# Jornal Oficial C 449/2018

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 449 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 61.° ano13 de dezembro de 2018 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 449

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

61.° ano13 de dezembro de 2018

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| Índice | Página |
| --- | --- |
| | IV   Informações |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Conselho |
| 2018/C 449/01 | Conclusões do Conselho e dos representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, sobre a dimensão económica do desporto e os seus benefícios socioeconómicos | 1 |
| 2018/C 449/02 | Conclusões do Conselho sobre o reconhecimento mútuo em matéria penal — Promover o reconhecimento mútuo reforçando a confiança mútua | 6 |
| | Comissão Europeia |
| 2018/C 449/03 | Taxas de câmbio do euro | 10 |
| 2018/C 449/04 | Decisão de Execução da Comissão, de 6 de dezembro de 2018, relativa à publicação no Jornal Oficial da União Europeia do pedido de registo de uma denominação nos termos do artigo 49.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho — Странджански манов мед (Strandzhanski manov med)/Maнов мед от Странджа (Manov med ot Strandzha) (DOP) | 11 |
| 2018/C 449/05 | Decisão de Execução da Comissão, de 6 de dezembro de 2018, relativa à publicação do pedido de registo de uma denominação no Jornal Oficial da União Europeia, nos termos do artigo 49.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho Paška sol (DOP) | 17 |
| 2018/C 449/06 | Decisão de Execução da Comissão, de 6 de dezembro de 2018, relativa à publicação no Jornal Oficial da União Europeia de um pedido de alteração do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 105.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho [Graves supérieures (DOP)] | 22 |
| 2018/C 449/07 | Decisão de Execução da Comissão, de 6 de dezembro de 2018, relativa à publicação no Jornal Oficial da União Europeia do pedido de aprovação de uma alteração não menor do caderno de especificações de um produto prevista no artigo 53.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à denominação Liquirizia di Calabria (DOP) | 28 |
| | INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU |
| | Órgão de Fiscalização da EFTA |
| 2018/C 449/08 | Comunicação do Órgão de Fiscalização da EFTA relativa às taxas de juro e taxas de referência/de atualização aplicáveis à recuperação de auxílios estatais em relação aos Estados da EFTA em vigor a partir de 1 de dezembro de 2018(Publicada em conformidade com as regras sobre taxas de referência e de atualização estabelecidas na Parte VII das Orientações relativas aos auxílios estatais do Órgão de Fiscalização da EFTA e o artigo 10.o da Decisão do Órgão de Fiscalização n.o 195/04/COL, de 14 de julho de 2004) | 35 |

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

2018/C 449/01

Conclusões do Conselho e dos representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, sobre a dimensão económica do desporto e os seus benefícios socioeconómicos

1

2018/C 449/02

Conclusões do Conselho sobre o reconhecimento mútuo em matéria penal — Promover o reconhecimento mútuo reforçando a confiança mútua

6

Comissão Europeia

2018/C 449/03

Taxas de câmbio do euro

10

2018/C 449/04

Decisão de Execução da Comissão, de 6 de dezembro de 2018, relativa à publicação no Jornal Oficial da União Europeia do pedido de registo de uma denominação nos termos do artigo 49.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho — Странджански манов мед (Strandzhanski manov med)/Maнов мед от Странджа (Manov med ot Strandzha) (DOP)

Jornal Oficial da União Europeia

o

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11

2018/C 449/05

Decisão de Execução da Comissão, de 6 de dezembro de 2018, relativa à publicação do pedido de registo de uma denominação no Jornal Oficial da União Europeia, nos termos do artigo 49.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho Paška sol (DOP)

Jornal Oficial da União Europeia

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17

2018/C 449/06

Decisão de Execução da Comissão, de 6 de dezembro de 2018, relativa à publicação no Jornal Oficial da União Europeia de um pedido de alteração do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 105.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho [Graves supérieures (DOP)]

Jornal Oficial da União Europeia

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22

2018/C 449/07

Decisão de Execução da Comissão, de 6 de dezembro de 2018, relativa à publicação no Jornal Oficial da União Europeia do pedido de aprovação de uma alteração não menor do caderno de especificações de um produto prevista no artigo 53.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à denominação Liquirizia di Calabria (DOP)

Jornal Oficial da União Europeia

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28

INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU

Órgão de Fiscalização da EFTA

2018/C 449/08

Comunicação do Órgão de Fiscalização da EFTA relativa às taxas de juro e taxas de referência/de atualização aplicáveis à recuperação de auxílios estatais em relação aos Estados da EFTA em vigor a partir de 1 de dezembro de 2018(Publicada em conformidade com as regras sobre taxas de referência e de atualização estabelecidas na Parte VII das Orientações relativas aos auxílios estatais do Órgão de Fiscalização da EFTA e o artigo 10.o da Decisão do Órgão de Fiscalização n.o 195/04/COL, de 14 de julho de 2004)

(Publicada em conformidade com as regras sobre taxas de referência e de atualização estabelecidas na Parte VII das Orientações relativas aos auxílios estatais do Órgão de Fiscalização da EFTA e o artigo 10.o

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| | V   Avisos |
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| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM |
| | Comissão Europeia |
| 2018/C 449/09 | Aviso relativo ao direito anti-dumping em vigor sobre as importações de ladrilhos de cerâmica originários da República Popular da China: alteração da firma de uma empresa sujeita à taxa do direito anti-dumping aplicável às empresas colaborantes não incluídas na amostra | 36 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2018/C 449/10 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.9206 — Equistone Partners Europe/Courir) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 37 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão Europeia

2018/C 449/09

Aviso relativo ao direito anti-dumping em vigor sobre as importações de ladrilhos de cerâmica originários da República Popular da China: alteração da firma de uma empresa sujeita à taxa do direito anti-dumping aplicável às empresas colaborantes não incluídas na amostra

dumping

dumping

36

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2018/C 449/10

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.9206 — Equistone Partners Europe/Courir) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

37

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

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| PT | |
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PT

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

| 13.12.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 449/1 |
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13.12.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 449/1

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Conclusões do Conselho e dos representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, sobre a dimensão económica do desporto e os seus benefícios socioeconómicos

(2018/C 449/01)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA E OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS, REUNIDOS NO CONSELHO

RECORDANDO O SEGUINTE:

| 1. | Os Planos de Trabalho da UE para o Desporto (2011-2014 (1), 2014-2017 (2) e 2017-2020 (3)), adotados pelo Conselho e pelos representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, sublinharam a importância da dimensão económica do desporto, tendo abordado em particular o financiamento sustentável do desporto, o legado dos grandes eventos desportivos, os benefícios económicos do desporto e a inovação. |
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1.

| 2. | Nas conclusões do Conselho e dos representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, de 27 de novembro de 2012, sobre o reforço da base factual para a elaboração de políticas desportivas (4), reconheceu-se o contributo significativo do desporto para a economia europeia como motor de crescimento e emprego e o seu contributo para alcançar os objetivos da Estratégia Europa 2020, e salientou-se a importância de que se revestem os dados relacionados com o desporto e a sua utilização na formulação de políticas para aumentar a qualidade das políticas desportivas. |
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2.

| 3. | As conclusões do Conselho sobre o papel das atividades de voluntariado no desporto na promoção da cidadania ativa (5) salientam que o setor desportivo e as atividades de voluntariado no desporto representam um valor económico e social mensurável e significativo nas economias nacionais, com potencial para estimular as taxas de crescimento e emprego em toda a União Europeia. |
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3.

| 4. | As conclusões do Conselho e dos representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, em 27 de novembro de 2012, sobre a promoção da saúde através da atividade física (6) salientam que as elevadas taxas de inatividade física que atualmente se registam são motivo de grande preocupação para a UE e os seus Estados-Membros, tanto em termos de saúde como numa perspetiva social e económica. |
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4.

| 5. | As conclusões do Conselho sobre o contributo do desporto para a economia da UE, e em especial para a luta contra o desemprego dos jovens e para a promoção da inclusão social (7) realçam a importância do setor desportivo para a economia e para os jovens adquirirem aptidões úteis no trabalho remunerado, bem como em atividades de voluntariado. |
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5.

| 6. | As conclusões do Conselho e dos representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, sobre o desporto enquanto motor de inovação e crescimento económico (8) analisaram as potencialidades do desporto em termos de crescimento e emprego, e enquanto motor de inovação. |
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6.

| 7. | As conclusões do Conselho sobre a promoção das competências motoras e das atividades físicas e desportivas das crianças (9) fomentam o encorajamento da educação física nas escolas, inclusive as competências motoras na primeira infância, no contexto da mudança dos hábitos quotidianos das crianças, que passaram da prática de atividades físicas a atividades mais sedentárias. |
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7.

| 8. | As conclusões do Conselho com vista a contribuir para travar o aumento do excesso de peso e da obesidade nas crianças (10) confirmam que a saúde é um valor, uma oportunidade e um investimento para o desenvolvimento económico e social de cada país e que a obesidade infantil é um forte preditor de obesidade na idade adulta, com consequências económicas e de saúde bem conhecidas. |
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8.

CONSIDERANDO O SEGUINTE:

| 9. | O desporto é reconhecido como um motor económico do crescimento em termos de efeitos sobre o valor acrescentado, o produto interno bruto e o poder de compra (11). |
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9.

| 10. | O desporto é um fenómeno transetorial que vai muito para além das receitas do seu próprio setor. Constitui sobretudo uma aposta na saúde pública, no desenvolvimento regional e no turismo, mas também na integração e educação, e funciona como elo social. |
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10.

| 11. | Desde que dimensão económica do desporto no contexto da UE foi abordada pela primeira vez em 2006 (12), têm sido envidados esforços a nível da UE para medir o impacto económico do desporto. |
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11.

| 12. | Até à data, são nove, no total, os Estados-Membros da UE (13) que mantêm contas satélite do desporto nacionais completas, e mais cinco países (14) coligem um conjunto de dados relacionados com o desporto que permitem um elevado nível de precisão nos resultados. |
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12.

| 13. | De acordo com um estudo recente (15), o desporto representa 2,12 % do PIB da UE e 5,67 milhões de pessoas têm empregos relacionados com o desporto (2,72 % do emprego da UE). Os resultados mostram também que, quando a economia passou por momentos difíceis, o desporto foi um setor muito resiliente, que gerou crescimento e emprego (16). |
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13.

| 14. | Embora a dimensão económica do desporto — correspondente às contas nacionais — esteja bem representada através das contas satélite do desporto e de outros sistemas de cálculo, o contributo do desporto para a economia continua a ser subestimado, porquanto existem numerosos efeitos adicionais, os chamados efeitos socioeconómicos (por ex.: efeitos económicos na saúde, a implicação de voluntários, o contributo da inovação para o crescimento e o contributo do desporto para o desenvolvimento regional) que ainda não estão representados, mas que têm repercussões no PIB e no emprego. |
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14.

| 15. | Os custos económicos das doenças relacionadas com a inatividade física (17) não estão refletidos nas contas nacionais (18) (apesar de essas implicações económicas serem importantes (19)), e não são quantificáveis sem métodos adequados. |
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15.

| 16. | O trabalho voluntário tem benefícios educativos consideráveis e dá um importante contributo para a dimensão económica do desporto (20) que não está refletido nas contas nacionais. |
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16.

| 17. | A dimensão da inovação relacionada com o desporto (21) ainda não foi suficientemente tida em conta em termos de PIB e de emprego devido à falta de dados. Por isso, é importante desenvolver resultados empíricos fiáveis sobre o impacto da inovação relacionada com o desporto na dinâmica da exportação e no crescimento económico. |
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17.

| 18. | O contributo do desporto para o desenvolvimento regional ainda carece de visibilidade e consciência das múltiplas formas como o desporto e a atividade física podem ser um poderoso meio para alcançar o objetivo de coesão da UE, sobretudo tendo em vista contribuir para os objetivos da Estratégia Europa 2020. Dados recentes (22) mostram como os projetos relacionados com o desporto contribuíram para as economias locais, o emprego e a coesão social, salientando que muitas regiões em toda a Europa incluíram o desporto nas suas estratégias de especialização inteligente. |
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18.

RECONHECENDO O SEGUINTE:

| 19. | A representação do contributo do desporto para a economia como um todo exige que sejam tidos em conta aspetos adicionais, entre outros a quantificação dos efeitos económicos da atividade física na saúde, o reconhecimento do benefício adicional do trabalho voluntário, o contributo da inovação para reforçar o potencial de crescimento e a análise do impacto dos projetos relacionados com o desporto no desenvolvimento regional. |
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19.

| 20. | A medição dos efeitos socioeconómicos do desporto requer métodos e abordagens complementares (23). A fim de fornecer resultados fiáveis aos níveis nível nacional e europeu, é necessário dispor de dados e resultados comparáveis. Os dados coligidos sobre estas matérias deverão ser discriminados por género. |
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20.

| 21. | O desporto e as atividades físicas contribuem para fazer face aos hodiernos desafios locais e regionais, nomeadamente desenvolvendo soluções de mobilidade suave, acelerando a revitalização das zonas urbanas graças a infraestruturas desportivas inteligentes, ou melhorando a coesão social em comunidades diversas. |
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21.

CONVIDAM OS ESTADOS-MEMBROS A:

| 22. | Estudarem a possibilidade de desenvolver contas satélite do desporto ou outros sistemas de cálculo comparáveis para quantificar o impacto económico do desporto. |
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22.

| 23. | Apoiarem e divulgarem a ideia de alargar a representação da dimensão económica do desporto através dos aspetos socioeconómicos, especialmente o voluntariado, os aspetos económicos da saúde e a inovação, a nível europeu e a nível nacional, e reforçando a cooperação transetorial. |
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23.

| 24. | Tomarem em consideração o valor do trabalho voluntário para a economia nacional e incluírem este elemento nas estatísticas. |
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24.

| 25. | Sensibilizarem para as potencialidades de o desporto contribuir para o crescimento e o emprego através de dados fiáveis. |
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25.

| 26. | Ponderarem uma maior colaboração entre os Estados-Membros e com a Comissão para desenvolver definições, métodos e normas comparáveis sobre as dimensões socioeconómicas do setor do desporto. |
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26.

| 27. | Promoverem a troca de ideias a nível nacional sobre a inclusão de estratégias de especialização inteligentes, tais como os polos desportivos, se for caso disso. |
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27.

| 28. | Estudarem a possibilidade de incluir o desporto e as atividades físicas como prioridade transversal de outros domínios de ação, tais como a saúde, a educação, os transportes, o urbanismo, e as políticas sociais e de turismo, em que o contributo do desporto tem sido amplamente demonstrado. |
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28.

CONVIDAM A COMISSÃO A:

| 29. | Promover e apoiar ações como o intercâmbio de dados relevantes e conhecimento específico da metodologia, a recolha de elementos e a agregação das estatísticas do desporto, bem como o apoio técnico, que visam melhorar e simplificar os esforços dos Estados-Membros para quantificarem a dimensão económica do desporto. |
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29.

| 30. | Dar início a um processo de avaliação sobre a utilização e a aplicabilidade dos sistemas de cálculo usados para quantificar os aspetos socioeconómicos do desporto, incluindo a cartografia da investigação existente e a recolha de exemplos de boas práticas. |
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30.

| 31. | Apoiar, no contexto de um grupo de peritos e com o apoio do Eurostat, o desenvolvimento de instrumentos para complementar ou atualizar os dados já existentes sobre a dimensão económica do desporto, incluindo os aspetos socioeconómicos. |
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31.

| 32. | Sensibilizar para as potencialidades do desporto como fonte de inovação. |
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32.

| 33. | Apoiar a troca de ideias e continuar a reforçar a cooperação, tanto na Comissão como com as demais instituições da UE, sobre o papel do desporto nas economias e sociedade modernas, designadamente atendendo ao seu contributo para o desenvolvimento regional. |
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33.

CONVIDAM O MOVIMENTO DESPORTIVO A:

| 34. | Apoiar a recolha de dados sobre o contributo do trabalho voluntário para o desporto e a atividade física. |
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34.

| 35. | Estudar a possibilidade de promover análises económicas comparáveis sobre o impacto económico do trabalho voluntário e da atividade física bem como da inatividade física. |
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35.

| 36. | Incentivar o intercâmbio de boas práticas com peritos sobre os métodos de medição dos efeitos socioeconómicos. |
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36.

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(1)  JO C 162 de 1.6.2011, p. 1.

(2)  JO C 183 de 14.6.2014, p. 12.

(3)  JO C 189 de 5.6.2017, p. 5.

(4)  JO C 393 de 19.12.2012, p. 20.

(5)  JO C 372 de 20.12.2011, p. 24.

(6)  JO C 393 de 19.12.2012, p. 22.

(7)  JO C 32 de 4.2.2014, p. 2.

(8)  JO C 436 de 5.12.2014, p. 2.

(9)  JO C 417 de 15.12.2015, p. 46.

(10)  JO C 205 de 29.6.2017, p. 46.

(11)  Estudo sobre o impacto económico do desporto através das contas satélite do desporto, 2018.

(12)  Grupo de Peritos sobre Estatísticas do Desporto (2011-2014), Definição de desporto de Vilnius.

(13)  Áustria, Bélgica, Chipre, Alemanha, Lituânia, Países Baixos, Polónia, Portugal e Reino Unido.

(14)  Bulgária, França, Luxemburgo, Eslováquia e Espanha.

(15)  Estudo sobre o impacto económico do desporto através das contas satélite do desporto, 2018.

(16)  Confirmado também em: http://www.oecd.org/mcm/C-MIN(2013)1-ENG.pdf

(17)  Custos diretos no sistema de saúde, perdas de produtividade, mortalidade e incapacidade para o trabalho devido a doenças relacionadas com a inatividade física como, por exemplo, a diabetes de tipo II, a depressão, os problemas nas costas ou as doenças cardiovasculares.

(18)  Contas e técnicas para medir a atividade económica de uma nação.

(19)  Como confirmado pelo estudo da ISCA/CEBR «O custo económico da inatividade física na Europa»: http://inactivitytime-bom.nowwemove.com/ e o estudo da OMS «Physical activity and health: evidence for action» («Atividade física e saúde: elementos para agir»): http://www.euro.who.int/__data/assets/pdf_file/0011/87545/E89490.pdf?ua=1

(20)  Estudo sobre o voluntariado na União Europeia, 2010.

(21)  Abrangendo o processo de conversão de uma ideia ou invento num bem ou serviço que cria valor ou pelo qual os clientes pagarão um preço.

(22)  Estudo sobre o contributo do desporto para o desenvolvimento regional através dos fundos estruturais, 2016.

(23)  O Plano de Ação de Kazan, adotado em 15 de julho de 2017 pela UNESCO, também estabelece na ação 2 a necessidade de desenvolver indicadores comuns para medir o contributo da educação física, da atividade física e do desporto para os objetivos e metas de desenvolvimento sustentável a que foi dada prioridade.

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ANEXO

1.

O Livro Branco da Comissão sobre o desporto (1) deu especial destaque à dimensão económica do desporto, salientando a necessidade de informações comparáveis à escala da UE para a definição de políticas baseadas em elementos concretos.

2.

A Comunicação da Comissão sobre o desporto (2) reconhece a importância das contas satélite do desporto para uma boa definição de políticas e salienta o valor do desporto como instrumento de desenvolvimento regional.

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(1)  Doc. 11811/07 — COM(2007) 391 final de 12.7.2007.

1

(2)  Doc. 5597/11 — COM(2011) 12 final de 21.1.2011.

2

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| 13.12.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 449/6 |
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13.12.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 449/6

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Conclusões do Conselho

sobre o reconhecimento mútuo em matéria penal

«Promover o reconhecimento mútuo reforçando a confiança mútua»

(2018/C 449/02)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Recordando que, nos termos do artigo 82.o, n.o 1, do TFUE, a cooperação judiciária em matéria penal na União assenta no princípio do reconhecimento mútuo das sentenças e decisões judiciais;

Salientando que, em aplicação deste princípio, uma autoridade judiciária competente de um Estado-Membro transmite uma sentença ou decisão judicial a uma autoridade judiciária competente de outro Estado-Membro, que executa essa sentença ou decisão como se fosse sua (sob reserva das regras aplicáveis);

Sublinhando que o princípio do reconhecimento mútuo assenta na confiança mútua que é fruto dos valores comuns dos Estados-Membros no tocante ao respeito da dignidade humana, liberdade, democracia, igualdade, Estado de direito e direitos humanos, de modo que cada autoridade confia que as outras autoridades apliquem normas equivalentes de proteção de direitos nos respetivos sistemas de justiça penal;

Salientando que o direito a um processo equitativo, nomeadamente, o requisito da independência judicial, se reveste de importância crucial para a proteção eficaz dos direitos fundamentais, visto que garante a proteção de todos os direitos individuais derivados do direito nacional e da UE, bem como a salvaguarda dos valores comuns aos Estados-Membros, consagrados no artigo 2.o do TUE, em especial o Estado de direito;

Observando que diversas questões, designadamente de natureza prática ou política, podem minar a confiança mútua, e que é, pois, necessário envidar esforços constantes para promover e reforçar essa confiança;

Considerando que estas questões se prendem nomeadamente com diferenças na aplicação e execução do direito da UE, do Estado de direito e em domínios particularmente sensíveis no que diz respeito aos direitos fundamentais, como as condições de detenção e a duração da prisão preventiva;

Recordando que, na sua reunião informal de 12 e 13 de julho de 2018, os ministros discutiram acontecimentos recentes que colocam alguns desafios ao princípio do reconhecimento mútuo, bem como a jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) na matéria;

Recordando ainda que, na reunião do CATS de 18 de setembro de 2018, as delegações debateram um documento da Presidência que expõe os problemas e obstáculos que se colocam à aplicação de instrumentos de reconhecimento mútuo, bem como propostas de medidas que podem ser tomadas (11956/18);

Recordando, por último, que na reunião do Conselho (Justiça e Assuntos Internos) de 11 de outubro de 2018, os ministros comunicaram boas práticas e as medidas tomadas para reforçar o reconhecimento e a confiança mútuos, bem como medidas de ordem prática e jurídica que foram tomadas para reagir aos acontecimentos recentes, em especial a evolução a nível da jurisprudência do TJUE e do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (12492/18);

ADOTOU AS SEGUINTES CONCLUSÕES:

| 1. | Recorda-se aos Estados-Membros que a eficiência e a eficácia dos instrumentos de reconhecimento mútuo da UE, em especial dos instrumentos sob a forma legal de decisões-quadro ou diretivas-quadro, dependem em grande medida da elaboração e adoção de legislação nacional pertinente que seja conforme com estes instrumentos; |
| --- | --- |

1.

| 2. | Instam-se os Estados-Membros a tomar nota da importância de transporem as diretivas relativas aos direitos processuais (1) de uma forma atempada e correta a fim de garantir o direito a um processo equitativo; |
| --- | --- |

2.

| 3. | Os Estados-Membros deverão continuar a assegurar a independência e a imparcialidade dos tribunais e juízes, condições essas que fazem parte da essência do direito fundamental a um processo equitativo consignado no artigo 47.o, segundo parágrafo da Carta; |
| --- | --- |

3.

| 4. | Recorda-se aos Estados-Membros que, em conformidade com a jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia, a recusa de executar uma decisão ou julgamento emitido com base num instrumento de reconhecimento mútuo só poderá ser justificada em circunstâncias excecionais e tendo em conta que, em virtude do princípio da primazia do direito da UE, os Estados-Membros não podem exigir a outro Estado-Membro um nível de proteção nacional mais elevado dos direitos fundamentais do que o previsto no direito da UE. Por conseguinte, qualquer não execução com base numa violação dos direitos fundamentais deverá ser aplicada de modo restritivo, seguindo a abordagem desenvolvida pelo TJUE na sua jurisprudência; |
| --- | --- |

4.

| 5. | Incentivam-se os Estados-Membros a assegurar a existência de legislação que permita, se for caso disso, o recurso a medidas alternativas à detenção a fim de reduzir a população nos respetivos estabelecimentos prisionais, promovendo assim o objetivo da reabilitação social e atendendo igualmente ao facto de que a confiança mútua frequentemente é minada devido a deficientes condições de detenção e ao problema da sobrelotação nas prisões; |
| --- | --- |

5.

| 6. | Incentivam-se os Estados-Membros e a Comissão a promover a formação contínua dos juízes, procuradores públicos e outros profissionais, inclusive no domínio dos direitos fundamentais em processos penais, uma vez que assim se poderá reforçar a aplicação dos instrumentos da UE baseados no reconhecimento mútuo, a fomentar a confiança mútua no espaço judicial europeu através da organização de seminários e intercâmbios para a formação judiciária e a prestar a devida atenção ao financiamento adequado das atividades de formação neste domínio, a nível nacional e europeu, em especial as atividades organizadas pela Rede Europeia de Formação Judiciária (REFJ); |
| --- | --- |

6.

| 7. | Incentivam-se os Estados-Membros a designar, nas suas jurisdições, profissionais — que podem ser os pontos de contacto nacionais da Rede Judiciária Europeia (RJE) — como peritos em cooperação judiciária em matéria penal a fim de que possam apoiar outros profissionais na aplicação de todos os instrumentos pertinentes, incluindo os instrumentos da UE que assentam no princípio do reconhecimento mútuo; |
| --- | --- |

7.

| 8. | Incentivam-se os Estados-Membros a, sempre que possível com o apoio de financiamento da UE, promover intercâmbios entre profissionais dos diferentes Estados-Membros e a estimular outros contactos entre esses profissionais, visto que assim se poderá aumentar a confiança mútua e promover a aplicação efetiva do princípio do reconhecimento mútuo; |
| --- | --- |

8.

| 9. | Incentivam-se os Estados-Membros a partilhar boas práticas para reforçar o reconhecimento e a confiança mútuos, inclusive no Grupo da Cooperação em Matéria Penal ou no CATS; |
| --- | --- |

9.

| 10. | Incentivam-se os Estados-Membros a elaborar orientações (não vinculativas) para a aplicação dos instrumentos de reconhecimento mútuo da UE por forma a ajudar os profissionais a compreender a interpretação e aplicação da legislação nacional que transpõe os instrumentos da UE; |
| --- | --- |

10.

| 11. | Convidam-se os Estados-Membros a incentivar os profissionais a tirar pleno proveito das possibilidades oferecidas pela RJE e pela Eurojust, em conformidade com os respetivos mandatos, para ajudar os profissionais na prática da cooperação judiciária em matéria penal; |
| --- | --- |

11.

| 12. | Convidam-se em especial os Estados-Membros a incentivar os profissionais a utilizar os instrumentos práticos da cooperação judiciária e os modelos e certidões (eletrónicos) de instrumentos de reconhecimento mútuo disponíveis no sítio Web da RJE, uma vez que tal poderá facilitar a aplicação desses instrumentos; |
| --- | --- |

12.

| 13. | Convidam-se os Estados-Membros a incentivar os profissionais que atuem como autoridades de execução em processos de reconhecimento mútuo a entabular um diálogo e consultas diretas com as autoridades de emissão noutros Estados-Membros, sempre que tal seja adequado, em especial antes de ponderar não reconhecer ou executar uma decisão ou julgamento enviado no âmbito desses processos; |
| --- | --- |

13.

| 14. | Convidam-se os Estados-Membros a assegurar que os pontos de contacto da RJE tenham capacidade para desempenhar as suas tarefas de pontos de contacto da RJE a par dos seus deveres e funções habituais, conforme ficou sublinhado no relatório final da sexta ronda de avaliações (recomendação n.o 7), a fim de que a RJE possa continuar a desempenhar eficazmente as suas funções, inclusive no domínio do reconhecimento mútuo; |
| --- | --- |

14.

| 15. | Os Estados-Membros que tenham apresentado uma declaração (reserva) acerca de um instrumento de reconhecimento mútuo são convidados a verificar se a mesma pode ser retirada por forma a promover a aplicação uniforme do instrumento em causa; |
| --- | --- |

15.

| 16. | Convidam-se os Estados-Membros a promover a participação ativa dos representantes competentes na conferência dedicada à sobrelotação nas prisões, que será organizada pelo Conselho da Europa, apoiado pela Comissão Europeia, em 24 e 25 de abril de 2019, bem como na conferência sobre os desafios com que se defrontam atualmente os sistemas penitenciários europeus e que se realizará sob a Presidência romena do Conselho da União Europeia; |
| --- | --- |

16.

| 17. | Convidam-se os Estados-Membros e a Comissão a criar a título prioritário o sistema de intercâmbio digital de provas eletrónicas como forma segura para enviar as decisões europeias de investigação e pedidos e respostas em matéria de auxílio judiciário mútuo; |
| --- | --- |

17.

| 18. | A Comissão é convidada a fazer uso das suas competências, se for caso disso, para assegurar que os instrumentos da cooperação judiciária da UE em matéria penal e direitos processuais são aplicados de uma forma atempada e correta; |
| --- | --- |

18.

| 19. | A Comissão é convidada a dar orientações práticas sobre a jurisprudência recente do TJUE, nomeadamente no processo Aranyosi, bem como indicações para que os profissionais possam encontrar fontes pertinentes com informações objetivas, fiáveis e devidamente atualizadas sobre estabelecimentos penitenciários e condições nas prisões nos Estados-Membros; |
| --- | --- |

19.

| 20. | O Conselho convida os Estados-Membros a estudar a possibilidade de prever uma tradução da ficha informativa do Conselho da Europa sobre as condições de detenção e o tratamento de reclusos para a sua língua oficial e oferecer estas traduções ao Conselho da Europa com vista à publicação no seu sítio Web; |
| --- | --- |

20.

| 21. | Convida-se a Comissão, em consulta com os Estados-Membros, a continuar a desenvolver e atualizar periodicamente o seu manual sobre o mandado de detenção europeu, tendo em conta nomeadamente a jurisprudência recente do TJUE e as boas práticas para a sua aplicação correta, e a elaborar manuais para os restantes instrumentos de reconhecimento mútuo logo que sejam plenamente aplicados pelos Estados-Membros, a saber, as decisões-quadro relativas às penas privativas de liberdade (2), à liberdade condicional (3), bem como, de futuro, a diretiva relativa à decisão europeia de investigação em matéria penal (4) e o regulamento relativo às decisões de congelamento e de confisco (5), por forma a promover a correta aplicação e execução destes instrumentos; |
| --- | --- |

21.

| 22. | Convida-se a Comissão a comunicar à RJE as notificações feitas pelos Estados-Membros sobre os instrumentos de reconhecimento mútuo da UE e outros instrumentes relevantes para a cooperação judiciária em matéria penal em pelo menos uma língua da UE que seja comummente compreensível com vista à publicação destas notificações no sítio Web da RJE; |
| --- | --- |

22.

| 23. | Incentiva-se a Comissão a continuar a organizar reuniões com peritos e profissionais para debater questões relacionadas com o reconhecimento mútuo, a acelerar a frequência e intensidade destas reuniões, se for considerado útil, e a disponibilizar os resultados destas reuniões aos profissionais; |
| --- | --- |

23.

| 24. | Convida-se a Comissão a promover a melhor utilização dos fundos ao abrigo dos programas financeiros da UE, caso sejam disponibilizados, a fim de reforçar e promover a cooperação judiciária entre os Estados-Membros, inclusive para modernizar as instalações de detenção nos Estados-Membros e apoiar os Estados-Membros a resolver o problema das deficientes condições de detenção, uma vez que podem comprometer a aplicação dos instrumentos de reconhecimento mútuo; |
| --- | --- |

24.

| 25. | Incentivam-se a Comissão, o Conselho e o Parlamento Europeu a redigir os instrumentos relativos ao reconhecimento mútuo, incluindo os modelos e certidões, de uma forma mais clara, precisa e fácil de utilizar, e a procurar assegurar maior coerência na redação por forma a facilitar a aplicação destes instrumentos pelos profissionais. Se for caso disso, convém solicitar apoio à Eurojust e à RJE para o efeito; |
| --- | --- |

25.

| 26. | Incentiva-se a Eurojust a prosseguir os seus trabalhos operacionais e estratégicos acerca dos instrumentos de reconhecimento mútuo a fim de facilitar a aplicação destes instrumentos; |
| --- | --- |

26.

| 27. | Convidam-se a Eurojust e a RJE a continuar a desempenhar um papel ativo com vista a eliminar os obstáculos ao reconhecimento mútuo e a identificar as boas práticas na matéria e a continuar a abordar regularmente os instrumentos de reconhecimento mútuo nas suas reuniões com profissionais; |
| --- | --- |

27.

| 28. | Incentiva-se a RJE a continuar a melhorar o seu sítio Web introduzindo informações práticas sobre os instrumentos de reconhecimento mútuo, entre outras coisas, visto que esta ferramenta tem dado provas de grande utilidade para os profissionais; |
| --- | --- |

28.

| 29. | Incentiva-se a REFJ a continuar a organizar formações sobre o direito da União, inclusive sobre a pertinência da Carta dos Direitos Fundamentais para o funcionamento dos instrumentos de reconhecimento mútuo em matéria penal, bem como intercâmbios de profissionais; |
| --- | --- |

29.

| 30. | Incentiva-se o Conselho a eleger como tópico da nona ronda de avaliações mútuas o funcionamento prático de certos instrumentos de reconhecimento mútuo; |
| --- | --- |

30.

| 31. | Convida-se a Presidência a continuar a dedicar a devida atenção, inclusive a nível político, à questão do reconhecimento e da confiança mútuos, em especial instituindo uma troca de opiniões periódica sobre esta questão por forma a promover a aplicação dos instrumentos baseados no princípio do reconhecimento mútuo. |
| --- | --- |

31.

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(1)  Diretivas 2010/64/UE, 2012/13/UE, 2013/48/UE, (UE) 2016/343, (UE) 2016/800 e (UE) 2016/1919 para os Estados-Membros a elas vinculados.

(2)  Decisão-Quadro 2008/909/JAI.

(3)  Decisão-Quadro 2008/947/JAI.

(4)  Diretiva 2014/41/UE.

(5)  Regulamento (UE) 2018/1805.

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Comissão Europeia

| 13.12.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 449/10 |
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13.12.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 449/10

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Taxas de câmbio do euro (1)

12 de dezembro de 2018

(2018/C 449/03)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,1346 |
| JPY | iene | 128,67 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4641 |
| GBP | libra esterlina | 0,90135 |
| SEK | coroa sueca | 10,3595 |
| CHF | franco suíço | 1,1286 |
| ISK | coroa islandesa | 140,00 |
| NOK | coroa norueguesa | 9,7265 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,866 |
| HUF | forint | 323,43 |
| PLN | zlóti | 4,2986 |
| RON | leu romeno | 4,6571 |
| TRY | lira turca | 6,0893 |
| AUD | dólar australiano | 1,5732 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5170 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 8,8693 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,6573 |
| SGD | dólar singapurense | 1,5577 |
| KRW | won sul-coreano | 1 280,62 |
| ZAR | rand | 16,1475 |
| CNY | iuane | 7,8155 |
| HRK | kuna | 7,3895 |
| IDR | rupia indonésia | 16 562,32 |
| MYR | ringgit | 4,7538 |
| PHP | peso filipino | 59,714 |
| RUB | rublo | 75,2467 |
| THB | baht | 37,192 |
| BRL | real | 4,3881 |
| MXN | peso mexicano | 22,7639 |
| INR | rupia indiana | 81,6900 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,1346

JPY

iene

128,67

DKK

coroa dinamarquesa

7,4641

GBP

libra esterlina

0,90135

SEK

coroa sueca

10,3595

CHF

franco suíço

1,1286

ISK

coroa islandesa

140,00

NOK

coroa norueguesa

9,7265

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,866

HUF

forint

323,43

PLN

zlóti

4,2986

RON

leu romeno

4,6571

TRY

lira turca

6,0893

AUD

dólar australiano

1,5732

CAD

dólar canadiano

1,5170

HKD

dólar de Hong Kong

8,8693

NZD

dólar neozelandês

1,6573

SGD

dólar singapurense

1,5577

KRW

won sul-coreano

1 280,62

ZAR

rand

16,1475

CNY

iuane

7,8155

HRK

kuna

7,3895

IDR

rupia indonésia

16 562,32

MYR

ringgit

4,7538

PHP

peso filipino

59,714

RUB

rublo

75,2467

THB

baht

37,192

BRL

real

4,3881

MXN

peso mexicano

22,7639

INR

rupia indiana

81,6900

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 13.12.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 449/11 |
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13.12.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 449/11

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DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO

de 6 de dezembro de 2018

relativa à publicação no Jornal Oficial da União Europeia do pedido de registo de uma denominação nos termos do artigo 49.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho

«Странджански манов мед» (Strandzhanski manov med)/«Maнов мед от Странджа» (Manov med ot Strandzha) (DOP)

(2018/C 449/04)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 50.o, n.o 2, alínea a),

Considerando o seguinte:

| (1) | A Bulgária enviou à Comissão um pedido de proteção da denominação «Странджански манов мед» (Strandzhanski manov med)/«Maнов мед от Странджа» (Manov med ot Strandzha), em conformidade com o artigo 49.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012. |
| --- | --- |

(1)

A Bulgária enviou à Comissão um pedido de proteção da denominação «Странджански манов мед» (Strandzhanski manov med)/«Maнов мед от Странджа» (Manov med ot Strandzha), em conformidade com o artigo 49.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

| (2) | A Comissão examinou o pedido, em conformidade com o artigo 50.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, e concluiu que o mesmo cumpre as condições estabelecidas no referido regulamento. |
| --- | --- |

(2)

A Comissão examinou o pedido, em conformidade com o artigo 50.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, e concluiu que o mesmo cumpre as condições estabelecidas no referido regulamento.

| (3) | A fim de permitir a apresentação de declarações de oposição em conformidade com o artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, o documento único e a referência da publicação do caderno de especificações a que se refere o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do mesmo regulamento, relativos à denominação «Странджански манов мед» (Strandzhanski manov med)/«Maнов мед от Странджа» (Manov med ot Strandzha), devem ser publicados no Jornal Oficial da União Europeia, |
| --- | --- |

(3)

A fim de permitir a apresentação de declarações de oposição em conformidade com o artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, o documento único e a referência da publicação do caderno de especificações a que se refere o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do mesmo regulamento, relativos à denominação «Странджански манов мед» (Strandzhanski manov med)/«Maнов мед от Странджа» (Manov med ot Strandzha), devem ser publicados no Jornal Oficial da União Europeia,

DECIDE:

Artigo único

O documento único e a referência da publicação do caderno de especificações a que se refere o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, relativos à denominação «Странджански манов мед» (Strandzhanski manov med)/«Maнов мед от Странджа» (Manov med ot Strandzha) (DOP), constam do anexo à presente decisão.

Nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a publicação da presente decisão confere o direito de oposição ao registo do nome referido no primeiro parágrafo por um período de três meses a contar da data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 6 de dezembro de 2018.

Pela Comissão

Phil HOGAN

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

1

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ANEXO

DOCUMENTO ÚNICO

«СТРАНДЖАНСКИ МАНОВ МЕД» (STRANDZHANSKI MANOV MED)/«MAНОВ МЕД ОТ СТРАНДЖА» (MANOV MED OT STRANDZHA)

N.o UE: PDO-BG-02306 — 12.4.2017

DOP ( X ) IGP ( )

1.   Denominação(ões)

«Странджански манов мед» (Strandzhanski manov med)/«Maнов мед от Странджа» (Manov med ot Strandzha)

2.   Estado-Membro ou país terceiro

Bulgária

3.   Descrição do produto agrícola ou do género alimentício

3.1.   
  Tipo de produto

Classe 1.4. Outros produtos de origem animal (ovos, mel, produtos lácteos diversos exceto manteiga, etc.)

3.2.   
  Descrição do produto correspondente ao nome indicado no ponto 1

«Strandzhanski manov med» designa mel produzido por abelhas a partir de secreções de partes vivas das plantas ou de excreções de insetos sugadores depostas sobre as mesmas, que as abelhas recolhem, transformam, combinam com substâncias específicas próprias, depositam, desidratam, armazenam e deixam amadurecer nos favos da colmeia, na área geográfica indicada no ponto 4. O produto denominado «Strandzhanski manov med» é uma melada obtida a partir de excreções de certos insetos e do líquido açucarado das bolotas de carvalho, que as abelhas recolhem.

Características organoléticas:

Aspeto exterior: opaco, ligeiramente opalescente, sem resíduos de crias ou impurezas mecânicas e sem quaisquer sinais de fermentação.

Cor: de castanho ou castanho-escuro a preto, com reflexos verdes. Após a cristalização, pode passar a castanho-claro ou cinzento.

Consistência: massa viscosa, líquida, semicristalizada ou cristalizada.

Sabor: doce, ligeiramente acidulado ou amargo.

Aroma: fruta cozida e caramelo.

Requisitos de composição do mel:

Características físicas e químicas:

| teor de frutose e glucose | não inferior a 45 g/100 g |
| --- | --- |
| teor de sacarose | não superior a 5 g/100 g |
| teor de humidade | máximo 19 % |
| teor de matérias insolúveis na água | não superior a 0,1 g/100 g |
| condutividade elétrica: | obrigatoriamente superior a 0,95 mS/cm |
| acidez livre | não superior a 50 mEq de ácido por 1 000 g |
| atividade diastásica | superior a 12 na escala de Schade após a sua obtenção |
| teor de hidroximetilfurfural (HMF) | não pode exceder 10 mg/kg após a obtenção do mel |

teor de frutose e glucose

não inferior a 45 g/100 g

teor de sacarose

não superior a 5 g/100 g

teor de humidade

máximo 19 %

teor de matérias insolúveis na água

não superior a 0,1 g/100 g

condutividade elétrica:

obrigatoriamente superior a 0,95 mS/cm

acidez livre

não superior a 50 mEq de ácido por 1 000 g

atividade diastásica

superior a 12 na escala de Schade após a sua obtenção

teor de hidroximetilfurfural (HMF)

não pode exceder 10 mg/kg após a obtenção do mel

O «Strandzhanski manov med» distingue-se do mel de néctar essencialmente pela sua elevada condutividade elétrica, devida ao teor elevado de oligoelementos: potássio (1 568-1 676 mg/kg), magnésio (149-169 mg/kg), lítio (0,11-0,33 mg/kg) e manganês (34-51 mg/kg), bem como de antioxidantes (teor de fenóis: 56165 mg/kg). Caracteriza-se por um teor elevado de melezitose (4 % a 11 %) e de erlose. Outra particularidade é a presença de quercetina e cestose. O «Strandzhanski manov med» caracteriza-se ainda por conter elementos de melada (HDE), nomeadamente esporos fúngicos, conídios e hifas, resultantes do processo específico de produção e de colheita do produto.

Características melisso-palinológicas:

O «Strandzhanski manov med» consiste em mel de melada com pólen de origens botânicas diversas. Abundância de espécies vegetais no maciço da Strandzha: Trifolium (trevo-ladino), Vicia (ervilhaca-comum), Lotus (Lotus corniculatus) (cornichão), Tilia (tília), Echium (família das borragináceas), género Rubus (silva), Matricaria (família das asteráceas), género Daucus (família das umbelíferas), género Potentilla (rosáceas), género Paliurus (espinheiro-de-cristo), Dorycnium (família das fabáceas), Brassicaceae (família das crucíferas), Clematis (clematite-simples), Cistus (esteva e tojo), Plantago (psílio) e Chenopodiaceae (família das quenopodiáceas).

As características polínicas do «Strandzhanski manov med» são influenciadas pela presença de espécies vegetais específicas que, na Bulgária, apenas se encontram no maciço da Strandzha e que a seguir se enumeram: orquídea-de-reinhold (Ophrys reinholdii), verbasco (Verbascum bugulifolium), carvalhinha (Teucrium lamiifolium), esteva-folhas-de-louro (Cistus laurifolius), hipericão-androsemo (Hypericum androsaemum), estaquídeas (Stachys thracica) e chapéu-do-bispo (Epimedium pubigerum). São também influenciadas por espécies relituais terciárias, amplamente propagadas durante a era terciária no maciço da Strandzha, como a Cicer montbretii, a Erica arborea (garriga), a nespereira-da-europa, a torga, a argelaga-negra, o hipericão, etc.

Sete destas espécies estão presentes na Europa apenas no maciço da Strandzha e no Cáucaso: Ilex colchica, Daphne pontica, mirtilo-da-strandzha, Rhododendron ponticum, carvalho-da-strandzha, Veronica turrilliana e Quercus polycarpa.

3.3.   
  Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

É proibido alimentar as abelhas durante o período de colheita do mel. Podem ser alimentadas na primavera e após a colheita do mel, antes do inverno, em quantidades necessárias para a constituição de reservas, de modo a garantir a sobrevivência da colónia durante o inverno. As colónias podem ser alimentadas com açúcar, sob a forma de açúcar-cândi, pão e xaropes. As abelhas podem também alimentar-se do mel da sua própria produção. Os produtores devem assegurar que as reservas de inverno não entram na produção do mel para venda («Strandzhanski manov med»).

3.4.   
  Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

O «Strandzhanski manov med» é produzido em apiários, predominantemente fixos, nos carvalhais do maciço da Strandzha, que têm de estar localizados na área geográfica identificada. O mel é colhido durante os meses de junho, julho e agosto. Durante todo o ano, as colónias de abelhas devem obrigatoriamente encontrar-se na área geográfica identificada.

O «Strandzhanski manov med» é produzido em quatro fases:

| 1) | transferência dos quadros selados para as instalações; |
| --- | --- |

1)

transferência dos quadros selados para as instalações;

| 2) | desoperculação e centrifugação dos favos de mel; |
| --- | --- |

2)

desoperculação e centrifugação dos favos de mel;

| 3) | filtração e transferência para recipientes destinados ao armazenamento; |
| --- | --- |

3)

filtração e transferência para recipientes destinados ao armazenamento;

| 4) | transferência dos recipientes com mel selados para as instalações de armazenamento. |
| --- | --- |

4)

transferência dos recipientes com mel selados para as instalações de armazenamento.

Todas as fases de produção devem ter lugar na área geográfica identificada, para preservar a qualidade do produto e a sua rastreabilidade total.

3.5.   
  Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que o nome registado se refere

Para garantir a qualidade e a rastreabilidade completa do produto, o mel é acondicionado na área geográfica definida no ponto 4; o peso não deve exceder 1 500 g.

Para garantir a qualidade e, em especial, as características organoléticas e físico-químicas do «Strandzhanski manov med», a embalagem e a rotulagem devem ser efetuadas na área geográfica definida, dado que a qualidade do produto pode ser alterada pelo aumento da temperatura durante o transporte para outro local. Todas as operações devem ser efetuadas na área geográfica, a fim de evitar a mistura com outros méis não abrangidos pela denominação de origem protegida, bem como para evitar que o produto absorva odores estranhos. O «Strandzhanski manov med» não deve ser transportado para fora da área geográfica para fins de acondicionamento, dado ser higroscópico, pelo que é essencial protegê-lo da humidade, que degrada as características organoléticas e físico-químicas.

É proibida a venda de «Strandzhanski manov med» a granel.

3.6.   
  Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

—

4.   Delimitação concisa da área geográfica

O «Strandzhanski manov med» é produzido nos seguintes municípios: Sozopol, Primorsko, Tsarevo, Malko Tarnovo e Sredets.

5.   Relação com a área geográfica

5.1.   
  Especificidade da área geográfica

A área geográfica abrange o maciço da Strandzha e caracteriza-se por um clima marítimo húmido e continental temperado. A região distingue-se também pelas temperaturas amenas, nevoeiros frequentes na primavera e no verão — por vezes até ao final da manhã — e uma elevada humidade atmosférica. Estas características favorecem a decomposição, na superfície das folhas, das diferentes substâncias que são posteriormente recolhidas pelos insetos. O nevoeiro moderado permite que não se percam as gotas de seiva, dado que, numa situação de nevoeiro mais intenso, as gotículas se tornam maiores e caem da folha. A combinação dos fatores climáticos — humidade marítima junto à montanha, mas sem precipitações abundantes, clima relativamente mais quente, mas sem temperaturas extremas, bem como a proximidade do mar e os carvalhais — proporciona excelentes condições de desenvolvimento para as espécies produtoras de melada, designadamente os afídeos [Lachnus roboris, L. pallipes, Monelliopsis caryae, Tuberculatus (Tuberculloides) querceus e T. annulatus], o gorgulho-do-carvalho (Curculio Glandium) e a lagarta-do-carvalho (Cydia Splendana).

A situação geográfica específica do maciço — na proximidade de três grandes bacias (mar Negro, mar Egeu e mar de Mármara) — e os fatores climáticos dela decorrentes (humidade atmosférica relativamente elevada e temperaturas moderadas), bem como o seu passado paleontológico (ausência de gelo no período quaternário), explicam a presença de recursos florísticos cuja combinação é única no continente. A entrada, no interior do maciço da Strandzha, de massas de ar húmido provenientes do mar é favorecida pelos cumes arredondados, as ravinas profundas e os vales fluviais. A vegetação que se propagou amplamente na Europa há vários milhões de anos, durante a era terciária, subsiste ainda hoje no maciço da Strandzha.

A flora da região de Strandzha difere das formações vegetais europeias e assemelha-se muito à flora pôntica do Cáucaso e da Ásia Menor; a análise do espetro polínico permite detetar muitas espécies endémicas sobreviventes do Terciário. O território da Strandzha abrange um grande número de zonas, de reservas e de habitats naturais protegidos que oferecem um ambiente propício às abelhas melíferas e ao desenvolvimento da apicultura. O maciço da Strandzha é reconhecido como um dos cinco sítios prioritários a preservar na União Europeia e, como tal, está incluído na rede ecológica pan-europeia da rede Natura 2000. É coberto fundamentalmente por faiais e carvalhais, em grande parte Quercus petraea (carvalho-séssil, 47,8 %) e Quercus Frainetto (carvalho-da-hungria, 41,8 %), que asseguram a alimentação dos produtores de melada — os afídeos e os gorgulhos.

A pobreza dos solos — florestas de caneleiros e solos podzólicos amarelos — e a ausência de empresas industriais permitem limitar as culturas agrícolas suscetíveis de afetar, durante a floração, a qualidade do mel.

5.2.   
  Fatores humanos

A apicultura foi sempre uma atividade difundida no território da Strandzha. É desde há muito um meio de subsistência, como o testemunham ainda os cestos de abelhas e as colmeias-troncos que remontam, em alguns casos, ao século XIX. Os apicultores gerem as seguintes fases, para garantir, nomeadamente, que só é produzida melada:

Primeira fase

As abelhas recolhem a melada — essencialmente nas florestas de carvalhos — e transformam-na em mel maduro, o «Strandzhanski manov med». Durante o principal período de pastagem das abelhas, colocam-se melários e/ou alças nos ninhos de criação, a fim de separar o mel para venda.

Segunda fase

Quando o mel atinge um grau de maturidade suficiente nas alças, estas são retiradas das colmeias e transportadas até ao local de centrifugação.

Após a centrifugação, o mel é filtrado, homogeneizado e purificado em contentores (maturadores) durante, pelo menos, 24 horas.

Terceira fase

O mel é conservado em recipientes destinados à conservação de géneros alimentícios. A embalagem, o acondicionamento e a rotulagem efetuam-se em locais próprios e adequados. O mel cristalizado é fluidificado por aquecimento a uma temperatura não superior a 42 °C, atingida na colmeia durante a colheita de mel. A atividade diastática é mantida a esta temperatura.

5.3.   
  Especificidade do produto

O caráter único do «Strandzhanski manov med» resulta essencialmente das suas características físico-químicas, melisso-palinológicas e organoléticas.

A especificidade deste mel é a sua condutividade elétrica particularmente elevada em comparação com outros tipos de mel de melada, sendo obrigatoriamente superior a 0,95 mS/cm.

O mel caracteriza-se por uma forte atividade diastásica (devido à grande riqueza enzimática resultante da transformação secundária pelos afídeos e os gorgulhos) e um baixo teor de hidroximetilfurfural (HMF).

Estas características devem-se aos grandes maciços de carvalhais (mais de 70 % da superfície da região) que, graças às temperaturas moderadas e à elevada humidade atmosférica, criam condições favoráveis a uma grande superfície foliar, propícia à proliferação de afídeos, cochonilhas e gorgulhos. As excreções destes, bem como as secreções das partes vivas das plantas, são colhidas pelas abelhas e transformadas em mel.

O espetro polínico do «Strandzhanski manov med», incluindo o pólen das espécies de plantas que crescem apenas no maciço da Strandzha (ponto 3.2), distingue-o de outros méis de melada, o que, por si só, constitui uma prova da relação direta entre o produto e o maciço da Strandzha. Os estudos do espetro polínico permitiram definir os marcadores geográficos — espécies endémicas e relituais terciárias — que, pela sua ocorrência ou pela frequência da ocorrência no espetro polínico, definem as fronteiras geográficas do produto no interior do maciço.

De particular importância é o facto de os apiários se situarem na área geográfica delimitada ao longo de todo o ano, sendo, por conseguinte, de tipo fixo.

O «Strandzhanski manov med» tem uma coloração sensivelmente mais escura, um aroma particular e um sabor ligeiramente acidulado e amargo do que o mel de néctar.

5.4.   
  Relação causal entre a zona geográfica e a qualidade ou as características do produto (para as DOP), ou uma qualidade específica, a reputação ou uma outra característica do produto (para as IGP)

O «Strandzhanski manov med» é um produto estreitamente ligado à sua região de origem; resulta da dependência bioecológica e do equilíbrio entre as populações de afídeos e de gorgulhos que produzem a melada, da existência de grandes florestas de carvalhos e faias e de um clima ameno característico. A vegetação florestal da área proporciona alimento às espécies produtoras de melada e o clima ameno do território da Strandzha (humidade atmosférica suficiente, temperaturas moderadas, nevoeiros de primavera e de verão) favorece a libertação da melada e a sua colheita pelas abelhas. A Strandzha caracteriza-se pelo facto de o principal alimento das abelhas nos meses de junho, julho e agosto ser constituído por melada de carvalho. Durante a colheita desta, nenhuma outra espécie grande produtora de néctar — como as acácias, tílias, etc. — floresce no maciço da Strandzha, pelo que não existe a possibilidade de a melada se misturar com néctar. A composição da melada de que as abelhas se alimentam está na origem do teor de micronutrientes e antioxidantes mais elevado neste mel do que no mel de néctar. A intensidade da cor e o sabor ligeiramente amargo e acidulado decorrem da microflora presente na melada e do período da sua colheita.

O estatuto de zona natural protegida do maciço da Strandzha exclui a agricultura intensiva e contribui para a pureza do produto. O complexo fitogeográfico da Strandzha é único na Europa. O espetro polínico do «Strandzhanski manov med» distingue-o dos outros devido ao pólen das plantas características desta zona ou que apenas crescem aí. As espécies endémicas pôntico-euxínicas, cuja distribuição está limitada à costa sul do mar Negro entre o maciço da Strandzha, as montanhas pônticas e o Cáucaso, são, nomeadamente, a pervinca (Rhododendron ponticum), o trovisco-da-strandzha (Daphne pontica) e os cólquicos (Ilex colchica), cujos pólenes se refletem nas características polínicas do «Strandzhanski manov med». A vegetação exclusiva também influencia as características organoléticas do mel e o seu aroma, além de constituir um elo natural entre o meio ambiente e o produto final.

Referência à publicação do caderno de especificações

(artigo 6.o, n.o 1, segundo parágrafo, do presente regulamento)

http://www.mzh.government.bg/bg/politiki-i-programi/politiki-i-strategii/politiki-po-agrohranitelnata-veriga/zashiteni-naimenovaniya/zayavlenie-za-znp-strandzhanski-manov-medmanov-med-ot-strandzha/

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| 13.12.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 449/17 |
| --- | --- | --- | --- |

13.12.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 449/17

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DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO

de 6 de dezembro de 2018

relativa à publicação do pedido de registo de uma denominação no Jornal Oficial da União Europeia, nos termos do artigo 49.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho

«Paška sol» (DOP)

(2018/C 449/05)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 50.o, n.o 2, alínea a),

Considerando o seguinte:

| (1) | Ao abrigo do artigo 49.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a Croácia apresentou à Comissão um pedido de proteção da denominação «Paška sol». |
| --- | --- |

(1)

Ao abrigo do artigo 49.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a Croácia apresentou à Comissão um pedido de proteção da denominação «Paška sol».

| (2) | A Comissão examinou o pedido, em conformidade com o artigo 50.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, e concluiu que o mesmo cumpre as condições estabelecidas no referido regulamento. |
| --- | --- |

(2)

A Comissão examinou o pedido, em conformidade com o artigo 50.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, e concluiu que o mesmo cumpre as condições estabelecidas no referido regulamento.

| (3) | A fim de possibilitar a apresentação de declarações de oposição em conformidade com o artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, o documento único e a referência da publicação do caderno de especificações a que se refere o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do mesmo regulamento, relativos à denominação «Paška sol», devem ser publicados no Jornal Oficial da União Europeia, |
| --- | --- |

(3)

A fim de possibilitar a apresentação de declarações de oposição em conformidade com o artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, o documento único e a referência da publicação do caderno de especificações a que se refere o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do mesmo regulamento, relativos à denominação «Paška sol», devem ser publicados no Jornal Oficial da União Europeia,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo único

O documento único e a referência da publicação do caderno de especificações, a que se refere o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, da denominação «Paška sol» (DOP) constam do anexo da presente decisão.

Nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a publicação da presente decisão confere o direito de oposição ao registo da denominação referida no primeiro parágrafo por um período de três meses a contar da data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 6 de dezembro de 2018.

Pela Comissão

Phil HOGAN

Membro da Comissão

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(1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

1

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ANEXO

DOCUMENTO ÚNICO

«PAŠKA SOL»

N.o UE: PDO-HR-02178 - 15.9.2016

DOP ( X ) IGP ( )

1.   Denominação(ões)

«Paška sol»

2.   Estado-Membro ou país terceiro

Croácia

3.   Descrição do produto agrícola ou do género alimentício

3.1.   Tipo de produto

Classe 1.8. Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.)

3.2.   Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1

A proteção da denominação «Paška sol» abrange dois produtos: o sal marinho fino e a flor de sal.

O sal marinho fino «Paška sol» é um sal marinho não moído obtido a partir da água do mar da baía de Pag que circula continuamente num sistema de tanques de evaporação até cristalizar nas salinas da ilha. Apresenta-se sob a forma de pequenos cristais regulares, de forma cúbica, de cor branca e com minerais e oligoelementos. A maior parte dos cristais tem a dimensão máxima de 1 mm, pelo que mais de 98 % podem passar por um crivo com malha de 1,3 mm. Possui um sabor concentrado, salgado e sem amargor.

Composição:

| Percentagem de cloreto de sódio no resíduo seco total (%) | > 98,0 |
| --- | --- |
| Teor de água (%) | < 0,40 |
| Magnésio (%) | 0,02 -0,20 |
| Cálcio (%) | 0,01 -0,10 |
| Potássio (%) | > 0,02 |
| Arsénio (mg/kg) | < 0,25 |
| Cádmio (mg/kg) | < 0,25 |
| Chumbo (mg/kg) | < 0,20 |
| Mercúrio (mg/kg) | < 0,10 |
| Granulação | O resíduo num crivo com um diâmetro de 1,3 mm é inferior a 2 %. |

Percentagem de cloreto de sódio no resíduo seco total (%)

> 98,0

Teor de água (%)

< 0,40

Magnésio (%)

0,02 -0,20

Cálcio (%)

0,01 -0,10

Potássio (%)

> 0,02

Arsénio (mg/kg)

< 0,25

Cádmio (mg/kg)

< 0,25

Chumbo (mg/kg)

< 0,20

Mercúrio (mg/kg)

< 0,10

Granulação

O resíduo num crivo com um diâmetro de 1,3 mm é inferior a 2 %.

A flor de sal «Paška sol» é um produto da fase inicial de extração de sal marinho fino, ou seja, durante a produção de água do mar concentrada. Tem um sabor ligeiramente adocicado. A sua textura é estaladiça e muito quebradiça. Devido aos níveis elevados de minerais, a sua cor varia entre o branco e o amarelo claro. Possui um sabor próprio, menos salgado do que o sal de cozinha, e contém mais minerais naturais (magnésio, cálcio, potássio, iodo). Os grãos da flor de sal «Paška sol» são mais grossos do que os do sal marinho fino com a mesma denominação. Os seus cristais têm a forma de conchas e esmigalham-se facilmente quando esfregados entre as pontas dos dedos.

Composição:

| Percentagem de cloreto de sódio no resíduo seco total (%) | > 97,0 |
| --- | --- |
| Teor de água (%) | < 2,00 |
| Magnésio (%) | > 0,07 |
| Cálcio (%) | 0,02 -0,20 |
| Potássio (%) | > 0,05 |
| Arsénio (mg/kg) | < 0,25 |
| Cádmio (mg/kg) | < 0,25 |
| Chumbo (mg/kg) | < 0,30 |
| Mercúrio (mg/kg) | < 0,10 |

Percentagem de cloreto de sódio no resíduo seco total (%)

> 97,0

Teor de água (%)

< 2,00

Magnésio (%)

> 0,07

Cálcio (%)

0,02 -0,20

Potássio (%)

> 0,05

Arsénio (mg/kg)

< 0,25

Cádmio (mg/kg)

< 0,25

Chumbo (mg/kg)

< 0,30

Mercúrio (mg/kg)

< 0,10

3.3.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

—

3.4.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

Todas as fases de produção do «Paška sol», desde a utilização de tanques até à transformação do sal (produção de água do mar saturada, cristalização, secagem e peneiração), têm de realizar-se na área geográfica delimitada.

3.5.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que o nome registado se refere

—

3.6.   Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

—

4.   Descrição sucinta da delimitação da zona geográfica

O «Paška sol» é produzido nas salinas de Pag, na baía de Pag, rodeadas por todos os lados pelas terras da ilha homónima. A baía está ligada às águas do canal de Velebit pelo estreito de Pag. As salinas distam de 3 km da cidade de Pag e situam-se dentro dos limites administrativos do distrito de Zadar.

5.   Ligação com a zona geográfica

Especificidade da zona geográfica

As características específicas do «Paška sol» resultam das condições climáticas da área geográfica delimitada e do facto de as salinas de Pag se encontrarem isoladas, longe de qualquer indústria pesada ou atividade agrícola.

Toda a ilha de Pag tem um caráter próprio, principalmente por se tratar de uma ilha e por as salinas estarem localizadas na baía de Pag, com as suas características específicas, rodeadas de terra por todos os lados. Além disso, o transporte do sal produzido é bastante fácil, já que Pag está ligada ao continente por uma ponte.

A área geográfica delimitada beneficia de um clima mediterrânico predominantemente ameno, com baixa precipitação e mais de 2 500 horas de sol por ano. Este clima proporciona verões secos e quentes e invernos amenos e húmidos.

A localização geográfica ideal da ilha de Pag e das suas salinas, próximas da montanha de Velebit, são condicionadas por uma troca de ar rápida e contínua resultante do fluxo natural do maestral (um vento de noroeste que sopra durante o dia) e do burin (um vento de nordeste que sopra ao final da tarde e à noite). O maestral é um vento fresco que anuncia tempo estável e que tempera o calor extremo do verão, ao passo que o burin é um vento noturno fraco que sopra da terra para o mar.

Toda a vasta área em que se localizam as salinas de Pag e a ampla enseada pouco profunda que rodeia as salinas estão cobertas por limo espesso e impermeável, particularmente favorável à produção de «Paška sol».

O caráter distintivo do «Paška sol» deriva também de fatores humanos. As técnicas e os conhecimentos especiais dos «vodari» (salineiros) (como a população local de Pag lhes chama) no que respeita à manutenção das salinas e à obtenção da salmoura foram transmitidos de geração em geração. Graças a muitos anos de experiência, os «vodari» sabem determinar o melhor momento para a colheita da flor de sal sem perturbar o equilíbrio à superfície da água do mar ou da salmoura, e evitar causar ondas que rasguem a «crosta» cristalizada à superfície do tanque ou os cristais da flor de sal. Desta forma, impede-se que a flor de sal caia para o fundo e seja desperdiçada.

Especificidade do produto

A cristalização do sal marinho fino «Paška sol» é efetuada em condições controladas em evaporadores de vácuo e não é submetida a um processo de moagem. Pelo contrário, as suas propriedades específicas resultam do seu método de produção, que contribui para que o sal preserve todos os minerais e oligoelementos presentes na água do mar de elevada qualidade. O sal marinho fino «Paška sol» é completamente branco, com cristais de uma forma cúbica regular e uma granulação de 1,3 mm. Não é submetido a um processo de moagem, ao contrário do sal marinho obtido da forma tradicional (cristalização em tanques), que tem de ser moído e apresenta várias impurezas e cor amarelada.

A flor de sal «Paška sol» consiste em cristais muito pequenos, de cor branca natural a amarelo-claro, devido à cristalização natural da superfície da água do mar nas salinas, em condições ideais (tempo muito soalheiro e quente, sem vento nem precipitação). Só é colhida a camada fina superior de cristais flocosos, ou recolhida com uma ferramenta tradicional - uma rede constituída por uma pega de madeira ligada a uma pá com lâmina, coberta de uma malha de metal inoxidável com orifícios muito finos. A flor de sal é colhida apenas durante algumas horas de manhã cedo e ao fim da tarde; em seguida, é seca ao sol. A flor de sal «Paška sol» é muito quebradiça em comparação com o sal marinho fino «Paška sol», esmigalha-se facilmente quando esfregada entre os dedos e dá grãos mais grossos. Contém níveis mais elevados de iodo natural, cálcio, magnésio e potássio.

Em comparação com outros sais do mar investigados, a proporção de metais pesados no «Paška sol» é 100 vezes inferior ao permitido, ao passo que a proporção de minerais é superior à de outros sais produzidos em evaporadores de vácuo (estudo científico, Centro de Investigação Marinha do Ruđer Bošković Institute, 2011, «The quality of sea water in Pag Bay»).

Os primeiros registos escritos da produção de «Paška sol» datam de há muito tempo. Os autores Koludrović e Franić afirmam que o «Paška sol» fora referido já no século IX: «Essencial para a alimentação humana e animal, o sal começou a ser comercializado muito cedo; os documentos notariais mais antigos incluem pormenores da compra e venda de “Paška sol”». [Koludrović A., Franić M., Sol i morske solane (Sal e salinas), 1954, Zagreb]. Usmiani, autor do livro «O sal de Pag – produção e comércio de 1797 a 1813», escreveu: «Veneza sempre consumiu “Paška sol”; branco e puro, atribuiu-se-lhe grande importância no potencial comercial e financeiro da região, especialmente em Pag propriamente dita» (Usmiani A., Paška solana - proizvodnja i trgovina od 1797. do 1813. godine, 1984). A denominação «Paška sol» sempre foi utilizada, como atestado por vários documentos históricos, continuando a sê-lo na linguagem comercial corrente (Račun Solane Pag).

Relação causal entre o produto e a área geográfica

Os elementos que criam o microclima da região geográfica da ilha de Pag, a localização favorável das salinas, o método específico de produção do sal marinho fino e da flor de sal e vários séculos de tradição na sua produção contribuem para a qualidade específica do produto final, «Paška sol».

Os tanques ou salinas situam-se na baía pouco profunda da ilha de Pag, onde as correntes são fracas. O fundo da baía está coberto por limo impermeável que, juntamente com os ventos permanentes (maestraal e burin) que sopram nos meses de primavera e de verão, criam condições favoráveis à rápida evaporação da água do mar nos tanques e à extração de sal.

A água do mar da baía de Pag é excecionalmente pura e bem filtrada, dado o fundo rico em moluscos, que são purificadores naturais. Por conseguinte, a água do mar tem um nível muito baixo de metais pesados, muito inferior à média do mar Mediterrâneo, e muito inferior às concentrações utilizadas para determinar normas de qualidade no meio marinho [estudo científico, Centro da Investigação Marinha do Ruđer Bošković Institute, 2011, Kvaliteta mora u Paškom zaljevu («A qualidade da água do mar na baía de Pag»)].

A especificidade do método de produção do «Paška sol» reside no facto de a água do mar saturada, antes de ser submetida a um processo controlado de cristalização em evaporadores de vácuo, repousar algum tempo em tanques de acumulação. Em consequência, a água do mar saturada não contem quaisquer impurezas de origem orgânica ou inorgânica formadas por microrganismos marinhos ou transportadas pelo vento e pelas aves, que poderiam depositar-se no fundo do tanque. A consequência deste método de produção específico é que a cristalização controlada do sal está na origem de cristais puros, livres de matérias estranhas de origem orgânica ou inorgânica que possuem uma estrutura regular de forma cúbica (os cristais não quebram), cor branca e sabor concentrado, salgado e sem amargor.

A qualidade específica do «Paška sol» deriva ainda do facto de a água do mar da baía de Pag, a partir da qual é produzido o «Paška sol», e de o seu meio marinho serem de elevada qualidade devido a valores muito baixos de metais pesados; A investigação científica foi desenvolvida nesta base. De acordo com uma investigação do Instituto de Oceanografia e Pescas, os valores de metais pesados da água da baía de Pag são significativamente inferiores aos valores médios de metais pesados no mar Mediterrâneo. Por conseguinte, o «Paška sol» também possui níveis consideravelmente mais baixos de metais pesados e níveis de minerais mais elevados do que outros tipos de sal [estudo científico, Instituto de Oceanografia e Pescas, 2009, Kakvoća morske vode u Paškom zaljevu («A qualidade da água do mar na baía de Pag»)].

Além disso, a elevada qualidade do produto final deve-se aos fatores humanos, uma vez que a tradição de produção de sal marinho fino e de flor de sal «Paška sol» tem por base competências e muitos anos de experiência na gestão das salinas e na obtenção da salmoura para o produto final «Paška sol».

Referência à publicação do caderno de especificações

(Artigo 6.o, n.o 1, segundo parágrafo, do presente regulamento)

http://www.mps.hr/datastore/filestore/82/Izmijenjena-Specifikacija-proizvoda-Paska-sol.pdf

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| 13.12.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 449/22 |
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13.12.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 449/22

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DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO

de 6 de dezembro de 2018

relativa à publicação no Jornal Oficial da União Europeia de um pedido de alteração do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 105.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho

[Graves supérieures (DOP)]

(2018/C 449/06)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001 e (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 97.o, n.o 3,

Considerando o seguinte:

| (1) | A França apresentou um pedido de alteração do caderno de especificações da denominação «Graves supérieures», em conformidade com o artigo 105.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013. |
| --- | --- |

(1)

A França apresentou um pedido de alteração do caderno de especificações da denominação «Graves supérieures», em conformidade com o artigo 105.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013.

| (2) | A Comissão examinou o pedido e concluiu que se cumpriam as condições previstas nos artigos 93.o a 96.o, no artigo 97.o, n.o 1, bem como nos artigos 100.o, 101.o e 102.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013. |
| --- | --- |

(2)

A Comissão examinou o pedido e concluiu que se cumpriam as condições previstas nos artigos 93.o a 96.o, no artigo 97.o, n.o 1, bem como nos artigos 100.o, 101.o e 102.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013.

| (3) | A fim de possibilitar a apresentação de declarações de oposição em conformidade com o artigo 98.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, o pedido de alteração do caderno de especificações da denominação «Graves supérieures» deve ser publicado no Jornal Oficial da União Europeia, |
| --- | --- |

(3)

A fim de possibilitar a apresentação de declarações de oposição em conformidade com o artigo 98.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, o pedido de alteração do caderno de especificações da denominação «Graves supérieures» deve ser publicado no Jornal Oficial da União Europeia,

DECIDE:

Artigo único

O pedido de alteração do caderno de especificações da denominação «Graves supérieures» (DOP), em conformidade com o artigo 105.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, consta do anexo da presente decisão.

Nos termos do artigo 98.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, é conferido, pelo período de dois meses a contar da data de publicação da presente decisão no Jornal Oficial da União Europeia, o direito de oposição à alteração do caderno de especificações a que se refere o primeiro parágrafo do presente artigo.

Feito em Bruxelas, em 6 de dezembro de 2018.

Pela Comissão

Phil HOGAN

Membro da Comissão

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(1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

1

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ANEXO

«GRAVES SUPÉRIEURES»

PDO-FR-A1014-AM02

Data de apresentação do pedido: 7 de março de 2016

PEDIDO DE ALTERAÇÃO DO CADERNO DE ESPECIFICAÇÕES

1.   Disposições aplicáveis à alteração

Artigo 105.o do Regulamento n.o 1308/2013 – Alteração não menor

2.   Descrição e fundamentação da alteração

2.1.   
  Área geográfica

No capítulo 1, parte IV, do caderno de especificações, o ponto 1 é alterado do seguinte modo:

| — | A seguir ao termo «Virelade» é inserido o texto seguinte: «em parte do território do município de Coimères, que corresponde à secção A, designada por «Herrères», 1.a folha do cadastro (plano revisto para 1934), e que foi certificado como estando em conformidade com a planta de levantamento do terreno na data de 5 de novembro de 2010». Esta alteração visa incluir na área geográfica parte do território do município de Coimères, dada a sua utilização vitícola contínua, os modos similares de condução da vinha e uma implantação numa zona muito semelhante, tanto do ponto de vista paisagístico como topográfico, hidrológico, geológico e edáfico, aos dos vinhedos na vizinhança da DOP «Graves supérieures». Do ponto de vista geográfico, esta parte do município de Coimères situa-se no prolongamento direto da área geográfica da DOP «Graves supérieures».
  O pedido de inserção do município de Coimères foi apresentado em 1938, imediatamente após o reconhecimento nacional da denominação, depois de um operador da época ter sinalizado a omissão. Mais tarde, apesar das sucessivas decisões das instâncias nacionais no sentido da inclusão do município na área geográfica da denominação, a decisão nunca foi transporta para os textos oficiais. O aditamento deste município visa apenas corrigir uma omissão de longa data. |
| --- | --- |

—

A seguir ao termo «Virelade» é inserido o texto seguinte: «em parte do território do município de Coimères, que corresponde à secção A, designada por «Herrères», 1.a folha do cadastro (plano revisto para 1934), e que foi certificado como estando em conformidade com a planta de levantamento do terreno na data de 5 de novembro de 2010». Esta alteração visa incluir na área geográfica parte do território do município de Coimères, dada a sua utilização vitícola contínua, os modos similares de condução da vinha e uma implantação numa zona muito semelhante, tanto do ponto de vista paisagístico como topográfico, hidrológico, geológico e edáfico, aos dos vinhedos na vizinhança da DOP «Graves supérieures». Do ponto de vista geográfico, esta parte do município de Coimères situa-se no prolongamento direto da área geográfica da DOP «Graves supérieures».

O pedido de inserção do município de Coimères foi apresentado em 1938, imediatamente após o reconhecimento nacional da denominação, depois de um operador da época ter sinalizado a omissão. Mais tarde, apesar das sucessivas decisões das instâncias nacionais no sentido da inclusão do município na área geográfica da denominação, a decisão nunca foi transporta para os textos oficiais. O aditamento deste município visa apenas corrigir uma omissão de longa data.

| — | São suprimidos os termos «Martignas-sur-Jalle» e «Saint-Jean-d’Illac». O objetivo desta alteração é excluir da área geográfica os municípios de Martignas-sur-Jalle e de Saint-Jean-d’Illac, que abandonaram a prática vitícola e não incluem qualquer vinhedo ou parcela delimitada como DOP.
  O ponto 6 do documento único é alterado em conformidade. |
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—

São suprimidos os termos «Martignas-sur-Jalle» e «Saint-Jean-d’Illac». O objetivo desta alteração é excluir da área geográfica os municípios de Martignas-sur-Jalle e de Saint-Jean-d’Illac, que abandonaram a prática vitícola e não incluem qualquer vinhedo ou parcela delimitada como DOP.

O ponto 6 do documento único é alterado em conformidade.

2.2.   
  Superfície parcelar delimitada

No capítulo I, parte IV, ponto 2, do caderno de especificações, a seguir aos termos «de 10 de fevereiro de 2011», são inseridos os termos «e da sua comissão permanente, de 4 de setembro de 2013, por delegação do comité nacional». Esta modificação visa acrescentar a data de aprovação, pela autoridade nacional competente, de uma alteração da superfície parcelar delimitada da área geográfica de produção. A delimitação parcelar consiste na identificação das parcelas aptas para a produção da denominação de origem controlada em causa a nível de área geográfica de produção.

O documento único não é afetado por esta alteração.

2.3.   
  Título alcoométrico volúmico total

No capítulo 1, parte IX, ponto 1, do caderno de especificações, a alínea e) é alterada do seguinte modo:

«No caso dos vinhos com denominação de origem controlada «Graves supérieures», o enriquecimento por adição de sacarose ou de mosto concentrado retificado não pode tem por efeito aumentar o título alcoométrico volúmico total pós enriquecimento para além de 15 %. É autorizado o enriquecimento por concentração parcial dos mostos destinados à elaboração de vinhos, até uma concentração máxima de 10 % dos volumes enriquecidos deste modo. É possível que permita aumentar o título alcoométrico volúmico total para 19 % vol.»

Estas disposições estão em conformidade com o disposto no anexo VII, parte II, ponto 1, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, o qual prevê que «o limite máximo do título alcoométrico total pode exceder 15 % vol. para os vinhos com denominação de origem protegida produzidos sem enriquecimento ou enriquecidos apenas por processos de concentração parcial, enumerados no anexo VIII, parte I, secção B, ponto 1, desde que o caderno de especificações constante da ficha técnica da denominação de origem protegida em causa permita essa possibilidade».

o

A possibilidade de aumentar o TAVT dos vinhos enriquecidos para um nível de 19 % vol. foi introduzida no Regulamento (UE) n.o 1308/2013 pelo Regulamento (UE) 2017/2393. O objetivo desta alteração é consolidar o caderno de especificações, uma vez que os vinhos «Graves supérieures», obtidos a partir de uvas sobreamadurecidas, podem atingir um título alcoométrico elevado e a legislação impõe a inclusão desta possibilidade no referido caderno.

o

O documento único não é afetado por esta alteração.

2.4.   
  Relação com a origem

Relação com a origem

No capítulo I, parte X, ponto 1, alínea a), do caderno de especificações, o número «43» é substituído pelo número «42». Esta alteração está em sintonia com a alteração do número de municípios da área geográfica na sequência da eliminação dos municípios de Martignas-sur-Jalle e de Saint-Jean-d’Illac e da inclusão de parte do território do município de Coimères.

Consequentemente, altera-se o ponto 6 do documento único, «Relação com a origem».

DOCUMENTO ÚNICO

1.   Denominação

Denominação

«Graves supérieures»

2.   Tipo de indicação geográfica

Tipo de indicação geográfica

DOP – Denominação de Origem Protegida

3.   Categorias de produtos vitivinícolas

Categorias de produtos vitivinícolas

| 1. | Vinho |
| --- | --- |

1.

Vinho

4.   Descrição do(s) vinho(s)

Descrição do(s) vinho(s)

Vinhos brancos tranquilos com açúcares residuais, obtidos a partir de uvas sobreamadurecidas, vindimadas manualmente em triagens sucessivas, estruturados a partir da casta semillon B, dando lugar a vinhos redondos, amplos, com uma cor dourada e aromas de fruta cristalizada. O eventual loteamento com sauvignon B e muscadelle B introduz frescura.

semillon

sauvignon B

muscadelle B

TAVN mínimo de 13,5 %.

Teor em açúcares fermentáveis (G + F) superior ou igual a 34 g/l.

Os outros critérios analíticos respeitam a regulamentação europeia.

Características analíticas gerais

| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| --- | --- |
| Teor alcoólico adquirido mínimo (% vol.) | 12 |
| Acidez total mínima | Em miliequivalentes por litro |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | 25 |
| Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro) | |

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Teor alcoólico adquirido mínimo (% vol.)

12

Acidez total mínima

Em miliequivalentes por litro

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

25

Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro)

5.   Práticas vitivinícolas

Práticas vitivinícolas

a.   
  Práticas enológicas essenciais

Práticas enológicas essenciais

Densidade e compasso

Densidade e compasso

Prática de cultivo

As vinhas apresentam uma densidade mínima na plantação de 5 000 pés por hectare.

A distância das videiras entre linhas não pode ser superior a 2 metros e a distância entre pés numa mesma linha não pode ser superior a 0,80 metros.

Regras de poda da vinha

Regras de poda da vinha

Prática de cultivo

A poda é efetuada o mais tardar quando as folhas estão no seu estado aberto (estado 9 de Lorenz).

As videiras são podadas com um máximo de doze olhos francos por pé, de acordo com as seguintes técnicas:

| — | poda curta (ou de talão) ou longa (ou de vara); |
| --- | --- |

—

poda curta (ou de talão) ou longa (ou de vara);

| — | poda curta em dois cordões ou em leque de quatro braços. |
| --- | --- |

—

poda curta em dois cordões ou em leque de quatro braços.

Colheita das uvas

Colheita das uvas

Restrição aplicável à elaboração

Os vinhos são obtidos a partir de uvas sobreamadurecidas (presença de podridão nobre e/ou secagem na videira) e colhidas manualmente em triagens sucessivas.

Enriquecimento

Enriquecimento

Prática enológica específica

O enriquecimento é autorizado de acordo com as regras estabelecidas no caderno de especificações.

b.   
  Rendimentos máximos

Rendimentos máximos

48 hectolitros por hectare

6.   Zona delimitada

Zona delimitada

A colheita das uvas, vinificação, elaboração e estágio dos vinhos ocorrem no território dos seguintes municípios do departamento da Gironda: Arbanats, Ayguemortes-les-Graves, Beautiran, Bègles, La Brède, Budos, Cabanac-Villagrains, Cadaujac, Canéjan, Castres-Gironde, Cérons, Cestas, Eysines, Gradignan, Guillos, Le Haillan, Illats, Isle-Saint-Georges, Landiras, Langon, Léogeats, Léognan, Martillac, Mazères, Mérignac, Pessac, Podensac, Portets, Pujols-sur-Ciron, Roaillan, Saint-Médard-d’Eyrans, Saint-Michel-de-Rieufret, Saint-Morillon, Saint-Pardon-de-Conques, Saint-Pierre-de-Mons, Saint-Selve, Saucats, Talence, Toulenne, Villenave-d’Ornon e Virelade, bem como em parte do território do município de Coimères, que corresponde à secção A, designada por «Herrères», 1.a folha do cadastro (plano revisto para 1934), e que foi certificado como estando em conformidade com a planta de levantamento do terreno na data de 5 de novembro de 2010.

a

7.   Principais castas

Principais castas

| | muscadelle B |
| --- | --- |

muscadelle B

muscadelle B

| | sauvignon B |
| --- | --- |

sauvignon B

sauvignon B

| | sauvignon gris G |
| --- | --- |

sauvignon gris G

sauvignon gris G

| | semillon B |
| --- | --- |

semillon B

semillon B

8.   Descrição da relação/das relações

Descrição da relação/das relações

A área geográfica da denominação de origem protegida «Graves supérieures» forma uma faixa de cerca de dez quilómetros de largura na margem esquerda do rio Garonne, da zona a norte de Bordéus até à zona a sudeste de Langon.

Tal como o seu nome indica, o território das «Graves supérieures» é composto por seixos, pedras, gravilha mais ou menos grossa, areias misturadas com limos e argilas, nalguns locais assentes sobre calcários, embora, regra geral, assentem sobre areia pura, álios (grãos de areia aglutinados pelo óxido de ferro) ou argilas. Esta área abrange 42 municípios do departamento da Gironda.

Os solos registam uma história geológica longa e complexa, intimamente ligada à nascente do rio Garonne, às alterações do traçado do rio e aos sucessivos episódios glaciares da era quaternária. Durante esses períodos, os glaciares pirenaicos participaram na erosão dos vales e esculpiram as rochas que foram rebolando rio abaixo até à região de Bordéus. Dos vários depósitos sucessivos apenas restam alguns resquícios, sob a forma de montes de areia e gravilha das mais variadas dimensões e tipos.

Os solos que aí se foram formando desde essa época têm em comum a sua grande permeabilidade, devido à sua riqueza em gravilha e seixos. Embora não se trate dos únicos solos de qualidade presentes na zona de «Graves supérieures», compõem a sua espinha dorsal e a própria imagem de excelência. Ao favorecer o escoamento das águas, as encostas garantem um saneamento superficial perfeito. Por outro lado, essa drenagem é reforçada por uma rede hidrográfica que importa pequenos cursos de água, afluentes do Garonne. Dado o tipo de solos, a alimentação hídrica da vinha é muito fortemente regulada.

Protegido das intempéries, a oeste pela floresta de coníferos, que desempenham um importante papel termorregulador, das grandes vagas de calor e do excesso de humidade, por via de um arejamento e ventilação naturais, devidos à proximidade do Garonne, beneficiando das influências oceânicas moderadas sobre as geadas de primavera, o vinhedo goza de um clima especial e propício. Constituídas por encostas com declives suaves onde os calhaus de cor clara e polidos refletem a luz nas uvas, As paisagens vitícolas desta zona inscrevem-se entre o rio e as florestas de coníferas.

Terras na origem de grandes vinhos brancos e tintos da região bordalesa, a região das «Graves supérieures» é o berço de práticas ancestrais. Cultivadas num clima oceânico, as castas obrigaram, a partir dos séculos XVII e XVIII, à colocação de estacas de apoio, a que se seguiu a generalização do embardamento e um tipo de poda rigoroso, de modo a garantir a boa repartição da vindima e uma superfície foliar suficiente para a fotossíntese, com vista a otimizar a maturação.

No respeito da tradição, a superfície parcelar delimitada para a colheita das uvas classifica as parcelas com características de saneamento natural, quer pela qualidade da drenagem, quer pela sua localização nas encostas ou zonas de declive. As situações geográficas e topográficas que, por se encontrarem afastadas do Garonne (perda do poder de regulação térmica do rio) ou encravadas na floresta (bloqueio da circulação das massas de ar frio) registam geadas de primavera, são excluídas.

As parcelas, devidamente delimitadas, permitem a expressão ótima das castas locais, selecionadas ao longo da história devido às suas capacidades de conservação e de envelhecimento, associadas à necessidade de transportar esses produtos sobre longas distâncias.

Os vinhos com a denominação de origem protegida «Graves supérieures» são exclusivamente brancos com açúcares residuais, obtidos a partir de uvas da casta semillon B, colhidas sobremadurecidas e vindimadas manualmente em triagens sucessivas, dando origem a vinhos redondos, amplos, com uma cor dourada e aromas de fruta cristalizada. As características climáticas da área geográfica da denominação são particularmente favoráveis a esta técnica de colheita. As uvas das castas sauvignon B e muscadelle B, colhidas de acordo com mesmas técnicas, conferem frescura aos vinhos durante o loteamento. Esta frescura reflete igualmente a natureza dos solos arenosos ou de matriz argilosa em que estão plantadas as parcelas da DOP, que, no final, conferem aos vinhos com açúcares residuais um bom equilíbrio, elegância e expressões florais e frutadas. Embora possam valorizar com alguns anos de envelhecimento, estes vinhos podem ser apreciados jovens.

semillon B

sauvignon B

muscadelle B

Para garantir uma colheita suficiente, sem sobrecarga dos pés de vinha, garante de maturidade e de concentração otimizada de frutos, a densidade de plantação mínima é elevada.

A proximidade do porto de Bordéus, onde historicamente se instalou um grande negócio ligado à comercialização destes vinhos no mundo inteiro, conjugada com uma situação geoedáfica original, permitiu que a denominação de origem controlada «Graves supérieures» adquirisse notoriedade internacional.

9.   Condições adicionais essenciais

Condições adicionais essenciais

Zona de proximidade imediata

Zona de proximidade imediata

Quadro jurídico:

Quadro jurídico:

Legislação nacional

Tipo de condição adicional:

Tipo de condição adicional:

Derrogação à produção na zona geográfica delimitada

Descrição da condição:

Descrição da condição:

A zona de proximidade imediata, definida por derrogação para a vinificação, elaboração e estágio dos vinhos, é constituída pelo território dos seguintes municípios do departamento da Gironda: Barsac, Beguey, Bieujac, Bommes, Cadillac, Castets en Dorthe, Fargues, Langoiran, Loupiac, Le Pian sur Garonne, Preignac, Rions, Saint-Loubert, Saint-Maixant, Saint-Pierre-d’Aurillac, Sainte-Croix-du-Mont e Sauternes.

Unidade geográfica alargada

Unidade geográfica alargada

Quadro jurídico:

Quadro jurídico:

Legislação nacional

Tipo de condição adicional:

Tipo de condição adicional:

Disposições adicionais sobre a rotulagem

Descrição da condição:

Descrição da condição:

A rotulagem dos vinhos que beneficiam da denominação de origem controlada pode remeter para a unidade geográfica mais alargada «Languedoc».

As dimensões dos carateres desta unidade geográfica de maior extensão não ultrapassam, tanto em altura como em largura, dois terços das dos carateres que compõem o nome da denominação de origem controlada.

10.   Hiperligação para o caderno de especificações do produto

Hiperligação para o caderno de especificações do produto

https://info.agriculture.gouv.fr/gedei/site/bo-agri/document_administratif-d7275bf9-c6c4-43be-8478-caaef27859df

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| 13.12.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 449/28 |
| --- | --- | --- | --- |

13.12.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 449/28

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DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO

de 6 de dezembro de 2018

relativa à publicação no Jornal Oficial da União Europeia do pedido de aprovação de uma alteração não menor do caderno de especificações de um produto prevista no artigo 53.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à denominação «Liquirizia di Calabria» (DOP)

(2018/C 449/07)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), em conjugação com o artigo 53.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Itália apresentou um pedido de aprovação de uma alteração não menor do caderno de especificações da DOP «Liquirizia di Calabria», ao abrigo do artigo 49.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012. |
| --- | --- |

(1)

A Itália apresentou um pedido de aprovação de uma alteração não menor do caderno de especificações da DOP «Liquirizia di Calabria», ao abrigo do artigo 49.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

| (2) | A Comissão examinou o pedido, em conformidade com o artigo 50.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, e concluiu que cumpre as condições estabelecidas no referido regulamento. |
| --- | --- |

(2)

A Comissão examinou o pedido, em conformidade com o artigo 50.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, e concluiu que cumpre as condições estabelecidas no referido regulamento.

| (3) | Para permitir a apresentação de declarações de oposição ao abrigo do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, o pedido de aprovação de uma alteração não menor do caderno de especificações a que se refere o artigo 10.o, n.o 1, primeiro parágrafo, do Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014 da Comissão (2), incluindo o documento único alterado e a referência da publicação do caderno de especificações pertinente do nome registado como «Liquirizia di Calabria» (DOP), deve ser publicado no Jornal Oficial da União Europeia, |
| --- | --- |

(3)

Para permitir a apresentação de declarações de oposição ao abrigo do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, o pedido de aprovação de uma alteração não menor do caderno de especificações a que se refere o artigo 10.o, n.o 1, primeiro parágrafo, do Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014 da Comissão (2), incluindo o documento único alterado e a referência da publicação do caderno de especificações pertinente do nome registado como «Liquirizia di Calabria» (DOP), deve ser publicado no Jornal Oficial da União Europeia,

DECIDE:

Artigo único

O pedido de aprovação de uma alteração não menor do caderno de especificações a que se refere o artigo 10.o, n.o 1, primeiro parágrafo, do Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014, incluindo o documento único alterado e a referência da publicação do caderno de especificações pertinente do nome registado como «Liquirizia di Calabria» (DOP), consta do anexo da presente decisão.

Nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a publicação da presente decisão no Jornal Oficial da União Europeia confere, por um período de três meses a contar da data dessa publicação, o direito de oposição à alteração referida no primeiro parágrafo do presente artigo.

Feito em Bruxelas, em 6 de dezembro de 2018.

Pela Comissão

Phil HOGAN

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

1

(2)  Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014 da Comissão, de 13 de junho de 2014, que estabelece regras de aplicação do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (JO L 179 de 19.6.2014, p. 36).

2

o

o

---

ANEXO

PEDIDO DE APROVAÇÃO DE ALTERAÇÕES NÃO MENORES DO CADERNO DE ESPECIFICAÇÕES DE UMA DENOMINAÇÃO DE ORIGEM PROTEGIDA OU DE UMA INDICAÇÃO GEOGRÁFICA PROTEGIDA

Pedido de aprovação de alterações, nos termos do artigo 53.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012

«LIQUIRIZIA DI CALABRIA»

N.o UE: PDO-IT-00644-AM02 — 10.5.2018

DOP ( X ) IGP ( )

1.   Agrupamento requerente e interesse legítimo

| Consorzio di tutela della Liquirizia di Calabria DOP |
| --- |
| Corso Luigi Fera, 79 |
| 87100 Cosenza |
| ITALIA |
| liquiriziadicalabria.dop@pecimpresa.it |

Consorzio di tutela della Liquirizia di Calabria DOP

Corso Luigi Fera, 79

87100 Cosenza

ITALIA

liquiriziadicalabria.dop@pecimpresa.it

O Consorzio di tutela della Liquirizia di Calabria DOP está habilitado a apresentar pedidos de alterações ao abrigo do artigo 13.o, parágrafo 1, do Decreto del Ministero delle politiche agricole alimentari e forestali n.o 12511 de 14 de outubro de 2013.

2.   Estado-Membro ou país terceiro

Itália

3.   Rubrica do caderno de especificações objeto das alterações

| — | ☐ | Nome do produto |
| --- | --- | --- |
| — | ☒ | Descrição do produto |
| — | ☐ | Área geográfica |
| — | ☐ | Prova de origem |
| — | ☒ | Método de obtenção |
| — | ☐ | Relação |
| — | ☐ | Rotulagem |
| — | ☒ | Outras: [Organismo de controlo; atualizações legislativas] |

—

☐

Nome do produto

—

☒

Descrição do produto

—

☐

Área geográfica

—

☐

Prova de origem

—

☒

Método de obtenção

—

☐

Relação

—

☐

Rotulagem

—

☒

Outras: [Organismo de controlo; atualizações legislativas]

4.   Tipo de alteração(ões)

| — | ☒ | Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada que, nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, não é considerada menor. |
| --- | --- | --- |
| — | ☐ | Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada, mas cujo Documento Único (ou equivalente) não foi publicado, não considerada menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012. |

—

☒

Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada que, nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, não é considerada menor.

—

☐

Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada, mas cujo Documento Único (ou equivalente) não foi publicado, não considerada menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

5.   Alteração(ões)

Descrição do produto

Artigo 2.o do caderno de especificações — ponto 3.2 do documento único

| — | Para o tipo «raiz fresca», os valores:






  «— | Humidade: compreendida entre 48 % e 52 % |
| --- | --- | --- |

—

Para o tipo «raiz fresca», os valores:

«—

Humidade: compreendida entre 48 % e 52 %

| — | Teor de glicirrizina: compreendido entre 0,60 % e 1,40 %» |
| --- | --- |

—

Teor de glicirrizina: compreendido entre 0,60 % e 1,40 %»

são alterados do seguinte modo:

| «— | Humidade: ≤ 52 % |
| --- | --- |

«—

Humidade: ≤ 52 %

| — | Teor de glicirrizina: ≤ 1,40 %». |
| --- | --- |

—

Teor de glicirrizina: ≤ 1,40 %».

A alteração visa incluir no circuito da DOP «Liquirizia di Calabria», o tipo «raiz fresca» com valores de humidade e de glicirrizina inferiores ao limite mínimo já previsto.

A alteração dos valores de humidade do tipo «raiz fresca» prende-se com a extrema variabilidade das condições climáticas, que se repercutem também na humidade da raiz de alcaçuz no momento da colheita; por conseguinte, considerou-se oportuno eliminar o valor mínimo de humidade, mantendo-se a taxa máxima de humidade autorizada.

A alteração do teor de glicirrizina visa igualmente incluir no circuito da DOP «Liquirizia di Calabria» as raízes frescas com um teor de glicirrizina inferior a 0,60 %. Esta alteração respeita a especificidade do produto, cujos valores inferiores aos das raízes cultivadas noutras regiões o distinguem comercialmente.

| — | Para o tipo «raiz seca», os valores:






  «— | Humidade: compreendida entre 6 % e 12 % |
| --- | --- | --- |

—

Para o tipo «raiz seca», os valores:

«—

Humidade: compreendida entre 6 % e 12 %

| — | Teor de glicirrizina: compreendido entre 1,2 % e 2,4 %» |
| --- | --- |

—

Teor de glicirrizina: compreendido entre 1,2 % e 2,4 %»

são alterados do seguinte modo:

| «— | Humidade: ≤ 12 % |
| --- | --- |

«—

Humidade: ≤ 12 %

| — | Teor de glicirrizina: ≤ 5 % da matéria seca». |
| --- | --- |

—

Teor de glicirrizina: ≤ 5 % da matéria seca».

A alteração visa incluir no circuito da DOP «Liquirizia di Calabria» o tipo «raiz seca» com valores de humidade inferiores ao limite mínimo já previsto e redefinir o teor de glicirrizina, eliminando um intervalo de valores e introduzindo um único valor máximo autorizado, calculado em percentagem de matéria seca.

O pedido de alteração do parâmetro relativo à humidade deve-se ao facto de, estando os valores da raíz seca de alcaçuz estreitamente associados às condições ambientais, ao processo e aos métodos de acondicionamento e armazenagem, a imposição de uma condição ligada ao valor mínimo de humidade limitar injustificadamente o sistema de produção da «Liquirizia di Calabria».

O pedido de alteração do parâmetro relativo à glicirrizina deve-se ànecessidade de garantir a coerência com os dados indicados para a raiz fresca. Efetivamente, o trabalho de investigação mostrou que o valor da glicirrizina indicado no caderno de especificações para a raiz seca não está alinhado pelo fixado para a raiz fresca. Trata-se de um erro a corrigir para assegurar a exatidão das informações constantes do caderno de especificações.

A introdução de um único valor máximo admissível para a glicirrizina e o aumento desse valor não afetam as informações sobre a especificidade do produto constantes do documento único, que permitiram o registo da denominação «Liquirizia di Calabria». Seja como for, o teor máximo de glicirrizina na raiz tal qual — na origem da raiz seca — mantém-se ao nível vigente de 1,40 %, que permanece inalterado.

| — | Para o tipo «extrato de raiz», o valor:






  «— | Teor de glicirrizina: compreendido entre 3 % e 6 %» |
| --- | --- | --- |

—

Para o tipo «extrato de raiz», o valor:

«—

Teor de glicirrizina: compreendido entre 3 % e 6 %»

é alterado do seguinte modo:

| «— | Teor de glicirrizina: ≤ 6 % da matéria seca». |
| --- | --- |

«—

Teor de glicirrizina: ≤ 6 % da matéria seca».

A alteração, além de clarificar que a medição do parâmetro incide na matéria seca, tem em conta os resultados de um estudo recente realizado no âmbito de um projeto financiado pelo Ministério da Investigação e do Ensino Superior com fundos PON R&C 2007-2013, que teve em conta os dados dos últimos 17 anos. O estudo revelou que, nesse período, a concentração (em percentagem) de glicirrizina nos extratos de raiz de alcaçuz produzida na Calábria diminuiu progressivamente.

Considerou-se, por conseguinte, adequado eliminar o valor mínimo de glicirrizina previsto no caderno de especificações. A alteração confirma ainda a especificidade da área geográfica de cultivo, que permite que a DOP «Liquirizia di Calabria» se distinga das raízes produzidas noutras zonas por um teor de glicirrizina claramente inferior.

Método de obtenção

Artigo 5.o do caderno de especificações

A frase:

«Esta operação é realizada em espaços abertos, bem ventilados e com boa exposição solar, ou em espaços fechados, mas bem ventilados, ou em fornos ventilados, evitando submeter o produto a temperaturas superiores a 50 °C, que alterariam as suas características.»

passa a ter a seguinte redação:

«Esta operação pode ser realizada em espaços abertos, bem ventilados e com boa exposição solar, em espaços fechados, mas bem ventilados, em fornos ventilados e em dessecadores especiais, evitando submeter o produto a temperaturas superiores a 60 °C, que alterariam as suas características.»

Introduziu-se a possibilidade de utilizar, na secagem, dessecadores de nova geração (solares), a fim de adaptar o caderno de especificações às novas tecnologias alimentares.

As alterações introduzidas neste artigo contêm uma nova precisão quanto à temperatura limite de secagem das raízes de alcaçuz antes da colocação no mercado, a fim de garantir a qualidade e o aspeto fitossanitário dos produtos.

Quanto a este último ponto, é de notar que as raízes de alcaçuz secas e colocadas em armazéns e, por vezes, em lojas são atacadas pelo chamado caruncho pequeno da madeira, o pequeno coleóptero Anobium punctatum.

Anobium punctatum

Foram realizados estudos específicos sobre o «Liquirizia di Calabria», com o duplo objetivo de controlar a evolução dos princípios ativos a 30-40-50-60 °C, para garantir a qualidade do produto, e de identificar a temperatura limite e o tempo máximo de exposição para tornar inativo o parasita supramencionado.

Os resultados da investigação mostraram que a secagem das raízes de alcaçuz a temperaturas máximas de 60 °C não induz alterações específicas na sua composição, suscetíveis de afetar a qualidade do produto. O estudo demonstrou que os parasitas são mais tolerantes ao calor na fase larvar, mas que a exposição a temperaturas superiores a 52 °C, mesmo que muito breve (5 minutos), provoca a morte de 100 % das larvas, evitando o desenvolvimento do coleóptero por retoma das atividades larvares nos lotes colocados no mercado.

Outras

Outras

Organismo de controlo

Organismo de controlo

No artigo 7.o do caderno de especificações, inseriu-se o nome, endereço e dados de contacto do organismo de controlo responsável pela verificação daquele caderno.

o

Atualizações legislativas

Atualizações legislativas

Atualizaram-se as referências ao Regulamento (CEE) n.o 510/2006, substituindo-as pelas referências ao Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

o

o

DOCUMENTO ÚNICO

«LIQUIRIZIA DI CALABRIA»

«LIQUIRIZIA DI CALABRIA»

N.o UE: PDO-IT-00644-AM02 — 10.5.2018

N.o

DOP ( X ) IGP ( )

DOP ( X ) IGP ( )

1.   Nome

Nome

«Liquirizia di Calabria»

2.   Estado-Membro ou país terceiro

Estado-Membro ou país terceiro

Itália

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício

Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1.   
  Tipo de produto

Tipo de produto

Classe 1.8. Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.)

Classe 2.3. Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos

3.2.   
  Descrição do produto correspondente ao nome indicado no ponto 1

Descrição do produto correspondente ao nome indicado no ponto 1

A Denominação de Origem Protegida «Liquirizia di Calabria» está reservada exclusivamente ao alcaçuz fresco ou seco e respetivo extrato. O alcaçuz deve provir de plantas de cultura e espontâneas de Glycyrrhiza glabra (Fam. das leguminosas) var. typica, designada por «Cordara» na Calábria.

Glycyrrhiza glabra

var. typica

Características da DOP «Liquirizia di Calabria» quando colocada no mercado:

Raiz fresca:

Raiz fresca:

| — | Cor: amarelo-palha; |
| --- | --- |

—

Cor: amarelo-palha;

| — | Sabor: doce, aromático, intenso e persistente; |
| --- | --- |

—

Sabor: doce, aromático, intenso e persistente;

| — | Humidade: ≤ 52 %; |
| --- | --- |

—

Humidade: ≤ 52 %;

| — | Teor de glicirrizina: ≤ 1,40 %. |
| --- | --- |

—

Teor de glicirrizina: ≤ 1,40 %.

Raiz seca:

Raiz seca:

| — | Cor: entre amarelo-pálido e amarelo-ocre; |
| --- | --- |

—

Cor: entre amarelo-pálido e amarelo-ocre;

| — | Sabor: doce, frutado e ligeiramente adstringente; |
| --- | --- |

—

Sabor: doce, frutado e ligeiramente adstringente;

| — | Humidade: ≤ 12 %; |
| --- | --- |

—

Humidade: ≤ 12 %;

| — | Teor de glicirrizina: ≤ 5 % da matéria seca. |
| --- | --- |

—

Teor de glicirrizina: ≤ 5 % da matéria seca.

Extrato de raiz:

Extrato de raiz:

| — | Cor: entre castanho de terra queimada e preto; |
| --- | --- |

—

Cor: entre castanho de terra queimada e preto;

| — | Sabor: agridoce, aromático, intenso e persistente; |
| --- | --- |

—

Sabor: agridoce, aromático, intenso e persistente;

| — | Humidade: compreendida entre 9 % e 15 %; |
| --- | --- |

—

Humidade: compreendida entre 9 % e 15 %;

| — | Teor de glicirrizina: ≤ 6 % da matéria seca. |
| --- | --- |

—

Teor de glicirrizina: ≤ 6 % da matéria seca.

3.3.   
  Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

—

3.4.   
  Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

Todas as fases de produção, desde o cultivo à colheita, passando pelas operações de desidratação e transformação, devem ocorrer na área identificada no ponto 4.

3.5.   
  Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto objeto da denominação

Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto objeto da denominação

A DOP «Liquirizia di Calabria» é comercializada em embalagens de cartão, vidro, metal, cerâmica, polipropileno ou PEAD e em todas as matérias autorizadas pela legislação em vigor sobre acondicionamento de produtos alimentares. O peso das embalagens pode variar entre 5 g e 25 kg. As embalagens devem apresentar-se seladas de modo a que a abertura provoque a rotura do selo.

3.6.   
  Regras específicas relativas à rotulagem do produto objeto da denominação

Regras específicas relativas à rotulagem do produto objeto da denominação

O rótulo deve ostentar o logótipo da denominação, o número de ordem atribuído pela estrutura de controlo e a data de acondicionamento do produto contido em cada embalagem. O logótipo da DOP «Liquirizia di Calabria» representa, de forma estilizada, um losango de lados iguais e ângulos de 90°. A dimensão mínima do logótipo impresso é de 0,5 cm, tanto em largura como em altura. O logótipo da denominação pode ser impresso em todas as cores.

4.   Delimitação concisa da área geográfica

Delimitação concisa da área geográfica

A área de produção da «Liquirizia di Calabria» compreende todo o território dos municípios enunciados pormenorizadamente no caderno de especificações, no qual se regista a presença, no estado espontâneo ou cultivado, da planta Glycyrrhiza glabra var. typica, designada por «Cordara» na Calábria, até à altitude de 650 metros acima do nível do mar. A área está delimitada a norte pelo maciço de Pollino, que desce suavemente para nordeste até ao território de Rocca Imperiale, que marca a separação com a região de Basilicata. A área compreende os territórios do vale do Crati, que ladeiam as duas margens do rio que corre de sul para norte e desagua a nordeste, no mar Jónio, depois de atravessar a planície de Sibari. Na encosta tirrena, abrange as zonas, no sentido norte-sul, entre o território dos municípios de Falconara Albanese e de Nicotera. Na encosta jónia, são abrangidas, a partir do norte, as zonas da planície de Sibari e a vasta planície da região de Crotone, até à ponta extrema da Calábria.

Glycyrrhiza glabra var. typica

5.   Relação com a área geográfica

Relação com a área geográfica

O alcaçuz era historicamente cultivado na zona costeira da Calábria e, sobretudo, na zona abrangendo os municípios de Villapiana, Cerchiara di Calabria, Cassano Ionio-Sibari, Corigliano Calabro e Rossano, situados na planície de Sibari, dada a predisposição natural dos seus solos siliciosos, ricos em elementos grosseiros e de pH neutro. Também do ponto de vista climático, a planície de Sibari, em que se concentra ainda hoje o essencial da produção de alcaçuz, oferece condições propícias à difusão da planta, pela proximidade dos relevos e a ausência de ventos, bloqueados pela barreira natural constituída pelos maciços de Pollino e de Sila. As plantas do alcaçuz crescem no estado espontâneo e cultivado ao longo da costa e propagam-se a partir das planícies costeiras da encosta tirrena (Lamezia Terme, Falerna, Nocera Tirenese...) e jónica (Crotone, Isola Capo Rizzuto, Chiaravalle, Badolato, Roccella Ionica...) para as zonas interiores de colinas, abrindo caminho através dos vales dos principais rios da Calábria até aos maciços interiores que, devido à sua configuração especial, beneficiam da influência benéfica do mar. O alcaçuz está assim presente, com as mesmas características, mesmo a vários quilómetros da costa.

O clima, nitidamente mediterrânico, com longos verões secos e quentes e invernos amenos, propicia a difusão homogénea da Glychyrrhiza glabra var. typica (dita «Cordara») em toda a área em questão.

Glychyrrhiza glabra var. typica

A DOP «Liquirizia di Calabria» distingue-se claramente das variedades semelhantes do ponto de vista físico-químico pela presença de metabolitos secundários, entre os quais figura o princípio ativo que define as suas características comerciais e farmacêuticas: a glicirrizina. Esta saponina está presente no alcaçuz da Calábria em menor quantidade do que a observada nas outras espécies e variedades, e determina justamente o seu êxito comercial. Esta diferença entre o alcaçuz da Calábria e o de outras regiões limítrofes foi sobremaneira demonstrada pelos resultados de estudos recentes, que revelaram um teor de glicirrizina nitidamente inferior ao das raízes provenientes de outras regiões, o mesmo acontecendo com o teor de açúcar. Um outro estudo sobre a fração volátil revelou a diferença clara entre a composição do alcaçuz da Calábria relativamente ao de outras origens italianas e estrangeiras. Por último, a comparação entre os extratos de alcaçuz proveniente de outros países revelou a composição especial do produto da Calábria no que respeita aos compostos fenólicos, quer do ponto de vista qualitativo quer quantitativo.

Constatou-se, efetivamente, uma quantidade ínfima de liquiritigenina e de isoliquiritigenina, contrariamente à Licochalcone-A, presente em proporções importantes, muito embora ausente de outras amostras ou presente em combinações com a Licochalcone-B.

A configuração geográfica e orográfica da Calábria confere-lhe características absolutamente únicas relativamente às restantes regiões italianas. Situada na extremidade da bota italiana, a Calábria é considerada uma península longa e estreita rodeada de mar em cerca de 800 km. É comparável à região de Puglia em alguns aspetos, mas totalmente distinta noutros.

Efetivamente, a Calábria está longitudinalmente dividida em duas partes pelas altas cadeias montanhosas dos Apeninos, elemento absolutamente único no panorama das regiões italianas. A configuração geográfica e orográfica da Calábria cria condições biológicas, edáficas e climáticas únicas e distintas relativamente ao resto da península em termos de temperaturas médias, amplitude térmica, humidade, regime de precipitações, ventos, insolação e horas de sol e, por conseguinte, temperatura do solo, aspetos amplamente demonstrados por muitos estudos científicos.

Ao longo dos séculos, este ambiente especial exerceu na espécie uma forte pressão adaptativa e, consequentemente, seletiva, que condiciona o seu desempenho em termos de composição, nutrição e aromas que estão na origem da definição de um tipo específico: a «Liquirizia di Calabria»

Este tipo especial de alcaçuz é um símbolo distintivo da Calábria, bem conhecido desde o século XVII, como atestado por inúmeros documentos, entre os quais o famoso «Trattato di terapêutica e farmacologia» (Tratado de terapêutica e farmacologia) Vol. I (1903), que indica que «...Deriva da espécie Glycyrrhiza glabra (leguminosa papilionácea), pertencente ao sudoeste da Europa.... Em alguns casos, a raiz officinale é conhecida pela designação Liquirizia di Calabria (alcaçuz da Calábria) para a distinguir do alcaçuz da Rússia, mais claro, derivado da Glycyrrhiza glandulifera ou echinata, que cresce no sudoeste da Europa». É ainda de referir que a célebre Encyclopaedia Britannica, na sua décima quarta edição (1928), indica o seguinte: «... A preparação deste sumo é uma atividade muito disseminada ao longo da costa do Mediterrâneo: mas a qualidade mais apreciada na Grã-Bretanha é Fabricada na Calábria ...». O parecer manifestado pela Encyclopaedia Britannica é confirmado por um relatório do Departamento de Estado dos Estados Unidos da América, intitulado «The licorice plant» (1985).

Glycyrrhiza glabra

officinale

Liquirizia di Calabria

Glycyrrhiza glandulifera

echinata

Encyclopaedia Britannica

«Liquirizia di Calabria» designa um «produto» complexo, fruto da interação da natureza com o trabalho do homem, transmitido ao longo dos séculos e que encarna uma tradição bem enraizada na região da Calábria, como testemunham o quadro de Saint-Non, datado do final do século XVIII, a obra «Stato delle persone in Calabria. I Concari», de Vicenzo Padula (1864), o documento SVIMEZ: «Piante officinali in Calabria: presupposti e prospettive» de 1951, ou ainda em escritos como «Pece e liquirizia nei casali cosentini del Settecento: forma d’industrie e forze di lavoro», de Augusto Placanica (1980), «I “Conci” e la produzione del succo di liquerizia in Calabria», de Gennaro Matacena, de 1986, «La dolce industria — Conci e liquirizia in provincia di Cosenza dal XVIII al XX secolo», de Vittorio Marzi et al. (1991), e muitos outros textos publicados entre os séculos XVIII e XX. Na Calábria da segunda metade do século XVIII, o cultivo do alcaçuz estendia-se ao longo do litoral jónio, sobretudo nas fronteiras setentrionais com a Lucânia, abundando na vasta planície de Sibari, até Crotone e Reggio Calabria. Todavia, abundava igualmente no vale do Crati que, a partir de Cosenza, desemboca na planície de Sibari e em vastos setores da encosta tirrena.

Referência à publicação do caderno de especificações

Referência à publicação do caderno de especificações

(artigo 6.o, n.o 1, segundo parágrafo, do presente regulamento)

o

o

O texto consolidado do caderno de especificações pode ser consultado no sítio Internet http://www.politicheagricole.it/flex/cm/pages/ServeBLOB.php/L/IT/IDPagina/3335

ou ainda

acedendo diretamente à página principal do sítio Internet do Ministero delle politiche agricole alimentari e forestali (www.politicheagricole.it), clicando em «Qualità» (no canto superior direito do ecrã), depois em «Prodotti DOP, IGP e STG» (à esquerda do ecrã) e, por fim, em «Disciplinari di produzione all’esame dell’UE».

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INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU

Órgão de Fiscalização da EFTA

| 13.12.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 449/35 |
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13.12.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 449/35

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Comunicação do Órgão de Fiscalização da EFTA relativa às taxas de juro e taxas de referência/de atualização aplicáveis à recuperação de auxílios estatais em relação aos Estados da EFTA em vigor a partir de 1 de dezembro de 2018

(Publicada em conformidade com as regras sobre taxas de referência e de atualização estabelecidas na Parte VII das Orientações relativas aos auxílios estatais do Órgão de Fiscalização da EFTA e o artigo 10.o da Decisão do Órgão de Fiscalização n.o 195/04/COL, de 14 de julho de 2004) (1)

(2018/C 449/08)

As taxas de base são calculadas em conformidade com o capítulo relativo ao método de fixação das taxas de referência e de atualização das Orientações do Órgão de Fiscalização relativas aos auxílios estatais, tal como alteradas pela Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA n.o 788/08/COL, de 17 de dezembro de 2008. Para obter as taxas de referência aplicáveis, devem ser acrescentadas margens adequadas à taxa de base, em conformidade com as Orientações relativas aos auxílios estatais.

As taxas de base foram fixadas do seguinte modo:

| | Islândia | Listenstaine | Noruega |
| --- | --- | --- | --- |
| 1.7.2017 - 31.8.2017 | 6,18 | -0,50 | 1,08 |
| 1.9.2017 - 30.11.2017 | 5,20 | -0,50 | 1,08 |
| 1.12.2017 - 31.12.2017 | 5,20 | -0,50 | 0,89 |
| 1.1.2018 - 30.4.2018 | 4,84 | -0,52 | 0,88 |
| 1.5.2018 - 30.11.2018 | 4,84 | -0,52 | 1,04 |
| 1.12.2018 - 31.12.2018 | 4,84 | -0,52 | 1,20 |

Islândia

Listenstaine

Noruega

1.7.2017 - 31.8.2017

6,18

-0,50

1,08

1.9.2017 - 30.11.2017

5,20

-0,50

1,08

1.12.2017 - 31.12.2017

5,20

-0,50

0,89

1.1.2018 - 30.4.2018

4,84

-0,52

0,88

1.5.2018 - 30.11.2018

4,84

-0,52

1,04

1.12.2018 - 31.12.2018

4,84

-0,52

1,20

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(1)  JO L 139 de 25.5.2006, p. 37, e Suplemento EEE n.o 26 de 25.5.2006, p. 1.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão Europeia

| 13.12.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 449/36 |
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13.12.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 449/36

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Aviso relativo ao direito anti-dumping em vigor sobre as importações de ladrilhos de cerâmica originários da República Popular da China: alteração da firma de uma empresa sujeita à taxa do direito anti-dumping aplicável às empresas colaborantes não incluídas na amostra

(2018/C 449/09)

As importações de ladrilhos de cerâmica originários da República Popular da China estão sujeitas a um direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento de Execução (UE) 2017/2179 da Comissão (1).

A Tianjin (TEDA) Honghui Industry & Trade Co. Ltd, código adicional TARIC B221, uma empresa sujeita à taxa do direito anti-dumping de 30,6 % aplicável a empresas colaborantes não incluídas na amostra, informou a Comissão de que alterou a sua firma tal como estabelecido infra.

A empresa solicitou à Comissão a confirmação de que a alteração da firma não afeta o direito de a empresa beneficiar da taxa do direito individual que lhe era aplicável sob a anterior firma.

A Comissão examinou as informações fornecidas e concluiu que a alteração da firma da empresa não afeta de modo algum as conclusões do Regulamento de Execução (UE) 2017/2179.

Por conseguinte, a referência no anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2017/2179 a:

| Tianjin (TEDA) Honghui Industry & Trade Co. Ltd | B221 |
| --- | --- |

Tianjin (TEDA) Honghui Industry & Trade Co. Ltd

B221

deve entender-se como referência à empresa

| Tianjin Honghui Creative Technology Co., Ltd | B221 |
| --- | --- |

Tianjin Honghui Creative Technology Co., Ltd

B221

O código adicional TARIC B221 anteriormente atribuído a Tianjin (TEDA) Honghui Industry & Trade Co. Ltd aplica-se a Tianjin Honghui Creative Technology Co., Ltd.

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(1)  JO L 307 de 23.11.2017, p. 25.

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 13.12.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 449/37 |
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13.12.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 449/37

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.9206 — Equistone Partners Europe/Courir)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2018/C 449/10)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | Equistone Partners Europe S.A.S («EPE SAS», França), |
| --- | --- |

—

Equistone Partners Europe S.A.S («EPE SAS», França),

| — | Courir France S.A.S («Courir», França). |
| --- | --- |

—

Courir France S.A.S («Courir», França).

A EPE SAS adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo da totalidade da Courir.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

2.

| — | A EPE SAS é uma empresa de investimento constituída sob a forma de uma sociedade por ações simplificada, com investimentos em empresas com valores comerciais compreendidos entre 50 e 500 milhões de euros, |
| --- | --- |

—

A EPE SAS é uma empresa de investimento constituída sob a forma de uma sociedade por ações simplificada, com investimentos em empresas com valores comerciais compreendidos entre 50 e 500 milhões de euros,

| — | A Courir está presente na venda a retalho de calçado e, em menor escala, de roupa e acessórios de desporto em estabelecimentos especializados. |
| --- | --- |

—

A Courir está presente na venda a retalho de calçado e, em menor escala, de roupa e acessórios de desporto em estabelecimentos especializados.

3.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.9206 — Equistone Partners Europe/Courir

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

| Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu |
| --- |
| Fax +32 229-64301 |
| Endereço postal: |
| Comissão Europeia |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 229-64301

Endereço postal:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

2

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