# Jornal Oficial L 244/2007

| | ISSN 1725-2601 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 244 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 50.o ano19 de Setembro de 2007 |

ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 244

Edição em língua portuguesa

Legislação

50.o ano19 de Setembro de 2007

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| Índice | | I   Actos adoptados em aplicação dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | REGULAMENTOS |
| | | Regulamento (CE) n.o 1070/2007 da Comissão, de 18 de Setembro de 2007, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 1 |
| | * | Regulamento (CE) n.o 1071/2007 da Comissão, de 18 de Setembro de 2007, que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de coque com granulometria superior a 80 mm (Coque 80+) originário da República Popular da China | 3 |

Índice

I   Actos adoptados em aplicação dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória

Página

REGULAMENTOS

Regulamento (CE) n.o 1070/2007 da Comissão, de 18 de Setembro de 2007, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

o

1

*

Regulamento (CE) n.o 1071/2007 da Comissão, de 18 de Setembro de 2007, que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de coque com granulometria superior a 80 mm (Coque 80+) originário da República Popular da China

o

anti-dumping

3

| | | II   Actos adoptados em aplicação dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória |
| --- | --- | --- |
| | | DECISÕES |
| | | Comissão |
| | | 2007/613/CE |
| | * | Decisão da Comissão, de 10 de Maio de 2007, relativa às medidas C 1/2006 (ex NN 103/2005) adoptadas por Espanha a favor da Chupa Chups
  [notificada com o número C(2007) 1710]

   (
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  ) | 20 |

II   Actos adoptados em aplicação dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória

DECISÕES

Comissão

2007/613/CE

*

Decisão da Comissão, de 10 de Maio de 2007, relativa às medidas C 1/2006 (ex NN 103/2005) adoptadas por Espanha a favor da Chupa Chups
  [notificada com o número C(2007) 1710]

   (
  1
  )

[notificada com o número C(2007) 1710]

1

20

| | | Rectificações |
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| | | Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 1057/2007 da Comissão, de 13 Setembro de 2007, que altera o Regulamento (CE) n.o 2805/95 que fixa as restituições à exportação no sector vitivinícola (JO L 241 de 14.9.2007) | 30 |

Rectificações

Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 1057/2007 da Comissão, de 13 Setembro de 2007, que altera o Regulamento (CE) n.o 2805/95 que fixa as restituições à exportação no sector vitivinícola (JO L 241 de 14.9.2007)

o

o

30

| | |
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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

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| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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I Actos adoptados em aplicação dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória

REGULAMENTOS

| 19.9.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 244/1 |
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19.9.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 244/1

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REGULAMENTO (CE) N.o 1070/2007 DA COMISSÃO

de 18 de Setembro de 2007

que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 3223/94 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece regras de execução do regime de importação dos frutos e dos produtos hortícolas (1), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 4.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 3223/94 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do Uruguay Round, os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos que especifica no seu anexo. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 3223/94 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do Uruguay Round, os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos que especifica no seu anexo.

| (2) | Em aplicação dos supracitados critérios, os valores forfetários de importação devem ser fixados nos níveis constantes em anexo, |
| --- | --- |

(2)

Em aplicação dos supracitados critérios, os valores forfetários de importação devem ser fixados nos níveis constantes em anexo,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 3223/94 são fixados como indicado no quadro constante do anexo.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 19 de Setembro de 2007.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 18 de Setembro de 2007.

Pela Comissão

Jean-Luc DEMARTY

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

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(1)  JO L 337 de 24.12.1994, p. 66. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 756/2007 (JO L 172 de 30.6.2007, p. 41).

1

o

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ANEXO

do Regulamento da Comissão, de 18 de Setembro de 2007, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

| (EUR/100 kg) |
| --- |
| Código NC | Código países terceiros (1) | Valor forfetário de importação |
| 0702 00 00 | MK | 70,6 |
| XK | 55,1 |
| XS | 45,9 |
| ZZ | 57,2 |
| 0707 00 05 | JO | 151,2 |
| MK | 43,7 |
| TR | 129,2 |
| ZZ | 108,0 |
| 0709 90 70 | TR | 110,1 |
| ZZ | 110,1 |
| 0805 50 10 | AR | 78,5 |
| UY | 83,7 |
| ZA | 64,1 |
| ZZ | 75,4 |
| 0806 10 10 | IL | 51,3 |
| MK | 28,3 |
| TR | 116,2 |
| ZZ | 65,3 |
| 0808 10 80 | AU | 215,7 |
| BR | 117,4 |
| CL | 85,0 |
| CN | 79,8 |
| NZ | 98,0 |
| US | 97,8 |
| ZA | 83,3 |
| ZZ | 111,0 |
| 0808 20 50 | CN | 57,2 |
| TR | 123,0 |
| ZA | 103,8 |
| ZZ | 94,7 |
| 0809 30 10, 0809 30 90 | TR | 152,3 |
| US | 189,2 |
| ZZ | 170,8 |
| 0809 40 05 | BA | 49,8 |
| IL | 110,5 |
| MK | 49,8 |
| TR | 107,3 |
| ZZ | 79,4 |

(EUR/100 kg)

Código NC

Código países terceiros (1)

Valor forfetário de importação

0702 00 00

MK

70,6

XK

55,1

XS

45,9

ZZ

57,2

0707 00 05

JO

151,2

MK

43,7

TR

129,2

ZZ

108,0

0709 90 70

TR

110,1

ZZ

110,1

0805 50 10

AR

78,5

UY

83,7

ZA

64,1

ZZ

75,4

0806 10 10

IL

51,3

MK

28,3

TR

116,2

ZZ

65,3

0808 10 80

AU

215,7

BR

117,4

CL

85,0

CN

79,8

NZ

98,0

US

97,8

ZA

83,3

ZZ

111,0

0808 20 50

CN

57,2

TR

123,0

ZA

103,8

ZZ

94,7

0809 30 10, 0809 30 90

TR

152,3

US

189,2

ZZ

170,8

0809 40 05

BA

49,8

IL

110,5

MK

49,8

TR

107,3

ZZ

79,4

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(1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».

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| 19.9.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 244/3 |
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19.9.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 244/3

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REGULAMENTO (CE) N.o 1071/2007 DA COMISSÃO

de 18 de Setembro de 2007

que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de coque com granulometria superior a 80 mm (Coque 80+) originário da República Popular da China

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (1) («regulamento de base»), nomeadamente o artigo 7.o,

Após consulta do Comité Consultivo,

Considerando o seguinte:

A.   PROCEDIMENTO

1.   Início

| (1) | Em 20 de Dezembro de 2006, nos termos do artigo 5.o do regulamento de base, a Comissão anunciou, por meio de um aviso («aviso de início») publicado no Jornal Oficial da União Europeia
   (2), o início de um processo anti-dumping relativo às importações para a Comunidade de coque com granulometria superior a 80 mm («Coque 80+») originário da República Popular da China («RPC» ou «país em causa»). |
| --- | --- |

(1)

Em 20 de Dezembro de 2006, nos termos do artigo 5.o do regulamento de base, a Comissão anunciou, por meio de um aviso («aviso de início») publicado no Jornal Oficial da União Europeia
   (2), o início de um processo anti-dumping relativo às importações para a Comunidade de coque com granulometria superior a 80 mm («Coque 80+») originário da República Popular da China («RPC» ou «país em causa»).

| (2) | O processo anti-dumping foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada, em 20 Novembro 2006, por três produtores comunitários («autores da denúncia») que representam uma parte importante, neste caso mais de 30 %, da produção comunitária total de Coque 80+. A denúncia continha elementos de prova prima facie de dumping no que respeita ao referido produto, bem como de um prejuízo importante dele resultante, que foram considerados suficientes para justificar o início de um processo. |
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(2)

O processo anti-dumping foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada, em 20 Novembro 2006, por três produtores comunitários («autores da denúncia») que representam uma parte importante, neste caso mais de 30 %, da produção comunitária total de Coque 80+. A denúncia continha elementos de prova prima facie de dumping no que respeita ao referido produto, bem como de um prejuízo importante dele resultante, que foram considerados suficientes para justificar o início de um processo.

| (3) | O produto em causa já esteve sujeito a medidas anti-dumping entre Junho de 2000 e 2004. As medidas foram instituídas provisoriamente pela Decisão n.o 1238/2000/CECA da Comissão (3) e definitivamente pela Decisão n.o 2730/2000/CECA da Comissão (4) («medidas anteriores»), tendo sido suspensas em Março de 2004 pela Decisão 2004/264/CE da Comissão (5), devido a uma alteração temporária nas condições do mercado. A suspensão foi prorrogada pelo Regulamento (CE) n.o 2117/2004 do Conselho (6) até 15 de Dezembro de 2005, data em que as medidas caducavam. |
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(3)

O produto em causa já esteve sujeito a medidas anti-dumping entre Junho de 2000 e 2004. As medidas foram instituídas provisoriamente pela Decisão n.o 1238/2000/CECA da Comissão (3) e definitivamente pela Decisão n.o 2730/2000/CECA da Comissão (4) («medidas anteriores»), tendo sido suspensas em Março de 2004 pela Decisão 2004/264/CE da Comissão (5), devido a uma alteração temporária nas condições do mercado. A suspensão foi prorrogada pelo Regulamento (CE) n.o 2117/2004 do Conselho (6) até 15 de Dezembro de 2005, data em que as medidas caducavam.

2.   Partes interessadas no processo

| (4) | A Comissão informou oficialmente do início do processo os produtores autores da denúncia e os outros produtores comunitários conhecidos, os representantes da RPC, os produtores-exportadores da RPC, os importadores/comerciantes e os utilizadores conhecidos como interessados, bem como as associações conhecidas como interessadas. Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início. Um exportador da RPC, produtores, utilizadores e importadores na Comunidade apresentaram as suas observações por escrito. Foram concedidas audições a todas as partes que o solicitaram no prazo fixado e que demonstraram que existiam razões especiais para serem ouvidas. |
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(4)

A Comissão informou oficialmente do início do processo os produtores autores da denúncia e os outros produtores comunitários conhecidos, os representantes da RPC, os produtores-exportadores da RPC, os importadores/comerciantes e os utilizadores conhecidos como interessados, bem como as associações conhecidas como interessadas. Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início. Um exportador da RPC, produtores, utilizadores e importadores na Comunidade apresentaram as suas observações por escrito. Foram concedidas audições a todas as partes que o solicitaram no prazo fixado e que demonstraram que existiam razões especiais para serem ouvidas.

| (5) | Atendendo ao aparente elevado número de produtores-exportadores e de importadores envolvidos no inquérito, a Comissão considerou, no aviso de início, a possibilidade de recorrer ao método de amostragem, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base. |
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(5)

Atendendo ao aparente elevado número de produtores-exportadores e de importadores envolvidos no inquérito, a Comissão considerou, no aviso de início, a possibilidade de recorrer ao método de amostragem, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base.

| (6) | Para que a Comissão pudesse decidir se seria necessário recorrer ao método de amostragem e, em caso afirmativo, seleccionar uma amostra, os produtores-exportadores e os importadores foram convidados a dar-se a conhecer e, tal como especificado no aviso de início, a fornecer informações. Apenas um produtor-exportador se dispôs a colaborar. Foi decidido, portanto, que não era necessário recorrer a uma amostragem. |
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(6)

Para que a Comissão pudesse decidir se seria necessário recorrer ao método de amostragem e, em caso afirmativo, seleccionar uma amostra, os produtores-exportadores e os importadores foram convidados a dar-se a conhecer e, tal como especificado no aviso de início, a fornecer informações. Apenas um produtor-exportador se dispôs a colaborar. Foi decidido, portanto, que não era necessário recorrer a uma amostragem.

| (7) | Do mesmo modo, no que respeita aos importadores de Coque 80+, uma vez que apenas um importador manifestou a sua vontade de colaborar, foi decidido que a amostragem não era necessária. |
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(7)

Do mesmo modo, no que respeita aos importadores de Coque 80+, uma vez que apenas um importador manifestou a sua vontade de colaborar, foi decidido que a amostragem não era necessária.

| (8) | A fim de permitir que o único produtor-exportador da RPC que colaborou no inquérito apresentasse um pedido de tratamento de economia de mercado («TEM»), nos termos do n.o 7 do artigo 2.o do regulamento de base, ou de tratamento individual («TI»), nos termos do n.o 5 do artigo 9.o do regulamento de base, se assim o desejasse, a Comissão enviou um formulário TEM/TI à única empresa chinesa colaborante. Este produtor-exportador não solicitou nem um TEM nem um TI. |
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(8)

A fim de permitir que o único produtor-exportador da RPC que colaborou no inquérito apresentasse um pedido de tratamento de economia de mercado («TEM»), nos termos do n.o 7 do artigo 2.o do regulamento de base, ou de tratamento individual («TI»), nos termos do n.o 5 do artigo 9.o do regulamento de base, se assim o desejasse, a Comissão enviou um formulário TEM/TI à única empresa chinesa colaborante. Este produtor-exportador não solicitou nem um TEM nem um TI.

| (9) | A Comissão enviou questionários a todas as partes que sabia estarem interessadas e a todas as outras empresas que se deram a conhecer nos prazos fixados no aviso de início. Foram recebidas respostas do único produtor-exportador chinês que colaborou no inquérito, de cinco produtores comunitários, de um importador e de 36 utilizadores. Além disso, vários utilizadores apresentaram as suas observações, sem responder ao questionário. Foram apresentadas observações igualmente pelo Comité das Associações Europeias de Fundição («CAEF»), também em nome dos seus membros, incluindo associações nacionais de fundição de 17 Estados-Membros da UE. |
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(9)

A Comissão enviou questionários a todas as partes que sabia estarem interessadas e a todas as outras empresas que se deram a conhecer nos prazos fixados no aviso de início. Foram recebidas respostas do único produtor-exportador chinês que colaborou no inquérito, de cinco produtores comunitários, de um importador e de 36 utilizadores. Além disso, vários utilizadores apresentaram as suas observações, sem responder ao questionário. Foram apresentadas observações igualmente pelo Comité das Associações Europeias de Fundição («CAEF»), também em nome dos seus membros, incluindo associações nacionais de fundição de 17 Estados-Membros da UE.

| (10) | A Comissão reuniu e verificou todas as informações que considerou necessárias para efeitos de uma determinação preliminar do dumping e do prejuízo dele resultante, bem como do interesse da Comunidade. Foram efectuadas visitas de verificação às seguintes empresas:






  a) | Produtores comunitários:






  — | Industrial Química del Nalón, S.A., Oviedo, Asturias, Espanha, |
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(10)

A Comissão reuniu e verificou todas as informações que considerou necessárias para efeitos de uma determinação preliminar do dumping e do prejuízo dele resultante, bem como do interesse da Comunidade. Foram efectuadas visitas de verificação às seguintes empresas:

a)

Produtores comunitários:

—

Industrial Química del Nalón, S.A., Oviedo, Asturias, Espanha,

| — | Industrias Doy Manuel Mórate, S.L., Oviedo, Asturias, Espanha, |
| --- | --- |

—

Industrias Doy Manuel Mórate, S.L., Oviedo, Asturias, Espanha,

| — | Italiana Coke SpA, Savona, Itália, |
| --- | --- |

—

Italiana Coke SpA, Savona, Itália,

| — | OKD, OKK, a.s., Ostrava-Přívoz, República Checa, |
| --- | --- |

—

OKD, OKK, a.s., Ostrava-Přívoz, República Checa,

| — | Productos de Fundición, S.A., Baracaldo, Vizcaya, Espanha; |
| --- | --- |

—

Productos de Fundición, S.A., Baracaldo, Vizcaya, Espanha;

| b) | Importador comunitário independente:






  — | ThyssenKrupp MinEnergy GmbH, Essen, Alemanha; |
| --- | --- | --- |

b)

Importador comunitário independente:

—

ThyssenKrupp MinEnergy GmbH, Essen, Alemanha;

| c) | Utilizadores na Comunidade:






  — | Rockwool International A/S e a sua filial Rockwool A/S, Dinamarca, ambas em Hedehusene, Dinamarca, |
| --- | --- | --- |

c)

Utilizadores na Comunidade:

—

Rockwool International A/S e a sua filial Rockwool A/S, Dinamarca, ambas em Hedehusene, Dinamarca,

| — | Fritz Winter Eisengiesserei GmbH & Co, Stadttalendorf, Alemanha. |
| --- | --- |

—

Fritz Winter Eisengiesserei GmbH & Co, Stadttalendorf, Alemanha.

| (11) | Na ausência de pedidos de TEM ou TI, e uma vez que deve ser determinado um valor normal para os produtores-exportadores da RPC com base em dados do país análogo seleccionado, foi efectuada uma visita de verificação às instalações das seguintes empresas:

  Produtores do país análogo EUA:






  — | Tonawanda Coke Co., Nova Iorque, |
| --- | --- | --- |

(11)

Na ausência de pedidos de TEM ou TI, e uma vez que deve ser determinado um valor normal para os produtores-exportadores da RPC com base em dados do país análogo seleccionado, foi efectuada uma visita de verificação às instalações das seguintes empresas:

Produtores do país análogo EUA:

—

Tonawanda Coke Co., Nova Iorque,

| — | Erie Coke Co., Pensilvânia. |
| --- | --- |

—

Erie Coke Co., Pensilvânia.

3.   Período de inquérito

| (12) | O inquérito sobre o dumping e o prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de Outubro de 2005 e 30 de Setembro de 2006 («período de inquérito» ou «PI»). A análise das tendências relevantes para efeitos da avaliação do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2003 e o final do PI («período considerado»). |
| --- | --- |

(12)

O inquérito sobre o dumping e o prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de Outubro de 2005 e 30 de Setembro de 2006 («período de inquérito» ou «PI»). A análise das tendências relevantes para efeitos da avaliação do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2003 e o final do PI («período considerado»).

B.   PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR

1.   Produto em causa

| (13) | O produto em causa é o coque com granulometria superior a 80 mm (Coque 80+) originário da República Popular da China («produto em causa»), normalmente declarado com o código NC ex 2704 00 19. |
| --- | --- |

(13)

O produto em causa é o coque com granulometria superior a 80 mm (Coque 80+) originário da República Popular da China («produto em causa»), normalmente declarado com o código NC ex 2704 00 19.

| (14) | O coque com granulometria superior a 80 mm (Coque 80+) é preparado a partir de hulha betuminosa que é uma rocha sedimentar orgânica extraída do solo. A indústria siderúrgica utiliza essencialmente o coque de granulometria pequena e média (Coque 80–, também chamado «coque de alto forno»), enquanto as indústrias do ferro fundido e isolamento utilizam o coque de grande granulometria (Coque 80+, também chamado «coque de fundição») para as suas cúpulas. Ambos os tipos de coque são abrangidos pelo mesmo código NC. |
| --- | --- |

(14)

O coque com granulometria superior a 80 mm (Coque 80+) é preparado a partir de hulha betuminosa que é uma rocha sedimentar orgânica extraída do solo. A indústria siderúrgica utiliza essencialmente o coque de granulometria pequena e média (Coque 80–, também chamado «coque de alto forno»), enquanto as indústrias do ferro fundido e isolamento utilizam o coque de grande granulometria (Coque 80+, também chamado «coque de fundição») para as suas cúpulas. Ambos os tipos de coque são abrangidos pelo mesmo código NC.

| (15) | O inquérito mostrou que todos os tipos do produto em causa, apesar das diferenças nas qualidades da matéria-prima carvão, das diferenças nos métodos de produção e dos diferentes calibres, têm as mesmas características técnicas e químicas de base e são utilizados como um agente de combustão para utilização em fornos de cúpula. |
| --- | --- |

(15)

O inquérito mostrou que todos os tipos do produto em causa, apesar das diferenças nas qualidades da matéria-prima carvão, das diferenças nos métodos de produção e dos diferentes calibres, têm as mesmas características técnicas e químicas de base e são utilizados como um agente de combustão para utilização em fornos de cúpula.

| (16) | Conclui-se, por conseguinte, que o produto em causa é o coque de fundição originário da RPC, ou seja, coque com granulometria superior a 80 mm de um tipo utilizado em fornos de cúpula. Conclui-se igualmente que todo o coque de fundição é um único produto, uma vez que tem sempre as mesmas características técnicas e químicas de base e a mesma utilização. |
| --- | --- |

(16)

Conclui-se, por conseguinte, que o produto em causa é o coque de fundição originário da RPC, ou seja, coque com granulometria superior a 80 mm de um tipo utilizado em fornos de cúpula. Conclui-se igualmente que todo o coque de fundição é um único produto, uma vez que tem sempre as mesmas características técnicas e químicas de base e a mesma utilização.

2.   Produto similar

| (17) | O inquérito mostrou que o Coque 80+ produzido e vendido na Comunidade pela indústria comunitária, o produzido na RPC e vendido para exportação para a Comunidade e o produzido e vendido no país análogo (os EUA) têm as mesmas características físicas, técnicas e químicas de base e as mesmas utilizações. São, por conseguinte, considerados produtos similares, na acepção do n.o 4 do artigo 1.o do regulamento de base. |
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(17)

O inquérito mostrou que o Coque 80+ produzido e vendido na Comunidade pela indústria comunitária, o produzido na RPC e vendido para exportação para a Comunidade e o produzido e vendido no país análogo (os EUA) têm as mesmas características físicas, técnicas e químicas de base e as mesmas utilizações. São, por conseguinte, considerados produtos similares, na acepção do n.o 4 do artigo 1.o do regulamento de base.

C.   DUMPING

1.   Colaboração

| (18) | Tal como mencionado no considerando 6, apenas um produtor-exportador chinês colaborou no processo. As vendas de exportação efectuadas por este produtor-exportador representaram menos de 30 % do total das importações de Coque 80+ originário da China e vendido à Comunidade no PI. Conclui-se, por conseguinte, que o nível de colaboração foi muito baixo. Os representantes da RPC foram informados de que um tal baixo nível de colaboração pode levar à aplicação do artigo 18.o do regulamento de base. |
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(18)

Tal como mencionado no considerando 6, apenas um produtor-exportador chinês colaborou no processo. As vendas de exportação efectuadas por este produtor-exportador representaram menos de 30 % do total das importações de Coque 80+ originário da China e vendido à Comunidade no PI. Conclui-se, por conseguinte, que o nível de colaboração foi muito baixo. Os representantes da RPC foram informados de que um tal baixo nível de colaboração pode levar à aplicação do artigo 18.o do regulamento de base.

2.   Valor normal

a)   País análogo

| (19) | No aviso de início, a Comissão manifestou a intenção de utilizar os EUA como país análogo adequado para a determinação do valor normal para a RPC, tendo convidado as partes interessadas a pronunciarem-se sobre a pertinência desta escolha. Não foram recebidos comentários ou objecções de qualquer uma das partes a este respeito. |
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(19)

No aviso de início, a Comissão manifestou a intenção de utilizar os EUA como país análogo adequado para a determinação do valor normal para a RPC, tendo convidado as partes interessadas a pronunciarem-se sobre a pertinência desta escolha. Não foram recebidos comentários ou objecções de qualquer uma das partes a este respeito.

| (20) | Os EUA têm um mercado interno relativamente grande e aberto para o Coque 80+, com cinco produtores nacionais (durante o PI) e um nível suficiente de importações. Por outro lado, são usados processos similares aos da RPC para a produção do produto em causa. |
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(20)

Os EUA têm um mercado interno relativamente grande e aberto para o Coque 80+, com cinco produtores nacionais (durante o PI) e um nível suficiente de importações. Por outro lado, são usados processos similares aos da RPC para a produção do produto em causa.

| (21) | Foi analisada igualmente a adequabilidade de outros países considerados como podendo ter produção de Coque 80+. Relativamente à Austrália, o único país onde se encontraram elementos de prova da produção do produto em causa, a informação apresentada pelo único produtor australiano indicava que o mercado interno australiano era muito limitado. |
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(21)

Foi analisada igualmente a adequabilidade de outros países considerados como podendo ter produção de Coque 80+. Relativamente à Austrália, o único país onde se encontraram elementos de prova da produção do produto em causa, a informação apresentada pelo único produtor australiano indicava que o mercado interno australiano era muito limitado.

| (22) | Com base no que precede, concluiu-se que os EUA eram uma escolha adequada como país análogo. Procurou-se, assim, obter a colaboração da associação americana de produtores de coque. |
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(22)

Com base no que precede, concluiu-se que os EUA eram uma escolha adequada como país análogo. Procurou-se, assim, obter a colaboração da associação americana de produtores de coque.

b)   Determinação do valor normal

| (23) | Em conformidade com o n.o 7 do artigo 2.o do regulamento de base, o valor normal foi determinado com base na informação verificada recebida de duas empresas dos Estados Unidos da América que colaboraram no inquérito. |
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(23)

Em conformidade com o n.o 7 do artigo 2.o do regulamento de base, o valor normal foi determinado com base na informação verificada recebida de duas empresas dos Estados Unidos da América que colaboraram no inquérito.

| (24) | Relativamente à determinação do valor normal, a Comissão estabeleceu primeiro, em conformidade com o n.o 2 do artigo 2.o do regulamento de base, se as vendas no mercado interno a clientes independentes do produto similar fabricado pelos dois produtores colaborantes nos EUA eram representativas, ou seja, se o volume total de tais vendas representava pelo menos 5 % do volume total de exportações do produto em causa para a Comunidade. A este respeito, note-se que o produto em causa consiste num único tipo do produto. |
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(24)

Relativamente à determinação do valor normal, a Comissão estabeleceu primeiro, em conformidade com o n.o 2 do artigo 2.o do regulamento de base, se as vendas no mercado interno a clientes independentes do produto similar fabricado pelos dois produtores colaborantes nos EUA eram representativas, ou seja, se o volume total de tais vendas representava pelo menos 5 % do volume total de exportações do produto em causa para a Comunidade. A este respeito, note-se que o produto em causa consiste num único tipo do produto.

| (25) | Em seguida, a Comissão analisou se essas vendas realizadas no mercado interno podiam ser consideradas como tendo sido efectuadas no decurso de operações comerciais normais, em conformidade com o n.o 4 do artigo 2.o do regulamento de base. Apurou-se que mais de 95 % das vendas, em termos de volume, no mercado interno eram rentáveis. |
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(25)

Em seguida, a Comissão analisou se essas vendas realizadas no mercado interno podiam ser consideradas como tendo sido efectuadas no decurso de operações comerciais normais, em conformidade com o n.o 4 do artigo 2.o do regulamento de base. Apurou-se que mais de 95 % das vendas, em termos de volume, no mercado interno eram rentáveis.

| (26) | Consequentemente, o valor normal foi estabelecido como o preço de venda médio ponderado à saída da fábrica cobrado a clientes independentes no mercado interno pelos dois produtores colaborantes nos EUA. |
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(26)

Consequentemente, o valor normal foi estabelecido como o preço de venda médio ponderado à saída da fábrica cobrado a clientes independentes no mercado interno pelos dois produtores colaborantes nos EUA.

3.   Preço de exportação

| (27) | Dada a colaboração limitada da RPC, o preço de exportação foi baseado principalmente nas melhores informações disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base. Desde Janeiro de 2006, não há nenhum código TARIC específico para o Coque 80+. Consequentemente, os dados do Eurostat não puderam ser utilizados para calcular os preços de exportação chineses de Coque 80+ ou o volume no PI. No entanto, foi possível obter informações pormenorizadas sobre as quantidades e os preços de Coque 80+ importado da China no PI junto das autoridades aduaneiras dos Estados-Membros de importação. |
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(27)

Dada a colaboração limitada da RPC, o preço de exportação foi baseado principalmente nas melhores informações disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base. Desde Janeiro de 2006, não há nenhum código TARIC específico para o Coque 80+. Consequentemente, os dados do Eurostat não puderam ser utilizados para calcular os preços de exportação chineses de Coque 80+ ou o volume no PI. No entanto, foi possível obter informações pormenorizadas sobre as quantidades e os preços de Coque 80+ importado da China no PI junto das autoridades aduaneiras dos Estados-Membros de importação.

| (28) | Uma vez que essas informações sobre as importações do produto em causa no PI constituíam as melhores informações disponíveis nos termos do artigo 18.o do regulamento de base, foram utilizadas para avaliar o volume e o preço das exportações chinesas no PI. Contudo, tendo em conta o facto de o único produtor-exportador colaborante ter apresentado informações sobre os preços de exportação, essa informação também foi considerada, tendo-se apurado que estava em conformidade com a informação obtida junto das autoridades aduaneiras supramencionadas. O preço de exportação líquido médio ponderado à saída da fábrica estabelecido com base nestes dados foi de 107,73 EUR por tonelada métrica. |
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(28)

Uma vez que essas informações sobre as importações do produto em causa no PI constituíam as melhores informações disponíveis nos termos do artigo 18.o do regulamento de base, foram utilizadas para avaliar o volume e o preço das exportações chinesas no PI. Contudo, tendo em conta o facto de o único produtor-exportador colaborante ter apresentado informações sobre os preços de exportação, essa informação também foi considerada, tendo-se apurado que estava em conformidade com a informação obtida junto das autoridades aduaneiras supramencionadas. O preço de exportação líquido médio ponderado à saída da fábrica estabelecido com base nestes dados foi de 107,73 EUR por tonelada métrica.

4.   Comparação

| (29) | O valor normal e os preços de exportação foram comparados à saída da fábrica. A fim de assegurar uma comparação equitativa entre o valor normal e o preço de exportação, procedeu-se a um ajustamento para ter em conta as diferenças que afectam os preços e a respectiva comparabilidade, em conformidade com o n.o 10 do artigo 2.o do regulamento de base. Relativamente a todos os casos considerados razoáveis e confirmados por elementos de prova verificados, foram concedidos ajustamentos adequados para ter em conta as diferenças de características físicas, os descontos, o transporte e seguros, a embalagem, o crédito e os custos pós-venda. |
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(29)

O valor normal e os preços de exportação foram comparados à saída da fábrica. A fim de assegurar uma comparação equitativa entre o valor normal e o preço de exportação, procedeu-se a um ajustamento para ter em conta as diferenças que afectam os preços e a respectiva comparabilidade, em conformidade com o n.o 10 do artigo 2.o do regulamento de base. Relativamente a todos os casos considerados razoáveis e confirmados por elementos de prova verificados, foram concedidos ajustamentos adequados para ter em conta as diferenças de características físicas, os descontos, o transporte e seguros, a embalagem, o crédito e os custos pós-venda.

| (30) | O único produtor-exportador chinês colaborante argumentou que o produto em causa importado da RPC durante o PI era de qualidade diferente da do produto similar fabricado no país análogo e requeria operações de crivação adicionais antes de poder ser efectivamente vendido. |
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(30)

O único produtor-exportador chinês colaborante argumentou que o produto em causa importado da RPC durante o PI era de qualidade diferente da do produto similar fabricado no país análogo e requeria operações de crivação adicionais antes de poder ser efectivamente vendido.

| (31) | Os requisitos em matéria de qualidade química e dimensional do produto em causa e do produto similar fabricado no país análogo foram comparados, tendo sido concedido um ajustamento para ter em conta as diferenças de qualidade encontradas. Quanto à crivação na Europa, não é necessário nenhum ajustamento, uma vez que esta operação se efectua após a determinação do valor cif, que é o ponto de partida para determinar o preço de exportação à saída da fábrica. |
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(31)

Os requisitos em matéria de qualidade química e dimensional do produto em causa e do produto similar fabricado no país análogo foram comparados, tendo sido concedido um ajustamento para ter em conta as diferenças de qualidade encontradas. Quanto à crivação na Europa, não é necessário nenhum ajustamento, uma vez que esta operação se efectua após a determinação do valor cif, que é o ponto de partida para determinar o preço de exportação à saída da fábrica.

5.   Margem de dumping

| (32) | A margem de dumping foi estabelecida com base numa comparação entre o valor normal médio ponderado à saída da fábrica e o preço de exportação médio ponderado à saída da fábrica, em conformidade com os n.os 11 e 12 do artigo 2.o do regulamento de base. A margem de dumping estabelecida a nível nacional, expressa em percentagem do preço cif fronteira comunitária do produto não desalfandegado, é de 53,3 %. |
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(32)

A margem de dumping foi estabelecida com base numa comparação entre o valor normal médio ponderado à saída da fábrica e o preço de exportação médio ponderado à saída da fábrica, em conformidade com os n.os 11 e 12 do artigo 2.o do regulamento de base. A margem de dumping estabelecida a nível nacional, expressa em percentagem do preço cif fronteira comunitária do produto não desalfandegado, é de 53,3 %.

D.   PREJUÍZO

1.   Generalidades

| (33) | Tal como mencionado no considerando 3, foram instituídas em 2000 medidas anti-dumping sobre as importações de Coque 80+ originário da RPC. Essas medidas foram suspensas em Março de 2004 e caducaram em Dezembro de 2005. Por conseguinte, na parte inicial do período considerado havia medidas em vigor sobre as importações do país em causa. |
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(33)

Tal como mencionado no considerando 3, foram instituídas em 2000 medidas anti-dumping sobre as importações de Coque 80+ originário da RPC. Essas medidas foram suspensas em Março de 2004 e caducaram em Dezembro de 2005. Por conseguinte, na parte inicial do período considerado havia medidas em vigor sobre as importações do país em causa.

2.   Produção comunitária e indústria comunitária

| (34) | Na Comunidade, o produto similar é fabricado por sete produtores. Por conseguinte, considera-se que o produto dessas sete empresas comunitárias constitui a produção comunitária, na acepção do n.o 1 do artigo 4.o do regulamento de base. |
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(34)

Na Comunidade, o produto similar é fabricado por sete produtores. Por conseguinte, considera-se que o produto dessas sete empresas comunitárias constitui a produção comunitária, na acepção do n.o 1 do artigo 4.o do regulamento de base.

| (35) | Destes sete produtores, cinco manifestaram o seu interesse em colaborar no processo dentro do prazo fixado no aviso de início e colaboraram devidamente no inquérito. Verificou-se que estes cinco produtores representam uma percentagem importante da produção comunitária total do produto similar, ou seja, no presente caso, cerca de 75 %. Os cinco produtores são, deste modo, considerados como constituindo a indústria comunitária na acepção do n.o 1 do artigo 4.o e do n.o 4 do artigo 5.o do regulamento de base, sendo designados em seguida por «indústria comunitária». Os restantes dois produtores comunitários passam a ser designados por «outros produtores comunitários». Estes dois outros produtores comunitários não se opuseram à denúncia. |
| --- | --- |

(35)

Destes sete produtores, cinco manifestaram o seu interesse em colaborar no processo dentro do prazo fixado no aviso de início e colaboraram devidamente no inquérito. Verificou-se que estes cinco produtores representam uma percentagem importante da produção comunitária total do produto similar, ou seja, no presente caso, cerca de 75 %. Os cinco produtores são, deste modo, considerados como constituindo a indústria comunitária na acepção do n.o 1 do artigo 4.o e do n.o 4 do artigo 5.o do regulamento de base, sendo designados em seguida por «indústria comunitária». Os restantes dois produtores comunitários passam a ser designados por «outros produtores comunitários». Estes dois outros produtores comunitários não se opuseram à denúncia.

3.   Consumo comunitário

| (36) | O consumo comunitário foi determinado com base nos volumes de vendas da produção própria da indústria comunitária destinada ao mercado comunitário, nos dados referentes ao volume de vendas no mercado comunitário obtidos junto dos outros produtores comunitários e que foram cruzados com estimativas feitas pelos produtores da indústria comunitária e a informação obtida junto dos utilizadores, e com base nos volumes de importação. Quanto aos volumes de importação chineses, não havia um código TARIC específico para o Coque 80+ em 2006 e, assim, nenhuns dados disponíveis do Eurostat. Por conseguinte, os volumes de importação para o PI foram determinados provisoriamente com base na informação pormenorizada obtida junto das autoridades aduaneiras da Comunidade, tal como mencionado no considerando 27. Em relação a 2003 e 2005, os volumes de importação foram baseados provisoriamente nos dados do Eurostat que foram cruzados com dados do mercado obtidos durante o inquérito junto de utilizadores e importadores. No tocante a 2004, os dados do Eurostat relativos aos volumes de importação contrastam fortemente com a informação do mercado obtida no inquérito junto de produtores, importadores e utilizadores. Com efeito, enquanto segundo a informação do mercado houve poucas importações chinesas em 2004, os números do Eurostat mostram, pelo contrário, um pico significativo de tais importações em 2004. Por conseguinte, parece provável que, após a suspensão das medidas anteriores em Março de 2004, os importadores declararam algum do Coque 80– sob o código TARIC do Coque 80+, pelo que os dados do Eurostat não dão uma imagem exacta dos volumes de importação em 2004. Por essa razão, e em virtude da colaboração muito limitada dos produtores-exportadores chineses e importadores na Comunidade, nesta fase do inquérito, os volumes de importação para 2004 foram determinados com base na informação apresentada na denúncia, que corresponde à informação obtida durante o inquérito junto de importadores e utilizadores. A Comissão prosseguirá o seu inquérito sobre os volumes de importação antes de chegar a conclusões definitivas. |
| --- | --- |

(36)

O consumo comunitário foi determinado com base nos volumes de vendas da produção própria da indústria comunitária destinada ao mercado comunitário, nos dados referentes ao volume de vendas no mercado comunitário obtidos junto dos outros produtores comunitários e que foram cruzados com estimativas feitas pelos produtores da indústria comunitária e a informação obtida junto dos utilizadores, e com base nos volumes de importação. Quanto aos volumes de importação chineses, não havia um código TARIC específico para o Coque 80+ em 2006 e, assim, nenhuns dados disponíveis do Eurostat. Por conseguinte, os volumes de importação para o PI foram determinados provisoriamente com base na informação pormenorizada obtida junto das autoridades aduaneiras da Comunidade, tal como mencionado no considerando 27. Em relação a 2003 e 2005, os volumes de importação foram baseados provisoriamente nos dados do Eurostat que foram cruzados com dados do mercado obtidos durante o inquérito junto de utilizadores e importadores. No tocante a 2004, os dados do Eurostat relativos aos volumes de importação contrastam fortemente com a informação do mercado obtida no inquérito junto de produtores, importadores e utilizadores. Com efeito, enquanto segundo a informação do mercado houve poucas importações chinesas em 2004, os números do Eurostat mostram, pelo contrário, um pico significativo de tais importações em 2004. Por conseguinte, parece provável que, após a suspensão das medidas anteriores em Março de 2004, os importadores declararam algum do Coque 80– sob o código TARIC do Coque 80+, pelo que os dados do Eurostat não dão uma imagem exacta dos volumes de importação em 2004. Por essa razão, e em virtude da colaboração muito limitada dos produtores-exportadores chineses e importadores na Comunidade, nesta fase do inquérito, os volumes de importação para 2004 foram determinados com base na informação apresentada na denúncia, que corresponde à informação obtida durante o inquérito junto de importadores e utilizadores. A Comissão prosseguirá o seu inquérito sobre os volumes de importação antes de chegar a conclusões definitivas.

| (37) | Com base no que precede, apurou-se que o consumo comunitário aumentou durante o período considerado e que, no PI, o mercado comunitário para o produto em causa e o produto similar foi aproximadamente 25 % superior ao de 2003. | 2003 | 2004 | 2005 | PI |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Consumo total comunitário
  (mil toneladas) (intervalo) (7) | 1 100-1 500 | 1 300-1 700 | 1 350-1 750 | 1 400-1 800 |
| Índice (2003 = 100) | 100 | 119 | 122 | 125 |

(37)

Com base no que precede, apurou-se que o consumo comunitário aumentou durante o período considerado e que, no PI, o mercado comunitário para o produto em causa e o produto similar foi aproximadamente 25 % superior ao de 2003.

2003

2004

2005

PI

Consumo total comunitário

(mil toneladas) (intervalo) (7)

1 100-1 500

1 300-1 700

1 350-1 750

1 400-1 800

Índice (2003 = 100)

100

119

122

125

4.   Importações originárias do país em causa

a)   Volume e parte de mercado das importações em causa

| (38) | Com base na informação disponível das autoridades aduaneiras e das partes que colaboraram no inquérito, a RPC foi, ao longo do período considerado, a única fonte de importações do produto em causa para a CE. Por conseguinte, todos os volumes de importação para a CE no período considerado são considerados como originários da RPC. |
| --- | --- |

(38)

Com base na informação disponível das autoridades aduaneiras e das partes que colaboraram no inquérito, a RPC foi, ao longo do período considerado, a única fonte de importações do produto em causa para a CE. Por conseguinte, todos os volumes de importação para a CE no período considerado são considerados como originários da RPC.

| (39) | Com base nos factos disponíveis nesta fase, como explanado no considerando 36, apurou-se que os volumes de importação chineses do produto em causa para a Comunidade aumentaram 45 % entre 2003 (cerca de 311 mil toneladas) e o PI (mais de 452 mil toneladas). |
| --- | --- |

(39)

Com base nos factos disponíveis nesta fase, como explanado no considerando 36, apurou-se que os volumes de importação chineses do produto em causa para a Comunidade aumentaram 45 % entre 2003 (cerca de 311 mil toneladas) e o PI (mais de 452 mil toneladas).

| (40) | A parte de mercado detida pelas importações do país em causa aumentaram de 24 % em 2003 para 28 % no PI, ou seja, 4 pontos percentuais. Durante o PI, a parte de mercado das importações do país em causa aumentou 3 pontos percentuais comparativamente a 2005. | 2003 | 2004 | 2005 | PI |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Volume das importações originárias da RPC (toneladas) | 310 755 | 150 000 | 386 485 | 452 011 |
| Índice (2003=100) | 100 | 48 | 124 | 145 |
| Parte de mercado das importações originárias da RPC | 24 % | 10 % | 25 % | 28 % |

(40)

A parte de mercado detida pelas importações do país em causa aumentaram de 24 % em 2003 para 28 % no PI, ou seja, 4 pontos percentuais. Durante o PI, a parte de mercado das importações do país em causa aumentou 3 pontos percentuais comparativamente a 2005.

2003

2004

2005

PI

Volume das importações originárias da RPC (toneladas)

310 755

150 000

386 485

452 011

Índice (2003=100)

100

48

124

145

Parte de mercado das importações originárias da RPC

24 %

10 %

25 %

28 %

b)   Preços

| (41) | Uma vez que não há dados disponíveis do Eurostat para as importações chinesas do produto em causa em relação a 2006 (ver considerando 36), e tendo em conta a colaboração muito limitada dos produtores-exportadores chineses e dos importadores na Comunidade, o preço médio das importações do produto em causa originário da RPC, para o PI, foi determinado provisoriamente com base na informação pormenorizada obtida junto das autoridades aduaneiras da CE mencionadas no considerando 27. Para os anos 2003-2005, o preço médio de importação foi provisoriamente determinado com base em dados do Eurostat, que correspondem aos resultados do inquérito. Embora os dados do Eurostat para 2004 pareçam ser inexactos em relação aos volumes de importação (ver considerando 36), no tocante aos preços de importação estão em conformidade com os resultados do inquérito e as comparações feitas entre tendências de preços do Coque 80+ e do Coque 80– em todo o período considerado. Por conseguinte, os dados do Eurostat foram provisoriamente utilizados para determinar igualmente os preços de importação para 2004. A Comissão, porém, prosseguirá ainda o inquérito sobre os preços de importação antes de chegar a conclusões definitivas. |
| --- | --- |

(41)

Uma vez que não há dados disponíveis do Eurostat para as importações chinesas do produto em causa em relação a 2006 (ver considerando 36), e tendo em conta a colaboração muito limitada dos produtores-exportadores chineses e dos importadores na Comunidade, o preço médio das importações do produto em causa originário da RPC, para o PI, foi determinado provisoriamente com base na informação pormenorizada obtida junto das autoridades aduaneiras da CE mencionadas no considerando 27. Para os anos 2003-2005, o preço médio de importação foi provisoriamente determinado com base em dados do Eurostat, que correspondem aos resultados do inquérito. Embora os dados do Eurostat para 2004 pareçam ser inexactos em relação aos volumes de importação (ver considerando 36), no tocante aos preços de importação estão em conformidade com os resultados do inquérito e as comparações feitas entre tendências de preços do Coque 80+ e do Coque 80– em todo o período considerado. Por conseguinte, os dados do Eurostat foram provisoriamente utilizados para determinar igualmente os preços de importação para 2004. A Comissão, porém, prosseguirá ainda o inquérito sobre os preços de importação antes de chegar a conclusões definitivas.

| (42) | Com base nos dados supra, o preço médio de importação do produto em causa originário da RPC mais que duplicou entre 2003 (122 EUR/tonelada) e 2004 (275 EUR/tonelada), tendo diminuído significativamente em 2005 (224 EUR/tonelada), tendência que continuou no PI (156 EUR/tonelada). Em termos de percentagens, os preços diminuíram 35 % entre 2004 e o PI; no entanto, durante todo o período considerado (2003-PI), os preços aumentaram 27 %. | 2003 | 2004 | 2005 | PI |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Preço CIF, fronteira comunitária, médio das importações da RPC (EUR/tonelada) | 122 | 275 | 224 | 156 |
| Índice (2003 = 100) | 100 | 225 | 184 | 127 |

(42)

Com base nos dados supra, o preço médio de importação do produto em causa originário da RPC mais que duplicou entre 2003 (122 EUR/tonelada) e 2004 (275 EUR/tonelada), tendo diminuído significativamente em 2005 (224 EUR/tonelada), tendência que continuou no PI (156 EUR/tonelada). Em termos de percentagens, os preços diminuíram 35 % entre 2004 e o PI; no entanto, durante todo o período considerado (2003-PI), os preços aumentaram 27 %.

2003

2004

2005

PI

Preço CIF, fronteira comunitária, médio das importações da RPC (EUR/tonelada)

122

275

224

156

Índice (2003 = 100)

100

225

184

127

c)   Subcotação de preços

| (43) | Para a determinação da subcotação de preços, foram analisados os dados dos preços relativos ao PI. Os preços de venda pertinentes da indústria comunitária eram preços líquidos cobrados a clientes independentes após dedução de descontos e abatimentos. Sempre que necessário, estes preços foram ajustados para um nível à saída da fábrica, ou seja, excluindo os custos de frete na Comunidade. Os preços das importações em causa, baseados nos dados disponíveis tal como mencionados no considerando 41, foram ajustados, sempre que necessário, ao preço cif fronteira comunitária com um ajustamento apropriado para custos pós-importação (custos de crivação e desalfandegamento) incorridos pelos importadores na Comunidade. |
| --- | --- |

(43)

Para a determinação da subcotação de preços, foram analisados os dados dos preços relativos ao PI. Os preços de venda pertinentes da indústria comunitária eram preços líquidos cobrados a clientes independentes após dedução de descontos e abatimentos. Sempre que necessário, estes preços foram ajustados para um nível à saída da fábrica, ou seja, excluindo os custos de frete na Comunidade. Os preços das importações em causa, baseados nos dados disponíveis tal como mencionados no considerando 41, foram ajustados, sempre que necessário, ao preço cif fronteira comunitária com um ajustamento apropriado para custos pós-importação (custos de crivação e desalfandegamento) incorridos pelos importadores na Comunidade.

| (44) | A comparação revelou que, durante o PI, o produto em causa originário da RPC foi vendido na Comunidade a preços que representam uma subcotação de preços da indústria comunitária que, expressa em percentagem dos últimos, é de 10,2 %. |
| --- | --- |

(44)

A comparação revelou que, durante o PI, o produto em causa originário da RPC foi vendido na Comunidade a preços que representam uma subcotação de preços da indústria comunitária que, expressa em percentagem dos últimos, é de 10,2 %.

5.   Situação da indústria comunitária

| (45) | Em conformidade com o n.o 5 do artigo 3.o do regulamento de base, a Comissão examinou todos os factores e índices económicos pertinentes que influenciam a situação da indústria comunitária durante o período considerado. |
| --- | --- |

(45)

Em conformidade com o n.o 5 do artigo 3.o do regulamento de base, a Comissão examinou todos os factores e índices económicos pertinentes que influenciam a situação da indústria comunitária durante o período considerado.

a)   Produção

| (46) | De um nível de cerca de 824 000 toneladas em 2003, a produção da indústria comunitária aumentou em 2004 para um pico de aproximadamente 1 017 000 toneladas, antes de diminuir em 2005 e aumentar ligeiramente de novo no PI. O aumento significativo da produção da indústria comunitária em 2004 pode ser explicado pela baixa oferta no mercado, devido às reduzidas importações da RPC, e pelo encerramento de outras fábricas que produziam Coque 80+ na Comunidade. No conjunto, no período considerado a produção aumentou 18 % para atingir cerca de 971 000 toneladas no PI. | 2003 | 2004 | 2005 | PI |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Produção (toneladas) | 823 728 | 1 016 682 | 953 522 | 971 137 |
| Índice (2003 = 100) | 100 | 123 | 116 | 118 |

(46)

De um nível de cerca de 824 000 toneladas em 2003, a produção da indústria comunitária aumentou em 2004 para um pico de aproximadamente 1 017 000 toneladas, antes de diminuir em 2005 e aumentar ligeiramente de novo no PI. O aumento significativo da produção da indústria comunitária em 2004 pode ser explicado pela baixa oferta no mercado, devido às reduzidas importações da RPC, e pelo encerramento de outras fábricas que produziam Coque 80+ na Comunidade. No conjunto, no período considerado a produção aumentou 18 % para atingir cerca de 971 000 toneladas no PI.

2003

2004

2005

PI

Produção (toneladas)

823 728

1 016 682

953 522

971 137

Índice (2003 = 100)

100

123

116

118

b)   Capacidade de produção e taxas de utilização da capacidade

| (47) | A capacidade de produção da indústria comunitária permaneceu estável ao nível de aproximadamente 1,1 milhões de toneladas ao longo do período considerado. A utilização da capacidade foi de 75 % em 2003. Aumentou para 93 % em 2004, diminuiu ligeiramente para 87 % em 2005 e tornou a subir para 89 % no PI. Note-se que esta indústria é especial no sentido de que a sua taxa de utilização da capacidade de produção é bastante fixa, uma vez que o processo de produção não pode parar temporariamente. | 2003 | 2004 | 2005 | PI |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Capacidade de produção (toneladas) | 1 092 472 | 1 092 472 | 1 092 472 | 1 092 472 |
| Índice (2003 = 100) | 100 | 100 | 100 | 100 |
| Utilização da capacidade | 75 % | 93 % | 87 % | 89 % |
| Índice (2003 = 100) | 100 | 123 | 116 | 118 |

(47)

A capacidade de produção da indústria comunitária permaneceu estável ao nível de aproximadamente 1,1 milhões de toneladas ao longo do período considerado. A utilização da capacidade foi de 75 % em 2003. Aumentou para 93 % em 2004, diminuiu ligeiramente para 87 % em 2005 e tornou a subir para 89 % no PI. Note-se que esta indústria é especial no sentido de que a sua taxa de utilização da capacidade de produção é bastante fixa, uma vez que o processo de produção não pode parar temporariamente.

2003

2004

2005

PI

Capacidade de produção (toneladas)

1 092 472

1 092 472

1 092 472

1 092 472

Índice (2003 = 100)

100

100

100

100

Utilização da capacidade

75 %

93 %

87 %

89 %

Índice (2003 = 100)

100

123

116

118

c)   Volume de vendas

| (48) | Os volumes de vendas da sua própria produção pela indústria comunitária a clientes independentes no mercado comunitário aumentaram fortemente em 2004 (40 %), mas baixaram em 2005 (diminuição de 12 pontos percentuais) e no PI (diminuição de mais 3 pontos percentuais). No conjunto, os volumes de vendas aumentaram 25 % durante todo o período considerado, ou seja, numa percentagem correspondente ao crescimento do consumo comunitário. | 2003 | 2004 | 2005 | PI |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Volume de vendas comunitárias
  (toneladas) | 658 641 | 921 347 | 845 688 | 825 013 |
| Índice (2003 = 100) | 100 | 140 | 128 | 125 |

(48)

Os volumes de vendas da sua própria produção pela indústria comunitária a clientes independentes no mercado comunitário aumentaram fortemente em 2004 (40 %), mas baixaram em 2005 (diminuição de 12 pontos percentuais) e no PI (diminuição de mais 3 pontos percentuais). No conjunto, os volumes de vendas aumentaram 25 % durante todo o período considerado, ou seja, numa percentagem correspondente ao crescimento do consumo comunitário.

2003

2004

2005

PI

Volume de vendas comunitárias

(toneladas)

658 641

921 347

845 688

825 013

Índice (2003 = 100)

100

140

128

125

d)   Parte de mercado

| (49) | A parte de mercado detida pela indústria comunitária permaneceu relativamente estável durante o período considerado, cerca de 51 % em 2003 e no PI. Registou-se um pico em 2004, devido à escassez das importações chinesas. Durante todo o período considerado, a indústria comunitária pôde assim beneficiar do crescimento do mercado, ou seja, do consumo comunitário acrescido, mantendo a sua parte de mercado. No que respeita ao PI, porém, a indústria comunitária perdeu cerca de 2,5 % da sua parte de mercado em relação a 2005. | 2003 | 2004 | 2005 | PI |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Parte de mercado da indústria comunitária | 51,2 % | 60,3 % | 53,8 % | 51,3 % |
| Índice (2003 = 100) | 100 | 118 | 105 | 100 |

(49)

A parte de mercado detida pela indústria comunitária permaneceu relativamente estável durante o período considerado, cerca de 51 % em 2003 e no PI. Registou-se um pico em 2004, devido à escassez das importações chinesas. Durante todo o período considerado, a indústria comunitária pôde assim beneficiar do crescimento do mercado, ou seja, do consumo comunitário acrescido, mantendo a sua parte de mercado. No que respeita ao PI, porém, a indústria comunitária perdeu cerca de 2,5 % da sua parte de mercado em relação a 2005.

2003

2004

2005

PI

Parte de mercado da indústria comunitária

51,2 %

60,3 %

53,8 %

51,3 %

Índice (2003 = 100)

100

118

105

100

e)   Crescimento

| (50) | Entre 2003 e o PI, quando o consumo comunitário cresceu 25 pontos percentuais, o volume de vendas da indústria comunitária no mercado comunitário aumentou num montante equivalente, tendo a sua parte de mercado permanecido assim estável. Durante o mesmo período de tempo, as importações objecto de dumping ganharam cerca de 4 pontos percentuais da parte de mercado, o que corresponde a um aumento de cerca de 141 000 toneladas vendidas no mercado comunitário. |
| --- | --- |

(50)

Entre 2003 e o PI, quando o consumo comunitário cresceu 25 pontos percentuais, o volume de vendas da indústria comunitária no mercado comunitário aumentou num montante equivalente, tendo a sua parte de mercado permanecido assim estável. Durante o mesmo período de tempo, as importações objecto de dumping ganharam cerca de 4 pontos percentuais da parte de mercado, o que corresponde a um aumento de cerca de 141 000 toneladas vendidas no mercado comunitário.

f)   Preços de venda na Comunidade

| (51) | Os preços unitários médios das vendas da indústria comunitária a clientes independentes cresceram significativamente entre 2003 (154 EUR/tonelada) e 2005 (244 EUR/tonelada), deterioraram-se em seguida no PI, permanecendo no entanto ainda a um nível 29 % superior ao de 2003 (199 EUR/tonelada). | 2003 | 2004 | 2005 | PI |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Preço unitário no mercado comunitário
  (EUR/tonelada) | 154 | 192 | 244 | 199 |
| Índice (2003 = 100) | 100 | 125 | 158 | 129 |

(51)

Os preços unitários médios das vendas da indústria comunitária a clientes independentes cresceram significativamente entre 2003 (154 EUR/tonelada) e 2005 (244 EUR/tonelada), deterioraram-se em seguida no PI, permanecendo no entanto ainda a um nível 29 % superior ao de 2003 (199 EUR/tonelada).

2003

2004

2005

PI

Preço unitário no mercado comunitário

(EUR/tonelada)

154

192

244

199

Índice (2003 = 100)

100

125

158

129

| (52) | Dado o nível de subcotação de preços das importações em causa, estas importações foram indubitavelmente um factor que afectou os preços de venda da indústria comunitária. |
| --- | --- |

(52)

Dado o nível de subcotação de preços das importações em causa, estas importações foram indubitavelmente um factor que afectou os preços de venda da indústria comunitária.

g)   Existências

| (53) | O nível das existências finais da indústria comunitária aumentou consideravelmente durante o período considerado. As existências começaram por aumentar 29 % em 2004, cresceram mais 41 pontos percentuais em 2005 e 88 pontos percentuais no PI. O nível das existências em comparação com o volume de produção anual é, contudo, relativamente insignificante (cerca de 3,5 % em 2003 e 7,6 % no PI). Uma vez que o volume de vendas comunitárias da indústria comunitária aumentou em geral no período considerado, como descrito no considerando 48, o acréscimo das existências finais é explicado pela diminuição nas vendas de exportação da indústria comunitária no período considerado, como explanado no considerando 70. | 2003 | 2004 | 2005 | PI |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Existências finais (toneladas) | 28 761 | 37 007 | 48 834 | 74 127 |
| Índice (2003 = 100) | 100 | 129 | 170 | 258 |

(53)

O nível das existências finais da indústria comunitária aumentou consideravelmente durante o período considerado. As existências começaram por aumentar 29 % em 2004, cresceram mais 41 pontos percentuais em 2005 e 88 pontos percentuais no PI. O nível das existências em comparação com o volume de produção anual é, contudo, relativamente insignificante (cerca de 3,5 % em 2003 e 7,6 % no PI). Uma vez que o volume de vendas comunitárias da indústria comunitária aumentou em geral no período considerado, como descrito no considerando 48, o acréscimo das existências finais é explicado pela diminuição nas vendas de exportação da indústria comunitária no período considerado, como explanado no considerando 70.

2003

2004

2005

PI

Existências finais (toneladas)

28 761

37 007

48 834

74 127

Índice (2003 = 100)

100

129

170

258

h)   Investimentos

| (54) | Os investimentos anuais da indústria comunitária na produção do produto similar permaneceram estáveis durante o período considerado, cerca de 9 milhões EUR por ano, à excepção de um nível inferior temporário em 2004. Os investimentos da indústria comunitária destinaram-se à manutenção e à renovação do equipamento existente (em parte para satisfazer certos requisitos de legislação ambiental da UE) e não a um aumento da capacidade. | 2003 | 2004 | 2005 | PI |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Investimentos líquidos (1 000 EUR) | 8 951 | 8 139 | 9 059 | 9 070 |
| Índice (2003 = 100) | 100 | 91 | 101 | 101 |

(54)

Os investimentos anuais da indústria comunitária na produção do produto similar permaneceram estáveis durante o período considerado, cerca de 9 milhões EUR por ano, à excepção de um nível inferior temporário em 2004. Os investimentos da indústria comunitária destinaram-se à manutenção e à renovação do equipamento existente (em parte para satisfazer certos requisitos de legislação ambiental da UE) e não a um aumento da capacidade.

2003

2004

2005

PI

Investimentos líquidos (1 000 EUR)

8 951

8 139

9 059

9 070

Índice (2003 = 100)

100

91

101

101

i)   Rendibilidade, retorno dos investimentos e capacidade de mobilização de capital

| (55) | No período considerado, a rendibilidade da indústria comunitária, expressa em percentagem das vendas líquidas, aumentou significativamente entre 2003 (11 %) e 2005 (18 %), mas a situação mudou drasticamente no PI, quando a indústria comunitária começou a realizar perdas (– 1%). A drástica baixa na rendibilidade alcançada pela indústria comunitária deveu-se ao forte declínio nos preços de venda entre 2005 e o PI. |
| --- | --- |

(55)

No período considerado, a rendibilidade da indústria comunitária, expressa em percentagem das vendas líquidas, aumentou significativamente entre 2003 (11 %) e 2005 (18 %), mas a situação mudou drasticamente no PI, quando a indústria comunitária começou a realizar perdas (– 1%). A drástica baixa na rendibilidade alcançada pela indústria comunitária deveu-se ao forte declínio nos preços de venda entre 2005 e o PI.

| (56) | O retorno dos investimentos («RI»), que corresponde ao lucro expresso em percentagem do valor contabilístico líquido dos investimentos, acompanhou de um modo geral a tendência manifestada pela rendibilidade. |
| --- | --- |

(56)

O retorno dos investimentos («RI»), que corresponde ao lucro expresso em percentagem do valor contabilístico líquido dos investimentos, acompanhou de um modo geral a tendência manifestada pela rendibilidade.

| (57) | Em relação ao cash flow gerado pela indústria comunitária, verificou-se uma tendência negativa semelhante, que resultou numa deterioração global significativa da situação financeira da indústria comunitária no PI. |
| --- | --- |

(57)

Em relação ao cash flow gerado pela indústria comunitária, verificou-se uma tendência negativa semelhante, que resultou numa deterioração global significativa da situação financeira da indústria comunitária no PI.

| (58) | A indústria comunitária não comunicou quaisquer dificuldades reais encontradas na mobilização de capital. No entanto, devido à natureza específica da indústria, ou seja, ao facto de o processo de produção não poder parar sem destruir os fornos, fechar alguns fornos e arrancar de novo mais tarde exigiria grandes investimentos adicionais (estimados pela indústria comunitária na ordem dos 2 milhões EUR por forno). A indústria comunitária estima que a capacidade para mobilizar capital adicional para tais investimentos seria limitada, a menos que os investidores tenham confiança na rendibilidade do mercado do Coque 80+. Consequentemente, a capacidade de produção da indústria comunitária é necessariamente bastante fixa. | 2003 | 2004 | 2005 | PI |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Rendibilidade das vendas comunitárias a clientes independentes
  (% das vendas líquidas) | 11 % | 17 % | 18 % | –1 % |
| Índice (2003 = 100) | 100 | 158 | 169 | –8 |
| Retorno dos investimentos (lucro em % do valor contabilístico líquido dos investimentos) | 5 % | 23 % | 17 % | –9% |
| Índice (2003 = 100) | 100 | 460 | 340 | – 180 |
| Cash flow (1 000 EUR) | 17 641 | 13 633 | 34 600 | 4 669 |
| Índice (2003 = 100) | 100 | 77 | 196 | 26 |

(58)

A indústria comunitária não comunicou quaisquer dificuldades reais encontradas na mobilização de capital. No entanto, devido à natureza específica da indústria, ou seja, ao facto de o processo de produção não poder parar sem destruir os fornos, fechar alguns fornos e arrancar de novo mais tarde exigiria grandes investimentos adicionais (estimados pela indústria comunitária na ordem dos 2 milhões EUR por forno). A indústria comunitária estima que a capacidade para mobilizar capital adicional para tais investimentos seria limitada, a menos que os investidores tenham confiança na rendibilidade do mercado do Coque 80+. Consequentemente, a capacidade de produção da indústria comunitária é necessariamente bastante fixa.

2003

2004

2005

PI

Rendibilidade das vendas comunitárias a clientes independentes

(% das vendas líquidas)

11 %

17 %

18 %

–1 %

Índice (2003 = 100)

100

158

169

–8

Retorno dos investimentos (lucro em % do valor contabilístico líquido dos investimentos)

5 %

23 %

17 %

–9%

Índice (2003 = 100)

100

460

340

– 180

Cash flow (1 000 EUR)

17 641

13 633

34 600

4 669

Índice (2003 = 100)

100

77

196

26

j)   Emprego, produtividade e salários

| (59) | O nível de emprego da indústria comunitária aumentou 13 % entre 2003 e o PI. Comparada com a produção acrescida, a produtividade da mão-de-obra da indústria comunitária, medida como produto (toneladas) por trabalhador por conta de outrem por ano, permaneceu estável. Os custos da mão-de-obra médios anuais por trabalhador aumentaram 9 % durante o período considerado. | 2003 | 2004 | 2005 | PI |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Número de trabalhadores | 680 | 754 | 734 | 767 |
| Índice (2003 = 100) | 100 | 111 | 108 | 113 |
| Produtividade (toneladas/trabalhador) | 1 676 | 1 954 | 1 760 | 1 697 |
| Índice (2003 = 100) | 100 | 117 | 105 | 101 |
| Custos da mão-de-obra anuais por trabalhador (1 000 EUR) | 28 | 28 | 29 | 31 |
| Índice (2003 = 100) | 100 | 100 | 105 | 109 |

(59)

O nível de emprego da indústria comunitária aumentou 13 % entre 2003 e o PI. Comparada com a produção acrescida, a produtividade da mão-de-obra da indústria comunitária, medida como produto (toneladas) por trabalhador por conta de outrem por ano, permaneceu estável. Os custos da mão-de-obra médios anuais por trabalhador aumentaram 9 % durante o período considerado.

2003

2004

2005

PI

Número de trabalhadores

680

754

734

767

Índice (2003 = 100)

100

111

108

113

Produtividade (toneladas/trabalhador)

1 676

1 954

1 760

1 697

Índice (2003 = 100)

100

117

105

101

Custos da mão-de-obra anuais por trabalhador (1 000 EUR)

28

28

29

31

Índice (2003 = 100)

100

100

105

109

k)   Amplitude da margem de dumping

| (60) | Dado o volume, parte de mercado e preço das importações objecto de dumping, o impacto da amplitude das margens de dumping efectivas na indústria comunitária não pode ser considerado negligenciável. |
| --- | --- |

(60)

Dado o volume, parte de mercado e preço das importações objecto de dumping, o impacto da amplitude das margens de dumping efectivas na indústria comunitária não pode ser considerado negligenciável.

| (61) | Tal como indicado no considerando 3, as medidas anti-dumping anteriores foram suspensas em Março de 2004, uma vez que, dada a alteração temporária nas condições do mercado, se considerou que era pouco provável uma reincidência do prejuízo causado pelas importações do produto em causa originário da RPC. Por conseguinte, a evolução dos volumes e preços do produto em causa foi investigada para o período de 1 de Outubro de 2002 a 30 de Setembro de 2003. A suspensão foi prorrogada até Dezembro de 2005, data em que as medidas caducavam. À luz do que precede, considera-se que o dumping praticado no passado não influenciou significativamente a situação da indústria comunitária no período considerado neste inquérito. |
| --- | --- |

(61)

Tal como indicado no considerando 3, as medidas anti-dumping anteriores foram suspensas em Março de 2004, uma vez que, dada a alteração temporária nas condições do mercado, se considerou que era pouco provável uma reincidência do prejuízo causado pelas importações do produto em causa originário da RPC. Por conseguinte, a evolução dos volumes e preços do produto em causa foi investigada para o período de 1 de Outubro de 2002 a 30 de Setembro de 2003. A suspensão foi prorrogada até Dezembro de 2005, data em que as medidas caducavam. À luz do que precede, considera-se que o dumping praticado no passado não influenciou significativamente a situação da indústria comunitária no período considerado neste inquérito.

6.   Conclusões sobre o prejuízo

| (62) | Entre 2003 e o PI, o volume das importações objecto de dumping do produto em causa originário da RPC aumentou 45 %, tendo a sua parte de mercado comunitário crescido cerca de 4 pontos percentuais. Os preços médios das importações objecto de dumping foram inferiores aos preços praticados pela indústria comunitária durante o período considerado, com exclusão do ano excepcional de 2004. Além disso, durante o PI, os preços das importações do país em causa subcotaram substancialmente os preços da indústria comunitária. Com efeito, apurou-se uma margem de subcotação de 10,2 %. |
| --- | --- |

(62)

Entre 2003 e o PI, o volume das importações objecto de dumping do produto em causa originário da RPC aumentou 45 %, tendo a sua parte de mercado comunitário crescido cerca de 4 pontos percentuais. Os preços médios das importações objecto de dumping foram inferiores aos preços praticados pela indústria comunitária durante o período considerado, com exclusão do ano excepcional de 2004. Além disso, durante o PI, os preços das importações do país em causa subcotaram substancialmente os preços da indústria comunitária. Com efeito, apurou-se uma margem de subcotação de 10,2 %.

| (63) | A maior parte dos indicadores do prejuízo evoluiu positivamente para a indústria comunitária até 2005 (apesar de em 2005 já ser evidente uma certa descida em relação ao ano excepcional de 2004), mas começou a deteriorar-se no PI. Tal é o caso, nomeadamente, no que se refere aos indicadores financeiros da indústria comunitária, em particular, a rendibilidade: as margens de lucro de 17-18 % alcançadas em 2004-2005 baixaram drasticamente no PI, acabando a indústria comunitária por realizar perdas. O retorno dos investimentos e o cash flow também evoluíram negativamente. Esta queda drástica deveu-se a uma forte diminuição dos preços de venda entre 2005 e o PI, quando os preços médios de venda do produto similar produzido pela indústria comunitária desceram 19 %, em detrimento da sua rendibilidade. |
| --- | --- |

(63)

A maior parte dos indicadores do prejuízo evoluiu positivamente para a indústria comunitária até 2005 (apesar de em 2005 já ser evidente uma certa descida em relação ao ano excepcional de 2004), mas começou a deteriorar-se no PI. Tal é o caso, nomeadamente, no que se refere aos indicadores financeiros da indústria comunitária, em particular, a rendibilidade: as margens de lucro de 17-18 % alcançadas em 2004-2005 baixaram drasticamente no PI, acabando a indústria comunitária por realizar perdas. O retorno dos investimentos e o cash flow também evoluíram negativamente. Esta queda drástica deveu-se a uma forte diminuição dos preços de venda entre 2005 e o PI, quando os preços médios de venda do produto similar produzido pela indústria comunitária desceram 19 %, em detrimento da sua rendibilidade.

| (64) | Muitos outros indicadores do prejuízo também evoluíram negativamente entre 2005 e o PI, embora menos acentuadamente que a rendibilidade: o volume de vendas da indústria comunitária diminuiu cerca de 3 %, a indústria comunitária perdeu 2,5 % da sua parte de mercado e os seus preços médios de venda baixaram 19 %. Por outro lado, o volume de produção, a taxa de utilização da capacidade e o emprego registaram uma evolução ligeiramente positiva entre 2005 e o PI. |
| --- | --- |

(64)

Muitos outros indicadores do prejuízo também evoluíram negativamente entre 2005 e o PI, embora menos acentuadamente que a rendibilidade: o volume de vendas da indústria comunitária diminuiu cerca de 3 %, a indústria comunitária perdeu 2,5 % da sua parte de mercado e os seus preços médios de venda baixaram 19 %. Por outro lado, o volume de produção, a taxa de utilização da capacidade e o emprego registaram uma evolução ligeiramente positiva entre 2005 e o PI.

| (65) | Tendo em conta o que precede, conclui-se, a título provisório, que a indústria comunitária sofreu um prejuízo importante, na acepção do n.o 5 do artigo 3.o do regulamento de base. |
| --- | --- |

(65)

Tendo em conta o que precede, conclui-se, a título provisório, que a indústria comunitária sofreu um prejuízo importante, na acepção do n.o 5 do artigo 3.o do regulamento de base.

E.   NEXO DE CAUSALIDADE

1.   Introdução

| (66) | Em conformidade com o disposto nos n.os 6 e 7 do artigo 3.o do regulamento de base, procurou-se determinar se as importações objecto de dumping do produto em causa originário da RPC causaram à indústria comunitária um prejuízo que possa ser considerado importante. Para além das importações objecto de dumping, foram igualmente examinados outros factores conhecidos que pudessem ter causado prejuízo à indústria comunitária no mesmo período, a fim de assegurar que o eventual prejuízo causado por esses outros factores não fosse atribuído às importações objecto de dumping. |
| --- | --- |

(66)

Em conformidade com o disposto nos n.os 6 e 7 do artigo 3.o do regulamento de base, procurou-se determinar se as importações objecto de dumping do produto em causa originário da RPC causaram à indústria comunitária um prejuízo que possa ser considerado importante. Para além das importações objecto de dumping, foram igualmente examinados outros factores conhecidos que pudessem ter causado prejuízo à indústria comunitária no mesmo período, a fim de assegurar que o eventual prejuízo causado por esses outros factores não fosse atribuído às importações objecto de dumping.

2.   Efeito das importações objecto de dumping

| (67) | Entre 2003 e o PI, o volume das importações do produto em causa originário da RPC aumentou 45 %; a sua parte do mercado comunitário situou-se a níveis significativos durante todo o período considerado, representando constantemente 24 % ou mais da parte de mercado. No PI, esta parte de mercado foi de 28 %. O preço médio destas importações aumentou globalmente 46 % entre 2003 e o PI, mas os preços foram em geral inferiores aos da indústria comunitária no período considerado, com exclusão do ano excepcional de 2004. No PI, os preços médios das importações da RPC subcotaram os preços médios da indústria comunitária em 10,2 %. A indústria comunitária, para assegurar a sua presença no seu mercado interno e devido aos baixos preços de mercado determinados pelas importações da RPC, foi obrigada a diminuir os seus preços de venda em 29 % durante o PI. Não obstante, perdeu 2,5 % da sua parte de mercado entre 2005 e o PI. |
| --- | --- |

(67)

Entre 2003 e o PI, o volume das importações do produto em causa originário da RPC aumentou 45 %; a sua parte do mercado comunitário situou-se a níveis significativos durante todo o período considerado, representando constantemente 24 % ou mais da parte de mercado. No PI, esta parte de mercado foi de 28 %. O preço médio destas importações aumentou globalmente 46 % entre 2003 e o PI, mas os preços foram em geral inferiores aos da indústria comunitária no período considerado, com exclusão do ano excepcional de 2004. No PI, os preços médios das importações da RPC subcotaram os preços médios da indústria comunitária em 10,2 %. A indústria comunitária, para assegurar a sua presença no seu mercado interno e devido aos baixos preços de mercado determinados pelas importações da RPC, foi obrigada a diminuir os seus preços de venda em 29 % durante o PI. Não obstante, perdeu 2,5 % da sua parte de mercado entre 2005 e o PI.

| (68) | Em consequência deste comportamento desleal de determinação de preços das importações objecto de dumping provenientes da RPC, assistiu-se a uma contenção dos preços da indústria comunitária, que não puderam sequer cobrir o substancial aumento do custo das matérias-primas. Isto foi confirmado pela queda abrupta da rendibilidade da indústria comunitária no PI. |
| --- | --- |

(68)

Em consequência deste comportamento desleal de determinação de preços das importações objecto de dumping provenientes da RPC, assistiu-se a uma contenção dos preços da indústria comunitária, que não puderam sequer cobrir o substancial aumento do custo das matérias-primas. Isto foi confirmado pela queda abrupta da rendibilidade da indústria comunitária no PI.

| (69) | Com base no que precede, conclui-se provisoriamente que as importações a baixos preços da RPC, que subcotaram significativamente os preços da indústria comunitária no PI e que também aumentaram em volume, tiveram um papel determinante na deterioração da situação da indústria comunitária, o que se reflecte na forte baixa da rendibilidade e na deterioração de outros indicadores financeiros no PI, bem como na perda de parte de mercado. |
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(69)

Com base no que precede, conclui-se provisoriamente que as importações a baixos preços da RPC, que subcotaram significativamente os preços da indústria comunitária no PI e que também aumentaram em volume, tiveram um papel determinante na deterioração da situação da indústria comunitária, o que se reflecte na forte baixa da rendibilidade e na deterioração de outros indicadores financeiros no PI, bem como na perda de parte de mercado.

3.   Efeito de outros factores

a)   Resultados das exportações da indústria comunitária

| (70) | Como se pode observar no quadro infra, o volume das vendas de exportação de Coque 80+ pela indústria comunitária diminuiu 36 % no período considerado. No entanto, no PI, quando a rendibilidade da indústria comunitária caiu rapidamente, tal como explicado supra, as vendas de exportação aumentaram consideravelmente. Além disso, o nível de vendas de exportação não é muito importante no contexto das vendas globais da indústria comunitária, representando apenas 10 % das vendas totais no PI. Considera-se, por conseguinte, que a baixa nestas exportações não teve um impacto significativo no prejuízo importante sofrido pela indústria comunitária. | 2003 | 2004 | 2005 | PI |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Volume de vendas de exportação
  (toneladas) | 140 511 | 103 409 | 56 453 | 90 402 |
| Índice (2003 = 100) | 100 | 74 | 40 | 64 |

(70)

Como se pode observar no quadro infra, o volume das vendas de exportação de Coque 80+ pela indústria comunitária diminuiu 36 % no período considerado. No entanto, no PI, quando a rendibilidade da indústria comunitária caiu rapidamente, tal como explicado supra, as vendas de exportação aumentaram consideravelmente. Além disso, o nível de vendas de exportação não é muito importante no contexto das vendas globais da indústria comunitária, representando apenas 10 % das vendas totais no PI. Considera-se, por conseguinte, que a baixa nestas exportações não teve um impacto significativo no prejuízo importante sofrido pela indústria comunitária.

2003

2004

2005

PI

Volume de vendas de exportação

(toneladas)

140 511

103 409

56 453

90 402

Índice (2003 = 100)

100

74

40

64

b)   Importações de outros países terceiros

| (71) | De acordo com os melhores dados disponíveis mencionados no considerando 38, não houve importações de outros países terceiros que não a RPC no período considerado. Por conseguinte, conclui-se que as importações na Comunidade originárias de outros países terceiros não contribuíram para o prejuízo importante sofrido pela indústria comunitária. |
| --- | --- |

(71)

De acordo com os melhores dados disponíveis mencionados no considerando 38, não houve importações de outros países terceiros que não a RPC no período considerado. Por conseguinte, conclui-se que as importações na Comunidade originárias de outros países terceiros não contribuíram para o prejuízo importante sofrido pela indústria comunitária.

c)   Concorrência de outros produtores comunitários

| (72) | Como se refere no considerando 35, os outros dois produtores comunitários não colaboraram no inquérito. Estes dois produtores, porém, forneceram à Comissão certas informações sobre os seus volumes globais de produção e vendas, as quais foram cruzadas com as informações obtidas junto dos produtores comunitários que colaboraram no inquérito. Não havia qualquer informação disponível sobre os preços de venda dos outros produtores comunitários. |
| --- | --- |

(72)

Como se refere no considerando 35, os outros dois produtores comunitários não colaboraram no inquérito. Estes dois produtores, porém, forneceram à Comissão certas informações sobre os seus volumes globais de produção e vendas, as quais foram cruzadas com as informações obtidas junto dos produtores comunitários que colaboraram no inquérito. Não havia qualquer informação disponível sobre os preços de venda dos outros produtores comunitários.

| (73) | Com base nos dados disponíveis, estima-se que o volume de vendas dos dois outros produtores comunitários na Comunidade se situava no intervalo de 280 e 380 mil toneladas no PI (8). Do mesmo modo, a sua parte de mercado correspondente era de cerca de 20 %. Tal como estabelecido supra, a parte de mercado da indústria comunitária permaneceu relativamente estável durante todo o período considerado, enquanto as importações chinesas ganharam 4 pontos percentuais de parte de mercado no mesmo período. Por conseguinte, no conjunto do período, as importações chinesas devem logicamente ter ganho volumes sobretudo de outros produtores comunitários. No entanto, o ganho de 3 pontos percentuais de parte de mercado obtido pelas importações chinesas no PI corresponde a uma perda de parte de mercado pela indústria comunitária de amplitude semelhante (2,5 pontos percentuais). |
| --- | --- |

(73)

Com base nos dados disponíveis, estima-se que o volume de vendas dos dois outros produtores comunitários na Comunidade se situava no intervalo de 280 e 380 mil toneladas no PI (8). Do mesmo modo, a sua parte de mercado correspondente era de cerca de 20 %. Tal como estabelecido supra, a parte de mercado da indústria comunitária permaneceu relativamente estável durante todo o período considerado, enquanto as importações chinesas ganharam 4 pontos percentuais de parte de mercado no mesmo período. Por conseguinte, no conjunto do período, as importações chinesas devem logicamente ter ganho volumes sobretudo de outros produtores comunitários. No entanto, o ganho de 3 pontos percentuais de parte de mercado obtido pelas importações chinesas no PI corresponde a uma perda de parte de mercado pela indústria comunitária de amplitude semelhante (2,5 pontos percentuais).

| (74) | Tendo em conta o exposto, e atenta a inexistência de informações em contrário, conclui-se provisoriamente que os outros produtores comunitários não contribuíram para o prejuízo sofrido pela indústria comunitária. |
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(74)

Tendo em conta o exposto, e atenta a inexistência de informações em contrário, conclui-se provisoriamente que os outros produtores comunitários não contribuíram para o prejuízo sofrido pela indústria comunitária.

d)   Preços das matérias-primas

| (75) | Algumas das partes interessadas alegaram que o prejuízo sofrido pela indústria comunitária era atribuível aos aumentos do custo das matérias-primas. A este respeito, apurou-se que a matéria-prima de base utilizada na produção de Coque 80+, o carvão de coque, representa cerca de 50 % do custo do fabrico de Coque 80+. O carvão de coque utilizado pela indústria comunitária é originário dos EUA, à excepção de um produtor da indústria comunitária que utiliza carvão de coque de origem local. No que respeita aos preços do carvão de coque utilizado pela indústria comunitária, o inquérito mostrou que estes aumentaram de uma forma significativa e constante durante o período considerado, tal como ilustrado no quadro infra: | 2003 | 2004 | 2005 | PI |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Custo médio do carvão de coque
  (EUR/tonelada de Coque 80+ produzido) | 77 | 97 | 126 | 127 |
| Índice (2003 = 100) | 100 | 125 | 163 | 164 |

(75)

Algumas das partes interessadas alegaram que o prejuízo sofrido pela indústria comunitária era atribuível aos aumentos do custo das matérias-primas. A este respeito, apurou-se que a matéria-prima de base utilizada na produção de Coque 80+, o carvão de coque, representa cerca de 50 % do custo do fabrico de Coque 80+. O carvão de coque utilizado pela indústria comunitária é originário dos EUA, à excepção de um produtor da indústria comunitária que utiliza carvão de coque de origem local. No que respeita aos preços do carvão de coque utilizado pela indústria comunitária, o inquérito mostrou que estes aumentaram de uma forma significativa e constante durante o período considerado, tal como ilustrado no quadro infra:

2003

2004

2005

PI

Custo médio do carvão de coque

(EUR/tonelada de Coque 80+ produzido)

77

97

126

127

Índice (2003 = 100)

100

125

163

164

| (76) | A este respeito, note-se que o aumento dos preços da matéria-prima entre 2003 e 2005 pôde ser repercutido nos preços de venda da indústria comunitária, que, tal como mencionado no considerando 51, aumentaram durante o mesmo período, coincidindo com as maiores margens de lucro da indústria comunitária. Pelo contrário, no PI, apesar do aumento de apenas um ponto percentual no preço da matéria-prima em relação a 2005, a situação financeira da indústria comunitária deteriorou-se drasticamente, uma vez que os seus preços de venda diminuíram significativamente. |
| --- | --- |

(76)

A este respeito, note-se que o aumento dos preços da matéria-prima entre 2003 e 2005 pôde ser repercutido nos preços de venda da indústria comunitária, que, tal como mencionado no considerando 51, aumentaram durante o mesmo período, coincidindo com as maiores margens de lucro da indústria comunitária. Pelo contrário, no PI, apesar do aumento de apenas um ponto percentual no preço da matéria-prima em relação a 2005, a situação financeira da indústria comunitária deteriorou-se drasticamente, uma vez que os seus preços de venda diminuíram significativamente.

| (77) | Considera-se, por conseguinte, que os preços das matérias-primas não contribuíram para o prejuízo importante sofrido pela indústria comunitária. |
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(77)

Considera-se, por conseguinte, que os preços das matérias-primas não contribuíram para o prejuízo importante sofrido pela indústria comunitária.

4.   Conclusão sobre o nexo de causalidade

| (78) | Em conclusão, a análise supra demonstrou que as importações da RPC provocaram uma baixa substancial dos preços no mercado comunitário durante o PI, quando as importações da RPC subcotaram seriamente os preços da indústria comunitária. Esta baixa dos preços levou a uma diminuição considerável dos preços de venda da indústria comunitária, que, por seu turno, coincidiu com uma forte queda na rendibilidade, retorno dos investimentos e cash flow da indústria comunitária. Além disso, as crescentes importações chinesas no PI levaram a um ganho na parte de mercado (3 pontos percentuais), que se reflectiu numa perda de parte de mercado da indústria comunitária em percentagem semelhante (2,5 pontos percentuais). |
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(78)

Em conclusão, a análise supra demonstrou que as importações da RPC provocaram uma baixa substancial dos preços no mercado comunitário durante o PI, quando as importações da RPC subcotaram seriamente os preços da indústria comunitária. Esta baixa dos preços levou a uma diminuição considerável dos preços de venda da indústria comunitária, que, por seu turno, coincidiu com uma forte queda na rendibilidade, retorno dos investimentos e cash flow da indústria comunitária. Além disso, as crescentes importações chinesas no PI levaram a um ganho na parte de mercado (3 pontos percentuais), que se reflectiu numa perda de parte de mercado da indústria comunitária em percentagem semelhante (2,5 pontos percentuais).

| (79) | Por outro lado, o exame de outros factores que podiam ter causado prejuízo à indústria comunitária revelou que nenhum deles podia ter tido um impacto negativo importante. |
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(79)

Por outro lado, o exame de outros factores que podiam ter causado prejuízo à indústria comunitária revelou que nenhum deles podia ter tido um impacto negativo importante.

| (80) | Com base na análise que precede, que distinguiu e separou devidamente os efeitos de todos os factores conhecidos sobre a situação da indústria comunitária dos efeitos prejudiciais das importações objecto de dumping, conclui-se provisoriamente que as importações objecto de dumping originárias do país em causa causaram um prejuízo importante à indústria comunitária na acepção do n.o 6 do artigo 3.o do regulamento de base. |
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(80)

Com base na análise que precede, que distinguiu e separou devidamente os efeitos de todos os factores conhecidos sobre a situação da indústria comunitária dos efeitos prejudiciais das importações objecto de dumping, conclui-se provisoriamente que as importações objecto de dumping originárias do país em causa causaram um prejuízo importante à indústria comunitária na acepção do n.o 6 do artigo 3.o do regulamento de base.

F.   INTERESSE DA COMUNIDADE

| (81) | A Comissão examinou se, não obstante as conclusões sobre o dumping, o prejuízo e o nexo de causalidade, existiam razões imperiosas que levassem a concluir que a adopção de medidas neste caso específico não seria do interesse da Comunidade. Para este efeito, e nos termos do n.o 1 do artigo 21.o do regulamento de base, a Comissão considerou o provável impacto da instituição de medidas sobre todas as partes intervenientes no processo, bem com as possíveis consequências da não instituição dessas medidas. Por razões de confidencialidade, em vez dos valores reais, os dados referentes aos vários importadores ou utilizadores são apresentados a seguir sob forma de intervalos. |
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(81)

A Comissão examinou se, não obstante as conclusões sobre o dumping, o prejuízo e o nexo de causalidade, existiam razões imperiosas que levassem a concluir que a adopção de medidas neste caso específico não seria do interesse da Comunidade. Para este efeito, e nos termos do n.o 1 do artigo 21.o do regulamento de base, a Comissão considerou o provável impacto da instituição de medidas sobre todas as partes intervenientes no processo, bem com as possíveis consequências da não instituição dessas medidas. Por razões de confidencialidade, em vez dos valores reais, os dados referentes aos vários importadores ou utilizadores são apresentados a seguir sob forma de intervalos.

1.   Interesse da indústria comunitária

| (82) | Tal como referido no considerando 35, a indústria comunitária é constituída por cinco empresas, com instalações de produção na República Checa, Itália e Espanha, e emprega cerca de 750 pessoas directamente envolvidas na produção, vendas e administração do produto similar. Se forem instituídas medidas, espera-se que a baixa dos preços no mercado comunitário termine, que os preços de vendas da indústria comunitária comecem a recuperar e que, em consequência, a situação financeira da indústria comunitária melhore. |
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(82)

Tal como referido no considerando 35, a indústria comunitária é constituída por cinco empresas, com instalações de produção na República Checa, Itália e Espanha, e emprega cerca de 750 pessoas directamente envolvidas na produção, vendas e administração do produto similar. Se forem instituídas medidas, espera-se que a baixa dos preços no mercado comunitário termine, que os preços de vendas da indústria comunitária comecem a recuperar e que, em consequência, a situação financeira da indústria comunitária melhore.

| (83) | Por outro lado, se não forem instituídas medidas anti-dumping, é provável que continue a tendência negativa na evolução dos indicadores financeiros da indústria comunitária, nomeadamente a sua rendibilidade. A indústria comunitária irá então provavelmente continuar a perder parte de mercado, uma vez que já não poderá acompanhar os preços de mercado fixados pelas importações objecto de dumping da RPC. Isso levará provavelmente a cortes na produção e nos investimentos, ao encerramento de certas capacidades de produção e a reduções de postos de trabalho na Comunidade. |
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(83)

Por outro lado, se não forem instituídas medidas anti-dumping, é provável que continue a tendência negativa na evolução dos indicadores financeiros da indústria comunitária, nomeadamente a sua rendibilidade. A indústria comunitária irá então provavelmente continuar a perder parte de mercado, uma vez que já não poderá acompanhar os preços de mercado fixados pelas importações objecto de dumping da RPC. Isso levará provavelmente a cortes na produção e nos investimentos, ao encerramento de certas capacidades de produção e a reduções de postos de trabalho na Comunidade.

| (84) | Conclui-se, assim, que a instituição de medidas anti-dumping permitiria à indústria comunitária recuperar dos efeitos do dumping prejudicial. |
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(84)

Conclui-se, assim, que a instituição de medidas anti-dumping permitiria à indústria comunitária recuperar dos efeitos do dumping prejudicial.

2.   Interesse dos importadores/comerciantes independentes na Comunidade

| (85) | Tal como indicado no considerando 9, apenas um importador/comerciante enviou uma resposta ao questionário. Com base na informação mencionada no considerando 36, no PI, esta empresa representava quase todas as importações comunitárias do produto em causa. |
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(85)

Tal como indicado no considerando 9, apenas um importador/comerciante enviou uma resposta ao questionário. Com base na informação mencionada no considerando 36, no PI, esta empresa representava quase todas as importações comunitárias do produto em causa.

| (86) | Com base na informação apresentada pelo importador em causa, foi estabelecido que a proporção de importações do produto em causa da RPC representava cerca de 20 % do volume de negócios total da empresa no PI. O importador/comerciante compra Coque 80+ não apenas à RPC mas igualmente a outras fontes, incluindo a indústria comunitária. A margem média de lucro alcançada pelo importador em questão, no seu comércio de Coque 80+, é de cerca de 5-10 %. |
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(86)

Com base na informação apresentada pelo importador em causa, foi estabelecido que a proporção de importações do produto em causa da RPC representava cerca de 20 % do volume de negócios total da empresa no PI. O importador/comerciante compra Coque 80+ não apenas à RPC mas igualmente a outras fontes, incluindo a indústria comunitária. A margem média de lucro alcançada pelo importador em questão, no seu comércio de Coque 80+, é de cerca de 5-10 %.

| (87) | O importador que colaborou no inquérito não é favorável à instituição de medidas. No entanto, dada a posição muito forte deste importador nas importações do produto em causa, ele estaria provavelmente em condições de repercutir nos utilizadores a maior parte, se não a totalidade, dos custos adicionais causados pelas medidas anti-dumping. A este respeito, a instituição de um direito anti-dumping sobre as importações da RPC, tal como explanado no considerando 82, levará muito provavelmente a uma correcção em alta dos preços de mercado. Por conseguinte, é de esperar que os importadores que compram o produto da RPC possam repercutir no cliente final esses custos do direito. Em qualquer caso, em virtude do peso relativamente limitado deste produto nas actividades do importador e da margem de lucro actualmente alcançada no referente ao seu comércio de Coque 80+, espera-se que um direito, como o estabelecido provisoriamente, não afecte em grande medida a situação financeira deste operador económico. |
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(87)

O importador que colaborou no inquérito não é favorável à instituição de medidas. No entanto, dada a posição muito forte deste importador nas importações do produto em causa, ele estaria provavelmente em condições de repercutir nos utilizadores a maior parte, se não a totalidade, dos custos adicionais causados pelas medidas anti-dumping. A este respeito, a instituição de um direito anti-dumping sobre as importações da RPC, tal como explanado no considerando 82, levará muito provavelmente a uma correcção em alta dos preços de mercado. Por conseguinte, é de esperar que os importadores que compram o produto da RPC possam repercutir no cliente final esses custos do direito. Em qualquer caso, em virtude do peso relativamente limitado deste produto nas actividades do importador e da margem de lucro actualmente alcançada no referente ao seu comércio de Coque 80+, espera-se que um direito, como o estabelecido provisoriamente, não afecte em grande medida a situação financeira deste operador económico.

3.   Interesse dos utilizadores

| (88) | Tal como indicado no considerando 9, foram recebidas respostas ao questionário e outras observações de um grande número de utilizadores e respectivas associações. A indústria comunitária utilizadora é composta por dois sectores importantes, nomeadamente produtores de lã de rocha e fundições. |
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(88)

Tal como indicado no considerando 9, foram recebidas respostas ao questionário e outras observações de um grande número de utilizadores e respectivas associações. A indústria comunitária utilizadora é composta por dois sectores importantes, nomeadamente produtores de lã de rocha e fundições.

a)   Produtores de lã de rocha

| (89) | Foram enviados questionários aos utilizadores por filiais de Rockwool International A/S («Rockwool»), o principal grupo de produtores de lã de rocha na Comunidade. A Rockwool utiliza Coque 80+ na produção de lã de rocha como um agente de combustão para fundir rocha. A lã de rocha é utilizada principalmente como material de isolamento. A margem de lucro alcançada por todo o grupo Rockwool no PI foi superior a 10 %. |
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(89)

Foram enviados questionários aos utilizadores por filiais de Rockwool International A/S («Rockwool»), o principal grupo de produtores de lã de rocha na Comunidade. A Rockwool utiliza Coque 80+ na produção de lã de rocha como um agente de combustão para fundir rocha. A lã de rocha é utilizada principalmente como material de isolamento. A margem de lucro alcançada por todo o grupo Rockwool no PI foi superior a 10 %.

| (90) | Apurou-se que a Rockwool representou cerca de 13 % do consumo total de Coque 80+ na Comunidade no PI e cerca de 18 % das importações totais do Coque 80+ chinês. |
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(90)

Apurou-se que a Rockwool representou cerca de 13 % do consumo total de Coque 80+ na Comunidade no PI e cerca de 18 % das importações totais do Coque 80+ chinês.

| (91) | A empresa tem 15 fábricas de produção na Comunidade, empregando um total de cerca de 6 600 pessoas. O Coque 80+ chinês é utilizado nas suas fábricas nos três Estados-Membros da UE que, no conjunto, empregam 2 400 trabalhadores, enquanto as restantes utilizam o Coque 80+ da Comunidade. No PI, apurou-se que o Coque 80+ representava entre 4 % e 8 % dos custos totais de produção das empresas Rockwool que utilizavam o Coque 80+ chinês. |
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(91)

A empresa tem 15 fábricas de produção na Comunidade, empregando um total de cerca de 6 600 pessoas. O Coque 80+ chinês é utilizado nas suas fábricas nos três Estados-Membros da UE que, no conjunto, empregam 2 400 trabalhadores, enquanto as restantes utilizam o Coque 80+ da Comunidade. No PI, apurou-se que o Coque 80+ representava entre 4 % e 8 % dos custos totais de produção das empresas Rockwool que utilizavam o Coque 80+ chinês.

b)   Fundições

| (92) | Estima-se que as fundições representam perto de 80 % do consumo total de Coque 80+ na Comunidade. Na indústria da fundição, o Coque 80+ é utilizado como um agente de combustão para fundir sucata para a produção de peças fundidas ferrosas, que são utilizadas como input na produção de peças para o sector automóvel, de engenharia, de máquinas e de redes de serviços de utilidade pública. |
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(92)

Estima-se que as fundições representam perto de 80 % do consumo total de Coque 80+ na Comunidade. Na indústria da fundição, o Coque 80+ é utilizado como um agente de combustão para fundir sucata para a produção de peças fundidas ferrosas, que são utilizadas como input na produção de peças para o sector automóvel, de engenharia, de máquinas e de redes de serviços de utilidade pública.

| (93) | O possível impacto de quaisquer medidas anti-dumping nas fundições foi estimado com base nas respostas ao questionário aos utilizadores recebidas das fundições comunitárias que representam cerca de 18 % do consumo total de Coque 80+ na Comunidade e também cerca de 18 % das importações totais do produto em causa originário da RPC no PI. Foram recebidas pedidos devidamente fundamentados do CAEF e da Associação Nacional da Fundição Alemã. |
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(93)

O possível impacto de quaisquer medidas anti-dumping nas fundições foi estimado com base nas respostas ao questionário aos utilizadores recebidas das fundições comunitárias que representam cerca de 18 % do consumo total de Coque 80+ na Comunidade e também cerca de 18 % das importações totais do produto em causa originário da RPC no PI. Foram recebidas pedidos devidamente fundamentados do CAEF e da Associação Nacional da Fundição Alemã.

| (94) | Apurou-se que o Coque 80+ representava no PI 3 %-6 % do custo total da produção das fundições incluídas na análise, o que difere da estimativa feita pelo CAEF, segundo a qual o preço do coque poderia representar até 15 % no preço de custo das peças fundidas. |
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(94)

Apurou-se que o Coque 80+ representava no PI 3 %-6 % do custo total da produção das fundições incluídas na análise, o que difere da estimativa feita pelo CAEF, segundo a qual o preço do coque poderia representar até 15 % no preço de custo das peças fundidas.

c)   Argumentos apresentados pelos utilizadores

| (95) | O primeiro principal argumento apresentado pelos utilizadores contra a instituição de medidas é que a procura de coque na Comunidade não pode ser satisfeita apenas pelos produtores europeus. Tal foi reconhecido igualmente pela indústria comunitária e está também claramente reflectido no facto de o consumo comunitário no PI ter sido de 1,6 milhões de toneladas (segundo projecções de utilizadores, irá provavelmente aumentar nos próximos anos), enquanto a produção comunitária total, com base em informação obtida junto de produtores da indústria comunitária e de outros produtores comunitários (ver considerando 72) foi nessa altura de cerca de 1,3 milhões de toneladas. Uma vez que a indústria comunitária opera a uma elevada taxa de utilização da capacidade, é evidente que são necessárias importações para satisfazer a procura dos utilizadores, mesmo que toda a produção comunitária seja consumida na Comunidade. |
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(95)

O primeiro principal argumento apresentado pelos utilizadores contra a instituição de medidas é que a procura de coque na Comunidade não pode ser satisfeita apenas pelos produtores europeus. Tal foi reconhecido igualmente pela indústria comunitária e está também claramente reflectido no facto de o consumo comunitário no PI ter sido de 1,6 milhões de toneladas (segundo projecções de utilizadores, irá provavelmente aumentar nos próximos anos), enquanto a produção comunitária total, com base em informação obtida junto de produtores da indústria comunitária e de outros produtores comunitários (ver considerando 72) foi nessa altura de cerca de 1,3 milhões de toneladas. Uma vez que a indústria comunitária opera a uma elevada taxa de utilização da capacidade, é evidente que são necessárias importações para satisfazer a procura dos utilizadores, mesmo que toda a produção comunitária seja consumida na Comunidade.

| (96) | A este respeito, note-se que o objectivo das medidas anti-dumping é remediar práticas comerciais desleais com um efeito prejudicial na indústria comunitária e restabelecer uma situação de concorrência efectiva no mercado comunitário, e não pôr termo às importações. No tocante ao ambiente concorrencial no mercado comunitário, note-se que, embora o efeito da instituição de medidas anti-dumping fosse provavelmente um aumento dos níveis dos preços das exportações originárias da RPC para a Comunidade, as medidas, tal como propostas, não são de molde a encerrar o mercado comunitário para os exportadores chineses, permitindo, assim, a continuação da presença dos produtos chineses no mercado. |
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(96)

A este respeito, note-se que o objectivo das medidas anti-dumping é remediar práticas comerciais desleais com um efeito prejudicial na indústria comunitária e restabelecer uma situação de concorrência efectiva no mercado comunitário, e não pôr termo às importações. No tocante ao ambiente concorrencial no mercado comunitário, note-se que, embora o efeito da instituição de medidas anti-dumping fosse provavelmente um aumento dos níveis dos preços das exportações originárias da RPC para a Comunidade, as medidas, tal como propostas, não são de molde a encerrar o mercado comunitário para os exportadores chineses, permitindo, assim, a continuação da presença dos produtos chineses no mercado.

| (97) | Além disso, os utilizadores argumentaram que a instituição de medidas resultaria num aumento dos custos de compra, o que poderia afectar a sua competitividade e, assim, comprometer as suas operações de fabrico na Comunidade. Argumentou-se igualmente que a situação seria ainda mais desanimadora para os utilizadores que não possam mudar do Coque 80+ chinês para o Coque 80+ europeu, uma vez que não teriam outra opção senão suportar a carga adicional de um direito anti-dumping. |
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(97)

Além disso, os utilizadores argumentaram que a instituição de medidas resultaria num aumento dos custos de compra, o que poderia afectar a sua competitividade e, assim, comprometer as suas operações de fabrico na Comunidade. Argumentou-se igualmente que a situação seria ainda mais desanimadora para os utilizadores que não possam mudar do Coque 80+ chinês para o Coque 80+ europeu, uma vez que não teriam outra opção senão suportar a carga adicional de um direito anti-dumping.

| (98) | O inquérito mostrou que o Coque 80+ representa entre 4 % e 8 % dos custos totais da produção de lã de rocha e 3 %-6 % dos custos totais das fundições. Por conseguinte, mesmo que os importadores repercutissem o custo do direito plenamente nos utilizadores, um direito anti-dumping, como o proposto, causaria um aumento hipotético máximo do custo de produção tanto da Rockwool como das fundições de aproximadamente 1 %. |
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(98)

O inquérito mostrou que o Coque 80+ representa entre 4 % e 8 % dos custos totais da produção de lã de rocha e 3 %-6 % dos custos totais das fundições. Por conseguinte, mesmo que os importadores repercutissem o custo do direito plenamente nos utilizadores, um direito anti-dumping, como o proposto, causaria um aumento hipotético máximo do custo de produção tanto da Rockwool como das fundições de aproximadamente 1 %.

| (99) | Além disso, note-se que, em caso de uma redução ou de um eventual desaparecimento da indústria comunitária do Coque 80+, as fontes disponíveis de abastecimento seriam igualmente reduzidas com o consequente efeito negativo para os utilizadores comunitários, para quem o Coque 80+ assume uma importância estratégica. Num tal caso, o abastecimento de Coque 80+ na Comunidade poderia tornar-se inteiramente dependente da produção chinesa, que ocuparia então uma posição dominante no mercado comunitário. A este respeito, considera-se que a existência de fontes de abastecimento alternativas é vital para garantir um acesso apropriado às matérias-primas. |
| --- | --- |

(99)

Além disso, note-se que, em caso de uma redução ou de um eventual desaparecimento da indústria comunitária do Coque 80+, as fontes disponíveis de abastecimento seriam igualmente reduzidas com o consequente efeito negativo para os utilizadores comunitários, para quem o Coque 80+ assume uma importância estratégica. Num tal caso, o abastecimento de Coque 80+ na Comunidade poderia tornar-se inteiramente dependente da produção chinesa, que ocuparia então uma posição dominante no mercado comunitário. A este respeito, considera-se que a existência de fontes de abastecimento alternativas é vital para garantir um acesso apropriado às matérias-primas.

| (100) | Segundo informações de que dispõe a Comissão, há actualmente uma escassez de oferta de Coque 80+ chinês para exportação por razões não relacionadas com o processo anti-dumping, mas baseadas antes em medidas adoptadas pelo governo chinês para reduzir as exportações, nomeadamente, do produto em causa. O imposto de exportação sobre o Coque 80+ foi aumentado de 5 % para 15 % a partir de 1 de Junho de 2007. A redução ou mesmo o desaparecimento da indústria comunitária poderia exacerbar esses problemas e dar origem a rupturas no abastecimento da indústria utilizadora. Por outro lado, a eliminação das vantagens desleais obtidas pelas práticas de dumping destina-se a evitar um maior declínio da indústria comunitária, ajudando assim a manter à disposição uma ampla escolha de fontes de abastecimento e mesmo a reforçar a concorrência entre os produtores existentes. |
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(100)

Segundo informações de que dispõe a Comissão, há actualmente uma escassez de oferta de Coque 80+ chinês para exportação por razões não relacionadas com o processo anti-dumping, mas baseadas antes em medidas adoptadas pelo governo chinês para reduzir as exportações, nomeadamente, do produto em causa. O imposto de exportação sobre o Coque 80+ foi aumentado de 5 % para 15 % a partir de 1 de Junho de 2007. A redução ou mesmo o desaparecimento da indústria comunitária poderia exacerbar esses problemas e dar origem a rupturas no abastecimento da indústria utilizadora. Por outro lado, a eliminação das vantagens desleais obtidas pelas práticas de dumping destina-se a evitar um maior declínio da indústria comunitária, ajudando assim a manter à disposição uma ampla escolha de fontes de abastecimento e mesmo a reforçar a concorrência entre os produtores existentes.

d)   Conclusão

| (101) | Os elementos de prova à disposição da Comissão nesta fase indicam que o Coque 80+ representa uma percentagem marginal dos custos totais tanto dos produtores de lã de rocha como das fundições e que, por conseguinte, é provável que o impacto de qualquer medida anti-dumping nos seus custos das fundições seja limitado. Além disso, não está excluído que os importadores suportem parte do aumento de custos ou que os utilizadores possam repercutir parte ou a totalidade desse aumento nos seus clientes finais. Conclui-se, portanto, que o impacto de uma medida anti-dumping, tal como a proposta, não deverá afectar significativamente a situação económica dos utilizadores. Se considerarmos o impacto limitado de uma medida anti-dumping nos custos dos utilizadores, é improvável que se venham a verificar quaisquer encerramentos em resultado da instituição de medidas. Por conseguinte, é pouco provável que o impacto no emprego da indústria utilizadora seja significativo. |
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(101)

Os elementos de prova à disposição da Comissão nesta fase indicam que o Coque 80+ representa uma percentagem marginal dos custos totais tanto dos produtores de lã de rocha como das fundições e que, por conseguinte, é provável que o impacto de qualquer medida anti-dumping nos seus custos das fundições seja limitado. Além disso, não está excluído que os importadores suportem parte do aumento de custos ou que os utilizadores possam repercutir parte ou a totalidade desse aumento nos seus clientes finais. Conclui-se, portanto, que o impacto de uma medida anti-dumping, tal como a proposta, não deverá afectar significativamente a situação económica dos utilizadores. Se considerarmos o impacto limitado de uma medida anti-dumping nos custos dos utilizadores, é improvável que se venham a verificar quaisquer encerramentos em resultado da instituição de medidas. Por conseguinte, é pouco provável que o impacto no emprego da indústria utilizadora seja significativo.

4.   Conclusão sobre o interesse da Comunidade

| (102) | Espera-se que os efeitos da instituição de medidas permitam à indústria comunitária melhorar a sua rendibilidade, com efeitos benéficos consequentes nas condições de concorrência no mercado comunitário. Atendendo à situação financeira desfavorável da indústria comunitária, corre-se o risco de, na ausência de medidas, a indústria comunitária eventualmente encerrar instalações de produção e despedir mão-de-obra. Nesse caso, o mercado comunitário ficaria mais dependente das importações. |
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(102)

Espera-se que os efeitos da instituição de medidas permitam à indústria comunitária melhorar a sua rendibilidade, com efeitos benéficos consequentes nas condições de concorrência no mercado comunitário. Atendendo à situação financeira desfavorável da indústria comunitária, corre-se o risco de, na ausência de medidas, a indústria comunitária eventualmente encerrar instalações de produção e despedir mão-de-obra. Nesse caso, o mercado comunitário ficaria mais dependente das importações.

| (103) | Relativamente aos importadores, embora possa haver efeitos negativos sob a forma de aumentos de preços, a extensão desses aumentos poderá ser limitada mediante a redução das margens ou a repercussão de uma parte do aumento na indústria utilizadora. |
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(103)

Relativamente aos importadores, embora possa haver efeitos negativos sob a forma de aumentos de preços, a extensão desses aumentos poderá ser limitada mediante a redução das margens ou a repercussão de uma parte do aumento na indústria utilizadora.

| (104) | No que respeita aos utilizadores, um direito anti-dumping como o proposto teria um efeito muito limitado no seu custo de produção. |
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(104)

No que respeita aos utilizadores, um direito anti-dumping como o proposto teria um efeito muito limitado no seu custo de produção.

| (105) | À luz do que precede, conclui-se provisoriamente que não há razões imperiosas para não instituir medidas anti-dumping no presente caso e que a aplicação de tais medidas é do interesse da Comunidade. |
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(105)

À luz do que precede, conclui-se provisoriamente que não há razões imperiosas para não instituir medidas anti-dumping no presente caso e que a aplicação de tais medidas é do interesse da Comunidade.

G.   PROPOSTA DE ADOPÇÃO DE MEDIDAS ANTI-DUMPING PROVISÓRIAS

| (106) | Tendo em conta as conclusões sobre o dumping, o prejuízo, o nexo de causalidade e o interesse da Comunidade, devem ser instituídas medidas provisórias para evitar que as importações objecto de dumping continuem a causar prejuízo à indústria comunitária. |
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(106)

Tendo em conta as conclusões sobre o dumping, o prejuízo, o nexo de causalidade e o interesse da Comunidade, devem ser instituídas medidas provisórias para evitar que as importações objecto de dumping continuem a causar prejuízo à indústria comunitária.

1.   Nível de eliminação do prejuízo

| (107) | O nível das medidas anti-dumping provisórias deve ser suficiente para eliminar o prejuízo causado à indústria comunitária pelas importações objecto de dumping, sem exceder a margem de dumping estabelecida. Para calcular o montante do direito necessário para eliminar os efeitos prejudiciais do dumping, considerou-se que essas medidas deveriam permitir à indústria comunitária cobrir os seus custos de produção e obter um lucro global, antes de impostos, que poderia razoavelmente obter em condições normais de concorrência, ou seja, na ausência de importações objecto de dumping. A margem de lucro antes de impostos utilizada provisoriamente para este cálculo foi de 15,3 % do volume de negócios, o que corresponde à margem média de lucro alcançada pela indústria comunitária em 2003-2005. |
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(107)

O nível das medidas anti-dumping provisórias deve ser suficiente para eliminar o prejuízo causado à indústria comunitária pelas importações objecto de dumping, sem exceder a margem de dumping estabelecida. Para calcular o montante do direito necessário para eliminar os efeitos prejudiciais do dumping, considerou-se que essas medidas deveriam permitir à indústria comunitária cobrir os seus custos de produção e obter um lucro global, antes de impostos, que poderia razoavelmente obter em condições normais de concorrência, ou seja, na ausência de importações objecto de dumping. A margem de lucro antes de impostos utilizada provisoriamente para este cálculo foi de 15,3 % do volume de negócios, o que corresponde à margem média de lucro alcançada pela indústria comunitária em 2003-2005.

| (108) | O aumento de preços necessário foi, assim, determinado com base numa comparação entre o preço médio de importação, estabelecido para calcular a subcotação de preços (ver considerando 43), e o preço não prejudicial do produto similar vendido pela indústria comunitária no mercado comunitário. Este preço não prejudicial foi obtido após o ajustamento do preço de venda da indústria comunitária para ter em conta a margem de lucro acima mencionada. A diferença resultante desta comparação, expressa em percentagem do valor de importação cif total, elevou-se a 35,7 %, ou seja, menos do que a margem de dumping apurada. |
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(108)

O aumento de preços necessário foi, assim, determinado com base numa comparação entre o preço médio de importação, estabelecido para calcular a subcotação de preços (ver considerando 43), e o preço não prejudicial do produto similar vendido pela indústria comunitária no mercado comunitário. Este preço não prejudicial foi obtido após o ajustamento do preço de venda da indústria comunitária para ter em conta a margem de lucro acima mencionada. A diferença resultante desta comparação, expressa em percentagem do valor de importação cif total, elevou-se a 35,7 %, ou seja, menos do que a margem de dumping apurada.

| (109) | Uma vez que nenhum produtor-exportador da RPC solicitou um tratamento individual, foi calculado um único nível de eliminação do prejuízo à escala nacional para todos os exportadores da RPC. |
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(109)

Uma vez que nenhum produtor-exportador da RPC solicitou um tratamento individual, foi calculado um único nível de eliminação do prejuízo à escala nacional para todos os exportadores da RPC.

2.   Medidas provisórias

| (110) | Tendo em conta o que precede, e em conformidade com o n.o 2 do artigo 7.o do regulamento de base, considera-se que deve ser instituído um direito anti-dumping provisório ao nível das mais baixas margens de dumping e de prejuízo estabelecidas, em conformidade com a regra do direito inferior. |
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(110)

Tendo em conta o que precede, e em conformidade com o n.o 2 do artigo 7.o do regulamento de base, considera-se que deve ser instituído um direito anti-dumping provisório ao nível das mais baixas margens de dumping e de prejuízo estabelecidas, em conformidade com a regra do direito inferior.

| (111) | Com base no que precede, o direito anti-dumping provisório deve elevar-se, portanto, a 35,7 %. |
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(111)

Com base no que precede, o direito anti-dumping provisório deve elevar-se, portanto, a 35,7 %.

3.   Forma das medidas

| (112) | As medidas anti-dumping podem revestir formas diferentes, embora o objectivo continue a ser a eliminação dos efeitos do dumping prejudicial. Após o PI, registaram-se aumentos significativos nos preços das importações chinesas do produto em causa, para além, até, dos níveis prejudiciais. Nestas circunstâncias e dado que este mercado se tem caracterizado pela alta volatilidade de preços no passado, considera-se que um direito sob a forma de um preço mínimo de importação («PMI») é a forma mais apropriada de medidas no presente caso. Um PMI assegurará que o produto em causa não seja vendido a preços prejudiciais e, simultaneamente, não aumentará indevidamente os preços quando estes estiverem a níveis suficientemente elevados. Um PMI irá provavelmente trazer estabilidade ao mercado, porque assegurará um nível adequado de preços para a indústria comunitária, permitindo-lhe operar em condições económicas viáveis, e, ao mesmo tempo, constituirá um ponto de referência para os importadores e utilizadores planearem as suas actividades económicas com suficiente antecedência. |
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(112)

As medidas anti-dumping podem revestir formas diferentes, embora o objectivo continue a ser a eliminação dos efeitos do dumping prejudicial. Após o PI, registaram-se aumentos significativos nos preços das importações chinesas do produto em causa, para além, até, dos níveis prejudiciais. Nestas circunstâncias e dado que este mercado se tem caracterizado pela alta volatilidade de preços no passado, considera-se que um direito sob a forma de um preço mínimo de importação («PMI») é a forma mais apropriada de medidas no presente caso. Um PMI assegurará que o produto em causa não seja vendido a preços prejudiciais e, simultaneamente, não aumentará indevidamente os preços quando estes estiverem a níveis suficientemente elevados. Um PMI irá provavelmente trazer estabilidade ao mercado, porque assegurará um nível adequado de preços para a indústria comunitária, permitindo-lhe operar em condições económicas viáveis, e, ao mesmo tempo, constituirá um ponto de referência para os importadores e utilizadores planearem as suas actividades económicas com suficiente antecedência.

| (113) | O montante do preço mínimo de importação resulta da aplicação da margem de prejuízo aos preços de exportação utilizados no cálculo do nível de eliminação do prejuízo no PI. O preço mínimo de importação assim calculado eleva-se a 227 EUR por tonelada. |
| --- | --- |

(113)

O montante do preço mínimo de importação resulta da aplicação da margem de prejuízo aos preços de exportação utilizados no cálculo do nível de eliminação do prejuízo no PI. O preço mínimo de importação assim calculado eleva-se a 227 EUR por tonelada.

4.   Execução

| (114) | Tal como explanado no considerando 14, o Coque 80+ é importado ao abrigo da mesma nomenclatura aduaneira que o Coque 80–. Estes dois produtos apenas se distinguem pelo seu tamanho, mas destinam-se a duas indústrias diferentes e são fabricados essencialmente por produtores diferentes na Comunidade. O presente regulamento deve regular apenas a importação de Coque 80+ introduzido em livre prática na Comunidade. Uma vez que as importações de Coque 80– podem conter uma certa percentagem de Coque 80+, é necessário assegurar que a instituição do direito sobre o Coque 80+ não conduza a uma aplicação indevida dos direitos ao Coque 80– em caso de expedições mistas. |
| --- | --- |

(114)

Tal como explanado no considerando 14, o Coque 80+ é importado ao abrigo da mesma nomenclatura aduaneira que o Coque 80–. Estes dois produtos apenas se distinguem pelo seu tamanho, mas destinam-se a duas indústrias diferentes e são fabricados essencialmente por produtores diferentes na Comunidade. O presente regulamento deve regular apenas a importação de Coque 80+ introduzido em livre prática na Comunidade. Uma vez que as importações de Coque 80– podem conter uma certa percentagem de Coque 80+, é necessário assegurar que a instituição do direito sobre o Coque 80+ não conduza a uma aplicação indevida dos direitos ao Coque 80– em caso de expedições mistas.

| (115) | Por conseguinte, o direito anti-dumping deve aplicar-se ao coque com granulometria superior a 80 mm, quando expedido em misturas que contêm coque com granulometria superior a 80 mm e coque com granulometrias inferiores, a não ser que se determine que a quantidade de coque com granulometria superior a 80 mm não constitui mais de 20 % do peso líquido seco da expedição mista. A quantidade de coque com granulometria superior a 80 mm contido nas misturas pode ser determinada com base em amostras, em conformidade com os artigos 68.o a 70.o do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho (9). Nos casos em que a quantidade de coque com granulometria superior a 80 mm é determinada com base em amostras, a amostra será seleccionada em conformidade com a norma ISO 18238:2006. |
| --- | --- |

(115)

Por conseguinte, o direito anti-dumping deve aplicar-se ao coque com granulometria superior a 80 mm, quando expedido em misturas que contêm coque com granulometria superior a 80 mm e coque com granulometrias inferiores, a não ser que se determine que a quantidade de coque com granulometria superior a 80 mm não constitui mais de 20 % do peso líquido seco da expedição mista. A quantidade de coque com granulometria superior a 80 mm contido nas misturas pode ser determinada com base em amostras, em conformidade com os artigos 68.o a 70.o do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho (9). Nos casos em que a quantidade de coque com granulometria superior a 80 mm é determinada com base em amostras, a amostra será seleccionada em conformidade com a norma ISO 18238:2006.

| (116) | No entanto, se se apurar que o coque misto (Coque 80+ e Coque 80–) foi desembarcado e introduzido em livre prática na Comunidade sob o código NC ex 2704 00 19, e subsequentemente crivado e vendido como Coque 80+, será considerado como o produto em causa e, por conseguinte, sujeito às disposições do presente regulamento. |
| --- | --- |

(116)

No entanto, se se apurar que o coque misto (Coque 80+ e Coque 80–) foi desembarcado e introduzido em livre prática na Comunidade sob o código NC ex 2704 00 19, e subsequentemente crivado e vendido como Coque 80+, será considerado como o produto em causa e, por conseguinte, sujeito às disposições do presente regulamento.

5.   Disposição final

| (117) | Reconhece-se que, antes de chegar a uma conclusão definitiva, se requer uma análise suplementar relativamente a um certo número de elementos como os volumes e preços de importação, nomeadamente para o ano de 2004, aos efeitos na Comunidade e nos mercados mundiais das recentes decisões do governo chinês em matéria de exportações de coque, bem como à viabilidade de um sistema de indexação a aplicar ao PMI. No entanto, a informação recolhida e examinada até esta fase do inquérito mostra claramente a existência de dumping, de prejuízo, de um nexo de causalidade entre o dumping e o prejuízo e que a instituição de medidas não seria contra o interesse da Comunidade. Conclui-se, por conseguinte, que a necessidade de obter mais informações e de aprofundar a análise no que respeita aos elementos supramencionados antes de se chegar a uma conclusão definitiva não constitui de modo algum um impedimento à instituição de medidas provisórias. |
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(117)

Reconhece-se que, antes de chegar a uma conclusão definitiva, se requer uma análise suplementar relativamente a um certo número de elementos como os volumes e preços de importação, nomeadamente para o ano de 2004, aos efeitos na Comunidade e nos mercados mundiais das recentes decisões do governo chinês em matéria de exportações de coque, bem como à viabilidade de um sistema de indexação a aplicar ao PMI. No entanto, a informação recolhida e examinada até esta fase do inquérito mostra claramente a existência de dumping, de prejuízo, de um nexo de causalidade entre o dumping e o prejuízo e que a instituição de medidas não seria contra o interesse da Comunidade. Conclui-se, por conseguinte, que a necessidade de obter mais informações e de aprofundar a análise no que respeita aos elementos supramencionados antes de se chegar a uma conclusão definitiva não constitui de modo algum um impedimento à instituição de medidas provisórias.

| (118) | No interesse de uma boa administração, é conveniente estabelecer um prazo dentro do qual as partes interessadas que se deram a conhecer dentro do prazo fixado no aviso de início possam apresentar as suas observações por escrito e solicitar uma audição. Além disso, é de referir que as conclusões respeitantes à instituição de direitos para efeitos do presente regulamento são provisórias e poderão ter de ser reconsideradas para efeitos da instituição de um direito definitivo, |
| --- | --- |

(118)

No interesse de uma boa administração, é conveniente estabelecer um prazo dentro do qual as partes interessadas que se deram a conhecer dentro do prazo fixado no aviso de início possam apresentar as suas observações por escrito e solicitar uma audição. Além disso, é de referir que as conclusões respeitantes à instituição de direitos para efeitos do presente regulamento são provisórias e poderão ter de ser reconsideradas para efeitos da instituição de um direito definitivo,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

1.   É instituído um direito anti-dumping provisório sobre as importações de coque com granulometria superior a 80 mm (Coque 80+) originário da República Popular da China e classificado no código NC ex 2704 00 19 (código TARIC 2704001910). A granulometria é determinada em conformidade com a norma ISO 728:1995.

2.   O montante do direito anti-dumping provisório aplicável aos produtos descritos no n.o 1 é a diferença entre o preço mínimo de importação de 227 EUR por tonelada e o preço líquido, franco-fronteira comunitária, do produto não desalfandegado, em todos os casos em que este último seja inferior ao preço mínimo de importação.

3.   O direito anti-dumping deve aplicar-se igualmente ao coque com granulometria superior a 80 mm quando expedido em misturas que contêm coque com granulometria superior a 80 mm e coque com granulometrias inferiores, a não ser que se determine que a quantidade de coque com granulometria superior a 80 mm não constitui mais de 20 % do peso líquido seco da expedição mista. A quantidade de coque com granulometria superior a 80 mm contido nas misturas pode ser determinada com base em amostras, em conformidade com os artigos 68.o a 70.o do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho. Nos casos em que a quantidade de coque com granulometria superior a 80 mm é determinada com base em amostras, as amostras são seleccionadas em conformidade com a norma ISO 18238:2006.

4.   Nos casos em que as mercadorias tenham sido danificadas antes da sua introdução em livre prática e em que, por conseguinte, o preço efectivamente pago ou a pagar seja calculado proporcionalmente para efeitos da determinação do valor aduaneiro nos termos do artigo 145.o do Regulamento (CE) n.o 2454/93 da Comissão (10), o preço mínimo de importação determinado supra é reduzido numa percentagem correspondente à proporção do preço efectivamente pago ou a pagar. O direito a pagar será então igual à diferença entre o preço mínimo de importação reduzido e o preço líquido, franco-fronteira comunitária, reduzido do produto não desalfandegado.

5.   A introdução em livre prática na Comunidade do produto referido no n.o 1 fica sujeita à constituição de uma garantia equivalente ao montante do direito provisório.

6.   Salvo especificação em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.

Artigo 2.o

Sem prejuízo do disposto no artigo 20.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho, as partes interessadas podem solicitar a divulgação dos principais factos e considerações com base nos quais o presente regulamento foi adoptado, apresentar as suas observações por escrito e solicitar uma audição à Comissão no prazo de um mês a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.

Em conformidade com o disposto no n.o 4 do artigo 21.o do Regulamento (CE) n.o 384/96, as partes interessadas podem apresentar comentários sobre a aplicação do presente regulamento no prazo de um mês a contar da data da sua entrada em vigor.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O artigo 1.o do presente regulamento é aplicável por um período de seis meses.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 18 de Setembro de 2007.

Pela Comissão

Peter MANDELSON

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2117/2005 (JO L 340 de 23.12.2005, p. 17).

1

o

(2)  JO C 313 de 20.12.2006, p. 15.

2

(3)  JO L 141 de 15.6.2000, p. 9.

3

(4)  JO L 316 de 15.12.2000, p. 30. Decisão alterada pelo Regulamento (CE) n.o 997/2004 do Conselho (JO L 183 de 20.5.2004, p. 1).

4

o

(5)  JO L 81 de 19.3.2004, p. 89.

5

(6)  JO L 367 de 14.12.2004, p. 3.

6

(7)  Por razões de confidencialidade, uma vez que só há duas empresas na categoria «outros produtores comunitários», apenas são indicados intervalos para os valores do consumo total comunitário.

7

(8)  Por razões de confidencialidade, uma vez que a análise se refere apenas a duas empresas, só são apresentados intervalos.

8

(9)  JO L 302 de 19.10.1992, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1791/2006 (JO L 363 de 20.12.2006, p. 1).

9

o

(10)  JO L 253 de 11.10.1993, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 214/2007 (JO L 62 de 1.3.2007, p. 6).

10

o

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II Actos adoptados em aplicação dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória

DECISÕES

Comissão

| 19.9.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 244/20 |
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19.9.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 244/20

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DECISÃO DA COMISSÃO

de 10 de Maio de 2007

relativa às medidas C 1/2006 (ex NN 103/2005) adoptadas por Espanha a favor da Chupa Chups

[notificada com o número C(2007) 1710]

(Apenas faz fé o texto em língua espanhola)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/613/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.o 2, primeiro parágrafo, do artigo 88.o,

Após ter notificado os interessados para apresentarem as suas observações, em conformidade com o referido artigo (1), e tendo em conta essas observações,

Considerando o seguinte:

I.   PROCEDIMENTO

| (1) | Mediante carta registada em 22 de Abril de 2005, a Comissão recebeu uma denúncia de um concorrente sobre uma presumida medida de auxílio a favor da Chupa Chups SA. A Comissão solicitou informações por cartas de 10 de Junho de 2005 e 7 de Setembro de 2005, às quais Espanha respondeu por cartas registadas em 11 de Agosto de 2005, 26 de Outubro de 2005, 18 de Novembro de 2005 e 12 de Dezembro de 2005. |
| --- | --- |

(1)

Mediante carta registada em 22 de Abril de 2005, a Comissão recebeu uma denúncia de um concorrente sobre uma presumida medida de auxílio a favor da Chupa Chups SA. A Comissão solicitou informações por cartas de 10 de Junho de 2005 e 7 de Setembro de 2005, às quais Espanha respondeu por cartas registadas em 11 de Agosto de 2005, 26 de Outubro de 2005, 18 de Novembro de 2005 e 12 de Dezembro de 2005.

| (2) | Em 25 de Janeiro de 2006, a Comissão decidiu dar início ao procedimento previsto no n.o 2 do artigo 88.o do Tratado, por ter dúvidas sobre a compatibilidade com o mercado comum de diversos auxílios concedidos à Chupa Chups por organismos públicos. |
| --- | --- |

(2)

Em 25 de Janeiro de 2006, a Comissão decidiu dar início ao procedimento previsto no n.o 2 do artigo 88.o do Tratado, por ter dúvidas sobre a compatibilidade com o mercado comum de diversos auxílios concedidos à Chupa Chups por organismos públicos.

| (3) | A Espanha apresentou as suas observações por carta de 2 de Março de 2006. A Comissão solicitou informações às autoridades espanholas em 25 de Abril de 2006, 6 de Julho de 2006 e 24 de Novembro de 2006, a que essas autoridades responderam por cartas registadas em 22 de Maio de 2006, 5 de Setembro de 2006, 7 de Setembro de 2006, 20 de Outubro de 2006, 1 de Fevereiro de 2007, 6 de Fevereiro de 2007 e 12 de Março de 2007. |
| --- | --- |

(3)

A Espanha apresentou as suas observações por carta de 2 de Março de 2006. A Comissão solicitou informações às autoridades espanholas em 25 de Abril de 2006, 6 de Julho de 2006 e 24 de Novembro de 2006, a que essas autoridades responderam por cartas registadas em 22 de Maio de 2006, 5 de Setembro de 2006, 7 de Setembro de 2006, 20 de Outubro de 2006, 1 de Fevereiro de 2007, 6 de Fevereiro de 2007 e 12 de Março de 2007.

| (4) | A decisão da Comissão de dar início ao procedimento foi publicada no Jornal Oficial da União Europeia
   (2). A Comissão convidou os interessados a apresentarem as suas observações sobre o auxílio. A Comissão recebeu observações da Chupa Chups, registadas em 30 de Maio de 2006, e da Inmobiliaria Casa Batlló, registadas em 8 de Agosto de 2006. Estas observações foram enviadas às autoridades espanholas em 28 de Setembro de 2006, não tendo estas autoridades reagido. |
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(4)

A decisão da Comissão de dar início ao procedimento foi publicada no Jornal Oficial da União Europeia
   (2). A Comissão convidou os interessados a apresentarem as suas observações sobre o auxílio. A Comissão recebeu observações da Chupa Chups, registadas em 30 de Maio de 2006, e da Inmobiliaria Casa Batlló, registadas em 8 de Agosto de 2006. Estas observações foram enviadas às autoridades espanholas em 28 de Setembro de 2006, não tendo estas autoridades reagido.

| (5) | Não foram recebidas quaisquer observações de terceiros. O denunciante não interveio. |
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(5)

Não foram recebidas quaisquer observações de terceiros. O denunciante não interveio.

II.   DESCRIÇÃO DO BENEFICIÁRIO E DAS MEDIDAS DE AUXÍLIO

| (6) | A Chupa Chups SA é uma sociedade holding de um grupo industrial estabelecido em Espanha desde 1940. A sua principal actividade consiste no fabrico e comercialização de guloseimas, especialmente de chupa-chupas. Actualmente, o grupo conta com quatro centros de produção situados na Rússia, México, Sant Esteve de Sesrovires (Barcelona) e Villamayor (Astúrias). Em Junho de 2006, a Chupa Chups, até então um grupo industrial de carácter familiar, foi vendida à sociedade italo-neerlandesa de caramelos Perfetti Van Melle (3). |
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(6)

A Chupa Chups SA é uma sociedade holding de um grupo industrial estabelecido em Espanha desde 1940. A sua principal actividade consiste no fabrico e comercialização de guloseimas, especialmente de chupa-chupas. Actualmente, o grupo conta com quatro centros de produção situados na Rússia, México, Sant Esteve de Sesrovires (Barcelona) e Villamayor (Astúrias). Em Junho de 2006, a Chupa Chups, até então um grupo industrial de carácter familiar, foi vendida à sociedade italo-neerlandesa de caramelos Perfetti Van Melle (3).

| (7) | Desde 2002 que o grupo Chupa Chups atravessa graves problemas económicos, com perdas consolidadas de 22 500 000 euros em 2002, 4 720 000 euros em 2003 e 5 950 000 euros em 2004, e com um volume de negócios decrescente (4). Dadas as circunstâncias, a direcção lançou um plano de reestruturação em 2002 para restabelecer a situação financeira da empresa:






  — | em Julho de 2002, um grupo de bancos privados concedeu à Chupa Chups um empréstimo sindicado de um montante máximo de 75 milhões de euros. O contrato estipulava uma série de obrigações para a empresa e o cumprimento de certos rácios financeiros. A operação estava garantida por várias empresas pertencentes ao grupo (5). Em 2005, os bancos propuseram à Chupa Chups a renovação do financiamento, mas, finalmente, a empresa declinou a oferta, |
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(7)

Desde 2002 que o grupo Chupa Chups atravessa graves problemas económicos, com perdas consolidadas de 22 500 000 euros em 2002, 4 720 000 euros em 2003 e 5 950 000 euros em 2004, e com um volume de negócios decrescente (4). Dadas as circunstâncias, a direcção lançou um plano de reestruturação em 2002 para restabelecer a situação financeira da empresa:

—

em Julho de 2002, um grupo de bancos privados concedeu à Chupa Chups um empréstimo sindicado de um montante máximo de 75 milhões de euros. O contrato estipulava uma série de obrigações para a empresa e o cumprimento de certos rácios financeiros. A operação estava garantida por várias empresas pertencentes ao grupo (5). Em 2005, os bancos propuseram à Chupa Chups a renovação do financiamento, mas, finalmente, a empresa declinou a oferta,

| — | em Março de 2003, os proprietários da Chupa Chups injectaram fundos adicionais no capital da empresa no valor de 8 milhões de euros, |
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—

em Março de 2003, os proprietários da Chupa Chups injectaram fundos adicionais no capital da empresa no valor de 8 milhões de euros,

| — | uma alteração da estrutura empresarial permitiu aumentar o capital em 6 790 000 euros adicionais (6). |
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uma alteração da estrutura empresarial permitiu aumentar o capital em 6 790 000 euros adicionais (6).

| (8) | No contexto desta reestruturação financeira, em 5 de Setembro de 2003 o Instituto Catalán de Finanzas («ICF», instituição de crédito do Governo regional catalão) concedeu à Inmobiliaria Casa Batlló, SL («ICB»), filial da Chupa Chups, um crédito de 35 milhões de euros. O crédito foi garantido mediante uma hipoteca sobre um imóvel propriedade da ICB (7), cujo valor foi calculado por um perito independente em 71 milhões de euros. Esse crédito (medida 1), que passou imediatamente da ICB para a Chupa Chups através de um empréstimo subordinado (8), deu origem a uma denúncia que deu início à investigação da Comissão. A Chupa Chups utilizou esses fundos para cancelar parte do empréstimo concedido em 2002 (20 milhões de euros) e para cobrir outras necessidades de tesouraria. |
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(8)

No contexto desta reestruturação financeira, em 5 de Setembro de 2003 o Instituto Catalán de Finanzas («ICF», instituição de crédito do Governo regional catalão) concedeu à Inmobiliaria Casa Batlló, SL («ICB»), filial da Chupa Chups, um crédito de 35 milhões de euros. O crédito foi garantido mediante uma hipoteca sobre um imóvel propriedade da ICB (7), cujo valor foi calculado por um perito independente em 71 milhões de euros. Esse crédito (medida 1), que passou imediatamente da ICB para a Chupa Chups através de um empréstimo subordinado (8), deu origem a uma denúncia que deu início à investigação da Comissão. A Chupa Chups utilizou esses fundos para cancelar parte do empréstimo concedido em 2002 (20 milhões de euros) e para cobrir outras necessidades de tesouraria.

| (9) | A investigação preliminar da Comissão revelou a existência de diversas outras medidas adicionais a favor de Chupa Chups tomadas posteriormente, a saber:






  — | uma subvenção de 1 580 000 euros do Ministério espanhol da Agricultura e Pescas como auxílio ao investimento na fábrica de Barcelona (1989-1994) (medida 2), |
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(9)

A investigação preliminar da Comissão revelou a existência de diversas outras medidas adicionais a favor de Chupa Chups tomadas posteriormente, a saber:

—

uma subvenção de 1 580 000 euros do Ministério espanhol da Agricultura e Pescas como auxílio ao investimento na fábrica de Barcelona (1989-1994) (medida 2),

| — | uma subvenção de 4 330 000 euros de «outros organismos públicos», para a construção da fábrica das Astúrias (1994-1997) (medida 3), |
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—

uma subvenção de 4 330 000 euros de «outros organismos públicos», para a construção da fábrica das Astúrias (1994-1997) (medida 3),

| — | uma subvenção de 6 710 000 euros de «diversos organismos públicos» para o alargamento da mesma fábrica nas Astúrias (1999-2003) (medida 4), |
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uma subvenção de 6 710 000 euros de «diversos organismos públicos» para o alargamento da mesma fábrica nas Astúrias (1999-2003) (medida 4),

| — | um crédito sem juros de 2 800 000 euros concedido em 2004 pelo Ministério espanhol da Ciência e Tecnologia (medida 5), |
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—

um crédito sem juros de 2 800 000 euros concedido em 2004 pelo Ministério espanhol da Ciência e Tecnologia (medida 5),

| — | subvenções adicionais não especificadas de 1 540 000 euros (2004) (medida 6), |
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subvenções adicionais não especificadas de 1 540 000 euros (2004) (medida 6),

| — | dos 11 150 000 euros que correspondem ao valor total das medidas 3 e 4, no final de 2004, a Chupa Chups devia ainda receber cerca de 5 milhões de euros. Em 2005, um banco privado concedeu um empréstimo de 4 480 000 euros à Chupa Chups. O empréstimo foi avalizado pelo Governo Regional das Astúrias, tendo a Chupa Chups oferecido como garantia os 4 480 000 euros de subvenções cujo pagamento estava pendente e um depósito bancário de 300 000 euros (medida 7), |
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dos 11 150 000 euros que correspondem ao valor total das medidas 3 e 4, no final de 2004, a Chupa Chups devia ainda receber cerca de 5 milhões de euros. Em 2005, um banco privado concedeu um empréstimo de 4 480 000 euros à Chupa Chups. O empréstimo foi avalizado pelo Governo Regional das Astúrias, tendo a Chupa Chups oferecido como garantia os 4 480 000 euros de subvenções cujo pagamento estava pendente e um depósito bancário de 300 000 euros (medida 7),

| — | em Fevereiro de 2004, a administração fiscal espanhola autorizou a Chupa Chups a fraccionar o pagamento da sua dívida de IVA e do imposto sobre as sociedades em parcelas trimestrais, cuja data de vencimento é 20 de Fevereiro de 2008. Como garantia deste adiamento, foi constituída uma nova hipoteca sobre a Casa Batlló (medida 8). |
| --- | --- |

—

em Fevereiro de 2004, a administração fiscal espanhola autorizou a Chupa Chups a fraccionar o pagamento da sua dívida de IVA e do imposto sobre as sociedades em parcelas trimestrais, cuja data de vencimento é 20 de Fevereiro de 2008. Como garantia deste adiamento, foi constituída uma nova hipoteca sobre a Casa Batlló (medida 8).

III.   RAZÕES QUE JUSTIFICARAM O INÍCIO DO PROCEDIMENTO

| (10) | Na sua decisão de 25 de Janeiro de 2005 de dar início ao procedimento de investigação formal («decisão de início do procedimento»), a Comissão exprimiu as suas suspeitas de que, mediante o financiamento do ICF, se tinha favorecido a Chupa Chups (medida 1 supra), dado que:






  — | a crédito ao ICB não incluía nenhuma das condições restritivas ligadas ao empréstimo sindicado acordado entre a Chupa Chups e os bancos privados um ano antes, |
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(10)

Na sua decisão de 25 de Janeiro de 2005 de dar início ao procedimento de investigação formal («decisão de início do procedimento»), a Comissão exprimiu as suas suspeitas de que, mediante o financiamento do ICF, se tinha favorecido a Chupa Chups (medida 1 supra), dado que:

—

a crédito ao ICB não incluía nenhuma das condições restritivas ligadas ao empréstimo sindicado acordado entre a Chupa Chups e os bancos privados um ano antes,

| — | as condições acordadas com o ICF eram provavelmente melhores para o grupo que as do empréstimo concedido em 2002, uma vez que o empréstimo do ICF se destinou imediatamente ao cancelamento parcial do empréstimo sindicado, |
| --- | --- |

—

as condições acordadas com o ICF eram provavelmente melhores para o grupo que as do empréstimo concedido em 2002, uma vez que o empréstimo do ICF se destinou imediatamente ao cancelamento parcial do empréstimo sindicado,

| — | a taxa de juro do crédito do ICF parecia corresponder à taxa de mercado aplicável às empresas sólidas, quando na altura a Chupa Chups era já uma empresa em dificuldade na acepção das orientações relativas aos auxílios de emergência e à reestruturação (9), |
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—

a taxa de juro do crédito do ICF parecia corresponder à taxa de mercado aplicável às empresas sólidas, quando na altura a Chupa Chups era já uma empresa em dificuldade na acepção das orientações relativas aos auxílios de emergência e à reestruturação (9),

| — | as autoridades espanholas não explicaram as razões pelas quais nenhum banco privado se mostrou disposto a conceder um financiamento em condições comparáveis às do ICF, nem quais as condições associadas ao empréstimo sindicado de 30 de Julho de 2002, |
| --- | --- |

—

as autoridades espanholas não explicaram as razões pelas quais nenhum banco privado se mostrou disposto a conceder um financiamento em condições comparáveis às do ICF, nem quais as condições associadas ao empréstimo sindicado de 30 de Julho de 2002,

| (11) | No que se refere às medidas 2 a 8 atrás mencionadas, a decisão de início do procedimento fazia referência ao facto de as autoridades espanholas não terem respondido ao pedido de informações da Comissão sobre a natureza e a justificação dessas medidas. |
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(11)

No que se refere às medidas 2 a 8 atrás mencionadas, a decisão de início do procedimento fazia referência ao facto de as autoridades espanholas não terem respondido ao pedido de informações da Comissão sobre a natureza e a justificação dessas medidas.

IV.   OBSERVAÇÕES DE ESPANHA

| (12) | A Espanha contestou a avaliação inicial da Comissão de que o crédito do ICF proporcionava uma vantagem ao grupo Chupa Chups e, por isso, constituía um auxílio estatal. As autoridades espanholas argumentaram, em especial, o seguinte:






  — | O empréstimo sindicado de 2002 foi acordado entre a Chupa Chups e um grupo de bancos privados, enquanto o crédito do ICF foi concedido a uma filial da Chupa Chups, a ICB, que rapidamente se tornou independente do grupo (10). Os credores e os mutuantes eram diferentes nas duas operações. |
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(12)

A Espanha contestou a avaliação inicial da Comissão de que o crédito do ICF proporcionava uma vantagem ao grupo Chupa Chups e, por isso, constituía um auxílio estatal. As autoridades espanholas argumentaram, em especial, o seguinte:

—

O empréstimo sindicado de 2002 foi acordado entre a Chupa Chups e um grupo de bancos privados, enquanto o crédito do ICF foi concedido a uma filial da Chupa Chups, a ICB, que rapidamente se tornou independente do grupo (10). Os credores e os mutuantes eram diferentes nas duas operações.

| — | As garantias eram também substancialmente diferentes. O empréstimo sindicado de 2002 concedido à Chupa Chups não beneficiou de qualquer garantia imobiliária. Em especial, a empresa não estava em condições de oferecer a hipoteca de primeiro nível em questão, dado que o imóvel era propriedade da ICB (11). Em contrapartida, a Chupa Chups garantiu o seu empréstimo, comprometendo-se a cumprir diversas obrigações e a respeitar determinados rácios financeiros. |
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—

As garantias eram também substancialmente diferentes. O empréstimo sindicado de 2002 concedido à Chupa Chups não beneficiou de qualquer garantia imobiliária. Em especial, a empresa não estava em condições de oferecer a hipoteca de primeiro nível em questão, dado que o imóvel era propriedade da ICB (11). Em contrapartida, a Chupa Chups garantiu o seu empréstimo, comprometendo-se a cumprir diversas obrigações e a respeitar determinados rácios financeiros.

| — | A taxa de juro do empréstimo sindicado concedido à Chupa Chups foi igualmente sujeita ao respeito destes compromissos. Face aos resultados da empresa desde 2004, isto viria a conduzir a taxas equivalentes ou mesmo inferiores às aplicadas pelo ICF à ICB. |
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—

A taxa de juro do empréstimo sindicado concedido à Chupa Chups foi igualmente sujeita ao respeito destes compromissos. Face aos resultados da empresa desde 2004, isto viria a conduzir a taxas equivalentes ou mesmo inferiores às aplicadas pelo ICF à ICB.

| — | A ICB não é uma empresa em dificuldade, mas uma empresa imobiliária sólida com receitas suficientes para fazer face às suas obrigações de pagamento. Além disso, proporcionou garantias mais que suficientes para garantir o crédito do ICF. Por isso, o crédito foi contraído em condições normais do mercado hipotecário [no qual as taxas de juro são, em geral, inferiores às taxas aplicadas a outros tipos de empréstimos (12)] e não exigia nenhum prémio de risco nem nenhuma das cláusulas restritivas incluídas no empréstimo concedido à Chupa Chups. O mesmo crédito podia ter sido contraído junto de qualquer banco privado em condições equivalentes. |
| --- | --- |

—

A ICB não é uma empresa em dificuldade, mas uma empresa imobiliária sólida com receitas suficientes para fazer face às suas obrigações de pagamento. Além disso, proporcionou garantias mais que suficientes para garantir o crédito do ICF. Por isso, o crédito foi contraído em condições normais do mercado hipotecário [no qual as taxas de juro são, em geral, inferiores às taxas aplicadas a outros tipos de empréstimos (12)] e não exigia nenhum prémio de risco nem nenhuma das cláusulas restritivas incluídas no empréstimo concedido à Chupa Chups. O mesmo crédito podia ter sido contraído junto de qualquer banco privado em condições equivalentes.

| — | Em conclusão, o princípio do investidor numa economia de mercado aplica-se ao crédito principal entre o ICF e a ICB, enquanto o empréstimo subordinado entre a ICB e a Chupa Chups constitui basicamente uma operação financeira entre duas partes privadas (não sendo portanto abrangida pelo controlo dos auxílios estatais). |
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—

Em conclusão, o princípio do investidor numa economia de mercado aplica-se ao crédito principal entre o ICF e a ICB, enquanto o empréstimo subordinado entre a ICB e a Chupa Chups constitui basicamente uma operação financeira entre duas partes privadas (não sendo portanto abrangida pelo controlo dos auxílios estatais).

| (13) | Segundo as informações transmitidas pelas autoridades espanholas, a medida 2 foi concedida entre 1989 e 1994, ou seja, mais de dez anos antes da primeira intervenção da Comissão no presente caso, a saber, o pedido de informações de Maio de 2005. |
| --- | --- |

(13)

Segundo as informações transmitidas pelas autoridades espanholas, a medida 2 foi concedida entre 1989 e 1994, ou seja, mais de dez anos antes da primeira intervenção da Comissão no presente caso, a saber, o pedido de informações de Maio de 2005.

| (14) | Segundo as informações das autoridades espanholas, a medida 3 pode ser subdividida em vários elementos:






  — | 3 600 000 euros de auxílio concedidos antes de 1995, |
| --- | --- | --- |

(14)

Segundo as informações das autoridades espanholas, a medida 3 pode ser subdividida em vários elementos:

—

3 600 000 euros de auxílio concedidos antes de 1995,

| — | 730 000 euros de auxílio, correspondentes a uma intensidade de auxílio de 13 %, concedidos em 14 de Março de 1997 pelo Governo Regional das Astúrias nos termos do Decreto 7/96, de 15 de Fevereiro, relativo ao estabelecimento de diversos programas de apoio às pequenas e médias empresas (13) (em seguida designado «Decreto 7/96»). As autoridades espanholas referem que este auxílio deve ser considerado como um alargamento do regime N 448/94 de apoio às PME das Astúrias (aplicável excepcionalmente às grandes empresas que contribuem para o desenvolvimento regional) (14). Esta medida era complementar do auxílio regional concedido em 1994 pela Espanha em conformidade com a Lei 50/85, de 27 de Dezembro, relativa aos incentivos regionais para a correcção de desequilíbrios económicos interterritoriais (LIR), aprovada pela Comissão (15). |
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—

730 000 euros de auxílio, correspondentes a uma intensidade de auxílio de 13 %, concedidos em 14 de Março de 1997 pelo Governo Regional das Astúrias nos termos do Decreto 7/96, de 15 de Fevereiro, relativo ao estabelecimento de diversos programas de apoio às pequenas e médias empresas (13) (em seguida designado «Decreto 7/96»). As autoridades espanholas referem que este auxílio deve ser considerado como um alargamento do regime N 448/94 de apoio às PME das Astúrias (aplicável excepcionalmente às grandes empresas que contribuem para o desenvolvimento regional) (14). Esta medida era complementar do auxílio regional concedido em 1994 pela Espanha em conformidade com a Lei 50/85, de 27 de Dezembro, relativa aos incentivos regionais para a correcção de desequilíbrios económicos interterritoriais (LIR), aprovada pela Comissão (15).

| (15) | Segundo as informações das autoridades espanholas, a medida 4 pode ser subdividida em vários elementos:









  Ano | Organismo público que concedeu o auxílio | Base jurídica nacional | Subvenção
  (milhões de euros) | Intensidade do auxílio |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 2000 | Ministério da Economia e Finanças | LIR | 2,55 | 13 % |
| 1999 | Ministério da Indústria, Turismo e Comércio | Ordem de 6 de Março de 1998
  («Mineria 1») (16) | 1,98 | 14 % |
| 2003 | Ministério da Indústria, Turismo e Comércio | Ordem de 17 de Dezembro de 2001
  («Mineria 2») (17) | 0,8 | 12 % |
| 2000 | Governo do Principado das Astúrias | Decreto 41/2000 (18) | 0,69 | 13 % |
| 2002 | Governo do Principado das Astúrias | Decreto 41/2000 | 0,69 | 9 % |

(15)

Segundo as informações das autoridades espanholas, a medida 4 pode ser subdividida em vários elementos:

Ano

Organismo público que concedeu o auxílio

Base jurídica nacional

Subvenção

(milhões de euros)

Intensidade do auxílio

2000

Ministério da Economia e Finanças

LIR

2,55

13 %

1999

Ministério da Indústria, Turismo e Comércio

Ordem de 6 de Março de 1998

(«Mineria 1») (16)

1,98

14 %

2003

Ministério da Indústria, Turismo e Comércio

Ordem de 17 de Dezembro de 2001

(«Mineria 2») (17)

0,8

12 %

2000

Governo do Principado das Astúrias

Decreto 41/2000 (18)

0,69

13 %

2002

Governo do Principado das Astúrias

Decreto 41/2000

0,69

9 %

| (16) | Segundo as informações transmitidas pelas autoridades espanholas, a medida 5 foi concedida nos termos do regime de auxílios existente «Actividades do Centro para o Desenvolvimento Industrial — CDTI — Desenvolvimento Tecnológico» (19). |
| --- | --- |

(16)

Segundo as informações transmitidas pelas autoridades espanholas, a medida 5 foi concedida nos termos do regime de auxílios existente «Actividades do Centro para o Desenvolvimento Industrial — CDTI — Desenvolvimento Tecnológico» (19).

| (17) | Segundo as autoridades espanholas, a medida 6 refere-se a uma subvenção de 1 590 000 euros do Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA) referente a restituições à exportação para países terceiros. |
| --- | --- |

(17)

Segundo as autoridades espanholas, a medida 6 refere-se a uma subvenção de 1 590 000 euros do Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA) referente a restituições à exportação para países terceiros.

| (18) | As autoridades espanholas alegaram que a operação de crédito avalizada pelo Governo Regional das Astúrias consistia num adiantamento à Chupa Chups dos montantes que correspondiam às subvenções pendentes às quais tinha já direito. Essas subvenções tinham sido concedidas para alargar a fábrica nas Astúrias, uma condição que a empresa já tinha cumprido quando o crédito foi concedido. Como contrapartida do aval público, a Chupa Chups ofereceu em garantia ao Governo das Astúrias os seus direitos a subvenções num montante de 4 480 000 euros. |
| --- | --- |

(18)

As autoridades espanholas alegaram que a operação de crédito avalizada pelo Governo Regional das Astúrias consistia num adiantamento à Chupa Chups dos montantes que correspondiam às subvenções pendentes às quais tinha já direito. Essas subvenções tinham sido concedidas para alargar a fábrica nas Astúrias, uma condição que a empresa já tinha cumprido quando o crédito foi concedido. Como contrapartida do aval público, a Chupa Chups ofereceu em garantia ao Governo das Astúrias os seus direitos a subvenções num montante de 4 480 000 euros.

| (19) | Assim, o aval do Governo Regional das Astúrias estava coberto pelos créditos de subvenções da Chupa Chups em relação a outras autoridades públicas. |
| --- | --- |

(19)

Assim, o aval do Governo Regional das Astúrias estava coberto pelos créditos de subvenções da Chupa Chups em relação a outras autoridades públicas.

| (20) | As autoridades espanholas alegaram que o fraccionamento da dívida da Chupa Chups referente ao IVA e ao imposto sobre as sociedades decorria da aplicação pura e simples da legislação fiscal espanhola (20), que estabelece os critérios de admissibilidade — em especial no que se refere à situação financeira da empresa e ao tipo de garantias inerentes, e as taxas aplicáveis aos juros de mora (taxas de juro que foram efectivamente aplicadas à empresa). Por isso, consideraram que as autoridades fiscais não dispuseram de qualquer poder discricionário. |
| --- | --- |

(20)

As autoridades espanholas alegaram que o fraccionamento da dívida da Chupa Chups referente ao IVA e ao imposto sobre as sociedades decorria da aplicação pura e simples da legislação fiscal espanhola (20), que estabelece os critérios de admissibilidade — em especial no que se refere à situação financeira da empresa e ao tipo de garantias inerentes, e as taxas aplicáveis aos juros de mora (taxas de juro que foram efectivamente aplicadas à empresa). Por isso, consideraram que as autoridades fiscais não dispuseram de qualquer poder discricionário.

V.   OBSERVAÇÕES DOS TERCEIROS INTERESSADOS

| (21) | As observações da Chupa Chups repetiram os argumentos avançados pelas autoridades espanholas no que se refere à ausência de auxílio estatal no crédito do ICF. A Chupa Chups também apresentou dados pormenorizados, na linha dos já apresentados pela Espanha, sobre as outras medidas abrangidas pela decisão de início do procedimento. A Chupa Chups alegou que, para além das restituições do FEOGA, a medida 6 incluía uma subvenção de 100 000 euros do Instituto de Comércio Externo (ICEX), concedida em 2003, em aplicação de um programa nos termos do Regulamento (CE) n.o 1159/2000 da Comissão (21), de 30 de Maio de 2000, relativo às acções de informação e publicidade a levar a efeito pelos Estados-Membros sobre as intervenções dos fundos estruturais. |
| --- | --- |

(21)

As observações da Chupa Chups repetiram os argumentos avançados pelas autoridades espanholas no que se refere à ausência de auxílio estatal no crédito do ICF. A Chupa Chups também apresentou dados pormenorizados, na linha dos já apresentados pela Espanha, sobre as outras medidas abrangidas pela decisão de início do procedimento. A Chupa Chups alegou que, para além das restituições do FEOGA, a medida 6 incluía uma subvenção de 100 000 euros do Instituto de Comércio Externo (ICEX), concedida em 2003, em aplicação de um programa nos termos do Regulamento (CE) n.o 1159/2000 da Comissão (21), de 30 de Maio de 2000, relativo às acções de informação e publicidade a levar a efeito pelos Estados-Membros sobre as intervenções dos fundos estruturais.

| (22) | A Inmobiliaria Casa Batlló apresentou as suas contas anuais correspondentes ao período de 2001 a 2004, bem como as contas anuais relativas ao mesmo período da imobiliária conexa «Casa Batlló, SL». |
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(22)

A Inmobiliaria Casa Batlló apresentou as suas contas anuais correspondentes ao período de 2001 a 2004, bem como as contas anuais relativas ao mesmo período da imobiliária conexa «Casa Batlló, SL».

VI.   APRECIAÇÃO DO AUXÍLIO

1.   Existência de auxílio estatal

| (23) | O n.o 1 do artigo 87.o do Tratado CE estabelece que são incompatíveis com o mercado comum, na medida em que afectem as trocas comerciais entre os Estados-Membros, as auxílios concedidos pelos Estados ou provenientes de recursos estatais, independentemente da forma que assumam, que falseiem ou ameacem falsear a concorrência, favorecendo certas empresas ou certas produções. |
| --- | --- |

(23)

O n.o 1 do artigo 87.o do Tratado CE estabelece que são incompatíveis com o mercado comum, na medida em que afectem as trocas comerciais entre os Estados-Membros, as auxílios concedidos pelos Estados ou provenientes de recursos estatais, independentemente da forma que assumam, que falseiem ou ameacem falsear a concorrência, favorecendo certas empresas ou certas produções.

1.1.   Medida 1: Crédito do ICF (2003)

| (24) | No que se refere ao crédito do ICF, deve determinar-se se proporcionou à Chupa Chups um apoio que a empresa não poderia ter obtido em condições de mercado. Ou seja, a Comissão tem que avaliar se este organismo público agiu como teria agido um hipotético investidor numa economia de mercado em circunstâncias similares. |
| --- | --- |

(24)

No que se refere ao crédito do ICF, deve determinar-se se proporcionou à Chupa Chups um apoio que a empresa não poderia ter obtido em condições de mercado. Ou seja, a Comissão tem que avaliar se este organismo público agiu como teria agido um hipotético investidor numa economia de mercado em circunstâncias similares.

| (25) | Tal como referido na secção IV, após a decisão de início do procedimento, a Espanha apresentou informações no sentido de o empréstimo sindicado concedido em 2002 e o crédito do ICF não poderem ser comparados, dado que os mutuantes eram distintos nas duas operações, as garantias eram diferentes e a ICB não era uma empresa em dificuldade e proporcionou uma garantia mais que suficiente para garantir o crédito do ICF. |
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(25)

Tal como referido na secção IV, após a decisão de início do procedimento, a Espanha apresentou informações no sentido de o empréstimo sindicado concedido em 2002 e o crédito do ICF não poderem ser comparados, dado que os mutuantes eram distintos nas duas operações, as garantias eram diferentes e a ICB não era uma empresa em dificuldade e proporcionou uma garantia mais que suficiente para garantir o crédito do ICF.

| (26) | Com base nestas informações e nos dois argumentos avançados por Espanha, a Comissão considera que está suficientemente demonstrado que, na operação de crédito principal entre o ICF e a ICB, o princípio do investidor numa economia de mercado foi respeitado e que o empréstimo subordinado entre a ICB e a Chupa Chups constitui uma operação financeira entre duas partes privadas. |
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(26)

Com base nestas informações e nos dois argumentos avançados por Espanha, a Comissão considera que está suficientemente demonstrado que, na operação de crédito principal entre o ICF e a ICB, o princípio do investidor numa economia de mercado foi respeitado e que o empréstimo subordinado entre a ICB e a Chupa Chups constitui uma operação financeira entre duas partes privadas.

| (27) | Assim, a Comissão conclui que a medida 1 não implica um auxílio estatal. |
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(27)

Assim, a Comissão conclui que a medida 1 não implica um auxílio estatal.

1.2.   Medidas 2 a 5

| (28) | As medidas 2 a 5 foram subvenções públicas concedidas directamente à Chupa Chups e implicaram a afectação de recursos estatais que proporcionaram uma vantagem a uma determinada empresa. No que se refere, em especial, à medida 5, a Espanha utilizou recursos do Estado para conceder um empréstimo isento de juros à empresa. As medidas proporcionaram à Chupa Chups vantagens em relação aos seus concorrentes susceptíveis de falsearem a concorrência, na medida em que lhe permitiram reforçar a sua posição financeira e aumentar a sua capacidade de investimento. Uma vez que a Chupa Chups opera no mercado dos caramelos, um sector em que existe comércio entre os Estados-Membros, e é uma empresa que opera no mercado internacional, o critério de que o comércio intracomunitário é afectado encontra-se também preenchido. |
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(28)

As medidas 2 a 5 foram subvenções públicas concedidas directamente à Chupa Chups e implicaram a afectação de recursos estatais que proporcionaram uma vantagem a uma determinada empresa. No que se refere, em especial, à medida 5, a Espanha utilizou recursos do Estado para conceder um empréstimo isento de juros à empresa. As medidas proporcionaram à Chupa Chups vantagens em relação aos seus concorrentes susceptíveis de falsearem a concorrência, na medida em que lhe permitiram reforçar a sua posição financeira e aumentar a sua capacidade de investimento. Uma vez que a Chupa Chups opera no mercado dos caramelos, um sector em que existe comércio entre os Estados-Membros, e é uma empresa que opera no mercado internacional, o critério de que o comércio intracomunitário é afectado encontra-se também preenchido.

| (29) | Por todas estas razões, a Comissão conclui que as medidas 2 a 5 constituem um auxílio estatal na acepção do n.o 1 do artigo 87.o do Tratado CE. As autoridades espanholas não contestam esta análise. |
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(29)

Por todas estas razões, a Comissão conclui que as medidas 2 a 5 constituem um auxílio estatal na acepção do n.o 1 do artigo 87.o do Tratado CE. As autoridades espanholas não contestam esta análise.

1.3.   Medida 6: Subvenções adicionais não especificadas num montante de 1 540 000 euros

| (30) | Com base nas informações comunicadas por Espanha e pela Chupa Chups, deve concluir-se que a medida 6 compreende os seguintes elementos:






  — | uma subvenção de 1 590 000 euros do FEOGA referente a restituições à exportação para países terceiros (22). A Comissão observa que, de acordo com a jurisprudência do Tribunal de Justiça (ver acórdão de 13 de Outubro de 1982, proferidos nos processos 213-215/81, NorddeutschesVieh und Fleischkontor, n.o 22), as restituições à exportação concedidas pelo FEOGA no âmbito da Política Agrícola Comum (PAC) não constituem auxílios estatais (23). Assim, esta medida não contém elementos de auxílio estatal, |
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(30)

Com base nas informações comunicadas por Espanha e pela Chupa Chups, deve concluir-se que a medida 6 compreende os seguintes elementos:

—

uma subvenção de 1 590 000 euros do FEOGA referente a restituições à exportação para países terceiros (22). A Comissão observa que, de acordo com a jurisprudência do Tribunal de Justiça (ver acórdão de 13 de Outubro de 1982, proferidos nos processos 213-215/81, NorddeutschesVieh und Fleischkontor, n.o 22), as restituições à exportação concedidas pelo FEOGA no âmbito da Política Agrícola Comum (PAC) não constituem auxílios estatais (23). Assim, esta medida não contém elementos de auxílio estatal,

| — | segundo as observações da Chupa Chups recebidas em 30 de Maio de 2006, a medida 6 inclui ainda uma subvenção de 100 000 euros do ICEX concedida em 2003 no quadro do programa «Plano de marcas espanholas» para actividades relacionadas com a promoção da marca «Chupa Chups» na Coreia do Sul. Este programa foi iniciado pelo ICEX em 2003 e, segundo a Chupa Chups, as autoridades espanholas consideraram na altura da sua concessão que a subvenção concedida à empresa estava em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1159/2000. A Espanha não refutou a afirmação da Chupa Chups de que esta subvenção fazia parte dos 1 540 000 euros de «subvenções adicionais não especificadas» identificadas no ponto 5(5) da decisão de início do procedimento. A Espanha também não se pronunciou sobre a natureza da subvenção. Concretamente, e não obstante o reduzido montante e das investigações da Comissão a este respeito, a Espanha não alegou que a sua concessão estava sujeita às condições dos auxílios de minimis aplicáveis naquela altura (24). |
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—

segundo as observações da Chupa Chups recebidas em 30 de Maio de 2006, a medida 6 inclui ainda uma subvenção de 100 000 euros do ICEX concedida em 2003 no quadro do programa «Plano de marcas espanholas» para actividades relacionadas com a promoção da marca «Chupa Chups» na Coreia do Sul. Este programa foi iniciado pelo ICEX em 2003 e, segundo a Chupa Chups, as autoridades espanholas consideraram na altura da sua concessão que a subvenção concedida à empresa estava em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1159/2000. A Espanha não refutou a afirmação da Chupa Chups de que esta subvenção fazia parte dos 1 540 000 euros de «subvenções adicionais não especificadas» identificadas no ponto 5(5) da decisão de início do procedimento. A Espanha também não se pronunciou sobre a natureza da subvenção. Concretamente, e não obstante o reduzido montante e das investigações da Comissão a este respeito, a Espanha não alegou que a sua concessão estava sujeita às condições dos auxílios de minimis aplicáveis naquela altura (24).

| (31) | Assim, a Comissão conclui que a medida 6 constitui um auxílio estatal, na acepção do n.o 1 do artigo 87.o do Tratado CE, num montante de 100 000 euros. |
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(31)

Assim, a Comissão conclui que a medida 6 constitui um auxílio estatal, na acepção do n.o 1 do artigo 87.o do Tratado CE, num montante de 100 000 euros.

1.4.   Medida 7: Aval do Governo Regional das Astúrias (2005)

| (32) | Com base nas informações da Espanha, descritas anteriormente na secção IV, a Comissão considera que o aval do Governo Regional das Astúrias estava garantido pelos direitos firmes da Chupa Chups a créditos de várias autoridades públicas. A Comissão considera, em particular, que a Chupa Chups tinha formalmente direito a receber as subvenções em questão no momento em que o crédito foi concedido, e que, de acordo com a análise que se realiza mais adiante (ver avaliação da medida 4), essas subvenções constituíam, todas elas, auxílios compatíveis, com excepção de 800 000 euros. |
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(32)

Com base nas informações da Espanha, descritas anteriormente na secção IV, a Comissão considera que o aval do Governo Regional das Astúrias estava garantido pelos direitos firmes da Chupa Chups a créditos de várias autoridades públicas. A Comissão considera, em particular, que a Chupa Chups tinha formalmente direito a receber as subvenções em questão no momento em que o crédito foi concedido, e que, de acordo com a análise que se realiza mais adiante (ver avaliação da medida 4), essas subvenções constituíam, todas elas, auxílios compatíveis, com excepção de 800 000 euros.

| (33) | Tendo em conta as considerações anteriores, a Comissão conclui que a intervenção do Governo das Astúrias não implicou um risco significativo, não constituindo, por conseguinte, um auxílio estatal. |
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(33)

Tendo em conta as considerações anteriores, a Comissão conclui que a intervenção do Governo das Astúrias não implicou um risco significativo, não constituindo, por conseguinte, um auxílio estatal.

1.5.   Medida 8: Adiamento da dívida pela administração fiscal

| (34) | As informações transmitidas pelas autoridades espanholas em resposta à decisão de início do procedimento salientam os seguintes elementos:






  — | a administração pública espanhola deve seguir obrigatoriamente os procedimentos previstos na Lei Geral Tributária 58/2003 e legislação complementar. Trata-se de procedimentos de carácter administrativo e, segundo o previsto por lei, a administração só deve recorrer a processos judiciais em alguns casos precisos, |
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(34)

As informações transmitidas pelas autoridades espanholas em resposta à decisão de início do procedimento salientam os seguintes elementos:

—

a administração pública espanhola deve seguir obrigatoriamente os procedimentos previstos na Lei Geral Tributária 58/2003 e legislação complementar. Trata-se de procedimentos de carácter administrativo e, segundo o previsto por lei, a administração só deve recorrer a processos judiciais em alguns casos precisos,

| — | os números legais do adiamento ou fraccionamento dos pagamentos estão contemplados no artigo 65.o da Lei 58/2003, |
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—

os números legais do adiamento ou fraccionamento dos pagamentos estão contemplados no artigo 65.o da Lei 58/2003,

| — | a possibilidade de solicitar um adiamento dos pagamentos está aberta a qualquer contribuinte, |
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—

a possibilidade de solicitar um adiamento dos pagamentos está aberta a qualquer contribuinte,

| — | a concessão de um adiamento está sujeita à prestação de garantias que cubram o montante do pagamento adiado, ao pagamento de juros pelo adiamento, a uma majoração de 25 % em relação ao montante total. No presente caso, a Chupa Chups forneceu uma hipoteca que cobria 15 240 000 euros, que corresponde à quantia que resultou desses cálculos, |
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—

a concessão de um adiamento está sujeita à prestação de garantias que cubram o montante do pagamento adiado, ao pagamento de juros pelo adiamento, a uma majoração de 25 % em relação ao montante total. No presente caso, a Chupa Chups forneceu uma hipoteca que cobria 15 240 000 euros, que corresponde à quantia que resultou desses cálculos,

| — | a Chupa Chups não beneficiou de qualquer moratória fiscal real, mas sim da possibilidade de pagar a prestações. Assim, os pagamentos adiados geraram juros segundo as taxas legais estabelecidas na legislação fiscal espanhola durante cada período. Essas taxas eram similares às taxas de mercado aplicadas a outros tipos de crédito, |
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—

a Chupa Chups não beneficiou de qualquer moratória fiscal real, mas sim da possibilidade de pagar a prestações. Assim, os pagamentos adiados geraram juros segundo as taxas legais estabelecidas na legislação fiscal espanhola durante cada período. Essas taxas eram similares às taxas de mercado aplicadas a outros tipos de crédito,

| — | a Chupa Chups solicitou o adiamento do pagamento das suas dívidas fiscais antes do termo do período de pagamento voluntário, o que evitou, de acordo com o artigo 65.o da Lei 58/2003, o início de um procedimento de execução, |
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—

a Chupa Chups solicitou o adiamento do pagamento das suas dívidas fiscais antes do termo do período de pagamento voluntário, o que evitou, de acordo com o artigo 65.o da Lei 58/2003, o início de um procedimento de execução,

| — | o acordo de adiamento da dívida fiscal estabelecia que qualquer posição creditícia da Chupa Chups em relação à administração fiscal se destinaria ao cancelamento de dívidas adiadas. Dado que, devido às suas actividades de exportação, a Chupa Chups gera com frequência créditos de IVA, o calendário de amortização previsto inicialmente viria a ser substancialmente acelerado. |
| --- | --- |

—

o acordo de adiamento da dívida fiscal estabelecia que qualquer posição creditícia da Chupa Chups em relação à administração fiscal se destinaria ao cancelamento de dívidas adiadas. Dado que, devido às suas actividades de exportação, a Chupa Chups gera com frequência créditos de IVA, o calendário de amortização previsto inicialmente viria a ser substancialmente acelerado.

| (35) | Com base nos dois argumentos anteriormente mencionados, a Comissão considera que a Espanha apresentou provas suficientes de que o fraccionamento das dívidas da Chupa Chups referentes ao IVA e ao imposto sobre as sociedades decorreu da aplicação pura e simples da legislação fiscal espanhola, e que as autoridades fiscais não dispuseram de qualquer poder discricionário em relação à elegibilidade da empresa, às garantias necessárias ou às taxas de juro aplicadas. |
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(35)

Com base nos dois argumentos anteriormente mencionados, a Comissão considera que a Espanha apresentou provas suficientes de que o fraccionamento das dívidas da Chupa Chups referentes ao IVA e ao imposto sobre as sociedades decorreu da aplicação pura e simples da legislação fiscal espanhola, e que as autoridades fiscais não dispuseram de qualquer poder discricionário em relação à elegibilidade da empresa, às garantias necessárias ou às taxas de juro aplicadas.

| (36) | Tendo em conta o que precede, a Comissão conclui que a medida 8 é uma medida de carácter geral e não constitui um auxílio estatal. |
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(36)

Tendo em conta o que precede, a Comissão conclui que a medida 8 é uma medida de carácter geral e não constitui um auxílio estatal.

2.   Compatibilidade das medidas 2 a 6

2.1.   Medida 2: Subvenção de 1 580 000 euros do Ministério espanhol da Agricultura e Pescas como auxílio ao investimento na fábrica de Barcelona (1989-1994)

| (37) | Segundo as informações transmitidas por Espanha, a medida 2 foi concedida entre 1989 e 1994, ou seja, mais de dez anos antes da primeira intervenção da Comissão no presente caso, que consistiu no pedido de informações de Maio de 2005. |
| --- | --- |

(37)

Segundo as informações transmitidas por Espanha, a medida 2 foi concedida entre 1989 e 1994, ou seja, mais de dez anos antes da primeira intervenção da Comissão no presente caso, que consistiu no pedido de informações de Maio de 2005.

| (38) | A Comissão conclui, por conseguinte, relativamente à medida 2, que tinha terminado o prazo de prescrição previsto no artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 659/1999 do Conselho, de 22 de Março de 1999, que estabelece as regras de execução do artigo 93o do Tratado CE (25), e que esta medida constitui um auxílio existente. |
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(38)

A Comissão conclui, por conseguinte, relativamente à medida 2, que tinha terminado o prazo de prescrição previsto no artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 659/1999 do Conselho, de 22 de Março de 1999, que estabelece as regras de execução do artigo 93o do Tratado CE (25), e que esta medida constitui um auxílio existente.

2.2.   Medida 3: Subvenção de «outros organismos públicos» de 4 330 000 euros para a construção da fábrica nas Astúrias (1994-1997)

| (39) | A Comissão observa que, segundo as informações comunicadas por Espanha, as subvenções de 3 600 000 euros da medida 3 foram concedidas antes de 1995, ou seja, mais de dez anos antes da primeira intervenção da Comissão no presente caso, tendo portanto terminado o prazo de prescrição previsto no artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 659/1999 do Conselho. Por conseguinte, constituem um auxílio existente. |
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(39)

A Comissão observa que, segundo as informações comunicadas por Espanha, as subvenções de 3 600 000 euros da medida 3 foram concedidas antes de 1995, ou seja, mais de dez anos antes da primeira intervenção da Comissão no presente caso, tendo portanto terminado o prazo de prescrição previsto no artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 659/1999 do Conselho. Por conseguinte, constituem um auxílio existente.

| (40) | No que se refere aos 700 000 euros de auxílio concedidos em 14 de Março de 1997 pelo Governo Regional das Astúrias nos termos do Decreto 7/96, as autoridades espanholas alegam que este auxílio deve ser considerado um alargamento do regime N 448/94 a favor das PME das Astúrias (aplicável excepcionalmente a grandes empresas que contribuem para o desenvolvimento regional), e que constitui um complemento ao auxílio regional concedida em 1994 pela Espanha nos termos da Lei 50/85 (LIR). A Comissão observa que o regime N 448/94 terminou no final de 1996 e não foi alargado posteriormente. Não obstante, a Comissão considera que a subvenção complementar do Governo Regional das Astúrias pode ser examinado numa base ad hoc à luz do Decreto 7/96 e dos limites máximos de auxílio regional para Espanha estabelecidos na Decisão N 463/94 da Comissão (26). Nesta base, o auxílio em questão pode ser considerado compatível na medida em que i) constitui um auxílio regional, dado que se referia a investimentos em bens imobiliários que eram admissíveis nos termos da LIR; ii) a intensidade cumulada do auxílio situava-se abaixo do limite do 50 % aplicável naquele altura à região das Astúrias. |
| --- | --- |

(40)

No que se refere aos 700 000 euros de auxílio concedidos em 14 de Março de 1997 pelo Governo Regional das Astúrias nos termos do Decreto 7/96, as autoridades espanholas alegam que este auxílio deve ser considerado um alargamento do regime N 448/94 a favor das PME das Astúrias (aplicável excepcionalmente a grandes empresas que contribuem para o desenvolvimento regional), e que constitui um complemento ao auxílio regional concedida em 1994 pela Espanha nos termos da Lei 50/85 (LIR). A Comissão observa que o regime N 448/94 terminou no final de 1996 e não foi alargado posteriormente. Não obstante, a Comissão considera que a subvenção complementar do Governo Regional das Astúrias pode ser examinado numa base ad hoc à luz do Decreto 7/96 e dos limites máximos de auxílio regional para Espanha estabelecidos na Decisão N 463/94 da Comissão (26). Nesta base, o auxílio em questão pode ser considerado compatível na medida em que i) constitui um auxílio regional, dado que se referia a investimentos em bens imobiliários que eram admissíveis nos termos da LIR; ii) a intensidade cumulada do auxílio situava-se abaixo do limite do 50 % aplicável naquele altura à região das Astúrias.

2.3.   Medida 4: Subvenção de 6 710 000 euros de «diversos organismos públicos» para o alargamento da mesma fábrica das Astúrias (1999-2003)

| (41) | A Comissão aprovou o regime LIR por decisão de 1 de Setembro de 1987. Por conseguinte, os 2 550 000 euros de subvenção concedidos à Chupa Chups nos termos desse regime de auxílios regionais constituíam um auxílio compatível. |
| --- | --- |

(41)

A Comissão aprovou o regime LIR por decisão de 1 de Setembro de 1987. Por conseguinte, os 2 550 000 euros de subvenção concedidos à Chupa Chups nos termos desse regime de auxílios regionais constituíam um auxílio compatível.

| (42) | No que se refere à subvenção de 1 980 000 euros, recebida pela Chupa Chups em 1999 no âmbito do programa «Mineria 1», a Comissão observa que este programa não constitui um regime de auxílios aprovado. Não obstante, após uma avaliação individual da medida, a Comissão conclui que a subvenção em questão constitui um auxílio regional compatível nos termos das orientações da Comissão de 1998 relativas aos auxílios estatais com finalidade regional (OAR de 1998) (27). Em especial, a Espanha demonstrou que o auxílio estava limitado ao investimento inicial, que as despesas elegíveis estavam previstas nas OAR de 1998 e que a intensidade do auxílio respeitava os limites máximos de auxílio regional aplicáveis nas Astúrias na altura e as normas em matéria de cumulação, que o investimento tinha sido financiado pelo menos em 25 % com recursos próprios do beneficiário e que o investimento se manteve durante mais de cinco anos após a data de concessão do auxílio. |
| --- | --- |

(42)

No que se refere à subvenção de 1 980 000 euros, recebida pela Chupa Chups em 1999 no âmbito do programa «Mineria 1», a Comissão observa que este programa não constitui um regime de auxílios aprovado. Não obstante, após uma avaliação individual da medida, a Comissão conclui que a subvenção em questão constitui um auxílio regional compatível nos termos das orientações da Comissão de 1998 relativas aos auxílios estatais com finalidade regional (OAR de 1998) (27). Em especial, a Espanha demonstrou que o auxílio estava limitado ao investimento inicial, que as despesas elegíveis estavam previstas nas OAR de 1998 e que a intensidade do auxílio respeitava os limites máximos de auxílio regional aplicáveis nas Astúrias na altura e as normas em matéria de cumulação, que o investimento tinha sido financiado pelo menos em 25 % com recursos próprios do beneficiário e que o investimento se manteve durante mais de cinco anos após a data de concessão do auxílio.

| (43) | No que respeita aos 800 000 euros de auxílio regional concedidos em 2003 ao abrigo do programa «Mineria 2», a Comissão observa que «Mineria 2» é um regime de auxílios aprovado (28). Não obstante, a carta da Comissão de aprovação do regime indica expressamente que este não é aplicável às empresas em dificuldade. A Comissão observa que, para além das graves perdas registadas em 2002 (29) e aos resultados durante 2003 (30), a Chupa Chups devia ser considerada como empresa em dificuldade (31) no momento da concessão do auxílio. A Chupa Chups não era, por conseguinte, elegível para este auxílio. As autoridades espanholas afirmaram que este auxílio ainda não tinha sido pago. |
| --- | --- |

(43)

No que respeita aos 800 000 euros de auxílio regional concedidos em 2003 ao abrigo do programa «Mineria 2», a Comissão observa que «Mineria 2» é um regime de auxílios aprovado (28). Não obstante, a carta da Comissão de aprovação do regime indica expressamente que este não é aplicável às empresas em dificuldade. A Comissão observa que, para além das graves perdas registadas em 2002 (29) e aos resultados durante 2003 (30), a Chupa Chups devia ser considerada como empresa em dificuldade (31) no momento da concessão do auxílio. A Chupa Chups não era, por conseguinte, elegível para este auxílio. As autoridades espanholas afirmaram que este auxílio ainda não tinha sido pago.

| (44) | No que respeita às duas subvenções concedidas ao abrigo do Decreto 41/2000, a Comissão observa que o referido decreto foi aprovado por decisão de 30 de Maio de 2000, que em 2000 e 2002 (quando as subvenções foram concedidas) a Chupa Chups ainda era elegível para auxílios regionais e que os limites máximos de auxílios regionais nas Astúrias foram respeitados. Assim, as duas subvenções em questão constituem um auxílio regional compatível. |
| --- | --- |

(44)

No que respeita às duas subvenções concedidas ao abrigo do Decreto 41/2000, a Comissão observa que o referido decreto foi aprovado por decisão de 30 de Maio de 2000, que em 2000 e 2002 (quando as subvenções foram concedidas) a Chupa Chups ainda era elegível para auxílios regionais e que os limites máximos de auxílios regionais nas Astúrias foram respeitados. Assim, as duas subvenções em questão constituem um auxílio regional compatível.

| (45) | Em conclusão, a Comissão considera que, das subvenções que englobam a medida 4, 5 910 000 euros constituem um auxílio regional compatível e 800 000 euros um auxílio incompatível. Este último montante ainda não foi pago pelas autoridades espanholas. |
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(45)

Em conclusão, a Comissão considera que, das subvenções que englobam a medida 4, 5 910 000 euros constituem um auxílio regional compatível e 800 000 euros um auxílio incompatível. Este último montante ainda não foi pago pelas autoridades espanholas.

2.4.   Medida 5: Crédito sem juros de 2 800 000 euros concedido pelo Ministério espanhol da Ciência e Tecnologia em 2004

| (46) | As autoridades espanholas demonstraram que a medida 5 tinha sido concedida nos termos do regime de auxílios existente «Actividades do Centro para o Desenvolvimento Industrial — CDTI — Desenvolvimento Tecnológico». Constitui, por conseguinte, um auxílio estatal compatível. |
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(46)

As autoridades espanholas demonstraram que a medida 5 tinha sido concedida nos termos do regime de auxílios existente «Actividades do Centro para o Desenvolvimento Industrial — CDTI — Desenvolvimento Tecnológico». Constitui, por conseguinte, um auxílio estatal compatível.

2.5.   Medida 6: Subvenção de 100 000 euros do ICEX nos termos do Regulamento (CE) n.o 1159/2000

| (47) | A Comissão observa que o Regulamento (CE) n.o 1159/2000 se refere à informação sobre medidas de publicidade que devem levar a cabo os Estados-Membros em relação às intervenções dos fundos estruturais e não constitui a base jurídica para a concessão do auxílio. Apesar do pedido da Comissão a este respeito, a Espanha não justificou a compatibilidade desta subvenção. Em especial, não apresentou nenhuma prova de que o auxílio estatal no quadro do programa «Plano de Marcas Espanholas» do ICEX constituía um regime de auxílios existente. |
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(47)

A Comissão observa que o Regulamento (CE) n.o 1159/2000 se refere à informação sobre medidas de publicidade que devem levar a cabo os Estados-Membros em relação às intervenções dos fundos estruturais e não constitui a base jurídica para a concessão do auxílio. Apesar do pedido da Comissão a este respeito, a Espanha não justificou a compatibilidade desta subvenção. Em especial, não apresentou nenhuma prova de que o auxílio estatal no quadro do programa «Plano de Marcas Espanholas» do ICEX constituía um regime de auxílios existente.

| (48) | Na ausência de informações que demonstrem o contrário, a Comissão considera que não é aplicável à subvenção nenhuma das excepções previstas nos n.os 2 e 3 do artigo 87.o do Tratado, concluindo, por conseguinte que o auxílio deve ser considerado incompatível. |
| --- | --- |

(48)

Na ausência de informações que demonstrem o contrário, a Comissão considera que não é aplicável à subvenção nenhuma das excepções previstas nos n.os 2 e 3 do artigo 87.o do Tratado, concluindo, por conseguinte que o auxílio deve ser considerado incompatível.

VII.   CONCLUSÃO

| (49) | A Comissão chegou às seguintes conclusões:






  a) | As medidas 1, 7 e 8 e o financiamento de 1 590 000 euros da medida 6 não constituem um auxílio estatal. |
| --- | --- | --- |

(49)

A Comissão chegou às seguintes conclusões:

a)

As medidas 1, 7 e 8 e o financiamento de 1 590 000 euros da medida 6 não constituem um auxílio estatal.

| b) | As medidas 2, 3 e 5 e os 5 910 000 euros da medida 4 podem ser declaradas compatíveis com o mercado comum. |
| --- | --- |

b)

As medidas 2, 3 e 5 e os 5 910 000 euros da medida 4 podem ser declaradas compatíveis com o mercado comum.

| c) | O financiamento de 800 000 euros da medida 4 e o de 100 000 euros da medida 6 constituem um auxílio estatal que não pode ser considerado compatível com o mercado comum ao abrigo de uma excepção do Tratado CE. Segundo as autoridades espanholas, os 800 000 euros da medida 4 não foram ainda pagos, sendo, por conseguinte, apenas necessário recuperar os 100 000 euros da medida 6. |
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c)

O financiamento de 800 000 euros da medida 4 e o de 100 000 euros da medida 6 constituem um auxílio estatal que não pode ser considerado compatível com o mercado comum ao abrigo de uma excepção do Tratado CE. Segundo as autoridades espanholas, os 800 000 euros da medida 4 não foram ainda pagos, sendo, por conseguinte, apenas necessário recuperar os 100 000 euros da medida 6.

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

1.   O auxílio estatal de 100 000 euros, concedido ilegalmente pela Espanha à Chupa Chups, em violação do n.o 3 do artigo 88.o do Tratado, é incompatível com o mercado comum.

2.   O auxílio estatal que a Espanha se propõe conceder à Chupa Chups, num montante de 800 000 euros, é incompatível com o mercado comum. Por conseguinte, este auxílio não pode ser pago.

3.   Os restantes auxílios estatais que a Espanha pagou à Chupa Chups, que consistem numa subvenção de 1 580 000 euros em apoio a investimentos na fábrica de Barcelona, numa subvenção de 4 330 000 euros em apoio à construção da fábrica nas Astúrias, numa subvenção de 5 910 000 euros para o alargamento da mesma fábrica das Astúrias, bem como num crédito sem juros de 2 800 000 euros, são compatíveis com o mercado comum.

Destes montantes, 6 640 000 euros (correspondentes a 730 000 euros em apoio da construção da fábrica nas Astúrias e a 5 910 000 euros para o alargamento dessas instalações) e o crédito sem juros de 2 800 000 euros são compatíveis com o mercado comum em conformidade com o n.o 3, alínea c), do artigo 87.o do Tratado CE, enquanto 5 180 000 euros (correspondentes a 1 580 000 euros de subvenção em apoio das investimentos na fábrica de Barcelona e a 3 600 000 euros em apoio da construção da fábrica das Astúrias) são considerados um auxílio existente por já ter terminado o prazo de prescrição.

4.   As restantes medidas descritas na presente decisão a favor da Chupa Chups, a saber, um crédito de 35 000 000 euros do ICF, 1 590 000 euros de restituições à exportação do FEOGA, o aval do Governo Regional das Astúrias a um empréstimo comercial de 4 480 000 euros e os adiamentos concedidos pela administração fiscal espanhola, não constituem auxílios estatais na acepção do n.o 1 do artigo 87.o do Tratado CE.

Artigo 2.o

1.   A Espanha recuperará junto do beneficiário o auxílio referido no n.o 1 do artigo 1.o

2.   O montante a recuperar vence juros a partir da data em que foi colocado à disposição do beneficiário até à data da sua recuperação.

3.   Os juros são calculados numa base estabelecida em conformidade com o capítulo V do Regulamento (CE) n.o 794/2004 da Comissão (32).

4.   A Espanha anulará todos os pagamentos pendentes do auxílio mencionado no n.o 1 do artigo 1.o, com efeitos a partir da data de adopção da presente decisão.

Artigo 3.o

1.   A recuperação do auxílio mencionado no n.o 1 do artigo 1.o será imediata e efectiva.

2.   A Espanha executará a presente decisão no prazo de quatro meses a partir da data de notificação da mesma.

Artigo 4.o

1.   No prazo de dois meses a contar da notificação da presente decisão, a Espanha comunicará à Comissão as seguintes informações:

| a) | O montante total (capital e juros) que deve ser recuperado junto do beneficiário; |
| --- | --- |

a)

O montante total (capital e juros) que deve ser recuperado junto do beneficiário;

| b) | Uma descrição pormenorizada das medidas já adoptadas e previstas para dar cumprimento à presente decisão; |
| --- | --- |

b)

Uma descrição pormenorizada das medidas já adoptadas e previstas para dar cumprimento à presente decisão;

| c) | Documentos que demonstrem que se reclamou ao beneficiário a devolução do auxílio. |
| --- | --- |

c)

Documentos que demonstrem que se reclamou ao beneficiário a devolução do auxílio.

2.   A Espanha manterá a Comissão informada dos progressos das medidas nacionais adoptadas em aplicação da presente decisão até que a recuperação do auxílio mencionado no n.o 1 do artigo 1.o esteja concluída. Apresentará de imediato, a pedido da Comissão, informações sobre as medidas já adoptadas e previstas para dar cumprimento à presente decisão. Fornecerá igualmente informações pormenorizadas sobre os montantes do auxílio e dos juros já recuperados junto do beneficiário.

Artigo 5.o

O Reino de Espanha é o destinatário da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 10 de Maio de 2007.

Pela Comissão

Neelie KROES

Membro da Comissão

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(1)  JO C 97 de 25.4.2006, p. 2.

1

(2)  Ver nota 1.

2

(3)  A Perfetti Van Melle resulta da fusão, em 2001, da sociedade italiana Perfetti e da sociedade neerlandesa Van Melle. Presente em 130 países, o grupo registou, em 2006, um volume de negócios de 1 500 milhões de euros e emprega 12 000 pessoas.

3

(4)  344 milhões de euros em 2002, 294 milhões de euros em 2003 e 261 milhões de euros em 2004.

4

(5)  Este crédito foi concedido em condições de mercado e não é objecto de investigação no âmbito do presente processo.

5

(6)  Várias operações entre Junho e Dezembro de 2004, incluindo a separação das actividades imobiliárias e a incorporação da propriedade de marcas mediante um aumento de capital.

6

(7)  A «Casa Batlló» é um emblemático edifício de Gaudí situado no centro de Barcelona, declarado «monumento histórico-artístico de interesse nacional» pela Espanha. A hipoteca da Casa Batlló para garantir o crédito do ICF é de primeiro grau.

7

(8)  O empréstimo do ICF ao ICB foi concedido a 6 meses com uma taxa Euribor + 1 %. A taxa do empréstimo subordinado do ICB à Chupa Chups foi majorado de 0,125 % .

8

(9)  Concretamente, a contabilidade anual de 2004 revela perdas acumuladas de anos anteriores no valor de 38 420 000 euros, o que corresponde a 360 % do capital subscrito no final desse ano (10 660 000 euros). Os resultados negativos registados em 2004 representam uma percentagem adicional de 55,8 % desse capital.

9

(10)  As autoridades fiscais espanholas tinham recebido um pedido de autorização da reestruturação da empresa sete meses antes da concessão do crédito do ICF. A operação recebeu luz verde em Março de 2004, ou seja, 14 meses após o pedido e sete meses depois da concessão do crédito do ICF.

10

(11)  Antes da reestruturação da empresa, a Chupa Chups possuía 94 % das acções da ICB. Os 6 % restantes eram propriedade de uma holding da propriedade exclusiva dos accionistas comuns da Chupa Chups e da ICB.

11

holding

(12)  A taxa de juros do crédito do ICF era relativamente elevada para o mercado hipotecário, cujas taxas se situavam habitualmente à volta de Euribor + 0,5 %.

12

(13)  BOPA de 19 de Julho de 1996, p. 7714.

13

(14)  Decisão da Comissão de 9 de Fevereiro de 1995 (SG/01388/1994).

14

(15)  Esta lei foi desenvolvida pelo Real Decreto 1535/87, de 11 de Dezembro, que aprova o regulamento de execução da Lei 50/85 relativa aos incentivos regionais para a correcção dos desequilíbrios económicos interterritoriais. O regime LIR foi aprovado pela Comissão através de carta de 1 de Setembro de 1987 [SG(87) D/10875].

15

(16)  Ordem de 6 de Março 1998, alterada pela ordem de 6 de Abril de 1999, que estabelece as bases regulamentares para a concessão de auxílios destinados a projectos empresariais geradores de emprego, que promovem o desenvolvimento alternativo das zonas mineiras.

16

(17)  Ordem de 17 de Dezembro de 2001 que estabelece as bases regulamentares para a concessão de auxílios destinados a projectos empresariais geradores de emprego, que promovem o desenvolvimento alternativo das zonas mineiras. O programa «Mineria 2» foi aprovado pela Comissão em 27 de Novembro de 2001 [carta C(2011) 3628].

17

(18)  Decreto 41/2000, de 11 de Maio, que estabelece diversos programas de auxílio às empresas. Regime aprovado por decisão da Comissão de 30 de Maio de 2000 (JO C 293 de 14.10.2000, p. 7).

18

(19)  Carta da DG REGIO (com data de 8 de Maio de 1995, e registada como DG/95104085) na qual se informavam as autoridades espanholas de que o regime de auxílios CDTI devia ser considerado como regime de auxílios existente. Carta da DG COMP à DG REGIO de 24 de Fevereiro de 1995, registada como D/12874.

19

(20)  Lei fiscal geral 58/2003 e regulamento geral de cobrança dos impostos.

20

(21)  JO L 130 de 31.5.2000, p. 30.

21

(22)  De acordo com as observações da Chupa Chups de 30 de Maio de 2006, o montante das restituições do FEOGA era de 1 440 000 euros. Não obstante, por carta de 7 de Setembro de 2006, a Espanha demonstrou que as restituições do FEOGA à empresa totalizaram 1 590 000 euros em 2004.

22

(23)  Col. 1982, p. 3583.

23

(24)  Regulamento (CE) n.o 69/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios de minimis (JO L 10 de 13.1.2001, p. 30).

24

o

o

o

de minimis

(25)  JO L 83 de 27.3.1999, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1791/2006 (JO L 363 de 20.12.2006, p. 1). O artigo 15.o do referido regulamento estabelece o seguinte: «1. Os poderes da Comissão para recuperar o auxílio ficam sujeitos a um prazo de prescrição de dez anos. 2. O prazo de prescrição começa a contar na data em que o auxílio ilegal tenha sido concedido ao beneficiário, quer como auxílio individual, quer como auxílio ao abrigo de um regime de auxílio. O prazo de prescrição é interrompido por quaisquer actos relativos ao auxílio ilegal praticados pela Comissão ou por um Estado-Membro a pedido desta. Cada interrupção inicia uma nova contagem de prazo. (...). 3. Qualquer auxílio cujo prazo de prescrição tenha caducado será considerado um auxílio existente.»

25

o

o

(26)  JO C 25 de 31.1.1996, p. 3.

26

(27)  JO C 74 de 10.3.1998, p. 9.

27

(28)  Ver nota 17.

28

(29)  22,078 milhões de euros, ou seja, 86,5 % do capital subscrito no final do exercício.

29

(30)  O que representa perdas adicionais de 4,72 milhões de euros.

30

(31)  Na acepção da alínea a) do ponto 5 das orientações comunitárias dos auxílios estatais de emergência e à reestruturação concedidos a empresas em dificuldade (JO C 288 de 9.10.1999, p. 2).

31

(32)  JO L 140 de 30.4.2004, p. 1.

32

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Rectificações

| 19.9.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 244/30 |
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19.9.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 244/30

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Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 1057/2007 da Comissão, de 13 Setembro de 2007, que altera o Regulamento (CE) n.o 2805/95 que fixa as restituições à exportação no sector vitivinícola

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» L 241 de 14 de Setembro de 2007
  )

Na página 16, no anexo, na NB, W02, na lista dos destinos:

em vez de:

«Estados Unidos da América»,

deve ler-se:

«América».

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