# Jornal Oficial C 409/12 d

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 409 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 61.° ano12 de novembro de 2018 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 409

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

61.° ano12 de novembro de 2018

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| Índice | Página |
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| | IV   Informações |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Parlamento EuropeuConselho |
| 2018/C 409/01 | Declaração conjunta do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão relativa ao Regulamento (UE) 2018/1671 do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2017/825 para aumentar a dotação financeira do Programa de Apoio às Reformas Estruturais e adaptar o seu objetivo geral | 1 |

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Parlamento EuropeuConselho

2018/C 409/01

Declaração conjunta do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão relativa ao Regulamento (UE) 2018/1671 do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2017/825 para aumentar a dotação financeira do Programa de Apoio às Reformas Estruturais e adaptar o seu objetivo geral

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PT

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Parlamento Europeu Conselho

| 12.11.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 409/1 |
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12.11.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 409/1

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Declaração conjunta do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão relativa ao Regulamento (UE) 2018/1671 do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2017/825 para aumentar a dotação financeira do Programa de Apoio às Reformas Estruturais e adaptar o seu objetivo geral (1)

(2018/C 409/01)

No que diz respeito ao financiamento do aumento da dotação financeira para o Programa de Apoio às Reformas Estruturais e sem prejuízo dos poderes da autoridade orçamental, o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão acordaram no seguinte:

| 1. | Serão financiados 40 milhões de euros a partir da rubrica orçamental do Programa de Apoio às Reformas Estruturais (SRSP), da categoria 1b (13.08.01) do QFP (Coesão económica, social e territorial), mobilizando a margem global relativa às autorizações, em conformidade com o artigo 14.o do Regulamento QFP (UE, Euratom) n.o 1311/2013 no âmbito do processo orçamental, nos termos do artigo 314.o do TFUE; |
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1.

Serão financiados 40 milhões de euros a partir da rubrica orçamental do Programa de Apoio às Reformas Estruturais (SRSP), da categoria 1b (13.08.01) do QFP (Coesão económica, social e territorial), mobilizando a margem global relativa às autorizações, em conformidade com o artigo 14.o do Regulamento QFP (UE, Euratom) n.o 1311/2013 no âmbito do processo orçamental, nos termos do artigo 314.o do TFUE;

| 2. | Serão financiados 40 milhões de euros a partir da rubrica orçamental do SRSP, da categoria 2 (13.08.02) do QFP (Crescimento sustentável: Recursos naturais), mediante reafetações distintas da assistência técnica e do desenvolvimento rural no âmbito desta categoria e sem recorrer às margens. As fontes exatas a utilizar para tais reafetações serão especificadas em maior pormenor, em devido tempo, tendo em conta as negociações sobre o processo orçamental para o orçamento de 2019. |
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2.

Serão financiados 40 milhões de euros a partir da rubrica orçamental do SRSP, da categoria 2 (13.08.02) do QFP (Crescimento sustentável: Recursos naturais), mediante reafetações distintas da assistência técnica e do desenvolvimento rural no âmbito desta categoria e sem recorrer às margens. As fontes exatas a utilizar para tais reafetações serão especificadas em maior pormenor, em devido tempo, tendo em conta as negociações sobre o processo orçamental para o orçamento de 2019.

Declaração da Comissão

A Comissão irá identificar e propor reafetações de 40 milhões de euros na categoria 2 do QFP (Crescimento sustentável: recursos naturais), na carta retificativa ao projeto de orçamento geral de 2019.

A Comissão tenciona propor a mobilização da margem global relativa às autorizações, em conformidade com o artigo 14.o do Regulamento QFP (UE, Euratom) n.o 1311/2013 no âmbito do processo orçamental para 2020, nos termos do artigo 314.o do TFUE.

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(1)  JO L 284 de 12 de novembro de 2018, p. 3.

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