# Jornal Oficial C 118I/2022

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 118I |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 65.° ano14 de março de 2022 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 118I

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

65.° ano14 de março de 2022

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| Índice | Página |
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| | V   Avisos |
| | OUTROS ATOS |
| | Comissão Europeia |
| 2022/C 118 I/01 | Aviso à atenção de KHATIBA AL-TAWHID WAL-JIHAD (KTJ), cujo nome foi acrescentado à lista referida nos artigos 2.o, 3.o e 7.o do Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho, de 27 de maio de 2002, que impõe certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas às organizações EIIL (Daexe) e Alcaida, por força do Regulamento de Execução (UE) 2022/413 da Comissão | 1 |

Índice

Página

V   Avisos

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

2022/C 118 I/01

Aviso à atenção de KHATIBA AL-TAWHID WAL-JIHAD (KTJ), cujo nome foi acrescentado à lista referida nos artigos 2.o, 3.o e 7.o do Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho, de 27 de maio de 2002, que impõe certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas às organizações EIIL (Daexe) e Alcaida, por força do Regulamento de Execução (UE) 2022/413 da Comissão

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V Avisos

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

| 14.3.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | CI 118/1 |
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14.3.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CI 118/1

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Aviso à atenção de KHATIBA AL-TAWHID WAL-JIHAD (KTJ), cujo nome foi acrescentado à lista referida nos artigos 2.o, 3.o e 7.o do Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho, de 27 de maio de 2002, que impõe certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas às organizações EIIL (Daexe) e Alcaida, por força do Regulamento de Execução (UE) 2022/413 da Comissão

(2022/C 118 I/01)

1.

A lista elaborada pelo Comité das Nações Unidas inclui:

| — | o EIIL (Daexe) e a Alcaida; |
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o EIIL (Daexe) e a Alcaida;

| — | as pessoas singulares e coletivas, entidades, organismos e grupos associados ao EIIL (Daexe) e à Alcaida; e |
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as pessoas singulares e coletivas, entidades, organismos e grupos associados ao EIIL (Daexe) e à Alcaida; e

| — | as pessoas coletivas, entidades e organismos que sejam propriedade ou estejam sob o controlo destas pessoas, entidades, organismos e grupos associados, ou que de outro modo os apoiem. |
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—

as pessoas coletivas, entidades e organismos que sejam propriedade ou estejam sob o controlo destas pessoas, entidades, organismos e grupos associados, ou que de outro modo os apoiem.

Os atos ou atividades que indiciam que uma pessoa, um grupo, uma empresa ou uma entidade está «associada/o» ao EIIL (Daexe) e à Alcaida incluem:

| a) | A participação no financiamento, organização, facilitação, preparação ou execução de atos ou atividades em associação com, em nome, por conta ou em apoio do EIIL (Daexe) e da Alcaida ou de qualquer sua célula, filial, emanação ou grupo dissidente; |
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a)

A participação no financiamento, organização, facilitação, preparação ou execução de atos ou atividades em associação com, em nome, por conta ou em apoio do EIIL (Daexe) e da Alcaida ou de qualquer sua célula, filial, emanação ou grupo dissidente;

| b) | O fornecimento, venda ou transferência de armas ou material conexo a qualquer deles; |
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b)

O fornecimento, venda ou transferência de armas ou material conexo a qualquer deles;

| c) | O recrutamento para qualquer deles; ou |
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c)

O recrutamento para qualquer deles; ou

| d) | Outro apoio a atos ou atividades de qualquer deles. |
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d)

Outro apoio a atos ou atividades de qualquer deles.

2.

KHATIBA AL-TAWHID WAL-JIHAD (KTJ) pode apresentar a qualquer momento ao Provedor das Nações Unidas um pedido de reapreciação da decisão de inclusão na lista da ONU acima referida, acompanhado de documentação de apoio. Esse pedido deve ser enviado para o seguinte endereço:

| Nações Unidas - Gabinete do Provedor |
| --- |
| Sala DC2-2206 |
| Nova Iorque, NY 10017 |
| ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA |

Nações Unidas - Gabinete do Provedor

Sala DC2-2206

Nova Iorque, NY 10017

ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA

Tel. +1 2129632671

Fax +1 2129631300/3778

Endereço eletrónico: ombudsperson@un.org

Para mais informações, consultar:

https://www.un.org/securitycouncil/sanctions/1267/aq_sanctions_list/procedures-for-delisting

3.

As seguintes medidas previstas no Regulamento (CE) n.o 881/2002 são aplicáveis às pessoas singulares e às entidades enumeradas no anexo I:

| (1) | Congelamento de todos os fundos e recursos económicos pertencentes, na posse ou detidos, direta ou indiretamente, por pessoas e entidades enumeradas no anexo I, incluindo por terceiros que atuem em seu nome ou sob as suas ordens e proibição (para todos) da colocação de fundos e recursos económicos à disposição, direta ou indiretamente, ou em benefício de qualquer das pessoas e entidades enumeradas (artigos 2.o e 2.o-A); e |
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(1)

Congelamento de todos os fundos e recursos económicos pertencentes, na posse ou detidos, direta ou indiretamente, por pessoas e entidades enumeradas no anexo I, incluindo por terceiros que atuem em seu nome ou sob as suas ordens e proibição (para todos) da colocação de fundos e recursos económicos à disposição, direta ou indiretamente, ou em benefício de qualquer das pessoas e entidades enumeradas (artigos 2.o e 2.o-A); e

| (2) | Proibição de prestar, direta ou indiretamente, serviços de consultoria técnica, assistência ou formação relacionados com atividades militares, nomeadamente formação e assistência relacionada com o fabrico, manutenção e utilização de armas e material conexo de qualquer tipo, a qualquer das pessoas e entidades enumeradas no anexo 1 (artigo 3.o). |
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(2)

Proibição de prestar, direta ou indiretamente, serviços de consultoria técnica, assistência ou formação relacionados com atividades militares, nomeadamente formação e assistência relacionada com o fabrico, manutenção e utilização de armas e material conexo de qualquer tipo, a qualquer das pessoas e entidades enumeradas no anexo 1 (artigo 3.o).

4.

| Comissão Europeia |
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| «Medidas restritivas» |
| Rue de Spa 2 |
| 1049 Bruxelas |
| BÉLGICA |

Comissão Europeia

«Medidas restritivas»

Rue de Spa 2

1049 Bruxelas

BÉLGICA

5.

Chama-se igualmente a atenção das pessoas e entidades em causa para a possibilidade de contestarem o Regulamento de Execução (UE) 2022/413 perante o Tribunal Geral da União Europeia, nas condições previstas nos quarto e sexto parágrafos do artigo 263.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

6.

Para efeitos de boa administração, chama-se a atenção das pessoas e entidades incluídas no anexo I para a possibilidade de apresentarem um pedido às autoridades competentes do(s) Estado(s)-Membro(s) em causa, identificadas no anexo II do Regulamento (CE) n.o 881/2002, no sentido de serem autorizadas a utilizar os fundos, outros ativos financeiros ou recursos económicos congelados para necessidades essenciais ou pagamentos específicos, nos termos do disposto no artigo 2.o-A desse regulamento.

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(1)  JO L 255 de 21.9.2016, p. 25.

1

(2)  JO L 85 de 14.3.2022, p. 1.

2

(3)  JO L 139 de 29.5.2002, p. 9.

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