# Jornal Oficial L 243/2007

| | ISSN 1725-2601 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 243 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 50.o ano18 de Setembro de 2007 |

ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 243

Edição em língua portuguesa

Legislação

50.o ano18 de Setembro de 2007

---

| Índice | | I   Actos adoptados em aplicação dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | REGULAMENTOS |
| | | Regulamento (CE) n.o 1063/2007 da Comissão, de 17 de Setembro de 2007, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 1 |
| | * | Regulamento (CE) n.o 1064/2007 da Comissão, de 17 de Setembro de 2007, que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2377/90 do Conselho que prevê um processo comunitário para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários nos alimentos de origem animal, no que se refere à avilamicina (
  1
  ) | 3 |
| | * | Regulamento (CE) n.o 1065/2007 da Comissão, de 17 de Setembro de 2007, que altera o Regulamento (CE) n.o 493/2006 no que respeita às medidas transitórias no âmbito da reforma da organização comum de mercado no sector do açúcar | 6 |
| | * | Regulamento (CE) n.o 1066/2007 da Comissão, de 17 de Setembro de 2007, que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de determinados dióxidos de manganês originários da África do Sul | 7 |
| | * | Regulamento (CE) n.o 1067/2007 da Comissão, de 17 de Setembro de 2007, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas — [Staffordshire Cheese (DOP)] | 21 |
| | * | Regulamento (CE) n.o 1068/2007 da Comissão, de 17 de Setembro de 2007, que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Queso Nata de Cantabria (DOP)] | 22 |
| | * | Regulamento (CE) n.o 1069/2007 da Comissão, de 17 de Setembro de 2007, que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de poli(álcool vinílico) originário da República Popular da China | 23 |
| | | DIRECTIVAS |
| | * | Directiva 2007/55/CE da Comissão, de 17 de Setembro de 2007, que altera determinados anexos das Directivas 76/895/CEE, 86/362/CEE, 86/363/CEE e 90/642/CEE do Conselho no que diz respeito aos limites máximos de resíduos de azinfos-metilo (
  1
  ) | 41 |
| | * | Directiva 2007/56/CE da Comissão, de 17 de Setembro de 2007, que altera determinados anexos das Directivas 86/362/CEE, 86/363/CEE e 90/642/CEE do Conselho no que respeita aos limites máximos de resíduos de azoxistrobina, clorotalonil, deltametrina, hexaclorobenzeno, ioxinil, oxamil e quinoxifena (
  1
  ) | 50 |
| | * | Directiva 2007/57/CE da Comissão, de 17 de Setembro de 2007, que altera determinados anexos das Directivas 76/895/CEE, 86/362/CEE, 86/363/CEE e 90/642/CEE do Conselho no que respeita aos limites máximos de resíduos de ditiocarbamatos (
  1
  ) | 61 |

Índice

I   Actos adoptados em aplicação dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória

Página

REGULAMENTOS

Regulamento (CE) n.o 1063/2007 da Comissão, de 17 de Setembro de 2007, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

o

1

*

Regulamento (CE) n.o 1064/2007 da Comissão, de 17 de Setembro de 2007, que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2377/90 do Conselho que prevê um processo comunitário para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários nos alimentos de origem animal, no que se refere à avilamicina (
  1
  )

o

o

1

3

*

Regulamento (CE) n.o 1065/2007 da Comissão, de 17 de Setembro de 2007, que altera o Regulamento (CE) n.o 493/2006 no que respeita às medidas transitórias no âmbito da reforma da organização comum de mercado no sector do açúcar

o

o

6

*

Regulamento (CE) n.o 1066/2007 da Comissão, de 17 de Setembro de 2007, que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de determinados dióxidos de manganês originários da África do Sul

o

anti-dumping

7

*

Regulamento (CE) n.o 1067/2007 da Comissão, de 17 de Setembro de 2007, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas — [Staffordshire Cheese (DOP)]

o

21

*

Regulamento (CE) n.o 1068/2007 da Comissão, de 17 de Setembro de 2007, que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Queso Nata de Cantabria (DOP)]

o

22

*

Regulamento (CE) n.o 1069/2007 da Comissão, de 17 de Setembro de 2007, que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de poli(álcool vinílico) originário da República Popular da China

o

anti-dumping

23

DIRECTIVAS

*

Directiva 2007/55/CE da Comissão, de 17 de Setembro de 2007, que altera determinados anexos das Directivas 76/895/CEE, 86/362/CEE, 86/363/CEE e 90/642/CEE do Conselho no que diz respeito aos limites máximos de resíduos de azinfos-metilo (
  1
  )

1

41

*

Directiva 2007/56/CE da Comissão, de 17 de Setembro de 2007, que altera determinados anexos das Directivas 86/362/CEE, 86/363/CEE e 90/642/CEE do Conselho no que respeita aos limites máximos de resíduos de azoxistrobina, clorotalonil, deltametrina, hexaclorobenzeno, ioxinil, oxamil e quinoxifena (
  1
  )

1

50

*

Directiva 2007/57/CE da Comissão, de 17 de Setembro de 2007, que altera determinados anexos das Directivas 76/895/CEE, 86/362/CEE, 86/363/CEE e 90/642/CEE do Conselho no que respeita aos limites máximos de resíduos de ditiocarbamatos (
  1
  )

1

61

| | | II   Actos adoptados em aplicação dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória |
| --- | --- | --- |
| | | DECISÕES |
| | | Comissão |
| | | 2007/612/CE |
| | * | Decisão da Comissão, de 4 de Abril de 2007, relativa ao auxílio estatal C 14/06 que a Bélgica tenciona conceder à General Motors Belgium em Antuérpia
  [notificada com o número C(2007) 435]

   (
  1
  ) | 71 |

II   Actos adoptados em aplicação dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória

DECISÕES

Comissão

2007/612/CE

*

Decisão da Comissão, de 4 de Abril de 2007, relativa ao auxílio estatal C 14/06 que a Bélgica tenciona conceder à General Motors Belgium em Antuérpia
  [notificada com o número C(2007) 435]

   (
  1
  )

[notificada com o número C(2007) 435]

1

71

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
| --- | --- |

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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I Actos adoptados em aplicação dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória

REGULAMENTOS

| 18.9.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 243/1 |
| --- | --- | --- | --- |

18.9.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 243/1

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REGULAMENTO (CE) N.o 1063/2007 DA COMISSÃO

de 17 de Setembro de 2007

que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 3223/94 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece regras de execução do regime de importação dos frutos e dos produtos hortícolas (1), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 4.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 3223/94 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do Uruguay Round, os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos que especifica no seu anexo. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 3223/94 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do Uruguay Round, os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos que especifica no seu anexo.

| (2) | Em aplicação dos supracitados critérios, os valores forfetários de importação devem ser fixados nos níveis constantes em anexo, |
| --- | --- |

(2)

Em aplicação dos supracitados critérios, os valores forfetários de importação devem ser fixados nos níveis constantes em anexo,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 3223/94 são fixados como indicado no quadro constante do anexo.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 18 de Setembro de 2007.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 17 de Setembro de 2007.

Pela Comissão

Jean-Luc DEMARTY

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 337 de 24.12.1994, p. 66. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 756/2007 (JO L 172 de 30.6.2007, p. 41).

1

o

---

ANEXO

do Regulamento da Comissão, de 17 de Setembro de 2007, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

| (EUR/100 kg) |
| --- |
| Código NC | Código países terceiros (1) | Valor forfetário de importação |
| 0702 00 00 | MK | 55,1 |
| XK | 55,1 |
| XS | 36,3 |
| ZZ | 48,8 |
| 0707 00 05 | JO | 175,0 |
| MK | 43,7 |
| TR | 129,4 |
| ZZ | 116,0 |
| 0709 90 70 | TR | 110,3 |
| ZZ | 110,3 |
| 0805 50 10 | AR | 88,1 |
| UY | 42,9 |
| ZA | 67,7 |
| ZZ | 66,2 |
| 0806 10 10 | EG | 177,6 |
| MK | 28,3 |
| TR | 111,9 |
| ZZ | 105,9 |
| 0808 10 80 | AR | 62,4 |
| AU | 215,7 |
| BR | 117,4 |
| CL | 88,6 |
| CN | 79,8 |
| NZ | 98,5 |
| US | 98,4 |
| ZA | 87,3 |
| ZZ | 106,0 |
| 0808 20 50 | CN | 62,9 |
| TR | 122,2 |
| ZA | 107,6 |
| ZZ | 97,6 |
| 0809 30 10, 0809 30 90 | TR | 151,3 |
| US | 189,2 |
| ZZ | 170,3 |
| 0809 40 05 | BA | 49,8 |
| IL | 124,7 |
| MK | 49,8 |
| TR | 103,2 |
| ZZ | 81,9 |

(EUR/100 kg)

Código NC

Código países terceiros (1)

Valor forfetário de importação

0702 00 00

MK

55,1

XK

55,1

XS

36,3

ZZ

48,8

0707 00 05

JO

175,0

MK

43,7

TR

129,4

ZZ

116,0

0709 90 70

TR

110,3

ZZ

110,3

0805 50 10

AR

88,1

UY

42,9

ZA

67,7

ZZ

66,2

0806 10 10

EG

177,6

MK

28,3

TR

111,9

ZZ

105,9

0808 10 80

AR

62,4

AU

215,7

BR

117,4

CL

88,6

CN

79,8

NZ

98,5

US

98,4

ZA

87,3

ZZ

106,0

0808 20 50

CN

62,9

TR

122,2

ZA

107,6

ZZ

97,6

0809 30 10, 0809 30 90

TR

151,3

US

189,2

ZZ

170,3

0809 40 05

BA

49,8

IL

124,7

MK

49,8

TR

103,2

ZZ

81,9

---

(1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».

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| 18.9.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 243/3 |
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18.9.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 243/3

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REGULAMENTO (CE) N.o 1064/2007 DA COMISSÃO

de 17 de Setembro de 2007

que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2377/90 do Conselho que prevê um processo comunitário para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários nos alimentos de origem animal, no que se refere à avilamicina

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2377/90 do Conselho, de 26 de Junho de 1990, que prevê um processo comunitário para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários nos alimentos de origem animal (1), nomeadamente o artigo 2.o,

Tendo em conta o parecer da Agência Europeia de Medicamentos, formulado pelo Comité dos Medicamentos para Uso Veterinário,

Considerando o seguinte:

| (1) | Todas as substâncias farmacologicamente activas utilizadas na Comunidade em medicamentos veterinários destinados a animais produtores de alimentos para consumo humano devem ser avaliadas em conformidade com o Regulamento (CEE) n.o 2377/90. |
| --- | --- |

(1)

Todas as substâncias farmacologicamente activas utilizadas na Comunidade em medicamentos veterinários destinados a animais produtores de alimentos para consumo humano devem ser avaliadas em conformidade com o Regulamento (CEE) n.o 2377/90.

| (2) | Foi apresentado à Agência Europeia de Medicamentos um pedido para estabelecer limites máximos de resíduos para a avilamicina, um antibiótico pertencente à família das ortosomicinas. Com base na recomendação do Comité dos Medicamentos para Uso Veterinário, a presente substância deve ser incluída no anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2377/90 no caso dos suínos (músculo, pele e tecido adiposo, fígado e rim), dos coelhos (músculo, tecido adiposo, fígado e rim) e das aves de capoeira (músculo, pele e tecido adiposo, fígado e rim) contanto que, no caso desta última espécie, a avilamicina não seja utilizada em galinhas produtoras de ovos para consumo humano. |
| --- | --- |

(2)

Foi apresentado à Agência Europeia de Medicamentos um pedido para estabelecer limites máximos de resíduos para a avilamicina, um antibiótico pertencente à família das ortosomicinas. Com base na recomendação do Comité dos Medicamentos para Uso Veterinário, a presente substância deve ser incluída no anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2377/90 no caso dos suínos (músculo, pele e tecido adiposo, fígado e rim), dos coelhos (músculo, tecido adiposo, fígado e rim) e das aves de capoeira (músculo, pele e tecido adiposo, fígado e rim) contanto que, no caso desta última espécie, a avilamicina não seja utilizada em galinhas produtoras de ovos para consumo humano.

| (3) | Por conseguinte, o Regulamento (CEE) n.o 2377/90 deve ser alterado em conformidade. |
| --- | --- |

(3)

Por conseguinte, o Regulamento (CEE) n.o 2377/90 deve ser alterado em conformidade.

| (4) | É conveniente admitir um prazo suficiente antes da aplicação do presente regulamento para permitir que os Estados-Membros procedam, com base nas disposições do presente regulamento, às necessárias alterações das autorizações de introdução no mercado dos medicamentos veterinários em questão, concedidas ao abrigo da Directiva 2001/82/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Novembro de 2001, que estabelece um código comunitário relativo aos medicamentos veterinários (2), para tomarem em consideração as disposições do presente regulamento. |
| --- | --- |

(4)

É conveniente admitir um prazo suficiente antes da aplicação do presente regulamento para permitir que os Estados-Membros procedam, com base nas disposições do presente regulamento, às necessárias alterações das autorizações de introdução no mercado dos medicamentos veterinários em questão, concedidas ao abrigo da Directiva 2001/82/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Novembro de 2001, que estabelece um código comunitário relativo aos medicamentos veterinários (2), para tomarem em consideração as disposições do presente regulamento.

| (5) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Medicamentos para Uso Veterinário, |
| --- | --- |

(5)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Medicamentos para Uso Veterinário,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2377/90 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. É aplicável a partir de 18 de Novembro de 2007.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 17 de Setembro de 2007.

Pela Comissão

Günter VERHEUGEN

Vice-Presidente

---

(1)  JO L 224 de 18.8.1990, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 703/2007 da Comissão (JO L 161 de 22.6.2007, p. 28).

1

o

(2)  JO L 311 de 28.11.2001, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/28/CE (JO L 136 de 30.4.2004, p. 58).

2

---

ANEXO

É aditada ao anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2377/90 (Lista das substâncias farmacologicamente activas para as quais foram fixados limites máximos de resíduos) a seguinte substância:

1.   Agentes anti-infecciosos

1.2.   Antibióticos

1.2.15.   Ortosomicinas

| Substância(s) farmacologicamente activa(s) | Resíduo marcador | Espécie animal | MRL | Tecidos-alvo |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Avilamicina | Ácido dicloroisoevernínico | Suínos | 50 μg/kg | Músculo |
| 100 μg/kg | Tecido adiposo (1) |
| 300 μg/kg | Fígado |
| 200 μg/kg | Rim |
| Coelhos | 50 μg/kg | Músculo |
| 100 μg/kg | Tecido adiposo |
| 300 μg/kg | Fígado |
| 200 μg/kg | Rim |
| Aves de capoeira (2) | 50 μg/kg | Músculo |
| 100 μg/kg | Tecido adiposo (3) |
| 300 μg/kg | Fígado |
| 200 μg/kg | Rim |

Substância(s) farmacologicamente activa(s)

Resíduo marcador

Espécie animal

MRL

Tecidos-alvo

Avilamicina

Ácido dicloroisoevernínico

Suínos

50 μg/kg

Músculo

100 μg/kg

Tecido adiposo (1)

300 μg/kg

Fígado

200 μg/kg

Rim

Coelhos

50 μg/kg

Músculo

100 μg/kg

Tecido adiposo

300 μg/kg

Fígado

200 μg/kg

Rim

Aves de capoeira (2)

50 μg/kg

Músculo

100 μg/kg

Tecido adiposo (3)

300 μg/kg

Fígado

200 μg/kg

Rim

---

(1)  No tocante aos suínos e às aves de capoeira, este LMR refere-se a «pele e tecido adiposo em proporções normais».

(2)  Não utilizar em animais produtores de ovos para consumo humano.

(3)  No tocante aos suínos e às aves de capoeira, este LMR refere-se a «pele e tecido adiposo em proporções normais».

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| 18.9.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 243/6 |
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18.9.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 243/6

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REGULAMENTO (CE) N.o 1065/2007 DA COMISSÃO

de 17 de Setembro de 2007

que altera o Regulamento (CE) n.o 493/2006 no que respeita às medidas transitórias no âmbito da reforma da organização comum de mercado no sector do açúcar

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 318/2006 do Conselho, de 20 de Fevereiro de 2006, que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar (1), nomeadamente o artigo 44.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 493/2006 da Comissão, de 27 de Março de 2006, que estabelece medidas transitórias no âmbito da reforma da organização comum de mercado no sector do açúcar e altera os Regulamentos (CE) n.o 1265/2001 e (CE) n.o 314/2002 (2), prevê uma retirada preventiva. Assim, para além de um certo limiar, a produção de quota de cada empresa é considerada como retirada, na acepção do artigo 19.o do Regulamento (CE) n.o 318/2006 ou, a pedido da empresa a apresentar antes de 31 de Janeiro de 2007, como produção extra quota, na acepção do artigo 12.o do citado regulamento. |
| --- | --- |

(1)

O artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 493/2006 da Comissão, de 27 de Março de 2006, que estabelece medidas transitórias no âmbito da reforma da organização comum de mercado no sector do açúcar e altera os Regulamentos (CE) n.o 1265/2001 e (CE) n.o 314/2002 (2), prevê uma retirada preventiva. Assim, para além de um certo limiar, a produção de quota de cada empresa é considerada como retirada, na acepção do artigo 19.o do Regulamento (CE) n.o 318/2006 ou, a pedido da empresa a apresentar antes de 31 de Janeiro de 2007, como produção extra quota, na acepção do artigo 12.o do citado regulamento.

| (2) | Na data-limite de 31 de Janeiro de 2007, os produtores de isoglicose, contrariamente aos produtores de açúcar, não estavam em condições de apresentar o referido pedido, tendo em conta o carácter contínuo, ao longo de todo o ano, da sua produção. Por razões de equidade, é conveniente prorrogar a data-limite acima citada para o final da campanha de 2006/2007 no que respeita aos produtores de isoglicose, a fim de lhes permitir tomar a sua decisão e apresentar o seu pedido com conhecimento de causa. |
| --- | --- |

(2)

Na data-limite de 31 de Janeiro de 2007, os produtores de isoglicose, contrariamente aos produtores de açúcar, não estavam em condições de apresentar o referido pedido, tendo em conta o carácter contínuo, ao longo de todo o ano, da sua produção. Por razões de equidade, é conveniente prorrogar a data-limite acima citada para o final da campanha de 2006/2007 no que respeita aos produtores de isoglicose, a fim de lhes permitir tomar a sua decisão e apresentar o seu pedido com conhecimento de causa.

| (3) | O Regulamento (CE) n.o 493/2006 deve ser alterado em conformidade. |
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(3)

O Regulamento (CE) n.o 493/2006 deve ser alterado em conformidade.

| (4) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Açúcar, |
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(4)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Açúcar,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

No artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 493/2006, o n.o 1 passa a ter a seguinte redacção:

«1.   Relativamente a cada empresa, a parte da produção de açúcar, isoglicose ou xarope de inulina da campanha de comercialização de 2006/2007 produzida dentro da quota atribuída a título das quotas fixadas no anexo IV e que exceda o limiar fixado nos termos do n.o 2 do presente artigo é considerada como retirada, na acepção do artigo 19.o do Regulamento (CE) n.o 318/2006 ou, a pedido da empresa, apresentado antes de 31 de Janeiro de 2007 no que respeita ao açúcar e antes de 30 de Setembro de 2007 no que respeita à isoglicose, é considerada, total ou parcialmente, como produzida extra quota, na acepção do artigo 12.o do referido regulamento.».

Artigo 2.o

o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Jornal Oficial da União Europeia

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 17 de Setembro de 2007.

Pela Comissão

Mariann FISCHER BOEL

Membro da Comissão

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(1)  JO L 58 de 28.2.2006, p. 1. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 247/2007 da Comissão (JO L 69 de 9.3.2007, p. 3).

1

o

(2)  JO L 89 de 28.3.2006, p. 11. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 739/2007 (JO L 169 de 29.6.2007, p. 22).

2

o

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| 18.9.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 243/7 |
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18.9.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 243/7

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REGULAMENTO (CE) N.o 1066/2007 DA COMISSÃO

de 17 de Setembro de 2007

que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de determinados dióxidos de manganês originários da África do Sul

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (1) («regulamento de base»), nomeadamente o artigo 7.o,

Após consulta do Comité Consultivo,

Considerando o seguinte:

A.   PROCEDIMENTO

1.   Início

| (1) | Em 10 de Novembro de 2006, a Comissão recebeu uma denúncia apresentada ao abrigo do artigo 5.o do regulamento de base por Tosoh Hellas AIC («autor da denúncia») que representa uma parte importante, neste caso mais de 50 %, da produção comunitária total de determinados dióxidos de manganês. |
| --- | --- |

(1)

Em 10 de Novembro de 2006, a Comissão recebeu uma denúncia apresentada ao abrigo do artigo 5.o do regulamento de base por Tosoh Hellas AIC («autor da denúncia») que representa uma parte importante, neste caso mais de 50 %, da produção comunitária total de determinados dióxidos de manganês.

| (2) | A referida denúncia continha elementos de prova da existência de dumping e de um prejuízo importante dele resultante, considerados suficientes para justificar a abertura de um processo. |
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(2)

A referida denúncia continha elementos de prova da existência de dumping e de um prejuízo importante dele resultante, considerados suficientes para justificar a abertura de um processo.

| (3) | Em 21 de Dezembro de 2006, o processo foi iniciado mediante a publicação de um aviso de início no Jornal Oficial da União Europeia
   (2). |
| --- | --- |

(3)

Em 21 de Dezembro de 2006, o processo foi iniciado mediante a publicação de um aviso de início no Jornal Oficial da União Europeia
   (2).

2.   Partes interessadas no processo

| (4) | A Comissão informou oficialmente do início do processo o autor da denúncia, o outro produtor comunitário, o produtor-exportador, o importador, os utilizadores conhecidos como interessados, bem como representantes da África do Sul. Às partes interessadas foi dada a oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início. |
| --- | --- |

(4)

A Comissão informou oficialmente do início do processo o autor da denúncia, o outro produtor comunitário, o produtor-exportador, o importador, os utilizadores conhecidos como interessados, bem como representantes da África do Sul. Às partes interessadas foi dada a oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início.

| (5) | O produtor autor da denúncia, o produtor-exportador, o importador e os utilizadores apresentaram as suas observações. Foi concedida uma audição a todas as partes interessadas que o solicitaram e que demonstraram que existiam motivos especiais para serem ouvidas. |
| --- | --- |

(5)

O produtor autor da denúncia, o produtor-exportador, o importador e os utilizadores apresentaram as suas observações. Foi concedida uma audição a todas as partes interessadas que o solicitaram e que demonstraram que existiam motivos especiais para serem ouvidas.

| (6) | Foram enviados questionários a todas as partes conhecidas como interessadas, bem como a todas as outras empresas que se deram a conhecer nos prazos estabelecidos no aviso de início. Foram recebidas respostas do produtor-exportador da África do Sul, do produtor autor da denúncia, do importador do produto em causa da África do Sul e de quatro utilizadores do produto em causa. |
| --- | --- |

(6)

Foram enviados questionários a todas as partes conhecidas como interessadas, bem como a todas as outras empresas que se deram a conhecer nos prazos estabelecidos no aviso de início. Foram recebidas respostas do produtor-exportador da África do Sul, do produtor autor da denúncia, do importador do produto em causa da África do Sul e de quatro utilizadores do produto em causa.

| (7) | A Comissão procurou obter e verificou todas as informações que considerou necessárias para uma determinação provisória do dumping, do prejuízo dele resultante e do interesse da Comunidade, tendo efectuado visitas de verificação às instalações das seguintes empresas:






  a) | Produtores comunitários







  — | Tosoh Hellas AIC, Salónica, Grécia e o seu agente de vendas coligado Mitsubishi International GmbH, Düsseldorf, Alemanha; |
| --- | --- | --- | --- |

(7)

A Comissão procurou obter e verificou todas as informações que considerou necessárias para uma determinação provisória do dumping, do prejuízo dele resultante e do interesse da Comunidade, tendo efectuado visitas de verificação às instalações das seguintes empresas:

a)

Produtores comunitários

—

Tosoh Hellas AIC, Salónica, Grécia e o seu agente de vendas coligado Mitsubishi International GmbH, Düsseldorf, Alemanha;

| b) | Produtor-exportador da África do Sul







  — | Delta E.M.D. (Pty) Ltd, Nelspruit, África do Sul («Delta»); |
| --- | --- | --- |

b)

Produtor-exportador da África do Sul

—

Delta E.M.D. (Pty) Ltd, Nelspruit, África do Sul («Delta»);

| c) | Fornecedor coligado do produtor-exportador da África do Sul







  — | Manganese Metal Company (Pty) Ltd, Nelspruit, África do Sul; |
| --- | --- | --- |

c)

Fornecedor coligado do produtor-exportador da África do Sul

—

Manganese Metal Company (Pty) Ltd, Nelspruit, África do Sul;

| d) | Importador comunitário independente







  — | Traxys France SAS, Courbevoie, França; |
| --- | --- | --- |

d)

Importador comunitário independente

—

Traxys France SAS, Courbevoie, França;

| e) | Utilizadores na Comunidade







  — | Panasonic Battery Belgium NV, Tessenderlo, Bélgica; |
| --- | --- | --- |

e)

Utilizadores na Comunidade

—

Panasonic Battery Belgium NV, Tessenderlo, Bélgica;

| — | VARTA Consumer Batteries GmbH & Co. KGaA, Sulzbach, Alemanha; |
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—

VARTA Consumer Batteries GmbH & Co. KGaA, Sulzbach, Alemanha;

| — | Duracell Batteries BVBA, Aarschot, Bélgica. |
| --- | --- |

—

Duracell Batteries BVBA, Aarschot, Bélgica.

3.   Período de inquérito

| (8) | O inquérito sobre o dumping e o prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de Outubro de 2005 e 30 de Setembro de 2006 («período de inquérito» ou «PI»). A análise das tendências pertinentes para a avaliação do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2002 e o final do período de inquérito («período considerado»). |
| --- | --- |

(8)

O inquérito sobre o dumping e o prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de Outubro de 2005 e 30 de Setembro de 2006 («período de inquérito» ou «PI»). A análise das tendências pertinentes para a avaliação do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2002 e o final do período de inquérito («período considerado»).

B.   PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR

1.   Produto em causa

| (9) | O produto em causa são os dióxidos de manganês fabricados num processo electrolítico e não tratados termicamente após o processo electrolítico («EMD»), originários da África do Sul. São normalmente classificados no código NC ex 2820 10 00. |
| --- | --- |

(9)

O produto em causa são os dióxidos de manganês fabricados num processo electrolítico e não tratados termicamente após o processo electrolítico («EMD»), originários da África do Sul. São normalmente classificados no código NC ex 2820 10 00.

| (10) | O produto em causa inclui dois tipos principais: EMD de tipo carbono-zinco e EMD de tipo alcalino. Ambos os tipos são produzidos através de um processo electrolítico, com uma adaptação de certos parâmetros no processo para obter tanto EMD de tipo carbono-zinco como EMD de tipo alcalino. Ambos têm normalmente uma pureza elevada de manganês e são geralmente utilizados como produtos intermédios na produção de pilhas de consumo secas. |
| --- | --- |

(10)

O produto em causa inclui dois tipos principais: EMD de tipo carbono-zinco e EMD de tipo alcalino. Ambos os tipos são produzidos através de um processo electrolítico, com uma adaptação de certos parâmetros no processo para obter tanto EMD de tipo carbono-zinco como EMD de tipo alcalino. Ambos têm normalmente uma pureza elevada de manganês e são geralmente utilizados como produtos intermédios na produção de pilhas de consumo secas.

| (11) | O inquérito mostrou que, apesar de algumas diferenças em termos de certas características físicas e químicas específicas, tais como densidade, granulometria média, superfície Brunauer-Emmet-Teller («BET») e potencial alcalino, ambos os tipos do produto em causa partilham as mesmas características físicas, químicas e técnicas de base e são utilizados para os mesmos fins. Por conseguinte, constituem um único produto para efeitos do presente processo. |
| --- | --- |

(11)

O inquérito mostrou que, apesar de algumas diferenças em termos de certas características físicas e químicas específicas, tais como densidade, granulometria média, superfície Brunauer-Emmet-Teller («BET») e potencial alcalino, ambos os tipos do produto em causa partilham as mesmas características físicas, químicas e técnicas de base e são utilizados para os mesmos fins. Por conseguinte, constituem um único produto para efeitos do presente processo.

| (12) | Note-se que existem outros tipos de dióxidos de manganês que não têm as mesmas características físicas, químicas e/ou técnicas de base que os EMD e têm utilizações essencialmente diferentes. Não fazem, por conseguinte, parte do produto em causa. Estes produtos distintos incluem: i) dióxidos de manganês naturais, que contêm impurezas significativas e são normalmente classificados num código NC diferente, ou seja, 2602 00 00; ii) dióxidos de manganês químicos, que são produzidos através de um processo químico e têm uma densidade significativamente inferior bem como uma superfície BET significativamente mais elevada que os EMD; e iii) dióxidos de manganês electrolíticos tratados termicamente que, apesar de serem fabricados através de um processo electrolítico como os EMD, diferem dos EMD numa série de características essenciais, tais como teor de humidade, estrutura cristalina e potencial alcalino, o que os torna apropriados para aplicação em pilhas de lítio, baseadas em sistemas não aquosos e com ânodo de lítio metal, mas não em pilhas de carbono-zinco ou alcalinas, baseadas em sistemas aquosos e com ânodo de zinco metal, como os EMD. |
| --- | --- |

(12)

Note-se que existem outros tipos de dióxidos de manganês que não têm as mesmas características físicas, químicas e/ou técnicas de base que os EMD e têm utilizações essencialmente diferentes. Não fazem, por conseguinte, parte do produto em causa. Estes produtos distintos incluem: i) dióxidos de manganês naturais, que contêm impurezas significativas e são normalmente classificados num código NC diferente, ou seja, 2602 00 00; ii) dióxidos de manganês químicos, que são produzidos através de um processo químico e têm uma densidade significativamente inferior bem como uma superfície BET significativamente mais elevada que os EMD; e iii) dióxidos de manganês electrolíticos tratados termicamente que, apesar de serem fabricados através de um processo electrolítico como os EMD, diferem dos EMD numa série de características essenciais, tais como teor de humidade, estrutura cristalina e potencial alcalino, o que os torna apropriados para aplicação em pilhas de lítio, baseadas em sistemas não aquosos e com ânodo de lítio metal, mas não em pilhas de carbono-zinco ou alcalinas, baseadas em sistemas aquosos e com ânodo de zinco metal, como os EMD.

| (13) | Note-se igualmente que nenhuma das partes interessadas contestou a definição supra ou a distinção entre os dois tipos principais do produto em causa. |
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(13)

Note-se igualmente que nenhuma das partes interessadas contestou a definição supra ou a distinção entre os dois tipos principais do produto em causa.

2.   Produto similar

| (14) | O inquérito mostrou que os EMD produzidos e vendidos pela indústria comunitária na Comunidade e os produzidos e vendidos no mercado interno sul-africano e/ou importados para a Comunidade da África do Sul partilham as mesmas características físicas, químicas e técnicas de base e têm as mesmas utilizações. |
| --- | --- |

(14)

O inquérito mostrou que os EMD produzidos e vendidos pela indústria comunitária na Comunidade e os produzidos e vendidos no mercado interno sul-africano e/ou importados para a Comunidade da África do Sul partilham as mesmas características físicas, químicas e técnicas de base e têm as mesmas utilizações.

| (15) | Por conseguinte, concluiu-se provisoriamente que estes produtos são similares na acepção do n.o 4 do artigo 1.o do regulamento de base. |
| --- | --- |

(15)

Por conseguinte, concluiu-se provisoriamente que estes produtos são similares na acepção do n.o 4 do artigo 1.o do regulamento de base.

C.   DUMPING

1.   Valor normal

| (16) | Para determinar o valor normal, a Comissão estabeleceu primeiro se o total das vendas de EMD da empresa Delta no mercado interno eram representativas em relação ao total das suas vendas de exportação para a Comunidade. Em conformidade com o n.o 2 do artigo 2.o do regulamento de base, as vendas no mercado interno foram consideradas representativas, uma vez que o volume total das vendas efectuadas no mercado interno pelo produtor-exportador representou mais de 5 % do seu volume total de exportações para a Comunidade. |
| --- | --- |

(16)

Para determinar o valor normal, a Comissão estabeleceu primeiro se o total das vendas de EMD da empresa Delta no mercado interno eram representativas em relação ao total das suas vendas de exportação para a Comunidade. Em conformidade com o n.o 2 do artigo 2.o do regulamento de base, as vendas no mercado interno foram consideradas representativas, uma vez que o volume total das vendas efectuadas no mercado interno pelo produtor-exportador representou mais de 5 % do seu volume total de exportações para a Comunidade.

| (17) | Seguidamente, a Comissão identificou os tipos do produto vendidos no mercado interno, com vendas globais representativas no mercado interno, que eram idênticos ou directamente comparáveis com os tipos vendidos para exportação para a Comunidade. |
| --- | --- |

(17)

Seguidamente, a Comissão identificou os tipos do produto vendidos no mercado interno, com vendas globais representativas no mercado interno, que eram idênticos ou directamente comparáveis com os tipos vendidos para exportação para a Comunidade.

| (18) | As vendas de um determinado tipo do produto no mercado interno foram consideradas suficientemente representativas quando o volume desse tipo do produto vendido no mercado interno a clientes independentes, durante o período de inquérito, representava, pelo menos, 5 % do volume total do tipo do produto comparável vendido para exportação para a Comunidade. |
| --- | --- |

(18)

As vendas de um determinado tipo do produto no mercado interno foram consideradas suficientemente representativas quando o volume desse tipo do produto vendido no mercado interno a clientes independentes, durante o período de inquérito, representava, pelo menos, 5 % do volume total do tipo do produto comparável vendido para exportação para a Comunidade.

| (19) | No que respeita a todos os tipos de produto vendidos para exportação para a Comunidade, não se encontrou nenhum tipo de produto idêntico ou directamente comparável e vendido no mercado interno em quantidades representativas. Por conseguinte, o valor normal teve de ser construído para todos os tipos de produto exportados, em conformidade com o n.o 3 do artigo 2.o do regulamento de base. |
| --- | --- |

(19)

No que respeita a todos os tipos de produto vendidos para exportação para a Comunidade, não se encontrou nenhum tipo de produto idêntico ou directamente comparável e vendido no mercado interno em quantidades representativas. Por conseguinte, o valor normal teve de ser construído para todos os tipos de produto exportados, em conformidade com o n.o 3 do artigo 2.o do regulamento de base.

| (20) | O valor normal foi construído adicionando aos custos de fabrico dos tipos exportados do exportador, ajustados sempre que necessário, um montante razoável para encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais («VAG») e uma margem de lucro razoável. Os VAG e o lucro foram estabelecidos em conformidade com os métodos expostos no n.o 6 do artigo 2.o do regulamento de base. Para o efeito, a Comissão procurou determinar se os custos VAG incorridos, bem como os lucros realizados por Delta no seu mercado interno, constituíam dados fiáveis. |
| --- | --- |

(20)

O valor normal foi construído adicionando aos custos de fabrico dos tipos exportados do exportador, ajustados sempre que necessário, um montante razoável para encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais («VAG») e uma margem de lucro razoável. Os VAG e o lucro foram estabelecidos em conformidade com os métodos expostos no n.o 6 do artigo 2.o do regulamento de base. Para o efeito, a Comissão procurou determinar se os custos VAG incorridos, bem como os lucros realizados por Delta no seu mercado interno, constituíam dados fiáveis.

| (21) | Os custos VAG efectivos foram considerados fiáveis, uma vez que o volume total das vendas no mercado interno efectuadas pela empresa em causa era representativo quando comparado com o volume das vendas de exportação para a Comunidade, como mencionado supra. |
| --- | --- |

(21)

Os custos VAG efectivos foram considerados fiáveis, uma vez que o volume total das vendas no mercado interno efectuadas pela empresa em causa era representativo quando comparado com o volume das vendas de exportação para a Comunidade, como mencionado supra.

| (22) | A fim de avaliar se os dados relativos ao lucro realizado por Delta no seu mercado interno eram fiáveis, a Comissão examinou primeiro se as vendas no mercado interno de cada tipo do produto em causa vendido no mercado interno em quantidades representativas podiam ser consideradas como efectuadas no decurso de operações comerciais normais nos termos do n.o 4 do artigo 2.o do regulamento de base. Para o efeito, determinou a percentagem de vendas rentáveis do tipo em questão a clientes independentes no mercado interno. |
| --- | --- |

(22)

A fim de avaliar se os dados relativos ao lucro realizado por Delta no seu mercado interno eram fiáveis, a Comissão examinou primeiro se as vendas no mercado interno de cada tipo do produto em causa vendido no mercado interno em quantidades representativas podiam ser consideradas como efectuadas no decurso de operações comerciais normais nos termos do n.o 4 do artigo 2.o do regulamento de base. Para o efeito, determinou a percentagem de vendas rentáveis do tipo em questão a clientes independentes no mercado interno.

| (23) | Como não havia nenhum tipo cujo volume de vendas rentáveis representava mais de 10 % do volume total de vendas desse tipo no mercado interno, considerou-se que os preços no mercado interno não podiam fornecer uma base apropriada para o estabelecimento da margem de lucro a utilizar na construção do valor normal. |
| --- | --- |

(23)

Como não havia nenhum tipo cujo volume de vendas rentáveis representava mais de 10 % do volume total de vendas desse tipo no mercado interno, considerou-se que os preços no mercado interno não podiam fornecer uma base apropriada para o estabelecimento da margem de lucro a utilizar na construção do valor normal.

| (24) | Uma vez que Delta é o único produtor conhecido de EMD na África do Sul, o lucro razoável necessário para construir o valor normal não pôde ser baseado em lucros reais determinados para outros exportadores ou produtores objecto de inquérito no que respeita à produção e às vendas do produto similar no mercado interno, tal como descrito no n.o 6, alínea a), do artigo 2.o do regulamento de base. |
| --- | --- |

(24)

Uma vez que Delta é o único produtor conhecido de EMD na África do Sul, o lucro razoável necessário para construir o valor normal não pôde ser baseado em lucros reais determinados para outros exportadores ou produtores objecto de inquérito no que respeita à produção e às vendas do produto similar no mercado interno, tal como descrito no n.o 6, alínea a), do artigo 2.o do regulamento de base.

| (25) | Além disso, como os EMD são o único produto fabricado e vendido por Delta, o lucro razoável necessário para construir o valor normal não pôde ser baseado em lucros reais aplicáveis à produção e às vendas da mesma categoria geral de produtos, no decurso de operações comerciais normais, do produtor-exportador em causa, como descrito no n.o 6, alínea b), do artigo 2.o do regulamento de base. |
| --- | --- |

(25)

Além disso, como os EMD são o único produto fabricado e vendido por Delta, o lucro razoável necessário para construir o valor normal não pôde ser baseado em lucros reais aplicáveis à produção e às vendas da mesma categoria geral de produtos, no decurso de operações comerciais normais, do produtor-exportador em causa, como descrito no n.o 6, alínea b), do artigo 2.o do regulamento de base.

| (26) | O lucro razoável necessário para construir o valor normal foi assim determinado em conformidade com o n.o 6, alínea c), do artigo 2.o do regulamento de base. |
| --- | --- |

(26)

O lucro razoável necessário para construir o valor normal foi assim determinado em conformidade com o n.o 6, alínea c), do artigo 2.o do regulamento de base.

| (27) | A este respeito, foi recolhida informação sobre a rendibilidade de todos os outros produtores de EMD conhecidos noutros países. Foram obtidas informações junto de fontes publicamente disponíveis relativamente a um produtor localizado na Índia, dois no Japão e dois nos EUA. No entanto, em relação a um produtor nos EUA e aos dois produtores japoneses, não se encontrou nenhuma informação disponível sobre a rendibilidade dos EMD ou de uma divisão da empresa onde os EMD seriam significativos. |
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(27)

A este respeito, foi recolhida informação sobre a rendibilidade de todos os outros produtores de EMD conhecidos noutros países. Foram obtidas informações junto de fontes publicamente disponíveis relativamente a um produtor localizado na Índia, dois no Japão e dois nos EUA. No entanto, em relação a um produtor nos EUA e aos dois produtores japoneses, não se encontrou nenhuma informação disponível sobre a rendibilidade dos EMD ou de uma divisão da empresa onde os EMD seriam significativos.

| (28) | Foi calculada uma margem de lucro média para o PI com base nas fontes publicamente disponíveis em relação a um produtor indiano e ao produtor remanescente nos EUA, bem como na informação apresentada por Delta sobre a rendibilidade da sua empresa coligada Delta E.M.D. Australia Proprietary Ltd, localizada na Austrália, no seu mercado interno. A margem de lucro média calculada ascendeu a 9,2 %. Dada a informação disponível, considerou-se que a metodologia era razoável na acepção do n.o 6, alínea c), do artigo 2.o do regulamento de base e que o resultado era prudente. A informação publicamente disponível mostrou que esta margem de lucro não excedia o lucro realizado por outros produtores conhecidos da mesma categoria geral de produtos (ou seja, química de especialidade) na África do Sul durante o PI. |
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(28)

Foi calculada uma margem de lucro média para o PI com base nas fontes publicamente disponíveis em relação a um produtor indiano e ao produtor remanescente nos EUA, bem como na informação apresentada por Delta sobre a rendibilidade da sua empresa coligada Delta E.M.D. Australia Proprietary Ltd, localizada na Austrália, no seu mercado interno. A margem de lucro média calculada ascendeu a 9,2 %. Dada a informação disponível, considerou-se que a metodologia era razoável na acepção do n.o 6, alínea c), do artigo 2.o do regulamento de base e que o resultado era prudente. A informação publicamente disponível mostrou que esta margem de lucro não excedia o lucro realizado por outros produtores conhecidos da mesma categoria geral de produtos (ou seja, química de especialidade) na África do Sul durante o PI.

2.   Preços de exportação

| (29) | A Delta efectuou vendas de exportação para a Comunidade exclusivamente através de um agente independente, a Traxys France SAS. |
| --- | --- |

(29)

A Delta efectuou vendas de exportação para a Comunidade exclusivamente através de um agente independente, a Traxys France SAS.

| (30) | Os preços de exportação foram baseados nos preços efectivamente pagos ou a pagar pelo produto em causa vendido para exportação da África do Sul para a Comunidade, em conformidade com o n.o 8 do artigo 2.o do regulamento de base. |
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(30)

Os preços de exportação foram baseados nos preços efectivamente pagos ou a pagar pelo produto em causa vendido para exportação da África do Sul para a Comunidade, em conformidade com o n.o 8 do artigo 2.o do regulamento de base.

3.   Comparação

| (31) | O valor normal e os preços de exportação foram comparados à saída da fábrica. A fim de assegurar uma comparação equitativa entre o valor normal e o preço de exportação, procedeu-se a um ajustamento para ter em conta as diferenças que afectam os preços e a respectiva comparabilidade, em conformidade com o n.o 10 do artigo 2.o do regulamento de base. Relativamente a todos os casos considerados razoáveis, exactos e confirmados por elementos de prova verificados, foram concedidos ajustamentos adequados para ter em conta comissões, transporte, seguro, movimentação e custos acessórios, embalagem, crédito e encargos bancários. |
| --- | --- |

(31)

O valor normal e os preços de exportação foram comparados à saída da fábrica. A fim de assegurar uma comparação equitativa entre o valor normal e o preço de exportação, procedeu-se a um ajustamento para ter em conta as diferenças que afectam os preços e a respectiva comparabilidade, em conformidade com o n.o 10 do artigo 2.o do regulamento de base. Relativamente a todos os casos considerados razoáveis, exactos e confirmados por elementos de prova verificados, foram concedidos ajustamentos adequados para ter em conta comissões, transporte, seguro, movimentação e custos acessórios, embalagem, crédito e encargos bancários.

4.   Margens de dumping

| (32) | O valor normal médio ponderado do produto em causa exportado para a Comunidade foi comparado com o preço de exportação médio ponderado do tipo correspondente do produto em causa, em conformidade com os n.os 11 e 12 do artigo 2.o do regulamento de base. |
| --- | --- |

(32)

O valor normal médio ponderado do produto em causa exportado para a Comunidade foi comparado com o preço de exportação médio ponderado do tipo correspondente do produto em causa, em conformidade com os n.os 11 e 12 do artigo 2.o do regulamento de base.

| (33) | Desta forma, a margem de dumping média ponderada provisória, expressa em percentagem do preço cif-fronteira comunitária do produto não desalfandegado, é a seguinte:






  Empresa | Margem de dumping provisória |
| --- | --- | --- |
| Delta E.M.D. (Pty) Ltd | 14,9 % |

(33)

Desta forma, a margem de dumping média ponderada provisória, expressa em percentagem do preço cif-fronteira comunitária do produto não desalfandegado, é a seguinte:

Empresa

Margem de dumping provisória

Delta E.M.D. (Pty) Ltd

14,9 %

| (34) | No que respeita à margem de dumping a nível nacional aplicável a todos os outros exportadores da África do Sul, a Comissão começou por determinar o nível de colaboração. Foi feita uma comparação entre os dados do Eurostat e a resposta ao questionário recebida do produtor-exportador colaborante da África do Sul. Esta comparação mostrou que, com base na informação disponível, as exportações da Delta para a Comunidade representavam 100 % das exportações do produto em causa da África do Sul. O nível de colaboração encontrado foi, assim, muito elevado, tendo a margem de dumping a nível nacional sido fixada ao mesmo nível que a margem de dumping calculada para a Delta. |
| --- | --- |

(34)

No que respeita à margem de dumping a nível nacional aplicável a todos os outros exportadores da África do Sul, a Comissão começou por determinar o nível de colaboração. Foi feita uma comparação entre os dados do Eurostat e a resposta ao questionário recebida do produtor-exportador colaborante da África do Sul. Esta comparação mostrou que, com base na informação disponível, as exportações da Delta para a Comunidade representavam 100 % das exportações do produto em causa da África do Sul. O nível de colaboração encontrado foi, assim, muito elevado, tendo a margem de dumping a nível nacional sido fixada ao mesmo nível que a margem de dumping calculada para a Delta.

D.   PREJUÍZO

1.   Produção comunitária e indústria comunitária

| (35) | O inquérito estabeleceu que, no início do período considerado, o produto similar era fabricado por três produtores na Comunidade. No entanto, um dos produtores cessou a produção em 2003; assim, no PI havia apenas dois produtores na Comunidade. |
| --- | --- |

(35)

O inquérito estabeleceu que, no início do período considerado, o produto similar era fabricado por três produtores na Comunidade. No entanto, um dos produtores cessou a produção em 2003; assim, no PI havia apenas dois produtores na Comunidade.

| (36) | A denúncia foi apresentada apenas por um produtor que colaborou plenamente no inquérito. Embora o outro produtor não tenha colaborado, também não se opôs à denúncia. Devido ao facto de apenas uma empresa ter apresentado uma resposta completa ao questionário, todos os dados referentes à indústria comunitária são apresentados sob forma de índice ou de intervalos, a fim de proteger a confidencialidade. |
| --- | --- |

(36)

A denúncia foi apresentada apenas por um produtor que colaborou plenamente no inquérito. Embora o outro produtor não tenha colaborado, também não se opôs à denúncia. Devido ao facto de apenas uma empresa ter apresentado uma resposta completa ao questionário, todos os dados referentes à indústria comunitária são apresentados sob forma de índice ou de intervalos, a fim de proteger a confidencialidade.

| (37) | Daí que o volume da produção comunitária, para efeitos do n.o 1 do artigo 4.o do regulamento de base, tivesse sido provisoriamente calculado adicionando a produção do único produtor comunitário colaborante ao volume de produção do outro produtor com base nos dados apresentados na denúncia. A produção comunitária total no PI situou-se no intervalo de 20 a 30 mil toneladas. |
| --- | --- |

(37)

Daí que o volume da produção comunitária, para efeitos do n.o 1 do artigo 4.o do regulamento de base, tivesse sido provisoriamente calculado adicionando a produção do único produtor comunitário colaborante ao volume de produção do outro produtor com base nos dados apresentados na denúncia. A produção comunitária total no PI situou-se no intervalo de 20 a 30 mil toneladas.

| (38) | A produção do produtor comunitário colaborante representou mais de 50 % dos EMD produzidos na Comunidade. Considera-se, por conseguinte, que esta empresa constitui a indústria comunitária na acepção do n.o 1 do artigo 4.o e do n.o 4 do artigo 5.o do regulamento de base. |
| --- | --- |

(38)

A produção do produtor comunitário colaborante representou mais de 50 % dos EMD produzidos na Comunidade. Considera-se, por conseguinte, que esta empresa constitui a indústria comunitária na acepção do n.o 1 do artigo 4.o e do n.o 4 do artigo 5.o do regulamento de base.

2.   Consumo comunitário

| (39) | O consumo comunitário aparente foi estabelecido com base no volume de vendas no mercado comunitário do produtor autor da denúncia, nas vendas dos outros produtores comunitários estabelecidas com base nas compras declaradas pelos utilizadores e nas importações do país em causa baseadas nas respostas ao questionário verificadas e de outros países terceiros obtidas junto do Eurostat. |
| --- | --- |

(39)

O consumo comunitário aparente foi estabelecido com base no volume de vendas no mercado comunitário do produtor autor da denúncia, nas vendas dos outros produtores comunitários estabelecidas com base nas compras declaradas pelos utilizadores e nas importações do país em causa baseadas nas respostas ao questionário verificadas e de outros países terceiros obtidas junto do Eurostat.

| (40) | Nesta base, o consumo comunitário diminuiu 7 % durante o período considerado. Em 2003 e 2004 verificou-se um aumento particularmente pronunciado, coincidindo com o maior aumento no volume a preços muito baixos (– 35 %) dos EMD importados da África do Sul e com o encerramento de um produtor comunitário importante. Em 2005, o consumo regressou ao seu nível anterior, tendo-se verificado uma outra diminuição significativa no PI. A tendência do consumo parece ter sido influenciada pelo encerramento em 2003 de um produtor importante que representava um terço da produção comunitária: | 2002 | 2003 | 2004 | 2005 | PI |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Consumo comunitário Índice 2002 = 100 | 100 | 102 | 113 | 102 | 93 |

(40)

Nesta base, o consumo comunitário diminuiu 7 % durante o período considerado. Em 2003 e 2004 verificou-se um aumento particularmente pronunciado, coincidindo com o maior aumento no volume a preços muito baixos (– 35 %) dos EMD importados da África do Sul e com o encerramento de um produtor comunitário importante. Em 2005, o consumo regressou ao seu nível anterior, tendo-se verificado uma outra diminuição significativa no PI. A tendência do consumo parece ter sido influenciada pelo encerramento em 2003 de um produtor importante que representava um terço da produção comunitária:

2002

2003

2004

2005

PI

Consumo comunitário Índice 2002 = 100

100

102

113

102

93

3.   Importações para a Comunidade originárias do país em causa

| (41) | O volume das importações da África do Sul baseou-se em dados verificados fornecidos pelo único produtor-exportador. Tal como mencionado supra, por razões de confidencialidade e dado que a análise se refere apenas a uma empresa, a maior parte dos indicadores é apresentada sob a forma de índice ou de intervalos. |
| --- | --- |

(41)

O volume das importações da África do Sul baseou-se em dados verificados fornecidos pelo único produtor-exportador. Tal como mencionado supra, por razões de confidencialidade e dado que a análise se refere apenas a uma empresa, a maior parte dos indicadores é apresentada sob a forma de índice ou de intervalos.

| (42) | Em termos de volume e de parte de mercado, a evolução das importações foi a seguinte: | 2002 | 2003 | 2004 | 2005 | PI |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Volumes das importações da África do Sul (toneladas), 2002 = 100 | 100 | 129 | 156 | 185 | 169 |
| Parte de mercado da África do Sul | 30-40 % | 40-50 % | 44-54 % | 60-70 % | 60-70 % |
| Parte de mercado da África do Sul 2002 = 100 | 100 | 126 | 139 | 181 | 181 |

(42)

Em termos de volume e de parte de mercado, a evolução das importações foi a seguinte:

2002

2003

2004

2005

PI

Volumes das importações da África do Sul (toneladas), 2002 = 100

100

129

156

185

169

Parte de mercado da África do Sul

30-40 %

40-50 %

44-54 %

60-70 %

60-70 %

Parte de mercado da África do Sul 2002 = 100

100

126

139

181

181

| (43) | Enquanto o consumo de EMD diminuiu 7 % no período considerado, as importações do país em causa aumentaram 69 % durante o mesmo período. Consequentemente, a parte de mercado sul-africana aumentou drasticamente no período considerado em cerca de 81 %, passando de um intervalo de 30 a 40 % para um intervalo de 60 a 70 %. |
| --- | --- |

(43)

Enquanto o consumo de EMD diminuiu 7 % no período considerado, as importações do país em causa aumentaram 69 % durante o mesmo período. Consequentemente, a parte de mercado sul-africana aumentou drasticamente no período considerado em cerca de 81 %, passando de um intervalo de 30 a 40 % para um intervalo de 60 a 70 %.

| (44) | Durante o período considerado, os preços de importação médios caíram 31 %, apesar do aumento do preço da principal matéria-prima: | 2002 | 2003 | 2004 | 2005 | PI |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Preços de importação da África do Sul, EUR/tonelada, 2002 = 100 | 100 | 70 | 65 | 66 | 69 |

(44)

Durante o período considerado, os preços de importação médios caíram 31 %, apesar do aumento do preço da principal matéria-prima:

2002

2003

2004

2005

PI

Preços de importação da África do Sul, EUR/tonelada, 2002 = 100

100

70

65

66

69

| (45) | Para a determinação da subcotação de preços durante o PI, os preços de venda relevantes da indústria comunitária eram os preços líquidos cobrados a clientes independentes, ajustados, se necessário, ao estádio à saída da fábrica, ou seja, com exclusão de custos de frete na Comunidade e após dedução de descontos e abatimentos. Estes preços foram comparados com os preços de venda cobrados pelo produtor-exportador sul-africano, líquidos de descontos e ajustados, sempre que necessário, aos preços cif-fronteira comunitária, depois de efectuados os devidos ajustamentos para ter em conta os custos incorridos com o desalfandegamento e os custos pós-importação. |
| --- | --- |

(45)

Para a determinação da subcotação de preços durante o PI, os preços de venda relevantes da indústria comunitária eram os preços líquidos cobrados a clientes independentes, ajustados, se necessário, ao estádio à saída da fábrica, ou seja, com exclusão de custos de frete na Comunidade e após dedução de descontos e abatimentos. Estes preços foram comparados com os preços de venda cobrados pelo produtor-exportador sul-africano, líquidos de descontos e ajustados, sempre que necessário, aos preços cif-fronteira comunitária, depois de efectuados os devidos ajustamentos para ter em conta os custos incorridos com o desalfandegamento e os custos pós-importação.

| (46) | A comparação mostrou que no PI a margem média ponderada de subcotação dos preços, expressa em percentagem dos preços de venda da indústria comunitária, se situava no intervalo de 11 a 14 %. Houve mesmo níveis mais elevados de subcotação, porque a indústria comunitária estava a sofrer perdas substanciais no PI. |
| --- | --- |

(46)

A comparação mostrou que no PI a margem média ponderada de subcotação dos preços, expressa em percentagem dos preços de venda da indústria comunitária, se situava no intervalo de 11 a 14 %. Houve mesmo níveis mais elevados de subcotação, porque a indústria comunitária estava a sofrer perdas substanciais no PI.

4.   Situação da indústria comunitária

| (47) | Em conformidade com o n.o 5 do artigo 3.o do regulamento de base, o exame do impacto sobre a indústria comunitária das importações objecto de dumping provenientes da África do Sul incluiu uma análise de todos os factores e índices económicos pertinentes para a situação da indústria comunitária entre 2002 e o PI. Tal como mencionado supra, por razões de confidencialidade e dado que a análise se refere apenas a uma empresa, a maior parte dos indicadores é apresentada sob a forma de índice ou de intervalos. |
| --- | --- |

(47)

Em conformidade com o n.o 5 do artigo 3.o do regulamento de base, o exame do impacto sobre a indústria comunitária das importações objecto de dumping provenientes da África do Sul incluiu uma análise de todos os factores e índices económicos pertinentes para a situação da indústria comunitária entre 2002 e o PI. Tal como mencionado supra, por razões de confidencialidade e dado que a análise se refere apenas a uma empresa, a maior parte dos indicadores é apresentada sob a forma de índice ou de intervalos.

| (48) | A evolução da produção, da capacidade de produção e da utilização da capacidade da indústria comunitária foi a seguinte: | 2002 | 2003 | 2004 | 2005 | PI |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Produção, 2002 = 100 | 100 | 87 | 128 | 135 | 130 |
| Capacidade, 2002 = 100 | 100 | 100 | 100 | 100 | 100 |
| Utilização da capacidade, 2002 = 100 | 100 | 87 | 128 | 135 | 130 |

(48)

A evolução da produção, da capacidade de produção e da utilização da capacidade da indústria comunitária foi a seguinte:

2002

2003

2004

2005

PI

Produção, 2002 = 100

100

87

128

135

130

Capacidade, 2002 = 100

100

100

100

100

100

Utilização da capacidade, 2002 = 100

100

87

128

135

130

| (49) | Durante o período considerado, a produção comunitária aumentou 30 %. No entanto, a capacidade de produção permaneceu estável ao longo de todo o período considerado. O nível de produção alcançou um pico em 2005 após um forte aumento do consumo no mercado comunitário em 2004, combinado com a liquidação de um produtor importante e o acréscimo da procura no mercado de exportação da indústria comunitária. Entre 2004 e o PI, quando os preços de matéria-prima duplicaram, a indústria comunitária procurou obter economias de escala e reduzir o custo unitário de produção no PI. |
| --- | --- |

(49)

Durante o período considerado, a produção comunitária aumentou 30 %. No entanto, a capacidade de produção permaneceu estável ao longo de todo o período considerado. O nível de produção alcançou um pico em 2005 após um forte aumento do consumo no mercado comunitário em 2004, combinado com a liquidação de um produtor importante e o acréscimo da procura no mercado de exportação da indústria comunitária. Entre 2004 e o PI, quando os preços de matéria-prima duplicaram, a indústria comunitária procurou obter economias de escala e reduzir o custo unitário de produção no PI.

| (50) | As existências aumentaram 32 % no período considerado, reflectindo a dificuldade crescente da indústria em vender os seus produtos no mercado comunitário, devido à concorrência com as importações objecto de dumping: | 2002 | 2003 | 2004 | 2005 | PI |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Existências, 2002 = 100 | 100 | 71 | 48 | 113 | 132 |

(50)

As existências aumentaram 32 % no período considerado, reflectindo a dificuldade crescente da indústria em vender os seus produtos no mercado comunitário, devido à concorrência com as importações objecto de dumping:

2002

2003

2004

2005

PI

Existências, 2002 = 100

100

71

48

113

132

| (51) | Os valores a seguir apresentados representam as vendas da indústria comunitária a clientes independentes na Comunidade: | 2002 | 2003 | 2004 | 2005 | PI |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Volume de vendas no mercado comunitário, 2002 = 100 | 100 | 80 | 152 | 113 | 91 |
| Parte de mercado, 2002 = 100 | 100 | 78 | 135 | 110 | 97 |
| Preços médios de venda, 2002 = 100 | 100 | 76 | 71 | 75 | 75 |

(51)

Os valores a seguir apresentados representam as vendas da indústria comunitária a clientes independentes na Comunidade:

2002

2003

2004

2005

PI

Volume de vendas no mercado comunitário, 2002 = 100

100

80

152

113

91

Parte de mercado, 2002 = 100

100

78

135

110

97

Preços médios de venda, 2002 = 100

100

76

71

75

75

| (52) | No contexto da descida de 7 % no consumo comunitário, a parte de mercado da indústria comunitária diminuiu 3 %. Além disso, em termos absolutos, o total dos seus volumes de vendas no mercado comunitário diminuiu significativamente (9 %) no período considerado, com uma baixa particularmente forte de 22 pontos percentuais no PI. |
| --- | --- |

(52)

No contexto da descida de 7 % no consumo comunitário, a parte de mercado da indústria comunitária diminuiu 3 %. Além disso, em termos absolutos, o total dos seus volumes de vendas no mercado comunitário diminuiu significativamente (9 %) no período considerado, com uma baixa particularmente forte de 22 pontos percentuais no PI.

| (53) | Enquanto em 2004 a indústria comunitária pôde beneficiar brevemente do acréscimo de consumo, aumentando o seu volume de vendas em 52 % e a sua parte de mercado em 35 % em comparação a 2002, nos anos seguintes a sua participação no mercado diminuiu paralelamente ao forte aumento no volume de importações objecto de dumping originárias da África do Sul. |
| --- | --- |

(53)

Enquanto em 2004 a indústria comunitária pôde beneficiar brevemente do acréscimo de consumo, aumentando o seu volume de vendas em 52 % e a sua parte de mercado em 35 % em comparação a 2002, nos anos seguintes a sua participação no mercado diminuiu paralelamente ao forte aumento no volume de importações objecto de dumping originárias da África do Sul.

| (54) | Verificou-se uma tendência para a baixa nos preços médios de venda a compradores independentes no mercado comunitário até 2004, o que ilustra as tentativas da indústria comunitária para competir com as importações objecto de dumping e permanecer no mercado. Em 2004, porém, os preços atingiram um ponto baixo insustentável. Em seguida, aumentaram 4 pontos percentuais em 2005. No entanto, apesar deste pequeno aumento de preços em 2005, que foi confirmado no PI, a indústria comunitária não pôde reflectir nos seus preços a evolução do preço de minério de manganês — a principal matéria-prima — que aumentou fortemente (quase 100 %) entre 2004 e 2005. |
| --- | --- |

(54)

Verificou-se uma tendência para a baixa nos preços médios de venda a compradores independentes no mercado comunitário até 2004, o que ilustra as tentativas da indústria comunitária para competir com as importações objecto de dumping e permanecer no mercado. Em 2004, porém, os preços atingiram um ponto baixo insustentável. Em seguida, aumentaram 4 pontos percentuais em 2005. No entanto, apesar deste pequeno aumento de preços em 2005, que foi confirmado no PI, a indústria comunitária não pôde reflectir nos seus preços a evolução do preço de minério de manganês — a principal matéria-prima — que aumentou fortemente (quase 100 %) entre 2004 e 2005.

| (55) | Os níveis dos lucros e do cash flow da venda dos EMD pela indústria comunitária são fortemente negativos: | 2002 | 2003 | 2004 | 2005 | PI |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Margem de lucro de exploração do produto em causa
  (intervalo, %) | 0 a 20 | 0 a – 20 | 0 a 5 | 0 a 3 | 0 a – 20 |
| Margem de lucro de exploração do produto em causa, índice 2002 = 100 | 100 | –85 | 20 | 13 | –72 |

(55)

Os níveis dos lucros e do cash flow da venda dos EMD pela indústria comunitária são fortemente negativos:

2002

2003

2004

2005

PI

Margem de lucro de exploração do produto em causa

(intervalo, %)

0 a 20

0 a – 20

0 a 5

0 a 3

0 a – 20

Margem de lucro de exploração do produto em causa, índice 2002 = 100

100

–85

20

13

–72

| (56) | A rendibilidade deteriorou-se significativamente (– 172 %) durante o período considerado. Atingiu o seu mais baixo nível em 2003 na altura da mais forte descida dos preços de importação (– 30 %). Melhorou em 2004 e 2005, com um aumento das quantidades vendidas. No PI, a rendibilidade caiu de novo para o seu nível mais baixo, devido à pressão de preços e ao custo crescente das matérias-primas. |
| --- | --- |

(56)

A rendibilidade deteriorou-se significativamente (– 172 %) durante o período considerado. Atingiu o seu mais baixo nível em 2003 na altura da mais forte descida dos preços de importação (– 30 %). Melhorou em 2004 e 2005, com um aumento das quantidades vendidas. No PI, a rendibilidade caiu de novo para o seu nível mais baixo, devido à pressão de preços e ao custo crescente das matérias-primas.

| (57) | O cash flow também se deteriorou durante o período considerado, em consonância com a diminuição da rendibilidade: | 2002 | 2003 | 2004 | 2005 | PI |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Cash flow, índice 2002 = 100 | 100 | 22 | 46 | –35 | –8 |

(57)

O cash flow também se deteriorou durante o período considerado, em consonância com a diminuição da rendibilidade:

2002

2003

2004

2005

PI

Cash flow, índice 2002 = 100

100

22

46

–35

–8

| (58) | Os investimentos cresceram 7 % durante o período considerado. A meio deste período, a indústria comunitária registou um certo volume de investimento, para reduzir o custo de produção e efectuar a manutenção das novas máquinas. Nos anos seguintes, os investimentos continuaram, mas a um nível mais baixo: | 2002 | 2003 | 2004 | 2005 | PI |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Investimentos, 2002 = 100 | 100 | 67 | 126 | 109 | 107 |

(58)

Os investimentos cresceram 7 % durante o período considerado. A meio deste período, a indústria comunitária registou um certo volume de investimento, para reduzir o custo de produção e efectuar a manutenção das novas máquinas. Nos anos seguintes, os investimentos continuaram, mas a um nível mais baixo:

2002

2003

2004

2005

PI

Investimentos, 2002 = 100

100

67

126

109

107

| (59) | O retorno do investimento da produção e vendas do produto similar acompanhou a tendência das vendas e da rendibilidade, sendo negativo em 2003 e no final do período considerado: | 2002 | 2003 | 2004 | 2005 | PI |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Retorno do investimento, 2002 = 100 | 100 | –58 | 18 | 10 | –55 |

(59)

O retorno do investimento da produção e vendas do produto similar acompanhou a tendência das vendas e da rendibilidade, sendo negativo em 2003 e no final do período considerado:

2002

2003

2004

2005

PI

Retorno do investimento, 2002 = 100

100

–58

18

10

–55

| (60) | A capacidade da indústria comunitária para mobilizar capital não foi, de acordo com o apurado, significativamente afectada no período considerado, dado o volume de investimentos suficientes para cobrir os investimentos de capital necessários. |
| --- | --- |

(60)

A capacidade da indústria comunitária para mobilizar capital não foi, de acordo com o apurado, significativamente afectada no período considerado, dado o volume de investimentos suficientes para cobrir os investimentos de capital necessários.

| (61) | A evolução do emprego, da produtividade e do custo da mão-de-obra na indústria comunitária foi a seguinte: | 2002 | 2003 | 2004 | 2005 | PI |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Número de trabalhadores, 2002 = 100 | 100 | 68 | 69 | 70 | 67 |
| Produtividade (toneladas/trabalhador) 2002 = 100 | 100 | 129 | 184 | 192 | 195 |
| Custo total da mão-de-obra, 2002 = 100 | 100 | 77 | 79 | 84 | 82 |
| Custo da mão-de-obra por trabalhador, 2002 = 100 | 100 | 115 | 114 | 119 | 123 |

(61)

A evolução do emprego, da produtividade e do custo da mão-de-obra na indústria comunitária foi a seguinte:

2002

2003

2004

2005

PI

Número de trabalhadores, 2002 = 100

100

68

69

70

67

Produtividade (toneladas/trabalhador) 2002 = 100

100

129

184

192

195

Custo total da mão-de-obra, 2002 = 100

100

77

79

84

82

Custo da mão-de-obra por trabalhador, 2002 = 100

100

115

114

119

123

| (62) | O número de trabalhadores diminuiu 33 % entre 2002 e o PI, devido a um declínio das vendas e aos esforços envidados pela indústria comunitária para melhorar produtividade. Com efeito, o resultado deste processo de racionalização na indústria comunitária reflectiu-se igualmente na taxa de produtividade, que mostrou uma tendência considerável para a alta no período considerado. |
| --- | --- |

(62)

O número de trabalhadores diminuiu 33 % entre 2002 e o PI, devido a um declínio das vendas e aos esforços envidados pela indústria comunitária para melhorar produtividade. Com efeito, o resultado deste processo de racionalização na indústria comunitária reflectiu-se igualmente na taxa de produtividade, que mostrou uma tendência considerável para a alta no período considerado.

| (63) | Os custos totais da mão-de-obra baixaram significativamente (18 %). O custo médio por trabalhador aumentou relativamente, tendo em conta a evolução da inflação. No entanto, em geral, a parte de custos da mão-de-obra nos custos totais de produção diminuiu significativamente, mostrando uma melhoria clara em termos de eficiência. |
| --- | --- |

(63)

Os custos totais da mão-de-obra baixaram significativamente (18 %). O custo médio por trabalhador aumentou relativamente, tendo em conta a evolução da inflação. No entanto, em geral, a parte de custos da mão-de-obra nos custos totais de produção diminuiu significativamente, mostrando uma melhoria clara em termos de eficiência.

| (64) | A margem de dumping é indicada na secção relativa ao dumping acima apresentada. Esta margem é claramente superior à de minimis. Além disso, tendo em conta o volume e o preço das importações objecto de dumping, o impacto da margem de dumping efectiva não pode ser considerado negligenciável. |
| --- | --- |

(64)

A margem de dumping é indicada na secção relativa ao dumping acima apresentada. Esta margem é claramente superior à de minimis. Além disso, tendo em conta o volume e o preço das importações objecto de dumping, o impacto da margem de dumping efectiva não pode ser considerado negligenciável.

| (65) | Não há indicação de que a Comunidade esteja a recuperar dos efeitos de anteriores práticas de dumping ou de subvenção. |
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(65)

Não há indicação de que a Comunidade esteja a recuperar dos efeitos de anteriores práticas de dumping ou de subvenção.

5.   Conclusões sobre o prejuízo

| (66) | Recorde-se que as importações provenientes da África do Sul aumentaram consideravelmente, tanto em termos absolutos como em termos de parte de mercado. Com efeito, durante o período considerado as importações aumentaram 69 % em termos absolutos e cerca de 81 % relativamente ao consumo comunitário, alcançando uma parte de mercado de 60 a 70 %. |
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(66)

Recorde-se que as importações provenientes da África do Sul aumentaram consideravelmente, tanto em termos absolutos como em termos de parte de mercado. Com efeito, durante o período considerado as importações aumentaram 69 % em termos absolutos e cerca de 81 % relativamente ao consumo comunitário, alcançando uma parte de mercado de 60 a 70 %.

| (67) | Ademais, durante o PI, os preços de venda da indústria comunitária foram subcotados significativamente pelos das importações objecto de dumping do produto em causa. Numa base média ponderada, a subcotação dos preços no PI situou-se no intervalo de 11 a 14 %. |
| --- | --- |

(67)

Ademais, durante o PI, os preços de venda da indústria comunitária foram subcotados significativamente pelos das importações objecto de dumping do produto em causa. Numa base média ponderada, a subcotação dos preços no PI situou-se no intervalo de 11 a 14 %.

| (68) | Enquanto, durante o período considerado, o consumo comunitário diminuiu 7 %, o volume de vendas da indústria comunitária baixou 9 % e a parte de mercado, 3 %. No PI, ocorreu uma deterioração dramática nestes indicadores, com uma queda de 22 pontos percentuais nas vendas e de 13 pontos percentuais na parte de mercado comparativamente a 2005. |
| --- | --- |

(68)

Enquanto, durante o período considerado, o consumo comunitário diminuiu 7 %, o volume de vendas da indústria comunitária baixou 9 % e a parte de mercado, 3 %. No PI, ocorreu uma deterioração dramática nestes indicadores, com uma queda de 22 pontos percentuais nas vendas e de 13 pontos percentuais na parte de mercado comparativamente a 2005.

| (69) | Com um volume de vendas, parte de mercado e preços em queda, a indústria comunitária não pôde repercutir nos seus clientes o aumento global de preços da matéria-prima. O resultou foi uma situação de rendibilidade muito negativa (perda). |
| --- | --- |

(69)

Com um volume de vendas, parte de mercado e preços em queda, a indústria comunitária não pôde repercutir nos seus clientes o aumento global de preços da matéria-prima. O resultou foi uma situação de rendibilidade muito negativa (perda).

| (70) | Apesar dos investimentos consideráveis da indústria comunitária no período considerado e dos seus esforços continuados para aumentar a produtividade e a competitividade, a sua rendibilidade, o cash flow e o retorno do investimento também diminuíram drasticamente, atingindo níveis fortemente negativos. |
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(70)

Apesar dos investimentos consideráveis da indústria comunitária no período considerado e dos seus esforços continuados para aumentar a produtividade e a competitividade, a sua rendibilidade, o cash flow e o retorno do investimento também diminuíram drasticamente, atingindo níveis fortemente negativos.

| (71) | A situação de deterioração da indústria comunitária no período considerado é confirmada igualmente pela evolução negativa do emprego. |
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(71)

A situação de deterioração da indústria comunitária no período considerado é confirmada igualmente pela evolução negativa do emprego.

| (72) | Tendo em conta o que precede, concluiu-se, a título provisório, que a indústria comunitária sofreu um prejuízo importante, na acepção do artigo 3.o do regulamento de base. |
| --- | --- |

(72)

Tendo em conta o que precede, concluiu-se, a título provisório, que a indústria comunitária sofreu um prejuízo importante, na acepção do artigo 3.o do regulamento de base.

E.   NEXO DE CAUSALIDADE

1.   Observação preliminar

| (73) | Em conformidade com os n.os 6 e 7 do artigo 3.o do regulamento de base, a Comissão averiguou se existia um nexo de causalidade entre as importações objecto de dumping originárias da África do Sul e o prejuízo importante sofrido pela indústria comunitária. Para além das importações objecto de dumping, foram igualmente examinados outros factores conhecidos que pudessem ter causado, ao mesmo tempo, um prejuízo à indústria comunitária, de modo a assegurar que o eventual prejuízo causado por esses outros factores não fosse atribuído às importações objecto de dumping. |
| --- | --- |

(73)

Em conformidade com os n.os 6 e 7 do artigo 3.o do regulamento de base, a Comissão averiguou se existia um nexo de causalidade entre as importações objecto de dumping originárias da África do Sul e o prejuízo importante sofrido pela indústria comunitária. Para além das importações objecto de dumping, foram igualmente examinados outros factores conhecidos que pudessem ter causado, ao mesmo tempo, um prejuízo à indústria comunitária, de modo a assegurar que o eventual prejuízo causado por esses outros factores não fosse atribuído às importações objecto de dumping.

2.   Impacto das importações originárias da África do Sul

| (74) | Tal como estabelecido nos considerandos 43 e 44, as importações aumentaram de forma regular e significativa no período considerado — 69 % em termos de volume e 81 % em termos de parte de mercado. O preço unitário de venda das importações da África do Sul diminuiu 31 % durante o período considerado. No PI, os preços das importações originárias da África do Sul subcotaram os preços da indústria comunitária em 11 a 14 %. |
| --- | --- |

(74)

Tal como estabelecido nos considerandos 43 e 44, as importações aumentaram de forma regular e significativa no período considerado — 69 % em termos de volume e 81 % em termos de parte de mercado. O preço unitário de venda das importações da África do Sul diminuiu 31 % durante o período considerado. No PI, os preços das importações originárias da África do Sul subcotaram os preços da indústria comunitária em 11 a 14 %.

| (75) | Os efeitos das importações objecto de dumping são claramente ilustrados pela decisão de diversos utilizadores importantes — que representam mais de 60 % do consumo total — de mudar as suas compras da indústria comunitária para o produto sul-africano. Enquanto, no início do período considerado, estes utilizadores apenas compraram quantidades marginais à África do Sul, no final do período considerado e no PI, compraram até 70 a 100 % das suas necessidades à África do Sul. |
| --- | --- |

(75)

Os efeitos das importações objecto de dumping são claramente ilustrados pela decisão de diversos utilizadores importantes — que representam mais de 60 % do consumo total — de mudar as suas compras da indústria comunitária para o produto sul-africano. Enquanto, no início do período considerado, estes utilizadores apenas compraram quantidades marginais à África do Sul, no final do período considerado e no PI, compraram até 70 a 100 % das suas necessidades à África do Sul.

| (76) | Ao mesmo tempo, a indústria comunitária teve de reduzir drasticamente os seus preços, a fim de manter os seus contratos de vendas com outros utilizadores. |
| --- | --- |

(76)

Ao mesmo tempo, a indústria comunitária teve de reduzir drasticamente os seus preços, a fim de manter os seus contratos de vendas com outros utilizadores.

| (77) | O declínio da parte de mercado da indústria comunitária no período considerado tem de ser visto em correlação com o aumento de volume e da parte de mercado das importações originárias da África do Sul. Além disso, em 2005 e no PI, quando o consumo comunitário caiu 18 % comparativamente ao seu forte aumento em 2004, as importações da África do Sul aumentaram 8 % em termos absolutos e cerca de 31 % em termos de parte de mercado. Ao mesmo tempo, a indústria comunitária perdeu 28 % da parte de mercado e 40 % das vendas. |
| --- | --- |

(77)

O declínio da parte de mercado da indústria comunitária no período considerado tem de ser visto em correlação com o aumento de volume e da parte de mercado das importações originárias da África do Sul. Além disso, em 2005 e no PI, quando o consumo comunitário caiu 18 % comparativamente ao seu forte aumento em 2004, as importações da África do Sul aumentaram 8 % em termos absolutos e cerca de 31 % em termos de parte de mercado. Ao mesmo tempo, a indústria comunitária perdeu 28 % da parte de mercado e 40 % das vendas.

| (78) | Por conseguinte, conclui-se, a título provisório, que a pressão exercida pelas importações objecto de dumping, cujos volume e parte de mercado aumentaram consideravelmente a partir de 2002 e que foram efectuadas a preços de dumping e a níveis significativos de subcotação dos preços e dos preços indicativos, tiveram um papel determinante na queda das vendas da indústria comunitária e, consequentemente, na sua rendibilidade, evolução do cash flow e situação negativa do retorno do investimento, emprego e aumento das existências. |
| --- | --- |

(78)

Por conseguinte, conclui-se, a título provisório, que a pressão exercida pelas importações objecto de dumping, cujos volume e parte de mercado aumentaram consideravelmente a partir de 2002 e que foram efectuadas a preços de dumping e a níveis significativos de subcotação dos preços e dos preços indicativos, tiveram um papel determinante na queda das vendas da indústria comunitária e, consequentemente, na sua rendibilidade, evolução do cash flow e situação negativa do retorno do investimento, emprego e aumento das existências.

3.   Efeito de outros factores

| (79) | A evolução das importações de outros países terceiros de acordo com os dados do Eurostat foi a seguinte: | 2002 | 2003 | 2004 | 2005 | PI |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Importações de outros países terceiros | 5 541 | 4 677 | 5 992 | 2 876 | 2 878 |
| Índice, 2002 = 100 | 100 | 84 | 108 | 52 | 52 |
| Parte de mercado | 15 % | 12 % | 14 % | 7 % | 8 % |
| Índice, 2002 = 100 | 100 | 82 | 96 | 51 | 56 |
| Preços de importação médios | 1 527 | 1 204 | 1 226 | 1 550 | 1 537 |
| Índice, 2002 = 100 | 100 | 79 | 80 | 101 | 101 |

(79)

A evolução das importações de outros países terceiros de acordo com os dados do Eurostat foi a seguinte:

2002

2003

2004

2005

PI

Importações de outros países terceiros

5 541

4 677

5 992

2 876

2 878

Índice, 2002 = 100

100

84

108

52

52

Parte de mercado

15 %

12 %

14 %

7 %

8 %

Índice, 2002 = 100

100

82

96

51

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Preços de importação médios

1 527

1 204

1 226

1 550

1 537

Índice, 2002 = 100

100

79

80

101

101

| (80) | No início do período considerado, as importações de EMD de outros países terceiros representaram 15 % da parte de mercado. Nos anos seguintes, estas importações diminuíram significativamente, representando apenas 8 % da parte de mercado no final do PI. Os preços dessas importações permaneceram em larga medida a um nível superior aos preços sul-africanos, tendo mesmo aumentado 1 %. |
| --- | --- |

(80)

No início do período considerado, as importações de EMD de outros países terceiros representaram 15 % da parte de mercado. Nos anos seguintes, estas importações diminuíram significativamente, representando apenas 8 % da parte de mercado no final do PI. Os preços dessas importações permaneceram em larga medida a um nível superior aos preços sul-africanos, tendo mesmo aumentado 1 %.

| (81) | Em vários comentários alegou-se que as importações de EMD da China, que não é um país envolvido no inquérito, contribuíram significativamente para o prejuízo sofrido pelo produtor comunitário. No entanto, as importações originárias da China no PI, embora a preços médios inferiores aos do produto sul-africano, representaram apenas 0,6 % do total das importações de países terceiros, não se podendo, por conseguinte, considerar que quebraram o nexo de causalidade entre as importações objecto de dumping e o prejuízo importante sofrido pela indústria comunitária. |
| --- | --- |

(81)

Em vários comentários alegou-se que as importações de EMD da China, que não é um país envolvido no inquérito, contribuíram significativamente para o prejuízo sofrido pelo produtor comunitário. No entanto, as importações originárias da China no PI, embora a preços médios inferiores aos do produto sul-africano, representaram apenas 0,6 % do total das importações de países terceiros, não se podendo, por conseguinte, considerar que quebraram o nexo de causalidade entre as importações objecto de dumping e o prejuízo importante sofrido pela indústria comunitária.

| (82) | Foi igualmente examinado se as exportações para países terceiros contribuíram ou não para o prejuízo sofrido durante o período considerado. |
| --- | --- |

(82)

Foi igualmente examinado se as exportações para países terceiros contribuíram ou não para o prejuízo sofrido durante o período considerado.

| (83) | Apurou-se que os volumes de exportação da indústria comunitária aumentaram 9 % durante o período considerado e que, embora tenha diminuído 14 %, o preço de exportação foi muito superior ao custo unitário de produção. Por conseguinte, os resultados das exportações da indústria comunitária não puderam ter contribuído para o prejuízo sofrido durante este período. |
| --- | --- |

(83)

Apurou-se que os volumes de exportação da indústria comunitária aumentaram 9 % durante o período considerado e que, embora tenha diminuído 14 %, o preço de exportação foi muito superior ao custo unitário de produção. Por conseguinte, os resultados das exportações da indústria comunitária não puderam ter contribuído para o prejuízo sofrido durante este período.

| (84) | Tal como mencionado supra, havia dois outros produtores na Comunidade no início do período considerado. |
| --- | --- |

(84)

Tal como mencionado supra, havia dois outros produtores na Comunidade no início do período considerado.

| (85) | Um dos produtores, localizado na Irlanda, cessou a produção em 2003, devido a dificuldades financeiras na sequência da importante diminuição nas vendas sob forte pressão dos preços das importações objecto de dumping. O outro, localizado na Espanha, não colaborou no processo. Em resultado desta falta de colaboração, os dados sobre as vendas de outros produtores no mercado comunitário foram obtidos a partir de questionários aos utilizadores. De acordo com os resultados do inquérito, esta última empresa estava envolvida na produção de pilhas e EMD. A maioria dos EMD produzidos por esta empresa era aparentemente utilizada na sua própria produção de pilhas. No entanto, esta empresa desempenhava também um papel cada vez mais importante no mercado comunitário de EMD. |
| --- | --- |

(85)

Um dos produtores, localizado na Irlanda, cessou a produção em 2003, devido a dificuldades financeiras na sequência da importante diminuição nas vendas sob forte pressão dos preços das importações objecto de dumping. O outro, localizado na Espanha, não colaborou no processo. Em resultado desta falta de colaboração, os dados sobre as vendas de outros produtores no mercado comunitário foram obtidos a partir de questionários aos utilizadores. De acordo com os resultados do inquérito, esta última empresa estava envolvida na produção de pilhas e EMD. A maioria dos EMD produzidos por esta empresa era aparentemente utilizada na sua própria produção de pilhas. No entanto, esta empresa desempenhava também um papel cada vez mais importante no mercado comunitário de EMD.

| (86) | A visão global dos outros produtores comunitários é, evidentemente, influenciada pelo facto de um ter cessado as suas actividades em 2003 e o outro não ter vendido quaisquer quantidades substanciais no mercado comunitário no período considerado. Contudo, dos dados obtidos no inquérito pode concluir-se que estes produtores comunitários foram igualmente afectados pela pressão exercida sobre os preços pelas importações sul-africanas e pelos desenvolvimentos no mercado, uma vez que a sua parte de mercado baixou de um intervalo de 10 a 25 % para um intervalo de 4 a 10 %. Consequentemente, as vendas de outros produtores comunitários não podem ter sido responsáveis pelo prejuízo sofrido pela indústria comunitária. |
| --- | --- |

(86)

A visão global dos outros produtores comunitários é, evidentemente, influenciada pelo facto de um ter cessado as suas actividades em 2003 e o outro não ter vendido quaisquer quantidades substanciais no mercado comunitário no período considerado. Contudo, dos dados obtidos no inquérito pode concluir-se que estes produtores comunitários foram igualmente afectados pela pressão exercida sobre os preços pelas importações sul-africanas e pelos desenvolvimentos no mercado, uma vez que a sua parte de mercado baixou de um intervalo de 10 a 25 % para um intervalo de 4 a 10 %. Consequentemente, as vendas de outros produtores comunitários não podem ter sido responsáveis pelo prejuízo sofrido pela indústria comunitária.

| (87) | Foi igualmente examinado se a contracção da procura no mercado comunitário pode ter ou não contribuído para o prejuízo sofrido no período considerado. No caso em apreço, isso não se verificou. Tal como estabelecido nos considerandos 52 e 77, as vendas da indústria comunitária baixaram mais do que o consumo comunitário total, enquanto a parte de mercado correspondente detida pelas importações sul-africanas aumentou significativamente. |
| --- | --- |

(87)

Foi igualmente examinado se a contracção da procura no mercado comunitário pode ter ou não contribuído para o prejuízo sofrido no período considerado. No caso em apreço, isso não se verificou. Tal como estabelecido nos considerandos 52 e 77, as vendas da indústria comunitária baixaram mais do que o consumo comunitário total, enquanto a parte de mercado correspondente detida pelas importações sul-africanas aumentou significativamente.

| (88) | Argumentou-se que o prejuízo tinha sido causado principalmente pela subida mundial do preço da matéria-prima de base, o minério de manganês. Os preços do minério de manganês, que permaneceram estáveis até 2004, duplicaram de repente em 2005 e diminuíram ligeiramente no PI, aumentando em 19 % o custo unitário de produção da indústria comunitária. |
| --- | --- |

(88)

Argumentou-se que o prejuízo tinha sido causado principalmente pela subida mundial do preço da matéria-prima de base, o minério de manganês. Os preços do minério de manganês, que permaneceram estáveis até 2004, duplicaram de repente em 2005 e diminuíram ligeiramente no PI, aumentando em 19 % o custo unitário de produção da indústria comunitária.

| (89) | No entanto, uma vez que os preços das importações da África do Sul aumentaram apenas um ponto percentual durante o mesmo período (2004/2005), a indústria comunitária, que tentou concorrer com as importações objecto de dumping e permanecer no mercado, não pôde repercutir nos utilizadores a jusante o aumento total dos custos. A indústria comunitária apenas pôde aumentar em 4 pontos percentuais os seus preços, que permaneceram assim abaixo do custo de produção: | 2002 | 2003 | 2004 | 2005 | PI |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Custo total de produção, 2002 = 100 | 100 | 89 | 103 | 110 | 119 |
| Custo unitário total por tonelada, 2002 = 100 | 100 | 98 | 80 | 85 | 95 |
| Preço unitário de venda, 2002 = 100 | 100 | 76 | 71 | 75 | 75 |

(89)

No entanto, uma vez que os preços das importações da África do Sul aumentaram apenas um ponto percentual durante o mesmo período (2004/2005), a indústria comunitária, que tentou concorrer com as importações objecto de dumping e permanecer no mercado, não pôde repercutir nos utilizadores a jusante o aumento total dos custos. A indústria comunitária apenas pôde aumentar em 4 pontos percentuais os seus preços, que permaneceram assim abaixo do custo de produção:

2002

2003

2004

2005

PI

Custo total de produção, 2002 = 100

100

89

103

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Custo unitário total por tonelada, 2002 = 100

100

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85

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Preço unitário de venda, 2002 = 100

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75

75

| (90) | Nestas circunstâncias, considerou-se que o aumento de custos não era per se o factor causador de prejuízo, mas o facto de a indústria comunitária não ser capaz de repercutir nos seus clientes os aumentos dos custos, devido à pressão para a baixa nos preços exercida pelas importações objecto de dumping da África do Sul, que não reflectiam a subida dos preços das matérias-primas. Por conseguinte, a referida alegação teve de ser rejeitada. |
| --- | --- |

(90)

Nestas circunstâncias, considerou-se que o aumento de custos não era per se o factor causador de prejuízo, mas o facto de a indústria comunitária não ser capaz de repercutir nos seus clientes os aumentos dos custos, devido à pressão para a baixa nos preços exercida pelas importações objecto de dumping da África do Sul, que não reflectiam a subida dos preços das matérias-primas. Por conseguinte, a referida alegação teve de ser rejeitada.

| (91) | Uma das partes alegou que a sobreoferta mundial dos EMD causada pela crescente capacidade de produção na China fez baixar os preços dos EMD, sendo essa, assim, a causa do prejuízo sofrido pela indústria comunitária. |
| --- | --- |

(91)

Uma das partes alegou que a sobreoferta mundial dos EMD causada pela crescente capacidade de produção na China fez baixar os preços dos EMD, sendo essa, assim, a causa do prejuízo sofrido pela indústria comunitária.

| (92) | No entanto, dado o baixo volume de importações da China e apesar dos seus preços relativamente baixos no período considerado, esta alegação foi considerada não válida. |
| --- | --- |

(92)

No entanto, dado o baixo volume de importações da China e apesar dos seus preços relativamente baixos no período considerado, esta alegação foi considerada não válida.

| (93) | Algumas partes argumentaram ainda que a baixa dos preços de venda da indústria comunitária dos EMD era o resultado da concorrência crescente entre produtores de pilhas e da pressão de preços por eles sofrida, e não das importações objecto de dumping da África do Sul. |
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(93)

Algumas partes argumentaram ainda que a baixa dos preços de venda da indústria comunitária dos EMD era o resultado da concorrência crescente entre produtores de pilhas e da pressão de preços por eles sofrida, e não das importações objecto de dumping da África do Sul.

| (94) | O inquérito mostrou, com efeito, que os produtores de pilhas na Comunidade estavam sujeitos a uma pressão de preços resultante da subida global dos custos das matérias-primas e da concorrência acrescida. No entanto, constatou-se que, dado o número reduzido de produtores de EMD que operam no mercado comunitário, estes detinham um importante poder para negociar os preços do produto em causa com os produtores de pilhas. Considera-se, por conseguinte, que a baixa dos preços de venda comunitários de EMD deriva directamente das importações objecto de dumping e da subcotação praticada pelo produtor-exportador sul-africano desde o início do período considerado e não da alegada pressão de preços exercida pelos produtores de pilhas. À luz do que precede, concluiu-se provisoriamente que a concorrência crescente entre produtores de pilhas não quebrou o nexo de causalidade entre as importações objecto de dumping da África do Sul e o prejuízo sofrido pela indústria comunitária. |
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(94)

O inquérito mostrou, com efeito, que os produtores de pilhas na Comunidade estavam sujeitos a uma pressão de preços resultante da subida global dos custos das matérias-primas e da concorrência acrescida. No entanto, constatou-se que, dado o número reduzido de produtores de EMD que operam no mercado comunitário, estes detinham um importante poder para negociar os preços do produto em causa com os produtores de pilhas. Considera-se, por conseguinte, que a baixa dos preços de venda comunitários de EMD deriva directamente das importações objecto de dumping e da subcotação praticada pelo produtor-exportador sul-africano desde o início do período considerado e não da alegada pressão de preços exercida pelos produtores de pilhas. À luz do que precede, concluiu-se provisoriamente que a concorrência crescente entre produtores de pilhas não quebrou o nexo de causalidade entre as importações objecto de dumping da África do Sul e o prejuízo sofrido pela indústria comunitária.

4.   Conclusão sobre o nexo de causalidade

| (95) | A análise supra mostra que houve um aumento drástico no volume e na parte de mercado das importações originárias da África do Sul durante todo o período considerado, juntamente com uma baixa considerável dos seus preços associada a uma subcotação significativa dos preços no PI. Este aumento da parte de mercado das importações objecto de dumping coincidiu com uma diminuição significativa no volume de vendas e na parte de mercado da indústria comunitária. Juntamente com a pressão para a baixa nos preços, resultaram daí, nomeadamente, perdas substanciais para a indústria comunitária no PI. |
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(95)

A análise supra mostra que houve um aumento drástico no volume e na parte de mercado das importações originárias da África do Sul durante todo o período considerado, juntamente com uma baixa considerável dos seus preços associada a uma subcotação significativa dos preços no PI. Este aumento da parte de mercado das importações objecto de dumping coincidiu com uma diminuição significativa no volume de vendas e na parte de mercado da indústria comunitária. Juntamente com a pressão para a baixa nos preços, resultaram daí, nomeadamente, perdas substanciais para a indústria comunitária no PI.

| (96) | Além disso, um exame dos outros factores que podiam ter prejudicado a indústria comunitária revelou que nenhum destes teria podido ter um impacto negativo tão importante na indústria como as importações objecto de dumping da África do Sul. |
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(96)

Além disso, um exame dos outros factores que podiam ter prejudicado a indústria comunitária revelou que nenhum destes teria podido ter um impacto negativo tão importante na indústria como as importações objecto de dumping da África do Sul.

| (97) | Com base no que precede, conclui-se, a título provisório, que as importações objecto de dumping causaram um prejuízo importante à indústria comunitária na acepção do n.o 6 do artigo 3.o do regulamento de base. |
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(97)

Com base no que precede, conclui-se, a título provisório, que as importações objecto de dumping causaram um prejuízo importante à indústria comunitária na acepção do n.o 6 do artigo 3.o do regulamento de base.

F.   INTERESSE DA COMUNIDADE

1.   Considerações gerais

| (98) | Em conformidade com o artigo 21.o do regulamento de base, procurou-se determinar se, apesar das conclusões sobre o dumping, prejuízo e nexo de causalidade, existem razões imperiosas para concluir que não seria do interesse da Comunidade instituir medidas anti-dumping sobre as importações do país em causa. |
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(98)

Em conformidade com o artigo 21.o do regulamento de base, procurou-se determinar se, apesar das conclusões sobre o dumping, prejuízo e nexo de causalidade, existem razões imperiosas para concluir que não seria do interesse da Comunidade instituir medidas anti-dumping sobre as importações do país em causa.

| (99) | A Comissão enviou um questionário ao único importador de EMD originários da África do Sul e a todos os utilizadores industriais conhecidos ou susceptíveis de serem afectados pelas medidas. Foram recebidas respostas ao questionário da parte do importador e de quatro utilizadores importantes do produto em causa na Comunidade. |
| --- | --- |

(99)

A Comissão enviou um questionário ao único importador de EMD originários da África do Sul e a todos os utilizadores industriais conhecidos ou susceptíveis de serem afectados pelas medidas. Foram recebidas respostas ao questionário da parte do importador e de quatro utilizadores importantes do produto em causa na Comunidade.

2.   Interesse da indústria comunitária

| (100) | Recorde-se que a indústria comunitária é constituída por um produtor, com instalações de produção na Grécia, cujas vendas e rendibilidade se deterioraram significativamente durante o período considerado, com um consequente impacto negativo na sua parte de mercado, emprego, retorno dos investimentos e cash flow. |
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(100)

Recorde-se que a indústria comunitária é constituída por um produtor, com instalações de produção na Grécia, cujas vendas e rendibilidade se deterioraram significativamente durante o período considerado, com um consequente impacto negativo na sua parte de mercado, emprego, retorno dos investimentos e cash flow.

| (101) | Se não forem instituídas medidas, é provável que, em resultado da pressão de preço exercida pelas importações objecto de dumping, a falta de rendibilidade force a indústria comunitária a cessar a produção de EMD na Comunidade. Recorde-se que um dos produtores comunitários cessou a produção no período considerado. Isso coincidiu com a pressão crescente das importações sul-africanas no mercado comunitário. Além disso, o produtor comunitário autor da denúncia foi forçado a cessar temporariamente a produção durante um mês em 2003, e informou a Comissão de uma situação semelhante por um período mais longo em 2007. |
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(101)

Se não forem instituídas medidas, é provável que, em resultado da pressão de preço exercida pelas importações objecto de dumping, a falta de rendibilidade force a indústria comunitária a cessar a produção de EMD na Comunidade. Recorde-se que um dos produtores comunitários cessou a produção no período considerado. Isso coincidiu com a pressão crescente das importações sul-africanas no mercado comunitário. Além disso, o produtor comunitário autor da denúncia foi forçado a cessar temporariamente a produção durante um mês em 2003, e informou a Comissão de uma situação semelhante por um período mais longo em 2007.

| (102) | Note-se que, tal como o produtor-exportador sul-africano, a indústria comunitária produz apenas EMD e as linhas de produção não podem ser utilizadas para produzir quaisquer outros produtos. |
| --- | --- |

(102)

Note-se que, tal como o produtor-exportador sul-africano, a indústria comunitária produz apenas EMD e as linhas de produção não podem ser utilizadas para produzir quaisquer outros produtos.

| (103) | No entanto, na sequência da instituição de medidas anti-dumping, espera-se que os volumes de vendas e os preços da indústria comunitária no mercado comunitário aumentem, melhorando dessa forma a rendibilidade da indústria comunitária e impedindo o encerramento. |
| --- | --- |

(103)

No entanto, na sequência da instituição de medidas anti-dumping, espera-se que os volumes de vendas e os preços da indústria comunitária no mercado comunitário aumentem, melhorando dessa forma a rendibilidade da indústria comunitária e impedindo o encerramento.

| (104) | É, por conseguinte, evidente que a instituição de medidas anti-dumping seria do interesse da indústria comunitária. |
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(104)

É, por conseguinte, evidente que a instituição de medidas anti-dumping seria do interesse da indústria comunitária.

3.   Interesse dos utilizadores

| (105) | Os produtores de células primárias de pilhas alcalinas e de pilhas de zinco-carbono são a única indústria que utiliza EMD. |
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(105)

Os produtores de células primárias de pilhas alcalinas e de pilhas de zinco-carbono são a única indústria que utiliza EMD.

| (106) | Tal como mencionado supra, foram enviados questionários a todos os produtores de pilhas conhecidos na Comunidade. Foram recebidas respostas de quatro empresas que representam 93 % do consumo comunitário; três das respostas foram verificadas no local. |
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(106)

Tal como mencionado supra, foram enviados questionários a todos os produtores de pilhas conhecidos na Comunidade. Foram recebidas respostas de quatro empresas que representam 93 % do consumo comunitário; três das respostas foram verificadas no local.

| (107) | Tal como mencionado supra, constatou-se que os produtores de pilhas na Comunidade estavam sob pressão considerável resultante dos aumentos globais nos preços das matérias-primas (zinco, níquel, cobre, aço) e da concorrência mundial acrescida no mercado das pilhas. Alegaram que a instituição de medidas anti-dumping sobre as importações da África do Sul iria aumentar a pressão de preços existente e causar perdas, uma vez que não estariam em posição de repercutir nos seus clientes quaisquer aumentos de preços. Constatou-se, porém, que, em geral, ainda estavam numa boa situação financeira, com lucros antes de impostos substanciais no PI, e que tinham aumentado o seu volume de vendas durante o período considerado, graças à imagem pública positiva das suas marcas. Com base na informação recebida, foi possível verificar que o custo dos EMD na produção de pilhas pode variar entre 10 e 15 % (em função do tamanho da pilha) dos custos totais, tendo sido possível estimar que a instituição do direito anti-dumping ao nível proposto não deveria aumentar o nível estimado do preço da pilha em mais de 0,01 EUR a 0,02 EUR. O aumento dos preços das pilhas que pode resultar da instituição de direitos anti-dumping foi obtido mediante a aplicação do nível proposto do direito aos custos de produção para diferentes tamanhos de pilhas. |
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(107)

Tal como mencionado supra, constatou-se que os produtores de pilhas na Comunidade estavam sob pressão considerável resultante dos aumentos globais nos preços das matérias-primas (zinco, níquel, cobre, aço) e da concorrência mundial acrescida no mercado das pilhas. Alegaram que a instituição de medidas anti-dumping sobre as importações da África do Sul iria aumentar a pressão de preços existente e causar perdas, uma vez que não estariam em posição de repercutir nos seus clientes quaisquer aumentos de preços. Constatou-se, porém, que, em geral, ainda estavam numa boa situação financeira, com lucros antes de impostos substanciais no PI, e que tinham aumentado o seu volume de vendas durante o período considerado, graças à imagem pública positiva das suas marcas. Com base na informação recebida, foi possível verificar que o custo dos EMD na produção de pilhas pode variar entre 10 e 15 % (em função do tamanho da pilha) dos custos totais, tendo sido possível estimar que a instituição do direito anti-dumping ao nível proposto não deveria aumentar o nível estimado do preço da pilha em mais de 0,01 EUR a 0,02 EUR. O aumento dos preços das pilhas que pode resultar da instituição de direitos anti-dumping foi obtido mediante a aplicação do nível proposto do direito aos custos de produção para diferentes tamanhos de pilhas.

| (108) | Embora opondo-se em geral à instituição de medidas, diversos utilizadores admitiram que o desaparecimento da indústria comunitária iria ter provavelmente um efeito negativo sobre a sua situação e a concorrência no mercado comunitário, uma vez que a indústria comunitária é um produtor de EMD de alta qualidade apropriados para a produção de pilhas topo de gama. Desta forma, se a indústria comunitária desaparecesse, os utilizadores correriam o risco de se tornarem dependentes unicamente dos EMD da África do Sul. |
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(108)

Embora opondo-se em geral à instituição de medidas, diversos utilizadores admitiram que o desaparecimento da indústria comunitária iria ter provavelmente um efeito negativo sobre a sua situação e a concorrência no mercado comunitário, uma vez que a indústria comunitária é um produtor de EMD de alta qualidade apropriados para a produção de pilhas topo de gama. Desta forma, se a indústria comunitária desaparecesse, os utilizadores correriam o risco de se tornarem dependentes unicamente dos EMD da África do Sul.

| (109) | À luz do que precede, pode concluir-se, a título provisório, que é pouco provável que a instituição de eventuais medidas anti-dumping afecte seriamente a situação da indústria utilizadora. |
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(109)

À luz do que precede, pode concluir-se, a título provisório, que é pouco provável que a instituição de eventuais medidas anti-dumping afecte seriamente a situação da indústria utilizadora.

4.   Interesse dos importadores/comerciantes independentes na Comunidade

| (110) | O único importador comunitário de EMD originários da África do Sul colaborou no inquérito. Com base na informação apresentada, constatou-se que este importador era um agente exclusivo e independente da Delta. Todas as importações de EMD da África do Sul foram vendidas na Comunidade através desta empresa. As suas actividades comerciais representavam menos de 20 % do seu volume de negócios. Este importador expressou a sua preocupação quanto à possível instituição de medidas. No entanto, mesmo que as suas vendas diminuam após a instituição de medidas e as comissões do agente se reduzam, espera-se que permaneça financeiramente saudável, sendo pouco provável que o importador seja significativamente afectado pelas medidas. Desta forma, é claro que o impacto do direito anti-dumping seria suportado pelos utilizadores. |
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(110)

O único importador comunitário de EMD originários da África do Sul colaborou no inquérito. Com base na informação apresentada, constatou-se que este importador era um agente exclusivo e independente da Delta. Todas as importações de EMD da África do Sul foram vendidas na Comunidade através desta empresa. As suas actividades comerciais representavam menos de 20 % do seu volume de negócios. Este importador expressou a sua preocupação quanto à possível instituição de medidas. No entanto, mesmo que as suas vendas diminuam após a instituição de medidas e as comissões do agente se reduzam, espera-se que permaneça financeiramente saudável, sendo pouco provável que o importador seja significativamente afectado pelas medidas. Desta forma, é claro que o impacto do direito anti-dumping seria suportado pelos utilizadores.

| (111) | Atendendo ao que precede, concluiu-se, a título provisório, que não é provável que a instituição de medidas anti-dumping tenha consequências negativas graves para a situação dos importadores na Comunidade. |
| --- | --- |

(111)

Atendendo ao que precede, concluiu-se, a título provisório, que não é provável que a instituição de medidas anti-dumping tenha consequências negativas graves para a situação dos importadores na Comunidade.

5.   Conclusão sobre o interesse da Comunidade

| (112) | Pode esperar-se que a instituição das medidas dê à indústria comunitária a oportunidade de recuperar vendas e partes de mercado perdidas e de melhorar a sua rendibilidade. Atendendo à deterioração da situação da indústria comunitária, existe um risco considerável de, na ausência de medidas, a indústria comunitária vir a encerrar as suas instalações de produção e a despedir os seus trabalhadores. |
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(112)

Pode esperar-se que a instituição das medidas dê à indústria comunitária a oportunidade de recuperar vendas e partes de mercado perdidas e de melhorar a sua rendibilidade. Atendendo à deterioração da situação da indústria comunitária, existe um risco considerável de, na ausência de medidas, a indústria comunitária vir a encerrar as suas instalações de produção e a despedir os seus trabalhadores.

| (113) | Dada a utilização do produto em causa na produção de pilhas, em que o custo dos EMD não é significativo quando comparado com o valor dos produtos finais, o impacto para os utilizadores não deve ser significativo, tal como explicado no considerando 107 supra. |
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(113)

Dada a utilização do produto em causa na produção de pilhas, em que o custo dos EMD não é significativo quando comparado com o valor dos produtos finais, o impacto para os utilizadores não deve ser significativo, tal como explicado no considerando 107 supra.

| (114) | Tendo em conta o que precede, conclui-se provisoriamente que não existem razões imperiosas para não instituir direitos anti-dumping sobre as importações de determinados dióxidos de manganês originários da África do Sul. |
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(114)

Tendo em conta o que precede, conclui-se provisoriamente que não existem razões imperiosas para não instituir direitos anti-dumping sobre as importações de determinados dióxidos de manganês originários da África do Sul.

G.   MEDIDAS ANTI-DUMPING PROVISÓRIAS

1.   Nível de eliminação do prejuízo

| (115) | Tendo em conta as conclusões relativas ao dumping, ao prejuízo dele resultante, ao nexo de causalidade e ao interesse da Comunidade, devem ser adoptadas medidas provisórias a fim de evitar o agravamento do prejuízo causado à indústria comunitária pelas importações objecto de dumping. |
| --- | --- |

(115)

Tendo em conta as conclusões relativas ao dumping, ao prejuízo dele resultante, ao nexo de causalidade e ao interesse da Comunidade, devem ser adoptadas medidas provisórias a fim de evitar o agravamento do prejuízo causado à indústria comunitária pelas importações objecto de dumping.

| (116) | O nível das medidas deve ser suficiente para eliminar o prejuízo causado à indústria comunitária por estas importações, sem exceder a margem de dumping estabelecida. Ao calcular o montante do direito necessário para eliminar os efeitos do dumping prejudicial, considerou-se que as medidas deveriam permitir à indústria comunitária cobrir os seus custos de produção e obter um lucro global antes de impostos equivalente ao que poderia razoavelmente ser alcançado por esta indústria em condições normais de concorrência, ou seja, na ausência de importações objecto de dumping. A margem de lucro antes de impostos utilizada para este cálculo correspondeu ao lucro alcançado pela indústria comunitária no início do período considerado, na altura em que os preços dos EMD da África do Sul estavam ao mesmo nível dos do produto similar vendido pela indústria comunitária. |
| --- | --- |

(116)

O nível das medidas deve ser suficiente para eliminar o prejuízo causado à indústria comunitária por estas importações, sem exceder a margem de dumping estabelecida. Ao calcular o montante do direito necessário para eliminar os efeitos do dumping prejudicial, considerou-se que as medidas deveriam permitir à indústria comunitária cobrir os seus custos de produção e obter um lucro global antes de impostos equivalente ao que poderia razoavelmente ser alcançado por esta indústria em condições normais de concorrência, ou seja, na ausência de importações objecto de dumping. A margem de lucro antes de impostos utilizada para este cálculo correspondeu ao lucro alcançado pela indústria comunitária no início do período considerado, na altura em que os preços dos EMD da África do Sul estavam ao mesmo nível dos do produto similar vendido pela indústria comunitária.

| (117) | O necessário aumento de preço foi, assim, determinado com base numa comparação entre o preço de importação médio ponderado, estabelecido para calcular a subcotação dos preços (ver considerando 45) e o preço não prejudicial do produto similar vendido pela indústria comunitária no mercado comunitário. O preço não prejudicial foi obtido ajustando o preço de venda da indústria comunitária, para ter em conta as perdas ou os lucros reais durante o PI, e somando-lhe a margem de lucro acima referida. Qualquer diferença resultante desta comparação foi posteriormente expressa em percentagem do valor cif total de importação. |
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(117)

O necessário aumento de preço foi, assim, determinado com base numa comparação entre o preço de importação médio ponderado, estabelecido para calcular a subcotação dos preços (ver considerando 45) e o preço não prejudicial do produto similar vendido pela indústria comunitária no mercado comunitário. O preço não prejudicial foi obtido ajustando o preço de venda da indústria comunitária, para ter em conta as perdas ou os lucros reais durante o PI, e somando-lhe a margem de lucro acima referida. Qualquer diferença resultante desta comparação foi posteriormente expressa em percentagem do valor cif total de importação.

| (118) | A margem de prejuízo era significativamente mais elevada do que a margem de dumping apurada. |
| --- | --- |

(118)

A margem de prejuízo era significativamente mais elevada do que a margem de dumping apurada.

2.   Medidas provisórias

| (119) | Tendo em conta o que precede, considera-se que, em conformidade com o n.o 2 do artigo 7.o do regulamento de base, deve ser instituído um direito anti-dumping provisório ao nível da margem de dumping, uma vez que é inferior à margem de prejuízo calculada supra. |
| --- | --- |

(119)

Tendo em conta o que precede, considera-se que, em conformidade com o n.o 2 do artigo 7.o do regulamento de base, deve ser instituído um direito anti-dumping provisório ao nível da margem de dumping, uma vez que é inferior à margem de prejuízo calculada supra.

| (120) | Com base no que precede, as taxas do direito provisório propostas são:






  Delta E.M.D. (Pty) Ltd | 14,9 % |
| --- | --- | --- |
| Todas as outras empresas | 14,9 % |

(120)

Com base no que precede, as taxas do direito provisório propostas são:

Delta E.M.D. (Pty) Ltd

14,9 %

Todas as outras empresas

14,9 %

H.   DISPOSIÇÃO FINAL

| (121) | No interesse de uma boa administração, é conveniente estabelecer um prazo durante o qual as partes interessadas que se deram a conhecer dentro do prazo fixado no aviso de início possam apresentar as suas observações por escrito e solicitar uma audição. Além disso, é conveniente indicar que as conclusões relativas à instituição de direitos anti-dumping para efeitos do presente regulamento são provisórias e podem ser reexaminadas com vista à instituição de eventuais medidas definitivas, |
| --- | --- |

(121)

No interesse de uma boa administração, é conveniente estabelecer um prazo durante o qual as partes interessadas que se deram a conhecer dentro do prazo fixado no aviso de início possam apresentar as suas observações por escrito e solicitar uma audição. Além disso, é conveniente indicar que as conclusões relativas à instituição de direitos anti-dumping para efeitos do presente regulamento são provisórias e podem ser reexaminadas com vista à instituição de eventuais medidas definitivas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

1.   É instituído um direito anti-dumping provisório sobre as importações de dióxidos de manganês electrolíticos (ou seja, dióxidos de manganês produzidos através de um processo electrolítico), não tratados termicamente após o processo electrolítico, classificados no código NC ex 2820 10 00 (código Taric 2820100010) e originários da África do Sul.

2.   A taxa do direito anti-dumping provisório aplicável ao preço líquido franco-fronteira comunitária do produto não desalfandegado para os produtos fabricados pelas empresas a seguir indicadas é a seguinte:

| Empresa | Direito anti-dumping | Código adicional Taric |
| --- | --- | --- |
| Delta E.M.D. (Pty) Ltd | 14,9 % | A828 |
| Todas as outras empresas | 14,9 % | A999 |

Empresa

Direito anti-dumping

Código adicional Taric

Delta E.M.D. (Pty) Ltd

14,9 %

A828

Todas as outras empresas

14,9 %

A999

3.   A introdução em livre prática na Comunidade do produto referido no n.o 1 fica sujeita à constituição de uma garantia equivalente ao montante do direito provisório.

4.   Salvo disposição em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.

Artigo 2.o

Sem prejuízo do disposto no artigo 20.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho, as partes interessadas podem solicitar a divulgação dos principais factos e considerações com base nos quais o presente regulamento foi adoptado, apresentar as suas observações por escrito e solicitar uma audição à Comissão no prazo de um mês a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.

Em conformidade com o n.o 4 do artigo 21.o do Regulamento (CE) n.o 384/96, as partes interessadas podem apresentar as suas observações sobre a aplicação do presente regulamento no prazo de um mês a partir da data da sua entrada em vigor.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O artigo 1.o do presente regulamento é aplicável por um período de seis meses.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 17 de Setembro de 2007.

Pela Comissão

Peter MANDELSON

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2117/2005 (JO L 340 de 23.12.2005, p. 17).

1

o

(2)  JO C 314 de 21.12.2006, p. 78.

2

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| 18.9.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 243/21 |
| --- | --- | --- | --- |

18.9.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 243/21

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REGULAMENTO (CE) N.o 1067/2007 DA COMISSÃO

de 17 de Setembro de 2007

relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas — [Staffordshire Cheese (DOP)]

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, de 20 de Março de 2006, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o n.o 4, primeiro parágrafo, do artigo 7.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em conformidade com o n.o 2, primeiro parágrafo, do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 e em aplicação do n.o 2 do artigo 17.o do mesmo regulamento, o pedido de registo da denominação «Staffordshire Cheese», efectuado pelo Reino Unido, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia
   (2). |
| --- | --- |

(1)

Em conformidade com o n.o 2, primeiro parágrafo, do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 e em aplicação do n.o 2 do artigo 17.o do mesmo regulamento, o pedido de registo da denominação «Staffordshire Cheese», efectuado pelo Reino Unido, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia
   (2).

| (2) | Foi notificada à Comissão uma declaração de oposição, em conformidade com o artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006. Atendendo a que essa declaração de oposição foi subsequentemente retirada, a denominação deve ser registada, |
| --- | --- |

(2)

Foi notificada à Comissão uma declaração de oposição, em conformidade com o artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006. Atendendo a que essa declaração de oposição foi subsequentemente retirada, a denominação deve ser registada,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

É registada a denominação constante do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 17 de Setembro de 2007.

Pela Comissão

Mariann FISCHER BOEL

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 952/2007 da Comissão (JO L 210 de 10.8.2007, p. 26).

1

o

(2)  JO C 148 de 24.6.2006, p. 12.

2

---

ANEXO

Produtos agrícolas destinados à alimentação humana que constam do anexo I do Tratado:

| Classe 1.3. | Queijos |
| --- | --- |

Classe 1.3.

Queijos

REINO UNIDO

Staffordshire Cheese (DOP)

---

| 18.9.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 243/22 |
| --- | --- | --- | --- |

18.9.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 243/22

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REGULAMENTO (CE) N.o 1068/2007 DA COMISSÃO

de 17 de Setembro de 2007

que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Queso Nata de Cantabria (DOP)]

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, de 20 de Março de 2006, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o n.o 4, primeiro parágrafo, do artigo 7.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em conformidade com o n.o 1, primeiro parágrafo, do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 e em aplicação do n.o 2 do artigo 17.o do mesmo regulamento, a Comissão examinou o pedido, apresentado por Espanha, de aprovação de uma alteração do caderno de especificações da denominação de origem protegida «Queso de Cantabria», registada pelo Regulamento (CE) n.o 1107/96 da Comissão (2). |
| --- | --- |

(1)

Em conformidade com o n.o 1, primeiro parágrafo, do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 e em aplicação do n.o 2 do artigo 17.o do mesmo regulamento, a Comissão examinou o pedido, apresentado por Espanha, de aprovação de uma alteração do caderno de especificações da denominação de origem protegida «Queso de Cantabria», registada pelo Regulamento (CE) n.o 1107/96 da Comissão (2).

| (2) | Atendendo a que a alteração em causa não é uma alteração menor, na acepção do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, a Comissão publicou o pedido de alteração, em aplicação do artigo 6.o do referido regulamento, no Jornal Oficial da União Europeia
   (3). Não tendo sido apresentada à Comissão nenhuma declaração de oposição, nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, a alteração deve ser aprovada, |
| --- | --- |

(2)

Atendendo a que a alteração em causa não é uma alteração menor, na acepção do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, a Comissão publicou o pedido de alteração, em aplicação do artigo 6.o do referido regulamento, no Jornal Oficial da União Europeia
   (3). Não tendo sido apresentada à Comissão nenhuma declaração de oposição, nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, a alteração deve ser aprovada,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

É aprovada a alteração do caderno de especificações publicada no Jornal Oficial da União Europeia relativa à denominação constante do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 17 de Setembro de 2007.

Pela Comissão

Mariann FISCHER BOEL

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 952/2007 da Comissão (JO L 210 de 10.8.2007, p. 26).

1

o

(2)  JO L 148 de 21.6.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2156/2005 (JO L 342 de 24.12.2005, p. 54).

2

o

(3)  JO C 288 de 25.11.2006, p. 8.

3

---

ANEXO

Produtos agrícolas destinados à alimentação humana que constam do anexo I do Tratado

| Classe 1.3. | Queijos |
| --- | --- |

Classe 1.3.

Queijos

ESPANHA

Queso Nata de Cantabria (DOP)

---

| 18.9.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 243/23 |
| --- | --- | --- | --- |

18.9.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 243/23

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REGULAMENTO (CE) N.o 1069/2007 DA COMISSÃO

de 17 de Setembro de 2007

que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de poli(álcool vinílico) originário da República Popular da China

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (1) («regulamento de base»), nomeadamente o artigo 7.o,

Após consulta do Comité Consultivo,

Considerando o seguinte:

1.   PROCEDIMENTO

1.1.   Início

| (1) | Em 19 de Dezembro de 2006, em conformidade com o artigo 5.o do regulamento de base, a Comissão anunciou, por aviso («aviso de início») publicado no Jornal Oficial da União Europeia
   (2), o início de um processo anti-dumping relativo às importações na Comunidade de poli(álcool vinílico) originário da República Popular da China («RPC») e de Taiwan («países em causa»). |
| --- | --- |

(1)

Em 19 de Dezembro de 2006, em conformidade com o artigo 5.o do regulamento de base, a Comissão anunciou, por aviso («aviso de início») publicado no Jornal Oficial da União Europeia
   (2), o início de um processo anti-dumping relativo às importações na Comunidade de poli(álcool vinílico) originário da República Popular da China («RPC») e de Taiwan («países em causa»).

| (2) | O processo foi iniciado em consequência de uma denúncia apresentada em 6 de Novembro de 2006 por Kuraray Specialties Europe GmbH («autor da denúncia»), desde Janeiro de 2007 designada Kuraray Europe GmbH, que representa uma parte importante, neste caso mais de 25 %, da produção comunitária total de poli(álcool vinílico). A denúncia continha elementos de prova prima facie do dumping de poli(álcool vinílico) originário dos países em causa e de um prejuízo importante dele resultante, que foram considerados suficientes para justificar o início de um processo. |
| --- | --- |

(2)

O processo foi iniciado em consequência de uma denúncia apresentada em 6 de Novembro de 2006 por Kuraray Specialties Europe GmbH («autor da denúncia»), desde Janeiro de 2007 designada Kuraray Europe GmbH, que representa uma parte importante, neste caso mais de 25 %, da produção comunitária total de poli(álcool vinílico). A denúncia continha elementos de prova prima facie do dumping de poli(álcool vinílico) originário dos países em causa e de um prejuízo importante dele resultante, que foram considerados suficientes para justificar o início de um processo.

1.2.   Partes interessadas no processo

| (3) | A Comissão informou oficialmente do início do processo o autor da denúncia, os outros produtores comunitários conhecidos, os produtores-exportadores dos países em causa, os importadores/comerciantes e os utilizadores conhecidos como interessados, bem como os representantes dos países exportadores em causa. Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início. Foi concedida uma audição a todas as partes interessadas que o solicitaram e que demonstraram que existiam motivos especiais para serem ouvidas. |
| --- | --- |

(3)

A Comissão informou oficialmente do início do processo o autor da denúncia, os outros produtores comunitários conhecidos, os produtores-exportadores dos países em causa, os importadores/comerciantes e os utilizadores conhecidos como interessados, bem como os representantes dos países exportadores em causa. Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início. Foi concedida uma audição a todas as partes interessadas que o solicitaram e que demonstraram que existiam motivos especiais para serem ouvidas.

| (4) | Para que os produtores-exportadores da RPC pudessem solicitar o tratamento reservado às empresas que operam em condições de economia de mercado («TEM») ou um tratamento individual («TI»), caso o desejassem, a Comissão enviou formulários para a apresentação de pedidos nesse sentido aos produtores-exportadores conhecidos como interessados, bem como às autoridades chinesas. Um produtor-exportador na RPC solicitou o TEM, em conformidade com a alínea b) do n.o 7 do artigo 2.o do regulamento de base, ou um TI, caso o inquérito viesse a concluir que não reunia as condições necessárias para a concessão do primeiro tipo de tratamento. |
| --- | --- |

(4)

Para que os produtores-exportadores da RPC pudessem solicitar o tratamento reservado às empresas que operam em condições de economia de mercado («TEM») ou um tratamento individual («TI»), caso o desejassem, a Comissão enviou formulários para a apresentação de pedidos nesse sentido aos produtores-exportadores conhecidos como interessados, bem como às autoridades chinesas. Um produtor-exportador na RPC solicitou o TEM, em conformidade com a alínea b) do n.o 7 do artigo 2.o do regulamento de base, ou um TI, caso o inquérito viesse a concluir que não reunia as condições necessárias para a concessão do primeiro tipo de tratamento.

| (5) | Tendo em conta o número aparentemente elevado de produtores-exportadores chineses e de importadores na Comunidade, foi previsto, no aviso de início, proceder por amostragem para a determinação do dumping e do prejuízo, em conformidade com o disposto no artigo 17.o do regulamento de base. |
| --- | --- |

(5)

Tendo em conta o número aparentemente elevado de produtores-exportadores chineses e de importadores na Comunidade, foi previsto, no aviso de início, proceder por amostragem para a determinação do dumping e do prejuízo, em conformidade com o disposto no artigo 17.o do regulamento de base.

| (6) | Em relação aos produtores-exportadores na RPC, todavia, atendendo ao facto de que apenas três produtores-exportadores colaboraram no inquérito, decidiu-se posteriormente que não seria necessário recorrer à amostragem. |
| --- | --- |

(6)

Em relação aos produtores-exportadores na RPC, todavia, atendendo ao facto de que apenas três produtores-exportadores colaboraram no inquérito, decidiu-se posteriormente que não seria necessário recorrer à amostragem.

| (7) | Quanto aos importadores de poli(álcool vinílico), a Comissão solicitou a todos os importadores conhecidos que facultassem informações sobre as importações e as vendas do produto em causa. Com base na informação recebida de 14 importadores que colaboraram, a Comissão seleccionou uma amostra de cinco importadores, dois dos quais estabelecidos na Alemanha, o terceiro em Itália, o quarto nos Países Baixos e o quinto nos Estados Unidos da América. Os referidos importadores asseguraram o volume mais representativo de vendas realizadas pelos importadores colaborantes na Comunidade (cerca de 80 %) que poderia ser razoavelmente objecto de inquérito dentro do período de tempo disponível. |
| --- | --- |

(7)

Quanto aos importadores de poli(álcool vinílico), a Comissão solicitou a todos os importadores conhecidos que facultassem informações sobre as importações e as vendas do produto em causa. Com base na informação recebida de 14 importadores que colaboraram, a Comissão seleccionou uma amostra de cinco importadores, dois dos quais estabelecidos na Alemanha, o terceiro em Itália, o quarto nos Países Baixos e o quinto nos Estados Unidos da América. Os referidos importadores asseguraram o volume mais representativo de vendas realizadas pelos importadores colaborantes na Comunidade (cerca de 80 %) que poderia ser razoavelmente objecto de inquérito dentro do período de tempo disponível.

| (8) | A Comissão enviou questionários a todas as partes conhecidas como interessadas e a todas as outras empresas que se deram a conhecer nos prazos fixados no aviso de início. Responderam ao questionário dois produtores comunitários, três produtores-exportadores da RPC, um produtor-exportador de Taiwan, os cinco importadores incluídos na amostra e sete utilizadores na Comunidade. |
| --- | --- |

(8)

A Comissão enviou questionários a todas as partes conhecidas como interessadas e a todas as outras empresas que se deram a conhecer nos prazos fixados no aviso de início. Responderam ao questionário dois produtores comunitários, três produtores-exportadores da RPC, um produtor-exportador de Taiwan, os cinco importadores incluídos na amostra e sete utilizadores na Comunidade.

| (9) | As respostas dadas por dois utilizadores estavam incompletas, pelo que não foram tidas em consideração. Além disso, vários utilizadores apresentaram as suas observações, sem responder ao questionário. |
| --- | --- |

(9)

As respostas dadas por dois utilizadores estavam incompletas, pelo que não foram tidas em consideração. Além disso, vários utilizadores apresentaram as suas observações, sem responder ao questionário.

| (10) | Um dos importadores incluídos na amostra cancelou duas vezes, numa fase bastante adiantada, uma visita de verificação acordada. Logo, os dados apresentados por essa empresa não puderam ser verificados e não foram tidos em consideração, provisoriamente. |
| --- | --- |

(10)

Um dos importadores incluídos na amostra cancelou duas vezes, numa fase bastante adiantada, uma visita de verificação acordada. Logo, os dados apresentados por essa empresa não puderam ser verificados e não foram tidos em consideração, provisoriamente.

| (11) | A Comissão procurou obter, e verificou, todas as informações que considerou necessárias para efeitos de TEM/TI no caso da RPC e da determinação provisória do dumping, do prejuízo daí resultante e do interesse da Comunidade em relação a ambos os países em causa. Foram realizadas visitas de verificação nas instalações das seguintes empresas:






  a) | Produtores comunitários:






  — | Kuraray Europe GmbH, Frankfurt, Alemanha, |
| --- | --- | --- | --- |

(11)

A Comissão procurou obter, e verificou, todas as informações que considerou necessárias para efeitos de TEM/TI no caso da RPC e da determinação provisória do dumping, do prejuízo daí resultante e do interesse da Comunidade em relação a ambos os países em causa. Foram realizadas visitas de verificação nas instalações das seguintes empresas:

a)

Produtores comunitários:

—

Kuraray Europe GmbH, Frankfurt, Alemanha,

| — | Celanese Chemicals Ibérica S.L., Tarragona, Espanha; |
| --- | --- |

—

Celanese Chemicals Ibérica S.L., Tarragona, Espanha;

| b) | Produtor-exportador em Taiwan:






  — | Chang Chun Petrochemical Co. Ltd, Taipei; |
| --- | --- | --- |

b)

Produtor-exportador em Taiwan:

—

Chang Chun Petrochemical Co. Ltd, Taipei;

| c) | Produtor-exportador na República Popular da China:






  — | Shanxi Sanwei Group Co., Ltd, Hongdong; |
| --- | --- | --- |

c)

Produtor-exportador na República Popular da China:

—

Shanxi Sanwei Group Co., Ltd, Hongdong;

| d) | Importadores independentes na Comunidade:






  — | Cordial Beheer en Registergoederen BV, Winschoten, Países Baixos, |
| --- | --- | --- |

d)

Importadores independentes na Comunidade:

—

Cordial Beheer en Registergoederen BV, Winschoten, Países Baixos,

| — | Menssing Chemiehandel & Consultants GmbH, Hamburgo, Alemanha, |
| --- | --- |

—

Menssing Chemiehandel & Consultants GmbH, Hamburgo, Alemanha,

| — | Omya Peralta GmbH, Hamburgo, Alemanha; |
| --- | --- |

—

Omya Peralta GmbH, Hamburgo, Alemanha;

| e) | Utilizadores na Comunidade:






  — | Cordial Beheer en Registergoederen BV, Winschoten, Países Baixos, |
| --- | --- | --- |

e)

Utilizadores na Comunidade:

—

Cordial Beheer en Registergoederen BV, Winschoten, Países Baixos,

| — | Wacker Chemie AG, Burghausen, Alemanha. |
| --- | --- |

—

Wacker Chemie AG, Burghausen, Alemanha.

| (12) | Tendo em conta a necessidade de determinar um valor normal para os produtores-exportadores da RPC que não solicitaram o TEM ou que dele poderiam não beneficiar, foi efectuada uma verificação para determinar o valor normal com base nos dados do país análogo previsto no aviso de início, o Japão, nas instalações do seguinte produtor:






  — | Kuraray Japan, Tóquio. |
| --- | --- | --- |

(12)

Tendo em conta a necessidade de determinar um valor normal para os produtores-exportadores da RPC que não solicitaram o TEM ou que dele poderiam não beneficiar, foi efectuada uma verificação para determinar o valor normal com base nos dados do país análogo previsto no aviso de início, o Japão, nas instalações do seguinte produtor:

—

Kuraray Japan, Tóquio.

1.3.   Período de inquérito

| (13) | O inquérito sobre o dumping e o prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de Outubro de 2005 e 30 de Setembro de 2006 («período de inquérito» ou «PI»). A análise das tendências pertinentes para a avaliação do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2003 e o final do período do inquérito («período considerado»). |
| --- | --- |

(13)

O inquérito sobre o dumping e o prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de Outubro de 2005 e 30 de Setembro de 2006 («período de inquérito» ou «PI»). A análise das tendências pertinentes para a avaliação do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2003 e o final do período do inquérito («período considerado»).

2.   PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR

2.1.   Produto em causa

| (14) | O produto em causa são certos poli(álcoois vinílicos) sob a forma de resinas homopoliméricas, com uma viscosidade (medida numa solução a 4 %) de 3 mPas ou superior mas não excedendo 61 mPas e um grau de hidrólise de 84,0 mol % ou superior mas não excedendo 99,9 mol %, originários da República Popular da China e de Taiwan («produto em causa»), normalmente declarados no código NC ex 3905 30 00. |
| --- | --- |

(14)

O produto em causa são certos poli(álcoois vinílicos) sob a forma de resinas homopoliméricas, com uma viscosidade (medida numa solução a 4 %) de 3 mPas ou superior mas não excedendo 61 mPas e um grau de hidrólise de 84,0 mol % ou superior mas não excedendo 99,9 mol %, originários da República Popular da China e de Taiwan («produto em causa»), normalmente declarados no código NC ex 3905 30 00.

| (15) | O poli(álcool vinílico) é produzido por hidrólise de acetato de polivinilo, que é fabricado pela polimerização de acetato de vinilo monómero (este último produzido, sobretudo, a partir de etileno e ácido acético). As aplicações do poli(álcool vinílico) são muito variadas. Na Comunidade, é utilizado principalmente na produção de poli(vinilbutiral) («PVB») (25 %-29 % do consumo), como auxiliar de polimerização (21 %-25 %), no revestimento de papel (17 %-21 %), em produtos adesivos (13 %-17 %) e na gomagem de têxteis (8 %-12 %). |
| --- | --- |

(15)

O poli(álcool vinílico) é produzido por hidrólise de acetato de polivinilo, que é fabricado pela polimerização de acetato de vinilo monómero (este último produzido, sobretudo, a partir de etileno e ácido acético). As aplicações do poli(álcool vinílico) são muito variadas. Na Comunidade, é utilizado principalmente na produção de poli(vinilbutiral) («PVB») (25 %-29 % do consumo), como auxiliar de polimerização (21 %-25 %), no revestimento de papel (17 %-21 %), em produtos adesivos (13 %-17 %) e na gomagem de têxteis (8 %-12 %).

| (16) | Um utilizador comunitário alegou que determinado produto que adquiriu junto da RPC não devia ser abrangido pela definição de produto em causa já que: i) não é um modelo normal de poli(álcool vinílico), tendo características químicas e físicas diferentes e muito específicas; e ii) tem utilizações ou aplicações diferentes do poli(álcool vinílico) de base. |
| --- | --- |

(16)

Um utilizador comunitário alegou que determinado produto que adquiriu junto da RPC não devia ser abrangido pela definição de produto em causa já que: i) não é um modelo normal de poli(álcool vinílico), tendo características químicas e físicas diferentes e muito específicas; e ii) tem utilizações ou aplicações diferentes do poli(álcool vinílico) de base.

| (17) | Quanto ao primeiro argumento, verificou-se que este modelo se insere na descrição do produto que consta do considerando 14 e partilha as características físicas e técnicas de base com os outros modelos abrangidos pela definição do produto. Quanto ao segundo argumento, este modelo concreto de poli(álcool vinílico) foi utilizado para a produção de poli(vinilbutiral), que é não apenas a aplicação mais importante, como se indica no considerando 15, mas também o mercado em mais rápido crescimento para o poli(álcool vinílico) na Comunidade. Seria irrealista caracterizar um tal mercado como atípico. Apurou-se ainda que os preços médio pagos pelo poli(álcool vinílico) para as diferentes aplicações se situam ao mesmo nível. Atendendo ao que precede, considerou-se que não havia motivos para excluir este modelo da definição do produto, pelo que a alegação foi rejeitada. |
| --- | --- |

(17)

Quanto ao primeiro argumento, verificou-se que este modelo se insere na descrição do produto que consta do considerando 14 e partilha as características físicas e técnicas de base com os outros modelos abrangidos pela definição do produto. Quanto ao segundo argumento, este modelo concreto de poli(álcool vinílico) foi utilizado para a produção de poli(vinilbutiral), que é não apenas a aplicação mais importante, como se indica no considerando 15, mas também o mercado em mais rápido crescimento para o poli(álcool vinílico) na Comunidade. Seria irrealista caracterizar um tal mercado como atípico. Apurou-se ainda que os preços médio pagos pelo poli(álcool vinílico) para as diferentes aplicações se situam ao mesmo nível. Atendendo ao que precede, considerou-se que não havia motivos para excluir este modelo da definição do produto, pelo que a alegação foi rejeitada.

2.2.   Produto similar

| (18) | O inquérito demonstrou que o poli(álcool vinílico) produzido e vendido na Comunidade pela indústria comunitária, o produzido e vendido nos mercados internos de Taiwan e da RPC, o produzido na RPC e em Taiwan e exportado para a Comunidade, bem como o produzido e vendido no Japão, têm essencialmente as mesmas características físicas e químicas e as mesmas utilizações de base. São, por conseguinte, considerados produtos similares, na acepção do n.o 4 do artigo 1.o do regulamento de base. |
| --- | --- |

(18)

O inquérito demonstrou que o poli(álcool vinílico) produzido e vendido na Comunidade pela indústria comunitária, o produzido e vendido nos mercados internos de Taiwan e da RPC, o produzido na RPC e em Taiwan e exportado para a Comunidade, bem como o produzido e vendido no Japão, têm essencialmente as mesmas características físicas e químicas e as mesmas utilizações de base. São, por conseguinte, considerados produtos similares, na acepção do n.o 4 do artigo 1.o do regulamento de base.

3.   DUMPING

3.1.   Taiwan

3.1.1.   Valor normal

| (19) | A fim de determinar o valor normal, a Comissão começou por apurar se as vendas no mercado interno do produto similar a clientes independentes pelo único produtor-exportador de Taiwan eram representativas, ou seja, se o volume total de tais vendas representava, pelo menos, 5 % do volume total das suas vendas de exportação para a Comunidade, nos termos do n.o 2 do artigo 2.o do regulamento de base. |
| --- | --- |

(19)

A fim de determinar o valor normal, a Comissão começou por apurar se as vendas no mercado interno do produto similar a clientes independentes pelo único produtor-exportador de Taiwan eram representativas, ou seja, se o volume total de tais vendas representava, pelo menos, 5 % do volume total das suas vendas de exportação para a Comunidade, nos termos do n.o 2 do artigo 2.o do regulamento de base.

| (20) | A Comissão procurou determinar, relativamente a cada tipo do produto vendido pelo produtor-exportador no respectivo mercado interno e que se verificou ser directamente comparável com o tipo do produto vendido para exportação para a Comunidade, se as vendas realizadas no mercado interno eram suficientemente representativas. As vendas no mercado interno de um tipo específico do produto foram consideradas suficientemente representativas sempre que o volume total das vendas desse tipo do produto no mercado interno a clientes independentes durante o PI representou pelo menos 5 % do volume total de vendas do tipo do produto comparável exportado para a Comunidade. |
| --- | --- |

(20)

A Comissão procurou determinar, relativamente a cada tipo do produto vendido pelo produtor-exportador no respectivo mercado interno e que se verificou ser directamente comparável com o tipo do produto vendido para exportação para a Comunidade, se as vendas realizadas no mercado interno eram suficientemente representativas. As vendas no mercado interno de um tipo específico do produto foram consideradas suficientemente representativas sempre que o volume total das vendas desse tipo do produto no mercado interno a clientes independentes durante o PI representou pelo menos 5 % do volume total de vendas do tipo do produto comparável exportado para a Comunidade.

| (21) | Posteriormente, a Comissão analisou se se poderia considerar que as vendas de cada tipo do produto, realizadas no mercado interno em quantidades representativas, haviam sido efectuadas no decurso de operações comerciais normais, em conformidade com o disposto no n.o 4 do artigo 2.o do regulamento de base. Para o efeito, determinou a proporção de vendas rentáveis no mercado interno a clientes independentes, no PI, para cada tipo do produto exportado. |
| --- | --- |

(21)

Posteriormente, a Comissão analisou se se poderia considerar que as vendas de cada tipo do produto, realizadas no mercado interno em quantidades representativas, haviam sido efectuadas no decurso de operações comerciais normais, em conformidade com o disposto no n.o 4 do artigo 2.o do regulamento de base. Para o efeito, determinou a proporção de vendas rentáveis no mercado interno a clientes independentes, no PI, para cada tipo do produto exportado.

| (22) | Relativamente aos tipos do produto em que mais de 80 % das vendas, em volume, foram efectuadas no mercado interno a preços não inferiores ao custo unitário e em que o preço de venda médio ponderado foi igual ou superior ao custo de produção médio ponderado, o valor normal, por tipo do produto, foi calculado como a média ponderada de todos os preços das vendas do tipo do produto em questão no mercado interno. |
| --- | --- |

(22)

Relativamente aos tipos do produto em que mais de 80 % das vendas, em volume, foram efectuadas no mercado interno a preços não inferiores ao custo unitário e em que o preço de venda médio ponderado foi igual ou superior ao custo de produção médio ponderado, o valor normal, por tipo do produto, foi calculado como a média ponderada de todos os preços das vendas do tipo do produto em questão no mercado interno.

| (23) | Quando o volume de vendas rentáveis de um tipo do produto representou 80 % ou menos do volume total das vendas desse tipo do produto ou o preço médio ponderado desse tipo do produto foi inferior ao custo de produção, o valor normal baseou-se no preço efectivamente praticado no mercado interno, calculado como a média ponderada das vendas rentáveis unicamente desse tipo, desde que essas vendas tenham representado 10 % ou mais do volume total das vendas desse tipo. |
| --- | --- |

(23)

Quando o volume de vendas rentáveis de um tipo do produto representou 80 % ou menos do volume total das vendas desse tipo do produto ou o preço médio ponderado desse tipo do produto foi inferior ao custo de produção, o valor normal baseou-se no preço efectivamente praticado no mercado interno, calculado como a média ponderada das vendas rentáveis unicamente desse tipo, desde que essas vendas tenham representado 10 % ou mais do volume total das vendas desse tipo.

| (24) | Sempre que o volume de vendas rentáveis de qualquer tipo do produto representou menos de 10 % do seu volume total de vendas, considerou-se que esse tipo específico havia sido vendido em quantidades insuficientes para que o preço no mercado interno fornecesse uma base adequada para determinar o valor normal. |
| --- | --- |

(24)

Sempre que o volume de vendas rentáveis de qualquer tipo do produto representou menos de 10 % do seu volume total de vendas, considerou-se que esse tipo específico havia sido vendido em quantidades insuficientes para que o preço no mercado interno fornecesse uma base adequada para determinar o valor normal.

| (25) | Nos casos em que os preços de um tipo específico do produto vendido pelo produtor-exportador no mercado interno não puderam ser utilizados para estabelecer o valor normal, este teve que ser calculado em conformidade com o disposto no n.o 3 do artigo 2.o do regulamento de base. |
| --- | --- |

(25)

Nos casos em que os preços de um tipo específico do produto vendido pelo produtor-exportador no mercado interno não puderam ser utilizados para estabelecer o valor normal, este teve que ser calculado em conformidade com o disposto no n.o 3 do artigo 2.o do regulamento de base.

| (26) | Para o cálculo do valor normal, em conformidade com o disposto no n.o 3 do artigo 2.o do regulamento de base, os montantes correspondentes aos encargos de venda, às despesas administrativas e a outros encargos gerais, bem como aos lucros, basearam-se, nos termos do disposto no n.o 6 do artigo 2.o do regulamento de base, em dados concretos relativos à produção e às vendas do produto similar no decurso de operações comerciais normais, pelo produtor-exportador sujeito a inquérito. |
| --- | --- |

(26)

Para o cálculo do valor normal, em conformidade com o disposto no n.o 3 do artigo 2.o do regulamento de base, os montantes correspondentes aos encargos de venda, às despesas administrativas e a outros encargos gerais, bem como aos lucros, basearam-se, nos termos do disposto no n.o 6 do artigo 2.o do regulamento de base, em dados concretos relativos à produção e às vendas do produto similar no decurso de operações comerciais normais, pelo produtor-exportador sujeito a inquérito.

3.1.2.   Preço de exportação

| (27) | O único produtor-exportador vendeu o produto em causa directamente a clientes independentes na Comunidade. Os preços de exportação foram, pois, determinados com base nos preços que estes clientes independentes efectivamente pagaram ou iriam pagar pelo produto em causa, em conformidade com o disposto no n.o 8 do artigo 2.o do regulamento de base. |
| --- | --- |

(27)

O único produtor-exportador vendeu o produto em causa directamente a clientes independentes na Comunidade. Os preços de exportação foram, pois, determinados com base nos preços que estes clientes independentes efectivamente pagaram ou iriam pagar pelo produto em causa, em conformidade com o disposto no n.o 8 do artigo 2.o do regulamento de base.

3.1.3.   Comparação

| (28) | Os valores normais e os preços de exportação do único produtor-exportador foram comparados no estádio à saída da fábrica. Para assegurar uma comparação equitativa do valor normal com o preço de exportação, em conformidade com o disposto no n.o 10 do artigo 2.o do regulamento de base procedeu-se aos devidos ajustamentos para ter em conta as diferenças a nível de transporte, seguro, movimentação, carregamento e custos acessórios, embalagem, crédito, custos pós-venda (cauções/garantias), bem como outros factores (encargos bancários), sempre que tal foi considerado oportuno e justificado. |
| --- | --- |

(28)

Os valores normais e os preços de exportação do único produtor-exportador foram comparados no estádio à saída da fábrica. Para assegurar uma comparação equitativa do valor normal com o preço de exportação, em conformidade com o disposto no n.o 10 do artigo 2.o do regulamento de base procedeu-se aos devidos ajustamentos para ter em conta as diferenças a nível de transporte, seguro, movimentação, carregamento e custos acessórios, embalagem, crédito, custos pós-venda (cauções/garantias), bem como outros factores (encargos bancários), sempre que tal foi considerado oportuno e justificado.

3.1.4.   Margem de dumping

| (29) | A comparação dos valores normais com os preços de exportação permitiu apurar uma margem de dumping de – 2,30 % para o único produtor-exportador de Taiwan, Chang Chun Petrochemical Co. Ltd, durante o PI. |
| --- | --- |

(29)

A comparação dos valores normais com os preços de exportação permitiu apurar uma margem de dumping de – 2,30 % para o único produtor-exportador de Taiwan, Chang Chun Petrochemical Co. Ltd, durante o PI.

| (30) | Considerando que a única empresa que colaborou no inquérito é o único produtor-exportador do produto em causa, em Taiwan, representando 100 % das exportações taiwanesas para a CE, no PI, concluiu-se pela inexistência de práticas de dumping por parte de Taiwan. |
| --- | --- |

(30)

Considerando que a única empresa que colaborou no inquérito é o único produtor-exportador do produto em causa, em Taiwan, representando 100 % das exportações taiwanesas para a CE, no PI, concluiu-se pela inexistência de práticas de dumping por parte de Taiwan.

3.2.   República Popular da China (RPC)

3.2.1.   Tratamento de economia de mercado («TEM»)

| (31) | Nos termos da alínea b) do n.o 7 do artigo 2.o do regulamento de base, nos inquéritos anti-dumping sobre as importações originárias da República Popular da China, o valor normal deve ser determinado em conformidade com os n.os 1 a 6 do referido artigo para todos os produtores que se verifique satisfazerem os critérios enunciados na alínea c) do n.o 7 do artigo 2.o do regulamento de base, ou seja, sempre que estes demonstrem a existência de condições de economia de mercado em relação ao fabrico e à venda do produto similar. Resumidamente, e apenas a título de referência, esses critérios são sintetizados a seguir:






  — | as decisões das empresas são adoptadas em resposta a sinais do mercado sem interferência significativa do Estado e os custos reflectem valores de mercado, |
| --- | --- | --- |

(31)

Nos termos da alínea b) do n.o 7 do artigo 2.o do regulamento de base, nos inquéritos anti-dumping sobre as importações originárias da República Popular da China, o valor normal deve ser determinado em conformidade com os n.os 1 a 6 do referido artigo para todos os produtores que se verifique satisfazerem os critérios enunciados na alínea c) do n.o 7 do artigo 2.o do regulamento de base, ou seja, sempre que estes demonstrem a existência de condições de economia de mercado em relação ao fabrico e à venda do produto similar. Resumidamente, e apenas a título de referência, esses critérios são sintetizados a seguir:

—

as decisões das empresas são adoptadas em resposta a sinais do mercado sem interferência significativa do Estado e os custos reflectem valores de mercado,

| — | as empresas têm um único tipo de registos contabilísticos básicos sujeitos a auditorias independentes, conformes às normas internacionais de contabilidade e aplicáveis para todos os efeitos, |
| --- | --- |

—

as empresas têm um único tipo de registos contabilísticos básicos sujeitos a auditorias independentes, conformes às normas internacionais de contabilidade e aplicáveis para todos os efeitos,

| — | não há distorções importantes herdadas do anterior sistema de economia centralizada, |
| --- | --- |

—

não há distorções importantes herdadas do anterior sistema de economia centralizada,

| — | a legislação aplicável em matéria de falência e de propriedade garante certeza e estabilidade jurídicas, |
| --- | --- |

—

a legislação aplicável em matéria de falência e de propriedade garante certeza e estabilidade jurídicas,

| — | as operações cambiais são realizadas a taxas de mercado. |
| --- | --- |

—

as operações cambiais são realizadas a taxas de mercado.

| (32) | Um produtor-exportador chinês e respectiva empresa comercial coligada solicitaram o TEM em conformidade com a alínea b) do n.o 7 do artigo 2.o do regulamento de base, tendo enviado os formulários relativos ao pedido nesse sentido dentro do prazo estabelecido. O produtor fabrica o produto em causa enquanto a empresa comercial coligada se ocupa das vendas de exportação do referido produto. Com efeito, é prática corrente da Comissão apurar se um grupo de empresas coligadas satisfaz, em conjunto, as condições para beneficiar do TEM. |
| --- | --- |

(32)

Um produtor-exportador chinês e respectiva empresa comercial coligada solicitaram o TEM em conformidade com a alínea b) do n.o 7 do artigo 2.o do regulamento de base, tendo enviado os formulários relativos ao pedido nesse sentido dentro do prazo estabelecido. O produtor fabrica o produto em causa enquanto a empresa comercial coligada se ocupa das vendas de exportação do referido produto. Com efeito, é prática corrente da Comissão apurar se um grupo de empresas coligadas satisfaz, em conjunto, as condições para beneficiar do TEM.

| (33) | A Comissão procurou obter todas as informações consideradas necessárias e procedeu à verificação, nas instalações das empresas em causa, de todas as informações referentes ao produtor-exportador e à empresa comercial com ele coligada facultadas no pedido de TEM. |
| --- | --- |

(33)

A Comissão procurou obter todas as informações consideradas necessárias e procedeu à verificação, nas instalações das empresas em causa, de todas as informações referentes ao produtor-exportador e à empresa comercial com ele coligada facultadas no pedido de TEM.

| (34) | O inquérito permitiu apurar que ao produtor-exportador chinês não poderia ser concedido o TEM, pois não cumpria o primeiro critério enunciado na alínea c) do n.o 7 do artigo 2.o do regulamento de base. |
| --- | --- |

(34)

O inquérito permitiu apurar que ao produtor-exportador chinês não poderia ser concedido o TEM, pois não cumpria o primeiro critério enunciado na alínea c) do n.o 7 do artigo 2.o do regulamento de base.

| (35) | Verificou-se que o produtor-exportador bem como a empresa comercial com ele coligada eram controlados por empresas estatais representadas por uma maioria decisiva dos membros do conselho de administração, num rácio desproporcionado com a respectiva participação. Além disso, a maioria das acções era, em última instância, propriedade do Estado, durante o PI. Como as empresas em causa não conseguiram apresentar elementos de prova que pudessem ser considerados suficientes para dissipar as dúvidas quanto à importante interferência estatal nas decisões de gestão, determinou-se que este grupo de empresas se encontrava sob um significativo nível de controlo e interferência estatais. Às partes interessadas foi dada a oportunidade de apresentarem observações sobre as conclusões acima expostas. A Comissão não recebeu observações susceptíveis de alterar as conclusões. |
| --- | --- |

(35)

Verificou-se que o produtor-exportador bem como a empresa comercial com ele coligada eram controlados por empresas estatais representadas por uma maioria decisiva dos membros do conselho de administração, num rácio desproporcionado com a respectiva participação. Além disso, a maioria das acções era, em última instância, propriedade do Estado, durante o PI. Como as empresas em causa não conseguiram apresentar elementos de prova que pudessem ser considerados suficientes para dissipar as dúvidas quanto à importante interferência estatal nas decisões de gestão, determinou-se que este grupo de empresas se encontrava sob um significativo nível de controlo e interferência estatais. Às partes interessadas foi dada a oportunidade de apresentarem observações sobre as conclusões acima expostas. A Comissão não recebeu observações susceptíveis de alterar as conclusões.

| (36) | Com base no que precede, conclui-se que o produtor-exportador chinês e a empresa comercial com ele coligada não demonstraram o cumprimento de todos critérios enunciados na alínea c) do n.o 7 do artigo 2.o do regulamento de base, pelo que não podem beneficiar do TEM. |
| --- | --- |

(36)

Com base no que precede, conclui-se que o produtor-exportador chinês e a empresa comercial com ele coligada não demonstraram o cumprimento de todos critérios enunciados na alínea c) do n.o 7 do artigo 2.o do regulamento de base, pelo que não podem beneficiar do TEM.

3.2.2.   Tratamento individual («TI»)

| (37) | Em conformidade com a alínea a) do n.o 7 do artigo 2.o do regulamento de base, se for caso disso, será estabelecido um direito aplicável a nível do país, para os países abrangidos pelo disposto no referido artigo, excepto nos casos em que as empresas demonstrem preencher todos os critérios previstos no n.o 5 do artigo 9.o do regulamento de base. |
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(37)

Em conformidade com a alínea a) do n.o 7 do artigo 2.o do regulamento de base, se for caso disso, será estabelecido um direito aplicável a nível do país, para os países abrangidos pelo disposto no referido artigo, excepto nos casos em que as empresas demonstrem preencher todos os critérios previstos no n.o 5 do artigo 9.o do regulamento de base.

| (38) | No que se refere à RPC, o único produtor-exportador e a empresa comercial com ele coligada, que solicitaram o TEM, solicitaram igualmente um tratamento individual, caso o primeiro não lhes fosse concedido. |
| --- | --- |

(38)

No que se refere à RPC, o único produtor-exportador e a empresa comercial com ele coligada, que solicitaram o TEM, solicitaram igualmente um tratamento individual, caso o primeiro não lhes fosse concedido.

| (39) | Com base nas informações disponíveis, concluiu-se que as referidas empresas não conseguiram demonstrar que preenchiam cumulativamente todos os requisitos para beneficiar do tratamento individual tal como previsto no n.o 5 do artigo 9.o do regulamento de base. Nomeadamente, e pelos motivos expendidos no considerando 35, determinou-se que tanto o produtor-exportador como a empresa comercial com ele coligada não cumpriam o critério referido na alínea c) do n.o 5 do artigo 9.o do regulamento de base, segundo o qual a maioria do capital deve pertencer a particulares e os funcionários do Estado que desempenham funções no conselho de administração da empresa ou ocupem uma posição-chave a nível da gestão devem ser minoritários a menos que a empresa comprove que é suficientemente independente da intervenção do Estado. |
| --- | --- |

(39)

Com base nas informações disponíveis, concluiu-se que as referidas empresas não conseguiram demonstrar que preenchiam cumulativamente todos os requisitos para beneficiar do tratamento individual tal como previsto no n.o 5 do artigo 9.o do regulamento de base. Nomeadamente, e pelos motivos expendidos no considerando 35, determinou-se que tanto o produtor-exportador como a empresa comercial com ele coligada não cumpriam o critério referido na alínea c) do n.o 5 do artigo 9.o do regulamento de base, segundo o qual a maioria do capital deve pertencer a particulares e os funcionários do Estado que desempenham funções no conselho de administração da empresa ou ocupem uma posição-chave a nível da gestão devem ser minoritários a menos que a empresa comprove que é suficientemente independente da intervenção do Estado.

3.2.3.   País análogo

| (40) | Em conformidade com a alínea a) do n.o 7 do artigo 2.o do regulamento de base, no que diz respeito aos produtores-exportadores que não beneficiem do TEM, o valor normal deve ser determinado com base nos preços ou no valor calculado num país análogo. |
| --- | --- |

(40)

Em conformidade com a alínea a) do n.o 7 do artigo 2.o do regulamento de base, no que diz respeito aos produtores-exportadores que não beneficiem do TEM, o valor normal deve ser determinado com base nos preços ou no valor calculado num país análogo.

| (41) | No aviso de início, a Comissão manifestara a intenção de utilizar o Japão como país análogo adequado para a determinação do valor normal no caso da RPC, tendo convidado as partes interessadas a pronunciarem-se sobre esta escolha. Algumas das partes interessadas levantaram objecções em relação a esta proposta e indicaram a Índia ou Taiwan como país análogo. |
| --- | --- |

(41)

No aviso de início, a Comissão manifestara a intenção de utilizar o Japão como país análogo adequado para a determinação do valor normal no caso da RPC, tendo convidado as partes interessadas a pronunciarem-se sobre esta escolha. Algumas das partes interessadas levantaram objecções em relação a esta proposta e indicaram a Índia ou Taiwan como país análogo.

| (42) | Na Índia não existia produção significativa do produto similar. Sendo Taiwan um dos países sujeitos ao inquérito, os seus dados poderiam ser distorcidos pelas práticas de dumping. Por conseguinte, as partes foram informadas de que o Japão tinha sido seleccionado como país análogo, pois não estava sujeito ao inquérito, tinha uma produção representativa do produto similar e as condições de concorrência afiguravam-se adequadas. |
| --- | --- |

(42)

Na Índia não existia produção significativa do produto similar. Sendo Taiwan um dos países sujeitos ao inquérito, os seus dados poderiam ser distorcidos pelas práticas de dumping. Por conseguinte, as partes foram informadas de que o Japão tinha sido seleccionado como país análogo, pois não estava sujeito ao inquérito, tinha uma produção representativa do produto similar e as condições de concorrência afiguravam-se adequadas.

| (43) | A Comissão procurou obter a colaboração de quatro produtores conhecidos, no Japão, tendo-lhes enviado o questionário pertinente. Dois dos quatro produtores japoneses responderam ao questionário. Todavia, um deles não apresentou os dados completos nem aceitou uma visita de verificação. Os dados apresentados pelo único produtor japonês que colaborou na íntegra foram verificados no local. |
| --- | --- |

(43)

A Comissão procurou obter a colaboração de quatro produtores conhecidos, no Japão, tendo-lhes enviado o questionário pertinente. Dois dos quatro produtores japoneses responderam ao questionário. Todavia, um deles não apresentou os dados completos nem aceitou uma visita de verificação. Os dados apresentados pelo único produtor japonês que colaborou na íntegra foram verificados no local.

| (44) | Após a visita de verificação ao produtor-exportador taiwanês, concluiu-se que Taiwan não praticara dumping durante o PI. A questão de escolha do país análogo voltou, por conseguinte, a ser objecto de reflexão. |
| --- | --- |

(44)

Após a visita de verificação ao produtor-exportador taiwanês, concluiu-se que Taiwan não praticara dumping durante o PI. A questão de escolha do país análogo voltou, por conseguinte, a ser objecto de reflexão.

| (45) | Neste contexto, apurou-se que o volume de produção em Taiwan constitui mais de 100 % do volume das exportações chinesas do produto em causa para a Comunidade. Acrescente-se que o mercado taiwanês se pode caracterizar como aberto, dado que o nível do direito de importação é baixo (taxa do direito NMF de 5 %). O inquérito demonstrou igualmente que as vendas no mercado interno do produto similar, em Taiwan, eram apreciáveis e que as importações no mercado taiwanês eram suficientes. O mercado de Taiwan foi, pois, considerado competitivo e suficientemente representativo para a determinação do valor normal no caso da República Popular da China. |
| --- | --- |

(45)

Neste contexto, apurou-se que o volume de produção em Taiwan constitui mais de 100 % do volume das exportações chinesas do produto em causa para a Comunidade. Acrescente-se que o mercado taiwanês se pode caracterizar como aberto, dado que o nível do direito de importação é baixo (taxa do direito NMF de 5 %). O inquérito demonstrou igualmente que as vendas no mercado interno do produto similar, em Taiwan, eram apreciáveis e que as importações no mercado taiwanês eram suficientes. O mercado de Taiwan foi, pois, considerado competitivo e suficientemente representativo para a determinação do valor normal no caso da República Popular da China.

| (46) | Além disso, as importações de poli(álcool vinílico) em Taiwan representavam cerca de 15 % do consumo interno, quando no Japão eram apenas de cerca de 3 %, indicando que o mercado japonês era menos adequado do que o taiwanês em termos de concorrência por parte das importações. Tendo em conta o que precede, decidiu-se provisoriamente que Taiwan seria considerado o país análogo, já que constitui o país análogo mais adequado na acepção da alínea a) do n.o 7 do artigo 2.o do regulamento de base. |
| --- | --- |

(46)

Além disso, as importações de poli(álcool vinílico) em Taiwan representavam cerca de 15 % do consumo interno, quando no Japão eram apenas de cerca de 3 %, indicando que o mercado japonês era menos adequado do que o taiwanês em termos de concorrência por parte das importações. Tendo em conta o que precede, decidiu-se provisoriamente que Taiwan seria considerado o país análogo, já que constitui o país análogo mais adequado na acepção da alínea a) do n.o 7 do artigo 2.o do regulamento de base.

3.2.4.   Valor normal

| (47) | Na sequência da escolha de Taiwan como país análogo, como se refere no considerando 46 e nos termos da alínea a) do n.o 7 do artigo 2.o do regulamento de base, o valor normal determinado para Taiwan, tal como se expende nos considerandos 19 a 26, foi utilizado para o cálculo do dumping no caso da RPC. |
| --- | --- |

(47)

Na sequência da escolha de Taiwan como país análogo, como se refere no considerando 46 e nos termos da alínea a) do n.o 7 do artigo 2.o do regulamento de base, o valor normal determinado para Taiwan, tal como se expende nos considerandos 19 a 26, foi utilizado para o cálculo do dumping no caso da RPC.

3.2.5.   Preço de exportação

| (48) | Como os três produtores-exportadores chineses colaborantes representavam, no conjunto, a quase totalidade das exportações do produto em causa para a Comunidade, no PI, foram utilizados os seus próprios dados relativos às exportações para determinar o preço de exportação. Não obstante, a fiabilidade da informação facultada foi controlada mediante a comparação com os dados do Eurostat relativos às importações, que indicou uma razoável concordância. |
| --- | --- |

(48)

Como os três produtores-exportadores chineses colaborantes representavam, no conjunto, a quase totalidade das exportações do produto em causa para a Comunidade, no PI, foram utilizados os seus próprios dados relativos às exportações para determinar o preço de exportação. Não obstante, a fiabilidade da informação facultada foi controlada mediante a comparação com os dados do Eurostat relativos às importações, que indicou uma razoável concordância.

| (49) | Os três produtores-exportadores chineses colaborantes realizaram vendas de exportação para a Comunidade quer directamente a clientes independentes na Comunidade quer através das empresas comerciais com eles coligadas, estabelecidas no país de exportação. |
| --- | --- |

(49)

Os três produtores-exportadores chineses colaborantes realizaram vendas de exportação para a Comunidade quer directamente a clientes independentes na Comunidade quer através das empresas comerciais com eles coligadas, estabelecidas no país de exportação.

| (50) | Em relação a todas as vendas de exportação, os preços de exportação foram, pois, determinados com base nos preços efectivamente pagos ou a pagar, em conformidade com o n.o 8 do artigo 2.o do regulamento de base. |
| --- | --- |

(50)

Em relação a todas as vendas de exportação, os preços de exportação foram, pois, determinados com base nos preços efectivamente pagos ou a pagar, em conformidade com o n.o 8 do artigo 2.o do regulamento de base.

3.2.6.   Comparação

| (51) | Os valores normais do único produtor no país análogo, Taiwan, e os preços de exportação dos três produtores-exportadores chineses colaborantes foram comparados no estádio à saída da fábrica. Para assegurar uma comparação equitativa do valor normal com o preço de exportação, em conformidade com o disposto no n.o 10 do artigo 2.o do regulamento de base procedeu-se aos devidos ajustamentos para ter em conta as diferenças a nível de transporte, seguro, movimentação, carregamento e custos acessórios, embalagem, crédito e comissões, sempre que tal foi considerado oportuno e justificado. |
| --- | --- |

(51)

Os valores normais do único produtor no país análogo, Taiwan, e os preços de exportação dos três produtores-exportadores chineses colaborantes foram comparados no estádio à saída da fábrica. Para assegurar uma comparação equitativa do valor normal com o preço de exportação, em conformidade com o disposto no n.o 10 do artigo 2.o do regulamento de base procedeu-se aos devidos ajustamentos para ter em conta as diferenças a nível de transporte, seguro, movimentação, carregamento e custos acessórios, embalagem, crédito e comissões, sempre que tal foi considerado oportuno e justificado.

3.2.7.   Margem de dumping

| (52) | Posto que não foi concedido TEM nem TI a nenhum dos produtores-exportadores chineses colaborantes, foi calculada uma margem de dumping a nível do país para toda a RPC, utilizando a média ponderada dos preços de exportação à saída da fábrica dos três produtores-exportadores que colaboraram no inquérito. |
| --- | --- |

(52)

Posto que não foi concedido TEM nem TI a nenhum dos produtores-exportadores chineses colaborantes, foi calculada uma margem de dumping a nível do país para toda a RPC, utilizando a média ponderada dos preços de exportação à saída da fábrica dos três produtores-exportadores que colaboraram no inquérito.

| (53) | A comparação do preço de exportação médio ponderado da RPC com o valor normal médio ponderado do país análogo teve como resultado uma margem de dumping de 10,06 %. |
| --- | --- |

(53)

A comparação do preço de exportação médio ponderado da RPC com o valor normal médio ponderado do país análogo teve como resultado uma margem de dumping de 10,06 %.

4.   PREJUÍZO

4.1.   Produção comunitária e indústria comunitária

| (54) | Na Comunidade, o produto similar é fabricado para venda por três empresas: Kuraray Europe GmbH («KEG»), na Alemanha, Celanese Ibérica Chemicals («Celanese»), em Espanha e um terceiro produtor que fabrica volumes muito limitados, mas que não colaborou no inquérito. A KEG e a Celanese, por seu lado, colaboraram plenamente. |
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(54)

Na Comunidade, o produto similar é fabricado para venda por três empresas: Kuraray Europe GmbH («KEG»), na Alemanha, Celanese Ibérica Chemicals («Celanese»), em Espanha e um terceiro produtor que fabrica volumes muito limitados, mas que não colaborou no inquérito. A KEG e a Celanese, por seu lado, colaboraram plenamente.

| (55) | Além da produção acima referida, três produtores comunitários fabricam o produto similar apenas para utilização cativa. Duas dessas empresas colaboraram no inquérito na qualidade de utilizadores, já que também adquiriram apreciáveis quantidades do produto em causa para a produção dos seus produtos a jusante. |
| --- | --- |

(55)

Além da produção acima referida, três produtores comunitários fabricam o produto similar apenas para utilização cativa. Duas dessas empresas colaboraram no inquérito na qualidade de utilizadores, já que também adquiriram apreciáveis quantidades do produto em causa para a produção dos seus produtos a jusante.

| (56) | Como os dois produtores colaborantes referidos no considerando 54 representavam 80 % da produção comunitária total (utilização cativa e não cativa), no PI, considera-se que representam uma parte importante da produção comunitária total do produto similar. São, assim, considerados como constituindo a indústria comunitária na acepção do n.o 1 do artigo 4.o e do n.o 4 do artigo 5.o do regulamento de base, sendo designados em seguida por «indústria comunitária». |
| --- | --- |

(56)

Como os dois produtores colaborantes referidos no considerando 54 representavam 80 % da produção comunitária total (utilização cativa e não cativa), no PI, considera-se que representam uma parte importante da produção comunitária total do produto similar. São, assim, considerados como constituindo a indústria comunitária na acepção do n.o 1 do artigo 4.o e do n.o 4 do artigo 5.o do regulamento de base, sendo designados em seguida por «indústria comunitária».

| (57) | Visto que a indústria comunitária é constituída por apenas dois produtores, os dados que lhe dizem respeito tiveram de ser indexados a fim de preservar o seu carácter confidencial, em conformidade com o artigo 19.o do regulamento de base. |
| --- | --- |

(57)

Visto que a indústria comunitária é constituída por apenas dois produtores, os dados que lhe dizem respeito tiveram de ser indexados a fim de preservar o seu carácter confidencial, em conformidade com o artigo 19.o do regulamento de base.

| (58) | A fim de apurar se a indústria comunitária sofreu ou não prejuízo e de determinar o consumo e os vários indicadores económicos respeitantes à situação da indústria comunitária, averiguou-se se a subsequente utilização da produção da indústria comunitária do produto similar deveria ser tida em conta na análise e, em caso afirmativo, em que medida. |
| --- | --- |

(58)

A fim de apurar se a indústria comunitária sofreu ou não prejuízo e de determinar o consumo e os vários indicadores económicos respeitantes à situação da indústria comunitária, averiguou-se se a subsequente utilização da produção da indústria comunitária do produto similar deveria ser tida em conta na análise e, em caso afirmativo, em que medida.

| (59) | O poli(álcool vinílico) é utilizado como produto intermediário de uma variedade de outros produtos. Na Comunidade, é frequentemente aplicado na produção de poli(vinilbutiral) («PVB»), utilizado como adesivo, auxiliar de polimerização, no revestimento de papel e na gomagem de têxteis. Apurou-se no inquérito que um dos produtores comunitários, que vendia a maior parte do poli(álcool vinílico) por ele produzido no mercado aberto, utilizava também importantes volumes da sua própria produção para transformação a jusante na mesma empresa. Esta situação é referida como utilização cativa. Como se explica no considerando 55, três outras empresas na Comunidade produziram poli(álcool vinílico) para utilização cativa apenas e, além desta produção para utilização cativa, pelo menos duas delas compraram no mercado, enquanto utilizadores, volumes significativos de poli(álcool vinílico), para a transformação a jusante. |
| --- | --- |

(59)

O poli(álcool vinílico) é utilizado como produto intermediário de uma variedade de outros produtos. Na Comunidade, é frequentemente aplicado na produção de poli(vinilbutiral) («PVB»), utilizado como adesivo, auxiliar de polimerização, no revestimento de papel e na gomagem de têxteis. Apurou-se no inquérito que um dos produtores comunitários, que vendia a maior parte do poli(álcool vinílico) por ele produzido no mercado aberto, utilizava também importantes volumes da sua própria produção para transformação a jusante na mesma empresa. Esta situação é referida como utilização cativa. Como se explica no considerando 55, três outras empresas na Comunidade produziram poli(álcool vinílico) para utilização cativa apenas e, além desta produção para utilização cativa, pelo menos duas delas compraram no mercado, enquanto utilizadores, volumes significativos de poli(álcool vinílico), para a transformação a jusante.

| (60) | Constatou-se que as quantidades destinadas a utilização cativa pelas empresas em causa na Comunidade podiam, em princípio, ser substituídas por poli(álcool vinílico) de compra, por exemplo, se circunstâncias de mercado e/ou considerações financeiras ocasionassem uma tal alteração. Foram, por conseguinte, incluídas na análise do mercado da Comunidade. |
| --- | --- |

(60)

Constatou-se que as quantidades destinadas a utilização cativa pelas empresas em causa na Comunidade podiam, em princípio, ser substituídas por poli(álcool vinílico) de compra, por exemplo, se circunstâncias de mercado e/ou considerações financeiras ocasionassem uma tal alteração. Foram, por conseguinte, incluídas na análise do mercado da Comunidade.

4.2.   Consumo comunitário

| (61) | Determinou-se o consumo comunitário com base nos volumes de vendas no mercado livre da produção própria da indústria comunitária destinada ao mercado comunitário, na utilização cativa da indústria comunitária, nas quantidades de produção de outros produtores comunitários (menos significativos), obtidas através da base de dados mais utilizada neste sector específico, na utilização cativa dos dois utilizadores referidos no considerando 55, nos volumes de importação verificados do único produtor taiwanês e nos dados relativos aos volumes de importação comunitários, abrangendo todos os outros países, facultados pelo Eurostat. |
| --- | --- |

(61)

Determinou-se o consumo comunitário com base nos volumes de vendas no mercado livre da produção própria da indústria comunitária destinada ao mercado comunitário, na utilização cativa da indústria comunitária, nas quantidades de produção de outros produtores comunitários (menos significativos), obtidas através da base de dados mais utilizada neste sector específico, na utilização cativa dos dois utilizadores referidos no considerando 55, nos volumes de importação verificados do único produtor taiwanês e nos dados relativos aos volumes de importação comunitários, abrangendo todos os outros países, facultados pelo Eurostat.

| (62) | Quanto aos dados relativos aos volumes de importação comunitários facultados pelo Eurostat, como se indica no considerando 14, o produto em causa é actualmente declarado no código NC ex 3905 30 00. Os dados do Eurostat referentes a este código NC ex incluem também determinados produtos de nichos de mercado não abrangidos pela definição do produto. Como não foi possível retirar desta categoria mais vasta de produtos os dados referentes apenas ao produto em causa, os dados foram ajustados, com base na informação sobre as importações desses produtos de nichos de mercado facultada na denúncia. |
| --- | --- |

(62)

Quanto aos dados relativos aos volumes de importação comunitários facultados pelo Eurostat, como se indica no considerando 14, o produto em causa é actualmente declarado no código NC ex 3905 30 00. Os dados do Eurostat referentes a este código NC ex incluem também determinados produtos de nichos de mercado não abrangidos pela definição do produto. Como não foi possível retirar desta categoria mais vasta de produtos os dados referentes apenas ao produto em causa, os dados foram ajustados, com base na informação sobre as importações desses produtos de nichos de mercado facultada na denúncia.

| (63) | Acrescente-se ainda em relação aos dados do Eurostat que algumas importações do produto em causa foram declaradas com a menção «origem confidencial», pelo que não foram disponibilizados pormenores sobre a sua origem nas bases de dados públicas. Os dados sobre os países de origem das importações declarados enquanto tal foram obtidos junto das autoridades aduaneiras pertinentes, tendo sido incluídos em todos os quadros e análises pertinentes. |
| --- | --- |

(63)

Acrescente-se ainda em relação aos dados do Eurostat que algumas importações do produto em causa foram declaradas com a menção «origem confidencial», pelo que não foram disponibilizados pormenores sobre a sua origem nas bases de dados públicas. Os dados sobre os países de origem das importações declarados enquanto tal foram obtidos junto das autoridades aduaneiras pertinentes, tendo sido incluídos em todos os quadros e análises pertinentes.

| (64) | Com base no exposto, concluiu-se que o consumo de poli(álcool vinílico) aumentou de forma apreciável no período considerado, mais concretamente entre 2004 e 2005. Ao longo do período considerado, o consumo aumentou 14 %, sobretudo devido à procura, em rápido crescimento, de poli(álcool vinílico) como matéria-prima para a produção de poli(vinilbutiral) (PVB), utilizado na produção de películas ou lâminas de PVB. As películas de PVB são utilizadas como intercalar na produção de vidros de segurança formados por folhas contracoladas, nos sectores da indústria automóvel e da construção, mercados em forte crescimento na Comunidade. | 2003 | 2004 | 2005 | PI |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Consumo em toneladas | 142 894 | 148 807 | 163 851 | 163 096 |
| Índice (2003 = 100) | 100 | 104 | 115 | 114 |

(64)

Com base no exposto, concluiu-se que o consumo de poli(álcool vinílico) aumentou de forma apreciável no período considerado, mais concretamente entre 2004 e 2005. Ao longo do período considerado, o consumo aumentou 14 %, sobretudo devido à procura, em rápido crescimento, de poli(álcool vinílico) como matéria-prima para a produção de poli(vinilbutiral) (PVB), utilizado na produção de películas ou lâminas de PVB. As películas de PVB são utilizadas como intercalar na produção de vidros de segurança formados por folhas contracoladas, nos sectores da indústria automóvel e da construção, mercados em forte crescimento na Comunidade.

2003

2004

2005

PI

Consumo em toneladas

142 894

148 807

163 851

163 096

Índice (2003 = 100)

100

104

115

114

4.3.   Importações provenientes dos países em causa

| (65) | Como a margem de dumping apurada para Taiwan se situa abaixo do limiar de minimis, as importações provenientes deste país devem, provisoriamente, ser excluídas da avaliação do prejuízo. |
| --- | --- |

(65)

Como a margem de dumping apurada para Taiwan se situa abaixo do limiar de minimis, as importações provenientes deste país devem, provisoriamente, ser excluídas da avaliação do prejuízo.

a)   Volume e parte de mercado das importações em causa

| (66) | Os volumes de importação do produto em causa diminuíram trinta e nove pontos percentuais, entre 2003 e 2004, tendo aumentado em seguida vinte e nove pontos percentuais, em 2005, após o que voltaram a descer ligeiramente, para chegar a uma diminuição de 11 % no PI, em comparação com 2003.









  Importações | 2003 | 2004 | 2005 | PI |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| RPC (toneladas) | 24 067 | 14 710 | 21 561 | 21 513 |
| Índice (2003 = 100) | 100 | 61 | 90 | 89 |

(66)

Os volumes de importação do produto em causa diminuíram trinta e nove pontos percentuais, entre 2003 e 2004, tendo aumentado em seguida vinte e nove pontos percentuais, em 2005, após o que voltaram a descer ligeiramente, para chegar a uma diminuição de 11 % no PI, em comparação com 2003.

Importações

2003

2004

2005

PI

RPC (toneladas)

24 067

14 710

21 561

21 513

Índice (2003 = 100)

100

61

90

89

| (67) | A parte de mercado das importações provenientes da RPC também começaram por descer acentuadamente para depois subirem. No decurso de 2005 e no PI, as importações provenientes da RPC representavam 13 % de todo o mercado comunitário.









  Parte de mercado da RPC | 2003 | 2004 | 2005 | PI |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Mercado comunitário | 17 % | 10 % | 13 % | 13 % |
| Índice (2003 = 100) | 100 | 59 | 78 | 78 |

(67)

A parte de mercado das importações provenientes da RPC também começaram por descer acentuadamente para depois subirem. No decurso de 2005 e no PI, as importações provenientes da RPC representavam 13 % de todo o mercado comunitário.

Parte de mercado da RPC

2003

2004

2005

PI

Mercado comunitário

17 %

10 %

13 %

13 %

Índice (2003 = 100)

100

59

78

78

b)   Preços

| (68) | Entre 2003 e o PI, o preço médio das importações do produto em causa originário da RPC diminuiu dois pontos percentuais.









  Preços unitários | 2003 | 2004 | 2005 | PI |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| RPC (EUR/tonelada) | 1 150 | 1 115 | 1 164 | 1 132 |
| Índice (2003 = 100) | 100 | 97 | 101 | 98 |

(68)

Entre 2003 e o PI, o preço médio das importações do produto em causa originário da RPC diminuiu dois pontos percentuais.

Preços unitários

2003

2004

2005

PI

RPC (EUR/tonelada)

1 150

1 115

1 164

1 132

Índice (2003 = 100)

100

97

101

98

c)   Subcotação de preços

| (69) | Para determinar a subcotação dos preços, foram analisados os dados relativos aos preços no período de inquérito. Os preços de venda da indústria comunitária pertinentes eram líquidos de descontos e abatimentos. Sempre que necessário, estes preços foram ajustados para um nível à saída da fábrica, ou seja, excluindo as despesas de frete na Comunidade. Os preços de importação da RPC eram igualmente líquidos de descontos e abatimentos e foram ajustados, quando necessário, ao preço cif-fronteira comunitária, com um ajustamento apropriado para os direitos aduaneiros (6,5 %) e os custos pós-importação suportados pelos importadores na Comunidade. |
| --- | --- |

(69)

Para determinar a subcotação dos preços, foram analisados os dados relativos aos preços no período de inquérito. Os preços de venda da indústria comunitária pertinentes eram líquidos de descontos e abatimentos. Sempre que necessário, estes preços foram ajustados para um nível à saída da fábrica, ou seja, excluindo as despesas de frete na Comunidade. Os preços de importação da RPC eram igualmente líquidos de descontos e abatimentos e foram ajustados, quando necessário, ao preço cif-fronteira comunitária, com um ajustamento apropriado para os direitos aduaneiros (6,5 %) e os custos pós-importação suportados pelos importadores na Comunidade.

| (70) | Procedeu-se a uma comparação entre os preços de venda da indústria comunitária e os preços das importações provenientes da RPC, no mesmo estádio de comercialização, concretamente, o estádio correspondente aos clientes independentes no mercado comunitário. Como se considerou que a comparação por modelo tinha de ser tanto significativa como equitativa, não se devendo, por conseguinte, permitir uma comparação entre uma qualidade normal e uma qualidade especial abrangida pela definição do produto, afigurou-se adequado excluir da comparação um número limitado de modelos. Esses modelos representavam 35 % das importações provenientes da RPC, mas apenas uma ínfima quantidade das vendas da indústria comunitária no mercado comunitário. |
| --- | --- |

(70)

Procedeu-se a uma comparação entre os preços de venda da indústria comunitária e os preços das importações provenientes da RPC, no mesmo estádio de comercialização, concretamente, o estádio correspondente aos clientes independentes no mercado comunitário. Como se considerou que a comparação por modelo tinha de ser tanto significativa como equitativa, não se devendo, por conseguinte, permitir uma comparação entre uma qualidade normal e uma qualidade especial abrangida pela definição do produto, afigurou-se adequado excluir da comparação um número limitado de modelos. Esses modelos representavam 35 % das importações provenientes da RPC, mas apenas uma ínfima quantidade das vendas da indústria comunitária no mercado comunitário.

| (71) | Durante o PI, a margem de subcotação média ponderada dos preços, assim calculada, expressa em percentagem dos preços de venda da indústria comunitária, era de 3,3 % para a RPC. |
| --- | --- |

(71)

Durante o PI, a margem de subcotação média ponderada dos preços, assim calculada, expressa em percentagem dos preços de venda da indústria comunitária, era de 3,3 % para a RPC.

4.4.   Situação da indústria comunitária

| (72) | Em conformidade com o n.o 5 do artigo 3.o do regulamento de base, a análise da repercussão das importações objecto de dumping na indústria comunitária incluiu uma avaliação de todos os factores económicos pertinentes para a situação dessa indústria durante o período considerado. Por razões de confidencialidade e dado que a análise diz respeito a apenas duas empresas, a maioria dos indicadores é apresentada sob a forma de índice ou de intervalos. |
| --- | --- |

(72)

Em conformidade com o n.o 5 do artigo 3.o do regulamento de base, a análise da repercussão das importações objecto de dumping na indústria comunitária incluiu uma avaliação de todos os factores económicos pertinentes para a situação dessa indústria durante o período considerado. Por razões de confidencialidade e dado que a análise diz respeito a apenas duas empresas, a maioria dos indicadores é apresentada sob a forma de índice ou de intervalos.

a)   Produção, capacidade e utilização da capacidade

| | 2003 | 2004 | 2005 | PI |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Produção em toneladas
  (intervalos) | 60 000-80 000 | 65 000-85 000 | 70 000-90 000 | 75 000-95 000 |
| Produção (índice) | 100 | 103 | 119 | 126 |
| Capacidade de produção em toneladas (intervalos) | 60 000-80 000 | 65 000-85 000 | 70 000-90 000 | 75 000-95 000 |
| Capacidade de produção
  (índice) | 100 | 107 | 129 | 133 |
| Utilização da capacidade
  (índice) | 100 | 97 | 92 | 94 |

2003

2004

2005

PI

Produção em toneladas

(intervalos)

60 000-80 000

65 000-85 000

70 000-90 000

75 000-95 000

Produção (índice)

100

103

119

126

Capacidade de produção em toneladas (intervalos)

60 000-80 000

65 000-85 000

70 000-90 000

75 000-95 000

Capacidade de produção

(índice)

100

107

129

133

Utilização da capacidade

(índice)

100

97

92

94

| (73) | A produção da indústria comunitária diminuiu 26 % ao longo do período considerado, O expressivo aumento da capacidade de produção, designadamente em 2005, foi provocado pela procura crescente no mercado comunitário. |
| --- | --- |

(73)

A produção da indústria comunitária diminuiu 26 % ao longo do período considerado, O expressivo aumento da capacidade de produção, designadamente em 2005, foi provocado pela procura crescente no mercado comunitário.

| (74) | Entre 2003 e o PI, a indústria comunitária instalou capacidades de produção adicionais. Durante o mesmo período, a utilização da capacidade diminuiu 6 %. |
| --- | --- |

(74)

Entre 2003 e o PI, a indústria comunitária instalou capacidades de produção adicionais. Durante o mesmo período, a utilização da capacidade diminuiu 6 %.

b)   Volume de vendas e partes de mercado na Comunidade

| (75) | No quadro a seguir são apresentados os resultados da indústria comunitária referentes às respectivas vendas a clientes independentes na Comunidade:









  Indústria comunitária | 2003 | 2004 | 2005 | PI |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Volume de vendas (índice) | 100 | 110 | 112 | 122 |
| Parte de mercado (índice) | 100 | 104 | 97 | 104 |

(75)

No quadro a seguir são apresentados os resultados da indústria comunitária referentes às respectivas vendas a clientes independentes na Comunidade:

Indústria comunitária

2003

2004

2005

PI

Volume de vendas (índice)

100

110

112

122

Parte de mercado (índice)

100

104

97

104

| (76) | Os volumes de vendas da indústria comunitária a clientes independentes na Comunidade aumentaram 22 %, de 2003 até ao PI, o que se deve ao aumento do consumo na Comunidade. |
| --- | --- |

(76)

Os volumes de vendas da indústria comunitária a clientes independentes na Comunidade aumentaram 22 %, de 2003 até ao PI, o que se deve ao aumento do consumo na Comunidade.

| (77) | A parte de mercado da indústria comunitária aumentou em 2004, diminuiu de forma acentuada em 2005 e no PI era 4 % mais elevada do que em 2003. |
| --- | --- |

(77)

A parte de mercado da indústria comunitária aumentou em 2004, diminuiu de forma acentuada em 2005 e no PI era 4 % mais elevada do que em 2003.

c)   Preços na Comunidade

| (78) | A principal matéria-prima utilizada na produção de poli(álcool vinílico) é o acetato de vinilo monómero («VAM»). Trata-se de um produto de base e como tal os preços são determinados com base no equilíbrio, no mercado, entre a procura e a oferta. O preço de mercado do VAM é ainda fortemente influenciado pela evolução dos preços do petróleo e do gás, pois os principais inputs para a produção do VAM são o ácido acético (cuja produção consome importantes quantidades de gás natural) e o etileno (produzido a partir da destilação de hidrocarbonetos). Além disso, a energia constitui também um custo significativo na produção de poli(álcool vinílico) a partir do VAM. O peso total do custo da energia na produção de poli(álcool vinílico) representa, por conseguinte, 50 % - 60 %, pelo que, em circunstâncias normais, é de prever que uma alteração importante dos preços do petróleo e do gás influencie directamente os preços de venda do poli(álcool vinílico). |
| --- | --- |

(78)

A principal matéria-prima utilizada na produção de poli(álcool vinílico) é o acetato de vinilo monómero («VAM»). Trata-se de um produto de base e como tal os preços são determinados com base no equilíbrio, no mercado, entre a procura e a oferta. O preço de mercado do VAM é ainda fortemente influenciado pela evolução dos preços do petróleo e do gás, pois os principais inputs para a produção do VAM são o ácido acético (cuja produção consome importantes quantidades de gás natural) e o etileno (produzido a partir da destilação de hidrocarbonetos). Além disso, a energia constitui também um custo significativo na produção de poli(álcool vinílico) a partir do VAM. O peso total do custo da energia na produção de poli(álcool vinílico) representa, por conseguinte, 50 % - 60 %, pelo que, em circunstâncias normais, é de prever que uma alteração importante dos preços do petróleo e do gás influencie directamente os preços de venda do poli(álcool vinílico).

| (79) | Apurou-se que os preços destas matérias-primas aumentaram consideravelmente no mercado mundial entre 2003 e o PI. Durante este período, os preços do VAM aumentaram 20 %-30 % e o aumento dos preços da energia foi ainda muito mais substancial. No entanto, esta evolução drástica dos custos das principais matérias-primas não se traduziu em preços de venda mais elevados praticados pela indústria comunitária: os preços de venda da indústria comunitária diminuíram 5 % no mesmo período, tendo 2004 sido um ano particularmente desfavorável (– 7 %). Assim, a indústria comunitária não só não repercutiu o aumento global dos custos sobre os clientes, como teve de descer os preços para não afugentar a clientela. | 2003 | 2004 | 2005 | PI |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Preços unitários em EUR (intervalos) | 1 300-1 800 | 1 100-1 600 | 1 200-1 700 | 1 200-1 700 |
| Preços unitários (índice) | 100 | 93 | 95 | 95 |

(79)

Apurou-se que os preços destas matérias-primas aumentaram consideravelmente no mercado mundial entre 2003 e o PI. Durante este período, os preços do VAM aumentaram 20 %-30 % e o aumento dos preços da energia foi ainda muito mais substancial. No entanto, esta evolução drástica dos custos das principais matérias-primas não se traduziu em preços de venda mais elevados praticados pela indústria comunitária: os preços de venda da indústria comunitária diminuíram 5 % no mesmo período, tendo 2004 sido um ano particularmente desfavorável (– 7 %). Assim, a indústria comunitária não só não repercutiu o aumento global dos custos sobre os clientes, como teve de descer os preços para não afugentar a clientela.

2003

2004

2005

PI

Preços unitários em EUR (intervalos)

1 300-1 800

1 100-1 600

1 200-1 700

1 200-1 700

Preços unitários (índice)

100

93

95

95

d)   Existências

| (80) | Os números que se seguem correspondem ao volume das existências no final de cada período. | 2003 | 2004 | 2005 | PI |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Existências em toneladas (intervalos) | 10 000-15 000 | 8 000-13 000 | 9 000-14 000 | 8 000-13 000 |
| Existências (índice) | 100 | 87 | 96 | 87 |

(80)

Os números que se seguem correspondem ao volume das existências no final de cada período.

2003

2004

2005

PI

Existências em toneladas (intervalos)

10 000-15 000

8 000-13 000

9 000-14 000

8 000-13 000

Existências (índice)

100

87

96

87

| (81) | O nível das existências permaneceu bastante estável, no conjunto. Diminuiu 13 % entre 2003 e 2004, para aumentar seguidamente nove pontos percentuais até ao final de 2005, tendo depois voltado a descer nove pontos percentuais. |
| --- | --- |

(81)

O nível das existências permaneceu bastante estável, no conjunto. Diminuiu 13 % entre 2003 e 2004, para aumentar seguidamente nove pontos percentuais até ao final de 2005, tendo depois voltado a descer nove pontos percentuais.

e)   Investimentos e capacidade para obtenção de capitais

| | 2003 | 2004 | 2005 | PI |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Investimentos (índice) | 100 | 369 | 177 | 62 |

2003

2004

2005

PI

Investimentos (índice)

100

369

177

62

| (82) | Os investimentos atingiram o auge em 2004 e 2005, quando as capacidades de produção da indústria comunitária foram aumentadas para satisfazer a procura crescente no mercado. No decurso do inquérito, apurou-se que os investimentos em edifícios, instalações e máquinas, tanto em 2003 como durante o PI, se destinaram principalmente a manter a capacidade de produção. |
| --- | --- |

(82)

Os investimentos atingiram o auge em 2004 e 2005, quando as capacidades de produção da indústria comunitária foram aumentadas para satisfazer a procura crescente no mercado. No decurso do inquérito, apurou-se que os investimentos em edifícios, instalações e máquinas, tanto em 2003 como durante o PI, se destinaram principalmente a manter a capacidade de produção.

| (83) | O inquérito permitiu também verificar que os resultados financeiros da indústria comunitária se deterioraram, mas não indicou que a sua capacidade para obtenção de capitais tenha sido gravemente afectada durante o período considerado. |
| --- | --- |

(83)

O inquérito permitiu também verificar que os resultados financeiros da indústria comunitária se deterioraram, mas não indicou que a sua capacidade para obtenção de capitais tenha sido gravemente afectada durante o período considerado.

f)   Rendibilidade, retorno dos investimentos e cash flow

| (84) | Tendo em conta os custos extraordinários muito elevados suportados pelo principal produtor comunitário durante o período considerado, susceptíveis de ter um efeito de distorção, não se afigurou razoável determinar a rendibilidade com base no lucro líquido antes de impostos. Estes custos extraordinários estavam relacionados com a mudança de propriedade do principal produtor comunitário, em 2001. A rendibilidade da indústria comunitária foi, por conseguinte, determinada expressando os lucros de exploração sobre as vendas do produto similar a clientes independentes como percentagem do volume de negócios destas vendas. | 2003 | 2004 | 2005 | PI |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Rendibilidade das vendas na CE
  (intervalos) | 7 %-17 % | 3 %-13 % | 2 %-12 % | (– 5 %)-(+ 5 %) |
| Rendibilidade das vendas na CE
  (índice) | 100 | 38 | 29 | 8 |
| Retorno dos investimentos totais
  (intervalos) | (80 %)-(100 %) | (10 %)-(30 %) | (5 %)-(20 %) | (0 %)-(15 %) |
| Retorno dos investimentos totais (índice) | 100 | 17 | 12 | 4 |
| Cash flow (índice) | 100 | 55 | 26 | –7 |

(84)

Tendo em conta os custos extraordinários muito elevados suportados pelo principal produtor comunitário durante o período considerado, susceptíveis de ter um efeito de distorção, não se afigurou razoável determinar a rendibilidade com base no lucro líquido antes de impostos. Estes custos extraordinários estavam relacionados com a mudança de propriedade do principal produtor comunitário, em 2001. A rendibilidade da indústria comunitária foi, por conseguinte, determinada expressando os lucros de exploração sobre as vendas do produto similar a clientes independentes como percentagem do volume de negócios destas vendas.

2003

2004

2005

PI

Rendibilidade das vendas na CE

(intervalos)

7 %-17 %

3 %-13 %

2 %-12 %

(– 5 %)-(+ 5 %)

Rendibilidade das vendas na CE

(índice)

100

38

29

8

Retorno dos investimentos totais

(intervalos)

(80 %)-(100 %)

(10 %)-(30 %)

(5 %)-(20 %)

(0 %)-(15 %)

Retorno dos investimentos totais (índice)

100

17

12

4

Cash flow (índice)

100

55

26

–7

| (85) | A redução dos preços de venda entre 2003 e o PI afectou fortemente a rendibilidade da indústria comunitária. Esta rendibilidade diminuiu mais de dez pontos percentuais durante o período considerado. O retorno dos investimentos totais foi calculado expressando os lucros de exploração do produto similar como percentagem do valor contabilístico líquido dos activos fixos atribuídos ao produto similar. Este indicador seguiu uma evolução análoga à da rendibilidade, diminuindo sensivelmente durante o período considerado. No que diz respeito ao cash flow gerado pela indústria comunitária, verificou-se uma tendência negativa similar, resultando numa deterioração global drástica da situação financeira da indústria comunitária durante o PI. |
| --- | --- |

(85)

A redução dos preços de venda entre 2003 e o PI afectou fortemente a rendibilidade da indústria comunitária. Esta rendibilidade diminuiu mais de dez pontos percentuais durante o período considerado. O retorno dos investimentos totais foi calculado expressando os lucros de exploração do produto similar como percentagem do valor contabilístico líquido dos activos fixos atribuídos ao produto similar. Este indicador seguiu uma evolução análoga à da rendibilidade, diminuindo sensivelmente durante o período considerado. No que diz respeito ao cash flow gerado pela indústria comunitária, verificou-se uma tendência negativa similar, resultando numa deterioração global drástica da situação financeira da indústria comunitária durante o PI.

g)   Emprego, produtividade e salários

| | 2003 | 2004 | 2005 | PI |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Número de empregados (índice) | 100 | 100 | 97 | 96 |
| Custo médio da mão-de-obra por empregado (índice) | 100 | 105 | 97 | 95 |
| Produtividade (índice) | 100 | 103 | 123 | 132 |

2003

2004

2005

PI

Número de empregados (índice)

100

100

97

96

Custo médio da mão-de-obra por empregado (índice)

100

105

97

95

Produtividade (índice)

100

103

123

132

| (86) | Devido a importantes esforços envidados para reduzir os custos, o número de empregados da indústria comunitária diminuiu 4 % desde 2004. De 2003 ao PI, a indústria comunitária conseguiu aumentar 32 % a produtividade por empregado. Durante o mesmo período, o custo médio da mão-de-obra por empregado diminuiu 5 %. Pode-se, por conseguinte, concluir que, durante o período considerado, a indústria comunitária realizou progressos apreciáveis em termos de eficiência dos custos. |
| --- | --- |

(86)

Devido a importantes esforços envidados para reduzir os custos, o número de empregados da indústria comunitária diminuiu 4 % desde 2004. De 2003 ao PI, a indústria comunitária conseguiu aumentar 32 % a produtividade por empregado. Durante o mesmo período, o custo médio da mão-de-obra por empregado diminuiu 5 %. Pode-se, por conseguinte, concluir que, durante o período considerado, a indústria comunitária realizou progressos apreciáveis em termos de eficiência dos custos.

h)   Amplitude da margem de dumping

| (87) | Tendo em conta o volume e o preço das importações objecto de dumping, o impacto das margens de dumping efectivas não pode ser considerado negligenciável. |
| --- | --- |

(87)

Tendo em conta o volume e o preço das importações objecto de dumping, o impacto das margens de dumping efectivas não pode ser considerado negligenciável.

i)   Recuperação na sequência de práticas de dumping anteriores

| (88) | Na ausência de informações sobre a existência de práticas de dumping anteriores à situação avaliada no âmbito do presente processo, esta questão não é considerada pertinente. |
| --- | --- |

(88)

Na ausência de informações sobre a existência de práticas de dumping anteriores à situação avaliada no âmbito do presente processo, esta questão não é considerada pertinente.

j)   Crescimento

| (89) | O inquérito revelou que, durante o período considerado, a indústria comunitária aumentou a sua parte de mercado comunitário em 1 %-2 %. |
| --- | --- |

(89)

O inquérito revelou que, durante o período considerado, a indústria comunitária aumentou a sua parte de mercado comunitário em 1 %-2 %.

4.5.   Conclusões sobre o prejuízo

| (90) | Entre 2003 e o PI, vários indicadores de prejuízo evoluíram positivamente: a indústria comunitária conseguiu aumentar os seus volumes de vendas e parte de mercado, tendo investido de forma apreciável em capacidades de produção adicionais. |
| --- | --- |

(90)

Entre 2003 e o PI, vários indicadores de prejuízo evoluíram positivamente: a indústria comunitária conseguiu aumentar os seus volumes de vendas e parte de mercado, tendo investido de forma apreciável em capacidades de produção adicionais.

| (91) | Os indicadores financeiros, todavia, evoluíram negativamente: a margem de lucro razoável alcançada em 2003 diminuiu muito rapidamente e de forma contínua de 2004 até ao final do PI. O retorno dos investimentos e o cash flow acusam uma tendência negativa exponencial. Esta situação deve-se ao facto de o acentuado aumento dos preços das matérias-primas não se poder repercutir nos preços de venda do produto similar. Numa situação de mercado normal, tendo em conta o aumento dos preços das matérias-primas, seria previsível um aumento dos preços de venda do poli(álcool vinílico) de 10 %-20 %; ora, os preços de venda do produto similar praticados pela indústria comunitária diminuíram 5 %, em detrimento da sua rendibilidade. Mesmo assim, durante o PI, os preços das importações provenientes da RPC subcotaram os da indústria comunitária, numa base média ponderada de 3,3 %. |
| --- | --- |

(91)

Os indicadores financeiros, todavia, evoluíram negativamente: a margem de lucro razoável alcançada em 2003 diminuiu muito rapidamente e de forma contínua de 2004 até ao final do PI. O retorno dos investimentos e o cash flow acusam uma tendência negativa exponencial. Esta situação deve-se ao facto de o acentuado aumento dos preços das matérias-primas não se poder repercutir nos preços de venda do produto similar. Numa situação de mercado normal, tendo em conta o aumento dos preços das matérias-primas, seria previsível um aumento dos preços de venda do poli(álcool vinílico) de 10 %-20 %; ora, os preços de venda do produto similar praticados pela indústria comunitária diminuíram 5 %, em detrimento da sua rendibilidade. Mesmo assim, durante o PI, os preços das importações provenientes da RPC subcotaram os da indústria comunitária, numa base média ponderada de 3,3 %.

| (92) | Tendo em conta o que precede, conclui-se, a título provisório, que a indústria comunitária sofreu um prejuízo importante na acepção do disposto no n.o 5 do artigo 3.o do regulamento de base. |
| --- | --- |

(92)

Tendo em conta o que precede, conclui-se, a título provisório, que a indústria comunitária sofreu um prejuízo importante na acepção do disposto no n.o 5 do artigo 3.o do regulamento de base.

5.   NEXO DE CAUSALIDADE

5.1.   Introdução

| (93) | Em conformidade com os n.os 6 e 7 do artigo 3.o do regulamento de base, a Comissão examinou se as importações objecto de dumping do produto em causa originário da RPC provocaram à indústria comunitária um prejuízo que possa ser considerado importante. Para além das importações objecto de dumping, foram também examinados factores conhecidos que pudessem estar a causar simultaneamente um prejuízo à indústria comunitária, a fim de garantir que o eventual prejuízo provocado por esses factores não fosse atribuído às importações objecto de dumping. |
| --- | --- |

(93)

Em conformidade com os n.os 6 e 7 do artigo 3.o do regulamento de base, a Comissão examinou se as importações objecto de dumping do produto em causa originário da RPC provocaram à indústria comunitária um prejuízo que possa ser considerado importante. Para além das importações objecto de dumping, foram também examinados factores conhecidos que pudessem estar a causar simultaneamente um prejuízo à indústria comunitária, a fim de garantir que o eventual prejuízo provocado por esses factores não fosse atribuído às importações objecto de dumping.

5.2.   Efeitos das importações objecto de dumping

| (94) | As importações provenientes da RPC representaram, com constância, níveis significativos durante o período considerado, ou seja, 10 %, ou mais, de parte de mercado. Simultaneamente, os preços médios de todos os produtores-exportadores da RPC diminuíram 2 % e subcotaram 3,3 % os preços médios da indústria comunitária, durante o PI. A indústria comunitária, no intuito de assegurar a sua presença no mercado interno e devido aos preços de mercado muito baixos impostos pelas importações provenientes da RPC, viu-se obrigada a diminuir 5 % os seus preços de venda, no período considerado. |
| --- | --- |

(94)

As importações provenientes da RPC representaram, com constância, níveis significativos durante o período considerado, ou seja, 10 %, ou mais, de parte de mercado. Simultaneamente, os preços médios de todos os produtores-exportadores da RPC diminuíram 2 % e subcotaram 3,3 % os preços médios da indústria comunitária, durante o PI. A indústria comunitária, no intuito de assegurar a sua presença no mercado interno e devido aos preços de mercado muito baixos impostos pelas importações provenientes da RPC, viu-se obrigada a diminuir 5 % os seus preços de venda, no período considerado.

| (95) | Em consequência deste comportamento de determinação de preços desleal das importações objecto de dumping provenientes da RPC, assistiu-se a uma contenção dos preços da indústria comunitária, que não puderam sequer cobrir o substancial aumento do custo das matérias-primas. Esta tendência foi confirmada pela redução significativa da rendibilidade da indústria comunitária. |
| --- | --- |

(95)

Em consequência deste comportamento de determinação de preços desleal das importações objecto de dumping provenientes da RPC, assistiu-se a uma contenção dos preços da indústria comunitária, que não puderam sequer cobrir o substancial aumento do custo das matérias-primas. Esta tendência foi confirmada pela redução significativa da rendibilidade da indústria comunitária.

| (96) | Partindo das considerações anteriores, apurou-se que as importações a preços baixos, provenientes da RPC, que subcotaram consideravelmente os preços da indústria comunitária, desempenharam um papel determinante na deterioração da situação da indústria comunitária, que se traduz na diminuição acentuada da rendibilidade e na nítida deterioração de outros indicadores financeiros. |
| --- | --- |

(96)

Partindo das considerações anteriores, apurou-se que as importações a preços baixos, provenientes da RPC, que subcotaram consideravelmente os preços da indústria comunitária, desempenharam um papel determinante na deterioração da situação da indústria comunitária, que se traduz na diminuição acentuada da rendibilidade e na nítida deterioração de outros indicadores financeiros.

5.3.   Efeitos de outros factores

a)   Importações originárias de outros países terceiros com excepção da RPC

| (97) | Segundo o Eurostat e as informações obtidas durante o inquérito, os principais países terceiros a partir dos quais o poli(álcool vinílico) foi importado são os Estados Unidos, o Japão e Taiwan.
  Importações originárias de outros países terceiros (quantidades)









  Importações (toneladas) | 2003 | 2004 | 2005 | PI |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| EUA | 11 313 | 21 207 | 22 919 | 22 638 |
| Índice (2003 = 100) | 100 | 187 | 203 | 200 |
| Japão | 13 682 | 11 753 | 12 694 | 14 151 |
| Índice (2003 = 100) | 100 | 86 | 93 | 103 |
| Taiwan (intervalos) | 11 000-14 000 | 13 000-16 500 | 10 000-13 000 | 9 000-12 000 |
| Índice (2003 = 100) | 100 | 118 | 88 | 83 |

(97)

Segundo o Eurostat e as informações obtidas durante o inquérito, os principais países terceiros a partir dos quais o poli(álcool vinílico) foi importado são os Estados Unidos, o Japão e Taiwan.

Importações originárias de outros países terceiros (quantidades)

Importações (toneladas)

2003

2004

2005

PI

EUA

11 313

21 207

22 919

22 638

Índice (2003 = 100)

100

187

203

200

Japão

13 682

11 753

12 694

14 151

Índice (2003 = 100)

100

86

93

103

Taiwan (intervalos)

11 000-14 000

13 000-16 500

10 000-13 000

9 000-12 000

Índice (2003 = 100)

100

118

88

83

Importações originárias de outros países terceiros (preços médios)

| Preço médio (EUR) | 2003 | 2004 | 2005 | PI |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| EUA | 1 334 | 1 282 | 1 298 | 1 358 |
| Índice (2003 = 100) | 100 | 96 | 97 | 102 |
| Japão | 1 916 | 1 532 | 1 846 | 1 934 |
| Índice (2003 = 100) | 100 | 80 | 96 | 101 |
| Taiwan | 1 212 | 1 207 | 1 308 | 1 302 |
| Índice (2003 = 100) | 100 | 100 | 108 | 108 |

Preço médio (EUR)

2003

2004

2005

PI

EUA

1 334

1 282

1 298

1 358

Índice (2003 = 100)

100

96

97

102

Japão

1 916

1 532

1 846

1 934

Índice (2003 = 100)

100

80

96

101

Taiwan

1 212

1 207

1 308

1 302

Índice (2003 = 100)

100

100

108

108

Partes de mercado

| Parte de mercado (%) | 2003 | 2004 | 2005 | PI |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| EUA | 7,9 % | 14,3 % | 14,0 % | 13,9 % |
| Japão | 9,6 % | 7,9 % | 7,7 % | 8,7 % |
| Taiwan (índice) | 100 | 113 | 77 | 73 |

Parte de mercado (%)

2003

2004

2005

PI

EUA

7,9 %

14,3 %

14,0 %

13,9 %

Japão

9,6 %

7,9 %

7,7 %

8,7 %

Taiwan (índice)

100

113

77

73

| (98) | As importações provenientes dos Estados Unidos aumentaram fortemente desde 2003 e, durante o PI, representavam mais de 22 000 toneladas, ou seja, quase 14 % do mercado comunitário total (cativo e não cativo). O inquérito revelou que a maior parte destas vendas se referia a transacções entre partes coligadas e que os preços unitários médios dessas vendas se situavam, durante todo o período considerado, entre 15 % e 20 % acima dos preços cif médios das importações chinesas. Além disso, foi estabelecido que as quantidades eram revendidas a clientes independentes a preços 10 %-20 % superiores em relação aos preços de importação supracitados. Como os preços de mercado do poli(álcool vinílico) originário dos Estados Unidos se encontravam, por conseguinte, no mesmo intervalo aproximativo dos preços de venda do poli(álcool vinílico) produzido pela indústria comunitária, não desempenharam qualquer papel na diminuição dos preços observada no período considerado. Pode concluir-se que estas importações não tiveram um impacto significativo na situação da indústria comunitária. |
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(98)

As importações provenientes dos Estados Unidos aumentaram fortemente desde 2003 e, durante o PI, representavam mais de 22 000 toneladas, ou seja, quase 14 % do mercado comunitário total (cativo e não cativo). O inquérito revelou que a maior parte destas vendas se referia a transacções entre partes coligadas e que os preços unitários médios dessas vendas se situavam, durante todo o período considerado, entre 15 % e 20 % acima dos preços cif médios das importações chinesas. Além disso, foi estabelecido que as quantidades eram revendidas a clientes independentes a preços 10 %-20 % superiores em relação aos preços de importação supracitados. Como os preços de mercado do poli(álcool vinílico) originário dos Estados Unidos se encontravam, por conseguinte, no mesmo intervalo aproximativo dos preços de venda do poli(álcool vinílico) produzido pela indústria comunitária, não desempenharam qualquer papel na diminuição dos preços observada no período considerado. Pode concluir-se que estas importações não tiveram um impacto significativo na situação da indústria comunitária.

| (99) | No período considerado, as importações provenientes do Japão também foram consideráveis, representando quase 9 % do mercado comunitário durante o PI. Após uma diminuição, em 2004, as importações japonesas recomeçaram a aumentar a partir de 2005 e eram 3 % mais elevadas no PI em comparação com 2003. No entanto, a análise dos preços de venda destas importações demonstrou que os respectivos preços médios eram superiores aos preços que a indústria comunitária podia obter e que, por conseguinte, não contribuíram para a tendência negativa em matéria de preços que conduziu à grave deterioração da situação da indústria comunitária. |
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(99)

No período considerado, as importações provenientes do Japão também foram consideráveis, representando quase 9 % do mercado comunitário durante o PI. Após uma diminuição, em 2004, as importações japonesas recomeçaram a aumentar a partir de 2005 e eram 3 % mais elevadas no PI em comparação com 2003. No entanto, a análise dos preços de venda destas importações demonstrou que os respectivos preços médios eram superiores aos preços que a indústria comunitária podia obter e que, por conseguinte, não contribuíram para a tendência negativa em matéria de preços que conduziu à grave deterioração da situação da indústria comunitária.

| (100) | As importações provenientes de Taiwan têm como origem um único produtor que colaborou plenamente no inquérito. Verificou-se que estes números eram mais fiáveis do que os dados do Eurostat, na medida em que o código NC abrange outros produtos para além do produto em causa. Por questões de confidencialidade, são apresentados sob a forma de índices ou intervalos. As importações taiwanesas, após um acentuado aumento em 2004, diminuíram progressivamente e representavam 6 %-7 % de todo o mercado comunitário durante o PI (cerca de metade da parte de mercado das importações provenientes da RPC). No mesmo período, os preços médios destas importações aumentaram 8 %, o que constitui a tendência oposta à observada para os preços das importações provenientes da RPC. Em consequência, a diferença de preço entre o poli(álcool vinílico) importado da RPC e o importado de Taiwan aumentou, atingindo 12 %-18 % durante o PI. Perante tais resultados, pode, provisoriamente, concluir-se que estas importações não tiveram um impacto importante na situação da indústria comunitária. |
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(100)

As importações provenientes de Taiwan têm como origem um único produtor que colaborou plenamente no inquérito. Verificou-se que estes números eram mais fiáveis do que os dados do Eurostat, na medida em que o código NC abrange outros produtos para além do produto em causa. Por questões de confidencialidade, são apresentados sob a forma de índices ou intervalos. As importações taiwanesas, após um acentuado aumento em 2004, diminuíram progressivamente e representavam 6 %-7 % de todo o mercado comunitário durante o PI (cerca de metade da parte de mercado das importações provenientes da RPC). No mesmo período, os preços médios destas importações aumentaram 8 %, o que constitui a tendência oposta à observada para os preços das importações provenientes da RPC. Em consequência, a diferença de preço entre o poli(álcool vinílico) importado da RPC e o importado de Taiwan aumentou, atingindo 12 %-18 % durante o PI. Perante tais resultados, pode, provisoriamente, concluir-se que estas importações não tiveram um impacto importante na situação da indústria comunitária.

| (101) | Para além das importações provenientes dos Estados Unidos, do Japão e de Taiwan, não se registaram volumes consideráveis importados de outros países. Com base nas conclusões relativas a estas importações, como se expende nos considerandos 97 a 100, é, por conseguinte, possível concluir-se, provisoriamente, que as importações provenientes de outros países que não a RPC não contribuíram para o prejuízo importante sofrido pela indústria comunitária. |
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(101)

Para além das importações provenientes dos Estados Unidos, do Japão e de Taiwan, não se registaram volumes consideráveis importados de outros países. Com base nas conclusões relativas a estas importações, como se expende nos considerandos 97 a 100, é, por conseguinte, possível concluir-se, provisoriamente, que as importações provenientes de outros países que não a RPC não contribuíram para o prejuízo importante sofrido pela indústria comunitária.

b)   Possíveis vendas na Comunidade de outros produtores comunitários

| (102) | Como se precisa nos considerandos 54 e 55, além dos dois produtores que constituem a indústria comunitária, sabe-se que quatro outras empresas na Comunidade fabricam o produto em causa. Três delas, duas das quais colaboraram no inquérito enquanto utilizadores, consomem a totalidade da sua própria produção de poli(álcool vinílico) no fabrico de produtos a jusante. A quarta produz apenas quantidades muito limitadas. Tendo em conta o que precede, pode considerar-se que os outros produtores comunitários não desempenharam nenhum papel na diminuição dos preços no mercado e no prejuízo subsequente sofrido pela indústria comunitária. |
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(102)

Como se precisa nos considerandos 54 e 55, além dos dois produtores que constituem a indústria comunitária, sabe-se que quatro outras empresas na Comunidade fabricam o produto em causa. Três delas, duas das quais colaboraram no inquérito enquanto utilizadores, consomem a totalidade da sua própria produção de poli(álcool vinílico) no fabrico de produtos a jusante. A quarta produz apenas quantidades muito limitadas. Tendo em conta o que precede, pode considerar-se que os outros produtores comunitários não desempenharam nenhum papel na diminuição dos preços no mercado e no prejuízo subsequente sofrido pela indústria comunitária.

c)   Prejuízo auto-infligido devido ao controlo ineficiente dos custos

| (103) | Várias partes interessadas defenderam que o prejuízo sofrido pela indústria comunitária se devia ao facto de esta não se ter conseguido manter concorrencial em termos de custos, tendo tomado decisões pouco razoáveis em matéria de investimentos. A esse respeito, como foi assinalado no considerando 86, o inquérito revelou que a indústria comunitária, durante o período considerado, reforçou sensivelmente a sua produtividade, devido ao aumento da produção e à diminuição da mão-de-obra. Estabeleceu-se também que os investimentos ligados ao aumento das capacidades de produção (ver considerando 73) não tiveram influência importante sobre a tendência drasticamente negativa observada na evolução da situação financeira da indústria comunitária. |
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(103)

Várias partes interessadas defenderam que o prejuízo sofrido pela indústria comunitária se devia ao facto de esta não se ter conseguido manter concorrencial em termos de custos, tendo tomado decisões pouco razoáveis em matéria de investimentos. A esse respeito, como foi assinalado no considerando 86, o inquérito revelou que a indústria comunitária, durante o período considerado, reforçou sensivelmente a sua produtividade, devido ao aumento da produção e à diminuição da mão-de-obra. Estabeleceu-se também que os investimentos ligados ao aumento das capacidades de produção (ver considerando 73) não tiveram influência importante sobre a tendência drasticamente negativa observada na evolução da situação financeira da indústria comunitária.

| (104) | O único factor que afectou negativamente os custos de produção do produto similar durante o período considerado foi, deste modo, o forte aumento de preços das matérias-primas utilizadas no fabrico do produto similar, como se expende nos considerandos 78 e 79. O inquérito demonstrou que a evolução dos preços pagos pela indústria comunitária pelo VAM e pela energia foi proporcional à evolução dos preços destas matérias-primas no mercado mundial, não podendo, por conseguinte, ser atribuída às práticas de abastecimento da indústria comunitária. Logo, este argumento é rejeitado. |
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(104)

O único factor que afectou negativamente os custos de produção do produto similar durante o período considerado foi, deste modo, o forte aumento de preços das matérias-primas utilizadas no fabrico do produto similar, como se expende nos considerandos 78 e 79. O inquérito demonstrou que a evolução dos preços pagos pela indústria comunitária pelo VAM e pela energia foi proporcional à evolução dos preços destas matérias-primas no mercado mundial, não podendo, por conseguinte, ser atribuída às práticas de abastecimento da indústria comunitária. Logo, este argumento é rejeitado.

d)   Desfasamento em matéria de ajustamento de preços

| (105) | Um importante utilizador de poli(álcool vinílico) alegou que seria normal, no caso deste sector em concreto, que o aumento do preço de compra do VAM ainda não tenha ocasionado um aumento do preço de venda do poli(álcool vinílico). Este desfasamento significativo explicar-se-ia pelo facto de os contratos a longo prazo serem prática corrente no sector e tratar-se-ia, assim, de uma ocorrência normal. Embora determinadas vendas da indústria comunitária passem efectivamente por acordos a longo prazo, é raro que tais acordos prevejam um preço fixo para um período superior a um ano. No âmbito destes acordos, os preços são renegociados após um certo período ou caso os preços das matérias-primas se tenham alterado significativamente. Por conseguinte, este argumento deve ser rejeitado. |
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(105)

Um importante utilizador de poli(álcool vinílico) alegou que seria normal, no caso deste sector em concreto, que o aumento do preço de compra do VAM ainda não tenha ocasionado um aumento do preço de venda do poli(álcool vinílico). Este desfasamento significativo explicar-se-ia pelo facto de os contratos a longo prazo serem prática corrente no sector e tratar-se-ia, assim, de uma ocorrência normal. Embora determinadas vendas da indústria comunitária passem efectivamente por acordos a longo prazo, é raro que tais acordos prevejam um preço fixo para um período superior a um ano. No âmbito destes acordos, os preços são renegociados após um certo período ou caso os preços das matérias-primas se tenham alterado significativamente. Por conseguinte, este argumento deve ser rejeitado.

5.4.   Conclusão sobre o nexo de causalidade

| (106) | Em conclusão, a análise acima demonstrou que as importações provenientes da RPC, no período considerado, provocaram uma acentuada diminuição dos preços no mercado comunitário ao longo de todo esse período. Durante o PI, os preços das importações provenientes da RPC subcotaram sensivelmente os da indústria comunitária. |
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(106)

Em conclusão, a análise acima demonstrou que as importações provenientes da RPC, no período considerado, provocaram uma acentuada diminuição dos preços no mercado comunitário ao longo de todo esse período. Durante o PI, os preços das importações provenientes da RPC subcotaram sensivelmente os da indústria comunitária.

| (107) | Esta depreciação conduziu a uma baixa considerável dos preços de venda da indústria comunitária, que, por sua vez, coincidiu com uma queda brutal da rendibilidade, do retorno dos investimentos e do cash flow das actividades de exploração da indústria comunitária. |
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(107)

Esta depreciação conduziu a uma baixa considerável dos preços de venda da indústria comunitária, que, por sua vez, coincidiu com uma queda brutal da rendibilidade, do retorno dos investimentos e do cash flow das actividades de exploração da indústria comunitária.

| (108) | Por outro lado, a análise dos outros factores susceptíveis de terem prejudicado a indústria comunitária revelou que nenhum deles pode ter tido uma incidência negativa de monta. |
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(108)

Por outro lado, a análise dos outros factores susceptíveis de terem prejudicado a indústria comunitária revelou que nenhum deles pode ter tido uma incidência negativa de monta.

| (109) | Tendo em conta a análise precedente, durante a qual se estabeleceu uma distinção adequada entre os efeitos de todos os factores conhecidos na situação em que se encontra a indústria comunitária e os efeitos prejudiciais das importações objecto de dumping, concluiu-se, a título provisório, que as importações objecto de dumping originárias do país em causa causaram um prejuízo importante à indústria comunitária, nos termos do n.o 6 do artigo 3.o do regulamento de base. |
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(109)

Tendo em conta a análise precedente, durante a qual se estabeleceu uma distinção adequada entre os efeitos de todos os factores conhecidos na situação em que se encontra a indústria comunitária e os efeitos prejudiciais das importações objecto de dumping, concluiu-se, a título provisório, que as importações objecto de dumping originárias do país em causa causaram um prejuízo importante à indústria comunitária, nos termos do n.o 6 do artigo 3.o do regulamento de base.

6.   INTERESSE DA COMUNIDADE

| (110) | A Comissão procurou apurar se, não obstante as conclusões sobre o dumping, o prejuízo e o nexo de causalidade, existiam razões imperiosas que levassem a concluir que a adopção de medidas neste caso específico não seria do interesse da Comunidade. Para esse efeito, e em conformidade com o artigo 21.o do regulamento de base, a Comissão analisou o impacto provável da instituição de medidas sobre todas as partes interessadas. |
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(110)

A Comissão procurou apurar se, não obstante as conclusões sobre o dumping, o prejuízo e o nexo de causalidade, existiam razões imperiosas que levassem a concluir que a adopção de medidas neste caso específico não seria do interesse da Comunidade. Para esse efeito, e em conformidade com o artigo 21.o do regulamento de base, a Comissão analisou o impacto provável da instituição de medidas sobre todas as partes interessadas.

6.1.   Interesse da indústria comunitária

| (111) | Como indicado ao considerando 56, a indústria comunitária compõe-se de duas empresas, com instalações de produção na Alemanha e em Espanha, e emprega entre 200 e 300 pessoas, directamente implicadas na produção, nas vendas e na gestão do produto similar. Se forem instituídas medidas, é de esperar que se ponha cobro à baixa dos preços no mercado comunitário e que os preços de venda da indústria comunitária comecem a recuperar, pelo que a sua situação financeira melhorará. |
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(111)

Como indicado ao considerando 56, a indústria comunitária compõe-se de duas empresas, com instalações de produção na Alemanha e em Espanha, e emprega entre 200 e 300 pessoas, directamente implicadas na produção, nas vendas e na gestão do produto similar. Se forem instituídas medidas, é de esperar que se ponha cobro à baixa dos preços no mercado comunitário e que os preços de venda da indústria comunitária comecem a recuperar, pelo que a sua situação financeira melhorará.

| (112) | Por outro lado, se não forem instituídas medidas anti-dumping, é provável que prossiga a tendência negativa verificada na evolução dos indicadores financeiros da indústria comunitária, nomeadamente em termos de rendibilidade. A indústria comunitária perderá então uma parte de mercado considerável, porque deixará de poder acompanhar os preços de mercado ditados pelas importações provenientes da RPC. Na pior das hipóteses, a indústria comunitária será forçada a retirar-se do mercado livre e a continuar a produção de poli(álcool vinílico) apenas para utilização cativa. Em ambos os casos, entre os resultados prováveis contam-se reduções da produção e dos investimentos, o encerramento de algumas capacidades de produção, bem como a redução de postos de trabalho na Comunidade. |
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(112)

Por outro lado, se não forem instituídas medidas anti-dumping, é provável que prossiga a tendência negativa verificada na evolução dos indicadores financeiros da indústria comunitária, nomeadamente em termos de rendibilidade. A indústria comunitária perderá então uma parte de mercado considerável, porque deixará de poder acompanhar os preços de mercado ditados pelas importações provenientes da RPC. Na pior das hipóteses, a indústria comunitária será forçada a retirar-se do mercado livre e a continuar a produção de poli(álcool vinílico) apenas para utilização cativa. Em ambos os casos, entre os resultados prováveis contam-se reduções da produção e dos investimentos, o encerramento de algumas capacidades de produção, bem como a redução de postos de trabalho na Comunidade.

| (113) | Conclui-se, assim, que a instituição de medidas anti-dumping permitiria à indústria comunitária recuperar dos efeitos do dumping prejudicial. |
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(113)

Conclui-se, assim, que a instituição de medidas anti-dumping permitiria à indústria comunitária recuperar dos efeitos do dumping prejudicial.

6.2.   Interesse dos importadores independentes

| (114) | Como se refere no considerando 8, foram enviados questionários a uma amostra de cinco importadores, que representavam cerca de 80 % das importações comunitárias do produto em causa, durante o PI. As informações facultadas por um dos importadores incluídos na amostra não foram tidas em consideração na presente fase, porque o referido importador anulou duas vezes uma visita de verificação acordada. Os dados constantes das respostas a três dos questionários foram verificados mediante visitas às instalações. |
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(114)

Como se refere no considerando 8, foram enviados questionários a uma amostra de cinco importadores, que representavam cerca de 80 % das importações comunitárias do produto em causa, durante o PI. As informações facultadas por um dos importadores incluídos na amostra não foram tidas em consideração na presente fase, porque o referido importador anulou duas vezes uma visita de verificação acordada. Os dados constantes das respostas a três dos questionários foram verificados mediante visitas às instalações.

| (115) | O peso global do poli(álcool vinílico) no volume de negócios total das actividades destes importadores era muito pouco significativo. Foi possível relacionar, em média, 3 % a 4 % das actividades destas empresas a importações de poli(álcool vinílico) originário da RPC. Os importadores têm um campo de actividades muito mais amplo que pode também englobar o comércio e a distribuição em geral. Alguns importadores compram o produto sujeito a inquérito não apenas à RPC, mas também junto de outras fontes dentro e fora da Comunidade, incluindo a indústria comunitária. A margem de lucro média relativa ao comércio de poli(álcool vinílico) atingida pelos importadores incluídos na amostra é de cerca de 5 %. |
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(115)

O peso global do poli(álcool vinílico) no volume de negócios total das actividades destes importadores era muito pouco significativo. Foi possível relacionar, em média, 3 % a 4 % das actividades destas empresas a importações de poli(álcool vinílico) originário da RPC. Os importadores têm um campo de actividades muito mais amplo que pode também englobar o comércio e a distribuição em geral. Alguns importadores compram o produto sujeito a inquérito não apenas à RPC, mas também junto de outras fontes dentro e fora da Comunidade, incluindo a indústria comunitária. A margem de lucro média relativa ao comércio de poli(álcool vinílico) atingida pelos importadores incluídos na amostra é de cerca de 5 %.

| (116) | Os importadores na Comunidade não são favoráveis à instituição de medidas. Os importadores que colaboraram no inquérito alegaram que a instituição de medidas prejudicaria seriamente as suas operações, porque não poderiam repercutir o aumento dos preços nos utilizadores. Ora, a instituição de um direito anti-dumping sobre as importações provenientes da RPC, como se explica no considerando 111, provocará muito provavelmente uma ligeira correcção no sentido de um aumento dos preços de mercado. Afigura-se, por conseguinte, provável que os importadores que compram o produto em causa junto da RPC possam repercutir os custos deste direito no cliente final. A significativa subcotação ainda verificada após o ajustamento dos preços cif-fronteira comunitária para ter em conta os custos pós-importação sugere igualmente a possibilidade de se aumentarem os preços. De qualquer modo, tendo em conta a importância limitada das vendas deste produto nas actividades dos importadores e da margem de lucro actualmente atingida, tanto em geral como no que diz respeito apenas às suas vendas de poli(álcool vinílico), é provável que o direito anti-dumping, tal como determinado a título provisório, não afecte a situação financeira destes operadores económicos de forma significativa. |
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(116)

Os importadores na Comunidade não são favoráveis à instituição de medidas. Os importadores que colaboraram no inquérito alegaram que a instituição de medidas prejudicaria seriamente as suas operações, porque não poderiam repercutir o aumento dos preços nos utilizadores. Ora, a instituição de um direito anti-dumping sobre as importações provenientes da RPC, como se explica no considerando 111, provocará muito provavelmente uma ligeira correcção no sentido de um aumento dos preços de mercado. Afigura-se, por conseguinte, provável que os importadores que compram o produto em causa junto da RPC possam repercutir os custos deste direito no cliente final. A significativa subcotação ainda verificada após o ajustamento dos preços cif-fronteira comunitária para ter em conta os custos pós-importação sugere igualmente a possibilidade de se aumentarem os preços. De qualquer modo, tendo em conta a importância limitada das vendas deste produto nas actividades dos importadores e da margem de lucro actualmente atingida, tanto em geral como no que diz respeito apenas às suas vendas de poli(álcool vinílico), é provável que o direito anti-dumping, tal como determinado a título provisório, não afecte a situação financeira destes operadores económicos de forma significativa.

| (117) | Embora os importadores/distribuidores não sejam favoráveis à instituição de medidas, as informações disponíveis permitem concluir que quaisquer vantagens que possam decorrer da não instituição de medidas são amplamente ultrapassadas pelo interesse da indústria comunitária em ver neutralizadas as práticas comerciais desleais e prejudiciais da RPC. |
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(117)

Embora os importadores/distribuidores não sejam favoráveis à instituição de medidas, as informações disponíveis permitem concluir que quaisquer vantagens que possam decorrer da não instituição de medidas são amplamente ultrapassadas pelo interesse da indústria comunitária em ver neutralizadas as práticas comerciais desleais e prejudiciais da RPC.

6.3.   Interesse dos utilizadores

| (118) | Sete utilizadores responderam ao questionário. As respostas de duas destas empresas estavam incompletas, pelo que não puderam ser incluídas na análise. As cinco empresas restantes utilizavam o poli(álcool vinílico) em diversas aplicações: para a produção de produtos adesivos, de pós industriais, de PVB, na gomagem e acabamento de têxteis, e para a produção de resinas. |
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(118)

Sete utilizadores responderam ao questionário. As respostas de duas destas empresas estavam incompletas, pelo que não puderam ser incluídas na análise. As cinco empresas restantes utilizavam o poli(álcool vinílico) em diversas aplicações: para a produção de produtos adesivos, de pós industriais, de PVB, na gomagem e acabamento de têxteis, e para a produção de resinas.

| (119) | Além das informações relativas às compras fornecidas nas suas respostas aos questionários, as aquisições dos cinco utilizadores que colaboraram representaram, no PI, cerca de 19 % do consumo comunitário total de poli(álcool vinílico) e as suas importações de origem chinesa corresponderam a cerca de 22 % das importações totais provenientes da RPC. Assinale-se que as importações provenientes da RPC representam, na globalidade, a parte menos importante das suas compras, ou seja, 15 %. No entanto, a situação é muito díspar: um dos utilizadores que colaborou não importou nada da RPC durante o PI, enquanto outro obteve o seu poli(álcool vinílico) exclusivamente junto da RPC. |
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(119)

Além das informações relativas às compras fornecidas nas suas respostas aos questionários, as aquisições dos cinco utilizadores que colaboraram representaram, no PI, cerca de 19 % do consumo comunitário total de poli(álcool vinílico) e as suas importações de origem chinesa corresponderam a cerca de 22 % das importações totais provenientes da RPC. Assinale-se que as importações provenientes da RPC representam, na globalidade, a parte menos importante das suas compras, ou seja, 15 %. No entanto, a situação é muito díspar: um dos utilizadores que colaborou não importou nada da RPC durante o PI, enquanto outro obteve o seu poli(álcool vinílico) exclusivamente junto da RPC.

| (120) | Os utilizadores colaborantes apresentaram diversos argumentos contra a instituição de direitos. |
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(120)

Os utilizadores colaborantes apresentaram diversos argumentos contra a instituição de direitos.

| (121) | Duas empresas utilizaram o poli(álcool vinílico) no fabrico de produtos adesivos. Foi estabelecido que, para produzir estes produtos adesivos, o poli(álcool vinílico) constituía um input essencial que, segundo a composição do produto, podia representar até 80 % dos custos de fabrico. As empresas alegaram que, tendo em conta o peso considerável do poli(álcool vinílico) no custo de produção e nas margens de lucro sobre as vendas dos produtos adesivos, um direito anti-dumping poderia levá-los à falência ou forçá-los a transferir a sua produção para fora da Comunidade. Estas empresas exprimiram sérias dúvidas quanto à hipótese de os seus clientes estarem dispostos a pagar um eventual aumento dos preços resultante dos direitos anti-dumping. Neste contexto, se é certo que as margens de lucro neste sector particular são modestas, importa também notar que as medidas propostas afectam directamente apenas os preços de compra do poli(álcool vinílico) de origem chinesa, o que representa só uma fonte de abastecimento, e que esses preços subcotavam significativamente os da indústria comunitária durante o PI. O impacto do direito anti-dumping no custo de produção dos produtos adesivos destas empresas não é, então, insignificante mas, tendo em conta igualmente o nível do direito proposto, não parece haver razões pelas quais os seus clientes não estariam dispostos a suportar uma boa parte, pelo menos, deste aumento de custo. |
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(121)

Duas empresas utilizaram o poli(álcool vinílico) no fabrico de produtos adesivos. Foi estabelecido que, para produzir estes produtos adesivos, o poli(álcool vinílico) constituía um input essencial que, segundo a composição do produto, podia representar até 80 % dos custos de fabrico. As empresas alegaram que, tendo em conta o peso considerável do poli(álcool vinílico) no custo de produção e nas margens de lucro sobre as vendas dos produtos adesivos, um direito anti-dumping poderia levá-los à falência ou forçá-los a transferir a sua produção para fora da Comunidade. Estas empresas exprimiram sérias dúvidas quanto à hipótese de os seus clientes estarem dispostos a pagar um eventual aumento dos preços resultante dos direitos anti-dumping. Neste contexto, se é certo que as margens de lucro neste sector particular são modestas, importa também notar que as medidas propostas afectam directamente apenas os preços de compra do poli(álcool vinílico) de origem chinesa, o que representa só uma fonte de abastecimento, e que esses preços subcotavam significativamente os da indústria comunitária durante o PI. O impacto do direito anti-dumping no custo de produção dos produtos adesivos destas empresas não é, então, insignificante mas, tendo em conta igualmente o nível do direito proposto, não parece haver razões pelas quais os seus clientes não estariam dispostos a suportar uma boa parte, pelo menos, deste aumento de custo.

| (122) | Duas outras empresas utilizam o poli(álcool vinílico) na produção de PVB. Também no caso da produção de PVB, o poli(álcool vinílico) é um elemento determinante dos custos. Uma destas empresas, que posteriormente utilizaria o PVB para a produção de películas de PVB, aventou que a possível instituição de medidas a poderia levar a transferir a produção de PVB para fora da Comunidade. Esta empresa salientou também que, tendo em conta o tempo necessário para obter poli(álcool vinílico) que corresponda às qualificações requeridas para esta aplicação, uma mudança de fornecedor era algo complicado e oneroso. O outro produtor de PVB, que colaborou na qualidade de utilizador, destinava o poli(álcool vinílico) não apenas ao fabrico de PVB mas sobretudo à produção de pós industriais, tendo mencionado igualmente a dificuldade e a lentidão do processo de mudança de fornecedor, e expressou as suas preocupações quanto ao aumento dos custos que a instituição de medidas poderia acarretar. |
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(122)

Duas outras empresas utilizam o poli(álcool vinílico) na produção de PVB. Também no caso da produção de PVB, o poli(álcool vinílico) é um elemento determinante dos custos. Uma destas empresas, que posteriormente utilizaria o PVB para a produção de películas de PVB, aventou que a possível instituição de medidas a poderia levar a transferir a produção de PVB para fora da Comunidade. Esta empresa salientou também que, tendo em conta o tempo necessário para obter poli(álcool vinílico) que corresponda às qualificações requeridas para esta aplicação, uma mudança de fornecedor era algo complicado e oneroso. O outro produtor de PVB, que colaborou na qualidade de utilizador, destinava o poli(álcool vinílico) não apenas ao fabrico de PVB mas sobretudo à produção de pós industriais, tendo mencionado igualmente a dificuldade e a lentidão do processo de mudança de fornecedor, e expressou as suas preocupações quanto ao aumento dos custos que a instituição de medidas poderia acarretar.

| (123) | É certo que um aumento do custo de compra do poli(álcool vinílico) se traduzirá num custo de fabrico do PVB mais elevado. Contudo, já que as importações da RPC representam 13 % do mercado comunitário, tais medidas não terão incidências directas em 87 % do poli(álcool vinílico) consumido na Comunidade. Além disso, a taxa do direito proposto é moderada. Tendo em conta o que precede e as condições de mercado favoráveis ao PVB, o efeito deste direito anti-dumping é considerado suportável. |
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(123)

É certo que um aumento do custo de compra do poli(álcool vinílico) se traduzirá num custo de fabrico do PVB mais elevado. Contudo, já que as importações da RPC representam 13 % do mercado comunitário, tais medidas não terão incidências directas em 87 % do poli(álcool vinílico) consumido na Comunidade. Além disso, a taxa do direito proposto é moderada. Tendo em conta o que precede e as condições de mercado favoráveis ao PVB, o efeito deste direito anti-dumping é considerado suportável.

| (124) | No que diz respeito ao processo de qualificação, reconhece-se que, para determinadas aplicações concretas, as características do poli(álcool vinílico) podem, com efeito, ser muito específicas e exigentes, implicando um longo processo de qualificação, que inclui ensaios intensivos. Contudo, é conveniente recordar que as medidas anti-dumping não se destinam a recusar a certos fornecedores o acesso ao mercado comunitário. Qualquer que seja a medida proposta, trata-se apenas de restabelecer condições comerciais leais e de corrigir uma situação de distorção do mercado. Por conseguinte, e tendo particularmente em conta o nível do direito anti-dumping proposto, não há motivos para que alguns utilizadores sejam obrigados a mudar de fornecedor uma vez as medidas instituídas. |
| --- | --- |

(124)

No que diz respeito ao processo de qualificação, reconhece-se que, para determinadas aplicações concretas, as características do poli(álcool vinílico) podem, com efeito, ser muito específicas e exigentes, implicando um longo processo de qualificação, que inclui ensaios intensivos. Contudo, é conveniente recordar que as medidas anti-dumping não se destinam a recusar a certos fornecedores o acesso ao mercado comunitário. Qualquer que seja a medida proposta, trata-se apenas de restabelecer condições comerciais leais e de corrigir uma situação de distorção do mercado. Por conseguinte, e tendo particularmente em conta o nível do direito anti-dumping proposto, não há motivos para que alguns utilizadores sejam obrigados a mudar de fornecedor uma vez as medidas instituídas.

| (125) | Um dos utilizadores que colaborou, fabricante de tecidos de poliéster/algodão e de algodão, utiliza o poli(álcool vinílico) para a gomagem e o acabamento de tecidos crus e indicou que medidas poderiam forçar a empresa a transferir as suas actividades de fiação e tecelagem para fora da Comunidade. A esse respeito, foi estabelecido que a parte do poli(álcool vinílico) no custo de fabrico dos produtos da empresa era bastante limitada, ou seja, entre 0,2 % e 0,8 %. Tendo em conta a taxa do direito proposto, considera-se, por conseguinte, que o impacto de tal direito não é significativo. |
| --- | --- |

(125)

Um dos utilizadores que colaborou, fabricante de tecidos de poliéster/algodão e de algodão, utiliza o poli(álcool vinílico) para a gomagem e o acabamento de tecidos crus e indicou que medidas poderiam forçar a empresa a transferir as suas actividades de fiação e tecelagem para fora da Comunidade. A esse respeito, foi estabelecido que a parte do poli(álcool vinílico) no custo de fabrico dos produtos da empresa era bastante limitada, ou seja, entre 0,2 % e 0,8 %. Tendo em conta a taxa do direito proposto, considera-se, por conseguinte, que o impacto de tal direito não é significativo.

| (126) | Por último, o autor da denúncia, KEG, alegou que a não instituição de medidas seria contra os interesses dos utilizadores, já que os maus resultados financeiros das suas actividades poderiam levar a KEG a retirar-se do mercado comercial e a concentrar as suas actividades nos mercados a jusante. Explicou que, a concretizar-se uma tal hipótese, a indústria utilizadora se depararia com uma escassez de abastecimento porque a KEG é um fornecedor importante e fiável. Ainda que este argumento não tenha sido corroborado explicitamente pelos utilizadores em causa, confirmou-se, de facto, que três dos cinco utilizadores em causa compram apreciáveis quantidades de poli(álcool vinílico) à KEG e que esta empresa pode ser considerada como o mais importante fornecedor no mercado comunitário. Se, por algum motivo, a KEG se retirasse do mercado, não se pode excluir que a indústria utilizadora se veja confrontada com graves problemas de abastecimento. |
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(126)

Por último, o autor da denúncia, KEG, alegou que a não instituição de medidas seria contra os interesses dos utilizadores, já que os maus resultados financeiros das suas actividades poderiam levar a KEG a retirar-se do mercado comercial e a concentrar as suas actividades nos mercados a jusante. Explicou que, a concretizar-se uma tal hipótese, a indústria utilizadora se depararia com uma escassez de abastecimento porque a KEG é um fornecedor importante e fiável. Ainda que este argumento não tenha sido corroborado explicitamente pelos utilizadores em causa, confirmou-se, de facto, que três dos cinco utilizadores em causa compram apreciáveis quantidades de poli(álcool vinílico) à KEG e que esta empresa pode ser considerada como o mais importante fornecedor no mercado comunitário. Se, por algum motivo, a KEG se retirasse do mercado, não se pode excluir que a indústria utilizadora se veja confrontada com graves problemas de abastecimento.

6.4.   Conclusão sobre o interesse da Comunidade

| (127) | É provável que a instituição de medidas permita à indústria comunitária melhorar a sua rendibilidade. Tendo em conta a situação financeira desfavorável desta indústria, existe um risco real de que, na ausência de medidas, a indústria comunitária seja levada ao encerramento de instalações de produção e a despedimentos da mão-de-obra. De um modo geral, os utilizadores na Comunidade beneficiariam igualmente da instituição de medidas, já que, por um lado, o fornecimento de volumes suficientes de poli(álcool vinílico) não será comprometido e, por outro, o aumento global do preço de compra do poli(álcool vinílico) será moderado. Com base no exposto, conclui-se provisoriamente que não existem razões imperiosas do interesse da Comunidade para não se instituírem medidas anti-dumping no caso em apreço. |
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(127)

É provável que a instituição de medidas permita à indústria comunitária melhorar a sua rendibilidade. Tendo em conta a situação financeira desfavorável desta indústria, existe um risco real de que, na ausência de medidas, a indústria comunitária seja levada ao encerramento de instalações de produção e a despedimentos da mão-de-obra. De um modo geral, os utilizadores na Comunidade beneficiariam igualmente da instituição de medidas, já que, por um lado, o fornecimento de volumes suficientes de poli(álcool vinílico) não será comprometido e, por outro, o aumento global do preço de compra do poli(álcool vinílico) será moderado. Com base no exposto, conclui-se provisoriamente que não existem razões imperiosas do interesse da Comunidade para não se instituírem medidas anti-dumping no caso em apreço.

7.   PROPOSTA DE MEDIDAS ANTI-DUMPING PROVISÓRIAS

| (128) | Tendo em conta as conclusões sobre o dumping, o prejuízo, o nexo de causalidade e o interesse da Comunidade, devem ser instituídas medidas provisórias sobre as importações do produto em causa originário da RPC, para evitar que as importações objecto de dumping continuem a causar prejuízo à indústria comunitária. |
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(128)

Tendo em conta as conclusões sobre o dumping, o prejuízo, o nexo de causalidade e o interesse da Comunidade, devem ser instituídas medidas provisórias sobre as importações do produto em causa originário da RPC, para evitar que as importações objecto de dumping continuem a causar prejuízo à indústria comunitária.

| (129) | Em relação às importações do produto em causa originário de Taiwan, não se verificaram, provisoriamente, quaisquer práticas de dumping, como indicado no considerando 30. Não devem, portanto, ser instituídas medidas provisórias. Tendo em conta o momento desta constatação, foi considerado adequado conceder o prazo de um mês às partes interessadas para apresentarem as suas observações sobre esta conclusão provisória, para eventualmente se encerrar o procedimento relativo às importações do produto em causa originário de Taiwan. |
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(129)

Em relação às importações do produto em causa originário de Taiwan, não se verificaram, provisoriamente, quaisquer práticas de dumping, como indicado no considerando 30. Não devem, portanto, ser instituídas medidas provisórias. Tendo em conta o momento desta constatação, foi considerado adequado conceder o prazo de um mês às partes interessadas para apresentarem as suas observações sobre esta conclusão provisória, para eventualmente se encerrar o procedimento relativo às importações do produto em causa originário de Taiwan.

7.1.   Nível de eliminação do prejuízo

| (130) | As medidas provisórias sobre as importações originárias da RPC devem ser instituídas a um nível suficiente para eliminar os efeitos prejudiciais causados pelas importações objecto de dumping à indústria comunitária, sem exceder a margem de dumping estabelecida. Para calcular o montante do direito necessário para eliminar os efeitos prejudiciais do dumping, considerou-se que essas medidas deveriam permitir à indústria comunitária cobrir os seus custos e obter um lucro global, antes de impostos, que pudesse razoavelmente obter em condições normais de concorrência, ou seja, na ausência de importações objecto de dumping. |
| --- | --- |

(130)

As medidas provisórias sobre as importações originárias da RPC devem ser instituídas a um nível suficiente para eliminar os efeitos prejudiciais causados pelas importações objecto de dumping à indústria comunitária, sem exceder a margem de dumping estabelecida. Para calcular o montante do direito necessário para eliminar os efeitos prejudiciais do dumping, considerou-se que essas medidas deveriam permitir à indústria comunitária cobrir os seus custos e obter um lucro global, antes de impostos, que pudesse razoavelmente obter em condições normais de concorrência, ou seja, na ausência de importações objecto de dumping.

| (131) | Considera-se que, em 2003, a situação concorrencial no mercado comunitário era normal já que, na ausência de dumping prejudicial, a indústria comunitária realizava uma margem de lucro normal ao nível referido no considerando 84. Com base nas informações disponíveis, concluiu-se, a título preliminar, que uma margem de lucro correspondente a esse nível poderia ser considerada como o nível adequado que a indústria comunitária poderia esperar obter na ausência de dumping prejudicial. |
| --- | --- |

(131)

Considera-se que, em 2003, a situação concorrencial no mercado comunitário era normal já que, na ausência de dumping prejudicial, a indústria comunitária realizava uma margem de lucro normal ao nível referido no considerando 84. Com base nas informações disponíveis, concluiu-se, a título preliminar, que uma margem de lucro correspondente a esse nível poderia ser considerada como o nível adequado que a indústria comunitária poderia esperar obter na ausência de dumping prejudicial.

| (132) | O necessário aumento do preço foi assim determinado com base numa comparação, no mesmo estádio de comercialização, do preço de importação médio ponderado, tal como estabelecido para os cálculos da subcotação dos preços, com o preço não prejudicial dos produtos vendidos pela indústria comunitária no mercado comunitário. O preço não prejudicial foi obtido ajustando o preço de venda praticado por cada produtor da indústria comunitária em função do limiar de rendibilidade e adicionando a margem de lucro acima mencionada. Qualquer diferença resultante desta comparação foi então expressa em percentagem do valor cif total de importação. No que respeita à China, e tendo em conta que não foi concedido a nenhum dos produtores chineses que colaborou nem o estatuto de empresa que opera em condições de economia de mercado nem o tratamento individual, bem como o elevado nível de colaboração, o nível provisório de eliminação do prejuízo à escala nacional foi calculado como uma média ponderada das margens de prejuízo dos três produtores-exportadores chineses que colaboraram. |
| --- | --- |

(132)

O necessário aumento do preço foi assim determinado com base numa comparação, no mesmo estádio de comercialização, do preço de importação médio ponderado, tal como estabelecido para os cálculos da subcotação dos preços, com o preço não prejudicial dos produtos vendidos pela indústria comunitária no mercado comunitário. O preço não prejudicial foi obtido ajustando o preço de venda praticado por cada produtor da indústria comunitária em função do limiar de rendibilidade e adicionando a margem de lucro acima mencionada. Qualquer diferença resultante desta comparação foi então expressa em percentagem do valor cif total de importação. No que respeita à China, e tendo em conta que não foi concedido a nenhum dos produtores chineses que colaborou nem o estatuto de empresa que opera em condições de economia de mercado nem o tratamento individual, bem como o elevado nível de colaboração, o nível provisório de eliminação do prejuízo à escala nacional foi calculado como uma média ponderada das margens de prejuízo dos três produtores-exportadores chineses que colaboraram.

| (133) | A margem de prejuízo assim estabelecida para a RPC é significativamente mais elevada do que a margem de dumping apurada. |
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(133)

A margem de prejuízo assim estabelecida para a RPC é significativamente mais elevada do que a margem de dumping apurada.

7.2.   Medidas provisórias

| (134) | Tendo em conta o que precede, e em conformidade com o n.o 2 do artigo 7.o do regulamento de base, considera-se que deve ser instituído um direito anti-dumping provisório sobre as importações do produto em causa originário da RPC, ao nível das mais baixas margens de dumping e de prejuízo estabelecidas, em conformidade com a regra do direito inferior. |
| --- | --- |

(134)

Tendo em conta o que precede, e em conformidade com o n.o 2 do artigo 7.o do regulamento de base, considera-se que deve ser instituído um direito anti-dumping provisório sobre as importações do produto em causa originário da RPC, ao nível das mais baixas margens de dumping e de prejuízo estabelecidas, em conformidade com a regra do direito inferior.

| (135) | À luz do que precede, a taxa do direito proposto para o produto em causa originário da RPC é de 10,0 %. |
| --- | --- |

(135)

À luz do que precede, a taxa do direito proposto para o produto em causa originário da RPC é de 10,0 %.

7.3.   Disposição final

| (136) | No interesse de uma boa administração, é conveniente estabelecer um prazo dentro do qual as partes interessadas que se deram a conhecer dentro do prazo fixado no aviso de início possam apresentar as suas observações por escrito e solicitar uma audição. Além disso, importa salientar que as conclusões respeitantes à instituição de direitos para efeitos do presente regulamento são provisórias e poderão ter de ser reexaminadas para efeitos da instituição de medidas definitivas, |
| --- | --- |

(136)

No interesse de uma boa administração, é conveniente estabelecer um prazo dentro do qual as partes interessadas que se deram a conhecer dentro do prazo fixado no aviso de início possam apresentar as suas observações por escrito e solicitar uma audição. Além disso, importa salientar que as conclusões respeitantes à instituição de direitos para efeitos do presente regulamento são provisórias e poderão ter de ser reexaminadas para efeitos da instituição de medidas definitivas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

1.   É instituído um direito anti-dumping provisório sobre certos poli(álcoois vinílicos) sob a forma de resinas homopoliméricas, com uma viscosidade (medida numa solução a 4 %) de 3 mPas ou superior mas não excedendo 61 mPas e um grau de hidrólise de 84,0 mol % ou superior mas não excedendo 99,9 mol %, declarados no código NC ex 3905 30 00 (código Taric 3905300020), originários da República Popular da China.

2.   A taxa do direito anti-dumping provisório aplicável ao preço líquido, franco-fronteira comunitária, do produto não desalfandegado, para os produtos descritos no n.o 1 é de 10 %.

3.   A introdução em livre prática na Comunidade dos produtos referidos no n.o 1 está sujeita à constituição de uma garantia equivalente ao montante do direito provisório.

4.   Salvo especificação em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.

Artigo 2.o

Sem prejuízo do disposto no artigo 20.o do Regulamento (CE) n.o 384/96, as partes interessadas podem solicitar a divulgação dos principais factos e considerações com base nos quais o presente regulamento foi adoptado, apresentar as suas observações por escrito e solicitar uma audição à Comissão no prazo de um mês a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.

Em conformidade com o disposto no n.o 4 do artigo 21.o do Regulamento (CE) n.o 384/96, as partes interessadas podem apresentar comentários sobre a aplicação do presente regulamento no prazo de um mês a contar da data da sua entrada em vigor.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O artigo 1.o do presente regulamento é aplicável por um período de seis meses.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 17 de Setembro de 2007.

Pela Comissão

Peter MANDELSON

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2117/2005 (JO L 340 de 23.12.2005, p. 17).

1

o

(2)  JO C 311 de 19.12.2006, p. 47.

2

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DIRECTIVAS

| 18.9.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 243/41 |
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18.9.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 243/41

---

DIRECTIVA 2007/55/CE DA COMISSÃO

de 17 de Setembro de 2007

que altera determinados anexos das Directivas 76/895/CEE, 86/362/CEE, 86/363/CEE e 90/642/CEE do Conselho no que diz respeito aos limites máximos de resíduos de azinfos-metilo

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 76/895/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1976, relativa à fixação de limites máximos de resíduos de pesticidas nas e sobre as frutas e produtos hortícolas (1), nomeadamente o artigo 5.o,

Tendo em conta a Directiva 86/362/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1986, relativa à fixação de limites máximos para os resíduos de pesticidas à superfície e no interior dos cereais (2), nomeadamente o artigo 10.o,

Tendo em conta a Directiva 86/363/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1986, relativa à fixação de limites máximos para os resíduos de pesticidas à superfície e no interior dos géneros alimentícios de origem animal (3), nomeadamente o artigo 10.o,

Tendo em conta a Directiva 90/642/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1990, relativa à fixação de limites máximos de resíduos de pesticidas nos e sobre determinados produtos de origem vegetal, incluindo frutas e produtos hortícolas (4), nomeadamente o artigo 7.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Comissão foi informada de que poderá ser necessário rever os actuais LMR de azinfos-metilo, dada a existência de novas informações sobre a toxicologia e a ingestão pelos consumidores. A Comissão solicitou ao Estado-Membro relator para o azinfos-metilo, nos termos da Directiva 91/414/CEE do Conselho (5), que apresentasse uma proposta no sentido de rever os LMR comunitários. Essa proposta foi apresentada à Comissão. |
| --- | --- |

(1)

A Comissão foi informada de que poderá ser necessário rever os actuais LMR de azinfos-metilo, dada a existência de novas informações sobre a toxicologia e a ingestão pelos consumidores. A Comissão solicitou ao Estado-Membro relator para o azinfos-metilo, nos termos da Directiva 91/414/CEE do Conselho (5), que apresentasse uma proposta no sentido de rever os LMR comunitários. Essa proposta foi apresentada à Comissão.

| (2) | Os LMR comunitários e os limites recomendados pelo Codex Alimentarius são fixados e avaliados por processos similares. O Codex Alimentarius estabelece um conjunto de LMR para o azinfos-metilo. Os LMR comunitários, que se baseiam nos MLR do Codex, também foram avaliados pelo Estado-Membro relator à luz das novas informações sobre os riscos para os consumidores. |
| --- | --- |

(2)

Os LMR comunitários e os limites recomendados pelo Codex Alimentarius são fixados e avaliados por processos similares. O Codex Alimentarius estabelece um conjunto de LMR para o azinfos-metilo. Os LMR comunitários, que se baseiam nos MLR do Codex, também foram avaliados pelo Estado-Membro relator à luz das novas informações sobre os riscos para os consumidores.

| (3) | A exposição ao longo da vida e de curta duração dos consumidores ao azinfos-metilo por via de produtos alimentares foi reavaliada e determinada com base nas metodologias e práticas comunitárias, tendo em conta as directrizes publicadas pela Organização Mundial de Saúde (6). Nessa base, convém estabelecer novos LMR que não impliquem uma exposição inaceitável dos consumidores. |
| --- | --- |

(3)

A exposição ao longo da vida e de curta duração dos consumidores ao azinfos-metilo por via de produtos alimentares foi reavaliada e determinada com base nas metodologias e práticas comunitárias, tendo em conta as directrizes publicadas pela Organização Mundial de Saúde (6). Nessa base, convém estabelecer novos LMR que não impliquem uma exposição inaceitável dos consumidores.

| (4) | Para garantir uma protecção adequada dos consumidores da exposição a resíduos resultantes de utilizações não autorizadas de produtos fitofarmacêuticos, importa fixar como LMR para as combinações produto/pesticida pertinentes o limite inferior de determinação analítica. |
| --- | --- |

(4)

Para garantir uma protecção adequada dos consumidores da exposição a resíduos resultantes de utilizações não autorizadas de produtos fitofarmacêuticos, importa fixar como LMR para as combinações produto/pesticida pertinentes o limite inferior de determinação analítica.

| (5) | É, portanto, necessário alterar os LMR estabelecidos nos anexos das Directivas 76/895/CEE, 86/362/CEE, 86/363/CEE e 90/642/CEE para que a proibição associada à utilização possa ser convenientemente vigiada e controlada e de modo a proteger os consumidores. |
| --- | --- |

(5)

É, portanto, necessário alterar os LMR estabelecidos nos anexos das Directivas 76/895/CEE, 86/362/CEE, 86/363/CEE e 90/642/CEE para que a proibição associada à utilização possa ser convenientemente vigiada e controlada e de modo a proteger os consumidores.

| (6) | Os parceiros comerciais da Comunidade foram informados, através da Organização Mundial do Comércio, dos novos LMR e levar-se-ão em linha de conta os respectivos comentários. |
| --- | --- |

(6)

Os parceiros comerciais da Comunidade foram informados, através da Organização Mundial do Comércio, dos novos LMR e levar-se-ão em linha de conta os respectivos comentários.

| (7) | Por conseguinte, as Directivas 76/895/CEE, 86/362/CEE, 86/363/CEE e 90/642/CEE devem ser alteradas em conformidade. |
| --- | --- |

(7)

Por conseguinte, as Directivas 76/895/CEE, 86/362/CEE, 86/363/CEE e 90/642/CEE devem ser alteradas em conformidade.

| (8) | As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, |
| --- | --- |

(8)

As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1.o

No anexo II da Directiva 76/895/CEE, é suprimida a entrada relativa ao azinfos-metilo.

Artigo 2.o

A Directiva 86/362/CEE é alterada em conformidade com o anexo I da presente directiva.

Artigo 3.o

A Directiva 86/363/CEE é alterada em conformidade com o anexo II da presente directiva.

Artigo 4.o

A Directiva 90/642/CEE é alterada em conformidade com o anexo III da presente directiva.

Artigo 5.o

Os Estados-Membros devem adoptar e publicar, até 18 de Março de 2008, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva. Os Estados-Membros comunicam imediatamente à Comissão o texto das referidas disposições, bem como um quadro de correspondência entre essas disposições e a presente directiva.

Os Estados-Membros devem aplicar essas disposições a partir de 19 de Março de 2008.

As disposições adoptadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente directiva ou ser acompanhadas da referida referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades daquela referência incumbem aos Estados-Membros.

Artigo 6.o

A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 7.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.

Feito em Bruxelas, em 17 de Setembro de 2007.

Pela Comissão

Markos KYPRIANOU

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 340 de 9.12.1976, p. 26. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2007/8/CE da Comissão (JO L 63 de 1.3.2007, p. 9).

1

(2)  JO L 221 de 7.8.1986, p. 37. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2007/27/CE da Comissão (JO L 128 de 16.5.2007, p. 31).

2

(3)  JO L 221 de 7.8.1986, p. 43. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2007/28/CE da Comissão (JO L 135 de 26.5.2007, p. 6).

3

(4)  JO L 350 de 14.12.1990, p. 71. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2007/39/CE da Comissão (JO L 165 de 27.6.2007, p. 25).

4

(5)  JO L 230 de 19.8.1991, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2007/52/CE da Comissão (JO L 214 de 17.8.2007, p. 3).

5

(6)  «Guidelines for predicting dietary intake of pesticide residues» — Edição revista das directrizes para a estimativa da ingestão de resíduos de pesticidas, preparadas pelo grupo GEMS/programa alimentar, em colaboração com o Comité do Codex para os resíduos de pesticidas, publicadas pela Organização Mundial de Saúde em 1997 (WHO/FSF/FOS/97.7).

6

Guidelines for predicting dietary intake of pesticide residues

Codex

---

ANEXO I

À parte A do anexo II da Directiva 86/362/CEE é aditada a seguinte entrada:

| Resíduos de pesticidas | Limites máximos em mg/kg |
| --- | --- |
| «Azinfos-metilo | 0,05 (*)
  CEREAIS» |

Resíduos de pesticidas

Limites máximos em mg/kg

«Azinfos-metilo

0,05 (*)

CEREAIS»

---

ANEXO II

À parte A do anexo II da Directiva 86/363/CEE é aditada a seguinte entrada:

| | Limites máximos em mg/kg (ppm) |
| --- | --- |
| Resíduos de pesticidas | De gordura contida nas carnes, preparações de carne, miudezas e gorduras animais, incluídas no anexo I, dos códigos ex 0201, 0202, 0203, 0204, 0205 00 00, 0206, 0207, ex 0208, 0209 00, 0210, 1601 00 e 1602 (1) (4) | Para o leite de vaca cru e o leite de vaca completo, incluído no anexo I, no código 0401: para os outros géneros alimentícios dos códigos 0401, 0402, 0405 00 e 0406 de acordo com (2) e (4) | De ovos frescos sem casca, para os ovos de aves e gemas de ovos incluídos no anexo I, dos códigos 0407 00 e 0408 (3) e (4) |
| «Azinfos-metilo | 0,01 (1) | 0,01 (1) | 0,01 (1) |

Limites máximos em mg/kg (ppm)

Resíduos de pesticidas

De gordura contida nas carnes, preparações de carne, miudezas e gorduras animais, incluídas no anexo I, dos códigos ex 0201, 0202, 0203, 0204, 0205 00 00, 0206, 0207, ex 0208, 0209 00, 0210, 1601 00 e 1602 (1) (4)

Para o leite de vaca cru e o leite de vaca completo, incluído no anexo I, no código 0401: para os outros géneros alimentícios dos códigos 0401, 0402, 0405 00 e 0406 de acordo com (2) e (4)

De ovos frescos sem casca, para os ovos de aves e gemas de ovos incluídos no anexo I, dos códigos 0407 00 e 0408 (3) e (4)

«Azinfos-metilo

0,01 (1)

0,01 (1)

0,01 (1)

---

(1)  Indica o limite inferior de determinação analítica.»

1

---

ANEXO III

À parte A do anexo II da Directiva 90/642/CEE é aditada a seguinte coluna:

| «Grupos de produtos e exemplos de produtos a que se aplicam os limites máximos de resíduos | Azinfos-metilo |
| --- | --- |
| 1.   Frutos, frescos, secos ou não cozidos, congelados, sem adição de açúcar, frutos de casca rija |
| i) | CITRINOS |

«Grupos de produtos e exemplos de produtos a que se aplicam os limites máximos de resíduos

Azinfos-metilo

Frutos, frescos, secos ou não cozidos, congelados, sem adição de açúcar, frutos de casca rija

i)

0,05 (1)

Toranjas

Limões

Limas

Tangerinas (incluindo clementinas e híbridos semelhantes)

Laranjas

Pomelos

Outros

| ii) | FRUTOS DE CASCA RIJA (com ou sem casca) |
| --- | --- |

ii)

0,5

Amêndoas

Castanhas-do-brasil

Castanhas de caju

Castanhas

Cocos

Avelãs

Nozes de macadâmia

Nozes pecans

Pinhões

Pistácios

Nozes comuns

Outros

| iii) | POMÓIDEAS |
| --- | --- |

iii)

0,5 (2)

Maçãs

Peras

Marmelos

Outros

| iv) | PRUNÓIDEAS |
| --- | --- |

iv)

0,5 (2)

Damascos

Cerejas

Pêssegos (incluindo nectarinas e híbridos semelhantes)

Ameixas

Outros

| v) | BAGAS E FRUTOS PEQUENOS |
| --- | --- |

v)

| a) | Uvas de mesa e para vinho |
| --- | --- |

a)

Uvas de mesa e para vinho

0,05 (1)

Uvas de mesa

Uvas para vinho

| b) | Morangos (à excepção dos silvestres) |
| --- | --- |

b)

Morangos (à excepção dos silvestres)

0,5 (2)

| c) | Frutos de tutor (à excepção dos silvestres) |
| --- | --- |

c)

Frutos de tutor (à excepção dos silvestres)

0,5 (2)

Amoras

Amoras pretas

Framboesas (Rubus loganobaccus)

Framboesas

Outros

| d) | Outras bagas e frutos pequenos (à excepção dos silvestres) |
| --- | --- |

d)

Outras bagas e frutos pequenos (à excepção dos silvestres)

Mirtilos (frutos da espécie Vaccinium myrtillus)

Airelas

0,1

Groselhas (de cachos vermelhos, negros e brancos)

0,5 (2)

Groselhas espinhosas

0,5 (2)

Outros

0,05 (1)

| e) | Bagas e frutos silvestres |
| --- | --- |

e)

Bagas e frutos silvestres

0,05 (1)

| vi) | FRUTOS DIVERSOS |
| --- | --- |

vi)

0,05 (1)

Abacates

Bananas

Tâmaras

Figos

Kiwis

Kumquats

Lichias

Mangas

Azeitonas (de mesa)

Azeitonas (para azeite)

Papaias

Maracujás

Ananases

Romãs

Outros

Produtos hortícolas, frescos ou não cozidos, congelados ou secos

| i) | RAÍZES E TUBÉRCULOS |
| --- | --- |

i)

0,05 (1)

Beterrabas

Cenouras

Mandiocas

Aipos-rábanos

Rábanos

Tupinambos

Pastinagas

Salsa de raiz grossa

Rabanetes

Salsifis

Batatas-doces

Rutabagas

Nabos

Inhames

Outros

| ii) | BOLBOS |
| --- | --- |

ii)

0,05 (1)

Alhos

Cebolas

Chalotas

Cebolinhas

Outros

| iii) | FRUTOS DE HORTÍCOLAS |
| --- | --- |

iii)

| a) | Solanáceas |
| --- | --- |

a)

Solanáceas

0,05 (1)

Tomates

Pimentos

Beringelas

Quiabos

Outros

| b) | Cucurbitáceas de pele comestível |
| --- | --- |

b)

Cucurbitáceas de pele comestível

Pepinos

0,2

Pepininhos

Curgetes

Outros

0,05 (1)

| c) | Cucurbitáceas de pele não comestível |
| --- | --- |

c)

Cucurbitáceas de pele não comestível

0,05 (1)

Melões

Abóboras

Melancias

Outros

| d) | Milho-doce |
| --- | --- |

d)

Milho-doce

0,05 (1)

| iv) | BRÁSSICAS |
| --- | --- |

iv)

0,05 (1)

| a) | Couves de inflorescência |
| --- | --- |

a)

Couves de inflorescência

Brócolos (incluindo couves-brócolos)

Couves-flores

Outros

| b) | Couves de cabeça |
| --- | --- |

b)

Couves de cabeça

Couves-de-bruxelas

Couves-repolho

Outros

| c) | Couves de folha |
| --- | --- |

c)

Couves de folha

Couves-da-china

Couves-galegas

Outros

| d) | Couves-rábano |
| --- | --- |

d)

Couves-rábano

| v) | VEGETAIS DE FOLHA E PLANTAS AROMÁTICAS FRESCAS |
| --- | --- |

v)

0,05 (1)

| a) | Alfaces e semelhantes |
| --- | --- |

a)

Alfaces e semelhantes

Agriões

Alfaces-de-cordeiro

Alfaces

Escarolas

Rúcula

Folhas e caules de brássicas, incluindo nabiças

Outros

| b) | Espinafres e semelhantes |
| --- | --- |

b)

Espinafres e semelhantes

Espinafres

Acelgas

Outros

| c) | Agriões-de-água |
| --- | --- |

c)

Agriões-de-água

| d) | Endívias |
| --- | --- |

d)

Endívias

| e) | Plantas aromáticas |
| --- | --- |

e)

Plantas aromáticas

Cerefólio

Cebolinho

Salsa

Folhas de aipo

Outros

| vi) | LEGUMES DE VAGEM (frescos) |
| --- | --- |

vi)

0,05 (1)

Feijões (com casca)

Feijões (sem casca)

Ervilhas (com casca)

Ervilhas (sem casca)

Outros

| vii) | PRODUTOS HORTÍCOLAS DE CAULE (frescos) |
| --- | --- |

vii)

0,05 (1)

Espargos

Cardos

Aipos

Funcho

Alcachofras

Alhos franceses

Ruibarbo

Outros

| viii) | FUNGOS |
| --- | --- |

viii)

0,05 (1)

| a) | Cogumelos de cultura |
| --- | --- |

a)

Cogumelos de cultura

| b) | Cogumelos silvestres |
| --- | --- |

b)

Cogumelos silvestres

| 3. | Leguminosas secas |
| --- | --- |

3.

0,05 (1)

Feijões

Lentilhas

Ervilhas

Tremoços

Outros

Sementes oleaginosas

Sementes de linho

Amendoins

Sementes de papoila

Sementes de sésamo

Sementes de girassol

Sementes de colza

Soja

Mostarda

Sementes de algodão

0,2

Sementes de cânhamo

Outros

0,05 (1)

| 5. | Batatas |
| --- | --- |

5.

0,05 (1)

Batatas primor

Batatas de conservação

| 6. | Chá (folhas e caules, secos, fermentados ou não, de Camellia sinensis) |
| --- | --- |

6.

0,1 (1)

| 7. | Lúpulo (seco), incluindo granulados e pó não concentrado |
| --- | --- |

7.

0,1 (1)

---

(1)  Indica o limite inferior da determinação analítica.

1

(2)  LMR temporário até 18 de Setembro de 2008. Depois desta data, o LMR será de 0,05 () mg/kg, excepto se alterado por directiva ou regulamento.»

2

---

| 18.9.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 243/50 |
| --- | --- | --- | --- |

18.9.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 243/50

---

DIRECTIVA 2007/56/CE DA COMISSÃO

DA COMISSÃO

de 17 de Setembro de 2007

que altera determinados anexos das Directivas 86/362/CEE, 86/363/CEE e 90/642/CEE do Conselho no que respeita aos limites máximos de resíduos de azoxistrobina, clorotalonil, deltametrina, hexaclorobenzeno, ioxinil, oxamil e quinoxifena

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 86/362/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1986, relativa à fixação de limites máximos para os resíduos de pesticidas à superfície e no interior dos cereais (1), nomeadamente o artigo 10.o,

1

o

Tendo em conta a Directiva 86/363/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1986, relativa à fixação de limites máximos para os resíduos de pesticidas à superfície e no interior dos géneros alimentícios de origem animal (2), nomeadamente o artigo 10.o,

2

o

Tendo em conta a Directiva 90/642/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1990, relativa à fixação de limites máximos de resíduos de pesticidas nos e sobre determinados produtos de origem vegetal, incluindo frutas e produtos hortícolas (3), nomeadamente o artigo 7.o,

3

o

Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (4), nomeadamente o n.o 1, alínea f), do artigo 4.o,

4

o

o

Considerando o seguinte:

| (1) | Em conformidade com a Directiva 91/414/CEE, a autorização de produtos fitofarmacêuticos destinados a ser utilizados em culturas específicas é da competência dos Estados-Membros. As autorizações em causa baseiam-se, obrigatoriamente, numa avaliação dos efeitos sobre a saúde humana e animal e da influência sobre o ambiente. A referida avaliação deve ter em conta elementos como a exposição do utilizador e das pessoas que se encontrem nas proximidades, o impacto no ambiente aos níveis terrestre, aquático e atmosférico e os efeitos, nas pessoas e animais, do consumo de resíduos através de culturas tratadas. |
| --- | --- |

(1)

Em conformidade com a Directiva 91/414/CEE, a autorização de produtos fitofarmacêuticos destinados a ser utilizados em culturas específicas é da competência dos Estados-Membros. As autorizações em causa baseiam-se, obrigatoriamente, numa avaliação dos efeitos sobre a saúde humana e animal e da influência sobre o ambiente. A referida avaliação deve ter em conta elementos como a exposição do utilizador e das pessoas que se encontrem nas proximidades, o impacto no ambiente aos níveis terrestre, aquático e atmosférico e os efeitos, nas pessoas e animais, do consumo de resíduos através de culturas tratadas.

| (2) | Os limites máximos de resíduos (LMR) reflectem a utilização da quantidade mínima de pesticida que permite proteger efectivamente a planta, aplicada de modo a que a quantidade de resíduo seja tão baixa quanto a prática o permitir e também aceitável do ponto de vista toxicológico, nomeadamente à luz das estimativas de ingestão por via alimentar. |
| --- | --- |

(2)

Os limites máximos de resíduos (LMR) reflectem a utilização da quantidade mínima de pesticida que permite proteger efectivamente a planta, aplicada de modo a que a quantidade de resíduo seja tão baixa quanto a prática o permitir e também aceitável do ponto de vista toxicológico, nomeadamente à luz das estimativas de ingestão por via alimentar.

| (3) | Os LMR dos pesticidas abrangidos pela Directiva 90/642/CEE mantêm-se sujeitos a reapreciação, podendo ser alterados em função de novas utilizações ou de utilizações modificadas. Dado que foram comunicadas à Comissão informações sobre utilizações novas ou modificadas, os limites de resíduos de azoxistrobina, clorotalonil, ioxinil e quinoxifena terão de ser alterados. |
| --- | --- |

(3)

Os LMR dos pesticidas abrangidos pela Directiva 90/642/CEE mantêm-se sujeitos a reapreciação, podendo ser alterados em função de novas utilizações ou de utilizações modificadas. Dado que foram comunicadas à Comissão informações sobre utilizações novas ou modificadas, os limites de resíduos de azoxistrobina, clorotalonil, ioxinil e quinoxifena terão de ser alterados.

| (4) | Relativamente ao hexaclorobenzeno, foi comunicado à Comissão que este pesticida, devido à contaminação ambiental, pode ser encontrado nas sementes de abóbora, um produto que faz parte do regime alimentar de vários Estados-Membros, revelando níveis superiores ao limite da determinação analítica. É, por conseguinte, necessário incluir as sementes de abóbora no anexo I da Directiva 90/642/CEE e definir os LMR relativos a esse produto, por forma a proteger os consumidores de um nível excessivo de resíduos de hexaclorobenzeno. |
| --- | --- |

(4)

Relativamente ao hexaclorobenzeno, foi comunicado à Comissão que este pesticida, devido à contaminação ambiental, pode ser encontrado nas sementes de abóbora, um produto que faz parte do regime alimentar de vários Estados-Membros, revelando níveis superiores ao limite da determinação analítica. É, por conseguinte, necessário incluir as sementes de abóbora no anexo I da Directiva 90/642/CEE e definir os LMR relativos a esse produto, por forma a proteger os consumidores de um nível excessivo de resíduos de hexaclorobenzeno.

| (5) | Relativamente ao oxamil foram incluídos LMR provisórios na Directiva 90/642/CEE pela Directiva 2006/59/CE da Comissão (5), na pendência da apresentação de dados provenientes de ensaios. Subsequentemente, estes dados foram apresentados e avaliados. Em resultado desta avaliação, os LMR provisórios do oxamil podem ser confirmados. |
| --- | --- |

(5)

Relativamente ao oxamil foram incluídos LMR provisórios na Directiva 90/642/CEE pela Directiva 2006/59/CE da Comissão (5), na pendência da apresentação de dados provenientes de ensaios. Subsequentemente, estes dados foram apresentados e avaliados. Em resultado desta avaliação, os LMR provisórios do oxamil podem ser confirmados.

5

| (6) | Relativamente à deltametrina, também foram definidos nas Directivas 86/362/CEE, 86/363/CEE e 90/642/CEE LMR provisórios pela Directiva 2006/59/CE, na pendência da revisão do processo relativo ao anexo III no âmbito da Directiva 91/414/CEE e do registo renovado das formulações de deltametrina a nível dos Estados-Membros. Ao continuar as análises, determinou-se ser necessário mais tempo para assegurar a correcta consideração das utilizações de deltametrina autorizadas a nível dos Estados Membros. É, por conseguinte, apropriado prolongar a validade dos LMR provisórios relativos à deltametrina. |
| --- | --- |

(6)

Relativamente à deltametrina, também foram definidos nas Directivas 86/362/CEE, 86/363/CEE e 90/642/CEE LMR provisórios pela Directiva 2006/59/CE, na pendência da revisão do processo relativo ao anexo III no âmbito da Directiva 91/414/CEE e do registo renovado das formulações de deltametrina a nível dos Estados-Membros. Ao continuar as análises, determinou-se ser necessário mais tempo para assegurar a correcta consideração das utilizações de deltametrina autorizadas a nível dos Estados Membros. É, por conseguinte, apropriado prolongar a validade dos LMR provisórios relativos à deltametrina.

| (7) | A exposição ao longo da vida dos consumidores aos pesticidas em causa por via de produtos alimentares que contenham resíduos dos mesmos foi determinada e avaliada com base nas metodologias e práticas utilizadas na Comunidade Europeia, tendo sido igualmente tidas em conta as directrizes publicadas pela Organização Mundial de Saúde (6). Com base nessa determinação e nessa avaliação, devem ser estabelecidos LMR para os referidos pesticidas, no sentido de garantir que a dose diária admissível não seja ultrapassada. |
| --- | --- |

(7)

A exposição ao longo da vida dos consumidores aos pesticidas em causa por via de produtos alimentares que contenham resíduos dos mesmos foi determinada e avaliada com base nas metodologias e práticas utilizadas na Comunidade Europeia, tendo sido igualmente tidas em conta as directrizes publicadas pela Organização Mundial de Saúde (6). Com base nessa determinação e nessa avaliação, devem ser estabelecidos LMR para os referidos pesticidas, no sentido de garantir que a dose diária admissível não seja ultrapassada.

6

| (8) | No caso do clorotalonil e do ioxinil, para os quais existe uma dose aguda de referência (DAR), a exposição aguda dos consumidores, por via de cada produto alimentar que possa conter resíduos destes pesticidas, foi determinada e avaliada com base nas metodologias e práticas utilizadas na Comunidade e tendo em conta as directrizes publicadas pela Organização Mundial de Saúde. Foram tidos em consideração os pareceres do Comité Científico das Plantas e nomeadamente o seu aconselhamento e as suas recomendações referentes à protecção dos consumidores em relação aos produtos alimentares tratados com pesticidas (7). Com base na apreciação da ingestão por via alimentar, devem ser estabelecidos LMR para os referidos pesticidas que garantam que a dose aguda de referência não é ultrapassada. No caso das demais substâncias, uma avaliação da informação disponível revelou não ser necessário estabelecer nenhuma dose aguda de referência e que, por conseguinte, não é necessária uma avaliação de curto prazo. |
| --- | --- |

(8)

No caso do clorotalonil e do ioxinil, para os quais existe uma dose aguda de referência (DAR), a exposição aguda dos consumidores, por via de cada produto alimentar que possa conter resíduos destes pesticidas, foi determinada e avaliada com base nas metodologias e práticas utilizadas na Comunidade e tendo em conta as directrizes publicadas pela Organização Mundial de Saúde. Foram tidos em consideração os pareceres do Comité Científico das Plantas e nomeadamente o seu aconselhamento e as suas recomendações referentes à protecção dos consumidores em relação aos produtos alimentares tratados com pesticidas (7). Com base na apreciação da ingestão por via alimentar, devem ser estabelecidos LMR para os referidos pesticidas que garantam que a dose aguda de referência não é ultrapassada. No caso das demais substâncias, uma avaliação da informação disponível revelou não ser necessário estabelecer nenhuma dose aguda de referência e que, por conseguinte, não é necessária uma avaliação de curto prazo.

7

| (9) | Os LMR devem ser fixados no limite inferior da determinação analítica quando as utilizações autorizadas de produtos fitofarmacêuticos não resultarem em níveis detectáveis de resíduos de pesticidas no interior ou à superfície do produto alimentar, quando não houver utilizações autorizadas, quando, em apoio das utilizações autorizadas por determinados Estados-Membros, não tiverem sido facultados os dados requeridos ou ainda quando, em apoio das utilizações em determinados países terceiros de que possam resultar resíduos no interior ou à superfície de produtos alimentares susceptíveis de entrar em circulação no mercado comunitário, não tiverem sido facultados tais dados requeridos. |
| --- | --- |

(9)

Os LMR devem ser fixados no limite inferior da determinação analítica quando as utilizações autorizadas de produtos fitofarmacêuticos não resultarem em níveis detectáveis de resíduos de pesticidas no interior ou à superfície do produto alimentar, quando não houver utilizações autorizadas, quando, em apoio das utilizações autorizadas por determinados Estados-Membros, não tiverem sido facultados os dados requeridos ou ainda quando, em apoio das utilizações em determinados países terceiros de que possam resultar resíduos no interior ou à superfície de produtos alimentares susceptíveis de entrar em circulação no mercado comunitário, não tiverem sido facultados tais dados requeridos.

| (10) | O facto de serem fixados ou alterados esses LMR provisórios a nível comunitário não impede os Estados-Membros de fixarem LMR provisórios para o ioxinil e para a quinoxifena, em conformidade com o n.o 1, alínea f), do artigo 4.o da Directiva 91/414/CEE e com o anexo VI do mesmo diploma. Considera-se que um período de quatro anos é suficiente para permitir novas utilizações dessas substâncias. Os LMR comunitários provisórios devem, então, tornar-se definitivos. |
| --- | --- |

(10)

O facto de serem fixados ou alterados esses LMR provisórios a nível comunitário não impede os Estados-Membros de fixarem LMR provisórios para o ioxinil e para a quinoxifena, em conformidade com o n.o 1, alínea f), do artigo 4.o da Directiva 91/414/CEE e com o anexo VI do mesmo diploma. Considera-se que um período de quatro anos é suficiente para permitir novas utilizações dessas substâncias. Os LMR comunitários provisórios devem, então, tornar-se definitivos.

o

o

| (11) | É, portanto, necessário alterar os LMR estabelecidos nas Directivas 86/362/CEE, 86/363/CEE e 90/642/CEE de modo a possibilitar uma vigilância e um controlo adequados das utilizações dos produtos fitofarmacêuticos em causa e para proteger os consumidores. Nos casos em que já tenham sido estabelecidos LMR nos anexos dessas directivas, é conveniente alterá-los. Quando não tenham sido ainda definidos LMR, deve proceder-se à sua fixação pela primeira vez. |
| --- | --- |

(11)

É, portanto, necessário alterar os LMR estabelecidos nas Directivas 86/362/CEE, 86/363/CEE e 90/642/CEE de modo a possibilitar uma vigilância e um controlo adequados das utilizações dos produtos fitofarmacêuticos em causa e para proteger os consumidores. Nos casos em que já tenham sido estabelecidos LMR nos anexos dessas directivas, é conveniente alterá-los. Quando não tenham sido ainda definidos LMR, deve proceder-se à sua fixação pela primeira vez.

| (12) | Por conseguinte, as Directivas 86/362/CEE, 86/363/CEE e 90/642/CEE devem ser alteradas em conformidade. |
| --- | --- |

(12)

Por conseguinte, as Directivas 86/362/CEE, 86/363/CEE e 90/642/CEE devem ser alteradas em conformidade.

| (13) | As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, |
| --- | --- |

(13)

As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1.o

o

A Directiva 86/362/CEE é alterada em conformidade com o anexo I da presente directiva.

Artigo 2.o

o

A Directiva 86/363/CEE é alterada em conformidade com o anexo II da presente directiva.

Artigo 3.o

o

A Directiva 90/642/CEE é alterada da seguinte maneira:

| 1) | Ao anexo I, grupo 4 «Grãos de oleaginosas», é aditada a entrada «Sementes de abóbora». |
| --- | --- |

1)

Ao anexo I, grupo 4 «Grãos de oleaginosas», é aditada a entrada «Sementes de abóbora».

| 2) | O anexo II é alterado em conformidade com o anexo III da presente directiva. |
| --- | --- |

2)

O anexo II é alterado em conformidade com o anexo III da presente directiva.

Artigo 4.o

o

Os Estados-Membros adoptarão e publicarão, o mais tardar em 18 de Dezembro de 2007, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva. Os Estados-Membros comunicarão imediatamente à Comissão o texto das referidas disposições bem como um quadro de correspondência entre essas disposições e a presente directiva.

Os Estados-Membros aplicarão tais disposições a partir de 19 de Dezembro de 2007.

As disposições adoptadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades daquela referência incumbem aos Estados-Membros.

Artigo 5.o

o

A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Jornal Oficial da União Europeia

Artigo 6.o

o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.

Feito em Bruxelas, em 17 de Setembro de 2007.

Pela Comissão

Markos KYPRIANOU

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 221 de 7.8.1986, p. 37. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2007/27/CE da Comissão (JO L 128 de 16.5.2007, p. 31).

1

(2)  JO L 221 de 7.8.1986, p. 43. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2007/28/CE da Comissão (JO L 135 de 26.5.2007, p. 6).

2

(3)  JO L 350 de 14.12.1990, p. 71. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2007/39/CE da Comissão (JO L 165 de 27.6.2007, p. 25).

3

(4)  JO L 230 de 19.8.1991, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2007/52/CE da Comissão (JO L 214 de 17.8.2007, p. 3).

4

(5)  JO L 175 de 29.6.2006, p. 61.

5

(6)  «Guidelines for predicting dietary intake of pesticide residues» — Edição revista das directrizes para a estimativa da ingestão de resíduos de pesticidas, preparadas pelo grupo GEMS/programa alimentar, em colaboração com o Comité do Codex para os resíduos de pesticidas, publicadas pela Organização Mundial de Saúde em 1997 (WHO/FSF/FOS/97.7).

6

Guidelines for predicting dietary intake of pesticide residues

Codex

(7)  Parecer sobre determinadas questões decorrentes da alteração dos anexos das Directivas 86/362/CEE, 86/363/CEE e 90/642/CEE do Conselho (parecer expresso pelo CCP em 14 de Julho de 1998); parecer sobre resíduos variáveis de pesticidas em frutos e produtos hortícolas (parecer expresso pelo CCP em 14 de Julho de 1998, http://europa.eu.int/comm/food/fs/sc/scp/outcome_ppp_en.html)

7

---

ANEXO I

Na parte A do anexo II da Directiva 86/362/CEE, a linha correspondente à deltametrina é substituída pelo seguinte:

| Resíduos de pesticidas | Limites máximos em mg/kg |
| --- | --- |
| «Deltametrina (cis-deltametrina) (1) | 2
  CEREALIS |

Resíduos de pesticidas

Limites máximos em mg/kg

«Deltametrina (cis-deltametrina) (1)

2

CEREALIS

---

(1)  LMR provisórios válidos até 1 de Novembro de 2008, na pendência da revisão do processo relativo ao anexo III no âmbito da Directiva 91/414/CEE e do registo renovado das formulações de deltametrina a nível dos Estados-Membros.».

1

---

ANEXO II

Na parte A do anexo II da Directiva 86/363/CEE, a linha correspondente à deltametrina (cis-deltametrina) é substituída pelo seguinte:

| | Limites máximos em mg/kg |
| --- | --- |
| Resíduos de pesticidas | de gordura contida nas carnes, preparações de carne, miudezas e gorduras animais, incluídas no anexo I, dos códigos ex 0201, 0202, 0203, 0204, 0205 00 00, 0206, 0207, ex 0208, 0209 00, 0210, 1601 00 e 1602
  (1) (4) | para o leite de vaca e o leite de vaca completo, incluído no anexo I, do código 0401; para os outros géneros alimentícios dos códigos 0401, 0402, 0405 00 e 0406 de acordo com
  (2) (4) | de ovos frescos sem casca, para os ovos de aves e gemas de ovos, incluídos no anexo I, dos códigos 0407 e 0408
  (3) (4) |
| «Deltametrina (cis-deltametrina) (2) | fígado e rim 0,03 (1), aves de capoeira e produtos à base de aves de capoeira 0,1, outros 0,5 | 0,05 | 0,05 (1) |

Limites máximos em mg/kg

Resíduos de pesticidas

de gordura contida nas carnes, preparações de carne, miudezas e gorduras animais, incluídas no anexo I, dos códigos ex 0201, 0202, 0203, 0204, 0205 00 00, 0206, 0207, ex 0208, 0209 00, 0210, 1601 00 e 1602

(1) (4)

para o leite de vaca e o leite de vaca completo, incluído no anexo I, do código 0401; para os outros géneros alimentícios dos códigos 0401, 0402, 0405 00 e 0406 de acordo com

(2) (4)

de ovos frescos sem casca, para os ovos de aves e gemas de ovos, incluídos no anexo I, dos códigos 0407 e 0408

(3) (4)

«Deltametrina (cis-deltametrina) (2)

fígado e rim 0,03 (1), aves de capoeira e produtos à base de aves de capoeira 0,1, outros 0,5

0,05

0,05 (1)

---

(1)  Indica o limite inferior da determinação analítica.

1

(2)  LMR provisórios válidos até 1 de Novembro de 2008, na pendência da revisão do processo relativo ao anexo III no âmbito da Directiva 91/414/CEE e do registo renovado das formulações de deltametrina a nível dos Estados-Membros.».

2

---

ANEXO III

Na parte A do anexo II da Directiva 90/642/CEE, as colunas correspondentes à azoxistrobina, clorotalonil, deltametrina, hexaclorobenzeno, ioxinil, oxamil e quinoxifena são substituídas pelo seguinte:

| | «Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg) |
| --- | --- |
| Grupos de produtos e exemplos de produtos a que se aplicam os limites máximos de resíduos | Azoxistrobina | Clorotalonil | Deltametrina (cis-deltametrina) a) (2) | Hexaclorobenzeno | Ioxinil, incluindo os seus ésteres expressos em ioxinil | Oxamil | Quinoxifena |
| 1. | FRUTOS, frescos, secos ou não cozidos, congelados, sem adição de açúcar; frutos de casca rija |

«Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)

Grupos de produtos e exemplos de produtos a que se aplicam os limites máximos de resíduos

Azoxistrobina

Clorotalonil

Deltametrina (cis-deltametrina) a) (2)

Hexaclorobenzeno

Ioxinil, incluindo os seus ésteres expressos em ioxinil

Oxamil

Quinoxifena

1.

0,01 (1)

0,05 (1)
   (3)

| i) | CITRINOS |
| --- | --- |

i)

1

0,01 (1)

0,05 (1)

0,02 (1)
   (3)

Toranjas

Limões

Limas

Tangerinas (incluindo clementinas e híbridos semelhantes)

0,02 (1)
   (3)

Laranjas

Pomelos

Outros

0,01 (1)
   (3)

| ii) | FRUTOS DE CASCA RIJA (com ou sem casca) |
| --- | --- |

ii)

0,1 (1)

0,01 (1)

0,05 (1)

0,01 (1)
   (3)

0,02 (1)
   (3)

Amêndoas

Castanhas-do-brasil

Castanhas de caju

Castanhas

Cocos

Avelãs

Nozes de macadâmia

Nozes pecans

Pinhões

Pistácios

Nozes comuns

Outros

| iii) | POMÓIDEAS |
| --- | --- |

iii)

0,05 (1)

1

0,01 (1)
   (3)

Maçãs

0,2

0,05 (3)

Peras

Marmelos

Outras

0,1

0,02 (1)
   (3)

| iv) | PRUNÓIDEAS |
| --- | --- |

iv)

0,05 (1)

0,01 (1)
   (3)

Damascos

1

0,05 (3)

Cerejas

0,2

0,3 (3)

Pêssegos (incluindo nectarinas e híbridos semelhantes)

1

0,05 (3)

Ameixas

Outras

0,01 (1)

0,1

0,02 (1)
   (3)

| v) | BAGAS E FRUTOS PEQUENOS |
| --- | --- |

v)

0,01 (1)
   (3)

| a) | Uvas de mesa e para vinho |
| --- | --- |

a)

Uvas de mesa e para vinho

2

0,2

1 (3)

Uvas de mesa

1

Uvas para vinho

3

| b) | Morangos (à excepção dos silvestres) |
| --- | --- |

b)

Morangos (à excepção dos silvestres)

2

3

0,2

0,3 (3)

| c) | Frutos de tutor (à excepção dos silvestres) |
| --- | --- |

c)

Frutos de tutor (à excepção dos silvestres)

0,01 (1)

0,02 (1)
   (3)

Amoras

3

0,5

Amoras pretas

Framboesas (Rubus loganobaccus)

Framboesas

3

Outros

0,05 (1)

0,05 (1)

| d) | Outras bagas e frutos pequenos (à excepção dos silvestres) |
| --- | --- |

d)

Outras bagas e frutos pequenos (à excepção dos silvestres)

0,05 (1)

2 (3)

Mirtilos (frutos da espécie Vaccinium myrtillus)

Airelas

2

Groselhas (de cachos vermelhos, negros e brancos)

10

0,5

Groselhas espinhosas

10

0,2

Outros

0,01 (1)

0,05 (1)

| e) | Bagas e frutos silvestres |
| --- | --- |

e)

Bagas e frutos silvestres

0,05 (1)

0,01 (1)

0,05 (1)

0,02 (1)
   (3)

| vi) | FRUTOS DIVERSOS |
| --- | --- |

vi)

0,01 (1)
   (3)

0,02 (1)
   (3)

Abacates

Bananas

2

0,2

Tâmaras

Figos

Quivis

0,2

Cunquatos

Lichias

Mangas

0,2

Azeitonas (de mesa)

1

Azeitonas (para azeite)

1

Papaias

0,2

20

Maracujás

Ananases

Romãs

Outros

0,05 (1)

0,01 (1)

0,05 (1)

| 2. | Produtos hortícolas, frescos ou não-cozidos, congelados ou secos |
| --- | --- |

2.

0,01 (1)

| i) | RAÍZES E TUBÉRCULOS |
| --- | --- |

i)

0,05 (1)

0,01 (1)
   (3)

0,02 (1)
   (3)

Beterrabas

Cenouras

0,2

1

0,2 (3)

Mandiocas

Aipos-rábanos

0,3

1

Rábanos

0,2

Tupinambos

Pastinagas

0,2

0,2 (3)

Salsa de raiz grossa

0,2

Rabanetes

0,2

Salsifis

0,2

Batatas-doces

Rutabagas

Nabos

Inhames

Outros

0,05 (1)

0,01 (1)

0,05 (1)
   (3)

| ii) | BOLBOS |
| --- | --- |

ii)

0,01 (1)
   (3)

0,02 (1)
   (3)

Alhos

0,5

0,1

0,2 (3)

Cebolas

0,5

0,1

0,2 (3)

Chalotas

0,5

0,1

0,2 (3)

Cebolinhas

2

5

0,1

3 (3)

Outros

0,05 (1)

0,01 (1)

0,05 (1)

0,05 (1)
   (3)

| iii) | FRUTOS DE HORTÍCOLAS |
| --- | --- |

iii)

0,05 (1)
   (3)

| a) | Solanáceas |
| --- | --- |

a)

Solanáceas

2

2

0,02 (1)
   (3)

Tomates

0,3

0,02 (3)

Pimentos

0,02 (3)

Beringelas

0,3

0,02 (3)

Quiabos

0,3

Outros

0,2

0,01 (1)
   (3)

| b) | Cucurbitáceas de pele comestível |
| --- | --- |

b)

Cucurbitáceas de pele comestível

1

0,2

0,02 (1)
   (3)

Pepinos

1

0,02 (3)

Pepininhos

5

0,02 (3)

Curgetes

0,03 (3)

Outras

0,01 (1)

0,01 (1)
   (3)

| c) | Cucurbitáceas de pele não comestível |
| --- | --- |

c)

Cucurbitáceas de pele não comestível

0,5

1

0,2

0,01 (1)
   (3)

0,05 (3)

Melões

Abóboras

Melancias

Outros

| d) | Milho doce |
| --- | --- |

d)

Milho doce

0,05 (1)

0,01 (1)

0,05 (1)

0,01 (1)
   (3)

0,02 (1)
   (3)

| iv) | BRÁSSICAS |
| --- | --- |

iv)

0,05 (1)
   (3)

0,01 (1)
   (3)

0,02 (1)
   (3)

| a) | Couves de inflorescência |
| --- | --- |

a)

Couves de inflorescência

0,5

3

0,1

Brócolos (incluindo couves-brócolos)

Couves-flores

Outros

| b) | Couves de cabeça |
| --- | --- |

b)

Couves de cabeça

0,3

0,1

Couves-de-bruxelas

3

Couves-repolhos

3

Outros

0,01 (1)

| c) | Couves de folha |
| --- | --- |

c)

Couves de folha

5

0,01 (1)

0,5

Couves-da-china

Couves-galegas

Outros

| d) | Couves-rábanos |
| --- | --- |

d)

Couves-rábanos

0,2

0,01 (1)

0,05 (1)

| v) | PRODUTOS HORTÍCOLAS DE FOLHA E PLANTAS AROMÁTICAS FRESCAS |
| --- | --- |

v)

0,05 (1)
   (3)

0,01 (1)
   (3)

0,02 (1)
   (3)

| a) | Alfaces e semelhantes |
| --- | --- |

a)

Alfaces e semelhantes

3

0,01 (1)

0,5

Agriões

Alfaces-de-cordeiro

Alfaces

Escarolas

Rúcula

Folhas e caules de brássicas, incluindo nabiças

Outras

| b) | Espinafres e semelhantes |
| --- | --- |

b)

Espinafres e semelhantes

0,05 (1)

0,01 (1)

0,5

Espinafres

Acelgas

Outras

| c) | Agriões-de-água |
| --- | --- |

c)

Agriões-de-água

0,05 (1)

0,01 (1)

0,05 (1)

| d) | Endívias |
| --- | --- |

d)

Endívias

0,2

0,01 (1)

0,05 (1)

| e) | Plantas aromáticas |
| --- | --- |

e)

Plantas aromáticas

3

5

0,5

Cerefólio

Cebolinho

Salsa

Folhas de aipo

Outras

| vi) | LEGUMES DE VAGEM (frescos) |
| --- | --- |

vi)

0,2

0,05 (1)
   (3)

0,01 (1)
   (3)

0,02 (1)
   (3)

Feijões (com casca)

1

5

Feijões (sem casca)

0,2

2

Ervilhas (com casca)

0,5

2

Ervilhas (sem casca)

0,2

0,3

Outros

0,05 (1)

0,01 (1)

| vii) | LEGUMES DE CAULE (frescos) |
| --- | --- |

vii)

0,01 (1)
   (3)

Espargos

Cardos

Aipos

5

10

Funchos

5

Alcachofras

1

0,1

0,3 (3)

Alhos franceses

2

10

0,2

3 (3)

Ruibarbos

Outros

0,05 (1)

0,01 (1)

0,05 (1)

0,05 (1)
   (3)

0,02 (1)
   (3)

| viii) | FUNGOS |
| --- | --- |

viii)

0,05 (1)

0,05

0,05 (1)
   (3)

0,01 (1)
   (3)

0,02 (1)
   (3)

| a) | Cogumelos de cultura |
| --- | --- |

a)

Cogumelos de cultura

2

| b) | Cogumelos silvestres |
| --- | --- |

b)

Cogumelos silvestres

0,01 (1)

| 3. | Leguminosas secas |
| --- | --- |

3.

0,1

0,01 (1)

1

0,01 (1)

0,05 (1)
   (3)

0,01 (1)
   (3)

0,02 (1)
   (3)

Feijões

Lentilhas

Ervilhas

Tremoços

Outras

| 4. | Sementes oleaginosas |
| --- | --- |

4.

0,1 (1)
   (3)

0,02 (1)
   (3)

0,05 (1)
   (3)

Sementes de linho

Amendoins

0,05

Sementes de papoila

Sementes de sésamo

Sementes de girassol

Sementes de colza

0,5

0,1

Soja

0,5

Mostarda

0,1

Sementes de algodão

Sementes de cânhamo

Sementes de abóbora

0,05

Outras

0,05 (1)

0,01 (1)

0,05 (1)

0,02 (1)

| 5. | Batatas |
| --- | --- |

5.

0,05 (1)

0,01 (1)

0,05 (1)

0,01

0,05 (1)
   (3)

0,01 (1)
   (3)

0,02 (1)

Batatas primor

Batatas de conservação

| 6. | Chá (folhas e caules, secos, fermentados ou não, de Camellia sinensis) |
| --- | --- |

6.

0,1 (1)

0,1 (1)

5

0,02 (1)

0,1 (1)
   (3)

0,02 (1)
   (3)

0,05 (1)
   (3)

| 7. | Lúpulo (seco), incluindo granulados e pó não concentrado |
| --- | --- |

7.

20

50

5

0,02 (1)

0,1 (1)
   (3)

0,02 (1)
   (3)

0,5 (3)

---

(1)  Indica o limite inferior da determinação analítica.

1

(2)  LMR provisórios válidos até 1 de Novembro de 2008, na pendência da revisão do processo relativo ao anexo III no âmbito da Directiva 91/414/CEE e do registo renovado das formulações de deltametrina a nível dos Estados-Membros.

2

(3)  Indica que o limite máximo de resíduos foi estabelecido provisoriamente em conformidade com o n.o 1, alínea f), do artigo 4.o da Directiva 91/414/CEE.».

3

o

o

---

| 18.9.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 243/61 |
| --- | --- | --- | --- |

18.9.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 243/61

---

DIRECTIVA 2007/57/CE DA COMISSÃO

de 17 de Setembro de 2007

que altera determinados anexos das Directivas 76/895/CEE, 86/362/CEE, 86/363/CEE e 90/642/CEE do Conselho no que respeita aos limites máximos de resíduos de ditiocarbamatos

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 76/895/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1976, relativa à fixação de limites máximos de resíduos de pesticidas nas e sobre as frutas e produtos hortícolas (1), nomeadamente o artigo 5.o,

Tendo em conta a Directiva 86/362/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1986, relativa à fixação de limites máximos para os resíduos de pesticidas à superfície e no interior dos cereais (2), nomeadamente o artigo 10.o,

Tendo em conta a Directiva 86/363/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1986, relativa à fixação de limites máximos para os resíduos de pesticidas à superfície e no interior dos géneros alimentícios de origem animal (3), nomeadamente o artigo 10.o,

Tendo em conta a Directiva 90/642/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1990, relativa à fixação de limites máximos de resíduos de pesticidas nos e sobre determinados produtos de origem vegetal, incluindo frutas e produtos hortícolas (4), nomeadamente o artigo 7.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | Os limites máximos de resíduos (LMR) reflectem a utilização da quantidade mínima de pesticida que permite proteger efectivamente a planta, aplicada de modo a que a quantidade de resíduo seja tão baixa quanto a prática o permitir e também aceitável do ponto de vista toxicológico, nomeadamente à luz das estimativas de ingestão alimentar. |
| --- | --- |

(1)

Os limites máximos de resíduos (LMR) reflectem a utilização da quantidade mínima de pesticida que permite proteger efectivamente a planta, aplicada de modo a que a quantidade de resíduo seja tão baixa quanto a prática o permitir e também aceitável do ponto de vista toxicológico, nomeadamente à luz das estimativas de ingestão alimentar.

| (2) | Os LMR de pesticidas mantêm-se sujeitos a reapreciação, podendo ser alterados em função de novas informações, incluindo utilizações novas ou modificadas. Dado que foram comunicadas à Comissão informações sobre utilizações novas ou modificadas, os limites de resíduos de manebe, mancozebe, metirame, propinebe e tirame terão de ser alterados. |
| --- | --- |

(2)

Os LMR de pesticidas mantêm-se sujeitos a reapreciação, podendo ser alterados em função de novas informações, incluindo utilizações novas ou modificadas. Dado que foram comunicadas à Comissão informações sobre utilizações novas ou modificadas, os limites de resíduos de manebe, mancozebe, metirame, propinebe e tirame terão de ser alterados.

| (3) | A substância activa zirame foi incluída no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho (5) pela Directiva 2003/81/CE da Comissão (6). A sua inclusão no anexo I da Directiva 91/414/CEE baseou-se numa avaliação das informações apresentadas sobre as utilizações propostas. As informações disponíveis foram revistas e são suficientes para que se possam fixar determinados LMR. |
| --- | --- |

(3)

A substância activa zirame foi incluída no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho (5) pela Directiva 2003/81/CE da Comissão (6). A sua inclusão no anexo I da Directiva 91/414/CEE baseou-se numa avaliação das informações apresentadas sobre as utilizações propostas. As informações disponíveis foram revistas e são suficientes para que se possam fixar determinados LMR.

| (4) | Das Directivas 76/895/CEE, 86/362/CEE, 86/363/CEE e 90/642/CEE já constam LMR comunitários respeitantes ao manebe, mancozebe, metirame, propinebe e tirame. Estes limites foram tidos em consideração na adaptação dos respectivos LMR feita pela presente directiva. Especificamente, como nas avaliações de rotina não se conseguem identificar individualmente os resíduos de manebe, mancozebe, metirame, propinebe, tirame e zirame, os LMR são definidos para todo o grupo destes pesticidas, igualmente designados por ditiocarbamatos. Todavia, existem métodos próprios no que respeita ao propinebe, ao tirame e ao zirame, embora não sejam de rotina. Esses métodos devem ser utilizados numa base casuística, sempre que for requerida a quantificação específica de propinebe, tirame e/ou zirame. |
| --- | --- |

(4)

Das Directivas 76/895/CEE, 86/362/CEE, 86/363/CEE e 90/642/CEE já constam LMR comunitários respeitantes ao manebe, mancozebe, metirame, propinebe e tirame. Estes limites foram tidos em consideração na adaptação dos respectivos LMR feita pela presente directiva. Especificamente, como nas avaliações de rotina não se conseguem identificar individualmente os resíduos de manebe, mancozebe, metirame, propinebe, tirame e zirame, os LMR são definidos para todo o grupo destes pesticidas, igualmente designados por ditiocarbamatos. Todavia, existem métodos próprios no que respeita ao propinebe, ao tirame e ao zirame, embora não sejam de rotina. Esses métodos devem ser utilizados numa base casuística, sempre que for requerida a quantificação específica de propinebe, tirame e/ou zirame.

| (5) | Os relatórios de revisão da Comissão que foram preparados no sentido da inclusão das substâncias activas em causa no anexo I da Directiva 91/414/CEE estabeleceram as doses diárias admissíveis (DDA) e, quando necessário, as doses agudas de referência (DAR) para aquelas substâncias. A exposição dos consumidores a produtos alimentares tratados com as substâncias activas em causa foi apreciada e avaliada com base nos procedimentos comunitários. Foram igualmente tidas em conta as directrizes publicadas pela Organização Mundial de Saúde (7) e o parecer do Comité Científico das Plantas (8) sobre a metodologia utilizada. Concluiu-se que os LMR propostos não implicarão a superação das DDA ou das DAR indicadas. |
| --- | --- |

(5)

Os relatórios de revisão da Comissão que foram preparados no sentido da inclusão das substâncias activas em causa no anexo I da Directiva 91/414/CEE estabeleceram as doses diárias admissíveis (DDA) e, quando necessário, as doses agudas de referência (DAR) para aquelas substâncias. A exposição dos consumidores a produtos alimentares tratados com as substâncias activas em causa foi apreciada e avaliada com base nos procedimentos comunitários. Foram igualmente tidas em conta as directrizes publicadas pela Organização Mundial de Saúde (7) e o parecer do Comité Científico das Plantas (8) sobre a metodologia utilizada. Concluiu-se que os LMR propostos não implicarão a superação das DDA ou das DAR indicadas.

| (6) | Os LMR devem ser fixados no limite inferior da determinação analítica quando as utilizações autorizadas de produtos fitofarmacêuticos não resultarem em níveis detectáveis de resíduos de pesticidas no interior ou à superfície do produto alimentar, quando não houver utilizações autorizadas, quando, em apoio das utilizações autorizadas por determinados Estados-Membros, não tiverem sido facultados os dados requeridos ou ainda quando, em apoio das utilizações em determinados países terceiros de que possam resultar resíduos no interior ou à superfície de produtos alimentares susceptíveis de entrar em circulação no mercado comunitário, não tiverem sido facultados tais dados requeridos. |
| --- | --- |

(6)

Os LMR devem ser fixados no limite inferior da determinação analítica quando as utilizações autorizadas de produtos fitofarmacêuticos não resultarem em níveis detectáveis de resíduos de pesticidas no interior ou à superfície do produto alimentar, quando não houver utilizações autorizadas, quando, em apoio das utilizações autorizadas por determinados Estados-Membros, não tiverem sido facultados os dados requeridos ou ainda quando, em apoio das utilizações em determinados países terceiros de que possam resultar resíduos no interior ou à superfície de produtos alimentares susceptíveis de entrar em circulação no mercado comunitário, não tiverem sido facultados tais dados requeridos.

| (7) | É, portanto, necessário alterar os LMR estabelecidos nos anexos das Directivas 76/895/CEE, 86/362/CEE, 86/363/CEE e 90/642/CEE para que a proibição associada à utilização dos produtos em causa possa ser convenientemente vigiada e controlada e de modo a proteger os consumidores. Nos casos em que já tenham sido estabelecidos LMR nos anexos dessas directivas, é conveniente alterá-los. Quando não tenham sido ainda definidos LMR, deve proceder-se à sua fixação pela primeira vez. |
| --- | --- |

(7)

É, portanto, necessário alterar os LMR estabelecidos nos anexos das Directivas 76/895/CEE, 86/362/CEE, 86/363/CEE e 90/642/CEE para que a proibição associada à utilização dos produtos em causa possa ser convenientemente vigiada e controlada e de modo a proteger os consumidores. Nos casos em que já tenham sido estabelecidos LMR nos anexos dessas directivas, é conveniente alterá-los. Quando não tenham sido ainda definidos LMR, deve proceder-se à sua fixação pela primeira vez.

| (8) | Por conseguinte, as Directivas 76/895/CEE, 86/362/CEE, 86/363/CEE e 90/642/CEE devem ser alteradas em conformidade. |
| --- | --- |

(8)

Por conseguinte, as Directivas 76/895/CEE, 86/362/CEE, 86/363/CEE e 90/642/CEE devem ser alteradas em conformidade.

| (9) | As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, |
| --- | --- |

(9)

As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1.o

No anexo II da Directiva 76/895/CEE é suprimida a entrada relativa ao tirame.

Artigo 2.o

A Directiva 86/362/CEE é alterada em conformidade com o anexo I da presente directiva.

Artigo 3.o

A Directiva 86/363/CEE é alterada em conformidade com o anexo II da presente directiva.

Artigo 4.o

A Directiva 90/642/CEE é alterada em conformidade com o anexo III da presente directiva.

Artigo 5.o

Os Estados-Membros adoptarão e publicarão, o mais tardar em 18 de Março de 2008, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva. Os Estados-Membros comunicarão imediatamente à Comissão o texto das referidas disposições, bem como um quadro de correspondência entre essas disposições e a presente directiva.

Os Estados-Membros aplicarão tais disposições a partir de 19 de Março de 2008.

As disposições adoptadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades daquela referência incumbem aos Estados-Membros.

Artigo 6.o

A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 7.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.

Feito em Bruxelas, em 17 de Setembro de 2007.

Pela Comissão

Markos KYPRIANOU

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 340 de 9.12.1976, p. 26. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2007/8/CE da Comissão (JO L 63 de 1.3.2007, p. 9).

1

(2)  JO L 221 de 7.8.1986, p. 37. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2007/27/CE da Comissão (JO L 128 de 16.5.2007, p. 31).

2

(3)  JO L 221 de 7.8.1986, p. 43. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2007/28/CE da Comissão (JO L 135 de 26.5.2007, p. 6).

3

(4)  JO L 350 de 14.12.1990, p. 71. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2007/39/CE da Comissão (JO L 165 de 27.6.2007, p. 25).

4

(5)  JO L 230 de 19.8.1991, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2007/52/CE da Comissão (JO L 214 de 17.8.2007, p. 3).

5

(6)  JO L 224 de 6.9.2003, p. 29.

6

(7)  «Guidelines for predicting dietary intake of pesticide residues» — Edição revista das directrizes para a estimativa da ingestão de resíduos de pesticidas, preparadas pelo grupo GEMS/programa alimentar, em colaboração com o Comité do Codex para os resíduos de pesticidas, publicadas pela Organização Mundial de Saúde em 1997 (WHO/FSF/FOS/97.7).

7

Guidelines for predicting dietary intake of pesticide residues

Codex

(8)  Parecer do Comité Científico das Plantas sobre determinadas questões decorrentes da alteração dos anexos das Directivas 86/362/CEE, 86/363/CEE e 90/642/CEE do Conselho (parecer expresso pelo Comité Científico das Plantas em 14 de Julho de 1998) (http.//europa.eu.int/comm/food/fs/sc/index_en.html).

8

---

ANEXO I

Na parte A do anexo II da Directiva 86/362/CEE, as linhas correspondentes ao manebe, mancozebe, metirame, propinebe e zinebe (expressos em CS2) são substituídas pelo seguinte:

| «Resíduos de pesticidas | Limites máximos em mg/kg |
| --- | --- |
| Ditiocarbamatos, expressos em CS2, incluindo manebe, mancozebe, metirame, propinebe, tirame e zirame (1), (2) | 1 Trigo, centeio, triticale, espelta (ma, mz)
  2 Cevada, aveia (ma, mz)
  0,05 (4) Outros cereais |
| Propinebe (expresso em propilenodiamina) (3) | 0,05 (4)

  CEREAIS |
| Tirame (expresso em tirame) (3) | 0,1 (4)

  CEREAIS |
| Zirame (expresso em zirame) (3) | 0,1 (4)

  CEREAIS |

«Resíduos de pesticidas

Limites máximos em mg/kg

Ditiocarbamatos, expressos em CS2, incluindo manebe, mancozebe, metirame, propinebe, tirame e zirame (1), (2)

1 Trigo, centeio, triticale, espelta (ma, mz)

2 Cevada, aveia (ma, mz)

0,05 (4) Outros cereais

Propinebe (expresso em propilenodiamina) (3)

0,05 (4)

CEREAIS

Tirame (expresso em tirame) (3)

0,1 (4)

CEREAIS

Zirame (expresso em zirame) (3)

0,1 (4)

CEREAIS

---

(1)  Os LMR expressos em CS2 podem ser obtidos com diferentes ditiocarbamatos, não reflectindo, portanto, uma só boa prática agrícola (BPA). Não é, por conseguinte, adequado utilizar esses LMR para verificar a conformidade com uma BPA.

1

2

(2)  Entre parênteses a origem do resíduo (ma: manebe; mz: mancozebe; me: metirame; pr: propinebe; t: tirame; z: zirame).

2

(3)  Como todos os ditiocarbamatos resultam no resíduo CS2 final, a discriminação entre eles não é, regra geral, possível. Contudo, existem métodos próprios a cada resíduo no que diz respeito ao propinebe, ao zirame e ao tirame. Estes métodos devem ser utilizados numa base casuística, sempre que for requerida a quantificação específica de propinebe, tirame e/ou zirame.

3

2

(4)  Indica o limite inferior da determinação analítica.».

4

---

ANEXO II

Na parte B do anexo II da Directiva 86/363/CEE, as linhas correspondentes ao manebe, mancozebe, metirame, propinebe e zinebe (expressos em CS2) são substituídas pelo seguinte:

| | Limites máximos em mg/kg |
| --- | --- |
| Resíduos de pesticidas | de carne, incluída a gordura, preparações de carne, miudezas e gorduras animais, incluídas no anexo I, dos códigos ex 0201, 0202, 0203, 0204, 0205 00 00, 0206, 0207, ex 0208, 0209 00, 0210, 1601 00 e 1602 | para o leite e produtos lácteos, incluídos no anexo I, dos códigos 0401, 0402, 0405 00 e 0406 | de ovos frescos sem casca, para os ovos de aves e gemas de ovos, incluídos no anexo I, dos códigos 0407 00 e 0408 |
| «Ditiocarbamatos, expressos em CS2, incluindo manebe, mancozebe, metirame, propinebe, tirame e zirame | 0,05 (1) | 0,05 (1) | 0,05 (1) |

Limites máximos em mg/kg

Resíduos de pesticidas

de carne, incluída a gordura, preparações de carne, miudezas e gorduras animais, incluídas no anexo I, dos códigos ex 0201, 0202, 0203, 0204, 0205 00 00, 0206, 0207, ex 0208, 0209 00, 0210, 1601 00 e 1602

para o leite e produtos lácteos, incluídos no anexo I, dos códigos 0401, 0402, 0405 00 e 0406

de ovos frescos sem casca, para os ovos de aves e gemas de ovos, incluídos no anexo I, dos códigos 0407 00 e 0408

«Ditiocarbamatos, expressos em CS2, incluindo manebe, mancozebe, metirame, propinebe, tirame e zirame

0,05 (1)

0,05 (1)

0,05 (1)

---

(1)  Indica o limite inferior da determinação analítica.».

1

---

ANEXO III

Na parte A do anexo II da Directiva 90/642/CEE, a linha correspondente ao manebe, mancozebe, metirame, propinebe e zinebe (expressos em CS2) é substituída pelo seguinte:

| | «Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg) |
| --- | --- |
| Grupos de produtos e exemplos de produtos a que se aplicam os limites máximos de resíduos | Ditiocarbamatos, expressos em CS2, incluindo manebe, mancozebe, metirame, propinebe, tirame e zirame (1), (2) | Propinebe (expresso em propilenodiamina) (3) | Tirame (expresso em tirame) (3) | Zirame (expresso em zirame) (3) |
| 1.   Frutos, frescos, secos ou não cozidos, congelados, sem adição de açúcar; frutos de casca rija |
| i) | CITRINOS |

«Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)

Grupos de produtos e exemplos de produtos a que se aplicam os limites máximos de resíduos

Ditiocarbamatos, expressos em CS2, incluindo manebe, mancozebe, metirame, propinebe, tirame e zirame (1), (2)

Propinebe (expresso em propilenodiamina) (3)

Tirame (expresso em tirame) (3)

Zirame (expresso em zirame) (3)

Frutos, frescos, secos ou não cozidos, congelados, sem adição de açúcar; frutos de casca rija

i)

5 (mz)

0,05 (4)

0,1 (4)

0,1 (4)

Toranjas

Limões

Limas

Tangerinas (incluindo clementinas e híbridos semelhantes)

Laranjas

Pomelos

Outros

| ii) | FRUTOS DE CASCA RIJa (com ou sem casca) |
| --- | --- |

ii)

0,05 (4)

0,1 (4)

0,1 (4)

Amêndoas

Castanhas-do-brasil

Castanhas de caju

Castanhas

Cocos

Avelãs

Nozes de macadâmia

Nozes pecans

Pinhões

Pistácios

Nozes comuns

0,1 (mz)

Outros

0,05 (4)

| iii) | POMÓIDEAS |
| --- | --- |

iii)

5 (ma, mz, me, pr, t, z)

0,3

Maçãs

5

0,1 (4)

Peras

5

1

Marmelos

Outras

0,1 (4)

0,1 (4)

| iv) | PRUNÓIDEAS |
| --- | --- |

iv)

Damascos

2 (mz, t)

3

Cerejas

2 (mz, me, pr, t, z)

0,3

3

5

Pêssegos (incluindo nectarinas e híbridos semelhantes)

2 (mz, t)

3

Ameixas

2 (mz, me, t, z)

2

2

Outras

0,05 (4)

0,05 (4)

0,1 (4)

0,1 (4)

| v) | BAGAS E FRUTOS PEQUENOS |
| --- | --- |

v)

0,1 (4)

| a) | Uvas de mesa e para vinho |
| --- | --- |

a)

Uvas de mesa e para vinho

5 (ma, mz, me, pr, t)

Uvas de mesa

1

0,1 (4)

Uvas para vinho

1

3

| b) | Morangos (à excepção dos silvestres) |
| --- | --- |

b)

Morangos (à excepção dos silvestres)

10 (t)

0,05 (4)

10

| c) | Frutos de tutor (à excepção dos silvestres) |
| --- | --- |

c)

Frutos de tutor (à excepção dos silvestres)

0,05 (4)

0,05 (4)

0,1 (4)

Amoras

Amoras pretas

Framboesas (Rubus loganobaccus)

Framboesas

Outros

| d) | Outras bagas e frutos pequenos (à excepção dos silvestres) |
| --- | --- |

d)

Outras bagas e frutos pequenos (à excepção dos silvestres)

0,05 (4)

0,1 (4)

Mirtilos (frutos da espécie Vaccinium myrtillus)

Airelas

Groselhas (de cachos vermelhos, negros e brancos)

5 (mz)

Groselhas espinhosas

Outros

0,05 (4)

| e) | Bagas e frutos silvestres |
| --- | --- |

e)

Bagas e frutos silvestres

0,05 (4)

0,05 (4)

0,1 (4)

| vi) | FRUTOS DIVERSOS |
| --- | --- |

vi)

0,1 (4)

0,1 (4)

Abacates

Bananas

2 (mz, me)

Tâmaras

Figos

Quivis

Cunquatos

Lichias

Mangas

2 (mz)

Azeitonas (de mesa)

5 (mz, pr)

0,3

Azeitonas (para azeite)

5 (mz, pr)

0,3

Papaias

7 (mz)

Maracujás

Ananases

Romãs

Outros

0,05 (4)

0,05 (4)

| 2. | Produtos hortícolas, frescos ou não-cozidos, congelados ou secos |
| --- | --- |

2.

0,1 (4)

| i) | RAÍZES E TUBÉRCULOS |
| --- | --- |

i)

0,1 (4)

Beterrabas

0,5 (mz)

Cenouras

0,2 (mz)

Mandiocas

Aipos-rábanos

0,3 (ma, me, pr, t)

0,3

Rábanos

0,2 (mz)

Tupinambos

Pastinagas

0,2 (mz)

Salsa de raiz grossa

0,2 (mz)

Rabanetes

Salsifis

0,2 (mz)

Batatas-doces

Rutabagas

Nabos

Inhames

Outros

0,05 (4)

0,05 (4)

| ii) | BOLBOS |
| --- | --- |

ii)

0,05 (4)

0,1 (4)

Alhos

0,1 (mz)

Cebolas

1 (ma, mz)

Chalotas

1 (ma, mz)

Cebolinhas

1 (mz)

Outros

0,05 (4)

| iii) | FRUTOS DE HORTÍCOLAS |
| --- | --- |

iii)

0,1 (4)

| a) | Solanáceas |
| --- | --- |

a)

Solanáceas

Tomates

3 (mz, me, pr)

2

Pimentos

5 (mz, pr)

1

Beringelas

3 (mz, me)

Quiabos

0,5 (mz)

Outros

0,05 (4)

0,05 (4)

| b) | Cucurbitáceas de pele comestível |
| --- | --- |

b)

Cucurbitáceas de pele comestível

2 (mz, pr)

Pepinos

2

Pepininhos

Aboborinhas

Outros

0,05 (4)

| c) | Cucurbitáceas de pele não comestível |
| --- | --- |

c)

Cucurbitáceas de pele não comestível

1 (mz, pr)

Melões

1

Abóboras

Melancias

1

Outros

0,05 (4)

| d) | Milho doce |
| --- | --- |

d)

Milho doce

0,05 (4)

0,05 (4)

| iv) | BRÁSSICAS |
| --- | --- |

iv)

0,05 (4)

0,1 (4)

| a) | Couves de inflorescência |
| --- | --- |

a)

Couves de inflorescência

1 (mz)

Brócolos (incluindo couves-brócolos)

Couves-flores

Outras

| b) | Couves de cabeça |
| --- | --- |

b)

Couves de cabeça

Couves-de-bruxelas

2 (mz)

Couves-repolhos

3 (mz)

Outras

0,05 (4)

| c) | Couves de folha |
| --- | --- |

c)

Couves de folha

0,5 (mz)

Couves-da-china

Couves-galegas

Outras

| d) | Couves-rábanos |
| --- | --- |

d)

Couves-rábanos

1 (mz)

| v) | PRODUTOS HORTÍCOLAS DE FOLHA E PLANTAS AROMÁTICAS FRESCAS |
| --- | --- |

v)

0,05 (4)

| a) | Alfaces e semelhantes |
| --- | --- |

a)

Alfaces e semelhantes

5 (mz, me, t)

Agriões

Alfaces-de-cordeiro

Alfaces

2

Escarolas

2

Rúcula

Folhas e caules de brássicas, incluindo nabiças

Outros

0,1 (4)

| b) | Espinafres e semelhantes |
| --- | --- |

b)

Espinafres e semelhantes

0,05 (4)

0,1 (4)

Espinafres

Acelgas

Outros

| c) | Agriões-de-água |
| --- | --- |

c)

Agriões-de-água

0,3 (mz)

0,1 (4)

| d) | Endívias |
| --- | --- |

d)

Endívias

0,5 (mz)

0,1 (4)

| e) | Plantas aromáticas |
| --- | --- |

e)

Plantas aromáticas

5 (mz, me)

0,1 (4)

Cerefólio

Cebolinho

Salsa

Folhas de aipo

Outras

| vi) | LEGUMES DE VAGEM (frescos) |
| --- | --- |

vi)

0,05 (4)

0,1 (4)

Feijões (com casca)

1 (mz)

Feijões (sem casca)

0,1 (mz)

Ervilhas (com casca)

1 (ma, mz)

Ervilhas (sem casca)

0,1 (mz)

Outros

0,05 (4)

| vii) | LEGUMES DE CAULE (frescos) |
| --- | --- |

vii)

0,05 (4)

0,1 (4)

Espargos

0,5 (mz)

Cardos

Aipos

Funchos

Alcachofras

Alhos franceses

3 (ma, mz)

Ruibarbos

0,5 (mz)

Outros

0,05 (4)

| viii) | FUNGOS |
| --- | --- |

viii)

0,05 (4)

0,05 (4)

0,1 (4)

| a) | Cogumelos de cultura |
| --- | --- |

a)

Cogumelos de cultura

| b) | Cogumelos silvestres |
| --- | --- |

b)

Cogumelos silvestres

| 3. | Leguminosas secas |
| --- | --- |

3.

0,05 (4)

0,1 (4)

0,1 (4)

Feijões

0,1 (mz)

Lentilhas

Ervilhas

0,1 (mz)

Tremoços

Outras

0,05 (4)

| 4. | Sementes oleaginosas |
| --- | --- |

4.

0,1 (4)

0,1 (4)

0,1 (4)

Sementes de linho

Amendoins

Sementes de papoila

Sementes de sésamo

Sementes de girassol

Sementes de colza

0,5 (ma, mz)

Soja

Mostarda

Sementes de algodão

Sementes de cânhamo

Sementes de abóbora

Outras

0,1 (4)

| 5. | Batatas |
| --- | --- |

5.

0,3 (ma, mz, me, pr)

0,2

0,1 (4)

0,1 (4)

Batatas primor

Batatas de conservação

| 6. | Chá (folhas e caules, secos, fermentados ou não, de Camellia sinensis) |
| --- | --- |

6.

0,1 (4)

0,1 (4)

0,2 (4)

0,2 (4)

| 7. | Lúpulo (seco), incluindo granulados e pó não concentrado |
| --- | --- |

7.

25 (pr)

50

0,2 (4)

0,2 (4)

---

(1)  Os LMR expressos em CS2 podem ser obtidos com diferentes ditiocarbamatos, não reflectindo, portanto, uma só boa prática agrícola (BPA). Não é, por conseguinte, adequado utilizar esses LMR para verificar a conformidade com uma BPA.

1

2

(2)  Entre parênteses, a origem do resíduo (ma: manebe; mz: mancozebe; me: metirame; pr: propinebe; t: tirame; z: zirame).

2

(3)  Como todos os ditiocarbamatos resultam no resíduo CS2 final, a discriminação entre eles não é, regra geral, possível. Contudo, existem métodos próprios a cada resíduo no que diz respeito ao propinebe, ao zirame e ao tirame. Estes métodos devem ser utilizados numa base casuística, sempre que for requerida a quantificação específica de propinebe, tirame e/ou zirame.

3

2

(4)  Indica o limite inferior da determinação analítica.».

4

---

II Actos adoptados em aplicação dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória

DECISÕES

Comissão

| 18.9.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 243/71 |
| --- | --- | --- | --- |

18.9.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 243/71

---

DECISÃO DA COMISSÃO

de 4 de Abril de 2007

relativa ao auxílio estatal C 14/06 que a Bélgica tenciona conceder à General Motors Belgium em Antuérpia

[notificada com o número C(2007) 435]

(Apenas fazem fé os textos nas línguas francesa e neerlandesa)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/612/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.o 2, primeiro parágrafo, do artigo 88.o,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente o n.o 1, alínea a), do artigo 62.o,

Após ter convidado as partes interessadas a apresentarem as suas observações em conformidade com os referidos artigos (1),

Considerando o seguinte:

1.   PROCEDIMENTO

| (1) | O projecto de auxílio à formação a favor da General Motors Belgium, com sede em Antuérpia, foi notificado à Comissão por carta de 8 de Dezembro de 2005 e registada em 14 de Dezembro de 2005. A Comissão solicitou informações adicionais em 4 de Janeiro de 2006, a que as autoridades belgas responderam por carta de 7 de Fevereiro de 2006, registada em 10 de Fevereiro do mesmo ano. Em 15 de Fevereiro de 2006, a Comissão solicitou esclarecimentos adicionais, que lhe foram comunicados por carta de 2 de Março de 2006 e registada em 8 de Março do mesmo ano. |
| --- | --- |

(1)

O projecto de auxílio à formação a favor da General Motors Belgium, com sede em Antuérpia, foi notificado à Comissão por carta de 8 de Dezembro de 2005 e registada em 14 de Dezembro de 2005. A Comissão solicitou informações adicionais em 4 de Janeiro de 2006, a que as autoridades belgas responderam por carta de 7 de Fevereiro de 2006, registada em 10 de Fevereiro do mesmo ano. Em 15 de Fevereiro de 2006, a Comissão solicitou esclarecimentos adicionais, que lhe foram comunicados por carta de 2 de Março de 2006 e registada em 8 de Março do mesmo ano.

| (2) | Por carta de 26 de Abril de 2006, a Comissão notificou à Bélgica a decisão de dar início ao procedimento previsto no n.o 2 do artigo 88.o do Tratado relativamente ao auxílio notificado. Esta decisão da Comissão foi publicada no Jornal Oficial da União Europeia em 1 de Setembro de 2006 (2). A Comissão convidou as partes interessadas a apresentarem as suas observações sobre o auxílio em causa, mas não recebeu observações de qualquer terceiro interessado. |
| --- | --- |

(2)

Por carta de 26 de Abril de 2006, a Comissão notificou à Bélgica a decisão de dar início ao procedimento previsto no n.o 2 do artigo 88.o do Tratado relativamente ao auxílio notificado. Esta decisão da Comissão foi publicada no Jornal Oficial da União Europeia em 1 de Setembro de 2006 (2). A Comissão convidou as partes interessadas a apresentarem as suas observações sobre o auxílio em causa, mas não recebeu observações de qualquer terceiro interessado.

| (3) | Por carta de 31 de Maio de 2006 registada em 6 de Junho do mesmo ano, as autoridades belgas tomaram posição relativamente ao início do procedimento, tendo fornecido informações suplementares nas cartas de 13 Dezembro de 2006 e de 5 de Fevereiro de 2007. Em 13 de Fevereiro de 2007 foi organizada uma reunião entre a Comissão e as autoridades belgas. Por carta de 20 de Fevereiro de 2007, a Bélgica comunicou informações suplementares. A Comissão enviou um novo pedido de informações em 23 de Fevereiro de 2007, a que as autoridades belgas responderam por carta de 28 de Fevereiro de 2007. |
| --- | --- |

(3)

Por carta de 31 de Maio de 2006 registada em 6 de Junho do mesmo ano, as autoridades belgas tomaram posição relativamente ao início do procedimento, tendo fornecido informações suplementares nas cartas de 13 Dezembro de 2006 e de 5 de Fevereiro de 2007. Em 13 de Fevereiro de 2007 foi organizada uma reunião entre a Comissão e as autoridades belgas. Por carta de 20 de Fevereiro de 2007, a Bélgica comunicou informações suplementares. A Comissão enviou um novo pedido de informações em 23 de Fevereiro de 2007, a que as autoridades belgas responderam por carta de 28 de Fevereiro de 2007.

2.   DESCRIÇÃO DO PROJECTO

| (4) | O beneficiário do auxílio seria a General Motors Belgium («GM Belgium»), com sede em Antuérpia, que faz parte da General Motors Corporation («GMC»). As actividades da GMC na Europa («GM Europe») são geridas por uma equipa de direcção específica. Esta empresa, criada em 1924, produz peças para veículos automóveis para uso interno, bem como para outras filiais da GMC, por um lado, e monta veículos automóveis, por outro. Em 2005, produziu 253 000 veículos automóveis. A maior parte da sua produção destina-se à exportação. Esta fábrica assegura actualmente a montagem do modelo Opel Astra, veículo que pertence a um segmento do mercado automóvel em que a concorrência é especialmente forte, como confirmado pelas autoridades belgas. A empresa emprega actualmente cerca de 5 000 trabalhadores. |
| --- | --- |

(4)

O beneficiário do auxílio seria a General Motors Belgium («GM Belgium»), com sede em Antuérpia, que faz parte da General Motors Corporation («GMC»). As actividades da GMC na Europa («GM Europe») são geridas por uma equipa de direcção específica. Esta empresa, criada em 1924, produz peças para veículos automóveis para uso interno, bem como para outras filiais da GMC, por um lado, e monta veículos automóveis, por outro. Em 2005, produziu 253 000 veículos automóveis. A maior parte da sua produção destina-se à exportação. Esta fábrica assegura actualmente a montagem do modelo Opel Astra, veículo que pertence a um segmento do mercado automóvel em que a concorrência é especialmente forte, como confirmado pelas autoridades belgas. A empresa emprega actualmente cerca de 5 000 trabalhadores.

| (5) | A General Motors Belgium anunciou um programa de investimento de 127 milhões de euros para o período de 2005-2007, que inclui:






  a) | A produção de uma nova versão do modelo Astra: além das três versões já produzidas, esta fábrica fabricará o modelo Astra com capota rígida retráctil («cabrio» ou «Astra TwinTop»). Até à data, a versão «cabrio» não era produzida pela GM Europe, sendo subcontratada à empresa italiana Bertone; |
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(5)

A General Motors Belgium anunciou um programa de investimento de 127 milhões de euros para o período de 2005-2007, que inclui:

a)

A produção de uma nova versão do modelo Astra: além das três versões já produzidas, esta fábrica fabricará o modelo Astra com capota rígida retráctil («cabrio» ou «Astra TwinTop»). Até à data, a versão «cabrio» não era produzida pela GM Europe, sendo subcontratada à empresa italiana Bertone;

| b) | A duplicação da capacidade da secção de prensagem: o desenvolvimento das actividades de prensagem inscreve-se no âmbito da estratégia da GM Europe que visa assegurar uma melhor satisfação das necessidades do mercado local. A melhoria do auto-abastecimento em peças de carroçaria e a eficácia da logística entre as várias filiais do grupo permitem reduzir o transporte de peças entre as fábricas. |
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b)

A duplicação da capacidade da secção de prensagem: o desenvolvimento das actividades de prensagem inscreve-se no âmbito da estratégia da GM Europe que visa assegurar uma melhor satisfação das necessidades do mercado local. A melhoria do auto-abastecimento em peças de carroçaria e a eficácia da logística entre as várias filiais do grupo permitem reduzir o transporte de peças entre as fábricas.

| (6) | Estas duas actividades suplementares permitem limitar a redução dos efectivos em Antuérpia, bem como assegurar o futuro da fábrica. Pressupõem a instalação de novas máquinas, novas componentes, novas técnicas de montagem e novos métodos de trabalho. É por este motivo que durante o período 2005-2007 foi organizado um programa de formação relativo a estas actividades suplementares, cujo custo se eleva a 19,94 milhões de euros, enquanto o auxílio notificado ascende a 5 338 500 euros. Como Antuérpia está situada numa região não assistida, a intensidade máxima da ajuda é de 50 % para formação geral e de 25 % para formação específica. A ajuda será concedida sob forma de auxílio ad hoc pela região da Flandres (Vlaams Gewest). |
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(6)

Estas duas actividades suplementares permitem limitar a redução dos efectivos em Antuérpia, bem como assegurar o futuro da fábrica. Pressupõem a instalação de novas máquinas, novas componentes, novas técnicas de montagem e novos métodos de trabalho. É por este motivo que durante o período 2005-2007 foi organizado um programa de formação relativo a estas actividades suplementares, cujo custo se eleva a 19,94 milhões de euros, enquanto o auxílio notificado ascende a 5 338 500 euros. Como Antuérpia está situada numa região não assistida, a intensidade máxima da ajuda é de 50 % para formação geral e de 25 % para formação específica. A ajuda será concedida sob forma de auxílio ad hoc pela região da Flandres (Vlaams Gewest).

| (7) | De acordo com as informações prestadas pela Bélgica, o programa inclui uma parte «formação geral», no montante de 6,22 milhões de euros. Esta formação geral abrangerá actividades relacionadas com as seguintes áreas:






  — | formação técnica (2,63 milhões de euros) (formadores: 90 % externos e 10 % internos): soldadura, condutores de empilhadores de garfo, ponte rolante, técnicos de ferramentas, técnicos de manutenção, Allen Bradley, Controllogix; |
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(7)

De acordo com as informações prestadas pela Bélgica, o programa inclui uma parte «formação geral», no montante de 6,22 milhões de euros. Esta formação geral abrangerá actividades relacionadas com as seguintes áreas:

—

formação técnica (2,63 milhões de euros) (formadores: 90 % externos e 10 % internos): soldadura, condutores de empilhadores de garfo, ponte rolante, técnicos de ferramentas, técnicos de manutenção, Allen Bradley, Controllogix;

| — | formação de base (790 000 euros) (formadores: 95 % externos e 5 % internos): formação informática (software de escritório: excel, access, word, powerpoint, etc.), competências sociais (apresentação, comunicação, chefia, etc.) e melhoria dos conhecimentos de base (finanças para pessoal não especializado em finanças, normas ISO, segurança); |
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formação de base (790 000 euros) (formadores: 95 % externos e 5 % internos): formação informática (software de escritório: excel, access, word, powerpoint, etc.), competências sociais (apresentação, comunicação, chefia, etc.) e melhoria dos conhecimentos de base (finanças para pessoal não especializado em finanças, normas ISO, segurança);

| — | coordenação geral (890 000 euros) (conselheiros: 100 % internos): será ainda criada uma equipa temporária composta por empregados provenientes de diferentes serviços que ficará encarregada do desenvolvimento, acompanhamento e apoio das acções de formação geral previstas nos programas de formação. Esta função não corresponde a uma formação enquanto tal, mas representa o custo dos serviços de consultoria relacionados com a parte geral do programa de formação; |
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coordenação geral (890 000 euros) (conselheiros: 100 % internos): será ainda criada uma equipa temporária composta por empregados provenientes de diferentes serviços que ficará encarregada do desenvolvimento, acompanhamento e apoio das acções de formação geral previstas nos programas de formação. Esta função não corresponde a uma formação enquanto tal, mas representa o custo dos serviços de consultoria relacionados com a parte geral do programa de formação;

| — | ambiente de trabalho simulado (1,89 milhão de euros) (formadores: 100 % internos): formação sobre a aplicação dos princípios de uma produção globalizada num ambiente de trabalho complexo. Num ambiente de trabalho simulado («ATS»), explicação dos conceitos seguintes e demonstração da sua importância crescente: organização do local de trabalho e segurança, trabalho em conformidade com as normas, gestão visual, economias de custos, melhorias permanentes, etc. Os 5 000 empregados da General Motors Belgium, em Antuérpia, irão frequentar acções de formação ATS em grupos de 17 pessoas. Esta formação desenrola-se numa sala de formação especial equipada com uma cadeia de produção simulada com automóveis em madeira. |
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ambiente de trabalho simulado (1,89 milhão de euros) (formadores: 100 % internos): formação sobre a aplicação dos princípios de uma produção globalizada num ambiente de trabalho complexo. Num ambiente de trabalho simulado («ATS»), explicação dos conceitos seguintes e demonstração da sua importância crescente: organização do local de trabalho e segurança, trabalho em conformidade com as normas, gestão visual, economias de custos, melhorias permanentes, etc. Os 5 000 empregados da General Motors Belgium, em Antuérpia, irão frequentar acções de formação ATS em grupos de 17 pessoas. Esta formação desenrola-se numa sala de formação especial equipada com uma cadeia de produção simulada com automóveis em madeira.

| (8) | A formação específica, com uma dotação de 13,73 milhões de euros, cobre acções nos seguintes domínios:






  — | formação em serviço (4,54 milhões de euros) (formadores: 100 % internos): formação prática dos operários, numa base individual, nas tarefas do seu posto de produção; |
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(8)

A formação específica, com uma dotação de 13,73 milhões de euros, cobre acções nos seguintes domínios:

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formação em serviço (4,54 milhões de euros) (formadores: 100 % internos): formação prática dos operários, numa base individual, nas tarefas do seu posto de produção;

| — | formação relacionada com o desenvolvimento de actividades de prensagem (4,35 milhões de euros) (formadores: 20 % externos e 80 % internos): A GM Belgium vai produzir uma maior variedade e uma maior quantidade de chapas metálicas. Para se preparar para estas tarefas, o pessoal actual deverá melhorar o seu nível de conhecimentos técnicos. Serão assim organizadas actividades de formação com vista a melhorar os conhecimentos técnicos dos operários que trabalham no sector da prensagem (matrizes de perfuração, ferramentas de corte, etc.); |
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formação relacionada com o desenvolvimento de actividades de prensagem (4,35 milhões de euros) (formadores: 20 % externos e 80 % internos): A GM Belgium vai produzir uma maior variedade e uma maior quantidade de chapas metálicas. Para se preparar para estas tarefas, o pessoal actual deverá melhorar o seu nível de conhecimentos técnicos. Serão assim organizadas actividades de formação com vista a melhorar os conhecimentos técnicos dos operários que trabalham no sector da prensagem (matrizes de perfuração, ferramentas de corte, etc.);

| — | formação técnica específica (4,82 milhões de euros) (formadores: 20 % externos e 80 % internos): o início da produção do Astra TwinTop tem repercussões nos actuais processos de produção da fábrica, especialmente no que diz respeito aos sectores de prensagem, carroçaria, atelier de pintura, montagem, controlo da qualidade e actividades logísticas. De igual modo, os ateliers deverão ser totalmente remodelados. Um grupo de representantes dos engenheiros e das equipas de operários prestarão assistência aos chefes de secção na execução destas modificações dos métodos de fabrico. |
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formação técnica específica (4,82 milhões de euros) (formadores: 20 % externos e 80 % internos): o início da produção do Astra TwinTop tem repercussões nos actuais processos de produção da fábrica, especialmente no que diz respeito aos sectores de prensagem, carroçaria, atelier de pintura, montagem, controlo da qualidade e actividades logísticas. De igual modo, os ateliers deverão ser totalmente remodelados. Um grupo de representantes dos engenheiros e das equipas de operários prestarão assistência aos chefes de secção na execução destas modificações dos métodos de fabrico.

3.   RAZÕES QUE CONDUZIRAM AO INÍCIO DO PROCEDIMENTO

| (9) | Na sua decisão de 26 de Abril de 2006 que dá início ao procedimento de exame («decisão de início do procedimento»), a Comissão manifestou dúvidas quanto à verdadeira necessidade do auxílio e colocou a questão de saber se as acções de formação não teriam, de qualquer modo, sido organizadas mesmo na ausência de auxílio. Como não era evidente que fosse graças ao auxílio que o beneficiário realizava acções de formação suplementares, aparentemente este auxílio não tinha efeitos positivos, limitando-se apenas a distorcer a concorrência. A confirmar-se esta análise, o auxílio não poderia ser autorizado. |
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(9)

Na sua decisão de 26 de Abril de 2006 que dá início ao procedimento de exame («decisão de início do procedimento»), a Comissão manifestou dúvidas quanto à verdadeira necessidade do auxílio e colocou a questão de saber se as acções de formação não teriam, de qualquer modo, sido organizadas mesmo na ausência de auxílio. Como não era evidente que fosse graças ao auxílio que o beneficiário realizava acções de formação suplementares, aparentemente este auxílio não tinha efeitos positivos, limitando-se apenas a distorcer a concorrência. A confirmar-se esta análise, o auxílio não poderia ser autorizado.

| (10) | No que respeita às actividades de formação relacionadas com o lançamento de um novo modelo, a Comissão verificou que, na indústria automóvel, a produção de um novo modelo constitui um factor normal e regular, necessário para manter a competitividade. Assim, normalmente, as despesas de formação relacionadas com o lançamento de um novo modelo são suportadas pelos construtores de automóveis, unicamente com base no incentivo comercial. Como é evidente, para produzir novos modelos, os construtores automóveis devem dispensar ao seu pessoal formação nas novas técnicas a adoptar. Por conseguinte, é altamente provável que, de qualquer modo, a GM Europe tivesse organizado as acções de formação em questão, mesmo na ausência de auxílio. Aparentemente, é assim que procede a maioria dos concorrentes do sector. |
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(10)

No que respeita às actividades de formação relacionadas com o lançamento de um novo modelo, a Comissão verificou que, na indústria automóvel, a produção de um novo modelo constitui um factor normal e regular, necessário para manter a competitividade. Assim, normalmente, as despesas de formação relacionadas com o lançamento de um novo modelo são suportadas pelos construtores de automóveis, unicamente com base no incentivo comercial. Como é evidente, para produzir novos modelos, os construtores automóveis devem dispensar ao seu pessoal formação nas novas técnicas a adoptar. Por conseguinte, é altamente provável que, de qualquer modo, a GM Europe tivesse organizado as acções de formação em questão, mesmo na ausência de auxílio. Aparentemente, é assim que procede a maioria dos concorrentes do sector.

| (11) | A Comissão levantou questões semelhantes sobre o efeito de incentivo do auxílio destinado a apoiar o desenvolvimento das actividades de prensagem: as despesas de formação relacionadas com esta actividade são necessárias para (aumentar) a produção de peças sobressalentes, uma actividade normal da indústria automóvel. Estas peças constituem meios de produção importantes e indispensáveis para a fábrica de montagem e representam uma parte significativa do custo dos veículos automóveis. Por conseguinte, as forças do mercado deveriam ser suficientes para, por si só, incitar a empresa a suportar as despesas de formação correspondentes. Assim, é provável que as actividades de formação cobertas fossem realizadas de qualquer modo, mesmo sem auxílio. |
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(11)

A Comissão levantou questões semelhantes sobre o efeito de incentivo do auxílio destinado a apoiar o desenvolvimento das actividades de prensagem: as despesas de formação relacionadas com esta actividade são necessárias para (aumentar) a produção de peças sobressalentes, uma actividade normal da indústria automóvel. Estas peças constituem meios de produção importantes e indispensáveis para a fábrica de montagem e representam uma parte significativa do custo dos veículos automóveis. Por conseguinte, as forças do mercado deveriam ser suficientes para, por si só, incitar a empresa a suportar as despesas de formação correspondentes. Assim, é provável que as actividades de formação cobertas fossem realizadas de qualquer modo, mesmo sem auxílio.

| (12) | Por conseguinte, a Comissão solicitou à Bélgica que explicasse por que motivo, no caso em apreço — e contrariamente ao que se observa na maior parte dos construtores automóveis na Comunidade — considera que o beneficiário não teria condições (ou vontade) para cobrir os custos previstos das acções de formação, tendo em conta os benefícios por elas gerados (especialmente, a capacidade de produzir um novo produto e/ou de aumentar a produtividade do pessoal que seguiu a formação). A Comissão alegou igualmente que, nesta fase do procedimento, a Bélgica não apresentou provas de que, por si só, as forças do mercado não conduziriam a empresa a organizar o programa de formação previsto. |
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(12)

Por conseguinte, a Comissão solicitou à Bélgica que explicasse por que motivo, no caso em apreço — e contrariamente ao que se observa na maior parte dos construtores automóveis na Comunidade — considera que o beneficiário não teria condições (ou vontade) para cobrir os custos previstos das acções de formação, tendo em conta os benefícios por elas gerados (especialmente, a capacidade de produzir um novo produto e/ou de aumentar a produtividade do pessoal que seguiu a formação). A Comissão alegou igualmente que, nesta fase do procedimento, a Bélgica não apresentou provas de que, por si só, as forças do mercado não conduziriam a empresa a organizar o programa de formação previsto.

| (13) | A decisão de início do procedimento foi publicada no Jornal Oficial da União Europeia em 1 de Setembro de 2006 (3). A Comissão convidou as partes interessadas a apresentarem observações sobre as medidas em causa, o que nenhuma delas fez. |
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(13)

A decisão de início do procedimento foi publicada no Jornal Oficial da União Europeia em 1 de Setembro de 2006 (3). A Comissão convidou as partes interessadas a apresentarem observações sobre as medidas em causa, o que nenhuma delas fez.

4.   OBSERVAÇÕES DA BÉLGICA

| (14) | A Bélgica contesta a avaliação inicial efectuada pela Comissão por duas razões. Em primeiro lugar, considera que foram violados os princípios de segurança jurídica, igualdade de tratamento e boa administração. Assim, a Bélgica observa que, no passado, a Comissão aprovou sistematicamente auxílios semelhantes à formação, em especial em favor da GM Belgium. As autoridades belgas argumentam igualmente que a Comissão modificou profundamente a sua interpretação do Regulamento (CE) n.o 68/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios à formação (4), seis meses apenas antes de ter expirado. A Bélgica considera que o Regulamento (CE) n.o 68/2001 havia sido aplicado de forma uniforme ao longo de quatro anos e meio. No interesse de uma boa administração, a Comissão deveria ter esperado o termo de vigência do regulamento em questão para o modificar em função da nova abordagem. |
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(14)

A Bélgica contesta a avaliação inicial efectuada pela Comissão por duas razões. Em primeiro lugar, considera que foram violados os princípios de segurança jurídica, igualdade de tratamento e boa administração. Assim, a Bélgica observa que, no passado, a Comissão aprovou sistematicamente auxílios semelhantes à formação, em especial em favor da GM Belgium. As autoridades belgas argumentam igualmente que a Comissão modificou profundamente a sua interpretação do Regulamento (CE) n.o 68/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios à formação (4), seis meses apenas antes de ter expirado. A Bélgica considera que o Regulamento (CE) n.o 68/2001 havia sido aplicado de forma uniforme ao longo de quatro anos e meio. No interesse de uma boa administração, a Comissão deveria ter esperado o termo de vigência do regulamento em questão para o modificar em função da nova abordagem.

| (15) | Subsidiariamente, a Bélgica alegou ainda que as acções de formação em causa têm efeitos positivos importantes para a economia. Assegura ainda que este programa de formação vai além das simples necessidades da empresa. No entanto, esta alegação foi apoiada unicamente no que se refere a determinadas partes do programa de formação. |
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(15)

Subsidiariamente, a Bélgica alegou ainda que as acções de formação em causa têm efeitos positivos importantes para a economia. Assegura ainda que este programa de formação vai além das simples necessidades da empresa. No entanto, esta alegação foi apoiada unicamente no que se refere a determinadas partes do programa de formação.

| (16) | A Bélgica alega igualmente que o Astra TwinTop poderia ter sido fabricado pela empresa Bertone, como as versões anteriores deste modelo. |
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(16)

A Bélgica alega igualmente que o Astra TwinTop poderia ter sido fabricado pela empresa Bertone, como as versões anteriores deste modelo.

| (17) | Por último, antes do início do procedimento (5), as autoridades belgas já tinham declarado que a GM Europe havia realizado estudos comparativos para determinar a melhor implantação para a produção do Astra TwinTop e que o auxílio à formação tinha sido um factor importante a favor da atribuição do projecto à GM Belgium. A Bélgica considera que, nestas circunstâncias, o auxílio é necessário. |
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(17)

Por último, antes do início do procedimento (5), as autoridades belgas já tinham declarado que a GM Europe havia realizado estudos comparativos para determinar a melhor implantação para a produção do Astra TwinTop e que o auxílio à formação tinha sido um factor importante a favor da atribuição do projecto à GM Belgium. A Bélgica considera que, nestas circunstâncias, o auxílio é necessário.

5.   APRECIAÇÃO DO AUXÍLIO

5.1.   Existência de auxílio

| (18) | A Comissão considera que a medida constitui um auxílio estatal na acepção do n.o 1 do artigo 87.o do Tratado CE. Com efeito este auxílio é atribuído pelo governo flamengo sob forma de subvenção, sendo, por conseguinte, financiado com recursos do Estado. A medida tem carácter selectivo na medida em que se aplica exclusivamente à General Motors Belgium. Esta subvenção selectiva é susceptível de distorcer a concorrência entre as instalações de produção da GM Europe, ao conferir à General Motors Belgium uma vantagem em relação às outras unidades de produção do grupo. Além disso, a subvenção faz incorrer no risco de distorção da concorrência com outros fabricantes automóveis. Ademais, o mercado dos veículos automóveis caracteriza-se por importantes trocas comerciais entre Estados-Membros. A Comissão sublinha igualmente que, dado que a GM Europe tem fábricas em vários Estados-Membros, o auxílio poderia distorcer a concorrência e afectar as trocas comerciais entre eles. Tendo em conta o que precede, a Comissão conclui que a medida notificada constitui um auxílio estatal, conclusão que a Bélgica não contesta. |
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(18)

A Comissão considera que a medida constitui um auxílio estatal na acepção do n.o 1 do artigo 87.o do Tratado CE. Com efeito este auxílio é atribuído pelo governo flamengo sob forma de subvenção, sendo, por conseguinte, financiado com recursos do Estado. A medida tem carácter selectivo na medida em que se aplica exclusivamente à General Motors Belgium. Esta subvenção selectiva é susceptível de distorcer a concorrência entre as instalações de produção da GM Europe, ao conferir à General Motors Belgium uma vantagem em relação às outras unidades de produção do grupo. Além disso, a subvenção faz incorrer no risco de distorção da concorrência com outros fabricantes automóveis. Ademais, o mercado dos veículos automóveis caracteriza-se por importantes trocas comerciais entre Estados-Membros. A Comissão sublinha igualmente que, dado que a GM Europe tem fábricas em vários Estados-Membros, o auxílio poderia distorcer a concorrência e afectar as trocas comerciais entre eles. Tendo em conta o que precede, a Comissão conclui que a medida notificada constitui um auxílio estatal, conclusão que a Bélgica não contesta.

5.2.   Base jurídica da apreciação

| (19) | A Bélgica solicita que o auxílio seja aprovado com base no Regulamento (CE) n.o 68/2001. O auxílio está efectivamente associado a um programa de formação. |
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(19)

A Bélgica solicita que o auxílio seja aprovado com base no Regulamento (CE) n.o 68/2001. O auxílio está efectivamente associado a um programa de formação.

| (20) | Em conformidade com artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 68/2001, se o montante do auxílio concedido a uma mesma empresa para um único projecto de formação for superior a um milhão de euros, o auxílio não beneficia da isenção da obrigação de notificação prevista no n.o 3 do artigo 88.o do Tratado. A Comissão nota que, no caso em apreço, o auxílio previsto se eleva a 5,338 milhões de euros e se destina a uma única empresa, sendo o projecto de formação um projecto individual. Considera portanto que a obrigação de notificação é aplicável ao auxílio em causa, e que esta obrigação foi devidamente respeitada pela Bélgica. |
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(20)

Em conformidade com artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 68/2001, se o montante do auxílio concedido a uma mesma empresa para um único projecto de formação for superior a um milhão de euros, o auxílio não beneficia da isenção da obrigação de notificação prevista no n.o 3 do artigo 88.o do Tratado. A Comissão nota que, no caso em apreço, o auxílio previsto se eleva a 5,338 milhões de euros e se destina a uma única empresa, sendo o projecto de formação um projecto individual. Considera portanto que a obrigação de notificação é aplicável ao auxílio em causa, e que esta obrigação foi devidamente respeitada pela Bélgica.

| (21) | O considerando 16 do Regulamento (CE) n.o 68/2001 dispõe que este tipo de auxílio não pode ser isento automaticamente: «É conveniente que auxílios de montantes elevados continuem sujeitos à apreciação individual da Comissão antes da sua concretização». |
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(21)

O considerando 16 do Regulamento (CE) n.o 68/2001 dispõe que este tipo de auxílio não pode ser isento automaticamente: «É conveniente que auxílios de montantes elevados continuem sujeitos à apreciação individual da Comissão antes da sua concretização».

| (22) | Como já indicou na decisão de início do procedimento, a Comissão conclui que uma vez que a medida não está isenta em virtude do disposto no Regulamento (CE) n.o 68/2001, deve ser apreciada directamente com base no n.o 3, alínea c), do artigo 87.o do Tratado, que dispõe que podem ser considerados compatíveis com o mercado comum «os auxílios destinados a facilitar o desenvolvimento de certas actividades ou regiões económicas, quando não alterem as condições das trocas comerciais de maneira que contrarie o interesse comum». Na sua apreciação do auxílio individual à formação que, em virtude do seu montante, não beneficia da isenção prevista no Regulamento (CE) n.o 68/2001 e que, consequentemente, deve ser avaliado directamente com base no n.o 3, alínea c), do artigo 87.o do Tratado, a Comissão baseia-se, por analogia, aos mesmos princípios directores que os que figuram no Regulamento (CE) n.o 68/2001. Tal traduz-se nomeadamente na verificação do respeito de todas as outras condições de isenção previstas no Regulamento (CE) n.o 68/2001. Porém, a Comissão não se limita a verificar o respeito destas condições, devendo proceder igualmente a uma análise mais exaustiva da compatibilidade da medida. O objectivo da notificação individual é precisamente a apreciação exaustiva do auxílio à luz das circunstâncias específicas do caso em apreço. |
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(22)

Como já indicou na decisão de início do procedimento, a Comissão conclui que uma vez que a medida não está isenta em virtude do disposto no Regulamento (CE) n.o 68/2001, deve ser apreciada directamente com base no n.o 3, alínea c), do artigo 87.o do Tratado, que dispõe que podem ser considerados compatíveis com o mercado comum «os auxílios destinados a facilitar o desenvolvimento de certas actividades ou regiões económicas, quando não alterem as condições das trocas comerciais de maneira que contrarie o interesse comum». Na sua apreciação do auxílio individual à formação que, em virtude do seu montante, não beneficia da isenção prevista no Regulamento (CE) n.o 68/2001 e que, consequentemente, deve ser avaliado directamente com base no n.o 3, alínea c), do artigo 87.o do Tratado, a Comissão baseia-se, por analogia, aos mesmos princípios directores que os que figuram no Regulamento (CE) n.o 68/2001. Tal traduz-se nomeadamente na verificação do respeito de todas as outras condições de isenção previstas no Regulamento (CE) n.o 68/2001. Porém, a Comissão não se limita a verificar o respeito destas condições, devendo proceder igualmente a uma análise mais exaustiva da compatibilidade da medida. O objectivo da notificação individual é precisamente a apreciação exaustiva do auxílio à luz das circunstâncias específicas do caso em apreço.

5.3.   Compatibilidade com o mercado comum

| (23) | A Comissão considera que o projecto notificado preenche as condições formais de isenção previstas no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 68/2001. Em primeiro lugar, os custos elegíveis notificados são conformes com o disposto no n.o 7 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 68/2001. Em especial, os custos de pessoal dos participantes no projecto de formação cobertos pelo auxílio parecem ter sido limitados ao total dos outros custos elegíveis (6). Em segundo lugar, em conformidade com os n.os 2 e 3 do artigo 4.o, a intensidade do auxílio foi limitada a 25 % para a formação específica e a 50 % para a formação geral. A GM Belgium é efectivamente uma grande empresa situada numa região não assistida e a formação não se destina a trabalhadores desfavorecidos. |
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(23)

A Comissão considera que o projecto notificado preenche as condições formais de isenção previstas no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 68/2001. Em primeiro lugar, os custos elegíveis notificados são conformes com o disposto no n.o 7 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 68/2001. Em especial, os custos de pessoal dos participantes no projecto de formação cobertos pelo auxílio parecem ter sido limitados ao total dos outros custos elegíveis (6). Em segundo lugar, em conformidade com os n.os 2 e 3 do artigo 4.o, a intensidade do auxílio foi limitada a 25 % para a formação específica e a 50 % para a formação geral. A GM Belgium é efectivamente uma grande empresa situada numa região não assistida e a formação não se destina a trabalhadores desfavorecidos.

| (24) | No entanto, a Comissão salienta que uma medida de auxílio só pode ser considerada compatível com o mercado comum ao abrigo do n.o 3, alínea c), do artigo 87.o do Tratado quando for necessária para permitir ao beneficiário empreender a actividade em questão. A Comissão refere que a necessidade do auxílio constitui um critério de compatibilidade geral. Quando o auxílio não se traduz na realização, por parte do beneficiário, de actividades suplementares que as forças do mercado, por si só, não teriam sido suficientes para que fossem levadas a cabo, não se pode considerar que tenha efeitos favoráveis susceptíveis de compensar a distorção das trocas comerciais que provoca, pelo que não pode ser autorizado. No que respeita à compatibilidade a título do n.o 3, alínea c), do artigo 87.o do Tratado, o auxílio não «facilita» o desenvolvimento de actividades económicas dado que, de qualquer modo, a empresa teria empreendido as actividades subvencionadas, mesmo sem auxílio. |
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(24)

No entanto, a Comissão salienta que uma medida de auxílio só pode ser considerada compatível com o mercado comum ao abrigo do n.o 3, alínea c), do artigo 87.o do Tratado quando for necessária para permitir ao beneficiário empreender a actividade em questão. A Comissão refere que a necessidade do auxílio constitui um critério de compatibilidade geral. Quando o auxílio não se traduz na realização, por parte do beneficiário, de actividades suplementares que as forças do mercado, por si só, não teriam sido suficientes para que fossem levadas a cabo, não se pode considerar que tenha efeitos favoráveis susceptíveis de compensar a distorção das trocas comerciais que provoca, pelo que não pode ser autorizado. No que respeita à compatibilidade a título do n.o 3, alínea c), do artigo 87.o do Tratado, o auxílio não «facilita» o desenvolvimento de actividades económicas dado que, de qualquer modo, a empresa teria empreendido as actividades subvencionadas, mesmo sem auxílio.

| (25) | No contexto do auxílio à formação, o considerando 10 do Regulamento (CE) n.o 68/2001 dispõe que «Para a sociedade no seu conjunto, a formação tem normalmente efeitos externos positivos, uma vez que reforça o conjunto de trabalhadores qualificados a que podem recorrer as outras empresas, melhora a competitividade da indústria comunitária e desempenha um papel importante na estratégia europeia para o emprego. Devido ao facto de em geral o investimento das empresas da Comunidade na formação dos seus trabalhadores ficar aquém do que seria desejável, os auxílios estatais podem contribuir para corrigir esta imperfeição do mercado, podendo, por conseguinte, ser considerados em certas condições compatíveis com o mercado comum e portanto isentos da obrigação de notificação prévia». O considerando 11 acrescenta que é conveniente envidar esforços para «assegurar que o auxílio estatal se limita ao mínimo estritamente necessário para atingir o objectivo comunitário que as forças do mercado, por si só, não conseguiriam atingir [...]». |
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(25)

No contexto do auxílio à formação, o considerando 10 do Regulamento (CE) n.o 68/2001 dispõe que «Para a sociedade no seu conjunto, a formação tem normalmente efeitos externos positivos, uma vez que reforça o conjunto de trabalhadores qualificados a que podem recorrer as outras empresas, melhora a competitividade da indústria comunitária e desempenha um papel importante na estratégia europeia para o emprego. Devido ao facto de em geral o investimento das empresas da Comunidade na formação dos seus trabalhadores ficar aquém do que seria desejável, os auxílios estatais podem contribuir para corrigir esta imperfeição do mercado, podendo, por conseguinte, ser considerados em certas condições compatíveis com o mercado comum e portanto isentos da obrigação de notificação prévia». O considerando 11 acrescenta que é conveniente envidar esforços para «assegurar que o auxílio estatal se limita ao mínimo estritamente necessário para atingir o objectivo comunitário que as forças do mercado, por si só, não conseguiriam atingir [...]».

| (26) | Por conseguinte, a imperfeição do mercado reconhecida no Regulamento (CE) n.o 68/2001 reside no facto de «o investimento das empresas da Comunidade na formação dos seus trabalhadores ficar aquém do que seria desejável». Efectivamente, quando prevê novas actividades de formação, uma empresa compara geralmente o custo destas actividades com os benefícios que delas pode retirar (tais como um aumento da produtividade ou da capacidade de produzir novos produtos). Em geral, não tem em conta os benefícios que daí advêm para a economia da Comunidade no seu conjunto, que não pode obter para si própria. Examinará igualmente as alternativas (menos onerosas) à formação, tais como o recrutamento de mão-de-obra já qualificada (eventualmente em detrimento dos seus próprios trabalhadores). É por este motivo que, em certos casos, o auxílio à formação constitui um paliativo a uma insuficiência específica do mercado. Nestas circunstâncias, o auxílio é «necessário para atingir o objectivo comunitário que as forças do mercado, por si só, não conseguiriam atingir». |
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(26)

Por conseguinte, a imperfeição do mercado reconhecida no Regulamento (CE) n.o 68/2001 reside no facto de «o investimento das empresas da Comunidade na formação dos seus trabalhadores ficar aquém do que seria desejável». Efectivamente, quando prevê novas actividades de formação, uma empresa compara geralmente o custo destas actividades com os benefícios que delas pode retirar (tais como um aumento da produtividade ou da capacidade de produzir novos produtos). Em geral, não tem em conta os benefícios que daí advêm para a economia da Comunidade no seu conjunto, que não pode obter para si própria. Examinará igualmente as alternativas (menos onerosas) à formação, tais como o recrutamento de mão-de-obra já qualificada (eventualmente em detrimento dos seus próprios trabalhadores). É por este motivo que, em certos casos, o auxílio à formação constitui um paliativo a uma insuficiência específica do mercado. Nestas circunstâncias, o auxílio é «necessário para atingir o objectivo comunitário que as forças do mercado, por si só, não conseguiriam atingir».

| (27) | Relativamente à verificação da necessidade de um auxílio à formação na indústria automóvel, desde há um ano e meio que a Comissão tem vindo a reunir provas de que certos construtores automóveis põem as suas fábricas situadas em diferentes Estados-Membros em concorrência entre si em relação à produção dos seus novos modelos. Estes construtores comparam várias unidades na perspectiva do lançamento de um novo produto, optando seguidamente por uma determinada unidade com base nos custos totais de produção, ou seja, todos os tipos de custos, e também os auxílios estatais, incluindo os auxílios à formação. Esta evolução parece decorrer do facto de os grandes construtores automóveis terem actualmente capacidades de produção superiores à procura e de as suas cadeias de produção se terem tornado mais flexíveis. Uma fábrica pode assim assegurar mais facilmente a produção de modelos suplementares. Face a esta realidade económica de uma concorrência mais intensa entre unidades de produção e tendo em conta o risco de certos auxílios à formação não contribuírem para o objectivo do interesse comum previsto no considerando 10 do Regulamento (CE) n.o 68/2001, mas constituírem simplesmente um auxílio ao funcionamento que distorce a concorrência, a Comissão deve examinar mais atentamente se o auxílio é efectivamente necessário «por forma a assegurar que o auxílio estatal se limita ao mínimo estritamente necessário para atingir o objectivo comunitário que as forças do mercado, por si só, não conseguiriam atingir» (considerando 11 do referido regulamento) (7). Esta apreciação justifica-se tanto mais que, hoje em dia, o sector automóvel se caracteriza por uma sobrecapacidade considerável que persiste devido à fraca progressão da procura e aos ganhos de produtividade substanciais que têm vindo a ser alcançados (8). |
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(27)

Relativamente à verificação da necessidade de um auxílio à formação na indústria automóvel, desde há um ano e meio que a Comissão tem vindo a reunir provas de que certos construtores automóveis põem as suas fábricas situadas em diferentes Estados-Membros em concorrência entre si em relação à produção dos seus novos modelos. Estes construtores comparam várias unidades na perspectiva do lançamento de um novo produto, optando seguidamente por uma determinada unidade com base nos custos totais de produção, ou seja, todos os tipos de custos, e também os auxílios estatais, incluindo os auxílios à formação. Esta evolução parece decorrer do facto de os grandes construtores automóveis terem actualmente capacidades de produção superiores à procura e de as suas cadeias de produção se terem tornado mais flexíveis. Uma fábrica pode assim assegurar mais facilmente a produção de modelos suplementares. Face a esta realidade económica de uma concorrência mais intensa entre unidades de produção e tendo em conta o risco de certos auxílios à formação não contribuírem para o objectivo do interesse comum previsto no considerando 10 do Regulamento (CE) n.o 68/2001, mas constituírem simplesmente um auxílio ao funcionamento que distorce a concorrência, a Comissão deve examinar mais atentamente se o auxílio é efectivamente necessário «por forma a assegurar que o auxílio estatal se limita ao mínimo estritamente necessário para atingir o objectivo comunitário que as forças do mercado, por si só, não conseguiriam atingir» (considerando 11 do referido regulamento) (7). Esta apreciação justifica-se tanto mais que, hoje em dia, o sector automóvel se caracteriza por uma sobrecapacidade considerável que persiste devido à fraca progressão da procura e aos ganhos de produtividade substanciais que têm vindo a ser alcançados (8).

| (28) | Como, no caso em apreço, foram postas em concorrência várias fábricas e dado que o auxílio pode pois ter sido concedido para objectivos que não o de incentivar a empresa a realizar acções de formação suplementares, a Comissão considera necessário verificar a necessidade efectiva do auxílio. Contrariamente às afirmações da Bélgica relativamente à decisão de início do procedimento, a Comissão considera estar legalmente autorizada a proceder a essa verificação. Tal como sublinhado pela Bélgica, em procedimentos anteriores a Comissão não analisou exaustivamente a necessidade de um auxílio específico à formação relativamente a custos de lançamento. Porém, pode ver-se obrigada a tal, caso verifique que as condições económicas nos mercados em questão evoluíram (9). |
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(28)

Como, no caso em apreço, foram postas em concorrência várias fábricas e dado que o auxílio pode pois ter sido concedido para objectivos que não o de incentivar a empresa a realizar acções de formação suplementares, a Comissão considera necessário verificar a necessidade efectiva do auxílio. Contrariamente às afirmações da Bélgica relativamente à decisão de início do procedimento, a Comissão considera estar legalmente autorizada a proceder a essa verificação. Tal como sublinhado pela Bélgica, em procedimentos anteriores a Comissão não analisou exaustivamente a necessidade de um auxílio específico à formação relativamente a custos de lançamento. Porém, pode ver-se obrigada a tal, caso verifique que as condições económicas nos mercados em questão evoluíram (9).

| (29) | A Comissão verifica que o programa de formação em causa está ligado a duas novas actividades na fábrica, a produção do Astra TwinTop e o desenvolvimento da actividade de prensagem. |
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(29)

A Comissão verifica que o programa de formação em causa está ligado a duas novas actividades na fábrica, a produção do Astra TwinTop e o desenvolvimento da actividade de prensagem.

| (30) | As autoridades belgas alegam na sua notificação (10) que a montagem do Astra TwinTop implica a realização de operações manuais suplementares, como a soldagem. Afirmam que a produção deste tipo de automóvel tem repercussões no conjunto das actividades da empresa (carroçaria, ateliers de pintura, prensagem, logística e montagem) e que a introdução de novos modelos acarreta sempre:






  — | a montagem de novas peças, |
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(30)

As autoridades belgas alegam na sua notificação (10) que a montagem do Astra TwinTop implica a realização de operações manuais suplementares, como a soldagem. Afirmam que a produção deste tipo de automóvel tem repercussões no conjunto das actividades da empresa (carroçaria, ateliers de pintura, prensagem, logística e montagem) e que a introdução de novos modelos acarreta sempre:

—

a montagem de novas peças,

| — | a introdução de métodos de trabalho mais modernos, |
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—

a introdução de métodos de trabalho mais modernos,

| — | a introdução de novas técnicas de montagem. |
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—

a introdução de novas técnicas de montagem.

| (31) | Alegam que, por conseguinte, um novo modelo corresponde não só à introdução de um novo produto, mas obriga igualmente um grande número de operários a habituarem-se a máquinas, peças, técnicas de montagem e métodos de trabalho novos. |
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(31)

Alegam que, por conseguinte, um novo modelo corresponde não só à introdução de um novo produto, mas obriga igualmente um grande número de operários a habituarem-se a máquinas, peças, técnicas de montagem e métodos de trabalho novos.

| (32) | Esta descrição confirma que o êxito da introdução de um novo modelo numa cadeia de produção pressupõe, em geral, — e também no caso em apreço — uma extensa formação prévia do pessoal. Por outras palavras, a produção de um novo modelo requer a realização de importantes acções de formação. |
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(32)

Esta descrição confirma que o êxito da introdução de um novo modelo numa cadeia de produção pressupõe, em geral, — e também no caso em apreço — uma extensa formação prévia do pessoal. Por outras palavras, a produção de um novo modelo requer a realização de importantes acções de formação.

| (33) | Depois de decidir assegurar a produção deste modelo, a GM Europe teria de efectuar despesas de formação para executar a sua decisão comercial. |
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(33)

Depois de decidir assegurar a produção deste modelo, a GM Europe teria de efectuar despesas de formação para executar a sua decisão comercial.

| (34) | Como mencionou na decisão de início do procedimento, a Comissão refere que na indústria automóvel, o lançamento de um novo modelo constitui um factor normal e regular, indispensável à manutenção das quotas de mercado e da rentabilidade. Dado que o fabrico de um novo modelo requer a formação do pessoal nas novas técnicas de produção, as despesas de formação associadas ao lançamento deste novo modelo são suportadas pelos construtores automóveis com base unicamente no incentivo comercial. |
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(34)

Como mencionou na decisão de início do procedimento, a Comissão refere que na indústria automóvel, o lançamento de um novo modelo constitui um factor normal e regular, indispensável à manutenção das quotas de mercado e da rentabilidade. Dado que o fabrico de um novo modelo requer a formação do pessoal nas novas técnicas de produção, as despesas de formação associadas ao lançamento deste novo modelo são suportadas pelos construtores automóveis com base unicamente no incentivo comercial.

| (35) | As autoridades belgas não apresentaram novos elementos que invalidem esta apreciação. Embora na decisão de início do procedimento tenham sido convidadas a apresentar novos argumentos que comprovassem que, na ausência de auxílio, a GM não teria organizado as actividades de formação em questão, as autoridades belgas não o fizeram. |
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(35)

As autoridades belgas não apresentaram novos elementos que invalidem esta apreciação. Embora na decisão de início do procedimento tenham sido convidadas a apresentar novos argumentos que comprovassem que, na ausência de auxílio, a GM não teria organizado as actividades de formação em questão, as autoridades belgas não o fizeram.

| (36) | A este respeito, a Bélgica argumentou apenas que o auxílio à formação era necessário para que a fábrica GM Belgium fosse seleccionada pela direcção da GM Europe para a produção do Astra TwinTop, tendo apresentado documentos que atestam esta alegação. Além disso, as autoridades belgas afirmaram que a produção do novo modelo poderia ter sido confiada à Bertone, empresa com mais experiência na produção deste tipo de automóveis. |
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(36)

A este respeito, a Bélgica argumentou apenas que o auxílio à formação era necessário para que a fábrica GM Belgium fosse seleccionada pela direcção da GM Europe para a produção do Astra TwinTop, tendo apresentado documentos que atestam esta alegação. Além disso, as autoridades belgas afirmaram que a produção do novo modelo poderia ter sido confiada à Bertone, empresa com mais experiência na produção deste tipo de automóveis.

| (37) | Porém, a Comissão refere que, contrariamente ao que sucede com o auxílio regional ao investimento, o Regulamento (CE) n.o 68/2001 não tem por objectivo influenciar a escolha de uma localização para a realização de determinadas actividades económicas, mas colmatar o subinvestimento na formação que se verifica na Comunidade, como acima referido. Além disso, a Bélgica não explicou por que motivo a filial da GM Europe, segunda escolha hipotética, à qual a produção do modelo poderia ter sido confiada, não teria organizado, por si só, acções de formação semelhantes (11). As informações prestadas pela Bélgica revelam, pelo contrário, que, nessas circunstâncias, é provável que todas as outras fábricas da GM Europe teriam sido forçadas a organizar um programa de formação semelhante. Assim, não se pode concluir que o auxílio tenha incitado a GM Europe a organizar um maior volume de acções de formação na Comunidade. |
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(37)

Porém, a Comissão refere que, contrariamente ao que sucede com o auxílio regional ao investimento, o Regulamento (CE) n.o 68/2001 não tem por objectivo influenciar a escolha de uma localização para a realização de determinadas actividades económicas, mas colmatar o subinvestimento na formação que se verifica na Comunidade, como acima referido. Além disso, a Bélgica não explicou por que motivo a filial da GM Europe, segunda escolha hipotética, à qual a produção do modelo poderia ter sido confiada, não teria organizado, por si só, acções de formação semelhantes (11). As informações prestadas pela Bélgica revelam, pelo contrário, que, nessas circunstâncias, é provável que todas as outras fábricas da GM Europe teriam sido forçadas a organizar um programa de formação semelhante. Assim, não se pode concluir que o auxílio tenha incitado a GM Europe a organizar um maior volume de acções de formação na Comunidade.

| (38) | Não é claro para a Comissão que conclusões extrair do argumento avançado pelas autoridades belgas de que a produção do novo modelo poderia ter sido confiada à empresa Bertone. A Bélgica não apresentou qualquer prova concreta que atestasse que a produção da Bertone teria necessitado de um esforço de formação menos importante do que no caso da GM Europe (12). Além disso, a Bélgica não comprovou que a concessão do auxílio pesou na decisão da GM Europe de deixar de subcontratar a produção deste modelo. Pelo contrário, é provável que esta importante decisão estratégica já tivesse sido tomada antes de as autoridades belgas prometerem o auxílio em questão. Para concluir, o facto de que, à semelhança do sucedido com as versões anteriores, teria sido possível subcontratar a produção do Astra TwinTop à Bertone, não torna o auxílio à formação necessário nem compatível. |
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(38)

Não é claro para a Comissão que conclusões extrair do argumento avançado pelas autoridades belgas de que a produção do novo modelo poderia ter sido confiada à empresa Bertone. A Bélgica não apresentou qualquer prova concreta que atestasse que a produção da Bertone teria necessitado de um esforço de formação menos importante do que no caso da GM Europe (12). Além disso, a Bélgica não comprovou que a concessão do auxílio pesou na decisão da GM Europe de deixar de subcontratar a produção deste modelo. Pelo contrário, é provável que esta importante decisão estratégica já tivesse sido tomada antes de as autoridades belgas prometerem o auxílio em questão. Para concluir, o facto de que, à semelhança do sucedido com as versões anteriores, teria sido possível subcontratar a produção do Astra TwinTop à Bertone, não torna o auxílio à formação necessário nem compatível.

| (39) | As autoridades belgas alegam que a ampliação da secção de prensagem se inscreve no âmbito da estratégia da GM Europe de dar uma resposta mais eficaz às necessidades locais, de forma a reduzir o transporte de peças entre filiais. Para a unidade de Antuérpia, o projecto prevê:






  — | duas prensas suplementares, |
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(39)

As autoridades belgas alegam que a ampliação da secção de prensagem se inscreve no âmbito da estratégia da GM Europe de dar uma resposta mais eficaz às necessidades locais, de forma a reduzir o transporte de peças entre filiais. Para a unidade de Antuérpia, o projecto prevê:

—

duas prensas suplementares,

| — | a produção de peças de carroçaria suplementares, |
| --- | --- |

—

a produção de peças de carroçaria suplementares,

| — | a introdução de novas tecnologias. |
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—

a introdução de novas tecnologias.

| (40) | A Bélgica alega que a extensão pressupõe igualmente a familiarização de um grande número de operários com métodos de trabalho, máquinas, peças e técnicas de prensagem novos. O programa de formação destina-se a realizar este objectivo. |
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(40)

A Bélgica alega que a extensão pressupõe igualmente a familiarização de um grande número de operários com métodos de trabalho, máquinas, peças e técnicas de prensagem novos. O programa de formação destina-se a realizar este objectivo.

| (41) | O acima exposto confirma que, em geral, e especificamente neste caso, o desenvolvimento da actividade de prensagem só pode ser bem sucedido se for acompanhado de uma formação do pessoal adequada. Por outras palavras, a formação é necessária ao desenvolvimento das actividades de prensagem. |
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(41)

O acima exposto confirma que, em geral, e especificamente neste caso, o desenvolvimento da actividade de prensagem só pode ser bem sucedido se for acompanhado de uma formação do pessoal adequada. Por outras palavras, a formação é necessária ao desenvolvimento das actividades de prensagem.

| (42) | Na sua decisão de início do procedimento, a Comissão interrogou-se sobre o efeito de incentivo do auxílio ligado ao desenvolvimento das actividades de prensagem (13). As autoridades belgas não apresentaram novos elementos que invalidassem esta apreciação. Não explicaram, em especial, por que motivo, na ausência de auxílio, a GM não teria organizado as actividades de formação em questão. |
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(42)

Na sua decisão de início do procedimento, a Comissão interrogou-se sobre o efeito de incentivo do auxílio ligado ao desenvolvimento das actividades de prensagem (13). As autoridades belgas não apresentaram novos elementos que invalidassem esta apreciação. Não explicaram, em especial, por que motivo, na ausência de auxílio, a GM não teria organizado as actividades de formação em questão.

| (43) | Com base no que precede, pode concluir-se que todas as actividades de formação através das quais os operários adquirem as competências necessárias para a boa execução dos dois projectos (produção do novo modelo e desenvolvimento das actividades de prensagem) teriam sido organizadas de qualquer modo, mesmo na ausência de auxílio. Por conseguinte, o auxílio correspondente não conduz à realização de acções de formação suplementares, mas destina-se a cobrir despesas de funcionamento normais da empresa, reduzindo assim os seus custos normais. Assim, a Comissão considera que o auxílio irá distorcer a concorrência e alterar as condições das trocas comerciais de maneira que contraria o interesse comum (14). Nestas circunstâncias, o auxílio não é justificado com base no n.o 3, alínea c), do artigo 87.o do Tratado. Dado que nenhuma outra das derrogações previstas nos n.os 2 e 3 do artigo 87.o do Tratado é aplicável ao caso em apreço, o auxílio é incompatível com o mercado comum. |
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(43)

Com base no que precede, pode concluir-se que todas as actividades de formação através das quais os operários adquirem as competências necessárias para a boa execução dos dois projectos (produção do novo modelo e desenvolvimento das actividades de prensagem) teriam sido organizadas de qualquer modo, mesmo na ausência de auxílio. Por conseguinte, o auxílio correspondente não conduz à realização de acções de formação suplementares, mas destina-se a cobrir despesas de funcionamento normais da empresa, reduzindo assim os seus custos normais. Assim, a Comissão considera que o auxílio irá distorcer a concorrência e alterar as condições das trocas comerciais de maneira que contraria o interesse comum (14). Nestas circunstâncias, o auxílio não é justificado com base no n.o 3, alínea c), do artigo 87.o do Tratado. Dado que nenhuma outra das derrogações previstas nos n.os 2 e 3 do artigo 87.o do Tratado é aplicável ao caso em apreço, o auxílio é incompatível com o mercado comum.

| (44) | Esta conclusão é aplicável, independentemente de a formação em causa ter um carácter geral ou específico. A Comissão nota, em especial, que a acção de formação geral designada «formação técnica» (15) prevê o desenvolvimento das competências necessárias à realização das duas novas actividades em questão e, de um modo mais geral, à actividade de uma fábrica automóvel competitiva (16). Porém, as autoridades belgas comprovaram que uma parte da «formação técnica»geral contempla qualificações que exigem um longo período de formação e que todos os anos uma parte não negligenciável dos trabalhadores implicados deixam a empresa. Esta situação deve-se à grande escassez deste tipo de qualificações no mercado de emprego belga (as ditas «funções críticas» ou «bottleneck jobs»). A Comissão considera que a Bélgica apoiou suficientemente os seus argumentos no que diz respeito a três das acções de «formação técnica»geral.









  Conteúdo da formação | Duração total da formação | Rotação do pessoal: Percentagem anual dos operários que deixam a empresa | Custos elegíveis: participantes | Custos elegíveis: outros custos |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Condutores de empilhadores de garfo | 40 | 58 % | 132 000 | 42 500 |
| Técnicos de ferramentas | 2 000 | 13 % | 660 000 | 355 000 |
| Técnicos de manutenção | 400 | 20 % | 198 000 | 197 500 |
| NB: No que respeita à «soldagem» a Bélgica indicou que a duração total da formação foi de 60 horas e a rotação do pessoal da fábrica de 4 %. A Comissão considera que estes valores são bastantes baixos e que não impedem a empresa de aproveitar os benefícios dos custos da formação. Assim, a rotação do pessoal não é suficiente para dissuadir a empresa de incorrer esse custos. |

(44)

Esta conclusão é aplicável, independentemente de a formação em causa ter um carácter geral ou específico. A Comissão nota, em especial, que a acção de formação geral designada «formação técnica» (15) prevê o desenvolvimento das competências necessárias à realização das duas novas actividades em questão e, de um modo mais geral, à actividade de uma fábrica automóvel competitiva (16). Porém, as autoridades belgas comprovaram que uma parte da «formação técnica»geral contempla qualificações que exigem um longo período de formação e que todos os anos uma parte não negligenciável dos trabalhadores implicados deixam a empresa. Esta situação deve-se à grande escassez deste tipo de qualificações no mercado de emprego belga (as ditas «funções críticas» ou «bottleneck jobs»). A Comissão considera que a Bélgica apoiou suficientemente os seus argumentos no que diz respeito a três das acções de «formação técnica»geral.

Conteúdo da formação

Duração total da formação

Rotação do pessoal: Percentagem anual dos operários que deixam a empresa

Custos elegíveis: participantes

Custos elegíveis: outros custos

Condutores de empilhadores de garfo

40

58 %

132 000

42 500

Técnicos de ferramentas

2 000

13 %

660 000

355 000

Técnicos de manutenção

400

20 %

198 000

197 500

NB: No que respeita à «soldagem» a Bélgica indicou que a duração total da formação foi de 60 horas e a rotação do pessoal da fábrica de 4 %. A Comissão considera que estes valores são bastantes baixos e que não impedem a empresa de aproveitar os benefícios dos custos da formação. Assim, a rotação do pessoal não é suficiente para dissuadir a empresa de incorrer esse custos.

Assim, é evidente que a elevada taxa de rotação de pessoal impede efectivamente a empresa de tirar um proveito suficiente deste tipo de formação para compensar o seu custo. Assim, é provável que, na ausência de auxílio, a empresa não tivesse realizado estas despesas.

| (45) | Tendo em conta o que precede, a Comissão considera que o auxílio é necessário para as três acções de formação em questão (mas não para o resto da «formação técnica»geral). |
| --- | --- |

(45)

Tendo em conta o que precede, a Comissão considera que o auxílio é necessário para as três acções de formação em questão (mas não para o resto da «formação técnica»geral).

| (46) | Na sua notificação, as autoridades belgas apresentaram o programa de formação no seu conjunto como um programa destinado a apoiar os dois projectos em questão (17). No entanto, as informações suplementares transmitidas pela Bélgica após a decisão de início do procedimento revelam que uma parte das acções de formação diz respeito a competências que, na realidade, não são indispensáveis para a realização destes projectos. Trata-se das seguintes rubricas (ver descrição acima):






  — | formação de base, |
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(46)

Na sua notificação, as autoridades belgas apresentaram o programa de formação no seu conjunto como um programa destinado a apoiar os dois projectos em questão (17). No entanto, as informações suplementares transmitidas pela Bélgica após a decisão de início do procedimento revelam que uma parte das acções de formação diz respeito a competências que, na realidade, não são indispensáveis para a realização destes projectos. Trata-se das seguintes rubricas (ver descrição acima):

—

formação de base,

| — | ambiente de trabalho simulado (ATS). |
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—

ambiente de trabalho simulado (ATS).

| (47) | A Comissão nota que, contrariamente ao resto do programa de formação, a formação de base e o ATS visam a aquisição de qualificações não necessárias à execução dos dois projectos em causa: estes projectos podem perfeitamente ser realizados e a produção pode ser iniciada sem este tipo de formação. Também não se referem a competências exigidas imediatamente para a produção de automóveis. Por conseguinte, o raciocínio desenvolvido anteriormente a respeito do carácter necessário da formação não se aplica a estas acções de formação. Como, aparentemente, estas acções vão além das necessidades da empresa, é impossível concluir que teriam sido organizadas na ausência de auxílio. Dada a inexistência de outros elementos em contrário, a Comissão considera que, aparentemente, o auxílio estatal é necessário para que a formação em questão possa ser organizada. |
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(47)

A Comissão nota que, contrariamente ao resto do programa de formação, a formação de base e o ATS visam a aquisição de qualificações não necessárias à execução dos dois projectos em causa: estes projectos podem perfeitamente ser realizados e a produção pode ser iniciada sem este tipo de formação. Também não se referem a competências exigidas imediatamente para a produção de automóveis. Por conseguinte, o raciocínio desenvolvido anteriormente a respeito do carácter necessário da formação não se aplica a estas acções de formação. Como, aparentemente, estas acções vão além das necessidades da empresa, é impossível concluir que teriam sido organizadas na ausência de auxílio. Dada a inexistência de outros elementos em contrário, a Comissão considera que, aparentemente, o auxílio estatal é necessário para que a formação em questão possa ser organizada.

| (48) | Por último, a Comissão observa que a rubrica de despesas relativas à «coordenação geral» não se refere a uma acção de formação enquanto tal, mas a serviços de consultoria destinados à formação geral. Assim, estas despesas podem ser parcialmente incluídas nas despesas elegíveis, na medida em que cubram a «formação de base», o «ATS» e uma parte da «formação técnica»geral para a qual o auxílio foi considerado necessário (18). |
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(48)

Por último, a Comissão observa que a rubrica de despesas relativas à «coordenação geral» não se refere a uma acção de formação enquanto tal, mas a serviços de consultoria destinados à formação geral. Assim, estas despesas podem ser parcialmente incluídas nas despesas elegíveis, na medida em que cubram a «formação de base», o «ATS» e uma parte da «formação técnica»geral para a qual o auxílio foi considerado necessário (18).

| (49) | Tendo em conta a regra fixada no Regulamento (CE) n.o 68/2001 que limita os custos dos participantes num projecto de formação ao montante total dos outros custos, os custos elegíveis das vertentes do programa de formação para as quais o auxílio é necessário elevam-se a 4,362 milhões de euros, e o auxílio propriamente dito a 2,181 milhões de euros. Como as outras condições formais fixadas no Regulamento (CE) n.o 68/2001 também foram respeitadas, como indicado no considerando 23 acima, a Comissão conclui que esta parte do auxílio notificada é compatível com o mercado comum. |
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(49)

Tendo em conta a regra fixada no Regulamento (CE) n.o 68/2001 que limita os custos dos participantes num projecto de formação ao montante total dos outros custos, os custos elegíveis das vertentes do programa de formação para as quais o auxílio é necessário elevam-se a 4,362 milhões de euros, e o auxílio propriamente dito a 2,181 milhões de euros. Como as outras condições formais fixadas no Regulamento (CE) n.o 68/2001 também foram respeitadas, como indicado no considerando 23 acima, a Comissão conclui que esta parte do auxílio notificada é compatível com o mercado comum.

6.   CONCLUSÃO

| (50) | A Comissão considera que a parte das medidas notificada pela Bélgica, que representa 4,362 milhões de euros de custos elegíveis e que corresponde a auxílios de um montante de 2,181 milhões de euros, é compatível com o mercado comum em conformidade com o n.o 3, alínea c), do artigo 87.o do Tratado. |
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(50)

A Comissão considera que a parte das medidas notificada pela Bélgica, que representa 4,362 milhões de euros de custos elegíveis e que corresponde a auxílios de um montante de 2,181 milhões de euros, é compatível com o mercado comum em conformidade com o n.o 3, alínea c), do artigo 87.o do Tratado.

| (51) | A Comissão considera que o resto do auxílio não é necessário para a realização das acções de formação correspondentes. Este auxílio não é compatível com o mercado comum ao abrigo de qualquer das derrogações previstas pelo Tratado, devendo, por conseguinte, ser proibido. De acordo com as autoridades belgas, o auxílio ainda não foi concedido, não havendo pois lugar para proceder à sua recuperação, |
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(51)

A Comissão considera que o resto do auxílio não é necessário para a realização das acções de formação correspondentes. Este auxílio não é compatível com o mercado comum ao abrigo de qualquer das derrogações previstas pelo Tratado, devendo, por conseguinte, ser proibido. De acordo com as autoridades belgas, o auxílio ainda não foi concedido, não havendo pois lugar para proceder à sua recuperação,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O auxílio estatal que a Bélgica tenciona conceder para um projecto de formação na General Motors Belgium em Antuérpia é incompatível com o mercado comum relativamente a um montante de 3 157 338,40 euros.

Por conseguinte, esta parte do auxílio não pode ser concedida.

A parte restante do auxílio, no montante de 2 181 161,60 euros, é compatível com o mercado comum, em conformidade com o disposto no n.o 3, alínea c), do artigo 87.o do Tratado.

Artigo 2.o

A Bélgica informará a Comissão, no prazo de dois meses a contar da notificação da presente decisão, das medidas que tomou para lhe dar cumprimento.

Artigo 3.o

O Reino da Bélgica é o destinatário da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 4 de Abril de 2007.

Pela Comissão

Neelie KROES

Membro da Comissão

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(1)  JO C 210 de 1.9.2006, p. 6.

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(2)  Ver nota de rodapé 1.

2

(3)  Ver nota de rodapé 1.

3

(4)  JO L 10 de 13.1.2001, p. 20. A sua vigência foi prolongada até 30 de Junho de 2008 pelo Regulamento (CE) n.o 1976/2006 da Comissão (JO L 368 de 23.12.2006, p. 85).

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(5)  Carta de 7 de Fevereiro de 2006.

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(6)  Devido a esta limitação dos custos elegíveis dos participantes na formação, estes custos são reduzidos a 5 438 000 euros para a formação geral e a 10 478 000 euros para formação específica.

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(7)  A Comissão extraiu conclusões análogas no considerando 33 da sua decisão de 4 de Julho de 2006 relativa à Ford Genk (JO L 366 de 21.12.2006, p. 32).

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(8)  Face ao fraco crescimento da procura, aos ganhos de produtividade obtidos e à descida dos preços, nos últimos anos vários grandes construtores automóveis europeus viram-se obrigados a encerrar fábricas ou a reduzirem os seus efectivos na Comunidade. De resto, no final de 2004, a GM Europe anunciou um plano de reestruturação de fundo que prevê uma redução do seu emprego em 12 000 trabalhadores. http://www.gmeurope.com/news/archive_0410.html

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(9)  No ponto 52 do Acórdão de 30 de Setembro de 2003 nos processos apensos C-57/00 P e C-61/00 P, o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias indicou que «seja qual for a interpretação dada no passado pela Comissão ao artigo 92.o, n.o 2, alínea c), [que passou a ser artigo 87.o, n.o 2, alínea c)], do Tratado, não pode afectar a justeza da interpretação da Comissão da mesma disposição controvertida e, portanto, a sua validade.» De igual modo, o Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias indicou, no considerando 177 do seu Acórdão de 15 de Junho de 2005 no Processo T-171/02: «Com efeito, é unicamente no âmbito do artigo 87.o, n.o 3, alínea c), CE que deve ser apreciada a legalidade de uma decisão da Comissão que declara que um auxílio novo não obedece às condições de aplicação dessa derrogação, e não à luz de uma prática decisória anterior da Comissão, mesmo supondo que esta esteja demonstrada».

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(10)  Anexo 2 da notificação.

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(11)  Os candidatos mais prováveis são as fábricas que já produzem outras versões do Astra, em especial a fábrica em Bochum (Alemanha).

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(12)  No sítio web da Bertone figura o seguinte «A Carrozzeria Bertone atribuiu sempre ao factor humano uma importância estratégica. [...] é por este motivo que a Carrozzeria Bertone prestou sempre uma atenção especial à formação contínua e à reciclagem do seu pessoal. Mais concretamente, esta estratégia significou que a empresa consagrou, nos últimos dois anos, 240 horas de formação [por pessoa], ou seja, um investimento de 3 milhões de euros.» http://www.bertone.it/carrozzeria3.htm

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web

(13)  Ver considerando 11.

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(14)  Processo T-459/93, Siemens SA contra Comissão, Col. 1995, p. II-1675, ponto 48.

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Siemens SA contra Comissão

(15)  Ver considerando 7.

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(16)  Por exemplo, a produção do novo modelo requer a soldadura de um maior número de peças, o que implica para a empresa o recrutamento de um maior número de soldadores.

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(17)  Anexo 2 da notificação.

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(18)  Com base nas horas de formação, a Comissão conclui que 80,71 % dos custos da «coordenação geral», ou seja, um montante de 723 000 euros, podem ser atribuídos à formação de base, ao ATS e à parte de formação técnica geral para a qual o auxílio é necessário. Trata-se das seguintes horas: i) Formação técnica (carta da Bélgica de 28 de Fevereiro de 2007): 50 800 horas, das quais 30 000 dizem respeito às três acções para as quais um auxílio foi considerado necessário; ii) Formação de base (carta da Bélgica de 7 de Fevereiro de 2006; Número de participantes multiplicado pelo número médio de horas de formação por participante ao longo de um período de três anos): 17 000 horas; iii) ATS (idem): 40 000 horas.

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geral

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