# Jornal Oficial C 457/2018

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 457 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 61.° ano19 de dezembro de 2018 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 457

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

61.° ano19 de dezembro de 2018

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| Índice | Página |
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| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2018/C 457/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.9123 — ADM/Neovia) (
  1
  ) | 1 |

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2018/C 457/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.9123 — ADM/Neovia) (
  1
  )

1

1

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| | IV   Informações |
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| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Conselho |
| 2018/C 457/02 | Conclusões do Conselho sobre o reforço dos conteúdos europeus na economia digital | 2 |
| | Comissão Europeia |
| 2018/C 457/03 | Taxas de câmbio do euro | 8 |
| 2018/C 457/04 | Comunicação da Comissão relativa à prorrogação da Comunicação da Comissão aos Estados-Membros sobre a aplicação dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia ao seguro de crédito à exportação em operações garantidas a curto prazo | 9 |
| | Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos |
| 2018/C 457/05 | Criação de redes de organismos que trabalhem nos domínios da competência da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) | 12 |
| | INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2018/C 457/06 | Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares (
  1
  ) | 13 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

2018/C 457/02

Conclusões do Conselho sobre o reforço dos conteúdos europeus na economia digital

2

Comissão Europeia

2018/C 457/03

Taxas de câmbio do euro

8

2018/C 457/04

Comunicação da Comissão relativa à prorrogação da Comunicação da Comissão aos Estados-Membros sobre a aplicação dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia ao seguro de crédito à exportação em operações garantidas a curto prazo

o

o

9

Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos

2018/C 457/05

Criação de redes de organismos que trabalhem nos domínios da competência da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA)

12

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

2018/C 457/06

Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares (
  1
  )

o

o

o

1

13

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| | V   Avisos |
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| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM |
| | Comissão Europeia |
| 2018/C 457/07 | Aviso da prorrogação do prazo do inquérito de salvaguarda sobre as importações de produtos siderúrgicos | 14 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão Europeia

2018/C 457/07

Aviso da prorrogação do prazo do inquérito de salvaguarda sobre as importações de produtos siderúrgicos

14

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 19.12.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 457/1 |
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19.12.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 457/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.9123 — ADM/Neovia)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2018/C 457/01)

Em 12 de dezembro de 2018, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
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—

no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32018M9123. |
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—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32018M9123.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

| 19.12.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 457/2 |
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19.12.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 457/2

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Conclusões do Conselho sobre o reforço dos conteúdos europeus na economia digital

(2018/C 457/02)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Recordando o contexto político desta questão, constante do anexo (1),

RECONHECE QUE:

| 1. | Os setores da produção e distribuição de conteúdos, que incluem conteúdos e obras dos meios de comunicação social (com conteúdos audiovisuais, impressos e em linha), bem como outros setores culturais e criativos, são pilares essenciais do desenvolvimento social e económico da Europa. A qualidade e a diversidade dos conteúdos europeus são inerentes à identidade europeia e essenciais para a democracia e a inclusão social, bem como para a existência de setores culturais, criativos e dos média vibrantes e competitivos na Europa. Além disso, estes setores reforçam o poder de influência da Europa no mundo. Com os seus efeitos transversais, promovem a inovação, a criatividade e a riqueza noutros domínios; |
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1.

| 2. | As tecnologias digitais e em linha constituem uma enorme oportunidade para promover uma nova era de criatividade europeia. Proporcionam também a oportunidade de reforçar o acesso aos conteúdos culturais europeus e de preservar, promover e divulgar o nosso património cultural europeu, por exemplo através da realidade virtual. As tecnologias digitais permitem a todos os intervenientes adquirir novas competências e conhecimentos, desenvolver novos serviços, produtos e mercados e chegar a novos públicos. As plataformas em linha, particularmente as redes sociais e as plataformas de partilha de vídeos, permitem o acesso de inúmeros utilizadores na União Europeia e em todo o mundo a uma enorme variedade de conteúdos, em especial de terceiros; |
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2.

| 3. | Por outro lado, a utilização de tecnologias digitais e em linha apresenta desafios para o conjunto dos setores da produção e distribuição de conteúdos europeus. Todos os intervenientes têm de adaptar as suas estratégias de negócio, desenvolver novas competências, alargar os seus conhecimentos, repensar a estrutura das suas organizações e avaliar os seus modelos de financiamento, produção e distribuição. A utilização mais intensiva dos dados tem um impacto cada vez maior em todos os níveis das cadeias de valor. Esta evolução tem também uma influência enorme nas expectativas e no comportamento dos utilizadores; |
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3.

| 4. | A transformação digital foi significativamente moldada pelas plataformas em linha mundiais. Os modelos de negócio impulsionados por algoritmos das plataformas em linha que oferecem conteúdos culturais e criativos, incluindo conteúdos mediáticos, e que têm por base a distribuição personalizada de conteúdos e publicidade direcionados ao utilizador têm levantado questões sobre a transparência, a desinformação, o pluralismo dos meios de comunicação social, a fiscalidade, a remuneração dos criadores de conteúdos, a proteção da privacidade, a promoção de conteúdos e a diversidade cultural; |
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4.

| 5. | Convém destacar as seguintes prioridades políticas que figuram na agenda da União Europeia:






  A. | Promoção da diversidade, da visibilidade e da inovação |
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5.

A.

Promoção da diversidade, da visibilidade e da inovação

| B. | Criação de condições equitativas |
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B.

Criação de condições equitativas

| C. | Reforço da confiança na informação e nas fontes |
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C.

Reforço da confiança na informação e nas fontes

| D. | Melhoria das aptidões e competências. |
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D.

Melhoria das aptidões e competências.

| 6. | Dada a evolução acima referida e tendo em conta os interesses dos cidadãos, é necessário que o Conselho dê uma resposta abrangente sem prejudicar as negociações em curso sobre propostas legislativas e sobre o próximo quadro financeiro plurianual; |
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6.

A.   Promoção da diversidade, da visibilidade e da inovação

SALIENTA QUE:

| 7. | O pluralismo dos meios de comunicação social é importante para garantir que os cidadãos têm acesso a informações e pontos de vista diversificados. A colaboração transfronteiras entre os operadores do setor dos meios de comunicação social pode ajudar a atingir uma massa crítica e chegar a um público mais vasto. A concentração excessiva dos setores da produção e distribuição de conteúdos pode ameaçar o acesso dos cidadãos a uma gama de conteúdos; |
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7.

| 8. | As tecnologias digitais têm o potencial de facilitar o acesso transfronteiras a meios de comunicação social e conteúdos culturais e criativos linguisticamente diversificados na Europa e no resto do mundo através, por exemplo, da tradução ou da legendagem. As plataformas ativas nos setores da comunicação social e da cultura na Europa podem dar um contributo significativo, permitindo o acesso a conteúdos europeus, disponibilizando os seus próprios conteúdos ou produzindo novos conteúdos europeus; |
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8.

| 9. | A Diretiva Serviços de Comunicação Social Audiovisual revista visa reforçar ainda mais a promoção dos conteúdos audiovisuais europeus, em particular através da definição de requisitos sobre a quota de obras europeias existentes em catálogos de serviços a pedido e a proeminência das referidas obras nesses serviços. O subprograma MEDIA do Programa Europa Criativa acompanha a Diretiva Serviços de Comunicação Social Audiovisual através do apoio à circulação e promoção de obras audiovisuais não nacionais em toda a Europa; |
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9.

| 10. | Os instrumentos de apoio adequados a nível nacional e da UE podem desempenhar um papel importante na transformação digital dos setores da produção e distribuição de conteúdos; |
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10.

| 11. | Os setores da produção de conteúdos têm de ser inclusivos e deverão apresentar uma gama diversificada de pontos de vista e de perspetivas para reforçar a visibilidade dos diversos meios de comunicação social europeus e conteúdos culturais e criativos e para chegar a um público mais vasto; |
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11.

| 12. | As organizações de comunicação social que prestam um serviço público têm de manter um nível elevado e sustentável de padrões jornalísticos e de investimento em conteúdos europeus de alta qualidade, e têm de continuar a desenvolver formas inovadoras de apresentar esses conteúdos ao público; |
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12.

CONVIDA OS ESTADOS-MEMBROS E A COMISSÃO, NO ÂMBITO DAS RESPETIVAS COMPETÊNCIAS, A:

| 13. | Incentivarem o desenvolvimento de plataformas europeias competitivas que deem acesso a conteúdos europeus e promoverem a criação e utilização de um diretório em linha de filmes europeus; |
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13.

| 14. | Promoverem e apoiarem, se necessário, iniciativas e ferramentas não invasivas que incentivem a possibilidade de descobrir e aceder à maior gama possível de obras e conteúdos europeus, incluindo conteúdos de países pequenos e em línguas menos faladas, bem como conteúdos de interesse geral; |
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14.

| 15. | Quando adequado e possível, facilitarem a cooperação entre prestadores de serviços de comunicação social públicos e privados de modo a que os intervenientes europeus possam competir melhor com os operadores mundiais e salvaguardar a produção e o acesso aos conteúdos europeus num mundo em linha; |
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15.

| 16. | Reconhecerem que as plataformas em linha, tal como todos os outros intervenientes, têm de agir em conformidade com as regras e regulamentações nos setores de mercado em que prestam os seus serviços; |
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16.

| 17. | Continuarem a apoiar os setores da produção e distribuição de conteúdos no acesso a meios financeiros e reconhecerem o papel da coprodução. Quando necessário e em conformidade com o direito da União, um sistema combinado de incentivos públicos, fontes privadas de financiamento (como por exemplo, o capital de risco e o financiamento colaborativo) e financiamento público poderá contribuir para uma indústria europeia de conteúdos dinâmica; |
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17.

| 18. | Promoverem abordagens inovadoras no domínio do alargamento das audiências e sensibilizarem para a importância de recolher e tratar dados de modo fiável, respeitando nomeadamente a legislação da UE em matéria de proteção de dados e privacidade, para possibilitar um melhor entendimento das necessidades e das expectativas dos grupos-alvo e enriquecer o processo criativo; |
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18.

| 19. | Aumentarem a diversidade social no setor da produção de conteúdos e melhorarem a igualdade de género no que se refere ao emprego, à remuneração adequada e à visibilidade, e incentivarem a investigação independente, nomeadamente a recolha regular de dados comparáveis sobre a proporção de mulheres envolvidas no processo de criação, produção e distribuição; |
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19.

CONVIDA A COMISSÃO A:

| 20. | Continuar a dar apoio e a avaliar regularmente o Observatório do Pluralismo dos Meios de Comunicação Social independente para identificar os riscos que ameacem o pluralismo dos meios de comunicação social na UE no ambiente digital; |
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20.

| 21. | Refletir sobre os papéis cada vez mais importantes dos modelos de negócio em linha na produção e divulgação de conteúdos e sobre o seu efeito no pluralismo dos meios de comunicação social; |
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21.

B.   Criação de condições equitativas

SALIENTA QUE:

| 22. | A fim dar resposta aos desafios decorrentes da transformação digital da economia, o sistema fiscal deverá assegurar que todas as empresas pagam a sua justa quota-parte de impostos e que as condições de concorrência a nível mundial são equitativas; |
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22.

| 23. | Estão em curso debates e reflexões sobre o modo de satisfazer as necessidades do futuro ecossistema dos meios de comunicação social digitais e dos conteúdos culturais e criativos, incluindo as necessidades dos consumidores. Trata-se, em particular, de definir adequadamente os mercados em linha e de tomar em consideração os novos fatores de concorrência potencialmente pertinentes, como os megadados, os algoritmos e a inteligência artificial; |
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23.

| 24. | O âmbito de aplicação da Diretiva Serviços de Comunicação Social Audiovisual revista foi alargado para garantir que as regras qualitativas sobre a publicidade, a proteção de menores contra conteúdos nocivos e a proteção do público em geral contra discursos de ódio e conteúdos que constituam uma infração penal são aplicáveis também aos conteúdos audiovisuais distribuídos através de plataformas de partilha de vídeos; |
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24.

| 25. | O setor da produção de conteúdos precisa de estatísticas comparáveis e de análises de dados; |
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25.

| 26. | Existe uma gama diversificada de plataformas em linha que oferecem uma variedade de funções e serviços. Algumas agregam informações e permitem efetuar pesquisas, outras dão acesso, alojam e indexam conteúdos e serviços concebidos e/ou operados por terceiros e outras facilitam a venda de produtos e serviços (incluindo serviços audiovisuais). Podem desempenhar várias funções em paralelo e também hierarquizar ou afetar de outro modo o acesso aos conteúdos e a sua visibilidade; |
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26.

CONVIDA OS ESTADOS-MEMBROS E A COMISSÃO, NO ÂMBITO DAS RESPETIVAS COMPETÊNCIAS, A:

| 27. | Reconhecerem a pertinência dos debates atualmente em curso no Conselho relacionados com a fiscalidade da economia digital; |
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27.

| 28. | Promoverem a equidade garantindo que as plataformas em linha são transparentes no que se refere às suas condições, às informações sobre o seu desempenho relativamente às obras que distribuem, aos seus parâmetros de apresentação de resultados, às suas práticas de hierarquização e às práticas publicitárias integradas nos seus serviços, sem infringir o segredo comercial; |
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28.

| 29. | Encorajarem uma remuneração equitativa ao longo de toda a cadeia de valor digital; |
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29.

| 30. | Continuarem a trabalhar no sentido de criar condições para que os criadores de conteúdos europeus, incluindo os profissionais da cultura e da comunicação social, possam aproveitar as oportunidades apresentadas pela economia digital. |
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30.

CONVIDA A COMISSÃO A

| 31. | Prosseguir os seus esforços para garantir condições equitativas nos setores dos conteúdos europeus em que as plataformas em linha estão ativas, tomando em consideração os tipos e dimensões específicos das plataformas; |
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31.

| 32. | Refletir, tendo em conta a evolução do ecossistema dos meios de comunicação social digitais e dos conteúdos culturais e criativos, sobre a forma de evitar eventuais distorções da concorrência; |
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32.

| 33. | Continuar a refletir com os Estados-Membros no sentido de garantir a segurança jurídica relativamente às atividades das plataformas em linha no ecossistema dos meios de comunicação social digitais e dos conteúdos culturais e criativos, nomeadamente tendo em conta a Diretiva sobre o comércio eletrónico; |
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33.

C.   Reforço da confiança na informação e nas fontes

SALIENTA QUE:

| 34. | Num cenário de paisagens informativas fragmentadas e de ameaças à segurança nacional, os meios de comunicação social profissionais desempenham um papel fundamental na produção, divulgação e verificação da informação, sendo, por esse motivo, indispensáveis para o debate público. Neste contexto, o papel dos meios de comunicação social independentes que prestam um serviço público na salvaguarda da democracia, do pluralismo, da coesão social e da diversidade cultural e linguística continua a ser vital. Além disso, muitos intervenientes privados da comunicação social fornecem conteúdos que também são de interesse público. Neste contexto, o Conselho salienta a importância da literacia mediática dos cidadãos e do seu espírito crítico em relação às fontes e toma nota da comunicação da Comissão sobre a desinformação; |
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34.

| 35. | O pluralismo dos meios de comunicação social, que depende da existência de uma diversidade de proprietários desses meios e da variedade de conteúdos, bem como do jornalismo independente, é fundamental para lutar contra a disseminação da desinformação e garantir que os cidadãos europeus estão bem informados. A cooperação e as alianças nestes setores poderão ter efeitos positivos para os respetivos intervenientes no que se refere à sustentabilidade económica e à competitividade num contexto global; |
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35.

| 36. | Dado que os conteúdos são cada vez mais distribuídos através de plataformas em linha, o Conselho regista os esforços da Comissão para combater os conteúdos ilegais em linha e a distribuição ilegal de conteúdos; |
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36.

| 37. | A existência de condições de trabalho seguras para os jornalistas é essencial no panorama em constante mudança dos meios de comunicação social para garantir um jornalismo profissional e independente; |
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37.

| 38. | Os autores de denúncias dão um importante contributo para o trabalho dos jornalistas e da imprensa independente no desempenho do seu papel em matéria de vigilância pública; |
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38.

CONVIDA OS ESTADOS-MEMBROS E A COMISSÃO, NO ÂMBITO DAS RESPETIVAS COMPETÊNCIAS, A:

| 39. | Reforçarem o ecossistema mediático europeu para assegurar a produção sustentável e a visibilidade do jornalismo profissional como forma de empoderar os cidadãos, proteger a democracia e combater com eficácia a disseminação de desinformação; |
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39.

| 40. | Assegurarem a proteção eficaz dos jornalistas e de outros intervenientes dos meios de comunicação social, bem como das respetivas fontes, nomeadamente no domínio do jornalismo de investigação; |
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40.

| 41. | Promoverem um jornalismo profissional em todos os Estados-Membros e incentivarem um jornalismo transfronteiras através do desenvolvimento de aptidões, formação e novas tecnologias para as salas de redação; |
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41.

| 42. | Promoverem um jornalismo independente e protegerem os jornalistas de influências indevidas; |
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42.

| 43. | Promoverem a distribuição legal de conteúdos e terem em conta a importância de reduzir a distribuição ilegal e a utilização não autorizada de conteúdos criativos; |
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43.

| 44. | Garantirem um acesso mais alargado à informação e assegurarem a sua livre circulação, em benefício dos meios de comunicação social e do público, reforçando a transparência da administração pública e a liberdade dos meios de comunicação social e empoderando os cidadãos para usufruírem da sua liberdade de expressão; |
| --- | --- |

44.

CONVIDA A COMISSÃO A:

| 45. | Continuar a apoiar projetos que acompanhem a liberdade e o pluralismo dos meios de comunicação social e que prestem assistência jurídica e prática aos jornalistas e profissionais da comunicação social ameaçados; |
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45.

| 46. | Prosseguir o acompanhamento regular do código de conduta sobre a desinformação e informar os Estados-Membros sobre os efeitos da sua aplicação, especialmente com vista às eleições para o Parlamento Europeu, em 2019; |
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46.

| 47. | Reforçar a transparência e a previsibilidade dos auxílios estatais no contexto do ecossistema dos meios de comunicação social digitais e dos setores culturais e criativos e disponibilizar um repositório em linha de fácil utilização com referência às regras aplicáveis em matéria de auxílios estatais e à jurisprudência pertinente; |
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47.

D.   Melhoria das aptidões e competências

SALIENTA QUE:

| 48. | A evolução gera a necessidade de novas capacidades. A literacia mediática é um fator decisivo tanto para os utilizadores como para os criadores de conteúdos. Ao mesmo tempo, os profissionais das indústrias de conteúdos têm de ser dotados de um conjunto de aptidões criativas, digitais e empresariais que lhes permita tirar o máximo partido das tecnologias existentes e emergentes; |
| --- | --- |

48.

CONVIDA OS ESTADOS-MEMBROS E A COMISSÃO, NO ÂMBITO DAS RESPETIVAS COMPETÊNCIAS, A:

| 49. | Promoverem e apoiarem a literacia mediática e a literacia digital para continuar a desenvolver entre os cidadãos uma abordagem crítica dos conteúdos mediáticos distribuídos ou promovidos e incentivarem a formação contínua em literacia mediática e digital entre os profissionais dos meios de comunicação social; |
| --- | --- |

49.

| 50. | Adaptarem os programas de formação, competências e promoção de modo a torná-los mais consonantes com a utilização de tecnologias e meios de comunicação social tanto antigos como novos, tais como os princípios do jornalismo de qualidade, da literacia visual, da inteligência artificial, da tecnologia de cadeia de blocos, da realidade virtual e da análise de dados. Garantirem condições para uma investigação mediática e um ensino do jornalismo de alta qualidade, fatores cruciais para sustentar um panorama dos meios de comunicação social europeus de alta qualidade; |
| --- | --- |

50.

| 51. | Estabelecerem um diálogo estruturado entre os estudantes, o mundo académico e o setor para promover a inovação nos setores da produção de conteúdos e aproveitar o potencial de criatividade e diversidade cultural para a inovação. |
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51.

CONVIDA A COMISSÃO A:

| 52. | Melhorar a literacia mediática através do apoio a iniciativas educativas destinadas a estudantes, educadores profissionais e outros profissionais como os bibliotecários e os jornalistas, bem como através de campanhas de sensibilização específicas no contexto da sociedade civil. |
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52.

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(1)  O anexo apresenta uma lista dos documentos pertinentes relacionados com as questões em apreço (comunicações da Comissão Europeia, atos legislativos, conclusões do Conselho, etc.).

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ANEXO

Conclusões do Conselho

| — | Conclusões do Conselho sobre a política audiovisual europeia na era digital, JO C 433 de 3.12.2014, p. 2. |
| --- | --- |

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Conclusões do Conselho sobre a política audiovisual europeia na era digital, JO C 433 de 3.12.2014, p. 2.

| — | Conclusões do Conselho sobre cruzamentos culturais e criativos para estimular a inovação, a sustentabilidade económica e a inclusão social, JO C 172 de 27.5.2015, p. 13. |
| --- | --- |

—

Conclusões do Conselho sobre cruzamentos culturais e criativos para estimular a inovação, a sustentabilidade económica e a inclusão social, JO C 172 de 27.5.2015, p. 13.

| — | Conclusões do Conselho sobre o desenvolvimento da literacia mediática e do espírito crítico através da educação e da formação, JO C 212 de 14.6.2016, p. 5. |
| --- | --- |

—

Conclusões do Conselho sobre o desenvolvimento da literacia mediática e do espírito crítico através da educação e da formação, JO C 212 de 14.6.2016, p. 5.

| — | Conclusões do Conselho sobre a promoção do acesso à cultura através de meios digitais com uma abordagem centrada no desenvolvimento de públicos, JO C 425 de 12.12.2017, p. 4. |
| --- | --- |

—

Conclusões do Conselho sobre a promoção do acesso à cultura através de meios digitais com uma abordagem centrada no desenvolvimento de públicos, JO C 425 de 12.12.2017, p. 4.

Atos legislativos

| — | Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a certos aspetos legais dos serviços da sociedade de informação, em especial do comércio eletrónico, no mercado interno (Diretiva sobre o comércio eletrónico), 2000/31/CE, de 8.6.2000. |
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—

Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a certos aspetos legais dos serviços da sociedade de informação, em especial do comércio eletrónico, no mercado interno (Diretiva sobre o comércio eletrónico), 2000/31/CE, de 8.6.2000.

| — | Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à harmonização de certos aspetos do direito de autor e dos direitos conexos na sociedade da informação, 2001/29/CE, de 22.5.2001. |
| --- | --- |

—

Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à harmonização de certos aspetos do direito de autor e dos direitos conexos na sociedade da informação, 2001/29/CE, de 22.5.2001.

| — | Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à coordenação de certas disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros respeitantes à oferta de serviços de comunicação social audiovisual (Diretiva Serviços de Comunicação Social Audiovisual), 2010/13/UE, de 10.3.2010. |
| --- | --- |

—

Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à coordenação de certas disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros respeitantes à oferta de serviços de comunicação social audiovisual (Diretiva Serviços de Comunicação Social Audiovisual), 2010/13/UE, de 10.3.2010.

| — | Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho, que cria o Programa Europa Criativa (2014-2020), n.o 1295/2013, de 11.12.2013. |
| --- | --- |

—

Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho, que cria o Programa Europa Criativa (2014-2020), n.o 1295/2013, de 11.12.2013.

Comunicações e recomendações da Comissão

| — | Comunicação da Comissão – Estratégia para o Mercado Único Digital na Europa, COM(2015) 192 final, de 6.5.2015. |
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—

Comunicação da Comissão – Estratégia para o Mercado Único Digital na Europa, COM(2015) 192 final, de 6.5.2015.

| — | Comunicação da Comissão – As plataformas em linha e o mercado único digital: Oportunidades e desafios para a Europa, COM(2016) 288 final, de 25.5.2016. |
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—

Comunicação da Comissão – As plataformas em linha e o mercado único digital: Oportunidades e desafios para a Europa, COM(2016) 288 final, de 25.5.2016.

| — | Comunicação da Comissão – Combater os conteúdos ilegais em linha – Rumo a uma responsabilidade reforçada das plataformas em linha, COM(2017) 555 final, de 28.9.2017. |
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—

Comunicação da Comissão – Combater os conteúdos ilegais em linha – Rumo a uma responsabilidade reforçada das plataformas em linha, COM(2017) 555 final, de 28.9.2017.

| — | Recomendação da Comissão sobre medidas destinadas a combater eficazmente os conteúdos ilegais em linha, (UE) 2018/334, de 1.3.2018. |
| --- | --- |

—

Recomendação da Comissão sobre medidas destinadas a combater eficazmente os conteúdos ilegais em linha, (UE) 2018/334, de 1.3.2018.

| — | Comunicação da Comissão – Inteligência artificial para a Europa, COM(2018) 237 final, de 25.4.2018. |
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—

Comunicação da Comissão – Inteligência artificial para a Europa, COM(2018) 237 final, de 25.4.2018.

| — | Comunicação da Comissão – Combater a desinformação em linha: uma estratégia europeia, COM(2018) 236 final, de 26.4.2018. |
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Comunicação da Comissão – Combater a desinformação em linha: uma estratégia europeia, COM(2018) 236 final, de 26.4.2018.

| — | Comunicação da Comissão – Uma Nova Agenda para a Cultura, COM(2018) 267 final, de 22.5.2018. |
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—

Comunicação da Comissão – Uma Nova Agenda para a Cultura, COM(2018) 267 final, de 22.5.2018.

Acordos internacionais

| — | Convenção da UNESCO de 2005 sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, de 20.10.2005. |
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—

Convenção da UNESCO de 2005 sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, de 20.10.2005.

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Comissão Europeia

| 19.12.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 457/8 |
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19.12.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 457/8

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Taxas de câmbio do euro (1)

18 de dezembro de 2018

(2018/C 457/03)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,1377 |
| JPY | iene | 127,86 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4675 |
| GBP | libra esterlina | 0,89715 |
| SEK | coroa sueca | 10,2760 |
| CHF | franco suíço | 1,1281 |
| ISK | coroa islandesa | 139,00 |
| NOK | coroa norueguesa | 9,8835 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,753 |
| HUF | forint | 323,11 |
| PLN | zlóti | 4,2848 |
| RON | leu romeno | 4,6467 |
| TRY | lira turca | 6,0782 |
| AUD | dólar australiano | 1,5810 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5249 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 8,8976 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,6556 |
| SGD | dólar singapurense | 1,5590 |
| KRW | won sul-coreano | 1 284,35 |
| ZAR | rand | 16,3106 |
| CNY | iuane | 7,8455 |
| HRK | kuna | 7,4048 |
| IDR | rupia indonésia | 16 472,76 |
| MYR | ringgit | 4,7579 |
| PHP | peso filipino | 60,390 |
| RUB | rublo | 76,1678 |
| THB | baht | 37,277 |
| BRL | real | 4,4366 |
| MXN | peso mexicano | 22,8293 |
| INR | rupia indiana | 80,2530 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,1377

JPY

iene

127,86

DKK

coroa dinamarquesa

7,4675

GBP

libra esterlina

0,89715

SEK

coroa sueca

10,2760

CHF

franco suíço

1,1281

ISK

coroa islandesa

139,00

NOK

coroa norueguesa

9,8835

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,753

HUF

forint

323,11

PLN

zlóti

4,2848

RON

leu romeno

4,6467

TRY

lira turca

6,0782

AUD

dólar australiano

1,5810

CAD

dólar canadiano

1,5249

HKD

dólar de Hong Kong

8,8976

NZD

dólar neozelandês

1,6556

SGD

dólar singapurense

1,5590

KRW

won sul-coreano

1 284,35

ZAR

rand

16,3106

CNY

iuane

7,8455

HRK

kuna

7,4048

IDR

rupia indonésia

16 472,76

MYR

ringgit

4,7579

PHP

peso filipino

60,390

RUB

rublo

76,1678

THB

baht

37,277

BRL

real

4,4366

MXN

peso mexicano

22,8293

INR

rupia indiana

80,2530

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 19.12.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 457/9 |
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19.12.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 457/9

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Comunicação da Comissão relativa à prorrogação da Comunicação da Comissão aos Estados-Membros sobre a aplicação dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia ao seguro de crédito à exportação em operações garantidas a curto prazo

(2018/C 457/04)

I.   Introdução

Prorrogação da Comunicação da Comissão aos Estados-Membros sobre a aplicação dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia ao seguro de crédito à exportação em operações garantidas a curto prazo

| (1) | Nos termos do seu ponto 40, a Comunicação da Comissão aos Estados-Membros sobre a aplicação dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia ao seguro de crédito à exportação em operações garantidas a curto prazo («comunicação») (1) é aplicável até 31 de dezembro de 2018. |
| --- | --- |

(1)

Negociabilidade dos riscos de crédito à exportação em operações garantidas a curto prazo para a Grécia

| (2) | A Comunicação estipula, no ponto 13, que as seguradoras públicas (2) não podem prestar seguros de crédito à exportação em operações garantidas a curto prazo para riscos negociáveis. Os riscos negociáveis são definidos no ponto 9 da referida Comunicação como riscos comerciais e políticos com uma duração máxima inferior a dois anos, relativos a compradores públicos e privados nos países enumerados no anexo dessa comunicação. |
| --- | --- |

(2)

| (3) | Devido à falta de capacidade de seguro ou de resseguro para cobrir as exportações para a Grécia, a Comissão alterou a comunicação para retirar temporariamente a Grécia da lista dos países com riscos negociáveis em 2013. Esta alteração foi prorrogada várias vezes desde então (3). A última prorrogação expira em 31 de dezembro de 2018. |
| --- | --- |

(3)

| (4) | Por conseguinte, a partir de 1 de janeiro de 2019, a Grécia voltará, em princípio, a ser considerada como um país com riscos negociáveis, uma vez que todos os Estados-Membros da UE figuram na lista de países com riscos negociáveis enumerados no anexo da comunicação. |
| --- | --- |

(4)

| (5) | Nos termos do ponto 36 da comunicação, a Comissão começou a analisar a capacidade de seguro e resseguro para cobrir as exportações para a Grécia vários meses antes do termo da última alteração, a fim de determinar se as atuais condições do mercado justificam o retorno da Grécia à lista dos países com riscos negociáveis a partir de 1 de janeiro de 2019, ou se a capacidade do mercado é ainda insuficiente para cobrir todos os riscos economicamente justificáveis, o que tornaria necessária uma prorrogação da retirada. |
| --- | --- |

(5)

II.   Avaliação

Prorrogação da comunicação

| (6) | Tendo em conta a necessidade de continuidade e segurança jurídica no tratamento dos auxílios estatais no domínio dos seguros de crédito à exportação em operações garantidas a curto prazo, considera-se adequado aplicar a atual comunicação até 31 de dezembro de 2020. A data de expiração da comunicação ficará assim alinhada com a da maioria das orientações em matéria de auxílios estatais adotadas ao abrigo do programa de modernização dos auxílios estatais. |
| --- | --- |

(6)

Negociabilidade dos riscos de crédito à exportação em operações garantidas a curto prazo para a Grécia

| (7) | Por força da secção 5.2 da comunicação, a Comissão efetuará a sua avaliação com base nos critérios estabelecidos no ponto 33: capacidade de seguro de crédito no setor privado, notação soberana e desempenho do setor empresarial (designadamente, insolvências). |
| --- | --- |

(7)

| (8) | Para determinar se a falta de capacidade suficiente das seguradoras privadas para cobrir todos os riscos economicamente justificáveis legitima a prorrogação da retirada temporária da Grécia da lista dos países com riscos negociáveis, a Comissão consultou os Estados-Membros, as seguradoras de crédito privadas e outras partes interessadas e solicitou que lhe fornecessem informações. Em 11 de outubro de 2018, a Comissão publicou um pedido de informações sobre os seguros de crédito à exportação em operações garantidas a curto prazo disponíveis para as exportações para a Grécia (4). O prazo para o envio de respostas expirou em 9 de novembro de 2018. A Comissão recebeu 21 respostas de Estados-Membros e duas de outras partes interessadas. |
| --- | --- |

(8)

| (9) | As informações transmitidas à Comissão no contexto do pedido público de informações indicam que as seguradoras privadas de crédito à exportação em operações garantidas a curto prazo continuaram a ter uma postura restritiva no que respeita à cobertura das exportações para a Grécia em todos os setores comerciais. Ao mesmo tempo, as seguradoras públicas continuaram a registar uma procura considerável de seguro de crédito à exportação para a Grécia, o que corrobora a disponibilidade limitada dos seguros privados. Entre os Estados-Membros, seis solicitaram explicitamente uma prorrogação da atual exclusão da Grécia da lista de países com riscos negociáveis, quatro indicaram que não se opunham a uma prorrogação e três consideraram que as exportações são negociáveis, devido ao restabelecimento da situação económica na Grécia. Muitos dos respondentes destacaram, por um lado, a procura de créditos à exportação junto das seguradoras públicas e, por outro, a relutância destas em cobrir créditos à exportação no que diz respeito à Grécia. Entre as outras partes interessadas, uma considerou que a situação na Grécia tinha melhorado, o que, na sua opinião, indicava que o risco de curto prazo na Grécia podia ser coberto pelo setor privado, ao passo que outra apoiou a prorrogação da retirada da Grécia da lista dos países com riscos negociáveis. |
| --- | --- |

(9)

| (10) | Os dados indicam que, na Grécia, existe um número elevado de empréstimos de má qualidade, ainda que se registe um declínio gradual. Esses dados oferecem uma explicação para o facto de os seguros de crédito à exportação em operações garantidas a curto prazo não terem recuperado até agora, já que refletem o risco de as empresas gregas poderem não estar em condições de pagar as suas faturas. Na Grécia, os empréstimos não produtivos no setor privado representam, efetivamente, metade do crédito bruto deste setor. No setor bancário, os empréstimos não produtivos representaram cerca de 44,6 % do crédito bruto (5), contra os 3,6 % registados, em média, na UE no mesmo período (2T-2018). Com os empréstimos não produtivos a um nível tão elevado, os seguros privados são considerados demasiado arriscados. Embora estas estatísticas estejam a melhorar gradualmente, graças a um quadro de resolução reforçado em matéria de empréstimos não produtivos, não existe ainda um mercado privado de seguros de crédito à exportação em operações garantidas a curto prazo para a Grécia. |
| --- | --- |

(10)

| (11) | As notações de risco da dívida soberana da Grécia são atualmente B3 (Moody’s), B+ (Standard & Poor’s) e BB– (Fitch). Todas estas notações colocam a Grécia na categoria de «grau de não investimento» e apontam para riscos substanciais para os credores. A partir de agosto de 2018, as obrigações do Estado grego deixaram de ser aceites pelo Banco Central Europeu como garantia. Além disso, o Banco Central Europeu não as inclui no seu programa de compra de obrigações. |
| --- | --- |

(11)

| (12) | As obrigações do Estado grego a 10 anos estão atualmente (6) a ser negociadas a uma taxa de cerca de 4,4 %. Embora tenha descido de forma substancial em comparação com o que acontecia há um ano, esta taxa continua a ser elevada em comparação com os outros Estados-Membros da UE (7). |
| --- | --- |

(12)

| (13) | A economia grega voltou a uma trajetória de crescimento moderado em 2017. Os dados divulgados pela autoridade estatística grega em outubro de 2018 revelaram que o PIB real cresceu 1,5 % em 2017 (8). Prevê-se que o crescimento real do PIB acelere ainda mais em 2018 e 2019, se houver um compromisso sustentado em matéria de reforma e execução. |
| --- | --- |

(13)

| (14) | Nestas circunstâncias, a Comissão considera que as seguradoras privadas não têm capacidade suficiente para cobrir todos os riscos economicamente justificáveis e decidiu prorrogar a exclusão da Grécia da lista dos países com riscos negociáveis até 31 de dezembro de 2019. As condições de cobertura estabelecidas na secção 4.3 da comunicação são aplicáveis neste caso. |
| --- | --- |

(14)

Alteração da Comunicação

| (15) | A Comissão decidiu continuar a aplicar a atual comunicação até 31 de dezembro de 2020. |
| --- | --- |

(15)

| (16) | A seguinte alteração da Comunicação da Comissão aos Estados-Membros sobre a aplicação dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia ao seguro de crédito à exportação em operações garantidas a curto prazo será aplicável de 1 de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2020:






  — | O anexo passa a ter a seguinte redação:

  «Lista dos países com riscos negociáveis:







  Bélgica | Chipre | Eslováquia |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Bulgária | Letónia | Finlândia |
| Chéquia | Lituânia | Suécia |
| Dinamarca | Luxemburgo | Reino Unido |
| Alemanha | Hungria | Austrália |
| Estónia | Malta | Canadá |
| Irlanda | Países Baixos | Islândia |
| Grécia (9) | Áustria | Japão |
| Espanha | Polónia | Nova Zelândia |
| França | Portugal | Noruega |
| Croácia | Roménia | Suíça |
| Itália | Eslovénia | Estados Unidos da América» |

(16)

—

O anexo passa a ter a seguinte redação:

«Lista dos países com riscos negociáveis:

Bélgica

Chipre

Eslováquia

Bulgária

Letónia

Finlândia

Chéquia

Lituânia

Suécia

Dinamarca

Luxemburgo

Reino Unido

Alemanha

Hungria

Austrália

Estónia

Malta

Canadá

Irlanda

Países Baixos

Islândia

Grécia (9)

Áustria

Japão

Espanha

Polónia

Nova Zelândia

França

Portugal

Noruega

Croácia

Roménia

Suíça

Itália

Eslovénia

Estados Unidos da América»

---

(1)  Comunicação da Comissão aos Estados-Membros sobre a aplicação dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia ao seguro de crédito à exportação em operações garantidas a curto prazo (JO C 392 de 19.12.2012, p. 1).

1

o

o

(2)  A Comunicação define como seguradora pública uma empresa ou outra organização que exerce atividades no domínio do seguro de crédito à exportação, com o apoio ou por conta de um Estado-Membro, ou um Estado-Membro que exerce atividades no domínio do seguro de crédito à exportação.

2

(3)  Em 2013 (JO C 372 de 19.12.2013, p. 1); no início de 2015 (JO C 28 de 28.1.2015, p. 1); em junho de 2015 (JO C 215 de 1.7.2015, p. 1); em junho de 2016 (JO C 244 de 5.7.2016, p. 1); em junho de 2017 (JO C 206 de 30.6.2017, p. 1) e, mais recentemente, em junho de 2018 (JO C 225 de 28.6.2018, p. 1).

3

(4)  http://ec.europa.eu/competition/consultations/2018_stec_greece/index_en.html

4

(5)  https://www.eba.europa.eu/documents/10180/2385362/EBA+Dashboard+-+Q2+2018.pdf

5

(6)  Outubro de 2018.

6

(7)  Isto corresponde a um spread de quase 4 % face às taxas de rendibilidade das obrigações alemãs a 10 anos.

7

spread

(8)  http://www.statistics.gr/en/home/

8

(9)  A Grécia é temporariamente retirada da lista dos países com riscos negociáveis até 31 de dezembro de 2019.

9

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Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos

| 19.12.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 457/12 |
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19.12.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 457/12

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Criação de redes de organismos que trabalhem nos domínios da competência da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA)

(2018/C 457/05)

O artigo 36.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 178/2002 (1) prevê que «Sob proposta do Diretor Executivo, o Conselho de Administração [da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos] elaborará uma lista, que será tornada pública, de organismos competentes designados pelos Estados-Membros que possam apoiar a Autoridade, quer individualmente quer em redes, no desempenho das suas atribuições».

A lista foi elaborada pela primeira vez pelo Conselho de Administração da EFSA em 19 de dezembro de 2006 e desde essa data é:

| i. | atualizada regularmente, sob proposta do diretor executivo da EFSA, tendo em conta as revisões ou novas propostas de designação apresentadas pelos Estados-Membros [em conformidade com o artigo 2.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 2230/2004 da Comissão (2)]; |
| --- | --- |

i.

atualizada regularmente, sob proposta do diretor executivo da EFSA, tendo em conta as revisões ou novas propostas de designação apresentadas pelos Estados-Membros [em conformidade com o artigo 2.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 2230/2004 da Comissão (2)];

| ii. | tornada pública no sítio Web da EFSA, em que é publicada a última lista atualizada de organismos competentes; e |
| --- | --- |

ii.

tornada pública no sítio Web da EFSA, em que é publicada a última lista atualizada de organismos competentes; e

| iii. | disponibilizada aos organismos por meio da ferramenta de pesquisa a que se refere o artigo 36.o, facultando dados de contacto e os domínios específicos de competência de cada organismo. |
| --- | --- |

iii.

disponibilizada aos organismos por meio da ferramenta de pesquisa a que se refere o artigo 36.o, facultando dados de contacto e os domínios específicos de competência de cada organismo.

Todas estas informações encontram-se disponíveis no sítio Web da EFSA, nas seguintes ligações:

| i. | a última versão da lista de organismos competentes elaborada pelo Conselho de Administração da EFSA em [12/12/2018] – [http://www.efsa.europa.eu/en/events/event/181212]; |
| --- | --- |

i.

a última versão da lista de organismos competentes elaborada pelo Conselho de Administração da EFSA em [12/12/2018] – [http://www.efsa.europa.eu/en/events/event/181212];

| ii. | a lista atualizada de organismos competentes – http://www.efsa.europa.eu/sites/default/files/assets/art36listg.pdf; e |
| --- | --- |

ii.

a lista atualizada de organismos competentes – http://www.efsa.europa.eu/sites/default/files/assets/art36listg.pdf; e

| iii. | a ferramenta de pesquisa prevista no artigo 36.o – http://www.efsa.europa.eu/art36/search |
| --- | --- |

iii.

a ferramenta de pesquisa prevista no artigo 36.o – http://www.efsa.europa.eu/art36/search

A EFSA manterá a presente comunicação atualizada, em especial no que diz respeito às ligações de sítios Web fornecidas.

Para mais informações, contactar Cooperation.Article36@efsa.europa.eu.

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(1)  Regulamento (CE) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de janeiro de 2002, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios (JO L 31 de 1.2.2002, p. 1).

(2)  Regulamento (CE) n.o 2230/2004 da Comissão, de 23 de dezembro de 2004, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 178/2002 no que diz respeito à criação de redes de organismos que trabalhem nos domínios da competência da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (JO L 379 de 24.12.2004, p. 64), na sua última redação.

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INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

| 19.12.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 457/13 |
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19.12.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 457/13

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Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2018/C 457/06)

| Estado-Membro | Itália |
| --- | --- |
| Rotas em causa | Alghero-Roma Fiumicino e vice-versa
  Alghero-Milão Linate e vice-versa
  Cagliari-Roma Fiumicino e vice-versa
  Cagliari-Milão Linate e vice-versa
  Olbia-Roma Fiumicino e vice-versa
  Olbia-Milano Linate e vice-versa |
| Nova data de entrada em vigor das obrigações de serviço público | 17 de abril de 2019 |
| Endereço para obtenção do texto e das informações e/ou documentação pertinentes relacionadas com as obrigações de serviço público | Documento de referência


  JO C 314/10 de 6 de setembro de 2018

  Para mais informações, contactar:





  Ministério das Infraestruturas e dos Transportes |
| Direção-Geral dos Aeroportos e do Transporte Aéreo |
| Tel. +39 0641583681/3683 |
| Correio eletrónico: segreteria_dgata@pec.mit.gov.it |
| Sítio Web: http://www.mit.gov.it. |

Estado-Membro

Itália

Rotas em causa

Alghero-Roma Fiumicino e vice-versa

Alghero-Milão Linate e vice-versa

Cagliari-Roma Fiumicino e vice-versa

Cagliari-Milão Linate e vice-versa

Olbia-Roma Fiumicino e vice-versa

Olbia-Milano Linate e vice-versa

Nova data de entrada em vigor das obrigações de serviço público

17 de abril de 2019

Endereço para obtenção do texto e das informações e/ou documentação pertinentes relacionadas com as obrigações de serviço público

Documento de referência

JO C 314/10 de 6 de setembro de 2018

Para mais informações, contactar:

Ministério das Infraestruturas e dos Transportes

Direção-Geral dos Aeroportos e do Transporte Aéreo

Tel. +39 0641583681/3683

Correio eletrónico: segreteria_dgata@pec.mit.gov.it

Sítio Web: http://www.mit.gov.it.

| Região Autónoma da Sardenha |
| --- |
| Ministério dos Transportes |
| Direção-Geral dos Transportes |
| Serviço responsável pelo Transporte Marítimo e Aéreo e pela Continuidade Territorial |
| Tel. +39 0706067331 |
| Fax +39 0706067309 |
| Sítio Web: http://www.regione.sardegna.it |
| Correio eletrónico | : | trasporti@pec.regione.sardegna.it
  trasporti@regione.sardegna.it
  trasp.osp@regione.sardegna.it |

Região Autónoma da Sardenha

Ministério dos Transportes

Direção-Geral dos Transportes

Serviço responsável pelo Transporte Marítimo e Aéreo e pela Continuidade Territorial

Tel. +39 0706067331

Fax +39 0706067309

Sítio Web: http://www.regione.sardegna.it

Correio eletrónico

:

trasporti@pec.regione.sardegna.it

trasporti@regione.sardegna.it

trasp.osp@regione.sardegna.it

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão Europeia

| 19.12.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 457/14 |
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19.12.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 457/14

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Aviso da prorrogação do prazo do inquérito de salvaguarda sobre as importações de produtos siderúrgicos

(2018/C 457/07)

Em 26 de março de 2018, a Comissão deu início a um inquérito de salvaguarda sobre determinados produtos siderúrgicos (1).

Nos termos do artigo 6.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2015/478 relativo ao regime comum aplicável às importações (2), e do artigo 4.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2015/755 (3), esse inquérito deve ser concluído o mais tardar nove meses após o seu início. Este prazo pode, todavia, ser prorrogado por um período máximo de dois meses, em circunstâncias excecionais. Se for esse o caso, a Comissão publica um aviso em que estabelece o período de prorrogação e inclui um resumo dos motivos que a justificam.

A Comissão informa, pois, que o inquérito será prorrogado por um período máximo de dois meses pelos motivos que se seguem.

A dimensão do inquérito, em termos de definição do produto (28 categorias de produtos), bem como do número de partes interessadas (mais de 800 partes registadas), não tem precedentes. O inquérito implica, assim, um pesado encargo administrativo para a Comissão, que deve examinar um número significativo de observações apresentadas pelas partes e realizar uma complexa análise jurídica e económica de dados recentes. Foram muitas as partes interessadas que participaram ativamente no inquérito: responderam ao questionário, apresentaram observações escritas e/ou participaram em audições. A recolha e a análise deste enorme volume de informações recebidas exigiram muito tempo e recursos substanciais. Além disso, as atuais medidas de salvaguarda provisórias adotadas em relação a determinados produtos siderúrgicos garantem a necessária proteção temporária da indústria da União, pelo que a prorrogação do presente inquérito não terá repercussões negativas.

Considera-se, por conseguinte, que a situação acima descrita corresponde a circunstâncias excecionais, ao abrigo das quais a Comissão pode prorrogar a duração do inquérito para além de nove meses.

Em consequência, caso sejam adotadas medidas definitivas, a Comissão publicará um regulamento de execução o mais tardar em 1 de fevereiro de 2019.

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(1)  JO C 111 de 26.3.2018, p. 29.

(2)  JO L 83 de 27.3.2015, p. 16.

(3)  JO L 123 de 19.5.2015, p. 33.

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