# Jornal Oficial L 280/2007

| | ISSN 1725-2601 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 280 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 50.o ano24 de Outubro de 2007 |

ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 280

Edição em língua portuguesa

Legislação

50.o ano24 de Outubro de 2007

---

| Índice | | I   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | REGULAMENTOS |
| | | Regulamento (CE) n.o 1235/2007 da Comissão, de 23 de Outubro de 2007, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 1 |
| | * | Regulamento (CE) n.o 1236/2007 da Comissão, de 22 de Outubro de 2007, que altera o Regulamento (CE) n.o 1974/2006 com vista à execução do Regulamento (CE) n.o 378/2007 do Conselho sobre a modulação voluntária | 3 |
| | * | Regulamento (CE) n.o 1237/2007 da Comissão, de 23 de Outubro de 2007, que altera o Regulamento (CE) n.o 2160/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho e a Decisão 2006/696/CE no que respeita à colocação no mercado de ovos provenientes de bandos de galinhas poedeiras infectados com Salmonella
   (
  1
  ) | 5 |
| | * | Regulamento (CE) n.o 1238/2007 da Comissão, de 23 de Outubro de 2007, que estabelece as normas relativas às qualificações dos membros da Câmara de Recurso da Agência Europeia das Substâncias Químicas | 10 |
| | * | Regulamento (CE) n.o 1239/2007 da Comissão, de 23 de Outubro de 2007, que altera pela 87.a vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 467/2001 do Conselho | 11 |

Índice

I   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória

Página

REGULAMENTOS

Regulamento (CE) n.o 1235/2007 da Comissão, de 23 de Outubro de 2007, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

o

1

*

Regulamento (CE) n.o 1236/2007 da Comissão, de 22 de Outubro de 2007, que altera o Regulamento (CE) n.o 1974/2006 com vista à execução do Regulamento (CE) n.o 378/2007 do Conselho sobre a modulação voluntária

o

o

o

3

*

Regulamento (CE) n.o 1237/2007 da Comissão, de 23 de Outubro de 2007, que altera o Regulamento (CE) n.o 2160/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho e a Decisão 2006/696/CE no que respeita à colocação no mercado de ovos provenientes de bandos de galinhas poedeiras infectados com Salmonella
   (
  1
  )

o

o

Salmonella

1

5

*

Regulamento (CE) n.o 1238/2007 da Comissão, de 23 de Outubro de 2007, que estabelece as normas relativas às qualificações dos membros da Câmara de Recurso da Agência Europeia das Substâncias Químicas

o

10

*

Regulamento (CE) n.o 1239/2007 da Comissão, de 23 de Outubro de 2007, que altera pela 87.a vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 467/2001 do Conselho

o

a

o

o

11

| | | II   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória |
| --- | --- | --- |
| | | DECISÕES |
| | | Comissão |
| | | 2007/678/CE |
| | * | Decisão da Comissão, de 16 de Outubro de 2007, que altera a Decisão 2004/452/CE que estabelece uma lista de organismos cujos investigadores poderão aceder a dados confidenciais para fins científicos
  [notificada com o número C(2007) 4672]

   (
  1
  ) | 22 |
| | | 2007/679/CE |
| | * | Decisão da Comissão, de 22 de Outubro de 2007, que fixa os montantes líquidos resultantes da aplicação da modulação voluntária no Reino Unido para os anos civis de 2007-2012
  [notificada com o número C(2007) 5104] | 25 |
| | | 2007/680/CE |
| | * | Decisão da Comissão, de 22 de Outubro de 2007, que altera a Decisão 2006/410/CE, que estabelece os montantes que, em conformidade com o n.o 2 do artigo 10.o, o artigo 143.o-D e o artigo 143.o-E do Regulamento (CE) n.o 1782/2003 do Conselho, são colocados à disposição do FEADER e os montantes disponíveis para as despesas correspondentes ao FEAGA, e a Decisão 2006/636/CE, que estabelece a repartição anual, por Estado-Membro, do montante do apoio comunitário ao desenvolvimento rural para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2007 e 31 de Dezembro de 2013
  [notificada com o número C(2007) 5106] | 27 |

II   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória

DECISÕES

Comissão

2007/678/CE

*

Decisão da Comissão, de 16 de Outubro de 2007, que altera a Decisão 2004/452/CE que estabelece uma lista de organismos cujos investigadores poderão aceder a dados confidenciais para fins científicos
  [notificada com o número C(2007) 4672]

   (
  1
  )

[notificada com o número C(2007) 4672]

1

22

2007/679/CE

*

Decisão da Comissão, de 22 de Outubro de 2007, que fixa os montantes líquidos resultantes da aplicação da modulação voluntária no Reino Unido para os anos civis de 2007-2012
  [notificada com o número C(2007) 5104]

[notificada com o número C(2007) 5104]

25

2007/680/CE

*

Decisão da Comissão, de 22 de Outubro de 2007, que altera a Decisão 2006/410/CE, que estabelece os montantes que, em conformidade com o n.o 2 do artigo 10.o, o artigo 143.o-D e o artigo 143.o-E do Regulamento (CE) n.o 1782/2003 do Conselho, são colocados à disposição do FEADER e os montantes disponíveis para as despesas correspondentes ao FEAGA, e a Decisão 2006/636/CE, que estabelece a repartição anual, por Estado-Membro, do montante do apoio comunitário ao desenvolvimento rural para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2007 e 31 de Dezembro de 2013
  [notificada com o número C(2007) 5106]

o

o

o

o

o

[notificada com o número C(2007) 5106]

27

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
| --- | --- |

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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I Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória

REGULAMENTOS

| 24.10.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 280/1 |
| --- | --- | --- | --- |

24.10.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 280/1

---

REGULAMENTO (CE) N.o 1235/2007 DA COMISSÃO

de 23 de Outubro de 2007

que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 3223/94 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece regras de execução do regime de importação dos frutos e dos produtos hortícolas (1), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 4.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 3223/94 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do Uruguay Round, os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos que especifica no seu anexo. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 3223/94 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do Uruguay Round, os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos que especifica no seu anexo.

| (2) | Em aplicação dos supracitados critérios, os valores forfetários de importação devem ser fixados nos níveis constantes em anexo, |
| --- | --- |

(2)

Em aplicação dos supracitados critérios, os valores forfetários de importação devem ser fixados nos níveis constantes em anexo,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 3223/94 são fixados como indicado no quadro constante do anexo.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 24 de Outubro de 2007.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 23 de Outubro de 2007.

Pela Comissão

Jean-Luc DEMARTY

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 337 de 24.12.1994, p. 66. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 756/2007 (JO L 172 de 30.6.2007, p. 41).

1

o

---

ANEXO

do Regulamento da Comissão, de 23 de Outubro de 2007, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

| (EUR/100 kg) |
| --- |
| Código NC | Código países terceiros (1) | Valor forfetário de importação |
| 0702 00 00 | MA | 58,3 |
| MK | 31,2 |
| TR | 117,9 |
| ZZ | 69,1 |
| 0707 00 05 | EG | 151,2 |
| JO | 151,2 |
| MA | 40,3 |
| MK | 76,8 |
| TR | 147,8 |
| ZZ | 113,5 |
| 0709 90 70 | TR | 118,7 |
| ZZ | 118,7 |
| 0805 50 10 | AR | 47,3 |
| TR | 89,7 |
| UY | 73,9 |
| ZA | 57,1 |
| ZZ | 67,0 |
| 0806 10 10 | BR | 253,7 |
| TR | 117,2 |
| US | 242,9 |
| ZZ | 204,6 |
| 0808 10 80 | AU | 145,1 |
| CL | 86,4 |
| MK | 30,6 |
| NZ | 97,0 |
| US | 96,6 |
| ZA | 97,8 |
| ZZ | 92,3 |
| 0808 20 50 | CN | 87,2 |
| TR | 84,5 |
| ZZ | 85,9 |

(EUR/100 kg)

Código NC

Código países terceiros (1)

Valor forfetário de importação

0702 00 00

MA

58,3

MK

31,2

TR

117,9

ZZ

69,1

0707 00 05

EG

151,2

JO

151,2

MA

40,3

MK

76,8

TR

147,8

ZZ

113,5

0709 90 70

TR

118,7

ZZ

118,7

0805 50 10

AR

47,3

TR

89,7

UY

73,9

ZA

57,1

ZZ

67,0

0806 10 10

BR

253,7

TR

117,2

US

242,9

ZZ

204,6

0808 10 80

AU

145,1

CL

86,4

MK

30,6

NZ

97,0

US

96,6

ZA

97,8

ZZ

92,3

0808 20 50

CN

87,2

TR

84,5

ZZ

85,9

---

(1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».

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| 24.10.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 280/3 |
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24.10.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 280/3

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REGULAMENTO (CE) N.o 1236/2007 DA COMISSÃO

de 22 de Outubro de 2007

que altera o Regulamento (CE) n.o 1974/2006 com vista à execução do Regulamento (CE) n.o 378/2007 do Conselho sobre a modulação voluntária

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1698/2005 do Conselho, de 20 de Setembro de 2005, relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader) (1), nomeadamente o artigo 91.o,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1782/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, que estabelece regras comuns para os regimes de apoio directo no âmbito da política agrícola comum e institui determinados regimes de apoio aos agricultores e altera os Regulamentos (CEE) n.o 2019/93, (CE) n.o 1452/2001, (CE) n.o 1453/2001, (CE) n.o 1454/2001, (CE) n.o 1868/94, (CE) n.o 1251/1999, (CE) n.o 1254/1999, (CE) n.o 1673/2000, (CEE) n.o 2358/71 e (CE) n.o 2529/2001 (2), nomeadamente o artigo 155.o,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 378/2007 do Conselho, de 27 de Março de 2007, que estabelece regras de modulação voluntária dos pagamentos directos instituídos pelo Regulamento (CE) n.o 1782/2003 que estabelece regras comuns para os regimes de apoio directo no âmbito da política agrícola comum e institui determinados regimes de apoio aos agricultores, e que altera o Regulamento (CE) n.o 1290/2005 (3) nomeadamente a alínea b) do artigo 6.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 378/2007 prevê, no artigo 1.o, que os Estados-Membros aos quais, aquando da entrada em vigor do mesmo regulamento, se apliquem reduções complementares dos pagamentos directos a que se refere o artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1655/2004 da Comissão, de 22 de Setembro de 2004, que estabelece regras de transição do sistema de modulação facultativa estabelecido pelo artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1259/1999 do Conselho para o sistema de modulação obrigatória estabelecido pelo Regulamento (CE) n.o 1782/2003 do Conselho (4), ou aos quais tenha sido concedida uma derrogação ao requisito de co-financiar o apoio comunitário, em virtude do n.o 4-A do artigo 70.o do Regulamento (CE) n.o 1698/2005, possam aplicar, durante o período 2007-2012, uma redução, designada «modulação voluntária», a todos os montantes dos pagamentos directos na acepção da alínea d) do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1782/2003 concedidos nos seus territórios em determinado ano civil, na acepção da alínea e) do artigo 2.o desse regulamento. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 378/2007 prevê, no artigo 1.o, que os Estados-Membros aos quais, aquando da entrada em vigor do mesmo regulamento, se apliquem reduções complementares dos pagamentos directos a que se refere o artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1655/2004 da Comissão, de 22 de Setembro de 2004, que estabelece regras de transição do sistema de modulação facultativa estabelecido pelo artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1259/1999 do Conselho para o sistema de modulação obrigatória estabelecido pelo Regulamento (CE) n.o 1782/2003 do Conselho (4), ou aos quais tenha sido concedida uma derrogação ao requisito de co-financiar o apoio comunitário, em virtude do n.o 4-A do artigo 70.o do Regulamento (CE) n.o 1698/2005, possam aplicar, durante o período 2007-2012, uma redução, designada «modulação voluntária», a todos os montantes dos pagamentos directos na acepção da alínea d) do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1782/2003 concedidos nos seus territórios em determinado ano civil, na acepção da alínea e) do artigo 2.o desse regulamento.

| (2) | Os montantes líquidos resultantes da modulação voluntária são disponibilizados, no Estado-Membro onde foram gerados, sob a forma de apoio comunitário a medidas abrangidas pela programação em matéria de desenvolvimento rural e são, por conseguinte, afectados ao financiamento de programas de desenvolvimento rural, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1698/2005 e os seus regulamentos de execução, nomeadamente o Regulamento (CE) n.o 1974/2006 da Comissão, de 15 de Dezembro de 2006, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1698/2005 do Conselho relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader) (5). |
| --- | --- |

(2)

Os montantes líquidos resultantes da modulação voluntária são disponibilizados, no Estado-Membro onde foram gerados, sob a forma de apoio comunitário a medidas abrangidas pela programação em matéria de desenvolvimento rural e são, por conseguinte, afectados ao financiamento de programas de desenvolvimento rural, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1698/2005 e os seus regulamentos de execução, nomeadamente o Regulamento (CE) n.o 1974/2006 da Comissão, de 15 de Dezembro de 2006, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1698/2005 do Conselho relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader) (5).

| (3) | O anexo II do Regulamento (CE) n.o 1974/2006, em conformidade com o qual é estabelecido o conteúdo dos programas de desenvolvimento rural previsto no artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 1698/2005, contém, no ponto 6 da parte A, um plano de financiamento com dois quadros que convém alterar para que os Estados-Membros que aplicam a modulação voluntária possam nele indicar os montantes a ela correspondentes. |
| --- | --- |

(3)

O anexo II do Regulamento (CE) n.o 1974/2006, em conformidade com o qual é estabelecido o conteúdo dos programas de desenvolvimento rural previsto no artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 1698/2005, contém, no ponto 6 da parte A, um plano de financiamento com dois quadros que convém alterar para que os Estados-Membros que aplicam a modulação voluntária possam nele indicar os montantes a ela correspondentes.

| (4) | O regime relativo à modulação voluntária introduzido pelo Regulamento (CE) n.o 378/2007 substitui as regras estabelecidas pelo Regulamento (CE) n.o 1655/2004, que, consequentemente, deve ser revogado. |
| --- | --- |

(4)

O regime relativo à modulação voluntária introduzido pelo Regulamento (CE) n.o 378/2007 substitui as regras estabelecidas pelo Regulamento (CE) n.o 1655/2004, que, consequentemente, deve ser revogado.

| (5) | No entanto, é necessário continuar a assegurar a utilização dos montantes retidos em conformidade com o regime de modulação voluntária estabelecido anteriormente pelo artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1259/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece regras comuns para os regimes de apoio directo no âmbito da política agrícola comum (6). |
| --- | --- |

(5)

No entanto, é necessário continuar a assegurar a utilização dos montantes retidos em conformidade com o regime de modulação voluntária estabelecido anteriormente pelo artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1259/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece regras comuns para os regimes de apoio directo no âmbito da política agrícola comum (6).

| (6) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Desenvolvimento Rural, do Comité de Gestão dos Pagamentos Directos e do Comité dos Fundos Agrícolas, |
| --- | --- |

(6)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Desenvolvimento Rural, do Comité de Gestão dos Pagamentos Directos e do Comité dos Fundos Agrícolas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

No anexo II do Regulamento (CE) n.o 1974/2006, a parte A é alterada do seguinte modo:

| 1. | O quadro que consta do ponto 6.1 é substituído pelo quadro que consta do anexo do presente regulamento. |
| --- | --- |

1.

O quadro que consta do ponto 6.1 é substituído pelo quadro que consta do anexo do presente regulamento.

| 2. | A nota de rodapé correspondente ao título do quadro que consta do ponto 6.2 passa a ter a seguinte redacção:






  «(1) | Se o programa de desenvolvimento rural abranger diferentes tipos de regiões e as taxas de co-financiamento do Feader forem diferenciadas, o quadro 6.2 deve ser fornecido para cada tipo de região e para os montantes resultantes da modulação voluntária: regiões do objectivo da convergência, regiões ultraperiféricas e pequenas ilhas do mar Egeu, outras regiões, montantes resultantes da modulação voluntária.» |
| --- | --- | --- |

2.

A nota de rodapé correspondente ao título do quadro que consta do ponto 6.2 passa a ter a seguinte redacção:

«(1)

Se o programa de desenvolvimento rural abranger diferentes tipos de regiões e as taxas de co-financiamento do Feader forem diferenciadas, o quadro 6.2 deve ser fornecido para cada tipo de região e para os montantes resultantes da modulação voluntária: regiões do objectivo da convergência, regiões ultraperiféricas e pequenas ilhas do mar Egeu, outras regiões, montantes resultantes da modulação voluntária.»

Artigo 2.o

É revogado o Regulamento (CE) n.o 1655/2004.

No entanto, para a utilização dos montantes retidos em conformidade com o artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1655/2004 e com o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1259/1999, os Estados-Membros continuam a aplicar os artigos 3.o, 4.o e 5.o do Regulamento (CE) n.o 1655/2004.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 22 de Outubro de 2007.

Pela Comissão

Mariann FISCHER BOEL

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 277 de 21.10.2005, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2012/2006 (JO L 384 de 29.12.2006, p. 8).

1

o

(2)  JO L 270 de 21.10.2003, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 552/2007 da Comissão (JO L 131 de 23.5.2007, p. 10).

2

o

(3)  JO L 95 de 5.4.2007, p. 1.

3

(4)  JO L 298 de 23.9.2004, p. 3.

4

(5)  JO L 368 de 23.12.2006, p. 15. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 434/2007 (JO L 104 de 21.4.2007, p. 8).

5

o

(6)  JO L 160 de 26.6.1999, p. 113. Regulamento revogado pelo Regulamento (CE) n.o 1782/2003.

6

o

---

ANEXO

«6.1.   Contribuição anual do Feader (em euros)

| Ano | 2007 | 2008 | 2009 | 2010 | 2011 | 2012 | 2013 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Total Feader | | | | | | | |
| Regiões do objectivo da convergência (1) | | | | | | | |
| Montantes resultantes da modulação voluntária (2) | | | | | | | |

Ano

2007

2008

2009

2010

2011

2012

2013

Total Feader

Regiões do objectivo da convergência (1)

Montantes resultantes da modulação voluntária (2)

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(1)  Para os Estados-Membros com regiões abrangidas e regiões não abrangidas pelo objectivo da convergência.

1

(2)  Para os Estados-Membros que aplicam a modulação voluntária ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 378/2007.»

2

o

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| 24.10.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 280/5 |
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24.10.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 280/5

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REGULAMENTO (CE) N.o 1237/2007 DA COMISSÃO

de 23 de Outubro de 2007

que altera o Regulamento (CE) n.o 2160/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho e a Decisão 2006/696/CE no que respeita à colocação no mercado de ovos provenientes de bandos de galinhas poedeiras infectados com Salmonella

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2160/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Novembro de 2003, relativo ao controlo de salmonelas e outros agentes zoonóticos específicos de origem alimentar (1), nomeadamente o n.o 6 do artigo 5.o,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, que estabelece regras específicas de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal (2), nomeadamente o artigo 9.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 2160/2003 estabelece regras destinadas a assegurar que sejam tomadas medidas adequadas e eficazes para detectar e controlar a Salmonella e outros agentes zoonóticos em todas as fases importantes da produção, transformação e distribuição, especialmente ao nível da produção primária, a fim de reduzir a sua prevalência e o risco que constituem para a saúde pública. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 2160/2003 estabelece regras destinadas a assegurar que sejam tomadas medidas adequadas e eficazes para detectar e controlar a Salmonella e outros agentes zoonóticos em todas as fases importantes da produção, transformação e distribuição, especialmente ao nível da produção primária, a fim de reduzir a sua prevalência e o risco que constituem para a saúde pública.

| (2) | Nos termos do anexo II do Regulamento (CE) n.o 2160/2003, com efeitos após 72 meses a contar da entrada em vigor desse regulamento, os ovos só podem ser utilizados para consumo humano directo como ovos de consumo se provierem de um bando comercial de galinhas poedeiras sujeito a um programa de controlo nacional e não abrangido por restrições oficiais. |
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(2)

Nos termos do anexo II do Regulamento (CE) n.o 2160/2003, com efeitos após 72 meses a contar da entrada em vigor desse regulamento, os ovos só podem ser utilizados para consumo humano directo como ovos de consumo se provierem de um bando comercial de galinhas poedeiras sujeito a um programa de controlo nacional e não abrangido por restrições oficiais.

| (3) | A Decisão 2006/696/CE da Comissão, de 28 de Agosto de 2006, que estabelece uma lista de países terceiros a partir dos quais se autoriza a importação e o trânsito na Comunidade de aves de capoeira, ovos para incubação, pintos do dia, carne de aves de capoeira, de ratites e de aves de caça selvagens, ovos, ovoprodutos e ovos isentos de organismos patogénicos especificados, bem como as condições de certificação veterinária aplicáveis, e que altera as Decisões 93/342/CEE, 2000/585/CE e 2003/812/CE (3), estabelece condições de certificação veterinária relativas às importações e ao trânsito de ovos e ovoprodutos na Comunidade. |
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(3)

A Decisão 2006/696/CE da Comissão, de 28 de Agosto de 2006, que estabelece uma lista de países terceiros a partir dos quais se autoriza a importação e o trânsito na Comunidade de aves de capoeira, ovos para incubação, pintos do dia, carne de aves de capoeira, de ratites e de aves de caça selvagens, ovos, ovoprodutos e ovos isentos de organismos patogénicos especificados, bem como as condições de certificação veterinária aplicáveis, e que altera as Decisões 93/342/CEE, 2000/585/CE e 2003/812/CE (3), estabelece condições de certificação veterinária relativas às importações e ao trânsito de ovos e ovoprodutos na Comunidade.

| (4) | Num estudo efectuado em conformidade com a Decisão 2004/665/CE da Comissão, de 22 de Setembro de 2004, respeitante a um estudo de base sobre a prevalência de salmonelas em bandos de poedeiras de Gallus gallus
   (4), detectou-se uma prevalência elevada de Salmonella Enteritidis e Salmonella Typhimurium em bandos de galinhas poedeiras nos Estados-Membros. |
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(4)

Num estudo efectuado em conformidade com a Decisão 2004/665/CE da Comissão, de 22 de Setembro de 2004, respeitante a um estudo de base sobre a prevalência de salmonelas em bandos de poedeiras de Gallus gallus
   (4), detectou-se uma prevalência elevada de Salmonella Enteritidis e Salmonella Typhimurium em bandos de galinhas poedeiras nos Estados-Membros.

| (5) | Segundo o relatório da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos sobre as tendências e as origens das zoonoses, dos agentes zoonóticos e da resistência antimicrobiana e dos surtos de origem alimentar na União Europeia em 2005 (5), os ovos e ovoprodutos são a fonte mais importante de surtos conhecidos de salmonelose de origem alimentar nos seres humanos. Ainda segundo este relatório, a Salmonella Enteritidis e a Salmonella Typhimurium foram responsáveis por 88 % dos surtos nos quais se identificou o serovar. |
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(5)

Segundo o relatório da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos sobre as tendências e as origens das zoonoses, dos agentes zoonóticos e da resistência antimicrobiana e dos surtos de origem alimentar na União Europeia em 2005 (5), os ovos e ovoprodutos são a fonte mais importante de surtos conhecidos de salmonelose de origem alimentar nos seres humanos. Ainda segundo este relatório, a Salmonella Enteritidis e a Salmonella Typhimurium foram responsáveis por 88 % dos surtos nos quais se identificou o serovar.

| (6) | Atendendo à elevada prevalência de Salmonella Enteritidis e de Salmonella Typhimurium em determinados Estados-Membros, ao seu impacto na saúde pública e à relutância dos operadores de empresas do sector alimentar em comercializar ovos para consumo provenientes de bandos infectados, devia antecipar se a data de aplicação das restrições ao consumo de ovos para consumo, embora concedendo aos operadores de empresas do sector alimentar um prazo suficiente para respeitar os novos requisitos sem causar perturbações do mercado. |
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(6)

Atendendo à elevada prevalência de Salmonella Enteritidis e de Salmonella Typhimurium em determinados Estados-Membros, ao seu impacto na saúde pública e à relutância dos operadores de empresas do sector alimentar em comercializar ovos para consumo provenientes de bandos infectados, devia antecipar se a data de aplicação das restrições ao consumo de ovos para consumo, embora concedendo aos operadores de empresas do sector alimentar um prazo suficiente para respeitar os novos requisitos sem causar perturbações do mercado.

| (7) | Todavia, sempre que haja indícios de que um bando de galinhas poedeiras provocou um surto de infecção alimentar, com base numa investigação epidemiológica de surtos de origem alimentar realizada em conformidade com a Directiva 2003/99/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Novembro de 2003, relativa à vigilância das zoonoses e dos agentes zoonóticos, que altera a Decisão 90/424/CEE do Conselho e revoga a Directiva 92/117/CEE do Conselho (6), devem aplicar-se sem demora as restrições à utilização de ovos para consumo estabelecidas no anexo II do Regulamento (CE) n.o 2160/2003. |
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(7)

Todavia, sempre que haja indícios de que um bando de galinhas poedeiras provocou um surto de infecção alimentar, com base numa investigação epidemiológica de surtos de origem alimentar realizada em conformidade com a Directiva 2003/99/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Novembro de 2003, relativa à vigilância das zoonoses e dos agentes zoonóticos, que altera a Decisão 90/424/CEE do Conselho e revoga a Directiva 92/117/CEE do Conselho (6), devem aplicar-se sem demora as restrições à utilização de ovos para consumo estabelecidas no anexo II do Regulamento (CE) n.o 2160/2003.

| (8) | Tendo em conta o risco para a saúde pública colocado por ovos infectados com Salmonella, devem estabelecer-se regras aplicáveis à marcação de ovos, a fim de garantir que os ovos provenientes de bandos sujeitos a restrições no âmbito de um programa de controlo de Salmonella previsto no Regulamento (CE) n.o 2160/2003 sejam marcados de modo a que seja possível distingui-los facilmente dos ovos para consumo antes de serem colocados no mercado. |
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(8)

Tendo em conta o risco para a saúde pública colocado por ovos infectados com Salmonella, devem estabelecer-se regras aplicáveis à marcação de ovos, a fim de garantir que os ovos provenientes de bandos sujeitos a restrições no âmbito de um programa de controlo de Salmonella previsto no Regulamento (CE) n.o 2160/2003 sejam marcados de modo a que seja possível distingui-los facilmente dos ovos para consumo antes de serem colocados no mercado.

| (9) | A fim de excluir resultados iniciais falsos positivos, a autoridade competente deve poder levantar as restrições estabelecidas no ponto 2 da parte D do anexo II do referido regulamento, caso não se confirme a infecção por Salmonella nos bandos de galinhas poedeiras após recurso a um protocolo rigoroso. |
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(9)

A fim de excluir resultados iniciais falsos positivos, a autoridade competente deve poder levantar as restrições estabelecidas no ponto 2 da parte D do anexo II do referido regulamento, caso não se confirme a infecção por Salmonella nos bandos de galinhas poedeiras após recurso a um protocolo rigoroso.

| (10) | Os países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros estão autorizados a importar ovos devem fornecer garantias que sejam equivalentes aos requisitos estabelecidos para a Comunidade, devendo ser alterado em conformidade o modelo de certificado para os ovos, constante da Decisão 2006/696/CE. |
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(10)

Os países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros estão autorizados a importar ovos devem fornecer garantias que sejam equivalentes aos requisitos estabelecidos para a Comunidade, devendo ser alterado em conformidade o modelo de certificado para os ovos, constante da Decisão 2006/696/CE.

| (11) | O Regulamento (CE) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de Janeiro de 2002, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios (7), nomeadamente o artigo 12.o, estabelece regras aplicáveis aos géneros alimentícios e aos alimentos para animais exportados ou reexportados da Comunidade para serem colocados no mercado de um país terceiro. Essas disposições aplicam-se a ovos para consumo. Assim, não é necessário estabelecer no presente regulamento disposições específicas respeitantes à exportação desses ovos. |
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(11)

O Regulamento (CE) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de Janeiro de 2002, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios (7), nomeadamente o artigo 12.o, estabelece regras aplicáveis aos géneros alimentícios e aos alimentos para animais exportados ou reexportados da Comunidade para serem colocados no mercado de um país terceiro. Essas disposições aplicam-se a ovos para consumo. Assim, não é necessário estabelecer no presente regulamento disposições específicas respeitantes à exportação desses ovos.

| (12) | Para evitar perturbações do comércio, deve permitir-se a utilização de certificados emitidos em conformidade com os modelos de certificados actuais estabelecidos na Decisão 2006/696/CE durante um período de 60 dias a contar da data de aplicação do presente regulamento. |
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(12)

Para evitar perturbações do comércio, deve permitir-se a utilização de certificados emitidos em conformidade com os modelos de certificados actuais estabelecidos na Decisão 2006/696/CE durante um período de 60 dias a contar da data de aplicação do presente regulamento.

| (13) | O Regulamento (CE) n.o 2160/2003 deve, pois, ser alterado em conformidade. |
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(13)

O Regulamento (CE) n.o 2160/2003 deve, pois, ser alterado em conformidade.

| (14) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, |
| --- | --- |

(14)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo II do Regulamento (CE) n.o 2160/2003 é alterado em conformidade com o anexo I do presente regulamento.

Artigo 2.o

O anexo II da Decisão 2006/696/CE é alterado em conformidade com o anexo II do presente regulamento.

Artigo 3.o

As remessas de ovos para as quais tenham sido emitidos certificados em conformidade com a Decisão 2006/696/CE na versão anterior a 1 de Novembro de 2007 podem ser importadas para a Comunidade durante um período de 60 dias a contar desta data.

Artigo 4.o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

É aplicável a partir de:

| — | 1 de Novembro de 2007, quando se detectar que a presença de Salmonella spp. num bando de galinhas poedeiras está na origem de infecções para os seres humanos através do consumo de ovos e ovoprodutos, com base numa investigação epidemiológica de surtos de origem alimentar realizada em conformidade com o artigo 8.o da Directiva 2003/99/CE, |
| --- | --- |

—

1 de Novembro de 2007, quando se detectar que a presença de Salmonella spp. num bando de galinhas poedeiras está na origem de infecções para os seres humanos através do consumo de ovos e ovoprodutos, com base numa investigação epidemiológica de surtos de origem alimentar realizada em conformidade com o artigo 8.o da Directiva 2003/99/CE,

| — | 1 de Janeiro de 2009, o mais tardar, para todos os outros bandos de galinhas poedeiras. |
| --- | --- |

—

1 de Janeiro de 2009, o mais tardar, para todos os outros bandos de galinhas poedeiras.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 23 de Outubro de 2007.

Pela Comissão

Markos KYPRIANOU

Membro da Comissão

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(1)  JO L 325 de 12.12.2003, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1791/2006 do Conselho (JO L 363 de 20.12.2006, p. 1).

1

o

(2)  JO L 139 de 30.4.2004, p. 55. Rectificação no JO L 226 de 25.6.2004, p. 22. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1791/2006.

2

o

(3)  JO L 295 de 25.10.2006, p. 1.

3

(4)  JO L 303 de 30.9.2004, p. 30.

4

(5)  The EFSA Journal (2006), 96.

5

(6)  JO L 325 de 12.12.2003, p. 31. Directiva alterada pela Directiva 2006/104/CE do Conselho (JO L 363 de 20.12.2006, p. 352).

6

(7)  JO L 31 de 1.2.2002, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 575/2006 da Comissão (JO L 100 de 8.4.2006, p. 3).

7

o

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ANEXO I

A parte D do anexo II do Regulamento (CE) n.o 2160/2003 passa a ter a seguinte redacção:

«D.   Requisitos específicos referentes aos bandos de galinhas poedeiras

| 1. | Os ovos não devem ser utilizados para consumo humano directo, como ovos para consumo, a menos que provenham de um bando comercial de galinhas poedeiras sujeito a um programa nacional de controlo estabelecido nos termos do artigo 5.o e não abrangido por restrições oficiais. |
| --- | --- |

1.

Os ovos não devem ser utilizados para consumo humano directo, como ovos para consumo, a menos que provenham de um bando comercial de galinhas poedeiras sujeito a um programa nacional de controlo estabelecido nos termos do artigo 5.o e não abrangido por restrições oficiais.

| 2. | Os ovos originários de bandos com estatuto sanitário desconhecido, que sejam suspeitos de estarem infectados, ou que estejam infectados com serótipos de Salmonella para os quais tenha sido estabelecido um objectivo de redução, ou que tenham sido identificados como fonte de infecção num surto específico de origem alimentar nos seres humanos, só podem ser utilizados para consumo humano se forem tratados por forma a garantir a destruição de todos os serótipos de Salmonella significativos em termos de saúde pública, de acordo com a legislação comunitária em matéria de higiene alimentar.
  Os ovos originários de bandos com estatuto sanitário desconhecido, que sejam suspeitos de estarem infectados, ou que estejam infectados com serótipos de Salmonella para os quais tenha sido estabelecido um objectivo de redução, ou que tenham sido identificados como fonte de infecção num surto específico de origem alimentar nos seres humanos, devem:






  a) | Ser considerados como ovos da classe B, na acepção do n.o 4 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 557/2007, de 23 de Maio de 2007, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1028/2006 do Conselho relativo às normas de comercialização dos ovos (1); |
| --- | --- | --- |

2.

Os ovos originários de bandos com estatuto sanitário desconhecido, que sejam suspeitos de estarem infectados, ou que estejam infectados com serótipos de Salmonella para os quais tenha sido estabelecido um objectivo de redução, ou que tenham sido identificados como fonte de infecção num surto específico de origem alimentar nos seres humanos, só podem ser utilizados para consumo humano se forem tratados por forma a garantir a destruição de todos os serótipos de Salmonella significativos em termos de saúde pública, de acordo com a legislação comunitária em matéria de higiene alimentar.

Os ovos originários de bandos com estatuto sanitário desconhecido, que sejam suspeitos de estarem infectados, ou que estejam infectados com serótipos de Salmonella para os quais tenha sido estabelecido um objectivo de redução, ou que tenham sido identificados como fonte de infecção num surto específico de origem alimentar nos seres humanos, devem:

a)

Ser considerados como ovos da classe B, na acepção do n.o 4 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 557/2007, de 23 de Maio de 2007, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1028/2006 do Conselho relativo às normas de comercialização dos ovos (1);

| b) | Ser marcados com a indicação referida no artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 557/2007 da Comissão, que os distinga claramente dos ovos da classe A, antes de serem colocados no mercado; |
| --- | --- |

b)

Ser marcados com a indicação referida no artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 557/2007 da Comissão, que os distinga claramente dos ovos da classe A, antes de serem colocados no mercado;

| c) | Não poder ser introduzidos em centros de embalagem, a menos que a autoridade competente esteja satisfeita com as medidas destinadas a impedir a eventual contaminação cruzada dos ovos provenientes de outros bandos. |
| --- | --- |

c)

Não poder ser introduzidos em centros de embalagem, a menos que a autoridade competente esteja satisfeita com as medidas destinadas a impedir a eventual contaminação cruzada dos ovos provenientes de outros bandos.

| 3. | Quando as aves de bandos infectados forem abatidas ou destruídas, devem ser tomadas medidas para diminuir tanto quanto possível o risco de propagação de zoonoses. O abate deve ser efectuado de acordo com a legislação comunitária em matéria de higiene alimentar. Os produtos derivados das referidas aves podem ser colocados no mercado, para consumo humano, em conformidade com a legislação comunitária em matéria de higiene alimentar e, logo que tal seja aplicável, em conformidade com a parte E. Caso não se destinem a consumo humano, os referidos produtos devem ser utilizados ou eliminados em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1774/2002. |
| --- | --- |

3.

Quando as aves de bandos infectados forem abatidas ou destruídas, devem ser tomadas medidas para diminuir tanto quanto possível o risco de propagação de zoonoses. O abate deve ser efectuado de acordo com a legislação comunitária em matéria de higiene alimentar. Os produtos derivados das referidas aves podem ser colocados no mercado, para consumo humano, em conformidade com a legislação comunitária em matéria de higiene alimentar e, logo que tal seja aplicável, em conformidade com a parte E. Caso não se destinem a consumo humano, os referidos produtos devem ser utilizados ou eliminados em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1774/2002.

| 4. | A fim de excluir resultados iniciais falsos positivos, a autoridade competente pode levantar as restrições estabelecidas no ponto 2 da presente parte:






  a) | Quando o bando de galinhas poedeiras não estiver na origem de infecções para os seres humanos através do consumo de ovos ou ovoprodutos, com base numa investigação epidemiológica de surtos de origem alimentar realizada em conformidade com o artigo 8.o da Directiva 2003/99/CE; e |
| --- | --- | --- |

4.

A fim de excluir resultados iniciais falsos positivos, a autoridade competente pode levantar as restrições estabelecidas no ponto 2 da presente parte:

a)

Quando o bando de galinhas poedeiras não estiver na origem de infecções para os seres humanos através do consumo de ovos ou ovoprodutos, com base numa investigação epidemiológica de surtos de origem alimentar realizada em conformidade com o artigo 8.o da Directiva 2003/99/CE; e

| b) | Quando o bando estiver sujeito a um programa nacional de controlo estabelecido nos termos do artigo 5.o e não se confirmar a presença de serótipos de Salmonella, para os quais tenha sido estabelecido um objectivo de redução, com base no protocolo de amostragem a seguir indicado, efectuado pela autoridade competente:






  i) | as especificações técnicas referidas no artigo 5.o da Decisão 2004/665/CE da Comissão (7 amostras); todavia, deve ser colhida para análise uma subamostra de 25 gramas de cada amostra de matéria fecal e de pó; todas as amostras devem ser analisadas separadamente;
  ou |
| --- | --- | --- |

b)

Quando o bando estiver sujeito a um programa nacional de controlo estabelecido nos termos do artigo 5.o e não se confirmar a presença de serótipos de Salmonella, para os quais tenha sido estabelecido um objectivo de redução, com base no protocolo de amostragem a seguir indicado, efectuado pela autoridade competente:

i)

as especificações técnicas referidas no artigo 5.o da Decisão 2004/665/CE da Comissão (7 amostras); todavia, deve ser colhida para análise uma subamostra de 25 gramas de cada amostra de matéria fecal e de pó; todas as amostras devem ser analisadas separadamente;

ou

| ii) | uma investigação bacteriológica dos cecos e dos ovidutos de 300 aves;
  ou |
| --- | --- |

ii)

uma investigação bacteriológica dos cecos e dos ovidutos de 300 aves;

ou

| iii) | uma investigação bacteriológica da casca e do conteúdo de 4 000 ovos de cada bando, agrupados em conjuntos de, no máximo, 40 ovos. |
| --- | --- |

iii)

uma investigação bacteriológica da casca e do conteúdo de 4 000 ovos de cada bando, agrupados em conjuntos de, no máximo, 40 ovos.

Além da amostragem referida na alínea b), a autoridade competente deve comprovar a ausência da utilização de agentes antimicrobianos, susceptíveis de afectar o resultado das análises da amostragem.

---

(1)  JO L 132 de 24.5.2007, p. 5.»

1

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ANEXO II

Na parte 2 do anexo II da Decisão 2006/696/CE, o modelo de certificado veterinário para ovos (E) passa a ter a seguinte redacção:

«Modelo de certificado veterinário para ovos (E)

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| 24.10.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 280/10 |
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24.10.2007

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Jornal Oficial da União Europeia

L 280/10

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REGULAMENTO (CE) N.o 1238/2007 DA COMISSÃO

de 23 de Outubro de 2007

que estabelece as normas relativas às qualificações dos membros da Câmara de Recurso da Agência Europeia das Substâncias Químicas

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição de substâncias químicas (REACH), que cria a Agência Europeia das Substâncias Químicas, que altera a Directiva 1999/45/CE e revoga o Regulamento (CEE) n.o 793/93 do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 1488/94 da Comissão, bem como a Directiva 76/769/CEE do Conselho e as Directivas 91/155/CEE, 93/67/CEE, 93/105/CE e 2000/21/CE da Comissão (1), nomeadamente o n.o 1, alínea h), do artigo 76.o e o artigo 89.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 1907/2006 autoriza a Agência Europeia das Substâncias Químicas (a Agência) a tomar decisões individuais em matéria de registo das substâncias químicas e cria uma Câmara de Recurso junto da qual é possível interpor recurso contra essas decisões. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 1907/2006 autoriza a Agência Europeia das Substâncias Químicas (a Agência) a tomar decisões individuais em matéria de registo das substâncias químicas e cria uma Câmara de Recurso junto da qual é possível interpor recurso contra essas decisões.

| (2) | O artigo 89.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 autoriza a Comissão a adoptar regras pormenorizadas sobre as qualificações exigidas aos membros da Câmara de Recurso. |
| --- | --- |

(2)

O artigo 89.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 autoriza a Comissão a adoptar regras pormenorizadas sobre as qualificações exigidas aos membros da Câmara de Recurso.

| (3) | O presidente da Câmara de Recurso deve possuir uma experiência reconhecida na área do direito comunitário. |
| --- | --- |

(3)

O presidente da Câmara de Recurso deve possuir uma experiência reconhecida na área do direito comunitário.

| (4) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo artigo 133.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, |
| --- | --- |

(4)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo artigo 133.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Qualificações dos membros da Câmara de Recurso

1.   A Câmara de Recurso será composta de membros dotados de uma qualificação de natureza técnica e jurídica. O presidente terá uma qualificação de natureza jurídica.

2.   Os membros com qualificações técnicas e respectivos suplentes devem ser titulares de um diploma de licenciatura ou qualificação equivalente e possuir uma vasta experiência profissional na área da avaliação dos riscos, avaliação da exposição ou gestão dos riscos no que se refere aos riscos de saúde humana ou ambientais das substâncias químicas, ou noutras áreas conexas.

3.   Os membros com uma qualificação jurídica e respectivos suplentes devem ser titulares de um diploma de licenciatura em Direito e possuir experiência reconhecida na área do direito comunitário.

Artigo 2.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 23 de Outubro de 2007.

Pela Comissão

Günter VERHEUGEN

Vice-Presidente

---

(1)  JO L 396 de 30.12.2006, p. 1. Rectificação no JO L 136 de 29.5.2007, p. 3.

1

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| 24.10.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 280/11 |
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24.10.2007

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Jornal Oficial da União Europeia

L 280/11

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REGULAMENTO (CE) N.o 1239/2007 DA COMISSÃO

de 23 de Outubro de 2007

que altera pela 87.a vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 467/2001 do Conselho

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho, de 27 de Maio de 2002, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 467/2001 do Conselho, que proíbe a exportação de certas mercadorias e de certos serviços para o Afeganistão, reforça a proibição de voos e prorroga o congelamento de fundos e de outros recursos financeiros aplicável aos talibã do Afeganistão (1) e, nomeadamente o n.o 1, primeiro travessão, do seu artigo 7.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 contém a lista das pessoas, grupos e entidades abrangidos pelo congelamento de fundos e de recursos económicos previsto no referido regulamento. |
| --- | --- |

(1)

O Anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 contém a lista das pessoas, grupos e entidades abrangidos pelo congelamento de fundos e de recursos económicos previsto no referido regulamento.

| (2) | Em 21 e 27 de Setembro de 2007 e em 9 de Outubro de 2007, o Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas decidiu alterar a lista das pessoas, grupos e entidades a que é aplicável o congelamento de fundos e de recursos económicos. O Anexo I deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade. |
| --- | --- |

(2)

Em 21 e 27 de Setembro de 2007 e em 9 de Outubro de 2007, o Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas decidiu alterar a lista das pessoas, grupos e entidades a que é aplicável o congelamento de fundos e de recursos económicos. O Anexo I deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

| (3) | No sentido de assegurar a eficácia das medidas previstas pelo presente regulamento, este deve entrar em vigor imediatamente, |
| --- | --- |

(3)

No sentido de assegurar a eficácia das medidas previstas pelo presente regulamento, este deve entrar em vigor imediatamente,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O Anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 23 de Outubro de 2007.

Pela Comissão

Eneko LANDÁBURU

Director-Geral das Relações Externas

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(1)  JO L 139 de 29.5.2002, p. 9. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1104/2007 da Comissão (JO L 205 de 26.9.2007, p. 3).

1

o

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ANEXO

O Anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 é alterado do seguinte modo:

| (1) | Na rubrica «Pessoas singulares», são acrescentadas as seguintes entradas:






  (a) | «Fahd Muhammad ‘Abd Al-‘Aziz Al-Khashiban (também conhecido por (a) Fahad H. A. Khashayban, (b) Fahad H. A. al-Khashiban, (c) Fahad H. A. Kheshaiban, (d) Fahad H. A. Kheshayban, (e) Fahad H. A. al-Khosiban, (f) Fahad H. A. Khasiban, (g) Fahd Muhammad ‘Abd Al-‘Aziz al-Khashayban (h) Fahd Muhammad’Abd al-‘Aziz al-Khushayban, (i) Fahad al-Khashiban, (j) Fahd Khushaiban, (k) Fahad Muhammad A. al-Khoshiban, (l) Fahad Mohammad A. al-Khoshiban, (m) Abu Thabit, (n) Shaykh Abu Thabit, (o) Shaykh Thabet, (p) Abu Abdur Rahman, (q) Abdur Abu Rahman). Data de nascimento: 16.10.1966. Local de nascimento: ‘Aniza, Arábia Saudita. Informações suplementares: Implicado no financiamento e na prestação de outras formas de ajuda ao grupo Abu Sayyaf.» |
| --- | --- | --- |

(1)

Na rubrica «Pessoas singulares», são acrescentadas as seguintes entradas:

(a)

«Fahd Muhammad ‘Abd Al-‘Aziz Al-Khashiban (também conhecido por (a) Fahad H. A. Khashayban, (b) Fahad H. A. al-Khashiban, (c) Fahad H. A. Kheshaiban, (d) Fahad H. A. Kheshayban, (e) Fahad H. A. al-Khosiban, (f) Fahad H. A. Khasiban, (g) Fahd Muhammad ‘Abd Al-‘Aziz al-Khashayban (h) Fahd Muhammad’Abd al-‘Aziz al-Khushayban, (i) Fahad al-Khashiban, (j) Fahd Khushaiban, (k) Fahad Muhammad A. al-Khoshiban, (l) Fahad Mohammad A. al-Khoshiban, (m) Abu Thabit, (n) Shaykh Abu Thabit, (o) Shaykh Thabet, (p) Abu Abdur Rahman, (q) Abdur Abu Rahman). Data de nascimento: 16.10.1966. Local de nascimento: ‘Aniza, Arábia Saudita. Informações suplementares: Implicado no financiamento e na prestação de outras formas de ajuda ao grupo Abu Sayyaf.»

| (b) | «Abdul Rahim Al-Talhi (também conhecido por (a) ‘Abdul-Rahim Hammad Al-Talhi, (b) Abd’ Al-Rahim Hamad Al-Tahi, (c) Abdulrheem Hammad A Altalhi, (d) Abe Al-Rahim al-Talahi, (e) Abd Al-Rahim Al Tahli, (f) ‘Abd al-Rahim al-Talhi, (g) Abdulrahim Al Tahi, (h) Abdulrahim al-Talji, (i) ‘Abd-Al-Rahim al Talji, (j) Abdul Rahim, (k) Abu Al Bara’a Al Naji, (l) Shuwayb Junayd). Endereço: Buraydah, Arábia Saudita. Data de nascimento: 8.12.1961. Local de nascimento: Al-Taif, Arábia Saudita. Passaporte n.o: F275043 (emitido em 29.5.2004, caduca em 5.4.2009). Nacionalidade: saudita. Informações suplementares: Implicado no financiamento, no fornecimento de armas e na prestação de outras formas de ajuda ao grupo Abu Sayyaf.» |
| --- | --- |

(b)

«Abdul Rahim Al-Talhi (também conhecido por (a) ‘Abdul-Rahim Hammad Al-Talhi, (b) Abd’ Al-Rahim Hamad Al-Tahi, (c) Abdulrheem Hammad A Altalhi, (d) Abe Al-Rahim al-Talahi, (e) Abd Al-Rahim Al Tahli, (f) ‘Abd al-Rahim al-Talhi, (g) Abdulrahim Al Tahi, (h) Abdulrahim al-Talji, (i) ‘Abd-Al-Rahim al Talji, (j) Abdul Rahim, (k) Abu Al Bara’a Al Naji, (l) Shuwayb Junayd). Endereço: Buraydah, Arábia Saudita. Data de nascimento: 8.12.1961. Local de nascimento: Al-Taif, Arábia Saudita. Passaporte n.o: F275043 (emitido em 29.5.2004, caduca em 5.4.2009). Nacionalidade: saudita. Informações suplementares: Implicado no financiamento, no fornecimento de armas e na prestação de outras formas de ajuda ao grupo Abu Sayyaf.»

| (c) | «Muhammad ‘Abdallah Salih Sughayr (também conhecido por (a) Muhammad’ Abdallah Salih Al-Sughayir, (b) Muhammad’ Abdallah Salih Al-Sughaier, (c) Muhammad’ Abdallah Salih Al-Sughayer, (d) Mohd Al-Saghir, (e) Muhammad Al-Sugayer, (f) Muhammad ’Abdallah Salih Al-Sughair, (g) Muhammad ‘Abdallah Salih Al-Sugair, (h) Muhammad’ Abdallah Salih Al-Suqayr, (i) Abu Bakr, (j) Abu Abdullah). Data de nascimento: (a) 20.8.1972, (b) 10.8.1972. Local de nascimento: Al-Karawiya, Arábia Saudita. Informações suplementares: Implicado no financiamento, no fornecimento de armas, no recrutamento e na prestação de outras formas de ajuda ao grupo Abu Sayyaf.» |
| --- | --- |

(c)

«Muhammad ‘Abdallah Salih Sughayr (também conhecido por (a) Muhammad’ Abdallah Salih Al-Sughayir, (b) Muhammad’ Abdallah Salih Al-Sughaier, (c) Muhammad’ Abdallah Salih Al-Sughayer, (d) Mohd Al-Saghir, (e) Muhammad Al-Sugayer, (f) Muhammad ’Abdallah Salih Al-Sughair, (g) Muhammad ‘Abdallah Salih Al-Sugair, (h) Muhammad’ Abdallah Salih Al-Suqayr, (i) Abu Bakr, (j) Abu Abdullah). Data de nascimento: (a) 20.8.1972, (b) 10.8.1972. Local de nascimento: Al-Karawiya, Arábia Saudita. Informações suplementares: Implicado no financiamento, no fornecimento de armas, no recrutamento e na prestação de outras formas de ajuda ao grupo Abu Sayyaf.»

| (2) | Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Ghafoor, Abdul, Maulavi (Ministro-Adjunto da Agricultura)» é substituída pela seguinte entrada:
  «Abdul Ghafoor. Título: Maulavi. Função: Ministro Adjunto da Agricultura do regime talibã. Local de nascimento: Província de Kunar, Afeganistão. Nacionalidade: afegã.» |
| --- | --- |

(2)

Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Ghafoor, Abdul, Maulavi (Ministro-Adjunto da Agricultura)» é substituída pela seguinte entrada:

«Abdul Ghafoor. Título: Maulavi. Função: Ministro Adjunto da Agricultura do regime talibã. Local de nascimento: Província de Kunar, Afeganistão. Nacionalidade: afegã.»

| (3) | Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Manan, Mawlawi Abdul (Adido Comercial, Embaixada Talibã, Abu Dhabi)», é substituída pela seguinte entrada:
  «Abdul Manan. Título: (a) Sr. (b) Mawlawi. Função: Adido Comercial, Embaixada Talibã, Abu Dhabi. Nacionalidade: afegã.» |
| --- | --- |

(3)

Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Manan, Mawlawi Abdul (Adido Comercial, Embaixada Talibã, Abu Dhabi)», é substituída pela seguinte entrada:

«Abdul Manan. Título: (a) Sr. (b) Mawlawi. Função: Adido Comercial, Embaixada Talibã, Abu Dhabi. Nacionalidade: afegã.»

| (4) | Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Wahab, Malawi Abdul Taliban (Encarregado de Negócios em Riade)» é substituída pela seguinte entrada:
  «Abdul Wahab. Título: Malawi Função: Encarregado de Negócios em Riade durante o regime talibã. Data de nascimento: aproximadamente 1973. Local de nascimento: província de Faryab, Afeganistão. Nacionalidade: afegã.» |
| --- | --- |

(4)

Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Wahab, Malawi Abdul Taliban (Encarregado de Negócios em Riade)» é substituída pela seguinte entrada:

«Abdul Wahab. Título: Malawi Função: Encarregado de Negócios em Riade durante o regime talibã. Data de nascimento: aproximadamente 1973. Local de nascimento: província de Faryab, Afeganistão. Nacionalidade: afegã.»

| (5) | Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Janan, Mullah (Governador de Fariab)» é substituída pela seguinte entrada:
  «Janan Agha. Título: Mullah. Função: Governador da província de Fariab (Afeganistão) durante o regime talibã. Data de nascimento: aproximadamente 1958. Local de nascimento: província de Uruzgan, na parte central do Afeganistão. Nacionalidade: afegã.» |
| --- | --- |

(5)

Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Janan, Mullah (Governador de Fariab)» é substituída pela seguinte entrada:

«Janan Agha. Título: Mullah. Função: Governador da província de Fariab (Afeganistão) durante o regime talibã. Data de nascimento: aproximadamente 1958. Local de nascimento: província de Uruzgan, na parte central do Afeganistão. Nacionalidade: afegã.»

Agha

| (6) | Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Ahmadi, Haji M., Mullah (President do Da Afghanistan Bank)» é substituída pela seguinte entrada:
  «Mohammad Ahmadi. Título: (a) Mullah, (b) Haji. Função: Presidente do Da Afghanistan Bank durante o regime talibã. Data de nascimento: aproximadamente 1963. Local de nascimento: distrito de Daman, província de Kandahar, Afeganistão. Nacionalidade: afegã.» |
| --- | --- |

(6)

Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Ahmadi, Haji M., Mullah (President do Da Afghanistan Bank)» é substituída pela seguinte entrada:

«Mohammad Ahmadi. Título: (a) Mullah, (b) Haji. Função: Presidente do Da Afghanistan Bank durante o regime talibã. Data de nascimento: aproximadamente 1963. Local de nascimento: distrito de Daman, província de Kandahar, Afeganistão. Nacionalidade: afegã.»

Ahmadi

| (7) | Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Shafiq, M, Mullah (Governador da província de Samangan)» é substituída pela seguinte entrada:
  «Mohammad Shafiq Ahmadi. Título: Mullah. Função: Governador da província de Samangan (Afeganistão) durante o regime talibã.» |
| --- | --- |

(7)

Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Shafiq, M, Mullah (Governador da província de Samangan)» é substituída pela seguinte entrada:

«Mohammad Shafiq Ahmadi. Título: Mullah. Função: Governador da província de Samangan (Afeganistão) durante o regime talibã.»

Ahmadi

| (8) | Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Akhund, Ahmed Jan, Mullah (Ministro da Água e da Electricidade)» é substituída pela seguinte entrada:
  «Ahmed Jan Akhund. Título: Maulavi. Função: Ministro da Água e da Electricidade do regime talibã. Data de nascimento: entre 1953 e 1958. Local de nascimento: Província de Kandahar, Afeganistão. Nacionalidade: afegã.» |
| --- | --- |

(8)

Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Akhund, Ahmed Jan, Mullah (Ministro da Água e da Electricidade)» é substituída pela seguinte entrada:

«Ahmed Jan Akhund. Título: Maulavi. Função: Ministro da Água e da Electricidade do regime talibã. Data de nascimento: entre 1953 e 1958. Local de nascimento: Província de Kandahar, Afeganistão. Nacionalidade: afegã.»

Akhund

| (9) | Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Akhund, Attiqullah, Maulavi (Ministro-Adjunto da Agricultura)» é substituída pela seguinte entrada:
  «Attiqullah Akhund. Título: Maulavi. Função: Ministro-Adjunto da Agricultura do regime talibã. Data de nascimento: aproximadamente 1953. Local de nascimento: Distrito de Shawali Kott, Kandahar, Afeganistão. Nacionalidade: afegã.» |
| --- | --- |

(9)

Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Akhund, Attiqullah, Maulavi (Ministro-Adjunto da Agricultura)» é substituída pela seguinte entrada:

«Attiqullah Akhund. Título: Maulavi. Função: Ministro-Adjunto da Agricultura do regime talibã. Data de nascimento: aproximadamente 1953. Local de nascimento: Distrito de Shawali Kott, Kandahar, Afeganistão. Nacionalidade: afegã.»

Akhund

| (10) | Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Akhund, Mohammad Abbas, Mullah (Ministro da Saúde Pública)» é substituída pela seguinte entrada:
  «Mohammad Abbas Akhund. Título: Mullah. Função: Ministro da Saúde Pública do regime talibã. Data de nascimento: aproximadamente 1963. Local de nascimento: Kandahar, Afeganistão. Nacionalidade: afegã.» |
| --- | --- |

(10)

Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Akhund, Mohammad Abbas, Mullah (Ministro da Saúde Pública)» é substituída pela seguinte entrada:

«Mohammad Abbas Akhund. Título: Mullah. Função: Ministro da Saúde Pública do regime talibã. Data de nascimento: aproximadamente 1963. Local de nascimento: Kandahar, Afeganistão. Nacionalidade: afegã.»

Akhund

| (11) | Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Akhund, Alhaj Mohammad Essa, Mullah (Ministro das Minas e Indústrias)» é substituída pela seguinte entrada:
  «Mohammad Essa Akhund. Título: (a) Alhaj, (b) Mullah. Função: Ministro da Água, do Saneamento e da Electricidade do regime talibã. Data de nascimento: aproximadamente 1958. Local de nascimento: distrito de Spinboldak, província de Kandahar, Afeganistão. Nacionalidade: afegã.» |
| --- | --- |

(11)

Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Akhund, Alhaj Mohammad Essa, Mullah (Ministro das Minas e Indústrias)» é substituída pela seguinte entrada:

«Mohammad Essa Akhund. Título: (a) Alhaj, (b) Mullah. Função: Ministro da Água, do Saneamento e da Electricidade do regime talibã. Data de nascimento: aproximadamente 1958. Local de nascimento: distrito de Spinboldak, província de Kandahar, Afeganistão. Nacionalidade: afegã.»

Akhund

| (12) | Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Akhundzada, Mohammad Sediq (Ministro-Adjunto dos Mártires e da Repatriação)» é substituída pela seguinte entrada:
  «Mohammad Sediq Akhundzada. Função: Ministro-Adjunto dos Mártires e da Repatriação do regime talibã. Data de nascimento: entre 1953 e 1958. Local de nascimento: província de Cabul, Afeganistão. Nacionalidade: afegã.» |
| --- | --- |

(12)

Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Akhundzada, Mohammad Sediq (Ministro-Adjunto dos Mártires e da Repatriação)» é substituída pela seguinte entrada:

«Mohammad Sediq Akhundzada. Função: Ministro-Adjunto dos Mártires e da Repatriação do regime talibã. Data de nascimento: entre 1953 e 1958. Local de nascimento: província de Cabul, Afeganistão. Nacionalidade: afegã.»

Akhundzada

| (13) | Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Jan, Ahmad, Maulavi (Governador da Província de Zabol)» é substituída pela seguinte entrada:
  «Ahmad Jan Akhunzada. Título: Maulavi. Função: Governador da província de Zabol (Afeganistão) durante o regime talibã. Local de nascimento: Província de Urazgan, Afeganistão. Nacionalidade: afegã.» |
| --- | --- |

(13)

Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Jan, Ahmad, Maulavi (Governador da Província de Zabol)» é substituída pela seguinte entrada:

«Ahmad Jan Akhunzada. Título: Maulavi. Função: Governador da província de Zabol (Afeganistão) durante o regime talibã. Local de nascimento: Província de Urazgan, Afeganistão. Nacionalidade: afegã.»

Akhunzada

| (14) | Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Eshaq M. (Governador da província de Laghman)» é substituída pela seguinte entrada:
  «Mohammad Eshaq Akhunzada. Título: Maulavi. Função: Governador da província de Laghman (Afeganistão) durante o regime talibã. Data de nascimento: entre 1963 e 1968. Local de nascimento: distrito de Qarabajh, província de Ghazni, Afeganistão. Nacionalidade: afegã.» |
| --- | --- |

(14)

Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Eshaq M. (Governador da província de Laghman)» é substituída pela seguinte entrada:

«Mohammad Eshaq Akhunzada. Título: Maulavi. Função: Governador da província de Laghman (Afeganistão) durante o regime talibã. Data de nascimento: entre 1963 e 1968. Local de nascimento: distrito de Qarabajh, província de Ghazni, Afeganistão. Nacionalidade: afegã.»

Akhunzada

| (15) | Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Akhund, Dadullah, Maulavi (Ministro das Obras Públicas)» é substituída pela seguinte entrada:
  «Allahdad (também conhecido por Akhund). Título: Maulavi. Função: Ministro das Obras Públicas do regime talibã. Data de nascimento: aproximadamente 1953. Local de nascimento: distrito de Spinboldak, província de Kandahar, Afeganistão. Nacionalidade: afegã.» |
| --- | --- |

(15)

Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Akhund, Dadullah, Maulavi (Ministro das Obras Públicas)» é substituída pela seguinte entrada:

«Allahdad (também conhecido por Akhund). Título: Maulavi. Função: Ministro das Obras Públicas do regime talibã. Data de nascimento: aproximadamente 1953. Local de nascimento: distrito de Spinboldak, província de Kandahar, Afeganistão. Nacionalidade: afegã.»

| (16) | Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Amin, Aminullah, Maulavi (Governador da priovíncia de Saripul)» é substituída pela seguinte entrada:
  «Aminullah Amin. Título: Maulavi. Função: Governador da província de Saripul (Afeganistão) durante o regime talibã. Nacionalidade: afegã.» |
| --- | --- |

(16)

Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Amin, Aminullah, Maulavi (Governador da priovíncia de Saripul)» é substituída pela seguinte entrada:

«Aminullah Amin. Título: Maulavi. Função: Governador da província de Saripul (Afeganistão) durante o regime talibã. Nacionalidade: afegã.»

Amin

| (17) | Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Aminzai, Shams-us-Safa (Centro de Imprensa, Ministério dos Negócios Estrangeiros)» é substituída pela seguinte entrada:
  «Shams-us-Safa Aminzai. Função: Centro de Imprensa do Ministério dos Negócios Estrangeiros do regime talibã. Nacionalidade: afegã.» |
| --- | --- |

(17)

Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Aminzai, Shams-us-Safa (Centro de Imprensa, Ministério dos Negócios Estrangeiros)» é substituída pela seguinte entrada:

«Shams-us-Safa Aminzai. Função: Centro de Imprensa do Ministério dos Negócios Estrangeiros do regime talibã. Nacionalidade: afegã.»

Aminzai

| (18) | Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Mohammad Sadiq Amir Mohammad. Título: (a) Alhaj, (b) Maulavi. Função: Director da Agência Comercial do Afeganistão, Peshawar, Paquistão. Data de nascimento: 1934. Local de nascimento: Ghazni, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Passaporte n.o: SE 011252» (passaporte afegão) é substituída pela seguinte entrada:
  «Mohammad Sadiq Amir Mohammad. Título: (a) Alhaj, (b) Mullavi. Função: Director da Agência Comercial do Afeganistão, Peshawar, Paquistão durante o regime talibã. Data de nascimento: 1934. Local de nascimento: Ghazni, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Passaporte n.o: SE 011252 (passaporte afegão).» |
| --- | --- |

(18)

Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Mohammad Sadiq Amir Mohammad. Título: (a) Alhaj, (b) Maulavi. Função: Director da Agência Comercial do Afeganistão, Peshawar, Paquistão. Data de nascimento: 1934. Local de nascimento: Ghazni, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Passaporte n.o: SE 011252» (passaporte afegão) é substituída pela seguinte entrada:

Amir Mohammad

o

«Mohammad Sadiq Amir Mohammad. Título: (a) Alhaj, (b) Mullavi. Função: Director da Agência Comercial do Afeganistão, Peshawar, Paquistão durante o regime talibã. Data de nascimento: 1934. Local de nascimento: Ghazni, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Passaporte n.o: SE 011252 (passaporte afegão).»

Amir Mohammad

o

| (19) | Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Aref, Arefullah, Mullah (Ministro-Adjunto das Finanças)» é substituída pela seguinte entrada:
  «Arefullah Aref. Título: Maulavi. Função: Ministro-Adjunto das Finanças do regime talibã. Data de nascimento: aproximadamente 1958. Local de nascimento: distrito de Zurmat, província de Paktia, Afeganistão. Nacionalidade: afegã.» |
| --- | --- |

(19)

Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Aref, Arefullah, Mullah (Ministro-Adjunto das Finanças)» é substituída pela seguinte entrada:

«Arefullah Aref. Título: Maulavi. Função: Ministro-Adjunto das Finanças do regime talibã. Data de nascimento: aproximadamente 1958. Local de nascimento: distrito de Zurmat, província de Paktia, Afeganistão. Nacionalidade: afegã.»

Aref

| (20) | Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Sayed Esmatullah Asem (também conhecido por Esmatullah Asem). Título: Maulavi. Função: (a) Ministro-Adjunto da Prevenção do Vício e da Propagação da Virtude do regime talibã, (b) Secretário-Geral da Sociedade do Crescente Vermelho afegã (ARCS) durante o regime talibã. Data de nascimento: aproximadamente 1967. Local de nascimento: província de Ningarhar, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Informações suplementares: (a) Dirigente talibã desde Maio de 2007, (b) Pensa-se que se encontra na zona da fronteira Afeganistão/Paquistão» é substituída pela seguinte entrada:
  «Sayed Esmatullah Asem (também conhecido por Esmatullah Asem). Título: Maulavi. Função: (a) Ministro-Adjunto da Prevenção do Vício e da Propagação da Virtude do regime talibã, (b) Secretário-Geral da Sociedade do Crescente Vermelho afegã (ARCS) durante o regime talibã. Data de nascimento: aproximadamente 1967. Local de nascimento: província de Ningarhar, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Informações suplementares: (a) Dirigente talibã desde Maio de 2007, (b) Pensa-se que se encontra na zona da fronteira Afeganistão/Paquistão, (c) Membro do conselho talibã de Peshawar.» |
| --- | --- |

(20)

Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Sayed Esmatullah Asem (também conhecido por Esmatullah Asem). Título: Maulavi. Função: (a) Ministro-Adjunto da Prevenção do Vício e da Propagação da Virtude do regime talibã, (b) Secretário-Geral da Sociedade do Crescente Vermelho afegã (ARCS) durante o regime talibã. Data de nascimento: aproximadamente 1967. Local de nascimento: província de Ningarhar, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Informações suplementares: (a) Dirigente talibã desde Maio de 2007, (b) Pensa-se que se encontra na zona da fronteira Afeganistão/Paquistão» é substituída pela seguinte entrada:

Asem

«Sayed Esmatullah Asem (também conhecido por Esmatullah Asem). Título: Maulavi. Função: (a) Ministro-Adjunto da Prevenção do Vício e da Propagação da Virtude do regime talibã, (b) Secretário-Geral da Sociedade do Crescente Vermelho afegã (ARCS) durante o regime talibã. Data de nascimento: aproximadamente 1967. Local de nascimento: província de Ningarhar, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Informações suplementares: (a) Dirigente talibã desde Maio de 2007, (b) Pensa-se que se encontra na zona da fronteira Afeganistão/Paquistão, (c) Membro do conselho talibã de Peshawar.»

Asem

| (21) | Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Atiqullah, Hadji Molla (Ministro-Adjunto das Obras Públicas)» é substituída pela seguinte entrada:
  «Atiqullah. Título: (a) Hadji, (b) Molla. Função: Ministro-Adjunto das Obras Públicas do regime talibã. Nacionalidade: afegã.» |
| --- | --- |

(21)

Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Atiqullah, Hadji Molla (Ministro-Adjunto das Obras Públicas)» é substituída pela seguinte entrada:

«Atiqullah. Título: (a) Hadji, (b) Molla. Função: Ministro-Adjunto das Obras Públicas do regime talibã. Nacionalidade: afegã.»

| (22) | Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Azizirahman, Mr. (Terceiro-Secretário, Embaixada Talibã, Abu Dhabi)», é substituída pela seguinte entrada:
  «Azizirahman. Título: Mr. Função: Terceiro-Secretário, Embaixada Talibã, Abu Dhabi. Nacionalidade: afegã.» |
| --- | --- |

(22)

Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Azizirahman, Mr. (Terceiro-Secretário, Embaixada Talibã, Abu Dhabi)», é substituída pela seguinte entrada:

«Azizirahman. Título: Mr. Função: Terceiro-Secretário, Embaixada Talibã, Abu Dhabi. Nacionalidade: afegã.»

| (23) | Na rubrica «Pessoas singulares» a entrada «Hakimi, Gul Ahmad, Maulavi (Adido Comercial, “Consulado Geral” Talibã, Carachi)», é substituída pela seguinte entrada:
  «Gul Ahmad Hakimi. Título: Maulavi. Função: Adido Comercial, “Consulado Geral” Talibã, Carachi. Nacionalidade: afegã.» |
| --- | --- |

(23)

Na rubrica «Pessoas singulares» a entrada «Hakimi, Gul Ahmad, Maulavi (Adido Comercial, “Consulado Geral” Talibã, Carachi)», é substituída pela seguinte entrada:

«Gul Ahmad Hakimi. Título: Maulavi. Função: Adido Comercial, “Consulado Geral” Talibã, Carachi. Nacionalidade: afegã.»

Hakimi

| (24) | Na rubrica «Pessoas singulares» a entrada «Hamdullah, Maulavi (Adido para a Repatriação, “Consulado Geral”, Talibã, Quetta)», é substituída pela seguinte entrada:
  «Hamdullah. Título: Maulavi. Função: Adido para a Repatriação, “Consulado Geral”, Talibã, Quetta. Nacionalidade: afegã.» |
| --- | --- |

(24)

Na rubrica «Pessoas singulares» a entrada «Hamdullah, Maulavi (Adido para a Repatriação, “Consulado Geral”, Talibã, Quetta)», é substituída pela seguinte entrada:

«Hamdullah. Título: Maulavi. Função: Adido para a Repatriação, “Consulado Geral”, Talibã, Quetta. Nacionalidade: afegã.»

| (25) | Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Hamidi, Zabihullah (Ministro-Adjunto da Educação Superior)» é substituída pela seguinte entrada:
  «Zabihullah Hamidi; Função: Ministro-Adjunto do Ensino Superior do regime talibã. Nacionalidade: afegã.» |
| --- | --- |

(25)

Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Hamidi, Zabihullah (Ministro-Adjunto da Educação Superior)» é substituída pela seguinte entrada:

«Zabihullah Hamidi; Função: Ministro-Adjunto do Ensino Superior do regime talibã. Nacionalidade: afegã.»

Hamidi

| (26) | Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Jallalouddine Haqani (também conhecido por (a) Jalaluddin Haqani, (b) Jallalouddin Haqqani). Título: Maulavi. Função: Ministro dos Assuntos das Fronteiras do regime talibã. Data de nascimento: aproximadamente 1942. Local de nascimento: Província de Khost, distrito de Zadran, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Informações suplementares: (a) Dirigente activo dos talibã, (b) Pensa-se que se encontra na zona da fronteira Afeganistão/Paquistão» é substituída pela seguinte entrada:
  «Jallalouddine Haqani (também conhecido por (a) Jalaluddin Haqani, (b) Jallalouddin Haqqani). Título: Maulavi. Função: Ministro dos Assuntos das Fronteiras do regime talibã. Data de nascimento: aproximadamente 1942. Local de nascimento: Província de Khost, distrito de Zadran, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Informações suplementares: (a) Dirigente activo dos talibã, (b) Pensa-se que se encontra na zona da fronteira Afeganistão/Paquistão, (c) Alegadamente falecido em Junho de 2007.» |
| --- | --- |

(26)

Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Jallalouddine Haqani (também conhecido por (a) Jalaluddin Haqani, (b) Jallalouddin Haqqani). Título: Maulavi. Função: Ministro dos Assuntos das Fronteiras do regime talibã. Data de nascimento: aproximadamente 1942. Local de nascimento: Província de Khost, distrito de Zadran, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Informações suplementares: (a) Dirigente activo dos talibã, (b) Pensa-se que se encontra na zona da fronteira Afeganistão/Paquistão» é substituída pela seguinte entrada:

Haqani

«Jallalouddine Haqani (também conhecido por (a) Jalaluddin Haqani, (b) Jallalouddin Haqqani). Título: Maulavi. Função: Ministro dos Assuntos das Fronteiras do regime talibã. Data de nascimento: aproximadamente 1942. Local de nascimento: Província de Khost, distrito de Zadran, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Informações suplementares: (a) Dirigente activo dos talibã, (b) Pensa-se que se encontra na zona da fronteira Afeganistão/Paquistão, (c) Alegadamente falecido em Junho de 2007.»

Haqani

| (27) | Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Sayeedur Rahman Haqani (também conhecido por Sayed Urrahman). Título: Maulavi. Função: Ministro-Adjunto das Minas e Indústrias do regime talibã. Data de nascimento: aproximadamente 1952. Local de nascimento: Província de Kunar, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Informações suplementares: oriundo da Província de Nangahar, Afeganistão» é substituída pela seguinte entrada:
  «Sayeedur Rahman Haqani (também conhecido por Sayed Urrahman). Título: Maulavi. Função: (a) Ministro-Adjunto das Minas e Indústrias do regime talibã, (b) Ministro-Adjunto das Obras Públicas do regime talibã. Data de nascimento: aproximadamente 1952. Local de nascimento: Província de Kunar, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Informações suplementares: oriundo da província de Laghman, Afeganistão.» |
| --- | --- |

(27)

Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Sayeedur Rahman Haqani (também conhecido por Sayed Urrahman). Título: Maulavi. Função: Ministro-Adjunto das Minas e Indústrias do regime talibã. Data de nascimento: aproximadamente 1952. Local de nascimento: Província de Kunar, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Informações suplementares: oriundo da Província de Nangahar, Afeganistão» é substituída pela seguinte entrada:

Haqani

«Sayeedur Rahman Haqani (também conhecido por Sayed Urrahman). Título: Maulavi. Função: (a) Ministro-Adjunto das Minas e Indústrias do regime talibã, (b) Ministro-Adjunto das Obras Públicas do regime talibã. Data de nascimento: aproximadamente 1952. Local de nascimento: Província de Kunar, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Informações suplementares: oriundo da província de Laghman, Afeganistão.»

Haqani

| (28) | Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Abdul Jalil (também conhecido por Nazar Jan). Título: (a) Maulavi, (b) Mullah. Função: Ministro-Adjunto dos Negócios Estrangeiros do regime talibã. Data de nascimento: aproximadamente 1963. Local de nascimento: distrito de Arghandaab, província de Kandahar, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Informações suplementares: (a) Pensa-se que se encontra na zona da fronteira Afeganistão/Paquistão (b) Membro do Conselho de Direcção dos Talibã desde Maio de 2007» é substituída pela seguinte entrada:
  «Abdul Jalil Haqqani (também conhecido por Nazar Jan). Título: (a) Maulavi, (b) Mullah. Função: Ministro-Adjunto dos Negócios Estrangeiros do regime talibã. Data de nascimento: aproximadamente 1963. Local de nascimento: distrito de Arghandaab, província de Kandahar, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Informações suplementares: (a) Pensa-se que se encontra na zona da fronteira Afeganistão/Paquistão (b) Membro do Conselho de Direcção dos Talibã desde Maio de 2007, (c) Membro da Comissão Financeira do Conselho Talibã.» |
| --- | --- |

(28)

Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Abdul Jalil (também conhecido por Nazar Jan). Título: (a) Maulavi, (b) Mullah. Função: Ministro-Adjunto dos Negócios Estrangeiros do regime talibã. Data de nascimento: aproximadamente 1963. Local de nascimento: distrito de Arghandaab, província de Kandahar, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Informações suplementares: (a) Pensa-se que se encontra na zona da fronteira Afeganistão/Paquistão (b) Membro do Conselho de Direcção dos Talibã desde Maio de 2007» é substituída pela seguinte entrada:

Abdul Jalil

«Abdul Jalil Haqqani (também conhecido por Nazar Jan). Título: (a) Maulavi, (b) Mullah. Função: Ministro-Adjunto dos Negócios Estrangeiros do regime talibã. Data de nascimento: aproximadamente 1963. Local de nascimento: distrito de Arghandaab, província de Kandahar, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Informações suplementares: (a) Pensa-se que se encontra na zona da fronteira Afeganistão/Paquistão (b) Membro do Conselho de Direcção dos Talibã desde Maio de 2007, (c) Membro da Comissão Financeira do Conselho Talibã.»

Haqqani

| (29) | Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Ezatullah. Título: Maulavi. Função: Ministro-Adjunto do Planeamento do regime talibã. Data de nascimento: aproximadamente 1957. Local de nascimento: Província de Laghman, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Informações suplementares: Pensa-se que se encontra na zona da fronteira Afeganistão/Paquistão» é substituída pela seguinte entrada:
  «Ezatullah Haqqani. Título: Maulavi. Função: Ministro-Adjunto do Planeamento do regime talibã. Data de nascimento: aproximadamente 1957. Local de nascimento: Província de Laghman, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Informações suplementares: Pensa-se que se encontra na zona da fronteira Afeganistão/Paquistão.» |
| --- | --- |

(29)

Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Ezatullah. Título: Maulavi. Função: Ministro-Adjunto do Planeamento do regime talibã. Data de nascimento: aproximadamente 1957. Local de nascimento: Província de Laghman, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Informações suplementares: Pensa-se que se encontra na zona da fronteira Afeganistão/Paquistão» é substituída pela seguinte entrada:

Ezatullah

«Ezatullah Haqqani. Título: Maulavi. Função: Ministro-Adjunto do Planeamento do regime talibã. Data de nascimento: aproximadamente 1957. Local de nascimento: Província de Laghman, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Informações suplementares: Pensa-se que se encontra na zona da fronteira Afeganistão/Paquistão.»

Haqqani

| (30) | Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Turab, Hidayatullah Abu (Ministro-Adjunto da Aviação Civil)» passa a ter a seguinte redacção:
  «Hidayatullah (também conhecido por Abu Turab). Função: Ministro-Adjunto da Aviação Civil do regime talibã. Data de nascimento: aproximadamente 1968. Local de nascimento: distrito de Arghandab, província de Kandahar, Afeganistão. Nacionalidade: afegã.» |
| --- | --- |

(30)

Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Turab, Hidayatullah Abu (Ministro-Adjunto da Aviação Civil)» passa a ter a seguinte redacção:

«Hidayatullah (também conhecido por Abu Turab). Função: Ministro-Adjunto da Aviação Civil do regime talibã. Data de nascimento: aproximadamente 1968. Local de nascimento: distrito de Arghandab, província de Kandahar, Afeganistão. Nacionalidade: afegã.»

Hidayatullah

| (31) | Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Najibullah Haqqani Hydayetullah (também conhecido por Najibullah Haqani). Título: Maulavi. Função: (a) Ministro-Adjunto das Obras Públicas do regime talibã, (b) Ministro-Adjunto das Finanças do regime talibã. Data de nascimento: aproximadamente 1964. Nacionalidade: afegã. Informações suplementares: (a) Oriundo do Leste do Afeganistão, (b) Membro do “Conselho” talibã na província de Kunar, Afeganistão, desde Maio de 2007, (c) Primo de Moulavi Noor Jalal» é substituída pela seguinte entrada:
  «Najibullah Haqqani Hydayetullah (também conhecido por Najibullah Haqani). Título: Maulavi. Função: Ministro-Adjunto das Finanças do regime talibã. Data de nascimento: aproximadamente 1964. Nacionalidade: afegã. Informações suplementares: (a) Oriundo do Leste do Afeganistão, (b) Membro do “Conselho” talibã na província de Kunar, Afeganistão, desde Maio de 2007, (c) Primo de Moulavi Noor Jalal.» |
| --- | --- |

(31)

Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Najibullah Haqqani Hydayetullah (também conhecido por Najibullah Haqani). Título: Maulavi. Função: (a) Ministro-Adjunto das Obras Públicas do regime talibã, (b) Ministro-Adjunto das Finanças do regime talibã. Data de nascimento: aproximadamente 1964. Nacionalidade: afegã. Informações suplementares: (a) Oriundo do Leste do Afeganistão, (b) Membro do “Conselho” talibã na província de Kunar, Afeganistão, desde Maio de 2007, (c) Primo de Moulavi Noor Jalal» é substituída pela seguinte entrada:

Hydayetullah

«Najibullah Haqqani Hydayetullah (também conhecido por Najibullah Haqani). Título: Maulavi. Função: Ministro-Adjunto das Finanças do regime talibã. Data de nascimento: aproximadamente 1964. Nacionalidade: afegã. Informações suplementares: (a) Oriundo do Leste do Afeganistão, (b) Membro do “Conselho” talibã na província de Kunar, Afeganistão, desde Maio de 2007, (c) Primo de Moulavi Noor Jalal.»

Hydayetullah

| (32) | Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Rauf, Abdul, Mullah (Comandante do Corpo Central)» é substituída pela seguinte entrada:
  «Abdul Rauf Khadem. Título: Mullah. Função: Comandante do Corpo Central durante o regime talibã. Data de nascimento: entre 1958 e 1963. Local de nascimento: Uruzgan/Kandahar, Afeganistão. Nacionalidade: afegã.» |
| --- | --- |

(32)

Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Rauf, Abdul, Mullah (Comandante do Corpo Central)» é substituída pela seguinte entrada:

«Abdul Rauf Khadem. Título: Mullah. Função: Comandante do Corpo Central durante o regime talibã. Data de nascimento: entre 1958 e 1963. Local de nascimento: Uruzgan/Kandahar, Afeganistão. Nacionalidade: afegã.»

Khadem

| (33) | Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Khairkhwah, Khair Mohammad, Maulavi (Governador da província de Herat)» é substituída pela seguinte entrada:
  «Khairullah Mohammad Khairkhwah. Título: Maulavi. Função: Governador da província de Herat (Afeganistão) durante o regime talibã. Data de nascimento: aproximadamente 1963. Local de nascimento: distrito de Arghistan, província de Kandahar, Afeganistão. Nacionalidade: afegã.» |
| --- | --- |

(33)

Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Khairkhwah, Khair Mohammad, Maulavi (Governador da província de Herat)» é substituída pela seguinte entrada:

«Khairullah Mohammad Khairkhwah. Título: Maulavi. Função: Governador da província de Herat (Afeganistão) durante o regime talibã. Data de nascimento: aproximadamente 1963. Local de nascimento: distrito de Arghistan, província de Kandahar, Afeganistão. Nacionalidade: afegã.»

Khairkhwah

| (34) | Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Kmalzada Shamsalah, Mr (Segundo Secretário, Embaixada Talibã, Abu Dhabi)», é substituída pela seguinte entrada:
  «Shamsalah Kmalzada. Título: Mr. Função: Segundo-Secretário, “Embaixada” Talibã, Abu Dhabi. Nacionalidade: afegã.» |
| --- | --- |

(34)

Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Kmalzada Shamsalah, Mr (Segundo Secretário, Embaixada Talibã, Abu Dhabi)», é substituída pela seguinte entrada:

«Shamsalah Kmalzada. Título: Mr. Função: Segundo-Secretário, “Embaixada” Talibã, Abu Dhabi. Nacionalidade: afegã.»

Kmalzada

| (35) | Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Madani, Jan Mohammad, Mr (Adido Comercial, Embaixada Talibã, Abu Dhabi)», é substituída pela seguinte entrada:
  «Jan Mohmmad Madani. Título: Mr. Função: Adido Comercial, Embaixada Talibã, Abu Dhabi. Nacionalidade: afegã.» |
| --- | --- |

(35)

Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Madani, Jan Mohammad, Mr (Adido Comercial, Embaixada Talibã, Abu Dhabi)», é substituída pela seguinte entrada:

«Jan Mohmmad Madani. Título: Mr. Função: Adido Comercial, Embaixada Talibã, Abu Dhabi. Nacionalidade: afegã.»

Madani

| (36) | Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Zia-ur-Rahman Madani (também conhecido por (a) Ziaurrahman Madani, (b) Zaia u Rahman Madani, (c) Madani Saheb). Título: Maulavi. Função: Governador da província de Logar durante o regime talibã. Data de nascimento: aproximadamente 1960. Local de nascimento: Taliqan, Província de Takhar, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Informações suplementares: Responsável pelos assuntos militares talibã na província de Takhar, Afeganistão, desde Maio de 2007» é substituída pela seguinte entrada:
  «Zia-ur-Rahman Madani (também conhecido por (a) Ziaurrahman Madani, (b) Zaia u Rahman Madani, (c) Madani Saheb). Título: Maulavi. Função: Governador da província de Logar (Afeganistão) durante o regime talibã. Data de nascimento: aproximadamente 1960. Local de nascimento: Taliqan, Província de Takhar, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Informações suplementares: (a) Responsável pelos assuntos militares talibã na província de Takhar, Afeganistão, desde Maio de 2007, (b) Responsável pela província de Nangahar.» |
| --- | --- |

(36)

Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Zia-ur-Rahman Madani (também conhecido por (a) Ziaurrahman Madani, (b) Zaia u Rahman Madani, (c) Madani Saheb). Título: Maulavi. Função: Governador da província de Logar durante o regime talibã. Data de nascimento: aproximadamente 1960. Local de nascimento: Taliqan, Província de Takhar, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Informações suplementares: Responsável pelos assuntos militares talibã na província de Takhar, Afeganistão, desde Maio de 2007» é substituída pela seguinte entrada:

Madani

«Zia-ur-Rahman Madani (também conhecido por (a) Ziaurrahman Madani, (b) Zaia u Rahman Madani, (c) Madani Saheb). Título: Maulavi. Função: Governador da província de Logar (Afeganistão) durante o regime talibã. Data de nascimento: aproximadamente 1960. Local de nascimento: Taliqan, Província de Takhar, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Informações suplementares: (a) Responsável pelos assuntos militares talibã na província de Takhar, Afeganistão, desde Maio de 2007, (b) Responsável pela província de Nangahar.»

Madani

| (37) | Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Mohammad Husayn Mustasaeed (também conhecido por (a) Mohammad Hassan Mastasaeed, (b) Mstasaeed, (c) Mostas'eed). Título: Mullah. Função: Chefe da Academia das Ciências durante o regime talibã. Data de nascimento: aproximadamente 1964. Informações suplementares: Pensa-se que se encontra na zona da fronteira Afeganistão/Paquistão» é substituída pela seguinte entrada:
  «Mohammad Husayn Mastasaeed (também conhecido por (a) Mohammad Hassan Mastasaeed, (b) Mstasaeed, (c) Mostas'eed). Título: Mullah. Função: Chefe da Academia das Ciências durante o regime talibã. Data de nascimento: aproximadamente 1964. Informações suplementares: Pensa-se que se encontra na zona da fronteira Afeganistão/Paquistão.» |
| --- | --- |

(37)

Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Mohammad Husayn Mustasaeed (também conhecido por (a) Mohammad Hassan Mastasaeed, (b) Mstasaeed, (c) Mostas'eed). Título: Mullah. Função: Chefe da Academia das Ciências durante o regime talibã. Data de nascimento: aproximadamente 1964. Informações suplementares: Pensa-se que se encontra na zona da fronteira Afeganistão/Paquistão» é substituída pela seguinte entrada:

Mustasaeed

«Mohammad Husayn Mastasaeed (também conhecido por (a) Mohammad Hassan Mastasaeed, (b) Mstasaeed, (c) Mostas'eed). Título: Mullah. Função: Chefe da Academia das Ciências durante o regime talibã. Data de nascimento: aproximadamente 1964. Informações suplementares: Pensa-se que se encontra na zona da fronteira Afeganistão/Paquistão.»

Mastasaeed

| (38) | Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Mati, Mohammadullah, Maulavi (Ministro das Obras Públicas)» é substituída pela seguinte entrada:
  «Mohammadullah Mati. Título: Maulavi. Função: Ministro das Obras Públicas do regime talibã. Local de nascimento: distrito de Arghandab, província de Kandahar, Afeganistão. Nacionalidade: afegã.» |
| --- | --- |

(38)

Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Mati, Mohammadullah, Maulavi (Ministro das Obras Públicas)» é substituída pela seguinte entrada:

«Mohammadullah Mati. Título: Maulavi. Função: Ministro das Obras Públicas do regime talibã. Local de nascimento: distrito de Arghandab, província de Kandahar, Afeganistão. Nacionalidade: afegã.»

Mati

| (39) | Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Matiullah, Mullah, Alfândega de Cabul» é substituída pela seguinte entrada:
  «Matiullah; Título: Mullah. Função: Director da Alfândega de Cabul durante o regime talibã. Data de nascimento: aproximadamente 1973. Local de nascimento: distrito de Daman, província de Kandahar, Afeganistão. Nacionalidade: afegã.» |
| --- | --- |

(39)

Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Matiullah, Mullah, Alfândega de Cabul» é substituída pela seguinte entrada:

«Matiullah; Título: Mullah. Função: Director da Alfândega de Cabul durante o regime talibã. Data de nascimento: aproximadamente 1973. Local de nascimento: distrito de Daman, província de Kandahar, Afeganistão. Nacionalidade: afegã.»

| (40) | Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Mazloom, Fazel M, Mullah (Vice-Chefe do Estado-Maior)» é substituída pela seguinte entrada:
  «Fazel Mohammad Mazloom. Título: Mullah. Função: Vice-Chefe do Estado-Maior do regime talibã. Data de nascimento: entre 1963 e 1968. Local de nascimento: Uruzgan, Afeganistão. Nacionalidade: afegã.» |
| --- | --- |

(40)

Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Mazloom, Fazel M, Mullah (Vice-Chefe do Estado-Maior)» é substituída pela seguinte entrada:

«Fazel Mohammad Mazloom. Título: Mullah. Função: Vice-Chefe do Estado-Maior do regime talibã. Data de nascimento: entre 1963 e 1968. Local de nascimento: Uruzgan, Afeganistão. Nacionalidade: afegã.»

Mazloom

| (41) | Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Mohammad, Nazar, Maulavi (Governador da província de Kunduz)» é substituída pela seguinte entrada:
  «Nazar Mohammad. Título: Maulavi. Função: Governador da província de Kunduz (Afeganistão) durante o regime talibã. Nacionalidade: afegã.» |
| --- | --- |

(41)

Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Mohammad, Nazar, Maulavi (Governador da província de Kunduz)» é substituída pela seguinte entrada:

«Nazar Mohammad. Título: Maulavi. Função: Governador da província de Kunduz (Afeganistão) durante o regime talibã. Nacionalidade: afegã.»

Mohammad

| (42) | Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Homayoon, Mohammad, Eng. (Ministro-Adjunto da Água e da Electricidade)» é substituída pela seguinte entrada:
  «Mohammad Homayoon. Título: Eng. Função: Ministro-Adjunto da Água e da Electricidade do regime talibã. Nacionalidade: afegã.» |
| --- | --- |

(42)

Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Homayoon, Mohammad, Eng. (Ministro-Adjunto da Água e da Electricidade)» é substituída pela seguinte entrada:

«Mohammad Homayoon. Título: Eng. Função: Ministro-Adjunto da Água e da Electricidade do regime talibã. Nacionalidade: afegã.»

| (43) | Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Mohammadi, Shafiqullah, Maulavi (Governador da província de Khost)» é substituída pela seguinte entrada:
  «Mohammad Shafiq Mohammadi. Título: Maulavi. Função: Governador da província de Khost (Afeganistão) durante o regime talibã. Data de nascimento: aproximadamente 1948. Local de nascimento: província de Uruzgan, Afeganistão. Nacionalidade: afegã.» |
| --- | --- |

(43)

Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Mohammadi, Shafiqullah, Maulavi (Governador da província de Khost)» é substituída pela seguinte entrada:

«Mohammad Shafiq Mohammadi. Título: Maulavi. Função: Governador da província de Khost (Afeganistão) durante o regime talibã. Data de nascimento: aproximadamente 1948. Local de nascimento: província de Uruzgan, Afeganistão. Nacionalidade: afegã.»

Mohammadi

| (44) | Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Muhammad Islam Mohammadi. Função: Governador da província de Bamiyan, Afeganistão. Data de nascimento: entre 1953 e 1958. Local de nascimento: Distrito de Rori-Du-Aab, província de Samangan, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Informações suplementares: alegadamente falecido em 2007» é substituída pela seguinte entrada:
  «Muhammad Islam Mohammadi. Função: Governador da província de Bamiyan (Afeganistão) durante o regime talibã. Data de nascimento: entre 1953 e 1958. Local de nascimento: Distrito de Rori-Du-Aab, província de Samangan, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Informações suplementares: alegadamente falecido em 2007.» |
| --- | --- |

(44)

Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Muhammad Islam Mohammadi. Função: Governador da província de Bamiyan, Afeganistão. Data de nascimento: entre 1953 e 1958. Local de nascimento: Distrito de Rori-Du-Aab, província de Samangan, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Informações suplementares: alegadamente falecido em 2007» é substituída pela seguinte entrada:

Mohammadi

«Muhammad Islam Mohammadi. Função: Governador da província de Bamiyan (Afeganistão) durante o regime talibã. Data de nascimento: entre 1953 e 1958. Local de nascimento: Distrito de Rori-Du-Aab, província de Samangan, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Informações suplementares: alegadamente falecido em 2007.»

Mohammadi

| (45) | Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Rasul, M, Mullah (Governador da província de Nimroz)» é substituída pela seguinte entrada:
  «Mohammad Rasul. Título: Maulavi. Função: Governador da província de Nimroz (Afeganistão) durante o regime talibã. Data de nascimento: entre 1958 e 1963. Local de nascimento: distrito de Spinboldak, província de Kandahar, Afeganistão. Nacionalidade: afegã.» |
| --- | --- |

(45)

Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Rasul, M, Mullah (Governador da província de Nimroz)» é substituída pela seguinte entrada:

«Mohammad Rasul. Título: Maulavi. Função: Governador da província de Nimroz (Afeganistão) durante o regime talibã. Data de nascimento: entre 1958 e 1963. Local de nascimento: distrito de Spinboldak, província de Kandahar, Afeganistão. Nacionalidade: afegã.»

| (46) | Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Wali, Mohammad, Maulavi (Departamento do Ministério da Prevenção do Vício e da Propagação da Virtude)» é substituída pela seguinte entrada:
  «Mohammad Wali. Título: Maulavi. Função: Ministro da Prevenção do Vício e da Propagação da Virtude do regime talibã. Data de nascimento: aproximadamente 1965. Local de nascimento: Província de Kandahar, Afeganistão. Nacionalidade: afegã.» |
| --- | --- |

(46)

Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Wali, Mohammad, Maulavi (Departamento do Ministério da Prevenção do Vício e da Propagação da Virtude)» é substituída pela seguinte entrada:

«Mohammad Wali. Título: Maulavi. Função: Ministro da Prevenção do Vício e da Propagação da Virtude do regime talibã. Data de nascimento: aproximadamente 1965. Local de nascimento: Província de Kandahar, Afeganistão. Nacionalidade: afegã.»

| (47) | Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Yaqoub, Mohammad, Maulavi (Chefe do BIA)» é substituída pela seguinte entrada:
  «Mohammad Yaqoub. Título: Maulavi. Função: Chefe do BIA durante o regime talibã. Nacionalidade: afegã.» |
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(47)

Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Yaqoub, Mohammad, Maulavi (Chefe do BIA)» é substituída pela seguinte entrada:

«Mohammad Yaqoub. Título: Maulavi. Função: Chefe do BIA durante o regime talibã. Nacionalidade: afegã.»

| (48) | Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Abdul Hakim Mujahid Moh Aurang (também conhecido por Abdul Hakim Mojahed). Título: Maulavi. Função: “Enviado” talibã às Nações Unidas. Endereço: bairro de Dehbori, Cabul, Afeganistão. Data de nascimento: 1956. Local de nascimento: aldeia de Khajakhel, distrito de Sharan, província de Paktika, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. N.o de identificação nacional: 106266» é substituída pela seguinte entrada:
  «Abdul Hakim Mujahid Moh Aurang (também conhecido por Abdul Hakim Mojahed). Título: Maulavi. Função: “Enviado” talibã às Nações Unidas durante o regime talibã. Endereço: bairro de Dehbori, Cabul, Afeganistão. Data de nascimento: 1956. Local de nascimento: aldeia de Khajakhel, distrito de Sharan, província de Paktika, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. N.o de identificação nacional: 106266.» |
| --- | --- |

(48)

Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Abdul Hakim Mujahid Moh Aurang (também conhecido por Abdul Hakim Mojahed). Título: Maulavi. Função: “Enviado” talibã às Nações Unidas. Endereço: bairro de Dehbori, Cabul, Afeganistão. Data de nascimento: 1956. Local de nascimento: aldeia de Khajakhel, distrito de Sharan, província de Paktika, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. N.o de identificação nacional: 106266» é substituída pela seguinte entrada:

Moh Aurang

o

«Abdul Hakim Mujahid Moh Aurang (também conhecido por Abdul Hakim Mojahed). Título: Maulavi. Função: “Enviado” talibã às Nações Unidas durante o regime talibã. Endereço: bairro de Dehbori, Cabul, Afeganistão. Data de nascimento: 1956. Local de nascimento: aldeia de Khajakhel, distrito de Sharan, província de Paktika, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. N.o de identificação nacional: 106266.»

Moh Aurang

o

| (49) | Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Motaqi, Amir Khan, Mullah (Ministro da Educação)» é substituída pela seguinte entrada:
  «Amir Khan Motaqi (também conhecido por Amir Khan Muttaqi). Título: Mullah. Função: (a) Ministro da Educação do regime talibã, (b) Representante dos Talibã nas conversações da ONU durante o regime talibã. Data de nascimento: aproximadamente 1968. Local de nascimento: Província de Helmand, Afeganistão. Nacionalidade: afegã.» |
| --- | --- |

(49)

Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Motaqi, Amir Khan, Mullah (Ministro da Educação)» é substituída pela seguinte entrada:

«Amir Khan Motaqi (também conhecido por Amir Khan Muttaqi). Título: Mullah. Função: (a) Ministro da Educação do regime talibã, (b) Representante dos Talibã nas conversações da ONU durante o regime talibã. Data de nascimento: aproximadamente 1968. Local de nascimento: Província de Helmand, Afeganistão. Nacionalidade: afegã.»

Motaqi

Muttaqi

| (50) | Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Motmaen, Abdulhai (Departamento da Informação e Cultura, Kandahar)» é substituída pela seguinte entrada:
  «Abdulhai Motmaen. Título: Maulavi. Função: Director, Departamento da Informação e Cultura, Kandahar, Afeganistão durante o regime talibã. Data de nascimento: aproximadamente 1973. Local de nascimento: Província de Zabul, Afeganistão. Nacionalidade: afegã.» |
| --- | --- |

(50)

Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Motmaen, Abdulhai (Departamento da Informação e Cultura, Kandahar)» é substituída pela seguinte entrada:

«Abdulhai Motmaen. Título: Maulavi. Função: Director, Departamento da Informação e Cultura, Kandahar, Afeganistão durante o regime talibã. Data de nascimento: aproximadamente 1973. Local de nascimento: Província de Zabul, Afeganistão. Nacionalidade: afegã.»

Motmaen

| (51) | Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Muazen, Samiullah, Maulavi (Substituto do Supremo Tribunal)» é substituída pela seguinte entrada:
  «Rafiullah Muazen. Título: Maulavi. Função: Substituto do Supremo Tribunal durante o regime talibã. Data de nascimento: aproximadamente 1943. Local de nascimento: Província de Paktia, Afeganistão. Nacionalidade: afegã.» |
| --- | --- |

(51)

Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Muazen, Samiullah, Maulavi (Substituto do Supremo Tribunal)» é substituída pela seguinte entrada:

«Rafiullah Muazen. Título: Maulavi. Função: Substituto do Supremo Tribunal durante o regime talibã. Data de nascimento: aproximadamente 1943. Local de nascimento: Província de Paktia, Afeganistão. Nacionalidade: afegã.»

Muazen

| (52) | Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Mohammad, Nik, Maulavi (Ministro-Adjunto do Comércio)» é substituída pela seguinte entrada:
  «Nik Mohammad. Título: Maulavi. Função: Ministro-Adjunto do Comércio do regime talibã. Nacionalidade: afegã.» |
| --- | --- |

(52)

Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Mohammad, Nik, Maulavi (Ministro-Adjunto do Comércio)» é substituída pela seguinte entrada:

«Nik Mohammad. Título: Maulavi. Função: Ministro-Adjunto do Comércio do regime talibã. Nacionalidade: afegã.»

| (53) | Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Nomani, Hamidullah, Maulavi (Funcionário superior do Ministério da Educação Superior)» é substituída pela seguinte entrada:
  «Hamdullah Nomani. Título: Maulavi. Função: Alto Funcionário do Ministério da Educação Superior durante o regime talibã. Data de nascimento: aproximadamente 1968. Local de nascimento: Província de Ghazni, Afeganistão. Nacionalidade: afegã.» |
| --- | --- |

(53)

Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Nomani, Hamidullah, Maulavi (Funcionário superior do Ministério da Educação Superior)» é substituída pela seguinte entrada:

«Hamdullah Nomani. Título: Maulavi. Função: Alto Funcionário do Ministério da Educação Superior durante o regime talibã. Data de nascimento: aproximadamente 1968. Local de nascimento: Província de Ghazni, Afeganistão. Nacionalidade: afegã.»

Nomani

| (54) | Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Noorani, Mufti Mohammad Aleem (Primeiro Secretário, “Consulado Geral” Talibã, Carachi)», é substituída pela seguinte entrada:
  «Mohammad Aleem Noorani. Título: Mufti. Função: Primeiro Secretário, “Consulado Geral” Talibã, Carachi. Nacionalidade: afegã.» |
| --- | --- |

(54)

Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Noorani, Mufti Mohammad Aleem (Primeiro Secretário, “Consulado Geral” Talibã, Carachi)», é substituída pela seguinte entrada:

«Mohammad Aleem Noorani. Título: Mufti. Função: Primeiro Secretário, “Consulado Geral” Talibã, Carachi. Nacionalidade: afegã.»

Noorani

| (55) | Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Nuri, Maulavi Nurullah (Governador da província de Balk, Chefe da Zona Norte)» é substituída pela seguinte entrada:
  «Nurullah Nuri. Título: Maulavi. Função: (a) Governador da província de Balk (Afeganistão) durante o regime talibã, (b) Chefe da Zona Norte durante o regime talibã. Data de nascimento: aproximadamente 1958. Local de nascimento: distrito de Shahjoe, província de Zabul, Afeganistão. Nacionalidade: afegã.» |
| --- | --- |

(55)

Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Nuri, Maulavi Nurullah (Governador da província de Balk, Chefe da Zona Norte)» é substituída pela seguinte entrada:

«Nurullah Nuri. Título: Maulavi. Função: (a) Governador da província de Balk (Afeganistão) durante o regime talibã, (b) Chefe da Zona Norte durante o regime talibã. Data de nascimento: aproximadamente 1958. Local de nascimento: distrito de Shahjoe, província de Zabul, Afeganistão. Nacionalidade: afegã.»

Nuri

| (56) | Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Omar, Mohammed, Mullah, Comandante dos Fiéis (“Amir ul-Mumineen”), Afeganistão» é substituída pela seguinte entrada:
  «Mohammed Omar. Título: Mullah. Função: Comandante dos Fiéis (“Amir ul-Mumineen”), Afeganistão. Data de nascimento: aproximadamente 1966. Local de nascimento: província de Uruzgan, aldeia de Adehrawood. Nacionalidade: afegã.» |
| --- | --- |

(56)

Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Omar, Mohammed, Mullah, Comandante dos Fiéis (“Amir ul-Mumineen”), Afeganistão» é substituída pela seguinte entrada:

«Mohammed Omar. Título: Mullah. Função: Comandante dos Fiéis (“Amir ul-Mumineen”), Afeganistão. Data de nascimento: aproximadamente 1966. Local de nascimento: província de Uruzgan, aldeia de Adehrawood. Nacionalidade: afegã.»

Omar

| (57) | Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Jabbar, Abdul, Maulavi (Governador da província de Baghlan)» é substituída pela seguinte entrada:
  «Abdul Jabbar Omari. Título: Maulavi. Função: Governador da província de Baghlan (Afeganistão) durante o regime talibã. Data de nascimento: aproximadamente 1958. Local de nascimento: Zabul, Afeganistão. Nacionalidade: afegã.» |
| --- | --- |

(57)

Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Jabbar, Abdul, Maulavi (Governador da província de Baghlan)» é substituída pela seguinte entrada:

«Abdul Jabbar Omari. Título: Maulavi. Função: Governador da província de Baghlan (Afeganistão) durante o regime talibã. Data de nascimento: aproximadamente 1958. Local de nascimento: Zabul, Afeganistão. Nacionalidade: afegã.»

Omari

| (58) | Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Omari, Alhaj M. Ibrahim (Ministro-Adjunto dos Assuntos das Fronteiras)» é substituída pela seguinte entrada:
  «Mohammad Ibrahim Omari. Título: Alhaj. Função: Ministro-Adjunto dos Assuntos das Fronteiras do regime talibã. Data de nascimento: aproximadamente 1958. Local de nascimento: Vale Zadran, província de Khost, Afeganistão. Nacionalidade: afegã.» |
| --- | --- |

(58)

Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Omari, Alhaj M. Ibrahim (Ministro-Adjunto dos Assuntos das Fronteiras)» é substituída pela seguinte entrada:

«Mohammad Ibrahim Omari. Título: Alhaj. Função: Ministro-Adjunto dos Assuntos das Fronteiras do regime talibã. Data de nascimento: aproximadamente 1958. Local de nascimento: Vale Zadran, província de Khost, Afeganistão. Nacionalidade: afegã.»

Omari

| (59) | Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Abdul Salam Hanafi Ali Mardan Qul (também conhecido por (a) Abdussalam Hanifi, (b) Hanafi Saheb). Título: (a) Mullah, (b) Maulavi. Função: Ministro-Adjunto da Educação do regime talibã. Data de nascimento: aproximadamente 1968. Local de nascimento: Distrito de Darzab, distrito de Faryab, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Informações suplementares: Membro dos Talibã responsável pela província de Jawzjan, Afeganistão, desde Maio de 2007» é substituída pela seguinte entrada:
  «Abdul Salam Hanafi Ali Mardan Qul (também conhecido por (a) Abdussalam Hanifi, (b) Hanafi Saheb). Título: (a) Mullah, (b) Maulavi. Função: Ministro-Adjunto da Educação do regime talibã. Data de nascimento: aproximadamente 1968. Local de nascimento: Distrito de Darzab, distrito de Faryab, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Informações suplementares: Membro dos Talibã responsável pelo Norte do Afeganistão desde Maio de 2007.» |
| --- | --- |

(59)

Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Abdul Salam Hanafi Ali Mardan Qul (também conhecido por (a) Abdussalam Hanifi, (b) Hanafi Saheb). Título: (a) Mullah, (b) Maulavi. Função: Ministro-Adjunto da Educação do regime talibã. Data de nascimento: aproximadamente 1968. Local de nascimento: Distrito de Darzab, distrito de Faryab, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Informações suplementares: Membro dos Talibã responsável pela província de Jawzjan, Afeganistão, desde Maio de 2007» é substituída pela seguinte entrada:

Qul

«Abdul Salam Hanafi Ali Mardan Qul (também conhecido por (a) Abdussalam Hanifi, (b) Hanafi Saheb). Título: (a) Mullah, (b) Maulavi. Função: Ministro-Adjunto da Educação do regime talibã. Data de nascimento: aproximadamente 1968. Local de nascimento: Distrito de Darzab, distrito de Faryab, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Informações suplementares: Membro dos Talibã responsável pelo Norte do Afeganistão desde Maio de 2007.»

Qul

| (60) | Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Rahimi, Yar Mohammad Mullah (Ministro da Comunicação)» é substituída pela seguinte entrada:
  «Yar Mohammad Rahimi. Título: Mullah. Função: Ministro da Comunicação do regime talibã. Data de nascimento: aproximadamente 1953. Local de nascimento: distrito de Panjwaee, província de Kandahar, Afeganistão. Nacionalidade: afegã.» |
| --- | --- |

(60)

Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Rahimi, Yar Mohammad Mullah (Ministro da Comunicação)» é substituída pela seguinte entrada:

«Yar Mohammad Rahimi. Título: Mullah. Função: Ministro da Comunicação do regime talibã. Data de nascimento: aproximadamente 1953. Local de nascimento: distrito de Panjwaee, província de Kandahar, Afeganistão. Nacionalidade: afegã.»

Rahimi

| (61) | Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Rahmani, M. Hasan, Mullah (Governador da Província de Kandahar)» é substituída pela seguinte entrada:
  «Mohammad Hasan Rahmani. Título: Mullah. Função: Governador da província de Kandahar (Afeganistão) durante o regime talibã. Data de nascimento: aproximadamente 1963. Local de nascimento: distrito de Panjwae, província de Kandahar, Afeganistão. Nacionalidade: afegã.» |
| --- | --- |

(61)

Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Rahmani, M. Hasan, Mullah (Governador da Província de Kandahar)» é substituída pela seguinte entrada:

«Mohammad Hasan Rahmani. Título: Mullah. Função: Governador da província de Kandahar (Afeganistão) durante o regime talibã. Data de nascimento: aproximadamente 1963. Local de nascimento: distrito de Panjwae, província de Kandahar, Afeganistão. Nacionalidade: afegã.»

Rahmani

| (62) | Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Reshad, Habibullah, Mullah (Chefe do Departamento de Investigação)», é substituída pela seguinte entrada:
  «Habibullah Reshad. Título: Mullah. Função: Chefe do Departamento de Investigação durante o regime talibã. Data de nascimento: entre 1968 e 1973. Local de nascimento: Província de Ghazni, Afeganistão. Nacionalidade: afegã.» |
| --- | --- |

(62)

Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Reshad, Habibullah, Mullah (Chefe do Departamento de Investigação)», é substituída pela seguinte entrada:

«Habibullah Reshad. Título: Mullah. Função: Chefe do Departamento de Investigação durante o regime talibã. Data de nascimento: entre 1968 e 1973. Local de nascimento: Província de Ghazni, Afeganistão. Nacionalidade: afegã.»

Reshad

| (63) | Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Salek, Abdulhai, Maulavi (Governador da província de Urouzgan)» é substituída pela seguinte entrada:
  «Abdulhai Salek. Título: Maulavi. Função: Governador da província de Urouzgan (Afeganistão) durante o regime talibã. Nacionalidade: afegã.» |
| --- | --- |

(63)

Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Salek, Abdulhai, Maulavi (Governador da província de Urouzgan)» é substituída pela seguinte entrada:

«Abdulhai Salek. Título: Maulavi. Função: Governador da província de Urouzgan (Afeganistão) durante o regime talibã. Nacionalidade: afegã.»

Salek

| (64) | Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Sanani, Maulavi, Chefe da Dar-ul-Efta» é substituída pela seguinte entrada:
  «Sanani. Título: Maulavi. Função: Chefe da Dar-ul-Efta durante o regime talibã. Data de nascimento: aproximadamente 1923. Local de nascimento: Província de Zabul, Afeganistão. Nacionalidade: afegã.» |
| --- | --- |

(64)

Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Sanani, Maulavi, Chefe da Dar-ul-Efta» é substituída pela seguinte entrada:

«Sanani. Título: Maulavi. Função: Chefe da Dar-ul-Efta durante o regime talibã. Data de nascimento: aproximadamente 1923. Local de nascimento: Província de Zabul, Afeganistão. Nacionalidade: afegã.»

Sanani

| (65) | Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Saqib, Noor Mohammad (Juiz Presidente do Supremo Tribunal)» é substituída pela seguinte entrada:
  «Noor Mohammad Saqib. Função: Juiz Presidente do Supremo Tribunal durante o regime talibã. Data de nascimento: aproximadamente 1958. Local de nascimento: distrito de Bagrami, província de Cabul, Afeganistão. Nacionalidade: afegã.» |
| --- | --- |

(65)

Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Saqib, Noor Mohammad (Juiz Presidente do Supremo Tribunal)» é substituída pela seguinte entrada:

«Noor Mohammad Saqib. Função: Juiz Presidente do Supremo Tribunal durante o regime talibã. Data de nascimento: aproximadamente 1958. Local de nascimento: distrito de Bagrami, província de Cabul, Afeganistão. Nacionalidade: afegã.»

Saqib

| (66) | Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Ehsanullah, Maulavi [Ministro-Adjunto da Segurança (Informações)]» é substituída pela seguinte entrada:
  «Ehsanullah Sarfida. Título: Maulavi. Função: [Ministro-Adjunto da Segurança (Informações)] do regime talibã. Data de nascimento: aproximadamente 1963. Local de nascimento: distrito de Qarabagh, província de Ghazni, Afeganistão. Nacionalidade: afegã.» |
| --- | --- |

(66)

Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Ehsanullah, Maulavi [Ministro-Adjunto da Segurança (Informações)]» é substituída pela seguinte entrada:

«Ehsanullah Sarfida. Título: Maulavi. Função: [Ministro-Adjunto da Segurança (Informações)] do regime talibã. Data de nascimento: aproximadamente 1963. Local de nascimento: distrito de Qarabagh, província de Ghazni, Afeganistão. Nacionalidade: afegã.»

Sarfida

| (67) | Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Sayyed, Saiduddine, Maulavi (Vice-Ministro do Trabalho e Assuntos e Sociais)» é substituída pela seguinte entrada:
  «Saduddin Sayyed (também conhecido por (a) Sadudin Sayed, (b) Sadruddin). Título: (a) Maulavi, (b) Alhaj, (c) Mullah. Função: (a) Vice-Ministro do Trabalho e Assuntos e Sociais do regime talibã, (b) Presidente do Município de Cabul durante o regime talibã. Data de nascimento: aproximadamente 1968. Local de nascimento: Distrito de Chaman, Paquistão.» |
| --- | --- |

(67)

Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Sayyed, Saiduddine, Maulavi (Vice-Ministro do Trabalho e Assuntos e Sociais)» é substituída pela seguinte entrada:

«Saduddin Sayyed (também conhecido por (a) Sadudin Sayed, (b) Sadruddin). Título: (a) Maulavi, (b) Alhaj, (c) Mullah. Função: (a) Vice-Ministro do Trabalho e Assuntos e Sociais do regime talibã, (b) Presidente do Município de Cabul durante o regime talibã. Data de nascimento: aproximadamente 1968. Local de nascimento: Distrito de Chaman, Paquistão.»

Sayyed

| (68) | Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Qari Abdul Wali Seddiqi. Função: Terceiro Secretário. Data de nascimento: 1974. Local de nascimento: Ghazni, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Passaporte n.o: D 000769 (emitido em 2.2.1997)» é substituída pela seguinte entrada:
  «Qari Abdul Wali Seddiqi. Função: Terceiro Secretário durante o regime talibã. Data de nascimento: 1974. Local de nascimento: Ghazni, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Passaporte n.o: D 000769 (passaporte afegão emitido em 2.2.1997).» |
| --- | --- |

(68)

Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Qari Abdul Wali Seddiqi. Função: Terceiro Secretário. Data de nascimento: 1974. Local de nascimento: Ghazni, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Passaporte n.o: D 000769 (emitido em 2.2.1997)» é substituída pela seguinte entrada:

o

«Qari Abdul Wali Seddiqi. Função: Terceiro Secretário durante o regime talibã. Data de nascimento: 1974. Local de nascimento: Ghazni, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Passaporte n.o: D 000769 (passaporte afegão emitido em 2.2.1997).»

Seddiqi

o

| (69) | Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Shafiq, A. Wahed, Maulavi (Vice-Governador da Província de Cabul)» é substituída pela seguinte entrada:
  «Abdul Wahed Shafiq. Título: Maulavi. Função: Vice-Governador da província de Cabul (Afeganistão) durante o regime talibã. Data de nascimento: aproximadamente 1968. Local de nascimento: província de Ningarhar, Afeganistão. Nacionalidade: afegã.» |
| --- | --- |

(69)

Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Shafiq, A. Wahed, Maulavi (Vice-Governador da Província de Cabul)» é substituída pela seguinte entrada:

«Abdul Wahed Shafiq. Título: Maulavi. Função: Vice-Governador da província de Cabul (Afeganistão) durante o regime talibã. Data de nascimento: aproximadamente 1968. Local de nascimento: província de Ningarhar, Afeganistão. Nacionalidade: afegã.»

Shafiq

| (70) | Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Shaheen, Mohammad Sohail (Segundo Secretário, “Embaixada” Talibã, Islamabade)», é substituída pela seguinte entrada:
  «Mohammad Sohail Shaheen. Função: Segundo Secretário, “Embaixada” Talibã, Islamabade. Nacionalidade: afegã.» |
| --- | --- |

(70)

Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Shaheen, Mohammad Sohail (Segundo Secretário, “Embaixada” Talibã, Islamabade)», é substituída pela seguinte entrada:

«Mohammad Sohail Shaheen. Função: Segundo Secretário, “Embaixada” Talibã, Islamabade. Nacionalidade: afegã.»

Shaheen

| (71) | Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Hamsudin, Maulavi [Governador da Província de Wardak (Maidan)]» é substituída pela seguinte entrada:
  «Shamsudin. Título: Maulavi. Função: [Governador da Província de Wardak (Maidan)] (Afeganistão) durante o regime talibã. Data de nascimento: aproximadamente 1968. Local de nascimento: distrito de Keshim, província de Badakhshan, Afeganistão. Nacionalidade: afegã.» |
| --- | --- |

(71)

Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Hamsudin, Maulavi [Governador da Província de Wardak (Maidan)]» é substituída pela seguinte entrada:

«Shamsudin. Título: Maulavi. Função: [Governador da Província de Wardak (Maidan)] (Afeganistão) durante o regime talibã. Data de nascimento: aproximadamente 1968. Local de nascimento: distrito de Keshim, província de Badakhshan, Afeganistão. Nacionalidade: afegã.»

| (72) | Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Sharif, Mohammad (Ministro-Adjunto dos Assuntos Internos)» é substituída pela seguinte entrada:
  «Mohammad Sharif. Função: Ministro-Adjunto dos Assuntos Internos do regime talibã. Nacionalidade: afegã.» |
| --- | --- |

(72)

Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Sharif, Mohammad (Ministro-Adjunto dos Assuntos Internos)» é substituída pela seguinte entrada:

«Mohammad Sharif. Função: Ministro-Adjunto dos Assuntos Internos do regime talibã. Nacionalidade: afegã.»

Sharif

| (73) | Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Shinwari, Jalaluddine, Maulavi (Ministro-Adjunto da Justiça)» é substituída pela seguinte entrada:
  «Jalaluddine Shinwari. Título: Maulavi. Função: Ministro-Adjunto da Justiça do regime talibã. Data de nascimento: aproximadamente 1968. Local de nascimento: distrito de Shinwar, província de Ningarhar, Afeganistão. Nacionalidade: afegã.» |
| --- | --- |

(73)

Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Shinwari, Jalaluddine, Maulavi (Ministro-Adjunto da Justiça)» é substituída pela seguinte entrada:

«Jalaluddine Shinwari. Título: Maulavi. Função: Ministro-Adjunto da Justiça do regime talibã. Data de nascimento: aproximadamente 1968. Local de nascimento: distrito de Shinwar, província de Ningarhar, Afeganistão. Nacionalidade: afegã.»

Shinwari

| (74) | Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Siddiqmal, Mohammad Sarwar (Terceiro Secretário, “Embaixada” Talibã, Islamabade)» é substituída pela seguinte entrada:
  «Mohammad Sarwar Siddiqmal. Função: Terceiro Secretário, “Embaixada” Talibã, Islamabade. Nacionalidade: afegã.» |
| --- | --- |

(74)

Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Siddiqmal, Mohammad Sarwar (Terceiro Secretário, “Embaixada” Talibã, Islamabade)» é substituída pela seguinte entrada:

«Mohammad Sarwar Siddiqmal. Função: Terceiro Secretário, “Embaixada” Talibã, Islamabade. Nacionalidade: afegã.»

Siddiqmal

| (75) | Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Stanekzai, Sher Abbas (Ministro-Adjunto da Saúde Pública)» é substituída pela seguinte entrada:
  «Sher Mohammad Abbas Stanekzai. Função: Ministro-Adjunto da Saúde Pública do regime talibã. Data de nascimento: aproximadamente 1963. Local de nascimento: Província de Logar, Afeganistão. Nacionalidade: afegã.» |
| --- | --- |

(75)

Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Stanekzai, Sher Abbas (Ministro-Adjunto da Saúde Pública)» é substituída pela seguinte entrada:

«Sher Mohammad Abbas Stanekzai. Função: Ministro-Adjunto da Saúde Pública do regime talibã. Data de nascimento: aproximadamente 1963. Local de nascimento: Província de Logar, Afeganistão. Nacionalidade: afegã.»

Stanekzai

| (76) | Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Tawana, Maulavi (Governador da província de Paktia)» é substituída pela seguinte entrada:
  «Taha. Título: Maulavi. Função: Governador da província de Paktia (Afeganistão) durante o regime talibã. Data de nascimento: aproximadamente 1963. Local de nascimento: província de Ningarhar, Afeganistão. Nacionalidade: afegã.» |
| --- | --- |

(76)

Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Tawana, Maulavi (Governador da província de Paktia)» é substituída pela seguinte entrada:

«Taha. Título: Maulavi. Função: Governador da província de Paktia (Afeganistão) durante o regime talibã. Data de nascimento: aproximadamente 1963. Local de nascimento: província de Ningarhar, Afeganistão. Nacionalidade: afegã.»

| (77) | Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Tahis, Hadji (Ministro-Adjunto da Aviação Civil)» passa a ter a seguinte redacção:
  «Tahis. Título: Hadji. Função: Ministro-Adjunto da Aviação Civil do regime talibã. Nacionalidade: afegã.» |
| --- | --- |

(77)

Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Tahis, Hadji (Ministro-Adjunto da Aviação Civil)» passa a ter a seguinte redacção:

«Tahis. Título: Hadji. Função: Ministro-Adjunto da Aviação Civil do regime talibã. Nacionalidade: afegã.»

| (78) | Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Takhari, Abdul Raqib, Maulavi (Ministro da Repatriação)» é substituída pela seguinte entrada:
  «Abdul Raqib Takhari. Título: Maulavi. Função: Ministro da Repatriação do regime talibã. Data de nascimento: entre 1968 e 1973. Local de nascimento: Província de Takhar, Afeganistão. Nacionalidade: afegã.» |
| --- | --- |

(78)

Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Takhari, Abdul Raqib, Maulavi (Ministro da Repatriação)» é substituída pela seguinte entrada:

«Abdul Raqib Takhari. Título: Maulavi. Função: Ministro da Repatriação do regime talibã. Data de nascimento: entre 1968 e 1973. Local de nascimento: Província de Takhar, Afeganistão. Nacionalidade: afegã.»

Takhari

| (79) | Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Turabi, Nooruddin, Mullah (Ministro da Justiça)» é substituída pela seguinte entrada:
  «Nooruddin Turabi. Título: Mullah. Função: Ministro da Justiça do regime talibã. Data de nascimento: aproximadamente 1963. Local de nascimento: Kandahar, Afeganistão. Nacionalidade: afegã.» |
| --- | --- |

(79)

Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Turabi, Nooruddin, Mullah (Ministro da Justiça)» é substituída pela seguinte entrada:

«Nooruddin Turabi. Título: Mullah. Função: Ministro da Justiça do regime talibã. Data de nascimento: aproximadamente 1963. Local de nascimento: Kandahar, Afeganistão. Nacionalidade: afegã.»

Turabi

| (80) | Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Shams-ur-Rahman, Mullah (Ministro-Adjunto da Agricultura)» é substituída pela seguinte entrada:
  «Shams Ur-Rahman. Título: Mullah. Função: Ministro-Adjunto da Agricultura do regime talibã. Nacionalidade: afegã.» |
| --- | --- |

(80)

Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Shams-ur-Rahman, Mullah (Ministro-Adjunto da Agricultura)» é substituída pela seguinte entrada:

«Shams Ur-Rahman. Título: Mullah. Função: Ministro-Adjunto da Agricultura do regime talibã. Nacionalidade: afegã.»

Ur-Rahman

| (81) | Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Walijan, Maulavi (Governador da província de Jawzjan)» é substituída pela seguinte entrada:
  «Walijan. Título: Maulavi. Função: Governador da província de Jawzjan (Afeganistão) durante o regime talibã. Data de nascimento: aproximadamente 1968. Local de nascimento: Quetta, Paquistão.» |
| --- | --- |

(81)

Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Walijan, Maulavi (Governador da província de Jawzjan)» é substituída pela seguinte entrada:

«Walijan. Título: Maulavi. Função: Governador da província de Jawzjan (Afeganistão) durante o regime talibã. Data de nascimento: aproximadamente 1968. Local de nascimento: Quetta, Paquistão.»

| (82) | Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Wasseq, Abdul-Haq-, Maulavi [Ministro-Adjunto da Segurança (Informações)]» é substituída pela seguinte entrada:
  «Abdul-Haq Wasseq. Título: Maulavi. Função: [Ministro-Adjunto da Segurança (Informações)] do regime talibã. Data de nascimento: aproximadamente 1975. Local de nascimento: província de Ghazni, na parte central do Afeganistão. Nacionalidade: afegã.» |
| --- | --- |

(82)

Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Wasseq, Abdul-Haq-, Maulavi [Ministro-Adjunto da Segurança (Informações)]» é substituída pela seguinte entrada:

«Abdul-Haq Wasseq. Título: Maulavi. Função: [Ministro-Adjunto da Segurança (Informações)] do regime talibã. Data de nascimento: aproximadamente 1975. Local de nascimento: província de Ghazni, na parte central do Afeganistão. Nacionalidade: afegã.»

Wasseq

| (83) | Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Waziri, M. Jawaz (Departamento da ONU, Ministério dos Negócios Estrangeiros)» é substituída pela seguinte entrada:
  «Mohammad Jawad Waziri. Função: Departamento da ONU, Ministério dos Negócios Estrangeiros do regime talibã. Nacionalidade: afegã.» |
| --- | --- |

(83)

Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Waziri, M. Jawaz (Departamento da ONU, Ministério dos Negócios Estrangeiros)» é substituída pela seguinte entrada:

«Mohammad Jawad Waziri. Função: Departamento da ONU, Ministério dos Negócios Estrangeiros do regime talibã. Nacionalidade: afegã.»

Waziri

| (84) | Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Zurmati, Maulavi Rahimullah [Ministro-Adjunto da Informação e Cultura (Publicações)]» é substituída pela seguinte entrada:
  «Rahimullah Zurmati. Título: Maulavi. Função: [Ministro-Adjunto da Informação e Cultura (Publicações)] do regime talibã. Data de nascimento: entre 1953 e 1958. Local de nascimento: distrito de Zurmat, província de Paktia, Afeganistão. Nacionalidade: afegã.» |
| --- | --- |

(84)

Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Zurmati, Maulavi Rahimullah [Ministro-Adjunto da Informação e Cultura (Publicações)]» é substituída pela seguinte entrada:

«Rahimullah Zurmati. Título: Maulavi. Função: [Ministro-Adjunto da Informação e Cultura (Publicações)] do regime talibã. Data de nascimento: entre 1953 e 1958. Local de nascimento: distrito de Zurmat, província de Paktia, Afeganistão. Nacionalidade: afegã.»

Zurmati

---

II Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória

DECISÕES

Comissão

| 24.10.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 280/22 |
| --- | --- | --- | --- |

24.10.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 280/22

---

DECISÃO DA COMISSÃO

de 16 de Outubro de 2007

que altera a Decisão 2004/452/CE que estabelece uma lista de organismos cujos investigadores poderão aceder a dados confidenciais para fins científicos

[notificada com o número C(2007) 4672]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/678/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 322/97 do Conselho, de 17 de Fevereiro de 1997, relativo às estatísticas comunitárias (1), nomeadamente o n.o 1 do artigo 20.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 831/2002 da Comissão, de 17 de Maio de 2002, que implementa o Regulamento (CE) n.o 322/97 do Conselho, relativo às estatísticas comunitárias, no que diz respeito ao acesso a dados confidenciais para fins científicos (2) estabelece, com o objectivo de permitir que se retirem conclusões estatísticas para fins científicos, as condições em que pode ser concedido o acesso a dados confidenciais transmitidos à autoridade comunitária e as regras de cooperação entre as autoridades comunitárias e nacionais de forma a facilitar esse acesso. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 831/2002 da Comissão, de 17 de Maio de 2002, que implementa o Regulamento (CE) n.o 322/97 do Conselho, relativo às estatísticas comunitárias, no que diz respeito ao acesso a dados confidenciais para fins científicos (2) estabelece, com o objectivo de permitir que se retirem conclusões estatísticas para fins científicos, as condições em que pode ser concedido o acesso a dados confidenciais transmitidos à autoridade comunitária e as regras de cooperação entre as autoridades comunitárias e nacionais de forma a facilitar esse acesso.

| (2) | A Decisão 2004/452/CE (3) da Comissão estabeleceu uma lista de organismos cujos investigadores poderão aceder a dados confidenciais para fins científicos. |
| --- | --- |

(2)

A Decisão 2004/452/CE (3) da Comissão estabeleceu uma lista de organismos cujos investigadores poderão aceder a dados confidenciais para fins científicos.

| (3) | A University of Illinois at Chicago (UIC), Chicago, EUA, tem de ser considerada como um organismo que satisfaz as condições exigidas, devendo, por conseguinte, ser acrescentada à lista de agências, organizações e instituições referidas no n.o 1, alínea c), do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 831/2002. |
| --- | --- |

(3)

A University of Illinois at Chicago (UIC), Chicago, EUA, tem de ser considerada como um organismo que satisfaz as condições exigidas, devendo, por conseguinte, ser acrescentada à lista de agências, organizações e instituições referidas no n.o 1, alínea c), do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 831/2002.

| (4) | As medidas previstas na presente decisão estão de acordo com o parecer do Comité da Confidencialidade Estatística, |
| --- | --- |

(4)

As medidas previstas na presente decisão estão de acordo com o parecer do Comité da Confidencialidade Estatística,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo da Decisão 2004/452/CE é substituído pelo texto constante do anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 16 de Outubro de 2007.

Pela Comissão

Joaquín ALMUNIA

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 52 de 22.2.1997, p. 1. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1882/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1).

1

o

(2)  JO L 133 de 18.5.2002, p. 7. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1000/2007 (JO L 226 de 30.8.2007, p. 7).

2

o

(3)  JO L 156 de 30.4.2004, p. 1. Rectificação no JO L 202 de 7.6.2004, p. 1. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2007/439/CE (JO L 164 de 26.6.2007, p. 30).

3

---

ANEXO

«ANEXO

ORGANISMOS CUJOS INVESTIGADORES PODERÃO ACEDER A DADOS CONFIDENCIAIS PARA FINS CIENTÍFICOS

Banco Central Europeu

Banco Central de Espanha

Banco Central de Itália

Cornell University (Estado de Nova Iorque, Estados Unidos da América)

Department of Political Science, Baruch College, New York City University (Estado de Nova Iorque, Estados Unidos da América)

Banco Central da Alemanha

Unidade de Análise do Emprego, Direcção-Geral Emprego, Assuntos Sociais e Igualdade de Oportunidades da Comissão Europeia

Universidade de Telavive (Israel)

Banco Mundial

Center of Health and Wellbeing (CHW) da Woodrow Wilson School of Public and International Affairs da Princeton University, New Jersey, Estados Unidos da América

The University of Chicago (UofC), Illinois, Estados Unidos da América

Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE)

Family and Labour Studies Division of Statistics Canada, Otava, Ontário, Canadá

Econometrics and Statistical Support to Antifraud (ESAF) Unit (Unidade de Econometria e Apoio Estatístico à Luta Antifraude), Direcção-Geral Centro Comum de Investigação da Comissão Europeia

Support to the European Research Area (SERA) Unit (Unidade de Apoio ao Espaço Europeu da Investigação), Direcção-Geral Centro Comum de Investigação da Comissão Europeia

Canada Research Chair da School of Social Science da Atkinson Faculty of Liberal and Professional Studies da York University, Ontario, Canada

University of Illinois at Chicago (UIC), Chicago, EUA.».

---

| 24.10.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 280/25 |
| --- | --- | --- | --- |

24.10.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 280/25

---

DECISÃO DA COMISSÃO

de 22 de Outubro de 2007

que fixa os montantes líquidos resultantes da aplicação da modulação voluntária no Reino Unido para os anos civis de 2007-2012

[notificada com o número C(2007) 5104]

(O texto em língua inglesa é o único que faz fé)

(2007/679/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 378/2007 do Conselho, de 27 de Março de 2007, que estabelece regras de modulação voluntária dos pagamentos directos instituídos pelo Regulamento (CE) n.o 1782/2003 que estabelece regras comuns para os regimes de apoio directo no âmbito da política agrícola comum e institui determinados regimes de apoio aos agricultores, e que altera o Regulamento (CE) n.o 1290/2005 (1), nomeadamente o n.o 1 do artigo 4.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 378/2007 prevê, no n.o 1 do artigo 1.o, que os Estados-Membros aos quais, aquando da entrada em vigor do mesmo regulamento, se apliquem reduções complementares dos pagamentos directos a que se refere o artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1655/2004 da Comissão, de 22 de Setembro de 2004, que estabelece regras de transição do sistema de modulação facultativa estabelecido pelo artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1259/1999 do Conselho para o sistema de modulação obrigatória estabelecido pelo Regulamento (CE) n.o 1782/2003 do Conselho (2), possam aplicar, durante o período 2007-2012, uma redução, designada «modulação voluntária», a todos os montantes dos pagamentos directos na acepção da alínea d) do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1782/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, que estabelece regras comuns para os regimes de apoio directo no âmbito da política agrícola comum e institui determinados regimes de apoio aos agricultores (3). |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 378/2007 prevê, no n.o 1 do artigo 1.o, que os Estados-Membros aos quais, aquando da entrada em vigor do mesmo regulamento, se apliquem reduções complementares dos pagamentos directos a que se refere o artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1655/2004 da Comissão, de 22 de Setembro de 2004, que estabelece regras de transição do sistema de modulação facultativa estabelecido pelo artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1259/1999 do Conselho para o sistema de modulação obrigatória estabelecido pelo Regulamento (CE) n.o 1782/2003 do Conselho (2), possam aplicar, durante o período 2007-2012, uma redução, designada «modulação voluntária», a todos os montantes dos pagamentos directos na acepção da alínea d) do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1782/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, que estabelece regras comuns para os regimes de apoio directo no âmbito da política agrícola comum e institui determinados regimes de apoio aos agricultores (3).

| (2) | O Regulamento (CE) n.o 378/2007 prevê, no artigo 2.o, que, no prazo de dois meses a contar da data da sua entrada em vigor, os Estados-Membros decidam as taxas anuais de modulação voluntária aplicáveis ao período 2007-2012 e que as comuniquem à Comissão, com uma avaliação do impacto da sua aplicação. |
| --- | --- |

(2)

O Regulamento (CE) n.o 378/2007 prevê, no artigo 2.o, que, no prazo de dois meses a contar da data da sua entrada em vigor, os Estados-Membros decidam as taxas anuais de modulação voluntária aplicáveis ao período 2007-2012 e que as comuniquem à Comissão, com uma avaliação do impacto da sua aplicação.

| (3) | A título do n.o 1 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 378/2007, os Estados-Membros aos quais, aquando da entrada em vigor do mesmo regulamento, se apliquem reduções complementares dos pagamentos directos, a que se refere o artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1655/2004, e o regime de pagamento único a nível regional podem, durante o período 2007-2012, optar por aplicar as taxas diferenciadas a nível regional, de acordo com critérios objectivos. A taxa máxima para qualquer região de cada Estado-Membro em causa é de 20 %. |
| --- | --- |

(3)

A título do n.o 1 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 378/2007, os Estados-Membros aos quais, aquando da entrada em vigor do mesmo regulamento, se apliquem reduções complementares dos pagamentos directos, a que se refere o artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1655/2004, e o regime de pagamento único a nível regional podem, durante o período 2007-2012, optar por aplicar as taxas diferenciadas a nível regional, de acordo com critérios objectivos. A taxa máxima para qualquer região de cada Estado-Membro em causa é de 20 %.

| (4) | O Regulamento (CE) n.o 378/2007 prevê, no n.o 2 do artigo 3.o, que qualquer Estado-Membro que aplique taxas diferenciadas de modulação voluntária a nível regional apresente à Comissão, para análise, relativamente ao período compreendido entre 2007 e 2012, e no prazo de dois meses a contar da data da sua entrada em vigor, as informações relativas: a) às taxas anuais de modulação voluntária para cada região e para todo o território, b) ao total dos montantes anuais a reduzir no âmbito da modulação voluntária, c) se for caso disso, ao total dos montantes suplementares anuais necessários para cobrir o montante suplementar da ajuda referido no segundo parágrafo do n.o 3 do artigo 1.o e d) aos dados estatísticos e outros dados comparativos utilizados para determinar os montantes referidos nas alíneas b) e c). |
| --- | --- |

(4)

O Regulamento (CE) n.o 378/2007 prevê, no n.o 2 do artigo 3.o, que qualquer Estado-Membro que aplique taxas diferenciadas de modulação voluntária a nível regional apresente à Comissão, para análise, relativamente ao período compreendido entre 2007 e 2012, e no prazo de dois meses a contar da data da sua entrada em vigor, as informações relativas: a) às taxas anuais de modulação voluntária para cada região e para todo o território, b) ao total dos montantes anuais a reduzir no âmbito da modulação voluntária, c) se for caso disso, ao total dos montantes suplementares anuais necessários para cobrir o montante suplementar da ajuda referido no segundo parágrafo do n.o 3 do artigo 1.o e d) aos dados estatísticos e outros dados comparativos utilizados para determinar os montantes referidos nas alíneas b) e c).

| (5) | O Regulamento (CE) n.o 378/2007 prevê, no n.o 1 do artigo 4.o, que a Comissão fixe os montantes líquidos resultantes da aplicação da modulação voluntária com base: a) no caso da taxa única de modulação voluntária a nível nacional, num cálculo e b) no caso dos Estados-Membros que aplicam taxas diferenciadas a nível regional, nos montantes comunicados pelos Estados-Membros, tal como previsto no n.o 2 do artigo 3.o do referido regulamento. |
| --- | --- |

(5)

O Regulamento (CE) n.o 378/2007 prevê, no n.o 1 do artigo 4.o, que a Comissão fixe os montantes líquidos resultantes da aplicação da modulação voluntária com base: a) no caso da taxa única de modulação voluntária a nível nacional, num cálculo e b) no caso dos Estados-Membros que aplicam taxas diferenciadas a nível regional, nos montantes comunicados pelos Estados-Membros, tal como previsto no n.o 2 do artigo 3.o do referido regulamento.

| (6) | O Reino Unido apresentou à Comissão as seguintes taxas anuais de modulação voluntária fixadas ao nível regional:











  Regiões | 2007 | 2008 | 2009 | 2010 | 2011 | 2012 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Inglaterra | 12 % | 13 % | 14 % | 14 % | 14 % | 14 % |
| Irlanda do Norte | 4,5 % | 6 % | 7 % | 8 % | 9 % | 9 % |
| País de Gales | 0 % | 2,5 % | 4,2 % | 5,8 % | 6,5 % | 6,5 % |
| Escócia | 5 % | 8 % | 8,5 % | 9 % | 9 % | 9 % |

(6)

O Reino Unido apresentou à Comissão as seguintes taxas anuais de modulação voluntária fixadas ao nível regional:

Regiões

2007

2008

2009

2010

2011

2012

Inglaterra

12 %

13 %

14 %

14 %

14 %

14 %

Irlanda do Norte

4,5 %

6 %

7 %

8 %

9 %

9 %

País de Gales

0 %

2,5 %

4,2 %

5,8 %

6,5 %

6,5 %

Escócia

5 %

8 %

8,5 %

9 %

9 %

9 %

| (7) | O Reino Unido transmitiu igualmente o total dos montantes a reduzir no âmbito da modulação voluntária e uma avaliação do impacto da mesma. |
| --- | --- |

(7)

O Reino Unido transmitiu igualmente o total dos montantes a reduzir no âmbito da modulação voluntária e uma avaliação do impacto da mesma.

| (8) | Por conseguinte, é conveniente fixar os montantes líquidos resultantes da aplicação da modulação voluntária no Reino Unido, |
| --- | --- |

(8)

Por conseguinte, é conveniente fixar os montantes líquidos resultantes da aplicação da modulação voluntária no Reino Unido,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

São fixados no anexo da presente decisão os montantes líquidos resultantes da aplicação da modulação voluntária no Reino Unido para os anos civis de 2007-2012.

Artigo 2.o

A presente decisão é aplicável a partir do exercício orçamental de 2008.

Artigo 3.o

O Reino Unido é o destinatário da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 22 de Outubro de 2007.

Pela Comissão

Mariann FISCHER BOEL

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 95 de 5.4.2007, p. 1.

1

(2)  JO L 298 de 23.9.2004, p. 3.

2

(3)  JO L 270 de 21.10.2003, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 552/2007 da Comissão (JO L 131 de 23.5.2007, p. 10).

3

o

---

ANEXO

Montantes líquidos resultantes da aplicação da modulação voluntária no Reino Unido

| (em milhões de EUR) |
| --- |
| | 2007 | 2008 | 2009 | 2010 | 2011 | 2012 |
| Total | 362,0 | 424,0 | 464,4 | 475,5 | 481,6 | 481,6 |
| do qual, | | | | | | |
| Regime de pagamento único, título III do Regulamento (CE) n.o 1782/2003 | 358,6 | 419,6 | 459,6 | 470,6 | 476,7 | 476,7 |
| Carne de bovino, artigo 69.o do Regulamento (CE) n.o 1782/2003 | 1,49 | 2,38 | 2,53 | 2,68 | 2,68 | 2,68 |
| Frutos de casca rija, artigo 83.o do Regulamento (CE) n.o 1782/2003 | 0,001 | 0,002 | 0,002 | 0,002 | 0,002 | 0,002 |
| Outros (1) | 1,909 | 2,018 | 2,268 | 2,218 | 2,218 | 2,218 |

(em milhões de EUR)

2007

2008

2009

2010

2011

2012

Total

362,0

424,0

464,4

475,5

481,6

481,6

do qual,

Regime de pagamento único, título III do Regulamento (CE) n.o 1782/2003

358,6

419,6

459,6

470,6

476,7

476,7

Carne de bovino, artigo 69.o do Regulamento (CE) n.o 1782/2003

1,49

2,38

2,53

2,68

2,68

2,68

Frutos de casca rija, artigo 83.o do Regulamento (CE) n.o 1782/2003

0,001

0,002

0,002

0,002

0,002

0,002

Outros (1)

1,909

2,018

2,268

2,218

2,218

2,218

---

(1)  Estimativa dos montantes resultantes da aplicação da modulação voluntária aos pagamentos para as proteaginosas [artigo 76.o do Regulamento (CE) n.o 1782/2003] e as culturas energéticas [artigo 88.o do Regulamento (CE) n.o 1782/2003].

---

| 24.10.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 280/27 |
| --- | --- | --- | --- |

24.10.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 280/27

---

DECISÃO DA COMISSÃO

de 22 de Outubro de 2007

que altera a Decisão 2006/410/CE, que estabelece os montantes que, em conformidade com o n.o 2 do artigo 10.o, o artigo 143.o-D e o artigo 143.o-E do Regulamento (CE) n.o 1782/2003 do Conselho, são colocados à disposição do FEADER e os montantes disponíveis para as despesas correspondentes ao FEAGA, e a Decisão 2006/636/CE, que estabelece a repartição anual, por Estado-Membro, do montante do apoio comunitário ao desenvolvimento rural para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2007 e 31 de Dezembro de 2013

[notificada com o número C(2007) 5106]

(2007/680/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1290/2005 do Conselho, de 21 de Junho de 2005, relativo ao financiamento da política agrícola comum (1), nomeadamente os n.os 2 e 3 do artigo 12.o,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1698/2005 do Conselho, de 20 de Setembro de 2005, relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) (2), nomeadamente o n.o 4 do artigo 69.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 378/2007 do Conselho, de 27 de Março de 2007, que estabelece regras de modulação voluntária dos pagamentos directos instituídos pelo Regulamento (CE) n.o 1782/2003 que estabelece regras comuns para os regimes de apoio directo no âmbito da política agrícola comum e institui determinados regimes de apoio aos agricultores, e que altera o Regulamento (CE) n.o 1290/2005, prevê, no n.o 1 do artigo 4.o, que a Comissão fixe os montantes líquidos resultantes da aplicação da modulação voluntária e que esses montantes sejam adicionados à repartição anual por Estado-Membro do montante do apoio comunitário ao desenvolvimento rural, a que se referem os n.os 4 e 5 do artigo 69.o do Regulamento (CE) n.o 1698/2005. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 378/2007 do Conselho, de 27 de Março de 2007, que estabelece regras de modulação voluntária dos pagamentos directos instituídos pelo Regulamento (CE) n.o 1782/2003 que estabelece regras comuns para os regimes de apoio directo no âmbito da política agrícola comum e institui determinados regimes de apoio aos agricultores, e que altera o Regulamento (CE) n.o 1290/2005, prevê, no n.o 1 do artigo 4.o, que a Comissão fixe os montantes líquidos resultantes da aplicação da modulação voluntária e que esses montantes sejam adicionados à repartição anual por Estado-Membro do montante do apoio comunitário ao desenvolvimento rural, a que se referem os n.os 4 e 5 do artigo 69.o do Regulamento (CE) n.o 1698/2005.

| (2) | O Regulamento (CE) n.o 1290/2005 prevê, no artigo 12.o, que a Comissão define os montantes colocados à disposição do FEADER em aplicação do n.o 1 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 378/2007 e do n.o 2 do artigo 10.o e dos artigos 143.o-D e 143.o-E do Regulamento (CE) n.o 1782/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, que estabelece regras comuns para os regimes de apoio directo no âmbito da política agrícola comum e institui determinados regimes de apoio aos agricultores (3), e fixe o saldo líquido disponível para as despesas do FEAGA. |
| --- | --- |

(2)

O Regulamento (CE) n.o 1290/2005 prevê, no artigo 12.o, que a Comissão define os montantes colocados à disposição do FEADER em aplicação do n.o 1 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 378/2007 e do n.o 2 do artigo 10.o e dos artigos 143.o-D e 143.o-E do Regulamento (CE) n.o 1782/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, que estabelece regras comuns para os regimes de apoio directo no âmbito da política agrícola comum e institui determinados regimes de apoio aos agricultores (3), e fixe o saldo líquido disponível para as despesas do FEAGA.

| (3) | Os montantes a colocar à disposição do FEADER e o saldo líquido disponível para as despesas do FEAGA devem ser fixados com base nos montantes máximos anuais para os exercícios orçamentais de 2007-2013. |
| --- | --- |

(3)

Os montantes a colocar à disposição do FEADER e o saldo líquido disponível para as despesas do FEAGA devem ser fixados com base nos montantes máximos anuais para os exercícios orçamentais de 2007-2013.

| (4) | A Decisão 2006/410/CE da Comissão (4) estabeleceu os montantes resultantes da aplicação das reduções dos pagamentos directos previstas no n.o 2 do artigo 10.o e nos artigos 143.o-D e 143.o-E do Regulamento (CE) n.o 1782/2003 que são colocados à disposição do FEADER, bem como o balanço líquido disponível para as despesas correspondentes ao FEAGA para os exercícios orçamentais de 2007 a 2013. |
| --- | --- |

(4)

A Decisão 2006/410/CE da Comissão (4) estabeleceu os montantes resultantes da aplicação das reduções dos pagamentos directos previstas no n.o 2 do artigo 10.o e nos artigos 143.o-D e 143.o-E do Regulamento (CE) n.o 1782/2003 que são colocados à disposição do FEADER, bem como o balanço líquido disponível para as despesas correspondentes ao FEAGA para os exercícios orçamentais de 2007 a 2013.

| (5) | A Decisão 2006/493/CE do Conselho (5) estabeleceu o montante do apoio comunitário ao desenvolvimento rural para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2007 e 31 de Dezembro de 2013, a repartição anual desse montante e o montante mínimo a concentrar nas regiões elegíveis ao abrigo do Objectivo da Convergência. |
| --- | --- |

(5)

A Decisão 2006/493/CE do Conselho (5) estabeleceu o montante do apoio comunitário ao desenvolvimento rural para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2007 e 31 de Dezembro de 2013, a repartição anual desse montante e o montante mínimo a concentrar nas regiões elegíveis ao abrigo do Objectivo da Convergência.

| (6) | A Decisão 2006/636/CE da Comissão (6) estabeleceu a repartição, por Estado-Membro, do montante do apoio comunitário ao desenvolvimento rural para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2007 e 31 de Dezembro de 2013, incluindo no respeitante ao montante das transferências para o FEADER. |
| --- | --- |

(6)

A Decisão 2006/636/CE da Comissão (6) estabeleceu a repartição, por Estado-Membro, do montante do apoio comunitário ao desenvolvimento rural para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2007 e 31 de Dezembro de 2013, incluindo no respeitante ao montante das transferências para o FEADER.

| (7) | Na sequência da adopção da Decisão 2007/679/CE da Comissão, de 22 de Outubro de 2007, que fixa os montantes líquidos resultantes da aplicação da modulação voluntária no Reino Unido para os anos civis de 2007-2012 (7), a título do n.o 1 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 378/2007, é conveniente adaptar os montantes que são colocados à disposição do FEADER e adicionar esses montantes à repartição anual do montante do apoio comunitário ao desenvolvimento rural relativamente ao Reino Unido. |
| --- | --- |

(7)

Na sequência da adopção da Decisão 2007/679/CE da Comissão, de 22 de Outubro de 2007, que fixa os montantes líquidos resultantes da aplicação da modulação voluntária no Reino Unido para os anos civis de 2007-2012 (7), a título do n.o 1 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 378/2007, é conveniente adaptar os montantes que são colocados à disposição do FEADER e adicionar esses montantes à repartição anual do montante do apoio comunitário ao desenvolvimento rural relativamente ao Reino Unido.

| (8) | As Decisões 2006/410/CE e 2006/636/CE devem, por conseguinte, ser alteradas em conformidade, |
| --- | --- |

(8)

As Decisões 2006/410/CE e 2006/636/CE devem, por conseguinte, ser alteradas em conformidade,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A Decisão 2006/410/CE é alterada do seguinte modo:

| 1. | O artigo único passa a ter a seguinte redacção:
  «Artigo único
  Os montantes disponíveis para os exercícios orçamentais de 2007 a 2013 do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), em conformidade com o n.o 2 do artigo 10.o e os artigos 143.o-D e 143.o-E do Regulamento (CE) n.o 1782/2003 e com o n.o 1 do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 378/2007, bem como o saldo líquido disponível para as despesas do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA), são estabelecidos no anexo da presente decisão.». |
| --- | --- |

1.

O artigo único passa a ter a seguinte redacção:

«Artigo único

Os montantes disponíveis para os exercícios orçamentais de 2007 a 2013 do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), em conformidade com o n.o 2 do artigo 10.o e os artigos 143.o-D e 143.o-E do Regulamento (CE) n.o 1782/2003 e com o n.o 1 do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 378/2007, bem como o saldo líquido disponível para as despesas do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA), são estabelecidos no anexo da presente decisão.».

| 2. | O anexo da Decisão é substituído pelo texto que consta do anexo I da presente decisão. |
| --- | --- |

2.

O anexo da Decisão é substituído pelo texto que consta do anexo I da presente decisão.

Artigo 2.o

No quadro que consta do anexo da Decisão 2006/636/CE, os montantes relativos ao Reino Unido e os montantes totais resultantes da adição dos montantes relativos a todos os Estados-Membros são substituídos pelos montantes que constam do anexo II da presente decisão.

Artigo 3.o

A presente decisão é aplicável a partir do exercício orçamental de 2008.

Artigo 4.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 22 de Outubro de 2007.

Pela Comissão

Mariann FISCHER BOEL

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 209 de 11.8.2005, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 378/2007 (JO L 95 de 5.4.2007, p. 1).

1

o

(2)  JO L 277 de 21.10.2005, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2012/2006 (JO L 384 de 29.12.2006, p. 8).

2

o

(3)  JO L 270 de 21.10.2003, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 552/2007 da Comissão (JO L 131 de 23.5.2007, p. 10).

3

o

(4)  JO L 163 de 15.6.2006, p. 10.

4

(5)  JO L 195 de 15.7.2006, p. 22.

5

(6)  JO L 261 de 22.9.2006, p. 32. Decisão com a redacção que lhe foi dada pela Decisão 2007/383/CE (JO L 142 de 5.6.2007, p. 21).

6

(7)  Ver página 25 do presente Jornal Oficial.

7

---

ANEXO I

«ANEXO

| (em milhões de EUR) |
| --- |
| Exercício orçamental | Montantes disponíveis para o FEADER | Saldo líquido disponível para as despesas FEAGA |
| N.o 2 do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1782/2003 | Artigo 143.o-D do Regulamento (CE) n.o 1782/2003 | Artigo 143.o-E do Regulamento (CE) n.o 1782/2003 | N.o 1 do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 378/2007 |
| 2007 | 984 | 22 | | | 44 753 |
| 2008 | 1 241 | 22 | | 362,0 | 44 592 |
| 2009 | 1 252 | 22 | | 424,0 | 44 981 |
| 2010 | 1 257 | 22 | | 464,4 | 45 402,6 |
| 2011 | 1 231 | 22 | 484 | 475,5 | 45 404,5 |
| 2012 | 1 231 | 22 | 484 | 481,6 | 45 874,4 |
| 2013 | 1 228 | 22 | 484 | 481,6 | 46 358,4» |

(em milhões de EUR)

Exercício orçamental

Montantes disponíveis para o FEADER

Saldo líquido disponível para as despesas FEAGA

N.o 2 do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1782/2003

Artigo 143.o-D do Regulamento (CE) n.o 1782/2003

Artigo 143.o-E do Regulamento (CE) n.o 1782/2003

N.o 1 do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 378/2007

2007

984

22

44 753

2008

1 241

22

362,0

44 592

2009

1 252

22

424,0

44 981

2010

1 257

22

464,4

45 402,6

2011

1 231

22

484

475,5

45 404,5

2012

1 231

22

484

481,6

45 874,4

2013

1 228

22

484

481,6

46 358,4»

---

ANEXO II

| [preços correntes (em EUR)] |
| --- |
| | 2007 | 2008 | 2009 | 2010 | 2011 | 2012 | 2013 | Total 2007-2013 | Do qual, mínimo para as regiões elegíveis ao abrigo do objectivo da convergência |
| Reino Unido | 263 996 373 | 645 001 582 | 698 582 271 | 741 000 084 | 748 834 332 | 752 295 626 | 748 964 152 | 4 598 674 420 | 188 337 515 |
| Total | 12 343 028 110 | 12 904 462 561 | 12 915 336 508 | 12 926 752 114 | 13 346 691 325 | 13 301 303 256 | 13 245 900 813 | 90 983 474 687 | 31 232 644 963» |

[preços correntes (em EUR)]

2007

2008

2009

2010

2011

2012

2013

Total 2007-2013

Do qual, mínimo para as regiões elegíveis ao abrigo do objectivo da convergência

Reino Unido

263 996 373

645 001 582

698 582 271

741 000 084

748 834 332

752 295 626

748 964 152

4 598 674 420

188 337 515

Total

12 343 028 110

12 904 462 561

12 915 336 508

12 926 752 114

13 346 691 325

13 301 303 256

13 245 900 813

90 983 474 687

31 232 644 963»

---