# Jornal Oficial C 443/7 de

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 443 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 61.° ano7 de dezembro de 2018 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 443

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

61.° ano7 de dezembro de 2018

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| Índice | Página |
| --- | --- |
| | IV   Informações |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Assembleia Parlamentar Paritária do Acordo de Parceria celebrado entre os membros do Grupo de Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, por um lado, e a União Europeia e os seus Estados-Membros, por outro |
| | 35.a sessão — Bruxelas (Bélgica), 18-20 de junho de 2018 |
| 2018/C 443/01 | Ata da sessão de segunda-feira 18 de junho de 2018 | 1 |
| 2018/C 443/02 | Ata da sessão de terça-feira 19 de junho de 2018 | 5 |
| 2018/C 443/03 | Ata da sessão da tarde de terça-feira 19 de junho de 2018 | 7 |
| 2018/C 443/04 | Ata da sessão de quarta-feira, 20 de junho de 2018 | 9 |

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Assembleia Parlamentar Paritária do Acordo de Parceria celebrado entre os membros do Grupo de Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, por um lado, e a União Europeia e os seus Estados-Membros, por outro

35.a sessão — Bruxelas (Bélgica), 18-20 de junho de 2018

35.a

2018/C 443/01

Ata da sessão de segunda-feira 18 de junho de 2018

1

2018/C 443/02

Ata da sessão de terça-feira 19 de junho de 2018

5

2018/C 443/03

Ata da sessão da tarde de terça-feira 19 de junho de 2018

7

2018/C 443/04

Ata da sessão de quarta-feira, 20 de junho de 2018

9

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| PT | |
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PT

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Assembleia Parlamentar Paritária do Acordo de Parceria celebrado entre os membros do Grupo de Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, por um lado, e a União Europeia e os seus Estados-Membros, por outro

35.a sessão — Bruxelas (Bélgica), 18-20 de junho de 2018

| 7.12.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 443/1 |
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7.12.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 443/1

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ATA DA SESSÃO DE SEGUNDA-FEIRA 18 DE JUNHO DE 2018

(2018/C 443/01)

ÍNDICE

| Sessão oficial de abertura | 2 |
| --- | --- |

| Sessão da Assembleia Parlamentar Paritária | 2 |
| --- | --- |

| Composição da Assembleia Parlamentar Paritária | 2 |
| --- | --- |

| 1. | Aprovação da ordem do dia (AP102.409) | 2 |
| --- | --- | --- |

1.

| 2. | Aprovação da ata das últimas reuniões da 34.a sessão da Assembleia Parlamentar Paritária | 2 |
| --- | --- | --- |

2.

| 3. | Comunicações da copresidência, incluindo as decisões tomadas na reunião da Mesa de 17 de junho de 2018 | 2 |
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3.

| 4. | Declaração de Neven Mimica, Membro da Comissão Europeia responsável pela Cooperação Internacional e Desenvolvimento | 3 |
| --- | --- | --- |

4.

| 5. | Debate com Neven Mimica, Membro da Comissão Europeia responsável pela Cooperação Internacional e Desenvolvimento — pedidos pontuais de intervenção («catch-the-eye») | 3 |
| --- | --- | --- |

5.

| 6. | Período de perguntas à Comissão | 3 |
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6.

| 7. | Ações empreendidas pela Comissão relativamente às resoluções aprovadas na 34.a sessão da Assembleia Parlamentar Paritária | 3 |
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7.

| 8. | Luta contra a xenofobia, o racismo e a discriminação | 4 |
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8.

| 9. | Relatório sobre o Fórum das Mulheres | 4 |
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9.

ATA DA SESSÃO DE SEGUNDA-FEIRA 18 DE JUNHO DE 2018

(A sessão tem início às 11.07)

Sessão oficial de abertura

Intervêm perante a Assembleia:

Joseph Owona Kono, copresidente da Assembleia Parlamentar Paritária, Louis Michel, copresidente da Assembleia Parlamentar Paritária, e Yuri Sterk, ministro-adjunto dos Negócios Estrangeiros da Bulgária.

(A sessão, suspensa às 11.53, é retomada às 15.15)

NA PRESIDÊNCIA: Louis MICHEL

Copresidente

Sessão da Assembleia Parlamentar Paritária

O copresidente dá as boas-vindas a todos os participantes.

Composição da Assembleia Parlamentar Paritária

O copresidente comunica que a lista dos membros da Assembleia Parlamentar Paritária transmitida pelas autoridades dos Estados ACP e pelo Parlamento Europeu será anexada à ata.

1.   Aprovação da ordem do dia (AP102.409)

A ordem do dia é aprovada na versão constante da presente ata.

2.   Aprovação da ata das últimas reuniões da 34.a sessão da Assembleia Parlamentar Paritária (1)

As atas das reuniões de terça-feira e quarta-feira não podem ser aprovadas. Salvo se os membros apresentarem comentários até às 10 horas de 19 de junho de 2018, as atas serão consideradas aprovadas.

3.   Comunicações da copresidência, incluindo as decisões tomadas na reunião da Mesa de 17 de junho de 2018

O copresidente comunica as conclusões da reunião da Mesa de 17 de junho de 2018.

São adotadas as seguintes decisões:

| a) | As comissões permanentes ficam responsáveis pela elaboração dos seguintes relatórios: | Comissão dos Assuntos Políticos







  — | A importância e dimensão estratégicas da parceria ACP-UE |
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a)

As comissões permanentes ficam responsáveis pela elaboração dos seguintes relatórios:

Comissão dos Assuntos Políticos

—

A importância e dimensão estratégicas da parceria ACP-UE

| | Comissão do Desenvolvimento Económico, das Finanças e do Comércio







  — | As possibilidades oferecidas pelas energias renováveis para promover o desenvolvimento económico sustentável nos países ACP, e, em particular, nas zonas remotas |
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Comissão do Desenvolvimento Económico, das Finanças e do Comércio

—

As possibilidades oferecidas pelas energias renováveis para promover o desenvolvimento económico sustentável nos países ACP, e, em particular, nas zonas remotas

| | Comissão dos Assuntos Sociais e do Ambiente







  — | Reduzir o número global de crianças, adolescentes e jovens que não vão à escola nos países ACP |
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Comissão dos Assuntos Sociais e do Ambiente

—

Reduzir o número global de crianças, adolescentes e jovens que não vão à escola nos países ACP

| b) | A 36.a Sessão da Assembleia terá lugar de 3 a 5 de dezembro de 2018, em Cotonu (Benim). |
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b)

A 36.a Sessão da Assembleia terá lugar de 3 a 5 de dezembro de 2018, em Cotonu (Benim).

| c) | A 37.a sessão da Assembleia terá lugar em março de 2019, na Europa. |
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c)

A 37.a sessão da Assembleia terá lugar em março de 2019, na Europa.

| d) | A 16.a reunião regional terá lugar nos Camarões de 17 a 19 de julho de 2018. |
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d)

A 16.a reunião regional terá lugar nos Camarões de 17 a 19 de julho de 2018.

| e) | Um texto proposto pela Comissão dos Assuntos Sociais e do Ambiente, intitulado «Putting youth, including young people with disabilities, at the heart of ACP-EU relations» (Colocar a juventude, incluindo os jovens com deficiência, no centro das relações ACP-UE), será publicado sob a forma de declaração conjunta dos copresidentes. |
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e)

Um texto proposto pela Comissão dos Assuntos Sociais e do Ambiente, intitulado «Putting youth, including young people with disabilities, at the heart of ACP-EU relations» (Colocar a juventude, incluindo os jovens com deficiência, no centro das relações ACP-UE), será publicado sob a forma de declaração conjunta dos copresidentes.

4.   Declaração de Neven Mimica, membro da Comissão Europeia responsável pela Cooperação Internacional e Desenvolvimento

Neven Mimica, membro da Comissão responsável pela Cooperação Internacional e o Desenvolvimento, centra a sua declaração na parceria entre a União Europeia e o Grupo de Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico após 2020. O comissário faz também referência à ação externa da União Europeia nos próximos anos, salientando o aumento na despesa externa proposto pela Comissão para o próximo quadro financeiro plurianual. Fornece pormenores sobre a nova estrutura financeira de cooperação e desenvolvimento e sobre a proposta de integração do Fundo Europeu de Desenvolvimento no orçamento da União Europeia.

5.   Debate com Neven Mimica, membro da Comissão Europeia responsável pela Cooperação Internacional e Desenvolvimento — pedidos pontuais de intervenção («catch-the-eye»)

Intervenções: Bogdan Brunon Wenta, Halifa Sallah (Gâmbia), Maria Lidia Senra Rodríguez, Sangeet Fowdar (Maurícia), Gilbert Shimane Mangole (Botsuana), Michel Kamano (Guiné), Ben Abdallah Banda (Gana), Thierry Cornillet, Irene Zindi (Zimbabué), Nafie Ali Nafie Ahmed (Sudão) e Louis Straker (São Vicente e Granadinas).

Os membros formulam perguntas sobre a proposta da Comissão para a parceria pós-2020 entre a União Europeia e o Grupo de Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico. Inquirem sobre as mudanças institucionais e políticas que essas alterações implicariam, incluindo a integração do Fundo Europeu de Desenvolvimento no orçamento da União Europeia. São também levantadas as questões da transferência de conhecimentos e da industrialização em África, bem como a questão da complementaridade das economias europeias e africanas no âmbito da parceria. É igualmente tema de debate a relação entre a União Europeia e os países de rendimento médio de África, das Caraíbas e do Pacífico.

O comissário Neven Mimica responde às perguntas colocadas pelos membros, respeitando a ordem do procedimento «catch-the-eye».

6.   Período de perguntas à Comissão

No total, são colocadas 11 perguntas à Comissão.

A Comissão respondeu previamente por escrito às perguntas. O comissário Neven Mimica responde oralmente às perguntas complementares relacionadas com as seguintes perguntas originais:

| | Pergunta oral n.o 7, de Jo Leinen, sobre a iniciativa «Uma Cintura, uma Rota» da China e as relações ACP-UE |
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Pergunta oral n.o 7, de Jo Leinen, sobre a iniciativa «Uma Cintura, uma Rota» da China e as relações ACP-UE

| | Pergunta oral n.o 6, de Catherine Bearder, sobre o tráfico de espécies selvagens e as relações ACP-UE |
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Pergunta oral n.o 6, de Catherine Bearder, sobre o tráfico de espécies selvagens e as relações ACP-UE

| | Pergunta oral n.o 11, de Neena Gill (substituída por Jo Leinen), sobre ajuda humanitária à República Democrática do Congo (RDC) |
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Pergunta oral n.o 11, de Neena Gill (substituída por Jo Leinen), sobre ajuda humanitária à República Democrática do Congo (RDC)

Os autores das perguntas n.os 1, 2, 4, 5, 9 e 10 não apresentam perguntas complementares.

Os autores das perguntas n.os 3 e 8 não estão presentes.

7.   Ações empreendidas pela Comissão relativamente às resoluções aprovadas na 34.a sessão da Assembleia Parlamentar Paritária

O comissário Neven Mimica refere que a Comissão transmitiu algumas notas relativas às resoluções aprovadas em Porto do Príncipe sobre, designadamente: a Economia Azul: oportunidades e desafios para os Estados ACP; os desafios no domínio da relação entre desenvolvimento e segurança nas políticas dos países ACP e da UE; melhorar o acesso aos sistemas de cuidados básicos de saúde, nomeadamente a medicamentos contra doenças transmissíveis; e melhorar a resiliência face às alterações climáticas e as catástrofes naturais nos Estados ACP. As notas de seguimento foram debatidas nas reuniões das comissões pertinentes.

8.   Luta contra a xenofobia, o racismo e a discriminação

Ingibjörg Sólrún Gísladóttir, diretora do Gabinete para as Instituições Democráticas e os Direitos do Homem da Organização para a Segurança e a Cooperação na Europa (OSCE), salienta que, apesar dos compromissos assumidos desde há muito pelos Estados, a xenofobia, o racismo e a discriminação continuam a existir e afetam particularmente grupos religiosos e étnicos. Estas práticas têm frequentemente caráter institucional, o que as torna mais difíceis de combater. A diretora descreve o trabalho do gabinete, que recolhe dados sobre os crimes de ódio, colabora com as autoridades nacionais para melhorar os seus sistemas de recolha de dados e oferece formação a intervenientes públicos e privados. Ingibjörg Sólrún Gísladóttir levanta ainda a questão da integração dos migrantes e propõe vias a seguir para os Estados.

Intervenções: Musa Hussein Naib (Eritreia), Julie Ward, Daba Tesfaye (Etiópia), Halifa Sallah (Gâmbia), Thierry Cornillet, Acardus Moses Gray (Libéria), Clifford Andre (Seicheles), Bodil Valero, Nafie Ali Nafie Ahmed (Sudão), Michael Gahler, Ben Abdallah Banda (Gana), Juan Fernando López Aguilar, Bogdan Brunon Wenta, Papa Babou Ndiaye (Senegal), Maria Lidia Senra Rodríguez, Louisa Klingvall (Direção-Geral da Justiça, Comissão) e Charlotte Ståhl (Direção-Geral da Cooperação Internacional e do Desenvolvimento, Comissão).

Os membros salientam que a xenofobia, o racismo e a discriminação assentam em preconceitos e na ignorância e realçam a importância da educação para o seu combate. É igualmente referida a importância de reunir estudantes de diferentes origens para promover a tolerância e criar redes de solidariedade. Os membros destacam a necessidade de gerir adequadamente a migração e de integrar devidamente os migrantes para assegurar a coesão social e impedir a progressão de partidos políticos extremistas.

Ingibjörg Sólrún Gísladóttir encerra o debate.

9.   Relatório sobre o Fórum das Mulheres

Maria Arena (deputada ao Parlamento Europeu) informa a assembleia de que o fórum se centrou no tema «Afrofeminism: Women’s voice against racism and discrimination» (Afro-feminismo: voz das mulheres contra o racismo e a discriminação). O fórum contou com um painel de profissionais do sexo feminino que explicaram a forma como integraram a causa universal do feminismo no seu trabalho diário e deram exemplos de formas de evitar a discriminação. Mwiza Sibungo (Namíbia) refere a necessidade de aumentar a sensibilização para o racismo e explica como as indústrias criativas podem contribuir para esta tarefa.

Intervenções: Maria Lidia Senra Rodríguez, Halifa Sallah (Gâmbia) e Vicky Katumwa (República Democrática do Congo).

(A sessão é encerrada às 17.52)

Joseph OWONA KONO

Louis MICHEL

Copresidentes

Patrick I. GOMES

José Javier FERNÁNDEZ FERNÁNDEZ(em exercício)

Cossecretários-Gerais

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(1)  Ainda não publicada no Jornal Oficial.

1

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| 7.12.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 443/5 |
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7.12.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 443/5

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ATA DA SESSÃO DE TERÇA-FEIRA 19 DE JUNHO DE 2018

(2018/C 443/02)

ÍNDICE

| 1. | Assunto urgente n.o 1: A urgência de novas medidas para lutar contra o terrorismo internacional | 5 |
| --- | --- | --- |

1.

| 2. | Relações ACP-UE pós-Cotonu: uma forte dimensão parlamentar | 5 |
| --- | --- | --- |

2.

| 3. | As consequências sociais e ambientais da urbanização, em particular a boa gestão dos resíduos industriais e domésticos nos países ACP | 6 |
| --- | --- | --- |

3.

| 4. | O impacto do comércio ilegal de produtos fitossanitários, sementes e outras produções agrícolas nas economias dos países ACP | 6 |
| --- | --- | --- |

4.

ATA DA SESSÃO DE TERÇA-FEIRA 19 DE JUNHO DE 2018

(A sessão tem início às 9h15)

NA PRESIDÊNCIA: Joseph OWONA KONO

Copresidente

1.   Assunto urgente n.o 1: A urgência de novas medidas para lutar contra o terrorismo internacional

Intervenções: Birgit Loeser (SEAE), Frank Engel, Jo Leinen, Alpha Ousmane (Burquina Faso), Agnima Alain-Michel Lobognon (Costa do Marfim), Louis Michel, Musa Hussein Naib (Eritreia), Tesfaye Daba Wakjira (Etiópia), João Ferreira, Alhaji Halifa Sallah (Gâmbia), Ben Abdallah Banda (Gana), Price Cyprien (Haiti), Teresa Jiménez-Becerril Barrio, Juan Fernando López Aguilar, Pally Iriase (Nigéria), Francesc Gambús, Papa Babou Ndiaye (Senegal), Clifford Andre (Seicheles), Nafie Ali Nafie Ahmed (Sudão), Suhair Ahmed Salah Mohamed Ahmed (Sudão), Andre Misiekaba (Suriname) e Adjedoue Weidou (Chade).

A representante do SEAE introduz o debate e recorda o sólido empenhamento da UE na segurança em África. A recente assinatura do memorando de entendimento entre a União Africana, a UE e as Nações Unidas demonstra o compromisso destas três organizações internacionais no sentido de cooperarem de forma ainda mais estreita. Os membros salientam a importância da relação entre desenvolvimento e segurança e rejeitam a ligação entre terrorismo e migração. Reiteram a importância de combater as causas profundas do terrorismo (pobreza, exclusão, abusos dos direitos humanos, corrupção, etc.) e de conceber políticas de desradicalização mais eficientes. O reforço do conceito e do papel do Estado deve ser uma prioridade neste contexto. O debate aborda ainda o financiamento do terrorismo e a importância do diálogo intercultural e inter-religioso, sublinhando o facto de que não existe qualquer justificação para o terrorismo.

Comissão dos Assuntos Políticos

Correlatores: Jacob Oulanyah (Uganda) e Cristian Dan Preda

Sebastian Kopulande (Zâmbia), em substituição de Jacob Oulanyah (Uganda), e Cristian Dan Preda apresentam o relatório.

Intervenções: Cheryl Sandra V. Husbands (Barbados), Bogdan Brunon Wenta, Carlos Zorrinho, Gilbert Shimane Mangole (Botsuana), Louis Michel, Tesfaye Daba Wakjira (Etiópia), Alhaji Halifa Sallah (Gâmbia), Michel Kamano (Guiné), Jean-Luc Schaffhauser, Price Cyprien (Haiti), Michael Gahler, Maria Arena, McHenry Venaani (Namíbia), Frank Engel, Clifford Andre (Seicheles), Julie Ward, Nafie Ali Nafie Ahmed (Sudão), Joachim Zeller, Suhair Ahmed Salah Mohamed Ahmed (Sudão), Cécile Kashetu Kyenge, Andre Misiekaba (Suriname), Sabine Lösing, Adjedoue Weidou (Chade) e Domenico Rosa (Comissão Europeia).

Enquanto se prevê que as negociações relativas a um novo acordo entre a UE e os Estados ACP tenham início, o mais tardar, em agosto de 2018, a maioria dos membros concorda que o futuro acordo deve ser juridicamente vinculativo e deve basear-se no acervo de Cotonu, em especial no que diz respeito aos direitos humanos, à boa governação e ao diálogo político. A proposta orçamentação do Fundo Europeu de Desenvolvimento poderá contribuir para melhorar a absorção, aumentar a previsibilidade e reforçar o controlo parlamentar dos fundos. As negociações que se aproximam constituem uma oportunidade única para modernizar a parceria e para adaptá-la aos atuais desafios globais. Existe um consenso geral quanto à necessidade de preservar o quadro ACP global e de reforçar a sua dimensão parlamentar. A proposta de extinguir a estrutura ACP para concentrar os esforços em relações regionais mais fortes não é apoiada. Os membros realçam ainda o importante papel que a transferência de tecnologia pode desempenhar nos processos de industrialização nos países ACP.

Sebastian Kopulande (Zâmbia) encerra o debate.

Comissão dos Assuntos Sociais e do Ambiente

Correlatores: Alhaji Halifa Sallah (Gâmbia) e Eleni Theocharous

Alhaji Halifa Sallah (Gâmbia) apresenta o relatório.

Intervenções: Alpha Ousmane (Burquina Faso), Frank Engel, Agnima Alain-Michel Lobognon (Costa do Marfim), Jo Leinen, Ben Abdallah Banda (Gana), Catherine Bearder, Abderrahmane Marrakchy (Mauritânia), Neoklis Sylikiotis, Liuga Faumuina (Samoa), Jean-Luc Schaffhauser, Mathew Sahr Nyuma (Serra Leoa), Francesc Gambús, Suhair Ahmed Salah Mohamed Ahmed (Sudão), Adjedoue Weidou (Chade), Raphael Mhone (Maláui), Thierry Cornillet e Paolo Ciccarelli (Comissão Europeia).

A rápida urbanização nos países ACP criou enormes desafios no que diz respeito à gestão dos resíduos. Os membros debatem os efeitos da má gestão dos resíduos na saúde humana e no ambiente. É necessário melhorar o quadro regulamentar e aplicar a legislação existente, também no que diz respeito à exportação de resíduos perigosos. Os membros referem a importância da educação e o potencial oferecido pela economia circular.

Alhaji Halifa Sallah (Gâmbia) encerra o debate.

Comissão do Desenvolvimento Económico, das Finanças e do Comércio

Correlatoras: Lucie Milebou Aubusson ép. Mboussou (Gabão) e Maria Arena

Lucie Milebou Aubusson ép. Mboussou (Gabão) e Maria Arena apresentam o relatório.

Intervenções: Dariusz Rosati, Alhaji Halifa Sallah (Gâmbia), Clifford Andre (Seicheles), Thierry Cornillet, Maria Lidia Senra Rodríguez, Maria Heubuch e Leonard Mizzi (Comissão Europeia).

O comércio ilegal de produtos fitossanitários, sementes e outras produções agrícolas tornou-se um negócio lucrativo, que é facilitado pela ausência de um quadro jurídico claro e de sanções. Os membros sublinham o impacto deste comércio ilegal na saúde (especialmente nas mulheres e raparigas) e no ambiente. Os membros realçam a necessidade de aumentar a sensibilização entre os agricultores dos países ACP, de desenvolver a capacidade dos laboratórios e de reforçar os controlos aduaneiros. Alguns membros sublinham a necessidade de uma abordagem holística, que deve combinar medidas regionais e nacionais. Outros temas abordados são o papel do setor privado, os modelos agrícolas e a importância da investigação e da tecnologia.

Lucie Milebou Aubusson ép. Mboussou (Gabão) e Maria Arena encerram o debate.

(A sessão é encerrada às 12h51)

Joseph OWONA KONO

Louis MICHEL

Copresidentes

Patrick I. GOMES

José Javier FERNÁNDEZ FERNÁNDEZ(em exercício)

Cossecretários-Gerais

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| 7.12.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 443/7 |
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7.12.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 443/7

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ATA DA SESSÃO DA TARDE DE TERÇA-FEIRA 19 DE JUNHO DE 2018

(2018/C 443/03)

ÍNDICE

| 1. | Assunto urgente n.o 1: A crise humanitária no Sudão do Sul | 7 |
| --- | --- | --- |

1.

| 2. | Crescimento demográfico: obstáculos e oportunidades | 7 |
| --- | --- | --- |

2.

| 3. | O pacto global sobre a migração | 8 |
| --- | --- | --- |

3.

ATA DA SESSÃO DA TARDE DE TERÇA-FEIRA 19 DE JUNHO DE 2018

(A sessão tem início às 15h10)

NA PRESIDÊNCIA: Louis MICHEL

Copresidente

Apresentação de Christos Stylianides, membro da Comissão Europeia responsável pela Ajuda Humanitária e Gestão de Crises

Intervenções: Daba Tesfaye (Etiópia), Bogdan Brunon Wenta, Halifa Sallah (Gâmbia), Cécile Kashetu Kyenge, Jacob Oulanyah (Uganda) e Eleni Theocharous.

Os membros manifestam grande preocupação com o agravamento da situação humanitária no Sudão do Sul. Exortam a União Africana, a Autoridade Intergovernamental para o Desenvolvimento (IGAD), a União Europeia e a comunidade internacional a pressionarem as partes envolvidas no conflito para que ponham termo aos combates e voltem às negociações de paz. Reclamam o livre acesso das organizações humanitárias e solicitam ainda que aqueles que bloqueiam o acesso, bem como quaisquer outros autores de crimes de guerra, respondam perante a justiça. Destacam a dimensão regional do conflito, saudando os esforços dos países vizinhos no acolhimento de cerca de três milhões de refugiados.

Esta situação é também realçada pelo Comissário Christos Stylianides, membro da Comissão Europeia responsável pela Ajuda Humanitária e Gestão de Crises, que reitera a ideia de que está em causa uma «catástrofe totalmente provocada pelo homem» e um desrespeito absoluto do direito internacional humanitário. O Comissário sublinha o empenho contínuo da UE face à crise e anuncia mais 68 milhões de euros em assistência humanitária para o Sudão e o Sudão do Sul, que se somam aos mais de 412 milhões de euros consagrados ao Sudão do Sul desde o final de 2013.

Intervenções: Catherine Bearder, João Ferreira, Bodil Valero, Joachim Zeller, Julie Ward, Anna Záborská, Moses Cheboi (Quénia), Suhair A. Salah M. Ahmed (Sudão) e Jean-Luc Schaffhauser.

Debate principal com Benoit Kalasa, diretor do Fundo das Nações Unidas para a População (FNUAP)

Intervenções: Alain Michel Lobognon (Costa do Marfim), Michael Gahler, Musa Hussein Naib (Eritreia), Julie Ward, Daba Tesfaye (Etiópia), Eleni Theocharous, Halifa Sallah (Gâmbia), Ben Abdallah Banda (Gana), Amadou Dioffo (Níger), Maria Lidia Senra Rodríguez, Suhair Ahmed Salah (Sudão), Adjedoue Weidou (Chade), Frank Engel, Juliet Suubi Kinyamatama (Uganda), João Ferreira, Cécile Kashetu Kyenge, Carlos Zorrinho, Anna Záborska, Tadeusz Zwiefka, Sarah Kioko (Quénia), William Nokrach (Uganda), Arne Gericke e Miguel Exposito Verdejo (Direção-Geral da Cooperação Internacional e do Desenvolvimento, Comissão Europeia).

O Dr. Benoit Kalasa, diretor do Fundo das Nações Unidas para a População (FNUAP) observa que, embora a taxa de fertilidade tenha diminuído em todo o mundo, o crescimento populacional em África não está a abrandar, pois existe um número muito maior de mulheres em idade fértil. Estima-se que, até 2050, a população africana aumente dos atuais 1,2 mil milhões para 4,4 mil milhões e que os cinco países mais populosos do mundo se situem em África. Isto implica desafios para os países que enfrentam uma rápida urbanização devido à migração de sociedades rurais para cidades ou países vizinhos com infraestruturas precárias, falta de segurança e empregos de baixa qualidade. Para tirar partido do dividendo demográfico, cada país precisa de garantir os direitos de todos os jovens a planearem as suas vidas, estarem a salvo de violência e traumas, terem asseguradas as liberdades essenciais e os direitos reprodutivos, e terem acesso a educação e mentoria de qualidade.

Os membros destacam a necessidade urgente de promover questões de género, de assegurar educação, cuidados de saúde, segurança alimentar, desenvolvimento das capacidades e emprego para os jovens.

Benoit Kalasa responde às perguntas colocadas pelos presentes e encerra o debate observando que, até agora, não houve nenhum dividendo demográfico, e que este não acontecerá enquanto milhões de mulheres e raparigas em todo o mundo continuarem a ser prejudicadas no seu desenvolvimento, e se as pessoas tiverem oportunidades escassas ou nulas, falta de acesso à educação ou a cuidados de saúde e capacidades limitadas. Conclui afirmando que o crescimento populacional é uma questão global e deve, por conseguinte, ser tratado globalmente.

Debate sem resolução com Eugenio Ambrosi, diretor regional da Organização Internacional para as Migrações (OIM) para o Espaço Económico Europeu (EEE), a União Europeia e a NATO

O diretor regional da OIM, Eugenio Ambrosi, destaca o facto de que, pela primeira vez, será negociada uma abordagem abrangente globalmente partilhada, que conduzirá à celebração, em dezembro de 2018, de dois pactos sobre a migração e os refugiados, respetivamente.

Intervenções: Musa Hussein Naib (Eritreia), Michael Gahler, Daba Tesfaye (Etiópia), Cécile Kashetu Kyenge, Halifa Sallah (Gâmbia), Ben Abdallah Banda (Gana), Sabine Lösing, Suhair A. Salah M. Ahmed (Sudão), György Hölvényi, Julie Ward, Anna Záborská, Željana Zovko, Francesc Gambús, Louis Michel e Camilla Hagström (Direção-Geral da Cooperação Internacional e do Desenvolvimento, Comissão Europeia).

Embora os membros sejam unânimes quanto à questão do respeito dos direitos humanos e da dignidade, independentemente do estatuto jurídico do indivíduo, fica claro que os detalhes sobre a concessão de prestações de segurança social ainda têm de ser negociados. Os membros também compreendem a urgência de abrir possibilidades legais de migração económica que correspondam às necessidades dos países de destino, evitando simultaneamente a fuga de cérebros para os países de origem. Os membros insistem na importância de respeitar os direitos dos migrantes, incluindo o direito de regressar e, ao mesmo tempo, mantêm a prioridade de combater as causas profundas da migração. Os parlamentos devem aplicar os seus poderes legislativos e de controlo e aumentar a sensibilização tendo em vista a última ronda de negociações.

(A sessão é encerrada às 18h21)

Joseph OWONA KONO

Louis MICHEL

Copresidentes

Patrick I. GOMES

José Javier FERNÁNDEZ FERNÁNDEZ (em exercício)

Cossecretários-Gerais

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| 7.12.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 443/9 |
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7.12.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 443/9

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ATA DA SESSÃO DE QUARTA-FEIRA, 20 DE JUNHO DE 2018

(2018/C 443/04)

ÍNDICE

| 1. | Relatório de síntese do seminário | 9 |
| --- | --- | --- |

1.

| 2. | Relatório dos parceiros económicos e sociais | 9 |
| --- | --- | --- |

2.

| 3. | Relatório sobre a Conferência da Juventude | 10 |
| --- | --- | --- |

3.

| 4. | Declaração de Carl B. Greenidge, Vice-Presidente e Ministro dos Negócios Estrangeiros da Guiana | 10 |
| --- | --- | --- |

4.

| 5. | Declaração de Ekaterina Zaharieva, Vice-Primeira-Ministra responsável pela Reforma do Sistema Judicial e Ministra dos Negócios Estrangeiros (Bulgária), Presidente em exercício do Conselho da UE | 10 |
| --- | --- | --- |

5.

| 6. | Período de perguntas ao Conselho | 10 |
| --- | --- | --- |

6.

| 7. | Debate com o Conselho — pedidos pontuais de intervenção («catch-the-eye») | 11 |
| --- | --- | --- |

7.

| 8. | Relatório sobre a 15.a reunião regional, realizada em Nairóbi, Quénia (região da África Oriental), de 11 a 13 de abril de 2018 — relatório dos Copresidentes | 11 |
| --- | --- | --- |

8.

| 9. | Aprovação das atas da reunião da tarde de segunda-feira, 18 de junho de 2018, e das reuniões da manhã e da tarde de terça-feira, 19 de junho de 2018 | 11 |
| --- | --- | --- |

9.

| 10. | Votação das propostas de resolução incluídas nos relatórios apresentados pelas três comissões permanentes | 12 |
| --- | --- | --- |

10.

| 11. | Votação das propostas de resolução urgentes | 13 |
| --- | --- | --- |

11.

| 12. | Diversos | 13 |
| --- | --- | --- |

12.

| 13. | Data e local da 36.a Sessão da Assembleia Parlamentar Paritária | 13 |
| --- | --- | --- |

13.

| ANEXO I | LISTA ALFABÉTICA DOS MEMBROS DA ASSEMBLEIA PARLAMENTAR PARITÁRIA | 14 |
| --- | --- | --- |

ANEXO I

| ANEXO II | LISTA DE PRESENÇAS NA SESSÃO REALIZADA EM BRUXELAS (BÉLGICA) DE 18 A 20 DE JUNHO DE 2018 | 18 |
| --- | --- | --- |

ANEXO II

ATA DA SESSÃO DE QUARTA-FEIRA, 20 DE JUNHO DE 2018 — parte da manhã

(A sessão tem início às 9.08)

NA PRESIDÊNCIA: Joseph OWONA KONO

Copresidente em exercício

1.   Relatório de síntese do seminário

Clifford Andre (Seicheles) faz um resumo do seminário dedicado ao tema «Biotechnological research for sustainable agriculture with a focus on developing countries» (Investigação biotecnológica para uma agricultura sustentável, em especial nos países em desenvolvimento). No domingo, 17 de junho, os participantes visitaram o Instituto Flamengo de Biotecnologia (Vlaams Instituut voor Biotechnologie, VIB), em Gante (Bélgica), que, embora centre a sua atividade na investigação fundamental sobre as bases moleculares da vida, está a realizar uma investigação biotecnológica específica centrada nos países em desenvolvimento. Os participantes ouviram três apresentações e fizeram uma visita guiada aos laboratórios.

Intervenções: Catherine Bearder e Halifa Sallah (Gâmbia).

2.   Relatório dos parceiros económicos e sociais

Apresentação de Brenda King, membro do Comité de Acompanhamento UE-ACP do Comité Económico e Social Europeu (CESE).

Brenda King, membro do Comité de Acompanhamento UE-ACP do Comité Económico e Social Europeu (em substituição de Jaroslaw Mulewicz, Presidente do Comité de Acompanhamento UE-ACP), apresenta uma panorâmica das recentes atividades do CESE desde a sua participação na última reunião da APP e das futuras atividades do Comité de Acompanhamento.

Intervenções: Michel Kamano (Guiné), Halifa Sallah (Gâmbia) e Agnima Alain-Michel Lobognon (Costa do Marfim).

3.   Relatório sobre a Conferência da Juventude

Com o acordo dos Copresidentes, é dada a palavra a um jovem representante escolhido de entre os participantes na Conferência da Juventude para apresentar as conclusões da Conferência, que incidiu na necessidade de incentivar e apoiar o diálogo intercultural e a integração em todas as suas formas. No debate que se segue, é manifestado um grande entusiasmo em relação ao papel a desempenhar pelos jovens e são apresentadas várias propostas sobre o envolvimento da juventude no trabalho da Assembleia. Louis Michel propõe a criação de uma «Assembleia da Juventude ACP-UE», a organizar juntamente com cada sessão da Assembleia Parlamentar Paritária. De modo semelhante, outros membros propõem a criação de fóruns da juventude, inspirados nos modelos já existentes, para prestar e receber contributos da APP.

Intervenções: Nafie Ali Nafie Ahmed (Sudão), Halifa Sallah (Gâmbia), Cheryl Sandra V. Husbands (Barbados), Louis Michel, Ben Abdallah Banda (Gana), Sir Louis Straker (São Vicente e Granadinas), Mathew Sahr Nyuma (Serra Leoa), Dexter Nduna (Zimbabué), Nafie Ali Nafie Ahmed (Sudão), Margaret Kamar (Quénia), Jacob Oulanyah (Uganda), Adjedoue Weidou (Chade), Heather Mwiza Sibungo (Namíbia), Waven William (Seicheles), Liuga Faumuina (Samoa), Agnima Alain-Michel Lobognon (Costa do Marfim) e Michèle Rivasi.

4.   Declaração de Carl B. Greenidge, Vice-Presidente e Ministro dos Negócios Estrangeiros da Guiana

Carl B. Greenidge, Vice-Presidente e Ministro dos Negócios Estrangeiros da Guiana, em nome do Presidente em exercício do Conselho de Ministros ACP, descreve a importância do fórum da Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE para o diálogo sobre o desenvolvimento, sublinhando o facto de que é o único fórum estruturado do género no mundo a abranger quatro espaços geográficos mundiais. Os 79 países ACP e os 28 Estados-Membros dispõem do potencial para desempenhar um papel decisivo na definição da governação mundial e do processo de decisão nos fóruns internacionais.

Carl B. Greenidge salienta a necessidade de assegurar um novo quadro para a cooperação, que seja mais eficaz, estratégico, equilibrado e orientado para os resultados, no âmbito da futura parceria após 2020. Anuncia ainda os resultados da 107.a sessão do Conselho de Ministros ACP, realizada em Lomé, no Togo, em 30 de maio de 2018, na qual o Grupo de Estados ACP adotou o seu mandato de negociação para um acordo de parceria pós-Cotonu; este mandato é encarado como uma forte manifestação da unidade e solidariedade dos governos e povos dos Estados ACP.

Conclui manifestando o seu apreço pelo forte apoio demonstrado pela Assembleia a favor da preservação da unidade do Grupo de Estados ACP, destacando a importância de os Estados ACP e a UE negociarem como entidades únicas e iguais.

5.   Declaração de Ekaterina Zaharieva, Vice-Primeira-Ministra responsável pela Reforma do Sistema Judicial e Ministra dos Negócios Estrangeiros (Bulgária), Presidente em exercício do Conselho da UE

Ekaterina Zaharieva, Vice-Primeira-Ministra responsável pela Reforma do Sistema Judicial e Ministra dos Negócios Estrangeiros (Bulgária), Presidente em exercício do Conselho da UE, descreve as prioridades essenciais da Presidência búlgara, destacando, em particular, o futuro das relações ACP-UE após a cessação do Acordo de Cotonu, em 2020. Sublinha a importância de os países ACP e a UE aproveitarem esta dinâmica para unir forças de modo a fazer avançar uma agenda multilateral comum mais global. Congratula-se com a adoção do mandato de negociação pelo Grupo de Estados ACP e anuncia que a UE irá adotar o seu mandato na segunda-feira seguinte.

Apela ao reforço do diálogo e do entendimento entre os Estados ACP e a UE, acrescentando que é essencial continuar a adaptar as relações ACP-UE às novas realidades e à situação mundial. Salienta que, para poder ser mais eficaz, a parceria ACP-UE tem de ser aprofundada a nível regional e refletir e integrar as dinâmicas regionais em África, nas Caraíbas e no Pacífico. O futuro acordo deverá procurar promover interesses comuns e intersetoriais em diferentes domínios fundamentais.

Ekaterina Zaharieva observa que a ação climática é um importante domínio para a cooperação e apela ao aumento das ações coordenadas entre os Estados ACP e a UE e à cooperação para combater e reforçar a resiliência face às catástrofes de origem humana e natural recorrentes que comprometem o desenvolvimento de países já de si frágeis. Salienta ainda que é crucial que a parceria democrática possua uma dimensão parlamentar para contribuir para o reforço do diálogo e do entendimento entre os povos.

6.   Período de perguntas ao Conselho

São colocadas duas perguntas ao Conselho ACP e sete ao Conselho da UE.

| i) | Carl B. Greenidge responde em nome do Conselho ACP às seguintes perguntas escritas, que não são seguidas de perguntas complementares:
  Pergunta n.o 1, de Sabine Lösing, sobre um papel mais forte para a Assembleia Parlamentar Paritária no novo acordo de parceria.
  Pergunta n.o 2, de Nathalie Griesbeck (substituída por Thierry Cornillet), sobre a pesca ilegal nas Caraíbas. |
| --- | --- |

i)

Carl B. Greenidge responde em nome do Conselho ACP às seguintes perguntas escritas, que não são seguidas de perguntas complementares:

Pergunta n.o 1, de Sabine Lösing, sobre um papel mais forte para a Assembleia Parlamentar Paritária no novo acordo de parceria.

Pergunta n.o 2, de Nathalie Griesbeck (substituída por Thierry Cornillet), sobre a pesca ilegal nas Caraíbas.

| ii) | Ekaterina Zaharieva responde em nome do Conselho da UE às seguintes perguntas escritas e perguntas complementares:
  Pergunta n.o 3, de Jo Leinen (substituído por Neena Gill no início da pergunta), sobre a situação no Gabão.
  Pergunta n.o 4, de Neena Gill, sobre a ausência de posição do Conselho relativamente à violenta repressão por parte das forças de segurança na RDC em dezembro de 2017 e janeiro de 2018.
  Pergunta n.o 5, de Nathalie Griesbeck (substituída por Thierry Cornillet), sobre a pesca ilegal nas Caraíbas.
  Pergunta n.o 6, de Catherine Bearder, sobre o tráfico de vida selvagem e as relações ACP-UE.
  Pergunta n.o 7, de Thierry Cornillet, sobre a necessidade de melhorar a comunicação relativa ao financiamento da UE e de assegurar formação às partes interessadas locais sobre a elaboração de candidaturas para os seus projetos.
  Pergunta n.o 8, de Laura Agea, sobre os futuros programas e políticas da UE e os ODS.
  Pergunta n.o 9, de Sabine Lösing (substituída por Lidia Senra Rodriguez), sobre um papel mais forte para a Assembleia Parlamentar Paritária no novo acordo de parceria. |
| --- | --- |

ii)

Ekaterina Zaharieva responde em nome do Conselho da UE às seguintes perguntas escritas e perguntas complementares:

Pergunta n.o 3, de Jo Leinen (substituído por Neena Gill no início da pergunta), sobre a situação no Gabão.

Pergunta n.o 4, de Neena Gill, sobre a ausência de posição do Conselho relativamente à violenta repressão por parte das forças de segurança na RDC em dezembro de 2017 e janeiro de 2018.

Pergunta n.o 5, de Nathalie Griesbeck (substituída por Thierry Cornillet), sobre a pesca ilegal nas Caraíbas.

Pergunta n.o 6, de Catherine Bearder, sobre o tráfico de vida selvagem e as relações ACP-UE.

Pergunta n.o 7, de Thierry Cornillet, sobre a necessidade de melhorar a comunicação relativa ao financiamento da UE e de assegurar formação às partes interessadas locais sobre a elaboração de candidaturas para os seus projetos.

Pergunta n.o 8, de Laura Agea, sobre os futuros programas e políticas da UE e os ODS.

Pergunta n.o 9, de Sabine Lösing (substituída por Lidia Senra Rodriguez), sobre um papel mais forte para a Assembleia Parlamentar Paritária no novo acordo de parceria.

7.   Debate com o Conselho — pedidos pontuais de intervenção («catch-the-eye»)

Intervenções: Michèle Rivasi, Lucie Milebou Aubsson ép Mboussou (Gabão), Halifa Sallah (Gâmbia), Michel Kamano (Guiné), Jomo Mfanawemakhosi Dlamini (Reino de Essuatíni).

Os membros abordam temas como o orçamento da UE e a rastreabilidade do Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED), o setor agrícola e a produção em grande escala, as políticas dos países ACP relativas à utilização de pesticidas e aos plásticos, o Acordo de Parceria de Cotonu e a integração regional, a exploração mineira, a economia digital e as cadeias de valor acrescentado, o futuro quadro financeiro plurianual (QFP), os conflitos comerciais mundiais e os seus efeitos nas economias dos países ACP.

Ekaterina Zaharieva responde em nome do Conselho da UE às perguntas n.os 1, 3 e 4.

Carl B. Greenidge responde em nome do Conselho ACP às perguntas n.os 2 e 3.

Intervenções: Clifford Andre (Seicheles), Liuga Faumuina (Samoa), Spès-Caritas Njebarikanuye (Burundi), Ben Abdallah Banda (Gana), Dexter Nduna (Zimbabué), Adjedoue Weidou (Chade) e Louis Michel.

Os membros abordam temas como o papel dos parlamentares no mandato de negociação, os pequenos Estados insulares e a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (INN), o aquecimento global, o nível dos mares, os resíduos de plástico e as unidades populacionais de peixes no Pacífico, o levantamento das sanções da UE impostas ao Burundi, a transferência de tecnologia para os países ACP e o desenvolvimento das infraestruturas, as propostas dos países ACP para impulsionar a economia e reduzir a migração e a orçamentação do FED.

Carl B. Greenidge responde em nome do Conselho ACP às perguntas n.os 1, 5 e 6.

Ekaterina Zaharieva responde em nome do Conselho da UE às perguntas n.os 1, 2, 3, 4 e 5.

8.   Relatório sobre a 15.a reunião regional, realizada em Nairóbi, Quénia (região da África Oriental), de 11 a 13 de abril de 2018 — relatório dos Copresidentes

A Copresidente em exercício Michèle Rivasi faz uma exposição oral sobre a 15.a reunião regional (região da África Oriental), destacando os principais temas debatidos e fazendo uma referência especial à necessidade de promover uma integração regional mais profunda que reforce as parcerias com o setor privado e a sociedade civil, bem como de reforçar os mecanismos de controlo do comércio para alcançar um desenvolvimento socioeconómico e político sustentável. Salienta que a única solução a longo prazo para eliminar as causas dos conflitos é intensificar o diálogo político, bem como reforçar a cooperação e a assistência internacional.

A respeito do futuro acordo ACP-UE pós-Cotonu, realça a necessidade de este ter por base o acervo de Cotonu e de integrar as novas realidades mundiais, em particular as especificidades regionais; igualmente importante é a necessidade de manter a sociedade civil dos Estados ACP informada sobre a evolução das negociações.

9.   Aprovação das atas da reunião da tarde de segunda-feira, 18 de junho de 2018, e das reuniões da manhã e da tarde de terça-feira, 19 de junho de 2018

As atas são aprovadas.

(A sessão, suspensa às 12.35, é retomada às 15.01)

NA PRESIDÊNCIA: Louis MICHEL

Copresidente

10.   Votação das propostas de resolução incluídas nos relatórios apresentados pelas três comissões permanentes

O Copresidente relembra à Assembleia os procedimentos de votação.

i)   Relações ACP-UE pós-Cotonu: uma forte dimensão parlamentar (ACP-UE/102.400/18/fin.)

(Comissão dos Assuntos Políticos)

Relatório de Jacob Oulanyah (Uganda) e Cristian Dan Preda.

Alterações aprovadas: 1, 6, 7 e uma alteração oral ao considerando I.

Alterações rejeitadas: 2, 3, 4, 5.

O Grupo PPE solicita uma votação separada por representantes da alteração 2. A alteração é rejeitada.

O Grupo PPE solicita uma votação separada por representantes e por partes da alteração 3. A alteração é rejeitada. O Grupo S&D solicita uma votação separada por representantes e por partes do considerando F. A primeira parte é aprovada.

O Grupo S&D solicita uma votação separada por partes do n.o 6 e uma votação separada por representantes das duas partes. A primeira parte é aprovada.

O Grupo PPE solicita uma votação separada por partes do n.o 11 e uma votação separada por representantes da segunda parte. A primeira parte é aprovada.

O Grupo PPE solicita uma votação separada por partes do n.o 12 e uma votação separada por representantes da segunda parte. A primeira parte é aprovada.

O Grupo PPE solicita uma votação separada por partes do n.o 16 e uma votação separada por representantes da segunda parte. A primeira parte é aprovada.

O Grupo PPE solicita uma votação separada por partes do n.o 20 e uma votação separada por representantes da segunda parte. A primeira parte é aprovada.

A resolução, assim alterada, é aprovada por 62 votos a favor, 0 contra e 5 abstenções.

ii)   O impacto do comércio ilegal de produtos fitossanitários, sementes e outros fatores de produção agrícola nas economias dos países (ACP-UE/102.403/18/fin.)

(Comissão do Desenvolvimento Económico, das Finanças e do Comércio)

Relatório de Lucie Milebou Aubusson ép. Mboussou (Gabão) e Maria Arena

Alterações aprovadas: 2, 6, 7, 8,

Alterações rejeitadas: 1, 4, 5,

Alterações caducas: 3

O Grupo PPE solicita uma votação separada por partes do considerando O. O considerando é aprovado.

O Grupo PPE solicita uma votação em separado do n.o 18. O número é aprovado.

A resolução, assim alterada, é aprovada por unanimidade.

iii)   As consequências sociais e ambientais da urbanização, em particular, a boa gestão dos resíduos industriais e domésticos nos países ACP (ACP-UE/102.408/18/fin.)

(Comissão dos Assuntos Sociais e do Ambiente)

Relatório de Halifa Sallah (Gâmbia) e Eleni Theocharous.

Alteração aprovada: 2

Alteração rejeitada: 1

O Grupo PPE e o Grupo ECR solicitam uma votação separada por representantes e por partes do n.o 6. A primeira parte é aprovada.

A resolução, assim alterada, é aprovada por unanimidade.

11.   Votação das propostas de resolução urgentes

i)   A necessidade urgente de adotar novas medidas para combater o terrorismo internacional (ACP-UE/102.582/18/fin.)

Alterações aprovadas: 1

A resolução, assim alterada, é aprovada por unanimidade.

ii)   A crise humanitária no Sudão do Sul (ACP-UE/102.583/18/fin.)

Alterações aprovadas: 1

A resolução, assim alterada, é aprovada por unanimidade com três abstenções.

12.   Diversos

O Copresidente agradece aos membros, ao cossecretariado, aos intérpretes e à Comissão pelos seus contributos.

13.   Data e local da 36.a Sessão da Assembleia Parlamentar Paritária

A 36.a Sessão da Assembleia terá lugar no Benim, de 3 a 5 de dezembro de 2018.

(A sessão é encerrada às 15.32)

Joseph OWONA KONO

Louis MICHEL

Copresidentes

Patrick I. GOMES

José Javier FERNÁNDEZ FERNÁNDEZ(em exercício)

Cossecretários-Gerais

---

ANEXO I

LISTA ALFABÉTICA DOS MEMBROS DA ASSEMBLEIA PARLAMENTAR PARITÁRIA

| Representantes ACP | Representantes PE |
| --- | --- |
| KONO (CAMARÕES), Copresidente | MICHEL, Copresidente |
| ANGOLA
  ANTÍGUA E BARBUDA
  BAAMAS
  BARBADOS (VP)
  BELIZE
  BENIM
  BOTSUANA
  BURQUINA FASO
  BURUNDI
  CAMARÕES
  CABO VERDE
  REPÚBLICA CENTRO-AFRICANA
  CHADE (VP)
  COMORES (VP)
  CONGO (República Democrática do)
  CONGO (República do)
  ILHAS COOK
  COSTA DO MARFIM
  JIBUTI
  DOMÍNICA
  REPÚBLICA DOMINICANA
  GUINÉ EQUATORIAL
  ERITREIA
  ESSUATÍNI (Reino de)
  ETIÓPIA (VP)
  FIJI (VP)
  GABÃO (VP)
  GÂMBIA
  GANA
  GRANADA
  GUINÉ (VP)
  GUINÉ-BISSAU
  GUIANA
  HAITI
  JAMAICA
  QUÉNIA
  QUIRIBÁTI
  LESOTO
  LIBÉRIA
  MADAGÁSCAR
  MALÁUI
  MALI
  ILHAS MARSHALL (República das)
  MAURITÂNIA
  MAURÍCIA
  MICRONÉSIA (Estados Federados da)
  MOÇAMBIQUE
  NAMÍBIA (VP)
  NAURU
  NÍGER
  NIGÉRIA (VP)
  NIUÊ
  PALAU
  PAPUA-NOVA GUINÉ
  RUANDA
  SÃO CRISTÓVÃO E NEVES
  SANTA LÚCIA
  SÃO VICENTE E GRANADINAS
  SAMOA (VP)
  SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE
  SENEGAL
  SEICHELES
  SERRA LEOA
  ILHAS SALOMÃO
  SOMÁLIA
  ÁFRICA DO SUL (VP)
  SUDÃO
  SURINAME (VP)
  TANZÂNIA
  TIMOR-LESTE
  TOGO
  TONGA
  TRINDADE E TOBAGO
  TUVALU
  UGANDA
  VANUATU
  ZÂMBIA
  ZIMBABUÉ | ADEMOV
  ADINOLFI
  AGEA
  ARENA
  BAREKOV
  BAY
  BEARDER
  BEŇOVÁ
  CAMPBELL BANNERMAN
  CASA
  CHRISTENSEN
  CIOCCA
  CORNILLET
  CORRAO
  CZESAK (VP)
  DANCE
  DELAHAYE
  D’ORNANO
  ENGSTRÖM
  ESTARÀS FERRAGUT
  FERRARA
  FERREIRA (VP)
  FLORENZ
  GAL
  GARDIAZABAL RUBIAL
  GERICKE
  GERINGER DE OEDENBERG
  GIUFFRIDA
  GOERENS
  GRIESBECK
  GUERRERO SALOM
  HANNAN (VP)
  HETMAN
  HEUBUCH
  ITURGAIZ
  KARSKI
  KYENGE (VIP)
  LANCINI
  LOPEZ AGUILAR (VIP)
  LÖSING
  MCAVAN
  MANSCOUR (VIP)
  MARUSIK
  MICHEL
  MIZZI
  MUSELIER (VIP)
  MUSSOLINI
  NART (VP)
  NEUSER
  NOICHL
  OMARJEE
  PAPADIMOULIS
  PEDICINI (VP)
  POGLIESE
  POPA
  PREUSS
  PUNSET
  RANGEL (VIP)
  RIVASI (VP)
  ROLIN
  ROSATI
  SARGENTINI
  SCHAFFHAUSER
  SCHREIJER-PIERIK
  SENRA RODRÍGUEZ
  STOLOJAN
  THOMAS
  VAIDERE
  VALERO
  WENTA
  WERNER
  WIELAND
  WIŚNIEWSKA (VP)
  ZÁBORSKÁ
  ZELLER
  ZORRINHO
  ZOVKO
  ZWIEFKA |

Representantes ACP

Representantes PE

KONO (CAMARÕES), Copresidente

MICHEL, Copresidente

ANGOLA

ANTÍGUA E BARBUDA

BAAMAS

BARBADOS (VP)

BELIZE

BENIM

BOTSUANA

BURQUINA FASO

BURUNDI

CAMARÕES

CABO VERDE

REPÚBLICA CENTRO-AFRICANA

CHADE (VP)

COMORES (VP)

CONGO (República Democrática do)

CONGO (República do)

ILHAS COOK

COSTA DO MARFIM

JIBUTI

DOMÍNICA

REPÚBLICA DOMINICANA

GUINÉ EQUATORIAL

ERITREIA

ESSUATÍNI (Reino de)

ETIÓPIA (VP)

FIJI (VP)

GABÃO (VP)

GÂMBIA

GANA

GRANADA

GUINÉ (VP)

GUINÉ-BISSAU

GUIANA

HAITI

JAMAICA

QUÉNIA

QUIRIBÁTI

LESOTO

LIBÉRIA

MADAGÁSCAR

MALÁUI

MALI

ILHAS MARSHALL (República das)

MAURITÂNIA

MAURÍCIA

MICRONÉSIA (Estados Federados da)

MOÇAMBIQUE

NAMÍBIA (VP)

NAURU

NÍGER

NIGÉRIA (VP)

NIUÊ

PALAU

PAPUA-NOVA GUINÉ

RUANDA

SÃO CRISTÓVÃO E NEVES

SANTA LÚCIA

SÃO VICENTE E GRANADINAS

SAMOA (VP)

SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE

SENEGAL

SEICHELES

SERRA LEOA

ILHAS SALOMÃO

SOMÁLIA

ÁFRICA DO SUL (VP)

SUDÃO

SURINAME (VP)

TANZÂNIA

TIMOR-LESTE

TOGO

TONGA

TRINDADE E TOBAGO

TUVALU

UGANDA

VANUATU

ZÂMBIA

ZIMBABUÉ

ADEMOV

ADINOLFI

AGEA

ARENA

BAREKOV

BAY

BEARDER

BEŇOVÁ

CAMPBELL BANNERMAN

CASA

CHRISTENSEN

CIOCCA

CORNILLET

CORRAO

CZESAK (VP)

DANCE

DELAHAYE

D’ORNANO

ENGSTRÖM

ESTARÀS FERRAGUT

FERRARA

FERREIRA (VP)

FLORENZ

GAL

GARDIAZABAL RUBIAL

GERICKE

GERINGER DE OEDENBERG

GIUFFRIDA

GOERENS

GRIESBECK

GUERRERO SALOM

HANNAN (VP)

HETMAN

HEUBUCH

ITURGAIZ

KARSKI

KYENGE (VIP)

LANCINI

LOPEZ AGUILAR (VIP)

LÖSING

MCAVAN

MANSCOUR (VIP)

MARUSIK

MICHEL

MIZZI

MUSELIER (VIP)

MUSSOLINI

NART (VP)

NEUSER

NOICHL

OMARJEE

PAPADIMOULIS

PEDICINI (VP)

POGLIESE

POPA

PREUSS

PUNSET

RANGEL (VIP)

RIVASI (VP)

ROLIN

ROSATI

SARGENTINI

SCHAFFHAUSER

SCHREIJER-PIERIK

SENRA RODRÍGUEZ

STOLOJAN

THOMAS

VAIDERE

VALERO

WENTA

WERNER

WIELAND

WIŚNIEWSKA (VP)

ZÁBORSKÁ

ZELLER

ZORRINHO

ZOVKO

ZWIEFKA

COMISSÃO DOS ASSUNTOS POLÍTICOS

| Membros ACP | Membros PE |
| --- | --- |
| KATUMWA (CONGO (República Democrática do)), Copresidente
  MALI, 2.o VP | GOERENS, Copresidente
  ZELLER, 1.o VP
  GUERRERO SALOM, 2.o VP |
| BENIM
  BURQUINA FASO
  BURUNDI
  CHADE
  COSTA DO MARFIM
  JIBUTI
  ETIÓPIA
  FIJI
  GUIANA
  HAITI
  JAMAICA
  QUÉNIA
  QUIRIBÁTI
  LESOTO
  LIBÉRIA
  ILHAS MARSHALL
  NAURU
  SÃO VICENTE E GRANADINAS
  SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE
  TIMOR-LESTE
  TOGO
  UGANDA
  ZÂMBIA
  ZIMBABUÉ | ADEMOV
  ADINOLFI
  BAREKOV
  CASA
  CHAUPRADE
  CORRAO
  CZESAK
  DANCE
  ENGSTRÖM
  GAL
  KARSKI
  KYENGE
  LÖSING
  LÓPEZ AGUILAR
  MICHEL
  POGLIESE
  PREUSS
  RANGEL
  VALERO
  WERNER
  WIELAND
  ZORRINHO
  ZWIEFKA |

Membros ACP

Membros PE

KATUMWA (CONGO (República Democrática do)), Copresidente

MALI, 2.o VP

GOERENS, Copresidente

ZELLER, 1.o VP

GUERRERO SALOM, 2.o VP

BENIM

BURQUINA FASO

BURUNDI

CHADE

COSTA DO MARFIM

JIBUTI

ETIÓPIA

FIJI

GUIANA

HAITI

JAMAICA

QUÉNIA

QUIRIBÁTI

LESOTO

LIBÉRIA

ILHAS MARSHALL

NAURU

SÃO VICENTE E GRANADINAS

SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE

TIMOR-LESTE

TOGO

UGANDA

ZÂMBIA

ZIMBABUÉ

ADEMOV

ADINOLFI

BAREKOV

CASA

CHAUPRADE

CORRAO

CZESAK

DANCE

ENGSTRÖM

GAL

KARSKI

KYENGE

LÖSING

LÓPEZ AGUILAR

MICHEL

POGLIESE

PREUSS

RANGEL

VALERO

WERNER

WIELAND

ZORRINHO

ZWIEFKA

COMISSÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO, DAS FINANÇAS E DO COMÉRCIO

| Membros ACP | Membros PE |
| --- | --- |
| PARKIES (ÁFRICA DO SUL), Copresidente
  CABO VERDE, 1.o VP
  COMORES, 2.o VP | FERRARA, Copresidente
  ESTARÀS FERRAGUT, 1.o VP
  MANSCOUR, 2.o VP |
| ANGOLA
  BARBADOS
  GUINÉ EQUATORIAL
  GABÃO
  GUINÉ
  GUINÉ-BISSAU
  ESSUATÍNI, Reino de
  MADAGÁSCAR
  MAURÍCIA
  NAMÍBIA
  NIGÉRIA
  NIUÊ
  PAPUA-NOVA GUINÉ
  CONGO, República do
  SENEGAL
  SEICHELES
  ILHAS SALOMÃO
  SÃO CRISTÓVÃO E NEVES
  SANTA LÚCIA
  SURINAME
  TANZÂNIA
  TONGA
  TRINDADE E TOBAGO | ARENA
  BAY
  BEŇOVÁ
  CAMPBELL BANNERMAN
  CORNILLET
  DELAHAYE
  FLORENZ
  GRIESBECK
  HANNAN
  MIZZI
  MUSELIER
  OMARJEE
  PAPADIMOULIS
  PEDICINI
  POPA
  PUNSET
  ROSATI
  SARGENTINI
  SCHREIJER-PIERIK
  STOLOJAN
  THOMAS
  ZOVKO |

Membros ACP

Membros PE

PARKIES (ÁFRICA DO SUL), Copresidente

CABO VERDE, 1.o VP

COMORES, 2.o VP

FERRARA, Copresidente

ESTARÀS FERRAGUT, 1.o VP

MANSCOUR, 2.o VP

ANGOLA

BARBADOS

GUINÉ EQUATORIAL

GABÃO

GUINÉ

GUINÉ-BISSAU

ESSUATÍNI, Reino de

MADAGÁSCAR

MAURÍCIA

NAMÍBIA

NIGÉRIA

NIUÊ

PAPUA-NOVA GUINÉ

CONGO, República do

SENEGAL

SEICHELES

ILHAS SALOMÃO

SÃO CRISTÓVÃO E NEVES

SANTA LÚCIA

SURINAME

TANZÂNIA

TONGA

TRINDADE E TOBAGO

ARENA

BAY

BEŇOVÁ

CAMPBELL BANNERMAN

CORNILLET

DELAHAYE

FLORENZ

GRIESBECK

HANNAN

MIZZI

MUSELIER

OMARJEE

PAPADIMOULIS

PEDICINI

POPA

PUNSET

ROSATI

SARGENTINI

SCHREIJER-PIERIK

STOLOJAN

THOMAS

ZOVKO

COMISSÃO DOS ASSUNTOS SOCIAIS E DO AMBIENTE

| Membros ACP | Membros PE |
| --- | --- |
| (Copresidente) ERITREIA, 1.o VP | RIVASI, Copresidente
  AGEA, 1.o VP
  MUSSOLINI, 2.o VP |
| ANTÍGUA E BARBUDA
  BAAMAS
  BELIZE
  BOTSUANA
  CAMARÕES
  REPÚBLICA CENTRO-AFRICANA
  ILHAS COOK
  DOMÍNICA
  REPÚBLICA DOMINICANA
  GÂMBIA
  GANA
  GRANADA
  MALÁUI
  MAURITÂNIA
  MICRONÉSIA (ESTADOS FEDERADOS DA)
  MOÇAMBIQUE
  NÍGER
  PALAU
  RUANDA
  SAMOA
  SERRA LEOA
  SOMÁLIA
  SUDÃO
  TUVALU
  VANUATU
  CUBA (*1) | BEARDER
  CHRISTENSEN
  CIOCCA
  FERREIRA
  GARDIAZÁBAL RUBIAL
  GERICKE
  GERINGER DE OEDENBERG
  GIUFFRIDA
  HERRANZ GARCÍA
  HETMAN
  HEUBUCH
  MARUSIK
  MCAVAN
  NART
  NEUSER
  NOICHL
  ROLIN
  SENRA RODRÍGUEZ
  VAIDERE
  WENTA
  WIŚNIEWSKA
  ZABORSKA |

Membros ACP

Membros PE

(Copresidente) ERITREIA, 1.o VP

RIVASI, Copresidente

AGEA, 1.o VP

MUSSOLINI, 2.o VP

ANTÍGUA E BARBUDA

BAAMAS

BELIZE

BOTSUANA

CAMARÕES

REPÚBLICA CENTRO-AFRICANA

ILHAS COOK

DOMÍNICA

REPÚBLICA DOMINICANA

GÂMBIA

GANA

GRANADA

MALÁUI

MAURITÂNIA

MICRONÉSIA (ESTADOS FEDERADOS DA)

MOÇAMBIQUE

NÍGER

PALAU

RUANDA

SAMOA

SERRA LEOA

SOMÁLIA

SUDÃO

TUVALU

VANUATU

CUBA (*1)

BEARDER

CHRISTENSEN

CIOCCA

FERREIRA

GARDIAZÁBAL RUBIAL

GERICKE

GERINGER DE OEDENBERG

GIUFFRIDA

HERRANZ GARCÍA

HETMAN

HEUBUCH

MARUSIK

MCAVAN

NART

NEUSER

NOICHL

ROLIN

SENRA RODRÍGUEZ

VAIDERE

WENTA

WIŚNIEWSKA

ZABORSKA

---

(*1)  Estatuto de observador)

---

ANEXO II

LISTA DE PRESENÇAS NA SESSÃO REALIZADA EM BRUXELAS (BÉLGICA) DE 18 A 20 DE JUNHO DE 2018

| KONO (CAMARÕES), Copresidente | MICHEL, Copresidente |
| --- | --- |
| XIRIMBIMBI (ANGOLA)
  HUSBANDS (BARBADOS)
  GBIAN (BENIM)
  MANGOLE (BOTSUANA)
  OUSMANE (BURQUINA FASO)
  NIEBARIKANUYE (BURUNDI)
  GBERI (CAMARÕES)
  YAMA (REPÚBLICA CENTRO-AFRICANA)
  WEIDOU (CHADE)
  OPIMBAT (CONGO, República do)
  KATUMWA (CONGO, República Democrática do)
  LOBOGNON (COSTA DO MARFIM)
  ABDALLAH AHMED (JIBUTI)
  PUJALS NOLASCO (REPÚBLICA DOMINICANA)
  NAIB (ERITREIA)
  WAKJIRA (ETIÓPIA)
  DLAMINI (ESSUATÍNI (Reino de))
  OYONO BIBANG (GUINÉ EQUATORIAL)
  SUDHAKAR (FIJI)
  MILEBOU AUBUSSON ép MBOUSSOU (GABÃO)
  SILLAH (GÂMBIA)
  BANDA (GANA)
  DIALLO (GUINÉ)
  GREENIDGE (GUIANA)
  CYPRIEN (HAITI)
  MAYNE (JAMAICA)
  CHEBOI (QUÉNIA)
  RAPAPA (LESOTO)
  GRAY (LIBÉRIA)
  RAKOTONIRINA (MADAGÁSCAR)
  MHONE (MALÁUI)
  FOWDAR (MAURÍCIA)
  WELLY (MICRONÉSIA (Estados Federados da))
  SIBUNGO (NAMÍBIA)
  DIOFFO (NÍGER)
  IRIASE (NIGÉRIA)
  RUGEMA (RUANDA)
  BYRON-NISBETT (SÃO CRISTÓVÃO E NEVES)
  STRAKER (SÃO VICENTE E GRANADINAS)
  FAUMUINA (SAMOA)
  CASSANDRA CORREIA (SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE)
  NDIAYE (SENEGAL)
  ANDRE (SEICHELES)
  SAHR NYUMA (SERRA LEOA)
  PARKIES (ÁFRICA DO SUL)
  ALI NAFIE AHMED (SUDÃO)
  MISIEKABA (SURINAME)
  KABAKAKI (TANZÂNIA)
  IBRAHIMA (TOGO)
  BROOKE (TRINDADE E TOBAGO)
  PIE SIMATI (TUVALU)
  WAMANGA (UGANDA)
  LICHT (VANUATU)
  ZINDI (ZIMBABUÉ) | ARENA
  BAREKOV (1)
   (2)

  BAY (3)

  BEARDER
  CLUNE (3)

  CORNILLET
  DANCE (2)

  DIAZ DE MERA (3)

  ENGEL
  ESTARAS (3)

  FERREIRA (3)

  GAHLER
  GAMBÚS (2)

  GERICKE (2)
   (3)

  GILL (2)
   (3)

  GUERRERO SAOLOM (1)

  HETMAN (2)
   (3)

  HEUBUCH (2)
   (3)

  HÖLVÉNYI
  JIMENEZ BECERRIL BARRIO
  KYENGE (2)
   (3)

  LEINEN
  LÓPEZ AGUILAR (1)

  LÖSING (2)

  MANSCOUR
  MARTIN
  NEUSER (2)
   (3)

  RIVASI (2)
   (3)

  ROSATI (2)
   (3)

  SCHAFFHAUSER (2)
   (3)

  SENRA RODRIGUEZ
  SERRÃO SANTOS (2)

  SYLIKIOTIS (2)
   (3)

  THEOCHAROUS (2)
   (3)

  VAIDERE (2)

  VALERO
  WARD
  WENTA
  WIŚNIEWSKA (2)
   (3)

  ZÁBORSKÁ (2)

  ZELLER
  ZORRINHO (1)
   (2)

  ZOVKO (2)
   (3)

  ZWIEFKA (2)
   (3) |

KONO (CAMARÕES), Copresidente

MICHEL, Copresidente

XIRIMBIMBI (ANGOLA)

HUSBANDS (BARBADOS)

GBIAN (BENIM)

MANGOLE (BOTSUANA)

OUSMANE (BURQUINA FASO)

NIEBARIKANUYE (BURUNDI)

GBERI (CAMARÕES)

YAMA (REPÚBLICA CENTRO-AFRICANA)

WEIDOU (CHADE)

OPIMBAT (CONGO, República do)

KATUMWA (CONGO, República Democrática do)

LOBOGNON (COSTA DO MARFIM)

ABDALLAH AHMED (JIBUTI)

PUJALS NOLASCO (REPÚBLICA DOMINICANA)

NAIB (ERITREIA)

WAKJIRA (ETIÓPIA)

DLAMINI (ESSUATÍNI (Reino de))

OYONO BIBANG (GUINÉ EQUATORIAL)

SUDHAKAR (FIJI)

MILEBOU AUBUSSON ép MBOUSSOU (GABÃO)

SILLAH (GÂMBIA)

BANDA (GANA)

DIALLO (GUINÉ)

GREENIDGE (GUIANA)

CYPRIEN (HAITI)

MAYNE (JAMAICA)

CHEBOI (QUÉNIA)

RAPAPA (LESOTO)

GRAY (LIBÉRIA)

RAKOTONIRINA (MADAGÁSCAR)

MHONE (MALÁUI)

FOWDAR (MAURÍCIA)

WELLY (MICRONÉSIA (Estados Federados da))

SIBUNGO (NAMÍBIA)

DIOFFO (NÍGER)

IRIASE (NIGÉRIA)

RUGEMA (RUANDA)

BYRON-NISBETT (SÃO CRISTÓVÃO E NEVES)

STRAKER (SÃO VICENTE E GRANADINAS)

FAUMUINA (SAMOA)

CASSANDRA CORREIA (SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE)

NDIAYE (SENEGAL)

ANDRE (SEICHELES)

SAHR NYUMA (SERRA LEOA)

PARKIES (ÁFRICA DO SUL)

ALI NAFIE AHMED (SUDÃO)

MISIEKABA (SURINAME)

KABAKAKI (TANZÂNIA)

IBRAHIMA (TOGO)

BROOKE (TRINDADE E TOBAGO)

PIE SIMATI (TUVALU)

WAMANGA (UGANDA)

LICHT (VANUATU)

ZINDI (ZIMBABUÉ)

ARENA

BAREKOV (1)
   (2)

BAY (3)

BEARDER

CLUNE (3)

CORNILLET

DANCE (2)

DIAZ DE MERA (3)

ENGEL

ESTARAS (3)

FERREIRA (3)

GAHLER

GAMBÚS (2)

GERICKE (2)
   (3)

GILL (2)
   (3)

GUERRERO SAOLOM (1)

HETMAN (2)
   (3)

HEUBUCH (2)
   (3)

HÖLVÉNYI

JIMENEZ BECERRIL BARRIO

KYENGE (2)
   (3)

LEINEN

LÓPEZ AGUILAR (1)

LÖSING (2)

MANSCOUR

MARTIN

NEUSER (2)
   (3)

RIVASI (2)
   (3)

ROSATI (2)
   (3)

SCHAFFHAUSER (2)
   (3)

SENRA RODRIGUEZ

SERRÃO SANTOS (2)

SYLIKIOTIS (2)
   (3)

THEOCHAROUS (2)
   (3)

VAIDERE (2)

VALERO

WARD

WENTA

WIŚNIEWSKA (2)
   (3)

ZÁBORSKÁ (2)

ZELLER

ZORRINHO (1)
   (2)

ZOVKO (2)
   (3)

ZWIEFKA (2)
   (3)

Igualmente presente:

ANGOLA

JESUS

MUKINDA

SEMEDO

TYOVA

SIMBA

BENIM

AHONOUKOUN

AKPLOGAN

BOTSUANA

MORETI

MOSINKI

MATAMBO

BATSHU

NTONGANA

BURQUINA FASO

SOME

KOMDITAMDE COMPAORE

KIEMDE

LANKOANDE

BURUNDI

BIGIRIMANA

NJEBARIKANUYE

CAMARÕES

ETEKY MONGUE

CHADE

ADJI

REPÚBLICA CENTRO-AFRICANA

NZESSIOUE

CONGO (República do)

NDOUA

OTSALA

ABONDO

CONGO (RDC)

BASIALA MAKA

NZUZI

MABAYA

MUKENDI KABAMBI

COSTA DO MARFIM

LOBOGNON

COULIBALY-TANOE

JIBUTI

MOHAMED HAMID

DAOUD AHMED

BOURHAN ALI

REPÚBLICA DOMINICANA

PUIG

ERITREIA

HAGOS

ETIÓPIA

BIRHANU

ESSUATÍNI

HENWOOD-RONALD

GUINÉ EQUATORIAL

BANG NVO

FIJI

SINGH

GABÃO

MANGOUALA

TSIABA

OWONO NGUEMA

JOUMAS dit SALAMBA

MBA ALLOUMBA

YALIS

MNGOMEZULU

GÂMBIA

CEESAY

SOWE

CARDOS

MADI CEESAY

GANA

ARMAH

GUINÉ

SYLLA

GUIANA

HALES

HAITI

LUMERANT

QUÉNIA

KAMAR

MBAYA

GOGO

KITERU

RASSO

NTHIWA

WAMALWA

LESOTO

MATOBO

MOQOLO

RAMOTHELLO

BULANE

MOKOALELI

MADAGÁSCAR

RAKOTONIRINA

RAZAFISON

MALÁUI

MWANYULA

MAKANDA

MICRONÉSIA (Estados Federados da)

ALIK

MAURITÂNIA

SAMBA

MAURÍCIA

MANDARY

NAMÍBIA

VENAANI

CALEY

NÍGER

MAHAMANE

DILLE

ADAMOU

ABDOURAMANE

KORE

ABDOMAHA

NIGÉRIA

FRANK-USMAN

LIDANI

ABDULLAHI

OLATUNBOSUN

YUNUSA

AUDU

AMOS

UFOUMA

SAMOA

PENN

SENEGAL

SECK

BALLA LO

DIAW

SEICHELES

WILLIAM

SERRA LEOA

CONTEH

EMERSON LAMINA

ARUNA KOROMA

ÁFRICA DO SUL

MOODLEY

SUDÃO

OSMAN ALI OSMAN

ABAKER AHMED MOHAMED

FAD EHEESDA

SURINAME

SHARMAN

SAMIDIN

TANZÂNIA

SOKOINE

KABAKAKI

TOGO

TCHAYE

ABIGUIME

AZILAN

UGANDA

KAGORO

NOKRACH

EKITUI

OYET

KINYAMATAMA

ZÂMBIA

NGALAZI

NGULUBE

MUBANGA

ZIMBABUÉ

JURU

NDUNA

CONSELHO ACP

CARL GREENIDGE, Ministro dos Negócios Estrangeiros (Guiana), Presidente em exercício do Conselho ACP

CONSELHO DA UE

EKATERINA ZAHARIEVA, Vice-Primeira-Ministra responsável pela Reforma do Sistema Judicial e Ministra dos Negócios Estrangeiros (Bulgária), Presidente em exercício do Conselho da UE

COMISSÃO EUROPEIA

NEVEN MIMICA, Membro da Comissão Europeia responsável pela Cooperação Internacional e o Desenvolvimento

SERVIÇO EUROPEU PARA A AÇÃO EXTERNA

VILLALONGA, Chefe de Divisão Adjunto, África 5

COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU

KING

SECRETARIADO ACP

GOMES, Cossecretário-Geral

SECRETARIADO UE

FERNANDEZ FERNANDES, Cossecretário-Geral em exercício, Diretor em exercício

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(1)  Presente a 18 de junho de 2018.

(2)  Presente a 19 de junho de 2018.

(3)  Presente a 20 de junho de 2018.

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