# Jornal Oficial C 411/13 d

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 411 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 61.° ano13 de novembro de 2018 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 411

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

61.° ano13 de novembro de 2018

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| Índice | Página |
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| | IV   Informações |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Parlamento Europeu |
| 2018/C 411/01 | Relatório sobre a gestão orçamental e financeira — Secção I: Parlamento Europeu — Exercício de 2017 | 1 |

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Parlamento Europeu

2018/C 411/01

Relatório sobre a gestão orçamental e financeira — Secção I: Parlamento Europeu — Exercício de 2017

1

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| PT | |
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PT

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Parlamento Europeu

| 13.11.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 411/1 |
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13.11.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 411/1

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RELATÓRIO SOBRE A GESTÃO ORÇAMENTAL E FINANCEIRA

SECÇÃO I: PARLAMENTO EUROPEU

EXERCÍCIO DE 2017

(2018/C 411/01)

ÍNDICE

| INTRODUÇÃO | 4 |
| --- | --- |

| I. | GESTÃO FINANCEIRA: ASPETOS GERAIS | 4 |
| --- | --- | --- |

I.

| A. | Orçamento inicial e orçamentos retificativos | 6 |
| --- | --- | --- |

A.

| B. | Dotações para autorizações e dotações para pagamentos | 6 |
| --- | --- | --- |

B.

| C. | Dotações transitadas de 2017 para 2018 | 6 |
| --- | --- | --- |

C.

| D. | Utilização das dotações transitadas de 2016 para 2017 | 6 |
| --- | --- | --- |

D.

| E. | Receitas | 7 |
| --- | --- | --- |

E.

| F. | Dotações disponíveis por conta de receitas afetadas | 8 |
| --- | --- | --- |

F.

| G. | Anulação de dotações correntes | 9 |
| --- | --- | --- |

G.

| H. | Transferências | 9 |
| --- | --- | --- |

H.

| II. | GESTÃO FINANCEIRA POR CAPÍTULO | 10 |
| --- | --- | --- |

II.

| A. | Capítulo 1 0 — Deputados | 13 |
| --- | --- | --- |

A.

| B. | Capítulo 1 2 — Funcionários e agentes temporários | 14 |
| --- | --- | --- |

B.

| C. | Capítulo 1 4 — Outro pessoal e prestações externas | 16 |
| --- | --- | --- |

C.

| D. | Capítulo 1 6 — Outras despesas relativas a pessoas ligadas à instituição | 17 |
| --- | --- | --- |

D.

| E. | Capítulo 2 0 — Imóveis e despesas acessórias | 18 |
| --- | --- | --- |

E.

| F. | Capítulo 2 1 — Informática, equipamento e mobiliário | 19 |
| --- | --- | --- |

F.

| G. | Capítulo 2 3 — Despesas de funcionamento administrativo corrente | 21 |
| --- | --- | --- |

G.

| H. | Capítulo 3 0 — Reuniões e conferências | 21 |
| --- | --- | --- |

H.

| I. | Capítulo 3 2 — Conhecimentos técnicos e informação: aquisição, arquivo, produção e difusão | 22 |
| --- | --- | --- |

I.

| J. | Capítulo 4 0 — Despesas específicas de certos órgãos e instituições | 24 |
| --- | --- | --- |

J.

| K. | Capítulo 4 2 — Despesas relativas à assistência parlamentar | 25 |
| --- | --- | --- |

K.

| L. | Capítulo 4 4 — Reuniões e outras atividades dos deputados e dos antigos deputados | 25 |
| --- | --- | --- |

L.

| M. | Título 10 — Outras despesas | 25 |
| --- | --- | --- |

M.

| III. | OBJETIVOS E RESULTADOS DE 2017 | 26 |
| --- | --- | --- |

III.

| A. | Reforço da segurança e da cibersegurança no Parlamento | 26 |
| --- | --- | --- |

A.

| A.1. | Cooperação com as autoridades nacionais e as restantes instituições | 26 |
| --- | --- | --- |

A.1.

| A.2. | Projeto iPACS | 27 |
| --- | --- | --- |

A.2.

| A.3. | Medidas destinadas a reforçar a segurança nos edifícios do Parlamento | 27 |
| --- | --- | --- |

A.3.

| A.4. | Internalização do serviço de motoristas | 27 |
| --- | --- | --- |

A.4.

| A.5. | Segurança das TIC | 27 |
| --- | --- | --- |

A.5.

| B. | Consequências do Brexit | 27 |
| --- | --- | --- |

B.

| C. | Reforçar o trabalho do Parlamento — dar mais meios aos deputados no exercício do seu mandato | 28 |
| --- | --- | --- |

C.

| C.1. | Estudos e gestão dos conhecimentos | 28 |
| --- | --- | --- |

C.1.

| C.2. | Apoio às prioridades políticas | 28 |
| --- | --- | --- |

C.2.

| C.3. | Políticas internas | 29 |
| --- | --- | --- |

C.3.

| C.4. | Políticas externas | 29 |
| --- | --- | --- |

C.4.

| C.5. | Portal dos Deputados e o Portal eletrónico (e-Portal). | 30 |
| --- | --- | --- |

C.5.

| D. | Supressão gradual da derrogação relativa à língua irlandesa | 30 |
| --- | --- | --- |

D.

| E. | Comunicação/tornar o Parlamento atraente para o público e os visitantes | 31 |
| --- | --- | --- |

E.

| E.1. | Meios de comunicação social e diálogo com as partes interessadas | 31 |
| --- | --- | --- |

E.1.

| E.2. | Programa «Escola embaixadora do Parlamento Europeu» | 31 |
| --- | --- | --- |

E.2.

| E.3. | Projetos relativos aos visitantes | 31 |
| --- | --- | --- |

E.3.

| E.4. | Eventos e exposições | 32 |
| --- | --- | --- |

E.4.

| E.5. | Prémio LUX, Prémio Sakharov e Prémio do Cidadão Europeu | 32 |
| --- | --- | --- |

E.5.

| E.6. | AskEP | 32 |
| --- | --- | --- |

E.6.

| E.7. | Outras atividades | 32 |
| --- | --- | --- |

E.7.

| F. | Prossecução dos programas plurianuais de racionalização e modernização dos principais setores da administração do Parlamento | 33 |
| --- | --- | --- |

F.

| F.1. | Política imobiliária | 33 |
| --- | --- | --- |

F.1.

| F.2. | Política ambiental | 35 |
| --- | --- | --- |

F.2.

| F.3. | Política de restauração | 36 |
| --- | --- | --- |

F.3.

| F.4. | Modernização das tecnologias de informação | 36 |
| --- | --- | --- |

F.4.

| F.5. | Gestão dos recursos humanos | 37 |
| --- | --- | --- |

F.5.

| IV. | LISTA DOS QUADROS E DOS GRÁFICOS | 40 |
| --- | --- | --- |

IV.

ANEXOS

| Anexo I — | Lista das transferências C durante o exercício de 2017 | 42 |
| --- | --- | --- |

Anexo I —

| Anexo II — | Lista das transferências P durante o exercício de 2017 | 45 |
| --- | --- | --- |

Anexo II —

| Anexo III — | Execução das dotações em 2017 | 49 |
| --- | --- | --- |

Anexo III —

| Anexo IV — | Execução das dotações transitadas automaticamente do exercício anterior | 57 |
| --- | --- | --- |

Anexo IV —

| Anexo V — | Execução das dotações disponíveis por conta de receitas afetadas internas | 62 |
| --- | --- | --- |

Anexo V —

| Anexo VI — | Situação das receitas em 2017 | 67 |
| --- | --- | --- |

Anexo VI —

INTRODUÇÃO

| 1. | O presente relatório analisa a gestão orçamental e financeira do Parlamento Europeu durante o exercício de 2017. Descreve a utilização dos recursos financeiros e os acontecimentos que tiveram uma influência significativa nas atividades do exercício (partes I e II) e apresenta uma síntese dos resultados obtidos em função dos objetivos definidos para o exercício de 2017 (parte III). |
| --- | --- |

1.

| 2. | O relatório foi redigido nos termos do artigo 142.o do Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho (1), seguidamente designado «Regulamento Financeiro», e do artigo 227.o do Regulamento Delegado (UE) n.o 1268/2012 da Comissão, de 29 de outubro de 2012, sobre as normas de execução do Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União (2). A análise efetuada baseia-se nas contas orçamentais provisórias aprovadas pelo contabilista. |
| --- | --- |

2.

I.   GESTÃO FINANCEIRA: ASPETOS GERAIS

| 3. | As dotações finais do Parlamento para 2017 totalizaram 1 909 590 000 EUR, o que representa 19,25 % do limite máximo da categoria V do Quadro Financeiro Plurianual (3). O quadro 1, infra, apresenta a execução do orçamento do Parlamento Europeu durante o exercício de 2017.

  Quadro 1


  Utilização das dotações (4)









  Tipos de dotações | Dotações em 2017 | Dotações em 2016 | Variação |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| (EUR ou %) | (EUR ou %) | 2017/2016 |
| Dotações | | | |
| Dotações iniciais | 1 909 590 000 | 1 838 388 600 | 3,9  % |
| Dotações finais | 1 909 590 000 | 1 838 613 983 | 3,9  % |
| Execução corrente | | | |
| Autorizações | 1 889 574 057 | 1 823 844 172 | 3,6  % |
| Em % das dotações finais | 99,0 | 99,20 | — |
| Pagamentos | 1 599 788 767 | 1 538 531 527 | 4,0  % |
| em % das autorizações | 84,7 | 84,40 | — |
| Transições para o exercício seguinte | | | |
| Transições automáticas para o exercício seguinte (5) | 289 785 291 | 285 312 645 | 1,6  % |
| Em % das dotações finais | 15,2 | 15,50 | — |
| em % das autorizações | 15,3 | 15,60 | — |
| Transições não-automáticas (dotações não autorizadas transitadas para o exercício seguinte) (6) | 2 564 000 | 0 | — |
| Em % das dotações finais | 0,1 | 0,00 | |
| Anulações | | | |
| Dotações anuladas | 17 451 943 | 14 769 811 | 18,2  % |
| Em % das dotações finais | 0,9 | 0,80 | — |
| Dotações transitadas do exercício anterior | | | |
| Dotações transitadas automaticamente do exercício anterior | 285 312 645 | 289 323 907 | -1,4  % |
| Pagamentos a título das dotações transitadas | 262 940 988 | 267 999 422 | -1,9  % |
| em % das dotações transitadas | 92,2 | 92,60 | — |
| Montante anulado | 22 371 657 | 21 324 484 | 4,9  % |
| Dotações disponíveis por conta de receitas afetadas do exercício | | | |
| Dotações disponíveis por conta de receitas afetadas do exercício | 50 052 674 | 30 589 787 | 63,6  % |
| Autorizações | 13 981 327 | 12 032 487 | 16,2  % |
| em % das dotações provenientes de receitas afetadas | 27,9 | 39,30 | — |
| Pagamentos | 10 966 895 | 7 602 676 | 44,3  % |
| em % das dotações autorizadas provenientes de receitas afetadas | 78,4 | 63,20 | — |
| Transição das dotações disponíveis para o exercício seguinte | 36 071 348 | 18 557 300 | 94,4  % |
| Transição das autorizações disponíveis por conta de receitas afetadas para o exercício seguinte | 3 014 431 | 4 429 811 | -32,0  % |
| Dotações disponíveis por conta de receitas afetadas internas (7) transitadas do exercício anterior | | | |
| Dotações disponíveis por conta de receitas afetadas transitadas do exercício anterior | 13 692 260 | 10 340 256 | 32,4  % |
| Autorizações | 13 650 445 | 10 262 584 | 33,0  % |
| em % das dotações provenientes de receitas afetadas transitadas | 99,7 | 99,20 | — |
| Pagamentos | 10 376 606 | 8 103 899 | 28,0  % |
| em % das autorizações | 76,0 | 79,00 | — |
| Anulações | 41 815 | 77 672 | -46,2  % |
| Transição das autorizações disponíveis por conta de receitas afetadas para o exercício seguinte | 3 273 839 | 2 158 685 | 51,7  % |
| Dotações disponíveis por conta de receitas afetadas externas (8) e internas provenientes de indemnizações locativas (9) transitadas do exercício anterior | | | |
| Dotações disponíveis por conta de receitas afetadas transitadas do exercício anterior | 19 224 188 | 89 092 723 | -78,4  % |
| Autorizações | 14 665 847 | 86 379 995 | -83,0  % |
| em % das dotações provenientes de receitas afetadas transitadas | 76,3 | 97,00 | — |
| Pagamentos | 14 213 829 | 74 715 743 | -81,0  % |
| em % das autorizações | 96,9 | 86,50 | — |
| Transição das dotações disponíveis para o exercício seguinte | 4 558 341 | 2 712 728 | 68,0  % |
| Transição das autorizações disponíveis por conta de receitas afetadas para o exercício seguinte | 452 019 | 11 664 253 | -96,1  % |
| Autorizações disponíveis por conta de receitas afetadas transitadas do exercício anterior | | | |
| Autorizações disponíveis por conta de receitas afetadas transitadas do exercício anterior | 6 678 842 | 3 622 290 | 84,4  % |
| Pagamentos | 5 766 455 | 3 245 897 | 77,7  % |
| em % das autorizações | 86,3 | 89,60 | — |
| Transição de autorizações disponíveis por conta de receitas afetadas para o exercício seguinte (receitas provenientes de indemnizações locativas) | 72 514 | 73 673 | -1,6  % |
| Anulação das autorizações disponíveis | 839 874 | 302 720 | 177,4  % |

3.

Quadro 1

Utilização das dotações (4)

Tipos de dotações

Dotações em 2017

Dotações em 2016

Variação

(EUR ou %)

(EUR ou %)

2017/2016

Dotações

Dotações iniciais

1 909 590 000

1 838 388 600

3,9  %

Dotações finais

1 909 590 000

1 838 613 983

3,9  %

Execução corrente

Autorizações

1 889 574 057

1 823 844 172

3,6  %

Em % das dotações finais

99,0

99,20

—

Pagamentos

1 599 788 767

1 538 531 527

4,0  %

em % das autorizações

84,7

84,40

—

Transições para o exercício seguinte

Transições automáticas para o exercício seguinte (5)

289 785 291

285 312 645

1,6  %

Em % das dotações finais

15,2

15,50

—

em % das autorizações

15,3

15,60

—

Transições não-automáticas (dotações não autorizadas transitadas para o exercício seguinte) (6)

2 564 000

0

—

Em % das dotações finais

0,1

0,00

Anulações

Dotações anuladas

17 451 943

14 769 811

18,2  %

Em % das dotações finais

0,9

0,80

—

Dotações transitadas do exercício anterior

Dotações transitadas automaticamente do exercício anterior

285 312 645

289 323 907

-1,4  %

Pagamentos a título das dotações transitadas

262 940 988

267 999 422

-1,9  %

em % das dotações transitadas

92,2

92,60

—

Montante anulado

22 371 657

21 324 484

4,9  %

Dotações disponíveis por conta de receitas afetadas do exercício

Dotações disponíveis por conta de receitas afetadas do exercício

50 052 674

30 589 787

63,6  %

Autorizações

13 981 327

12 032 487

16,2  %

em % das dotações provenientes de receitas afetadas

27,9

39,30

—

Pagamentos

10 966 895

7 602 676

44,3  %

em % das dotações autorizadas provenientes de receitas afetadas

78,4

63,20

—

Transição das dotações disponíveis para o exercício seguinte

36 071 348

18 557 300

94,4  %

Transição das autorizações disponíveis por conta de receitas afetadas para o exercício seguinte

3 014 431

4 429 811

-32,0  %

Dotações disponíveis por conta de receitas afetadas internas (7) transitadas do exercício anterior

Dotações disponíveis por conta de receitas afetadas transitadas do exercício anterior

13 692 260

10 340 256

32,4  %

Autorizações

13 650 445

10 262 584

33,0  %

em % das dotações provenientes de receitas afetadas transitadas

99,7

99,20

—

Pagamentos

10 376 606

8 103 899

28,0  %

em % das autorizações

76,0

79,00

—

Anulações

41 815

77 672

-46,2  %

Transição das autorizações disponíveis por conta de receitas afetadas para o exercício seguinte

3 273 839

2 158 685

51,7  %

Dotações disponíveis por conta de receitas afetadas externas (8) e internas provenientes de indemnizações locativas (9) transitadas do exercício anterior

Dotações disponíveis por conta de receitas afetadas transitadas do exercício anterior

19 224 188

89 092 723

-78,4  %

Autorizações

14 665 847

86 379 995

-83,0  %

em % das dotações provenientes de receitas afetadas transitadas

76,3

97,00

—

Pagamentos

14 213 829

74 715 743

-81,0  %

em % das autorizações

96,9

86,50

—

Transição das dotações disponíveis para o exercício seguinte

4 558 341

2 712 728

68,0  %

Transição das autorizações disponíveis por conta de receitas afetadas para o exercício seguinte

452 019

11 664 253

-96,1  %

Autorizações disponíveis por conta de receitas afetadas transitadas do exercício anterior

Autorizações disponíveis por conta de receitas afetadas transitadas do exercício anterior

6 678 842

3 622 290

84,4  %

Pagamentos

5 766 455

3 245 897

77,7  %

em % das autorizações

86,3

89,60

—

Transição de autorizações disponíveis por conta de receitas afetadas para o exercício seguinte (receitas provenientes de indemnizações locativas)

72 514

73 673

-1,6  %

Anulação das autorizações disponíveis

839 874

302 720

177,4  %

A.   Orçamento inicial e orçamentos retificativos

| 4. | As dotações iniciais do orçamento do Parlamento para 2017 totalizaram 1 909 590 000 EUR, o que correspondeu um aumento de 3,9 % em relação ao orçamento definitivo de 2016 (1 838 613 983 EUR). |
| --- | --- |

4.

B.   Dotações para autorizações e dotações para pagamentos

| 5. | As dotações para autorizações totalizaram 1 889 574 057 EUR, ou seja, 99 % das dotações finais (2016: 99,2 %). As dotações para pagamentos atingiram um total de 1 599 788 767 EUR, ou seja, 84,7 % das dotações para autorizações utilizadas (2016: 84,4 %). |
| --- | --- |

5.

C.   Dotações transitadas de 2017 para 2018

| 6. | As dotações objeto de transição automática para o exercício de 2018 ascenderam a 289 785 291 EUR, ou seja, 15,3 % das dotações autorizadas (2016: 15,6 %). As transições não automáticas de dotações para o exercício de 2018 em aplicação do artigo 13.o do Regulamento Financeiro ascenderam a 2 564 000 EUR. Não houve transição não automática de dotações de 2016 para 2017. |
| --- | --- |

6.

D.   Utilização das dotações transitadas de 2016 para 2017

| 7. | As dotações objeto de transição automática para o exercício de 2017 ascenderam a 285 312 645 EUR (2016: EUR 289 323 907). Os pagamentos efetuados a título destas dotações elevaram-se a 262 940 988 EUR, ou seja 92,2 % (2016: 92,6 %). As dotações anuladas ascenderam, portanto, a 22 371 657 EUR, o que significa um aumento de 4,9 % em relação a 2016 (21 324 484 EUR), representando, contudo, uma redução líquida relativamente às dotações transitadas de 2015 anuladas em 2016 (25 315 611 EUR, ou -15,8 %). As anulações disseram respeito essencialmente aos seguintes artigos: artigo 2 0 0 («Imóveis»), artigo 4 0 2 («Financiamento dos partidos políticos europeus») e artigo 4 0 3 («Financiamento das fundações políticas europeias»), artigo 2 0 2 («Despesas relativas aos imóveis»), artigo 3 2 4 («Produção e difusão») e artigo 1 0 0 («Vencimentos e subsídios»). As anulações relativas a estes seis artigos representam 80 % do montante total anulado. |
| --- | --- |

7.

| 8. | Os montantes anulados e as principais razões que conduziram à anulação são apresentados no quadro 2.

  Quadro 2


  Principais razões conducentes à anulação de dotações transitadas automaticamente de 2016 para 2017








  (EUR) |
| --- | --- |
| Artigo | Anulação | Principais razões conducentes à anulação |
| Artigo 2 0 0
  «Imóveis» | 6 700 811 | Número 2 0 0 5 «Construção de imóveis»: anulação de 1,06  milhões de EUR, nomeadamente devido a atrasos nas obras em vários edifícios e a uma faturação inferior à esperada.
  Número 2 0 0 7 «Arranjo das instalações»: anulação de 5,52  milhões de EUR devido à realização de economias graças a uma otimização dos trabalhos, uma faturação final inferior à prevista ou mais tardia, obras inacabadas e obras não realizadas. |
| Artigo 4 0 2 «Financiamento dos partidos políticos europeus» e Artigo 4 0 3 «Financiamento das fundações políticas europeias» | 4 161 195 | O montante final das subvenções concedidas às fundações e aos partidos políticos europeus é decidido pela Mesa após o final do exercício financeiro, tendo por base os relatórios finais dos partidos. As anulações de 2 929 799 EUR no Artigo 4 0 2 e 1 231 396 EUR no Artigo 4 0 3 explicam-se pelo facto de vários partidos/fundações terem declarado que gastaram menos do que o montante máximo das despesas elegíveis. |
| Artigo 2 0 2
  «Despesas relativas aos imóveis» | 2 641 640 | Número 2 0 2 2 «Conservação, manutenção, gestão e limpeza dos imóveis»: anulação de 1,77  milhões de EUR. Esta anulação deve-se essencialmente a economias decorrentes de otimizações, a volumes de obras e serviços inferiores ao previsto e à aplicação de sanções.
  Número 2 0 2 4 «Consumo de energia»: anulação de 0,87  milhões de EUR. |
| Artigo 3 2 4
  «Produção e difusão» | 2 577 123 | Números abrangidos: 3 2 4 2 «Despesas de publicação, de informação e de participação em manifestações públicas», 3 2 4 4 «Organização e receção de grupos de visitantes, programa Euroscola e convites a multiplicadores de opinião de países terceiros» e 3 2 4 7 «Casa da História Europeia» devido a atrasos na execução de projetos ou de obras. |
| Artigo 1 0 0
  «Vencimentos e subsídios» | 1 708 456 | Números abrangidos. 1 0 0 4 «Despesas ordinárias de viagem», no montante de 961 052 EUR, e 1 0 0 5 «Outras despesas de viagem», no montante de 747 404 EUR. Em geral, uma parte importante dos pedidos de reembolso é apresentada pelos deputados durante o exercício que se segue àquele em que a viagem foi efetivamente realizada, uma vez que os deputados podem apresentar pedidos de reembolso até ao dia 31 de outubro do ano que se segue ao exercício em causa. Todos os anos, com base em estimativas estatísticas, procede-se à transição de dotações para cobrir estas despesas. Em conclusão, as despesas reais ficaram aquém das estimativas. |

8.

Quadro 2

Principais razões conducentes à anulação de dotações transitadas automaticamente de 2016 para 2017

(EUR)

Artigo

Anulação

Principais razões conducentes à anulação

Artigo 2 0 0

«Imóveis»

6 700 811

Número 2 0 0 5 «Construção de imóveis»: anulação de 1,06  milhões de EUR, nomeadamente devido a atrasos nas obras em vários edifícios e a uma faturação inferior à esperada.

Número 2 0 0 7 «Arranjo das instalações»: anulação de 5,52  milhões de EUR devido à realização de economias graças a uma otimização dos trabalhos, uma faturação final inferior à prevista ou mais tardia, obras inacabadas e obras não realizadas.

Artigo 4 0 2 «Financiamento dos partidos políticos europeus» e Artigo 4 0 3 «Financiamento das fundações políticas europeias»

4 161 195

O montante final das subvenções concedidas às fundações e aos partidos políticos europeus é decidido pela Mesa após o final do exercício financeiro, tendo por base os relatórios finais dos partidos. As anulações de 2 929 799 EUR no Artigo 4 0 2 e 1 231 396 EUR no Artigo 4 0 3 explicam-se pelo facto de vários partidos/fundações terem declarado que gastaram menos do que o montante máximo das despesas elegíveis.

Artigo 2 0 2

«Despesas relativas aos imóveis»

2 641 640

Número 2 0 2 2 «Conservação, manutenção, gestão e limpeza dos imóveis»: anulação de 1,77  milhões de EUR. Esta anulação deve-se essencialmente a economias decorrentes de otimizações, a volumes de obras e serviços inferiores ao previsto e à aplicação de sanções.

Número 2 0 2 4 «Consumo de energia»: anulação de 0,87  milhões de EUR.

Artigo 3 2 4

«Produção e difusão»

2 577 123

Números abrangidos: 3 2 4 2 «Despesas de publicação, de informação e de participação em manifestações públicas», 3 2 4 4 «Organização e receção de grupos de visitantes, programa Euroscola e convites a multiplicadores de opinião de países terceiros» e 3 2 4 7 «Casa da História Europeia» devido a atrasos na execução de projetos ou de obras.

Artigo 1 0 0

«Vencimentos e subsídios»

1 708 456

Números abrangidos. 1 0 0 4 «Despesas ordinárias de viagem», no montante de 961 052 EUR, e 1 0 0 5 «Outras despesas de viagem», no montante de 747 404 EUR. Em geral, uma parte importante dos pedidos de reembolso é apresentada pelos deputados durante o exercício que se segue àquele em que a viagem foi efetivamente realizada, uma vez que os deputados podem apresentar pedidos de reembolso até ao dia 31 de outubro do ano que se segue ao exercício em causa. Todos os anos, com base em estimativas estatísticas, procede-se à transição de dotações para cobrir estas despesas. Em conclusão, as despesas reais ficaram aquém das estimativas.

E.   Receitas

| 9. | As receitas inscritas nas contas em 31 de dezembro de 2017 totalizavam 206 991 865 EUR (2016: 183 381 513 EUR), dos quais 50 052 674 EUR correspondiam a receitas afetadas (2016: 30 589 787). |
| --- | --- |

9.

| 10. | O quadro 3 apresenta a evolução, por capítulo, das receitas de 2016 para 2017.

  Quadro 3


  Evolução das receitas de 2016 para 2017











  (EUR) |
| --- | --- |
| Capítulo | Designação | 2017 | 2016 | Diferença | Variação |
| 2017/2016 |
| 4 0 | Encargos e descontos diversos | 85 083 544 | 82 251 089 | 2 832 455 | 3 % |
| 4 1 | Contribuições para o regime de pensões | 70 212 953 | 68 455 454 | 1 757 499 | 3 % |
| Título 4 — Encargos e descontos diversos | 155 296 497 | 150 706 543 | 4 589 954 | 3 % |
| 5 0 | Produto da venda de bens móveis (fornecimentos) e imóveis | 162 (10) | 189 447 | - 189 285 | - 100 % |
| 5 1 | Produto de locações | 3 069 621  (10) | 2 989 324 | 80 297 | 3 % |
| 5 2 | Rendimentos de aplicações ou de empréstimos de fundos, juros bancários e outros | 2 077 | 23 473 | -21 396 | - 91 % |
| 5 5 | Receitas provenientes do produto de prestações de serviços e de trabalhos | 6 301 830  (10) | 5 542 356 | 759 474 | 14 % |
| 5 7 | Outras contribuições e restituições relacionadas com o funcionamento administrativo da instituição | 7 789 413  (10) | 7 173 581 | 615 832 | 9 % |
| 5 8 | Indemnizações diversas | 20 162 097  (11) | 217 498 | 19 944 599 | 9170 % |
| Título 5 — Receitas provenientes do funcionamento administrativo da instituição | 37 325 199 | 16 135 679 | 21 189 520 | 131 % |
| Título 6 — Contribuições e restituições no âmbito dos acordos e programas da União | 12 731 797
   (10) | 14 477 581 | -1 745 784 | - 12 % |
| Título 9 — Receitas diversas | 1 638 371 | 2 061 711 | - 423 340 | - 21 % |
| Total | 206 991 865 | 183 381 513 | 23 610 352 | 13 % |

10.

Quadro 3

Evolução das receitas de 2016 para 2017

(EUR)

Capítulo

Designação

2017

2016

Diferença

Variação

2017/2016

4 0

Encargos e descontos diversos

85 083 544

82 251 089

2 832 455

3 %

4 1

Contribuições para o regime de pensões

70 212 953

68 455 454

1 757 499

3 %

Título 4 — Encargos e descontos diversos

155 296 497

150 706 543

4 589 954

3 %

5 0

Produto da venda de bens móveis (fornecimentos) e imóveis

162 (10)

189 447

- 189 285

- 100 %

5 1

Produto de locações

3 069 621  (10)

2 989 324

80 297

3 %

5 2

Rendimentos de aplicações ou de empréstimos de fundos, juros bancários e outros

2 077

23 473

-21 396

- 91 %

5 5

Receitas provenientes do produto de prestações de serviços e de trabalhos

6 301 830  (10)

5 542 356

759 474

14 %

5 7

Outras contribuições e restituições relacionadas com o funcionamento administrativo da instituição

7 789 413  (10)

7 173 581

615 832

9 %

5 8

Indemnizações diversas

20 162 097  (11)

217 498

19 944 599

9170 %

Título 5 — Receitas provenientes do funcionamento administrativo da instituição

37 325 199

16 135 679

21 189 520

131 %

Título 6 — Contribuições e restituições no âmbito dos acordos e programas da União

12 731 797
   (10)

14 477 581

-1 745 784

- 12 %

Título 9 — Receitas diversas

1 638 371

2 061 711

- 423 340

- 21 %

Total

206 991 865

183 381 513

23 610 352

13 %

F.   Dotações disponíveis por conta de receitas afetadas

| 11. | As receitas afetadas disponíveis em 2017 totalizaram 50 052 674 EUR (2016: EUR 30 589 787). As dotações para autorizações atingiram um montante de 13 981 327 EUR, o que corresponde a uma taxa de autorização de 27,9 % (2016: 39,3 %). As dotações para pagamentos totalizaram 10 966 895 EUR, ou seja, 78,4 % das autorizações concedidas (2016: 63,2 %). |
| --- | --- |

11.

| 12. | Em 2010, o Estado belga efetuou um pagamento de 85 897 000 EUR, a título de reembolso do custo do terreno dos edifícios D4 e D5 e dos custos de viabilização da placa de cobertura da estação ferroviária «Luxembourg» em Bruxelas. Este pagamento constituiu uma receita afetada externa na aceção do artigo 21.o, n.o 2, do Regulamento Financeiro. As dotações destas receitas afetadas foram utilizadas para a aquisição e remodelação do edifício Martens. Relativamente a este projeto imobiliário, foram efetuados pagamentos no montante de 74 250 579 EUR em 2016 e 11 646 421 EUR em 2017. |
| --- | --- |

12.

G.   Anulação de dotações correntes

| 13. | Foi anulado um montante de 17 451 943 EUR (2016: 14 769 811 EUR), ou seja, 0,9 % das dotações finais (2016: 0,8 %). As principais razões desta anulação são as apresentadas no quadro seguinte:

  Quadro 4


  Principais razões conducentes à anulação de dotações correntes em 2017











  Artigo | Designação | Montante anulado
  (em EUR) | Em % do total anulado | % anulação/artigo | Principais razões conducentes à anulação |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 2 0 2 | Conservação, manutenção, gestão e limpeza dos imóveis | 2 171 979 | 12,45 | 2,41 | A anulação deve-se essencialmente a otimizações e à realização de despesas inferiores às previstas nos três locais de trabalho (foi mantida uma certa margem até ao final do ano para fazer face a eventuais pedidos tardios de conservação ou manutenção). |
| 2 0 0 | Imóveis | 2 036 302 | 11,67 | 1,11 | A anulação deve-se a um consumo e a despesas inferiores ao esperado. |
| 2 1 4 | Material e instalações técnicas | 1 606 409 | 9,20 | 4,73 | Excedente resultante de um convite à apresentação de propostas concluído em novembro com um custo inferior ao previsto. |
| 1 2 0 | Remuneração e outros direitos | 1 545 044 | 8,85 | 0,24 | Trata-se de uma anulação técnica que abrange os números 1 2 0 0 e 1 2 0 2, uma vez que representa uma fração muito reduzida (0,2  %) do montante total das dotações. |
| 2 1 2 | Mobiliário: compra e substituição de mobiliário | 1 330 890 | 7,63 | 22,27 | As dotações foram parcialmente utilizadas para equipar o edifício Martens, mas não foram utilizadas na sua totalidade. |

13.

Quadro 4

Principais razões conducentes à anulação de dotações correntes em 2017

Artigo

Designação

Montante anulado

(em EUR)

Em % do total anulado

% anulação/artigo

Principais razões conducentes à anulação

2 0 2

Conservação, manutenção, gestão e limpeza dos imóveis

2 171 979

12,45

2,41

A anulação deve-se essencialmente a otimizações e à realização de despesas inferiores às previstas nos três locais de trabalho (foi mantida uma certa margem até ao final do ano para fazer face a eventuais pedidos tardios de conservação ou manutenção).

2 0 0

Imóveis

2 036 302

11,67

1,11

A anulação deve-se a um consumo e a despesas inferiores ao esperado.

2 1 4

Material e instalações técnicas

1 606 409

9,20

4,73

Excedente resultante de um convite à apresentação de propostas concluído em novembro com um custo inferior ao previsto.

1 2 0

Remuneração e outros direitos

1 545 044

8,85

0,24

Trata-se de uma anulação técnica que abrange os números 1 2 0 0 e 1 2 0 2, uma vez que representa uma fração muito reduzida (0,2  %) do montante total das dotações.

2 1 2

Mobiliário: compra e substituição de mobiliário

1 330 890

7,63

22,27

As dotações foram parcialmente utilizadas para equipar o edifício Martens, mas não foram utilizadas na sua totalidade.

H.   Transferências

Quadro 5

Transferências por base jurídica

| Número de transferências | Montante transferido (EUR) | Em % das dotações finais |
| --- | --- | --- |
| Transferências C (artigos 27.o e 46.o do Reg. Fin.) |
| 7 transferências C | 57 402 860 | 3,01 |
| das quais, transferência de remanescentes | 40 850 000 | 2,14 |
| Transferências P (artigo 25.o, n.o 1 do Reg. Fin.) |
| 10 transferências P de dotações correntes | 19 834 220 | 1,04 |
| 17 transferências C+P de dotações correntes | 77 237 080 | 4,04 |

Número de transferências

Montante transferido (EUR)

Em % das dotações finais

Transferências C (artigos 27.o e 46.o do Reg. Fin.)

7 transferências C

57 402 860

3,01

das quais, transferência de remanescentes

40 850 000

2,14

Transferências P (artigo 25.o, n.o 1 do Reg. Fin.)

10 transferências P de dotações correntes

19 834 220

1,04

17 transferências C+P de dotações correntes

77 237 080

4,04

| 14. | No decurso do exercício, foram aprovadas sete transferências C (incluindo a transferência de remanescentes («ramassage»)) nos termos dos artigos 27.o e 46.o do Regulamento Financeiro. Totalizaram 57 402 860 EUR, ou seja, 3,01 % das dotações finais (em 2016: sete transferências C, que representaram 3,6 % das dotações finais). O exercício de «ramassage» ascendeu a 40 850 000 EUR, o que representa uma diminuição de 23,6 % em relação a 2016 (53 500 000 EUR). O Presidente autorizou 10 transferências P de dotações correntes nos termos do artigo 25.o, n.o 1, do Regulamento Financeiro (12), num montante total de 19 834 220 EUR, ou seja, 1,04 % das dotações finais (em 2016: 16 transferências P, que representaram 1,0 % das dotações finais).

  Quadro 6


  Análise das transferências C por categoria de despesa e por objeto










  Categoria de despesa destinatária da transferência | Objeto | Transferência | Montante transferido (EUR) | Em % dos montantes transferidos |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Política imobiliária | Projeto do edifício KAD | C7 | 40 850 000 | 71,16 |
| Total Política imobiliária | | 40 850 000 | 71,16 |
| Outras despesas | Domínios/projetos relacionados com as TIC | C4 | 6 262 000 | 10,91 |
| Material e instalações técnicas (salas de reunião em Estrasburgo) | C6 | 4 745 000 | 8,27 |
| Despesas relativas a deslocações em serviço | C1 | 2 200 000 | 3,83 |
| Tradução externa | C2, C5 | 2 000 000 | 3,48 |
| Interpretação externa | C3 | 1 345 860 | 2,34 |
| Outras despesas — Total | | 16 552 860 | 28,84 |
| Total | 57 402 860 | 100,00 |

14.

Quadro 6

Análise das transferências C por categoria de despesa e por objeto

Categoria de despesa destinatária da transferência

Objeto

Transferência

Montante transferido (EUR)

Em % dos montantes transferidos

Política imobiliária

Projeto do edifício KAD

C7

40 850 000

71,16

Total Política imobiliária

40 850 000

71,16

Outras despesas

Domínios/projetos relacionados com as TIC

C4

6 262 000

10,91

Material e instalações técnicas (salas de reunião em Estrasburgo)

C6

4 745 000

8,27

Despesas relativas a deslocações em serviço

C1

2 200 000

3,83

Tradução externa

C2, C5

2 000 000

3,48

Interpretação externa

C3

1 345 860

2,34

Outras despesas — Total

16 552 860

28,84

Total

57 402 860

100,00

II.   GESTÃO FINANCEIRA POR CAPÍTULO

| 15. | A presente secção apresenta a utilização das dotações por capítulo orçamental, o volume relativo das dotações no conjunto do orçamento e a sua evolução em relação ao exercício precedente. Quatro capítulos representam, só por si, 69,5 % da totalidade das autorizações. Trata-se dos capítulos 1 0 «Deputados», 1 2 «Funcionários e agentes temporários», 2 0 «Imóveis e despesas acessórias» e 4 2 «Despesas relativas à assistência parlamentar». |
| --- | --- |

15.

| 16. | O quadro 7 apresenta a evolução, por capítulo, das dotações autorizadas em 2017 em relação ao exercício de 2016. Os gráficos 1 e 2 apresentam um esquema da repartição das despesas e a evolução de 2016 para 2017.

  Quadro 7


  Evolução das dotações autorizadas de 2016 para 2017 (1)











  (EUR) |
| --- | --- |
| Capítulo | Designação | 2017 | 2016 | Diferença | Variação |
| 2017/2016 |
| 1 0 | Deputados | 203 969 300 | 203 367 219 | 602 081 | 0 % |
| 1 2 | Funcionários e agentes temporários | 641 373 448 | 625 820 200 | 15 553 248 | 2 % |
| 1 4 | Outro pessoal e prestações externas | 138 007 588 | 125 551 151 | 12 456 437 | 10 % |
| 1 6 | Outras despesas relativas a pessoas ligadas à instituição | 14 743 257 | 14 441 490 | 301 768 | 2 % |
| Título 1 — Pessoas ligadas à instituição | 998 093 592 | 969 180 059 | 28 913 533 | 3 % |
| 2 0 | Imóveis e despesas acessórias | 267 588 704 | 251 599 697 | 15 989 008 | 6 % |
| 2 1 | Informática, equipamento e mobiliário | 174 379 445 | 152 828 726 | 21 550 720 | 14 % |
| 2 3 | Despesas de funcionamento administrativo corrente | 4 681 409 | 4 430 838 | 250 571 | 6 % |
| Título 2 — Imóveis, mobiliário, equipamento e despesas diversas de funcionamento | 446 649 558 | 408 859 260 | 37 790 298 | 9 % |
| 3 0 | Reuniões e conferências | 32 136 133 | 33 038 898 | - 902 764 | - 3 % |
| 3 2 | Conhecimentos técnicos e informação: aquisição, arquivo, produção e difusão | 101 488 708 | 107 988 646 | -6 499 938 | - 6 % |
| Título 3 — Despesas resultantes de funções gerais executadas pela instituição | 133 624 841 | 141 027 543 | -7 402 702 | - 5 % |
| 4 0 | Despesas específicas de certos órgãos e instituições | 109 814 922 | 109 952 171 | - 137 249 | 0 % |
| 4 2 | Despesas relativas à assistência parlamentar | 200 971 143 | 194 405 139 | 6 566 005 | 3 % |
| 4 4 | Reuniões e outras atividades dos deputados e antigos deputados | 420 000 | 420 000 | 0 | 0 % |
| Título 4 — Despesas resultantes de tarefas específicas executadas pela instituição | 311 206 065 | 304 777 310 | 6 428 756 | 2 % |
| Título 5 — Autoridade para os Partidos Políticos Europeus e as Fundações Políticas Europeias e o Comité composto por personalidades independentes | p.m. | p.m. | | |
| Título 10 — Outras despesas | 0 | 0 | 0 | |
| Total | 1 889 574 057 | 1 823 844 172 | 65 729 885 | 4 % |

16.

Quadro 7

Evolução das dotações autorizadas de 2016 para 2017 (1)

(EUR)

Capítulo

Designação

2017

2016

Diferença

Variação

2017/2016

1 0

Deputados

203 969 300

203 367 219

602 081

0 %

1 2

Funcionários e agentes temporários

641 373 448

625 820 200

15 553 248

2 %

1 4

Outro pessoal e prestações externas

138 007 588

125 551 151

12 456 437

10 %

1 6

Outras despesas relativas a pessoas ligadas à instituição

14 743 257

14 441 490

301 768

2 %

Título 1 — Pessoas ligadas à instituição

998 093 592

969 180 059

28 913 533

3 %

2 0

Imóveis e despesas acessórias

267 588 704

251 599 697

15 989 008

6 %

2 1

Informática, equipamento e mobiliário

174 379 445

152 828 726

21 550 720

14 %

2 3

Despesas de funcionamento administrativo corrente

4 681 409

4 430 838

250 571

6 %

Título 2 — Imóveis, mobiliário, equipamento e despesas diversas de funcionamento

446 649 558

408 859 260

37 790 298

9 %

3 0

Reuniões e conferências

32 136 133

33 038 898

- 902 764

- 3 %

3 2

Conhecimentos técnicos e informação: aquisição, arquivo, produção e difusão

101 488 708

107 988 646

-6 499 938

- 6 %

Título 3 — Despesas resultantes de funções gerais executadas pela instituição

133 624 841

141 027 543

-7 402 702

- 5 %

4 0

Despesas específicas de certos órgãos e instituições

109 814 922

109 952 171

- 137 249

0 %

4 2

Despesas relativas à assistência parlamentar

200 971 143

194 405 139

6 566 005

3 %

4 4

Reuniões e outras atividades dos deputados e antigos deputados

420 000

420 000

0

0 %

Título 4 — Despesas resultantes de tarefas específicas executadas pela instituição

311 206 065

304 777 310

6 428 756

2 %

Título 5 — Autoridade para os Partidos Políticos Europeus e as Fundações Políticas Europeias e o Comité composto por personalidades independentes

p.m.

p.m.

Título 10 — Outras despesas

0

0

0

Total

1 889 574 057

1 823 844 172

65 729 885

4 %

Gráfico 1

Repartição das dotações para autorizações de 2017, por capítulo

Gráfico 2

Evolução das dotações autorizadas, por capítulo, entre 2016 e 2017

A.   Capítulo 1 0 — Deputados

Quadro 8

Evolução das dotações autorizadas entre 2016 para 2017:
  Capítulo 1 0

| (EUR) |
| --- |
| Número | Designação | Repartição do capítulo em 2017 | 2017 | 2016 | Diferença | Variação |
| 2017/2016 |
| 1 0 0 0 | Vencimentos | 37 % | 75 582 239 | 73 871 419 | 1 710 820 | 2 % |
| 1 0 0 4 | Despesas ordinárias de viagem | 33 % | 66 850 000 | 66 290 000 | 560 000 | 1 % |
| 1 0 0 5 | Outras despesas de viagem | 3 % | 5 700 000 | 6 150 000 | - 450 000 | - 7 % |
| 1 0 0 6 | Subsídio de despesas gerais | 19 % | 38 910 938 | 38 937 488 | -26 550 | 0 % |
| 1 0 2 0 | Subsídios transitórios | 0 % | 645 728 | 1 725 886 | -1 080 159 | - 63 % |
| 1 0 3 0 | Pensões de aposentação DSD | 5 % | 10 450 954 | 10 521 344 | -70 390 | - 1 % |
| Outros | Outros | 3 % | 5 829 441 | 5 871 082 | -41 641 | - 1 % |
| Capítulo 1 0 — Deputados | 100 % | 203 969 300 | 203 367 219 | 602 081 | 0 % |

(EUR)

Número

Designação

Repartição do capítulo em 2017

2017

2016

Diferença

Variação

2017/2016

1 0 0 0

Vencimentos

37 %

75 582 239

73 871 419

1 710 820

2 %

1 0 0 4

Despesas ordinárias de viagem

33 %

66 850 000

66 290 000

560 000

1 %

1 0 0 5

Outras despesas de viagem

3 %

5 700 000

6 150 000

- 450 000

- 7 %

1 0 0 6

Subsídio de despesas gerais

19 %

38 910 938

38 937 488

-26 550

0 %

1 0 2 0

Subsídios transitórios

0 %

645 728

1 725 886

-1 080 159

- 63 %

1 0 3 0

Pensões de aposentação DSD

5 %

10 450 954

10 521 344

-70 390

- 1 %

Outros

Outros

3 %

5 829 441

5 871 082

-41 641

- 1 %

Capítulo 1 0 — Deputados

100 %

203 969 300

203 367 219

602 081

0 %

| 17. | O subsídio mensal bruto de um deputado corresponde a 38,5 % do vencimento de base auferido por um juiz do Tribunal de Justiça da União Europeia (13). O aumento das dotações para autorizações do número 1 0 0 0 entre 2016 e 2017 deve-se principalmente ao ajustamento salarial de 3,3 %, com efeitos retroativos a 1 de julho de 2016. O vencimento mensal bruto dos deputados aumentou para 8 484 EUR entre 1 de julho de 2016 e 30 de junho de 2017. Relativamente ao período de julho a dezembro de 2017, foi pago, a título retroativo, um montante de 562 154 euros. |
| --- | --- |

17.

| 18. | O aumento das autorizações inscritas no número 1 0 0 4 («Despesas ordinárias de viagem») em 2016 está principalmente relacionado com a inflação e a revisão dos subsídios dos Deputados ao Parlamento Europeu. A diminuição das autorizações inscritas no número 1 0 0 5 («Outras despesas de viagem») pode ser explicada pela taxa de execução efetiva. |
| --- | --- |

18.

| 19. | O número 1 0 0 6 destina-se a cobrir as despesas resultantes das atividades parlamentares dos deputados. Em 2017, este subsídio ascendia a 4 342 EUR por mês e por deputado (+0,5 % em relação a 2016), sendo pago mensalmente, a pedido dos deputados. |
| --- | --- |

19.

| 20. | A diminuição registada no número 1 0 2 0 («Subsídios transitórios») entre 2016 e 2017 reflete o efeito de eliminação gradual relativamente aos deputados que cessaram funções após as eleições de 2014 e apresentaram um pedido de subsídio transitório (14). |
| --- | --- |

20.

| 21. | O número 1 0 3 0 «Pensões de aposentação DSD» destina-se a cobrir o pagamento de pensões de aposentação após a cessação de funções dos deputados sujeitos às condições previstas na antiga regulamentação, substituída em 2009 pela entrada em vigor do Estatuto dos Deputados (15). Os direitos à pensão de aposentação adquiridos até à data da entrada em vigor do Estatuto permanecem adquiridos. Atualmente, as disposições relativas à pensão de aposentação aplicam-se unicamente aos deputados eleitos em França e em Itália, uma vez que todos os outros deputados têm a possibilidade de aderir a regimes de pensão organizados pelas respetivas autoridades nacionais. Os deputados ao Parlamento Europeu eleitos em Itália que não beneficiavam de um regime de pensão nacional e os deputados ao Parlamento Europeu eleitos em França abrangidos por um sistema de pensão diferente daquele de que beneficiavam os deputados da Assembleia Nacional tinham a possibilidade de pagar ao orçamento do Parlamento cotizações que eram calculadas de modo idêntico às pagas pelos deputados do parlamento nacional em Itália e em França, a fim de adquirir direitos de pensão iguais aos direitos de que beneficiavam os deputados eleitos para o parlamento nacional. No final de 2017, havia 396 beneficiários, contra 390 no final de 2016. |
| --- | --- |

21.

B.   Capítulo 1 2 — Funcionários e agentes temporários

Quadro 9

Evolução das dotações autorizadas entre 2016 para 2017:
  Capítulo 1 2

| (EUR) |
| --- |
| Número | Designação | Repartição do capítulo em 2017 | 2017 | 2016 | Diferença | Variação |
| 2017/2016 |
| 1 2 0 0 | Remuneração e subsídios | 99 % | 637 428 656 | 621 577 767 | 15 850 889 | 3 % |
| 1 2 0 4 | Direitos relacionados com a entrada em funções, a transferência e a cessação de funções | 0,5  % | 2 950 000 | 3 425 000 | - 475 000 | - 14 % |
| Outros | Outros | 0,2  % | 994 792 | 817 433 | 177 359 | 22 % |
| Capítulo 1 2 — Funcionários e agentes temporários | 100 % | 641 373 448 | 625 820 200 | 15 553 248 | 2 % |

(EUR)

Número

Designação

Repartição do capítulo em 2017

2017

2016

Diferença

Variação

2017/2016

1 2 0 0

Remuneração e subsídios

99 %

637 428 656

621 577 767

15 850 889

3 %

1 2 0 4

Direitos relacionados com a entrada em funções, a transferência e a cessação de funções

0,5  %

2 950 000

3 425 000

- 475 000

- 14 %

Outros

Outros

0,2  %

994 792

817 433

177 359

22 %

Capítulo 1 2 — Funcionários e agentes temporários

100 %

641 373 448

625 820 200

15 553 248

2 %

| 22. | Os encargos relativos aos funcionários e agentes temporários totalizaram 641 373 448 EUR em 2017 e constituíram a maior categoria de despesas (representando 34 % do total das dotações para autorizações do exercício de 2017). O aumento registado neste capítulo resulta essencialmente do reforço do número 1 2 0 0 («Remuneração e subsídios»), que representa 99 % das dotações no âmbito do Capítulo 1 2. |
| --- | --- |

22.

| 23. | O montante das dotações para autorizações a título do número 1 2 0 0 («Remuneração e subsídios») ascendia a 637 428 656 EUR, tendo aumentado 3 % em relação a 2016. Esta evolução reflete a progressão nas carreiras, bem como a indexação salarial. Com efeito, em dezembro de 2017, as remunerações dos funcionários e outros agentes da União Europeia aumentaram 1,5 %, com efeitos retroativos a 1 de julho de 2017. |
| --- | --- |

23.

| 24. | O montante das dotações para autorizações a título do número 1 2 0 4 («Direitos relacionados com a entrada em funções, a transferência e a cessação de funções») ascende a 2 950 000 EUR. Devido ao número menos elevado de funcionários e de outros agentes que iniciaram e cessaram funções, as dotações para autorizações diminuíram 14 % em relação a 2016. |
| --- | --- |

24.

| 25. | No total, à data de 31 de dezembro de 2017, trabalhavam no Parlamento Europeu 6 100 funcionários e agentes temporários, dos quais 5 269 no Secretariado-Geral e 831 nos grupos políticos. |
| --- | --- |

25.

| 26. | Relativamente à repartição por género, à data de 31 de dezembro de 2017, as mulheres constituíam 59 % do pessoal do parlamento, 36 % dos chefes de unidade, 30 % dos diretores e 15 % dos diretores-gerais. O gráfico que se segue apresenta a repartição do pessoal por grupo de funções e por género.

  Figura 3


  Repartição do pessoal do Parlamento por género



  Fonte: DG PESSOAL |
| --- | --- |

26.

Figura 3

Repartição do pessoal do Parlamento por género

Fonte: DG PESSOAL

C.   Capítulo 1 4 — Outro pessoal e prestações externas

Quadro 10

Evolução das dotações autorizadas entre 2016 para 2017: Capítulo 1 4

| (EUR) |
| --- |
| Número | Designação | Repartição do capítulo em 2017 | 2017 | 2016 | Diferença | Variação |
| 2017/2016 |
| 1 4 0 0 | Outros agentes — Secretariado-Geral e grupos políticos | 32 % | 43 861 463 | 63 001 439 | -19 139 976 | - 30 % |
| 1 4 0 4 | Estágios, bolsas e intercâmbio de funcionários | 5 % | 7 168 127 | 7 033 670 | 134 457 | 2 % |
| 1 4 0 5 | Despesas de interpretação | 34 % | 47 589 860 | 48 598 750 | -1 008 890 | - 2 % |
| 1 4 2 0 | Serviços externos de tradução | 7 % | 9 237 086 | 6 917 292 | 2 319 794 | 34 % |
| Outros | Outros | 22 % | 30 151 052 | 0 | | — |
| Capítulo 1 4 — Outro pessoal e prestações externas | 100 % | 138 007 588 | 125 551 151 | 12 456 437 | 10 % |

(EUR)

Número

Designação

Repartição do capítulo em 2017

2017

2016

Diferença

Variação

2017/2016

1 4 0 0

Outros agentes — Secretariado-Geral e grupos políticos

32 %

43 861 463

63 001 439

-19 139 976

- 30 %

1 4 0 4

Estágios, bolsas e intercâmbio de funcionários

5 %

7 168 127

7 033 670

134 457

2 %

1 4 0 5

Despesas de interpretação

34 %

47 589 860

48 598 750

-1 008 890

- 2 %

1 4 2 0

Serviços externos de tradução

7 %

9 237 086

6 917 292

2 319 794

34 %

Outros

Outros

22 %

30 151 052

0

—

Capítulo 1 4 — Outro pessoal e prestações externas

100 %

138 007 588

125 551 151

12 456 437

10 %

| 27. | O aumento das dotações autorizadas no âmbito do presente capítulo deve-se, principalmente, ao facto de as autorizações destinadas a outros agentes terem aumentado em resultado da internalização dos agentes de segurança e dos motoristas dos deputados. Outro aspeto com impacto significativo foi o aumento da externalização de traduções em 2017 (+2,3 milhões de EUR em comparação com 2016). As autorizações para a interpretação externa registaram uma diminuição de 2 %. |
| --- | --- |

27.

| 28. | A diminuição registada no número 1 4 0 0 («Outros agentes») deve-se, principalmente, a uma transferência de dotações para os dois novos números 1 4 0 1 e 1 4 0 2, criados para ter em conta a internalização dos serviços de segurança e do serviço de motoristas dos deputados. À data de 31 de dezembro de 2017, o Parlamento empregava 1 719 agentes contratuais (31 de dezembro de 2016: 1 538, ou seja, +11 %). A repartição do pessoal contratual por grupo de funções (16) e por género é apresentada no Gráfico 4. Este número orçamental serve para cobrir as remunerações, os subsídios dos outros agentes — principalmente dos agentes contratuais —, as cotizações patronais para os diferentes regimes de segurança social e as incidências dos coeficientes de correção aplicáveis às remunerações desses agentes, assim como a contratação de pessoal temporário.

  Figura 4


  Pessoal contratual por grupo de funções e por género em 2017



  Fonte: DG PESSOAL |
| --- | --- |

28.

Figura 4

Pessoal contratual por grupo de funções e por género em 2017

Fonte: DG PESSOAL

| 29. | A evolução do número 1 4 0 4 («Estágios, subvenções e intercâmbio de funcionários») resulta essencialmente do alargamento do programa «Robert Schuman» de estágios remunerados para titulares de um diploma do ensino superior. No segundo semestre, mais de 360 estagiários tiveram direito a subsídio de estágio. |
| --- | --- |

29.

| 30. | A evolução registada no número 1 4 0 5 («Despesas de interpretação») deve-se, principalmente, à alteração das características das atividades do Parlamento que necessitam de serviços de interpretação e ao nível dos serviços de interpretação prestados às outras instituições (17) em 2017. Tal conduziu a uma diminuição do número de dias em que foram prestados serviços de interpretação pelos intérpretes de conferência auxiliares. As autorizações ao abrigo deste número cobrem os honorários, as cotizações sociais, as despesas de viagem e as despesas de estadia dos intérpretes de conferência auxiliares contratados pelo Parlamento para assegurar a interpretação durante as reuniões organizadas pelo Parlamento. |
| --- | --- |

30.

| 31. | Os intérpretes de conferência auxiliares asseguraram 50 531 dias de interpretação em 2017 (2016: 52 121 dias; - 5 %) para o Parlamento e para outras instituições (nos casos em que a interpretação era assegurada pelo Parlamento). |
| --- | --- |

31.

| 32. | A variação registada no número 1 4 2 0 («Serviços externos de tradução») é explicada pela natureza cíclica das necessidades de tradução ao longo do ciclo legislativo. |
| --- | --- |

32.

D.   Capítulo 16 — Outras despesas relativas a pessoas ligadas à instituição

Quadro 11

Evolução das dotações autorizadas de 2016 para 2017: Capítulo 1 6

| (EUR) |
| --- |
| Número | Designação | Repartição do capítulo em 2017 | 2017 | 2016 | Diferença | Variação |
| 2017/2016 |
| 1 6 1 2 | Aperfeiçoamento profissional | 34 % | 5 079 597 | 5 535 265 | - 455 669 | - 8 % |
| 1 6 5 2 | Despesas de funcionamento corrente dos restaurantes e cantinas | 1 % | 180 000 | 615 000 | - 435 000 | - 71 % |
| 1 6 5 4 | Estruturas de acolhimento de crianças | 45 % | 6 574 599 | 5 517 444 | 1 057 155 | 19 % |
| Outros | Outros | 20 % | 2 909 061 | 2 773 780 | 135 281 | 5 % |
| Capítulo 1 6 — Outras despesas relativas a pessoas ligadas à instituição | 100 % | 14 743 257 | 14 441 490 | 301 768 | 2 % |

(EUR)

Número

Designação

Repartição do capítulo em 2017

2017

2016

Diferença

Variação

2017/2016

1 6 1 2

Aperfeiçoamento profissional

34 %

5 079 597

5 535 265

- 455 669

- 8 %

1 6 5 2

Despesas de funcionamento corrente dos restaurantes e cantinas

1 %

180 000

615 000

- 435 000

- 71 %

1 6 5 4

Estruturas de acolhimento de crianças

45 %

6 574 599

5 517 444

1 057 155

19 %

Outros

Outros

20 %

2 909 061

2 773 780

135 281

5 %

Capítulo 1 6 — Outras despesas relativas a pessoas ligadas à instituição

100 %

14 743 257

14 441 490

301 768

2 %

| 33. | Quanto ao número 1 6 1 2 («Aperfeiçoamento profissional»), as dotações autorizadas cobrem as despesas relativas à formação para melhorar as competências do pessoal, bem como o desempenho e a eficácia da instituição. Em 2017, registaram-se 5 315 participações em cursos de línguas (2016: 5 606), 1 966 participações em cursos de formação no domínio das TI (2016: 2 120) e 714 participações em cursos de formação no domínio financeiro (2016: 874). O número total de participações em formações gerais organizadas internamente foi de 14 279 (2016: 11 873) e o número total de participações em cursos de formação organizados fora do Parlamento foi de 333 (2016: 353) (18). |
| --- | --- |

33.

| 34. | A diminuição das autorizações inscritas no número 1 6 5 2 («Despesas de funcionamento corrente dos restaurantes e cantinas») em 2017 pode ser explicada pela utilização de receitas afetadas (reembolso excecional do IVA por parte das autoridades francesas). |
| --- | --- |

34.

| 35. | As dotações autorizadas do número 1 6 5 4 destinam-se a cobrir a contribuição do Parlamento para as despesas relativas ao Centro da Primeira Infância e às creches externas com as quais foi celebrado um acordo (19). O aumento em 2016 ficou a dever-se ao aumento do número de lugares nas creches privadas em Bruxelas e ao aumento das contribuições do Parlamento para o Serviço de Infraestruturas e Logística em Bruxelas relativamente às vagas em estruturas de acolhimento pós-escolar de crianças em Bruxelas, bem como ao aumento do preço dos lugares nas creches, na sequência da assinatura do contrato com o novo gestor de CPE V no Luxemburgo. |
| --- | --- |

35.

E.   Capítulo 2 0 — Imóveis e despesas acessórias

Quadro 12

Evolução das dotações autorizadas de 2016 para 2017: Capítulo 2 0

| (EUR) |
| --- |
| Número | Designação | Repartição do capítulo em 2017 | 2017 | 2016 | Diferença | Variação |
| 2017/2016 |
| 2 0 0 1 | Foros enfitêuticos | 15 % | 40 850 000 | 53 500 000 | -12 650 000 | - 24 % |
| 2 0 0 5 | Construção de imóveis | 12 % | 30 972 579 | 17 788 807 | 13 183 772 | 74 % |
| 2 0 0 7 | Remodelação das instalações | 25 % | 67 303 370 | 60 652 106 | 6 651 264 | 11 % |
| 2 0 2 2 | Conservação, manutenção, gestão e limpeza dos imóveis | 21 % | 57 073 754 | 51 216 628 | 5 857 126 | 11 % |
| 2 0 2 6 | Segurança e vigilância dos imóveis | 6 % | 16 774 496 | 16 231 922 | 542 574 | 3 % |
| Outros | Outros | 20 % | 54 614 504 | 52 210 233 | 2 404 271 | 5 % |
| Capítulo 2 0 — Imóveis e despesas acessórias | 100 % | 267 588 704 | 251 599 697 | 15 989 008 | 6 % |

(EUR)

Número

Designação

Repartição do capítulo em 2017

2017

2016

Diferença

Variação

2017/2016

2 0 0 1

Foros enfitêuticos

15 %

40 850 000

53 500 000

-12 650 000

- 24 %

2 0 0 5

Construção de imóveis

12 %

30 972 579

17 788 807

13 183 772

74 %

2 0 0 7

Remodelação das instalações

25 %

67 303 370

60 652 106

6 651 264

11 %

2 0 2 2

Conservação, manutenção, gestão e limpeza dos imóveis

21 %

57 073 754

51 216 628

5 857 126

11 %

2 0 2 6

Segurança e vigilância dos imóveis

6 %

16 774 496

16 231 922

542 574

3 %

Outros

Outros

20 %

54 614 504

52 210 233

2 404 271

5 %

Capítulo 2 0 — Imóveis e despesas acessórias

100 %

267 588 704

251 599 697

15 989 008

6 %

| 36. | Inicialmente, não foram inscritas no orçamento de 2017 dotações para o número 2 0 0 1 («Foros enfitêuticos»): as dotações destinadas a este número aumentaram 40 850 000 EUR no final do exercício, devido à transferência de remanescentes. A totalidade do montante foi autorizada para o projeto de extensão do edifício Adenauer no Luxemburgo (projeto KAD). |
| --- | --- |

36.

| 37. | A variação do montante das autorizações no número 2 0 0 5 («Construção de imóveis») deve-se às obras de construção do edifício KAD no Luxemburgo (14 192 579 EUR) e às obras de remodelação do edifício MARTENS em Bruxelas (16 780 000 EUR). |
| --- | --- |

37.

| 38. | O aumento das autorizações ao abrigo do número 2 0 0 7 («Arranjo das instalações») não está relacionado com a realização de obras habituais e recorrentes. À semelhança de 2016, o aumento das autorizações deve-se principalmente a investimentos excecionais na segurança dos edifícios. |
| --- | --- |

38.

| 39. | O número 2 0 2 2 («Conservação, manutenção, gestão e limpeza dos imóveis») cobre a manutenção das instalações (limpeza, espaços verdes, etc.) e a manutenção dos equipamentos e das instalações nos edifícios (estruturas e acabamentos, técnicas especiais, ascensores, etc.). O aumento das dotações ao abrigo deste número em 2016 é explicado, principalmente, por um novo contrato de manutenção dos edifícios no Luxemburgo, com vários elementos adicionais em relação ao anterior e preços mais elevados. |
| --- | --- |

39.

| 40. | As autorizações inscritas no número 2 0 2 6 («Segurança e vigilância dos imóveis») destinam-se principalmente a cobrir as despesas de guarda e vigilância dos edifícios ocupados pelo Parlamento nos três locais de trabalho habituais e nos gabinetes de informação. O aumento das autorizações em 2017 resulta de três elementos principais: a extensão do perímetro em Estrasburgo, na sequência da abertura de um novo edifício e do Mini-Parliamentarium, o aumento dos preços dos contratos e a manutenção do alerta amarelo. |
| --- | --- |

40.

F.   Capítulo 2 1 — Informática, equipamento e mobiliário

Quadro 13

Evolução das autorizações de dotações de 2016 para 2017: Capítulo 2 1

| (EUR) |
| --- |
| Número | Designação | Repartição do capítulo em 2017 | 2017 | 2016 | Diferença | Variação |
| 2017/2016 |
| 2 1 0 0 | Informática e telecomunicações — atividades recorrentes de funcionamento | 16 % | 27 914 346 | 25 283 870 | 2 630 476 | 10 % |
| 2 1 0 1 | Informática e telecomunicações — atividades recorrentes relativas à infraestrutura | 10 % | 17 883 248 | 17 647 113 | 236 135 | 1 % |
| 2 1 0 2 | Informática e telecomunicações — atividades recorrentes relativas ao apoio geral aos utilizadores | 7 % | 12 330 194 | 12 148 515 | 181 679 | 1 % |
| 2 1 0 3 | Informática e telecomunicações — atividades recorrentes de gestão das aplicações de TIC | 13 % | 23 411 798 | 18 162 835 | 5 248 963 | 29 % |
| 2 1 0 4 | Informática e telecomunicações — Investimentos em infraestruturas | 15 % | 26 396 936 | 20 450 328 | 5 946 608 | 29 % |
| 2 1 0 5 | Informática e telecomunicações — Investimentos em projetos | 15 % | 26 212 628 | 23 410 581 | 2 802 047 | 12 % |
| Outros | Outros | 23 % | 40 230 297 | 35 725 484 | 4 504 813 | 13 % |
| Capítulo 2 1 — Informática, equipamento e mobiliário | 100 % | 174 379 445 | 152 828 726 | 21 550 720 | 14 % |

(EUR)

Número

Designação

Repartição do capítulo em 2017

2017

2016

Diferença

Variação

2017/2016

2 1 0 0

Informática e telecomunicações — atividades recorrentes de funcionamento

16 %

27 914 346

25 283 870

2 630 476

10 %

2 1 0 1

Informática e telecomunicações — atividades recorrentes relativas à infraestrutura

10 %

17 883 248

17 647 113

236 135

1 %

2 1 0 2

Informática e telecomunicações — atividades recorrentes relativas ao apoio geral aos utilizadores

7 %

12 330 194

12 148 515

181 679

1 %

2 1 0 3

Informática e telecomunicações — atividades recorrentes de gestão das aplicações de TIC

13 %

23 411 798

18 162 835

5 248 963

29 %

2 1 0 4

Informática e telecomunicações — Investimentos em infraestruturas

15 %

26 396 936

20 450 328

5 946 608

29 %

2 1 0 5

Informática e telecomunicações — Investimentos em projetos

15 %

26 212 628

23 410 581

2 802 047

12 %

Outros

Outros

23 %

40 230 297

35 725 484

4 504 813

13 %

Capítulo 2 1 — Informática, equipamento e mobiliário

100 %

174 379 445

152 828 726

21 550 720

14 %

| 41. | As despesas ao abrigo do número 2 1 0 0 («Informática e telecomunicações — atividades recorrentes de funcionamento») dizem respeito ao bom funcionamento dos sistemas informáticos e de telecomunicações do Parlamento, nomeadamente aos sistemas do centro de informática e telecomunicações, à informática departamental e à gestão da rede. O aumento de 10 % das autorizações deste número entre 2016 e 2017 resulta do aumento das capacidades do centro de dados, de um ano para o outro, devido ao maior número de aplicações disponibilizadas. Além disso, os contratos-quadro de manutenção provocaram um aumento adicional significativo das despesas em 2017. |
| --- | --- |

41.

| 42. | As despesas ao abrigo do número 2 1 0 1 («Informática e telecomunicações — atividades recorrentes relativas à infraestrutura») referem-se às atividades recorrentes de gestão e manutenção das infraestruturas em relação aos sistemas informáticos e de telecomunicações do Parlamento Europeu, em particular às infraestruturas relativas às redes, à cablagem, às telecomunicações, aos equipamentos individuais e aos sistemas de votação. O nível das autorizações deste número manteve-se estável entre 2016 e 2017. |
| --- | --- |

42.

| 43. | As despesas do número 2 1 0 2 («Informática e telecomunicações — atividades recorrentes relativas ao apoio geral aos utilizadores») dizem respeito às atividades recorrentes de assistência e apoio geral aos utilizadores na utilização de sistemas informáticos e de telecomunicações do Parlamento, nomeadamente no âmbito dos serviços de apoio aos deputados ao Parlamento Europeu e das aplicações administrativas e legislativas. O nível das autorizações deste número manteve-se estável entre 2016 e 2017. |
| --- | --- |

43.

| 44. | As autorizações do número 2 1 0 3 («Informática e telecomunicações — atividades recorrentes de gestão das aplicações de TIC») dizem respeito às atividades recorrentes de gestão das aplicações de TIC do Parlamento Europeu, nomeadamente aplicações relativas aos deputados e às comunicações, bem como aplicações administrativas e legislativas. O aumento de 29 % das autorizações ao abrigo deste número entre 2016 e 2017 deve-se, nomeadamente, à transferência das despesas descentralizadas em TI referentes a ações de comunicação, a partir das rubricas 2 1 4 0 e 3 2 4 2 para as rubricas 2 1 0 3 e 2 1 0 5. Este processo diz respeito a todas as despesas com o sítio Europarl (4,7 milhões de EUR), despesas com o alojamento da Europarl TV (0,5 milhões de EUR) e despesas de alojamento e de manutenção das aplicações do setor audiovisual (0,6 milhões de EUR). |
| --- | --- |

44.

| 45. | As autorizações do número 2 1 0 4 («Informática e telecomunicações — Investimentos em infraestruturas») destinam-se a cobrir os investimentos em infraestruturas informáticas e de telecomunicações do Parlamento, nomeadamente nos sistemas do centro de informática e telecomunicações, nas redes, na cablagem e nos sistemas de videoconferência. O aumento de 29 % registado neste número resultou de uma série de acontecimentos imprevistos durante o ano de 2017: a substituição dos equipamentos danificados e o restabelecimento do funcionamento do Centro de Dados na sequência de um grave incidente que ocorreu no Centro de Dados de Huizingen, na Bélgica, em outubro de 2017 (+2 636 800 EUR), a substituição de equipamento obsoleto da estação de armazenagem em rede [Network Attached Storage (NAS)], que proporciona uma infraestrutura de memória em disco sólida, utilizada para guardar documentos dos deputados ao Parlamento Europeu e dos utilizadores do PE (+1 797 000 EUR), e o reforço da infraestrutura de virtualização do ambiente de trabalho (VDI) para os deputados, a fim de duplicar o número de utilizadores, no contexto da mobilidade para deputados e respetivos assistentes nos seus círculos eleitorais (+1 020 000 EUR). |
| --- | --- |

45.

| 46. | As autorizações do número 2 1 0 5 («Informática e telecomunicações — Investimentos em projetos») abrangem os investimentos em projetos de TIC, existentes ou novos. Os investimentos abrangem aplicações para deputados e aplicações nos domínios legislativo, administrativo e financeiro, bem como questões relativas à governação das TIC. O aumento de 12 % das despesas neste número entre 2016 e 2017 deve-se principalmente à estratégia de execução em matéria de TI, no âmbito da qual as atividades de manutenção para fins de avaliação com duração superior a 30 dias tiveram de ser consideradas um investimento (2 000 000 EUR), bem como à transferência da gestão do projeto de desenvolvimento do novo Sistema de Gestão Financeira da DG ITEC para a DG FINS, acompanhada por um aumento proporcional das dotações, e à transferência de despesas descentralizadas relativas a TI para ações de comunicação a partir das rubricas orçamentais 2 1 4 0 e 3 2 4 2 (tal como explicado no ponto relativo à rubrica 2 1 0 3). |
| --- | --- |

46.

G.   Capítulo 2 3 — Despesas de funcionamento administrativo corrente

Quadro 14

Evolução das dotações autorizadas entre 2016 e 2017: Capítulo 2 3

| (EUR) |
| --- |
| Artigo | Designação | Repartição do capítulo em 2017 | 2017 | 2016 | Diferença | Variação |
| 2017/2016 |
| 2 3 0 | Papelaria, material de escritório e consumíveis diversos | 28 % | 1 299 847 | 1 379 855 | -80 008 | - 6 % |
| 2 3 7 | Mudanças | 28 % | 1 324 850 | 1 167 644 | 157 206 | 13 % |
| 2 3 8 | Outras despesas de funcionamento administrativo | 24 % | 1 128 228 | 1 039 959 | 88 269 | 8 % |
| Outros | Outros (Artigos 2 3 1, 2 3 2, 2 3 6, 239) | 20 % | 928 484 | 843 380 | 85 104 | 10 % |
| Capítulo 2 3 — Despesas de funcionamento administrativo corrente | 100 % | 4 681 409 | 4 430 838 | 250 571 | 6 % |

(EUR)

Artigo

Designação

Repartição do capítulo em 2017

2017

2016

Diferença

Variação

2017/2016

2 3 0

Papelaria, material de escritório e consumíveis diversos

28 %

1 299 847

1 379 855

-80 008

- 6 %

2 3 7

Mudanças

28 %

1 324 850

1 167 644

157 206

13 %

2 3 8

Outras despesas de funcionamento administrativo

24 %

1 128 228

1 039 959

88 269

8 %

Outros

Outros (Artigos 2 3 1, 2 3 2, 2 3 6, 239)

20 %

928 484

843 380

85 104

10 %

Capítulo 2 3 — Despesas de funcionamento administrativo corrente

100 %

4 681 409

4 430 838

250 571

6 %

| 47. | Foram envidados esforços contínuos para controlar as despesas de funcionamento administrativo corrente. A variação no artigo 2 3 7 («Mudanças») explica-se, nomeadamente, pela execução do projeto relativo às obras de remodelação do edifício MARTENS, em Bruxelas, que permitiram criar uma capacidade total de 950 postos de trabalho. Em relação ao artigo 2 3 8 («Outras despesas administrativas»), não houve despesas específicas em 2017. As despesas estiveram relacionadas com atividades recorrentes. |
| --- | --- |

47.

H.   Capítulo 3 0 — Reuniões e conferências

Quadro 15

Evolução das autorizações de dotações de 2016 para 2017: Capítulo 3 0

| (EUR) |
| --- |
| Artigo | Designação | Repartição do capítulo em 2017 | 2017 | 2016 | Diferença | Variação |
| 2017/2016 |
| 3 0 0 | Despesas de deslocações em serviço do pessoal entre os três locais de trabalho | 82 % | 26 450 000 | 26 050 083 | 399 916 | 2 % |
| 3 0 4 | Despesas diversas com reuniões | 16 % | 4 987 469 | 6 080 262 | -1 092 793 | - 18 % |
| 3 0 2 | Despesas de receção e de representação | 2 % | 698 664 | 908 552 | - 209 888 | - 23 % |
| Capítulo 3 0 — Reuniões e conferências | 100 % | 32 136 133 | 33 038 898 | - 902 764 | - 3 % |

(EUR)

Artigo

Designação

Repartição do capítulo em 2017

2017

2016

Diferença

Variação

2017/2016

3 0 0

Despesas de deslocações em serviço do pessoal entre os três locais de trabalho

82 %

26 450 000

26 050 083

399 916

2 %

3 0 4

Despesas diversas com reuniões

16 %

4 987 469

6 080 262

-1 092 793

- 18 %

3 0 2

Despesas de receção e de representação

2 %

698 664

908 552

- 209 888

- 23 %

Capítulo 3 0 — Reuniões e conferências

100 %

32 136 133

33 038 898

- 902 764

- 3 %

| 48. | Em 2017, foram efetuadas 33 638 deslocações em serviço (20) (2016: 34 457), correspondentes a um total de 97 003 dias de deslocações em serviço (2016: 99 660). As deslocações em serviço efetuaram-se, na sua maioria, entre os três locais de trabalho do Parlamento (Bruxelas: 4 526 deslocações em serviço; Estrasburgo: 21 035; e Luxemburgo: 2 102). O aumento do artigo 3 0 0 («Despesas de deslocações em serviço do pessoal entre os três locais de trabalho») pode ser explicado pelo facto de 2017 ter sido o primeiro ano completo em que se aplicou o aumento das ajudas de custo diárias e dos limites máximos de alojamento (aplicável a partir de 10 de setembro de 2016). |
| --- | --- |

48.

| 49. | A diminuição do artigo 3 0 4 («Despesas diversas com reuniões») é nomeadamente explicada pela redução do preço da água mineral servida em reuniões oficiais e administrativas, bem como pela diminuição do número de garrafas distribuído durante essas reuniões, o que permitiu uma redução progressiva da despesa no âmbito deste artigo. |
| --- | --- |

49.

I.   Capítulo 3 2 — Conhecimentos técnicos e informação: aquisição, arquivo, produção e difusão

Quadro 16

Evolução das dotações autorizadas entre 2016 e 2017: Capítulo 3 2

| (EUR) |
| --- |
| Número | Designação | Repartição do capítulo em 2017 | 2017 | 2016 | Diferença | Variação |
| 2017/2016 |
| 3 2 4 4 | Organização e receção de grupos de visitantes, programa Euroscola e convites a multiplicadores de opinião de países terceiros | 32 % | 32 311 596 | 29 494 023 | 2 817 573 | 10 % |
| 3 2 4 2 | Despesas de publicação, de informação e de participação em manifestações públicas | 10 % | 10 305 617 | 16 286 377 | -5 980 760 | - 37 % |
| 3 2 4 8 | Despesas de informação audiovisual | 14 % | 14 468 976 | 15 019 157 | - 550 181 | - 4 % |
| 3 2 1 0 | Aquisição de conhecimentos especializados para os Serviços de Estudos do Parlamento Europeu, para a Biblioteca e para os Arquivos | 7 % | 7 437 151 | 7 273 589 | 163 562 | 2 % |
| 3 2 0 0 | Aquisição de conhecimentos específicos | 6 % | 6 014 129 | 6 461 534 | - 447 405 | - 7 % |
| Outros | Outros | 30 % | 30 951 239 | 33 453 965 | -2 502 726 | - 7 % |
| Capítulo 3 2 — Conhecimentos técnicos e informação: aquisição, arquivo, produção e difusão | 100 % | 101 488 708 | 107 988 646 | -6 499 938 | - 6 % |

(EUR)

Número

Designação

Repartição do capítulo em 2017

2017

2016

Diferença

Variação

2017/2016

3 2 4 4

Organização e receção de grupos de visitantes, programa Euroscola e convites a multiplicadores de opinião de países terceiros

32 %

32 311 596

29 494 023

2 817 573

10 %

3 2 4 2

Despesas de publicação, de informação e de participação em manifestações públicas

10 %

10 305 617

16 286 377

-5 980 760

- 37 %

3 2 4 8

Despesas de informação audiovisual

14 %

14 468 976

15 019 157

- 550 181

- 4 %

3 2 1 0

Aquisição de conhecimentos especializados para os Serviços de Estudos do Parlamento Europeu, para a Biblioteca e para os Arquivos

7 %

7 437 151

7 273 589

163 562

2 %

3 2 0 0

Aquisição de conhecimentos específicos

6 %

6 014 129

6 461 534

- 447 405

- 7 %

Outros

Outros

30 %

30 951 239

33 453 965

-2 502 726

- 7 %

Capítulo 3 2 — Conhecimentos técnicos e informação: aquisição, arquivo, produção e difusão

100 %

101 488 708

107 988 646

-6 499 938

- 6 %

| 50. | O número 3 2 4 4 cobre as subvenções para grupos de visitantes, bem como as despesas conexas de enquadramento e com infraestruturas, as despesas de funcionamento do programa «Euroscola» e o financiamento de estágios para multiplicadores de opinião de países terceiros. O montante total despendido com os grupos de visitantes e os visitantes individuais manteve-se relativamente estável, apesar do aumento do número de visitantes, que, um ano após os atentados terroristas, regressou a níveis normais. Este é o resultado da nova regulamentação relativa ao acolhimento dos visitantes, que permitiu efetuar algumas economias. O aumento das autorizações ao abrigo desta rubrica em relação a 2016 deve-se a) à renovação e promoção das instalações para outros visitantes, como a Estação Europa (ponto de entrada para visitar o PE), a Esplanada Solidarność (que acolheu 34 eventos em 2017) e o Atrium (ponto de encontro para grupos), que entraram em funcionamento no final de 2017, bem como b) às autorizações orçamentais para a organização do Encontro Europeu da Juventude, em 2018, relativamente ao qual são assinados contratos com as organizações de execução com um ano de antecedência. |
| --- | --- |

50.

| 51. | A rubrica 3 2 4 2 («Despesas de publicação, de informação e de participação em manifestações públicas») cobre, em particular, as despesas com as publicações de caráter informativo, as atividades de informação, as relações públicas, a participação em eventos públicos, em feiras comerciais e em exposições nos Estados-Membros e nos países candidatos, bem como a atualização do Observatório Legislativo (OEIL). O principal motivo para a redução substancial das dotações nesta rubrica orçamental é o facto de todas as despesas relacionadas com o sítio Web Europarl (4,7 milhões de EUR) e todas as despesas com o alojamento da Europarl TV (0,5 milhões de EUR) terem sido transferidas para a rubrica 2 1 0 3 relativa à gestão informática das aplicações. Registou-se também uma diminuição dos montantes despendidos pelos Gabinetes de Informação do Parlamento Europeu para a organização de eventos. |
| --- | --- |

51.

| 52. | O número 3 2 4 8 («Despesas de informação audiovisual») cobre as despesas relativas ao orçamento operacional destinado ao setor audiovisual, à transmissão em direto na Internet das sessões plenárias e das reuniões das comissões parlamentares e à criação de arquivos adequados para garantir o acesso permanente dos cidadãos a informações. O decréscimo nesta rubrica entre 2016 a 2017 resultou do facto de, em 2016, terem ocorrido diversos acontecimentos excecionais imprevistos que tiveram de ser abrangidos. |
| --- | --- |

52.

| 53. | Em 2017, a produção de material audiovisual deu origem a 1 490 projetos na Europe by Satellite (sessões plenárias, reuniões de comissões, acontecimentos políticos, etc.), o serviço de fotografia cobriu 4 576 eventos (incluindo 2 556 pedidos de deputados) e foram produzidos 1 750 programas de rádio, 4 064 emissões a partir do estúdio VoxBox, 1 183 emissões multimédia e 457 emissões de televisão. O sistema Teletrax (abrangendo 280 canais europeus que representam 80 % do público europeu) verificou 206 canais que utilizaram imagens produzidas pelos serviços do Parlamento. Estas imagens foram utilizadas 76 378 vezes durante um total de 594 horas. |
| --- | --- |

53.

| 54. | O aumento de 2 % registado em 2016 no número 3 2 1 0 («Aquisição de conhecimentos especializados para os Serviços de Estudos do Parlamento Europeu, para a Biblioteca e para os Arquivos») pode explicar-se por um aumento constante da procura (e da complexidade) de estudos, incluindo trabalho editorial. Além disso, os Arquivos Históricos celebraram um novo contrato-quadro que permitiu um aumento do volume dos documentos tratados. Por último, os custos das fontes de informação em linha foi mais elevado, devido a um aumento generalizado dos preços das assinaturas, em razão do crescente favorecimento do ambiente digital. |
| --- | --- |

54.

| 55. | No respeitante ao número 3 2 0 0 («Aquisição de conhecimentos específicos»), a redução entre 2016 e 2017 resulta principalmente da suspensão de projetos que registam atrasos. |
| --- | --- |

55.

J.   Capítulo 4 0 — Despesas específicas de certos órgãos e instituições

Quadro 17

Evolução das autorizações de dotações de 2016 para 2017: Capítulo 4 0

| (EUR) |
| --- |
| Artigo | Designação | Repartição do capítulo em 2017 | 2017 | 2016 | Diferença | Variação |
| 2017/2016 |
| 4 0 0 | Despesas administrativas de funcionamento, atividades políticas e de informação dos grupos políticos e dos deputados não inscritos | 55 % | 60 046 300 | 61 000 000 | - 953 700 | - 2 % |
| 4 0 2 | Financiamento dos partidos políticos europeus | 28 % | 30 873 075 | 30 575 015 | 298 060 | 1 % |
| 4 0 3 | Financiamento das fundações políticas europeias | 17 % | 18 895 547 | 18 377 156 | 518 391 | 3 % |
| Capítulo 4 0 — Despesas específicas de certos órgãos e instituições | 100 % | 109 814 922 | 109 952 171 | - 137 249 | 0 % |

(EUR)

Artigo

Designação

Repartição do capítulo em 2017

2017

2016

Diferença

Variação

2017/2016

4 0 0

Despesas administrativas de funcionamento, atividades políticas e de informação dos grupos políticos e dos deputados não inscritos

55 %

60 046 300

61 000 000

- 953 700

- 2 %

4 0 2

Financiamento dos partidos políticos europeus

28 %

30 873 075

30 575 015

298 060

1 %

4 0 3

Financiamento das fundações políticas europeias

17 %

18 895 547

18 377 156

518 391

3 %

Capítulo 4 0 — Despesas específicas de certos órgãos e instituições

100 %

109 814 922

109 952 171

- 137 249

0 %

| 56. | O artigo 4 0 0 cobre as despesas de secretariado, administrativas e de funcionamento incorridas pelos grupos políticos e pelos deputados não inscritos, bem como as despesas que estes realizaram relativamente a atividades políticas e de informação. A diminuição de 2 % das autorizações neste artigo em 2016 deve-se principalmente a uma maior utilização de receitas afetadas transitadas para 2017 (1 953 663 EUR em 2017, contra 134 500 em 2016). |
| --- | --- |

56.

| 57. | Os artigos 4 0 2 e 4 0 3 dizem respeito às subvenções concedidas para apoiar o programa de trabalho anual dos partidos políticos a nível europeu ou das fundações políticas a nível europeu. Os partidos políticos a nível europeu contribuem para a criação de uma consciência europeia e para a expressão da vontade política dos cidadãos da União (21). Uma fundação política a nível europeu é «uma entidade ou rede de entidades [...] associada a um partido político a nível europeu, cujas atividades, no respeito dos objetivos e valores fundamentais da União Europeia, apoiam e complementam o objetivo do partido político a nível europeu» (22). |
| --- | --- |

57.

| 58. | A taxa máxima de cofinanciamento possível dos partidos políticos e das fundações a nível europeu pelo Parlamento Europeu é de 85 % das despesas elegíveis (23). O aumento dos dois artigos de 2016 para 2017 deve-se às decisões da Mesa sobre a atribuição de subvenções. |
| --- | --- |

58.

K.   Capítulo 4 2 — Despesas relativas à assistência parlamentar

Quadro 18

Evolução das autorizações de dotações de 2016 para 2017: Capítulo 4 2

| (EUR) |
| --- |
| Artigo | Designação | Repartição do capítulo em 2017 | 2017 | 2016 | Diferença | Variação |
| 2017/2016 |
| 4 2 2 | Despesas relativas à assistência parlamentar | 100 % | 200 971 143 | 194 405 139 | 6 566 005 | 3 % |
| Capítulo 4 2 — Despesas relativas à assistência parlamentar | 100 % | 200 971 143 | 194 405 139 | 6 566 005 | 3 % |

(EUR)

Artigo

Designação

Repartição do capítulo em 2017

2017

2016

Diferença

Variação

2017/2016

4 2 2

Despesas relativas à assistência parlamentar

100 %

200 971 143

194 405 139

6 566 005

3 %

Capítulo 4 2 — Despesas relativas à assistência parlamentar

100 %

200 971 143

194 405 139

6 566 005

3 %

| 59. | Os deputados podem utilizar o seu subsídio de assistência parlamentar para contratar assistentes parlamentares acreditados (que trabalham em Bruxelas ou em Estrasburgo sujeitos a um estatuto específico), ou assistentes locais (24) (que trabalham com base em contratos de Direito nacional nas circunscrições dos deputados). No caso dos assistentes locais, o subsídio cobre as faturas, as remunerações e as despesas de viagem. No caso dos assistentes acreditados, cobre as remunerações, os subsídios, as despesas de deslocação em serviço e os custos decorrentes da formação profissional externa. |
| --- | --- |

59.

| 60. | O aumento das autorizações de 2016 para 2017 reflete a indexação salarial (em dezembro de 2017, as remunerações dos funcionários e outros agentes da União Europeia foram adaptadas e aumentadas 1,5 %, com efeitos retroativos a 1 de julho de 2017). |
| --- | --- |

60.

| 61. | Em 31 de dezembro de 2017, trabalhavam no Parlamento 1 962 assistentes parlamentares acreditados. Em 2017, 2 806 assistentes locais tinham um contrato de trabalho com um deputado (73 dos quais através de agrupamentos de deputados), existindo ainda 1 164 prestadores de serviços (que não terceiros pagadores) e 508 agentes pagadores (6 dos quais através dos agrupamentos). Os deputados recrutaram também 155 estagiários, os quais tiveram como local principal de estágio os Estado-Membros onde os deputados foram eleitos, e 1 953, cujo estágio decorreu num dos locais de trabalho do Parlamento Europeu. |
| --- | --- |

61.

| 62. | Em média, cada deputado empregou 2,6 assistentes acreditados e 3,7 assistentes locais (25). Em 2017, o número de assistentes locais contratados por cada deputado variou entre 0 e 35. Se, por um lado, 74 deputados não contrataram qualquer agente local até ao final de 2017, por outro, 41 deputados recrutaram mais de 10 pessoas no Estado-Membro em que foram eleitos. No decurso de 2017, 340 deputados não tinham contratos em curso com prestadores de serviços. |
| --- | --- |

62.

| 63. | Os pagamentos em 2017 relativos aos assistentes parlamentares locais residentes fora da zona euro foram efetuados utilizando uma taxa de câmbio fixa para todo o ano entre o euro e as outras divisas (taxa do mês de dezembro de 2016), nos termos da regulamentação em vigor. |
| --- | --- |

63.

L.   Capítulo 4 4 — Reuniões e outras atividades dos deputados e dos antigos deputados

| 64. | Em 2017, este capítulo representou 0,02 % das autorizações, com um montante do total de 420 000 EUR (420 000 EUR em 2016). |
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64.

M.   Título 10 — Outras despesas

| 65. | Os capítulos inscritos neste título apenas incluem dotações provisionais, que só podem ser autorizadas na sequência de uma transferência prévia para uma rubrica operacional. As transferências de dotações provisionais são tratadas na secção I do presente relatório. As dotações iniciais deste título ascenderam a 864 300 EUR (em 2016: 6 000 000 EUR), ou seja, 0,4 % do total do orçamento de 2017. |
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65.

III.   OBJETIVOS E RESULTADOS DE 2017

| 66. | Os objetivos prosseguidos e os resultados obtidos em 2017, a seguir apresentados, baseiam-se principalmente nas prioridades fixadas pelos órgãos competentes do Parlamento no âmbito da elaboração do orçamento para 2017 (26), nas decisões adotadas pela Mesa em 2017, e nos objetivos e resultados do Quadro de Execução Estratégica (27), bem como na evolução durante a sua preparação e execução. Estes podem ser resumidos como segue:






  — | Reforço da segurança e da cibersegurança Já definido como domínio prioritário no início de 2016, os atentados ocorridos em Bruxelas, em 22 de março de 2016, deram origem a medidas reforçadas, cuja execução prosseguiu em 2017, nomeadamente no que toca à segurança física e dos edifícios e à internalização do serviço de motoristas. Foram igualmente tomadas medidas em matéria de cibersegurança, em resposta a ataques informáticos. |
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66.

—

Reforço da segurança e da cibersegurança Já definido como domínio prioritário no início de 2016, os atentados ocorridos em Bruxelas, em 22 de março de 2016, deram origem a medidas reforçadas, cuja execução prosseguiu em 2017, nomeadamente no que toca à segurança física e dos edifícios e à internalização do serviço de motoristas. Foram igualmente tomadas medidas em matéria de cibersegurança, em resposta a ataques informáticos.

| — | Preparação para o Brexit Na sequência do referendo de junho de 2016, o Reino Unido invocou oficialmente o artigo 50.o do Tratado sobre a União Europeia, em 29 de março de 2017, o que desencadeou o procedimento formal e teve um impacto considerável nos secretariados das comissões, nas unidades de investigação e nos serviços horizontais das direções-gerais políticas. |
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Preparação para o Brexit Na sequência do referendo de junho de 2016, o Reino Unido invocou oficialmente o artigo 50.o do Tratado sobre a União Europeia, em 29 de março de 2017, o que desencadeou o procedimento formal e teve um impacto considerável nos secretariados das comissões, nas unidades de investigação e nos serviços horizontais das direções-gerais políticas.

| 67. | Numa fase anterior, foram identificadas as seguintes prioridades políticas:






  — | Mais meios para os deputados no exercício do seu mandato. Em 2017, a atividade legislativa do Parlamento aumentou consideravelmente, dado que se aproximava o meio da legislatura 2014-2019. Para 2017, o Parlamento, o Conselho e a Comissão chegaram pela primeira vez a acordo relativamente a uma declaração comum sobre as prioridades legislativas da UE. As direções-gerais políticas dos Serviços de Estudos do Parlamento Europeu, das Políticas Internas e das Políticas Externas disponibilizaram assistência e conhecimentos aos deputados ao Parlamento Europeu e às comissões parlamentares para que pudessem levar a cabo o seu trabalho parlamentar. As infraestruturas técnicas também foram melhoradas, de molde a prever uma flexibilidade adicional e um maior apoio aos deputados. |
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67.

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Mais meios para os deputados no exercício do seu mandato. Em 2017, a atividade legislativa do Parlamento aumentou consideravelmente, dado que se aproximava o meio da legislatura 2014-2019. Para 2017, o Parlamento, o Conselho e a Comissão chegaram pela primeira vez a acordo relativamente a uma declaração comum sobre as prioridades legislativas da UE. As direções-gerais políticas dos Serviços de Estudos do Parlamento Europeu, das Políticas Internas e das Políticas Externas disponibilizaram assistência e conhecimentos aos deputados ao Parlamento Europeu e às comissões parlamentares para que pudessem levar a cabo o seu trabalho parlamentar. As infraestruturas técnicas também foram melhoradas, de molde a prever uma flexibilidade adicional e um maior apoio aos deputados.

| — | Política de comunicação — tornar o Parlamento atraente para o público e os visitantes. Um acontecimento de relevo em 2017 foi a inauguração, em 4 de maio de 2017, da Casa da História Europeia pelo Presidente do Parlamento Europeu. Além disso, o Parlamento prosseguiu a sua estratégia de instalação dos elementos de maior sucesso do Parlamentarium de Bruxelas nos gabinetes de informação, com a abertura do Parlamentarium Simone Veil em Estrasburgo e a decisão de executar outros projetos concretos em devido tempo. |
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Política de comunicação — tornar o Parlamento atraente para o público e os visitantes. Um acontecimento de relevo em 2017 foi a inauguração, em 4 de maio de 2017, da Casa da História Europeia pelo Presidente do Parlamento Europeu. Além disso, o Parlamento prosseguiu a sua estratégia de instalação dos elementos de maior sucesso do Parlamentarium de Bruxelas nos gabinetes de informação, com a abertura do Parlamentarium Simone Veil em Estrasburgo e a decisão de executar outros projetos concretos em devido tempo.

| — | Foi ainda dado seguimento a uma prioridade clássica, nomeadamente a racionalização e a modernização de setores essenciais da administração do Parlamento (política imobiliária, modernização informática, política ambiental, política de pessoal). |
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Foi ainda dado seguimento a uma prioridade clássica, nomeadamente a racionalização e a modernização de setores essenciais da administração do Parlamento (política imobiliária, modernização informática, política ambiental, política de pessoal).

A.   Reforço da segurança e da cibersegurança no Parlamento

A.1.   Cooperação com as autoridades nacionais e as restantes instituições

| 68. | O reforço da cooperação em matéria de segurança com as autoridades nacionais dos países de acolhimento e, em especial, com as autoridades belgas, bem como com as outras instituições da UE, prosseguiu em 2017, tendo sido realizados progressos significativos numa série de domínios: |
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68.

| 69. | Em 2015, as autoridades belgas deram início a um estudo sobre segurança, com vista à definição de um quadro de planeamento urbano para os requisitos de segurança no bairro europeu. As necessidades e aspirações das instituições foram plenamente integradas nas especificações do referido estudo. Foi instituído um comité de acompanhamento composto pelas partes interessadas das autoridades competentes de Bruxelas e por representantes das instituições europeias. Em 2017, a administração do Parlamento participou em diversas reuniões, representando os interesses do Parlamento no que diz respeito à segurança da sua vizinhança. A versão final do relatório foi publicada em dezembro de 2017. Caberá às autoridades de Bruxelas, em coordenação com o Parlamento e as outras instituições, decidir quais as medidas a aplicar e de que forma. |
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69.

| 70. | No que diz respeito às medidas destinadas a reforçar a segurança e a proteção dos principais edifícios do Parlamento em Estrasburgo e Bruxelas, criando um perímetro à sua volta, as diligências junto das autoridades belgas e francesas para apoiar estes projetos prosseguiram e revelaram-se frutíferas.
  Em Bruxelas, a transformação da rua Wiertz em zona pedonal está em vigor desde 1 de julho de 2017; em Estrasburgo, foram iniciadas as obras de vedação do perímetro de segurança em torno dos edifícios Winston Churchill e Salvador de Madariaga (Quai du Bassin de l’Ill) e na parte inferior do talude (Promenade Alcide de Gasperi), ao longo da fachada curva do edifício Louise Weiss. |
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70.

Em Bruxelas, a transformação da rua Wiertz em zona pedonal está em vigor desde 1 de julho de 2017; em Estrasburgo, foram iniciadas as obras de vedação do perímetro de segurança em torno dos edifícios Winston Churchill e Salvador de Madariaga (Quai du Bassin de l’Ill) e na parte inferior do talude (Promenade Alcide de Gasperi), ao longo da fachada curva do edifício Louise Weiss.

| 71. | No que diz respeito aos controlos de segurança pelas autoridades belgas de todo o pessoal de empresas externas que trabalham nas instituições europeias, o memorando de entendimento assinado em outubro de 2016 entre as instituições da UE e o Governo do Reino da Bélgica prevê que todos os prestadores de serviços externos sejam controlados de forma sistemática, tendo este memorando entrado em vigor em fevereiro de 2017. A administração do Parlamento envidou esforços em 2017 para celebrar acordos análogos com as autoridades luxemburguesas e francesas. |
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71.

| 72. | Como parte dos seus esforços para reforçar a segurança nas instalações do Parlamento, a administração do Parlamento procurou tornar mais seguras as zonas de descargas de Bruxelas, tendo em conta que os riscos podem ser consideravelmente reduzidos se a maioria das entregas for transferida para um local exterior. Em conjunto com o Conselho e a Comissão, foi lançado em 2017 um projeto interinstitucional para um armazém comum. |
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72.

A.2.   Projeto iPACS

| 73. | O projeto iPACS («integrated Physical Access Control System» — «sistema integrado de controlo do acesso físico») foi aprovado pela Mesa em 9 de março de 2015, com vista à aquisição de novas técnicas de segurança para, dessa forma, reforçar a segurança da instituição, dotando-a de instrumentos tecnológicos modernos, integrados, não invasivos e capazes de integrar os futuros progressos tecnológicos. |
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73.

| 74. | Com base na decisão da Mesa, foi definido um calendário que prevê a introdução progressiva do sistema nos três locais de trabalho ao longo de um período estimado de cinco anos. A execução continuou em 2017. |
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74.

A.3.   Medidas destinadas a reforçar a segurança nos edifícios do Parlamento

| 75. | Desde 2014, a Mesa tem tomado várias decisões no sentido de adaptar o nível de segurança e proteção dos edifícios do Parlamento, adquiridos e concebidos antes da generalização do terrorismo, aos novos tipos de riscos. Em abril de 2016, a Mesa aprovou uma atualização geral de todos os projetos e investimentos em matéria de segurança anteriormente aprovados para Bruxelas e Estrasburgo, bem como o seu planeamento para os exercícios de 2016 e 2017. |
| --- | --- |

75.

| 76. | Paralelamente, a Mesa aprovou diversas medidas para aumentar a segurança e o nível de proteção dos edifícios centrais do Parlamento em Bruxelas e Estrasburgo relativamente aos riscos de intrusão ou de atentado, criando um perímetro externo à volta destes edifícios. |
| --- | --- |

76.

| 77. | Neste contexto, a Mesa solicitou o reforço e a reorganização das entradas de todos os edifícios do Parlamento nos três locais de trabalho, com base num novo conceito de segurança capaz de garantir um ambiente de trabalho seguro e sereno para as atividades parlamentares, mantendo a abertura aos cidadãos que caracteriza a instituição. Estas medidas prosseguiram em 2017. |
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77.

A.4.   Internalização do serviço de motoristas

| 78. | Em 2017, foi executada a internalização do serviço de transporte dos deputados, adotada pela Mesa na sua reunião de 11 de abril de 2016. A internalização tinha por objetivo principal a melhoria da segurança dos deputados, dado que o Parlamento pode proceder a controlos de segurança dos motoristas antes de os recrutar, oferecer ações de formação contínua e assegurar o acompanhamento do seu pessoal. Ficou concluído o recrutamento de 116 motoristas e técnicos logísticos. |
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78.

A.5.   Segurança das TIC

| 79. | Em 1 de janeiro de 2017, foi criada a entidade administrativa do responsável central da segurança informática (CISO) Esta entidade é composta pela Unidade de Segurança das TIC dotada de dois serviços, a saber, «Gestão da Segurança» e «Operações de Segurança». Com o aumento do número e da complexidade das ameaças informáticas, a segurança informática constitui uma prioridade fundamental para o Parlamento Europeu. A entidade CISO é atualmente o ponto de contacto central para todas as questões relacionadas com a segurança informática nos sistemas TIC. Esta entidade responde de forma rápida aos incidentes e desenvolve políticas em matéria de segurança das informações, garantindo a sua correta transposição e aplicação a nível técnico e operacional, ao mesmo tempo que põe em prática as avaliações dos riscos de segurança e apoia o ciclo do desenvolvimento da segurança dos projetos TIC. |
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79.

B.   Consequências do Brexit

| 80. | Em 29 de março de 2017, o Reino Unido invocou o artigo 50.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia estando, assim, a sua saída da UE prevista para 29 de março de 2019. |
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80.

| 81. | A declaração do Brexit teve importantes consequências para os secretariados das comissões, as unidades de investigação e os serviços horizontais das direções-gerais políticas, que foram chamados a acompanhar este processo e a preparar material analítico com base num trabalho de investigação factual, para avaliar o impacto da saída do Reino Unido nos domínios de intervenção e na legislação das suas áreas de competência. No sítio Web do Parlamento Europeu foram disponibilizados ao público dezenas de estudos sobre o impacto do Brexit numa pletora de domínios de intervenção. |
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81.

C.   Reforçar o trabalho do Parlamento — dar mais meios aos deputados no exercício do seu mandato

C.1.   Estudos e gestão dos conhecimentos

| 82. | Para além de responder aos numerosos pedidos de informação dos deputados ou dos seus gabinetes, o Serviço de Estudos de Apoio aos Deputados produziu, em 2017, também um número crescente de publicações destinadas aos deputados e a toda a instituição, todas elas com o intuito de assegurar clareza, riqueza de conteúdo e facilidade de leitura. |
| --- | --- |

82.

| 83. | Existem vários tipos de publicações, que se distinguem pela sua dimensão e caráter exaustivo. As «notas de síntese» apresentam sumários de duas páginas sobre um determinado tema, enquanto os «briefings» oferecem uma panorâmica mais exaustiva de uma política, um problema ou um texto legislativo e têm, no máximo, doze páginas. As «análises aprofundadas e os estudos» oferecem uma análise mais completa e detalhada destas questões. No total, em 2017, o Serviço de Estudos de Apoio aos Deputados produziu 677 publicações impressas, ou seja, 259 «notas de síntese», 383 «briefings» e 35 «análises aprofundadas e estudos». |
| --- | --- |

83.

| 84. | Em 2017, o Serviço de Estudos de Apoio aos Deputados trabalhou também em estreita colaboração com os dois comités consultivos da UE — o Comité Económico e Social Europeu e o Comité das Regiões — tal como previsto nos acordos de cooperação com estes assinados em 2014, e prestou serviços a estes organismos, respondendo a pedidos de estudos específicos e a pedidos de apoio sob outras formas. |
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84.

| 85. | A biblioteca do Parlamento, para além das suas funções clássicas, assegura igualmente aos deputados e ao pessoal o acesso digital e em linha a um vasto leque de fontes de informação, que incluem numerosas revistas, bases de dados, notícias e outras fontes de informação acessíveis mediante assinatura. |
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85.

| 86. | Além disso, a unidade que se ocupa do Direito comparado acolheu em 2017 o seu segundo Fórum Anual sobre Direito Comparado subordinado ao tema «A proteção jurídica dos particulares face às mais altas jurisdições», que contou com a participação ativa de juízes do Supremo Tribunal. A unidade organizou várias conferências em conjunto com parceiros externos, como a Academia de Direito Europeu (ERA) e o Instituto de Direito Europeu (ELI). |
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86.

C.2.   Apoio às prioridades políticas

| 87. | Em 2017, a atividade legislativa do Parlamento aumentou, atendendo a que se aproximava o meio da legislatura 2014-2019. Este facto conduziu a um aumento da produção nos domínios da avaliação do impacto e do valor acrescentado comparativamente aos anos precedentes. |
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87.

| 88. | Foram publicados em 2017 dois «relatórios sobre o custo da não-Europa (28)» subordinados aos temas «O valor acrescentado do comércio internacional e o impacto dos obstáculos ao comércio» e «Direitos processuais e condições de detenção». Além disso, foi publicada a quarta edição da «Identificação do Custo da não-Europa, 2014-2019». Em 2017, foram concluídas duas avaliações sobre o valor acrescentado europeu sobre pedidos de restituição transfronteiras de obras de arte saqueadas e um estatuto para as empresas sociais e solidárias. |
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88.

| 89. | Com a Comissão a meio do seu mandato, 2017 ficou marcado por um aumento muito importante do número de propostas legislativas apresentadas ao Parlamento e, consequentemente, do número de avaliações de impacto da Comissão a requerer apreciação: foram 42 as apreciações iniciais produzidas pela administração do Parlamento. Foram ainda elaboradas 11 avaliações de execução europeias. |
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89.

| 90. | Ao longo do ano, assistiu-se à realização de um vasto leque de estudos prospetivos, seminários e outras atividades, a pedido da Avaliação das Opções Científicas e Tecnológicas (STOA), grupo composto por 25 deputados ao Parlamento Europeu, nomeados por nove comissões parlamentares. Em 2017, foram produzidas e publicadas no sítio Web do Parlamento 24 publicações neste domínio. |
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90.

| 91. | A Unidade «Global Trends» continuou a trabalhar na identificação, no acompanhamento e na análise a médio e longo prazo das tendências mundiais nos contextos económico, social, político e geopolítico a nível internacional e suas consequências para o processo político da UE. Esta unidade ocupa-se da visão estratégica e mantém os deputados informados sobre estas tendências e as suas potenciais implicações políticas, através da publicação de «briefings» e da organização de seminários. Em 2017, esta unidade publicou duas edições do seu novo Global Trendometer, uma publicação que, semestralmente, dá a conhecer tendências específicas. A unidade publicou também um estudo importante de visão estratégica sobre as tendências mundiais até 2035, geopolítica e poder. |
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91.

C.3.   Políticas internas

| 92. | O trabalho legislativo no domínio das políticas internas em 2017 foi, em grande medida, determinado pelos dossiês da Declaração Comum. Em dezembro de 2016 assistimos, pela primeira vez, a um acordo entre o Parlamento, o Conselho e a Comissão sobre uma Declaração Comum referente às prioridades legislativas da UE para 2017. A administração trabalhou arduamente para apoiar os membros das comissões no que toca a estas propostas. |
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92.

| 93. | A nova Declaração Comum sobre as prioridades legislativas da UE para 2018-19, assinada em dezembro de 2017, combina dossiês pendentes da Declaração Comum de 2017 com outros dossiês novos e revestirá igualmente grande importância no domínio das políticas internas até ao final da legislatura. |
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93.

| 94. | Em 2017, o número de dossiês legislativos foi significativamente mais elevado em comparação com 2016, o que, de resto, seria de esperar. Com efeito, com o iminente final da legislatura, a atividade em torno dos dossiês legislativos recrudesceu e, para 2018, é de esperar um novo aumento. Em 2017, foram organizadas 392 reuniões de comissões parlamentares e 251 reuniões de trílogos. |
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94.

| 95. | Duas comissões temporárias, a Comissão EMIS (Comissão de Inquérito sobre a Medição das Emissões no Setor Automóvel e a Comissão PANA (Comissão de Inquérito sobre o Branqueamento de Capitais, a Elisão e a Evasão Fiscais) concluíram com êxito o seu trabalho durante o ano, e foi criada uma terceira comissão temporária, TERR (Comissão Especial sobre o Terrorismo). A rapidez na criação e dotação de pessoal desta comissão temporária foi um desafio considerável devido aos importantes esforços de coordenação e de trabalho no que respeita aos recursos humanos, às instalações e outras questões de organização. |
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95.

| 96. | Uma parte muito importante dos conhecimentos especializados necessários para o trabalho das comissões é produzida a nível interno, tendo registado um aumento nos últimos anos. Em 2017, foram elaborados 479 (2016: 382 e 2015: 352) estudos internos e «briefings» (incluindo cerca de 100 atualizações de documentos existentes). |
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96.

C.4.   Políticas externas

| 97. | Em 2017, as cinco comissões e subcomissões com competências no domínio das políticas externas reforçaram a sua estreita cooperação com partes interessadas externas, nomeadamente com missões de países terceiros junto da UE, em Bruxelas, bem como com as delegações da UE em países terceiros. |
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97.

| 98. | Os secretariados das comissões prosseguiram a promoção de intercâmbio e sinergias com os parlamentos nacionais, particularmente nos domínios da Política Externa e de Segurança Comum (PESC) e da Política Comum de Segurança e Defesa (PCSD), através da elaboração, execução e prestação de apoio estratégico especializado e de orientação aos secretariados dos parlamentos nacionais no contexto das conferências interparlamentares organizadas em associação com as Presidências rotativas. |
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98.

| 99. | Os secretariados das delegações continuaram a aplicar de forma coerente os métodos e as modalidades de trabalho (denominadas «fichas de apresentação») em matéria de controlo introduzidos em 2015 e revistos no início de 2016 e 2017. As fichas de apresentação asseguram uma avaliação e um acompanhamento eficazes dos acordos internacionais, do nível de execução dos instrumentos financeiros da UE, do impacto dos programas e projetos financiados pela UE, do seguimento dado às recomendações formuladas pelas missões de observação eleitoral, da situação dos direitos humanos e da legislação em vigor ou em fase de elaboração. Foram elaborados 97 relatórios de missão centrados, essencialmente, em projetos financiados ou cofinanciados pelo orçamento da UE, bem como nos acordos internacionais em vigor ou em fase de negociação e na situação dos direitos humanos em países terceiros. O número de fichas de apresentação sobre o impacto da legislação em vigor ou em fase de elaboração foi, em contrapartida, muito mais limitado, embora haja margem para continuar a desenvolver este espaço. Para o exercício de 2017, foi criada uma nova ficha de apresentação (imigração, segurança e terrorismo, incluindo as questões de defesa), tendo a ficha de apresentação sobre direitos humanos sido alargada, de modo a incluir uma subsecção sobre questões de género. As orientações sobre as fichas de apresentação foram também modificadas, de molde a refletir as alterações introduzidas em 2017. |
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99.

| 100. | O Departamento Temático aplicou os resultados do inquérito realizado em 2016 sobre a relevância e a cobertura dos assuntos de interesse para as delegações, melhorando ainda mais a qualidade da análise, a entrega atempada e a qualidade das opções e recomendações de políticas. Foi organizada toda uma série de eventos (plataformas temáticas, trocas de pontos de vista, um fórum de diplomacia e uma mesa redonda) sobre diferentes assuntos da atualidade, com a participação de representantes das comunidades académica, de grupos de reflexão e de organizações internacionais. Duas das plataformas temáticas concentraram-se no impacto nas políticas externas da União da futura retirada do Reino Unido da UE. |
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100.

| 101. | Foi ainda desenvolvida a abordagem global de apoio à democracia (CDSA) para as atividades do Parlamento destinadas ao reforço das capacidades. A lista de prioridades foi alargada à Ucrânia, à Geórgia, à Moldávia, à Tunísia, a Marrocos, ao Peru, a Mianmar, à Nigéria, à Tanzânia e ao Parlamento Pan-Africano. Além disso, com vista a melhorar as sinergias e a cooperação no seio do Parlamento e com os parceiros externos e aumentar a visibilidade das atividades de reforço de capacidades, foram organizados dois eventos importantes: a Semana da Tunísia (destinada a reproduzir o modelo de sucesso da Semana da Ucrânia em 2016) e uma conferência de alto nível sobre o ciclo legislativo (que contou com a participação de membros de todos os parlamentos dos países prioritários). O Dia Internacional da Democracia teve lugar, pela terceira vez, nas instalações do PE. |
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101.

| 102. | Para além das 11 delegações de observação eleitoral, foram organizados dois seminários com parceiros externos sobre o seguimento dado às recomendações e à melhoria da responsabilização dos deputados em missões de observação eleitoral. |
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102.

| 103. | As atividades para os parlamentos dos Balcãs Ocidentais e da Turquia foram executados em estreita cooperação com os parlamentos parceiros envolvidos, permitindo incidir em questões de especial interesse para esses parlamentos (redes transeuropeias, violência contra as mulheres ou contratos públicos). |
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103.

| 104. | Foi ainda organizada a primeira mesa redonda de alto nível sobre o processo de integração dos Balcãs Ocidentais na UE com recurso a várias unidades de apoio da Democracia e à Comissão dos Assuntos Externos, dando uma nova ênfase regional ao processo de integração europeia. |
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104.

C.5.   Portal dos Deputados e o Portal eletrónico (e-Portal)

| 105. | No que se refere aos direitos financeiros e sociais dos deputados, o objetivo consiste em melhorar a orientação para o cliente e reduzir os encargos administrativos para os deputados. Dois instrumentos são determinantes para a realização deste objetivo: o Portal e o Portal eletrónico (e-Portal). |
| --- | --- |

105.

| 106. | O Portal é um balcão único que integra todos os serviços relacionados com as formalidades em matéria de direitos financeiros e sociais e que se tornou plenamente operacional em julho de 2016, ao passo que a vertente eletrónica, o e-Portal, está acessível desde janeiro de 2015. Um projeto que decorrerá de 2017 a 2019 insere melhorias importantes no Portal eletrónico, designadamente uma nova interface gráfica para o utilizador, que inclui uma versão para dispositivos móveis que permite que a aplicação funcione a partir de tábletes e telemóveis inteligentes. |
| --- | --- |

106.

D.   Supressão gradual da derrogação relativa à língua irlandesa

| 107. | No Parlamento Europeu, todas as línguas oficiais têm a mesma importância: todos os documentos parlamentares são publicados em todas as línguas oficiais da União Europeia e todos os deputados ao Parlamento Europeu têm o direito de se expressar na língua oficial da sua escolha. Tal permite igualmente garantir que todos possam acompanhar e ter acesso ao trabalho do Parlamento. |
| --- | --- |

107.

| 108. | Até 31 de dezembro de 2006, o irlandês não estava incluído nas línguas de trabalho das instituições europeias. Nos termos de um acordo celebrado em 1971 entre a Irlanda e a Comunidade, a língua irlandesa foi considerada uma língua oficial da Comunidade, ficando subjacente, no entanto, que apenas a legislação primária seria redigida nessa língua. |
| --- | --- |

108.

| 109. | Em 1 de janeiro de 2007, o irlandês tornou-se numa língua oficial da UE de pleno direito, embora com derrogações temporárias por períodos renováveis de cinco anos. No seu Regulamento (UE, Euratom) 2015/2264 (29), o Conselho decidiu eliminar progressivamente as medidas de derrogação temporária. |
| --- | --- |

109.

| 110. | A supressão progressiva desta derrogação prevê que o número de documentos a traduzir para irlandês aumente gradualmente todos os anos, entre 1 de janeiro de 2017 e 1 de janeiro de 2021, data em que termina a derrogação. |
| --- | --- |

110.

| 111. | Em 2017, foi criada uma unidade de tradução irlandesa na Direção-Geral da Tradução. Até ao final de 2017, a Unidade contava com 20 membros do pessoal. |
| --- | --- |

111.

E.   Comunicação/tornar o Parlamento atraente para o público e os visitantes

E.1.   Meios de comunicação social e diálogo com as partes interessadas

| 112. | No domínio dos meios de comunicação social, foram executados numerosos projetos. A presença em linha do Parlamento foi reforçada com a aplicação de uma abordagem multiplataformas, bem como um novo portal PE e uma plataforma noticiosa. Foi já feito um trabalho essencial no que para aumentar a visibilidade do Parlamento na Internet no quadro da utilização de motores de busca. |
| --- | --- |

112.

| 113. | A capacidade de adaptação da comunicação do Parlamento às necessidades dos meios de comunicação social e de outros grupos-alvo encontra-se refletida no projeto Web do «Centro Multimédia», que constitui uma oferta unificada de conteúdos audiovisuais (fotografia, vídeo ou áudio). |
| --- | --- |

113.

| 114. | Outra atividade importante visa consolidar as relações com os meios de comunicação social. Entre outros, cumpre referir o trabalho desenvolvido em torno do artigo 50.o do Tratado da União Europeia, e desde a sua ativação pelo Reino Unido, e as atividades de comunicação social referentes ao debate sobre o Estado da União Europeia. Em 2017, foram organizados 223 seminários de imprensa nos Estados-Membros com a participação de mais de 3 076 jornalistas. Além disso, 1 905 jornalistas foram convidados a participar em sessões plenárias, em seminários de imprensa organizados a nível central e em conferências de alto nível. |
| --- | --- |

114.

| 115. | No que respeita à estratégia de comunicação nos Estados-Membros, o projeto-piloto relativo ao diálogo com as partes interessadas conduziu à realização de 25 eventos em 2017, envolvendo 14 relatores de 12 Estados-Membros. Outros 34 eventos foram organizados pelos gabinetes de informação sobre temas legislativos distintos dos incluídos no projeto relativo ao diálogo com as partes interessadas. Os gabinetes de informação puderam reforçar o apoio ao trabalho legislativo dos relatores, dando-lhes a possibilidade de debater com as partes interessadas em certos Estados-Membros aspetos de interesse ou importância específicos relativamente aos processos legislativos selecionados. |
| --- | --- |

115.

E.2.   Programa «Escola embaixadora do Parlamento Europeu»

| 116. | Outro marco importante foi a abordagem inovadora que consiste em estabelecer contactos com escolas dos Estados-Membros da UE através do programa «Escola embaixadora». Este projeto visa a criação de uma rede cada vez maior de escolas que colaborem com o Parlamento, os seus deputados e os seus gabinetes de informação. As escolas interessadas têm de apresentar uma candidatura para fazerem parte da rede e, em seguida, desenvolver atividades didáticas que sensibilizem para a democracia parlamentar europeia e os valores da cidadania europeia. Após a conclusão com êxito da fase-piloto, foram certificadas 700 escolas como escolas embaixadoras do Parlamento Europeu em 2017. Mais de 2 600 professores foram nomeados embaixadores principais e mais de 9 100 estudantes jovens embaixadores passaram a fazer parte da rede. |
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116.

E.3.   Projetos relativos aos visitantes

| 117. | O Parlamento Europeu esforça-se por melhorar a experiência dos visitantes, tanto nas instalações do PE em Bruxelas e em Estrasburgo, como nos gabinetes de informação do PE nos Estados-Membros. Nos últimos anos, surgiu a necessidade de organizar o acolhimento dos visitantes de forma eficaz, informativa e coerente e de dispor de outras infraestruturas para todos os visitantes nos seus diferentes polos de atração. Em 2017, o Parlamento continuou a melhorar as ofertas aos visitantes em Bruxelas, Estrasburgo e nos gabinetes de informação. No que respeita à estratégia de acolhimento de visitantes validada pela Mesa em 2015, foi identificado um novo conjunto de projetos prioritários. |
| --- | --- |

117.

| 118. | Instituída em 2017, a Estratégia do Parlamento Europeu para os Visitantes assegura a comunicação sobre a oferta global e a respetiva visibilidade, bem como toda a estratégia de comercialização das opções oferecidas aos visitantes em Bruxelas e Estrasburgo. Gere igualmente parcerias com outras instituições da UE, os parceiros e as autoridades locais belgas numa vasta gama de projetos e de assuntos de interesse comum. Em 2017, tal foi concretizado através da realização de uma série de atividades de intercâmbio de comunicação. |
| --- | --- |

118.

| 119. | A inauguração da Casa da História Europeia, em 4 de maio de 2017, pelo Presidente do Parlamento Europeu, seguida da abertura ao público dois dias mais revestiu um grande interesse. Nos primeiros sete meses desde a sua abertura, a Casa da História Europeia acolheu cerca de 100 000 visitantes para as exposições permanentes e temporárias. |
| --- | --- |

119.

| 120. | Instalar os elementos de maior sucesso do Parlamentarium de Bruxelas nos gabinetes de informação é também da maior importância para melhorar a visibilidade do Parlamento. Estes novos espaços, denominados «Europa Experience», foram criados em Berlim e em Liubliana, em 2016, e contaram com 144 570 e 7 185 visitantes, respetivamente, em 2017. O Parlamentarium Simone Veil, em Estrasburgo, foi inaugurado em 2017. Começaram em Copenhaga obras preparatórias, tendo em vista a abertura em 2018, e os projetos em Taline, Helsínquia e Paris foram aprovados no final de 2017. |
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120.

E.4.   Eventos e exposições

| 121. | O Parlamento promove a interação com os cidadãos através de eventos recorrentes e pontuais, em especial, da celebração do Dia da Europa, o dia 9 de maio, que assinala o aniversário da declaração proferida pelo Ministro francês dos Negócios Estrangeiros, Robert Schuman, em 1950. Como sucede todos os anos, em 2017 o Parlamento Europeu organizou nessa data jornadas «Portas Abertas» nos seus locais de trabalho, bem como nos Estados-Membros. Em Bruxelas, este evento foi organizado em colaboração com as outras instituições da UE sediadas em Bruxelas. O Encontro Europeu da Juventude (EYE) é um evento recorrente organizado de dois em dois anos e o próximo terá lugar em 2018. |
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121.

E.5.   Prémio LUX, Prémio Sakharov e Prémio do Cidadão Europeu

| 122. | O Prémio LUX tem dois objetivos: apoiar a circulação dos filmes europeus em toda a Europa e animar o debate e a reflexão à escala europeia sobre questões sociais. Com esta finalidade, o Prémio LUX promove a distribuição dos seus três filmes em concurso, fazendo-os legendar nas 24 línguas oficiais da UE e produzindo um pacote de cinema digital por filme e para cada país. A atribuição do prémio teve lugar durante a sessão plenária de novembro de 2017. Sámi Blood, de Armanda Kernell, foi o filme vencedor. |
| --- | --- |

122.

| 123. | O Parlamento Europeu apoia os direitos humanos através do Prémio Sakharov para a Liberdade de Pensamento atribuído anualmente e instituído em 1988. O prémio é dado a pessoas que tenham contribuído de forma excecional para a luta pelos direitos humanos em todo o mundo, chamando a atenção para as violações dos direitos humanos e apoiando os laureados e as suas causas. Em 2017, o prémio foi atribuído à oposição democrática da Venezuela. |
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123.

| 124. | Desde 2008, o Parlamento atribui o Prémio do Cidadão Europeu, todos os anos, a projetos e iniciativas suscetíveis de facilitar a cooperação transfronteiras ou promover a compreensão mútua na UE. O prémio, de valor simbólico, destina-se também a reconhecer o trabalho de pessoas que, através das suas atividades diárias, promovem os valores europeus. Em 2017, o Parlamento Europeu, distinguiu 49 pessoas e organizações de 26 países da UE. As cerimónias nacionais de entrega dos prémios foram seguidas de uma cerimónia central, em Bruxelas, em outubro de 2017. |
| --- | --- |

124.

E.6.   AskEP

| 125. | A Unidade de Pedidos de Informação dos Cidadãos (AskEP) dá resposta a pedidos de informação dos membros do público em geral sobre o Parlamento Europeu e, mais genericamente, sobre questões europeias. A legislatura de 2014 a 2019 tem assistido a um aumento significativo do volume dos pedidos, sobretudo em resultado de campanhas aparentemente coordenadas de envio de mensagens sobre questões de atualidade. Naturalmente, o serviço responde à correspondência na língua oficial que o cidadão utilizou na carta ou no correio eletrónico enviado. Em 2017, o serviço tratou mais de 9 200 pedidos de informação individuais e 42 900 pedidos de informação no âmbito de campanhas. Os temas centrais do ano foram a situação na Catalunha, as atuais negociações do Brexit, com perguntas frequentemente relacionadas com os direitos dos cidadãos e a política de migração. |
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125.

E.7.   Outras atividades

| 126. | Em 2017, prosseguiu o programa de trabalho plurianual em matéria de subvenções no domínio da comunicação, abrangendo duas áreas — Meios de Comunicação Social e Eventos — para o período de 2016-2019. Este programa consiste no cofinanciamento de projetos, selecionados através de um convite à apresentação de propostas em conformidade com o Regulamento Financeiro, destinados a sensibilizar para o papel do Parlamento Europeu, as suas competências e natureza política, divulgar informações sobre o Parlamento Europeu e as suas atividades e aumentar o conhecimento e a compreensão dos três pilares no âmbito dos quais o PE funciona, nomeadamente a política, as medidas e os valores. |
| --- | --- |

126.

| 127. | As subvenções no domínio dos meios de comunicação social (televisão, rádio, em linha) são executadas com base em acordos de parceria plurianuais com um número limitado de meios de comunicação social nos Estados-Membros que disponham de uma capacidade mínima de alcance, enquanto as subvenções relativas a Eventos são diretamente concedidas a organizações elegíveis nos Estados-Membros. |
| --- | --- |

127.

F.   Prossecução dos programas plurianuais de racionalização e modernização dos principais setores da administração do Parlamento

F.1.   Política imobiliária

| 128. | A política imobiliária é uma política a longo prazo, que não segue o ritmo anual do orçamento europeu. Para uma otimização a longo prazo, é necessário fazer um planeamento a 5-10 anos, tendo simultaneamente presente a evolução das necessidades numa perspetiva a 20-25 anos. Os projetos de construção requerem frequentemente um financiamento ao longo de vários anos; um planeamento adequado é, por conseguinte, fundamental para a boa gestão financeira. |
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128.

| 129. | A aquisição de edifícios tem sido a principal política do Parlamento relacionada com o investimento em infraestruturas desde a decisão do Conselho Europeu de Edimburgo, em 1992, que institui as sedes das instituições da UE. Por outro lado, a renovação de edifícios é uma atividade relativamente nova cuja importância aumentará devido ao envelhecimento do parque imobiliário. Prevê-se que, nos próximos anos, se realizem importantes obras de renovação de edifícios de grandes dimensões, como o edifício Paul-Henri Spaak. |
| --- | --- |

129.

| 130. | A Mesa deverá tomar uma decisão sobre a renovação do edifício Paul-Henri Spaak e medidas conexas. |
| --- | --- |

130.

| 131. | Em 2017, os projetos de construção nos três principais locais de trabalho e nos gabinetes de informação prosseguiram da forma abaixo mencionada: |
| --- | --- |

131.

Bruxelas

| 132. | A primeira fase da construção do edifício Martens foi concluída em 2016 e a entrega pelo promotor ao Parlamento teve lugar no final de junho de 2016. A segunda fase em curso do projeto, na qual o Parlamento tinha a seu cargo os trabalhos de arranjo e adaptação, foi concluída em dezembro de 2017. A terceira fase implicará a instalação de mobiliário e de equipamento. A conclusão destas atividades e a entrega do edifício estão previstas para o primeiro semestre de 2018. |
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132.

| 133. | Foi assinado um contrato de usufruto de 21 anos no início de 2016 para o novo Centro de Formação Profissional. Para este efeito, o atual edifício Montoyer 63, tecnicamente desatualizado, foi demolido em 2017 e os trabalhos de construção do centro de formação tiveram início no mesmo local. Durante os 24 meses que irá durar a construção do centro de formação, o edifício Belmont Court estará temporariamente arrendado ao mesmo prestador. |
| --- | --- |

133.

| 134. | Os estudos relativos à ampliação da creche Wayenberg (projeto aprovado pela Mesa em novembro de 2016) já foram concluídos. Em 2017, foram organizados os respetivos procedimentos de concurso. O início dos trabalhos está previsto para março de 2018. Estima-se que as obras durarão 22 meses. A entrega provisória da obra está prevista para o final de 2019 e a abertura do edifício para o início de 2020. A creche abriu inicialmente em 2005 e o local é propriedade do Parlamento. |
| --- | --- |

134.

| 135. | A Casa da História Europeia, localizada no edifício Eastman, foi inaugurada em maio de 2017. Do ponto de vista arquitetónico, o projeto baseou-se num edifício existente, que não foi concebido como museu, e transformou-o num exemplo de arquitetura e design contemporâneo de vanguarda, proporcionando um ambiente adequado para um grande museu novo. |
| --- | --- |

135.

| 136. | Na sua reunião de 12 de junho de 2017, a Mesa decidiu exercer o seu direito de opção de compra do edifício Trèves I por um montante de 1 000 EUR. |
| --- | --- |

136.

| 137. | Tal como solicitado pela Mesa, em 2017, foi elaborado um conceito para a eventual utilização da casa e do jardim do artista Wiertz no futuro. No entanto, ainda está em curso a finalização de uma parceria público-pública. |
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137.

Luxemburgo

| 138. | O projeto Konrad Adenauer (KAD) constitui o principal eixo da política imobiliária do Parlamento no Luxemburgo. O novo edifício KAD contribuirá para consolidar as atividades no Luxemburgo num só complexo imobiliário com vista à racionalização de custos. O projeto compreende duas fases: a construção do «estaleiro leste» e a construção do «estaleiro oeste». A conclusão das obras do estaleiro leste deverá ser realizada em três etapas: em outubro de 2018, a entrega da torre e da zona «PQRS», em abril de 2019, a entrega das zonas remanescentes do edifício, à exceção do centro de conferências e, em julho de 2019, a entrega do centro de conferências. A conclusão das obras do estaleiro oeste está prevista para janeiro de 2022. Na sequência da decisão da Mesa de 6 de julho de 2015, a decisão quanto ao futuro do antigo edifício KAD é deixada para o início da próxima legislatura. Tal como em anos anteriores, a Comissão dos Orçamentos autorizou, em 2017, uma transferência do final do exercício para o pré-financiamento do projeto. Esta transferência ascendeu a 40,85 milhões de EUR (ver secção I. H. sobre transferências). |
| --- | --- |

138.

Estrasburgo

| 139. | O edifício Havel foi construído em 1955 e era propriedade do Conselho da Europa. Em 2012, foi adquirido pelo Parlamento e, posteriormente, objeto de uma renovação completa, com uma adaptação às normas em vigor: a renovação do edifício propriamente dito e a construção de uma passagem de ligação para o edifício Pflimlin e arranjos na área envolvente. O edifício foi inaugurado em abril de 2017. |
| --- | --- |

139.

| 140. | No âmbito da modernização das zonas de acolhimento, foi inaugurado o Parlamentarium Simone Veil em julho de 2017. |
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140.

Gabinetes de informação

| 141. | Em Liubliana, os trabalhos de adaptação específica na nova Casa da Europa foram concluídos em 2016. Foi aproveitado o ensejo para instalar elementos interativos da «Europa Experience» no espaço público, a fim de o tornar mais atraente. A inauguração teve lugar em 3 de março de 2017. |
| --- | --- |

141.

| 142. | Em conformidade com a decisão da Mesa de 12 de dezembro de 2016, o Parlamento, na qualidade de instituição responsável, iniciou uma pesquisa no mercado imobiliário, em conjunto com a Comissão, com o objetivo de encontrar um edifício para a nova Casa da Europa em Roma. No decurso da referida pesquisa, foi efetuada uma apreciação de cerca de 40 edifícios oferecidos por seis agências imobiliárias. Está prevista uma visita das autoridades políticas para a primavera de 2018. |
| --- | --- |

142.

| 143. | Na sua reunião de 13 de novembro de 2017, a Mesa aprovou a assinatura de um contrato de arrendamento do edifício situado no n.o 51 da Boulevard Haussmann, em Paris, para utilização como Casa da Europa, em conjunto com a Comissão Europeia. |
| --- | --- |

143.

| 144. | O contrato de arrendamento do edifício que alberga a Casa da Europa em Estocolmo chegará ao seu termo em 31 de março de 2018. As instalações estão ocupadas pelo Gabinete de Informação do Parlamento e pela Representação da Comissão desde 2008. Em 2017, o proprietário do edifício propôs uma prorrogação por três anos do contrato de arrendamento. Na sequência de um estudo comparativo dos preços do mercado local, que veio confirmar que a proposta de aumento do valor da renda estava em consonância com os preços de mercado, o Grupo de Trabalho sobre os Edifícios, os Transportes e o Parlamento Ecológico autorizou a administração a concluir um acordo de arrendamento complementar tendo em vista a prorrogação do atual contrato de arrendamento por um período de três anos. |
| --- | --- |

144.

| 145. | O contrato relativo à adaptação de dois andares do edifício da Casa da Europa em Sófia foi assinado em dezembro de 2017. Os trabalhos serão executados em 2018. |
| --- | --- |

145.

| 146. | Na sua reunião de 13 de dezembro de 2017, a Mesa aprovou a proposta de criar um ponto de informação comum do Parlamento Europeu e da Comissão Europeia na nova Biblioteca Central de Helsínquia. O contrato de arrendamento proposto terá a duração de 10 anos e pode ser renovado. |
| --- | --- |

146.

| 147. | Na sua reunião de 13 de dezembro de 2017, a Mesa aprovou a proposta de arrendar um espaço adicional no rés do chão da Casa da Europa em Taline, com vista a transformar o espaço público numa verdadeira instalação «Europa Experience». Será assinada uma adenda ao atual contrato de arrendamento. |
| --- | --- |

147.

| 148. | A Casa da Europa em Dublim é utilizada conjuntamente com a Representação da Comissão (instituição responsável). Em 12 de junho de 2017, a Mesa aprovou uma alteração do acordo administrativo com a Comissão para prorrogar o atual contrato de subarrendamento até 15 de setembro de 2019. |
| --- | --- |

148.

| 149. | A Mesa, na sua reunião de 13 de novembro de 2017, aprovou as propostas de modernização das instalações da Casa Jean Monnet em Bazoches, a fim de melhorar a experiência dos visitantes e de adquirir um lote de terreno adjacente ao edifício. |
| --- | --- |

149.

Política de manutenção

| 150. | Foi realizada uma programação plurianual dos trabalhos de conservação e manutenção. No ano de 2017, podem ser mencionados alguns factos relevantes: |
| --- | --- |

150.

| 151. | Em Bruxelas, pode citar-se a conclusão de dois terraços em partes do telhado do edifício Spinelli, a renovação da pintura e das instalações técnicas do centro desportivo, a reestruturação do Portal dos Deputados e o fornecimento de automóveis híbridos. A zona das instalações sanitárias no edifício Brandt foi posta em funcionamento. A segunda fase de instalação de dispensadores de água ligados à rede de abastecimento de água foi concluída. A recuperação de duas fontes de alimentação da rede de distribuição de eletricidade para as cabines de alta tensão nos edifícios Spaak e Spinelli permite garantir uma redundância em caso de problemas com a fonte ativa. |
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151.

| 152. | Em Estrasburgo, as medidas adotadas em 2017 visavam principalmente o início dos trabalhos de manutenção regular no edifício Havel após a sua entrada em funcionamento, o estabelecimento de um sistema de ligação de unidades de refrigeração suplementares, a continuação dos trabalhos de renovação na torre do edifício Weiss e a instalação de estações de carregamento para veículos elétricos. |
| --- | --- |

152.

| 153. | Na sequência do incidente com o teto do hemiciclo em Estrasburgo e da sua reparação imediata em 2008, o Parlamento mandou proceder, como medida de precaução, à verificação dos tetos das salas, instalações e zonas de circulação mais importantes do edifício Louise Weiss. Após estas verificações, foram estabelecidos os incumprimentos e as deficiências da obra em relação às normas e regras da arte em matéria de construção. O Parlamento intentou uma ação judicial contra uma seguradora. Tratando-se de um domínio altamente técnico, o tribunal designou um colégio de três peritos, conferindo-lhe a missão de determinar as causas dos incidentes e avaliar o prejuízo do Parlamento. O mesmo colégio de peritos tratou ainda um outro problema entretanto revelado: o mau estado da proteção da estrutura metálica (flocagem) que suporta o telhado do edifício. Após o encerramento da vertente técnica do dossiê, os trabalhos principais puderam decorrer em 2016, tendo terminado em 2017. No que diz respeito aos pedidos de indemnização, o Parlamento aceitou a proposta de indemnização apresentada pela seguradora no valor de 20 milhões de EUR, com vista a pôr fim aos litígios. |
| --- | --- |

153.

| 154. | No que respeita aos trabalhos de manutenção no Luxemburgo, os sistemas de produção de frio foram modificados para economizar energia. Entre os trabalhos de manutenção efetuados, contam-se também o reforço da segurança física nos edifícios Schuman e Senningerberg mediante a substituição dos sistemas principais, a manutenção da carpete nos corredores do edifício Adenauer e os trabalhos de pintura na Torre B. |
| --- | --- |

154.

F.2.   Política ambiental

| 155. | O Parlamento Europeu reconhece que tem o dever de contribuir de forma positiva para o desenvolvimento sustentável, enquanto objetivo de longo prazo, não só através do seu papel político e nos processos legislativos, mas também no contexto do seu funcionamento e das decisões que toma quotidianamente. |
| --- | --- |

155.

| 156. | Devido a este compromisso em matéria de ambiente, o Parlamento Europeu utiliza o sistema de ecogestão e auditoria (EMAS), um instrumento de gestão da União Europeia para as organizações privadas e públicas avaliarem e melhorarem o seu desempenho ambiental em conformidade com o Regulamento EMAS (CE) n.o 1221/2009 (2). O Parlamento Europeu está registado no EMAS em todos os três locais de trabalho desde dezembro de 2007. Na sequência da última auditoria de recertificação, o registo foi prorrogado, com êxito, até dezembro de 2019. |
| --- | --- |

156.

| 157. | Em conformidade com o Manual Ambiental do Parlamento, a política ambiental foi instituída pela Mesa e subscrita pelo Presidente e pelo Secretário-Geral em nome da instituição, pela primeira vez em 2007, e posteriormente numa versão revista, em 2010. Como a política ambiental deve ser renovada em cada legislatura, foi aprovado um documento revisto pela Mesa e assinado pelo Presidente e pelo Secretário-Geral em 2016. O Plano de Ação do EMAS para 2017 foi executado com sucesso durante esse ano. |
| --- | --- |

157.

| 158. | De um modo geral, o sistema de ecogestão no Parlamento Europeu é bem-sucedido. Em 2016, foram atingidos todos os objetivos a médio prazo em matéria de indicadores de desempenho fundamentais para esse ano, e, no caso de muitos indicadores, o desempenho real superou significativamente os objetivos estabelecidos. Em 26 de setembro de 2017, o Grupo Diretor sobre a Gestão Ambiental definiu novos objetivos ambiciosos em matéria de indicadores de desempenho fundamentais nos domínios do consumo de gás, combustível para aquecimento e aquecimento urbano, da percentagem de energias renováveis (novo), do consumo de eletricidade, papel e água, da reciclagem de resíduos, da redução de resíduos não reciclados, da redução do desperdício de alimentos (novo) e dos contratos públicos ecológicos (novo). |
| --- | --- |

158.

| 159. | Um dos principais objetivos do Parlamento consiste em reduzir as emissões de dióxido de carbono em 30 % até 2020. Até 2016, o Parlamento já tinha alcançado uma redução considerável de 27,2 % em relação a 2006. Na sua reunião de 23 de outubro de 2017, a Mesa aprovou o novo objetivo de redução das suas emissões de dióxido de carbono em pelo menos 40 % em 2030 em relação a 2006. O novo objetivo fixado para o período após 2020 baseia-se numa abordagem global, assente na experiência adquirida graças aos esforços envidados no sentido de alcançar o objetivo atual e, em geral, aplicar o sistema de gestão ambiental do Parlamento. Além disso, tem em conta a evolução deste indicador de desempenho ao longo dos últimos anos e os modelos de melhores práticas, bem como a proporcionalidade, a viabilidade e os novos desenvolvimentos no próprio Parlamento Europeu. A definição de uma nova meta a longo prazo de emissões de CO2 permite um planeamento a médio e longo prazo e envia um sinal forte de compromisso concreto relativamente a uma redução das metas de emissões mais ampla a nível da UE, confirmando a vontade do Parlamento Europeu de dar o exemplo nestes esforços. |
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159.

| 160. | Tendo em conta que a política ambiental do Parlamento se baseia prioritariamente na prevenção ou limitação das emissões, a compensação das emissões de carbono constitui uma medida compensatória útil para combater as alterações climáticas. Em 2016, o Parlamento Europeu foi a primeira instituição da UE a tornar-se neutra em termos de emissões de carbono, dado que, ao fazer todos os esforços possíveis para reduzir as suas emissões de CO2, compensa a totalidade das suas emissões irredutíveis. |
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160.

| 161. | Um dos elementos da política ambiental do Parlamento é o compromisso relativamente aos «contratos públicos ecológicos» (CPE), definidos na Comunicação da Comissão Europeia intitulada «Contratos públicos para um ambiente melhor» como: «um processo mediante o qual as autoridades públicas procuram adquirir bens, serviços e obras com um impacto ambiental reduzido em todo o seu ciclo de vida quando comparado com bens, serviços e obras com a mesma função primária que seriam de outro modo adquiridos» (3). |
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161.

F.3.   Política de restauração

| 162. | Em 2017, prosseguiram os esforços para modernizar os serviços de restauração do Parlamento Europeu até 2019, como definido na decisão da Mesa de 10 de junho de 2013 sobre a «Futura política de restauração do Parlamento (2014-2019) — Orientações para a sua modernização». |
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162.

| 163. | Um elemento importante da política de restauração são os contratos a «preço fixo» não subvencionados. Em Bruxelas e Estrasburgo, já tinham entrado em vigor novos contratos não subvencionados pelo Parlamento em 2015 e 2016, respetivamente. A oferta alimentar foi progressivamente diversificada e abriram cantinas e restaurantes novos. No Luxemburgo, o calendário das alterações contratuais será alinhado com a conclusão da construção do novo edifício Adenauer. |
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163.

| 164. | A fim de melhorar a saúde e o bem-estar no trabalho, foi decidido favorecer opções alimentares consideradas saudáveis e apoiar escolhas alimentares mais sustentáveis nos serviços de restauração do Parlamento. Os mais recentes contratos de serviços de restauração e de máquinas de venda automática incluem requisitos em matéria de comércio equitativo, de transição para melhores regimes alimentares e para estilos de vida saudáveis, e de luta contra o desperdício de alimentos. As propostas também integraram critérios como o favorecimento do consumo de produtos sazonais, o bem-estar dos animais e uma oferta vegetariana. |
| --- | --- |

164.

| 165. | A doação de alimentos não vendidos a instituições de caridade está também a consolidar-se como uma boa prática nas cantinas e nos pontos de venda do Parlamento. Outro elemento da política de restauração é a maior redução da utilização da água mineral engarrafada nas reuniões e a instalação de fontes de água nas áreas de circulação. |
| --- | --- |

165.

F.4.   Modernização das tecnologias de informação

| 166. | O Grupo de Trabalho da Mesa sobre a Estratégia de Inovação nas TIC, cujo mandato foi ampliado, reuniu-se três vezes em 2017, dando assim um novo impulso no que respeita à aplicação das orientações estratégicas para 2014-2019 e consolidando a visão partilhada para a transformação digital no Parlamento. |
| --- | --- |

166.

| 167. | No âmbito dos objetivos estratégicos para 2016-2019, realizaram-se progressos consideráveis no que diz respeito ao enriquecimento do leque de serviços prestados aos utilizadores, em particular através de projetos estratégicos como o e-Parlamento, o ICT4MEP, o lançamento da nova Intranet do Parlamento e o quadro estratégico da aplicação. Os novos projetos iniciados em 2017, como o «From Tablet to Hybrid» e o «Mainstreaming Innovation» contribuem para esta abordagem e reforçarão o ambiente de trabalho inovador e digital do Parlamento. O ponto da situação do plano das tecnologias informáticas para 2017 mostrava que, no final de 2017, 74 % dos 293 projetos planeados estavam em curso ou tinham sido concluídos. |
| --- | --- |

167.

| 168. | O projeto «From Tablet to Hybrid» visa a ampla implantação gradual de portáteis híbridos para substituir os computadores de secretária, a fim de apoiar a estratégia de mobilidade. Está em curso a fase-piloto e já se obtiveram resultados positivos e encorajadores. Os dispositivos oferecerão funcionalidades adicionais e ferramentas integradas de comunicação, abrindo assim importantes oportunidades para as políticas de mobilidade, teletrabalho e gestão do espaço de trabalho. |
| --- | --- |

168.

| 169. | Em 18 de outubro de 2017, o centro de serviços de publicação abriu as suas portas. Concebido para apoiar os deputados, os grupos políticos, as comissões e as DG, o centro de serviços de publicação encarrega-se da publicação de documentos necessários para as atividades de comunicação no Parlamento e oferece ajuda nos domínios do design gráfico, da impressão, da multimédia e dos projetos Web. |
| --- | --- |

169.

| 170. | Em 2017, a administração do Parlamento preparou-se para a migração dos sistemas informáticos do Parlamento Europeu do Windows 7 e do Office 2013 para o Windows 10 e o Office 2016. A fase-piloto está atualmente concluída e cerca de 200 utilizadores já migraram para a nova plataforma. É necessária a atualização de mais de 19 121 estações de trabalho e de mais de 400 aplicações informáticas do Parlamento, de modo que, para tal, várias equipas trabalham em paralelo para proporcionar uma migração sem problemas. O início da fase de implantação está previsto para o princípio de 2018. Esta nova plataforma proporcionará ao Parlamento um ambiente informático mais moderno e colaborativo. |
| --- | --- |

170.

| 171. | Em 2017, prosseguiu o projeto relativo ao Sistema de Gestão Financeira (FMS) sobre a introdução do programa informático de contabilidade SAP. O objetivo consiste em tornar mais visíveis e acessíveis as informações determinantes para a tomada de decisões sobre os recursos humanos, informáticos e financeiros disponíveis e sobre a sua utilização, em aumentar a eficácia dos procedimentos financeiros centrais essenciais pela sua harmonização e automatização e em oferecer uma solução para a obsolescência técnica próxima de certas aplicações informáticas, nomeadamente os sistemas de contabilidade geral e orçamental e o sistema de pagamentos. |
| --- | --- |

171.

| 172. | A evolução do cenário de cooperação no quadro do Comité Interinstitucional de Informática (CII) exigia uma maior participação, desde o início, nas equipas de projetos comuns sobre temas difíceis como a mobilidade e o local de trabalho digital. |
| --- | --- |

172.

| 173. | Dois importantes projetos de cooperação internacional tomaram forma em 2017, a saber, um projeto de cooperação com o Secretariado do Comité de Alto Nível das Nações Unidas sobre a Gestão relativo à digitalização dos processos de tomada de decisão da Assembleia, e um projeto de cooperação com a União Interparlamentar sobre a criação de um centro mundial sobre a inovação nos parlamentos. Ambos os projetos deverão estar operacionais no primeiro semestre de 2018, mas já representam um importante investimento, à luz do objetivo estratégico de apoiar a inovação tecnológica em prol do reforço da democracia. |
| --- | --- |

173.

F.5.   Gestão dos recursos humanos

| 174. | Em 2017, a atualização das normas internas relativas à gestão dos recursos humanos prosseguiu, tendo sido realizadas melhorias em vários processos. No que diz respeito ao recrutamento de funcionários e agentes temporários, foi adotada uma abordagem sem papel para os pedidos de recrutamento e as modificações das condições contratuais. Para o recrutamento de agentes contratuais, os procedimentos foram igualmente simplificados, mediante a possibilidade de os candidatos entregarem cópias digitalizadas dos documentos necessários para o seu recrutamento. No que se refere ao desenvolvimento do pessoal, as ações empreendidas englobaram serviços de aconselhamento e orientação profissional, bem como a organização, pela primeira vez, de um dia consagrado à carreira em Bruxelas e no Luxemburgo. A formação do pessoal prosseguiu, com mais de 22 000 participantes nos cursos de formação em 2017. A qualidade dos cursos de formação oferecidos continua a ser considerada boa, dado que o nível global de satisfação dos clientes relativamente à gestão, ao conteúdo dos cursos e às competências dos formadores correspondeu a 87 % em 2017 (face a uma meta de, pelo menos, 80 %). |
| --- | --- |

174.

| 175. | A igualdade de oportunidades é uma das componentes essenciais da política de gestão de recursos humanos da instituição. O plano de ação para a promoção da igualdade entre homens e mulheres e da diversidade na atual legislatura, ou seja, até 2019, contém objetivos específicos e, em 2017, a execução das medidas correspondentes foi prosseguida. |
| --- | --- |

175.

| 176. | Na sequência de acusações de assédio sexual, a Mesa debateu a questão numa reunião que teve lugar em 23 de outubro de 2017. O Parlamento levou muito a sério estas acusações e segue uma política de tolerância zero. O Parlamento dispõe já das estruturas e dos procedimentos necessários para tratar tais questões de uma forma eficiente e com total confidencialidade das vítimas, sob a forma de um Comité Consultivo para as queixas por assédio entre assistentes parlamentares acreditados (APA) e deputados e sua prevenção no local de trabalho. Tal como é indicado no relatório que o Comité Consultivo apresentou à Mesa em janeiro de 2017, não foi apresentada qualquer denúncia de assédio sexual a este comité, que já tinha tratado vários casos de assédio moral. O Comité Consultivo elaborou uma brochura, intitulada «Assédio zero no local de trabalho — um guia para os Deputados ao Parlamento Europeu», que distribuiu a todos os deputados no início de setembro de 2017. Em 26 de outubro de 2017, o plenário aprovou uma resolução sobre a luta contra o assédio sexual e os abusos sexuais na UE. |
| --- | --- |

176.

| 177. | Desde novembro de 2016, está em vigor um regime de teletrabalho ocasional para o Secretariado-Geral do Parlamento Europeu. Embora salvaguardando os interesses do serviço e a organização eficaz do trabalho da instituição, o Parlamento pretendia aplicar disposições modernas e flexíveis em matéria de gestão do pessoal, a fim de melhorar o desempenho e a motivação do pessoal através da promoção de um melhor equilíbrio entre vida profissional e familiar. O teletrabalho ocasional permite que os membros do pessoal trabalhem no seu domicílio numa base ad hoc, durante um máximo de três dias de calendário consecutivos e em não mais de 36 dias úteis por ano civil. Em setembro de 2017, a Direção-Geral do Pessoal (DG PERS) realizou um inquérito junto da direção e do pessoal sobre o primeiro ano de experiência com o regime de teletrabalho ocasional. Faz parte do projeto da DG PERS relativo ao teletrabalho estrutural; a avaliação do inquérito está em curso. Se a avaliação indicar que devem ser tomadas novas medidas em matéria de teletrabalho estrutural, o projeto prevê a implementação de vários elementos estruturais e políticos. |
| --- | --- |

177.

| 178. | Aquando da revisão do Estatuto dos Funcionários e da adoção das Perspetivas Financeiras 2014-2020, foi adotado um acordo interinstitucional, que prevê uma redução anual de 1 % dos lugares indicados no quadro de efetivos de cada instituição durante cinco anos. Devido às novas necessidades específicas que surgiram no Parlamento, as medidas de redução do número de lugares serão prorrogadas por mais um ano, até 2019. |
| --- | --- |

178.

| 179. | Para o orçamento de 2017, foram autorizados 76 lugares suplementares para os grupos políticos. O acordo de conciliação sobre o orçamento de 2017 (4) estabeleceu que estes lugares seriam plenamente compensados por uma diminuição equivalente dos lugares do quadro de pessoal da administração do Parlamento, o que levou a uma supressão de 136 lugares em 2017, no Secretariado-Geral. |
| --- | --- |

179.

| 180. | Além disso, 20 lugares foram transferidos do Parlamento para o Comité Económico e Social Europeu e para o Comité das Regiões (12 e 8 lugares, respetivamente), o que representou o fim da transferência de lugares prevista no acordo de cooperação administrativa assinado com ambos os comités em 5 de fevereiro de 2014. Este acordo previa a transferência de até 80 efetivos, com caráter voluntário, dos comités para o Parlamento, em apoio da criação do Serviço de Estudos do Parlamento Europeu, ao passo que um total de 60 lugares foi efetivamente transferido para o Parlamento antes de 1 de janeiro de 2016 (36 do CESE e 24 do CR). Foram concedidos à instituição 26 lugares suplementares no âmbito da eliminação progressiva da derrogação relativa à língua irlandesa e excluídos da aplicação do Acordo Interinstitucional sobre a redução de 5 % dos efetivos. |
| --- | --- |

180.

| 181. | As principais alterações do organograma e da gestão do Parlamento são resumidas no quadro seguinte:

  Quadro 19


  Resumo das reestruturações do Secretariado-Geral em 2017







  Direção-Geral | Reestruturação e modernização |
| --- | --- | --- |
| DG PRES
  Presidência | Em geral, 2017 foi um ano de estabilidade e consolidação da estrutura organizativa da DG PRES. Após a retirada do diretor da Direção das Relações com os Parlamentos Nacionais, o Secretário-Geral Adjunto assumiu a responsabilidade da Direção até à nomeação de um novo diretor. O Diretor em exercício da Direção da Sessão Plenária continuou em funções em 2017, uma vez que não foi nomeado um novo diretor. Vários outros cargos de gestão sofreram alterações. |
| DG IPOL
  Políticas Internas | A estrutura organizativa global da DG PRES manteve-se estável em 2017. O número de efetivos da Comissão Especial sobre o Terrorismo (TERR) foi quase atingido, tendo sido reafetados, desde o início da legislatura, até 26 membros do pessoal a comissões temporárias, a partir das respetivas unidades de origem. |
| DG EXPO
  Políticas Externas | Em 2017, não ocorreram alterações significativas na organização ou na gestão. |
| DG EPRS
  Serviço de Estudos do Parlamento Europeu | Durante 2017, a Unidade do Ciclo Político e a Unidade de Avaliação do Impacto Ex Post foram fundidas numa única unidade, designada por Unidade de Avaliação Ex Post, a fim de beneficiar das sinergias existentes e de otimizar a utilização de recursos. |
| DG COMM
  Comunicação | Foi nomeado um novo diretor-geral em 1 de fevereiro de 2017. Em dezembro de 2017, a Mesa adotou uma proposta relativa à reorganização da DG COMM. As alterações mais significativas incluem a criação da Direção das Campanhas Eleitorais e da Direção dos Visitantes. A nova estrutura inclui atualmente cinco direções, nomeadamente dos meios de comunicação social, das campanhas eleitorais, dos visitantes, dos gabinetes de ligação e dos recursos. |
| DG PERS
  Pessoal | O Grupo de Trabalho «Screening», criado na DG Pessoal, com vista a uma organização do trabalho mais eficiente, publicou o seu relatório final em 2016. Os resultados do Grupo de Trabalho «Screening» foram aplicados através de uma reorganização, que foi aprovada pelo Secretário-Geral em julho de 2017 e entrou em vigor em 1 de outubro de 2017. Tal implicou a seguinte reestruturação, em linha com os novos âmbitos de tarefas:






  — | a passagem da Unidade da Igualdade e da Diversidade para a Direção C; |

181.

Quadro 19

Resumo das reestruturações do Secretariado-Geral em 2017

Direção-Geral

Reestruturação e modernização

DG PRES

Presidência

Em geral, 2017 foi um ano de estabilidade e consolidação da estrutura organizativa da DG PRES. Após a retirada do diretor da Direção das Relações com os Parlamentos Nacionais, o Secretário-Geral Adjunto assumiu a responsabilidade da Direção até à nomeação de um novo diretor. O Diretor em exercício da Direção da Sessão Plenária continuou em funções em 2017, uma vez que não foi nomeado um novo diretor. Vários outros cargos de gestão sofreram alterações.

DG IPOL

Políticas Internas

A estrutura organizativa global da DG PRES manteve-se estável em 2017. O número de efetivos da Comissão Especial sobre o Terrorismo (TERR) foi quase atingido, tendo sido reafetados, desde o início da legislatura, até 26 membros do pessoal a comissões temporárias, a partir das respetivas unidades de origem.

DG EXPO

Políticas Externas

Em 2017, não ocorreram alterações significativas na organização ou na gestão.

DG EPRS

Serviço de Estudos do Parlamento Europeu

Durante 2017, a Unidade do Ciclo Político e a Unidade de Avaliação do Impacto Ex Post foram fundidas numa única unidade, designada por Unidade de Avaliação Ex Post, a fim de beneficiar das sinergias existentes e de otimizar a utilização de recursos.

DG COMM

Comunicação

Foi nomeado um novo diretor-geral em 1 de fevereiro de 2017. Em dezembro de 2017, a Mesa adotou uma proposta relativa à reorganização da DG COMM. As alterações mais significativas incluem a criação da Direção das Campanhas Eleitorais e da Direção dos Visitantes. A nova estrutura inclui atualmente cinco direções, nomeadamente dos meios de comunicação social, das campanhas eleitorais, dos visitantes, dos gabinetes de ligação e dos recursos.

DG PERS

Pessoal

O Grupo de Trabalho «Screening», criado na DG Pessoal, com vista a uma organização do trabalho mais eficiente, publicou o seu relatório final em 2016. Os resultados do Grupo de Trabalho «Screening» foram aplicados através de uma reorganização, que foi aprovada pelo Secretário-Geral em julho de 2017 e entrou em vigor em 1 de outubro de 2017. Tal implicou a seguinte reestruturação, em linha com os novos âmbitos de tarefas:

—

a passagem da Unidade da Igualdade e da Diversidade para a Direção C;

| — | a criação do Serviço de Relações Interinstitucionais e Diálogo Social; |
| --- | --- |

—

a criação do Serviço de Relações Interinstitucionais e Diálogo Social;

| — | a criação da Unidade de «Front Office» para APA, que substitui a antiga Unidade das Relações com o Pessoal; |
| --- | --- |

—

a criação da Unidade de «Front Office» para APA, que substitui a antiga Unidade das Relações com o Pessoal;

| — | a criação da Unidade da Programação Estratégica dos Recursos Humanos, que substitui a antiga Unidade de Organização Interna; |
| --- | --- |

—

a criação da Unidade da Programação Estratégica dos Recursos Humanos, que substitui a antiga Unidade de Organização Interna;

| — | a divisão da Unidade dos Direitos Individuais e das Remunerações em duas unidades distintas; |
| --- | --- |

—

a divisão da Unidade dos Direitos Individuais e das Remunerações em duas unidades distintas;

| — | a criação da Unidade do Tempo de Trabalho e dos Infantários, que agrupa os serviços da antiga Unidade de Ação Social e da Unidade de Gestão do Pessoal e Carreiras (nova Unidade do Desenvolvimento da Carreira e da Ética); |
| --- | --- |

—

a criação da Unidade do Tempo de Trabalho e dos Infantários, que agrupa os serviços da antiga Unidade de Ação Social e da Unidade de Gestão do Pessoal e Carreiras (nova Unidade do Desenvolvimento da Carreira e da Ética);

| — | uma nova Unidade dos Recursos Humanos e do Acompanhamento Estratégico (antiga Unidade de Recursos Humanos); |
| --- | --- |

—

uma nova Unidade dos Recursos Humanos e do Acompanhamento Estratégico (antiga Unidade de Recursos Humanos);

| — | uma nova Unidade dos Recursos Financeiros (antiga Unidade da Gestão dos Recursos Financeiros e dos Controlos). |
| --- | --- |

—

uma nova Unidade dos Recursos Financeiros (antiga Unidade da Gestão dos Recursos Financeiros e dos Controlos).

A reorganização implicou a assunção de novas funções por parte de cinco chefes de unidade, bem como a reafetação de tarefas a diversos membros do pessoal.

DG INLO

Infraestruturas e Logística

Em 2017, a DG INLO prosseguiu a sua estratégia de reorganização e racionalização de determinados setores de atividade. Uma nova unidade denominada «Unidade de Verificação Ex Ante e de Coordenação da Adjudicação de Contratos» foi criada em maio de 2017, fundindo dois antigos serviços. Além disso, em cada direção, foi criado um serviço de contratos públicos, que depende diretamente do diretor. Um serviço central responsável pela gestão da iniciativa financeira foi também progressivamente introduzido desde meados de 2017. Em 1 de setembro de 2017, a Unidade dos Contínuos de Conferência foi transferida para a DG INTE.

DG INTE

Interpretação e Conferências

A par da transferência da Unidade dos Contínuos de Conferência, foram empreendidos esforços adicionais a nível interno para estruturar e racionalizar o apoio logístico para a realização de conferências. Em 11 de dezembro de 2017, a Mesa adotou uma nova estratégia para a modernização da gestão de conferências, tendo sido confiada à DG INTE a sua aplicação administrativa e logística. A fim de dar seguimento a estas decisões, foi criada uma nova Direção da Organização de Conferências.

DG TRAD

Tradução

Em fevereiro de 2017, foi criada uma Unidade de Tradução Irlandesa para cumprir o disposto no Regulamento (UE, Euratom) 2015/2264 do Conselho que prorroga e elimina progressivamente as medidas de derrogação temporária relativas à língua irlandesa. Até ao final de 2017, a Unidade contava com 20 membros do pessoal.

DG FINS

Finanças

Em setembro de 2017, foi criada a Unidade de Controlo da Observância da Regulamentação, sob a responsabilidade direta do Diretor-Geral da DG FINS. Na sequência de uma avaliação, realizada no intuito de melhorar os serviços prestados pela administração aos assistentes parlamentares acreditados (APA), o Secretário-Geral decidiu, em outubro de 2017, transferir várias funções da DG FINS para a DG PERS. Entre essas funções, incluem-se as atividades de «front desk» e as atividades relacionadas com o recrutamento de APA e as suas missões. Ademais, o Serviço de Formação Profissional dos Deputados foi transferido. As transferências entraram em vigor em 2018.

DG ITEC

Inovação e Apoio Tecnológico

Em 1 de janeiro de 2017, foi criada a entidade administrativa do chefe responsável pela segurança das TIC (CISO). Esta entidade é composta pela Unidade de Segurança das TIC dotada de dois serviços, a saber, «Gestão da Segurança» e «Operações de Segurança».

DG SAFE

Segurança e Proteção

A Mesa aprovou, em junho de 2016, a criação de uma nova Unidade da Proteção na Direção para a Proximidade e a Assistência, a Segurança e a Proteção. Os procedimentos relativos ao provimento do lugar de chefe desta unidade foram concluídos no início de 2017.

IV.   LISTA DOS QUADROS E DOS GRÁFICOS

| Quadro 1. | Utilização das dotações | 4 |
| --- | --- | --- |

Quadro 1.

| Quadro 2. | Principais razões conducentes à anulação de dotações transitadas automaticamente de 2016 para 2017 | 7 |
| --- | --- | --- |

Quadro 2.

| Quadro 3. | Evolução das receitas de 2016 para 2017 | 8 |
| --- | --- | --- |

Quadro 3.

| Quadro 4. | Principais razões conducentes à anulação de dotações correntes em 2017 | 9 |
| --- | --- | --- |

Quadro 4.

| Quadro 5. | Transferências por base jurídica | 9 |
| --- | --- | --- |

Quadro 5.

| Quadro 6. | Análise das transferências C por categoria de despesa e por objeto | 10 |
| --- | --- | --- |

Quadro 6.

| Quadro 7. | Evolução das autorizações de dotações de 2016 para 2017 | 11 |
| --- | --- | --- |

Quadro 7.

| Quadro 8. | Evolução das autorizações de dotações de 2016 para 2017: Capítulo 1 0 | 13 |
| --- | --- | --- |

Quadro 8.

| Quadro 9. | Evolução das autorizações de dotações de 2016 para 2017: Capítulo 1 2 | 14 |
| --- | --- | --- |

Quadro 9.

| Quadro 10. | Evolução das autorizações de dotações de 2016 para 2017: Capítulo 1 4 | 16 |
| --- | --- | --- |

Quadro 10.

| Quadro 11. | Evolução das autorizações de dotações de 2016 para 2017: Capítulo 1 6 | 17 |
| --- | --- | --- |

Quadro 11.

| Quadro 12. | Evolução das autorizações de dotações de 2016 para 2017: Capítulo 2 0 | 18 |
| --- | --- | --- |

Quadro 12.

| Quadro 13. | Evolução das autorizações de dotações de 2016 para 2017: Capítulo 2 1 | 19 |
| --- | --- | --- |

Quadro 13.

| Quadro 14. | Evolução das autorizações de dotações de 2016 para 2017: Capítulo 2 3 | 21 |
| --- | --- | --- |

Quadro 14.

| Quadro 15. | Evolução das autorizações de dotações de 2016 para 2017: Capítulo 3 0 | 21 |
| --- | --- | --- |

Quadro 15.

| Quadro 16. | Evolução das autorizações de dotações de 2016 para 2017: Capítulo 3 2 | 22 |
| --- | --- | --- |

Quadro 16.

| Quadro 17. | Evolução das autorizações de dotações de 2016 para 2017: Capítulo 4 0 | 24 |
| --- | --- | --- |

Quadro 17.

| Quadro 18. | Evolução das autorizações de dotações de 2016 para 2017: Capítulo 4 2 | 25 |
| --- | --- | --- |

Quadro 18.

| Quadro 19. | Resumo das reestruturações do Secretariado-Geral em 2017 | 38 |
| --- | --- | --- |

Quadro 19.

| Gráfico 1. | Repartição das dotações para autorizações de 2017 por capítulo | 12 |
| --- | --- | --- |

Gráfico 1.

| Gráfico 2. | Evolução das dotações autorizadas por capítulo entre 2016 e 2017 | 13 |
| --- | --- | --- |

Gráfico 2.

| Gráfico 3. | Repartição do pessoal do Parlamento por género | 15 |
| --- | --- | --- |

Gráfico 3.

| Gráfico 4. | Pessoal contratual por grupo de funções e por género em 2017 | 17 |
| --- | --- | --- |

Gráfico 4.

---

(1)  JO L 298 de 26.10.2012, p. 1.

(2)  JO L 362 de 31.12.2012, p. 1.

(3)  Regulamento (UE, Euratom) n.o 1311/2013 do Conselho, de 2 de dezembro de 2013, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020 (JO L 347 de 20.12.2013, p. 884).

(4)  Situação em 1.3.2018.

(5)  Artigo 13.o, n.os 1 e 4, do Regulamento Financeiro.

(6)  Artigo 13.o, n.o 1, n.o 2, alínea a), e n.o 5, do Regulamento Financeiro.

(7)  Com exceção das receitas afetadas internas definidas no artigo 21.o, n.o 3, alínea g), do Regulamento Financeiro — as receitas provenientes de indemnizações locativas. Nos termos do artigo 14.o, alínea b), do Regulamento Financeiro, estas receitas transitam automaticamente em vez de serem objeto de transição por apenas um ano.

(8)  Artigo 14.o, alínea a), do Regulamento Financeiro.

(9)  Artigo 14.o, alínea b), e artigo 21.o, n.o 3, alínea g), do Regulamento Financeiro.

(10)  Receitas afetadas.

(11)  Receitas afetadas, incluindo o pagamento da companhia de seguros relacionado com a derrocada do teto do hemiciclo de Estrasburgo em 2008.

(12)  Decisão tomada pela instituição no sentido de proceder a transferências de dotações dentro de um artigo.

(1)  A pequena discrepância entre os números deve-se ao arredondamento.

(13)  Artigo 10.o do Estatuto dos Deputados ao Parlamento Europeu.

(14)  Este subsídio é pago em aplicação do artigo 9.o do Estatuto dos Deputados ao Parlamento Europeu, cujas condições podem ser resumidas como se segue: um deputado ao Parlamento Europeu que cesse funções após ter cumprido um ano de mandato, no mínimo, tem direito a um subsídio transitório que corresponde ao montante do seu subsídio parlamentar. O referido subsídio é atribuído a partir do primeiro dia do mês que se segue à cessação de funções do deputado. O direito a este subsídio corresponde a um mês por cada ano de mandato no Parlamento Europeu, não podendo ser inferior a 6 meses nem superior a 24 meses.

(15)  Com base nas disposições transitórias previstas no artigo 75.o das Medidas de Aplicação do Estatuto dos Deputados ao Parlamento Europeu, e em aplicação do Anexo III da antiga Regulamentação referente às despesas e subsídios dos deputados ao Parlamento Europeu (Regulamentação DSD). O Estatuto dos Deputados ao Parlamento Europeu entrou em vigor em 14 de julho de 2009.

(16)  O grupo de funções I diz respeito a tarefas manuais ou administrativas de apoio; o grupo de funções II diz respeito a tarefas de escritório e secretariado, direção de escritório e outras tarefas equivalentes; o grupo de funções III diz respeito a tarefas de execução, redação, contabilidade e outras tarefas técnicas equivalentes; e o grupo de funções IV diz respeito a tarefas administrativas, de aconselhamento e linguísticas, assim como a tarefas técnicas equivalentes.

(17)  Tribunal de Contas, Provedor de Justiça, Centro de Tradução, reuniões da Comissão no Luxemburgo e, parcialmente, Comité das Regiões.

(18)  Os números referem-se a presenças e não a pessoas. Uma pessoa pode participar em várias ações de formação no mesmo domínio.

(19)  N.B.: As receitas afetadas relativas a este número, provenientes das contribuições parentais, ascendiam a 4 174 992 EUR à data de 31 de dezembro de 2017.

(20)  Os dados relativos a 2017 baseiam-se na liquidação das deslocações em serviço à data de 4 de março de 2018.

(21)  Artigo 10.o, n.o 4, do Tratado da União Europeia.

(22)  Artigo 2.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 2004/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de novembro de 2003, relativo ao estatuto e ao financiamento dos partidos políticos a nível europeu (JO L 297 de 15.11.2003, p. 1.).

(23)  Artigo 10.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 2004/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de novembro de 2003, relativo ao estatuto e ao financiamento dos partidos políticos a nível europeu (JO L 297 de 15.11.2003, p. 1.).

(24)  Prestadores de serviços, estagiários, terceiros pagadores e trabalhadores contratados pelos deputados com contrato de Direito nacional.

(25)  Média calculada com base em 751 deputados (incluindo, portanto, os deputados que só têm contratos com assistentes acreditados ou que só têm contratos com assistentes locais).

(26)  Nomeadamente, a Decisão da Mesa, de 9 de março de 2016, que aprova o anteprojeto de previsão de receitas e despesas para o exercício 2017, o correspondente relatório do Secretário-Geral e a Resolução de 14 de abril de 2016 relativa às estimativas do Parlamento [...] 2017.

(27)  Conjunto de projetos estratégicos adotados pela administração do Parlamento e que devem ser executados ao longo de um período de 3 anos. Foram tomados como base os relatórios anuais de atividades dos gestores orçamentais por delegação.

(28)  Estes relatórios analisam as potenciais vantagens das ações futuras da União nos domínios de intervenção em que será possível alcançar maior eficácia ou servir o interesse coletivo através de uma ação comum a nível europeu.

(29)  Regulamento (UE, Euratom) 2015/2264 do Conselho, de 3 de dezembro de 2015, que prorroga e elimina progressivamente as medidas de derrogação temporária do Regulamento n.o 1, de 15 de abril de 1958, que estabelece o regime linguístico da Comunidade Económica Europeia, e do Regulamento n.o 1, de 15 de abril de 1958, que estabelece o regime linguístico da Comunidade Europeia da Energia Atómica, introduzidas pelo Regulamento (CE) n.o 920/2005 (JO L 322 de 8.12.2015, p. 1).

(2)  Regulamento (CE) n.o 1221/2009, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2009, relativo à participação voluntária de organizações num sistema comunitário de ecogestão e auditoria (EMAS), que revoga o Regulamento (CE) n.o 761/2001 e as Decisões 2001/681/CE e 2006/193/CE da Comissão (JO L 342 de 22.12.2009, p. 1).

(3)  COM (2008) 400, página 4.

(4)  Anexo à resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 1 de dezembro de 2016, sobre o projeto comum de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2017, aprovado pelo Comité de Conciliação no quadro do processo orçamental [P8_TA(2016)0475] (JO C 224 de 27.6.2018, p. 227).

---

ANEXO I

LISTA DAS TRANSFERÊNCIAS C DURANTE O EXERCÍCIO DE 2017

| (EUR) |
| --- |
| N.o | Para/De Capítulo/Artigo/Número | Rubrica | Descrição da transferência/observações | Montante recebido | Montante cedido |
| C1 | do capítulo | 4 0 | DESPESAS RESULTANTES DE TAREFAS ESPECÍFICAS EXECUTADAS PELA INSTITUIÇÃO | Para cobrir um défice esperado no final do ano | | -2 200 000 |
| para o número | 3 0 0 0 | Despesas de deslocações em serviço do pessoal entre os três locais de trabalho | 2 200 000 | |
| C2 | do capítulo | 1 0 | DEPUTADOS | Para responder a uma maior procura do que o esperado até final do ano | | -1 500 000 |
| para o número | 1 4 2 0 | Serviços externos de tradução | 1 500 000 | |
| C3 | do número | 2 0 0 7 | Arranjo das instalações | Para cobrir um maior nível de atividade de interpretação de que resultou um aumento da procura de interpretação externa | | -1 345 860 |
| para o número | 1 4 0 5 | Despesas de interpretação | 1 345 860 | |
| C4 | do número | 2 0 0 7 | Arranjo das instalações | | | -6 262 000 |
| do número | 2 0 2 2 | Conservação, manutenção, gestão e limpeza dos imóveis |
| para o número | 2 1 0 0 | Informática e telecomunicações — atividades recorrentes de funcionamento | Serviços externos para a continuidade das atividades do centro de dados | 2 563 000 | |
| para o número | 2 1 0 3 | Informática e telecomunicações — atividades recorrentes de gestão das aplicações de TIC | Aplicações TIC relacionados com a tradução | 850 000 | |
| para o número | 2 1 0 4 | Informática e telecomunicações — Investimentos em infraestruturas | Substituição de equipamento NAS e extensão da capacidade física VDI | 2 817 000 | |
| para o número | 2 3 0 0 | Papelaria, material de escritório e consumíveis diversos | Aquisição de consumíveis até final do ano | 32 000 | |
| C5 | do número | 1 4 0 1 | Outros agentes — Segurança | Para prever meios adicionais para despesas superiores às esperadas relativas a serviços externos de tradução | | - 500 000 |
| do número | 1 2 0 2 | Horas extraordinárias remuneradas |
| para o número | 1 4 2 0 | Serviços externos de tradução | 500 000 | |
| C6 | do capítulo | 2 0 | IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS | Corresponde a 4,3  % das dotações iniciais do capítulo. | | -4 745 000 |
| para o número | 2 1 4 0 | Material e instalações técnicas | Para permitir prosseguir o processo de renovação dos meios técnicos de conferência de acordo com a programação inicial, substituição das instalações de conferência nas salas de reunião em Estrasburgo | 4 745 000 | |
| C7 (remanescentes) | do capítulo | 1 0 | DEPUTADOS | Corresponde a 2 % das dotações iniciais do capítulo. | | -4 087 000 |
| | do capítulo | 1 2 | FUNCIONÁRIOS E AGENTES TEMPORÁRIOS | Corresponde a 1,1  % das dotações iniciais do capítulo. | | -7 117 000 |
| | do capítulo | 1 4 | OUTRO PESSOAL E PRESTAÇÕES EXTERNAS | Corresponde a 0,4  % das dotações iniciais do capítulo. | | - 495 000 |
| | do capítulo | 1 6 | OUTRAS DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO | Corresponde a 12,6  % das dotações iniciais do capítulo. | | -2 219 060 |
| | do capítulo | 2 0 | IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS | Corresponde a 3,6  % das dotações iniciais do capítulo. | | -9 273 155 |
| | do capítulo | 2 1 | INFORMÁTICA, EQUIPAMENTO E MOBILIÁRIO | Corresponde a 1,3  % das dotações iniciais do capítulo. | | -2 214 209 |
| | do capítulo | 2 3 | DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE | Corresponde a 11 % das dotações iniciais do capítulo. | | - 648 438 |
| | do capítulo | 3 0 | REUNIÕES E CONFERÊNCIAS | Corresponde a 4,3  % das dotações iniciais do capítulo. | | -1 406 700 |
| | do capítulo | 3 2 | CONHECIMENTOS TÉCNICOS E INFORMAÇÃO: AQUISIÇÃO, ARQUIVO, PRODUÇÃO E DIFUSÃO | Corresponde a 5 % das dotações iniciais do capítulo. | | -5 435 513 |
| | do capítulo | 4 0 | DESPESAS RESULTANTES DE TAREFAS ESPECÍFICAS EXECUTADAS PELA INSTITUIÇÃO | Corresponde a 0,8  % das dotações iniciais do capítulo. | | - 889 625 |
| | do capítulo | 4 2 | DESPESAS RELATIVAS À ASSISTÊNCIA PARLAMENTAR | Corresponde a 3 % das dotações iniciais do capítulo. | | -6 200 000 |
| | do capítulo | 10 1 | RESERVA PARA IMPREVISTOS | Corresponde a 100 % das dotações iniciais do capítulo. | | - 864 300 |
| | para o número | 2 0 0 1 | Foros enfitêuticos | Construção do novo edifício KAD no Luxemburgo | 40 850 000 | |
| Total das transferências C | | 57 402 860 | -57 402 860 |

(EUR)

N.o

Para/De Capítulo/Artigo/Número

Rubrica

Descrição da transferência/observações

Montante recebido

Montante cedido

C1

do capítulo

4 0

DESPESAS RESULTANTES DE TAREFAS ESPECÍFICAS EXECUTADAS PELA INSTITUIÇÃO

Para cobrir um défice esperado no final do ano

-2 200 000

para o número

3 0 0 0

Despesas de deslocações em serviço do pessoal entre os três locais de trabalho

2 200 000

C2

do capítulo

1 0

DEPUTADOS

Para responder a uma maior procura do que o esperado até final do ano

-1 500 000

para o número

1 4 2 0

Serviços externos de tradução

1 500 000

C3

do número

2 0 0 7

Arranjo das instalações

Para cobrir um maior nível de atividade de interpretação de que resultou um aumento da procura de interpretação externa

-1 345 860

para o número

1 4 0 5

Despesas de interpretação

1 345 860

C4

do número

2 0 0 7

Arranjo das instalações

-6 262 000

do número

2 0 2 2

Conservação, manutenção, gestão e limpeza dos imóveis

para o número

2 1 0 0

Informática e telecomunicações — atividades recorrentes de funcionamento

Serviços externos para a continuidade das atividades do centro de dados

2 563 000

para o número

2 1 0 3

Informática e telecomunicações — atividades recorrentes de gestão das aplicações de TIC

Aplicações TIC relacionados com a tradução

850 000

para o número

2 1 0 4

Informática e telecomunicações — Investimentos em infraestruturas

Substituição de equipamento NAS e extensão da capacidade física VDI

2 817 000

para o número

2 3 0 0

Papelaria, material de escritório e consumíveis diversos

Aquisição de consumíveis até final do ano

32 000

C5

do número

1 4 0 1

Outros agentes — Segurança

Para prever meios adicionais para despesas superiores às esperadas relativas a serviços externos de tradução

- 500 000

do número

1 2 0 2

Horas extraordinárias remuneradas

para o número

1 4 2 0

Serviços externos de tradução

500 000

C6

do capítulo

2 0

IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS

Corresponde a 4,3  % das dotações iniciais do capítulo.

-4 745 000

para o número

2 1 4 0

Material e instalações técnicas

Para permitir prosseguir o processo de renovação dos meios técnicos de conferência de acordo com a programação inicial, substituição das instalações de conferência nas salas de reunião em Estrasburgo

4 745 000

C7 (remanescentes)

do capítulo

1 0

DEPUTADOS

Corresponde a 2 % das dotações iniciais do capítulo.

-4 087 000

do capítulo

1 2

FUNCIONÁRIOS E AGENTES TEMPORÁRIOS

Corresponde a 1,1  % das dotações iniciais do capítulo.

-7 117 000

do capítulo

1 4

OUTRO PESSOAL E PRESTAÇÕES EXTERNAS

Corresponde a 0,4  % das dotações iniciais do capítulo.

- 495 000

do capítulo

1 6

OUTRAS DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO

Corresponde a 12,6  % das dotações iniciais do capítulo.

-2 219 060

do capítulo

2 0

IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS

Corresponde a 3,6  % das dotações iniciais do capítulo.

-9 273 155

do capítulo

2 1

INFORMÁTICA, EQUIPAMENTO E MOBILIÁRIO

Corresponde a 1,3  % das dotações iniciais do capítulo.

-2 214 209

do capítulo

2 3

DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE

Corresponde a 11 % das dotações iniciais do capítulo.

- 648 438

do capítulo

3 0

REUNIÕES E CONFERÊNCIAS

Corresponde a 4,3  % das dotações iniciais do capítulo.

-1 406 700

do capítulo

3 2

CONHECIMENTOS TÉCNICOS E INFORMAÇÃO: AQUISIÇÃO, ARQUIVO, PRODUÇÃO E DIFUSÃO

Corresponde a 5 % das dotações iniciais do capítulo.

-5 435 513

do capítulo

4 0

DESPESAS RESULTANTES DE TAREFAS ESPECÍFICAS EXECUTADAS PELA INSTITUIÇÃO

Corresponde a 0,8  % das dotações iniciais do capítulo.

- 889 625

do capítulo

4 2

DESPESAS RELATIVAS À ASSISTÊNCIA PARLAMENTAR

Corresponde a 3 % das dotações iniciais do capítulo.

-6 200 000

do capítulo

10 1

RESERVA PARA IMPREVISTOS

Corresponde a 100 % das dotações iniciais do capítulo.

- 864 300

para o número

2 0 0 1

Foros enfitêuticos

Construção do novo edifício KAD no Luxemburgo

40 850 000

Total das transferências C

57 402 860

-57 402 860

---

ANEXO II

LISTA DAS TRANSFERÊNCIAS P DURANTE O EXERCÍCIO DE 2017

| (EUR) |
| --- |
| N.o | Capítulo/Artigo/Número | Descrição da transferência | Montante recebido | Montante cedido |
| Transferências de dotações do exercício |
| P1 | No interior do artigo 2 0 0 | | | |
| do número | 2 0 0 5 | Construção de imóveis | Para completar os trabalhos de arranjo do edifício MARTENS em Bruxelas | | -11 646 420 |
| para o número | 2 0 0 3 | Aquisição de bens imóveis | 11 646 420 | |
| P2 | No interior do artigo 3 2 4 | | | |
| do número | 3 2 4 7 | Casa da História Europeia | Para cobrir a necessidade de meios adicionais para a organização do evento EYE 2018, a implementação da estratégia do Parlamento relativa aos visitantes, bem como o convite de jornalistas e a organização de seminários | | -3 200 000 |
| para o número | 3 2 4 4 | Organização e receção de grupos de visitantes, programa Euroscola e convites a multiplicadores de opinião de países terceiros | 2 700 000 | |
| para o número | 3 2 4 5 | Organização de colóquios, de seminários e de ações culturais | 500 000 | |
| P3 | No interior do artigo 2 1 0 | | | |
| do número | 2 1 0 4 | Informática e telecomunicações — Investimentos em infraestruturas | Assegurar a continuidade da manutenção e do apoio às infraestruturas de rede da instituição; novo contrato-quadro com custos mais elevados do que inicialmente estimado. | | -1 000 000 |
| para o número | 2 1 0 0 | Informática e telecomunicações — atividades recorrentes de funcionamento | 1 000 000 | |
| P4 | No interior do artigo 3 0 4 | | | |
| do número | 3 0 4 3 | Despesas diversas de organização das assembleias parlamentares, das delegações interparlamentares e de outras delegações | Transferência técnica de dotações na sequência do esclarecimento do conceito de «delegações ad hoc» | | - 100 000 |
| do número | 3 0 4 2 | Reuniões, congressos e conferências e delegações | 100 000 | |
| P5 | No interior do artigo 1 4 0 | | | |
| do número | 1 4 0 0 | Outros agentes — Secretariado-Geral e grupos políticos | Para cobrir as despesas decorrentes do destacamento de peritos nacionais no Parlamento Europeu | | - 500 000 |
| para o número | 1 4 0 4 | Estágios, subvenções e intercâmbio de funcionários | 500 000 | |
| P6 | No interior do artigo 3 2 4 | | | |
| do número | 3 2 4 0 | Jornal Oficial | Introdução da Intranet, obsolescência imprevista de determinadas tecnologias, produção de novas aplicações, manutenção de aplicações mais antigas | | - 500 000 |
| para o número | 3 2 4 1 | Publicações digitais e tradicionais | 500 000 | |
| P7 | No interior do artigo 2 1 0 | | | |
| do número | 2 1 0 0 | Informática e telecomunicações — atividades recorrentes de funcionamento | Novos pedidos de equipamento TI individual e substituição por motivo de obsolescência geral, sobretudo devido à migração para Windows 10. | | - 186 000 |
| do número | 2 1 0 1 | Informática e telecomunicações — atividades recorrentes relativas à infraestrutura | | - 117 000 |
| do número | 2 1 0 2 | Informática e telecomunicações — atividades recorrentes relativas ao apoio geral aos utilizadores | | -1 180 600 |
| do número | 2 1 0 3 | Informática e telecomunicações — atividades recorrentes de gestão das aplicações de TIC | | - 331 200 |
| do número | 2 1 0 5 | Informática e telecomunicações — Investimentos em projetos | | - 822 000 |
| para o número | 2 1 0 4 | Informática e telecomunicações — Investimentos em infraestruturas | 2 636 800 | |
| P8 | No interior do artigo 1 0 3 | | | |
| do número | 1 0 3 2 | Pensões de sobrevivência (DSD) | Flutuações das taxas de câmbio relativas às pensões de invalidez; contribuição extraordinária para o regime voluntário de pensão. | | -21 000 |
| para o número | 1 0 3 1 | Pensões de invalidez (DSD) | 20 000 | |
| para o número | 1 0 3 3 | Regime voluntário de pensão dos deputados | 1 000 | |
| P9 | No interior do artigo 1 4 0 | | | |
| do número | 1 4 0 2 | Outros agentes — Motoristas no Secretariado-Geral | Para cobrir o aumento do número de estágios remunerados (Schumann) | | - 180 000 |
| para o número | 1 4 0 4 | Estágios, subvenções e intercâmbio de funcionários | 180 000 | |
| P10 | do número | 1 4 0 2 | Outros agentes — Motoristas no Secretariado-Geral | Para cobrir o montante necessário até final do ano. | | -50 000 |
| para o número | 1 4 0 0 | Outros agentes — Secretariado-Geral e grupos políticos | 50 000 | |
| Total das transferências P de dotações do exercício | | 19 834 220 | -19 834 220 |

(EUR)

N.o

Capítulo/Artigo/Número

Descrição da transferência

Montante recebido

Montante cedido

Transferências de dotações do exercício

P1

No interior do artigo 2 0 0

do número

2 0 0 5

Construção de imóveis

Para completar os trabalhos de arranjo do edifício MARTENS em Bruxelas

-11 646 420

para o número

2 0 0 3

Aquisição de bens imóveis

11 646 420

P2

No interior do artigo 3 2 4

do número

3 2 4 7

Casa da História Europeia

Para cobrir a necessidade de meios adicionais para a organização do evento EYE 2018, a implementação da estratégia do Parlamento relativa aos visitantes, bem como o convite de jornalistas e a organização de seminários

-3 200 000

para o número

3 2 4 4

Organização e receção de grupos de visitantes, programa Euroscola e convites a multiplicadores de opinião de países terceiros

2 700 000

para o número

3 2 4 5

Organização de colóquios, de seminários e de ações culturais

500 000

P3

No interior do artigo 2 1 0

do número

2 1 0 4

Informática e telecomunicações — Investimentos em infraestruturas

Assegurar a continuidade da manutenção e do apoio às infraestruturas de rede da instituição; novo contrato-quadro com custos mais elevados do que inicialmente estimado.

-1 000 000

para o número

2 1 0 0

Informática e telecomunicações — atividades recorrentes de funcionamento

1 000 000

P4

No interior do artigo 3 0 4

do número

3 0 4 3

Despesas diversas de organização das assembleias parlamentares, das delegações interparlamentares e de outras delegações

Transferência técnica de dotações na sequência do esclarecimento do conceito de «delegações ad hoc»

- 100 000

do número

3 0 4 2

Reuniões, congressos e conferências e delegações

100 000

P5

No interior do artigo 1 4 0

do número

1 4 0 0

Outros agentes — Secretariado-Geral e grupos políticos

Para cobrir as despesas decorrentes do destacamento de peritos nacionais no Parlamento Europeu

- 500 000

para o número

1 4 0 4

Estágios, subvenções e intercâmbio de funcionários

500 000

P6

No interior do artigo 3 2 4

do número

3 2 4 0

Jornal Oficial

Introdução da Intranet, obsolescência imprevista de determinadas tecnologias, produção de novas aplicações, manutenção de aplicações mais antigas

- 500 000

para o número

3 2 4 1

Publicações digitais e tradicionais

500 000

P7

No interior do artigo 2 1 0

do número

2 1 0 0

Informática e telecomunicações — atividades recorrentes de funcionamento

Novos pedidos de equipamento TI individual e substituição por motivo de obsolescência geral, sobretudo devido à migração para Windows 10.

- 186 000

do número

2 1 0 1

Informática e telecomunicações — atividades recorrentes relativas à infraestrutura

- 117 000

do número

2 1 0 2

Informática e telecomunicações — atividades recorrentes relativas ao apoio geral aos utilizadores

-1 180 600

do número

2 1 0 3

Informática e telecomunicações — atividades recorrentes de gestão das aplicações de TIC

- 331 200

do número

2 1 0 5

Informática e telecomunicações — Investimentos em projetos

- 822 000

para o número

2 1 0 4

Informática e telecomunicações — Investimentos em infraestruturas

2 636 800

P8

No interior do artigo 1 0 3

do número

1 0 3 2

Pensões de sobrevivência (DSD)

Flutuações das taxas de câmbio relativas às pensões de invalidez; contribuição extraordinária para o regime voluntário de pensão.

-21 000

para o número

1 0 3 1

Pensões de invalidez (DSD)

20 000

para o número

1 0 3 3

Regime voluntário de pensão dos deputados

1 000

P9

No interior do artigo 1 4 0

do número

1 4 0 2

Outros agentes — Motoristas no Secretariado-Geral

Para cobrir o aumento do número de estágios remunerados (Schumann)

- 180 000

para o número

1 4 0 4

Estágios, subvenções e intercâmbio de funcionários

180 000

P10

do número

1 4 0 2

Outros agentes — Motoristas no Secretariado-Geral

Para cobrir o montante necessário até final do ano.

-50 000

para o número

1 4 0 0

Outros agentes — Secretariado-Geral e grupos políticos

50 000

Total das transferências P de dotações do exercício

19 834 220

-19 834 220

---

ANEXO III

EXECUÇÃO DAS DOTAÇÕES EM 2017

| (EUR) |
| --- |
| Número | Rubrica | Dotações iniciais | Transferências / Orçamento retificativo | Dotações definitivas | Montante autorizado | Montante pago | Autorizações transitadas para o exercício seguinte | Dotações anuladas | Utilização |
| (1) | (2) | (3) = (1) + (2) | (4) | (5) | (6) = (4) - (5) | (7) = (3) - (4) | (8) = (4) / (3) |
| 1 0 0 0 | Vencimentos | 75 846 000,00 | 0,00 | 75 846 000,00 | 75 582 239,05 | 75 582 239,05 | 0,00 | 263 760,95 | 99,65  % |
| 1 0 0 4 | Despesas ordinárias de viagem | 69 200 000,00 | -2 350 000,00 | 66 850 000,00 | 66 850 000,00 | 58 159 024,88 | 8 690 975,12 | 0,00 | 100,00  % |
| 1 0 0 5 | Outras despesas de viagem | 6 000 000,00 | - 300 000,00 | 5 700 000,00 | 5 700 000,00 | 3 470 583,37 | 2 229 416,63 | 0,00 | 100,00  % |
| 1 0 0 6 | Subsídio de despesas gerais | 39 886 000,00 | - 900 000,00 | 38 986 000,00 | 38 910 938,44 | 38 910 938,44 | 0,00 | 75 061,56 | 99,81  % |
| 1 0 0 7 | Subsídios de funções | 181 500,00 | 0,00 | 181 500,00 | 162 322,21 | 162 322,21 | 0,00 | 19 177,79 | 89,43  % |
| 1 0 1 0 | Cobertura dos riscos de acidente e de doença e outras intervenções sociais | 3 097 000,00 | - 908 000,00 | 2 189 000,00 | 2 058 839,26 | 2 016 875,40 | 41 963,86 | 130 160,74 | 94,05  % |
| 1 0 1 2 | Medidas específicas para assistir os deputados portadores de deficiência | 775 000,00 | - 100 000,00 | 675 000,00 | 655 000,00 | 641 838,11 | 13 161,89 | 20 000,00 | 97,04  % |
| 1 0 2 0 | Subsídios transitórios | 939 000,00 | - 130 000,00 | 809 000,00 | 645 727,51 | 645 727,51 | 0,00 | 163 272,49 | 79,82  % |
| 1 0 3 0 | Pensões de aposentação DSD | 11 450 000,00 | - 670 000,00 | 10 780 000,00 | 10 450 954,11 | 10 450 954,11 | 0,00 | 329 045,89 | 96,95  % |
| 1 0 3 1 | Pensões de invalidez DSD | 303 000,00 | 20 000,00 | 323 000,00 | 302 405,62 | 302 405,62 | 0,00 | 20 594,38 | 93,62  % |
| 1 0 3 2 | Pensões de sobrevivência DSD | 2 313 000,00 | - 250 000,00 | 2 063 000,00 | 1 980 873,42 | 1 980 873,42 | 0,00 | 82 126,58 | 96,02  % |
| 1 0 3 3 | Regime voluntário de pensão dos deputados | 0,00 | 1 000,00 | 1 000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 1 000,00 | 0,00  % |
| 1 0 5 0 | Cursos de línguas e de informática | 670 000,00 | 0,00 | 670 000,00 | 670 000,00 | 302 972,29 | 367 027,71 | 0,00 | 100,00  % |
| 1 0 9 0 | Dotação provisional | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | — |
| 1 2 0 0 | Remuneração e subsídios | 645 973 700,00 | -7 000 000,00 | 638 973 700,00 | 637 428 655,80 | 637 428 655,80 | 0,00 | 1 545 044,20 | 99,76  % |
| 1 2 0 2 | Horas extraordinárias remuneradas | 135 000,00 | -85 000,00 | 50 000,00 | 50 000,00 | 36 896,83 | 13 103,17 | 0,00 | 100,00  % |
| 1 2 0 4 | Direitos relacionados com a entrada em funções, a transferência e a cessação de funções | 2 950 000,00 | 0,00 | 2 950 000,00 | 2 950 000,00 | 2 495 571,95 | 454 428,05 | 0,00 | 100,00  % |
| 1 2 2 0 | Subsídios de afastamento do lugar e licenças no interesse do serviço | 1 155 000,00 | - 117 000,00 | 1 038 000,00 | 944 791,98 | 944 791,98 | 0,00 | 93 208,02 | 91,02  % |
| 1 2 2 2 | Compensações por cessação definitiva de funções e sistema especial de reforma para o pessoal permanente e temporário | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | — |
| 1 4 0 0 | Outros agentes — Secretariado-Geral e grupos políticos | 44 392 000,00 | - 450 000,00 | 43 942 000,00 | 43 861 462,94 | 43 861 462,94 | 0,00 | 80 537,06 | 99,82  % |
| 1 4 0 1 | Outros agentes — Segurança | 25 233 000,00 | - 470 000,00 | 24 763 000,00 | 24 692 009,18 | 24 692 009,18 | 0,00 | 70 990,82 | 99,71  % |
| 1 4 0 2 | Outros agentes — Motoristas no Secretariado-Geral | 6 169 000,00 | - 630 000,00 | 5 539 000,00 | 5 459 043,14 | 5 459 043,14 | 0,00 | 79 956,86 | 98,56  % |
| 1 4 0 4 | Estágios, subvenções e intercâmbios de funcionários | 6 806 500,00 | 640 000,00 | 7 446 500,00 | 7 168 126,55 | 7 048 500,30 | 119 626,25 | 278 373,45 | 96,26  % |
| 1 4 0 5 | Despesas de interpretação | 46 244 000,00 | 1 345 860,00 | 47 589 860,00 | 47 589 860,00 | 45 052 351,27 | 2 537 508,73 | 0,00 | 100,00  % |
| 1 4 0 6 | Observadores | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | — |
| 1 4 2 0 | Serviços externos de tradução | 8 196 000,00 | 2 000 000,00 | 10 196 000,00 | 9 237 085,84 | 8 280 237,93 | 956 847,91 | 958 914,16 | 90,60  % |
| 1 6 1 0 | Despesas de recrutamento | 214 000,00 | -34 000,00 | 180 000,00 | 180 000,00 | 72 603,62 | 107 396,38 | 0,00 | 100,00  % |
| 1 6 1 2 | Aperfeiçoamento profissional | 5 515 000,00 | -10 000,00 | 5 505 000,00 | 5 079 596,63 | 2 724 331,17 | 2 355 265,46 | 425 403,37 | 92,27  % |
| 1 6 3 0 | Serviço social | 768 000,00 | - 290 389,00 | 477 611,00 | 477 204,99 | 314 301,60 | 162 903,39 | 406,01 | 99,91  % |
| 1 6 3 1 | Mobilidade | 700 000,00 | -5 000,00 | 695 000,00 | 639 060,19 | 555 811,95 | 83 248,24 | 55 939,81 | 91,95  % |
| 1 6 3 2 | Relações sociais entre os membros do pessoal e outras intervenções sociais | 230 000,00 | 0,00 | 230 000,00 | 230 000,00 | 201 389,00 | 28 611,00 | 0,00 | 100,00  % |
| 1 6 5 0 | Serviço médico | 1 275 000,00 | - 100 000,00 | 1 175 000,00 | 1 087 796,26 | 699 848,88 | 387 947,38 | 87 203,74 | 92,58  % |
| 1 6 5 2 | Despesas de funcionamento corrente dos restaurantes e cantinas | 1 380 000,00 | -1 200 000,00 | 180 000,00 | 180 000,00 | 156 456,09 | 23 543,91 | 0,00 | 100,00  % |
| 1 6 5 4 | Estruturas de acolhimento de crianças | 7 162 500,00 | - 579 671,00 | 6 582 829,00 | 6 574 599,12 | 6 193 948,52 | 380 650,60 | 8 229,88 | 99,87  % |
| 1 6 5 5 | Contribuição do Parlamento Europeu para as escolas europeias acreditadas de tipo II | 295 000,00 | 0,00 | 295 000,00 | 295 000,00 | 295 000,00 | 0,00 | 0,00 | 100,00  % |
| 2 0 0 0 | Rendas | 37 169 000,00 | -20 000,00 | 37 149 000,00 | 37 096 065,45 | 36 435 304,04 | 660 761,41 | 52 934,55 | 99,86  % |
| 2 0 0 1 | Foros enfitêuticos | 0,00 | 40 850 000,00 | 40 850 000,00 | 40 850 000,00 | 0,00 | 40 850 000,00 | 0,00 | 100,00  % |
| 2 0 0 3 | Aquisição de bens imóveis | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | — |
| 2 0 0 5 | Construção de imóveis | 32 970 000,00 | -1 210 000,00 | 31 760 000,00 | 30 972 579,33 | 21 196 857,95 | 9 775 721,38 | 787 420,67 | 97,52  % |
| 2 0 0 7 | Arranjo das instalações | 84 550 000,00 | -13 823 000,00 | 70 727 000,00 | 67 303 369,80 | 22 242 488,69 | 45 060 881,11 | 859 630,20 | 95,16  % |
| 2 0 0 8 | Gestão imobiliária específica | 5 114 000,00 | -1 465 624,00 | 3 648 376,00 | 3 312 059,57 | 2 212 843,15 | 1 099 216,42 | 336 316,43 | 90,78  % |
| 2 0 2 2 | Conservação, manutenção, gestão e limpeza dos imóveis | 59 440 000,00 | -1 100 000,00 | 58 340 000,00 | 57 073 754,46 | 39 814 013,77 | 17 259 740,69 | 1 266 245,54 | 97,83  % |
| 2 0 2 4 | Consumo de energia | 16 690 000,00 | -3 077 391,00 | 13 612 609,00 | 13 427 610,77 | 10 196 181,15 | 3 231 429,62 | 184 998,23 | 98,64  % |
| 2 0 2 6 | Segurança e vigilância dos imóveis | 18 420 000,00 | - 930 000,00 | 17 490 000,00 | 16 774 496,39 | 14 202 929,71 | 2 571 566,68 | 715 503,61 | 95,91  % |
| 2 0 2 8 | Seguros | 784 000,00 | 0,00 | 784 000,00 | 778 768,37 | 661 810,32 | 116 958,05 | 5 231,63 | 99,33  % |
| 2 1 0 0 | Informática e telecomunicações — atividades recorrentes de funcionamento | 24 920 000,00 | 3 377 000,00 | 28 297 000,00 | 27 914 345,51 | 21 444 210,39 | 6 470 135,12 | 382 654,49 | 98,65  % |
| 2 1 0 1 | Informática e telecomunicações — atividades recorrentes relativas à infraestrutura | 18 382 000,00 | - 360 300,00 | 18 021 700,00 | 17 883 247,82 | 12 807 216,97 | 5 076 030,85 | 138 452,18 | 99,23  % |
| 2 1 0 2 | Informática e telecomunicações — atividades recorrentes relativas ao apoio geral aos utilizadores | 13 588 000,00 | -1 252 496,00 | 12 335 504,00 | 12 330 193,94 | 7 396 520,03 | 4 933 673,91 | 5 310,06 | 99,96  % |
| 2 1 0 3 | Informática e telecomunicações — atividades recorrentes de gestão das aplicações de TIC | 23 139 400,00 | 316 187,00 | 23 455 587,00 | 23 411 798,04 | 13 947 371,33 | 9 464 426,71 | 43 788,96 | 99,81  % |
| 2 1 0 4 | Informática e telecomunicações — Investimentos em infraestruturas | 22 023 500,00 | 4 453 800,00 | 26 477 300,00 | 26 396 935,50 | 8 084 120,88 | 18 312 814,62 | 80 364,50 | 99,70  % |
| 2 1 0 5 | Informática e telecomunicações — Investimentos em projetos | 28 086 500,00 | -1 830 900,00 | 26 255 600,00 | 26 212 627,51 | 15 460 183,23 | 10 752 444,28 | 42 972,49 | 99,84  % |
| 2 1 2 0 | Mobiliário | 6 005 000,00 | -29 000,00 | 5 976 000,00 | 4 645 110,15 | 741 374,53 | 3 903 735,62 | 1 330 889,85 | 77,73  % |
| 2 1 4 0 | Material e instalações técnicas | 29 356 100,00 | 4 613 000,00 | 33 969 100,00 | 32 362 691,25 | 12 208 759,24 | 20 153 932,01 | 1 606 408,75 | 95,27  % |
| 2 1 6 0 | Transporte de deputados, de outras pessoas e de bens | 4 534 000,00 | - 526 500,00 | 4 007 500,00 | 3 222 495,68 | 2 608 103,60 | 614 392,08 | 785 004,32 | 80,41  % |
| 2 3 0 0 | Papelaria, material de escritório e consumíveis diversos | 1 440 500,00 | 32 000,00 | 1 472 500,00 | 1 299 846,57 | 978 263,68 | 321 582,89 | 172 653,43 | 88,27  % |
| 2 3 1 0 | Encargos financeiros | 40 000,00 | 0,00 | 40 000,00 | 40 000,00 | 23 580,23 | 16 419,77 | 0,00 | 100,00  % |
| 2 3 2 0 | Despesas de contencioso e danos | 1 110 000,00 | - 400 000,00 | 710 000,00 | 531 406,12 | 220 884,80 | 310 521,32 | 178 593,88 | 74,85  % |
| 2 3 6 0 | Franquias de correspondência e despesas de porte | 271 000,00 | -78 900,00 | 192 100,00 | 160 116,73 | 122 856,17 | 37 260,56 | 31 983,27 | 83,35  % |
| 2 3 7 0 | Mudanças | 1 434 000,00 | -89 000,00 | 1 345 000,00 | 1 324 850,37 | 1 125 406,16 | 199 444,21 | 20 149,63 | 98,50  % |
| 2 3 8 0 | Outras despesas de funcionamento administrativo | 1 161 000,00 | -15 000,00 | 1 146 000,00 | 1 128 227,88 | 835 229,08 | 292 998,80 | 17 772,12 | 98,45  % |
| 2 3 9 0 | Atividades do EMAS, incluindo a sua promoção, e compensação das emissões de carbono do Parlamento Europeu | 262 500,00 | -65 538,00 | 196 962,00 | 196 961,24 | 159 111,24 | 37 850,00 | 0,76 | 100,00  % |
| 3 0 0 0 | Despesas de deslocações em serviço do pessoal entre os três locais de trabalho | 25 370 000,00 | 1 500 000,00 | 26 870 000,00 | 26 449 999,95 | 22 195 686,83 | 4 254 313,12 | 420 000,05 | 98,44  % |
| 3 0 2 0 | Despesas de receção e de representação | 1 015 000,00 | - 203 000,00 | 812 000,00 | 698 664,49 | 485 447,08 | 213 217,41 | 113 335,51 | 86,04  % |
| 3 0 4 0 | Despesas diversas com reuniões internas | 1 712 000,00 | 0,00 | 1 712 000,00 | 1 145 000,00 | 912 025,21 | 232 974,79 | 567 000,00 | 66,88  % |
| 3 0 4 2 | Reuniões, congressos, conferências e delegações | 1 565 000,00 | 86 500,00 | 1 651 500,00 | 1 425 473,29 | 1 120 568,69 | 304 904,60 | 226 026,71 | 86,31  % |
| 3 0 4 3 | Despesas diversas de organização das assembleias parlamentares, das delegações interparlamentares e de outras delegações | 1 005 000,00 | - 510 200,00 | 494 800,00 | 336 995,52 | 184 634,12 | 152 361,40 | 157 804,48 | 68,11  % |
| 3 0 4 9 | Despesas relativas aos serviços da agência de viagens | 2 160 000,00 | -80 000,00 | 2 080 000,00 | 2 080 000,00 | 1 742 479,38 | 337 520,62 | 0,00 | 100,00  % |
| 3 2 0 0 | Aquisição de conhecimentos específicos | 9 211 500,00 | -2 634 634,00 | 6 576 866,00 | 6 014 129,02 | 1 874 260,11 | 4 139 868,91 | 562 736,98 | 91,44  % |
| 3 2 1 0 | Despesas dos Serviços de Estudos do Parlamento Europeu, incluindo a Biblioteca e os Arquivos Históricos | 8 314 000,00 | - 680 479,00 | 7 633 521,00 | 7 437 151,03 | 3 969 836,47 | 3 467 314,56 | 196 369,97 | 97,43  % |
| 3 2 2 0 | Despesas de documentação | 2 044 000,00 | -26 500,00 | 2 017 500,00 | 1 983 249,40 | 1 321 561,21 | 661 688,19 | 34 250,60 | 98,30  % |
| 3 2 3 0 | Apoio à democracia e ao reforço das capacidades parlamentares dos parlamentos de países terceiros | 1 175 000,00 | 0,00 | 1 175 000,00 | 949 050,13 | 704 393,16 | 244 656,97 | 225 949,87 | 80,77  % |
| 3 2 4 0 | Jornal Oficial | 4 500 000,00 | - 514 100,00 | 3 985 900,00 | 3 985 315,20 | 3 985 315,20 | 0,00 | 584,80 | 99,99  % |
| 3 2 4 1 | Publicações digitais e tradicionais | 3 650 000,00 | 271 700,00 | 3 921 700,00 | 3 883 265,51 | 1 790 419,81 | 2 092 845,70 | 38 434,49 | 99,02  % |
| 3 2 4 2 | Despesas de publicação, de informação e de participação em manifestações públicas | 10 580 000,00 | - 174 000,00 | 10 406 000,00 | 10 305 616,80 | 5 211 773,01 | 5 093 843,79 | 100 383,20 | 99,04  % |
| 3 2 4 3 | Parlamentarium — Centro de Visitantes do Parlamento Europeu | 5 742 500,00 | 0,00 | 5 742 500,00 | 5 725 267,44 | 2 464 419,71 | 3 260 847,73 | 17 232,56 | 99,70  % |
| 3 2 4 4 | Organização e receção de grupos de visitantes, programa Euroscola e convites a multiplicadores de opinião de países terceiros | 30 845 000,00 | 1 500 000,00 | 32 345 000,00 | 32 311 596,07 | 23 614 715,50 | 8 696 880,57 | 33 403,93 | 99,90  % |
| 3 2 4 5 | Organização de colóquios, de seminários e de ações culturais | 4 466 000,00 | 272 500,00 | 4 738 500,00 | 4 712 496,80 | 2 585 973,11 | 2 126 523,69 | 26 003,20 | 99,45  % |
| 3 2 4 6 | Comunicação vídeo e multimédia do Parlamento Europeu | 4 600 000,00 | 0,00 | 4 600 000,00 | 4 600 000,00 | 2 426 826,87 | 2 173 173,13 | 0,00 | 100,00  % |
| 3 2 4 7 | Casa da História Europeia | 7 470 000,00 | -3 200 000,00 | 4 270 000,00 | 4 268 481,81 | 2 069 597,37 | 2 198 884,44 | 1 518,19 | 99,96  % |
| 3 2 4 8 | Despesas de informação audiovisual | 14 490 000,00 | 0,00 | 14 490 000,00 | 14 468 976,24 | 8 784 974,92 | 5 684 001,32 | 21 023,76 | 99,85  % |
| 3 2 4 9 | Intercâmbio de informações com os parlamentos nacionais | 250 000,00 | - 125 000,00 | 125 000,00 | 102 231,68 | 99 231,68 | 3 000,00 | 22 768,32 | 81,79  % |
| 3 2 5 0 | Despesas relativas aos Gabinetes de Informação | 900 000,00 | - 125 000,00 | 775 000,00 | 741 880,94 | 515 952,72 | 225 928,22 | 33 119,06 | 95,73  % |
| 3 2 6 1 | Plataforma Europeia de Comunicação para a Ciência | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | — |
| 4 0 0 0 | Despesas administrativas de funcionamento e despesas ligadas às atividades políticas e de informação dos grupos políticos e dos deputados não inscritos | 62 000 000,00 | -1 953 700,00 | 60 046 300,00 | 60 046 300,00 | 59 510 495,81 | 535 804,19 | 0,00 | 100,00  % |
| 4 0 2 0 | Financiamento dos partidos políticos europeus | 31 905 000,00 | -1 031 925,00 | 30 873 075,00 | 30 873 074,90 | 22 905 635,21 | 7 967 439,69 | 0,10 | 100,00  % |
| 4 0 3 0 | Financiamento das fundações políticas europeias | 19 000 000,00 | - 104 000,00 | 18 896 000,00 | 18 895 547,23 | 14 147 095,89 | 4 748 451,34 | 452,77 | 100,00  % |
| 4 2 2 0 | Despesas relativas à assistência parlamentar | 207 991 000,00 | -6 200 000,00 | 201 791 000,00 | 200 971 143,35 | 190 479 860,82 | 10 491 282,53 | 819 856,65 | 99,59  % |
| 4 4 0 0 | Despesas de reuniões e outras atividades de antigos deputados | 210 000,00 | 0,00 | 210 000,00 | 210 000,00 | 210 000,00 | 0,00 | 0,00 | 100,00  % |
| 4 4 2 0 | Custo das reuniões e de outras atividades da Associação Parlamentar Europeia | 210 000,00 | 0,00 | 210 000,00 | 210 000,00 | 210 000,00 | 0,00 | 0,00 | 100,00  % |
| 5 0 0 0 | Despesas operacionais da Autoridade para os Partidos Políticos Europeus e as Fundações Políticas Europeias | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | — |
| 5 0 1 0 | Despesas relacionadas com o Comité composto por personalidades independentes | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | — |
| 1 0 1 | RESERVA PARA IMPREVISTOS | 864 300,00 | - 864 300,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | — |
| Total | 1 909 590 000,00 | 0,00 | 1 909 590 000,00 | 1 889 574 057,49 | 1 599 788 766,79 | 289 785 290,70 | 17 451 942,51 | 98,95  % |

(EUR)

Número

Rubrica

Dotações iniciais

Transferências / Orçamento retificativo

Dotações definitivas

Montante autorizado

Montante pago

Autorizações transitadas para o exercício seguinte

Dotações anuladas

Utilização

(1)

(2)

(3) = (1) + (2)

(4)

(5)

(6) = (4) - (5)

(7) = (3) - (4)

(8) = (4) / (3)

1 0 0 0

Vencimentos

75 846 000,00

0,00

75 846 000,00

75 582 239,05

75 582 239,05

0,00

263 760,95

99,65  %

1 0 0 4

Despesas ordinárias de viagem

69 200 000,00

-2 350 000,00

66 850 000,00

66 850 000,00

58 159 024,88

8 690 975,12

0,00

100,00  %

1 0 0 5

Outras despesas de viagem

6 000 000,00

- 300 000,00

5 700 000,00

5 700 000,00

3 470 583,37

2 229 416,63

0,00

100,00  %

1 0 0 6

Subsídio de despesas gerais

39 886 000,00

- 900 000,00

38 986 000,00

38 910 938,44

38 910 938,44

0,00

75 061,56

99,81  %

1 0 0 7

Subsídios de funções

181 500,00

0,00

181 500,00

162 322,21

162 322,21

0,00

19 177,79

89,43  %

1 0 1 0

Cobertura dos riscos de acidente e de doença e outras intervenções sociais

3 097 000,00

- 908 000,00

2 189 000,00

2 058 839,26

2 016 875,40

41 963,86

130 160,74

94,05  %

1 0 1 2

Medidas específicas para assistir os deputados portadores de deficiência

775 000,00

- 100 000,00

675 000,00

655 000,00

641 838,11

13 161,89

20 000,00

97,04  %

1 0 2 0

Subsídios transitórios

939 000,00

- 130 000,00

809 000,00

645 727,51

645 727,51

0,00

163 272,49

79,82  %

1 0 3 0

Pensões de aposentação DSD

11 450 000,00

- 670 000,00

10 780 000,00

10 450 954,11

10 450 954,11

0,00

329 045,89

96,95  %

1 0 3 1

Pensões de invalidez DSD

303 000,00

20 000,00

323 000,00

302 405,62

302 405,62

0,00

20 594,38

93,62  %

1 0 3 2

Pensões de sobrevivência DSD

2 313 000,00

- 250 000,00

2 063 000,00

1 980 873,42

1 980 873,42

0,00

82 126,58

96,02  %

1 0 3 3

Regime voluntário de pensão dos deputados

0,00

1 000,00

1 000,00

0,00

0,00

0,00

1 000,00

0,00  %

1 0 5 0

Cursos de línguas e de informática

670 000,00

0,00

670 000,00

670 000,00

302 972,29

367 027,71

0,00

100,00  %

1 0 9 0

Dotação provisional

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

—

1 2 0 0

Remuneração e subsídios

645 973 700,00

-7 000 000,00

638 973 700,00

637 428 655,80

637 428 655,80

0,00

1 545 044,20

99,76  %

1 2 0 2

Horas extraordinárias remuneradas

135 000,00

-85 000,00

50 000,00

50 000,00

36 896,83

13 103,17

0,00

100,00  %

1 2 0 4

Direitos relacionados com a entrada em funções, a transferência e a cessação de funções

2 950 000,00

0,00

2 950 000,00

2 950 000,00

2 495 571,95

454 428,05

0,00

100,00  %

1 2 2 0

Subsídios de afastamento do lugar e licenças no interesse do serviço

1 155 000,00

- 117 000,00

1 038 000,00

944 791,98

944 791,98

0,00

93 208,02

91,02  %

1 2 2 2

Compensações por cessação definitiva de funções e sistema especial de reforma para o pessoal permanente e temporário

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

—

1 4 0 0

Outros agentes — Secretariado-Geral e grupos políticos

44 392 000,00

- 450 000,00

43 942 000,00

43 861 462,94

43 861 462,94

0,00

80 537,06

99,82  %

1 4 0 1

Outros agentes — Segurança

25 233 000,00

- 470 000,00

24 763 000,00

24 692 009,18

24 692 009,18

0,00

70 990,82

99,71  %

1 4 0 2

Outros agentes — Motoristas no Secretariado-Geral

6 169 000,00

- 630 000,00

5 539 000,00

5 459 043,14

5 459 043,14

0,00

79 956,86

98,56  %

1 4 0 4

Estágios, subvenções e intercâmbios de funcionários

6 806 500,00

640 000,00

7 446 500,00

7 168 126,55

7 048 500,30

119 626,25

278 373,45

96,26  %

1 4 0 5

Despesas de interpretação

46 244 000,00

1 345 860,00

47 589 860,00

47 589 860,00

45 052 351,27

2 537 508,73

0,00

100,00  %

1 4 0 6

Observadores

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

—

1 4 2 0

Serviços externos de tradução

8 196 000,00

2 000 000,00

10 196 000,00

9 237 085,84

8 280 237,93

956 847,91

958 914,16

90,60  %

1 6 1 0

Despesas de recrutamento

214 000,00

-34 000,00

180 000,00

180 000,00

72 603,62

107 396,38

0,00

100,00  %

1 6 1 2

Aperfeiçoamento profissional

5 515 000,00

-10 000,00

5 505 000,00

5 079 596,63

2 724 331,17

2 355 265,46

425 403,37

92,27  %

1 6 3 0

Serviço social

768 000,00

- 290 389,00

477 611,00

477 204,99

314 301,60

162 903,39

406,01

99,91  %

1 6 3 1

Mobilidade

700 000,00

-5 000,00

695 000,00

639 060,19

555 811,95

83 248,24

55 939,81

91,95  %

1 6 3 2

Relações sociais entre os membros do pessoal e outras intervenções sociais

230 000,00

0,00

230 000,00

230 000,00

201 389,00

28 611,00

0,00

100,00  %

1 6 5 0

Serviço médico

1 275 000,00

- 100 000,00

1 175 000,00

1 087 796,26

699 848,88

387 947,38

87 203,74

92,58  %

1 6 5 2

Despesas de funcionamento corrente dos restaurantes e cantinas

1 380 000,00

-1 200 000,00

180 000,00

180 000,00

156 456,09

23 543,91

0,00

100,00  %

1 6 5 4

Estruturas de acolhimento de crianças

7 162 500,00

- 579 671,00

6 582 829,00

6 574 599,12

6 193 948,52

380 650,60

8 229,88

99,87  %

1 6 5 5

Contribuição do Parlamento Europeu para as escolas europeias acreditadas de tipo II

295 000,00

0,00

295 000,00

295 000,00

295 000,00

0,00

0,00

100,00  %

2 0 0 0

Rendas

37 169 000,00

-20 000,00

37 149 000,00

37 096 065,45

36 435 304,04

660 761,41

52 934,55

99,86  %

2 0 0 1

Foros enfitêuticos

0,00

40 850 000,00

40 850 000,00

40 850 000,00

0,00

40 850 000,00

0,00

100,00  %

2 0 0 3

Aquisição de bens imóveis

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

—

2 0 0 5

Construção de imóveis

32 970 000,00

-1 210 000,00

31 760 000,00

30 972 579,33

21 196 857,95

9 775 721,38

787 420,67

97,52  %

2 0 0 7

Arranjo das instalações

84 550 000,00

-13 823 000,00

70 727 000,00

67 303 369,80

22 242 488,69

45 060 881,11

859 630,20

95,16  %

2 0 0 8

Gestão imobiliária específica

5 114 000,00

-1 465 624,00

3 648 376,00

3 312 059,57

2 212 843,15

1 099 216,42

336 316,43

90,78  %

2 0 2 2

Conservação, manutenção, gestão e limpeza dos imóveis

59 440 000,00

-1 100 000,00

58 340 000,00

57 073 754,46

39 814 013,77

17 259 740,69

1 266 245,54

97,83  %

2 0 2 4

Consumo de energia

16 690 000,00

-3 077 391,00

13 612 609,00

13 427 610,77

10 196 181,15

3 231 429,62

184 998,23

98,64  %

2 0 2 6

Segurança e vigilância dos imóveis

18 420 000,00

- 930 000,00

17 490 000,00

16 774 496,39

14 202 929,71

2 571 566,68

715 503,61

95,91  %

2 0 2 8

Seguros

784 000,00

0,00

784 000,00

778 768,37

661 810,32

116 958,05

5 231,63

99,33  %

2 1 0 0

Informática e telecomunicações — atividades recorrentes de funcionamento

24 920 000,00

3 377 000,00

28 297 000,00

27 914 345,51

21 444 210,39

6 470 135,12

382 654,49

98,65  %

2 1 0 1

Informática e telecomunicações — atividades recorrentes relativas à infraestrutura

18 382 000,00

- 360 300,00

18 021 700,00

17 883 247,82

12 807 216,97

5 076 030,85

138 452,18

99,23  %

2 1 0 2

Informática e telecomunicações — atividades recorrentes relativas ao apoio geral aos utilizadores

13 588 000,00

-1 252 496,00

12 335 504,00

12 330 193,94

7 396 520,03

4 933 673,91

5 310,06

99,96  %

2 1 0 3

Informática e telecomunicações — atividades recorrentes de gestão das aplicações de TIC

23 139 400,00

316 187,00

23 455 587,00

23 411 798,04

13 947 371,33

9 464 426,71

43 788,96

99,81  %

2 1 0 4

Informática e telecomunicações — Investimentos em infraestruturas

22 023 500,00

4 453 800,00

26 477 300,00

26 396 935,50

8 084 120,88

18 312 814,62

80 364,50

99,70  %

2 1 0 5

Informática e telecomunicações — Investimentos em projetos

28 086 500,00

-1 830 900,00

26 255 600,00

26 212 627,51

15 460 183,23

10 752 444,28

42 972,49

99,84  %

2 1 2 0

Mobiliário

6 005 000,00

-29 000,00

5 976 000,00

4 645 110,15

741 374,53

3 903 735,62

1 330 889,85

77,73  %

2 1 4 0

Material e instalações técnicas

29 356 100,00

4 613 000,00

33 969 100,00

32 362 691,25

12 208 759,24

20 153 932,01

1 606 408,75

95,27  %

2 1 6 0

Transporte de deputados, de outras pessoas e de bens

4 534 000,00

- 526 500,00

4 007 500,00

3 222 495,68

2 608 103,60

614 392,08

785 004,32

80,41  %

2 3 0 0

Papelaria, material de escritório e consumíveis diversos

1 440 500,00

32 000,00

1 472 500,00

1 299 846,57

978 263,68

321 582,89

172 653,43

88,27  %

2 3 1 0

Encargos financeiros

40 000,00

0,00

40 000,00

40 000,00

23 580,23

16 419,77

0,00

100,00  %

2 3 2 0

Despesas de contencioso e danos

1 110 000,00

- 400 000,00

710 000,00

531 406,12

220 884,80

310 521,32

178 593,88

74,85  %

2 3 6 0

Franquias de correspondência e despesas de porte

271 000,00

-78 900,00

192 100,00

160 116,73

122 856,17

37 260,56

31 983,27

83,35  %

2 3 7 0

Mudanças

1 434 000,00

-89 000,00

1 345 000,00

1 324 850,37

1 125 406,16

199 444,21

20 149,63

98,50  %

2 3 8 0

Outras despesas de funcionamento administrativo

1 161 000,00

-15 000,00

1 146 000,00

1 128 227,88

835 229,08

292 998,80

17 772,12

98,45  %

2 3 9 0

Atividades do EMAS, incluindo a sua promoção, e compensação das emissões de carbono do Parlamento Europeu

262 500,00

-65 538,00

196 962,00

196 961,24

159 111,24

37 850,00

0,76

100,00  %

3 0 0 0

Despesas de deslocações em serviço do pessoal entre os três locais de trabalho

25 370 000,00

1 500 000,00

26 870 000,00

26 449 999,95

22 195 686,83

4 254 313,12

420 000,05

98,44  %

3 0 2 0

Despesas de receção e de representação

1 015 000,00

- 203 000,00

812 000,00

698 664,49

485 447,08

213 217,41

113 335,51

86,04  %

3 0 4 0

Despesas diversas com reuniões internas

1 712 000,00

0,00

1 712 000,00

1 145 000,00

912 025,21

232 974,79

567 000,00

66,88  %

3 0 4 2

Reuniões, congressos, conferências e delegações

1 565 000,00

86 500,00

1 651 500,00

1 425 473,29

1 120 568,69

304 904,60

226 026,71

86,31  %

3 0 4 3

Despesas diversas de organização das assembleias parlamentares, das delegações interparlamentares e de outras delegações

1 005 000,00

- 510 200,00

494 800,00

336 995,52

184 634,12

152 361,40

157 804,48

68,11  %

3 0 4 9

Despesas relativas aos serviços da agência de viagens

2 160 000,00

-80 000,00

2 080 000,00

2 080 000,00

1 742 479,38

337 520,62

0,00

100,00  %

3 2 0 0

Aquisição de conhecimentos específicos

9 211 500,00

-2 634 634,00

6 576 866,00

6 014 129,02

1 874 260,11

4 139 868,91

562 736,98

91,44  %

3 2 1 0

Despesas dos Serviços de Estudos do Parlamento Europeu, incluindo a Biblioteca e os Arquivos Históricos

8 314 000,00

- 680 479,00

7 633 521,00

7 437 151,03

3 969 836,47

3 467 314,56

196 369,97

97,43  %

3 2 2 0

Despesas de documentação

2 044 000,00

-26 500,00

2 017 500,00

1 983 249,40

1 321 561,21

661 688,19

34 250,60

98,30  %

3 2 3 0

Apoio à democracia e ao reforço das capacidades parlamentares dos parlamentos de países terceiros

1 175 000,00

0,00

1 175 000,00

949 050,13

704 393,16

244 656,97

225 949,87

80,77  %

3 2 4 0

Jornal Oficial

4 500 000,00

- 514 100,00

3 985 900,00

3 985 315,20

3 985 315,20

0,00

584,80

99,99  %

3 2 4 1

Publicações digitais e tradicionais

3 650 000,00

271 700,00

3 921 700,00

3 883 265,51

1 790 419,81

2 092 845,70

38 434,49

99,02  %

3 2 4 2

Despesas de publicação, de informação e de participação em manifestações públicas

10 580 000,00

- 174 000,00

10 406 000,00

10 305 616,80

5 211 773,01

5 093 843,79

100 383,20

99,04  %

3 2 4 3

Parlamentarium — Centro de Visitantes do Parlamento Europeu

5 742 500,00

0,00

5 742 500,00

5 725 267,44

2 464 419,71

3 260 847,73

17 232,56

99,70  %

3 2 4 4

Organização e receção de grupos de visitantes, programa Euroscola e convites a multiplicadores de opinião de países terceiros

30 845 000,00

1 500 000,00

32 345 000,00

32 311 596,07

23 614 715,50

8 696 880,57

33 403,93

99,90  %

3 2 4 5

Organização de colóquios, de seminários e de ações culturais

4 466 000,00

272 500,00

4 738 500,00

4 712 496,80

2 585 973,11

2 126 523,69

26 003,20

99,45  %

3 2 4 6

Comunicação vídeo e multimédia do Parlamento Europeu

4 600 000,00

0,00

4 600 000,00

4 600 000,00

2 426 826,87

2 173 173,13

0,00

100,00  %

3 2 4 7

Casa da História Europeia

7 470 000,00

-3 200 000,00

4 270 000,00

4 268 481,81

2 069 597,37

2 198 884,44

1 518,19

99,96  %

3 2 4 8

Despesas de informação audiovisual

14 490 000,00

0,00

14 490 000,00

14 468 976,24

8 784 974,92

5 684 001,32

21 023,76

99,85  %

3 2 4 9

Intercâmbio de informações com os parlamentos nacionais

250 000,00

- 125 000,00

125 000,00

102 231,68

99 231,68

3 000,00

22 768,32

81,79  %

3 2 5 0

Despesas relativas aos Gabinetes de Informação

900 000,00

- 125 000,00

775 000,00

741 880,94

515 952,72

225 928,22

33 119,06

95,73  %

3 2 6 1

Plataforma Europeia de Comunicação para a Ciência

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

—

4 0 0 0

Despesas administrativas de funcionamento e despesas ligadas às atividades políticas e de informação dos grupos políticos e dos deputados não inscritos

62 000 000,00

-1 953 700,00

60 046 300,00

60 046 300,00

59 510 495,81

535 804,19

0,00

100,00  %

4 0 2 0

Financiamento dos partidos políticos europeus

31 905 000,00

-1 031 925,00

30 873 075,00

30 873 074,90

22 905 635,21

7 967 439,69

0,10

100,00  %

4 0 3 0

Financiamento das fundações políticas europeias

19 000 000,00

- 104 000,00

18 896 000,00

18 895 547,23

14 147 095,89

4 748 451,34

452,77

100,00  %

4 2 2 0

Despesas relativas à assistência parlamentar

207 991 000,00

-6 200 000,00

201 791 000,00

200 971 143,35

190 479 860,82

10 491 282,53

819 856,65

99,59  %

4 4 0 0

Despesas de reuniões e outras atividades de antigos deputados

210 000,00

0,00

210 000,00

210 000,00

210 000,00

0,00

0,00

100,00  %

4 4 2 0

Custo das reuniões e de outras atividades da Associação Parlamentar Europeia

210 000,00

0,00

210 000,00

210 000,00

210 000,00

0,00

0,00

100,00  %

5 0 0 0

Despesas operacionais da Autoridade para os Partidos Políticos Europeus e as Fundações Políticas Europeias

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

—

5 0 1 0

Despesas relacionadas com o Comité composto por personalidades independentes

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

—

1 0 1

RESERVA PARA IMPREVISTOS

864 300,00

- 864 300,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

—

Total

1 909 590 000,00

0,00

1 909 590 000,00

1 889 574 057,49

1 599 788 766,79

289 785 290,70

17 451 942,51

98,95  %

---

ANEXO IV

EXECUÇÃO DAS DOTAÇÕES TRANSITADAS AUTOMATICAMENTE DO EXERCÍCIO ANTERIOR

| (EUR) |
| --- |
| Número | Rubrica | Dotações transitadas automaticamente do ano N-1 | Pagamentos com base em dotações transitadas | Dotações anuladas | Utilização |
| (1) | (2) | (3) = (1) - (2) | (4) = (2) / (1) |
| 1 0 0 4 | Despesas ordinárias de viagem | 7 974 405,62 | 7 013 354,11 | 961 051,51 | 87,95  % |
| 1 0 0 5 | Outras despesas de viagem | 2 014 118,00 | 1 266 714,04 | 747 403,96 | 62,89  % |
| 1 0 5 0 | Cursos de línguas e de informática | 251 517,04 | 214 927,59 | 36 589,45 | 85,45  % |
| 1 2 0 2 | Horas extraordinárias remuneradas | 14 957,45 | 14 957,45 | 0,00 | 100,00  % |
| 1 2 0 4 | Direitos relacionados com a entrada em funções, a transferência e a cessação de funções | 216 634,61 | 216 634,61 | 0,00 | 100,00  % |
| 1 4 0 2 | Outros agentes — Motoristas no Secretariado-Geral | 3 600 177,71 | 3 594 283,14 | 5 894,57 | 99,84  % |
| 1 4 0 4 | Estágios, subvenções e intercâmbio de funcionários | 180 511,20 | 157 955,46 | 22 555,74 | 87,50  % |
| 1 4 2 0 | Serviços externos de tradução | 1 048 951,56 | 1 023 067,26 | 25 884,30 | 97,53  % |
| 1 6 1 0 | Despesas de recrutamento | 65 945,02 | 49 653,37 | 16 291,65 | 75,30  % |
| 1 6 1 2 | Aperfeiçoamento profissional | 2 682 367,54 | 2 383 515,53 | 298 852,01 | 88,86  % |
| 1 6 3 0 | Serviço social | 144 501,45 | 112 563,12 | 31 938,33 | 77,90  % |
| 1 6 3 1 | Mobilidade | 111 778,55 | 107 061,10 | 4 717,45 | 95,78  % |
| 1 6 5 0 | Serviço médico | 294 955,93 | 214 618,65 | 80 337,28 | 72,76  % |
| 1 6 5 2 | Despesas de funcionamento corrente dos restaurantes e cantinas | 238 433,93 | 238 433,93 | 0,00 | 100,00  % |
| 1 6 5 4 | Estruturas de acolhimento de crianças | 78 689,16 | 34 563,84 | 44 125,32 | 43,92  % |
| 2 0 0 0 | Rendas | 1 387 311,34 | 1 349 410,70 | 37 900,64 | 97,27  % |
| 2 0 0 1 | Foros enfitêuticos | 53 500 000,00 | 53 500 000,00 | 0,00 | 100,00  % |
| 2 0 0 5 | Construção de imóveis | 11 191 073,47 | 10 129 450,39 | 1 061 623,08 | 90,51  % |
| 2 0 0 7 | Arranjo das instalações | 45 403 697,92 | 39 882 947,54 | 5 520 750,38 | 87,84  % |
| 2 0 0 8 | Gestão imobiliária específica | 1 079 556,98 | 961 119,29 | 118 437,69 | 89,03  % |
| 2 0 2 2 | Conservação, manutenção, gestão e limpeza dos imóveis | 15 589 779,04 | 13 814 512,78 | 1 775 266,26 | 88,61  % |
| 2 0 2 4 | Consumo de energia | 3 640 981,02 | 2 774 606,62 | 866 374,40 | 76,20  % |
| 2 0 2 6 | Segurança e vigilância dos imóveis | 1 525 628,46 | 1 345 180,83 | 180 447,63 | 88,17  % |
| 2 0 2 8 | Seguros | 52 784,94 | 34 173,53 | 18 611,41 | 64,74  % |
| 2 1 0 0 | Informática e telecomunicações — atividades recorrentes de funcionamento | 4 972 994,43 | 4 755 116,60 | 217 877,83 | 95,62  % |
| 2 1 0 1 | Informática e telecomunicações — atividades recorrentes relativas à infraestrutura | 5 586 325,19 | 5 520 175,95 | 66 149,24 | 98,82  % |
| 2 1 0 2 | Informática e telecomunicações — atividades recorrentes relativas ao apoio geral aos utilizadores | 5 039 821,57 | 5 002 835,48 | 36 986,09 | 99,27  % |
| 2 1 0 3 | Informática e telecomunicações — atividades recorrentes de gestão das aplicações de TIC | 4 988 872,82 | 4 878 669,62 | 110 203,20 | 97,79  % |
| 2 1 0 4 | Informática e telecomunicações — Investimentos em infraestruturas | 16 335 001,18 | 16 033 788,15 | 301 213,03 | 98,16  % |
| 2 1 0 5 | Informática e telecomunicações — Investimentos em projetos | 11 358 089,71 | 11 166 125,88 | 191 963,83 | 98,31  % |
| 2 1 2 0 | Mobiliário | 1 177 798,23 | 1 167 686,91 | 10 111,32 | 99,14  % |
| 2 1 4 0 | Material e instalações técnicas | 15 764 077,29 | 15 063 535,74 | 700 541,55 | 95,56  % |
| 2 1 6 0 | Transporte de deputados, de outras pessoas e de bens | 526 128,12 | 434 356,78 | 91 771,34 | 82,56  % |
| 2 3 0 0 | Papelaria, material de escritório e consumíveis diversos | 336 961,61 | 300 392,53 | 36 569,08 | 89,15  % |
| 2 3 1 0 | Encargos financeiros | 7 439,62 | 2 908,72 | 4 530,90 | 39,10  % |
| 2 3 2 0 | Despesas de contencioso e danos | 280 948,67 | 106 842,95 | 174 105,72 | 38,03  % |
| 2 3 6 0 | Franquias de correspondência e despesas de porte | 45 575,49 | 30 429,37 | 15 146,12 | 66,77  % |
| 2 3 7 0 | Mudanças | 258 987,56 | 240 111,27 | 18 876,29 | 92,71  % |
| 2 3 8 0 | Outras despesas de funcionamento administrativo | 373 291,32 | 301 386,52 | 71 904,80 | 80,74  % |
| 2 3 9 0 | Atividades do EMAS, incluindo a sua promoção, e compensação das emissões de carbono do Parlamento Europeu | 104 374,20 | 104 374,20 | 0,00 | 100,00  % |
| 3 0 0 0 | Despesas de deslocações em serviço do pessoal entre os três locais de trabalho | 3 524 021,17 | 3 000 029,91 | 523 991,26 | 85,13  % |
| 3 0 2 0 | Despesas de receção e de representação | 409 274,26 | 292 586,35 | 116 687,91 | 71,49  % |
| 3 0 4 0 | Despesas diversas com reuniões internas | 274 798,49 | 274 798,49 | 0,00 | 100,00  % |
| 3 0 4 2 | Reuniões, congressos, conferências e delegações | 492 333,52 | 219 277,15 | 273 056,37 | 44,54  % |
| 3 0 4 3 | Despesas diversas de organização das assembleias parlamentares, das delegações interparlamentares e de outras delegações | 114 709,48 | 88 344,72 | 26 364,76 | 77,02  % |
| 3 0 4 9 | Despesas relativas aos serviços da agência de viagens | 362 005,15 | 358 103,79 | 3 901,36 | 98,92  % |
| 3 2 0 0 | Aquisição de conhecimentos específicos | 4 142 588,41 | 3 907 403,71 | 235 184,70 | 94,32  % |
| 3 2 1 0 | Despesas do Serviços de Estudos do Parlamento Europeu, incluindo a Biblioteca e os Arquivos Históricos | 2 737 856,83 | 2 472 500,78 | 265 356,05 | 90,31  % |
| 3 2 2 0 | Despesas de documentação | 862 678,42 | 776 657,63 | 86 020,79 | 90,03  % |
| 3 2 3 0 | Apoio à democracia e ao reforço das capacidades parlamentares dos parlamentos de países terceiros | 140 937,72 | 108 119,12 | 32 818,60 | 76,71  % |
| 3 2 4 1 | Publicações digitais e tradicionais | 1 728 846,48 | 1 645 224,57 | 83 621,91 | 95,16  % |
| 3 2 4 2 | Despesas de publicação, de informação e de participação em manifestações públicas | 9 456 777,69 | 8 591 101,47 | 865 676,22 | 90,85  % |
| 3 2 4 3 | Parlamentarium — Centro de Visitantes do Parlamento Europeu | 3 940 155,24 | 3 807 370,62 | 132 784,62 | 96,63  % |
| 3 2 4 4 | Organização e receção de grupos de visitantes, programa Euroscola e convites a multiplicadores de opinião de países terceiros | 5 528 811,28 | 5 350 556,93 | 178 254,35 | 96,78  % |
| 3 2 4 5 | Organização de colóquios, de seminários e de ações culturais | 1 704 447,13 | 1 501 560,72 | 202 886,41 | 88,10  % |
| 3 2 4 6 | Comunicação vídeo e multimédia do Parlamento Europeu | 2 350 317,09 | 2 323 496,60 | 26 820,49 | 98,86  % |
| 3 2 4 7 | Casa da História Europeia | 4 204 311,80 | 3 578 820,33 | 625 491,47 | 85,12  % |
| 3 2 4 8 | Despesas de informação audiovisual | 5 816 267,88 | 5 345 864,36 | 470 403,52 | 91,91  % |
| 3 2 4 9 | Intercâmbio de informações com os parlamentos nacionais | 7 500,00 | 5 578,30 | 1 921,70 | 74,38  % |
| 3 2 5 0 | Despesas relativas aos Gabinetes de Informação | 208 086,64 | 176 449,61 | 31 637,03 | 84,80  % |
| 4 0 0 0 | Despesas administrativas de funcionamento, atividades políticas e de informação dos grupos políticos e dos deputados não inscritos | 471 453,85 | 346 874,31 | 124 579,54 | 73,58  % |
| 4 0 2 0 | Financiamento dos partidos políticos europeus | 6 115 003,00 | 3 185 204,09 | 2 929 798,91 | 52,09  % |
| 4 0 3 0 | Financiamento das fundações políticas europeias | 3 675 431,20 | 2 444 035,22 | 1 231 395,98 | 66,50  % |
| 4 2 2 0 | Despesas relativas à assistência parlamentar | 7 598 587,74 | 7 598 587,74 | 0,00 | 100,00  % |
| Total | 285 312 645,42 | 262 940 988,07 | 22 371 657,35 | 92,16  % |

(EUR)

Número

Rubrica

Dotações transitadas automaticamente do ano N-1

Pagamentos com base em dotações transitadas

Dotações anuladas

Utilização

(1)

(2)

(3) = (1) - (2)

(4) = (2) / (1)

1 0 0 4

Despesas ordinárias de viagem

7 974 405,62

7 013 354,11

961 051,51

87,95  %

1 0 0 5

Outras despesas de viagem

2 014 118,00

1 266 714,04

747 403,96

62,89  %

1 0 5 0

Cursos de línguas e de informática

251 517,04

214 927,59

36 589,45

85,45  %

1 2 0 2

Horas extraordinárias remuneradas

14 957,45

14 957,45

0,00

100,00  %

1 2 0 4

Direitos relacionados com a entrada em funções, a transferência e a cessação de funções

216 634,61

216 634,61

0,00

100,00  %

1 4 0 2

Outros agentes — Motoristas no Secretariado-Geral

3 600 177,71

3 594 283,14

5 894,57

99,84  %

1 4 0 4

Estágios, subvenções e intercâmbio de funcionários

180 511,20

157 955,46

22 555,74

87,50  %

1 4 2 0

Serviços externos de tradução

1 048 951,56

1 023 067,26

25 884,30

97,53  %

1 6 1 0

Despesas de recrutamento

65 945,02

49 653,37

16 291,65

75,30  %

1 6 1 2

Aperfeiçoamento profissional

2 682 367,54

2 383 515,53

298 852,01

88,86  %

1 6 3 0

Serviço social

144 501,45

112 563,12

31 938,33

77,90  %

1 6 3 1

Mobilidade

111 778,55

107 061,10

4 717,45

95,78  %

1 6 5 0

Serviço médico

294 955,93

214 618,65

80 337,28

72,76  %

1 6 5 2

Despesas de funcionamento corrente dos restaurantes e cantinas

238 433,93

238 433,93

0,00

100,00  %

1 6 5 4

Estruturas de acolhimento de crianças

78 689,16

34 563,84

44 125,32

43,92  %

2 0 0 0

Rendas

1 387 311,34

1 349 410,70

37 900,64

97,27  %

2 0 0 1

Foros enfitêuticos

53 500 000,00

53 500 000,00

0,00

100,00  %

2 0 0 5

Construção de imóveis

11 191 073,47

10 129 450,39

1 061 623,08

90,51  %

2 0 0 7

Arranjo das instalações

45 403 697,92

39 882 947,54

5 520 750,38

87,84  %

2 0 0 8

Gestão imobiliária específica

1 079 556,98

961 119,29

118 437,69

89,03  %

2 0 2 2

Conservação, manutenção, gestão e limpeza dos imóveis

15 589 779,04

13 814 512,78

1 775 266,26

88,61  %

2 0 2 4

Consumo de energia

3 640 981,02

2 774 606,62

866 374,40

76,20  %

2 0 2 6

Segurança e vigilância dos imóveis

1 525 628,46

1 345 180,83

180 447,63

88,17  %

2 0 2 8

Seguros

52 784,94

34 173,53

18 611,41

64,74  %

2 1 0 0

Informática e telecomunicações — atividades recorrentes de funcionamento

4 972 994,43

4 755 116,60

217 877,83

95,62  %

2 1 0 1

Informática e telecomunicações — atividades recorrentes relativas à infraestrutura

5 586 325,19

5 520 175,95

66 149,24

98,82  %

2 1 0 2

Informática e telecomunicações — atividades recorrentes relativas ao apoio geral aos utilizadores

5 039 821,57

5 002 835,48

36 986,09

99,27  %

2 1 0 3

Informática e telecomunicações — atividades recorrentes de gestão das aplicações de TIC

4 988 872,82

4 878 669,62

110 203,20

97,79  %

2 1 0 4

Informática e telecomunicações — Investimentos em infraestruturas

16 335 001,18

16 033 788,15

301 213,03

98,16  %

2 1 0 5

Informática e telecomunicações — Investimentos em projetos

11 358 089,71

11 166 125,88

191 963,83

98,31  %

2 1 2 0

Mobiliário

1 177 798,23

1 167 686,91

10 111,32

99,14  %

2 1 4 0

Material e instalações técnicas

15 764 077,29

15 063 535,74

700 541,55

95,56  %

2 1 6 0

Transporte de deputados, de outras pessoas e de bens

526 128,12

434 356,78

91 771,34

82,56  %

2 3 0 0

Papelaria, material de escritório e consumíveis diversos

336 961,61

300 392,53

36 569,08

89,15  %

2 3 1 0

Encargos financeiros

7 439,62

2 908,72

4 530,90

39,10  %

2 3 2 0

Despesas de contencioso e danos

280 948,67

106 842,95

174 105,72

38,03  %

2 3 6 0

Franquias de correspondência e despesas de porte

45 575,49

30 429,37

15 146,12

66,77  %

2 3 7 0

Mudanças

258 987,56

240 111,27

18 876,29

92,71  %

2 3 8 0

Outras despesas de funcionamento administrativo

373 291,32

301 386,52

71 904,80

80,74  %

2 3 9 0

Atividades do EMAS, incluindo a sua promoção, e compensação das emissões de carbono do Parlamento Europeu

104 374,20

104 374,20

0,00

100,00  %

3 0 0 0

Despesas de deslocações em serviço do pessoal entre os três locais de trabalho

3 524 021,17

3 000 029,91

523 991,26

85,13  %

3 0 2 0

Despesas de receção e de representação

409 274,26

292 586,35

116 687,91

71,49  %

3 0 4 0

Despesas diversas com reuniões internas

274 798,49

274 798,49

0,00

100,00  %

3 0 4 2

Reuniões, congressos, conferências e delegações

492 333,52

219 277,15

273 056,37

44,54  %

3 0 4 3

Despesas diversas de organização das assembleias parlamentares, das delegações interparlamentares e de outras delegações

114 709,48

88 344,72

26 364,76

77,02  %

3 0 4 9

Despesas relativas aos serviços da agência de viagens

362 005,15

358 103,79

3 901,36

98,92  %

3 2 0 0

Aquisição de conhecimentos específicos

4 142 588,41

3 907 403,71

235 184,70

94,32  %

3 2 1 0

Despesas do Serviços de Estudos do Parlamento Europeu, incluindo a Biblioteca e os Arquivos Históricos

2 737 856,83

2 472 500,78

265 356,05

90,31  %

3 2 2 0

Despesas de documentação

862 678,42

776 657,63

86 020,79

90,03  %

3 2 3 0

Apoio à democracia e ao reforço das capacidades parlamentares dos parlamentos de países terceiros

140 937,72

108 119,12

32 818,60

76,71  %

3 2 4 1

Publicações digitais e tradicionais

1 728 846,48

1 645 224,57

83 621,91

95,16  %

3 2 4 2

Despesas de publicação, de informação e de participação em manifestações públicas

9 456 777,69

8 591 101,47

865 676,22

90,85  %

3 2 4 3

Parlamentarium — Centro de Visitantes do Parlamento Europeu

3 940 155,24

3 807 370,62

132 784,62

96,63  %

3 2 4 4

Organização e receção de grupos de visitantes, programa Euroscola e convites a multiplicadores de opinião de países terceiros

5 528 811,28

5 350 556,93

178 254,35

96,78  %

3 2 4 5

Organização de colóquios, de seminários e de ações culturais

1 704 447,13

1 501 560,72

202 886,41

88,10  %

3 2 4 6

Comunicação vídeo e multimédia do Parlamento Europeu

2 350 317,09

2 323 496,60

26 820,49

98,86  %

3 2 4 7

Casa da História Europeia

4 204 311,80

3 578 820,33

625 491,47

85,12  %

3 2 4 8

Despesas de informação audiovisual

5 816 267,88

5 345 864,36

470 403,52

91,91  %

3 2 4 9

Intercâmbio de informações com os parlamentos nacionais

7 500,00

5 578,30

1 921,70

74,38  %

3 2 5 0

Despesas relativas aos Gabinetes de Informação

208 086,64

176 449,61

31 637,03

84,80  %

4 0 0 0

Despesas administrativas de funcionamento, atividades políticas e de informação dos grupos políticos e dos deputados não inscritos

471 453,85

346 874,31

124 579,54

73,58  %

4 0 2 0

Financiamento dos partidos políticos europeus

6 115 003,00

3 185 204,09

2 929 798,91

52,09  %

4 0 3 0

Financiamento das fundações políticas europeias

3 675 431,20

2 444 035,22

1 231 395,98

66,50  %

4 2 2 0

Despesas relativas à assistência parlamentar

7 598 587,74

7 598 587,74

0,00

100,00  %

Total

285 312 645,42

262 940 988,07

22 371 657,35

92,16  %

---

ANEXO V

EXECUÇÃO DAS DOTAÇÕES DISPONÍVEIS POR CONTA DE RECEITAS AFETADAS INTERNAS

| (EUR) |
| --- |
| Número | Rubrica | Dotações disponíveis por conta de receitas afetadas transitadas de 2016 | Autorizações 2017 de dotações disponíveis por conta de receitas afetadas transitadas de 2016 | Pagamentos 2017 de dotações disponíveis por conta de receitas afetadas transitadas de 2016 | Dotações relativas a receitas afetadas em 2016 não autorizadas em 2017 | Dotações disponíveis por conta de receitas afetadas de 2017 | Autorizações de dotações disponíveis por conta de receitas afetadas de 2017 | Pagamentos 2017 de dotações disponíveis por conta de receitas afetadas de 2017 | Dotações transitadas disponíveis por conta de receitas afetadas de 2017 para 2018 |
| (1) | (2) | (3) | (4)=(1)-(2) | (5) | (6) | (7) | (8) = (5) - (6) |
| 1 0 0 0 | Vencimentos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 1 0 0 4 | Despesas ordinárias de viagem | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 20 835,00 | 20 835,00 | 20 835,00 | 0,00 |
| 1 0 0 5 | Outras despesas de viagem | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 1 0 0 6 | Subsídio de despesas gerais | 178 727,56 | 178 727,56 | 0,00 | 0,00 | 557 143,42 | 0,00 | 0,00 | 557 143,42 |
| 1 0 1 0 | Cobertura dos riscos de acidente, de doença e outras intervenções sociais | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 318 177,02 | 318 177,02 | 318 177,02 | 0,00 |
| 1 0 1 2 | Medidas específicas para assistir os deputados portadores de deficiência | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 1 0 2 0 | Subsídios transitórios | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 1 425,16 | 1 425,16 | 1 425,16 | 0,00 |
| 1 0 3 0 | Pensões de aposentação (DSD) | 11 065,86 | 11 065,86 | 0,00 | 0,00 | 137 105,94 | 127 894,19 | 127 894,19 | 9 211,75 |
| 1 0 3 1 | Pensões de invalidez (DSD) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 1 0 3 2 | Pensões de sobrevivência (DSD) | 1 040,00 | 1 040,00 | 1 040,00 | 0,00 | 6 305,85 | 6 305,85 | 6 305,85 | 0,00 |
| 1 2 0 0 | Remunerações e subsídios | 78 570,34 | 78 570,34 | 78 570,34 | 0,00 | 759 793,37 | 744 187,23 | 744 187,23 | 15 606,14 |
| 1 4 0 0 | Outros agentes — Secretariado-Geral e grupos políticos | 1 475 538,30 | 1 475 538,30 | 1 475 538,30 | 0,00 | 4 730 344,54 | 4 324 832,19 | 4 296 240,64 | 405 512,35 |
| 1 4 0 1 | Outros agentes — Segurança | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 1 4 0 2 | Outros agentes — Motoristas no Secretariado-Geral | 147 620,00 | 147 620,00 | 147 620,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 1 4 0 4 | Estágios, bolsas e intercâmbio de funcionários | 36,00 | 0,00 | 0,00 | 36,00 | 1 571,21 | 804,44 | 804,44 | 766,77 |
| 1 4 0 5 | Despesas de interpretação | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 4 242 884,19 | 4 088 725,07 | 3 679 268,07 | 154 159,12 |
| 1 4 2 0 | Serviços externos de tradução | 54 571,52 | 42 685,33 | 40 779,50 | 11 886,19 | 45 964,28 | 0,00 | 0,00 | 45 964,28 |
| 1 6 3 0 | Serviço social | 30 189,33 | 30 189,33 | 30 189,33 | 0,00 | 73 125,02 | 15 000,00 | 4 717,00 | 58 125,02 |
| 1 6 3 1 | Mobilidade | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 1 6 3 2 | Relações sociais entre os membros do pessoal e outras intervenções sociais | 735,01 | 735,01 | 735,01 | 0,00 | 550 060,25 | 550 060,25 | 521 312,21 | 0,00 |
| 1 6 5 2 | Despesas de funcionamento corrente dos restaurantes e cantinas | 1 803 589,12 | 1 803 589,12 | 897 616,12 | 0,00 | 1 002 500,92 | 0,00 | 0,00 | 1 002 500,92 |
| 1 6 5 4 | Estruturas de acolhimento de crianças | 1 746 563,06 | 1 746 563,03 | 1 746 563,03 | 0,03 | 4 174 992,62 | 2 199 161,50 | 999 384,92 | 1 975 831,12 |
| 2 0 0 0 | Rendas | 7 577 767,54 | 3 019 426,87 | 2 567 408,37 | 4 558 340,67 | 2 936 476,40 | 0,00 | 0,00 | 2 936 476,40 |
| 2 0 0 1 | Foros enfitêuticos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 20 000 000,00 | 0,00 | 0,00 | 20 000 000,00 |
| 2 0 0 3 | Aquisição de bens imóveis | 13 353,89 | 0,00 | 0,00 | 13 353,89 | 1 201 887,18 | 0,00 | 0,00 | 1 201 887,18 |
| 2 0 0 5 | Construção de imóveis | 229 900,00 | 225 208,30 | 79 652,20 | 4 691,70 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2 0 0 7 | Remodelação das instalações | 1 124 989,32 | 1 124 989,31 | 11 901,82 | 0,01 | 206 337,09 | 0,00 | 0,00 | 206 337,09 |
| 2 0 0 8 | Gestão imobiliária específica | 52 389,80 | 51 800,33 | 24 739,86 | 589,47 | 47 816,02 | 8 593,29 | 0,00 | 39 222,73 |
| 2 0 2 2 | Conservação, manutenção, gestão e limpeza dos imóveis | 304 283,01 | 304 283,01 | 217 980,77 | 0,00 | 494 458,72 | 20 168,76 | 0,00 | 474 289,96 |
| 2 0 2 4 | Consumo de energia | 1 469 685,83 | 1 469 140,33 | 1 377 221,51 | 545,50 | 196 621,33 | 0,00 | 0,00 | 196 621,33 |
| 2 0 2 6 | Segurança e vigilância dos imóveis | 68 420,71 | 68 420,71 | 14 814,99 | 0,00 | 139 939,50 | 22 791,50 | 21 075,50 | 117 148,00 |
| 2 0 2 8 | Seguros | 5 523,67 | 5 523,67 | 5 523,67 | 0,00 | 6 738,14 | 0,00 | 0,00 | 6 738,14 |
| 2 1 0 0 | Informática e telecomunicações — atividades recorrentes de funcionamento | 289 488,05 | 289 264,35 | 289 264,35 | 223,70 | 776 967,29 | 658 877,51 | 4 292,56 | 118 089,78 |
| 2 1 0 1 | Informática e telecomunicações — atividades recorrentes relativas à infraestrutura | 66 640,00 | 66 640,00 | 66 640,00 | 0,00 | 68 140,00 | 0,00 | 0,00 | 68 140,00 |
| 2 1 0 2 | Informática e telecomunicações — atividades recorrentes relativas ao apoio geral aos utilizadores | 75 125,00 | 75 125,00 | 24 000,00 | 0,00 | 65 408,34 | 35 000,00 | 0,00 | 30 408,34 |
| 2 1 0 3 | Informática e telecomunicações — atividades recorrentes de gestão das aplicações de TIC | 30 112,50 | 28 483,50 | 0,00 | 1 629,00 | 33 418,36 | 0,00 | 0,00 | 33 418,36 |
| 2 1 0 4 | Informática e telecomunicações — Investimentos em infraestruturas | 75 197,67 | 75 197,67 | 75 130,51 | 0,00 | 129 643,37 | 99 933,32 | 0,00 | 29 710,05 |
| 2 1 0 5 | Informática e telecomunicações — Investimentos em projetos | 28 496,25 | 28 496,25 | 28 496,25 | 0,00 | 3 252,48 | 3 252,48 | 0,00 | 0,00 |
| 2 1 2 0 | Mobiliário | 187 500,00 | 187 101,67 | 185 611,64 | 398,33 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2 1 4 0 | Material e instalações técnicas | 39 966,62 | 39 966,62 | 0,00 | 0,00 | 20 841,06 | 20 250,00 | 0,00 | 591,06 |
| 2 1 6 0 | Transporte de deputados, de outras pessoas e de bens | 87 859,47 | 85 133,86 | 83 908,94 | 2 725,61 | 9 793,37 | 0,00 | 0,00 | 9 793,37 |
| 2 3 0 0 | Papelaria, material de escritório e consumíveis diversos | 3 457,69 | 3 457,69 | 3 457,69 | 0,00 | 991,55 | 982,70 | 0,00 | 8,85 |
| 2 3 2 0 | Despesas de contencioso e danos | 230,63 | 0,00 | 0,00 | 230,63 | 8 211,93 | 0,00 | 0,00 | 8 211,93 |
| 2 3 6 0 | Franquias de correspondência e despesas de porte | 16 406,37 | 16 406,37 | 16 406,37 | 0,00 | 12 496,06 | 9 186,31 | 9 186,31 | 3 309,75 |
| 2 3 7 0 | Mudanças | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2 3 8 0 | Outras despesas de funcionamento administrativo | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 162,00 | 0,00 | 0,00 | 162,00 |
| 3 0 0 0 | Despesas de deslocações em serviço do pessoal entre os três locais de trabalho | 63 365,97 | 63 365,97 | 63 365,97 | 0,00 | 178 217,85 | 96 398,89 | 96 398,89 | 81 818,96 |
| 3 0 4 0 | Despesas diversas com reuniões internas | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 3 0 4 2 | Reuniões, congressos, conferências e delegações | 3 359,00 | 651,00 | 151,00 | 2 708,00 | 9 427,66 | 1 863,00 | 0,00 | 7 564,66 |
| 3 0 4 9 | Despesas relativas aos serviços da agência de viagens | 77 026,34 | 77 026,34 | 77 026,34 | 0,00 | 176 205,84 | 40 000,00 | 0,00 | 136 205,84 |
| 3 2 0 0 | Aquisição de conhecimentos específicos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 44 800,00 | 29 780,68 | 8 544,00 | 15 019,32 |
| 3 2 1 0 | Despesas dos Serviços de Estudos do Parlamento Europeu, incluindo a Biblioteca e os Arquivos Históricos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 676,10 | 0,00 | 0,00 | 676,10 |
| 3 2 4 1 | Publicações digitais e tradicionais | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 19 094,94 | 5 000,00 | 0,00 | 14 094,94 |
| 3 2 4 2 | Despesas de publicação, de informação e de participação em manifestações públicas | 22 319,36 | 22 000,00 | 0,00 | 319,36 | 22 020,00 | 19 000,00 | 19 000,00 | 3 020,00 |
| 3 2 4 3 | Parlamentarium — Centro de Visitantes do Parlamento Europeu | 1 221,56 | 0,00 | 0,00 | 1 221,56 | 115 107,83 | 113 390,25 | 5 958,25 | 1 717,58 |
| 3 2 4 4 | Organização e receção de grupos de visitantes, programa Euroscola e convites a multiplicadores de opinião de países terceiros | 310 668,08 | 310 668,08 | 0,00 | 0,00 | 512 204,07 | 188 250,00 | 0,00 | 323 954,07 |
| 3 2 4 5 | Organização de colóquios, de seminários e de ações culturais | 3 456,91 | 2 750,00 | 0,00 | 706,91 | 2 296,69 | 1 457,69 | 1 457,69 | 839,00 |
| 3 2 4 7 | Casa da História Europeia | 800 000,00 | 799 450,82 | 0,00 | 549,18 | 3 200 000,00 | 123 823,03 | 0,00 | 3 076 176,97 |
| 3 2 4 8 | Despesas de informação audiovisual | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 4 872,81 | 0,00 | 0,00 | 4 872,81 |
| 4 0 0 0 | Despesas administrativas de funcionamento, atividades políticas e de informação dos grupos políticos e dos deputados não inscritos | 1 953 662,78 | 1 953 662,78 | 0,00 | 0,00 | 983 125,75 | 0,00 | 0,00 | 983 125,75 |
| 4 2 2 0 | Despesas relativas à assistência parlamentar | 759 907,54 | 759 907,54 | 0,00 | 0,00 | 1 802 795,57 | 85 919,26 | 80 430,55 | 1 716 876,31 |
| Total | 21 270 027,66 | 16 669 871,92 | 9 631 353,88 | 4 600 155,74 | 50 052 674,09 | 13 981 326,57 | 10 966 895,48 | 36 071 347,52 |

(EUR)

Número

Rubrica

Dotações disponíveis por conta de receitas afetadas transitadas de 2016

Autorizações 2017 de dotações disponíveis por conta de receitas afetadas transitadas de 2016

Pagamentos 2017 de dotações disponíveis por conta de receitas afetadas transitadas de 2016

Dotações relativas a receitas afetadas em 2016 não autorizadas em 2017

Dotações disponíveis por conta de receitas afetadas de 2017

Autorizações de dotações disponíveis por conta de receitas afetadas de 2017

Pagamentos 2017 de dotações disponíveis por conta de receitas afetadas de 2017

Dotações transitadas disponíveis por conta de receitas afetadas de 2017 para 2018

(1)

(2)

(3)

(4)=(1)-(2)

(5)

(6)

(7)

(8) = (5) - (6)

1 0 0 0

Vencimentos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1 0 0 4

Despesas ordinárias de viagem

0,00

0,00

0,00

0,00

20 835,00

20 835,00

20 835,00

0,00

1 0 0 5

Outras despesas de viagem

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1 0 0 6

Subsídio de despesas gerais

178 727,56

178 727,56

0,00

0,00

557 143,42

0,00

0,00

557 143,42

1 0 1 0

Cobertura dos riscos de acidente, de doença e outras intervenções sociais

0,00

0,00

0,00

0,00

318 177,02

318 177,02

318 177,02

0,00

1 0 1 2

Medidas específicas para assistir os deputados portadores de deficiência

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1 0 2 0

Subsídios transitórios

0,00

0,00

0,00

0,00

1 425,16

1 425,16

1 425,16

0,00

1 0 3 0

Pensões de aposentação (DSD)

11 065,86

11 065,86

0,00

0,00

137 105,94

127 894,19

127 894,19

9 211,75

1 0 3 1

Pensões de invalidez (DSD)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1 0 3 2

Pensões de sobrevivência (DSD)

1 040,00

1 040,00

1 040,00

0,00

6 305,85

6 305,85

6 305,85

0,00

1 2 0 0

Remunerações e subsídios

78 570,34

78 570,34

78 570,34

0,00

759 793,37

744 187,23

744 187,23

15 606,14

1 4 0 0

Outros agentes — Secretariado-Geral e grupos políticos

1 475 538,30

1 475 538,30

1 475 538,30

0,00

4 730 344,54

4 324 832,19

4 296 240,64

405 512,35

1 4 0 1

Outros agentes — Segurança

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1 4 0 2

Outros agentes — Motoristas no Secretariado-Geral

147 620,00

147 620,00

147 620,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1 4 0 4

Estágios, bolsas e intercâmbio de funcionários

36,00

0,00

0,00

36,00

1 571,21

804,44

804,44

766,77

1 4 0 5

Despesas de interpretação

0,00

0,00

0,00

0,00

4 242 884,19

4 088 725,07

3 679 268,07

154 159,12

1 4 2 0

Serviços externos de tradução

54 571,52

42 685,33

40 779,50

11 886,19

45 964,28

0,00

0,00

45 964,28

1 6 3 0

Serviço social

30 189,33

30 189,33

30 189,33

0,00

73 125,02

15 000,00

4 717,00

58 125,02

1 6 3 1

Mobilidade

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1 6 3 2

Relações sociais entre os membros do pessoal e outras intervenções sociais

735,01

735,01

735,01

0,00

550 060,25

550 060,25

521 312,21

0,00

1 6 5 2

Despesas de funcionamento corrente dos restaurantes e cantinas

1 803 589,12

1 803 589,12

897 616,12

0,00

1 002 500,92

0,00

0,00

1 002 500,92

1 6 5 4

Estruturas de acolhimento de crianças

1 746 563,06

1 746 563,03

1 746 563,03

0,03

4 174 992,62

2 199 161,50

999 384,92

1 975 831,12

2 0 0 0

Rendas

7 577 767,54

3 019 426,87

2 567 408,37

4 558 340,67

2 936 476,40

0,00

0,00

2 936 476,40

2 0 0 1

Foros enfitêuticos

0,00

0,00

0,00

0,00

20 000 000,00

0,00

0,00

20 000 000,00

2 0 0 3

Aquisição de bens imóveis

13 353,89

0,00

0,00

13 353,89

1 201 887,18

0,00

0,00

1 201 887,18

2 0 0 5

Construção de imóveis

229 900,00

225 208,30

79 652,20

4 691,70

0,00

0,00

0,00

0,00

2 0 0 7

Remodelação das instalações

1 124 989,32

1 124 989,31

11 901,82

0,01

206 337,09

0,00

0,00

206 337,09

2 0 0 8

Gestão imobiliária específica

52 389,80

51 800,33

24 739,86

589,47

47 816,02

8 593,29

0,00

39 222,73

2 0 2 2

Conservação, manutenção, gestão e limpeza dos imóveis

304 283,01

304 283,01

217 980,77

0,00

494 458,72

20 168,76

0,00

474 289,96

2 0 2 4

Consumo de energia

1 469 685,83

1 469 140,33

1 377 221,51

545,50

196 621,33

0,00

0,00

196 621,33

2 0 2 6

Segurança e vigilância dos imóveis

68 420,71

68 420,71

14 814,99

0,00

139 939,50

22 791,50

21 075,50

117 148,00

2 0 2 8

Seguros

5 523,67

5 523,67

5 523,67

0,00

6 738,14

0,00

0,00

6 738,14

2 1 0 0

Informática e telecomunicações — atividades recorrentes de funcionamento

289 488,05

289 264,35

289 264,35

223,70

776 967,29

658 877,51

4 292,56

118 089,78

2 1 0 1

Informática e telecomunicações — atividades recorrentes relativas à infraestrutura

66 640,00

66 640,00

66 640,00

0,00

68 140,00

0,00

0,00

68 140,00

2 1 0 2

Informática e telecomunicações — atividades recorrentes relativas ao apoio geral aos utilizadores

75 125,00

75 125,00

24 000,00

0,00

65 408,34

35 000,00

0,00

30 408,34

2 1 0 3

Informática e telecomunicações — atividades recorrentes de gestão das aplicações de TIC

30 112,50

28 483,50

0,00

1 629,00

33 418,36

0,00

0,00

33 418,36

2 1 0 4

Informática e telecomunicações — Investimentos em infraestruturas

75 197,67

75 197,67

75 130,51

0,00

129 643,37

99 933,32

0,00

29 710,05

2 1 0 5

Informática e telecomunicações — Investimentos em projetos

28 496,25

28 496,25

28 496,25

0,00

3 252,48

3 252,48

0,00

0,00

2 1 2 0

Mobiliário

187 500,00

187 101,67

185 611,64

398,33

0,00

0,00

0,00

0,00

2 1 4 0

Material e instalações técnicas

39 966,62

39 966,62

0,00

0,00

20 841,06

20 250,00

0,00

591,06

2 1 6 0

Transporte de deputados, de outras pessoas e de bens

87 859,47

85 133,86

83 908,94

2 725,61

9 793,37

0,00

0,00

9 793,37

2 3 0 0

Papelaria, material de escritório e consumíveis diversos

3 457,69

3 457,69

3 457,69

0,00

991,55

982,70

0,00

8,85

2 3 2 0

Despesas de contencioso e danos

230,63

0,00

0,00

230,63

8 211,93

0,00

0,00

8 211,93

2 3 6 0

Franquias de correspondência e despesas de porte

16 406,37

16 406,37

16 406,37

0,00

12 496,06

9 186,31

9 186,31

3 309,75

2 3 7 0

Mudanças

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

2 3 8 0

Outras despesas de funcionamento administrativo

0,00

0,00

0,00

0,00

162,00

0,00

0,00

162,00

3 0 0 0

Despesas de deslocações em serviço do pessoal entre os três locais de trabalho

63 365,97

63 365,97

63 365,97

0,00

178 217,85

96 398,89

96 398,89

81 818,96

3 0 4 0

Despesas diversas com reuniões internas

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

3 0 4 2

Reuniões, congressos, conferências e delegações

3 359,00

651,00

151,00

2 708,00

9 427,66

1 863,00

0,00

7 564,66

3 0 4 9

Despesas relativas aos serviços da agência de viagens

77 026,34

77 026,34

77 026,34

0,00

176 205,84

40 000,00

0,00

136 205,84

3 2 0 0

Aquisição de conhecimentos específicos

0,00

0,00

0,00

0,00

44 800,00

29 780,68

8 544,00

15 019,32

3 2 1 0

Despesas dos Serviços de Estudos do Parlamento Europeu, incluindo a Biblioteca e os Arquivos Históricos

0,00

0,00

0,00

0,00

676,10

0,00

0,00

676,10

3 2 4 1

Publicações digitais e tradicionais

0,00

0,00

0,00

0,00

19 094,94

5 000,00

0,00

14 094,94

3 2 4 2

Despesas de publicação, de informação e de participação em manifestações públicas

22 319,36

22 000,00

0,00

319,36

22 020,00

19 000,00

19 000,00

3 020,00

3 2 4 3

Parlamentarium — Centro de Visitantes do Parlamento Europeu

1 221,56

0,00

0,00

1 221,56

115 107,83

113 390,25

5 958,25

1 717,58

3 2 4 4

Organização e receção de grupos de visitantes, programa Euroscola e convites a multiplicadores de opinião de países terceiros

310 668,08

310 668,08

0,00

0,00

512 204,07

188 250,00

0,00

323 954,07

3 2 4 5

Organização de colóquios, de seminários e de ações culturais

3 456,91

2 750,00

0,00

706,91

2 296,69

1 457,69

1 457,69

839,00

3 2 4 7

Casa da História Europeia

800 000,00

799 450,82

0,00

549,18

3 200 000,00

123 823,03

0,00

3 076 176,97

3 2 4 8

Despesas de informação audiovisual

0,00

0,00

0,00

0,00

4 872,81

0,00

0,00

4 872,81

4 0 0 0

Despesas administrativas de funcionamento, atividades políticas e de informação dos grupos políticos e dos deputados não inscritos

1 953 662,78

1 953 662,78

0,00

0,00

983 125,75

0,00

0,00

983 125,75

4 2 2 0

Despesas relativas à assistência parlamentar

759 907,54

759 907,54

0,00

0,00

1 802 795,57

85 919,26

80 430,55

1 716 876,31

Total

21 270 027,66

16 669 871,92

9 631 353,88

4 600 155,74

50 052 674,09

13 981 326,57

10 966 895,48

36 071 347,52

---

ANEXO VI

SITUAÇÃO DAS RECEITAS EM 2017

| (EUR) |
| --- |
| Artigo/Número | Rubrica | Previsão de receitas 2017 | Direitos apurados 2017 | Direitos transitados de 2016 | Direitos transitados de 2016 e anulados em 2017 | Total de direitos | Receitas cobradas relativas a direitos 2017 | Receitas cobradas relativas a direitos transitados de 2016 | Total de receitas cobradas | Saldo a cobrar |
| (transitado para 2017) |
| (1) | (2) | (3) | (4) | (5) = (2) + (3) + (4) | (6) | (7) | (8) = (6) + (7) | (9) = (5) - (8) |
| 4 0 0 | Produto do imposto sobre os vencimentos, salários e subsídios dos membros da instituição, dos funcionários, dos outros agentes e dos beneficiários de uma pensão | 74 105 828 | 73 998 872 | 0 | 0 | 73 998 872 | 73 998 872 | 0 | 73 998 872 | 0 |
| 4 0 3 | Produto da contribuição temporária das remunerações dos membros da instituição, dos funcionários e dos outros agentes no ativo | 0 | 17 371 | 0 | 0 | 17 371 | 17 371 | 0 | 17 371 | 0 |
| 4 0 4 | Produto da contribuição especial e da contribuição de solidariedade das remunerações dos membros da instituição, dos funcionários e dos outros agentes no ativo | 11 006 056 | 11 067 302 | 0 | 0 | 11 067 302 | 11 067 302 | 0 | 11 067 302 | 0 |
| 4 1 0 | Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões | 64 712 299 | 62 567 541 | 0 | 0 | 62 567 541 | 62 567 541 | 0 | 62 567 541 | 0 |
| 4 1 1 | Transferência ou resgate dos direitos a pensão pelo pessoal | 9 200 000 | 7 600 686 | 4 492 | -4 492 | 7 600 686 | 7 596 194 | 0 | 7 596 194 | 4 492 |
| 4 1 2 | Contribuição dos funcionários e dos agentes temporários em licença sem vencimento para o regime de pensões | 10 000 | 49 218 | 0 | 0 | 49 218 | 49 218 | | 49 218 | 0 |
| 5 0 0 2 | Receitas provenientes de fornecimentos efetuados a outras instituições ou órgãos — Receitas afetadas | 0 | 0 | 162 | 0 | 162 | 0 | 162 | 162 | 0 |
| 5 1 1 0 | Produto do arrendamento e subarrendamento de bens imóveis — Receitas afetadas | 0 | 3 092 541 | 22 003 | 0 | 3 114 544 | 3 005 476 | 11 242 | 3 016 718 | 97 826 |
| 5 1 1 1 | Reembolso das despesas conexas de arrendamento — Receitas afetadas | 0 | 56 137 | 75 | - 25 | 56 187 | 52 903 | | 52 903 | 3 284 |
| 5 2 0 | Rendimentos de aplicações ou de empréstimos de fundos, de juros bancários e outros recebidos sobre as contas da instituição | 200 000 | 2 077 | 0 | 0 | 2 077 | 2 077 | 0 | 2 077 | 0 |
| 5 5 0 | Receitas provenientes da remuneração de prestações de serviços e de trabalhos efetuados para outras instituições ou órgãos, incluindo o montante das ajudas de custo pagas por conta de outras instituições ou órgãos e por estes reembolsadas — Receitas afetadas | 0 | 5 459 357 | 153 380 | 0 | 5 612 737 | 5 393 408 | 153 380 | 5 546 788 | 65 949 |
| 5 5 1 | Receitas provenientes de terceiros relativas a serviços prestados ou de trabalhos efetuados a pedido dos mesmos — Receitas afetadas | 0 | 601 274 | 168 183 | 0 | 769 457 | 586 859 | 168 183 | 755 042 | 14 415 |
| 5 7 0 | Receitas provenientes da restituição de montantes pagos indevidamente — Receitas afetadas | 0 | 4 272 750 | 2 004 342 | -10 336 | 6 266 756 | 3 482 413 | 637 868 | 4 120 281 | 2 146 475 |
| 5 7 3 | Outras contribuições e restituições relacionadas com o funcionamento administrativo da instituição — Receitas afetadas | 0 | 3 496 759 | 334 037 | 0 | 3 830 797 | 3 418 538 | 250 594 | 3 669 132 | 161 665 |
| 5 8 1 | Receitas provenientes das indemnizações de seguro recebidas — Receitas afetadas | 0 | 20 104 321 | 57 776 | 0 | 20 162 097 | 20 104 321 | 57 776 | 20 162 097 | 0 |
| 6 6 0 0 | Outras contribuições e restituições afetadas — Receitas afetadas | 0 | 11 538 218 | 17 690 499 | -66 793 | 29 161 924 | 10 740 467 | 1 991 330 | 12 731 797 | 16 430 127 |
| 9 0 0 | Receitas diversas | 1 000 | 2 756 503 | 1 173 114 | - 782 029  (1) | 3 147 588 | 1 638 371 | 0 | 1 638 371 | 1 509 217 |
| Total | 159 235 183 | 206 680 927 | 21 608 063 | - 863 675 | 227 425 315 | 203 721 330 | 3 270 535 | 206 991 865 | 20 433 450 |

(EUR)

Artigo/Número

Rubrica

Previsão de receitas 2017

Direitos apurados 2017

Direitos transitados de 2016

Direitos transitados de 2016 e anulados em 2017

Total de direitos

Receitas cobradas relativas a direitos 2017

Receitas cobradas relativas a direitos transitados de 2016

Total de receitas cobradas

Saldo a cobrar

(transitado para 2017)

(1)

(2)

(3)

(4)

(5) = (2) + (3) + (4)

(6)

(7)

(8) = (6) + (7)

(9) = (5) - (8)

4 0 0

Produto do imposto sobre os vencimentos, salários e subsídios dos membros da instituição, dos funcionários, dos outros agentes e dos beneficiários de uma pensão

74 105 828

73 998 872

0

0

73 998 872

73 998 872

0

73 998 872

0

4 0 3

Produto da contribuição temporária das remunerações dos membros da instituição, dos funcionários e dos outros agentes no ativo

0

17 371

0

0

17 371

17 371

0

17 371

0

4 0 4

Produto da contribuição especial e da contribuição de solidariedade das remunerações dos membros da instituição, dos funcionários e dos outros agentes no ativo

11 006 056

11 067 302

0

0

11 067 302

11 067 302

0

11 067 302

0

4 1 0

Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões

64 712 299

62 567 541

0

0

62 567 541

62 567 541

0

62 567 541

0

4 1 1

Transferência ou resgate dos direitos a pensão pelo pessoal

9 200 000

7 600 686

4 492

-4 492

7 600 686

7 596 194

0

7 596 194

4 492

4 1 2

Contribuição dos funcionários e dos agentes temporários em licença sem vencimento para o regime de pensões

10 000

49 218

0

0

49 218

49 218

49 218

0

5 0 0 2

Receitas provenientes de fornecimentos efetuados a outras instituições ou órgãos — Receitas afetadas

0

0

162

0

162

0

162

162

0

5 1 1 0

Produto do arrendamento e subarrendamento de bens imóveis — Receitas afetadas

0

3 092 541

22 003

0

3 114 544

3 005 476

11 242

3 016 718

97 826

5 1 1 1

Reembolso das despesas conexas de arrendamento — Receitas afetadas

0

56 137

75

- 25

56 187

52 903

52 903

3 284

5 2 0

Rendimentos de aplicações ou de empréstimos de fundos, de juros bancários e outros recebidos sobre as contas da instituição

200 000

2 077

0

0

2 077

2 077

0

2 077

0

5 5 0

Receitas provenientes da remuneração de prestações de serviços e de trabalhos efetuados para outras instituições ou órgãos, incluindo o montante das ajudas de custo pagas por conta de outras instituições ou órgãos e por estes reembolsadas — Receitas afetadas

0

5 459 357

153 380

0

5 612 737

5 393 408

153 380

5 546 788

65 949

5 5 1

Receitas provenientes de terceiros relativas a serviços prestados ou de trabalhos efetuados a pedido dos mesmos — Receitas afetadas

0

601 274

168 183

0

769 457

586 859

168 183

755 042

14 415

5 7 0

Receitas provenientes da restituição de montantes pagos indevidamente — Receitas afetadas

0

4 272 750

2 004 342

-10 336

6 266 756

3 482 413

637 868

4 120 281

2 146 475

5 7 3

Outras contribuições e restituições relacionadas com o funcionamento administrativo da instituição — Receitas afetadas

0

3 496 759

334 037

0

3 830 797

3 418 538

250 594

3 669 132

161 665

5 8 1

Receitas provenientes das indemnizações de seguro recebidas — Receitas afetadas

0

20 104 321

57 776

0

20 162 097

20 104 321

57 776

20 162 097

0

6 6 0 0

Outras contribuições e restituições afetadas — Receitas afetadas

0

11 538 218

17 690 499

-66 793

29 161 924

10 740 467

1 991 330

12 731 797

16 430 127

9 0 0

Receitas diversas

1 000

2 756 503

1 173 114

- 782 029  (1)

3 147 588

1 638 371

0

1 638 371

1 509 217

Total

159 235 183

206 680 927

21 608 063

- 863 675

227 425 315

203 721 330

3 270 535

206 991 865

20 433 450

---

(1)  O montante de 782 029 EUR inclui uma anulação técnica de 780 227 EUR, relativamente à qual foram restabelecidas, durante o ano de 2017, ordens de cobrança no valor de 924 811 EUR.

---