# Jornal Oficial C 442/7 de

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 442 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 61.° ano7 de dezembro de 2018 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 442

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

61.° ano7 de dezembro de 2018

---

| Índice | Página |
| --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2018/C 442/01 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  ) | 1 |
| 2018/C 442/02 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções (
  2
  ) | 8 |

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2018/C 442/01

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  )

o

o

1

1

2018/C 442/02

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções (
  2
  )

o

o

2

8

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| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |
| | (2)   Texto relevante para efeitos do EEE, com excepçao dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado. |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

(2)   Texto relevante para efeitos do EEE, com excepçao dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado.

2

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 7.12.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 442/1 |
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7.12.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 442/1

---

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2018/C 442/01)

| Data de adoção da decisão | 11.7.2017 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.38283 (2015/N) |
| Estado-Membro | Dinamarca |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Støtteordning for delvis kompensation af jernbanegodsoperatørers investeringer i ERTMS-udstyr i togene. |
| Base jurídica | Finanslov for finansåret 2014 § 28 Transportministeriet. |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Desenvolvimento setorial |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: DKK 55 (em milhões) |
| Intensidade | 50 % |
| Duração (período) | 1.9.2017 — 31.10.2020 |
| Setores económicos | Transporte de mercadorias por caminho-de-ferro |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Banedanmark, |
| Amerika Plads 15, |
| 2100 København Ø. |

Data de adoção da decisão

11.7.2017

Número do auxílio

SA.38283 (2015/N)

Estado-Membro

Dinamarca

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Støtteordning for delvis kompensation af jernbanegodsoperatørers investeringer i ERTMS-udstyr i togene.

Base jurídica

Finanslov for finansåret 2014 § 28 Transportministeriet.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Desenvolvimento setorial

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: DKK 55 (em milhões)

Intensidade

50 %

Duração (período)

1.9.2017 — 31.10.2020

Setores económicos

Transporte de mercadorias por caminho-de-ferro

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Banedanmark,

Amerika Plads 15,

2100 København Ø.

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 10.10.2018 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.38967 (2014/NN-2) |
| Estado-Membro | Grécia |
| Região | ELLADA | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Reform of the Greek renewable energy support |
| Base jurídica | Law 4254/2014, sub-paragraphs ΙΓ.5 — ΙΓ.8 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Protecção do ambiente |
| Forma do auxílio | Serviços subvencionados |
| Orçamento | Orçamento anual: EUR 300 (em milhões) |
| Intensidade | % |
| Duração (período) | 1.4.2014 — 31.12.2015 |
| Setores económicos | Produção de eletricidade |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of Environment, Energy and Climate Change |
| 119 Mesogeion Ave., GR — 101 92 Athens, Greece |

Data de adoção da decisão

10.10.2018

Número do auxílio

SA.38967 (2014/NN-2)

Estado-Membro

Grécia

Região

ELLADA

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Reform of the Greek renewable energy support

Base jurídica

Law 4254/2014, sub-paragraphs ΙΓ.5 — ΙΓ.8

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Protecção do ambiente

Forma do auxílio

Serviços subvencionados

Orçamento

Orçamento anual: EUR 300 (em milhões)

Intensidade

%

Duração (período)

1.4.2014 — 31.12.2015

Setores económicos

Produção de eletricidade

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of Environment, Energy and Climate Change

119 Mesogeion Ave., GR — 101 92 Athens, Greece

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 8.11.2018 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.43700 (2018/NN) |
| Estado-Membro | Espanha |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Presunta ayuda a la Fundació Privada Conservatori del Liceu |
| Base jurídica | Convencio subvencional plurianal suscrito el 17 de diciembre de 2008 entre Generalital de Catalunia y la Fundació Privada Conservatori del Liceu |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | Private foundation of Liceo Conservatorium |
| Objetivo | Cultura |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 6 (em milhões) |
| Intensidade | 35 % |
| Duração (período) | — |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Generalital de Catalunia |
| Outras informações | — |

Data de adoção da decisão

8.11.2018

Número do auxílio

SA.43700 (2018/NN)

Estado-Membro

Espanha

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Presunta ayuda a la Fundació Privada Conservatori del Liceu

Base jurídica

Convencio subvencional plurianal suscrito el 17 de diciembre de 2008 entre Generalital de Catalunia y la Fundació Privada Conservatori del Liceu

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Private foundation of Liceo Conservatorium

Objetivo

Cultura

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 6 (em milhões)

Intensidade

35 %

Duração (período)

—

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Generalital de Catalunia

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 22.10.2018 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.49180 (2018/NN) |
| Estado-Membro | França |
| Região | FRANCE | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Soutien par appels d'offres au développement des installations de production d'électricité à partir de sources renouvelables en autoconsommation |
| Base jurídica | Code de l'énergie (partie législative)
  Code de l'énergie (partie réglementaire) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Energias renováveis |
| Forma do auxílio | Outros — Complément de rémunération. |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 200 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 20 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 31.12.2020 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | DGEC |
| Tour Sequoia — 92055 La Défense Cedex |

Data de adoção da decisão

22.10.2018

Número do auxílio

SA.49180 (2018/NN)

Estado-Membro

França

Região

FRANCE

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Soutien par appels d'offres au développement des installations de production d'électricité à partir de sources renouvelables en autoconsommation

Base jurídica

Code de l'énergie (partie législative)

Code de l'énergie (partie réglementaire)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Energias renováveis

Forma do auxílio

Outros — Complément de rémunération.

Orçamento

Orçamento global: EUR 200 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 20 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 31.12.2020

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

DGEC

Tour Sequoia — 92055 La Défense Cedex

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 15.10.2018 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.49518 (2018/N) |
| Estado-Membro | Reino Unido |
| Região | UNITED KINGDOM | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Freight Facilities Grant |
| Base jurídica | Railways Act 2005
  Transport Act 2000
  Transport (Scotland) Act 2001
  The Scotland Act 1998 (Transfer of Functions to the Scottish Ministers etc) Order 2003 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Protecção do ambiente |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: GBP 24 (em milhões)
  Orçamento anual: GBP 4 (em milhões) |
| Intensidade | 50 % |
| Duração (período) | até 18.12.2023 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | 1) Department for Transport; 2) Scottish Government; 3) Welsh Government. |
| 1) Department for Transport, 3/28, Great Minster House, 33 Horseferry Road, London SW1P 4DR; 2) Scottish Government, Victoria Quay, Edinburgh, EH6 6QQ; 3) Welsh Government, Cathays Park, Cardiff, CF10 3NQ |

Data de adoção da decisão

15.10.2018

Número do auxílio

SA.49518 (2018/N)

Estado-Membro

Reino Unido

Região

UNITED KINGDOM

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Freight Facilities Grant

Base jurídica

Railways Act 2005

Transport Act 2000

Transport (Scotland) Act 2001

The Scotland Act 1998 (Transfer of Functions to the Scottish Ministers etc) Order 2003

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Protecção do ambiente

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: GBP 24 (em milhões)

Orçamento anual: GBP 4 (em milhões)

Intensidade

50 %

Duração (período)

até 18.12.2023

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

1) Department for Transport; 2) Scottish Government; 3) Welsh Government.

1) Department for Transport, 3/28, Great Minster House, 33 Horseferry Road, London SW1P 4DR; 2) Scottish Government, Victoria Quay, Edinburgh, EH6 6QQ; 3) Welsh Government, Cathays Park, Cardiff, CF10 3NQ

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 11.7.2018 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.51235 (2018/N) |
| Estado-Membro | Polónia |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Eighteenth prolongation of the Polish bank guarantee scheme |
| Base jurídica | Ustawa z dnia 12 lutego 2009 r. o udzielaniu przez Skarb Panstwa wsparcia instytucjom finansowym (Dz. U. Nr 39, poz. 308 ze zm.) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Garantia |
| Orçamento | Orçamento global: PLN 160 000 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | 11.7.2018 — 30.11.2018 |
| Setores económicos | ACTIVIDADES FINANCEIRAS E DE SEGUROS |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Minister Finansów |
| ul. Świętokrzyska 12, 00-916 Warszawa |

Data de adoção da decisão

11.7.2018

Número do auxílio

SA.51235 (2018/N)

Estado-Membro

Polónia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Eighteenth prolongation of the Polish bank guarantee scheme

Base jurídica

Ustawa z dnia 12 lutego 2009 r. o udzielaniu przez Skarb Panstwa wsparcia instytucjom finansowym (Dz. U. Nr 39, poz. 308 ze zm.)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

Orçamento global: PLN 160 000 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

11.7.2018 — 30.11.2018

Setores económicos

ACTIVIDADES FINANCEIRAS E DE SEGUROS

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Minister Finansów

ul. Świętokrzyska 12, 00-916 Warszawa

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 31.8.2018 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.51482 (2018/N) |
| Estado-Membro | Polónia |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Eighth prolongation of the Credit Unions Orderly Liquidation Scheme |
| Base jurídica | Ustawa z dnia 10 czerca 2016 r. o Bankowym Funduszu Gwarancyjnym, systemie gwarantowania depozytów oraz przymusowej restrukturyzacji (Dz. U. z 2017 r. poz. 1937) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta, Garantia, Outras formas de participação de capital |
| Orçamento | Orçamento global: PLN 6 900 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | 31.8.2018 — 15.7.2019 |
| Setores económicos | Actividades de serviços financeiros; excepto seguros e fundos de pensões |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Minister Finansów |
| ul. Świętokrzyska 12, 00-916 Warszawa |
| Bankowy Fundusz Gwarancyjny |
| ul. ks. Ignacego Jana Skorupki 4, 00-546 Warszawa |

Data de adoção da decisão

31.8.2018

Número do auxílio

SA.51482 (2018/N)

Estado-Membro

Polónia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Eighth prolongation of the Credit Unions Orderly Liquidation Scheme

Base jurídica

Ustawa z dnia 10 czerca 2016 r. o Bankowym Funduszu Gwarancyjnym, systemie gwarantowania depozytów oraz przymusowej restrukturyzacji (Dz. U. z 2017 r. poz. 1937)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta, Garantia, Outras formas de participação de capital

Orçamento

Orçamento global: PLN 6 900 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

31.8.2018 — 15.7.2019

Setores económicos

Actividades de serviços financeiros; excepto seguros e fundos de pensões

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Minister Finansów

ul. Świętokrzyska 12, 00-916 Warszawa

Bankowy Fundusz Gwarancyjny

ul. ks. Ignacego Jana Skorupki 4, 00-546 Warszawa

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 30.10.2018 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.52059 (2018/N) |
| Estado-Membro | França |
| Região | FRANCE | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Aides financières automatiques à la production et à la préparation des œuvres cinématographiques de longue durée |
| Base jurídica | Aides financières automatiques à la production et à la préparation des œuvres cinématographiques de longue durée |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Cultura |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 600 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 100 (em milhões) |
| Intensidade | 70 % |
| Duração (período) | até 31.12.2023 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Centre national du cinéma et de l'image animée |
| 291 Boulevard Raspail, Paris 75014 |

Data de adoção da decisão

30.10.2018

Número do auxílio

SA.52059 (2018/N)

Estado-Membro

França

Região

FRANCE

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Aides financières automatiques à la production et à la préparation des œuvres cinématographiques de longue durée

Base jurídica

Aides financières automatiques à la production et à la préparation des œuvres cinématographiques de longue durée

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Cultura

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 600 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 100 (em milhões)

Intensidade

70 %

Duração (período)

até 31.12.2023

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Centre national du cinéma et de l'image animée

291 Boulevard Raspail, Paris 75014

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

---

| 7.12.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 442/8 |
| --- | --- | --- | --- |

7.12.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 442/8

---

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

(Texto relevante para efeitos do EEE, com excepçao dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado)

(2018/C 442/02)

| Data de adoção da decisão | 18.10.2018 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.48855 (2018/N) |
| Estado-Membro | Luxemburgo |
| Região | LUXEMBOURG (GRAND-DUCHE) | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Aides au programme de mesures pour protéger les ressources en eau du Lac de la Haute-Sûre — composante agricole |
| Base jurídica | Loi modifiée du 19 décembre 2008 relative à l’eau;
  Projet d'arrêté ministériel qui constitue l'engagement financier pris par le Fonds pour la gestion de l'eau envers le Syndicat des eaux du barrage d’Esch-sur-Sûre (SEBES). |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Auxílios a título dos compromissos relativos ao agroambiente e ao clima |
| Forma do auxílio | Serviços subvencionados |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 0.4767 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 31.12.2022 |
| Setores económicos | Produção vegetal e animal; caça e atividades dos serviços relacionados |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministère du Développement durable et des Infrastructures — Département de l'Environnement |
| 4, place de l'Europe L-1499 Luxembourg |

Data de adoção da decisão

18.10.2018

Número do auxílio

SA.48855 (2018/N)

Estado-Membro

Luxemburgo

Região

LUXEMBOURG (GRAND-DUCHE)

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Aides au programme de mesures pour protéger les ressources en eau du Lac de la Haute-Sûre — composante agricole

Base jurídica

Loi modifiée du 19 décembre 2008 relative à l’eau;

Projet d'arrêté ministériel qui constitue l'engagement financier pris par le Fonds pour la gestion de l'eau envers le Syndicat des eaux du barrage d’Esch-sur-Sûre (SEBES).

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Auxílios a título dos compromissos relativos ao agroambiente e ao clima

Forma do auxílio

Serviços subvencionados

Orçamento

Orçamento global: EUR 0.4767 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 31.12.2022

Setores económicos

Produção vegetal e animal; caça e atividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministère du Développement durable et des Infrastructures — Département de l'Environnement

4, place de l'Europe L-1499 Luxembourg

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 5.10.2018 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.50551 (2018/N) |
| Estado-Membro | República Checa |
| Região | Czech Republic | N.o 3, alínea a), do artigo 107.o |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Zlepšení životních podmínek skotu chovaného v systému chovu bez tržní produkce mléka |
| Base jurídica | Zákon č. 252/1997 Sb., o zemědělství, v platném znění
  Zákon č. 246/1992 Sb., na ochranu zvířat proti týrání, v platném znění
  Zákon č. 154/2000 Sb., o šlechtění, plemenitbě a evidenci hospodářských zvířat a o změně některých souvisejících zákonů, v platném znění
  Zákon č. 166/1999 Sb., o veterinární péči a o změně některých souvisejících zákonů, v platném znění
  Zásady, kterými se stanovují podmínky pro poskytování dotací na základě § 1, § 2 a § 2d zákona č. 252/1997 Sb., o zemědělství |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Auxílios para compromissos relativos ao bem-estar dos animais |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: CZK 750 (em milhões) |
| Intensidade | 100 % |
| Duração (período) | até 31.12.2020 |
| Setores económicos | Produção animal |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministerstvo zemědělství |
| Těšnov 65/17, 110 00 Praha 1 |

Data de adoção da decisão

5.10.2018

Número do auxílio

SA.50551 (2018/N)

Estado-Membro

República Checa

Região

Czech Republic

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Zlepšení životních podmínek skotu chovaného v systému chovu bez tržní produkce mléka

Base jurídica

Zákon č. 252/1997 Sb., o zemědělství, v platném znění

Zákon č. 246/1992 Sb., na ochranu zvířat proti týrání, v platném znění

Zákon č. 154/2000 Sb., o šlechtění, plemenitbě a evidenci hospodářských zvířat a o změně některých souvisejících zákonů, v platném znění

Zákon č. 166/1999 Sb., o veterinární péči a o změně některých souvisejících zákonů, v platném znění

Zásady, kterými se stanovují podmínky pro poskytování dotací na základě § 1, § 2 a § 2d zákona č. 252/1997 Sb., o zemědělství

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Auxílios para compromissos relativos ao bem-estar dos animais

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: CZK 750 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração (período)

até 31.12.2020

Setores económicos

Produção animal

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministerstvo zemědělství

Těšnov 65/17, 110 00 Praha 1

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 11.10.2018 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.51031 (2018/N) |
| Estado-Membro | Espanha |
| Região | CANARIAS | N.o 3, alínea a), do artigo 107.o |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | TRTEL-Régimen de compensación al transporte marítimo y aéreo de mercancías incluidas en el anexo I del Tratado de Funcionamiento de la Unión Europea (TFUE), con origen o destino en las Islas Canarias |
| Base jurídica | Documento de bases sobre el régimen de compensación al transporte marítimo y aéreo de mercancías incluidas en el anexo I del Tratado de Funcionamiento de la Unión Europea (TFUE), con origen o destino en las Islas Canarias. (Las correspondientes normas de desarrollo que permitan el otorgamiento de las ayudas serán en su momento aprobadas según el reparto competencial en la materia que observa la legislación española). |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Auxílios às regiões ultraperiféricas e às ilhas do mar Egeu |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 134 (em milhões) |
| Intensidade | 100 % |
| Duração (período) | até 31.12.2020 |
| Setores económicos | AGRICULTURA; FLORESTA E PESCA |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Julio Fuentes Gómez, Ministerio de Fomento |
| Calle Ruiz de Alarcón, 1, 28014, MADRID |

Data de adoção da decisão

11.10.2018

Número do auxílio

SA.51031 (2018/N)

Estado-Membro

Espanha

Região

CANARIAS

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

TRTEL-Régimen de compensación al transporte marítimo y aéreo de mercancías incluidas en el anexo I del Tratado de Funcionamiento de la Unión Europea (TFUE), con origen o destino en las Islas Canarias

Base jurídica

Documento de bases sobre el régimen de compensación al transporte marítimo y aéreo de mercancías incluidas en el anexo I del Tratado de Funcionamiento de la Unión Europea (TFUE), con origen o destino en las Islas Canarias. (Las correspondientes normas de desarrollo que permitan el otorgamiento de las ayudas serán en su momento aprobadas según el reparto competencial en la materia que observa la legislación española).

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Auxílios às regiões ultraperiféricas e às ilhas do mar Egeu

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 134 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração (período)

até 31.12.2020

Setores económicos

AGRICULTURA; FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Julio Fuentes Gómez, Ministerio de Fomento

Calle Ruiz de Alarcón, 1, 28014, MADRID

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 18.10.2018 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.51049 (2018/N) |
| Estado-Membro | Roménia |
| Região | Romania | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Programul de susținere pentru activitatea de reproducție, incubație și de creștere în sectorul avicol |
| Base jurídica | Lege privind aprobarea Programului de susuținere pentru activitatea de reproducție, incubație și de creștere în sectorul avicol |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Auxílios aos investimentos em ativos corpóreos ou incorpóreos nas explorações agrícolas ligadas à produção agrícola primária |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: RON 928.5129 (em milhões)
  Orçamento anual: RON 309.5043 (em milhões) |
| Intensidade | 90 % |
| Duração (período) | até 31.12.2020 |
| Setores económicos | AGRICULTURA; FLORESTA E PESCA |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministerul Agriculturii și Dezvoltării Rurale |
| Blvd. Carol 2-4, Sector 3, București |

Data de adoção da decisão

18.10.2018

Número do auxílio

SA.51049 (2018/N)

Estado-Membro

Roménia

Região

Romania

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Programul de susținere pentru activitatea de reproducție, incubație și de creștere în sectorul avicol

Base jurídica

Lege privind aprobarea Programului de susuținere pentru activitatea de reproducție, incubație și de creștere în sectorul avicol

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Auxílios aos investimentos em ativos corpóreos ou incorpóreos nas explorações agrícolas ligadas à produção agrícola primária

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: RON 928.5129 (em milhões)

Orçamento anual: RON 309.5043 (em milhões)

Intensidade

90 %

Duração (período)

até 31.12.2020

Setores económicos

AGRICULTURA; FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministerul Agriculturii și Dezvoltării Rurale

Blvd. Carol 2-4, Sector 3, București

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

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