# Jornal Oficial C 24A/21 d

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 24A |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 62.° ano21 de janeiro de 2019 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 24A

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

62.° ano21 de janeiro de 2019

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| Índice | Página |
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| | V   Avisos |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Comité das Regiões |
| 2019/C 24 A/01 | Anúncio de recrutamento n.o CDR/SG/AD16/01/19 relativo a um lugar de secretário-geral (M/F) no Secretariado-Geral do Comité das Regiões Europeu (Grau AD 16/3) [Recrutamento nos termos do artigo 2.o, alínea a), e do artigo 8.o do Regime Aplicável aos Outros Agentes da União Europeia (ROA)] | 1 |

Índice

Página

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comité das Regiões

2019/C 24 A/01

Anúncio de recrutamento n.o CDR/SG/AD16/01/19 relativo a um lugar de secretário-geral (M/F) no Secretariado-Geral do Comité das Regiões Europeu (Grau AD 16/3) [Recrutamento nos termos do artigo 2.o, alínea a), e do artigo 8.o do Regime Aplicável aos Outros Agentes da União Europeia (ROA)]

o

[Recrutamento nos termos do artigo 2.o

o

1

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| PT | |
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PT

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comité das Regiões

| 21.1.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | CA 24/1 |
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21.1.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CA 24/1

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ANÚNCIO DE RECRUTAMENTO N.o CDR/SG/AD16/01/19 relativo a um lugar de

secretário-geral (M/F) no Secretariado-Geral do Comité das Regiões Europeu

(Grau AD 16/3)

[Recrutamento nos termos do artigo 2.o, alínea a), e do artigo 8.o do Regime Aplicável aos Outros Agentes da União Europeia (ROA)]

(2019/C 24 A/01)

1.   INTRODUÇÃO

Sob a autoridade do presidente, que representa a Mesa, incumbe ao secretário-geral (1) do Comité das Regiões Europeu (a seguir designado «CR») velar pela execução das decisões tomadas pela Mesa ou pelo presidente, em conformidade com as disposições do Regimento do CR e do quadro jurídico em vigor. As referidas decisões dizem respeito, em especial, à organização e gestão do Secretariado-Geral do CR (um pessoal estatutário de cerca de 530 pessoas e um orçamento anual da ordem dos 100 milhões de euros) de modo a habilitá-lo a servir eficazmente o Comité e os seus órgãos e a coadjuvar os membros do Comité no exercício das suas funções.

2.   O COMITÉ DAS REGIÕES EUROPEU

O CR, órgão consultivo criado em 1994, é a Assembleia da União Europeia (UE) dos representantes locais e regionais. É composto atualmente por 350 membros, que representam os órgãos de poder local e regional e são quer titulares de um mandato eleitoral a nível regional ou local, quer politicamente responsáveis perante uma assembleia eleita. Os membros do CR:

| — | vivem, trabalham e são eleitos nas regiões ou nos municípios de que são originários; |
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vivem, trabalham e são eleitos nas regiões ou nos municípios de que são originários;

| — | estão em contacto com as preocupações dos cidadãos; |
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estão em contacto com as preocupações dos cidadãos;

| — | trazem os pontos de vista das suas comunidades locais para o centro do processo legislativo e de decisão europeu e mantêm-nas informadas sobre eventos ao nível da UE. |
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trazem os pontos de vista das suas comunidades locais para o centro do processo legislativo e de decisão europeu e mantêm-nas informadas sobre eventos ao nível da UE.

O CR tem de ser consultado ao longo de todo o processo legislativo, que implica o Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia, sobre os seguintes domínios: transportes, emprego, política social, Fundo Social Europeu, educação, formação profissional, juventude e desporto, cultura, saúde pública, redes transeuropeias, coesão económica, social e territorial, fundos estruturais, ambiente e energia.

O CR é igualmente o guardião do princípio da subsidiariedade. Desde a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, o CR tem o direito de interpor recurso junto do Tribunal de Justiça da União Europeia sempre que entenda que este princípio não foi respeitado.

O CR empenha-se igualmente em desempenhar a sua função de ponte entre a Europa e os cidadãos mediante campanhas de comunicação a nível local e regional, eventos locais e plataformas de contacto entre regiões e também em prol das empresas.

Por último, tem desenvolvido uma política de parceria ativa com as demais instituições europeias.

3.   FUNÇÕES DO SECRETÁRIO-GERAL

No exercício das suas funções administrativas, com base na declaração de missão do CR e no mandato conferido pela liderança política do CR, incumbe ao secretário-geral, em particular:

| — | assegurar a boa gestão do pessoal, de modo a que a administração do CR se concentre em ajudar os membros a obter o máximo impacto político, alargar a rede de contactos e a visibilidade do CR a nível infranacional e desenvolver continuamente a cultura de serviço aos membros, em especial à luz da evolução das tecnologias e dos métodos de trabalho; |
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assegurar a boa gestão do pessoal, de modo a que a administração do CR se concentre em ajudar os membros a obter o máximo impacto político, alargar a rede de contactos e a visibilidade do CR a nível infranacional e desenvolver continuamente a cultura de serviço aos membros, em especial à luz da evolução das tecnologias e dos métodos de trabalho;

| — | coadjuvar o presidente no tocante à preparação das reuniões da Mesa e da Assembleia Plenária, à observância dos procedimentos e à correta execução das decisões tomadas nos termos do Regimento do CR; |
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coadjuvar o presidente no tocante à preparação das reuniões da Mesa e da Assembleia Plenária, à observância dos procedimentos e à correta execução das decisões tomadas nos termos do Regimento do CR;

| — | coadjuvar o presidente na preparação da representação dos interesses do CR perante as outras instituições e órgãos europeus, assim como a nível internacional, e representar o CR sempre que estes interesses se situem ao nível administrativo; |
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coadjuvar o presidente na preparação da representação dos interesses do CR perante as outras instituições e órgãos europeus, assim como a nível internacional, e representar o CR sempre que estes interesses se situem ao nível administrativo;

| — | assegurar a cooperação e a coordenação necessárias entre as direções do CR, em ligação com os secretários-gerais e os secretariados dos grupos políticos do CR; |
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assegurar a cooperação e a coordenação necessárias entre as direções do CR, em ligação com os secretários-gerais e os secretariados dos grupos políticos do CR;

| — | apresentar à Mesa propostas sobre o funcionamento do Secretariado-Geral, de modo a habilitá-lo a servir eficazmente o CR e os seus órgãos e a coadjuvar os membros do Comité no exercício das suas funções; |
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apresentar à Mesa propostas sobre o funcionamento do Secretariado-Geral, de modo a habilitá-lo a servir eficazmente o CR e os seus órgãos e a coadjuvar os membros do Comité no exercício das suas funções;

| — | participar nas reuniões da Mesa a título consultivo; |
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participar nas reuniões da Mesa a título consultivo;

| — | organizar a preparação da programação anual e plurianual dos trabalhos do CR; |
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organizar a preparação da programação anual e plurianual dos trabalhos do CR;

| — | supervisionar o funcionamento dos serviços conjuntos do CR e do Comité Económico e Social Europeu nos termos do acordo de cooperação interinstitucional celebrado entre os dois Comités; |
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supervisionar o funcionamento dos serviços conjuntos do CR e do Comité Económico e Social Europeu nos termos do acordo de cooperação interinstitucional celebrado entre os dois Comités;

| — | exercer os poderes que o Estatuto dos Funcionários e o Regimento conferem à autoridade investida do poder de nomeação e à autoridade competente para celebrar contratos; |
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exercer os poderes que o Estatuto dos Funcionários e o Regimento conferem à autoridade investida do poder de nomeação e à autoridade competente para celebrar contratos;

| — | elaborar o mapa previsional das receitas e despesas do CR e executar o orçamento da instituição no âmbito dos poderes nele delegados; |
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elaborar o mapa previsional das receitas e despesas do CR e executar o orçamento da instituição no âmbito dos poderes nele delegados;

| — | velar pela otimização dos recursos humanos e financeiros atribuídos ao CR pelas autoridades orçamentais enquanto gestor orçamental delegado. |
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velar pela otimização dos recursos humanos e financeiros atribuídos ao CR pelas autoridades orçamentais enquanto gestor orçamental delegado.

4.   CRITÉRIOS DE ADMISSÃO

O processo de seleção está aberto a todos os candidatos que, na data-limite fixada para a apresentação das candidaturas, preencham as seguintes condições. O candidato deve:

| — | ser nacional de um Estado-Membro da União Europeia; |
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ser nacional de um Estado-Membro da União Europeia;

| — | estar no pleno gozo dos seus direitos cívicos e oferecer as garantias morais requeridas para o exercício das funções de secretário-geral; |
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estar no pleno gozo dos seus direitos cívicos e oferecer as garantias morais requeridas para o exercício das funções de secretário-geral;

| — | estar em situação regular face às leis de recrutamento aplicáveis em matéria militar; |
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estar em situação regular face às leis de recrutamento aplicáveis em matéria militar;

| — | poder completar o mandato de cinco anos antes de atingir a idade da reforma. Para os agentes temporários da UE que entraram em funções a partir de janeiro de 2014, a idade da reforma corresponde ao último dia do mês em que atingem 66 anos [ver artigo 52.o, alínea a), do Estatuto dos Funcionários]; |
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poder completar o mandato de cinco anos antes de atingir a idade da reforma. Para os agentes temporários da UE que entraram em funções a partir de janeiro de 2014, a idade da reforma corresponde ao último dia do mês em que atingem 66 anos [ver artigo 52.o, alínea a), do Estatuto dos Funcionários];

| — | preencher as condições de aptidão física requeridas para o exercício das suas funções; antes de ser recrutado, o candidato selecionado será submetido a exames médicos num dos centros médicos da UE, a fim de confirmar que preenche os requisitos obrigatórios; |
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preencher as condições de aptidão física requeridas para o exercício das suas funções; antes de ser recrutado, o candidato selecionado será submetido a exames médicos num dos centros médicos da UE, a fim de confirmar que preenche os requisitos obrigatórios;

| — | possuir um nível de ensino correspondente a um ciclo completo de estudos universitários comprovados mediante diploma quando a duração normal dos estudos é de quatro ou mais anos, ou um nível de ensino correspondente a um ciclo completo de estudos universitários comprovados mediante diploma e experiência profissional adequada de, pelo menos, um ano quando a duração normal dos estudos é de, pelo menos, três anos; |
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possuir um nível de ensino correspondente a um ciclo completo de estudos universitários comprovados mediante diploma quando a duração normal dos estudos é de quatro ou mais anos, ou um nível de ensino correspondente a um ciclo completo de estudos universitários comprovados mediante diploma e experiência profissional adequada de, pelo menos, um ano quando a duração normal dos estudos é de, pelo menos, três anos;

| — | ter experiência profissional relacionada com a natureza das funções em causa de, pelo menos, 15 anos após a obtenção do diploma supramencionado. Se a duração normal dos estudos universitários é de três anos, o ano de experiência profissional requerido para completar os ditos estudos é considerado parte integrante do diploma e não poderá ser contabilizado no número de anos de experiência profissional requerido. A experiência profissional deve incluir um período de, pelo menos, cinco anos num cargo superior de gestão; |
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ter experiência profissional relacionada com a natureza das funções em causa de, pelo menos, 15 anos após a obtenção do diploma supramencionado. Se a duração normal dos estudos universitários é de três anos, o ano de experiência profissional requerido para completar os ditos estudos é considerado parte integrante do diploma e não poderá ser contabilizado no número de anos de experiência profissional requerido. A experiência profissional deve incluir um período de, pelo menos, cinco anos num cargo superior de gestão;

| — | ter um conhecimento aprofundado de uma língua oficial da União Europeia enquanto língua principal e conhecimento satisfatório de uma segunda língua oficial da União Europeia. Atendendo à natureza das funções a desempenhar, exige-se um bom domínio de inglês ou francês (no mínimo, nível B2 do Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas (2)); importa conciliar a necessidade de assegurar o recrutamento de um agente que possua as mais elevadas qualidades de competência, rendimento e integridade com o interesse do serviço, o que requer um candidato imediatamente operacional e apto a comunicar com eficácia ao nível da instituição, no âmbito do seu trabalho quotidiano, numa das línguas mais utilizadas pelos funcionários e agentes da União enquanto língua veicular interna. A verificação das competências linguísticas durante o processo de recrutamento é, por conseguinte, um meio adequado para apurar se os candidatos possuem as mais elevadas qualidades para exercer as funções de secretário-geral no ambiente de trabalho do CR. Um candidato que tenha como língua principal uma das duas línguas supramencionadas deverá, na prova oral, demonstrar igualmente a sua capacidade de se exprimir de modo satisfatório noutra língua oficial diferente da língua principal. A capacidade de comunicar eficazmente noutras línguas oficiais da União Europeia constitui uma vantagem; |
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ter um conhecimento aprofundado de uma língua oficial da União Europeia enquanto língua principal e conhecimento satisfatório de uma segunda língua oficial da União Europeia. Atendendo à natureza das funções a desempenhar, exige-se um bom domínio de inglês ou francês (no mínimo, nível B2 do Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas (2)); importa conciliar a necessidade de assegurar o recrutamento de um agente que possua as mais elevadas qualidades de competência, rendimento e integridade com o interesse do serviço, o que requer um candidato imediatamente operacional e apto a comunicar com eficácia ao nível da instituição, no âmbito do seu trabalho quotidiano, numa das línguas mais utilizadas pelos funcionários e agentes da União enquanto língua veicular interna. A verificação das competências linguísticas durante o processo de recrutamento é, por conseguinte, um meio adequado para apurar se os candidatos possuem as mais elevadas qualidades para exercer as funções de secretário-geral no ambiente de trabalho do CR. Um candidato que tenha como língua principal uma das duas línguas supramencionadas deverá, na prova oral, demonstrar igualmente a sua capacidade de se exprimir de modo satisfatório noutra língua oficial diferente da língua principal. A capacidade de comunicar eficazmente noutras línguas oficiais da União Europeia constitui uma vantagem;

| — | o cumprimento dos requisitos em matéria de conhecimentos linguísticos deve ser indicado na declaração sob compromisso de honra (ver ponto 7.1) e será avaliado na entrevista. |
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o cumprimento dos requisitos em matéria de conhecimentos linguísticos deve ser indicado na declaração sob compromisso de honra (ver ponto 7.1) e será avaliado na entrevista.

5.   CRITÉRIOS DE PRÉ-SELEÇÃO (com base no ato de candidatura)

| 5.1. | A pré-seleção dos candidatos é feita através de uma análise comparativa da experiência profissional a partir dos elementos constantes do ato de candidatura.
  Será dada preferência aos candidatos que possuam:
  5.1.1.   Capacidades de liderança







  — | capacidade de assegurar o funcionamento eficiente e eficaz em termos de custos de uma estrutura internacional, multilingue e multicultural, o que requer o domínio dos métodos de gestão e a capacidade de dirigir grandes equipas semelhantes às do CR em termos de dimensão/orçamento; será valorizada uma experiência significativa de gestão; |
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5.1.

Será dada preferência aos candidatos que possuam:

5.1.1.   Capacidades de liderança

—

capacidade de assegurar o funcionamento eficiente e eficaz em termos de custos de uma estrutura internacional, multilingue e multicultural, o que requer o domínio dos métodos de gestão e a capacidade de dirigir grandes equipas semelhantes às do CR em termos de dimensão/orçamento; será valorizada uma experiência significativa de gestão;

| — | experiência no desenvolvimento e aplicação de medidas de gestão eficientes e inovadoras. |
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experiência no desenvolvimento e aplicação de medidas de gestão eficientes e inovadoras.

5.1.2.   Capacidades de negociação e de comunicação

| — | capacidade de negociação; a aptidão para forjar consensos na tomada de decisões a alto nível constituirá uma vantagem; |
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capacidade de negociação; a aptidão para forjar consensos na tomada de decisões a alto nível constituirá uma vantagem;

| — | capacidade de comunicação e sentido das relações públicas. |
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capacidade de comunicação e sentido das relações públicas.

5.1.3.   Conhecimentos e experiência relacionados com a natureza das funções

| — | conhecimento das políticas da União Europeia; |
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conhecimento das políticas da União Europeia;

| — | conhecimento dos aspetos regionais ou locais da construção europeia. A aquisição desses conhecimentos no âmbito de um órgão de poder local e regional constituirá uma vantagem; |
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conhecimento dos aspetos regionais ou locais da construção europeia. A aquisição desses conhecimentos no âmbito de um órgão de poder local e regional constituirá uma vantagem;

| — | conhecimento dos processos de decisão da União Europeia e experiência em matéria de cooperação interinstitucional, de preferência num contexto político; |
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conhecimento dos processos de decisão da União Europeia e experiência em matéria de cooperação interinstitucional, de preferência num contexto político;

| — | experiência no tratamento de procedimentos administrativos e orçamentais, bem como do quadro jurídico que rege as atividades das instituições europeias. |
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experiência no tratamento de procedimentos administrativos e orçamentais, bem como do quadro jurídico que rege as atividades das instituições europeias.

| 5.2. | A pré-seleção dos candidatos será feita igualmente à luz da sua motivação para exercerem a função de secretário-geral e da sua visão do valor acrescentado do CR, bem como dos desafios futuros a enfrentar pela instituição, tal como expressas na carta de motivação. |
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5.2.

6.   CRITÉRIOS DE SELEÇÃO (entrevista)

A seleção realizar-se-á mediante uma entrevista, no âmbito da qual o júri referido no ponto 7.3 colocará aos candidatos algumas questões similares, a fim de realizar uma avaliação comparativa das candidaturas admitidas a essa fase.

As questões visarão especificamente:

| — | a capacidade dos candidatos de definir e executar estratégias inovadoras, delinear objetivos futuros para o CR, bem como de enunciar os resultados a atingir e prestar contas dos mesmos; |
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a capacidade dos candidatos de definir e executar estratégias inovadoras, delinear objetivos futuros para o CR, bem como de enunciar os resultados a atingir e prestar contas dos mesmos;

| — | a sua aptidão para representar os interesses do CR a nível europeu e internacional. |
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a sua aptidão para representar os interesses do CR a nível europeu e internacional.

Durante a entrevista, o júri avaliará, em particular, as competências de gestão, a capacidade de comunicação, a acessibilidade e abertura de espírito, o sentido de negociação e o interesse geral dos candidatos.

Serão igualmente avaliados os conhecimentos linguísticos requeridos para o exercício da função de secretário-geral do CR e, nomeadamente, o domínio do inglês ou do francês indicado nos critérios de admissão.

A capacidade de comunicar eficazmente noutras línguas oficiais da União Europeia constitui uma vantagem.

7.   PROCESSO DE CANDIDATURA

7.1.   
  Apresentação das candidaturas

Os atos de candidatura deverão ser enviados exclusivamente por via eletrónica em formato pdf para o seguinte endereço:

vacancysg@cor.europa.eu

Os candidatos com uma deficiência que os impeça de se candidatar por via eletrónica podem apresentar o ato de candidatura por carta registada com aviso de receção para o seguinte endereço: Committee of the Regions, for the attention of the president, rue Belliard/Belliardstraat 101, 1040 Bruxelles/Brussel, Belgique/België, com a menção «Confidential — recruitment notice — not to be opened by the mail department», até à data indicada no ponto 7.2 abaixo, fazendo fé a data do carimbo dos correios. Todas as comunicações subsequentes entre o CR e os candidatos serão feitas por via postal. Os candidatos que apresentem o ato de candidatura por via postal devem anexar ao formulário de candidatura um certificado, emitido por uma entidade competente, que ateste a deficiência e indicar, numa folha à parte, as disposições que consideram necessárias para facilitar a sua participação no processo de recrutamento.

O ato de candidatura deve mencionar, no assunto, a referência do anúncio de recrutamento e conter:

| — | uma carta de motivação do candidato, expondo os motivos da sua candidatura e a sua visão do valor acrescentado do CR e dos desafios futuros a enfrentar pela instituição, as suas competências na ótica de uma gestão eficiente em termos de custos e uma sinopse das suas realizações que demonstram a adequação do seu perfil para o cargo (no máximo, cinco páginas (3)) datada e assinada; |
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uma carta de motivação do candidato, expondo os motivos da sua candidatura e a sua visão do valor acrescentado do CR e dos desafios futuros a enfrentar pela instituição, as suas competências na ótica de uma gestão eficiente em termos de custos e uma sinopse das suas realizações que demonstram a adequação do seu perfil para o cargo (no máximo, cinco páginas (3)) datada e assinada;

| — | um curriculum vitae (formato Europass) atualizado; |
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um curriculum vitae (formato Europass) atualizado;

| — | o curriculum vitae e a carta de motivação devem ser redigidos em inglês ou em francês (4). O curriculum vitae deve indicar, pelo menos em relação aos cinco anos durante os quais o candidato exerceu funções de gestão, 1) o título e natureza das funções de gestão exercidas, 2) o número de pessoas sob a sua supervisão no âmbito das suas funções, 3) a dimensão dos orçamentos sob a sua supervisão direta; |
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o curriculum vitae e a carta de motivação devem ser redigidos em inglês ou em francês (4). O curriculum vitae deve indicar, pelo menos em relação aos cinco anos durante os quais o candidato exerceu funções de gestão, 1) o título e natureza das funções de gestão exercidas, 2) o número de pessoas sob a sua supervisão no âmbito das suas funções, 3) a dimensão dos orçamentos sob a sua supervisão direta;

| — | declaração sob compromisso de honra, datada e assinada (formulário no anexo I) de cumprimento das condições de admissão definidas no ponto 4; |
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declaração sob compromisso de honra, datada e assinada (formulário no anexo I) de cumprimento das condições de admissão definidas no ponto 4;

| — | lista de controlo constante do anexo II, datada e assinada; |
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lista de controlo constante do anexo II, datada e assinada;

| — | cópia de um documento de identificação oficial do candidato; |
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cópia de um documento de identificação oficial do candidato;

| — | cópia do diploma que dá acesso ao grau (ver ponto 4); |
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cópia do diploma que dá acesso ao grau (ver ponto 4);

| — | cópia dos comprovativos profissionais idóneos que permitam atestar a experiência do candidato, de acordo com os critérios referidos no ponto 5 acima. Os comprovativos devem demonstrar inequivocamente a duração dos contratos e, se possível, o nível de responsabilidade exercido. |
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cópia dos comprovativos profissionais idóneos que permitam atestar a experiência do candidato, de acordo com os critérios referidos no ponto 5 acima. Os comprovativos devem demonstrar inequivocamente a duração dos contratos e, se possível, o nível de responsabilidade exercido.

As cópias dos documentos fornecidas no ato de candidatura não têm de ser autenticadas.

Os atos de candidatura incompletos (incluindo por falta de assinatura), apresentados fora da data-limite ou não conformes às presentes disposições não serão tidos em consideração.

7.2.   
  Data-limite para a apresentação das candidaturas: 5 de abril de 2019, ao meio-dia (hora de Bruxelas)

Os candidatos receberão por correio eletrónico uma confirmação da receção do seu ato de candidatura. A receção dos eventuais atos de candidatura enviados por carta registada com aviso de receção, tal como referido no ponto 7.1, será confirmada através do referido aviso.

7.3.   
  Exame das candidaturas, pré-seleção e seleção

Um júri, composto pelo presidente do CR, pelo primeiro vice-presidente e pelos presidentes dos grupos políticos do CR ou seus representantes, avaliará os atos de candidatura. O júri contará com a assistência administrativa do Secretariado-Geral.

O processo desenrolar-se-á em quatro etapas, a saber:

| 7.3.1. | Verificação pelo júri da admissibilidade das candidaturas, com base na declaração sob compromisso de honra, no curriculum vitae e nas cópias dos documentos indicados no ponto 7.1 do presente anúncio de recrutamento.
  Os critérios de admissão a verificar nesta fase do processo constam do ponto 4. |
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7.3.1.

Os critérios de admissão a verificar nesta fase do processo constam do ponto 4.

| 7.3.2. | As candidaturas admitidas na sequência da fase descrita no ponto anterior serão em seguida objeto de pré-seleção pelo júri, com base no ato de candidatura. Será elaborada uma lista restrita com o nome dos candidatos (sete, no máximo) que melhor satisfaçam os critérios estabelecidos no ponto 5 do presente anúncio de recrutamento.
  Na perspetiva desta pré-seleção, os candidatos devem salientar na carta de motivação os aspetos do seu curriculum vitae pertinentes para a função e satisfazer os critérios de seleção referidos no ponto 5.
  Os candidatos constantes desta lista restrita serão em seguida objeto de avaliação num centro de avaliação, cujos programa e metodologia serão comunicados oportunamente. O objetivo é avaliar as competências de gestão dos candidatos (gestão da informação, das tarefas, das pessoas e das relações interpessoais, bem como a capacidade de cumprir objetivos). O resultado da avaliação constitui um parecer não vinculativo disponibilizado ao júri que se destina a fornecer elementos suplementares sobre os candidatos no âmbito da entrevista de seleção. |
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7.3.2.

Na perspetiva desta pré-seleção, os candidatos devem salientar na carta de motivação os aspetos do seu curriculum vitae pertinentes para a função e satisfazer os critérios de seleção referidos no ponto 5.

Os candidatos constantes desta lista restrita serão em seguida objeto de avaliação num centro de avaliação, cujos programa e metodologia serão comunicados oportunamente. O objetivo é avaliar as competências de gestão dos candidatos (gestão da informação, das tarefas, das pessoas e das relações interpessoais, bem como a capacidade de cumprir objetivos). O resultado da avaliação constitui um parecer não vinculativo disponibilizado ao júri que se destina a fornecer elementos suplementares sobre os candidatos no âmbito da entrevista de seleção.

| 7.3.3. | Os candidatos constantes da lista restrita serão convocados para uma entrevista de seleção realizada pelo júri, em conformidade com o disposto no ponto 6.
  Os candidatos convocados para a entrevista de seleção deverão apresentar um documento de identidade, bem como os originais do diploma e dos documentos comprovativos da experiência profissional. |
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7.3.3.

Os candidatos convocados para a entrevista de seleção deverão apresentar um documento de identidade, bem como os originais do diploma e dos documentos comprovativos da experiência profissional.

| 7.3.4. | Após as entrevistas, o presidente proporá à Mesa o candidato considerado mais apto para exercer a função de secretário-geral do CR. A Mesa reserva-se o direito de entrevistar o candidato proposto pelo presidente.
  Em conformidade com o artigo 72.o do Regimento do CR, a admissão do secretário-geral depende do voto favorável da Mesa, reunida à porta fechada, após verificação de um quórum específico. |
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7.3.4.

Em conformidade com o artigo 72.o do Regimento do CR, a admissão do secretário-geral depende do voto favorável da Mesa, reunida à porta fechada, após verificação de um quórum específico.

Caso a votação seja favorável, a Mesa mandata o presidente para assinar o contrato de trabalho com o candidato selecionado.

Os candidatos não poderão, em caso algum, contactar os membros do júri, direta ou indiretamente, a respeito do processo de seleção. O júri reserva-se o direito de excluir qualquer candidato que ignore esta instrução.

8.   CONDIÇÕES DE RECRUTAMENTO

O candidato selecionado será contratado por um período de cinco anos enquanto agente temporário [artigo 2.o, alínea a), do ROA] de grau AD 16/3.

Deverá efetuar um estágio obrigatório de nove meses.

O candidato selecionado deverá apresentar os documentos originais que atestem o cumprimento dos critérios de admissão até um mês antes da data de entrada efetiva ao serviço.

Além disso, e sem prejuízo do acima exposto, o candidato compromete-se a respeitar determinadas regras deontológicas. Chama-se a atenção dos candidatos para os limites impostos pelo Estatuto dos Funcionários da União Europeia em matéria de atividades externas, mandatos e conflitos de interesses (artigos 11.o, 11.o-A, 12.o-B, 13.o e 15.o do Estatuto), aplicáveis aos agentes temporários em virtude do artigo 11.o do ROA.

A fim de garantir a sua independência, o candidato selecionado deverá desvincular-se de todas as suas obrigações profissionais até à data da sua entrada ao serviço e efetuar as diligências administrativas necessárias para o efeito.

No caso de se tratar de um funcionário da União Europeia, deverá pedir a demissão ou requerer uma licença sem vencimento (CCP).

9.   CALENDÁRIO PROVISÓRIO DAS PRINCIPAIS FASES DO PROCESSO

| 5 de abril de 2019: | Data-limite para apresentação de candidaturas |
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| Início de julho de 2019: | Centro de avaliação |
| Primeira quinzena de setembro de 2019: | Entrevistas com o júri |
| 7 de outubro de 2019: | Decisão da Mesa |

5 de abril de 2019:

Data-limite para apresentação de candidaturas

Início de julho de 2019:

Centro de avaliação

Primeira quinzena de setembro de 2019:

Entrevistas com o júri

7 de outubro de 2019:

Decisão da Mesa

O calendário é provisório e está sujeito a alterações. Os candidatos constantes da lista restrita serão notificados oportunamente.

10.   OBSERVAÇÕES

O lugar será provido em função das disponibilidades orçamentais.

O CR vela por que os dados pessoais dos candidatos sejam tratados nos termos do Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2018, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos e organismos da União e à livre circulação desses dados, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 45/2001 e a Decisão n.o 1247/2002/CE (5).

Na qualidade de empregador, o CR aplica uma política de igualdade de oportunidades, excluindo toda e qualquer forma de discriminação.

Pela Mesa

O Presidente

Karl-Heinz LAMBERTZ

---

(1)  Qualquer referência no presente anúncio a uma pessoa do sexo masculino deve ser entendida como dizendo igualmente respeito a uma pessoa do sexo feminino.

1

(2)  https://www.coe.int/en/web/common-european-framework-reference-languages/table-1-cefr-3.3-common-reference-levels-global-scale

2

(3)  Uma página corresponde a 1 500 carateres sem espaços.

3

(4)  O júri assegurará que os candidatos não serão favorecidos pelo facto de terem uma destas duas línguas como língua principal.

4

(5)  JO L 295 de 21.11.2018, p. 39.

5

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ANEXO I

ANÚNCIO DE RECRUTAMENTO N.o CDR/SG/AD16/01/19

DECLARAÇÃO

O CANDIDATO

Apelido, nome próprio:

Declaro que as informações e todos os documentos que acompanham a minha candidatura são verídicos e completos.

Declaro que, na data-limite para a apresentação das candidaturas (5 de abril de 2019):

| i. | sou nacional de um Estado-Membro da União Europeia; |
| --- | --- |

i.

sou nacional de um Estado-Membro da União Europeia;

| ii. | estou no pleno gozo dos meus direitos cívicos; |
| --- | --- |

ii.

estou no pleno gozo dos meus direitos cívicos;

| iii. | estou em situação regular face às leis de recrutamento aplicáveis em matéria militar; |
| --- | --- |

iii.

estou em situação regular face às leis de recrutamento aplicáveis em matéria militar;

| iv. | ofereço as garantias morais requeridas para o exercício das funções em causa; |
| --- | --- |

iv.

ofereço as garantias morais requeridas para o exercício das funções em causa;

| v. | preencho, tanto quanto é do meu conhecimento, as condições de aptidão física para o exercício das funções em questão; |
| --- | --- |

v.

preencho, tanto quanto é do meu conhecimento, as condições de aptidão física para o exercício das funções em questão;

| vi. | não atingi a idade da reforma para os funcionários e outros agentes da União Europeia, que corresponde ao último dia do mês em que atingem 66 anos, e não atingirei essa idade até ao final previsto do mandato; |
| --- | --- |

vi.

não atingi a idade da reforma para os funcionários e outros agentes da União Europeia, que corresponde ao último dia do mês em que atingem 66 anos, e não atingirei essa idade até ao final previsto do mandato;

| vii. | possuo um nível de ensino correspondente a um ciclo completo de estudos universitários comprovados mediante diploma quando a duração normal dos estudos é de, pelo menos, quatro anos, ou um nível de ensino correspondente a um ciclo completo de estudos universitários comprovados mediante diploma e experiência profissional adequada de, pelo menos, um ano quando a duração normal dos estudos é de, pelo menos, três anos; |
| --- | --- |

vii.

possuo um nível de ensino correspondente a um ciclo completo de estudos universitários comprovados mediante diploma quando a duração normal dos estudos é de, pelo menos, quatro anos, ou um nível de ensino correspondente a um ciclo completo de estudos universitários comprovados mediante diploma e experiência profissional adequada de, pelo menos, um ano quando a duração normal dos estudos é de, pelo menos, três anos;

| viii. | tenho uma experiência profissional de, pelo menos, 15 anos após a obtenção do diploma referido acima. Se a duração normal dos estudos universitários é de três anos, o ano de experiência profissional requerido para completar os ditos estudos é considerado parte integrante do diploma e não poderá ser contabilizado no número de anos (15) de experiência profissional requerido. A experiência profissional deverá incluir um período de, pelo menos, cinco anos num cargo superior de gestão; |
| --- | --- |

viii.

tenho uma experiência profissional de, pelo menos, 15 anos após a obtenção do diploma referido acima. Se a duração normal dos estudos universitários é de três anos, o ano de experiência profissional requerido para completar os ditos estudos é considerado parte integrante do diploma e não poderá ser contabilizado no número de anos (15) de experiência profissional requerido. A experiência profissional deverá incluir um período de, pelo menos, cinco anos num cargo superior de gestão;

| ix. | tenho um conhecimento aprofundado de uma língua oficial da União Europeia e um conhecimento satisfatório de, pelo menos, uma outra língua oficial da União Europeia; |
| --- | --- |

ix.

tenho um conhecimento aprofundado de uma língua oficial da União Europeia e um conhecimento satisfatório de, pelo menos, uma outra língua oficial da União Europeia;

| x. | tenho um bom domínio (nível B2 do Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas) de inglês ou francês. |
| --- | --- |

x.

tenho um bom domínio (nível B2 do Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas) de inglês ou francês.

A presente declaração, juntamente com a lista de controlo, faz parte do ato de candidatura e deve ser anexada ao mesmo

Estou consciente de que:

| — | a minha candidatura será rejeitada se não incluir todos os documentos exigidos nos termos do anúncio de recrutamento; |
| --- | --- |

—

a minha candidatura será rejeitada se não incluir todos os documentos exigidos nos termos do anúncio de recrutamento;

| — | qualquer declaração falsa invalidará automaticamente a minha candidatura. |
| --- | --- |

—

qualquer declaração falsa invalidará automaticamente a minha candidatura.

| Data: | Assinatura: |
| --- | --- |

Data:

Assinatura:

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ANEXO II

ANÚNCIO DE RECRUTAMENTO N.o CDR/SG/AD16/01/19

LISTA DE CONTROLO

O CANDIDATO

Apelido, nome próprio:

declara que os seguintes documentos acompanham a candidatura (indicar por meio de uma cruz a menção adequada)

| | | SIM | NÃO |
| --- | --- | --- | --- |
| 1. | Cópia de diploma universitário que certifique quatro anos de estudos ou

  Cópia de diploma universitário que certifique três anos de estudos e comprovativos de uma experiência profissional adequada de, pelo menos, um ano | □ | □ |
| 2. | Comprovativos de uma experiência profissional de 15 anos, dos quais pelo menos cinco, num cargo superior de gestão | □ | □ |
| 3. | Cópia de um documento de identidade oficial | □ | □ |
| 4. | Carta de motivação (no máximo, cinco páginas) (EN ou FR) | □ | □ |
| 5. | CV em formato Europass (EN ou FR) | □ | □ |
| 6. | Declaração, datada e assinada | □ | □ |

SIM

NÃO

1.

Cópia de diploma universitário que certifique quatro anos de estudos ou

Cópia de diploma universitário que certifique três anos de estudos e comprovativos de uma experiência profissional adequada de, pelo menos, um ano

□

□

2.

Comprovativos de uma experiência profissional de 15 anos, dos quais pelo menos cinco, num cargo superior de gestão

□

□

3.

Cópia de um documento de identidade oficial

□

□

4.

Carta de motivação (no máximo, cinco páginas) (EN ou FR)

□

□

5.

CV em formato Europass (EN ou FR)

□

□

6.

Declaração, datada e assinada

□

□

| Data: | Assinatura: |
| --- | --- |

Data:

Assinatura:

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