração | 1.1.2022 — 30.6.2022 |
| Sectores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of Industry, Business and Financial Affairs |
| Slotsholmsgade 10-12, Copenhagen |

Data de adopção da decisão

14.1.2022

Número do auxílio

SA.101132

Estado-Membro

Dinamarca

Região

Dinamarca

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Denmark COVID-19: Modifications to SA.59960, SA.64159, SA.59764, SA.58515, SA.56708 and SA.56808 (as already amended by SA.61947, SA.61946, SA.59543, SA.63019, SA.57749, SA.59407 and SA.57833)

Base jurídica

For the notified amendments of the existing aid schemes SA.56708, SA.56808, SA.58515, SA.59764 and SA.59960: a draft amendment to the Danish National Budget Law 2022. For the notified amendment of the existing aid scheme SA.64159: a draft amending Order to Order n. 1646 of 2 August 2021.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta, Garantia

Orçamento

Orçamento global: 1 325 000 000 DKK

Intensidade

Duração

1.1.2022 — 30.6.2022

Sectores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of Industry, Business and Financial Affairs

Slotsholmsgade 10-12, Copenhagen

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 18.2.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.101406 |
| Estado-Membro | Dinamarca |
| Região | Dinamarca |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Re-introduction of State Aid SA.56685: Compensation scheme for cancellation of events related to COVID-19 |
| Base jurídica | Budget Law 2022, Executive Order No 2482 of 18 December 2021 and Executive Order No 41 of 14 January 2022 by the Ministry of Industry, Business and Financial Affairs, Executive Order No 2484 of 18 December 2021 and Executive Order No 44 of 14 January 2022 by the Ministry of Culture |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 200 000 000 DKK
  Orçamento anual: 200 000 000 DKK |
| Intensidade | |
| Duração | 19.12.2021 — 31.1.2022 |
| Sectores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Erhvervsstyrelsen |
| Langelinie Alle 17, 2100 København Ø |

Data de adopção da decisão

18.2.2022

Número do auxílio

SA.101406

Estado-Membro

Dinamarca

Região

Dinamarca

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Re-introduction of State Aid SA.56685: Compensation scheme for cancellation of events related to COVID-19

Base jurídica

Budget Law 2022, Executive Order No 2482 of 18 December 2021 and Executive Order No 41 of 14 January 2022 by the Ministry of Industry, Business and Financial Affairs, Executive Order No 2484 of 18 December 2021 and Executive Order No 44 of 14 January 2022 by the Ministry of Culture

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 200 000 000 DKK

Orçamento anual: 200 000 000 DKK

Intensidade

Duração

19.12.2021 — 31.1.2022

Sectores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Erhvervsstyrelsen

Langelinie Alle 17, 2100 København Ø

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 20.1.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.101418 |
| Estado-Membro | Grécia |
| Região | STEREA ELLADA |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19: Amendment to SA.100951: subsidy scheme for the municipalities of Mantoudi-Limni-St.Anna and Istiaia-Aidipsos of the region of Northern Evia |
| Base jurídica | Joint Decisions of the Ministers for Finance, Development and Investments No 157866/2021 (Official Gazette 5712/9.12.2021) and No 168528/2021 (Official Gazette 6374/31.12.2021) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 11 500 000 EUR
  Orçamento anual: 11 500 000 EUR |
| Intensidade | |
| Duração | até 30.6.2022 |
| Sectores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of Finance, General Directorate of Economic Services |
| Xar. Trikoupi 6-10, Athens 10679, Greece |

Data de adopção da decisão

20.1.2022

Número do auxílio

SA.101418

Estado-Membro

Grécia

Região

STEREA ELLADA

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19: Amendment to SA.100951: subsidy scheme for the municipalities of Mantoudi-Limni-St.Anna and Istiaia-Aidipsos of the region of Northern Evia

Base jurídica

Joint Decisions of the Ministers for Finance, Development and Investments No 157866/2021 (Official Gazette 5712/9.12.2021) and No 168528/2021 (Official Gazette 6374/31.12.2021)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 11 500 000 EUR

Orçamento anual: 11 500 000 EUR

Intensidade

Duração

até 30.6.2022

Sectores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of Finance, General Directorate of Economic Services

Xar. Trikoupi 6-10, Athens 10679, Greece

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

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| 11.3.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 116/8 |
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11.3.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 116/8

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Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

(2022/C 116/02)

| Data de adopção da decisão | 9.2.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.100945 |
| Estado-Membro | Grécia |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | State Aid Grants in the agricultural sectors of i) Fig production crops for drying throughout the country, ii) Lavender cultivation throughout the country, iii) Table Olives except table Olives-«Kalamon» variety and table Olives-others (code 2008190 according to the national Integrated Management and Control System data of OPEKEPE), iv) Industrial potato- Autumn potato, v) Tangerine — «Klimentini» variety and vi) Tobacco growing sector on the basis of the COVID 19 Temporary Framework. |
| Base jurídica | Interministerial Decree |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 31 484 191 EUR
  Orçamento anual: 31 484 191 EUR |
| Intensidade | |
| Duração | até 30.6.2022 |
| Sectores económicos | Culturas permanentes |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | ΓΕΝΙΚΗ ΔΙΕΥΘΥΝΣΗ ΟΙΚΟΝΟΜΙΚΩΝ ΥΠΗΡΕΣΙΩΝ |
| ΜΕΝΑΝΔΡΟΥ 22, ΑΘΗΝΑ |

Data de adopção da decisão

9.2.2022

Número do auxílio

SA.100945

Estado-Membro

Grécia

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

State Aid Grants in the agricultural sectors of i) Fig production crops for drying throughout the country, ii) Lavender cultivation throughout the country, iii) Table Olives except table Olives-«Kalamon» variety and table Olives-others (code 2008190 according to the national Integrated Management and Control System data of OPEKEPE), iv) Industrial potato- Autumn potato, v) Tangerine — «Klimentini» variety and vi) Tobacco growing sector on the basis of the COVID 19 Temporary Framework.

Base jurídica

Interministerial Decree

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 31 484 191 EUR

Orçamento anual: 31 484 191 EUR

Intensidade

Duração

até 30.6.2022

Sectores económicos

Culturas permanentes

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

ΓΕΝΙΚΗ ΔΙΕΥΘΥΝΣΗ ΟΙΚΟΝΟΜΙΚΩΝ ΥΠΗΡΕΣΙΩΝ

ΜΕΝΑΝΔΡΟΥ 22, ΑΘΗΝΑ

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

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