# Jornal Oficial L 282/2007

| | ISSN 1725-2601 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 282 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 50.o ano26 de Outubro de 2007 |

ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 282

Edição em língua portuguesa

Legislação

50.o ano26 de Outubro de 2007

---

| Índice | | I   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento (CE) n.o 1247/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que altera o Regulamento (CE) n.o 1947/2005 no que respeita às ajudas nacionais concedidas pela Finlândia para sementes e sementes de cereais | 1 |
| | * | Regulamento (CE) n.o 1248/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que revoga o Regulamento (CE) n.o 2040/2000 relativo à disciplina orçamental | 3 |
| | | Regulamento (CE) n.o 1249/2007 da Comissão, de 25 de Outubro de 2007, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 5 |
| | | Regulamento (CE) n.o 1250/2007 da Comissão, de 25 de Outubro de 2007, que fixa as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar bruto no estado inalterado | 7 |
| | | Regulamento (CE) n.o 1251/2007 da Comissão, de 25 de Outubro de 2007, que fixa as restituições à exportação, no estado inalterado, aplicáveis aos xaropes e a alguns outros produtos do sector do açúcar | 9 |
| | | Regulamento (CE) n.o 1252/2007 da Comissão, de 25 de Outubro de 2007, que fixa o montante máximo da restituição à exportação de açúcar branco, no âmbito do concurso permanente previsto pelo Regulamento (CE) n.o 900/2007 | 11 |
| | | Regulamento (CE) n.o 1253/2007 da Comissão, de 25 de Outubro de 2007, que fixa o montante máximo da restituição à exportação de açúcar branco, no âmbito do concurso permanente previsto pelo Regulamento (CE) n.o 1060/2007 | 12 |
| | | Regulamento (CE) n.o 1254/2007 da Comissão, de 25 de Outubro de 2007, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz | 13 |
| | * | Regulamento (CE) n.o 1255/2007 da Comissão, de 25 de Outubro de 2007, que altera o Regulamento (CE) n.o 874/2004 que estabelece as regras de política de interesse público relativas à implementação e às funções do domínio de topo .eu, e os princípios que regem o registo (
  1
  ) | 16 |
| | * | Regulamento (CE) n.o 1256/2007 da Comissão, de 25 de Outubro de 2007, que altera o Regulamento (CE) n.o 829/2007 no que diz respeito ao período de transição concedido para a utilização de documentos comerciais e certificados sanitários de subprodutos animais (
  1
  ) | 30 |
| | | Regulamento (CE) n.o 1257/2007 da Comissão, de 25 de Outubro de 2007, relativo à emissão de certificados de importação de arroz no âmbito dos contingentes pautais abertos para o subperíodo de Outubro de 2007 pelo Regulamento (CE) n.o 327/98 | 32 |
| | | Regulamento (CE) n.o 1258/2007 da Comissão, de 25 de Outubro de 2007, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado | 35 |
| | | Regulamento (CE) n.o 1259/2007 da Comissão, de 25 de Outubro de 2007, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos do sector do açúcar exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado | 39 |

Índice

I   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento (CE) n.o 1247/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que altera o Regulamento (CE) n.o 1947/2005 no que respeita às ajudas nacionais concedidas pela Finlândia para sementes e sementes de cereais

o

o

1

*

Regulamento (CE) n.o 1248/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que revoga o Regulamento (CE) n.o 2040/2000 relativo à disciplina orçamental

o

o

3

Regulamento (CE) n.o 1249/2007 da Comissão, de 25 de Outubro de 2007, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

o

5

Regulamento (CE) n.o 1250/2007 da Comissão, de 25 de Outubro de 2007, que fixa as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar bruto no estado inalterado

o

7

Regulamento (CE) n.o 1251/2007 da Comissão, de 25 de Outubro de 2007, que fixa as restituições à exportação, no estado inalterado, aplicáveis aos xaropes e a alguns outros produtos do sector do açúcar

o

9

Regulamento (CE) n.o 1252/2007 da Comissão, de 25 de Outubro de 2007, que fixa o montante máximo da restituição à exportação de açúcar branco, no âmbito do concurso permanente previsto pelo Regulamento (CE) n.o 900/2007

o

o

11

Regulamento (CE) n.o 1253/2007 da Comissão, de 25 de Outubro de 2007, que fixa o montante máximo da restituição à exportação de açúcar branco, no âmbito do concurso permanente previsto pelo Regulamento (CE) n.o 1060/2007

o

o

12

Regulamento (CE) n.o 1254/2007 da Comissão, de 25 de Outubro de 2007, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz

o

13

*

Regulamento (CE) n.o 1255/2007 da Comissão, de 25 de Outubro de 2007, que altera o Regulamento (CE) n.o 874/2004 que estabelece as regras de política de interesse público relativas à implementação e às funções do domínio de topo .eu, e os princípios que regem o registo (
  1
  )

o

o

1

16

*

Regulamento (CE) n.o 1256/2007 da Comissão, de 25 de Outubro de 2007, que altera o Regulamento (CE) n.o 829/2007 no que diz respeito ao período de transição concedido para a utilização de documentos comerciais e certificados sanitários de subprodutos animais (
  1
  )

o

o

1

30

Regulamento (CE) n.o 1257/2007 da Comissão, de 25 de Outubro de 2007, relativo à emissão de certificados de importação de arroz no âmbito dos contingentes pautais abertos para o subperíodo de Outubro de 2007 pelo Regulamento (CE) n.o 327/98

o

o

32

Regulamento (CE) n.o 1258/2007 da Comissão, de 25 de Outubro de 2007, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado

o

35

Regulamento (CE) n.o 1259/2007 da Comissão, de 25 de Outubro de 2007, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos do sector do açúcar exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado

o

39

| | | II   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória |
| --- | --- | --- |
| | | DECISÕES |
| | | Comissão |
| | | 2007/686/CE |
| | * | Decisão da Comissão, de 30 de Novembro de 2005, relativa a um procedimento nos termos do artigo 81.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia contra Armando Álvarez SA, Bernay Film Plastique, Bischof + Klein France SAS, Bischof + Klein GmbH & Co. KG, Bonar Technical Fabrics NV, British Polythene Industries PLC, Cofira-Sac SA, Combipac BV, Fardem Packaging BV, FLSmidth & Co. A/S, FLS Plast A/S, Groupe Gascogne, JM Gesellschaft für industrielle Beteiligungen mbH & Co. KGaA, Kendrion NV, Koninklijke Verpakkingsindustrie Stempher CV, Low & Bonar PLC, Nordenia International AG, Nordfolien GmbH, Plásticos Españoles SA, RKW AG Rheinische Kunststoffwerke, Sachsa Verpackung GmbH, Stempher BV, Trioplast Industrier AB, Trioplast Wittenheim SA, UPM-Kymmene Oyj (Processo COMP/38354 — Sacos industriais)
  [notificada com o número C(2005) 4634] | 41 |
| | | 2007/687/CE |
| | * | Decisão da Comissão, de 18 de Agosto de 2006, que declara a compatibilidade de uma concentração com o mercado comum e com o funcionamento do Acordo EEE (Processo COMP/M.3848 — Sea-Invest/EMO-EKOM)
  [notificada com o número C(2006) 3710]

   (
  1
  ) | 47 |
| | | 2007/688/CE |
| | * | Decisão da Comissão, de 19 de Outubro de 2007, que altera a Decisão 2005/393/CE no que diz respeito às zonas submetidas a restrições relativas à febre catarral ovina
  [notificada com o número C(2007) 5054]

   (
  1
  ) | 52 |
| | | 2007/689/CE |
| | * | Decisão da Comissão, de 25 de Outubro de 2007, que altera o apêndice ao anexo VI do Acto de Adesão da Bulgária e da Roménia, no que se refere a determinados estabelecimentos de transformação de leite na Bulgária
  [notificada com o número C(2007) 5170]

   (
  1
  ) | 60 |

II   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória

DECISÕES

Comissão

2007/686/CE

*

Decisão da Comissão, de 30 de Novembro de 2005, relativa a um procedimento nos termos do artigo 81.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia contra Armando Álvarez SA, Bernay Film Plastique, Bischof + Klein France SAS, Bischof + Klein GmbH & Co. KG, Bonar Technical Fabrics NV, British Polythene Industries PLC, Cofira-Sac SA, Combipac BV, Fardem Packaging BV, FLSmidth & Co. A/S, FLS Plast A/S, Groupe Gascogne, JM Gesellschaft für industrielle Beteiligungen mbH & Co. KGaA, Kendrion NV, Koninklijke Verpakkingsindustrie Stempher CV, Low & Bonar PLC, Nordenia International AG, Nordfolien GmbH, Plásticos Españoles SA, RKW AG Rheinische Kunststoffwerke, Sachsa Verpackung GmbH, Stempher BV, Trioplast Industrier AB, Trioplast Wittenheim SA, UPM-Kymmene Oyj (Processo COMP/38354 — Sacos industriais)
  [notificada com o número C(2005) 4634]

o

[notificada com o número C(2005) 4634]

41

2007/687/CE

*

Decisão da Comissão, de 18 de Agosto de 2006, que declara a compatibilidade de uma concentração com o mercado comum e com o funcionamento do Acordo EEE (Processo COMP/M.3848 — Sea-Invest/EMO-EKOM)
  [notificada com o número C(2006) 3710]

   (
  1
  )

[notificada com o número C(2006) 3710]

1

47

2007/688/CE

*

Decisão da Comissão, de 19 de Outubro de 2007, que altera a Decisão 2005/393/CE no que diz respeito às zonas submetidas a restrições relativas à febre catarral ovina
  [notificada com o número C(2007) 5054]

   (
  1
  )

[notificada com o número C(2007) 5054]

1

52

2007/689/CE

*

Decisão da Comissão, de 25 de Outubro de 2007, que altera o apêndice ao anexo VI do Acto de Adesão da Bulgária e da Roménia, no que se refere a determinados estabelecimentos de transformação de leite na Bulgária
  [notificada com o número C(2007) 5170]

   (
  1
  )

[notificada com o número C(2007) 5170]

1

60

| | | III   Actos aprovados ao abrigo do Tratado UE |
| --- | --- | --- |
| | | ACTOS APROVADOS AO ABRIGO DO TÍTULO V DO TRATADO UE |
| | * | Decisão 2007/690/PESC do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que dá execução à Acção Comum 2005/557/PESC relativa à acção de apoio civilo-militar da União Europeia às Missões da União Africana na região sudanesa do Darfur e na Somália | 62 |

III   Actos aprovados ao abrigo do Tratado UE

ACTOS APROVADOS AO ABRIGO DO TÍTULO V DO TRATADO UE

*

Decisão 2007/690/PESC do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que dá execução à Acção Comum 2005/557/PESC relativa à acção de apoio civilo-militar da União Europeia às Missões da União Africana na região sudanesa do Darfur e na Somália

62

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
| --- | --- |

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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I Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória

REGULAMENTOS

| 26.10.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 282/1 |
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26.10.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 282/1

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REGULAMENTO (CE) N.o 1247/2007 DO CONSELHO

de 22 de Outubro de 2007

que altera o Regulamento (CE) n.o 1947/2005 no que respeita às ajudas nacionais concedidas pela Finlândia para sementes e sementes de cereais

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 36.o e o terceiro parágrafo do n.o 2 do artigo 37.o,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,

Considerando o seguinte:

| (1) | Nos termos do primeiro parágrafo do n.o 2 do artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 1947/2005 (1), a Finlândia pode, sob reserva de autorização da Comissão, conceder ajudas a determinadas quantidades de sementes e de sementes de cereais produzidas apenas nesse Estado-Membro, em virtude das suas condições climáticas específicas. |
| --- | --- |

(1)

Nos termos do primeiro parágrafo do n.o 2 do artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 1947/2005 (1), a Finlândia pode, sob reserva de autorização da Comissão, conceder ajudas a determinadas quantidades de sementes e de sementes de cereais produzidas apenas nesse Estado-Membro, em virtude das suas condições climáticas específicas.

| (2) | Com base nas informações enviadas pela Finlândia, a Comissão transmitiu ao Conselho um relatório nos termos do segundo parágrafo do n.o 2 do artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 1947/2005. Esse relatório mostra que os produtores de sementes e de sementes de cereais da Finlândia têm acesso a outros regimes de ajuda e que podem, a esse título, beneficiar de subsídios destinados a compensar os agricultores finlandeses pelas condições climáticas em que trabalham. |
| --- | --- |

(2)

Com base nas informações enviadas pela Finlândia, a Comissão transmitiu ao Conselho um relatório nos termos do segundo parágrafo do n.o 2 do artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 1947/2005. Esse relatório mostra que os produtores de sementes e de sementes de cereais da Finlândia têm acesso a outros regimes de ajuda e que podem, a esse título, beneficiar de subsídios destinados a compensar os agricultores finlandeses pelas condições climáticas em que trabalham.

| (3) | O relatório mostra também que a produção de sementes de cereais na Finlândia registou uma tendência para a alta e que a quantidade de sementes de cereais importada é reduzida, quando comparada com a quantidade produzida no país. Além disso, o relatório revela igualmente que, quando a produção nacional de sementes diminuiu, as importações aumentaram e vice-versa, o que permite concluir que as sementes produzidas no país podem ser substituídas por importações e que as ajudas nacionais finlandesas podem falsear a concorrência com produtos importados. |
| --- | --- |

(3)

O relatório mostra também que a produção de sementes de cereais na Finlândia registou uma tendência para a alta e que a quantidade de sementes de cereais importada é reduzida, quando comparada com a quantidade produzida no país. Além disso, o relatório revela igualmente que, quando a produção nacional de sementes diminuiu, as importações aumentaram e vice-versa, o que permite concluir que as sementes produzidas no país podem ser substituídas por importações e que as ajudas nacionais finlandesas podem falsear a concorrência com produtos importados.

| (4) | As sementes de rabo-de-gato são multiplicadas na Finlândia em condições quase óptimas e relativamente competitivas. Manter a ajuda não dissociada à produção de rabo-de-gato permitirá certamente manter um nível elevado de produção dessas sementes na Finlândia. Por conseguinte, a concessão de ajudas nacionais para as sementes de rabo-de-gato deverá cessar. |
| --- | --- |

(4)

As sementes de rabo-de-gato são multiplicadas na Finlândia em condições quase óptimas e relativamente competitivas. Manter a ajuda não dissociada à produção de rabo-de-gato permitirá certamente manter um nível elevado de produção dessas sementes na Finlândia. Por conseguinte, a concessão de ajudas nacionais para as sementes de rabo-de-gato deverá cessar.

| (5) | Pelas razões acima expostas e para o correcto funcionamento do mercado interno, é conveniente pôr termo à possibilidade de a Finlândia conceder ajudas nacionais para as sementes e as sementes de cereais. Contudo, a fim de permitir aos agricultores finlandeses prepararem-se para uma nova situação decorrente da supressão das ajudas nacionais, é adequado conceder ajudas à produção de sementes e sementes de cereais, com excepção de sementes de rabo-de-gato, durante um último período transitório suplementar, no termo do qual tais ajudas serão suprimidas. |
| --- | --- |

(5)

Pelas razões acima expostas e para o correcto funcionamento do mercado interno, é conveniente pôr termo à possibilidade de a Finlândia conceder ajudas nacionais para as sementes e as sementes de cereais. Contudo, a fim de permitir aos agricultores finlandeses prepararem-se para uma nova situação decorrente da supressão das ajudas nacionais, é adequado conceder ajudas à produção de sementes e sementes de cereais, com excepção de sementes de rabo-de-gato, durante um último período transitório suplementar, no termo do qual tais ajudas serão suprimidas.

| (6) | Com vista a uma análise intercalar do sistema de ajudas nacionais, a Finlândia deverá ser instada a apresentar um relatório pormenorizado sobre os resultados das ajudas nacionais concedidas. |
| --- | --- |

(6)

Com vista a uma análise intercalar do sistema de ajudas nacionais, a Finlândia deverá ser instada a apresentar um relatório pormenorizado sobre os resultados das ajudas nacionais concedidas.

| (7) | O Regulamento (CE) n.o 1947/2005 deverá, pois, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(7)

O Regulamento (CE) n.o 1947/2005 deverá, pois, ser alterado em conformidade,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

No artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 1947/2005, o n.o 2 passa a ter a seguinte redacção:

«2.   Sob reserva de autorização da Comissão, a Finlândia pode conceder ajudas para determinadas quantidades de sementes, com excepção de sementes de rabo-de-gato (Phleum pratense L.), e determinadas quantidades de sementes de cereais produzidas apenas na Finlândia, até à colheita de 2010, inclusive.

Até 31 de Dezembro de 2008, a Finlândia transmite à Comissão um relatório pormenorizado sobre os resultados das ajudas autorizadas.».

Artigo 2.o

o

O presente regulamento entra em vigor três dias após a sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Jornal Oficial da União Europeia

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito no Luxemburgo, em 22 de Outubro de 2007.

Pelo Conselho

O Presidente

J. SILVA

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(1)  JO L 312 de 29.11.2005, p. 3.

1

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| 26.10.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 282/3 |
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26.10.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 282/3

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REGULAMENTO (CE) N.o 1248/2007 DO CONSELHO

de 22 de Outubro de 2007

que revoga o Regulamento (CE) n.o 2040/2000 relativo à disciplina orçamental

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente os artigos 37.o, 279.o e 308.o,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1),

Tendo em conta o parecer do Tribunal de Contas (2),

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 2040/2000 do Conselho, de 26 de Setembro de 2000, relativo à disciplina orçamental (3) estabelece regras destinadas a garantir a gestão adequada das despesas da Comunidade, em relação à Secção Garantia do Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola e às reservas ligadas a acções externas, em conformidade com os princípios da boa gestão financeira constantes do Acordo Interinstitucional de 6 de Maio de 1999 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a melhoria do processo orçamental (4). |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 2040/2000 do Conselho, de 26 de Setembro de 2000, relativo à disciplina orçamental (3) estabelece regras destinadas a garantir a gestão adequada das despesas da Comunidade, em relação à Secção Garantia do Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola e às reservas ligadas a acções externas, em conformidade com os princípios da boa gestão financeira constantes do Acordo Interinstitucional de 6 de Maio de 1999 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a melhoria do processo orçamental (4).

| (2) | Relativamente à parte I do Regulamento (CE) n.o 2040/2000, relativa às despesas agrícolas, os limites máximos previstos no quadro financeiro para o período de 2007 a 2013, constante do anexo I do novo Acordo Interinstitucional entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (5), de 17 de Maio de 2006 (a seguir designado «Acordo Interinstitucional de 2006»), tornam desnecessário manter a linha directriz agrícola prevista no regulamento. |
| --- | --- |

(2)

Relativamente à parte I do Regulamento (CE) n.o 2040/2000, relativa às despesas agrícolas, os limites máximos previstos no quadro financeiro para o período de 2007 a 2013, constante do anexo I do novo Acordo Interinstitucional entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (5), de 17 de Maio de 2006 (a seguir designado «Acordo Interinstitucional de 2006»), tornam desnecessário manter a linha directriz agrícola prevista no regulamento.

| (3) | As restantes disposições relativas à disciplina orçamental na agricultura da parte I do Regulamento (CE) n.o 2040/2000 foram substituídas pelos artigos 18.o, 19.o e 20.o do Regulamento (CE) n.o 1290/2005 do Conselho, de 21 de Junho de 2005, relativo ao financiamento da política agrícola comum (6). |
| --- | --- |

(3)

As restantes disposições relativas à disciplina orçamental na agricultura da parte I do Regulamento (CE) n.o 2040/2000 foram substituídas pelos artigos 18.o, 19.o e 20.o do Regulamento (CE) n.o 1290/2005 do Conselho, de 21 de Junho de 2005, relativo ao financiamento da política agrícola comum (6).

| (4) | No que se refere à parte II do Regulamento (CE) n.o 2040/2000, relativa às reservas para operações externas, deixou de se justificar a existência de disposições e medidas específicas, que são excepcionais no contexto do sistema de recursos próprios, para financiamento do Fundo de Garantia e da reserva para ajudas de emergência. A reserva para operações de garantia de empréstimos foi substituída, no quadro financeiro para 2007-2013 do Acordo Interinstitucional de 2006, por uma sub-rubrica orçamental na rubrica 4 «A União Europeia como parceiro mundial». Os princípios de base aplicáveis à reserva para ajudas de emergência constam do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (7), enquanto o respectivo montante e condições de utilização estão estabelecidos no Acordo Interinstitucional de 2006. Uma vez que não estão envolvidos directamente interesses de terceiros, não se justifica incorporar estes elementos num regulamento. |
| --- | --- |

(4)

No que se refere à parte II do Regulamento (CE) n.o 2040/2000, relativa às reservas para operações externas, deixou de se justificar a existência de disposições e medidas específicas, que são excepcionais no contexto do sistema de recursos próprios, para financiamento do Fundo de Garantia e da reserva para ajudas de emergência. A reserva para operações de garantia de empréstimos foi substituída, no quadro financeiro para 2007-2013 do Acordo Interinstitucional de 2006, por uma sub-rubrica orçamental na rubrica 4 «A União Europeia como parceiro mundial». Os princípios de base aplicáveis à reserva para ajudas de emergência constam do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (7), enquanto o respectivo montante e condições de utilização estão estabelecidos no Acordo Interinstitucional de 2006. Uma vez que não estão envolvidos directamente interesses de terceiros, não se justifica incorporar estes elementos num regulamento.

| (5) | Por conseguinte, são obsoletas todas as disposições do Regulamento (CE) n.o 2040/2000. |
| --- | --- |

(5)

Por conseguinte, são obsoletas todas as disposições do Regulamento (CE) n.o 2040/2000.

| (6) | O Regulamento (CE) n.o 2040/2000 do Conselho deverá, portanto, ser revogado, |
| --- | --- |

(6)

O Regulamento (CE) n.o 2040/2000 do Conselho deverá, portanto, ser revogado,

APROVOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O Regulamento (CE) n.o 2040/2000 é revogado com efeitos desde 1 de Janeiro de 2007.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito no Luxemburgo, em 22 de Outubro de 2007.

Pelo Conselho

O Presidente

J. SILVA

---

(1)  Parecer emitido em 13 de Março de 2007 (ainda não publicado no Jornal Oficial).

1

(2)  JO C 8 de 12.1.2007, p. 3.

2

(3)  JO L 244 de 29.9.2000, p. 27.

3

(4)  JO C 172 de 18.6.1999, p. 1.

4

(5)  JO C 139 de 14.6.2006, p. 1.

5

(6)  JO L 209 de 11.8.2005, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 378/2007 (JO L 95 de 5.4.2007, p. 1).

6

o

(7)  JO L 248 de 16.9.2002, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1995/2006 (JO L 390 de 30.12.2006, p. 1).

7

o

---

| 26.10.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 282/5 |
| --- | --- | --- | --- |

26.10.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 282/5

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REGULAMENTO (CE) N.o 1249/2007 DA COMISSÃO

de 25 de Outubro de 2007

que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 3223/94 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece regras de execução do regime de importação dos frutos e dos produtos hortícolas (1), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 4.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 3223/94 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do Uruguay Round, os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos que especifica no seu anexo. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 3223/94 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do Uruguay Round, os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos que especifica no seu anexo.

| (2) | Em aplicação dos supracitados critérios, os valores forfetários de importação devem ser fixados nos níveis constantes em anexo, |
| --- | --- |

(2)

Em aplicação dos supracitados critérios, os valores forfetários de importação devem ser fixados nos níveis constantes em anexo,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 3223/94 são fixados como indicado no quadro constante do anexo.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 26 de Outubro de 2007.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 25 de Outubro de 2007.

Pela Comissão

Jean-Luc DEMARTY

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 337 de 24.12.1994, p. 66. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 756/2007 (JO L 172 de 30.6.2007, p. 41).

1

o

---

ANEXO

do Regulamento da Comissão, de 25 de Outubro de 2007, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

| (EUR/100 kg) |
| --- |
| Código NC | Código países terceiros (1) | Valor forfetário de importação |
| 0702 00 00 | MA | 57,7 |
| MK | 35,2 |
| ZZ | 46,5 |
| 0707 00 05 | EG | 151,2 |
| JO | 190,9 |
| MA | 35,8 |
| MK | 45,9 |
| TR | 149,9 |
| ZZ | 114,7 |
| 0709 90 70 | TR | 124,8 |
| ZZ | 124,8 |
| 0805 50 10 | AR | 76,8 |
| TR | 88,5 |
| UY | 73,9 |
| ZA | 54,4 |
| ZZ | 73,4 |
| 0806 10 10 | BR | 246,8 |
| MK | 26,1 |
| TR | 124,5 |
| US | 212,4 |
| ZZ | 152,5 |
| 0808 10 80 | AU | 148,5 |
| CL | 161,2 |
| MK | 35,3 |
| NZ | 104,7 |
| US | 96,8 |
| ZA | 102,6 |
| ZZ | 108,2 |
| 0808 20 50 | AR | 49,1 |
| CN | 65,0 |
| TR | 124,4 |
| ZZ | 79,5 |

(EUR/100 kg)

Código NC

Código países terceiros (1)

Valor forfetário de importação

0702 00 00

MA

57,7

MK

35,2

ZZ

46,5

0707 00 05

EG

151,2

JO

190,9

MA

35,8

MK

45,9

TR

149,9

ZZ

114,7

0709 90 70

TR

124,8

ZZ

124,8

0805 50 10

AR

76,8

TR

88,5

UY

73,9

ZA

54,4

ZZ

73,4

0806 10 10

BR

246,8

MK

26,1

TR

124,5

US

212,4

ZZ

152,5

0808 10 80

AU

148,5

CL

161,2

MK

35,3

NZ

104,7

US

96,8

ZA

102,6

ZZ

108,2

0808 20 50

AR

49,1

CN

65,0

TR

124,4

ZZ

79,5

---

(1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».

---

| 26.10.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 282/7 |
| --- | --- | --- | --- |

26.10.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 282/7

---

REGULAMENTO (CE) N.o 1250/2007 DA COMISSÃO

de 25 de Outubro de 2007

que fixa as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar bruto no estado inalterado

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 318/2006 do Conselho, de 20 de Fevereiro de 2006, que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar (1), nomeadamente o n.o 2, segundo parágrafo, do artigo 33.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | Nos termos do artigo 32.o do Regulamento (CE) n.o 318/2006, a diferença entre os preços dos produtos indicados no n.o 1, alínea b), do artigo 1.o desse regulamento no mercado mundial e os preços praticados na Comunidade pode ser coberta por restituições à exportação. |
| --- | --- |

(1)

Nos termos do artigo 32.o do Regulamento (CE) n.o 318/2006, a diferença entre os preços dos produtos indicados no n.o 1, alínea b), do artigo 1.o desse regulamento no mercado mundial e os preços praticados na Comunidade pode ser coberta por restituições à exportação.

| (2) | Atendendo à situação actual no mercado do açúcar, devem, por conseguinte, ser fixadas restituições à exportação em conformidade com as regras e certos critérios estabelecidos nos artigos 32.o e 33.o do Regulamento (CE) n.o 318/2006. |
| --- | --- |

(2)

Atendendo à situação actual no mercado do açúcar, devem, por conseguinte, ser fixadas restituições à exportação em conformidade com as regras e certos critérios estabelecidos nos artigos 32.o e 33.o do Regulamento (CE) n.o 318/2006.

| (3) | O Regulamento (CE) n.o 318/2006 estabelece, no n.o 2, primeiro parágrafo, do artigo 33.o, que as restituições podem ser diferenciadas em função do destino, se a situação do mercado mundial ou as exigências específicas de determinados mercados o impuserem. |
| --- | --- |

(3)

O Regulamento (CE) n.o 318/2006 estabelece, no n.o 2, primeiro parágrafo, do artigo 33.o, que as restituições podem ser diferenciadas em função do destino, se a situação do mercado mundial ou as exigências específicas de determinados mercados o impuserem.

| (4) | As restituições devem ser concedidas apenas para produtos que possam circular livremente na Comunidade e que satisfaçam os requisitos do Regulamento (CE) n.o 318/2006. |
| --- | --- |

(4)

As restituições devem ser concedidas apenas para produtos que possam circular livremente na Comunidade e que satisfaçam os requisitos do Regulamento (CE) n.o 318/2006.

| (5) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Açúcar, |
| --- | --- |

(5)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Açúcar,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Nos termos do artigo 32.o do Regulamento (CE) n.o 318/2006, são concedidas restituições à exportação para os produtos e nos montantes fixados em anexo.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 26 de Outubro de 2007.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 25 de Outubro de 2007.

Pela Comissão

Jean-Luc DEMARTY

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 58 de 28.2.2006, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 247/2007 da Comissão (JO L 69 de 9.3.2007, p. 3).

1

o

---

ANEXO

Restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar bruto no estado inalterado, aplicáveis a partir de 26 de Outubro de 2007 (1)

| Código dos produtos | Destino | Unidade de medida | Montante das restituições |
| --- | --- | --- | --- |
| 1701 11 90 9100 | S00 | EUR/100 kg | 28,57 (2) |
| 1701 11 90 9910 | S00 | EUR/100 kg | 28,57 (2) |
| 1701 12 90 9100 | S00 | EUR/100 kg | 28,57 (2) |
| 1701 12 90 9910 | S00 | EUR/100 kg | 28,57 (2) |
| 1701 91 00 9000 | S00 | EUR/1 % de sacarose × 100 kg de produto líquido | 0,3106 |
| 1701 99 10 9100 | S00 | EUR/100 kg | 31,06 |
| 1701 99 10 9910 | S00 | EUR/100 kg | 31,06 |
| 1701 99 10 9950 | S00 | EUR/100 kg | 31,06 |
| 1701 99 90 9100 | S00 | EUR/1 % de sacarose × 100 kg de produto líquido | 0,3106 |
| Nota: Os destinos são definidos do seguinte modo:







  S00 | — | Todos os destinos, com excepção dos seguintes:






  a) | Países terceiros: Albânia, Croácia, Bósnia e Herzegovina, Montenegro, Sérvia, Kosovo, antiga República jugoslava da Macedónia, Andorra, Liechtenstein, Santa Sé (Estado da Cidade do Vaticano) |

Código dos produtos

Destino

Unidade de medida

Montante das restituições

1701 11 90 9100

S00

EUR/100 kg

28,57 (2)

1701 11 90 9910

S00

EUR/100 kg

28,57 (2)

1701 12 90 9100

S00

EUR/100 kg

28,57 (2)

1701 12 90 9910

S00

EUR/100 kg

28,57 (2)

1701 91 00 9000

S00

EUR/1 % de sacarose × 100 kg de produto líquido

0,3106

1701 99 10 9100

S00

EUR/100 kg

31,06

1701 99 10 9910

S00

EUR/100 kg

31,06

1701 99 10 9950

S00

EUR/100 kg

31,06

1701 99 90 9100

S00

EUR/1 % de sacarose × 100 kg de produto líquido

0,3106

Nota: Os destinos são definidos do seguinte modo:

S00

—

Todos os destinos, com excepção dos seguintes:

a)

Países terceiros: Albânia, Croácia, Bósnia e Herzegovina, Montenegro, Sérvia, Kosovo, antiga República jugoslava da Macedónia, Andorra, Liechtenstein, Santa Sé (Estado da Cidade do Vaticano)

| b) | Territórios dos Estados-Membros da UE que não fazem parte do território aduaneiro da Comunidade: Gibraltar, Ceuta, Melilha, comunas de Livigno e Campione d'Italia, ilha de Heligoland, Gronelândia, ilhas Faroé e áreas da República de Chipre onde o Governo da República de Chipre não exerce controlo efectivo. |
| --- | --- |

b)

Territórios dos Estados-Membros da UE que não fazem parte do território aduaneiro da Comunidade: Gibraltar, Ceuta, Melilha, comunas de Livigno e Campione d'Italia, ilha de Heligoland, Gronelândia, ilhas Faroé e áreas da República de Chipre onde o Governo da República de Chipre não exerce controlo efectivo.

---

(1)  Os montantes estabelecidos no presente anexo não são aplicáveis com efeitos desde 1 de Fevereiro de 2005, nos termos da Decisão 2005/45/CE do Conselho, de 22 de Dezembro de 2004, relativa à celebração e à aplicação provisória do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça que altera o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça, de 22 de Julho de 1972, no que se refere às disposições aplicáveis aos produtos agrícolas transformados (JO L 23 de 26.1.2005, p. 17).

(2)  Este montante é aplicável ao açúcar bruto com um rendimento de 92 %. Se o rendimento do açúcar bruto exportado se afastar dos 92 %, o montante da restituição à exportação será multiplicado, para cada operação de exportação considerada, por um coeficiente de conversão obtido dividindo por 92 o rendimento do açúcar bruto exportado, calculado em conformidade com o ponto III, n.o 3, do anexo I do Regulamento (CE) n.o 318/2006.

---

| 26.10.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 282/9 |
| --- | --- | --- | --- |

26.10.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 282/9

---

REGULAMENTO (CE) N.o 1251/2007 DA COMISSÃO

de 25 de Outubro de 2007

que fixa as restituições à exportação, no estado inalterado, aplicáveis aos xaropes e a alguns outros produtos do sector do açúcar

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 318/2006 do Conselho, de 20 de Fevereiro de 2006, que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar (1), nomeadamente o n.o 2, segundo parágrafo, do artigo 33.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | Nos termos do artigo 32.o do Regulamento (CE) n.o 318/2006, a diferença entre os preços dos produtos indicados no n.o 1, alíneas c), d) e g), do artigo 1.o desse regulamento no mercado mundial e os preços praticados na Comunidade pode ser coberta por restituições à exportação. |
| --- | --- |

(1)

Nos termos do artigo 32.o do Regulamento (CE) n.o 318/2006, a diferença entre os preços dos produtos indicados no n.o 1, alíneas c), d) e g), do artigo 1.o desse regulamento no mercado mundial e os preços praticados na Comunidade pode ser coberta por restituições à exportação.

| (2) | Atendendo à situação actual no mercado do açúcar, devem, por conseguinte, ser fixadas restituições à exportação em conformidade com as regras e certos critérios estabelecidos nos artigos 32.o e 33.o do Regulamento (CE) n.o 318/2006. |
| --- | --- |

(2)

Atendendo à situação actual no mercado do açúcar, devem, por conseguinte, ser fixadas restituições à exportação em conformidade com as regras e certos critérios estabelecidos nos artigos 32.o e 33.o do Regulamento (CE) n.o 318/2006.

| (3) | O Regulamento (CE) n.o 318/2006 estabelece, no n.o 2, primeiro parágrafo, do artigo 33.o, que as restituições podem ser diferenciadas em função do destino, se a situação do mercado mundial ou as exigências específicas de determinados mercados o impuserem. |
| --- | --- |

(3)

O Regulamento (CE) n.o 318/2006 estabelece, no n.o 2, primeiro parágrafo, do artigo 33.o, que as restituições podem ser diferenciadas em função do destino, se a situação do mercado mundial ou as exigências específicas de determinados mercados o impuserem.

| (4) | As restituições devem ser concedidas apenas para produtos que possam circular livremente na Comunidade e que satisfaçam os requisitos do Regulamento (CE) n.o 951/2006, de 30 de Junho de 2006, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 318/2006 no que respeita ao comércio com os países terceiros no sector do açúcar (2). |
| --- | --- |

(4)

As restituições devem ser concedidas apenas para produtos que possam circular livremente na Comunidade e que satisfaçam os requisitos do Regulamento (CE) n.o 951/2006, de 30 de Junho de 2006, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 318/2006 no que respeita ao comércio com os países terceiros no sector do açúcar (2).

| (5) | Podem ser instituídas restituições à exportação para compensar a diferença das condições de concorrência existente entre as exportações comunitárias e as exportações dos países terceiros. As exportações comunitárias para certos destinos próximos e para países terceiros que concedem um tratamento preferencial à importação de produtos comunitários gozam actualmente de uma posição concorrencial particularmente favorável. Por conseguinte, as restituições às exportações para esses destinos deveriam ser suprimidas. |
| --- | --- |

(5)

Podem ser instituídas restituições à exportação para compensar a diferença das condições de concorrência existente entre as exportações comunitárias e as exportações dos países terceiros. As exportações comunitárias para certos destinos próximos e para países terceiros que concedem um tratamento preferencial à importação de produtos comunitários gozam actualmente de uma posição concorrencial particularmente favorável. Por conseguinte, as restituições às exportações para esses destinos deveriam ser suprimidas.

| (6) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Açúcar, |
| --- | --- |

(6)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Açúcar,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

1.   Nos termos do artigo 32.o do Regulamento (CE) n.o 318/2006 e nas condições definidas no n.o 2 do presente artigo, são concedidas restituições à exportação dos produtos e nos montantes fixados no anexo do presente regulamento.

2.   Os produtos que podem beneficiar de uma restituição ao abrigo do n.o 1 devem satisfazer os requisitos estabelecidos nos artigos 3.o e 4.o do Regulamento (CE) n.o 951/2006.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 26 de Outubro de 2007.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 25 de Outubro de 2007.

Pela Comissão

Jean-Luc DEMARTY

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 58 de 28.2.2006, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) no 247/2007 da Comissão (JO L 69 de 9.3.2007, p. 3).

1

o

(2)  JO L 178 de 1.7.2006, p. 24. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 2031/2006 (JO L 414 de 30.12.2006, p. 43).

2

o

---

ANEXO

Restituições à exportação aplicáveis, a partir de 26 de Outubro de 2007 (1), aos xaropes e a alguns outros produtos do sector do açúcar no estado inalterado

| Código dos produtos | Destino | Unidade de medida | Montante das restituições |
| --- | --- | --- | --- |
| 1702 40 10 9100 | S00 | EUR/100 kg de matéria seca | 31,06 |
| 1702 60 10 9000 | S00 | EUR/100 kg de matéria seca | 31,06 |
| 1702 60 95 9000 | S00 | EUR/1 % de sacarose × 100 kg de produto líquido | 0,3106 |
| 1702 90 30 9000 | S00 | EUR/100 kg de matéria seca | 31,06 |
| 1702 90 60 9000 | S00 | EUR/1 % de sacarose × 100 kg de produto líquido | 0,3106 |
| 1702 90 71 9000 | S00 | EUR/1 % de sacarose × 100 kg de produto líquido | 0,3106 |
| 1702 90 99 9900 | S00 | EUR/1 % de sacarose × 100 kg de produto líquido | 0,3106 (2) |
| 2106 90 30 9000 | S00 | EUR/100 kg de matéria seca | 31,06 |
| 2106 90 59 9000 | S00 | EUR/1 % de sacarose × 100 kg de produto líquido | 0,3106 |
| NB: Os destinos são definidos do seguinte modo:







  S00 | — | Todos os destinos, com excepção dos seguintes:






  a) | Países terceiros: Albânia, Croácia, Bósnia e Herzegovina, Montenegro, Sérvia, Kosovo, antiga República jugoslava da Macedónia, Andorra, Liechtenstein, Santa Sé (Estado da Cidade do Vaticano) |

Código dos produtos

Destino

Unidade de medida

Montante das restituições

1702 40 10 9100

S00

EUR/100 kg de matéria seca

31,06

1702 60 10 9000

S00

EUR/100 kg de matéria seca

31,06

1702 60 95 9000

S00

EUR/1 % de sacarose × 100 kg de produto líquido

0,3106

1702 90 30 9000

S00

EUR/100 kg de matéria seca

31,06

1702 90 60 9000

S00

EUR/1 % de sacarose × 100 kg de produto líquido

0,3106

1702 90 71 9000

S00

EUR/1 % de sacarose × 100 kg de produto líquido

0,3106

1702 90 99 9900

S00

EUR/1 % de sacarose × 100 kg de produto líquido

0,3106 (2)

2106 90 30 9000

S00

EUR/100 kg de matéria seca

31,06

2106 90 59 9000

S00

EUR/1 % de sacarose × 100 kg de produto líquido

0,3106

NB: Os destinos são definidos do seguinte modo:

S00

—

Todos os destinos, com excepção dos seguintes:

a)

Países terceiros: Albânia, Croácia, Bósnia e Herzegovina, Montenegro, Sérvia, Kosovo, antiga República jugoslava da Macedónia, Andorra, Liechtenstein, Santa Sé (Estado da Cidade do Vaticano)

| b) | Territórios dos Estados-Membros da UE que não fazem parte do território aduaneiro da Comunidade: Gibraltar, Ceuta, Melilha, comunas de Livigno e Campione d'Italia, ilha de Heligoland, Gronelândia, ilhas Faroé e áreas da República de Chipre onde o Governo da República de Chipre não exerce controlo efectivo. |
| --- | --- |

b)

Territórios dos Estados-Membros da UE que não fazem parte do território aduaneiro da Comunidade: Gibraltar, Ceuta, Melilha, comunas de Livigno e Campione d'Italia, ilha de Heligoland, Gronelândia, ilhas Faroé e áreas da República de Chipre onde o Governo da República de Chipre não exerce controlo efectivo.

---

(1)  Os montantes estabelecidos no presente anexo não são aplicáveis com efeitos desde 1 de Fevereiro de 2005, nos termos da Decisão 2005/45/CE do Conselho, de 22 de Dezembro de 2004, relativa à celebração e à aplicação provisória do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça que altera o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça, de 22 de Julho de 1972, no que se refere às disposições aplicáveis aos produtos agrícolas transformados (JO L 23 de 26.1.2005, p. 17).

(2)  O montante de base não é aplicável ao produto definido no ponto 2 do anexo do Regulamento (CEE) n.o 3513/92 da Comissão (JO L 355 de 5.12.1992, p. 12).

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| 26.10.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 282/11 |
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26.10.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 282/11

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REGULAMENTO (CE) N.o 1252/2007 DA COMISSÃO

de 25 de Outubro de 2007

que fixa o montante máximo da restituição à exportação de açúcar branco, no âmbito do concurso permanente previsto pelo Regulamento (CE) n.o 900/2007

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 318/2006 do Conselho, de 20 de Fevereiro de 2006, que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar (1), nomeadamente o segundo parágrafo e a alínea b) do terceiro parágrafo do n.o 2 do artigo 33.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 900/2007 da Comissão, de 27 de Julho de 2007, relativo a um concurso permanente, até ao fim da campanha de comercialização de 2007/2008, para a determinação de restituições à exportação de açúcar branco (2), impõe a realização de concursos parciais. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 900/2007 da Comissão, de 27 de Julho de 2007, relativo a um concurso permanente, até ao fim da campanha de comercialização de 2007/2008, para a determinação de restituições à exportação de açúcar branco (2), impõe a realização de concursos parciais.

| (2) | Nos termos do n.o 1 do artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 900/2007 e na sequência da apreciação das propostas recebidas em resposta ao concurso parcial que terminou em 25 de Outubro de 2007, importa fixar o montante máximo da restituição à exportação para o referido concurso. |
| --- | --- |

(2)

Nos termos do n.o 1 do artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 900/2007 e na sequência da apreciação das propostas recebidas em resposta ao concurso parcial que terminou em 25 de Outubro de 2007, importa fixar o montante máximo da restituição à exportação para o referido concurso.

| (3) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Açúcar, |
| --- | --- |

(3)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Açúcar,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Relativamente ao concurso parcial que terminou em 25 de Outubro de 2007, o montante máximo de restituição à exportação para o produto mencionado no n.o 1 do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 900/2007 é fixado em 36,062 EUR/100 kg.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 26 de Outubro de 2007.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 25 de Outubro de 2007.

Pela Comissão

Jean-Luc DEMARTY

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

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(1)  JO L 58 de 28.2.2006, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 247/2007 da Comissão (JO L 69 de 9.3.2007, p. 3).

1

o

(2)  JO L 196 de 28.7.2007, p. 26.

2

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| 26.10.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 282/12 |
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26.10.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 282/12

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REGULAMENTO (CE) N.o 1253/2007 DA COMISSÃO

de 25 de Outubro de 2007

que fixa o montante máximo da restituição à exportação de açúcar branco, no âmbito do concurso permanente previsto pelo Regulamento (CE) n.o 1060/2007

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 318/2006 do Conselho, de 20 de Fevereiro de 2006, que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar (1), nomeadamente o segundo parágrafo e a alínea b) do terceiro parágrafo do n.o 2 do artigo 33.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 1060/2007 da Comissão, de 14 de Setembro de 2007, relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, para exportação, de açúcar na posse dos organismos de intervenção da Bélgica, República Checa, Espanha, Irlanda, Itália, Hungria, Polónia, Eslováquia e Suécia (2), impõe a realização de concursos parciais. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 1060/2007 da Comissão, de 14 de Setembro de 2007, relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, para exportação, de açúcar na posse dos organismos de intervenção da Bélgica, República Checa, Espanha, Irlanda, Itália, Hungria, Polónia, Eslováquia e Suécia (2), impõe a realização de concursos parciais.

| (2) | Nos termos do n.o 1 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1060/2007 e na sequência da apreciação das propostas recebidas em resposta ao concurso parcial que terminou em 24 de Outubro de 2007, importa fixar o montante máximo da restituição à exportação para o referido concurso. |
| --- | --- |

(2)

Nos termos do n.o 1 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1060/2007 e na sequência da apreciação das propostas recebidas em resposta ao concurso parcial que terminou em 24 de Outubro de 2007, importa fixar o montante máximo da restituição à exportação para o referido concurso.

| (3) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Açúcar, |
| --- | --- |

(3)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Açúcar,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Relativamente ao concurso parcial que terminou em 24 de Outubro de 2007, o montante máximo de restituição à exportação para o produto mencionado no n.o 1 do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1060/2007 é fixado em 436,40 EUR/t.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 26 de Outubro de 2007.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 25 de Outubro de 2007.

Pela Comissão

Jean-Luc DEMARTY

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 58 de 28.2.2006, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 247/20007 da Comissão (JO L 69 de 9.3.2007, p. 3).

1

o

(2)  JO L 242 de 15.9.2007, p. 8.

2

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| 26.10.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 282/13 |
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26.10.2007

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Jornal Oficial da União Europeia

L 282/13

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REGULAMENTO (CE) N.o 1254/2007 DA COMISSÃO

de 25 de Outubro de 2007

que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1784/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, relativo à organização comum dos mercados no sector dos cereais (1), e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 13.o,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1785/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, relativo à organização comum do mercado do arroz (2), e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 14.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | Nos termos do artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 1784/2003 e do artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 1785/2003, a diferença entre as cotações ou os preços no mercado mundial dos produtos referidos no artigo 1.o destes regulamentos e os preços destes produtos na Comunidade pode ser coberta por uma restituição à exportação. |
| --- | --- |

(1)

Nos termos do artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 1784/2003 e do artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 1785/2003, a diferença entre as cotações ou os preços no mercado mundial dos produtos referidos no artigo 1.o destes regulamentos e os preços destes produtos na Comunidade pode ser coberta por uma restituição à exportação.

| (2) | Por força do artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 3072/95, as restituições devem ser fixadas tomando em consideração a situação e as perspectivas de evolução, por um lado, das disponibilidades em cereais, em arroz e em trincas de arroz, bem como o seu preço no mercado da Comunidade, e, por outro lado, os preços dos cereais, do arroz, das trincas de arroz e dos produtos do sector dos cereais no mercado mundial. Por força dos mesmos artigos, importa também assegurar aos mercados dos cereais e do arroz uma situação equilibrada e um desenvolvimento natural no plano dos preços e das trocas comerciais e, por outro, ter em conta o aspecto económico das exportações em questão e o interesse em evitar perturbações no mercado da Comunidade. |
| --- | --- |

(2)

Por força do artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 3072/95, as restituições devem ser fixadas tomando em consideração a situação e as perspectivas de evolução, por um lado, das disponibilidades em cereais, em arroz e em trincas de arroz, bem como o seu preço no mercado da Comunidade, e, por outro lado, os preços dos cereais, do arroz, das trincas de arroz e dos produtos do sector dos cereais no mercado mundial. Por força dos mesmos artigos, importa também assegurar aos mercados dos cereais e do arroz uma situação equilibrada e um desenvolvimento natural no plano dos preços e das trocas comerciais e, por outro, ter em conta o aspecto económico das exportações em questão e o interesse em evitar perturbações no mercado da Comunidade.

| (3) | O Regulamento (CE) n.o 1518/95 da Comissão (3), relativo ao regime de importação e de exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz, definiu, no seu artigo 2.o, os critérios específicos que se devem ter em conta para o cálculo da restituição em relação a estes produtos. |
| --- | --- |

(3)

O Regulamento (CE) n.o 1518/95 da Comissão (3), relativo ao regime de importação e de exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz, definiu, no seu artigo 2.o, os critérios específicos que se devem ter em conta para o cálculo da restituição em relação a estes produtos.

| (4) | É conveniente graduar a restituição a atribuir a determinados produtos transformados, conforme os produtos, em função do seu teor em cinzas, em celulose bruta, em tegumentos, em proteínas, em matérias gordas ou em amido, sendo este teor particularmente significativo da quantidade de produto de base incorporado, de facto, no produto transformado. |
| --- | --- |

(4)

É conveniente graduar a restituição a atribuir a determinados produtos transformados, conforme os produtos, em função do seu teor em cinzas, em celulose bruta, em tegumentos, em proteínas, em matérias gordas ou em amido, sendo este teor particularmente significativo da quantidade de produto de base incorporado, de facto, no produto transformado.

| (5) | No que diz respeito às raízes de mandioca e outras raízes e tubérculos tropicais, bem como às suas farinhas, o aspecto económico das exportações que poderiam ser previstas, tendo em conta sobretudo a natureza e a origem destes produtos, não necessita actualmente de fixação de uma restituição à exportação. Em relação a determinados produtos transformados à base de cereais, a fraca importância da participação da Comunidade no comércio mundial não torna actualmente necessária a fixação de uma restituição à exportação. |
| --- | --- |

(5)

No que diz respeito às raízes de mandioca e outras raízes e tubérculos tropicais, bem como às suas farinhas, o aspecto económico das exportações que poderiam ser previstas, tendo em conta sobretudo a natureza e a origem destes produtos, não necessita actualmente de fixação de uma restituição à exportação. Em relação a determinados produtos transformados à base de cereais, a fraca importância da participação da Comunidade no comércio mundial não torna actualmente necessária a fixação de uma restituição à exportação.

| (6) | A situação do mercado mundial ou as exigências específicas de determinados mercados podem tornar necessária a diferenciação da restituição, em relação a certos produtos, segundo o seu destino. |
| --- | --- |

(6)

A situação do mercado mundial ou as exigências específicas de determinados mercados podem tornar necessária a diferenciação da restituição, em relação a certos produtos, segundo o seu destino.

| (7) | A restituição deve ser fixada uma vez por mês; que pode ser alterada no intervalo. |
| --- | --- |

(7)

A restituição deve ser fixada uma vez por mês; que pode ser alterada no intervalo.

| (8) | Certos produtos transformados à base de milho podem ser submetidos a um tratamento térmico que pode dar origem à concessão de uma restituição que não corresponde à qualidade do produto. É conveniente especificar que estes produtos, que contêm amido pré-gelatinizado, não podem beneficiar de restituições à exportação. |
| --- | --- |

(8)

Certos produtos transformados à base de milho podem ser submetidos a um tratamento térmico que pode dar origem à concessão de uma restituição que não corresponde à qualidade do produto. É conveniente especificar que estes produtos, que contêm amido pré-gelatinizado, não podem beneficiar de restituições à exportação.

| (9) | O Comité de Gestão dos Cereais não emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido pelo seu presidente, |
| --- | --- |

(9)

O Comité de Gestão dos Cereais não emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido pelo seu presidente,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

As restituições aplicáveis à exportação dos produtos referidos no artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1518/95 são fixadas em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 26 de Outubro de 2007.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 25 de Outubro de 2007.

Pela Comissão

Jean-Luc DEMARTY

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 270 de 21.10.2003, p. 78. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1154/2005 da Comissão (JO L 187 de 19.7.2005, p. 11).

1

o

(2)  JO L 270 de 21.10.2003, p. 96. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1549/2004 da Comissão (JO L 280 de 31.8.2004, p. 13).

2

o

(3)  JO L 147 de 30.6.1995, p. 55. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2993/95 (JO L 312 de 23.12.1995, p. 25).

3

o

---

ANEXO

do Regulamento da Comissão, de 25 de Outubro de 2007, que fixa as restituições à exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz

| Código do produto | Destino | Unidade de medida | Montante das restituições |
| --- | --- | --- | --- |
| 1102 20 10 9200 (1) | C10 | EUR/t | 0,92 |
| 1102 20 10 9400 (1) | C10 | EUR/t | 0,79 |
| 1102 20 90 9200 (1) | C10 | EUR/t | 0,79 |
| 1102 90 10 9100 | C10 | EUR/t | 0,00 |
| 1102 90 10 9900 | C10 | EUR/t | 0,00 |
| 1102 90 30 9100 | C10 | EUR/t | 0,00 |
| 1103 19 40 9100 | C10 | EUR/t | 0,00 |
| 1103 13 10 9100 (1) | C10 | EUR/t | 1,19 |
| 1103 13 10 9300 (1) | C10 | EUR/t | 0,92 |
| 1103 13 10 9500 (1) | C10 | EUR/t | 0,79 |
| 1103 13 90 9100 (1) | C10 | EUR/t | 0,79 |
| 1103 19 10 9000 | C10 | EUR/t | 0,00 |
| 1103 19 30 9100 | C10 | EUR/t | 0,00 |
| 1103 20 60 9000 | C10 | EUR/t | 0,00 |
| 1103 20 20 9000 | C10 | EUR/t | 0,00 |
| 1104 19 69 9100 | C10 | EUR/t | 0,00 |
| 1104 12 90 9100 | C10 | EUR/t | 0,00 |
| 1104 12 90 9300 | C10 | EUR/t | 0,00 |
| 1104 19 10 9000 | C10 | EUR/t | 0,00 |
| 1104 19 50 9110 | C10 | EUR/t | 1,06 |
| 1104 19 50 9130 | C10 | EUR/t | 0,86 |
| 1104 29 01 9100 | C10 | EUR/t | 0,00 |
| 1104 29 03 9100 | C10 | EUR/t | 0,00 |
| 1104 29 05 9100 | C10 | EUR/t | 0,00 |
| 1104 29 05 9300 | C10 | EUR/t | 0,00 |
| 1104 22 20 9100 | C10 | EUR/t | 0,00 |
| 1104 22 30 9100 | C10 | EUR/t | 0,00 |
| 1104 23 10 9100 | C10 | EUR/t | 0,99 |
| 1104 23 10 9300 | C10 | EUR/t | 0,76 |
| 1104 29 11 9000 | C10 | EUR/t | 0,00 |
| 1104 29 51 9000 | C10 | EUR/t | 0,00 |
| 1104 29 55 9000 | C10 | EUR/t | 0,00 |
| 1104 30 10 9000 | C10 | EUR/t | 0,00 |
| 1104 30 90 9000 | C10 | EUR/t | 0,17 |
| 1107 10 11 9000 | C10 | EUR/t | 0,00 |
| 1107 10 91 9000 | C10 | EUR/t | 0,00 |
| 1108 11 00 9200 | C10 | EUR/t | 0,00 |
| 1108 11 00 9300 | C10 | EUR/t | 0,00 |
| 1108 12 00 9200 | C10 | EUR/t | 1,06 |
| 1108 12 00 9300 | C10 | EUR/t | 1,06 |
| 1108 13 00 9200 | C10 | EUR/t | 1,06 |
| 1108 13 00 9300 | C10 | EUR/t | 1,06 |
| 1108 19 10 9200 | C10 | EUR/t | 0,00 |
| 1108 19 10 9300 | C10 | EUR/t | 0,00 |
| 1109 00 00 9100 | C10 | EUR/t | 0,00 |
| 1702 30 51 9000 (2) | C10 | EUR/t | 1,03 |
| 1702 30 59 9000 (2) | C10 | EUR/t | 0,79 |
| 1702 30 91 9000 | C10 | EUR/t | 1,03 |
| 1702 30 99 9000 | C10 | EUR/t | 0,79 |
| 1702 40 90 9000 | C10 | EUR/t | 0,79 |
| 1702 90 50 9100 | C10 | EUR/t | 1,03 |
| 1702 90 50 9900 | C10 | EUR/t | 0,79 |
| 1702 90 75 9000 | C10 | EUR/t | 1,08 |
| 1702 90 79 9000 | C10 | EUR/t | 0,75 |
| 2106 90 55 9000 | C14 | EUR/t | 0,79 |
| NB: Os códigos dos produtos e os códigos dos destinos série «A» são definidos no Regulamento (CEE) n.o 3846/87 da Comissão (JO L 366 de 24.12.1987, p. 1), alterado.
  Os códigos dos destinos numéricos são definidos no Regulamento (CE) n.o 2081/2003 (JO L 313 de 28.11.2003, p. 11).
  Os outros destinos são definidos do seguinte modo:







  C10 | : | Todos os destinos |
| C14 | : | Todos os destinos com excepção da Suíça e de Liechtenstein. |

Código do produto

Destino

Unidade de medida

Montante das restituições

1102 20 10 9200 (1)

C10

EUR/t

0,92

1102 20 10 9400 (1)

C10

EUR/t

0,79

1102 20 90 9200 (1)

C10

EUR/t

0,79

1102 90 10 9100

C10

EUR/t

0,00

1102 90 10 9900

C10

EUR/t

0,00

1102 90 30 9100

C10

EUR/t

0,00

1103 19 40 9100

C10

EUR/t

0,00

1103 13 10 9100 (1)

C10

EUR/t

1,19

1103 13 10 9300 (1)

C10

EUR/t

0,92

1103 13 10 9500 (1)

C10

EUR/t

0,79

1103 13 90 9100 (1)

C10

EUR/t

0,79

1103 19 10 9000

C10

EUR/t

0,00

1103 19 30 9100

C10

EUR/t

0,00

1103 20 60 9000

C10

EUR/t

0,00

1103 20 20 9000

C10

EUR/t

0,00

1104 19 69 9100

C10

EUR/t

0,00

1104 12 90 9100

C10

EUR/t

0,00

1104 12 90 9300

C10

EUR/t

0,00

1104 19 10 9000

C10

EUR/t

0,00

1104 19 50 9110

C10

EUR/t

1,06

1104 19 50 9130

C10

EUR/t

0,86

1104 29 01 9100

C10

EUR/t

0,00

1104 29 03 9100

C10

EUR/t

0,00

1104 29 05 9100

C10

EUR/t

0,00

1104 29 05 9300

C10

EUR/t

0,00

1104 22 20 9100

C10

EUR/t

0,00

1104 22 30 9100

C10

EUR/t

0,00

1104 23 10 9100

C10

EUR/t

0,99

1104 23 10 9300

C10

EUR/t

0,76

1104 29 11 9000

C10

EUR/t

0,00

1104 29 51 9000

C10

EUR/t

0,00

1104 29 55 9000

C10

EUR/t

0,00

1104 30 10 9000

C10

EUR/t

0,00

1104 30 90 9000

C10

EUR/t

0,17

1107 10 11 9000

C10

EUR/t

0,00

1107 10 91 9000

C10

EUR/t

0,00

1108 11 00 9200

C10

EUR/t

0,00

1108 11 00 9300

C10

EUR/t

0,00

1108 12 00 9200

C10

EUR/t

1,06

1108 12 00 9300

C10

EUR/t

1,06

1108 13 00 9200

C10

EUR/t

1,06

1108 13 00 9300

C10

EUR/t

1,06

1108 19 10 9200

C10

EUR/t

0,00

1108 19 10 9300

C10

EUR/t

0,00

1109 00 00 9100

C10

EUR/t

0,00

1702 30 51 9000 (2)

C10

EUR/t

1,03

1702 30 59 9000 (2)

C10

EUR/t

0,79

1702 30 91 9000

C10

EUR/t

1,03

1702 30 99 9000

C10

EUR/t

0,79

1702 40 90 9000

C10

EUR/t

0,79

1702 90 50 9100

C10

EUR/t

1,03

1702 90 50 9900

C10

EUR/t

0,79

1702 90 75 9000

C10

EUR/t

1,08

1702 90 79 9000

C10

EUR/t

0,75

2106 90 55 9000

C14

EUR/t

0,79

NB: Os códigos dos produtos e os códigos dos destinos série «A» são definidos no Regulamento (CEE) n.o 3846/87 da Comissão (JO L 366 de 24.12.1987, p. 1), alterado.

Os códigos dos destinos numéricos são definidos no Regulamento (CE) n.o 2081/2003 (JO L 313 de 28.11.2003, p. 11).

Os outros destinos são definidos do seguinte modo:

C10

:

Todos os destinos

C14

:

Todos os destinos com excepção da Suíça e de Liechtenstein.

---

(1)  Não é concedida qualquer restituição para os produtos que tenham sido sujeitos a um tratamento térmico que provoque uma pré-gelatinização do amido.

(2)  As restituições são concedidas em conformidade com o Regulamento (CEE) n.o 2730/75 do Conselho (JO L 281 de 1.11.1975, p. 20), alterado.

NB: Os códigos dos produtos e os códigos dos destinos série «A» são definidos no Regulamento (CEE) n.o 3846/87 da Comissão (JO L 366 de 24.12.1987, p. 1), alterado.

Os códigos dos destinos numéricos são definidos no Regulamento (CE) n.o 2081/2003 (JO L 313 de 28.11.2003, p. 11).

Os outros destinos são definidos do seguinte modo:

| C10 | : | Todos os destinos |
| --- | --- | --- |
| C14 | : | Todos os destinos com excepção da Suíça e de Liechtenstein. |

C10

:

Todos os destinos

C14

:

Todos os destinos com excepção da Suíça e de Liechtenstein.

---

| 26.10.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 282/16 |
| --- | --- | --- | --- |

26.10.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 282/16

---

REGULAMENTO (CE) N.o 1255/2007 DA COMISSÃO

de 25 de Outubro de 2007

que altera o Regulamento (CE) n.o 874/2004 que estabelece as regras de política de interesse público relativas à implementação e às funções do domínio de topo .eu, e os princípios que regem o registo

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 733/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Abril de 2002, relativo à implementação do domínio de topo .eu (1), em particular o n.o 1 do artigo 5.o,

Tendo consultado o Registo em conformidade com o disposto no n.o 1 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 733/2002,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 874/2004, de 28 de Abril de 2004 (2), garante a aplicação do Regulamento (CE) n.o 733/2002 ao estabelecer as regras de política pública relativas à implementação e às funções do domínio de topo .eu, e os princípios que regem o registo. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 874/2004, de 28 de Abril de 2004 (2), garante a aplicação do Regulamento (CE) n.o 733/2002 ao estabelecer as regras de política pública relativas à implementação e às funções do domínio de topo .eu, e os princípios que regem o registo.

| (2) | O artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 874/2004 implementa as regras de política pública relativas aos conceitos geográficos prevendo um procedimento nos termos do qual os Estados-Membros, os países candidatos e todos os membros do Espaço Económico Europeu podem pedir que o registo ou a reserva do seu nome sejam feitos pelos respectivos governos nacionais. Tendo em vista este objectivo, assim como o de garantir plenamente a diversidade geopolítica e linguística da União Europeia e o interesse dos Estados-Membros e dos cidadãos europeus, em 10 de Outubro de 2005 o Regulamento (CE) n.o 874/2004 foi alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1654/2005, que altera o Regulamento (CE) n.o 874/2004 que estabelece as regras de política de interesse público relativas à implementação e às funções do domínio de topo .eu, e os princípios que regem o registo. O n.o 3 do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1654/2005 da Comissão acrescentou um anexo com a lista dos nomes que estão reservados para cada Estado-Membro para registo e a lista dos nomes que podem ser reservados por certos países terceiros, incluindo os países candidatos à adesão à União Europeia. |
| --- | --- |

(2)

O artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 874/2004 implementa as regras de política pública relativas aos conceitos geográficos prevendo um procedimento nos termos do qual os Estados-Membros, os países candidatos e todos os membros do Espaço Económico Europeu podem pedir que o registo ou a reserva do seu nome sejam feitos pelos respectivos governos nacionais. Tendo em vista este objectivo, assim como o de garantir plenamente a diversidade geopolítica e linguística da União Europeia e o interesse dos Estados-Membros e dos cidadãos europeus, em 10 de Outubro de 2005 o Regulamento (CE) n.o 874/2004 foi alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1654/2005, que altera o Regulamento (CE) n.o 874/2004 que estabelece as regras de política de interesse público relativas à implementação e às funções do domínio de topo .eu, e os princípios que regem o registo. O n.o 3 do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1654/2005 da Comissão acrescentou um anexo com a lista dos nomes que estão reservados para cada Estado-Membro para registo e a lista dos nomes que podem ser reservados por certos países terceiros, incluindo os países candidatos à adesão à União Europeia.

| (3) | Em 1 de Janeiro de 2007, a Bulgária e a Roménia aderiram à União Europeia. Consequentemente, estes dois países devem ter a possibilidade de registar os nomes de domínio para eles reservados em conformidade com o artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 874/2004. Para tornar juridicamente claro que estes dois Estados-Membros têm essa possibilidade, o anexo introduzido pelo Regulamento (CE) n.o 874/2004 da Comissão deve ser alterado. |
| --- | --- |

(3)

Em 1 de Janeiro de 2007, a Bulgária e a Roménia aderiram à União Europeia. Consequentemente, estes dois países devem ter a possibilidade de registar os nomes de domínio para eles reservados em conformidade com o artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 874/2004. Para tornar juridicamente claro que estes dois Estados-Membros têm essa possibilidade, o anexo introduzido pelo Regulamento (CE) n.o 874/2004 da Comissão deve ser alterado.

| (4) | As medidas previstas no presente regulamento são conformes com o parecer do Comité das Comunicações, instituído pelo n.o 1 do artigo 22.o da Directiva 2002/21/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Março de 2002, relativa a um quadro regulamentar comum para as redes e serviços de comunicações electrónicas (Directiva-Quadro) (3), |
| --- | --- |

(4)

As medidas previstas no presente regulamento são conformes com o parecer do Comité das Comunicações, instituído pelo n.o 1 do artigo 22.o da Directiva 2002/21/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Março de 2002, relativa a um quadro regulamentar comum para as redes e serviços de comunicações electrónicas (Directiva-Quadro) (3),

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo do Regulamento (CE) n.o 874/2004 da Comissão é substituído pelo anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 25 de Outubro de 2007

Pela Comissão

Viviane REDING

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 113 de 30.4.2002, p. 1.

1

(2)  JO L 162 de 30.4.2004, p. 40. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1654/2005 (JO L 266 de 11.10.2005, p. 35).

2

o

(3)  JO L 108 de 24.4.2002, p. 33. Directiva alterada pelo Regulamento (CE) n.o 717/2007 (JO L 171 de 29.6.2007, p. 32).

3

o

---

ANEXO

1.   Lista de nomes por país e dos países que os podem registar

ÁUSTRIA

| 1. | österreich |
| --- | --- |

1.

österreich

| 2. | oesterreich |
| --- | --- |

2.

oesterreich

| 3. | republik-österreich |
| --- | --- |

3.

republik-österreich

| 4. | republik-oesterreich |
| --- | --- |

4.

republik-oesterreich

| 5. | afstria |
| --- | --- |

5.

afstria

| 6. | dimokratia-afstria |
| --- | --- |

6.

dimokratia-afstria

| 7. | østrig |
| --- | --- |

7.

østrig

| 8. | republikken-østrig |
| --- | --- |

8.

republikken-østrig

| 9. | oestrig |
| --- | --- |

9.

oestrig

| 10. | austria |
| --- | --- |

10.

austria

| 11. | republic-austria |
| --- | --- |

11.

republic-austria

| 12. | república-austria |
| --- | --- |

12.

república-austria

| 13. | autriche |
| --- | --- |

13.

autriche

| 14. | république-autriche |
| --- | --- |

14.

république-autriche

| 15. | oostenrijk |
| --- | --- |

15.

oostenrijk

| 16. | republiek-oostenrijk |
| --- | --- |

16.

republiek-oostenrijk

| 17. | república-austria |
| --- | --- |

17.

república-austria

| 18. | itävalta |
| --- | --- |

18.

itävalta

| 19. | itävallan-tasavalta |
| --- | --- |

19.

itävallan-tasavalta

| 20. | itaevalta |
| --- | --- |

20.

itaevalta

| 21. | österrike |
| --- | --- |

21.

österrike

| 22. | oesterrike |
| --- | --- |

22.

oesterrike

| 23. | republik-österrike |
| --- | --- |

23.

republik-österrike

| 24. | rakousko |
| --- | --- |

24.

rakousko

| 25. | republika-rakousko |
| --- | --- |

25.

republika-rakousko

| 26. | repubblica-austria |
| --- | --- |

26.

repubblica-austria

| 27. | austrija |
| --- | --- |

27.

austrija

| 28. | republika-austrija |
| --- | --- |

28.

republika-austrija

| 29. | respublika-austrija |
| --- | --- |

29.

respublika-austrija

| 30. | ausztria |
| --- | --- |

30.

ausztria

| 31. | Osztrák-Köztársaság |
| --- | --- |

31.

Osztrák-Köztársaság

| 32. | Republika-Austriacka |
| --- | --- |

32.

Republika-Austriacka

| 33. | rakúsko |
| --- | --- |

33.

rakúsko

| 34. | republika-rakúsko |
| --- | --- |

34.

republika-rakúsko

| 35. | avstrija |
| --- | --- |

35.

avstrija

| 36. | republika-avstrija |
| --- | --- |

36.

republika-avstrija

| 37. | awstrija |
| --- | --- |

37.

awstrija

| 38. | republika-awstrija |
| --- | --- |

38.

republika-awstrija

| 39. | republikösterreich |
| --- | --- |

39.

republikösterreich

| 40. | republikoesterreich |
| --- | --- |

40.

republikoesterreich

| 41. | dimokratiaafstria |
| --- | --- |

41.

dimokratiaafstria

| 42. | republikkenøstrig |
| --- | --- |

42.

republikkenøstrig

| 43. | republicaustria |
| --- | --- |

43.

republicaustria

| 44. | repúblicaaustria |
| --- | --- |

44.

repúblicaaustria

| 45. | républiqueautriche |
| --- | --- |

45.

républiqueautriche

| 46. | repubblicaaustria |
| --- | --- |

46.

repubblicaaustria

| 47. | republiekoostenrijk |
| --- | --- |

47.

republiekoostenrijk

| 48. | repúblicaaustria |
| --- | --- |

48.

repúblicaaustria

| 49. | tasavaltaitävalta |
| --- | --- |

49.

tasavaltaitävalta

| 50. | republikösterrike |
| --- | --- |

50.

republikösterrike

| 51. | republikarakousko |
| --- | --- |

51.

republikarakousko

| 52. | republikaaustrija |
| --- | --- |

52.

republikaaustrija

| 53. | respublikaaustrija |
| --- | --- |

53.

respublikaaustrija

| 54. | OsztrákKöztársaság |
| --- | --- |

54.

OsztrákKöztársaság

| 55. | RepublikaAustriacka |
| --- | --- |

55.

RepublikaAustriacka

| 56. | republikarakúsko |
| --- | --- |

56.

republikarakúsko

| 57. | republikaavstrija |
| --- | --- |

57.

republikaavstrija

| 58. | republikaawstrija |
| --- | --- |

58.

republikaawstrija

| 59. | aostria |
| --- | --- |

59.

aostria

| 60. | vabariik-aostria |
| --- | --- |

60.

vabariik-aostria

| 61. | vabariikaostria |
| --- | --- |

61.

vabariikaostria

BÉLGICA

| 1. | belgie |
| --- | --- |

1.

belgie

| 2. | belgië |
| --- | --- |

2.

belgië

| 3. | belgique |
| --- | --- |

3.

belgique

| 4. | belgien |
| --- | --- |

4.

belgien

| 5. | belgium |
| --- | --- |

5.

belgium

| 6. | bélgica |
| --- | --- |

6.

bélgica

| 7. | belgica |
| --- | --- |

7.

belgica

| 8. | belgio |
| --- | --- |

8.

belgio

| 9. | belgia |
| --- | --- |

9.

belgia

| 10. | belgija |
| --- | --- |

10.

belgija

| 11. | vlaanderen |
| --- | --- |

11.

vlaanderen

| 12. | wallonie |
| --- | --- |

12.

wallonie

| 13. | wallonië |
| --- | --- |

13.

wallonië

| 14. | brussel |
| --- | --- |

14.

brussel

| 15. | vlaamse-gemeenschap |
| --- | --- |

15.

vlaamse-gemeenschap

| 16. | franse-gemeenschap |
| --- | --- |

16.

franse-gemeenschap

| 17. | duitstalige-gemeenschap |
| --- | --- |

17.

duitstalige-gemeenschap

| 18. | vlaams-gewest |
| --- | --- |

18.

vlaams-gewest

| 19. | waals-gewest |
| --- | --- |

19.

waals-gewest

| 20. | brussels-hoofdstedelijk-gewest |
| --- | --- |

20.

brussels-hoofdstedelijk-gewest

| 21. | flandre |
| --- | --- |

21.

flandre

| 22. | bruxelles |
| --- | --- |

22.

bruxelles

| 23. | communauté-flamande |
| --- | --- |

23.

communauté-flamande

| 24. | communaute-flamande |
| --- | --- |

24.

communaute-flamande

| 25. | communauté-française |
| --- | --- |

25.

communauté-française

| 26. | communaute-francaise |
| --- | --- |

26.

communaute-francaise

| 27. | communaute-germanophone |
| --- | --- |

27.

communaute-germanophone

| 28. | communauté-germanophone |
| --- | --- |

28.

communauté-germanophone

| 29. | région-flamande |
| --- | --- |

29.

région-flamande

| 30. | region-flamande |
| --- | --- |

30.

region-flamande

| 31. | région-wallonne |
| --- | --- |

31.

région-wallonne

| 32. | region-wallonne |
| --- | --- |

32.

region-wallonne

| 33. | région-de-bruxelles-capitale |
| --- | --- |

33.

région-de-bruxelles-capitale

| 34. | region-de-bruxelles-capitale |
| --- | --- |

34.

region-de-bruxelles-capitale

| 35. | flandern |
| --- | --- |

35.

flandern

| 36. | wallonien |
| --- | --- |

36.

wallonien

| 37. | bruessel |
| --- | --- |

37.

bruessel

| 38. | brüssel |
| --- | --- |

38.

brüssel

| 39. | flaemische-gemeinschaft |
| --- | --- |

39.

flaemische-gemeinschaft

| 40. | flämische-gemeinschaft |
| --- | --- |

40.

flämische-gemeinschaft

| 41. | franzoesische-gemeinschaft |
| --- | --- |

41.

franzoesische-gemeinschaft

| 42. | französische-gemeinschaft |
| --- | --- |

42.

französische-gemeinschaft

| 43. | deutschsprachige-gemeinschaft |
| --- | --- |

43.

deutschsprachige-gemeinschaft

| 44. | flaemische-region |
| --- | --- |

44.

flaemische-region

| 45. | flämische-region |
| --- | --- |

45.

flämische-region

| 46. | wallonische-region |
| --- | --- |

46.

wallonische-region

| 47. | region-bruessel-hauptstadt |
| --- | --- |

47.

region-bruessel-hauptstadt

| 48. | region-brüssel-hauptstadt |
| --- | --- |

48.

region-brüssel-hauptstadt

| 49. | flanders |
| --- | --- |

49.

flanders

| 50. | wallonia |
| --- | --- |

50.

wallonia

| 51. | brussels |
| --- | --- |

51.

brussels

| 52. | flemish-community |
| --- | --- |

52.

flemish-community

| 53. | french-community |
| --- | --- |

53.

french-community

| 54. | german-speaking-community |
| --- | --- |

54.

german-speaking-community

| 55. | flemish-region |
| --- | --- |

55.

flemish-region

| 56. | walloon-region |
| --- | --- |

56.

walloon-region

| 57. | brussels-capital-region |
| --- | --- |

57.

brussels-capital-region

| 58. | flandes |
| --- | --- |

58.

flandes

| 59. | valonia |
| --- | --- |

59.

valonia

| 60. | bruselas |
| --- | --- |

60.

bruselas

| 61. | comunidad-flamenca |
| --- | --- |

61.

comunidad-flamenca

| 62. | comunidad-francesa |
| --- | --- |

62.

comunidad-francesa

| 63. | comunidad-germanófona |
| --- | --- |

63.

comunidad-germanófona

| 64. | comunidad-germanofona |
| --- | --- |

64.

comunidad-germanofona

| 65. | region-flamenca |
| --- | --- |

65.

region-flamenca

| 66. | región-flamenca |
| --- | --- |

66.

región-flamenca

| 67. | region-valona |
| --- | --- |

67.

region-valona

| 68. | región-valona |
| --- | --- |

68.

región-valona

| 69. | region-de-bruselas-capital |
| --- | --- |

69.

region-de-bruselas-capital

| 70. | región-de-bruselas-capital |
| --- | --- |

70.

región-de-bruselas-capital

| 71. | fiandre |
| --- | --- |

71.

fiandre

| 72. | vallonia |
| --- | --- |

72.

vallonia

| 73. | communita-fiamminga |
| --- | --- |

73.

communita-fiamminga

| 74. | communità-fiamminga |
| --- | --- |

74.

communità-fiamminga

| 75. | communita-francese |
| --- | --- |

75.

communita-francese

| 76. | communità-francese |
| --- | --- |

76.

communità-francese

| 77. | communita-di-lingua-tedesca |
| --- | --- |

77.

communita-di-lingua-tedesca

| 78. | communità-di-lingua-tedesca |
| --- | --- |

78.

communità-di-lingua-tedesca

| 79. | regione-fiamminga |
| --- | --- |

79.

regione-fiamminga

| 80. | regione-vallona |
| --- | --- |

80.

regione-vallona

| 81. | regione-di-bruxelles-capitale |
| --- | --- |

81.

regione-di-bruxelles-capitale

| 82. | flandres |
| --- | --- |

82.

flandres

| 83. | bruxelas |
| --- | --- |

83.

bruxelas

| 84. | comunidade-flamenga |
| --- | --- |

84.

comunidade-flamenga

| 85. | comunidade-francofona |
| --- | --- |

85.

comunidade-francofona

| 86. | comunidade-germanofona |
| --- | --- |

86.

comunidade-germanofona

| 87. | regiao-flamenga |
| --- | --- |

87.

regiao-flamenga

| 88. | região-flamenga |
| --- | --- |

88.

região-flamenga

| 89. | regiao-vala |
| --- | --- |

89.

regiao-vala

| 90. | região-vala |
| --- | --- |

90.

região-vala

| 91. | regiao-de-bruxelas-capital |
| --- | --- |

91.

regiao-de-bruxelas-capital

| 92. | região-de-bruxelas-capital |
| --- | --- |

92.

região-de-bruxelas-capital

| 93. | vallonien |
| --- | --- |

93.

vallonien

| 94. | bryssel |
| --- | --- |

94.

bryssel

| 95. | flamlaendskt-spraakomraade |
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95.

flamlaendskt-spraakomraade

| 96. | fransktalande-spraakomraade |
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96.

fransktalande-spraakomraade

| 97. | tysktalande-spraakomraade |
| --- | --- |

97.

tysktalande-spraakomraade

| 98. | flamlaendska-regionen |
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98.

flamlaendska-regionen

| 99. | vallonska-regionen |
| --- | --- |

99.

vallonska-regionen

| 100. | bryssel-huvustad |
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100.

bryssel-huvustad

| 101. | det-flamske-sprogsamfund |
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101.

det-flamske-sprogsamfund

| 102. | det-franske-sprogsamfund |
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102.

det-franske-sprogsamfund

| 103. | det-tysktalende-sprogsamfund |
| --- | --- |

103.

det-tysktalende-sprogsamfund

| 104. | den-flamske-region |
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104.

den-flamske-region

| 105. | den-vallonske-region |
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105.

den-vallonske-region

| 106. | regionen-bruxelles-hovedstadsomraadet |
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106.

regionen-bruxelles-hovedstadsomraadet

| 107. | flanderi |
| --- | --- |

107.

flanderi

| 108. | flaaminkielinen-yhteiso |
| --- | --- |

108.

flaaminkielinen-yhteiso

| 109. | ranskankielinen-yhteiso |
| --- | --- |

109.

ranskankielinen-yhteiso

| 110. | saksankielinen-yhteiso |
| --- | --- |

110.

saksankielinen-yhteiso

| 111. | flanderin-alue |
| --- | --- |

111.

flanderin-alue

| 112. | vallonian-alue |
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112.

vallonian-alue

| 113. | brysselin-alue |
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113.

brysselin-alue

| 114. | flandry |
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114.

flandry

| 115. | valonsko |
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115.

valonsko

| 116. | brusel |
| --- | --- |

116.

brusel

| 117. | vlamske-spolecenstvi |
| --- | --- |

117.

vlamske-spolecenstvi

| 118. | francouzske-spolecenstvi |
| --- | --- |

118.

francouzske-spolecenstvi

| 119. | germanofonni-spolecenstvi |
| --- | --- |

119.

germanofonni-spolecenstvi

| 120. | vlamsky-region |
| --- | --- |

120.

vlamsky-region

| 121. | valonsky-region |
| --- | --- |

121.

valonsky-region

| 122. | region-brusel |
| --- | --- |

122.

region-brusel

| 123. | flandrija |
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123.

flandrija

| 124. | valonija |
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124.

valonija

| 125. | bruselj |
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125.

bruselj

| 126. | flamska-skupnost |
| --- | --- |

126.

flamska-skupnost

| 127. | frankofonska-skupnost |
| --- | --- |

127.

frankofonska-skupnost

| 128. | germanofonska-skupnost |
| --- | --- |

128.

germanofonska-skupnost

| 129. | flamska-regija |
| --- | --- |

129.

flamska-regija

| 130. | valonska-regija |
| --- | --- |

130.

valonska-regija

| 131. | regija-bruselj |
| --- | --- |

131.

regija-bruselj

BULGÁRIA

| 1. | българия |
| --- | --- |

1.

българия

| 2. | bulgaria |
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2.

bulgaria

| 3. | bulharsko |
| --- | --- |

3.

bulharsko

| 4. | bulgarien |
| --- | --- |

4.

bulgarien

| 5. | bulgaaria |
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5.

bulgaaria

| 6. | βουλγαρία |
| --- | --- |

6.

βουλγαρία

| 7. | bulgarie |
| --- | --- |

7.

bulgarie

| 8. | bulgarija |
| --- | --- |

8.

bulgarija

| 9. | bulgarije |
| --- | --- |

9.

bulgarije

| 10. | bolgarija |
| --- | --- |

10.

bolgarija

| 11. | republicofbulgaria |
| --- | --- |

11.

republicofbulgaria

| 12. | the-republic-of-bulgaria |
| --- | --- |

12.

the-republic-of-bulgaria

| 13. | the_republic_of_bulgaria |
| --- | --- |

13.

the_republic_of_bulgaria

| 14. | republic-of-bulgaria |
| --- | --- |

14.

republic-of-bulgaria

| 15. | republic_of_bulgaria |
| --- | --- |

15.

republic_of_bulgaria

| 16. | republicbulgaria |
| --- | --- |

16.

republicbulgaria

| 17. | republic-bulgaria |
| --- | --- |

17.

republic-bulgaria

| 18. | republic_bulgaria |
| --- | --- |

18.

republic_bulgaria

| 19. | repubblicadibulgaria |
| --- | --- |

19.

repubblicadibulgaria

| 20. | repubblica-di-bulgaria |
| --- | --- |

20.

repubblica-di-bulgaria

| 21. | repubblica_di_bulgaria |
| --- | --- |

21.

repubblica_di_bulgaria

| 22. | repubblicabulgaria |
| --- | --- |

22.

repubblicabulgaria

| 23. | repubblica-bulgaria |
| --- | --- |

23.

repubblica-bulgaria

| 24. | repubblica_bulgaria |
| --- | --- |

24.

repubblica_bulgaria

| 25. | republikbulgarien |
| --- | --- |

25.

republikbulgarien

| 26. | republik-bulgarien |
| --- | --- |

26.

republik-bulgarien

| 27. | republik_bulgarien |
| --- | --- |

27.

republik_bulgarien

| 28. | bulgaariavabariik |
| --- | --- |

28.

bulgaariavabariik

| 29. | bulgaaria-vabariik |
| --- | --- |

29.

bulgaaria-vabariik

| 30. | bulgaaria_vabariik |
| --- | --- |

30.

bulgaaria_vabariik

| 31. | δημοκρατιατησβουλγαριας |
| --- | --- |

31.

δημοκρατιατησβουλγαριας

| 32. | δημοκρατια-της-βουλγαριας |
| --- | --- |

32.

δημοκρατια-της-βουλγαριας

| 33. | δημοκρατια_της_βουλγαριας |
| --- | --- |

33.

δημοκρατια_της_βουλγαριας

| 34. | republiekbulgarije |
| --- | --- |

34.

republiekbulgarije

| 35. | republiek-bulgarije |
| --- | --- |

35.

republiek-bulgarije

| 36. | republiek_bulgarije |
| --- | --- |

36.

republiek_bulgarije

| 37. | republikabolgarija |
| --- | --- |

37.

republikabolgarija

| 38. | republika-bolgarija |
| --- | --- |

38.

republika-bolgarija

| 39. | republika_bolgarija |
| --- | --- |

39.

republika_bolgarija

| 40. | republikabulgaria |
| --- | --- |

40.

republikabulgaria

| 41. | republika-bulgaria |
| --- | --- |

41.

republika-bulgaria

| 42. | republika_bulgaria |
| --- | --- |

42.

republika_bulgaria

| 43. | bulharskarepublica |
| --- | --- |

43.

bulharskarepublica

| 44. | bulharska-republica |
| --- | --- |

44.

bulharska-republica

| 45. | bulharska_republica |
| --- | --- |

45.

bulharska_republica

| 46. | republiquebulgarie |
| --- | --- |

46.

republiquebulgarie

| 47. | republique-bulgarie |
| --- | --- |

47.

republique-bulgarie

| 48. | republique_bulgarie |
| --- | --- |

48.

republique_bulgarie

| 49. | republicabulgarija |
| --- | --- |

49.

republicabulgarija

| 50. | republica-bulgārija |
| --- | --- |

50.

republica-bulgārija

| 51. | republica_bulgārija |
| --- | --- |

51.

republica_bulgārija

| 52. | repúblikabulgária |
| --- | --- |

52.

repúblikabulgária

| 53. | repúblika-bulgária |
| --- | --- |

53.

repúblika-bulgária

| 54. | repúblika_bulgária |
| --- | --- |

54.

repúblika_bulgária

| 55. | repúblicabulgaria |
| --- | --- |

55.

repúblicabulgaria

| 56. | república-bulgaria |
| --- | --- |

56.

república-bulgaria

| 57. | república_bulgaria |
| --- | --- |

57.

república_bulgaria

| 58. | bulgarja |
| --- | --- |

58.

bulgarja

| 59. | bălgarija |
| --- | --- |

59.

bălgarija

| 60. | bulgariantasavalta |
| --- | --- |

60.

bulgariantasavalta

| 61. | bulgarian-tasavalta |
| --- | --- |

61.

bulgarian-tasavalta

| 62. | bulgarian_tasavalta |
| --- | --- |

62.

bulgarian_tasavalta

| 63. | republikenbulgarien |
| --- | --- |

63.

republikenbulgarien

| 64. | republiken-bulgarien |
| --- | --- |

64.

republiken-bulgarien

| 65. | republiken_bulgarien |
| --- | --- |

65.

republiken_bulgarien

| 66. | repulicabulgaria |
| --- | --- |

66.

repulicabulgaria

| 67. | repulica-bulgaria |
| --- | --- |

67.

repulica-bulgaria

| 68. | repulica_bulgaria |
| --- | --- |

68.

repulica_bulgaria

| 69. | köztársaságbulgária |
| --- | --- |

69.

köztársaságbulgária

| 70. | köztársaság-bulgária |
| --- | --- |

70.

köztársaság-bulgária

| 71. | köztársaság_bulgária |
| --- | --- |

71.

köztársaság_bulgária

CHIPRE

| 1. | cypern |
| --- | --- |

1.

cypern

| 2. | cyprus |
| --- | --- |

2.

cyprus

| 3. | cyprus |
| --- | --- |

3.

cyprus

| 4. | kypros |
| --- | --- |

4.

kypros

| 5. | chypre |
| --- | --- |

5.

chypre

| 6. | zypern |
| --- | --- |

6.

zypern

| 7. | κυπρος |
| --- | --- |

7.

κυπρος

| 8. | cipro |
| --- | --- |

8.

cipro

| 9. | chipre |
| --- | --- |

9.

chipre

| 10. | chipre |
| --- | --- |

10.

chipre

| 11. | cypern |
| --- | --- |

11.

cypern

| 12. | anchipír |
| --- | --- |

12.

anchipír

| 13. | kypr |
| --- | --- |

13.

kypr

| 14. | küpros |
| --- | --- |

14.

küpros

| 15. | ciprus |
| --- | --- |

15.

ciprus

| 16. | kipras |
| --- | --- |

16.

kipras

| 17. | kipra |
| --- | --- |

17.

kipra

| 18. | ćipru |
| --- | --- |

18.

ćipru

| 19. | cypr |
| --- | --- |

19.

cypr

| 20. | ciper |
| --- | --- |

20.

ciper

| 21. | cyprus |
| --- | --- |

21.

cyprus

| 22. | kibris |
| --- | --- |

22.

kibris

| 23. | republikkencypern |
| --- | --- |

23.

republikkencypern

| 24. | republiekcyprus |
| --- | --- |

24.

republiekcyprus

| 25. | republicofcyprus |
| --- | --- |

25.

republicofcyprus

| 26. | kyproksentasavalta |
| --- | --- |

26.

kyproksentasavalta

| 27. | republiquedechypre |
| --- | --- |

27.

republiquedechypre

| 28. | republikzypern |
| --- | --- |

28.

republikzypern

| 29. | κυπριακηδημοκρατια |
| --- | --- |

29.

κυπριακηδημοκρατια

| 30. | repubblicadicipro |
| --- | --- |

30.

repubblicadicipro

| 31. | republicadechipre |
| --- | --- |

31.

republicadechipre

| 32. | republicadechipre |
| --- | --- |

32.

republicadechipre

| 33. | cypernsrepublik |
| --- | --- |

33.

cypernsrepublik

| 34. | poblachtnacipíre |
| --- | --- |

34.

poblachtnacipíre

| 35. | kyperskarepublika |
| --- | --- |

35.

kyperskarepublika

| 36. | küprosevabariik |
| --- | --- |

36.

küprosevabariik

| 37. | ciprusiköztàrsasàg |
| --- | --- |

37.

ciprusiköztàrsasàg

| 38. | kiprorespublika |
| --- | --- |

38.

kiprorespublika

| 39. | kiprasrepublika |
| --- | --- |

39.

kiprasrepublika

| 40. | republikata’ćipru |
| --- | --- |

40.

republikata’ćipru

| 41. | republikacypryjska |
| --- | --- |

41.

republikacypryjska

| 42. | republikaciper |
| --- | --- |

42.

republikaciper

| 43. | cyperskarepublika |
| --- | --- |

43.

cyperskarepublika

| 44. | kibriscumhuriyeti |
| --- | --- |

44.

kibriscumhuriyeti

REPÚBLICA CHECA

| 1. | ceska-republika |
| --- | --- |

1.

ceska-republika

| 2. | den-tjekkiske-republik |
| --- | --- |

2.

den-tjekkiske-republik

| 3. | tschechische-republik |
| --- | --- |

3.

tschechische-republik

| 4. | tsehhi-vabariik |
| --- | --- |

4.

tsehhi-vabariik

| 5. | τσεχικη-δημοκρατια |
| --- | --- |

5.

τσεχικη-δημοκρατια

| 6. | czech-republic |
| --- | --- |

6.

czech-republic

| 7. | repulica-checa |
| --- | --- |

7.

repulica-checa

| 8. | republique-tcheque |
| --- | --- |

8.

republique-tcheque

| 9. | repubblica-ceca |
| --- | --- |

9.

repubblica-ceca

| 10. | cehijas-republika |
| --- | --- |

10.

cehijas-republika

| 11. | cekijos-respublika |
| --- | --- |

11.

cekijos-respublika

| 12. | cseh-koztarsasag |
| --- | --- |

12.

cseh-koztarsasag

| 13. | repubblica-ceka |
| --- | --- |

13.

repubblica-ceka

| 14. | tsjechische-republiek |
| --- | --- |

14.

tsjechische-republiek

| 15. | republika-czeska |
| --- | --- |

15.

republika-czeska

| 16. | republica-checa |
| --- | --- |

16.

republica-checa

| 17. | ceska-republika |
| --- | --- |

17.

ceska-republika

| 18. | ceska-republika |
| --- | --- |

18.

ceska-republika

| 19. | tsekin-tasavalta |
| --- | --- |

19.

tsekin-tasavalta

| 20. | tjeckiska-republiken |
| --- | --- |

20.

tjeckiska-republiken

| 21. | ceskarepublika |
| --- | --- |

21.

ceskarepublika

| 22. | dentjekkiskerepublik |
| --- | --- |

22.

dentjekkiskerepublik

| 23. | tschechischerepublik |
| --- | --- |

23.

tschechischerepublik

| 24. | tsehhivabariik |
| --- | --- |

24.

tsehhivabariik

| 25. | τσεχικηδημοκρατια |
| --- | --- |

25.

τσεχικηδημοκρατια

| 26. | czechrepublic |
| --- | --- |

26.

czechrepublic

| 27. | repulicacheca |
| --- | --- |

27.

repulicacheca

| 28. | republiquetcheque |
| --- | --- |

28.

republiquetcheque

| 29. | repubblicaceca |
| --- | --- |

29.

repubblicaceca

| 30. | cehijasrepublika |
| --- | --- |

30.

cehijasrepublika

| 31. | cekijosrespublika |
| --- | --- |

31.

cekijosrespublika

| 32. | csehkoztarsasag |
| --- | --- |

32.

csehkoztarsasag

| 33. | repubblicaceka |
| --- | --- |

33.

repubblicaceka

| 34. | tsjechischerepubliek |
| --- | --- |

34.

tsjechischerepubliek

| 35. | republikaczeska |
| --- | --- |

35.

republikaczeska

| 36. | republicacheca |
| --- | --- |

36.

republicacheca

| 37. | ceskarepublika |
| --- | --- |

37.

ceskarepublika

| 38. | ceskarepublika |
| --- | --- |

38.

ceskarepublika

| 39. | tsekintasavalta |
| --- | --- |

39.

tsekintasavalta

| 40. | tjeckiskarepubliken |
| --- | --- |

40.

tjeckiskarepubliken

| 41. | czech |
| --- | --- |

41.

czech

| 42. | cesko |
| --- | --- |

42.

cesko

| 43. | tjekkiet |
| --- | --- |

43.

tjekkiet

| 44. | tschechien |
| --- | --- |

44.

tschechien

| 45. | tsehhi |
| --- | --- |

45.

tsehhi

| 46. | τσεχια |
| --- | --- |

46.

τσεχια

| 47. | czechia |
| --- | --- |

47.

czechia

| 48. | chequia |
| --- | --- |

48.

chequia

| 49. | tchequie |
| --- | --- |

49.

tchequie

| 50. | cechia |
| --- | --- |

50.

cechia

| 51. | cehija |
| --- | --- |

51.

cehija

| 52. | cekija |
| --- | --- |

52.

cekija

| 53. | csehorszag |
| --- | --- |

53.

csehorszag

| 54. | tsjechie |
| --- | --- |

54.

tsjechie

| 55. | czechy |
| --- | --- |

55.

czechy

| 56. | chequia |
| --- | --- |

56.

chequia

| 57. | ceska |
| --- | --- |

57.

ceska

| 58. | tsekinmaa |
| --- | --- |

58.

tsekinmaa

| 59. | tjeckien |
| --- | --- |

59.

tjeckien

| 60. | cechy |
| --- | --- |

60.

cechy

| 61. | česka-republika |
| --- | --- |

61.

česka-republika

| 62. | tsehhi-vabariik |
| --- | --- |

62.

tsehhi-vabariik

| 63. | republica-checa |
| --- | --- |

63.

republica-checa

| 64. | republique-tcheque |
| --- | --- |

64.

republique-tcheque

| 65. | čehijas-republika |
| --- | --- |

65.

čehijas-republika

| 66. | cseh-köztarsasag |
| --- | --- |

66.

cseh-köztarsasag

| 67. | republica-checa |
| --- | --- |

67.

republica-checa

| 68. | česka-republika |
| --- | --- |

68.

česka-republika

| 69. | českarepublika |
| --- | --- |

69.

českarepublika

| 70. | tsehhivabariik |
| --- | --- |

70.

tsehhivabariik

| 71. | republicacheca |
| --- | --- |

71.

republicacheca

| 72. | republiquetcheque |
| --- | --- |

72.

republiquetcheque

| 73. | čehijasrepublika |
| --- | --- |

73.

čehijasrepublika

| 74. | csehköztarsasag |
| --- | --- |

74.

csehköztarsasag

| 75. | republicacheca |
| --- | --- |

75.

republicacheca

| 76. | českarepublika |
| --- | --- |

76.

českarepublika

| 77. | česko |
| --- | --- |

77.

česko

| 78. | tsjechië |
| --- | --- |

78.

tsjechië

| 79. | tsehhi |
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79.

tsehhi

| 80. | chequia |
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80.

chequia

| 81. | tchequie |
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81.

tchequie

| 82. | čehija |
| --- | --- |

82.

čehija

| 83. | csehorszag |
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83.

csehorszag

| 84. | česka |
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84.

česka

| 85. | čechy |
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85.

čechy

DINAMARCA

| 1. | danemark |
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1.

danemark

| 2. | denemarken |
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2.

denemarken

| 3. | danmark |
| --- | --- |

3.

danmark

| 4. | denmark |
| --- | --- |

4.

denmark

| 5. | tanska |
| --- | --- |

5.

tanska

| 6. | δανία |
| --- | --- |

6.

δανία

| 7. | danimarca |
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7.

danimarca

| 8. | dinamarca |
| --- | --- |

8.

dinamarca

| 9. | dänemark |
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9.

dänemark

| 10. | dánsko |
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10.

dánsko

| 11. | taani |
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11.

taani

| 12. | danija |
| --- | --- |

12.

danija

| 13. | dānija |
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13.

dānija

| 14. | id-danimarka |
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14.

id-danimarka

| 15. | dania |
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15.

dania

| 16. | danska |
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16.

danska

| 17. | dánia |
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17.

dánia

ESTÓNIA

| 1. | eesti |
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1.

eesti

| 2. | estija |
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2.

estija

| 3. | estland |
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3.

estland

| 4. | estonia |
| --- | --- |

4.

estonia

| 5. | estónia |
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5.

estónia

| 6. | estonie |
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6.

estonie

| 7. | estonija |
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7.

estonija

| 8. | estonja |
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8.

estonja

| 9. | εσθονία |
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9.

εσθονία

| 10. | igaunija |
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10.

igaunija

| 11. | viro |
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11.

viro

FINLÂNDIA

| 1. | suomi |
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1.

suomi

| 2. | finland |
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2.

finland

| 3. | finska |
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3.

finska

| 4. | finskó |
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4.

finskó

| 5. | finlândia |
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5.

finlândia

| 6. | finlandia |
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6.

finlandia

| 7. | finlandja |
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7.

finlandja

| 8. | finnország |
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8.

finnország

| 9. | suomija |
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9.

suomija

| 10. | somija |
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10.

somija

| 11. | finlande |
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11.

finlande

| 12. | φινλανδία |
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12.

φινλανδία

| 13. | soomi |
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13.

soomi

| 14. | finnland |
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14.

finnland

| 15. | finsko |
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15.

finsko

FRANÇA

| 1. | francia |
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1.

francia

| 2. | francie |
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2.

francie

| 3. | frankrig |
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3.

frankrig

| 4. | frankreich |
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4.

frankreich

| 5. | prantsusmaa |
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5.

prantsusmaa

| 6. | γαλλια |
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6.

γαλλια

| 7. | gallia |
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7.

gallia

| 8. | france |
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8.

france

| 9. | france |
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9.

france

| 10. | francia |
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10.

francia

| 11. | francija |
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11.

francija

| 12. | prancūzija |
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12.

prancūzija

| 13. | prancuzija |
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13.

prancuzija

| 14. | franciaország |
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14.

franciaország

| 15. | franciaorszag |
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15.

franciaorszag

| 16. | franza |
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16.

franza

| 17. | frankrijk |
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17.

frankrijk

| 18. | francja |
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18.

francja

| 19. | frança |
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19.

frança

| 20. | francúzsko |
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20.

francúzsko

| 21. | francuzsko |
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21.

francuzsko

| 22. | francija |
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22.

francija

| 23. | ranska |
| --- | --- |

23.

ranska

| 24. | frankrike |
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24.

frankrike

| 25. | französischerepublik |
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25.

französischerepublik

| 26. | französische-republik |
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26.

französische-republik

| 27. | französische_republik |
| --- | --- |

27.

französische_republik

| 28. | franzosischerepublik |
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28.

franzosischerepublik

| 29. | franzosische-republik |
| --- | --- |

29.

franzosische-republik

| 30. | franzosische_republik |
| --- | --- |

30.

franzosische_republik

| 31. | franzoesischerepublik |
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31.

franzoesischerepublik

| 32. | franzoesische-republik |
| --- | --- |

32.

franzoesische-republik

| 33. | franzoesische_republik |
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33.

franzoesische_republik

| 34. | frenchrepublic |
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34.

frenchrepublic

| 35. | french-republic |
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35.

french-republic

| 36. | french_republic |
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36.

french_republic

| 37. | republiquefrançaise |
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37.

republiquefrançaise

| 38. | republique-française |
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38.

republique-française

| 39. | republique_française |
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39.

republique_française

| 40. | républiquefrançaise |
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40.

républiquefrançaise

| 41. | république-française |
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41.

république-française

| 42. | république_française |
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42.

république_française

| 43. | republiquefrancaise |
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43.

republiquefrancaise

| 44. | republique-francaise |
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44.

republique-francaise

| 45. | republique_francaise |
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45.

republique_francaise

| 46. | républiquefrancaise |
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46.

républiquefrancaise

| 47. | république-francaise |
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47.

république-francaise

| 48. | république_francaise |
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48.

république_francaise

| 49. | alsace |
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49.

alsace

| 50. | auvergne |
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50.

auvergne

| 51. | aquitaine |
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51.

aquitaine

| 52. | basse-normandie |
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52.

basse-normandie

| 53. | bassenormandie |
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53.

bassenormandie

| 54. | bourgogne |
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54.

bourgogne

| 55. | bretagne |
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55.

bretagne

| 56. | centre |
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56.

centre

| 57. | champagne-ardenne |
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57.

champagne-ardenne

| 58. | champagneardenne |
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58.

champagneardenne

| 59. | corse |
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59.

corse

| 60. | franche-comte |
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60.

franche-comte

| 61. | franche-comté |
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61.

franche-comté

| 62. | franchecomte |
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62.

franchecomte

| 63. | franchecomté |
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63.

franchecomté

| 64. | haute-normandie |
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64.

haute-normandie

| 65. | hautenormandie |
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65.

hautenormandie

| 66. | ile-de-France |
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66.

ile-de-France

| 67. | île-de-France |
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67.

île-de-France

| 68. | iledeFrance |
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68.

iledeFrance

| 69. | îledeFrance |
| --- | --- |

69.

îledeFrance

| 70. | languedoc-roussillon |
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70.

languedoc-roussillon

| 71. | languedocroussillon |
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71.

languedocroussillon

| 72. | limousin |
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72.

limousin

| 73. | lorraine |
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73.

lorraine

| 74. | midi-pyrenees |
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74.

midi-pyrenees

| 75. | midi-pyrénées |
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75.

midi-pyrénées

| 76. | midipyrenees |
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76.

midipyrenees

| 77. | midipyrénées |
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77.

midipyrénées

| 78. | nord-pas-de-calais |
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78.

nord-pas-de-calais

| 79. | nordpasdecalais |
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79.

nordpasdecalais

| 80. | paysdelaloire |
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80.

paysdelaloire

| 81. | pays-de-la-loire |
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81.

pays-de-la-loire

| 82. | picardie |
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82.

picardie

| 83. | poitou-charentes |
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83.

poitou-charentes

| 84. | poitoucharentes |
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84.

poitoucharentes

| 85. | provence-alpes-cote-d-azur |
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85.

provence-alpes-cote-d-azur

| 86. | provence-alpes-côte-d-azur |
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86.

provence-alpes-côte-d-azur

| 87. | provencealpescotedazur |
| --- | --- |

87.

provencealpescotedazur

| 88. | provencealpescôtedazur |
| --- | --- |

88.

provencealpescôtedazur

| 89. | rhone-alpes |
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89.

rhone-alpes

| 90. | rhône-alpes |
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90.

rhône-alpes

| 91. | rhonealpes |
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91.

rhonealpes

| 92. | rhônealpes |
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92.

rhônealpes

| 93. | guadeloupe |
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93.

guadeloupe

| 94. | guyane |
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94.

guyane

| 95. | martinique |
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95.

martinique

| 96. | reunion |
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96.

reunion

| 97. | réunion |
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97.

réunion

| 98. | mayotte |
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98.

mayotte

| 99. | saint-pierre-et-miquelon |
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99.

saint-pierre-et-miquelon

| 100. | saintpierreetmiquelon |
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100.

saintpierreetmiquelon

| 101. | polynesie-française |
| --- | --- |

101.

polynesie-française

| 102. | polynésie-française |
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102.

polynésie-française

| 103. | polynesie-francaise |
| --- | --- |

103.

polynesie-francaise

| 104. | polynésie-francaise |
| --- | --- |

104.

polynésie-francaise

| 105. | polynesiefrançaise |
| --- | --- |

105.

polynesiefrançaise

| 106. | polynésiefrançaise |
| --- | --- |

106.

polynésiefrançaise

| 107. | polynesiefrancaise |
| --- | --- |

107.

polynesiefrancaise

| 108. | polynésiefrancaise |
| --- | --- |

108.

polynésiefrancaise

| 109. | nouvelle-caledonie |
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109.

nouvelle-caledonie

| 110. | nouvelle-calédonie |
| --- | --- |

110.

nouvelle-calédonie

| 111. | nouvellecaledonie |
| --- | --- |

111.

nouvellecaledonie

| 112. | nouvellecalédonie |
| --- | --- |

112.

nouvellecalédonie

| 113. | wallis-et-futuna |
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113.

wallis-et-futuna

| 114. | wallisetfutuna |
| --- | --- |

114.

wallisetfutuna

| 115. | terres-australes-et-antarctiques-françaises |
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115.

terres-australes-et-antarctiques-françaises

| 116. | terres-australes-et-antarctiques-françaises |
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116.

terres-australes-et-antarctiques-françaises

| 117. | terresaustralesetantarctiquesfrançaises |
| --- | --- |

117.

terresaustralesetantarctiquesfrançaises

| 118. | terresaustralesetantarctique-françaises |
| --- | --- |

118.

terresaustralesetantarctique-françaises

| 119. | saint-barthélémy |
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119.

saint-barthélémy

| 120. | saintbarthélémy |
| --- | --- |

120.

saintbarthélémy

| 121. | saint-barthelemy |
| --- | --- |

121.

saint-barthelemy

| 122. | saintbarthelemy |
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122.

saintbarthelemy

| 123. | saint-martin |
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123.

saint-martin

| 124. | saintmartin |
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124.

saintmartin

ALEMANHA

| 1. | deutschland |
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1.

deutschland

| 2. | federalrepublicofgermany |
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2.

federalrepublicofgermany

| 3. | bundesrepublik-deutschland |
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3.

bundesrepublik-deutschland

| 4. | bundesrepublikdeutschland |
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4.

bundesrepublikdeutschland

| 5. | allemagne |
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5.

allemagne

| 6. | republiquefederaled'allemagne |
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6.

republiquefederaled'allemagne

| 7. | alemanna |
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7.

alemanna

| 8. | repúblicafederaldealemania |
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8.

repúblicafederaldealemania

| 9. | germania |
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9.

germania

| 10. | repubblicafederaledigermania |
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10.

repubblicafederaledigermania

| 11. | germany |
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11.

germany

| 12. | federalrepublicofgermany |
| --- | --- |

12.

federalrepublicofgermany

| 13. | tyskland |
| --- | --- |

13.

tyskland

| 14. | forbundsrepublikkentyskland |
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14.

forbundsrepublikkentyskland

| 15. | duitsland |
| --- | --- |

15.

duitsland

| 16. | bondsrepubliekduitsland |
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16.

bondsrepubliekduitsland

| 17. | nemecko |
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17.

nemecko

| 18. | spolkovárepublikanemecko |
| --- | --- |

18.

spolkovárepublikanemecko

| 19. | alemanha |
| --- | --- |

19.

alemanha

| 20. | republicafederaldaalemanha |
| --- | --- |

20.

republicafederaldaalemanha

| 21. | niemczech |
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21.

niemczech

| 22. | republikafederalnaniemiec |
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22.

republikafederalnaniemiec

| 23. | németország |
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23.

németország

| 24. | németországiszövetségiköztársaság |
| --- | --- |

24.

németországiszövetségiköztársaság

| 25. | vokietijos |
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25.

vokietijos

| 26. | vokietijosfederacinerespublika |
| --- | --- |

26.

vokietijosfederacinerespublika

| 27. | vacija |
| --- | --- |

27.

vacija

| 28. | vacijasfederativarepublika |
| --- | --- |

28.

vacijasfederativarepublika

| 29. | däitschland |
| --- | --- |

29.

däitschland

| 30. | bundesrepublikdäitschland |
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30.

bundesrepublikdäitschland

| 31. | germanja |
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31.

germanja

| 32. | repubblikafederalitagermanja |
| --- | --- |

32.

repubblikafederalitagermanja

| 33. | gearmaine |
| --- | --- |

33.

gearmaine

| 34. | poblachtchnaidhmenagearmaine |
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34.

poblachtchnaidhmenagearmaine

| 35. | saksamaa |
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35.

saksamaa

| 36. | saksamaaliitvabariik |
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36.

saksamaaliitvabariik

| 37. | nemcija |
| --- | --- |

37.

nemcija

| 38. | zweznarepublikanemcija |
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38.

zweznarepublikanemcija

| 39. | γερμανία |
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39.

γερμανία

| 40. | saksa |
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40.

saksa

| 41. | saksanliittotasavalta |
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41.

saksanliittotasavalta

| 42. | Baden-Württemberg |
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42.

Baden-Württemberg

| 43. | Bavaria |
| --- | --- |

43.

Bavaria

| 44. | Bayern |
| --- | --- |

44.

Bayern

| 45. | Berlin |
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45.

Berlin

| 46. | Brandenburg |
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46.

Brandenburg

| 47. | Bremen |
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47.

Bremen

| 48. | Hamburg |
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48.

Hamburg

| 49. | Hessen |
| --- | --- |

49.

Hessen

| 50. | Lower-Saxony |
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50.

Lower-Saxony

| 51. | Mecklenburg-Western-Pomerania |
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51.

Mecklenburg-Western-Pomerania

| 52. | Mecklenburg-Vorpommern |
| --- | --- |

52.

Mecklenburg-Vorpommern

| 53. | niedersachsen |
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53.

niedersachsen

| 54. | nordrhein-Westfalen |
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54.

nordrhein-Westfalen

| 55. | northrhine-Westphalia |
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55.

northrhine-Westphalia

| 56. | Rheinland-Pfalz |
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56.

Rheinland-Pfalz

| 57. | Rhineland-Palatinate |
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57.

Rhineland-Palatinate

| 58. | Saarland |
| --- | --- |

58.

Saarland

| 59. | Sachsen |
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59.

Sachsen

| 60. | Sachsen-Anhalt |
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60.

Sachsen-Anhalt

| 61. | Saxony |
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61.

Saxony

| 62. | Saxony-Anhalt |
| --- | --- |

62.

Saxony-Anhalt

| 63. | Schleswig-Holstein |
| --- | --- |

63.

Schleswig-Holstein

| 64. | Thüringen |
| --- | --- |

64.

Thüringen

| 65. | Thuringia |
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65.

Thuringia

| 66. | Baden-Wuerttemberg |
| --- | --- |

66.

Baden-Wuerttemberg

| 67. | bade-wurtemberg |
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67.

bade-wurtemberg

| 68. | le-bade-wurtemberg |
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68.

le-bade-wurtemberg

| 69. | Baden-Wurttemberg |
| --- | --- |

69.

Baden-Wurttemberg

| 70. | BadenWürttemberg |
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70.

BadenWürttemberg

| 71. | BadenWuerttemberg |
| --- | --- |

71.

BadenWuerttemberg

| 72. | badewurtemberg |
| --- | --- |

72.

badewurtemberg

| 73. | lebadewurtemberg |
| --- | --- |

73.

lebadewurtemberg

| 74. | BadenWurttemberg |
| --- | --- |

74.

BadenWurttemberg

| 75. | Baviera |
| --- | --- |

75.

Baviera

| 76. | Bavière |
| --- | --- |

76.

Bavière

| 77. | Freistaat-Bayern |
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77.

Freistaat-Bayern

| 78. | FreistaatBayern |
| --- | --- |

78.

FreistaatBayern

| 79. | Free-State-of-Bavaria |
| --- | --- |

79.

Free-State-of-Bavaria

| 80. | Stato-Libero-di-Baviera |
| --- | --- |

80.

Stato-Libero-di-Baviera

| 81. | Etat-Libre-Bavière |
| --- | --- |

81.

Etat-Libre-Bavière

| 82. | Brandebourg |
| --- | --- |

82.

Brandebourg

| 83. | Brandeburgo |
| --- | --- |

83.

Brandeburgo

| 84. | Brandenburgii |
| --- | --- |

84.

Brandenburgii

| 85. | freieundhansestadthamburg |
| --- | --- |

85.

freieundhansestadthamburg

| 86. | freie-und-hansestadt-hamburg |
| --- | --- |

86.

freie-und-hansestadt-hamburg

| 87. | freiehansestadthamburg |
| --- | --- |

87.

freiehansestadthamburg

| 88. | freie-hansestadt-hamburg |
| --- | --- |

88.

freie-hansestadt-hamburg

| 89. | hansestadt-hamburg |
| --- | --- |

89.

hansestadt-hamburg

| 90. | hansestadthamburg |
| --- | --- |

90.

hansestadthamburg

| 91. | stadthamburg |
| --- | --- |

91.

stadthamburg

| 92. | stadt-hamburg |
| --- | --- |

92.

stadt-hamburg

| 93. | hamburg-stadt |
| --- | --- |

93.

hamburg-stadt

| 94. | hamburg |
| --- | --- |

94.

hamburg

| 95. | landhamburg |
| --- | --- |

95.

landhamburg

| 96. | land-hamburg |
| --- | --- |

96.

land-hamburg

| 97. | hamburku |
| --- | --- |

97.

hamburku

| 98. | hampuriin |
| --- | --- |

98.

hampuriin

| 99. | hamborg |
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99.

hamborg

| 100. | hamburgo |
| --- | --- |

100.

hamburgo

| 101. | hambourg |
| --- | --- |

101.

hambourg

| 102. | amburgo |
| --- | --- |

102.

amburgo

| 103. | hamburgu |
| --- | --- |

103.

hamburgu

| 104. | hanbao |
| --- | --- |

104.

hanbao

| 105. | hamburuku |
| --- | --- |

105.

hamburuku

| 106. | hamburk |
| --- | --- |

106.

hamburk

| 107. | hesse |
| --- | --- |

107.

hesse

| 108. | hassia |
| --- | --- |

108.

hassia

| 109. | nordrheinwestfalen |
| --- | --- |

109.

nordrheinwestfalen

| 110. | northrhinewestphalia |
| --- | --- |

110.

northrhinewestphalia

| 111. | northrhine-westfalia |
| --- | --- |

111.

northrhine-westfalia

| 112. | northrhinewestfalia |
| --- | --- |

112.

northrhinewestfalia

| 113. | rhenanie-du-nord-westphalie |
| --- | --- |

113.

rhenanie-du-nord-westphalie

| 114. | rhenaniedunordwestphalie |
| --- | --- |

114.

rhenaniedunordwestphalie

| 115. | lasaxe |
| --- | --- |

115.

lasaxe

| 116. | sachsen |
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116.

sachsen

| 117. | sajonia |
| --- | --- |

117.

sajonia

| 118. | sajónia |
| --- | --- |

118.

sajónia

| 119. | saksen |
| --- | --- |

119.

saksen

| 120. | saksimaa |
| --- | --- |

120.

saksimaa

| 121. | saksio |
| --- | --- |

121.

saksio

| 122. | saksonia |
| --- | --- |

122.

saksonia

| 123. | saksonijos |
| --- | --- |

123.

saksonijos

| 124. | saška |
| --- | --- |

124.

saška

| 125. | saska |
| --- | --- |

125.

saska

| 126. | sasko |
| --- | --- |

126.

sasko

| 127. | sassonia |
| --- | --- |

127.

sassonia

| 128. | saxe |
| --- | --- |

128.

saxe

| 129. | saxonia |
| --- | --- |

129.

saxonia

| 130. | saxónia |
| --- | --- |

130.

saxónia

| 131. | szászország |
| --- | --- |

131.

szászország

| 132. | szaszorszag |
| --- | --- |

132.

szaszorszag

| 133. | Σαξωνία |
| --- | --- |

133.

Σαξωνία

| 134. | саксония |
| --- | --- |

134.

саксония

| 135. | freistaat-sachsen |
| --- | --- |

135.

freistaat-sachsen

| 136. | sorben |
| --- | --- |

136.

sorben

| 137. | serbja |
| --- | --- |

137.

serbja

| 138. | Sorben-Wenden |
| --- | --- |

138.

Sorben-Wenden

| 139. | Wenden |
| --- | --- |

139.

Wenden

| 140. | lausitzer-sorben |
| --- | --- |

140.

lausitzer-sorben

| 141. | domowina |
| --- | --- |

141.

domowina

GRÉCIA

| 1. | Grecia |
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1.

Grecia

| 2. | Graekenland |
| --- | --- |

2.

Graekenland

| 3. | Griechenland |
| --- | --- |

3.

Griechenland

| 4. | Hellas |
| --- | --- |

4.

Hellas

| 5. | Greece |
| --- | --- |

5.

Greece

| 6. | Grece |
| --- | --- |

6.

Grece

| 7. | Grecia |
| --- | --- |

7.

Grecia

| 8. | Griekenland |
| --- | --- |

8.

Griekenland

| 9. | Grecia |
| --- | --- |

9.

Grecia

| 10. | Kreikka |
| --- | --- |

10.

Kreikka

| 11. | Grekland |
| --- | --- |

11.

Grekland

| 12. | Recko |
| --- | --- |

12.

Recko

| 13. | Kreeka |
| --- | --- |

13.

Kreeka

| 14. | Graecia |
| --- | --- |

14.

Graecia

| 15. | Graikija |
| --- | --- |

15.

Graikija

| 16. | Gorogorszag |
| --- | --- |

16.

Gorogorszag

| 17. | Grecja |
| --- | --- |

17.

Grecja

| 18. | Grecja |
| --- | --- |

18.

Grecja

| 19. | Grecko |
| --- | --- |

19.

Grecko

| 20. | Grcija |
| --- | --- |

20.

Grcija

HUNGRIA

| 1. | magyarkoztarsasag |
| --- | --- |

1.

magyarkoztarsasag

| 2. | republicofhungary |
| --- | --- |

2.

republicofhungary

| 3. | republiquedehongrie |
| --- | --- |

3.

republiquedehongrie

| 4. | republikungarn |
| --- | --- |

4.

republikungarn

| 5. | republicadehungria |
| --- | --- |

5.

republicadehungria

| 6. | repubblicadiungheria |
| --- | --- |

6.

repubblicadiungheria

| 7. | republicadahungria |
| --- | --- |

7.

republicadahungria

| 8. | ungerskarepubliken |
| --- | --- |

8.

ungerskarepubliken

| 9. | unkarintasavalta |
| --- | --- |

9.

unkarintasavalta

| 10. | denungarskerepublik |
| --- | --- |

10.

denungarskerepublik

| 11. | derepublikhongarije |
| --- | --- |

11.

derepublikhongarije

| 12. | republikawegierska |
| --- | --- |

12.

republikawegierska

| 13. | ungarivabariik |
| --- | --- |

13.

ungarivabariik

| 14. | ungarijasrepublika |
| --- | --- |

14.

ungarijasrepublika

| 15. | vengrijosrespublika |
| --- | --- |

15.

vengrijosrespublika

| 16. | magyarorszag |
| --- | --- |

16.

magyarorszag

| 17. | hungary |
| --- | --- |

17.

hungary

| 18. | hongrie |
| --- | --- |

18.

hongrie

| 19. | ungarn |
| --- | --- |

19.

ungarn

| 20. | hungria |
| --- | --- |

20.

hungria

| 21. | ungheria |
| --- | --- |

21.

ungheria

| 22. | ungern |
| --- | --- |

22.

ungern

| 23. | unkari |
| --- | --- |

23.

unkari

| 24. | hongarije |
| --- | --- |

24.

hongarije

| 25. | wegry |
| --- | --- |

25.

wegry

| 26. | madarsko |
| --- | --- |

26.

madarsko

| 27. | ungari |
| --- | --- |

27.

ungari

| 28. | ungarija |
| --- | --- |

28.

ungarija

| 29. | vengrija |
| --- | --- |

29.

vengrija

| 30. | magyarköztársaság |
| --- | --- |

30.

magyarköztársaság

| 31. | magyarország |
| --- | --- |

31.

magyarország

| 32. | madarskarepublika |
| --- | --- |

32.

madarskarepublika

| 33. | republikamadzarska |
| --- | --- |

33.

republikamadzarska

| 34. | madzarsko |
| --- | --- |

34.

madzarsko

| 35. | ουγγαρια |
| --- | --- |

35.

ουγγαρια

| 36. | ουγρικιδεμοκρατια |
| --- | --- |

36.

ουγρικιδεμοκρατια

| 37. | nyugatdunántúl |
| --- | --- |

37.

nyugatdunántúl

| 38. | középdunántúl |
| --- | --- |

38.

középdunántúl

| 39. | déldunántúl |
| --- | --- |

39.

déldunántúl

| 40. | középmagyarország |
| --- | --- |

40.

középmagyarország

| 41. | északmagyarország |
| --- | --- |

41.

északmagyarország

| 42. | északalföld |
| --- | --- |

42.

északalföld

| 43. | délalföld |
| --- | --- |

43.

délalföld

| 44. | nyugatdunantul |
| --- | --- |

44.

nyugatdunantul

| 45. | kozepdunantul |
| --- | --- |

45.

kozepdunantul

| 46. | deldunantul |
| --- | --- |

46.

deldunantul

| 47. | kozepmagyarorszag |
| --- | --- |

47.

kozepmagyarorszag

| 48. | eszakmagyarorszag |
| --- | --- |

48.

eszakmagyarorszag

| 49. | eszakalfold |
| --- | --- |

49.

eszakalfold

| 50. | delalfold |
| --- | --- |

50.

delalfold

IRLANDA

| 1. | irlanda |
| --- | --- |

1.

irlanda

| 2. | irsko |
| --- | --- |

2.

irsko

| 3. | irland |
| --- | --- |

3.

irland

| 4. | iirimaa |
| --- | --- |

4.

iirimaa

| 5. | ireland |
| --- | --- |

5.

ireland

| 6. | irlande |
| --- | --- |

6.

irlande

| 7. | irlanda |
| --- | --- |

7.

irlanda

| 8. | Īrija |
| --- | --- |

8.

Īrija

| 9. | Airija |
| --- | --- |

9.

Airija

| 10. | Írország |
| --- | --- |

10.

Írország

| 11. | L-Irlanda |
| --- | --- |

11.

L-Irlanda

| 12. | iρλανδία |
| --- | --- |

12.

iρλανδία

| 13. | ierland |
| --- | --- |

13.

ierland

| 14. | irlandia |
| --- | --- |

14.

irlandia

| 15. | Írsko |
| --- | --- |

15.

Írsko

| 16. | irska |
| --- | --- |

16.

irska

| 17. | irlanti |
| --- | --- |

17.

irlanti

| 18. | irland |
| --- | --- |

18.

irland

| 19. | .irlande |
| --- | --- |

19.

.irlande

| 20. | Ιρλανδία |
| --- | --- |

20.

Ιρλανδία

| 21. | irlande |
| --- | --- |

21.

irlande

| 22. | republicofireland |
| --- | --- |

22.

republicofireland

| 23. | eire |
| --- | --- |

23.

eire

ITÁLIA

| 1. | Repubblica-Italiana |
| --- | --- |

1.

Repubblica-Italiana

| 2. | RepubblicaItaliana |
| --- | --- |

2.

RepubblicaItaliana

| 3. | Italia |
| --- | --- |

3.

Italia

| 4. | Italy |
| --- | --- |

4.

Italy

| 5. | Italian |
| --- | --- |

5.

Italian

| 6. | Italien |
| --- | --- |

6.

Italien

| 7. | Italija |
| --- | --- |

7.

Italija

| 8. | Itália |
| --- | --- |

8.

Itália

| 9. | Italië |
| --- | --- |

9.

Italië

| 10. | Italien |
| --- | --- |

10.

Italien

| 11. | Itálie |
| --- | --- |

11.

Itálie

| 12. | Italie |
| --- | --- |

12.

Italie

| 13. | Olaszország |
| --- | --- |

13.

Olaszország

| 14. | Itālija |
| --- | --- |

14.

Itālija

| 15. | Włochy |
| --- | --- |

15.

Włochy

| 16. | Ιταλία |
| --- | --- |

16.

Ιταλία

| 17. | Italja |
| --- | --- |

17.

Italja

| 18. | Taliansko |
| --- | --- |

18.

Taliansko

| 19. | Itaalia |
| --- | --- |

19.

Itaalia

| 20. | Abruzzo |
| --- | --- |

20.

Abruzzo

| 21. | Basilicata |
| --- | --- |

21.

Basilicata

| 22. | Calabria |
| --- | --- |

22.

Calabria

| 23. | Campania |
| --- | --- |

23.

Campania

| 24. | Emilia-Romagna |
| --- | --- |

24.

Emilia-Romagna

| 25. | Friuli-VeneziaGiulia |
| --- | --- |

25.

Friuli-VeneziaGiulia

| 26. | Lazio |
| --- | --- |

26.

Lazio

| 27. | Liguria |
| --- | --- |

27.

Liguria

| 28. | Lombardia |
| --- | --- |

28.

Lombardia

| 29. | Marche |
| --- | --- |

29.

Marche

| 30. | Molise |
| --- | --- |

30.

Molise

| 31. | Piemonte |
| --- | --- |

31.

Piemonte

| 32. | Puglia |
| --- | --- |

32.

Puglia

| 33. | Sardegna |
| --- | --- |

33.

Sardegna

| 34. | Sicilia |
| --- | --- |

34.

Sicilia

| 35. | Toscana |
| --- | --- |

35.

Toscana

| 36. | Trentino-AltoAdige |
| --- | --- |

36.

Trentino-AltoAdige

| 37. | Umbria |
| --- | --- |

37.

Umbria

| 38. | Valled'Aosta |
| --- | --- |

38.

Valled'Aosta

| 39. | Veneto |
| --- | --- |

39.

Veneto

LETÓNIA

| 1. | Λετονία |
| --- | --- |

1.

Λετονία

| 2. | Lettorszag |
| --- | --- |

2.

Lettorszag

| 3. | Latvja |
| --- | --- |

3.

Latvja

| 4. | Letland |
| --- | --- |

4.

Letland

| 5. | Lotwa |
| --- | --- |

5.

Lotwa

| 6. | Letonia |
| --- | --- |

6.

Letonia

| 7. | Lotyssko |
| --- | --- |

7.

Lotyssko

| 8. | Latvija |
| --- | --- |

8.

Latvija

| 9. | Lettland |
| --- | --- |

9.

Lettland

| 10. | Latvia |
| --- | --- |

10.

Latvia

| 11. | Lotyssko |
| --- | --- |

11.

Lotyssko

| 12. | Letland |
| --- | --- |

12.

Letland

| 13. | Lettland |
| --- | --- |

13.

Lettland

| 14. | Lati |
| --- | --- |

14.

Lati

| 15. | Letonia |
| --- | --- |

15.

Letonia

| 16. | Lettonie |
| --- | --- |

16.

Lettonie

| 17. | Lettonia |
| --- | --- |

17.

Lettonia

| 18. | Republicoflatvia |
| --- | --- |

18.

Republicoflatvia

| 19. | Latvijskajarespublika |
| --- | --- |

19.

Latvijskajarespublika

LITUÂNIA

| 1. | lietuva |
| --- | --- |

1.

lietuva

| 2. | leedu |
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2.

leedu

| 3. | liettua |
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3.

liettua

| 4. | litauen |
| --- | --- |

4.

litauen

| 5. | lithouania |
| --- | --- |

5.

lithouania

| 6. | lithuania |
| --- | --- |

6.

lithuania

| 7. | litouwen |
| --- | --- |

7.

litouwen

| 8. | lituania |
| --- | --- |

8.

lituania

| 9. | lituanie |
| --- | --- |

9.

lituanie

| 10. | litva |
| --- | --- |

10.

litva

| 11. | litván |
| --- | --- |

11.

litván

| 12. | litvania |
| --- | --- |

12.

litvania

| 13. | litvanya |
| --- | --- |

13.

litvanya

| 14. | litwa |
| --- | --- |

14.

litwa

| 15. | litwanja |
| --- | --- |

15.

litwanja

| 16. | liettuan |
| --- | --- |

16.

liettuan

| 17. | litevská |
| --- | --- |

17.

litevská

| 18. | lietuvas |
| --- | --- |

18.

lietuvas

| 19. | litwy |
| --- | --- |

19.

litwy

| 20. | litovska |
| --- | --- |

20.

litovska

| 21. | aukstaitija |
| --- | --- |

21.

aukstaitija

| 22. | zemaitija |
| --- | --- |

22.

zemaitija

| 23. | dzukija |
| --- | --- |

23.

dzukija

| 24. | suvalkija |
| --- | --- |

24.

suvalkija

| 25. | suduva |
| --- | --- |

25.

suduva

| 26. | lietuvos-respublika |
| --- | --- |

26.

lietuvos-respublika

| 27. | lietuvos_respublika |
| --- | --- |

27.

lietuvos_respublika

| 28. | lietuvosrespublika |
| --- | --- |

28.

lietuvosrespublika

| 29. | republic-of-lithuania |
| --- | --- |

29.

republic-of-lithuania

| 30. | republic_of_lithuania |
| --- | --- |

30.

republic_of_lithuania

| 31. | republiclithuania |
| --- | --- |

31.

republiclithuania

| 32. | republicoflithuania |
| --- | --- |

32.

republicoflithuania

| 33. | republique-de-lituanie |
| --- | --- |

33.

republique-de-lituanie

| 34. | republique_de_lituanie |
| --- | --- |

34.

republique_de_lituanie

| 35. | republiquelituanie |
| --- | --- |

35.

republiquelituanie

| 36. | republiquedelituanie |
| --- | --- |

36.

republiquedelituanie

| 37. | republica-de-lituania |
| --- | --- |

37.

republica-de-lituania

| 38. | republica_de_lituania |
| --- | --- |

38.

republica_de_lituania

| 39. | republicalituania |
| --- | --- |

39.

republicalituania

| 40. | republicadelituania |
| --- | --- |

40.

republicadelituania

| 41. | litovskajarespublika |
| --- | --- |

41.

litovskajarespublika

| 42. | litovskaja-respublika |
| --- | --- |

42.

litovskaja-respublika

| 43. | litovskaja_respublika |
| --- | --- |

43.

litovskaja_respublika

| 44. | litauensrepublik |
| --- | --- |

44.

litauensrepublik

| 45. | litauens-republik |
| --- | --- |

45.

litauens-republik

| 46. | litauens_republic |
| --- | --- |

46.

litauens_republic

| 47. | republiklitauen |
| --- | --- |

47.

republiklitauen

| 48. | republik-litauen |
| --- | --- |

48.

republik-litauen

| 49. | republic_litauen |
| --- | --- |

49.

republic_litauen

| 50. | δημοκρατιατησλιθουανιας |
| --- | --- |

50.

δημοκρατιατησλιθουανιας

| 51. | δημοκρατια-της-λιθουανιας |
| --- | --- |

51.

δημοκρατια-της-λιθουανιας

| 52. | δημοκρατια_της_λιθουανιας |
| --- | --- |

52.

δημοκρατια_της_λιθουανιας

| 53. | δημοκρατίατηςΛιθουανίας |
| --- | --- |

53.

δημοκρατίατηςΛιθουανίας

| 54. | δημοκρατία-της-Λιθουανίας |
| --- | --- |

54.

δημοκρατία-της-Λιθουανίας

| 55. | δημοκρατία_της_Λιθουανίας |
| --- | --- |

55.

δημοκρατία_της_Λιθουανίας

| 56. | repubblicadilituania |
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56.

repubblicadilituania

| 57. | repubblica-di-lituania |
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57.

repubblica-di-lituania

| 58. | repubblica_di_lituania |
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58.

repubblica_di_lituania

| 59. | republieklitouwen |
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59.

republieklitouwen

| 60. | republiek-litouwen |
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60.

republiek-litouwen

| 61. | republiek_litouwen |
| --- | --- |

61.

republiek_litouwen

| 62. | republicadalituania |
| --- | --- |

62.

republicadalituania

| 63. | republica-da-lituania |
| --- | --- |

63.

republica-da-lituania

| 64. | republica_da_lituania |
| --- | --- |

64.

republica_da_lituania

| 65. | liettuantasavalta |
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65.

liettuantasavalta

| 66. | liettuan-tasavalta |
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66.

liettuan-tasavalta

| 67. | liettuan_tasavalta |
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67.

liettuan_tasavalta

| 68. | republikenLitauen |
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68.

republikenLitauen

| 69. | republiken-litauen |
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69.

republiken-litauen

| 70. | republiken_litauen |
| --- | --- |

70.

republiken_litauen

| 71. | litevskárepublika |
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71.

litevskárepublika

| 72. | litevská-republika |
| --- | --- |

72.

litevská-republika

| 73. | litevská_republika |
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73.

litevská_republika

| 74. | leeduvabariik |
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74.

leeduvabariik

| 75. | leedu-vabariik |
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75.

leedu-vabariik

| 76. | leedu_vabariik |
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76.

leedu_vabariik

| 77. | lietuvasrepublika |
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77.

lietuvasrepublika

| 78. | lietuvas-republika |
| --- | --- |

78.

lietuvas-republika

| 79. | lietuvas_republika |
| --- | --- |

79.

lietuvas_republika

| 80. | litvánköztársaság |
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80.

litvánköztársaság

| 81. | litván-köztársaság |
| --- | --- |

81.

litván-köztársaság

| 82. | litván_köztársaság |
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82.

litván_köztársaság

| 83. | repubblikatallitwanja |
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83.

repubblikatallitwanja

| 84. | repubblika-tal-litwanja |
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84.

repubblika-tal-litwanja

| 85. | repubblika_tal_litwanja |
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85.

repubblika_tal_litwanja

| 86. | republikalitwy |
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86.

republikalitwy

| 87. | republika-litwy |
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87.

republika-litwy

| 88. | republika_litwy |
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88.

republika_litwy

| 89. | litovskarepublika |
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89.

litovskarepublika

| 90. | litovska-republika |
| --- | --- |

90.

litovska-republika

| 91. | litovska_republika |
| --- | --- |

91.

litovska_republika

| 92. | republikalitva |
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92.

republikalitva

| 93. | republika-litva |
| --- | --- |

93.

republika-litva

| 94. | republika_litva |
| --- | --- |

94.

republika_litva

LUXEMBURGO

| 1. | luxembourg |
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1.

luxembourg

| 2. | luxemburg |
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2.

luxemburg

| 3. | letzebuerg |
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3.

letzebuerg

MALTA

| 1. | malta |
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1.

malta

| 2. | malte |
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2.

malte

| 3. | melita |
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3.

melita

| 4. | republicofmalta |
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4.

republicofmalta

| 5. | republic-of-malta |
| --- | --- |

5.

republic-of-malta

| 6. | therepublicofmalta |
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6.

therepublicofmalta

| 7. | the-republic-of-malta |
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7.

the-republic-of-malta

| 8. | repubblikatamalta |
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8.

repubblikatamalta

| 9. | repubblika-ta-malta |
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9.

repubblika-ta-malta

| 10. | maltarepublic |
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10.

maltarepublic

| 11. | maltarepubblika |
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11.

maltarepubblika

| 12. | gozo |
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12.

gozo

| 13. | ghawdex |
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13.

ghawdex

PAÍSES BAIXOS

| 1. | nederland |
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1.

nederland

| 2. | holland |
| --- | --- |

2.

holland

| 3. | thenetherlands |
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3.

thenetherlands

| 4. | netherlands |
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4.

netherlands

| 5. | lespaysbas |
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5.

lespaysbas

| 6. | hollande |
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6.

hollande

| 7. | dieniederlande |
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7.

dieniederlande

| 8. | lospaisesbajos |
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8.

lospaisesbajos

| 9. | holanda |
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9.

holanda

POLÓNIA

| 1. | rzeczpospolitapolska |
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1.

rzeczpospolitapolska

| 2. | rzeczpospolita_polska |
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2.

rzeczpospolita_polska

| 3. | rzeczpospolita-polska |
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3.

rzeczpospolita-polska

| 4. | polska |
| --- | --- |

4.

polska

| 5. | polonia |
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5.

polonia

| 6. | lenkija |
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6.

lenkija

| 7. | poland |
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7.

poland

| 8. | polen |
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8.

polen

| 9. | pologne |
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9.

pologne

| 10. | polsko |
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10.

polsko

| 11. | poola |
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11.

poola

| 12. | puola |
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12.

puola

PORTUGAL

| 1. | republicaportuguesa |
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1.

republicaportuguesa

| 2. | portugal |
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2.

portugal

| 3. | portugália |
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3.

portugália

| 4. | portugalia |
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4.

portugalia

| 5. | portugali |
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5.

portugali

| 6. | portugalska |
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6.

portugalska

| 7. | portugalsko |
| --- | --- |

7.

portugalsko

| 8. | portogallo |
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8.

portogallo

| 9. | portugalija |
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9.

portugalija

| 10. | portekiz |
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10.

portekiz

| 11. | πορτογαλία |
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11.

πορτογαλία

| 12. | portugāle |
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12.

portugāle

| 13. | aveiro |
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13.

aveiro

| 14. | beja |
| --- | --- |

14.

beja

| 15. | braga |
| --- | --- |

15.

braga

| 16. | bragança |
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16.

bragança

| 17. | castelobranco |
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17.

castelobranco

| 18. | coimbra |
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18.

coimbra

| 19. | evora |
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19.

evora

| 20. | faro |
| --- | --- |

20.

faro

| 21. | guarda |
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21.

guarda

| 22. | leiria |
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22.

leiria

| 23. | lisboa |
| --- | --- |

23.

lisboa

| 24. | portalegre |
| --- | --- |

24.

portalegre

| 25. | porto |
| --- | --- |

25.

porto

| 26. | santarem |
| --- | --- |

26.

santarem

| 27. | setubal |
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27.

setubal

| 28. | vianadocastelo |
| --- | --- |

28.

vianadocastelo

| 29. | viseu |
| --- | --- |

29.

viseu

| 30. | vilareal |
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30.

vilareal

| 31. | madeira |
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31.

madeira

| 32. | açores |
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32.

açores

| 33. | alentejo |
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33.

alentejo

| 34. | algarve |
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34.

algarve

| 35. | altoalentejo |
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35.

altoalentejo

| 36. | baixoalentejo |
| --- | --- |

36.

baixoalentejo

| 37. | beiraalta |
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37.

beiraalta

| 38. | beirabaixa |
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38.

beirabaixa

| 39. | beirainterior |
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39.

beirainterior

| 40. | beiralitoral |
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40.

beiralitoral

| 41. | beiratransmontana |
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41.

beiratransmontana

| 42. | douro |
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42.

douro

| 43. | dourolitoral |
| --- | --- |

43.

dourolitoral

| 44. | entredouroeminho |
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44.

entredouroeminho

| 45. | estremadura |
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45.

estremadura

| 46. | minho |
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46.

minho

| 47. | ribatejo |
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47.

ribatejo

| 48. | tras-os-montes-e-alto-douro |
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48.

tras-os-montes-e-alto-douro

| 49. | acores |
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49.

acores

ROMÉNIA

| 1. | românia |
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1.

românia

| 2. | romania |
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2.

romania

| 3. | roumanie |
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3.

roumanie

| 4. | rumänien |
| --- | --- |

4.

rumänien

| 5. | rumanien |
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5.

rumanien

| 6. | rumanía |
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6.

rumanía

| 7. | rumænien |
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7.

rumænien

| 8. | roménia |
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8.

roménia

| 9. | romênia |
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9.

romênia

| 10. | romenia |
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10.

romenia

| 11. | rumunia |
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11.

rumunia

| 12. | rumunsko |
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12.

rumunsko

| 13. | romunija |
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13.

romunija

| 14. | rumãnija |
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14.

rumãnija

| 15. | rumunija |
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15.

rumunija

| 16. | rumeenia |
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16.

rumeenia

| 17. | ρουμανία |
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17.

ρουμανία

| 18. | románia |
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18.

románia

| 19. | rumanija |
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19.

rumanija

| 20. | roemenië |
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20.

roemenië

ESLOVÁQUIA

| 1. | slowakische-republik |
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1.

slowakische-republik

| 2. | republique-slovaque |
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2.

republique-slovaque

| 3. | slovakiki-dimokratia |
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3.

slovakiki-dimokratia

| 4. | slovenska-republika |
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4.

slovenska-republika

| 5. | slovakiske-republik |
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5.

slovakiske-republik

| 6. | slovaki-vabariik |
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6.

slovaki-vabariik

| 7. | slovakian-tasavalta |
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7.

slovakian-tasavalta

| 8. | slovakikidimokratia |
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8.

slovakikidimokratia

| 9. | slovakiki-dimokratia |
| --- | --- |

9.

slovakiki-dimokratia

| 10. | szlovak-koztarsasag |
| --- | --- |

10.

szlovak-koztarsasag

| 11. | slovak-republic |
| --- | --- |

11.

slovak-republic

| 12. | repubblica-slovacca |
| --- | --- |

12.

repubblica-slovacca

| 13. | slovakijas-republika |
| --- | --- |

13.

slovakijas-republika

| 14. | slovakijos-respublika |
| --- | --- |

14.

slovakijos-respublika

| 15. | repubblika-slovakka |
| --- | --- |

15.

repubblika-slovakka

| 16. | slowaakse-republiek |
| --- | --- |

16.

slowaakse-republiek

| 17. | republika-slowacka |
| --- | --- |

17.

republika-slowacka

| 18. | republica-eslovaca |
| --- | --- |

18.

republica-eslovaca

| 19. | slovaska-republika |
| --- | --- |

19.

slovaska-republika

| 20. | republica-eslovaca |
| --- | --- |

20.

republica-eslovaca

| 21. | slovakiska-republiken |
| --- | --- |

21.

slovakiska-republiken

| 22. | σλοßακικη-δημοκρατια |
| --- | --- |

22.

σλοßακικη-δημοκρατια

| 23. | slowakischerepublik |
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23.

slowakischerepublik

| 24. | republiqueslovaque |
| --- | --- |

24.

republiqueslovaque

| 25. | slovenskarepublika |
| --- | --- |

25.

slovenskarepublika

| 26. | slovakiskerepublik |
| --- | --- |

26.

slovakiskerepublik

| 27. | slovakivabariik |
| --- | --- |

27.

slovakivabariik

| 28. | slovakiantasavalta |
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28.

slovakiantasavalta

| 29. | szlovakkoztarsasag |
| --- | --- |

29.

szlovakkoztarsasag

| 30. | slovakrepublic |
| --- | --- |

30.

slovakrepublic

| 31. | repubblicaslovacca |
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31.

repubblicaslovacca

| 32. | slovakijasrepublika |
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32.

slovakijasrepublika

| 33. | slovakijosrespublika |
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33.

slovakijosrespublika

| 34. | repubblikaslovakka |
| --- | --- |

34.

repubblikaslovakka

| 35. | slowaakserepubliek |
| --- | --- |

35.

slowaakserepubliek

| 36. | republikaslowacka |
| --- | --- |

36.

republikaslowacka

| 37. | republicaeslovaca |
| --- | --- |

37.

republicaeslovaca

| 38. | slovaskarepublika |
| --- | --- |

38.

slovaskarepublika

| 39. | republicaeslovaca |
| --- | --- |

39.

republicaeslovaca

| 40. | slovakiskarepubliken |
| --- | --- |

40.

slovakiskarepubliken

| 41. | σλοßακικηδημοκρατια |
| --- | --- |

41.

σλοßακικηδημοκρατια

| 42. | slowakei |
| --- | --- |

42.

slowakei

| 43. | slovaquie |
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43.

slovaquie

| 44. | slovakia |
| --- | --- |

44.

slovakia

| 45. | slovensko |
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45.

slovensko

| 46. | slovakiet |
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46.

slovakiet

| 47. | slovakkia |
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47.

slovakkia

| 48. | szlovakia |
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48.

szlovakia

| 49. | slovacchia |
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49.

slovacchia

| 50. | slovakija |
| --- | --- |

50.

slovakija

| 51. | slowakije |
| --- | --- |

51.

slowakije

| 52. | slowacija |
| --- | --- |

52.

slowacija

| 53. | eslovaquia |
| --- | --- |

53.

eslovaquia

| 54. | slovaska |
| --- | --- |

54.

slovaska

| 55. | σλοßακικη |
| --- | --- |

55.

σλοßακικη

| 56. | slovakien |
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56.

slovakien

| 57. | république-slovaque |
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57.

république-slovaque

| 58. | slovenská-republika |
| --- | --- |

58.

slovenská-republika

| 59. | szlovák-köztársaság |
| --- | --- |

59.

szlovák-köztársaság

| 60. | slovākijos-respublika |
| --- | --- |

60.

slovākijos-respublika

| 61. | republika-słowacka |
| --- | --- |

61.

republika-słowacka

| 62. | república-eslovaca |
| --- | --- |

62.

república-eslovaca

| 63. | slovaška-republika |
| --- | --- |

63.

slovaška-republika

| 64. | slovačka-republika |
| --- | --- |

64.

slovačka-republika

| 65. | lýdveldid-slovakia |
| --- | --- |

65.

lýdveldid-slovakia

| 66. | républiqueslovaque |
| --- | --- |

66.

républiqueslovaque

| 67. | slovenskárepublika |
| --- | --- |

67.

slovenskárepublika

| 68. | szlovákköztársaság |
| --- | --- |

68.

szlovákköztársaság

| 69. | slovākijosrespublika |
| --- | --- |

69.

slovākijosrespublika

| 70. | republikasłowacka |
| --- | --- |

70.

republikasłowacka

| 71. | repúblicaeslovaca |
| --- | --- |

71.

repúblicaeslovaca

| 72. | slovaškarepublika |
| --- | --- |

72.

slovaškarepublika

| 73. | slovačkarepublika |
| --- | --- |

73.

slovačkarepublika

| 74. | lýdveldidslovakia |
| --- | --- |

74.

lýdveldidslovakia

| 75. | szlovákia |
| --- | --- |

75.

szlovákia

| 76. | slovākija |
| --- | --- |

76.

slovākija

| 77. | słowacija |
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77.

słowacija

| 78. | slovaška |
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78.

slovaška

| 79. | slovačka |
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79.

slovačka

ESLOVÉNIA

| 1. | slovenija |
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1.

slovenija

| 2. | slovenia |
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2.

slovenia

| 3. | slowenien |
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3.

slowenien

| 4. | slovenie |
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4.

slovenie

| 5. | la-slovenie |
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5.

la-slovenie

| 6. | laslovenie |
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6.

laslovenie

| 7. | eslovenia |
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7.

eslovenia

| 8. | republikaslovenija |
| --- | --- |

8.

republikaslovenija

| 9. | republika-slovenija |
| --- | --- |

9.

republika-slovenija

| 10. | republicofslovenia |
| --- | --- |

10.

republicofslovenia

| 11. | republic-of-slovenia |
| --- | --- |

11.

republic-of-slovenia

| 12. | szlovenia |
| --- | --- |

12.

szlovenia

| 13. | szlovenkoztarsasag |
| --- | --- |

13.

szlovenkoztarsasag

| 14. | szloven-koztarsasag |
| --- | --- |

14.

szloven-koztarsasag

| 15. | repubblicadislovenia |
| --- | --- |

15.

repubblicadislovenia

| 16. | repubblica-di-slovenia |
| --- | --- |

16.

repubblica-di-slovenia

ESPANHA

| 1. | españa |
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1.

españa

| 2. | reinodeespana |
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2.

reinodeespana

| 3. | reino-de-espana |
| --- | --- |

3.

reino-de-espana

| 4. | espagne |
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4.

espagne

| 5. | espana |
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5.

espana

| 6. | espanha |
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6.

espanha

| 7. | espanja |
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7.

espanja

| 8. | espanya |
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8.

espanya

| 9. | hispaania |
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9.

hispaania

| 10. | hiszpania |
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10.

hiszpania

| 11. | ispanija |
| --- | --- |

11.

ispanija

| 12. | spagna |
| --- | --- |

12.

spagna

| 13. | spain |
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13.

spain

| 14. | spanielsko |
| --- | --- |

14.

spanielsko

| 15. | spanien |
| --- | --- |

15.

spanien

| 16. | spanija |
| --- | --- |

16.

spanija

| 17. | spanje |
| --- | --- |

17.

spanje

| 18. | reinodeespaña |
| --- | --- |

18.

reinodeespaña

| 19. | reino-de-españa |
| --- | --- |

19.

reino-de-españa

| 20. | španielsko |
| --- | --- |

20.

španielsko

| 21. | spānija |
| --- | --- |

21.

spānija

| 22. | španija |
| --- | --- |

22.

španija

| 23. | španiělsko |
| --- | --- |

23.

španiělsko

| 24. | espainia |
| --- | --- |

24.

espainia

| 25. | ispania |
| --- | --- |

25.

ispania

| 26. | ισπανια |
| --- | --- |

26.

ισπανια

| 27. | andalucia |
| --- | --- |

27.

andalucia

| 28. | andalucía |
| --- | --- |

28.

andalucía

| 29. | andalousie |
| --- | --- |

29.

andalousie

| 30. | andalusia |
| --- | --- |

30.

andalusia

| 31. | andalusien |
| --- | --- |

31.

andalusien

| 32. | juntadeandalucia |
| --- | --- |

32.

juntadeandalucia

| 33. | juntadeandalucía |
| --- | --- |

33.

juntadeandalucía

| 34. | aragon |
| --- | --- |

34.

aragon

| 35. | aragón |
| --- | --- |

35.

aragón

| 36. | gobiernodearagon |
| --- | --- |

36.

gobiernodearagon

| 37. | gobiernoaragón |
| --- | --- |

37.

gobiernoaragón

| 38. | principadodeasturias |
| --- | --- |

38.

principadodeasturias

| 39. | principaudasturies |
| --- | --- |

39.

principaudasturies

| 40. | asturias |
| --- | --- |

40.

asturias

| 41. | asturies |
| --- | --- |

41.

asturies

| 42. | illesbalears |
| --- | --- |

42.

illesbalears

| 43. | islasbaleares |
| --- | --- |

43.

islasbaleares

| 44. | canarias |
| --- | --- |

44.

canarias

| 45. | gobiernodecanarias |
| --- | --- |

45.

gobiernodecanarias

| 46. | canaryisland |
| --- | --- |

46.

canaryisland

| 47. | kanarischeinseln |
| --- | --- |

47.

kanarischeinseln

| 48. | cantabria |
| --- | --- |

48.

cantabria

| 49. | gobiernodecantabria |
| --- | --- |

49.

gobiernodecantabria

| 50. | castillalamancha |
| --- | --- |

50.

castillalamancha

| 51. | castilla-lamancha |
| --- | --- |

51.

castilla-lamancha

| 52. | castillayleon |
| --- | --- |

52.

castillayleon

| 53. | castillayleón |
| --- | --- |

53.

castillayleón

| 54. | juntadecastillayleon |
| --- | --- |

54.

juntadecastillayleon

| 55. | juntadecastillayleón |
| --- | --- |

55.

juntadecastillayleón

| 56. | generalitatdecatalunya |
| --- | --- |

56.

generalitatdecatalunya

| 57. | generalitatdecataluña |
| --- | --- |

57.

generalitatdecataluña

| 58. | catalunya |
| --- | --- |

58.

catalunya

| 59. | cataluña |
| --- | --- |

59.

cataluña

| 60. | katalonien |
| --- | --- |

60.

katalonien

| 61. | catalonia |
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61.

catalonia

| 62. | catalogna |
| --- | --- |

62.

catalogna

| 63. | catalogne |
| --- | --- |

63.

catalogne

| 64. | cataloniě |
| --- | --- |

64.

cataloniě

| 65. | katalonias |
| --- | --- |

65.

katalonias

| 66. | catalunha |
| --- | --- |

66.

catalunha

| 67. | kataloniens |
| --- | --- |

67.

kataloniens

| 68. | katalonian |
| --- | --- |

68.

katalonian

| 69. | catalonië |
| --- | --- |

69.

catalonië

| 70. | extremadura |
| --- | --- |

70.

extremadura

| 71. | comunidadautonomadeextremadura |
| --- | --- |

71.

comunidadautonomadeextremadura

| 72. | comunidadautónomadeextremadura |
| --- | --- |

72.

comunidadautónomadeextremadura

| 73. | xuntadegalicia |
| --- | --- |

73.

xuntadegalicia

| 74. | comunidadautonomadegalicia |
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74.

comunidadautonomadegalicia

| 75. | comunidaautónomadegalicia |
| --- | --- |

75.

comunidaautónomadegalicia

| 76. | comunidadeautonomadegalicia |
| --- | --- |

76.

comunidadeautonomadegalicia

| 77. | comunidadeautónomadegalicia |
| --- | --- |

77.

comunidadeautónomadegalicia

| 78. | larioja |
| --- | --- |

78.

larioja

| 79. | gobiernodelarioja |
| --- | --- |

79.

gobiernodelarioja

| 80. | comunidadmadrid |
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80.

comunidadmadrid

| 81. | madridregion |
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81.

madridregion

| 82. | regionmadrid |
| --- | --- |

82.

regionmadrid

| 83. | madrid |
| --- | --- |

83.

madrid

| 84. | murciaregion |
| --- | --- |

84.

murciaregion

| 85. | murciaregión |
| --- | --- |

85.

murciaregión

| 86. | murciaregione |
| --- | --- |

86.

murciaregione

| 87. | murciaregiao |
| --- | --- |

87.

murciaregiao

| 88. | regiondemurcia |
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88.

regiondemurcia

| 89. | regióndemurcia |
| --- | --- |

89.

regióndemurcia

| 90. | regionofmurcia |
| --- | --- |

90.

regionofmurcia

| 91. | regionvonmurcia |
| --- | --- |

91.

regionvonmurcia

| 92. | regionedimurcia |
| --- | --- |

92.

regionedimurcia

| 93. | regiaodomurcia |
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93.

regiaodomurcia

| 94. | navarra |
| --- | --- |

94.

navarra

| 95. | nafarroa |
| --- | --- |

95.

nafarroa

| 96. | navarre |
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96.

navarre

| 97. | navarracomunidadforal |
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97.

navarracomunidadforal

| 98. | nafarroaforukomunitatea |
| --- | --- |

98.

nafarroaforukomunitatea

| 99. | nafarroaforuerkidegoa |
| --- | --- |

99.

nafarroaforuerkidegoa

| 100. | communauteforaledenavarre |
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100.

communauteforaledenavarre

| 101. | communautéforaledenavarre |
| --- | --- |

101.

communautéforaledenavarre

| 102. | foralcommunityofnavarra |
| --- | --- |

102.

foralcommunityofnavarra

| 103. | paisvasco |
| --- | --- |

103.

paisvasco

| 104. | paísvasco |
| --- | --- |

104.

paísvasco

| 105. | euskadi |
| --- | --- |

105.

euskadi

| 106. | euskalherria |
| --- | --- |

106.

euskalherria

| 107. | paisbasc |
| --- | --- |

107.

paisbasc

| 108. | basquecountry |
| --- | --- |

108.

basquecountry

| 109. | paysbasque |
| --- | --- |

109.

paysbasque

| 110. | paesebasco |
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110.

paesebasco

| 111. | baskenland |
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111.

baskenland

| 112. | paisbasco |
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112.

paisbasco

| 113. | χώρατωνβάσκων |
| --- | --- |

113.

χώρατωνβάσκων

| 114. | gobiernovasco |
| --- | --- |

114.

gobiernovasco

| 115. | euskojaurlaritza |
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115.

euskojaurlaritza

| 116. | governbasc |
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116.

governbasc

| 117. | basquegovernment |
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117.

basquegovernment

| 118. | gouvernementbasque |
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118.

gouvernementbasque

| 119. | governobasco |
| --- | --- |

119.

governobasco

| 120. | baskischeregierung |
| --- | --- |

120.

baskischeregierung

| 121. | baskitschebestuur |
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121.

baskitschebestuur

| 122. | κυβέρνησητωνβάσκων |
| --- | --- |

122.

κυβέρνησητωνβάσκων

| 123. | comunidad-valenciana |
| --- | --- |

123.

comunidad-valenciana

| 124. | comunidadvalenciana |
| --- | --- |

124.

comunidadvalenciana

| 125. | comunitat-valenciana |
| --- | --- |

125.

comunitat-valenciana

| 126. | comunitatvalenciana |
| --- | --- |

126.

comunitatvalenciana

| 127. | ceuta |
| --- | --- |

127.

ceuta

| 128. | gobiernoceuta |
| --- | --- |

128.

gobiernoceuta

| 129. | melilla |
| --- | --- |

129.

melilla

| 130. | gobiernomelilla |
| --- | --- |

130.

gobiernomelilla

SUÉCIA

| 1. | suecia |
| --- | --- |

1.

suecia

| 2. | reinodesuecia |
| --- | --- |

2.

reinodesuecia

| 3. | sverige |
| --- | --- |

3.

sverige

| 4. | kongerietsverige |
| --- | --- |

4.

kongerietsverige

| 5. | schweden |
| --- | --- |

5.

schweden

| 6. | königreichschweden |
| --- | --- |

6.

königreichschweden

| 7. | konigreichschweden |
| --- | --- |

7.

konigreichschweden

| 8. | σουηδία |
| --- | --- |

8.

σουηδία

| 9. | ΒασίλειοτηςΣουηδίας |
| --- | --- |

9.

ΒασίλειοτηςΣουηδίας

| 10. | sweden |
| --- | --- |

10.

sweden

| 11. | kingdomofsweden |
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11.

kingdomofsweden

| 12. | suède |
| --- | --- |

12.

suède

| 13. | suede |
| --- | --- |

13.

suede

| 14. | royaumedesuède |
| --- | --- |

14.

royaumedesuède

| 15. | royaumedesuede |
| --- | --- |

15.

royaumedesuede

| 16. | svezia |
| --- | --- |

16.

svezia

| 17. | regnodisvezia |
| --- | --- |

17.

regnodisvezia

| 18. | zweden |
| --- | --- |

18.

zweden

| 19. | koninkrijkzweden |
| --- | --- |

19.

koninkrijkzweden

| 20. | suécia |
| --- | --- |

20.

suécia

| 21. | reinodasuécia |
| --- | --- |

21.

reinodasuécia

| 22. | reinodasuecia |
| --- | --- |

22.

reinodasuecia

| 23. | ruotsi |
| --- | --- |

23.

ruotsi

| 24. | ruotsinkuningaskunta |
| --- | --- |

24.

ruotsinkuningaskunta

| 25. | konungariketsverige |
| --- | --- |

25.

konungariketsverige

| 26. | švédsko |
| --- | --- |

26.

švédsko

| 27. | rootsi |
| --- | --- |

27.

rootsi

| 28. | svedija |
| --- | --- |

28.

svedija

| 29. | svédorszag |
| --- | --- |

29.

svédorszag

| 30. | svedorszag |
| --- | --- |

30.

svedorszag

| 31. | l-isvezja |
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31.

l-isvezja

| 32. | szweja |
| --- | --- |

32.

szweja

| 33. | švedska |
| --- | --- |

33.

švedska

| 34. | svedska |
| --- | --- |

34.

svedska

REINO UNIDO

| 1. | unitedkingdom |
| --- | --- |

1.

unitedkingdom

| 2. | united-kingdom |
| --- | --- |

2.

united-kingdom

| 3. | united_kingdom |
| --- | --- |

3.

united_kingdom

| 4. | greatbritain |
| --- | --- |

4.

greatbritain

| 5. | great-britain |
| --- | --- |

5.

great-britain

| 6. | great_britain |
| --- | --- |

6.

great_britain

| 7. | britain |
| --- | --- |

7.

britain

| 8. | cymru |
| --- | --- |

8.

cymru

| 9. | england |
| --- | --- |

9.

england

| 10. | northernireland |
| --- | --- |

10.

northernireland

| 11. | northern-ireland |
| --- | --- |

11.

northern-ireland

| 12. | northern_ireland |
| --- | --- |

12.

northern_ireland

| 13. | scotland |
| --- | --- |

13.

scotland

| 14. | wales |
| --- | --- |

14.

wales

2.   Lista de nomes por país e dos países que os podem reservar

CROÁCIA

| 1. | croatia |
| --- | --- |

1.

croatia

| 2. | kroatia |
| --- | --- |

2.

kroatia

| 3. | kroatien |
| --- | --- |

3.

kroatien

| 4. | kroatien |
| --- | --- |

4.

kroatien

| 5. | croazia |
| --- | --- |

5.

croazia

| 6. | kroatien |
| --- | --- |

6.

kroatien

| 7. | croacia |
| --- | --- |

7.

croacia

| 8. | croatie |
| --- | --- |

8.

croatie

| 9. | horvátország |
| --- | --- |

9.

horvátország

| 10. | horvatorszag |
| --- | --- |

10.

horvatorszag

| 11. | kroatië |
| --- | --- |

11.

kroatië

| 12. | kroatie |
| --- | --- |

12.

kroatie

| 13. | chorwacja |
| --- | --- |

13.

chorwacja

| 14. | κροατία |
| --- | --- |

14.

κροατία

| 15. | chorvatsko |
| --- | --- |

15.

chorvatsko

| 16. | charvátsko |
| --- | --- |

16.

charvátsko

| 17. | horvaatia |
| --- | --- |

17.

horvaatia

| 18. | kroaatia |
| --- | --- |

18.

kroaatia

| 19. | croácia |
| --- | --- |

19.

croácia

| 20. | croacia |
| --- | --- |

20.

croacia

| 21. | horvātija |
| --- | --- |

21.

horvātija

| 22. | horvatija |
| --- | --- |

22.

horvatija

| 23. | kroatija |
| --- | --- |

23.

kroatija

| 24. | kroazja |
| --- | --- |

24.

kroazja

| 25. | chorvátsko |
| --- | --- |

25.

chorvátsko

| 26. | chrovatsko |
| --- | --- |

26.

chrovatsko

| 27. | hrvaška |
| --- | --- |

27.

hrvaška

| 28. | hrvaska |
| --- | --- |

28.

hrvaska

ISLÂNDIA

| 1. | arepublicadeislândia |
| --- | --- |

1.

arepublicadeislândia

| 2. | deijslandrepubliek |
| --- | --- |

2.

deijslandrepubliek

| 3. | deijslandrepubliek |
| --- | --- |

3.

deijslandrepubliek

| 4. | derepubliekvanijsland |
| --- | --- |

4.

derepubliekvanijsland

| 5. | derepubliekvanijsland |
| --- | --- |

5.

derepubliekvanijsland

| 6. | iceland |
| --- | --- |

6.

iceland

| 7. | icelandrepublic |
| --- | --- |

7.

icelandrepublic

| 8. | iepublikaislande |
| --- | --- |

8.

iepublikaislande

| 9. | ijsland |
| --- | --- |

9.

ijsland

| 10. | island |
| --- | --- |

10.

island

| 11. | islanda |
| --- | --- |

11.

islanda

| 12. | islande |
| --- | --- |

12.

islande

| 13. | islandia |
| --- | --- |

13.

islandia

| 14. | islândia |
| --- | --- |

14.

islândia

| 15. | islandica |
| --- | --- |

15.

islandica

| 16. | islandrepublik |
| --- | --- |

16.

islandrepublik

| 17. | islandskylisejnik |
| --- | --- |

17.

islandskylisejnik

| 18. | islannintasavalta |
| --- | --- |

18.

islannintasavalta

| 19. | islanti |
| --- | --- |

19.

islanti

| 20. | izland |
| --- | --- |

20.

izland

| 21. | ísland |
| --- | --- |

21.

ísland

| 22. | íslenskalýðveldið |
| --- | --- |

22.

íslenskalýðveldið

| 23. | köztársaságizland |
| --- | --- |

23.

köztársaságizland

| 24. | larepubblicadiislanda |
| --- | --- |

24.

larepubblicadiislanda

| 25. | larepúblicadeislandia |
| --- | --- |

25.

larepúblicadeislandia

| 26. | larépubliquedislande |
| --- | --- |

26.

larépubliquedislande

| 27. | lislande |
| --- | --- |

27.

lislande

| 28. | lýðveldiðísland |
| --- | --- |

28.

lýðveldiðísland

| 29. | puklerkaislandska |
| --- | --- |

29.

puklerkaislandska

| 30. | rahvavabariikisland |
| --- | --- |

30.

rahvavabariikisland

| 31. | repubblicadiislanda |
| --- | --- |

31.

repubblicadiislanda

| 32. | repubblikataisland |
| --- | --- |

32.

repubblikataisland

| 33. | republicoficeland |
| --- | --- |

33.

republicoficeland

| 34. | republikaisland |
| --- | --- |

34.

republikaisland

| 35. | republikaislandia |
| --- | --- |

35.

republikaislandia

| 36. | republikavisland |
| --- | --- |

36.

republikavisland

| 37. | republikkenisland |
| --- | --- |

37.

republikkenisland

| 38. | republikvonisland |
| --- | --- |

38.

republikvonisland

| 39. | repúblicadeislandia |
| --- | --- |

39.

repúblicadeislandia

| 40. | repúblicadeislândia |
| --- | --- |

40.

repúblicadeislândia

| 41. | républiquedislande |
| --- | --- |

41.

républiquedislande

| 42. | ΔημοκρατίατηςΙσλανδίας |
| --- | --- |

42.

ΔημοκρατίατηςΙσλανδίας

| 43. | Ισλανδία |
| --- | --- |

43.

Ισλανδία

LIECHTENSTEIN

| 1. | fyrstendømmetliechtenstein |
| --- | --- |

1.

fyrstendømmetliechtenstein

| 2. | fürstentumliechtenstein |
| --- | --- |

2.

fürstentumliechtenstein

| 3. | principalityofliechtenstein |
| --- | --- |

3.

principalityofliechtenstein

| 4. | liechtensteinivürstiriiki |
| --- | --- |

4.

liechtensteinivürstiriiki

| 5. | liechtensteininruhtinaskunta |
| --- | --- |

5.

liechtensteininruhtinaskunta

| 6. | principautédeliechtenstein |
| --- | --- |

6.

principautédeliechtenstein

| 7. | πριγκιπάτοτουλιχτενστάιν |
| --- | --- |

7.

πριγκιπάτοτουλιχτενστάιν

| 8. | furstadæmisinsliechtensteins |
| --- | --- |

8.

furstadæmisinsliechtensteins

| 9. | principatodelliechtenstein |
| --- | --- |

9.

principatodelliechtenstein

| 10. | lichtenšteinokunigaikštystė |
| --- | --- |

10.

lichtenšteinokunigaikštystė

| 11. | lihtenšteinasfirstiste |
| --- | --- |

11.

lihtenšteinasfirstiste

| 12. | prinċipalitàtal-liechtenstein |
| --- | --- |

12.

prinċipalitàtal-liechtenstein

| 13. | vorstendomliechtenstein |
| --- | --- |

13.

vorstendomliechtenstein

| 14. | fyrstedømmetliechtenstein |
| --- | --- |

14.

fyrstedømmetliechtenstein

| 15. | księstwoliechtenstein |
| --- | --- |

15.

księstwoliechtenstein

| 16. | principadodoliechtenstein |
| --- | --- |

16.

principadodoliechtenstein

| 17. | furstendömetliechtenstein |
| --- | --- |

17.

furstendömetliechtenstein

| 18. | lichtenštajnskékniežatstvo |
| --- | --- |

18.

lichtenštajnskékniežatstvo

| 19. | kneževinolihtenštajn |
| --- | --- |

19.

kneževinolihtenštajn

| 20. | principadodeliechtenstein |
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20.

principadodeliechtenstein

| 21. | lichtenštejnskéknížectví |
| --- | --- |

21.

lichtenštejnskéknížectví

| 22. | lichtensteinihercegség |
| --- | --- |

22.

lichtensteinihercegség

NORUEGA

| 1. | norge |
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1.

norge

| 2. | noreg |
| --- | --- |

2.

noreg

| 3. | norway |
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3.

norway

| 4. | norwegen |
| --- | --- |

4.

norwegen

| 5. | norvege |
| --- | --- |

5.

norvege

| 6. | norvège |
| --- | --- |

6.

norvège

| 7. | noruega |
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7.

noruega

| 8. | norvegia |
| --- | --- |

8.

norvegia

| 9. | norvégia |
| --- | --- |

9.

norvégia

| 10. | norsko |
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10.

norsko

| 11. | nórsko |
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11.

nórsko

| 12. | norra |
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12.

norra

| 13. | norja |
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13.

norja

| 14. | norvegija |
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14.

norvegija

| 15. | norvēģija |
| --- | --- |

15.

norvēģija

| 16. | noorwegen |
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16.

noorwegen

| 17. | Νορßηγία |
| --- | --- |

17.

Νορßηγία

| 18. | norvegja |
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18.

norvegja

| 19. | norveġja |
| --- | --- |

19.

norveġja

| 20. | norveska |
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20.

norveska

| 21. | norveška |
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21.

norveška

| 22. | norwegia |
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22.

norwegia

| 23. | norga |
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23.

norga

TURQUIA

| 1. | turkiye |
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1.

turkiye

| 2. | türkiye |
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2.

türkiye

| 3. | turkiyecumhuriyeti |
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3.

turkiyecumhuriyeti

| 4. | türkiyecumhuriyeti |
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4.

türkiyecumhuriyeti

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| 26.10.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 282/30 |
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26.10.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 282/30

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REGULAMENTO (CE) N.o 1256/2007 DA COMISSÃO

de 25 de Outubro de 2007

que altera o Regulamento (CE) n.o 829/2007 no que diz respeito ao período de transição concedido para a utilização de documentos comerciais e certificados sanitários de subprodutos animais

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1774/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de Outubro de 2002, que estabelece regras sanitárias relativas aos subprodutos animais não destinados ao consumo humano (1), nomeadamente o segundo parágrafo do artigo 28.o, o primeiro parágrafo do n.o 3 do artigo 29.o e o n.o 1 do artigo 32.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 1774/2002 estabelece os requisitos de sanidade animal e de saúde pública relativos ao comércio, às importações e ao trânsito na Comunidade de determinados subprodutos animais e produtos deles derivados. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 1774/2002 estabelece os requisitos de sanidade animal e de saúde pública relativos ao comércio, às importações e ao trânsito na Comunidade de determinados subprodutos animais e produtos deles derivados.

| (2) | O Regulamento (CE) n.o 829/2007, de 28 de Junho de 2007, que altera os anexos I, II, VII, VIII, X e XI do Regulamento (CE) n.o 1774/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito à colocação no mercado de certos subprodutos animais, altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 1774/2002, no que se refere aos documentos comerciais, e o anexo X do mesmo regulamento, no que se refere aos certificados sanitários para as importações de certos subprodutos animais. |
| --- | --- |

(2)

O Regulamento (CE) n.o 829/2007, de 28 de Junho de 2007, que altera os anexos I, II, VII, VIII, X e XI do Regulamento (CE) n.o 1774/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito à colocação no mercado de certos subprodutos animais, altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 1774/2002, no que se refere aos documentos comerciais, e o anexo X do mesmo regulamento, no que se refere aos certificados sanitários para as importações de certos subprodutos animais.

| (3) | O artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 829/2007 prevê um período de transição de seis meses a contar da data de entrada em vigor do mesmo regulamento para a utilização dos documentos comerciais e certificados sanitários pertinentes previstos nos anexos II e X do Regulamento (CE) n.o 1774/2002, preenchidos em conformidade com as disposições aplicáveis antes da data de entrada em vigor do Regulamento (CE) n.o 829/2007. No entanto, desde a publicação do referido regulamento, a Comissão recebeu vários pedidos de clarificação relativos às disposições aplicáveis durante este período de transição. |
| --- | --- |

(3)

O artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 829/2007 prevê um período de transição de seis meses a contar da data de entrada em vigor do mesmo regulamento para a utilização dos documentos comerciais e certificados sanitários pertinentes previstos nos anexos II e X do Regulamento (CE) n.o 1774/2002, preenchidos em conformidade com as disposições aplicáveis antes da data de entrada em vigor do Regulamento (CE) n.o 829/2007. No entanto, desde a publicação do referido regulamento, a Comissão recebeu vários pedidos de clarificação relativos às disposições aplicáveis durante este período de transição.

| (4) | De forma a garantir a segurança jurídica, deve ser clarificado que, até ao final do período de transição, os documentos comerciais e os certificados sanitários que correspondem aos modelos requeridos antes da entrada em vigor do Regulamento (CE) n.o 829/2007 podem ainda ser preenchidos e assinados pelos operadores comerciais e pelas autoridades veterinárias de países terceiros, conforme o caso. |
| --- | --- |

(4)

De forma a garantir a segurança jurídica, deve ser clarificado que, até ao final do período de transição, os documentos comerciais e os certificados sanitários que correspondem aos modelos requeridos antes da entrada em vigor do Regulamento (CE) n.o 829/2007 podem ainda ser preenchidos e assinados pelos operadores comerciais e pelas autoridades veterinárias de países terceiros, conforme o caso.

| (5) | Além disso, deve ser prevista uma solução prática para as remessas cujos documentos foram emitidos durante o período de transição, mas que não chegam ao local de destino na Comunidade antes dessa data. Essas remessas devem continuar a ser aceites para comércio ou para importação na Comunidade, conforme o caso, no prazo de dois meses depois dessa data. |
| --- | --- |

(5)

Além disso, deve ser prevista uma solução prática para as remessas cujos documentos foram emitidos durante o período de transição, mas que não chegam ao local de destino na Comunidade antes dessa data. Essas remessas devem continuar a ser aceites para comércio ou para importação na Comunidade, conforme o caso, no prazo de dois meses depois dessa data.

| (6) | De forma a facilitar a aplicação do presente regulamento para as partes interessadas e autoridades dos países terceiros, o período de transição inicial de seis meses a partir de 24 de Julho de 2007, introduzido pelo Regulamento (CE) n.o 829/2007, deve ser prorrogado até 30 de Abril de 2008. Deve ser previsto um período adicional para aceitar esses documentos e certificados para comércio e importação na Comunidade. |
| --- | --- |

(6)

De forma a facilitar a aplicação do presente regulamento para as partes interessadas e autoridades dos países terceiros, o período de transição inicial de seis meses a partir de 24 de Julho de 2007, introduzido pelo Regulamento (CE) n.o 829/2007, deve ser prorrogado até 30 de Abril de 2008. Deve ser previsto um período adicional para aceitar esses documentos e certificados para comércio e importação na Comunidade.

| (7) | O Regulamento (CE) n.o 829/2007 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade. |
| --- | --- |

(7)

O Regulamento (CE) n.o 829/2007 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

| (8) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, |
| --- | --- |

(8)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 829/2007 passa a ter a seguinte redacção:

«Artigo 2.o

Durante um período de transição até 30 de Abril de 2008, os Estados-Membros aceitam remessas acompanhadas de documentos comerciais e certificados sanitários preenchidos e assinados em conformidade com as disposições do Regulamento (CE) n.o 1774/2002 aplicáveis até 23 de Julho de 2007.

Até 30 de Junho de 2008, os Estados-Membros aceitam essas remessas se os documentos comerciais e certificados sanitários que as acompanham tiverem sido preenchidos e assinados antes de 1 de Maio de 2008.».

Artigo 2.o

o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Jornal Oficial da União Europeia

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 25 de Outubro de 2007.

Pela Comissão

Markos KYPRIANOU

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 273 de 10.10.2002, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 829/2007 da Comissão (JO L 191 de 21.7.2007, p. 1).

1

o

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| 26.10.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 282/32 |
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26.10.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 282/32

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REGULAMENTO (CE) N.o 1257/2007 DA COMISSÃO

de 25 de Outubro de 2007

relativo à emissão de certificados de importação de arroz no âmbito dos contingentes pautais abertos para o subperíodo de Outubro de 2007 pelo Regulamento (CE) n.o 327/98

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1785/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, sobre a organização comum do mercado do arroz (1),

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1301/2006 da Comissão, de 31 de Agosto de 2006, que estabelece normas comuns aplicáveis à administração de contingentes pautais de importação de produtos agrícolas, regidos por regimes de certificados de importação (2), nomeadamente o n.o 2 do artigo 7.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 327/98 da Comissão, de 10 de Fevereiro de 1998, relativo à abertura e modo de gestão de determinados contingentes pautais de importação de arroz e de trincas de arroz (3), abriu e fixou o modo de gestão de determinados contingentes pautais de importação de arroz e de trincas de arroz, repartidos por país de origem e por vários subperíodos de acordo com o anexo IX do referido regulamento. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 327/98 da Comissão, de 10 de Fevereiro de 1998, relativo à abertura e modo de gestão de determinados contingentes pautais de importação de arroz e de trincas de arroz (3), abriu e fixou o modo de gestão de determinados contingentes pautais de importação de arroz e de trincas de arroz, repartidos por país de origem e por vários subperíodos de acordo com o anexo IX do referido regulamento.

| (2) | Relativamente ao contingente com o número 09.4138 previsto no n.o 1, alínea a), do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 327/98, o subperíodo único é o mês de Outubro. Este contingente inclui o saldo das quantidades não utilizadas dos contingentes com os números 09.4127-09.4128-09.4129-09.4130 do subperíodo precedente. O mês de Outubro é o último subperíodo para os contingentes com os números 09.4148 e 09.4168 previstos no n.o 1, alíneas b) e e), do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 327/98 que incluem o saldo das quantidades não utilizadas do subperíodo precedente. |
| --- | --- |

(2)

Relativamente ao contingente com o número 09.4138 previsto no n.o 1, alínea a), do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 327/98, o subperíodo único é o mês de Outubro. Este contingente inclui o saldo das quantidades não utilizadas dos contingentes com os números 09.4127-09.4128-09.4129-09.4130 do subperíodo precedente. O mês de Outubro é o último subperíodo para os contingentes com os números 09.4148 e 09.4168 previstos no n.o 1, alíneas b) e e), do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 327/98 que incluem o saldo das quantidades não utilizadas do subperíodo precedente.

| (3) | Segundo a comunicação transmitida em conformidade com a alínea a) do artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 327/98, relativamente aos contingentes com os números de ordem 09.4138-09.4148, os pedidos apresentados nos primeiros dez dias úteis de Outubro de 2007, em conformidade com o n.o 1 do artigo 4.o do citado regulamento, incidem numa quantidade superior à disponível. Importa, pois, determinar em que medida os certificados de importação podem ser emitidos, fixando o coeficiente de atribuição a aplicar às quantidades pedidas para os contingentes em causa. |
| --- | --- |

(3)

Segundo a comunicação transmitida em conformidade com a alínea a) do artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 327/98, relativamente aos contingentes com os números de ordem 09.4138-09.4148, os pedidos apresentados nos primeiros dez dias úteis de Outubro de 2007, em conformidade com o n.o 1 do artigo 4.o do citado regulamento, incidem numa quantidade superior à disponível. Importa, pois, determinar em que medida os certificados de importação podem ser emitidos, fixando o coeficiente de atribuição a aplicar às quantidades pedidas para os contingentes em causa.

| (4) | Há igualmente que comunicar a percentagem final de utilização de cada contingente previsto pelo Regulamento (CE) n.o 327/98 durante 2007, |
| --- | --- |

(4)

Há igualmente que comunicar a percentagem final de utilização de cada contingente previsto pelo Regulamento (CE) n.o 327/98 durante 2007,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

1.   Os pedidos de certificados de importação de arroz dos contingentes com os números de ordem 09.4138-09.4148, referidos no Regulamento (CE) n.o 327/98, apresentados nos dez primeiros dias úteis de Outubro de 2007, dão lugar à emissão de certificados para as quantidades pedidas, afectadas dos coeficientes de atribuição fixados no anexo do presente regulamento.

2.   A percentagem final de utilização, durante 2007, de cada contingente previsto pelo Regulamento (CE) n.o 327/98 consta do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 25 de Outubro de 2007.

Pela Comissão

Jean-Luc DEMARTY

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 270 de 21.10.2003, p. 96. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 797/2006 da Comissão (JO L 144 de 31.5.2006, p. 1).

1

o

(2)  JO L 238 de 1.9.2006, p. 13. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 289/2007 (JO L 78 de 17.3.2007, p. 17).

2

o

(3)  JO L 37 de 11.2.1998, p. 5. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2019/2006 (JO L 384 de 29.12.2006, p. 48).

3

o

---

ANEXO

Quantidades a atribuir a título do subperíodo do mês de Outubro de 2007 em aplicação do Regulamento (CE) n.o 327/98 e percentagens de utilização em 2007:

| a) | Contingente de arroz branqueado ou semibranqueado do código NC 1006 30 previsto no n.o 1, alínea a), do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 327/98:








  Origem | Número de ordem | Coeficiente de atribuição para o subperíodo de Outubro de 2007 | Percentagem final de utilização do contingente em 2007 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Estados Unidos da América | 09.4127 | | 60,02 % |
| Tailândia | 09.4128 | | 96,63 % |
| Austrália | 09.4129 | | 100 % |
| Outras origens | 09.4130 | | 100 % |
| Todos os países | 09.4138 | 11,348671 % | 100 % |

a)

Contingente de arroz branqueado ou semibranqueado do código NC 1006 30 previsto no n.o 1, alínea a), do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 327/98:

Origem

Número de ordem

Coeficiente de atribuição para o subperíodo de Outubro de 2007

Percentagem final de utilização do contingente em 2007

Estados Unidos da América

09.4127

60,02 %

Tailândia

09.4128

96,63 %

Austrália

09.4129

100 %

Outras origens

09.4130

100 %

Todos os países

09.4138

11,348671 %

100 %

| b) | Contingente de arroz descascado do código NC 1006 20 previsto no n.o 1, alínea b), do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 327/98:








  Origem | Número de ordem | Coeficiente de atribuição para o subperíodo de Outubro de 2007 | Percentagem final de utilização do contingente em 2007 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Todos os países | 09.4148 | 19,768872 % | 100 % |

b)

Contingente de arroz descascado do código NC 1006 20 previsto no n.o 1, alínea b), do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 327/98:

Origem

Número de ordem

Coeficiente de atribuição para o subperíodo de Outubro de 2007

Percentagem final de utilização do contingente em 2007

Todos os países

09.4148

19,768872 %

100 %

| c) | Contingente de trincas de arroz do código NC 1006 40 previsto no n.o 1, alínea c), do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 327/98:







  Origem | Número de ordem | Percentagem final de utilização do contingente em 2007 |
| --- | --- | --- | --- |
| Tailândia | 09.4149 | 47,03 % |
| Austrália | 09.4150 | 0 % |
| Guiana | 09.4152 | 0 % |
| Estados Unidos da América | 09.4153 | 7,78 % |
| Outras origens | 09.4154 | 100 % |

c)

Contingente de trincas de arroz do código NC 1006 40 previsto no n.o 1, alínea c), do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 327/98:

Origem

Número de ordem

Percentagem final de utilização do contingente em 2007

Tailândia

09.4149

47,03 %

Austrália

09.4150

0 %

Guiana

09.4152

0 %

Estados Unidos da América

09.4153

7,78 %

Outras origens

09.4154

100 %

| d) | Contingente de arroz branqueado ou semibranqueado do código NC 1006 30 previsto no n.o 1, alínea d), do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 327/98:







  Origem | Número de ordem | Percentagem final de utilização do contingente em 2007 |
| --- | --- | --- | --- |
| Tailândia | 09.4112 | 100 % |
| Estados Unidos da América | 09.4116 | 96,98 % |
| Índia | 09.4117 | 100 % |
| Paquistão | 09.4118 | 100 % |
| Outras origens | 09.4119 | 100 % |
| Todos os países | 09.4166 | 99,93 % |

d)

Contingente de arroz branqueado ou semibranqueado do código NC 1006 30 previsto no n.o 1, alínea d), do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 327/98:

Origem

Número de ordem

Percentagem final de utilização do contingente em 2007

Tailândia

09.4112

100 %

Estados Unidos da América

09.4116

96,98 %

Índia

09.4117

100 %

Paquistão

09.4118

100 %

Outras origens

09.4119

100 %

Todos os países

09.4166

99,93 %

| e) | Contingente de trincas de arroz do código NC 1006 40 previsto no n.o 1, alínea e), do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 327/98:








  Origem | Número de ordem | Coeficiente de atribuição para o subperíodo de Outubro de 2007 | Percentagem final de utilização do contingente em 2007 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Todos os países | 09.4168 | — (1) | 100 % |

e)

Contingente de trincas de arroz do código NC 1006 40 previsto no n.o 1, alínea e), do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 327/98:

Origem

Número de ordem

Coeficiente de atribuição para o subperíodo de Outubro de 2007

Percentagem final de utilização do contingente em 2007

Todos os países

09.4168

— (1)

100 %

---

(1)  Inexistência de quantidade disponível para este subperíodo.

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| 26.10.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 282/35 |
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26.10.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 282/35

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REGULAMENTO (CE) N.o 1258/2007 DA COMISSÃO

de 25 de Outubro de 2007

que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1784/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1), nomeadamente o n.o 3 do artigo 13.o,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1785/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, que estabelece a organização comum de mercado do arroz (2), nomeadamente o n.o 3 do artigo 14.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | Nos termos do n.o 1 do artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 1784/2003 e do n.o 1 do artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 1785/2003, a diferença entre as cotações ou os preços no mercado mundial dos produtos referidos no artigo 1.o de cada um destes regulamentos e os preços na Comunidade pode ser coberta por uma restituição à exportação. |
| --- | --- |

(1)

Nos termos do n.o 1 do artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 1784/2003 e do n.o 1 do artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 1785/2003, a diferença entre as cotações ou os preços no mercado mundial dos produtos referidos no artigo 1.o de cada um destes regulamentos e os preços na Comunidade pode ser coberta por uma restituição à exportação.

| (2) | O Regulamento (CE) n.o 1043/2005 da Comissão, de 30 de Junho de 2005, que aplica o Regulamento (CE) n.o 3448/93 do Conselho no que se refere ao regime de concessão de restituições à exportação, para certos produtos agrícolas exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado, e aos critérios de fixação do seu montante (3), especifica de entre esses produtos aqueles para os quais é necessário fixar uma taxa de restituição aplicável por ocasião da sua exportação sob a forma de mercadorias indicadas no anexo III do Regulamento (CE) n.o 1784/2003 ou no anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1785/2003, conforme adequado. |
| --- | --- |

(2)

O Regulamento (CE) n.o 1043/2005 da Comissão, de 30 de Junho de 2005, que aplica o Regulamento (CE) n.o 3448/93 do Conselho no que se refere ao regime de concessão de restituições à exportação, para certos produtos agrícolas exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado, e aos critérios de fixação do seu montante (3), especifica de entre esses produtos aqueles para os quais é necessário fixar uma taxa de restituição aplicável por ocasião da sua exportação sob a forma de mercadorias indicadas no anexo III do Regulamento (CE) n.o 1784/2003 ou no anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1785/2003, conforme adequado.

| (3) | Em conformidade com o primeiro parágrafo do artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 1043/2005, a taxa da restituição por 100 quilogramas de cada um dos produtos de base considerados será fixada para cada mês. |
| --- | --- |

(3)

Em conformidade com o primeiro parágrafo do artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 1043/2005, a taxa da restituição por 100 quilogramas de cada um dos produtos de base considerados será fixada para cada mês.

| (4) | Os compromissos assumidos em matéria de restituições que podem ser concedidas à exportação de produtos agrícolas incorporados em mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado podem ser postas em causa pela fixação prévia de taxas de restituição elevadas; por conseguinte, é conveniente tomar medidas para salvaguardar essas situações, sem prejuízo da celebração de contratos de longo prazo. A fixação de uma taxa de restituição específica para a fixação prévia das restituições é uma medida que permite atingir estes diferentes objectivos. |
| --- | --- |

(4)

Os compromissos assumidos em matéria de restituições que podem ser concedidas à exportação de produtos agrícolas incorporados em mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado podem ser postas em causa pela fixação prévia de taxas de restituição elevadas; por conseguinte, é conveniente tomar medidas para salvaguardar essas situações, sem prejuízo da celebração de contratos de longo prazo. A fixação de uma taxa de restituição específica para a fixação prévia das restituições é uma medida que permite atingir estes diferentes objectivos.

| (5) | Na sequência do acordo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América relativo às exportações de massas alimentícias da Comunidade para os Estados Unidos, aprovado pela Decisão 87/482/CEE do Conselho (4), é necessário diferenciar a restituição de mercadorias abrangidas pelos códigos NC 1902 11 00 e 1902 19 em função do seu destino. |
| --- | --- |

(5)

Na sequência do acordo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América relativo às exportações de massas alimentícias da Comunidade para os Estados Unidos, aprovado pela Decisão 87/482/CEE do Conselho (4), é necessário diferenciar a restituição de mercadorias abrangidas pelos códigos NC 1902 11 00 e 1902 19 em função do seu destino.

| (6) | Nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1043/2005, deve ser fixada uma taxa reduzida de restituição à exportação, que tenha em conta o montante da restituição à produção aplicável ao produto de base, nos termos do Regulamento (CEE) n.o 1722/93 da Comissão (5), válida no período presumível de fabrico das mercadorias. |
| --- | --- |

(6)

Nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1043/2005, deve ser fixada uma taxa reduzida de restituição à exportação, que tenha em conta o montante da restituição à produção aplicável ao produto de base, nos termos do Regulamento (CEE) n.o 1722/93 da Comissão (5), válida no período presumível de fabrico das mercadorias.

| (7) | As bebidas espirituosas são consideradas menos sensíveis ao preço dos cereais utilizados no seu fabrico. No entanto, o Protocolo 19 do Acto de Adesão do Reino Unido, da Irlanda e da Dinamarca prevê a tomada das medidas necessárias para facilitar a utilização de cereais da Comunidade no fabrico de bebidas espirituosas obtidas a partir de cereais. Deste modo, é necessário adaptar a taxa de restituição aplicável aos cereais exportados sob a forma de bebidas espirituosas. |
| --- | --- |

(7)

As bebidas espirituosas são consideradas menos sensíveis ao preço dos cereais utilizados no seu fabrico. No entanto, o Protocolo 19 do Acto de Adesão do Reino Unido, da Irlanda e da Dinamarca prevê a tomada das medidas necessárias para facilitar a utilização de cereais da Comunidade no fabrico de bebidas espirituosas obtidas a partir de cereais. Deste modo, é necessário adaptar a taxa de restituição aplicável aos cereais exportados sob a forma de bebidas espirituosas.

| (8) | O Comité de Gestão dos Cereais não emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido pelo seu presidente, |
| --- | --- |

(8)

O Comité de Gestão dos Cereais não emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido pelo seu presidente,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

As taxas das restituições aplicáveis aos produtos de base enumerados no anexo I do Regulamento (CE) n.o 1043/2005 e no artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1784/2003 ou no artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1785/2003, exportados sob a forma de mercadorias enumeradas, respectivamente, no anexo III do Regulamento (CE) n.o 1784/2003 ou no anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1785/2003, são fixadas nos termos do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 26 de Outubro de 2007.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 25 de Outubro de 2007.

Pela Comissão

Heinz ZOUREK

Director-Geral das Empresas e da Indústria

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(1)  JO L 270 de 21.10.2003, p. 78. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1154/2005 da Comissão (JO L 187 de 19.7.2005, p. 11).

1

o

(2)  JO L 270 de 21.10.2003, p. 96. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 797/2006 da Comissão (JO L 144 de 31.5.2006, p. 1).

2

o

(3)  JO L 172 de 5.7.2005, p. 24. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 447/2007 (JO L 106 de 24.4.2007, p. 31).

3

o

(4)  JO L 275 de 29.9.1987, p. 36.

4

(5)  JO L 159 de 1.7.1993, p. 112. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1584/2004 (JO L 280 de 31.8.2004, p. 11).

5

o

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ANEXO

Taxas das restituições aplicáveis a partir de 26 de Outubro de 2007 a certos produtos do sector dos cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do tratado (1)

| (EUR/100 kg) |
| --- |
| Código NC | Designação das mercadorias (2) | Taxas das restituições por 100 kg de produto de base |
| Em caso de fixação antecipada das restituições | Outros |
| 1001 10 00 | Trigo duro: | | |
| – No caso de exportação para os Estados Unidos da América de mercadorias dos códigos NC 1902 11 e 1902 19 | — | — |
| – Outros casos | — | — |
| 1001 90 99 | Trigo mole e mistura de trigo com centeio: | | |
| – No caso de exportação para os Estados Unidos da América de mercadorias dos códigos NC 1902 11 e 1902 19 | — | — |
| – Outros casos: | | |
| – – Em caso de aplicação do n.o 3 do artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1043/2005 (3) | — | — |
| – – No caso de exportação de mercadorias da subposição 2208 (4) | — | — |
| – – Outros casos | — | — |
| 1002 00 00 | Centeio | — | — |
| 1003 00 90 | Cevada | | |
| – No caso de exportação de mercadorias da subposição 2208 (4) | — | — |
| – Outros casos | — | — |
| 1004 00 00 | Aveia | — | — |
| 1005 90 00 | Milho utilizado sob a forma de: | | |
| – Amido: | | |
| – – Em caso de aplicação do n.o 3 do artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1043/2005 (3) | — | — |
| – – No caso de exportação de mercadorias da subposição 2208 (4) | — | — |
| – – Outros casos | — | — |
| – Glicose, xarope de glicose, maltodextrina, xarope de maltadextrina dos códigos NC 1702 30 51, 1702 30 59, 1702 30 91, 1702 30 99, 1702 40 90, 1702 90 50, 1702 90 75, 1702 90 79, 2106 90 55 (5): | | |
| – – Em caso de aplicação do n.o 3 do artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1043/2005 (3) | — | — |
| – – No caso de exportação de mercadorias da subposição 2208 (4) | — | — |
| – – Outros casos | — | — |
| – – No caso de exportação de mercadorias da subposição 2208 (4) | — | — |
| – Outros casos (incluindo não transformadas) | — | — |
| Fécula de batata do código NC 1108 13 00 semelhante a um produto obtido a partir de milho transformado: | | |
| – Em caso de aplicação do n.o 3 do artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1043/2005 (3) | — | — |
| – No caso de exportação de mercadorias da subposição 2208 (4) | — | — |
| – Outros casos | — | — |
| ex 1006 30 | Arroz branqueado: | | |
| – de grãos redondos | — | — |
| – de grãos médios | — | — |
| – de grãos longos | — | — |
| 1006 40 00 | Trincas de arroz | — | — |
| 1007 00 90 | Sorgo de grão, com excepção de sorgo híbrido destinado a sementeira | — | — |

(EUR/100 kg)

Código NC

Designação das mercadorias (2)

Taxas das restituições por 100 kg de produto de base

Em caso de fixação antecipada das restituições

Outros

1001 10 00

Trigo duro:

– No caso de exportação para os Estados Unidos da América de mercadorias dos códigos NC 1902 11 e 1902 19

—

—

– Outros casos

—

—

1001 90 99

Trigo mole e mistura de trigo com centeio:

– No caso de exportação para os Estados Unidos da América de mercadorias dos códigos NC 1902 11 e 1902 19

—

—

– Outros casos:

– – Em caso de aplicação do n.o 3 do artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1043/2005 (3)

—

—

– – No caso de exportação de mercadorias da subposição 2208 (4)

—

—

– – Outros casos

—

—

1002 00 00

Centeio

—

—

1003 00 90

Cevada

– No caso de exportação de mercadorias da subposição 2208 (4)

—

—

– Outros casos

—

—

1004 00 00

Aveia

—

—

1005 90 00

Milho utilizado sob a forma de:

– Amido:

– – Em caso de aplicação do n.o 3 do artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1043/2005 (3)

—

—

– – No caso de exportação de mercadorias da subposição 2208 (4)

—

—

– – Outros casos

—

—

– Glicose, xarope de glicose, maltodextrina, xarope de maltadextrina dos códigos NC 1702 30 51, 1702 30 59, 1702 30 91, 1702 30 99, 1702 40 90, 1702 90 50, 1702 90 75, 1702 90 79, 2106 90 55 (5):

– – Em caso de aplicação do n.o 3 do artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1043/2005 (3)

—

—

– – No caso de exportação de mercadorias da subposição 2208 (4)

—

—

– – Outros casos

—

—

– – No caso de exportação de mercadorias da subposição 2208 (4)

—

—

– Outros casos (incluindo não transformadas)

—

—

Fécula de batata do código NC 1108 13 00 semelhante a um produto obtido a partir de milho transformado:

– Em caso de aplicação do n.o 3 do artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1043/2005 (3)

—

—

– No caso de exportação de mercadorias da subposição 2208 (4)

—

—

– Outros casos

—

—

ex 1006 30

Arroz branqueado:

– de grãos redondos

—

—

– de grãos médios

—

—

– de grãos longos

—

—

1006 40 00

Trincas de arroz

—

—

1007 00 90

Sorgo de grão, com excepção de sorgo híbrido destinado a sementeira

—

—

---

(1)  As taxas definidas no presente anexo não são aplicáveis às mercadorias enumeradas nos quadros I e II do Protocolo n.o 2 do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça, de 22 de Julho de 1972, exportadas para a Confederação Suíça ou para o Principado do Liechtenstein.

(2)  No que se refere a produtos agrícolas obtidos a partir da transformação de um produto de base e/ou de produtos assimilados, são aplicáveis os coeficientes fixados no anexo V do Regulamento (CE) n.o 1043/2005 da Comissão.

(3)  A mercadoria abrangida insere-se no código NC 3505 10 50.

(4)  As mercadorias que constam do anexo III do Regulamento (CE) n.o 1784/2003 ou as referidas no artigo 2.o do Regulamento (CEE) n.o 2825/93 (JO L 258 de 16.10.1993, p. 6).

(5)  Para os xaropes dos códigos NC 1702 30 99, 1702 40 90 e 1702 60 90, obtidos a partir da mistura de xaropes de glicose e de frutose, a restituição à exportação pode ser concedida apenas ao xarope de glicose.

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| 26.10.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 282/39 |
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26.10.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 282/39

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REGULAMENTO (CE) N.o 1259/2007 DA COMISSÃO

de 25 de Outubro de 2007

que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos do sector do açúcar exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 318/2006 do Conselho, de 20 de Fevereiro de 2006, que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar (1), nomeadamente o n.o 2, alínea a), e o n.o 4 do artigo 33.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 32.o do Regulamento (CE) n.o 318/2006, a diferença entre os preços no comércio internacional dos produtos referidos no n.o 1, alíneas b), c), d) e g) do artigo 1.o desse regulamento e os preços na Comunidade pode ser coberta por uma restituição à exportação quando esses produtos forem exportados sob a forma de mercadorias enumeradas no anexo VII do referido regulamento. |
| --- | --- |

(1)

Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 32.o do Regulamento (CE) n.o 318/2006, a diferença entre os preços no comércio internacional dos produtos referidos no n.o 1, alíneas b), c), d) e g) do artigo 1.o desse regulamento e os preços na Comunidade pode ser coberta por uma restituição à exportação quando esses produtos forem exportados sob a forma de mercadorias enumeradas no anexo VII do referido regulamento.

| (2) | O Regulamento (CE) n.o 1043/2005 da Comissão, de 30 de Junho de 2005, que aplica o Regulamento (CE) n.o 3448/93 do Conselho no que se refere ao regime de concessão de restituições à exportação, para certos produtos agrícolas exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado, e aos critérios de fixação do seu montante (2), especifica de entre esses produtos aqueles para os quais é necessário fixar uma taxa de restituição aplicável por ocasião da sua exportação sob a forma de mercadorias indicadas no anexo VII do Regulamento (CE) n.o 318/2006. |
| --- | --- |

(2)

O Regulamento (CE) n.o 1043/2005 da Comissão, de 30 de Junho de 2005, que aplica o Regulamento (CE) n.o 3448/93 do Conselho no que se refere ao regime de concessão de restituições à exportação, para certos produtos agrícolas exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado, e aos critérios de fixação do seu montante (2), especifica de entre esses produtos aqueles para os quais é necessário fixar uma taxa de restituição aplicável por ocasião da sua exportação sob a forma de mercadorias indicadas no anexo VII do Regulamento (CE) n.o 318/2006.

| (3) | Em conformidade com o primeiro parágrafo do artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 1043/2005, a taxa da restituição por 100 quilogramas de cada um dos produtos de base considerados será fixada para cada mês. |
| --- | --- |

(3)

Em conformidade com o primeiro parágrafo do artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 1043/2005, a taxa da restituição por 100 quilogramas de cada um dos produtos de base considerados será fixada para cada mês.

| (4) | O n.o 4 do artigo 32.o do Regulamento (CE) n.o 318/2006 impõe que a restituição concedida à exportação de um produto incorporado numa mercadoria não possa ser superior à restituição aplicável a esse produto exportado em estado natural. |
| --- | --- |

(4)

O n.o 4 do artigo 32.o do Regulamento (CE) n.o 318/2006 impõe que a restituição concedida à exportação de um produto incorporado numa mercadoria não possa ser superior à restituição aplicável a esse produto exportado em estado natural.

| (5) | As restituições fixadas no presente regulamento podem ser objecto de pré-fixação porque a situação de mercado nos próximos meses não pode ser estabelecida desde já. |
| --- | --- |

(5)

As restituições fixadas no presente regulamento podem ser objecto de pré-fixação porque a situação de mercado nos próximos meses não pode ser estabelecida desde já.

| (6) | Os compromissos assumidos em matéria de restituições que podem ser concedidas à exportação de produtos agrícolas incorporados em mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado podem ser postos em causa pela fixação prévia de taxas de restituição elevadas. Por consequência, é conveniente tomar medidas para salvaguardar essas situações, sem prejuízo da conclusão de contratos a longo prazo. A fixação de uma taxa de restituição específica para a fixação prévia das restituições é uma medida que permite ir ao encontro destes diferentes objectivos. |
| --- | --- |

(6)

Os compromissos assumidos em matéria de restituições que podem ser concedidas à exportação de produtos agrícolas incorporados em mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado podem ser postos em causa pela fixação prévia de taxas de restituição elevadas. Por consequência, é conveniente tomar medidas para salvaguardar essas situações, sem prejuízo da conclusão de contratos a longo prazo. A fixação de uma taxa de restituição específica para a fixação prévia das restituições é uma medida que permite ir ao encontro destes diferentes objectivos.

| (7) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Açúcar, |
| --- | --- |

(7)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Açúcar,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

As taxas das restituições aplicáveis aos produtos de base enumerados no anexo I do Regulamento (CE) n.o 1043/2005 e referidos no artigo 1.o e no n.o 1 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 318/2006, exportados sob a forma de mercadorias abrangidas pelo anexo VII do Regulamento (CE) n.o 318/2006, serão fixadas como se indica no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 26 de Outubro de 2007.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 25 de Outubro de 2007.

Pela Comissão

Heinz ZOUREK

Director-Geral das Empresas e da Indústria

---

(1)  JO L 58 de 28.2.2006, p. 1. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1585/2006 da Comissão (JO L 294 de 25.10.2006, p. 19).

1

o

(2)  JO L 172 de 5.7.2005, p. 24. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 447/2007 (JO L 106 de 24.4.2007, p. 31).

2

o

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ANEXO

Taxas das restituições aplicáveis a partir de 26 de Outubro de 2007 a certos produtos do sector do açúcar exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado (1)

| Código NC | Descrição | Taxas das restituições em EUR/100 kg |
| --- | --- | --- |
| em caso de fixação prévia das restituições | outros |
| 1701 99 10 | Açúcar branco | 31,06 | 31,06 |

Código NC

Descrição

Taxas das restituições em EUR/100 kg

em caso de fixação prévia das restituições

outros

1701 99 10

Açúcar branco

31,06

31,06

---

(1)  As taxas indicadas no presente anexo não se aplicam às exportações para

| a) | países terceiros: Albânia, Croácia, Bósnia e Herzegovina, Sérvia, Montenegro, Kosovo, antiga República jugoslava da Macedónia, Andorra, Santa Sé (Estado da Cidade do Vaticano) e Liechtenstein, nem aos produtos que figuram nos quadros I e II do Protocolo n.o 2 do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça, de 22 de Julho de 1972, exportados para a Confederação Suíça; |
| --- | --- |

a)

países terceiros: Albânia, Croácia, Bósnia e Herzegovina, Sérvia, Montenegro, Kosovo, antiga República jugoslava da Macedónia, Andorra, Santa Sé (Estado da Cidade do Vaticano) e Liechtenstein, nem aos produtos que figuram nos quadros I e II do Protocolo n.o 2 do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça, de 22 de Julho de 1972, exportados para a Confederação Suíça;

| b) | territórios dos Estados-Membros da União Europeia que não fazem parte do território aduaneiro da Comunidade: Gibraltar, Ceuta, Melila, comunas de Livigno e de Campione d'Italia, ilha de Helgoland, Gronelândia, ilhas Faroé e zonas da República de Chipre onde o Governo da República de Chipre não exerce um controlo efectivo. |
| --- | --- |

b)

territórios dos Estados-Membros da União Europeia que não fazem parte do território aduaneiro da Comunidade: Gibraltar, Ceuta, Melila, comunas de Livigno e de Campione d'Italia, ilha de Helgoland, Gronelândia, ilhas Faroé e zonas da República de Chipre onde o Governo da República de Chipre não exerce um controlo efectivo.

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II Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória

DECISÕES

Comissão

| 26.10.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 282/41 |
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26.10.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 282/41

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DECISÃO DA COMISSÃO

de 30 de Novembro de 2005

relativa a um procedimento nos termos do artigo 81.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia contra Armando Álvarez SA, Bernay Film Plastique, Bischof + Klein France SAS, Bischof + Klein GmbH & Co. KG, Bonar Technical Fabrics NV, British Polythene Industries PLC, Cofira-Sac SA, Combipac BV, Fardem Packaging BV, FLSmidth & Co. A/S, FLS Plast A/S, Groupe Gascogne, JM Gesellschaft für industrielle Beteiligungen mbH & Co. KGaA, Kendrion NV, Koninklijke Verpakkingsindustrie Stempher CV, Low & Bonar PLC, Nordenia International AG, Nordfolien GmbH, Plásticos Españoles SA, RKW AG Rheinische Kunststoffwerke, Sachsa Verpackung GmbH, Stempher BV, Trioplast Industrier AB, Trioplast Wittenheim SA, UPM-Kymmene Oyj

(Processo COMP/38354 — Sacos industriais)

[notificada com o número C(2005) 4634]

(As versões em língua francesa, inglesa, neerlandesa, alemã e espanhola são as únicas que fazem fé)

(2007/686/CE)

Em 30 de Novembro de 2005, a Comissão adoptou uma decisão relativa a um processo nos termos do artigo 81.o do Tratado CE. Nos termos do artigo 30.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho (1), a Comissão publica os nomes das partes e o conteúdo essencial da decisão, incluindo as sanções impostas, devendo acautelar o interesse legítimo das empresas na protecção dos seus segredos comerciais.

1.   RESUMO DO PROCESSO

1.1.   Destinatários

| (1) | São destinatárias da presente decisão as seguintes empresas por infracção do n.o 1 do artigo 81.o do Tratado CE:






  — | Combipac BV e British Polythene Industries PLC, |
| --- | --- | --- |

(1)

São destinatárias da presente decisão as seguintes empresas por infracção do n.o 1 do artigo 81.o do Tratado CE:

—

Combipac BV e British Polythene Industries PLC,

| — | Bischof + Klein GmbH & Co. KG, |
| --- | --- |

—

Bischof + Klein GmbH & Co. KG,

| — | Bischof + Klein France SAS, |
| --- | --- |

—

Bischof + Klein France SAS,

| — | RKW AG Rheinische Kunststoffwerke e JM Gesellschaft für industrielle Beteiligungen mbH & Co. KGaA, |
| --- | --- |

—

RKW AG Rheinische Kunststoffwerke e JM Gesellschaft für industrielle Beteiligungen mbH & Co. KGaA,

| — | Fardem Packaging BV e Kendrion NV, |
| --- | --- |

—

Fardem Packaging BV e Kendrion NV,

| — | Nordenia International AG e Nordfolien GmbH, |
| --- | --- |

—

Nordenia International AG e Nordfolien GmbH,

| — | Trioplast Wittenheim SA e Trioplast Industrier AB, |
| --- | --- |

—

Trioplast Wittenheim SA e Trioplast Industrier AB,

| — | FLS Plast A/S e FLSmidth & Co. A/S, |
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FLS Plast A/S e FLSmidth & Co. A/S,

| — | Cofira-Sac SA, |
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—

Cofira-Sac SA,

| — | Plásticos Españoles SA (a seguir designado «Aspla») e Armando Álvarez SA, |
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—

Plásticos Españoles SA (a seguir designado «Aspla») e Armando Álvarez SA,

| — | Sachsa Verpackung GmbH e Groupe Gascogne, |
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—

Sachsa Verpackung GmbH e Groupe Gascogne,

| — | UPM-Kymmene Oyj, |
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—

UPM-Kymmene Oyj,

| — | Bernay Film Plastique, anteriormente Conditionnement e Industrie SA, |
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—

Bernay Film Plastique, anteriormente Conditionnement e Industrie SA,

| — | Bonar Technical Fabrics NV e Low & Bonar PLC, |
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Bonar Technical Fabrics NV e Low & Bonar PLC,

| — | Stempher BV e Koninklijke Verpakkingsindustrie Stempher CV. |
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—

Stempher BV e Koninklijke Verpakkingsindustrie Stempher CV.

| (2) | Os destinatários acima referidos participaram numa infracção única e continuada do artigo 81.o do Tratado CE, que abrangeu o Benelux, a França, a Alemanha e a Espanha (2), pela qual acordaram fixar preços de sacos industriais, estabelecer modelos comuns para o cálculo de preços, atribuir quotas de mercado e contingentes de vendas, repartir os clientes e as transacções, apresentar propostas concertadas em concursos e trocar informações individualizadas. A duração da infracção específica de cada destinatário referido na decisão é de 3 a 20 anos. |
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(2)

Os destinatários acima referidos participaram numa infracção única e continuada do artigo 81.o do Tratado CE, que abrangeu o Benelux, a França, a Alemanha e a Espanha (2), pela qual acordaram fixar preços de sacos industriais, estabelecer modelos comuns para o cálculo de preços, atribuir quotas de mercado e contingentes de vendas, repartir os clientes e as transacções, apresentar propostas concertadas em concursos e trocar informações individualizadas. A duração da infracção específica de cada destinatário referido na decisão é de 3 a 20 anos.

1.2.   O sector dos sacos industriais

| (3) | Os sacos industriais de plástico (3), referidos geralmente como «sacos industriais», são utilizados para o empacotamento de produtos de base, e de uma forma mais genérica, matérias-primas, fertilizantes, polímeros, materiais de construção, produtos agrícolas e hortícolas e alimentos para animais. |
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(3)

Os sacos industriais de plástico (3), referidos geralmente como «sacos industriais», são utilizados para o empacotamento de produtos de base, e de uma forma mais genérica, matérias-primas, fertilizantes, polímeros, materiais de construção, produtos agrícolas e hortícolas e alimentos para animais.

| (4) | Os sacos industriais de plástico podem dividir-se em quatro categorias:






  — | sacos de boca aberta, |
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(4)

Os sacos industriais de plástico podem dividir-se em quatro categorias:

—

sacos de boca aberta,

| — | sacos de válvula, |
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sacos de válvula,

| — | sacos FFS (form, fill and seal) (formar, encher e selar), |
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—

sacos FFS (form, fill and seal) (formar, encher e selar),

| — | sacos block. |
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sacos block.

1.3.   A oferta

| (5) | Desde o início dos anos 90 que se observa uma tendência para a concentração entre os fabricantes de películas e de sacos plásticos e nos últimos anos realizaram-se diversas aquisições. Não obstante, a par das empresas europeias estabelecidas em diversos Estados-Membros da UE, estão também presentes neste mercado pequenas empresas que optaram por uma estratégia de desenvolvimento local. |
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(5)

Desde o início dos anos 90 que se observa uma tendência para a concentração entre os fabricantes de películas e de sacos plásticos e nos últimos anos realizaram-se diversas aquisições. Não obstante, a par das empresas europeias estabelecidas em diversos Estados-Membros da UE, estão também presentes neste mercado pequenas empresas que optaram por uma estratégia de desenvolvimento local.

1.4.   A procura

| (6) | Até aos anos 50, a indústria utilizou sacos têxteis e de papel para transportar mercadorias. Com o desenvolvimento dos transportes marítimos a granel, a indústria dos sacos têxteis entrou em declínio. A introdução do saco de polietileno nos anos 50 deu origem a uma crescente procura deste tipo de saco, que dava, nomeadamente, resposta às necessidades que a indústria tinha de embalagens impermeáveis. |
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(6)

Até aos anos 50, a indústria utilizou sacos têxteis e de papel para transportar mercadorias. Com o desenvolvimento dos transportes marítimos a granel, a indústria dos sacos têxteis entrou em declínio. A introdução do saco de polietileno nos anos 50 deu origem a uma crescente procura deste tipo de saco, que dava, nomeadamente, resposta às necessidades que a indústria tinha de embalagens impermeáveis.

| (7) | Desde meados dos anos 70, os sacos FFS substituíram gradualmente os outros tipos de sacos industriais. O seu êxito deveu-se, nomeadamente, ao processo de enchimento automatizado, que permite a manipulação de grandes volumes e à utilização limitada de mão-de-obra. |
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(7)

Desde meados dos anos 70, os sacos FFS substituíram gradualmente os outros tipos de sacos industriais. O seu êxito deveu-se, nomeadamente, ao processo de enchimento automatizado, que permite a manipulação de grandes volumes e à utilização limitada de mão-de-obra.

1.5.   Âmbito da infracção

| (8) | A investigação demonstrou que o cartel abrangia os mercados do Benelux, francês, alemão e espanhol. O mercado em causa foi estimado em cerca de 220 milhões de EUR em 1996 e em 250 a 300 milhões de EUR em 2001. Em 1996, os membros de cartel representavam cerca de 75 % do mercado. |
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(8)

A investigação demonstrou que o cartel abrangia os mercados do Benelux, francês, alemão e espanhol. O mercado em causa foi estimado em cerca de 220 milhões de EUR em 1996 e em 250 a 300 milhões de EUR em 2001. Em 1996, os membros de cartel representavam cerca de 75 % do mercado.

1.6.   Origem e procedimento

| (9) | Em Novembro de 2001, a empresa BPI informou a Comissão da existência de um cartel no sector dos sacos industriais e manifestou a vontade de cooperar com a Comissão ao abrigo da comunicação relativa à imunidade em matéria de coimas e à redução do seu montante nos processos relativos a cartéis («Comunicação sobre a clemência») (4). A BPI forneceu à Comissão provas que lhe permitiram realizar inspecções em Junho de 2002. |
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(9)

Em Novembro de 2001, a empresa BPI informou a Comissão da existência de um cartel no sector dos sacos industriais e manifestou a vontade de cooperar com a Comissão ao abrigo da comunicação relativa à imunidade em matéria de coimas e à redução do seu montante nos processos relativos a cartéis («Comunicação sobre a clemência») (4). A BPI forneceu à Comissão provas que lhe permitiram realizar inspecções em Junho de 2002.

1.7.   Funcionamento do cartel

| (10) | O cartel funcionava basicamente a dois níveis:






  — | a nível global ao abrigo, de uma organização sectorial formal designada «Valve-Plast». As reuniões realizavam-se três ou quatro vezes por ano, pelo menos desde 1982. Em 1994, foi criado um subgrupo funcional para os sacos block, |
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(10)

O cartel funcionava basicamente a dois níveis:

—

a nível global ao abrigo, de uma organização sectorial formal designada «Valve-Plast». As reuniões realizavam-se três ou quatro vezes por ano, pelo menos desde 1982. Em 1994, foi criado um subgrupo funcional para os sacos block,

| — | o nível do subgrupo é composto por cinco subgrupos regionais (França, Alemanha, Benelux, Bélgica e Países Baixos). |
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—

o nível do subgrupo é composto por cinco subgrupos regionais (França, Alemanha, Benelux, Bélgica e Países Baixos).

| (11) | As práticas anticoncorrenciais identificadas abrangiam em particular:






  — | fixação de preços e definição de modelos comuns para o calculo de preços, |
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(11)

As práticas anticoncorrenciais identificadas abrangiam em particular:

—

fixação de preços e definição de modelos comuns para o calculo de preços,

| — | repartição das quotas, |
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—

repartição das quotas,

| — | repartição de clientes e transacções, |
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—

repartição de clientes e transacções,

| — | discussões durante as reuniões sobre listas de clientes importantes e designação de gestores de conta responsáveis pela coordenação das ofertas a esses clientes, |
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—

discussões durante as reuniões sobre listas de clientes importantes e designação de gestores de conta responsáveis pela coordenação das ofertas a esses clientes,

| — | discussões multilaterais e bilaterais relativas a clientes específicos e apresentação de propostas concertadas, |
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—

discussões multilaterais e bilaterais relativas a clientes específicos e apresentação de propostas concertadas,

| — | intercâmbio regular de informações sensíveis relativas às quotas de mercado. |
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—

intercâmbio regular de informações sensíveis relativas às quotas de mercado.

2.   COIMAS

2.1.   Montante de base

| (12) | O montante de base da coima é determinado consoante a gravidade e duração da infracção. |
| --- | --- |

(12)

O montante de base da coima é determinado consoante a gravidade e duração da infracção.

2.1.1.   Gravidade

| (13) | No que se refere à sua natureza, impacto no mercado e âmbito geográfico, a infracção deve ser classificada como muito grave. |
| --- | --- |

(13)

No que se refere à sua natureza, impacto no mercado e âmbito geográfico, a infracção deve ser classificada como muito grave.

2.1.2.   Tratamento diferenciado

| (14) | Na categoria das infracções muito graves, a escala das coimas aplicáveis torna possível dar um tratamento diferenciado às empresas em causa a fim de tomar em consideração a capacidade económica efectiva de causar prejuízos significativos à concorrência, o que se afigura adequado no presente caso, uma vez que existem disparidades consideráveis em termos de importância entre as empresas participantes na infracção. |
| --- | --- |

(14)

Na categoria das infracções muito graves, a escala das coimas aplicáveis torna possível dar um tratamento diferenciado às empresas em causa a fim de tomar em consideração a capacidade económica efectiva de causar prejuízos significativos à concorrência, o que se afigura adequado no presente caso, uma vez que existem disparidades consideráveis em termos de importância entre as empresas participantes na infracção.

| (15) | As empresas foram divididas em seis categorias de acordo com a sua importância relativa neste mercado em 1996. Utilizou-se 1996 como ano de referência por ser o ano completo da infracção mais recente em que todas as empresas implicadas no cartel estavam ainda presentes no mercado relevante. |
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(15)

As empresas foram divididas em seis categorias de acordo com a sua importância relativa neste mercado em 1996. Utilizou-se 1996 como ano de referência por ser o ano completo da infracção mais recente em que todas as empresas implicadas no cartel estavam ainda presentes no mercado relevante.

| (16) | Com as quotas de mercado estimadas em 12,5 % e 11,5 %, a Wavin/BPI e a Bischof + Klein figuram na primeira categoria. A Nordenia/Nordfolien figura na segunda categoria com uma quota de mercado de 8,9 %. A Aspla (7,2 %) e a Fardem (6,6 %) na terceira categoria. A Upm-Kymmene (4,8 %), a RKW (4,6 %) e a Stempher (4,3 %) na quarta categoria. A Bonar Technical Fabrics (3,1 %), a Cofira (2,9 %) e a Trioplast Wittenheim (2,8 %) na quinta categoria. A Sachsa (2,3 %), a Bischof + Klein France (1,9 %) e a Bernay Film Plastique (1,6 %) na sexta categoria. |
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(16)

Com as quotas de mercado estimadas em 12,5 % e 11,5 %, a Wavin/BPI e a Bischof + Klein figuram na primeira categoria. A Nordenia/Nordfolien figura na segunda categoria com uma quota de mercado de 8,9 %. A Aspla (7,2 %) e a Fardem (6,6 %) na terceira categoria. A Upm-Kymmene (4,8 %), a RKW (4,6 %) e a Stempher (4,3 %) na quarta categoria. A Bonar Technical Fabrics (3,1 %), a Cofira (2,9 %) e a Trioplast Wittenheim (2,8 %) na quinta categoria. A Sachsa (2,3 %), a Bischof + Klein France (1,9 %) e a Bernay Film Plastique (1,6 %) na sexta categoria.

| (17) | Não há no processo provas de que a Stempher (Koninklijke Verpakkingsindustrie Stempher CV e Stempher BV) tivesse conhecimento do funcionamento global do cartel. A sua participação limitou-se a um dos subgrupos que actuava apenas no mercado neerlandês (e de vez em quando no belga). Por conseguinte é aplicada uma redução de 25 % ao montante básico da coima imposta à Stempher. |
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(17)

Não há no processo provas de que a Stempher (Koninklijke Verpakkingsindustrie Stempher CV e Stempher BV) tivesse conhecimento do funcionamento global do cartel. A sua participação limitou-se a um dos subgrupos que actuava apenas no mercado neerlandês (e de vez em quando no belga). Por conseguinte é aplicada uma redução de 25 % ao montante básico da coima imposta à Stempher.

2.1.3.   Efeito dissuasivo suficiente

| (18) | Na categoria das infracções muito sérias, a escala das coimas que podem ser impostas torna também possível fixar as coimas a um nível que assegura um efeito dissuasivo suficiente, tendo em conta a dimensão e o poder económico de cada empresa. A este respeito, a Comissão observa que, em 2004, o exercício mais recente que precedeu a presente decisão, o volume de negócios do grupo UPM-Kymmene foi de 9 820 milhões de EUR. Deste modo, considera-se adequado aplicar um factor multiplicador de 2 à coima imposta a UPM-Kymmene. |
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(18)

Na categoria das infracções muito sérias, a escala das coimas que podem ser impostas torna também possível fixar as coimas a um nível que assegura um efeito dissuasivo suficiente, tendo em conta a dimensão e o poder económico de cada empresa. A este respeito, a Comissão observa que, em 2004, o exercício mais recente que precedeu a presente decisão, o volume de negócios do grupo UPM-Kymmene foi de 9 820 milhões de EUR. Deste modo, considera-se adequado aplicar um factor multiplicador de 2 à coima imposta a UPM-Kymmene.

2.1.4.   Duração

| (19) | São aplicados aumentos percentuais individualizados em conformidade com a duração da infracção específica de cada empresa. A Bischof + Klein Co. KG, a Cofira-Sac SA, a Fardem Packaging, a Nordenia International AG, a Trioplast Wittenheim, a RKW e a JM Gesellschaft für industrielle Beteiligungen participaram na infracção durante um período de mais de 20 anos o que justifica um aumento percentual do montante inicial de 200 %. A Combipac participou na infracção durante um período de 19 anos e 10 meses o que justifica um aumento percentual do montante inicial de 195 %. A Bischof + Klein France SAS participou na infracção durante um período de 18 anos e 11 meses, o que justifica um aumento percentual do montante inicial de 185 %. A Sachsa participou na infracção durante um período de 14 anos e 4 meses, o que justifica um aumento percentual do montante inicial de 140 %. A Aspla e a Armando Álvarez SA participaram na infracção durante um período de 11 anos e 3 meses, o que justifica um aumento percentual do montante inicial de 110 %. O Groupe Gascogne, a FLS Plast e a FLSmidth & Co. participaram na infracção durante um período de 8 anos (e 5 meses para o Groupe Gascogne), o que justifica um aumento percentual do montante inicial de 80 %. A Kendrion NV participou na infracção durante um período de 7 anos e 4 meses, o que justifica um aumento percentual do montante inicial de 70 %. A Nordfolien participou na infracção durante um período de 9 anos e 7 meses o que justifica um aumento percentual do montante inicial de 95 %. A Bonar Technical Fabrics e a Low & Bonar participaram na infracção durante um período de 6 anos e 2 meses o que justifica um aumento percentual do montante inicial de 60 %. A UPM-Kymmene e a British Polythene Industries PLC participaram na infracção durante um período de 4 anos e 6 meses, o que justifica um aumento percentual do montante inicial de 45 %. A KV Stempher CV e a Stempher BV participaram na infracção durante um período de 4 anos, o que justifica um aumento percentual do montante inicial de 40 %. Finalmente, a Trioplast Industrier AB e a Bernay Film Plastique participaram na infracção durante um período de mais de 3 anos, o que justifica um aumento percentual do montante inicial de 30 %. |
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(19)

São aplicados aumentos percentuais individualizados em conformidade com a duração da infracção específica de cada empresa. A Bischof + Klein Co. KG, a Cofira-Sac SA, a Fardem Packaging, a Nordenia International AG, a Trioplast Wittenheim, a RKW e a JM Gesellschaft für industrielle Beteiligungen participaram na infracção durante um período de mais de 20 anos o que justifica um aumento percentual do montante inicial de 200 %. A Combipac participou na infracção durante um período de 19 anos e 10 meses o que justifica um aumento percentual do montante inicial de 195 %. A Bischof + Klein France SAS participou na infracção durante um período de 18 anos e 11 meses, o que justifica um aumento percentual do montante inicial de 185 %. A Sachsa participou na infracção durante um período de 14 anos e 4 meses, o que justifica um aumento percentual do montante inicial de 140 %. A Aspla e a Armando Álvarez SA participaram na infracção durante um período de 11 anos e 3 meses, o que justifica um aumento percentual do montante inicial de 110 %. O Groupe Gascogne, a FLS Plast e a FLSmidth & Co. participaram na infracção durante um período de 8 anos (e 5 meses para o Groupe Gascogne), o que justifica um aumento percentual do montante inicial de 80 %. A Kendrion NV participou na infracção durante um período de 7 anos e 4 meses, o que justifica um aumento percentual do montante inicial de 70 %. A Nordfolien participou na infracção durante um período de 9 anos e 7 meses o que justifica um aumento percentual do montante inicial de 95 %. A Bonar Technical Fabrics e a Low & Bonar participaram na infracção durante um período de 6 anos e 2 meses o que justifica um aumento percentual do montante inicial de 60 %. A UPM-Kymmene e a British Polythene Industries PLC participaram na infracção durante um período de 4 anos e 6 meses, o que justifica um aumento percentual do montante inicial de 45 %. A KV Stempher CV e a Stempher BV participaram na infracção durante um período de 4 anos, o que justifica um aumento percentual do montante inicial de 40 %. Finalmente, a Trioplast Industrier AB e a Bernay Film Plastique participaram na infracção durante um período de mais de 3 anos, o que justifica um aumento percentual do montante inicial de 30 %.

2.2.   Circunstâncias agravantes

2.2.1.   Reincidência

| (20) | Na altura da infracção, a UPM-Kymmene já tinha sido objecto de uma decisão de proibição anterior da Comissão, relativamente a actividades de cartel [Decisão 94/601/CE no processo Cartonboard (IV/C/33.833)]. Esta circunstância agravante justifica um aumento de 50 % sobre o montante de base da coima a aplicar à UPM-Kymmene. |
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(20)

Na altura da infracção, a UPM-Kymmene já tinha sido objecto de uma decisão de proibição anterior da Comissão, relativamente a actividades de cartel [Decisão 94/601/CE no processo Cartonboard (IV/C/33.833)]. Esta circunstância agravante justifica um aumento de 50 % sobre o montante de base da coima a aplicar à UPM-Kymmene.

2.2.2.   Obstrução à investigação

| (21) | Durante a inspecção, um gestor da Bischof + Klein destruiu um documento seleccionado pelos funcionários da Comissão. Considera-se que, independentemente dos seus efeitos, tal comportamento perturbou necessariamente a investigação da Comissão e interferiu no exercício dos poderes de investigação dos seus inspectores. Esta obstrução deliberada constitui uma circunstância agravante, tal como previsto nas orientações relativas a coimas, devendo ser penalizada com um aumento de 10 % sobre o montante básico da multa. |
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(21)

Durante a inspecção, um gestor da Bischof + Klein destruiu um documento seleccionado pelos funcionários da Comissão. Considera-se que, independentemente dos seus efeitos, tal comportamento perturbou necessariamente a investigação da Comissão e interferiu no exercício dos poderes de investigação dos seus inspectores. Esta obstrução deliberada constitui uma circunstância agravante, tal como previsto nas orientações relativas a coimas, devendo ser penalizada com um aumento de 10 % sobre o montante básico da multa.

2.3.   Circunstâncias atenuantes

| (22) | Várias empresas solicitaram a aplicação de circunstâncias atenuantes, alegando para o efeito diversos factores, como o seu papel passivo, a ausência de uma aplicação efectiva das práticas, a rápida cessação da infracção, a implementação de programas de cumprimento e a situação de crise no sector dos sacos industriais. Todos estes argumentos foram rejeitados como infundados. |
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(22)

Várias empresas solicitaram a aplicação de circunstâncias atenuantes, alegando para o efeito diversos factores, como o seu papel passivo, a ausência de uma aplicação efectiva das práticas, a rápida cessação da infracção, a implementação de programas de cumprimento e a situação de crise no sector dos sacos industriais. Todos estes argumentos foram rejeitados como infundados.

2.4.   Aplicação do limite máximo de 10 % do volume de negócios

| (23) | O n.o 2 do artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 17 e o n.o 2 do artigo 23.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003 estabelecem que a coima aplicada a cada uma das empresas que tenha participado na infracção não deve exceder 10 % do respectivo volume de negócios. No que diz respeito ao limite máximo de 10 %, «se a empresa, que é a entidade económica responsável pela infracção sancionada, (...) for constituída por vários destinatários à data de adopção da decisão, (...) o limite máximo pode ser calculado com base no volume de negócios global dessa empresa, isto é, de todas as suas partes constituintes tomadas no seu conjunto. Em contrapartida, se essa unidade económica tiver sido posteriormente cindida, cada destinatário da decisão tem o direito de beneficiar de uma aplicação, numa base individual, do limite máximo em questão» (5). |
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(23)

O n.o 2 do artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 17 e o n.o 2 do artigo 23.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003 estabelecem que a coima aplicada a cada uma das empresas que tenha participado na infracção não deve exceder 10 % do respectivo volume de negócios. No que diz respeito ao limite máximo de 10 %, «se a empresa, que é a entidade económica responsável pela infracção sancionada, (...) for constituída por vários destinatários à data de adopção da decisão, (...) o limite máximo pode ser calculado com base no volume de negócios global dessa empresa, isto é, de todas as suas partes constituintes tomadas no seu conjunto. Em contrapartida, se essa unidade económica tiver sido posteriormente cindida, cada destinatário da decisão tem o direito de beneficiar de uma aplicação, numa base individual, do limite máximo em questão» (5).

| (24) | O limite de 10 % é aplicado nos casos pertinentes, a saber à Stempher, à Bernay Film Plastique, à Nordenia International AG, à Nordefolien GmbH, à Cofira-Sac, à Fardem, à Combipac BV, à Bischof + Klein GmbH & Co. KG e à Bischof + Klein France. |
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(24)

O limite de 10 % é aplicado nos casos pertinentes, a saber à Stempher, à Bernay Film Plastique, à Nordenia International AG, à Nordefolien GmbH, à Cofira-Sac, à Fardem, à Combipac BV, à Bischof + Klein GmbH & Co. KG e à Bischof + Klein France.

2.5.   Aplicação da comunicação de 1996 sobre a clemência

| (25) | Considerando que o pedido de clemência da BPI foi introduzido antes da entrada em vigor da comunicação de 2002 sobre a clemência, neste caso aplicam-se as disposições da comunicação de 1996. |
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(25)

Considerando que o pedido de clemência da BPI foi introduzido antes da entrada em vigor da comunicação de 2002 sobre a clemência, neste caso aplicam-se as disposições da comunicação de 1996.

2.5.1.   Secção B (redução de 75 % a 100 %)

| (26) | Em Novembro de 2001, a BPI foi a primeira empresa a fornecer à Comissão os elementos de prova decisivos da infracção, que permitiram à Comissão realizar inspecções bem sucedidas. A BPI manteve a sua cooperação ao longo da investigação e cumpriu assim as obrigações impostas pela comunicação sobre a clemência. |
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(26)

Em Novembro de 2001, a BPI foi a primeira empresa a fornecer à Comissão os elementos de prova decisivos da infracção, que permitiram à Comissão realizar inspecções bem sucedidas. A BPI manteve a sua cooperação ao longo da investigação e cumpriu assim as obrigações impostas pela comunicação sobre a clemência.

| (27) | Três partes indicaram na sua resposta à comunicação de objecções que a BPI ainda participou após Novembro de 2001 num acordo de colusão, no âmbito de um concurso. Após uma investigação cuidada destas alegações e uma vez que não foram apresentadas provas materiais decisivas, a Comissão considera que a BPI deve ser abrangida pela secção B da comunicação. Por conseguinte, a Comissão considera que a BPI (incluindo a sua filial Combipac BV) tem direito a beneficiar de uma redução de 100 % do montante da coima que de outra maneira lhe seria imposta. |
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(27)

Três partes indicaram na sua resposta à comunicação de objecções que a BPI ainda participou após Novembro de 2001 num acordo de colusão, no âmbito de um concurso. Após uma investigação cuidada destas alegações e uma vez que não foram apresentadas provas materiais decisivas, a Comissão considera que a BPI deve ser abrangida pela secção B da comunicação. Por conseguinte, a Comissão considera que a BPI (incluindo a sua filial Combipac BV) tem direito a beneficiar de uma redução de 100 % do montante da coima que de outra maneira lhe seria imposta.

2.5.2.   Secção D (redução de 10 % a 50 %)

| (28) | A Trioplast-Wittenheim apresentou um pedido de clemência pouco depois da recepção do pedido de informações que a Comissão lhe dirigiu nos termos do artigo 11.o do Regulamento n.o 17. As explicações dadas sobre o funcionamento do cartel e alguns documentos fornecidos contribuíram para confirmar a existência da infracção. Em virtude da sua cooperação, a Comissão considera que a Trioplast Wittenheim e a Trioplast Industrier têm direito a beneficiar de uma redução de 30 % do montante da coima que de outra maneira lhes seria imposta, em conformidade com a secção D da comunicação sobre a clemência de 1996. |
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(28)

A Trioplast-Wittenheim apresentou um pedido de clemência pouco depois da recepção do pedido de informações que a Comissão lhe dirigiu nos termos do artigo 11.o do Regulamento n.o 17. As explicações dadas sobre o funcionamento do cartel e alguns documentos fornecidos contribuíram para confirmar a existência da infracção. Em virtude da sua cooperação, a Comissão considera que a Trioplast Wittenheim e a Trioplast Industrier têm direito a beneficiar de uma redução de 30 % do montante da coima que de outra maneira lhes seria imposta, em conformidade com a secção D da comunicação sobre a clemência de 1996.

| (29) | A Bischof + Klein e a Cofira forneceram algumas informações ou documentos que excederam as respostas exigidas na missiva prevista no artigo 11.o e não contestaram os factos. Em virtude da sua cooperação, a Comissão considera que a Bischof + Klein GmbH & Co. KG, a Bischof e a Klein France SAS e a Cofira-Sac SA têm direito a beneficiar de uma redução de 25 % do montante da coima que de outra maneira lhes seria imposta. |
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(29)

A Bischof + Klein e a Cofira forneceram algumas informações ou documentos que excederam as respostas exigidas na missiva prevista no artigo 11.o e não contestaram os factos. Em virtude da sua cooperação, a Comissão considera que a Bischof + Klein GmbH & Co. KG, a Bischof e a Klein France SAS e a Cofira-Sac SA têm direito a beneficiar de uma redução de 25 % do montante da coima que de outra maneira lhes seria imposta.

| (30) | O Comissão considera que a Nordfolien (6) e Bonar Technical Fabrics (7) têm direito a beneficiar de uma redução de 10 % do montante da coima que de outra maneira lhes seria imposta, por não contestarem os factos. . |
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(30)

O Comissão considera que a Nordfolien (6) e Bonar Technical Fabrics (7) têm direito a beneficiar de uma redução de 10 % do montante da coima que de outra maneira lhes seria imposta, por não contestarem os factos. .

| (31) | A Comissão considera que a informação apresentada voluntariamente pela Sachsa não contribuiu substancialmente para a determinação da existência da infracção e, por conseguinte, não a qualifica para uma redução da coima. |
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(31)

A Comissão considera que a informação apresentada voluntariamente pela Sachsa não contribuiu substancialmente para a determinação da existência da infracção e, por conseguinte, não a qualifica para uma redução da coima.

| (32) | Os pedidos da FLS-Plast e da FLSmidth para beneficiar de uma redução da coima por não contestar os factos foram rejeitadas. |
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(32)

Os pedidos da FLS-Plast e da FLSmidth para beneficiar de uma redução da coima por não contestar os factos foram rejeitadas.

3.   DECISÃO

| (33) | As seguintes empresas infringiram o artigo 81.o do Tratado com a sua participação, nos períodos indicados, num conjunto de acordos e de práticas concertadas no sector dos sacos industriais de plástico na Bélgica, Alemanha, Espanha, França, Luxemburgo e Países Baixos, consistindo na fixação de preços e no estabelecimento de modelos comuns de cálculo de preços, partilha de mercados e atribuição de quotas de mercado, repartição de clientes, de transacções e de encomendas, apresentação de propostas concertadas em resposta a determinados convites à apresentação de propostas e intercâmbio de informações individualizadas:






  a) | Combipac BV, de 6 de Janeiro de 1982 a 9 de Novembro de 2001, e British Polythene Industries PLC, de 25 de Abril de 1997 a 9 de Novembro de 2001; |
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(33)

As seguintes empresas infringiram o artigo 81.o do Tratado com a sua participação, nos períodos indicados, num conjunto de acordos e de práticas concertadas no sector dos sacos industriais de plástico na Bélgica, Alemanha, Espanha, França, Luxemburgo e Países Baixos, consistindo na fixação de preços e no estabelecimento de modelos comuns de cálculo de preços, partilha de mercados e atribuição de quotas de mercado, repartição de clientes, de transacções e de encomendas, apresentação de propostas concertadas em resposta a determinados convites à apresentação de propostas e intercâmbio de informações individualizadas:

a)

Combipac BV, de 6 de Janeiro de 1982 a 9 de Novembro de 2001, e British Polythene Industries PLC, de 25 de Abril de 1997 a 9 de Novembro de 2001;

| b) | Bischof + Klein GmbH & Co. KG, de 6 de Janeiro de 1982 a 26 de Junho de 2002, e Bischof + Klein France SAS, de 6 de Janeiro de 1982 a 18 de Dezembro de 2000; |
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b)

Bischof + Klein GmbH & Co. KG, de 6 de Janeiro de 1982 a 26 de Junho de 2002, e Bischof + Klein France SAS, de 6 de Janeiro de 1982 a 18 de Dezembro de 2000;

| c) | RKW AG Rheinische Kunststoffwerke e JM Gesellschaft für industrielle Beteiligungen mbH & Co. KGaA, de 6 de Janeiro de 1982 a 26 de Junho de 2002; |
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c)

RKW AG Rheinische Kunststoffwerke e JM Gesellschaft für industrielle Beteiligungen mbH & Co. KGaA, de 6 de Janeiro de 1982 a 26 de Junho de 2002;

| d) | Fardem Packaging BV, de 6 de Janeiro de 1982 a 26 de Junho de 2002, e Kendrion NV, de 8 de Junho de 1995 a 26 de Junho de 2002; |
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d)

Fardem Packaging BV, de 6 de Janeiro de 1982 a 26 de Junho de 2002, e Kendrion NV, de 8 de Junho de 1995 a 26 de Junho de 2002;

| e) | Nordenia International AG, de 6 de Janeiro de 1982 a 26 de Junho de 2002; |
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e)

Nordenia International AG, de 6 de Janeiro de 1982 a 26 de Junho de 2002;

| f) | Nordfolien GmbH, de 24 de Novembro de 1992 a 26 de Junho de 2002; |
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f)

Nordfolien GmbH, de 24 de Novembro de 1992 a 26 de Junho de 2002;

| g) | Trioplast Wittenheim SA, de 6 de Janeiro de 1982 a 26 de Junho de 2002, e Trioplast Industrier Ab, de 21 de Janeiro de 1999 a 26 de Junho de 2002; |
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g)

Trioplast Wittenheim SA, de 6 de Janeiro de 1982 a 26 de Junho de 2002, e Trioplast Industrier Ab, de 21 de Janeiro de 1999 a 26 de Junho de 2002;

| h) | FLS Plast A/S e FLSmidth & Co A/S, de 31 de Dezembro de 1990 a 19 de Janeiro de 1999; |
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h)

FLS Plast A/S e FLSmidth & Co A/S, de 31 de Dezembro de 1990 a 19 de Janeiro de 1999;

| i) | Cofira-Sac SA, de 24 de Março de 1982 a 26 de Junho de 2002; |
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i)

Cofira-Sac SA, de 24 de Março de 1982 a 26 de Junho de 2002;

| j) | Plásticos Españoles SA e Armando Álvarez SA, de 8 de Março de 1991 a 26 de Junho de 2002; |
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j)

Plásticos Españoles SA e Armando Álvarez SA, de 8 de Março de 1991 a 26 de Junho de 2002;

| k) | Sachsa Verpackung GmbH, de 9 de Fevereiro de 1988 a 26 de Junho de 2002, e Groupe Gascogne, de 1 de Janeiro de 1994 a 26 de Junho de 2002; |
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k)

Sachsa Verpackung GmbH, de 9 de Fevereiro de 1988 a 26 de Junho de 2002, e Groupe Gascogne, de 1 de Janeiro de 1994 a 26 de Junho de 2002;

| l) | UPM-Kymmene Oyj, de 18 de Julho de 1994 a 31 de Janeiro de 1999; |
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l)

UPM-Kymmene Oyj, de 18 de Julho de 1994 a 31 de Janeiro de 1999;

| m) | Bernay Film Plastique, de 31 de Agosto de 1995 a 9 de Novembro de 1998; |
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m)

Bernay Film Plastique, de 31 de Agosto de 1995 a 9 de Novembro de 1998;

| n) | Bonar Technical Fabrics NV e Low & Bonar PLC, de 13 de Setembro de 1991 a 28 de Novembro de 1997. |
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n)

Bonar Technical Fabrics NV e Low & Bonar PLC, de 13 de Setembro de 1991 a 28 de Novembro de 1997.

| (34) | A Stempher BV e a Koninklijke Verpakkingsindustrie Stempher CV violaram o artigo 81.o do Tratado com a sua participação, de 25 de Outubro de 1993 a 31 de Outubro de 1997, num conjunto de acordos e de práticas pactuadas no sector dos sacos industriais de plástico nos Países Baixos e, ocasionalmente, na Bélgica, consistindo na fixação de preços e no estabelecimento de modelos comuns de cálculo de preços, partilha de mercados, repartição de clientes, de transacções e de encomendas e intercâmbio de informações individualizadas. |
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(34)

A Stempher BV e a Koninklijke Verpakkingsindustrie Stempher CV violaram o artigo 81.o do Tratado com a sua participação, de 25 de Outubro de 1993 a 31 de Outubro de 1997, num conjunto de acordos e de práticas pactuadas no sector dos sacos industriais de plástico nos Países Baixos e, ocasionalmente, na Bélgica, consistindo na fixação de preços e no estabelecimento de modelos comuns de cálculo de preços, partilha de mercados, repartição de clientes, de transacções e de encomendas e intercâmbio de informações individualizadas.

| (35) | Relativamente às referidas infracções, são aplicadas as seguintes coimas:






  a) | Combipac BV: 0 EUR. Deste montante, a British Polythene Industries PLC é solidariamente responsável pelo montante de 0 EUR; |
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(35)

Relativamente às referidas infracções, são aplicadas as seguintes coimas:

a)

Combipac BV: 0 EUR. Deste montante, a British Polythene Industries PLC é solidariamente responsável pelo montante de 0 EUR;

| b) | Bischof + GmbH Klein & Co. Kg: 29,15 milhões de EUR e Bischof + Klein France SAS: 3,96 milhões de EUR; |
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b)

Bischof + GmbH Klein & Co. Kg: 29,15 milhões de EUR e Bischof + Klein France SAS: 3,96 milhões de EUR;

| c) | RKW AG Rheinische Kunststoffwerke e JM Gesellschaft für industrielle Beteiligungen mbH & Co. KGaA, responsáveis solidariamente pelo montante de 39 milhões de EUR; |
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c)

RKW AG Rheinische Kunststoffwerke e JM Gesellschaft für industrielle Beteiligungen mbH & Co. KGaA, responsáveis solidariamente pelo montante de 39 milhões de EUR;

| d) | Kendrion NV: 34 milhões de EUR. Deste montante, a Fardem Packaging BV é solidariamente responsável pelo montante de 2,20 milhões de EUR; |
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d)

Kendrion NV: 34 milhões de EUR. Deste montante, a Fardem Packaging BV é solidariamente responsável pelo montante de 2,20 milhões de EUR;

| e) | Nordenia International AG: 39,10 milhões de EUR. Deste montante, a Nordfolien GmbH é solidariamente responsável pelo montante de 7,18 milhões de EUR; |
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e)

Nordenia International AG: 39,10 milhões de EUR. Deste montante, a Nordfolien GmbH é solidariamente responsável pelo montante de 7,18 milhões de EUR;

| f) | Trioplast Wittenheim SA: 17,85 milhões de EUR. Deste montante, a FLSmidth & Co. A/S e a FLS Plast A/S são solidariamente responsáveis pelo montante de 15,30 milhões de EUR e a Trioplast Industrier AB é solidariamente responsável pelo montante de 7,73 milhões de EUR; |
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f)

Trioplast Wittenheim SA: 17,85 milhões de EUR. Deste montante, a FLSmidth & Co. A/S e a FLS Plast A/S são solidariamente responsáveis pelo montante de 15,30 milhões de EUR e a Trioplast Industrier AB é solidariamente responsável pelo montante de 7,73 milhões de EUR;

| g) | Cofira-Sac SA: 350 000 EUR; |
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g)

Cofira-Sac SA: 350 000 EUR;

| h) | Plásticos Españoles SA e Armando Álvarez SA: solidariamente responsáveis pelo montante de 42 milhões de EUR; |
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h)

Plásticos Españoles SA e Armando Álvarez SA: solidariamente responsáveis pelo montante de 42 milhões de EUR;

| i) | Sachsa Verpackung GmbH: 13,20 milhões de EUR. Deste montante, o Groupe Gascogne é solidariamente responsável pelo montante de 9,90 milhões de EUR; |
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i)

Sachsa Verpackung GmbH: 13,20 milhões de EUR. Deste montante, o Groupe Gascogne é solidariamente responsável pelo montante de 9,90 milhões de EUR;

| j) | UPM-Kymmene Oyj: 56,55 milhões de EUR; |
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j)

UPM-Kymmene Oyj: 56,55 milhões de EUR;

| k) | Bernay Film Plastique: 940 000 EUR; |
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k)

Bernay Film Plastique: 940 000 EUR;

| l) | Bonar Technical Fabrics NV e Low & Bonar PLC: solidariamente responsáveis pelo montante de 12,24 milhões de EUR; |
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l)

Bonar Technical Fabrics NV e Low & Bonar PLC: solidariamente responsáveis pelo montante de 12,24 milhões de EUR;

| m) | Stempher BV e Koninklijke Verpakkingsindustrie Stempher CV: solidariamente responsáveis pelo montante de 2,37 milhões de EUR. |
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m)

Stempher BV e Koninklijke Verpakkingsindustrie Stempher CV: solidariamente responsáveis pelo montante de 2,37 milhões de EUR.

| (36) | As empresas acima indicadas devem pôr imediatamente termo às infracções referidas nos pontos 33 e 34, se ainda o não tiverem feito. Devem abster-se de repetir qualquer acto ou comportamento descrito nos pontos 33 e 34 ou que tenha um objecto ou efeito equivalente. |
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(36)

As empresas acima indicadas devem pôr imediatamente termo às infracções referidas nos pontos 33 e 34, se ainda o não tiverem feito. Devem abster-se de repetir qualquer acto ou comportamento descrito nos pontos 33 e 34 ou que tenha um objecto ou efeito equivalente.

| (37) | No sítio internet da DG COMP, http://europa.eu.int/comm/competition/index_en.html, será publicada uma versão não confidencial do texto integral da decisão nas línguas que fazem fé. |
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(37)

No sítio internet da DG COMP, http://europa.eu.int/comm/competition/index_en.html, será publicada uma versão não confidencial do texto integral da decisão nas línguas que fazem fé.

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(1)  JO L 1 de 4.1.2003, p. 1. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 411/2004 (JO L 68 de 6.3.2004, p. 1).

(2)  A participação da Stempher na infracção limitava-se aos Países Baixos e ocasionalmente à Bélgica.

(3)  Há também sacos industriais feitos de papel, mas estes não estão abrangidos nesta investigação.

(4)  JO C 207 de 18.7.1996, p. 4.

(5)  Ver acórdão do Tribunal de Primeira Instância nos processos T-71/03, T-74/03, T-87/03 e T-91/03, Tokai Carbon and Co. Ltd e outros contra a Comissão, citado anteriormente, parágrafo 390.

(6)  Uma vez que a Nordfolien e a Nordenia International AG pertencem a duas empresas diferentes desde 2003, a cooperação em que a Nordfolien pretende apoiar-se deve considerar-se unicamente beneficiar essa empresa, e não há por conseguinte razões para que a Nordenia International AG beneficie da redução da coima concedida à Nordfolien.

(7)  Atendendo a que a Low & Bonar PLC constitui uma empresa comum com a Bonar Technical Fabrics tem também direito a beneficiar desta redução.

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| 26.10.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 282/47 |
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26.10.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 282/47

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DECISÃO DA COMISSÃO

de 18 de Agosto de 2006

que declara a compatibilidade de uma concentração com o mercado comum e com o funcionamento do Acordo EEE

(Processo COMP/M.3848 — Sea-Invest/EMO-EKOM)

[notificada com o número C(2006) 3710]

(Apenas faz fé o texto em língua inglesa)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/687/CE)

Em 18 de Agosto de 2006, a Comissão adoptou uma decisão referente a uma concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho, de 20 de Janeiro de 2004, relativo ao controlo das concentrações de empresas (o Regulamento das concentrações) (1), nomeadamente o n.o 2 do artigo 8.o do referido regulamento. Uma versão não confidencial do texto integral dessa decisão na língua que faz fé pode ser consultada no sítio web da Direcção-Geral da Concorrência: http://ec.europa.eu/comm/competiton/index_en.html

I.   RESUMO

| (1) | A Sea-Invest N.V. («Sea-Invest») é uma empresa privada que fornece serviços de movimentação em terminais de vários portos da Bélgica, França, Alemanha e África do Sul. A sua actividade principal consiste na movimentação de carga sólida a granel e outro tipo de carga não acondicionada em contentores. A Sea-Invest controla nomeadamente os seguintes terminais de manuseamento de carvão, minério de ferro e outra carga sólida a granel: ABT em Antuérpia, GCT e CBM em Gand e Sea-Bulk em Dunquerque. |
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(1)

A Sea-Invest N.V. («Sea-Invest») é uma empresa privada que fornece serviços de movimentação em terminais de vários portos da Bélgica, França, Alemanha e África do Sul. A sua actividade principal consiste na movimentação de carga sólida a granel e outro tipo de carga não acondicionada em contentores. A Sea-Invest controla nomeadamente os seguintes terminais de manuseamento de carvão, minério de ferro e outra carga sólida a granel: ABT em Antuérpia, GCT e CBM em Gand e Sea-Bulk em Dunquerque.

| (2) | A Europees Massagoed-Overslagbedrijf B.V. e a Erts- en Kolen Overslagbedrijf B.V. («EMO-EKOM») fornecem serviços de movimentação em terminais de carvão e minério de ferro em Roterdão. A EMO explora o terminal enquanto a EKOM é proprietária das instalações. Os actuais accionistas da EMO-EKOM são a ThyssenKrupp Veerhaven B.V. («TKV»), a RAG Logistic GmbH («RAG»), a H.E.S. Beheer N.V. («HES») e a Manufrance B.V. («Manufrance»). |
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(2)

A Europees Massagoed-Overslagbedrijf B.V. e a Erts- en Kolen Overslagbedrijf B.V. («EMO-EKOM») fornecem serviços de movimentação em terminais de carvão e minério de ferro em Roterdão. A EMO explora o terminal enquanto a EKOM é proprietária das instalações. Os actuais accionistas da EMO-EKOM são a ThyssenKrupp Veerhaven B.V. («TKV»), a RAG Logistic GmbH («RAG»), a H.E.S. Beheer N.V. («HES») e a Manufrance B.V. («Manufrance»).

| (3) | A TKV é o transitário marítimo da ThyssenKrupp Steel para os portos de Amsterdão, Roterdão e Antuérpia. Explora serviços de rebocadores e de transporte por batelão através do rio Reno para os altos-fornos do grupo em Duisburg. A TKV explora igualmente um terminal de carvão e minério de ferro no porto de Roterdão, inteiramente afectado ao grupo ThyssenKrupp. |
| --- | --- |

(3)

A TKV é o transitário marítimo da ThyssenKrupp Steel para os portos de Amsterdão, Roterdão e Antuérpia. Explora serviços de rebocadores e de transporte por batelão através do rio Reno para os altos-fornos do grupo em Duisburg. A TKV explora igualmente um terminal de carvão e minério de ferro no porto de Roterdão, inteiramente afectado ao grupo ThyssenKrupp.

| (4) | A HES detém, para além da sua participação na EMO-EKOM, participações noutras empresas que manuseiam carga sólida a granel nos portos de Roterdão, Amsterdão e Zelândia. A sua filial EBS movimenta carvão, minério de ferro e outro tipo de carga a granel em Roterdão. Detém também o controlo conjunto do terminal RBT de minério de ferro, carvão e outro tipo de carga sólida a granel em Roterdão e o terminal OBA de manuseamento de carvão e outro tipo de carga a granel em Amsterdão. Além disso, detém uma participação minoritária no terminal OVET de manuseamento de carvão, minério de ferro e outro tipo de carga sólida a granel na Zelândia. |
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(4)

A HES detém, para além da sua participação na EMO-EKOM, participações noutras empresas que manuseiam carga sólida a granel nos portos de Roterdão, Amsterdão e Zelândia. A sua filial EBS movimenta carvão, minério de ferro e outro tipo de carga a granel em Roterdão. Detém também o controlo conjunto do terminal RBT de minério de ferro, carvão e outro tipo de carga sólida a granel em Roterdão e o terminal OBA de manuseamento de carvão e outro tipo de carga a granel em Amsterdão. Além disso, detém uma participação minoritária no terminal OVET de manuseamento de carvão, minério de ferro e outro tipo de carga sólida a granel na Zelândia.

| (5) | A Manufrance detém, para além da sua participação na EMO-EKOM, participações de controlo na OVET e na OBA. Trata-se de uma filial da ATIC Services, uma empresa comum dos grupos Total, EDF e Arcelor (no entanto, nenhum destes accionistas controla a ATIC Services). A ATIC Services detém participações em empresas que prestam serviços relativos ao comércio de carvão, logística por via navegável interior, transporte marítimo e controlo da qualidade das cargas de carvão e minério de ferro. |
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(5)

A Manufrance detém, para além da sua participação na EMO-EKOM, participações de controlo na OVET e na OBA. Trata-se de uma filial da ATIC Services, uma empresa comum dos grupos Total, EDF e Arcelor (no entanto, nenhum destes accionistas controla a ATIC Services). A ATIC Services detém participações em empresas que prestam serviços relativos ao comércio de carvão, logística por via navegável interior, transporte marítimo e controlo da qualidade das cargas de carvão e minério de ferro.

| (6) | Nos termos da operação proposta, a Sea-Invest adquire o controlo conjunto da EMO-EKOM através da aquisição à actual accionista RAG de acções na SNV, uma holding pura. Após a operação, a EMO-EKOM será controlada conjuntamente pela Sea-Invest, TKV, HES e Manufrance. |
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(6)

Nos termos da operação proposta, a Sea-Invest adquire o controlo conjunto da EMO-EKOM através da aquisição à actual accionista RAG de acções na SNV, uma holding pura. Após a operação, a EMO-EKOM será controlada conjuntamente pela Sea-Invest, TKV, HES e Manufrance.

| (7) | A investigação de mercado efectuada pela Comissão revelou que a concentração projectada não suscita preocupações em matéria de concorrência, em resultado das quais uma concorrência efectiva seria significativamente entravada no mercado comum ou numa parte substancial deste. |
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(7)

A investigação de mercado efectuada pela Comissão revelou que a concentração projectada não suscita preocupações em matéria de concorrência, em resultado das quais uma concorrência efectiva seria significativamente entravada no mercado comum ou numa parte substancial deste.

II.   EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

1.   MERCADOS DO PRODUTO RELEVANTES

| (8) | A Comissão sugeriu no passado que o mercado dos serviços de movimentação em terminais (movimentação e armazenagem de carga em portos) podia ser subdividido de acordo com três tipos principais de carga: i) carga acondicionada (em especial em contentores), ii) carga sólida a granel e iii) carga líquida a granel. Uma decisão anterior sugeriu também que o mercado dos serviços de movimentação em terminais relativos à carga sólida a granel podia ser ainda subdividido consoante o tipo de matéria-prima manuseada. A carga sólida a granel é normalmente dividida em várias categorias: carvão e minério de ferro, produtos agrícolas a granel (por exemplo, sementes ou cereais) e outro tipo de carga sólida a granel (2). Uma vez que os terminais para os produtos agrícolas a granel não entram em concorrência com os terminais de manuseamento dos dois outros tipos de carga sólida a granel, principalmente por razões de segurança alimentar, a investigação centrou-se em saber se o manuseamento de carvão e minério de ferro, por um lado, e outro tipo de carga sólida a granel, por outro, constituem mercados do produto distintos. |
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(8)

A Comissão sugeriu no passado que o mercado dos serviços de movimentação em terminais (movimentação e armazenagem de carga em portos) podia ser subdividido de acordo com três tipos principais de carga: i) carga acondicionada (em especial em contentores), ii) carga sólida a granel e iii) carga líquida a granel. Uma decisão anterior sugeriu também que o mercado dos serviços de movimentação em terminais relativos à carga sólida a granel podia ser ainda subdividido consoante o tipo de matéria-prima manuseada. A carga sólida a granel é normalmente dividida em várias categorias: carvão e minério de ferro, produtos agrícolas a granel (por exemplo, sementes ou cereais) e outro tipo de carga sólida a granel (2). Uma vez que os terminais para os produtos agrícolas a granel não entram em concorrência com os terminais de manuseamento dos dois outros tipos de carga sólida a granel, principalmente por razões de segurança alimentar, a investigação centrou-se em saber se o manuseamento de carvão e minério de ferro, por um lado, e outro tipo de carga sólida a granel, por outro, constituem mercados do produto distintos.

| (9) | O carvão e o minério de ferro são importantes produtos a granel, transportados em grandes quantidades e em relação aos quais a rapidez da descarga é crucial, enquanto a movimentação e a armazenagem não necessitam de qualquer atenção especial. As empresas de movimentação portuária passam indiferentemente do carvão para o minério de ferro e muitas delas tratam os dois produtos, utilizando essencialmente os mesmos equipamentos. Tanto o minério de ferro como o carvão são armazenados ao ar livre e praticamente na mesma área, apenas em pilhas separadas. Além disso, os clientes dos terminais de movimentação de carvão e de minério de ferro são, em geral, em ambos os casos, os utilizadores finais dessas mercadorias, isto é, grandes empresas siderúrgicas e empresas de electricidade. Ambos os produtos são transportados em grandes navios que operam no alto mar e os meios preferidos para o transporte interior são, em especial, os batelões e numa menor medida o caminho-de-ferro. |
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(9)

O carvão e o minério de ferro são importantes produtos a granel, transportados em grandes quantidades e em relação aos quais a rapidez da descarga é crucial, enquanto a movimentação e a armazenagem não necessitam de qualquer atenção especial. As empresas de movimentação portuária passam indiferentemente do carvão para o minério de ferro e muitas delas tratam os dois produtos, utilizando essencialmente os mesmos equipamentos. Tanto o minério de ferro como o carvão são armazenados ao ar livre e praticamente na mesma área, apenas em pilhas separadas. Além disso, os clientes dos terminais de movimentação de carvão e de minério de ferro são, em geral, em ambos os casos, os utilizadores finais dessas mercadorias, isto é, grandes empresas siderúrgicas e empresas de electricidade. Ambos os produtos são transportados em grandes navios que operam no alto mar e os meios preferidos para o transporte interior são, em especial, os batelões e numa menor medida o caminho-de-ferro.

| (10) | Por outro lado, outros tipos de carga sólida a granel exigem um tratamento diferente, uma vez que frequentemente são mais frágeis do que o carvão e o minério de ferro, e não podem ser manuseados pelas correias transportadoras de alta velocidade, utilizadas para o carvão e o minério de ferro, podendo muitas vezes exigir uma armazenagem coberta. Outros tipos de carga sólida a granel são também transportados e manuseados em volumes significativamente inferiores. Para outros tipos de carga sólida a granel são utilizados navios de alto mar muito mais pequenos do que para o carvão e o minério de ferro, que conseguem entrar em portos que apenas admitem um calado mais limitado. Como os volumes são inferiores, o transporte terrestre de outros tipos de carga sólida a granel é mais flexível. Finalmente, os clientes de outros tipos de carga sólida a granel são diferentes e as empresas de compra e venda, bem como as de logística, desempenham um papel mais importante. |
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(10)

Por outro lado, outros tipos de carga sólida a granel exigem um tratamento diferente, uma vez que frequentemente são mais frágeis do que o carvão e o minério de ferro, e não podem ser manuseados pelas correias transportadoras de alta velocidade, utilizadas para o carvão e o minério de ferro, podendo muitas vezes exigir uma armazenagem coberta. Outros tipos de carga sólida a granel são também transportados e manuseados em volumes significativamente inferiores. Para outros tipos de carga sólida a granel são utilizados navios de alto mar muito mais pequenos do que para o carvão e o minério de ferro, que conseguem entrar em portos que apenas admitem um calado mais limitado. Como os volumes são inferiores, o transporte terrestre de outros tipos de carga sólida a granel é mais flexível. Finalmente, os clientes de outros tipos de carga sólida a granel são diferentes e as empresas de compra e venda, bem como as de logística, desempenham um papel mais importante.

| (11) | Embora alguns terminais mais pequenos movimentem tanto carvão e minério de ferro como outros tipos de carga sólida a granel, verificam-se diferenças substanciais entre o processamento destas duas categorias de produtos, o que limita uma substituição eficaz e imediata do lado da oferta. Importantes clientes de carvão e minério de ferro confirmaram também que não consideram outros terminais de produtos sólidos a granel uma alternativa viável, devido à falta de capacidades de armazenagem e à incapacidade de efectuar uma rápida carga e descarga de grandes volumes de mercadorias. |
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(11)

Embora alguns terminais mais pequenos movimentem tanto carvão e minério de ferro como outros tipos de carga sólida a granel, verificam-se diferenças substanciais entre o processamento destas duas categorias de produtos, o que limita uma substituição eficaz e imediata do lado da oferta. Importantes clientes de carvão e minério de ferro confirmaram também que não consideram outros terminais de produtos sólidos a granel uma alternativa viável, devido à falta de capacidades de armazenagem e à incapacidade de efectuar uma rápida carga e descarga de grandes volumes de mercadorias.

| (12) | Tendo em conta o que precede, a decisão conclui que os serviços de movimentação em terminais de carvão e de minério de ferro representam um mercado distinto do da movimentação de outros tipos de carga sólida a granel. |
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(12)

Tendo em conta o que precede, a decisão conclui que os serviços de movimentação em terminais de carvão e de minério de ferro representam um mercado distinto do da movimentação de outros tipos de carga sólida a granel.

| (13) | Além disso, a Comissão estabeleceu no passado uma distinção entre os mercados dos serviços de movimentação em terminais para o tráfego interior (3) por um lado, e os serviços de movimentação em terminais para o tráfego de transbordo (4), por outro. Esta distinção foi confirmada também no presente processo. Por conseguinte, a decisão define o principal mercado do produto relevante como o dos serviços de movimentação em terminais para o tráfego interior do carvão e do minério de ferro, que são distintos dos serviços de movimentação em terminais para o tráfego de transbordo do carvão e do minério de ferro. |
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(13)

Além disso, a Comissão estabeleceu no passado uma distinção entre os mercados dos serviços de movimentação em terminais para o tráfego interior (3) por um lado, e os serviços de movimentação em terminais para o tráfego de transbordo (4), por outro. Esta distinção foi confirmada também no presente processo. Por conseguinte, a decisão define o principal mercado do produto relevante como o dos serviços de movimentação em terminais para o tráfego interior do carvão e do minério de ferro, que são distintos dos serviços de movimentação em terminais para o tráfego de transbordo do carvão e do minério de ferro.

2.   OS MERCADOS GEOGRÁFICOS RELEVANTES

| (14) | No n.o 1, alínea c), do artigo 6.o da decisão, a Comissão referiu que o mercado geográfico relevante podia estender-se a todos os portos da área ARA (isto é, Antuérpia, Roterdão, Amsterdão, incluindo a Zelândia) ou podia apenas limitar-se ao porto de Antuérpia por um lado, e aos portos holandeses (Roterdão, Amsterdão, Zelândia), por outro. A investigação aprofundada do mercado centrou-se então na substituibilidade entre o terminal ABT da Sea-Invest em Antuérpia (bem como os seus terminais em Gand e Dunquerque) e EMO-EKOM, bem como outros terminais nos portos holandeses. |
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(14)

No n.o 1, alínea c), do artigo 6.o da decisão, a Comissão referiu que o mercado geográfico relevante podia estender-se a todos os portos da área ARA (isto é, Antuérpia, Roterdão, Amsterdão, incluindo a Zelândia) ou podia apenas limitar-se ao porto de Antuérpia por um lado, e aos portos holandeses (Roterdão, Amsterdão, Zelândia), por outro. A investigação aprofundada do mercado centrou-se então na substituibilidade entre o terminal ABT da Sea-Invest em Antuérpia (bem como os seus terminais em Gand e Dunquerque) e EMO-EKOM, bem como outros terminais nos portos holandeses.

| (15) | Os terminais de carvão e de minério de ferro têm três principais grupos de clientes: os produtores de aço, os produtores de electricidade e as empresas de compra e venda. Ao decidir sobre a utilização do terminal, o cliente tem de tomar em consideração toda a cadeia logística, a fim de optimizar os custos logísticos totais associados à importação de carvão e de minério de ferro. A investigação de mercado revelou que tal impõe restrições significativas à sua escolha final de um determinado terminal. Os elementos dos custos mais importantes da cadeia logística, para além dos serviços de movimentação em terminais e de armazenagem, são o frete marítimo e o transporte interior. Os encargos relativos aos serviços de movimentação e de armazenagem representam apenas cerca de 10 %-15 % dos custos logísticos totais. A importância relativamente reduzida do preço cobrado pelos terminais tornam improvável a mudança em resposta a um aumento de 10 % ou mesmo 15 % das tarifas dos terminais, uma vez que a selecção do porto e do terminal de descarga é principalmente realizada com base nos elementos dos custos mais importantes — custos do frete marítimo e custos do transporte interior — bem como por outros factores específicos a cada cliente. |
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(15)

Os terminais de carvão e de minério de ferro têm três principais grupos de clientes: os produtores de aço, os produtores de electricidade e as empresas de compra e venda. Ao decidir sobre a utilização do terminal, o cliente tem de tomar em consideração toda a cadeia logística, a fim de optimizar os custos logísticos totais associados à importação de carvão e de minério de ferro. A investigação de mercado revelou que tal impõe restrições significativas à sua escolha final de um determinado terminal. Os elementos dos custos mais importantes da cadeia logística, para além dos serviços de movimentação em terminais e de armazenagem, são o frete marítimo e o transporte interior. Os encargos relativos aos serviços de movimentação e de armazenagem representam apenas cerca de 10 %-15 % dos custos logísticos totais. A importância relativamente reduzida do preço cobrado pelos terminais tornam improvável a mudança em resposta a um aumento de 10 % ou mesmo 15 % das tarifas dos terminais, uma vez que a selecção do porto e do terminal de descarga é principalmente realizada com base nos elementos dos custos mais importantes — custos do frete marítimo e custos do transporte interior — bem como por outros factores específicos a cada cliente.

| (16) | A decisão começa por analisar, por conseguinte, os elementos mais importantes dos custos logísticos totais com a importação de carvão e de minério de ferro. Além disso, a decisão resume os resultados da investigação aprofundada, no que diz respeito às possibilidades de clientes individuais da Sea-Invest, da EMO-EKOM e de outros terminais mudarem de Antuérpia (ou mesmo de Gand e de Dunquerque), por um lado e de Roterdão e outros portos holandeses, por outro. |
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(16)

A decisão começa por analisar, por conseguinte, os elementos mais importantes dos custos logísticos totais com a importação de carvão e de minério de ferro. Além disso, a decisão resume os resultados da investigação aprofundada, no que diz respeito às possibilidades de clientes individuais da Sea-Invest, da EMO-EKOM e de outros terminais mudarem de Antuérpia (ou mesmo de Gand e de Dunquerque), por um lado e de Roterdão e outros portos holandeses, por outro.

| (17) | Os custos relativos ao frete marítimo são para a maior parte dos clientes o factor mais importante que influencia a escolha de um determinado terminal. Em geral, torna-se mais económico utilizar navios tão grandes quanto possível para a parte marítima do transporte de carvão e ainda mais no que diz respeito ao minério de ferro. Contudo, a escolha de um navio de uma determinada dimensão é limitada pelo calado admitido nos portos. A investigação de mercado confirmou que Antuérpia apresenta mais restrições em termos de calado do que Roterdão e outros portos da área ARA e que, por conseguinte, os grandes navios (que ultrapassam cerca de 140 000 tpb) não podem entrar no porto de Antuérpia totalmente carregados. Em contrapartida, estes grandes navios transportam 79 % de carvão e mesmo 93 % de minério de ferro desembarcado no porto de Roterdão. A análise quantitativa dos custos de transporte marítimo confirmou a importância do calado, bem como o significado relativo da correspondente desvantagem em termos de custos dos terminais da ABT em comparação com o terminal da EMO-EKOM. No caso do carvão proveniente de portos que admitem um grande calado (que representam mais de 70 % da totalidade do carvão descarregado no zona ARA), a diferença dos custos do transporte marítimo entre Antuérpia e Roterdão eleva-se em média a cerca de 50 % da tarifa de movimentação. Uma diferença deste tipo torna improvável, na grande maioria dos casos, uma passagem de Roterdão para Antuérpia em reacção a uma subida de 10 % nos preços. |
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(17)

Os custos relativos ao frete marítimo são para a maior parte dos clientes o factor mais importante que influencia a escolha de um determinado terminal. Em geral, torna-se mais económico utilizar navios tão grandes quanto possível para a parte marítima do transporte de carvão e ainda mais no que diz respeito ao minério de ferro. Contudo, a escolha de um navio de uma determinada dimensão é limitada pelo calado admitido nos portos. A investigação de mercado confirmou que Antuérpia apresenta mais restrições em termos de calado do que Roterdão e outros portos da área ARA e que, por conseguinte, os grandes navios (que ultrapassam cerca de 140 000 tpb) não podem entrar no porto de Antuérpia totalmente carregados. Em contrapartida, estes grandes navios transportam 79 % de carvão e mesmo 93 % de minério de ferro desembarcado no porto de Roterdão. A análise quantitativa dos custos de transporte marítimo confirmou a importância do calado, bem como o significado relativo da correspondente desvantagem em termos de custos dos terminais da ABT em comparação com o terminal da EMO-EKOM. No caso do carvão proveniente de portos que admitem um grande calado (que representam mais de 70 % da totalidade do carvão descarregado no zona ARA), a diferença dos custos do transporte marítimo entre Antuérpia e Roterdão eleva-se em média a cerca de 50 % da tarifa de movimentação. Uma diferença deste tipo torna improvável, na grande maioria dos casos, uma passagem de Roterdão para Antuérpia em reacção a uma subida de 10 % nos preços.

| (18) | Os custos do transporte interior podem também ter um efeito significativo na escolha de um determinado terminal, consoante a localização dos clientes. A comparação dos custos médios do transporte interior para diferentes regiões a partir de Antuérpia e Roterdão revela que Antuérpia é significativamente mais barato, em especial para a Bélgica e numa certa medida para o norte da França. Roterdão, por outro lado, é mais barato para a Alemanha — região do Ruhr, Alemanha — Sarre, Sul da Alemanha e numa certa medida para os Países Baixos. A diferença de custos entre Antuérpia e Roterdão para estas regiões varia entre 20 % e 50 % da taxa média de movimentação nos terminais. Tais diferenças limitam o incentivo económico que os clientes dessas regiões poderiam ter para mudarem entre Antuérpia e Roterdão, em reacção a um aumento de 10 % nas tarifas dos terminais. Está igualmente em conformidade com declarações da Sea-Invest e de inquiridos na investigação de que Antuérpia e Roterdão servem em larga medida zonas interiores diferentes e que a escolha de um terminal é, em grande parte, determinada à partida pela localização do cliente. |
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(18)

Os custos do transporte interior podem também ter um efeito significativo na escolha de um determinado terminal, consoante a localização dos clientes. A comparação dos custos médios do transporte interior para diferentes regiões a partir de Antuérpia e Roterdão revela que Antuérpia é significativamente mais barato, em especial para a Bélgica e numa certa medida para o norte da França. Roterdão, por outro lado, é mais barato para a Alemanha — região do Ruhr, Alemanha — Sarre, Sul da Alemanha e numa certa medida para os Países Baixos. A diferença de custos entre Antuérpia e Roterdão para estas regiões varia entre 20 % e 50 % da taxa média de movimentação nos terminais. Tais diferenças limitam o incentivo económico que os clientes dessas regiões poderiam ter para mudarem entre Antuérpia e Roterdão, em reacção a um aumento de 10 % nas tarifas dos terminais. Está igualmente em conformidade com declarações da Sea-Invest e de inquiridos na investigação de que Antuérpia e Roterdão servem em larga medida zonas interiores diferentes e que a escolha de um terminal é, em grande parte, determinada à partida pela localização do cliente.

| (19) | Além disso, a decisão analisa os preços de serviços de movimentação em terminais na ABT e EMO-EKOM, pagos por clientes situados em diferentes áreas geográficas. Tal revela, relativamente à ABT e à EMO-EKOM, que não existem regiões específicas em que os clientes pagam preços significativamente inferiores ou superiores em comparação com outras regiões. Este dado parece indicar que não existem regiões especiais em que a pressão competitiva entre terminais seja particularmente forte. A análise dos preços de movimentação em terminais revelou também que os preços divergem significativamente entre clientes individuais, tanto da ABT como da EMO-EKOM. |
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(19)

Além disso, a decisão analisa os preços de serviços de movimentação em terminais na ABT e EMO-EKOM, pagos por clientes situados em diferentes áreas geográficas. Tal revela, relativamente à ABT e à EMO-EKOM, que não existem regiões específicas em que os clientes pagam preços significativamente inferiores ou superiores em comparação com outras regiões. Este dado parece indicar que não existem regiões especiais em que a pressão competitiva entre terminais seja particularmente forte. A análise dos preços de movimentação em terminais revelou também que os preços divergem significativamente entre clientes individuais, tanto da ABT como da EMO-EKOM.

| (20) | Quanto à situação específica de cada grupo de clientes identificado supra, a decisão indica os terminais utilizados por grupos individuais de clientes situados em áreas diferentes e as suas possibilidades reais de mudarem de terminal. Esta análise baseia-se em respostas dos clientes a questionários pormenorizados, bem como em entrevistas realizadas com alguns clientes. Todos os clientes sublinharam que a sua escolha do terminal é principalmente determinada pelos custos do transporte marítimo e pelos custos do transporte interior. Além disso, existem muitos outros factores que determinam e limitam a escolha dos terminais em relação a cada cliente, tais como a participação em serviços de frete partilhado (5), serviços adicionais e capacidade de armazenagem dos terminais, risco de congestão, número e localização das fábricas do cliente, acessibilidade e adequação da ligação aos batelões ou aos comboios, segurança de fornecimento (por exemplo, nos períodos de admissão de baixo calado no rio Reno) ou a existência de contratos de longo prazo com os fornecedores do transporte interior. |
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(20)

Quanto à situação específica de cada grupo de clientes identificado supra, a decisão indica os terminais utilizados por grupos individuais de clientes situados em áreas diferentes e as suas possibilidades reais de mudarem de terminal. Esta análise baseia-se em respostas dos clientes a questionários pormenorizados, bem como em entrevistas realizadas com alguns clientes. Todos os clientes sublinharam que a sua escolha do terminal é principalmente determinada pelos custos do transporte marítimo e pelos custos do transporte interior. Além disso, existem muitos outros factores que determinam e limitam a escolha dos terminais em relação a cada cliente, tais como a participação em serviços de frete partilhado (5), serviços adicionais e capacidade de armazenagem dos terminais, risco de congestão, número e localização das fábricas do cliente, acessibilidade e adequação da ligação aos batelões ou aos comboios, segurança de fornecimento (por exemplo, nos períodos de admissão de baixo calado no rio Reno) ou a existência de contratos de longo prazo com os fornecedores do transporte interior.

| (21) | Esta análise confirmou que a margem para uma substituição entre o terminal ABT e o terminal EMO-EKOM é muito limitada. Com base na investigação de mercado, a decisão quantifica as possibilidades reais da substituição: os volumes relativamente aos quais a ABT pode substituir a EMO-EKOM são marginais em relação ao volume total da EMO-EKOM (menos de 5 %). Estes volumes não colocam qualquer pressão concorrencial na EMO-EKOM, em especial devido ao facto de os clientes mais importantes não tencionarem mudar. Os volumes relativamente aos quais a EMO-EKOM pode substituir a ABT são também reduzidos em relação ao volume de carga movimentada pela ABT (menos de 10 %). Estes volumes colocam apenas uma pressão competitiva muito limitada sobre a ABT, em especial devido ao facto de os seus clientes mais importantes não tencionarem mudar. |
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(21)

Esta análise confirmou que a margem para uma substituição entre o terminal ABT e o terminal EMO-EKOM é muito limitada. Com base na investigação de mercado, a decisão quantifica as possibilidades reais da substituição: os volumes relativamente aos quais a ABT pode substituir a EMO-EKOM são marginais em relação ao volume total da EMO-EKOM (menos de 5 %). Estes volumes não colocam qualquer pressão concorrencial na EMO-EKOM, em especial devido ao facto de os clientes mais importantes não tencionarem mudar. Os volumes relativamente aos quais a EMO-EKOM pode substituir a ABT são também reduzidos em relação ao volume de carga movimentada pela ABT (menos de 10 %). Estes volumes colocam apenas uma pressão competitiva muito limitada sobre a ABT, em especial devido ao facto de os seus clientes mais importantes não tencionarem mudar.

| (22) | Todas estas constatações apoiam a conclusão de que Roterdão/Amesterdão/Zelândia constitui um mercado geográfico distinto dos portos de Antuérpia/Gand/Dunquerque (6). As condições de concorrência não são as mesmas nestas duas áreas. Contudo, existe uma certa concorrência marginal limitada entre estes mercados geográficos. Esta concorrência marginal tem principalmente por objectivo as cargas das empresas de compra e venda. |
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(22)

Todas estas constatações apoiam a conclusão de que Roterdão/Amesterdão/Zelândia constitui um mercado geográfico distinto dos portos de Antuérpia/Gand/Dunquerque (6). As condições de concorrência não são as mesmas nestas duas áreas. Contudo, existe uma certa concorrência marginal limitada entre estes mercados geográficos. Esta concorrência marginal tem principalmente por objectivo as cargas das empresas de compra e venda.

| (23) | Por outro lado, no que diz respeito ao tráfego de transbordo em relação ao carvão e ao minério de ferro, o mercado geográfico relevante seria mais vasto, cobrindo todos os principais portos marítimos de águas profundas na área Gotemburgo-Le Havre, incluindo os portos marítimos de águas profundas britânicos e irlandeses. |
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(23)

Por outro lado, no que diz respeito ao tráfego de transbordo em relação ao carvão e ao minério de ferro, o mercado geográfico relevante seria mais vasto, cobrindo todos os principais portos marítimos de águas profundas na área Gotemburgo-Le Havre, incluindo os portos marítimos de águas profundas britânicos e irlandeses.

3.   APRECIAÇÃO EM TERMOS DE CONCORRÊNCIA

1.   Serviços de movimentação em terminais destinados ao tráfego interior de carvão e minério de ferro

a)   Efeitos unilaterais

i)   Reforço da posição dominante da ABT em Antuérpia

| (24) | A ABT tem uma posição dominante no mercado de Antuérpia (100 % de quota de mercado) nos serviços de movimentação em terminais destinados ao tráfego interior de carvão e minério de ferro (7), em que se confronta apenas com uma concorrência marginal. A decisão analisa se a Sea-Invest é susceptível de ter as possibilidades e os incentivos para utilizar o seu controlo conjunto da EMO-EKOM a fim de restringir ou eliminar esta concorrência marginal. Este controlo conjunto da EMO-EKOM proporcionará à Sea-Invest uma possibilidade de veto (mas não a capacidade para tomar activamente) decisões estratégicas, em especial no que diz respeito ao plano comercial e ao orçamento, à nomeação dos órgãos de gestão ou a investimentos significativos. A sua participação na administração proporcionar-lhe-á igualmente algumas informações de carácter geral sobre a política comercial e o planeamento estratégico da EMO-EKOM. |
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(24)

A ABT tem uma posição dominante no mercado de Antuérpia (100 % de quota de mercado) nos serviços de movimentação em terminais destinados ao tráfego interior de carvão e minério de ferro (7), em que se confronta apenas com uma concorrência marginal. A decisão analisa se a Sea-Invest é susceptível de ter as possibilidades e os incentivos para utilizar o seu controlo conjunto da EMO-EKOM a fim de restringir ou eliminar esta concorrência marginal. Este controlo conjunto da EMO-EKOM proporcionará à Sea-Invest uma possibilidade de veto (mas não a capacidade para tomar activamente) decisões estratégicas, em especial no que diz respeito ao plano comercial e ao orçamento, à nomeação dos órgãos de gestão ou a investimentos significativos. A sua participação na administração proporcionar-lhe-á igualmente algumas informações de carácter geral sobre a política comercial e o planeamento estratégico da EMO-EKOM.

| (25) | Contudo, estes poderes não podem reforçar a posição da Sea-Invest, devido ao facto de os clientes marginais poderem mudar para terminais alternativos. A investigação aprofundada confirmou que nenhum dos clientes marginais da ABT dependeria unicamente da EMO-EKOM. Pelo contrário, a maior parte destes clientes identificou outros terminais, por exemplo o OBA e o Rietland em Amesterdão e o RBT em Roterdão, como as melhores alternativas possíveis face à ABT. Do mesmo modo, os clientes marginais que podem mudar certos volumes de carga da EMO-EKOM para a ABT confirmaram que dispunham de mais e melhores alternativas, em especial outros terminais em Roterdão e Amesterdão. Dado o volume limitado de carga dos clientes marginais, estes terminais teriam também disponíveis as capacidades necessárias para absorver estas tonelagens. |
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(25)

Contudo, estes poderes não podem reforçar a posição da Sea-Invest, devido ao facto de os clientes marginais poderem mudar para terminais alternativos. A investigação aprofundada confirmou que nenhum dos clientes marginais da ABT dependeria unicamente da EMO-EKOM. Pelo contrário, a maior parte destes clientes identificou outros terminais, por exemplo o OBA e o Rietland em Amesterdão e o RBT em Roterdão, como as melhores alternativas possíveis face à ABT. Do mesmo modo, os clientes marginais que podem mudar certos volumes de carga da EMO-EKOM para a ABT confirmaram que dispunham de mais e melhores alternativas, em especial outros terminais em Roterdão e Amesterdão. Dado o volume limitado de carga dos clientes marginais, estes terminais teriam também disponíveis as capacidades necessárias para absorver estas tonelagens.

| (26) | Além disso, a investigação revelou que a Sea-Invest não teria qualquer incentivo para utilizar os seus poderes de veto para bloquear importantes decisões, a fim de tentar diminuir ainda mais a já limitada pressão concorrencial da EMO-EKOM. Considerando o volume limitado de carga dos clientes marginais e a importância que a EMO-EKOM dá às importações crescentes de carvão para a Alemanha, os custos de tal veto para a Sea-Invest não seriam compensados pelos seus benefícios. |
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(26)

Além disso, a investigação revelou que a Sea-Invest não teria qualquer incentivo para utilizar os seus poderes de veto para bloquear importantes decisões, a fim de tentar diminuir ainda mais a já limitada pressão concorrencial da EMO-EKOM. Considerando o volume limitado de carga dos clientes marginais e a importância que a EMO-EKOM dá às importações crescentes de carvão para a Alemanha, os custos de tal veto para a Sea-Invest não seriam compensados pelos seus benefícios.

ii)   Aumento unilateral dos preços da EMO-EKOM

| (27) | Um outro eventual prejuízo hipotético diz respeito ao efeito unilateral da operação, que poderia conferir à EMO-EKOM a possibilidade e o incentivo para aumentar os preços. Esse efeito unilateral seria possível se antes da concentração: i) a Sea-Invest representasse uma fonte de restrições concorrenciais para a EMO-EKOM, impedindo-a de aumentar os seus preços e ii) a concentração eliminasse ou enfraquecesse substancialmente estas restrições concorrenciais em relação à EMO-EKOM. A investigação aprofundada do mercado demonstrou que nenhuma destas duas condições está satisfeita. |
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(27)

Um outro eventual prejuízo hipotético diz respeito ao efeito unilateral da operação, que poderia conferir à EMO-EKOM a possibilidade e o incentivo para aumentar os preços. Esse efeito unilateral seria possível se antes da concentração: i) a Sea-Invest representasse uma fonte de restrições concorrenciais para a EMO-EKOM, impedindo-a de aumentar os seus preços e ii) a concentração eliminasse ou enfraquecesse substancialmente estas restrições concorrenciais em relação à EMO-EKOM. A investigação aprofundada do mercado demonstrou que nenhuma destas duas condições está satisfeita.

| (28) | Em primeiro lugar, a EMO-EKOM e a Sea-Invest encontram-se em mercados geográficos diferentes e quaisquer eventuais restrições exercidas por terminais da Sea-Invest sobre a EMO-EKOM são limitadas a menos de 5 % dos volumes totais manuseados pela EMO-EKOM. Além disso, os clientes da EMO-EKOM identificaram a maior parte das vezes como eventuais substitutos outros terminais em Roterdão e Amsterdão, em especial o OBA e o Rietlanden. Em segundo lugar, mesmo que se verificassem restrições concorrenciais por parte dos terminais da Sea-Invest em relação à EMO-EKOM, é altamente improvável que a aquisição de uma participação de controlo conjunto diminuísse significativamente estas restrições. A Sea-Invest não teria qualquer incentivo para atenuar a concorrência exercida pela ABT face à EMO-EKOM, uma vez que precisará de atrair tonelagens de tráfego para Antuérpia, dado que não irá beneficiar significativamente, ao contrário de Roterdão, das crescentes importações de carvão para a Alemanha. |
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(28)

Em primeiro lugar, a EMO-EKOM e a Sea-Invest encontram-se em mercados geográficos diferentes e quaisquer eventuais restrições exercidas por terminais da Sea-Invest sobre a EMO-EKOM são limitadas a menos de 5 % dos volumes totais manuseados pela EMO-EKOM. Além disso, os clientes da EMO-EKOM identificaram a maior parte das vezes como eventuais substitutos outros terminais em Roterdão e Amsterdão, em especial o OBA e o Rietlanden. Em segundo lugar, mesmo que se verificassem restrições concorrenciais por parte dos terminais da Sea-Invest em relação à EMO-EKOM, é altamente improvável que a aquisição de uma participação de controlo conjunto diminuísse significativamente estas restrições. A Sea-Invest não teria qualquer incentivo para atenuar a concorrência exercida pela ABT face à EMO-EKOM, uma vez que precisará de atrair tonelagens de tráfego para Antuérpia, dado que não irá beneficiar significativamente, ao contrário de Roterdão, das crescentes importações de carvão para a Alemanha.

| (29) | Assim, a operação não suscita quaisquer problemas em termos de concorrência, devido aos efeitos unilaterais que reforçam a posição dominante da Sea-Invest ou que permitem um aumento de preços por parte da EMO-EKOM. |
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(29)

Assim, a operação não suscita quaisquer problemas em termos de concorrência, devido aos efeitos unilaterais que reforçam a posição dominante da Sea-Invest ou que permitem um aumento de preços por parte da EMO-EKOM.

b)   Efeitos a nível da coordenação

| (30) | O n.o 1, alínea c), do artigo 6.o da decisão identificou também como eventual problema em termos de concorrência a coordenação dos comportamentos entre a Sea-Invest e a EMO-EKOM, bem como outros terminais (OBA, EBS, RBT, OVET) controlados pelos accionistas da EMO-EKOM, devido às ligações de carácter estrutural criadas entre a Sea-Invest e a EMO-EKOM, a HES e a Manufrance. Contudo, tomando em consideração os mercados geográficos definidos anteriormente, os terminais controlados pela Sea-Invest por um lado e pela EMO-EKOM e outros terminais controlados pela HES e Manufrance por outro, desenvolvem actividades em mercados distintos. Por conseguinte, a coordenação anticoncorrencial do seu comportamento, devido à concentração, não é provável, tendo em consideração as restrições limitadas em termos de concorrência existentes entre si. |
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(30)

O n.o 1, alínea c), do artigo 6.o da decisão identificou também como eventual problema em termos de concorrência a coordenação dos comportamentos entre a Sea-Invest e a EMO-EKOM, bem como outros terminais (OBA, EBS, RBT, OVET) controlados pelos accionistas da EMO-EKOM, devido às ligações de carácter estrutural criadas entre a Sea-Invest e a EMO-EKOM, a HES e a Manufrance. Contudo, tomando em consideração os mercados geográficos definidos anteriormente, os terminais controlados pela Sea-Invest por um lado e pela EMO-EKOM e outros terminais controlados pela HES e Manufrance por outro, desenvolvem actividades em mercados distintos. Por conseguinte, a coordenação anticoncorrencial do seu comportamento, devido à concentração, não é provável, tendo em consideração as restrições limitadas em termos de concorrência existentes entre si.

| (31) | Na medida em que existe uma certa concorrência marginal entre a ABT e outros terminais na área ARA, a investigação aprofundada não apresentou quaisquer elementos de prova de que a operação seja susceptível de conduzir a efeitos coordenados. A investigação revelou que a gestão dos terminais é relativamente independente do funcionamento corrente dos mesmos, incluindo a política de fixação de preços em relação a clientes individuais ou planos de expansão. É igualmente pouco provável qualquer coordenação devido ao facto de os accionistas da EMO-EKOM continuarem a ser bastante heterogéneos no que diz respeito ao seu âmbito de actividades e integração vertical. A transparência do mercado no que diz respeito às condições de preços acordados em negociações com clientes individuais é limitada. Devido às especificidades de cada cliente, em especial no que diz respeito à sua localização geográfica, os serviços de movimentação em terminais não podem ser considerados homogéneos. Além disso, a investigação aprofundada não forneceu quaisquer elementos de prova da existência de um mecanismo de dissuasão credível. Finalmente, os outros concorrentes (em especial a Rietlanden) bem como os grandes clientes representam importantes restrições, que seriam susceptíveis de comprometer os resultados esperados dessa coordenação. |
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(31)

Na medida em que existe uma certa concorrência marginal entre a ABT e outros terminais na área ARA, a investigação aprofundada não apresentou quaisquer elementos de prova de que a operação seja susceptível de conduzir a efeitos coordenados. A investigação revelou que a gestão dos terminais é relativamente independente do funcionamento corrente dos mesmos, incluindo a política de fixação de preços em relação a clientes individuais ou planos de expansão. É igualmente pouco provável qualquer coordenação devido ao facto de os accionistas da EMO-EKOM continuarem a ser bastante heterogéneos no que diz respeito ao seu âmbito de actividades e integração vertical. A transparência do mercado no que diz respeito às condições de preços acordados em negociações com clientes individuais é limitada. Devido às especificidades de cada cliente, em especial no que diz respeito à sua localização geográfica, os serviços de movimentação em terminais não podem ser considerados homogéneos. Além disso, a investigação aprofundada não forneceu quaisquer elementos de prova da existência de um mecanismo de dissuasão credível. Finalmente, os outros concorrentes (em especial a Rietlanden) bem como os grandes clientes representam importantes restrições, que seriam susceptíveis de comprometer os resultados esperados dessa coordenação.

| (32) | Tendo em conta que precede, a operação não suscita problemas de concorrência devido a efeitos a nível da coordenação das actividades entre a Sea-Invest, a EMO-EKOM, a HES e a Manufrance. |
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(32)

Tendo em conta que precede, a operação não suscita problemas de concorrência devido a efeitos a nível da coordenação das actividades entre a Sea-Invest, a EMO-EKOM, a HES e a Manufrance.

c)   N.o 4 do artigo 2.o

| (33) | A investigação de mercado confirmou igualmente que a operação não conduzirá a qualquer coordenação entre a Sea-Invest, a HES e a Manufrance no mercado dos serviços de movimentação das actividades em terminais, relativamente a outros produtos sólidos a granel. Não existem quaisquer indicações de que a entrada da Sea-Invest como accionista no terminal de carvão e de minério de ferro da EMO-EKOM é susceptível de conduzir a uma coordenação com a HES e a Manufrance relativamente a outras mercadorias sólidas a granel. Além disso, existem alguns terminais independentes que processam outros tipos de carga sólida a granel na área ARA. |
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(33)

A investigação de mercado confirmou igualmente que a operação não conduzirá a qualquer coordenação entre a Sea-Invest, a HES e a Manufrance no mercado dos serviços de movimentação das actividades em terminais, relativamente a outros produtos sólidos a granel. Não existem quaisquer indicações de que a entrada da Sea-Invest como accionista no terminal de carvão e de minério de ferro da EMO-EKOM é susceptível de conduzir a uma coordenação com a HES e a Manufrance relativamente a outras mercadorias sólidas a granel. Além disso, existem alguns terminais independentes que processam outros tipos de carga sólida a granel na área ARA.

2.   Serviços de movimentação em terminais relativamente ao tráfego de transbordo de carvão e minério de ferro

| (34) | A decisão conclui que a operação não suscita quaisquer problemas de concorrência no mercado dos serviços de movimentação em terminais relativamente ao tráfego de transbordo de carvão e de minério de ferro, devido aos volumes limitados de transbordo da Sea-Invest e da EMO-EKOM e à existência de múltiplos terminais alternativos. |
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(34)

A decisão conclui que a operação não suscita quaisquer problemas de concorrência no mercado dos serviços de movimentação em terminais relativamente ao tráfego de transbordo de carvão e de minério de ferro, devido aos volumes limitados de transbordo da Sea-Invest e da EMO-EKOM e à existência de múltiplos terminais alternativos.

4.   CONCLUSÃO

| (35) | A decisão conclui que a concentração projectada não suscita problemas em matéria de concorrência, em resultado dos quais uma concorrência efectiva seria significativamente entravada no mercado comum ou numa parte substancial deste. |
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(35)

A decisão conclui que a concentração projectada não suscita problemas em matéria de concorrência, em resultado dos quais uma concorrência efectiva seria significativamente entravada no mercado comum ou numa parte substancial deste.

| (36) | Por conseguinte, a Comissão declara a concentração notificada compatível com o mercado comum e com o Acordo EEE, em conformidade com o disposto no n.o 1 do artigo 8.o do Regulamento das concentrações, bem como no artigo 57.o do Acordo EEE. |
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(36)

Por conseguinte, a Comissão declara a concentração notificada compatível com o mercado comum e com o Acordo EEE, em conformidade com o disposto no n.o 1 do artigo 8.o do Regulamento das concentrações, bem como no artigo 57.o do Acordo EEE.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  Uma vasta gama de várias matérias-primas, tais como os concentrados de zinco e outros concentrados não ferrosos, clínqueres para cimento, gusa, caulino, fosfatos e outros minerais, coques, coques de petróleo, antracites, etc.

(3)  Isto é, a carga transportada directamente de um navio do alto mar para o interior por batelão, comboio ou camião.

(4)  Isto é, de um navio de alto mar para um navio intermédio ou um navio para travessias curtas.

(5)  Também denominados «serviços acondicionados». Um serviço de frete partilhado transporta carga de vários clientes que não importam quantidades suficientes para que seja económico alugar um navio isoladamente.

(6)  Pode ser deixado em aberto o facto de saber se Gand e Dunquerque se encontram no mesmo mercado geográfico do que Antuérpia ou se constituem um mercado distinto (que de qualquer modo é diferente do dos portos holandeses). Nas duas hipóteses, a operação não conduz a problemas em termos concorrência.

(7)  A Sea-Invest terá também uma posição dominante se os portos de Gand e de Dunquerque forem incluídos no mercado geográfico, uma vez que os terminais de manuseamento de carvão e minério de ferro para clientes não cativos são controlados pela Sea-Invest. A análise que se segue seria a mesma se Gand e Dunquerque fossem incluídos no mesmo mercado que Antuérpia.

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| 26.10.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 282/52 |
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26.10.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 282/52

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DECISÃO DA COMISSÃO

de 19 de Outubro de 2007

que altera a Decisão 2005/393/CE no que diz respeito às zonas submetidas a restrições relativas à febre catarral ovina

[notificada com o número C(2007) 5054]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/688/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 2000/75/CE do Conselho, de 20 de Novembro de 2000, que aprova disposições específicas relativas às medidas de luta e de erradicação da febre catarral ovina ou língua azul (1), nomeadamente o n.o 3 do artigo 8.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Directiva 2000/75/CE define as regras de controlo e as medidas de luta contra a febre catarral ovina na Comunidade, incluindo o estabelecimento de zonas de protecção e de vigilância e a proibição de saída de animais destas zonas. |
| --- | --- |

(1)

A Directiva 2000/75/CE define as regras de controlo e as medidas de luta contra a febre catarral ovina na Comunidade, incluindo o estabelecimento de zonas de protecção e de vigilância e a proibição de saída de animais destas zonas.

| (2) | A Decisão 2005/393/CE da Comissão, de 23 de Maio de 2005, que diz respeito às zonas de protecção e de vigilância relativas à febre catarral ovina e às condições aplicáveis à circulação de animais a partir ou através dessas zonas (2), prevê a demarcação das áreas geográficas globais onde os Estados-Membros devem estabelecer zonas de protecção e de vigilância («zonas submetidas a restrições») relativamente à febre catarral ovina. |
| --- | --- |

(2)

A Decisão 2005/393/CE da Comissão, de 23 de Maio de 2005, que diz respeito às zonas de protecção e de vigilância relativas à febre catarral ovina e às condições aplicáveis à circulação de animais a partir ou através dessas zonas (2), prevê a demarcação das áreas geográficas globais onde os Estados-Membros devem estabelecer zonas de protecção e de vigilância («zonas submetidas a restrições») relativamente à febre catarral ovina.

| (3) | Na sequência da notificação de surtos de febre catarral ovina de serótipo 1 em Julho de 2007 no Sul de Espanha, aquele país estabeleceu uma zona submetida a restrições. |
| --- | --- |

(3)

Na sequência da notificação de surtos de febre catarral ovina de serótipo 1 em Julho de 2007 no Sul de Espanha, aquele país estabeleceu uma zona submetida a restrições.

| (4) | Na sequência de um pedido fundamentado apresentado por Espanha, convém alterar a demarcação da zona submetida a restrições E constante do anexo I da Decisão 2005/393/CE, criando uma nova zona onde coexistem os serótipos 1 e 4. |
| --- | --- |

(4)

Na sequência de um pedido fundamentado apresentado por Espanha, convém alterar a demarcação da zona submetida a restrições E constante do anexo I da Decisão 2005/393/CE, criando uma nova zona onde coexistem os serótipos 1 e 4.

| (5) | Na sequência da notificação de surtos de febre catarral ovina, em meados de Agosto e no início de Setembro de 2006, pela Bélgica, Alemanha, França e Países Baixos, a Comissão alterou, por diversas vezes, a Decisão 2005/393/CE no tocante à demarcação das zonas submetidas a restrições. |
| --- | --- |

(5)

Na sequência da notificação de surtos de febre catarral ovina, em meados de Agosto e no início de Setembro de 2006, pela Bélgica, Alemanha, França e Países Baixos, a Comissão alterou, por diversas vezes, a Decisão 2005/393/CE no tocante à demarcação das zonas submetidas a restrições.

| (6) | Após um pedido fundamentado apresentado por França e pela Alemanha, convém alterar a demarcação da zona submetida a restrições que abrange aqueles dois países. |
| --- | --- |

(6)

Após um pedido fundamentado apresentado por França e pela Alemanha, convém alterar a demarcação da zona submetida a restrições que abrange aqueles dois países.

| (7) | Na sequência do alargamento da zona submetida a restrições situada na Alemanha, devido aos recentes surtos na Baviera e em Schleswig-Holstein, é adequado proceder à demarcação de zonas submetidas a restrições na República Checa e na Dinamarca. |
| --- | --- |

(7)

Na sequência do alargamento da zona submetida a restrições situada na Alemanha, devido aos recentes surtos na Baviera e em Schleswig-Holstein, é adequado proceder à demarcação de zonas submetidas a restrições na República Checa e na Dinamarca.

| (8) | A Decisão 2005/393/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade. |
| --- | --- |

(8)

A Decisão 2005/393/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.

| (9) | As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, |
| --- | --- |

(9)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo I da Decisão 2005/393/CE é alterado em conformidade com o anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 19 de Outubro de 2007.

Pela Comissão

Markos KYPRIANOU

Membro da Comissão

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(1)  JO L 327 de 22.12.2000, p. 74. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2006/104/CE (JO L 363 de 20.12.2006, p. 352).

1

(2)  JO L 130 de 24.5.2005, p. 22. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2007/357/CE (JO L 133 de 25.5.2007, p. 44).

2

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ANEXO

O anexo I da Decisão 2005/393/CE é alterado do seguinte modo:

| 1. | A lista de zonas submetidas a restrições na zona E (serótipo 4), no que se refere a Espanha, passa a ter a seguinte redacção:
  «Espanha:






  — | Comunidade Autónoma da Estremadura: províncias de Cáceres, Badajoz; |
| --- | --- | --- |

1.

A lista de zonas submetidas a restrições na zona E (serótipo 4), no que se refere a Espanha, passa a ter a seguinte redacção:

«Espanha:

—

Comunidade Autónoma da Estremadura: províncias de Cáceres, Badajoz;

| — | Comunidade Autónoma da Andaluzia: províncias de Cádiz, Córdoba, Huelva, Jaén (comarcas de Alcalá la Real, Andújar, Huelma, Jaén, Linares, Santiesteban del Puerto, Ubeda), Málaga, Sevilla; |
| --- | --- |

—

Comunidade Autónoma da Andaluzia: províncias de Cádiz, Córdoba, Huelva, Jaén (comarcas de Alcalá la Real, Andújar, Huelma, Jaén, Linares, Santiesteban del Puerto, Ubeda), Málaga, Sevilla;

| — | Comunidade Autónoma de Castela-Mancha: províncias de Albacete (comarca de Alcaraz), Ciudad Real e Toledo; |
| --- | --- |

—

Comunidade Autónoma de Castela-Mancha: províncias de Albacete (comarca de Alcaraz), Ciudad Real e Toledo;

| — | Comunidade Autónoma de Castela e Leão: províncias de Ávila (comarcas de Arenas de San Pedro, Candeleda, Cebreros, El Barco de Ávila, Las Navas del Marqués, Navaluenga, Sotillo de la Adrada) e de Salamanca (comarcas de Béjar, Ciudad Rodrigo e Sequeros); |
| --- | --- |

—

Comunidade Autónoma de Castela e Leão: províncias de Ávila (comarcas de Arenas de San Pedro, Candeleda, Cebreros, El Barco de Ávila, Las Navas del Marqués, Navaluenga, Sotillo de la Adrada) e de Salamanca (comarcas de Béjar, Ciudad Rodrigo e Sequeros);

| — | Comunidade Autónoma de Madrid: província de Madrid (comarcas de Alcalá de Henares, Aranjuez, Arganda del Rey, Colmenar Viejo, El Escorial, Griñon, Municipio de Madrid, Navalcarnero, San Martín de Valdeiglesias, Torrelaguna e Villarejo de Salvanés).». |
| --- | --- |

—

Comunidade Autónoma de Madrid: província de Madrid (comarcas de Alcalá de Henares, Aranjuez, Arganda del Rey, Colmenar Viejo, El Escorial, Griñon, Municipio de Madrid, Navalcarnero, San Martín de Valdeiglesias, Torrelaguna e Villarejo de Salvanés).».

| 2. | A lista de zonas submetidas a restrições na zona F (serótipo 8), no que se refere a França, passa a ter a seguinte redacção:
  «França:
  Zona de protecção:






  — | Département de l’Aisne; |
| --- | --- | --- |

2.

A lista de zonas submetidas a restrições na zona F (serótipo 8), no que se refere a França, passa a ter a seguinte redacção:

«França:

Zona de protecção:

—

Département de l’Aisne;

| — | Département des Ardennes; |
| --- | --- |

—

Département des Ardennes;

| — | Département de l’Aube; |
| --- | --- |

—

Département de l’Aube;

| — | Département du Cher: cantons d’Aix-d’Angillon, de Baugy, de La Guerche-sur-l’Aubois, de Henrichemont, de Léré, de Nérondes, de Sancergues, de Sancerre, de Sancoins, de Vailly-sur-Sauldre; |
| --- | --- |

—

Département du Cher: cantons d’Aix-d’Angillon, de Baugy, de La Guerche-sur-l’Aubois, de Henrichemont, de Léré, de Nérondes, de Sancergues, de Sancerre, de Sancoins, de Vailly-sur-Sauldre;

| — | Département de la Côte-d’Or; |
| --- | --- |

—

Département de la Côte-d’Or;

| — | Département de l’Eure: arrondissement des Andelys; |
| --- | --- |

—

Département de l’Eure: arrondissement des Andelys;

| — | Département du Loiret: arrondissement de Montargis; |
| --- | --- |

—

Département du Loiret: arrondissement de Montargis;

| — | Département de la Marne; |
| --- | --- |

—

Département de la Marne;

| — | Département de la Haute-Marne; |
| --- | --- |

—

Département de la Haute-Marne;

| — | Département de Meurthe-et-Moselle; |
| --- | --- |

—

Département de Meurthe-et-Moselle;

| — | Département de la Meuse; |
| --- | --- |

—

Département de la Meuse;

| — | Département de la Moselle; |
| --- | --- |

—

Département de la Moselle;

| — | Département de la Nièvre; |
| --- | --- |

—

Département de la Nièvre;

| — | Département du Nord; |
| --- | --- |

—

Département du Nord;

| — | Département de l’Oise; |
| --- | --- |

—

Département de l’Oise;

| — | Département du Pas-de-Calais; |
| --- | --- |

—

Département du Pas-de-Calais;

| — | Département du Bas-Rhin; |
| --- | --- |

—

Département du Bas-Rhin;

| — | Département de Saône-et-Loire: arrondissement d’Autun; |
| --- | --- |

—

Département de Saône-et-Loire: arrondissement d’Autun;

| — | Département de la Seine-Maritime; |
| --- | --- |

—

Département de la Seine-Maritime;

| — | Département de Seine-et-Marne; |
| --- | --- |

—

Département de Seine-et-Marne;

| — | Département de la Somme; |
| --- | --- |

—

Département de la Somme;

| — | Département du Val-d’Oise; |
| --- | --- |

—

Département du Val-d’Oise;

| — | Département des Vosges; |
| --- | --- |

—

Département des Vosges;

| — | Département de l’Yonne. |
| --- | --- |

—

Département de l’Yonne.

Zona de vigilância:

| — | Département de l’Allier; |
| --- | --- |

—

Département de l’Allier;

| — | Département du Calvados: arrondissements de Bayeux, de Caen, de Lisieux; |
| --- | --- |

—

Département du Calvados: arrondissements de Bayeux, de Caen, de Lisieux;

| — | Département du Cher: arrondissement de Vierzon et cantons de Bourges, de Charenton-du-Cher, de Charost, de Châteaumeillant, de Châteauneuf-du-Cher, du Châtelet, de Dun-sur-Auron, de Levet, de Lignières, de Saint-Amand-Montron, de Saint-Martin-d’Auxigny, de Saulzais-le-Potier, de Saint-Doulchard; |
| --- | --- |

—

Département du Cher: arrondissement de Vierzon et cantons de Bourges, de Charenton-du-Cher, de Charost, de Châteaumeillant, de Châteauneuf-du-Cher, du Châtelet, de Dun-sur-Auron, de Levet, de Lignières, de Saint-Amand-Montron, de Saint-Martin-d’Auxigny, de Saulzais-le-Potier, de Saint-Doulchard;

| — | Département du Doubs: arrondissements de Besançon et de Montbéliard; |
| --- | --- |

—

Département du Doubs: arrondissements de Besançon et de Montbéliard;

| — | Département de l’Essonne; |
| --- | --- |

—

Département de l’Essonne;

| — | Département de l’Eure: arrondissements de Bernay et d’Evreux; |
| --- | --- |

—

Département de l’Eure: arrondissements de Bernay et d’Evreux;

| — | Département d’Eure-et-Loir: arrondissement de Dreux et cantons d’Auneau, de Chartres-Nord-Est, de Janville, de Maintenon; |
| --- | --- |

—

Département d’Eure-et-Loir: arrondissement de Dreux et cantons d’Auneau, de Chartres-Nord-Est, de Janville, de Maintenon;

| — | Département de l’Indre: arrondissement d’Issoudun; |
| --- | --- |

—

Département de l’Indre: arrondissement d’Issoudun;

| — | Département du Jura: arrondissement de Dole; |
| --- | --- |

—

Département du Jura: arrondissement de Dole;

| — | Département de Loir-et-Cher: arrondissement de Romorantin-Lanthenay; |
| --- | --- |

—

Département de Loir-et-Cher: arrondissement de Romorantin-Lanthenay;

| — | Département du Loiret: arrondissements d’Orléans et de Pithiviers; |
| --- | --- |

—

Département du Loiret: arrondissements d’Orléans et de Pithiviers;

| — | Département de l’Orne: cantons d’Aigle-Est, d’Aigle-Ouest, d’Argentan-Est, d’Argentan-Ouest, de Bazoches-sur-Hoëne, de Courtomer, d’Ecouché, d’Exmes, de La Ferté-Frênel, de Gacé, de Longny-au-Perche, du Mêle-sur-Sarthe, du Merlerault, de Mortagne-au-Perche, de Mortrée, de Moulins-la-Marche, de Putanges-Pont-Ecrepin, de Sées, de Tourouvre, de Trun, de Vimoutiers; |
| --- | --- |

—

Département de l’Orne: cantons d’Aigle-Est, d’Aigle-Ouest, d’Argentan-Est, d’Argentan-Ouest, de Bazoches-sur-Hoëne, de Courtomer, d’Ecouché, d’Exmes, de La Ferté-Frênel, de Gacé, de Longny-au-Perche, du Mêle-sur-Sarthe, du Merlerault, de Mortagne-au-Perche, de Mortrée, de Moulins-la-Marche, de Putanges-Pont-Ecrepin, de Sées, de Tourouvre, de Trun, de Vimoutiers;

| — | Département du Haut-Rhin; |
| --- | --- |

—

Département du Haut-Rhin;

| — | Département de la Haute-Saône; |
| --- | --- |

—

Département de la Haute-Saône;

| — | Département de Saône-et-Loire: arrondissements de Chalon-sur-Saône, de Charolles, de Louhans, de Mâcon; |
| --- | --- |

—

Département de Saône-et-Loire: arrondissements de Chalon-sur-Saône, de Charolles, de Louhans, de Mâcon;

| — | Département des Hauts-de-Seine; |
| --- | --- |

—

Département des Hauts-de-Seine;

| — | Département de la Seine-Saint-Denis; |
| --- | --- |

—

Département de la Seine-Saint-Denis;

| — | Département du Val-de-Marne; |
| --- | --- |

—

Département du Val-de-Marne;

| — | Département de la ville de Paris; |
| --- | --- |

—

Département de la ville de Paris;

| — | Département du Territoire de Belfort; |
| --- | --- |

—

Département du Territoire de Belfort;

| — | Département des Yvelines.». |
| --- | --- |

—

Département des Yvelines.».

| 3. | A lista de zonas submetidas a restrições na zona F (serótipo 8), no que se refere à Alemanha, passa a ter a seguinte redacção:
  «Alemanha:
  Baden-Württemberg
  Gesamtes Landesgebiet
  Bayern
  Stadt Amberg
  Landkreis Amberg-Sulzbach
  Landkreis Ansbach
  Stadt Ansbach
  Landkreis Aschaffenburg
  Stadt Aschaffenburg
  Landkreis Bad Kissingen
  Stadt Bamberg
  Landkreis Bamberg
  Stadt Bayreuth
  Landkreis Bayreuth
  Landkreis Cham ohne die Gemeinde Lohberg
  Stadt Coburg
  Landkreis Coburg
  Im Landkreis Dillingen: Bächingen a. d. Brenz, Blindheim, Medlingen, Haunsheim, Wittislingen, Mödingen, Finningen, Bissingen, Lutzingen, Ziertheim, Bachhagel, Zöschingen, Syrgenstein, Gundelfingen a. d. Donau und Lauingen (Donau)
  Landkreis Donau-Ries
  Im Landkreis Eichstätt: Gemeinden Adelschlag, Altmannstein, Beilngries, Böhmfeld, Buxheim, Denkendorf, Dollnstein, Egweil, Eichstätt, Eitensheim, Gaimersheim, Haunstetter Forst, Hepberg, Hitzhofen, Kinding, Kipfenberg, Kösching, Lenting, Mörnsheim, Nassenfels, Pollenfeld, Schernfeld, Stammham, Titting, Walting, Wellheim, Wettstetten
  Stadt Erlangen
  Landkreis Erlangen-Höchstadt
  Landkreis Forchheim
  Stadt Fürth
  Landkreis Fürth
  Landkreis Hassberge
  Stadt Hof
  Landkreis Hof
  Stadt Ingolstadt
  Landkreis Kitzingen
  Landkreis Kronach
  Landkreis Kulmbach
  Landkreis Lichtenfels
  Landkreis Main-Spessart
  Landkreis Miltenberg
  Landkreis Neuburg-Schrobenhausen: Bergheim, Neuburg a. d. Donau, Rennertshofen
  Landkreis Neumarkt in der Oberpfalz
  Landkreis Neustadt an der Waldnaab
  Landkreis Neustadt a. d.Aisch — Bad Windsheim
  Im Landkreis Neu-Ulm: Elchingen
  Stadt Neu-Ulm
  Landkreis Nürnberger Land
  Stadt Nürnberg
  Landkreis Regensburg
  Stadt Regensburg
  Landkreis Rhön-Grabfeld
  Landkreis Roth
  Stadt Schwabach
  Landkreis Schwandorf
  Landkreis Schweinfurt
  Stadt Schweinfurt
  Landkreis Tirschenreuth
  Stadt Weiden
  Landkreis Weißenburg — Gunzenhausen
  Landkreis Würzburg
  Stadt Würzburg
  Landkreis Wunsiedel i. F.
  Brandenburg
  Im Landkreis Havelland: Gemeinden Bamme, Bützer, Döberitz, Großderschau, Großwudicke, Havelaue, Jerchel, Milow, Mögelin, Möthlitz, Nitzahn, Premnitz, Rathenow, Rhinow, Schönholz-Neuwerder, Seeblick, Stölln, Vieritz, Zollchow,
  Im Landkreis Ostprignitz-Ruppin: Gemeinden Breddin und Kötzlin
  Im Landkreis Potsdam-Mittelmark: Gemeinden Bensdorf, Boecke, Buckau, Bücknitz, Dretzen, Fohrde, Glienecke, Görzke, Gräben, Köpernitz, Pritzerbe, Rosenau, Rottstock, Steinberg, Wenzlow, Wollin, Wusterwitz, Ziesar
  Landkreis Prignitz ausgenommen Gemeinden Demerthin, Vehlow, Wutike
  Freie Hansestadt Bremen
  Gesamtes Landesgebiet
  Freie und Hansestadt Hamburg
  Gesamtes Landesgebiet
  Hessen
  Gesamtes Landesgebiet
  Mecklenburg-Vorpommern
  Im Landkreis Bad Doberan: Gemeinden Admannshagen-Bargeshagen, Alt Bukow, Stadt Bad Doberan, Bartenshagen-Parkentin, Bastorf, Benitz, Biendorf, Börgerende-Rethwisch, Bröbberow, Carinerland, Elmenhorst/Lichtenhagen, Hohenfelde, Kassow, Kirch Mulsow, Kritzmow, Stadt Kröpelin, Stadt Kühlungsborn, Lambrechtshagen, Stadt Neubukow, Nienhagen, Papendorf, Reddelich, Stadt Rerik, Retschow, Rukieten, Satow, Am Salzhaff, Stadt Schwaan, Stäbelow, Steffenshagen, Vorbeck, Wiendorf, Wittenbeck, Ziesendorf
  Im Landkreis Güstrow: Gemeinden Baumgarten, Bernitt, Bützow, Dobbin-Linstow, Dolgen am See, Dreetz, Gülzow-Prüzen, Güstrow, Jürgenshagen, Klein Belitz, Krakow am See, Kuchelmiß, Lohmen, Lüssow, Penzin, Tarnow, Warnow, Weitendorf, Zehna, Zepelin
  Landkreis Ludwigslust
  Im Landkreis Müritz: Gemeinden Alt Schwerin, Altenhof, Fünfseen, Jaebetz, Stadt Malchow, Nossentiner Hütte, Stuer, Zislow
  Landkreis Nordwestmecklenburg
  Landkreis Parchim
  Landeshauptstadt Schwerin
  Hansestadt Wismar
  Niedersachsen
  Gesamtes Landesgebiet
  Nordrhein-Westfalen
  Gesamtes Landesgebiet
  Rheinland-Pfalz
  Gesamtes Landesgebiet
  Saarland
  Gesamtes Landesgebiet
  Sachsen
  Landkreis Annaberg
  Landkreis Aue-Schwarzenberg
  Stadt Chemnitz
  Landkreis Chemnitzer Land
  Landkreis Delitzsch
  Landkreis Döbeln
  Landkreis Freiberg
  Stadt Leipzig
  Landkreis Leipziger Land
  Im Landkreis Meißen: Heynitz, Käbschütztal, Ketzerbachtal, Leuben-Schleinitz, Lommatzsch, Nossen, Taubenheim, Triebischtal
  Landkreis Mittlerer Erzgebirgskreis
  Landkreis Mittweida
  Landkreis Muldentalkreis
  Stadt Plauen
  Im Landkreis Riesa-Großenhain: Riesa, Röderau-Bobersen, Stauchitz, Strehla, Zeithain
  Landkreis Stollberg
  Landkreis Torgau-Oschatz
  Landkreis Vogtlandkreis
  Landkreis Weißeritzkreis
  Stadt Zwickau
  Landkreis Zwickauer Land
  Sachsen-Anhalt
  Gesamtes Landesgebiet
  Schleswig-Holstein
  Gesamtes Landesgebiet
  Thüringen
  Gesamtes Landesgebiet». |
| --- | --- |

3.

A lista de zonas submetidas a restrições na zona F (serótipo 8), no que se refere à Alemanha, passa a ter a seguinte redacção:

«Alemanha:

Baden-Württemberg

Gesamtes Landesgebiet

Bayern

Stadt Amberg

Landkreis Amberg-Sulzbach

Landkreis Ansbach

Stadt Ansbach

Landkreis Aschaffenburg

Stadt Aschaffenburg

Landkreis Bad Kissingen

Stadt Bamberg

Landkreis Bamberg

Stadt Bayreuth

Landkreis Bayreuth

Landkreis Cham ohne die Gemeinde Lohberg

Stadt Coburg

Landkreis Coburg

Im Landkreis Dillingen: Bächingen a. d. Brenz, Blindheim, Medlingen, Haunsheim, Wittislingen, Mödingen, Finningen, Bissingen, Lutzingen, Ziertheim, Bachhagel, Zöschingen, Syrgenstein, Gundelfingen a. d. Donau und Lauingen (Donau)

Landkreis Donau-Ries

Im Landkreis Eichstätt: Gemeinden Adelschlag, Altmannstein, Beilngries, Böhmfeld, Buxheim, Denkendorf, Dollnstein, Egweil, Eichstätt, Eitensheim, Gaimersheim, Haunstetter Forst, Hepberg, Hitzhofen, Kinding, Kipfenberg, Kösching, Lenting, Mörnsheim, Nassenfels, Pollenfeld, Schernfeld, Stammham, Titting, Walting, Wellheim, Wettstetten

Stadt Erlangen

Landkreis Erlangen-Höchstadt

Landkreis Forchheim

Stadt Fürth

Landkreis Fürth

Landkreis Hassberge

Stadt Hof

Landkreis Hof

Stadt Ingolstadt

Landkreis Kitzingen

Landkreis Kronach

Landkreis Kulmbach

Landkreis Lichtenfels

Landkreis Main-Spessart

Landkreis Miltenberg

Landkreis Neuburg-Schrobenhausen: Bergheim, Neuburg a. d. Donau, Rennertshofen

Landkreis Neumarkt in der Oberpfalz

Landkreis Neustadt an der Waldnaab

Landkreis Neustadt a. d.Aisch — Bad Windsheim

Im Landkreis Neu-Ulm: Elchingen

Stadt Neu-Ulm

Landkreis Nürnberger Land

Stadt Nürnberg

Landkreis Regensburg

Stadt Regensburg

Landkreis Rhön-Grabfeld

Landkreis Roth

Stadt Schwabach

Landkreis Schwandorf

Landkreis Schweinfurt

Stadt Schweinfurt

Landkreis Tirschenreuth

Stadt Weiden

Landkreis Weißenburg — Gunzenhausen

Landkreis Würzburg

Stadt Würzburg

Landkreis Wunsiedel i. F.

Brandenburg

Im Landkreis Havelland: Gemeinden Bamme, Bützer, Döberitz, Großderschau, Großwudicke, Havelaue, Jerchel, Milow, Mögelin, Möthlitz, Nitzahn, Premnitz, Rathenow, Rhinow, Schönholz-Neuwerder, Seeblick, Stölln, Vieritz, Zollchow,

Im Landkreis Ostprignitz-Ruppin: Gemeinden Breddin und Kötzlin

Im Landkreis Potsdam-Mittelmark: Gemeinden Bensdorf, Boecke, Buckau, Bücknitz, Dretzen, Fohrde, Glienecke, Görzke, Gräben, Köpernitz, Pritzerbe, Rosenau, Rottstock, Steinberg, Wenzlow, Wollin, Wusterwitz, Ziesar

Landkreis Prignitz ausgenommen Gemeinden Demerthin, Vehlow, Wutike

Freie Hansestadt Bremen

Gesamtes Landesgebiet

Freie und Hansestadt Hamburg

Gesamtes Landesgebiet

Hessen

Gesamtes Landesgebiet

Mecklenburg-Vorpommern

Im Landkreis Bad Doberan: Gemeinden Admannshagen-Bargeshagen, Alt Bukow, Stadt Bad Doberan, Bartenshagen-Parkentin, Bastorf, Benitz, Biendorf, Börgerende-Rethwisch, Bröbberow, Carinerland, Elmenhorst/Lichtenhagen, Hohenfelde, Kassow, Kirch Mulsow, Kritzmow, Stadt Kröpelin, Stadt Kühlungsborn, Lambrechtshagen, Stadt Neubukow, Nienhagen, Papendorf, Reddelich, Stadt Rerik, Retschow, Rukieten, Satow, Am Salzhaff, Stadt Schwaan, Stäbelow, Steffenshagen, Vorbeck, Wiendorf, Wittenbeck, Ziesendorf

Im Landkreis Güstrow: Gemeinden Baumgarten, Bernitt, Bützow, Dobbin-Linstow, Dolgen am See, Dreetz, Gülzow-Prüzen, Güstrow, Jürgenshagen, Klein Belitz, Krakow am See, Kuchelmiß, Lohmen, Lüssow, Penzin, Tarnow, Warnow, Weitendorf, Zehna, Zepelin

Landkreis Ludwigslust

Im Landkreis Müritz: Gemeinden Alt Schwerin, Altenhof, Fünfseen, Jaebetz, Stadt Malchow, Nossentiner Hütte, Stuer, Zislow

Landkreis Nordwestmecklenburg

Landkreis Parchim

Landeshauptstadt Schwerin

Hansestadt Wismar

Niedersachsen

Gesamtes Landesgebiet

Nordrhein-Westfalen

Gesamtes Landesgebiet

Rheinland-Pfalz

Gesamtes Landesgebiet

Saarland

Gesamtes Landesgebiet

Sachsen

Landkreis Annaberg

Landkreis Aue-Schwarzenberg

Stadt Chemnitz

Landkreis Chemnitzer Land

Landkreis Delitzsch

Landkreis Döbeln

Landkreis Freiberg

Stadt Leipzig

Landkreis Leipziger Land

Im Landkreis Meißen: Heynitz, Käbschütztal, Ketzerbachtal, Leuben-Schleinitz, Lommatzsch, Nossen, Taubenheim, Triebischtal

Landkreis Mittlerer Erzgebirgskreis

Landkreis Mittweida

Landkreis Muldentalkreis

Stadt Plauen

Im Landkreis Riesa-Großenhain: Riesa, Röderau-Bobersen, Stauchitz, Strehla, Zeithain

Landkreis Stollberg

Landkreis Torgau-Oschatz

Landkreis Vogtlandkreis

Landkreis Weißeritzkreis

Stadt Zwickau

Landkreis Zwickauer Land

Sachsen-Anhalt

Gesamtes Landesgebiet

Schleswig-Holstein

Gesamtes Landesgebiet

Thüringen

Gesamtes Landesgebiet».

| 4. | A lista de zonas submetidas a restrições na zona F (serótipo 8) é alterada, sendo-lhe aditados os seguintes territórios da República Checa:
  «República Checa:






  — | Região de Karlovy Vary: distrito de Sokolov, distrito de Cheb e distrito de Karlovy Vary; |
| --- | --- | --- |

4.

A lista de zonas submetidas a restrições na zona F (serótipo 8) é alterada, sendo-lhe aditados os seguintes territórios da República Checa:

«República Checa:

—

Região de Karlovy Vary: distrito de Sokolov, distrito de Cheb e distrito de Karlovy Vary;

| — | Região de Plzeň: distrito de Tachov, distrito de Domažlice, distrito de Klatovy, distrito de Plzeň-město, distrito de Plzeň-jih, distrito de Plzeň-sever e distrito de Rokycany; |
| --- | --- |

—

Região de Plzeň: distrito de Tachov, distrito de Domažlice, distrito de Klatovy, distrito de Plzeň-město, distrito de Plzeň-jih, distrito de Plzeň-sever e distrito de Rokycany;

| — | Região da Boémia Central: distrito de Rakovník; |
| --- | --- |

—

Região da Boémia Central: distrito de Rakovník;

| — | Região de Ústí nad Labem: distrito de Chomutov, distrito de Louny, distrito de Most e distrito de Teplice.». |
| --- | --- |

—

Região de Ústí nad Labem: distrito de Chomutov, distrito de Louny, distrito de Most e distrito de Teplice.».

| 5. | A lista de zonas submetidas a restrições na zona F (serótipo 8) é alterada, sendo-lhe aditados os seguintes territórios da Dinamarca:
  «Dinamarca:






  — | No condado da Jutlândia do Sul: municípios de Haderslev, Tønder, Aabenraa e Sønderborg; |
| --- | --- | --- |

5.

A lista de zonas submetidas a restrições na zona F (serótipo 8) é alterada, sendo-lhe aditados os seguintes territórios da Dinamarca:

«Dinamarca:

—

No condado da Jutlândia do Sul: municípios de Haderslev, Tønder, Aabenraa e Sønderborg;

| — | No condado de Funen: municípios de Assens, Fåborg-Midtfyn, Langeland, Svendborg e Ærø; |
| --- | --- |

—

No condado de Funen: municípios de Assens, Fåborg-Midtfyn, Langeland, Svendborg e Ærø;

| — | No condado de Storstroem: município de Lolland.». |
| --- | --- |

—

No condado de Storstroem: município de Lolland.».

| 6. | É aditada a seguinte nova zona:
  «Zona I
  (serótipos 1 e 4)
  Espanha:






  — | Comunidade Autónoma da Estremadura: província de Badajoz; |
| --- | --- | --- |

6.

É aditada a seguinte nova zona:

«Zona I

(serótipos 1 e 4)

Espanha:

—

Comunidade Autónoma da Estremadura: província de Badajoz;

| — | Comunidade Autónoma da Andaluzia: províncias de Cádiz, Huelva, Córdoba, Sevilla, Málaga e província de Jaén (comarcas de Alcalá la Real, Huelma, Úbeda, Linares, Andújar, Jaén y Santiesteban del Puerto); |
| --- | --- |

—

Comunidade Autónoma da Andaluzia: províncias de Cádiz, Huelva, Córdoba, Sevilla, Málaga e província de Jaén (comarcas de Alcalá la Real, Huelma, Úbeda, Linares, Andújar, Jaén y Santiesteban del Puerto);

| — | Comunidade Autónoma de Castela-Mancha: província de Ciudad Real (comarcas de Almadén, Almodóvar del Campo, Calzada de Calatrava, Ciudad Real y Piedrabuena).». |
| --- | --- |

—

Comunidade Autónoma de Castela-Mancha: província de Ciudad Real (comarcas de Almadén, Almodóvar del Campo, Calzada de Calatrava, Ciudad Real y Piedrabuena).».

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| 26.10.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 282/60 |
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26.10.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 282/60

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DECISÃO DA COMISSÃO

de 25 de Outubro de 2007

que altera o apêndice ao anexo VI do Acto de Adesão da Bulgária e da Roménia, no que se refere a determinados estabelecimentos de transformação de leite na Bulgária

[notificada com o número C(2007) 5170]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/689/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Acto de Adesão da Bulgária e da Roménia, nomeadamente a secção B, alínea f), primeiro parágrafo, do capítulo 4 do anexo VI,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativo à higiene dos géneros alimentícios (1), e o Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, que estabelece regras específicas de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal (2), impõem alguns requisitos estruturais para estabelecimentos abrangidos pelo âmbito de aplicação dos regulamentos em apreço. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativo à higiene dos géneros alimentícios (1), e o Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, que estabelece regras específicas de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal (2), impõem alguns requisitos estruturais para estabelecimentos abrangidos pelo âmbito de aplicação dos regulamentos em apreço.

| (2) | As alíneas a) e c) da secção B do capítulo 4 do anexo VI do Acto de Adesão da Bulgária e da Roménia prevêem que certos requisitos estruturais estabelecidos nos referidos regulamentos não são aplicáveis aos estabelecimentos da Bulgária enumerados nos capítulos I e II do apêndice ao anexo VI do Acto de Adesão até 31 de Dezembro de 2009, sob reserva de certas condições. |
| --- | --- |

(2)

As alíneas a) e c) da secção B do capítulo 4 do anexo VI do Acto de Adesão da Bulgária e da Roménia prevêem que certos requisitos estruturais estabelecidos nos referidos regulamentos não são aplicáveis aos estabelecimentos da Bulgária enumerados nos capítulos I e II do apêndice ao anexo VI do Acto de Adesão até 31 de Dezembro de 2009, sob reserva de certas condições.

| (3) | O capítulo I do apêndice ao anexo VI enumera estabelecimentos conformes autorizados a receber e transformar sem separação leite conforme e não conforme, enquanto o capítulo II desse apêndice enumera estabelecimentos conformes autorizados a receber e transformar separadamente leite conforme e não conforme. |
| --- | --- |

(3)

O capítulo I do apêndice ao anexo VI enumera estabelecimentos conformes autorizados a receber e transformar sem separação leite conforme e não conforme, enquanto o capítulo II desse apêndice enumera estabelecimentos conformes autorizados a receber e transformar separadamente leite conforme e não conforme.

| (4) | Estas listas foram alteradas pela Decisão 2007/26/CE da Comissão, de 22 de Dezembro de 2006, que altera o apêndice do anexo VI do Acto de Adesão da Bulgária e da Roménia, no que se refere a determinados estabelecimentos de transformação de leite na Bulgária (3). |
| --- | --- |

(4)

Estas listas foram alteradas pela Decisão 2007/26/CE da Comissão, de 22 de Dezembro de 2006, que altera o apêndice do anexo VI do Acto de Adesão da Bulgária e da Roménia, no que se refere a determinados estabelecimentos de transformação de leite na Bulgária (3).

| (5) | A Bulgária procedeu agora a um reexame da situação no sector do leite e reavaliou os estabelecimentos enumerados nos capítulos I e II do apêndice ao anexo VI. |
| --- | --- |

(5)

A Bulgária procedeu agora a um reexame da situação no sector do leite e reavaliou os estabelecimentos enumerados nos capítulos I e II do apêndice ao anexo VI.

| (6) | De acordo com essa avaliação, os estabelecimentos enumerados no capítulo I não cumprem os requisitos estruturais previstos no Regulamento (CE) n.o 852/2004. Esses estabelecimentos devem, pois, ser suprimidos da lista do capítulo I. Na lista do capítulo II devem ser mantidos apenas 11 estabelecimentos que não têm dificuldades práticas em gerir adequadamente duas linhas de produção separadas. |
| --- | --- |

(6)

De acordo com essa avaliação, os estabelecimentos enumerados no capítulo I não cumprem os requisitos estruturais previstos no Regulamento (CE) n.o 852/2004. Esses estabelecimentos devem, pois, ser suprimidos da lista do capítulo I. Na lista do capítulo II devem ser mantidos apenas 11 estabelecimentos que não têm dificuldades práticas em gerir adequadamente duas linhas de produção separadas.

| (7) | No interesse da clareza da legislação comunitária, convém substituir as listas de estabelecimentos dos capítulos I e II do apêndice ao anexo VI do Acto de Adesão da Bulgária e da Roménia pelas listas constantes do anexo da presente decisão. |
| --- | --- |

(7)

No interesse da clareza da legislação comunitária, convém substituir as listas de estabelecimentos dos capítulos I e II do apêndice ao anexo VI do Acto de Adesão da Bulgária e da Roménia pelas listas constantes do anexo da presente decisão.

| (8) | As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, |
| --- | --- |

(8)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O apêndice ao anexo VI do Acto de Adesão da Bulgária e da Roménia é substituído pelo anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 25 de Outubro de 2007.

Pela Comissão

Markos KYPRIANOU

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 139 de 30.4.2004, p. 1. Rectificação: JO L 226 de 25.6.2004, p. 3.

1

(2)  JO L 139 de 30.4.2004, p. 55. Rectificação: JO L 226 de 25.6.2004, p. 22. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1791/2006 do Conselho (JO L 363 de 20.12.2006, p. 1).

2

o

(3)  JO L 8 de 13.1.2007, p. 35.

3

---

ANEXO

«Apêndice ao anexo VI

CAPÍTULO I

Lista de estabelecimentos de transformação de leite não conforme a que se refere o anexo VI, capítulo 4, secção B, alínea a)

CAPÍTULO II

Lista de estabelecimentos de transformação de leite conforme e leite não conforme a que se refere o anexo VI, capítulo 4, secção B, alíneas a) e c)

| N.o | N.o veterinário | Nome e endereço do estabelecimento | Sede das instalações em questão |
| --- | --- | --- | --- |
| Região de Veliko Tarnovo — N.o 4 |
| 1. | BG 0412010 | “Bi Si Si Handel” OOD | gr. Elena |
| ul. “Treti mart” 19 |

N.o

N.o veterinário

Nome e endereço do estabelecimento

Sede das instalações em questão

Região de Veliko Tarnovo — N.o 4

1.

BG 0412010

“Bi Si Si Handel” OOD

gr. Elena

ul. “Treti mart” 19

Região de Vidin — N.o 5

2.

BG 0512025

“El Bi Bulgarikum” EAD

gr. Vidin

YUPZ

Região de Vratsa — N.o 6

3.

BG 0612027

“Mlechen ray — 99” EOOD

gr. Vratsa

4.

BG 0612043

ET “Zorov-91-Dimitar Zorov”

gr. Vratsa

Região de Plovdiv — N.o 16

5.

BG 1612001

“OMK” AD

| gr. Plovdiv |
| --- |
| bul. “Dunav” 3 |

gr. Plovdiv

bul. “Dunav” 3

6.

BG 1612011

“Em Dzhey Deriz” EOOD

| gr. Karlovo |
| --- |
| bul. “Osvobozhdenie” 69 |

gr. Karlovo

bul. “Osvobozhdenie” 69

Região de Silistra — N.o 19

7.

BG 1912013

“ZHOSI” OOD

s. Chernolik

Região de Sliven — N.o 20

8.

BG 2012020

“Yotovi” OOD

gr. Sliven

kv. “Rechitsa”

Região de Targovishte — N.o 25

9.

BG 2512020

“Mizia-Milk” OOD

gr. Targovishte

Industrialna zona

Região de Haskovo — N.o 26

10.

BG 2612047

“Balgarsko sirene” OOD

| gr. Haskovo |
| --- |
| bul. “Saedinenie” 94 |

gr. Haskovo

bul. “Saedinenie” 94

Região de Shumen — N.o 27

11.

BG 2712014

“Stars kampani” OOD

| gr. Shumen |
| --- |
| ul. “Trakiyska” 3» |

gr. Shumen

ul. “Trakiyska” 3»

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III Actos aprovados ao abrigo do Tratado UE

ACTOS APROVADOS AO ABRIGO DO TÍTULO V DO TRATADO UE

| 26.10.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 282/62 |
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26.10.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 282/62

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DECISÃO 2007/690/PESC DO CONSELHO

de 22 de Outubro de 2007

que dá execução à Acção Comum 2005/557/PESC relativa à acção de apoio civilo-militar da União Europeia às Missões da União Africana na região sudanesa do Darfur e na Somália

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta a Acção Comum 2005/557/PESC do Conselho, de 18 de Julho de 2005, relativa à acção de apoio civilo-militar da União Europeia às Missões da União Africana na região sudanesa do Darfur e na Somália (1), nomeadamente o segundo parágrafo do n.o 1 do artigo 8.o, em conjugação com o n.o 2 do artigo 23.o do Tratado da União Europeia,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 23 de Abril de 2007, o Conselho aprovou a Decisão 2007/244/PESC que dá execução à Acção Comum 2005/557/PESC relativa à acção de apoio civilo-militar da União Europeia às Missões da União Africana na região sudanesa do Darfur e na Somália (2), que prorroga o financiamento da sua componente civil até 31 de Outubro de 2007. |
| --- | --- |

(1)

Em 23 de Abril de 2007, o Conselho aprovou a Decisão 2007/244/PESC que dá execução à Acção Comum 2005/557/PESC relativa à acção de apoio civilo-militar da União Europeia às Missões da União Africana na região sudanesa do Darfur e na Somália (2), que prorroga o financiamento da sua componente civil até 31 de Outubro de 2007.

| (2) | Na pendência da transição da Missão da União Africana para uma operação híbrida ONU/UA (UNAMID), foi decidido prosseguir a acção de apoio civilo-militar da União Europeia às Missões da União Africana na região sudanesa do Darfur e na Somália até 31 de Dezembro de 2007. |
| --- | --- |

(2)

Na pendência da transição da Missão da União Africana para uma operação híbrida ONU/UA (UNAMID), foi decidido prosseguir a acção de apoio civilo-militar da União Europeia às Missões da União Africana na região sudanesa do Darfur e na Somália até 31 de Dezembro de 2007.

| (3) | A Resolução 1769 do CSNU, de 31 de Julho de 2007, estipula que a transferência de autoridade (TOA) da AMIS para a UNAMID deverá efectuar-se até 31 de Dezembro de 2007, o mais tardar. |
| --- | --- |

(3)

A Resolução 1769 do CSNU, de 31 de Julho de 2007, estipula que a transferência de autoridade (TOA) da AMIS para a UNAMID deverá efectuar-se até 31 de Dezembro de 2007, o mais tardar.

| (4) | Em 21 de Setembro de 2007, o Comité Político e de Segurança decidiu pôr termo à componente civil da acção de apoio civilo-militar da União Europeia às Missões da União Africana na região sudanesa do Darfur e na Somália à data em que se efectuar a transferência de autoridade da AMIS para a UNAMID. |
| --- | --- |

(4)

Em 21 de Setembro de 2007, o Comité Político e de Segurança decidiu pôr termo à componente civil da acção de apoio civilo-militar da União Europeia às Missões da União Africana na região sudanesa do Darfur e na Somália à data em que se efectuar a transferência de autoridade da AMIS para a UNAMID.

| (5) | No tocante à componente civil, o Conselho deverá, por conseguinte, tomar uma decisão quanto à prossecução do financiamento desta acção de apoio de acordo com os prazos acima definidos. |
| --- | --- |

(5)

No tocante à componente civil, o Conselho deverá, por conseguinte, tomar uma decisão quanto à prossecução do financiamento desta acção de apoio de acordo com os prazos acima definidos.

| (6) | A acção de apoio será conduzida no contexto de uma situação que poderá deteriorar-se e prejudicar os objectivos da PESC, tal como estabelecidos no artigo 11.o do Tratado, |
| --- | --- |

(6)

A acção de apoio será conduzida no contexto de uma situação que poderá deteriorar-se e prejudicar os objectivos da PESC, tal como estabelecidos no artigo 11.o do Tratado,

DECIDE:

Artigo 1.o

1.   O montante de referência financeira destinado a cobrir as despesas ligadas à execução da Secção II da Acção Comum 2005/557/PESC entre 1 de Maio de 2007 e 30 de Abril de 2008 é de 2 125 000 EUR. Este montante cobre o período de vigência do actual mandato da Missão da UA na região sudanesa do Darfur (AMIS II) e o período ulterior de liquidação da componente civil da acção de apoio civilo-militar da União Europeia às Missões da União Africana na região sudanesa do Darfur e na Somália.

2.   A gestão das despesas financiadas pelo montante fixado no n.o 1 fica subordinada aos procedimentos e regras da Comunidade Europeia aplicáveis ao orçamento geral da União Europeia, com a ressalva de que os fundos afectados a qualquer pré-financiamento deixarão de ser propriedade da Comunidade.

Os nacionais de Estados terceiros podem participar nos processos de adjudicação de contratos.

3.   As despesas são elegíveis a partir de 1 de Maio de 2007.

Artigo 2.o

É revogada a Decisão 2007/244/PESC do Conselho.

Artigo 3.o

A presente decisão produz efeitos a partir da data da sua aprovação.

Artigo 4.o

A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito no Luxemburgo, em 22 de Outubro de 2007.

Pelo Conselho

O Presidente

J. SILVA

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(1)  JO L 188 de 20.7.2005, p. 46. Acção Comum alterada pela Acção Comum 2007/245/PESC (JO L 106 de 24.4.2007, p. 65).

1

(2)  JO L 106 de 24.4.2007, p. 63.

2

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