# Jornal Oficial C 421/2018

| | ISSN 1977-1010 |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 421 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 61.° ano21 de novembro de 2018 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 421

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

61.° ano21 de novembro de 2018

---

| Índice | Página |
| --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2018/C 421/01 | Comunicação da Comissão — Aprovação de um projeto de Regulamento da Comissão que altera o Regulamento (UE) n.o 702/2014 que declara certas categorias de auxílios no setor agrícola e florestal e nas zonas rurais compatíveis com o mercado interno, em aplicação dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia | 1 |

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2018/C 421/01

Comunicação da Comissão — Aprovação de um projeto de Regulamento da Comissão que altera o Regulamento (UE) n.o 702/2014 que declara certas categorias de auxílios no setor agrícola e florestal e nas zonas rurais compatíveis com o mercado interno, em aplicação dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

o

o

o

1

---

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Conselho |
| 2018/C 421/02 | Decisão do Conselho, de 19 de novembro de 2018, que nomeia membros efetivos e membros suplentes do Comité Consultivo para a Livre Circulação dos Trabalhadores em representação da Itália | 7 |
| | Comissão Europeia |
| 2018/C 421/03 | Taxas de câmbio do euro | 9 |
| 2018/C 421/04 | Informação da Comissão em conformidade com a Decisão (UE) 2018/1485 do Conselho | 10 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

2018/C 421/02

Decisão do Conselho, de 19 de novembro de 2018, que nomeia membros efetivos e membros suplentes do Comité Consultivo para a Livre Circulação dos Trabalhadores em representação da Itália

7

Comissão Europeia

2018/C 421/03

Taxas de câmbio do euro

9

2018/C 421/04

Informação da Comissão em conformidade com a Decisão (UE) 2018/1485 do Conselho

10

---

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2018/C 421/05 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.9184 — Engie/Prédica Prévoyance Dialogue du Crédit Agricole/Omnes Capital/4 Windfarms) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 11 |
| 2018/C 421/06 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.9181 — Engie/Prédica Prévoyance Dialogue du Crédit Agricole/Omnes Capital/Equinox VIIIA) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 13 |
| 2018/C 421/07 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8881 — Bergé/GEFCO/JV) (
  1
  ) | 15 |
| 2018/C 421/08 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.9193 — Fairfax Financial Holdings Limited/Eurolife Erb Insurance Group Holdings S.A.) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 16 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2018/C 421/05

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.9184 — Engie/Prédica Prévoyance Dialogue du Crédit Agricole/Omnes Capital/4 Windfarms) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

11

2018/C 421/06

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.9181 — Engie/Prédica Prévoyance Dialogue du Crédit Agricole/Omnes Capital/Equinox VIIIA) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

13

2018/C 421/07

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8881 — Bergé/GEFCO/JV) (
  1
  )

1

15

2018/C 421/08

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.9193 — Fairfax Financial Holdings Limited/Eurolife Erb Insurance Group Holdings S.A.) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

16

---

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

| PT | |
| --- | --- |

PT

---

II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 21.11.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 421/1 |
| --- | --- | --- | --- |

21.11.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 421/1

---

Comunicação da Comissão — Aprovação de um projeto de Regulamento da Comissão que altera o Regulamento (UE) n.o 702/2014 que declara certas categorias de auxílios no setor agrícola e florestal e nas zonas rurais compatíveis com o mercado interno, em aplicação dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

(2018/C 421/01)

Em 20 de novembro de 2018, a Comissão aprovou um projeto de Regulamento da Comissão que altera o Regulamento (UE) n.o 702/2014 que declara certas categorias de auxílios no setor agrícola e florestal e nas zonas rurais compatíveis com o mercado interno, em aplicação dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

O projeto de Regulamento da Comissão figura no anexo à presente Comunicação.

O Regulamento (UE) n.o 702/2014 é adaptado de modo a refletir as alterações introduzidas nas regras relativas ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Regulamento (UE) 2017/2393 do Parlamento Europeu e do Conselho (1). Estas adaptações são puramente técnicas e limitadas ao necessário para continuar a isentar certos tipos de apoio ao desenvolvimento rural no setor florestal e a atividades não agrícolas do procedimento de notificação de auxílios estatais. As condições aplicáveis aos auxílios estatais no setor agrícola permanecem inalteradas, uma vez que o apoio ao desenvolvimento rural nessa área está isento da aplicação das regras em matéria de auxílios estatais, em conformidade com o artigo 42.o do TFUE.

---

(1)  JO L 350 de 29.12.2017, p. 15.

---

ANEXO

PROJETO DE REGULAMENTO (UE) .../... DA COMISSÃO

de ...

que altera o Regulamento (UE) n.o 702/2014 que declara certas categorias de auxílios no setor agrícola e florestal e nas zonas rurais compatíveis com o mercado interno, em aplicação dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 108.o, n.o 4,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2015/1588 do Conselho, de 13 de julho de 2015, relativo à aplicação dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia a determinadas categorias de auxílios estatais horizontais (1), nomeadamente o artigo 1.o, n.o 1, alíneas a) e b),

Após publicação de um projeto do presente regulamento, em conformidade com os artigos 6.o e 8.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2015/1588 (2),

Após consulta do Comité Consultivo em matéria de Auxílios Estatais,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (UE) n.o 702/2014 da Comissão (3) declara que certas categorias de auxílio são compatíveis com o mercado interno e ficam isentas da obrigação de terem de ser notificadas à Comissão antes da sua concessão. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (UE) n.o 702/2014 da Comissão (3) declara que certas categorias de auxílio são compatíveis com o mercado interno e ficam isentas da obrigação de terem de ser notificadas à Comissão antes da sua concessão.

| (2) | As normas em matéria de auxílios estatais estabelecidas nos artigos 107.o, 108.o e 109.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia («o Tratado») são aplicáveis ao apoio previsto pelo Regulamento (UE) n.o 1305/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (4), com exceção de pagamentos e de financiamentos nacionais adicionais abrangidos pelo artigo 42.o do Tratado. |
| --- | --- |

(2)

As normas em matéria de auxílios estatais estabelecidas nos artigos 107.o, 108.o e 109.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia («o Tratado») são aplicáveis ao apoio previsto pelo Regulamento (UE) n.o 1305/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (4), com exceção de pagamentos e de financiamentos nacionais adicionais abrangidos pelo artigo 42.o do Tratado.

| (3) | Por força do artigo 42.o do Tratado, as normas relativas aos auxílios estatais não são aplicáveis ao apoio ao desenvolvimento rural relacionado com a produção, transformação e comercialização de produtos agrícolas. |
| --- | --- |

(3)

Por força do artigo 42.o do Tratado, as normas relativas aos auxílios estatais não são aplicáveis ao apoio ao desenvolvimento rural relacionado com a produção, transformação e comercialização de produtos agrícolas.

| (4) | Porém, as normas relativas aos auxílios estatais aplicam-se ao apoio ao desenvolvimento rural atinente a atividades não abrangidas pelo artigo 42.o do Tratado, tanto no que respeita à parte cofinanciada pelo Fundo Europeu Agrícola para o Desenvolvimento Rural (Feader), como no que toca a financiamentos nacionais adicionais. |
| --- | --- |

(4)

Porém, as normas relativas aos auxílios estatais aplicam-se ao apoio ao desenvolvimento rural atinente a atividades não abrangidas pelo artigo 42.o do Tratado, tanto no que respeita à parte cofinanciada pelo Fundo Europeu Agrícola para o Desenvolvimento Rural (Feader), como no que toca a financiamentos nacionais adicionais.

| (5) | Por conseguinte, as disposições do Regulamento (UE) n.o 702/2014 foram alinhadas com as do Regulamento (UE) n.o 1305/2013 no âmbito da última revisão do enquadramento da União para os auxílios estatais, em 2014, a fim de facilitar os procedimentos em matéria de auxílios estatais aplicáveis ao apoio ao desenvolvimento rural atinente ao setor florestal e às atividades não agrícolas em zonas rurais. |
| --- | --- |

(5)

Por conseguinte, as disposições do Regulamento (UE) n.o 702/2014 foram alinhadas com as do Regulamento (UE) n.o 1305/2013 no âmbito da última revisão do enquadramento da União para os auxílios estatais, em 2014, a fim de facilitar os procedimentos em matéria de auxílios estatais aplicáveis ao apoio ao desenvolvimento rural atinente ao setor florestal e às atividades não agrícolas em zonas rurais.

| (6) | O alinhamento das normas do Regulamento (UE) n.o 702/2014 com as do Regulamento (UE) n.o 1305/2013 é afetado pela entrada em vigor, em 1 de janeiro de 2018, do Regulamento (UE) 2017/2393 do Parlamento Europeu e do Conselho (5), que alterou algumas disposições do Regulamento (UE) n.o 1305/2013 refletidas no Regulamento (UE) n.o 702/2014. |
| --- | --- |

(6)

O alinhamento das normas do Regulamento (UE) n.o 702/2014 com as do Regulamento (UE) n.o 1305/2013 é afetado pela entrada em vigor, em 1 de janeiro de 2018, do Regulamento (UE) 2017/2393 do Parlamento Europeu e do Conselho (5), que alterou algumas disposições do Regulamento (UE) n.o 1305/2013 refletidas no Regulamento (UE) n.o 702/2014.

| (7) | Em consequência, as condições de isenção de auxílios estatais ao abrigo dos artigos 32.o, 33.o, 35.o, 38.o a 41.o e 44.o a 48.o do Regulamento (UE) n.o 702/2014, já não correspondem plenamente ao disposto no Regulamento (UE) n.o 1305/2013. Assim, importa adaptar essas normas na medida do necessário para manter a possibilidade de isentar de notificação o apoio ao desenvolvimento rural, como foi o caso até à data. |
| --- | --- |

(7)

Em consequência, as condições de isenção de auxílios estatais ao abrigo dos artigos 32.o, 33.o, 35.o, 38.o a 41.o e 44.o a 48.o do Regulamento (UE) n.o 702/2014, já não correspondem plenamente ao disposto no Regulamento (UE) n.o 1305/2013. Assim, importa adaptar essas normas na medida do necessário para manter a possibilidade de isentar de notificação o apoio ao desenvolvimento rural, como foi o caso até à data.

| (8) | O artigo 1.o, n.o 5, alínea a), deve ser alinhado com o artigo 1.o, n.o 4, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 651/2014 da Comissão (6), com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento (UE) 2017/1084 da Comissão (7). |
| --- | --- |

(8)

O artigo 1.o, n.o 5, alínea a), deve ser alinhado com o artigo 1.o, n.o 4, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 651/2014 da Comissão (6), com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento (UE) 2017/1084 da Comissão (7).

| (9) | Por conseguinte, o Regulamento (UE) n.o 702/2014 deve ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(9)

Por conseguinte, o Regulamento (UE) n.o 702/2014 deve ser alterado em conformidade,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O Regulamento (UE) n.o 702/2014 é alterado do seguinte modo:

| 1. | No artigo 1.o, a alínea a) do n.o 5 passa a ter a seguinte redação:






  «a) | Aos regimes de auxílios que não excluam expressamente o pagamento de auxílios individuais a empresas sujeitas a uma injunção de recuperação ainda pendente, na sequência de uma decisão anterior da Comissão que declare o auxílio concedido pelo mesmo Estado-Membro ilegal e incompatível com o mercado interno»; |
| --- | --- | --- |

1.

No artigo 1.o, a alínea a) do n.o 5 passa a ter a seguinte redação:

«a)

Aos regimes de auxílios que não excluam expressamente o pagamento de auxílios individuais a empresas sujeitas a uma injunção de recuperação ainda pendente, na sequência de uma decisão anterior da Comissão que declare o auxílio concedido pelo mesmo Estado-Membro ilegal e incompatível com o mercado interno»;

| 2. | Ao artigo 6.o, n.o 5, é aditada a seguinte alínea j):






  «j) | Auxílios à primeira participação de agricultores ativos em regimes de qualidade do algodão e dos géneros alimentícios, sempre que as condições previstas no artigo 48.o estejam cumpridas»; |
| --- | --- | --- |

2.

Ao artigo 6.o, n.o 5, é aditada a seguinte alínea j):

«j)

Auxílios à primeira participação de agricultores ativos em regimes de qualidade do algodão e dos géneros alimentícios, sempre que as condições previstas no artigo 48.o estejam cumpridas»;

| 3. | O artigo 32.o é alterado do seguinte modo:






  a) | No n.o 8, primeiro parágrafo, o proémio passa a ter a seguinte redação:
  «Salvo nos casos em que o apoio é concedido sob a forma de instrumentos financeiros, os auxílios à florestação e à criação de zonas arborizadas relacionados com operações de investimento devem cobrir as seguintes despesas elegíveis:»; |
| --- | --- | --- |

3.

O artigo 32.o é alterado do seguinte modo:

a)

No n.o 8, primeiro parágrafo, o proémio passa a ter a seguinte redação:

«Salvo nos casos em que o apoio é concedido sob a forma de instrumentos financeiros, os auxílios à florestação e à criação de zonas arborizadas relacionados com operações de investimento devem cobrir as seguintes despesas elegíveis:»;

| b) | Ao n.o 9 é aditado o segundo parágrafo seguinte:
  «O primeiro parágrafo não é aplicável aos auxílios concedidos sob a forma de instrumentos financeiros.»; |
| --- | --- |

b)

Ao n.o 9 é aditado o segundo parágrafo seguinte:

«O primeiro parágrafo não é aplicável aos auxílios concedidos sob a forma de instrumentos financeiros.»;

| 4. | O artigo 33.o é alterado do seguinte modo:






  a) | No n.o 4, o primeiro parágrafo passa a ter a seguinte redação:
  «Os auxílios para sistemas agroflorestais incluem os custos de implantação, regeneração ou renovação e um prémio anual por hectare.»; |
| --- | --- | --- |

4.

O artigo 33.o é alterado do seguinte modo:

a)

No n.o 4, o primeiro parágrafo passa a ter a seguinte redação:

«Os auxílios para sistemas agroflorestais incluem os custos de implantação, regeneração ou renovação e um prémio anual por hectare.»;

| b) | No n.o 5, primeiro parágrafo, o proémio passa a ter a seguinte redação:
  «Salvo nos casos em que o apoio é concedido sob a forma de instrumentos financeiros, os auxílios para sistemas agroflorestais relacionados com operações de investimento devem cobrir as seguintes despesas elegíveis:»; |
| --- | --- |

b)

No n.o 5, primeiro parágrafo, o proémio passa a ter a seguinte redação:

«Salvo nos casos em que o apoio é concedido sob a forma de instrumentos financeiros, os auxílios para sistemas agroflorestais relacionados com operações de investimento devem cobrir as seguintes despesas elegíveis:»;

| c) | Ao n.o 6 é aditado o segundo parágrafo seguinte:
  «O primeiro parágrafo não é aplicável aos auxílios concedidos sob a forma de instrumentos financeiros.» |
| --- | --- |

c)

Ao n.o 6 é aditado o segundo parágrafo seguinte:

«O primeiro parágrafo não é aplicável aos auxílios concedidos sob a forma de instrumentos financeiros.»

| d) | O n.o 7 passa a ter a seguinte redação:

  «7.   São elegíveis os seguintes custos de implantação, regeneração ou renovação de sistemas agroflorestais:






  a) | Custos de plantação de árvores, incluindo os custos do material de plantação, a plantação, a armazenagem e tratamento de plântulas com os devidos materiais de prevenção e de proteção; |
| --- | --- | --- |

d)

O n.o 7 passa a ter a seguinte redação:

«7.   São elegíveis os seguintes custos de implantação, regeneração ou renovação de sistemas agroflorestais:

a)

Custos de plantação de árvores, incluindo os custos do material de plantação, a plantação, a armazenagem e tratamento de plântulas com os devidos materiais de prevenção e de proteção;

| b) | Custos de conversão das florestas ou de outras terras arborizadas, incluindo os custos relativos ao abate de árvores, desbaste e poda e proteção contra efetivos de pastoreio; |
| --- | --- |

b)

Custos de conversão das florestas ou de outras terras arborizadas, incluindo os custos relativos ao abate de árvores, desbaste e poda e proteção contra efetivos de pastoreio;

| c) | Outras despesas diretamente relacionadas com a implantação, regeneração ou renovação de um sistema agroflorestal, tais como custos de estudos de viabilidade, organigrama, análise, preparação e proteção dos solos; |
| --- | --- |

c)

Outras despesas diretamente relacionadas com a implantação, regeneração ou renovação de um sistema agroflorestal, tais como custos de estudos de viabilidade, organigrama, análise, preparação e proteção dos solos;

| d) | Custos do sistema silvopastoril, nomeadamente as pastagens, os custos de irrigação e das instalações de proteção; |
| --- | --- |

d)

Custos do sistema silvopastoril, nomeadamente as pastagens, os custos de irrigação e das instalações de proteção;

| e) | Custos dos tratamentos inerentes à implantação, regeneração ou renovação de um sistema agroflorestal, incluindo irrigação e corte; |
| --- | --- |

e)

Custos dos tratamentos inerentes à implantação, regeneração ou renovação de um sistema agroflorestal, incluindo irrigação e corte;

| f) | Custos de replantação, durante o primeiro ano subsequente à implantação, regeneração ou renovação de um sistema agroflorestal.»; |
| --- | --- |

f)

Custos de replantação, durante o primeiro ano subsequente à implantação, regeneração ou renovação de um sistema agroflorestal.»;

| e) | No n.o 9, o proémio passa a ter a seguinte redação:
  «Os Estados-Membros determinam o número mínimo e máximo de árvores por hectare, tendo em conta:»; |
| --- | --- |

e)

No n.o 9, o proémio passa a ter a seguinte redação:

o

«Os Estados-Membros determinam o número mínimo e máximo de árvores por hectare, tendo em conta:»;

| f) | No n.o 11, a alínea a) passa a ter a seguinte redação:






  «a) | 80 % das despesas elegíveis para projetos de investimento e custos de implantação, regeneração ou renovação a que se referem os n.os 5 e 7; e»; |
| --- | --- | --- |

f)

No n.o 11, a alínea a) passa a ter a seguinte redação:

o

«a)

80 % das despesas elegíveis para projetos de investimento e custos de implantação, regeneração ou renovação a que se referem os n.os 5 e 7; e»;

os

| 5. | O artigo 35.o é alterado do seguinte modo:






  a) | Ao n.o 5 é aditado o segundo parágrafo seguinte:
  «O primeiro parágrafo não é aplicável aos auxílios concedidos sob a forma de instrumentos financeiros.»; |
| --- | --- | --- |

5.

O artigo 35.o é alterado do seguinte modo:

o

a)

Ao n.o 5 é aditado o segundo parágrafo seguinte:

o

«O primeiro parágrafo não é aplicável aos auxílios concedidos sob a forma de instrumentos financeiros.»;

| b) | No n.o 6, primeiro parágrafo, o proémio passa a ter a seguinte redação:
  «Salvo nos casos em que o apoio é concedido sob a forma de instrumentos financeiros, os auxílios devem cobrir as seguintes despesas elegíveis:»; |
| --- | --- |

b)

No n.o 6, primeiro parágrafo, o proémio passa a ter a seguinte redação:

o

«Salvo nos casos em que o apoio é concedido sob a forma de instrumentos financeiros, os auxílios devem cobrir as seguintes despesas elegíveis:»;

| c) | No n.o 7, o primeiro parágrafo passa a ter a seguinte redação:
  «Salvo nos casos em que o apoio é concedido sob a forma de instrumentos financeiros, os custos, distintos dos referidos no n.o 6, alíneas a) e b), decorrentes de contratos de locação, como a margem do locador, juros de refinanciamento, despesas gerais, prémios de seguro, não devem ser considerados elegíveis.»; |
| --- | --- |

c)

No n.o 7, o primeiro parágrafo passa a ter a seguinte redação:

o

«Salvo nos casos em que o apoio é concedido sob a forma de instrumentos financeiros, os custos, distintos dos referidos no n.o 6, alíneas a) e b), decorrentes de contratos de locação, como a margem do locador, juros de refinanciamento, despesas gerais, prémios de seguro, não devem ser considerados elegíveis.»;

o

| 6. | No artigo 38.o, o n.o 2 é alterado do seguinte modo:






  a) | É aditada a frase seguinte ao primeiro parágrafo:
  «As infraestruturas instaladas no âmbito de uma ação de demonstração podem ser utilizadas após a conclusão da operação.»; |
| --- | --- | --- |

6.

No artigo 38.o, o n.o 2 é alterado do seguinte modo:

o

o

a)

É aditada a frase seguinte ao primeiro parágrafo:

«As infraestruturas instaladas no âmbito de uma ação de demonstração podem ser utilizadas após a conclusão da operação.»;

| b) | É aditado um quarto parágrafo, com a seguinte redação:
  «Os auxílios a projetos de demonstração cofinanciados ao abrigo do Feader ou concedidos como financiamento nacional adicional a tais auxílios, e que sejam concedidos sob a forma de instrumentos financeiros, podem cobrir outros custos elegíveis além dos referidos no n.o 3, alínea b), desde que esses custos sejam plenamente elegíveis ao abrigo do Regulamento (UE) n.o 1305/2013 e que o auxílio seja idêntico à medida subjacente incluída no programa de desenvolvimento rural aprovado ao abrigo desse regulamento.»; |
| --- | --- |

b)

É aditado um quarto parágrafo, com a seguinte redação:

«Os auxílios a projetos de demonstração cofinanciados ao abrigo do Feader ou concedidos como financiamento nacional adicional a tais auxílios, e que sejam concedidos sob a forma de instrumentos financeiros, podem cobrir outros custos elegíveis além dos referidos no n.o 3, alínea b), desde que esses custos sejam plenamente elegíveis ao abrigo do Regulamento (UE) n.o 1305/2013 e que o auxílio seja idêntico à medida subjacente incluída no programa de desenvolvimento rural aprovado ao abrigo desse regulamento.»;

o

o

| 7. | Ao artigo 39.o, n.o 4, é aditado o seguinte terceiro parágrafo:
  «Os auxílios cofinanciados ao abrigo do Feader ou concedidos como financiamento nacional adicional a tais auxílios podem ser pagos à autoridade de gestão a que se refere o artigo 65.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1305/2013.»; |
| --- | --- |

7.

Ao artigo 39.o, n.o 4, é aditado o seguinte terceiro parágrafo:

o

o

«Os auxílios cofinanciados ao abrigo do Feader ou concedidos como financiamento nacional adicional a tais auxílios podem ser pagos à autoridade de gestão a que se refere o artigo 65.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1305/2013.»;

o

o

o

| 8. | O artigo 40.o é alterado do seguinte modo:






  a) | Ao n.o 4 é aditado o segundo parágrafo seguinte:
  «O primeiro parágrafo não é aplicável aos auxílios concedidos sob a forma de instrumentos financeiros.» |
| --- | --- | --- |

8.

O artigo 40.o é alterado do seguinte modo:

o

a)

Ao n.o 4 é aditado o segundo parágrafo seguinte:

o

«O primeiro parágrafo não é aplicável aos auxílios concedidos sob a forma de instrumentos financeiros.»

| b) | No n.o 6, o proémio passa a ter a seguinte redação:
  «Salvo nos casos em que o apoio é concedido sob a forma de instrumentos financeiros, os auxílios devem cobrir as seguintes despesas elegíveis:»; |
| --- | --- |

b)

No n.o 6, o proémio passa a ter a seguinte redação:

o

«Salvo nos casos em que o apoio é concedido sob a forma de instrumentos financeiros, os auxílios devem cobrir as seguintes despesas elegíveis:»;

| c) | No n.o 7, o primeiro parágrafo passa a ter a seguinte redação:
  «Salvo nos casos em que o apoio é concedido sob a forma de instrumentos financeiros, os custos, distintos dos referidos no n.o 6, alíneas a) e b), decorrentes de contratos de locação, como a margem do locador, juros de refinanciamento, despesas gerais, prémios de seguro, não devem ser considerados elegíveis.»; |
| --- | --- |

c)

No n.o 7, o primeiro parágrafo passa a ter a seguinte redação:

o

«Salvo nos casos em que o apoio é concedido sob a forma de instrumentos financeiros, os custos, distintos dos referidos no n.o 6, alíneas a) e b), decorrentes de contratos de locação, como a margem do locador, juros de refinanciamento, despesas gerais, prémios de seguro, não devem ser considerados elegíveis.»;

o

| 9. | O artigo 41.o é alterado do seguinte modo:






  a) | Ao n.o 4 é aditado o segundo parágrafo seguinte:
  «O primeiro parágrafo não é aplicável aos auxílios concedidos sob a forma de instrumentos financeiros.»; |
| --- | --- | --- |

9.

O artigo 41.o é alterado do seguinte modo:

o

a)

Ao n.o 4 é aditado o segundo parágrafo seguinte:

o

«O primeiro parágrafo não é aplicável aos auxílios concedidos sob a forma de instrumentos financeiros.»;

| b) | No n.o 6, o proémio passa a ter a seguinte redação:
  «Salvo nos casos em que o apoio é concedido sob a forma de instrumentos financeiros, os auxílios devem cobrir as seguintes despesas elegíveis:»; |
| --- | --- |

b)

No n.o 6, o proémio passa a ter a seguinte redação:

o

«Salvo nos casos em que o apoio é concedido sob a forma de instrumentos financeiros, os auxílios devem cobrir as seguintes despesas elegíveis:»;

| c) | No n.o 7, o primeiro parágrafo passa a ter a seguinte redação:
  «Salvo nos casos em que o apoio é concedido sob a forma de instrumentos financeiros, os custos, distintos dos referidos no n.o 6, alíneas a) e b), decorrentes de contratos de locação, como a margem do locador, juros de refinanciamento, despesas gerais, prémios de seguro, não devem ser considerados elegíveis.»; |
| --- | --- |

c)

No n.o 7, o primeiro parágrafo passa a ter a seguinte redação:

o

«Salvo nos casos em que o apoio é concedido sob a forma de instrumentos financeiros, os custos, distintos dos referidos no n.o 6, alíneas a) e b), decorrentes de contratos de locação, como a margem do locador, juros de refinanciamento, despesas gerais, prémios de seguro, não devem ser considerados elegíveis.»;

o

| d) | No n.o 9, o segundo, terceiro e quarto parágrafos passam a ter a seguinte redação:
  «Salvo nos casos em que o apoio é concedido sob a forma de instrumentos financeiros, são aplicáveis as seguintes condições:






  a) | Os investimentos em infraestruturas para energias renováveis que consumam ou produzam energia devem cumprir normas mínimas de eficiência energética, caso essas normas existam a nível nacional; |
| --- | --- | --- |

d)

No n.o 9, o segundo, terceiro e quarto parágrafos passam a ter a seguinte redação:

o

«Salvo nos casos em que o apoio é concedido sob a forma de instrumentos financeiros, são aplicáveis as seguintes condições:

a)

Os investimentos em infraestruturas para energias renováveis que consumam ou produzam energia devem cumprir normas mínimas de eficiência energética, caso essas normas existam a nível nacional;

| b) | Os investimentos em instalações cuja finalidade principal seja a produção de eletricidade a partir de biomassa só são elegíveis para auxílio se for utilizada uma percentagem mínima de energia térmica, a determinar pelos Estados-Membros; |
| --- | --- |

b)

Os investimentos em instalações cuja finalidade principal seja a produção de eletricidade a partir de biomassa só são elegíveis para auxílio se for utilizada uma percentagem mínima de energia térmica, a determinar pelos Estados-Membros;

| c) | Os auxílios a projetos de investimento em bioenergia devem limitar-se aos que cumpram os critérios de sustentabilidade aplicáveis, estabelecidos na legislação da União, nomeadamente no artigo 17.o, n.os 2 a 6, da Diretiva 2009/28/CE.»; |
| --- | --- |

c)

Os auxílios a projetos de investimento em bioenergia devem limitar-se aos que cumpram os critérios de sustentabilidade aplicáveis, estabelecidos na legislação da União, nomeadamente no artigo 17.o, n.os 2 a 6, da Diretiva 2009/28/CE.»;

o

os

| 10. | O artigo 44.o é alterado do seguinte modo:






  a) | Ao n.o 5 é aditado o segundo parágrafo seguinte:
  «O primeiro parágrafo não é aplicável aos auxílios concedidos sob a forma de instrumentos financeiros.» |
| --- | --- | --- |

10.

O artigo 44.o é alterado do seguinte modo:

o

a)

Ao n.o 5 é aditado o segundo parágrafo seguinte:

o

«O primeiro parágrafo não é aplicável aos auxílios concedidos sob a forma de instrumentos financeiros.»

| b) | No n.o 7, o proémio passa a ter a seguinte redação:
  «Salvo nos casos em que o apoio é concedido sob a forma de instrumentos financeiros, os auxílios devem cobrir as seguintes despesas elegíveis:»; |
| --- | --- |

b)

No n.o 7, o proémio passa a ter a seguinte redação:

o

«Salvo nos casos em que o apoio é concedido sob a forma de instrumentos financeiros, os auxílios devem cobrir as seguintes despesas elegíveis:»;

| c) | No n.o 8, o primeiro parágrafo passa a ter a seguinte redação:
  «Salvo nos casos em que o apoio é concedido sob a forma de instrumentos financeiros, os custos, distintos dos referidos no n.o 7, alíneas a) e b), decorrentes de contratos de locação, como a margem do locador, juros de refinanciamento, despesas gerais, prémios de seguro, não devem ser considerados elegíveis.»; |
| --- | --- |

c)

No n.o 8, o primeiro parágrafo passa a ter a seguinte redação:

o

«Salvo nos casos em que o apoio é concedido sob a forma de instrumentos financeiros, os custos, distintos dos referidos no n.o 7, alíneas a) e b), decorrentes de contratos de locação, como a margem do locador, juros de refinanciamento, despesas gerais, prémios de seguro, não devem ser considerados elegíveis.»;

o

| 11. | O artigo 45.o é alterado do seguinte modo:






  a) | Ao n.o 6 é aditado o terceiro parágrafo seguinte:
  «O plano de atividades terá uma duração máxima de cinco anos.»; |
| --- | --- | --- |

11.

O artigo 45.o é alterado do seguinte modo:

o

a)

Ao n.o 6 é aditado o terceiro parágrafo seguinte:

o

«O plano de atividades terá uma duração máxima de cinco anos.»;

| b) | No n.o 7, o primeiro parágrafo passa a ter a seguinte redação:
  «Os auxílios devem ser pagos em, pelo menos, duas frações.»; |
| --- | --- |

b)

No n.o 7, o primeiro parágrafo passa a ter a seguinte redação:

o

«Os auxílios devem ser pagos em, pelo menos, duas frações.»;

| 12. | No artigo 46.o, n.o 5, a segunda frase passa a ter a seguinte redação:
  «Os auxílios devem ser pagos ao prestador dos serviços de aconselhamento ou à autoridade de gestão a que se refere o artigo 65.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1305/2013.»; |
| --- | --- |

12.

No artigo 46.o, n.o 5, a segunda frase passa a ter a seguinte redação:

o

o

«Os auxílios devem ser pagos ao prestador dos serviços de aconselhamento ou à autoridade de gestão a que se refere o artigo 65.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1305/2013.»;

o

o

o

| 13. | No artigo 47.o, o n.o 3 é alterado do seguinte modo:






  a) | É aditada a frase seguinte ao primeiro parágrafo:
  «As infraestruturas instaladas no âmbito de uma ação de demonstração podem ser utilizadas após a conclusão da operação.»; |
| --- | --- | --- |

13.

No artigo 47.o, o n.o 3 é alterado do seguinte modo:

o

o

a)

É aditada a frase seguinte ao primeiro parágrafo:

«As infraestruturas instaladas no âmbito de uma ação de demonstração podem ser utilizadas após a conclusão da operação.»;

| b) | É aditado um terceiro parágrafo com a seguinte redação:
  «Os auxílios a projetos de demonstração concedidos sob a forma de instrumentos financeiros podem cobrir outras despesas elegíveis para além das referidas no n.o 4, alínea b), desde que essas despesas sejam plenamente elegíveis ao abrigo do Regulamento (UE) n.o 1305/2013.»; |
| --- | --- |

b)

É aditado um terceiro parágrafo com a seguinte redação:

«Os auxílios a projetos de demonstração concedidos sob a forma de instrumentos financeiros podem cobrir outras despesas elegíveis para além das referidas no n.o 4, alínea b), desde que essas despesas sejam plenamente elegíveis ao abrigo do Regulamento (UE) n.o 1305/2013.»;

o

o

| 14. | O artigo 48.o é alterado do seguinte modo:






  a) | O n.o 1 passa a ter a seguinte redação:

  «1.   Os auxílios à primeira participação ou à participação nos cinco anos anteriores em regimes de qualidade do algodão e dos géneros alimentícios de agricultores e agrupamentos de produtores que operam enquanto PME são compatíveis com o mercado interno, na aceção do artigo 107.o, n.o 3, alínea c), do Tratado, e estão isentos da obrigação de notificação prevista no artigo 108.o, n.o 3, do Tratado se satisfizerem as condições previstas nos n.os 2 a 7 do presente artigo e no capítulo I do presente regulamento.»; |
| --- | --- | --- |

14.

O artigo 48.o é alterado do seguinte modo:

o

a)

O n.o 1 passa a ter a seguinte redação:

o

«1.   Os auxílios à primeira participação ou à participação nos cinco anos anteriores em regimes de qualidade do algodão e dos géneros alimentícios de agricultores e agrupamentos de produtores que operam enquanto PME são compatíveis com o mercado interno, na aceção do artigo 107.o, n.o 3, alínea c), do Tratado, e estão isentos da obrigação de notificação prevista no artigo 108.o, n.o 3, do Tratado se satisfizerem as condições previstas nos n.os 2 a 7 do presente artigo e no capítulo I do presente regulamento.»;

| b) | Ao n.o 6 é aditado o segundo parágrafo seguinte:
  «Se a participação inicial no regime de qualidade tiver começado antes da apresentação do pedido de apoio, a duração máxima de cinco anos será reduzida pelo número de anos decorridos entre a participação inicial e o momento do pedido de apoio.» |
| --- | --- |

b)

Ao n.o 6 é aditado o segundo parágrafo seguinte:

o

«Se a participação inicial no regime de qualidade tiver começado antes da apresentação do pedido de apoio, a duração máxima de cinco anos será reduzida pelo número de anos decorridos entre a participação inicial e o momento do pedido de apoio.»

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em ...

Pela Comissão

O Presidente

Jean-Claude JUNCKER

---

(1)  JO L 248 de 24.9.2015, p. 1.

1

(2)  JO [...] de [...], p. [...].

2

(3)  Regulamento (UE) n.o 702/2014 da Comissão, de 25 de junho de 2014, que declara certas categorias de auxílios no setor agrícola e florestal e nas zonas rurais compatíveis com o mercado interno, em aplicação dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (JO L 193 de 1.7.2014, p. 1).

3

o

o

o

(4)  Regulamento (UE) n.o 1305/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader) e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1698/2005 do Conselho (JO L 347 de 20.12.2013, p. 487).

4

o

o

(5)  Regulamento (UE) 2017/2393 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de dezembro de 2017, que altera os Regulamentos (UE) n.o 1305/2013 relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader), (UE) n.o 1306/2013 relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da Política Agrícola Comum, (UE) n.o 1307/2013 que estabelece regras para os pagamentos diretos aos agricultores ao abrigo de regimes de apoio no âmbito da política agrícola comum, (UE) n.o 1308/2013 que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e (UE) n.o 652/2014 que estabelece disposições para a gestão das despesas relacionadas com a cadeia alimentar, a saúde e o bem-estar animal, a fitossanidade e o material de reprodução vegetal (JO L 350 de 29.12.2017, p. 15).

5

o

o

o

o

o

(6)  Regulamento (UE) n.o 651/2014 da Comissão, de 17 de junho de 2014, que declara certas categorias de auxílio compatíveis com o mercado interno, em aplicação dos artigos 107.o e 108.o do Tratado (JO L 187 de 26.6.2014, p. 1).

6

o

o

o

(7)  Regulamento (UE) 2017/1084 da Comissão, de 14 de junho de 2017, que altera o Regulamento (UE) n.o 651/2014 no que se refere aos auxílios às infraestruturas portuárias e aeroportuárias, aos limiares de notificação para os auxílios a favor da cultura e da conservação do património e para os auxílios a infraestruturas desportivas e recreativas multifuncionais, bem como aos regimes de auxílio regional ao funcionamento nas regiões ultraperiféricas e que altera o Regulamento (UE) n.o 702/2014 no que se refere ao cálculo dos custos elegíveis (JO L 156 de 20.6.2017, p. 1).

7

o

o

---

IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

| 21.11.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 421/7 |
| --- | --- | --- | --- |

21.11.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 421/7

---

DECISÃO DO CONSELHO

de 19 de novembro de 2018

que nomeia membros efetivos e membros suplentes do Comité Consultivo para a Livre Circulação dos Trabalhadores em representação da Itália

(2018/C 421/02)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 492/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de abril de 2011, relativo à livre circulação dos trabalhadores na União (1), nomeadamente os artigos 23.o e 24.o,

Tendo em conta as listas de candidaturas apresentadas ao Conselho pelos Governos dos Estados-Membros,

Considerando o seguinte:

| (1) | Por decisão de 28 de setembro de 2018 (2), o Conselho nomeou os membros efetivos e os membros suplentes do Comité Consultivo para a Livre Circulação dos Trabalhadores para o período compreendido entre 25 de setembro de 2018 e 24 de setembro de 2020. |
| --- | --- |

(1)

Por decisão de 28 de setembro de 2018 (2), o Conselho nomeou os membros efetivos e os membros suplentes do Comité Consultivo para a Livre Circulação dos Trabalhadores para o período compreendido entre 25 de setembro de 2018 e 24 de setembro de 2020.

| (2) | O Governo italiano apresentou novas candidaturas para vários lugares vagos, |
| --- | --- |

(2)

O Governo italiano apresentou novas candidaturas para vários lugares vagos,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

São nomeados membros efetivos e membros suplentes do Comité Consultivo para a Livre Circulação dos Trabalhadores para o período que expira em 24 de setembro de 2020:

I.   REPRESENTANTES DAS ORGANIZAÇÕES SINDICAIS

| País | Membros efetivos | Membros suplentes |
| --- | --- | --- |
| Itália | Ilaria Arianna FONTANIN
  Giuseppe CASUCCI | Emanuele GALOSSI |

País

Membros efetivos

Membros suplentes

Itália

Ilaria Arianna FONTANIN

Giuseppe CASUCCI

Emanuele GALOSSI

II.   REPRESENTANTES DAS ORGANIZAÇÕES PATRONAIS

| País | Membros efetivos | Membros suplentes |
| --- | --- | --- |
| Itália | Paola ASTORRI
  Serena FACELLO | Fabio ANTONILLI |

País

Membros efetivos

Membros suplentes

Itália

Paola ASTORRI

Serena FACELLO

Fabio ANTONILLI

Artigo 2.o

O Conselho procederá ulteriormente à nomeação dos membros efetivos e suplentes ainda não designados.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.

Feito em Bruxelas, em 19 de novembro de 2018.

Pelo Conselho

O Presidente

E. KÖSTINGER

---

(1)  JO L 141 de 27.5.2011, p. 1.

1

(2)  Decisão do Conselho, de 28 de setembro de 2018, que nomeia os membros efetivos e os membros suplentes do Comité Consultivo para a Livre Circulação dos Trabalhadores (JO C 366 de 10.10.2018, p. 3).

2

---

Comissão Europeia

| 21.11.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 421/9 |
| --- | --- | --- | --- |

21.11.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 421/9

---

Taxas de câmbio do euro (1)

20 de novembro de 2018

(2018/C 421/03)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,1421 |
| JPY | iene | 128,34 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4627 |
| GBP | libra esterlina | 0,88908 |
| SEK | coroa sueca | 10,3133 |
| CHF | franco suíço | 1,1328 |
| ISK | coroa islandesa | 140,80 |
| NOK | coroa norueguesa | 9,7135 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 26,032 |
| HUF | forint | 321,25 |
| PLN | zlóti | 4,3177 |
| RON | leu romeno | 4,6673 |
| TRY | lira turca | 6,1203 |
| AUD | dólar australiano | 1,5712 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5071 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 8,9445 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,6683 |
| SGD | dólar singapurense | 1,5675 |
| KRW | won sul-coreano | 1 287,96 |
| ZAR | rand | 16,0629 |
| CNY | iuane | 7,9299 |
| HRK | kuna | 7,4277 |
| IDR | rupia indonésia | 16 672,00 |
| MYR | ringgit | 4,7803 |
| PHP | peso filipino | 59,859 |
| RUB | rublo | 75,0039 |
| THB | baht | 37,655 |
| BRL | real | 4,2919 |
| MXN | peso mexicano | 23,3031 |
| INR | rupia indiana | 81,6500 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,1421

JPY

iene

128,34

DKK

coroa dinamarquesa

7,4627

GBP

libra esterlina

0,88908

SEK

coroa sueca

10,3133

CHF

franco suíço

1,1328

ISK

coroa islandesa

140,80

NOK

coroa norueguesa

9,7135

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

26,032

HUF

forint

321,25

PLN

zlóti

4,3177

RON

leu romeno

4,6673

TRY

lira turca

6,1203

AUD

dólar australiano

1,5712

CAD

dólar canadiano

1,5071

HKD

dólar de Hong Kong

8,9445

NZD

dólar neozelandês

1,6683

SGD

dólar singapurense

1,5675

KRW

won sul-coreano

1 287,96

ZAR

rand

16,0629

CNY

iuane

7,9299

HRK

kuna

7,4277

IDR

rupia indonésia

16 672,00

MYR

ringgit

4,7803

PHP

peso filipino

59,859

RUB

rublo

75,0039

THB

baht

37,655

BRL

real

4,2919

MXN

peso mexicano

23,3031

INR

rupia indiana

81,6500

---

(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

---

| 21.11.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 421/10 |
| --- | --- | --- | --- |

21.11.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 421/10

---

INFORMAÇÃO DA COMISSÃO EM CONFORMIDADE COM A DECISÃO (UE) 2018/1485 DO CONSELHO

(2018/C 421/04)

Em conformidade com o artigo 3.o da Decisão (UE) 2018/1485 do Conselho, de 28 de setembro de 2018, que define a posição a tomar em nome da União Europeia sobre as alterações dos anexos do Acordo Europeu relativo ao Transporte Internacional de Mercadorias Perigosas por Estrada (ADR) e dos regulamentos anexos ao Acordo Europeu relativo ao Transporte Internacional de Mercadorias Perigosas por Via Navegável Interior (ADN) (1), a Comissão informa que as decisões tomadas nos respetivos órgãos estão disponíveis em:

https://treaties.un.org/doc/Publication/CN/2018/CN.488.2018-Eng.pdf e https://treaties.un.org/doc/Publication/CN/2018/CN.489.2018-Eng.pdf

---

(1)  JO L 251 de 5.10.2018, p. 25.

---

V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 21.11.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 421/11 |
| --- | --- | --- | --- |

21.11.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 421/11

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.9184 — Engie/Prédica Prévoyance Dialogue du Crédit Agricole/Omnes Capital/4 Windfarms)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2018/C 421/05)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | Engie S.A. («Engie», França), |
| --- | --- |

—

Engie S.A. («Engie», França),

| — | Omnes Capital (França), |
| --- | --- |

—

Omnes Capital (França),

| — | Prédica Prévoyance Dialogue du Crédit Agricole S.A. («Prédica», França), controlada pelo Crédit Agricole S.A., |
| --- | --- |

—

Prédica Prévoyance Dialogue du Crédit Agricole S.A. («Prédica», França), controlada pelo Crédit Agricole S.A.,

| — | Quatro parques eólicos («empresa-alvo», França), controlados pela Engie. |
| --- | --- |

—

Quatro parques eólicos («empresa-alvo», França), controlados pela Engie.

A Engie, a Omnes Capital e a Prédica adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da empresa-alvo.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

2.

| — | A Engie é uma empresa industrial ativa em toda a cadeia de valor da energia nos domínios do aprovisionamento de gás e eletricidade, bem como nos serviços energéticos, |
| --- | --- |

—

A Engie é uma empresa industrial ativa em toda a cadeia de valor da energia nos domínios do aprovisionamento de gás e eletricidade, bem como nos serviços energéticos,

| — | A Omnes Capital é uma empresa francesa independente de gestão de ativos, com atividade em vários ramos de participações privadas, nomeadamente no setor das energias renováveis, |
| --- | --- |

—

A Omnes Capital é uma empresa francesa independente de gestão de ativos, com atividade em vários ramos de participações privadas, nomeadamente no setor das energias renováveis,

| — | A Prédica é uma filial do Crédit Agricole S.A. ativa no setor dos seguros, |
| --- | --- |

—

A Prédica é uma filial do Crédit Agricole S.A. ativa no setor dos seguros,

| — | A empresa-alvo é constituída por 4 parques eólicos ativos na produção e fornecimento grossista de eletricidade. |
| --- | --- |

—

A empresa-alvo é constituída por 4 parques eólicos ativos na produção e fornecimento grossista de eletricidade.

3.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.9184 — Engie/Prédica Prévoyance Dialogue du Crédit Agricole/Omnes Capital/4 windfarms

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

| Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu |
| --- |
| Fax +32 22964301 |
| Endereço postal: |
| Comissão Europeia |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

2

---

| 21.11.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 421/13 |
| --- | --- | --- | --- |

21.11.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 421/13

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.9181 — Engie/Prédica Prévoyance Dialogue du Crédit Agricole/Omnes Capital/Equinox VIIIA)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2018/C 421/06)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | Engie S.A. («Engie», França); |
| --- | --- |

—

Engie S.A. («Engie», França);

| — | Omnes Capital (França); |
| --- | --- |

—

Omnes Capital (França);

| — | Prédica Prévoyance Dialogue du Crédit Agricole S.A. («Prédica», França), controlada pelo Crédit Agricole S.A.; |
| --- | --- |

—

Prédica Prévoyance Dialogue du Crédit Agricole S.A. («Prédica», França), controlada pelo Crédit Agricole S.A.;

| — | 13 centrais fotovoltaicas («o alvo», França): sete centrais fotovoltaicas controladas pela Engie, quatro centrais fotovoltaicas controladas pela Luxolaire Verwaltungs S.a.r.l. e duas centrais fotovoltaicas controladas pela Equinox Invest S.à.r.l. |
| --- | --- |

—

13 centrais fotovoltaicas («o alvo», França): sete centrais fotovoltaicas controladas pela Engie, quatro centrais fotovoltaicas controladas pela Luxolaire Verwaltungs S.a.r.l. e duas centrais fotovoltaicas controladas pela Equinox Invest S.à.r.l.

Engie, Omnes Capital e Prédica adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto do alvo.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

2.

| — | a Engie é uma empresa industrial ativa em toda a cadeia de valor da energia nos setores do abastecimento de gás e eletricidade, bem como nos serviços energéticos; |
| --- | --- |

—

a Engie é uma empresa industrial ativa em toda a cadeia de valor da energia nos setores do abastecimento de gás e eletricidade, bem como nos serviços energéticos;

| — | a Omnes Capital é uma empresa francesa independente de gestão de ativos presente em diversos ramos do capital de investimento, designadamente no setor das energias renováveis; |
| --- | --- |

—

a Omnes Capital é uma empresa francesa independente de gestão de ativos presente em diversos ramos do capital de investimento, designadamente no setor das energias renováveis;

| — | a Prédica é uma filial do Crédit Agricole S.A., ativa no setor dos seguros; |
| --- | --- |

—

a Prédica é uma filial do Crédit Agricole S.A., ativa no setor dos seguros;

| — | o alvo é constituído por 13 centrais fotovoltaicas ativas na produção e no fornecimento grossista de eletricidade. |
| --- | --- |

—

o alvo é constituído por 13 centrais fotovoltaicas ativas na produção e no fornecimento grossista de eletricidade.

3.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.9181 — Engie/Prédica Prévoyance Dialogue du Crédit Agricole/Omnes Capital/Equinox VIIIA)

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio. Utilize os seguintes elementos de contacto:

| Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu |
| --- |
| Fax +32 22964301 |
| Endereço postal: |
| Comissão Europeia |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

2

---

| 21.11.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 421/15 |
| --- | --- | --- | --- |

21.11.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 421/15

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.8881 — Bergé/GEFCO/JV)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2018/C 421/07)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | Bergé Automotive Logistics, S.L. («BAL», Espanha), pertencente à Bergné y Cía, S.A.; |
| --- | --- |

—

Bergé Automotive Logistics, S.L. («BAL», Espanha), pertencente à Bergné y Cía, S.A.;

| — | GEFCO España, S.A. («GEFCO España», Espanha), pertencente à GEFCO, S.A. (GEFCO, França), controlada em última instância pela empresa ferroviária pública russa RZD. |
| --- | --- |

—

GEFCO España, S.A. («GEFCO España», Espanha), pertencente à GEFCO, S.A. (GEFCO, França), controlada em última instância pela empresa ferroviária pública russa RZD.

A BAL e a GEFCO España adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto de uma empresa recém-criada que irá integrar e gerir as atividades e os ativos de ambas as empresas no domínio da logística dos veículos acabados em Espanha.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações numa empresa comum recém-criada.

A Comissão já tinha recebido a notificação desta concentração em 16 de outubro de 2018, mas a notificação foi subsequentemente retirada em 8 de novembro de 2018.

2.

—   BAL: prestação de serviços de logística e de soluções de transportes especialmente à indústria automóvel em Espanha.

—   GEFCO España: prestação de serviços de logística e de soluções de transportes especialmente à indústria automóvel em Espanha.

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

4.

As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.8881 — Bergé/GEFCO/JV

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio. Utilize os seguintes elementos de contacto:

| Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu |
| --- |
| Fax +32 22964301 |
| Endereço postal: |
| Comissão Europeia |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

---

| 21.11.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 421/16 |
| --- | --- | --- | --- |

21.11.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 421/16

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.9193 — Fairfax Financial Holdings Limited/Eurolife Erb Insurance Group Holdings S.A.)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2018/C 421/08)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | Fairfax Financial Holdings Limited («Fairfax», Canadá); |
| --- | --- |

—

Fairfax Financial Holdings Limited («Fairfax», Canadá);

| — | Eurolife Erb Insurance Group Holdings S.A. («Eurolife», Grécia). |
| --- | --- |

—

Eurolife Erb Insurance Group Holdings S.A. («Eurolife», Grécia).

A Fairfax adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo da totalidade da Eurolife. A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

2.

—   Fairfax: SGPS ativa no setor dos seguros e resseguros patrimoniais e de danos e na gestão de investimentos;

—   Eurolife: SGPS ativa no setor dos seguros e resseguros vida e não vida e na distribuição de seguros na Grécia e na Roménia.

3.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.9193 — Fairfax Financial Holdings Limited/Eurolife Erb Insurance Group Holdings S.A.

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

| Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu |
| --- |
| Fax +32 22964301 |
| Endereço postal: |
| Comissão Europeia |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

2

---