# Jornal Oficial L 218/2007

| | ISSN 1725-2601 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 218 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 50.o ano23 de Agosto de 2007 |

ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 218

Edição em língua portuguesa

Legislação

50.o ano23 de Agosto de 2007

---

| Índice | | I   Actos adoptados em aplicação dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | REGULAMENTOS |
| | | Regulamento (CE) n.o 983/2007 da Comissão, de 22 de Agosto de 2007, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 1 |
| | | Regulamento (CE) n.o 984/2007 da Comissão, de 22 de Agosto de 2007, que altera o Regulamento (CE) n.o 961/2007 que fixa os direitos de importação no sector dos cereais aplicáveis a partir de 16 de Agosto de 2007 | 3 |
| | | Regulamento (CE) n.o 985/2007 da Comissão, de 22 de Agosto de 2007, que fixa o coeficiente de atribuição a aplicar na emissão de certificados de importação dos produtos do sector do açúcar no quadro dos contingentes pautais e dos acordos preferenciais pedidos de 13 a 17 de Agosto de 2007 | 6 |

Índice

I   Actos adoptados em aplicação dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória

Página

REGULAMENTOS

Regulamento (CE) n.o 983/2007 da Comissão, de 22 de Agosto de 2007, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

o

1

Regulamento (CE) n.o 984/2007 da Comissão, de 22 de Agosto de 2007, que altera o Regulamento (CE) n.o 961/2007 que fixa os direitos de importação no sector dos cereais aplicáveis a partir de 16 de Agosto de 2007

o

o

3

Regulamento (CE) n.o 985/2007 da Comissão, de 22 de Agosto de 2007, que fixa o coeficiente de atribuição a aplicar na emissão de certificados de importação dos produtos do sector do açúcar no quadro dos contingentes pautais e dos acordos preferenciais pedidos de 13 a 17 de Agosto de 2007

o

6

| | | II   Actos adoptados em aplicação dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória |
| --- | --- | --- |
| | | DECISÕES |
| | | Comissão |
| | | 2007/571/CE |
| | * | Decisão da Comissão, de 21 de Agosto de 2007, que altera a Decisão 2005/307/CE relativa à autorização de métodos de classificação de carcaças de suíno na Letónia
  [notificada com o número C(2007) 3915] | 10 |
| | | 2007/572/CE |
| | * | Decisão n.o 2/2007 do Comité Misto CE-Suíça, de 26 de Julho de 2007, que rectifica o preço de referência do leite em pó gordo no mercado interno suíço | 14 |

II   Actos adoptados em aplicação dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória

DECISÕES

Comissão

2007/571/CE

*

Decisão da Comissão, de 21 de Agosto de 2007, que altera a Decisão 2005/307/CE relativa à autorização de métodos de classificação de carcaças de suíno na Letónia
  [notificada com o número C(2007) 3915]

[notificada com o número C(2007) 3915]

10

2007/572/CE

*

Decisão n.o 2/2007 do Comité Misto CE-Suíça, de 26 de Julho de 2007, que rectifica o preço de referência do leite em pó gordo no mercado interno suíço

o

14

| | | Rectificações |
| --- | --- | --- |
| | | Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 797/2007 da Comissão, de 5 de Julho de 2007, relativo à emissão de certificados de exportação no sector vitivinícola (JO L 176 de 6.7.2007) | 15 |

Rectificações

Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 797/2007 da Comissão, de 5 de Julho de 2007, relativo à emissão de certificados de exportação no sector vitivinícola (JO L 176 de 6.7.2007)

o

15

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
| --- | --- |

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

---

I Actos adoptados em aplicação dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória

REGULAMENTOS

| 23.8.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 218/1 |
| --- | --- | --- | --- |

23.8.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 218/1

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REGULAMENTO (CE) N.o 983/2007 DA COMISSÃO

de 22 de Agosto de 2007

que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 3223/94 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece regras de execução do regime de importação dos frutos e dos produtos hortícolas (1), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 4.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 3223/94 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do Uruguay Round, os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos que especifica no seu anexo. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 3223/94 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do Uruguay Round, os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos que especifica no seu anexo.

| (2) | Em aplicação dos supracitados critérios, os valores forfetários de importação devem ser fixados nos níveis constantes em anexo, |
| --- | --- |

(2)

Em aplicação dos supracitados critérios, os valores forfetários de importação devem ser fixados nos níveis constantes em anexo,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 3223/94 são fixados como indicado no quadro constante do anexo.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 23 de Agosto de 2007.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 22 de Agosto de 2007.

Pela Comissão

Jean-Luc DEMARTY

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 337 de 24.12.1994, p. 66. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 756/2007 (JO L 172 de 30.6.2007, p. 41).

1

o

---

ANEXO

do Regulamento da Comissão, de 22 de Agosto de 2007, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

| (EUR/100 kg) |
| --- |
| Código NC | Código países terceiros (1) | Valor forfetário de importação |
| 0702 00 00 | MK | 28,3 |
| TR | 53,3 |
| XK | 48,8 |
| XS | 35,8 |
| ZZ | 41,6 |
| 0707 00 05 | TR | 90,4 |
| ZZ | 90,4 |
| 0709 90 70 | TR | 88,2 |
| ZZ | 88,2 |
| 0805 50 10 | AR | 64,9 |
| UY | 57,9 |
| ZA | 62,5 |
| ZZ | 61,8 |
| 0806 10 10 | EG | 236,6 |
| TR | 96,6 |
| US | 164,8 |
| ZZ | 166,0 |
| 0808 10 80 | AR | 43,7 |
| BR | 77,5 |
| CL | 78,4 |
| CN | 72,8 |
| NZ | 89,1 |
| US | 97,3 |
| ZA | 85,4 |
| ZZ | 77,7 |
| 0808 20 50 | AR | 44,1 |
| CN | 21,3 |
| NZ | 109,7 |
| TR | 112,5 |
| ZA | 92,7 |
| ZZ | 76,1 |
| 0809 30 10, 0809 30 90 | TR | 142,3 |
| US | 172,7 |
| ZA | 80,5 |
| ZZ | 131,8 |
| 0809 40 05 | BA | 43,7 |
| IL | 153,7 |
| ZZ | 98,7 |

(EUR/100 kg)

Código NC

Código países terceiros (1)

Valor forfetário de importação

0702 00 00

MK

28,3

TR

53,3

XK

48,8

XS

35,8

ZZ

41,6

0707 00 05

TR

90,4

ZZ

90,4

0709 90 70

TR

88,2

ZZ

88,2

0805 50 10

AR

64,9

UY

57,9

ZA

62,5

ZZ

61,8

0806 10 10

EG

236,6

TR

96,6

US

164,8

ZZ

166,0

0808 10 80

AR

43,7

BR

77,5

CL

78,4

CN

72,8

NZ

89,1

US

97,3

ZA

85,4

ZZ

77,7

0808 20 50

AR

44,1

CN

21,3

NZ

109,7

TR

112,5

ZA

92,7

ZZ

76,1

0809 30 10, 0809 30 90

TR

142,3

US

172,7

ZA

80,5

ZZ

131,8

0809 40 05

BA

43,7

IL

153,7

ZZ

98,7

---

(1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».

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| 23.8.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 218/3 |
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23.8.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 218/3

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REGULAMENTO (CE) N.o 984/2007 DA COMISSÃO

de 22 de Agosto de 2007

que altera o Regulamento (CE) n.o 961/2007 que fixa os direitos de importação no sector dos cereais aplicáveis a partir de 16 de Agosto de 2007

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1784/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1),

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1249/96 da Comissão, de 28 de Junho de 1996, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do Conselho no que respeita aos direitos de importação no sector dos cereais (2), nomeadamente o n.o 1 do artigo 2.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | Os direitos de importação no sector dos cereais aplicáveis a partir de 16 de Agosto de 2007 foram fixados pelo Regulamento (CE) n.o 961/2007 da Comissão (3). |
| --- | --- |

(1)

Os direitos de importação no sector dos cereais aplicáveis a partir de 16 de Agosto de 2007 foram fixados pelo Regulamento (CE) n.o 961/2007 da Comissão (3).

| (2) | Uma vez que a média dos direitos de importação calculada se afasta em 5 EUR/t do direito fixado, deve efectuar-se o ajustamento correspondente dos direitos de importação fixados no Regulamento (CE) n.o 961/2007. |
| --- | --- |

(2)

Uma vez que a média dos direitos de importação calculada se afasta em 5 EUR/t do direito fixado, deve efectuar-se o ajustamento correspondente dos direitos de importação fixados no Regulamento (CE) n.o 961/2007.

| (3) | O Regulamento (CE) n.o 961/2007 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(3)

O Regulamento (CE) n.o 961/2007 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os anexos I e II do Regulamento (CE) n.o 961/2007 são substituídos pelo texto que consta do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 23 de Agosto de 2007.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 22 de Agosto de 2007.

Pela Comissão

Jean-Luc DEMARTY

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 270 de 29.9.2003, p. 78. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 735/2007 (JO L 169 de 29.6.2007, p. 6).

1

o

(2)  JO L 161 de 29.6.1996, p. 125. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1110/2003 (JO L 158 de 27.6.2003, p. 12).

2

o

(3)  JO L 213 de 15.8.2007, p. 3.

3

---

ANEXO I

ANEXO I

Direitos de importação dos produtos referidos no n.o 2 do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1784/2003 aplicáveis a partir de 23 de Agosto de 2007

| Código NC | Designação das mercadorias | Direito de importação (1)

  (EUR/t) |
| --- | --- | --- |
| 1001 10 00 | TRIGO duro de alta qualidade | 0,00 |
| de qualidade média | 0,00 |
| de baixa qualidade | 0,00 |
| 1001 90 91 | TRIGO mole, para sementeira | 0,00 |
| ex 1001 90 99 | TRIGO mole de alta qualidade, excepto para sementeira | 0,00 |
| 1002 00 00 | CENTEIO | 0,00 |
| 1005 10 90 | MILHO para sementeira, excepto híbrido | 4,13 |
| 1005 90 00 | MILHO, excepto para sementeira (2) | 4,13 |
| 1007 00 90 | SORGO de grão, excepto híbrido destinado a sementeira | 0,00 |

Código NC

Designação das mercadorias

Direito de importação (1)

(EUR/t)

1001 10 00

TRIGO duro de alta qualidade

0,00

de qualidade média

0,00

de baixa qualidade

0,00

1001 90 91

TRIGO mole, para sementeira

0,00

ex 1001 90 99

TRIGO mole de alta qualidade, excepto para sementeira

0,00

1002 00 00

CENTEIO

0,00

1005 10 90

MILHO para sementeira, excepto híbrido

4,13

1005 90 00

MILHO, excepto para sementeira (2)

4,13

1007 00 90

SORGO de grão, excepto híbrido destinado a sementeira

0,00

ANEXO II

Elementos de cálculo dos direitos fixados no anexo I

15.8.2007-21.8.2007

| 1. | Médias durante o período de referência mencionado no n.o 2 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96:











  (EUR/t) |
| --- | --- |
| | Trigo mole (3) | Milho | Trigo duro, alta qualidade | Trigo duro, qualidade média (4) | Trigo duro, baixa qualidade (5) | Cevada |
| Bolsa | Minneapolis | Chicago | — | — | — | — |
| Cotação | 188,54 | 96,39 | — | — | — | — |
| Preço FOB EUA | — | — | 215,82 | 205,82 | 185,82 | 121,21 |
| Prémio sobre o Golfo | — | 19,46 | — | — | — | — |
| Prémio sobre os Grandes Lagos | 5,16 | — | — | — | — | — |

1.

Médias durante o período de referência mencionado no n.o 2 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96:

(EUR/t)

Trigo mole (3)

Milho

Trigo duro, alta qualidade

Trigo duro, qualidade média (4)

Trigo duro, baixa qualidade (5)

Cevada

Bolsa

Minneapolis

Chicago

—

—

—

—

Cotação

188,54

96,39

—

—

—

—

Preço FOB EUA

—

—

215,82

205,82

185,82

121,21

Prémio sobre o Golfo

—

19,46

—

—

—

—

Prémio sobre os Grandes Lagos

5,16

—

—

—

—

—

| 2. | Médias durante o período de referência mencionado no n.o 2 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96:






  Despesas de transporte: Golfo do México–Roterdão: | 42,04 EUR/t |
| --- | --- | --- |
| Despesas de transporte: Grandes Lagos–Roterdão: | 45,08 EUR/t |

2.

Médias durante o período de referência mencionado no n.o 2 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96:

Despesas de transporte: Golfo do México–Roterdão:

42,04 EUR/t

Despesas de transporte: Grandes Lagos–Roterdão:

45,08 EUR/t

---

(1)  Para as mercadorias que chegam à Comunidade através do oceano Atlântico ou do canal do Suez [n.o 4 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96], o importador pode beneficiar de uma diminuição dos direitos de:

1

o

o

o

| — | 3 EUR/t, se o porto de descarga se situar no mar Mediterrâneo, |
| --- | --- |

—

3 EUR/t, se o porto de descarga se situar no mar Mediterrâneo,

| — | 2 EUR/t, se o porto de descarga se situar na Dinamarca, na Estónia, na Irlanda, na Letónia, na Lituânia, na Polónia, na Finlândia, na Suécia, no Reino Unido ou na costa atlântica da Península Ibérica. |
| --- | --- |

—

2 EUR/t, se o porto de descarga se situar na Dinamarca, na Estónia, na Irlanda, na Letónia, na Lituânia, na Polónia, na Finlândia, na Suécia, no Reino Unido ou na costa atlântica da Península Ibérica.

(2)  O importador pode beneficiar de uma redução forfetária de 24 EUR/t quando as condições definidas no n.o 5 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96 estão preenchidas.

2

o

o

o

(3)  Prémio positivo de 14 EUR/t incorporado [n.o 3 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96].

3

o

o

o

(4)  Prémio negativo de 10 EUR/t [n.o 3 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96].

4

o

o

o

(5)  Prémio negativo de 30 EUR/t [n.o 3 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96].

5

o

o

o

---

| 23.8.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 218/6 |
| --- | --- | --- | --- |

23.8.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 218/6

---

REGULAMENTO (CE) N.o 985/2007 DA COMISSÃO

de 22 de Agosto de 2007

que fixa o coeficiente de atribuição a aplicar na emissão de certificados de importação dos produtos do sector do açúcar no quadro dos contingentes pautais e dos acordos preferenciais pedidos de 13 a 17 de Agosto de 2007

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 318/2006 do Conselho, de 20 de Fevereiro de 2006, que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar (1),

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 950/2006 da Comissão, de 28 de Junho de 2006, que estabelece, para as campanhas de comercialização de 2006/2007, 2007/2008 e 2008/2009, normas de execução relativas à importação e à refinação de produtos do sector do açúcar no âmbito de determinados contingentes pautais e acordos preferenciais (2), nomeadamente o n.o 3 do artigo 5.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | No periodo de 13 a 17 de Agosto de 2007, foram apresentados às autoridades competentes, ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 950/2006 ou (CE) n.o 1832/2006 da Comissão, de 13 de Dezembro de 2006, que estabelece medidas transitórias no sector do açúcar devido à adesão da Bulgária e da Roménia (3), pedidos de certificados de importação que totalizam uma quantidade igual ou superior à quantidade disponível para o número de ordem 09.4332 (2006-2007). |
| --- | --- |

(1)

No periodo de 13 a 17 de Agosto de 2007, foram apresentados às autoridades competentes, ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 950/2006 ou (CE) n.o 1832/2006 da Comissão, de 13 de Dezembro de 2006, que estabelece medidas transitórias no sector do açúcar devido à adesão da Bulgária e da Roménia (3), pedidos de certificados de importação que totalizam uma quantidade igual ou superior à quantidade disponível para o número de ordem 09.4332 (2006-2007).

| (2) | Nestas circunstâncias, a Comissão deve fixar um coeficiente de atribuição que permita a emissão dos certificados proporcionalmente à quantidade disponível e informar os Estados-Membros de que o limite em causa foi atingido, |
| --- | --- |

(2)

Nestas circunstâncias, a Comissão deve fixar um coeficiente de atribuição que permita a emissão dos certificados proporcionalmente à quantidade disponível e informar os Estados-Membros de que o limite em causa foi atingido,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Relativamente aos pedidos de certificados de importação apresentados de 13 a 17 de Agosto de 2007, ao abrigo do n.o 2 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 950/2006 ou do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1832/2006, os certificados são emitidos nos limites das quantidades indicadas no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 22 de Agosto de 2007.

Pela Comissão

Jean-Luc DEMARTY

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 58 de 28.2.2006, p. 1.

1

(2)  JO L 178 de 1.7.2006, p. 1. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 2006/2006 (JO L 379 de 28.12.2006, p. 95).

2

o

(3)  JO L 354 de 14.12.2006, p. 8.

3

---

ANEXO

Açúcar Preferencial ACP-Índia

Título IV do Regulamento (CE) n.o 950/2006

Campanha de 2006/2007

| Número de ordem | País em causa | % a deferir das quantidades pedidas na semana de 13.8.2007-17.8.2007 | Limite |
| --- | --- | --- | --- |
| 09.4331 | Barbados | 100 | |
| 09.4332 | Belize | 100 | Atingido |
| 09.4333 | Costa do Marfim | 0 | Atingido |
| 09.4334 | República do Congo | 0 | Atingido |
| 09.4335 | Fiji | 100 | |
| 09.4336 | Guiana | 100 | |
| 09.4337 | Índia | 0 | Atingido |
| 09.4338 | Jamaica | 100 | |
| 09.4339 | Quénia | 0 | Atingido |
| 09.4340 | Madagáscar | 0 | Atingido |
| 09.4341 | Malavi | 100 | |
| 09.4342 | Maurícia | 100 | |
| 09.4343 | Moçambique | 0 | Atingido |
| 09.4344 | São Cristóvão e Nevis | — | |
| 09.4345 | Suriname | — | |
| 09.4346 | Suazilândia | 0 | Atingido |
| 09.4347 | Tanzânia | 0 | Atingido |
| 09.4348 | Trindade e Tobago | 0 | Atingido |
| 09.4349 | Uganda | — | |
| 09.4350 | Zâmbia | 100 | |
| 09.4351 | Zimbabué | 100 | |

Número de ordem

País em causa

% a deferir das quantidades pedidas na semana de 13.8.2007-17.8.2007

Limite

09.4331

Barbados

100

09.4332

Belize

100

Atingido

09.4333

Costa do Marfim

0

Atingido

09.4334

República do Congo

0

Atingido

09.4335

Fiji

100

09.4336

Guiana

100

09.4337

Índia

0

Atingido

09.4338

Jamaica

100

09.4339

Quénia

0

Atingido

09.4340

Madagáscar

0

Atingido

09.4341

Malavi

100

09.4342

Maurícia

100

09.4343

Moçambique

0

Atingido

09.4344

São Cristóvão e Nevis

—

09.4345

Suriname

—

09.4346

Suazilândia

0

Atingido

09.4347

Tanzânia

0

Atingido

09.4348

Trindade e Tobago

0

Atingido

09.4349

Uganda

—

09.4350

Zâmbia

100

09.4351

Zimbabué

100

Açúcar Preferencial ACP-Índia

Título IV do Regulamento (CE) n.o 950/2006

Campanha de 2007/2008

| Número de ordem | País em causa | % a deferir das quantidades pedidas na semana de 13.8.2007-17.8.2007 | Limite |
| --- | --- | --- | --- |
| 09.4331 | Barbados | 100 | |
| 09.4332 | Belize | 100 | |
| 09.4333 | Costa do Marfim | 100 | |
| 09.4334 | República do Congo | 100 | |
| 09.4335 | Fiji | 100 | |
| 09.4336 | Guiana | 100 | |
| 09.4337 | Índia | 0 | Atingido |
| 09.4338 | Jamaica | 100 | |
| 09.4339 | Quénia | 100 | |
| 09.4340 | Madagáscar | 100 | |
| 09.4341 | Malavi | 100 | |
| 09.4342 | Maurícia | 100 | |
| 09.4343 | Moçambique | 0 | Atingido |
| 09.4344 | São Cristóvão e Nevis | — | |
| 09.4345 | Suriname | — | |
| 09.4346 | Suazilândia | 100 | |
| 09.4347 | Tanzânia | 100 | |
| 09.4348 | Trindade e Tobago | 100 | |
| 09.4349 | Uganda | — | |
| 09.4350 | Zâmbia | 100 | |
| 09.4351 | Zimbabué | 100 | |

Número de ordem

País em causa

% a deferir das quantidades pedidas na semana de 13.8.2007-17.8.2007

Limite

09.4331

Barbados

100

09.4332

Belize

100

09.4333

Costa do Marfim

100

09.4334

República do Congo

100

09.4335

Fiji

100

09.4336

Guiana

100

09.4337

Índia

0

Atingido

09.4338

Jamaica

100

09.4339

Quénia

100

09.4340

Madagáscar

100

09.4341

Malavi

100

09.4342

Maurícia

100

09.4343

Moçambique

0

Atingido

09.4344

São Cristóvão e Nevis

—

09.4345

Suriname

—

09.4346

Suazilândia

100

09.4347

Tanzânia

100

09.4348

Trindade e Tobago

100

09.4349

Uganda

—

09.4350

Zâmbia

100

09.4351

Zimbabué

100

Açúcar Complementar

Título V do Regulamento (CE) n.o 950/2006

Campanha de 2006/2007

| Número de ordem | País em causa | % a deferir das quantidades pedidas na semana de 13.8.2007-17.8.2007 | Limite |
| --- | --- | --- | --- |
| 09.4315 | Índia | 100 | |
| 09.4316 | Países signatários do Protocolo ACP | 100 | |

Número de ordem

País em causa

% a deferir das quantidades pedidas na semana de 13.8.2007-17.8.2007

Limite

09.4315

Índia

100

09.4316

Países signatários do Protocolo ACP

100

Açúcar «Concessões CXL»

Título VI do Regulamento (CE) n.o 950/2006

Campanha de 2006/2007

| Número de ordem | País em causa | % a deferir das quantidades pedidas na semana de 13.8.2007-17.8.2007 | Limite |
| --- | --- | --- | --- |
| 09.4317 | Austrália | 0 | Atingido |
| 09.4318 | Brasil | 0 | Atingido |
| 09.4319 | Cuba | 0 | Atingido |
| 09.4320 | Outros países terceiros | 0 | Atingido |

Número de ordem

País em causa

% a deferir das quantidades pedidas na semana de 13.8.2007-17.8.2007

Limite

09.4317

Austrália

0

Atingido

09.4318

Brasil

0

Atingido

09.4319

Cuba

0

Atingido

09.4320

Outros países terceiros

0

Atingido

Açúcar dos Balcãs

Título VII do Regulamento (CE) n.o 950/2006

Campanha de 2006/2007

| Número de ordem | País em causa | % a deferir das quantidades pedidas na semana de 13.8.2007-17.8.2007 | Limite |
| --- | --- | --- | --- |
| 09.4324 | Albânia | 100 | |
| 09.4325 | Bósnia-Herzegovina | 0 | Atingido |
| 09.4326 | Sérvia, Montenegro e Kosovo | 100 | |
| 09.4327 | antiga República jugoslava da Macedónia | 100 | |
| 09.4328 | Croácia | 100 | |

Número de ordem

País em causa

% a deferir das quantidades pedidas na semana de 13.8.2007-17.8.2007

Limite

09.4324

Albânia

100

09.4325

Bósnia-Herzegovina

0

Atingido

09.4326

Sérvia, Montenegro e Kosovo

100

09.4327

antiga República jugoslava da Macedónia

100

09.4328

Croácia

100

Açúcar importado a título excepcional e açúcar importado para fins industriais

Título VIII do Regulamento (CE) n.o 950/2006

Campanha de 2006/2007

| Número de ordem | Tipo | % a deferir das quantidades pedidas na semana de 13.8.2007-17.8.2007 | Limite |
| --- | --- | --- | --- |
| 09.4380 | Excepcional | — | |
| 09.4390 | Industrial | 100 | |

Número de ordem

Tipo

% a deferir das quantidades pedidas na semana de 13.8.2007-17.8.2007

Limite

09.4380

Excepcional

—

09.4390

Industrial

100

Importação de açúcar no âmbito dos contingentes pautais transitórios abertos para a Bulgária e a Roménia

Secção 2 do capítulo 1 do Regulamento (CE) n.o 1832/2006

Campanha de 2006/2007

| Número de ordem | Tipo | % a deferir das quantidades pedidas na semana de 13.8.2007-17.8.2007 | Limite |
| --- | --- | --- | --- |
| 09.4365 | Bulgária | 0 | Atingido |
| 09.4366 | Roménia | 0 | Atingido |

Número de ordem

Tipo

% a deferir das quantidades pedidas na semana de 13.8.2007-17.8.2007

Limite

09.4365

Bulgária

0

Atingido

09.4366

Roménia

0

Atingido

---

II Actos adoptados em aplicação dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória

DECISÕES

Comissão

| 23.8.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 218/10 |
| --- | --- | --- | --- |

23.8.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 218/10

---

DECISÃO DA COMISSÃO

de 21 de Agosto de 2007

que altera a Decisão 2005/307/CE relativa à autorização de métodos de classificação de carcaças de suíno na Letónia

[notificada com o número C(2007) 3915]

(Apenas faz fé o texto em língua letã)

(2007/571/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 3220/84 do Conselho, de 13 de Novembro de 1984, que estabelece a tabela comunitária de classificação das carcaças de suínos (1), nomeadamente o n.o 2 do artigo 5.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Decisão 2005/307/CE da Comissão (2) autoriza um método de classificação das carcaças de suínos na Letónia. |
| --- | --- |

(1)

A Decisão 2005/307/CE da Comissão (2) autoriza um método de classificação das carcaças de suínos na Letónia.

| (2) | O Governo letão solicitou à Comissão que autorizasse a utilização de uma nova fórmula para o método autorizado e dois novos métodos de classificação das carcaças de suínos, tendo transmitido os resultados dos ensaios de dissecação, mediante apresentação da segunda parte do protocolo previsto no n.o 3 do artigo 3.o do Regulamento (CEE) n.o 2967/85 da Comissão, de 24 de Outubro de 1985, que estabelece as modalidades de aplicação da grelha comunitária de classificação das carcaças de suíno (3). |
| --- | --- |

(2)

O Governo letão solicitou à Comissão que autorizasse a utilização de uma nova fórmula para o método autorizado e dois novos métodos de classificação das carcaças de suínos, tendo transmitido os resultados dos ensaios de dissecação, mediante apresentação da segunda parte do protocolo previsto no n.o 3 do artigo 3.o do Regulamento (CEE) n.o 2967/85 da Comissão, de 24 de Outubro de 1985, que estabelece as modalidades de aplicação da grelha comunitária de classificação das carcaças de suíno (3).

| (3) | O exame do pedido mostrou estarem preenchidos os requisitos para a autorização dos referidos métodos de classificação. |
| --- | --- |

(3)

O exame do pedido mostrou estarem preenchidos os requisitos para a autorização dos referidos métodos de classificação.

| (4) | As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Suíno, |
| --- | --- |

(4)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Suíno,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A Decisão 2005/307/CE é alterada do seguinte modo:

| 1) | O artigo 1.o passa a ter a seguinte redacção:
  «Artigo 1.o

  É autorizada a utilização, na Letónia, do seguinte método para a classificação das carcaças de suínos, em conformidade com o Regulamento (CEE) n.o 3220/84:






  — | o método manual (ZP) e a respectiva fórmula de estimativa, descritos na parte 1 do anexo, |
| --- | --- | --- |

1)

O artigo 1.o passa a ter a seguinte redacção:

«Artigo 1.o

É autorizada a utilização, na Letónia, do seguinte método para a classificação das carcaças de suínos, em conformidade com o Regulamento (CEE) n.o 3220/84:

—

o método manual (ZP) e a respectiva fórmula de estimativa, descritos na parte 1 do anexo,

| — | o aparelho denominado “Intrascope (Optical Probe)” e a respectiva fórmula de estimativa, descritos na parte 2 do anexo, |
| --- | --- |

—

o aparelho denominado “Intrascope (Optical Probe)” e a respectiva fórmula de estimativa, descritos na parte 2 do anexo,

| — | o aparelho denominado “PG 200 (Pork Grader)” e a respectiva fórmula de estimativa, descritos na parte 3 do anexo. |
| --- | --- |

—

o aparelho denominado “PG 200 (Pork Grader)” e a respectiva fórmula de estimativa, descritos na parte 3 do anexo.

O método manual (ZP) apenas pode ser aplicado em matadouros em que o número de suínos abatidos por semana não exceda 200.».

| 2) | O anexo da Decisão 2005/307/CE é substituído pelo anexo da presente decisão. |
| --- | --- |

2)

O anexo da Decisão 2005/307/CE é substituído pelo anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

A República da Letónia é a destinatária da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 21 de Agosto de 2007.

Pela Comissão

Mariann FISCHER BOEL

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 301 de 20.11.1984, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 3513/93 (JO L 320 de 22.12.1993, p. 5).

1

o

(2)  JO L 98 de 16.4.2005, p. 42.

2

(3)  JO L 285 de 25.10.1985, p. 39. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1197/2006 (JO L 217 de 8.8.2006, p. 6).

3

o

---

ANEXO

«ANEXO

MÉTODOS DE CLASSIFICAÇÃO DE CARCAÇAS DE SUÍNOS NA LETÓNIA

PARTE 1

Método manual (ZP)

| 1. | A classificação das carcaças de suíno é efectuada pelo método manual (ZP). |
| --- | --- |

1.

A classificação das carcaças de suíno é efectuada pelo método manual (ZP).

| 2. | Neste método, recorre-se a uma régua para determinar as cotas da fórmula de estimativa. O método baseia-se na medição manual, na linha mediana da carcaça, uma vez cortada, das espessuras de gordura e de músculo. |
| --- | --- |

2.

Neste método, recorre-se a uma régua para determinar as cotas da fórmula de estimativa. O método baseia-se na medição manual, na linha mediana da carcaça, uma vez cortada, das espessuras de gordura e de músculo.

| 3. | O teor de carne magra da carcaça é calculado por meio da seguinte fórmula:


  = 61,689 – 0,658x1 + 0,109x2


  sendo: | = | percentagem estimada de carne magra da carcaça, |
| --- | --- | --- | --- |
| x1 | = | espessura de gordura visível na linha mediana da carcaça, uma vez cortada, em milímetros, medida no ponto G — parte mais fina do revestimento do músculo glutaeus medius, |
| x2 | = | espessura de músculo visível na linha mediana da carcaça, uma vez cortada, em milímetros, medida no ponto M — distância entre o bordo craniano do músculo glutaeus medius e o bordo dorsal do canal raquidiano. |

3.

O teor de carne magra da carcaça é calculado por meio da seguinte fórmula:

Image = 61,689 – 0,658x1 + 0,109x2

sendo:

Image

=

percentagem estimada de carne magra da carcaça,

x1

=

espessura de gordura visível na linha mediana da carcaça, uma vez cortada, em milímetros, medida no ponto G — parte mais fina do revestimento do músculo glutaeus medius,

x2

=

espessura de músculo visível na linha mediana da carcaça, uma vez cortada, em milímetros, medida no ponto M — distância entre o bordo craniano do músculo glutaeus medius e o bordo dorsal do canal raquidiano.

A fórmula é válida para as carcaças com um peso compreendido entre 50 e 100 quilogramas.

PARTE 2

Intrascope (Optical Probe)

| 1. | A classificação das carcaças de suínos é efectuada por meio do aparelho denominado “Intrascope (Optical Probe)”, produzido por SFK na Dinamarca. |
| --- | --- |

1.

A classificação das carcaças de suínos é efectuada por meio do aparelho denominado “Intrascope (Optical Probe)”, produzido por SFK na Dinamarca.

| 2. | O aparelho está equipado com uma sonda hexagonal com uma largura máxima de 12 milímetros (e de 19 milímetros na lâmina na ponta da sonda), que inclui um visor e uma fonte de iluminação, uma braçadeira corrediça aferida em milímetros e capaz de medir a uma profundidade de 8 a 50 milímetros. |
| --- | --- |

2.

O aparelho está equipado com uma sonda hexagonal com uma largura máxima de 12 milímetros (e de 19 milímetros na lâmina na ponta da sonda), que inclui um visor e uma fonte de iluminação, uma braçadeira corrediça aferida em milímetros e capaz de medir a uma profundidade de 8 a 50 milímetros.

| 3. | O teor de carne magra da carcaça é calculado por meio da seguinte fórmula:


  = 71,964 – 0,756x

  sendo: | = | percentagem estimada de carne magra da carcaça, |
| --- | --- | --- | --- |
| x | = | espessura de toucinho dorsal, em milímetros, medida no lado esquerdo da carcaça atrás da última costela à distância de 6 centímetros da linha mediana da carcaça. |

3.

O teor de carne magra da carcaça é calculado por meio da seguinte fórmula:

Image = 71,964 – 0,756x

sendo:

Image

=

percentagem estimada de carne magra da carcaça,

x

=

espessura de toucinho dorsal, em milímetros, medida no lado esquerdo da carcaça atrás da última costela à distância de 6 centímetros da linha mediana da carcaça.

A fórmula é válida para as carcaças com um peso compreendido entre 50 e 100 quilogramas.

PARTE 3

PG 200 (Pork Grader)

| 1. | A classificação das carcaças de suínos é efectuada por meio do aparelho denominado “PG 200 (Pork Grader)”, produzido por SFK na Dinamarca. |
| --- | --- |

1.

A classificação das carcaças de suínos é efectuada por meio do aparelho denominado “PG 200 (Pork Grader)”, produzido por SFK na Dinamarca.

| 2. | O aparelho está 1) equipado com um dispositivo de medição manual, capaz de medir a uma profundidade de 9 a 150 milímetros, e 2) ligado a um computador que regista os dados e calcula o teor de carne magra da carcaça. |
| --- | --- |

2.

O aparelho está 1) equipado com um dispositivo de medição manual, capaz de medir a uma profundidade de 9 a 150 milímetros, e 2) ligado a um computador que regista os dados e calcula o teor de carne magra da carcaça.

| 3. | O teor de carne magra da carcaça é calculado por meio da seguinte fórmula:


  = 71,938 – 0,928x1 + 0,013x2


  sendo: | = | percentagem estimada de carne magra da carcaça, |
| --- | --- | --- | --- |
| x1 | = | espessura de toucinho dorsal, em milímetros, medida no lado esquerdo da carcaça atrás da última costela à distância de 7 centímetros da linha mediana da carcaça, |
| x2 | = | espessura de músculo, em milímetros, medida no lado esquerdo da carcaça atrás da última costela à distância de 7 centímetros da linha mediana da carcaça. |

3.

O teor de carne magra da carcaça é calculado por meio da seguinte fórmula:

Image = 71,938 – 0,928x1 + 0,013x2

sendo:

Image

=

percentagem estimada de carne magra da carcaça,

x1

=

espessura de toucinho dorsal, em milímetros, medida no lado esquerdo da carcaça atrás da última costela à distância de 7 centímetros da linha mediana da carcaça,

x2

=

espessura de músculo, em milímetros, medida no lado esquerdo da carcaça atrás da última costela à distância de 7 centímetros da linha mediana da carcaça.

A fórmula é válida para as carcaças com um peso compreendido entre 50 e 100 quilogramas.»

---

| 23.8.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 218/14 |
| --- | --- | --- | --- |

23.8.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 218/14

---

DECISÃO N.o 2/2007 DO COMITÉ MISTO CE-SUÍÇA

de 26 de Julho de 2007

que rectifica o preço de referência do leite em pó gordo no mercado interno suíço

(2007/572/CE)

O COMITÉ MISTO,

Tendo em conta o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia, por um lado, e a Confederação Suíça, por outro, assinado em Bruxelas em 22 de Julho de 1972, a seguir designado «acordo», tal como alterado pelo Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça que altera o acordo no que se refere às disposições aplicáveis aos produtos agrícolas transformados, assinado no Luxemburgo em 26 de Outubro de 2004, e o respectivo protocolo n.o 2, nomeadamente o artigo 7.o,

Considerando que, para a aplicação do protocolo n.o 2 do acordo, o Comité Misto fixa preços de referência internos para as partes contratantes,

Considerando que foi necessário rectificar o preço de referência do leite em pó gordo no mercado interno suíço,

DECIDE:

Artigo 1.o

O preço de referência do leite em pó gordo no mercado interno suíço, fixado em 653,33 CHF por 100 quilogramas de peso líquido no quadro III da Decisão n.o 1/2007 do Comité Misto CE-Suíça (1), é substituído pelo preço de referência de 586,90 CHF por 100 quilogramas de peso líquido.

A diferença entre o preço de referência suíço e o preço de referência comunitário tal como indicado no quadro III é adaptada em conformidade, elevando-se assim a 232,60 CHF por 100 quilogramas de peso líquido.

O montante de base aplicado a partir da entrada em vigor, fixado no quadro IV em 269,00 CHF por 100 quilogramas de peso líquido, é substituído pelo montante de 209,00 CHF por 100 quilogramas de peso líquido.

O montante de base aplicado após três anos a contar da data de entrada em vigor, fixado no quadro IV em 254,00 CHF por 100 quilogramas de peso líquido, é substituído por 198,00 CHF por 100 quilogramas de peso líquido.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua adopção.

Produz efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 2007.

Feito em Bruxelas, em 26 de Julho de 2007.

Pelo Comité Misto

O Presidente

Alan SEATTER

---

(1)  JO L 35 de 8.2.2007, p. 29.

1

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Rectificações

| 23.8.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 218/15 |
| --- | --- | --- | --- |

23.8.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 218/15

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Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 797/2007 da Comissão, de 5 de Julho de 2007, relativo à emissão de certificados de exportação no sector vitivinícola

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» L 176 de 6 de Julho de 2007
  )

Na página 16, o n.o 2 do artigo 1.o passa a ter a seguinte redacção:

«2.   No que diz respeito aos produtos do sector vitivinícola referidos no n.o 1, fica suspensa até 16 de Setembro de 2007, para as zonas de destino 1) África, 3) Europa de Leste e 4) Europa Ocidental, a emissão dos certificados de exportação cujos pedidos forem apresentados a partir de 4 de Julho de 2007 e a apresentação, a partir de 6 de Julho de 2007, de pedidos de certificados de exportação.».

---