# Jornal Oficial L 302/2007

| | ISSN 1725-2601 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 302 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 50.o ano20 de Novembro de 2007 |

ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 302

Edição em língua portuguesa

Legislação

50.o ano20 de Novembro de 2007

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| Índice | | II   Actos adoptados em aplicação dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória | Página |
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| | | ORÇAMENTOS |
| | | Parlamento Europeu |
| | | 2007/721/CE, Euratom |
| | * | Aprovação definitiva do orçamento rectificativo n.o 5 da União Europeia para o exercício de 2007 | 1 |

Índice

II   Actos adoptados em aplicação dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória

Página

ORÇAMENTOS

Parlamento Europeu

2007/721/CE, Euratom

*

Aprovação definitiva do orçamento rectificativo n.o 5 da União Europeia para o exercício de 2007

o

1

Os montantes do presente documento orçamental estão expressos em euros, salvo indicação em contrário.As receitas previstas no n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, inscritas nos títulos 5 e 6 do mapa de receitas, podem originar dotações adicionais a inscrever nas rubricas que acolheram as despesas iniciais geradoras das receitas correspondentes.Os números relativos à execução referem-se a todas as dotações autorizadas, incluindo as dotações orçamentais, as dotações adicionais e as receitas afectadas.

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Actos adoptados em aplicação dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória

ORÇAMENTOS

Parlamento Europeu

| 20.11.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 302/1 |
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20.11.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 302/1

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APROVAÇÃO DEFINITIVA

do orçamento rectificativo n.o 5 da União Europeia para o exercício de 2007

(2007/721/CE, Euratom)

O PRESIDENTE DO PARLAMENTO EUROPEU,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.o 7 do artigo 272.o,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 177.o,

Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (1),

Tendo em conta o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2007, que foi definitivamente aprovado em 14 de Dezembro de 2006,

Tendo em conta o Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (2),

Tendo em conta o anteprojecto de orçamento rectificativo n.o 5 da União Europeia para o exercício de 2007, que a Comissão apresentou em 21 de Junho de 2007,

Tendo em conta o projecto de orçamento rectificativo n.o 5/2007, que o Conselho elaborou em 13 de Julho de 2007,

Tendo em conta o artigo 69.o e o anexo IV do Regimento do Parlamento Europeu,

Tendo em conta a Resolução que o Parlamento Europeu aprovou em 5 de Setembro de 2007,

DECLARA:

Artigo único

O processo previsto nos artigos 272.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia e 177.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica está concluído e o orçamento rectificativo n.o 5 da União Europeia para o exercício de 2007 está definitivamente aprovado.

Feito em Estrasburgo, em 5 de Setembro de 2007.

O Presidente

H.-G. PÖTTERING

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(1)  JO L 248 de 16.9.2002, p. 1. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1995/2006 (JO L 390 de 30.12.2006, p. 1).

1

o

(2)  JO C 139 de 14.6.2006, p. 1.

2

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APROVAÇÃO DEFINITIVA DO ORÇAMENTO RECTIFICATIVO N.o 5 DA UNIÃO EUROPEIA PARA O EXERCÍCIO DE 2007

ÍNDICE

MAPA GERAL DE RECEITAS

A. Introdução e financiamento do orçamento geral

B. Mapa geral das receitas por rubrica orçamental

— Título 1: Recursos próprios

— Título 3: Excedentes, saldos e ajustamentos

— Título 5: Receitas provenientes do funcionamento administrativo das instituições

— Título 6: Contribuições e restituições no âmbito dos acordos e programas comunitários

---

A. INTRODUÇÃO E FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO GERAL

FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO GERAL

Dotações a cobrir durante o exercício de 2007, nos termos do disposto no artigo 1.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema dos recursos próprios das Comunidades Europeias

DESPESAS

| Descrição | Orçamento 2007 (1) | Orçamento 2006 (2) | Variação (%) |
| --- | --- | --- | --- |
| 1. Crescimento sustentável | 44 837 060 205 | 35 865 973 075 | +25,01 |
| 2. Preservação e gestão dos recursos naturais | 54 718 545 736 | 54 579 470 941 | +0,25 |
| 3. Cidadania, liberdade, segurança e justiça | 1 201 955 766 | 1 162 155 453 | +3,42 |
| 4. A UE enquanto parceiro mundial | 7 352 746 732 | 8 093 291 458 | –9,15 |
| 5. Administração | 6 942 264 030 | 6 604 078 362 | +5,12 |
| 6. Compensações | 444 646 152 | 1 073 500 332 | –58,58 |
| Despesas totais
   (3) | 115 497 218 621 | 107 378 469 621 | +7,56 |

Descrição

Orçamento 2007 (1)

Orçamento 2006 (2)

Variação (%)

1. Crescimento sustentável

44 837 060 205

35 865 973 075

+25,01

2. Preservação e gestão dos recursos naturais

54 718 545 736

54 579 470 941

+0,25

3. Cidadania, liberdade, segurança e justiça

1 201 955 766

1 162 155 453

+3,42

4. A UE enquanto parceiro mundial

7 352 746 732

8 093 291 458

–9,15

5. Administração

6 942 264 030

6 604 078 362

+5,12

6. Compensações

444 646 152

1 073 500 332

–58,58

Despesas totais
   (3)

115 497 218 621

107 378 469 621

+7,56

RECEITAS

| Descrição | Orçamento 2007 (4) | Orçamento 2006 (5) | Variação (%) |
| --- | --- | --- | --- |
| Receitas diversas (títulos 4 a 9) | 1 209 273 561 | 2 349 189 094 | –48,52 |
| Excedente disponível do exercício precedente (capítulo 3 0, artigo 3 0 0) | 1 847 631 711 | 2 410 079 591 | –23,34 |
| Excedente dos recursos próprios resultante de uma transferência de capítulos FEOGA, secção Garantia (capítulo 3 0, artigo 3 0 1) | p.m. | p.m. | |
| Excedente de recursos próprios provenientes da restituição do excedente do Fundo de Garantia relativo às acções externas (capítulo 3 0, artigo 3 0 2) | 260 940 125 | 92 730 000 | + 181,40 |
| Saldos dos recursos próprios provenientes do IVA e dos recursos próprios baseados no PNB/RNB relativo aos exercícios anteriores (capítulos 3 1 e 3 2) | p.m. | 1 516 079 442 | |
| Total das receitas dos títulos 3 a 9 | 3 317 845 397 | 6 368 078 127 | –47,90 |
| Montante líquido dos direitos alfandegários, dos direitos agrícolas e das quotizações no sector do açúcar (capítulos 1 0, 1 1 e 1 2) | 16 532 900 000 | 14 888 900 000 | +11,04 |
| Recursos próprios «IVA» à taxa uniforme (quadros 1 e 2, capítulo 1 3) | 18 517 228 951 | 17 200 276 121 | +7,66 |
| Saldo a financiar pelo recurso complementar (recursos próprios RNB, quadros 3 e 4, capítulo 14) | 77 129 244 273 | 68 921 215 373 | +11,91 |
| Dotações a cobrir pelos recursos próprios visados no artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom
   (6) | 112 179 373 224 | 101 010 391 494 | +11,06 |
| Despesas totais
   (7) | 115 497 218 621 | 107 378 469 621 | +7,56 |

Descrição

Orçamento 2007 (4)

Orçamento 2006 (5)

Variação (%)

Receitas diversas (títulos 4 a 9)

1 209 273 561

2 349 189 094

–48,52

Excedente disponível do exercício precedente (capítulo 3 0, artigo 3 0 0)

1 847 631 711

2 410 079 591

–23,34

Excedente dos recursos próprios resultante de uma transferência de capítulos FEOGA, secção Garantia (capítulo 3 0, artigo 3 0 1)

p.m.

p.m.

Excedente de recursos próprios provenientes da restituição do excedente do Fundo de Garantia relativo às acções externas (capítulo 3 0, artigo 3 0 2)

260 940 125

92 730 000

+ 181,40

Saldos dos recursos próprios provenientes do IVA e dos recursos próprios baseados no PNB/RNB relativo aos exercícios anteriores (capítulos 3 1 e 3 2)

p.m.

1 516 079 442

Total das receitas dos títulos 3 a 9

3 317 845 397

6 368 078 127

–47,90

Montante líquido dos direitos alfandegários, dos direitos agrícolas e das quotizações no sector do açúcar (capítulos 1 0, 1 1 e 1 2)

16 532 900 000

14 888 900 000

+11,04

Recursos próprios «IVA» à taxa uniforme (quadros 1 e 2, capítulo 1 3)

18 517 228 951

17 200 276 121

+7,66

Saldo a financiar pelo recurso complementar (recursos próprios RNB, quadros 3 e 4, capítulo 14)

77 129 244 273

68 921 215 373

+11,91

Dotações a cobrir pelos recursos próprios visados no artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom
   (6)

112 179 373 224

101 010 391 494

+11,06

Despesas totais
   (7)

115 497 218 621

107 378 469 621

+7,56

QUADRO 1

Cálculo do nivelamento das bases harmonizadas do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) nos termos do disposto na alínea c) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom

| Estados-Membros | 1 % da matéria colectável «IVA» não nivelada | 1 % do rendimento nacional bruto | Taxa de nivelamento (em %) | 1 % do rendimento nacional bruto multiplicado pela taxa de nivelamento | 1 % da base «IVA» nivelada (8) | Estados-Membros cuja base «IVA» está nivelada |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| | (1) | (2) | (3) | (4) | (5) | (6) |
| Bélgica | 1 382 936 000 | 3 281 165 000 | 50 | 1 640 582 500 | 1 382 936 000 | |
| Bulgária | 162 066 000 | 275 603 000 | 50 | 137 801 500 | 137 801 500 | Bulgária |
| República Checa | 671 704 000 | 1 159 468 000 | 50 | 579 734 000 | 579 734 000 | República Checa |
| Dinamarca | 938 241 000 | 2 293 154 000 | 50 | 1 146 577 000 | 938 241 000 | |
| Alemanha | 10 072 673 000 | 23 873 467 000 | 50 | 11 936 733 500 | 10 072 673 000 | |
| Estónia | 85 284 000 | 144 132 000 | 50 | 72 066 000 | 72 066 000 | Estónia |
| Grécia | 1 189 727 000 | 2 025 774 000 | 50 | 1 012 887 000 | 1 012 887 000 | Grécia |
| Espanha | 6 349 693 000 | 10 156 984 000 | 50 | 5 078 492 000 | 5 078 492 000 | Espanha |
| França | 9 033 233 000 | 18 483 360 000 | 50 | 9 241 680 000 | 9 033 233 000 | |
| Irlanda | 843 388 000 | 1 606 304 000 | 50 | 803 152 000 | 803 152 000 | Irlanda |
| Itália | 5 958 859 000 | 15 128 335 000 | 50 | 7 564 167 500 | 5 958 859 000 | |
| Chipre | 121 771 000 | 148 649 000 | 50 | 74 324 500 | 74 324 500 | Chipre |
| Letónia | 105 115 000 | 188 114 000 | 50 | 94 057 000 | 94 057 000 | Letónia |
| Lituânia | 120 604 000 | 260 443 000 | 50 | 130 221 500 | 120 604 000 | |
| Luxemburgo | 167 345 000 | 298 231 000 | 50 | 149 115 500 | 149 115 500 | Luxemburgo |
| Hungria | 383 594 000 | 926 134 000 | 50 | 463 067 000 | 383 594 000 | |
| Malta | 40 405 000 | 50 473 000 | 50 | 25 236 500 | 25 236 500 | Malta |
| Países Baixos | 2 685 802 000 | 5 500 597 000 | 50 | 2 750 298 500 | 2 685 802 000 | |
| Áustria | 1 174 791 000 | 2 631 088 000 | 50 | 1 315 544 000 | 1 174 791 000 | |
| Polónia | 1 453 429 000 | 2 834 857 000 | 50 | 1 417 428 500 | 1 417 428 500 | Polónia |
| Portugal | 940 278 000 | 1 528 028 000 | 50 | 764 014 000 | 764 014 000 | Portugal |
| Roménia | 478 940 000 | 1 136 040 000 | 50 | 568 020 000 | 478 940 000 | |
| Eslovénia | 176 548 000 | 311 936 000 | 50 | 155 968 000 | 155 968 000 | Eslovénia |
| Eslováquia | 226 168 000 | 508 674 000 | 50 | 254 337 000 | 226 168 000 | |
| Finlândia | 758 686 000 | 1 755 376 000 | 50 | 877 688 000 | 758 686 000 | |
| Suécia | 1 433 331 000 | 3 322 026 000 | 50 | 1 661 013 000 | 1 433 331 000 | |
| Reino Unido | 10 178 922 000 | 20 577 468 000 | 50 | 10 288 734 000 | 10 178 922 000 | |
| Total | 57 133 533 000 | 120 405 880 000 | | 60 202 940 000 | 55 191 056 500 | |

Estados-Membros

1 % da matéria colectável «IVA» não nivelada

1 % do rendimento nacional bruto

Taxa de nivelamento (em %)

1 % do rendimento nacional bruto multiplicado pela taxa de nivelamento

1 % da base «IVA» nivelada (8)

Estados-Membros cuja base «IVA» está nivelada

(1)

(2)

(3)

(4)

(5)

(6)

Bélgica

1 382 936 000

3 281 165 000

50

1 640 582 500

1 382 936 000

Bulgária

162 066 000

275 603 000

50

137 801 500

137 801 500

Bulgária

República Checa

671 704 000

1 159 468 000

50

579 734 000

579 734 000

República Checa

Dinamarca

938 241 000

2 293 154 000

50

1 146 577 000

938 241 000

Alemanha

10 072 673 000

23 873 467 000

50

11 936 733 500

10 072 673 000

Estónia

85 284 000

144 132 000

50

72 066 000

72 066 000

Estónia

Grécia

1 189 727 000

2 025 774 000

50

1 012 887 000

1 012 887 000

Grécia

Espanha

6 349 693 000

10 156 984 000

50

5 078 492 000

5 078 492 000

Espanha

França

9 033 233 000

18 483 360 000

50

9 241 680 000

9 033 233 000

Irlanda

843 388 000

1 606 304 000

50

803 152 000

803 152 000

Irlanda

Itália

5 958 859 000

15 128 335 000

50

7 564 167 500

5 958 859 000

Chipre

121 771 000

148 649 000

50

74 324 500

74 324 500

Chipre

Letónia

105 115 000

188 114 000

50

94 057 000

94 057 000

Letónia

Lituânia

120 604 000

260 443 000

50

130 221 500

120 604 000

Luxemburgo

167 345 000

298 231 000

50

149 115 500

149 115 500

Luxemburgo

Hungria

383 594 000

926 134 000

50

463 067 000

383 594 000

Malta

40 405 000

50 473 000

50

25 236 500

25 236 500

Malta

Países Baixos

2 685 802 000

5 500 597 000

50

2 750 298 500

2 685 802 000

Áustria

1 174 791 000

2 631 088 000

50

1 315 544 000

1 174 791 000

Polónia

1 453 429 000

2 834 857 000

50

1 417 428 500

1 417 428 500

Polónia

Portugal

940 278 000

1 528 028 000

50

764 014 000

764 014 000

Portugal

Roménia

478 940 000

1 136 040 000

50

568 020 000

478 940 000

Eslovénia

176 548 000

311 936 000

50

155 968 000

155 968 000

Eslovénia

Eslováquia

226 168 000

508 674 000

50

254 337 000

226 168 000

Finlândia

758 686 000

1 755 376 000

50

877 688 000

758 686 000

Suécia

1 433 331 000

3 322 026 000

50

1 661 013 000

1 433 331 000

Reino Unido

10 178 922 000

20 577 468 000

50

10 288 734 000

10 178 922 000

Total

57 133 533 000

120 405 880 000

60 202 940 000

55 191 056 500

Cálculo da taxa uniforme de mobilização dos recursos próprios «IVA» (n.o 4 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom):

| Taxa uniforme (%) = Taxa máxima de mobilização – taxa congelada |
| --- |
| A. | A taxa máxima de mobilização é fixada em 0,50 % para o ano 2007. |

Taxa uniforme (%) = Taxa máxima de mobilização – taxa congelada

A.

| B. | Determinação da taxa congelada pela correcção dos desequilíbrios orçamentais concedida ao Reino Unido [n.o 4, alínea b), do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom]: |
| --- | --- |

B.

1.   Cálculo da parte teórica dos países com um encargo financeiro limitado:

Segundo o n.o 1 do artigo 5.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom, a contribuição financeira da Alemanha (D), dos Países Baixos (NL), da Áustria (A) e da Suécia (S) é limitada a 1/4 da respectiva contribuição normal.

Fórmula de um país com um encargo financeiro limitado, por exemplo a Alemanha:

Contribuição «IVA» teórica da Alemanha [base «IVA» nivelada da Alemanha / (base «IVA» nivelada da UE – base «IVA» nivelada do Reino Unido)] × 1/4 × correcção a favor do Reino Unido

Exemplo quantificado: Alemanha

Contribuição IVA teórica da Alemanha = 10 072 673 000 / (55 191 056 500 – 10 178 922 000) × 1/4 × 5 331 368 973 = 298 259 219

2.   Cálculo da taxa congelada:

Taxa congelada = [correcção a favor do Reino Unido – contribuições IVA teóricas (D + NL + A + S)] / [base «IVA» nivelada da UE – bases «IVA» niveladas (Reino Unido + D + NL + A + S)]

Taxa congelada = (5 331 368 973 – (298 259 219 + 79 528 563 + 34 786 421 + 42 441 980)) / (55 191 056 500 – (10 178 922 000 + 10 072 673 000 + 2 685 802 000 + 1 174 791 000 + 1 433 331 000))

Taxa congelada = 0,164488594287511 %

Taxa uniforme:

0,5 % – 0,164488594287511 % = 0,335511405712489 %

QUADRO 2

Repartição dos recursos próprios provenientes do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) nos termos do disposto na alínea c) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom (capítulo 1 3)

| Estados-Membros | 1 % da base «IVA» nivelada | Taxa máxima de mobilização «IVA» (em %) | Taxa uniforme de recursos próprios «IVA» (em %) | Recursos próprios «IVA» à taxa uniforme |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| | (1) | (2) | (3) | (4) = (1) × (3) |
| Bélgica | 1 382 936 000 | 0,50 | 0,335511406 | 463 990 801 |
| Bulgária | 137 801 500 | 0,50 | 0,335511406 | 46 233 975 |
| República Checa | 579 734 000 | 0,50 | 0,335511406 | 194 507 369 |
| Dinamarca | 938 241 000 | 0,50 | 0,335511406 | 314 790 557 |
| Alemanha | 10 072 673 000 | 0,50 | 0,335511406 | 3 379 496 678 |
| Estónia | 72 066 000 | 0,50 | 0,335511406 | 24 178 965 |
| Grécia | 1 012 887 000 | 0,50 | 0,335511406 | 339 835 141 |
| Espanha | 5 078 492 000 | 0,50 | 0,335511406 | 1 703 891 990 |
| França | 9 033 233 000 | 0,50 | 0,335511406 | 3 030 752 702 |
| Irlanda | 803 152 000 | 0,50 | 0,335511406 | 269 466 657 |
| Itália | 5 958 859 000 | 0,50 | 0,335511406 | 1 999 265 160 |
| Chipre | 74 324 500 | 0,50 | 0,335511406 | 24 936 717 |
| Letónia | 94 057 000 | 0,50 | 0,335511406 | 31 557 196 |
| Lituânia | 120 604 000 | 0,50 | 0,335511406 | 40 464 018 |
| Luxemburgo | 149 115 500 | 0,50 | 0,335511406 | 50 029 951 |
| Hungria | 383 594 000 | 0,50 | 0,335511406 | 128 700 162 |
| Malta | 25 236 500 | 0,50 | 0,335511406 | 8 467 134 |
| Países Baixos | 2 685 802 000 | 0,50 | 0,335511406 | 901 117 204 |
| Áustria | 1 174 791 000 | 0,50 | 0,335511406 | 394 155 780 |
| Polónia | 1 417 428 500 | 0,50 | 0,335511406 | 475 563 429 |
| Portugal | 764 014 000 | 0,50 | 0,335511406 | 256 335 411 |
| Roménia | 478 940 000 | 0,50 | 0,335511406 | 160 689 833 |
| Eslovénia | 155 968 000 | 0,50 | 0,335511406 | 52 329 043 |
| Eslováquia | 226 168 000 | 0,50 | 0,335511406 | 75 881 944 |
| Finlândia | 758 686 000 | 0,50 | 0,335511406 | 254 547 806 |
| Suécia | 1 433 331 000 | 0,50 | 0,335511406 | 480 898 899 |
| Reino Unido | 10 178 922 000 | 0,50 | 0,335511406 | 3 415 144 429 |
| Total | 55 191 056 500 | | | 18 517 228 951 |

Estados-Membros

1 % da base «IVA» nivelada

Taxa máxima de mobilização «IVA» (em %)

Taxa uniforme de recursos próprios «IVA» (em %)

Recursos próprios «IVA» à taxa uniforme

(1)

(2)

(3)

(4) = (1) × (3)

Bélgica

1 382 936 000

0,50

0,335511406

463 990 801

Bulgária

137 801 500

0,50

0,335511406

46 233 975

República Checa

579 734 000

0,50

0,335511406

194 507 369

Dinamarca

938 241 000

0,50

0,335511406

314 790 557

Alemanha

10 072 673 000

0,50

0,335511406

3 379 496 678

Estónia

72 066 000

0,50

0,335511406

24 178 965

Grécia

1 012 887 000

0,50

0,335511406

339 835 141

Espanha

5 078 492 000

0,50

0,335511406

1 703 891 990

França

9 033 233 000

0,50

0,335511406

3 030 752 702

Irlanda

803 152 000

0,50

0,335511406

269 466 657

Itália

5 958 859 000

0,50

0,335511406

1 999 265 160

Chipre

74 324 500

0,50

0,335511406

24 936 717

Letónia

94 057 000

0,50

0,335511406

31 557 196

Lituânia

120 604 000

0,50

0,335511406

40 464 018

Luxemburgo

149 115 500

0,50

0,335511406

50 029 951

Hungria

383 594 000

0,50

0,335511406

128 700 162

Malta

25 236 500

0,50

0,335511406

8 467 134

Países Baixos

2 685 802 000

0,50

0,335511406

901 117 204

Áustria

1 174 791 000

0,50

0,335511406

394 155 780

Polónia

1 417 428 500

0,50

0,335511406

475 563 429

Portugal

764 014 000

0,50

0,335511406

256 335 411

Roménia

478 940 000

0,50

0,335511406

160 689 833

Eslovénia

155 968 000

0,50

0,335511406

52 329 043

Eslováquia

226 168 000

0,50

0,335511406

75 881 944

Finlândia

758 686 000

0,50

0,335511406

254 547 806

Suécia

1 433 331 000

0,50

0,335511406

480 898 899

Reino Unido

10 178 922 000

0,50

0,335511406

3 415 144 429

Total

55 191 056 500

18 517 228 951

QUADRO 3

Determinação da taxa uniforme e repartição dos recursos com base no rendimento nacional bruto, em conformidade com o disposto na alínea d) do n.o 1 artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom (capítulo 1 4)

| Estados-Membros | 1 % do rendimento nacional bruto | Taxa uniforme dos recursos próprios «base complementar» | Recursos próprios «base complementar» à taxa uniforme |
| --- | --- | --- | --- |
| | (1) | (2) | (3) = (1) × (2) |
| Bélgica | 3 281 165 000 | | 2 101 839 020 |
| Bulgária | 275 603 000 | | 176 544 959 |
| República Checa | 1 159 468 000 | | 742 728 599 |
| Dinamarca | 2 293 154 000 | | 1 468 941 841 |
| Alemanha | 23 873 467 000 | | 15 292 795 236 |
| Estónia | 144 132 000 | | 92 327 652 |
| Grécia | 2 025 774 000 | | 1 297 664 347 |
| Espanha | 10 156 984 000 | | 6 506 330 920 |
| França | 18 483 360 000 | | 11 840 016 355 |
| Irlanda | 1 606 304 000 | | 1 028 961 489 |
| Itália | 15 128 335 000 | | 9 690 864 314 |
| Chipre | 148 649 000 | | 95 221 139 |
| Letónia | 188 114 000 | 0,6405771 (9) | 120 501 513 |
| Lituânia | 260 443 000 | | 166 833 810 |
| Luxemburgo | 298 231 000 | | 191 039 936 |
| Hungria | 926 134 000 | | 593 260 192 |
| Malta | 50 473 000 | | 32 331 846 |
| Países Baixos | 5 500 597 000 | | 3 523 556 239 |
| Áustria | 2 631 088 000 | | 1 685 414 608 |
| Polónia | 2 834 857 000 | | 1 815 944 354 |
| Portugal | 1 528 028 000 | | 978 819 679 |
| Roménia | 1 136 040 000 | | 727 721 160 |
| Eslovénia | 311 936 000 | | 199 819 045 |
| Eslováquia | 508 674 000 | | 325 844 894 |
| Finlândia | 1 755 376 000 | | 1 124 453 592 |
| Suécia | 3 322 026 000 | | 2 128 013 639 |
| Reino Unido | 20 577 468 000 | | 13 181 453 895 |
| Total | 120 405 880 000 | | 77 129 244 273 |

Estados-Membros

1 % do rendimento nacional bruto

Taxa uniforme dos recursos próprios «base complementar»

Recursos próprios «base complementar» à taxa uniforme

(1)

(2)

(3) = (1) × (2)

Bélgica

3 281 165 000

2 101 839 020

Bulgária

275 603 000

176 544 959

República Checa

1 159 468 000

742 728 599

Dinamarca

2 293 154 000

1 468 941 841

Alemanha

23 873 467 000

15 292 795 236

Estónia

144 132 000

92 327 652

Grécia

2 025 774 000

1 297 664 347

Espanha

10 156 984 000

6 506 330 920

França

18 483 360 000

11 840 016 355

Irlanda

1 606 304 000

1 028 961 489

Itália

15 128 335 000

9 690 864 314

Chipre

148 649 000

95 221 139

Letónia

188 114 000

0,6405771 (9)

120 501 513

Lituânia

260 443 000

166 833 810

Luxemburgo

298 231 000

191 039 936

Hungria

926 134 000

593 260 192

Malta

50 473 000

32 331 846

Países Baixos

5 500 597 000

3 523 556 239

Áustria

2 631 088 000

1 685 414 608

Polónia

2 834 857 000

1 815 944 354

Portugal

1 528 028 000

978 819 679

Roménia

1 136 040 000

727 721 160

Eslovénia

311 936 000

199 819 045

Eslováquia

508 674 000

325 844 894

Finlândia

1 755 376 000

1 124 453 592

Suécia

3 322 026 000

2 128 013 639

Reino Unido

20 577 468 000

13 181 453 895

Total

120 405 880 000

77 129 244 273

QUADRO 4.1

Correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício 2006 nos termos do disposto no artigo 4.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom (capítulo 1 5)

| Descrição | Coeficiente (10) (%) | Montante |
| --- | --- | --- |
| 1. Parte do Reino Unido (em %) no total das bases «IVA» não niveladas | 17,6888 | |
| 2. Parte do Reino Unido (em %) no total das despesas repartidas ajustadas para ter em conta as despesas de pré-adesão | 8,6868 | |
| 3. (1) – (2) | 9,0020 | |
| 4. Despesas repartidas totais | | 96 930 892 220 |
| 5. Despesas de pré-adesão (DPA) (11) | | 1 837 927 773 |
| 6. Despesas repartidas totais ajustadas para ter em conta as DPA = (4) – (5) | | 95 092 964 446 |
| 7. Montante original da correcção do Reino Unido = (3) × (6) × 0,66 | | 5 649 772 605 |
| 8. Vantagem do Reino Unido (12) | | 339 974 729 |
| 9. Compensação de base para o Reino Unido = (7) – (8) | | 5 309 797 876 |
| 10. Ganhos excepcionais resultantes dos recursos próprios tradicionais (13) | | –21 571 097 |
| 11. Correcção a favor do Reino Unido = (9) – (10) | | 5 331 368 973 |

Descrição

Coeficiente (10) (%)

Montante

1. Parte do Reino Unido (em %) no total das bases «IVA» não niveladas

17,6888

2. Parte do Reino Unido (em %) no total das despesas repartidas ajustadas para ter em conta as despesas de pré-adesão

8,6868

3. (1) – (2)

9,0020

4. Despesas repartidas totais

96 930 892 220

5. Despesas de pré-adesão (DPA) (11)

1 837 927 773

6. Despesas repartidas totais ajustadas para ter em conta as DPA = (4) – (5)

95 092 964 446

7. Montante original da correcção do Reino Unido = (3) × (6) × 0,66

5 649 772 605

8. Vantagem do Reino Unido (12)

339 974 729

9. Compensação de base para o Reino Unido = (7) – (8)

5 309 797 876

10. Ganhos excepcionais resultantes dos recursos próprios tradicionais (13)

–21 571 097

11. Correcção a favor do Reino Unido = (9) – (10)

5 331 368 973

QUADRO 4.2

Correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício 2003 nos termos do disposto no artigo 4.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom (capítulo 3 5)

| Descrição | Coeficiente (14) (%) | Montante |
| --- | --- | --- |
| 1. Parte do Reino Unido (em %) no total das bases teóricas do IVA não niveladas | 18,4058 | |
| 2. Parte do Reino Unido (em %) no total das despesas repartidas ajustadas para ter em conta as despesas de pré-adesão | 7,5941 | |
| 3. (1) – (2) | 10,8117 | |
| 4. Despesas repartidas totais | | 81 204 065 722 |
| 5. Despesas de pré-adesão (DPA) (15) | | 0 |
| 6. Despesas repartidas totais ajustadas para ter em conta as DPA = (4) – (5) | | 81 204 065 722 |
| 7. Montante original da correcção do Reino Unido = (3) × (6) × 0,66 | | 5 794 476 156 |
| 8. Vantagem do Reino Unido (16) | | 489 158 724 |
| 9. Compensação de base para o Reino Unido = (7) – (8) | | 5 305 317 431 |
| 10. Ganhos excepcionais resultantes dos recursos próprios tradicionais (17) | | 20 223 422 |
| 11. Correcção a favor do Reino Unido = (9) – (10) | | 5 285 094 010 |

Descrição

Coeficiente (14) (%)

Montante

1. Parte do Reino Unido (em %) no total das bases teóricas do IVA não niveladas

18,4058

2. Parte do Reino Unido (em %) no total das despesas repartidas ajustadas para ter em conta as despesas de pré-adesão

7,5941

3. (1) – (2)

10,8117

4. Despesas repartidas totais

81 204 065 722

5. Despesas de pré-adesão (DPA) (15)

0

6. Despesas repartidas totais ajustadas para ter em conta as DPA = (4) – (5)

81 204 065 722

7. Montante original da correcção do Reino Unido = (3) × (6) × 0,66

5 794 476 156

8. Vantagem do Reino Unido (16)

489 158 724

9. Compensação de base para o Reino Unido = (7) – (8)

5 305 317 431

10. Ganhos excepcionais resultantes dos recursos próprios tradicionais (17)

20 223 422

11. Correcção a favor do Reino Unido = (9) – (10)

5 285 094 010

Nota: A diferença de – 106 465 028 euros entre o montante definitivo da correcção RU 2003 (5 285 094 010 euros, como acima calculada) e o montante previamente orçamentado da correcção RU 2003 (5 391 559 038 euros inscrito no OR 8/2004) é financiado no capítulo 3 5 do OR 5/2007. O impacto constitui o chamado «efeito directo» da correcção do RU. Também é financiado no capítulo 3 5 do OR 5/2007 um ajustamento suplementar para ter em conta o chamado «efeito indirecto» da correcção do RU sobre a taxa de mobilização uniforme do recurso próprio IVA. Este «efeito indirecto» corresponde a um pagamento de 22 443 975 euros ao Reino Unido, por forma a que o montante total inscrito no capítulo 3 5 do OR 5/2007 é um pagamento de 84 021 053 euros do Reino Unido (= – € 106 465 028 + € 22 443 975).

QUADRO 5.1

Cálculo do financiamento da correcção 2006 a favor do Reino Unido no valor de –5 331 368 973 euros (capítulo 1 5)

| Estados-Membros | Partes nas bases «RNB» | Partes sem o Reino Unido | Partes sem Alemanha, Países Baixos, Áustria, Suécia e Reino Unido | 3/4 da parte da Alemanha, Países Baixos, Áustria e Suécia na coluna (2) | Coluna (4) repartida segundo a chave da coluna (3) | Chave de financiamento | Chave de financiamento aplicada à correcção |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| | (1) | (2) | (3) | (4) | (5) | (6) = (2) + (4) + (5) | (7) |
| Bélgica | 2,73 | 3,29 | 5,09 | | 1,35 | 4,64 | 247 212 185 |
| Bulgária | 0,23 | 0,28 | 0,43 | | 0,11 | 0,39 | 20 764 704 |
| República Checa | 0,96 | 1,16 | 1,80 | | 0,48 | 1,64 | 87 357 575 |
| Dinamarca | 1,90 | 2,30 | 3,56 | | 0,94 | 3,24 | 172 772 662 |
| Alemanha | 19,83 | 23,91 | 0,00 | –17,94 | 0,00 | 5,98 | 318 742 577 |
| Estónia | 0,12 | 0,14 | 0,22 | | 0,06 | 0,20 | 10 859 310 |
| Grécia | 1,68 | 2,03 | 3,14 | | 0,83 | 2,86 | 152 627 502 |
| Espanha | 8,44 | 10,17 | 15,75 | | 4,18 | 14,35 | 765 255 697 |
| França | 15,35 | 18,52 | 28,66 | | 7,61 | 26,12 | 1 392 588 247 |
| Irlanda | 1,33 | 1,61 | 2,49 | | 0,66 | 2,27 | 121 023 454 |
| Itália | 12,56 | 15,15 | 23,45 | | 6,22 | 21,38 | 1 139 811 242 |
| Chipre | 0,12 | 0,15 | 0,23 | | 0,06 | 0,21 | 11 199 633 |
| Letónia | 0,16 | 0,19 | 0,29 | | 0,08 | 0,27 | 14 173 037 |
| Lituânia | 0,22 | 0,26 | 0,40 | | 0,11 | 0,37 | 19 622 507 |
| Luxemburgo | 0,25 | 0,30 | 0,46 | | 0,12 | 0,42 | 22 469 561 |
| Hungria | 0,77 | 0,93 | 1,44 | | 0,38 | 1,31 | 69 777 536 |
| Malta | 0,04 | 0,05 | 0,08 | | 0,02 | 0,07 | 3 802 778 |
| Países Baixos | 4,57 | 5,51 | 0,00 | –4,13 | 0,00 | 1,38 | 73 440 295 |
| Áustria | 2,19 | 2,64 | 0,00 | –1,98 | 0,00 | 0,66 | 35 128 529 |
| Polónia | 2,35 | 2,84 | 4,40 | | 1,17 | 4,01 | 213 586 087 |
| Portugal | 1,27 | 1,53 | 2,37 | | 0,63 | 2,16 | 115 125 921 |
| Roménia | 0,94 | 1,14 | 1,76 | | 0,47 | 1,61 | 85 592 444 |
| Eslovénia | 0,26 | 0,31 | 0,48 | | 0,13 | 0,44 | 23 502 134 |
| Eslováquia | 0,42 | 0,51 | 0,79 | | 0,21 | 0,72 | 38 324 928 |
| Finlândia | 1,46 | 1,76 | 2,72 | | 0,72 | 2,48 | 132 254 957 |
| Suécia | 2,76 | 3,33 | 0,00 | –2,50 | 0,00 | 0,83 | 44 353 471 |
| Reino Unido | 17,09 | 0,00 | 0,00 | | 0,00 | 0,00 | 0 |
| Total | 100,00 | 100,00 | 100,00 | –26,54 | 26,54 | 100,00 | 5 331 368 973 |

Estados-Membros

Partes nas bases «RNB»

Partes sem o Reino Unido

Partes sem Alemanha, Países Baixos, Áustria, Suécia e Reino Unido

3/4 da parte da Alemanha, Países Baixos, Áustria e Suécia na coluna (2)

Coluna (4) repartida segundo a chave da coluna (3)

Chave de financiamento

Chave de financiamento aplicada à correcção

(1)

(2)

(3)

(4)

(5)

(6) = (2) + (4) + (5)

(7)

Bélgica

2,73

3,29

5,09

1,35

4,64

247 212 185

Bulgária

0,23

0,28

0,43

0,11

0,39

20 764 704

República Checa

0,96

1,16

1,80

0,48

1,64

87 357 575

Dinamarca

1,90

2,30

3,56

0,94

3,24

172 772 662

Alemanha

19,83

23,91

0,00

–17,94

0,00

5,98

318 742 577

Estónia

0,12

0,14

0,22

0,06

0,20

10 859 310

Grécia

1,68

2,03

3,14

0,83

2,86

152 627 502

Espanha

8,44

10,17

15,75

4,18

14,35

765 255 697

França

15,35

18,52

28,66

7,61

26,12

1 392 588 247

Irlanda

1,33

1,61

2,49

0,66

2,27

121 023 454

Itália

12,56

15,15

23,45

6,22

21,38

1 139 811 242

Chipre

0,12

0,15

0,23

0,06

0,21

11 199 633

Letónia

0,16

0,19

0,29

0,08

0,27

14 173 037

Lituânia

0,22

0,26

0,40

0,11

0,37

19 622 507

Luxemburgo

0,25

0,30

0,46

0,12

0,42

22 469 561

Hungria

0,77

0,93

1,44

0,38

1,31

69 777 536

Malta

0,04

0,05

0,08

0,02

0,07

3 802 778

Países Baixos

4,57

5,51

0,00

–4,13

0,00

1,38

73 440 295

Áustria

2,19

2,64

0,00

–1,98

0,00

0,66

35 128 529

Polónia

2,35

2,84

4,40

1,17

4,01

213 586 087

Portugal

1,27

1,53

2,37

0,63

2,16

115 125 921

Roménia

0,94

1,14

1,76

0,47

1,61

85 592 444

Eslovénia

0,26

0,31

0,48

0,13

0,44

23 502 134

Eslováquia

0,42

0,51

0,79

0,21

0,72

38 324 928

Finlândia

1,46

1,76

2,72

0,72

2,48

132 254 957

Suécia

2,76

3,33

0,00

–2,50

0,00

0,83

44 353 471

Reino Unido

17,09

0,00

0,00

0,00

0,00

0

Total

100,00

100,00

100,00

–26,54

26,54

100,00

5 331 368 973

Os cálculos são efectuados até 15 casas decimais.

QUADRO 5.2

Financiamento da correcção definitiva 2003 do Reino Unido (capítulo 35)

| Estado-Membro | Montante |
| --- | --- |
| | (1) |
| Bélgica | –14 753 654 |
| Bulgária | — |
| República Checa | –1 608 121 |
| Dinamarca | –10 006 747 |
| Alemanha | –24 550 127 |
| Estónia | 315 538 |
| Grécia | –6 785 714 |
| Espanha | –13 511 113 |
| França | –65 707 572 |
| Irlanda | –1 378 521 |
| Itália | 23 366 998 |
| Chipre | – 425 975 |
| Letónia | 874 764 |
| Lituânia | 518 395 |
| Luxemburgo | –1 256 235 |
| Hungria | 5 476 350 |
| Malta | – 236 695 |
| Países Baixos | 18 967 817 |
| Áustria | 7 874 336 |
| Polónia | 989 400 |
| Portugal | –1 251 826 |
| Roménia | — |
| Eslovénia | – 870 400 |
| Eslováquia | 2 510 865 |
| Finlândia | – 218 910 |
| Suécia | –2 353 906 |
| Reino Unido | 84 021 053 |
| Total | 0 |

Estado-Membro

Montante

(1)

Bélgica

–14 753 654

Bulgária

—

República Checa

–1 608 121

Dinamarca

–10 006 747

Alemanha

–24 550 127

Estónia

315 538

Grécia

–6 785 714

Espanha

–13 511 113

França

–65 707 572

Irlanda

–1 378 521

Itália

23 366 998

Chipre

– 425 975

Letónia

874 764

Lituânia

518 395

Luxemburgo

–1 256 235

Hungria

5 476 350

Malta

– 236 695

Países Baixos

18 967 817

Áustria

7 874 336

Polónia

989 400

Portugal

–1 251 826

Roménia

—

Eslovénia

– 870 400

Eslováquia

2 510 865

Finlândia

– 218 910

Suécia

–2 353 906

Reino Unido

84 021 053

Total

0

QUADRO 6

Recapitulação do financiamento (18) do orçamento geral por tipo de recursos próprios e por Estado-Membro

| Estado-Membro | Recursos próprios tradicionais (RPT) | Recursos próprios IVA e RNB, incluindo os pagamentos da correcção RU | Total dos recursos próprios (19) |
| --- | --- | --- | --- |
| Direitos agrícolas líquidos (75 %) | Quotizações líquidas no sector açúcar e isoglicose (75 %) | Direitos aduaneiros líquidos (75 %) | Total líquido dos recursos próprios tradicionais (75 %) | p.m.
  Despesas de cobrança
  (25 % dos RPT brutos) | Recursos próprios provenientes do IVA | Recursos próprios provenientes do PNB | Correcções do Reino Unido
  (anos 2003 + 2006) | Total das «contribuições nacionais» | Parte no total das «contribuições nacionais» (%) |
| | (1) | (2) | (3) | (4) = (1) + (2) + (3) | (5) | (6) | (7) | (8) | (9) = (6) + (7) + (8) | (10) | (11) = (4) + (9) |
| Bélgica | 16 200 000 | –4 900 000 | 1 580 900 000 | 1 592 200 000 | 530 733 334 | 463 990 801 | 2 101 839 020 | 232 458 531 | 2 798 288 352 | 2,93 | 4 390 488 352 |
| Bulgária | 8 900 000 | 0 | 40 700 000 | 49 600 000 | 16 533 334 | 46 233 975 | 176 544 959 | 20 764 704 | 243 543 638 | 0,25 | 293 143 638 |
| República Checa | 5 900 000 | 8 000 000 | 186 900 000 | 200 800 000 | 66 933 334 | 194 507 369 | 742 728 599 | 85 749 454 | 1 022 985 422 | 1,07 | 1 223 785 422 |
| Dinamarca | 36 100 000 | –2 600 000 | 286 700 000 | 320 200 000 | 106 733 333 | 314 790 557 | 1 468 941 841 | 162 765 915 | 1 946 498 313 | 2,04 | 2 266 698 313 |
| Alemanha | 195 600 000 | –22 000 000 | 3 034 600 000 | 3 208 200 000 | 1 069 399 996 | 3 379 496 678 | 15 292 795 236 | 294 192 450 | 18 966 484 364 | 19,83 | 22 174 684 364 |
| Estónia | 800 000 | 17 100 000 | 22 600 000 | 40 500 000 | 13 500 000 | 24 178 965 | 92 327 652 | 11 174 848 | 127 681 465 | 0,13 | 168 181 465 |
| Grécia | 9 700 000 | – 900 000 | 220 700 000 | 229 500 000 | 76 500 000 | 339 835 141 | 1 297 664 347 | 145 841 788 | 1 783 341 276 | 1,86 | 2 012 841 276 |
| Espanha | 51 900 000 | –1 300 000 | 1 247 400 000 | 1 298 000 000 | 432 666 667 | 1 703 891 990 | 6 506 330 920 | 751 744 584 | 8 961 967 494 | 9,37 | 10 259 967 494 |
| França | 111 300 000 | –20 600 000 | 1 269 700 000 | 1 360 400 000 | 453 466 667 | 3 030 752 702 | 11 840 016 355 | 1 326 880 675 | 16 197 649 732 | 16,93 | 17 558 049 732 |
| Irlanda | 700 000 | – 500 000 | 216 800 000 | 217 000 000 | 72 333 333 | 269 466 657 | 1 028 961 489 | 119 644 933 | 1 418 073 079 | 1,48 | 1 635 073 079 |
| Itália | 153 400 000 | –7 100 000 | 1 505 600 000 | 1 651 900 000 | 550 633 333 | 1 999 265 160 | 9 690 864 314 | 1 163 178 240 | 12 853 307 714 | 13,44 | 14 505 207 714 |
| Chipre | 3 800 000 | 7 500 000 | 30 500 000 | 41 800 000 | 13 933 334 | 24 936 717 | 95 221 139 | 10 773 658 | 130 931 514 | 0,14 | 172 731 514 |
| Letónia | 1 100 000 | 1 600 000 | 24 200 000 | 26 900 000 | 8 966 667 | 31 557 196 | 120 501 513 | 15 047 801 | 167 106 510 | 0,17 | 194 006 510 |
| Lituânia | 2 200 000 | 0 | 41 300 000 | 43 500 000 | 14 500 000 | 40 464 018 | 166 833 810 | 20 140 902 | 227 438 730 | 0,24 | 270 938 730 |
| Luxemburgo | 600 000 | 0 | 20 300 000 | 20 900 000 | 6 966 667 | 50 029 951 | 191 039 936 | 21 213 326 | 262 283 213 | 0,27 | 283 183 213 |
| Hungria | 4 300 000 | – 100 000 | 114 800 000 | 119 000 000 | 39 666 667 | 128 700 162 | 593 260 192 | 75 253 886 | 797 214 240 | 0,83 | 916 214 240 |
| Malta | 1 200 000 | 500 000 | 10 100 000 | 11 800 000 | 3 933 334 | 8 467 134 | 32 331 846 | 3 566 083 | 44 365 063 | 0,05 | 56 165 063 |
| Países Baixos | 263 900 000 | –5 000 000 | 1 506 600 000 | 1 765 500 000 | 588 500 000 | 901 117 204 | 3 523 556 239 | 92 408 112 | 4 517 081 555 | 4,72 | 6 282 581 555 |
| Áustria | 3 900 000 | –2 000 000 | 257 200 000 | 259 100 000 | 86 366 667 | 394 155 780 | 1 685 414 608 | 43 002 865 | 2 122 573 253 | 2,22 | 2 381 673 253 |
| Polónia | 41 300 000 | –2 800 000 | 266 300 000 | 304 800 000 | 101 600 000 | 475 563 429 | 1 815 944 354 | 214 575 487 | 2 506 083 270 | 2,62 | 2 810 883 270 |
| Portugal | 24 700 000 | – 200 000 | 95 900 000 | 120 400 000 | 40 133 333 | 256 335 411 | 978 819 679 | 113 874 095 | 1 349 029 185 | 1,41 | 1 469 429 185 |
| Roménia | 26 500 000 | 0 | 134 300 000 | 160 800 000 | 53 600 000 | 160 689 833 | 727 721 160 | 85 592 444 | 974 003 437 | 1,02 | 1 134 803 437 |
| Eslovénia | 300 000 | – 200 000 | 37 800 000 | 37 900 000 | 12 633 333 | 52 329 043 | 199 819 045 | 22 631 734 | 274 779 822 | 0,29 | 312 679 822 |
| Eslováquia | 1 300 000 | 2 500 000 | 65 700 000 | 69 500 000 | 23 166 667 | 75 881 944 | 325 844 894 | 40 835 793 | 442 562 631 | 0,46 | 512 062 631 |
| Finlândia | 6 600 000 | – 400 000 | 134 800 000 | 141 000 000 | 47 000 000 | 254 547 806 | 1 124 453 592 | 132 036 047 | 1 511 037 445 | 1,58 | 1 652 037 445 |
| Suécia | 17 500 000 | –1 000 000 | 406 100 000 | 422 600 000 | 140 866 667 | 480 898 899 | 2 128 013 639 | 41 999 565 | 2 650 912 103 | 2,77 | 3 073 512 103 |
| Reino Unido | 497 100 000 | –3 300 000 | 2 325 300 000 | 2 819 100 000 | 939 700 000 | 3 415 144 429 | 13 181 453 895 | –5 247 347 920 | 11 349 250 404 | 11,87 | 14 168 350 404 |
| Total | 1 486 800 000 | –37 700 000 | 15 083 800 000 | 16 532 900 000 | 5 510 966 667 | 18 517 228 951 | 77 129 244 273 | 0 | 95 646 473 224 | 100,00 | 112 179 373 224 |

Estado-Membro

Recursos próprios tradicionais (RPT)

Recursos próprios IVA e RNB, incluindo os pagamentos da correcção RU

Total dos recursos próprios (19)

Direitos agrícolas líquidos (75 %)

Quotizações líquidas no sector açúcar e isoglicose (75 %)

Direitos aduaneiros líquidos (75 %)

Total líquido dos recursos próprios tradicionais (75 %)

p.m.

Despesas de cobrança

(25 % dos RPT brutos)

Recursos próprios provenientes do IVA

Recursos próprios provenientes do PNB

Correcções do Reino Unido

(anos 2003 + 2006)

Total das «contribuições nacionais»

Parte no total das «contribuições nacionais» (%)

(1)

(2)

(3)

(4) = (1) + (2) + (3)

(5)

(6)

(7)

(8)

(9) = (6) + (7) + (8)

(10)

(11) = (4) + (9)

Bélgica

16 200 000

–4 900 000

1 580 900 000

1 592 200 000

530 733 334

463 990 801

2 101 839 020

232 458 531

2 798 288 352

2,93

4 390 488 352

Bulgária

8 900 000

0

40 700 000

49 600 000

16 533 334

46 233 975

176 544 959

20 764 704

243 543 638

0,25

293 143 638

República Checa

5 900 000

8 000 000

186 900 000

200 800 000

66 933 334

194 507 369

742 728 599

85 749 454

1 022 985 422

1,07

1 223 785 422

Dinamarca

36 100 000

–2 600 000

286 700 000

320 200 000

106 733 333

314 790 557

1 468 941 841

162 765 915

1 946 498 313

2,04

2 266 698 313

Alemanha

195 600 000

–22 000 000

3 034 600 000

3 208 200 000

1 069 399 996

3 379 496 678

15 292 795 236

294 192 450

18 966 484 364

19,83

22 174 684 364

Estónia

800 000

17 100 000

22 600 000

40 500 000

13 500 000

24 178 965

92 327 652

11 174 848

127 681 465

0,13

168 181 465

Grécia

9 700 000

– 900 000

220 700 000

229 500 000

76 500 000

339 835 141

1 297 664 347

145 841 788

1 783 341 276

1,86

2 012 841 276

Espanha

51 900 000

–1 300 000

1 247 400 000

1 298 000 000

432 666 667

1 703 891 990

6 506 330 920

751 744 584

8 961 967 494

9,37

10 259 967 494

França

111 300 000

–20 600 000

1 269 700 000

1 360 400 000

453 466 667

3 030 752 702

11 840 016 355

1 326 880 675

16 197 649 732

16,93

17 558 049 732

Irlanda

700 000

– 500 000

216 800 000

217 000 000

72 333 333

269 466 657

1 028 961 489

119 644 933

1 418 073 079

1,48

1 635 073 079

Itália

153 400 000

–7 100 000

1 505 600 000

1 651 900 000

550 633 333

1 999 265 160

9 690 864 314

1 163 178 240

12 853 307 714

13,44

14 505 207 714

Chipre

3 800 000

7 500 000

30 500 000

41 800 000

13 933 334

24 936 717

95 221 139

10 773 658

130 931 514

0,14

172 731 514

Letónia

1 100 000

1 600 000

24 200 000

26 900 000

8 966 667

31 557 196

120 501 513

15 047 801

167 106 510

0,17

194 006 510

Lituânia

2 200 000

0

41 300 000

43 500 000

14 500 000

40 464 018

166 833 810

20 140 902

227 438 730

0,24

270 938 730

Luxemburgo

600 000

0

20 300 000

20 900 000

6 966 667

50 029 951

191 039 936

21 213 326

262 283 213

0,27

283 183 213

Hungria

4 300 000

– 100 000

114 800 000

119 000 000

39 666 667

128 700 162

593 260 192

75 253 886

797 214 240

0,83

916 214 240

Malta

1 200 000

500 000

10 100 000

11 800 000

3 933 334

8 467 134

32 331 846

3 566 083

44 365 063

0,05

56 165 063

Países Baixos

263 900 000

–5 000 000

1 506 600 000

1 765 500 000

588 500 000

901 117 204

3 523 556 239

92 408 112

4 517 081 555

4,72

6 282 581 555

Áustria

3 900 000

–2 000 000

257 200 000

259 100 000

86 366 667

394 155 780

1 685 414 608

43 002 865

2 122 573 253

2,22

2 381 673 253

Polónia

41 300 000

–2 800 000

266 300 000

304 800 000

101 600 000

475 563 429

1 815 944 354

214 575 487

2 506 083 270

2,62

2 810 883 270

Portugal

24 700 000

– 200 000

95 900 000

120 400 000

40 133 333

256 335 411

978 819 679

113 874 095

1 349 029 185

1,41

1 469 429 185

Roménia

26 500 000

0

134 300 000

160 800 000

53 600 000

160 689 833

727 721 160

85 592 444

974 003 437

1,02

1 134 803 437

Eslovénia

300 000

– 200 000

37 800 000

37 900 000

12 633 333

52 329 043

199 819 045

22 631 734

274 779 822

0,29

312 679 822

Eslováquia

1 300 000

2 500 000

65 700 000

69 500 000

23 166 667

75 881 944

325 844 894

40 835 793

442 562 631

0,46

512 062 631

Finlândia

6 600 000

– 400 000

134 800 000

141 000 000

47 000 000

254 547 806

1 124 453 592

132 036 047

1 511 037 445

1,58

1 652 037 445

Suécia

17 500 000

–1 000 000

406 100 000

422 600 000

140 866 667

480 898 899

2 128 013 639

41 999 565

2 650 912 103

2,77

3 073 512 103

Reino Unido

497 100 000

–3 300 000

2 325 300 000

2 819 100 000

939 700 000

3 415 144 429

13 181 453 895

–5 247 347 920

11 349 250 404

11,87

14 168 350 404

Total

1 486 800 000

–37 700 000

15 083 800 000

16 532 900 000

5 510 966 667

18 517 228 951

77 129 244 273

0

95 646 473 224

100,00

112 179 373 224

B. MAPA GERAL DAS RECEITAS POR RUBRICA ORÇAMENTAL

RECEITAS

TÍTULO 1

RECURSOS PRÓPRIOS

| Título
  Capítulo | Designação | Orçamento 2007 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 0 | DIREITOS AGRÍCOLAS ESTABELECIDOS PELAS INSTITUIÇÕES DAS COMUNIDADES EUROPEIAS SOBRE AS TROCAS COMERCIAIS COM OS PAÍSES NÃO MEMBROS NO ÂMBITO DA POLÍTICA AGRÍCOLA COMUM [ALÍNEA A) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM] | 1 486 700 000 | 100 000 | 1 486 800 000 |
| 1 1 | QUOTIZAÇÕES E OUTROS DIREITOS PREVISTOS NO ÂMBITO DA ORGANIZAÇÃO COMUM DE MERCADO NO SECTOR DO AÇÚCAR [ALÍNEA A) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM] | 533 100 000 | – 570 800 000 | –37 700 000 |
| 1 2 | DIREITOS ADUANEIROS E OUTROS DIREITOS REFERIDOS NA ALÍNEA B) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM | 15 287 900 000 | – 204 100 000 | 15 083 800 000 |
| 1 3 | RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO CONFORME O DISPOSTO NA ALÍNEA C) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM | 17 827 409 252 | 689 819 699 | 18 517 228 951 |
| 1 4 | RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NA ALÍNEA D) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o E NO ARTIGO 6.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM | 77 305 204 097 | – 175 959 824 | 77 129 244 273 |
| 1 5 | CORRECÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS | 0 | | 0 |
| | Título 1 — Total | 112 440 313 349 | – 260 940 125 | 112 179 373 224 |

Título

Capítulo

Designação

Orçamento 2007

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

1 0

DIREITOS AGRÍCOLAS ESTABELECIDOS PELAS INSTITUIÇÕES DAS COMUNIDADES EUROPEIAS SOBRE AS TROCAS COMERCIAIS COM OS PAÍSES NÃO MEMBROS NO ÂMBITO DA POLÍTICA AGRÍCOLA COMUM [ALÍNEA A) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM]

1 486 700 000

100 000

1 486 800 000

1 1

QUOTIZAÇÕES E OUTROS DIREITOS PREVISTOS NO ÂMBITO DA ORGANIZAÇÃO COMUM DE MERCADO NO SECTOR DO AÇÚCAR [ALÍNEA A) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM]

533 100 000

– 570 800 000

–37 700 000

1 2

DIREITOS ADUANEIROS E OUTROS DIREITOS REFERIDOS NA ALÍNEA B) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM

15 287 900 000

– 204 100 000

15 083 800 000

1 3

RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO CONFORME O DISPOSTO NA ALÍNEA C) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM

17 827 409 252

689 819 699

18 517 228 951

1 4

RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NA ALÍNEA D) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o E NO ARTIGO 6.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM

77 305 204 097

– 175 959 824

77 129 244 273

1 5

CORRECÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS

0

0

Título 1 — Total

112 440 313 349

– 260 940 125

112 179 373 224

CAPÍTULO 1 0 —DIREITOS AGRÍCOLAS ESTABELECIDOS PELAS INSTITUIÇÕES DAS COMUNIDADES EUROPEIAS SOBRE AS TROCAS COMERCIAIS COM OS PAÍSES NÃO MEMBROS NO ÂMBITO DA POLÍTICA AGRÍCOLA COMUM [ALÍNEA A) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM]

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | Orçamento 2007 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 0 |
| DIREITOS AGRÍCOLAS ESTABELECIDOS PELAS INSTITUIÇÕES DAS COMUNIDADES EUROPEIAS SOBRE AS TROCAS COMERCIAIS COM OS PAÍSES NÃO MEMBROS NO ÂMBITO DA POLÍTICA AGRÍCOLA COMUM [ALÍNEA A) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM] |
| 1 0 0 |
| Direitos agrícolas estabelecidos pelas instituições das Comunidades Europeias sobre as trocas comerciais com os países não membros no âmbito da política agrícola comum [alínea a) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom] |
| 1 0 0 0 | Direitos agrícolas estabelecidos pelas instituições das Comunidades Europeias sobre as trocas comerciais com os países não membros no âmbito da política agrícola comum [alínea a) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom] | 1 486 700 000 | 100 000 | 1 486 800 000 |
| | Artigo 1 0 0 — Subtotal | 1 486 700 000 | 100 000 | 1 486 800 000 |
| | Capítulo 1 0 — Total | 1 486 700 000 | 100 000 | 1 486 800 000 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

Orçamento 2007

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

1 0

DIREITOS AGRÍCOLAS ESTABELECIDOS PELAS INSTITUIÇÕES DAS COMUNIDADES EUROPEIAS SOBRE AS TROCAS COMERCIAIS COM OS PAÍSES NÃO MEMBROS NO ÂMBITO DA POLÍTICA AGRÍCOLA COMUM [ALÍNEA A) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM]

1 0 0

Direitos agrícolas estabelecidos pelas instituições das Comunidades Europeias sobre as trocas comerciais com os países não membros no âmbito da política agrícola comum [alínea a) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom]

1 0 0 0

Direitos agrícolas estabelecidos pelas instituições das Comunidades Europeias sobre as trocas comerciais com os países não membros no âmbito da política agrícola comum [alínea a) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom]

1 486 700 000

100 000

1 486 800 000

Artigo 1 0 0 — Subtotal

1 486 700 000

100 000

1 486 800 000

Capítulo 1 0 — Total

1 486 700 000

100 000

1 486 800 000

1 0 0Direitos agrícolas estabelecidos pelas instituições das Comunidades Europeias sobre as trocas comerciais com os países não membros no âmbito da política agrícola comum [alínea a) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom]

1 0 0 0Direitos agrícolas estabelecidos pelas instituições das Comunidades Europeias sobre as trocas comerciais com os países não membros no âmbito da política agrícola comum [alínea a) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom]

| Orçamento 2007 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 1 486 700 000 | 100 000 | 1 486 800 000 |

Orçamento 2007

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

1 486 700 000

100 000

1 486 800 000

Observações

Os direitos agrícolas são direitos cobrados sobre as importações de produtos agrícolas regulamentados, provenientes de países terceiros, com o fim de compensar a diferença entre os preços mundiais e os níveis de preços acordados para a Comunidade.

As previsões apresentam valores líquidos (sem despesas de cobrança).

Bases jurídicas

Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 253 de 7.10.2000, p. 42), nomeadamente a alínea a) do n.o 1 do artigo 2.o

| Estados-Membros | Orçamento 2007 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | 13 200 000 | 3 000 000 | 16 200 000 |
| Bulgária | 8 600 000 | 300 000 | 8 900 000 |
| República Checa | 6 700 000 | – 800 000 | 5 900 000 |
| Dinamarca | 38 600 000 | –2 500 000 | 36 100 000 |
| Alemanha | 239 500 000 | –43 900 000 | 195 600 000 |
| Estónia | 800 000 | — | 800 000 |
| Grécia | 10 000 000 | – 300 000 | 9 700 000 |
| Espanha | 69 400 000 | –17 500 000 | 51 900 000 |
| França | 112 800 000 | –1 500 000 | 111 300 000 |
| Irlanda | 500 000 | 200 000 | 700 000 |
| Itália | 108 700 000 | 44 700 000 | 153 400 000 |
| Chipre | 5 500 000 | –1 700 000 | 3 800 000 |
| Letónia | 1 400 000 | – 300 000 | 1 100 000 |
| Lituânia | 2 400 000 | – 200 000 | 2 200 000 |
| Luxemburgo | 400 000 | 200 000 | 600 000 |
| Hungria | 4 900 000 | – 600 000 | 4 300 000 |
| Malta | 1 800 000 | – 600 000 | 1 200 000 |
| Países Baixos | 272 300 000 | –8 400 000 | 263 900 000 |
| Áustria | 4 900 000 | –1 000 000 | 3 900 000 |
| Polónia | 41 300 000 | — | 41 300 000 |
| Portugal | 20 900 000 | 3 800 000 | 24 700 000 |
| Roménia | 23 300 000 | 3 200 000 | 26 500 000 |
| Eslovénia | 100 000 | 200 000 | 300 000 |
| Eslováquia | 1 400 000 | – 100 000 | 1 300 000 |
| Finlândia | 6 900 000 | – 300 000 | 6 600 000 |
| Suécia | 18 300 000 | – 800 000 | 17 500 000 |
| Reino Unido | 472 100 000 | 25 000 000 | 497 100 000 |
| Total do número 1 0 0 0 | 1 486 700 000 | 100 000 | 1 486 800 000 |

Estados-Membros

Orçamento 2007

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

Bélgica

13 200 000

3 000 000

16 200 000

Bulgária

8 600 000

300 000

8 900 000

República Checa

6 700 000

– 800 000

5 900 000

Dinamarca

38 600 000

–2 500 000

36 100 000

Alemanha

239 500 000

–43 900 000

195 600 000

Estónia

800 000

—

800 000

Grécia

10 000 000

– 300 000

9 700 000

Espanha

69 400 000

–17 500 000

51 900 000

França

112 800 000

–1 500 000

111 300 000

Irlanda

500 000

200 000

700 000

Itália

108 700 000

44 700 000

153 400 000

Chipre

5 500 000

–1 700 000

3 800 000

Letónia

1 400 000

– 300 000

1 100 000

Lituânia

2 400 000

– 200 000

2 200 000

Luxemburgo

400 000

200 000

600 000

Hungria

4 900 000

– 600 000

4 300 000

Malta

1 800 000

– 600 000

1 200 000

Países Baixos

272 300 000

–8 400 000

263 900 000

Áustria

4 900 000

–1 000 000

3 900 000

Polónia

41 300 000

—

41 300 000

Portugal

20 900 000

3 800 000

24 700 000

Roménia

23 300 000

3 200 000

26 500 000

Eslovénia

100 000

200 000

300 000

Eslováquia

1 400 000

– 100 000

1 300 000

Finlândia

6 900 000

– 300 000

6 600 000

Suécia

18 300 000

– 800 000

17 500 000

Reino Unido

472 100 000

25 000 000

497 100 000

Total do número 1 0 0 0

1 486 700 000

100 000

1 486 800 000

CAPÍTULO 1 1 —QUOTIZAÇÕES E OUTROS DIREITOS PREVISTOS NO ÂMBITO DA ORGANIZAÇÃO COMUM DE MERCADO NO SECTOR DO AÇÚCAR [ALÍNEA A) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM]

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | Orçamento 2007 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 1 |
| QUOTIZAÇÕES E OUTROS DIREITOS PREVISTOS NO ÂMBITO DA ORGANIZAÇÃO COMUM DE MERCADO NO SECTOR DO AÇÚCAR [ALÍNEA A) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM] |
| 1 1 0 | Quotizações à produção do açúcar | 92 325 000 | – 167 443 669 | –75 118 669 |
| | Artigo 1 1 0 — Subtotal | 92 325 000 | – 167 443 669 | –75 118 669 |
| 1 1 1 | Quotizações à armazenagem do açúcar | p.m. | 28 325 000 | 28 325 000 |
| | Artigo 1 1 1 — Subtotal | p.m. | 28 325 000 | 28 325 000 |
| 1 1 2 | Quotizações à produção de isoglicose | 1 725 000 | –1 976 471 | – 251 471 |
| | Artigo 1 1 2 — Subtotal | 1 725 000 | –1 976 471 | – 251 471 |
| 1 1 3 | Montantes cobrados sobre a produção do açúcar C, da isoglicose C não exportada e do xarope de inulina C não exportada | p.m. | | p.m. |
| | Artigo 1 1 3 — Subtotal | p.m. | | p.m. |
| 1 1 4 | Montantes cobrados sobre o açúcar C e a isoglicose C de substituição | p.m. | | p.m. |
| | Artigo 1 1 4 — Subtotal | p.m. | | p.m. |
| 1 1 5 | Quotização à produção de xarope de inulina | 1 050 000 | –1 754 860 | – 704 860 |
| | Artigo 1 1 5 — Subtotal | 1 050 000 | –1 754 860 | – 704 860 |
| 1 1 6 | Quotização complementar prevista no Regulamento (CEE) n.o 1107/88 | p.m. | | p.m. |
| | Artigo 1 1 6 — Subtotal | p.m. | | p.m. |
| 1 1 7 | Encargos de produção | p.m. | | p.m. |
| | Artigo 1 1 7 — Subtotal | p.m. | | p.m. |
| 1 1 8 | Despesas únicas relativamente às quotas adicionais de açúcar e quotas suplementares de isoglicose | 438 000 000 | – 427 950 000 | 10 050 000 |
| | Artigo 1 1 8 — Subtotal | 438 000 000 | – 427 950 000 | 10 050 000 |
| 1 1 9 | Montante excedentário | p.m. | | p.m. |
| | Artigo 1 1 9 — Subtotal | p.m. | | p.m. |
| | Capítulo 1 1 — Total | 533 100 000 | – 570 800 000 | –37 700 000 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

Orçamento 2007

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

1 1

QUOTIZAÇÕES E OUTROS DIREITOS PREVISTOS NO ÂMBITO DA ORGANIZAÇÃO COMUM DE MERCADO NO SECTOR DO AÇÚCAR [ALÍNEA A) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM]

1 1 0

Quotizações à produção do açúcar

92 325 000

– 167 443 669

–75 118 669

Artigo 1 1 0 — Subtotal

92 325 000

– 167 443 669

–75 118 669

1 1 1

Quotizações à armazenagem do açúcar

p.m.

28 325 000

28 325 000

Artigo 1 1 1 — Subtotal

p.m.

28 325 000

28 325 000

1 1 2

Quotizações à produção de isoglicose

1 725 000

–1 976 471

– 251 471

Artigo 1 1 2 — Subtotal

1 725 000

–1 976 471

– 251 471

1 1 3

Montantes cobrados sobre a produção do açúcar C, da isoglicose C não exportada e do xarope de inulina C não exportada

p.m.

p.m.

Artigo 1 1 3 — Subtotal

p.m.

p.m.

1 1 4

Montantes cobrados sobre o açúcar C e a isoglicose C de substituição

p.m.

p.m.

Artigo 1 1 4 — Subtotal

p.m.

p.m.

1 1 5

Quotização à produção de xarope de inulina

1 050 000

–1 754 860

– 704 860

Artigo 1 1 5 — Subtotal

1 050 000

–1 754 860

– 704 860

1 1 6

Quotização complementar prevista no Regulamento (CEE) n.o 1107/88

p.m.

p.m.

Artigo 1 1 6 — Subtotal

p.m.

p.m.

1 1 7

Encargos de produção

p.m.

p.m.

Artigo 1 1 7 — Subtotal

p.m.

p.m.

1 1 8

Despesas únicas relativamente às quotas adicionais de açúcar e quotas suplementares de isoglicose

438 000 000

– 427 950 000

10 050 000

Artigo 1 1 8 — Subtotal

438 000 000

– 427 950 000

10 050 000

1 1 9

Montante excedentário

p.m.

p.m.

Artigo 1 1 9 — Subtotal

p.m.

p.m.

Capítulo 1 1 — Total

533 100 000

– 570 800 000

–37 700 000

1 1 0Quotizações à produção do açúcar

| Orçamento 2007 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 92 325 000 | – 167 443 669 | –75 118 669 |

Orçamento 2007

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

92 325 000

– 167 443 669

–75 118 669

Observações

A organização comum de mercado no sector do açúcar prevê que as empresas açucareiras paguem quotizações de produção de base e B, com o fim de cobrir as despesas de apoio ao mercado.

Todavia, o estabelecimento de limites máximos destas quotizações previsto no artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1260/2001 pode levar a que as mesmas não cubram integralmente a perda global previsível devida à existência de um excedente exportável calculado de acordo com o disposto nos n.os 1 e 2 do referido artigo. Neste caso, a quotização suplementar prevista no artigo 1 1 6 deste capítulo é transferida pelas empresas açucareiras em conformidade com o disposto no artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 1260/2001.

As previsões apresentam valores líquidos (sem despesas de cobrança).

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1260/2001 do Conselho, de 19 de Junho de 2001, que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar (JO L 178 de 30.6.2001, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 318/2006 (JO L 58 de 28.2.2006, p. 1).

| Estados-Membros | Orçamento 2007 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | 4 550 000 | –8 704 110 | –4 154 110 |
| Bulgária | — | — | — |
| República Checa | 2 175 000 | –2 725 000 | – 550 000 |
| Dinamarca | 2 400 000 | –5 000 000 | –2 600 000 |
| Alemanha | 19 350 000 | –41 336 457 | –21 986 457 |
| Estónia | — | — | — |
| Grécia | 1 675 000 | –2 570 844 | – 895 844 |
| Espanha | 4 900 000 | –6 151 741 | –1 251 741 |
| França | 19 825 000 | –40 415 983 | –20 590 983 |
| Irlanda | 1 025 000 | –1 525 000 | – 500 000 |
| Itália | 8 350 000 | –15 443 244 | –7 093 244 |
| Chipre | — | — | — |
| Letónia | 325 000 | – 375 000 | –50 000 |
| Lituânia | 500 000 | – 500 000 | 0 |
| Luxemburgo | — | — | — |
| Hungria | 1 850 000 | –1 891 136 | –41 136 |
| Malta | — | — | — |
| Países Baixos | 4 850 000 | –9 844 334 | –4 994 334 |
| Áustria | 2 150 000 | –4 150 000 | –2 000 000 |
| Polónia | 8 250 000 | –11 038 930 | –2 788 930 |
| Portugal | 425 000 | – 621 028 | – 196 028 |
| Roménia | — | — | — |
| Eslovénia | 225 000 | – 425 000 | – 200 000 |
| Eslováquia | 1 075 000 | –1 626 310 | – 551 310 |
| Finlândia | 750 000 | –1 146 367 | – 396 367 |
| Suécia | 1 850 000 | –2 850 000 | –1 000 000 |
| Reino Unido | 5 825 000 | –9 103 185 | –3 278 185 |
| Total do artigo 1 1 0 | 92 325 000 | – 167 443 669 | –75 118 669 |

Estados-Membros

Orçamento 2007

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

Bélgica

4 550 000

–8 704 110

–4 154 110

Bulgária

—

—

—

República Checa

2 175 000

–2 725 000

– 550 000

Dinamarca

2 400 000

–5 000 000

–2 600 000

Alemanha

19 350 000

–41 336 457

–21 986 457

Estónia

—

—

—

Grécia

1 675 000

–2 570 844

– 895 844

Espanha

4 900 000

–6 151 741

–1 251 741

França

19 825 000

–40 415 983

–20 590 983

Irlanda

1 025 000

–1 525 000

– 500 000

Itália

8 350 000

–15 443 244

–7 093 244

Chipre

—

—

—

Letónia

325 000

– 375 000

–50 000

Lituânia

500 000

– 500 000

0

Luxemburgo

—

—

—

Hungria

1 850 000

–1 891 136

–41 136

Malta

—

—

—

Países Baixos

4 850 000

–9 844 334

–4 994 334

Áustria

2 150 000

–4 150 000

–2 000 000

Polónia

8 250 000

–11 038 930

–2 788 930

Portugal

425 000

– 621 028

– 196 028

Roménia

—

—

—

Eslovénia

225 000

– 425 000

– 200 000

Eslováquia

1 075 000

–1 626 310

– 551 310

Finlândia

750 000

–1 146 367

– 396 367

Suécia

1 850 000

–2 850 000

–1 000 000

Reino Unido

5 825 000

–9 103 185

–3 278 185

Total do artigo 1 1 0

92 325 000

– 167 443 669

–75 118 669

1 1 1Quotizações à armazenagem do açúcar

| Orçamento 2007 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| p.m. | 28 325 000 | 28 325 000 |

Orçamento 2007

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

p.m.

28 325 000

28 325 000

Observações

Este artigo destina-se a registar os montantes cobrados pelos novos Estados-Membros em caso de inobservância da eliminação das existências de açúcar consideradas excedentárias nos termos do Regulamento (CE) n.o 60/2004 da Comissão, de 14 de Janeiro de 2004, que estabelece medidas transitórias no sector do açúcar devido à adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia (JO L 9 de 15.1.2004, p. 8).

Este artigo destina-se também a registar as receitas provenientes de remanescentes das quotizações à armazenagem do açúcar, dado o Regulamento (CE) n.o 1260/2001 do Conselho, de 19 de Junho de 2001, que estabelece uma organização comum de mercado no sector do açúcar (JO L 178 de 30.6.2001, p. 1), ter suprimido a quotização à armazenagem.

Por outro lado, este artigo destina-se a registar os montantes devidos nos termos do artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 65/82 da Comissão, de 13 de Janeiro de 1982, que estabelece as modalidades de aplicação relativas à transferência do açúcar para a campanha de comercialização seguinte (JO L 9 de 14.1.1982, p. 14), em caso de inobservância da obrigação de armazenagem do açúcar transferido, e os montantes devidos nos termos do Regulamento (CEE) n.o 1789/81 do Conselho, que estabelece as regras gerais relativas ao regime de existências mínimas no sector do açúcar (JO L 177 de 1.7.1981, p. 39), em caso de inobservância das regras gerais relativas ao regime de armazenagem mínima no sector do açúcar.

As previsões apresentam valores líquidos (sem despesas de cobrança).

| Estados-Membros | Orçamento 2007 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | p.m. | — | p.m. |
| Bulgária | p.m. | — | p.m. |
| República Checa | p.m. | — | p.m. |
| Dinamarca | p.m. | — | p.m. |
| Alemanha | p.m. | — | p.m. |
| Estónia | p.m. | 17 100 000 | 17 100 000 |
| Grécia | p.m. | — | p.m. |
| Espanha | p.m. | — | p.m. |
| França | p.m. | — | p.m. |
| Irlanda | p.m. | — | p.m. |
| Itália | p.m. | — | p.m. |
| Chipre | p.m. | 7 500 000 | 7 500 000 |
| Letónia | p.m. | 1 650 000 | 1 650 000 |
| Lituânia | p.m. | — | p.m. |
| Luxemburgo | — | — | — |
| Hungria | p.m. | — | p.m. |
| Malta | p.m. | 500 000 | 500 000 |
| Países Baixos | p.m. | — | p.m. |
| Áustria | p.m. | — | p.m. |
| Polónia | p.m. | — | p.m. |
| Portugal | p.m. | — | p.m. |
| Roménia | p.m. | — | p.m. |
| Eslovénia | p.m. | — | p.m. |
| Eslováquia | p.m. | 1 575 000 | 1 575 000 |
| Finlândia | p.m. | — | p.m. |
| Suécia | p.m. | — | p.m. |
| Reino Unido | p.m. | — | p.m. |
| Total do artigo 1 1 1 | p.m. | 28 325 000 | 28 325 000 |

Estados-Membros

Orçamento 2007

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

Bélgica

p.m.

—

p.m.

Bulgária

p.m.

—

p.m.

República Checa

p.m.

—

p.m.

Dinamarca

p.m.

—

p.m.

Alemanha

p.m.

—

p.m.

Estónia

p.m.

17 100 000

17 100 000

Grécia

p.m.

—

p.m.

Espanha

p.m.

—

p.m.

França

p.m.

—

p.m.

Irlanda

p.m.

—

p.m.

Itália

p.m.

—

p.m.

Chipre

p.m.

7 500 000

7 500 000

Letónia

p.m.

1 650 000

1 650 000

Lituânia

p.m.

—

p.m.

Luxemburgo

—

—

—

Hungria

p.m.

—

p.m.

Malta

p.m.

500 000

500 000

Países Baixos

p.m.

—

p.m.

Áustria

p.m.

—

p.m.

Polónia

p.m.

—

p.m.

Portugal

p.m.

—

p.m.

Roménia

p.m.

—

p.m.

Eslovénia

p.m.

—

p.m.

Eslováquia

p.m.

1 575 000

1 575 000

Finlândia

p.m.

—

p.m.

Suécia

p.m.

—

p.m.

Reino Unido

p.m.

—

p.m.

Total do artigo 1 1 1

p.m.

28 325 000

28 325 000

1 1 2Quotizações à produção de isoglicose

| Orçamento 2007 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 1 725 000 | –1 976 471 | – 251 471 |

Orçamento 2007

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

1 725 000

–1 976 471

– 251 471

Observações

A organização comum de mercado no sector do açúcar prevê que as empresas produtoras de isoglicose paguem quotizações de produção de base e B, com o fim de cobrir as despesas de apoio ao mercado.

Todavia, o estabelecimento de limites máximos destas quotizações previsto no artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1260/2001 pode levar a que as mesmas não cubram integralmente a perda global previsível devida à existência de um excedente exportável calculado de acordo com o disposto nos n.os 1 e 2 do referido artigo. Neste caso, a quotização suplementar prevista no artigo 1 1 6 deste capítulo é transferida pelas empresas produtoras de isoglicose em conformidade com o disposto no artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 1260/2001.

As previsões apresentam valores líquidos (sem despesas de cobrança).

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1260/2001 do Conselho, de 19 de Junho de 2001, que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar (JO L 178 de 30.6.2001, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 318/2006 (JO L 58 de 28.2.2006, p. 1).

| Estados-Membros | Orçamento 2007 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | 300 000 | – 341 556 | –41 556 |
| Bulgária | — | — | — |
| República Checa | — | — | — |
| Dinamarca | — | — | — |
| Alemanha | 225 000 | – 238 543 | –13 543 |
| Estónia | — | — | — |
| Grécia | 150 000 | – 154 156 | –4 156 |
| Espanha | 225 000 | – 273 259 | –48 259 |
| França | 75 000 | –84 017 | –9 017 |
| Irlanda | — | — | — |
| Itália | 75 000 | –81 756 | –6 756 |
| Chipre | — | — | — |
| Letónia | — | — | — |
| Lituânia | — | — | — |
| Luxemburgo | — | — | — |
| Hungria | 375 000 | – 433 864 | –58 864 |
| Malta | — | — | — |
| Países Baixos | p.m. | –5 140 | –5 140 |
| Áustria | — | — | — |
| Polónia | p.m. | –11 070 | –11 070 |
| Portugal | p.m. | –3 972 | –3 972 |
| Roménia | — | — | — |
| Eslovénia | — | — | — |
| Eslováquia | 150 000 | – 173 690 | –23 690 |
| Finlândia | 75 000 | –78 633 | –3 633 |
| Suécia | — | — | — |
| Reino Unido | 75 000 | –96 815 | –21 815 |
| Total do artigo 1 1 2 | 1 725 000 | –1 976 471 | – 251 471 |

Estados-Membros

Orçamento 2007

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

Bélgica

300 000

– 341 556

–41 556

Bulgária

—

—

—

República Checa

—

—

—

Dinamarca

—

—

—

Alemanha

225 000

– 238 543

–13 543

Estónia

—

—

—

Grécia

150 000

– 154 156

–4 156

Espanha

225 000

– 273 259

–48 259

França

75 000

–84 017

–9 017

Irlanda

—

—

—

Itália

75 000

–81 756

–6 756

Chipre

—

—

—

Letónia

—

—

—

Lituânia

—

—

—

Luxemburgo

—

—

—

Hungria

375 000

– 433 864

–58 864

Malta

—

—

—

Países Baixos

p.m.

–5 140

–5 140

Áustria

—

—

—

Polónia

p.m.

–11 070

–11 070

Portugal

p.m.

–3 972

–3 972

Roménia

—

—

—

Eslovénia

—

—

—

Eslováquia

150 000

– 173 690

–23 690

Finlândia

75 000

–78 633

–3 633

Suécia

—

—

—

Reino Unido

75 000

–96 815

–21 815

Total do artigo 1 1 2

1 725 000

–1 976 471

– 251 471

1 1 5Quotização à produção de xarope de inulina

| Orçamento 2007 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 1 050 000 | –1 754 860 | – 704 860 |

Orçamento 2007

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

1 050 000

–1 754 860

– 704 860

Observações

Na sequência da prorrogação do actual regime de produção do açúcar, deverá ser aplicado um regime análogo à produção de xarope de inulina, produto de substituição directa da isoglicose e do açúcar líquido, de modo a que este produto não perturbe um mercado cuja situação excedentária poderia agravar ainda mais os encargos relativos aos custos de exportação, suportados pelos produtores de açúcar e de isoglicose.

Assim, a organização comum de mercado no sector do açúcar prevê que as empresas produtoras de xarope de inulina transfiram as quotizações de produção de base e B, bem como a quotização complementar caso a mesma seja necessária, que visam cobrir as despesas de manutenção do mercado.

As previsões apresentam valores líquidos (sem despesas de cobrança).

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1260/2001 do Conselho, de 19 de Junho de 2001, que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar (JO L 178 de 30.6.2001, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 318/2006 (JO L 58 de 28.2.2006, p. 1).

| Estados-Membros | Orçamento 2007 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | 750 000 | –1 454 334 | – 704 334 |
| Bulgária | — | — | — |
| República Checa | — | — | — |
| Dinamarca | — | — | — |
| Alemanha | — | — | — |
| Estónia | — | — | — |
| Grécia | — | — | — |
| Espanha | — | — | — |
| França | 75 000 | –75 000 | p.m. |
| Irlanda | — | — | — |
| Itália | — | — | — |
| Chipre | — | — | — |
| Letónia | — | — | — |
| Lituânia | — | — | — |
| Luxemburgo | — | — | — |
| Hungria | — | — | — |
| Malta | — | — | — |
| Países Baixos | 225 000 | – 225 526 | – 526 |
| Áustria | — | — | — |
| Polónia | — | — | — |
| Portugal | — | — | — |
| Roménia | — | — | — |
| Eslovénia | — | — | — |
| Eslováquia | — | — | — |
| Finlândia | — | — | — |
| Suécia | — | — | — |
| Reino Unido | — | — | — |
| Total do artigo 1 1 5 | 1 050 000 | –1 754 860 | – 704 860 |

Estados-Membros

Orçamento 2007

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

Bélgica

750 000

–1 454 334

– 704 334

Bulgária

—

—

—

República Checa

—

—

—

Dinamarca

—

—

—

Alemanha

—

—

—

Estónia

—

—

—

Grécia

—

—

—

Espanha

—

—

—

França

75 000

–75 000

p.m.

Irlanda

—

—

—

Itália

—

—

—

Chipre

—

—

—

Letónia

—

—

—

Lituânia

—

—

—

Luxemburgo

—

—

—

Hungria

—

—

—

Malta

—

—

—

Países Baixos

225 000

– 225 526

– 526

Áustria

—

—

—

Polónia

—

—

—

Portugal

—

—

—

Roménia

—

—

—

Eslovénia

—

—

—

Eslováquia

—

—

—

Finlândia

—

—

—

Suécia

—

—

—

Reino Unido

—

—

—

Total do artigo 1 1 5

1 050 000

–1 754 860

– 704 860

1 1 8Despesas únicas relativamente às quotas adicionais de açúcar e quotas suplementares de isoglicose

| Orçamento 2007 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 438 000 000 | – 427 950 000 | 10 050 000 |

Orçamento 2007

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

438 000 000

– 427 950 000

10 050 000

Observações

É cobrado um montante único relativamente às quotas adicionais de açúcar e quotas suplementares de isoglicose afectadas a empresas, em conformidade com o artigo 8.o e os n.os 2 e 3 do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 318/2006.

As previsões apresentam valores líquidos (sem despesas de cobrança).

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 318/2006 do Conselho, de 20 de Fevereiro de 2006, que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar (JO L 58 de 28.2.2006, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2011/2006 (JO L 384 de 29.12.2006, p. 1).

| Estados-Membros | Orçamento 2007 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | 24 900 000 | –24 900 000 | p.m. |
| Bulgária | — | — | — |
| República Checa | 8 025 000 | 525 000 | 8 550 000 |
| Dinamarca | 12 600 000 | –12 600 000 | p.m. |
| Alemanha | 95 025 000 | –95 025 000 | p.m. |
| Estónia | — | — | — |
| Grécia | 3 975 000 | –3 975 000 | p.m. |
| Espanha | 3 975 000 | –3 975 000 | p.m. |
| França | 140 025 000 | – 140 025 000 | p.m. |
| Irlanda | 3 975 000 | –3 975 000 | p.m. |
| Itália | 3 975 000 | –3 975 000 | p.m. |
| Chipre | — | — | — |
| Letónia | 3 975 000 | –3 975 000 | p.m. |
| Lituânia | 3 600 000 | –3 600 000 | p.m. |
| Luxemburgo | — | — | — |
| Hungria | 3 975 000 | –3 975 000 | p.m. |
| Malta | — | — | — |
| Países Baixos | 26 625 000 | –26 625 000 | p.m. |
| Áustria | 7 350 000 | –7 350 000 | p.m. |
| Polónia | 40 050 000 | –40 050 000 | p.m. |
| Portugal | 3 975 000 | –3 975 000 | p.m. |
| Roménia | — | — | — |
| Eslovénia | 3 975 000 | –3 975 000 | p.m. |
| Eslováquia | 3 975 000 | –2 475 000 | 1 500 000 |
| Finlândia | 3 975 000 | –3 975 000 | p.m. |
| Suécia | 7 050 000 | –7 050 000 | p.m. |
| Reino Unido | 33 000 000 | –33 000 000 | p.m. |
| Total do artigo 1 1 8 | 438 000 000 | – 427 950 000 | 10 050 000 |

Estados-Membros

Orçamento 2007

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

Bélgica

24 900 000

–24 900 000

p.m.

Bulgária

—

—

—

República Checa

8 025 000

525 000

8 550 000

Dinamarca

12 600 000

–12 600 000

p.m.

Alemanha

95 025 000

–95 025 000

p.m.

Estónia

—

—

—

Grécia

3 975 000

–3 975 000

p.m.

Espanha

3 975 000

–3 975 000

p.m.

França

140 025 000

– 140 025 000

p.m.

Irlanda

3 975 000

–3 975 000

p.m.

Itália

3 975 000

–3 975 000

p.m.

Chipre

—

—

—

Letónia

3 975 000

–3 975 000

p.m.

Lituânia

3 600 000

–3 600 000

p.m.

Luxemburgo

—

—

—

Hungria

3 975 000

–3 975 000

p.m.

Malta

—

—

—

Países Baixos

26 625 000

–26 625 000

p.m.

Áustria

7 350 000

–7 350 000

p.m.

Polónia

40 050 000

–40 050 000

p.m.

Portugal

3 975 000

–3 975 000

p.m.

Roménia

—

—

—

Eslovénia

3 975 000

–3 975 000

p.m.

Eslováquia

3 975 000

–2 475 000

1 500 000

Finlândia

3 975 000

–3 975 000

p.m.

Suécia

7 050 000

–7 050 000

p.m.

Reino Unido

33 000 000

–33 000 000

p.m.

Total do artigo 1 1 8

438 000 000

– 427 950 000

10 050 000

CAPÍTULO 1 2 —DIREITOS ADUANEIROS E OUTROS DIREITOS REFERIDOS NA ALÍNEA B) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | Orçamento 2007 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 2 |
| DIREITOS ADUANEIROS E OUTROS DIREITOS REFERIDOS NA ALÍNEA B) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM |
| 1 2 0 | Direitos aduaneiros e outros direitos referidos na alínea b) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom | 15 287 900 000 | – 204 100 000 | 15 083 800 000 |
| | Artigo 1 2 0 — Subtotal | 15 287 900 000 | – 204 100 000 | 15 083 800 000 |
| | Capítulo 1 2 — Total | 15 287 900 000 | – 204 100 000 | 15 083 800 000 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

Orçamento 2007

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

1 2

DIREITOS ADUANEIROS E OUTROS DIREITOS REFERIDOS NA ALÍNEA B) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM

1 2 0

Direitos aduaneiros e outros direitos referidos na alínea b) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom

15 287 900 000

– 204 100 000

15 083 800 000

Artigo 1 2 0 — Subtotal

15 287 900 000

– 204 100 000

15 083 800 000

Capítulo 1 2 — Total

15 287 900 000

– 204 100 000

15 083 800 000

1 2 0Direitos aduaneiros e outros direitos referidos na alínea b) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom

| Orçamento 2007 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 15 287 900 000 | – 204 100 000 | 15 083 800 000 |

Orçamento 2007

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

15 287 900 000

– 204 100 000

15 083 800 000

Observações

A afectação dos direitos aduaneiros enquanto recursos próprios ao financiamento das despesas comuns é a consequência lógica da livre circulação de mercadorias na Comunidade.

As previsões apresentam valores líquidos (sem despesas de cobrança).

Bases jurídicas

Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 253 de 7.10.2000, p. 42), nomeadamente a alínea b) do n.o 1 do artigo 2.o

| Estados-Membros | Orçamento 2007 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | 1 546 300 000 | 34 600 000 | 1 580 900 000 |
| Bulgária | 83 500 000 | –42 800 000 | 40 700 000 |
| República Checa | 187 200 000 | – 300 000 | 186 900 000 |
| Dinamarca | 293 100 000 | –6 400 000 | 286 700 000 |
| Alemanha | 2 820 400 000 | 214 200 000 | 3 034 600 000 |
| Estónia | 23 100 000 | – 500 000 | 22 600 000 |
| Grécia | 220 300 000 | 400 000 | 220 700 000 |
| Espanha | 1 484 600 000 | – 237 200 000 | 1 247 400 000 |
| França | 1 217 800 000 | 51 900 000 | 1 269 700 000 |
| Irlanda | 233 200 000 | –16 400 000 | 216 800 000 |
| Itália | 1 503 200 000 | 2 400 000 | 1 505 600 000 |
| Chipre | 37 100 000 | –6 600 000 | 30 500 000 |
| Letónia | 31 900 000 | –7 700 000 | 24 200 000 |
| Lituânia | 46 300 000 | –5 000 000 | 41 300 000 |
| Luxemburgo | 18 700 000 | 1 600 000 | 20 300 000 |
| Hungria | 128 500 000 | –13 700 000 | 114 800 000 |
| Malta | 11 400 000 | –1 300 000 | 10 100 000 |
| Países Baixos | 1 530 200 000 | –23 600 000 | 1 506 600 000 |
| Áustria | 183 800 000 | 73 400 000 | 257 200 000 |
| Polónia | 246 500 000 | 19 800 000 | 266 300 000 |
| Portugal | 107 200 000 | –11 300 000 | 95 900 000 |
| Roménia | 142 400 000 | –8 100 000 | 134 300 000 |
| Eslovénia | 36 400 000 | 1 400 000 | 37 800 000 |
| Eslováquia | 55 700 000 | 10 000 000 | 65 700 000 |
| Finlândia | 131 500 000 | 3 300 000 | 134 800 000 |
| Suécia | 397 800 000 | 8 300 000 | 406 100 000 |
| Reino Unido | 2 569 800 000 | – 244 500 000 | 2 325 300 000 |
| Total do artigo 1 2 0 | 15 287 900 000 | – 204 100 000 | 15 083 800 000 |

Estados-Membros

Orçamento 2007

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

Bélgica

1 546 300 000

34 600 000

1 580 900 000

Bulgária

83 500 000

–42 800 000

40 700 000

República Checa

187 200 000

– 300 000

186 900 000

Dinamarca

293 100 000

–6 400 000

286 700 000

Alemanha

2 820 400 000

214 200 000

3 034 600 000

Estónia

23 100 000

– 500 000

22 600 000

Grécia

220 300 000

400 000

220 700 000

Espanha

1 484 600 000

– 237 200 000

1 247 400 000

França

1 217 800 000

51 900 000

1 269 700 000

Irlanda

233 200 000

–16 400 000

216 800 000

Itália

1 503 200 000

2 400 000

1 505 600 000

Chipre

37 100 000

–6 600 000

30 500 000

Letónia

31 900 000

–7 700 000

24 200 000

Lituânia

46 300 000

–5 000 000

41 300 000

Luxemburgo

18 700 000

1 600 000

20 300 000

Hungria

128 500 000

–13 700 000

114 800 000

Malta

11 400 000

–1 300 000

10 100 000

Países Baixos

1 530 200 000

–23 600 000

1 506 600 000

Áustria

183 800 000

73 400 000

257 200 000

Polónia

246 500 000

19 800 000

266 300 000

Portugal

107 200 000

–11 300 000

95 900 000

Roménia

142 400 000

–8 100 000

134 300 000

Eslovénia

36 400 000

1 400 000

37 800 000

Eslováquia

55 700 000

10 000 000

65 700 000

Finlândia

131 500 000

3 300 000

134 800 000

Suécia

397 800 000

8 300 000

406 100 000

Reino Unido

2 569 800 000

– 244 500 000

2 325 300 000

Total do artigo 1 2 0

15 287 900 000

– 204 100 000

15 083 800 000

CAPÍTULO 1 3 —RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO CONFORME O DISPOSTO NA ALÍNEA C) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | Orçamento 2007 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 3 |
| RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO CONFORME O DISPOSTO NA ALÍNEA C) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM |
| 1 3 0 | Recursos próprios provenientes do imposto sobre o valor acrescentado, conforme o disposto na alínea c) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom | 17 827 409 252 | 689 819 699 | 18 517 228 951 |
| | Artigo 1 3 0 — Subtotal | 17 827 409 252 | 689 819 699 | 18 517 228 951 |
| | Capítulo 1 3 — Total | 17 827 409 252 | 689 819 699 | 18 517 228 951 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

Orçamento 2007

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

1 3

RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO CONFORME O DISPOSTO NA ALÍNEA C) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM

1 3 0

Recursos próprios provenientes do imposto sobre o valor acrescentado, conforme o disposto na alínea c) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom

17 827 409 252

689 819 699

18 517 228 951

Artigo 1 3 0 — Subtotal

17 827 409 252

689 819 699

18 517 228 951

Capítulo 1 3 — Total

17 827 409 252

689 819 699

18 517 228 951

1 3 0Recursos próprios provenientes do imposto sobre o valor acrescentado, conforme o disposto na alínea c) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom

| Orçamento 2007 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 17 827 409 252 | 689 819 699 | 18 517 228 951 |

Orçamento 2007

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

17 827 409 252

689 819 699

18 517 228 951

Observações

A taxa uniforme aplicada, válida para todos os Estados-Membros, às bases harmonizadas do IVA determinadas segundo regras da Comunidade, eleva-se a 0,3355 %. Portanto, foram tidas em conta as bases do IVA niveladas e os dispositivos compensatórios a favor do Reino Unido.

Bases jurídicas

Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 253 de 7.10.2000, p. 42), nomeadamente a alínea c) do n.o 1 do artigo 2.o

| Estados-Membros | Orçamento 2007 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | 459 108 278 | 4 882 523 | 463 990 801 |
| Bulgária | 41 796 126 | 4 437 849 | 46 233 975 |
| República Checa | 183 632 309 | 10 875 060 | 194 507 369 |
| Dinamarca | 297 292 689 | 17 497 868 | 314 790 557 |
| Alemanha | 3 307 211 215 | 72 285 463 | 3 379 496 678 |
| Estónia | 20 791 212 | 3 387 753 | 24 178 965 |
| Grécia | 338 821 103 | 1 014 038 | 339 835 141 |
| Espanha | 1 680 048 116 | 23 843 874 | 1 703 891 990 |
| França | 2 969 774 348 | 60 978 354 | 3 030 752 702 |
| Irlanda | 260 609 434 | 8 857 223 | 269 466 657 |
| Itália | 1 931 204 938 | 68 060 222 | 1 999 265 160 |
| Chipre | 24 664 205 | 272 512 | 24 936 717 |
| Letónia | 25 415 333 | 6 141 863 | 31 557 196 |
| Lituânia | 33 893 446 | 6 570 572 | 40 464 018 |
| Luxemburgo | 43 361 060 | 6 668 891 | 50 029 951 |
| Hungria | 128 394 225 | 305 937 | 128 700 162 |
| Malta | 8 025 202 | 441 932 | 8 467 134 |
| Países Baixos | 853 478 519 | 47 638 685 | 901 117 204 |
| Áustria | 380 897 943 | 13 257 837 | 394 155 780 |
| Polónia | 424 666 739 | 50 896 690 | 475 563 429 |
| Portugal | 257 446 395 | –1 110 984 | 256 335 411 |
| Roménia | 128 056 834 | 32 632 999 | 160 689 833 |
| Eslovénia | 50 826 666 | 1 502 377 | 52 329 043 |
| Eslováquia | 56 930 373 | 18 951 571 | 75 881 944 |
| Finlândia | 245 787 240 | 8 760 566 | 254 547 806 |
| Suécia | 443 583 298 | 37 315 601 | 480 898 899 |
| Reino Unido | 3 231 692 006 | 183 452 423 | 3 415 144 429 |
| Total do artigo 1 3 0 | 17 827 409 252 | 689 819 699 | 18 517 228 951 |

Estados-Membros

Orçamento 2007

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

Bélgica

459 108 278

4 882 523

463 990 801

Bulgária

41 796 126

4 437 849

46 233 975

República Checa

183 632 309

10 875 060

194 507 369

Dinamarca

297 292 689

17 497 868

314 790 557

Alemanha

3 307 211 215

72 285 463

3 379 496 678

Estónia

20 791 212

3 387 753

24 178 965

Grécia

338 821 103

1 014 038

339 835 141

Espanha

1 680 048 116

23 843 874

1 703 891 990

França

2 969 774 348

60 978 354

3 030 752 702

Irlanda

260 609 434

8 857 223

269 466 657

Itália

1 931 204 938

68 060 222

1 999 265 160

Chipre

24 664 205

272 512

24 936 717

Letónia

25 415 333

6 141 863

31 557 196

Lituânia

33 893 446

6 570 572

40 464 018

Luxemburgo

43 361 060

6 668 891

50 029 951

Hungria

128 394 225

305 937

128 700 162

Malta

8 025 202

441 932

8 467 134

Países Baixos

853 478 519

47 638 685

901 117 204

Áustria

380 897 943

13 257 837

394 155 780

Polónia

424 666 739

50 896 690

475 563 429

Portugal

257 446 395

–1 110 984

256 335 411

Roménia

128 056 834

32 632 999

160 689 833

Eslovénia

50 826 666

1 502 377

52 329 043

Eslováquia

56 930 373

18 951 571

75 881 944

Finlândia

245 787 240

8 760 566

254 547 806

Suécia

443 583 298

37 315 601

480 898 899

Reino Unido

3 231 692 006

183 452 423

3 415 144 429

Total do artigo 1 3 0

17 827 409 252

689 819 699

18 517 228 951

CAPÍTULO 1 4 —RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NA ALÍNEA D) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o E NO ARTIGO 6.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | Orçamento 2007 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 4 |
| RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NA ALÍNEA D) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o E NO ARTIGO 6.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM |
| 1 4 0 |
| Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 2.o e no artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom |
| 1 4 0 0 | Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom | 77 305 204 097 | – 175 959 824 | 77 129 244 273 |
| 1 4 0 2 | Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 2.o e no artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom, correspondentes à reserva para empréstimos e garantia de empréstimos | — | | — |
| 1 4 0 3 | Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 2.o e no artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom, correspondentes à reserva para ajudas de emergência | — | | — |
| | Artigo 1 4 0 — Subtotal | 77 305 204 097 | – 175 959 824 | 77 129 244 273 |
| | Capítulo 1 4 — Total | 77 305 204 097 | – 175 959 824 | 77 129 244 273 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

Orçamento 2007

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

1 4

RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NA ALÍNEA D) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o E NO ARTIGO 6.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM

1 4 0

Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 2.o e no artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom

1 4 0 0

Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom

77 305 204 097

– 175 959 824

77 129 244 273

1 4 0 2

Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 2.o e no artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom, correspondentes à reserva para empréstimos e garantia de empréstimos

—

—

1 4 0 3

Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 2.o e no artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom, correspondentes à reserva para ajudas de emergência

—

—

Artigo 1 4 0 — Subtotal

77 305 204 097

– 175 959 824

77 129 244 273

Capítulo 1 4 — Total

77 305 204 097

– 175 959 824

77 129 244 273

1 4 0Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 2.o e no artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom

1 4 0 0Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom

| Orçamento 2007 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 77 305 204 097 | – 175 959 824 | 77 129 244 273 |

Orçamento 2007

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

77 305 204 097

– 175 959 824

77 129 244 273

Observações

A taxa a aplicar ao rendimento nacional bruto dos Estados-Membros para o presente exercício financeiro é de 0,6406 %.

Bases jurídicas

Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 253 de 7.10.2000, p. 42), nomeadamente a alínea d) do n.o 1 do artigo 2.o

| Estados-Membros | Orçamento 2007 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | 2 151 131 263 | –49 292 243 | 2 101 839 020 |
| Bulgária | 165 748 719 | 10 796 240 | 176 544 959 |
| República Checa | 728 221 076 | 14 507 523 | 742 728 599 |
| Dinamarca | 1 493 759 313 | –24 817 472 | 1 468 941 841 |
| Alemanha | 15 302 224 573 | –9 429 337 | 15 292 795 236 |
| Estónia | 82 450 624 | 9 877 028 | 92 327 652 |
| Grécia | 1 343 645 182 | –45 980 835 | 1 297 664 347 |
| Espanha | 6 662 479 226 | – 156 148 306 | 6 506 330 920 |
| França | 12 189 039 579 | – 349 023 224 | 11 840 016 355 |
| Irlanda | 1 033 485 246 | –4 523 757 | 1 028 961 489 |
| Itália | 9 703 192 207 | –12 327 893 | 9 690 864 314 |
| Chipre | 97 809 553 | –2 588 414 | 95 221 139 |
| Letónia | 110 156 720 | 10 344 793 | 120 501 513 |
| Lituânia | 161 611 843 | 5 221 967 | 166 833 810 |
| Luxemburgo | 171 954 694 | 19 085 242 | 191 039 936 |
| Hungria | 580 480 130 | 12 780 062 | 593 260 192 |
| Malta | 31 825 124 | 506 722 | 32 331 846 |
| Países Baixos | 3 534 450 924 | –10 894 685 | 3 523 556 239 |
| Áustria | 1 734 845 714 | –49 431 106 | 1 685 414 608 |
| Polónia | 1 744 672 943 | 71 271 411 | 1 815 944 354 |
| Portugal | 1 020 941 746 | –42 122 067 | 978 819 679 |
| Roménia | 679 930 419 | 47 790 741 | 727 721 160 |
| Eslovénia | 201 560 659 | –1 741 614 | 199 819 045 |
| Eslováquia | 300 197 852 | 25 647 042 | 325 844 894 |
| Finlândia | 1 116 091 879 | 8 361 713 | 1 124 453 592 |
| Suécia | 2 062 870 635 | 65 143 004 | 2 128 013 639 |
| Reino Unido | 12 900 426 254 | 281 027 641 | 13 181 453 895 |
| Total do número 1 4 0 0 | 77 305 204 097 | – 175 959 824 | 77 129 244 273 |

Estados-Membros

Orçamento 2007

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

Bélgica

2 151 131 263

–49 292 243

2 101 839 020

Bulgária

165 748 719

10 796 240

176 544 959

República Checa

728 221 076

14 507 523

742 728 599

Dinamarca

1 493 759 313

–24 817 472

1 468 941 841

Alemanha

15 302 224 573

–9 429 337

15 292 795 236

Estónia

82 450 624

9 877 028

92 327 652

Grécia

1 343 645 182

–45 980 835

1 297 664 347

Espanha

6 662 479 226

– 156 148 306

6 506 330 920

França

12 189 039 579

– 349 023 224

11 840 016 355

Irlanda

1 033 485 246

–4 523 757

1 028 961 489

Itália

9 703 192 207

–12 327 893

9 690 864 314

Chipre

97 809 553

–2 588 414

95 221 139

Letónia

110 156 720

10 344 793

120 501 513

Lituânia

161 611 843

5 221 967

166 833 810

Luxemburgo

171 954 694

19 085 242

191 039 936

Hungria

580 480 130

12 780 062

593 260 192

Malta

31 825 124

506 722

32 331 846

Países Baixos

3 534 450 924

–10 894 685

3 523 556 239

Áustria

1 734 845 714

–49 431 106

1 685 414 608

Polónia

1 744 672 943

71 271 411

1 815 944 354

Portugal

1 020 941 746

–42 122 067

978 819 679

Roménia

679 930 419

47 790 741

727 721 160

Eslovénia

201 560 659

–1 741 614

199 819 045

Eslováquia

300 197 852

25 647 042

325 844 894

Finlândia

1 116 091 879

8 361 713

1 124 453 592

Suécia

2 062 870 635

65 143 004

2 128 013 639

Reino Unido

12 900 426 254

281 027 641

13 181 453 895

Total do número 1 4 0 0

77 305 204 097

– 175 959 824

77 129 244 273

CAPÍTULO 1 5 —CORRECÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | Orçamento 2007 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 5 |
| CORRECÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS |
| 1 5 0 | Correcção dos desequilíbrios orçamentais concedida ao Reino Unido em conformidade com as disposições dos artigos 4.o e 5.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom | 0 | | 0 |
| | Artigo 1 5 0 — Subtotal | 0 | | 0 |
| | Capítulo 1 5 — Total | 0 | | 0 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

Orçamento 2007

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

1 5

CORRECÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS

1 5 0

Correcção dos desequilíbrios orçamentais concedida ao Reino Unido em conformidade com as disposições dos artigos 4.o e 5.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom

0

0

Artigo 1 5 0 — Subtotal

0

0

Capítulo 1 5 — Total

0

0

1 5 0Correcção dos desequilíbrios orçamentais concedida ao Reino Unido em conformidade com as disposições dos artigos 4.o e 5.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom

| Orçamento 2007 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 0 | | 0 |

Orçamento 2007

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

0

0

Bases jurídicas

Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 253 de 7.10.2000, p. 42), nomeadamente os artigos 4.o e 5.o

| Estados-Membros | Orçamento 2007 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | 246 671 369 | 540 816 | 247 212 185 |
| Bulgária | 19 006 494 | 1 758 210 | 20 764 704 |
| República Checa | 83 505 499 | 3 852 076 | 87 357 575 |
| Dinamarca | 171 290 177 | 1 482 485 | 172 772 662 |
| Alemanha | 311 914 289 | 6 828 288 | 318 742 577 |
| Estónia | 9 454 657 | 1 404 653 | 10 859 310 |
| Grécia | 154 076 510 | –1 449 008 | 152 627 502 |
| Espanha | 763 990 047 | 1 265 650 | 765 255 697 |
| França | 1 397 723 670 | –5 135 423 | 1 392 588 247 |
| Irlanda | 118 510 304 | 2 513 150 | 121 023 454 |
| Itália | 1 112 670 226 | 27 141 016 | 1 139 811 242 |
| Chipre | 11 215 874 | –16 241 | 11 199 633 |
| Letónia | 12 631 730 | 1 541 307 | 14 173 037 |
| Lituânia | 18 532 116 | 1 090 391 | 19 622 507 |
| Luxemburgo | 19 718 136 | 2 751 425 | 22 469 561 |
| Hungria | 66 563 966 | 3 213 570 | 69 777 536 |
| Malta | 3 649 404 | 153 374 | 3 802 778 |
| Países Baixos | 72 044 802 | 1 395 493 | 73 440 295 |
| Áustria | 35 362 386 | – 233 857 | 35 128 529 |
| Polónia | 200 062 577 | 13 523 510 | 213 586 087 |
| Portugal | 117 071 935 | –1 946 014 | 115 125 921 |
| Roménia | 77 967 984 | 7 624 460 | 85 592 444 |
| Eslovénia | 23 113 068 | 389 066 | 23 502 134 |
| Eslováquia | 34 423 848 | 3 901 080 | 38 324 928 |
| Finlândia | 127 982 851 | 4 272 106 | 132 254 957 |
| Suécia | 42 048 712 | 2 304 759 | 44 353 471 |
| Reino Unido | –5 251 202 631 | –80 166 342 | –5 331 368 973 |
| Total do artigo 1 5 0 | 0 | 0 | 0 |

Estados-Membros

Orçamento 2007

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

Bélgica

246 671 369

540 816

247 212 185

Bulgária

19 006 494

1 758 210

20 764 704

República Checa

83 505 499

3 852 076

87 357 575

Dinamarca

171 290 177

1 482 485

172 772 662

Alemanha

311 914 289

6 828 288

318 742 577

Estónia

9 454 657

1 404 653

10 859 310

Grécia

154 076 510

–1 449 008

152 627 502

Espanha

763 990 047

1 265 650

765 255 697

França

1 397 723 670

–5 135 423

1 392 588 247

Irlanda

118 510 304

2 513 150

121 023 454

Itália

1 112 670 226

27 141 016

1 139 811 242

Chipre

11 215 874

–16 241

11 199 633

Letónia

12 631 730

1 541 307

14 173 037

Lituânia

18 532 116

1 090 391

19 622 507

Luxemburgo

19 718 136

2 751 425

22 469 561

Hungria

66 563 966

3 213 570

69 777 536

Malta

3 649 404

153 374

3 802 778

Países Baixos

72 044 802

1 395 493

73 440 295

Áustria

35 362 386

– 233 857

35 128 529

Polónia

200 062 577

13 523 510

213 586 087

Portugal

117 071 935

–1 946 014

115 125 921

Roménia

77 967 984

7 624 460

85 592 444

Eslovénia

23 113 068

389 066

23 502 134

Eslováquia

34 423 848

3 901 080

38 324 928

Finlândia

127 982 851

4 272 106

132 254 957

Suécia

42 048 712

2 304 759

44 353 471

Reino Unido

–5 251 202 631

–80 166 342

–5 331 368 973

Total do artigo 1 5 0

0

0

0

TÍTULO 3

EXCEDENTES, SALDOS E AJUSTAMENTOS

| Título
  Capítulo | Designação | Orçamento 2007 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 3 0 | EXCEDENTE DISPONÍVEL DO EXERCÍCIO ANTERIOR | 1 847 631 711 | 260 940 125 | 2 108 571 836 |
| 3 1 | SALDOS E AJUSTAMENTOS DE SALDOS, BASEADOS NO IVA, RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTES DA APLICAÇÃO DOS N.os 4, 6 E 9 DO ARTIGO 10.o DO REGULAMENTO (CE, EURATOM) N.o 1150/2000 | p.m. | | p.m. |
| 3 2 | SALDOS E AJUSTAMENTOS DE SALDOS, BASEADOS NO RENDIMENTO/PRODUTO NACIONAL BRUTO, RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTES DA APLICAÇÃO DOS N.os 7, 8 E 9 DO ARTIGO 10.o DO REGULAMENTO (CE, EURATOM) N.o 1150/2000 | p.m. | | p.m. |
| 3 3 | RESTITUIÇÕES AOS ESTADOS-MEMBROS | p.m. | | p.m. |
| 3 4 | AJUSTAMENTO RELATIVO À NÃO PARTICIPAÇÃO DE DETERMINADOS ESTADOS-MEMBROS EM CERTAS POLÍTICAS DO DOMÍNIO DA LIBERDADE, SEGURANÇA E JUSTIÇA | p.m. | | p.m. |
| 3 5 | RESULTADO DO CÁLCULO DEFINITIVO DO FINANCIAMENTO DA CORRECÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS A FAVOR DO REINO UNIDO | p.m. | | 0 |
| 3 6 | RESULTADO DO CÁLCULO INTERMÉDIO DO FINANCIAMENTO DA CORRECÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS A FAVOR DO REINO UNIDO | p.m. | | p.m. |
| | Título 3 — Total | 1 847 631 711 | 260 940 125 | 2 108 571 836 |

Título

Capítulo

Designação

Orçamento 2007

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

3 0

EXCEDENTE DISPONÍVEL DO EXERCÍCIO ANTERIOR

1 847 631 711

260 940 125

2 108 571 836

3 1

SALDOS E AJUSTAMENTOS DE SALDOS, BASEADOS NO IVA, RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTES DA APLICAÇÃO DOS N.os 4, 6 E 9 DO ARTIGO 10.o DO REGULAMENTO (CE, EURATOM) N.o 1150/2000

p.m.

p.m.

3 2

SALDOS E AJUSTAMENTOS DE SALDOS, BASEADOS NO RENDIMENTO/PRODUTO NACIONAL BRUTO, RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTES DA APLICAÇÃO DOS N.os 7, 8 E 9 DO ARTIGO 10.o DO REGULAMENTO (CE, EURATOM) N.o 1150/2000

p.m.

p.m.

3 3

RESTITUIÇÕES AOS ESTADOS-MEMBROS

p.m.

p.m.

3 4

AJUSTAMENTO RELATIVO À NÃO PARTICIPAÇÃO DE DETERMINADOS ESTADOS-MEMBROS EM CERTAS POLÍTICAS DO DOMÍNIO DA LIBERDADE, SEGURANÇA E JUSTIÇA

p.m.

p.m.

3 5

RESULTADO DO CÁLCULO DEFINITIVO DO FINANCIAMENTO DA CORRECÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS A FAVOR DO REINO UNIDO

p.m.

0

3 6

RESULTADO DO CÁLCULO INTERMÉDIO DO FINANCIAMENTO DA CORRECÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS A FAVOR DO REINO UNIDO

p.m.

p.m.

Título 3 — Total

1 847 631 711

260 940 125

2 108 571 836

CAPÍTULO 3 0 —EXCEDENTE DISPONÍVEL DO EXERCÍCIO ANTERIOR

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | Orçamento 2007 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 3 0 |
| EXCEDENTE DISPONÍVEL DO EXERCÍCIO ANTERIOR |
| 3 0 0 | Excedente disponível do exercício anterior | 1 847 631 711 | | 1 847 631 711 |
| | Artigo 3 0 0 — Subtotal | 1 847 631 711 | | 1 847 631 711 |
| 3 0 1 | Excedente de recursos próprios provenientes de uma transferência de capítulos FEOGA, secção Garantia | p.m. | | p.m. |
| | Artigo 3 0 1 — Subtotal | p.m. | | p.m. |
| 3 0 2 | Excedente de recursos provenientes da transferência do excedente do Fundo de Garantia relativo às acções externas | p.m. | 260 940 125 | 260 940 125 |
| | Artigo 3 0 2 — Subtotal | p.m. | 260 940 125 | 260 940 125 |
| | Capítulo 3 0 — Total | 1 847 631 711 | 260 940 125 | 2 108 571 836 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

Orçamento 2007

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

3 0

EXCEDENTE DISPONÍVEL DO EXERCÍCIO ANTERIOR

3 0 0

Excedente disponível do exercício anterior

1 847 631 711

1 847 631 711

Artigo 3 0 0 — Subtotal

1 847 631 711

1 847 631 711

3 0 1

Excedente de recursos próprios provenientes de uma transferência de capítulos FEOGA, secção Garantia

p.m.

p.m.

Artigo 3 0 1 — Subtotal

p.m.

p.m.

3 0 2

Excedente de recursos provenientes da transferência do excedente do Fundo de Garantia relativo às acções externas

p.m.

260 940 125

260 940 125

Artigo 3 0 2 — Subtotal

p.m.

260 940 125

260 940 125

Capítulo 3 0 — Total

1 847 631 711

260 940 125

2 108 571 836

3 0 2Excedente de recursos provenientes da transferência do excedente do Fundo de Garantia relativo às acções externas

| Orçamento 2007 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| p.m. | 260 940 125 | 260 940 125 |

Orçamento 2007

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

p.m.

260 940 125

260 940 125

Observações

Este artigo destina-se a receber, nos termos do disposto no artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 2040/2000 e do artigo 3.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 2728/94, os excedentes eventuais do Fundo de Garantia para além do seu montante objectivo, uma vez que este tenha sido alcançado.

Bases jurídicas

Regulamento (CE, Euratom) n.o 2728/94 do Conselho, de 31 de Outubro de 1994, que institui um fundo de garantia relativo às acções externas (JO L 293 de 12.11.1994, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 89/2007 (JO L 22 de 31.1.2007, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 2040/2000 do Conselho, de 26 de Setembro de 2000, relativo à disciplina orçamental (JO L 244 de 29.9.2000, p. 27).

Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 253 de 7.10.2000, p. 42), nomeadamente o artigo 7.o

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1), alterado pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1995/2006 (JO L 390 de 30.12.2006, p. 1), nomeadamente o n.o 3 do artigo 4.o

CAPÍTULO 3 5 —RESULTADO DO CÁLCULO DEFINITIVO DO FINANCIAMENTO DA CORRECÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS A FAVOR DO REINO UNIDO

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | Orçamento 2007 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 3 5 |
| RESULTADO DO CÁLCULO DEFINITIVO DO FINANCIAMENTO DA CORRECÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS A FAVOR DO REINO UNIDO |
| 3 5 0 |
| Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido, a título do exercício 2000 e dos exercícios posteriores |
| 3 5 0 1 | Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido, a título do exercício de 2001 | — | | — |
| 3 5 0 2 | Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício 2002 | — | | — |
| 3 5 0 3 | Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício de 2003 | p.m. | | 0 |
| | Artigo 3 5 0 — Subtotal | p.m. | | 0 |
| | Capítulo 3 5 — Total | p.m. | | 0 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

Orçamento 2007

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

3 5

RESULTADO DO CÁLCULO DEFINITIVO DO FINANCIAMENTO DA CORRECÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS A FAVOR DO REINO UNIDO

3 5 0

Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido, a título do exercício 2000 e dos exercícios posteriores

3 5 0 1

Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido, a título do exercício de 2001

—

—

3 5 0 2

Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício 2002

—

—

3 5 0 3

Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício de 2003

p.m.

0

Artigo 3 5 0 — Subtotal

p.m.

0

Capítulo 3 5 — Total

p.m.

0

3 5 0Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido, a título do exercício 2000 e dos exercícios posteriores

3 5 0 3Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício de 2003

| Orçamento 2007 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| p.m. | | 0 |

Orçamento 2007

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

p.m.

0

Observações

Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício de 2003.

| Estados-Membros | Orçamento 2007 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | p.m. | –14 753 654 | –14 753 654 |
| Bulgária | — | — | — |
| República Checa | p.m. | –1 608 121 | –1 608 121 |
| Dinamarca | p.m. | –10 006 747 | –10 006 747 |
| Alemanha | p.m. | –24 550 127 | –24 550 127 |
| Estónia | p.m. | 315 538 | 315 538 |
| Grécia | p.m. | –6 785 714 | –6 785 714 |
| Espanha | p.m. | –13 511 113 | –13 511 113 |
| França | p.m. | –65 707 572 | –65 707 572 |
| Irlanda | p.m. | –1 378 521 | –1 378 521 |
| Itália | p.m. | 23 366 998 | 23 366 998 |
| Chipre | p.m. | – 425 975 | – 425 975 |
| Letónia | p.m. | 874 764 | 874 764 |
| Lituânia | p.m. | 518 395 | 518 395 |
| Luxemburgo | p.m. | –1 256 235 | –1 256 235 |
| Hungria | p.m. | 5 476 350 | 5 476 350 |
| Malta | p.m. | – 236 695 | – 236 695 |
| Países Baixos | p.m. | 18 967 817 | 18 967 817 |
| Áustria | p.m. | 7 874 336 | 7 874 336 |
| Polónia | p.m. | 989 400 | 989 400 |
| Portugal | p.m. | –1 251 826 | –1 251 826 |
| Roménia | — | — | — |
| Eslovénia | p.m. | – 870 400 | – 870 400 |
| Eslováquia | p.m. | 2 510 865 | 2 510 865 |
| Finlândia | p.m. | – 218 910 | – 218 910 |
| Suécia | p.m. | –2 353 906 | –2 353 906 |
| Reino Unido | p.m. | 84 021 053 | 84 021 053 |
| Total do número 3 5 0 3 | p.m. | 0 | 0 |

Estados-Membros

Orçamento 2007

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

Bélgica

p.m.

–14 753 654

–14 753 654

Bulgária

—

—

—

República Checa

p.m.

–1 608 121

–1 608 121

Dinamarca

p.m.

–10 006 747

–10 006 747

Alemanha

p.m.

–24 550 127

–24 550 127

Estónia

p.m.

315 538

315 538

Grécia

p.m.

–6 785 714

–6 785 714

Espanha

p.m.

–13 511 113

–13 511 113

França

p.m.

–65 707 572

–65 707 572

Irlanda

p.m.

–1 378 521

–1 378 521

Itália

p.m.

23 366 998

23 366 998

Chipre

p.m.

– 425 975

– 425 975

Letónia

p.m.

874 764

874 764

Lituânia

p.m.

518 395

518 395

Luxemburgo

p.m.

–1 256 235

–1 256 235

Hungria

p.m.

5 476 350

5 476 350

Malta

p.m.

– 236 695

– 236 695

Países Baixos

p.m.

18 967 817

18 967 817

Áustria

p.m.

7 874 336

7 874 336

Polónia

p.m.

989 400

989 400

Portugal

p.m.

–1 251 826

–1 251 826

Roménia

—

—

—

Eslovénia

p.m.

– 870 400

– 870 400

Eslováquia

p.m.

2 510 865

2 510 865

Finlândia

p.m.

– 218 910

– 218 910

Suécia

p.m.

–2 353 906

–2 353 906

Reino Unido

p.m.

84 021 053

84 021 053

Total do número 3 5 0 3

p.m.

0

0

TÍTULO 5

RECEITAS PROVENIENTES DO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DAS INSTITUIÇÕES

| Título
  Capítulo | Designação | Orçamento 2007 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 5 0 | PRODUTO DA VENDA DE BENS MÓVEIS (FORNECIMENTOS) E IMÓVEIS | 392 000 | | 392 000 |
| 5 1 | PRODUTO DE LOCAÇÕES | p.m. | | p.m. |
| 5 2 | RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES OU DE EMPRÉSTIMOS DE FUNDOS, JUROS BANCÁRIOS E OUTROS | 79 054 000 | | 79 054 000 |
| 5 5 | RECEITAS PROVENIENTES DO PRODUTO DE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS E DE TRABALHOS | 1 000 000 | | 1 000 000 |
| 5 7 | OUTRAS CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES RELACIONADAS COM O FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DAS INSTITUIÇÕES | p.m. | | p.m. |
| 5 8 | INDEMNIZAÇÕES DIVERSAS | p.m. | | p.m. |
| 5 9 | OUTRAS RECEITAS PROVENIENTES DA GESTÃO ADMINISTRATIVA | 100 000 | | 100 000 |
| | Título 5 — Total | 80 546 000 | | 80 546 000 |

Título

Capítulo

Designação

Orçamento 2007

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

5 0

PRODUTO DA VENDA DE BENS MÓVEIS (FORNECIMENTOS) E IMÓVEIS

392 000

392 000

5 1

PRODUTO DE LOCAÇÕES

p.m.

p.m.

5 2

RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES OU DE EMPRÉSTIMOS DE FUNDOS, JUROS BANCÁRIOS E OUTROS

79 054 000

79 054 000

5 5

RECEITAS PROVENIENTES DO PRODUTO DE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS E DE TRABALHOS

1 000 000

1 000 000

5 7

OUTRAS CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES RELACIONADAS COM O FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DAS INSTITUIÇÕES

p.m.

p.m.

5 8

INDEMNIZAÇÕES DIVERSAS

p.m.

p.m.

5 9

OUTRAS RECEITAS PROVENIENTES DA GESTÃO ADMINISTRATIVA

100 000

100 000

Título 5 — Total

80 546 000

80 546 000

CAPÍTULO 5 0 —PRODUTO DA VENDA DE BENS MÓVEIS (FORNECIMENTOS) E IMÓVEIS

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | Orçamento 2007 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 5 0 |
| PRODUTO DA VENDA DE BENS MÓVEIS (FORNECIMENTOS) E IMÓVEIS |
| 5 0 0 |
| Produto da venda de bens móveis (fornecimentos) |
| 5 0 0 0 | Produto da venda de material de transporte — Receitas afectadas | 42 000 | | 42 000 |
| 5 0 0 1 | Produto da venda dos outros bens móveis — Receitas afectadas | p.m. | | p.m. |
| 5 0 0 2 | Receitas provenientes do produto de fornecimentos efectuados a favor de outras instituições ou organismos — Receitas afectadas | p.m. | | p.m. |
| | Artigo 5 0 0 — Subtotal | 42 000 | | 42 000 |
| 5 0 1 | Produto da venda de bens imóveis | p.m. | | p.m. |
| | Artigo 5 0 1 — Subtotal | p.m. | | p.m. |
| 5 0 2 | Produto da venda de publicações, impressos e filmes — Receitas afectadas | 350 000 | | 350 000 |
| | Artigo 5 0 2 — Subtotal | 350 000 | | 350 000 |
| | Capítulo 5 0 — Total | 392 000 | | 392 000 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

Orçamento 2007

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

5 0

PRODUTO DA VENDA DE BENS MÓVEIS (FORNECIMENTOS) E IMÓVEIS

5 0 0

Produto da venda de bens móveis (fornecimentos)

5 0 0 0

Produto da venda de material de transporte — Receitas afectadas

42 000

42 000

5 0 0 1

Produto da venda dos outros bens móveis — Receitas afectadas

p.m.

p.m.

5 0 0 2

Receitas provenientes do produto de fornecimentos efectuados a favor de outras instituições ou organismos — Receitas afectadas

p.m.

p.m.

Artigo 5 0 0 — Subtotal

42 000

42 000

5 0 1

Produto da venda de bens imóveis

p.m.

p.m.

Artigo 5 0 1 — Subtotal

p.m.

p.m.

5 0 2

Produto da venda de publicações, impressos e filmes — Receitas afectadas

350 000

350 000

Artigo 5 0 2 — Subtotal

350 000

350 000

Capítulo 5 0 — Total

392 000

392 000

5 0 0Produto da venda de bens móveis (fornecimentos)

5 0 0 0Produto da venda de material de transporte — Receitas afectadas

| Orçamento 2007 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 42 000 | | 42 000 |

Orçamento 2007

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

42 000

42 000

Observações

Este número destina-se a acolher as receitas provenientes da venda ou retoma do material de transporte pertencente às instituições. Também regista o produto da venda de veículos a substituir ou abater no activo quando o valor contabilístico estiver inteiramente amortizado.

Estas receitas, nos termos da alínea e) e da alínea e-a) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas afectadas, dando lugar à abertura de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.

| Parlamento | | p.m. |
| --- | --- | --- |
| Conselho | | p.m. |
| Comissão | | p.m. |
| Tribunal de Justiça | | p.m. |
| Tribunal de Contas | | 42 000 |
| Comité Económico e Social Europeu | | p.m. |
| Comité das Regiões | | p.m. |
| Provedor de Justiça | | p.m. |
| Autoridade Europeia para a Protecção de Dados | | p.m. |
| | Total | 42 000 |

Parlamento

p.m.

Conselho

p.m.

Comissão

p.m.

Tribunal de Justiça

p.m.

Tribunal de Contas

42 000

Comité Económico e Social Europeu

p.m.

Comité das Regiões

p.m.

Provedor de Justiça

p.m.

Autoridade Europeia para a Protecção de Dados

p.m.

Total

42 000

5 0 0 1Produto da venda dos outros bens móveis — Receitas afectadas

| Orçamento 2007 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| p.m. | | p.m. |

Orçamento 2007

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

p.m.

p.m.

Observações

Este número destina-se a acolher as receitas provenientes da venda ou retoma dos bens móveis pertencentes às instituições com excepção do material de transporte. Também regista o produto da venda de equipamentos, instalações, materiais e aparelhos para fins científicos e técnicos a substituir ou abater no activo quando o valor contabilístico estiver inteiramente amortizado.

Estas receitas, nos termos da alínea e) e da alínea e-a) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas afectadas, dando lugar à abertura de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.

| Parlamento | | p.m. |
| --- | --- | --- |
| Conselho | | p.m. |
| Comissão | | p.m. |
| Tribunal de Justiça | | p.m. |
| Tribunal de Contas | | p.m. |
| Comité Económico e Social Europeu | | p.m. |
| Comité das Regiões | | p.m. |
| Provedor de Justiça | | p.m. |
| Autoridade Europeia para a Protecção de Dados | | p.m. |
| | Total | p.m. |

Parlamento

p.m.

Conselho

p.m.

Comissão

p.m.

Tribunal de Justiça

p.m.

Tribunal de Contas

p.m.

Comité Económico e Social Europeu

p.m.

Comité das Regiões

p.m.

Provedor de Justiça

p.m.

Autoridade Europeia para a Protecção de Dados

p.m.

Total

p.m.

CAPÍTULO 5 2 —RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES OU DE EMPRÉSTIMOS DE FUNDOS, JUROS BANCÁRIOS E OUTROS

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | Orçamento 2007 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 5 2 |
| RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES OU DE EMPRÉSTIMOS DE FUNDOS, JUROS BANCÁRIOS E OUTROS |
| 5 2 0 | Rendimentos de aplicações ou de empréstimos de fundos, juros bancários e outros recebidos sobre as contas das instituições | 9 054 000 | | 9 054 000 |
| | Artigo 5 2 0 — Subtotal | 9 054 000 | | 9 054 000 |
| 5 2 1 | Rendimentos de aplicações ou de empréstimos de fundos, juros bancários e outros recebidos sobre as contas dos organismos subvencionados, transferidos para a Comissão | 10 000 000 | | 10 000 000 |
| | Artigo 5 2 1 — Subtotal | 10 000 000 | | 10 000 000 |
| 5 2 2 | Juros produzidos por pré-financiamentos | 60 000 000 | | 60 000 000 |
| | Artigo 5 2 2 — Subtotal | 60 000 000 | | 60 000 000 |
| | Capítulo 5 2 — Total | 79 054 000 | | 79 054 000 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

Orçamento 2007

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

5 2

RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES OU DE EMPRÉSTIMOS DE FUNDOS, JUROS BANCÁRIOS E OUTROS

5 2 0

Rendimentos de aplicações ou de empréstimos de fundos, juros bancários e outros recebidos sobre as contas das instituições

9 054 000

9 054 000

Artigo 5 2 0 — Subtotal

9 054 000

9 054 000

5 2 1

Rendimentos de aplicações ou de empréstimos de fundos, juros bancários e outros recebidos sobre as contas dos organismos subvencionados, transferidos para a Comissão

10 000 000

10 000 000

Artigo 5 2 1 — Subtotal

10 000 000

10 000 000

5 2 2

Juros produzidos por pré-financiamentos

60 000 000

60 000 000

Artigo 5 2 2 — Subtotal

60 000 000

60 000 000

Capítulo 5 2 — Total

79 054 000

79 054 000

5 2 2Juros produzidos por pré-financiamentos

| Orçamento 2007 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 60 000 000 | | 60 000 000 |

Orçamento 2007

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

60 000 000

60 000 000

Observações

Este artigo destina-se a acolher as receitas provenientes dos juros gerados por pré-financiamentos.

De acordo com o artigo 5.o-A do Regulamento Financeiro, os montantes inscritos nesta rubrica podem ser usados como dotações adicionais no âmbito das rubricas correspondentes do mapa de despesas da Secção III «Comissão». Portanto, os juros gerados pelos pré-financiamentos serão atribuídos ao programa ou acção correspondente e deduzidos do pagamento do saldo dos montantes devidos ao beneficiário.

O regulamento que estabelece as normas de execução do Regulamento Financeiro também especifica os casos em que o gestor orçamental competente cobrará, excepcionalmente, os referidos juros numa base anual.

| Comissão | | 60 000 000 |
| --- | --- | --- |

Comissão

60 000 000

Bases jurídicas

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1995/2006 (JO L 390 de 30.12.2006, p. 1), nomeadamente a alínea a) do artigo 5.o

Regulamento (CE, Euratom) n.o 2342/2002 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002, que institui as normas de execução do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 357 de 31.12.2002, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 478/2007 (JO L 111 de 28.4.2007, p. 13), nomeadamente o artigo 4.o e 4.o-A.

TÍTULO 6

CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES NO ÂMBITO DOS ACORDOS E PROGRAMAS COMUNITÁRIOS

| Título
  Capítulo | Designação | Orçamento 2007 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 6 0 | CONTRIBUIÇÕES PARA OS PROGRAMAS COMUNITÁRIOS | p.m. | | p.m. |
| 6 1 | REEMBOLSO DE DESPESAS DIVERSAS | p.m. | | p.m. |
| 6 2 | RECEITAS DE SERVIÇOS PRESTADOS A TÍTULO ONEROSO | p.m. | | p.m. |
| 6 3 | CONTRIBUIÇÕES NO ÂMBITO DOS ACORDOS ESPECÍFICOS | p.m. | p.m. | p.m. |
| 6 5 | CORRECÇÕES FINANCEIRAS | p.m. | | p.m. |
| 6 6 | OUTRAS CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES | 10 000 000 | | 10 000 000 |
| 6 7 | RECEITAS RELATIVAS AO FEAGA E AO FEADER | p.m. | | p.m. |
| 6 8 | MONTANTES TEMPORÁRIOS A TÍTULO DA REESTRUTURAÇÃO | p.m. | | p.m. |
| | Título 6 — Total | 10 000 000 | p.m. | 10 000 000 |

Título

Capítulo

Designação

Orçamento 2007

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

6 0

CONTRIBUIÇÕES PARA OS PROGRAMAS COMUNITÁRIOS

p.m.

p.m.

6 1

REEMBOLSO DE DESPESAS DIVERSAS

p.m.

p.m.

6 2

RECEITAS DE SERVIÇOS PRESTADOS A TÍTULO ONEROSO

p.m.

p.m.

6 3

CONTRIBUIÇÕES NO ÂMBITO DOS ACORDOS ESPECÍFICOS

p.m.

p.m.

p.m.

6 5

CORRECÇÕES FINANCEIRAS

p.m.

p.m.

6 6

OUTRAS CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES

10 000 000

10 000 000

6 7

RECEITAS RELATIVAS AO FEAGA E AO FEADER

p.m.

p.m.

6 8

MONTANTES TEMPORÁRIOS A TÍTULO DA REESTRUTURAÇÃO

p.m.

p.m.

Título 6 — Total

10 000 000

p.m.

10 000 000

CAPÍTULO 6 1 —REEMBOLSO DE DESPESAS DIVERSAS

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | Orçamento 2007 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 6 1 |
| REEMBOLSO DE DESPESAS DIVERSAS |
| 6 1 1 |
| Reembolso de despesas incorridas por conta de um ou vários Estados-Membros |
| 6 1 1 3 | Receitas provenientes das aplicações dos activos referidos no artigo 4.o da Decisão 2003/76/CE — Receitas afectadas | p.m. | | p.m. |
| 6 1 1 4 | Receitas provenientes das cobranças relativas ao programa de investigação do fundo de investigação para o carvão e o aço | p.m. | | p.m. |
| | Artigo 6 1 1 — Subtotal | p.m. | | p.m. |
| 6 1 2 | Reembolso de despesas suportadas especificamente na execução de trabalhos a pedido e contra remuneração — Receitas afectadas | p.m. | | p.m. |
| | Artigo 6 1 2 — Subtotal | p.m. | | p.m. |
| 6 1 3 | Verbas recuperadas em aplicação do artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 1258/1999 | p.m. | | p.m. |
| | Artigo 6 1 3 — Subtotal | p.m. | | p.m. |
| 6 1 4 |
| Reembolso de contribuições comunitárias concedidas a projectos e a acções, em caso de êxito de exploração comercial |
| 6 1 4 0 | Reembolso de contribuições comunitárias concedidas a projectos e a acções no domínio das novas tecnologias energéticas, em caso de êxito de exploração comercial — Receitas afectadas | p.m. | | p.m. |
| 6 1 4 1 | Reembolso do apoio comunitário concedido a acções no domínio da informática em caso de sucesso da exploração comercial | — | | — |
| 6 1 4 3 | Reembolso das subvenções concedidas no quadro de uma actividade europeia de capital de risco em benefício das pequenas e médias empresas — Receitas afectadas | p.m. | | p.m. |
| | Artigo 6 1 4 — Subtotal | p.m. | | p.m. |
| 6 1 5 |
| Reembolso de contribuições comunitárias não utilizadas |
| 6 1 5 0 | Reembolso de contribuições do Fundo Social Europeu, do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola não utilizadas | p.m. | | p.m. |
| 6 1 5 1 | Reembolso de subvenções de equilíbrio orçamental não utilizadas — Receitas afectadas | p.m. | | p.m. |
| 6 1 5 2 | Reembolso de bonificações de juros não utilizadas — Receitas afectadas | p.m. | | p.m. |
| 6 1 5 3 | Reembolso de verbas não utilizadas no âmbito de contratos celebrados pela instituição — Receitas afectadas | p.m. | | p.m. |
| 6 1 5 7 | Reembolsos de pagamentos por conta no âmbito dos fundos estruturais e do Fundo de Coesão | p.m. | | p.m. |
| 6 1 5 8 | Reembolso de participações comunitárias diversas não utilizadas — Receitas afectadas | p.m. | | p.m. |
| | Artigo 6 1 5 — Subtotal | p.m. | | p.m. |
| 6 1 6 | Reembolso das despesas incorridas por conta da Agência Internacional da Energia Atómica — Receitas afectadas | p.m. | | p.m. |
| | Artigo 6 1 6 — Subtotal | p.m. | | p.m. |
| 6 1 7 |
| Reembolso das verbas pagas no âmbito da ajuda comunitária aos países terceiros |
| 6 1 7 0 | Reembolso no âmbito da cooperação com a África do Sul — Receitas afectadas | p.m. | | p.m. |
| | Artigo 6 1 7 — Subtotal | p.m. | | p.m. |
| 6 1 8 |
| Reembolso de verbas pagas no âmbito da ajuda alimentar |
| 6 1 8 0 | Reembolso por adjudicatários ou beneficiários de verbas recebidas em excesso, a título da ajuda alimentar — Receitas afectadas | p.m. | | p.m. |
| 6 1 8 1 | Reembolso de despesas adicionais ocasionadas pelos beneficiários da ajuda alimentar — Receitas afectadas | p.m. | | p.m. |
| | Artigo 6 1 8 — Subtotal | p.m. | | p.m. |
| 6 1 9 |
| Outros reembolsos de despesas incorridas por conta de terceiros |
| 6 1 9 1 | Outros reembolsos de despesas incorridas por conta de terceiros no âmbito da Decisão 94/179/Euratom do Conselho — Receitas afectadas | p.m. | | p.m. |
| | Artigo 6 1 9 — Subtotal | p.m. | | p.m. |
| | Capítulo 6 1 — Total | p.m. | | p.m. |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

Orçamento 2007

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

6 1

REEMBOLSO DE DESPESAS DIVERSAS

6 1 1

Reembolso de despesas incorridas por conta de um ou vários Estados-Membros

6 1 1 3

Receitas provenientes das aplicações dos activos referidos no artigo 4.o da Decisão 2003/76/CE — Receitas afectadas

p.m.

p.m.

6 1 1 4

Receitas provenientes das cobranças relativas ao programa de investigação do fundo de investigação para o carvão e o aço

p.m.

p.m.

Artigo 6 1 1 — Subtotal

p.m.

p.m.

6 1 2

Reembolso de despesas suportadas especificamente na execução de trabalhos a pedido e contra remuneração — Receitas afectadas

p.m.

p.m.

Artigo 6 1 2 — Subtotal

p.m.

p.m.

6 1 3

Verbas recuperadas em aplicação do artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 1258/1999

p.m.

p.m.

Artigo 6 1 3 — Subtotal

p.m.

p.m.

6 1 4

Reembolso de contribuições comunitárias concedidas a projectos e a acções, em caso de êxito de exploração comercial

6 1 4 0

Reembolso de contribuições comunitárias concedidas a projectos e a acções no domínio das novas tecnologias energéticas, em caso de êxito de exploração comercial — Receitas afectadas

p.m.

p.m.

6 1 4 1

Reembolso do apoio comunitário concedido a acções no domínio da informática em caso de sucesso da exploração comercial

—

—

6 1 4 3

Reembolso das subvenções concedidas no quadro de uma actividade europeia de capital de risco em benefício das pequenas e médias empresas — Receitas afectadas

p.m.

p.m.

Artigo 6 1 4 — Subtotal

p.m.

p.m.

6 1 5

Reembolso de contribuições comunitárias não utilizadas

6 1 5 0

Reembolso de contribuições do Fundo Social Europeu, do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola não utilizadas

p.m.

p.m.

6 1 5 1

Reembolso de subvenções de equilíbrio orçamental não utilizadas — Receitas afectadas

p.m.

p.m.

6 1 5 2

Reembolso de bonificações de juros não utilizadas — Receitas afectadas

p.m.

p.m.

6 1 5 3

Reembolso de verbas não utilizadas no âmbito de contratos celebrados pela instituição — Receitas afectadas

p.m.

p.m.

6 1 5 7

Reembolsos de pagamentos por conta no âmbito dos fundos estruturais e do Fundo de Coesão

p.m.

p.m.

6 1 5 8

Reembolso de participações comunitárias diversas não utilizadas — Receitas afectadas

p.m.

p.m.

Artigo 6 1 5 — Subtotal

p.m.

p.m.

6 1 6

Reembolso das despesas incorridas por conta da Agência Internacional da Energia Atómica — Receitas afectadas

p.m.

p.m.

Artigo 6 1 6 — Subtotal

p.m.

p.m.

6 1 7

Reembolso das verbas pagas no âmbito da ajuda comunitária aos países terceiros

6 1 7 0

Reembolso no âmbito da cooperação com a África do Sul — Receitas afectadas

p.m.

p.m.

Artigo 6 1 7 — Subtotal

p.m.

p.m.

6 1 8

Reembolso de verbas pagas no âmbito da ajuda alimentar

6 1 8 0

Reembolso por adjudicatários ou beneficiários de verbas recebidas em excesso, a título da ajuda alimentar — Receitas afectadas

p.m.

p.m.

6 1 8 1

Reembolso de despesas adicionais ocasionadas pelos beneficiários da ajuda alimentar — Receitas afectadas

p.m.

p.m.

Artigo 6 1 8 — Subtotal

p.m.

p.m.

6 1 9

Outros reembolsos de despesas incorridas por conta de terceiros

6 1 9 1

Outros reembolsos de despesas incorridas por conta de terceiros no âmbito da Decisão 94/179/Euratom do Conselho — Receitas afectadas

p.m.

p.m.

Artigo 6 1 9 — Subtotal

p.m.

p.m.

Capítulo 6 1 — Total

p.m.

p.m.

6 1 1Reembolso de despesas incorridas por conta de um ou vários Estados-Membros

6 1 1 3Receitas provenientes das aplicações dos activos referidos no artigo 4.o da Decisão 2003/76/CE — Receitas afectadas

| Orçamento 2007 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| p.m. | | p.m. |

Orçamento 2007

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

p.m.

p.m.

Observações

A Decisão 2003/76/CE do Conselho, de 1 de Fevereiro de 2003, que fixa as disposições necessárias para a execução do protocolo, anexo ao Tratado que institui a Comunidade Europeia, relativo às consequências financeiras da cessação do Tratado CECA e ao fundo de investigação para o carvão e o aço (JO L 29 de 5.2.2003, p. 22), determina que a Comissão está encarregada da liquidação das operações financeiras da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço que ainda estão em curso no momento da cessação do Tratado CECA.

Segundo o artigo 4.o da Decisão 2003/76/CE, as receitas líquidas provenientes dos investimentos dos activos disponíveis constituirão receitas afectadas no orçamento geral da União Europeia com uma afectação específica, isto é, o financiamento dos projectos de investigação nos sectores relacionados com a indústria do carvão e do aço através de um fundo de investigação para o carvão e o aço.

As receitas líquidas utilizáveis para financiar projectos de investigação do ano n + 2 constam do balanço da CECA em liquidação do ano n e, após o encerramento da liquidação, do balanço do activo do fundo de investigação do carvão e do aço. O presente mecanismo de financiamento produziu efeitos em 2003. As receitas provenientes de 2005 serão utilizadas para a investigação em 2007. Procede-se a um nivelamento a fim de reduzir ao máximo as flutuações que os movimentos dos mercados financeiros poderão implicar para o financiamento da investigação. O montante previsível das receitas líquidas disponíveis para a investigação em 2007 eleva-se a 53 875 000 EUR.

Segundo o artigo 4.o da Decisão 2003/76/CE, 72,8 % da dotação do fundo será destinada ao sector do aço e 27,2 % ao sector do carvão.

De acordo com os artigos 18.o e o n.o 1-A do artigo 160.o do Regulamento Financeiro, as receitas serão usadas como dotações adicionais no âmbito do capítulo 08 22 do mapa de despesas da Secção III «Comissão».

CAPÍTULO 6 3 —CONTRIBUIÇÕES NO ÂMBITO DOS ACORDOS ESPECÍFICOS

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | Orçamento 2007 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 6 3 |
| CONTRIBUIÇÕES NO ÂMBITO DOS ACORDOS ESPECÍFICOS |
| 6 3 0 | Contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre no âmbito do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu — Receitas afectadas | p.m. | | p.m. |
| | Artigo 6 3 0 — Subtotal | p.m. | | p.m. |
| 6 3 1 |
| Contribuições no quadro do acervo de Schengen |
| 6 3 1 1 | Contribuições para as despesas administrativas decorrentes do acordo celebrado com a Islândia e a Noruega — Receitas afectadas | p.m. | | p.m. |
| 6 3 1 2 | Contribuições para o desenvolvimento dos sistemas de informação de larga escala no âmbito do acordo celebrado com a Islândia, a Noruega e a Suíça — Receitas afectadas | p.m. | | p.m. |
| 6 3 1 3 | Outras contribuições no quadro do acervo de Schengen (Islândia, Noruega e Suíça) — Receitas afectadas | p.m. | | p.m. |
| | Artigo 6 3 1 — Subtotal | p.m. | | p.m. |
| 6 3 2 | Contribuições para as despesas comuns de apoio administrativo do Fundo Europeu de Desenvolvimento — Receitas afectadas | p.m. | | p.m. |
| | Artigo 6 3 2 — Subtotal | p.m. | | p.m. |
| 6 3 3 |
| Contribuições para certos programas de ajuda externa |
| 6 3 3 0 | Contribuições dos Estados-Membros para certos programas de ajuda externa financiados pela Comunidade e geridos pela Comissão por conta dos Estados-Membros — Receitas afectadas | | p.m. | p.m. |
| 6 3 3 1 | Contribuições de países terceiros para certos programas de ajuda externa financiados pela Comunidade e geridos pela Comissão por conta desses países terceiros — Receitas afectadas | | p.m. | p.m. |
| 6 3 3 2 | Contribuições de organizações internacionais para certos programas de ajuda externa financiados pela Comunidade e geridos pela Comissão por conta dessas organizações internacionais — Receitas afectadas | | p.m. | p.m. |
| | Artigo 6 3 3 — Subtotal | | p.m. | p.m. |
| | Capítulo 6 3 — Total | p.m. | p.m. | p.m. |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

Orçamento 2007

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

6 3

CONTRIBUIÇÕES NO ÂMBITO DOS ACORDOS ESPECÍFICOS

6 3 0

Contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre no âmbito do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu — Receitas afectadas

p.m.

p.m.

Artigo 6 3 0 — Subtotal

p.m.

p.m.

6 3 1

Contribuições no quadro do acervo de Schengen

6 3 1 1

Contribuições para as despesas administrativas decorrentes do acordo celebrado com a Islândia e a Noruega — Receitas afectadas

p.m.

p.m.

6 3 1 2

Contribuições para o desenvolvimento dos sistemas de informação de larga escala no âmbito do acordo celebrado com a Islândia, a Noruega e a Suíça — Receitas afectadas

p.m.

p.m.

6 3 1 3

Outras contribuições no quadro do acervo de Schengen (Islândia, Noruega e Suíça) — Receitas afectadas

p.m.

p.m.

Artigo 6 3 1 — Subtotal

p.m.

p.m.

6 3 2

Contribuições para as despesas comuns de apoio administrativo do Fundo Europeu de Desenvolvimento — Receitas afectadas

p.m.

p.m.

Artigo 6 3 2 — Subtotal

p.m.

p.m.

6 3 3

Contribuições para certos programas de ajuda externa

6 3 3 0

Contribuições dos Estados-Membros para certos programas de ajuda externa financiados pela Comunidade e geridos pela Comissão por conta dos Estados-Membros — Receitas afectadas

p.m.

p.m.

6 3 3 1

Contribuições de países terceiros para certos programas de ajuda externa financiados pela Comunidade e geridos pela Comissão por conta desses países terceiros — Receitas afectadas

p.m.

p.m.

6 3 3 2

Contribuições de organizações internacionais para certos programas de ajuda externa financiados pela Comunidade e geridos pela Comissão por conta dessas organizações internacionais — Receitas afectadas

p.m.

p.m.

Artigo 6 3 3 — Subtotal

p.m.

p.m.

Capítulo 6 3 — Total

p.m.

p.m.

p.m.

6 3 3Artigo 6 3 3 — Contribuições para certos programas de ajuda externa

Observações

Novo artigo

6 3 3 0Número 6 3 3 0 — Contribuições dos Estados-Membros para certos programas de ajuda externa financiados pela Comunidade e geridos pela Comissão por conta dos Estados-Membros — Receitas afectadas

| Orçamento 2007 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| | p.m. | p.m. |

Orçamento 2007

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

p.m.

p.m.

Observações

Novo número

Este número destina-se a registar as contribuições financeiras dos Estados-Membros, incluindo as respectivas agências públicas e para-estatais, para certos programas de ajuda externa financiados pela Comunidade e geridos pela Comissão por conta dos Estados-Membros, nos termos do acto de base correspondente.

Nos termos do disposto na alínea a-a) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, as receitas eventuais darão lugar à inscrição de dotações suplementares destinadas a financiar as despesas a que estas receitas estão afectadas.

6 3 3 1Número 6 3 3 1 — Contribuições de países terceiros para certos programas de ajuda externa financiados pela Comunidade e geridos pela Comissão por conta desses países terceiros — Receitas afectadas

| Orçamento 2007 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| | p.m. | p.m. |

Orçamento 2007

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

p.m.

p.m.

Observações

Novo número

Este número destina-se a registar as contribuições financeiras de países terceiros, incluindo as respectivas agências públicas e para-estatais, para certos programas de ajuda externa financiados pela Comunidade e geridos pela Comissão por conta desses países terceiros, nos termos do acto de base correspondente.

Nos termos do disposto na alínea a-a) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, as receitas eventuais darão lugar à inscrição de dotações suplementares destinadas a financiar as despesas a que estas receitas estão afectadas.

6 3 3 2Número 6 3 3 2 — Contribuições de organizações internacionais para certos programas de ajuda externa financiados pela Comunidade e geridos pela Comissão por conta dessas organizações internacionais — Receitas afectadas

| Orçamento 2007 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| | p.m. | p.m. |

Orçamento 2007

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

p.m.

p.m.

Observações

Novo número

Este número destina-se a registar as contribuições financeiras de organizações internacionais para certos programas de ajuda externa financiados pela Comunidade e geridos pela Comissão por conta dessas organizações internacionais, nos termos do acto de base correspondente.

Nos termos do disposto na alínea a-a) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, as receitas eventuais darão lugar à inscrição de dotações suplementares destinadas a financiar as despesas a que estas receitas estão afectadas.

CAPÍTULO 6 7 —RECEITAS RELATIVAS AO FEAGA E AO FEADER

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | Orçamento 2007 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 6 7 |
| RECEITAS RELATIVAS AO FEAGA E AO FEADER |
| 6 7 0 |
| Receitas relativas ao FEAGA |
| 6 7 0 1 | Aprovação das contas do FEAGA — Receitas afectadas | p.m. | | p.m. |
| 6 7 0 2 | Irregularidades no FEAGA — Receitas afectadas | p.m. | | p.m. |
| 6 7 0 3 | Imposição suplementar paga pelos produtores de leite — Receitas afectadas | p.m. | | p.m. |
| | Artigo 6 7 0 — Subtotal | p.m. | | p.m. |
| 6 7 1 |
| Receitas relativas ao FEADER |
| 6 7 1 1 | Aprovação das contas do FEADER — Receitas afectadas | p.m. | | p.m. |
| 6 7 1 2 | Irregularidades no FEADER — Receitas afectadas | p.m. | | p.m. |
| | Artigo 6 7 1 — Subtotal | p.m. | | p.m. |
| | Capítulo 6 7 — Total | p.m. | | p.m. |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

Orçamento 2007

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

6 7

RECEITAS RELATIVAS AO FEAGA E AO FEADER

6 7 0

Receitas relativas ao FEAGA

6 7 0 1

Aprovação das contas do FEAGA — Receitas afectadas

p.m.

p.m.

6 7 0 2

Irregularidades no FEAGA — Receitas afectadas

p.m.

p.m.

6 7 0 3

Imposição suplementar paga pelos produtores de leite — Receitas afectadas

p.m.

p.m.

Artigo 6 7 0 — Subtotal

p.m.

p.m.

6 7 1

Receitas relativas ao FEADER

6 7 1 1

Aprovação das contas do FEADER — Receitas afectadas

p.m.

p.m.

6 7 1 2

Irregularidades no FEADER — Receitas afectadas

p.m.

p.m.

Artigo 6 7 1 — Subtotal

p.m.

p.m.

Capítulo 6 7 — Total

p.m.

p.m.

6 7 0Receitas relativas ao FEAGA

6 7 0 1Aprovação das contas do FEAGA — Receitas afectadas

| Orçamento 2007 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| p.m. | | p.m. |

Orçamento 2007

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

p.m.

p.m.

Observações

Este número destina-se a receber as receitas provenientes de decisões de conformidade em matéria de apuramento de contas a favor do orçamento comunitário relativamente a despesas financiadas pelo FEOGA, secção Garantia, no âmbito da rubrica 1 das Perspectivas Financeiras 2000-2006. Destina-se igualmente a receber montantes provenientes de decisões contabilísticas em matéria de apuramento das contas a favor do orçamento comunitário relativamente a receitas afectadas correlativas.

Em conformidade com os artigos 18.o e 154.o do Regulamento Financeiro, as receitas eventuais incluídas neste número darão lugar à inscrição de dotações suplementares a nível de qualquer número orçamental no âmbito do FEAGA, incluindo os números 05 07 01 08 e 05 07 01 09, do mapa de despesas da secção III «Comissão».

No quadro da elaboração do orçamento para o exercício 2007, foi tido em conta um montante de 568 000 000 EUR para o artigo 05 03 01, nomeadamente para o número 05 03 01 01.

Bases jurídicas

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1), alterado pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1995/2006 (JO L 390 de 30.12.2006, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 1290/2005 do Conselho, de 21 de Junho de 2005, relativo ao financiamento da política agrícola comum (JO L 209 de 11.8.2005, p. 1), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 320/2006 (JO L 58 de 28.2.2006, p. 42).

6 7 0 2Irregularidades no FEAGA — Receitas afectadas

| Orçamento 2007 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| p.m. | | p.m. |

Orçamento 2007

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

p.m.

p.m.

Observações

Este número destina-se a receber montantes recuperados na sequência de irregularidades ou negligências, incluindo os respectivos juros, em especial montantes recuperados em casos de irregularidades ou fraude, sanções e juros recebidos, bem como cauções executadas, resultantes de despesas financiadas pelo FEOGA, secção Garantia, em aplicação da rubrica 1 das Perspectivas Financeiras 2000-2006.

Em conformidade com os artigos 18.o e 154.o do Regulamento Financeiro, as receitas eventuais incluídas neste número darão lugar à inscrição de dotações suplementares a nível de qualquer número orçamental no âmbito do FEAGA, incluindo os números 05 07 01 08 e 05 07 01 09, do mapa de despesas da secção III «Comissão».

No quadro da elaboração do orçamento para o exercício 2007, foi tido em conta um montante de EUR 70 000 000 para o artigo 05 03 01, nomeadamente para o número 05 03 01 01.

Bases jurídicas

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1), alterado pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1995/2006 (JO L 390 de 30.12.2006, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 1290/2005 do Conselho, de 21 de Junho de 2005, relativo ao financiamento da política agrícola comum (JO L 209 de 11.8.2005, p. 1), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 320/2006 (JO L 58 de 28.2.2006, p. 42).

6 7 0 3Imposição suplementar paga pelos produtores de leite — Receitas afectadas

| Orçamento 2007 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| p.m. | | p.m. |

Orçamento 2007

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

p.m.

p.m.

Observações

Este número destina-se a receber montantes cobrados ou recuperados em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1788/2003 do Conselho.

Em conformidade com os artigos 18.o e 154.o do Regulamento Financeiro, as receitas eventuais incluídas neste número darão lugar à inscrição de dotações suplementares a nível de qualquer número orçamental no âmbito do FEAGA, incluindo os números 05 07 01 08 e 05 07 01 09, do mapa de despesas da secção III «Comissão».

No quadro da elaboração do orçamento para o exercício 2007, foi tido em conta um montante de 349 000 000 EUR para o artigo 05 02 12, nomeadamente para o número 05 02 12 01.

Bases jurídicas

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1), alterado pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1995/2006 (JO L 390 de 30.12.2006, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 1788/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, que institui uma imposição no sector do leite e dos produtos lácteos (JO L 270 de 21.10.2003, p. 123), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1406/2006 (JO L 265 de 26.9.2006, p. 8).

Regulamento (CE) n.o 1290/2005 do Conselho, de 21 de Junho de 2005, relativo ao financiamento da política agrícola comum (JO L 209 de 11.8.2005, p. 1), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 320/2006 (JO L 58 de 28.2.2006, p. 42).

6 7 1Receitas relativas ao FEADER

Observações

Novo artigo

6 7 1 1Aprovação das contas do FEADER — Receitas afectadas

| Orçamento 2007 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| p.m. | | p.m. |

Orçamento 2007

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

p.m.

p.m.

Observações

Este número destina-se a receber os montantes provenientes de decisões de conformidade em matéria de apuramento de contas a favor do orçamento comunitário no contexto de desenvolvimento rural financiado pelo FEADER. Destina-se igualmente a receber montantes provenientes de decisões contabilísticas em matéria de apuramento das contas a favor do orçamento comunitário relativamente a receitas afectadas correlativas.

Nos termos do disposto no artigo 18.o do Regulamento Financeiro, as receitas eventuais deste número darão lugar à inscrição de dotações suplementares destinadas a qualquer número orçamental do FEADER.

No contexto da elaboração do orçamento 2007, não está previsto qualquer montante para o artigo 05 04 05.

Bases jurídicas

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1), alterado pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1995/2006 (JO L 390 de 30.12.2006, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 1290/2005 do Conselho, de 21 de Junho de 2005, relativo ao financiamento da política agrícola comum (JO L 209 de 11.8.2005, p. 1), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 320/2006 (JO L 58 de 28.2.2006, p. 42).

6 7 1 2Irregularidades no FEADER — Receitas afectadas

| Orçamento 2007 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| p.m. | | p.m. |

Orçamento 2007

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

p.m.

p.m.

Observações

Este número destina-se a receber montantes recuperados na sequência de irregularidades ou negligências, incluindo os respectivos juros, em especial montantes recuperados em casos de irregularidades ou fraude, sanções e juros recebidos, bem como cauções executadas, no contexto do desenvolvimento rural financiado pelo FEADER.

Nos termos do disposto no artigo 18.o do Regulamento Financeiro, as receitas eventuais deste número darão lugar à inscrição de dotações suplementares destinadas a qualquer número orçamental do FEADER.

No contexto da elaboração do orçamento 2007, não está previsto qualquer montante para o artigo 05 04 05.

Bases jurídicas

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1), alterado pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1995/2006 (JO L 390 de 30.12.2006, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 1290/2005 do Conselho, de 21 de Junho de 2005, relativo ao financiamento da política agrícola comum (JO L 209 de 11.8.2005, p. 1), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 320/2006 (JO L 58 de 28.2.2006, p. 42).

CAPÍTULO 6 8 —MONTANTES TEMPORÁRIOS A TÍTULO DA REESTRUTURAÇÃO

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | Orçamento 2007 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 6 8 |
| MONTANTES TEMPORÁRIOS A TÍTULO DA REESTRUTURAÇÃO |
| 6 8 0 |
| Montantes temporários a título da reestruturação — Receitas afectadas |
| 6 8 0 1 | Montantes temporários a título da reestruturação — Receitas afectadas | p.m. | | p.m. |
| 6 8 0 2 | Irregularidades relativas ao fundo de reestruturação temporário — Receitas afectadas | p.m. | | p.m. |
| | Artigo 6 8 0 — Subtotal | p.m. | | p.m. |
| | Capítulo 6 8 — Total | p.m. | | p.m. |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

Orçamento 2007

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

6 8

MONTANTES TEMPORÁRIOS A TÍTULO DA REESTRUTURAÇÃO

6 8 0

Montantes temporários a título da reestruturação — Receitas afectadas

6 8 0 1

Montantes temporários a título da reestruturação — Receitas afectadas

p.m.

p.m.

6 8 0 2

Irregularidades relativas ao fundo de reestruturação temporário — Receitas afectadas

p.m.

p.m.

Artigo 6 8 0 — Subtotal

p.m.

p.m.

Capítulo 6 8 — Total

p.m.

p.m.

Observações

Novo capítulo

6 8 0Montantes temporários a título da reestruturação — Receitas afectadas

Observações

Novo artigo

6 8 0 2Irregularidades relativas ao fundo de reestruturação temporário — Receitas afectadas

| Orçamento 2007 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| p.m. | | p.m. |

Orçamento 2007

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

p.m.

p.m.

Observações

Este número destina-se a acolher montantes recuperados na sequência de irregularidades ou erros, incluindo juros, sanções e garantias adquiridas, provenientes de despesas financiadas pelo fundo de reestruturação temporário da indústria açucareira na Comunidade estabelecido pelo Regulamento (CE) n.o 320/2006.

Em conformidade com os artigos 18.o e 154.o do Regulamento Financeiro, as receitas eventuais incluídas neste número darão lugar à inscrição de dotações suplementares no artigo 05 02 16 «Fundo de reestruturação para o açúcar» do mapa de despesas da secção III «Comissão» para financiar auxílios à reestruturação e outros auxílios estabelecidos no Regulamento (CE) n.o 320/2006.

Bases jurídicas

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1), alterado pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1995/2006 (JO L 390 de 30.12.2006, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 320/2006 do Conselho, de 20 de Fevereiro de 2006, que estabelece um regime temporário de reestruturação da indústria açucareira na Comunidade e altera o Regulamento (CE) n.o 1290/2005 relativo ao financiamento da política agrícola comum (JO L 58 de 28.2.2006, p. 42).

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(1)  Incluindo os OR n.os 1/2007 a 5/2007.

(2)  Os números desta coluna correspondem aos do orçamento de 2006 (JO L 78 de 15.3.2006, p. 1) mais os dos orçamentos rectificativos n.o 1 a n.o 6/2006.

(3)  O terceiro parágrafo do artigo 268.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia estipula: «As receitas e despesas previstas no orçamento devem estar equilibradas».

(4)  Incluindo os OR n.os 1/2007 a 5/2007.

(5)  Os números desta coluna correspondem aos do orçamento de 2006 (JO L 78 de 15.3.2006, p. 1) mais os dos orçamentos rectificativos n.o 1 a n.o 6/2006.

(6)  Os recursos próprios para o orçamento de 2007 são determinados com base nas previsões orçamentais aprovadas na 139.a reunião do Comité Consultivo dos Recursos Próprios de 16 de Maio de 2007.

(7)  O terceiro parágrafo do artigo 268.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia estipula: «As receitas e despesas previstas no orçamento devem estar equilibradas».

(8)  A base a tomar em conta não excede 50 % do RNB.

(9)  Cálculo da taxa: (77 129 244 273) / (120 405 880 000) = 0,64057705714206 %.

(10)  Percentagens arredondadas.

(11)  O montante das despesas de pré-adesão (DPA) corresponde a pagamentos efectuados aos 10 novos Estados-Membros (que aderiram à UE em 1 de Maio de 2004) ao abrigo das dotações de 2003 ajustadas mediante a aplicação do deflator PIB para 2004 e 2005. Este montante é deduzido das despesas repartidas totais a fim de que as despesas não compensadas antes do alargamento permaneçam como tal após o alargamento.

(12)  A «Vantagem do Reino Unido» corresponde aos efeitos para o Reino Unido decorrentes da mudança para o IVA nivelado e da introdução do recurso próprio com base no PNB/RNB.

(13)  Estes ganhos excepcionais correspondem aos ganhos líquidos do Reino Unido resultantes do aumento — que passa de 10 % para 25 % a partir de 1 de Janeiro de 2001 — da percentagem de recursos próprios tradicionais retida pelos Estados-Membros para fazer face à cobrança de recursos próprios tradicionais (RPT).

(14)  Percentagens arredondadas.

(15)  O montante de despesas de pré-adesão (DPA) é zero para a correcção RU 2003.

(16)  A «Vantagem do Reino Unido» corresponde aos efeitos para o Reino Unido decorrentes da mudança para o IVA nivelado e da introdução do recurso próprio com base no PNB/RNB.

(17)  Estes ganhos excepcionais correspondem aos ganhos líquidos do Reino Unido resultantes do aumento — que passa de 10 % para 25 % a partir de 1 de Janeiro de 2001 — da percentagem de recursos próprios tradicionais retida pelos Estados-Membros para fazer face à cobrança de recursos próprios tradicionais (RPT).

(18)  p.m. (recursos próprios + outras receitas = receitas totais = despesas totais); (112 179 373 224 + 3 317 845 397 = 115 497 218 621 = 115 497 218 621).

(19)  Total dos recursos próprios em percentagem do RNB: (112 179 373 224) / (12 040 588 000 000) = 0,93 %; limite máximo dos recursos próprios em percentagem do RNB: 1,24 %.

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